{ "2011-06-15": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "1148075": [ "IA - Avisos", "AVISOS\r\n\r\nFORMAÇÃO DE LISTA SÊXTUPLA PARA PROVIMENTO DE CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PELO QUINTO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista os termos do Ofício nº 552/GP, de 31 de maio de 2011, do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, FAZ SABER aos Membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira que estará aberto, por cinco dias, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da publicação deste edital, o prazo para apresentação de requerimento de inscrição para integrar a lista sêxtupla destinada ao preenchimento de uma vaga de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, pelo quinto constitucional, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal.\r\n\r\nOs requerimentos, instruídos com os currículos originais dos candidatos, devidamente assinados, deverão ser protocolizados na Diretoria de Comunicação e Arquivo, situada na Av. Marechal Câmara, 370, térreo, Rio de Janeiro, RJ, no horário das 10 às 17 horas.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXI) para participarem do evento “Encontro do Ministério Público e Ministério da Educação sobre Direito à Educação Inclusiva”, organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos e pelo 4º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, em parceria com o 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, a ocorrer no dia 17 de junho de 2011, das 09h00 às 18h00, no auditório da Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir. \r\n\r\n“Encontro MPRJ e MEC sobre Direito à Educação Inclusiva”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n09h00 às 10h40\r\n\r\nComo Garantir uma Educação Inclusiva? Aspectos Legais e Pedagógicos. \r\n\r\nCláudia Pereira Dutra - Secretária de Educação Especial do MEC- SEESP\r\n\r\nEugênia Augusta Gonzaga - Procuradora da República - MPF/SP\r\n\r\n10h40 às 11h10\r\n\r\nDebates\r\n\r\n11h10 às 12h00 \r\n\r\nEm que Consiste e como Funciona o Atendimento Educacional Especializado?\r\n\r\nMartinha Clarete Dutra Santos - Diretora de Políticas de Educação Especial - SEESP/MEC\r\n\r\n12h00 às 12h30\r\n\r\nDesafios da Educação Inclusiva para o Ministério Público\r\n\r\nBianca Mota de Moraes - Promotora de Justiça de Proteção à Educação da Capital - MPRJ\r\n\r\n12h30 às 13h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n13h00 \r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nOficina de Trabalho para Promotores de Justiça.\r\n\r\nConstruindo uma Escola Inclusiva: O que Deve o Promotor de Justiça Exigir? Estudo de Casos. \r\n\r\nMaria Tereza Égler Mantoa - Professora da Faculdade de Educação/UNICAMP e Coordenadora do Grupo de Pesquisa do Laboratório de Estudo e Pesquisa de Ensino e Diferenças\r\n\r\n15h00 às 15h45\r\n\r\nDebates\r\n\r\n15h45 às 18h00\r\n\r\nConclusões\r\n\r\n18h00 \r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles em atuação nas áreas da Infância e da Juventude e cível para participarem do “Encontro do Ministério Público e Ministério da Educação sobre Direito à Educação Inclusiva”, a realizar-se no dia 17 de junho de 2011, das 09h00 às 18h00, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“Encontro MPRJ e MEC sobre Direito à Educação Inclusiva”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n09h00 às 10h40\r\n\r\nComo Garantir uma Educação Inclusiva? Aspectos Legais e Pedagógicos.\r\n\r\nCláudia Pereira Dutra - Secretária de Educação Especial do MEC- SEESP\r\n\r\nEugênia Augusta Gonzaga - Procuradora da República - MPF/SP\r\n\r\n10h40 às 11h10\r\n\r\nDebates\r\n\r\n11h10 às 12h00 \r\n\r\nEm que Consiste e como Funciona o Atendimento Educacional Especializado?\r\n\r\nMartinha Clarete Dutra Santos - Diretora de Políticas de Educação Especial - SEESP/MEC\r\n\r\n12h00 às 12h30\r\n\r\nDesafios da Educação Inclusiva para o Ministério Público\r\n\r\nBianca Mota de Moraes - Promotora de Justiça de Proteção à Educação da Capital - MPRJ\r\n\r\n12h30 às 13h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n13h00 \r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nOficina de Trabalho para Promotores de Justiça.\r\n\r\nConstruindo uma Escola Inclusiva: O que Deve o Promotor de Justiça Exigir? Estudo de Casos.\r\n\r\nMaria Tereza Égler Mantoa - Professora da Faculdade de Educação/UNICAMP e Coordenadora do Grupo de Pesquisa do Laboratório de Estudo e Pesquisa de Ensino e Diferenças\r\n\r\n15h00 às 15h45\r\n\r\nDebates\r\n\r\n15h45 às 18h00\r\n\r\nConclusões\r\n\r\n18h00 \r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais e inscrições no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 4 de abril de 2003, AVISA aos Procuradores de Justiça que estará aberto até o dia 24 de junho, sexta-feira, o prazo para apresentação de requerimento para TRANSFERÊNCIA DE GABINETES.\r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado no andar térreo da Av. Marechal Câmara, 370. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nOs gabinetes oferecidos são os abaixo identificados, localizados no Edifício Sede das Procuradorias. O resultado será divulgado no dia 27 de junho, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do 1º CAO.\r\n\r\n1) Gabinete 318, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 810 da Procuradora de Justiça Lilian Moreira Pinho.\r\n\r\n2) Gabinete 526, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 814 da Procuradora de Justiça Mônica de Faria Sardas.\r\n\r\n3) Gabinete 722, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Maria Teresa Moreira Lima.\r\n\r\n4) Gabinete 812, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 806 do Procurador de Justiça Fernando Chaves da Costa.\r\n\r\nId: 1148075" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "1148072": [ "IA - Atos", "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 14.06.2011\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2011.00384721, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 1148072" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": { "Atos": { "1148073": [ "IA - Despachos", "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2011\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal n° MP-2011.00344101 (Origem: Notícia de Crime anônima) - Aprovo o parecer para determinar o arquivamento destes autos, com arrimo no art. 29, inciso VII, da lei Federal n° 8.625/93, e artigo 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual n° 106/03.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal n° MP-2011.00318316 (Origem: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - MPF) - Aprovo para determinar a remessa dos autos ao Exmo. Sr. Coordenador do 7° Centro de Apoio Operacional, para que os redistribua à Promotoria de Investigação Penal com Atribuição para prosseguir no feito.\r\n\r\nDE 30.05.2011\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial- Criminal n° MP-2011.00288080 (Interessada: Maria do Céu Narciso Esteves, representado pelo advogado Antonio C. Cunha, OAB/RJ n° 75.794) - Aprovo o parecer para determinar o arquivamento destes autos, com arrimo no art. 29, inciso VII, da Lei Federal n° 8.625/93, e artigo 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual n° 106/03.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MPRJ 2011.00061312 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu) - Determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2008.00043926 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo) - Aprovo para determinar o arquivamento destes autos, com fulcro no art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/93, e artigo 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/03.\r\n\r\nDE 31.05.2011\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal n° MP-2011.00456858 (Origem: IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Aprovo o parecer para determinar a remessa dos autos à Promotoria de Justiça junto ao IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, cuja atribuição declaro.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal n° MP-2010.00681865 (Interessado: Mario César Machado Monteiro, OAB/RJ n° 95.651) - Aprovo o parecer para determinar o arquivamento dos autos, nos termos do parecer.\r\n\r\nId: 1148073" ] } }, "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": { "Atos": { "1148074": [ "IA - Atas", "ATA DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta da 1ª Sessão Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 30 de maio de 2011, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, Centro, Rio de Janeiro - RJ:\r\n\r\nAos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às dez horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Cláudio Soares Lopes, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão extraordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de 26 de maio de 2011, com a presença de dezessete Procuradores de Justiça, conforme atesta a lista subscrita em apartado. Após, o Presidente passou à aprovação da ata da sessão realizada no dia 16 de maio de 2011, tendo sido aprovada, por unanimidade, com as alterações sugeridas e com a abstenção dos membros que não estiveram presentes na referida sessão. Inicialmente, o Presidente noticiou sobre os novos cursos oferecidos para aprimoramento dos membros e servidores, destando o curso para mediação de conflitos, declarando que as inscrições foram esgotadas, ressaltando que a segunda turma oferecida teve uma procura muito maior do que as vagas oferecidas. Acrescentou que, naquela data, estava sendo iniciado curso para capacitação no combate da área de improbidade administrativa, ministrado pelo Tribunal de Contas do Estado, informando que o referido curso já tem nova turma programada para o mês de agosto, parabenizando a Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos, Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, pelo sucesso do projeto. Na sequência, o Presidente passou ao exame do item a seguir da Ordem do Dia: 1. PROCESSOS PARA RELATAR: Tendo em vista o impedimento do Secretário, Procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima, a Procuradora de Justiça Marcia Alvares Pires Rodrigues tomou assento à direito da presidência, nos termos do art. 10 do Regimento Interno do Colegiado. 1.- Processo nº 2007.0095167 (cinco volumes e Apensos Processos nºs 2010.00822268, 2011.00161737, 2009.00256377, 2008.00151451, 2006.00143497, 2007.00004546, 2010.00571412, 2010.00652224, 2010.00929230 e cópia dos processos nºs. 2005.001.41578.00 (dois volumes e quatro anexos, três apensos, um anexo do apenso três do Processo 2005.001.41578.00, 2005.001.42115.00, dois volumes, e 2005.001.43400,00) - Pedido de propositura para ajuizamento de ação civil pública para decretação de perda do cargo de membro do Ministério Público vitalício. Dr. José Hugo Pinto Ferreira, OAB-RJ nº 3.988. Relatora Procuradora de Justiça Maria da Conceição Lopes de Souza Santos. Revisor Procurador de Justiça Adolfo Borges Filho. Inicialmente, o Presidente concedeu a palavra ao Dr. José Hugo Pinto Ferreira, tendo este solicitado o adiamento do julgamento, sob o fundamento de que recebeu a outorga do mandato na última sexta-feira, pelo que entendia que prejudicada ficaria a defesa e aduziu que houve quebra de sigilo com a veiculação nos jornais da notícia do julgamento, tendo a Relatora esclarecido que o Dr. Élio Gitelman Fishberg foi intimado no dia 20 de maio de 2011 e o advogado anteriormente constituído no dia 24 de maio de 2011, pelo que incidia na espécie a hipótese do art. 45 do Código de Processo Civil e que, quanto a eventual sigilo, o Colegiado já se manifestou oportunamente no sentido da publicidade. O advogado anteriormente constituído, Dr. Vitor de Lemos Alexandre, presente na assistência, afirmou que há mais de um ano não se encontrava vinculado ao processo, reiterando que, ao receber a intimação, suscitou dúvida quanto à persistência do mandato, alegando ademais que o processo se encontrava encerrado. A Relatora esclareceu não haver nos autos substabelecimento, tendo o Presidente indeferido a postulação de adiamento. O Dr. Vitor de Lemos Alexandre requereu a inversão de pauta, a fim de ter vista dos autos, tendo sido indeferido o requerimento pela Presidente. Na sequência, a Relatora solicitou a apresentação do substabelecimento pelo Advogado, para juntada aos autos, o que restou efetuado. O Presidente indagou se a leitura do relatório estaria dispensada, tendo em vista o encaminhamento a todos os integrantes, inclusive aos advogados presentes, tendo o Dr. Vitor de Lemos Alexandre requerido a leitura, tendo sido deferido o pedido formulado. O Presidente concedeu a palavra à Relatora, Procuradora de Justiça Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, para leitura do Relatório, tendo sido auxiliada pelos Procuradores de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues, Marcio Klang e Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea. Após, foi concedida a palavra, sucessivamente, aos dois advogados presentes, para sustentação oral, dentro do prazo regimental. A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra à Relatora para leitura do voto, tendo votado no sentido da autorização do ajuizamento da ação civil pública para perda do cargo, e o Revisor Procurador de Justiça Adolfo Borges Filho aderiu integralmente ao voto da Relatora, tendo sido acompanhada pelos Procuradores de Justiça Maria Amélia Couto Carvalho, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Maria Cristina Menezes de Azevedo, Fatima Pacca de Araujo Winkler, Lilian Moreira Pinho, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Nilo Augusto Francisco Suassuna, Pedro Elias Erthal Sanglard, Patrícia Silveira da Rosa, Marcia Alvares Pires Rodrigues, Márcio Klang, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Ertulei Laureano Matos e Cláudio Soares Lopes. Não votou o Procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima, por motivo de impedimento. O Presidente proclamou o resultado de autorização do pedido de ajuizamento da ação civil pública para perda do cargo, por unanimidade de votos, nos termos do voto da Relatora. A seguir, o Procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima, assumiu a secretaria dos trabalhos, tendo o Presidente passado ao subitem a seguir da Ordem do Dia: 1.2 - Processo nº 2009.00023583 (quatro volumes, três anexos) CGMP nº 067/09 - Pedido de propositura para ajuizamento de ação civil para decretação de perda do cargo de membro do Ministério Público vitalício. Relator Procurador de Justiça Adolfo Borges Filho. Revisora Procuradora de Justiça Maria Amélia Couto Carvalho. O Presidente concedeu a palavra ao Relator, Procurador de Justiça Adolfo Borges Filho, para leitura do relatório, tendo a mesma sido dispensada pelo advogados e pelos integrantes do Colegiado. Dada a palavra ao advogado, foi postulado que fosse deferido o sobrestamento do feito por quinze dias, para fins de produção de prova nova, deixando de se manifestar quanto ao mérito. O Relator posicionou-se contrariamente ao pedido de adiamento do julgamento, e, no mérito, votou no sentido de ser autorizada a propositura de ação civil para perdo cargo, no que foi acompanhado pela Revisora, Procuradora de Justiça Maria Amélia Couto Carvalho, e os Procuradores de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Maria Cristina Menezes de Azevedo, Fatima Pacca de Araujo Winkler, Lilian Moreira Pinho, Walberto Fernandes de Lima, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Nilo Augusto Francisco Suassuna, Pedro Elias Erthal Sanglard, Patrícia Silveira da Rosa, Marcia Alvares Pires Rodrigues, Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, Márcio Klang, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Ertulei Laureano Matos e Cláudio Soares Lopes votaram no mesmo sentido do Relator. O Presidente proclamou o resultado de autorização do pedido de ajuizamento da ação civil pública para perda do cargo, por unanimidade de votos, nos termos do voto do Relator. O Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos sugeriu que fosse proposta uma única demanda, juntando os dois fatos, uma vez que se tratava da mesma pessoa, tendo o Presidente declarado que faria um estudo da viabilidade jurídica da proposta. O Presidente concedeu a palavra ao Dr. José Hugo Pinto Ferreira que solicitou a consignação em ata de elogio pelo comportamento dos integrantes das duas Comissões Disciplinares, tendo em vista que foi tratado fidalgamente quando participou da instrução dois dois processos na Corregedoria-Geral. Dada a palavra ao Dr. Vitor de Lemos Alexandre, manifestou este a honra de ter participado de uma sessão presidida pelo Exmo. Dr. Cláudio Soares Lopes, muito embora tenha sido tão dura para ele e, também, para todos os integrantes do Órgão Especial. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, às 17 horas, da qual foi lavrada a presente ata pelo Secretário do Colegiado, Procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima, a qual a subscreve, juntamente com o Presidente. (Aprovada na Sessão de 14 de junho de 2011.)\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nMARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\nMARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA\r\n\r\nMARIA AMÉLIA COUTO CARVALHO\r\n\r\nADOLFO BORGES FILHO\r\n\r\nERTULEI LAUREANO MATOS\r\n\r\nLUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nMÁRCIO KLANG\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nPATRÍCIA SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\nPEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD\r\n\r\nNILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nKÁTIA AQUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\nLILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\nFÁTIMA PACCA DE ARAÚJO WINKLER\r\n\r\nWALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n(Membro e Secretário)\r\n\r\nId: 1148074" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}, "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": { "Atos": { "1148076": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/06\r\n\r\n10/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2011\r\n\r\n01/06\r\n\r\n10/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2011\r\n\r\n27/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2011, na Intranet.\r\n\r\n27/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2011, na Intranet.\r\n\r\nId: 1148076" ] } }, "Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional": { "Atos": { "1148077": [ "IA - Avisos", "CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N.º 001/11\r\n\r\nO CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO -INSTITUCIONAL NOVA IGUAÇU torna público que a SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS E TERCEIRO SETOR fará realizar Audiência Pública com o objetivo de, em consonância com a Gestão Estratégica institucional, estreitar relacionamento do MP com a população, sociedade civil organizada e entidades públicas, ampliando o conhecimento do papel ministerial de agente transformador da realidade social.\r\n\r\n1. Data: 28/06/2011 \r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nENDEREÇO: IGREJA CATÓLICA SENHOR DO BONFIM, SITUADA NA PRAÇA OLAVO BILAC, Nº 122, CENTRO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.\r\n\r\n2. Da Agenda da Audiência:\r\n\r\n10h00 as 11h35\r\n\r\nConstituição da mesa de abertura por mestre de cerimônia e início do evento;\r\n\r\nManifestação do Presidente da Audiência \r\n\r\nApós ser dada a palavra ao prefeito, desconstituição da mesa de abertura;\r\n\r\nComposição de nova mesa e esclarecimentos quanto à Audiência Pública\r\n\r\n11h35 as 13h40\r\n\r\nDebates, perguntas e respostas\r\n\r\n13h40 as 14h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nObs. Os horários e a dinâmica da Audiência poderão ser modificados pelo Presidente, segundo a conveniência e o andamento do evento, sobretudo para atingir o seu objetivo e o recebimento de contribuições.\r\n\r\n3. Forma de participação:\r\n\r\n3.1. A Audiência Pública será aberta a todos os interessados.\r\n\r\n3.2. Os pedidos de esclarecimentos escritos poderão ser encaminhados durante a realização da Audiência Pública em formulário próprio disponibilizado, devendo o postulante identificar o destinatário do pedido de esclarecimento; o nome da entidade a que pertence; seu nome; seu telefone e o endereço eletrônico para o qual a resposta deverá ser enviada. Os esclarecimentos escritos poderão ser feitos sem qualquer prejuízo da formulação de manifestação oral durante a Audiência.\r\n\r\n3.3. As inscrições de interessados para manifestação oral serão recebidas apenas durante a realização da Audiência Pública e encerram-se após os esclarecimentos gerais sobre a audiência e exposição da problemática.\r\n\r\n3.4. Cada inscrito, obedecendo à ordem de inscrição, disporá de 2 (dois) minutos para se manifestar, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de 1 (um) minuto. Não serão permitidos apartes. O Presidente e demais integrantes da Mesa Diretora poderão fazer perguntas aos inscritos para obtenção de esclarecimentos adicionais, eventualmente necessários.\r\n\r\n3.5. O Presidente da Audiência poderá retirar a palavra quando o expositor extrapolar o tempo estabelecido, bem como nos casos em que o tema abordado diferir da matéria em pauta.\r\n\r\n3.6. Todos os esclarecimentos solicitados por escrito serão prestados aos interessados através do respectivo endereço eletrônico fornecido.\r\n\r\n3.7. Quaisquer interessados, inscritos ou não, poderão trazer suas contribuições ao processo, em face dos trabalhos realizados na Audiência Pública, desde que as encaminhe, até o final da sessão e por escrito, ao Presidente da Mesa Diretora. Essas contribuições serão avaliadas e constarão, igualmente, da Ata da Audiência Pública, que será disponibilizada a todos os interessados, em até 10 (dez) dias úteis após a realização da Audiência Pública no quadro de avisos da Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu.\r\n\r\n4. Da formulação geral das contribuições e pedidos de esclarecimento:\r\n\r\n4.1. As manifestações, quando escritas, deverão ser encaminhadas no idioma português, de forma concisa e objetiva, com a devida identificação do destinatário, do postulante, da entidade, telefone e endereço eletrônico.\r\n\r\n4.2. As solicitações de esclarecimentos orais sobre a matéria formulada durante a Audiência serão elucidadas no momento das Perguntas e Respostas, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação.\r\n\r\n4.3. As respostas aos pedidos de esclarecimentos e contribuições ocorrerão na seguinte ordem:\r\n\r\na) manifestações por escrito, apresentadas durante a Audiência, que serão respondidas em momento posterior, através do endereço eletrônico fornecido.\r\n\r\nb) manifestações orais, desde que o postulante esteja inscrito, observando-se a ordem de inscrição.\r\n\r\n4.4. As manifestações orais e escritas serão registradas de forma a preservar a integridade de seus conteúdos.\r\n\r\n5. Da Mesa Diretora:\r\n\r\n5.1. A Audiência será constituída por uma Mesa Diretora e um Plenário.\r\n\r\n5.2. A Mesa Diretora será composta pelo Presidente, pelo Secretário, por técnicos e por demais autoridades convidadas.\r\n\r\n5.3. Ao Presidente competirá dirimir as questões de ordem e decidir conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência.\r\n\r\n6. Disposições Gerais:\r\n\r\n6.1. Para facilitar a realização da Audiência Pública, serão adotadas as medidas necessárias para acesso ao ambiente e para participação dos interessados.\r\n\r\n6.2. Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo da Audiência.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2011 - \r\n\r\n28 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nPEDIDO DE ESCLARECIMENTO Nº___________\r\n\r\nNome\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nEndereço \r\n\r\ne-mail\r\n\r\nLocal do Fato \r\n\r\nBairro\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nFato: \r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2011 - \r\n\r\n28 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO DE INTERESSADOS PARA MANIFESTAÇÃO\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2011 - \r\n\r\n28 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO À AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nRepresentante\r\n\r\nTelefone\r\n\r\ne-mail\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nId: 1148077" ] } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "1147871": [ "IB - Ata", "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 36ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2011, realizada em 02 de junho.\r\n\r\nAos dois dias de junho de dois mil e onze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 35ª sessão, de 31 de maio de 2011, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 1, 7, 3 e 2 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência lembrou o aniversário do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar em 5 de junho, parabenizando-o e desejando-lhe paz, saúde e felicidade, sendo acompanhado pelos demais senhores conselheiros, que ressaltaram também o seu companheirismo, sua personalidade jovial e sua vocação esportiva, a par de sua experiência na administração pública, desde os tempos de deputado estadual. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Foram relatados 4564 processos: 291 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 165 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 148 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 3740 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 180 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 232803-2/2008 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Angra dos Reis) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo conhecimento, não provimento e comunicação. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar agradeceu o carinho recebido e as homenagens pelo seu aniversário. Solicitou vista do Processo TCE no 104565-7/2008 (concurso da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, solicitou vista dos Processos TCE nos 228210-6/2010 e apensos* (contratos da Prefeitura de Rio Claro), e 212278-4/2010 e apensos* (contratos da Prefeitura de Nova Friburgo e da Procuradoria de Nova Friburgo - os sete últimos) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No relato do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, consignou impedimento no Processo TCE no 103440-8/2000 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Às onze horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\n(*) Anexos dos Processos 228210-6/2010 e 212278-4/2010:\r\n\r\n205339-5/2011, 205340-4/2011, 205341-8/2011, 205360-4/2011, 205362-2/2011, 205365-4/2011, 205367-2/2011, 205368-6/2011, 205369-0/2011, 228217-4/2010, 228221-5/2010, 228226-5/2010, 228229-7/2010, 228232-4/2010, 228237-4/2010, 228243-3/2010, 228248-3/2010, 228254-2/2010, 228255-6/2010, 228257-4/2010, 228259-2/2010, 228341-1/2010, 228392-0/2010, 228396-6/2010, 228399-8/2010, 228401-7/2010, 228408-5/2010, 228422-1/2010, 228425-3/2010, 228427-1/2010, 228430-8/2010, 228433-0/2010, 228435-8/2010, 228438-0/2010, 228441-7/2010, 228445-3/2010, 228448-5/2010, 228450-8/2010, 228581-3/2010, 228587-7/2010, 228590-4/2010, 228595-4/2010, 228665-5/2010, 228667-3/2010, 228669-1/2010, 228670-0/2010, 228671-4/2010, 228673-2/2010, 228674-6/2010, 228677-8/2010, 228680-5/2010, 228683-7/2010, 228685-5/2010, 228686-9/2010, 228687-3/2010, 228688-7/2010, 228695-0/2010, 228744-7/2010, 228747-9/2010, 228749-7/2010, 228751- 0/2010, 228754-2/2010, 228767-9/2010, 228871-6/2010, 229054-7/2010, 229058-3/2010, 229059-7/2010, 229067-4/2010, 229073-3/2010, 229078-3/2010, 229079-7/2010, 229081-0/2010, 229083-8/2010, 229118-9/2010, 229123-4/2010, 229133-9/2010, 229140-2/2010, 229147-0/2010, 229150-7/2010, 229163-4/2010, 229168-4/2010, 229174-3/2010, 229211-7/2010, 229215-3/2010, 229219-9/2010, 229221-2/2010, 229225-8/2010, 229228-0/2010, 229230-3/2010, 229261-2/2010, 229263-0/2010, 229265-8/2010, 229270-3/2010, 229317-7/2010, 229319-5/2010, 229321-8/2010, 229322-2/2010, 229323-6/2010, 229325-4/2010, 229326-8/2010, 229331-3/2010, 229338-1/2010, 229340-4/2010, 229374-5/2010, 229424-6/2010, 229426-4/2010, 229428-2/2010, 229430-5/2010, 229442-8/2010, 229446-4/2010, 229450-5/2010, 229451-9/2010, 229482-8/2010, 229487-8/2010, 229491-9/2010, 229500-6/2010, 229504-2/2010, 229506-0/2010, 229988-2/2010, 229998-7/2010, 230001-9/2010, 230005-5/2010, 230008-7/2010, 230011-4/2010, 230012-8/2010, 230015-0/2010, 230016-4/2010, 230018-2/2010, 230035-0/2010, 230042-3/2010, 230076-4/2010, 230081-9/2010, 230085-5/2010, 230087-3/2010, 230109-7/2010, 230135-6/2010, 230140-1/2010, 230145-1/2010, 230149-7/2010, 230154-2/2010, 230155-6/2010, 230158-8/2010, 230159-2/2010, 230161-5/2010, 230172-4/2010, 230175-6/2010, 230177-4/2010, 230179-2/2010, 230181-5/2010, 230183-3/2010, 230184-7/2010, 230185-1/2010, 230186-5/2010, 230187-9/2010, 230188-3/2010, 230189-7/2010, 230190-6/2010, 230191-0/2010, 230192-4/2010, 230193-8/2010, 230194-2/2010, 230195-6/2010, 230196-0/2010, 230197-4/2010, 230198-8/2010, 230199-2/2010, 230200-7/2010, 230201-1/2010, 230268-9/2010, 230271-6/2010, 230273-4/2010, 230323-5/2010, 230387-1/2010, 230390-8/2010, 230399-4/2010, 230407-7/2010, 230409-5/2010, 230420-9/2010, 230424-5/2010, 230428-1/2010, 230430-4/2010, 230439-0/2010, 230455-4/2010, 230458-6/2010, 230460-9/2010, 230462-7/2010, 230464-5/2010, 230468-1/2010, 230472-2/2010, 230477-2/2010, 230481-3/2010, 230484-5/2010, 230502-3/2010, 230508-7/2010, 230525-5/2010, 230530-0/2010, 230534-6/2010, 230538-2/2010, 230542-3/2010, 230546-9/2010, 230550-0/2010, 230555-0/2010, 230559-6/2010, 230564-1/2010, 230567-3/2010, 230573-2/2010, 230579-6/2010, 230583-7/2010, 230586-9/2010, 230589-1/2010, 230594-6/2010, 230597-8/2010, 230600-1/2010, 230603-3/2010, 230611-0/2010, 230614-2/2010, 230618-8/2010, 230621-5/2010, 230754-8/2010, 230757-0/2010, 230761-1/2010, 230762-5/2010, 230763-9/2010, 230766-1/2010, 230776-6/2010, 230778-4/2010, 230780-7/2010, 230782-5/2010, 230783-9/2010, 230786-1/2010, 230806-7/2010, 230810-8/2010, 230811-2/2010, 230813-0/2010, 230814-4/2010, 230815-8/2010, 230816-2/2010, 230818-0/2010, 230825-3/2010, 230827-1/2010, 230829-9/2010, 230830-8/2010, 230831-2/2010, 230833-0/2010, 230834-4/2010, 230835-8/2010, 230838-0/2010, 230840-3/2010, 230842-1/2010, 230843-5/2010, 230845-3/2010, 230847-1/2010, 230848-5/2010, 230849-9/2010, 230850-8/2010, 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221030-5/2010, 221032-3/2010, 221034-1/2010, 221062-8/2010, 221080-0/2010, 221090-5/2010, 221092-3/2010, 221098-7/2010, 221102-4/2010, 221105-6/2010, 221106- 0/2010, 221107-4/2010, 221108-8/2010, 221110-1/2010, 221115-1/2010, 221118-3/2010, 221119-7/2010, 221120-6/2010, 221121-0/2010, 221124-2/2010, 221129-2/2010, 221131-5/2010, 221134-7/2010, 221135-1/2010, 221136-5/2010, 221138-3/2010, 221140-6/2010, 221143-8/2010, 221144-2/2010, 221145-6/2010, 221175-1/2010, 221177-9/2010, 221178-3/2010, 221179-7/2010, 221180-6/2010, 221181-0/2010, 221184-2/2010, 221186-0/2010, 221188-8/2010, 221189-2/2010, 221190-1/2010, 221191-5/2010, 221192-9/2010, 221194-7/2010, 221244-8/2010, 221249-8/2010, 221250-7/2010, 221251-1/2010, 221255-7/2010, 221259-3/2010, 221260-2/2010, 221269-8/2010, 221273-9/2010, 221275-7/2010, 221277-5/2010, 221283-4/2010, 221286-6/2010, 221288-4/2010, 221292-5/2010, 221295-7/2010, 221303-0/2010, 221304-4/2010, 221305-8/2010, 221306-2/2010, 221307-6/2010, 221308-0/2010. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 02/06/2011 11:26:18 AM \r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n4 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n109830-4/99 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104194-0/06 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n225150-0/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n225652-8/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n225657-8/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n227303-3/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n231046-7/07 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n103167-4/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n104261-3/08 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104283-1/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n104355-0/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n107103-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n107106-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n109635-3/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n109643-0/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n110746-7/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n113956-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n114991-2/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n114995-8/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n115000-6/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n115426-4/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n206876-1/08 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n242946-2/08 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n243174-8/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n106332-4/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116743-7/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116501-4/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100948-4/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100973-9/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100974-3/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101123-3/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101132-4/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101134-2/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101884-9/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106333-8/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103040-8/07 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105500-4/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109684-4/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110392-2/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104614-1/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104507-2/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO FÉLIX PACHECO\r\n\r\n118965-3/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116074-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n233141-6/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n105196-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105291-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201739-2/08 PENSÃO/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n212397-7/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n106429-1/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n272399-9/03 APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n272323-4/00 APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n224096-0/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n104839-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n223749-3/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n227832-6/08 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n203183-1/08 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n205376-3/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n107080-8/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n106930-0/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n241954-2/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n223972-2/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n105221-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n228925-3/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n114295-8/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113390-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n223759-8/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n105713-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105736-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105735-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n205361-8/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n205366-8/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n223973-6/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n105803-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105222-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105723-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107919-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118036-8/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118156-4/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100165-2/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101347-9/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118328-9/09 APOSENTADORIA/TRANSF P/ RESERVA (EXCLUÍDA)/SEC EST EDUC\r\n\r\n224378-1/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n224581-0/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n102128-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103034-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103064-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105406-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105500-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106999-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n107789-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110847-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111242-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112022-0/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105534-7/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106286-9/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108031-1/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108561-6/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108564-8/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110272-3/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114879-5/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101776-6/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104895-9/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113797-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n115854-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116684-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117004-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n117231-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117254-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117902-9/10 APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n203673-3/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n203678-3/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n214787-9/10 APOSENTADORIA/TRANSF P/ RESERVA (EXCLUÍDA)/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n220060-3/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n225694-5/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n236754-0/10 E APENSOS CONTRAT PESSOAL P PRAZO /DETERMINADO/FUND SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n240227-7/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n100786-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100788-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100854-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100913-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100942-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100977-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101100-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100725-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100912-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100941-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100993-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100994-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101131-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101187-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101274-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101624-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101640-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101854-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102038-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102338-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102388-2/11 APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n103439-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103471-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104256-7/11 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/PMERJ \r\n\r\n104257-1/11 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/PMERJ \r\n\r\n104258-5/11 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104261-2/11 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104344-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104420-0/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104446-4/11 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104611-1/11 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104621-6/11 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104831-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105859-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n106164-2/11 PROMOÇÃO/PESSOAL AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n106382-6/11 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n106387-6/11 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST CULTURA\r\n\r\n205358-1/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n205378-1/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n205460-0/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n207028-2/11 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n114897-2/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107656-5/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109706-0/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110867-5/07 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110981-1/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104870-7/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106940-2/10 APOSENTADORIA/DEPARTAMENTO DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\n119233-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105123-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110704-9/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106296-4/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106614-5/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112287-2/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101757-0/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110949-3/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109703-8/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111024-6/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111033-7/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111459-5/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101940-7/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104726-0/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111030-5/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109986-0/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115572-9/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102789-3/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102795-2/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102829-9/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110984-3/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110993-4/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111460-4/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109659-6/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112031-6/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112157-6/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114283-5/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114152-0/09 APOSENTADORIA/COORDENADORIA MILITAR - SEC EST GAB CIVIL\r\n\r\n114256-2/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114258-0/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114901-9/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116177-4/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n206660-5/97 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n230024-1/98 APOSENTADORIA/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n222110-3/09 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n273730-6/04 PENSÃO/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n204205-6/05 PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n114059-6/06 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n105633-5/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114198-0/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n114312-8/07 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n115581-8/07 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n115582-2/07 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n222270-5/07 PENSÃO/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n223402-7/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n224106-2/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n225651-4/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n225654-6/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n225656-4/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n227302-9/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n232298-9/07 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n100318-4/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n100826-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n103168-8/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n103173-3/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n104343-7/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n104393-2/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n105670-5/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n105830-7/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n106397-2/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n109632-1/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n109633-5/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n110357-2/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102800-5/05 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101782-8/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106409-3/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107496-3/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110948-9/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110953-4/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110982-5/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111447-2/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114399-0/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110390-4/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107404-1/96 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA PÚBLICA (EXTINTA)\r\n\r\n107545-8/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103082-0/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103879-1/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103880-0/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105347-2/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109700-6/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117784-0/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106613-1/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110966-9/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n110980-5/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n112637-4/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n113176-7/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n113177-1/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n114985-3/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n114988-5/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n115003-8/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n115005-6/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n200841-4/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETROPOLIS\r\n\r\n228170-3/08 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n228912-9/08 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n100631-6/09 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n100632-0/09 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n100931-4/09 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n100933-2/09 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n106309-7/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107408-4/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100679-8/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101674-5/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106404-3/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114054-2/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116288-9/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101318-8/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106586-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANCA PÚBLICA (EXTINTA)\r\n\r\n103767-9/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106313-8/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104851-6/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106113-6/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106114-0/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106118-6/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106122-7/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106316-0/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106318-8/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106399-2/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106477-0/09 APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n107744-8/09 PENSÃO/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n107743-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n111239-3/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112218-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113073-1/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113848-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114328-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114895-4/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109662-6/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109856-9/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110350-4/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112650-6/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115584-2/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115591-5/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101306-0/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102787-5/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107618-3/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115562-6/09 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/SEC EST TRABALHO\r\n\r\n116154-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119178-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n219626-9/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n220071-7/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n220945-2/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n222590-7/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n227042-5/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n227628-5/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n102104-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102146-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102147-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103041-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103444-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103845-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n104253-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104948-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104957-1/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115940-8/85 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109694-9/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110386-3/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110393-6/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114876-8/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101916-6/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104904-4/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102665-8/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102676-7/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105003-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105407-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105408-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105448-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105450-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105574-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107824-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107923-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108013-9/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119009-2/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104680-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANCA PÚBLICA (EXTINTA)\r\n\r\n104730-1/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108024-8/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108033-9/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110174-5/10 APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n111172-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111244-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111246-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111417-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113826-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n114823-6/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100680-7/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110950-2/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108011-1/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115461-1/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101127-9/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104886-8/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104911-9/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104918-7/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105361-5/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114852-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114942-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n116101-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116594-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116668-8/10 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n117248-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n214733-8/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n241281-0/10 CONTRAT DE PESSOAL P PRAZO DETERMIN/PREF S J VALE RIO PRETO\r\n\r\n100851-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100852-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100934-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100935-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101002-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102068-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102204-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103425-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103494-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104008-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n104255-3/11 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104434-1/11 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104711-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104771-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104832-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104891-3/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106739-6/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106745-5/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115566-7/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116800-8/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100926-6/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104890-9/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104902-8/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104907-8/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104912-3/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104987-8/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n105113-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105193-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105204-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105857-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n105923-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106174-7/11 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106203-4/11 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n106348-0/11 PROMOÇÃO/PESSOAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n106385-8/11 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106948-6/11 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n205363-6/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n205461-4/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n206460-7/11 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n102387-0/95 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n202083-3/97 APOSENTADORIA/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n111646-6/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111989-6/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n112331-0/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115548-6/07 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n223751-6/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n223755-2/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n223763-9/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n225649-1/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n227301-5/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n103725-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104395-0/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n105596-3/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n106917-8/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n106937-8/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n107753-7/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110385-9/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110389-5/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115589-2/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100663-9/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101307-4/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105480-0/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105830-9/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106328-3/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107066-4/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107658-3/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111032-3/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101938-4/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109592-5/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111219-1/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106420-7/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114905-5/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118957-6/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106581-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n107563-7/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107990-4/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109173-2/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113757-4/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109667-6/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107063-2/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102680-6/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104531-3/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109506-3/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109511-8/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109718-8/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101320-3/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102643-0/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102667-6/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110400-5/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108951-8/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109685-8/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110381-3/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106346-5/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104510-9/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108533-9/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109715-6/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100892-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n100893-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n110965-5/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n110970-0/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n110973-2/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n110976-4/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n112635-6/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n113171-7/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n113179-9/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n114986-7/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n114987-1/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n114997-6/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n114999-4/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n115002-4/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n115673-9/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n116047-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n202093-3/08 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n206866-6/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n219358-2/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n220108-4/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n233366-1/08 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n241349-1/08 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n100925-5/09 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n103022-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n105794-9/09 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n111061-4/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113791-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114260-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n114594-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201856-8/09 PENSÃO/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n203366-7/09 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n222582-0/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n222586-6/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n222603-0/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n101325-1/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106365-1/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110992-0/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111003-2/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111443-6/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114881-3/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117652-1/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117785-4/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117792-7/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117798-1/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101664-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103018-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104645-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n105415-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105442-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105444-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105446-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105447-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105478-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105483-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105484-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105485-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105501-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105503-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105521-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105531-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105546-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105564-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105568-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105575-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105576-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107654-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107660-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116070-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116082-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116087-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117473-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117539-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107679-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107680-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109779-2/10 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n110094-9/10 APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n111416-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111421-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111427-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111434-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111594-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113297-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113372-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116599-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n232304-3/10 E APENSOS CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO / DETERM/PREF SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n233403-2/10 APOSENTADORIA/CÂMARA TERESÓPOLIS\r\n\r\n244004-1/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n100818-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100841-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100907-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100909-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100914-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100949-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101272-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101337-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101834-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101844-9/11 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102149-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102767-2/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106097-7/91 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114151-8/00 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116454-8/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105027-4/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108103-5/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110997-0/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111004-6/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117796-3/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103372-8/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102834-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103457-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104184-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104188-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104642-0/11 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104775-3/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104778-5/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104894-5/11 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n105073-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n105119-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105132-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105135-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105215-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105219-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105729-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105804-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n105892-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113822-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102852-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103008-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103014-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103420-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103553-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105874-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105878-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105879-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105880-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105881-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105883-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105900-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105947-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105952-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105954-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106222-0/11 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n106378-5/11 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106386-2/11 PROMOÇÃO/PESSOAL UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106952-7/11 PROMOÇÃO/PESSOAL FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n201341-0/11 PROMOÇÃO/PESSOAL CÂMARA MENDES\r\n\r\n205353-1/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n205397-7/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n205407-8/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n102861-0/97 RETIFICAÇÃO/* ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n201026-7/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n100022-3/06 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n101262-2/06 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n200758-7/06 E APENSOS CONTRAT DE PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF PARATY\r\n\r\n115537-7/07 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n219455-4/07 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n224755-9/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n232974-5/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n103103-8/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n104363-7/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n105585-4/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n109832-3/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107410-7/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104848-9/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104855-2/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104858-4/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105031-5/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105539-7/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106331-0/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106341-5/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106342-9/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106345-1/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107143-8/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110384-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110502-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113172-1/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n113175-3/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n114998-0/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n116150-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n217504-9/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n226722-8/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n229388-9/08 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n230804-2/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n231035-0/08 PENSÃO/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n232764-0/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n238605-0/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n100923-7/09 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n100932-8/09 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n104364-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104560-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104563-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106837-4/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101780-9/90 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108854-9/92 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA PÚBLICA (EXTINTA)\r\n\r\n109714-5/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112654-2/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105537-9/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109715-1/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100433-7/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116873-5/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101887-1/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107438-1/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113851-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114095-6/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107094-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n107407-0/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106388-3/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114227-1/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117682-6/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100161-6/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100163-4/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100396-3/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100399-5/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114581-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n114990-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116181-5/09 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n203363-5/09 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n217017-8/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n222560-2/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n222581-6/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n226018-7/09 PENSÃO/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n101178-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102142-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103048-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105565-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107904-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108540-2/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107989-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANCA PÚBLICA (EXTINTA)\r\n\r\n108556-1/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108772-7/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109648-7/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109649-1/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109652-8/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109656-4/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111951-8/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103675-0/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109172-8/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106423-9/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106424-3/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114063-3/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101317-4/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101327-9/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103268-1/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103297-2/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104570-9/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109778-8/10 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n110866-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110875-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110876-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111178-8/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n111454-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113646-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115247-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116622-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117236-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114879-0/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106669-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANCA PÚBLICA (EXTINTA)\r\n\r\n106363-3/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111076-7/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100173-9/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117791-3/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114894-0/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114281-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n110801-3/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114284-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n105209-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110975-0/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n105199-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n205409-6/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n229517-2/08 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n227997-4/09 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n219637-4/07 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n112639-2/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n101841-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113911-5/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n110962-3/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n113741-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107104-2/09 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117313-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n224065-1/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n224067-9/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n233140-2/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n233475-5/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n241865-2/10 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n244495-4/10 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n100354-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100834-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100848-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100937-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100950-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101106-5/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102738-1/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103756-0/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104908-2/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104923-2/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104925-0/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104930-5/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105357-4/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105360-1/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105373-8/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101341-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101738-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102500-2/11 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n102877-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103443-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104178-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104186-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104421-4/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104686-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104687-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104774-9/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104797-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105136-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105210-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105212-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106160-6/11 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n106949-0/11 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n205398-1/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n205522-4/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n207031-9/11 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n225295-0/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n115114-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n229134-4/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n103446-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103447-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111416-3/09 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109641-2/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n114307-3/07 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n114053-2/06 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n109634-9/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n114984-9/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n110415-0/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n110414-6/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n110416-4/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n113180-8/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n113820-0/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n119219-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113349-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105125-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104349-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105169-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103101-0/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n208186-3/97 APOSENTADORIA/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n105422-3/98 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106028-0/98 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201486-4/98 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n270011-1/01 APOSENTADORIA/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n270898-9/02 APOSENTADORIA/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n103886-2/03 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201028-5/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n201837-2/09 PENSÃO/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n109431-1/06 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n112303-1/06 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n209082-9/06 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n237045-3/06 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n110518-6/07 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n215568-9/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n224771-3/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n225451-2/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n225653-2/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n227300-1/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n101290-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104353-2/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n114989-9/08 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n217102-7/08 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n226834-7/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n234625-2/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n100671-6/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109785-4/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112645-1/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100670-2/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109709-2/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110954-8/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110983-9/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110987-5/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110989-3/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110998-4/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104904-9/09 APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n106472-0/09 APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n106846-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n106948-9/09 APOSENTADORIA/TRANSF PARA RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n108111-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n108124-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n110996-6/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105785-4/07 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109697-3/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110825-1/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111026-4/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104497-1/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104740-6/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111001-4/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109691-7/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112502-3/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114867-5/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110964-3/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110979-8/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114067-9/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114189-3/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104877-5/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108739-5/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113814-3/09 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113847-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n204512-5/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n215584-7/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n217038-2/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n222086-6/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n224673-9/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n225300-1/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n227341-9/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n102145-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103038-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103445-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105449-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105523-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106638-1/10 APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n107687-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107885-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110841-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110867-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111162-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111163-3/10 COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111184-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113846-1/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113866-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117238-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n216747-3/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n228932-6/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n232211-0/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n238824-5/10 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n241527-2/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n243225-0/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n100741-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100742-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100814-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100817-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100846-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100855-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100998-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101009-1/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101778-7/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101935-2/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104549-0/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114304-0/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114825-4/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114885-4/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101882-1/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103052-2/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103058-6/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101103-3/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106160-7/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105029-2/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106298-2/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106300-1/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106302-9/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106843-3/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111025-0/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101946-1/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114890-9/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101271-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101618-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101821-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101845-3/11 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101886-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101981-3/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102082-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103672-8/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115324-0/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101818-3/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103515-7/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104857-0/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105471-9/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105755-3/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106845-1/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102011-1/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106797-5/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104654-3/11 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104664-8/11 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104830-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104888-6/11 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n105202-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105216-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105290-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105710-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106950-9/11 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106951-3/11 PROMOÇÃO/PESSOAL IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n202236-6/11 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n205734-9/11 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n207029-6/11 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n100655-2/09 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n216294-6/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n271299-6/03 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n110709-9/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108109-9/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114170-2/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA P RESERVA (EXCLUÍDA)/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105752-1/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110793-2/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111387-6/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105750-3/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105777-1/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105036-5/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103703-3/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110972-8/08 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n110963-7/08 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n110971-4/08 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n105721-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n221370-6/08 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n101297-9/07 APOSENTADORIA/FEEMA-FUND ESTAD ENG MEIO AMB (EXTINTA)\r\n\r\n104976-8/07 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n205519-7/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n100629-3/09 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n100929-1/09 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n100930-0/09 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n100657-0/09 TRANSF P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n105720-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n219766-5/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n107652-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100660-7/09 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n113810-5/08 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n100630-2/09 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n115052-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n102046-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103042-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n207455-0/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n103045-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103514-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105727-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105116-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105712-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114550-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104705-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105126-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105102-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105711-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n107736-8/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/EST SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n202734-6/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n209489-3/07 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA CÂMARA STO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n215991-0/07 CONTRATO/DE PREST DE SERV P/ PROFISS AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF SAQUAREMA\r\n\r\n218729-6/07 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE APERIBÉ\r\n\r\n225879-7/10 RECURSO DE REVISÃO DECISÃO/ CIA DESENV MUN CAMPOS - CODEMCA\r\n\r\n231494-6/06 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n234678-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n234940-7/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n240929-4/00 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CÂMARA CANTAGALO\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n106880-8/11 DENÚNCIA/AGETRANSP - AGENCIA REGUL SERV PUBL TRAN\r\n\r\n212297-5/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF QUEIMADOS\r\n\r\n217466-9/07 PREST CONTAS/ORD DESPESA FUND MUN DIR CRIAN ADOL CABO FRIO\r\n\r\n227730-9/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n232729-6/06 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA SAO FIDÉLIS\r\n\r\n236117-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n107676-2/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/ESTADUAL/SEC EST OBRAS\r\n\r\n209370-2/05 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n212356-7/04 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\n218971-9/06 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA TERESÓPOLIS\r\n\r\n224300-0/07 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n229791-7/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n235790-7/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n244806-7/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n270006-6/01 APOSENTADORIA/CÂMARA NITERÓI\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n117024-3/10 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n201576-7/11 RECURSO D REVISÃO DE DECISÃO/FUND DR J BARCELLOS MARTINS\r\n\r\n211589-9/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL SILVA JARDIM\r\n\r\n217629-7/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n219549-0/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n220601-8/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n229035-6/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n234714-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VALENÇA\r\n\r\n235324-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n261435-0/03 PREST CONTAS/ORD DESPESA INST BENEF ASST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n107734-0/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/ESTADUAL/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n203824-4/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n214661-8/06 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n227387-8/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n232690-7/05 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREF S J DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n233814-5/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n236038-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n238537-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100366-3/2009 (09/162562/08) - Interessado: JOSÉ CARLOS ALFREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100587-5/2007 (01/602427/04) - Interessado: SANDRA LÚCIA NAVARRO RODRIGUES FLORES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100678-9/1998 (09/0112585/96) - Interessado: MAURÍLIO JOSÉ RISSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100716-9/2011 (25/9837502/93) - Interessado: DERVAL DE OLIVEIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100757-3/2011 (25/2429571/92) - Interessado: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100862-2/2010 (03/11400493/09) - Interessado: MARLI BRAGA DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100998-7/2010 (23/201774/09) - Interessado: ANGELA MARIA BARROS DE ABREU FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101001-9/2011 (01/603021/00) - Interessado: LAURA RODRIGUES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101002-6/2009 (03/4610079/98) - Interessado: VERA LÚCIA DE SÁ GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101170-6/2011 (25/60581/92) - Interessado: JOÃO HOLANDA CAVALCANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101190-5/2007 (01/603042/04) - Interessado: CARLOS ALBERTO MOREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101213-2/2010 (03/4510024/08) - Interessado: REGINA MARIA TIBAU DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101263-9/2011 (01/300591/09) - Interessado: LETICIA LEMOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101349-9/2011 (09/21587/10) - Interessado: JONAS DA SILVA CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101377-6/2011 (09/92569/10) - Interessado: ACACIO NUNES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101562-3/2011 (09/172574/10) - Interessado: CLEBER MARCELO CASTILHO DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101612-0/1997 (25/11442579/95) - Interessado: PAULO LUCAS DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101646-5/2011 (25/15566/93) - Interessado: JORGE DE LIMA BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101649-7/2011 (25/7520/93) - Interessado: SERGIO RAMOS LISBOA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101670-6/2011 (25/1273592/93) - Interessado: VALDECI NEVES CARREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101680-1/2011 (09/602513/10) - Interessado: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101681-5/2011 (09/41342592/10) - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO GERMANO RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101685-1/2011 (09/402594/10) - Interessado: JOSÉ THEODORO DOMICIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101689-7/2011 (25/1355531/93) - Interessado: MIQUEAS FERREIRA CARDOZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101696-0/2011 (25/88529/93) - Interessado: CARLOS ROBERTO DA CUNHA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101719-8/2011 (09/25882582/10) - Interessado: ANTONIO JOSÉ DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101723-9/2011 (09/2662511/10) - Interessado: PEDRO ANICETO NUNES NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101724-3/2011 (09/22529/10) - Interessado: HIRAN JORGE FIGUEIREDO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101730-2/2011 (09/90292592/10) - Interessado: WALMIR SALES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101733-4/2011 (09/89602592/10) - Interessado: CARLOS VINICIO DE FREITAS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101857-6/2011 (03/1730246/05) - Interessado: MARIA CANDIDA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101862-1/2011 (09/32609/09) - Interessado: CARLOS ALBERTO MARTINS DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101866-7/2011 (09/3122503/10) - Interessado: EVERARDO ACIOLI DE MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101899-4/2011 (09/202510/10) - Interessado: JOSÉ EMILIO COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101900-9/2011 (09/1942540/09) - Interessado: SILAS DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101909-5/2011 (09/72607/10) - Interessado: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101933-6/2011 (25/66521/93) - Interessado: BENEDITO CELESTINO DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101970-4/2011 (09/102531/10) - Interessado: EZIEL PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101971-8/2011 (09/13082589/10) - Interessado: APOLINARIO DE ATHAYDE COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101994-0/2011 (1700752/96) - Interessado: CLOTILDES MORAES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102007-3/2009 (33/205374/03) - Interessado: VALDEMAR DA SILVA MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102014-3/2011 (03/10001780/00) - Interessado: EULALIA MARIA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102032-5/2011 (03/9500035/06) - Interessado: GILDA MARIA CAMPOS DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102096-0/2007 (09/1077154000/06) - Interessado: MANOEL LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102102-6/2011 (01/307338/10) - Interessado: MARCELO DE SOUZA REDIUNGLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102171-7/2011 (03/10204044/09) - Interessado: AYLZA PERES CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102172-1/2011 (03/6901050/97) - Interessado: DALVA MONTEIRO CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102199-9/2011 (03/8810035/01) - Interessado: JANICE DA SILVA BANCA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102200-4/2011 (03/5010045/01) - Interessado: MARIA ANTONIA ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102330-5/2011 (17/200518/10) - Interessado: OSVALDO DA PAZ DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102447-6/1990 (25/00831589/87) - Interessado: HILSON MATTOSO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102547-0/2011 (01/302934/08) - Interessado: CUSTODIA RODRIGUES LUCAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102673-8/2009 (01/600814/04) - Interessado: PAULO CESAR MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102718-1/2011 (25/2712571/92) - Interessado: DEODATO BENTO DE OLIVEIRA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102719-5/2011 (25/202596/93) - Interessado: ROBERTO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102748-8/1995 (25/027581/88) - Interessado: GARIBALDE CARDOSO DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102804-9/2004 (09/2281140/03) - Interessado: MAURÍCIO ALONSO DE REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102871-9/2011 (03/1200496/95) - Interessado: MARIA HELENA DA CÂMARA LEAL C. DUQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102917-9/2011 (01/302293/08) - Interessado: IRENI TAVARES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102936-5/2011 (03/5902091/91) - Interessado: MARIA ELIZETE RIBEIRO DE FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103177-0/1995 (03/800905/93) - Interessado: ANETE FERNANDES CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103440-8/2000 - Interessado: HÉSIO DE ALBUQUERQUE CORDEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO / Interessado: ANTÔNIO CELSO ALVES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103468-5/2011 (03/3610136/03) - Interessado: MARIA ELIZA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103470-8/2011 (03/10203553/02) - Interessado: DULCE COUTO QUINTAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103489-9/2011 (03/10700273/01) - Interessado: IRLANDA TEIXEIRA HUGUENIN GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103497-6/2011 (03/10501137/09) - Interessado: LEILA DA SILVA CARDINOT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103699-4/1976 - Interessado: DARIO BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104075-1/2011 (03/3910191/10) - Interessado: ANA REGINA LOPES BORGES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104082-4/2011 (03/7577/92) - Interessado: ELVIRA PIERONI MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104116-1/2011 (09/18252535/95) - Interessado: WILSON CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104135-8/2008 (09/3861702/07) - Interessado: ANTONIO PINTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104149-8/2011 (09/21102570/10) - Interessado: JOSÉ ALEXANDRE DE SOUZA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104176-1/2011 (03/810833/04) - Interessado: MARLY DE SOUZA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104205-8/2011 (01/301570/09) - Interessado: GISELIA VILLAR ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104289-4/2011 (09/117842592/10) - Interessado: PEDRO PAULO BARRETO PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104290-3/2011 (09/93442592/10) - Interessado: LUIZ CARLOS SALES DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104296-7/2011 (09/0542581/10) - Interessado: PAULO DA COSTA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104301-8/2011 (09/0012575/10) - Interessado: JOSÉ PAULO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104459-4/2009 (03/10800397/08) - Interessado: GILDA LOPES DE GOVEA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104512-7/2010 (03/10202761/05) - Interessado: OSWALDO SANTOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104513-1/2010 (01/300448/09) - Interessado: CIBELE GUEDES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104537-2/2009 (03/2110087/09) - Interessado: VENINA LOURENÇO DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104781-3/2003 (03/804005/95) - Interessado: TERESA CRISTINA FALCÃO JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105638-5/2007 (12/216904/07) - Interessado: WALMIR GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106166-0/1994 (03/1600283/89) - Interessado: DELOPEA ALCINA RAPOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106196-6/2008 (25/394584/90) - Interessado: EDSON SEBASTIÃO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106201-7/2008 (25/50581/92) - Interessado: JUACENI FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106255-0/2004 (03/202651/03) - Interessado: ROSANGELA ABRAHÃO DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107008-0/2008 (08/200228/07) - Interessado: OCTACILIA MARIA FARIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107138-9/2007 (03/3662/82) - Interessado: MAYSA MARCELLO DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107577-8/2010 (01/601241/04) - Interessado: VALDA MACEDO BARRETO NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107707-5/2010 (03/810491/07) - Interessado: VALERIA INES RAMOS MEIRELLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107920-9/2010 (03/6710239/09) - Interessado: ZELI LIMA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108542-9/2006 (03/3620038/98) - Interessado: ELZIRA DE SOUZA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108628-5/2009 (03/10004317/07) - Interessado: JOSEFA MARIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108993-4/2007 (12/257955/07) - Interessado: MARLENE DE MESQUITA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109278-3/2009 (03/1700373/95) - Interessado: ROSANE BORGES NOLASCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109612-6/1992 (01/601066/89) - Interessado: DELIO FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109631-9/2004 (01/601100/03) - Interessado: SUELY CASTRO GIRÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109800-0/2008 (08/203743/07) - Interessado: ILMA ALMEIDA BARROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109900-6/2008 (03/7130530/06) - Interessado: IVAN ARRUDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109957-1/2009 (08/221156/08) - Interessado: MERI DE OLIVEIRA BARROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110204-9/2008 (25/1643575/92) - Interessado: AGAMENON RIBEIRO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110448-7/2008 (03/8610926/03) - Interessado: NEUZA MARIA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110506-2/2010 (09/00066/2503/10) - Interessado: TOMIRES ALVES DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110687-5/2008 (08/203749/07) - Interessado: SANDRA REGINA S. MARCILIO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110694-8/2008 (08/221148/07) - Interessado: DALVA DE CASTRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110738-0/2008 (08/220863/07) - Interessado: MARCELINA ANGÉLICA DE ARAÚJO COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110895-1/2010 (03/8611392/09) - Interessado: REGINA CÉLIA JORGE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110967-0/2010 (03/10102169/03) - Interessado: JANE ALEGRIA MACEDO DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110976-1/2010 (03/202973/09) - Interessado: MARIA DE LOURDES RUMBLESPERGER GUERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111014-6/2010 (03/4476/95) - Interessado: MYRIAM LISBOA BAPTISTA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111098-2/2010 (01/600471/04) - Interessado: DENAIR RODRIGUES DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111115-1/2009 (03/2210215/09) - Interessado: FERNANDO LUCIO FERREIRA DONZELES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111115-6/2010 (03/1310564/06) - Interessado: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111116-0/2010 (03/200250/10) - Interessado: SUANY CORREA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111119-2/2010 (03/1040036/98) - Interessado: TEREZA DE JESUS VENÂNCIO F. DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111146-5/2010 (03/1730242/01) - Interessado: MARIA TEREZA DOS SANTOS MOUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111269-3/2010 (01/601721/02) - Interessado: TEREZINHA MACHADO ARRUDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111334-5/2007 (01/601178/06) - Interessado: CARLOS ALBERTO BASTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111366-4/2000 (09/31662575/99) - Interessado: SERGIO PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111615-6/2010 (03/201406/09) - Interessado: ANA LÚCIA CORREA TRINDADE ZIMBRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111679-3/2002 (09/2529/2576/01) - Interessado: VALDENIR FERREIRA DE LUNA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111805-8/2009 (03/10600341/07) - Interessado: LAMECI DA SILVA FROES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112065-2/2010 (09/1422577/96) - Interessado: JOÃO BATISTA CHAVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112358-7/2010 (03/4910068/06) - Interessado: LUZIA MARIA PACHECO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112980-1/2009 (03/905625/86) - Interessado: JAIR FLORENCIO DE SANT ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112981-5/2009 (03/1000372/95) - Interessado: CARMEN LÚCIA FERNANDES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113141-2/2008 (01/601145/06) - Interessado: MARIANGELA DA CONCEIÇÃO AFFONSO JESUS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113333-9/2009 (03/10003582/09) - Interessado: JOSEFA LUNA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113493-0/2010 (17/201765/10) - Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113708-8/2009 (03/10300795/08) - Interessado: ELIANA MACEDO GUERRA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113743-3/2010 (03/10001486/08) - Interessado: ASSUNÇÃO DE MARIA DA SILVA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113777-4/2010 (03/3310045/06) - Interessado: MARIA HELENA PALMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113810-3/2007 (12/82348/93) - Interessado: ANTONIO DOS SANTOS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113867-5/2010 (03/6810003/09) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DE FREITAS PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114273-7/1994 (25/006581/94) - Interessado: GILSON CHAGAS E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114933-7/2010 (03/6902507/95) - Interessado: CELY PINTO BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115048-8/2008 (08/6055390/94) - Interessado: DIVA DE ALMEIDA SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115050-1/2008 (08/600117/05) - Interessado: GEORGINA DE ASSIS MATIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115116-3/2009 (01/600281/97) - Interessado: RISA MARIA MENDES DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115158-1/2009 (03/3700342/95) - Interessado: MARIA LÚCIA BARBOSA SALGADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115160-4/2009 (03/4600113/97) - Interessado: ANA MARIA ALVIM TOSTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115161-8/2009 (03/5000026/96) - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115163-1/2010 (01/300654/08) - Interessado: JEANETE MAIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115164-5/2010 (01/300877/09) - Interessado: ELIANE FERREIRA MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115240-5/2010 (03/10011419/08) - Interessado: SILVIA DE SOUZA MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115243-7/2010 (03/5010082/06) - Interessado: MARIA DE LOURDES ARGON LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115246-9/2010 (03/5010114/01) - Interessado: NADIR PONTES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115261-9/2010 (03/10003693/00) - Interessado: TEREZINHA SILVA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115265-5/2010 (03/1610089/97) - Interessado: DIOCELIA SCHUMACKER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115266-9/2010 (03/810949/07) - Interessado: ADARLENE GUILHERME - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115274-6/2010 (03/10500421/09) - Interessado: LUZIA TEIXEIRA DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115277-8/2010 (03/10900881/06) - Interessado: MARIA BRASILINA CORREA SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115304-7/2010 (03/11400113/08) - Interessado: VERA LÚCIA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115330-6/2010 (03/8612079/09) - Interessado: HILDA MACHADO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115343-3/2010 (03/10000748/97) - Interessado: VILMA SAMPAIO FRISONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115366-5/2010 (03/11002629/09) - Interessado: FÁTIMA DO ROSÁRIO DA COSTA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115429-6/2008 (08/201280/08) - Interessado: HELOISA HELENA ROSA DE JESUS BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115437-9/2006 (01/602127/05) - Interessado: JORGE MIGUEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115465-7/2010 (03/4100373/93) - Interessado: MARIANA AZEVEDO BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115519-4/2010 (01/706414/07) - Interessado: JARDSON ACACIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115684-5/2010 (03/1601109/95) - Interessado: LÚCIA BERNADETE VERAS DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115766-9/2010 (03/5390/95) - Interessado: THEREZINHA PAULA DE SÁ F. ESTEVES AREAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115770-0/2010 (17/202814/10) - Interessado: ANGELO ANTONIO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115792-8/2010 (03/7131545/09) - Interessado: DELIA SANTOS PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115798-2/2010 (03/4436/97) - Interessado: REGINA CÉLIA RIBEIRO DE PRET - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115918-4/2010 (09/27072502/08) - Interessado: CLARONILDO PATTA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115962-5/2010 (09/402502/06) - Interessado: JOSÉ SIMÕES DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116166-3/2008 (08/602031/04) - Interessado: OSNILDA SOARES DE AQUINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116186-5/2009 (08/222336/08) - Interessado: DORALICE SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116716-1/2010 (03/1730053/97) - Interessado: MARIA HELENA CHICRALLA SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116762-0/2010 (8610761/04) - Interessado: NEUZA JOSÉ DIONIZIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116765-2/2010 (09/802540/10) - Interessado: SERGIO NATALINO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117164-9/2010 (09/712514/09) - Interessado: MAURÍCIO BASTOS DE FREITAS RACHID - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117477-4/2010 (09/3752580/09) - Interessado: SAADIA CRISTINA BASTOS SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117492-4/2010 (090362598/10) - Interessado: JOSÉ CARLOS CRISOSTOMO DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117514-8/2010 (03/6810059/06) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ERNECK OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117562-5/2010 (03/6710225/98) - Interessado: ELVIA MARIA CARVALHO PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117663-5/2010 (25/0002566/93) - Interessado: LUCIO RICARDO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117684-9/2010 (25/2031584/93) - Interessado: ORLANDO GOMES DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117774-0/2010 (25/3566/93) - Interessado: PAULO ARAÚJO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117835-0/2010 (25/60536/93) - Interessado: LUIZ CARLOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117837-8/2010 (25/991537/92) - Interessado: DEUSPAULO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118019-5/2010 (25/14512/93) - Interessado: WILSON ANTUNES SUZANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118195-0/2009 (03/10600668/09) - Interessado: ZINETE DE AZEREDO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121181-9/1994 (25/0003596/94) - Interessado: GETULIO TRINDADE LOURENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200090-4/1998 (7932/97) - Interessado: JANE TERESINHA CLAUDIO RIBAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200430-7/1989 (/00) - Interessado: FRANCISCO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200516-9/2007 (337/06) - Interessado: ELIZEU MENDES CORREA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200551-8/2010 - Interessado: LILIAM STORCK DE MESQUITA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200849-5/2011 (122170/08) - Interessado: MARIZE MARIA SILVA DE QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200852-2/2011 (081210/10) - Interessado: MARIA APARECIDA GAUDENCIO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200867-7/2011 (14/110804/93) - Interessado: EDIR BARRETO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200891-8/2011 (05/902/10) - Interessado: PALMIRA MAIA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200892-2/2011 (05/904/10) - Interessado: EUNICE FERNANDES DA SILVA CUPERTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201525-6/2010 (002/10) - Interessado: ELZA APARECIDA MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202410-7/2004 (3688/97) - Interessado: NELSON DE MAGALHÃES FEITOSA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203267-3/2008 - Interessado: TEREZINHA BRUSKI JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206741-5/1997 (8650/97) - Interessado: IARACI ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207692-4/2005 - Interessado: CARLOS ROBERTO PEREIRA E JAILSON JOSÉ CARDOSO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208668-6/2008 - Interessado: CARMENILCE SILVA ESTEPHANELI FELIPE - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208669-0/2008 - Interessado: ERICA DOS SANTOS ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208670-9/2008 - Interessado: MARIA SOLANGE MASIERO MARINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208672-7/2008 - Interessado: SILVILMA KIFFER DE CONSOLINE - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208674-5/2008 - Interessado: CLERIS DE ALMEIDA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208675-9/2008 - Interessado: SIRLANE FORTUNATO DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208676-3/2008 - Interessado: LIVIA PEREIRA MANHÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208678-1/2008 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS DE ASSIS - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210696-6/1998 (6968/92) - Interessado: RICARDO DE PAULA PAIM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210786-4/2005 (088/05) - Interessado: MIRIAM BOTELHO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210909-9/1997 (16193/96) - Interessado: MANOEL VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212525-4/2006 - Interessado: ANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 709/2010 / Interessado: BIANCA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212526-8/2006 - Interessado: CARLA JAQUES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212529-0/2006 - Interessado: ROBERTA TIMOTEO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212533-1/2006 - Interessado: AMÉLIA PACHECO SEIXAS FILHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212541-8/2006 - Interessado: NILCILENE DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212543-6/2006 - Interessado: LUCIMAR APARECIDA AMBROSIO B. DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212545-4/2006 - Interessado: CATIA DE FÁTIMA DAS DORES SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212546-8/2006 - Interessado: ANGELA MARTA CACIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212547-2/2006 - Interessado: PAULA CRISTINA CHUVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212549-0/2006 - Interessado: BRUNA APARECIDA DOS SANTOS VODONOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212550-9/2006 - Interessado: SUSAN DA COSTA MATTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212552-7/2006 - Interessado: ALCIONE MATOS SEIXAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212553-1/2006 - Interessado: ELAINE NOEL BORGES BORRE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212555-9/2006 - Interessado: MARCIA BATISTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212556-3/2006 - Interessado: LETICIA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212560-4/2006 - Interessado: REGINA CÉLIA LOPES CARDOSO DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212562-2/2006 - Interessado: NEIDE MARIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212563-6/2006 - Interessado: KELY ROSE CHAGAS MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212564-0/2006 - Interessado: CAMILA GEISA NUNES DA SILVA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212565-4/2006 - Interessado: RICARDO LOPES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212568-6/2006 - Interessado: JOÃO DE DEUS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212569-0/2006 - Interessado: JURACI MEYER DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212573-1/2006 - Interessado: LUIZ ALBERTO BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212662-8/2006 - Interessado: HEDILIO DE ARAÚJO CORTEZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212664-6/2006 - Interessado: DANIELA SEIXAS BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212666-4/2006 - Interessado: SUELI DUARTE SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212667-8/2006 - Interessado: DEISELENE DE SOUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212668-2/2006 - Interessado: ANGELITA APARECIDA MAROCA JORGE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212670-5/2006 - Interessado: MIRIA CRISTINA DA SILVA SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212671-9/2006 - Interessado: FABIANA GONÇALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212672-3/2006 - Interessado: ELISABETH SAMICO FERREIRA DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212673-7/2006 - Interessado: MARCELA SOARES MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212675-5/2006 - Interessado: MARILENE MOREIRA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212677-3/2006 - Interessado: LUCIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212679-1/2006 - Interessado: LUZILENE LEITE DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212681-4/2006 - Interessado: MARIA DO SOCORRO DA SILVA FREIRE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212903-2/2007 (10/07) - Interessado: MARCOS GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213177-6/2009 - Interessado: LUANA DA GRAÇAS NEVES SOARES GONÇALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213209-1/2007 (238/07) - Interessado: CONSTANCIA FERREIRA RAIMUNDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213442-5/2007 - Interessado: ADRIANA GRIVET MENDES DE MORAES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213466-5/2009 - Interessado: GRASIELA HECKERT DO COUTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213986-0/2010 - Interessado: NUBIA LIMA STUTZ EMERICH - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214753-8/2010 (785/09) - Interessado: TEREZINHA MATILDE IVO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216392-9/2009 - Interessado: JULIANE DA SILVA SIMÕES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218535-1/2006 - Interessado: ROSANE APARECIDA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219149-6/2010 (086/10) - Interessado: MARTA JANETE DA SILVA GIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219285-5/2006 - Interessado: WALDIR RIBEIRO JORGE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221170-1/2010 (111/10) - Interessado: PAULO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221929-0/2010 (75/2010) - Interessado: HELENICE CEZAR FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222190-7/2006 - Interessado: ROSANE APARECIDA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222194-3/2006 - Interessado: DANIELA SEIXAS BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222197-5/2006 - Interessado: SUELI DUARTE SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222199-3/2006 - Interessado: DEISELENE DE SOUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222200-8/2006 - Interessado: ANGELITA APARECIDA MAROCA JORGE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222204-4/2006 - Interessado: MIRIA CRISTINA DA SILVA SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222206-2/2006 - Interessado: FABIANA GONÇALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222209-4/2006 - Interessado: ELISABETH SAMICO FERREIRA DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222211-7/2006 - Interessado: MARCELA SOARES MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222212-1/2006 - Interessado: LUCIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222213-5/2006 - Interessado: LUZILENE LEITE DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222214-9/2006 - Interessado: MARIA DO SOCORRO DA SILVA FREIRE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222215-3/2006 - Interessado: BIANCA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222216-7/2006 - Interessado: CARLA JAQUES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222217-1/2006 - Interessado: ROBERTA TIMOTEO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222218-5/2006 - Interessado: AMÉLIA PACHECO SEIXAS FILHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222219-9/2006 - Interessado: LUCIMAR APARECIDA AMBROSIO B DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222220-8/2006 - Interessado: NILCILENE DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222221-2/2006 - Interessado: CATIA DE FÁTIMA DAS DORES SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222222-6/2006 - Interessado: ANGELA MARTA CACIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcessos TCE nºs 222465-6/2009, 219627-3/2009, 224830-9/2009 - Interessados: MARIA TEREZA DA CRUZ BARBOSA, ANA LUCIA DE OLIVEIRA, PATRICIA DE OLIVEIRA MARINO, JOSIE DE ASSIS SANTOS, CARLA DA SILVA BARROS, GUSTAVO MARTINS, JACQUELINE APARECIDA PINTO GALDINO, IDELIZE PEREIRA ROSA MOURA, VALERIA ARAUJO DA SILVA, ANDREA MARTINHO DE LIMA B FREIRE, MARCELA OLIVEIRA CARVALHO, FERNANDA CHAGAS BALDEZ, ROSANY PIMENTEL DE MELLO GILLEN, GREICE DA ROCHA CAETANO, MARIA ELIZABETH GOMES ARAUJO, MARISA VIEIRA MOREIRA, LUCIMAR ASSUMPCAO DE NONNO, ADRIANA CHAVES DA SILVA, MARCIA DUARTE DE ALMEIDA, NATALIA DE AMORIM MACHADO FARIA, ALESSANDRA MARINHO LOURENCO, VANDERNEY LOPES DA GAMA, MARCIA SANTOS LIMA DE VASCONCELLOS, DIOGENES LUIZ DA SILVA, MARIANE BRITO DA COSTA, WELINGTON DA SILVA PAIVA, RAFAEL RODRIGUES GUIMARAES, MARCOS MATOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222561-6/2009 (327/09) - Interessado: MARIA CECILIA DOS SANTOS TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222600-8/2009 (350/2009) - Interessado: MARIA DO SOCORRO GRANJA RABELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223732-0/2007 (473/06) - Interessado: SANDRA FILLIPPE LARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224462-8/2009 (15678/08) - Interessado: MARIA VIRGINIA BATISTA MAGALHÃES DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225350-6/2009 (185/09) - Interessado: DOMINGAS DAS DORES MARTINS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226106-0/2009 (845/09) - Interessado: ZULEIDO MARIA DE LIMA ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226110-1/2009 - Interessado: MARIA JOSÉ PORTO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226688-2/2006 (121/03) - Interessado: ANTONIO ALVES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226978-1/2009 - Interessado: ANTONIA REGINA C. ALULAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227351-4/2009 (311/09) - Interessado: KATIA CASTOR VANNIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228041-2/2006 - Interessado: ANGELA MARTA CACIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228042-6/2006 - Interessado: WALDIR RIBEIRO JORGE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228043-0/2006 - Interessado: JURACI MEYER DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228044-4/2006 - Interessado: PAULA CRISTINA CHUVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228045-8/2006 - Interessado: JOÃO DE DEUS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228046-2/2006 - Interessado: BRUNA APARECIDA DOS SANTOS VODONOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228047-6/2006 - Interessado: SUSAN DA COSTA MATTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228048-0/2006 - Interessado: ALCIONE MATOS SEIXAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228049-4/2006 - Interessado: ELAINE BOEL BORGES BORRE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228050-3/2006 - Interessado: MARCIA BATISTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228051-7/2006 - Interessado: LETICIA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228052-1/2006 - Interessado: NEIDE MARIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228053-5/2006 - Interessado: KELY ROSE CHAGAS MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228054-9/2006 - Interessado: CAMILA GEISA NUNES DA SILVA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228055-3/2006 - Interessado: MARIA DO SOCORRO DA SILVA FREIRE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228056-7/2006 - Interessado: LUZILENE LEITE DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228057-1/2006 - Interessado: LUCIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228058-5/2006 - Interessado: MARCELA SOARES MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228059-9/2006 - Interessado: ELISABETH SAMICO FERREIRA DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228060-8/2006 - Interessado: FABIANA GONÇALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228062-6/2006 - Interessado: ANGELITA APARECIDA MAROCA JORGE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228063-0/2006 - Interessado: DEISELENE DE SOUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228064-4/2006 - Interessado: SUELI DUARTE SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228065-8/2006 - Interessado: DANIELA SEIXAS BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228066-2/2006 - Interessado: HEDILIO DE ARAÚJO CORTEZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228067-6/2006 - Interessado: ROSANE APARECIDA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228158-1/2006 - Interessado: NILCILENE DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228159-5/2006 - Interessado: LUCIMAR APARECIDA AMBROSIO B DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228160-4/2006 - Interessado: CATIA DE FÁTIMA DAS DORES SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228161-8/2006 - Interessado: AMÉLIA PACHECO SEIXAS FILHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228162-2/2006 - Interessado: ROBERTA TIMOTEO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228163-6/2006 - Interessado: CARLA JAQUES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228164-0/2006 - Interessado: BIANCA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228750-1/2009 - Interessado: SANDRA MARIA ORNELLAS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228840-2/2009 - Interessado: SANDRA MARIA ORNELLAS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229473-2/2009 - Interessado: SANDRA MARIA ORNELLAS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230079-5/2001 (15688/00) - Interessado: MARLY COUTINHO DE MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230639-1/2006 - Interessado: REGINA CÉLIA LOPES CARDOSO DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230640-0/2006 - Interessado: LUZILENE LEITE DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232802-7/1999 (1352/99) - Interessado: MARLY T. MACEDO E FILHOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232803-2/2008 - Interessado: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233818-1/2010 (2009/12/656) - Interessado: JUSSARA DE FÁTIMA MACHADO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233819-5/2010 (2010/04/712) - Interessado: ILMAR JOSÉ LOIOLA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233822-2/2010 (2010/05/854) - Interessado: WILMA GONZALEZ LUSVARDI BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233826-8/2010 (2010/05/818) - Interessado: ODILIA CARDOSO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234228-4/2000 (943/00) - Interessado: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234375-6/2010 (434/10) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FORTUNATO BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236235-4/2010 (255/10) - Interessado: SONIA MARIA DA COSTA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237323-1/2005 - Interessado: AGNALDO LUIZ LESSA ZAGNE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238733-0/2010 - Interessado: APARECIDA RODRIGUES DAMASCENO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238750-8/2010 - Interessado: LOURDES GERALDA DE CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240631-5/2008 - Interessado: SANDRA MARIA ORNELLAS LIMA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243880-6/2010 (373/10) - Interessado: EUNICE DE LIMA TAYT-SOHN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271976-5/1999 (21379/99) - Interessado: MARIA DE LOURDES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301287-4/2004 (01/600794/2004) - Interessado: ANA LÚCIA ARANHA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301379-8/1993 - Interessado: MARIO DE CASTRO PICANÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301699-6/2010 - Interessado: PENSIONISTA(S) DE MARIO FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302233-5/2010 - Interessado: PENSIONISTA(S) DE FRANCISCO J DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303534-4/2010 - Interessado: ANDRÉ BATISTA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303855-3/2000 (01/603136/2000) - Interessado: ROSILENE DO NASCIMENTO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 304115-4/2003 (01/601759/03) - Interessado: ANGELA MARIA DE SOUZA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 304407-7/2009 - Interessado: JOSÉ CARLOS GRIJÓ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 304769-8/2010 - Interessado: PENSIONISTA(S) DE JOSIAS JOSÉ DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 306057-0/2003 - Interessado: ALFREDO PEDRO LEBEL JIMENEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100028-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101441-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101526-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101549-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101558-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101818-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102244-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102245-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102300-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102599-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102788-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102797-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102851-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104293-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104391-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104397-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104405-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104599-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104599-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104722-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104751-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105291-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105292-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105300-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105320-0/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105326-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105327-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105371-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105416-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105779-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105793-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105931-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106009-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106035-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106764-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106778-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106787-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106788-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106789-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106916-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106968-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106983-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107101-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107365-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107599-3/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108369-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108499-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108536-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109118-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109395-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109624-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109626-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109716-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109840-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109844-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109955-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110204-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110291-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110294-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110552-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111289-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111402-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111655-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111938-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112496-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112818-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113261-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113371-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113535-4/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113575-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114644-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114840-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115132-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115217-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115278-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115315-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115319-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115320-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115325-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115329-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115407-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115413-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115596-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115940-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115947-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116282-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116543-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116841-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117674-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117700-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117959-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118651-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122687-0/1994 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200204-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200205-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200707-0/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200952-1/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201307-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201345-2/1997 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201492-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201557-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201562-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201607-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202402-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202480-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202732-8/2010 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203143-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203287-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 203943-1/2004, 203940-9/2004, 203941-3/2004, 203942-7/2004, 203944-5/2004, 203945-9/2004, 203946-3/2004 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204217-3/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204415-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204429-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205458-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205459-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205482-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206022-5/1996 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206192-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206825-1/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206846-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206887-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206897-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206928-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206940-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206942-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206996-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207022-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207210-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207212-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207214-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207221-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207267-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207275-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207360-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207420-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207458-1/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207463-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207481-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207513-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207607-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207633-5/1995 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207661-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207757-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207771-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207772-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207778-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208007-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208591-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208786-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208808-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208988-6/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209219-7/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210031-0/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210149-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210150-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210152-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210488-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210823-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211640-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211710-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211986-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 212545-8/2008, 212546-2/2008, 212547-6/2008, 212548-0/2008, 212550-3/2008, 212551-7/2008, 212552-1/2008, 212553-5/2008, 212554-9/2008, 212555-3/2008, 212556-7/2008, 212557-1/2008, 212558-5/2008, 212559-9/2008, 212560-8/2008, 212561-2/2008, 212562-6/2008, 212563-0/2008, 212564-4/2008, 212565-8/2008, 212566-2/2008, 212567-6/2008, 212569-4/2008, 212570-3/2008, 212571-7/2008, 212572-1/2008, 212573-5/2008, 212576-7/2008, 212577-1/2008, 212580-8/2008, 212582-6/2008, 212584-4/2008, 212586-2/2008, 212588-0/2008, 212592-1/2008, 212595-3/2008, 212596-7/2008, 212599-9/2008, 212602-2/2008, 212603-6/2008, 212604-0/2008, 212606-8/2008, 212612-7/2008, 212614-5/2008, 212618-1/2008, 212622-2/2008, 212624-0/2008, 212627-2/2008, 212630-9/2008, 212633-1/2008, 212637-7/2008, 212639-5/2008, 212642-2/2008, 212644-0/2008, 212645-4/2008, 212647-2/2008, 212649-0/2008, 212651-3/2008, 212652-7/2008, 212655-9/2008, 212657-7/2008, 212660-4/2008, 212661-8/2008, 212662-2/2008, 212663-6/2008, 212665-4/2008, 212666-8/2008, 212667-2/2008, 212668-6/2008 - Votos: EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213129-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213195-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213746-5/2000 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214785-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215449-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215676-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215781-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216181-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 216732-9/2007, 216734-7/2007, 216735-1/2007, 216737-9/2007, 216738-3/2007, 216741-0/2007, 216743-8/2007, 216746-0/2007, 216747-4/2007, 216751-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217088-3/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217089-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 226612-5/2007 e 217329-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 231557-6/2007, 217330-6/2008, 217332-4/2008, 217333-8/2008, 217335-6/2008, 217336-0/2008, 217337-4/2008, 217340-1/2008, 217341-5/2008, 217343-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217778-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218067-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219213-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219603-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222162-6/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222199-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222215-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222376-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222864-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nº 223081-3/2009, 200634-6/2010, 200731-0/2010, 201382-2/2010, 206594-2/2010, 213827-8/2010, 221390-3/2010, 223146-9/2009, 223147-3/2009, 223223-3/2009, 223235-6/2009, 223298-8/2009, 223311-6/2009, 223359-8/2009, 223500-9/2009, 223982-1/2009, 224413-7/2009, 224601-6/2009, 224614-3/2009, 224632-5/2009, 224667-0/2009, 224783-0/2009, 224805-4/2009, 224848-6/2009, 224888-6/2009, 224943-2/2009, 224944-6/2009, 225065-3/2009, 225185-9/2009, 225186-3/2009, 225394-2/2009, 225430-2/2009, 225652-2/2009, 226061-4/2009, 226393-5/2009, 226394-9/2009, 226398-5/2009, 226671-5/2009, 226754-3/2009, 226791-1/2009, 227748-1/2009, 228396-1/2009, 228399-3/2009, 229024-7/2009 e 229955-0/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223214-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223833-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223868-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224004-8/2007 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224460-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 224639-9/2007, 224641-2/2007, 224644-4/2007, 224649-4/2007, 224652-1/2007, 224654-9/2007, 224656-7/2007, 224659-9/2007, 224663-0/2007, 224667-6/2007, 224671-7/2007, 224674-9/2007, 224676-7/2007, 224677-1/2007, 224678-5/2007, 224680-8/2007, 224684-4/2007, 224688-0/2007, 224689-4/2007, 224691-7/2007, 224698-5/2007, 224702-2/2007, 224703-6/2007, 224704-0/2007, 224706-8/2007, 224707-2/2007, 224708-6/2007, 224710-9/2007, 224712-7/2007, 224714-5/2007, 224716-3/2007, 224718-1/2007, 224720-4/2007 e 224730-9/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224792-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225200-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225714-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226126-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226140-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226445-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226471-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226490-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226609-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226662-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226848-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227099-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227114-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227588-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227590-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 227725-3/2006, 227726-7/2006, 227727-1/2006, 227728-5/2006, 227729-9/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 227622-6/2010, 227623-0/2010, 227630-3/2010, 227839-1/2010, 227841-4/2010, 227843-2/2010, 227845-0/2010, 227848-2/2010, 227849-6/2010, 227851-9/2010, 227854-1/2010, 227855-5/2010, 227857-3/2010, 227860-0/2010, 227861-4/2010, 227864-6/2010, 227866-4/2010, 227868-2/2010, 227869-6/2010, 227870-5/2010, 227872-3/2010, 227873-7/2010, 227874-1/2010 e 227875-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228065-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 228527-2/2009, 228529-0/2009, 228530-9/2009, 228531-3/2009, 228532-7/2009, 228533-1/2009, 228534-5/2009, 228535-9/2009, 228536-3/2009, 228538-1/2009, 228539-5/2009, 228540-4/2009, 228541-8/2009, 228542-2/2009, 228543-6/2009, 228544-0/2009, 228545-4/2009, 228547-2/2009, 228548-6/2009, 228550-9/2009, 228551-3/2009, 228552-7/2009, 228553-1/2009, 228554-5/2009, 228555-9/2009, 228556-3/2009, 228557-7/2009, 228558-1/2009, 228559-5/2009 e 228560-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228616-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228715-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229482-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229504-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 230014-6/2010, 230019-6/2010, 230020-5/2010, 230022-3/2010, 230025-5/2010 e 236851-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230040-7/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 233162-0/2010, 230303-5/2010, 230308-5/2010, 230311-2/2010, 230315-8/2010, 230316-2/2010, 233166-6/2010, 233168-4/2010, 233173-9/2010, 233175-7/2010, 233176-1/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230547-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230969-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232189-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232323-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 224419-1/2009, 232249-7/2010, 232433-0/2010, 232477-6/2010, 232479-4/2010, 232480-3/2010, 232482-1/2010, 232484-9/2010, 232486-7/2010, 232487-1/2010, 232488-5/2010, 232490-8/2010, 232492-6/2010 e 232494-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232559-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233498-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233630-9/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233864-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234462-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234868-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235020-7/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235079-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235183-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 235304-4/2010, 235305-8/2010, 235307-6/2010, 236784-5/2010 e 236785-9/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236801-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236839-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 237354-6/2008, 237241-3/2008, 237243-1/2008, 237346-9/2008, 237347-3/2008, 237348-7/2008, 237350-0/2008, 237353-2/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238432-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238519-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238846-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239305-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239454-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239550-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240273-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240726-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240878-2/2010 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240996-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241111-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241571-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241996-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242212-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 242881-3/2010, 242882-7/2010, 242885-9/2010, 242886-3/2010, 242887-7/2010, 242888-1/2010, 242890-4/2010, 242891-8/2010, 242893-6/2010, 242894-0/2010, 242895-4/2010, 242897-2/2010, 242898-6/2010, 242899-0/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250355-2/1998 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251361-5/2000 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260858-3/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270462-4/2001 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 270827-8/2001 e 271226-9/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271112-2/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271980-5/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272053-3/2001 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nº 280013-7/2004, 280006-4/2004, 280014-1/2004, 280020-0/2004, 280023-2/2004, 280026-4/2004, 280027-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações (Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 02/06/2011\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nDERMEVAL BARBOSA MOREIRA NETO\r\n\r\n115217-8/2010\r\n\r\nHUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n200707-0/2002\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n203143-8/2010\r\n\r\nROBSON DA SILVA\r\n\r\n213746-5/2000\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n213746-5/2000\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n227622-6/2010\r\n\r\nSessão: 02/06/2011\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nANTÔNIO CELSO ALVES PEREIRA\r\n\r\n103440-8/2000\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n107599-3/2005\r\n\r\nANDRÉ TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\n202732-8/2010\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n204217-3/2007\r\n\r\nANDRÉ LUIS BORGES POMBO\r\n\r\n211986-9/2008\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n213746-5/2000\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n224004-8/2007\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n235020-7/2005\r\n\r\nJIVAGO VIEIRA FARIA\r\n\r\n251361-5/2000\r\n\r\nId: 1147871" ], "1147872": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 763/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 251.361-5/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. JIVAGO VIEIRA FARIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes, com escopo de verificar possíveis ocorrências de ilegalidade nas admissões de pessoal, conforme autorização exarada no Processo TCE nº 340.314-1/99.\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não cumpriu o item 02 do voto de fls. 144, e não apresentou qualquer justificativa para não cumpri-la;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal de Contas garantiu ao responsável o contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela Aplicação de Multa ao Sr. JIVAGO VIEIRA FARIA, no valor de 2.500 UFIR-RJ, e equivalente, nesta data a R$ 5.338,00, nos termos do artigo 63, inciso IV, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais no prazo de 15 (quinze) dias a contar da ciência da decisão, pelo não-atendimento à decisão plenária situada no Item II do Voto dede fls. 144, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, na forma da lei, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida; \r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1147872" ], "1147873": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 764/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.746-5/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. TARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Inspetoria Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Inspeção de Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Paracambi, objetivando verificar possíveis irregularidades nas admissões de pessoal,\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pela 1ª IGP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo.\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público Especial.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela Aplicação de Multa ao Sr. Tarciso Gonçalves Pessoa, Prefeito Municipal de Paracambi, no valor de 3.000 UFIR-RJ, e equivalente, nesta data a R$ 6.405,60, nos termos do art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude do descumprimento da decisão plenária de 23 de julho de 2009 (item 03 de fls. 347/488), que deverá ser recolhida aos cofres com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (Dez) dias subseqüentes, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da dívida; \r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO:02/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1147873" ], "1147875": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 765/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.217-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR DR. HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Edital de Concurso Público nº 01/2007, promovido pela Prefeitura Municipal de Araruama.\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise procedida pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, ex-Prefeito Municipal de Araruama, nos termos do art. 63, inciso II, c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada no prazo legal, perante este Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1147875" ], "1147876": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 766/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.732-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDRÉ TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Especial realizada no período 25/01/10 a 12/02/10 na Câmara Municipal de Mesquita e na Fundação Educacional de Nova Iguaçu com o escopo de apurar denúncia quanto a irregular acumulação de cargos da servidora Selma dos Reis Garcia Alves;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. André Taffarel Inácio dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Mesquita, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram consideradas suficientes para elidir a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a existência de duas declarações de acumulação de cargos (com teores diferentes), firmadas pela Sra. Selma dos Reis Garcia Alves em 01/01/2007 e 04/01/2007 e a nomeação da servidora Selma dos Reis Garcia Alves para o cargo de Chefe da Contabilidade, em 01/01/2007 , quando a mesma havia declarado já exercer os cargos de professora no município do RJ e de e contadora na FENIG, situação esta inacumulável com o cargo comissionado a ser exercido na Câmara e ainda, sem compatibilidade de horários;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. André Taffarel Inácio dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Mesquita, com fulcro no que dispõe os incisos II e III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1147876" ], "1147877": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 767/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 107.599-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada na Secretaria de Estado de Educação visando verificar a legalidade das admissões de pessoal a qualquer título, no período de janeiro de 2003 a abril de 2005, a observância aos ditames da Lei Complementar nº 101/00 bem como, a situação consignada no processo TCE-RJ nº 104.944-9/04;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst, então Secretário Estadual de Educação, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram consideradas suficientes para elidir a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a utilização de “prestadores de serviços” contratados via fundação José Pelúcio Ferreira para suprir a carência de servidores nos quadros da secretaria, com burla ao princípio constitucional do concurso público; a ilegal terceirização de atividades de caráter contínuo afetas a cargos existentes nos quadros da SEE e a existência de cargos comissionados com mesma nomenclatura e símbolos díspares, como os de Assessor e Assessor Chefe;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst, então Secretário Estadual de Educação, com fulcro no que dispõe os incisos II e III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1147877" ], "1147878": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 768/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.020-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: BRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a TOMADA DE CONTAS ESPECIAL realizada pela Prefeitura Municipal de Japeri, em atendimento à determinação proferida por esta Corte em 31/08/2004 e reiterada em 23/08/2005 no processo TCE nº 200.448-2/00, visando apurar diversas situações verificadas em inspeção realizada em 2000;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Bruno Silva dos Santos, então Prefeito Municipal de Japeri, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 25/04/2006;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Bruno Silva dos Santos, então Prefeito Municipal de Japeri, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1147878" ], "1147879": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 769/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.986-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDRÉ LUIS BORGES POMBO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Edital de Concurso Público n.º 001/2008 realizado pela Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis para preenchimento de diversos cargos efetivos para seu quadro de pessoal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. André Luis Borges Pombo, então Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram consideradas suficientes para elidir a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: o encaminhamento intempestivo do Edital de Concurso Público nº 001/2008 e a ausência de estimativa do impacto orçamentário-financeiro para o exercício em vigor e nos dois subseqüentes, em relação às admissões a serem geradas deste concurso, a fim de satisfazer as exigências prescritas no inciso I, do artigo 16, da Lei Complementar nº 101/00;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. André Luis Borges Pombo, então Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1147879" ], "1147880": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 770/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 103.440-8/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO CELSO ALVES PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Universidade do Rio de Janeiro - UERJ, no período de 05 a 30/04/1999, com o objetivo de apurar possível ocorrência de admissão ilegal de servidores.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 1803/1813;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, corroborando com as conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que as razões recursais não foram capazes de afastar todas as ilegalidades apuradas no Relatório de Inspeção;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nReconsiderar o valor da multa que lhe foi imposta em Sessão de 12/08/2008, fixando-a no valor de R$ 3.202,80 (três mil duzentos e dois reais e oitenta centavos) equivalentes a 1.500 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Antônio Celso Alves Pereira, Reitor da UERJ, no período de 01/01/96 a 31/12/99, face nos termos do art. 63, inciso II c/c os arts. 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida, cancelando-se o Acórdão nº 1.015/08.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/06/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1147880" ], "1147400": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 07/06/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n210550-1/2009\r\n\r\nADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO\r\n\r\n18395/2011\r\n\r\n102.046.107-10\r\n\r\n225236-9/2010\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n18629/2011\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n229085-6/2010\r\n\r\nÉDILA GABRY PONTES\r\n\r\n18160/2011\r\n\r\n393.422.557-87\r\n\r\n200564-7/2011\r\n\r\nJOSÉ ADILSON SOARES\r\n\r\n18442/2011\r\n\r\n657.759.707-30\r\n\r\n200564-7/2011\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n18440/2011\r\n\r\n915.515.447-68\r\n\r\n220526-2/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n18881/2011\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n113094-3/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n17285/2011\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 1147400" ], "1147547": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 15/2011*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/06/2011, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.619-1/2006 - TERMO/ADITIVO/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ/Embargos de Declaração interposto pelo CLUBE BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\n* REPUBLICA POR MOTIVO DE RETIRADA DE PAUTA.\r\n\r\nId: 1147547" ], "1147973": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 214/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/07/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.264-1/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.762-1/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Recurso de Revisão interposto por CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.662-7/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Embargos de Declaração interposto por CELSO ALENCAR RAMOS JACOB.\r\n\r\nId: 1147973" ], "1147974": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 215/2011\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 05.07.11\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: MENDES\r\n\r\nINTERESSADO: ROGÉRIO RIENTE\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.206-2/11\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 30/06/2011\r\n\r\nId: 1147974" ], "1147548": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 208/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/06/2011*, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.151-2/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/SUDERJ-SUPERINT. DESPORTOS ESTADO RJ/Embargos de Declaração interposto por RONALDO CEZAR COELHO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/06/2011.\r\n\r\nId: 1147548" ], "1147549": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 212/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/07/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.944-2/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por ALZINIR SANTANA DE FREITAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 281.332-8/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/Recurso de Reconsideração interposto por GUIDO NUNES DE REZENDE e por MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA.\r\n\r\nId: 1147549" ], "1147550": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 213/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/07/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.250-0/2007 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.122-0/2008 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ CLAUDIO XAVIER DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.043-0/2007 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/CIA. PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES/Recurso de Reconsideração interposto por ORLINDO POZZATO FILHO.\r\n\r\nId: 1147550" ], "1147881": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 211/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/07/2011, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.170-4/2009 - EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA DE VALENÇA/Embargos de Declaração interposto por VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES.\r\n\r\nId: 1147881" ] } }, "Editais do Plenário": { "Atos": { "1144326": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2º PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n212217-1/07\r\n\r\nDELFINO FRANCISCO DAN\r\n\r\n07/12/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n5460/2011 \r\n\r\n229453-0/08\r\n\r\nJORGE ROBERTO DOS REIS\r\n\r\n22/03/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n8565/2011 \r\n\r\n102036-0/07\r\n\r\nFELIPE LIMA CARESTIATO\r\n\r\n29/03/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n13641/2011\r\n\r\n209126-7/04\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n26/04/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n13680/2011\r\n\r\n228641-0/07\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n03/05/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n14668/2011\r\n\r\n211092-6/04\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n03/05/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n14684/2011\r\n\r\n220853-3/09\r\n\r\nLEILA NEVES AGUIAR\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n15853/2011\r\n\r\n220853-3/09\r\n\r\nSILVANO SILVA MACHADO\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n15854/2011\r\n\r\n220853-3/09\r\n\r\nDALTON SANTANA\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n15857/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n215684-8/10\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n14/12/2010\r\n\r\n5619/2011 \r\n\r\n232163-7/10\r\n\r\nMARCELO JORDÃO FERREIRA\r\n\r\n03/05/2011\r\n\r\n14603/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n102036-0/07\r\n\r\nFELIPE LIMA CARESTIATO\r\n\r\n29/03/2011\r\n\r\n13639/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n210659-7/01\r\n\r\nAIRTON GERALDO GOMES DE AMORIM\r\n\r\n02/03/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n7386/2011 \r\n\r\n239568-0/10\r\n\r\nJOÃO LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n8916/2011 \r\n\r\n206292-1/09\r\n\r\nCARMEN MARIA CORTINES DE ALMEIDA GUENA\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n10797/2011\r\n\r\n229982-3/09\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ MAYHÉ RAUNHEITTI\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n12694/2011\r\n\r\n217447-7/09\r\n\r\nSILMAR TOZO GOMES\r\n\r\n03/05/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n14149/2011\r\n\r\n206380-2/08\r\n\r\nAIRTON GERALDO GOMES DE AMORIM\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n15623/2011\r\n\r\n206380-2/08\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES SOARES\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n15635/2011\r\n\r\n206380-2/08\r\n\r\nVALCLER VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n15638/2011\r\n\r\nId: 1144326" ] } }, "Conselho Superior de Administração": { "Atos": { "1147970": [ "IB - Decisão", "DECISÃO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 24.05.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 303.118-6/2010 - Humberto Leopoldo Magnavita Braga. Recurso - CONHECIDO e PROVIDO.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.520-6/2010 - Aloysio Maria Teixeira Filho. Recurso - CONHECIDO e PROVIDO.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.521-0/2010 - José de Mesquita Bráulio. Recurso - CONHECIDO e PROVIDO.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.726-2/2010 - Adalberto Espírito Santo Tinoco Barreto. Recurso - CONHECIDO e PROVIDO.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.727-6/2010 - Kleber Miranda Cardoso. Recurso - CONHECIDO e PROVIDO.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.728-0/2010 - Emanuel Cresta de Moraes. Recurso - CONHECIDO e PROVIDO.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.729-4/2010 - Mario Curtis Giornani. Recurso - CONHECIDO e PROVIDO.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.886-8/2010 - Gilberto Castro Rodriguez. Recurso - CONHECIDO e PROVIDO.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.010-8/2010 - Paschoal Cittadino. Recurso - CONHECIDO e PROVIDO.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.119-0/2010 - José Luiz de Magalhães Lins. Recurso - CONHECIDO e PROVIDO.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.120-9/2010 - Sergio Franklin Quintella. Recurso - CONHECIDO e PROVIDO.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.136-8/2010 - José Gomes Talarico. Recurso - CONHECIDO e PROVIDO.\r\n\r\nId: 1147970" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Atos": { "1147957": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2011 \r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.002-2/2011 - Autorizo o pagamento do abono de permanência ao servidor PAULO CESAR VIEIRA DE AGUIAR, matr. 02/1756/0-0, por ter preenchido os requisitos da regra de aposentadoria do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 31.12.03.\r\n\r\nId: 1147957" ], "1147958": [ "IB - Despacho", "Processo TCE-RJ nº 300.003-6/2011 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente ao mês de junho de 2011, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/002137/0-7\r\n\r\nMARIA ANGELICA MACEDO DE ANDRADE PINTO\r\n\r\n50 %\r\n\r\n22/06/2011\r\n\r\n02/002197/0-5\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE COLNAGO COELHO\r\n\r\n50 %\r\n\r\n30/06/2011\r\n\r\n02/002307/0-6\r\n\r\nALFREDO RIBEIRO DOS SANTOS NETO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n02/002319/0-3\r\n\r\nDANIEL LOPES CARNEIRO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n30/06/2011\r\n\r\n02/002363/0-6\r\n\r\nCLARISSE MARIA CALDAS ROHLFS \r\n\r\n45 %\r\n\r\n10/06/2011\r\n\r\n02/002201/0-0\r\n\r\nEDYR DE JESUS CARVALHO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n24/06/2011\r\n\r\n02/002492/0-7\r\n\r\nVALMIR COSME PAULOCINIO DA SILVA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n24/06/2011\r\n\r\n02/002924/0-0\r\n\r\nPAULO CESAR BARCELLOS GOUVEA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n03/06/2011\r\n\r\n02/003587/0-3\r\n\r\nSIMONE BRECAILO DE PARIS \r\n\r\n30 %\r\n\r\n23/06/2011\r\n\r\n02/003716/0-8\r\n\r\nMARCELLO LEONI LOPES DE ARRUFAT TORRES \r\n\r\n30 %\r\n\r\n14/06/2011\r\n\r\n02/003771/0-6\r\n\r\nMARCO HENRIQUE DA SILVA \r\n\r\n25 %\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n02/003808/0-3\r\n\r\nANDREA MONTEIRO DE CARVALHOSA BELMONTE DE BARROS \r\n\r\n30 %\r\n\r\n29/06/2011\r\n\r\n02/003906/0-3\r\n\r\nRODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA \r\n\r\n20 %\r\n\r\n29/06/2011\r\n\r\n02/003907/0-5\r\n\r\nFELIPE ROCHA DEIAB \r\n\r\n20 %\r\n\r\n29/06/2011\r\n\r\n02/003908/0-7\r\n\r\nJOANA TAVARES DA SILVA RAPOZO \r\n\r\n20 %\r\n\r\n29/06/2011\r\n\r\n02/003909/0-9\r\n\r\nGEORGIA CAMPOS DE ALMEIDA \r\n\r\n20 %\r\n\r\n29/06/2011\r\n\r\n02/003910/0-4\r\n\r\nDANIELA PINHEIRO CALUCCI SPECIALE \r\n\r\n20 %\r\n\r\n29/06/2011\r\n\r\n02/003911/0-6\r\n\r\nEDUARDO AZEREDO RODRIGUES \r\n\r\n20 %\r\n\r\n29/06/2011\r\n\r\n02/003912/0-8\r\n\r\nLEONARDO FIAD \r\n\r\n20 %\r\n\r\n29/06/2011\r\n\r\n02/003913/0-0\r\n\r\nHUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO \r\n\r\n20 %\r\n\r\n29/06/2011\r\n\r\nId: 1147958" ] } }, "Coordenadoria de Recursos Humanos": { "Atos": { "1147966": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.06.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 301.923-7/2011 - Márcia Regina Batista Mathias da Silva, matr. 02/2801/0-4. AUTORIZO a retificação do estado civil e nome da servidora para Márcia Regina Ferreira Batista.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.870-4/2011 - Marcia Vasconcellos dos Santos, matr. 02/3525/0-1. AUTORIZO a retificação do estado civil e nome da servidora para Marcia Vasconcellos Carvalho.\r\n\r\nId: 1147966" ] }, "Subsecretaria de Administração e Finanças": { "Atos": { "1147968": [ "IB - Despacho", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO : TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 300.025-2/2010\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GLOBAL VISA TURISMO LTDA.-ME\r\n\r\nOBJETO : acréscimo a importância estabelecida no item 2.2 do Termo de Referência - Anexo II do Edital do Pregão nº 21/2010 \r\n\r\nVALOR : R$ 15.000,00\r\n\r\nDATA : 09/05/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/05/2011\r\n\r\nId: 1147968" ] } } }, "Comissão de Pregão": { "Atos": { "1147976": [ "IB - Aviso", "PREGÃO PRESENCIAL N.º 35/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.646-1/11\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS SOBRESSALENTES PARA DOIS CHILLERS CARRIER 30GXE152, COM QUATRO CICLOS AO TODO\r\n\r\nADJUDICAÇÃO: CLIMA RIO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.-EPP, para os itens 1 a 12 da licitação, com o valor total de R$ 12.310,00 (doze mil trezentos e dez reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1147976" ], "1147967": [ "IB - Aviso", "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 30/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.860-2/11\r\n\r\nDIA: 30/06/2011 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL BIBLIOGRÁFICO\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 80.000,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro da ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 1147967" ], "1147841": [ "IB - Aviso", "PREGÃO PRESENCIAL N.º 05/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.800-8/10\r\n\r\nDIA: 01/07/2011 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS DE FITAS IMPRESSORAS DA MARCA FARGO (MODELO C30e) E DE CARTÕES EM PVC\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 6.613,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 14/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.412-3/10\r\n\r\nDIA: 01/07/2011 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ON SITE DE MICROCOMPUTADORES\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 24.000,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1147841" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "1148084": [ "II - Ofícios", "PROJETO DE LEI Nº 595/2011\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 32/2011)\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 622, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Servidores Públicos; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, alterado pelo art. 1º da Lei nº 4780, de 23 de junho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica criado o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - FUNESBOM destinado à aplicação de recursos financeiros para reequipamento material, realizações ou serviços, inclusive programas de ensino, de assistência médico-hospitalar e de assistência social, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, investimentos em equipamentos e projetos de prevenção e combate de incêndios nas cidades e reservas ecológicas, incluindo as áreas da mata atlântica, e manutenção dos órgãos e serviços da Secretaria de Estado de Defesa Civil, voltados prioritariamente para atividades de capacitação e atualização de recursos humanos, desenvolvimento de programas de valorização e motivação profissional, bem como para pagamento de despesas de pessoal referentes a gratificações. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica assegurado exclusivamente para a manutenção, reequipamento e o custeio da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o percentual de 70% (setenta por cento) do montante dos recursos financeiros constituintes da receita do FUNESBOM.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011\r\n\r\nMENSAGEM Nº 32/2011 \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação desta nobre Casa Legislativa a inclusa proposta de Projeto de Lei que “ALTERA O ART. 1° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 622, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nA proposta em referência tem como escopo consignar expressamente no texto da Lei n° 622, de 02 de dezembro de 1982, a possibilidade de utilização de recursos do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - FUNESBOM em despesas de pessoal da referida Corporação, mais especificamente para a remuneração especial por mérito, por capacitação, pelo exercício de encargos extraordinários, por lotação e por desempenho.\r\n\r\nO FUNESBOM constitui fundo orçamentário voltado a suprir as carências do sistema de defesa civil, oferecendo um importante suplemento financeiro às atividades do CBMERJ, para além dos recursos orçamentários já disponibilizados diretamente à Corporação pela Lei Orçamentária Anual. \r\n\r\nAssim é que, nos últimos quatro anos, a aplicação dos recursos do FUNESBOM por este Governo priorizou a realização de investimentos, voltando-se principalmente ao reequipamento do CBMERJ, por se tratar da carência então mais perceptível - investimentos estes que resultaram em sensível incremento da eficiência do Corpo de Bombeiros Militar deste Estado, em atuações como as que tiveram lugar recentemente em Angra dos Reis, no Morro do Bumba e na Região Serrana. Foram alocados em investimentos, especificamente no CBMERJ, nesse quadriênio, cerca de R$ 191,3 milhões de recursos do FUNESBOM, quantia que se mostra expressiva e que serviu para suprir a necessidade que então se mostrava mais candente.\r\n\r\nAtualmente a carência mais perceptível do sistema de defesa civil refere-se às necessidades de reforço no pagamento de despesas de pessoal, sendo de se ressaltar que, de 2007 até esta data, o gasto com pessoal do CBMERJ verificou um aumento da ordem de 46% (quarenta e seis por cento), em virtude dos reajustes remuneratórios concedidos aos bombeiros militares por este Governo - com o imprescindível apoio dessa Casa Parlamentar - e do incremento do efetivo da Corporação. \r\n\r\nNeste contexto, atualmente verifica-se necessário suplementar os recursos financeiros destinados a suportar as despesas de pessoal do CBMERJ, pelo que se mostra imprescindível utilizarem-se recursos do FUNESBOM para tal reforço.\r\n\r\nConsigne-se, outrossim, que a Lei n° 622, de 02 de dezembro de 1982, que instituiu o FUNESBOM, não fez qualquer vedação expressa à utilização de seus recursos para despesas de pessoal, ao contrário da legislação de regência de diversos outros fundos orçamentários; ainda assim, este Governo, pautando-se pelo mais absoluto respeito à legalidade, vem submeter a presente proposta a esse egrégio Parlamento, para fazer constar expressamente do texto legal tal possibilidade e, ainda, limitar tal utilização ao máximo de 30% (trinta por cento) dos recursos financeiros à disposição do FUNESBOM, de modo a não impactar na realização de investimentos e outras aplicações do referido Fundo.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que a presente proposta não acarreta aumento de despesa, tratando-se apenas da autorização legal expressa para a utilização de recursos do FUNESBOM em despesas de uma natureza específica.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, deflagro o processo legislativo tendente a alcançar a providência almejada e solicito seja atribuída a sua tramitação o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 577/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES ACOMPANHADOS DE BRINDES OU BRINQUEDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Segurança Alimentar; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 14.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedada a comercialização, inclusive em caráter promocional, de lanches acompanhados de brindes ou brinquedos nos estabelecimentos comerciais localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A inobservância ao disposto nesta Lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no artigo 56 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nParágrafo único - Quando a penalidade aplicada se tratar de multa, esta será fixada no valor mínimo de 1.000 UFIRs por infração e revertida ao Fundo especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 3º - Aos órgãos de defesa do consumidor do Poder Executivo e do Poder Legislativo, dentro de suas competências legais, cabem a adoção das medidas necessárias para o fiel cumprimento das disposições contidas na presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPreliminarmente, cumpre salientar a constitucionalidade da matéria contida no presente projeto de lei conforme se depreende da análise do que se segue.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 24, V, dispõe que compete à União e aos Estados legislar concorrentemente sobre produção e consumo, estabelecendo, ainda, nos termos dos parágrafos 1º, 2º e 3º que, no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais, não excluindo a competência suplementar dos estados e, na ausência de lei federal, os estados exercerão a competência legislativa plena, para atender as suas peculiaridades. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei nº 8078, 11 de setembro de 1990, em seu artigo 55, determina que, quanto às normas relativas à produção, industrialização, distribuição e consumo de produtos e serviços, a União e os Estados legislarão em caráter concorrente. \r\n\r\nEnfrentada a questão da sua constitucionalidade, a proposição em tela aborda aspectos de direito do consumidor e de saúde pública, bem como a necessidade de controle da publicidade sobre alimentos para crianças. É sabido que as grandes redes de lanchonetes (fast food) costumam associar a venda de lanches à distribuição de brindes ou brinquedos. Para conquistar o seu público-alvo, as empresas lançam mão de promoções usando personagens de desenhos infantis. Ora, trata-se de venda casada, pois o preço dos brindes já vem embutido na conta paga pelo consumidor. \r\n\r\nO Ministério Público Federal em São Paulo ressalta que o Código de Defesa do Consumidor em seu art. 39, inciso IV, proíbe expressamente o “uso profissional e calculado da fraqueza ou da ignorância do consumidor infantil”, a saber:\r\n\r\n“art. 39 - É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:\r\n\r\nIV - prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços.”\r\n\r\nO Código reitera que a decisão de consumir alimentos deve ser tomada com base na qualidade da dieta, e “não pode ser ofuscada pelo impulso ou desejo de apropriação de um brinquedo ou objeto com apelo infantil”. Em muitos casos, a criança nem está com fome: ela pede aos pais que comprem o lanche apenas para receber o brinde, atraída pelos personagens de desenho animado. \r\n\r\nO impulso ou desejo de adquirir tais objetos é amplamente estimulado por um marketing agressivo que incute nos “pequenos consumidores” uma necessidade desenfreada de ter e de consumir. Utiliza-se o processo subliminar associado à incapacidade de julgamento e à inexperiência criança. Nesse diapasão, o CDC, no art. 37, § 2º, dispõe:\r\n\r\n“Art. 37 - É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.\r\n\r\n§ 2º - É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.”\r\n\r\nA saúde pública também precisa ser observada. Pesquisa do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) indica que os lanches acompanhados de brinquedos nas redes de fast food podem conter até 70% da quantidade de sal e gordura saturada que uma criança pode ingerir por dia. A ingestão da gordura trans não é recomendada por seu alto teor de colesterol. \r\n\r\nPor fim, em Belo Horizonte, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PC do B) que veda a comercialização de lanches acompanhados de brindes ou brinquedos. A capital mineira é a primeira cidade do país em que cinco redes de fast food assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, comprometendo-se a vender separadamente os brinquedos e os lanches.\r\n\r\nConsiderando o exposto acima, peço apoio dos meus pares para aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 578/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES DA TENSÃO MÁXIMA QUE SUPORTA TELAS E REDES DE PROTEÇÃO E GUARDA-CORPOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: Deputado DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; e de Defesa Civil.\r\n\r\nEm 14.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatório, no Estado do Rio de Janeiro, informações da tensão máxima que suporta telas e redes de proteção e guarda corpos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - As informações deverão estar descritas no Sistema Internacional de Medidas (SI), por profissional habilitado, qualificado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica, conforme parâmetros do INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 2º - Deve constar informações sobre prazo de validade das telas e rede de proteção, assim como a peridiciocidade de manutenção e recalculo de tensões, quando se tratar de guarda-corpos.\r\n\r\nArt. 2º - Fica proibida a venda e instalação de telas e redes de proteção, assim como guarda-corpos sem o cumprimento integral do Art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento desta Lei acarretará ao infrator, sem prejuízos das sanções civis e penais aplicáveis, a aplicação de multa de 500 UFIR-RJ, por equipamento não vendido ou instalado, a ser cobrada pelo Poder Público, através do órgão da Administração direta ou indireta local.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputado JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ dever do Estado zelar pela incolumidade das pessoas conforme mandamento constitucional. Neste sentido, o presente projeto de lei tem por escopo o estabelecimento de mecanismos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que possibilitem dar maior segurança e proteção, em especial das crianças, adolescentes e trabalhadores, prevenindo a ocorrência de fatos lamentáveis como tem sido veiculado quase corriqueiramente pela mídia.\r\n\r\nSob esta ótica do aumento da segurança física para a prevenção da vida de crianças inocentes, de jovens e dos cidadãos em geral, questão que deve ser tratada pelos Poderes Públicos diante do inestimável valor das vidas humanas e do alto custo social para recuper as vítimas sobreviventes é que adotamos a presente iniciativa. Portanto esta lei se propõe que a população se sinta verdadeiramente segura, em face as informações que até hoje são desconhecidas.\r\n\r\nAssim, contamos com os nobres Deputados desta Casa de leis o imprescindível apoio à presente propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 579/2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645, DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH.\r\n\r\nAutor: Deputado CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída, no Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Informação e Conscientização Sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de agosto.\r\n\r\nParágrafo Único - A semana ora instituída constará no calendário oficial de eventos do Estado.\r\n\r\nArt. 2º A semana referida poderá ser organizada pela Secretaria de Estado de Saúde e Educação, bem como os Conselhos Tutelares, e deverá conter atividades que incluam:\r\n\r\nI - palestras ministradas por especialistas no assunto;\r\n\r\nII - exposição de painéis;\r\n\r\nIII - apresentação de estudos e pesquisas na área;\r\n\r\nIV- divulgação através de cartazes, folders e livretos, com a divulgação dos principais formas de diagnosticar e identificar a doença;\r\n\r\nV - outras dinâmicas ministradas por profissionais reconhecidos e equipe multidisciplinar (professores, pedagogos, psicopedagogos, psicólogos, pediatras, psiquiatras, neurologistas, fonoaudiólogo, sociólogos, assistentes sociais, terapeutas, advogados e outros).\r\n\r\nArt. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com instituições para que seja elaborada campanha publicitária de divulgação e esclarecimentos a população do surgimento da doença, bem como seu tratamento.\r\n\r\nArt. 4º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, suplementadas quando necessárias.\r\n\r\nArt. 5º O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAGOSTO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1ª SEMANA DE AGOSTO - SEMANA ESTADUAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSegundo a Associação Brasileira do Déficit de Atenção (www.tdah.org.br) TDAH “... é um transtorno neurobiológico, de origem genética de longa duração, persistindo por toda vida da pessoa, que tem início na infância, comprometendo o funcionamento da pessoa em vários setores de sua vida, e se caracteriza por três grupos de alterações: hiperatividade, impulsividade e desatenção.” \r\n\r\nEste transtorno prejudica enumeras pessoas, sobretudo crianças e adolescentes em idade escolar, pois a Hiperatividade é o aumento da atividade motora, sendo assim, o educando fica inquieto e raramente consegue permanecer sentado, se revira o tempo todo, bate com os pés, mexe com as mãos, ou então acaba adormecendo. Os comportamentos dos hiperativos não se adéquam aos comportamentos esperados por um educando na sala de aula, tais como os citados acima. A desinformação sobre este transtorno culmina na punição destes educandos por parte dos docentes e dos profissionais da educação que rotulam os mesmos como “bagunceiros” e “encrenqueiros”. Estes educandos sofrem bullying dos colegas de turma e até mesmo dos educadores por causa do seu comportamento alterado. \r\n\r\nO TDAH se associa com outros transtornos tais como: Transtorno do Aprendizado (dos quais mais comuns são os transtornos de leitura, de escrita e de matemática), transtorno de Desafio e Oposição e Transtorno de Conduta; Tiques; Transtorno Ansioso (pânico, fobia social, transtorno de ansiedade generalizada); Transtorno de Humor (depressão, distimia, transtorno bipolar) e Abusos de Drogas e Alcoolismo. \r\n\r\nO tratamento destes transtornos, de maneira geral, inclui a informação, a medicação e os recursos psicoterápicos. Para tratar são usados medicamentos pertencentes à classe dos estimulantes.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como finalidade precípua disseminar informações, estudos e pesquisas sobre o TDAH nos ambientes escolares, hospitalares, instituições da sociedade civil e demais estabelecimentos e órgãos públicos.\r\n\r\nConto com o apoio e a fidedigna análise do referido projeto por parte dos parlamentares desta egrégia Assembléia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 580/2011\r\n\r\nPROÍBE A COBRANÇA AO CONSUMIDOR DE QUALQUER ACRÉSCIMO PELA EMISSÃO E ENVIO DE CARNÊ OU BOLETO BANCÁRIO, BEM COMO PELO SERVIÇO DE COBRANÇA, ADMINISTRAÇÃO OU PROCESSAMENTO DESTAS TRANSAÇÕES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 14.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- É direito do consumidor pagar somente pelo que efetivamente comprou ou consumiu, ficando os fornecedores de produtos e serviços, inclusive instituições financeiras e bancárias, com atuação no Estado do Rio de Janeiro, proibidos de acrescer ao valor das prestações e financiamentos qualquer parcela, taxa ou tarifa destinada a transferir ao consumidor o custo de emissão e envio do carnê ou boleto bancário, bem como o custo do serviço de cobrança, administração do financiamento ou processamento bancário relativo a estas transações, seja a que título for, ainda que tal disposição conste em contrato firmado entre as partes.\r\n\r\nArt. 2 º- O consumidor poderá exigir o desconto dos valores acrescidos irregularmente na forma do artigo anterior, não podendo ser recusado pelo credor ou instituição bancária o pagamento somente do valor principal da parcela ou prestação.\r\n\r\nArt. 3º - A infração às disposições da presente lei acarretará ao infrator multa no valor de 20 (vinte) vezes o valor da prestação constante do carnê ou boleto, dobrada em caso de reincidência, a ser aplicada pelos órgãos de defesa do consumidor e revertida para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, não obstante a concessão do desconto em favor do consumidor previsto no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta objetiva atender as reclamações de inúmeros consumidores, cansados dos artifícios usados pelos fornecedores de produtos e serviços, que efetivam suas atividades por meio de parcelamento dos valores cobrados ao consumidor através de parcelas mensais via carnê ou boleto, incluindo taxas absurdas no preço final que deveria ser pago pelo consumidor.\r\n\r\nSão taxas de cadastro, tarifa bancária, taxa de remessa, taxa de manuseio e outras inúmeras tentativas de transferir ao consumidor uma responsabilidade inerente ao exercício da atividade do próprio credor, o que é amplamente vedado pelo Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEsse acréscimo não é previamente explicado ao consumidor que, ao receber o carnê ou boleto, não entende o valor da parcela pactuada e da constante no título que terá de honrar, situação que se agrava quando os fornecedores contratam uma empresa terceirizada de cobrança, a qual embute no valor cobrado os honorários de cobrança, o que é igualmente ilegal e abusivo.\r\n\r\nO consumidor tem direito de pagar somente pelo que efetivamente comprou ou consumiu, sendo tal direito extraído da própria legislação federal, sendo competência concorrente e suplementar do Estado legislar sobre Direitos do Consumidor, sendo de suma importância a intervenção do nosso Estado, para que, mediante a aprovação desta proposição, se proíba de uma vez por todas esta prática abusiva e extorsiva em todo o Estado do Rio de Janeiro, desonerando o consumidor fluminense encargo que compete diretamente à própria atividade do credor e não pode ser custeada pelo consumidor.\r\n\r\nEssas são as razões que levamos a apresentar esta coerente proposição com o objetivo de dar um basta a esses artifícios de lucros injustificados, pelo que conto com o apoio de meus nobres pares para obter a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 581/2011\r\n\r\nPROÍBE A EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR USUÁRIO DE TRANSPORTE COLETIVO À PRODUTOS PERIGOSOS OU NOCIVOS À SUA SEGURANÇA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 14.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É direito do consumidor ser transportado incólume ao seu destino nos meios de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro, ficando vedado às empresas e concessionárias de transporte coletivo com atuação neste Estado o transporte de materiais e produtos perigosos, nocivos ou de alto risco de forma concomitante ao transporte coletivo de passageiros em qualquer meio de transporte público ou privado.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por materiais e produtos perigosos, nocivos ou de alto risco qualquer substância, em que estado físico for, que possa gerar algum tipo de dano ao ser humano, ainda que de natureza leve, e que represente um risco à coletividade que utiliza o mesmo meio de transporte, em especial materiais explosivos, gases inflamáveis ou tóxicos, líquidos inflamáveis ou de fácil combustão, substâncias oxidantes, peróxido orgânico, substâncias tóxicas ou infectantes, material radioativo ou corrosivo, dentre outros.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam as empresas e concessionárias de transportes coletivos autorizadas a impedir o acesso de qualquer passageiro que não observe o estabelecido nesta lei.\r\n\r\nParágrafo único - O passageiro que já estiver dentro de um transporte coletivo portando algum material nocivo à segurança dos demais passageiros deverá ser instado a retirar-se do veículo para que o mesmo prossiga seu itinerário, sob pena de condução por força policial em caso de recusa.\r\n\r\nArt. 3º - Em todos os meios de transporte coletivo de passageiros deverá ser afixado em cada veículo cartaz informativo para ciência do disposto nesta lei pelo consumidor usuário do serviço.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará à empresa infratora multa no valor de 5.000 (cinco mil) UFIR's por cada autuação, a ser revertida para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON ou para outro Fundo Municipal análogo quando a competência de fiscalização for do município.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo Estadual e Municipal, dentro da esfera de sua competência, determinará a responsabilidade e forma de fiscalização do cumprimento desta Lei e aplicação da multa prevista no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ fato incontroverso que a matéria abordada pela presente proposição é de extrema relevância, pois o consumidor tem direito de receber o serviço contratado sem que isto represente um risco a sua segurança pessoal. Na verdade, quando falamos de transporte coletivo, esquecemos que se trata de uma relação de consumo comum, onde o consumidor, mediante o pagamento do valor da passagem, contrata com a empresa por adesão para ser transportado em segurança até um determinado ponto do itinerário daquele transporte coletivo. A segurança do consumidor não pode ser negligenciada sob o mero pretexto de que compete à União legislar sobre trânsito e transporte, até porque não estamos engendrando em matéria desta natureza, criando ou inovando acerca do transporte ou leis de trânsito, e sim preservando a segurança do consumidor deste serviço de transporte, o qual tem o direito a receber o serviço contratado com total segurança.\r\n\r\nO transporte concomitante de passageiros e outros produtos nocivos ou perigosos, muitas vezes carregados por outros passageiros, constitui um risco desnecessário aos demais passageiros, ocasionado muitas vezes acidentes fatais ou que marcam a vida alheia com sequelas gravíssimas. Vários são os relatos onde passageiros têm seus corpos queimados por produtos que não deveriam ser transportados daquela forma, sem qualquer cautela e em meio coletivo. Certamente a repetição dessas tragédias podem ser evitadas por meio da aprovação deste simples projeto de lei, o qual é reapresentado por ser uma questão meritória e necessária ao consumidor destes serviços.\r\n\r\nTal matéria já foi abordada nesta Casa Legislativa pelo Projeto de Lei de minha autoria - 853/2007, o qual foi equivocadamente considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça, sob a alegação de que a matéria seria de competência exclusiva da União, conforme dispõe os incisos IX e XI do art. 22 da Constituição Federal. Ora, o dispositivo citado pela CCJ determina ser competência privativa da União legislar sobre trânsito e transporte, sendo certo que a presente proposição em nada interfere nestas condições, pois não cria nenhuma regra neste sentido, apenas vedando uma prática, muitas vezes cometida pelo próprio passageiro sob o manto da omissão do preposto da empresa, que viola diretamente um direito de consumo dos demais passageiros, configurado no direito de receber o serviço de transporte na forma contratada sem implicar em qualquer risco a sua segurança pessoal. Ao contrário, a determinação desta proposição é voltada para a Defesa do Consumidor dos serviços coletivos de transporte, tanto do setor público quanto privado, em nada interferindo na política de trânsito ou do sistema de transporte, fazendo uso da competência concorrente do Estado para legislar sobre a proteção e defesa do consumidor.\r\n\r\nNesse sentido, a Constituição Federal, em seu artigo 24, inciso VIII, estabeleceu que compete a União e aos Estados a Competência concorrente para legislar sobre responsabilidade por danos ao consumidor. Cabe então destacar, que o artigo 4° da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), estabelece que os poderes públicos devem agir no sentido de proteger efetivamente o consumidor. Desta forma, não é crível que esta Casa se limite à auferir uma prejudicabilidade aparente do Projeto para impedir sua devida tramitação sem se aprofundar no mérito da proposição e reavaliar uma posição interpretativa equivocada tomada em outras circunstâncias. Apesar da matéria ser similar, a presente proposição foi totalmente reformulada se comparada com o PL 853/2007, voltando sua ação notoriamente em favor do consumidor, não podendo ser equiparado com o mesmo, de forma que um novo parecer sobre o tema abordado deve ser formulado, ainda mais diante das legislações similares que vêm sendo aprovadas em outros Estados, de forma a não permitir que o Estado do Rio de Janeiro fique preso no retrocesso de interpretações processuais que impedem a tramitação de uma matéria que evoluiu com o decorrer dos anos. Em razão disto, conto com o apoio dos Senhores Deputados para a aprovação do presente projeto de lei, que certamente beneficiará o consumidor dos serviços de transporte coletivo, garantindo a sua segurança e evitando tragédias anunciadas por força da nossa omissão como Legislativo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 582/2011\r\n\r\nASSEGURA AO CONSUMIDOR, NA OPORTUNIDADE DE AQUISIÇÃO DE SEGURO, A ASSISTÊNCIA DE CORRETOR DE SEGUROS DEVIDAMENTE HABILITADO E REGISTRADO OU SEU PREPOSTO, EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM SEGUROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 14.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurado ao consumidor, na oportunidade de aquisição de qualquer tipo de seguro, de todos os ramos ou vida, previdência e saúde, a assistência de corretor de seguros devidamente habilitado ou de seu preposto.\r\n\r\nArt. 2º - A assistência prestada ao consumidor se dará por meio de corretor de seguro, pessoa física ou jurídica, ou de seu preposto, ambos devidamente habilitados e registrados nos termos do Decreto Lei Federal nº 73, de 21 de novembro de 1966, e com sua situação profissional ativa em órgão de classe, estando habilitado para angariar e promover contratos de seguro entre as Sociedades Seguradoras e as pessoas físicas ou jurídicas de Direito Privado.\r\n\r\nArt. 3º - Todo estabelecimento que comercializar seguros de qualquer tipo e cobertura no Estado do Rio de Janeiro, seja de forma direta ou indireta, deverá manter em local visível informação do nome do corretor ou do preposto responsável pela comercialização dos seguros e o respectivo número de registro. \r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará ao estabelecimento infrator multa no valor de 300 (trezentas) UFIR's por cada autuação, aplicada em dobro em caso de reincidência, multa esta a ser revertida para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 5º - O corretor de seguros poderá representar junto aos órgãos de defesa do consumidor contra os infratores desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei poderá ser regulamentada para garantir a sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom a presente proposição busca-se proteger os interesses dos consumidores, já que, nos dias de hoje, bancos, lojas, cartões de crédito, supermercados e etc., comercializam seguros sem a presença do corretor de seguros. Tais estabelecimentos promovem vendas casadas, com produtos pré-montados (engessados), impondo a compra pela força do poder econômico, ignorando a necessidade da presença deste profissional para orientar o consumidor, detalhando as coberturas, franquias, vigências, custos, assistências, sinistros, exclusões, condições gerais da apólice, esquecendo de aplicar o disposto no Decreto Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que estabelece o corretor de seguros, pessoa física ou jurídica, como o intermediário legalmente autorizado a angariar e promover contratos de seguro entre as Sociedades Seguradoras e as pessoas físicas ou jurídicas de Direito Privado, conforme consta:\r\n\r\n“Art. 122. O corretor de seguros, pessoa física ou jurídica, é o intermediário legalmente autorizado a angariar e promover contratos de seguro entre as Sociedades Seguradoras e as pessoas físicas ou jurídicas de Direito Privado.“\r\n\r\nA presente proposição objetiva proteger os interesses dos consumidores, já que, nos dias de hoje, bancos, lojas, cartões de crédito, supermercados entre outros, comercializam seguros sem a presença do corretor de seguros, desobedecendo frontalmente a determinação legal da esfera federal. Conforme a Constituição Federal, cabe ao Estado, a promoção de ações sistemáticas de proteção ao consumidor, de modo a garantir-lhe a segurança e a saúde, e a defesa de seus interesses econômicos. Aliás, não se pode almejar o alcance destes objetivos, sem a promoção da mais completa e adequada proteção dos interesses e direitos do consumidor, que estão em posição de inconteste vulnerabilidade fática, econômica, técnica, jurídica e política em relação às instituições que irregularmente comercializam seguros sem qualquer amparo no profissional habilitado.\r\n\r\nA matéria ora abordada não é de competência privativa da União, uma vez que não institui ou cria nenhuma norma sobre seguros e sim adentra na área de consumo e de defesa do consumidor, ambos temas de competência legislativa concorrente com o Estado e possível de ser disciplinada por esta Casa Legislativa. Tanto é assim que projetos semelhantes já se tornaram Leis, com destaque para o Estado do Rio Grande do Sul, com abordagem idêntica em defesa do consumidor, e outros tantos já tramitam com o mesmo formato em outras Casas Legislativas Estaduais. A determinação desta proposição é voltada ao consumidor e a defesa dos direitos que este tem de ser assessorado por um profissional habilitado no ato de contratação de seguros, fazendo uso da competência concorrente do Estado para legislar sobre a proteção e defesa do consumidor, ainda mais diante das legislações similares que vêm sendo aprovadas em outros Estados, de forma a não permitir que o Estado do Rio de Janeiro fique preso no retrocesso de interpretações processuais que impedem a tramitação de uma matéria que evoluiu com o decorrer dos anos em favor do consumidor.\r\n\r\nVale dizer, as normas inseridas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, são aplicáveis às relações jurídicas ora avençadas e a adoção deste projeto apresenta-se constitucional, indo ao encontro do valor maior de defesa do consumidor (direito fundamental e princípio geral da atividade econômica) ressaltando que o segmento de seguros é responsável por quase 5% do PIB Brasileiro, com previsão de alcançar o patamar de 7% até 2011. Em razão disto, conto com o apoio dos Senhores Deputados para a aprovação do presente projeto de lei, que certamente beneficiará os direitos do consumidor fluminense. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 583/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE LACRES HIGIÊNICOS PARA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS DE QUALQUER ESPÉCIE ACONDICIONADAS PARA PRONTO CONSUMO EM LATAS, COPOS E GARRAFAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam todas as empresas que produzem e comercializam qualquer tipo de bebida acondicionada em latas, copos e garrafas, destinadas ao consumo direto pelo consumidor, em todo o território do estado do Rio de Janeiro, obrigadas a utilizarem lacres higiênicos para combater possíveis contaminações na área externa das embalagens de pronto consumo.\r\n\r\n§ 1º - Antes da aplicação do lacre higiênico, as embalagens deverão passar por procedimentos de limpeza e higienização capazes de eliminar fungos, bactérias e outros microorganismos, não podendo ser adotado qualquer procedimento que implique em riscos à saúde do consumidor final.\r\n\r\n§ 2º - O lacre deverá ser produzido com material que não permita nenhum grau de toxidade ao usuário, preferencialmente em material reciclável.\r\n\r\nArt. 2º - As empresas terão o prazo de seis meses, a partir da publicação desta Lei, para adequarem seus produtos ao disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará à empresa infratora a imediata apreensão da mercadoria, bem como multa no valor de 5.000 (cinco mil) UFIR's por cada apreensão efetivada, independente da quantidade de embalagens apreendidas, multa esta a ser revertida para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, inclusive quanto aos atos de fiscalização do seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura tem o objetivo de garantir a utilização do lacre na parte externa das tampas de bebidas de todas as espécies, com a finalidade de garantir maior higiene para o consumo desses produtos diretamente pelo consumidor. Esta lei visa proteger milhões de pessoas que estariam livres de contrair doenças como a leptospirose provocada pela urina de ratos sobre as latas de bebidas que, armazenadas em depósitos imundos, aguardam o consumo.\r\n\r\nA proteção da vida, saúde e segurança do consumidor contra riscos no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos, são direitos básicos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor, matéria de competência concorrente do Estado, o que aponta para a constitucionalidade da matéria. Ademais, não se está criando ônus demasiado aos fabricantes de nosso Estado a ponto de desequilibrar as relações comerciais com produtos de outros estados, uma vez que muitos fabricantes já adotam a utilização do lacre higiênico sem que isto exerça qualquer influência no preço final do produto ao consumidor.\r\n\r\nAlém do mais, antes da aplicação dos lacres higiênicos, são emitidos raios ultravioleta, que têm capacidade de matar os germes, presentes no bocal das embalagens. Só depois, são aplicados os invólucros de alumínio que protegem contra as contaminações. O mercado brasileiro de refrigerantes produz 11,6 bilhões de litros por ano, o que representa o terceiro no ranking mundial, perdendo só para o México e para os Estados Unidos. São mais de 750 fábricas em todo o país, que produzem cerca de 3,5 mil marcas. O setor é responsável por mais de 600 mil empregos diretos e indiretos. O Brasil também está entre os quatro maiores produtores de cerveja do mundo, com um volume anual de cerca de 8,22 bilhões de litros. O consumo per capita anual do produto é na média de 46,8 por habitante.\r\n\r\nNum país de mercado tão abrangente é natural que a proteção dada aos consumidores seja uma real preocupação dos representantes da sociedade brasileira. Dessa forma, contamos com o apoio dos meus pares para a aprovação do presente projeto de lei por essa Casa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 584/2011\r\n\r\nVEDA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A EXIGÊNCIA DE VALOR MÍNIMO PARA COMPRAS COM O CARTÃO DE CRÉDITO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido aos estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a exigência de valor mínimo para compras e consumo com cartão de crédito ou débito.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará ao estabelecimento infrator multa no valor de 300 (trezentas) UFIR's por cada autuação, aplicada em dobro em caso de reincidência, multa esta a ser revertida para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura visa defender o consumidor, que se vê muitas vezes obrigado a adquirir mais produtos para poder efetuar pagamento com cartão de crédito ou débito. Diversos estabelecimentos comerciais exigem para a compra em cartões de crédito e débito que seja efetuada uma compra de valor mínimo, que muitas vezes excede os R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nConstrangido, tolhido de sua liberdade de compra e economia particular, o consumidor, na melhor das hipóteses, deixa de comprar o que desejava. Infelizmente, na maior parte das vezes, configurando total falta de respeito para com o consumidor, que desamparado e até desesperado, acaba por comprar mais que o necessário. Esta prática configura verdadeira venda ilegal, usura por parte das empresas, pois obriga o consumidor a comprar outras mercadorias, até que se atinja o limite mínimo exigido pelo estabelecimento comercial. Esta prática é costumeira dos estabelecimentos comerciais e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nDesta forma entendo que o presente projeto deve ser aprovado, pelo que conto com o indispensável apoio dos deputados desta Assembléia Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 585/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DE NASCIMENTOS SEM IDENTIFICAÇÃO DE PATERNIDADE À DEFENSORIA PÚBLICA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nEm 14.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os oficiais de registro civil das pessoas naturais do Estado ficam obrigados a remeter, mensalmente, aos núcleos da Defensoria Pública e do Ministério Público existentes em sua circunscrição, uma relação por escrito dos registros de nascimentos lavrados em seus cartórios em que não constem a identificação de paternidade.\r\n\r\n§ 1º - A relação deve conter todos os dados que foram informados no ato do registro de nascimento, inclusive o endereço da mãe do recém nascido, seu número de telefone, caso o possua, e o nome e endereço do suposto pai, se este tiver sido indicado pela progenitora na ocasião do registro.\r\n\r\n§ 2º - Os oficiais ainda deverão informar diretamente à quem estiver efetuando o Registro, que as progenitoras têm o direito de indicar o nome do suposto pai, na forma do disposto no artigo 2º da Lei Federal nº 8.560/92, bem como o de propor em nome da criança a competente ação de investigação de paternidade, visando à inclusão do nome do pai no registro civil de nascimento.\r\n\r\n§ 3º - Os cartórios também deverão manter afixado em local visível ao público cartaz com as informações descritas no parágrafo anterior. \r\n\r\nArt. 2º - Os órgãos de Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público Estadual deverão diligenciar de acordo com suas atribuições institucionais no sentido de resguardar os direitos do recém nascido, na forma da Lei vigente.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo expedirá os atos regulamentares que se fizerem necessários à execução do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de junho de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nToda mãe deve registrar seu filho, podendo ser feito somente em seu nome, caso o pai não queira reconhecer a paternidade. Porém, a lei 8.560 /92 garante que a mãe pode indicar o suposto pai da criança no ato da inscrição. A indicação é feita no Cartório de Registro Civil de forma gratuita. \r\n\r\nA paternidade e a maternidade revelam um imprescindível acontecimento social que concretiza os direitos da personalidade, uma vez que todos têm o direito de conhecer sua própria origem, que não se resume as características genéticas, mas também a aspectos sócio culturais. Filiação é o vínculo existente entre pais e filhos e vem a ser a relação de parentesco em linha reta, de primeiro grau, entre duas pessoas. A paternidade, que é o lado reverso da filiação, é um direito personalíssimo e imprescindível para os indivíduos que têm necessidade de conhecer suas origens.\r\n\r\nEste projeto tem como objetivo fazer com que a Defensoria Pública do Estado seja cientificada em relação aos casos de crianças registradas sem o nome do pai, para que, dentro de suas atribuições institucionais, possa aquele órgão interpor as competentes ações de investigação de paternidade em favor das crianças, em conjunto com as atribuições do Ministério Público Estadual.\r\n\r\nA Constituição Federal, no art. 229, consagra o princípio da paternidade responsável, tendo os pais o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, sendo que toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família (Lei Federal nº 8.069, de 1990, art. 19). O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem nenhuma restrição, conforme o art. 27 da mesma lei. É direito de toda criança ou adolescente que a paternidade conste de seu registro de nascimento. Os aspectos jurídicos e éticos que envolvem o registro de crianças que nascem sem que os pais tenham uma sociedade conjugal legal, evolui de forma significativa em nosso País em relação aos direitos da criança.\r\n\r\nA presente proposição ainda determina que deve ser informado às mães o direito de indicação do suposto pai e o direito de propor em nome da criança a competente ação de investigação de paternidade, com o objetivo de inclusão do nome do pai no registro civil de nascimento, vez que muitas desconhecem esse direito. \r\n\r\nPor fim sendo o projeto é constitucional, pois não interfere nem atribui competência à Defensoria Pública ou do Ministério Público, mas apenas prevê a remessa de informações para que os mesmos exerçam suas funções institucionais, conto com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 586/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE TRIAGEM AUDITIVA EM RECÉM NASCIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A realização do Teste de Triagem Auditiva em todos os recém nascidos no território do Estado do Rio de Janeiro é obrigatória e indispensável nos termos desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - O exame mencionado no caput será realizado de forma compulsória e independe da vontade ou liberação dos pais ou responsáveis, sendo realizado de forma gratuita em todos os hospitais e maternidades estaduais, municipais ou qualquer outra instituição pública de saúde, bem como hospitais privados conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS. \r\n\r\nArt. 3º - O exame será realizado no próprio hospital ou unidade de saúde em que se der o nascimento antes de ser concedida alta médica para liberação do recém-nascido. \r\n\r\nParágrafo Único- Após a realização do exame, caso o recém-nascido apresente suspeita de deficiência auditiva, o mesmo deverá ser encaminhado para uma avaliação otológica e audiológica completa, devendo ser encaminhado à hospitais especializados para tratamento e acompanhamento adequado. \r\n\r\nArt. 4º - Se o nascimento ocorrer fora do hospital ou em unidade de saúde não mencionada no artigo 2º, o exame deverá ser realizado em qualquer instituição pública de saúde até o prazo máximo de 12 (doze) meses da data do nascimento.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de junho de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApresento esta proposição com o objetivo de tornar imperativa a realização do Teste de Triagem Auditiva, pois tal exame pode permitir a identificação precoce de alguma deficiência, permitindo um tratamento eficaz para ampliar a qualidade de vida deste pequeno cidadão que acaba de nascer. \r\n\r\nA iniciativa deste Projeto de Lei se firma nas informações obtidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), onde 1,5% da população nos países em desenvolvimento têm problemas auditivos, como também, nas estatísticas do Instituto Nacional de Surdos (INES) onde revelam que a cada mil recém-nascidos, 2,5% apontam deficiência auditiva.\r\n\r\nAssim sendo, objetivando proporcionar às famílias de nosso Estado a oportunidade de diagnosticar a tempo esta anormalidade da perda auditiva, que impede a aquisição de linguagem, fala e o desenvolvimento cognitivo, conclamamos os nobres deputados fluminenses a aprovarem a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 587/2011\r\n\r\nAUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL DO PROGRAMA \"BOM MOTORISTA GANHA DESCONTO\".\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - O Poder Executivo estadual deverá implementar o programa “Bom Motorista Ganha Desconto” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - O programa objetiva prestigiar os condutores de veículos automotores que não apresentarem infrações de trânsito recentes em seus prontuários, mediante a concessão de desconto gradativo no IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. \r\n\r\nArt. 2º - Os descontos no pagamento anual do IPVA- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores para os motoristas disciplinados no trânsito e que não apresentem infrações recentes em seus prontuários deverá ser concedido na seguinte conformidade:\r\n\r\nI - 3%( três por cento) de desconto sobre o total do IPVA devido, na ausência de multas no último ano;\r\n\r\nII - O desconto será acrescido de 1% (um por cento) a cada ano sem ocorrência de multas, até o máximo de 10% (dez por cento).\r\n\r\nArt. 3º - O desconto para pagamento à vista e o parcelamento do pagamento do IPVA não serão alterados em função do presente Programa.\r\n\r\nArt. 4º - A implementação do Programa pelo Poder Executivo Estadual deverá ser precedido da análise de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, devendo as despesas decorrentes da aplicação desta lei estarem previamente previstas na lei orçamentária do ano em que for implementado o Programa.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei, determinando o prazo exato para implementação do Programa ora instituído, respeitando as determinações do artigo anterior, o qual não poderá ultrapassar o limite de 02 (dois) anos da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de junho de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConvém lembrar que a propositura em tela não invade competência exclusiva do senhor Governador, uma vez que a matéria tributária, constitucionalmente, é também definida como de competência desta Casa de Leis. De qualquer forma, o presente Projeto cria o Programa sem, no entanto, impor ao executivo sua imediata implementação, o que deve ser feito com respeito à Lei Orçamentária e a prévia análise de estimativa do impacto no orçamento do Estado.\r\n\r\nNo mérito, nada mais oportuno que esta propositura numa época em que volta a crescer o número de graves acidentes no trânsito e que aumenta, também, o número das graves infrações cometidas pelos motoristas, servindo o Programa como uma forma de desestimular a direção irresponsável no nosso Estado. A nossa proposta não é nenhuma novidade, já tendo sido adotada no Estado do Pará, onde se criou o programa IPVA- Cidadão. Para o secretário de Estado da Fazenda daquela unidade federativa, José Raimundo Barreto Trindade, a proposta “é um incentivo para os bons motoristas e faz parte das ações de justiça fiscal que o governo do Pará está implantando”.\r\n\r\nDessa maneira, o presente projeto, além de servir como um estímulo para tentarmos criar um trânsito menos violento, permitirá, ainda, acompanhando o raciocínio do Secretário de Estado da Fazenda do Pará, que seja feita justiça fiscal para milhões de contribuintes fluminenses. Assim, conto, uma vez mais, com o inestimável apoio de nossos nobres pares para a aprovação desta importante propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 588/2011\r\n\r\nDETERMINA QUE TODOS OS PROGRAMAS DE ASFALTAMENTO E RECAPEAMENTO DAS RODOVIAS ESTADUAIS PRIORIZEM A UTILIZAÇÃO DO CHAMADO \"ASFALTO-BORRACHA\", TAMBÉM CONHECIDO COMO “ ASFALTO ECOLÓGICO”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Todos os programas de asfaltamento e recapeamento das rodovias estaduais e outras vias públicas de responsabilidade do Poder Executivo Estadual devem priorizar a utilização do chamado “asfalto-borracha”, também conhecido como “asfalto ecológico”.\r\n\r\nParágrafo Único - Por asfalto ecológico entende-se o asfalto que utiliza em sua composição a borracha reciclada de pneus descartados e de outros materiais recicláveis.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo Estadual, através dos órgãos competentes, diligenciará em favor da adoção prioritária do asfalto ecológico, buscando a aquisição da tecnologia para a reciclagem de pneus e outros materiais recicláveis que possam ser utilizados para a produção e aplicação do asfalto ecológico, bem como viabilizando mecanismos, em parceria com o Poder Executivo Municipal, para a coleta específica de pneus e outros produtos correlatos que sejam descartados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A utilização do asfalto ecológico não implica na vedação de outros métodos e materiais para asfaltamento e recapeamento de forma concomitante, devendo, dentro da viabilidade técnica e orçamentária, ser dado prioridade no processo ecológico previsto nesta lei. \r\n\r\nArt. 4º- As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º- O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei visando à sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 6º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de junho de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, convém lembrar que em nada estamos ferindo competência constitucional com este nosso projeto de lei, uma vez que a proposta visa preservar o meio ambiente. Conforme discutiremos adiante de maneira mais detalhada, na produção do chamado “asfalto-borracha”, também conhecido como asfalto ecológico, utilizam-se carcaças de pneus, o que, evidentemente, diminui o impacto deste nocivo produto sobre o ambiente. Trata-se, inclusive, de uma forma de controle da poluição ambiental. A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 24, inciso VI, é clara ao afirmar:\r\n\r\n“ Artigo 24- Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nVI- florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição” (grifos nossos).\r\n\r\nJá, no mérito, é oportuna esta proposta que ora reapresentamos, uma vez que o asfalto líquido é um resíduo do petróleo usado em combustível, onde são adicionados pedriscos, brita e pó de pedra, enquanto no “asfalto-borracha” utiliza-se, como ligante, a borracha, obtida das carcaças de pneus. O resultado final é excelente e redunda um aumento da vida útil da estrada pavimentada ou recapeada com o produto, além de proporcionar uma superfície mais rugosa, com maior e melhor aderência, o que permite uma condução mais segura dos veículos, evitando assim muitos acidentes. A pista fica também com maior resistência à incidência natural dos raios ultravioletas do Sol, além de ser uma forma de preservação da saúde da população.\r\n\r\nUma pesquisa realizada pelo LAPAV-Laboratório de Pavimentação da Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, indicou resultados surpreendentes na utilização do chamado “asfalto-borracha”. Em duas pistas criadas para o teste, uma com pavimentação convencional e outra com aplicação do “asfalto-borracha”, os resultados foram os seguintes:\r\n\r\nTipos de pistas\r\n\r\nPresença de trincas:\r\n\r\n- convencional\r\n\r\n- após 100.000 ciclos\r\n\r\n- com “asfalto-borracha”\r\n\r\n- após 500.000 ciclos\r\n\r\nPercebe-se que somente após 500.000 ciclos de teste sobre o “asfalto-borracha” começaram a surgir trincas na superfície, portanto, o material apresentou uma durabilidade cinco vezes maior que o produto convencional. O Prof. Dr. Jorge Augusto Pereira Ceratti considerou os resultados do teste “excelentes”, indicando a maior elasticidade e durabilidade do chamado “asfalto-borracha”. Além disso, o emprego desse tipo de asfalto apresenta uma vantagem ambiental simplesmente espetacular: diminui as carcaças de pneus descartadas, hoje um problema que agride o ambiente e que é preocupação mundial.\r\n\r\nDa carcaça utilizada, a borracha entra na composição do asfalto, o aço volta para a siderúrgica e a fibra têxtil, para as indústrias têxteis. Assim, toda a carcaça é decomposta e reciclada, o que diminui um sério problema ambiental. Para se ter uma idéia dessa diminuição, cada tonelada do “asfalto-borracha” tem, em média, 180 quilos de pneu em sua composição. O produto já é empregado com sucesso em muitas estradas nacionais, concentrando no estado de São Paulo o seu maior emprego. Queremos, agora, que todas as estradas do nosso Estado possam utilizar o chamado “asfalto-borracha” ou, ao menos, torná-lo uma realidade crescente em nosso Estado.\r\n\r\nDessa maneira, diante do exposto, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação deste indispensável projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 589/2011\r\n\r\nAS MENSAGENS DA PUBLICIDADE DE ATOS, PROGRAMAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DOS ESTADOS, VEICULADAS NA TELEVISÃO, TERÃO TRADUÇÃO SIMULTÂNEA PARA A LINGUAGEM DE SINAIS E SERÃO APRESENTADAS EM LEGENDAS PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As mensagens da publicidade de atos, pró-gramas, serviços e campanhas das administrações direta, indireta e fundacional dos estados, veiculadas na televisão, terão tradução simultânea para a linguagem de sinais e serão apresentadas em legendas para os portadores de deficiência auditiva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA cidadania é direito de todos os brasileiros, assegurado pela Constituição Federal. Não se concebe, portanto, que nenhum segmento da população possa deixar de exercê-lo em seu plenitude. Mas, apesar da inequívoca garantia constitucional, alguns segmentos populacionais, como os portadores de deficiência auditiva, não têm como exercer esse direito integralmente. Um dos obstáculos a esse exercício é a falta de informação, pois as mensagens veiculadas pela televisão, inclusive aquelas produzidas sob a responsabilidade do Poder Público, continuam inacessíveis aos portadores de deficiência auditiva. \r\n\r\nEste projeto de lei, ao determinar a tradução das mensagens publicitárias para a linguagem de sinais e para o sistema de legenda (para o deficiente auditivo que não é familiarizado com a linguagem), desfaz essa inacessibilidade e quebra a barreira existente entre a esfera pública e os deficientes auditivos.\r\n\r\nDiante do exposto, peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 590/2011\r\n\r\nCRIA CAMPANHAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE AO HIPOTIREOIDISMO EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cria Campanhas permanentes de prevenção, controle e combate ao hipotireoidismo em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Deverá ser criado um núcleo onde serão centralizadas todas as informações sobre o paciente, visando um controle permanente a fim de evitar a interrupção do tratamento.\r\n\r\nArt. 3º- É obrigatório o repasse das informações sobre o paciente ao núcleo de que trata o artigo 2º pelo médico que diagnosticar a doença.\r\n\r\nArt. 4º - Poderão ser firmados convênios com órgãos municipais e federais, bem como entidades privadas, visando o fiel cumprimento da presente lei.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUm minucioso estudo coordenado pela Univer-sidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) sobre o hipotireoidismo no Brasil revelou um cenário preocupante: nada menos do que 12% das mulheres brasileiras sofrem da doença. Esse índice é superior ao registrado nos Estados Unidos, Holanda, Espanha e Noruega.\r\n\r\nUma das conseqüências mais graves do hipotireoidismo é o aumento de doenças cardiovasculares, como infartos e derrames. Outro dado preocupante da pesquisa é que o hipotireoidismo está relacionado diretamente ao uso de fórmulas para emagrecer. Das mulheres brasileiras acometidas pela doença, 34% já haviam consumido coquetéis para a perda de peso. O consumo de tais fórmulas no país é de trinta milhões de cápsulas por ano (um dos maiores do mundo). Esses medicamentos combinam redutores de apetite, diuréticos, laxantes, tranqüilizantes e, sobretudo, substâncias semelhantes a hormônios de tireóide.\r\n\r\nNão bastasse tudo isso, o câncer de tireóide vem crescendo assustadoramente entre as mulheres brasileiras. Apenas na cidade de São Paulo, segundo levanta-mento do Hospital do Câncer A. C. Camargo, o número de mulheres com câncer de tireóide triplicou em vinte anos.\r\n\r\nUm dos principais entraves para o tratamento adequado do hipotireoidismo é a dificuldade de seu diagnóstico. Segundo a pesquisa da UERJ, os sintomas mais comuns da doença são pouco específicos e se confundem com outros problemas de saúde. \r\n\r\nPor isso, é necessário a criação de campanhas permanentes de prevenção, controle e combate ao hipotireoidismo em todo o Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 591/2011\r\n\r\nOBRIGA AS UNIVERSIDADES, FACULDADES, ESCOLAS, CENTROS ESPORTIVOS, SUPERMERCADOS, SHOPPING CENTERS E DEMAIS LOCAIS ONDE HAJA CONCENTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INSTALAR COLETORES DE LIXO RECICLÁVEL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Educação; de Esporte e Lazer; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 14.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Obriga as universidades, faculdades, escolas, centros esportivos, supermercados, shopping centers e demais locais onde haja concentração pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a instalar coletores de lixo reciclável.\r\n\r\nArt. 2° - Os coletores de lixo reciclável devem ter separação detalhada dos materiais recicláveis nas categorias plástico, papel, metal e vidro.\r\n\r\nArt. 3º- Sua instalação deve ser feita em local visível e providenciado divulgação dos mesmos, com informações sobre sua utilização, tempo de decomposição do lixo e benefícios da reciclagem.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento das disposições contidas nesta lei implicará em multa de 300 (trezentas) UFIRs - Unidade Fiscal de Referência.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar de sua publicação, indicando os órgãos responsáveis para o seu fiel cumprimento.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSempre que acontece um acidente ambiental volta-se a discutir medidas que poderiam evitar esses danos ao meio ambiente. O presente projeto de lei vem trazer a questão à tona para que em todas as empresas que apresentem riscos na emissão de poluentes, tenham um ou mais responsáveis ambientais que elaboram planos para a prevenção e contenção da emissão desses poluentes. Além do que, em casos de contaminação do meio ambiente, se possa existir ferramentas para a resolução do problema e sua devida compensação.\r\n\r\nSe as empresas que foram agentes desses acidentes ambientais tivessem contratado um técnico ambiental e esse elaborasse um programa de prevenção, muito da degradação e de dano ambiental já seria evitado.\r\n\r\nO responsável técnico deverá manter, além dos planos descritos, laudos sobre a emissão dos efluentes, com o intuito de garantir um controle, por meio do estado, da quantidade de poluentes emitidos por essas empresas.\r\n\r\nDa mesma forma que portarias do Ministério do Trabalho obrigam determinadas empresas a possuírem em seu quadro funcional um técnico em segurança do trabalho, um profissional vinculado à medicina do trabalho, o presente projeto vem garantir que todas as atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras possuam profissional capacitado para garantir a segurança do meio ambiente. \r\n\r\nSegurança ambiental significa, na presente lei, garantir a criação de planos de prevenção em acidentes ambientais, planos ou programas que contenham os possíveis acidentes e, ainda, programas que garantam a devida compensação ambiental nos casos de acidentes ambientais.\r\n\r\nÉ importante destacar que o presente projeto prevê que as empresas de transporte de cargas perigosas e potencialmente poluidoras também possuam planos de prevenção, contenção e compensação ambiental. \r\n\r\nA medida garantirá que o Estado do Rio de Janeiro diminua os números de acidentes com passivos ambientais, um controle sobre a emissão desses poluentes e a garantia de responsabilização em casos de acidentes. \r\n\r\nEnfim, a medida representa um avanço significativo para que o Estado do Rio de Janeiro continue sendo um referencial na preservação e no cuidado com o meio ambiente e, assim, com a vida.\r\n\r\nDiante do exposto, peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 592/2011\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONTRATAREM PELO MENOS UM RESPONSÁVEL TÉCNICO AMBIENTAL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Economia, Indústria e Comércio; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 14.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Obriga as empresas potencialmente poluidoras, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a contratarem pelo menos um responsável técnico ambiental.\r\n\r\nArt. 2° - O responsável técnico ambiental poderá ser:\r\n\r\na) - técnico em meio ambiente;\r\n\r\nb) - engenheiro ambiental;\r\n\r\nc) - engenheiro químico com especialização em segurança ambiental;\r\n\r\nd) - Biólogo, ou;\r\n\r\ne) Químico.\r\n\r\nArt. 3º- Para os fins previstos nesta lei consideram-se potencialmente poluidoras as empresas, e as atividades desenvolvidas por elas, conforme Tabela de Atividade Potencialmente Poluidora do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, constante do Cadastro de Atividades Potencialmente Poluidora.\r\n\r\nParágrafo Único. Para os fins previstos nesta lei, entende-se por:\r\n\r\nI - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades humanas que direta ou indireta-mente:\r\n\r\na) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;\r\n\r\nb) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;\r\n\r\nc) afetem desfavoravelmente a biota;\r\n\r\nd) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;\r\n\r\ne) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;\r\n\r\nII - poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;\r\n\r\nIII - degradação da qualidade ambiental, a alteração adversa das características do meio ambiente\r\n\r\nArt. 4º - A responsabilidade técnica do estabelecimento será comprovada por declaração de firma individual, contrato social ou estatuto de pessoa jurídica ou pelo contrato de trabalho do profissional responsável.\r\n\r\nParágrafo Único. Cessada a assistência técnica pelo término do contrato, rescisão do contrato de trabalho ou pela vontade das partes, o responsável técnico ambiental responderá pelos atos praticados durante o período em que estava vigente a relação contratual.\r\n\r\nArt. 5º - O responsável técnico ambiental deverá produzir programas que garantam, tanto quanto possível, as condições de segurança ambiental, trabalhando na prevenção de acidentes e nas medidas emergenciais nos possíveis acidentes.\r\n\r\n§ 1º Os programas de que trata o caput desse artigo deverão estar à disposição na sede das empresas, nos edifícios, nas plantas industriais e os casos de transporte deverão estar em posse do motorista, para as autoridades públicas consultarem a qualquer momento;\r\n\r\n§ 2º Além dos programas descritos no caput, o responsável técnico deverá assegurar, por meio de laudos periódicos, que o plano está sendo cumprido e que não há contaminação do meio ambiente pelos efluentes potencialmente poluidores;\r\n\r\n§ 3º Nos casos em que o plano não tiver sido cumprido, ou não tiver sido suficiente para a contenção dos efluentes poluidores, o responsável técnico deverá dimensionar os danos, apresentar o laudo com o resultado ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA e à Secreta-ria de Estado do Ambiente, contendo, também, as medidas de compensação e de contenção do dano.\r\n\r\nArt. 6º - O Instituto Estadual do Ambiente - INEA, exigirá o cumprimento integral da presente lei quando da emissão do licenciamento de operação das empresas enquadradas no artigo 3º deste dispositivo legal.\r\n\r\nArt. 7º - O não cumprimento da presente lei implicará em multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por empregado da empresa, por mês, até a regularização.\r\n\r\n§ 1º As multas recolhidas comporão o Fundo Estadual de Meio Ambiente;\r\n\r\n§ 2º Do auto de infração caberá recurso para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e à Secreta-ria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nArt. 8º - As empresas potencialmente poluidoras terão um prazo de 120 (cento e vinte) dias para adequarem-se a presente lei.\r\n\r\nArt. 9º - O Poder executivo regulamentará a presente lei em 60 dias.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSempre que acontece um acidente ambiental volta-se a discutir medidas que poderiam evitar esses danos ao meio ambiente. O presente projeto de lei vem trazer a questão à tona para que em todas as empresas que apresentem riscos na emissão de poluentes, tenham um ou mais responsáveis ambientais que elaboram planos para a prevenção e contenção da emissão desses poluentes. Além do que, em casos de contaminação do meio ambiente, se possa existir ferramentas para a resolução do problema e sua devida compensação.\r\n\r\nSe as empresas que foram agentes desses acidentes ambientais tivessem contratado um técnico ambiental e esse elaborasse um programa de prevenção, muito da degradação e de dano ambiental já seria evitado.\r\n\r\nO responsável técnico deverá manter, além dos planos descritos, laudos sobre a emissão dos efluentes, com o intuito de garantir um controle, por meio do estado, da quantidade de poluentes emitidos por essas empresas.\r\n\r\nDa mesma forma que portarias do Ministério do Trabalho obrigam determinadas empresas a possuírem em seu quadro funcional um técnico em segurança do trabalho, um profissional vinculado à medicina do trabalho, o presente projeto vem garantir que todas as atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras possuam profissional capacitado para garantir a segurança do meio ambiente. \r\n\r\nSegurança ambiental significa, na presente lei, garantir a criação de planos de prevenção em acidentes ambientais, planos ou programas que contenham os possíveis acidentes e, ainda, programas que garantam a devida compensação ambiental nos casos de acidentes ambientais.\r\n\r\nÉ importante destacar que o presente projeto prevê que as empresas de transporte de cargas perigosas e potencialmente poluidoras também possuam planos de prevenção, contenção e compensação ambiental. \r\n\r\nA medida garantirá que o Estado do Rio de Janeiro diminua os números de acidentes com passivos ambientais, um controle sobre a emissão desses poluentes e a garantia de responsabilização em casos de acidentes. \r\n\r\nEnfim, a medida representa um avanço significativo para que o Estado do Rio de Janeiro continue sendo um referencial na preservação e no cuidado com o meio ambiente e, assim, com a vida.\r\n\r\nDiante do exposto, peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 593/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM EMBALAGEM A VÁCUO NOS SUPERMERCADOS E NOS HIPERMERCADOS SITUADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 14.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam os supermercados e hipermercados, situados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a disponibilizarem aos consumidores alimentos perecíveis de qualquer natureza embalados a vácuo.\r\n\r\nParágrafo único - Deverão ser utilizadas no acondicionamento dos alimentos previstos neste artigo, apenas embalagens transparentes e etiquetas contendo as informações necessárias a comercialização, na forma da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 2º - Entende-se por alimentos perecíveis de qualquer natureza os assim definidos:\r\n\r\nI - carne bovina;\r\n\r\nII - carne suína;\r\n\r\nIII - carnes de aves;\r\n\r\nIV - peixes;\r\n\r\nV - frios;\r\n\r\nVI - salgados; \r\n\r\nVII - frutas;\r\n\r\nVIII - legumes.\r\n\r\nParágrafo - aplicar-se-á as disposições contidas no artigo 1º, aos alimentos perecíveis de qualquer natureza comercializados no setor de padaria.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento das disposições contidas no caput do art. 1º sujeitará ao infrator, no que couber, à aplicação das sanções contidas no artigo 56 da lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 4º - Aos órgãos de defesa do consumidor do Poder executivo e do Poder legislativo, dentro de suas competências legais, cabe a adoção das medidas necessárias para fiel cumprimento das disposições contidas na presente lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo oferecer aos consumidores maior segurança na comercialização de produtos acondicionados em bandejas de isopor.\r\n\r\nMuitos alimentos acondicionados em bandejas de isopor não permitem a completa visualização das características exatas dos produtos no momento de sua aquisição. \r\n\r\nA falta de transparência dessas embalagens acabam por facilitar o artifício da fraude, na venda de produtos fora das especificações a que são ofertados. Permitindo, inclusive, a venda de forma engendrada, de produtos em péssimo estado de conservação daquele oferecido. \r\n\r\nNeste sentido, não poderia deixar de destacar alguns princípios básicos do consumidor estabelecidos na Política Nacional de Relações de Consumo assim definidos no Código de defesa do Consumidor, na qual peço vênia para assim transcrever:\r\n\r\n“Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995)\r\n\r\nIII - harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores;\r\n\r\nIV - educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo;\r\n\r\nV - incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo;”\r\n\r\nPor outro lado, a substituição gradativa da comercialização de produtos perecíveis acondicionados em bandejas de isopor por embalagens a vácuo, além de evitar prejuízos à saúde humana colabora de forma expressiva a preservação do meio ambiente, na medida que o isopor em contato com a natureza leva aproximadamente 150 (cento e cinqüenta) anos para se decompor.\r\n\r\nNeste sentido, a comercialização de produtos embalados a vácuo não só contribuem a preservação da saúde e para o meio ambiente, como também são mais vantajosos tanto para o comerciante, quanto para os consumidores na medida que:\r\n\r\n1. Permite economia de dinheiro através de compras em grandes quantidades. Produtos como queijo, peixes, bacon, café, nozes, carnes processadas e outros alimentos podem ser comprados em grandes quantidades, com preços inferiores, e depois pré-embalados por um armazém central.\r\n\r\n2. Redução do encolhimento de alguns produtos. Não há perda por mofo ou evaporação numa embalagem selada a vácuo, e, portanto o peso que for embalado será aquele de venda.\r\n\r\n3. Aumento da qualidade do produto. Carnes embaladas a vácuo e mantidas a temperaturas entre 0º e 1,6ºC não apresentam envelhecimento e perda de maciez.\r\n\r\n4. Aumenta a eficiência na administração do tempo, pois os alimentos podem ser preparados com antecedência sem perda de seu frescor.\r\n\r\n5. Possibilita a economia devido à redução de manuseamento e distribuição de produtos inadequados para venda; ( Devoluções ).\r\n\r\n6. Reduz dos custos de mão-de-obra na preparação para venda.\r\n\r\n7. Melhora apresentação do produto com maior aceitação pelo consumidor\r\n\r\n8. Se torna excelente opção para comercialização de produtos frescos com marca comercial.\r\n\r\n9. Elimina a aplicação de conservantes.\r\n\r\n10. Possibilidade maior margem de lucro, pois adiciona valor ao produto final.\r\n\r\nAssim sendo, diante das vantagens que a comercialização de produtos embalados a vácuo representa aos consumidores, é que submeto a apreciação dos pares o presente Projeto de Lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 594/2011\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA \"BOLSA MEDICINA\" PARA OS ALUNOS CURSANDO MEDICINA, EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS,DO 6º PERÍODO ATÉ A CONCLUSÃO DO CURSO. \r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a, através da FAPERJ - FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA, instituir o Programa \"Bolsa Medicina\" para os alunos regularmente matriculados e cursando Medicina, em instituições privadas, do 6º período até a conclusão do curso.\r\n\r\n§ 1º - A bolsa concedida será de 100% (cem por cento) do valor da mensalidade;\r\n\r\n§ 2º - Os recursos financeiros, para os bolsistas inscritos no Programa, só serão concedidos após o preenchimento dos formulários próprios, com a apresentação dos documentos exigidos pela FAPERJ;\r\n\r\n§ 3º - Não é permitido ao bolsista manter vínculo empregatício ou repetir o período por falta de frequência ou insuficiência no aproveitamento;\r\n\r\n§ 4º - A implementação de bolsas concedidas somente poderá ocorrer em 2 (dois) períodos anuais, dentro do prazo estabelecido para as inscrições, não sendo autorizado o pagamento de meses retroativos; \r\n\r\nArt. 2º - Os recursos financeiros concedidos aos estudantes, através do Programa, serão integralmente restituídos aos cofres públicos, após a conclusão do curso, através de Contrato de Trabalho a ser firmado entre o bolsista e a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nParágrafo Único - O beneficiário compromete-se a exercer sua atividade profissional, em Hospitais e Unidades de Saúde da Rede Pública, por período compatível com a quitação do montante concedido para custear sua formação superior.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à FAPERJ regulamentar o aqui disposto;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNosso objetivo ao instituir o Programa \"Bolsa de Medicina\" é oferecer aos estudantes, regularmente matriculados e com frequência efetiva, de todas as universidades privadas e de todas as idades, maior incentivo aos vocacionados à área médica.\r\n\r\nObjetivamos, ainda,ampliar a acessibilidade aos alunos oriundos das classes menos favorecidas.\r\n\r\nA restituição dos recursos destinados a cada bolsista prevista é, ademais, uma alternativa de engajamento imediato no mercado de trabalho, bem como um aproveitamento do investimento feito pelo Estado em profissional qualificado para cobrir a enorme carência de profissionais da área médica nas Unidades Públicas de Saúde Estadual.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 198/2011\r\n\r\nFICA CONCEDIDA A MEDALHA TIRADENTES AO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, MICHEL TEMER.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, MICHEL TEMER.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados: RAFAEL PICCIANI, André Corrêa, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Paulo Melo, Roberto Henriques.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDa Tribuna.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 199/2011\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, MICHEL TEMER.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e respectivo Diploma ao Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, MICHEL TEMER.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados: RAFAEL PICCIANI, André Corrêa, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Paulo Melo, Roberto Henriques\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDa Tribuna\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 200/2011\r\n\r\nINSTITUI NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PRÊMIO MARIA DA PENHA, QUE SERÁ ENTREGUE PARA PERSONALIDADES, ENTIDADES SOCIAIS E INSTITUIÇÕES QUE ATUAM EM DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. \r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Institui na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Prêmio Maria da Penha, que será entregue para personalidades, entidades sociais e instituições que atuam em defesa dos direitos da mulher. \r\n\r\nArt. 2º - O Prêmio será entregue no dia 08 (oito) de março, em Sessão Solene da Assembleia Legislativa, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.\r\n\r\nArt. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei Federal nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é um marco legal relevante na luta das mulheres em busca de igualdade social, pois cria mecanismos que visam coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.\r\n\r\nA referida lei ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica cearense que foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros, que tentou assassiná-la por duas vezes. \r\n\r\nTendo em vista a relevante luta travada por essas fortes mulheres desde o século XVIII e a importância de reconhecer essa conquista, pois somente no século XXI elas tiveram finalmente uma lei específica sobre a violência doméstica, apelo aos meus ilustres pares para a aprovação desse projeto que identifico de grande cunho e interesse social, que visa homenagear e reconhecer essas personalidades, entidades sociais e instituições que atuam em defesa dos direitos da mulher, outorgando-lhes o Prêmio Maria da Penha da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 201/2011\r\n\r\nCONFERE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À EXMA PARLAMENTAR SRA. TÂNIA CRISTINA MAGALHÃES BASTOS E SILVA - VEREADORA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO / RJ. \r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam conferidos a Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma a Exma Parlamentar Sra. Tânia Cristina Magalhães Bastos e Silva - Vereadora da Cidade do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho, 07 de Junho de 2011\r\n\r\nDeputados ALEXANDRE CORRÊA, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Andreia Busatto, Claise Maria Zito, Gilberto Palmares, Janio Mendes, Marcelo Simão, Rogério Cabral\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTânia Bastos é pedagoga por formação, especializada em orientação Educacional e Magistério, lecionou em diversos colégios em especial na Ilha do Governador local onde reside com sua família.\r\n\r\nAtuou como conselheira Tutelar no Município do Rio de Janeiro, coordenou a Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação Beneficente Cristã no estado do Rio de Janeiro - ABC/RJ.\r\n\r\nComo parlamentar prioriza: o social, a valorização do ser humano, a implantação de políticas públicas para Mulheres, tudo em conformidade com a formação acadêmica que desempenhou com êxito e comprometimento ao longo da sua atuação profissional. Além de tantas atribuições parlamentares, foi eleita segunda suplente de um dos maiores Senadores deste Estado.\r\n\r\nSua atuação marcante vem sendo reconhecida por diversos órgãos conceituados como a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de janeiro, na Comissão Permanente das Mulheres Advogadas, onde recebeu homenagem, motivo de grande orgulho para esta parlamentar.\r\n\r\nDesta forma solicito apoio aos meus Nobres Pares.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 202/2011\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO A REDE RECORD DE TELEVISÃO NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE ILMO SR. CARLOS GERALDO SANTANA.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO A \" REDE RECORD DE TELEVISÃO\",com sede à rua General Gustavo Cordeiro de Farias, nº 84 - Cep: 20.910-220 - Benfica - Rio de Janeiro / RJ, na pessoa do seu Presidente Ilmo Sr. Carlos Geraldo Santana.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de Junho de 2011.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA TV Record Rio da atualidade nasceu no mais carioca dos meses: fevereiro, quando a Cidade Maravilhosa se ilumina com a energia e alegria do verão. Foi em 1992 e sua sede ficava instalada num velho casarão tombado pelo Patrimônio Histórico no tradicional bairro do Estácio. Lá, onde antes funcionava a TV Rio, foi o berço de uma nova realidade para o canal 13, que teve seu conteúdo mais voltado para o jornalismo e informação. Poucos anos depois (1996),prevendo seu crescimento, mudou-se para um grande imóvel - com 10.380 metros quadrados de área construída - em Benfica, onde foram construídos estúdios e montou-se toda a estrutura para o funcionamento de uma grande emissora de televisão - somente superada por uma emissora com cabeça de rede no Rio.\r\n\r\nA Record Rio tem sua programação captada pelas antenas de 90 % dos municípios do Estado, numa área que cobre desde o extremo sul até todo o noroeste, ou seja, da litorânea Paraty até Santa Maria Madalena, quase na divisa com Minas Gerais - o nordeste e norte do Estado recebem o sinal da emissora Norte Fluminense, de Campos. São milhões de telespectadores, além dos usuários da tevê paga - segundo o IBOPE, cerca de 11 milhões de telespectadores perfazem o universo pesquisado na área do Grande Rio. Com mais de 650 funcionários e colaboradores em seu staff, a emissora é seguramente a praça carioca - de todas as redes de tevê - que mais produz no Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm 2010 o executivo Carlos Geraldo Santana assumiu a Presidência Regional da Record Rio, Com experiência no comando de rádios e tevês desde 1986, o executivo deixou a presidência do canal Record News para ocupar o mesmo cargo na Record carioca. \r\n\r\nApaixonado por comunicação e marketing, o novo presidente da Record Rio pretende dar ênfase a ações que confiram uma presença mais carioca à emissora. “Quero colocar a Record Rio à frente de eventos populares, shows musicais, torneios esportivos e tudo o mais que tenha a cara da cidade”, promete, não sem antes elogiar a sua nova “casa”: - A Record Rio está plenamente organizada, produtiva, lucrativa e com excelente audiência. Minha missão será criar novos projetos para crescermos ainda mais.\r\n\r\nA disputa pela audiência da TV Aberta, fica a cada dia, mais acirrada. O telespectador hoje demonstra que tem escolha, isso pode ser visto no cenário geral da audiência quando a principal emissora concorrente amarga queda de 37% no período de 2004 até o primeiro trimestre de 2011. Já a TV Record, que investiu maciçamente na produção dos gêneros de maior audiência da TV, como Novelas, Jornalismo e Entretenimento, apresenta no Rio de Janeiro um crescimento neste mesmo período de 230%, chegando a representar hoje 20% da audiência total da TV Aberta. É a emissora que mais cresce no Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor isso peço apoio aos meus Nobres Pares.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 66/2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA ENTRADA DO BAIRRO ALAMBARI, MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 14.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa dispondo sobre a implantação de um Posto Policial na entrada do Bairro Alambari, município de Rio Claro.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM POSTO DE POLÍCIA NA ENTRADA DO BAIRRO ALAMBARI, MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a construir um posto Policial na entrada do Bairro Alambari, Município de Rio Claro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom cerca de 19 mil habitantes, o município de Rio Claro possui alguns bairros que necessitam de maior aparato policial, o atendimento a essa solicitação propiciará aos moradores o pleno exercício ao direito de cidadania, e o desenvolvimento de ações conjuntas de cooperação.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2011\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 509/2011.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 14.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 127, Parágrafo 4º do Regimento Interno, desta honrada Casa de Leis, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 509/2011, de autoria dos Deputados Sabino e Paulo Melo, que DÁ PREFERÊNCIA AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS QUE TENHAM COMO OBJETO ADOÇÃO DE MENORES.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de junho de 2011\r\n\r\nDeputados SABINO, André Lazaroni, Luiz Martins, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Comte Bittencourt, Waguinho, André Ceciliano, Bernardo Rossi, Claise Maria Zito, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Márcio Pacheco, Bruno Correa, Marcos Soares, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2011\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3222/2010.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 14.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 127, Parágrafo 4º do Regimento Interno, desta honrada Casa de Leis, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 3222/2010, de autoria da Frente Parlamentar Pró-Adoção (instituída pela Resolução nº 1042/2010), que INSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de junho de 2011\r\n\r\nDeputados SABINO, André Lazaroni, Luiz Martins, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Waguinho, André Ceciliano, Bernardo Rossi, Claise Maria Zito, Édino Fonseca, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Márcio Pacheco, Bruno Correa, Marcos Soares, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2011\r\n\r\nREQUER A RETIRADA DE PROPOSIÇÃO PARA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 14.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 106, inciso V do Regimento Interno, o arquivamento definitivo do Projeto de Lei nº 176/2011 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nOFÍCIO LPDT Nº 146/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 14.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente na qualidade de Líder da bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT, para indicar o nome do Deputado PAULO RAMOS para integrar a Comissão Especial, instituída pela Resolução nº 125/2011, de autoria da Deputada CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS, Líder do PDT\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPSC S/Nº 2011\r\n\r\nEm 14 de junho de 2011\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a V. Exa. a doação das providências cabíveis, e na qualidade de líder do PSC nesta Casa de Leis, nos termos regimentais, venho INDICAR o nome do Deputado MÁRCIO PACHECO para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS IMPACTOS ECONÔMICO, AMBIENTAL, SOCIAL E LEGADO URBANO DOS MEGAS EVENTOS ESPORTIVOS: V JOGOS MUNDIAIS MILITARES 2011 DO CSIM; COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA-2013; COPA DO MUNDO FIFA-2014; E JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COMISSÃO DO LEGADO, conforme Resolução nº 131, de 02 de julho de 2011.\r\n\r\nCerto de poder contar com a atenção de V. Exa., aproveito a oportunidade de reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\np/ Deputado Coronel Jairo\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CECILIANO\r\n\r\n512 - SOLICITA ao Exmo Sr. Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER do Estado do Rio de Janeiro providências necessárias no sentido de pavimentar com piso asfáltico as Ruas: Dr. João de Oliveira CEP 26.087-535, a Rua Marlene Seixas CEP 26084-225, a Rua Um CEP 26084-220, a Rua Três CEP 26084-205, a Rua Aurora Monsanto CEP 26089-025 e a Rua Araci CEP 26087-435, situadas no Bairro de Austin no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDEPUTADO BEBETO\r\n\r\n511 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias, a reforma da área conhecida como Campo da Cerâmica localizado na Rua Visconde de Niterói, nº 01, Mangueira, utilizado como área de lazer da comunidade que pleiteiam a instalação de iluminação em novos pontos e manutenção da existente, reforma no alambrado, colocação de conjunto de bancos (mesa com jogos de tabuleiro), revitalização da vegetação e colocação de brinquedos.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\n513 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias, a implantar no Município de Petrópolis o Programa RENDA MELHOR JOVEM.\r\n\r\nDEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\n514 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias, para a implantação de um Posto Avançado do Corpo de Bombeiros na Avenida Abílio Augusto Távora, RJ-105 (antiga Estrada de Madureira) nas proximidades do Bairro de Cabuçu no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC  M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2011\r\n\r\n5ª Reunião da Câmara Setorial de Cultura, Esportes e Turismo\r\n\r\nData: 15 de junho de 2011 \r\n\r\nHora: 14h \r\n\r\nLocal: UERJ - Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã - Bl F - Sala 4092\r\n\r\nAssunto: Apresentação dos resultados levantados pelo grupo coordenado pelo professor Glaucio Marafon no mapeamento dos equipamentos esportivos no estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho \r\n\r\nId: 1148084" ] } }, "Plenário": { "Atos": { "1148085": [ "II - Expediente Inicial", "ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (40), assume a Presidência o Senhor Deputado Roberto Henriques, 4º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º, e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 2ª Secretária; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; João Peixoto, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, o Estado do Rio de Janeiro recebeu no dia de hoje, através da grande mídia, mais uma notícia que só coloca a educação pública, lamentavelmente, no lugar onde os Governos do Estado sucessivamente a levaram. \r\n\r\nHoje, a grande imprensa, Deputada Andreia Busatto, divulgou o resultado do Saerjinho. O que é o Saerjinho? O Saerjinho é um sistema próprio de avaliação que a atual gestão da Secretaria Estadual de Educação estabeleceu para poder diagnosticar a situação educacional da sua rede.\r\n\r\nAssim como faz o MEC através do Ideb, do Enem e da Provinha Brasil, o Governo do Estado resolveu confirmar a avaliação já indicada nos sucessivos exames do MEC que colocou, no último Ideb, o Estado do Rio de Janeiro superando apenas a rede do Estado do Piauí.\r\n\r\nO Saerjinho, hoje, nada mais faz do que apontar a situação lamentável em que se encontra a educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara os Srs. Deputados que não acompanharam a matéria, no primeiro ano do ensino médio 71% dos alunos avaliados tiraram - numa escala de zero a dez - nota equivalente a 3,3, ou seja, apresentaram um domínio de menos de 1/3 do que se esperava nas competências da Matemática.\r\n\r\nNo ensino de Português melhorou um pouco: 25% dos alunos ficaram com nota 3.3, mas apenas 8% dos alunos avaliados tiraram nota superior a 6.6.\r\n\r\nEvidente que essa avaliação só confirma os números de um cenário dramático da educação pública do Rio de Janeiro. O atual Secretário de Educação, Wilson Risolia, através dessa aferição do Saerjinho, estabelece um plano de metas para serem cumpridas pelas escolas do Estado do Rio de Janeiro e, na próxima avaliação do Saerjinho poderá estabelecer uma comparação na evolução, frente às metas que a Secretaria está impondo às escolas, e essas metas, se alcançadas, dependendo da escala que seja alcançada em cada uma das unidades, vai gerar um benefício para a equipe de profissionais daquela unidade escolar específica.\r\n\r\nVejam bem, Srs. Deputados, todos nós sabemos que não há milagre a ser feito em educação. Não há milagre. Todos nós sabemos que a fórmula está apontada há muito tempo.\r\n\r\nPrimeiro, investimentos. Vamos continuar aqui apontando, e por isso estamos defendendo a aprovação da PEC 64, de nossa autoria, que o Estado do Rio de Janeiro, entre os Estados desenvolvidos da Federação, é o Estado que menos investe em educação.\r\n\r\nNos últimos 12 anos, num ciclo de governança do PMDB, o Estado só vem diminuindo a sua aplicação com relação às receitas correntes líquidas próprias. Em 2002, estávamos em torno de 27% ao ano. O Governador Cabral, no primeiro governo, gastou, em média, 25.1%, o que chamamos dos mínimos constitucionais.\r\n\r\nEntão, o primeiro problema, investimento. Segundo problema, valorização. Por mais que o Governo do Estado venha chamando a sociedade para o concurso público de acesso ao magistério, a sociedade não responde. Não responde por quê? Porque os salários não são incentivadores.\r\n\r\nÉ possível, Deputado Paulo Ramos, a segunda economia do país - o Estado do Rio de Janeiro vai alcançar este ano, nas suas receitas, algo em torno de 53 bilhões, é a segunda unidade da Federação em arrecadação -, pagar um dos piores salários ao magistério?\r\n\r\nLembrávamos aqui, na semana passada, as Amandas da rede estadual e, nos referindo às Amandas com relação àquela professora do Rio Grande do Norte, de nome Amanda que, ao subir à tribuna da Comissão de Educação da Assembleia daquele Estado, disse, calando a secretária de educação e os deputados, que discutiam investimentos em educação, que o número dela era 970 - o número de uma professora concursada no Estado do Rio Grande do Norte. O número das Amandas aqui do Rio de Janeiro é 748, menor do que o número de Amandas do Rio Grande do Norte. \r\n\r\nEntão, não há fórmula. Se não tiver incentivo que motive as equipes das escolas, não há fórmula mágica; não adianta estabelecer plano de metas; não adianta dar a gratificação para diretor de escola; não adianta estabelecer referenciais pedagógicos, porque nós não conseguiremos sucesso que anime o ambiente da escola.\r\n\r\nEu estive ontem visitando duas escolas na Tijuca envolvidas na questão da transferência, da extinção, da chamada extinção; duas escolas que estão sendo realocadas, transferidas para o Colégio Herbert Viana; funciona ali na entrada do Turano, na Tijuca, perto da Haddock Lobo. Essa escola, é um belo prédio, inclusive, quero registrar que no passado funcionou ali a Escola de Enfermagem da nossa Universidade Estadual do Rio de Janeiro e, depois, foi a sede do CAP da Uerj. É um belo prédio, diga-se de passagem, mas a distância que fica das outras duas escolas seguramente vai ser obstáculo e gerará evasão de pessoas com idade avançada. Essas pessoas que hoje frequentam o ensino noturno da rede estadual são pessoas que não tiveram acesso à escola, na época da idade própria. Fazem parte do chamado passivo social e educacional dos governos brasileiros a uma boa parcela da sua população. São os chamados excluídos do sistema de educação na época da escolarização própria. \r\n\r\nQualquer dificuldade que seja gerada pela escola para essas pessoas é motivo de abandono. O Secretário Risolia está perdendo o seu bom senso nessa matéria. O Secretário Risolia, lamentavelmente, está tendo um olhar de economista, não um olhar de educador. Se ele tivesse o olhar de educador, no mínimo, ele garantiria o funcionamento dessas escolas até o final do ano letivo. Encerrar atividade de escola em meio de ano letivo, por mais que a escola que está recebendo essas turmas tenha vaga para recebê-las, tenha espaço ocioso para recebê-las, em pleno ano letivo me parece que não é uma economia de dois milhões de reais que vai resolver os problemas do financiamento de educação.\r\n\r\nEu quero aqui mais uma vez tratar desse tema. Estive ontem lá; estive ontem visitando essas escolas, e me parece despropositado, me parece uma iniciativa equivocada do governo do Estado transferir essas escolas em pleno ano letivo. Evidentemente que, pelos números do Saerjinho, aponta-se que a avaliação melhorou nos anos subsequentes ao primeiro. Ou seja, os alunos do segundo ano tiveram uma avaliação melhor; os alunos do terceiro ano um pouco melhor. Fomos ver a causa no diagnóstico dessa melhora e vimos que é a exclusão: é a exclusão por reprovação ou por evasão. O movimento do Estado não é para fazer uma escola que seja exclusiva, e, sim, uma escola que seja inclusiva para todos, especialmente diante desse débito social que temos com boa parcela da população do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu quero fazer mais um apelo às lideranças do governo nesta Casa: que passem para o Secretário Risolia, que me parece até um homem de bom senso, que passem para o Secretário Risolia que esse movimento de encerrar atividades de escolas compartilhadas não convém. Por maiores que sejam os problemas das escolas compartilhadas, eles só existem por omissão dos governos, em sucessivos governos que não construíram escolas na Capital, que não ofereceram vaga diurna para os alunos na Capital. \r\n\r\nTiveram que compartilhar um prédio do Município, compartilhamento que deveria funcionar adequadamente. O prédio é público, não é do Município, nem do Estado, nem da União. O prédio é público, ele foi pago com recursos do próprio contribuinte. Não tem lógica alguma, Sr. Presidente, nós entrarmos em escolas compartilhadas à noite e vermos bibliotecas fechadas, refeitórios fechados, laboratórios de informática fechados, secretarias fechadas porque a gestora do Município do turno diurno não permite o acesso dos alunos do Estado no horário noturno.\r\n\r\nSr. Presidente, vamos insistir neste tema ao longo desta semana. O calendário letivo se encerra no final do mês de junho. Estamos no último mês do primeiro semestre letivo e esperamos que até o final deste mês o Secretário Risolia reveja a sua posição e garanta normalidade e tranquilidade para que o ano letivo iniciado possa ter sequência no segundo semestre e o processo pedagógico iniciado possa ser concluído. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Dr. José Luiz Nanci, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Ilustre Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, o que me traz nesta tarde aqui é a intenção de enfatizar um projeto de lei que dispõe sobre a criação do Parque Estadual do Engenho Pequeno, no Município de São Gonçalo. Recentemente, apresentei o Projeto de Lei nº 294/2011 para criação do Parque Estadual do Engenho Pequeno. \r\n\r\nA Cidade já perdeu quase toda a cobertura verde. No local já existe uma Área de Proteção Ambiental, a APA Municipal do Engenho Pequeno, um dos poucos locais da Cidade com floresta secundária e terciária, com aproximadamente 140 hectares de Mata Atlântica.\r\n\r\nSegundo o relatório da Fundação SOS Mata Atlântica, feito em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, 247 hectares já foram desmatados no Estado do Rio entre 2008 e 2010. Essa área representa menos da metade do que foi desmatado em dois anos. A proposta do projeto visa preservar esse patrimônio e torná-lo uma área de lazer para a população gonçalense. Assim vamos melhorar a qualidade de vida e preservar o meio ambiente.\r\n\r\nA Área de Proteção Ambiental do Engenho Pequeno foi criada através do Decreto Municipal nº 54, de 1991, feito pelo ilustre Prefeito de São Gonçalo, agora Deputado Federal, Edson Ezequiel. Na década de 80, aquele lugar quase virou um lixão, mas, graças Deus, com a ajuda do ex-Prefeito, ele se tornou uma Área de Proteção Ambiental. \r\n\r\nA Área preserva a floresta secundária e terciária e guarda espécimes como quaresmeiras, aroeiras, palmeiras entre outras. As árvores servem como refúgio para a fauna silvestre e formam um verdadeiro santuário com cerca de 200 espécies de pássaros e diversos tipos de animais. A região também abriga nascentes de vários rios que cortam as Cidades de São Gonçalo e Niterói. \r\n\r\nPor isso peço a colaboração dos ilustres Deputados para que nos ajudem a aprovar esse projeto que eu tenho certeza que este irá proteger a Mata Atlântica, nossa querida Mata Atlântica que é tão destruída pelo homem, tão maltratada, e eu tenho certeza de que o meio ambiente do Estado do Rio de Janeiro, não só do Estado do Rio de Janeiro, do Brasil e do mundo estará protegido por meio desse projeto.\r\n\r\nQuero agradecer ao Sr. Presidente e muito obrigado a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Boa tarde a todos: senhoras, senhores e colegas Deputados, no último domingo nós tivemos a oportunidade de assistir um movimento cívico muito bonito, muito importante, que serviu de exemplo para todo o Brasil que foi a passeata pela dignidade promovida pelos Bombeiros que iniciaram o movimento por reivindicações salariais.\r\n\r\nEu tive a oportunidade de estar nessa passeata que divulgaram ter contado com a presença de 27 mil pessoas. Na verdade, eu estava lá e calculo, inclusive, um número muito maior de pessoas que participaram dessa manifestação. O que nós vimos foi uma adesão da população de uma forma geral. Nós vimos ali não só Bombeiros e Policiais, mas, também a população aderindo; colocando adesivos nos seus carros, apoiando os Bombeiros; os carros que passavam com a fitinha vermelha na antena; a população nas janelas na orla de Copacabana, que penduravam o pano vermelho; as pessoas que colocavam as fitas vermelhas no braço, no pescoço; realmente foi um momento ali de muita unidade; foi um momento de reivindicar de forma pacífica; foi também um momento de agradecera a população por todo o apoio dado ao movimento dos Bombeiros que, justamente, reivindicam sair da posição do pior salário do Brasil.\r\n\r\nCertamente esse movimento que aconteceu em Copacabana vai ficar marcado para sempre na história da corporação. Muitos Deputados, parlamentares de diversos outros estados do Brasil, estiveram presentes para apoiar essa causa tão justa e tão nobre. Posso dizer que fiquei muito emocionada de ver aquela unidade, aquele sentimento, as famílias, todos juntos lutando e acreditando que com a união todos seriam mais fortes e conseguiriam alcançar os seus objetivos.\r\n\r\nEssa luta não acabou; os 439 presos Bombeiros foram soltos pela Justiça, mas, ninguém fez um movimento para a soltura, aliás, a prisão foi fruto da ação do movimento. A principal reivindicação da categoria não foi atendida, que é o aumento salarial. O que os Bombeiros buscam é um piso salarial de dois mil reais mais vale-transporte para ficar numa média dos outros estados, porque o salário que recebem hoje é o pior do País. Nós não achamos correto que o Estado que tem a 2ª economia do País pague aos Bombeiros o pior salário do Brasil. Não achamos correto por várias razões: primeiro, pela função do Corpo de Bombeiros, os nossos heróis que salvam as vidas, que arriscam as suas próprias vidas, mesmo com um salário tão baixo; segundo, porque nós vamos sediar a Copa do Mundo, nós vamos sediar as Olimpíadas de 2016, nós precisamos valorizar os nossos servidores. A política de gratificação implantada hoje... Existem duas políticas de gratificação: uma que é para todo mundo e a outra é a política do abono que está causando uma verdadeira confusão dentro da corporação. Essa política do abono está fazendo com que cabos ou soldados estejam recebendo mais do que um capitão, gerando conflito enorme na corporação. Não é por aí. O que eles querem é salário, salário justo e digno. \r\n\r\nA Mensagem que o Governador Sérgio Cabral encaminhou esta semana para Casa é uma Mensagem vergonhosa. Os bombeiros já disseram que com essa Mensagem eles não vão parar as manifestações. Estão certos, é claro. Como é que o Governo, diante de tamanha crise institucional que vivemos, oferece ao Corpo de Bombeiros um aumento de 70%? É justo isso? Pense você que está em casa. Pensem, meus nobres colegas Deputados, reflitam sobre isso. Um aumento de 70% é justo? Não é. \r\n\r\nNós fizemos uma Emenda, um grupo de Srs. Deputados, e há vários outros Srs. Deputados assinando essa Emenda, eu, os Srs. Deputados Paulo Ramos, Marcelo Freixo, Janira Rocha, Flávio Bolsonaro, Luiz Paulo, um grupo de Deputados. Fizemos uma Emenda reajustando o salário, uma Emenda ao Projeto do Executivo. Qual é a nossa proposta? \r\n\r\nO reajuste dado pelo Governador dividiu o aumento em 40 vezes, de forma que, ao final de 2014, um bombeiro do Rio de Janeiro vai receber menos do que recebe hoje um bombeiro do Estado de Sergipe, menos do que recebe hoje um bombeiro do Estado do Amapá, menos do que recebe hoje um bombeiro do Estado do Alagoas. \r\n\r\nO que nós estamos fazendo? Estamos antecipando todas as parcelas, que seriam pagas até o final de 2014 para agora, para serem pagas de uma única vez, o aumento ser dado agora, reajustado já em junho para pagar em julho. Só que isso chegaria ao valor de R$ 1.584,00, que não chega também ao piso cobrado pelos bombeiros. Então, estamos fazendo uma suplementação, reajustando em cima desse valor o percentual de 33,32%, chegando ao final ao salário líquido de R$ 2.111,00, que cobre a proposta feita pela corporação.\r\n\r\nEntendemos que essa é uma luta justa. Essa Emenda está aberta a todos os parlamentares que quiserem assinar, que quiserem ser autores ou coautores dessa Emenda, porque a nossa luta aqui é para que os bombeiros possam ter sua reivindicação aceita. Que possamos parar essa crise que foi instalada no Estado. \r\n\r\nEssa proposta, nós esperamos que o Parlamento tenha sensibilidade de aprovar. É claro que algumas pessoas ligadas ao Governo já estão dizendo o seguinte: “Ah, não tem dinheiro para isso, não dá para fazer”. Como não tem dinheiro? O Governo faz questão de dizer o tempo inteiro que o Estado ganhou grau de investimento. O Governo costuma dizer que agora tem dinheiro em caixa. Setores do Governo devolvem recursos ao caixa do Estado, como foi o caso da Cedae que devolveu R$ 300 milhões. Dinheiro tem. Nós vemos nos últimos anos, de 2007 para cá, R$ 50 bilhões é o que o Estado deixou de arrecadar em incentivos fiscais. É importante dar incentivos fiscais? É, traz mais empresas, atrai mais investimentos, mas só estou dando alguns exemplos porque eu já sei que alguns setores do Governo vão vir com essa desculpa de que não tem dinheiro. Dinheiro tem. Governar é escolher prioridades. Por isso existem grupos políticos diferentes, que defendem formas diferentes de governar, formas diferentes de aplicar os recursos do Estado. Quantos recursos estão indo pelo ralo? Em contratos, em obras caríssimas. \r\n\r\nComo o Estado que faz uma nova reforma do Maracanã, custando R$ 1 bilhão, não tem dinheiro para dar aumento aos bombeiros? Tem. É só enxugar os ralos de desperdício de dinheiro público, é só escolher onde vai investir. Governar é escolher prioridades e escolher prioridades é escolher a quem vai atender, é escolher onde vai investir e escolher de onde vai cortar. \r\n\r\nEntão, estamos fazendo essa Emenda. Os rumos desse movimento serão definidos pelos líderes dos movimentos, mas tenho certeza de que este é um momento ímpar para que este Parlamento dê aos bombeiros o aumento que eles merecem. A sociedade está sensibilizada, a luta é justa e o Governador já se desgastou demais com tudo isso.\r\n\r\nO Governador já ficou até fora de si, chamando os bombeiros de vândalos. Foi um total descontrole que ninguém espera de um Chefe de Estado, um descontrole como esse de se referir aos bombeiros como vândalos, irresponsáveis. Será que é dessa forma que a sociedade vê o Corpo de Bombeiros? Que tipo de adjetivo a sociedade daria a um Governador que se refere aos servidores públicos desta forma?\r\n\r\nGovernador, seja sensível! Não deixe que o seu coração endureça. Aqui ninguém está preocupado com quem serão os vencedores e os perdedores dessa batalha. Estamos preocupados em dar um aumento justo a uma corporação que precisa, uma corporação que é querida pela população pelo serviço que presta. Ninguém está querendo aqui fazer um cavalo de batalha.\r\n\r\nGovernador Sérgio Cabral, o senhor pode reparar o seu erro, o seu equívoco, voltando atrás, concedendo um aumento justo, oferecendo anistia administrativa e criminal sem precisar que seja votado aqui, sem precisar que seja votado em Brasília. Apenas por bom senso.\r\n\r\nGovernador, este é o apelo que fazemos. Atenda à reivindicação do Corpo de Bombeiros. Dê o aumento salarial, o piso de R$ 2.000,00 e mais o Vale-Transporte. \r\n\r\nO segundo apelo que fazemos, Governador: peça desculpas pela forma tão triste com que o senhor referiu aos bombeiros, chamando-os de vândalos.\r\n\r\nE, terceiro: Governador, reflita e conceda a anistia criminal e administrativa. Não comece a querer punir, mais uma vez, os bombeiros, que são os heróis do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsperamos que o senhor, agora, aja como um estadista e realmente olhe para as necessidades do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nMuito obrigada, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO Deputado está bem, fisicamente, porque tem um pique muito bom.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, os jovens que se alimentam adequadamente, se dedicam às atividades físicas e que cuidam dos aspectos psicológicos estão sempre bem. Quero registrar que não é o meu caso, porque já não sou mais jovem.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna para tratar de um tema muito relevante para o serviço público de um modo geral. E depois, tratar da questão que envolve os profissionais da Educação e os profissionais de Saúde.\r\n\r\nTodos sabem que a Constituição estabelece que o ingresso no serviço público, que é o caminho democrático, há de dar-se por meio do concurso público, e que os servidores devem ser estatutários, devem ter Plano de Cargos, Carreira e Salários, obviamente tendo a estabilidade, direito à sindicalização e à greve. É o que está na Constituição para o serviço público de um modo geral, eliminada a sindicalização e a greve para os militares federais e estaduais.\r\n\r\nTemos verificado a insistência, inclusive do atual Governo do Rio de Janeiro, em não realizar, de acordo com as exigências naturais, concursos públicos permanentemente. Mesmo quando realiza um concurso público, insiste também em não admitir os aprovados dentro do número de vagas ou, pelo menos, dentro das vagas do edital ou do número de vagas existentes, terceirizando, contratando sob formas as mais diversas. \r\n\r\nO jornal O Globo de hoje traz uma importante reportagem sobre as OSCIPs, instrumento utilizado para a terceirização, para a privatização de serviços públicos. São ONGs, são organizações chamadas sociais, mas que são antissociais. O título é: “Quando o interesse público está à venda”. Criam essas organizações, estabelecem relações com o poder público e depois colocam à venda ganhando dinheiro a rodo, lucrando em face de serviços que sequer foram realizados. Há ainda aqueles que insistem nas chamadas parcerias público-privadas, com as tais OSCIPs. \r\n\r\nDizia eu, Sr. Presidente, que concurso público há de ser o único caminho para ingresso no serviço público, salvo situações excepcionalíssimas, que a Constituição também protege. O Supremo Tribunal Federal, em importante decisão, concluiu que todos os aprovados em concurso público, mesmo aqueles que estejam classificados além do número de vagas disponibilizado no edital, todos, deverão ser admitidos, desde que ainda haja servidores terceirizados ou contratados sem concurso público. \r\n\r\nEssa decisão do Supremo Tribunal Federal tem um significado principalmente no Estado do Rio de Janeiro, que privilegia a chamada indústria do concurso, atraindo milhares, milhares e milhares de candidatos para cargos os mais diversos em diversas Secretarias. Em muitos casos, o que já foi extinto, são classificados e ficam no banco de espera, em cadastro de reserva - uma forma de trair as expectativas de quem entende que precisa ter acesso ao serviço público através de concurso. \r\n\r\nNo Rio de Janeiro, em várias Secretarias, concursos são realizados sem que os aprovados sejam admitidos, mesmo existindo vagas. O governo proclama a existência de muitas vagas, faz o concurso e não admite os aprovados. É o caso, para citar apenas um, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária: há vagas, há concursados aprovados. A validade do concurso, que foi enfrentada nessa decisão do Supremo Tribunal Federal, está prevista para meados de julho e o governo insiste em não admitir todos os aprovados, em homenagem ao número de vagas existentes. \r\n\r\nO que acontece? Dentro de um mesmo estabelecimento prisional há oito, às vezes menos, inspetores penitenciários cuidando de mil presos, de 800 presos, numa situação estafante. Do inspetor penitenciário é cobrado o cumprimento do dever dentro das normas em vigor, mas em condições numéricas, para dizer o mínimo, extremamente perversas. \r\n\r\nHá também o concurso para o magistério. Admitiram muitos, mas há ainda muitos outros concursados esperando a admissão, o ato de investidura, quando muitos foram contratados sem concurso público. Aí entro na questão da greve dos professores e dos profissionais da educação. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro tem sido pessimamente avaliado nos Exames Nacionais do Ensino Médio, da Educação Básica. O próprio exame feito pela Secretaria de Estado de Educação demonstrou que o quadro é duro, é lamentável e o Secretário de Educação, Wilson Risolia, insiste em tentar inserir na administração pública preceitos da iniciativa privada - incentivos, gratificações, prêmios - quando o Plano de Cargos, Carreiras e Salários já estabelece a forma de acesso, a forma de qualificação, o aperfeiçoamento profissional, a realização de novos cursos. Aí vem o chamado enquadramento. \r\n\r\nO Secretário Sérgio Ruy Barbosa, Deputado Gilberto Palmares, falou, há poucos dias, em meritocracia. Na visão dele de meritocracia, o tempo de serviço seria desprezado. Com o tempo de serviço o servidor tem triênios, alguns têm anuênios. Para ele, isso é uma forma de premiação sem mérito, quer dizer, não tem nenhuma noção do significado do serviço público e do tempo de permanência no serviço público, dentro das normas que exigem do servidor. Desde que exista Plano de Cargos, Carreiras e Salários, o aperfeiçoamento e o crescimento profissional são permanentes. \r\n\r\nPois não, Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Paulo Ramos, pegando carona no seu pronunciamento, falo em meritocracia. \r\n\r\nOntem foram inauguradas, na Escola do Legislativo, duas turmas intensivas do chamado pré-vestibular social. A Escola fez um levantamento do perfil dos alunos: 19% dos alunos - um em cada cinco - ganham até um salário mínimo. Para mim, mérito é isso: pessoas ganhando um salário mínimo, a duras penas, conseguem terminar o 2º grau e continuam lutando para ter acesso à universidade. \r\n\r\nEnquanto isso, o Secretário Risolia quer fechar 22 escolas estaduais noturnas, alegando que vai economizar dinheiro, porque elas funcionam em prédios da Prefeitura. Ele esquece que se fizer isso alguns milhares de pessoas que penam, trabalhando durante o dia, para fazer o seu curso, inclusive seriado, do 2º grau à noite não vão poder continuar os estudos porque terão que se deslocar para escolas distantes. \r\n\r\nEssa é uma das lutas que, tenho certeza, V. Exa. apoia. Tenho certeza de que a greve dos profissionais de educação também luta contra o fechamento das escolas estaduais noturnas. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu ia abordar esse tema, mas aproveito o aparte de V. Exa., que já me contempla e me poupa de tratar do mesmo assunto, para dizer que os alunos dos cursos noturnos são os que integram a parcela da evasão. Eles deixaram a escola, na chamada idade própria, excluídos por condições sociais ou por vários outros motivos, e que tentam a recuperação nos cursos noturnos. E aí vem o Secretário Wilson Risolia, que chorou sinceramente aqui, falando na péssima qualidade da educação pública em comparação à qualidade da educação que ele podia oferecer aos próprios filhos, em boas escolas da iniciativa privada e agora vem fechar 22 escolas noturnas sob a alegação de que tem que fazer economia, ainda na metade do ano letivo. Quer dizer, uma irresponsabilidade, para dizer o mínimo.\r\n\r\nMas concluo, Sr. Presidente, que não é possível, todos proclamam que a educação é fator de transformação. É através da educação pública de boa qualidade, da educação integral de boa qualidade, a recuperação do programa dos CIEPs, é através dessa educação, valorizando o profissional da educação, que vamos ter a verdadeira redenção do povo do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortanto, a minha completa solidariedade aos profissionais da educação, aos professores, pela greve. A greve é o único caminho para pressionar o Governo a reconhecer que o tratamento dispensado aos professores e demais profissionais da educação, a começar pelo salário, a começar pelos abonos, gratificações que não contemplam a todos, preceitos da iniciativa privada que continuam jogando a educação para o fundo do poço. Não vai ser por aí que teremos qualquer solução.\r\n\r\nA minha solidariedade aos profissionais da educação, na expectativa de que o Governo não vire as costas para um setor do serviço público que é fundamental em qualquer sociedade que, pelo menos, tenha um mínimo de brio, um mínimo de compromisso para consigo mesma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, de cara, faço uma observação interessante - a predominância das gravatas vermelhas, hoje, no plenário. Vejo aqui três, quatro. É sinal de que a Casa está mobilizada em relação ao justo movimento reivindicatório do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nEsse tema, seguramente, vai dominar todos os debates, na tarde de hoje. Porque o Corpo de Bombeiros e as instituições militares - além dos agentes penitenciários e a Polícia Civil - desejam um piso salarial que dê a todos uma vida de dignidade. E esse piso salarial, no movimento reivindicatório, simboliza ter hoje o soldado que entra na Corporação, com zero a três anos, um salário bruto na ordem de R$ 2.250,00, abatidos os 11% dos descontos previdenciários regulamentares, sem computar Imposto de Renda, ter um piso líquido de R$ 2.000,00.\r\n\r\nHoje, o Corpo de Bombeiros tem 17 mil homens ativos. A esses 17 mil ativos têm que se somar todos os ativos da Polícia Militar, todos os ativos da Polícia Civil e dos agentes penitenciários, porque a folha dos inativos e pensionistas também é parcialmente coberta pelo Estado, mas se distribui entre a Fonte 00 e os recursos do RioPrevidência. \r\n\r\nA reivindicação de R$ 2.000,00 líquidos ou de R$ 2.250,00 brutos é justíssima para se manter ativo os sistemas de Defesa Civil e de Segurança Pública do Estado. Além disso, desejam eles apoio na lei federal que criou o vale-transporte, vale que todo trabalhador brasileiro recebe para financiar o deslocamento casa/trabalho/casa. \r\n\r\nA terceira questão é a anistia, quer seja na justiça militar criminal, quer seja administrativa, no âmbito do governo estadual. Essa é a pauta de reivindicações que tem tido o respaldo da sociedade fluminense, que deu manifestação claríssima de sua existência na passeata ocorrida na Av. Atlântica domingo passado, em que milhares de pessoas a ela aderiram, mostrando apoio a tais reivindicações. \r\n\r\nA primeira questão é que se tem de abrir de imediato o diálogo entre a liderança do movimento e o Poder Executivo estadual, porque sem isso não poderá haver qualquer entendimento. As lideranças, legitimadas pela Corporação, não querem penduricalhos, querem soldo; não querem gratificações, abonos, etc. Querem soldo, portanto tem que se tratar que esse soldo chegue ao piso mínimo de R$ 2.000,00. Essa é a linha-mestra e, concomitantemente, a anistia. As lideranças do movimento têm que sentar com o Poder Executivo e isso tem que acontecer o mais rapidamente possível, diria até que nas próximas 48 horas. \r\n\r\nO projeto que hoje virá ao Plenário receberá, sem dúvida, muitas emendas; e será retirado de pauta, para voltar com um substitutivo que possa simbolizar o campo negocial, aquilo que na mesa de negociação tenha sido encaminhado. Esse será o caminho correto do entendimento, com o Parlamento Fluminense cumprindo seu papel de poder moderador.\r\n\r\nO jornal O Globo de hoje estampou que a pauta de negociações - que até agora não está aberta - que as reivindicações das lideranças de trazer ao valor presente toda a projeção dos 43 meses que ainda faltam a ser pagos a 0,915% por mês, trazendo a valores dos dias atuais, poderia simbolizar algo acima de quatro bilhões de reais. \r\n\r\nCumpre dizer, que neste ano de 2011 já há seis meses vencidos e, portanto, não é mais um valor cheio de quatro bilhões e quebrados de um ano, já são 50% do mesmo. Então, compete ao Governo e não ao Parlamento buscar as fontes de recursos que o Estado tem. Eu aqui já sugeri, conversava ainda há pouco em plenário, o Governo recentemente leiloou os ativos do Berj e as contas-movimento de salário dos funcionários públicos estaduais do Poder Executivo. Com isso, amealhou 1,8 bilhões de reais, que não estavam previstos como receitas ordinárias do Tesouro.\r\n\r\nÉ claro que desse 1,8 bilhões de reais uma parcela dela volta para a conta B do Banerj, já que foi sacado em cima o depósito tem que voltar. Mas há que ter uma negociação com o Governo Federal e com o Banco Central, para em vez de voltar um bilhão para essa conta, pode voltar 500 milhões via negociação. Outros governos já conseguiram isso. Já teríamos, Deputado Edson Albertassi, 1,3 bilhões para entrar nessa margem de negociação. V.Exa. há de lembrar que no Governo Rosinha e até no Governo Cabral, que o Governo negociou o não depósito na conta B do Banerj; ele prorrogou esse não depósito. Então, não é necessário que um bilhão desse 1,8 bilhões possa ir para a conta B do Banerj. É necessário que esse dinheiro esteja disponível para que haja essa margem de negociação.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, meu tempo terminou. O Deputado Edson Albertassi quer fazer um aparte. É possível?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Perfeitamente.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Só para responder a V.Exa. Deputado Luiz Paulo, na verdade o acordo com o banco vencedor, que no caso foi o Bradesco, já havia sido feito anteriormente. Seja ele qual banco fosse. Se fosse o Itaú ou Santander, a conta B já teria esse aporte financeiro.\r\n\r\nEntão, isso aconteceu antes dessa crise toda. Nós temos aí, em média, números sem definição própria hoje, em torno de 800 milhões, como V. Exa. mencionou. Só que nós aprovamos ano passado uma emenda de receita suplementar da ordem de R$ 1,5 bilhão, que não está sendo captada agora. Essa receita não vai alcançar esse R$ 1,5 bilhão que nós aqui na Assembleia aprovamos no ano passado. Nós deveremos ter uma diferença mais ou menos de 500 milhões de reais. Se tirarmos os 800 milhões de reais que V.Exa. menciona menos os 500 milhões que o Governo não vai alcançar em receita este ano, nós falaremos de 300 milhões de reais de sobra, que é basicamente 300 milhões que o Governo está propondo agora na matéria aqui dos bombeiros. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas o que estou dizendo Deputado Edson Albertassi e encerrando, é que se o Governo quiser ele pode negociar para não colocar um bilhão na conta B do Banerj; colocar só, por exemplo, 500 milhões e retardar a colocação desse restante, como já aconteceu em outros governos. V.Exa. ajudou a aprovar tais alterações aqui na Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Muito obrigado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nA presidência registra com muita alegria a presença no nosso Parlamento fluminense do Projeto de Maturidade do Município de Petrópolis. Sejam bem-vindos, bem como saudamos a todos que se encontram no plenário.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Aspásia Camargo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, estamos aqui em meio a uma crise institucional do Corpo de Bombeiros e eu uso a expressão crise institucional porque tenho como muito importante a diferença entre um movimento salarial e um movimento que envolve uma crise institucional. De nenhuma maneira eu conseguiria explicar a força, a pujança e às vezes até a dramaticidade desse movimento, não fora o fato de que há mais do que o salário envolvido embora eu reconheça que uma defasagem salarial tão pronunciada quanto essa que o Rio de Janeiro apresenta com relação ao Estado de Minas Gerais, ao Estado de São Paulo que são dois estados comparáveis, mas também o Espírito Santo e até estados nordestinos também envolvidos nisso. Logicamente eu não estou pensando em Brasília que é um principado federal. \r\n\r\nEu penso que os Estados da Região Sudeste do Brasil estão oferecendo melhores condições salariais aos seus bombeiros, portanto alimenta a crise e logicamente estimula o movimento reivindicativo. \r\n\r\nQuando digo que é uma crise institucional quero dizer que temos agora que resolver o problema salarial e o problema institucional. \r\n\r\nQuando o Governador reconheceu o seu engano ou a sua falha ou o seu erro e devolveu ao Corpo de Bombeiros a condição de Defesa Civil, acho que ele sinalizou numa direção muito positiva que eu gostaria que esta Casa tivesse um envolvimento maior e conseguisse explorar, até as últimas consequências, porque esta é uma oportunidade única que temos de montar uma verdadeira Defesa Civil. \r\n\r\nDevo reconhecer que a Defesa Civil, a cabeça da Defesa Civil federal é péssima; não há um sistema federal de Defesa Civil organizado que possa dar apoio às defesas estaduais. Também não há Defesa Civil municipal organizada que possa servir de canal de escoamento para qualquer crise que precise obter a atuação do Governo Estadual. Portanto, estamos em maus lençóis. A Federação brasileira não tem um sistema de Defesa Civil adequado. Precisamos que esse sistema funcione com a prevenção e também com a recuperação quando os danos graves acontecem.\r\n\r\nAcho também um erro grave que tenhamos um Fundo que seja na verdade uma taxa de incêndio usada para recuperação. Acho que é fundamental criar um Fundo de Defesa Civil para dar respaldo à nova secretaria e que possa incluir a possibilidade de negociações federais e também a participação do Estado quando os problemas ocorrerem no plano municipal seja em que município for. \r\n\r\nEstou dizendo que um pouco fora da conjuntura - porque hoje estamos totalmente voltados para uma discussão de aumento salarial - não perdêssemos de vista um dos problemas mais graves que vincula a crise institucional à crise salarial que são as tais gratificações. Quer dizer, montamos ao longo de muitos governos sucessivos deformações graves como essas de ter um soldo muito baixo, muito baixo mesmo, e tentar de certa maneira compensar essa falha com gratificações que são aberrantes, irracionais e arbitrárias. Ninguém sabe porque um leva gratificação e outro não leva e talvez uma das mais graves seja essa justamente dos bombeiros abrigarem três mil médicos, em 16 mil bombeiros três mil são médicos que estão trabalhando em UPAs e que, portanto, não têm nada a ver com os bombeiros. \r\n\r\nExistem 600 dentistas nessa lista, logicamente ganhando mais que um capitão, às vezes quase como um coronel da corporação. Se devolvermos os bombeiros para a Secretaria de Saúde, a qual eles, de fato, pertencem - esses médicos, dentistas, psicólogos -, teremos uma quantidade razoável de recursos para se poder fazer uma revisão dos salários mais baixos, que são justamente os que estão provocando a crise mais grave. Porque, de fato, um dos problemas é que se houver os aumentos que estão sendo solicitados de maneira linear, você pode ter, no topo da corporação militar, até salários que são aberrantes, embora haja uma lei que determine, como entendi há pouco, que tal teto não pode exceder R$ 17 mil. Mas parece que, de fato, excede. \r\n\r\nÉ uma verdadeira loucura como esse sistema funciona com as tais das gratificações, criando, inclusive, a subversão da hierarquia militar que, certamente, provocou tudo o que vimos recentemente. Se não foi totalmente responsável, estimulou quase que um levante dos bombeiros. \r\n\r\nAcho que a Assembleia Legislativa tem tido um papel extremamente relevante nessa crise. Ela se posicionou como deveria, como interlocutora dos bombeiros e da sociedade e, neste momento, devo dizer que me preocupo muito com a sociedade, porque ela vê nos bombeiros o braço mais eficiente dos serviços que o Estado lhe presta. É isso que explica o sucesso deles junto à população: de fato, é transparente a contribuição que eles dão nos momentos difíceis e a população reconhece isso. \r\n\r\nPortanto, acho que é o momento de sairmos dessa situação em que nos encontramos, de extrema dificuldade: de um lado os bombeiros pedindo algo que o Governo do Estado diz que não pode dar e, de outro, o Governo oferecendo apenas uma compensação, uma antecipação daquilo que foi prometido neste ano. \r\n\r\nEu conversei agora há pouco com o Deputado Edson Albertassi, que é o Presidente da Comissão de Finanças, e fiquei mais aliviada, sabendo que ele está procurando uma engenharia financeira e institucional para contornar essa dificuldade. Mas fiquei também aliviada, Deputado, porque vi que sua engenharia institucional contempla também a possibilidade de talvez concentrar nos bombeiros, permitir que tenhamos uma situação de solução para a Defesa Civil, porque no momento, é este o problema - uma Defesa Civil que cada vez mais vai ser útil ao Estado do Rio de Janeiro, porque já temos um mapa dos acidentes e dos desastres naturais que se intensificarão, com chuvas, ventos e etc. \r\n\r\nÉ fundamental que possamos resolver vários problemas de uma vez só e que possamos também, Deputado, devolver os médicos, que tantos serviços podem prestar nas suas UPAs, à Secretaria de Estado de Saúde, a qual eles de fato pertencem. \r\n\r\nDito isto, rezo a Deus e peço que possamos encontrar um caminho para melhorar a situação do Rio de Janeiro, equiparar sua situação aos demais Estados equivalentes - São Paulo e Minas Gerais - e criar a ponte para que a negociação seja feita o mais rapidamente possível e para que o movimento não continue, digamos assim, numa segunda fase, o que poderia ser muito negativo na medida em que as frustrações podem gerar mais incompreensões e mais desentendimentos. \r\n\r\nÉ o caminho da negociação que pode nos salvar e tenho a certeza de que o Governador Sérgio Cabral - que não esperava ter que responder a uma área, mais uma, que estava em completa desordem - se sentirá estimulado a abrir mais essa frente em seu segundo mandato, para dar uma solução condizente a uma área que, cada vez mais, será indispensável para a segurança dos cidadãos. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, nobre Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, seguramente estamos caminhando, com a proposta em pauta e as emendas apresentadas, tão logo o Colégio de Líderes se reúna, para estabelecer uma pauta de conversação e de negociação para que o Rio de Janeiro possa vencer esse impasse institucional. Quando tive oportunidade, conversei com alguns deputados mais experientes, com mais anos de Casa, e todos me disseram que esse talvez seja o mais duro impasse criado, vivenciado politicamente e testemunhado por este Parlamento. \r\n\r\nNão temos dúvida alguma de que os dois lados, mediados por este Poder, saberão encontrar o caminho. A disposição de todos é de contribuir para que tenhamos um desfecho positivo e todas as instituições saiam fortalecidas desse episódio. Há muito já se diz que é na crise que se aprende; que é na crise que se cresce; que é na crise que se fortalece. Que essa afirmativa se torne evidente nestes dias. \r\n\r\nSr. Presidente, eu trago outra inquietação, porque, paralelamente ao movimento do Corpo de Bombeiros, nós estamos acompanhando o movimento dos profissionais de Educação. Caminhei pelas escolas da Região dos Lagos e quero trazer o alerta para a necessidade de nos dedicarmos à questão com a delicadeza que ela merece. \r\n\r\nPrecisamos discutir politicamente o modelo de gestão implementado. Existem escolas no interior que vão agora encerrar o primeiro semestre letivo sem professores e, com propriedade, cito a Escola Estadual Professor Aspino Rocha, uma escola na cidade de Cabo Frio com uma excelente avaliação, com uma direção exemplar, e lá faltam professores em três disciplinas básicas: Ciências, Geografia e Português. Ouvimos aqui de diversos Deputados que essa realidade tem se repetido em outras regiões do Estado. \r\n\r\nCitei a Escola Aspino Rocha porque essa escola, em Cabo Frio, é conhecida tanto pela sua eficiência, como pela atenção que o seu corpo diretor dá à sua estrutura funcional. Uma diretora que sempre se esforçou, sempre se empenhou para atender a essas necessidades, hoje vive essa realidade e dela reclama. A transferência das coordenações pedagógicas de Cabo Frio para Niterói - pedagógica e administrativa - tem criado embaraço para as escolas. Nós quando discutimos o projeto de reforma ponderávamos sobre essa situação. E hoje estamos percebendo que na prática esse mecanismo tem criado dificuldades para que as escolas possam caminhar. \r\n\r\nEstamos iniciando agora o primeiro semestre e é tempo oportuno para que nesse período de férias sentemos e façamos a revisão desse modelo, ou ajustes a esse modelo, naquilo que na prática não funcionou. Nós precisamos encontrar sensibilidade para propor ao governo mudanças do modelo, pois no mesmo sentido se soma a reclamação de diversas outras regiões do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs professores estão no movimento por melhorias salariais. É uma movimentação justa. Nós sabemos que há uma defasagem histórica nos salários dos professores, nos salários dos bombeiros, dos servidores públicos de um modo geral. Nós sabemos que hoje encontramos aqui muito discurso fácil para se conceder de imediato os reajustes reivindicados pelas diversas categorias. Sabemos que esse arrocho é fruto, é resultado de irresponsabilidades de pessoas que govenaram o Estado e que, em instante algum, ao longo de oito anos, tiveram a sensibilidade de valorizar o professor, de valorizar o profissional, de valorizar o bombeiro, de valorizar o policial. \r\n\r\nNós sabemos que a cultura da gratificação não é a invenção da roda neste governo, mas uma prática recorrente neste Estado do Rio de Janeiro, fruto de políticas equivocadas implementadas no passado, mas chegou a hora discutirmos com profundidade como sair dessa encruzilhada a que o servidor público do Estado do Rio de Janeiro está submetido. Pesa sobre nossos ombros a responsabilidade de, com maturidade, firmeza e seriedade, conduzir essa discussão. \r\n\r\nNinguém neste Parlamento, ninguém aqui em sã consciência admite que essa realidade salarial é a ideal. Todos nós queremos encontrar uma saída. E é preciso grandeza para contribuir com o processo de discussão de forma responsável e madura.\r\n\r\nSr. Presidente, quero deixar o meu alerta quanto à necessidade de que ao mesmo tempo em que tratamos da questão dos bombeiros, termos a sensibilidade para a questão da educação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Presidente Roberto Henriques e nobres Deputados e Deputadas presentes, quero chamar a atenção desta Casa para a audiência pública que teremos amanhã para a criação da frente parlamentar em defesa da comunicação e da cultura. A criação do marco regulatório para os modelos de comunicação e de telecomunicações precisa de urgência no nosso país e esta Casa de Leis não pode fugir desse imprescindível debate. \r\n\r\nPresidente, eu inicio este discurso com uma frase importantíssima: Regular não é censura! É o contrário do que alguns órgãos da grande mídia têm dito, pois o marco regulatório objetiva exatamente evitar qualquer tipo de censura aos meios de comunicação, inclusive a censura do grande capital, a censura das pautas construídas pelo grande capital.\r\n\r\nSr. Presidente, o interesse público precisa estar acima dos interesses individuais e dos interesses econômicos. E o marco regulatório da comunicação precisa vir a esse encontro, a esse desejo, de um projeto de nação que contemple a igualdade; de um projeto de nação que contemple a radicalização da democracia. \r\n\r\nNão há democracia sem meios de comunicação livres. É evidente que não há uma comunicação livre quando a mesma família é detentora de todos os meios e tipos de comunicação, seja revista, rádio, televisão e jornal. Não há democratização da comunicação quando as pautas dos grandes jornais são determinadas pelos interesses econômicos dos bancos, dos grandes sistemas financeiros e econômicos existentes hoje no Brasil. \r\n\r\nOs grandes países do mundo, Sr. Presidente, fizeram o marco regulatório construindo mecanismos que impeçam, por exemplo, e é importante acrescer que rádios e televisões, as suas concessões sejam dadas a Deputados, a Parlamentares, a Deputados Federais. Isso é inadmissível. Isso é inconcebível em um estado democrático, onde o nosso desejo seja a democracia, a pluralidade de ideias, e mais do que isso, o fim total e absoluto de qualquer tipo de censura, principalmente a censura do grande capital.\r\n\r\nPor isso convido os Deputados e as Deputadas desta Casa, a ingressarem nessa Frente Parlamentar. Vamos debater e discutir a questão da comunicação no Brasil e também entrar na questão da cultura e das telecomunicações. \r\n\r\nSr. Presidente, é importante dizer que é uma falácia que existe hoje no Brasil, o processo de privatização dos meios de telecomunicações foi uma grande mentira porque se inventou a bandeira da universalização das telecomunicações. Isso é uma grande mentira, Sr. Presidente, porque dizer que estão universalizadas as telecomunicações no Brasil é como dizer que está universalizada a saúde, porque você tem o Hospital Barra D'Or, mora na Cidade de Deus tem acesso ao hospital porque é próximo ao Barra D'Or. É a mesma coisa? É evidente que não. \r\n\r\nTelecomunicações para todos e todas implica também para aqueles mais pobres, mais ausentes de um processo de telecomunicação. \r\n\r\nSr. Presidente, quero concluir com isso e devemos discutir o que já fizeram a França, a Alemanha, a Suécia e a Suíça, que é a construção de um marco regulatório que impeça qualquer tipo de censura mas que imponha limites na abrangência. \r\n\r\nÉ inadmissível que uma rádio que tenha sede no Maranhão tenha sua rádio difusão sendo feita na Cidade de São Paulo. Isso não é democracia. Isso é imposição pelos grandes conglomerados financeiros que existem no Brasil hoje. \r\n\r\nPrecisamos avançar nesse debate, Sr. Presidente, e esse avanço dar-se-á em um Parlamento orientado sobretudo pela vontade da população. Este é o nosso papel.\r\n\r\nPor isso estamos aqui e quero convidar a todos e a todas para essa importante audiência pública de amanhã. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, Parlamentares da Casa, não só os que estão envolvidos no debate, na luta, na mobilização dos bombeiros do Estado do Rio de Janeiro que, diga-se de passagem, não é só uma luta e uma mobilização dessa categoria, mas também dos policiais militares e policiais civis, que vêm participando do processo das várias atividades organizadas, acho que a nossa expectativa, neste momento, é por uma solução negociada, por uma solução pactuada, mas por uma solução efetiva ao problema exposto.\r\n\r\nNós vimos, no último domingo, na orla de Copacabana, o grande apoio que foi hipotecado pela nossa população a essa categoria, e mais, eu acho que à corporação do Corpo de Bombeiros. Chegou a ser emocionante a forma como o povo participou daquela passeata que não era para nada, era uma passeata de uma categoria organizada, mas era uma demonstração inequívoca da população do Rio de Janeiro de que ela gostaria de ver a sua querida corporação, a corporação do Corpo de Bombeiros, com uma solução para o problema.\r\n\r\nAs pessoas falavam nitidamente que achavam que tem que haver uma valorização do Corpo de Bombeiros; que consideravam esses profissionais como heróis, dado o tipo de serviço que prestam à população; e que acham que eles merecem, sim, o piso de R$ 2.000,00, merecem, sim, ganhar vale-transporte.\r\n\r\nExiste uma legislação no nosso País que determina que os trabalhadores têm que ganhar vale-transporte. Qualquer trabalhador no nosso País tem direito a vale-transporte.\r\n\r\nEu me somo, e eu acho que a maioria dos Deputados da Casa se soma a essa expectativa que existe por parte da população carioca, que existe por parte da sociedade civil organizada no nosso Estado por uma resolução pactuada desse problema.\r\n\r\nNós sabemos que, aqui na Casa, mesmo entre os parlamentares que são da base do Governo - que obviamente são parlamentares que representam esse conjunto social que está organizado lá fora -, existe uma expectativa bastante positiva pela resolução.\r\n\r\nTemos visto o Presidente da Casa, o líder do Governo, todos tentando se mobilizar internamente no Governo para resolver os problemas e chegar a uma negociação, chegar à resolução final.\r\n\r\nHá um grupo de parlamentares que está sendo chamado de “A bancada dos bombeiros”, mas que, na verdade, são parlamentares que estiveram, desde o primeiro momento, junto com a mobilização, e estamos, neste momento, buscando, dentro da Casa, servir como interlocutores desse movimento, e inclusive também trabalhar com esse movimento sobre os limites que esse movimento possa vir a ter nesse processo de negociação.\r\n\r\nSabemos que numa negociação ninguém ganha tudo, nem ninguém perde nada, principalmente numa negociação para a qual a sociedade civil está dando um apoio tão grande.\r\n\r\nÉ importante que, do lado do Governo e aqui da Casa, não se deixe criar uma expectativa negativa. Os bombeiros têm uma mobilização chamada agora para quinta-feira; eles chamaram para a porta da Assembleia Legislativa uma assembleia na quinta-feira, às 14 horas, e trabalham com a possibilidade de, já nesta quinta-feira, poder informar à categoria que, dentro da Casa e dentro do Governo, existe uma movimentação para resolver isso.\r\n\r\nFoi nesse espírito que nós, esse grupo de parlamentares - e obviamente que é uma iniciativa aberta a todos os outros parlamentares, como já foi dito aqui pela Deputada Clarissa Garotinho e por outros - estamos apresentando as Emendas. São três Emendas que, mais do que Emendas que pretendemos colocar aqui em antagonismo com uma proposta do Governo, na verdade, procuram dialogar com a proposta do Governo e dialogar com a base do Governo, com a liderança do Governo, no sentido de que essas proposições, ou seja, as duas Mensagens do Governo, mais as nossas Emendas, possam servir para que venhamos a produzir uma proposta política que possa ser a proposta do conjunto da Assembleia Legislativa, não só da bancada que, neste momento, tem essa sensibilidade maior pelos trabalhadores, e não só da bancada do Governo.\r\n\r\nNós achamos que é possível produzir uma proposta que seja uma proposta da Assembleia Legislativa para resolver esse problema.\r\n\r\nEntão, estamos aqui hoje neste debate e este é o espírito que tem norteado a nossa discussão com as lideranças. Nós participamos, inclusive a pedido do Governo, nós participamos do debate com as lideranças solicitando a eles que houvesse a suspensão da mobilização aqui na porta da Assembleia Legislativa, após a passeata. Eles responderam a esse chamado que foi feito, suspenderam a mobilização na porta da Assembleia e esperavam que ontem, na medida em que responderam ao chamado, pudessem se sentar junto ao governo para isso. O fato de ontem não termos conseguido uma intermediação para que eles se sentassem com o governo gerou certa tensão, mas acho que isso está superado. \r\n\r\nO Presidente Paulo Melo hoje marcou uma reunião com as lideranças do movimento. Segundo ele, na reunião, amanhã, às 11 horas, estarão o líder do governo e ele. Nós vamos torcer para que dessa reunião realmente saia pelo menos o início da construção de uma proposta que possa superar essa crise, até porque tanto o governo quanto esta Casa têm outras pautas e outras demandas para tocar. Além da pauta da Ordem do Dia, das questões oficiais em que vimos trabalhando, existem ouros processos de mobilização e o governo também vai precisar, de alguma forma, dialogar com relação a isso. \r\n\r\nOs professores da rede pública estadual, como já foi dito aqui, estão em greve. Neste momento, eles estão fazendo uma assembleia em que estão discutindo os rumos do seu movimento. Foi possível, também por intermédio do nosso Presidente, marcar uma reunião com os professores em greve, na segunda-feira, com o Presidente desta Casa. \r\n\r\nOs trabalhadores da saúde farão uma mobilização no próximo dia 16. Farão mobilizações, não é greve, não estarão em greve. Eles vão fazer uma operação padrão no dia 16, vão discutir com os usuários da saúde nessa data. Os trabalhadores da saúde também têm uma pauta: uma definição da Assembleia e do Governo Cabral acerca do Plano de Cargos, Carreiras e Salários desses profissionais. Já foi dito por membros da Casa e do governo que o Plano de Cargos, que está sob uma ADIn, não poderia ser trabalhado, ou seja, o governo não tem nenhum acordo para fazer o pagamento desse Plano de Cargos. \r\n\r\nNós queremos, pela Comissão de Orçamento e pela Comissão de Saúde, reabrir o debate do Plano de Cargos da Saúde com o governo. A Comissão de Saúde da Alerj está levantando a possibilidade de propor em uma próxima reunião uma audiência pública com o governo e com os sindicatos para tentarmos estabelecer um processo de negociação também com a Casa, com o Executivo em relação a essas demandas. Esse é o papel da Assembleia Legislativa. \r\n\r\nNão é que exista a crise dos bombeiros e isso estourou na Casa. Não, é normal isso. Existe uma intermediação hoje que tem que ser feita com os bombeiros; existe uma intermediação que tem que ser feita hoje com os professores, que estão em greve; existe uma intermediação que tem que ser feita com os trabalhadores da saúde. Nós, como Poder moderador, como Deputados que representamos essa sensibilidade dos trabalhadores, vamos buscar aqui, junto com a liderança do governo, junto com a Presidência da Alerj, construir espaços para que o movimento social possa ver a Casa atuando a seu favor.\r\n\r\nNós estamos na expectativa da reunião de amanhã, esperando, sincera e honestamente, que essa crise possa ser resolvida.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares. (Pausa) Não se encontrando presente e como sou o próximo inscrito, passo a Presidência ao Deputado Janio Mendes, por gentileza, para que eu possa fazer uso da tribuna.\r\n\r\nAntes, porém, se quiser trocar a vez comigo, poderá falar o Deputado André Corrêa. Quer trocar a vez comigo? Então, tem a palavra o Deputado André Corrêa, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nPasso a Presidência ao Deputado Janio Mendes.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JANIO MENDES, A CONVITE)\r\n\r\nDeputado André Corrêa\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para fazer um pequeno histórico e externar os esforços que o governo vem fazendo no sentido de buscar o melhor equacionamento possível para este momento que nós vivenciamos em relação aos bombeiros. Em primeiro lugar, Sr. Presidente, nós ao longo deste processo acompanhamos; recebemos e, obviamente, toda a ação que realizamos na condição de líder do Governo teve o apoio e a orientação do Governador Sérgio Cabral. Recebemos ao longo de todo o processo as lideranças desse movimento; num primeiro momento de tensão esta Casa, por diversos Deputados da base e da oposição, procurou de forma serena e responsável mediar os entendimentos. Na primeira fase tudo o que foi tratado e avalizado por esta liderança, volto ao testemunho da Deputada Jandira, foi cumprido; abrimos o processo de negociação, não quero aqui ficar olhando para trás, acho que todo o processo a partir de agora é olhar para frente, mas, enfim, aconteceram caminhos que no nosso entendimento radicalizaram o processo e na radicalização ninguém sai ganhando.\r\n\r\nDentro deste espírito quero registrar aqui alguns gestos concretos que o Governo já fez, não só agora, mas ao longo do processo. O primeiro esforço foi o de recuperar e de dar ganho real a todas as forças de segurança e também ao corpo de bombeiros. Nos primeiros quatro anos do Governo Sérgio Cabral os bombeiros e as forças de segurança tiveram um aumento de 50% superior à inflação. Depois de perdas reais houve 50% da inflação ao longo de quatro anos, foi uma inflação de 21% e ao longo deste processo tivemos um aumento de 34%.\r\n\r\nA partir do final do ano passado esta Casa votou um aumento de 54% em quarenta e oito parcelas a se esgotarem em dezembro de 2014 e muitos, inclusive, não acreditavam; foi recebida como uma questão de natureza eleitoral, que não seria cumprida e o Governo vem cumprindo sistematicamente essa questão. Esse processo, Deputado Janio, implica neste ano não só para os bombeiros, mas para os policiais militares, para os agentes penitenciários, para os policiais civis, um aumento de 100% acima da inflação.\r\n\r\nA inflação para este ano está sendo prevista na faixa de 6%. Esses aumentos - deste ano - o Governo sinaliza que chegarão a quase 12%, portanto, 100% acima da inflação. Ao longo desse processo o Governo atendeu algumas questões. Na primeira delas, sem perder a integração e sem perder a filosofia da importância da integração da defesa civil com a Secretaria de Saúde, o Governo atendeu a recriação da Secretaria de Estado e Defesa Civil.\r\n\r\nParalelamente a isso, o Governo faz um esforço que não estava previsto; terá que cortar de outras áreas, porque o dinheiro não cai do céu; se alocamos mais recursos para determinada área, tem-se que retirar de outra. O Governo faz um esforço e encaminha para esta Casa uma antecipação para que possamos ainda em julho integralizar o aumento de 11,8%, ou seja, numa parcela só. Quando se fala em 5,8% não devemos esquecer os outros 5,4% que já foi dado; que já está incorporado ao salário ao longo desses meses, portanto nós estamos falando de quase 12% de aumento no ano. O governo fez esse gesto e o governo não pode deixar de fazer esse gesto sem estender para as demais forças de segurança. Portanto, quando o governo sinaliza essa antecipação, ela também é para o Corpo de Bombeiros, para os Policiais Militares, para os Policiais Civis e para os Agentes Penitenciários. \r\n\r\nParalelo a isso, o governo encaminha, ao longo dessa semana, provavelmente hoje ou amanhã, um projeto pelo qual se permite que no fundo especial dos Bombeiros, chamado Funesbom, o governo possa ter margem para também de alguma forma criar gratificação por capacitação, o que já existe na Polícia Militar, e nesse caso específico não existe ainda para o Corpo de Bombeiro. Dentro dos mesmos moldes da Polícia Militar, de adesão voluntária, passando por um processo de capacitação, o que é uma forma de se fazer dar também alguma possibilidade de ganho real de salário. Obviamente, isso será discutido no bojo desse fundo.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Concedo o aparte à Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Eu estou ouvindo V.Exa. e sei que existe um esforço, particularmente da sua parte, em tentar resolver o problema, mas com tudo isso, e eu vou ser bem breve, com tudo isso que o senhor está colocando, não se chega à proposta do piso de R$ 2.000,00 e não se chega ao vale-transporte, que são as reivindicações. E mesmo que as reivindicações do movimento fossem atendidas, eles continuariam a ser o pior salário do Brasil, se nós formos comparar com a tabela salarial dos demais Estados. \r\n\r\nAssim, a gente reconhece o conjunto de esforços para esses valores, como o líder está colocando. O problema é que isso não resolve a questão, que ele não consegue resolver a questão. Eu acho até que o movimento tem que ter bastante sensibilidade para sentar com o governo e tentar uma intermediação entre a sua necessidade e entre aquilo que o governo pode fazer neste momento, indo um pouco além daquilo que já está colocado nas duas mensagens. Mas, de objetivo, com essa proposta apresentada pelo governo, quando os trabalhadores pegarem os seus contras-cheques, eles vão ter R$ 70,00 no que diz respeito aos 5,58% e a antecipação. \r\n\r\nEu acho necessário ir além, não só porque esses trabalhadores precisam para sobreviver e continuar salvando vidas, mas porque a população, a verdadeira dona do dinheiro do Estado, do orçamento do Estado, quem contribui com as riquezas do Estado, diz que quer pagar. Então, eu acho que o governo precisa refletir no sentido de ouvir a população que tem um apreço muito grande pela Corporação e entenda que, para que esses profissionais possam continuar salvando nossas vidas, eles também precisam ser atendidos com um pouco mais do que lhes foi oferecido até agora. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputado Janira Rocha, é preciso contextualizar as questões. Em primeiro lugar, todos nós - o governador, eu, todos nós - queremos e estamos trabalhando muito para avançar, não só com os Bombeiros, como também com outras categorias. Procuramos evitar perda real de salário. E é preciso ficar claro também, Deputado Janira Rocha, que o Estado tem limites orçamentários muito claros, e deixar claro que as duas propostas do Funesbom, mais a proposta da antecipação para todas as forças de segurança, implicam, tendo por base hoje o menor salário, publicado aí em vários jornais como sendo de R$ 950,00 quando não é. Em nenhum momento foi me apresentado um contracheque sequer com R$ 950,00. Nós precisamos esclarecer os números corretos, o menor salário e a única diferença que há é no auxílio moradia, 80% dos Bombeiros têm o auxílio-moradia completo, com dependente, onde o menor salário em junho, bruto, é de R$ 1.492,00. Nós vamos mostrar esses números: R$ 1.492,00. Os números são frios, não pode haver dois números. O que acontece é que existem dois tipos de gratificação, de auxílio-moradia, um para quem não tem dependente e outro para quem tem dependente. E 80% têm dependentes. Então, 80% da Corporação, ao ingressar com dependentes, em junho, vão ganhar R$ 1.492,00. Se formos para os guarda-vidas, Deputada Janira Rocha, além desses R$ 1.492,00 têm mais R$ 350,00. Então, vamos chegar... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Deputado André Corrêa, seu tempo está esgotado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deixa só eu concluir. Não vou lhe dar o aparte agora, Deputada Janira Rocha, porque eu quero concluir o meu raciocínio, depois podemos fazer essa discussão mais aprofundada. Então, quero dizer que o esforço do governo, de estender a gratificação de R$ 350,00, somando aí o que a senhora fala de R$ 78,00 ou R$ 80,00, mais R$ 350,00, estamos falando de R$ 430,00 num salário de R$ 1.400,00. Se tiver alguma categoria no Brasil que vai ter esse tipo de aumento, eu quero que se apresente. \r\n\r\nEsses são os esforços que o governo já colocou na mesa. Eu respeito este Parlamento, este Parlamento é plural. É legítimo, eu reconheço que esse é o papel da oposição. Agora, a Emenda apresentada tem um impacto financeiro, ao longo de quatro anos, só para este ano, de imediato, de R$ 1,2 bilhão Isso é irreal não há previsão orçamentária! Vamos tirar R$ 1,2 bilhão de onde? Da saúde? Da educação? Não dá! Então, essa proposta é inexequível. Dizer que essa proposta vai ser possível é tampar a realidade.\r\n\r\nEu estou aqui no meu quinto mandato e tenho tratado todas as questões com responsabilidade, com seriedade. E, tenho certeza, é esse o espírito de todos os Deputados, mas não dá nem para dimensionar o impacto dessa questão.\r\n\r\nOutro argumento importante, é quando fazem comparação. Não se pode comparar realidades diferentes. O Estado de São Paulo, Deputada Janira, que tem 40 milhões de habitantes, sabe quantos bombeiros tem? Respondo: 8.597 bombeiros para atender 40 milhões de trabalhadores. O Rio de Janeiro tem quase 16 mil bombeiros para 16 milhões de habitantes. Portanto, os impactos são muito maiores. O tão falado Estado de Sergipe tem 652 bombeiros! Não se pode comparar banana com laranja. Com todo respeito ao argumento, os impactos são diferentes, as manifestações são diferentes.\r\n\r\nTenho certeza que vamos tratar esse tema com serenidade, vamos ouvir as demandas, mas não podemos deixar de colocar que esse tipo de proposta não tem a menor possibilidade de avançar. Agradeço e encerro, já que meu tempo, lamentavelmente, está esgotado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, Deputado, querido amigo e irmão Janio Mendes, caros colegas Deputados, todos que se encontram em Plenário, representantes de categorias do serviço público estadual, tenho certeza que a democracia gestada ao longo da história do Estado do Rio de Janeiro não é tão frágil e que o nosso caldo de cultura histórica também não é tão ralo que não suporte toda essa pluralidade de idéias, neste momento de embates de ideias que acontece neste Parlamento e no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMais uma vez, amados irmãos do Estado do Rio de Janeiro, o Rio de Janeiro é chamado ao centro do palco da história para demonstrar ao nosso País e ao mundo que aqui, aqui mesmo nas escadarias e nas dependências desta Casa, aqui se vive, por meio da garantia do princípio presidencial na figura do colega Deputado Paulo Melo, bem como de todos os parlamentares! Aqui repousa o espírito moderador e é o espaço próprio para os grandes debates que têm acontecido nos últimos dias.\r\n\r\nNão existe, meu caro Presidente; não existe, povo do Estado do Rio de Janeiro presente; não existe, aqueles que nos acompanham pela TV Alerj, não existe um Deputado sequer, dentre os 70, que aqui possa ser caracterizado, como muitos colegas aí estão, como inimigo dos Bombeiros ou de qualquer outra categoria. Tem gente aí tentando fazer penitência com o joelho alheio! Tem gente aí querendo vender uma historicidade que não lhe pertence. Tem gente que acha que a história começou agora, quando que na realidade o processo histórico da administração pública deste Estado começa bem lá atrás.\r\n\r\nPortanto, temos a clareza, e falo aqui com a autoridade de quem assinou manifestos a favor dos Bombeiros, de quem anonimamente muitas vezes ajudou bombeiros que me procuraram. Por isso, sinto-me inteiramente à vontade, a cavaleiro para dizer que é necessário acabar, neste Parlamento, com o conjunto de notícias que vão por aí afora de que este ou aquele colega possa ser inimigo desta ou daquela outra categoria.\r\n\r\nAqui, como bem disse o Deputado André Corrêa, é uma Casa plural. O que nos divide não é o ódio, o que nos divide não pode ser o 'dedurismo' de alguns que têm vocação para dedurar terceiros, para dedurar colegas Deputados, Deputados que têm história neste Parlamento, que têm dado sua vida a serviço do Parlamento brasileiro, do Parlamento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ hora das ponderações, é hora de criarmos as pontes, é hora de termos responsabilidade histórica, é hora de termos responsabilidade administrativa, é hora de termos responsabilidade com a nossa comunicação! As palavras não podem ser para dividir pessoas. As palavras têm que construir pontes que possam, aí sim, ajudar no processo da construção de uma sociedade fraterna.\r\n\r\nEste Parlamento, na pessoa de seu Presidente, institucionalmente, tem sido um depositário dessas amplas discussões que estão dominando as reportagens, as notícias, sejam da imprensa falada, escrita ou televisada. É neste Parlamento que o movimento dos Bombeiros tem encontrado, na pessoa do líder do governo, companheiro André Corrêa, na pessoa do Presidente Paulo Melo, na pessoa dos Deputados, não quero citar nomes para não correr o risco de cometer injustiças, tenho encontrado um espaço aqui, enquanto poder moderador, que é esta Casa. É aqui, nas escadarias da Assembleia, que se concentram os movimentos. Por isso, nós, como Parlamentares, queremos dar a nossa contribuição e fazer um chamamento para que o conteúdo político-partidário não possa dominar este momento; para que o oportunismo de um ou outro político possa prevalecer diante da seriedade, sobretudo das tradições do Corpo de Bombeiros e da tradição do serviço público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPortanto, aqui todos nós nos colocamos como pontes, pois caminheiro é quem faz caminho. Queremos achar os caminhos; basta-nos boa vontade; basta-nos não ficarmos com o infantilismo pequeno burguês de uns e nem com a irresponsabilidade com o mandato de outros. Por isso, temos que encontrar o ponto de maturidade política em respeito a todas as categorias profissionais, porque ninguém pode ser massa de manobra e querer tentar contar historietas para o movimento do serviço público do Estado do Rio de Janeiro é subestimar a capacidade de discernimento destes servidores. \r\n\r\nPor isso, aqui venho fazer este apelo para que encontremos caminhos. Fazer um apelo a todos: ao Governo do Estado, aos colegas parlamentares, às lideranças do movimento, porque política é a arte do possível e para acharmos esse ponto do encontro da arte do possível, é necessário espírito democrático, de respeito, de tolerância e de responsabilidade pública. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Agradeço as palavras do Deputado Roberto Henriques. Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência agradece a presença dos representantes dos Sindicatos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e registra também a presença dos representantes do Sindicato dos Servidores do Degase nas galerias desta Casa. (Palmas)\r\n\r\nA Presidência suspende a Sessão até às 16h30, quando teremos o início da Ordem do Dia. \r\n\r\nEstá suspensa a Sessão. \r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h25min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Lazaroni, Bebeto, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Dica, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Lucinha, Márcio Pacheco, Miguel Joevani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Sabino, Samuquinha, Wagner Montes).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 69 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência, antes de passar à Ordem do Dia, comunica aos Srs. Deputados que, como há dois Projetos na pauta de clamor do Parlamento. A Presidência concederá a palavra apenas para discutir a matéria. Pela ordem é uma concessão da Pre sidência. A Presidência aceitará apenas discutir a matéria, e nas questões de ordem a Presidência deferirá com a citação do artigo se quiser tirar a questão de ordem, porque todos gostarão de discutir a matéria. Então, que se inscrevam e a discutam com sete minutos e meio conforme permitido pelo Regimento Interno. Ok, Srs. Deputados? Por gentileza, dirijam-se à Assessoria da Mesa aqueles que desejarem discutir a matéria.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 571/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 31/2011), QUE ANTECIPA A IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELAS LEIS 5.767 E 5.768 DE 29 DE JUNHO DE 2010; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Deputado Rafael Picciani, Presidente da Comissão.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 571/2011 QUE \"ANTECIPA A IMPLEMENTACÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELAS LEIS N° 5.767 E 5.768. DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALlDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que \"ANTECIPA A IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELAS LEIS N° 5.767 E 5.768, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .\"\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura coaduna-se com a competência atribuída ao Poder Executivo através do art. 112, §1°, inciso II, alínea \"b\", da Constituição Estadual, razão pela qual não se vislumbra, no caso em análise, qualquer óbice à tramitação da matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 571/2011 é PELA CONSTITUCIONALlDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI, Relator\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a proposta do Executivo antecipa a concessão de um reajuste que já estava definido por lei e qualquer antecipação é bem-vinda para os servidores da Segurança Pública, razão pela qual o nosso parecer é favorável à matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parecer favorável. Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil tem a palavra o Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, apesar de entender que essa Mensagem não vai resolver o entendimento da reivindicação dos bombeiros, meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parecer favorável. Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra, para emitir parecer o Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra, para emitir parecer o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Faço um grande apelo aos Srs. Deputados, ao meu amigo Deputado Paulo Ramos, que respeitem o tempo regimental.\r\n\r\nPara discutir, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos neste momento de grande tensão reunidos nesta Casa para discutir e debater a superação de um impasse através da concessão de algo que não representa nem uma migalha. \r\n\r\nDepois de os bombeiros militares se mobilizaram chegando ao limite do sacrifício para que toda a sociedade compreendesse a situação de penúria que enfrentavam, é uma desfaçatez do Governador vir com uma Mensagem que representa uma melhoria salarial para aquele que recebe R$ 950,00, uma melhoria de aproximadamente\r\n\r\nPara que chegássemos a tal ponto, primeiramente seis bombeiros ficaram presos sob a acusação da prática de vários delitos; foram liberados para que as negociações fossem iniciadas. O Comandante do Corpo de Bombeiros de forma irresponsável ainda transferiu para a Baixada Fluminense 35 ou 36 guarda-vidas deixando os postos vazios ou substituindo por outros bombeiros militares sem a necessária qualificação. Ao deixar os postos vazios o comandante do Corpo de Bombeiros submeteu a população a graves riscos. Ao substituir os guarda-vidas treinados para a tarefa por bombeiros militares sem a mesma qualificação o comandante do Corpo de Bombeiros com o patrocínio do Governador do Estado submeteu os próprios bombeiros e a população a risco. Não houve negociação embora tenha havido a liberação dos seis presos e retornados os bombeiros à orla o movimento recrudesceu e aí como não havia o necessário diálogo os bombeiros militares voltaram para casa; saíram das escadarias da Assembleia Legislativa e foram para o quartel central. Reitero: voltaram para casa porque o quartel é a casa do militar. Tem até uma frase, Sr. Presidente, que diz assim: “minha casa é o quartel, minha mãe é a pátria e o meu pai é a quarta parte”. Os bombeiros voltaram para casa e lá foram mal recebidos. Imaginem que o comandante do Corpo de Bombeiros ousou impedir que os bombeiros entrassem em casa, no Quartel Central. Aproveitando a saída de uma ambulância os bombeiros começaram a entrar no Quartel Central. Depois um número muito grande forçou um dos portões. Mas, eles ingressaram acompanhados de vários familiares demonstrando que aquele movimento, aquela ação, era uma ação marcada pela disciplina e também pela paz, uma manifestação pacífica.\r\n\r\nO que fez o Governador através do comandante geral do Corpo de Bombeiros? Ao invés de promover o diálogo, não, convocou a força de choque e o Bope da Polícia Militar. A repressão desumana, contando ainda com a resistência de vários policiais militares, teve como consequência a convocação, pelo Governador, do Procurador Geral de Justiça. Quer dizer que o Ministério Público não tem independência para agir? Combinado com o Governador denunciou, conseguiu a prisão de 439 bombeiros. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, chegamos a esse ponto. Através de habeas corpus foram liberados; continuam respondendo a processo criminal e o Governador manda essa mensagem medíocre sob todos os aspectos. Não posso acreditar que esta Casa não terá forças para acolher as emendas subscritas, duas, por muitos parlamentares, buscando a antecipação de tudo e ainda a colocação de um percentual para que o mínimo de dois mil reais líquidos seja respeitado em homenagem àqueles que dão a vida para promover a segurança e salvar a vida da população.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos, obrigado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vivemos um momento em que a Assembleia Legislativa ganhou um papel decisivo, Deputado André Corrêa, nesse processo todo de debate sobre o Corpo de Bombeiros. O que aconteceu domingo em Copacabana precisa ser lembrado nesta Casa. Esse debate sobre o Corpo de Bombeiros extrapolou em muito - em muito - o debate sobre uma categoria. O governador comprou a briga com a categoria errada. Não deveria. \r\n\r\nDomingo foi Dia dos Namorados. Esse Dia dos Namorados será inesquecível para muita gente: infelizmente, muitos não esquecerão o sabor amargo desse dia, pois a sociedade se posicionou e disse de que lado está. Deputado Wagner Montes, nós temos aqui hoje uma Mensagem do governo que trata de uma proposta salarial, mas, na verdade, nada mais faz do que antecipar o que já tinha dado até dezembro. É claro que o governo - quero acreditar nisso, Sr. Presidente - está dizendo que quer negociar, pois nem ele pode acreditar que essa proposta seja séria. \r\n\r\nEssa é uma iniciativa para buscar o diálogo. Ótimo! Se é essa a estratégia - abrir o diálogo - ótimo! Amanhã a Presidência da Casa conversará com os líderes do movimento, a pedido dos Deputados, o que é uma medida extremamente correta, uma medida boa a do dialogo. Correto. A gente tem que dialogar, porque esta Casa é o espaço do diálogo. \r\n\r\nAgora, estamos apresentando emendas. Uma delas contrapõe a do governo e diz que, já que é para antecipar, então teremos antecipação de tudo o que foi prometido até o final desse governo. Mesmo assim, Deputado Wagner Montes, essa proposta não chega ao piso mínimo de R$ 2.000,00. Se anteciparmos todas as parcelas até dezembro de 2014, o piso irá para R$ 1.500,00. Não chega nem aos R$ 2.000,00 desejados desde o início pela categoria. \r\n\r\nPor isso, apresentamos mais uma emenda, com mais 33% para poder chegar aos R$ 2.100,00 líquidos, que é o desejo original do movimento dos bombeiros. \r\n\r\nE outra emenda nossa, simples, que, honestamente, não deveria ser pauta de debate ou de emenda nossa, garantindo, acreditem, vale transporte. Porque os bombeiros não têm vale transporte! É inacreditável que precisemos fazer uma emenda garantindo vale transporte, porque nem isso eles têm. \r\n\r\nEntão, as emendas dão voz ao movimento. Nós não falamos pelo movimento, mas aqui dentro cumprimos nosso o papel de trazer para o debate, como proposta, aquilo que é desejo das ruas, do movimento. E esse movimento não parou: a libertação dos líderes, porque não deveriam nem ter sido presos, foi um passo importante, mas não é o fim do movimento. \r\n\r\nEu quero discutir aqui uma coisa importante, Deputado Gilberto Palmares: a anistia precisa ser garantida. Este é um ponto fundamental. Não trataremos disso na pauta de hoje, porque temos uma PEC apresentada, mas quero crer que não precisemos nem trazer o debate da anistia para cá - que não precisemos derrotar o governo nas ruas e no plenário, com a PEC - porque quero crer que governo terá a grandeza de entender que a rua, que a sociedade do Rio de Janeiro já absolveu os bombeiros. \r\n\r\nA sociedade do Rio de Janeiro disse, domingo, o que quer para os bombeiros: um bombeiro bem pago, valorizado e trabalhando como bombeiro. A sociedade não aceita que os bombeiros sejam punidos. A anistia é um desejo da sociedade do Rio de Janeiro e espero que a gente não precise travar uma batalha sobre a anistia. \r\n\r\nEspero que o governo tenha a grandeza de entender que não vai punir; que vai dialogar e abrir rodadas de negociação, que vai discutir salários, mas que não vai propor uma punição a esses bombeiros, porque eles não são vistos pela sociedade como um setor que precisa ser punido. Pelo contrário: a grande lição de Copacabana nesse domingo já absolveu esses bombeiros. A sociedade já deu anistia aos bombeiros e agora o que a gente precisa discutir aqui - para além da anistia, e espero que o governo tenha sabedoria na situação - é um salário digno.\r\n\r\nEssa proposta que o governo apresenta aqui é inadmissível, Deputada Janira Rocha. Inadmissível! Como se pode dar 5% para os bombeiros, numa luta como essa?\r\n\r\nEntão, colocamos aqui que a Receita Corrente Líquida não é pequena no Rio de Janeiro e vem aumentando. O que o governo gasta com despesa de pessoal está muito abaixo do que poderia gastar, diante da responsabilidade fiscal. Muito abaixo. O governo deixa de investir em despesas de pessoal sete bilhões. De maio de 2010 a abril de 2011, o governo deixou de gastar com despesa de pessoal... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor, Deputado. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - ... sete bilhões, que poderia ter gastado ficando no limite prudencial da receita corrente líquida. Então, é inadmissível. O governo tem como investir mais no servidor, tem como pagar melhor ao bombeiro, ao professor, que também está em greve, e a diversos outros setores. Tem que haver vontade política. Para isso, temos que garantir anistia de um lado, diálogo do outro e uma proposta muito melhor. \r\n\r\nA emenda que apresentamos é para começar esse debate, Deputado Paulo Melo. Eu tenho certeza de que esta Casa vai cumprir o seu papel de diálogo e de dar voz a quem precisa ser ouvido.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência tem conversado, cheguei atrasado exatamente por isso. A liderança do governo tem conversado, a base aliada tem conversado, os Deputados que estão no movimento têm conversado. Nós buscamos um caminho que seja comum a todos. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, senhoras e senhores parlamentares, vamos discutir o projeto de lei do governo que antecipa míseros 5% para implementação da majoração de vencimentos estabelecida nas Leis 5767 e 5768, de 2010. É a lei que parcelou em 48 meses consecutivos os aumentos 0,915% ao mês para Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, agentes penitenciários e Polícia Civil. \r\n\r\nOra, o desejo do Corpo de Bombeiros é ter um piso líquido de R$ 2.000,00. Piso líquido de R$ 2.000,00 corresponde a vencimentos brutos não inferiores a R$ 2.250,00. O fato é que, em junho de 2011, o piso está em R$ 1.170,00. É preciso, é fundamental, é justo que esse piso seja mais do que dobrado para corresponder à necessidade de qualidade de vida um pouquinho melhor para a corporação do Corpo de Bombeiros. Esse piso, que se estende à Polícia Militar, à Polícia Civil e aos agentes penitenciários, é para o início do processo, é para os soldados que têm tempo de serviço de zero a três anos. \r\n\r\nOra, cabe ao governo abrir a mesa de negociações e buscar fontes de recursos para atender às justas reivindicações dessas quatro categorias. Eu cito aqui, como fonte de recurso, pela enésima vez, a venda que o governo do Estado fez dos ativos do Berj e das contas correntes em que os funcionários públicos recebem os seus salários. Tudo foi adquirido pelo Bradesco por R$ 1,8 bilhão. Isso representa dizer que o Governo do Estado encaixou R$ 1,8 bilhão. \r\n\r\nSe ele tem outros compromissos em relação a esses recursos, pode postergá-los e renegociá-los porque a prioridade é atender às corporações que estão citadas no presente projeto de lei. Então, as emendas que estamos fazendo hoje, de antecipação de parcelas de 0,915% ao mês, as 43 parcelas que ainda faltam pagar, é para se chegar a R$ 1.750,00. Adicionamos mais 33% para se chegar aos R$ 2.250,00. É assim que vai se abrir a pauta de negociações. Esperamos que o governo não dê a esse conjunto de corporações qualquer aumento, e assim o que eles desejam: o piso de R$ 2.250,00 brutos. \r\n\r\nA segunda questão é a anistia, Deputado André Corrêa. Para ser anistia, tem que ser ampla, geral e irrestrita, abrangendo todos aqueles que estão sendo objeto de investigações administrativas. Sejam 439, 450, 419, qualquer número, anistia eu só conheço uma: ampla, geral e irrestrita. \r\n\r\nFui para as ruas lutar pela anistia ampla, geral e irrestrita. O povo fluminense já respaldou essa anistia quando deu apoio integral ao movimento que ora acontece no Estado do Rio de Janeiro. Por isso, venho reafirmar que o Parlamento Fluminense é o Poder moderador que pode colaborar fortemente nessa intermediação, buscando a anistia e o piso de R$ 2.250,00. \r\n\r\nÉ claro que também produzimos uma emenda para que essas corporações tenham um direito que tem todo trabalhador brasileiro, o vale-transporte, para que seus integrantes possam se deslocar da residência para o trabalho e vice-versa. \r\n\r\nSrs. parlamentares, esse é o objetivo da luta do Corpo de Bombeiros, da luta da Polícia Militar, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ... da luta dos agentes penitenciários e da luta da Polícia Civil. É essa luta que queremos que vá para a mesa de negociações, para ter um final positivo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Janira, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Primeiro, talvez o debate ficasse mais democrático se conseguíssemos alternar as intervenções e, assim, produzir uma argumentação melhor.\r\n\r\nEu já falei aqui, em outro momento, sobre a minha experiência dentro do Quartel Central dos Bombeiros quando do episódio. Mas, neste momento, eu gostaria de falar sobre a argumentação que fez o líder do governo quando apresentou a proposta que está sendo discutida aqui hoje, ou seja, as duas mensagens que contêm a proposta do governo. \r\n\r\nÉ bom observar que o debate da concessão aos bombeiros se faz tendo como pano de fundo uma passeata que aconteceu em Copacabana. Existem milhares de números para quantificar as pessoas estavam naquela passeata, mas acho que eram de 100 mil a 150 mil. De qualquer forma, é visível a todos os olhos que a sociedade carioca se expressou, tanto na passeata quanto com fitas nos carros, com panos vermelhos nas janelas, nas cartas dos leitores e nas entrevistas, sobre que lado está nessa demanda, nesse debate. \r\n\r\nAposto que entre os que se posicionaram a favor dos bombeiros existem muitos eleitores do atual Governador do Estado. Acho que isso tem que ser mencionado. \r\n\r\nNão acho, como foi dito aqui, que porque o Governador teve 16 milhões de votos o que pensam 100 mil ou 150 mil pessoas ou a expressão da sociedade hoje não sejam importantes. O governo, independentemente do alto dos seus 16 milhões de votos, deveria, sim, se preocupar com o que 100 mil pessoas falam nas ruas porque, afinal, o impeachment do Collor começou no “Dia de Preto”, quando ela chamou a sociedade a se manifestar a seu favor usando camisas com as cores da bandeira. Na época, a sociedade foi para as ruas de preto. A partir dali, o processo de impeachment cresceu. Não estou lançando nenhuma campanha de impeachment, obviamente, contra o Governador do Estado, mas, independentemente da sua votação, o governo deveria refletir. \r\n\r\nO governo vem anunciando para a sociedade os avanços que o seu projeto de desenvolvimento econômico está trazendo para o Rio de Janeiro. O governo vem anunciando - está até na mensagem de Orçamento que estamos debatendo na Casa - os grandes projetos, os grandes investimentos, mostrando o Rio de Janeiro como ponta de lança do desenvolvimento capitalista no próximo período no nosso País. Pois bem, o mesmo governo que faz todo esse anúncio diz que não tem um milhão de reais para garantir reajuste de salário a uma das categorias da segurança pública. \r\n\r\nNa mensagem, no projeto de Orçamento que veio para a Casa, a segurança pública está como prioridade de governo. É só pegar a Lei de Orçamento, a LDO que veio para a Casa, e ver a fundamentação que o Governador faz. Ele diz que a prioridade do Orçamento no próximo período será a segurança pública. Se essa é a prioridade, ela tem que começar a se refletir agora. \r\n\r\nA proposta de fazer o pagamento que está sendo reivindicado, como foi dito pelo líder do governo, através de gratificações não é aceita pela categoria. Por que ela não é aceita pela categoria? Porque as gratificações não contam para a aposentadoria. Se a pessoa sair de licença médica, se ficar doente, se estiver de férias, não recebe o dinheiro das gratificações. Portanto, é dinheiro falso, que não garante a categoria nos piores momentos da sua vida. \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nA política de gratificações não é só para bombeiros. Na verdade, essa é uma política nefasta que está sendo utilizada no conjunto do funcionalismo público estadual. Sofrem os servidores públicos do Estado, sofrem os professores, sofrem os profissionais da saúde com essa política de gratificações.\r\n\r\nOutra questão para a qual eu queria chamar a atenção: num momento de tanta tensão como o de hoje, o governo vem para o debate apresentando uma proposta que economicamente não satisfaz os trabalhadores e nem ao menos consegue distensionar no que diz respeito ao problema da anistia. O Ministério Público denunciou e a Justiça Militar desmembrou os dois PMs dos líderes e do restante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por favor, conclua.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - O governo diz que a anistia é para daqui a algum tempo. Ou seja, aponta a continuidade das punições, além da derrota econômica, e acha que o movimento tem que ponderar, que o movimento tem que ceder. O movimento cedeu, e prova maior disso é que as escadarias da Assembleia Legislativa estão vazias. Esse ceder do movimento vai até quinta-feira, quando eles farão assembleia. \r\n\r\nO Governo do Estado tem que avaliar se vai continuar bancando o custo político do que começou em Copacabana e que pode crescer para além das 150 mil pessoas - parece que o governo não está se importando com elas. É bom olhar para a história, porque já aconteceram outros movimentos que aparentemente não tinham a capacidade de se levantar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, por gentileza, conclua.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - ... e conseguiram fazer isso. Acho bom que o governo e todos nós aqui, que temos o poder e a capacidade de intermediar esse debate, tenhamos bastante atenção ao momento que estamos vivendo no nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputada. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, V. Exa. dispõe de sete minutos e meio. A Presidência, 30 segundos antes, comunicará que o tempo está se esgotando, se exaurindo, Deputado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, apesar de o eixo da nossa discussão ser a questão dos bombeiros, este Projeto, alcança um número muito maior de categorias, quais sejam, os vários segmentos ligados à Segurança Pública.\r\n\r\nE nós também, Sr. Presidente, da bancada do Partido dos Trabalhadores, ao lado de Deputados de outros partidos, apresentamos uma série de emendas, entre elas, a inclusão de um segmento que presta um serviço importante à sociedade, principalmente relacionado aos jovens em conflito com a lei, o funcionalismo do Degase no reajuste a ser aqui aprovado.\r\n\r\nTambém, Sr. Presidente, assinamos, em conjunto com outros Deputados, a emenda relacionada ao vale-transporte. O Rio de Janeiro, apesar das várias versões de bilhetes únicos, estadual e municipais, continua sendo, no tocante à sua região metropolitana, comparada com outras, o espaço onde mais se gasta com locomoção. Nós consideramos um absurdo que uma categoria importante como é a dos bombeiros não tenha garantido o vale-transporte. Esta é outra emenda que eu espero que a Casa, Deputado Bolsonaro, tenha a sensibilidade necessária e a aprove.\r\n\r\nNós apresentamos várias outras emendas alterando a sugestão de antecipação do Governo, considerando também o alcance e as dificuldades do mesmo, mas que caminham na direção de considerar as reivindicações que os bombeiros têm feito desde o início do seu movimento. Não custa lembrar o que já foi dito várias vezes, que o bombeiro é importante no Rio; o bombeiro é importante em São Paulo, em Minas Gerais, em Roraima, em todas as unidades da federação. Em todas elas ele corre risco de vida para desempenhar suas atividades.\r\n\r\nNão dá para o Estado do Rio de Janeiro, uma das principais unidades da Federação, estar entre aquelas unidades que pior paga à Corporação dos bombeiros. Então, apresentamos emendas também tentando buscar aproximar mais a proposta do Governo daquilo que vem sendo reivindicado pelos bombeiros. Sr. Presidente, eu encerro dizendo o seguinte: essa discussão não é feita segmentada. Ela faz parte de um conjunto de aspectos que são significativos: a questão salarial; a questão das condições de trabalho; a questão do vale-transporte são questões importantes, mas é importante também pacificar o Estado. Eu acho que pacificar o Estado, Deputado Robson Leite, significa construir um entendimento que considere que as manifestações dos bombeiros foram legítimas. É fundamental que nenhuma punição ocorra àqueles que se manifestaram.\r\n\r\nNós repetimos: a bancada do Partido dos Trabalhadores, na unanimidade dos seus seis componentes, tem estado ao lado dos bombeiros e de todos aqui na Casa, quer seja da oposição ou da base do Governo, buscando o caminho do diálogo e do entendimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado, por favor, queira concluir. Seu tempo está esgotado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Vou concluir, Sr. Presidente.\r\n\r\nE construir o caminho do diálogo e do entendimento passa por garantir um encaminhamento que preserve os bombeiros que se manifestaram de qualquer punição.\r\n\r\nDigo aqui, de antemão, que qualquer projeto que chegue ao Plenário que signifique anistia aos bombeiros, terá o voto unânime da bancada do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nMas nós entendemos que, neste momento, Sr. Presidente, ninguém vai conseguir aprovar a anistia ou ninguém vai conseguir 42 votos imprensando alguém. Conseguir uma emenda constitucional; conseguir 42 votos significa tomar votos da oposição e tomar votos daqueles que estão na base de sustentação do Governo.\r\n\r\nPor isso, o Colégio de Líderes é o espaço em que várias...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por favor, conclua, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Vou concluir, Sr. Presidente. \r\n\r\nÉ o espaço em que várias vezes temos exercitado o debate para encontrar saídas de questões importantes. O Colégio de Líderes é hoje um espaço importante. Esperamos que, num curtíssimo espaço de tempo, o Colégio de Líderes comandado pelo Presidente da Casa se reúna - oposição e situação - para discutir a problemática dos bombeiros ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por gentileza, Deputado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - ...e encontre uma saída para que garanta nenhuma punição àqueles que se manifestaram.\r\n\r\nÉ esse, Sr. Presidente, o encaminhamento da bancada do Partido dos Trabalhadores. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nA Presidência vai pedir mais uma vez respeito ao tempo. Afinal de contas, defendemos tanto os direitos, e defender o direito do Deputado também ter o seu tempo para se pronunciar, tendo em vista o número de Deputados inscritos, se não respeitarmos o tempo teremos alguns que serão prejudicados.\r\n\r\nTem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos que nos acompanham nesta discussão ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O som está bom, Deputada. Mas, por gentileza, mais um up grade para a Deputada Clarissa.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Boa tarde a todos os companheiros, a todos que se encontram na Assembleia Legislativa. A discussão de hoje é muito importante. Eu, como Deputada, venho acompanhando esse movimento dos bombeiros desde o início, junto com outros colegas, e sabemos que essa é uma luta justa. \r\n\r\nEu já tive oportunidade de usar a tribuna desta Casa por diversas vezes para defender o movimento reivindicatório dos bombeiros. Mas hoje quero fazer uma análise um pouco diferente. Tudo o que está acontecendo, a passeata que vimos no domingo, a prisão de 439 bombeiros, as manifestações pelas ruas, tudo isso tem uma explicação. A explicação de tudo, para mim, está justificada com um Governo que tem dificuldade de dialogar. Tudo o que está acontecendo só está acontecendo, e só chegou até aqui, porque o Governador Sérgio Cabral permitiu. \r\n\r\nEu me lembro por diversas vezes, incluída reunida com o líder do Governo na Assembleia, que dissemos que era necessário que o Governo se manifestasse e que recebesse os líderes do movimento. Mas nada disso foi feito. Nenhum acordo foi feito e foi cumprido para que esse problema fosse solucionado antes de chegar à entrada no quartel, a uma passeata nas ruas, à prisão de tanta gente. \r\n\r\nEu fico pensando: o Governador Sérgio Cabral é uma pessoa insensível, porque somente uma pessoa insensível pode adotar uma postura tão arrogante e tão soberba com os servidores e com os cidadãos do Estado. A postura do Governador Sérgio Cabral não se refere somente aos bombeiros. \r\n\r\nQuero relembrar algumas palavras do nosso Governador. Quando os médicos resolveram reivindicar melhores salários, o Governador Sérgio Cabral chamou os médicos de vagabundos. Quando os professores resolveram reivindicar melhores salários, o Governador Sérgio Cabral colocou a tropa de choque em cima dos professores e os chamou de preguiçosos. Quando um adolescente de uma comunidade visitada pelo Governador junto com o ex- Presidente Lula cobrou que uma quadra ficasse aberta no final de semana, o Governador, de forma ríspida, chamou o jovem adolescente de uma comunidade carente de otário. O Governador se referiu às mulheres que vivem nas comunidades carentes, às mães dessas comunidades, de fábricas de fazer bandido e fábricas de marginal. Agora, diante de mais uma crise o Governador se refere aos nossos heróis, aos bombeiros como vândalos.\r\n\r\nPor que estou fazendo questão de voltar a tudo isso? Porque, na verdade, o Governador sempre deu uma de bonzinho; confesso que até eu já fui enganada por esse Governador.\r\n\r\nO Governador que se dizia ser o Deputado, o Senador dos idosos, o homem que parecia amar tanto a população, mas ao se eleger demonstrou outra face. É como diz aquele velho ditado: “Quer conhecer um homem, dê poder a ele.”\r\n\r\nParece que o nosso Governador investido de poder passou a ter esta postura soberba, tão soberba que ele inventou uma nova modalidade de governo, o governo à distância. Cabral parece governar de Paris, de Nova Iorque, governa à distância dos sindicatos, à distância da população.\r\n\r\nEstou dizendo isso, porque numa discussão como esta é preciso se levar em conta a natureza de quem negocia e o caráter de quem negocia é o caráter de alguém que parece não estar disposto, mesmo sendo a figura mais forte da história a estender o braço e levantar a corporação que tanto recebe apoio do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFiz uma PEC junto com outros Deputados para garantir a anistia administrativa aos bombeiros e entendemos que esta é uma reivindicação justa, fizemos também uma Emenda colocando o piso salarial no valor de R$ 2.000,00, que foi o piso cobrado e exigido pela reivindicação do movimento dos bombeiros e outra Emenda para garantir o vale-transporte da categoria.\r\n\r\nGostaria de pedir aos meus nobres colegas parlamentares que fossem sensíveis a esta causa e não acompanhassem esta postura autoritária e soberba de um Governador que parece não ter limites e que pensa que por governar o Estado tem nas mãos a justiça, o poder e com autoridade.\r\n\r\nJuntos somos fortes, como diz o movimento: “Resistir é preciso”. Vamos avançar na luta e nenhum passo nós daremos a trás. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigada, Deputada.\r\n\r\nO Deputado Roberto Henriques troca de lugar com o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente quero saudar a representação do Degase, esta importante instituição que hoje comparece à Assembleia. (Palmas) Compartilhamos aqui ao longo dos últimos anos e vocês são testemunhas do esforço do Governo Sérgio Cabral em atender a diversos pleitos; votamos recentemente no Plano de Cargos e nada impede a possibilidade de se avançar.\r\n\r\nEstou no meu quinto mandato e não faço nenhum tipo de proselitismo em que não possamos avançar e falar com clareza às pessoas, até mesmo para dizer não.\r\n\r\nDentro desta lógica, quero dizer que não há o compromisso do Governo com a Emenda que foi feita pela Deputada Cidinha Campos, uma Deputada que respeitamos muito, mas eu como líder do Governo, me comprometo a estudar e junto com a Deputada Cidinha Campos avaliar a possibilidade.\r\n\r\nNão estou me comprometendo, estou me colocando no sentido de ajudar nesta discussão com transparência e objetividade, da mesma forma que fizemos ao longo destes mandatos.\r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, pudemos observar diversos tipos de discurso. Vivemos numa democracia e é preciso respeitar o papel da oposição, mas é preciso distinguir também aqueles que querem a solução de um problema, aqueles que querem avançar ou aqueles que vão para aquela prática de quanto pior melhor; aqueles que usam o seu discurso em quase 100% do tempo para destruir e não para construir; aqueles que usam o seu discurso para atacar; aqueles que usam o seu discurso para diminuir e aqueles que fazem do seu mandato mais uma força de ódio do que uma força de construção para que possamos desempenhar com responsabilidade aquele que é o nosso papel.\r\n\r\nDentro dessa lógica, quero dizer que desde o primeiro momento, como líder do Governo, orientado pelo Governador Sérgio Cabral, acompanhamos, recebemos e mantemos o diálogo de porta aberta. Vários Deputados ficaram aqui, cito alguns, Deputado Marcelo Freixo, Deputada Cidinha Campos, Deputados Domingos Brazão, Paulo Ramos, Alessandro Calazans e Rafael Picciani, mantendo a porta do diálogo aberta, onde todos os compromissos assumidos foram cumpridos na primeira fase desse movimento. E o Governo, diferente do que se abordou aqui, fez gestos concretos e firmes no sentido de estender o braço para negociação: apresentou a recriação da Secretaria, que era uma demanda do movimento, entendendo que ela precisa continuar integrada ao serviço de saúde, mas pode ter a sua autonomia quando recriada, atendendo uma demanda dos Bombeiros. O Governo encaminhou em um esforço muito grande de Orçamento e não é 5.58. Estamos falando de 11.7% de aumento este ano, o dobro da inflação prevista. \r\n\r\nEu não conheço nenhuma categoria, e não só para os Bombeiros, para os Policiais Militares, para os agentes penitenciários, para os Policiais Civis porque o Governo entende esse contexto e vamos trabalhar porque não está previsto para os funcionários do Degase. (Palmas) \r\n\r\nNão podemos simplesmente chegar e fazer uma Emenda que responda a uma necessidade em quatro anos de R$ 4,6 bilhões; uma emenda que só este ano produz um impacto de R$ 1,3 bilhão. Esse dinheiro não sai do nada, esse dinheiro não tem previsão orçamentária. \r\n\r\nNão podemos agir porque o dinheiro se vai para uma atividade A, tem que sair de algum lugar. Vamos tirar da Educação? Vamos tirar da Saúde? Não é assim, o Governo está aberto e a terceira condição clara que o Governo encaminhou a esta Casa é o envio para esta Casa, permitindo que o Funesbom, que é o Fundo dos Bombeiros, que hoje já implicou em mais de R$ 170 milhões em investimento e equipamentos para o Corpo de Bombeiro - um recorde absoluto - que possa aplicar também em remuneração de pessoal. E é no Funesbom, quero adiantar aqui, que é na matéria do Funesbom que vamos ampliar os ganhos salariais que os Bombeiros vão ter; vão ser ganhos significativos, maiores de qualquer categoria hoje em nosso País, mas vão ser feitos com responsabilidade.\r\n\r\nQuero dizer que o Governo vai encaminhar a derrubada de todas essas emendas porque vamos fazer esse debate no Funesbom.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Vou concluir, Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nDigo isso com a porta aberta da negociação. Amanhã, eu e o Deputado Paulo Melo, receberemos o movimento dos Bombeiros e tenho certeza que chegaremos a um bom termo, sem irresponsabilidade, sem demagogia. Eu não falo isso de vários Deputados da oposição, falo daqueles que querem literalmente apagar o fogo jogando gasolina, agindo de forma irresponsável. Diálogo sim, irresponsabilidade não. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Sabino. (Pausa) Não se encontrando presente, Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nEu prestei atenção às instruções, Sr. Deputado, por gentileza. V.Exa. dispõe de 7 minutos e meio, tempo suficiente depois da assessoria técnica tida por V.Exa. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Em primeiro lugar, uma saudação a todos os presentes aqui no Plenário, pessoal do Degase, bombeiros, Sind Justiça-RJ. Bem-vindos à Assembleia!\r\n\r\nA falta de habilidade de alguns quadros do Poder Executivo, a subestimação dos movimentos dos bombeiros e a irresponsabilidade nas declarações, principalmente, do Governador, levaram a Assembleia, hoje, estar discutindo esse projeto e à antecipação de uma agenda que está acontecendo agora no primeiro ano do segundo mandato do Governador Sérgio Cabral. É uma negociação que começa agora em que o Governo sinaliza com um percentual baixíssimo, - muito - aquém do requerido e do merecido pelos profissionais de segurança pública, mas bombeiros e policiais sentam muito fortalecidos nessa mesa de negociação que se inicia agora.\r\n\r\nPara não perdermos o foco, Sr. Presidente Paulo Melo, a primeira questão é sobre a anistia ou o que queiram chamar. Não importa qual será o meio usado para garantir que essas pessoas que lutam por dignidade, que enfrentaram um regulamento disciplinar rigoroso, por causa das suas necessidades, para chegaram até onde chegaram, e que contam com V.Exa. na construção e na garantia de que não haverá punições administrativas para esses heróis. \r\n\r\nEu tenho certeza de que V. Exa., como membro do PMDB, vai estar ao lado do Líder do PMDB no Congresso Nacional, Deputado Federal Henrique Alves, que acaba de assinar um requerimento de urgência para que seja votado no Congresso um projeto de lei que anistia policiais e bombeiros aqui do Rio de Janeiro em função dos movimentos reivindicatórios. Portanto, em Brasília está muito bem encaminhado e eu acho importantíssimo que Assembleia se antecipe, porque aconteceu aqui no Rio de Janeiro, na nossa Casa, e temos que reconhecer que eles não devem ser punidos por isso. Como vai acontecer em Brasília, tem que acontecer antes aqui também na Assembleia.\r\n\r\nSr. Presidente, já se inicia o estudo das formas para atendimento desse pleito. Nós sabemos das dificuldades orçamentárias, mas também sabemos das possibilidades que existem no orçamento para que se chegue, não sendo exatamente o que os bombeiros pedem, muito próximo disso. O Sr. Deputado Marcelo Freixo acaba de me passar um estudo aqui mostrando que o Estado pode gastar, no máximo, 49% do seu orçamento com despesas de pessoal. O Governo do Estado tem gasto historicamente algo em torno de 27% do seu orçamento com tal despesa. Portanto, ainda há uma margem. Só no último ano que deixaram de ser gastos algo em torno de sete bilhões de reais que podem ser utilizados nesse momento, o de valorizar esses profissionais da segurança pública.\r\n\r\nEntão, há espaço no orçamento e esta Casa tem obrigação de, a partir de agora, se colocar ombro a ombro com policiais e bombeiros para que alcancemos a dignidade desses profissionais. Sr. Presidente Paulo Melo, repito, pedindo atenção de V.Exa., os bombeiros contam muito com a Vossa pessoa, como Presidente do Poder Legislativo; conta e muito com a liderança do Governo nesta Casa, o Sr. Deputado André Corrêa, para costurar algo de concreto que impeça as punições, pois estão lutando por dignidade e que não podem ser tratados como vândalos ou como bandidos. \r\n\r\nÉ obrigação desta Casa, digo mais, acho um consenso, nesta Casa, que este acordo deve ser costurado por intermédio da Assembleia Legislativa. Esta Casa é o palco principal dessas manifestações.\r\n\r\nSei do sentimento de V.Exa., que V.Exa. tem noção da importância que tem a palavra, como Presidente do Poder Legislativo, na garantia de que isso seja concretizado, antes até que comecemos a negociar os índices de reajuste. Tenho certeza de que nós - diversos Deputados desta Casa, de diferentes partidos - colocaremos água abaixo a tese de que esse é um movimento partidário e conseguiremos construir uma saída, à altura dos anseios e do merecimento desses profissionais.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito obrigado. V. Exa. demonstrou realmente valorizar a palavra do Presidente, pois ao primeiro pedido para conclusão V.Exa. terminou. Muito obrigado, Deputado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero deixar claro que somos a favor do segmento de Segurança Pública. Quando tratamos de Segurança Pública não podemos deixar de interpretar como segmento da Segurança Pública o Degase. (Palmas) O Degase atua com os adolescentes infratores e amanhã muitos deles param na Segurança Pública. Isso precisa ficar bem claro, para que eles possam ser entendidos, assim como os Bombeiros, a Polícia Civil e a Polícia Militar são segmentos da Segurança Pública. (Palmas) Por isso, somos favoráveis a que o Degase possa, sim, ter atendimento do governo no que diz respeito ao seu pleito, da mesma forma que o governo está antecipando aumento salarial para Policiais Civis e Militares, integrantes do Corpo de Bombeiros, e os integrantes do sistema penitenciário.\r\n\r\nGostaria de dizer também que apresentamos uma emenda para que o governo possa conceder agora os 5,58% como foi proposto. É uma emenda que reduz o prazo da concessão do reajuste feito nas Leis 5.767 e 5.768, ou seja, em vez de conceder em 48 vezes, fazerem essa concessão em 24 vezes. Aí sim, conseguindo aumentar as parcelas mensais, em vez de 0,93% fazer um aumento mensal de 1,83%. Isso representa, de fato, o governo conseguir atender os Bombeiros Militares. No final de 2012 todo o aumento estará consolidado e aquilo que está sendo pleiteado hoje, que possa ser concedido num universo próximo porque eles estão mobilizados. Vimos o apoio da população, quem anda nas ruas pode perceber, quem esteve em Copacabana pôde perceber a mobilização que os Bombeiros Militares estão tendo. Por isso, apresentamos essa emenda, reduzindo de 48 para 24 meses o reajuste concedido pelo Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nQuero, ainda, Sr. Presidente, dizer que não tem cabimento sermos constrangidos a votar única e exclusivamente como o governo quer, sem levar em consideração a nossa base, a base que nos dá sustentação. É muito ruim estar aqui e ouvir do líder do governo que todos terão de votar contra todas as emendas. Nós não vamos chegar a um bom entendimento dessa forma. Todo diálogo que for produzido será suficiente e necessário para que possamos estar juntos com o governo. Com truculência o governo não terá a nossa adesão.\r\n\r\nPara finalizar, Sr. Presidente, no que diz respeito à anistia, estaremos junto a todos aqueles que, eventualmente, forem punidos e votaremos a favor da suspensão de punições, caso aconteçam, mas não podemos hoje tratar de anistia de fatos que não se constituíram ainda em punição, quer administrativa, quer criminal, razão pela qual não podemos legislar antecipadamente sobre uma expectativa de que no futuro o Governo irá punir. Estaremos sim com os bombeiros, caso haja punição, porque aí sim será o momento adequado para se discutir a anistia e para se discutir que o movimento é legítimo, tem sustentação na população e que tem que ser encarado como movimento de trabalhadores, e sendo assim não cabe punição e essa será a posição que o Partido dos Trabalhadores adotará caso haja punição dos bombeiros militares. Entendemos que reivindicar é justo, principalmente quando analisamos o contracheque dos bombeiros militares. \r\n\r\nA nossa posição é madura, centrada que visa avançar cada vez mais para que os bombeiros sejam reconhecidos por todos os parlamentares, da mesma forma que têm o reconhecimento da população, nas ruas, pelo seu movimento reivindicatório.\r\n\r\nMuito obrigado e boa tarde, Sr. Presidente e Sras. e Srs. Deputados. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência dá as boas-vindas aos funcionários do Degase. A Presidência tem um carinho muito grande pela categoria e sempre envidou todos os esforços no sentido de que pudesse atender aos anseios, na época como líder de Governo e de partido, e agora, como Presidente. Tenho absoluta certeza do meu comprometimento com uma classe que é vital para uma política socioeducativa de nossos jovens e adolescentes. (Palmas)\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, caríssimos Deputados, servidores públicos presentes no Parlamento fluminense e telespectadores da TV Alerj, os mais antigos, os mais experientes, na vida da República, sempre nos ensinaram que a política seja ela representativa, a política partidária, sindical e comunitária, tem três princípios básicos. O primeiro princípio é conversar, o segundo princípio é conversar, e o terceiro princípio também é conversar. Por isso, quero, neste momento, em que mais uma vez a história brasileira chama o Rio de Janeiro, chama este Parlamento ao centro do palco da história, dizer, renovar a minha plena confiança no instituto da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Não há com que cada um dos parlamentares, ou cada um dos manifestantes, desconfiar sequer um minuto, porque simbolizado na figura do Presidente Paulo Melo, todos os Deputados aqui estão imbuídos na possibilidade de encontrarmos as saídas. Por isso, estou aqui renovando nesta tribuna, no momento da apreciação da Ordem do Dia aquilo que já fiz no Expediente Inicial. \r\n\r\nCaminheiro é quem faz caminho. Precisamos daqueles que são capazes de construir as pontes para o entendimento. Aqui não existe ninguém mais à esquerda ou ninguém mais à direita. Muitos que, às vezes, estão na esquerda é porque a direita não lhe deu confiança.\r\n\r\nExiste uma comunidade política amadurecida neste Parlamento, amadurecida porque tem dado a sua contribuição para que aqui o movimento dos bombeiros, como o movimento de qualquer categoria, encontre aqui as pontes do diálogo. \r\n\r\nPor isso, neste momento em que o líder do Governo já apresenta propostas do Governo, no momento em que vários parlamentares apresentaram Emendas, no momento em que o Governo manda uma Mensagem à Casa, é hora portanto de cumprirmos a lição dos antigos, dos mais experientes da história da República brasileira. Política tem três princípios: o primeiro é conversar, o segundo é conversar e o terceiro também é conversar. Por isso, não há espaço para aqueles que deduram colegas, não há espaço para aqueles que acusam colegas, não há espaço para aqueles que acham que a história começou agora. Não! Há todo um processo de historicidade da vida pública, do aparelho público, do Poder Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputado. \r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Portanto, Presidente, renovo as minhas esperanças de que haveremos de encontrar os caminhos, pelas ponderações, pelo entendimento e pela sinceridade de propósito na relação que devemos ter com os funcionários públicos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O próximo orador inscrito é o Deputado Xandrinho, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, espero não usar o tempo todo, até para favorecer a votação. \r\n\r\nSr. Presidente, chegou uma campanha em Nova Iguaçu, cidade onde nasci, que diz que o Xandrinho é contra os bombeiros. \r\n\r\nAcho que esta Casa tem que fazer uma reflexão: as coisas, quando vêm do Governo, têm que ser resolvidas aqui dentro; quando sai desta Casa, extrapola a vontade de um Deputado. Perdemos uma grande chance de entrar com um habeas corpus para soltar os bombeiros. Ficamos aqui apresentando lista de quem votou, de quem não votou - e não votamos absolutamente nada! Absolutamente! Vamos votar hoje. Hoje! Ficamos preocupados com isso e nos esquecemos de soltar quem tínhamos que soltar! Foi preciso que viessem Deputados de Brasília para resolver o problema. \r\n\r\nSr. Presidente, os bombeiros são pessoas essenciais, são pessoas civilizadas, pessoas que merecem o nosso carinho, o nosso respeito. Desafio alguém aqui que não tenha ainda precisado de um soldado bombeiro! \r\n\r\nEles resgataram a cor vermelha neste Estado, pois até há pouco tempo não podíamos usar vermelho nas ruas. Quando usávamos, havia o comando que mandava tirar a cor vermelha. Pelo menos, na Baixada sempre foi assim. Eles resgataram a cor do sangue, a cor vermelha, que é linda! \r\n\r\nQueria deixar claro aqui o seguinte, Presidente: Xandrinho não é contra ninguém, muito pelo contrário. Entendo que os Bombeiros merecem ganhar muito mais do que R$ 2 mil. Só tem um detalhe: temos que votar com responsabilidade. Esta é outra questão que devemos discutir.\r\n\r\nSr. Presidente, por exemplo, pergunto se na minha cidade que, hoje, com vários aranhas-céus e prédios enormes, Deputado Wagner Montes, tem uma Escada Magirus adequada, se houver um incêndio, para que eles possam trabalhar dignamente? Não sei. Temos que saber. A cidade cresceu, e muito. Temos prédios e mais prédios, e está numa evolução enorme aquela cidade. E aí, será que temos? Isso precisa ser discutido.\r\n\r\nE vocês, pessoas do Sind-Degase, não é isso? Dos Servidores do Estado. Parabéns. Vocês têm que reivindicar. (Palmas) \r\n\r\nSe vocês estão aí, é por que devem estar na Faixa “Degase”, não é? Deve ser por aí, mais ou menos. Então, querem se livrar e querem um aumento. É justo, todo mundo que trabalha quer um aumento. Todo mundo merece ser tratado com dignidade, acima de tudo.\r\n\r\nSr. Presidente, vou favorecer com o meu final da fala, para que outros possam se pronunciar em nossa Assembleia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Agradeço, Deputado Xandrinho.\r\n\r\nA próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de sete minutos e meio. Em seguida, o Deputado Wagner Montes e, logo após, a Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV-Alerj, profissionais, trabalhadores que hoje ocupam as galerias da nossa Casa, especialmente o pessoal do Degase, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, desde o início, trabalhou nesta Casa em solidariedade aos bombeiros. \r\n\r\nAchamos que todo o trabalhador tem direito a se manifestar e a buscar melhores salários, melhores condições de trabalho, melhores condições de vida. \r\n\r\nAssinamos a lista de apoio aos bombeiros porque naquele momento entendemos a importância de fortalecer o movimento. Pensamos que cada um de nós tem de ajudar na saída desse impasse. E ajudar na saída desse impasse é buscar a negociação e apresentar sugestões, propostas que venham contribuir na resolução desse impasse. Isso é bom para o Governo, para a categoria e para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ nesse sentido que o Partido dos Trabalhadores, não só nesta Casa, por meio de nossa Bancada, mas também em nível da bancada federal, por intermédio do Deputado Alessandro Molon, que junto com outros Deputados Federais vieram aqui impetrar um habeas corpus para a soltura dos Bombeiros, assim como o Senador Lindberg que, desde a primeira hora, manifestou a sua solidariedade, e a pedido da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nesta Assembleia, está apresentando no Senado, nesta semana, uma proposta de anistia penal aos Bombeiros. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, apresentamos também algumas emendas a essa Mensagem do Governador, no intuito de contribuir, de avançar e de possibilitar melhores condições na negociação.\r\n\r\nEspero, sinceramente, que o Governo possa analisar essas emendas. Já apresentamos uma emenda para o vale-transporte.\r\n\r\nApresentamos três sugestões de emendas para ampliar os valores e a forma de reajuste dos servidores públicos, tanto dos Bombeiros quanto os da área de Segurança em geral - e apoiamos também a inclusão do Degase nessa mensagem. (palmas das galerias) Portanto, Sr. Presidente, estamos seguindo a mesma linha desde o início do movimento. Em momento algum colocamos gasolina no fogo. Ao contrário, em todos os momentos procuramos ações para abrir negociação e sair do impasse. \r\n\r\nÉ nesse sentido que apresentamos as emendas. O líder do governo disse que vai derrotar todas, mas faço um apelo para que esta não seja uma posição do agora, já taxada, mas que seja uma posição analisada e com condição de ser aceita, possibilitando assim uma melhor negociação. É assim que peço ao líder do governo e ao Presidente da Casa, que possam analisar as emendas com carinho e não taxar de imediato que todas serão rejeitadas. Estamos aqui e queremos sempre ajudar o governo, as categorias de Segurança Pública e demais categorias de servidores públicos deste Estado. (Palmas nas galerias.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Inês Pandeló, a liderança do governo, as lideranças dos partidos, a Comissão de Constituição e Justiça e as comissões permanentes analisaram as emendas. Ao Presidente cabe colocá-las em discussão e em votação. Logicamente, a Presidência não se exime da responsabilidade de mediar todo esse processo.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Wagner Montes, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, meu posicionamento com relação aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro já foi amplamente divulgado, tanto em meu programa quanto nesta Casa. Eles sabem que estamos juntos. Esse não é um movimento do Deputado a, b ou c, mas dos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesde o começo meu posicionamento foi sempre o de botar água na fervura e não lenha na fogueira. Não é digladiando, brigando, não é guerreando que você conquista as coisas antes do diálogo - tem que conversar, como disse o Deputado Roberto Henriques. Os bombeiros quiseram conversar há muito tempo, mas o ex-Comandante-Geral não os ouviu, mesmo tendo sido avisado por mim oito vezes. Era o começo do movimento quando ele transferiu os guarda-vidas de Copacabana para Nova Iguaçu, e eu lhe pedi que recebesse as lideranças e conversasse com elas. Ele se aquartelou, não recebeu nem ouviu ninguém. Deu no que deu.\r\n\r\nO governo, agora, manda para esta Casa essa antecipação de salário de 5,58%, o que, em minha opinião, demonstra que quer diálogo. Prefiro entender dessa forma, que o governo está abrindo uma porta de diálogo com isso - porque na verdade não se trata de um aumento, mas de uma antecipação. \r\n\r\nDesde o início minha posição foi a de colocar água na fervura, não lenha na fogueira, e estou sendo repetitivo nisso porque acho importante o diálogo. Vários companheiros estão desde o começo nessa luta com os bombeiros, acho isso importante, como acho também importante a Emenda que a Deputada Cidinha Campos deu entrada nesta Casa, incluindo o pessoal do Degase, porque tão importante quanto o que prende e o que apreende é aquele que mantém preso e que mantém apreendido. (Palmas) Esses são tão importantes quanto os que prendem e apreendem, também, no caso dos menores infratores. E se os inspetores penitenciários têm um aumento conforme o aumento dos servidores da segurança pública por que não o Degase? (Palmas) Por isso, a Deputada Cidinha Campos, muito inteligentemente, como sempre, apresentou uma emenda em favor dos companheiros do Degase. \r\n\r\nEm relação ao Corpo de Bombeiros, acredito que vai haver negociação. Creio nisso. Os bombeiros militares são heróis. Quanto à anistia administrativa, temos uma PEC, e pedimos seja votada o mais rápido possível, até porque tenho conversado com o novo Comandante do Corpo de Bombeiros Coronel Simões. Conversei com ele uma vez pessoalmente e duas vezes pelo telefone, e ele tem demonstrado um entendimento muito grande para a conclusão das negociações. \r\n\r\nEntão, essa é a posição: negociar, negociar, negociar, para que todos ganhem o que merecem ganhar, com responsabilidade e trabalhando como trabalham. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito obrigado, 1º Secretário. V. Exa. nem usou o tempo de sete minutos e meio. O próximo orador inscrito é a Deputada Aspásia Camargo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, sete minutos e meio não são suficientes para deslindar a complicada situação em que a Defesa Civil deste Estado, especialmente o Corpo de Bombeiros, se encontra. Mas são suficientes, sim, para que façamos um breve balanço do que já conseguimos em meio a uma crise grave, que tantos sacrifícios tem trazido à família dos bombeiros, aos próprios bombeiros e a todos aqueles que assistem, com o coração nas mãos, a possibilidade de um feliz desfecho para essa crise.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não é uma greve como outra qualquer, não é apenas uma greve salarial; é uma greve que resultou do desmantelamento da estrutura administrativa, institucional e funcional desse pedaço do aparelho militar do Estado do Rio de Janeiro. Isso é resultado de inúmeras medidas de governos que foram se sucedendo, em meio a uma crise financeira gravíssima, que nosso Estado atravessa. E eu só lamento que o governador, que já tomou uma série de medidas estruturadoras na área das finanças e da segurança pública, tenha que enfrentar - e espero que ele o faça com a coragem que ele sempre teve - os desafios que essa crise nos coloca.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a tolerância e admiração por esse grupo de bravos bombeiros que nos mostrou que a situação deles não era na Defesa Civil, mas que, misturada com a área da Saúde, certamente provocou e agravou a crise quer ora vivemos. O que tem a ver a Defesa Civil com a UPA? Isto não pode acontecer!\r\n\r\nAs diferenças salariais são brutais, e a convivência entre esses dois ramos, o da Saúde e o dos bombeiros na mesma instituição certamente agravou a situação, como também tem agravado o fato de que os salários são excessivamente baixos, são quase salários de fome, como aliás o funcionalismo do Estado do Rio de Janeiro vem sofrendo há muitos e muitos anos, e as compensações vêm de formas complementares que não aquelas mais recomendadas em nenhuma administração moderna.\r\n\r\nEu pediria, sim, quero aqui falar em nome do Partido Verde, que possamos dar prioridade à anistia, à anistia para esses bravos bombeiros e, sobretudo, convocá-los para uma negociação que já está chegando. A primeira foi criar a Defesa Civil; a segunda foi trocar o comando, porque o comando que lá estava não era digno e responsável por uma categoria de Defesa Civil como é a dos bombeiros. E agora nós estamos esperando, Sr. Presidente, que haja da parte do governo um aceno concreto para que as negociações possam prosseguir. \r\n\r\nDe fato, o que nós vemos neste momento é uma enorme diferença entre o que os bombeiros estão pedindo e o que o governo está oferecendo. Estamos absolutamente conscientes do envolvimento de Deputados da liderança do governo e do próprio Presidente da Casa para resolver o problema e acho que cada um de nós tem plena consciência de que esse processo tem que avançar e que o avanço irá significar soluções concretas para a Defesa Civil do nosso Estado.\r\n\r\nLembro aqui, para finalizar, que a Defesa Civil vai desempenhar num futuro próximo um papel cada vez mais importante e que esta Casa não pode ficar distante da reestruturação da Defesa Civil que será a única forma sustentável de equilibrar função tão importante para a segurança dos cidadãos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência comunica que a matéria recebeu 32 emendas, retorna às comissões técnicas e nós iremos discutir a matéria no momento apropriado.\r\n\r\nA Presidência também informa que amanhã, na reunião de líderes, nós discutiremos a emenda do Deputado Gilberto Palmares e a questão da permissão do convênio entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e a Cedae.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, a Presidência queria fazer um pedido. Essa não é a precedência e não segue os trâmites regimentais, a Presidência prorrogará a Sessão. Nós temos uma Emenda Constitucional. Se V.Exas. permitirem a inversão de pauta, não tem precedente regimental, mas teria que ser com a aquiescência das lideranças.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, desde que se vote o projeto do Judiciário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Claro, vamos votar, claro, claro. Claro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, nós sabemos que a Emenda Constitucional precisa de um quórum de pelo menos 42 Deputados. Muito bem. Temos a matéria do Judiciário que é a matéria seguinte. Parece-me que a matéria do Judiciário vai ser discutida e já há praticamente um acordo, entre aqueles que apresentaram emendas, para a retirada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, matéria vencida. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 567/2011, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 02/2011), QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 567/2011 QUE \"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALlDADE) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que \"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAtravés da presente mensagem, informa o Excelentíssimo Sr. Desembargador Dr. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos pretender atender aos anseios da classe procurando traçar uma política de valorização necessária ao desenvolvimento e ao comprometimento profissional de seus servidores.\r\n\r\nConforme pode ser observado da mensagem em questão, a mesma encontra-se em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei n° 5497/2009) e a Lei de Orçamento Anual (Lei n° 5632/2010), já que foram realizados estudos de impacto orçamentário-financeiro para fins de concessão de reajuste aos servidores de Poder Judiciário, considerando a repercussão em relação à Receita Corrente Liquida estimada dos exercícios financeiros de 2011 e nos dois exercícios subsequentes.\r\n\r\nDiante disso, restou demonstrada a viabilidade de reposição das perdas inflacionárias pretendidas e também que a iniciativa em questão, coaduna-se com a competência atribuída ao Poder Judiciário através do artigo 161 da Constituição Estadual que dispõe:\r\n\r\n\"Compete ao Tribunal de Justiça:\r\n\r\nI - propor à Assembléia Legislativa, observado o artigo 213, desta Constituição, levados em consideração, no que couber o movimento forense nos dois anos anteriores, o número de habitantes e de eleitores, a receita tributária e a extensão territorial a ser abrangida:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nb) a criação e a extinção de cargos e a fixação de vencimentos dos desembargadores, dos juízes, inclusive dos tribunais inferiores, onde houver. dos serviços auxiliares e os dos juízos que Ihes forem vinculados:\" (grifos acrescidos)\r\n\r\nAssim, não restam dúvidas de que a presente proposição encontra consonância com os ditames constitucionais, não apresentando qualquer óbice à sua tramitação, devendo, desta forma, receber parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Comissão e Justiça, 13 de junho de 2011\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela constitucionalidade. Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos e, em seguida, o Deputado Luiz Paulo. A matéria está em discussão, não está em votação. Encerrado o tempo regimental, às 18h30min e, não tendo sido iniciada a votação da matéria, a Presidência pode encerrar os trabalhos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos acompanhando e também participando de toda mobilização levada a efeito pelos bombeiros militares. E aí, para quem está aqui no Poder Legislativo há mais tempo, fica impossível não lembrar a luta continuada travada pelos serventuários da Justiça. \r\n\r\nTalvez os serventuários da Justiça sejam a representação mais fiel de uma luta continuada. Anos a fio de mobilizações, abraçando a Assembleia Legislativa; abraçando o Fórum. Os serventuários da Justiça têm lutado de forma a mais desassombrada. É claro, que se não é fácil enfrentar o autoritarismo do Poder Executivo, é de se imaginar a dificuldade cruel de se enfrentar o autoritarismo existente no Poder Judiciário. \r\n\r\nAs manifestações foram muitas e as punições também. Muitas punições: servidores sendo processados por juiz - ou juíza - inconformados com a luta política; com o discurso denunciando o sofrimento imposto, as perseguições internas e o assédio moral. O autoritarismo e as arbitrariedades existentes no Poder Judiciário supliciando os serventuários representam algo que poucos conhecem, mas todos precisam conhecer. Nossa magistratura tem polpudos contracheques, que não são do conhecimento da sociedade. Aliás, dizem que eles têm até mais de um contracheque. \r\n\r\nA nossa magistratura trata de forma a mais perversa os serventuários: acumularam punições, cortes dos dias parados. Se o Poder Judiciário, a magistratura, se o Sr. Presidente do Poder Judiciário de todas as épocas; se o presidente de um poder que deve fazer justiça não acolhe o direito de greve e pune grevistas, não merece ser visto como um poder destinado a fazer justiça. \r\n\r\nA truculência é muito grande, Sr. Presidente. E aí, de repente, recebemos uma mensagem com um reajuste de 3,5%. Nem representa a correção em função da inflação. Não! Temo que esse percentual passe a ser a referência para outras categorias profissionais. O Sr. Governador “Sergio Cruel” manda para esta Casa uma mensagem - depois de tanta luta dos bombeiros militares - representando pouco menos de 6%. Agora, o novo Sr. Presidente do Tribunal de Justiça tem a cara de pau, a sem-cerimônia, o cinismo de encaminhar a esta Casa uma mensagem de 3,5% para corrigir a remuneração dos serventuários. \r\n\r\nNão sei o que o atual Presidente do Tribunal de Justiça, recém-empossado, pode esperar da destinação constitucional de um poder que não respeita; que não prestigia seus servidores. É de se lamentar, Sr. Presidente. Mas o ideal seria que hoje esta Casa estivesse povoada de serventuários dizendo: “Esse percentual medíocre, nós não merecemos. Merecemos muito mais”. \r\n\r\nMas de qualquer maneira, Sr. Presidente, chegamos a tal ponto, o de uma categoria que lutou; que foi perseguida; que pagou um preço alto; seja agora contemplada com a migalha de 3,5%. Salve o Poder Judiciário! Salve o desembargador presidente! Mas salve também o cinismo que vem acoplado a esta mensagem! \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, nós temos dez minutos para proceder à votação, para iniciar a votação. Se às 18h30 a matéria estiver em discussão, a Presidência encerra por falta de tempo regimental e fica prejudicada. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo dispõe de sete minutos e meio para discutir a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, chega a ser quase um deboche nós votarmos um reajuste de 3,5% para os serventuários, quando a inflação do ano foi superior a seis pontos percentuais. O responsável é o chefe do Poder Judiciário. Lembro-me que eu e o Deputado Albertassi - à época alertei o presidente do sindicato - fomos ao chefe do Poder Judiciário alertando que era inconcebível o chefe do Poder Judiciário acatar a retirada de mais de 2,5 bilhões de reais da receita da Cedae, do computo das receitas correntes líquidas. Porque, além de ferir a autonomia do Poder Judiciário, este só pode gastar seis por cento da receita corrente líquida em despesa de pessoal. \r\n\r\nSe a receita corrente líquida da Cedae fosse computada hoje, chegaria a quase três bilhões. Seis por cento de três bilhões dá aproximadamente cento e oitenta milhões de reais, que o Tribunal de Justiça está perdendo do seu limite. Por isso, que ele hoje lança aqui essa ridícula proposta de 3,5%, porque cedeu, cedeu ao Governador do Estado, abriu mão da sua autonomia e deixou a Cedae ser retirada, a sua receita, do computo da receita corrente líquida. \r\n\r\nLembro-me, volto a dizer, que tanto eu quanto o Deputado Albertassi, que era presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, insurgimo-nos, inclusive, também me lembro, o Deputado Paulo Ramos, contra essa matéria. Cheguei a representar na Justiça contra essa retirada, mas cederam. \r\n\r\nE agora o Tribunal de Justiça está gastando, Deputado André Corrêa, porque fez essa concessão miserável, 5,694%. Bateu no teto da Lei de Responsabilidade Fiscal. E hoje só pode dar os 3,5%, porque está na pauta dessa semana - se não está, vai entrar - a abertura de vaga para mais cinquenta juízes. Por isso é que não pode dar, no mínimo, a inflação para os serventuários, porque ainda querem contratar mais cinquenta juízes substitutos. Por isso é que esse aumento é ridículo e este Parlamento precisa conhecer o que está votando. \r\n\r\nPor isso produzi três emendas para que eles possam gastar 30% do fundo do Judiciário para pagamento de pessoal. Porque queiram ou não, é a única saída para o Judiciário funcionar. Ou voltar a receita da Cedae a ser incluída nas receitas correntes líquidas do Estado. Dou aqui, novamente, Sr. Presidente, esse alerta. Se isso não for resolvido, o Judiciário vai ficar estagnado. Daqui a um ano, vai estar aqui o Sind Justiça-RJ lutando por um reajuste mais ridículo ainda, de meio por cento, porque está no teto da Lei de Responsabilidade Fiscal. Temos que mudar na essência, voltar com a Cedae, com a sua arrecadação, fazendo parte do computo das receitas correntes líquidas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, no tempo de sete minutos e meio. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Continua em discussão a matéria. Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, estamos retirando as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria recebeu nove Emendas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Se V.Exa. quiser ter paciência...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas eu tenho que anunciar. A matéria recebeu nove Emendas. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Nós estamos retirando as Emendas. Eu retiro as minhas, sei que os demais pretendem retirar também as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Paulo Ramos retira suas Emendas.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, em lágrimas, retiro as minhas Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Luiz Paulo, em lágrimas, retira as suas Emendas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu não vou usar a expressão que me move para retirar as Emendas, porque ela é tão indecorosa, mas que faz jus àquilo que a magistratura propõe aos serventuários.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Deputado Paulo Melo, nosso Presidente, atendendo a uma solicitação dos representantes dos serventuários, eu estou retirando as minhas Emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Emenda do Deputado Sabino tem que ter a aquiescência da retirada do Deputado Janio Mendes que é coautor. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, atendendo a essa solicitação do sindicato retiro a Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, não posso assumir por ele...\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente, quem assinou junto com o Deputado Wagner?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, não...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nA Presidência suspende a Sessão por um minuto para tentar contatar o Deputado Wagner Montes. \r\n\r\n(Sessão suspensa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Wagner Montes presente.\r\n\r\nDeputado, a Presidência indaga de V.Exa., 1º Secretário...\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Eu retiro as Emendas, já atendendo, porque eu ouvi, no gabinete de V.Exa., estava sentado ali atendendo a uma pessoa. Retiro as Emendas a favor dos serventuários da Justiça. O Deputado Paulo Ramos já havia me solicitado isso aí e, de pronto, retiro as Emendas, a favor deles sempre.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, nosso 1º Secretário recebia uma visita no gabinete de V.Exa. Já está caminhando para assumir a Presidência, para alegria nossa, na próxima Legislatura.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, temos uma matéria importante. As intrigas costumeiras do Deputado Paulo Ramos não me afetam. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos vem com a performance de Agatha Christie, não me afeta.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Declaração de voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Zaqueu.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votamos favorável à matéria, atendendo ao pedido do Sind Justiça que encaminhou a carta para os gabinetes solicitando a não apresentação de Emendas, porque o reajuste havia sido pactuado com o Presidente do Tribunal de Justiça e que seriam favoráveis. Então, nosso voto foi favorável, atendendo ao sindicato da categoria.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente, só para dizer que esta matéria, na verdade, faz parte de um grande acordo que garantiu outras conquistas para os serventuários da Justiça. Dentre elas, o pagamento dos dias parados que foram cortados por conta da greve de 2010, regularização das faltas justificadas, ampliação da licença sindical, a garantia da data-base, que é 1º de maio, e nós temos o acordo que foi combinado no ano passado para pagamento dos 24%, que com certeza será estendido também aos aposentados e pensionistas ainda nesse período agora entre julho e agosto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado André Corrêa. V. Exa. dispõe de um minuto, antes do final do tempo regimental. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Dez segundos, Sr. Presidente. É só para dizer que, atendendo ao pedido do sindicato, nós aprovamos, apoiamos e vamos trabalhar junto com outros Deputados a questão do adicional de qualificação. Conversamos com o Presidente. Agora não foi possível o pleito ser atendido, mas já que o Estado tem, acho justo que trabalhemos isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Encerrado o tempo regimental, a Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2011, às 14horas e 30 minutos, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 565/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 27/2011), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 569/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 29/2011), QUE DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO GRADATIVA DA QUEIMA DA PALHA DA CANA-DE-AÇÚCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, POLÍTICA RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SAÚDE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2º DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1196-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO INCENTIVO AO USO DO TIJOLO ECOLÓGICO NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3156/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO O DIA 24 DE JUNHO, COMO O DIA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3295/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE “CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP INSTITUTO SOCIAL UM NOVO AMANHECER”. \r\n\r\n(2º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 943/2009, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALTINEU CÔRTES E TUCALO, QUE ALTERA O NOME DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 13/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº16/2011), QUE FIXA O VALOR DA PARTICIPAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - FECAM NA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO 1º; DO ART. 20; DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA EM VIGOR; RELATIVAMENTE AO PETRÓLEO E GÁS EXTRAÍDO DA CAMADA DO PRÉ-SAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL AO MÉRITO E CONTRÁRIO AS EMENDAS, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3198/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARÉ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 179/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPETIVO DIPLOMA AO JORNAL \"O DIA\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 83/2001, DE AUTORIA DO PRESIDENTE PAULO MELO, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO E SALÃO NOBRE PARA REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE DE ENTREGA DO PRÊMIO OSCAR NIEMEYER DE TRABALHOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS DO CREA-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 85/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA O RELANÇAMENTO DA \"FRENTE PARLAMENTAR DA MICRO E PEQUENA EMPRESA\".\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 151/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. JORGE SAYED PICCIANI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 156/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO À SENHORA CLAUDIA CATALDI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 158/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A SRA. MARIA DE LOURDES MENDES “TIA MARIA DO JONGO”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 160/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVA; DIRETOR-PRESIDENTE DA ELETROBRÁS ELETRONUCLEAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.767; DE 29 DE JUNHO DE 2010; REDUZINDO PARA 24 MESES O PRAZO DE IMPLEMENTAÇÃO DOS REAJUSTES CONCEDIDOS E ASSEGURANDO A CORREÇÃO DA INFLAÇÃO DO PERÍODO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 6/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 14 DO DECRETO Nº 3.767; DE 4 DE DEZEMBRO DE 1980. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 8/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “JUVENTUDE E CIDADANIA”; QUE INSTITUI O AUXÍLIO INCLUSÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 14/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA NO BAIRRO DO CENTRO DO PRIMEIRO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO XANDRINHO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 11/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E VERIFICAR OS RESULTADOS DA IMPLANTAÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO NOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 95/2011, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 19/2011, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO (POR MAIS 60 DIAS) DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TRÁFICO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSE ARSENAL, POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS; QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS\r\n\r\nPRAZO FINAL: 11 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca, ainda, para Sessão Solene Extraordinária, dia 15 de junho de 2011, às 19horas e 05 minutos, para entrega de Medalha Tiradentes ao Diretor-Presidente da Companhia Municipal de Energia e Iluminação, Sr. José Henrique Pinto. (Proc. 12664/11). Autor: Deputado Dionísio Lins. Req. 91/11.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18horas e 30 minutos)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; JANIO MENDES, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 571/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 31/2011).\r\n\r\nADITIVA Nº 1\r\n\r\nAdicione-se este artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ...- Aplica-se aos servidores públicos titulares de cargos a que se refere à Lei nº 4.802, de 26 de junho de 2006, a majoração remuneratória no percentual de 5,58% (cinco inteiros e cinqüenta e oito centésimos por cento)”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES , André Ceciliano, Robson Leite. \r\n\r\nADITIVA Nº 2\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ...- Os servidores de que trata esta Lei farão jus ao vale transporte na forma da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, alterada pela Lei nº 7.619, de 30 de setembro de 1987.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados NILTON SALOMÃO , PAULO RAMOS, CLARISSA GAROTINHO, FLÁVIO BOLSONARO, JANIRA ROCHA, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, WAGNER MONTES, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE, INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 3\r\n\r\nModificam-se o Art. 1º, seu parágrafo único e o Art. 2º, que passam à seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica antecipada para os vencimentos de junho de 2011 a implementação da majoração remuneratória estabelecida pelas Leis nº 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, referente aos meses de julho de 2011 a dezembro de 2014.\r\n\r\nParágrafo único - A antecipação mencionada pelo caput deste artigo será efetuada mediante a aplicação, à remuneração referente ao mês de maio de 2011, do percentual acumulado referente aos meses de junho de 2011 a dezembro de 2014, sobre o qual incidirá, ainda, acréscimo de 33,32% (trinta e três vírgula trinta e dois percentuais).\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de junho de 2011.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, CLARISSA GAROTINHO, FLÁVIO BOLSONARO, JANIRA ROCHA, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, WAGNER MONTES. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 4\r\n\r\nModifica-se a Ementa, que passa à seguinte redação:\r\n\r\n“ANTECIPA A IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELAS LEIS Nº 5.767 E 5.768, DE 29 DE JUNHO DE 2010, ACRESCENTA PERCENTUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, CLARISSA GAROTINHO, FLÁVIO BOLSONARO, JANIRA ROCHA, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, WAGNER MONTES. \r\n\r\nADITIVA Nº 5\r\n\r\nInclua-se onde couber o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. - Fica majorada em 20% (vinte por cento) a gratificação de atividade técnico-científica de nível superior devida aos membros das carreiras de nível superior do Grupo II (Agentes de Polícia Estadual de Apoio Técnico Científico) a ser implantada a partir de 01 de agosto de 2011.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados SABINO, JÂNIO MENDES, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nADITIVA Nº 6\r\n\r\nAcrescenta onde couber:\r\n\r\nArt. 1º (...) - Fica majorado em 5% (cinco por cento) os vencimentos-base, soldos e, em 10% (dez por cento) de habilitação profissional dos servidores públicos civis e militares das categorias funcionais constantes no caput deste artigo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados SABINO, JÂNIO MENDES, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 7\r\n\r\nInclua-se onde couber o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. - Restabelece para os policiais civis, a gratificação especial de atividade - GEAT - instituída pelo Decreto nº 26.248, de 02 de maio de 2000, e suprimida por força do dispositivo no parágrafo único do art. 8º da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001, a ser implantada a partir de 01 de janeiro de 2012, em 24 (vinte quatro) parcelas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados SABINO, JÂNIO MENDES, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 8\r\n\r\nAltera o parágrafo único do artigo 1º:\r\n\r\nArt. 1º (...) \r\n\r\nParágrafo único - A antecipação mencionada no caput deste artigo será efetuada mediante aplicação, à remuneração ao mês de julho de 2011, do percentual acumulado referente aos próximos 12 (doze) meses, compreendendo entre os meses de agosto de 2011 e julho de 2012.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados SABINO, JÂNIO MENDES, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 9\r\n\r\nInclua-se onde couber:\r\n\r\nArt. 1º (...) \r\n\r\nFica instituído o auxílio-transporte as categorias descritas no caput deste artigo a importância mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados SABINO, JÂNIO MENDES, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nInclua-se onde couber o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. - O afastamento de policiais civis, militares, bombeiros e servidores penitenciários de suas Unidades administrativas, dar-se-á somente através de ato autorizativo do Chefe do Poder Executivo, sempre que possível para o desempenho de cargo ou função de confiança ou no interesse da Administração.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados SABINO, JÂNIO MENDES, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nInclua-se onde couber o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. - Autoriza a venda das licenças especiais e férias não gozadas total ou parcial para aquisição da casa própria, custear despesas médicas com tratamento de saúde própria ou dependente, pagamento de dívida com entidade financeira, aquisição de veículos e/ou imóveis.\r\n\r\nParágrafo Único: É devido aos policiais civis, militares e bombeiros o pagamento em pecúnia das licenças especiais e férias não gozadas, quando da aposentadoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados SABINO, JÂNIO MENDES, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifica-se o art. 1º e seu parágrafo ficando com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica antecipada, para julho de 2011, a implementação da majoração remuneratória estabelecida pelas Leis nº 5.676 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, referente aos meses de agosto de 2011 a dezembro de 2014.\r\n\r\nParágrafo Único - A antecipação mencionada pelo caput deste artigo será efetuada mediante a aplicação, à remuneração referente ao mês de julho de 2011, do percentual acumulado referente aos meses de agosto de 2011 a dezembro de 2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Paulo Ramos, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 13\r\n\r\nModifica-se o art. 1° e seu parágrafo ficando com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica antecipada, para julho de 2011 a dezembro de 2011, em 06 (seis) parcelas, a implementação da majoração remuneratória estabelecida pelas Leis n° 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, referente aos meses de agosto de 2011 a dezembro de 2014.\r\n\r\nParágrafo Único - A antecipação mencionada pelo caput deste artigo será efetuada mediante a aplicação, à remuneração referente ao mês de julho de 2011, do percentual acumulado referente aos meses de agosto de 2011 a dezembro de 2014.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Paulo Ramos, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 14\r\n\r\nModifica-se o art. 1° e seu parágrafo ficando com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica antecipada, para julho de 2011 a julho de 2012, em 12 (doze) parcelas, a implementação da majoração remuneratória estabelecida pelas Leis n° 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, referente aos meses de agosto de 2011 a dezembro de 2014.\r\n\r\nParágrafo Único - A antecipação mencionada pelo caput deste artigo será efetuada mediante a aplicação, à remuneração referente ao mês de julho de 2011, do percentual acumulado referente aos meses de agosto de 2011 a dezembro de 2014.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Paulo Ramos, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 15\r\n\r\nModifica-se o art. 1° e seu parágrafo ficando com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica antecipada, para julho de 2011 a junho de 2013, em 24 (vinte e quatro) parcelas, a implementação da majoração remuneratória estabelecida pelas Leis n° 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, referente aos meses de agosto de 2011 a dezembro de 2014.\r\n\r\nParágrafo Único - A antecipação mencionada pelo caput deste artigo será efetuada mediante a aplicação, à remuneração referente ao mês de julho de 2011, do percentual acumulado referente aos meses de agosto de 2011 a dezembro de 2014.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Paulo Ramos, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 16\r\n\r\nModifica-se o art. 1°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° - Fica antecipada, para julho de 2011, a implementação da majoração remuneratória estabelecida pelas Leis n° 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, referente aos meses de agosto de 2011 a junho de 2012.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados SAMUEL MALAFAIA, Andrea Busato, Jânio Mendes.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 17\r\n\r\nModifica-se o parágrafo único do art. 1°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1°...\r\n\r\nParágrafo Único - A antecipação mencionada pelo caput deste artigo será efetuada mediante a aplicação, à remuneração referente ao mês de julho de 2011, do percentual acumulado referente aos meses agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2011, bem como aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2012. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados SAMUEL MALAFAIA, Andrea Busato, Jânio Mendes.\r\n\r\nADITIVA N° 18\r\n\r\nAcrescenta-se artigo, onde couber, que ficará com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. (...). Fica concedida uma gratificação de 100% (cem por cento) a título de periculosidade específica dos Bombeiros militares do CBMRJ a ser praticada até o mês de dezembro de 2011, inclusive.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Waguinho, Bruno Correia.\r\n\r\nADITIVA N° 19\r\n\r\nAcrescenta-se § 1° onde couber, que ficará com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. (...). \r\n\r\n§ 1° - A dotação orçamentária da Gratificação de Periculosidade Específica dos Bombeiros Militares - GPEB, será oriunda do FUNESBOM - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Pedro Fernandes, Waguinho, Bruno Correia.\r\n\r\nADITIVA N° 20\r\n\r\nAcrescenta-se § 2° onde couber, que ficará com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. (...). \r\n\r\n§ 2° - A partir de janeiro de 2012, será aplicado 30% (trinta por cento) de reajuste à remuneração dos Bombeiros Militares, devendo estar prevista no Orçamento de Custeio da Secretaria de Defesa Civil.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Waguinho, Bruno Correia.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 21\r\n\r\nModifica-se o artigo 1°, o qual terá a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° - Fica antecipada, integralmente para julho de 2011, os valores devidos a implementação da majoração remuneratória estabelecida pelas Leis n° 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Waguinho, Bruno Correia.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 22\r\n\r\nModifica-se parágrafo único do artigo 1°, o qual terá a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° (...)\r\n\r\nParágrafo único: A antecipação mencionada pelo caput deste artigo será efetuada mediante a aplicação, à remuneração referente ao mês de julho de 2011, do percentual acumulado referente aos meses do período de agosto de 2011 até dezembro de 2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Waguinho, Bruno Correia.\r\n\r\nADITIVA N° 23\r\n\r\nAcrescente-se um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Modifique-se o Parágrafo Único do artigo 1° da Lei n° 5.767/2010, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° - ...\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - ...\r\n\r\nParágrafo Único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei, será efetivada em 06 (seis) parcelas, semestrais e consecutivas, de 10% (dez por cento), incidentes sobre o vencimento base, praticado no mês imediatamente anterior, nas seguintes datas:\r\n\r\nI - 1° de janeiro de 2012;\r\n\r\nII - 1° de julho de 2012;\r\n\r\nIII - 1° de janeiro de 2013;\r\n\r\nIV - 1° de julho de 2013;\r\n\r\nV - 1° de janeiro de 2014;\r\n\r\nVI - 1° de julho de 2014.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA, NILTON SALOMÃO. \r\n\r\nADITIVA N° 24\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - A implementação do acréscimo de remuneração de que trata o Parágrafo Único, do artigo 1°, da Lei 5.767/2010, será antecipado e efetivado em 06 (seis) parcelas, semestrais e consecutivas, incidentes sobre o vencimento base, praticado no mês imediatamente anterior, nas seguintes datas:\r\n\r\nI - 1° de janeiro de 2012;\r\n\r\nII - 1° de julho de 2012;\r\n\r\nIII - 1° de janeiro de 2013;\r\n\r\nIV - 1° de julho de 2013;\r\n\r\nV - 1° de janeiro de 2014;\r\n\r\nVI - 1° de julho de 2014.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA, NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nADITIVA Nº 25\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. .... - A implementação do acréscimo de remuneração de que trata o Parágrafo único, do artigo 1º, da Lei 5767/2010, será antecipado e efetivado em 03 (três) parcelas anuais e consecutivas, incidentes sobre o vencimento base, praticado no mês imediatamente anterior, nas seguintes datas:\r\n\r\nI - 1º de janeiro de 2012;\r\n\r\nII 1º de janeiro de 2013;\r\n\r\nIII - 1º de janeiro de 2014;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2011\r\n\r\nDeputados INES PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA, NILTON SALOMÃO, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2011”Art.1º O parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 5.767 e o parágrafo único da Lei nº 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\nParágrafo único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e consecutivas, de 1,83% incidentes sobre o vencimento- base praticado no mês imediatamente anterior, a contar do dia 1º de janeiro de 2011.\r\n\r\nI - Fica antecipada, para julho de 2011, a implementação da majoração remuneratória estabelecida pelas Leis nºs 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, referente aos meses de agosto a dezembro de 2011.\r\n\r\nII - A antecipação mencionada pelo caput deste artigo será efetuada mediante a aplicação, à remuneração referente ao mês de julho de 2011, do percentual acumulado referente aos meses de agosto de 2011 a dezembro de 2011.\r\n\r\nIII - As demais serão pagas mensalmente e consecutivamente, a partir de janeiro de 2012.\r\n\r\nIV - As diferenças dos percentuais remuneratórios, compreendidos entre os meses de janeiro a junho de 2011, serão pagos integralmente a partir de agosto de 2011.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de junho de 2011\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Robson Leite, Dionísio Lins, Janira Rocha, Aspásia Camargo\r\n\r\nADITIVA Nº 27\r\n\r\nArtigo 1° - Acrescente-se parágrafo segundo ao artigo 1°, renumerando-se o Parágrafo Único para 1°.\r\n\r\nArtigo 1° - (...)\r\n\r\n§ 1º- (...)\r\n\r\n§ 2º - O índice de aumento resultante da aplicação do previsto no caput será estendido aos servidores abrangidos pela lei 4.082/2006, com as alterações introduzidas pela lei 5.933 de 29 de março de 2011.\r\n\r\nArtigo 2° - Dá nova redação ao Artigo 2°, renumerando-se o atual para 3°.\r\n\r\nArtigo 2° - O Poder Executivo fará, no orçamento, os remanejamentos necessários para atender o disposto no Parágrafo 2° desta lei.\r\n\r\nDeputados: CIDINHA CAMPOS, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA Nº 28\r\n\r\nInclua-se, onde couber, os seguintes artigos:\r\n\r\n\"Art. (...) - Altera a tabela de reenquadramento de cargos e classes do Grupo III, da Lei 3.586, de 21 de Junho de 2001, extinguindo, da mesma, as 6ª, 5ª e 4ª Classes dos cargos de Inspetor de Polícia e de Oficial de Cartório Policial, assegurando-se aos seus atuais ocupantes o provimento por derivação através de apostilamento a ser provido pelo Poder Executivo, em até 30 (trinta) dias, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2011, conforme o Anexo I à presente Emenda e a seguir disposto: .\r\n\r\nI - Os antigos ocupantes das Classes Comissário e 2ª Classe passam a ocupar a Classe Comissário.\r\n\r\nII - Os antigos ocupantes das 3ª e 4ª Classes passam a ocupar a 2ª Classe.\r\n\r\nIII - Os antigos ocupantes das 5ª e 6ª Classes passam a ocupar a 3ª Classe.\r\n\r\nParágrafo Único - O cargo de Oficial de Cartório Policial terá sua nomenclatura modificada para Escrivão de Polícia.\r\n\r\nArt. (...) - Altera a tabela de reenquadramento de cargos e classes Grupo III, da Lei 3.586, de 21 de Junho de 2001, extinguindo o cargo de Investigador Policial, assegurando-se aos seus atuais ocupantes o provimento por derivação, em livre opção, ao cargo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe ou ao cargo de Oficial de Cartório Policial de 4ª Classe, através de apostilamento a ser provido pelo Poder Executivo em até 30 (trinta) dias, para produzir efeitos a partir de 10 de Agosto de 2011, conforme o Anexo I à presente Emenda.\r\n\r\nArt. (...) - Altera a tabela de reenquadramento de cargos e classes constantes do Grupo II, da Lei 3.586, de 21 de Junho de 2001, extinguindo, os cargos de Técnico Policial de Necropsia e Auxiliar Policial de Necropsia, assegurando-se aos seus atuais ocupantes o provimento por derivação, em livre opção, através de apostilamento a ser provido pelo Poder Executivo, em até 30 (trinta) dias, com efeitos a partir de 1º de Agosto de 2011, conforme o Anexo I à presente Emenda e a seguir disposto:\r\n\r\nI - Os ocupantes do cargo de Técnico de Necropsia de 1ª Classe passam a ocupar o cargo de Agente de Polícia Técnico-Científica de 1ª Classe.\r\n\r\nII - Os ocupantes do cargo de Técnico de Necropsia de 2ª Classe passam a ocupar o cargo de Agente de Polícia Técnico-Científica de 2ª Classe.\r\n\r\nIII - Os ocupantes do cargo de Técnico de Necropsia de 3ª Classe passam a ocupar o cargo de Agente de Polícia Técnico-Científica de 3ª Classe.\r\n\r\nIV - Os ocupantes do cargo de Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª, 2ª e 3ª Classes, passam a ocupar o cargo de Agente de Polícia Técnico-Científica de 4ª Classe.\r\n\r\nArt. (...) - Altera, concomitantemente com o provimento por derivação previsto nos artigos anteriores, os índices de escalonamento vertical constante do Anexo IV da Lei 3.586/2001, a ser provido pelo Poder Executivo em até 30 (trinta) dias, para produzir efeitos a partir de 1º de Agosto de 2011, conforme texto constante do Anexo II à presente Emenda.\r\n\r\nArt. (...) O quantitativo de cargos da Lei n° 3.586/2001, passa ser aquele constante do Anexo III da presente Emenda.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho Lima, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDebutados: FLÁVIO BOLSONARO, Claise Maria Zito, Edino Fonseca\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREENQUADRAMENTO DE CARGOS E CLASSES\r\n\r\nInspetor de Polícia, Oficial de Cartório Policial e Investigador Policial\r\n\r\nGrupo III\r\n\r\nAgentes de Polícia Estadual de Investigação e Prevenção Criminais\r\n\r\nAntes do Reenquadramento\r\n\r\nDepois do Reenquadramento\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nComissário\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nComissário\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n4ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n5ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n6ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n4ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nComissário\r\n\r\nEscrivão de Polícia\r\n\r\nComissário\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\nEscrivão de Polícia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policia\r\n\r\n4ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n5ª\r\n\r\nEscrivão de Polícia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n6ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\nEscrivão de Polícia\r\n\r\n4ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\nANEXO I (Continuação)\r\n\r\nREENQUADRAMENTO DE CARGOS E CLASSES Técnico Policial de Necropsia e Auxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\nGRUPO II\r\n\r\nAGENTES DE POLÍCIA ESTADUAL DE APOIO TÉCNICO-CIENTÍFICO\r\n\r\nAntes do Reenquadramento\r\n\r\nDepois do Reenquadramento\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCargoI\r\n\r\nClasse\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nAgente de Polícia\r\n\r\nTécnico-Científica\r\n\r\n1ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAgente de Polícia\r\n\r\nTécnico-Científica\r\n\r\n2ª\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nAgente de Polícia\r\n\r\nTécnico-Científica\r\n\r\n3ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n1ª\r\n\r\nAgente de Polícia\r\n\r\nTécnico-Científica\r\n\r\n4ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia\r\n\r\n3ª\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nREENQUADRAMENTO DE ÍNDICES\r\n\r\nGrupo III\r\n\r\nAgentes de Polícia Estadual de Investigação e Prevenção Criminais\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nPiloto Policial\r\n\r\nSingular\r\n\r\n1 .400\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nComissário\r\n\r\n1.250\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1.200\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1.150\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n4ª\r\n\r\n1.100\r\n\r\nEscrivão de Polícia\r\n\r\nComissário\r\n\r\n1.250\r\n\r\nEscrivão de Polícia\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1.200\r\n\r\nEscrivão de Polícia\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1.150\r\n\r\nEscrivão de Polícia\r\n\r\n4ª\r\n\r\n1.100\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\n(Continuação)\r\n\r\nREENQUADRAMENTO DE ÍNDICES\r\n\r\nGrupo II\r\n\r\nAgentes de Polícia Estadual de Apoio Técnico-Científico\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nEngenheiro Policial de Telecomunicações\r\n\r\nSingular\r\n\r\n1 .400\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n1ª\r\n\r\n1.400\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1.350\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1.300\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n1ª\r\n\r\n1.400\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1.350\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1.300\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n1ª\r\n\r\n1.250\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1.200\r\n\r\nPapiloscopista Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1.150\r\n\r\nAgente de Polícia Técnico-Científica\r\n\r\n1ª\r\n\r\n1.050\r\n\r\nAgente de Polícia Técnico-Científica\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1.000\r\n\r\nAgente de Polícia Técnico-Científica\r\n\r\n3ª\r\n\r\n950\r\n\r\nAgente de Polícia Técnico-Científica\r\n\r\n4ª\r\n\r\n900\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nGRUPO II\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCargos\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n1ª\r\n\r\n100\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n2ª\r\n\r\n150\r\n\r\nPerito Legista\r\n\r\n3ª\r\n\r\n250\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCargos\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n1ª\r\n\r\n100\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n2ª\r\n\r\n150\r\n\r\nPerito Criminal\r\n\r\n3ª\r\n\r\n250\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\n(Continuação)\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCargos\r\n\r\nPapiloscopista Criminal\r\n\r\n1ª\r\n\r\n150\r\n\r\nPapiloscopista Criminal\r\n\r\n2ª\r\n\r\n200\r\n\r\nPapiloscopista Criminal\r\n\r\n3ª\r\n\r\n250\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\nLei 3.586/01\r\n\r\nAgente de Polícia Técnico-Científico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n300\r\n\r\nAgente de Polícia Técnico-Científico\r\n\r\n2ª\r\n\r\n400\r\n\r\nAgente de Polícia Técnico-Científico\r\n\r\n3ª\r\n\r\n600\r\n\r\nAgente de Polícia Técnico-Científico\r\n\r\n4ª\r\n\r\n700\r\n\r\nGRUPO III\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCargos\r\n\r\nPiloto Policial\r\n\r\nSingular\r\n\r\n20\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCargos\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nComissário\r\n\r\n2300\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2400\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n3ª\r\n\r\n2500\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\n4ª\r\n\r\n2600\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\nLei 3.586/01\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nComissário\r\n\r\n800\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n2ª\r\n\r\n900\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1000\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\n4ª\r\n\r\n1100\r\n\r\nADITIVA Nº 29\r\n\r\nInclua-se, onde couber, os artigos a seguir:\r\n\r\n\"Art. 1 ° - Os Policiais e Bombeiros Militares poderão requerer a conversão das Licenças Especiais e parte das Férias em pecúnia indenizatória.\r\n\r\n§ 1° - No que tange à Licença Especial, o valor da indenização de que trata o caput corresponderá à mesma remuneração a que o Militar perceberia se estivesse em gozo do referido benefício, devendo ser paga mensalmente em número de parcelas relativas à quantidade de meses requeridos para conversão em pecúnia, após o deferimento do requerimento de conversão.\r\n\r\n§ 2° - O requerimento de conversão de pecúnia da Licença Especial poderá ser feito pelo Militar, a qualquer tempo, desde que este já tenha preenchido os requisitos necessários para gozá-Ia.\r\n\r\n§ 3° - No que tange ao gozo de Férias, o Militar poderá converter até 1/3 (um terço) deste período em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. O acréscimo do adicional de 1/3 de férias incidirá apenas sobre o período a ser gozado.\r\n\r\n§ 4° - A conversão de 1/3 do período de Férias ou Licença Especial em pecúnia implicará na renúncia do respectivo período de repouso ao qual o requerente faria jus.\r\n\r\nArt. 2° - Em caso de falecimento do Militar, ocorrerá a automática conversão em pecúnia das Licenças Especiais e Férias não gozadas em favor da(o) Pensionista.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho Lima, 14 de junho de 2011 .\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, Altineu Cortes, Clarissa Garotinho\r\n\r\nADITIVA N° 30\r\n\r\nInclua-se, onde couber, o artigo a seguir:\r\n\r\n\"Art. (...) - Altera a redação do Artigo 13 da Lei 3.586, de 21 de junho de 2001, que passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 13 - A Gratificação de Atividade Técnico-Científica de Nível Superior é devida aos membros das carreiras de nível superior do Grupo II (Agentes de Polícia Estadual de Apoio Técnico-Científico) e Grupo III (Agentes de Polícia Estadual de Investigação e Prevenção Criminais) e corresponde a 100% do vencimento base.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho Lima, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, Clarissa Garotinho, Edino Fonseca\r\n\r\nADITIVA Nº 31\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber:\r\n\r\nArt. - Será assegurada anualmente às categorias de que trata a Lei nº 5.767 e Lei 5.768 a correção das perdas inflacionárias, independentemente de programa de reposição de perdas pretéritas ou reajustes de qualquer natureza.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, Átila Nunes, Clarissa Garotinho\r\n\r\nADITIVA Nº 32\r\n\r\nAdicione-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - os servidores de que trata a Lei nº 4802, de 26 de junho de 2006, farão jus ao vale transporte, na forma da Lei 7418/1985\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Zaqueu Teixeira, Robson Leite\r\n\r\nId: 1148085" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "1148086": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de junho de dois mil e onze, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, SAMUQUINHA e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo nú mero legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado no dia 06.06.2011 e comunicou que não foram recebidos documentos para ciência. Em seguida, Sua Excelência colocou em pauta a deliberação de realização das audiências públicas, com os seguintes temas: - dia 08 de junho de 2011, para tratar sobre: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL; - dia 15 de junho de 2011, com o tema: UM PROJETO DE UNIVERSIDADE PÚBLICA PARA OS PRÓXIMOS 04 (QUATRO) ANOS - PPA. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das referidas audiências, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em seis de junho de dois mil e onze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\n*ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de abril de dois mil e onze, às quatorze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença do Deputado ROBSON LEITE - Presidente deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em 15.04.2011, com a seguinte Ordem do Dia: “Papel e funcionamento da Orquestra Sinfônica Brasileira e a relação com seus músicos”. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente se manifestou sobre o tema em pauta, ressaltando os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública. Continuando, Sua Excelência explicou a dinâmica da reunião e, em seguida, concedeu a palavra aos Senhores: Débora Cheyne - Presidenta do Sindicato dos Músicos RJ, Luzer David - ex-Presidente da Comissão de Músicos da OSB, Ayram Nicodemus - Músico da OSB Jovem, Jandira Feghali - Deputada Federal, Jesuína Passaroto - Presidente da Associação dos Músicos do Theatro Municipal, Paulo Bozízio - Professor da UNIRIO, Eduardo Monteiro - Professor da UFRJ, Humberto Araújo - Maestro, que, em amplo debate, discorreram sobre a matéria em tela, contando com comentários e respondendo a perguntas feitas pelo Senhor Presidente e pela Deputada Federal Jandira Feghali. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada Jandira Feghali para suas considerações finais. Concluindo, o Senhor Presidente agradeceu aos presentes, colocando esta Comissão de Cultura à disposição de todos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas contendo o inteiro teor desta Audiência Pública. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dezoito de abril de dois mil e onze. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário. Deputado ROBSON LEITE - Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Boa-tarde a todos e a todas. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a 1ª Audiência Pública da Comissão de Cultura, conforme edital publicado em 15 de abril de 2011, com a seguinte Ordem do Dia: o papel e funcionamento da Orquestra Sinfônica Brasileira e a relação com seus músicos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, eu queria agradecer a presença dos músicos. Lamentar que eu gostaria muito que a orquestra visitasse essa Casa em outras condições; não na atual crise, essa crise lamentável que a gente está presenciando. Dizer inclusive que a gente lamenta profundamente a falta de consideração da direção da orquestra de não estar presente aqui, mas isso, de forma alguma, diminui o empenho dessa comissão em pautar pelo respeito aos músicos, pelo respeito à Orquestra Sinfônica Jovem, e dizer que, antes de mais nada, a Orquestra Sinfônica é um patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, um patrimônio cultural do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil. Nós temos acompanhado - não só pela mídia, mas sobretudo pelos depoimentos de alguns dos músicos - o problema que se instalou na Orquestra Sinfônica Brasileira. Muito, estranhamente, percebemos não só o desrespeito aos músicos, o desrespeito à cultura, mas, principalmente, a clara ausência de uma transparência na gestão da orquestra. E, mais do que isso: a orquestra, que é uma fundação privada, recebe muito dinheiro público. E se recebe dinheiro público, esse dinheiro precisa de transparência na sua gestão, transparência de para onde está indo esse dinheiro e, mais do que isso, se há convênios celebrados com a Prefeitura, com o BNDES, é evidente que esses convênios pressupõem contrapartidas. Nós oficiamos a Orquestra Sinfônica Brasileira, exigindo a explicação de quais foram as contrapartidas, quais são esses convênios celebrados, de quanto que nós estamos falando, com quem e, evidentemente, esperamos uma solução nessas respostas e, mais do que isso, que a gente possa apontar para caminhos que pautem o respeito aos músicos.\r\n\r\nEu quero dizer que eu acho profundamente lamentável também essa prova descabida feita, colocada como uma maneira de se avaliar os músicos. Eu fico imaginando, por exemplo, o Oscar Niemeyer, um ícone da arquitetura do Brasil, tendo que ser hoje submetido, por exemplo, a uma prova para avaliar a sua condição como arquiteto. Eu fico imaginando a Maria da Conceição Tavares, economista renomada, tendo que fazer hoje uma prova para avaliar seus conhecimentos de economia. Eu fico imaginando o Veríssimo, o escritor, tendo que fazer uma redação para a gente avaliar qual é a condição desse profissional em continuar ou não o exercício do seu trabalho. É algo muito similar o que está acontecendo hoje com a Orquestra Sinfônica Brasileira. A gente quer evidentemente uma solução dessa crise; buscar entender o que motiva esse tipo de avaliação, uma vez uma orquestra que leva o nome do Brasil aonde vai passar por um processo vexaminoso, um processo de profundo desrespeito com o Brasil. Mais do que isso: um processo onde a gente observa que macula não apenas uma orquestra, mas macula a história da cultura do Brasil, a história da música, daquilo que a gente aprende na escola, daquilo que a gente aprende nos concertos históricos da Orquestra Sinfônica, com diversos projetos. Eu, que na minha infância conheci a orquestra em iniciativas de contrapartidas de envio de dinheiro público na Quinta da Boa Vista, Projeto Aquarius e tantos outros, e hoje a gente se encontra nessa situação.\r\n\r\nPara aprofundar esse tema, vou passar a palavra para a Deborah Cheyne que é presidenta do Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro. Quero dizer que será garantido o tempo que for necessário para que a gente possa ouvir os músicos, ouvir os membros da Orquestra Sinfônica, e que essa comissão tem um propósito, evidentemente. Eu que também sou membro da Comissão de Direitos Humanos - e aqui falo em nome da Comissão de Direitos Humanos - que a gente possa inclusive averiguar os possíveis desrespeitos aos direitos humanos, assédio moral e coisas parecidas que já chegaram aos nossos ouvidos.\r\n\r\nEntão, a palavra é de vocês. É importante que sejam ditas as questões que estão acontecendo, para que a gente possa usar essa comissão da melhor maneira possível, como instrumento para pautar uma orquestra sinfônica, que é a orquestra sinfônica que nós conhecemos, que nós aprendemos a admirar, que nós aprendemos a respeitar.\r\n\r\nCom a palavra Dra. Cheyne.\r\n\r\nA SRA. DEBORAH CHEYNE - Boa-tarde, Deputado; boa-tarde, Deputada Jandira, é um prazer vê-los aqui e muito obrigada pela convocação dessa audiência pública, que é mais do que pertinente. É um momento ainda bastante bom e está fervendo ainda o tema. E agradecer a todos que também tiveram a pachorra de vir aqui num dia que todo mundo, com certeza, tem muito o que fazer, mas esse assunto está chamando realmente a atenção de todos e a gente tem ainda uma expectativa muito boa de que se resolva de forma positiva, que a gente consiga alguma conciliação porque, realmente, tomou-se um vulto, tomou-se um volume toda essa questão e, às vezes, penso comigo: há quantos meses já estão arrastando com essa história? Quanto tempo se consegue arrastar uma história dessas? O início de tudo isso não se deu por conta de uma avaliação de desempenho. A avaliação de desempenho foi simplesmente uma gota d'água. Há cinco ou seis anos que a gente já vem com uma gestão nova dentro da fundação, onde se impuseram muitas mudanças. Muitas delas já foram absorvidas, reverberaram bem na mídia. A orquestra realmente alcançou um nível artístico melhor ao longo desses anos, e a gente não pode negar isso. Isso tudo se dá porque se colocam melhores condições de trabalho, tem um trabalho de mídia melhor, então, a gente entende que o resultado do que se espera de uma orquestra depende de vários fatores e os músicos, com certeza, são um dos fatores principais disso. Não é possível que seja apenas mídia. Nosso público não pode ser tão cego assim. Então, esses cinco anos foram, apesar de todos esses ganhos e dessa nova visão da orquestra, muito difíceis. O preço é muito alto. Os músicos passam por situações muito constrangedoras durante o trabalho. Não há necessidade de se fazer uma avaliação, porque a avaliação é feita diariamente, não só durante o ensaio, mas pelo público que nos acompanha esse tempo todo, e a gente tem certeza que o último ano, onde a gente fez os nossos 70 anos, alcançamos um público notável. Um orçamento só pode alcançar esse nível de volume se realmente tiver uma oferta de um produto à altura. Então, não se vende um produto vazio. Não é assim que se faz. Tudo é uma coisa só. São fatores que se conjugam e chegam a esse ponto. Então, nos surpreende muito que a gente chegue a esse ponto e tenha que ser avaliado. O questionamento da avaliação só parece que aconteceu do nosso lado. Foi impossível realmente chegar a um comum acordo, se entender que isso não se faz, e é impossível, incabível, na minha cabeça, que o mundo inteiro compreenda de forma diferente de algumas pouquíssimas pessoas que ali resistem em que essa é a ideia única, ímpar, para que se promova, realmente, uma excelência artística. É o mundo inteiro. E não são pessoas que estão ali simplesmente por apoiar os músicos. Não, são apoios fundamentados por leis, por regras que são inerentes a nossa atividade. A nossa atividade não é uma empresa, não somos uma fábrica de botões, é absolutamente diferente. Se o gestor não consegue compreender a natureza do trabalho da atividade-fim dessa fundação, é melhor a gente procurar outro gestor. Realmente é impossível. Como o senhor deputado mencionou aqui, no momento em que se permite, para se confirmar que esta é a única ideia que pode levar a uma excelência artística, que são capazes de demitir 33 músicos por justa causa, criando um rompimento grave em todo um processo de criação e de maturação de uma orquestra, a gente entende que também eles são capazes de jogar fora não só esses 70 anos, mas um trabalho de gerações e gerações anteriores, que essa orquestra não nasceu há 70 anos. Ela é resultado de um trabalho de gerações, de maturação de compositores, mestres, músicos que se formaram nesse país, muito tempo antes. Não foi há 70 anos que começou tudo isso. Então, eles estão promovendo o rompimento de uma cadeia longa, madura, de qualidade, para promover o reinício de uma coisa sem personalidade, sem identidade, com a clara proposta de trazer estrangeiros, o que a gente não é contra - temos estrangeiros na orquestra que contribuem efetivamente para essa orquestra, trazem inclusive esse perfil de tolerância, de diversidade que nós temos ali. Agora, no momento em que se faz uma avaliação de desempenho com o claro objetivo de demitir e, depois, provas e concursos já agendados no exterior - Londres e Nova Iorque - e nos apresentam a programação da Sinfônica Brasileira para 2011, onde não há nome de nenhum músico, foto de nenhum músico, e a única foto, Sr. Deputado, me desculpa, mas eu sou obrigada a mostrar, a única foto da orquestra é essa. (Pausa) Essa é a única foto que consta na programação da temporada de 2011. Isso, para mim, é muito claro. Ninguém faz esse programa da noite para o dia. Então, enquanto eles defendem, com veemência, que não havia nenhum objetivo demissional nessa avaliação, é uma mentira deslavada - desculpa falar assim porque isso aqui prova que é uma mentira; isso aqui é muito ofensivo e me aperte o coração sempre que eu vejo isso. (Palmas)\r\n\r\nEntão, eu acho que eu posso concluir aqui deixando bem claro que o nosso apelo, durante todo esse tempo - e não é desde janeiro, já há alguns anos - o nosso apelo não é por uma mudança radical “queremos fora o maestro”. Não. A gente quer uma nova gestão; uma gestão que tenha um modelo onde a participação dos músicos seja efetiva, seja transversal. É impossível você atender à demanda de uma orquestra, de um corpo orquestral, sem que haja a opinião de um músico ali dentro. É impossível. Eu entendo também que esse conselho que a gente tem atualmente está se demons trando muito resistente a alguma coisa que não é transparente, que a gente não consegue entender o porquê que não se pode recuar e realmente fazer mudanças, como a gente propõe, que são saudáveis não só para o corpo orquestral, mas - hoje em dia a gente percebe - é para toda uma sociedade. A reclamação não é só dos músicos. É o mundo inteiro já que está se queixando dessa estrutura, e a Orquestra Sinfônica merece. Obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Obrigado, Deborah. \r\n\r\nAntes de passar a palavra para o Dr. Luzer David, eu queria anunciar aqui a presença da Deputada Federal Jandira Feghali, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura. Muito obrigado, Jandira, pela sua presença. (Palmas)\r\n\r\nA Jandira vai fazer uma saudação, mas depois de ouvir os músicos, os sindicatos, enfim, os músicos aqui presentes.\r\n\r\nQuero passar a palavra para o Dr. Luzer David, que é presidente da Comissão dos Músicos do Rio de Janeiro. O senhor tem o tempo que achar necessário. Por favor, fique à vontade.\r\n\r\nO SR. LUZER DAVID - Boa-tarde a todos. Quero reforçar o agradecimento da Deborah, ao Deputado Robson, à Deputada Federal Jandira Feghali, nós realmente temos muita necessidade desse espaço para expor as nossas reivindicações e os nossos anseios. A Débora, como sempre, praticamente esgotou o assunto, mas eu gostaria de complementar algumas coisas: nesse atual momento, eu agradeço ao Deputado por ter se referido a mim como presidente da Comissão dos Músicos, mas na condição de músico demitido talvez eu não faça jus, pelo menos de direito, a esse título. De fato eu tenho certeza que sim; de direito, eu espero que num futuro muito breve eu possa ostentar esse título de que eu tenho o maior orgulho. \r\n\r\nComplementando o que a Débora falou, eu quero, primeiro, dizer que eu não estou nem um pouco confortável em estar aqui porque eu estou acostumado a me apresentar até para platéias maiores do que essa, mas em condições um pouco diferentes, e eu esperava que o bom senso prevalecesse no início dessa crise toda e que nem houvesse necessidade da gente estar trazendo esse problema para cá. De início, há quatro meses, a nossa intenção - e eu tenho absoluta certeza que ela foi exitosa - nós apresentamos ao presidente Eleazar uma série de argumentos que provavam que a avaliação que estava sendo imposta era totalmente equivocada. Trouxemos avaliações de desempenho que são adotadas em instituições de bastante respeito aqui dentro do nosso país, e trouxemos argumentos de outras orquestras provando que esse tipo de avaliação não é feito em lugar nenhum no mundo. Isso inclusive foi reforçado a partir dos documentos que nos chegavam de todas as partes do mundo, mostrando que nem essa avaliação, nem avaliação nenhuma era feita, os músicos não eram submetidos a nenhum tipo de avaliação, a não ser aquela que permitia que eles assumissem o posto nas respectivas orquestras. Então, essa avaliação realmente não tinha sentido nenhum.\r\n\r\nNós tínhamos a pretensão, a gente acreditava que, frente a tantos argumentos, esse posicionamento da fundação fosse revisto e que não houvesse necessidade do crescimento dessa crise, que já está durando quatro meses. Então, esse é o ponto: é a absoluta falta de bom senso. Segundo as informações que nós temos, ainda não definitivas, relacionadas à reunião de hoje do Conselho Curador, aparentemente essa falta de bom senso persiste. Eu só gostaria de - o Sr. Deputado e a Sra. Deputada me permitem? - nesse momento em que as informações do Conselho Curador ainda são um pouco vagas, de me dirigir aos meus colegas que desde o início dessa luta, há quatro meses, vêm empenhando 24 horas por dia, sacrificando as suas famílias. Queria dizer a eles que eu considero que nós já podemos nos sentir vencedores. Ainda não conseguimos tudo, mas vamos conseguir. Ainda não conseguimos reassumir os nossos postos, mas isso, em algum momento, vai acontecer. Então, eu queria lembrar aos meus colegas, aos 43 músicos que estão ainda - 33 já oficialmente demitidos e 11 ainda na eminência de também o serem - eu quero lembrar a eles que essa luta de quatro meses não foi em vão. Eu gostaria de enumerar pelo menos três itens que, na minha opinião, daqui para frente, serão pétreos. Essa avaliação a que queriam nos submeter, essa não vai acontecer nunca mais. No próprio parecer do Dr. Eleazar, numa das poucas reuniões que nós tivemos a oportunidade de ter, ele mesmo considerou que esse programa de avaliação, que foi elaborado sem a participação dos músicos, é desastroso - foi o adjetivo que ele mesmo utilizou. Então, uma vitória nós tivemos: esse tipo de plano os nossos colegas nunca mais terão que se submeter. \r\n\r\nA segunda questão que eu considero que, daqui pra frente, vai passar a ser olhada com mais carinho, é a questão da moderação dos poderes do maestro, que são praticamente totais. Ele tem um poder absoluto sobre todas as decisões, principalmente afasta a comissão dos músicos de qualquer participação na elaboração de programas que dizem respeito ao corpo orquestral.\r\n\r\nTerceiro. Temos absoluta certeza de que esse estatuto e esse regimento interno que permitem tantos poderes ao diretor artístico a ponto de estabelecer um programa de avaliação que o próprio presidente da fundação concluir ser desastroso daqui para frente vai mudar. \r\n\r\nFinalmente, na condição de ex-presidente da ex-comissão de músicos da OSB, da ex-OSB que essa comissão que foi taxada, em determinado momento dessa crise, de incendiária o caçulinha dessa comissão tem vinte temporadas nas costas. Essa comissão participou de momentos em que os salários (como eles cansam de dizer) estavam atrasados, mas a orquestra só sobreviveu, porque vários dos elementos que participam dessa comissão lutaram bastante para que a orquestra não saísse do palco. Imagino que essa comissão, esse corpo orquestral - que tenho o orgulho de representar (se vocês me permitem) - vai lutar muito ainda para reassumir os seus postos.\r\n\r\nGostaria de abrir a palavra, então. (palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Presidente, se me permite assim chamá-lo. Continuarei chamando de presidente. Presidente Luzer, queria que o senhor pudesse aprofundar como se davam essas avaliações, e mais do que isso, quais foram os argumentos encaminhados à presidência da OSB.\r\n\r\nO SR. LUZER DAVID - Se o Deputado me permite, faria um pequeno histórico.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Com certeza, por favor.\r\n\r\nO SR. LUZER DAVID - O nosso período anual de férias teve início no dia 04 de janeiro. No dia 06 de janeiro - quarenta e oito horas após o início do período anual de férias - fomos convocados para uma chamada avaliação de desempenho cuja finalidade - no documento que nos foi encaminhado - seria objetivando uma excelência artística, objetivando monitorar dentro do conjunto orquestral as deficiências que porventura existissem do ponto de vista individual. Que seríamos submetidos a uma prova que constaria de uma audição individual de trinta minutos sujeitos à análise de uma banca de nível internacional. Essa é a expressão do que consta no documento que recebemos. Quarenta e oito horas depois do início das férias. Talvez essa questão do assédio moral que o Deputado se referiu esteja relacionada a esse período: a inoportunidade da convocação dentro desse período. Essas audições teriam lugar na primeira quinzena de março. Então, segundo eles, teríamos um tempo bastante elástico para nos preparar, mas esqueceram ou não esqueceram que desses quarenta e cinco dias trinta eram ocupados pelas férias. Então, as nossas férias não existiram. Este ano, não tivemos férias. \r\n\r\nBom, essa avaliação foi rapidamente questionada, porque na nossa maneira de ver (e os músicos não se negam a ser avaliados, como a Deborah bem colocou: somos avaliados a cada apresentação, a cada ensaio, a cada minuto) deveria ser feita também pelo maestro. Depois de quase seis anos da investidura dele como regente titular e diretor artístico e trabalhando com todos nós quase que diariamente é impossível - a não ser que ele não fosse competente o suficiente - que ele já não tivesse avaliação de cada um dos seus músicos. Essa foi a primeira grande estranheza. \r\n\r\nA segunda grande estranheza aconteceu a partir do momento que, divulgada a temporada, a Orquestra Sinfônica Brasileira adulta só assumiria o palco a partir de final de julho. Se as avaliações terminam no dia 18 de março, não haveria qualquer motivo para que ficássemos longe do palco pelo período de mais três meses, principalmente se não houvesse as demissões - era um argumento que eles sempre repetiam quando questionados: por que três meses se era só um processo de avaliação? \r\n\r\nBom, essa questão da demissão se tornou mais concreta ainda quando inopinadamente surge um programa de demissão voluntária, quer dizer, mais uma vez a palavra demissão. Um plano de tal excelência que apenas três colegas aderiram a ele. Um plano tão atrativo que só três colegas se sentiram atraídos por ele. Tudo isso foi levado numa reunião com o Dr. Eleazar - como já falei - exaustivamente lhe mostrado do que se tratava. Infelizmente, a maior prova disso é a nossa presença aqui, nada foi feito. Nunca poderíamos imagina, no início desse processo, que ele tomaria esse vulto. Não haveria necessidade. Se os músicos tivessem sido convidados a participar da elaboração desse processo certamente nada disso teria acontecido. No nosso entender - já que estou falando tanto que não temos qualquer restrição a sermos avaliados - nos procedimentos que são utilizados em várias empresas e instituições de ensino essa avaliação de desempenho sempre envolve o período mínimo de um ano para que sejam observados critérios como: assiduidade, relacionamento com os colegas, interesse pelo seu trabalho e não uma apresentação de trinta minutos que não pode ser julgada indispensável, necessária ou suficiente para avaliar se um profissional - seja músico ou de qualquer outra área - é competente ou não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Sei que o ingresso para a orquestra é por concurso, mas, presidente, é importante explicar o processo até por que temos a Imprensa presente e quem não conhece passar a ter a informação. \r\n\r\nComo se dá o processo de seleção dos músicos? \r\n\r\nNão foi dito até agora, mas a demissão foi por justa causa. \r\n\r\nQueria que o senhor confirmasse? \r\n\r\nO SR. LUZER DAVID - Sim, a demissão foi por justa causa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Como funciona o processo seletivo.\r\n\r\nO SR. LUZER DAVID - A maneira pela qual o músico ingressa na Orquestra Sinfônica Brasileira é bastante semelhante ao que acontece em outros conjuntos ao redor do mundo: ele é submetido a uma prova em que tem que apresentar um determinado repertório. Ele tem que demonstrar que tem domínio sobre aquele instrumento que quer executar dentro da orquestra. \r\n\r\nTão importante quanto isso é o chamado período probatório, porque se o candidato se propõe a tocar com mais setenta músicos tem que provar que tem condição de se adequar a esses músicos. Ele não é pura e simplesmente um solista que toca. Não. Tem que estar envolvido nos movimentos que a orquestra executa e que, levando em consideração a mesma composição, a mesma peça, são mutáveis a cada apresentação. Então, esse período probatório implica no desempenho desse músico no decorrer da temporada. É avaliado se tem condição de continuar participando do conjunto. A partir desse momento, é integrante do conjunto (o exemplo do Niemeyer foi muito feliz) não tem que provar mais nada. Evidentemente, tem que se manter num nível bom, num nível de excelência e demonstrar que tem capacidade de continuar exercendo aquela função, mas nunca se submetendo a um processo (nesse caso, por exemplo) muito semelhante ao de entrada na orquestra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Presidente, agradeço a sua participação. Tinha mais alguma coisa que quisesse acrescentar.\r\n\r\nO SR. LUZER DAVID - Não, não, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Vou passar a palavra para o Airan Nicodemos, representante da Orquestra Sinfônica Jovem. Em seguida, a Deputada Jandira Feghali. Depois, a Drª Maria Luíza Nobre, que é a presidente do Comitê Brasileiro de Música, que integra o Comitê Internacional de Música da UNESCO. \r\n\r\nAiran, queria que você não só se apresentasse como relatasse os últimos acontecimentos. A Imprensa está aqui. Tem gente que não tem conhecimento do que está acontecendo. Então, não nos poupe dos detalhes. Pode ficar à vontade o tempo que for necessário. (palmas)\r\n\r\nO SR. AIRAN NICODEMOS - Primeiramente, uma boa tarde para todos, é um grande prazer para a OSB jovem poder se colocar aqui nesta audiência pública. Finalmente, acho que todos viram que ela não é algo totalmente separado do que está acontecendo, pelo contrário, faz parte, porque assim como colocamos no dia que nos recusamos a tocar no concerto somos o futuro da música neste país. O que está sendo criado, hoje, provavelmente, será o ambiente no qual vamos trabalhar no futuro. Sendo assim, escolhemos realmente fazer parte dessa construção. Construir juntos o alicerce para o futuro do qual vamos participar. \r\n\r\nComo V.Exa., Deputado, pediu para informar os fatos como realmente aconteceram. Primeiramente, pensei em cinco itens nos quais vou colocar de forma bem clara, espero, e objetiva como aconteceu tudo até agora dentro da ótica dos jovens. \r\n\r\nVou colocar os cinco pontos. Vou falar sobre cada um deles. O primeiro ponto, vamos justificar por que fizemos aquilo e a visão dos jovens sobre todo esse processo que estamos vivendo. O segundo ponto, vou fazer uma pequena historiografia do que foram esses três meses de tensão lá dentro. Não foram três meses fáceis para ninguém tanto que alguns de nossos colegas lá da jovem não aguentaram se submeter a tais condições e pediram para serem desligados, infelizmente. \r\n\r\nO terceiro ponto, vou explicar o dia: o que aconteceu realmente. Tem muita informação se cruzando por aí. A gente quer colocar direitinho quais são as nossas intenções. O quarto ponto, são as necessidades que vemos para voltarmos aos ensaios de uma forma saudável, de uma forma que possamos não ter receio de nada para podermos apenas fazer música juntos. O quinto, o que esperamos daqui para frente e a importância que vemos na posição da ALERJ chamando esta audiência para nos ouvir.\r\n\r\nO primeiro ponto, a nossa justificativa para o que fizemos e visão sobre esse processo. A nossa justificativa são dois pontos bem claros: o primeiro e mais abrangente de todos: a dignidade da classe musical. A gente não poderia ser conivente com algo que tratasse os músicos do ponto de vista histórico e a importância deles, hoje. Em muitas entrevistas, a gente vê que no ano passado foi um dos mais aplaudidos até da história da OSB. O próprio fala isso. A gente não acredita que fazer o que está sendo feito: batem na mesma tecla sempre: justificam os meios pelos quais estão agindo com os fins. Não se justificam os fins pelos meios. Todo mundo aprende isso desde a escola. Eles falam simplesmente essa frase: “a gente quer chegar numa excelência. A gente vai fazer o que é preciso para isso. Quem não estiver dentro dos parâmetros dessa excelência será demitido. Quem não quiser se submeter a essas exigências, fiquem felizes.” A gente acha que é louvável querer chegar a um objetivo de levar a excelência a uma orquestra, que é tão representativa não só no país, mas lá fora, mas não dessa forma. Não dá para você tratar sobre os músicos sem ter um diálogo com os músicos. No conselho curador onde você tem dezessete membros nos quais só um é músico, a Cecília Conde, todos os outros são economistas ou... não sei a profissão, é muito interessante pensar como eles conseguem encher a boca para falar que eles estão fazendo o melhor para aumentar o nível da sua orquestra sem ter o conhecimento dos músicos.\r\n\r\nA segunda questão é a gente se negar realmente a fazer parte desse plano deles: usarem a orquestra jovem para substituir a orquestra profissional como o Prof. Luzer acabou de dizer já desde o começo do ano da temporada antes de fazerem as provas já existia o calendário de que a OSB profissional só começaria a se apresentar no segundo semestre. Eles usaram a OSB jovem para fazer os concertos da temporada no primeiro semestre jogando na nossa cara dentro dos ensaios que é uma coisa que a OSB jovem pediu. Queria colocar aqui bem claro que a OSB jovem nunca pediu isso. A gente quis, sim, participar de concertos onde fosse de uma envergadura mais profissional não só os concertos da juventude. Queríamos participar de concertos onde aprendêssemos mais próximo da realidade profissional. Assim como é uma orquestra de caráter educativo e pedagógico queremos aprender como é esse ambiente, mas nunca pedimos para tocar no lugar da OSB profissional.\r\n\r\nEntão, já colocaram na mídia, já colocaram nos ensaios várias vezes: o Sr. Eleazar de Carvalho foi lá falou isso na nossa frente durante uma hora. O Minczuk durante dois ensaios falou sobre isso. A gente reitera: não foi nossa intenção nenhuma vez durante todos esses anos da OSB jovem nunca pedimos para substituir a OSB profissional. A visão que a OSB jovem tem sobre todo esse processo, a gente tenta tirar disso tudo no mínimo algo bom estarmos envolvidos em algo de tal magnitude que para muitos talvez seja a primeira experiência de se envolver politicamente num assunto, porque é um envolvimento político. Não tem como a gente estar discutindo as relações entre pessoas e entre entidades é uma relação política. No mínimo, está sendo um crescimento para todos. Estamos aprendendo com isso. O nível de estresse muito alto durante todo esse tempo. Com certeza ninguém queria passar por isso. A visão que a gente tem sobre isso: que bom, então, vamos aprender com o que está acontecendo agindo. Não vamos ficar passivos ao que está acontecendo. \r\n\r\nO segundo ponto, vou fazer um pequeno relatório desses três meses de tensão. Listei quatro pequenos fatos: a relação interna entre os músicos jovens. Num primeiro momento, a gente tinha já desde o início dos ensaios muitos músicos que eram alunos dos músicos que estavam sendo demitidos. Claro, você como aluno de um professor que você admira, como discípulo do seu mestre você não aceita de forma alguma que ninguém fale mal ou faça algo de ruim com ele. Os músicos da OSB jovem que tinham relação com esses profissionais da OSB profissional já num primeiro momento queriam fazer alguma coisa de cara. Criou-se uma certa tensão, porque, de outro lado, tinham músicos que ainda não estavam tão perto daquela realidade. Nada mais próximo do que o seu próprio professor ser demitido da profissão que você quer seguir. Até o dia do concerto criou muita tensão entre os jovens. Vários colegas discutindo muito. Por vezes, a gente brigou. Precisamos aprender a se desculpar uns com os outros. Foi um período bastante tenso entre fazer a música para todo mundo. A gente não conseguia entender como é que o maestro conseguia chegar na frente com uma cara tão limpa sorrindo daquela forma e ver tanta gente com cara de não querer estar ali mesmo, de estar fazendo uma coisa tão ruim. Ninguém estava fazendo uma música pelo amor. A gente estava ali fazendo a música, porque - é triste - muitos não podiam simplesmente largar a bolsa de R$ 1 mil reais por mês. Quais armas utilizar no primeiro momento? Não tínhamos. \r\n\r\nUma outra questão foram os monitores. Uma semana antes do primeiro concerto que foi cancelado pela OSB profissional - o concerto onde faríamos a paixão segundo São João, de Bach - a partir dos ensaios gerais desse concerto eles começaram a colocar monitores entre nós falando que os monitores iam começar a tocar como chefes de naipe. Para todos na jovens monitores ensaiarem com a gente é ótimo. A gente aprende. Eles têm mais experiência. Mas tocarem no nosso lugar uma parte que a gente prepara com tanto afinco e estudando, isso criou uma tensão bastante grande. Vou falar da minha experiência própria: estudei de todas as peças todas as vozes que precisam ser estudadas no meu naipe. Não se precisa fazer isso. Você estuda e toca aquilo que você estuda. Hoje, você estuda uma coisa, porque amanhã você sabe que vai tocar aquilo. Dois dias depois, você precisa estudar outra coisa esquecer o que você já estudou, porque você vai mudar de lugar. Foi o que aconteceu até uma semana antes do concerto do dia 09 da jovem: não paravam de chegar monitores. Cada dia chegavam mais monitores. Teve até um dia que o Luiz, infelizmente, pediu para ser desligado da orquestra, porque tinha chegado mais um monitor e ele falou: poxa vida, a gente está chegando para trás. A gente já não consegue tocar junto com o maestro. A gente fica tão distante. Cada dia chega mais um monitor. Assim não dá para continuar. Tenho que estudar partes diferentes.” Uma associada da Associação de Amigos da OSB virou assim para ele: “se você não está feliz você pode ir embora.” Foi o que ele fez. De forma bem corajosa ele fez isso: encarou de frente. Infelizmente, ele não está mais, hoje em dia, dentro do corpo da jovem, mas a gente gostaria que ele voltasse. Para vocês verem a pressão que estava lá dentro durante os ensaios.\r\n\r\nO fato do concerto da Paixão segundo São João ter sido cancelado também foi uma coisa que gerou muita revolta dentro da jovem, porque preparamos o concerto por causa do Barach Obama - que aconteceria um dia, tudo bem, o Teatro Municipal ficou fechado três dias. Não teve nada lá dentro por causa dessa visita -, mas o concerto poderia ter sido na semana seguinte ou qualquer outra. Simplesmente, eles falaram: “cancelamos esse programa. Vocês estudaram. Que bom, vocês aprenderam e vocês não vão tocar.” A gente não tem garantia nenhuma. Acho que é o primeiro momento que a gente viu que, realmente, a gente não tinha garantia para continuar fazendo todo aquele trabalho. A gente não sabia o que ia acontecer. Mais reiterados ainda pelas conversas do maestro Minczuk que falava: “oh, lá no dia ninguém sabe o que vai acontecer. Vocês toquem. Não se preocupem. Eles podem vaiar. Podem fazer qualquer coisa, mas não se preocupem, toquem.” A insegurança é gigantesca: ensaiar e não sabe nem se vai tocar. \r\n\r\nUma coisa bastante tensa, que a gente não sabe nem se é uma questão que está amparada por lei o maestro todo momento que ele foi à frente da jovem nos ensaiar e também no concerto ele chegou escoltado por seguranças. Muita gente fala que viu mesmo a arma. Eu não vi, mas vi que os seguranças deles estavam sempre com a mão na cintura. A gente não sabia o que tinha ali. Têm colegas nossos que relataram que realmente viram arma. Isso dentro do anexo do teatro na sala de ensaios. No concerto, também, o segurança na porta do camarim do maestro um de nossos colegas foi jogar um chiclete na lixeira do mesmo corredor que o camarim do maestro quando ele chegou perto da lixeira o segurança abriu a pochete e falou: “não chegue mais perto.” Ele: “só quero jogar o chiclete no lixo.” O segurança: “vai em outra lixeira. Não chegue mais perto.” Ele abriu a pochete, o nosso colega saiu do corredor. \r\n\r\nPara vocês verem que esses três meses de ensaio de forma alguma têm um caráter pedagógico e educacional. Não sei o que eles estão querendo ensinar para a gente com isso. \r\n\r\nO terceiro ponto, é explicar o que aconteceu realmente no dia. Para a Imprensa parar de colocar nos jornais o que a Fundação OSB vive repetindo que fomos coagidos. Primeiramente, fomos coagidos pelos músicos da profissional e pelos músicos profissionais do Rio de Janeiro o que não é verdade. A comissão da qual faço parte - que represento aqui - a OSB jovem foi criada na tarde do dia 11 de março, sexta-feira, onde vimos a necessidade de manter um diálogo com a fundação em função dessa insegurança da gente realmente não saber o que eles queriam com a jovem. A gente estava ali só substituindo a profissional durante esse primeiro semestre e aí como é o processo de excelência deles: a jovem também ia passar por um processo de excelência. Ninguém sabia. A nossa segurança também, a jovem (o nosso colega Vicente sempre coloca) está no limbo: a gente não assina nada. A gente faz a prova. Então, a gente está de acordo com o edital. A gente recebe uma bolsa de R$ 1 mil por mês é descontado de várias formas muitas a gente não acha que sejam certas. Justifica-se e mesmo assim é descontado, às vezes, R$ 150,00 de uma bolsa de R$ 1 mil. Desde no mínimo dia 11 começou-se uma discussão voltada para ter um diálogo com a FOSB dentro da jovem. Nós, da jovem, começamos a ficar preocupados em resolver qual seria o destino dessa coisa toda e como estaríamos ali no meio. Durante o mês de março e até 09 de abril foram várias reuniões com muita gente presente, várias discussões (muitas acaloradas) com muitas propostas boas das quais, infelizmente, não podemos encaminhar nenhuma à direção da OSB, porque em cada ensaio chegava com novas notícias, com novos objetivos para a jovem. Teve uma quarta-feira que chegou o representante do CIEE (a gente chama de Sr. Pimenta), que simplesmente falou o seguinte: “nessa sexta-feira vocês precisam trazer tais e tais documentos”. Muitas faculdades levam mais de quinze dias para entregar. “Quem não trouxer, ou quem não tiver vínculo com alguma entidade de ensino não vai poder continuar ligado ao OSB jovem”; porque para ser estagiário, pela lei...”, o CIEE estava representando não teria como a gente continuar na jovem. No próprio ensaio criou bastante revolta. Na segunda parte do ensaio a gente já se colocou de frente com o maestro da OSB jovem, no caso o Leandro de Carvalho, que estava ensaiando. A gente colocou essas questões para ele reclamando. Na sexta-feira, veio o Eleazer de Carvalho colocar que não mais seria obrigatório vendo que se continuassem pressionando a gente daquela forma a coisa, provavelmente, não ia continuar andando. Provavelmente, a gente não ia continuar ensaiando sabendo que se a gente continuar aceitando aqui no mínimo dez dos nossos colegas estariam fora da USB a partir da próxima semana por não estarem ligados a uma entidade de ensino de música, o que não faz qualquer sentido uma vez que temos colegas que nem sequer têm idade para estar na faculdade, mas já fizeram uma prova passaram, mostram que estão aptos a tocar na universidade. Menos sentido ainda, uma vez que têm muitos jovens ali na orquestra que já se formaram, provavelmente, são os que estão mais aptos para estar dentro de uma orquestra uma vez que não têm mais a universidade para se preocuparem. Têm mais tempo para se preparar para a orquestra. Têm mais experiência também. \r\n\r\nIsso foi uma semana antes do concerto, na sexta-feira, dia 1º. Durante a semana, então, ficou uma coisa louca, porque na semana anterior ao concerto, na terça-feira, na quarta-feira e na sexta-feira o Maestro Minczuk chegou (a gente até brincou: quase que chorou, a gente não acreditava que ele poderia chorar) e fez um teatro bastante lindo na nossa frente falando que por incrível que pareça ele não sabia como que a comunidade internacional toda e toda a comunidade dos músicos do Brasil não tinha entendido qual era o objetivo da fundação em fazer isso tudo. Acho que era bem mais fácil que ele não tenha se expressado. Acho que ele se expressou da forma que ele queria. Acho que a mensagem dele é que realmente não estava correta ou ele não viu isso até agora, ou ele realmente interpreta muito bem. \r\n\r\nIsso tudo para mostrar que nós não fomos coagidos. Estávamos sofrendo, sim, pressão. Estávamos sofrendo com estresse. Estávamos no “olho do furacão” - como fala a carta do Prof. Carlos: “os jovens estão no “olho do furacão”. Eles não podem fazer quase nada.” Ele sabendo que a gente não tinha quase nada o que fazer no meio disso tudo. Acho que felizmente conseguimos deixar para a última hora a decisão do que fazer. \r\n\r\nDepois de ter o apoio de Cristina Ortiz, Roberto Tibiriçá e Nelson Freire - que aconteceu na sexta-feira, sábado, domingo e segunda-feira antes do concerto - vimos que as pessoas que tocariam conosco, as pessoas de tal envergadura, de tal importância não aceitavam aquilo de forma alguma. Tínhamos total apoio mesmo para colocar a voz da OSB. A gente não queria colocar isso, de forma alguma, como uma mensagem solta no vento. A gente queria colocar de uma forma que todos ouvissem. No sábado, foi que realmente a orquestra praticamente inteira as pessoas que vocês veem que não levantaram, talvez são cinco, no máximo seis músicos da OSB jovem que não estavam sabendo que íamos levantar. A gente fez questão de informar apenas pessoas que a gente confiava, porque muitas informações das reuniões estavam vazando, principalmente a informação de que o naipe de metais inteiro na quarta-feira ou na quinta-eira já tinha decidido que não ia participar do concerto. Essa informação vazou: na sexta-feira o maestro Minczuk, antes do início do ensaio ele falou assim: “gostaria no intervalo do ensaio subir com o naipe de metais todos para o décimo andar e ter uma conversa particular com vocês.” Ele foi com segurança (acho que ele tinha medo de alguém fazer alguma coisa com ele do naipe de metais da orquestra jovem). Lá em cima ele perguntou para cada do naipe: “quem não iria tocar?” para tentar manter ainda a questão de não deixar o concerto acontecer. Acho que esse é o intuito mesmo: mostrar a nossa indignação com isso tudo que está acontecendo e não deixar a fundação falar que está tudo certo, que está tudo acontecendo, que são os músicos loucos que não querem ser submetidos à prova, que só eles estão isolados. Não, a gente queria mostrar que realmente o que está acontecendo lá dentro não é certo. Teve essa pressão, então, na sexta-feira ainda. No sábado, realmente, decidimos, os dois naipes de violino, praticamente consenso, não iríamos fazer o concerto. O naipe de violoncelos não iria fazer o concerto. As madeiras praticamente inteiras não iriam mais. Os metais, nem se fala. A percussão, também estava de acordo. \r\n\r\nEntão, assim, a gente já tinha a orquestra inteira. Tinham pessoas que, infelizmente, a gente estava com receio de colocar isso para esses nossos colegas de que a gente não ia subir ao palco. As pessoas acabaram ficando surpresa na hora. Alguns deles não levantaram, mas outros também não levantaram, porque eram monitores que fizeram a prova estavam ali tocando com a gente. A gente, de forma alguma, ia colocar para eles que a gente ia fazer isso uma vez que durante os ensaios eles estavam nos espionando também. Por várias vezes estávamos conversando nos intervalos dos ensaios um grupo de cinco colegas (isso me lembra o relato dos meus avós eles falavam que durante a ditadura eles não deixavam ficar mais do que cinco, seis pessoas dentro de uma mesma casa se eles soubessem já iam lá e tiravam as pessoas) jovens conversando ali já chegavam assim de lado e começavam a ouvir o que a gente estava falando. Ficamos sabendo por várias vias de que tudo o que falávamos chegava ao ouvido dos dois maestros. Isso só poderia ser através dos monitores que estavam ali, realmente, no meio da gente. Então, de forma alguma no dia poderíamos também falar com os monitores que faríamos aquilo. \r\n\r\nFicou decidido que entraríamos no palco. Foi o que fizemos. Fomos aplaudidos por toda a plateia. Isso mostra que a plateia estava ali respeitando, sim, a orquestra. Afinamos a orquestra. Sentamo-nos. O maestro entrou o foi vaiado por praticamente toda a plateia. Acho que nem trinta, quarenta pessoas devem tê-lo aplaudido em função de que depois que a orquestra saiu o maestro ficou ainda parado sendo vaiado. Quando ele saiu, voltamos ao palco para colocar da nossa própria boca por que estávamos fazendo aquilo. Chegamos lá na frente. Pegamos o microfone. No momento que eles viram que o microfone estava ligado (deu para todo mundo ainda ouvir) falei: boa tarde a todos. O microfone foi desligado. Então, deu para ver que eles não queriam mesmo que a gente se expressasse como está sendo o objetivo desta audiência: da gente se expressar. Lá, eles desligaram o microfone. Mesmo assim, lemos a carta aos berros. Cerca de dez a quinze pessoas não deixaram a gente ler gritando. Era um só de nós lendo. Então, isso mostra realmente que também um outro fato que iremos colocar. Uma mentira que está sendo veiculada pela mídia: a OSB jovem não agiu com desrespeito ao público. \r\n\r\nNo nosso entender, era a única forma de sermos ouvidos como realmente foi, porque se fizéssemos algo antes avisando assim como Cristina Ortiz, Nélson Freires, que são pessoas de peso no meio musical e no meio brasileiro, a gente não teria a mesma visibilidade. Eles provavelmente iam abafar o caso, iam colocar qualquer motivo. Não temos a menor competência de imaginar do que são capazes. Então, fizemos aqui. Temos total convicção de que não foi um desrespeito ao público. Entendemos que não precisamos nos desculpar com o público uma vez que fizemos isso pelo público - a gente coloca na carta - de hoje de amanhã que procedemos assim, porque é só com dignidade com os músicos que teremos uma música de qualidade. Se não tiver respeito, a gente nunca vai ter um ambiente saudável para trabalhar e nunca vai ter um produto ali. Várias pessoas gritaram: “vocês estão aqui para tocar e não para falar nada. É o maestro que está certo. Vocês são só músicos. Vocês sentem e toquem. A gente não quer te ouvir.”\r\n\r\nA gente ficou bem triste e assustado com tal reação de algumas pessoas. Isso mostra que não foi desrespeito ao público, porque foram algumas pessoas mesmo que não deixaram a gente ler. \r\n\r\nGosto de repetir isso: tínhamos três públicos ali naquele dia: o público das pessoas que foram para se manifestar para mostrar que não estavam satisfeitos para aquilo; o público das pessoas que não sabiam o que estava acontecendo (tinha bastante gente) e o público das pessoas que foram de alguma forma, dar apoio ao maestro e a fundação. Isso ficou claro, no dia, que a minoria era essa última parte: poucas pessoas foram para apoiar isso tudo o que está acontecendo. \r\n\r\nLá fora, como vocês viram na Internet, conseguimos ler. A mídia, através da Internet, a gente conseguiu veicular a nossa carta. São esses dois pontos que a gente queria deixar bem claros para todo mundo. Não fomos coagidos por ninguém. Agimos por conta própria. Um processo de discussão bastante árduo. Foi bastante penoso para todos nós e acrescentou a todos nós. Não fomos desrespeitosos com o público, de forma alguma, era a única forma de nos manifestarmos e nos manifestamos falando com o público, dando parecer do que nós pensávamos, então, eu acho que não tem uma forma de se manifestar com mais respeito do que essa.\r\n\r\nSó mais dois pequenos pontos agora que eu já expliquei toda a história, é o quarto ponto, a necessidade de um ambiente saudável para voltarmos aos ensaios, a gente ainda não sabe o que o Governo divulgou hoje, não sei se divulgou também, que eles decidiram hoje, o Conselho Curador, mas, na semana passada, na segunda-feira, recebemos todos os músicos da Jovem, um email falando que todas as atividades da semana passada haviam sido canceladas em função dos últimos acontecimentos, a gente não sabe então se amanhã teremos ensaio, mas, queremos colocar dois pontos que eu acho que são altamente necessário para a gente conseguir voltar ao ensaio saudável em um ambiente de trabalho, que, primeiramente, é a volta dos nossos colegas que pediram para se desligar da orquestra em função dessa situação. A gente quer que a fundação aceite todos esses nossos colegas que quiserem voltar porque eles não agüentaram mesmo a pressão, não tinha como, eu mesmo, um dia, praticamente, quase fui embora, e um dos meus amigos falou: “Não, Airan, fica aí que você precisa ajudar a gente e estamos todo mundo junto”, e eu fiquei, mas, muitos dos nosso colegas não agüentaram e foram embora e alguns deles querem voltar e a gente quer colocar isso para a fundação, que ela aceite, já que eles passaram na prova no início do ano e só foram desligados porque eles não agüentaram esse clima que eu acabei de relatar, eles possam voltar, aqueles que pedirem para voltar, então, é um dos pontos que a gente coloca para a fundação aceitar que esses músicos voltem aos ensaios da OSB Jovem, e um ponto que é comum nas condições da OSB Profissional também, não retaliação ao OSB Jovem, a gente não sabe o que eles estão pensando o que eles estão tramando, a gente não tem a menor idéia, mas, a gente quer se proteger de todas as formas pedindo para não haver retaliações que tenha haver com isso que a gente fez, com essa nossa manifestação.\r\n\r\nO quinto ponto é o que esperamos daqui para frente e a importância que vemos na posição da audiência pública de estar fazendo isso tudo. A gente sabe, de forma prática, no trabalho dessa audiência, dessa comissão, é pedir mais transparência para fundação, uma vez, que segundo o próprio Eleazar de Carvalho falou, 17 milhões desses 35 milhões de Reais do BNDES, destinados à OSB, 17 milhões são destinados à OSB Jovem, foi o que a gente ouviu, então, nós esperamos realmente que fique tudo bem claro, para que a gente saiba para onde está indo esse dinheiro 17milhões, para a OSB Jovem é muito dinheiro e a gente quer saber junto com vocês dessa comissão, a gente acha que é totalmente viável vocês pedirem isso e vocês têm que mostrar, é uma contra-partida deles e esperamos que daqui para frente a coisa toda não volte ao ponto que estava antes mas ela evolua para um patamar de realmente um diálogo, onde nós vimos que esse tempo todo não houver diálogo, se é realmente um diálogo, como o Maestro Leandro de Carvalho colocou, e se isso for um diálogo que ele colocou, ele falou dessa forma: “quem não estiver satisfeito, pode sair da orquestra”, isso não é diálogo, diálogo para gente é colocar os dois pontos discutir e dali sair algo saudável para os dois lados, então, a gente espera que daqui para frente não volte jamais ao que era antes, a gente espera que isso evolua, que todos nós, tanto a fundação quanto nós músicos, a sociedade, possamos apreender com isso tudo e no mínimo ter diálogo para trabalhar junto.\r\n\r\nÉ isso e muito obrigado pela palavra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Airan, nós é que agradecemos a sua coragem, aliás, comentei agora com o meu chefe de gabinete, na sua pessoa e evidentemente homenageando todos os músicos demitidos nós vamos entregar uma Medalha Tiradentes para que tenhamos mais uma iniciativa pública de pressão contra essa falta de respeito que a direção da orquestra está fazendo. É merecedor. E coloca em risco as questões pessoais em função de algo muito mais nobre que é aquilo que interessa ao bem comum, que interessa a coletividade. Aliás, fica muito claro não só a questão evidente de assédio moral e já temos aqui como encaminhamento a gente oficiar o Ministério Público com relação a isso, é um caso claro de assédio moral, de desrespeito aos direitos humanos e a gente fica também constrangido ao ver a juventude que precisa de exemplos, como o seu evidentemente, um belíssimo exemplo, a juventude que precisa de e\r\n\r\nxemplos vê um contra-exemplo, um ato antipedagógico que tem sido na figura do maestro da Orquestra Sinfônica Brasileira, o Sr. Roberto Minczuk, uma postura que não valoriza em nada um pensamento de respeito, um pensamento de valorização daquilo que a gente aprendeu em casa sobre valores, é o que está faltando.\r\n\r\nEu quero também aqui manifestar, em primeiro lugar agradecer a Direção da Segurança da Casa que compreendeu e acolheu os músicos, inclusive quem estiver aí fora e quiser participar pode sentar aqui nesse espaço, não tem problema nenhum, pode vir, esta Casa é a casa do povo e assim tem que ser, agradeço a direção que com preendeu isso, evidentemente que tem uma preocupação com a segurança de todos que estão aqui, no quesito de estar lotado, estar cheio, enfim, é uma preocupação natural mas a gente sabe que essa é uma causa nobre e é importante que todos sintam-se devidamente representados aqui.\r\n\r\nQuero registrar o apoio incondicional, que estaria aqui se não fosse a reunião da CPI, do Deputado Marcelo Freixo que esteve aqui e manifestou total apoio a esta Casa, ao Deputado Luiz Paulo que em função da CPI que ele preside, da Região Serrana não pôde estar presente mas já manifestou não só em plenário mas a mim total apoio incondicional a essa causa, a essa luta. A Deputada Inês Pandeló que também não pôde estar aqui mas já nos franqueou total apoio a essa causa. A Deputada Aspásia Camargo, que é membro da Comissão de Cultura. A Deputada Enfermeira Rejane e a Deputada Myrian Rios. Ótimo, a totalidade da Comissão de Cultura.\r\n\r\nAntes de passar a palavra para a Deputada Jandira Feghali, muito em consequência do que o nosso bravo, jovem, músico Airan Nicodemos colocou, há um elemento importante que você nos traz, já chegou ao nosso gabinete uma denúncia, com relação a ausência de transferência. Temos, por exemplo, o que me incomoda profundamente o fato do ex-presidente da Vale, o Sr. Roger Agnele ter sido, enquanto presidente da Vale, também vice-presidente do Conselho Curador e nesse período em que ele era presidente da Vale e vice-presidente do Conselho Curador foi exatamente o período em que a orquestra recebeu 16 milhões de reais que não é dinheiro da Vale, é isso que a gente precisa entender. \r\n\r\nEm função da Lei Rouanet - estou fazendo uma provocação, até para você entrar nessa seara, Airan - mas em função da Lei Rouanet, esses 16 milhões de reais são dinheiro público, porque é dinheiro de renúncia fiscal. \r\n\r\nEu fico imaginando, por exemplo, o que aconteceria se o Presidente da Petrobras, por exemplo, determinasse o envio do dinheiro para uma orquestra sinfônica onde seu filho fosse presidente. Como isso seria amplamente difundido e divulgado pela mídia. Não tem muita diferença do que aconteceu. Talvez até um pouco mais grave, porque o próprio ex-presidente da Vale, que era vice-presidente do Conselho Curador. No mínimo, nós temos um conflito de interesses aí, muito claro, porque não é dinheiro da Vale: é dinheiro de renúncia fiscal da Lei Rouanet, e isso nosso mandato vai estar apurando. \r\n\r\nVamos fazer as investigações e os encaminhamentos necessários com os devidos esclarecimentos com relação a isso. Esse e outros casos que a gente tem mais. \r\n\r\nNós temos algumas pessoas inscritas e eu quero passar aqui a palavra para a Sra. Deputada Federal Jandira Feghali, que também é presidente da Frente Nacional Mista em Defesa da Cultura. \r\n\r\nA SRA JANDIRA FEGHALI - Boa-tarde. Airan, esse mundo tem salvação, viu? Você é um exemplo mais concreto disso aqui neste momento. \r\n\r\nEu confesso a vocês que para mim é emocionante; mexe muito com a minha emoção trabalhar nesse assunto, porque a música faz parte da minha vida, da vida da minha família e a gente sabe a dificuldade que é a vida de músico - principalmente músicos que são assalariados e que por mais que tenham outras possibilidades, o centro de sua remuneração está vinculado à Orquestra. \r\n\r\nE a gente vê aqui jovens, mas a gente vê homens e mulheres de cabelos brancos, de anos e anos de orquestra sendo tratados de forma tão desrespeitosa e isso incomoda muito, porque fazer a opção de ser músico profissional neste país já não é fácil. \r\n\r\nJá é uma opção difícil dentro da realidade do apoio cultural que este país dá à cultura brasileira: sempre são os orçamentos menores dos governos, sempre são os orçamentos menores de qualquer instituição. E poucos são os que ganham muito, em detrimento de uma grande maioria - e sem eles, inclusive, os que ganham muito não existiriam, nos palcos ou nas suas apresentações. \r\n\r\nEntão, já não é fácil fazer essa opção. Faz-se essa opção e se é tratado dessa forma. \r\n\r\nEu digo a vocês que, como presidente da Frente Parlamentar Mista do Congresso, a frente está com 300 adesões de deputados e senadores, quer dizer, nós temos buscado dar relevância à pauta da cultura dentro do Congresso Nacional e fizemos uma coordenação muito ampla, onde nós colocamos deputados e senadores de todos os estados e de todos os partidos, para que a gente de fato envolva e sensibilize o Congresso Nacional para a temática da arte e cultura. \r\n\r\nCertamente, eu já expresso aqui para vocês, como presidente da frente, depois de conversar com os pares, que a Frente Parlamentar Mista de Cultura do Congresso está na luta com a OSB - a OSB que eu digo, esse lado de cá, esse lado da luta política... (palmas) ...que nós estamos desenvolvendo. \r\n\r\nQuando essa crise começou, eu fui procurada pela Lia Gandelman, que eu vi depois aqui, sentadinha. Ela, quando me encaminhou a angústia dela em relação ao que estava acontecendo, eu, num primeiro momento, fiquei sem saber muito por onde me meter na história, porque o primeiro sentimento era de uma luta mais para o sindicato do que mais para o parlamento ou para uma ingerência externa. \r\n\r\nEntão, naquele momento, eu disse: olha, vamos ver como é que sindicato... porque me parecia uma luta muito mais interna ali, de defesa mais da corporação dos músicos etc e tal. \r\n\r\nAté que depois, com o tempo, a gente foi compreendendo que a questão era muito maior. \r\n\r\nEsse é um problema, de fato, da sociedade brasileira, de quem faz a defesa da cultura brasileira. É uma discussão de relações humanas, de relações de equipe, de respeito ao trabalho, de respeito ao patrimônio, de respeito à história individual e coletiva do que se desenvolve no Brasil e na arte. \r\n\r\nE aí, começou a ser um problema de todos nós. Nós passamos a ter a noção do tamanho desse problema. E eu me lembro que na Secretaria de Cultura várias vezes eu chamei a fundação para conversar, porque existe um convênio coma Secretaria de Estado de Cultura e Esporte, porque a lei autoriza um certo valor e o valor sempre devido era maior e eu queria entender mais. \r\n\r\nHumberto Araujo, o maestro, na época era o subsecretário, quando eu era secretária e está aqui conosco, e a gente queria entender por onde pagar e para que servia o dinheiro, qual era o contrato, o convênio e era uma dificuldade tentar descobrir os caminhos ali e sempre dizer “esse dinheiro é para ajudar no salário dos músicos”. E aí eu perguntava “qual é o salário do maestro?” Ela respondia o seguinte: “Não podemos dizer”. 'Ora, se é dinheiro público e está pagando a orquestra e o maestro por que eu não posso saber o salário, se é dinheiro da sociedade e do Rio de Janeiro e tal? E eu nunca consegui saber qual era o salário do maestro, que estava sob sigilo, diante do poder público municipal, era uma coisa que sempre me estranhou muito, eu nunca consegui entender, fomos olhar o convênio, o convênio não era cumprido, ali a gente podia ter... Se eu soubesse isso tudo, eu teria feito, sinceramente, que isso tudo ia acontecer, a gente podia ali puxado uma intervenção, algo que ... Pelo descumprimento do próprio convênio com a prefeitura e a gente acabou conversando com o prefeito, o dinheiro foi repassado, com um certo atraso, porque a gente estava chegando, não atendia direito e a coisa foi. Por isso que eu digo, se eu soubesse que íamos chegar nisso eu tinha tomado uma atitude mais dura lá atrás.\r\n\r\nDe qualquer maneira, quer dizer, esse envolvimento que vai crescendo aqui, quando eu conversei com o Deputado Robson Leite a quem eu parabenizo pela iniciativa, a preocupação, o compromisso, ele está angustiado com isso, nós sentamos para conversar, eu disse “Deputado Robson, a primeira coisa que a Assembléia tem que ter são todos os dados formais, oficiais da Fundação. Então, vamos requerer o Estatuto, todos os convênios, todos os recursos, .... os patrocinadores, quanto patrocinador paga, quanta ganham os músicos, quais são as condições de trabalho, o gerente trabalhista, tudo a gente precisa ter na mão”.Porque para buscar o Ministério Público do Trabalho, além do Ministério Público Geral, e até a depender da situação, pedir uma intervenção na Fundação, que isso é possível, a depender do descumprimento legal do seu Estatuto e dos convênio, nós podemos fazê-lo, aí muda a gestão e espero, aí é uma opinião pessoal, aí é uma questão de vocês, eu vejo assim, espero que em mudando a gestão se mude o dirigente artístico porque não é possível que alguém que perdeu a liderança como perdeu, desmoralizado como está o maestro Minczuk, possa se manter à frente da OSB, eu não consigo entender (Palmas).\r\n\r\nA primeira coisa, inclusive, que me chamou a atenção é que quando um maestro precisa de uma avaliação de trinta minutos, de seus músicos, que estão lá todo dia, ensaiando, aliás acho até que vocês precisam de um espaço adequado de ensaio, para se ouvirem, para ter qualificação no trabalho de vocês, isso tudo estava previsto para a Cidade da Música; ter lá a sede da OSB, que eu concordo, mas eu digo a vocês, quando alguém precisa disso - eu não estou falando do músico Minczuk, aqui não está em discussão a competência técnica do musico - o que está aqui em discussão é que ele acabou de passar um atestado de incompetência como maestro, porque se um maestro avalia uma orquestra todo dia precisa de uma avaliação de trinta minutos de um músico que está há anos e anos atuando, trabalhando, executando seus concertos. Para mim isso é um atestado de incompetência como dirigente artístico da orquestra. (Palmas)\r\n\r\nEm segundo lugar, o que vai me parecendo é que há também uma falta aí não só de dignidade no trato com vocês, mas um maestro que está questionado dessa forma, foi o que escrevi, inclusive, num texto que botei nas redes sociais, tem que pegar a batuta e o boné, gente!, qualquer um de nós já teria saído dali diante de uma crise desse porte, desse tamanho, não precisa nem ninguém mandar, eu já teria ido embora, procurar meu canto, ir fazer outra coisa. O ideal é que isso fosse espontâneo. Pelo jeito não é e aí eu estou querendo entender as razões. \r\n\r\nUm anjo bom me mandou aqui a cópia do Estatuto e um contrato do maestro Minczuk. Aí eu fui olhar aqui. Eu não sei, depois vocês olham a veracidade da assinatura, mas faço questão de ler. Depois eu passo cópia. Mandaram para mim, eu mando para todo mundo, acho uma maravilha.\r\n\r\nAqui no Estatuto, em primeiro lugar, diz que a demissão de músicos tem que passar pela comissão de músicos, a comissão de qualquer um,e não fala em avaliação, em novos concursos, ou seja, tem um furo grave de cumprimento do Estatuto aqui. Aliás, na primeira página diz que é uma entidade de caráter filantrópico. Isso está na primeira página: filantrópica. Depois, fala do conselho curador etc. Quando vem pra questão de demissão, fala que a entrada é por concurso e qualquer demissão teria que passar por uma audiência com a comissão de músicos. Não fala em processo de avaliação desse tipo que tá sendo feito.\r\n\r\nDepois fala do papel de todos, inclusive do diretor artístico. Mesmo que vocês avaliem que o estatuto dá super poderes, pode ser que esteja no Regimento Interno, porque aqui não está, não. O estatuto como está, e vocês já querem mudar, já mostra que o papel dele é única e exclusivamente de direção artística, não extrapola para um papel de comando administrativo da orquestra. Se a gente olhar com calma, e eu não quero demandar muito tempo, vamos ver que tem violação direta do que rege o estatuto da própria Fundação. Depois, aqui, olhando o contrato, é um contrato de prestação de serviços entre a Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira e Jupira Produções Ltda., cujo interveniente é o maestro. Ou seja, a contratada é a Jupira, que é quem contrata o maestro, é a figura jurídica. Ele é um terceirizado, olha que interessante. No 'Artigo 3.1 - Da Contraprestação - Como contraprestação das obrigações assumidas das atualizações e sessões previstas na Cláusula IV deste contrato, a contratada terá direito a uma remuneração mensal no valor de R$ 45mil, a ser paga no primeiro dia útil de cada mês, como contra-apresentação de nota fiscal”. Remuneração básica. Isso é remuneração de quem representa o maestro. “Sem prejuízo da remuneração básica, a contratada receberá até o dia 31 de janeiro de cada ano a quantia adicional de R$ 45mil pela performance do maestro...” - remuneração de performance é o nome da remuneração dele - “...acrescida do montante equivalente à participação de 5% do total líquido da arrecadação do ano anterior, que recebeu orçamento aprovado pelo conselho curador da contratante em reunião tida em 22 de março de 2005 anexo a este contrato. Entende-se por arrecadação líquida o valor total da receita efetivamente recebida com a venda de ingressos, doações e qualquer modalidade de patrocínio ou parceria, inclusive convênios com órgãos públicos, entidades estatais, descontados apenas as seguintes parcelas: im postos e eventuais comissões devidas. “A arrecadação-base, aprovada pelo referido conselho curador, é de 10milhões por ano, considerando-se para os fins do Item 3.2 - Remuneração do maestro - o limite de 25milhões de reais”. Ou seja, dá mais um milhãozinho e duzentos aí. “Enquanto vigorar este contrato, a contratante estenderá ao maestro, sua mulher, seus filhos o convênio médico que mantém para o conjunto orquestral com a Bradesco Saúde ou com outra entidade que venha substituí-la. “Após o primeiro ano de vigência deste contrato, as partes concordam em corrigir por índice adequado a remuneração básica, a qual em nenhuma hipótese poderá ser inferior ao equivalente a 200mil dólares ao ano, calculados em base no câmbio comercial”. Ou seja, deve dar aí uns 150, 200mil por mês, por baixo, fora direitos de imagem. \r\n\r\nSão questões que chamam a atenção, porque a gente imagina qual o salário de vocês registrado em carteira, a bolsa da orquestra jovem é de mil, e um contrato desse tipo que chegou às minhas mãos por um anjo bom. O que considero que a gente poderia ter como atitude? Temos duas linhas de ação, a primeira é a ampliação da base de apoio político ao movimento que vocês estão fazendo, para ver se constrange, se é que alguém que toma atitude desse tipo tem alguma possibilidade de ser constrangido,\r\n\r\nEntão, a primeira questão que eu considero fundamental é que, na base do apoio político, esse apoio se amplie no sentido de, elevando na sociedade o conhecimento desses dados, que a imprensa já pode começar a divulgar - a gente pode dar cópia para a imprensa, também --, e que sustente a posição de vocês, e cuja reivindicação muito clara é a seguinte: voltaremos todos sem avaliação nenhuma, porque somos músicos competentes, estamos lá um, dois, cinco, dez, vinte, trinta anos.\r\n\r\nEm segundo lugar, cumprimento a iniciativa do Deputado Robson Leite da Medalha Tiradentes, que é a maior comenda desta Assembleia Legislativa e que, politicamente, tem peso, para dentro, para fora. Eu acho que isso vale mais que um ato político que vocês ganhem, tem que ser rápido, para poder entrar no concurso dessa história.\r\n\r\nPela Câmara Federal, vamos discutir com a frente parlamentar que tipo de coisa podemos fazer por lá no sentido de aumentar esse apoio político, pronunciamentos de plenário, evento, carta comum da frente, divulgar. Ou seja, nós vamos pensar lá com a frente parlamentar tudo o que a gente pode fazer. Mas, eu acho que tem um segundo caminho, que é o caminho da legalidade, da transparência, da apuração de dados para vislumbrar uma possível intervenção, inclusive na própria fundação, para que isso mude a gestão e mude o caminho que está sendo dado até aqui.\r\n\r\nEntão, eu acho que a gente tem o caminho da política e o caminho formal, institucional, de fazer com que essas coisas sejam apuradas, sejam colocadas a público, os interesses, o que joga. O Sr. Roger Agnelli ganhava 80 milhões de salário, o vice da Vale, presidente da Vale. Podia até ter sido do bolso dele, não fosse a Lei Rouanet, podia ter sido de lá.\r\n\r\nEntão, a gente precisa apurar os dados para ter instrumentos legais para o Ministério Público do Trabalho, apurar e entrar, entrar pesado. Se a fundação não se retratar e o maestro não pedir o boné, ou não levar o bonezinho, a gente tem que agir de fora para dentro. Por isso que eu brinquei que o regimento externo, que às vezes precisa de uma ação externa.\r\n\r\nInclusive aqui no estatuto tem a questão da auditoria externa das contas, que eu não sei se algum dia foi feita, se pelo menos isso está sendo cumprido aqui.\r\n\r\nMas, eu tenho muito claro o seguinte: é impossível se continuar num ambiente, como disse o Airan aqui, um ambiente de tensão, um ambiente destruidor de relações de equipe, de relações de parceria, de solidariedade, de um colega respeitar o outro e todos se respeitarem. O papel do maestro não é o de punir, não é o de agredir, não é o de desrespeitar: o papel dele é o de tirar o melhor som possível dessa orquestra, ajudar a qualificar, fazer com que artisticamente essa orquestra vá, que as relações entre os músicos, os funcionários, o público. Esse é o papel de um maestro: uma liderança que aconchega, que integra, que incorpora. Esse é o papel de qualquer líder que sabe agregar, principalmente numa área em que as emoções, o talento, a alma estão em jogo. Ouvir música é o enriquecimento da alma, independente de qualquer outra coisa. Não há quem viva sem música, seja ela qual for.\r\n\r\nE a gente precisa, de fato, fazer com que a sociedade compreenda o papel da arte e da cultura na emancipação da sociedade, não é na inclusão. Porque eu posso incluir, mas tenho que dizer para quê. Eu posso incluir o índio socialmente para torná-lo branco; mas eu posso incluí-lo socialmente para que ele protagonize a emancipação do seu próprio povo, da sua própria tribo, da sua própria nação. Então, não é só incluir: é incluir para emancipar, para transformar. E arte e cultura tem a ver com tudo isso. Não há nada mais integrador do que a cultura e do que a arte. Eu falo cultura e arte porque a cultura é mais ampla do que a arte, é muito mais abrangente do que a expressão artística em si.\r\n\r\nEu considero que a gente precisa atuar nos dois caminhos porque, para além do clima desrespeitoso, não solidário, de extrapolação de papéis e de violação de estatuto, esse contrato que me agride só de ler, tudo isso, eu diria a vocês que é impossível se manter com um diretor que consegue ter. Eu olhei, tem sete fotos, quando setenta não têm rosto. Ele tem sete fotos e setenta não têm rosto nesse livro. É impossível que alguém que tenha sete fotos esconda seus setenta músicos e possa continuar dirigindo uma orquestra como essa. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Quero passar rapidamente a palavra pra Jesuína. Tem mais duas pessoas. \r\n\r\nA SRA. JESUÍNA - Deputada, só para fazer uma breve lembrança de que, além desse contrato vergonhoso como nós temos conhecimento, lembrar de um fato importante também, e grave: ele é um servidor público do Estado do Rio de Janeiro, ele tem um cargo comissionado dentro do Theatro Municipal, e a sua constante ausência, a pobreza de programação a que estamos submetidos, os aluguéis do Theatro Municipal, os focos artísticos que estão sendo colocados de lado, isso também é muito grave, porque o Theatro Municipal também é um patrimônio, ele também recebe única e exclusivamente verba do governo. Então ter uma pessoa que não consegue, em nenhum momento, participar da nossa temporada, ausência constante da Sinfônica Brasileira, e ainda ter um cargo de diretor artística no exterior, em Calgari, no Canadá, é uma afronta para todos nós. \r\n\r\nComo servidora pública eu sirvo e obedeço o meu estatuto a ferro e a fogo, eu cumpro tudo que está escrito nele. E, no entanto, ele viaja para o exterior sem autorização do governador. Ele viaja a bel prazer, como na última entrevista dele aos jornais, no início desta crise, ele afirmou que estava há um mês e meio no Canadá e eu confesso que não vi nenhuma autorizada para essa sua viagem, publicado em Diário Oficial. Isso é muito grave, isso é motivo de exoneração sumária dentro do serviço público. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. JANDIRA FEGHALI - É importante, inclusive, esse dado dela porque dinheiro público também paga o salário do maestro na Fundação. Isso tem um limite constitucional. Então, esse é um outro dado. Para além das autorizações etc, ele ganha dinheiro público dos níveis de governo e isso também é um dado a mais para o Ministério Público apurar. \r\n\r\nAproveito, olhando para você, de mandar um cumprimento para o Leo Ortiz, que eu me filiei ao Sindicato dos Músicos quando ele era o presidente do sindicato. Ele me convenceu a ajudar o Sindicato dos Músicos quando ele era gestor. E eu ficava em dia, ali, com a minha carteira. A OMB, eu nem falo, porque ali é um negócio que temos que mexer também! Mas, é outra briga. Deixa pra lá! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Nós ainda temos mais duas falas e depois, os encaminhamentos do que a gente já discutiu aqui, mas eu quero passar a palavra para a Maria Luiza Nobre, presidente do Comitê Brasileiro de Música, comitê esse que integra o Comitê Internacional de Música da UNESCO. \r\n\r\nA SRA. MARIA LUIZA NOBRE - Boa-tarde a todos. Sr. Deputado Robson Leite, Sra. Deputada Jandira Feghali, eu saúdo todos os músicos na pessoa do Sr. Virgílio, um violinista profissional exemplar. (Palmas)\r\n\r\nAprender música não é fácil e, já daí, vocês tem total respeito. \r\n\r\nTenho algumas considerações que já foram faladas, mas oficialmente são considerações do Conselho Internacional de Música da UNESCO no Brasil, e formalmente vou enviar ao gabinete do deputado, e gostaria realmente de ter atenção de vocês, apesar de já ter sido falado. \r\n\r\nO primeiro ponto formal, apesar da instituição ser privada, ela recebe incentivos das leis federais, tanto Rouanet quanto estadual ICMS. Eu, como membro da CAP, que é a Comissão de Apreciação de Projetos do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, tenho toda semana centenas de projetos a apreciar e sou conhecedora da matéria. Logo o dinheiro está indiretamente ou diretamente embutido nos seus valores orçamentários vindo dos patrocinadores. Os músicos mantiveram a orquestra como instituição tocando durante vários meses sem receber salários. Para isso, eles foram necessários.\r\n\r\nEm nenhuma orquestra do mundo é exigida a prova de avaliação por parte do maestro aos seus músicos. Em nenhuma orquestra do mundo. Nós gostaríamos também de sugerir uma planilha de avaliação mútua, ou seja, cada concerto terá a avaliação dos músicos e também a do maestro, é essencial. \r\n\r\nApesar da CLT, os músicos deveriam ter um tratamento especial. As avaliações diárias em todas as orquestras do mundo, sem exceção, elas são feitas pelo maestro titular em algumas orquestras tanto a Filarmônica de Viena quanto a Filarmônica de Berlin, são os próprios músicos que, em comissão específica, avaliam no decorrer da temporada o desempenho dos seus colegas. Neste caso, se tem alguma falha, eles são alertados e casos reincidentes são afastados. Os rejeitos também são avaliados pela orquestra, não só no aspecto profissional, mas no trato dia-a-dia. Maestros destemperados e de tratamentos grosseiros e autoritários, deverão ser afastados. A Era Toscanini, definitivamente, está encerrada nos dias de hoje. \r\n\r\nÉ sempre aconselhável nas orquestras modernas a existência do regente titular e diretor artístico liderados por pessoas diferentes, assim com um Conselho Curador com 50% de compositores e músicos e 50% liderados por não músicos.\r\n\r\nPor que a demissão em massa? Por que colocar músicos experientes, tocando há trinta anos, para serem avaliados e serem submetidos a um processo de humilhação pública? O que mais nos aflige dentro do Conselho Internacional de Música, da UNESCO, é que o escândalo já é muito grande, do ponto de vista, internacional, a tal ponto que a Federação Internacional de Músicos, ligada ao Conselho Internacional de Músicos da UNESCO já fez várias tratativas no sentido de defender os músicos no Brasil. Nós não podemos deixar o país viver um escândalo internacional, porque ele vive, sim, isso traz elementos profundamente negativos para a cultura nacional. \r\n\r\nVou encerrar com uma frase que eu acho muito interessante: uma orquestra toca sem maestro, mas o maestro não toca sem os músicos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Quero agora franquear a palavra ao Professor de Violino da UNIRIO, o Prof. Paulo Bozízio. Por favor, Professor.\r\n\r\nO SR PAULO BOZÍZIO - Srs. Deputados, nobres colegas, eu não tenho nada a acrescentar ao que já foi brilhantemente dito pela Mesa e por todos. Apenas a reflexão de que os mais jovens; a minha reflexão, não estou falando em nome de um grupo nem de ninguém. Eu devo frisar que não sou da Orquestra Sinfônica Brasileira e nem nunca fui, mas sempre fui unido a ela, desde jovem, solando e mais tarde como profissional solando com a Orquestra, e tenho diversos alunos e ex-alunos tanto na orquestra profissional quanto na orquestra jovem. Por exemplo, o Airan. \r\n\r\nEu diria o seguinte, esses jovens não tiveram a infelicidade de ter de participar do terrível tempo que foi a ditadura militar por duas décadas. \r\n\r\nPois não é que com a maior dificuldade, o Brasil saiu dessa crise horrível que envergonhou dentro e fora do Brasil. Saímos para a democracia, graças a Deus. E não é que agora, no meio das artes, que é justamente o setor mais liberal, mais democrático, e na música que não usa as palavras, usa os sons, é que se instala uma ditadura. Ditadura, sim, com censura, quando cortaram o microfone dele. Ditadura, com tortura psicológica para aqueles músicos que foram obrigados a serem demitidos, e com todos esses assédios profissionais vergonhosos, que foram feitos. Então, sou observador e participo disso, não só como músico, como profissional, como ouvinte da osb a quem sou, emocionalmente, sempre fui muito ligado aos meus queridíssimos colegas, que estão fazendo acontecer um protesto em primeira mão no Brasil - isso nunca aconteceu anteriormente, e está dando o resultado que está dando, de forma que nada mais eu teria a acrescentar, a não ser a reflexão também de que se o músico é chamado para uma avaliação como essa, o que é cruel e vergonhoso, por que o maestro não é avaliado também? Ele não é músico? Não existe aquela rixa que o maestro é músico, ou não é? Se ele é músico ele tem que ser avaliado.(Palmas)\r\n\r\nDe forma que, dentro dessa Casa, que foi dito pelo Deputado Robson Leite, ser a Casa do Povo, onde pulsa a democracia, ela também está parabenizada por ter tomado essa iniciativa. Muito obrigado.(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Está aqui inscrito que o Professor Eduardo Monteiro, que representa a direção da escola de música da UFRJ. \r\n\r\nO SR. EDUARDO MONTEIRO - Boa-tarde a todos, Deputada Jandira Feghali, Deputado Robson Leite. Parabéns por essa iniciativa. \r\n\r\nO que dizer, boa tarde a todos os colegas aqui de tantos anos de Teatro Municipal, do coro do teatro, membros da USB Jovem. É tão bom ver o naipe de flautas da USB jovem completa aqui também - eu que sou flautista. O que dizer depois de tantas falas tão boas, especialmente do Professor Paulo Bozizio, professor da UniRio há tantos anos, um exemplo de professor para todos nós, sempre foi e o exemplo maior nesse momento, felizmente, vem dos jovens da USB Jovem. Na sexta-feira anterior ao sábado onde eles fizeram seu muito bem feito e corajosíssimo protesto - eu estava dando aula na Escola de Música e notei um ambiente de grande agitação. Alguma coisa estava realmente para acontecer. \r\n\r\nA uma certa altura, a minha aula foi interrompida, num bom sentido, por um aluno dos metais e ele falou : professor, alguma coisa vai acontecer amanhã com os metais. E eu disse: olha, cuidado porque não posso assim dar uma força, veja lá como vai ser. \r\n\r\nVou contar uma pequena piada de músico. A flauta é um instrumento considerado das madeiras. Eu olhei para os meus alunos, que estavam na sala e disse: a flauta também é metal, não é? Porque é feito de metal. E eles disseram: - não, professor. Inclusive um que está aí, o Cássio falou: pode estar certo de que flauta é metal também. Nesse momento, eu também senti como que uma sensação de bem aventurança, que eu não sabia explicar porquê, mas eu tinha a certeza de que esse algo que iria acontecer seria algo realmente digno de jovens que entenderam que não devem se submeter a um processo que venho acompanhando de longe e que tem chamado atenção pela ousadia, no mal sentido. Nunca vi isso, nunca ouvi falar, em mais de trinta anos de profissão de músico e quase tantos quantos de professor, uma situação onde uma orquestra profissional, que não está passando por um momento de problemas financeiros - a orquestra de Filadélfia requereu falência no sábado, e tantas outras. \r\n\r\nE quantas vezes a OSB já passou por momentos de insolvência total, até de ameaça de não poder, não conseguir sair de uma crise. E os músicos dessa orquestra fizeram com que ela existisse até hoje. Eu nunca fui da Sinfônica Brasileira, mas eu faço cachê muito lá; já trabalhei muito dentro da orquestra, passando por vários - não foi um nem dois, não - vários desses momentos junto ali com os meus colegas, tendo os meus próprios pagamentos de cachê atrasados, às vezes, mais de um ano inclusive. Isso tudo me veio à mente de uma vez quando eu vi na capa de uma revista chamada Veja, uma reportagem que dizia “Sr. Maestro linha dura”. Eu disse: “Poxa, o que a comunicação dessa instituição está querendo com isso. Porque um regente é um artista. Ele é o regente de uma orquestra sediada numa cidade, como o Rio de Janeiro, que tem uma tradição cultural. A OSB tem uma tradição de ser uma das maiores e mais respeitadas orquestras do país e da América Latina; fez, no passado, turnês internacionais. E uma instituição - não vou falar nem só do próprio regente - como uma instituição entende que deve plantar uma matéria? Não vamos dizer que ela não foi plantada porque está na cara que foi. Desculpa o meu excesso de franqueza, talvez, onde na capa da revista figura essa chamada: “O maestro linha dura”. \r\n\r\nIsso foi em meados do ano passado. De lá pra cá, eu comecei a ficar extremamente assustado com a OSB. Não que antes eu fosse tranqüilo em relação a ela. As atitudes da direção artística e da administração, desde que essa nova direção artística assumiu, tem me chamado atenção negativamente em muitos momentos. Mas, a partir desse momento, acho que foi um marco, e que ela quis se notabilizar por se algo francamente desumano. \r\n\r\nEu me lembro que a frase que mais me impressionou nessa reportagem foi o regente dizendo, e ele não desmentiu - poderia ser invenção da revista Veja, mas ele não tratou de desmentir, de lá pra cá, então tomemos como sendo realmente a expressão do que ele quis falar sobre ele mesmo - “eu não tenho medo de ser odiado ou de que ninguém goste de mim”, alguma coisa nesse sentido. \r\n\r\nOra, meu Deus do céu, o que é isso? Que tipo de relacionamento esse líder artístico quer manter com o seu staff de músicos, com o povo da cidade, com o público da orquestra, de décadas, muitos deles, assinantes? E a gente conhece; a gente que é músico, conhece. Volta no Metrô com aqueles assinantes, eles comentam. Isso já é uma coisa tradicional. Esses relacionamentos existem; eles existem há décadas aqui. E, de repente, como uma pessoa acha que vai chegar e vai desmontar isso tudo com um marketing falso, um marketing permissivo, tentando introduzir, na sua mais perfeita plenitude, a confusão entre o público e o privado, que me parece que é o cerne de toda essa questão. \r\n\r\nPara demitir músico, para assediar os músicos da OSB jovem, para tentar desmontar, desconstruir a ideia do meio musical carioca, eles são privados. Mas, infelizmente, todo esse orçamento deles, que monta a trinta e cinco milhões, segundo palavras deles mesmos, nessa malfadada reportagem da linha dura, esse dinheiro é fruto de renúncia do governo federal. E muitas vezes do estadual. \r\n\r\nA SRA. JANDIRA FEGHALI - Cinco por cento de trinta e cinco, descontado o imposto. \r\n\r\nO SR. EDUARDO MONTEIRO - Então, nesse caso, a gente jamais poderia imaginar que se chegaria a fazer o que vinham me relatando alguns membros da OSB Jovem, isso é de uma violência inominável. Eu cheguei a me comunicar a uma pessoa ligada a OSB Jovem que se diz, talvez, intermediadora dos anseios de jovens músicos no Brasil, eu pessoalmente liguei para ela e falei não só sobre a OSB Profissional como sobre a OSB Jovem, eu disse: “eu estou assustado porque me mandaram por email alguns documentos, alguns emails, cartas, até mesmo regimento e sinceramente, eu não estou entendendo o que está acontecendo”, bom, eu não vou descrever o diálogo todo com essa pessoa, mas, ficou claro para mim, pelo desenrolar de toda situação, que esse projeto nada tem de musical, quem é músico sabe, ao ver o todo da paisagem nefasta que eles estão criando, sabe, com toda certeza, que nada de musical tem isso, é um projeto de poder muito ruim, muito mal feito, feito por incompetentes, por que são incompetentes? Porque são pessoas que no passado já enterraram outras empresas aqui no Brasil, certo? Como é o caso da Varig, por exemplo, essas pessoas, infelizmente, têm um passado nefasto. \r\n\r\nEu só soube disso há pouco tempo, mas, não fiquei muito surpreso quando vi nessa pequena pesquisa que fiz a confirmação da minha convicção de que estamos diante de uma incompetência tremendamente arrogante, e isso de maneira nenhuma vai poder se afirmar aqui entre nós. A luta da OSB Jovem, a coragem que eles demonstram e a honradez, sobre tudo, de não aceitarem tomar o lugar de músicos que inexplicavelmente foram impedidos de atuar porque não houve demissão, como bem falou o Luzer, porque a Orquestra teve a sua temporada interrompida? Isso ninguém sabe dizer, por isso que eu digo, é um projeto de poder incompetente, muito mal feito, não há explicação para isso plausível, muito menos explicação há, e sem precedentes, é a idéia tosca, lamentável, de que uma orquestra jovem iria tomar o lugar nas temporadas de assinatura dessa Orquestra Profissional, cuja a participação na temporada está sendo interrompida e ninguém sabe o por quê, está sendo impedida.\r\n\r\nEsse quadro levou a congregação da escola de música, e me parece também da UniRio, também tomei conhecimento disso, a se manifestar por carta a Fundação da Orquestra Sinfônica Brasileira, no nosso caso, eu acompanhei o processo de feitura dessa carta, essa carta foi endereçada ao presidente, Sr. Eleazar de Carvalho Filho, e houve uma resposta, essa resposta, como muitos documentos que eu já tinha recebido, desde meados de fevereiro, para meu exame, em diálogo apenas informal com colegas, mas, tinha visto isso, não tem nenhuma assinatura, embora a nossa carta tenha sido endereçada ao Sr. Eleazar de Carvalho Filho, o documento de resposta a escola de música da UFRJ, e a nossa carta foi assinada pelo nosso diretor, Maestro André Cardoso, a carta resposta não tinha assinatura, e nem tinha o nome daquele a quem ela foi endereçada, o Sr. Eleazar de Carvalho Filho, tinha apenas escrito embaixo pelo computador mesmo: “Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira”, por essa razão a congregação da escola de música entendeu de devolver a carta a OSB, não aceitando que a resposta fosse nesses termos e dessa maneira.\r\n\r\nEntão, eu estou apenas relatando isso porque eu considero que essa maneira de administrar, no mínimo lamentável, eu me sinto, não só co-desrespeitado, embora nenhum desses documentos tenha tido como destinatário a mim mesmo, mas, como músico, como professor, como músico que tem atuado como extra na Orquestra Sinfônica Brasileira durante muitos e muitos anos, eu me considero co-desrespeitado; eu não quero ver os meus colegas sendo tratados assim; eu não quero ver os nossos alunos sendo tratados assim, e muito menos a congregação da escola da música. Então, eu me sinto, pela inadequação das medidas que estão sendo tomadas, eu acho, eu sinto como se essa fundação estivesse sendo gerenciada assim como se eu estivesse gerenciando um banco. Eles têm tanta competência para gerenciar uma orquestra quanto eu teria para gerenciar um banco. \r\n\r\nO que estão tentando impingir à opinião pública, através de sucessivos ataques, é sempre a mesma coisa, de que essa avaliação, de que isso é uma avaliação, e que a avaliação é uma coisa normal. Essa avaliação não é normal porque é como se, no nosso caso, de uma universidade, de repente chegasse um diretor, ou um reitor e disse que toda universidade vai ter que refazer o vestibular. Então, eles querem repetir a prova de entrada e não o que seria o equivalente a provas normais que os alunos tem que fazer. Muito bem lembrado, também os professores deveriam refazer seus concursos, que é um despautério. \r\n\r\nEntão, é isso o que eu gostaria de registrar, mais uma vez o meu congraçamento em relação ao que os membros da OSB Jovem fizeram; isso é histórico; isso não tem precedentes, é de uma importância na história da música brasileira, e, talvez, na história da música universal, muito grande. E dizer que nós temos muito que lutar para alterar esse modus operandi da Fundação da Orquestra Sinfônica Brasileira, porque hoje em dia... Hoje se fez uma reunião de conselho curador e o músico não chega nem perto dessa reunião. Ou seja, isso é uma mera açãozinha entre amigos, é uma caixa preta. A gente já sabe que a OSB vai falar a cada passo, a cada pergunta, porque é sempre a mesma coisa. E o conselho não foi pleno, porque acreditar no JB on line, o JB on line publicou que a secretária municipal de educação, que é membro do conselho curador, estava lá na escola em Deodoro. Muito louvável que ela esteja nesse momento dando esse apoio. Mas isso é uma prova de que não se pode gerenciar a fundação dessa maneira, com pessoas que tem outras ocupações. Isso é amadorismo. Isso é amadorismo puro. E um diretor artístico que trabalha em não sei quantos países. Então, por essa razão é uma entidade gerenciada por telefone. Só podia dar nesse tipo de projeto. Infelizmente, com traços de violência, violência contra o bem-estar não só dos jovens quanto dos próprios membros da OSB profissional.\r\n\r\nMuito obrigado. Era isso o que eu tinha a dizer. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Nós temos alguns encaminhamentos para fazer, e é importante que a gente não se alongue no tempo, até para que a gente possa dar não só a publicidade que a gente precisa ao que está acontecendo aqui, mas, também, fazer os encaminhamentos de preferência ainda hoje. O meu gabinete fará isso, eu quero explicar o que a gente vai fazer. Temos duas pessoas para falar ainda, o Maestro Humberto Araújo, eu pediria que fosse bastante breve; e, também, a presidenta Deborah Cheyne quer colocar um detalhe bem rápido também para a gente poder encerrar a audiência com encaminhamento, que eu acho que vai ser inclusive positivo para a nossa luta.\r\n\r\nO SR. HUMBERTO ARAÚJO - Obrigado, deputado. Prometo que não vou tomar mais do que 35 minutos do tempo de vocês.\r\n\r\nParabéns ao Deputado Robson Leite, aqui da Casa; a minha querida Deputada Jandira Feghali por essa iniciativa, mas, principalmente, pela belíssima demonstração de cidadania e civilidade que os músicos da OSB estão dando para os nossos jovens, para o mundo inteiro.\r\n\r\nEu sou músico, nunca toquei na Orquestra Sinfônica Brasileira, quando precisarem de cachê, é só me ligar, sou saxofonista, nunca toquei na OSB, mas me enluto ao lado de vocês nessa luta pioneira não do Brasil, mas do mundo, como foi dito aqui pelo Prof. Eduardo.\r\n\r\nLembrar que só existe esse exemplo no filme do Fellini, que não termina muito bem, o Prova de Orquestra. \r\n\r\nO bom gosto, a elegância e a civilidade, repito, e civilidade e a forma cidadã como essa luta está sendo travada é de se louvar. Parabéns a todos.\r\n\r\nTenho uma questõesinhas pequenas aqui que não foram colocadas aqui. A primeira delas foi a propaganda que foi feita no exterior da abertura de concurso na OSB. Isso é superimportante. Eu pergunto qual é o grande músico que está nos EUA que vai querer vir fazer prova, a não ser que não seja tão bom quanto nós aqui, que não estou entendendo. Não consigo entender isso. Não entendo mesmo. Isso é importante salientar.\r\n\r\nA outra coisa é que, desculpe Prof.Bozízio, mas o Maestro Minczuk já foi avaliado pelos músicos. 99,99% dos músicos pediram a cabeça dele, a saída da Orquestra Sinfônica Brasileira há três anos. (Palmas)\r\n\r\nJá está claro que ele é incompetente como maestro. Já vi a OSB sendo regida por grandes maestros como Kurt Mazur, tive a oportunidade de ser regido por ele também, pelo Carl Richter, já vi também. Já vi a orquestra tocar muito, muito. O nível de você ouvir uma filarmônica qualquer, a Orquestra é filantrópica ou pilantrófica? Pergunto para mim.\r\n\r\nJá ouvi grandes orquestras, ouvi o som e saí de lá extasiado com a maravilha musical que ouvi. Já ouvi orquestras ao vivo fora do Brasil, viajei pelo mundo. Essa excelência me parece muito mais retaliação do que uma luta pela perfeição. É uma perfeição que ele mesmo não alcança como comandante.\r\n\r\nNão sei se ele é o grande maestro, não sei se ele tira esse som da Orquestra porque eu já vi a Orquestra suar muito mais com outro. A exigência, eu sei como é que o Maestro trabalha, sei como é que ele trabalha. Ele vai ali, pedaço por pedaço, naipe por naipe; ele ensaia, ele trabalha, ele tira com simpatia, ele tira de forma humana e só vai tirar som assim. Ninguém funciona bem levando, desculpe, porrada.\r\n\r\nEsse maestro já foi muito bem avaliado e 99,99% dos músicos. Ah! Desculpe. 100% Parece-me que teve um. Não foi 99,99% porque houve um que estava doente e não foi. Mas ele ligou e disse que votava contra. Não foi mais ou menos isso?\r\n\r\nTrês anos atrás. Então, esse rapaz já foi devidamente avaliado.\r\n\r\nOutro detalhe é como é que aparece uma revista e parece que o maestro se vangloria de ser linha dura. E pelo que o Airan disse, agora está na moda a palavra bulling. Não é? Agora assédio moral se chama bulling.\r\n\r\nO bulling 4477228 aos alcaguetes de plantão é um simulacro de retrocesso político sem precedentes na história de nenhuma instituição no Brasil desde a Constituição cidadã de 88 até hoje.\r\n\r\nAh! Outro detalhe. O maestro famoso disparou flechas sorrateiras até para as instituições de ensino onde ele desqualifica todas dizendo que nenhuma delas é capaz de criar músicos de excelência, quando ele diz que é muito difícil criar músico de excelência aqui no Brasil. Por isso, é que eu vou ter que fazer, realmente, ele já abriu aquela porta para criar um argumento para poder chegar lá fora nos EUA, na Alemanha, na Grécia ou onde ele for e fazer a sua propaganda de forma sorrateira, repito, cabotina, escamoteada. Antes de o músico saber que ia fazer as suas provas, as propagandas já estavam lá fora há muito tempo.\r\n\r\nA OSB Jovem pagou em 2010 70% das contrapartidas devidas para a Prefeitura com a lei, apesar do convênio com a OSB.\r\n\r\nA Orquestra Sinfônica do Brasil tem o nome desde 2005 de Orquestra Sinfônica Brasileira da Cidade do Rio de Janeiro. Isso para o carioca, para o que representa a OSB para o mundo, isso é uma vergonha.\r\n\r\nEntão, eu termino aqui querendo saber, como é que o regente da OSB jovem, o maestro Leandro Carvalho se posiciona com relação a isso? O Arakaki já vimos qual a posição dele, ele agora está em Belo Horizonte, posiciona-se fora do Estado. Já o nosso querido Leandro Carvalho eu não sei, não sei qual o contrato que ele tem, mas acho que seria importante ele ser no mínimo, no mínimo arguído para que dê a posição dele com relação a essa crise terrível.\r\n\r\nNo mais, minha solidariedade total porque para isso, para dar um abraço, um beijo aos meus amigos, aos meus irmãos músicos da OSB. Muito obrigado. (Palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Gostaria que a Deborah fizesse sua consideração rapidamente para podermos fazer o encaminhamento.\r\n\r\nA SRA. DÉBORA CHEYNE - Serei breve. A primeira coisa, Deputado, em relação à auditoria externa, se ela ocorre e dá tudo certo. Eles têm uma destreza com os números que eu realmente não compreendo. Por exemplo, eles conseguem fazer auditoria sem conselho fiscal. Não há conselho fiscal desde 2006, ou corrijam-me se eu estiver errada. Pode ser antes ainda. O que é gravíssimo inclusive nas nossas prestações de conta em relação à Lei Rouanet e ICMS, certo?\r\n\r\nEssa aritmética louca deles inclusive é em relação a esse salário que eles estão prometendo. É uma coisa de enlouquecer. É preciso alguém muito mais inteligente do que eu, não que eu seja muito, mas para explicar realmente como dois mais dois chegam a cinco, que é o que eles provam.\r\n\r\nEssa promiscuidade que o senhor estava relatando em relação a patrocinador e conselho vai muito mais além do que isso, muito mais além. E eu acho ainda mais promíscuo porque em geral os conselheiros estão ali emprestando o seu nome e muitas vezes essa relação empresa que eles têm que nos facilita a captação. Mas eu acho pior e mais promíscuo é ter esposa de conselheiro prestando serviço dentro da Fundação. Isso eu acho gravíssimo. \r\n\r\nExiste um departamento de marketing muito bem remunerado e também prestação de serviço não é pessoa física o que também é errado, esse departamento de marketing ele tem assim, 80% da função dele é em função de manter uma imagem de um maestro inclusive como linha dura, o que eles acham maravilhoso, né? Há um investimento enorme em função disso. Tanto que, quando pedimos o afastamento do maestro, nos ameaçavam, se tirar o maestro a gente fica sem captação, porque há também uma promiscuidade entre direção artística e direção de marketing. \r\n\r\nE outra coisa, não é só promíscuo; é grave, é nefasto, é criminoso até. Uma cidade como o Rio de Janeiro, emblemática, tão abençoada e tão bem quista e vista no mundo inteiro, ela tem apenas duas grandes orquestras. Temos outras orquestras sim, que estão todas com vários e graves problemas, mas nós temos ainda duas instituições que é a OSB e o Theatro Municipal que são ícones dentro da cidade. E nós ocupamos dois pódios com o mesmo camarada. Isso não podia ser mais o resultado maior de empobrecimento cultural. E toda a política cultural tem sido voltada para investir, estimular a diversidade, a gente empobrece dessa forma. Mas o crime não está aí só. Porque isso também é criminoso. \r\n\r\nMas, o crime é mais grave quando percebemos e sabemos e é possível até provar, que há um plano muito pior do que isso, que vai além disso: há um fato de se conversar dentro da OSB já em reuniões de conselho, em transformá-la em Oscip e dentro do Estado, transformá-la em OS. Isso para a gente só pode significar uma coisa: a gente com Oscip e com OS a gente pega dinheiro direto do Estado, a gente faz o que quer com os funcionários, fazemos uma baita de uma grande orquestra e a Copa e a Olimpíada vão ter uma grande e única orquestra com um grande e único maestro que é o maestro Minczuk que não é nem grande nem único. \r\n\r\nE, por último, eu queria relatar só uma coisa para nós não ficarmos tão tristes com a imagem que está sendo vendida negativamente lá fora. Essa imagem negativa pertence única e exclusivamente a esse conselho e a esse maestro, porque a imagem de nós músicos tem sido condecorada constantemente, aqui e lá fora. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Eu quero dizer pra vocês que, enquanto Parlamentar, presidente da comissão de Cultura, está mais do que evidente aqui, com as provas testemunhais e documentais entregues que, para o bem da cultura do Rio de Janeiro e, acredito, posso falar em nome da Deputada Jandira, não descansaremos enquanto duas coisas não acontecerem, primeiro, que o Sr. Roberto Minczuk seja demitido da Orquestra Brasileira. E eu nunca o vi na minha há vida, não sei, ao tenho referência, não tenho notícia sobre a vida dele, naquilo que a cultura nos diz e o que a cultura nos diz é que para o bem do patrimônio cultural fluminense, cariosa e brasileiro, o Sr. Minczuk não tem a mkínimo condição de estar à frente da Orquestra brasileira.\r\n\r\nQuero ir mais além, a Deputada Jandira lembrou bem, na em que um maestro precisa se valer de uma prova para avaliar seus músicos, está mais do que clara a sua total incompetência e perda da liderança sobre essa orquestra, perda da capacidade de conduzir a Orquestra Sinfônica Brasileira e da cidade do Rio de Janeiro, com bem lembrou o maestro Humberto Araújo. Além disso, vamos exigir a readmissão imediata dos músicos demitidos.\r\n\r\nIremos notificar, iremos brigar, exigir, vamos até o final, falarei no Plenário todos os dias, tenho o direito no Expediente Inicial, como já tenho feito e, agora, de forma mais enfática, com dados oficiais e concretos, não da questão do desrespeito, do assédio moral, da forma como vem sem conduzido, mas também da falta de transparência e de fortes indícios de ausência de senso público na gestão do dinheiro público.\r\n\r\nVamos oficiar à Secretaria Estadual de Cultura, pedindo providências e eu entendo como providências, a demissão do maestro do Theatro porque ele não pode continuar sendo diretor artístico do Theatro Municipal e dirigindo a Orquestra. Vamos também encaminhar ao Ministério Público denúncia sobre o assédio moral e a ameaça à integridade física da Orquestra Sinfônica Jovem (palmas). Vamos também oficiar ao Ministério Público com relação à falta de transparência, os casos aqui trazidos que demonstram uma má gestão do recursos público que chega pela Lei Rouanet, mas deixei por última essa questão do assédio moral por entender que isso é muito grava, por si só já caracteriza um desrespeito profundo aos direitos humanos, tipifica uma ausência de compromisso com a juventude, com o futuro da Orquestra Sinfônica e com o futuro da cultura no Rio de Janeiro \r\n\r\nA Deputada Jandira quer se manifestar, por favor.\r\n\r\nA SRA. JANDIRA FEGHALI - Só agregar porque eu acho que é uma bandeira forte que a gente que a gente podia políticamente levantar, para além de toda essa questão já colocada pelo Deputado, é que a gente deveria sair daqui com a bandeira da intervenção na Fundação e aí como um caminho; aí nós vamos apurar, vamos levantar, vamos ter os dados. Acho que como bandeira de divulgação é que nós vamos perseguir a intervenção naquela gestão para que se cumpra o estatuto, se for por recurso público. (Palmas) Acho que isso é uma bandeira que a gente deveria levantar aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Esse é o ultimo encaminhamento que a gente vai fazer, evidentemente, que a gente não pode garantir intervenção mas, claro, como a Jandira colocou muito bem, mas a gente vai buscar todos os meios e mecanismos em cima daquilo que é oficial hoje aqui trazido pela Orquestra Sinfônica, porque a audiência pública tem um caráter oficial, ela tem os anais, tudo o que foi dito aqui fica registrado nos anais da Casa, fica registrado com força inclusive que a gente possa tomar decisões em cima disso e encaminhar ao Ministério Público etc., isso serve como denúncia. E é evidente que vamos buscar todos os meios e formas para intervir na Orquestra Sinfônica Brasileira. \r\n\r\nEntão, nós vamos buscar essas formas, esses meios e nosso mandato vai, tanto o meu mandato como o mandato da Jandira está à disposição dessa luta. Essa luta não termina. Essa luta começa. E o que foi oficiado aqui, parece que, não sei se ainda é verdade, parece que o maestro, essa informação, a gente precisa confirmar ainda, mas, no Ancelmo Gois, foi noticiado que o maestro acabou de pedir demissão do Theatro Municipal. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. JANDIRA FEGHALI - Presidente, como o Ancelmo em geral é bem informado, se isso de fato é verdade, já deve ter vazado a questão da acumulação do recurso, da exoneração, da viagem. É esperto. Então, se isso aconteceu, só falta uma, não é?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Eu quero dizer que as conquistas dessa luta se dão exatamente pela articulação e força de vocês. (Palmas) Os nossos mandatos apenas cumprem um papel constitucional de trazer essa luta para o Parlamento, de talvez essa luta para esta Casa e para a Câmara Federal em Brasília, de ser um instrumento de vocês para essa luta. Nada mais. A vitória que vai ser, eu tenho convicção que será, será de vocês. Muito obrigado. \r\n\r\nQuero agradecer a presença de todos e todas. E dizer que todas AS informações aqui são públicas, tudo o que foi dito aqui é público, e podem ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia desta Casa, ao nosso gabinete.Muito obrigado. Parabéns a todos e a todas. \r\n\r\nDeclaro encerrada essa audiência pública. (Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ROBSON LEITE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1148086" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "1148087": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 3931/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO RODRIGO FERREIRA COELHO, matrícula nº 416.314-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Material, na vaga decorrente da exoneração de ELAINE VASCONCELLOS DE ARAUJO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3932/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13818/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALTER COSME DOS SANTOS , matrícula nº 416.338-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3933/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14106/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ALBERTO AROMATIS , matrícula nº 409.793-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de MARIA CLARA GOMES ESPÍNDOLA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3934/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14108/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ ALBERTO AROMATIS, matrícula nº 409.793-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3935/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13548/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KELLY CRISTINA ALVES POMPEU MOURA , matrícula nº 416.308-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, na vaga decorrente da exoneração de ALEXANDRE DA SILVA AZEVEDO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3936/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13392/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANAINA DE AZEVEDO ALVES , matrícula nº 416.291-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de LEONARDO JANUARIO DA SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3937/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13297/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LARISSA CARLA BEZERRA DE LIMA , matrícula nº 416.294-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de BIANCA FERREIRA MANES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3938/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13353/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA TEREZINHA ALMEIDA DE AZEVEDO, matrícula nº 415.412-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3939/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13365/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALZIRA CAMARA DE VASCONCELOS , matrícula nº 416.343-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de SANDRA TEREZINHA ALMEIDA DE AZEVEDO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3940/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13641/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON JOSE JUNQUEIRA DE SOUZA, matrícula nº 416.342-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3941/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10723/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS FERREIRA DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 416.341-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3942/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13612/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS SILVA MARCELO, matrícula nº 416.339-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3943/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13983/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA CONCEIÇÃO DEFANTE , matrícula nº 416.340-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Saúde Deputado Bruno Correia, na vaga decorrente da exoneração de SANDRA COUTINHO DE SIQUEIRA OLIVEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 14.06.2011.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14129/2011 - PRIMEIRA SECRETARIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14.06.2011\r\n\r\nATO “E”/GS/N° 549/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 13.909/2011,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada CHRISTIANE RAMOS DE FREITAS AMARAL, matrícula n° 307.541-3, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios, em 1ª ocupação. \r\n\r\nATO “E”/GS/N°550/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 13.947/2011,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário SERGIO HENRIQUE NORONHA DA SILVA PINTO, Especialista Legislativo - nível IV, matrícula n° 201.527-9, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Doutor José Luiz Nanci, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS N° 551/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO O RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 14.033/2011,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária OLGANI DE ABREU RIBEIRO MARTINS, Especialista Legislativa - nível V, matrícula n° 200.903-3, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimenton° 50/2011 - Deputado Waguinho, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS N° 552/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO O RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 14.056/2011,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado VALDIR JUNGER, matrícula n° 307.542-1, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nEm 02.06.2011\r\n\r\n*ATO “E”/GS N° 528/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO O RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 13.308/2011,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado PAULO CESAR DOS SANTOS, matrícula n° 307.536-3, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06/06/2011).\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14.06.2011\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5600/2011 - JOELSIRLEI DOS SANTOS ROSALLA\r\n\r\n7298/2011 - LEILA MARCIA RIBEIRO SOBRAL ROSA\r\n\r\n7465/2011 - CARLOS AUGUSTO RAMALHO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n7511/2011 - PABLO HENRIQUE BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n7541/2011 - WARK GUIMARAES MANHAES \r\n\r\n8005/2011 - MAURO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n8271/2011 - RONALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n8329/2011 - EDSON CARVALHO\r\n\r\n8357/2011 - ALESSANDER FERREIRA FEITOSA\r\n\r\n8392/2011 - CARLOS ALBERTO DE ABREU LOURENÇO \r\n\r\n8564/2011 - VALERIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9470/2011 - SULAMITA LESSA DA COSTA\r\n\r\n9937/2011 - ERICA BERNARDO SIGNORINI DO ESPIRITO SANTO VON HELD\r\n\r\n9981/2011 - LUIZ FELIPE MARQUES DE MATTOS FARO\r\n\r\n10018/2011 - HELIO SANDRO VICENTE DA SILVA\r\n\r\n10040/2011 - MARCIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n10091/2011 - RICARDO DE MORAES FAYA\r\n\r\n10294/2011 - CATIA DE SOUZA DORTE\r\n\r\n10343/2011 - LEONARDO FEDECHEM DO NASCIMENTO\r\n\r\n10483/2011 - TANIA PEREIRA RABELLO\r\n\r\n10569/2011 - BARBARA REGINA DA SILVA CRUZ\r\n\r\n10633/2011 - ANDREA APARECIDA DINIZ JUNQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n11446/2011 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA CABRAL\r\n\r\n11650/2011 - ROGERIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n11771/2011 - ROBERTA DA SILVA MARQUES\r\n\r\n12418/2011 - SIMONE OLIVEIRA DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n12644/2011 - SUELEN PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n12666/2011 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n12681/2011 - ALFREDO CARLOS DE MOURA BRITO\r\n\r\n12797/2011 - JORGE MACHADO DIAS\r\n\r\n12850/2011 - WALDIR MOREIRA CORREA JUNIOR\r\n\r\n12913/2011 - MARISA NUNES BARROSO\r\n\r\n13016/2011 - MARA CARNEIRO QUARYGUASIL\r\n\r\n13052/2011 - ALESSANDRA DE SOUZA SOARES PAES\r\n\r\n13127/2011 - JORGE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13309/2011 - LEDA MARIA MOREIRA RAMALHO\r\n\r\n13377/2011 - VALESCA MAROTTI BREDER DE OLIVEIRA\r\n\r\n13378/2011 - FLAVIA CAMARA MORAES SALIM\r\n\r\n13415/2011 - MARCIA CRISTINA MARTINS DA NOBREGA\r\n\r\n13552/2011 - GERSON DA SILVA GUERREIRO \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12729/2011 - HILMA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nConsiderando os pareceres da douta Procuradoria-Geral da ALERJ de fls. 10/11 e 12, DEFIRO.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 14.06.2011\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14076/2011 - CARLA ADRIANA PEREIRA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 1148087" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "1148088": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E \r\n\r\nPESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados JOÃO PEIXOTO - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO, SABINO e GERALDO MOREIRA, membros efetivos da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 15 de junho de 2011, às 14 horas e 30 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 13/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 236/2011, do Deputado Edson Albertassi, que “Proíbe a venda e exposição de animais em locais públicos.”\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 81/2011, do Deputado Rogério Cabral , que “Autoriza o Poder Executivo a promover a desobstrução e liberação para o tráfego de veículos de vias de produção rural e dá outras providências.”\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 14 de junho de 2011\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, CLARISSA GAROTINHO, ANDRÉIA BUSATTO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos e ANDRÉ CECILIANO, BRUNO CORREIA, ROSÂNGELA GOMES, LUCINHA e ENFERMEIRA REJANE membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 5ª Audiência Pública, a realizar-se em 28 de junho de 2011, às 14 horas, no Auditório Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n. AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “ABERTURA DA III CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES”.\r\n\r\nEm 14 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO e demais membros Suplentes da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para a 4ª Reunião Ordinária da presente legislatura, a ser realizada no dia 16 de junho de 2011, às 15.45 horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 3175/2010, do Deputado Rogério Cabral, que “Declara de relevante interesse turístico e econômico para o Estado do Rio de Janeiro, a reativação da estrada de ferro Leopoldina, doravante denominada “Ferrovia Barão de Nova Friburgo”;\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 3214/2010, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas construtoras divulgarem os direitos dos consumidores interessados em adquirir imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n3 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3012/2010, dos Deputados Sabino e Sula do Carmo, que “Obriga as operadoras de acesso às redes digitais de banda larga a garantir ao assinante, em qualquer horário, no mínimo 50% (cinqüenta por cento) da capacidade máxima contratada”;\r\n\r\n4 - Projeto de Lei nº 3239/2010, do Deputado Rogério Cabral, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que se utilizam do e-comerce, com hospedagens em sites na internet, que tenham matriz ou filiais no Estado do Rio de Janeiro, de inserirem em seus sites, endereços, telefones e dados cadastrais completos”;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n5 - Projeto de Lei nº 2374/2009, dos Deputados Audir Santana e Dionísio Lins, que “Modifica a redação da Ementa e do Artigo 1º, da Lei nº 5421, de 31 de março de 2009”.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ LAZARONI, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 16ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 15 de junho de 2011, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- UM PROJETO DE UNIVERSIDADE PÚBLICA PARA OS PRÓXIMOS 04 (QUATRO) ANOS - PPA.\r\n\r\nEm 14 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA e JANIRA ROCHA, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ LAZARONI, RAFAEL DO GORDO, FÁBIO SILVA e MÁRCIO PACHECO - suplentes deste Órgão Técnico, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 16 de junho de 2011, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À SEGUINTE PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n1- EMENDAS ELABORADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 335/2011, que “Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2012 e dá outras providências”\r\n\r\nEm 14 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, ANDRÉ CECILIANO, e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL DO GORDO, ROSANGELA GOMES e ZAQUEU TEIXEIRA da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 11ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 15 de junho de 2011, às quatorze horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESIDENTE DO INEA, DRA. MARILENE RAMOS PARA TRATAR DOS ATERROS SANITÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala da Comissão, 13 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS e ÉDINO FONSECA, membros efetivos da Comissão de Transportes, para a 4ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 27 de junho de 2011, às 11:00 horas, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, para “Apreciar as questões inerentes ao projeto da Linha 3 do Metrô (Niterói - Guaxindiba) e ao acesso ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro”\r\n\r\nEm 14 de junho de 2011\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 88/2011)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, BERNARDO ROSSI, GUSTAVO TUTUCA e SAMUQUINHA, membros efetivos e Deputado ATILA NUNES membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A CRIAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO E A ATUAÇÃO DO ECAD, DESDE A SUA FUNDAÇÃO ATÉ OS DIAS DE HOJE, PARA APURAÇÃO DE FRAUDES RELATADAS EM RECENTES NOTICIAS VEICULADAS PELO JORNAL “O GLOBO”, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 de junho de 2011, quinta-feira, às 15h30min, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 08 de junho de 2011 \r\n\r\n(a) Deputado ANDRE LAZARONI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 48/2011)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - Vice Presidente, JANIRA ROCHA - Relatora, ANDRÉ LAZARONI e ZAQUEU TEIXEIRA, membros da COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E IMPREVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO E DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, NO PROCESSO DE CONCESSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - CSA, SITUADA EM SANTA CRUZ NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de junho de 2011, às 9 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, Palácio Vinte e Três de Julho, prédio anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nFASE DE JULGAMENTO - DECISÃO\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº06/2011\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, após análise das propostas conforme fls.144 e 147 classifica as licitantes abaixo relacionadas. A Comissão aguardará o prazo recursal.\r\n\r\n1º Lugar:\r\n\r\nCLIMA RIO 2004 COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - \r\n\r\nR$ 24.880,00 (vinte e quatro mil oitocentos e oitenta reais)\r\n\r\n2º Lugar:\r\n\r\nJ. S. MOREIRA AR CONDICIONADO LTDA-ME -\r\n\r\nR$ 28.100,00 (vinte e oito mil e cem reais)\r\n\r\n3º Lugar:\r\n\r\nWAP AIR REFRIGERAÇÃO LTDA - ME- \r\n\r\nR$ 30.377,77 (trinta mil trezentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de junho de 2011.\r\n\r\nHAMILTON AMORIM DE LIMA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nMat. nº 406.857-3\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO NOVE/DOIS MIL E ONZE, LAVRADA ÀS FOLHAS VINTE E SEIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZESSETE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs 14 horas do dia 14 de junho de dois mil e onze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº012/2011, com a finalidade de receber as documentações e as propostas de preço para escolha de melhor proposta para fornecimento dos equipamentos a serem instalados no Gabinete do Presidente, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO NOVE / DOIS MIL E ONZE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 34 do Processo n° 8.377/2011 (oito mil trezentos e setenta e sete / dois mil e onze). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a participação da empresa: Hard Solution Informática LTDA, representada por Bernardo Nogueira Muniz. A documentação foi aberta, lida e autenticada pela Comissão e pelo representante da licitante. A licitante foi habilitada. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura da proposta de preço, a qual foi aberta, lida e autenticada pela Comissão e pelo representante da licitante. A proposta da licitante é de R$ 11.249,90 (onze mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa centavos) a licitante foi classificada. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14 h. 20 min. e para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JUNHO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA CONVITE nº09/2011\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento dos equipamentos a serem instalados no Gabinete do Presidente.\r\n\r\nPROCESSO N°: 8.377/2011\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 14/06/2011\r\n\r\nJULGAMENTO: 14/06/2011\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: Menor Preço: HARD SOLUTION INFORMÁTICA LTDA - R$ 11.249,90 (onze mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 15 de junho de 2011.\r\n\r\n(08 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res. Nº 18/11)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS CONTRA O 9º CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES DE MATRÍCULAS, ESCRITURAÇÕES E ANOTAÇÕES DE IMÓVEIS SITUADOS NA BARRA DA TIJUCA E RECREIO DOS BANDEIRANTES, COMO DESDOBRAMENTO DOS FATOS APURADOS NA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 843/2009 convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA - Relator, ANDRÉ CECILIANO e EDSON ALBERTASSI, membros titulares e os Senhores Deputados ÁTILA NUNES e SAMUEL MALAFAIA, membros suplentes, para a 13ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 15 de junho, quarta-feira, às 11horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS. (Edital D.O. 13.06.2011)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, ANDRÉ CECILIANO e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL DO GORDO, ROSÂNGELA GOMES e ZAQUEU TEXEIRA, para a 11ª Reunião Extraordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Deliberação de Audiência Pública com a Presidente do Inea, Dra. Marilene Ramos para tratar dos aterros sanitários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ASPÁSIA CAMARGO. (Edital D.O. 15.06.2011)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ LAZARONI, SAMUQUINHA, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 16ª Audiência Pública, com a seguinte ORDEM DO DIA: UM PROJETO DE UNIVERSIDADE PÚBLICA PARA OS PRÓXIMOS 04 (QUATRO) ANOS - PPA.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT. (Edital DO. 15.06.2011) \r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, RICARDO ABRÃO, LUIZ PAULO e FÁBIO SILVA, membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA, DICA, ROBSON LEITE, CORONEL JAIRO e XANDRINHO, membros suplentes, para a 4ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberar sobre a realização da seguinte audiência pública: “MATRIZ ENERGÉTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. II - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado RAFAEL DO GORDO. (Edital DO. 14.06.2011) \r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA convoca os Senhores Deputados JOÃO PEIXOTO - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO, SABINO e GERALDO MOREIRA, membros efetivos, para a 4ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; Il - Discussão e votação de pareceres. 03 pareceres. III - Assuntos Gerais. Presidente da Comissão - Deputado ROGÉRIO CABRAL . (Edital DO. 15.06.2011) \r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS e ROBSON LEITE - membros efetivos,, para 3ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição. 2. Discussão e votação de pareceres. 07 pareceres. Presidente da Comissão - Deputado MARCUS VINÍCIUS. (Edital DO. 14.06.2011) \r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, MYRIAN RIOS, ASPÁSIA CAMARGO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e MARCOS SOARES, XANDRINHO, MÁRCIO PACHECO, SABINO e LUIZ PAULO, suplentes, para a 6ª Audiência Pública, com a seguinte ORDEM DO DIA: A FRENTE PARLAMENTAR DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DA CULTURA.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROBSON LEITE. (Edital DO. 10.06.2011) \r\n\r\nGABINETE nº 208 DO PALÁCIO 23 DE JULHO\r\n\r\n18h30min\r\n\r\n(Res. nº 09/2011)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CIRCUNSTÂNCIAS, OS FATOS, AS POSSÍVEIS OMISSÕES, NEGLIGÊNCIAS, IMPREVIDÊNCIAS E AVERIGUAR POSSÍVEIS RESPONSABILIDADES DE AGENTES POLÍTICOS, PÚBLICOS E DE TERCEIROS, EM FACE DO DESASTRE OCORRIDO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS QUE CAUSARAM INUNDAÇÕES E DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS NO PERÍODO DE 11 E 12 DE JANEIRO DE 2011 convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados SABINO - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO - Relator, MARCUS VINÍCIUS, ROGÉRIO CABRAL, BERNARDO ROSSI e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, JANIRA ROCHA, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros suplentes, para a 2ª Reunião Administrativa, a realizar-se no dia 15 de junho de 2011, às 18 horas e 30 minutos, no Gabinete nº 208 do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO. (Edital DO. 13.06.2011)\r\n\r\nId: 1148088" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "1147259": [ "V - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 04.611.818/0001-00\r\n\r\nNIRE - 33.3.0026871-5\r\n\r\nATA DA SEGUNDA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA, AOS OITO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E ONZE, ÀS DEZESSEIS HORAS, NA SEDE SOCIAL DA COMPANHIA.\r\n\r\nNesta data, na Av. N. S. de Copacabana, 493, 10o andar, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. Havendo “quorum” estatutário, o Sr. Presidente do Conselho iniciou a reunião com a seguinte ordem do dia: ITEM 1o - NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO - O Colegiado, amparado pelo artigo 14 do Estatuto Social da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, aprovou a nomeação, para completar mandato que teve início em 08.09.2009, do SR. EGNALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR, brasileiro, casado, engenheiro cartógrafo, residente e domiciliado na Rua Ulysses Hellmeister no 210, Freguesia-Jacarepaguá, nesta cidade, portador da carteira de identidade no 83-1-05510-4 CREA/RJ e inscrito no CPF sob o no 600.690.667-87 em substituição a Sra. ANDREA DE CARVALHO BEDESCHI. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e eu, Dirce Maria Greco Monteiro, Secretária do Conselho de Administração, lavrei a presente Ata que é pelos Conselheiros e por mim assinada. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011. DELMO MANOEL PINHO, SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO, EDÉSIO FRIAS DE ARAÚJO, ALCIMAR PONTES CALDAS, LUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDÃO, ALEXANDRE SANSÃO FONTES. JUCERJA 00002155392. \r\n\r\nATA DA QUARTA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E ONZE, ÀS DEZESSEIS HORAS, NA SEDE SOCIAL DA COMPANHIA.\r\n\r\nNesta data, na Av. N. S. de Copacabana, 493, 10o andar, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. Havendo “quorum” estatutário, o Sr. Presidente do Conselho iniciou a reunião com a seguinte ordem do dia: ITEM 1o - RENUNCIA DE CONSELHEIRO- Aceitar o pedido de renuncia, do Conselheiro Sérgio Guilherme Policiano Peres Soares, a partir de 01 de março de 2011, conforme carta apresentada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e eu, Dirce Maria Greco Monteiro, Secretária do Conselho de Administração, lavrei a presente Ata que é pelos Conselheiros e por mim assinada. Rio de Janeiro, 04 de março de 2011 . DELMO MANOEL PINHO, SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO, EDÉSIO FRIAS DE ARAÚJO, ALCIMAR PONTES CALDAS, EGNALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR, ALEXANDRE SANSÃO FONTES. JUCERJA 00002166580. \r\n\r\nId: 1147259. Por ofício" ], "1147923": [ "V - Ata", "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. realizada em 24 de Março de 2011 - ATA Nº 003/2011: Local, Data e Hora: Na sede da companhia, situada na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, no dia vinte e quatro de março de dois mil e onze, às 14h. Presenças: Presentes os Membros Efetivos do Conselho de Administração, os Srs. Luís Inácio Lucena Adams, Nelson Henrique Barbosa Filho, Carlos Infante Santos de Castro, Silvano Gianni e a Sra. Maria Silvia Bastos Marques; e os Membros Suplentes, os Srs. José de Medeiros Carvalho Filho e Marco Antonio da Silva Barros, este último representando o Conselheiro Efetivo Sr. Ricardo José da Costa Flores cuja ausência foi justificada, assim como a dos demais membros do Conselho. Na qualidade de convidado, compareceu o Sr. Marcos José Bastos Danello, do Banco do Brasil. Participaram da reunião, os dirigentes da Companhia, os Srs. Marcio Lobão - Presidente, Natanael Aparecido de Castro - Diretor Comercial, Joilson Rodrigues Ferreira - Diretor e Fábio de Oliveira Moser - Diretor. Mesa: Presidente - Em conformidade com as disposições do caput do artigo 16 do Estatuto Social, assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Marco Antonio da Silva Barros; Secretário - Marcio Lobão. Pauta de Assuntos: (1) Reeleição da Diretoria - Avocando as disposições do inciso V do artigo 12 e artigo 17 do Estatuto Social, o Sr. Presidente em Exercício do Conselho de Administração propôs aos demais Conselheiros a reeleição dos atuais membros da Diretoria. Assim, foi votada e aprovada, por unanimidade dos presentes, a reeleição das seguintes pessoas, atendidas as disposições legais e estatutárias, por um período de gestão de 3 (três) anos, a expirar na Assembléia Geral Ordinária do ano de 2014: Presidente - foi reeleito o Sr. Sr. Marcio Lobão, brasileiro, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade nº 125473, expedida pela OAB, inscrito no CPF-MF sob o n° 386.136.031-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Senador Dantas nº 105 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20031-923; Diretor Comercial - foi reeleito o Sr. Natanael Aparecido de Castro, brasileiro, casado, Estatístico, portador da Carteira de Identidade nº 570.202, expedida pela SSP-DF, inscrito no CPF-MF sob o nº 225.490.131-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Senador Dantas nº 105 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20031-923; Diretores sem designação especial: - foi reeleito o Sr. Joílson Rodrigues Ferreira, brasileiro, casado, Bacharel em Direito, portador da Carteira de Identidade nº 10.460.729, expedida pela SSP-SP, inscrito no CPF-MF sob o nº 945.772.268-04, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Senador Dantas nº 105 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20031-923; e foi reeleito o Sr. Fábio de Oliveira Moser, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, portador da Carteira de Identidade nº 20502087, expedida pelo CRA-RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 777.109.677-87, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Senador Dantas nº 105 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20031-923. Face à deliberação supra, fica a Diretoria da Brasilcap assim constituída: Marcio Lobão - Presidente; Natanael Aparecido de Castro - Diretor Comercial; Joilson Rodrigues Ferreira - Diretor; Fábio de Oliveira Moser - Diretor. Os membros da Diretoria, ora reeleitos, declaram não estar incursos em nenhum crime que os impeçam da prática de atos mercantis, encontrando-se, portanto, livres e desimpedidos para ocupar cargo da administração de sociedades comerciais, em observância ao disposto no parágrafo 1º do artigo 147, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. Declaram, ainda, que preenchem as condições previstas na Resolução CNSP nº 136, de 07/11/2005. (2) Remuneração da Diretoria - A remuneração da Diretoria foi fixada na forma deliberada pela Assembléia Geral Ordinária, realizada em 14/03/2011. (3) Assuntos Gerais - (3.1) Funções dos Diretores Estatutários - Confirmação - Considerando a reeleição de todos os membros da atual Diretoria, ficam confirmadas as Funções já atribuídas aos referidos diretores por força dos dispositivos das Circulares SUSEP nºs 234, de 18/08/2003 e 249, de 20/02/2004; Resolução CNSP nº 118, de 22/12/2004; e Circulares SUSEP nº 344, de 21/06/2007 e nº 380, de 29/12/2008, conforme abaixo especificado, funções essas definidas por este Conselho de Administração na forma da delegação de competência conferida pelas Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias Cumulativas, de 14/03/2011: a) Para fins do disposto nos incisos I, II, III e IV do artigo 1º da Circular SUSEP nº 234, de 18/08/2003: MEMBRO DA DIRETORIA; CARGO; FUNÇÃO ESPECÍFICA: Marcio Lobão; Presidente; - Responsável pelas relações com a SUSEP (inciso I); Natanael Aparecido de Castro; Diretor Comercial; - Diretor Técnico (inciso II); Fábio de Oliveira Moser; Diretor; - Responsável pelos assuntos administrativos-financeiros; (inciso III); - Responsável pelo cumprimento das disposições da Lei nº 9.613 (inciso IV). b) Para fins do disposto no artigo 9º da Circular SUSEP nº 249, de 20/02/2004: MEMBRO DA DIRETORIA; CARGO; FUNÇÃO ESPECÍFICA: Marcio Lobão; Presidente; - Responsável pelos controles internos da Companhia. c) Para fins do disposto no artigo 6º da Resolução CNSP nº 118, de 22/12/2004: MEMBRO DA DIRETORIA; CARGO; FUNÇÃO ESPECÍFICA: Fábio de Oliveira Moser; Diretor; - Responsável, perante a SUSEP, para responder pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor. d) Para fins do disposto no Parágrafo Único, do artigo 2º, Circular SUSEP nº 344, de 21/06/2007: MEMBRO DA DIRETORIA; CARGO; FUNÇÃO ESPECÍFICA: Fábio de Oliveira Moser; Diretor; - Responsável pelo cumprimento do disposto na Circular SUSEP nº 344/2007. e) Para fins do disposto no § 2º, do artigo 2º, Circular SUSEP nº 380, de 29/12/2008: MEMBRO DA DIRETORIA; CARGO; FUNÇÃO ESPECÍFICA: Fábio de Oliveira Moser; Diretor; - Responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98, na Circular SUSEP nº 380/2008 e nas demais regulamentações complementares. (3.2) Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. (4) Encerramento - O Presidente do Conselho colocou a palavra à disposição de todos e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, foi encerrada a reunião. Presidente em Exercício: Marco Antonio da Silva Barros. Conselheiros: Luís Inácio Lucena Adams, Maria Silvia Bastos Marques, Silvano Gianni, Nelson Henrique Barbosa Filho e Carlos Infante Santos de Castro. Secretário: Marcio Lobão. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Marcio Lobão - Secretário - CPF nº 386.136.031-49. Homologada pela SUSEP, conforme Carta/SUSEP/DIRAT/CGRAT/Nº 248/11, de 20/05/2011 e o que consta do Processo SUSEP Nº 15414.001687/2011-77. Arquivada na JUCERJA em 26/05/2011, sob o nº 00002187259. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1147923" ], "1147566": [ "V - Ata", "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ 01.685.053/0001-56\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 12 de maio de 2011. Em 12.05.11, às 11h, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Eleger, para o mandato em curso que terminará em data coincidente com a da AGO a realizar-se em 2012, a Sra. Vanessa Angélica Campos Pina, brasileira, solteira, psicóloga, ident. 07354513-9 (IFP/RJ) e CPF 014.793.587-38, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, com endereço à R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, para o cargo de Diretora sem designação especial. A eleita declara estar desimpedida na forma da lei para o exercício do cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução RN 11/02; e (ii) Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela AGO de 31.03.11. Discutida a matéria, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 12.05.11. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, Vice-Presidente; Carlos Infante Santos de Castro e Thomaz Luiz Cabral de Menezes, Conselheiros. JUCERJA nº 2190107 em 01.06.11. Valéria G.M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1147566" ], "1147790": [ "V - Ata", "MOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.935.153/0001-40\r\n\r\nNIRE: 33.3.0014143-0\r\n\r\nResumo da Ata da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2011. Hora, Data e Local: 16h00min de 30 de abril de 2011, na sede Social, Rua dos Goytacazes, 342, Campos dos Goytacazes - RJ. Quorum/Presença: 85,87% do Capital votante. Convocação: jornal \"O Diário\" edições de 25, 26 e 28 de março de 2011 e \"Diário Oficial do RJ\" edições de 17, 18 e 21 de março de 2011. Mesa Diretora: Presidente: Claudia Márcia Carvalho Thomé e Secretário: Sandro Augusto Souza de Carvalho. Deliberações Aprovadas: Por unanimidade, as contas da Diretoria referentes ao exercício de 2010 do lucro aprovado de R$ 183.710,82 distribuição aos Acionistas de R$ 45.927,70 como dividendos. Honorários da Diretoria a partir de 1º de maio de 2011: Diretor Presidente passará a receber R$ 5.500,00 e Diretora Tesoureira: R$ 3.500,00 mensalmente. Conselho Fiscal: não se elegeu, instalando-o quando necessário. Encerrado a Assembléia. Mesa Diretora: Presidente: Cláudia Márcia Carvalho Thomé e Secretário: Sandro Augusto Souza de Carvalho. Acionistas: Álvaro Rufino Cruz de Carvalho, Pedro Rufino Cruz de Carvalho, Álvaro Rufino Cruz de Carvalho Filho, André Luis Souza de Carvalho, Alcioni Souza de Carvalho, Gustavo Souza de Carvalho e Nelson Duarte Thomé - P/P. Arquivamento desta Ata: JUCERJA. Certifico o deferimento sob o nº 2186544 em data de 25/05/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1147790" ], "1147749": [ "V - Ata", "USIMECA - USINA MECÂNICA CARIOCA S/A\r\n\r\nCGC. MF. 30.757.561/0001-09\r\n\r\nAta Única da AGO, realizada no dia 29/4/2011. Local, Data e Hora: Na sede da Cia., à Rod. Presidente Dutra, Km 181, Posse, 1º Distrito de N.I/RJ, no dia 29/4/11 às 15h. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença de todos os acionistas da Cia., nos termos do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Sr. Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos-Presidente; e Sr. Cesar Moreira Filho-Secretário: Deliberações: (Todas tomadas por unanimidade): Mesa Diretora: Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos-Secretário-Cesar Moreira Filho. Passando aos Assuntos da Ordem do Dia, a AGO, deliberou; 1) Prorrogar para 31/5/11 o relatório da Diretoria o Balanço Patrimonial e seus anexos referentes ao exercício Financeiro encerrado em 31/12/10, tendo em vista o processo de auditoria interna que se encontra em fase de conclusão. 2) Eleger a Diretoria para o Biênio 2011/12, com mandato até a realização da AGO 4/2013. 3) Assuntos de Interesse Geral: Passando ao item 2, da Ordem do Dia, a Assembléia passou à Eleição da Diretoria, tendo sido reeleitos; com exceção do Cargo de Diretor Presidente, todos os seus antigos membros a saber: Diretor Comercial: Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos, brasileiro, casado, industrial, domiciliado na Cidade do RJ/RJ, residente à Av. Portugal 80/201/Urca - CI 1.053.468, IFP, 12-10-55 e CPF 007.475.217-00. Diretor Industrial: Cesar Moreira, brasileiro, casado, Engenheiro, domiciliado na Cidade do RJ/RJ, residente à Av. Atlântica 2.016/801-Copacabana, CI, 6.820-D, do CREA-5ª Região, 18-12-70 e do CPF 006.591.347-72, Diretor Administrativo: Cesar Moreira Filho, brasileiro, separado judicialmente, Administrador de Empresas, domiciliado na Cidade do RJ/RJ, residente à R. Rainha Guilhermina 34/201, Leblon, CI, 20-20175-3-CRA-7ª Região 19-8-92 e CPF 758.261.867-04 e Diretor Adjunto: Marcelo Maia Porto, brasileiro, casado, Engenheiro Mecânico, Domiciliado na Ilha do Governador, RJ, Residente à R. Breno Guimarães, 122, CI, 04416267-5, IFP-CREA/RJ 83-1-06094-9 e do CPF 787.945.877-87, os quais, após assinarem os respectivos Termos de Posse, reassumiram seus cargos. Passando ao item 3, que trata de Assuntos de interesse Geral, a AGO deliberou: a) Que o Capital Social permanecerá em R$ 100.000,00, dividido em 100.000 Ações ON, no valor de R$ 1,00 cada uma, conforme AGE de 31-8-07, registrada na JUCERJA nº 00001732231 em 10-9-07. B) Que Continuará vago o cargo de Diretor-Presidente até Ulterior deliberação de futura Assembléia Geral, conforme determinado pela Assembléia Geral de 19-05-95, registrada sob o nº 734.859 em 02-06-95. c) A assembléia fixou os honorários mensais para cada Diretor, a partir de 02-05-11 em até R$ 10.000,00 reajustável a critério da Diretoria. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário a lavratura desta Ata, o que foi feito por mim, César Moreira, Secretário, no Livro Próprio, Reabertos os Trabalhos, foi esta Ata lida, achada certa e assinada pelos acionistas presentes, com a recomendação de que fossem datilografadas em 04 vias, de igual teor para os fins legais. Nova Iguaçu, 29/4/11. Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos, Cesar Moreira Filho e Marcelo Maia Porto. A presente Ata confere com o Original lavrado no Livro de Atas nº 2. Cesar Moreira Filho-Secretário. Jucerja nº 2183205 em 18/5/11.\r\n\r\nId: 1147749" ], "1147757": [ "V - Ata", "AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.500.984/0001-29 - NIRE 33300005463\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29/04/2011. Data: 29/04/2011, às 19 hs. Local: Sede Social, situada na Rua Dona Romana, n° 130 - Engenho Novo, RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. Mesa Diretora: Presidente: Jacob Barata Filho; Secretário: Antônio Pádua Arantes. Convocação dos Acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial e no DOERJ, de 28/04/2011. Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aprovaram-se as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010 e o Relatório da Diretoria; b) Deixou-se de distribuir dividendos e não se elegeu Conselho Fiscal, tendo em vista não ser permanente e não haver pedido para a instalação do mesmo; c) Foram reeleitos, para o período de 2011/2012, os seguintes membros da Diretoria: Diretor - Presidente: Jacob Barata Filho; Diretor - Superintendente: Antônio Pádua Arantes; Diretor - Administrativo: José Gomes da Cunha Góes e Diretor: André Gustavo Bonates Arantes, os quais, presentes, declaram-se desimpedidos para o exercício das atividades mercantis, com mandato vigente até a publicação da próxima AGO a realizar-se em 2012. Quanto aos honorários, foram os mesmos fixados no valor global anual de até R$ 200.000,00 para cada Diretor. d) Esclarecimentos: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo.\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nN° de Ações\r\n\r\nParticipações (%)\r\n\r\nParticipações (R$ )\r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n100\r\n\r\n0,00168\r\n\r\n100\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n38\r\n\r\n0,00063\r\n\r\n38\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n38\r\n\r\n0,00063\r\n\r\n38\r\n\r\nRosane Barata\r\n\r\n38\r\n\r\n0,00063\r\n\r\n38\r\n\r\nJacob & Daniel Participações S/A\r\n\r\n38\r\n\r\n0,00063\r\n\r\n38\r\n\r\nAlpha Participações S/A\r\n\r\n5.999.748\r\n\r\n99,99580\r\n\r\n5.999.748,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n100,00000\r\n\r\n6.000.000,00\r\n\r\nEncerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que, após lida, foi aprovada por unanimidade, a.a. Alpha Participações S/A representada pelo Sr. Jacob Barata Filho, Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata e Jacob & Daniel Participações S/A, representada por Jacob Barata. A Presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no livro de Atas de Assembleias Gerais. RJ, 29/04/2011. Antônio Padua Arantes - Secretário. Jucerja Reg. 00002194343, em 09/06/2011.\r\n\r\nId: 1147757" ], "1147920": [ "V - Ata", "CASUAL DINING PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.826.798/0001-89 - NIRE 33.3.00290281\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião de Conselho de Administração realizada em 12/01/2010. (lavrada na forma de sumário e publicação com omissão das assinaturas dos conselheiros, nos termos do artigo 130, § 1º e § 2º, da Lei nº 6.404/76). Data, Hora e Local: Aos 12/01/2010, às 15:00 horas, na sede da CASUAL DINING PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Companhia\"), Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Avenida das Américas, nº 3.500, Sala 212, Toronto 1000, Bloco 2, Le Monde Office, CEP 22640-102, foram abertos os trabalhos. Convocação: Foi dispensada a convocação, conforme previsto no parágrafo terceiro do ar tigo 16 do estatuto social da Companhia. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Mesa: Sr. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto, Presidente. Sr. Ubiratan Jorge Iório de Souza, Secretário. Deliberações, todas adotadas por unanimidade: (a) foi aprovada a emissão de CCBs (Cédulas de Crédito Bancário), no valor global de até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), com prazo de 10 anos, juros remuneratórios de 9,5% ao ano acrescidos da variação anual do Índice Geral de Preços do Mercado, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (\"IGP-M\"), utilizando-se o critério pro rata temporis para seu cálculo mensal, considerando-se um ano de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias e o número de dias corridos entre a Data de Emissão e cada Data de Pagamento. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes, encerrando-se a reunião. A presente ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 12/01/2010. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto - Presidente; Ubiratan Jorge Iório de Souza - Secretário. Conselheiros Presentes: Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto - Conselheiro Presidente; Ubiratan Jorge Iório de Souza - Conselheiro; Pedro Lorenzo Raggio Neto - Conselheiro. Jucerja nº 1991583 e data de 15/01/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1147920" ], "1147680": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1147680" ], "1147698": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1147698" ], "1147046": [ "V - Ata", "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.147.315/0001-15\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.3.0002526-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL\r\n\r\nAta da Assembléia Geral, para efeitos do art. 213 da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, realizada no dia 25 de abril de 2011, lavrada na forma de sumário, em conformidade com o §1º do art. 130 da referida Lei Federal n° 6.404/76.\r\n\r\nI - Local da Assembléia: Rua da Ajuda, nº 05, 27° andar, na cidade do Rio de Janeiro/RJ (sede social); II - Início dos Trabalhos: 14:00 horas, do dia 25 de abril de 2011; III - Presidente: Dr. Francisco Vanderley Lima; IV - Secretário: Dr. Raul Cesar Borges Naylor; V - Quorum de Instalação e Deliberação: Presença do Acionista controlador, que firmou a Lista de Presença de Acionistas, arquivada na sede da Sociedade, representando mais de 2/3 do capital social da Empresa, com direito a voto; VI- Publicações Legais - Anúncios: (a) a presente Assembléia foi convocada por publicações veiculadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, que circularam nos dias 28, 29 e 30 de março de 2011; (b) as demonstrações financeiras, acompanhadas do Relatório de Liquidação, do Parecer dos Auditores Externos e do Parecer do Conselho Fiscal foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, que circularam no dia 21 de março de 2011; VII - Ordem do Dia: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, relativas ao exercício de 2010; (b) assuntos gerais; VIII - Comunicação do Presidente: Em conformidade ao disposto no art. 130, § 1º, da Lei Federal n° 6.404/76, a Ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos; IX - Deliberações Tomadas: Foram adotadas as seguintes deliberações: (a) indicação do Dr. Raul Cesar Borges Naylor para secretariar os trabalhos no evento societário convocado; (b) acatamento do instrumento de representação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Dr. Francisco Vanderley Lima, conforme documento que fica arquivado na sede da Sociedade; (c) mediante aprovação por unanimidade, pela aceitação do balanço do estado da liquidação, acompanhado do Relatório do Liquidante, ambos datados de 31 de dezembro de 2010, e dos Pareceres favoráveis, expedidos pela BDO AUDITORES INDEPENDENTES e pelo Conselho Fiscal, em 25 de fevereiro de 2011 e em 02 de março de 2011, respectivamente, determinando-se o atendimento às recomendações, ressalvas e correções das irre gularidades que, eventualmente, venham a ser apontadas pela Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, no devido processo de prestação de contas, obediente ao Decreto nº 3.148, de 28 de abril de 1980, bem assim pela aprovação e quitação quanto a todos os atos de administração e gestão praticados, até esta data, pelo atual Liquidante da Companhia, Dr. Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira, na condução do processo de liquidação ordinária a que se submete a Empresa; X - Encerramento: Franqueada a palavra, inclusive em função do item “b” da Ordem do Dia (“Assuntos Gerais”), sem quaisquer manifestações dos presentes, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, seguiu assinada pelos membros da mesa e pelo representante do Acionista controlador, todos presentes ao evento societário. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2011. Assinam: Francisco Vanderley Lima (Presidente), Raul Cesar Borges Naylor (Secretário) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO. Nire: 33.3.0002526-0. Protocolo: 00-2011/178042-0 - 11/05/2011. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 01/06/2011 E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. 00002190004. DATA: 01/06/2011. Valéria G. M. Serra. SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1147046" ], "1147719": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1147719" ], "1147942": [ "V - Ata", "SUPERDELLI ATACADO E SUPERMERCADO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 35.881.333/0001-51 - NIRE 33.3.0002814-5\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária. Data, Hora e Local: Aos 30/04/2011, às 16h, na sede social, localizada na Av. Brasil, 9.561, Rio de Janeiro - RJ. Convocação, Presença e Publicações: Dispensada a publicação de edital de convocação, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76, por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas que constam no respectivo Livro de Presença de Acionistas. O Relatório da Administração e as cópias das Demonstrações Financeiras foram publicados no jornal \"Diário Comercial\", na página 14, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na página 72, ambos nas edições de 25/04/2011. Mesa: Presidente: Mario Leta, representante da acionista Super Mercado Zona Sul S/A; Secretário: Fortunato Fernando Leta. Ordem do Dia: (a) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras; (b) Deliberar sobre a destinação do prejuízo do exercício e sobre a distribuição de dividendos, se houver; (c) Eleger e fixar a remuneração dos administradores; e (d) Outros assuntos de interesse social. Deliberações: Por unanimidade, sem ressalvas, e com abstenção dos legalmente impedidos, deliberaram os acionistas: (a) Aprovar as contas dos Administradores e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social em 31/12/2010 e considerar sanado o descumprimento de prazos e publicações a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76; (b) Tendo em vista o resultado apurado no exercício social encerrado em 31/12/2010 não será realizada distribuição de dividendos, devendo o prejuízo do período ser compensado com as contas de reservas e/ou lucros acumulados adequadas; (c) Com o objetivo de padronizar os seus mandatos com os das demais empresas ligadas à Sociedade, antecipadamente reeleitos, para compor a diretoria da Sociedade no período de 01/05/2011 a 30/04/2013, os Srs.: Fortunato Fernando Leta, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com escritório comercial na Rua Comandante Vergueiro da Cruz, 226, Bairro Olaria, CI RG nº 3213336-5-IFP-RJ e CPF/MF nº 371.634.427-34, para o cargo de Diretor Presidente, Ronaldo Alves Peixoto, brasileiro, viúvo, fazendeiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com escritório comercial na Rua Comandante Vergueiro da Cruz, 226, Bairro Olaria, C.I. nº M-1.627.843-SSP/MG e do CPF nº 332.404.696-34, para o cargo de Diretor Executivo; (d) Fixado o montante global de R$ 1.000.000,00 para a remuneração anual dos administradores, devendo ser distribuído pelo Diretor Presidente de acordo com as normas e políticas da Sociedade. Encerramento e Lavratura: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e não havendo qualquer outro assunto a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Assinaturas: Presidente da Mesa: Mario Leta; Secretário da Mesa: Fortunato Fernando Leta. Acionistas: Super Mercado Zona Sul S/A, representada por Mario Leta e Fortunato Fernando Leta; Fortunato Fernando Leta. A presente é cópia fiel da ata lançada em livro próprio da Sociedade. Rio de Janeiro, 30/04/2011. Fortunato Fernando Leta- Secretário da Mesa. JUCERJA nº 2185904 e data de 24/05/2011.\r\n\r\nId: 1147942" ], "1147217": [ "V - Ata", "GF GESTÃO DE RECURSOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.630.188/0001-26 - NIRE 3330028713-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nData, Local, Hora: Aos 29 (vinte e nove) de abril de 2011, às 12h, na sede social da GF Gestão de Recursos S.A. (“Companhia”), localizada na Praça XV de Novembro, nº 20, 12º andar, cj.1.201B, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presentes: Presentes acionistas representando a totalidade do capital votante da Companhia conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do disposto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em vista da presença de acionista representando a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Presidente - Sr. Amilton José Bardelotti; Secretária - Sra. Fernanda Filgueiras Medeiros. Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras auditadas referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; (ii) ratificar a distribuição de dividendos realizadas no exercício de 2010, (iii) reeleger os membros da Diretoria, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2012; e (iv) comunicar sobre a mudança do jornal onde a Companhia publica os seus atos societários, nos termos do § 3º do artigo 289 da Lei das Sociedades Anônimas. Publicações Legais: Edital de Convocação dispensado conforme art. 124, parágrafo 4.º, da Lei n° 6.404/76. Deliberações: Após examinarem e discutirem os assuntos constantes da Ordem do Dia, os acionistas APROVARAM, por unanimidade: (i) o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras auditadas da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, publicados nos jornais “Diário Comercial do Dia”, página 11, em 30/03/2011, e no “Diário Oficial da União”, página 146, em 31/03/2011; (ii) a ratificação da distribuição de dividendos ao acionista Banco Geração Futuro de Investimento S.A, no valor total bruto de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), efetuado em 18 de fevereiro de 2010; (iii) a reeleição para ocuparem o cargo de diretores da Companhia, com mandato unificado de 1 ano, especificamente até a próxima Assembléia Geral Ordinária de 2012, os seguintes acionistas da Companhia: 1. Amilton José Bardelotti, brasileiro, casado, administrador de empresa, portador da Cédula de Identidade RG nº 6366180 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 587.432.278-72, residente e domiciliado na Rua Professor Pedreira de Freitas, nº 820, apartamento 142, Tatuapé, na Cidade e Estado de São Paulo; 2. Ângelo César Cossi, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 765682-6 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 039.222.408-95, residente e domiciliado na Alameda Catanduva, nº 65, Alphaville, na Cidade de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo; 3. Wagner Faccini Salaverry, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.034.767.721 - SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob nº 895.065.100-91, residente e domiciliado na Avenida Cavalhada, nº 5205, casa 88, Cavalhada, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul; 4. Joaquim José Vieira Baião Neto, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 855.921 - IPF/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 277.752.327-49 e no Conselho Regional de Economia do Estado do Rio Janeiro sob o nº 317.326, residente e domiciliado na Rua Rainha Elizabeth da Bélgica, nº 475, apartamento 101, Copacabana, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e 5. Afonso Arno Arnhold, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 800.640.102-3 - SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob nº 153.564.180-00, residente e domiciliado na Rua Santiago Dantas, nº 259, apartamento 112, Cascata, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul; e (iv) que as publicações poderão ser realizadas nos seguintes jornais: “Diário Comercial do Dia”, “Diário Mercantil”, “Monitor Mercantil” ou “Diário Comercial do Sul”. Os Diretores eleitos declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude da condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede ou ainda temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, feita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade. Os Diretores ora eleitos tomam posse de seus cargos mediante a assinatura do respectivo Termo de Posse lavrado no Livro de Registro de Atas da Diretoria. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada pelo Presidente e pela Secretária da Mesa e pelos Diretores presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2011. Amilton José Bardelotti - Presidente da Mesa; Fernanda Filgueiras Medeiros - Secretária da Mesa. Acionista: BANCO GERAÇÃO FUTURO DE INVESTIMENTO S.A. - Amilton José Bardelotti; Ângelo César Cossi. Diretores Eleitos: Afonso Arno Arnhold; Ângelo César Cossi; Amilton José Bardelotti; Joaquim José Vieira Baião Neto; Wagner Faccini Salaverry. JUCERJA sob o nº 2190244 em 01/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1147217" ], "1147638": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1147638" ], "1147675": [ "V - Ata", "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2011 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 29 de abril de 2011, às 10 horas, na sede social da Valesul Alumínio S.A. (“Valesul” ou “Companhia”), localizada na Avenida Graça Aranha, 26, 9° andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO, PRESENÇA E QUORUM: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do § 4º, do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, verificado, portanto, quórum suficiente para efetuar as deliberações constantes da ordem do dia. Presente, ainda, o Diretor sem designação específica da Companhia, Sr. Giuliano Martins Santos, o qual preside a reunião. 3. MESA: Presidente: Sr. Giuliano Martins Santos; e Secretária: Sra. Maria Isabel dos Santos Vieira. 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Eleição de membros da Diretoria. 5. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: Os acionistas aprovaram: 5.1. a lavratura desta ata sob a forma de sumário, como faculta o § 1º, do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, ficando o Secretário autorizado a emitir tantas cópias quantas forem necessárias; 5.2. as renúncias dos Srs. Ricardo Rodrigues de Carvalho e Giuliano Martins Santos aos cargos, respectivamente, de Diretor-Presidente e Diretor sem designação específica da Companhia, aos quais foram consignados votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados; e 5.3. tendo em vista a deliberação constante do item 5.2. acima, as eleições dos Srs. Ricardo Batista Mendes, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade R.G. nº MG-6.019.041, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 026.901.886-78, com endereço comercial na Rua Sapucaí, 383, 4º andar, Floresta, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP: 30.150-904, para o cargo de Diretor-Presidente da Companhia, em substituição ao Sr. Ricardo Rodrigues de Carvalho; e Renato Correia Botelho, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade R.G. nº MG-2.145.413, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 785.388.236-04, com endereço comercial na Rua Sapucaí, 383, 6º andar, Floresta, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP: 30.150-904, para o cargo de Diretor sem designação específica, em substituição ao Sr. Giuliano Martins Santos. 5.3.1. Os Diretores ora eleitos, que cumprirão mandato pelo prazo de 3 (três) anos, contados a partir desta data, na forma do § 1º, do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, declaram estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do artigo 147 da Lei 6.404/76. 6. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente: Sr. Giuliano Martins Santos; Secretária: Sra. Maria Isabel dos Santos Vieira; Vale S.A., representada pela Sra. Maria Isabel dos Santos Vieira; e Vale Investments Limited, representada pelo Sr. Ricardo Rodrigues de Carvalho. Certifica-se que a presente confere com a ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2011. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002190297em 01/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1147675" ], "1147937": [ "V - Ata", "IMOBILIÁRIA FLETA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.951.938/0001-03 - NIRE 33.3.0028192-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Aos 30/04/2011, às 9h, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá, 111, sala 610, Rio de Janeiro-RJ. Convocação, Presença e Publicações: Dispensada a publicação de edital de convocação, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76, por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas que constam no respectivo Livro de Presença de Acionistas. O Relatório da Administração e as cópias das Demonstrações Contábeis foram publicadas no jornal Diário Comercial, na edição de 25/4/2011, à página 14, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, na edição de 25/4/2011, à página 72. Presentes acionistas detentores de 100% das ações da Sociedade, conforme assinaturas apostas em livro próprio, estando assim regularmente instalada a assembléia. Mesa: Presidente: Fortunato Fernando Leta; Secretário: Mario Leta. Ordem do Dia: (a) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis; (b) Deliberar sobre a destinação do lucro do exercício e sobre a distribuição de dividendos; (c) Fixação da remuneração dos administradores; e (d) outros assuntos de interesse social. Deliberações: Por unanimidade, sem ressalvas, e com abstenção dos legalmente impedidos, deliberaram os acionistas: (a) Aprovar as contas dos Administradores e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social em 31/12/2010 e considerar sanado o descumprimento de prazos e publicações a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76; (b) destinar 5% do Lucro Líquido, no valor de R$ 348.271,64 para a constituição da reserva legal, distribuir o dividendo obrigatório de 10% do lucro líquido após a destinação da Reserva Legal, no valor de R$ 661.716,19, e dividendos adicionais de 25% do lucro líquido após a destinação da Reserva Legal, no valor de R$ 1.654.290,30 retendo parcela no valor de R$ 4.301.154,77 a ser levada à conta de Lucros Acumulados; (c) Fixado o montante global de R$ 30.000,00 para a remuneração mensal dos administradores, devendo ser distribuído pelo Diretor Presidente de acordo com as normas e políticas da Sociedade. Encerramento e Lavratura: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e não havendo qualquer outro assunto a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Assinaturas: Presidente da Mesa: Fortunato Fernando Leta; Secretário da Mesa: Mario Leta. Acionistas: Mário Leta, Rosetta Lanzzilotta Leta, Fortunato Fernando Leta, Pietrangelo Leta, Rita de Cássia Leta Furtado, Teresa Leta Leoni, Marisa Leta, Marcia Albina Leta, Renata Leta Moxley. A presente é cópia Fiel da Ata lançada em livro próprio da sociedade. Rio de Janeiro, 30/04/2011. Mario Leta - Secretário da Mesa. Jucerja nº 186447 e data de 25/05/2011.\r\n\r\nId: 1147937" ], "1147944": [ "V - Ata", "SUPER MERCADO ZONA SUL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.381.286/0001-51 - NIRE 33.300.023.24-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária. Data, Hora e Local: Aos 30/04/2011, às 15h, na sede social, localizada na Rua Comandante Vergueiro da Cruz, 226, Bairro Olaria - Rio de Janeiro-RJ. Convocação, Presença e Publicações: Dispensada a publicação de edital de convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76, por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas que constam no respectivo Livro de Presença de Acionistas. O Relatório da Administração e as cópias das Demonstrações Contábeis foram publicadas no jornal Diário Comercial, na edição de 25/4/2011, à página 24, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, na edição de 25/4/2011, às páginas 2 e 3. Presentes acionistas detentores de 100% das ações da Sociedade, conforme assinaturas apostas em livro próprio, estando assim regularmente instalada a assembleia. Mesa: Presidente: Mario Leta; Secretário: Fortunato Fernando Leta. Ordem do Dia: (a) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis; (b) Deliberar sobre a destinação do lucro do exercício e sobre a distribuição de dividendos; (c) Eleição e fixação da remuneração dos administradores; e (d) outros assuntos de interesse social. Deliberações: Por unanimidade, sem ressalvas, e com abstenção dos legalmente impedidos, deliberaram os acionistas: (a) Aprovar as contas dos Administradores e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social em 31/12/2010 e considerar sanado o descumprimento de prazos e publicações a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76; (b) destinar 5% do Lucro Líquido após a compensação dos prejuízos acumulados, no valor de R$ 152.111,77 para a constituição da reserva legal, distribuir dividendo obrigatório de 10% do lucro líquido após a destinação da Reserva Legal, no valor de R$ 289.012,36 , retendo parcela no valor de R$ 2.601.111,29, a ser levada à conta de Lucros Acumulados; e ratificar a distribuição de R$ 4.172.502,70 aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio, valor esse parcialmente distribuído ao longo do exercício de 2010, adicionalmente ao dividendo obrigatório; (c) Reeleitos, para compor a diretoria da Sociedade no período de 01/05/2011 a 30/04/2012, os Srs.: Fortunato Fernando Leta, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com escritório comercial na Rua Comandante Vergueiro da Cruz, 226, Bairro Olaria, C.I. RG nº 3213336-5 IFP-RJ e CPF nº 371.634.427-34, para o cargo de Diretor Presidente, Mário Leta, italiano, casado, comerciante,residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com escritório Comercial na Rua Comandante Vergueiro da Cruz, 226, Bairro Olaria, C.I. RNE W4110676 DPMAF R e CPF nº 003.356.817-00, para o cargo de Diretor Vice-Presidente, Jaime Regueira Costa Xavier, brasileiro, casado, comerciário, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com escritório comercial na Rua Comandante Vergueiro da Cruz, 226, Bairro Olaria, C.I. RG nº 854228-84 - SSP-CE e CPF nº 040.838.734-34, Paulo Sérgio Araujo de Barros, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente na Cidade de Niterói, com escritório comercial na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Comandante Vergueiro da Cruz, 226, Bairro Olaria, C.I. RG nº 4.216.560 SSP/BA e CPF nº 542.263.685-68, Pietrangelo Leta, brasileiro, administrador de empresas, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com escritório comercial na Rua Comandante Vergueiro da Cruz, 226, Bairro Olaria, C.I. RG nº 07250925/0 IFP-RJ e CPF nº 001.665.437-48; esses com o cargo de Diretores, sem designação especial; os diretores ora re-eleitos e o Diretor eleito assinarão os termos de posse no respectivo livro como forma de serem empossados em seus cargos, nos termos da lei. (d) Fixado o montante global de R$ 12.000.000,00 para a remuneração anual dos administradores, devendo ser distribuído pelo Diretor Presidente de acordo com as normas e políticas da Sociedade; e (e) Aprovada, sem reservas, por unanimidade dos acionistas, a possibilidade de remuneração dos acionistas a título de juros sobre o capital próprio, devendo o valor líquido recebido a título de juros sobre o capital próprio ser imputado ao valor do dividendo obrigatório. (f) Cientificado aos acionistas a renúncia da Diretora Célia Moreira da Silva Peres, pela mesma comunicada na data de 31/03/2011, devidamente registrada na JUCERJA sob o nº 2169330 em 12/04/2011 e publicada no Diário Oficial de 19/04/2011, parte V, fl. 65. Encerramento e Lavratura: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e não havendo qualquer outro assunto a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Assinaturas: Presidente da Mesa: Mario Leta; Secretário da Mesa: Fortunato Fernando Leta. Acionistas: Mário Leta, Rosetta Lanzzilotta Leta, Fortunato Fernando Leta, Pietrangelo Leta, Rita de Cássia Leta Furtado, Teresa Leta Leoni, Marisa Leta, Marcia Albina Leta, Renata Leta Moxley. A Presente é cópia fiel da Ata Lançada em Livro Próprio da Sociedade. Rio de Janeiro, 30/04/2011. Fortunato Fernando Leta - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 2186448 e data de 25/05/2011. \r\n\r\nId: 1147944" ], "1147898": [ "V - Ata", "CASUAL DINING PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 10.826.798/0001-89 - NIRE 33.3.00290281\r\n\r\n(Companhia de capital aberto)\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas da Companhia realizada em 29/06/2010. (ata lavrada na forma de sumário com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do artigo 130, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.404/76). Dia, Hora e Local: Aos 29/06/2010, às 10:00 horas na sede social da Companhia localizada à Avenida das Américas nº 3.500, Bloco 2, Sala 212, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Acionistas representando a totalidade das ações em circulação da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas. Convocação: Foi dispensada a convocação por estarem presentes acionistas detentores de 100% das ações de emissão da Companhia, na forma do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Como Presidente da Assembléia: Sr. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto, Como Secretário da Assembléia: Sr. Luiz Otávio P. Villela. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) aumento do capital social mediante a emissão de dois milhões de novas ações ordinárias nominativas com valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, subscritas pela acionista BN10 Participações Ltda., no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), emitidas com base na perspectiva de rentabilidade da Companhia; e (ii) consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. Deliberações: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente verificou a presença de acionista representando a totalidade das ações de emissão da Companhia e observou a dispensa do anúncio de convocação aos acionistas tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, na forma do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76, conforme comprova o Livro de Presença de Acionistas, e declarou instalada a presente Assembléia Geral. Procedida a leitura da Ordem do Dia, deu-se início à discussão, do primeiro item. Após os debates, foi deliberado aprovar, por unanimidade de votos, o que se segue: (i) aumento de capital mediante a emissão de dois milhões (2.000.000) de novas ações da Companhia, subscritas através de subscrição particular pela acionista BN10 PARTICIPAÇÕES LTDA., cada ação sendo emitida com valor unitário de R$ 1,00 (um real), totalizando R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), emissão que é feita com base nas perspectivas de rentabilidade da Companhia, conforme atesta o boletim de subscrição anexo (Anexo I).; e (ii) alteração do caput do artigo 5º do Estatuto social (Anexo II) que passa a ter a seguinte redação: Artigo 5º - O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado é de R$ 2.000.800,00 (dois milhões e oitocentos reais), dividido em 2.000.800 (dois milhões e oitocentas) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. Os acionistas autorizam a publicação do sumário da presente ata, conforme faculta o § 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76, e delegam autorização aos membros do Conselho de Administração para a adoção dos procedimentos cabíveis. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes pediu a palavra, o Sr. Presidente da Assembléia determinou o encerramento dos trabalhos, sendo suspensa à sessão para a lavratura da presente ata, que foi após lida em voz alta pelo Secretário e tendo sido achada em fidedigna conformidade pelos acionistas presentes, foi a presente ata por eles assinada. Rio de Janeiro, 29/06/2010. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto - Presidente da Sessão; Luiz Otávio P. Villela - Secretário. Acionistas Presentes: BN10 Participações Ltda; Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto; José Ricardo Tostes Nunes Martins; Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto; Ubiratan Jorge Iório de Souza; Pedro Lorenzo Raggio Neto. JUCERJA nº 2070181 e data de 27/07/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1147898" ], "1147770": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1147770" ], "1147863": [ "V - Ata", "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2011 (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada.). Data, Hora e Local: No dia 19 de abril de 2011, às 16:00 horas, na Avenida das Américas 500, bloco 14, loja 108, Barra da Tijuca, Shopping Downtown, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Por edital publicado nos dias 18, 21 e 22 de março de 2011, no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no jornal \"Valor Econômico\". Publicações: Demonstrações Financeiras, Relatório da Administração e parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, aprovados pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 25 de fevereiro de 2011, publicados no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no jornal \"Valor Econômico\" em 17 de março de 2011, dispensada a publicação dos avisos de que trata o artigo 133, caput, da Lei 6.404/76, tendo em vista o disposto no parágrafo 5º do mesmo artigo. Presença: Acionistas, representando, conjuntamente, 70,54% (setenta inteiros e cinquenta e quatro centésimos por cento) do capital social da Companhia. Presentes ainda o Sr. Frederico Átila Silva Neves, Diretor Financeiro da Companhia, e o Sr. Walter Garcia Neumayer, inscrito no CRC/RJ sob o nº 091659/O-0, representante da PriceWaterhouseCoopers Auditores Independentes. Mesa: Presidente: Andres Cristian Nacht; Secretário: Mauricio Negri Machado Paschoal. Ordem do Dia: I. Assembléia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, acompanhados do parecer dos auditores independente; (ii) manifestar-se sobre a proposta de orçamento de capital para o exercício de 2011; (iii) manifestar-se sobre a proposta da Diretoria referente à destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; (iv) eleger novo membro do Conselho de Administração da Companhia; e (v) fixar a remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2011; e II. Assembléia Geral Extraordinária: (i) deliberar sobre a alteração do endereço da sede da Companhia, a abertura de filial no antigo endereço de sua sede social, e a exclusão da referência às filiais no estatuto social, com a consequente alteração do artigo 3º do estatuto social; (ii) deliberar sobre a alteração do caput do artigo 5º do estatuto social, para ajustá-lo às deliberações do conselho de administração tomadas em 14 de abril de 2010 e em 30 de novembro de 2010, que aprovaram o aumento do capital social dentro do limite do capital autorizado; (iii) deliberar sobre a alteração da redação do §1º do artigo 30 do estatuto social; e (iv) deliberar sobre a consolidação do estatuto social da Companhia para refletir as alterações mencionadas acima, caso aprovadas. Deliberações: Colocados em discussão os assuntos da ordem do dia, os acionistas deliberaram: I. Em Assembléia Geral Ordinária: (i) aprovar, por unanimidade, com a abstenção dos acionistas legalmente impedidos, o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras da Companhia e o parecer dos auditores independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; (ii) observado o disposto no artigo 196 da Lei nº 6.404/76, aprovar, por unanimidade a proposta de orçamento de capital para o exercício de 2011, parte integrante desta ata como seu Anexo 1, aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia em 25 de fevereiro de 2011; (iii) aprovar, por unanimidade, a proposta de destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, elaborada pela Diretoria, conforme documento datado de 24 de fevereiro de 2011, aprovado pelo Conselho de Administração em 25 de fevereiro de 2011, parte integrante desta ata como seu Anexo 2; (iv) em razão da renúncia apresentada pelo Sr. Gustavo Feitosa Felizzola ao cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, apreciada pelo órgão em 25 de fevereiro de 2011, os acionistas decidiram, por maioria absoluta, eleger o senhor Jorge Marques de Toledo Camargo, brasileiro, casado, geofísico, residente e domiciliado na Rua Almirante Saddock de Sá 370, ap. 101, Ipanema, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade RG nº 293644, expedida pela SSP/DF e inscrito no CPF/MF sob o nº 114400151-04, para ocupar o cargo vago de membro do Conselho de Administração até o fim do mandato. O senhor Jorge Marques de Toledo Camargo tomará posse do cargo para o qual foi eleito mediante assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia, juntamente com a assinatura dos respectivos termos de anuência dos administradores a que alude o Regulamento do Novo Mercado e declarações em atendimento aos Artigos 146 e 147 da Lei nº 6.404/76 e ao parágrafo segundo do Artigo 28 do estatuto social da Companhia, bem como ao disposto na Instrução CVM nº 367/02. (v) os acionistas decidiram, por unanimidade, fixar a remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício social de 2011 em R$ 9.100.000,00 (nove milhões e cem mil reais), cabendo ao Conselho de Administração sua distribuição entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria. (vi) com fundamento no parágrafo terceiro do artigo 161 da Lei nº 6.404/76, foi apresentado pelos acionistas Evolution Fundo de Investimento em Ações, HSBC Fundo de Investimento em Ações Small Caps, HSBC Fundo de Investimento Previdenciário Multimercado Potencial e Fondo de Inversion Larrain Vial Brazil Small Cap, pedido de instalação do Conselho Fiscal da Companhia, pedido este que fica arquivado na sede da mesma. Restou, portanto, instalado Conselho Fiscal na Companhia, em caráter não permanente, para funcionar no exercício de 2011. (vii) em razão da instalação do Conselho Fiscal, foi aprovado, por maioria, que o Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, qualificados a seguir: 1) Sr. Rubens Branco da Silva, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 022570, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 120.049.107-63, residente e domiciliado na Avenida dos Flamboyants 1250, bloco 02, apartamento 501, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22776-070; 2) Eduardo Botelho Kiralyhegy, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade RG nº 114.461, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 082.613.217-03, residente e domiciliado na Avenida Julio Furtado 193/605, Grajaú, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.561-010; 3) Maurício Rocha Alves de Carvalho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 04249242-1, expedida pelo ISP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 709925507-00, residente e domiciliado na Rua Canário 515, apartamento 41, Moema, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04521-002; como membros efetivos, e 1.1.) Sra. Fabiana Alfradique de Oliveira, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 13.273.569-7, expedida pelo DETRAN, inscrita no CPF/MF sob o nº 105.418.687-13, residente e domiciliada na Rua Farani 60, apartamento 1.006, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.231-020; 2.1.) Maria Cristina Pantoja da Costa Faria, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 99.894, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 886.793.577-15, na Rua Joaquim Nabuco 266/402, Arpoador, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22080-030; e 3.1.) Sr. Peter Edward Cortes Marsden Wilson, brasileiro e inglês, casado, administrador, portadora da carteira de identidade RG nº 84.243.799, expedida pela SSP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 168.126.648-20, residente e domiciliado na Rua Princesa Izabel 347, apartamento 92, Campo Belo, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04601-001; como seus respectivos suplentes, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que examinar as demonstrações financeiras do exercício de 2011, devendo tomar posse dentro de até 30 (trinta) dias a contar desta data, mediante assinatura do respectivo termo no Livro de Atas de Reuniões do Conselho Fiscal da Companhia, termo de anuência dos membros do Conselho Fiscal a que alude o Regulamento do Novo Mercado e declarações em atendimento aos Artigos 146 e 147 da Lei nº 6.404/76 e ao parágrafo segundo do Artigo 28 do estatuto social da Companhia, bem como ao disposto na Instrução CVM nº 367/02. O Sr. Rubens Branco da Silva exercerá a função de Presidente do Conselho Fiscal. (viii) nos termos do Artigo 162, parágrafo terceiro da Lei nº 6.404/76, foi aprovado, por maioria absoluta, que a remuneração mensal individual dos membros efetivos do Conselho Fiscal será de 10% (dez por cento) daquela fixada para cada diretor da Companhia, não computados benefícios, verbas de representação e participação nos resultados. II. Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) aprovar, por unanimidade, (a) a alteração do endereço da sede da Companhia que deixa de ser na Estrada do Guerenguê 1.381, Taquara, Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e passa a ser na Avenida das Américas 500, bloco 14, loja 108 e salas 207 e 208, Barra da Tijuca, Shopping Downtown, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, onde atualmente funciona uma das filiais da Companhia, ora substituída por sua sede social, (b) a abertura de uma nova filial da Companhia no endereço de sua antiga sede social, na Estrada do Guerenguê 1.381, Taquara, Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e (c) a exclusão da referência expressa às filiais da Companhia na redação do artigo 3º do estatuto social da Companhia, mantendo, apenas, menção ao endereço da sede social; tendo em vista a aprovação acima, aprovar a alteração do Artigo 3º, caput, do estatuto social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 3º. A Companhia tem sede e foro na Avenida das Américas 500, bloco 14, loja 108 e salas 207 e 208, Barra da Tijuca, Shopping Downtown, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.\" Tendo em vista a alteração aprovada acima, fica consignado que a Companhia possui, nesta data, filiais nos seguintes endereços: (a) na Avenida Concentrica s/n, Camaçari de Dentro, CEP 42806-040, na Cidade de Camaçari, Estado da Bahia; (b) na SAA Quadra 02 nº 450 e 550, na Cidade de Brasília, Estado do Distrito Federal; (c) Estrada do Guerenguê 1.381, Taquara, Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.713-002; (d) na Rodovia Divaldo Suguagy, km 12, via 2, s/n, área 3, Distrito Industrial, Marechal Deodoro, Estado de Alagoas; (e) na Rodovia Anel Rodoviário BR - 262, nº 54.277, km 24, Bairro São Gabriel, CEP 31980-115, na Cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais; (f) no Distrito Industrial do Calçado, Quadra 4, Lote 1m CIA, na Cidade de Simões Filho, no Estado da Bahia; (g) na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira nº 2160, sala 703, Ed. Empresarial Business Beach, Boa Viagem, CEP 51111-020, na Cidade de Recife, no estado de Pernambuco; (h) na Rua Humberto de Campos nº 271, Vila Yolanda, na Cidade de Osasco, no Estado de São Paulo; (i) Avenida Carapebus, Quadra 15, lote nº 24, Jardim Limoeiro, CEP 29164-079, na Cidade de Serra, Estado do Espírito Santo; (j) na Rua Lima Barros nº 11, 11ª e 13, com entrada suplementar pela Rua Francisco Palheta nº 8 e 38, São Cristovão, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; (k) na Avenida Silviano Brandão nº 685, fundos, Sagrada Família, CEP 31030-525, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais; (l) na Rua William Booth nº 630, Boqueirão, CEP 81650-120, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná; (m) na Avenida Manoel Elias, nº 1.480, Bairro Passo das Pedras, CEP 91240-261, na Cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul; (n) na Rodovia BA 523, km 07, Chácara Nossa Senhora de Fátima, na Cidade de São Francisco do Conde, Estado da Bahia; (o) na Rua Willian Garcia nº 61, Jardim Aclimação, CEP 13180-624, na Cidade de Sumaré, no Estado de São Paulo; (p) na Rua Nicarágua, nº 1.656, Tibey, CEP 38405-100, na Cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais; e (q) Estrada do Guerenguê 1.381, Taquara, Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. (ii) aprovar, por maioria absoluta, a alteração do caput do artigo 5º do estatuto social, para ajustá-lo às deliberações do conselho de administração tomadas em 14 de abril de 2010 e em 30 de novembro de 2010, que aprovaram o aumento do capital social dentro do limite do capital autorizado, passando o referido a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 525.123.806,54 (quinhentos e vinte e cinco milhões, cento e vinte e três mil, oitocentos e seis reais e cinquenta e quatro centavos), representado por 125.495.309 (cento e vinte e cinco milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, trezentos e nove) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal.\" (iii) aprovar, por unanimidade, a alteração do §1º do artigo 30 do estatuto social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"§1º: A Reserva de Expansão tem as seguintes características: (a) sua finalidade é assegurar recursos para financiar aplicações adicionais de capital fixo e circulante e a expansão das atividades sociais; (b) será destinada à Reserva de Expansão, em cada exercício, parcela do lucro líquido do exercício imediatamente anterior correspondente a recursos que, por recomendação do Conselho de Administração, sejam necessários para atender às finalidades do item \"a\", estejam ou não especificamente cobertos em orçamento de capital, estando tal alocação sujeita à expressa aprovação dos acionistas reunidos em assembleia geral; (c) o limite máximo da Reserva de Expansão é de 80% (oitenta por cento) do valor do capital social subscrito da Companhia. Os recursos que serão destinados à Reserva de Expansão não poderão ser superiores a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, conforme o previsto no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações.\" (iv) tendo em vista as deliberações acima, aprovar, por unanimidade a nova redação do estatuto social da Companhia que, reformado e consolidado, passa a viger na forma do Anexo 3. Documentos Submetidos à Apreciação da Assembleia: Os documentos submetidos à apreciação da Assembleia foram numerados e autenticados pela mesa e arquivados na sede da Companhia, tendo sido entregues cópias dos mesmos aos acionistas que as solicitaram. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente ata na forma de sumário, e que será publicada com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme o disposto nos parágrafos 1º e 2º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76, que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio por todos os acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Acionistas presentes: Evolution Fundo De Investimento Em Ações, Alameda C Empl Retir Assoc, Alpine Global Infr Fund, Alpine Global Prem Prop Fund, American F I Ser Gl Sm Cap Fd, Atwill Holdings Limited, Bnp Par L1 Eq Latin America, Caisse Depot Et Plac Du Quebec, Capital Int Int Equity, Catholic Health Initiatives, College Retir Equities Fund, Columbia Acorn Fund, Columbia Acorn International, Cox Ent Inc Master Trust, Emerging M St Fund For Trusts, Fidelity A S Viii Div Intl Fd, Fidelity Advis Int Cap Appr F, Fidelity Contr Fidel N I Fund, Fidelity Contrafund, Fidelity Fin Tr Fid Indep Fund, Fidelity I T F I Cap Appr Fund, Fidelity I T F Ser Em Mark Fun, Fidelity I Tr Fid Gl Comm St F, Fidelity S F F B Chip Gr Fund, Fidelity Sel Por En Serv Portf, Fidelity Sel Portf Industrials, Findlay Park Latin Amer Fund, Fire A P E R S C Of Baltimore, First Init Insurance Ltd, Ford Mot Co Def Ben Mas Trust, Fsp Select Industrial, Ibm Div Global Equity Fund, Kansas Pub Empl Retir System, Laudus Int Marketsmaster Fund, Loomis Sayles Global Mark Fund, Mainstay Ep Int Small Cap Fund, National G U P Sch Tr Limited, Public Empl Ret Sys Of Idaho, Roche Us Db Plans Master Trust, Smallcap World Fund Inc, State Street Emerging Markets, T M T B O J L Tr Mtbc400035139, Teachers R S O T S Of Illinois, The Latin Amer Disc Fund Inc, The M A M Bnft Brd Am Bapt Ch, The Monet Auth Of Singapore, Tiaa C F T C Em Mark Eq Fund, Trw Aut Def Benef Master Trust, Variable I P F Iv Vip I C Port, Wanger International, Wheels Common Investment Fund, William Blair Inst Int Growth Fund, Cap G All Count World Eq Fd F Tax-Ex Trusts, Capital G A C Wor Eq Mas Fund, Capital G Em Mkts Equi Mast Fd, Capital G M E F For Tax Ex Tru, Capital G M R Eq Fd For Tax Ts, Capital Guard All Cty World Exus Eq Mst Fd, Capital Guardian All Cou World Ex-Us Eqt Fd Tx Expt Trusts, Capital Guardian M Eq Dc M Fd, Capital Int Emerg Markets Fund, Capital Int Fund Japan, Capital International Fund, Cikk Fund - Capital International All Countries Fund, Emerging Markets Growth Fund Inc, Fi Ce I Po Llc Fidelity Emerging Markets Equity Central Fund, Fidelity Advisor Series Vii: Fidelity Advisor Industrials Fd, Fidelity Central Investment Portfolios Llc: Fidelity In C F, Fidelity Inv.Tr-Fid Divers.Inter Fund, Jnl/Capital Guardian Global Balanced Fund, Jpmorgan Brazil Equity Master Investment Trust, Jpmorgan Brazil Investment Trust Plc, Jtsb Ltd As Tr For Sum Tr And Bank Co.,Ltd Tr F, Morgan Stanley Investment Funds Latin American Equity Fund, Stichting Depositary Apg Emerging Markets Equity Pool, T Rowe Price Funds Sicav, T Rowe Price Int Fnds T.Rowe Price L Amer Fun, T.Rowe Price Retirement Date Trust, Vanguard Total International Stock Index Fd, A Se Van S F, Variable Ins.Prods.Fund V-A.M.G. Portfolio Fund V: Asset Manager Portfolio, Variable Insurance Products Fund Iv: Industrials Portfolio, Variable Insurance Products Fund V: Asset Manager Portfolio, Washington State Investment Board, Gam Equity Two Inc., Lma F A O B O M 5 S Portfolio, Ogi Associates Llc, Weiss Equity Strat Fund Llc, Weiss Multi Strat Partn Ii Llc, Weiss Multi Strat Partners Llc, Fondo Inv Larr Vial Br Sm Cap, Hsbc Fi Prev Mult Potencial, Hsbc Fia Small Caps, Andreas Cristian Nacht, Diego Jorge Bush, Elio Demier, Fredrico Atila Silva Neves, Jeroboan Investments Llc, Jytte Kjellerup Nacht, Nacht Participacoes S.A., Ramon Nunes Vasquez E Ronald William Gordon Miles. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2011. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Andres Cristian Nacht - Presidente; Mauricio Negri Machado Paschoal - Secretário\r\n\r\nAnexo 1. Orçamento de Capital 2011 (valores em R$ ) \r\n\r\n1. Fontes de recursos \r\n\r\n427.200.000,00\r\n\r\nRecursos próprios (lucros retidos em exercícios anteriores)\r\n\r\n61.242.537,03\r\n\r\nRetenção de lucros do exercício de 2010\r\n\r\n71.526.715,40\r\n\r\nGeração de caixa e captação de recursos\r\n\r\n294.430.747,57\r\n\r\n2. Usos de recursos \r\n\r\n427.200.000,00\r\n\r\nInvestimentos em expansão (aquisição de equipamentos)\r\n\r\n330.000.000,00\r\n\r\nInvestimento em instalações e informática para suportar a expansão\r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\nRecursos para aquisição de participação societária\r\n\r\n90.000.000,00\r\n\r\nAnexo 2. Proposta da Diretoria para Destinação do Resultado do Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2010. Prezados Srs., A Diretoria da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S/A. (\"Companhia\"), deliberou submeter à apreciação do Conselho de Administração a presente proposta visando à destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010. No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, a Companhia apresentou lucro líquido no valor de R$ 103.283.214,58. Sendo assim, a Diretoria da Companhia propõe que: (i) nos termos do artigo 193 da Lei 6.404/86, conforme alterada, e do item \"a\" do artigo 30 do Estatuto Social da Companhia, o montante de R$ 5.164.160,73 seja destinado a Reserva Legal; (ii) o montante de R$ 28.112.626,61 correspondente a R$ 0,22 por ação, seja destinado ao pagamento de dividendos aos acionistas da Companhia a título de dividendo obrigatório, sendo que R$ 25.400.000,00 serão pagos sob forma de juros sobre o capital próprio, conforme deliberação do Conselho de Administração em reunião realizada em 28 de dezembro de 2010 com base na posição acionária final da Companhia daquela data, e R$ 2.712.626,61 sob a forma de dividendos, aos quais farão jus aqueles que forem acionistas na data da sua declaração; e (iii) nos termos do artigo 196 da Lei 6.404/86, conforme alterada, e do item \"c\" do artigo 30 do Estatuto Social da Companhia, o montante de R$ 71.526.715,40, para a constituição da Reserva de Retenção de lucros, o qual inclui tanto a parcela do lucro líquido do exercício como a realização da reserva especial de ágio no montante de R$ 1.520.288,16. A presente proposta de destinação dos resultados segue resumida no quadro abaixo:\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nValores (em R$ )\r\n\r\nLucro do Exercício\r\n\r\n103.283.214,58 \r\n\r\nReserva Legal \r\n\r\n(5.164.160,73)\r\n\r\nDividendos Obrigatórios \r\n\r\n(28.112.626,61)\r\n\r\nDividendos \r\n\r\n(2.712.626,61)\r\n\r\nJuros sobre o capital próprio\r\n\r\n(25.400.000,00)\r\n\r\nRetenção de lucros\r\n\r\n71.526.715,40 \r\n\r\nOs recursos destinados à Retenção de lucros serão utilizados para custear parte dos investimentos previstos em orçamento capital da Companhia na aquisição de equipamentos para expansão e investimentos nas instalações e em informática para suportar a expansão prevista. Desta forma, a Diretoria propõe que o Conselho de Administração aprecie a presente proposta de destinação de resultado e submeta os valores apresentados à aprovação da Assembléia Geral de Acionistas da Companhia. Em cumprimento ao artigo 9º, §1º, inciso II da Instrução CVM nº 481/2009, são apresentadas em anexo as informações indicadas no Anexo 9-1-II à referida Instrução. Atenciosamente, A Diretoria. Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. Anexo 9-1-II. Destinação do Lucro Líquido. Os valores estão expressos em R$ mil, exceto quando expressamente indicado. 1. Informar o lucro líquido do exercício: R$ 103.283. 2. Informar o montante global e o valor por ação dos dividendos, incluindo dividendos antecipados e juros sobre capital próprio já declarados. Montante Global Bruto: R$ 28.112 - R$ 0,22 por ação; Dividendos: R$ 2.712 - R$ 0,02 por ação; Juros sobre capital próprio: R$ 25.400 - R$ 0,20 por ação; Montante Global Líquido das retenções de tributos sobre Juros sobre Capital Próprio: R$ 24.530 - R$ 0,19 por ação. 3. Informar o percentual do lucro líquido do exercício distribuído: 27,21% ou 23,75% líquido das retenções de tributos sobre o Juros sobre Capital Próprio. 4. Informar o montante de global e o valor por ação de dividendos distribuídos com base em lucro de exercícios anteriores. Não aplicável. 5. Informar, deduzidos os dividendos antecipados e juros sobre capital próprio já declarados: a. O valor bruto de dividendo e juros sobre capital próprio, de forma segregada, por ação de cada espécie e classe. Dividendos: R$ 2.712 - R$ .0,02 por ação. b. A forma e o prazo de pagamento dos dividendos e juros sobre capital próprio. O pagamento dos dividendos será feito em parcela única mediante depósito em conta corrente até o dia 29 de abril de 2011. c. Eventual incidência de atualização e juros sobre os dividendos e juros sobre capital próprio. Não aplicável. d. Data da declaração de pagamento dos dividendos e juros sobre capital próprio considerada para identificação dos acionistas que terão direito ao seu recebimento. Os dividendos serão declarados na assembleia geral ordinária da Mills que aprovar as contas do exercício de 2010. 6. Caso tenha havido declaração de dividendos ou juros sobre capital próprio com base em lucros apurados em balanços semestrais ou em períodos menores. a. Informar o montante dos dividendos ou juros sobre capital próprio já declarados. Juros sobre o capital próprio: R$ 25.400. b. Informar a data dos respectivos pagamentos. O pagamento será feito até 29 de abril de 2011. 7. Fornecer tabela comparativa indicando os seguintes valores por ação de cada espécie e classe: a. Lucro líquido do exercício e dos 3 (três) exercícios anteriores\r\n\r\nExercício\r\n\r\nLucro Líquido\r\n\r\nLucro Líquido por Ação\r\n\r\n2010\r\n\r\nR$ 103.283\r\n\r\nR$ 0,82\r\n\r\n2009\r\n\r\nR$ 68.338\r\n\r\nR$ 0,78\r\n\r\n2008(*)\r\n\r\nR$ 30.588\r\n\r\nR$ 0,46\r\n\r\n2007 (*)\r\n\r\nR$ 10.547\r\n\r\nR$ 0,21\r\n\r\n(*) Em 2007 e 2008 o grupo Mills era formado pelas empresas Mills Andaimes Tubulares do Brasil S.A , Mills Estruturas e Serviços de Engenharia Ltda. e Mills Industria e Comercio Ltda , portanto os números apresentados para estes períodos representam o combinado destas empresas. b. Dividendo e juros sobre capital próprio distribuído nos 3 (três) exercícios anteriores\r\n\r\nExercício\r\n\r\nDivi-\r\n\r\ndendos\r\n\r\nDividendos\r\n\r\npor Ação\r\n\r\nJCP\r\n\r\nJCP por\r\n\r\nação\r\n\r\n2009\r\n\r\nR$ 10.723\r\n\r\nR$ 0,12\r\n\r\nR$ 5.519\r\n\r\nR$ 0,06\r\n\r\n2008 (*)\r\n\r\nR$ 7.476\r\n\r\nR$ 0,11\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2007 (*)\r\n\r\nR$ 9.421\r\n\r\nR$ 0,19\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(*) Em 2007 e 2008 o grupo Mills era formado pelas empresas Mills Andaimes Tubulares do Brasil S.A , Mills Estruturas e Serviços de Engenharia Ltda. e Mills Industria e Comercio Ltda , portanto os números apresentados para estes períodos representam o combinado destas empresas. 8. Havendo destinação de lucros à reserva legal. a. Identificar o montante destinado à reserva legal: R$ 5.164. b. Detalhar a forma de cálculo da reserva legal: 5% do lucro líquido do exercício foram aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% do capital social. 9. Caso a companhia possua ações preferenciais com direito a dividendos fixos ou mínimos. Não aplicável. a. Descrever a forma de cálculos dos dividendos fixos ou mínimos. b. Informar se o lucro do exercício é suficiente para o pagamento integral dos dividendos fixos ou mínimos. c. Identificar se eventual parcela não paga é cumulativa. d. Identificar o valor global dos dividendos fixos ou mínimos a serem pagos a cada classe de ações preferenciais. e. Identificar os dividendos fixos ou mínimos a serem pagos por ação preferencial de cada classe. 10. Em relação ao dividendo obrigatório. a. Descrever a forma de cálculo prevista no estatuto. As ações representativas do capital social receberão como dividendo obrigatório, em cada exercício social, 25% do lucro líquido apurado nos termos da lei, ficando o saldo a disposição da Assembleia Geral que, respeitadas as prescrições legais, deliberará a respeito de seu destino. b. Informar se ele está sendo pago integralmente. O dividendo mínimo obrigatório será pago integralmente. c. Informar o montante eventualmente retido. Não aplicável. 11. Havendo retenção do dividendo obrigatório devido à situação financeira da companhia. Não aplicável. a. Informar o montante da retenção. b. Descrever, pormenorizadamente, a situação financeira da companhia, abordando, inclusive, aspectos relacionados à análise de liquidez, ao capital de giro e fluxos de caixa positivos. c. Justificar a retenção dos dividendos. 12. Havendo destinação de resultado para reserva de contingências. Não aplicável. a. Identificar o montante destinado à reserva. b. Identificar a perda considerada provável e sua causa. c. Explicar porque a perda foi considerada provável. d. Justificar a constituição da reserva. 13. Havendo destinação de resultado para reserva de lucros a realizar. Não aplicável. a. Informar o montante destinado à reserva de lucros a realizar. b. Informar a natureza dos lucros não-realizados que deram origem à reserva. 14. Havendo destinação de resultado para reservas estatutárias. Não aplicável. a. Descrever as cláusulas estatutárias que estabelecem a reserva. b. Identificar o montante destinado à reserva. c. Descrever como o montante foi calculado. 15. Havendo retenção de lucros prevista em orçamento de capital. a. Identificar o montante da retenção: R$ 71.527. Inclui tanto a parcela do lucro líquido como a realização da reserva especial de ágio no montante de R$ 1.520. b. Fornecer cópia do orçamento de capital. Em anexo. 16. Havendo destinação de resultado para a reserva de incentivos fiscais. Não aplicável. a. Informar o montante destinado à reserva. b. Explicar a natureza da destinação. Anexo 3. Estatuto Social. Capítulo Primeiro. Nome, Objeto, Sede e Duração. Artigo 1º. A Companhia tem a denominação de \"Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A.\" e reger-se-á pelo presente Estatuto Social, pela Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e alterações posteriores (\"Lei 6.404/76\"), pelas normas da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") e demais disposições legais aplicáveis e pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"Regulamento do Novo Mercado\", \"Novo Mercado\" e \"BM&FBOVESPA\" respectivamente). Artigo 2º. A Companhia tem por objeto: (a) a locação, com montagem ou não, de bens móveis de fabricação própria ou adquiridos de terceiros, compreendendo formas, escoramentos, andaimes, habitáculos pressurizados, pisos, estruturas e equipamentos semelhantes, em aço, alumínio, metal, plástico e madeira, bem como suas peças, componentes e acessórios; (b) a locação com ou sem operador de plataformas aéreas de trabalho e manipuladores telescópicos, treinamento de pessoal para operação nos respectivos equipamentos, manutenção e assistência técnica de equipamentos próprios ou de terceiros; (c) a venda, importação e exportação dos bens acima descritos, inclusive suas peças e componentes; (d) a prestação de serviços de pintura, jateamento, isolamento térmico, calderária e refratários incluindo, entre outros equipamentos, o acesso por corda utilizado pelos escaladores industriais, como também os demais serviços inerentes a tais atividades; (e) construção de coberturas em tenda estruturada, com fechamento em lona plástica ou similar; (f) instalações elétricas de baixa tensão; e (g) a participação como acionista ou quotista, em outras companhias ou sociedades. Artigo 3º. A Companhia tem sede e foro na Av. das Américas nº 500, bloco 14, loja 108 e salas 207 e 208, Barra da Tijuca, CEP 22640-100, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo Único. A Companhia poderá estabelecer agências ou filiais no País e no estrangeiro, a critério da Assembleia, do Conselho de Administração ou da Diretoria. Artigo 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo Segundo. Do Capital Social. Artigo 5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 525.123.806,54 (quinhentos e vinte e cinco milhões, cento e vinte e três mil, oitocentos e seis reais e cinqüenta e quatro centavos), representado por 125.495.309 (cento e vinte e cinco milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, trezentos e nove) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. §1º. O subscritor que deixar de integralizar as ações por si subscritas, em conformidade com os termos estipulados no respectivo boletim de subscrição ou em conformidade com as chamadas feitas, ficará de pleno direito constituído em mora, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei 6.404/76, sujeitando-se ao pagamento de multa equivalente a 10% (dez por cento) do preço total da subscrição, acrescido de juros à taxa de 12% (doze por cento) ao ano e correção monetária pela variação do Índice Geral de Preços do Mercado, publicado pela Fundação Getulio Vargas. §2º. Fica facultado ao Conselho de Administração aumentar o capital social até o limite de 200.000.000 (duzentos milhões) de ações, independentemente de reforma estatutária ou aprovação por parte dos acionistas, bem como estipular os termos, condições, preço de emissão e forma de integralização das novas ações a serem emitidas nos termos deste parágrafo. §3º. Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração poderá deliberar a emissão de bônus de subscrição. §4º. Nos termos do Art. 168, §3º da Lei 6.404/76, o Conselho de Administração da Companhia poderá outorgar opção de compra ou subscrição de ações, de acordo com os programas de outorga de opção de compra ou subscrição aprovados em Assembleia Geral, a seus administradores e empregados, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas, direta ou indiretamente, pela Companhia, sem direito de preferência para os acionistas quando da outorga ou do exercício das opções, observado o saldo do limite do capital autorizado na data da outorga das referidas opções de compra ou subscrição de ações. Artigo 6º. A cada ação ordinária corresponderá o direito a um voto nas deliberações de acionistas. Parágrafo Único. É vedado à Companhia emitir ações preferenciais e partes beneficiárias. Artigo 7º. Todas as ações da Companhia serão escriturais e depositadas junto a instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários em conta de depósito em nome de seus titulares. Parágrafo Único. O custo de transferência e averbação, assim como o custo do serviço relativo às ações custodiadas poderá ser cobrado diretamente do acionista pela instituição depositária, conforme venha a ser definido no contrato de custódia. Artigo 8º. Nos termos do art. 172 da Lei 6.404/76, a critério do Conselho de Administração, poderá ser excluído ou reduzido o direito de preferência nas emissões de ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou por subscrição pública, ou ainda mediante permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos estabelecidos em lei, dentro do limite do capital autorizado. Capítulo III. Assembleia Geral. Artigo 9º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses de cada ano, para os fins previstos em lei, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 10. A Assembleia Geral, convocada de acordo com a lei, será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração da Companhia (ou, em sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração), que escolherá, dentre os presentes, um ou mais secretários. §1º. A Assembleia Geral fixará anualmente a remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, cabendo ao Conselho de Administração a distribuição da remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. §2º. No exercício social em que for distribuído aos acionistas o dividendo obrigatório fixado no artigo 31, poderá ser paga ao Conselho de Administração e à Diretoria uma participação global de até 10% (dez por cento) do lucro líquido, que será partilhado entre seus membros por deliberação do Conselho de Administração, respeitada a limitação legal e desde que aprovada pela Assembleia Geral. Artigo 11. Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais da Companhia por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista ou administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira devendo o documento comprobatório do mandato ser depositado na sede social, dentro do prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização de cada Assembleia Geral. Artigo 12. Sem prejuízo das demais matérias previstas em lei, competirá privativamente à Assembleia Geral: (a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia; (b) Reformar este Estatuto Social; (c) Atribuir bonificações em ações e decidir acerca de eventuais grupamentos e desdobramentos de ações; (d) Eleger e destituir os membros do Conselho de Administração; (e) Eleger e destituir os membros do Conselho Fiscal, se instalado; (f) Instituir plano de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos administradores e empregados da Companhia e suas controladas; (g) Deliberar acerca do cancelamento do registro de companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários, nos termos do Capítulo VII deste Estatuto Social; (h) Deliberar, nos termos do Capítulo VII deste Estatuto Social, acerca da saída do Novo Mercado; e (i) Escolher a empresa especializada responsável pela preparação de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta perante a CVM e saída do Novo Mercado, dentre as empresas indicadas em lista tríplice pelo Conselho de Administração. Capitulo IV. Administração da Companhia. Artigo 13. A administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, na forma da lei, deste Estatuto, respeitadas as disposições dos acordos de acionistas devidamente arquivados na sede da Companhia e as normas contidas na regulação aplicável, inclusive no que concerne ao Regulamento do Novo Mercado. §1º. É permitida, na forma de lei, a cumulação de funções dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, observado o limite de que trata o §1º do art. 143 da Lei 6.404/76. §2º. A Companhia e seus administradores deverão, pelo menos uma vez ao ano, realizar reunião pública com analistas e quaisquer outros interessados, para divulgar informações quanto à situação econômico-financeira, projetos e perspectivas da Companhia. §3º. Os administradores ficam dispensados de prestar caução ou qualquer outra garantia para o exercício do cargo. Artigo 14. O Conselho de Administração será composto por um número mínimo de 5 (cinco) e um número máximo de 11 (onze) membros efetivos, todos obrigatoriamente acionistas, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. §1º. O Conselho de Administração terá um Presidente e um Vice-Presidente a serem eleitos dentre seus membros pela Assembleia Geral. §2º. No mínimo, 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes, de acordo com a definição constante do Regulamento do Novo Mercado. Quando, em decorrência da observância desse percentual, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). §3º. Para fins deste Estatuto, considera-se \"Conselheiro Independente\" o membro do Conselho que: (i) não tiver qualquer vínculo com a Companhia, exceto a participação no capital social; (ii) não for Acionista Controlador (conforme definido no Artigo 32, Parágrafo 2º, alínea \"a\" deste Estatuto Social), cônjuge ou parente até segundo grau daquele, não for ou não tiver sido, nos últimos 3 (três) anos, vinculado a companhia ou entidade relacionada ao Acionista Controlador; (iii) não tiver sido, nos últimos 3 (três) anos, empregado ou diretor da Companhia, do Acionista Controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não for fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não for funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia; (vi) não for cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). É considerado também Conselheiro Independente aquele eleito mediante faculdade prevista pelo Artigo 141, Parágrafos 4º e 5º da Lei nº 6.404/76. A qualificação como Conselheiro Independente deverá ser expressamente declarada na ata da assembleia geral que o eleger. §4º. A investidura dos Conselheiros far-se-á por termo lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração juntamente com a assinatura dos respectivos termos de Anuência dos Administradores a que alude o Regulamento do Novo Mercado. Os membros do Conselho de Administração deverão permanecer em seus cargos e no exercício de suas funções até que sejam eleitos seus substitutos, exceto se de outra forma for deliberado pela Assembleia Geral de Acionistas. Artigo 15. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, a cada 30 (trinta) dias, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, com a presença, no mínimo, da metade de seus membros, sempre que convocado por seu Presidente, ou, nas suas ausências ou impedimentos, pelo Vice Presidente, ou por quaisquer 2 (dois) Conselheiros. §1º. As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do órgão ou, na sua falta ou impedimento, pelo Vice-Presidente ou, ainda, na falta ou impedimento de ambos, pelo Conselheiro indicado pela maioria dos Conselheiros presentes à reunião. §2º. A convocação para as reuniões do Conselho de Administração será feita por correspondência enviada sob protocolo ou Aviso de Recebimento (AR), ou ainda, por telegrama, fax ou correio eletrônico, obedecendo sempre o prazo mínimo de cinco (5) dias corridos de antecedência. A reunião será considerada regular, mesmo nos casos em que aviso de convocação e/ou ordem do dia não tiverem sido previamente fornecidos em conformidade com o caput, se contar com a presença de todos os conselheiros e, ademais, se todos os conselheiros consignarem por escrito na ata da reunião que a falta de entrega da ordem do dia não prejudicou seu voto na reunião. A convocação deverá ser acompanhada por todos os documentos e materiais de suporte necessários à adequada formação, pelo conselheiro, do seu juízo quanto aos assuntos a serem tratados na reunião em questão. Em casos excepcionais, quando o interesse social assim exigir, os avisos de convocação para reuniões do Conselho de Administração ou os respectivos materiais de suporte poderão ser enviados aos Conselheiros em prazo inferior ao estipulado acima. Tais avisos ou materiais, no entanto, deverão ser enviados aos Conselheiros tão logo seja possível e em prazo razoável para a adequada formação do juízo do Conselheiro acerca do assunto em referência, informando, ainda, o motivo da urgência. §3º. As reuniões do Conselho serão instaladas com a presença de, pelo menos, a maioria de seus membros. Os conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração por meio de conferência telefônica, vídeo-conferência ou por qualquer outro meio de comunicação eletrônico que permita a identificação do Conselheiro e a comunicação simultânea com todas as demais pessoas presentes à reunião, sendo considerados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao secretário da reunião por carta, fac-símile ou correio eletrônico logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o secretário da reunião ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do conselheiro. Adicionalmente, será considerado presente a uma determinada reunião do Conselho de Administração o Conselheiro que enviar seu voto por escrito ao Presidente do Conselho de Administração anteriormente ao início da referida reunião. §4º. Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas em livro próprio, e suas decisões serão tomadas por maioria de voto dos presentes, cabendo ao Presidente o voto de qualidade no caso de empate. Artigo 16. O Conselho de Administração poderá criar Comitês com objetivos determinados, definindo suas atribuições, escolhendo seus membros e delegando-lhe competências específicas. Artigo 17. O Conselho de Administração tem as atribuições e os poderes que a lei lhe confere para assegurar o funcionamento regular da Companhia, sendo de sua competência exclusiva apreciar e deliberar sobre as seguintes matérias: (a) Estabelecer a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) Aprovar os orçamentos anuais e plurianuais, os planos estratégicos, os projetos de expansão e os programas de investimento de cada uma das divisões da Companhia, bem como acompanhar sua execução; (c) Apreciar o Relatório da Administração e as contas da Diretoria e deliberar sua submissão à Assembleia Geral; (d) Apreciar os resultados trimestrais das operações da Companhia; (e) Aprovar o Regimento Interno da Companhia, caso decida pela conveniência de sua adoção, que disporá sobre a estrutura administrativa e funcional; (f) Eleger e destituir os Diretores, fixar sua competência e fiscalizar a sua gestão; (g) Distribuir entre os administradores a remuneração global fixada pela Assembleia Geral; (h) Estabelecer a alçada da Diretoria, podendo, nos casos que definir, exigir a prévia autorização do Conselho de Administração como condição de validade do ato, para (i) contratar obrigações e realizar investimentos e desinvestimentos, (ii) renunciar a direitos, transigir e dar quitação, (iii) prestar garantias, e (iv) adquirir, alienar e onerar bens do ativo permanente; (i) Manifestar-se sobre operações de fusão, cisão, incorporação em que a sociedade seja parte, bem como sobre sua participação em outras sociedades, mediante investimento ou aquisição; (j) Aprovar a celebração de qualquer contrato ou assunção de obrigação cujo montante exceda a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), salvo se expressamente previsto no Plano de Negócios; (k) Deliberar sobre quaisquer reformulações, alterações, ou aditamentos de acordos de acionistas e de contratos de consórcios dos quais a Companhia participe e, ainda, a celebração de novos acordos e/ou contratos de consórcios que contemplem matérias desta natureza; (l) Deliberar sobre a emissão de ações da Companhia dentro do limite do capital autorizado, conforme previsto no §2º do artigo 5º deste Estatuto Social; (m) Deliberar sobre a exclusão ou redução do direito de preferência dos acionistas nos aumentos de capital mediante venda em bolsa de valores ou por subscrição pública, ou ainda mediante permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos estabelecidos em lei, dentro do limite do capital autorizado, nos termos do artigo 8º deste Estatuto Social; (n) Deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição, como previsto no §3º do artigo 5º deste Estatuto Social, inclusive com a exclusão ou redução do direito de preferência dos acionistas, nos termos do artigo 8º deste Estatuto Social; (o) Deliberar sobre a aquisição de ações de emissão da própria Companhia, para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação; (p) Deliberar sobre a outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos administradores ou empregados da Companhia ou de controladas, conforme planos aprovados pela assembleia geral, nos termos do §4º do artigo 5º deste Estatuto Social; (q) Deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real; (r) Convocar as assembleias gerais de acionistas, manifestando-se previamente sobre quaisquer assuntos constantes da ordem do dia; (s) Deliberar, ad referendum da Assembleia Geral, sobre o pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio aos acionistas, inclusive os intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes; (t) Escolher e destituir auditores independentes; (u) Definir lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de companhias, para a preparação de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta ou saída do Novo Mercado; (v) Deliberar sobre políticas para evitar conflitos de interesses entre a Companhia e seus acionistas ou seus administradores, bem como sobre a adoção de providências julgadas necessárias na eventualidade de surgirem conflitos dessa natureza; e (w) Autorizar a negociação, celebração ou alteração de contrato de qualquer espécie ou valor entre a Companhia e seus acionistas, diretamente ou através de sociedades interpostas. Artigo 18. A Companhia terá uma Diretoria composta de 4 (quatro) a 11 (onze) membros, sendo 1 (um) Diretor Presidente e 1 (um) Diretor Financeiro, e os demais Diretores sem designação específica, os quais terão suas funções definidas pelo Conselho de Administração. Um dos membros da Diretoria exercerá a função de Diretor de Relações com Investidores, nos termos da regulamentação da CVM e observadas as atribuições fixadas no artigo 22. Os membros da Diretoria poderão ser acionistas ou não, residentes no País, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, a qualquer tempo. §1º. O mandato dos Diretores é de 1 (um) ano, e poderá ser renovado, sendo certo que, findos os respectivos mandatos, deverão os Diretores continuar no exercício de suas funções, até a indicação e posse de seus substitutos. §2º. A investidura dos Diretores far-se-á por termo lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria juntamente com a assinatura dos respectivos Termos de Anuência dos Administradores, nos termos do Regulamento do Novo Mercado. Artigo 19. Compete à Diretoria: (a) Cumprir e fazer cumprir a orientação geral dos negócios da Companhia estabelecida pelo Conselho de Administração; (b) Elaborar e propor, anualmente, ao Conselho de Administração o plano estratégico, o programa de expansão, os planos de investimento e o orçamento anual da Companhia e, quando necessário, o orçamento plurianual, bem como suas revisões; (c) Submeter ao Conselho de Administração todas as matérias de deliberação que ultrapassem o seu limite de alçada; (d) Elaborar, em cada exercício, o Relatório Anual de Administração e as Demonstrações Financeiras a serem submetidas ao Conselho de Administração e, posteriormente, à Assembleia Geral; (e) Elaborar e propor ao Conselho de Administração as políticas de responsabilidade institucional da sociedade, tais como meio-ambiente, saúde, segurança e responsabilidade social da sociedade e implementar as políticas aprovadas; (f) Estabelecer e informar ao Conselho de Administração, dentro do limite que vier a ser fixado por este, a alçada individual de cada um dos membros da Diretoria para a contratação de obrigações, realização de investimentos e desinvestimentos, prestação de garantias, aquisição, alienação e oneração de bens, integrantes ou não do ativo permanente, renúncia a direitos, realização de transações e outorga de quitações, bem como autorizar a realização de cada um dos referidos atos quando ultrapassar a alçada individual dos Diretores; (g) Estabelecer, a partir dos limites de alçada fixados pelo Conselho de Administração para a Diretoria, os limites de alçada ao longo da linha hierárquica da organização administrativa da Companhia. (h) Autorizar a criação e o encerramento de filiais, sucursais, agências, depósitos, armazéns, escritório de representação ou qualquer outro tipo de estabelecimento no País e no exterior. Artigo 20. O Diretor Presidente terá as seguintes atribuições que lhe são específicas, sem prejuízo de outras que sejam atribuídas pelo Conselho ou pelo Estatuto Social: (a) Convocar e presidir as Reuniões de Diretoria; (b) Manter permanente coordenação entre a Diretoria e o Conselho de Administração; e (c) Cumprir e fazer cumprir, dentro de suas atribuições, o presente Estatuto, e as deliberações da Diretoria, do Conselho de Administração e das Assembleias Gerais. Artigo 21. Independentemente de manifestação do Conselho de Administração, o Diretor Presidente, em seus impedimentos ou ausência, designará um dos demais Diretores para substituí-lo. Artigo 22. Além de outras competências que lhe tenham sido atribuídas pelo Conselho de Administração, compete ao Diretor de Relações com os Investidores a prestação de informações aos investidores, à CVM e à bolsa de valores ou mercado de balcão onde forem negociados os valores mobiliários de emissão da Companhia, bem como manter atualizado o registro da Companhia em conformidade com a regulamentação aplicável da CVM. Artigo 23. Cada Diretor terá um voto nas reuniões de Diretoria. As decisões serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Diretor Presidente o voto de qualidade no caso de empate. O Diretor Presidente terá, ainda, direito de veto em qualquer deliberação tomada em reuniões de Diretoria. Artigo 24. Ressalvados os casos previstos nos parágrafos deste artigo, a Companhia se obriga validamente sempre que representada por: (a) Dois diretores conjuntamente; (b) Um Diretor em conjunto com um procurador da Companhia, no limite dos poderes outorgados; (c) Apenas um Diretor ou um procurador, com poderes específicos, quando se tratar de representá-la (a) em juízo; (b) perante órgãos da administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal, (c) quando ato a ser praticado integrar o curso normal dos negócios de uma divisão ou área da Companhia, desde que tal ato seja praticado pelo Diretor responsável pela referida divisão ou área ou por procurador constituído por tal Diretor; ou (d) em situação de urgência para salvaguardar os interesses da Companhia; e (d) Dois procuradores com poderes específicos, no limite dos poderes outorgados. Parágrafo Único. Observado o disposto neste artigo, o Conselho de Administração poderá fixar alçadas ou regras específicas para a representação da Companhia, com base em valores de obrigações contraídas, natureza de atos a serem praticados ou outro critério que atenda ao interesse social. Artigo 25. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos dos Diretores ou de qualquer dos procuradores, prepostos ou funcionários, que a envolveram em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos aos objetivos sociais, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer garantias em favor de terceiros. Artigo 26. Todas as procurações outorgadas pela Companhia, além de especificarem os poderes conferidos, deverão ser assinadas sempre por dois Diretores e, com exceção daquelas para fins judiciais ou para representação em processos administrativos, terão prazo de validade determinado. Artigo 27. A direção técnica dos serviços de montagem ficará a cargo de profissional ou profissionais especializados, registrados no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia que, nas suas atribuições técnicas, gozarão de completa autonomia, sem subordinação de qualquer espécie aos diretores não engenheiros. Capitulo IV. Do Conselho Fiscal. Artigo 28. O Conselho Fiscal não funcionará em caráter permanente, instalando-se somente nos exercícios em que ocorrer a hipótese prevista no art. 161 da Lei nº 6404/76, sendo composto de três membros efetivos e igual número de Suplentes, acionistas ou não, residentes no País e eleitos pela Assembleia Geral, que fixará a remuneração. §1º. Os membros do Conselho Fiscal terão as funções e atribuições que a lei lhes confere e serão substituídos, nos seus impedimentos, faltas ou vagas pelos respectivos Suplentes. §2º. Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão os cargos a partir da instalação do órgão até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após sua eleição. §3º. O Presidente do Conselho Fiscal será escolhido pela Assembleia Geral que deliberar sobre a instalação do órgão. Capítulo VI. Exercício Social. Artigo 29. O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano civil. Ao final de cada exercício social, serão levantadas as demonstrações financeiras de acordo com as normas legais aplicáveis, as quais incluirão (a) balanço patrimonial; (b) demonstração do resultado do exercício; (c) demonstração das mutações do patrimônio líquido; (d) demonstração dos fluxos de caixa; (e) demonstração do valor adicionado; e (f) notas explicativas às demonstrações financeiras e serão auditadas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários. Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, o Conselho de Administração apresentará à Assembleia Geral Ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido, com observância do disposto neste Estatuto Social e na legislação aplicável. Artigo 30. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro; dos lucros remanescentes, será calculada a participação a ser atribuída aos administradores, se assim for determinado pela Assembleia Geral, nos termos do Artigo 10, Parágrafo 2º deste Estatuto Social. O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social; (b) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à formação de Reserva para Contingências, nos termos do Artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações; (c) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do Artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações; (d) uma parcela será destinada ao pagamento do dividendo obrigatório aos acionistas, observado o disposto no Artigo 31; (e) no exercício social em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do Artigo 31, ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de Reserva de Lucros a Realizar, observado o disposto no Artigo 197 da Lei das Sociedades por Ações; e (f) uma parcela, por proposta dos órgãos de administração, poderá ser destinada à constituição da Reserva de Expansão, observado o disposto no §1º abaixo e no Artigo 194 da Lei das Sociedades por Ações. §1º: A Reserva de Expansão tem as seguintes características: (a) sua finalidade é assegurar recursos para financiar aplicações adicionais de capital fixo e circulante e a expansão das atividades sociais; (b) será destinada à Reserva de Expansão, em cada exercício, parcela do lucro líquido do exercício imediatamente anterior correspondente a recursos que, por recomendação do Conselho de Administração, sejam necessários para atender às finalidades do item \"a\", estejam ou não especificamente cobertos em orçamento de capital, estando tal alocação sujeita à expressa aprovação dos acionistas reunidos em assembleia geral; e (c) o limite máximo da Reserva de Expansão é de 80% (oitenta por cento) do valor do capital social subscrito da Companhia. Os recursos que serão destinados à Reserva de Expansão não poderão ser superiores a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, conforme o previsto no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações. §2º. A Companhia poderá levantar balanços semestrais para os fins previstos no Artigo 204 da Lei nº 6404/76. Sempre que os lucros disponíveis permitirem, a critério do Conselho de Administração, ouvido também o Conselho Fiscal, se em funcionamento, serão, pagos dividendos semestrais. §3º. Ainda por deliberação do Conselho de Administração, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, poderão ser declarados dividendos intermediários, a conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Artigo 31. As ações representativas do capital social receberão como dividendo obrigatório, em cada exercício social, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido apurado nos termos da lei, ficando o saldo à disposição da Assembleia Geral que, respeitadas as prescrições legais, deliberará a respeito de seu destino. Capítulo VII. Alienação do Controle, Cancelamento de Registro de Companhia Aberta e Saída do Novo Mercado. Artigo 32. A alienação do Controle acionário da Companhia, direta ou indiretamente, tanto por meio de uma única operação, quanto por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do Controle se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das demais ações dos outros acionistas da Companhia, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao Acionista Controlador Alienante. §1º. A oferta pública referida neste artigo também será exigida: (a) quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição ou opção de aquisição de ações ou outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, ou que dêem direito à sua subscrição ou aquisição, conforme o caso, que venha a resultar na alienação do Controle da Companhia; e (b) em caso de alienação do controle de sociedade(s) que detenha(m) o Poder de Controle da Companhia, sendo que, nesse caso, o Acionista Controlador Alienante ficará obrigado a declarar à BM&FBOVESPA o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que o comprove. §2º. Para fins deste Estatuto Social, os termos com iniciais maiúsculas terão os seguintes significados: (a) \"Acionista Adquirente\" significa qualquer pessoa (incluindo, sem limitação, qualquer pessoa natural ou jurídica, fundo de investimento, condomínio, carteira de títulos, universalidade de direitos, ou outra forma de organização, residente, com domicílio ou com sede no Brasil ou no exterior), ou Grupo de Acionistas; (b) \"Acionista Controlador\" tem o significado que lhe é atribuído no Regulamento do Novo Mercado; (c) \"Acionista Controlador Alienante\" tem o significado que lhe é atribuído no Regulamento do Novo Mercado; (d) \"Ações em Circulação\" tem o significado que lhe é atribuído no Regulamento do Novo Mercado; (e) \"Controle\" (bem como seus termos correlatos, \"Poder de Controle\", \"Controlador\", \"sob Controle comum\" ou \"Controlada\") significa o poder efetivamente utilizado para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há presunção relativa de titularidade do Controle em relação à pessoa ou ao grupo de pessoas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum (\"grupo de controle\") que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas assembleias gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante. (f) \"Controle Difuso\". significa o Poder de Controle exercido por acionista detentor de menos de 50% (cinqüenta por cento) do capital social. Significa, ainda, o Poder de Controle quando exercido por acionistas que, em conjunto, sejam detentores de percentual superior a 50% (cinqüenta por cento) do capital social e que cada acionista detenha individualmente menos de 50% (cinqüenta por cento) do capital social, desde que estes acionistas não sejam signatários de acordo de votos, não estejam sob controle comum e nem atuem representando um interesse comum. (g) \"Derivativos\" significa quaisquer derivativos liquidáveis em ações de emissão da Companhia e/ou mediante pagamento em moeda corrente, negociados em bolsa, mercado organizado ou privadamente, que sejam referenciados em ações ou qualquer outro valor mobiliário de emissão da Companhia. (h) \"Grupo de Acionistas\" - significa o grupo de duas ou mais pessoas que sejam (a) vinculadas por contratos ou acordos de qualquer natureza, inclusive acordo de acionistas, orais ou escritos, seja diretamente ou por meio de sociedades Controladas, Controladoras ou sob Controle comum; ou (b) entre os quais haja relação de Controle, seja direta ou indiretamente; ou (c) que estejam sob Controle comum; ou (d) que atuem representando interesse comum. Incluem-se, sem limitação, nos exemplos de pessoa representando um interesse comum (i) uma pessoa que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social da outra pessoa; e (ii) duas pessoas que tenham um terceiro investidor em comum que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social das duas pessoas. Quaisquer joint-ventures, fundos ou clubes de investimento, fundações, associações, trusts, condomínios, cooperativas, carteiras de títulos, universalidades de direitos, ou quaisquer outras formas de organização ou empreendimento, constituídos no Brasil ou no exterior, serão considerados parte de um mesmo Grupo de Acionistas sempre que duas ou mais entre tais entidades: (x) forem administradas ou geridas pela mesma pessoa jurídica ou por partes relacionadas a uma mesma pessoa jurídica; ou (y) tenham em comum a maioria de seus administradores. (i) \"Outros Direitos de Natureza Societária\" significa (i) usufruto ou fideicomisso sobre as ações de emissão da Companhia, (ii) opções de compra, subscrição ou permuta, a qualquer título, que possam resultar na aquisição de ações de emissão da Companhia; ou (iii) qualquer outro direito que assegure, de forma permanente ou temporária, direitos políticos ou patrimoniais de acionista sobre ações de emissão da Companhia. (j) \"Valor Econômico\" tem o significado que lhe é atribuído no Regulamento do Novo Mercado. Artigo 33. Aquele que já detiver ações da Companhia, Derivativos ou Outros Direitos de Natureza Societária e que venha a adquirir o seu Poder de Controle, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o Acionista Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: (a) Efetivar a oferta pública referida no artigo anterior; (b) Ressarcir os acionistas dos quais tenha comprado ações em bolsa de valores nos 6 (seis) meses anteriores à data da alienação do Controle, a quem deverá pagar a diferença entre o preço pago ao Acionista Controlador Alienante e o valor pago em bolsa por ações da Companhia neste período, devidamente atualizado até a data do pagamento pelo IGP-M/FGV; e (c) Tomar medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do total das ações da Companhia em circulação, dentro dos 6 (seis) meses subsequentes à aquisição do Controle. Artigo 34. Qualquer Acionista Adquirente que adquira ou se torne titular de ações de emissão da Companhia em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia deverá, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, realizar ou solicitar o registro de, conforme o caso, uma oferta pública de aquisição (\"OPA\") da totalidade das ações de emissão da Companhia, observando-se o disposto na regulamentação aplicável da CVM, o Regulamento do Novo Mercado, outros regulamentos da BM&FBOVESPA e os termos deste Artigo. §1º. A OPA deverá ser: (i) dirigida indistintamente a todos os acionistas da Companhia; (ii) efetivada em leilão a ser realizado na BM&FBOVESPA; (iii) lançada pelo preço determinado de acordo com o previsto no §2º deste Artigo; e (iv) prever o pagamento à vista e em moeda corrente nacional do preço de aquisição das ações objeto da oferta, contra a aquisição na OPA de ações de emissão da Companhia. §2º. O preço de aquisição na OPA de cada ação de emissão da Companhia não poderá ser inferior ao maior entre: (a) o Valor Econômico da ação, definido em laudo de avaliação elaborado de acordo com o disposto e seguindo os procedimentos previstos no Artigo 38 deste Estatuto Social; (b) 125% (cento e vinte por cento) do valor correspondente à maior média mensal de cotação das ações de emissão da Companhia no pregão da BM&FBOVESPA ponderada pelo volume diário de negociação nos 12 (doze) meses anteriores à data em que a participação percentual do Acionista Adquirente atingir o patamar fixado no caput deste artigo ou à data de divulgação de tal aquisição aos mercados, o que ocorrer primeiro; ou (c) o preço mais alto pago pelo Acionista Adquirente, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses anterior à realização da OPA, por uma ação ou lote de ações de emissão da Companhia. §3º. A realização da OPA mencionada no caput deste artigo não excluirá a possibilidade de outro acionista da Companhia, ou, se for o caso, a própria Companhia, formular uma OPA concorrente, nos termos da regulamentação aplicável. §4º. A realização da OPA mencionada no caput deste artigo poderá ser dispensada mediante voto favorável de acionistas reunidos em assembleia geral especialmente convocada para este fim, desde que tal assembleia conte com a presença de acionistas representando, pelo menos, 30% (trinta por cento) do capital social da Companhia. §5º. O Acionista Adquirente estará obrigado a atender às eventuais solicitações ou às exigências da CVM relativas à OPA, dentro dos prazos máximos prescritos na regulamentação aplicável. §6º. Na hipótese de o Acionista Adquirente não cumprir as obrigações impostas por este Artigo, inclusive no que concerne ao atendimento dos prazos máximos (i) para a realização ou solicitação do registro da OPA, ou (ii) para atendimento das eventuais solicitações ou exigências da CVM, o Conselho de Administração da Companhia convocará Assembleia Geral Extraordinária, na qual o Acionista Adquirente não poderá votar, para deliberar a suspensão do exercício dos direitos do Acionista Adquirente que não cumpriu com qualquer obrigação imposta por este artigo, conforme disposto no Artigo 120 da Lei nº 6.404/76. §7º. Qualquer Acionista Adquirente que adquira ou se torne titular de outros direitos, inclusive (i) Outros Direitos de Natureza Societária sobre quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia ou que possam resultar na aquisição de ações de emissão da Companhia em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, ou (ii) Derivativos (a) que dêem direito a ações da Companhia representando 20% (vinte por cento) ou mais das ações da Companhia, ou (b) que dêem direito ao recebimento de valor correspondente a 20% (vinte por cento) ou mais das ações da Companhia; estará obrigado igualmente a, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de tal aquisição ou do evento a realizar ou solicitar o registro, conforme o caso, de uma OPA, nos termos descritos neste Artigo. §8º. A realização da OPA mencionada no caput deste artigo por um Acionista Adquirente estará automaticamente dispensada quando tal Acionista Adquirente for obrigado a realizar a OPA de que trata o Artigo 32, acima. §9º. O disposto neste Artigo não se aplica na hipótese de uma pessoa tornar-se titular de ações de emissão da Companhia em quantidade superior a 20% (vinte por cento) do total das ações de sua emissão em decorrência (i) da incorporação de uma outra sociedade pela Companhia, (ii) da incorporação de ações de uma outra sociedade pela Companhia, (iii) do cancelamento de ações em tesouraria, (iv) incorporação da Companhia (ou de suas ações) por outra sociedade, (v) de oferta pública ou privada formulada pela Companhia que envolva permuta de ações ou (vi) da subscrição de ações da Companhia, realizada em uma única emissão primária, que tenha sido aprovada em assembleia geral de acionistas da Companhia, convocada pelo seu Conselho de Administração, e cuja proposta de aumento de capital tenha determinado a fixação do preço de emissão das ações com base em valor econômico obtido a partir de um laudo de avaliação econômico-financeiro da Companhia realizada por instituição ou empresa especializada com experiência comprovada em avaliação de companhias abertas. §10º. Para fins do cálculo do percentual de 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia descrito no caput deste artigo, não serão computados os acréscimos involuntários de participação acionária resultantes de cancelamento de ações em tesouraria ou de redução do capital social da Companhia com o cancelamento de ações. Artigo 35. A Companhia não registrará em seus livros: (a) Quaisquer transferências de propriedade de suas ações para o comprador(es) do Poder de Controle ou para aqueles que vierem a deter o Poder de Controle enquanto este(s) acionista(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores a que alude o Regulamento do Novo Mercado; e (b) Acordo de acionistas que disponha sobre o exercício do Poder de Controle enquanto seus signatários não subscreverem o Termo de Anuência dos Controladores referidos na alínea \"a\" acima. Artigo 36. Na OPA a ser efetivada pelo Acionista Controlador ou pela Companhia para o cancelamento do registro de companhia aberta, o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao Valor Econômico apurado em laudo de avaliação de que trata o Artigo 38 deste Estatuto Social. Artigo 37. O pedido de cancelamento do registro de companhia aberta perante a CVM e a saída da Companhia do Novo Mercado deverão ser aprovados em Assembleia Geral. Parágrafo Único. Caso seja deliberada a saída do Novo Mercado, seja para que as ações passem a ser registradas para negociação fora do Novo Mercado, ou seja, por operação de reorganização societária da qual a companhia resultante não seja admitida para negociação no Novo Mercado, o(s) acionista(s) que detiver(em) o Poder de Controle da Companhia deverá(ão) efetivar oferta pública de aquisição das ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo Valor Econômico das ações, apurado em laudo de avaliação de que trata o Artigo 38 deste Estatuto Social, observadas, em ambos os casos, as condições previstas na legislação vigente e no Regulamento do Novo Mercado. Artigo 38. O laudo de avaliação mencionado nos Artigos 34, 36 e 37 deste Estatuto Social deverá ser elaborado por instituição ou empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, de seus administradores e controladores, devendo o laudo também satisfazer os requisitos do Artigo 8º, Parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76, e conter a responsabilidade prevista no Artigo 8º, Parágrafo 6º da Lei nº 6.404/76. A escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do Valor Econômico da Companhia é de competência privativa da assembleia geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos em branco, ser tomada por maioria dos votos dos acionistas representantes das Ações em Circulação presentes na assembleia geral que deliberar sobre o assunto que, se instalada em primeira convocação, deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de Ações em Circulação ou que, se instalada em segunda convocação, poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das Ações em Circulação. Os custos de elaboração do laudo deverão ser suportados integralmente pelo ofertante. Artigo 39. Caso haja Controle Difuso: (a) Sempre que for aprovado, em Assembleia Geral, o cancelamento de registro de companhia aberta, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pela própria Companhia, sendo que, neste caso, a Companhia somente poderá adquirir as ações de titularidade dos acionistas que tenham votado a favor do cancelamento de registro na deliberação em Assembleia Geral após ter adquirido as ações dos demais acionistas que não tenham votado a favor da referida deliberação e que tenham aceitado a referida oferta pública; (b) Sempre que for aprovada, em Assembleia Geral, a saída do Novo Mercado, seja por registro para negociação das ações fora do Novo Mercado, seja por reorganização societária conforme previsto no Parágrafo Único do Artigo 37 deste Estatuto Social, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da respectiva deliberação em Assembleia Geral. Artigo 40. Na hipótese de haver Controle Difuso e a BM&FBOVESPA determinar que as cotações dos valores mobiliários de emissão da Companhia sejam divulgadas em separado ou que os valores mobiliários emitidos pela Companhia tenham a sua negociação suspensa no Novo Mercado em razão do descumprimento de obrigações constantes do Regulamento do Novo Mercado, o Presidente do Conselho de Administração deverá convocar, em até 02 (dois) dias da determinação, computados apenas os dias em que houver circulação dos jornais habitualmente utilizados pela Companhia, uma Assembleia Geral Extraordinária para substituição de todo o Conselho de Administração. §1º. Caso a Assembleia Geral Extraordinária referida no caput deste artigo não seja convocada pelo Presidente do Conselho de Administração no prazo estabelecido, a mesma poderá ser convocada por acionista da Companhia. §2º. O novo Conselho de Administração eleito na Assembleia Geral Extraordinária referida no caput e no Parágrafo 1º deste artigo deverá sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento do Novo Mercado no menor prazo possível ou em novo prazo concedido pela BM&FBOVESPA para esse fim, o que for menor. Artigo 41. Na hipótese de haver Controle Difuso e a saída da Companhia do Novo Mercado ocorrer em razão do descumprimento de qualquer obrigação constante do Regulamento do Novo Mercado: (a) caso o descumprimento decorra de deliberação em Assembleia Geral, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da deliberação que implique o descumprimento; e (b) caso o descumprimento decorra de ato ou fato da administração da Companhia, esta deverá efetivar oferta pública de aquisição de ações para cancelamento de registro de companhia aberta dirigida a todos os acionistas da Companhia. Caso seja deliberada em Assembleia Geral a manutenção do registro de companhia aberta da Companhia, a oferta pública de aquisição deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor dessa deliberação. Artigo 42. É facultada a formulação de uma única oferta pública de aquisição, visando a mais de uma das finalidades previstas neste Capítulo VII, no Regulamento do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM, desde que seja possível compatibilizar os procedimentos de todas as modalidades de oferta pública de aquisição e não haja prejuízo para os destinatários da oferta e seja obtida a autorização da CVM quando exigida pela legislação aplicável. Artigo 43. A Companhia ou os acionistas responsáveis pela realização da oferta pública de aquisição prevista neste Capítulo VII, no Regulamento do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM poderão assegurar sua efetivação por intermédio de qualquer acionista, terceiro e, conforme o caso, pela Companhia. A Companhia ou o acionista, conforme o caso, não se eximem da obrigação de realizar a oferta pública de aquisição até que seja concluída com observância das regras aplicáveis. Parágrafo Único. Não obstante o previsto nos Artigos 34, 35, 36, 42 e no caput deste Artigo 43 deste Estatuto Social, as disposições do Regulamento do Novo Mercado prevalecerão nas hipóteses de prejuízo dos direitos dos destinatários das ofertas mencionadas em referidos Artigos. Artigo 44. Todo acionista ou Grupo de Acionistas é obrigado a divulgar, mediante comunicação ao Diretor de Relações com Investidores da Companhia, na qual deverão constar as informações previstas no Artigo 12 da Instrução CVM nº 358/2002, a aquisição de ações, que somadas às já possuídas, superem 5% (cinco por cento) do capital da Companhia. §1º. Adicionalmente ao disposto no caput deste parágrafo, a partir da data em que o Controle da Companhia passe a ser qualificado como Controle Difuso, qualquer Acionista Adquirente que atingir, direta ou indiretamente, participação em Ações em Circulação igual ou superior a 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia, e que deseje realizar uma nova aquisição de Ações em Circulação, estará obrigado a (i) realizar cada nova aquisição na BM&FBOVESPA, vedada a realização de negociações privadas ou em mercado de balcão; (ii) previamente a cada nova aquisição, comunicar por escrito ao Diretor de Relações com Investidores da Companhia e ao Diretor do pregão da BM&FBOVESPA por meio da sociedade corretora a ser utilizada para adquirir as ações, a quantidade de Ações em Circulação que pretende adquirir, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da data prevista para a realização da nova aquisição de ações, de tal modo que o diretor de pregão da BM&FBOVESPA possa previamente convocar um leilão de compra a ser realizado em pregão da BM&FBOVESPA do qual possam participar terceiros interferentes e/ou eventualmente a própria Companhia, observados sempre os termos da legislação vigente, em especial a regulamentação da CVM e os regulamentos da BM&FBOVESPA aplicáveis. §2º. Na hipótese de o Acionista Adquirente não cumprir as obrigações impostas por este Artigo, o Conselho de Administração da Companhia convocará Assembleia Geral Extraordinária, na qual o Acionista Adquirente não poderá votar, para deliberar sobre a suspensão do exercício dos direitos do Acionista Adquirente, conforme disposto no Artigo 120 da Lei nº 6.404/76, sem prejuízo da responsabilidade do Acionista Adquirente por perdas e danos causados aos demais acionistas em decorrência do descumprimento das obrigações impostas por este Artigo. Artigo 45. Quaisquer disposições deste Capítulo VII somente poderão ser alteradas a critério dos acionistas da Companhia reunidos em Assembleia Geral, observadas as disposições do parágrafo único abaixo. Parágrafo único. A Assembleia Geral a que se refere o caput deverá ser convocada com 30 (trinta) dias de antecedência em primeira convocação. Caso não seja atingida a presença mínima exigida pelo art. 135 da Lei 6.404/76, a Assembleia Geral deverá ser novamente convocada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias e, nesta hipótese, considerar-se-á validamente instalada com a presença de acionistas que representem, pelo menos, 30% do capital social. Caso não sejam atingidas as referidas presenças mínimas em primeira e em segunda convocação, considerar-se-á que a matéria constante da ordem do dia da Assembleia Geral em questão foi rejeitada. Artigo 46. Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei nº 6.404/76. Capítulo VIII. Da Dissolução, Liquidação e Extinção. Artigo 47. A Companhia será dissolvida nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral estabelecer a forma de sua liquidação, nomeando o liquidante ou liquidantes e elegendo o Conselho Fiscal, que deverá funcionar no período de liquidação até seu encerramento e conseqüente extinção da Companhia. Capítulo IX. Arbitragem. Artigo 48. A Companhia, seus acionistas, seus administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei nº 6.404/76, no Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Novo Mercado, do Contrato de Participação do Novo Mercado e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado, instituída pela BM&FBOVESPA, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado da BM&FBOVESPA, de acordo com seu respectivo Regulamento de Arbitragem, podendo as partes, nos termos deste mesmo Regulamento, escolher em comum acordo outra câmara ou centro de arbitragem para resolver seus litígios. Capítulo X. Disposições Gerais. Artigo 49. A Companhia, por seus administradores, dará cumprimento aos acordos de acionistas arquivados na sua sede, observado o disposto no Artigo 38 deste Estatuto Social, abstendo-se de registrar qualquer transferência de ações contrárias aos seus termos. Para todos os efeitos, em qualquer Assembleia, não serão válidos os votos lançados contra termos dos acordos de acionistas assim arquivados, cabendo ao Presidente da mesa abster-se de computá-los, obrigatoriamente. Jucerja nº 2190002 em 01/06/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1147863" ], "1147836": [ "V - Ata", "SULASAPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.759.567/0001-34\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 29.04.11. Em 29.04.11, às 11 h 30 min, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. (Re)eleger os membros da Diretoria para o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2012, sendo reeleitos: (i) Diretor Presidente: Thomaz Luiz Cabral de Menezes, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 12.521.664-6 (SSP/SP), CPF 810.107.458-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; (ii) Diretores sem designação específica: Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, ident. 46.943-D (CREA-RJ), CPF 433.574.747-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and., Laênio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, ident. 062.599/O-3 (CRC-RJ), CPF 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 4º and., e Sergio Antonio Borriello, brasileiro, casado, contador, ident. 13.334.275X (SSP/SP), CPF 053.302.808-69, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and., os quais declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos. II.Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembléia Geral Ordinária de 29.04.11. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 29.04.11. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Christian Frank suplente do Vice-Presidente Carlos Jaime Muriel Gaxiola; Arthur John Kalita, Carlos Infante Santos de Castro, Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, Carlos José da Silva Azevedo e Timothy Scott Mackenzie, Conselheiros. JUCERJA nº 00002190122 em 01.06.11. Valéria G.M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1147836" ], "1147616": [ "V - Ata", "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2011. Data, Hora e Local: Em 26 de maio de 2011, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Avenida das Américas, nº 500, bloco 14, loja 108, salas 207 e 208, Barra da Tijuca, \"Shopping Downtown\", na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 15, parágrafo 2º do seu estatuto social. Mesa: Para dirigir os trabalhos foram escolhidos como Presidente - Andres Cristian Nacht, e como Secretário - Frederico Átila Silva Neves. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Com fundamento no artigo 17, alínea \"i\" do Estatuto Social, os Conselheiros deliberaram: (a) aprovar a celebração de contrato de compra e venda da totalidade das quotas do capital da GP Andaimes Sul Locadora Ltda., representativas de 100% (cem por cento) de seu capital social pelo montante de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais); (b) que o pagamento correspondente a esta operação, será efetuado na data da assinatura do contrato de compra e venda das quotas e da respectiva alteração do contrato social com transferência das quotas; (c) autorizar os Diretores a firmarem o Contrato de Compra e Venda, bem como a praticarem os demais atos necessários à conclusão da aquisição. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2011. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Frederico Átila Silva Neves - Secretário. JUCERJA nº 2190175 em 01/06/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1147616" ], "1147842": [ "V - Ata", "SULASAPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.759.567/0001-34\r\n\r\nAta das Assembléias Gerais Extraordinária e Ordinária, cumulativas, realizadas em 29.04.11, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 29.04.11, às 11 h, na sede da Companhia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, administradores e o representante da KPMG Auditores Independentes. Publicações: O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes foram publicados em 28.03.11 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 42 e 43 e no jornal Diário Comercial, págs. 9 e 10. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 §4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas; Secretária: Mariana Berardinelli. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Extraordinária: I. aprovar o aumento do capital social da Companhia, sem emissão de ações, mediante a capitalização de reservas, com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia; II. aprovar as alterações ao Estatuto Social da Companhia relacionadas abaixo: (i) alteração do art. 8º; (ii) alteração do art. 9º; (iii) alteração do inciso v do art. 12; (iv) exclusão do parágrafo quinto do art. 13 e renumeração do antigo parágrafo sexto; (v) alteração do caput do art. 15, com inclusão de parágrafos; (vi) exclusão do art. 16, com a renumeração dos artigos subsequentes; (vii) alteração do parágrafo terceiro do antigo art. 17; (viii) alteração do caput do antigo art. 19, com inclusão de parágrafos; (ix) alteração do antigo art. 20 para criação de reserva estatutária e exclusão do parágrafo único; e (x) exclusão do antigo art. 22, com a renumeração dos artigos subsequentes. III. aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Em Assembleia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.10; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.10; III. eleger os membros do Conselho de Administração; e IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em Assembleia Geral Extraordinária: I. Aprovado o aumento do capital social no montante de R$ 377.091.392,67, mediante a capitalização de parte da Reserva Legal, no valor de R$ 38.313.792,48, e de parte da Reserva Suplementar, no valor de R$ 338.777.600,19, sem emissão de ações, passando o capital social de R$ 416.694.105,17 para R$ 793.785.497,84, com a conseqüente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação:Art. 5º. O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 793.785.497,84 (setecentos e noventa e três milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos), dividido em 3.636.364 (três milhões, seiscentos e trinta e seis mil, trezentos e sessenta e quatro) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. II. Aprovadas por unanimidade as seguintes alterações ao Estatuto Social da Companhia: (i) Alteração do art. 8º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8°. O Conselho de Administração será composto de 07 (sete) membros efetivos (podendo ser eleitos pela Assembleia Geral até o mesmo número de suplentes), sendo um Presidente e um Vice-Presidente, todos pessoas naturais e acionistas da Companhia, residentes ou não no País, eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de 01 (um) ano, podendo ser reeleitos. (ii) Alteração do art. 9º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 9º. Em caso de vacância no cargo de conselheiro, este será substituído por seu suplente, ou, na falta deste, será convocada Assembléia Geral com a finalidade de escolher o substituto, que assumirá o cargo de conselheiro pelo tempo remanescente do mandato do conselheiro substituído. (iii) Alteração do inciso V do art. 12 do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação:Art. 12. (...) V) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras do exercício; e (iv) Exclusão do parágrafo quinto do art. 13 do Estatuto Social da Companhia e a renumeração do antigo parágrafo sexto, que passa a ser o atual parágrafo quinto; (v) Alteração do caput do art. 15 do Estatuto Social da Companhia, com inclusão de parágrafos, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 15. A Companhia será representada, salvo as exceções previstas nos parágrafos primeiro e segundo abaixo, por (i) quaisquer dois Diretores em conjunto, ou (ii) por um Diretor em conjunto com um procurador. A constituição de procuradores deverá sempre respeitar o previsto no parágrafo terceiro deste artigo. Parágrafo Primeiro. A Companhia poderá ser representada, ativa ou passivamente, perante repartições públicas ou autoridades federais, estaduais e municipais, bem como autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais, isoladamente, por qualquer Diretor ou por um procurador. Parágrafo Segundo. A Companhia, quando em juízo ou na condição de acionista, poderá ser representada isoladamente por qualquer Diretor ou por um procurador. Parágrafo Terceiro. As procurações serão outorgadas em nome da Companhia por quaisquer dois Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes outorgados. Salvo as procurações \"ad judicia\" e para defesa em processos administrativos, todas as demais deverão ser limitadas ao prazo de um ano. As procurações outorgadas a funcionários da Companhia cessarão e, consequentemente, estarão automaticamente revogadas com o término do respectivo contrato de trabalho. Parágrafo Quarto. É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. (vi) Exclusão do art. 16 do Estatuto Social da Companhia, com a renumeração dos artigos subseqüentes; (vii) Alteração do parágrafo terceiro do antigo art. 17, atual art. 16, do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 16.(...) Parágrafo Terceiro. Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados na sede social. (viii) Alteração do caput do antigo art. 19, atual art. 18, do Estatuto Social da Companhia, com inclusão de parágrafos, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 18. O exercício social corresponderá ao ano civil, devendo a Companhia elaborar as demonstrações financeiras de que tratam o artigo 176 da Lei nº 6.404/76 ao fim de cada ano, podendo ser levantados balanços em períodos menores, observados os critérios da regulamentação em vigor. Parágrafo Primeiro. O Conselho de Administração poderá, obedecidos os limites legais, declarar dividendos intercalares à conta do lucro apurado nos balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual, ou de períodos menores. Parágrafo Segundo. O Conselho de Administração também poderá deliberar por creditar ou pagar aos acionistas, na periodicidade que decidir, juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao valor dos dividendos a serem distribuídos pela Companhia, passando a integrá-los para todos os efeitos legais. (ix) Alteração do antigo art. 20, atual art. 19, do Estatuto Social da Companhia para criação de reserva estatutária, assim como a exclusão do parágrafo único, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 19. O resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social; b) do saldo ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo obrigatório; c) observadas as destinações dos itens anteriores, até 71,25% (setenta e um vírgula vinte e cinco por cento) para constituição de Reserva para Investimentos e Flutuações do Capital de Giro com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia, observado o disposto no artigo 199 da Lei 6404/76. Uma vez atingido o limite estabelecido no art. 199 da Lei 6404/76, a Assembleia Geral deverá deliberar sobre a respectiva destinação: (i) para capitalização; ou (ii) para distribuição de dividendos aos acionistas. (x) Exclusão do antigo art. 22 do Estatuto Social da Companhia, com a renumeração dos artigos subseqüentes. III. Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, anexo à presente ata. Em Assembleia Geral Ordinária: I. Tomadas e aprovadas as contas dos administradores e aprovados, sem ressalvas, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.10. II. Aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31.12.10, no montante de R$ 198.298.623,45, acrescido do valor de R$ 65.641.145,81, referente à realização da Reserva de Lucros a Realizar, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 9.914.931,17 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 15.590.369,63 para constituição da Reserva de Lucros a Realizar; (iii) R$ 47.095.923,07 para distribuição do dividendo obrigatório, e (iv) R$ 50.050.776,18 para distribuição de dividendo complementar, totalizando o montante de R$ 97.146.699,25, à razão de R$ 26,715339622 por ação, pagos aos acionistas em 18.04.11, conforme deliberação do Conselho de Administração em reunião realizada em 12.04.11, ora ratificada por esta Assembléia. Com relação ao montante remanescente de R$ 141.287.769,21, tendo em vista a criação da Reserva para Investimentos e Flutuações do Capital de Giro conforme alteração do artigo 19 do Estatuto Social da Companhia acima, a Assembléia deliberou destinar o montante em referência para tal reserva, e não para Reserva Suplementar conforme constava da proposta da Administração. III. (Re)eleitos para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2012: (i) Reeleito como Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 004.785.073-0 (DETRAN/RJ), CPF 718.245.297-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com end. na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and., e suplente: Elaine de Paula Palmer, brasileira, casada, advogada, ident. 82.972 (OAB/RJ), CPF 943.562.117-15, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, com end. na Av. Almirante Barroso 52, 32º and.; (ii) Reeleito como Vice-Presidente: Carlos Jaime Muriel Gaxiola, mexicano, casado, economista, passaporte G05575749 (MRE), CPF 060.615.567-80, residente e domiciliado em Periférico Sur 3325, piso 13, San Jerónimo Aculco, 10.400, México, D.F. e suplente: Christian Frank, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, ident. 274913902 (SSP/SP), CPF 260.552.558-98, residente e domiciliado em 230 Park Avenue, 14º and., Nova Iorque 10169, EUA; (iii) Reeleito como Conselheiro: Arthur John Kalita, norte americano, casado, administrador de empresas, passaporte 452041779 (EUA), CPF 060.106.517-43, residente e domiciliado em 230 Park Avenue, 14º and., Nova Iorque, Nova Iorque 10169, EUA e suplente: Fernando Alves Meira, brasileiro, casado, advogado, ident. 13.832.000-7 (SSP/SP), CPF 201.166.928-63, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com end. na R. Boa Vista 254, 9º and.; (iv) Reeleito como Conselheiro: Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, ident. 22.007-D (CREA/RJ), CPF 339.555.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com end. na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; e eleita como suplente: Camila Goldberg Cavalcanti de Freitas, brasileira, casada, advogada, ident. 99.960 (OAB/RJ), CPF 043.066.407-95, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, com end. na Av. Almirante Barroso 52, 32º and; (v) Reeleita como Conselheira: Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, brasileira, divorciada, seguradora, ident. 3.772.982-9 (IFP/RJ) e CPF 029.102.447-50, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, com end. na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; e suplente: Francisco Antunes Maciel Müssnich, brasileiro, divorciado, advogado, ident. 28.717 (OAB/RJ), CPF 531.915.447-04, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com end. na Av. Almirante Barroso 52, 32º and.; (vi) Reeleito como Conselheiro: Carlos José da Silva Azevedo, brasileiro, divorciado, economista, ident. 02.573.220-7 (IFP), CPF 041.144.347-04, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com end. na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and., e suplente: Henrique Vargas Gama Beloch, brasileiro, divorciado, advogado, ident. 107.571 (OAB/RJ), CPF 074.550.367-52, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com end. na Av. Almirante Barroso 52, 32º and.; e (vii) Reeleito como Conselheiro: Timothy Scott Mackenzie, canadense, casado, matemático, passaporte BA422776 (Canadá), CPF 060.036.757-64, residente e domiciliado na 5780 Powers Ferry Road NW, Atlanta, Georgia 30327, EUA e eleito como suplente: Francisco Werneck de Albuquerque Maranhão, brasileiro, casado, advogado, ident. 10.247.388-1 (IFP/RJ) e CPF 025.945.917-85, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com end. na R. Humaitá 275, 16º andar. Os Conselheiros declararam estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos. IV. Aprovado o valor de até R$ 20.000,00 para remuneração global e anual do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros conforme Estatuto Social. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação da Assembléia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos lavrando-se a presente ata no livro próprio, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. RJ, 29.04.11. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia; Mariana Berardinelli, Secretária da Assembléia. Acionistas: Sulasa Participações S.A., por sua procuradora Mariana Berardinelli, advogada; ING Insurance International B.V. por seus procuradores Francisco Werneck de A. Maranhão e Marcelo Viveiros de Moura, advogados; Patrick de Larragoiti Lucas, Elaine de Paula Palmer, Carlos Jaime Muriel Gaxiola, Christian Frank, Arthur John Kalita, Fernando Alves Meira, Carlos Infante Santos de Castro, Camila Goldberg Cavalcanti de Freitas, Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, Francisco Antunes Maciel Müssnich, Carlos José da Silva Azevedo, Henrique Vargas Gama Beloch, Timothy Scott Mackenzie e Francisco Werneck de Albuquerque Maranhão. JUCERJA nº 00002190127 em 01.06.11. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1147842" ], "1147828": [ "V - Ata", "CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.671.116/0001-01 - NIRE nº 33300026576\r\n\r\n(COMPANHIA FECHADA)\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 06/06/2011, lavrada nos termos do disposto no parágrafo 1º, do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. I - Data, Hora e Local da Assembleia: às 10:00 horas do dia 06/06/2011, na sede social, na Avenida das Américas, nº 700, Bloco 06, Sala 122, Cittá América, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.640-100. II - Mesa Diretora: Presidente, o acionista Claudio Vincento Palermo; e Secretária, a acionista Maria José da Silva Ramos. III - Convocação: Por avisos pessoais enviados a todos os acionistas. IV - Acionistas Presentes e Quorum: 02 acionistas titulares de 100% do capital social. V - Ordem do Dia: (a) Deliberar e aprovar a retificação do balanço patrimonial da Companhia, o qual foi devidamente publicado no DORJ e no D. Comercial, ambos no dia 29/04/2011, com a antecedência mínima de 5 dias da data da realização da AGO/E, realizadas em 10/05/2011, nos termos do disposto no art. 133, §3º, da Lei nº 6.404/76; e (b) Rerratificar as deliberações tomadas e aprovadas na Ata de AGO/E realizada em 10/05/2010. VI - Resoluções Aprovadas: Por unanimidade, os acionistas deliberaram e aprovaram as seguintes matérias: a) Retificar o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010, publicado no DORJ e no D. Comercial do dia 29/04/2011, os quais já tinham sido aprovados na AGO/E realizada em 10/05/2011, com ata registrada na JUCERJA sob o nº 00002180608, uma vez que a Diretoria da Companhia decidiu reclassificar as obrigações tributárias cujos fatos geradores ocorreram no exercício financeiro de 2010, registradas originalmente sob a rubrica \"Passivo Circulante\", para que passem a constar sob a rubrica \"Passivo Não-Circulante\", com base no que dispõe o artigo 180 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a inexistência de procedimento de cobrança amigável, administrativa ou judicial, bem como diante da decisão de questionar judicialmente tais obrigações tributárias, as quais, portanto, somente serão exigíveis de forma definitiva em prazo superior a 12 meses; e b) Rerratificar as deliberações tomadas e aprovadas na Ata de AGO/E realizada em 10/05/2010, a saber: (a) fixar a remuneração global anual da Diretoria, até a realização da próxima Assembleia Geral, no valor de R$ 240.000,00, cuja vigência se iniciará a partir do dia 1/05/2011; (b) aprovar a distribuição de dividendos no valor de R$ 3.795.783,44; (c) declarar que o capital social da Companhia permanecerá em R$ 3.700.000,00, conforme Ata de AGO/E realizada em 30/04/1998, registrada e arquivada perante a JUCERJA sob o nº 0910202 de 22/05/1998; (d) eleição da Diretoria para o período 2011/2013, obtendo-se o seguinte resultado: para Diretor Presidente, foi eleito o Sr. Claudio Vincento Palermo, brasileiro, solteiro, advogado, residente na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 10.900/2401, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.793-012, portador do documento de identidade expedido pela OAB/RJ sob o nº 86.180, e inscrito no CPF/MF sob o nº 736.153.667-00; e para Diretor Financeiro, foi eleito o Sr. Mario Avellar da Silva, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, residente na Av. General Olynto Pillar, nº 210, Bl. 01/303, Condomínio Barra Deck Leste, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.793-610, portador do documento de identidade expedido pelo CRC/RJ nº 042261/O-2, e inscrito no CPF/MF sob o nº 038.287.947-34. O cargo de Diretor Executivo permanecerá vago. VII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a assembleia foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que depois de lida e aprovada, foi subscrita por todos os acionistas presentes e que representam a totalidade do capital social da Companhia. Rio de Janeiro, 06/06/2011. Claudio Vincento Palermo. Arquivada na Jucerja sob o nº 2194983 em 10/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1147828" ], "1147688": [ "V - Ata", "FARMOQUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.349.473/0001-58 - NIRE: 33.300.092.781\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 19/04/2011. 1. Data. Hora e Local: Realizada aos 19/04/2011, às 10:30h, na Rua Luiz Carlos Prestes n° 410, sala 208, RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada de acordo com o disposto no §4° do art. 124 da Lei n° 6.404/76, conforme alterada, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Assumiu a Presidência da reunião Sr. Eloísio Cruz Geraldi, que convidou a mim, Marcelo Geraldi, para servir de secretário, ficando assim constituída a mesa. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a eleição dos membros da Diretoria da Sociedade e fixação de sua remuneração. 5. Deliberações: Deliberam os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições as matérias constantes abaixo: 5.1. Reeleger os Diretores da Sociedade, que exercerão seus mandatos por 3 anos, ou seja, até a AGO que se realizará em 2011, nos termos do Art. 13 do Estatuto Social. Assim, os Diretores foram reeleitos da seguinte forma: (i) Sr. Marcelo Geraldi, brasileiro, casado, empresário, RG nº 06.734.158-6, IFP-RJ, em 26/08/1982, CPF nº 890.303.467-87, residente e domiciliado à Rua Luiz Horta Barbosa, 80. Barra da Tijuca. RJ., para o cargo de Diretor Presidente; e (ii) Fernando Gabriel Itzaina Sanchez, uruguaio, casado, contador público, RG RNE nº V341669-C CIMCRE/CGPMAF, CPF n° 057.982.447­09, residente e domiciliado à Rua Macedo Ludolf, 65. Barra da Tijuca. RJ., para o cargo de Diretor Vice-Presidente. Os acionistas fixaram à remuneração global anual dos administradores em até R$ 1.500.000,00. 5.2. Aprovar a lavratura da Ata desta AGE na forma sumária. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. RJ, 19/04/2011. Eloísio Cruz Geraldi - Presidente; Marcelo Geraldi - Secretário; Acionistas: p. Inverbrás de Chile S.A., Carlos José Rolim de Mello e Fernando Gabriel Itzaina Sanchez; p. Sillmore Company Sociedad Anônima, Carlos José Rolim de Mello; Eloísio Geraldi; e Marcelo Geraldi. Confere com a original, Lavrada em livro próprio. Marcelo Geraldi - Secretário. Jucerja sob o nº 00002193526 em 08/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1147688" ], "1147885": [ "V - Ata", "ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA SWEDISH MATCH DO BRASIL S.A., REALIZADAS ÀS 10:00 HORAS DO DIA 29 DE ABRIL DE 2011. (LAVRADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/76). 1) DATA, HORA E LOCAL DAS ASSEMBLÉIAS: - Às 10:00 horas do dia 29 de Abril de 2011, na sede social sita à Rua Visconde de Pirajá nº 250 - 5º andar e parte do 6º andar - Ipanema, nesta Cidade. 2) MESA DIRETORA: - Diretor, Sr. Stig Peter Hedlund e Secretário, Sr. Luiz Carlos Renaux. 3) CONVOCAÇÃO: - Publicações feitas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos dias 12, 13 e 14/4/2011, nas folhas 18, 62 e 41 e no Jornal do Commercio dos dias 12, 13 e 14/4/2011, nas folhas A-11, A-24 e A-16, tudo respectivamente, com as seguintes Ordens do Dia: I) EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010; b) Destinação do lucro líquido do exercício findo e a distribuição de Dividendos e Juros Sobre o Capital Próprio; c) Alteração do Artigo 2º dos Estatutos Sociais, referente ao Objeto Social da empresa; d) Reeleição dos membros da Diretoria; e) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. II) EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. 4) PRESENÇA: - Acionistas representando mais de dois terços do capital social subscrito e integralizado, conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas nº 1. 5) DELIBERAÇÕES: EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, documentos esses que haviam sido colocados à disposição dos Senhores Acionistas, conforme anúncios publicados nos termos do Artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 29/3/2011-pág.108; 30/3/2011-pág.188 e 31/3/2011-pág.179 e no Jornal do Commercio de 29/3/2011-pág.A-11; 30/3/2011-pág.A-16 e 31/3/2011-pág.A-48 e publicados na íntegra, nos mesmos jornais, respectivamente nos dias 19/4/2011-pág. 43 e 20/4/2011-pág.A-11. b) Foi deliberado delegar à Administração da Sociedade, através de sua Diretoria, a destinação do lucro do exercício, bem como deliberar a respeito do pagamento dos Juros Sobre o Capital Próprio, na forma dos Estatutos Sociais. Na hipótese de ocorrer a distribuição, que os dividendos bem como os respectivos Juros Sobre o Capital Próprio dela resultante poderão ser atualizados monetariamente, entre a data do encerramento do exercício social e a data do seu efetivo pagamento. c) Ficam ratificadas todas as distribuições de Dividendos e Juros Sobre o Capital Próprio, ocorridas durante o exercício de 2010. d) Foi reeleita a Diretoria da Sociedade, cujo mandato vigorará até a Assembléia Geral Ordinária que se reunirá para julgamento dos atos e contas do exercício a encerrar-se em 31 de dezembro de 2013, ou seja, até 30 de Abril de 2014, ficando, dessa forma, com a seguinte composição: DIRETOR-PRESIDENTE: Sr.: STIG PETER HEDLUND, sueco, solteiro, economista, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua José Linhares, 69 aptº 501 - Leblon, CEP 22430-220, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro nº V111755-E, expedida pelo CGPI/DIREX/DPF e inscrito no CPF/MF sob o nº 025.458.547-78, DIRETORES: Srs.: LUIZ CARLOS RENAUX, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua José Linhares nº 61 aptº 101 - Leblon, CEP 22430-220, inscrito na OAB-RJ sob o nº 23.857, e inscrito no CPF/MF sob o nº 021.078.057-68; JOSÉ VICENTE BERNAL MAÑOSCA, brasileiro naturalizado, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Mons. Ivo Zanlorenzi, 1760 - aptº 2602 - Mossunguê - Campo Comprido, CEP 81210-000, portador da Carteira de Identidade nº 9.867.822-0 - SSP/PR, expedida em 19/11/2004 e inscrito no CPF/MF sob o nº 053.102.067-36 e JOSÉ ANTÓNIO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, português, divorciado, economista, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Fernando Moncorvo, 338 - Barra da Tijuca, CEP 22631-180, Condomínio Lagoa Mar Sul, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro nº V212043-0, expedida pelo CIMCRE/CGPMAF e inscrito no CPF/MF nº 054.214.807-20. e) Foram fixados (no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) os honorários da Diretoria para o exercício social em curso, a vigorarem a partir de 01 de janeiro de 2011, cabendo à mesma, de comum acordo, atribuir a cada um dos seus membros, honorários mensais que, englobadamente, atinjam, no máximo, àquele montante, ficando ratificados também, os valores dos honorários mensais dos Diretores da Sociedade percebidos até 31 de dezembro de 2010. EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Foi deliberada a alteração da redação do Título I - Da denominação, Objeto Social, Sede e Duração - Artigo 2º dos Estatutos Sociais, no sentido de se incluir no seu objeto, materiais para instalações elétricas, incluindo lâmpadas elétricas, pilhas elétricas, pilhas para lanternas e similares ou de qualquer outra natureza. Dessa forma o aludido dispositivo estatutário passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - A Sociedade tem por objeto a indústria, o comércio, a importação e a exportação de fósforos de segurança e de velas, bem como de produtos plásticos, químicos, gráficos, embalagens; palitos de dentes, espetos de madeira para churrasco e qualquer outro assemelhado derivado da madeira; cigarros, cigarrilhas, charutos, fumo de mascar e todos os demais produtos derivados do tabaco, na sua mais ampla e genérica conceituação; de lâminas de barbear, lâminas para navalhas, sabres e respectivas lâminas; barbeadores, elétricos ou não; baterias secas recarregáveis ou não; produtos eletrodomésticos; materiais para instalações elétricas, incluindo lâmpadas elétricas, pilhas elétricas, pilhas para lanternas e similares ou de qualquer outra natureza; roupas e acessórios do vestuário de uso comum para a prática de esportes ou de uso profissional; jogos, brinquedos e passatempos, artigos para ginástica, esporte, caça e pesca; extintores de incêndio e produtos relativos aos mesmos; aparelhos agrícolas diversos, incluindo pás, enxadas, tesouras de jardinagem, facas, facões, picaretas, aparadores de grama e ancinhos; produtos de cutelaria na sua mais ampla e genérica conceituação; produtos minerais e seus derivados na mais ampla e genérica conceituação; manufaturas diversas de metais; acendedores, isqueiros e canetas, esferográficas ou não; alicates, martelos, pinças e tesouras; artigos de toucador e cosméticos; artigos de ótica; artigos pirotécnicos; a importação, fabricação, comercialização e exportação de matérias-primas, máquinas e equipamentos, materiais, peças e acessórios, incluindo o conserto e o recondicionamento, para atender às próprias ou outras atividades industriais; a exploração e o cultivo de florestas, madeiras e carvão vegetal; a atividade de representação comercial e de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, por conta própria ou de terceiros e ainda, a fabricação, o comércio interno, a importação e exportação de peças e acessórios para isqueiros e quaisquer atividades acessórias aos objetivos indicados ou com eles relacionados, podendo ainda participar do capital de outras sociedades. Parágrafo Primeiro: - A Sociedade poderá adquirir ações, quotas ou participações em outras empresas; Parágrafo Segundo: - A Sociedade poderá exercer suas atividades no país ou no exterior.” 6) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a Sessão suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que, após lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 29 de Abril de 2011. SWEDISH MATCH DO BRASIL S.A. Assinaturas: Stig Peter Hedlund - Presidente da Assembléia; Luiz Carlos Renaux - Secretário da Assembléia; Swedish Match Overseas B.V. - Stig Peter Hedlund e Luiz Carlos Renaux. Atesto que a presente é cópia fiel extraída do original. LUIZ CARLOS RENAUX - Secretário da Assembléia. Jucerja nº 00002192984 em 07/06/2011 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1147885" ], "1147569": [ "V - Ata", "SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ 86.878.469/0001-43\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 12 de maio de 2011. Em 12.05.11, às 10h30min, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Eleger, para o mandato em curso que terminará em data coincidente com a da AGO a realizar-se em 2012, a Sra. Vanessa Angélica Campos Pina, brasileira, solteira, psicóloga, ident. 07354513-9 (IFP/RJ) e CPF 014.793.587-38, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, com endereço à R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, para o cargo de Diretora sem designação especial. A eleita declara estar desimpedida na forma da lei para o exercício do cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução RN 11/02; e (ii) Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela AGO de 31.03.11. Discutida a matéria, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 12.05.11. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, Vice-Presidente; Jorge Hilário Gôuvea Vieira e Thomaz Luiz Cabral de Menezes, Conselheiros. JUCERJA nº 2190238 em 01.06.11. Valéria G.M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1147569" ], "1147927": [ "V - Ata", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nDE PLANTAS DE UTILIDADES\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.996.987/0001-62 - NIRE: 33.300.29342-6\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária de re-ratificação realizada em 28 de março de 2011. Data, hora e local: Aos 28 dias do mês de março de 2011, às 14:00 horas, na sede da Companhia de Desenvolvimento de Plantas de Utilidades (\"Companhia\"), na Av. Rio Branco, nº 4, sala 805, Centro, CEP 20.090-000, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no parágrafo 4° do artigo 124 da Lei no 6.404/76 (\"LSA\"). Presença: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Mitsunobu Takagi, Presidente; Carlos Augusto Paulino da Costa, Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a retificação do prazo para a integralização do capital subscrito pelas acionistas, na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, realizada no dia 28 de fevereiro de 2011; (ii) a renúncia de membro suplente do Conselho de Administração e a eleição de seu respectivo substituto; e (iii) ratificação das demais deliberações da Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 28 de fevereiro de 2011. Deliberações: Uma vez abertos os trabalhos, os acionistas decidiram de forma unânime o seguinte: (1) Foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, §1º, da LSA; (2) Foi aprovada a retificação do prazo para integralização do capital subscrito pelas Acionistas, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 28 de fevereiro de 2011, para constar que a integralização do capital pelas Acionistas deverá ocorrer em até 120 (cento e vinte) dias a contar de 28 de fevereiro de 2011 e não como constou anteriormente (\"deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias desta data\"), passando o item (4) a ter a seguinte redação: \"(4) Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia passando de R$ 1.000,00 (mil reais) para R$ 25.001.000,00 (vinte e cinco milhões e mil reais), com a emissão de 25.000.000 (vinte e cinco milhões) novas ações ordinárias, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, subscritas neste ato pelos acionistas, na proporção de suas participações no capital social da Companhia, cuja integralização deverá ocorrer em até 120 (cento e vinte) dias desta data, conforme boletins de subscrição anexos (Anexos II e III). A integralização das ações subscritas pela acionista SMU Energia e Serviços de Utilidades Ltda. (\"SMU\") será realizada mediante a conversão em investimento de parcela dos créditos oriundos dos empréstimos concedidos por esta à Companhia, conforme Laudo de Avaliação e Boletim de Subscrição anexos. O saldo dos créditos que não foram convertidos em investimento na presente data será pago pela Companhia à acionista SMU nos termos e condições estipulados no 1º Aditivo ao Contrato de Negociação de Parceria, firmado em 26 de janeiro de 2010, bem como no Contrato de Mútuo celebrado em 16 de dezembro de 2010.\" (3) De forma a refletir o correto prazo de integralização do capital subscrito pelas Acionistas, são igualmente retificados os Boletins de Subscrição que foram anexados à ata da Assembléia Geral Extraordinária ora re-ratificada, para constar o novo prazo de 120 (cento e vinte) dias para a integralização do capital subscrito pelas Acionistas, conforme os novos Boletins de Subscrição (Anexos I e II) ora anexados em substituição aos Boletins anteriormente anexados à ata da Assembléia ora re-ratificada. (4) Aceitar a renúncia do membro suplente do Conselho de Administração da Companhia, Sr. Adalberto do Amaral Megale e, em ato contínuo, aceitar a indicação e eleger o Sr. Mauricio Martins da Silva, como membro suplente do Conselho de Administração da Companhia, conforme os termos de renúncia e posse (Anexo III) apresentados à Companhia. (5) Além da retificação do prazo para integralização do capital (itens 2 e 3 acima) e da eleição do Suplente (item 4 acima), todos os demais assuntos e itens deliberados e decididos na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada no dia 28 de fevereiro de 2011, não expressamente modificados pela presente Assembléia, são, neste ato, plenamente ratificados. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 28 de março de 2011. Mitsunobu Takagi, Presidente; Carlos Augusto Paulino da Costa, Secretário. Acionistas: SMU Energia e Serviços de Utilidades Ltda; Por: Carlos Augusto Paulino da Costa; Por: Siew Kam Onn; Por: Jonas Henrique Lobo da Cunha. COMPERJ Participações S.A., Por: Ana Maria Corrêa Veiga, Advogada / Procuradora. Arquivada na Jucerja sob nº 2178918 em 09/05/2011. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1147927" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "1147034": [ "V - Convocação", "CIMAGE S/A - COMÉRCIO E IMPORTADORA DE\r\n\r\nMATERIAIS GRÁFICOS E ELETRÔNICOS\r\n\r\nRua Sacadura Cabral nº 103, 9º andar,\r\n\r\nBairro Saúde - Rio de Janeiro (RJ)\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.135.021/0001-73 - NIRE: 33 3 0007064-8\r\n\r\nConvocação - AGE - Os Acionistas representantes de mais de 50% do capital social da CIMAGE S/A - Comércio e Importadora de Materiais Gráficos e Eletrônicos, nos termos do Estatuto Social, convoca os Srs. Acionistas para a AGE a realizar-se no dia 24.06.2011, às 11h, na Rua do Livramento, 189, 5º andar, parte, bairro Saúde, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) mudança de endereço da sede social; e, b) Eleição da Diretoria para o biênio 2011/2013 e fixação dos seus honorários. RJ, 14.06.2011. S/A Correio Braziliense, José de Arimathéa Gomes Cunha, Diretor Vice-Presidente Institucional; S/A Correio Braziliense, Evaristo de Oliveira, Diretor Vice-Presidente Executivo; Ceará Rádio Clube S/A, Evaristo de Oliveira, Diretor-Executivo; Ceará Rádio Clube S/A, Robson José Dias, Diretor-Financeiro.\r\n\r\nId: 1147034" ], "1147674": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "MINISTÉRIO CASA DE ISRAEL\r\n\r\nCNPJ em Constituição\r\n\r\nESTATUTO: Sede a Rua Visconde de Souza Franco, 57 Petrópolis-RJ, com finalidade de pregar e manter a pureza do evangelho e o testemunho na comunidade dos fiéis e outras.\r\n\r\nPresidente Nélio Ribeiro de Souza\r\n\r\nId: 1147674" ], "1144820": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "TIBURCIO SOLUÇÕES ENFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.205.059/0001-65\r\n\r\nAVISO: Na presente data os sócios da empresa citada a cima comunicam, o encerramento de suas atividades.\r\n\r\nId: 1144820" ], "1147815": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS\r\n\r\nNIRE 3330013882-0\r\n\r\nCNPJ/MF 33.644.865/0001-40\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os srs. acionistas e ex-acionistas a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária que se realizará em 22/06/2011, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, no Rio de Janeiro-RJ, na Praça XV de Novembro, 21 - sobrado, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ratificação de todas as deliberações que constituíram objeto de Assembleias Gerais e Reuniões do Conselho de Administração da Companhia até esta data. Diretoria.\r\n\r\nId: 1147815" ], "1112800": [ "V - Concessão de Licença", "LAINO CONTROLE AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.541.845/0003-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLAINO CONTROLE AMBIENTAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN016184, com validade até 04 de abril de 2015, para realizar as atividades de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIR0 - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/505559/2009)\r\n\r\nId: 1112800" ], "1145674": [ "V - Auditoria Ambiental", "WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.586.974/0001-49\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nWILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 09.06.11, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011 referente às instalações da sua unidade industrial e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Bispo Lacerda, 61/67, Del Castilho, Município do Rio de Janeiro, no período de 15.06.2011 a 30.06.2011, no horário das 09:30 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1145674" ], "1147864": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COMPANHIA LITORÂNEA DE IMÓVEIS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.540.725/0001-21\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.107.428\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas da COMPANHIA LITORÂNEA DE IMÓVEIS, convidados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 10:00 horas do dia 22 de Junho de 2011, na Rua Visconde de Pirajá nº 414, sala 1.316, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição da Diretoria para um mandato de 03 (três) anos e fixação dos honorários; b) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 10 de Junho de 2011, TERESA HELENA CHAGAS ERNANNY DE MELLO E SILVA - Presidenta.\r\n\r\nId: 1147864" ], "1146504": [ "V - Convocação", "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da Cimento Tupi S.A. convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada, no dia 28 de junho de 2011, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, para tratarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) deliberar sobre os termos do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia a ser outorgado a seus beneficiários e (ii) na hipótese de aprovação da matéria prevista no item (i) da Ordem do Dia, autorizar o Conselho de Administração a elaborar, de tempos em tempos, programas de opção de compra de ações da Companhia, observados os termos e condições previstas no Plano de Opção, com a finalidade de outorgar as opções aos seus beneficiários\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nCarlos Alberto Palhano Martins Ribeiro\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1146504" ], "1146493": [ "V - Convocação", "ENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES\r\n\r\nCNPJ 33.830.043/0001-53\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária. Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem no dia 27/06/2011, às 10:00 horas, na sede social da Empresa na Av. Ataulfo de Paiva, 135, salas 705 e 706, Leblon, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aumento do Capital Social - com alteração do Artigo 5º do Estatuto Social; b) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 8/06/2011. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1146493" ], "1147134": [ "V - Convocação", "BETWEEN DO BRASIL CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.187.834/0001-60\r\n\r\nCONVOCAÇÃO REUNIÃO DE QUOTISTAS - Data: dia 21 de Junho de 2011, às 10 horas, na Avenida das Américas, 3434 - Bloco 5 Sala 313- Barra da Tijuca, CEP 22640-102, Rio de Janeiro - RJ, para discutir e deliberar a seguinte pauta: 1. Aprovação do balanço referente ao ano de 2010; 2. Nomeação de administradores; 3. Modificação da cláusula 9 do Contrato Social para limitar os poderes de administradores; 4. Outros assuntos.\r\n\r\nId: 1147134" ], "1147519": [ "V - Convocação", "FISIORAIM FISIOTERAPIA E EDUCAÇÃO FÍSICA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 40.317.067/0001-79\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Srs. sócios quotistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 24/06/2011, às 19:00 horas em 1ª convocação e às 19:30 horas em última convocação, na R. Barão do Flamengo, 32 sl. 601 - Flamengo/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1-Admissão e retirada de sócios quotistas. 2- Alteração do contrato social, na forma que será exibido aos sócios presentes; e 3 -Assuntos Gerais. RJ, 14/06/2011. Carla Leão de Melo Mazzoni - Sócia-Administradora.\r\n\r\nId: 1147519" ], "1147147": [ "V - Convocação", "Edital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária: Convocamos os acionistas para a AGO de 30/06/11, às 11h, na sede, na Av. Brasil, 3.141/RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31/12/10; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/10; III. eleger os membros do Conselho de Administração e fixar a remuneração dos administradores. Nos termos da Instrução CVM 165/91, conforme alterada pela Instrução CVM 282/98, e do Art. 4º da Instrução CVM 481/09, informa-se que o percentual mínimo para requerer a adoção de voto múltiplo é de 7% do capital votante da Cia. Para participação na Assembléia os acionistas deverão apresentar os seguintes documentos, em original ou cópia autenticada: Qualquer Acionista (pessoa física ou jurídica): comprovante do agente custodiante das ações da Cia., emitido pelo menos com cinco dias de antecedência da data da Assembléia, contendo informações sobre titularidade e quantidade de ações da Cia.; caso o acionista se faça representar por procurador, procuração com poderes específicos, outorgada nos termos do §1º do Art.126 da Lei 6.404/76, por instrumento público ou particular, no último caso com a firma do outorgante reconhecida em cartório; documento de identidade do acionista, representante legal ou procurador presente. No caso de Acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados, adicionalmente, os seguintes documentos: estatuto ou contrato social atualizado, devidamente registrado no órgão de registro competente; documento que comprove os poderes de representação, qual seja, ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) ou que assinou(aram) a procuração, se for o caso; em caso de fundo de investimento, o regulamento do fundo e os documentos referidos acima em relação ao seu administrador. Os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia. e na rede mundial de computadores, na página da CVM (www.cvm.gov.br) e da Bovespa (www.bmfbovespa.com.br). RJ, 14/06/11 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1147147" ], "1146381": [ "V - Convocação", "TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A \r\n\r\nCNPJ nº 33.659.756/0001-04 NIRE nº 33300005587\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Acionistas da empresa Transporte Estrela Azul S/A, convocados a comparecer a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se na sede da empresa, na Rua Luiz Barbosa nº 55 - Vila Izabel - Rio de Janeiro, no dia 20 de Junho de 2010, às 10:30 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referente ao exercício 2010; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício 2010 e a distribuição de dividendos; 3. Fixar o valor do pro-labore da Diretoria; 4. Alterar o artigo 19º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 09 de Junho de 2011. Diretor Presidente \r\n\r\nId: 1146381" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "1146046": [ "V - Relação de Alunos", "UNIÃO EDUCACIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: UESF - UNIÃO EDUCACIONAL \r\n\r\nSUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.689.138/0001-40\r\n\r\nO Diretor da UESF, mantido União Educacional Sul Fluminense LTDA, situado na Rua Amélia Louzada, 171, Centro, Município de Itaguaí, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio 2010: Alexandre José Taveira Santos Júnior, Almiro Alves dos Santos Junior, Camila Pamela Quirino Braga, Diana Rosa Aires Senra, Doris Marinho Pacheco, Drielli Braga de Oliveira, Gustavo Furtado da Costa Duarte, Gustavo Lima de Souza Pinheiro, Kelvyn de Oliveira Antonio, Leila Beatriz Rosa Guimarães, Lincoln Rodrigues Nascimento, Maria Carolina Neves de Souza, Milena de Maria Cardoso, Monique Raiane Mendes Chagas, Patrick de Loiola Ferreira, Sarah Santos de Oliveira, Tammy de Barros Teixeira, Thiago Sgulamaro, William Ramos da Silva. Concluintes do Ensino Médio - Depedência/2010: Gabriel Porto Lages, Luiz Felipe Soares de Almeida, Samantha Romanholi da Costa Pereira. Secretária Silvia Machado Ferreira da Silva Reg. 498/90-MEC-RJ, Diretora Maria Angélica Viana Khalil Reg. 12.667-MEC.\r\n\r\nId: 1146046" ], "1147007": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Centro educacional Santos Dumont\r\n\r\nCNPJ 06.880.238/0001-35\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS - Ensino Médio - 2010: Alyne Rocha Gama, Andrews Francisco Dias Verdan, Carlison Victor Braga Siqueira, Fábio Bastos Leal, Gabriel Carvalho Horato Ribeiro, Gabriel Venuto Batista da Silva, Giovanni Ricardo da Silva Filho, Hannah Cabral Medina, Hugo Souza Santos, Lazio Pontes Lima, Maria Fernanda Coelho Joaquim, Rômulo Diamatara Ribeiro Gomes Alves, Thaís Fitaroni Ramos Lacerda, Tuan Machado de Oliveira Cunha. Diretor \r\n\r\nEscolar: Antonio de Souza Barroso, Registro nº 7631-MEC, Secretário Escolar: Antonio de Souza Barroso Junior, Registro nº 115/97-SEE, Inspetoras Escolares: Sonia Maria da Fonseca Souza, Matrícula \r\n\r\nnº 0942960-6 e Tereza Christina Gatto Bastos Barroso, Matrícula \r\n\r\nnº 035647-7.\r\n\r\nId: 1147007" ], "1147574": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COLÉGIO SANTA CATARINA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO\r\n\r\nCONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA\r\n\r\nCNPJ:60.922.168/0005-00\r\n\r\nRELAÇÃO DOS FORMANDOS DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM 1º SEMESTRE 2011: Adriana Perez Gimenez - Ana Carolina Martins Santos - Anderson Ferreira Leonardo - Andressa Martins Louzada - Andreza Monsores Barbosa - Camila Gomes Patusco - Camila Rabello Cunha - Carla Thereza Ribeiro Lopes - Claudenícia Geralda de Miranda - Deise da Silva Nunes - Eurides Matos Correia - Fabio Silva Macedo - Fernando Chabudé de Castro Marcelo - Fabíola Alves da Silva Flavia Bazilio - Hugo Luiz Mura de Andrade - Itamara Almeida da Silva Carneiro - Josemary Marques - Juliana da Conceição Batista - Juliana da Silva Trindade Machado - Lais da Silva Baptista - Lauricéa Back da Silva - Letícia de Assis Rodrigues - Leticia Gomes Machado - Nara Alves de Souza Pinto - Paula Rogéria dos Santos Alves - Priscila Pena Pegoraro - Rafaela Oliveira da Cruz - Rosane Lima Torres - Sabrina da Costa Ferreira - Simone Guimarães Lopes Schmidt - Taissa da Silva Lima - Vanessa Peres de Souza Dias - Vitória Felix Dos Santos Santana - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA TERCEIRA IDADE: Graziela Ramos Botelho Ferreira - Diretora: Vitória Aparecida de Alvarenga Bastos, Reg. COREN 4244-RJ, Reg. Diretora MEC 22787 - Secretária: Cacilda do Nascimento Silva Pamplona, Reg. 0829/05 - Inspeção Escolar: - Maria Ignez Alqueres de Souza CR11 - Serrana III.\r\n\r\nId: 1147574" ], "1129927": [ "V - Relação de Alunos", "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.672.347/0030.03\r\n\r\nO diretor do Centro Regional Duque de Caxias, mantido pelo Senac ARRJ, situado na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 764 - 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: TÉCNICO EM ENFERMAGEM, em 2005: Roberta da Silva Diniz, TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, em 2010: Elaine Brandão Ferreira, Leandro Pereira Cabral, Natalia Abreu dos Santos, Ubirajara Pereira da Silva, Marcos Paulo Moura de Oliveira Santos, Vinícius Silva do Amaral, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, em 2008: Eduardo Oliveira dos Santos, em 2009: Adriano Santos de Carvalho, Carla Cristina da Conceição Ferreira Serafim, Cátia Costa Vicente dos Santos, Claudielli Cordeiro Souza, Érica Carvalho Magno da Silva, Felipe Silva de Oliveira, Luciana Azevedo de Moraes Barbosa, Matha da Silva, Vitor Costa da Silva, em 2010: Adeilson dos Santos, Alessandra Carlos Silva de Souza, Alexandra Costa da Silva, Alexandre da Cruz Vieira, Aline Jardim da Silva, Ana Caroline Sena Medina, Ana Lucia Estevam da Silva, Ana Lucia Silva Barbosa, Ana Netto dos Santos, Ana Paula Pereira do Nascimento, Anderlan Antonio Martins Pessanha, André Ribeiro da Silva, Antonio Carlos Pimenta Costa, Augusta Claudina Nogueira Marcos, Braulio Ribeiro Junior, Bruna Cristina Oliveira dos Santos, Carina Baltazar de Menezes, Carlos Eduardo Cabral de Rezende, Carlos Eduardo Ferreira Sampaio, Carlos Eduardo Xavier Pereira, Casley Reis de Jesus, Cristiane Costa Pirola Carvalho, Cristiane dos Santos Silva, Cristiane Ferreira de Oliveira, Cristiano do Carmo Ricardo Furtado, Danielle Cristina Sanches Cruz, Danielle Freire do Nascimento, Dayane Henrique da Costa, Debora Neres Barroso, Denise Pedro da Silva Aprigio, Diego Figueiredo da Silva, Elisangela Gonçalves da Silva, Fabiane de Lima Francisco Braga, Fábio Henrique Bilheiro, Fernanda Garcia de Almeida, Flávia Gomes de Lima, Gabriela Machado Martins, Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho, Glaucilene da Silva Souza, Hosana Ascari Sampaio da Silveira, Iamara da Rosa Rocha da Silva, Ingrid Luiza Silva de Carvalho, Itai David de Almeida Fonseca, Jackson da Silva Mariano, Janine Silvestre Silva dos Santos, Jaqueline Alexandre de Oliveira, João Carlos Correia Alexandre, João Pereira Romão, Jorge Diogo Oliveira da Cunha, Juan Carlos Pereira Silva, Karla Santos do Nascimento Lopes, Kelein Ramires dos Santos, Kelly Vilemar da Silva, Leandro da Silva Alves, Leandro Nunes Sobrinho Filho, Leandro Silva Lourenço, Leonardo de Oliveira Mariano Vaz, Lidiane Soares Marcelino, Luciano Souza de Moura, Luciene Desirre de Paula, Manuela Gomes da Silva, Mara Inês da Silva, Marcos de Morais Barbosa Moura, Marta Helena Costa Ribeiro, Martha da Silva, Mauricio Baptista dos Santos, Oziel de Jesus Nascimento, Patricia Aniceto de Oliveira, Patrícia Costa de Souza, Paulo Cesar de Souza, Rafael Izidoro Oliveira da Silva, Renata Sant' Anna Gomes, Renato Molina da Silva, Rodrigo de Vasconcellos Ceccopieri Santos, Ronnie David Silva Reinoso, Sarah Rebecchi, Silvio Sezar Leal de Sousa, Talita Cristina Tavares dos Santos, Thaís Guedes da Silva, Thiago Freitas da Silva, Uriel Borges da Silva Junior, Vera Aline dos Santos Mendes, Victor Batista Pessoa de Mello, Waldinar de Carvalho Castanheira, Wagner Moreira da Silva, Wagner Paim Loureiro Pinheiro, Wanderson Ferreira Sodré, TÉCNICO EM LOGÍSTICA DE ARMAZENAGEM E GESTÃO DE ESTOQUES, em 2010: Fábio de Souza da Silva, Juliana \r\n\r\nRibeiro Pereira TÉCNICO EM LOGÍSTICA DE TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO, em 2009: Eder Francis Galvão Meneses, Maicon Vinícius Viana Marins, Sandra Vignolo Zerbini - Secretária; Marcia Salles de Melo - Diretora. Prof. Insp. Escolar Carlos Orlando S. Silva, matr. 942.782-4 e Stela da S. Baiense, matr. 942.754-3.\r\n\r\nId: 1129927" ], "1147692": [ "V - Relação de Alunos", "INSTITUTO LATINO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCNPJ 03.635.819/0001-13\r\n\r\nA Diretora do Instituto Latino de Ciência e Tecnologia, mantido pelo Sistema Objetivo de Ensino, situado a Rua Barcelos Domingos, 174 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação de alunos concluintes na MODALIDADE À DISTÂNCIA - EJA - PARECER 003/2007. Ensino Fundamental 2010 - Bruno Guilherme Belarmino Bebiano; Caio Cesar Giometti; Cauê Vinícius Thomé Ramos; Fernanda Soares Pereira; Kaio Amorim Teixeira; Larissa Paiva Lara; Luciana Nardez; Paula Cristina Franco de Souza; Paulo Henrique Leite de Souza; Rafaela Benatti Ajala; Rodrigo Rocha Nicodemos da Silva; Thais Kelly Dias; Wellington Freires Felix. 2011 - Gabriel de Andrade Silveira. Ensino Médio 2009 - Letícia Amorim Teixeira. 2010 - Abinadabe Francisco Cesario; Abraão Sampaio Monteiro; Ada Michele da Silva; Adaildon Jardim da Silva; Adamastor Pirschner Filho; Adelfo Rocha; Adilson da Silva Gomes; Adriana Caio; Adriana Cyntia Gatti; Adriana do Socorro Torres Martins; Adriano Bernhard; Adriano Casonato; Aguinaldo Ramalho Mota; Ailton Souza Carvalho; Alaide Vicente Dultra de Souza; Alberto Domingos Gonçalves; Alcidio Candido de Jesus; Aldemir Gomes Rodrigues; Alessandra Milene dos Santos; Alessandro Bressan; Alex Augusto do Nascimento Santos; Alex Barbosa Pinheiro; Alex Ferreira dos Santos; Alex Henrique da Silva; Alex Sandro Silva dos Santos; Alexandra Pereira da Silva; Alexandre Aparecido da Silva; Alexandre Correia da Silva; Alexandre Costa da Silva; Alexandre Freitas Bilati; Alexandre Luis Julio; Alexandre Luís Lopes; Alexis Gonçalves Cruz; Aline dos Santos Cardoso; Aline Lima da Silva; Aline Maria Varraschin Anacleto; Allan Victor de Souza; Almir Rogério Oliveira Freitas; Alzira Novais de Andrade; Amanda Figueiredo Rodrigues; Amanda Santos Ruiz; Amarildo Conceição Bonfim; Amarildo de Arruda; Amauri Antonio da Silva; Amauri Carvalho dos Santos; Amauri Quibau; Amilcar Teixeira de Jesus; Ana Aparecida Rodrigues; Ana Carla da Conceição Morais; Ana Claudia Pereira Teodoro; Ana Claudia Ribeiro; Ana Maria Vitorino dos Santos; Ana Paula da Silva Luz; Ana Paula Rodrigues; Ana Paula Rosa Silva dos Santos; Ana Virginia dos Santos Rodrigues; Anago Lino Junior; Analu dos Santos Cardoso; Anderson Aparecido Candido da Silva; Anderson Aparecido Godoi; Anderson Aurelio Vieira; Anderson Avelino da Silva; Anderson Claudio de Oliveira; Anderson Clayton Ricardo dos Santos; Anderson Luiz Raimundo; Anderson Miranda Vilela; Anderson Paulino da Silva; André Luis Rodrigues Soares; André Matheus de Oliveira; Andre Rogerio Jacinto da Silva; Andrea Cristiane Caetano; Andrea de Souza Almeida Brito; Andrea Modesto dos Santos; Andréia de Lima; Andréia Duarte Ridão; Andressa Cerqueira de Souza; Andrey Henrique Gonçalves; Andreza Barroso dos Santos; Angela Maria de Souza; Angelica Patricia Siqueira Bezerra; Angelo Laercio da Silva Duarte; Antonio Adalberto Batista de Oliveira; Antonio Aparecido Cardoso Pereira; Antonio Batista do Prado; Antonio Candido Neto; Antonio Carlos Sabatini; Antonio Diones Felix Oliveira; Antonio Eneas Gomes; Antonio Freire da Costa; Antonio Geraldo Ferreira da Conceição; Antonio Lopes de Almeida Neto; Antonio Marcos Pedroso; Aparecida Campos Vieira; Aparecida Cleonice Garcia dos Santos Schincariol; Aparecida Joana dos Santos Silva; Aparecido Artur da Silva; Aparecido Clovis Leme de Camargo; Apoliana de Paula Lemes; Ariadnne Maraiza da Mota; Arlene de Queiroz Brandão Souza; Arlindo Lopes Magalhães; Arta Maelda Santos Cabral; Artur Fernandes dos Santos; Auleni Borges de Oliveira; Barbara Santos Tranquilli; Belenice Aparecida Andreatto; Benedito Carlos Calligari; Bernadete Catarina Bernardo da Rocha; Bras Edimar Pinto; Bruna Ferreira Vanin; Bruna Geraldo; Bruna Lucia Gonçalves Pereira Silva; Bruno Casagrande; Bruno Marcondes Penteado; Bruno Moraes; Bruno Norran Lopes de Camargo; Caciomar Santos Borges; Cainã Cuellas Costa; Camila Aparecida Georgucine; Camila de Carvalho; Camila dos Santos Moreira; Camila Gabriela Martins Francisco; Camila Granados Motta Menossi; Camila Silveira Mello; Carla Antonia Calaça de Sousa; Carlo César Reis Conceição; Carlos Alexandre Vieira Damasceno; Carlos Antonio Delmaschio; Carlos Eduardo Borges Alonso; Carlos Eduardo de Oliveira Souza; Carlos Henrique Rodrigues Ferreira; Carlos Roberto de Oliveira; Carlos Roberto Pereira; Carlos Simão de Oliveira; Carmo Celso da Cruz; Cassilene Rodrigues Cardoso; Cassio Cristiano Alves de Sa; Cátia Silva da Costa; Caue Rodrigo Carmelin; Cecília Aparecida Moreno de Castro; Celia Alves Goulart; Célia de Fatima Moura de Falchi; Celia Regina Franco Passarini; Celina Siqueira Azevedo; Celita Lisboa Sobrinho; Celma Ferreira Verissimo; Celso Rodrigues de Oliveira; Cintia Alessandra Cristofoli de Brito; Cintia Rejane Gomes; Clauber Andrade de Almeida; Claudemilson Jose Dainez; Claudemir Cicero Amaro; Claudenice Jesus de Sousa; Cláudia Cristiane Castro de Sousa; Claudia Cristina Pinheiro; Claudia Domingos da Silva; Claudiano Souza Santos; Claudinei Alves de Oliveira; Claudinei da Silva; Claudinei Pereira Lima; Claudineia Marins Rodrigues; Cláudio Batista Santos; Claudio Pereira dos Santos; Claudomiro Jose de Carvalho; Clayton Alves Pereira de Lima; Cledson Fernando Miranda Mergulhão; Cleibson Ferreira Aragão; Cleidirene Teixeira Chaves; Cleiton Martins de Oliveira; Cleiton Rafael Justo; Cleiton Ramon Pereira de Souza; Cleomar Silva Soares; Cleonice Bispo de Oliveira; Cleonice Francisca dos Santos; Cleudia Teixeira Pinheiro Alves; Cleusa Carmelita Romualdo; Cliza Maria de Andrade; Clodoaldo Silverio Dias; Clovis Alves; Clovis Leal dos Santos; Clovis Vilares; Conceição Aparecida de Andrade Oliveira; Conceição Aparecida de Assunção Santana; Conceição Aparecida Fregolão Kreuscher; Cosma Doralice da Silva; Creusa Pinheiro Abrantes; Cristian Felipe Mathias de Lima; Cristiane da Silva Mendes; Cristiane Jacintho; Cristiane Luzia Barbosa; Cristiane Oliveira Dias da Cruz; Cristiane Stocco; Cristiano Agostin Peres; Cristiano da Silva; Cristina dos Santos; Cristina Onasario de Jesus; Cristina Soares da Silva; Daiana Carvalho da Silva; Daiane Tachote de Oliveira; Daianne Antunes da Rosa; Daisy Cristina Martins Marques Rodrigues; Dalvani Pais Pereira; Damarizete da Silva de Souza; Daniel Amorim Barbosa; Daniel Anzoategui de Lima; Daniel Corvelo; Daniel dos Santos; Daniel Ferreira dos Santos; Daniel Godinho Faccioli; Daniel Lima Almeida; Daniel Marcos de Jesus; Daniel Rodrigues Gomes; Daniela Azola Bastos; Daniela Duarte Pietrosanto; Daniela Gomes; Daniele Pauline Dias; Danielle Aiello de Mattos; Danilo Rodrigues Marsaioli; Danilo Sergio Ferreira; Davi da Silva de Avelar; Dayana Maria de Souza; Dayane de Carvalho; Debora Lopes de Sousa; Deborah Beisser; Deise Regina Ricieri; Denilson Antonio Ribeiro; Denis de Oliveira Nolasco; Denis Oliveira Marini; Denivaldo Dias Costa; Diego de Freitas Codinhoto; Diego Ferreira de Freitas; Diocesanio Jose da Costa; Diociso de Souza Silva; Dioge José dos Santos; Diogo Francisco da Silva; Diogo Santos de Lima; Diomar Rosangela Domingos da Silva; Donizete Antonio Alves; Donizete Queiroz; Dorival Jorge de Oliveira; Douglas de Sousa Barbosa; Douglas Martins; Driele Natalie Gonçalves; Dulcilene Rodrigues de Oliveira; Dulcineia Silva de Almeida; Durcineia Segantini dos Santos; Éder Patricio da Silva; Eder Rodrigues dos Santos; Éder Sidnei Regiani; Éderson Ferraz Olanda; Edicarlos Araujo de Oliveira; Edinaldo José da Silva; Edinei Izidoro da Silva; Edison Luiz Leite; Edmar Bezerra Dias; Edmar dos Santos; Edmar Novato Alves; Edmilson Jose da Silva; Edmilson Rodrigues dos Santos; Edna dos Santos Batista; Edna Maria Coelho Moreira Pereira; Edna Maria de Almeida Rocha; Edna Meneses; Ednalva Dias; Ednara Shirley Neta; Edneia de Melo Ferreira da Costa; Edno Teixeira de Sousa; Edson Amancio dos Santos; Edson Carlos Vieira; Edson Jose Silvestre; Edson Paulino do Nascimento; Edson Ramalho de Souza; Edson Rodrigo Gouveia Marjota; Eduardo Alves Santos; Eduardo Alves Vieira; Eduardo Augusto Brugin; Eduardo dos Santos Silva; Eduardo Fontes Padilha; Eduardo Inacio da Silva; Edvaldo Antonio dos Reis; Edy Carlos Ferreira Santos; Elaine Cristina da Silva Penarrubia; Elaine Franca de Paula; Eleandro Cesar de Oliveira; Eliana Paixão da Rocha; Eliane Cristina de Freitas Santos; Eliane Cristina Silva Bueno; Eliane da Silva; Eliane Mara Martim Suzigan; Eliane Pereira de Freitas; Elias Araujo da Silva; Elias Rostirola; Elielson de Cerqueira; Eliene Aparecida Barreiro da Silva; Eliete Machado; Eliezer de Almeida Martins; Eligiane de Souza Ribeiro; Elimar Durães; Elis Regina da Silva; Elisangela de Lima Vituriano Correia; Elisangela de Paula Jacintho; Elisangela de Paula Marques da Silva; Elisângela Francisca Balthazar; Elizabete Pereira de Lima; Elizabete Queiroz de Almeida Silva; Elizangela Cristina da Silva; Elton da Silva Costa; Elza Burak; Emanuela Marcela Sanches de Miranda; Emerson Carlos Bonifácio; Emerson da Silva; Emerson Fagundes Fernandes; Érica Nascimento dos Santos Sousa de Deus; Erika Paes da Silva; Érika Priscila de Almeida; Erika Priscila Santana; Erivania Correia Andrade; Ernesto Emidio da Silveira; Espedito da Rocha; Ester Candida da Silva Carvalho Bonetto; Euclides Cossulin; Eunice Cardoso Firmo da Silva; Eva Ferreira da Silva; Eva Maria dos Santos; Eva Pinheiro de Oliveira; Evandro Pereira Gomes; Evanil Cristofoli de Brito; Evelice Ribeiro Pereira; Everton de Carvalho Rick Reis; Everton Rogerio Teixeira Petrocelli; Fabiana Aparecida Alves Bufon; Fabiana Cristina Pereira; Fabiana dos Santos; Fabiana dos Santos Guimarães; Fabiana Eustaquio de Oliveira Correia; Fabiano Degrecci; Fabio Aguiar Carvalho; Fabio Bezerra da Silva; Fabio Marcelo de Souza; Fabio Marques Bardim; Fabricio Almeida da Silva; Fabricio Gotti Wastner; Fabrina Araujo Ribeiro; Fátima das Graças Monteiro Mariano; Felipe Alexandre Andrade de Jesus; Felipe Augusto Bertonha Rodrigues; Felipe Ferreira Lima; Felipe Magalães Pereira; Fermina Aparecida dos Santos Pinto; Fernanda da Silva Godoy; Fernanda de Paulo Britto Cruz; Fernanda Melo Duran; Fernando Aparecido Bonilha; Fernando Baratela Cruzatti; Fernando Rocha Campos; Filipe Campos Ferreira; Flaimison Henrique Santana; Flavio Carlos de Vergilio; Flavio Gomes da Silva; Flavio Jose da Silva; Flavio Lopes Pratali; Franciele Aparecida de Carvalho; Franciele Barbosa Theodoro; Francisca Eleni Rodrigues; Francisca Gomes Castro de Almeida; Francisco Damião Silva Júnior; Francisco de Sousa Alves; Francisco Edinho Pereira Sampaio; Francisco Jeverson Batista dos Santos; Francisco Luigi de Oliveira; Francisco Mizael Lima Sousa; Francisco Nunes de Morais; Frandoiler Mestre Junior; Frederico Jorge Rodrigues; Frederico Martini; Gabriel Antico; Gabriel Bertagnoli Gasparo; Gabriel de Oliveira Santos Henrique; Gabriel Henrique Pedrosa Carnaúba Santos; Gabriela de Sousa Venâncio; Gabriela Pereira Cruz; Genilson Antonio Sobrinho; Genivaldo Alves de Macêdo; Genivaldo dos Santos Silva; Geraldo Ferreira dos Santos; Gerci de Souza Filho; Giancarlo de Souza; Gilberto Honorato dos Anjos; Gilberto Oliveira Silva; Gilberto Pereira da Cruz; Gilson Jose Marchiotto; Gilson Roberto Pereira; Gilvan Pereira; Gilvanea Luzia de Souza Silva; Gisele Marques do Prado; Gislaine Aparecida Gomes; Gislene de Oliveira Souza; Gisley Ricardo Gonçalves; Givaldo Carvalho de Lima; Graciana Maria Diniz; Guilherme Henrique dos Santos Del Fiore; Guilherme Philipi Gianei; Guilherme Sales da Silva; Gustavo Caetano de Souza; Gustavo Zica de Souza; Helen Cristina Rufino Passomato; Heltoniz Cardoso da Rocha; Hemerson Jelsique dos Santos Bispo; Henrique Gomes Nogueira; Heraldo Aparecido de Oliveira; Heraldo Queiroz de Faria; Hercules Venicius Ramos Diniz Junior; Hermano Jose Junior Chaves; Hiago Ceban Farias de Oliveira; Hilda Francisco Dias; Hilda Maria Levino da Silva; Hudson da Silva Ribeiro; Iara dos Santos; Ines Nunes Silva; Inocencio Gomes da Silva; Iolanda de Oliveira Machado; Iridalva Machado da Silva; Isaac Cardoso dos Santos; Isabel Gomes da Rocha; Isley Moreira Santana; Ismael Jobelino Barbosa; Isnaldo Gomes Ribeiro; Israel Aparecido dos Santos; Israel Cibien Lopes; Israel Orlando Gomes do Rosario; Ivani Cabral da Silveira; Ivanilda Maria Ribeiro; Ivone Candido dos Santos; Ivone da Cruz Monteiro; Ivonilson Anselmo Paz da Cruz; Jaci Pereira da Silva; Jacinta de Fatima Cunha; Jackson de Sousa Santos; Jacqueline Caetano Frasson; Jacques Oliveira Silva; Jader Henrique Gomes; Jaime Roque de Carli; Jair Antunes Silveira; Jair Donizete Barbosa; Jairo Oliveira Reis; Jamile Duarte Novaes; Jamilson Antonio de Sousa; Janaina Amanda Viviani Ferraz; Janaina Fatima dos Santos; Jane Cristina Alencar Ramos; Janete Offmann da Silva; Janio Clecio Ferreira Ribeiro; Jaqueline Ardais Corrêa; Jared Christian de Proença; Jean Carlo Lucena Oliveira; Jeanderson França; Jeferson Correia de Assis Silva; Jeferson da Silva Lacerda; Jeferson de Oliveira Doria; Jefferson Lucio Pereira; Jefferson Maciel Imada; Jefferson Viana de Oliveira; Jeniffer Bernardes de Freitas; Jeremias Candido Cesilio; Jeremias Reis Dias; Jessiane de Jesus Santos Ruas; Jéssica Aparecida de Oliveira; Jessica Jessiane de Souza; Jezebel dos Santos Moreira; Jhammes Nascimento Ribeiro; Jheferson Renan Gianino; Joana da Silva Pereira; João Barbosa Sant' Ana; João Batista da Silva; João Batista de Souza; João Batista Ferreira de Souza; João Correa dos Santos Pereira; João da Cruz Moura Gama; João Ferreira Alves Júnior; João Henrique de Araujo; João Henrique de Oliveira Costa; João Marcos Boachack; João Milton Rodrigues; João Moacir Gomes; João Pereira Antonio; Joel Faria Rosa; Johnny Siqueira da Silva; Joilson dos Santos Cabral; Jonas Hudson Lobo Moreno; Jonas Rafael Boachack; Jonatan Franco Ribeiro; Jonatas de Mello Magdalena; Jonathan Feliciano Lima; Jonathan Ricardo Domingos de Araujo; Jonny Anderson Pezzin; Jorge André de Oliveira Barbosa; Jorge de Jesus Arruda; Jorge Pereira Batista; José Alexandre da Silva; Jose Alves de Oliveira; Jose Alves dos Santos; Jose Aparecido Pereira Rosa; Jose Augusto de Danieli; Jose Cardoso Viana; José Carlos Agostinho Lopes; Jose Carlos Antunes Sobrinho; Jose Carlos Correa; Jose Carlos dos Santos Costa; José Carlos Ribeiro da Silva; Jose Carvalho da Cruz; Jose Celio da Silva; José Celso Bernabe; José Cicero das Chagas Silva; Jose da Conceição Abade; Jose da Silva; José de Sousa dos Santos; Jose de Souza; Jose Eudes Gomes Azevedo; Jose Francisco de Azevedo Elias; José Gutembergue da Silva; Jose Helenizio Gonçalves Martins; Jose Helio Ferreira; Jose Laercio dos Santos; José Luiz Barbosa Soares; José Márcio dos Santos; José Maria Neto; Jose Martins de Matos; José Matheus Nogueira Rodrigues Bandiera; José Nilton dos Santos; Jose Nilton Loureiro de Melo; José Pinheiro da Silva; Jose Ramiro dos Santos; Jose Renato Baldo; Jose Roberto de Oliveira; Jose Roberto Silva; Jose Rogerio Bueno; José Tiago da Paixão; José Vamberto de Lima Azevêdo; José Vanilton Nalon Gomes; Jose Wilson Soares da Silva; Joseane Cardoso Chagas; Joseane Raimunda Carvalho; Joselaine Elisabete Leite da Silva; Josélis Duarte Vidal; Josiane Espolador Dias; Josiane Inez Evangelista; Josicleide Creuza de Oliveira Calado; Josilâne Oliveira da Silva; Josildo João Felipe; Josinei de Lima; Josmar do Carmo Gonçalves; Josue Carvalho de Almeida; Josue Propheta da Silva Filho; Joyce dos Santos Lima; Joyce Fortes Fernandes; Joyce Frigo Antunes; Jozueldo Roberto Oliveira; Jucélia de Souza Maciel; Jucilane Lopes de Araujo; Jucimar Fernandes; Julian Augusto Machado da Silva; Juliana Conceição de Oliveira; Juliana Fernandes de Andrade; Juliana Maisa Garcia; Juliana Mendes de Oliveira; Juliana Reis de Souza de Oliveira; Juliano de Lima Dias; Juliano Gomes Soares; Juliendy Santos Ferreira; Julio do Santos Cerqueira; Juscilane Antonio de Freitas Previato; Juvenal Celestino dos Santos; Karina Aparecida da Silva; Karina Pires Cardoso; Katia Laudilene da Silva; Katia Mendes das Neves; Kelle Regina Gomes Nunes de Sousa; Kellen Fernanda Aparecida da Silva; Kellven de Morais Souza; Kelly Almeida Rodrigues; Kelly Carvalho Franco; Kelly Cristina Pellegrini Monteiro dos Santos; Kelvin de Queiroz; Kessler de Oliveira Guerreiro; Kleber Francisco Ferreira; Kleber Lopes da Silva; Larissa Dayane Estevam Paes; Larissa Gomes da Silva; Laudivania Maria da Silva Santos; Lázaro Joaquim Batista Filho; Leandro Gonçalves Ferreira; Leandro Jose Batista do Nascimento; Leandro Morais Cardoso; Leandro Pessoa Lopes da Silva; Leandro Rodrigues Gradim; Leandro Santana Barbosa Balarin; Leandro Soares Nunes; Lenir Souza da Silva; Lenira Maria da Silva; Leonardo Conte da Silva; Leonardo Gomes Feitosa Rocha; Leonardo Marques da Silva; Leonardo Velozo da Costa; Letícia Cristina Julio da Silva; Letícia dos Santos Ribeiro; Leticia Gonçalves dos Santos; Leticia Miranda Pereira; Leuzane da Conceição Santana; Levi Mauricio da Silva; Leydi Liliana Lopes Lopez; Lidia Ferreira Dutra; Liliane Aparecida Simão; Lindalva Santos Oliveira; Lindinalva de Almeida de Oliveira; Liniker Rodrigo Capareli; Lívia Aparecida de Macedo de Sousa; Luan Henrique da Silva; Luana Cristina de Morais; Luana Rodrigues Alves; Lucas Augusto Modesto Rodrigues; Lucas Rafael Euzebio dos Santos; Lucas Regis de Brito; Luciana da Silva; Luciana de Oliveira Serafim; Luciana Nicolau de Azevedo; Luciana Uzeto; Luciana Vergna; Luciane Cristina de Oliveira; Luciane Massot Gonçalves; Luciane Novaes de Santana; Luciane Roberta Ferraz Cardoso; Luciano Araújo Moreira; Luciano Campos Aguiar; Luciano de Lima Barboza; Luciano Marcos Silva do Nascimento; Luciano Sousa da Silva; Lucicleia Vieira Costa; Lucilene Aparecida Soares Mazzero; Lucimar Belarmino Ildefonso; Lucimara Aparecida Pereira; Lucimara Batista da Costa; Lucimeire Mauro de Souza; Lucineia Alves de Oliveira; Lucrécia Caetano de Sousa; Ludmila de Souza Santos; Luis Alberto Dante; Luis Alexandre da Cunha; Luis Alexandre Santana; Luis Carlos Barbosa dos Santos; Luís César Fernandes; Luis Henrique Correia da Silva; Luís Henrique Dias de Souza; Luis Henrique Zacharias; Luís Ricardo dos Santos Rodrigues; Luiz Antonio Massola; Luiz Antonio Parochi; Luiz Carlos dos Santos; Luiz Carlos Soares Barbosa; Luiz Eduardo Moreira de Carvalho; Luiz Fabiano da Silva; Luiz Fellipe Domingos Tonon; Luiz Henrique dos Santos; Luiz Henrique Reimberg Silva; Luiz Jurandir Vieira; Luiz Paulo Pereira; Luzia de Fatima de Souza Pinto; Luzia Santos de Melo; Lygia Amaral Custodio; Madalena Miranda Ribeiro; Madalena Simon Sardinha; Magaly Mota da Silva; Magno Diran Gonçalves da Silva; Maiara Batista de Oliveira; Maicon MichelBarbosa da Silva Scarabel; Maicon Robson Francisco; Maike Natan da Silva Rocha; Maisa de Lima; Manuel Jose da Silva; Manuel Messias Tenório Ferreira; Marcela Bernardino da Silva; Marcelino Lino da Silva; Marcelo Correa Dias; Marcelo de Oliveira; Marcelo Francisco Chagas; Marcelo Fugita Guide; Marcelo Gonçalves da Silva; Marcia Aparecida Geracino; Marcia do Nascimento; Márcia Maria Moreira Falcão; Marcia Maria Santos Meira; Marcia Regina Pedroso Fernandes; Marcia Santos Silva; Márcio Henrique de Souza da Silva; Márcio José da Silva; Marcio Miguel; Marcione de Meneses; Marcionila Thaires de Oliveira Maciel; Marco Antonio de Oliveira; Marco Antonio do Nascimento; Marcos Andre Toldo; Marcos Antonio de Araujo; Marcos Aparecido da Silva Florencio; Marcos Cardoso; Marcos Divino de Oliveira Nakamura; Marcos Paulo Ferreira dos Santos; Marcos Pinto dos Santos; Marcos Roberto dos Santos; Marcos Roberto Soares Correa; Marcos Sampaio Rodrigues; Marcus Vinicius Gonçalves Neto; Margarete Bento Camelo; Margarete Silva de Carvalho; Maria Aldenora Martins da Silva; Maria Alves de Souza; Maria Aparecida da Silva Gonçalves; Maria Aparecida de Matos Oliveira; Maria Aparecida dos Santos; Maria Aparecida Rocha Alves; Maria Aparecida Sobrinho e Lima; Maria Benedita Vidal; Maria Cleonice Corrêa Dainez; Maria Cristina Camargo; Maria das Graças de Souza; Maria de Fátima da Silva; Maria de Fatima Teixeira Lamego; Maria do Carmo de Mira Bonifacio; Maria do Carmo Fernandes Gonzales; Maria Edvirges Braz; Maria Elena Teixeira Tanaka; Maria Elisabete Ramos Xavier; Maria José da Silva; Maria Jose dos Santos; Maria Joseane Santana Candido; Maria Lucilene Pereira da Silva; Maria Luzia Ribeiro Alves; Maria Madalena Pires Barbosa; Maria Magali Souza Chaves; Maria Ribeiro dos Santos; Maria Socorro Alcantara; Mariana Graziela Corrêa; Mariele Oliveira Rocha; Marileide dos Santos; Marilene de Jesus Ferreira; Marilia Silva de Souza; Marina de Souza Geremias; Marina Santos Lopes; Marineide Maria dos Santos; Mário César Rodrigues; Mario dos Santos Souza; Mario Helfstein; Marisa da Silva Framba; Marivane Conceição da Rosa Gianei; Marlei Henrique Reis; Marlene Cerqueira Honorato; Marli Renata de Camargo; Marly Aparecida Vergilio Serafim; Matheus Fahl Vieira; Mauro Cesar Rodrigues de Sa; Mauro Pereira da Costa; Mauro Sergio Nonato da Conceição; Max Willian Procópio de Oliveira; Mayara Luana Leite dos Santos; Melissa Martins da Silva; Michel da Silva Costa; Michel Gomes Teodoro; Miriam de Oliveira Santos; Miriam Maria Clara Gimenes; Moacir Aparecido Bispo; Monica Jesus dos Santos; Monique Grazielli de Oliveira; Murilo Renato de Oliveira Moretti; Nadir Siqueira de Deus; Naedson Santos Lima; Naldo Viana de Oliveira; Narayanne Garcia de Jesus; Narrya Nairane Abrão Domingos da Silva; Natalia Cunha do Nascimento; Natália de Jesus Menezes; Nathalia Priscila Salla Gil; Nathan Morais Ferreira; Nayara Pereira Lima; Nazare Aparecida de Matos Garcia; Neide Maria Razera; Neide Pereira Lima; Nelson Alves Cardoso; Nelson Fantinati Junior; Nelson Maruci; Nelson Soares de Oliveira; Nelson Vidal; Neusa Pedroso de Almeida; Nickson Natanael Tiburcio; Nilda Marina do Carmo da Silva; Nilsa Porfirio dos Santos; Nilton Silva Gomes; Nilza Nogueira Ferreira de Lima; Olesia Andrade de Oliveira; Olinto Alves Ferreira Filho; Oliveira Alves Magalhães; Oliveira Simplicio de Almeida; Olivia de Fátima de Oliveira; Oseias Assis Martins; Osmar Pereira Dias; Osmar Rodrigues de Carvalho; Osmarina da Silva e Souza; Osvaldo Inacio Faria Junior; Otávio Ernesto Carpino; Pamela Helena Prenholato Nascimento; Patricia Aparecida da Silva Silverio; Patricia Cordeiro da Silva; Patricia de Cassia Cesarino; Patricia dos Santos; Patricia Lira Maria de Jesus; Patricia Mesquita de Lara; Patrícia Portela Lima ; Patricia Scudeler; Paula Cristina Martorano; Paulina Andrade do Nascimento; Paulo Cesar Botelho da Silva; Paulo Cesar Lucchetta; Paulo Cesar Telles da Silva; Paulo Cesar Vieira de Souza; Paulo de Tarso de Faria; Paulo Donizete Silva Ferreira; Paulo Henrique da Silva Ribeiro; Paulo Henrique de Souza; Paulo Junior da Silva; Paulo Ricardo Moreira da Rocha; Paulo Sergio Martins Trindade; Paulo Silvano de Souza; Paulo Vinicius Basso; Pedro Durante Cortez; Pedro Henrique Leopoldino; Pedro Jacintho de Campos; Pedro Luiz Almeida; Phelipe Mota Pereira; Priscila Renata Inácio da Silva; Rafael Aparecido dos Santos; Rafael da Silva Amorim; Rafael de Mello de Souza Linhares; Rafael Rodrigues Vieira; Raffael Bueno Gonçalves ; Raphael Andre Bueno de Camargo Sergio; Raphael Henrique Maran; Raphael Montrezor Reis; Raquel da Costa Urbano; Raquel Osana Rincon Antunes da Silva; Raquel Santos da Silva; Raquel Thaís de Almeida Moreira; Raul Elisson de Oliveira; Regelvis Alexandre Ferreira Oliveira; Regiane Daltro Mendes; Regiane Silva Oliveira; Regina Gonçalves Bento Lima; Reinaldo Vinicius Marques; Renan Longhi Marmo; Renata Gabriel Santiago; Renata Gomes Souza da Silva; Renato Alves da Silva; Renilson Barbosa de Oliveira; Renilson Sousa Santos; Renilton do Carmo Souza; Ricardo Acacio Romano; Ricardo Alves Teixeira; Ricardo Jorge Pedreira; Ricardo Vasconcelos Neri Xavier da Silva; Rita Elisangela Freitas; Rita Ferreira Teixeira; Rita Freire de Souza da Silva; Roberto Claudelino de Carvalho Junior; Roberto de Souza Lima; Roberto Pereira da Silva; Robson Alfredo de Aguiar; Robson Luis Poltronieri; Rodrigo dos Santos Fernandes; Rodrigo Estefano Pereira Giardini; Rodrigo Fernando de Paula; Rodrigo Garijo das Neves; Rodrigo Nunes de Carvalho; Rodrigo Odair Rosato; Rogério de Sousa Silva; Rogerio Ferreira da Silva; Romulo Araujo Meireles; Ronaldo Alves de Lima; Ronaldo Jose Barreto da Silva; Rosa Aparecida Modesto de Oliveira; Rosa Cristina Candido da Silva; Rosa Maria de Souza; Rosana Cristina Silvério; Rosana da Silva; Rosana de Lima Silvestre; Rosana Fogaça da Silva; Rosane dos Santos Rodrigues; Rosângela Aparecida Chiês Lima; Rosangela Aparecida Moreira de Oliveira; Roselaine Olivia Pereira; Roselena Alves Amorim; Rosemere Fukao Ferreira ; Roseni Vasques Sanches; Rosi Aparecida Ferreira; Rosiene da Cunha Alves; Rosilda Pereira de Sousa; Rosimeri de Fatima Ribas Ornelas; Rozana Nunes Silva; Rozenilda Oliveira dos Santos; Rubens Candido Peres; Samuel de Paula; Sandra de Lanes Rinaldi; Sandra Merencio; Sandra Regina Martins Galatti; Sandra Regina Pereira; Sandra Souza Bispo Ribeiro; Sandra Terezinha Bertola da Silva; Sara Gonçalves Amaro; Sara Suizu Organo; Saulo Adriano Vieira; Sebastião Souza Carvalho Filho; Selma Frazão Rocha dos Anjos; Selma Moreira Rodrigues; Selmo Cardoso de Britto; Seoni Maia da Silva; Sergio Francisco Ezahya; Sergio Henrique Alves de Sousa; Sergio Maciel; Sergio Pereira da Silva; Sérgio Roberto Cain; Sergio Sebastião Cabrera; Severina Henriques da Costa; Shirlei Cristine de Carvalho Urumbeba; Shirley Camargo Vieira; Sidinei Pinheiro Ribeiro; Sidnei Peres Gonçalves; Sila Pereira Lisboa; Silmara de Oliveira; Silmara Maria da Silva; Silmara Valle Almeida; Silvana Cristina Camargo; Silvana de Lima Izalino; Silvane Aparecida Chaves Otada; Silvia Albano Luiz; Silvia Aparecida Rodrigues de Sousa; Silvia Galvão de Paiva; Silvia Maria Boachack dos Santos; Silvio Amaral Gomes Junior; Silvio Henrique Rodrigues dos Santos; Silvio Nicoolai; Simeia Macena Rodrigues; Simone de Almeida Oliveira; Simone Pereira dos Santos; Sirlei Moreira; Solange Aparecida Coelho; Solange Cristina Barbosa; Sonia Maria da Silva Freitas; Sonia Maria Gomes de Almeida; Sonia Maria Stecca; Sonia Regina do Valle Ribeiro; Sônia Regina Lopes Martinez; Stefani Manjagalli da Silva; Stephanie Bruna Silva Salomão; Stephanie Figueiredo Araujo; Suelen Alice Duarte; Suélen Cristina Ramalho; Sueli de Moraes; Sueli Fereira Lima; Sueli Pereira Vieira; Suely Ferreira do Nascimento; Susana de Fátima Pereira; Suzi Cristina Diniz; Sylvana Emilia Pinheiro Costa; Tabata Aline de Souza Campos; Tadeu Aparecido Lopes Secco Gessoli; Tadeu Archanjo; Tae Yong Park; Tais Cristine da Silva; Tamara Giziani Sales; Tania Emidio; Tania Regina Alves de Queiroz; Tania Regina Silvestre Ramos Saraiva; Tatiane Regina Accorsi; Telma Marques de Oliveira; Terezinha Aparecida Boachck Ribeiro; Thais Almeida da Silva; Thaís Mayra de Andrade ; Thais Pereira Jacinto; Thiago Alan da Silva; Thiago Belizario da Silva; Thiago Colucci Manzan; Thiago Fernando da Silva Amaral; Thiago Ferreira dos Reis; Thiago Gama da Silva; Thiago Gualter Pereira; Thiago Henrique da Silva; Thiago Henrique Nascimento de Almeida; Thiago Nobre Correia Barreto; Thiago Souza Andrade; Thompson de Oliveira Vieira; Tiago Batista Alves; Tiago da Silva Souza; Tiago Enrique de Lima; Tiago Felipe Cantarim; Tiago Gomes de Sousa; Toshio Nakayama; Ubirajara Pereira da Silva Júnior; Valdeci Aparecido Abedão ; Valdeci Kempim; Valdeci Rodrigues Pereira; Valdecir Aparecido Grisotto; Valdecir de Oliveira Sabino; Valdecir Ferreira Ramos; Valdeí de Sousa Santos; Valdemar Pereira da Silva; Valdene Maria de Lima; Valdenio da Silva; Valdenir Cardoso da Silva; Valdir Aparecido Benetello; Valdir Maurício dos Santos; Valdirene Tardivo; Valeria Pereira Moretti;; Valeria Rodrigues Marques; Valmir de Oliveira; Valmir Gomes de Andrade; Valquiria Baldoino Pires; Valquiria de Oliveira Silva; Vanderlei Carneiro da Silva; Vanderlei Narducci; Vanessa Baldoino da Conceição; Vanessa Cristiane dos Santos Fróis; Vanessa de Oliveira Vieira; Vanessa de Souza Morais; Vanessa Fabiana Ferreira; Vanessa Vivalda Pontes; Vanina Daiane Balego; Vanira Gabriel Barbosa; Vanusa Amorim de Souza; Venância Guimarães Joaquim; Venilton Carlos Cezarino; Vera Lúcia Alves da Silva; Victor Matheus Orlando; Vilma Souza Santos; Vilmaci Ferreira dos Santos; Vinicios Gonçalves Dias; Vinicius Andre Leite; Vinicius Zambello Betarelli; Vitor Nacarato; Vitoria Maria da Silva; Vivian de Cassia Sposito Corredeira; Viviane Aparecida Babler; Viviane Aparecida da Silva; Viviane Aparecida Marques; Wagner Augusto Sanches; Wagner Quintino da Silva; Waldir Pereira; Walquiria Fernanda Bernardo; Washington Carlos Pereira da Silva; Washington Luis Diniz Campos; Wellington Augusto Santos da Silva; Wellington César dos Santos Pascoalini; Wellington Gois da Silva; Wellington Jose Divino; Wellington Robeiro da Silva; Wellson Carlos da Costa; Welton Francisco Leme; Wender dos Santos Avelino; Wesley Antônio Macedo da Silva; Wesley Eduardo Sales; Wesley Santos de Sousa; Wesley Silva dos Santos; Weslley Geovanni Dias da Silva; William Rafael Martieri de Oliveira; Willian Fabiano Fogaça; Willians Benedito Barsottini; Wilson Bezerra Torres; Wilson dos Anjos Freitas; Wilson Marques; Wilson Roberto Iscaro; Wilton Alves de Souza. 2011 - Ademir Ferreira Souza; Alberto Gobi Chiulle; Alex de Castro Pereira; Anderson Calore; Anderson Cesar da Silva; Anderson Zeleski de Almeida; Andrea Ferretti; Andreia Aparecida Greguer; Angela Maria Capel; Angela Maria de Camargo; Anízia Rezende Costa; Barbara Silvano Sieno; Benedito Chrispim de Oliveira Neto; Bruna Moraes Torres; Bruno Cesar Cordeiro de Medelo; Bruno de Souza Melila; Carlos Alexandre de Moraes; Carlos Martins da Silveira Marques; Caroline da Silva Machado; Claudemir Mendes Rodrigues; Claudio Ferreira da Silva Pupo; Cleonice do Nascimento Francisco; Daniel da Costa Maracajá; Debora Aparecida Mariano dos Santos; Debora Pereira; Deise Aparecida Cavichiolli; Deise Aparecida dos Santos Alves; Dejalma Geraldo da Silva; Diego de Angelo Ribeiro; Diego Mergulhão Ayusso; Edmilson Jose Stevanin; Edmo Pereira de Souza; Edson Roberto Diogo; Elaine Carla Fonseca; Elaine Castão dos Santos; Eliane de Moura Rodrigues; Elio Benedito Nascimento Junior; Emerson da Silva; Erick Marino; Everton Eduardo Faria; Fabiana Emiliano Chieremonto; Fabricio Aparecido dos Santos; Fernando da Silva Matos; Fernando Henrique Alves Martins; Francesli de Cassia dos Reis de Oliveira; Francine Maria da Silva; Francisco Carlos Massuci; Francisco Roberto dos Reis; Gabriel da Silva Teixeira; Gerônimo de Almeida Brito; Gislaine Maria dos Santos; Glacio Jacomini Pires; Gleice Rosa Santiago da Costa; Gleisson de Souza Santos; Gustavo Martins; Hélio Maél; Hercules Zuin de Paula; Hilda Maria dos Santos Belaz; Igor Ferreira da Silva Pupo; Ivan Pinheiro Magalhães; Ivanilda Garcia de Souza; Izabel Cristina dos Santos Pazin; João Batista Alves; João Batista da Costa Filho; João Batista dos Anjos; João Francisco de Oliveira; João Paulo Alves; Jorge Roberto Ribeiro de Oliveira; Jose Carlos Vieira; Jose Pedro Ferraz Rodrigues Junior; Josefa de Farias; Juliano Antonio Kerber; Kadu Felipe Grosselli Rodrigues; Katiana Simões Marinho; Katiane Delmondes Batista Silva; Leandro Rodrigues de Barros; Leandro Varani; Lucas Lourenço; Luciana Cristina Baad; Luciana da Silva Rodrigues; Luis Carlos Mancine; Luis Fernando Assunção; Luzinete Aparecida Ribeiro Martins Vicente; Maicon Deivid Morandi; Manoela Silva Moreira Alves; Marcio Antonio Tonelotti; Marcio da Conceição Domingos; Marcio Santos Oliveira; Marcos Andre Fileni; Marcos Antonio dos Santos; Marcos Gonçalves da Silva; Marcos Sandro Miguel da Silva; Marcos Vinicius Bernardes; Marcus Vinicius Correia; Maria Girlene Firmino Lima; Maria José Xavier; Mariane Cruzatto; Marina Aparecida Borges Mendonça; Matheus Pereira da Silva; Osvaldo Camilo da Costa Neto; Patricia Alves Martins; Paulo Henrique Santana; Paulo Sergio de Souza Bueno; Priscila Lazarov; Rafael Campos de Oliveira; Regiane Aparecida da Fonseca; Ricardo Cristiano Rocha; Richard Felipe Pavan; Roberta Alves da Silva; Robison Aparecido dos Santos; Robson da Costa; Ronaldo Bearzotti; Roney Carneiro dos Santos; Rosangela da Silva Barra; Salete Adriana dos Santos; Sandra Santiago Rosa; Sandra Souza Viana; Sebastião Mendes; Sílvio Roberto Quionha; Tereza Aparecida Francelino; Thalita Martins de Farias; Thiago Foratori; Weliton Alves dos Santos. Diretora: Rosangela C. P. Almeida - Secretária: Ana Claudia M. de J. Almeida - Parecer 003/2007. Professor Inspetor Escolar: Robson José da Silva - Matrícula: 0942807-9 - CRRM IV - SEEDUC-RJ. \r\n\r\nId: 1147692" ], "1147082": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA LTDA \r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL FUTURA LTDA , SITUADO NA RUA GAL. CALDWELL, 273, CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA EM NÍVEL FUNDAMENTAL: 2010: Fabiano da Fonseca Sá, Luis Roberto Diniz, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA EM NÍVEL MÉDIO: 2008: Milton Carlos Dos Santos , 2009: Adriano Martins dos Santos, Alexandre Mattos da Costa, Ana Cláudia Ferreira dos Santos, Carlos Henrique Rodrigues do Nascimento, Davidson da Conceição de Souza, Edimir Sant´ana Martins, Elidson Eduardo dos Santos, Fred William Rocha de Oliveira, Gisele Luz de Andrade de Souza Baier, Hudson Faria Silva, Jamile Teixeira da Silva, Janaina Mello Martins, Jefferson da Costa Cruz, Jeronimo de Lima Batista, Jorge Geraldo Pimenta, José Roberto Soares de Freitas, Katiana Carla Lopes de Souza, Luzinete Expedita Souto Cardoso, Margarida Pinto Amando de Andrade, Maria Betânia da Silva, Oswaldo Guimarães Filho, Paola Maiara Machado da Cruz de Oliveira, Patricia da Silva Pereira, Patrícia da Silva , Paulo Barbosa Martins, Paulo Cesar Ferreira de Souza, Rafael Serra Rizzi, Reginaldo da Rocha, Renee Pereira Dos Santos, Robson Martins Ayres, Sergio da Silva Vieira, Valdeir Pereira da Silva, Vanderson Pereira Dias, Vilma de Cassia Michelote Martins, Walter Faria do Rêgo, Éverton Luiz Ferreira Machado, 2010: Alan de Souza Campos , Alex Soares Couto, Alexandre Santos do Nascimento, Alexsandro Alves Moreira, Almir Soares da Silva, Altair Costemani Alves Junior, Altivo Calixto de Carvalho, Ana Beatriz Lima da Silva, Ana Paula Gomes Araujo , Anayê Terrara Souza Nunes, Anderson Mazzei Silva, Andre Luiz Moreira Marcellino, Andre Luiz Oliveira Mascarenhas, Andrea Pereira Romito, Andreia Rocha Barbosa Brum, André Luiz do Nascimento, Andréa Paes Ferreira, Anita Caldeira da Silva, Antonio Dias Batista, Antonio Diego de Amaral, Antonio Eduardo Alves do Nascimento, Ariel Cavotte Barreto da Silva, Aristeu Faria Machado Filho, Bruna Carla Vaz Mendes Martins Gouveia, Carlos Lacerda da Silva, Carlos Vinicius Cruz Ramos, Caroline Euzébio Matias, Cezar Pires da Silva, Cinédio Oliveira da Silva, Claudio Henrique Alvarenga Joanes, Cosme Edmauro Felix, Cristiano de Andrade Lacerda, Dayana Ferro de Oliveira, Dejevan Pereira de Jesus, Deylza da Silva Pimentel, Diogo Nel de Mello, Domingos Patetucho Neto, Eduardo Diniz de Oliveira, Eliane Barbosa da Silva, Eliane Pereira da Silva Keres, Elisangela Gomes Paulo da Silva , Emanuele Cristina de Souza Diniz, Erivaldo Diogo da Silva, Erivaldo França da Silva, Fabio Garcia do Nascimento, Fabio Henrique Peres Oliveira, Fabio Silva de Souza, Felipe Acioly Araujo, Filipe Corrêa de Lima, Fred Soares Colosimo, Fábio Albanese, Glauce de Souza, Guaracy Nery, Gustavo de Jesus Campos , Hamilton de Freitas Silva, Heider da Costa Pinto, Hugo Eduardo Pereira , Isis Veronese Guarischi Fraga, Israel Cassio Pereira da Silva, Jackson Alves de Azevedo, Jackson Anderson da Silva, Jader Sergio de Melo, Jeferson Oliveira de Freitas, Jefferson dos Santos Silva , Jefferson Hely Silva de Souza, Jesse de Amorim, Jesus Carlos de Paula, Joelma Coelho Borges, Jorge Felipe Silva Serqueira, Jorge Luís Machado Miranda, José Claudio Silva, José Figueiredo Muniz, José Itamar Pereira da Cunha, João Antonio Tomas , João Batista dos Anjos Neto, João Joselito da Silva, Juliana da Silva Maciel Menezes, Julio Cesar Garcia Jose, Karoline Lisie Francisco Rosa, Kawana Alcaraz Godoi Wako, Kleber Petini, Leandro Venicio Pimentel da Silveira, Leila Meireles Barcellos, Lenilson Ferreira Franco Junior, Leonardo Fonseca Lopes de Noronha, Leonardo Fontes de Oliveira, Leticia Carvalho Magalhaes da Silva, Ligia Marinho Coutinho, Lila de Souza Alves, Lucia Helena Vieira da Rocha, Luciana Silva de Almeida Ferrão, Lucival Cardoso Nascimento, Luis Fernando Bueno Martins, Luiz Carlos Coutinho da Cruz, Maicon Evangelista dos Santos, Marcelo Benevenuto de Souza, Marcia Monique Morais Dias, Marcia Valéria Aparecida Vaz do Nascimento Delabeneta, Marcio Henrique Oliveira de Souza , Marco Antonio da Silva de Souza, Marcos José de Lima, Marcos Paulo Ferreira da Silva, Marcus Aurélio do Nascimento Feitosa, Maria Aparecida Alves, Maria das Graças Ferreira da Silva, Maria Gilzilane Rodrigues Xavier, Mario Antonio Alves da Costa, Marisa Pereira Viana Sudré, Matusalem Silva Júinior, Mauricio Nestor da Silva Silveira, Maximiliano de Oliveira Santos, Michael Rosa Barreto da Silva, Mirian Gomes da Silva, Monique Marques Rosa, Márcia Cristino da Silva, Márcio Rodrigues, Mário Sérgio Braz Teixeira, Mônica Lopes Neves, Mônica Quinelato Machado, Nathan Mansera Bengaly , Norma Bondi de Andrade, Patrícia Camacho Vieira Costa, Paulo Cesar Rocha de Melo Filho, Paulo Cesar Theodoro de Oliveira, Paulo Sergio Paraiso, Rachel Reis do Nascimento, Rafael Santos Rangel, Ramon Dos Santos Cordeiro, Raphael Oliveira da Silva, Raquel Xavier Veras, Raísa Bezerra Barbosa, Renan Cruz de Lima, Renato Coelho da Fonseca Dos Santos, Rilson Gonçalves da Rocha, Rivelino Roberto de Paula , Roberto Mauro Marins de Souza, Robson Jose de Oliveira Pires, Robson Rodrigues Ribeiro, Rodrigo Alves da Costa, Rodrigo de Campos Matos, Rogerio Soares de Almeida, Rogério Motta da Silva, Ronald Arsenio, Rosangela Alves Veloso, Rômulo Antônio Dos Santos, Samuel Jordão da Silva Soares, Sebastião da Silva Alves, Sergio Mota Dos Santos, Sidnei de Carvalho Costa, Sidney Pinheiro Cardoso, Silvana Alves Dos Santos, Sormane Silva Dos Santos , Suellen Dutra Camargo , Suzilene Maria Dos Santos Oliveira, Thiago da Matta Farias, Tobias Dias Bergone, Valdir Rodrigues, Valdomiro Sebastião da Silva, Vander Vilson da Silva, Victor de Souza , Vinicius Queiroz Luiz, Vinicius Teixeira de Paula Rodrigues, Viviane de Souza Serafim, Wanderley Martins Miranda, Wesley Otorgantino Reis de Oliveira, Willian Lemes Corrêa, Zeilton Lemos Quintanilha, 2011: André Luiz Vieira Costa, Matheus Moreira Silva, Willian Bessa Farias, . Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO, Professora Inspetora Escolar: Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva - Matrícula: 0956541-7\r\n\r\nO cliente efetuou o pagamento em 14/06/2011.\r\n\r\nId: 1147082" ], "1144457": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY UNIDADE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCNPJ 40.359.259/0001-48\r\n\r\nA Diretora do Colégio de Aplicação Professor José de Souza Herdy - Unidade Duque de Caxias, mantido pela Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy, situado na Rua General Canabarro, nº 165 - 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do ENSINO MÉDIO: 2005- Giselle Chagas Cussati. 2008 - Gabriel Henrique Pereira, Eric Calado Gomes. 2009- Letícia Sousa Schneider da Silva. 2010- Allana Antunes Padilha de Mendonça, Ana Carolina Oliveira de Santana, Beatriz Gonçalves Cruz dos Santos, Bianca Goytacazes Coutinho, Carolina Almeida Braga, Danielle Ferraz da Silva Maranhão, Eduardo Siqueira e Silva Leiros, Eliza Sales da Silva, Erick Bernardo Pereira da Silva, Gabriel Gil Pinto, Gabriel Glirardelo dos Santos Gazzaneo, Gabriela de Carvalho Silva, Gerlaine Gouveia dos Santos Ladeira, João Victor Lemos Tirone, Joyce Costa Cutri, Junio Cavalcante Soares, Karla Vitória Rangel Coelho, Kelly de Almeida Americano, Larissa Mozzer Dias, Leonardo do Amor Divino Lima, Lucas Amorim Marques, Lucas Mendonça de Souza, Maria Adelaide dos Santos, Myllena Araújo Gomes, Raquel Almeida do Nascimento, Rodrigo Condessa Figueiredo, Suellen Pereira Borghi, Victor Ferreira Ribeiro, Victor Hugo Santos Vilar, Vinícius da Silva Ferreira, Wellington Amorim da Costa, William de Almeida Peixoto. ENSINO MÉDIO E TÉCNICO EM INFORMÁTICA: 2007- Leear Martiniano de Sousa. TÉCNICO EM INFORMÁTICA: 2009 - Eduardo Siqueira e Silva Leiros. ENSINO MÉDIO E TÉCNICO EM INFORMÁTICA: 2010 - Ana Carolina Xavier Valério, Caio Antonio Almeida da Silva Pereira, Carlos Eduardo Lima dos Santos, Eliza Martins Matheus, Gustavo Wallace Henriques Linhares, Jefferson Silva Ferreira, Jennifer Rodrigues, Jorge Santos Luparelli. Kesia Cruz da Cunha Reis, Thaís Ferreira. ENSINO MÉDIO E TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2010- Bianca Freitas Garcia, Caroline Silva Batista Alves, Igor de Oliveira Barcelos, Iully de Oliveira Barcelos, Juliana Araujo de Sousa, Nubia da Silva do Nascimento, Roberta Silva de Paula, Walter de Souza Junior. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2005 - Jeferson Leandro da Silva. 2006 - Alexsandro da Silva Alves. 2007 - Dayane de Almeida Silva. 2009 - Jéssica Scoralick de Medeiros, Lorrane Soares Lima. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA: 2007 - Jessica de Oliveira Lima. 2009 - Victor Hugo Santos Vilar. Publicações em 2ª VIA: 2º Grau - Curso Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas: 1977- Dulcinéa Pereira de Azevedo. Curso Técnico em Contabilidade: 1978- Arlindo Pereira Bittencourt. Habilitação Profissional Pleno de Técnico Assistente de Administração do Ensino de 2º Grau: 1980- Sérgio de Oliveira Meireles. Habilitação Específica do 2º Grau - Magistério - Profº de 1º Grau - 1ª a 4ª séries: 1980. Nilma Barros Pinheiro. 1982 - Carla Monteiro de Almeida. Secretária Mair Pampulonia RG.3056/96 SEE/RJ. Diretora Arely Herdy Teixeira RG. 0589/79-MEC. Inspetora Rosana da Conceição Grifo Matr. 0942630-5 e Alessandra Ribeiro Neiva matr. 942605-7\r\n\r\nId: 1144457" ], "1130709": [ "V - Relação de Alunos", "INSTITUTO EDUCACIONAL DRUMMOND DE ANDRADE\r\n\r\nCNPJ 00.318.108/0001-27\r\n\r\nO Diretor do Instituto Educacional Drummond de Andrade, mantido por Instituto Educacional Drummond de Andrade CNPJ 00.318.108/0001-27 Rua Augusto dos Anjos n°06 - São Bernardo - Belford Roxo- torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio, 2° semestre de 2008: Rosângela Tavares Eloi. Curso de Ensino Médio Regular 2008: Vitor Marinho Gonsález Santos. Curso Educação de Jovens e Adultos-Ensino Médio, 1° semestre de 2009: Fellipe Andrade Nunes de Carvalho. Curso de Ensino Médio Regular 2009: Artur de Ramos Viana Júnior, Cassiane de Azevedo Duarte, Diana Cíntia Morais da Silva, Felipe Liprince Chiaromoute, Fernando Pinto das Neves, Karine Silva Rocha, Pedro Henrique Gloria Justino, Raíssa dos Santos Pinho, Sara Nicolly Ferreira Araujo, Vinicius Marques da Silva. Curso de Ensino Médio Regular 2010: Ana Beatriz da Silva Neves, Bruno Santana Teodoro, Caio Cesar de Andrade Serri, Danúbia Rayssa de Oliveira Nogueira, Diego Lopes de Oliveira Rodrigues, Iago Santos Antunes, Juliana de Souza Silva, Laisa Gaspar Silva, Leiliane Vieira Gioseffi, Mariana da Silva André, Michele Vitorino Ferreira da Silva, Raíza Ramos dos Santos, Rodrigo de Souza da Silva, Soraya Cruz de Brito, Taynara de Mello Teixeira, Victor Hugo de Amorim de Almeida Daltro, Willian Ferreira Mello. Miriam Martins Amaral (secretária) e Regina Célia Martins da Silva Mesquita (diretora).\r\n\r\nId: 1130709" ], "1147806": [ "V - Relação de Alunos", "SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT\r\n\r\nCOLÉGIO CRUZEIRO - CENTRO\r\n\r\nCNPJ 33.476.276/0002-80\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO CRUZEIRO - CENTRO, mantido pela SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT, situado na Rua Carlos de Carvalho, 76 - Centro, Município do Rio de Janeiro, torna pública a retificação do Diário Oficial - Parte I, do dia 29/04/1987, na página 14: Onde se lê - Olimpio Antonio Cerredelo Rodrigues, lê-se - Olimpio Antonio Cerredelo Rodriguez. Diretor: Egon Paulo Dreyer- Reg. 12424/09; Secretária Escolar: Tânia Gomes Pereira - Reg. 1982/88 - DAT/SEE; Professor Inspetor Escolar: Márcio Luiz Aliano - Matrícula nº 0945466-1.\r\n\r\nId: 1147806" ], "1147852": [ "V - Relação de Alunos", "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM SANTA MARTHA\r\n\r\nCNPJ 05.222.339/0001-56\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL ALUNOS FORMANDOS EM 13/08/2010: Alba Valéria Ferreira Fernandes, Alessandra de Vargas Azeredo,Alice da Conceição Chafin, Alzira da Conceição Chafin Marins, Ana Paula Coutinho Barbosa, Ana Paula da Silva Matos, Anderson Magalhães da Silva, Andréa Guimarães Bernardo, Andreia de Lima dos Santos, Camila Regina Gonzaga dos Santos, Camilla Oliveira Paixão, Cármem Regina Coimbra Abreu, Caroline da Silva Lacerda, Creuza de Araujo Fonseca, Danielle Torres Xavier, Dayana Figueiredo Silveira, Denize Cabral da Silva Teotônio, Elâine Aparecida Rodrigues Paulo, Eliane Baiano de Sousa, Elielma Vitorio Santos, Elisangela Paula da Silva, Fabricia Martinho da Silva, Fernanda Conceição Alves, Francisca das Chagas dos Santos, Grêbia Oliveira Costa Pereira, Hilma Batista Moreno, Ilma Ferreira dos Santos, Kelly dos Santos Viana, Luzia de Oliveira Santos, Marcela Almada de Barros, Marcia Bezerra de Araújo da Silva, Marcia Justino, Maria da Conceição Pereira da Costa,Maria Eliane Canuto de Melo, Maria Jane Guimarães Bernardo, Mônica dos Santos Nunes, Monique Vieira da Luz Carvalho, Patrícia Auriane Gomes da Silva, Rafael Silva, Raiane Coutinho Soares, Raquel Scotelaro Teixeira, Renata Soares Mayrink Venâncio, Rubenita Oliveira de Sena Abreu, Sheila Cristina Bernardo Carnaúba, Silvana Cristina Oliveira de Menezes, Simone Costa da Silva, Tatiana Oliveira Nascimento, Vanessa Simões Thompson, Viviane Costa, Washington Luiz Soares. FORMANDOS EM ABRIL/2010: Camila da Silva Oliveira, Fernanda de Oliveira, Thiago Barria Gomes, Thiago Santana Bahiana. FORMANDOS EM JUNHO/2010: Daiane da Costa Silva, Gleice Kelly Lemos Pereira, Maria da Penha da Silva Gregório de Souza, Zilda da Costa Souza. FORMANDOS EM 2009: Cristiane Silva da Rocha, Ellen Azevedo Gomes Nunes, Laura Ribeiro de Oliveira, Rosemeri Fernandes Lopes Silva. FORMANDO EM 2008: Denise Barbosa Gomes Sá. FORMANDOS EM 2007: Carla Sampaio Barroso Brum, Danielle do Nascimento Silva, Gislayne Garcia Pereira. FORMANDOS EM 2006: Claudia Regina Vieira Antunes da Silva, Lucilene da Silva Braz Barros. FORMANDOS EM 2005: Claudio Teles dos Santos, Eunice da Conceição, Joana D'Arc Lima dos Santos Mulatinho. FORMANDOS EM 2002: Luiz Felipe da Silva, Marlene de Andrade Parreira. FORMANDO EM 2000: Adriana de Souza Mattos Holanda. Diretora: Olga Luisa B. de S. \r\n\r\nGonçalves - Reg. CNE-1044; Roselene M. da Silveira Secretária \r\n\r\nEscolar 572/91; Leci Serra B. R. dos Santos Inspetor Escolar SEE \r\n\r\nMat. 111.863-7. Dirce F. H. S. Saraiva - Inspetor Escolar SEE Mat. 18350-9.\r\n\r\nId: 1147852" ], "1147330": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 04.634.898/0003-72\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Adinilson César Ferreira de Gois, André Gonçalves dos Reis, Andreas Muck, Giliane Gurgel dos Santos, Jeanne Matos Negreiros, Késsio Meirelles Ribeiro Araújo, Oscar Nelson Martinez Bucero, Oséas Soares Batista, Rothman Moreira Benther, Veronica de Oliveira Gonçalves. CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Adocilia Maria Souza da Silva, Bianca da Silva Carvalho, Carlos Otavio Martins de Oliveira, Daiane Miranda de Oliveira Figueiredo, Danieli de Oliveira Porto, Denise Henriques Barroso, Fabiana da Costa Gomes, Fabiana Reis Moraes, Lidinês Sardinha de Souza, Maria das Graças de Oliveira, Odete Bezerra de Araujo, Polianna Martins Neves, Vanessa de Souza Ferreira. CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA INDUSTRIAL: Alessandro Couto de Lima, Alex Ângelo de Lima, Aline Mota Gomes, Almir Goulart Onofre, Amauri Garcia Miguel Júnior, Anderson de Souza da Cunha, Anderson Gavanski de Oliveira, André Luiz Costa Botelho, André do Carmo dos Santos, Antonio Carlos Celestino Santiago, Bruno Humberto Garcia, Carlos Alexandre dos Santos Baptista, Carlos Eduardo Rocha Jardim, Carlos Henrique Moreira Gomes, Carlos Manfrínio Vieira Monteiro, Cristiano Vitório de Sousa, Davi Baracho da Silva, Davi Pereira Rios, David Alves Chaves, Diego Berty Justino, Eduardo de Azevedo Wermelinger, Elder Carlos de Oliveira, Eliana da Silva Estevão Pereira, Erli Dias da Cruz, Everton Martins Cunha, Fábia Abadia Batista dos Santos, Fábio Aguiar da Silva, Fabio Coelho de Amorim, Fábio Gonçalves Pereira, Felipe Daniel Oliveira de Souza, Flavia dos Santos Graeff Aleluia, Flávio Roberto dos Anjos, Francisco André da Silva, Francisco Nogueira Sá, Franklin Negreiros Rodrigues de Paiva, Gabriel Celem da Fonseca, Gilvan Bispo dos Santos, Gleycksonn Alves de Moura Costa, Hedler Muniz, Irinaldo Carolino de Abreu, Isaac Dib Lopes, Izonei Lucas da Silva, João Carlos de Assis Oliveira, João Carlos Serafim dos Santos, Joilson Ferreira Gomes, Jonas Gouvêa Marquiote, Junior Ribeiro Alves, Kleber Ferreira Berlink, Leandro Bento Porto, Leonardo da Cunha Machado, Leonardo da Cruz Mendonça, Maicon da Silva Santos, Marcelo Dames da Silva, Marcelo de Souza Paiva, Marina Thalitta de Souza Frouche, Maurício Lima de Souza, Oto Viana Machado, Paulo Fabiano Mota da Silva, Paulo Jose Tavares Lessa Filho, Renato Prestes, Ricardo Ribeiro da Silva, Robson Carlos França de Oliveira, Rodrigo Barcelos de Souza, Sergio Loureiro Pereira, Thiago de Souza Rangel, Thiago do Nascimento Faria, Thiago Miranda Minguta, Thiago Pires Viana Biral, Tiago Ramos Machado, Tiago Silva de Souza, Ueberson Santos da Silva, Valber Machado dos Santos, Valder dos Santos, Valdir Pereira Moreira Junior, Vinicius Lacerda Alves, Wallace Fabiano dos Santos, Walbert Pessanha de Moraes, Wanderson Luis Coutinho Soares, Welington Reduzino Rocha, Wilken Frederique Rangel Barcelos, Wyllian de Lira Almeida da Silva. CONCLUINTE DO CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: Altamiro de Souza, Diego Martins Alves, Leandro de Almeida Alves, Luiz Eduardo Pizzo Precioso Rosa, Silvano Alves dos Anjos, Thiago Rodrigues Miranda, Walton Otacilio da Silva. Diretora Gabriella da Silva Ferreira - Rg. MG-12.832.862 SSP/MG. Prof.º Inspetor Escolar- Maria Terezinha Barbosa Manhães - Matrícula: 519384-2.\r\n\r\nId: 1147330" ], "1141604": [ "V - Relação de Alunos", "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03672347/0009-26\r\n\r\nO Diretor do Senac Campo Grande, mantido por Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, situado na Rua Barcelos Domingos, 58 - Campo Grande/Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso Educação Profissional Subsequente / Pós Médio.; TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Ano 2007: Rosângela Wergner Torres, TÉCNICO EM ESTÉTICA: Ano 2006: Claudioneide Batista Lima Pereira de Brito, Ano 2010: Luciana Vaz Piran, Manuela Barros de Souza Roque, Ano 2011: Jovelina de Freitas Corrêa, TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, Ano 2009: Caroline de Souza Carlos, Joyce da Rocha Azevedo, Thiago Coelho dos Santos, Ano 2010: Abgail Gomes Vieira, Adriana Sirangelo, Aline de Souza Quintino, Aline Porto de Souza, Carla Ferreira Peixoto, Cláudia Fernandes de Lima, Daniele Ferreira do Nascimento, Danielle Simões Amaro de Macedo, Davi dos Santos Rocha, Dayane Albino da Silva, Diego Dias Alvares Fonseca, Diego do Amaral Pereira, Elaine Barboza de Paula Nunes, Gabriel Schmidt, Isabella Mitie Saito, Iury Videres, Jéssica Luciana Moreira Gonçalves, Josinete Bezerra Damasceno, Lorena Barboza de Lima, Luana Sant'Ana de Souza, Luciana de Araujo Azevedo, Luciana de Souza Santana Agapito, Luis Fernando Ribeiro da Silva, Márcia Teresa Pedro de Medeiros, Maria da Piedade de França Barbosa, Marilene Neves Guimarães Raimundo, Nathalia Marques Soares, Patricia de Alcântara Alves Pessoa, Priscila de Souza Alves, Rafaella Dantas da Silva, Rayane Dantas da Silva, Renata de Queiroz Goulart, Ronaldo Nobre dos Santos, Rosilane da Conceição Neves, Tatiane de Morais Sales, TÉCNICO EM LOGÍSTICA DE ARMAZENAGEM E GESTÃO DE ESTOQUES, Ano 2010: Alane Barbosa da Silva, Alessandra Farias Lage, Diego de Souza Teixeira Madeira, Emilia Menezes de Medeiros, Rúan Santos de Carvalho, TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, Ano 2010: Elisângela Faria Alexandrino, Felipe Silva de Oliveira, Tayná Vicente Mello, Ano 2011: Alan Batista dos Santos, Alana de Oliveira Figueredo, Alessandro da Silva Hortêncio, Alexandre Cezar da Silva, Bruno Gonçalves Marques Gomes, Celia Maria Moreira de Sousa, Cleber Francisco Talaveira, Cristiano José Ribeiro da Silva Chaves, Daniel Soares Costa, Darlan de Souza Medeiros, Elias Santos da Silva, Fernanda Ribeiro Miceli, Hélio Santos Silva, Michel Silva da Conceição, Michele Araujo Gomes, Mônica Vieira de Souza, Priscila Custodio das Neves, Sabrina Alcantara Escobar, Suiane Pereira Lustosa, Vanderson Oliveira de Matos, Vinicius de Souza Gorrasi, Vinicius Oliveira da Silva, Viviane Barros de Souza, Diretor: Napoleão Alves dos Reis Filho, CDIN Nº 499/2010; Secretária Escolar: Andréa Pereira Machado, E/CDIN Nº 1784/2010. Conferido por: Professores Inspetores Escolares Lilian Marttorelli L. Abrantes Matr. 0945425-7, Denise de Vasconcelos Sá Freire Matr. 0942832-7, CRRM IV SEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1141604" ] }, "Condomínios": { "Atos": { "1147935": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL\r\n\r\nCNPJ 29.102.084/0001-56\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Síndico do Condomínio do Edifício Municipal, no uso das suas atribuições, convoca os Srs. Co-proprietários para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 30 de junho de 2011, em primeira convocação às 10:30h, com a presença de 2/3 dos condôminos, e às 11:00h em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, reunidos no Auditório do SINAERJ, localizado na Av. Treze de maio nº 13, sala 802, Centro, Rio de Janeiro - RJ, objetivando deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Aprovação da utilização do Fundo de Reserva na compra da Loja B deste Edifício, sem cobrança de taxa extra; 2) Assuntos Gerais. OBSERVAÇÕES: A) independentemente da publicação no Diário Oficial deste Estado, será o presente edital encaminhado aos co-proprietários e afixado no Hall Social e nos Elevadores; B) somente poderão votar os condôminos em dia com o pagamento das obrigações condominiais, ou, se ajuizados os débitos, com suspensão pela instância; C) qualquer condômino poderá constituir procurador para representá-lo, observadas as disposições da Convenção; D) a assembléia será gravada e cópia poderá ser obtida por qualquer interessado, mediante pedido escrito, protocolado na Administração do Condomínio. ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA - Síndico.\r\n\r\nId: 1147935" ] } }, "Extravio de Documentos": { "Atos": { "1147750": [ "V - Extravio", "INQUISA - INDÚSTRIA QUÍMICA SANTO ANTÔNIO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 34.291.484/0001-97\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nINQUISA - INDÚSTRIA QUÍMICA SANTO ANTÔNIO S/A. CNPJ Nº 34.291.484/0001-97, vem comunicar a esta praça o extravio do livro societário \"Livro de Registro de Ações Nominativas\". Rio de janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nId: 1147750" ], "1147813": [ "V - Extravio", "HELOÍSA DE CÁSSIA LEAL DE SOUZA - ME\r\n\r\nCNPJ nº 02.192.485/0001-98\r\n\r\nEXTRAVIO: HELOÍSA DE CÁSSIA LEAL DE SOUZA - ME sito à Rua Visconde de Quissamã, 455/lj 1 - na cidade de Macaé - RJ, declara que, na data de 09/06/2011 foram extraviados os Talões de Notas Fiscais, modelo D1, numerações 1351 a 1450.\r\n\r\nId: 1147813" ], "1147814": [ "V - Extravio", "RAQUEL SILVA FLORES - ME\r\n\r\nCNPJ sob nº 68.692.094/0001-40\r\n\r\nEXTRAVIO: RAQUEL SILVA FLORES - ME, sito à Av. Guadalajara, 1848/lj, Macaé - RJ, comunica que no dia 09/6/2011 foi extraviada AIDF nº 3601, autorizada pelo fisco.\r\n\r\nId: 1147814" ] } }, "Leilões Extrajudiciais": { "Atos": { "1147664": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "LEILOEIRO JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nADITAMENTO DE AVISO DE LEILÕES. João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - \r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, autorizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; faz saber que, em aditamento ao aviso publicado \r\n\r\nneste D.O. em 16/05/2011, pág. 20, Parte V, venderá em leilões a \r\n\r\nserem realizados no dia 17/06/2011, na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Recreio, com início às 13:00h 12 veículos avaliados em R$ 137.040,00; às 13:20h 39 veículos avaliados em R$ 620.800,00 e às 13:40h 17 veículos avaliados em R$ 267.200,00; estando disponível catálogo e condições do leilão no local do leilão e no site do leiloeiro www.joaoemilio.com.br. Rio de Janeiro, 14/06/2011. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1147664" ] } } }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "1146977": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.994.575-0001-26\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÂO: A Presidente do Conselho Regional do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Músicos do Brasil, faz saber aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com a Lei nº. 3.857 de 22 de dezembro de 1960 e com dispositivo na Resolução nº. 1.291/90 - CF (Código Eleitoral e Resolução nº. 004/2005 OMB-CF), ficam convocados os músicos profissionais regulamente inscritos nesta Ordem e no pleno exercício de seus direitos, para as eleições a se realizarem nos dias 15 e 16 de julho de 2011 para a renovação de 1/3 (um terço) dos cargos de conselheiros efetivos e suplentes, de delegado eleitor e respectivos suplentes para votar nas eleições do Conselho Federal e desde já fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação do presente para o registro de chapa de candidatos a ser preenchido em formulário próprio, de cor rosa, fornecido pela secretaria desta Ordem. \r\n\r\nAs eleições ora convocadas serão realizadas das 09:00 às 17:00 horas em primeira convocação com maioria absoluta de inscritos e, uma hora depois do início da segunda e última convocação com qualquer número de inscritos, na sede deste Conselho, na Avenida Almirante Barroso, nº. 72, 7º. andar - Centro - RJ. As 27 (vinte e sete) delegacias do interior do Estado, cujos endereços constam no quadro de aviso afixados na sede deste Conselho, para efeito de voto por correspondência. A secretaria do Conselho estará a disposição para devidas informações no horário de expediente dos dias úteis, das 10:00 às 18:00 horas. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2011. Célia da Silva - Presidente do CRERJ/OMB. \r\n\r\nId: 1146977" ] } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Angra dos Reis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1147748": [ "IV - Atos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTERMO ADITIVO Nº 001 ao CONTRATO DE OBRA N° 075/2010.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e METRO SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato de Obras n° 075/2010, relativo a construção de Quadra Poliesportiva coberta no Estádio Municipal, sito na Avenida Almirante Castelo Branco, s/nº, Jardim Balneário - Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nAngra dos Reis, 20 de maio de 2011.\r\n\r\nANDRÉ GOMES PEREIRA\r\n\r\nProcurador-Geral\r\n\r\nId: 1147748. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Aperibé": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1147387": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 015/2011-PMA\r\n\r\nObjeto: “ REVISÃO E SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRAS DE POSSÍVEIS DEFEITOS SUPERVINIENTES NAS MÁQUINAS PESADAS “\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 30 / 06 /11 às 10 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Professor Honório Silvestre, nº 228, centro - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-81492221. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1147387. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1147459": [ "IV - Editais: Concorrências", "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO TOMADA DE PREÇO E PREGÕES PRESENCIAIS\r\n\r\nAVISO TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2011 - OBJETO: Contratação de empresa para reposição de pavimentos em vias públicas e passeios (calçados) e execução de poços de visita. Processo: 695/2011.\r\n\r\nData: 04/07/2011 - 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO Nº. 035/2011 - OBJETO: Serviço de Manutenção Mecânica veículos médios e pesados. Processo: 669/2011.\r\n\r\nData: 30/06/2011 - 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO Nº. 039/2011 - OBJETO: Material de Segurança. Processo: 752/2011. Data: 30/06/2011 - 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sede SAAE/BM, Sala de Pregão, sito Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com e licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 16:30 horas. Barra Mansa, 14 de junho de 2011. Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira\r\n\r\nId: 1147459. A faturar por empenho" ], "1147415": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2010\r\n\r\nA Pregoeira, do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO supracitado, a ERRATA conforme abaixo:\r\n\r\nONSE SE LÊ : 22/06/2011- 10:00\r\n\r\nLEIA-SE: 22/06/2011- 14:00\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeira Substituta\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2011\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ATOMIZADOR ELÉTRICO VEICULAR UBV PARA CAMINHONETE LEVE\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 01/07/2011 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 01/07/2011 às 09:01 ás 12:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 01/07/2011 às 14:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeira Substituta\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÕNICO Nº 042/2011\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER MANDADOS JUDICIAIS COM CAP\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 01/07/2011 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 01/07/2011 de 09:01 ás 12:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 01/07/2011 às 14:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeira Substituta\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2011\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 30/06/2011 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeira Substituta\r\n\r\nId: 1147415. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Casimiro de Abreu": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1147835": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Padre Anchieta, 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, Tomada de Preços n.° 005/2011, no dia 30/06/2011 às 10:00 horas, para contratação de empresa especializada em Serviços de Engenharia para execução de obra de reforma e manutenção do terminal Rodoviário de Casimiro de Abreu, sito a Rodoviária BR 101 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos mediante a entrega de 01 (um) cartucho HP 56 preto, no endereço acima citado no horário de 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nThiago Farias Dias \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1147835. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1147656": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONVÊNIO 0314.332-44/2009\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DA BARREIRA.\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO:\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO, NA QUALIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN, ADJUDICA E HOMOLOGA, DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA E DO CONTROLE INTERNO, PARA PRODUZIR EFEITOS LEGAIS, REFERENTE AO PROCESSO 1841, CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DA BARREIRA, A EMPRESA: ROTAC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ:08.166.116/0001-07.\r\n\r\nENG.º PAULO DE FRONTIN, 13 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO:\r\n\r\nCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONTRATADA: ROTAC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.166.116/0001-07.\r\n\r\nOBJETO: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DA BARREIRA.\r\n\r\nVALOR: R$ 198.587,63 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SESSENTA E TRÊS E QUATRO CENTAVOS)\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇO 08/11.\r\n\r\nCONTRATO ASSINADO DIA: 13 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\nId: 1147656. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Itatiaia": { "Câmara Municipal": { "Atos": { "1147467": [ "IV - Editais: Avisos", "CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nTomada da Preco n 002 2011\r\n\r\nProcesso Administrativo 055/2011\r\n\r\nEsta errata tem por objetivo corrigir a data da realização da licitação da prestação de serviço de locação de softwares publicada na edição do dia 09 de junho de 2011, na parte IV, Municipalidades.\r\n\r\nData e Horario Dia 15 de julho de 2011 as 10 00 horas.\r\n\r\nInformacoes Departamento de Licitações e Compras, na sede da Camara, atraves do telefone 24 3352 2245. Qualquer informacao podera ser obtida pelo telefone acima mencionado\r\n\r\nItatiaia, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nJOSE RICARDO DA SILVA\r\n\r\nPresidente da Comissao Permanente de Licitacoes\r\n\r\nId: 1147467. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Mendes": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1147751": [ "IV - Editais: Avisos", "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 024/2011\r\n\r\nProcesso nº. 4095/2011. Objeto: Aquisição de material de ballet (meia calça, collant, saia para ballet, sapatilha para ballet e rede ballet para cabelo) para o Projeto SICONV da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Renda. Recebimento de propostas e documentação: 30/06/2011, às 10h. Valor do edital: 02 (dois) cds rw. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.comMendes/RJ, 14 de junho de 2011. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira\r\n\r\nId: 1147751. A faturar por empenho" ], "1147752": [ "IV - Editais: Avisos", "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 025/2011\r\n\r\nProcesso nº. 3746/2011. Objeto: Contratação de serviços para o Programa auxílio funeral através da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Renda. Recebimento de propostas e documentação: 30/06/2011, às 15h. Valor do edital: 02 (dois) cds rw. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 14 de junho de 2011. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira\r\n\r\nId: 1147752. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Petrópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1147819": [ "IV - Editais: Extrato de Instrumento", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA.001/11). PARTES: o Ministério Público Federal, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Município de Petrópolis-Rj, a Procuradoria-Geral do Município de Petrópolis e a Secretaria Municipal de Obras. OBJETO: A promoção das necessárias adequações de sua conduta à legislação ambiental, permitindo a emissão de autorização ambiental visando à continuidade temporária da operação de usina de produção de asfalto a frio e fabricação de artefatos de cimento, localizada na Estrada União e Indústria, nº 10.000, Itaipava, Petrópolis, enquanto são elaborados os planos e efetivado o encerramento das atividades na APP e a recuperação ambiental da área. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2011. PROCESSO ADMINISTRATIVO: E-07/201703/2007.\r\n\r\nId: 1147819" ] } } }, "Município de Santa Maria Madalena": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1147446": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de exames de imagem. Tipo menor preço por item. Data: 04/07/2011, 14:00 h. Local: Ginásio Poliesportivo Waldir Caputo Soares - Praça José Bechara Raphael, 07, Bairro Estação, Santa Maria Madalena / RJ, Telefones (22) 2561-1562 / 2561-1237 / 2561-1247, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1147446" ], "1147428": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos de uso contínuo. Tipo menor preço por item. Data: 01/07/2011, 09:30 h. Local: Ginásio Poliesportivo Waldir Caputo Soares - Praça José Bechara Raphael, 07, Bairro Estação, Santa Maria Madalena / RJ, Telefones (22) 2561-1562 / 2561-1237 / 2561-1247, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1147428" ], "1147471": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de refeições. Tipo Menor Preço Por Item. Data: 29/06/2011, 09:00 h. Local: Ginásio Poliesportivo Waldir Caputo Soares - Praça José Bechara Raphael, 07, Bairro Estação, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1147471" ] } } }, "Município de Três Rios": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1147253": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSec. Prom.Social - PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2011\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que o pregão presencial nº 018/2011 será realizada no dia 01 de julho de 2011, às 10 h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial, MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto: Locação de 06 ônibus para o Programa Projovem Trabalhador. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 13 de junho de 2011.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1147253. A faturar por empenho" ], "1147254": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSec. Prom.Social - PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2011\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que o pregão presencial nº 020/2011 será realizada no dia 30 de julho de 2011, às 10 h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial, MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto: Aquisição de materiais pedagógicos, corte e costura, cosméticos e gêneros alimentícios para o Programa Projovem Trabalhador. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 13 de junho de 2011.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1147254. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1147816": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 022/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA objetivando aquisição de materiais (bolas, rede, poste, raquete,cesta de basquete, gol pólo) para prática de esportes, visando atender ao Programa Segundo Tempo.\r\n\r\nDIA/HORA: 01/07/2011, às 09h00min\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1147816. Empenho" ], "1147817": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 006/2011\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR, torna público que a licitação tipo menor preço global, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Construção de edifício de 16 apartamentos, localizado na Rua Projetada 2, lote 27, s/nº, bairro Candelária, em Volta Redonda/RJ., com data de abertura prevista para o dia 22/06/2011, às 14:00h foi adiada, para 04/07/2011, as 14:00h.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 007/2011\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Construção de Praça e Quadra coberta, entre as ruas 20 e 22, bairro Conjunto Habitacional Vila Rica, em Volta Redonda-RJ\r\n\r\nDIA/HORA: 04/07/2011, às 15:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 356.875,04\r\n\r\ne-mail:cel.furban@epdvr.com.br\r\n\r\nFABIANO V. M. DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Especial de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 1147817. Empenho" ], "1147818": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 052/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação,torna público o adiamento sine die da Tomada de Preços 052/2011, processo administrativo 5415/2011 que versa contratação de empresa para execução de obra de MODIFICAÇÃO E REFORMA DO CRÁS SÃO SEBASTIÃO.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1147818. Empenho" ], "1147339": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 024/2011/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bolsa de colostomia/ileostomia, urostomia, pasta periostomal e outros, para SMS/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 01 de julho de 2011, às 10:00 horas\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo telefax (24) 3347.2546 ou 3347.4581. \r\n\r\n(Edson da Silva Alvarenga - Presidente/CPL)\r\n\r\nId: 1147339. A faturar por empenho" ] } } } }, "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": { "Presidência": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "1147341": [ "IIIF - TRT - Atos", "ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO - Nº 01/2011\r\n\r\nA Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e o Procurador Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da portaria nº 176/2010, de 19.02.2010, pelo Ministério da Fazenda, em consonância com o § 7º do artigo 832 e §5º do artigo 879, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Nota PGFN/CRJ/ nº 295/2009, revisada pela Nota PGFN/CRJ/ nº 482/2009; \r\n\r\nCONSIDERANDO a grande quantidade de processos remetidos para intimação da Procuradoria Federal, sobre homologação de acordo, nos quais sejam contempladas parcelas de natureza indenizatória;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de disciplinar as intimações à Procuradoria Federal, para ciência de acordo com parcelas de natureza indenizatória,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º Fica dispensada a intimação da União quando o valor total do acordo, na fase de conhecimento, ou o valor total das parcelas que integram o salário de contribuição constantes do cálculo de liquidação de sentença for igual ou inferior ao valor de R$ 10.000, 00 (dez mil reais), estipulado pela Portaria nº 176/2010, do Ministério da Fazenda, ou por outra que venha a alterá-lo.\r\n\r\nArt. 2º. A União será comunicada de decisões homologatórias de acordo, não precedidas de sentença, e não contempladas no artigo anterior, mediante a expedição de ofício pela respectiva unidade, instruído com cópia dos seguintes documentos: petição inicial, decisão homologatória e , quando houver, cálculos e guia de recolhimento (GPS).\r\n\r\nParágrafo único - Fica ressalvada à Procuradoria-Regional Federal o direito de vista do processo em que celebrado o acordo, com intimação pessoal, mediante a entrega de autos, devendo aquele órgão, sempre que entender necessária, solicitar formalmente no prazo de 30 (trinta) dias, assegurando-se o início do prazo recursal a partir do recebimento dos autos, conforme disposto no artigo 879, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com os artigos 20, da Lei nº 11.033/2006, e 16, § 3º, II, da Lei nº 11.457/2007. \r\n\r\nArt. 3º. A execução da contribuição previdenciária, qualquer que seja o valor, seguirá de ofício independente de manifestação da Procuradoria Federal, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nArt. 4º Na hipótese de prejuízo ao erário em virtude do decréscimo da arrecadação na Justiça do Trabalho, este Ato Conjunto poderá ser revisto por qualquer das partes envolvidas.\r\n\r\nArt. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO\r\n\r\nProcurador-Regional Federal da Segunda Região\r\n\r\nId: 1147341" ], "1147672": [ "IIIF - TRT - Provimentos", "PROVIMENTO CONJUNTO Nº 1/2011\r\n\r\nEstabelece procedimentos para expedição de precatórios, pelas Varas do Trabalho, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em decorrência da Emenda Constitucional Nº 62, de 11 de novembro de 2009 e Resoluções Nº 115 e 123/2010, do CNJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação às novas diretrizes da Emenda Constitucional Nº 62, de 11 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2009, que alterou o artigo 100 da Constituição Federal e, em especial aos parágrafos 9º e 10 do referido artigo,\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Resolução nº 115, alterada pela Resolução nº 123/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º O juízo da execução, antes do encaminhamento do precatório ao Tribunal, para os efeitos da compensação prevista nos §§ 9º e 10 do art. 100 da Constituição Federal, intimará o órgão de representação judicial da entidade executada para que informe, em 30 dias, a existência de débitos que preencham as condições estabelecidas no § 9º, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores informados. \r\n\r\n§ 1º Havendo resposta de pretensão de compensação pela entidade devedora, o juiz da execução decidirá o incidente nos próprios autos da execução, após ouvir a parte contrária que deverá se manifestar em 10 (dez) dias, valendo-se, se necessário, do exame pela contadoria judicial.\r\n\r\n§ 2º Tornando-se definitiva a decisão que determina a compensação dos valores a serem pagos mediante precatório, deverá a Vara do Trabalho emitir certificado de compensação para fins de controle orçamentário e financeiro, juntando-o aos autos. \r\n\r\n§ 3º O órgão de representação judicial da entidade executada deverá ser intimado para proceder à suspensão da exigibilidade do débito, sob condição resolutória, até o seu efetivo recolhimento. \r\n\r\n§ 4º A compensação se operará no momento da efetiva expedição do certificado de compensação, quando cessará a incidência de correção monetária e juros moratórios sobre os débitos compensados. \r\n\r\n§ 5º Com base nas informações fornecidas pelo órgão de representação judicial da entidade devedora, o juiz da execução requisitará o precatório pelo valor bruto, exceto em questões específicas em razão de recursos, com as informações discriminadas dos valores e a natureza dos débitos a serem compensados. \r\n\r\n§ 6º Os débitos a serem compensados se limitarão ao valor líquido do precatório, considerado como tal o valor bruto da requisição, descontados a contribuição previdenciária, se houver, e o imposto de renda retido na fonte. \r\n\r\n§ 7º Por ocasião da quitação do precatório, o Juízo de origem deverá intimar a entidade pública devedora para, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei, apresentar documento comprobatório da quitação da dívida objeto da compensação, em duas vias, sendo uma para o exeqüente e outra para ser coadunada aos autos.\r\n\r\n§ 8º O procedimento de compensação não se aplica às RPV's. \r\n\r\nArt. 2º O artigo anterior também se aplica a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e demais empresas públicas que tenham a quitação de seus débitos realizada por meio de precatórios, bem como aos Conselhos de Fiscalização Profissional.\r\n\r\nArt. 3º No caso de cancelamento de precatório com compensação, deverá o Tribunal intimar o órgão de representação judicial da entidade executada para tornar sem efeito a suspensão da exigibilidade do débito, adotando as providências decorrentes. \r\n\r\nParágrafo único. Ocorrendo o cancelamento de precatório com compensação após a arrecadação dos valores compensados, além das providências previstas no caput, o Tribunal solicitará à entidade arrecadadora respectiva que, no prazo de 10 dias, promova a devolução dos valores recolhidos.\r\n\r\nArt. 4º Fica revogado o Provimento nº 1/2010. \r\n\r\nArt. 5º Os casos omissos serão dirimidos pela Presidência em conjunto com a Corregedoria deste Tribunal.\r\n\r\nArt. 6º Este Provimento Conjunto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nCorregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1147672" ], "1147468": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 128/2011\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria nº 73, de 8 de abril de 2011 (DOERJ-13.5.2011), que constituiu a Comissão de Criação do Núcleo de Apoio de Execução, em cumprimento à Meta 5 de 2011, do Conselho Nacional de Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação apresentada pelo Excelentíssimo Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano, por meio do Ofício Nº 90, de 10 de junho de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI- DISPENSAR, a pedido, o Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano da Comissão de Criação do Núcleo de Apoio de Execução.\r\n\r\nII- DESIGNAR a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes para atuar como presidente da Comissão de Criação do Núcleo de Apoio de Execução.\r\n\r\nIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1147468" ], "1147534": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 129/2011\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento dos Desembargadores Paulo Roberto Capanema da Fonseca e José Ricardo Damião de Araújo Areosa, por força de férias;\r\n\r\nCONSIDERANDO a prorrogação de licença para tratamento de saúde concedida ao Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a Juíza Convocada PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA para compor o quorum da Egrégia Décima Turma, na sessão designada para o dia 15 de junho do ano em curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1147534" ], "1147535": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 130/2011\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento dos Desembargadores Paulo Roberto Capanema da Fonseca e José Ricardo Damião de Araújo Areosa, por força de férias;\r\n\r\nCONSIDERANDO a prorrogação de licença para tratamento de saúde concedida ao Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a Juíza Convocada PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA para compor o quorum da Egrégia Décima Turma, na sessão designada para o dia 22 de junho do ano em curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1147535" ], "1147781": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 131/2011\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal, e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 2, de 3 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 6 de agosto de 2009, que regulamenta o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 126/2011 (DOERJ - 10/6/2011) que divulga a escala de plantão judiciário de 2º Grau para JULHO DE 2011, no âmbito deste Tribunal, \r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento de férias do Juiz Convocado Manuel Alves de Santana,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR, EM PARTE, a Portaria Nº 126/2011, para ESCALAR o Juiz Convocado IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA na semana do plantão judiciário compreendida entre os dias 18 e 25 de julho do ano em curso.\r\n\r\nTelefones (21) 8772-6490 e 3907-6868\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1147781" ], "1147554": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1370/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Septuagésima Sexta Vara do Trabalho, ocupada pela servidora ANA PAULA BRAGA FREIRES, em virtude de seu falecimento;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 6 de junho de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1371/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDeclarar vago o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 05, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pela servidora ANA PAULA BRAGA FREIRES, na forma do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 6 de junho de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1380/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIO CESAR OLIVEIRA CORREA, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIO CESAR OLIVEIRA CORREA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria de Vara, CJ-3, cuja vacância ocorreu em 22 de maio de 2011, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII- Lotar o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, JULIO CESAR OLIVEIRA CORREA, na Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1381/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas na Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro:\r\n\r\nALVARO CARNEIRO PINTO NETO - Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, cuja vacância ocorre na data desta publicação, ficando dispensado da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nJULIANA VALENTE DE OLIVEIRA - Assistente de Vara, FC-03, cuja vacância ocorre na data desta publicação, ficando dispensado da função comissionada antes exercida; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1384/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Lotar o servidor FLAVIA GARCIA RAMOS na Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 9 de junho de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1385/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLEONICE DIAS DA SILVA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para lotá-lo na Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 16 de maio de 2011;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1386/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, CHRISTIANO GAYO NASCIMENTO, da Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1147554" ], "1147416": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.382/2011 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-04484-2011-000-01-00-1, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora ANGELA DA CUNHA PALMA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1147416" ] } }, "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": { "Atos": { "1147703": [ "IIIF - TRT - Atos", "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões de deferimento automático emitidas com base na autorização do Ilmo. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, através do Ofício SGP nº 031/2009, em resposta ao Ofício CAQ nº 12/2009, sobre ações de desenvolvimento realizadas de forma particular pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I, Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007.\r\n\r\n1. DECISÕES DE DEFERIMENTO AUTOMÁTICO EMITIDAS COM BASE NA AUTORIZAÇÃO DO ILMO. DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Ação de Treinamento - Evento considerado para o adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento como:\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA - 58220 - INTRODUÇÃO INFORMÁTICA - VÁLIDO.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA - 58220 - INTRODUÇÃO AO E-LEARNING - VÁLIDO.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA - 58220 - MICROSOFT WINDOWS SERVER 2003 - VÁLIDO.\r\n\r\nANA MARIA DE ARAÚJO - 200131 - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO - VÁLIDO.\r\n\r\nANDREIA ESPINDOLA CARVALHO - 84360 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nANTONIO ELIAS DOS SANTOS - 75558 - COMUNICAÇÃO ESCRITA - VÁLIDO.\r\n\r\nANTONIO CARLOS EVARISTO BORGES - 37516 - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nAMANDA PRISCILLA ANTUNES REZENDE - 80810 - MICROSOFT WINDOWS XP - VÁLIDO.\r\n\r\nAMANDA PRISCILLA ANTUNES REZENDE - 80810 - MS WORD 2003 - AVANÇADO - VÁLIDO.\r\n\r\nANGELA TRAVAGLIA - 61018 - COMUNICAÇÃO ESCRITA - VÁLIDO.\r\n\r\nANGELA TRAVAGLIA - 61018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nALICE ELISA DOS SANTOS FERNANDES DA CUNHA - 60305 - RUMO À APRENDIZAGEM VIRTUAL - VÁLIDO.\r\n\r\nBARBARA CRISTINA VILLARDI PEREIRA - 72214 - CURSO REGULAR EXTENSIVO - PREPARATÓRIO PARA OS CONCURSOS DA MAGISTRATURA DO TRABALHO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nBRUNA SILVA DE SÁ LEITÃO - 68284 - LEGISLAÇÃO APLICADA À GESTÃO DE PESSOAS - VÁLIDO. \r\n\r\nBRUNO COLETTA FORNER - 74977 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nCÂNDIDA WAGNER DE AZEVEDO LEAL - 62758 - DIREITO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO.\r\n\r\nCÂNDIDA WAGNER DE AZEVEDO LEAL - 62758 - DIREITO CONSTITUCIONAL - VÁLIDO\r\n\r\nCÂNDIDA WAGNER DE AZEVEDO LEAL - 62758 - DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RESENDE CORRÊA - 65749 - DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nCLAUDIA ALICE DE SOUZA ALBUQUERQUE - 78786 - LEGISLAÇÃO APLICADA À GESTÃO DE PESSOAS - VÁLIDO.\r\n\r\nCLAUDIA ALICE DE SOUZA ALBUQUERQUE - 78786 - ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nCLAUDIA BARROSO BONA - 42102 - CURSOS MICROSOFT EXCEL, MICROSOFT WORD E CALC - VÁLIDO.\r\n\r\nCLAUDIO YUKIO NIIMI - 78778 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nDANIELA PEREIRA CORRÊA DE SÁ - 63924 - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nEDILZA WANDERLEIA DA SILVA QUEIROZ - 46833 - CURSO PREPARATÓRIO PARA O CONCURSO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nELISABETE DA SILVA CARDOSO - 69329 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nELISABETE DA SILVA CARDOSO - 69329 - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nELISÂNGELA CABRAL GOMES - 61522 - NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO.\r\n\r\nELISÂNGELA CABRAL GOMES - 61522 - NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nELISÂNGELA CABRAL GOMES - 61522 - DIREITO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nEVANDRO FERNANDES TORRES - 70084 - NOÇÕES DE DIREITO DAS SUCESSÕES - VÁLIDO.\r\n\r\nEVANDRO FERNANDES TORRES - 70084 - NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nEVANDRO FERNANDES TORRES - 70084 - NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO.\r\n\r\nFÁBIO MOREIRA SANTIAGO - 38814 - DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO, ESPECIALIDADE EMPREGADO DOMÉSTICO - VÁLIDO.\r\n\r\nFÁBIO MOREIRA SANTIAGO - 38814 - DIREITO CIVIL, ESPECIALIDADE POSSE E PROPRIEDADE - VÁLIDO.\r\n\r\nFERNANDO CASTRO RODRIGUEZ - 73628 - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nFERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE - 84735 - NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO.\r\n\r\nFERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE - 84735 - NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nFERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE - 84735 - DIREITO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nFLÁVIA HELENA MACHADO TEIXEIRA - 59102 - CURSO REGULAR EXTENSIVO PREPARATÓRIO PARA OS CONCURSOS DA MAGISTRATURA DO TRABALHO E MPT - VÁLIDO.\r\n\r\nHELENA CAMPBELL FERREIRA - 77160 - EXECUÇÃO TRABALHISTA - 2010.2. - VÁLIDO.\r\n\r\nIVETE MOTA DE OLIVEIRA COUTINHO - 36315 - EXECUÇÃO TRABALHISTA - 2010.1. - VÁLIDO.\r\n\r\nJOELMA MOTTA MURUCCI - 81973 - NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nJOELMA MOTTA MURUCCI - 81973 - NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO.\r\n\r\nJULIANA NUNES DE FREITAS - 83127 - CURSO REGULAR EXTENSIVO PREPARATÓRIO PARA OS CONCURSOS DA MAGISTRATURA DO TRABALHO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nJULIANA DE SANTANA PATRICIO SIQUEIRA - 71358 - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA PENICHE - 47414 - DIREITO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO.\r\n\r\nKARLA DINIZ DE LIMA - 74543 - DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO ESPECIALIDADE DE EMPREGADO DOMÉSTICO - VÁLIDO.\r\n\r\nKELLY LÚCIA ALVES BEHRING - 58696 - NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nKELLY LÚCIA ALVES BEHRING - 58696 - ANTÍDOTOS CONSTITUCIONAIS - VÁLIDO.\r\n\r\nKELLY LÚCIA ALVES BEHRING - 58696 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nKILVIA DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS - 73725 - EXCEL - VÁLIDO.\r\n\r\nLÚCIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA - 64254 - QUESTÕES POLÊMICAS E TEMAS ATUAIS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nLUCIANA GOMES DA SILVA CARLOS - 66168 - ATENDIMENTO AO CIDADÃO - TURMA 2/2011 - VÁLIDO.\r\n\r\nLUCILENE MAGALHÃES PENHA DE CARVALHO GUIMARÃES - 61034 - DIREITO CONSTITUCIONAL - VÁLIDO.\r\n\r\nMARCONI GOMES DARGAM - 73130 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DE SOUSA BRANT RIBEIRO - 76007 - CURSO REGULAR EXTENSIVO PREPARATÓRIO PARA OS CONCURSOS DA MAGISTRATURA DO TRABALHO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA LUCIA TEIXEIRA MADEIRA FREITAS - 66400 - WINDOWS - VÁLIDO.\r\n\r\nMARCELO LUÍS ALVES DIAS - 50857 - DIREITO CONSTITUCIONAL - VÁLIDO.\r\n\r\nMICHEL CASTELO BRANCO DE LIMA - 84182 - RUMO À APRENDIZAGEM VIRTUAL - VÁLIDO.\r\n\r\nPAULA CARDOSO FERREIRA - 70114 - LEGISLAÇÃO APLICADA À GESTÃO DE PESSOAS - VÁLIDO.\r\n\r\nPAULA CARDOSO FERREIRA - 70114 - MICROSOFT WINDOWS SERVER 2003 - VÁLIDO.\r\n\r\nPAULA CARDOSO FERREIRA - 70114 - MS WORD 2007 - BÁSICO -VÁLIDO.\r\n\r\nRENATA KEILA DA SILVA CAMILO - 81914 - DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO ESPECIALIDADE DE EMPREGADO DOMÉSTICO - VÁLIDO.\r\n\r\nRENATA KEILA DA SILVA CAMILO - 81914 - DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO ESPECIALIDADE DE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nRENATA KEILA DA SILVA CAMILO - 81914 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO ESPECIALIDADE DE GREVE NO SETOR PRIVADO - VÁLIDO\r\n\r\nRENATA KEILA DA SILVA CAMILO - 81914 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ESPECIALIDADE DE RECURSOS TRABALHISTAS - VÁLIDO.\r\n\r\nRENATA KEILA DA SILVA CAMILO - 81914 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ESPECIALIDADE DE PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nRHAYANNA COUTINHO RIBEIRO DA ROSA - 84468 - DIREITO CIVIL - VÁLIDO.\r\n\r\nRHAYANNA COUTINHO RIBEIRO DA ROSA - 84468 - ATO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO.\r\n\r\nRHAYANNA COUTINHO RIBEIRO DA ROSA - 84468 - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA E SEUS ALCANCES NA JUSTIÇA DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nRHAYANNA COUTINHO RIBEIRO DA ROSA - 84468 - O CÓDIGO CIVIL E O DIREITO DE FAMÍLIA - VÁLIDO.\r\n\r\nRICARDO QUIROGA VINHAS - 84344 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO - 78930 - LEGISLAÇÃO APLICADA À GESTÃO DE PESSOAS - VÁLIDO.\r\n\r\nROTERDAM HOLANDA CAVALCANTE JUNIOR - 52108 - DIREITO DAS SUCESSÕES - VÁLIDO.\r\n\r\nROTERDAM HOLANDA CAVALCANTE JUNIOR - 52108 - DIREITO DAS COISAS - VÁLIDO.\r\n\r\nROTERDAM HOLANDA CAVALCANTE JUNIOR - 52108 - DIREITO CIVIL - VÁLIDO.\r\n\r\nROTERDAM HOLANDA CAVALCANTE JUNIOR - 52108 - DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nROTERDAM HOLANDA CAVALCANTE JUNIOR - 52108 - DIREITO CONTRATUAL - VÁLIDO.\r\n\r\nROTERDAM HOLANDA CAVALCANTE JUNIOR - 52108 - DIREITO CONSTITUCIONAL - VÁLIDO.\r\n\r\nROTERDAM HOLANDA CAVALCANTE JUNIOR - 52108 - DIREITO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO.\r\n\r\nRUBEM NUNES GALVARRO VIANNA - 50253 - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nSANDRA MARIA APELIAN - 67008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nSERGIO ANTONIO FREITAS DE QUEIROZ - 84115 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nSILVIA REGINA SARTORI MACHADO COOPER - 78670 - COMUNICAÇÃO ESCRITA - VÁLIDO.\r\n\r\nSÔNIA REGINA CAMPOS MARTINS DURANTI - 47899 - NOÇÕES DE DIREITO DAS SUCESSÕES - VÁLIDO.\r\n\r\nSÔNIA REGINA CAMPOS MARTINS DURANTI - 47899 - NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nSÔNIA REGINA CAMPOS MARTINS DURANTI - 47899 - NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO.\r\n\r\nTHAÍS CORTINES LAXE MAIA - 83739 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PODER LEGISLATIVO - VÁLIDO.\r\n\r\nTHAÍS CORTINES LAXE MAIA - 83739 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nVANESSA ALONSO PUSTILNICK - 72281 - LEGISLAÇÃO APLICADA À GESTÃO DE PESSOAS - VÁLIDO.\r\n\r\nVINÍCIUS MARTINS DE FREITAS - 80900 - LEGISLAÇÃO APLICADA À LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS - LEI 8.666/93, PREGÃO E REGISTRO DE PREÇOS - VÁLIDO.\r\n\r\nVINÍCIUS MARTINS DE FREITAS - 80900 - E-MAG - MODELO ACESSIBILIDADE GOVERNO ELETRÔNICO - VÁLIDO.\r\n\r\nVIVIANE BELO ROCHA DA SILVA - 83275 - LEGISLAÇÃO APLICADA À GESTAÕ DE PESSOAS - VÁLIDO.\r\n\r\nVITOR MOZER TABELLA - 72044 - ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2011.\r\n\r\nMaria Luiza da Gama Lima\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1147703" ] } } }, "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": { "Secretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "1147233": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DIVISÃO DE SAÚDE\r\n\r\nDespacho do Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarado no processo administrativo:\r\n\r\nTRT-PA 05868-2011-000-01-00-1 - VINICIO ENGEL - ISENÇÃO DO DESCONTO DO IRRF - Com base no artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 22/2007, da Presidência deste regional, defiro a isenção do valor do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, dos proventos do servidor inativo, Sr. Vinício Engel, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl.16, dos presentes autos, nos termos do disposto no art. 6º XIV da Lei nº 7.713/88, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.052/2004 c/c o art. 39 XXXIII, do Decreto 3.000/99, a contar de 01.06.2011, não havendo necessidade de reavaliações. Dê-se ciência ao interessado do teor do Laudo Médico de fl.16. Após publicação no DOERJ, remetam-se os autos à DPPE/SEPIP. Em 08/06/2011. Ronaldo Martins dos Santos Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1147233" ] } } }, "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": { "Atos": { "1147525": [ "IIIF - TRT - Expediente", "DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS RELATIVO AO MÊS DE MAIO/2011\r\n\r\nEXECUTANTE DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS \r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOSNO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO NO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nOFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal\r\n\r\n91\r\n\r\n88\r\n\r\n29\r\n\r\n01\r\n\r\nNeusa Suely de P. Abreu\r\n\r\n177\r\n\r\n150\r\n\r\n44\r\n\r\n00\r\n\r\nA R A R U A M A \r\n\r\nCristóvão J. M. Amaral (*)\r\n\r\n56\r\n\r\n50\r\n\r\n32\r\n\r\n06\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho\r\n\r\n126\r\n\r\n95\r\n\r\n64\r\n\r\n00\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTania Oliveira E. Da Silva\r\n\r\n126\r\n\r\n125\r\n\r\n60\r\n\r\n05\r\n\r\nCristiane Giudice B. Henriques\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n00\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza\r\n\r\n149\r\n\r\n136\r\n\r\n91\r\n\r\n05\r\n\r\nPaulo Roberto Viana de Souza (*)\r\n\r\n173\r\n\r\n119\r\n\r\n221\r\n\r\n21\r\n\r\nMaria Cristina Barbosa Mendes\r\n\r\n280\r\n\r\n236\r\n\r\n139\r\n\r\n00\r\n\r\nLuana Souza Araújo\r\n\r\n223\r\n\r\n205\r\n\r\n102\r\n\r\n03\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nIvana Soares Pessanha\r\n\r\n190\r\n\r\n196\r\n\r\n87\r\n\r\n00\r\n\r\nLuciano Passos de Souza (******)\r\n\r\n138\r\n\r\n232\r\n\r\n26\r\n\r\n07\r\n\r\nValéria Beja Moreira\r\n\r\n176\r\n\r\n111\r\n\r\n116\r\n\r\n00\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas\r\n\r\n134\r\n\r\n130\r\n\r\n46\r\n\r\n00\r\n\r\nNewton José de Oliveira\r\n\r\n466\r\n\r\n563\r\n\r\n271\r\n\r\n11\r\n\r\nJosé Fernandes Mércio Oliveira (*)\r\n\r\n172\r\n\r\n121\r\n\r\n120\r\n\r\n06\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAdriana Freitas Mateus\r\n\r\n76\r\n\r\n76\r\n\r\n33\r\n\r\n00\r\n\r\nCélia Suely Patusco\r\n\r\n77\r\n\r\n67\r\n\r\n25\r\n\r\n00\r\n\r\nJaqueline Suehett Vilar\r\n\r\n88\r\n\r\n74\r\n\r\n26\r\n\r\n00\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima\r\n\r\n111\r\n\r\n104\r\n\r\n52\r\n\r\n00\r\n\r\nKaren da Cunha Nassim\r\n\r\n66\r\n\r\n77\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\nLuiz Gustavo Amorim Melo Alvim\r\n\r\n70\r\n\r\n105\r\n\r\n20\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Regina da Costa e Silva\r\n\r\n86\r\n\r\n75\r\n\r\n34\r\n\r\n00\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira\r\n\r\n81\r\n\r\n68\r\n\r\n57\r\n\r\n00\r\n\r\nPatrícia Fernandes França\r\n\r\n183\r\n\r\n142\r\n\r\n57\r\n\r\n00\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós Bentes\r\n\r\n117\r\n\r\n105\r\n\r\n49\r\n\r\n00\r\n\r\nPedro Henrique Ceolin dos Santos\r\n\r\n79\r\n\r\n76\r\n\r\n36\r\n\r\n00\r\n\r\nSergio Mauro de Oliveira Junior (*)\r\n\r\n103\r\n\r\n59\r\n\r\n70\r\n\r\n00\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente\r\n\r\n92\r\n\r\n89\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade\r\n\r\n84\r\n\r\n81\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\nI T A B O R A Í\r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda\r\n\r\n336\r\n\r\n258\r\n\r\n78\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron\r\n\r\n271\r\n\r\n191\r\n\r\n80\r\n\r\n03\r\n\r\nI T A G U A Í\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta\r\n\r\n82\r\n\r\n109\r\n\r\n39\r\n\r\n00\r\n\r\nDeise Caldas Farias\r\n\r\n97\r\n\r\n139\r\n\r\n037\r\n\r\n02\r\n\r\nI T A P E R U N A\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves\r\n\r\n160\r\n\r\n162\r\n\r\n52\r\n\r\n03\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias\r\n\r\n203\r\n\r\n188\r\n\r\n68\r\n\r\n00\r\n\r\nM A C A É\r\n\r\nDeise Cristina Médice (*)\r\n\r\n98\r\n\r\n92\r\n\r\n77\r\n\r\n00\r\n\r\nThaiz Loureiro Rocha \r\n\r\n164\r\n\r\n130\r\n\r\n112\r\n\r\n13\r\n\r\nJuliana Pessoa Mulatinho\r\n\r\n182\r\n\r\n188\r\n\r\n73\r\n\r\n06\r\n\r\nRosângela Oliveira de Souza Argolo (*)\r\n\r\n143\r\n\r\n84\r\n\r\n111\r\n\r\n00\r\n\r\nM A G É\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz (*)\r\n\r\n140\r\n\r\n178\r\n\r\n30\r\n\r\n06\r\n\r\nMichele de Oliveira Castro\r\n\r\n102\r\n\r\n110\r\n\r\n30\r\n\r\n00\r\n\r\nN I L Ó P O L I S\r\n\r\nAna Suely Ferro\r\n\r\n115\r\n\r\n111\r\n\r\n45\r\n\r\n00\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho\r\n\r\n111\r\n\r\n106\r\n\r\n26\r\n\r\n00\r\n\r\nN I T E R Ó I\r\n\r\nAndrea Souza de Almeida Rocha (*)\r\n\r\n73\r\n\r\n99\r\n\r\n56\r\n\r\n00\r\n\r\nConstance Eloah Nocoly Cardoso\r\n\r\n162\r\n\r\n169\r\n\r\n65\r\n\r\n00\r\n\r\nDione Viana S. De Almeida\r\n\r\n127\r\n\r\n158\r\n\r\n74\r\n\r\n00\r\n\r\nDora Maria S. R. Coelho\r\n\r\n154\r\n\r\n107\r\n\r\n81\r\n\r\n00\r\n\r\nFábio Alves Vargas\r\n\r\n123\r\n\r\n128\r\n\r\n23\r\n\r\n00\r\n\r\nFrancisco José p. Figueiredo\r\n\r\n139\r\n\r\n143\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\nGraziela S. Vieira Silva\r\n\r\n142\r\n\r\n141\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\nJordinei de Oliveira Magalhães\r\n\r\n156\r\n\r\n171\r\n\r\n57\r\n\r\n00\r\n\r\nMarcela Silva Lisboa (*)\r\n\r\n141\r\n\r\n89\r\n\r\n60\r\n\r\n00\r\n\r\nRodrigo Otávio Arruda Monteiro\r\n\r\n125\r\n\r\n157\r\n\r\n23\r\n\r\n00\r\n\r\nSilvia Leis\r\n\r\n381\r\n\r\n390\r\n\r\n44\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Luzia Souza Oliveira (*)\r\n\r\n48\r\n\r\n45\r\n\r\n53\r\n\r\n00\r\n\r\nVânia Aparecida Rodrigues Garcia\r\n\r\n93\r\n\r\n87\r\n\r\n53\r\n\r\n00\r\n\r\nYuri Ferreira Nunes\r\n\r\n121\r\n\r\n115\r\n\r\n49\r\n\r\n00\r\n\r\nN O V A F R I B U R G O\r\n\r\nGutembergue Salles de Souza\r\n\r\n206\r\n\r\n281\r\n\r\n84\r\n\r\n08\r\n\r\nRaniere Resende Faria\r\n\r\n95\r\n\r\n189\r\n\r\n74\r\n\r\n35\r\n\r\nRoberta Vaz de Mello França Ribeiro \r\n\r\n15\r\n\r\n73\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nFábio Pires Bento \r\n\r\n147\r\n\r\n157\r\n\r\n56\r\n\r\n00\r\n\r\nAna Lúcia Martins de Castro \r\n\r\n76\r\n\r\n02\r\n\r\n74\r\n\r\n00\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nBeatriz Araújo Machado da Silva (*)\r\n\r\n164\r\n\r\n136\r\n\r\n65\r\n\r\n01\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Neves\r\n\r\n212\r\n\r\n275\r\n\r\n61\r\n\r\n12\r\n\r\nCláudia Mattos F. P. Martins (*)\r\n\r\n156\r\n\r\n156\r\n\r\n36\r\n\r\n07\r\n\r\nCristiane da Costa Casagrande\r\n\r\n115\r\n\r\n118\r\n\r\n37\r\n\r\n00\r\n\r\nFernanda Pelagatti dos Santos\r\n\r\n111\r\n\r\n112\r\n\r\n13\r\n\r\n00\r\n\r\nJúlio Cesar D. Estrada Machado\r\n\r\n91\r\n\r\n93\r\n\r\n76\r\n\r\n00\r\n\r\nMarcela Passos Medeiros\r\n\r\n82\r\n\r\n82\r\n\r\n55\r\n\r\n03\r\n\r\nMarco Aurélio de S. Couto (*)\r\n\r\n102\r\n\r\n102\r\n\r\n41\r\n\r\n04\r\n\r\nMaria Luiza Cerqueira P. Castiglia\r\n\r\n88\r\n\r\n87\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\nTaciela Cordeiro Cyleno (*)\r\n\r\n76\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n02\r\n\r\nTatiana Gonçalves da Silva\r\n\r\n126\r\n\r\n124\r\n\r\n27\r\n\r\n00\r\n\r\nThomaz Moreira Werrneck\r\n\r\n102\r\n\r\n79\r\n\r\n61\r\n\r\n00\r\n\r\nP E T R Ó P O L I S\r\n\r\nIsaías Salgado Soares\r\n\r\n86\r\n\r\n97\r\n\r\n19\r\n\r\n01\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho\r\n\r\n67\r\n\r\n62\r\n\r\n45\r\n\r\n18\r\n\r\nSonia Garcia do Nascimento (*)\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nValter da Silva Pinto\r\n\r\n51\r\n\r\n60\r\n\r\n21\r\n\r\n00\r\n\r\nR E S E N D E\r\n\r\nPaulino Ferreira Lima Filho\r\n\r\n115\r\n\r\n69\r\n\r\n47\r\n\r\n00\r\n\r\nRegina Helena Almeida de Jesus\r\n\r\n129\r\n\r\n80\r\n\r\n62\r\n\r\n00\r\n\r\nTaciana Santos Lustosa\r\n\r\n41\r\n\r\n54\r\n\r\n26\r\n\r\n00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti (*)\r\n\r\n72\r\n\r\n128\r\n\r\n06\r\n\r\n00\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreira\r\n\r\n182\r\n\r\n165\r\n\r\n104\r\n\r\n00\r\n\r\nGuilherme Medeiros da Silveira (*)\r\n\r\n182\r\n\r\n158\r\n\r\n82\r\n\r\n09\r\n\r\nJeane de Castro Moreira (*)\r\n\r\n58\r\n\r\n101\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Christina Alvim de Proença Franco (*)\r\n\r\n194\r\n\r\n175\r\n\r\n100\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Olinda da Costa Freitas\r\n\r\n129\r\n\r\n149\r\n\r\n64\r\n\r\n00\r\n\r\nVance Antunes de Andrade (*)\r\n\r\n120\r\n\r\n145\r\n\r\n103\r\n\r\n09\r\n\r\nVivian Luci Nunes Mota\r\n\r\n157\r\n\r\n153\r\n\r\n82\r\n\r\n02\r\n\r\nSÃO JOÃO DO MERITI\r\n\r\nAna Lucia Mendes de Mello\r\n\r\n172\r\n\r\n120\r\n\r\n84\r\n\r\n00\r\n\r\nEduardo F. Arbes\r\n\r\n127\r\n\r\n115\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\nRoberto Setta Moritz (*)\r\n\r\n73\r\n\r\n125\r\n\r\n15\r\n\r\n00\r\n\r\nRodrigo F. da Costa\r\n\r\n113\r\n\r\n156\r\n\r\n27\r\n\r\n00\r\n\r\nT E R E S Ó P O L I S\r\n\r\nTania Regina Peixoto Barone\r\n\r\n126\r\n\r\n146\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMarco Aurélio dos R. Rocha\r\n\r\n157\r\n\r\n211\r\n\r\n43\r\n\r\n00\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes\r\n\r\n87\r\n\r\n105\r\n\r\n31\r\n\r\n00\r\n\r\nJussara Gudes de Souza\r\n\r\n139\r\n\r\n132\r\n\r\n119\r\n\r\n00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAdriano Maciel de Alvarenga\r\n\r\n98\r\n\r\n86\r\n\r\n66\r\n\r\n00\r\n\r\nAntônio Elias dos Santos\r\n\r\n50\r\n\r\n62\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\nCarlos Marques da Silva\r\n\r\n221\r\n\r\n149\r\n\r\n118\r\n\r\n00\r\n\r\nCarlos Eduardo Régis Feitosa\r\n\r\n132\r\n\r\n146\r\n\r\n37\r\n\r\n00\r\n\r\nHildefonso da Silva\r\n\r\n133\r\n\r\n95\r\n\r\n58\r\n\r\n00\r\n\r\nMario Matos Badó (*)\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n01\r\n\r\nWagner Buters Chaves\r\n\r\n154\r\n\r\n163\r\n\r\n43\r\n\r\n00\r\n\r\n(*) Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\n(****)Licença Nojo\r\n\r\n(*****)Licença Gala\r\n\r\n(******)Licença Paternidade\r\n\r\nId: 1147525" ], "1147524": [ "IIIF - TRT - Expediente", "SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS\r\n\r\nAO MÊS DE MAIO DE 2011\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO\r\n\r\nCOM MAIS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nAdriana Lahud Nassaro \r\n\r\n159\r\n\r\n96\r\n\r\n70\r\n\r\n3\r\n\r\nAdriano Ferreira Ennes **\r\n\r\n60\r\n\r\n51\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\nAlda de Araújo Nunes \r\n\r\n88\r\n\r\n79\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\nAlessandra da Silva Dantas *\r\n\r\n145\r\n\r\n69\r\n\r\n105\r\n\r\n4\r\n\r\nAlexandre Marcos A. Coutinho\r\n\r\n87\r\n\r\n97\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nAmérico Celso Romero Barbosa\r\n\r\n104\r\n\r\n100\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Lúcia de A. da Silva Santos\r\n\r\n154\r\n\r\n153\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\nAngela Doris D.Armando\r\n\r\n80\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAnselmo Pires Fagundes\r\n\r\n1137\r\n\r\n1192\r\n\r\n177\r\n\r\n0\r\n\r\nArthur de Castro Neves Filho \r\n\r\n135\r\n\r\n252\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nArthur José Esteves \r\n\r\n81\r\n\r\n79\r\n\r\n68\r\n\r\n1\r\n\r\nAuristela Martins Silva *\r\n\r\n252\r\n\r\n253\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBernardo Sahid Bahouth\r\n\r\n367\r\n\r\n'341\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Araújo Braz de Oliveira\r\n\r\n59\r\n\r\n58\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Frederico de M.C.Macedo **\r\n\r\n63\r\n\r\n154\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nCélia Santos Lopes Amorim\r\n\r\n64\r\n\r\n87\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\nChristiane Batista Filpi ***\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCícero Pereira da Silva\r\n\r\n189\r\n\r\n129\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\nCínara Miranda Corredeira\r\n\r\n186\r\n\r\n209\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\nCláudia Lúcia Saraiva Carvalho\r\n\r\n68\r\n\r\n74\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nCláudia Maia Gonçalves da Silva *** \r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCláudia Regina L. da Fonseca\r\n\r\n137\r\n\r\n182\r\n\r\n54\r\n\r\n28\r\n\r\nCláudio da Costa Rodrigues Dias \r\n\r\n145\r\n\r\n158\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nCléia de Gusmão \r\n\r\n83\r\n\r\n89\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nConceição do Espirito S. Batista *\r\n\r\n99\r\n\r\n80\r\n\r\n63\r\n\r\n2\r\n\r\nCris Silvia Brito Ferreira Sandim\r\n\r\n424\r\n\r\n460\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\nDaniela Melucci Maron \r\n\r\n110\r\n\r\n104\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\nDenis Lopes de Souza *\r\n\r\n53\r\n\r\n88\r\n\r\n'27\r\n\r\n1\r\n\r\nDenise da A. do Nascimento **\r\n\r\n369\r\n\r\n650\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira *\r\n\r\n430\r\n\r\n467\r\n\r\n48\r\n\r\n5\r\n\r\nDiogo Samuel Oliveira Matos\r\n\r\n104\r\n\r\n166\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\nDora Morelli Neves \r\n\r\n101\r\n\r\n116\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\nEduardo de Abreu Tavares da Silva\r\n\r\n86\r\n\r\n145\r\n\r\n61\r\n\r\n30\r\n\r\nEduardo Pereira da Costa \r\n\r\n82\r\n\r\n89\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo Villaboin N. da Rocha\r\n\r\n98\r\n\r\n106\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\nElcy Teixeira Rios\r\n\r\n154\r\n\r\n166\r\n\r\n63\r\n\r\n1\r\n\r\nEliane Jesus de O. Nascimento \r\n\r\n100\r\n\r\n94\r\n\r\n74\r\n\r\n2\r\n\r\nElizabeth Lourenço Gomes \r\n\r\n128\r\n\r\n176\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nErnesto Antônio de Andrade \r\n\r\n96\r\n\r\n103\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nFany Lerner *\r\n\r\n81\r\n\r\n99\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\nFelipe Bernardes Rodrigues \r\n\r\n116\r\n\r\n141\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans\r\n\r\n121\r\n\r\n143\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nFernando Macedo Filho\r\n\r\n384\r\n\r\n383\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nFlávio Villela Vieira da Costa\r\n\r\n371\r\n\r\n471\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves \r\n\r\n170\r\n\r\n189\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\nFrancismara Pereira Ribeiro Fiuza \r\n\r\n131\r\n\r\n80\r\n\r\n59\r\n\r\n6\r\n\r\nGilson Heraldo Figueroa Costa \r\n\r\n73\r\n\r\n111\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\nGiselda Romano Leite Pinto \r\n\r\nJuliana de Santana Patricio Siqueira\r\n\r\n101\r\n\r\n103\r\n\r\n63\r\n\r\n1\r\n\r\nGuilhermina Mª L. Sarabanda Delmas \r\n\r\n116\r\n\r\n101\r\n\r\n69\r\n\r\n8\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes \r\n\r\n96\r\n\r\n98\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nIsabel Adriana Silvares Azevedo\r\n\r\n109\r\n\r\n101\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\nIvone Lumena de Oliveira e Souza \r\n\r\n58\r\n\r\n51\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\nJanete Mundstein * \r\n\r\n66\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\nJoão de Souza\r\n\r\n142\r\n\r\n199\r\n\r\n84\r\n\r\n68\r\n\r\nJoâo Henrique de Souza Jund \r\n\r\n67\r\n\r\n76\r\n\r\n56\r\n\r\n19\r\n\r\nJoâo Renda Leal Fernandes \r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJorge Costa de Oliveira \r\n\r\n95\r\n\r\n94\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nJorge Maurício C. de Castro \r\n\r\n418\r\n\r\n455\r\n\r\n70\r\n\r\n1\r\n\r\nJosé Carlos Giglio Linhares **\r\n\r\n100\r\n\r\n96\r\n\r\n82\r\n\r\n2\r\n\r\nJosé Renato Soares Bandeira \r\n\r\n129\r\n\r\n112\r\n\r\n75\r\n\r\n10\r\n\r\nJuliana de Santana P.Siqueira* \r\n\r\n37\r\n\r\n85\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\nJuliana Nery Lopes\r\n\r\n276\r\n\r\n314\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\nJúlio César Ribeiro Siqueira \r\n\r\n87\r\n\r\n81\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nKaren Louback da Silva Carvalho\r\n\r\n72\r\n\r\n79\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\nKátia Gervásio de Oliveira \r\n\r\n83\r\n\r\n98\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nLauro de Almeida Flores Filho \r\n\r\n96\r\n\r\n112\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nLeandro Carlos Devesa Saade *\r\n\r\n851\r\n\r\n821\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Silva Marques\r\n\r\n120\r\n\r\n165\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\nLeonardo Campos Mutti\r\n\r\n154\r\n\r\n160\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo\r\n\r\n69\r\n\r\n97\r\n\r\n58\r\n\r\n2\r\n\r\nLivia Marques dos Santos Leite \r\n\r\n180\r\n\r\n165\r\n\r\n54\r\n\r\n5\r\n\r\nLuana Sanches Reis Nogueira*\r\n\r\n380\r\n\r\n406\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\nLuciana Fiori Merçon\r\n\r\n75\r\n\r\n72\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciane Celestino Torrão *\r\n\r\n53\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nLúcio Miranda de Souza \r\n\r\n166\r\n\r\n174\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\nLuzimar Portal de Almeida\r\n\r\n93\r\n\r\n110\r\n\r\n69\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Cunha \r\n\r\n68\r\n\r\n58\r\n\r\n54\r\n\r\n14\r\n\r\nMarcelo Egypto Rosa \r\n\r\n120\r\n\r\n131\r\n\r\n61\r\n\r\n2\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira *\r\n\r\n42\r\n\r\n77\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\nMarcos Antônio F.de Almeida \r\n\r\n77\r\n\r\n86\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcos Augusto Rodrigues Amorim\r\n\r\n202\r\n\r\n69\r\n\r\n173\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcus Vinicius Lima Côrtes \r\n\r\n66\r\n\r\n80\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\nMaria Cláudia Guimarães Cunha \r\n\r\n89\r\n\r\n84\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Cristina Souza da Costa *\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria da Conceição Sant'anna Lins \r\n\r\n84\r\n\r\n73\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\nMaria das Graças R.da Silva **\r\n\r\n49\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Leopoldina S.S.Pereira \r\n\r\n89\r\n\r\n139\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\nMaria Luíza de Mattos Cruz \r\n\r\n115\r\n\r\n142\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nMarilda Barreiros Pereira\r\n\r\n95\r\n\r\n115\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nMarlene Castro Gonzalez\r\n\r\n99\r\n\r\n102\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\nMarta Moreira Neves\r\n\r\n380\r\n\r\n389\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nMauricio de Moura Pinheiro *\r\n\r\n53\r\n\r\n68\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nMaurício Torres Barboza\r\n\r\n76\r\n\r\n92\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\nNarcilde Ferreira *\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nNilton Oliveira Machado \r\n\r\n74\r\n\r\n91\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\nOrlando Santos da Silva. \r\n\r\n111\r\n\r\n145\r\n\r\n67\r\n\r\n13\r\n\r\nOsíris de Paiva Josephson \r\n\r\n87\r\n\r\n241\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\nPaula Ferrez Milanez * \r\n\r\n98\r\n\r\n95\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\nPaulo César Ribeiro *\r\n\r\n26\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\nPaulo Eugênio Leite Rodrigues \r\n\r\n142\r\n\r\n147\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Izecksohn\r\n\r\n81\r\n\r\n83\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nPietro Coelho Barbosa Valério * \r\n\r\n71\r\n\r\n49\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nRamon Fiori Fernandes Sobreira\r\n\r\n73\r\n\r\n74\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\nRaquel Mariano dos Santos\r\n\r\n81\r\n\r\n68\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\nRegina Paula Cardoso P. Silva\r\n\r\n88\r\n\r\n99\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira *\r\n\r\n84\r\n\r\n84\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nRicardo Ferreira Jame\r\n\r\n71\r\n\r\n89\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto Affonso de Farias\r\n\r\n79\r\n\r\n84\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nRogério Rangel Salgado Filho\r\n\r\n131\r\n\r\n148\r\n\r\n96\r\n\r\n26\r\n\r\nRômulo Rodrigues\r\n\r\n161\r\n\r\n114\r\n\r\n76\r\n\r\n15\r\n\r\nRosa Massumi de Oliveira *\r\n\r\n109\r\n\r\n122\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\nRoseli dos Santos França\r\n\r\n116\r\n\r\n159\r\n\r\n56\r\n\r\n7\r\n\r\nSabrina Marques Barbosa Batista \r\n\r\n217\r\n\r\n315\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\nSandra Regina Villar de Macedo \r\n\r\n248\r\n\r\n236\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\nSérgio da Cunha Pinto \r\n\r\n83\r\n\r\n87\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\nSérgio Gonçalves Ferreiira \r\n\r\n68\r\n\r\n73\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nSidnei Aparecida Feitosa Kettle ** \r\n\r\n111\r\n\r\n87\r\n\r\n66\r\n\r\n2\r\n\r\nSidney Baptista Ribeiro *\r\n\r\n237\r\n\r\n321\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\nSilene de Souza Azevedo \r\n\r\n104\r\n\r\n96\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\nSilvana Gomes de Oliveira \r\n\r\n121\r\n\r\n151\r\n\r\n87\r\n\r\n4\r\n\r\nSimone Oliveira Xavier\r\n\r\n104\r\n\r\n135\r\n\r\n55\r\n\r\n2\r\n\r\nSimone Gheventer \r\n\r\n76\r\n\r\n102\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\nSolange do Carmo Canabrava\r\n\r\n107\r\n\r\n97\r\n\r\n64\r\n\r\n1\r\n\r\nSônia Maria Diogo **\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTânia Mara Gonçalves de Souza **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTelma Moura de Carvalho\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresinha Maria Gil \r\n\r\n81\r\n\r\n84\r\n\r\n49\r\n\r\n9\r\n\r\nTúlio Antônio da Fonseca Lessa **\r\n\r\n140\r\n\r\n123\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nValter da Cunha Pinheiro \r\n\r\n65\r\n\r\n97\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nVanda Cristina da Costa Nascimento \r\n\r\n82\r\n\r\n85\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nVitor Pitanga da Silva\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira\r\n\r\n315\r\n\r\n334\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\nViviane Pedreira Romaguera\r\n\r\n147\r\n\r\n133\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira \r\n\r\n86\r\n\r\n78\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\nARRECADADORES JUDICIAIS LOTADOS NA SED/RJ\r\n\r\nExecutantes de Mandados Judiciais\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRecebidos.\r\n\r\nRECE\r\n\r\nBIDOS\r\n\r\nDevolvidos\r\n\r\nResíduo\r\n\r\nC.+ 30 dias\r\n\r\nN.ARR\r\n\r\nARRECADAÇÕES\r\n\r\nAline Menezes Corrêa\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\nCaroline Lopes Santos\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n135\r\n\r\nCristina Vieira Braga Espindola *\r\n\r\n19\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\nFernando de Azevedo Assumpção\r\n\r\n33\r\n\r\n39\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n143\r\n\r\nFernando Souza Fernandes\r\n\r\nEduardo Pereira da Costa\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\nNádia Resende Gontijo Couto *\r\n\r\n29\r\n\r\n45\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n111\r\n\r\nRaquel Viana Lima Marques\r\n\r\n27\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\nId: 1147524" ] }, "Secretaria Judiciária": { "Atos": { "1147628": [ "IIIF - TRT - Expediente", "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0153800-14.2007.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Rosane Oliveira da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)], Rcdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139500-09.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Lucia Regina Rego Medeiros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Estácio de Sá . [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Estácio de Sá .\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088500-14.2008.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Mirella Araquan de Arruda [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: VRG Linhas aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Varig logística S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037800-70.2009.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Condominio do Edifício Barra Palace Hotel Residencial [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Clara de Sousa Passos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Condominio do Edifício Barra Palace Hotel Residencial \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146000-56.2009.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Gilberto Ferreira Ribeiro Junior [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021300-72.2008.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Rcte: Fabiana Gomes de Andrade [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Fabiana Gomes de Andrade [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107300-39.1998.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: PEDRO HERMES DOS SANTOS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PEDRO HERMES DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0194800-19.2007.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Rcdo: Rita de Cassia Pinheiro da Conceicao [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130400-08.2007.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Nacional do Desenvolvimento Economico - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Principal Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)], Rcdo: Roberto de Barros Pereira [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Nacional do Desenvolvimento Economico - BNDES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023200-84.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRcdo: Beatriz Helena de Nascimento Alves [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147500-24.2007.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Marisa Negreiros da Cruz Cattaneo [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRcdo: Simone Antonio de Oliveira [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Simone Antonio de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128800-70.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Açougue Visconde de Ouro Preto Ltda. [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexsandro Mendes do Nascimento [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Açougue Visconde de Ouro Preto Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000011-90.2010.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria do Carmo Moraes Costa [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011100-91.2007.5.01.0441 - RO\r\n\r\nRcte: Waltair Lucimar Freitas Ramos Felix [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRcdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0168300-75.2006.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Purif Dist Agua Sev Esg de Camps e Nor Reg Nor STAECNON [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013800-53.2009.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: JULIO DA COSTA GRILLO [Adv. Leandro de Oliveira (OAB: RJ 120298 - D)], Rcdo: ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000079-53.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josue Nunes Gomes [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MRS Logística S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131500-08.2008.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes (OAB: RJ 39133 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto Barbosa Teixeira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Ebgdo: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Ebgdo: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000154-71.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Optimi do Brasil Comercialização de Softwares Ltda. [Adv. Luciana Dornelles do Espirito Santo (OAB: RJ 99887 - D)]\r\n\r\nRcdo: Danielle Pereira de Brito [Adv. Sheyla Fonseca (OAB: RJ 73603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Optimi do Brasil Comercialização de Softwares Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009500-28.2009.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Henrique Gomes Tavares [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Unisuam Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Henrique Gomes Tavares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1147628" ], "1147629": [ "IIIF - TRT - Expediente", "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0031600-98.2008.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgte: Terezinha de Fatima Duarte Pereira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Terezinha de Fatima Duarte Pereira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Terezinha de Fatima Duarte Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076000-23.2005.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: Jose Wnaldo Vieira da Silva [Adv. Ivonete Viegas Ferreira (OAB: RJ 106014 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jose Wnaldo Vieira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0226000-16.2007.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Rcte: Cooperativa de Trabalhadores de Navegacao Maritima Ltda. COPENAVEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Amaro Lopes de Morais [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Barcas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020900-78.2005.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO SANTANDER BRASIL SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Cristina Maria dos Santos [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRcdo: Cristina Maria dos Santos [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Rcdo: BANCO SANTANDER BRASIL SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristina Maria dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064700-91.2007.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Farj Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Adilson de Souza Jeveaux (OAB: ES 6150 - D)], Ebgdo: Bianca Brigido Souto [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054400-43.2008.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Regina de Fatima Cabral Barcelos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRcdo: R. Cataldo Cardoso ME [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)], Rcdo: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Regina de Fatima Cabral Barcelos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070400-96.2008.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Jose Henrique Novato [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123600-10.2008.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Hercules da Costa Alves [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Serviço Rocar Ltda. - Posto do Alemão [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Serviço Rocar Ltda. - Posto do Alemão\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020200-36.2008.5.01.0441 - RO\r\n\r\nRcte: Laura Maria de Moraes Santa´ana [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Laura Maria de Moraes Santa´ana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000062-83.2010.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Rcte: Raimundo Camelo Lopes [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Rcdo: Raimundo Camelo Lopes [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100000-18.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcte: Marcos Lopes [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Marcos Lopes [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070900-36.2009.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Cézar de Souza Pinto [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobras Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: LANXESS ELASTÔMETROS DO BRASIL SA [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Cézar de Souza Pinto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038100-97.2009.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elaine Lucia dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095600-83.2007.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Panificacao Urca Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Ebgte: Jackson da Conceicao [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jackson da Conceicao [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)], Ebgdo: Panificacao Urca Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jackson da Conceicao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155600-74.2007.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Franca Mendes [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucia Maria de Nazare Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Roberto Franca Mendes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101000-26.2009.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Carmen Lucia Aguiar de Souza Belfort [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Carmen Lucia Aguiar de Souza Belfort [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000536-05.2010.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josilane Prudencio de Lima [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068200-91.2008.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual da aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Luis Alexandre Domas [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual da aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027900-24.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Maria de Fatima Candido da Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113400-45.2008.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Cia. Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Liliane Pires Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cia. Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Liliane Pires Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Liliane Pires Gomes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1147629" ], "1147630": [ "IIIF - TRT - Expediente", "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0046300-76.2004.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: KENNER AMARAL DE SOUZA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051600-09.2008.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Wilkson Paula da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcte: FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcte: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Wilkson Paula da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Facilita Promotora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079200-02.2008.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Viaçao Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Francisco da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viaçao Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071200-76.2005.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Goncalves de Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando Goncalves de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030000-58.2008.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto Martins Pacheco Junior [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Rcte: DBK Sistemas Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Rcte: DBS Tecnologia Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nRcdo: DBK Sistemas Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Rcdo: DBS Tecnologia Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Rcdo: Paulo Roberto Martins Pacheco Junior [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DBK Sistemas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145200-76.2009.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Lalston Restaurantes Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Rcte: Rodean Restaurantes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Rcte: Niad Restaurantes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)], Rcte: Odanrio Restaurantes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nRcdo: Célia Maria Costa [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lalston Restaurantes Ltda, Rcdo Niad Restaurantes Ltda., Rcdo Odanrio Restaurantes Ltda., Rcdo Rodean Restaurantes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006800-88.2009.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Guilherme Gonçalves da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taii Financeira Itaú [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Rcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taii Financeira Itaú \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0207800-87.1989.5.01.0015 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: LUIZ ANTONIO DA COSTA NOBREGA [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)], Agdo: HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)], Agdo: HELIO GUIMARAES [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)], Agdo: FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)], Agdo: PEDRO ELOI SOARES [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)], Agdo: ALMYR TEIXEIRA CINTRA [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)], Agdo: NEAN DE MAGALHAES FIGUEIREDO [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)], Agdo: VERA LUCIA ROCHA DOMINGUES [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)], Agdo: FREDERICO ALBERTO COSMELLI [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)], Agdo: ALVARO LOPES NETO [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038700-20.2007.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Nilto Sergio Thome Claveland [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rcte: Telemar-Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Relacom Serv de Engenharia Telecom Ltda. [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)], Rcdo: Nilto Sergio Thome Claveland [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rcdo: Telemar-Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar-Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0247800-74.2006.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Rocha dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024600-29.2009.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Luciana Oliveira da Silva [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005900-96.2007.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)], Rcte: Clebio Cardoso da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)], Rcdo: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Rcdo: Clebio Cardoso da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0174200-25.2003.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: REJANE DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130600-47.1996.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nEbgdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Ebgdo: JORGE CARLOS MONTEIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112100-92.2009.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Célio Andrade [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)], Rcdo: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160200-93.2005.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanda Brandao [Adv. Fernanda Brandão Novaes (OAB: RJ 120978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vanda Brandao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130200-43.2005.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Espolio de Levi Jose Martins (Beneficiaria: ALTAIR DA SILVA TEIXEIRA) [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Espolio de Levi Jose Martins (Beneficiaria: ALTAIR DA SILVA TEIXEIRA)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000778-60.2010.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Andrea Paiva Pessoa [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mediana São Conrado Comercio e Confecções Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Andrea Paiva Pessoa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141200-26.2004.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)], Rcte: SAMIR LEITE ALVES [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Rcte: REAL GRANDEZA FUNDACAO PREV ASSISTECIA SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nRcdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)], Rcdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO PREV ASSISTECIA SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Rcdo: SAMIR LEITE ALVES [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo REAL GRANDEZA FUNDACAO PREV ASSISTECIA SOCIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso Extraordinário. \r\n\r\nId: 1147630" ], "1147632": [ "IIIF - TRT - Expediente", "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0148500-03.2007.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Iclea da Luz Machado Barros [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Iclea da Luz Machado Barros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036400-09.2000.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0203700-11.2009.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo Gomes da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Rcdo: PCP Eng. Mont. Ind. Ltda [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096700-31.2009.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Rcte: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcte: Alcina das Graças Ramos de Magalhães [Adv. Francis Lurdes Guimarães do Prado (OAB: DF 24410 - D)]\r\n\r\nRcdo: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Rcdo: Alcina das Graças Ramos de Magalhães [Adv. Francis Lurdes Guimarães do Prado (OAB: DF 24410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alcina das Graças Ramos de Magalhães\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116200-84.2009.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Maurício Latgé e Outros [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maurício Latgé e Outros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041900-24.2008.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Lúcia Barcelos de Mattos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Lúcia Barcelos de Mattos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077900-48.2008.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Elenita Maria da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137300-32.2005.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Waldik Martins de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141101-10.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind.Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind.Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0172200-61.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Altamir Carvalho Nepomuceno [Adv. Penha Aparecida (OAB: RJ 108143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Altamir Carvalho Nepomuceno [Adv. Penha Aparecida (OAB: RJ 108143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111800-52.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Geraldo Guedes Cardoso [Adv. ANDREA LOPES ALMEIDA (OAB: RJ 135491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Geraldo Guedes Cardoso \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119400-09.2000.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELENICE FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131000-72.2008.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos Bezerra de Melo [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRcdo: CNP Brasil Consultoria e Informação de Mercado S/C Ltda. [Adv. Brunno Antonio Lopes Barbosa (OAB: SP 177162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Carlos Bezerra de Melo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096000-43.2008.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Bradesco Seguros e Previdência S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Maiara Candido de Barros [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Rcdo: Bradesco Seguros e Previdência S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077600-85.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093100-80.2005.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciane Tavares de Brito Rosa [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064200-42.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hélio Tavares Guerra dos Santos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001400-53.2006.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcte: Carla Maria Luzio de Godoy [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Carla Maria Luzio de Godoy [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carla Maria Luzio de Godoy\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165800-71.2006.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Segplus Suporte e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Rcdo: Helder Maya da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)], Rcdo: Associacao Comercial dos Produtores Rurais - CEASA [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015500-61.1999.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: ROBERTO KUTERMBACK [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRcdo: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057700-69.2008.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Nilson Mendes Filho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Soter-Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Rcdo: Nilson Mendes Filho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085000-15.2009.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Credial Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Rcte: Banco Pecúnia S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Rcte: Andreia Lucia Bernardo Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Credial Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Rcdo: Banco Pecúnia S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Rcdo: Andreia Lucia Bernardo Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Credial Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0228900-09.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Andrea Paula Rangel [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0168600-90.2009.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: CPR Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aloisio Rocha Moreira [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aloisio Rocha Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142300-46.2006.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Geandre Alves de Castro [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condominio do Edificio Residencial Epitacio Pessoa [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)], Rcdo: MARIA ISA GUIMARAES MAROTTA - SUB SINDICA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Geandre Alves de Castro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1147632" ], "1147631": [ "IIIF - TRT - Expediente", "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0006800-17.2007.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)], Rcte: Neverland Eventos Culturais e Servicos Educacionais Ltda. [Adv. Eduardo Lessa Bastos (OAB: RJ 19274 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sara Donner Abreu [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Neverland Eventos Culturais e Servicos Educacionais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114600-67.2000.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: LAPIN MOTOCYCLES COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Rcte: IZZO MOTORCYCLES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nRcdo: FELIPE LAHMEYER DE SIQUEIRA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LAPIN MOTOCYCLES COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032200-80.2009.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Clementino de Souza [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Rcte: João Luiz Botelho da Conceição [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Rcte: José Eduardo Meireles Gomes , Rcte: Celso Luiz de Oliveira Santos , Rcte: Carlos Alberto de Souza Maia , Rcte: Oscar Silva Rodrigues Neto , Rcte: José Damião dos Santos [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Rcte: Waldemarcos Farias de Souza, Rcte: Valdemir Soares de Sena [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)]\r\n\r\nRcdo: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Clementino de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095400-80.2007.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivaldo Severino da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139700-91.2007.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Luciana dos Santos Vieira [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Rcdo: Vanja Maria Nascimento Elias Kalil [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Rcdo: Renata Lopes Frazao [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Rcdo: Karine Santana Goulart [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Rcdo: Djanira de Oliveira Santana [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Rcdo: Renata Wanda Rodrigues [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Rcdo: Adriana Viana Ramos [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Rcdo: Margarete de Castro Oliveira Pinto [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Rcdo: Roberta Wanda Rodrigues [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Rcdo: Regiane de Freitas Nunes [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Rcdo: Terceiriza Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113700-77.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Regina Garcia de Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126600-89.2004.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: ANGELA CRISTINA GAVIORNO DA SILVA DE CASTRO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: ANGELA CRISTINA GAVIORNO DA SILVA DE CASTRO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ANGELA CRISTINA GAVIORNO DA SILVA DE CASTRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159600-46.2009.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Fernando Guimarães Barboza [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Rcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Fernando Guimarães Barboza [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Fernando Guimarães Barboza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0170900-33.2008.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Marlene Azevedo dos Santos [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marlene Azevedo dos Santos [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079200-93.2008.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vicente de Paula Martins Junior [Adv. Christiane Lopes Rodrigues (OAB: RJ 115709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000800-05.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Rip Serviços Industriais Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Laerte Sampaio de Araujo [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Laerte Sampaio de Araujo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147300-68.2006.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Pereira de Carvalho [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Rcdo: JLH Engenharia Consultoria e Comercio Ltda. ( Revel )\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095600-44.2009.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Cristina Carvalho da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148800-66.2008.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Sant Anna da Costa [Adv. Mario Ani Cury (OAB: RJ 35623 - D)]\r\n\r\nRcdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anderson Sant Anna da Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169700-42.2003.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: REGIVALDO CORREIA DE MELO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reb Engenharia Ltda a/c sócio Cezar Zdanowaki [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte REGIVALDO CORREIA DE MELO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143500-27.2009.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Rosania de Oliveira Galante [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcdo: BSI do Brasil Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118800-58.2007.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Henrique Pecanha [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Novamax Serviços e Comércio Ltda. (Massa Falida de) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Logistech Distribuição, Planejamento e Entrega S/C Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Carlos Henrique Pecanha [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Henrique Pecanha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059400-06.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Luís Filipe Paixão Ferreira [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estratégia Investimentos S/A Corretora de Valores e Câmbio [Adv. Isabel Fernanda Castello Branco Gadelha (OAB: RJ 148682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luís Filipe Paixão Ferreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031200-49.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Therezinha de Jesus Serra Jardim d Athayde Parga Nina [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069400-04.2009.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Pizzaria Parmê Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Rcte: Joaquim Martins Magalhães [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pizzaria Parmê Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Rcdo: Joaquim Martins Magalhães [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pizzaria Parmê Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023500-56.2008.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Jose Aizemberg de Freitas Noronha [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRcdo: Agora CTVM S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio Jose Aizemberg de Freitas Noronha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1147631" ], "1147625": [ "IIIF - TRT - Expediente", "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0135100-57.2007.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: Deise da Rocha Mello [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEF - Caixa Economica Federal [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)], Agdo: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044200-18.2007.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Vanilda Nascimento da Conceicao [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Agdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112900-45.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Leonel Leite [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0182200-34.2008.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Carlos Benedito [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nAgdo: PREVI Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0089800-16.2008.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Anderson Rodrigues dos Reis [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)], Agdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005100-16.2005.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario SA [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agdo: Eldio Alberto Ferreira de Mello [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160200-93.2006.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Agdo: Jorge Renato Rodrigues Pereira [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093500-55.2008.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S [Adv. Edison Freitas de Siqueira (OAB: RJ 2541 - A)]\r\n\r\nAgdo: Vânia Silva dos Santos [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142200-79.2008.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda (em recuperação judicial). [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilson Gomes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087500-67.2008.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos do Valle [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000708-28.2010.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cereais Celma Ltda [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011800-03.2008.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Coopersonal - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda n/p Diretor Presidente Luiz Antonio M. Roncoli [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Monica de Cassia Costa da Silveira [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121900-44.2009.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Quattor Petroquímica S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Antonio Pereira da Silva [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)], Agdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda (Massa Falida)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085500-21.2007.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Rodrigues Vitorino [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0314400-76.2003.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: REGINALDO AUGUSTO ALENTEJO [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127200-24.2007.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Aurenio Machado de Assis [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)], Agdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Lavor (OAB: RJ 100486 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055400-42.2009.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Claudio Marcos de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)], Agdo: Anderson Marlus Nogueira Martins [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)], Agdo: Eugênio Garcia Nogueira [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)], Agdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046700-12.2008.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda, Agdo: Jane Elias de Andrade [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028200-43.2009.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Eduardo Andrade da Penha [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056600-29.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Barbosa de Avellar [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1147625" ], "1147626": [ "IIIF - TRT - Expediente", "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000877-12.2010.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Amaury Rodrigues da Silva [Adv. Pablo Dias Cortez (OAB: RJ 156539 - D)], Agte: CARLOS ALBERTO GOMES DE AZEVEDO [Adv. Pablo Dias Cortez (OAB: RJ 156539 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130500-68.2008.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Xavier de Almeida [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134400-94.2009.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos Soares da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Agdo: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0200200-34.1999.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nAgdo: JACIRA ROCHA DE ARAUJO [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063500-71.2009.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lourival Gomes da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio do Edifício Pastoral [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043200-31.2003.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMERICAN AIRLINES [Adv. Nelson Mannrich (OAB: SP 36199 - D)]\r\n\r\nAgdo: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031900-18.2008.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Agdo: Jose Gilvan Ferreira dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1147626" ], "1147555": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0468800-61.2003.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LIMA [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LIMA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nIntimadas as partes para dar início à restauração dos autos, considerando a inércia como desistência da ação. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 5534300-91.2000.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NINA VERCHININA DE BEAUSACQ [Adv. Manoel Maria Rodrigues (OAB: RJ 23135 - D)]\r\n\r\nRéu: IVONE ORLANDO SUZUKI [Adv. Silvia Maria Maranhao (OAB: RJ 22087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE NINA VERCHININA DE BEAUSACQ, Réu IVONE ORLANDO SUZUKI\r\n\r\nIntimadas as partes acerca do extravio dos autos, bem como para que tomem as providências cabíveis visando dar início à restauração, valendo o silêncio como desistência. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131601-28.1998.5.01.0041 - AI\r\n\r\nAgte: Marlene Prol de Franca [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lumafil Pecas e Servicos Ltda [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lumafil Pecas e Servicos Ltda, Agte Marlene Prol de Franca\r\n\r\nIntimadas as partes para dar início à restauração dos autos, considerando a inércia como desistência do recurso. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 5532100-77.2001.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: ERLI CURTY DE ALMEIDA [Adv. Wanderley de Oliveira (OAB: RJ 70990 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, Réu EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, Aut ERLI CURTY DE ALMEIDA, Aut ERLI CURTY DE ALMEIDA\r\n\r\nIntimadas as partes para dar início à restauração dos autos, considerando a inércia como desistência da ação. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 5543400-75.1997.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Yvan de Gusmao Franca Baptista (OAB: RJ 7552 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ROMULO SILVA E OUTROS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ROMULO SILVA E OUTROS, Aut REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nIntimados as partes e seus procuradores acerca do extravio dos autos, bem como para que tomem as providências cabíveis visando dar início à restauração, valendo o silêncio como desistência. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241200-03.2008.5.01.0282 - CauInom\r\n\r\nRqte: Fundacao Municipal Dr. Joao Barcelos Martins [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nRqdo: Dilva Pereira Moreira [Adv. Carlos Henrique Costa Lana (OAB: RJ 143734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Dilva Pereira Moreira, Rqte Fundacao Municipal Dr. Joao Barcelos Martins\r\n\r\nIntimados as partes e seus procuradores para dar início à restauração dos autos, considerando a inércia como desistência da ação. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1147555" ], "1147627": [ "IIIF - TRT - Expediente", "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0100200-41.2008.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alfredo da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Energía de Transportes e Logística-CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041500-03.2008.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cesar Barbosa [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098200-59.2009.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner dos Santos Eduardo [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090500-96.2006.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arbes Tecnologia e Informatica Ltda., Agdo: Vitor dos Santos Pereira [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062500-62.2005.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Damiao Manoel Martins [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nAgdo: Floresta Country Club [Adv. Carlos Eduardo Corrêa de Souza (OAB: RJ 157049 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133800-78.2006.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valeria Cristina Campos de Freitas [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0191900-55.2005.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Agdo: Marlea da Silva Correa [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157100-14.2008.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ângelo Antônio Corrêa [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nAgdo: Solidez Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Focus Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Agdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157000-23.2007.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cleiton Freitas de Assis [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pontocred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076400-93.2009.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Antônio Oliveira Nascimento [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092800-60.2008.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rômulo Marcio Araújo [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0178500-76.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016800-57.2008.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Vieira Filho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041600-38.2005.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agdo: Jorge de Carvalho Junior [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0219000-10.2008.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Catia Regina Garcia Soares [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125000-63.2007.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eucelco Vicente [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)], Agdo: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0165200-84.2006.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alberto Lopes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0089800-40.2009.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nAgdo: Elizabeth Julião Tavares [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)], Agdo: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123600-80.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fagner Moreira de Assis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: SP 219041 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123700-23.2008.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Sergio de Azevedo Brandão [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1147627" ] } } }, "Tribunal Pleno / Órgão Especial": { "Tribunal Pleno": { "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": { "Atos": { "1147069": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nProcesso: 0004482-56.2011.5.01.0000 - PA - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Requerentes: Excelentíssima Juíza Substituta Camille Oliveira Menezes Macedo, Excelentíssima Juíza Substituta Ana Paula Almeida Ferreira - Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por maioria, defirir a permuta entre as Excelentíssimas Juízas Substitutas CAMILLE OLIVEIRA MENEZES MACEDO (1ª Região) e ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA (2ª Região), se outro mais antigo desta 1ª Região não se manifestar no interregno de 8(oito) dias, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencidos os Excelentíssimos Desembargadores Luiz Augusto Pimenta de Mello, Fernando Antonio Zorzenon da Silva (convocado), Damir Vrcibradic, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Evandro Pereira Valadão Lopes e Marcelo Augusto Souto de Oliveira (convocado).\r\n\r\nTania Garcia dos S.Ribas - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 1147069" ] } } }, "Órgão Especial": { "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": { "Atos": { "1147746": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015942-74.2010.5.01.0000 - PA - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Requerente : Excelentíssima Juíza Adriana Leandro de Sousa FreitasExcelentíssimo Juiz Álvaro Marcos Cordeiro Maia - Requerido : Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por maioria, deferir o pedido de permuta formulada pelo Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Alvaro Marcos Cordeiro Maia, deste egrégio Tribunal e pela Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Adriana Leandro de Sousa Freitas, do egrégio TRT da 5ª Região, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencidos os Excelentíssimos Desembargadores Luiz Augusto Pimenta de Mello e Fernando Antonio Zorzenon da Silva (convocado).\r\n\r\nRio de janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nMirtz M da Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1147746" ] } } } }, "Seções Especializadas": { "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": { "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": { "Atos": { "1147133": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0005170-18.2011.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Barcas S/A Transportes Marítimos [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins, Rqdo: Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transportes Marítimos, Rqdo: Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços de Máquinas em Transportes Marítimos e Fluviais\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Barcas S/A Transportes Marítimos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 48: \"J. Vista à requerente. Em 07.06.11\". (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora \r\n\r\nId: 1147133" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": { "Atos": { "1147091": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Sessão Especializada em Dissídios Coletivos\r\n\r\nProcesso: 0004712-98.2011.5.01.0000 - DCG\r\n\r\nSuscitante: ENGECAMPO ENGENHARIA LTDA (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB: RJ 52719 - D)\r\n\r\nSuscitado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DE LADRILHO HIDRÁULICO, E PRODUTOS DE CIMENTO, MÁRMORE E GRANITOS, E DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM GERAL E MONTAGEM INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SINTRACOSNT - RIO\r\n\r\nDestinatário: Suscitante ENGECAMPO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDespacho a fl. 148: “J. Dê-se ciência à suscitante, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 10 dias. RJ, 13/06/11. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nPara que se manifeste a respeito da petição, juntada aos autos, de Acordo Coletivo de Trabalho, entre as partes, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2011\r\n\r\nDenise Menusier Soares de Mello\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1147091" ] } } }, "Seção Especializada em Dissídios Individuais": { "Atos": { "1147107": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0014631-48.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato Nacional dos Aeroviários [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: João Batista Pinheiro Vilar \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato Nacional dos Aeroviários \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0013828-65.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CHAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Sucasas Hubaix (OAB: MG 1868 - A)]\r\n\r\nRéu: ADIL NERY CAMPANARIO [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADIL NERY CAMPANARIO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0027700-84.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: DILSON MARINHO BORBA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SIST INTEG BANERJ - PREVI-BANERJ - EM LIQ EXTRAJ, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0460300-93.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Radio Difusao Verde-Amarela Ltda. [Adv. Luiz Ricardo Silva Ferreira (OAB: RJ 110795 - D)]\r\n\r\nRéu: Heraldo Queiroz de Souza [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heraldo Queiroz de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1147107" ], "1147709": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0671400-95.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Alberto de Lemos Pimentel [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência de foi expedido Alvará Judicial em seu favor nº0053/2011. .\r\n\r\nProcesso: 0437100-57.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Carlos José Fernandes Rodrigues [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo\r\n\r\nTI: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia )OAB:RJ 23076 - D)].\r\n\r\nDestinatário(s): TI Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 2033300-38.1998.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nIpdo: EXMO SR DR JUIZ PRES DA 1 JCJ/ ITAPERUNA\r\n\r\nTI: GILMAR ROSALINO DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial em seu favor nº .\r\n\r\nId: 1147709" ] }, "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": { "Atos": { "1147228": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002785-97.2011.5.01.0000 - MS Ipte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D) Ipdo: MM Juízo da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Olemberg Pinto dos Santos (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB/RJ 90058) Destinatário(s): Olemberg Pinto dos Santos Tomar ciência da decisão: \"DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para suspender a decisão de fl. 100/102 (fl.613/615 dos autos da reclamação trabalhista, proc. 0133000-56.2006.5.01.0027), cancelando seus efeitos, como a reintegração do terceiro interessado, até a decisão definitiva deste mandamus. Ciência à autoridade coatora, com de praxe, para prestar informações em 10 dias. Ciência ao Impetrante e ao terceiro interessado, esta para manifestar-se caso queira em 5 dias. Rio de Janeiro, 04/04/2011. IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA Relator . \"\r\n\r\nProcesso: 0005592-90.2011.5.01.0000 - MS Ipte: Ronaldo Alves Correa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D) Ipdo: MM Juízo da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: M. Agostini S/A - Aladdin (Dra. Katia Freire Tarcitano - OAB/RJ 35860 D) Destinatário(s): Ipte Ronaldo Alves Correa e 3º Interessado M. Agostini S/A - Alladin.Tomar ciência da decisão: \"Ante o exposto, com fundamento no art. 7º, III, da L. 12.016/2009, DEFIRO A LIMINAR requerida para, em consonância com o entendimento esposado na Orientação Jurisprudencial 98 da SDI-II, reconhecer a ilegalidade da exigência do depósito prévio de honorários e suspender, por ora, o despacho de fls 137 da RTOrd 0124400-82.2008.5.01.0057, devendo o feito prosseguir como entender cabível a autoridade coatora, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que o presente mandamus não tratou da gratuidade. ... Rio de Janeiro, 01 de junho de 2011. Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/06/11\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1147228" ], "1147224": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "Gabinete Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0005480-24.2011.5.01.0000 - MS Ipte: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D) Ipdo: MM Juízo da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro . TI: Nelson Nunes Filho Destinatário(s): Ipte Transportes Zona Oeste Ltda. Ter ciência da decisão monocrática: \"Considerando a impossibilidade de se determinar a emenda da peça inicial (Súmula 415 do TST), e ainda que se encontra ultrapassa o praxo legal para a impetração do presente mandado de segurança, indefiro de plano a peça inicial, com fundamento nos arts 10 ; 6º, §5º e 23, ambos da Lei 12.016/2009 e art.197 do Regimento Interno. Custas de R$ 40,00 calculadas sobre o valor da causa de R$ 2.000,00. Ciência ao Impetrante. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2011. IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA Juiz Relator\" .\r\n\r\nProcesso: 0005531-35.2011.5.01.0000 - MS Ipte: Eduardo de Paula Maciel [Adv. Luiz Sergio Almeida Carvalho (OAB: RJ 35268 - D) Ipdo: MM Juízo da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Manoel Francisco Gomes Pereira Destinatário(s): Ipte Eduardo de Paula Maciel Ter ciência de despacho: \"Considerando a impossibilidade de se determinar a emenda da peça inicial (Súmula 415 do TST), indefiro de plano a peça inicial, com fundamento nos arts 10 e 6º, §5º, ambos da Lei 12.016/2009 e art.197 do Regimento Interno. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00. Ciência ao Impetrante. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2011. IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA Juiz Relator\" .\r\n\r\nProcesso: 0005650-93.2011.5.01.0000 - MS Ipte: Marcos Antônio de Almeida [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D) Ipdo: MM. Juízo da 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Graber Sistemas de Segurança Ltda Unidock´s Assessoria e Logística de Materiais Ltda. Destinatário(s): Ipte Marcos Antônio de Almeida Tomar ciência da decisão: \"Considerando a impossibilidade de se determinar a emenda da peça inicial (Súmula 415 do TST), indefiro de plano a peça inicial, com fundamento nos arts 10 e 6º, §5º, ambos da Lei 12.016/2009 e art.197 do Regimento Interno. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00. Ciência ao Impetrante. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2011. IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA Juiz Relator. \"\r\n\r\nProcesso: 0005879-53.2011.5.01.0000 - MS Ipte: Rosana de Fátima Tavares [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D) Ipdo: MM Juízo da 3a Vara do Trabalho de Niterói TI: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo Destinatário(s): Ipte Rosana de Fátima Tavares Tomar ciência da decisão: \"Considerando a impossibilidade de se determinar a emenda da peça inicial (Súmula 415 do TST), e indefiro de plano a peça inicial, com fundamento nos arts 10 e 6º, §5º, ambos da Lei 12.016/2009 e art.197 do Regimento Interno. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00. Ciência ao Impetrante. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2011. IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA Juiz Relator \"\r\n\r\nProcesso: 0006103-88.2011.5.01.0000 - MS Ipte: Mecânica Hessan Comércio e Serviço Ltda. [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D) Ipdo: MM Juízo da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Jorge Luiz de Melo Destinatário(s): Ipte Mecânica Hessan Comércio e Serviço Ltda. Tomar ciência da decisão: \"Considerando a impossibilidade de se determinar a emenda da peça inicial (Súmula 415 do TST), indefiro de plano a peça inicial, com fundamento nos arts 10 e 6º, §5º, ambos da Lei 12.016/2009 e art.197 do Regimento Interno. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00. Cência ao Impetrante. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2011 IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA Juiz Relator. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2011.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1147224" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": { "Atos": { "1147486": [ "IIIF - TRT - Despachos", "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0204200-73.2007.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Mauro Sergio dos Santos Jota [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S/A [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S/A, Aut Mauro Sergio dos Santos Jota\r\n\r\nOferecer razões finais, no prazo de 10 dias sucessivos, a começar pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 0006212-05.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Maria Fernanda Sento-Sé de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nRegularizar representação, trazendo aos autos mandato com poderes específicos para a propositura do mandado de segurança, bem como emendar a petição inicial, atendendo quanto ao Terceiro Interessado às normas previstas nos incisos II e VII do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial do Mandado de Segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1147486" ] } }, "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": { "Atos": { "1146888": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0005858-77.2011.5.01.0000 - MS - Ipte: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)] - Ipdo: MM. Juízo da 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: Robson Dutra da Silva Destinatário(s): Ipte Rádio e Televisão Record S.A.: Ter ciência da decisão de fl.541: \"...INDEFIRO a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem resolução de mérito.Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela Impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais)\". \r\n\r\nProcesso: 0005896-89.2011.5.01.0000 - MS - Ipte: Marcelo Carlos dos Santos [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)] Ipdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo TI: Itaú Unibanco S/A Destinatário(s): Ipte Marcelo Carlos dos Santos : Ter ciência da decisão de fl.114: \"...INDEFIRO a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem resolução de mérito.Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo Impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00 (mil reais), dispensado do recolhimento\". \r\n\r\nProcesso: 0006047-55.2011.5.01.0000 - MS - Ipte: João Batista de Oliveira [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)] - Ipdo: MM. Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias TI: EBTL - Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda - Destinatário(s): Ipte João Batista de OliveiraTer ciência da decisão de fl.24:: \"...INDEFIRO a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem resolução de mérito.Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo Impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00 (mil reais), dispensado do recolhimento\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2011.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 1146888" ], "1147508": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0004249-59.2011.5.01.0000 - MS - Ipte: Francisca Pereira Braga [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)] - Ipdo: MM Juízo da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: Telemar Norte Leste S/A Destinatário(s): Ipte Francisca Pereira Braga : Ter ciência da decisão de fls.108/109: \"...CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, para fazer cessar o ato que ensejou o presente mandamus, para que a prova pericial seja realizada independentemente de depósito prévio\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc.Judiciário.\r\n\r\nId: 1147508" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": { "Atos": { "1147210": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0014046-93.2010.5.01.0000 - ResAut-Rqte: BANCO DO BRASIL [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)]-Rqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]-Destinatário: Rqdo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense- \r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls.401:\"I-Inicialmente, diante dos termos da petição de fls.380, nº 02, cumpre esclarecer ao Sindicato-requerido, que os autos da CaulNom 5903400-31.1998.5.01.0000 (antigo TRT-EP 34/98) já se encontram apensados aos presentes autos. II-Venha o requerido com a cópia das razões finais.III-Após oficie-se ao Douto Ministério Público do Trabalho para, se possível, enviar cópia do parecer anteriormente exarado nos presentes autos (enviado em 12.01.2001 e devolvido em 20.03.2001- fls.389)\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2011.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1147210" ] } }, "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": { "Atos": { "1147695": [ "IIIF - TRT - Despachos", "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0002323-43.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: MARILCE LUIZA DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILCE LUIZA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 498: Assinar a petição de fls. 498/501, em 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 5563600-98.2000.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Wilson Joppert [Adv. Andre Luís Figueiredo Mêndes (OAB: RJ 81094 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Sergio Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Wilson Joppert, Réu Roberto Sergio Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 377: Às razões finais, em 20 (vinte) dias sucessivos, permeados de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0255100-89.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: SONIA MARIA CAPUTO DA SILVA EIRA [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Armando Oka [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Antonio Coutinho Moreira [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Armando Morett [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Arnóbio Motta [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Aldecy José Hemerly [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Creusa Correia de Amorim [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Dirce Braga da Silveira [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Dídimo Nunes [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Diana Santos de Aquino [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Daria Borges Alvarenga [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Edelmira Sabino Tauil [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Florindo Toso [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Glaucy Pinheiro Moledo [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Genilton dos Santos [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Genildo dos Santos [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Jacy Peres Gomes [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: José de Novais Santos [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Janilde Silveira Amaral [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: José Vasconcellos Nóvoa [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: José Edmundo dos Santos [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Marilene de Carvalho Mendes Brasil [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Maria Conceição Mendes [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Maria Belmonte [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Maria Jeanne Sampaio de Sousa [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Maria Penha da Cruz Simplício [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Mário Couto Gomes [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Manuel de Castro Simplício [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Mery Lúcia Trivisol Leal [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Maria Cleyde Cavalcanti Moreira Miguel [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Neyde de Souza Gomes [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Olindina Barreto Dias [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Renato Paulino de Carvalho [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Thereza da Silva Leite [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Vilma Maria Correia Buharb [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Waldir Terrana de Carvalho [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Zilma Barreto dos Santos [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Lino Arueira (Espólio de) representado por Emilce Siqueira Barreto Arueira [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Anésio Baliane [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecy José Hemerly, Aut Anésio Baliane, Aut Antonio Coutinho Moreira, Aut Armando Morett, Aut Armando Oka, Aut Arnóbio Motta, Aut Creusa Correia de Amorim, Aut Daria Borges Alvarenga, Aut Dirce Braga da Silveira, Aut Florindo Toso, Aut Genilton dos Santos, Aut Jacy Peres Gomes, Aut Janilde Silveira Amaral, Aut José de Novais Santos, Aut José Vasconcellos Nóvoa, Aut Lino Arueira (Espólio de) representado por Emilce Siqueira Barreto Arueira, Aut Manuel de Castro Simplício, Aut Maria Belmonte, Aut Maria Cleyde Cavalcanti Moreira Miguel, Aut Maria Conceição Mendes, Aut Maria Jeanne Sampaio de Sousa, Aut Mário Couto Gomes, Aut Mery Lúcia Trivisol Leal, Aut Neyde de Souza Gomes, Aut Olindina Barreto Dias, Aut Renato Paulino de Carvalho, Aut Thereza da Silva Leite, Aut Waldir Terrana de Carvalho, Aut Zilma Barreto dos Santos, Aut Dídimo Nunes, Aut Edelmira Sabino Tauil, Aut SONIA MARIA CAPUTO DA SILVA EIRA , Aut Vilma Maria Correia Buharb, Aut Genildo dos Santos, Aut Diana Santos de Aquino, Aut José Edmundo dos Santos, Aut Maria Penha da Cruz Simplício, Aut Glaucy Pinheiro Moledo, Aut Marilene de Carvalho Mendes Brasil\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 345: \"Digam os autores em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0364400-83.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MAGGI DA FONSECA NETO [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES FLEXA LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MAGGI DA FONSECA NETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 153: \"Porquanto já decorridos três meses desde o requerimento formulado pelo Autor às fls. 144/5 - de sobrestamento do feito - e que se trata, a certidão de trânsito em julgado, de documento indispensável à própria propositura da ação, aforada em 13 de agosto de 2009, ou seja, há quase dois anos, concedo novo e derradeiro prazo, já agora preclusivo, de dez dias, para que venha aos autos a aludida Certidão, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, art. 267, do CPC, observando-se que os autos do processo de fundo foram arquivados apenas em fevereiro do corrente ano.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1147695" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": { "Atos": { "1147619": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0003405-12.2011.5.01.0000 - AR \r\n\r\nAut: William Silva da Rosa [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut William Silva da Rosa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.160. o quel transcrevo a seguir: \"...digam, aos partes njustificadamente as provas que pretendem produzir, em 10 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nRELATOR”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1147619" ], "1147684": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0005590-23.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Gelso Barroso Duarte [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda - SUPERGASBRAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelso Barroso Duarte, Réu SHV Gas Brasil Ltda - SUPERGASBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.532. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1147684" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": { "Atos": { "1147730": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000002-69.2010.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Impetrante : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos e Farmacêuticos da Região dos Lagos ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Impetrado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio - por unanimidade, denegar a segurança para manter os efeitos da tutela antecipada concedida nos autos da Ação Anulatória nº 0282700-53.2009.5.01.0431 RTOrd, nos termos do voto da Exma. Relatora. Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 50.000,00, pelo impetrante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1147730" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº5": { "Atos": { "1147810": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0004526-12.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Silvia Marksoud [Adv. Dirceia Vieira Queiroga (OAB: RJ 92921 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Mario Jose Bandeira de Mello \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Silvia Marksoud\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 20,00, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011650-46.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ipte: Fundação Clemente de Faria [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: José Roberto de Souza Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais (R$ 20,00), no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012524-31.2010.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: JOEL VIEIRA [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)], Agvte: IVETE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM Juízo da 1a Vara de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Agvte IVETE DE OLIVEIRA SANTOS, Agvte JOEL VIEIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custa processuais ( R$ 162,28), no prazo de cinco dias, sob pena de execução.\r\n\r\nId: 1147810" ] } }, "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": { "Atos": { "1147720": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Publicação de despacho\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0005466-40.2011.5.01.0000 - AR Aut: REX DISTRIBUIDORA LTDA[Adv.Heraldo Motta Pacca (OAB:RJ 39796-D)] e Outros Réu: REYNALDO SIMONI MOLINA FILHO [Adv.Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB:RJ 96669-D)] Destinatário(s): Aut AUTO POSTO SERVICOS VEDETTE LTDA, Aut IND E COM DE LUBRIFICANTES AVANCO LTDA, Aut REX DISTRIBUIDORA LTDA, Aut REX LUBRIFICANTES LTDA, Aut SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, Aut TROPICAL FILTROS LTDA - Tomar ciência do despacho de fls. 875: \"esclareçam os requerentes a que 'recurso' se referem.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1147720" ] } }, "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": { "Atos": { "1147183": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000099-35.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Marcos Corrêa da Silva [Adv. Marcelo Augusto Nunes Ferreira (OAB: RJ 99036 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Elisabete Brito da Silva Danielle da Silva Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Marcos Corrêa da Silva\r\n\r\nVenha o impetrante com o comprovante de recolhimento de custas. Valor: R$ 105,09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1147183" ], "1147206": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0013640-72.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 3a Vara do Trabalho de Niterói \r\n\r\nTI: José Mauro Miguel (Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto, OAB:RJ 3999 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): José Mauro Miguel \r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 139: \"Defiro após o julgamento do Agravo. Intime-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2011. \r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1147206" ], "1147214": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0004434-97.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Antonio Rodrigues da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nVenha o impetrante com o comprovante de recolhimento de custas. Valor: R$ 20,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1147214" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº1": { "Atos": { "1147551": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº01 (DRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE) - PUBLICAÇÃOI DE DESPACHO - SEDI\r\n\r\nProcesso: 0009219-39.2010.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Divina Inácia de Pina, José Eduardo de Souza Lage (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB RJ 3999/D)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 191: \"Dê-se vista aos terceiros interessados conforme solicitado às Fls. 155. Int. - Foi concedida a vista dos autos da Secretaria, para os fins de se manifestarem sobre o objeto da pretensão exordial, ante o prinícipio constitucional da ampla defesa (art. 5º, inciso LV da CRFB), bem como, a juntada dos inclusoso documentos, tudo como de direito\".\r\n\r\nSandra Costa - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 1147551" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": { "Atos": { "1147442": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0006349-84.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro [Adv. Arthur Rangel Barroso (OAB: RJ 152523 - D)]\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna \r\n\r\nTerceiro Interessado: Manoel Alves de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Impetrante Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 956/959, \"Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDAMUS, COM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC, com fulcro nas disposições contidas nos arts. 5º e 10, da Lei 12.016, de 07 de setembro de 2009, e em consonância à orientação emanada da Súmula 267, do Excelso STF, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor dado a causa na inicial, pelo Impetrante. Intime-se o Impetrante para ciência. Expeça-se ofício à Douta Autoridade apontada como coatora para ciência da impetração e da presente decisão, com a remessa das cópias correspondentes.\r\n\r\nEdilsa Martins Araujo do Couto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1147442" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": { "Atos": { "1147338": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0006373-15.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Patricia Lima Hartmann [Adv. Paula Lima Hartmann (OAB: RJ 145307 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Adra Cambio e Turismo Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Patricia Lima Hartmann\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 20, do seguinte teor: trazer aos autos a cópia autenticada da decisão que serviu de esteio ao presente writ, bem como das demais peças, na forma do art. 365, inciso IV, do CPC, no prazo de dez (10) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nId: 1147338" ] } } } }, "Turmas": { "Secretaria da 1ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": { "Atos": { "1147739": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0151100-24.2006.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Pinheiro Oliveira [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)], Agdo: PWR Mission Industria Mecanica Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carlos Alberto Pinheiro Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 108: \" Intime-se o reclamante/agravado para, querendo, contraminutar o agravo de petição, voltando-me, após, conclusos. Rio de Janeiro, 14/06/2011\". (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nId: 1147739" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": { "Atos": { "1147222": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\nProcesso: 0185500-31.2000.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: COLLETT E SONS SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]-Agdo: ADEIR LOUREIRO DE OLIVEIRA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Agte ADEIR LOUREIRO DE OLIVEIRA, Agdo COLLETT E SONS SA COMERCIO E INDUSTRIA-\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls.213:\" Vistos, etc. Examinado os autos, observo que o r.despacho de fls.201-verso, s.m.j., foi equivocado no sentido de determinar o processamento dos Embargos à Execução opostos as fls.182/187 como Agravo de Petição, sem que tenha havido o integral julgamento pelo Juízo de origem acerca da matéria controvertida (incidência do art 475-J do CPC). Desta forma, a fim de evitar supressão de instância que acarretaria nulidade processual insanável, determino o retorno dos autos à Vara de origem para o integral julgamento dos Embargos à Execução em questão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2011.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1147222" ], "1146603": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0120100-42.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Cícero Genuino Barbosa ( Jose Roberto dos Santos RJ148070D ), - Recorrido : Arcos Rio Palace Hotel Ltda. ( Norma Aurora Somogyi RJ64134D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido e condenar a reclamada ao pagamento das horas extras, conforme venha a ser apurado em liquidação, observados os parâmetros estabelecidos na fundamentação. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0138200-62.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Cooperativa de Trabalho Marítimo de Navegação Ltda ( Celio Pereira Ribeiro RJ23537D ), - Recorrido : Wilton Lima Larangeira ( Jairo Gabriel RJ88910D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas reclamadas, rejeitar a preliminar de incompetência em razão do lugar, suscitada pela primeira reclamada, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido, suscitadas pela segunda reclamada, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0037100-55.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Luiz Cláudio José ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), - por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a r. sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1146603" ], "1147448": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0187500-55.2008.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Antônio Carlos Paulante ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Companhia Serra Beer de Bebidas Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher a arguição de nulidade da r.sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para novo julgamento, abrangendo os pedidos formulados na inicial, nos termos da fundamentação, restando prejudicada a apreciação dos demais tópicos do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0075100-84.2003.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), HENRIQUE MARTINS PINTO ( Marcello Lima RJ74166D ), - Agravado : HENRIQUE MARTINS PINTO ( Marcello Lima RJ74166D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento ao agravo da executada para que nos cálculos de liquidação seja observado o pagamento de uma parcela de R$ 2.408,32, a título de remuneração variável, referente a outubro de 2001, bem como o seu reflexo no FGTS, férias e 13º salários pagos no período, adicional por tempo de serviço, RSR e nas verbas rescisórias, como determinado na decisão judicial transitada em julgado, que ora se liquida, nos termos da fundamentação e, também, por unanimidade, negar provimento ao apelo do exequente.\r\n\r\nProcesso: 0012800-07.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Silvio de Meireles Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Silvio de Meireles Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar a aplicação das convenções coletivas indicadas pelo autor, em detrimento dos acordos coletivos, sendo devidas as diferenças postuladas, bem como para deferir o pedido de horas extras, condenando a primeira ré e a segunda reclamada, esta última subsidiariamente, a pagar ao reclamante diferenças salariais, horas extras, diferenças de adicional de periculosidade, adicional de horas extras de 100% aos domingos, além das parcelas já deferidas na r. sentença, nos termos da fundamentação. Valor da causa que se mantém inalterado para os fins legais.\r\n\r\nProcesso: 0067900-34.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Genival Francisco de Oliveira ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Genival Francisco de Oliveira ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o pedido de horas extras, além das parcelas já deferidas na r. sentença, nos termos da fundamentação. Valor da causa que se mantém inalterado para os fins legais.\r\n\r\nProcesso: 0144700-79.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : André Caldas Gaspar de Oliveira ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - Recorrido : André Caldas Gaspar de Oliveira ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda e terceira reclamadas no tocante à inexistência de sucessão, conhecer do restante do recurso da segunda e terceira reclamadas e do recurso do reclamante, rejeitar as preliminares de incompetência material da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam da segunda e terceira reclamada e, no mérito, nos moldes da fundamentação, dar parcial provimento a ambos os recursos. Ao da segunda e terceira reclamadas para excluir da condenação a indenização por dano moral. Ao do reclamante para incluir na condenação as multas dos artigos 467 e 477, parágrafo oitavo, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0121800-59.2006.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Bradesco Vida e Previdência S.A ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), - Agravado : Walter de Souza Lima ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001500-16.2009.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Heloísa Helena de Castro Ferreira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe provimento para, sanando a omissão apontada, declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar lide que envolvam as reclamadas quanto a matéria referente à participação da patrocinadora no custeio da complementação de aposentadoria, contudo, sem imprimir efeito modificativo no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000395-41.2011.5.01.0070 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Companhia Estadual de Agua s e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D) - Agravado : RENATO LOPES PEREIRA ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, por deficiência no traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000386-24.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Maria Cristina Carneiro Baptiste ( Claudio Dalcir Costa de Castro RJ95323D ), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Maria Cristina Carneiro Baptiste ( Claudio Dalcir Costa de Castro RJ95323D ), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos: (i) ao recurso adesivo da reclamada para excluir da condenação a multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer consistente em assinar a carteira profissional da reclamante; (ii) ao recurso ordinário do reclamante para deferir o pedido de condenação do reclamado ao pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, tudo na forma da fundamentação. Pela reclamante compareceu Dr. José Luiz Campos Xavier (OAB 63498).\r\n\r\nProcesso: 0000672-70.2010.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF ( Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ84374D ), Luzia Lopes Camboim ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Embargado : Luzia Lopes Camboim ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ84374D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000008-85.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Renê Gérson Iasculski Júnior ( Joseli Vicente da Costa RJ54147D ), - Recorrido : Brasilcenter Comunicações Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade suscitada pela reclamada em suas contrarrazões e, consequentemente, não conhecer do recurso, nos termos da fundamentação. Pelo recorrida compareceu Dr. Luis Eduardo Prezidio Peixoto (OAB 73692).\r\n\r\nProcesso: 0154900-53.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Helmo Loiola Brito ( Manuel Calisto Teixeira Petito RJ2594D ), - Recorrido : Unilever Brasil Alimentos Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Pelo recorrente falou Dr. Manuel Petito (OAB 2594) e, pelo recorrido compareceu Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB 67115).\r\n\r\nProcesso: 0085100-09.2008.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Banco Sofisa S.A. ( Paulo Eduardo de Souza Ferreira SP88726D ), Alexandre Bento da Silva Varez ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Alexandre Bento da Silva Varez ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Sofisa S.A. ( Paulo Eduardo de Souza Ferreira SP88726D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, na forma da fundamentação. Dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação a integração no salário da utilidade veículo. Negar provimento ao recurso do reclamante. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Pelo reclamante compareceu Dr. Fabio Chiara Allam (OAB 100325).\r\n\r\nProcesso: 0106900-42.1996.5.01.0471 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Embargado : Itau Unibanco ~S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, restando íntegro o acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0116400-25.2002.5.01.0471 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Sergio Luiz Ribeiro Nunes ( Luiz Carlos Ribeiro Marques RJ76091D ), Banco do Brasil S/A ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, restando íntegro o acórdão embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1147448" ], "1147473": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0101700-11.1989.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), CARLOS ALBERTO BARROSO ( Manuel Calisto Teixeira Petito RJ2594D ), - Agravado : CARLOS ALBERTO BARROSO ( Manuel Calisto Teixeira Petito RJ2594D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar provimento ao apelo do executado e dar provimento ao agravo do exequente para determinar o pagamento dos juros de mora da data do ajuizamento da ação a efetiva disponibilização do crédito, nos termos da fundamentação. Pelo reclamante compareceu Dr. Alex Lorenzo da Silva (OAB 104036).\r\n\r\nProcesso: 0054600-64.1998.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Agravado : BETOVEM FERREIRA DE GOUVEA ( Assuncao de Maria Lima RJ75417D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reputar como corretos os cálculos apresentados pela executada a fls.437, apenas quanto aos valores correspondentes às horas extras pagas nos meses de março/95, abril/95, junho/95, dezembro/95, fevereiro/96, maio/96 e setembro/96, a serem deduzidas do valor devido, devendo ser refeitos os cálculos de liquidação para a respectiva retificação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000600-38.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Milton Luiz da Silva ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Terezinha Candida de Paula RJ64018D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000297-92.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : 700 Veiculos Ltda. ( Jorge Wilson Mastriani Neves RJ145039D ), - Recorrido : Carlos Alberto Figueiredo ( Joao Benjamim da Silva RJ41408D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, na forma da fundamentação, para: a) limitar a condenação em relação às horas extraordinárias ao trabalho realizado nos domingos (apenas 3 três por mês);b) determinar a deflação do valor das comissões pelos índices anuais de inflação (INPC), observado a média de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em 2009;c) admitir a dedução da participação do empregado no custeio do vale-transporte e determinar que a apuração seja realizada com base no preço das tarifas, segundo as respectivas vigências. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000159-17.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Jorge Augusto Rodrigues da Cunha ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Nei Calderon RJ2693A ), - Recorrido : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Nei Calderon RJ2693A ), Jorge Augusto Rodrigues da Cunha ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, na forma da fundamentação, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0162400-65.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), Mariana Barros de Souza Silva ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), - Recorrido : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), Mariana Barros de Souza Silva ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, na forma da fundamentação, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para: a) fixar o dia 30.10.2010 como a data de término do contrato de trabalho, e como consequência, condenar a reclamada ao pagamento das verbas resilitórias, considerando para o cálculo da gratificação natalina e das férias a data supramencionada acrescida da projeção do aviso prévio; b) condenar a reclamada ao apagamento de 20 minutos por dia trabalhado, tempo gasto na prestação de contas, que por habituais integram o cálculo do repouso semanal remunerado, com reflexos de ambos nas férias (acrescidas do terço constitucional), gratificações natalinas, aviso prévio, FGTS e indenização pela dispensa imotivada (40% do FGTS);c) condenar a reclamada ao pagamento em dobro das férias (acrescidas do terço constitucional) dos períodos aquisitivos 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008, admitida a dedução das férias (acrescidas do terço constitucional) reconhecidamente pagas.Negar provimento ao recurso da reclamada.Custas de R$ 300,00 (trezentos reais) pela reclamada, calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais) novo valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais. Pela reclamada falou Dra. Olimpia Catarina de Morais (OAB 47803), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1147473" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": { "Atos": { "1147527": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0096200-70.2008.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Thayrine da Silva Costa ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), Jardim Escola Janelinha Para o Mundo Ltda. ( Sergio Tadeu de Oliveira Sampaio RJ63092D ), - Recorrido : Jardim Escola Janelinha Para o Mundo Ltda. ( Sergio Tadeu de Oliveira Sampaio RJ63092D ), Thayrine da Silva Costa ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ). “... por unanimidade, conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) dar parcial provimento ao recurso da reclamante para declarar a nulidade do pedido de demissão, devendo a reclamada devolver à reclamante o aviso prévio descontado no TRCT, e para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho em 20.02.2008, condenar a reclamada ao pagamento do aviso prévio, dos depósitos de FGTS de todo o período contratual, da indenização compensatória de 40%, de 01/12 de décimo terceiro proporcional, de 01/12 de férias proporcionais com 1/3, bem como a entrega das guias do seguro desemprego, sendo que, caso frustrado o direito por culpa exclusiva da reclamada, os valores correspondentes serão apurados em liquidação a título de indenização; para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras excedentes da 40ª (quadragésima) hora semanal e seus reflexos nos repousos semanais remunerados e os reflexos de ambos (horas extras e repousos) no aviso prévio, nas férias com 1/3, nos décimos terceiros salários, no FGTS e na indenização compensatória de 40%, observados os parâmetros fixados na fundamentação; e para determinar a expedição de ofícios aos Ministérios Públicos do Trabalho, Federal e Estadual, ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Instituto Nacional do Seguro Social e à Caixa Econômica Federal, com cópia da presente decisão. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0128300-41.2007.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Wagner Ramos da Costa sucessor de Eliane Ramire de Andrade Gomes ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Recorrido : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ114657D ). “...por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento. Pelo Recorrente falou Dra. Ester Damas Pereira (OAB 67566).”\r\n\r\nProcesso: 0085200-79.2001.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : ROSIMALDO RAFAEL LOPES DE SOUZA ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Agravado : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ). “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para julgar improcedente os embargos à execução. Pela CEDAE compareceu Dr. Christian Borges Poubel (OAB 152273).”\r\n\r\nProcesso: 0075000-63.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Julio Cesar da Silva Delgado ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Viação Redentor Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento do adicional noturno, conforme parâmetros traçados na fundamentação e para acrescer à condenação a integração da hora do intervalo intrajornada não usufruída no aviso prévio, nas férias acrescidas de 1/3, nos repousos semanais remunerados, nos décimos terceiros salários, nos depósitos de FGTS e na indenização compensatória de 40% (quarenta por cento). Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0087600-91.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Flávio Sebastião dos Santos Barreto ( Gilcenir de Jesus Lima RJ144388D ), - Recorrido : Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. ( Charles Jose Domingues RJ33848D ). ”...por unanimidade, conhecer do recurso, não conhecer das contrarrazões, e dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras excedentes da 44ª hora semanal e seus reflexos nas férias com 1/3, nos décimos terceiros salários, no FGTS e na indenização compensatória de 40%, observados os parâmetros fixados na fundamentação. Invertido o ônus da sucumbência. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei, observada a Súmula nº 368 do TST. Juros de 01% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91. Correção monetária considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do artigo 39 da Lei nº 8177/91, observando o entendimento constante da Súmula nº 381 do C. TST apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0003000-29.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Lugon RJ74722D ), - Recorrido : Rene Machado da Cruz ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pelo recorrente falou Dr. Celso Mendonça Magalhães (OAB 17956).\r\n\r\nProcesso: 0001600-03.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Thiago Francisco de Paulo Magalhães ( Leticia Maria Petris Peres RJ103628D ), - Recorrido : Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento tão-somente para deferir a gratuidade ao autor.”\r\n\r\nProcesso: 0094500-64.2006.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Flavio Sa Paixao ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - Recorrido : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0068800-95.2009.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Ivanildo Martins Pessanha ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Transturismo Rei Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Ivanildo Martins Pessanha ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Transturismo Rei Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ). “...por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da reclamada e integralmente do recurso do reclamante e negar-lhes provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0164400-73.2007.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Luciu´s Social Ltda. ( Alexandre Pereira de Andrade RJ74827D ), - Recorrido : Maria Elizabeth Monteiro de Souza ( Carlos Alberto Barbio RJ39576D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0015800-11.1994.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : LUIS PAULO MARINHO PARADELLA ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - Agravado : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ). “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0075500-91.2000.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Dino Sergio Goncalves da Silva RJ66106D ), - Agravado : FRANCISCO JOSE GODINHO DE OLIVEIRA ( Juarez Soares Orban RJ45818D ). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0154800-79.2006.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Aline Correa Cyrino de Oliveira RJ123259D ), - Recorrido : Neli Pereira Gonzales ( Jose Cabral Regis Irmao RJ81595D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0153600-77.2006.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Jose Carlos Pereira de Souza ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Embargado : Jose Carlos Pereira de Souza ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ). “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGÍSITICA CENTRAL e JOSÉ CARLOS PEREIRA DE SOUZA.”\r\n\r\nProcesso: 0010700-58.2004.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ). “...por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e negar-lhes provimento. Pelo Autor falou Dr. Luis Augusto Lyra Gama (OAB 74713).”\r\n\r\nProcesso: 0064700-51.2001.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Telemar Norte Leste S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : Marcela Bordalo da Silva Porto ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Atento Brasil S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ). “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Pelo Atento Brasil S/A compareceu Dr. Christian Borges Poubel (OAB 1522723).”\r\n\r\nProcesso: 0192500-90.1992.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Fernando Pereira Faustino ( Nilton Carvalho do Amaral RJ58273D ), - Agravado : HEITOR EDMUNDO DA SILVA ( Marcondes de Souza Castro RJ73339D ). “...por unanimidade, não conhecer do agravo por ausência de dialeticidade.”\r\n\r\nProcesso: 0155300-69.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Michel Ramos Alves ( Patrick Evangelista de Azevedo RJ145374D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para deferir as diferenças salariais e reflexos no FGTS, aviso prévio e 13º salário, bem como a indenização compensatória de 40%, 13º salário e incidência da contribuição previdenciária, considerando-se os valores recebidos pelo autor e os pisos fixados nas mencionadas Convenções Coletivas de Trabalho e seu período de vigência, deduzindo-se os valores efetivamente pagos. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e custas de R$ 100.00 (cem reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho.”\r\n\r\nProcesso: 0177600-95.2002.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA ( Gilson Vicente Moraes RJ66656D ), - Agravado : SIMONE DA SILVA SOUZA SILVERIO ( Luiz Fernando Guedes RJ48355D ). “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0061700-81.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Carlos Augusto Pereira Galvão ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Maria de Lourdes Dantas ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Carlos Augusto Pereira Galvão ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ). “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares, negar provimento aos recursos das reclamadas e dar parcial provimento ao interposto pelos reclamantes para acrescer à condenação o pagamento das parcelas vincendas, a serem apuradas em liquidação de sentença. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1147527" ], "1147663": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000146-39.2010.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante: Antonio Almeida Alves (Angelo Bello Butrus RJ115379D) - Embargado: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ANTONIO ALMEIDA ALVES.”\r\n\r\nProcesso: 0157500-96.2002.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - Agravada: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO SERV GERAIS LTDA A/C 3o. LIQUID JUD. DELACIRA MENEZES AUGUSTO (Ecilane Alves Livio RJ90623D). “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1147663" ] } } }, "Secretaria da 2ª Turma": { "Atos": { "1147482": [ "IIIF - TRT - Expediente", "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E OITO DE JUNHO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000007-66.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Ambev Companhia de Bebidas das Américas ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorridos: 1- Valter Luis Costa Machado ( Adv. Marco Antonio de Paula RJ 58122 D ), 2- Rio Carga e Descarga Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ).\r\n\r\n2 - 0000008-55.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Iara Santos da Costa ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n3 - 0000033-98.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: Joeli Melo dos Reis ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n4 - 0000045-49.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Artpox Pinturas Ltda. ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ) - Recorrido: Osmar Fabio Souza da Silva ( Adv. Elen Morais Figueiredo RJ 162352 D ).\r\n\r\n5 - 0000049-11.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Priscilla Gago Trindade ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ) - Recorrido: Creche Escola Mundo Colorido ( Adv. Carlos de Almeida Felix RJ 63924 D ).\r\n\r\n6 - 0000076-36.2010.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: SEBASTIAO BONIFACIO MENDONCA ( Adv. Adonis Barbosa Escorel RJ 8564 D ) - Agravado: JORNAL DO BRASIL S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n7 - 0000118-19.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrentes: 1- Julio César de Almeida Azevedo ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), 2- EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorridos: 1- EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), 2- Julio César de Almeida Azevedo ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n8 - 0000185-38.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Paula da Silva Santiago ( Adv. Renata Botner RJ 72105 D ) - Recorrido: Amin Said ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ).\r\n\r\n9 - 0000245-15.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Priscila Oliveira de Melo ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n10 - 0000270-71.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Cleyton de Carvalho da Silva ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n11 - 0000307-09.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: STX Brasil Offshore S.A. ( Adv. Renato Lucio Gayoso Neves RJ 47363 D ) - Recorrido: Ricardo Farias Filho ( Adv. Graca Tatiana Feijo Maia RJ 114621 D ).\r\n\r\n12 - 0000309-84.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Banco Citibank S A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), 2- Ana Paula de Oliveira Lima ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorridos: 1- ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. ( Adv. Alessandra Francisco SP 179209 D ), 2- Banco Citibank S A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), 3- Ana Paula de Oliveira Lima ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n13 - 0000345-17.2010.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Meire de Fátima Brasilino Ferreira ( Adv. Paula Rocha Mobeira Leite RJ 139166 D ) - Recorrido: MB5 Importação e Exportação Ltda ( Adv. Sebastiao Ivo Helmer ES 4327 D ).\r\n\r\n14 - 0000435-28.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Jose Severino Alfredo ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ) - Recorrido: Giro Exato Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. ( Adv. Marcello da Silva Correa RJ 81378 D ).\r\n\r\n15 - 0000472-07.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Sebastião Farias do Nascimento ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ) - Recorridos: 1- EA Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas ME ( Adv. Edson de Moura Lima RJ 140890 D ), 2- Efer Construtores Associados Ltda. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n16 - 0000493-20.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Ivonete Melo Jacome Gurgel ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ).\r\n\r\n17 - 0000499-94.2010.5.01.0061 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ) - Recorridos: 1- Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ), 2- Orlando Guimarães Pontes Faria ( Adv. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 49351 D ).\r\n\r\n18 - 0000521-42.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Paula Lara da Costa Fontes ( Adv. Alex Haick RJ 160574 D ) - Recorridos: 1- Edson dos Santos (Sem advogado nos autos), 2- Educandário Nadir de Souza e outra ( Adv. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 88646 D ).\r\n\r\n19 - 0000580-09.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Adalgisa de Rezende Marques Valente ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n20 - 0000613-73.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Cristina Maria Vieira de Menezes ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n21 - 0000717-04.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sociedade Michelin de Participações Indust. e Comércio Ltda. ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ) - Recorridos: 1- Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D ), 2- Antônio Francisco de Paulo ( Adv. Simone da Motta Lemos Silva RJ 89541 D ).\r\n\r\n22 - 0000819-74.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá ), 2- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorridos: 1- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), 2- Julio Marcus de Oliveira Carvalho ( Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira RJ 113853 D ), 3- Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá ).\r\n\r\n23 - 0000843-66.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrentes: 1- Maria Del Carmen Figueiredo Queijero Diaz ( Adv. Carlos Henrique de Carvalho RJ 88706 D ), 2- Sul América Cia. Nacional de Seguros S.A. ( Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D ) - Recorridos: 1- Maria Del Carmen Figueiredo Queijero Diaz ( Adv. Carlos Henrique de Carvalho RJ 88706 D ), 2- Sul América Cia. Nacional de Seguros S.A. ( Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D ).\r\n\r\n24 - 0000860-75.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Consórcio UTC Rip ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: Gustavo Gean Bezerra de Almeida ( Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade RJ 84271 D ).\r\n\r\n25 - 0000873-46.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Gisela Regina Barbosa Prudente ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 3- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorridos: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), 3- Gisela Regina Barbosa Prudente ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n26 - 0000906-54.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Aureli Ramos Rodrigues ( Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum RJ 132921 D ) - Recorrido: Jefferson N. Silveira Britto (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n27 - 0000975-80.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Rilma da Silva Rosa ( Adv. Maria Aparecida Moreira RJ 144958 D ) - Recorridos: Mitra Diocesana de Petrópolis e outro ( Adv. Marco Aurelio Benedito Alves RJ 64869 D ).\r\n\r\n28 - 0001015-89.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Otaviana Gomes do Nascimento ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D ) - Recorrido: Celbi Indústria e Comércio de Roupas S.A. ( Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros RJ 102520 D ).\r\n\r\n29 - 0001083-07.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Claudio Pereira de Andrade ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ).\r\n\r\n30 - 0001121-47.2010.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Adão Carlos da Silva ( Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha RJ 106393 D ), 2- Facility Segurança Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorridos: 1- Adão Carlos da Silva ( Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha RJ 106393 D ), 2- Facility Segurança Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n31 - 0001201-30.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: LOGOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA. ( Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves RJ 54566 D ) - Recorridos: 1- Jefferson de Oliveira ( Adv. Eduardo da Silva Gomes RJ 146846 D ), 2- PORTCON SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. ( Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior RJ 47524 D ), 3- CONDOMINIO IGUAÇU LTDA. ( Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves RJ 54566 D ).\r\n\r\n32 - 0001228-03.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Sônia Barreto dos Santos ( Adv. Inês Botelho de Almeida Leite RJ 101437 D ).\r\n\r\n33 - 0001401-24.2010.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ) - Agravado: WALTER CRUZ FILHO ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ).\r\n\r\n34 - 0001421-03.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ), 2- Claudio Winter Tavares ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: 1- Claudio Winter Tavares ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2- Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ).\r\n\r\n35 - 0003062-74.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Jocimar Oliveira de Abreu (Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo RJ 34334 D) - Recorridos: 1- Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ), 2- Companhia Açucareira Usina Barcelos ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), 3- Othon Administração S/A ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ), 4- Usina Carapebus S/A ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), 5- Companhia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n36 - 0006500-69.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Bianca Vianna de Souza ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ), 2- Unibanco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorridos: 1- Unibanco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 2- Bianca Vianna de Souza ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ).\r\n\r\n37 - 0010600-11.2005.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravados: 1- Marina Beira Reis ( Adv. Patricia de Andrade Silva RJ 114272 D ), 2- Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. ( Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio RJ 96694 D ).\r\n\r\n38 - 0018200-58.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Mauricio de Oliveira Ferreira ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ), 2- Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1- Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. (Sem advogado nos autos), 2- Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 3- Mauricio de Oliveira Ferreira ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ).\r\n\r\n39 - 0020700-79.2006.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrentes: 1- Euclides Soares de Matos ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), 2- Empresa Gerencial de Projetos Navais ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ) - Recorridos: 1- Empresa Gerencial de Projetos Navais ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ), 2- Euclides Soares de Matos ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n40 - 0023600-35.1997.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n41 - 0024800-16.2004.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: UNIAO FEDERAL (Procurador Procuradoria Geral Federal) - Agravados: 1- CONDOR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA e outros( Adv. Flávio Luiz Medeiros Simões DF 16453 D ), 2- JOAO RICARDO SALES ( Adv. Edson Galassi Neves RJ 660 B ).\r\n\r\n42 - 0025600-68.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorridos: 1- Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n43 - 0028700-35.1990.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: IVAN PEREIRA FERNANDES ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ).\r\n\r\n44 - 0030000-13.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Viação Saens Pena S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ) - Recorrido: Lourival Arcanjo dos Santos ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ).\r\n\r\n45 - 0033100-71.2006.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: V Brasil Distribuidora Ltda. ( Adv. Sergio Carlos de Souza ES 5462 D ).\r\n\r\n46 - 0033800-95.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: Flávio Gomes Pereira ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n47 - 0036800-59.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Darlan Pereira Quintas de Freitas ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Transportes Oriental Ltda. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n48 - 0041200-83.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Novo Rio Volks Ltda. ( Adv. Denis Antonio Carrega Dias RJ 82631 D ), 2- Ronaldo Oliveira de Jesus ( Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 92639 D ) - Recorridos: 1- Novo Rio Volks Ltda. ( Adv. Denis Antonio Carrega Dias RJ 82631 D ), 2- Ronaldo Oliveira de Jesus ( Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 92639 D ).\r\n\r\n49 - 0044800-33.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Tellerina Comercio Pres Art Decoração S.A. ( Adv. Raphael Victor Cipriano RJ 157684 D ) - Recorrido: Sonia Maria Marcondes ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ).\r\n\r\n50 - 0045100-05.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração Ltda. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Patricia Gomes Bezerra ( Adv. Talita Maria da Silva Gloria RJ 152324 D ).\r\n\r\n51 - 0046900-97.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: NILTON GODINHO NONATO ALVES ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n52 - 0048000-02.2004.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- SOUZA CRUZ S/A ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ), 2- VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ) - Recorridos: 1- VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ), 2- SOUZA CRUZ S/A ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ).\r\n\r\n53 - 0052500-50.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Roselane Pereira de Souza Bernardo ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ) - Recorrido: Policlínica Botafogo ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ).\r\n\r\n54 - 0053200-59.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- Antonio Carlos Lopes da Silva ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorridos: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- Antonio Carlos Lopes da Silva ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n55 - 0054400-18.2006.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Valmeri Raposo Teixeira ( Adv. Jorge Marques Borges RJ 67759 D ), 2- Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n56 - 0073200-71.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: GT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ) - Recorridos: 1- Carlos Henrique Silva Silva ( Adv. Eldro Rodrigues do Amaral RJ 21111 D ), 2- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n57 - 0074200-32.1997.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: OSMAR SILVA ( Adv. Jose Mauricio Lima RJ 51792 D ).\r\n\r\n58 - 0077600-42.2007.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravados: 1- Wilian da Silva Lima ( Adv. Fabio Sobreira Lobo RJ 129901 D ), 2- União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n59 - 0083100-50.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Carla de Magalhães Bastos Gomes ( Adv. Karen Melo Brandão Assis RJ 130149 D ) - Recorrido: CMS Móveis e Artefatos de Cozinha Ltda. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n60 - 0083200-21.1999.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: LUA NOVA IND E COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ( Adv. Dalcio Rezende Falcao RJ 76297 D ) - Agravado: CARLOS ALBERTO DA SILVA ( Adv. Vitor Mauro Galati RJ 70641 D ).\r\n\r\n61 - 0086600-63.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrentes: Rosângela Cunha Pereira e outro ( Adv. Angela Neves Martins RJ 135865 D ) - Recorrido: Cosiep Cooperativa de Serviços Internos e Externos Patrimoniais Ltda. ( Adv. Simone Bigal RJ 91583 D ).\r\n\r\n62 - 0089600-05.2005.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Marisa Albuquerque de Lima ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n63 - 0091500-19.2005.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Agravado: Maria Angela Rosa de Jesus Souza ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n64 - 0096300-81.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Shirley Ferreira de Almeida ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), 2- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), 2- Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Integrado Banerj - Previ Banerj ( Adv. Adimeia Mozer Rocha RJ 101208 D ), 3- Shirley Ferreira de Almeida ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), 4- Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n65 - 0100200-48.2002.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: FERNANDO CARLOS FALCAO BARCELLOS ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n66 - 0101500-18.2009.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Recorridos: 1- Alessandra Rodrigues do Amaral ( Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D ), 2- BSI do Brasil Ltda - em recuperação judicial ( Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva DF 19442 D ).\r\n\r\n67 - 0103200-07.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Carlos Boeckh ( Adv. Luciana Dornelles do Espirito Santo RJ 99887 D ) - Recorridos: Garner Environmental Services Inc. e outros ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ).\r\n\r\n68 - 0111000-61.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Citral Comércio de Citrus Ltda. ( Adv. Carlos Ramiro Loureiro RJ 21558 D ) - Recorrido: Wilson da Silva Castelo ( Adv. Jander Nilson Pereira da Costa RJ 54602 D ).\r\n\r\n69 - 0126200-20.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Hewlett Packard Brasil Ltda. ( Adv. Eduardo Brock SP 91311 D ) - Recorrido: Silney Rios ( Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D ).\r\n\r\n70 - 0127300-18.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Transportes Barra Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ) - Recorrido: Luciano da Silva Jacobs ( Adv. Hugo Cortines Laxe RJ 150038 D ).\r\n\r\n71 - 0128700-81.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Flávio Viveiros ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorridos: 1- ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Gisela Galcerán Mateus RJ 156917 D ), 2- Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda. (Sem advogado nos autos), 3- Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco ( Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ 96049 D ), 4- Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n72 - 0130700-29.2009.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Rectip Serviços e Construções Ltda. (Adv. Ricardo Deleage Ferreira RJ 48957 D) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n73 - 0135100-89.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Eraldo Campanhao de Oliveira ( Adv. Vera Lucia Fernandes RJ 126501 D ), 2- Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorridos: 1- Eraldo Campanhao de Oliveira ( Adv. Vera Lucia Fernandes RJ 126501 D ), 2- Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), 3- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n74 - 0136000-06.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Jorge Eduardo da Costa Cardoso ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n75 - 0137300-68.2009.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Luiz Ricardo Costa de Moura ( Adv. Jose Mendonca Filho RJ 76865 D ) - Recorridos: 1- Ultra Link Telecomunicações e Serviços Ltda - ME ( Adv. Marco Antonio Cezar Abibe RJ 55323 D ), 2- Sky Brasil Serviços Ltda ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n76 - 0137600-94.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Milton José dos Santos ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ), 2- Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorridos: 1- Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), 2- Milton José dos Santos ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ).\r\n\r\n77 - 0138100-16.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1- Cláudio Aluízio Pereira de Oliveira ( Adv. Osman da Silva Duarte RJ 43448 D ), 2- Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n78 - 0139100-39.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Celso de Carvalho Valencio Filho ( Adv. Simone Pereira Nasser RJ 101773 D ) - Recorridos: 1- Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. ( Adv. Wilson Cornelio RJ 10614 D ), 2- RJZ ENGENHARIA LTDA ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ).\r\n\r\n79 - 0143100-06.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Restaurante Frontera da Barra Ltda. ( Adv. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues RJ 154835 D ) - Recorrido: Wagner Luis dos Santos Andrade ( Adv. Simone da Motta Lemos Silva RJ 89541 D ).\r\n\r\n80 - 0143700-76.2006.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1- Aero Transporte Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), 2- Variglog Logistica S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Luiz Augusto Ramalheira Feitosa ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n81 - 0146600-02.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Lúcio de Azevedo Ramos ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n82 - 0149600-82.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), 2- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Odilon Ramos Baltar RJ 144610 D ), 3- Alvaro Soares da Costa ( Adv. Francis Lurdes Guimarães do Prado DF 24410 D ) - Recorridos: 1- Alvaro Soares da Costa ( Adv. Francis Lurdes Guimarães do Prado DF 24410 D ), 2- Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), 3- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Odilon Ramos Baltar RJ 144610 D ).\r\n\r\n83 - 0150500-07.1998.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: MVL SURF DESIGNS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ) - Agravado: DIEGO RAMAI ALVES ( Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza RJ 35910 D ).\r\n\r\n84 - 0152400-18.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Eleana Celina Villarroel Fuenmayor ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ) - Recorrido: Leidiana Gomes da Silva ( Adv. Valmir da Silva Neiva RJ 138030 D ).\r\n\r\n85 - 0153700-44.2007.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrentes: 1- Minister Express Editora de Impressos Ltda. ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ), 2- Marcio Sousa Lima ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ) - Recorridos: 1- Marcio Sousa Lima ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ), 2- Minister Express Editora de Impressos Ltda. ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ).\r\n\r\n86 - 0154700-96.2003.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: DAWSON DE SOUZA BRAGA ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n87 - 0157700-56.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), 2- Elizabeth de Oliveira Guilherme ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorridos: 1- Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), 2- Elizabeth de Oliveira Guilherme ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n88 - 0159100-90.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n89 - 0169200-31.2009.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: embargante: Felicio Miglionico ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ) - Agravado: VANDERSON ANTUNES DE LACERDA ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ).\r\n\r\n90 - 0180800-68.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Vivian da Cruz Poubel ( Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato RJ 138299 D ) - Recorridos: 1- Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda ( Adv. Antonio A De Sena RJ 125149 P ), 2- Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ).\r\n\r\n91 - 0183000-96.1994.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ADEMAR MACEDO MONSORES ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D) - Agravados: 1- INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - IAAP ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), 2- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n92 - 0185000-47.1995.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: JOSE ANTONIO DA SILVA ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n93 - 0194300-59.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Marilia Rodrigues da Silva ( Adv. Eliete Barreto Alves RJ 39100 D ) - Recorrido: Santa Casa de Misericórdia de Campos ( Adv. Joao Ribeiro de Souza RJ 5465 D ).\r\n\r\n94 - 0209400-77.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Alessandra Cristina de Santa Ana Vidal ( Adv. Soraya Assed Machado RJ 42186 D ) - Recorrido: Mendes de Itauna Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ 112098 D ).\r\n\r\n95 - 0209600-81.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Creações Opção Ltda. ( Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D ) - Recorrido: Manuella Barbosa Retameiro ( Adv. Silvano da Silva Lopes RJ 152861 D ).\r\n\r\n96 - 0209600-87.1999.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: GERALDO MARCOLINO DA SILVA ( Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo RJ 20381 D ).\r\n\r\n97 - 0215300-13.1998.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: ALBERTO MARTINS DE SOUZA JUNIOR e OUTROS ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ).\r\n\r\n98 - 0252900-07.2005.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Igor Oliveira de Andrade ( Adv. Andrea Guerreiro de Faria RJ 75224 D ), 2- Ama Video Projetos e Sistemas Eletronicos Ltda ( Adv. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 67938 D ).\r\n\r\n99 - 0310600-29.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Clovis Polonio ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Junho de 2011\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1147482" ] }, "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": { "Atos": { "1147718": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000589-54.2010.5.01.0077 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Marileide Maria Felix ( Milton de Souza Jr. RJ144457D ), - Recorrido : C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do redator designado, vencida a relatora que o improvia. Redigirá o acordão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000630-22.2010.5.01.0206 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Viação União Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Tânia Cristina Rodrigues Manso ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - Recorrido : Tânia Cristina Rodrigues Manso ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), Viação União Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante, para determinar que o cálculo do imposto de renda se dê na forma mensal e não global, consoante Instrução Normativa nº 1127, de 07/02/2001, da Receita Federal, e, por maioria, dar provimento parcial ao ao recurso da Reclamada, para , limitar a dobra das férias sobre 15 dias, acrescida de 1/3, responsabilizar a ré pelos recolhimentos do Imposto de renda, aplicado na atualização monetária o índice do primeiro dia subsequente ao da prestação laboral, tudo nos termos da fundamentação do voto do redator designado, vencida a relatora que também excluia da condenacao 01 hora extra diária e seus consectários.Redigirá o acordão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1147718" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": { "Atos": { "1147510": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0070100-29.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Pulmann Transportes e Turismo Ltda. ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Luiz Carlos Lima Candido ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Recorrido : Pulmann Transportes e Turismo Ltda. ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Luiz Carlos Lima Candido ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - por unanimidade, acolhendo a preliminar suscitada nas contrarrazões do reclamante, não conhecer do Recurso Ordinário da reclamada por deserto. Conhecer do apelo do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora, mantidos os valores da sentença, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0156500-49.2007.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Jose Paulo da Silva ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Recorrido : SPF Engenharia Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, uma vez provido o Recurso de Revista, afastando a prescrição, no mérito, reformar a r. Sentença, para JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condenar a primeira ré a proceder à anotação da baixa do contrato de trabalho na CTPS com data de 05.12.05, e, na impossibilidade, o registro poderá ser feito pela Secretaria da Vara, traditar as guias de seguro-desemprego e do TRCT no código 01 para levantamento do FGTS, ou, sucessivamente, a Secretaria poderá expedir alvará para levantamento do FGTS e ofício ao Ministério do Trabalho para, em sendo atendidas as exigências legais, o percebimento do benefício do seguro-desemprego; ao pagamento do aviso prévio indenizado, com integração ao tempo de serviço, de 1/12 do décimo-terceiro proporcional por força da projeção do aviso prévio, da multa do artigo 477 da CLT, da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, da multa do artigo 467 da CLT e dos honorários para o Sindicato à proporção de 15%. A segunda ré responde subsidiariamente, até 01.10.05, pelas verbas pecuniárias, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Observar-se-ão os parâmetros para liquidação, bem como a declaração da natureza das parcelas, com comunicação ao INSS. Custas de R$ 300,00, pelas rés sobre o valor de R$ 15.000,00. Cumprimento em oito dias.\r\n\r\nProcesso: 0060700-92.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : INSTITUTO METODISTA BENNETT ( Jose Pereira de Sousa RJ21978D ), - Recorrido : Geraldo Tadeu Moreira Monteiro ( Ana Maria Figueiredo Freire RJ27901D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0093100-87.2008.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Jorge Márcio Gomes da Silva ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0185900-79.2009.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Marcia Rodrigues dos Santos ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), Pepsico do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Pepsico do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Marcia Rodrigues dos Santos ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a arguição de negativa de prestação jurisdicional, suscitada pela ré, e, no mérito, negar-lhes provimento, registrando, entretanto, o esclarecimento constante na apreciação do recurso da ré de que o PIS e a participação do sucesso não tem natureza salarial, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0064100-70.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Sandro Marcelo Santos ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Baremboim Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Baremboim Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Sandro Marcelo Santos ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do autor para determinar a integração ao salário do montante percebido a título de gorjeta na média de R$ 10,00 por dia efetivamente trabalhado, devendo esta integração, contudo, se proceder nos limites da Súmula n. 354 do C.TST, vencida a Juiza Patricia Pellegrini Baptista da Silva que o improvia; e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da reclamada para determinar a retenção do Imposto de Renda no momento da disponibilidade do crédito que vier a ser pago ao reclamante, incidente sobre o montante globalizado das parcelas tributáveis, bem como para determinar a dedução das cotas previdenciárias a cargo do empregado, calculadas mês a mês, observadas as alíquotas e o teto de acordo com a época própria em que deviam ter sido efetuados os recolhimentos, arcando, o empregador, com as multas e acréscimos decorrentes, tudo consoante o entendimento da S.368/TST e na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0062100-76.2009.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Baratela Calçados e Acessórios ( Washington Luiz Junior RJ53732D ), - Recorrido : Elaine da Anunciação Ferreira ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0217000-38.2006.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Ricardo Nascimento Souza ( Patricia Regina de Araujo Xavier RJ74955D ), - Recorrido : Refinaria Nacional de Sal S/A ( Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor e acolher a preliminar de cerceamento de defesa, para anular a r. sentença e determinar a retorno dos autos à Vara de origem, para fins de reabertura da fase instrutória, oportunizando-se ao trabalhador a oitiva da sua segunda testemunha - Sr. Vagner de Oliveira Almeida, facultada a ré a oitiva de testemunha para contraprova.\r\n\r\nProcesso: 0102000-06.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Adriano Costa Alves ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - Recorrido : Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Joana Doin Braga Mancuso RJ124148D ), - por unanimidade, conhecer, rejeitar a preliminar arguida pela ré, em contrarrazões e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0134600-92.2008.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Marcia Dutra da Rocha ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Marcia Dutra da Rocha ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença suscitada pelo réu no recurso adesivo, e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0006600-85.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Geraldo Vicente da Fonseca Filho ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - Recorrido : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para deferir o benefício de gratuidade de justiça, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0112200-18.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Cláudia Barros de Faria ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Itaú Unibanco S.A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Cláudia Barros de Faria ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamante, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Juiza Marcia Leite Nery no tocante as 7a. e 8a. horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0042000-74.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : José Fabrício Gomes da Silva ( Gabriel Moreira da Serra RJ87651D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário, por intempestivo, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0143300-51.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Alex Alves Pereira Ferreira ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do reclamante, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000314-04.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Ivanil José Soares de Souza ( Peterson de Mattos RJ85250D ), - Recorrido : Maria de Lourdes Andrade ( Sandra do Rego Barros Benevides RJ64087D ), Henrique Adalto Costa ( Sandra do Rego Barros Benevides RJ64087D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0117900-52.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Ana Luisa Lima Gomes ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - Recorrido : Ana Luisa Lima Gomes ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), Petrometal Engenharia Ltda ( Marcelo Teixeira RJ134245D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0087000-69.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Sergio Rosa Geraldo ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0145000-88.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : José da Silva Anjo ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Haroldo Araujo RJ33249D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0143200-10.2007.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : La Mole Serviços de Alimentação Ltda ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - Recorrido : Jose Ribeiro Lopes ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da ré, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, na forma da fundamentação do voto da relatora, determinar que a apuração da evolução salarial do autor seja realizada com base nos recibos de pagamento existentes nos autos e, à sua falta, nos valores informados pela testemunha de fl. 133, observada a jornada de trabalho e a média mensal da parte variável, apurada nos últimos 12 meses imediatamente anteriores. Deferir, ainda, a limitação das dobras aos dias de sábado, domingo e feriados. Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, manter o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0155600-52.2008.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Municipio de Armação dos Búzios REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Italia Penza Cunha ( Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez RJ145664D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Ente Público, acolher a preliminar de incompetência arguida e dar provimento ao recurso ordinário do Município reclamado para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a presente ação, determinando-se a remessa dos autos à Justiça Estadual, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nId: 1147510" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº5": { "Atos": { "1147700": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuíza Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0058901-30.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de) ( Edson Ary Lafratta RJ111090B ), VIACAO PARAISO LTDA. ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), AUTO COMERCIAL TUPI LTDA. ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), - Agravado : RODRIGO DA SILVA ALVES ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelas reclamadas, por falta de autenticação das peças trasladadas.\r\n\r\nProcesso: 0001476-30.2010.5.01.0015 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : AGLAE PINTO DE SOUZA ( Maria Helena da Silva Ferrari RJ26997D ), MARIA DE LOURDESELMA OLIVEIRA QUINTANILHA ( Maria Helena da Silva Ferrari RJ26997D ), NILCE MACUCO VELLOZO ( Maria Helena da Silva Ferrari RJ26997D ), ILKES MOREIRA DE MIRANDA ( Maria Helena da Silva Ferrari RJ26997D ), MARCELINA GOMES ( Maria Helena da Silva Ferrari RJ26997D ), HELIO FERNANDES DA COSTA ( Maria Helena da Silva Ferrari RJ26997D ), FRANCISCA FARIAS JOAQUIM ( Maria Helena da Silva Ferrari RJ26997D ), DIRCEA DE OLIVEIRA MAXIMOCLAUDIA MARCIA MESQUITADILCINEIA ALVES DEOLIVEIRANILZA DO VALLE SILVACLEUZA MARIA GONÇALVES ( Maria Helena da Silva Ferrari RJ26997D ), NILCEA DE AZEVEDOJOSE VITAL DE SOUZA NETTOLUIZA BRAUIN ( Maria Helena da Silva Ferrari RJ26997D ), IZABEL DA GAMAINA FAUSTINA DE SOUZA ( Maria Helena da Silva Ferrari RJ26997D ), PEDRINA DA SILVA PEREIRAVERA LUCIA BAIO FERNANDESMARIA NAVEGA DE CARVALHO ( Maria Helena da Silva Ferrari RJ26997D ), CARMEM LUCIA CERQUEIRA SOBRINHODENIZE BORBA PONTES DOS SANTOS - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto pelo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001502-74.2010.5.01.0032 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Lucineide Barbosa Patriota ( Wilson Rodrigues Gonçalves RJ 30804D) - Agravado : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça pretendida, tendo por desnecessário o recolhimento de custas para interposição de Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000158-47.2010.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Carlos Eduardo Cabral do Nascimento ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Recorrido : F. C. J. Materias de Construções Ltda. ( Claudio Mauricio Pereira Vianna RJ121707D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0000195-47.2010.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Ronaldo Vieira Sequeira ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Carteg Arquitetura e Construções Ltda. ( Anibal da Silva Correia Neto RJ71745D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Ronaldo Vieira Sequeira e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, considerando-se, para efeitos de apuração, o labor de segunda a sexta-feira e em dois sábados por mês, sempre no horário declinado na inicial (07h às 19h30min, com uma hora de intervalo para refeição e descanso), observadas as faltas lançadas nos controles de frequência, eis que não impugnados neste particular, sendo certo que no mês de junho/2009 o pagamento de 24 dias de saldo de salário no TRCT de fl. 54, importa a conclusão de que o reclamante não se ausentou no período, enquanto no mês de dezembro/2008 deve ser levado em conta o quantitativo de faltas lançado no recibo salarial de fl. 28. Por habituais, as horas extras repercutirão sobre repouso semanal remunerado; férias; acrescidas do terço constitucional; décimo terceiro salário; FGTS e indenização compensatória de 40%. Autorizada a dedução dos valores quitados a idênticos títulos. Mantém-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000287-43.2010.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Luludri Modas Ltda. ( Jorge Eduardo Braz de Amorim RJ139527D ), - Recorrido : Rodrigo Souza da Silva ( Mario Henrique de Souto Ferreira RJ136860D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0005500-79.2009.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Francisco da Silva dos Santos ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : American Garden Centro de Reciclagem Ltda. ( Miguel Costa Mendes RJ140741D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento no tocante à arguição de cerceio de defesa, para declarar a nulidade do processo a partir do indeferimento da produção da prova oral (fls. 61), determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual e a consequente produção da referida prova, restando prejudicado o exame dos demais itens do recurso ordinário do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0020800-06.2006.5.01.0028 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Mercado Valente Ltda ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - Agravado : Geraldo Santos ( Valmir de Souza Borba RJ85001D ), Boa Nova 2000 Agro Comercial Ltda. ( Joao Carlos Alves Massa RJ46538D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Mercado Valente S.A. e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0022600-40.2009.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Jefferson Viana Barreto ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : MIP Engenharia S/A ( Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ121444D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Jefferson Viana Barreto, rejeitar as preliminares de nulidade suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0046100-11.2009.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Ilma Maria Silva Lima ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Telemar Norte Leste S.A. e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão hostilizada, pronunciar a prescrição extintiva e julgar extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do inciso IV, do artigo 269 do Código de Processo Civil. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 375,00, calculadas sobre R$ 18.750,28, valor atribuído à causa, pela autora, dispensada ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça pelo MM. Juízo a quo.\r\n\r\nProcesso: 0069300-68.2009.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Marcus Vinícius Torres ( Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ26828D ), - Recorrido : Viação Oeste Ocidental S.A. ( Henrique do Nascimento Rocha RJ72529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0108200-04.2009.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Thiago Soares Nascimento ( Adriana Costa Pereira RJ88177D ), Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. ( Marcello V Lima RJ108750D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, em duplo grau de jurisdição, na medida em que o Município do Rio de Janeiro foi condenado em causa inferior a sessenta salários-mínimos; rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário, suscitada pelo reclamante em contrarrazões (art. 557 do CPC), na medida em que inaplicável ao caso dos autos; conhecer do recurso ordinário voluntário, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade; e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão a quo, determinar que sejam procedidos os descontos a título de custeio da indenização do transporte, no percentual previsto em lei, e afastar a condenação ao pagamento da indenização por danos morais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1147700" ], "1147809": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0001511-22.2010.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Paulo de Abreu Cardozo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alexandre Paulo de Abreu Cardozo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos Declaratórios (fls.63/64).\r\n\r\nId: 1147809" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": { "Atos": { "1147682": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0101500-03.2007.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Viacao Estrela Ltda. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - Embargado : Joao Marcelo Pinheiro Virginio ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por VIAÇÃO ESTRELA LTDA., para, no mérito, acolhê-los em parte para sanar erro material, passando a parte dispositiva o v. acordão a conter o seguinte teor: \"ACORDAM os Desembargadores que compõem a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que no cálculo das horas extras sejam excluídos os 15 minutos do trajeto entre o ponto e a garagem, nos dias em que há registro nas guias ministeriais de que o reclamante laborou como cobrador; consoante os fundamentos exarados no voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que aplicava o art. 359 do CPC nos dias efetivamente trabalhados.”\r\n\r\nProcesso: 0057100-47.2004.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : SIMONE CAMPBELL MEYOHAS DE FREITAS ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por ITAÚ UNIBANCO S.A. para, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0060100-61.2009.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), Carlos Alberto Braz de Lima ( Luiz Antônio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por BANCO DO BRASIL S.A. e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI para, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0065900-86.2007.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Luis Mauricio de Sousa Chaves ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por LUÍS MAURÍCIO DE SOUZA CHAVES para, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0101400-98.2007.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Centro Educacional de Realengo ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Embargado : Antonio Marcio Figueira Cossich ( Paulo Roberto Nunes Cunha RJ90757D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO para, no mérito, acolhê-los sanando a omissão apontada, para não conhecer DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS também quanto ao 2º argumento trazido pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0115500-45.2006.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Euller Elias de Carvalho ( Rafael Tallarico MG83180D ), - Embargado : Clube Regatas Vasco da Gama ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por EULLER ELIAS DE CARVALHO para, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0116900-51.2008.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : HSBC - Bank Brasil S.A - Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Carlos Eduardo Fernandes Hipólito ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO e, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0133200-39.2007.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Marcelo Luiz Onida de Araújo ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Embargado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Aline Ceres Teixeira de Barros RJ128405E ), Marcelo Luiz Onida de Araújo ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos para, no mérito, rejeitar os opostos por MARCELO LUIZ ONIDA ARAÚJO e COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL e acolher os opostos por COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, para declarar a responsabilidade exclusiva da CENTRAL pelo pagamento dos créditos trabalhistas deferidos ao reclamante, na forma dos artigos 10 e 448 da CLT, excluindo a CBTU do polo passivo da relação processual, sanando a omissão apontada e imprimindo-lhes efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0147600-02.2008.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : HSBC Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Baixada Fluminense ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por HSBC BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO para, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0178200-34.2007.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - Embargado : Carlos Damasio Pereira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por ALOÉS PIRAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000441-81.2010.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Daniel Carvalho da Silva Lima ( Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura RJ131915D ), - Recorrido : Baremboim e Cia Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0007800-47.2009.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sergio Montrezor ( Edem Sobral de Carvalho RJ53324D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento em dobro dos domingos e feriados eventualmente laborados e não compensados, bem como das horas extraordinárias laboradas nos domingos e feriados, sendo consideradas como tais as que excederem a oitava hora diária, devendo as mesmas serem pagas em dobro e com adicional de 50% sobre a hora normal de trabalho, tendo como base para cálculo do quantum devido o valor de salário reconhecido ao autor após o trânsito em julgado da sentença da Ação Trabalhista nº 00279-2008-020-01-00-6 que declarou procedente o pedido autoral de equiparação salarial. Em decorrência da habitualidade da prestação de trabalho extraordinário, são devidos os reflexos das horas extras para cálculo das verbas salarias e rescisórias, devendo ser deduzidos os valores já pagos sob o mesmo título e observada a prescrição parcial, deverá a ré, também, efetuar o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, tudo consoante os fundamentos exarados no voto do relator, vencida a Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva, quanto à multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0023300-64.2009.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Maria Stela Tavares da Silva RJ113694D ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), João Batista Madeira ( Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira RJ125731D ), - por unanimidade, conhecer do recurso somente quanto às preliminares, rejeitar as preliminares de nulidade do recurso e de ilegitimidade passiva, consoante fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0088500-94.2004.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : RENATO SILVEIRA DE OLIVEIRA ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0083500-91.2006.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Telerj Celular S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Telerj Celular S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Marcela Almeida de Souza ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira ré e dar provimento parcial ao recurso da segunda reclamada para afastar a responsabilidade solidária das rés pelos créditos deferidos à autora, consoante os fundamentos exarados no voto do relator. Custas inalteradas.\r\n\r\nProcesso: 0123800-36.2009.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Milocar Comércio e Veículos Ltda. ( Ana Beatriz Torres M. Ferreira RJ107593D ), - Recorrido : Alan Nogueira da Silva ( Jose Roberto Pereira da Silva RJ62933D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante os fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0088200-89.2009.5.01.0203 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Alexandre Lima da Conceição ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibães RJ66247D ), Alexandre Lima da Conceição ( João Alberto Guerra RJ93429D ), Personal Service Rec Hum e Assessoria Empresarial Ltda ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas, no mérito, por maioria, dar provimento parcial a ambos os recursos, ao da primeira reclamada para excluir da condenação: (a) o pagamento de honorários advocatícios; (b) a multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil; dar provimento parcial ao recurso adesivo do reclamante para condenar a ré ao pagamento da verba “Vantagem Pessoal” durante todo o pacto laboral e ao pagamento de uma hora extra por dia de trabalho, em decorrência da redução do intervalo intrajornada e reflexos legais; tudo consoante os fundamentos exarados no voto do relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela Ré, no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro no recurso da reclamada no tocante a multa do art. 465 “ J do CPC e no recurso do reclamante quanto ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0000116-89.2010.5.01.0070 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : Marcos Alves de Oliveira ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, conhecer o apelo somente quanto ao tópico \"DO PERÍODO A EXECUTAR (da aplicação da prescrição)\", não conhecer do recurso nos demais aspectos por ausência de dialeticidade e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos dos fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1147682" ], "1147710": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0102600-85.2009.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Mauá Jurong S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Carlos Ricardo Grassia Sereno ( Bianca Maria Figueira Folly RJ80764D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré, a fim de que seja limitado o lapso em que o autor laborou como eletricista, de maio de 2008 a março de 2009, fazendo jus somente à percepção do piso pactuado na norma coletiva de fls. 56/66, no valor de R$ 1.435,96 (fl. 56), consoante convenção vigente de 01.05.2008 até a data da saída do obreiro (fl. 66), bem como diferenças em férias acrescidas de 1/3, FGTS e 13º salário consoante a fundamentação exarada no voto do relator. Fica mantido o valor arbitrado à condenação na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0129400-65.2009.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente :Sahina e Sahina Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Amanda Silva dos Santos RJ87783D ), - Recorrido : Ricardo da Silva Moraes ( Paulo Roberto Rezende RJ45385D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, tendo em vista que não preenche os pressupostos de admissibilidade referentes ao preparo, pois interposto sem a apresentação, dentro do prazo recursal, das guias originais ou cópias autenticadas de recolhimento de custas e do depósito recursal; consoante os fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1147710" ] } } }, "Secretaria da 3ª Turma": { "Atos": { "1147334": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0044700-37.2009.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Sérgio Francisco Mozatto ( Ariane Walter RJ145047D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso face à irregularidade de representação, tudo conforme fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0024500-26.2002.5.01.0029 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : JOAO BATISTA RODRIGUES ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Agravado : ALCATEL-LUCENT BRASIL S/A ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), ALCATEL BRASIL SA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, por maioria, dar-lhe provimento, reformando a decisão guerreada, para declarar que estão corretos e ajustados à coisa julgada, no que tange às horas extras, os cálculos de liquidação apresentados pelo perito, às fls. 1086/1094, e homologados às fls. 1098v; para determinar seja excluída dos cálculos homologados às fls. 1098v, a parcela correspondente ao INSS do reclamante, somando-se tal valor ao crédito exequendo, na forma da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0043300-72.2008.5.01.0068 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Danon Confecções de Roupas Ltda. ( Alexandre Souza da Silva RJ103851D ), - Agravado : Edmilson da Silva ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta e não conhecer do Agravo de Petição, em razão de sua flagrante intempestividade, nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0074400-17.2008.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Janete Oliveira da Fonseca ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0000833-55.2010.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Wal Mart Brasil Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Edilane Souza Delfino ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação das horas extras ao período de 01 de maio de 2006 até 17 de outubro de 2009e para fixar a jornada de segunda à sexta das 08:00 às 20:00 horas, com 01 hora de intervalo, observados os parâmetros da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0135400-40.2005.5.01.0007 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Consórcio Racional - Delta - Recoma ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Agravado : CPI Engenharia Ltda. ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), Olimpio Joaquim de Santana ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0150300-71.2009.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ester Spana da Silva ( Marcelo Gomes Ferreira CE14287A ), - Recorrido : Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0105200-63.2009.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Renato Sardinha Aguiar Junior ( Magnus Pereira Caldas RJ144782D ), - Recorrido : Condomínio Viva Lapa ( Mario Lucio Lima Emerenciano RJ136137D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, para declarar que o vínculo empregatício havido entre as partes perdurou de 25.07.2008 a 07.07.2009, condenando a ré ao pagamento das férias vencidas + 1/3, aviso prévio, 13º salário proporcional de 2008 (5/12), de 2009 (7/12), FGTS + 40% di FGTS, tudo nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da ampliação da condenação, altero o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 8.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 160,00, pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1147334" ] }, "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": { "Atos": { "1147455": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0158700-53.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: MARTA SIQUEIRA (Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D), - Recorrida: VALEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. (Garcia D’Avila Pires de Carvalho e Albuquerque RJ53312D), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0014100-91.2006.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: UNIAO (Advocacia Geral da Uniao), - Agravada: FARMÁCIA TORRES LTDA. (Sergio Felix da Silva RJ92463D), - por unanimidade, conhecer do agravo e , no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1147455" ], "1147677": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003500-95.2008.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. (Rodrigo Henriques Tocantins RJ79391D), - Agravado: ROSIMAR DE OLIVEIRA NOBRE SANTOS (Joyce Paiva de Rezende Cravo RJ130595D), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo, vencido o Exmº. Des. Marcos Palácio. \r\n\r\nProcesso: 0001203-27.2010.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: MAURO ANTONIO DE ARAUJO FILHO (Flavio Garcia Ramos RJ154330D), - Agravado: GUIMARÃES GARCIA CIA LTDA - POSTO ASA DELTA (Magda Renata Rego Santos RJ53832D), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0018200-47.2008.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - Agravado: CLAUDIO SILVA DA LUZ (Joao Matheus Garcia Filho RJ65011D), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo, vencido o Exmº. Des. Marcos Palácio que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0036100-03.2008.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS LTDA (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Agravados: MANANCIAL CLEAN MORRISON AGENCIAMENTO DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (Catarina Luzia Merscher RJ54744D) e DANIEL MENDES DE SÁ (Milton Soares de Araujo RJ149388D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a incidência da multa prevista pelo art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0104100-15.2007.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), - Agravados: NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. (Dayse Kubis Baumeier RJ96948D) e JULIO CESAR LIMA DE SOUZA (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D , - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Des. Marcos Antonio Palacion no tocante ao tópico Incidência de Juros nas Cotas Sociais.\r\n\r\nProcesso: 0168800-86.2000.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Rita de Cassia dos Prazeres Gomes RJ76238D), - Recorridos: FIEL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA e DIMAS MEDEIROS SANTOS (Douglas Carreiro Dutra RJ114631D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 1402600-21.1997.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves RJ56739D) e ITAÚ UNIBANCO S.A. (Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D), - Agravada: MARLUCIA CASTRIOLA CARNEIRO (Nelson Fonseca RJ5959D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. O Exmo. Sr. Des. Marcos Palacio acompanhou o Exmo. Sr. Relator com ressalva de fundamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1147677" ], "1147721": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000179-78.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: LUIZ CARLOS DE MOURA MOIZES (Joelson Silveira Fernandes RJ83027D), - Recorrida: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. (Sidney Merelles Vieira RJ105598D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0008200-45.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: DIVANILDO TAVARES DO NASCIMENTO (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000243-59.2010.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: FHITOTERAPHIA BIOFITOGÊNIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. (Rafael Amancio de Lima SP227708D), - Recorrido: LUÍS ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA (Latife Assed RJ69048D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0073400-34.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: JORGE DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), - Recorrida: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ (Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0075300-14.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: THAMA’S TRANSPORTES LTDA. (Deise dos Santos Sampaio RJ64818D), - Recorrido: RIVO MILAGRES BASTOS (Geraldo Di Stasio Filho RJ52811D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0077900-35.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: CRISTIANE IORIO PATURY ACCIOLY (Henrique Czamarka RJ12203D), - Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar nulidade do julgado e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1147721" ], "1147756": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0133600-33.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: IVAN MARINHO DO NASCIMENTO (Zuleica de Farias Silva RJ145840D), - Recorrido: PREÇO BOM DA ROCINHA MERCADINHO LTDA. ME (Marcos Rodrigo do Carmo Silva RJ121960D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0140000-15.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Anderson Martins Pereira da Silva RJ152537D), - RecorridA: NOVA BARRA ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA. (Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, por maioria,negar-lhe provimento, vencido o Exmº. Des. Marcos Palácio no tocante a devolução de descontos.\r\n\r\nProcesso: 0142500-98.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Fabio Lira da Silva RJ115211D), - Recorrido: CELSO AUGUSTO NASCIMENTO DE SOUZA SANTOS (Renato Eccard RJ59761D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir os reflexos do repouso semanal remunerado decorrentes do reflexo da horas extras, vencidos o Exmº Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que lhe negava provimento e a Juíza Dalva Amélia de Oliveira, que o provia. Custas mantidas\r\n\r\nProcesso: 0152900-29.2000.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: JOAO BATISTA PINHEIRO CORDEIRO JUNIOR (Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D), - Recorridos: TV ÔMEGA LTDA (Carina de Souza Castro RJ109396D) e BLOCH EDITORES S/A - MASSA FALIDA DE (Romero Quirino da Costa RJ107769D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença de folha 913, afastar a extinção do processo e determinar a baixa dos autos à vara de origem, a fim de que seja mantido o sobrestamento do feito até ulterior deliberação pelo juízo de origem, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0170700-59.2005.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorrido: RENATO DE OLIVEIRA SANT’ANNA (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, em complemento ao acórdão de fls. 183/196, rejeitar a preliminar de litispendência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1147756" ] } } }, "Secretaria da 4ª Turma": { "Atos": { "1147202": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E OITO DE JUNHO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000147-63.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Maria da Penha Sousa da Silva Rocha ( Adv. Alcineo Lima Correa RJ 39244 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n2 - 0000227-36.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jorge Luiz Teixeira ( Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta RJ 38717 D ) - Recorrido: Associação Comunitária Cidade de Deus e Adjacentes , Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n3 - 0000858-42.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Antenório Dias de Oliveira ( Adv. Alexandre Matos Viana RJ 125369 D ) - Recorrido: CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento.\r\n\r\n4 - 0000991-39.2010.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Anaiza Alves Nobre ( Adv. Wagner Gomes Marquinis RJ 124281 D ).\r\n\r\n5 - 0001500-31.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Rafael Santos de Souza ( Adv. Carlos Henrique Gomes RJ 61797 D ).\r\n\r\n6 - 0009000-10.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Supermercado Palácio do Fonseca Ltda. ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ), Carlos Ferrarez Veloso ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n7 - 0012000-56.2002.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda ) - Agravado: ROBERTO SILVA POLITO ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ).\r\n\r\n8 - 0014300-77.2005.5.01.0441 - AP - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Banco Itau S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), Espolio de Sergio Marcos de Almeida Palma rp/ Vanda Catarina G Palma ( Adv. Maristela Souto de Oliveira RJ 92636 D ) - Agravado: Espolio de Sergio Marcos de Almeida Palma rp/ Vanda Catarina G Palma ( Adv. Maristela Souto de Oliveira RJ 92636 D ), Banco Itau S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n9 - 0016000-02.2000.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: DIRONNY NASCIMENTO MOREIRA CAMPISTA ( Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa RJ 41785 D ) - Recorrido: EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA ( Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa RJ 65014 D ).\r\n\r\n10 - 0018500-83.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Erenilda dos Santos Carlos ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n11 - 0019500-76.1998.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: CONCEIÇÃO CRISTINA ALVES CORREA E OUTROS (+8) ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), ITAU UNIBANCO S.A. (nova denominação de Banco Itaú S/A) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: UNIÃO FEDERAL ( INSS ), ITAU UNIBANCO S.A. (nova denominação de Banco Itaú S/A) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n12 - 0021700-04.2005.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Celia Regina Ferreira Velludo da Cunha ( Adv. Marcela Aracão Coutinho RJ 154467 D ) - Recorrido: Associacao Meninos da Zona Oeste ( Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho RJ 33133 D ), Municipio do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 0022400-37.2008.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO ( Adv. Emerson Tavares RJ 32334 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS -Teresópolis ).\r\n\r\n14 - 0024000-33.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Rony Pereira de Souza ( Adv. Thiago Rocha da Silva RJ 148999 D ).\r\n\r\n15 - 0027900-75.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Município de São Gonçalo - Recorrido: Samuel Augusto dos Santos ( Adv. Carlos Henrique Souza da Silva RJ 100592 D ).\r\n\r\n16 - 0028100-87.2005.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Diagrama Engenharia SA ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), Silvio Romero Lopes de Araujo ( Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud RJ 90307 D ).\r\n\r\n17 - 0028200-79.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Rejane Nazare ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Everest Rio Hotel S.A. ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ), Everest Park Hotel S.A. ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ).\r\n\r\n18 - 0028900-08.2008.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: UNIÃO FEDERAL (INSS) - Agravado: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna ( Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D ).\r\n\r\n19 - 0032300-48.2008.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Maria Jose Pinto dos Santos ( Adv. Dulce Lucia Angeli Braga RJ 110388 D ).\r\n\r\n20 - 0039000-95.2006.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Coesa Transportes Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Anderson Roberto Gomides Ferreira ( Adv. Aloisio Pereira Gorito RJ 112844 D ).\r\n\r\n21 - 0039200-88.2009.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: José Carlos de Araújo ( Adv. Luciano Bandeira de Tolla RJ 77521 D ), Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ) - Recorrido: José Carlos de Araújo ( Adv. Luciano Bandeira de Tolla RJ 77521 D ), Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ).\r\n\r\n22 - 0041800-64.2004.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URB E SAN ( Adv. Jose Luiz Bellas RJ 71067 D ), TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA ( Adv. Halinka Ribeiro Martins RJ 120374 D ), DENILSON LOPES MARIANO ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n23 - 0045400-97.2009.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense ( Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos ) - Recorrido: Leonardo Santos Paes ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ), Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n24 - 0046500-13.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Outros (+ 1) ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Ana Lúcia de Castro ( Adv. Renata Santos RJ 85989 D ).\r\n\r\n25 - 0048300-55.2009.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Consórcio Construtor Simplício CCS ( Adv. Jarbas Degraf MG 56234 D ) - Recorrido: Paulo Simão da Silva ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ).\r\n\r\n26 - 0048600-13.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Eliezio Antonio Teixeira ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ) - Recorrido: Transportes Oriental Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n27 - 0048600-64.2005.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Tatiana de Oliveira Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n28 - 0054100-83.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Maurício Dias David ( Adv. Jose Casali Filho RJ 1300 A ) - Recorrido: Maurício Dias David ( Adv. Jose Casali Filho RJ 1300 A ), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n29 - 0055700-05.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ) - Recorrido: Marilene de Vasconcelos da Silva ( Adv. Luci Carvalho Bittencourt RJ 1034 B ).\r\n\r\n30 - 0056600-35.2007.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Mauricio Almeida de Souza ( Adv. Mario Henrique Goncalves Palma RJ 74081 D ).\r\n\r\n31 - 0058400-92.2007.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Empresa Cinemas Sao Luiz S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), Verzani e Sandrini Ltda. ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ) - Recorrido: Alex da Conceicao Lima ( Adv. Hugo Laercio de Goes RJ 37457 D ), Verzani e Sandrini Ltda. ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ), Empresa Cinemas Sao Luiz S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n32 - 0063900-17.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Fabio Ferreira Ximenes ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n33 - 0071500-02.2002.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: AUTO POSTO DUZE LTDA ( Adv. Edson Gaudio Rangel RJ 50200 D ), JOSE BATISTA DO NASCIMENTO ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ).\r\n\r\n34 - 0076000-69.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marcio de Castro ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n35 - 0077100-35.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Humberto da Silva Barbosa ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. COOTRAM.\r\n\r\n36 - 0078500-40.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: João Maria Pereira do Gago , Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria da Uerj ).\r\n\r\n37 - 0081500-72.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: João Anacleto de Sales ( Adv. Luis Fernando Fragoso Machado RJ 59986 D ).\r\n\r\n38 - 0089600-14.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Evandro Soares Filho ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n39 - 0089900-77.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Andre Luiz de Andrade Vieira ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ).\r\n\r\n40 - 0092800-54.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: Marcio Cezar Rufino Macena Junior ( Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra RJ 134829 D ).\r\n\r\n41 - 0094500-36.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Josiane Ferreira Rocha ( Adv. Carlos Henrique Souza da Silva RJ 100592 D ), Coopersonal - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria LTDA n/p Presidente, Sr. Luiz Antônio M Roncolli .\r\n\r\n42 - 0094900-34.2004.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) - Recorrido: Auto Onibus Alcantara Ltda..\r\n\r\n43 - 0097400-96.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Marcelo Saraiva ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n44 - 0101400-47.2005.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D ) - Recorrido: Elizabete Vieira Amorim Costa ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n45 - 0104100-62.2008.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Marcia dos Santos Faria ( Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior RJ 150625 D ), Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Area de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares Ltda. ( Adv. Carla Luciene Lima da Silva RJ 89093 D ).\r\n\r\n46 - 0110100-47.2005.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) - Recorrido: Sendas S/A ( Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D ).\r\n\r\n47 - 0111000-20.2006.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Antonio Gabriel de Avellar ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorrido: Antonio Gabriel de Avellar ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n48 - 0115100-90.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: TNT Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Marina Gabrielle Perrotta Martello ( Adv. Afonso Celso Basson Meira RJ 45533 D ) - Recorrido: Marina Gabrielle Perrotta Martello ( Adv. Afonso Celso Basson Meira RJ 45533 D ), TNT Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n49 - 0115500-34.2008.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Djalma Jacinto Filho e Outros (+ 1) ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Adv. Jocelino Cristovam Pereira RJ 40343 D ).\r\n\r\n50 - 0118300-29.2008.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Andre Luiz da Silva Falcão ( Adv. Eduardo Ramires Pereira RJ 132118 D ) - Recorrido: Companhia Vale do Rio Doce ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), Tomé Engenharia e Transporte Ltda. ( Adv. Henrique Andre de Luna Pereira RJ 120782 D ).\r\n\r\n51 - 0118400-29.2007.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jason Oliveira de Figueiredo ( Adv. Jurema Mendes Barboza RJ 39571 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jason Oliveira de Figueiredo ( Adv. Jurema Mendes Barboza RJ 39571 D ), Interbrasil Seguranca LTDA, Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n52 - 0122900-50.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ) - Recorrido: Paulo Tito Freitas de Mattos ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Justino Antônio da Silva ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Clóvis Romário Goudinho de Souza ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n53 - 0125200-26.2006.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação Leão XIII ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Onezio Sant Ana dos Santos ( Adv. Arlindo Teixeira RJ 64710 D ).\r\n\r\n54 - 0125500-39.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Cesar Augusto Lara de Mendonça ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ), Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n55 - 0126600-68.2008.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Eaton Ltda. ( Adv. Maico da Silva Melo RJ 130597 D ).\r\n\r\n56 - 0130900-57.2006.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Itaocara ( Procurador Procuradoria Munic de Itaocara ) - Recorrido: Associacao Beneficiente Hospital de Itaoara ( Adv. Paulino Paula da Rocha RJ 62159 D ), Amanda Barcellos dos Santos ( Adv. Elanir Marinho Magalhaes RJ 54580 D ).\r\n\r\n57 - 0143500-81.2008.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Recorrido: Reginaldo Dias Gonçalves ( Adv. Daniele Garcia Sudre RJ 141233 D ), JVC Instalações Industriais Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ).\r\n\r\n58 - 0145500-61.2007.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ) - Recorrido: Jorge Jose Ribeiro de Carvalho ( Adv. Amaury Machado RJ 79781 D ).\r\n\r\n59 - 0148100-25.2006.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Rogerio Rodrigues Ramos ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n60 - 0155200-05.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Telelok Central de Locações e Comércio Ltda. ( Adv. Marcio Recco SP 138689 D ) - Recorrido: Luciene Marinho da Silva ( Adv. Leo de Oliveira RJ 26911 D ).\r\n\r\n61 - 0157300-63.1993.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: BANCO J. P. MORGAN S/A ( Adv. Bernardo de Souza RJ 44235 D ) - Agravado: DJALMA PEIXOTO ( Adv. Jorge Jose Nassar Junior RJ 80407 D ).\r\n\r\n62 - 0160000-78.2004.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: MARIO AUGUSTO BARROS MIRRA ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), MARIO AUGUSTO BARROS MIRRA ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n63 - 0162700-49.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ) - Recorrido: Natanael Gomes Menezes ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ).\r\n\r\n64 - 0167100-28.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Diogo Borges da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), M T D Transportes Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva RJ 78259 D ) - Recorrido: M T D Transportes Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva RJ 78259 D ), Diogo Borges da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n65 - 0167200-04.2005.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Multi Rio Operacoes Portuarias ( Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes RJ 80972 D ), Orgao Gestor Mao Obra Trabalho Portuario Portos Organizados do RJ ( Adv. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D ) - Recorrido: Paulo Marins de Mattos ( Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana RJ 104006 D ).\r\n\r\n66 - 0168900-33.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Joao Baptista de Barros Junior ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n67 - 0169800-43.2008.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada-DNIT/RJ ) - Recorrido: FLASH AUTO SERVIÇO LTDA. ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n68 - 0170200-77.2009.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Marcos Vinicius Ignacio Simões ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Municipio de Belford Roxo ( Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo ), Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Stel Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n69 - 0172600-23.2003.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) - Recorrido: CLEVEN FASHION IND E COMERCIO ROUPAS LTDA ( Adv. Marcio Antonio Passos Furtuna RJ 67291 D ).\r\n\r\n70 - 0177500-02.2008.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro (Hospital Universitário Clementino Fraga Filho) - Recorrido: Aline Nobrega Luiza ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ), Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde Ltda COOPERAS.\r\n\r\n71 - 0181600-78.2005.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Jorge Rodrigues Fernandes ( Adv. Marcia da Cunha Vianna RJ 44944 D ), Angela Maria Ramos de Sa ( Adv. Marcia da Cunha Vianna RJ 44944 D ), Associacao Mutua Auxiliadora Empregados da Estrada de Ferro Leopoldina ( Adv. Alvaro de Carvalho Homero RJ 83610 D ) - Recorrido: Jorge Rodrigues Fernandes ( Adv. Marcia da Cunha Vianna RJ 44944 D ), Angela Maria Ramos de Sa ( Adv. Marcia da Cunha Vianna RJ 44944 D ), Associacao Mutua Auxiliadora Empregados da Estrada de Ferro Leopoldina ( Adv. Alvaro de Carvalho Homero RJ 83610 D ).\r\n\r\n72 - 0183700-79.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Roberto Pires da Silva ( Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D ), Instituto Jose Pelucio ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n73 - 0190800-44.2003.5.01.0222 - AP - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: UNIAO FEDERAL (INSS) - Agravado: CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n74 - 0202100-44.2009.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Service Clean Ltda ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Service Clean Ltda ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Lucio de Oliveira Aniceto ( Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao RJ 121859 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n75 - 0206100-96.2009.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Braspress Transporte Urgentes Ltda. ( Adv. Maria Luiza Souza Duarte SP 85876 D ), Marco Antonio Pereira de Oliveira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Braspress Transporte Urgentes Ltda. ( Adv. Maria Luiza Souza Duarte SP 85876 D ), Marco Antonio Pereira de Oliveira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n76 - 0208700-48.2001.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União Federal(INSS) - Recorrido: MILAN RCL AUTOMOVEIS S/A ( Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao RJ 61120 D ).\r\n\r\n77 - 0213200-18.2005.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) - Recorrido: Katia Decoracoes de Interiores Ltda ( Adv. Fernando Guedes de Azevedo RJ 38948 D ).\r\n\r\n78 - 0233500-04.2006.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Roberto Eden Costa dos Santos ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n79 - 0234300-74.1999.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: MARIA CLARA BAPTISTA VASCONCELOS ( Adv. Francisco Jose Oliveira Lima RJ 51822 D ) - Agravado: XEROX DO BRASIL LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n80 - 0241800-97.1986.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: JAIR RIBEIRO DA SILVA - Agravado: BANCO ITAU S/A, sucessor do BANCO BANERJ S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (sucessor da PREVI-Banerj).\r\n\r\n81 - 0258600-07.1995.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ) - Agravado: NELZA BAPTISTA MARINS ( Adv. Sebastiao Epaminondas da Silva RJ 63640 D ).\r\n\r\n82 - 0271400-23.2002.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: TRAVEL ROUPAS LTDA ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), PAULO SERGIO GOMES ( Adv. Wladimir Monteiro Rossi RJ 104461 D ).\r\n\r\n83 - 0300700-29.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Mauricio Vitorio Maciel ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n84 - 0303400-15.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (28/06/2011) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Junho de 2011\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 1147202" ], "1147332": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0061800-34.2008.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Lido Serviços Gerais Ltda. ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - Recorrido : Michelle Abgail Pereira França ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), Municipio do Rio de Janeiro - A/C da procuradoria Geral do Municipio - PGM - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da primeira ré, para excluir da condenação o aviso prévio e a multa do art. 467 da CLT, bem como para reduzir o quantitativo de horas extras deferidas a três e meia mensais, e dar provimento ao recurso da segunda ré para julgar improcedente o feito contra si, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1147332" ] }, "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": { "Atos": { "1147374": [ "IIIF - TRT - Despachos", "4a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0044000-69.2008.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Mauricio Spier [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Ruben Berta, Ebgdo Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao opostos pelo reclamante, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1147374" ] } }, "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": { "Atos": { "1147755": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0037600-18.2009.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Tac Franquia Ltda.Rcdo: Rita de Cassia Thomaz\r\n\r\nO Desembargador do TRT Damir Vrcibradic do(a) Gab Des Damir Vrcibradic do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m V.L.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário a fls. 182/209 e, querendo, oferecer contrarazões..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011\r\n\r\nLucy Jorge \r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 1147755" ] } }, "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": { "Atos": { "1147542": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0022900-20.2009.5.01.0030 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Mitra Segurança Privada Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Wagner dos Santos Almeida ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir a indenização por dano moral, reduzindo os valores da condenação para R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e das custas para R$ 80,00 (oitenta reais). Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic. Redigirá o acórdão o Desembargador Cesar Marques Carvalho. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1147542" ], "1147553": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0237400-15.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Marcio Valerio Delgado ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Embargado : Fidelity National Participações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de junho de 2011.\r\n\r\nRui P.P. da Encarnação\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1147553" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": { "Atos": { "1147139": [ "IIIF - TRT - Despachos", "4ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0080700-77.2007.5.01.0029 - RO/ED\r\n\r\nRecorrentes/Ebargantes: ILZIO MOREIRA CADIZ (Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt - OAB/RJ 58346 D) e PROCTER E GAMBLE DO BRASIL S.A. (Adv. Marcelo Augusto Pimenta - OAB/SP118843 D)\r\n\r\nRecorridos: OS MESMOS\r\n\r\nDestinatários/Embargantes: ILZIO MOREIRA CADIZPROCTER e GAMBLE DO BRASIL S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 262 e 267: “J. Dê-se vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. Em, 09/06/11 - Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13.6.2011\r\n\r\nDenise Menusier Soares de Mello\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1147139" ], "1146974": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0114000-75.2009.5.01.0541 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Locanty Com Serviços Ltda. ( Katia Duarte Pinheiro RJ76769D ), - Recorrido : Reinaldo Neto ( Maxwell de Sa Lima RJ56801D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento de horas extras e seus reflexos legais, bem como da multa prevista no art. 477, da CLT, o que leva à improcedência do pedido. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas de R$ 418,50 (quatrocentos e dezoito reais e cinquenta centavos) pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa, de R$ 20.925,00 (vinte mil, novecentos e vinte e cinco reais) - art. 789, II, da CLT. Mantém-se a condenação do reclamante ao pagamento de multa e indenização, por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0100700-68.2009.5.01.0081 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Alexandre Gonçalves Guimarães ( Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D ), - Recorrido : Viação Oeste Ocidental S.A. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de: (1) diferenças de horas extras, quanto aos dias em que não há anotação de -hora de entrada- nas guias ministeriais de fls. 59/130, devendo prevalecer aquela indicada na inicial, com acréscimo dos adicionais legais de 50% (segunda-feira a sábado) e de 100% (domingos e feriados), e reflexos em FGTS + 40%, RSR, férias vencidas acrescidas de 1/3, décimos terceiro salarios e aviso prévio; (2) uma hora extra diaria (referente à supressão do intervalo intrajornada) com seus reflexos legais; (3) saldo de salario de 19 dias do mês de junho; (4) 13º proporcional (07/12); (5) multa do art. 477, da CLT e (6) aviso prévio indenizado de 30 dias, bem como (7) a entrega das guias para saque do FGTS, acrescido da multa de 40%. Custas de R$ 200,00 pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 10.000,00, na forma do item II, alínea \"c\", da Instrução Normativa do TST nº 3/93. \r\n\r\nProcesso: 0092400-16.2009.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Antonio Carlos Rosa de Aviz ( Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ72172D ), - Embargado : FNS Comércio e Importação Ltda. ( Alberto Alves Moreira Filho RJ11084D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0097500-92.2008.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Paulo Ferreira da Silva ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0117000-74.2007.5.01.0017 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Recorrido : Jaqueline da Silva Gomes ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, bem como para determinar que a contribuição previdenciária, quanto à cota do empregado, seja deduzida de seu crédito e calculada mês a mês, observada a variação salarial, aplicando-se as alíquotas próprias, observado o limite máximo do salário-de-contribuição. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais) pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do item II, alínea \"c\", da Instrução Normativa do TST nº 3/93. \r\n\r\nProcesso: 0145100-63.2009.5.01.0245 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Csb Drogarias S.A. ( Antonio Carlos Pereira Neto RJ66654D ), - Recorrido : Washinton Cuco de Moura ( Delma Torres Miguel RJ149966D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT. Custas, de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela ré, calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0000209-34.2010.5.01.0076 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Danielle Rodrigues Avelar ( Sergio Alves Esberard Leite RJ118626D ), - Recorrido : Abbott Produtos para Saúde Ltda. ( Marcelo Ricardo Grunwald SP111101D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0236300-23.2009.5.01.0223 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Pedreira São Pedro Ltda. ( Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ40966D ), - Recorrido : Célio da Silva Lima ( Aramis Rodrigues Filho RJ64238D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0175000-86.2003.5.01.0056 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Tra balho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : IRACILDE BALLIN MANDELLI ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - Recorrido : FLY SA LINHAS AEREAS ( Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ47878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2011.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1146974" ], "1147472": [ "IIIF - TRT - Expediente", "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0089800-87.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Jorge Antônio Nogueira Corrêa ( Ana Lucia Nogueira Correa RJ79794D ), - Recorrido : Brascan Imobiliária Shopping Center S.A. ( Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos RJ145978D ), Combrascan Shopping Center S.A. ( Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos RJ145978D ), Condomínio do Edifício Rio Sul Center ( Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos RJ145978D ), Dalkia Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), Dix Administradora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos RJ145978D ), Condomínio do Edifício Madureira Shopping Rio ( Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos RJ145978D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0141000-13.2008.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Embargado : Josenildo Bonfim dos Santos ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, por não configuradas as hipóteses dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Manifestamente protelatórios os presentes embargos, condenar a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0120500-54.2004.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : ALCENIR RIBEIRO ALVES ( Angela Maria Padilha Velasco RJ5888D ), - Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ( James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, e no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0158200-65.2007.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Aymore Credito Financiamento e Investimentos SA - ACFI. ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), Banco Santander (Brasil) SA ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - Embargado : Danielle Matos Martins ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando os embargantes a pagarem multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do embargado, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538 do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0101800-57.2009.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Embargado : Julio Cesar Marins ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão e para fazer integrar ao acórdão embargado, sem lhe ocasionar efeito modificativo, os seguintes esclarecimentos: foi deferido tão-somente o pagamento das horas extras consignadas nas guias ministeriais. Entretanto, para que se pudesse apurar eventual compensação das horas extras trabalhadas, seria necessário a juntada aos autos das folhas de ponto do reclamante, as quais não vieram aos autos. Isto porque as guias ministeriais não se destinam à prova das presenças e ausências dos empregados. Até porque um empregador menos escrupuloso pode valer-se do artifício quando questionado perante o Judiciário, deixando de apresentar essa ou aquela papeleta. \r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1147472" ], "1147758": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "4ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Acórdão\r\n\r\nProcesso: 0046400-41.1992.5.01.0021 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : BANCO JP MORGAN S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D), - Recorrido : CESAR AUGUSTO VANDESTEEN (Adv. Claudio Meira de Vasconcellos RJ40676D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que, reaberta a instrução, seja facultada ao réu - e ao reclamante - em contraprova -, a produção da prova testemunhal no que concerne aos pedidos de equiparação salarial e horas extras. Restando prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso. \r\n\r\nProcesso: 0087100-65.2001.5.01.0014 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : MARCOS ANDRE BRAGA (Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ71097D), ATENTO BRASIL S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorridos : MARCOS ANDRE BRAGA (Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ71097D), VIVO S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), ATENTO BRASIL S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da primeira ré e dar parcial provimento àquele do autor, para declarar a nulidade do contrato de trabalho mantido entre o reclamante e a primeira reclamada (Atento) e reconhecer o vínculo empregatício com a segunda reclamada (VIVO), pelo período compreendido entre 16/07/1999 e 14/03/2001, tal como formulado na alínea “A” do rol de exordial, bem como para determinar o pagamento dos benefícios intitulados “tíquetes refeição” e “cesta alimentos” (alíneas “J” e “K! do rol de fls. 10/12). Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pela parte ré, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na forma do item II, alínea \"c\", da Instrução Normativa do TST nº 3/93. \r\n\r\nProcesso: 0150900-93.2009.5.01.0432 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D), Anderson Andre da Silva - Recorridos : Krontec Manutencao Tecnica de Equipamentos Eletricos Ltda (Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer RJ51394D), Anderson Andre da SilvaPetroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do reclamante, por intempestivo e, por maioria, conhecer do recurso da segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de adicional de periculosidade. Custas de R$ 30,00 (trinta reais) pelas reclamadas, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do item II, alínea \"c\", da Instrução Normativa do TST nº 3/93. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic. \r\n\r\nProcesso: 0152300-89.2008.5.01.0073 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : G&P PROJETOS E SISTEMAS (Adv. Rafael Amancio de Lima SP227708D), - Recorrido : Wagner Greco de Carvalho (Adv. Flavio Branco Pereira RJ117616D), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDENISE MENUSIER SOARES DE MELLO\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1147758" ] } } }, "Secretaria da 5ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": { "Atos": { "1147696": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000991-42.2010.5.01.0011 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : CLAUDIO VICENTE DA SILVA ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Agravados : 1) KIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., 2) Joel Bernardino e 3) Marcelo George Khoury, - por unanimidade, NEGAR provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0026800-94.1998.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravantes : 1) SINAF - SISTEMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA E OUTRA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ) e 2) MARCOS ANTONIO COUTINHO DA SILVA ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Agravados : 1) MARCOS ANTONIO COUTINHO DA SILVA ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ) e 2) SINAF - SISTEMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA E OUTRA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição do reclamante quanto ao tema “atualização monetária”, por consistir em verdadeira inovação à lide; DAR provimento ao Agravo de Petição da reclamada para excluir da condenação multa de 10% prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil e NEGAR provimento ao Agravo de Petição do reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0109000-09.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Recorridos : 1) Abraão Rodrigues de Oliveira ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D ) e 2) Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para determinar que a atualização monetária, na forma da Súmula nº 381 do C. TST, seja aplicada a todos os créditos trabalhistas deferidos ao reclamante; ficam mantidos os valores da condenação e das custas, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000495-50.2010.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Luciano Alves da Costa ( Nadia Luciene Cunha RJ82057D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0158700-54.2005.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Mercedes Silva Evaristo Carlos (Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D), - Agravados : 1) Funcef - Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ) e 2) Caixa Econômica Federal - CEF ( Roberto Carlos Martins Pires RJ56175D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da decisão homologatória de cálculos a fls. 924/924 verso, arguida pela reclamante, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que sejam apreciadas todas as questões postas pelas partes, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0120100-34.1998.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : BANCO DO BRASIL S/A ( Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ115917D ), - Agravado : ALBERTO FERREIRA DE CARVALHO ( Ana Luiza Lima Ferreira RJ53363D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001280-80.2010.5.01.0073 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Selma dos Santos Ramos (Janete Marques da Silva RJ134657D), - Agravada : Caixa Econômica Federal ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para destrancar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0083100-60.1995.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO BRITO ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Agravado : JESUS AFONSO BRAZ ( Marcos Cesar da Silva Marra RJ60092D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0009500-58.2008.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargantes : 1) Banco Bradesco S.A. ( Soraya Ramos de Oliveira RJ145914D ) e 2) Fatima Maria Pereira Coelho de Souza ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Embargados : 1) Fatima Maria Pereira Coelho de Souza ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ) e 2) Banco Bradesco S.A. ( Soraya Ramos de Oliveira RJ145914D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0039000-17.2008.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Total E&P do Brasil Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargada : Andrea Navarro Henriques Pinheiro ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0034900-56.2009.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, - Embargados : 1) Instituto Phoenix ( Paulo Roberto Souza e Silva RJ56098D ) e 2) Leandro Ventura de Oliveira ( Sillas Teixeira RJ26207D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0047600-41.2007.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargantes : 1) Jose Jorge Pereira de Almeida ( Marcelo Tedeschi Vieira de Sa RJ79046D ) e 2) Solidez Segurança e Vigilância Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargados : 1) Solidez Segurança e Vigilância Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), 2) Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ) e 3) Jose Jorge Pereira de Almeida ( Marcelo Tedeschi Vieira de Sa RJ79046D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração das partes, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0047900-30.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE-VR ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0071900-34.2009.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Gemini Ltda - ME ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Embargado : Jose Augusto Sendim Vieira ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, determinando a reabertura da instrução processual quanto ao pedido reconvencional, quando do retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0086700-83.2008.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Embargado : Claudio José de Oliveira Carvalho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0107500-21.2002.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0161900-56.2005.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, - Embargados : 1) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e 2) Adriano de Oliveira Abreu ( Carlos de Oliveira RJ32696D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0114200-22.2008.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : BEM Guanabara Emergências Médicas Ltda. ( Rodolfo Derossi Cabreira RJ131023D ), - Embargada : Lila Leia Mendes ( Antonio Carlos Leal dos Santos RJ62524D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000662-17.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Associação dos Moradores e Amigos de Pedra de Itaúna ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), - Recorridos : 1) José Luiz Damião Lopes da Cunha ( Aristeu Garcia RJ58532D ) e 2) Cooperativa de Policiais Militares e Afins Ltda., - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000764-87.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Roberto da Costa Mattos ( Eliete da Silva Santos RJ84874D ), - Recorrida : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Vera Lucia Maselli Wider RJ29113D ), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para condenar a reclamada à incorporação da gratificação de função ao salário do reclamante, nos termos da Súmula nº 372 do C. TST, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas e demais repercussões (férias acrescidas de 1/3, décimos-terceiros, FGTS, vantagem pessoal e triênios); para a apuração da gratificação de função deverá ser observada a média dos valores percebidos pelo reclamante nas funções de confiança exercidas; mantém-se o valor da condenação e das custas, invertendo-se o ônus da sucumbência; juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381/TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço; autoriza-se a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada na forma da Súmula 368/TST, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0015700-92.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Marli Angélica da Silveira ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Recorridos : 1) Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ) e 2) Banco do Brasil S.A. ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso, apenas para reconhecer a solidariedade entre a primeira reclamada BANCO DO BRASIL S.A. e a segunda reclamada PREVI, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0016200-30.2007.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, não conhecer os requerimentos de: 1) aplicação da multa por litigância de má-fé; 2) dedução dos valores quitados e 3) devolução das compensações financeiras percebidas em troca do trabalho em turnos de oito horas com trinta minutos de intervalo, apresentados nas contrarrazões; rejeitar a preliminar de ausência de interesse processual e DAR PARCIAL provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extraordinária diária acrescida de 50%, a título de redução do intervalo intrajornada, e repercussões sobre o repouso semanal remunerado, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, verbas rescisórias e depósitos do FGTS; custas de R$ 272,00, calculadas sobre R$ 13.600,00, novo valor arbitrado à condenação, pela reclamada, invertido o ônus da sucumbência; juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381/TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço; autoriza-se a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada na forma da Súmula 368/TST, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000938-84.2010.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Irineu da Silva Ferreira ( Fabiula Mendes Pedreira RJ82483D ), - Recorrido : Jockey Club Brasileiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, não conhecer do pedido de gratuidade de justiça por ausência de interesse e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001676-27.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Cristiane Pereira Barbosa ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : WRK Chinese Food Restaurante Ltda. ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0032400-04.2009.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - Recorrido : Julio Cesar Sobral Pinto Dias ( Tiago de Mello Cunha RJ135335D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para excluir da condenação as repercussões da parcela denominada CTVA nos repousos semanais remunerados; custas de R$ 560,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 28.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1147696" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": { "Atos": { "1147494": [ "IIIF - TRT - Despachos", "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0151200-08.2006.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Beatriz da Luz Bezerra da Silva, Ebgdo: Bruna da Luz Bezerra da Silva, Ebgdo: Espólio de João Batista Bezerra da Silva - A/C Srª. Italbajera Orlandina da Luz e Outros [+ 04 (quatro) filhos menores] [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)], Ebgdo: Ercrom Entidade de Representações Comunitárias de Rocha Miranda - A/C de seu Diretor Financeiro Sr. João Maria Bezerra, Ebgdo: Suelen da Luz Bezerra da Silva, Ebgdo: Douglas da Luz Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Espólio de João Batista Bezerra da Silva - A/C Srª. Italbajera Orlandina da Luz e Outros [+ 04 (quatro) filhos menores]\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 220/223, pelo Município do Rio de Janeiro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0219300-39.2008.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Coopersonal - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda (n/p presidente Luiz A M Roncolli), Ebgdo: Dionísia do Nascimento [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Dionísia do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos às fls. 113, pelo Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1147494" ], "1147568": [ "IIIF - TRT - Despachos", "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0202800-32.2009.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião Candido Moreira [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)], Rcte: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastião Candido Moreira [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)], Rcdo: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Rcdo: March do Xv Reformas e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto às fls. 160/162, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0099400-50.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Rita Schiavo Rangel de Souza [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)], Rcdo: Service Clean Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Service Clean Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo Município de Campos dos Goytacazes às fls. 95/101, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1147568" ], "1147372": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0188900-95.1999.5.01.0018 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: ALDO LYRA VERGARA (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D) - Embargada : ACÚCAR PÉROLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D) - por unanimidade, ACOLHER os presentes Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante-Agravante, para suprir a omissão existente no v. Acórdão de fls.341/342 e dar provimento ao Agravo de Petição por ele interposto, imprimindo-lhe efeito modificativo, para determinar sejam refeitos os cálculos relativos à sua retenção, ante os termos da Instrução Normativa nº 1.127/2011, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000301-26.2010.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Bernardete de Carvalho Portella ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D), - Embargado : Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamante, por intempestivos e, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000630-34.2010.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Marcio Serra Caldas ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D) - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da 1º Recorrente e 1ª Reclamada, RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0004000-05.2009.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - Embargado : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Geraldo Furtado Rodrigues ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D) - por unanimidade, ACOLHER, EM PARTE, os presentes Embargos de Declaração para suprir omissão relativa ao disposto no art. 7º, XXVI, da Constituição Federal ante o reconhecimento das Convenções e dos Acordos Coletivos e para prestar esclarecimentos, sem contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0139100-02.1999.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), FUNDACAO CSN P/DESENV SOCIAL E CONSTR DA CIDAD (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - Agravado : ANTONIO PEREIRA BATALHA (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, para determinar que sejam refeitos os cálculos de liquidação, observando-se, quanto às parcelas ATS e Vantagem Pessoal, a dedução dos valores pagos ao Autor sob o código 139, conforme documentação acostada aos autos, bem como observando-se, para efeito de apuração do valor devido a título de participação nos lucros, os exatos termos das alíneas “a”, “b” e “c” do Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Acordo Coletivo 1995/1996, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0076500-41.2005.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargantes: Thiago Transportadora Ltda. (José Gonzalez Costa MG25973D),, Kaila e Paula Representacões Ltda. (José Gonzalez Costa MG25973D) - Embargados: Batávia S.A. Indústria de Alimentos (Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D Rosangela Calegario da Silva Gouveia (Claudio Younes Ribeiro RJ87794D), Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos - Em Recuperação Judicial (João Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1147372" ], "1147493": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0151200-08.2006.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro)\r\n\r\nEbgdo: Beatriz da Luz Bezerra da Silva, Bruna da Luz Bezerra da Silva, Espólio de João Batista Bezerra da Silva - A/C Srª. Italbajera Orlandina da Luz e Outros [+ 04 (quatro) filhos menores] (Dra. Ana Michelle Barbosa de Melo - OAB/RJ - 140849), Ercrom Entidade de Representações Comunitárias de Rocha Miranda - A/C de seu Diretor Financeiro Sr. João Maria Bezerra, Suelen da Luz Bezerra da Silva, Douglas da Luz Bezerra da Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ercrom Entidade de Representações Comunitárias de Rocha Miranda - A/C de seu Diretor Financeiro Sr. João Maria Bezerra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos às fls. 220/223, pelo Município do Rio de Janeiro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1147493" ] } }, "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": { "Atos": { "1146256": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0137300-03.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Guilherme Azevedo Seraphico de Souza ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : RV Patrimovel Consultoria de Imóveis S. A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer o vínculo de emprego e determinar a baixa dos autos para que o juízo singular analise os pedidos contidos na exordial, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0044100-65.2005.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Marcos Paulo da Silva Lage ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Agravado : Sonia Maria Campos Rios ( Marcos Antônio da Silva MG34107D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento da execução contra a executada SÔNIA MARIA CAMPOS RIOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0006100-92.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Banco Itaú S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Recorrido : Karen Graziela Lopes Ferreira ( Sebastiao Carlos Silva RJ26789D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do 1º réu para excluir os domingos da jornada de trabalho para o cômputo de horas extras e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do 2º réu, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0160000-58.2003.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : CARLOGISTICS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ( Clemente Silveira de Paiva RJ14622D ), ADRIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Recorrido : KÁTIA LACERDA DA SILVA REPRESENTADA POR FABÍOLA LACERDA SOUZA DA SILVA ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), ALDIR VIEIRA PASSOS ( Paulo de Barros RJ87452D ), MARCOS PAULO SOUZA DA SILVA (COM SUCESSORES) ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), ADRIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), MAYRA FERREIRA SOUZA DA SILVA E MARCOS VINICIUS FERREIRA SOUZA DA SILVA REPRESENTADOS POR JUSSARA LÚCIA FERREIRA ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), CARLOGISTICS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ( Clemente Silveira de Paiva RJ14622D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0014600-92.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Orcilio Ferenandes Lima ( Renato de Sa Azevedo RJ126048D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para determinar a aplicação dos juros na forma da Lei 9.494/97, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0046200-74.2007.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Jurandir de Paula ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO, para acolher a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa e afastar a pena de confissão aplicada ao autor e declarar a nulidade da r. sentença, determinando-se o retorno dos autos ao Juízo a quo, a fim de que seja reaberta a instrução processual, colhidas as provas, inclusive a pericial, e proferida nova sentença, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002700-81.2008.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Jairo da Rocha Santos ( Adriano Pereira Anunciação RJ153383D ), - Recorrido : CASA DA MOEDA DO BRASIL ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000608-83.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Isnard da Silva Pereira ( Luiz Carlos Craveiro Morgado RJ75989D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000919-64.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda. ( Marcelo Gouvea Schaefer RJ96568D ), - Recorrido : Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda. ( Marcelo Gouvea Schaefer RJ96568D ), Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Jeferson Freire Nascimento ( Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ75995D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 2ª reclamada apenas para excluir a indenização por danos morais e da 1ª reclamada para excluir a indenização por danos morais e a condenação ao pagamento da multa de 40% a título de FGTS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0148700-02.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Aidmar Ambrozino Caetano Junior ( Jose Julio Macedo de Queiroz RJ95297D ), - Recorrido : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0206600-36.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosVania Maria Ramos Monaldi ( Julio Cesar Morais Macedo RJ105163D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Município-reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0161200-84.1997.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : JULIO CESAR AYMORE MARTINS - Recorrido : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000326-72.2010.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Viviane da Silva Macedo Elias ( Claudomir da Silva RJ126022D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários dos reclamados (1ª reclamada-Cooperativa e do Município-reclamado), REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA R. SENTENÇA ARGUIDA PELA PRIMEIRA RÉ e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA 1ª RECLAMADA (COOPERATIVA) e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICÍPIO-RECLAMADO, para que, na hipótese do crédito vir a ser pago pelo 2ª réu (Município), os juros moratórios não ultrapassem a 6% ao ano, aplicando-se 0,5%(meio por cento) ao mês, a partir de 30 de junho de 2009, data de início de vigência da alteração do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0017400-72.2007.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a remuneração do intervalo intrajornada não gozado regularmente, observando-se o art. 71, § 4º da CLT, OJ 307 e OJ 354, ambas da SDI-I do C. TST; devidos também os honorários advocatícios que é fixado em 10% sobre o valor da condenação; inverter os ônus sucumbenciais e atribuir o valor de R$ 16.000,00 a título de condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0232201-33.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Manejo Transporte e Turismo Ltda. (Massa Falida de)VIACAO PARAISO LTDA. ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), AUTO CO MERCIAL TUPI LTDA. ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), - Agravado : FRANCISCO EVANGELISTA DE MEDEIROS ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por ausência de autenticação de cópias, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0140400-45.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Mitzi Rezende Faver Linhares ( Ronaldo Sodre Linhares RJ2753D ), Municipio de Miracema ( Procuradoria Munic de Miracema ), - Recorrido : Mitzi Rezende Faver Linhares ( Ronaldo Sodre Linhares RJ2753D ), Municipio de Miracema ( Procuradoria Munic de Miracema ), - por unanimidade, conhecer do recurso, declarar incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e a nulidade da r. sentença e determinar a remessa dos autos à Justiça Comum, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000201-50.2010.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Eliza Regina Rezende ( Sandro Sabino Saar Lisboa RJ133627D ), - Recorrido : Glória Regina Correia Silva Sá ( Cristiane Vidal de Oliveira RJ127961D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0055900-80.2009.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Alpina Equipamentos Industriais Ltda. ( Joao Marcelo Pinto SP149784D ), - Embargado : Renato Ramos dos Santos ( Carlos Alberto Borges RJ89716D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0101800-32.2009.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Sidnei Martins Netto ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0004900-16.2007.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), Marcus Vinicius Porto Souza ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Marcus Vinicius Porto Souza ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0092300-64.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Flavia Pinheiro Costa ( Marcus V B da Silva RJ118006D ), - Recorrido : Serviço Médico e Dentário Ltda. - SERMEDE ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário obreiro e ACOLHER a prescrição suscitada em contra-razões e julgar o processo extinto com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC; prejudicado o exame do recurso obreiro, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0088100-06.2006.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Traba lho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Recorrido : Anibal Ribeiro Marques ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido autoral; inverta-se o ônus de sucumbência, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011.Felicia Moraes-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1146256" ], "1146291": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0161200-84.1997.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: JULIO CESAR AYMORE MARTINS\r\n\r\nRcdo: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JULIO CESAR AYMORE MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ter ciência do v. acórdão de fls. 252/253 que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio, 10 de junho de 2011 - Felicia Moraes-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1146291" ], "1146332": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0206600-36.2009.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Maricá\r\n\r\nRcdo: Vania Maria Ramos Monaldi, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ter ciência do v. acórdão de fls.116/117 que, por unanimidade, conheceu do Recurso Ordinário do Município-reclamado e, no mérito, negou-lhe provimento .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio, 10 de junho de 2011-Felicia Moraes-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1146332" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº5": { "Atos": { "1147808": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0084100-32.2009.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: André Luiz de Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: TELSUL SERVIÇOS S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo TELSUL SERVIÇOS S/A\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos Declaratórios (fls.723/724). \r\n\r\nId: 1147808" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº3": { "Atos": { "1147636": [ "IIIF - TRT - Despachos", "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0193000-13.2009.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlito Rodrigues da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-62.2008.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Augusto Manso Braganca [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgdo: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Augusto Manso Braganca, Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176200-92.2005.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Severino da Silva [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Spring Lanches Ltda [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spring Lanches Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1147636" ], "1147693": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0052800-25.2007.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Geraldo da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lanchonete Toque do Sabor Ltda. [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lanchonete Toque do Sabor Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 77/78: \"... determino que a reclamada seja notificada, conforme requerido, para ciência da decisão de fls. 63/67, bem como para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário.\"\r\n\r\nId: 1147693" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº8": { "Atos": { "1147740": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0097400-59.2009.5.01.0482 - RO Rcte: Marlecio Souza de Azevedo [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D) Rcdo: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D) Destinatário(s): Rcdo Facility Central de Serviços Ltda Ter ciência de despacho de fls. 131: \"Nada a deferir, tendo em vista não ser esta a oportunidade para alegação de nulidade nem o meio adequado para suscitá-la. De qualquer forma, retifique-se a autuação para constar como patrono da recorrida a advogada que subscreve a petição retro para que, doravante, as publicações sejam efetivadas em seu nome. Rio de Janeiro, 13/06/2011. Ivan da Costa Alemão Ferreira - Juiz Relator \"\r\n\r\nProcesso: 0117500-97.2008.5.01.0020 - RO Rcte: Renato Souza de Almeida [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D) Rcdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D) Destinatário(s): Rcte Renato Souza de Almeida Ter ciência de despacho: \"J. Nada a deferir. Rio, 13/06/11. Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/06/2011.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1147740" ], "1147777": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0133500-82.2008.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa (Procuradoria Federal Especializada do INSS). Recorridos : Viação Agulhas Negras Ltda. (Dr. Leonardo Teixeira de Paiva OAB/RJ76444D), Wagner Pedro Fernandes (Dr. Francisco de Paula dos Reis Lima OAB/RJ88293D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0232400-86.2008.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A (Dr.Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ111335D). Recorrido : Sérgio Pinheiro Cavalcanti (Dr. Valter Manhaes de Azevedo OAB/RJ31741D).''... por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, determinando a aplicação da OJ 394 da SDBI-I do C. TST para efeito de cálculo dos reflexos das horas extras.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1147777" ] } } }, "Secretaria da 6ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": { "Atos": { "1147135": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "6º Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0064801-91.2002.5.01.0521 - AIRO\r\n\r\nAgte: Auto Comercial Tupi Ltda. [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Agte: Viação Paraíso Ltda. [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Agte: Manejo Transporte e Turismo Ltda. (Massa Falida de)Agdo: Alberto Correia Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Destinatário(s): Agdo e Agtes.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 75: Não conheço do Agravo de Instrumento de fls. 02/06, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, eis que as Agravantes não obedeceram ao comando expresso do artigo 897, I, da CLT, pois não instruem o Agravo com a certidão de intimação da decisão de Embargos de Declaração, peça obrigatória indispensável ao conhecimento do Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 897, incisos I e III, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST, além das peças trasladadas não estarem autenticadas.\r\n\r\nProcesso: 0120600-66.2006.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Wanda Mendes Reis [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]Agdo: Mauricio Moreira Ladislau [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]Destinatário(s): Agte e Agdo.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 125: Não conheço do Agravo de Petição de fls. 111/113, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível eis que não atendido o princípio da dialética, e por estar em confronto com a Súmula nº 422, do C. TST. A Agravante sustenta que são impenhoráveis os proventos de funcionário público, mas não impugna especificamente a decisão agravada que rejeitou os Embargos à Execução em razão da intempestividade. O recurso não preenche os requisitos de admissibilidade, por não devidamente impugnado o fundamento da decisão proferida nos Embargos à Execução, violando o princípio da dialética, conforme o caput do artigo 515 do CPC, que rege todo o sistema recursal, aplicado subsidiariamente ao processo trabalhista, na forma do artigo 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0266300-64.1990.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: Ophelia Martins Mendes de Freitas [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]Agdo: Fundação Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO [Procuradoria Regional Federal da 2ª Região] Destinatário(s): Agdo e Agte. Terem ciencia da decisão monocrática de 400: Não conheço do Agravo de Petição da Exequente, com base no artigo 557, do CPC, por ser manifestamente inadmissível, eis que a Autora se insurge em sede recursal contra a sentença de homologação dos cálculos (fls. 374 e 379/381), sem antes apresentar a impugnação prevista no artigo 884 da CLT. Conforme a norma do artigo 897, \"a\", da CLT, cabe Agravo de Petição em face da decisão do Juiz nas execuções, manifestando-se sobre o objeto da impugnação, de modo a possibilitar o conhecimento do recurso pelo Tribunal em razão do efeito devolutivo, o que não foi observado, in casu. A hipótese é a do art. 515, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0085500-26.2009.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Maricá [Procuradoria Geral do Município - Procurador - Paulo Rogério Mataruna Assumpção] Rcdo: Denilza Rosa Cardoso Berriel [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]Destinatário(s): Rcte e Rcdos.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 254: Nego provimento ao Recurso Ordinário do Município (2º Réu), de fls. 224/238, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público, em confronto com a Súmula nº 331, incisos V e VI, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0266100-50.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes - Procurador - Ana Helena S.P.B Boeschenstein] Rcdo: Jorge Ribeiro [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Destinatário(s): Rcte e Rcdo.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 77: Nego provimento ao Recurso Ordinário do Município de Campos dos Goytacazes de fls. 57/62, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese no sentido de ser indevido o FGTS na contratação nula, em manifesto confronto com a Súmula nº 363, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0034200-69.2007.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Gilberto Rodrigues Cavalcanti [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rcdo: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte e Rcdos.Terem ciencia da decisão de fl. 517: Homologo a renúncia manifestada pelo próprio Autor, a acarretar a extinção do processo, com fundamento no artigo 269, V, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001019-10.2010.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Rcdo: BSW Brasil Stud Welding Construtora Ltda. (not post), Rcdo: Luiz Cláudio da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Destinatário(s): Rcte e Rcdo.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 184: Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, V, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001170-56.2010.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Evaldo da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Rcdo: Sudeste Segurança e Transporte Ltda (Massa Falida de) A/C Adm Judic David C. Giansante, (not post) Rcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]Destinatário(s): Rcte e Rcdos.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 190: Não conheço do Recurso Ordinário de fls. 143/147, com fundamento no artigo 557, do CPC, eis que manifestamente inadmissível por ser intempestivo.O Autor foi intimado da sentença através da notificação remetida em 23.06.2010 (quarta-feira) (fl. 141), presumindo-se recebida, na forma da Súmula nº 16 do C. TST, em 25.06.2010 (sexta-feira), sendo que o prazo recursal teve início no dia 29.06.2010 (terça-feira), em razão da suspensão de prazo em 28.06.2010 (segunda-feira), conforme Ato nº 44/10, terminando em 06.07.2010 (terça-feira), contudo o apelo somente foi interposto em 07.07.2010 (fl. 143), donde intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0000438-92.2010.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procuradoria Geral do Município de Duque de Caxias - Procurador - Walkiria Lima da Rocha] Rcdo: Leandra dos Santos Jacinto [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Rcdo: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rcte e Rcdos.Terem ciencia da decisão monocrática de 118: Nego provimento ao Recurso Ordinário do Município, de fls. 90/93, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, V, do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Junho de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1147135" ], "1147144": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0212700-60.2001.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal doTrabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : TV Omega Ltda. (Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Agravado : Banco Rural S/A ( Patricia Froes Leal Py RJ89835D ), Alailson Furtado Pardal ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0055300-78.2003.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Nivaldo Mendes de Souza Junior ( Walmor dos Santos Guimaraes RJ96886D ), - Agravado : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para restabelecer os cálculos homologados a fls. 313, com base na atualização de fls. 310/312, realizada com base na tabela de apuração de correção monetária e juros disponível neste Tribunal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0202900-17.2000.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Maria de Fátima Barge Bhering ( Ivo Braune RJ3791D ), Ignácio de Loyola Benedicto Ottoni ( Ivo Braune RJ3791D ), Clóvis Monteiro de Almeida ( Ivo Braune RJ3791D ), Cleoniche Magnone de Ottoni ( Ivo Braune RJ3791D ), Durval Jorge Moreira ( Ivo Braune RJ3791D ), Aryza de Campos Ferreira de Souza ( Ivo Braune RJ3791D ), - Agravado : Furnas Centrais Elétricas S/A ( Daniella Caruso Clark Magon RJ93743D ), Real Grandeza Fundação de Prev. e Assit. Social ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de falta de delimitação da matéria e valores impugnados, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO, para determinar a aplicação dos juros de mora desde a data do depósito do crédito dos Exequentes até a efetiva liberação por alvará, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0062600-08.2005.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Eaton Ltda. ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - Agravado : Elainy Aleixo da Silva ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para reformar a decisão agravada relativamente à prescrição trintenária dos depósitos do FGTS, que não está agasalhada pela coisa julgada, a prevalecer a prescrição quinquenal, também no particular, como consta da decisão exequenda, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0111900-87.2003.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Sergio Peixoto Gaspar ( Diogo Laydner RJ122806D ), - Agravado : Shell Brasil S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0080600-41.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Centro Educacional Oliveira Sancho Ltda. ( Marion Portugal da Costa RJ68222D ), - Recorrido : Fernanda Silva Armada de Souza ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0185200-96.2007.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Eliete Dibo do Nascimento ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), - Recorrido : Halliburton Servicos Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0138600-89.2007.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Editora Globo S.A. ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), Globo.com - Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Julia 98 Locadora Ltda. ME ( Eric Alexandre Meira Dias RJ56949D ), Ricardo de Araujo Lopes ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), Globo.com - Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Editora Globo S.A. ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários da 2ª e 3ª Rés, à exceção da questão relativa à limitação da responsabilidade subsidiária, constante do apelo da 2ª Ré, por não ter sido tratada na decisão recorrida, e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que os provia.\r\n\r\nProcesso: 0071600-19.2004.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Manoel Henrique Alves Pereira ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), SERPRO Serviço Federal de Processamento de Dados ( Cynthia Mendes da Silva RJ147625D ), - Recorrido : Os Mesmos. - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR a preliminar de nulidade de sentença arguida pelo Réu e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do Autor e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do Réu, para excluir da condenação o reenquadramento, sem prejuízo das diferenças salariais, apuradas partir de julho de 1999, com base na referência inicial do cargo de técnico, com as promoções previstas no Plano de Cargos e Salários vigente no Réu, decorrentes do desvio de função, nos termos do voto do Desembargador Relator. A Desembargadora Convocada Vólia Bomfim Cassar acompanhou a Turma, ressalvando entendimento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0152400-16.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Adobe Assessoria de Servicos Cadastrais Ltda. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Elaine Campos dos Santos ( Daniel Emilio Coelho de Oliveira RJ117047D ), Crefisa S.A. Credito Financiamento e Investimentos ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Elaine Campos dos Santos ( Daniel Emilio Coelho de Oliveira RJ117047D ), Adobe Assessoria de Servicos Cadastrais Ltda. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Crefisa S.A. Credito Financiamento e Investimentos ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários das Rés, à exceção da questão relativa à condição de bancária da Autora, suscitada no apelo da 1ª Ré, por falta de interesse, diante do enquadramento da Demandante na categoria dos trabalhadores em empresas de crédito, que redunda na condição de financiária e não de bancária, e da aplicação da Súmula nº 113, do C. TST, constante do apelo da 1ª Ré, por falta de interesse, eis que o Juízo a quo, não condenou na integração das horas extras nos sábados e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Autora, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao das Rés, para determinar a aplicação do divisor 180, com fulcro na Súmula nº 124, do C.TST, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencida a Desembargadora Patrícia Pellegrini Baptista da Silva quanto ao enquadramento e ao dano moral.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0086600-83.2004.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : União ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Embargado : Golden Cross Assistencia Internacioal de Saúde Ltda. ( Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ), Suely Hermanson ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAgravo\r\n\r\nProcesso: 0113300-46.2006.5.01.0043 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro - Procurador - Alberto Guimarães Junior), - Agravado : Abel Prudencio da Silva ( Manoel Alves de Matos RJ36708D ) - por unanimidade, CONHECER do Agravo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1147144" ] } }, "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": { "Atos": { "1147727": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE AGRA BELMONTE\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0141300-85.1995.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agte: IZAMAR PARPINELLI LINHARES LIMA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nAgdo: IZAMAR PARPINELLI LINHARES LIMA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Agdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte IZAMAR PARPINELLI LINHARES LIMA\r\n\r\nApresentar , querendo, contraminuta ao recurso interposto pela ré às fld.445/451 .\r\n\r\nProcesso: 0155100-27.2007.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Alice da Costa Rosa de Aquino [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alice da Costa Rosa de Aquino, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Ao embargado\"fls.1835 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1147727" ], "1147609": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0140800-10.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Vise Serviços Ltda - CNPJ: 31165525/0001-00 ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - Recorrido : Erick Leal Telles ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da ré, REJEITAR a preliminar de intempestividade arguida em contrarrazões, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para excluir a indenização pelo dano moral deferida, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado, inclusive o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0082100-49.2009.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Reginaldo Alves Gomes ( Antonio Jorge Santos Soares RJ131873D ), - Recorrido : Condominio Fabíola ( Salvador da Costa Marques Neto RJ27720D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a nulidade dos atos a partir da audiência que aplicou a pena de confissão ao reclamante, determinado a remessa dos autos à Vara de origem, para designação de audiência de prosseguimento e regular processamento do feito, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001468-82.2010.5.01.0070 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : - Agravado : Ministério Público do Trabalho - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento, interposto pela ré, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão que negou seguimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000227-08.2011.5.01.0048 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : - Agravado : RONALD VALENTIM ( Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ22469D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, interposto pela ré, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau e determinar o destrancamento do recurso ordinário, bem como determinar que após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição a este relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários, através de ofício e não de Termo de Remessa, diretamente a este Gabinete, onde permanecerão em anexo.\r\n\r\nProcesso: 0148900-26.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Ana Maria Miranda de Lima ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a r. Decisão de primeiro e fixar em R$ 3.000,00 (três mil reais) a indenização por danos morais, mantendo inalterado o restante do julgado, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0274000-84.2007.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Sendas Diatribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Ana Claudia da Silva Silveira ( Edimario Mendes da Silva RJ105287D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para esclarecer que fica mantida a alçada, sem efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1147609" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": { "Atos": { "1147331": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0111400-59.2008.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Passo Feliz de Petrópolis Calçados Ltda (Carlos Augusto Cotia dos Santos RJ135785D), Marco Aurélio Martins (Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D), - Recorrido: Marco Aurélio Martins (Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D), Passo Feliz de Petrópolis Calçados Ltda (Carlos Augusto Cotia dos Santos RJ135785D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao do reclamante, para determinar o pagamento total do período correspondente ao intervalo intrajornada do sábado com acréscimo de 50% da remuneração da hora normal de trabalho e para majorar a indenização por danos morias para R$ 5.000,00 e acrescer à condenação a quantia de R$ 5000,00 (cinco mil reais), para os efeitos da IN nº 03/93 do TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1147331" ], "1147466": [ "IIIF - TRT - Expediente", "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso:0130600-09.2009.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D) e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Eric Oliveira Guarana RJ79192D).Recorrido:José Alberto Branco Ferreira (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D) - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo quanto à gratuidade de justiça, por ausência de interesse recursal, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta, julgar extinto o feito quanto ao pedido “4\" de fls. 57 (art. 267, IV, do CPC), rejeitar as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva ad causam e a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar-lhes provimento, para julgar improcedente o pedido, ficando invertidos os ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso:0056900-31.2006.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: ITAÚ Unibanco S/A (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D).Recorrido: Marcos Mendes Borges (Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reduzir o valor do dano moral para R$ 20.000,00, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso:0102200-69.2007.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente/Embargante:Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).Recorridos: Zeli Sousa da Silva (Carlos Henrique de Carvalho RJ88706D) e Cosepa Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Ameicana Ltda.(Adv.) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1147466" ], "1147462": [ "IIIF - TRT - Expediente", "6ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0102200-69.2007.5.01.0040 - ED\r\n\r\nRecorrente/Embargante: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio Janeiro - FAETEC\r\n\r\nRecorridos: Zeli Sousa da Silva e Cosepa Cooperativa de Servicos Multiplos Americana Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COSEPA COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PANAMEICANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. acórdão de fls.163/164, cuja cópia segue anexa.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente\r\n\r\nedital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e\r\n\r\nafixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2011.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1147462" ] } } }, "Secretaria da 7ª Turma": { "Atos": { "1147665": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E DOIS DE JUNHO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000001-88.2010.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Drogarias Pacheco S/A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Verônica Simplício da Silva ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Drogaria Beija Flôr de Bacaxá Ltda. ( Adv. Marcio da Silva Monteiro RJ 135384 D ).\r\n\r\n2 - 0000033-79.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Apoio Conservação e Serviços , João Marcelo da Costa ( Adv. Walter Magalhaes Quintana RJ 51783 D ).\r\n\r\n3 - 0000090-21.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Centro Dermatológico Evaristo da Veiga , Luciana Figueiredo Mansur ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ).\r\n\r\n4 - 0000214-94.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: S F dos Santos Estacionamento ( Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna RJ 59214 D ) - Recorrido: Ricardo de Freitas Torquato ( Adv. Eduardo da Silva Gomes RJ 146846 D ).\r\n\r\n5 - 0000223-29.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Ednaldo Gomes da Silva ( Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha RJ 37440 D ) - Recorrido: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ).\r\n\r\n6 - 0000286-38.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Unilever Brasil Ltda ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda - em recuperação judicial, Juarez Batista de Oliveira Junior ( Adv. Marco Antonio Narcizo RJ 99083 D ).\r\n\r\n7 - 0000467-65.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Adilson Pereira da Silva ( Adv. Wellington Braz Coelho RJ 135876 D ).\r\n\r\n8 - 0000520-31.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: José Maria da Silva Amorim ( Adv. Marcos de Souza Moraes RJ 145959 D ) - Recorrido: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n9 - 0000563-28.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Agamenon Sergio Lima Rodrigues ( Adv. Flávio Ferreira Tavares RJ 157861 D ) - Recorrido: Marcello de Brito Meira ( Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira RJ 102162 D ).\r\n\r\n10 - 0000589-95.2010.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Átila Jorge Carvalho ( Adv. Lucia Maria Goulart Vieira RJ 69480 D ) - Recorrido: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ). (DESEMPATE DES. MARCELO AUGUSTO)\r\n\r\n11 - 0000626-05.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S/A ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Recorrido: Rogério Fortunato Fonseca ( Adv. Vania da Rocha Ferreira RJ 78180 D ), Qlality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. ( Adv. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D ).\r\n\r\n12 - 0000626-30.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Victor Luis Contreras Zamorano ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ), Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda ( Adv. Fernando da Silveira Filho RJ 60620 D ) - Recorrido: Victor Luis Contreras Zamorano ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ), Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda ( Adv. Fernando da Silveira Filho RJ 60620 D ).\r\n\r\n13 - 0000663-28.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Renato Cesar da Silva Botelho ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Renato Cesar da Silva Botelho ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n14 - 0000713-62.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Viton 44 Indústria e Exportação de Alimentos LTDA ( Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima RJ 69864 D ) - Recorrido: Josemar Melo da Silva ( Adv. Marco Antonio Porto Beck RJ 76827 D ).\r\n\r\n15 - 0000726-43.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marco Francisco da Silva Mello ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ).\r\n\r\n16 - 0000841-08.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Breda Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Albina Joaquina Domingues da Silva ( Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos RJ 74933 D ).\r\n\r\n17 - 0001016-71.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Churrascaria Imperio do Frango ( Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes RJ 103647 D ), GG-01 CHOPERIA, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME - Recorrido: Elisangela Gomes de Lima ( Adv. Antonio de Oliveira Sousa RJ 107627 D ).\r\n\r\n18 - 0001051-86.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Serviço Autônomo Hospitalar ( Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 46869 D ) - Recorrido: Rubem César dos Santos Firme ( Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa RJ 58914 D ).\r\n\r\n19 - 0001055-07.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ricardo Alexandre da Silva Leite ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), BGN Mercantil e Serviços Ltda. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ) - Recorrido: Ricardo Alexandre da Silva Leite ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), BGN Mercantil e Serviços Ltda. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ).\r\n\r\n20 - 0001157-68.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Wilson Junior Vicente dos Santos ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Wilson Junior Vicente dos Santos ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n21 - 0001195-82.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Paula Rodrigues Poçolo ( Adv. Leonardo Bruno Oldenburg Correa RJ 137939 D ) - Recorrido: Cardume 93 Artigos do Vestuário Ltda. ME ( Adv. Jose Marcelino de Souza Neto RJ 78291 D ), Fantasy Magic Fesras e Fantasias Ltda. ME ( Adv. Jose Marcelino de Souza Neto RJ 78291 D ).\r\n\r\n22 - 0001300-12.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Nelson Joaquim Duarte Pereira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n23 - 0002100-71.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Radio e Televisao Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ) - Recorrido: Marcio Isaac de Oliveira ( Adv. Victor Zaidan RJ 13364 D ).\r\n\r\n24 - 0005700-20.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Mariazinha Ribeiro Pereira ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n25 - 0006200-86.2000.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: ANTONIO HENRIQUE PINTO COELHO FILHO ( Adv. Armando Escudero RJ 61207 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n26 - 0008400-77.2005.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Roberto Rodrigues Rosa ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ) - Recorrido: Coperdata Coop. de Trab. Serv. Autonomos Apoio Logisticas Transportes ( Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho RJ 96642 D ), Ativa Distribuicao e Logistica Ltda. ( Adv. Marcelo C. Rodrigues SP 168571 D ).\r\n\r\n27 - 0011200-68.2006.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERNACIONAL RIO ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Geter Olimpio da Conceicao ( Adv. Lilia de Abreu Pinto RJ 82563 D ) - Recorrido: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores L ( Adv. Breno Hugo Silva Giamatei SP 170136 D ), CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERNACIONAL RIO ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Geter Olimpio da Conceicao ( Adv. Lilia de Abreu Pinto RJ 82563 D ).\r\n\r\n28 - 0014900-76.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Nitideal Serviços de Informática Ltda. ( Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D ), VÂNIA LÚCIA PIMENTA DA SILVA CORDA, Ingrid Pereira da Silva Borges da Costa ( Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 30517 D ).\r\n\r\n29 - 0016300-52.2009.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Regina Marcenal ( Adv. Ana Lucia Araujo Costa RJ 106053 D ) - Recorrido: Regina Marcenal ( Adv. Ana Lucia Araujo Costa RJ 106053 D ), Select Assessoria e Serviços Ltda, Seres Serviços Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), Select Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\n30 - 0017600-79.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ). (DESEMPATE DES. MARCELO AUGUSTO)\r\n\r\n31 - 0021000-76.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ingênico do Brasil Ltda. ( Adv. Tania Amaral Gomes Gonçalves RJ 83676 D ), Redecard S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Fabio Luiz Henriches Antunes ( Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha RJ 137993 D ), Ingênico do Brasil Ltda. ( Adv. Tania Amaral Gomes Gonçalves RJ 83676 D ), Redecard S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Mgservice Instalacao de Maquinas e Equipamentos Ltda..\r\n\r\n32 - 0022500-92.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Marcelo dos Santos ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n33 - 0027400-90.2005.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO), União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Centro de Feiras Exposicoes Congressos Rio de Janeiro - RIOCENTRO S.A. ( Adv. Jose Maria Basilio da Motta RJ 11091 D ), Free Port Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos RJ 42454 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Wagner Cidalina da Silva ( Adv. Luciano Silva da Cruz RJ 98755 D ).\r\n\r\n34 - 0030800-43.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ 113755 D ) - Recorrido: Adriano Rodrigues Barreira ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ).\r\n\r\n35 - 0031200-17.2008.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Laercio Ribeiro Freitas ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Agravado: Itau Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n36 - 0044600-50.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Associação Fluminense de Educação - UNIGRANRIO ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ) - Recorrido: Fernando Cesar Pessanha ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n37 - 0051200-60.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) (Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D) - Recorrido: Jorge Rodrigues de Azevedo ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n38 - 0051600-40.2000.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Elton Nobre de Oliveira RJ 68058 D ) - Agravado: CARLOS ALBERTO LEITE CHAVES ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), JORGE RONALDO DA SILVA MONTEIRO ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), GERALDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), DALTRO VIEIRA DOS SANTOS ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), GUSTAVO ARMANDO DE OLIVEIRA BERRIEL ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), JANDIRA DOS SANTOS CERQUEIRA ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), ANGELA MARIA DE BARROS ALONSO ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), HELIO XAVIER DA MATTA ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), CARLOS ALBERTO DAMATO ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ), HAROLDO GOMES LAPA ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO)\r\n\r\n39 - 0054700-11.1996.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: NISO ROBERTO BRACCHI BASTOS ( Adv. Ivan Paim Maciel RJ 13525 D ), LIDER CONTABILIDADE LTDA ( Adv. Valmir de Araujo Costa RJ 12864 D ).\r\n\r\n40 - 0060700-08.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Roberta Silva Pessanha dos Reis ( Adv. Monica Pessanha dos Santos RJ 126899 D ), Service Clean Ltda ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n41 - 0066600-63.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Max Junior Wriedt Barbosa ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Max Junior Wriedt Barbosa ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), MS Courier Capital Ltda. .\r\n\r\n42 - 0067600-78.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Editora Globo Ltda. ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ) - Recorrido: Carla de Souza Feliciano ( Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ 74347 D ), Telle Evolução Distribuição e Logistica de Jornais Ltda, Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., Max Vend Distribuição Ltda..\r\n\r\n43 - 0072900-92.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jorrimar Nogueira Nunes ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n44 - 0073200-41.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Michelle de Andrade Feuillatey ( Adv. Valdir da Cunha Santos RJ 71375 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Michelle de Andrade Feuillatey ( Adv. Valdir da Cunha Santos RJ 71375 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Instituto Phoenix ( Adv. Paulo Roberto Souza e Silva RJ 56098 D ).\r\n\r\n45 - 0078700-04.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: José Alfredo Amaral Duque ( Adv. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n46 - 0079000-89.2008.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Alzenir Freitas dos Santos Gusman ( Adv. Mario Eduardo de Castro RJ 38364 D ), Miriã dos Santos Gusman ( Adv. Mario Eduardo de Castro RJ 38364 D ), Georgia dos Santos Gusman Lino ( Adv. Mario Eduardo de Castro RJ 38364 D ), Wilson Sons Logística Ltda ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ), Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. ( Adv. Rubens Jose Gama Junior RJ 137250 A ) - Recorrido: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. ( Adv. Rubens Jose Gama Junior RJ 137250 A ), Georgia dos Santos Gusman Lino ( Adv. Mario Eduardo de Castro RJ 38364 D ), Miriã dos Santos Gusman ( Adv. Mario Eduardo de Castro RJ 38364 D ), Alzenir Freitas dos Santos Gusman ( Adv. Mario Eduardo de Castro RJ 38364 D ), Wilson Sons Logística Ltda ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ).\r\n\r\n47 - 0082200-77.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Rio s Nice Hotel Ltda. ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ) - Recorrido: Maria José Leitão de Sousa ( Adv. Jefferson de Andrade Figueira RJ 17460 D ).\r\n\r\n48 - 0085000-55.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ) - Recorrido: Orlando de Jesus Correia ( Adv. Clarice Fernandes Lemos Wanderley RJ 149362 D ).\r\n\r\n49 - 0088500-79.2009.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Adauvir de Souza Braga ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ) - Recorrido: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Jocilene D. Silva RJ 108164 D ).\r\n\r\n50 - 0090000-48.2009.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Sony BMG Music Entertainment Brasil Ltda. ( Adv. Raul Gulden Gravata RJ 61436 D ).\r\n\r\n51 - 0090400-95.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Daniel Paulo Vicente de Medeiros RJ 132052 D ) - Recorrido: Elba Reis Araújo de Souza ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Completa Administração e Serviços Ltda..\r\n\r\n52 - 0090600-87.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Monique Cardim de Oliveira Moura ( Adv. Graca Tatiana Feijo Maia RJ 114621 D ).\r\n\r\n53 - 0097700-60.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sergio Mouro Falcão ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Henrique do Nascimento Rocha RJ 72529 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n54 - 0099700-34.2007.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fidelity Nacional Servicos de Tratamento Documentos Informacoes Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Celso Henrique Ferreira Lamarao ( Adv. Roberto de Oliveira Serra RJ 150901 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luis Claudio Oliveira Reis RJ 129358 D ), Fidelity Nacional Servicos de Tratamento Documentos Informacoes Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Celso Henrique Ferreira Lamarao ( Adv. Roberto de Oliveira Serra RJ 150901 D ), Gelre Trabalho Temporario S.A. (em recuperação judicial) ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ).\r\n\r\n55 - 0099900-34.2009.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luc Pádua Motos e Representações LTDA ( Adv. Pindaro Borges Eccard RJ 111403 D ), Luc Par de Pádua LTDA - ME ( Adv. Pindaro Borges Eccard RJ 111403 D ) - Recorrido: Alcides Rodolpho Teixeira Alves ( Adv. Antenor Araujo de Barros RJ 57779 D ).\r\n\r\n56 - 0102400-51.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Adriano Bulcão da Silva ( Adv. Marinalva da Silva RJ 75521 D ) - Recorrido: Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. ( Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 72740 D ).\r\n\r\n57 - 0103700-39.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Demetri Indústria de Móveis Ltda. ( Adv. Rogério Reis Olsen da Veiga SC 7855 D ), Zelia Regina Evangelista da Silva ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ), Forma Barra Com. Serviços e Instalações de Móveis Ltda. ( Adv. Adriana Alves Pereira SP 154847 D ), Formaplas Franchising Ltda. ( Adv. Rogério Reis Olsen da Veiga SC 7855 D ) - Recorrido: Forma Barra Com. Serviços e Instalações de Móveis Ltda. ( Adv. Adriana Alves Pereira SP 154847 D ), Demetri Indústria de Móveis Ltda. ( Adv. Rogério Reis Olsen da Veiga SC 7855 D ), Zelia Regina Evangelista da Silva ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ), Formaplas Franchising Ltda. ( Adv. Rogério Reis Olsen da Veiga SC 7855 D ).\r\n\r\n58 - 0103800-28.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Christiane Madalena Matheus de Alcantara da Costa ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Christiane Madalena Matheus de Alcantara da Costa ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n59 - 0104500-42.2005.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados no Comercio de Nitero i ( Adv. Alessandro Baptista de Amorim RJ 105045 D ).\r\n\r\n60 - 0108000-22.1999.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA ( Adv. Giancarlo Chaves Stael RJ 59326 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima RJ 51840 D ).\r\n\r\n61 - 0109900-09.2006.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Flavio Motta Falleiro ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n62 - 0111300-34.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Transportes Fink S.A. ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ) - Recorrido: Marco Aurélio da Silva ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n63 - 0113700-24.2005.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Celso dos Santos Castro ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).(DESEMPATE DES. MARCELO AUGUSTO)\r\n\r\n64 - 0114000-82.2007.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Claudio da Silva Santos ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ).\r\n\r\n65 - 0115800-62.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Northon Carvalho Araujo Talarico ( Adv. Leandro Tarouquella da Silva Andrade RJ 134489 D ) - Recorrido: Consultório Dentário Gabriel Talarico Ltda. ( Adv. Leandro Tarouquella da Silva Andrade RJ 134489 D ), Maria Aparecida Carvalho Oliveira Gomes ( Adv. Francisco Antonio P. Oliveira RJ 140327 D ).\r\n\r\n66 - 0116400-57.2008.5.01.0069 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Acergy Brasil S.A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Eriberto Queiroz ( Adv. Leonardo Fontoura Cretton RJ 111731 D).\r\n\r\n67 - 0118200-63.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Brasil Mídia Digital Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Felipe Sales Gomes ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Ricardo Henrique Safini Gama RJ 114072 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Recorrido: Felipe Sales Gomes ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Brasil Mídia Digital Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Industrias Verolme Ishibras S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Sport e Lazer IV Centenário S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Sequip Participações S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Ricardo Henrique Safini Gama RJ 114072 D ).\r\n\r\n68 - 0119900-72.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Edvaldo Therio do Bomfim ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).(DESEMPATE DES. MARCELO AUGUSTO)\r\n\r\n69 - 0120900-28.2008.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Jéssica William Santos de Almeida ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ) - Recorrido: Losango Promoções e Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Atento Brasil S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n70 - 0125400-17.2007.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Agravado: Ivete Helou da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n71 - 0133900-69.2004.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: VALMES ALVES PEIXOTO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ) - Recorrido: VALMES ALVES PEIXOTO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ).\r\n\r\n72 - 0136700-72.2008.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Rudimar Barbosa da Conceição ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ).\r\n\r\n73 - 0136900-91.2001.5.01.0263 - AP - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTA DUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: HELIO PASSOS FILHO ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS SA ( Adv. Renata C. da Silva RJ 106031 D ).\r\n\r\n74 - 0140800-49.2005.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Grupo Enomis Contabilidade Planejada S/C Ltda. ( Adv. Eraldo Jorge de Oliveira RJ 73743 D ) - Agravado: Sebastiao da Silva ( Adv. Fabio Garcia Cyrino RJ 122165 D ), Enomins Video Locadora Ltda. ME ( Adv. Eraldo Jorge de Oliveira RJ 73743 D ), Georgia Ferreira de Carvalho ( Adv. Fabio Garcia Cyrino RJ 122165 D ), Marcio Roberto da Conceicao Farias ( Adv. Ariel Cunha RJ 70610 D ), Vitor Pletz Vieira ( Adv. Ariel Cunha RJ 70610 D ), Herminia da Silva Aded ( Adv. Ariel Cunha RJ 70610 D ).\r\n\r\n75 - 0142700-63.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Caixa Econômicla Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Ronaldo Azevedo Pires ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n76 - 0142800-25.2004.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: WALESKA CARLOS MONCORES ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ), SENDAS DISTRIBUIDORA SA (SUCESSORA DE SENDAS SA) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: WALESKA CARLOS MONCORES ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ), SENDAS DISTRIBUIDORA SA (SUCESSORA DE SENDAS SA) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n77 - 0143600-29.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Wilson Luiz Costa ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n78 - 0146700-10.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Aliança Navegação e Logística Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Edilson Silva e Silva ( Adv. Walnei da Costa RJ 112364 D ) - Recorrido: SVG Reparos Navais Ltda. ME ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Aliança Navegação e Logística Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Edilson Silva e Silva ( Adv. Walnei da Costa RJ 112364 D ).\r\n\r\n79 - 0149900-07.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Roberto Cézar Antunes de Oliveira ( Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura RJ 131915 D ) - Recorrido: Baremboim S/A - Farmácia Vita ( Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ 42776 D ).\r\n\r\n80 - 0151300-65.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Marcos Vinícius da Costa Firmino ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n81 - 0152100-45.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Fernanda Belônia Brandão ( Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins RJ 87931 D ) - Recorrido: Bolsa de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Sueli Costa Palmeira RJ 97462 D ).\r\n\r\n82 - 0155500-25.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Cesa Logística S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Roberto Barbosa da Silva ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Cesa Logística S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n83 - 0155900-67.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luis Filipe Queiroz da Rocha ( Adv. José Carlos Guimarães O.Filho RJ 149486 D ).\r\n\r\n84 - 0157800-97.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Roberto Carlos Monteiro ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).(DESEMPATE DES. MARCELO AUGUSTO)\r\n\r\n85 - 0159300-14.2008.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Magda Tavolaro do Nascimento ( Adv. Emerson de Souza Rufino RJ 110868 D ), Ivana Silva Lima ( Adv. Emerson de Souza Rufino RJ 110868 D ), Fernanda Muniz da Silva ( Adv. Emerson de Souza Rufino RJ 110868 D ), Liliam Coutinho Mamede ( Adv. Emerson de Souza Rufino RJ 110868 D ), Michel Felipo Coutinho Mamede ( Adv. Emerson de Souza Rufino RJ 110868 D ) - Recorrido: Método RH Cooperativa de Empreendimentos Ltda., V3 Consultoria e Serviços Ltda..\r\n\r\n86 - 0161400-82.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Cervejaria Cintra Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Iran Pereira de Araujo Junior ( Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio RJ 103545 D ).\r\n\r\n87 - 0163000-16.2004.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n88 - 0164700-26.2002.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ( Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima RJ 51840 D ), MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ( Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima RJ 51840 D ).\r\n\r\n89 - 0164800-92.1995.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ) - Agravado: ASTOLPHO SANTOS CHAVES ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ).\r\n\r\n90 - 0170400-87.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Roberto de Lima ( Adv.Fabiano Arydes Gomes RJ 117996 D ), Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Roberto de Lima ( Adv.Fabiano Arydes Gomes RJ 117996 D ).\r\n\r\n91 - 0170500-96.2007.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Vagner Bessa Barcelos ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ), Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Vagner Bessa Barcelos ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ).\r\n\r\n92 - 0170700-42.2003.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: SIDNEI FERREIRA DE CARVALHO ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n93 - 0177000-72.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n94 - 0185701-88.2001.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: CRISTIANE MARIA MENDONCA MACHADO ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D).\r\n\r\n95 - 0188300-53.1990.5.01.0321 - AP - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: PAULO ROBERTO SCARINI BESSA ( Adv. Jose Claudio Paes da Costa RJ 14124 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n96 - 0199800-17.2001.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA. ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), JOAO ALVES DE QUEIROZ FILHO ( Adv. Andre Acker RJ 35734 D ).\r\n\r\n97 - 0203300-57.2009.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Drogaria Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Evaldo Barboza Ribeiro ( Adv. Dirce Maria Nogueira RJ 80660 D ).\r\n\r\n98 - 0206700-57.2000.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: FLAVIO DA COSTA MOREIRA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n99 - 0212100-62.1999.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D ) - Recorrido: NEWTON LEMOS VIEIRA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n100 - 0217700-62.2008.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Fabio José Mendonça da Silva ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ) - Recorrido: Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n101 - 0221800-43.1991.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: JOSANA LIMA DO AMARAL ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Agravado: UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), UNIBANCO AGENCIA DE SEGUROS S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n102 - 0228200-11.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Impromel Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda ( Adv. Joseane Borges Cardoso RJ 58692 D ) - Recorrido: Odenir da Silva Teixeira ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n103 - 0231100-86.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Gelson Teixeira de Viveiros ( Adv. Karina Vasconcelos Dias RJ 131838 D ).\r\n\r\n104 - 0231700-63.1997.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ) - Recorrido: SANDRA LOPES DE JESUS FERREIRA ( Adv. Jorge Elias de Morais RJ 40645 D ).\r\n\r\n105 - 0237500-15.1988.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: HUGO DE MEDEIROS FREITAS ( Adv. Alvaro Rangel de Carvalho RJ 51354 D ).\r\n\r\n106 - 0246400-91.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Gilson Ramos de Oliveiro ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ), Instituto José Pelúcio ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n107 - 0267000-33.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Carlos Eduardo Soares Firmo ( Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues RJ 140612 D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n108 - 1037800-94.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Moyses Pires ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão RJ 61423 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (22.06.11) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 13 de junho de 2011. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria. \r\n\r\nId: 1147665" ] }, "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": { "Atos": { "1147689": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000134-09.2010.5.01.0039 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : João Carlos Carli de Souza ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), - Recorrido : GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. ( Jason Soares de Albergaria Filho MG7874D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do vistor Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que dava parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, declarando a nulidade da dispensa perpetrada e condenando a empresa recorrida na obrigação de reintegrar incontinenti o trabalhador no emprego e a pagar-lhe os salários vencidos e vincendos, férias acrescidas do terço constitucional e depósitos do FGTS do período estabilitário, qual seja, até um ano após o término do mandato da CIPA, em data de 06/04/2011, com acréscimo de juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST, invertendo o ônus da sucumbência, e determinava a expedição, incontinenti, do respectivo mandado de reintegração do trabalhador no emprego. Presente a Dra. Heloisa Tourinho.\r\n\r\nProcesso: 0001314-32.2010.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Gilmar da Roza REamos (Haydee Figueredo da Camara RJ43939) - Agravado : Transprev Tranporte de Valores e Segurança Ltda. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte autora, por incorretamente formado\r\n\r\nRio de janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1147689" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": { "Atos": { "1146505": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0000715-37.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : João Victor Dias Roque ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Recorrido : Net Rio S.A - CNPJ: 28029775/0001-09 ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), JAE Telecomunicações Ltda - CNPJ: 00657358/0001-91 - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar subsidiariamente a segunda ré nas obrigações impostas à primeira”. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\nProcesso: 0000715-37.2010.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: João Victor Dias Roque \r\n\r\nRcdo: JAE Telecomunicações Ltda - CNPJ: 00657358/0001-91, Net Rio S.A - CNPJ: 28029775/0001-09\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado JAE Telecomunicações Ltda - CNPJ: 00657358/0001-91, que se encontra em lugar incerto e não sabido para ciência do acórdão: \"Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar subsidiariamente a segunda ré nas obrigações impostas à primeira\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1146505" ], "1146857": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0135300-32.2008.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Fernando Paulo de Escobar Velloso ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fernando Paulo de Escobar Velloso ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), Município de Saquarema ( Procuradoria Munic de Saquarema ), Captar Cooper Cooperativa de Serviços Profissionais (Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, julgando procedente em parte o pedido, declarar a nulidade das adesões mantidas com primeira e segunda rés, reconhecendo o vínculo empregatício com a primeira - CAPTAR COOPER - no período de 01/04/2005 a 30/03/2007, no cargo de médico, com salário mensal de R$ 2.774,76, e com a segunda ré - MULTIPROF - no período de 01/01/2003 a 30/03/2007, também no cargo de médico, com salário inicial mensal de R$ 1.194,08; condenando-as na obrigação de anotar os respectivos contratos de trabalho na CTPS obreira, além de pagar ao obreiro, no prazo de oito dias, natalinas, férias, FGTS, multa do art. 477, §8º da CLT e adicional noturno; responsabilizo, ainda, subsidiariamente, o MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Invertido o ônus da sucumbência, condenando primeira e segunda rés ao pagamento das custas de R$ 340,00, calculadas sobre R$ 17.000,00. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das natalinas e adicional noturno”.\r\n\r\nProcesso: 0083400-43.2009.5.01.0421 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Erica Nunes Rodrigues Magno ( João Vicente Azevedo de Araújo Goes RJ146827D ), - Recorrido : Associação de Assistência Social de Rio das Flores ( Igor Bottoni Cabral RJ143041D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para julgar procedente em parte o pedido, declarando a nulidade da dispensa e condenando a ré ao pagamento da indenização correspondente à garantia provisória de gestante até cinco meses após o parto, consubstanciada nos salários devidos nesse interregno, com a retificação da data de admissão na CTPS para 20/04/2009 e respectivas diferenças de saldo de salário, além de aviso prévio, natalinas e férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização compensatória de 40% e multa do art. 467 da CLT, com acréscimo de juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST, e inversão do ônus da sucumbência, mantendo os valores arbitrados na Instância Ordinária, tudo na conformidade da fundamentação do voto da vistora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que redigirá o acórdão. O Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes funcionou na qualidade de desempatador. Vencidos a Relatora e o Desembargador José Geraldo da Fonseca que negavam provimento”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1146857" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": { "Atos": { "1147098": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0164900-19.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Rogerio Ferreira de Faria ( Carla Fernanda Chapouto da Silva RJ119734D ), - Recorrido : LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Simone Perez Oliveira Filippo RJ86681D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001421-46.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : L Oréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Luiz Carlos Ferreira ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No Mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0129100-05.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Valfran Marciano Brasil ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - Recorrido : Julio Simões Logística S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar provimento para determinar o pagamento das diferenças salariais de todo o período laborado, decorrentes do salário base pago à menor, conforme previsto na Convenção Coletiva da Categoria e as respectivas integrações, e seus reflexos nas verbas rescisórias, e, para determinar, o pagamento da diferença de horas extras laboradas, como consta no demonstrativo de horas extras, elaborado pelo reclamante, às fls. 284, e, para os meses em que não foram acostados os controles de freqüência do reclamante, tem-se como verdadeiro o horário indicado na inicial, e, ainda, para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB.\r\n\r\nProcesso: 0000082-52.2010.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : João Batista Ladeira Donorato ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S/A ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar parcial provimento para condenar a primeira reclamada RELACOM e, subsidiariamente, a segunda reclamada, TELEMAR ao pagamento das diferenças salariais, pela não observância do piso normativo da categoria, referente a função de \"Instalador e Reparador de Linhas e Aparelhos (IRLA), de R$ 623,35, previsto no Acordo Coletivo firmado com a SINTEL-RJ e reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, assim como as demais vantagens: tíquete alimentação diário; cesta básica/alimentos mensal; auxílio refeição para horas extras; jornada de trabalho de 8 horas diárias, com carga semanal de 40(quarenta) horas, de segunda a sexta-feira com acréscimos de 50% e 100%, observada a variação no período do contrato de trabalho e as convenções coletivas de fls. 30/93. Arbitra-se, novo valor à condenação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelas reclamadas, calculadas sobre o respectivo valor.\r\n\r\nProcesso: 0065800-64.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Recorrido : Júlio Cesar Cardoso de Souza ( Alessandra Andre da Silva RJ127854D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento das verbas decorrentes da dispensa sem justa, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.\r\n\r\nProcesso: 0000828-91.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Estacionamento Multicastor Ltda. ( Luiz Andre Machado Velho RJ63604D ), - Recorrido : José Vamberto dos Santos Silva ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do 13º salário proporcional de 2008, bem como o 13º salário integral de 2009. Custas inalteradas.\r\n\r\nProcesso: 0058400-20.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Marcelo Nicolas Camargo ( Bruno Herrlein Correia de Melo RJ125452D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - Recorrido : Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Marcelo Nicolas Camargo ( Bruno Herrlein Correia de Melo RJ125452D ), Varig Logística S.A. Varig Log - Em Recurepação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, negar-lhes provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos. \r\n\r\nProcesso: 0000812-35.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Rodoviario Schio Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Recorrido : Igor dos Santos Peçanha ( Divaldo Lopes de Almeida RJ48973D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar provimento para manter a r. decisão recorrida. Presente o Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho.\r\n\r\nProcesso: 0136500-08.2007.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Variglog Logistica S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP116776D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP116776D ), Jorge Francisco Freire ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Recorrido : Nordeste Linhas Aereas S.A. Em Recuperacao Judicial ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Variglog Logistica S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP116776D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP116776D ), Fundacao Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense Em Recuperacao Judicial) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Jorge Francisco Freire ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso da terceira e quarta reclamadas VARIG LOGÍSTICA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e VOLO DO BRASIL S/A, por deserto. Conhecer do recurso do reclamante e da segunda e sétima reclamadas VRG LINHAS AÉREAS S/A e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A. Rejeitar as preliminares de incompetência em razão da matéria e de ilegitimidade passiva arguidas pela segunda e sétima reclamadas VRG LINHAS AÉREAS S/A e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A. No mérito, dar provimento ao recurso da segunda e sétima reclamadas VRG LINHAS AÉREAS S/A e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A para julgar improcedente o pedido em relação às referidas reclamadas. Dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar, solidariamente, a primeira reclamada S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e a quinta reclamada NORDESTE LINHAS AÉREAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, para o cumprimento das obrigações oriundas da relação de emprego do reclamante, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2011.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra \r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1147098" ], "1147464": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0148100-28.2009.5.01.0033 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Carlos Gomes ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Nelson Bernardes do Carmo ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Mirtênio Menezes de Oliveira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Ricardo Campos de Azevedo ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Carlos Gomes ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Mirtênio Menezes de Oliveira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Nelson Bernardes do Carmo ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Ricardo Campos de Azevedo ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do reclamado, por não preenchido o pressuposto subjetivo, uma vez que não houve sucumbência. Rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso dos reclamantes por ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença e inovação aos limites da lide, arguida pelo reclamado em contrarrazões. Conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000016-05.2011.5.01.0037 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Luciane Moreira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Denise Maria da Hora Farias ( Sergio Paulo de Oliveira RJ74243D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso quanto a gratuidade de justiça, por falta de interesse. Conhecer do recurso quanto as demais matérias. No mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra \r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1147464" ] } } }, "Secretaria da 8ª Turma": { "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": { "Atos": { "1147570": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Gabinete Juiz Convocado 8\r\n\r\nJUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0004200-83.2009.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Valter Rodrigues da Rosa (Dr. Nelson Halim Kamel OAB/RJ 87036D ), - Embargado : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social (Dr. Daniel Ataide de Andrade OAB/RJ 114354D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. (Dr. Renato Alves Vasco Pereira OAB/RJ 90487D),”... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Autor.”\r\n\r\nProcesso: 0013800-27.2009.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Schincariol Logística e Distribuidora Ltda. (Dr. Leandro Jose Teixeira Simao OAB/RJ 68151D ), - Embargado : Francisco Carlos Maiato (Dr. Raphael Cyrino OAB/RJ 119376D ), Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro (Dr. Leandro Jose Teixeira Simao OAB/RJ 68151D )”... por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, impondo-se às Embargantes multa de 1% do valor da causa, pelo intuito protelatório do recurso.”\r\n\r\nProcesso: 0159000-60.2009.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Flex Service S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Dra. Maria Helena Vilella Autuori OAB/SP102684D ), - Embargado : Christiane Venus Bastos da Rocha (Dra Preciliana Vital Antunes OAB/RJ 58586D ), “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\nProcesso: 0200800-58.2008.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Luiz Eduardo Coelho Cruz (Dr. Walter Ribeiro da Silva OAB/RJ 43437D ), - Embargado : Procter e Gamble Industrial e Comércio Ltda. (Dr. Marcelo Augusto Pimenta OAB/SP118843D ), “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2011.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1147570" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": { "Atos": { "1147738": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0162300-46.2009.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Cirlene Cipriano da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cirlene Cipriano da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cirlene Cipriano da Silva \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o recurso ordinario interposto pela 1ª ré, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1147738" ], "1147385": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000328-92.2011.5.01.0000 - CauInom Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Edwards Pereira Francisco ( Regina Celia Machado Martins da Costa RJ91522D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000488-36.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Claudio Jose Inacio ( Jose Paulo Freire RJ72705D ), - Recorrido : Fundacao Bencaos do Senhor ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para dispensar o reclamante do pagamento das custas processuais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000502-21.2010.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), José Carlos Cardozo ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : José Carlos Cardozo ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da ré e, por unanimidade, ACOLHER os declaratórios do reclamante, para sanar a omissão apontada, e, imprimindo efeito modificativo ao julgado, negar provimento ao recurso da reclamada na parte referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000527-47.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Transportes Barra Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), Valdécio Antonio de Souza ( Eduardo Costa dos Reis RJ149149D ), - Recorrido : Valdécio Antonio de Souza ( Eduardo Costa dos Reis RJ149149D ), Transportes Barra Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - por unanimidade, conhecer ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo de VALDÉCIO ANTONIO DE SOUZA e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário de TRANSPORTES BARRA LTDA para, reformando a sentença de origem, julgar improcedente o pleito de reintegração no emprego. Atribui-se à condenação o novo valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com custas no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000627-19.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : TNG Comercio de Roupas Ltda. ( Luiz Guilherme Gomes Primos SP118747D ), - Recorrido : Leonardo Rodrigues Brasil ( Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ144841D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da Reclamada, para: (a) excluir da condenação as parcelas de férias integrais e proporcionais, acrescidas de 1/3, 13º salário, e aviso prévio; e (b) determinar que na apuração do imposto de renda, seja utilizada a tabela progressiva instituída pela Medida Provisória nº 497/201. Rearbitra-se condenação em R$ 12.000,00, com custas de R$ 240,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000748-95.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Nair Regina dos Santos do Nascimento ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), - Recorrido : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedente o pedido de retificação da CTPS para que conste a real função da autora, de operadora de telemarketing (fl. 269, item \"h\") e condenar as reclamadas, solidariamente, a pagar: (a) as diferenças salariais pleiteadas no item \"i\" do rol de fl. 269, a serem apuradas entre os salários efetivamente pagos à autora e os que seriam devidos pela função de Operador de Telemarketing segundo as convenções coletivas; (b) as horas extraordinárias decorrentes da ausência de concessão do intervalo de dez minutos para cada cinquenta laborados, contido no item \"j\" do rol de pedidos de fl. 269, limitada a condenação a 1º de maio de 2008; (c) a participação nos lucros relativa ao ano de 2009, conforme pedido no item \"n\" do rol de fl. 270. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. A parte reclamada deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. 01/96 e 02/93 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte reclamante. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago à parte autora, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária e os ditames do art. 44 da Lei nº 12.350/2010 que definiu nova forma de cálculo do imposto de renda sobre valores acumulados de rendimentos do trabalho, pagos espontaneamente pelo empregador ou por força de decisão judicial trabalhista. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago à parte autora, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91 (art. 22). Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas, em reversão, pela parte reclamada, no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000928-34.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Alonso Carneiro da Silva ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto à incompetência, a ele DAR PROVIMENTO para determinar o recálculo da complementação de aposentadoria dos autores, com a exclusão do fator de redução de 0,9 (nove décimos) constante da fórmula determinada no art. 42 do regulamento do plano de previdência, condenando-se a reclamada a pagar as diferenças vencidas e vincendas daí decorrentes, observada a prescrição parcial. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. A parte reclamada deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. 01/96 e 02/93 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte reclamante. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago à parte autora, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago à parte autora, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91 (art. 22). Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas, em reversão, pela parte reclamada, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001141-17.2010.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Neusa Maria Tocchetto Pires ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), Lanxess Elastromeros do Brasil S.A ( Eduardo Surian Matias RJ161893A ), - Recorrido : Lanxess Elastromeros do Brasil S.A ( Eduardo Surian Matias RJ161893A ), Neusa Maria Tocchetto Pires ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, deixar de conhecer o recurso da empregada-reconvinte quanto ao tema \"gratuidade de justiça\", por ausência de dialeticidade, e, quanto aos demais aspectos, conhecer ambos recursos para, no mérito, por unanimidade, a eles NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0026200-54.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Maison d Amour Empresa Hoteleira Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Recorrido : Marcos Roberto Castro Muniz ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - por unanimidade, deixar de conhecer o Recurso Ordinário, por deserto. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. Fernando Jorge Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0030600-68.2007.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Claudio Henrique Augusto Vieira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tema \"gratuidade de justiça\"; por unanimidade, conhecer dos demais temas do apelo e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastando a inépcia da inicial, determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para o julgamento do feito como entender de direito, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 0045000-60.2005.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Maria Ignez Veiga Ferraz Pereira ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Leonardo Vieira de Almeida ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0049100-25.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sirlei da Silva Mendonça ( Fabricio Ribeiro de Souza RJ161817D ), - Recorrido : Lima Santos Serviços LtdaMunicipio de Rio das Ostras - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto, para reformar a sentença e declarar a responsabilidade subsidiária do Município de Rio das Ostras, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0058100-32.2004.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : BANCO DO BRASIL S/A ( Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ84568D ), - Agravado : JOSE LUCIANO DA SILVA ( Alcides do Nascimento RJ71518D ), CONSTRUTORA SENDON LTDA. ( Williams Pereira Junior RJ94668D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição do executado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0076000-89.2009.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : José Carlos Lima Barbosa ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0078800-30.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Jose Luiz Arantes de Moura ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração da Embargante, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0088200-62.2005.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Roberto de Araujo ( Robson Paulo Vieira RJ92421D ), - Recorrido : Mercearia Nova Rainha Ltda.SOCIO MARCOS VINICIUS CAVALCANTE DOS SANTOSCooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda.Mercado Exito de Araruama Ltda. - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para declarar a nulidade do contrato mantido com as reclamadas Cooperativa de Prestação de Serviços em Frigoríficos Ltda e Mercado Êxito de Araruama Ltda, e reconhecer o vínculo empregatício entre o autor e a 1ª reclamada, Mercearia Nova Rainha Ltda, condenando esta última a anotar o contrato na CTPS do autor, no período de 06 de julho de 2001 a 02 de maio de 2005, na função de Açougueiro, com salário mensal de R$ 876,12 (oitocentos e setenta e seis reais e doze centavos), já computado o tempo do aviso prévio indenizado, e a pagar: (a) indenização equivalente aos depósitos do FGTS relativos ao período de 06/07/2001 a 01/10/2004, inclusive quanto à indenização compensatória de 40% do FGTS; e (b) horas extraordinárias segundo a jornada indicada na petição inicial, inclusive as praticadas em todos os feriados ocorridos no curso da relação laboral. Tudo conforme a fundamentação. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. A parte reclamada deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. 01/96 e 02/93 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte reclamante. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago à parte autora, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária e os ditames do art. 44 da Lei nº 12.350/2010 que definiu nova forma de cálculo do imposto de renda sobre valores acumulados de rendimentos do trabalho, pagos espontaneamente pelo empregador ou por força de decisão judicial trabalhista. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago à parte autora, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91 (art. 22). Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas, em reversão, pela parte reclamada, no importe de R$ 120,00 (cento e vinte reais), calculadas sobre R$ 6.000,00 (seis mil reais), valor atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0088800-08.2008.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : THYSSENKRUP CSA Companhia Siderúrgica ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), - Embargado : Roberto Augusto Brandão Teixeira de Freitas ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), IOAL Manutenção Industrial e Predial Ltda. - por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração opostos pela Recorrente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0102200-96.2008.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Gran Sapore Br Brasil S.A. ( Simone Perez Oliveira Filippo RJ86681D ), - Embargado : Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM ( Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), Luís Henrique Alves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, e condenar a ré no pagamento de multa por litigância de má-fé, no valor de 1% (um por cento) do valor da condenação, a ser revertida em favor do credor.\r\n\r\nProcesso: 0115100-03.2004.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0143200-23.2009.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Oas Engenharia e Participações ( Jayme Brown da Maia Pithon BA8406D ), - Embargado : Metalurgica Crisfer Ltda.Jorge Raposo dos Santos Filho ( Jose Henrique de Lemos Portella RJ4490D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração da Embargante e condená-la ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a qual será revertida em benefício do Reclamante. Observe-se que a penalidade em comento tem caráter personalíssimo, ou seja, não poderá ser repassada para a segunda Reclamada mesmo diante da responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0158000-35.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Recorrido : Cooperaudi Cooperativa Ltda. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), Elaine da Silva Felix ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), Coopercol Cooperativa Ltda. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para (a) declarar que o vínculo de emprego perdurou pelo período admitido de 17 de julho de 2003 a 23 de novembro de 2008, já integrado do tempo do aviso prévio e (b) determinar que o empregado responda por sua cota-parte na contribuição previdenciária e que, na apuração do imposto de renda, tendo como base de cálculo o montante do crédito devido ao autor, seja utilizada a tabela progressiva instituída pela Medida Provisória nº 497/2010.\r\n\r\nProcesso: 0164300-71.2009.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Eugênio Glicério Bello ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela segunda ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0165500-09.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os Embargos de Declaração da Reclamada para sanar a omissão apontada na fundamentação e fixar provisoriamente o valor da condenação em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) e custas em R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0236500-30.2009.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : José Viturino de Farias ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para acolher a preliminar de nulidade do julgado e tornar sem efeito a sentença de fls. 142/143, determinando o retorno dos autos à vara de origem para reabertura da instrução, como forma de possibilitar às partes a oitiva de suas testemunhas, com prolação de nova sentença na forma que entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1147385" ], "1147702": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0305600-95.2002.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : SOCIEDADE MICHELIN DE PART IND E COMERCIO LTDA ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Embargado : JOSE CARLOS PORTUGAL RAFARE ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela Recorrente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0013500-07.2008.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Josmar Lopes de Macedo Junior ( Sidney Lisboa Chaves RJ148437D ), - Embargado : Kroll Associates Brasil Ltda. ( Ana Paula Ferreira Vizintini RJ79340D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0061300-71.2009.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. - Embeleze ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), - Embargado : Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), Luzbella Produtos de Beleza Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Deise Luci Santos Silva ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), Doarbelleza Produtos de Limpeza Ltda. ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0107000-42.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Adilis Figueira de Freitas ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0018800-14.2006.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : União Federal - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), BRF - Brasil Foods S/A ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Levi Rodrigues da Costa RJ94874D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração da Embargante, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155500-38.2002.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : INAEL CARDOSO PEREIRA DA SILVA ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Embargado : CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0146500-82.2009.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Maria Immacolata Santoro Rezende ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Embargado : Prevdata Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev ( Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel RJ114798D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0025800-17.2007.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Workmate Servicos Gerais Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Wandisa Menezes Ferreira ( Daniel Emilio Coelho de Oliveira RJ117047D ), ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, REJEITAR os declaratórios, e imputar às Embargantes a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da condenação, pela interposição de embargos protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0088900-60.2008.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Mais Design Ltda. - Papel Craft ( Daniel Machado Ramos RJ93554D ), - Embargado : Natasha Alexandra Mendonça de Carvalho Valle ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - por unanimidade, afastar a irregularidade de representação arguida em contraminuta e, por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos declaratórios para, sanando obscuridade, declarar que as horas extraordinárias deferidas limitam-se ao mês de dezembro de 2007, nos limites da petição inicial.\r\n\r\nProcesso: 0117400-94.2008.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Peugeot Citroen do Brasil Ltda. ( Luiz Geraldo Motta RJ5173D ), - Embargado : Luiz Cláudio Mello Siqueira ( Leandro Marques RJ128102D ), Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), Stahlwerkem Sistemas e Serviços Industriais Ltda. - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0056900-05.2007.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Fernanda Helena Silva de Oliveira ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Patricia Monteiro Ramos MG79736D ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos declaratórios apenas para sanar obscuridade em relação ao tópico ¿DO PERCENTUAL DOS JUROS MORATÓRIOS, cuja redação é modificada, todavia sem efeito modificativo sobre o julgado.\r\n\r\nProcesso: 0155600-51.2009.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Banco do Brasil SA ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Wilson Carlos Esteves Leite ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil SA ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0079500-28.2005.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Luiz Carlos Anselmo Aguiar ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo de Petição, para determinar a exclusão dos cálculos dos reflexos do RSR sobre as parcelas de 13º salário, férias + 1/3, e FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pela agravante, a Dra. Flávia de Lucca.\r\n\r\nProcesso: 0160200-70.2008.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Borges e Costa Academia de Atividades Fisicas Ltda.- Me - Body Club ( Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro RJ59998D ), - Embargado : Fábio Iecker Xavier ( Alcir Toledo de Souza RJ137909D ), Nova Friburgo Country Clube ( Carlos Alberto Braga RJ62191D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios, para prestar esclarecimentos, mantido, na íntegra, o acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000135-94.2010.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Arquimedes Ribeiro Andrade ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Júlio Simões Logística S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Recorrido : Júlio Simões Logística S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Arquimedes Ribeiro Andrade ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do Reclamante para: (a) determinar que as horas extraordinárias devem ser calculadas de acordo com o horário das 16 às 06:40 horas, sem intervalo intrajornada, durante todo o período trabalhado; e (b) condenar a Reclamada no pagamento de uma hora extra diária pela ausência de concessão integral do intervalo intrajornada, por todo o período laborado, com o adicional de 50% e reflexos idênticos aos das demais extraordinárias; (c) condenar a Reclamada ao pagamento das horas extras subtraídas do intervalo interjornada, na forma disposta na OJ nº 355 da SBDI-I, do C. TST; (d) determinar que a parcela \"adiantamento\" seja integrada ao salário do autor para efeito de cálculo das demais parcelas salariais e rescisórias; e (e) para determinar que na apuração do imposto de renda, seja utilizada a tabela progressiva instituída pela Medida Provisória nº 497/2010; e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da ré, para excluir da condenação os reflexos do RSR sobre as parcelas de 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS. Rearbitra-se condenação em R$ 25.000,00, com custas de R$ 500,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000170-91.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Jorge Assis Vieira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), Construtora Solidum Ltda. ( Irapua Santos de Sa RJ124531D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pelo do Reclamante, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0070800-23.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Instituto Aerus de Seguridade Social- SOB INTERVENÇÃO ( Sergio Cassano Junior RJ88533D ), - Recorrido : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Andrea Thatiana Vieira Ayres ( José Henrique da Silva Almeida RJ112419D ), Varig Logística S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A.- em recuperação judicial ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Instituto Aerus de Seguridade Social- SOB INTERVENÇÃO ( Sergio Cassano Junior RJ88533D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva ad causam, e de nulidade por prestação jurisdicional incompleta, e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário das empresas VRG LINHAS AÉREAS S/A, GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A e INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (SOB INTERVENÇÃO), vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli apenas quanto ao recurso do Instituto Aerus de Seguridade Social. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Frederico Anjos de Figueiredo.\r\n\r\nProcesso: 0159200-69.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : União de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Rone Silva Martins ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto para delimitar a responsabilidade subsidiária do Recorrente ao período de 21-04-2007 a 20-07-2007, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0142600-36.2005.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Sea Brasil Ltda. Servicos Submarinos ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - Embargado : Pablo Vazzana ( Marcus Vinicius Batista Teixeira RJ80945D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0184000-35.2006.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Estaleiro Mauá S/A ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Embargado : Jeremias da Conceicao ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), Jose Maria Ramos Luiz Servicos Navais - ME - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos declaratórios para, sanando contradição, declarar que a jornada reconhecida no acórdão embargado se iniciava às 07h, mantendo-se a decisão em todos os seus demais aspectos.\r\n\r\nProcesso: 0123101-15.2008.5.01.0043 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Silvia Carvalho da Silva ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Agravado : Instituto Analice Ltda. ( Elizabeth Maria dos Santos Coutinho RJ83274D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo, para determinar o destrancamento do recurso ordinário, nos termos do § 7º, do artigo 897, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0019900-25.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Gilmar Barbosa Mosa ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - Recorrido : Gilmar Barbosa Mosa ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, a eles NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000814-78.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Ricardo Cezar de Souza Lima ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Basimóvel Consultoria Imobiliário Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Por Unanimidade\r\n\r\n022 por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para: julgar procedente a demanda e declarar a existência de vínculo de emprego doméstico entre as partes, no período de 4 de junho de 2007 a 6 de julho de 2010, condenando o Reclamado a anotação da carteira de trabalho na função de vendedor de imóveis, com salário de R$ 4.000,00 e pagar as verbas rescisórias, a saber: a) FGTS sobre todo o período laboral (item \"p\" da inicial); b) férias vencidas em dobro + 1/3 de 2007/2008 (item \"h\" da inicial); c) férias vencidas em dobro + 1/3 de 2008/2009 (item \"i\" da inicial); d) férias vencidas simples + 1/3 de 2009/2010 (item \"j\" da inicial); k) férias proporcionais de 2/12 acrescidas do terço constitucional; l) 13º salário proporcional de 2007 (7/12) (item \"l\" da inicial); m) 13º salário de 2008 (item \"m\" da inicial); n) 13º salário de 2009 (item \"n\" da inicial); o) 13º salário proporcional de 2010 de 7/12, observada a projeção do aviso prévio (item \"o\" da inicial); q) multa de 40% sobre o FGTS ou indenização equivalente (item \"q\" da inicial); r) entrega das guias do seguro desemprego ou indenização equivalente (item \"r\" da inicial; s) multa do artigo 467 da CLT (item \"s\" da inicial); t) multa do § 8º do artigo 477 da CLT (item \"g\" da inicial); v) aviso prévio e sua projeção, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto à função de vendedor de imóveis, por entender tratar-se de corretor de imóveis, bem como quanto ao valor fixado para o salário. DAR PROVIMENTO ao apelo, ainda, para julgar procedente o pedido de pagamento de horas extraordinárias excedentes da 8ª diária (itens \"c\" e \"e\" do rol de fl. 05), observados os seguintes parâmetros: (a) as horas extraordinárias deverão ser apuradas com base na jornada da inicial; (b) as horas extraordinárias serão quitadas apenas em relação ao adicional de 50% (cinqüenta porcento), porque o Autor era comissionista, aplicando-se os termos da OJ nsº 307 da SDI-1 do C. TST; (c) as horas extras trabalhadas em domingos e feriados serão quitadas de forma dobrada; (d) as horas extraordinárias também são devidas nas férias e nas ausências justificadas; afastamentos não justificados deverão ser deduzidos dos cálculos. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. A parte reclamada deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. 01/96 e 02/93 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte reclamante. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago à parte autora, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária e os ditames do art. 44 da Lei nº 12.350/2010 que definiu nova forma de cálculo do imposto de renda sobre valores acumulados de rendimentos do trabalho, pagos espontaneamente pelo empregador ou por força de decisão judicial trabalhista. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago à parte autora, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91 (art. 22). Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Invertem-se os ônus da sucumbência, com custas no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor atribuído à condenação. Fez uso da palavra, pela recorrida, o Dr. Rafael Tavares Thomé, e, esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, a Dra. Priscila Porto Lima.\r\n\r\nProcesso: 0000051-51.2010.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : José Francelino de Sousa ( Milton de Souza Jr. RJ144457D ), - Recorrido : Elos Administração e Agenciamento S/C ( Jose Carlos de Castro Lisboa RJ98020D ), Centro Ortopédico São Lucas ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - por maioria, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli integralmente, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do Reclamante, para: (a) reconhecer o vínculo de emprego com o 2º Reclamado - Centro Ortopédico São Lucas, determinando a retificação da CTPS do autor, para que conste como empregador o 2º réu; (b) condenar o 2º Reclamado no pagamento da indenização pelos salários e benefícios do período estabilitário remanescente, qual seja, de 01/09/2008 a 01/07/2009, como se trabalhando estivesse (pedido \"VI\", fl. 06); (c) determinar a retificação da CTPS do autor para que conste a data de rompimento do vínculo empregatício como sendo 01/07/2009, ou seja, a data em que findou o período estabilitário; (d) deferir a dedução de valores quitados a idênticos títulos; e (e) declarar a responsabilidade solidária da 1ª ré pelos créditos devidos ao Reclamante; (f) condenar a reclamada no pagamento de horas extras, considerados os horários das 07:00 às 20:00 horas do dia seguinte, com intervalo intrajornada de 20 minutos, laborados em escala de 12 x 36, nos períodos em que não colacionados aos autos os cartões de ponto - julho a dezembro/2006; janeiro a junho/2007; julho e agosto/2008, e nos períodos em que os cartões não registram os horários de entrada e saída do autor; e (g) uma hora extra por dia trabalhado, em razão da supressão do intervalo intrajornada. No cálculo das horas extraordinárias, deverão ser observados os seguintes parâmetros: (a) a sobrejornada deverá ser remunerada com o adicional de 50% (cinqüenta por cento), à exceção dos domingos trabalhados, que deverão ser remunerados com adicional de 100%; (b) uma hora extra por dia decorrente da supressão do intervalo intrajornada; (c) não se incluem no cálculo das horas extraordinárias os períodos de afastamento do autor por motivo de doença ou faltas ao serviço; (d) as horas extraordinárias deverão ser calculadas sobre o salário base acrescido das demais verbas habituais (Súmula 264 do C. T.S.T.); (e) por habituais, as horas extras geram reflexos nas demais parcelas salariais e rescisórias; (f) haverá a dedução as verbas pagas sob idênticos títulos; e (g) o divisor é 220. Juros e correção monetária na forma da lei. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. As rés deverão proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. 01/96 e 02/93 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei n° 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91 (art. 22). Custas em reversão, pelas rés, no valor de R$ 410,00, calculadas sobre R$ 20.500, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0020400-54.2008.5.01.0017 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Ted Servicos de Cobranca Ltda. ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Embargado : Anicea Farelli ( Gloria Costa RJ49432D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração do Embargante e condená-la ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a qual será revertida em benefício do Reclamante. Observe-se que a penalidade em comento tem caráter personalíssimo, ou seja, não poderá ser repassada para a segunda Reclamada mesmo diante da responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0110500-67.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Pryscila Ferreira da Fonseca ( Wellington Mousinho Lins dos Santos RJ60578D ), - Recorrido : Tok Take Alimentação Ltda. ( Carla Teresa Martins Romar SP106565D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0094200-36.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Antonio Ramos da Silva Filho ( Pierre Souza Azeredo RJ105965D ), Municipio de Belford Roxo - Recorrido : Antonio Ramos da Silva Filho ( Pierre Souza Azeredo RJ105965D ), Municipio de Belford RoxoG R BEL Construtora Ltda. ( Isabelle Melo Amum de Almeida RJ131728D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelo Reclamante e Município de Belford Roxo porque intempestivos conforme voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000310-82.2011.5.01.0061 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : - Agravado : Itaú Unibanco S. A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0099700-11.2009.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Silvana Coutinho Leão ( Alexandra Tatiana da Silva Marques RJ103623D ), - Recorrido : Municipio de Sapucaia ( Procuradoria Munic de Sapucaia ), - por unanimidade, conhecer o recurso do município e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença hostilizada, julgar procedente em parte a demanda e condenar o Município de Sapucaia ao pagamento dos valores referentes aos depósitos do FGTS durante o período em que a Reclamante lhes prestou serviços. No cálculo da condenação deverá ser observado, quanto aos juros moratórios, o disposto no artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, que determina a incidência dos índices de juros e correção aplicados à poupança, calculados de forma simples. Custas, em reversão, pelo Réu, no importe de R$ 360,00, calculadas sobre R$ 18.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, dos quais fica isento (artigo 790-A, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0046600-97.2006.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Auto Viacao Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Cristiano de Oliveira Barreto ( Marion Portugal da Costa RJ68222D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Reclamada para: (a) esclarecer que as horas extraordinárias devem considerar a extrapolação de cerca de 25 minutos ao final da jornada registrada nas guias ministeriais, e não 35 minutos, como fixado na sentença; e (b) excluir da condenação a devolução de vales, no total de R$ 176,80. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 28.000,00, com custas de R$ 560,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0319600-65.2006.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Marcelo de Araujo Raposo ( Alba Maria Dantas Alves RJ120784D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário da Reclamada para excluir sua responsabilidade solidária, porém mantendo a responsabilidade subsidiária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0036600-62.2007.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Maria Martins ( Marcio Marques de Oliveira RJ137686D ), - Recorrido : Instituto dos Lagos - Rio - O.s. - Organizacao Social ( Karla Salles Gomes RJ133335D ), Instituto Sorrindo Para a Vida ( Luciana Felício Rodrigues RJ118708D ), Municipio de Trajano de Morais ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais ), - por unanimidade, indeferir o requerimento formulado pelo MPT de baixa dos autos à vara de origem; por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário para, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000943-26.2010.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Wellington José Amaral ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Recorrido : Banco Itaú S/A. ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0061801-83.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de) ( Edson Ary Lafratta RJ111090B ), VIACAO PARAISO LTDA ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), AUTO COMERCIAL TUPI LTDA ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), - Agravado : Viação Agulhas Negras Ltda.CELSO LEMOS DE OLIVEIRA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004200-61.2009.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Parceria Serviços Temporários Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Globo Comunicação e Participações S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Renato de Lima Araújo ( Luiz Antonio de Oliveira Bastos RJ109435D ), - por unanimidade, conhecer ambos os recursos e, no mérito, afastada a preliminar de julgamento fora dos limites do pedido, por unanimidade, a eles DAR PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação: (a) a hora extraordinária diária decorrente da ausência de concessão integral do intervalo intrajornada; e (b) a indenização relativa ao uniforme, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantém-se idênticos valores para condenação e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nCícero Alves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1147702" ], "1147532": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0049100-25.2009.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Sirlei da Silva Mendonça\r\n\r\nRcdo: Lima Santos Serviços Ltda, Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nO Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que pelo mesmo fica intimado Lima Santos Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do v.acórdão de fls. 149/156: \"por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto, para reformar a sentença e declarar a responsabilidade subsidiária do Município de Rio das Ostras, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 0088200-62.2005.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto de Araujo\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda., Mercado Exito de Araruama Ltda., Mercearia Nova Rainha Ltda.SOCIO MARCOS VINICIUS CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\nO Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que pelo mesmo fica intimado Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda., Mercado Exito de Araruama Ltda., Mercearia Nova Rainha Ltda.SOCIO MARCOS VINICIUS CAVALCANTE DOS SANTOS, Roberto de Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls. 218/223: \"por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para declarar a nulidade do contrato mantido com as reclamadas Cooperativa de Prestação de Serviços em Frigoríficos Ltda e Mercado Êxito de Araruama Ltda, e reconhecer o vínculo empregatício entre o autor e a 1ª reclamada, Mercearia Nova Rainha Ltda, condenando esta última a anotar o contrato na CTPS do autor, no período de 06 de julho de 2001 a 02 de maio de 2005, na função de Açougueiro, com salário mensal de R$ 876,12 (oitocentos e setenta e seis reais e doze centavos), já computado o tempo do aviso prévio indenizado, e a pagar: (a) indenização equivalente aos depósitos do FGTS relativos ao período de 06/07/2001 a 01/10/2004, inclusive quanto à indenização compensatória de 40% do FGTS; e (b) horas extraordinárias segundo a jornada indicada na petição inicial, inclusive as praticadas em todos os feriados ocorridos no curso da relação laboral. Tudo conforme a fundamentação. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. A parte reclamada deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. 01/96 e 02/93 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte reclamante. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago à parte autora, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária e os ditames do art. 44 da Lei nº 12.350/2010 que definiu nova forma de cálculo do imposto de renda sobre valores acumulados de rendimentos do trabalho, pagos espontaneamente pelo empregador ou por força de decisão judicial trabalhista. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago à parte autora, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147532" ] } }, "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": { "Atos": { "1147518": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nRO: 0148300-04.2007.5.01.0066 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Associação Educacional Garriga de Menezes (Adv. Andre de Avellar Torres OAB/RJ130947D) Recorrido: Sônia Alves Nunes Gomes (Adv. Silas Jose de Almeida OAB/RJ99082D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, mas a ele negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0281100-94.2009.5.01.0431 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Mônica Rezende (Adv. Tamara Vieira Lhamas OAB/RJ 154339/D) Recorrido: Charles Renato Andress Junior (Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB/RJ 83134/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, mas a ele negar provimento\".\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAP: 0087200-52.2005.5.01.0055 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Flavia Tereza de Freitas (Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB/RJ60914D) Agravado: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283/D) Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. (Sem Advogado Nos Autos) \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte para ...\".\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Desembargador Federal da 8 Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1 Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada TRADICOMN EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo N 0087200-52.2005.5.01.0055 (AP) para ciência do acórdão de fls. 319/321 dos autos. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado na Secretaria da 8 Turma, no local de costume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nEnock G. Andrade - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1147518" ] } } }, "Secretaria da 9ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": { "Atos": { "1147694": [ "IIIF - TRT - Despachos", "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0021400-45.1992.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: JOAO CARLOS DOS SANTOS BARRETO [Adv. Jose Fernandes (OAB: RJ 4427 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 604: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1147694" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado n°1": { "Atos": { "1147427": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1 (CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000465-23.2010.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Santos Barbosa Tecnica Comercio e Serviços Ltda ( Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ104714D ), - Recorrido : Maraltino do Nascimento Silva ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário oferecido pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sustentou oralmente a Dra. Maria Luisa Soter, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0011300-73.2008.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Nelson Antonio Quintao de Souza ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0060700-24.2009.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Lucia Helena da Silva Joanes (sucessora Luis Carlos Joanes) ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido de honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0157500-50.2008.5.01.0082 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Banca do David Grill Restaurante Ltda. ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), - Agravado : Fernando Cesar Marques Alves ( Murilo Sampaio RJ19221D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição interposto pelo executado e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a nulidade dos atos executórios a partir de fls. 111, à exceção do ofício de fls. 161.\r\n\r\nProcesso: 0152600-24.2009.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Rinaldo Mello da Silva ( Roxana Ines Sanhueza Diaz RJ58765D ), - Recorrido : Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Juiz Rogerio Lucas Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1147427" ], "1147776": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 \r\n\r\n(DRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE)\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0048700-66.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Victor Nigri [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Araújo Marques , Aut Jorge Luiz Alves Fujii, Aut Jose Victor Nigri (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)\r\n\r\nTomar ciência do acórdão ref fls. 894 à 896: \"por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelos reclamantes e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\"\r\n\r\nSandra Costa – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1147776" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": { "Atos": { "1147121": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0271600-46.2006.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Educacional de Itaboraí - FEITA [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nRcdo: Tania de Fatima Souza Lima [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tania de Fatima Souza Lima\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fls.78/78-verso:\"...Assim sendo, nego seguimento à remessa de ofício, por ser totalmente incabível tal processamento. Publique-se dando ciência às Partes. Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos à Vara de origem. Rio de Janeiro, 13 de Junho de 2011. ROGÉRIO LUCAS MARTINS Relator\" .\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1147121" ] } } }, "Secretaria da 10ª Turma": { "Atos": { "1147083": [ "IIIF - TRT - Expediente", "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E DOIS DE JUNHO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados quando couber:\r\n\r\n1 - 0000005-87.2011.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Requerente: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Requerido: Monica da Silva Souza ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n2 - 0000018-80.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Monserv Montagem e Manutenção Ltda. ( Adv. Benedicto Celso Benicio Junior RJ 137395 D ) - Recorrido: Antônio Carlos Barroso ( Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto RJ 59169 D ).\r\n\r\n3 - 0000032-20.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Josafá dos Anjos Vieira ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. - (Sucessora de Banco Banerj S.A.) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n4 - 0000374-83.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: DCR - Serviços Terceirizados Ltda. ( Adv. Guilherme Monteiro Marinho RJ 114069 D ) - Recorrido: Jorge Lourenço ( Adv. Rosangela Couto Ross RJ 119908 D ).\r\n\r\n5 - 0000382-50.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Anderson Barbosa Daniel ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ), Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. ( Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu RJ 113836 D ).\r\n\r\n6 - 0000536-17.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Samuel Esteban Roco Hidalgo ( Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho RJ 22742 D ) - Recorrido: Instituto Bandeira Branca de Desenvolvimento Social ( Adv. Eraldo Monteiro de Barros RJ 61261 D ).\r\n\r\n7 - 0000664-17.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Wolferman Nery Vianna ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n8 - 0000712-68.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ) - Recorrido: Nelson da Valle Silva ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n9 - 0000772-73.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ) - Recorrido: Luiz Eduardo da Silva ( Adv. Wagner Brito de medeiros RJ 158880 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n10 - 0000797-61.2010.5.01.0037 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Wendel Rodrigo de Figueiredo ( Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ 104529 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Wendel Rodrigo de Figueiredo ( Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ 104529 D ).\r\n\r\n11 - 0000804-34.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Paulo Roberto de Souza Guilherme ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ) - Recorrido: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ).\r\n\r\n12 - 0000816-60.2010.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: MARTHA GUAMABARA MONTE ( Adv. Viviane Holanda da Conceição RJ 154028 D ) - Agravado: MONTEZ CARPES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ( Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia RJ 14252 D ), BRUNO MONTEZ CARPES - DEVEDOR DERIVADO, JUREMA SILVEIRA DE ALMEIDA ( Adv. Claudia Maria da Silva de Souza RJ 112442 D ), ANDREA DA SILVA MONTEZ.\r\n\r\n13 - 0000897-56.2010.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Hailton da Silva de Oliveira ( Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes RJ 133259 D ) - Recorrido: Panesul Indústrias de Alumínio Ltda. ( Adv. Afranio Valladares Filho RJ 30905 D ).\r\n\r\n14 - 0000959-59.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Christiane de Campos França ( Adv. Marcia Martin Torres RJ 70482 D ).\r\n\r\n15 - 0000978-95.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Paula Cristiane Baptista dos Santos ( Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes RJ 131222 D ) - Recorrido: WW 265 Cabeleireiros Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n16 - 0001125-56.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Luciano Machado Natella ( Adv. Elisabete Machado Natella RJ 81671 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Anderson José Gonçalves Mendes RJ 124928 D ), Better Recursos Humanos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n17 - 0001413-32.2010.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: José De La Pena Neto ( Adv. Marcia Cristina Silva RJ 130924 D ) - Recorrido: João Vieira ( Adv. Eduardo de Souza Gomes RJ 95179 D ), BLP Participações Ltda ( Adv. Marcia Cristina Silva RJ 130924 D ).\r\n\r\n18 - 0002035-07.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Lanchonete Zhou de Muriqui 2001 Ltda ( Adv. Marcelo Francisco Dias de Carvalho RJ 122300 D ) - Recorrido: Debora da Silva Clemente ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n19 - 0002500-27.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Railton Santana dos Santos ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ) - Recorrido: Railton Santana dos Santos ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n20 - 0003500-69.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Genival Alves de Oliveira ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Adv. Gustavo Teixeira Kaiser RJ 210304 D ), Genival Alves de Oliveira ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ).\r\n\r\n21 - 0012200-79.2009.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Janaina Almeida de Souza ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Padaria Santa Terezinha de Eden Ltda ( Adv. Jose de Souza Alves RJ 46648 D ).\r\n\r\n22 - 0018300-65.2007.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ) - Recorrido: Danielle Fernandes do Nascimento ( Adv. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 55021 D ).\r\n\r\n23 - 0024000-17.2008.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Tempero Brasil Servicos Terceirizados Ltda., Sonia Maria de Morais ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n24 - 0027100-79.2008.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: DGM Eletromoveis ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ) - Agravado: Administradora Manoel Soares ( Adv. Jose Luiz Ullmann RJ 49447 D ), Cet Engenharia Ltda. ( Adv. Rosenildo de Aguiar Morais RJ 104235 D ), Carlos Alberto Canejo ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\r\n\r\n25 - 0032500-59.2007.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Companhia Acucareira Usina Cupim ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Agravado: Joilson Gomes de Azevedo ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ).\r\n\r\n26 - 0033800-74.1999.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: MARCELO XAVIER DE FREITAS ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Agravado: RICARDO HENRIQUE CHAVES JOSE, ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE, FERNARE FED NAC DAS RELACOES DE CONSUMO LRSA ( Adv. Nelson Luiz Siqueira Pinto RJ 91378 D ).\r\n\r\n27 - 0036200-11.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Cintia Pereira de Azevedo Carneiro ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Cintia Pereira de Azevedo Carneiro ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n28 - 0055700-91.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Adriana Marcia da Silva ( Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann RJ 159135 D ) - Recorrido: Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. Waldirene Leite Mattos SP 123098 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n29 - 0056800-39.2005.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Viacao Ponte Coberta Ltda. ( Adv. Celio Alves da Costa RJ 1200 B ) - Recorrido: Flavio Luiz do Nascimento ( Adv. Fradique Marques Monteiro RJ 67993 D ).\r\n\r\n30 - 0058600-81.2009.5.01.0022 - RO Agravo - ( 022VT/RJ ) - Agravante: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Adv. Joana Doin Braga Mancuso RJ 124148 D ) - Agravado: Flavio Ricardo Medeiros de Jesus ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n31 - 0059700-57.2005.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Vulcan Material Plastico Ltda. ( Adv. Roberto da Costa Santos Menin RJ 132836 D ) - Recorrido: Jorge Luiz de Alvarenga ( Adv. Norma Pierucci do Espirito Santo RJ 42813 D ).\r\n\r\n32 - 0066300-82.2002.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante: JOAQUIM MOREIRA MESQUITA NETO ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Embargado: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), GILTEK TELECOMUNICATIONS LTD, GILTEK SERVICOS LTDA, GILTEK BRASIL LTDA.\r\n\r\n33 - 0069700-58.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fernando da Fonseca Silva ( Adv. Jose Mariano Ferreira Filho RJ 66665 D ) - Recorrido: Viação Madureira Candelária Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).\r\n\r\n34 - 0071300-36.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Francisco Jozeldo Felicio ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ) - Recorrido: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes ( Adv. Joao Carlos Alves Massa RJ 46538 D ), Prezunic ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n35 - 0073300-59.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ronaldo Barbosa da Silva ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D ).\r\n\r\n36 - 0078300-16.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Silaine dos Santos Tibúrcio ( Adv. Anderson Hartt Nunes Rodrigues RJ 143523 D ) - Recorrido: Alessandro Pozzi Ferreira ( Adv. Tatiane Pozzi Ferreira RJ 149285 D ).\r\n\r\n37 - 0082600-44.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Adriana Manhaes Crispim ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ), Instituto José Pelúcio ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n38 - 0082800-98.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Antônio Rigoberto de Azevedo ( Adv. Carlos Jose Lopes Paiva RJ 100153 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Odilon Ramos Baltar RJ 144610 D ).\r\n\r\n39 - 0085400-39.2005.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro Similares do MRJ ( Adv. Marileny Stevaux Cumeira RJ 31064 D ) - Recorrido: Ervicruz Lanches Ltda..\r\n\r\n40 - 0085400-96.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ) - Recorrido: Osvaldo de Carvalho ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda. .\r\n\r\n41 - 0088600-09.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fabrício Carneiro Martins ( Adv. Sonia Triani Alvarez RJ 56846 D ) - Recorrido: Flávia Regina Veiga Ramos Comércio de Gás - ME ( Adv. Vivian Santos de Sousa RJ 111840 D ), Liquigás Distribuidora S.A. ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ).\r\n\r\n42 - 0091800-19.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Paulo Roberto dos Santos Júnior ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n43 - 0092200-85.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Marcos Cezar da Cruz ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n44 - 0093500-10.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sociedade Michelin Participações Industriais e Comerciais Ltda. ( Adv. Livia Maria Maia de Poly RJ 101517 D ) - Recorrido: Jorge Vagner Vieira da Silva ( Adv. Helena de Almeida Ferreira RJ 134549 D ), IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ).\r\n\r\n45 - 0093700-41.2008.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ), Leonardo Cândido Coutinho ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: Leonardo Cândido Coutinho ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ).\r\n\r\n46 - 0095400-73.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ), Marcio Jose dos Santos ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ).\r\n\r\n47 - 0102400-87.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ), Marcelo Bernards Ferreira ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ), Marcelo Bernards Ferreira ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n48 - 0109500-84.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Luiz Gustavo Carriello de Castro ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Carneiro Advogados Associados, Franco e Barbosa Advogados Associados ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), Barbosa, Ribas de Mello, Sandrini e Schimmels Consultores Ltda.\r\n\r\n49 - 0119600-47.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Viação Penha Rio Ltda. ( Adv. Alvaro Vidal de Pinho RJ 20020 D ) - Recorrido: Valodia Francisco de Almeida ( Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ).\r\n\r\n50 - 0122300-92.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Carlos Augusto da Silva Mello ( Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro RJ 141056 D ) - Recorrido: Companhia Tropical de Hotéis ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), FRB Investimentos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n51 - 0130100-58.2005.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Paranapuan Transporte Urbano Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: Denise Souza de Andrade ( Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ).\r\n\r\n52 - 0133500-80.2008.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Elaine Avelar Malagoli Paulino ( Adv. Claudia Tostes de Sá RJ 119271 D ) - Recorrido: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna ( Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D ).\r\n\r\n53 - 0136700-18.2009.5.01.0065 - RO Agravo - ( 065VT/RJ ) - Agravante: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ) - Agravado: José Benedicto de Oliveira Neto ( Adv. Dagoberto Ney Vieira RJ 78150 D ).\r\n\r\n54 - 0144100-72.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Andre Severino Pereira ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Rio Carga e Desgarga Ltda. , Andre Severino Pereira ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n55 - 0145500-42.2007.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Elizete Aparecida Ferreira da Silva ( Adv. Carlos Gomez Sanchez RJ 141120 D ).\r\n\r\n56 - 0148200-95.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Bimbo do Brasil Ltda. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Wellington Belloni da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n57 - 0156200-88.2005.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Instituto Brasil Estados Unidos - IBEU ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Monica Maria d Avilla Costa ( Adv. Carlos Jose Lopes Paiva RJ 100153 D ).\r\n\r\n58 - 0159300-92.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Gilson da Silva Augusto ( Adv. Marco Antonio Figueira RJ 82878 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n59 - 0162400-69.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Tabocas Participações Empreendimentos Ltda - Recorrido: Paulo Moreira de Souza ( Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ 67073 D ).\r\n\r\n60 - 0163200-69.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá ) - Recorrido: Wilson Gomes ( Adv. Elio Jose Pacheco RJ 84190 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n61 - 0167900-30.2005.5.01.0341 - RO Agravo - ( VT01VR ) - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Eliana Celia Teixeira da Silva ( Adv. Jaime Jose Mateus RJ 87261 D ).\r\n\r\n62 - 0192500-92.2004.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: ERICK DA SILVA WANDERLEY ( Adv. Fernanda da Silva Fernandes RJ 129931 D ), INFINIT POWER CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTD.\r\n\r\n63 - 0212500-85.2008.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Camila Barros de Carvalho ( Adv. Leni Marques RJ 64254 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D ), Camila Barros de Carvalho ( Adv. Leni Marques RJ 64254 D ).\r\n\r\n64 - 0221200-85.2009.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Monica Carlos de Oliveira ( Adv. Elson Santos de Oliveira RJ 96771 D ) - Recorrido: Associação Brasileira de Educação e Cultura ABEC ( Adv. Vanessa de Novaes Parrilha RJ 103560 D ). Os processos cons tantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Junho de 2011\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1147083" ], "1147686": [ "IIIF - TRT - Expediente", "10a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E DOIS DE JUNHO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados quando couber:\r\n\r\n65 - 0000067-32.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Reginaldo dos Anjos Rodrigues ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Essel Eletromecânica Ltda. ( Adv. Moises Jose da Costa Filho RJ 88651 D ), Adapta Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas RJ 147011 D ).\r\n\r\n66 - 0000152-27.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Bimbo do Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista SP 169288 D ) - Recorrido: Mauricio José Rodrigues de Oliveira ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ).\r\n\r\n67 - 0000473-19.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Idenbergue Ferreira de Souza ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ).\r\n\r\n68 - 0000721-89.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Vânia Cristina dos Santos Negres ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ).\r\n\r\n69 - 0000733-15.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ) - Recorrido: Jackson Canelhas Marques ( Adv. Marli Lima Magalhaes RJ 89490 D ).\r\n\r\n70 - 0000800-85.2008.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Sebastiao Barbosa de Lima ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Sebastiao Barbosa de Lima ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ).\r\n\r\n71 - 0000939-47.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Edijane da Silva Peixoto ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Instituto de Cardiologia São Miguel Ltda ( Adv. Manoel Francisco de Almeida RJ 35826 D ).\r\n\r\n72 - 0000954-28.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Wander de Assis Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n73 - 0001018-82.2010.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante: Anderson Vieira Pereira ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ), Empresa Brasil S/A ( Adv. Andral Nunes Tavares Filho RJ 49212 D ) - Embargado: Anderson Vieira Pereira ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ), Empresa Brasil S/A ( Adv. Andral Nunes Tavares Filho RJ 49212 D ).\r\n\r\n74 - 0001047-46.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: Cesar Vieira Riodades ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n75 - 0033300-72.2006.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Jeronimo Cabral do Nascimento ( Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 31948 D ).\r\n\r\n76 - 0036300-55.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Niad Restaurantes Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D ), Áurea Lucia Laurentino da Silva ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ) - Recorrido: Áurea Lucia Laurentino da Silva ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ), Niad Restaurantes Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D ).\r\n\r\n77 - 0043400-87.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Pâmela Sgranci Montezano ( Adv. Randerson Costa do Nascimento RJ 123936 D ) - Recorrido: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n78 - 0053200-22.2005.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Rene de Souza Barros ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorrido: Rene de Souza Barros ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n79 - 0061200-28.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Nírzo Guilherme Ribeiro Rodrigues ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\n80 - 0062300-21.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Paulo Roberto da Cunha ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ).\r\n\r\n81 - 0065200-69.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Márcia Rodrigues Rocha ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ) - Recorrido: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ).\r\n\r\n82 - 0068300-18.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fabio da Silva Flor ( Adv. Marco Antonio Tanus RJ 126185 D ) - Recorrido: Excutive Service Segurança e Vigilancia Ltda. ( Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas RJ 148652 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n83 - 0074000-92.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Nayalle Freitas da Silva ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n84 - 0079200-07.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda. ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Miguel Soares dos Santos ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ).\r\n\r\n85 - 0096700-39.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Pedro Augusto dos Santos Filho ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Credial Empreendimentos e Serviços Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ), Banco Pecúnia S.A. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ).\r\n\r\n86 - 0097300-11.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Roberto Murakami ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO RJ 146124 D ).\r\n\r\n87 - 0128500-49.2002.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Salvador Gonzalez Bugarin (sócio) ( Adv. Carlos Roberto Santana Dias RJ 117759 D ) - Agravado: JOANA D ARC RODRIGUES DE BARROS ALVES ( Adv. Waldo Silva Florentino RJ 66609 D ).\r\n\r\n88 - 0131600-62.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Leonardo da Conceição Sardinha ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Viação Redentor ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ), Norret Mecânica e Serviços Ltda. ( Adv. Jorge Ribeiro Cabo RJ 59638 D ).\r\n\r\n89 - 0135700-65.2007.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Luciano de Souza Azevedo ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ.\r\n\r\n90 - 0140500-84.2005.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Publix Generos Alimenticios Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ) - Recorrido: Sabrina Leal Rodrigues ( Adv. Rodner Cardoso de Andrade RJ 77143 D ).\r\n\r\n91 - 0141500-95.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Esmeraldo Nobre Viana Filho ( Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 51358 D ) - Recorrido: Crescer Fomento Comercial Ltda. ( Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher RJ 18172 D ), Delta Fomento Mercantil Ltda. ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ).\r\n\r\n92 - 0141900-20.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Bruna Cristina Cerqueira ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ).\r\n\r\n93 - 0149500-55.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Renata Martins de Almeida ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Supermercado Mundial Ltda. ( Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D ).\r\n\r\n94 - 0158000-92.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Thiago da Silva de Lima ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Junho de 2011\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1147686" ] }, "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": { "Atos": { "1147449": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0086800-08.2003.5.01.0411 - ED\r\n\r\nEbgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Ebgte: JOSE MAURICIO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Ebgdo: JOSE MAURICIO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Ebgte JOSE MAURICIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo:Sucessivamente, cinco dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0136100-06.2008.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Tercei Serviços Ltda. , Ebgdo: Shirley Alves dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Shirley Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.125/127\r\n\r\nProcesso: 0000219-13.2010.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: SNL Indústria e Comércio Textil Ltda. [Adv. Bianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo de Oliveira Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rodrigo de Oliveira Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.134/135\r\n\r\nProcesso: 0081300-43.2008.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Adonay Nassar Neves Júnior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: HSBC - Banck Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Ebgdo: HSBC - Banck Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Ebgdo: Adonay Nassar Neves Júnior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adonay Nassar Neves Júnior, Ebgdo HSBC - Banck Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Ebgdo HSBC Vida e Previdência Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: cinco dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000475-09.2010.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Nova Sena Comércio e Serviço Ltda. A/C sóc. Paula Rodrigues Sena, Ebgte: Michelin Brasil [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Michelin Brasil [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Ebgdo: Nova Sena Comércio e Serviço Ltda. A/C sóc. Paula Rodrigues Sena, Ebgdo: Nova Sena Comércio e Serviço Ltda. [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)], Ebgdo: Luiz Carlos Acioli de Assis [Adv. Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Carlos Acioli de Assis , Ebgdo Michelin Brasil , Ebgdo Nova Sena Comércio e Serviço Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo:cinco dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1147449" ] } } } }, "Varas do Trabalho": { "Rio de Janeiro": { "1ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1146901": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001445-52.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Kardec Cunha [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Kardec Cunha , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciencia de que a audiência foi remarcada para o dia 01.07.2011 às 10:45h, mantidas as determinações anteriores .\r\n\r\nProcesso: 0000734-47.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Vasconcelos Baessa Antonio [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcante Equipamentos Cinematográficos Ltda. [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcante Equipamentos Cinematográficos Ltda., Aut Fabiano de Vasconcelos Baessa Antonio\r\n\r\nTer ciencia de que a audiência foi remarcada para o dia 01.07.2011 às 10h30min, mantidas as determinações anteriores .\r\n\r\nProcesso: 0000738-84.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladstone Wilson Barra de Souza Junior [Adv. Ana Maria T Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumpers Serviços de Cargas e Descarga Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladstone Wilson Barra de Souza Junior\r\n\r\nTer ciencia de que a audiência foi remarcada para o dia 01.07.2011 às 11min, mantidas as determinações anteriores .\r\n\r\nProcesso: 0107900-66.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E REST MANIQUE LTDA, Réu: BAR E RESTAURANTE SAN SIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de que, com relação a CPE 1437-2004-431-01-00-8, foram designados os dias 12.08.2011 e 26.08.2011 às 14:00h para realização de leilão. .\r\n\r\nProcesso: 0037800-03.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionila Vieira dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Fux Comercio Ltda. [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionila Vieira dos Santos, Réu Fux Comercio Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 74, ficando as partes intimadas para os fins do art. 884 CLT .\r\n\r\nProcesso: 0036800-65.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Torres Magalhaes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Galeto Ltda. - Adega do Valentim [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Valentim Monteiro dos Santos, Réu: Maria Irineide Terceiro Sousa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Torres Magalhaes\r\n\r\nManifestar-se acerca das certidões de oficial de justiça, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0034700-35.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo José da Vera [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Redes Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Redes Ltda. , Aut Raimundo José da Vera \r\n\r\nFicam as partes intimadas para os fins do art. 884 CLT .\r\n\r\nProcesso: 0033500-61.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Mattos da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Mattos da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 904, que defere o requerido pela parte Autora, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0032500-55.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Valdemir Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Buxixo da Tijuca Chopp Ltda [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buxixo da Tijuca Chopp Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 150 que defere o prazo de 05 dias para o correto recolhimento de custas, conforme ato conjunto nº 21/2010- TST.CSJT.GPSG, sob pena de deserção do recurso interposto .\r\n\r\nProcesso: 0043200-90.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Almeida Morelli [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Arte Academia de Ginástica Ltda. ME [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro (OAB: RJ 102627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Arte Academia de Ginástica Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0044800-83.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Barros Chiristani [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior (OAB: SP 140493 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Barros Chiristani \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0042000-53.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adail de Oliveira Magalhaes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Grobman Stone Inf. Constr. Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adail de Oliveira Magalhaes\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0038700-54.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR BALTAZAR DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: DHARMA TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)], Réu: HORIZON TRANSPORTES LTDA, Réu: CARLOS GILBERTO SERPELONI, Réu: REGINALDO DA FONSECA SANTOS, Réu: JOSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR BALTAZAR DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 207 que defereo pedido de vistas dos autos, no prazo de 10 dias, devendo o mesmo prazo indicar meios ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0038000-39.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Gonçalves Costa [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos (OAB: RJ 121347 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Naque Madalena Sofia [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Naque Madalena Sofia\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 103 que mantem a decisão de fls 98, que indeferiu a devolução do prazo recursal, que tem por já decorrido .\r\n\r\nProcesso: 0057100-68.1994.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO GOMES PAULA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: C V S ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA, Réu: CLAUDIO VICENTE SCHULTZ FILHO, Réu: NEUZA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO GOMES PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de fls 251-verso, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0047200-85.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE LIMA [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, Réu: GILBERTO GUIMARAES BOUCAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do Réu Helio Jacques da Silva, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000468-60.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Amaro do Amaral [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém Comércio de Bebidas Água Mineral e Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Amaro do Amaral \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0046500-36.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON PEREIRA MARTINS [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAS CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON PEREIRA MARTINS\r\n\r\nFornecer cópias das peças mencionadas no artigo 4º, inciso III parágrafo 2º da Resolução Administrativa nº 06/06 do Órgão Especial deste E. TRT (decisão, ou termo de conciliação em que o crédito foi reconhecido, cálculo de liquidação, com a respectiva homologação e cópia do auto de penhora quando julgada subsistente), no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044900-29.1994.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIA DE ALBUQUERQUE FONSECA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)], Réu: Aldo Fernando Guedes de Lima, Réu: Jorge da Silva Salvador\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVIA DE ALBUQUERQUE FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da Receita Federal, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000479-55.2011.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Araújo de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A. \r\n\r\nProceder ao depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0070000-92.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Valtecir Antonio de Oliveira [Adv. Clelia Miranda Quintanilha (OAB: RJ 22451 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Condomínio Les Residences Saint Tropez [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtecir Antonio de Oliveira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0068300-47.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Vicente [Adv. Elisabeth Abrantes Morbeck (OAB: RJ 55777 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vicente \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0068300-82.1988.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MORETI GONCALVES [Adv. Eliana Castro de Abreu (OAB: RJ 72553 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL SOC CRED FIN E INV -SINAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL SOC CRED FIN E INV -SINAL S/A\r\n\r\nTer ciencia da petição de fls 328/330, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0065100-62.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA LUCIA PEREIRA LOPES [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA, Réu: CELSO ALMIR JAPIASSU LINS FALCAO, Réu: ORIOVALDO VARGAS LOFFLER, Réu: SERGIO AURELINO LEAL FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA LUCIA PEREIRA LOPES\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento do feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0062700-16.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Damasceno Carvalho [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Internacional Movers\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Damasceno Carvalho\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001115-55.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ramos de Araujo [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ramos de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Reclamada de fls 29/31, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0105600-77.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bovi [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em recuperaçao judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Bovi\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0093400-72.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira de Mattos [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira de Mattos\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0076100-63.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Leituga Lima de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC bank Brasil S.A. , Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda., Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0118400-55.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDELL SANTOS RODRIGUES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WENDELL SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nFornecer novos meios ao prosseguimento da execução em 30 dias .\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1146901" ] } }, "2ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1145687": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0072100-95.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AGOSTINHO DOS SANTOS PIRES [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAIS VISUAIS INDUSTRIA E COM PROJETOS LTDA [Adv. Norma Santiago Chianca de Souto (OAB: RJ 91446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AGOSTINHO DOS SANTOS PIRES\r\n\r\nManifestar-se sobre fl.124/v . \r\n\r\nProcesso: 0189400-15.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BORGES GREGORIO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMANT SERVICOS DE MANUTENCAO TECNICAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BORGES GREGORIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 9.566,97, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0000590-70.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieser Seixas do Nascimento [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elieser Seixas do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. , que intimou-lhe a \"Mantenho a decisão retro.\" \r\n\r\nProcesso: 0034900-10.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Silva Ferreira [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Frade Eletronica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Silva Ferreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0107800-20.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aniceto Francisco Ramos Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aniceto Francisco Ramos Filho\r\n\r\nVenha com o depósito de 50% dos honorários periciais fixados, em 5 dias, estando certo que o restante será pago ao final. \r\n\r\nProcesso: 0148000-40.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis de Oliveira [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0051900-38.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR UGO DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsi Cola Engarrafadora Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsi Cola Engarrafadora Ltda., Aut VITOR UGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 5.292,66 sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0136000-47.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS AVELINO DA SILVA FILHO [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0010200-33.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rangel de Oliveira [Adv. Luciana Ferreira Sousa (OAB: RJ 136954 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Industria Mecanicas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rangel de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl.60/v . \r\n\r\nProcesso: 0049800-95.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Coelho de Macena [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Pires Barbearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Coelho de Macena\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl.28 . \r\n\r\nProcesso: 0029500-49.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Silva [Adv. Renato Sant Ana (OAB: RJ 77862 - D)]\r\n\r\nRéu: Belfam Industria Cosmetica S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Silva, Réu Belfam Industria Cosmetica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.214 . prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-57.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Ribeiro da Paixao [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0132700-04.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.253 , que intimou-lhe a dizer se possui condições de anpecipar os hon.periciais, de forma parcelada... \r\n\r\nProcesso: 0145200-73.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Reis dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Legiao da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Reis dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 263. \r\n\r\nProcesso: 0060200-03.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Feliciano [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Feliciano\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. \r\n\r\nProcesso: 0101000-15.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco do Nascimento [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco do Nascimento, Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nApresente a executada os valores relativos ao IRRF, nos termos do Ato Declaratorio 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287, conforme despacho de fls., em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, apresente o autor os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000518-83.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Martins Peres [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Martins Peres \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls \r\n\r\nProcesso: 0000158-51.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando da Silva [Adv. Marlene Rocha e Silva (OAB: RJ 70385 - D)]\r\n\r\nRéu: River Fruit Ltda. [Adv. Cristina do Nascimento Viana (OAB: RJ 157126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu River Fruit Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0077900-94.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Maria Lima de Mendonca [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Maria Lima de Mendonca\r\n\r\n\"Defiro por 15 dias improrrogáveis.\" \r\n\r\nProcesso: 0001501-82.2010.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: RODRIGO MOTTA CHAMBARELLI PRISCO\r\n\r\nEgdo: GERSONITA EUSTAQUIO DA SILVA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GERSONITA EUSTAQUIO DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127900-69.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS CARVALHO BERNARDO [Adv. Sergio Vieira Eiras (OAB: RJ 120952 - D)]\r\n\r\nRéu: PASSION COMERCIO PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA [Adv. ´Paulo Sergio Braga Barbosa (OAB: SP 97272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PASSION COMERCIO PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA, Aut ROBERTO CARLOS CARVALHO BERNARDO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 36.684,86, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0089400-31.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA DE JESUS COSTA E SOUZA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA DE JESUS COSTA E SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl. 77/v. \r\n\r\nProcesso: 0096000-29.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alipio Teixeira de Mello [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgão Gestor de Mão de Obra do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0041700-93.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RENATO GONCALVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.450 . \r\n\r\nProcesso: 0057000-85.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)]\r\n\r\nRéu: Tao Center Consultoria em Terapias e Qualidade de Vida Ltda. [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tao Center Consultoria em Terapias e Qualidade de Vida Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0003900-26.2006.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: J Badim e Cia. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Henrique da Silva Inacio [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte J Badim e Cia., Cgto Luiz Henrique da Silva Inacio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 1.236,01, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0133100-81.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antonio de Souza [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Wilson Antonio de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 38.174,72, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0021000-57.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edimar Martins de Abreu [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edimar Martins de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0053500-79.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Correa dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Aut Neivaldo Correa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias aucessivos, permeados por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0027300-35.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDefiro fl 282 - 30 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0030000-81.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Emidio Maia [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central Oeste Catarinense Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Central Oeste Catarinense Ltda., Aut Terezinha Emidio Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0129900-37.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Pra de Vincenzi [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BPF Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPF Bar e Restaurante Ltda., Aut Jair Pra de Vincenzi\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0018700-25.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Amazonas de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Metazinco Industria e Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Leonardo Amazonas de Souza, Réu Metazinco Industria e Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0144800-25.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cardoso Messeder [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cardoso Messeder, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 dias comuns\r\n\r\nProcesso: 0137000-43.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Cardoso de Lima [Adv. Joel Fiuza de Lima (OAB: RJ 60300 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto de Lucena Navais [Adv. Claudia Regina Alves de Souza (OAB: RJ 105310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto de Lucena Navais, Réu Maria Bohemia Samico de Lucena Navais, Aut Solange Cardoso de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobreofício. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000437-03.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Antônio Rodrigues Junior [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Antônio Rodrigues Junior\r\n\r\ninformar o novo endereço da ré em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0037100-39.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS SA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\ncumprir a determinação da sentença (fls.1020), sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000496-25.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Arthur Calmon Du Pin e Oliveira [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Fernando Arthur Calmon Du Pin e Oliveira\r\n\r\nprazo: 5 dias sucessivos a começar pelo autor. \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls \r\n\r\nProcesso: 0064500-42.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Jesus Primeiro [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Jc Jesus No Coração Prestação de Serviço Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Jesus Primeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl.111/v . \r\n\r\nProcesso: 0000435-33.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Silva Ricardo [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nRéu: Celina Merces Alcantellado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Silva Ricardo \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. \r\n\r\nProcesso: 0000896-39.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Barbosa Soares [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Barbosa Soares\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0065100-39.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DE SOUZA LEOPOLDINO [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: BAMBY S SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DE SOUZA LEOPOLDINO\r\n\r\nManifestar-se sobre fl.348 . \r\n\r\nProcesso: 0065800-49.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONI DIAS ANTUNES [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS RENAUD SCAN [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONI DIAS ANTUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls \r\n\r\nProcesso: 0011500-98.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Loureiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Loureiro\r\n\r\ncomprovar depósito honorários periciais (R$ 2.000,00) parcelado em 10 vezes. \r\n\r\nProcesso: 0000116-02.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Sant Anna dos Santos Ribeiro [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A.\r\n\r\nindicar o endereço a mesma, caso ainda queira sua oitiva, ou indique testemunha substituta. \r\n\r\nProcesso: 0027900-47.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLO ALBERTO DOS SANTOS CERTO [Adv. Pedro Damasio de Almeida Rocha (OAB: RJ 164753 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S/A [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLO ALBERTO DOS SANTOS CERTO\r\n\r\nindefiro o requerimento de expedição de alvará... venha o reclamante com a original da referida certidão para que seja possível a expedição de alvará, bem como a elaboração de noca certidão, abatendo-se o valor a ser recebido. \r\n\r\nProcesso: 0003300-34.2008.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Le Sac Comercial Center Couros Ltda. [Adv. Denise Castellano M. C. Anunciacão (OAB: RJ 63492 - D)]\r\n\r\nCgto: Monica Ignacio Antonio [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Le Sac Comercial Center Couros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre doctos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0101500-91.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARTINS DA SILVA [Adv. Mauricio Colonna de Almeida (OAB: RJ 131984 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERNACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS SA [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERNACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS SA\r\n\r\nApresentar cópia da certidão de RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0085000-66.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santana Simoes [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesuvios Refratarios Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Ello Selecao Pessoal Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ello Selecao Pessoal Ltda., Aut Fabio Santana Simoes, Réu Vesuvios Refratarios Ltda.\r\n\r\ntomar ciência do despacho : ante o atraso nos despachos pelo excesso de serviço, o que já fora regularizado, os autos vieram em conclusão em tempo exíguo para a prolação de sentença. Assim, dê-se ciência aos litigantes de que a sentença será publicada. Após, voltem-me cls para a prolação de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0099500-06.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Maria Rodrigues Castro [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Maria Rodrigues Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre fl.103 . \r\n\r\nProcesso: 0080400-36.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Andre da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Andre da Silva\r\n\r\nApresente a executada os valores relativos ao IRRF, nos termos do Ato Declaratorio 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287, conforme despacho de fls., em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, apresente o autor os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nId: 1145687" ], "1145684": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 08/06/2011\r\n\r\n0179300-64.2000.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDREIA RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\nExecutado: P H M IND. E COM. DE CONFECCOES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado P H M IND. E COM. DE CONFECCOES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.729,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145684" ], "1145685": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 08/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0089600-96.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Claudenor da Cruz\r\n\r\nRéu: Toco Plantas Ornamentais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Toco Plantas Ornamentais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/08/2011 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145685" ], "1145686": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 08/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0189400-15.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BORGES GREGORIO\r\n\r\nRéu: SERMANT SERVICOS DE MANUTENCAO TECNICAS\r\n\r\nPelo presente fica m SERMANT SERVICOS DE MANUTENCAO TECNICAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 9.566,97, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145686" ] } }, "3ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1147267": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0211700-94.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA MARIA TAVARES DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA MARIA TAVARES DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.1128, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001125-93.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Seixas Corrêa [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Aut Marcos de Seixas Corrêa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024000-91.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Silva [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Silva\r\n\r\nCiência do depósito de fls.61, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-85.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY SANTIAGO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: R S SOARES ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY SANTIAGO\r\n\r\nCiência da consulta Infojud, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232900-12.1991.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PAIVA MACIEL [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA PAIVA MACIEL\r\n\r\nCiência da consulta ao Infojud, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-84.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO DAS MERCES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PRICE MARKET PROMOCOES E VENDAS LTDA [Adv. Cesar Suypeene de Menezes dos Santos (OAB: RJ 75117 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO DAS MERCES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O, cf.fls.310.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000718-53.2011.5.01.0003 - AI\r\n\r\nAgte: Bradic Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Jorge Augusto Esposito de Miranda (OAB: RJ 47010 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITAO [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITAO\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0001284-36.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Feitosa dos Santos [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Feitosa dos Santos , Réu Fundação Oscar Rudge \r\n\r\nCiência da decisão julgando os embargos de declaração improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000886-89.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Souza [Adv. Niraldo de Jesus (OAB: RJ 148589 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Sergio Luiz de Souza \r\n\r\nCiência da decisão julgando os embargos de declaração procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000067-21.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderbil da Silva [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda., Aut Vanderbil da Silva\r\n\r\nCiência da decisão julgando os embargos de declaração improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0166400-31.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Johnson e Johnson Produtos Profissionais Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Johnson e Johnson Produtos Profissionais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 371/374.\r\n\r\nProcesso: 0001348-46.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pinto Pereira [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar Cosme Velho [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Solar Cosme Velho , Aut José Pinto Pereira \r\n\r\nciência da decisão julgando os embargos de declaração improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001282-66.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Fernandes Belfort [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro , Réu Fundação Oscar Rudge, Aut Paulo Ricardo Fernandes Belfort\r\n\r\nCiência da decisão julgando os embargos de declaração improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0102600-29.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Oliveira dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Réu Banco IBI S.A., Aut Rafaela de Oliveira dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão julgando os embargos de declaração procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0149800-32.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Paulo [Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)]\r\n\r\nRéu: Lux Piroze Artesanatos [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lux Piroze Artesanatos\r\n\r\nCiência do despacho de fls.23: Diligenciar junto ao INSS com vista ao recolhimento determinado, haja vista as alegações do autor. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-12.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Trindade [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Francisco de Barros e Filho Ltda. [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luiz Trindade\r\n\r\nCiência da penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-42.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE SOUZA FARIA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE SOUZA FARIA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.191: Esclarecer seu requerimento, ante o que consta às fls.181, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-37.2000.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO BORGES DE CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: MAG SHOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO BORGES DE CARVALHO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.329 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001522-55.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adroaldo de Souza Campos Neto [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0048100-62.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL GAMA PAULA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL GAMA PAULA\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-05.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilson Soares [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora V.P. Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demolidora V.P. Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.438,98, em guia GPS-2909 e custas sw R$ 70,00, em guia GRU cód.18740-2, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0051600-20.1991.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR HERCULANO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ESTACAS FRANKI LTDA [Adv. Felizardo Augusto da Cruz (OAB: RJ 39184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTACAS FRANKI LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de bloqueio on line em suas contas e/ou aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0045200-91.2008.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleidiane Lima Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidiane Lima Gomes\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171700-81.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ARAUJO MOURAO NETO [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: ART VERTICAL SERRALHERIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ARAUJO MOURAO NETO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.120, que indefere requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0083700-86.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI NASCIMENTO BOZZI [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: COMUNIDADE CRISTA DE CAMPO GRANDE [Adv. Regina Celia dos Santos Ferreira (OAB: RJ 91111 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI NASCIMENTO BOZZI\r\n\r\nCiência do despacho de fls.415: Diligenciar por seus próprios meios, indicando providencias efetivas ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-26.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JORGE MOREIRA DA SILVA [Adv. Valdelice Sousa Vitoria (OAB: RJ 84626 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JORGE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.134, que suspende a presente execução pelo prazo de um ano e das consultas realizadas. \r\n\r\nProcesso: 0224500-28.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAYA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAYA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0072800-92.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Xavier Santana [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantiqueira Equipamentos Esportivos Ltda. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Xavier Santana\r\n\r\nCiência do despacho de fls.158: Indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação da Resolução Administração 06/2006 do TRT-1ªRegião. \r\n\r\nProcesso: 0148300-67.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Leal Bastos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Leal Bastos, Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.502, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 463.731,15(37.948.415, 06 TR), o FGTS em R$ 28.477,89(2.330.425, 27 TR) e o INSS em R$ 129.441,78(10.592.582, 35 TR), sob as penas ali previstas. O valor referente aoFGTS deverá ser depositado na conta vinculada do autor.\r\n\r\nProcesso: 0141300-74.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Pereira Alvarenga [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontocine Serviços de Hemodinâmica Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontocine Serviços de Hemodinâmica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0141000-49.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisela Azevedo de Oliveira [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Trianon de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisela Azevedo de Oliveira \r\n\r\nCiência da certidao do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-98.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza Carvalho [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0038700-09.2008.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Iza Maria Barros da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JPJ 3 Refeições Ltda. ME [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JPJ 3 Refeições Ltda. ME\r\n\r\nCiência da promocao do setor de calculos, às fls.74, senco a reclamada ao depósito da(s) diferença(s) ainda devida(s), em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0000177-20.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Ferreira da Silva de Souza [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Ibi Card S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Card S.A., Aut Renata Ferreira da Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e improcedente em relação o pedido com relação à 2ª Reclamada. . Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0021000-79.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE MARTINS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: LE CHEF BUFFET E SERVICOS LTDA [Adv. Heloisa Helena Pinheiro Barbosa (OAB: RJ 50887 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE MARTINS\r\n\r\nCiência da penhora de fls.455, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-93.2011.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: José Carlos da Silva Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.53: Comprovar depósito objeto da consignatória, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0072600-51.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Fatima Direito [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sotecal Sociedade Tecnica de Estruturas e Calderaria S.A. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sotecal Sociedade Tecnica de Estruturas e Calderaria S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.55, que homologa os cálculos da União(fls.47/50) referentea à cota previdenciária e defere a dilação do prazo para pagamento do referido valor, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-68.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO COSTA NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Silver Life Operadora de Planos de Saude Ltda [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.589: Comprovar nos autos, em 05 dias, as informaçães trazidas em sua petição de fls.587. \r\n\r\nProcesso: 0058300-16.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Almeida de Albuquerque [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000233-87.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Oliveira do Nascimento [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000172-32.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Gomes Sansão [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Centro Comercial Barra Plaza [Adv. Luis Gustavo B. Coelho M. de Carvalho (OAB: RJ 154870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Centro Comercial Barra Plaza\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Calculos do reclamante às fls. 285/290. Nos termos de fls. 283.\r\n\r\nId: 1147267" ], "1147268": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 13/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0009300-18.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula, Associação da Companhia de Santa Úrsula, Priora Provincial da Província Ursulina do Brasil, União Romana da Ordem de Santa Úrsula\r\n\r\nPelo presente fica m Associação da Companhia de Santa Úrsula, Priora Provincial da Província Ursulina do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.196: Pagar o crédito do autor, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147268" ] } }, "5ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1147608": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0011000-23.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Henrique Torres Guedes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0429/2011, disponível no Banco do Brasil S.A., agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, Centro, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001171-76.2010.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jefferson Antunes Couto [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)]\r\n\r\nCgto: Valquiria Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jefferson Antunes Couto \r\n\r\nTomar ciência da expedição do novo Alvará Judicial nº: 0440/2011, disponível na Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001413-35.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Maria de Oliveira [Adv. Fábio Bastos dos Santos (OAB: RJ 132036 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Réu Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-96.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Melo Nogueira [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Silva Transporte e Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Beloni (OAB: SP 233800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira Silva Transporte e Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0116700-80.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagno Alves Pereira [Adv. Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura (OAB: RJ 119949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagno Alves Pereira\r\n\r\nCiência de que foi deferida a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProcesso: 0146700-39.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMARQUIS ALVES PIRES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMARQUIS ALVES PIRES\r\n\r\nDiga o autor sobre a petição da Reclamada, fls.210/211, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-56.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAIRA TEIXEIRA SIQUEIRA [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira (OAB: RJ 74199 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANSERV SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANSERV SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, Aut MAIRA TEIXEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da designação da realização da perícia no dia 30/06/2011 às 15:00 horas, devendo o Reclamante comparecer na clínica FISIORAIM situada na Rua Bento Lisboa nº 49, 1º andar - Catete - Rio de Janeiro/RJ, para constatação da incapacidade física. Ficam as partes cientes de que foi designado o dia 14 de julho de 2011 às 15:00 horas na Rua Uruguaiana nº 94, 7º andar - Centro/RJ, para perícia ergonômica na Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0144900-05.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Lima Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASIALEIROS S/A) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Lima Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nDeferido o parcelamento dos honorários periciais em dez vezes. Venha o autor, em 30 dias, com o pagamento da primeira parcela no valor de R$ 250,00, \r\n\r\nProcesso: 0001278-23.2010.5.01.0005 - Exibic\r\n\r\nSpte: Armando Antunes Vieira [Adv. Regina Marcia Viegas Peixoto Cabral Gondim (OAB: MG 40630 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Armando Antunes Vieira , Spdo Fundação Atlântico de Seguridade Social \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 73, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001244-48.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niva Elizeu Santa Rosa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Niva Elizeu Santa Rosa \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 175/178, que julgou o processo em epígrafe IMPROCEDENTE. Custas de R$ 480,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000004-24.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Pasqua Barros [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Saúde S.A., Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Maurício Pasqua Barros\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 280/287, que julgou o processo em epígrafe PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0028400-45.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Ramos do Nascimento [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Fabricio Ramos do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamante: CONHEÇO E ACOLHO PARCIALMENTE. Apresentar contrsrrazões ao RECURSO ORDINÁRIO interposto pela 2ª Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-14.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadyr Lopes da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadyr Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-19.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Luis Porcidonio Galindo [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia e Manutencao Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proen Projetos Engenharia e Manutencao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0163800-31.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Machado [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria de Lourdes Figueiredo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria do Carmo Rocha Alves Ramos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: José Vieira Dias [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Anderson Garcez Palha Lessa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Garcez Palha Lessa , Aut José Vieira Dias , Aut Maria de Lourdes Figueiredo , Aut Maria do Carmo Rocha Alves Ramos , Aut Sérgio da Silva Machado\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da 1ª reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-13.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Goretti Pereira de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS - Nacional de Serviços, Réu: Município do RJ [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Goretti Pereira de Lima\r\n\r\nManifeste-se o autor acerca da petição do perito às fls. 451, em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0154700-86.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Melo [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Melo \r\n\r\nManifestar-se quanto à proposta de acordo formulada pela 1ª ré na ata de fls. 86, haja vista o depósito judicial efetuado pela Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0136300-29.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Miguel da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins (OAB: RJ 121833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Miguel da Silva\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-76.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gonçalves do Nascimento [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Tavares Barbosa Pinheiro [Adv. João Carlos Gomes Barbalho (OAB: RJ 155713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Gonçalves do Nascimento \r\n\r\nPrazo de 10 dias para que o autor junte cópia da inicial da RT 490200800501006 de modo a permitir a apreciação da prescrição. \r\n\r\nProcesso: 0014200-67.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Fernando Marques Fernandes [Adv. Helso Herculano da Silva (OAB: RJ 90747 - D)]\r\n\r\nRéu: Blues Ships Supplies de Gêneros Alimentícios e Materiais de Navegação Ltda. [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Fernando Marques Fernandes\r\n\r\nCiência de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0022000-30.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ELISIANE DE GOES TORRES [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nRéu: MIAMI CITY VIDEO CENTRO LTDA [Adv. Carlos Kenigsberg (OAB: RJ 22627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ELISIANE DE GOES TORRES\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos homologados às fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 0009800-73.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Azevedo de Araujo [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Galdino da Silva [Adv. Eduardo Serafim Tavares (OAB: RJ 71119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Azevedo de Araujo\r\n\r\nCiência de fls. 21. \r\n\r\nProcesso: 0162800-93.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Candido de Souza [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Candido de Souza, Réu Transportes Amigos Unidos\r\n\r\nCiência da extinção do processo com julgamento do mérito, em razão do acolhimento da prejudicial. Custas de R$ 380,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0025400-76.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Ribeiro da Silveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Ribeiro da Silveira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 46.891,23, correspondente a 3.846.440,88 IDTRs, sendo devido ao reclamante o valor de R$ 34.051,18, equivalente a 2.793.184,37 IDTRs, atualizado até 28/02/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000400-06.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Santos Silva Ferreira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Creme de la Creme Confeccoes Ltda. [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Santos Silva Ferreira\r\n\r\nCiência de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0119700-30.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cinira Rocha dos Santos Blandino [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Chreemtex Importacao e Exportacao S.A. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cinira Rocha dos Santos Blandino\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-91.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pereira Filho (Espólio de) [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108400-03.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Alves da Conceicao [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Alves da Conceicao, Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 01/07/2011, às 15h00, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0108400-03.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Alves da Conceicao [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0104600-93.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzelio do Nascimento [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistencia Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistencia Social \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-77.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lamartine Ramos da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Grill Serviços Ltda. , Réu: Norte Grill Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lamartine Ramos da Silva \r\n\r\nApresentar o atual endereço da 1ª ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0096300-65.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA VAZ DO CANTO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: EMILIA MARIA ROSSO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: SHEILA FIGUEIRA COELHO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA VAZ DO CANTO, Aut EMILIA MARIA ROSSO, Aut SHEILA FIGUEIRA COELHO\r\n\r\nVista ao autor, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-39.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge dos Santos Lima Junior [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge dos Santos Lima Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 419, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000888-53.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Ayres de Moura Moraes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Ayres de Moura Moraes \r\n\r\nInformar o atual e correto endereço da reclamada em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0056500-88.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE PANCOTTO [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SEGUROS ALIANCA DO BRASIL [Adv. Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: RJ 118748 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA SEGUROS ALIANCA DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0037900-43.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Reis Dias Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0010400-65.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto Monte [Adv. Wagner Teixeira Moreira (OAB: RJ 117825 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Augusto Monte\r\n\r\nCiência de fls. 279, podendo a perícia ser parcelada em 10 cotas de R$ 240,00 e devendo o reclamante comprovar o pagamento da 1ª parcela em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0058100-08.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha de Jesus Brancante [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Gelta Maria Dias Correa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Maria de Fatima Campos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Nair Fernandes Garcez [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelta Maria Dias Correa, Aut Maria de Fatima Campos, Aut Nair Fernandes Garcez, Aut Therezinha de Jesus Brancante\r\n\r\nCiêmcia de fls. 331. \r\n\r\nProcesso: 0067600-35.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA NEVES DE CARVALHO [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: TNL PCS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA NEVES DE CARVALHO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 49.222,78, correspondente a 4.044.563,27 IDTRs, sendo devido ao reclamante o valor de R$ 33.589,39, equivalente a 2.759.990,66. \r\n\r\nProcesso: 0080800-75.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Teles Correa [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutricia S.A. Produtos Dieteticos e Nutricionais [Adv. Walter Livio Maurano (OAB: SP 216117 - D)], Réu: Nutri Comercial Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Teles Correa\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 642.910,12, correspondente a 52.737.276,58 IDTRs, sendo devido ao reclamante o valor de R$ 474.074,46, equivalente a 38.887.855,69 IDTRs, atualizado até 28/02/2011. \r\n\r\nProcesso: 0107400-31.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson José dos Santos [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Software Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson José dos Santos\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 13.184,49, correspondente a 1.081.510,25 IDTRs, sendo devido ao reclamante o valor de R$ 11.122,24, equivalente a 32.312,04 IDTRs, atualizado até 28/02/2011. \r\n\r\nProcesso: 0062400-81.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AZEVEDO DE OLIVEIRA [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA, Réu: GERALDO AGUIAR DE BRITO VIANNA, Réu: JESU IGNACIO DE ARAUJO, Réu: CIPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-85.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Costa Cecilio [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047800-84.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Soares [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0055300-61.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DOS SANTOS MENEZES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)], Réu: ALDO FERNANDO GUEDES DE LIMA, Réu: JORGE DA SILVA SALVADOR, Réu: JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO, Réu: MARIO DE MELLO SANTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-87.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Lima Rodrigues [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto (OAB: RJ 78784 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: LITOGRAFIA TUCANO LTDA [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LITOGRAFIA TUCANO LTDA, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nCiência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 2.500,00, devendo a ré comprovar seu pagamento em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000216-11.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Peixoto Soares Filho [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Peixoto Soares Filho \r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de intimação das testemunhas, ante os termos da notificação e a data de protocolo da petição com o rol. \r\n\r\nProcesso: 0055700-16.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Olivia de Souza [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Mony Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB Crédito Financiamento e Investimento S.A., Réu Contratações Financeiras Mony Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento dos itens 06 e 07 do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000339-43.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Antunes de Melo [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: QSI Qualidade em Sistemas de Informação Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Tecnologia Ltda. , Réu QSI Qualidade em Sistemas de Informação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 94/97, que julgou o processo em epígrafe PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000440-80.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gomes de Moura [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Gomes de Moura, Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nPrazo de 10 dias sucessivos com permeio de 10, iniciando-se pelo autor para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0134900-77.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Engers [Adv. Yedda de Mello e Souza (OAB: RJ 74888 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Engers\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 195/196 e 198, no valor de R$ 22.016,91, sendo R$ 12.748,28 devido ao autor, correspondente a 1.048.455,03 IDTRs, R$ 4.499,11 correspondente a 370.019,68 IDTRs, devido a título de INSS e R$ 4.769,52, correspondente a 392.258,97 IDTRs devido a título de IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0118800-57.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELVIO BRITES [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERTEMA - COOP TRAB AUTON DO COMPLEXO DE PARQUES TEMATICOS DE LAZER [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELVIO BRITES\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 208/210, no valor de R$ 35.157,13, correspondente a 2.882.010,72 IDTRs, sendo devido ao reclamante o valor de R$ 33.708,37, equivalente a 2.763.248,41 IDTRs, atualizado até 31/03/2011. Cota previdenciária no valor de R$ 1.448,76 equivalentes a 118.762,31 IDTRs. Isentos de IRRF, na forma da IN nº 1127/2011 da RFB. \r\n\r\nProcesso: 0097300-27.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON BORGES PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON BORGES PEREIRA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.202/204, no valor de R$ 69.433,19, correspondente a 4.675.535,40 IDTRs, sendo devido ao reclamante o valor de R$ 43617,89, equivalente a 2.557.932,06 IDTRs, atualizado até 28/02/2011. Cota previdenciária no valor de R$ 11.719,14 equivalentes a 961.309,38 IDTRs. Valor do imposto de renda de R$ 14.096,16 equivalentes a 1.156.293,96 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0067300-05.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Daniel Coelho [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Daniel Coelho\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.160/163, no valor de R$ 50.226,90, correspondente a 4.120.062,57 IDTRs, sendo devido ao reclamante o valor de R$ 38.871,46, equivalente a 3.188.587,14 IDTRs, atualizado até 28/02/2011, sobre o qual incidirá juros de mo0ra até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 200,00. Cota previdenciária no valor de R$ 11.355,44 equivalentes 931.475,43 IDTRs. valores isentos de IRRF, na forma da IN nº 1127/2011 da RFB. \r\n\r\nProcesso: 0052400-80.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilkins Rodrigues [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilkins Rodrigues\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 133/135, no valor de R$ 28.324,73, correspondente a 2.321.923,96 IDTRs, sendo devido ao reclamante o valor de R$ 18.801,87, equivalentes a 1.541.285,96 IDTRs, atualizado até 31/03/2011. Cota previdenciária no valor de R$ 9.522,86 equivalentes a 780.637,80 IDTRs. Isentos de IRRF, na forma da IN nº 1127/2011 da RFB. \r\n\r\nProcesso: 0095000-92.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DE ALMEIDA MUSSUMECI [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE VALMIR PINTO DE CASTRO [Adv. Gilson D Oliveira Lema (OAB: RJ 39432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DE ALMEIDA MUSSUMECI\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, 309/313, no valor de R$ 37.471,85, correspondente a 3.071.760,72 IDTRs, sendo devido ao reclamante o valor de R$ 33.979,20, equivalente a 2.785.457,84 IDTRs, atualizado até 31/03/2011. Cota previdenciária no valor de R$ 3.492,55 equivalentes a 286.302,28 IDTRs. Isentos de IRRF, na forma da IN nº 1127/2011 da RFB. \r\n\r\nId: 1147608" ], "1147611": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000502-86.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Martins Meirelles [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sublime Beleza Salão Unissex\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Martins Meirelles \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 24/29, que julgou o processo em epígrafe PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 160,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000492-42.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Oliveira Reynaldo [Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves (OAB: RJ 133227 - D)]\r\n\r\nRéu: BWA Tecnologia e Sistemas em Infórmatica Ltda. [Adv. Fabio Zinger Gonzalez (OAB: SP 77851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BWA Tecnologia e Sistemas em Infórmatica Ltda., Aut Cláudio de Oliveira Reynaldo \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 62/67, que julgou o processo em epígrafe PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0084800-50.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Elyezer de Barros [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetest Brasilia Condicionador de Ar Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetest Brasilia Condicionador de Ar Ltda., Aut Johnny Elyezer de Barros\r\n\r\nPrazo de 10 dias sucessivos, permeados por mais 10, iniciando-se pela RECLAMADA, para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Ciente a ré de que deverá arcar com a antecipação dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000847-86.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gonçalves [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Suellen Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 152760 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda., Réu Cobra Tecnologia S.A., Aut Cristiano Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 127/129, que julgou o processo em epígrafe IMPROCEDENTE. Custas de R$ 420,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000320-37.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Max Pimenta (espolio de) [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Max Pimenta (espolio de)\r\n\r\nApresentar a certidão de dependentes habilitados na Previdência Social, nos termos da Lei 6.858/80 e do Decreto 85.845/81, restando o processo suspenso nos termos do art. 265, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000353-27.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Petitet Barbosa [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer 2007 Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Jose Antonio de Santana (OAB: RJ 106048 - D)], Réu: Assistance Transfer 24 hs Ltda. ME [Adv. Jose Antonio de Santana (OAB: RJ 106048 - D)], Réu: Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistance Transfer 24 hs Ltda. ME , Réu Transfer 2007 Locadora de Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 88/91, que julgou o processo em epígrafe IMPROCEDENTE em relação ao terceiro réu e PROCEDENTE EM PARTE em face dos dois primeiros réus. Custas de R$ 1.324,09, pelas duas primeiras reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0033400-60.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Almeida Rodrigues [Adv. Angela Maria Ribeiro do Valle (OAB: RJ 52966 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Almeida Rodrigues, Réu Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nVista às partes de fls. 177/179, nos termos da ata de fls. 161, começando pelo autor. \r\n\r\nId: 1147611" ], "1147606": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 15/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0048100-75.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando da Silva\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/08/2011 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia , às 15/08/2011, às 09 h 15 min.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, indenpendentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147606" ], "1147604": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação - 15/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0085600-14.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadyr Lopes da Silva \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147604" ], "1147610": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 15/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0121100-50.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS CONCEICAO\r\n\r\nRéu: MOURAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Clovis Coutinho Mourad(espólio de), rep/inventariante Marcia Cardoso Pinheiro, RENE COUTINHO MOURAD\r\n\r\nPelo presente fica m MOURAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à penhora no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-46.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Silva da Cruz\r\n\r\nRéu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m New Labor Consultoria e Administracao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 115/119. \r\n\r\nProcesso: 0114000-44.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: DILCINEA BERNARDINO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: MAED RIO CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m MAED RIO CONFECCOES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0009600-66.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Pereira de Lima \r\n\r\nRéu: Codep Engenharia Conservação Dedetização de Prédios e Jardins Ltda., M5 Industria e Comercio S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Codep Engenharia Conservação Dedetização de Prédios e Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 99/102, que julgou o processo em epígrafe PROCEDENTE EM PARTE e cuja parte condenatória do dispositivo ora se transcreve: “...e condenar a primeira reclamada, e subsidiariamente a segunda a, no prazo de oito dias contados do trânsito em julgado da presente decisão, proceder ao pagamento das seguintes verbas: a) saldo de nove dias de outubro de 2008: R$ 110,41; aviso prévio: R$ 368,04; 13º salário proporcional, à razão de 8/12: R$ 245,36; férias proporcionais acrescidas de 1/3, à razão de 8/12: R$ 327,14; b) multa do artigo 477, no valor de R$ 368,04; c) indenização substitutiva do FGTS com 40%: R$ 389,82; d) indenização equivalente a três cotas do seguro-desemprego: R$ 1272,80; e) artigo 467: R$ 569,16. Juros até a data da atualização: R$ 1035,60, incluídos aqueles referentes ao FGTS. Valores atualizados até o dia 05 de junho de 2011, com o índice de atualização do mês subsequente ao da prestação de serviços, conforme cálculos efetuados no Sistema do Juriscalc que integram esta sentença para todos os jurídicos efeitos. Acresçam-se juros de mora de 1% ao mês e atualizem-se os créditos até a data do efetivo pagamento, a partir do primeiro dia do mês subseqüente da prolação dessa sentença, vez que liquidada e atualizada. A reclamada arcará com os encargos previdenciários no valor de R$ 224,38, já incluídos os valores do empregado, empregador, riscos ambientais, multas e juros, dos quais serão retidos dos créditos do demandante o valor de R$ 57,91. Não incidem encargos previdenciários, dada à natureza indenizatória sobre as seguintes parcelas: aviso prévio; férias acrescidas de 1/3; depósitos do FGTS, incluída a indenização compensatória de 40%; multa do artigo 477; artigo 467; seguro-desemprego. Não há imposto de renda a recolher, face aos valores das parcelas tributáveis. Custas de R$ 97,06 pelas rés, 2% da condenação fixada em R$ 4949,90”. \r\n\r\nProcesso: 0002700-04.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlei Duarte da Costa\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. n/p sócia Ednea Silva de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 147/149, cujo dispositivo ora se transcreve: \"ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da presente reclamação trabalhista, ajuizada por ARLEI DUARTE DA COSTA em face de AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, pelas razões expostas na fundamentação. Custas de R$ 306,00 pelo autor, 2% do valor da causa fixado em R$ 15300,00\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147610" ] } }, "7ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1143958": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente do dia 06-06-2011 – 0089-2011\r\n\r\nProcesso: 0000608-42.2011.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hai Dream Comércio de Cama e Mesa Ltda. [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Gomes Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hai Dream Comércio de Cama e Mesa Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0056900-52.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Soares da Silva [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Empreendimentos Ltda. N/P Fernando chacas Leite da Fonseca [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCF Empreendimentos Ltda. N/P Fernando chacas Leite da Fonseca, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias sucessivos, na forma do despacho de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0048200-63.2003.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA CUNHA BARBOSA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 95033 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA CUNHA BARBOSA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000461-50.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: José Tiburtino de Melo [Adv. Kyssya Teles Revoredo (OAB: RJ 150456 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacer Logística de Entregas Ltda. ME [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tiburtino de Melo, Réu Pacer Logística de Entregas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-35.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO DE BARROS BEZERRA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)], Réu: GILSON GIL MADEIRA DE GOUVEIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIO DE BARROS BEZERRA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-87.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Alves Marinho [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRéu: Politrans Transportes Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: MARIANA GATTO BROM DE LUNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves Marinho\r\n\r\nComprovar em 05 dias, para fins de apuração do crédito remanescente, o valor sacado através do alvara de fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0030200-05.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique da Silva Santos [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)], Aut: Adilson Macedo Medeiros [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-16.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRéu: EC Arruda Materiais Esportivos Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EC Arruda Materiais Esportivos Ltda. ME\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá efetuar o depósito da importancia de R$ 3610,78, conforme promoção da contadoria de fls. 173, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-08.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Martins Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Martins Santos, Réu Legião da Boa Vontade \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027900-41.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguida Gardenia Muniz Pereira Soares [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A ( VIACAO AEREA RIOGRANDENSE )- A/C DA ADMINISTRADORA LICKS CONTADORES ASSOCIADOS , REPRESENTADO POR GUSTAVO LICKS [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A., Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S.A [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguida Gardenia Muniz Pereira Soares\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 552, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-25.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Honorato Peixoto da Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.250: \"Vistos, etc. Intime-se a primeira Ré, na pessoa de seu advogado para que proceda ao pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob consequência de multa de 10% na forma do disposto no art. 475-J do CPC.\" Em, 25/05/11 (a) Juíza \r\n\r\nProcesso: 0019200-62.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO ARAUJO PEREIRA [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000221-61.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Henrique Alves Pires [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Henrique Alves Pires\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 665, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-50.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDACI MARIA DIONIZIO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: DECOR GRILL RESTAURANTE LTDA, Réu: DECOR GRILL RESTAURANTE LTDA, A/C ANDREA RUBIA CAVALCANTI FARIAS, Réu: DECOR GRILL RESTAURANTE LTDA, A/C GILDA FERREIRA GOMES, Réu: ANDREA RUBIA CAVALCANTI FARIAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDACI MARIA DIONIZIO\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-90.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Cruz Santos [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Barra Mar 2000 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cruz Santos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que o feito foi ARQUIVADO, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-25.2011.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nCgto: Vinicius Luis Nascimento dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-28.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO CASAL DOS SANTOS [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO CASAL DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008600-69.2002.5.01.0007 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO TRABALHADORES EMP PROC DADOS ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO TRABALHADORES EMP PROC DADOS ERJ\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.6438, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-62.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira do Bonfim e Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu: SYMON DE SOUZA COURY \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira do Bonfim e Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000034-53.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor da Conceição Lopes [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Aut Vitor da Conceição Lopes\r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração em 05 dias sucessivos começando pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0099500-11.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EBERVAL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EBERVAL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.299, 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0094400-56.1988.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CELIO LOPES DE ASSIS repres.p/ ULYSSEA RODRIGUES DE ASSIS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 1732/1736, em 05 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0096800-13.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cantanhede Macuxi [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Load Cooperativa Profissionais Area Logistica Movimenta de Cargas [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cantanhede Macuxi, Réu Easy Load Cooperativa Profissionais Area Logistica Movimenta de Cargas, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls. 302/303, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-24.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO PORFIRIO DA FONSECA [Adv. Jose Augustinho Sobrinho (OAB: RJ 81761 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERVS VIGIL SEG TRANSP VAL LTDA [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: LUIZ CARLOS SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO PORFIRIO DA FONSECA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-12.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Félix de Araújo Dias [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieds Centro Integrtado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cieds Centro Integrtado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável , Aut Márcia Félix de Araújo Dias \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000788-92.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Miguéis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A. , Aut Emerson Miguéis \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000779-33.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Feitosa Barreto [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda. , Aut Valdeir Feitosa Barreto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.67: \"J. A manifestação das partes em 05 dias sucessivos, a iniciar pelo autor, devendo no mesmo prazo, oferecer rol de testemunha.\" Em, 24/05/2011 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 0075700-94.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Bomeny Maia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Carioca de Ensino Superior\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 233 \r\n\r\nProcesso: 0074200-32.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia de Moura Marques [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Stress Free - Centro de Relaxamento S/C Ltda. [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)], Réu: COOPERATIVA DE SERVICOS PROFISSIONAIS LIBERAIS [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Tereza Hermanny Reabilitacao Motora Ltda. [Adv. Andrea Antunes Briao (OAB: RJ 78531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia de Moura Marques\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-36.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CORREIA BELCHIOR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Maria Alice Rocha Rodrigues (OAB: RJ 25016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut PAULO CORREIA BELCHIOR\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-05.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Roberto da Silva Oliveira Junior [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Maritimo Turismo S.A. - Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto Roberto da Silva Oliveira Junior\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-98.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião da Costa Martins [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião da Costa Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-64.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Gomes de Oliveira [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.280: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o determinado as fls. 275, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\" Em, 26/05/2011 (a)Juiza \r\n\r\nProcesso: 0000778-48.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Lira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltad. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Lira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0281400-63.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FERNANDES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE GONCALVES [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE GONCALVES, Aut SEVERINO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.437, 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0149400-06.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquinei Venezia Lessa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquinei Venezia Lessa\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-15.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ireuda Dantas de Paiva [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Ireuda Dantas de Paiva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116100-87.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernando Pinho Campos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Conjunto Residencial Bosque da Mirataia [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernando Pinho Campos, Réu Condomínio do Edifício Conjunto Residencial Bosque da Mirataia\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito os embartgos a execução. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000715-23.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Alves da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: Consórcio Cidade da Música [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Alves da Silva \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 144, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-79.2002.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ COSTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que devertá realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155800-41.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Rodrigues Barros [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: Aceerj Associacao dos Contabilistas e Empresarios do Estado do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Rodrigues Barros\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 61, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-16.2010.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: RONALDO LUIZ FERREIRA [Adv. Fernando Bosco Teixeira (OAB: RJ 75201 - D)]\r\n\r\nEgdo: PEDRO PAULO MARQUES MARINHO [Adv. Paulo Roberto Correa Negrao (OAB: RJ 87127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PEDRO PAULO MARQUES MARINHO, Egte RONALDO LUIZ FERREIRA \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146800-12.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lécio Pereira do Nasicmento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lécio Pereira do Nasicmento \r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-86.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Juan Diele Marques [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Diele Marques \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-35.2010.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Duarte Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-68.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adélcio Silva de Jesus [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Riveira Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adélcio Silva de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-87.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Pereira Aguiar [Adv. Maria de Nazare Medeiros Branco Luiz (OAB: RJ 121314 - D)]\r\n\r\nRéu: Procor Pronto Socorro Clínico Cardiológico [Adv. Danilo de Morais Veras (OAB: RJ 154250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pereira Aguiar , Réu Procor Pronto Socorro Clínico Cardiológico \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-76.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviarias da Zona da Central do Brasil [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviarias da Zona da Central do Brasil \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-39.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 726, 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001192-46.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Paula Matos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Com. Pres. Art. Decoração S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tellerina Com. Pres. Art. Decoração S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-67.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laecio Nunes Tavares de Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut Laecio Nunes Tavares de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-23.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alfredo Hermann [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pro Matre , Aut Carlos Alfredo Hermann\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071500-44.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabienne de Mattos Teixeira [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Center Point do Valqueire Ltda-ME [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)], Réu: Maria Luciana Fenta da Silva [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)], Réu: Fernando Mazinne Francisco Alves Anacleto [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)], Réu: Drogaria Silva Anacleto [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)], Réu: Farmácia Barra Square Ltda [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Center Point do Valqueire Ltda-ME, Réu Drogaria Silva Anacleto, Réu Farmácia Barra Square Ltda, Réu Fernando Mazinne Francisco Alves Anacleto, Réu Maria Luciana Fenta da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175400-82.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gloria Sardinha [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vicberj Vigilancia Comercial e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Marcio Gloria Sardinha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-05.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton de Souza Batista [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJR Comércio e Serviços de Manutenção Elétrica e Hidráulica Ltda. - ME [Adv. Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha (OAB: RJ 128759 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACJR Comércio e Serviços de Manutenção Elétrica e Hidráulica Ltda. - ME, Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias sucessivos, na forma do despacho de fls. 164 \r\n\r\nProcesso: 0146000-96.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE GERLOFF [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH S/A [Adv. Eliana Klotz (OAB: RJ 39915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE GERLOFF\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 110, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-19.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR REBELLO ROCHA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Réu: CAIXA PREVID DOS FUNCIONARIOS BANCO BRASIL S A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR REBELLO ROCHA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001354-41.2010.5.01.0007 - Protes\r\n\r\nRqte: Celia Cristina Ramos da Silva Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rqte: Marcelina Miguel da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rqte: Terezinha de Sá Ferrer [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rqte: Vera Marina Friaça de Souza Pinto [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rqte: Regina Maria de Assis e Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rqte: Rosane do Couto Nabarro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rqte: Gustavo do Couto Nabarro da Conceição [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rqte: Caroline do Couto Nabarro da Conceição [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rqte: Severina de Lima e Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rqte: Cloé Durães Kastrup [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rqte: Regina Helena Matos Gomes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRqdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rqdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Celia Cristina Ramos da Silva Santos \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar o protesto Judicial, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-22.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Barbosa da Cruz [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Felix Barbosa da Cruz, Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 275/578, devendo a Ré realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1143958" ], "1146664": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente do dia 10-06-2011 - 00107-2011\r\n\r\nProcesso: 0000695-95.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rozeneide Nascimento da Silva [Adv. Jose Alberto da Costa Chagas Junior (OAB: RJ 69170 - D)]\r\n\r\nRéu: Magia dos Tons Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rozeneide Nascimento da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/07/11 às 12:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000699-35.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Cezario Ferreira de Souza [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Grill Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezario Ferreira de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/07/11 às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000348-62.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Luiz Lopes da Cruz [Adv. Marinalva Silva de Jesus Nascimento (OAB: RJ 161100 - D)]\r\n\r\nRéu: All Service Sistemas de Terceirizações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Luiz Lopes da Cruz \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/07/11 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000590-21.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Soares de Oliveira [Adv. Fabiane Pereira Corrêa (OAB: RJ 111991 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Amado do Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Soares de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/07/11 às 12:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000688-06.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Moraes Nunes de Paula [Adv. Ivan Vaz do Nascimento (OAB: RJ 110472 - D)]\r\n\r\nRéu: LAL Lemos Torneiro Mecânico ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Moraes Nunes de Paula\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/07/11 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nId: 1146664" ], "1143966": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução – 06-06-2011 - 0049-2011\r\n\r\n0068200-11.2008.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fábio Oliveira do Carmo\r\n\r\nExecutado: Posto de Gasolina São Paulo(encontrado no Posto de Gasolina \"BR LUAR DA PENHA\"\r\n\r\nPelo presente fica citado Posto de Gasolina São Paulo(encontrado no Posto de Gasolina \"BR LUAR DA PENHA\", que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.712,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014000-88.2007.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Marcos Gomes Ferreira de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende,Algar Telecom Leste S.A.,Sul America Seguros,BANCO ITAU S/A,Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nPelo presente fica citado Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.624,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133100-08.2005.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Arnaldo dos Santos Braz\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.403,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1143966" ], "1143963": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial – 06-06-2011 - 0029-2011\r\n\r\nProcesso: 0000540-92.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena dos Santos Moreno \r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda., Tim Celular S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisela Avila Lutz da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seprof Serviços Profissionais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/07/2011 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000267-16.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Costa \r\n\r\nRéu: Super Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. , Disnave Distribuidora de Veículos Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisela Avila Lutz da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Super Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/07/2011 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0133200-21.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme do Nascimento Baptista \r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A., Editora JB S.A., Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Coopeservice Cooperativa para Prestação de Multiserviços Ltda. , Cooperativa Producop Ltda., Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda., MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisela Avila Lutz da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Producop Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/07/2011 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1143963" ], "1143961": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 06-06-2011 - 0046-2011\r\n\r\nProcesso: 0000719-60.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Herminia da Silva Nascimento \r\n\r\nRéu: CEMM Empresa de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CEMM Empresa de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: PROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1143961" ] } }, "11ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1136653": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0060500-74.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro dos Santos Braz [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Estrela do Oriente Ltda. [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)], Réu: Alvaro Cabral de Oliveira, Réu: Tazia Tatiana Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copiadora Estrela do Oriente Ltda.\r\n\r\nApresentar embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-54.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Eymard [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Eymard\r\n\r\nInformar o correto endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0054900-24.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE SOUZA BERNARDO [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioçucar Ind. eCom. de Açucar Ltda, Réu: Cosme Damião Neto, Réu: maria Elizabeth Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE SOUZA BERNARDO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 268 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução , sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0056200-35.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Neto [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Pereira de Souza (Espolio de) [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Ruth Modry de Souza [Adv. Almir da Costa Seixas (OAB: RJ 10290 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ruth Modry de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes, bem como da expedição do alvará de fl. 72, nº 0145/2011, encaminhado a CEF, agencia 2890 . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000967-14.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Castro [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0101500-98.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE MARIA GOMES [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE MARIA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da consulta de fl. 135 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução , sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000600-87.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Santos Shimabocuro [Adv. Servulo Aguiar de Paula Machado (OAB: RJ 131395 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Plus Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução em 48 horas, conforme fl. 120. \r\n\r\nProcesso: 0033200-45.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERLI MARQUES DE MORAIS [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)], Aut: ANDERSON NETO [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON NETO, Aut ERLI MARQUES DE MORAIS, Réu MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fls. 516,549 e 600. \r\n\r\nProcesso: 0034700-15.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERONIMO NUNES CERQUEIRA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Lais Clea do Amaral, Réu: Thamar Therezinha Crim Camara\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0034800-62.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Barbosa [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Niver Subempreiteira de Construcao Civil Ltda. [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)], Réu: Francisco Gabriel Sousa de Matos, Réu: Gilmara Pinheiro de Sousa de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inez Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre o imóvel indicado a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0036200-58.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISY LUCIA SEIXAS DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISY LUCIA SEIXAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de fl. 140 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0005600-39.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pereira de Morais [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pereira de Morais, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0022900-29.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LINDARCI DA SILVA DIAS [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA- CENTRAL [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LINDARCI DA SILVA DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 386/388 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000739-39.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Roale Antunes Mesquita [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Marcia Roale Antunes Mesquita \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0076700-88.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gonzatti Vieira [Adv. Marisa Lopes de Almeida (OAB: RJ 133523 - D)]\r\n\r\nRéu: All America Latina Logistica [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All America Latina Logistica, Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0081900-81.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DE MOURA BATISTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DE MOURA BATISTA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0152200-92.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Dauzicourt e Silva [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea São Paulo S.A. - VASP (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Dauzicourt e Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 58 que homologou os cálculos de liquidação indicados na certidão de fl. 51 verso deferindo desde já a autenticação das peças necessárias pela Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0198000-47.1989.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA LOPES ALVES [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da liberação da penhora de fl. 270. \r\n\r\nProcesso: 0141100-87.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA FERRAZ DE ARRUDA PAVANELLI [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0145600-65.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA OLIVEIRA DIAS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0146100-24.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquisedeque Pereira Borel [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Servico S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melquisedeque Pereira Borel, Réu Unirio Manutenção e Servico S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0146400-83.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Maria Silva de Melo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patriomonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Maria Silva de Melo , Réu Emanuel Segurança Patriomonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0105900-53.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE SOUZA GONGAZA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut JORGE LUIZ DE SOUZA GONGAZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0107800-27.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Assis Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0109200-42.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Soares [Adv. Douglas de Souza Barbosa (OAB: RJ 157776 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoclean Veículos Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motoclean Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito. \r\n\r\nProcesso: 0119300-90.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Duarte [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Duarte\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl.32. \r\n\r\nProcesso: 0138000-56.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DIONISIO DE CARVALHO [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DIONISIO DE CARVALHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0000566-15.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Brilhante Pereira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir Brilhante Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0140200-02.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Donizete de Sobral [Adv. Alexandre Mello Gomes da Silva (OAB: RJ 137533 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Donizete de Sobral\r\n\r\nEfetuar o refazimento dos cálculos, conforme parâmetros indicados a fl. 234, no prazo de 20 dias sucessivos permeados por 10 dias, iniciando-se o prazo pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0022800-07.1981.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL JULIO RIBEIRO [Adv. Carlos Roberto Assis Davis (OAB: RJ 34771 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAGNOQUIMICA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Sônia Cristina Rodrigues Ferreira Santiago\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0010/2011, emcaminhado a CEF, agencia 2890. \r\n\r\nProcesso: 0022800-07.1981.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL JULIO RIBEIRO [Adv. Carlos Roberto Assis Davis (OAB: RJ 34771 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAGNOQUIMICA SA\r\n\r\nDestinatário(s): ISAQUE NUNES PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do levamento da penhora de fl. 411. \r\n\r\nProcesso: 0010400-76.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Marinho Oliveira Ferreira [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0035300-22.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LEONIDIO DA PAIXAO COSTA JR. [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nRéu: BIT - TECH INFORMATICA LTDA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Réu: Paulo Roberto Godinho Zornig, Réu: Silvia Maria Abu-Jamra Zornig\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LEONIDIO DA PAIXAO COSTA JR.\r\n\r\nTomar ciencia da resposta do ofício e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000485-66.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Rodrigues [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000379-07.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Talita Motta Accioly [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 16078 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Carlos S.A. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Carlos S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0011100-28.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE LIMA CAVALCANTE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE LIMA CAVALCANTE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000188-59.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Wildhagen Diniz Nobre [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonus Indústria e Comércio de Confecções Ltda. [Adv. Gustavo Engenio de Brito Souza (OAB: RJ 163823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bonus Indústria e Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0032700-32.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos Ribeiro [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000017-05.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjane de Araújo Silva [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciane Carvalho Dutra [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciane Carvalho Dutra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0008600-67.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO LUIZ GONCALVES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE PLANALTO LTDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO LUIZ GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a realização de pauta especial para tentativa de conciliação requerida pela executada. \r\n\r\nId: 1136653" ], "1145586": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 09/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000567-63.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Fátima de Oliveira Albuquerque\r\n\r\nRéu: São Paulo Alpargatas S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) São Paulo Alpargatas S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2011 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145586" ], "1136652": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 24/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0066800-13.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Ferreira \r\n\r\nRéu: Topografia e Urbanização Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Topografia e Urbanização Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-65.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Município do Rio de Janeiro, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0119300-90.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Duarte\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Mello Junior Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl. 32. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1136652" ], "1145587": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 09/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000432-85.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edivaldo Pereira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Oliveira Gusmão Comércio Projetos e Reformas Ltda., Sinco Engenharia Ltda., Rossi Engenharia Ltda., Tecco Engenharia Ltda., João Fortes Engenharia Ltda., Construtora Madel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Oliveira Gusmão Comércio Projetos e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145587" ] } }, "13ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1144283": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 07/06/2011\r\n\r\n0064400-25.2006.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mariano Souza Machado\r\n\r\nExecutado: OMAR RAMOS DE SOUSA,Forte Vigilancia e Seguranca Ltda.,MARTHA DE OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado OMAR RAMOS DE SOUSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.320,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARTHA DE OLIVEIRA SOUSA,Forte Vigilancia e Seguranca Ltda.,MARTHA DE OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARTHA DE OLIVEIRA SOUSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.320,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015300-04.2006.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz de Jesus Paula\r\n\r\nExecutado: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.,BWU Comercio e Entretenimento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.618,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1144283" ], "1144284": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 07/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0186700-82.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DE QUEIROZ FERREIRA FILHO\r\n\r\nRéu: RIO NORTE REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RIO NORTE REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprove, em 48 horas, o recolhimento da cota previdenciária sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1144284" ], "1144285": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0024600-68.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Réu: Rui Manoel dos Santos Alves, Réu: Eduardo Domingues Ornelas Quintella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com meios efetivos de dar prosseguimento à execução, sob pena de suspensão por um ano, nos termos da res. adm. 6/2006. \r\n\r\nProcesso: 0162800-06.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José Lino Marques [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: B e T Limpeza Comercial e Conservação Ltda., Réu: FMC Technologies do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Lino Marques \r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com meios efetivos de dar prosseguimento à execução, sob pena de suspensão por um ano, nos termos da res. adm. 6/2006. \r\n\r\nProcesso: 0014300-71.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO NOGUEIRA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes, Réu: Maria Regina Pena Dolabela Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0163600-10.2003.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nCgto: EDILSON LEONARDO DIAS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Cgto: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto EDILSON LEONARDO DIAS, Cgto INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA, Cgte SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 170/171, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0048800-90.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Berchioli de Barros [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Berchioli de Barros\r\n\r\nRetifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-04.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL MACHADO MARTINS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL MACHADO MARTINS, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nConforme art. 879, parág. 2º da CLT, às partes para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão para que se manifestem. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por dez dias, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0159800-95.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Celso Guimarães Junior [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em recuperação judicial, Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Celso Guimarães Junior, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em recuperação judicial, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Réu Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nAos embargados para manifestações. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-83.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira Fernandez [Adv. Eunice Correa de Paula (OAB: RJ 115295 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Nadyr Apparecida Elia Dias (OAB: RJ 78859 - D)], Réu: Hospital Geral de Bonsucesso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pereira Fernandez\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação da ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0188400-78.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS GASPAR DA SILVA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S A, Réu: GABRIEL DE ASSUMPCAO PINTO JUNIOR, Réu: MARCIO CARRICO ASSUMPCAO PINTO, Réu: MAURO CARRICO ASSUMPCAO PINTO, Réu: Roberto Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS GASPAR DA SILVA\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0198700-17.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZE MARIA DA COSTA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ANA MARIA OLIVEIRA, Aut: ANDREIA DE OLIVEIRA CORDOVIL [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: BRANCA LUANA DA SILVA QUEIROZ [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: DAYSE FERNANDES SUNDHAUS [Adv. Jorge Cesar Barbosa do Amaral (OAB: RJ 35337 - D)], Aut: DELANE SILVA FERREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: GEORGINA CALIXTO DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JOSEFA VENERANDS DE OLIVEIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ELIANE MARIA DE CASTRO AMARAL [Adv. Jorge Cesar Barbosa do Amaral (OAB: RJ 35337 - D)], Aut: HELENA MARIA DIAS PEREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ELIZABETH DE SOUZA CUNHA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: INEZ LUCAS DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: CARMENZITA SOUZA GOMES, Aut: CLAUDIA SALES NETO CARDOSO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARIA DA GLORIA PEREIRA DIAS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA, Aut: MARIA DA PENHA DAVID NASCIMENTO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARIA CLEONEI TAVARES GURGEL [Adv. Jorge Cesar Barbosa do Amaral (OAB: RJ 35337 - D)], Aut: MARILENE DE ARRUDA SILVA AZEVEDO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: NERIARA MENEZES LACERDA, Aut: PAULA FRASSINETE DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: RAIMUNDO MELLO DA CUNHA [Adv. Jorge Cesar Barbosa do Amaral (OAB: RJ 35337 - D)], Aut: REGINA CELIA DOS SANTOS EVANGELISTA [Adv. Jorge Cesar Barbosa do Amaral (OAB: RJ 35337 - D)], Aut: REGINA CELIA SOBREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ROSICLEA BARTHOLOMEU REIS DE SOUZA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: SANDRA LUCIA GONCALVES PEREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: SEBASTIANA JESUS DA SILVA, Aut: SONIA CELIA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: TANIA CRISTINA GUSMAO DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: SHEILA DOS SANTOS AMARO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DE LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA-LBA)\r\n\r\nTI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DE OLIVEIRA CORDOVIL, Aut DAYSE FERNANDES SUNDHAUS\r\n\r\nPara o fim de formar a requisição de pequeno valor há necessidade de cosntar os números do CPF do autor e de seu patrono, confodrme mensagem ASPO/CSJT nº 8 de 08/06/2009, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que trata, que trata do sistema de precatórios versão 2009. \r\n\r\nProcesso: 0054800-19.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICEIA BASETE PINHEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: Hildette Philomena Magno CAmarão Colpo, Réu: Milton Colpo, Réu: Alzira Tavares de Sá, Réu: Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LICEIA BASETE PINHEIRO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0149100-60.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pereira da Hora [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Pereira da Hora \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré. prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-10.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Goncalves Peralta [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nRéu: IEC Instalacoes e Engenharia de Corrosao Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: Rosembra Engenharia Brasil Ltda. [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IEC Instalacoes e Engenharia de Corrosao Ltda., Réu Rosembra Engenharia Brasil Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com recolhimentos fiscais e previdenciários que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0005500-83.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Barbosa Machado [Adv. Vinicius Mamede Gomes (OAB: RJ 106878 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Servicos de Entrega Ltda., Réu: Atlas Schindler S.A., Réu: LUIZ FERNANDES, Réu: ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS, Réu: CLÁUDIO PORTELLA LACERDA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Barbosa Machado\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com meios efetivos de dar prosseguimento à execução, sob pena de suspensão por um ano, nos termos da res. adm. 6/2006. \r\n\r\nProcesso: 0161500-58.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY AMERICANO REGO [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A E OUTRO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY AMERICANO REGO\r\n\r\nRetifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0211700-64.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO AGUA LTDA [Adv. Regina Celi Silva (OAB: RJ 30088 - D)], Réu: NADIR APARECIDA GONÇALVES PACHECO, Réu: ROSÂNGELA MARIA SIQUEIRA DE SOUZA [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID DOS SANTOS\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0126100-07.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVA MOURA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DA SILVA MOURA\r\n\r\nRetifique os cálculos conforme promoção da contadoria de fl. 98, considerando os valores sacados na data do recebimento. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-38.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Regina de Jesus [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo R Serviços de Cobranças Simples Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 17-verso, que extingue o processo sem resolução de mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226800-35.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI SANTOS ALVES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, através da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI SANTOS ALVES\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0256700-73.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES DOS ANJOS NETO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): LEONARDO RANTITO DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\nComprove o terceiro sua alegação de que o autor na presente ação é realmente a pessoa a quem se refere. \r\n\r\nProcesso: 0116100-11.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS EM MESA RJ [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS EM MESA RJ, Aut MARCELO DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Às partes para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0133300-60.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Uilian dos Santos Nunes [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilian dos Santos Nunes\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0141600-06.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pires do Nascimento [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Bana Rio-Minas Comércio de Bananas Climatizadas Ltda. [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pires do Nascimento \r\n\r\nRetifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-50.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Silva Domingos [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: ACB Engenharia Ltda. [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Nossa Senhora de Lourdes [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACB Engenharia Ltda. , Aut Jaime Silva Domingos \r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145800-61.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Muniz Porto [Adv. Eliane Vieira de Resende (OAB: RJ 94617 - D)]\r\n\r\nRéu: RWB Engenharia Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Muniz Porto\r\n\r\nCiência da petição do liquidante judicial. \r\n\r\nProcesso: 0030400-38.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE ARAUJO BRANDAO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE ARAUJO BRANDAO\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário interposto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-33.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Alves da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Bar Silva Rio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Alves da Silva \r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000574-49.2011.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: Carmelo Palmieri Perrone\r\n\r\nEgdo: ADEMIR RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 40676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ADEMIR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nContraminutar os embargos de terceiro, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059700-84.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA RAMOS [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMAS E MACEDO SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA RAMOS\r\n\r\nIndicar meios de intimação da ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-27.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo José Ferreira do Vale [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota fiscal. Prazo: dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069700-70.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELIAS SAMPAIO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA DO ERJ LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nImpugnação aos cálculos do autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-10.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Maria de Castro Bastos [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso interposto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-44.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA MATHEUS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA MATHEUS\r\n\r\nCiência do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0107600-24.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARMANDO ALVES DA SILVA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: IMANGOL IMOBILIARIA ANGOLA LTDA [Adv. Janete de Biassi (OAB: RJ 72804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARMANDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0148100-30.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Roque Barreto de Freitas [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Artefatos de Papel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Barreto de Freitas\r\n\r\nCiência do resultado da licitação. \r\n\r\nProcesso: 0100800-92.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR PEREIRA ARAUJO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Nelio Carvalhal Jr (OAB: RJ 22405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-11.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO WILLIANS SANTANA DE BARBOSA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: BR COM. EX. COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO WILLIANS SANTANA DE BARBOSA\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0118700-34.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Teixeira Pereira [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello de Azevedo S.A. [Adv. Cleusa de Matos Ferreira e Silva (OAB: MG 42864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Teixeira Pereira, Réu Construtora Mello de Azevedo S.A.\r\n\r\nÀs partes pelo prazo de dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias, para manifestações, conforme fl. 302. \r\n\r\nProcesso: 0126300-58.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE ALMEIDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUALEX DE IGUACU DISTR DE UTILIDADES LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS A DA SILVEIRA, Réu: SEVERINO S. DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com meios efetivos de dar prosseguimento à execução, sob pena de suspensão por um ano, nos termos da res. adm. 6/2006. \r\n\r\nProcesso: 0141700-10.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY DA SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY DA SILVA\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0068100-09.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz do Nascimento [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfra Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz do Nascimento\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com meios efetivos de dar prosseguimento à execução, sob pena de suspensão por um ano, nos termos da res. adm. 6/2006. \r\n\r\nProcesso: 0069000-60.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY CRISTINE DE OLIVEIRA CHAGAS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Aut: MARISA CONTE DA SILVA ALVES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY CRISTINE DE OLIVEIRA CHAGAS, Aut MARISA CONTE DA SILVA ALVES\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. Vir com meios efetivos de dar prosseguimento à execução, sob pena de suspensão por um ano, nos termos da res. adm. 6/2006. \r\n\r\nProcesso: 0078600-96.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PAULO PEREIRA FILHO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PAULO PEREIRA FILHO\r\n\r\nFornecer o CPF do seu cllente. \r\n\r\nProcesso: 0056400-31.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Alves do Nascimento [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: drogaria pacheco s/a [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Alves do Nascimento \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-80.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Nascimento da Silva [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Barramar Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Barramar Ltda.\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0061900-15.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Codeceira Lopes Teixeira [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyberphone Informatica Ltda/ME., Réu: Alessandro Lellis da Silva, Réu: Lucelena da Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Codeceira Lopes Teixeira\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0030900-70.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESIEL JOSE DE LIMA [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz (OAB: MG 51707 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nFornecer ao juízo todos os comprovantes de trabalho em dias de repouso. Pena: art. 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0031300-21.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: H G E ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: HUGO GOMES DA ROSA , Réu: EVALDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nId: 1144285" ] } }, "14ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1141068": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 16.08.2011, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30.08.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0017800-40.2006.5.01.0014 - Rte. NILCEA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 068283/D) Rdo. BAR E RESTAURANTE BAHNHOFF BIER LTDA - Bem(ns): 1) Uma balança digital da Digipeso, modelo DP30 Plus, com capacidade máxima de 30Kg e mínima de 200g, funcionando em regular estado de conservação, avaliada em R$ 520,00; 2) Uma balança digital, da Filizola, mod. BCS, com capacidade máxima de 15Kg, funcionando, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 450,00; 3) Dezessete cadeiras em alumínio, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 510,00. Total da Avaliação: R$ 1.480,00 (um mil quatrocentos e oitenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 72, os) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Alfândega, 80, loja A, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001484-10.2010.5.01.0014 - Exte. LAIR BATISTA FIGUEIREDO (Adv. Paulo Cesar da Silva - OAB/RJ: 080106/D) Exdo. GT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Jason Soares de Albergaria Filho - OAB/RJ: 07874/MG) - Bem(ns): 1) Dezesseis computadores com a seguinte configuração: Dell Optiplex 740, processador AMD Athlon, placa de vídeo, monitor Dell de 17” LCD, 1Gb de memória, HD com 80Gb, DVD, driver disquete 1.44, placa rede, em funcionamento, em aparente regular estado, avaliados em R$ 12.800,00; 2) Três computadores Notebook Lonovo R61, com processador Intel Celeron 540 1866Mhz, placa vídeo, monitor Lenovo de 14”, memória 1Gb, sistema Windows XP Professional, HD 80Gb, DVD, placa rede Intel, em funcionamento e aparente regular estado, avaliados em R$ 2.700,00. Total da Avaliação: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 05, os) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Teófilo Otoni, 82, 8º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0139100-37.2004.5.01.0014 - Rte. ANDRE MIRANDA TAVARES (Adv. Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB/RJ: 118842/D) Rdo. INSTITUTO DE PESQUISAS AVANÇADAS EM EDUCAÇÃO - Bem(ns): 1) Duas máquinas de escrever elétricas, marca Facit mod. 9401, em aparente estado regular, avaliadas em R$ 240,00; 2) Duas impressoras em uso e em aparente estado regular, sendo uma HP Oficejet J3680 All-In-One e outra HP 695C, avaliadas em R$ 390,00; 3) Três arquivos de aço, em uso e em aparente estado regular, sendo um de 4 gavetas, medindo aprox. 1,34mx0,46mx0,71m e dois de 2 gavetas, medindo aprox. 0,72mx0,46mx0,71m, avaliados em R$ 280,00; 4) um bebedouro de garrafão, elétrico, de mesa, marca Advanced, água gelada/natural, em uso e em aparente regular estado, completo, avaliado em R$ 150,00; 5) Seis estantes de aço, na cor cinza, com prateleiras abertas, medindo aprox. 2,0mx0,93mx0,30m, em uso e em aparente estado regular, avaliadas em R$ 570,00; 6) Quatorze cadeiras, sendo 6 fixas (2 estofadas na cor vermelha e 4 na cor preta) 8 giratórias, sendo 2 com braços, estofadas na cor vermelha, em uso e em aparente estado regular, avaliadas em R$ 460,00; 7) Um aparelho de ar condicionado marca Cônsul de 7.500 Btus, em uso e em aparente estado regular, avaliado em R$ 300,00; 8) Um ventilador de mesa 40cm, marca Loren Sid, cor preta, em uso e em aparente estado regular, avaliado em R$ 60,00; 9) Sete mesas de escritório, sendo uma redonda de 1,20m, cores mogno/preto, uma cinza com duas gavetas medindo aprox. 1,43mx0,74m e duas com 2 gavetas de madeira cor cerejeira, medindo aprox. 1,10mx0,60m, em uso e no estado, avaliadas em R$ 1.000,00; 10) Um armário porta alta, cor bege, prateleiras internas, medindo aprox. 1,80mx0,60mx0,40m, em uso e no estado, avaliado em R$ 200,00; 11) Quatro microcomputadores completos, com teclados, estabilizadores, em uso e aparente estado regular, assim configurados: a) AMD Duron 600Mhz, 512Mb RAM, HD 11Gb, Windows XP, cd rom 56X Max, monitor Samsung SyncMaster 410b; b) AMD Duron 600Mhz, 512Mb RAM, HD 20Gb, cd rom 52X Max LG, monitor Samsung SyncMaster 400b; c) Celeron CPU 213Ghz, 512Mb RAM, HD 55Gb, cd ROM 52X Max, Windows XP, monitor Samsung SyncMaster 500s; d) Pentium 233Mhz, 60Mb RAM, HD 31,4Gb, cd ROM 60X Max, monitor Samsung SyncMaster 3ne, em uso e em aparente estado regular, avaliados em R$ 1.730,00. Total da Avaliação: R$ 5.380,00 (cinco mil trezentos e oitenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 37/39, os) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nilo Peçanha, 12, sala 807, 8º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0191000-45.1993.5.01.0014 - Rte. JOSÉ EDMILSON DE ARAÚJO (Adv. Wellington Basílio Costa - OAB/RJ: 025868/D) Rdo. MR ZEE BAR E RESTAURANTE LTDA - Bem(ns): 1) Um veículo marca Citroen, modelo MP18I, 2001, placa LNI-6530, chassi 8BCMFLFXK1G008795, RENAVAM 761152776, cor azul, três portas laterais e uma traseira, apresentando diversos amassados e faltando vários frisos, funcionando, avaliado em R$ 11.000,00 (onze mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 196, os) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Almirante Alexandrino, 2946, apt. 303, Santa Tereza/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0114800-40.2006.5.01.0014 - Rte. MOACIR BARBOZA DA SILVA (Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB/RJ: 051834/D) Rdo. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OMEGA (Adv. Elmo Nascimento da Silva - OAB/RJ: 032458/D) - Bem(ns): 1) Um elevador marca Schindler, com capacidade sete pessoas ou 496Kg, com 5 paradas, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 201, os) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Desembargador Isidro, 99, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0271700-42.1992.5.01.0014 - Rte. CARLOS LUCIO CARDOSO RIBEIRO (Adv. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ: 064685/D) Rdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ: 002683/A) - Bem(ns): 1) Quatro micros Pentium 333, marca Positivo, avaliados em R$ 4.800,00; 2) Seis impressoras Deskjet 930C, avaliadas em R$ 2.400,00. Total da Avaliação: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 477, os) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Tijuca, 77, Usina/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0190500-47.1991.5.01.0014 - Rte. NELSON RODRIGUES SENNA (Adv. Jose da Fonseca Martins - OAB/RJ: 05538/D) Rdo. UNIPERSON PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB/RJ: 081143/D) - Bem(ns): 1) 41,21Kg de papel Filiset, com 180g/m2 de gramatura, em bobina, avaliado em R$ 1.470,37 (um mil quatrocentos e setenta reais e trinta e sete centavos). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 402, os) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Canal do Rio Timbó, 760, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. AP 0216600-58.1999.5.01.0014 - Agte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Agdo. TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv. Nurian de Oliveira Mendonça Guimarães - OAB/RJ: 077384/D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado, marca Springer, modelo ZCA305, 30.000 Btus, avaliados em R$ 4.980,00 (quatro mil novecentos e oitenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 156, os) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Eng. Artur Moura, 268, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0058700-65.2006.5.01.0014 - Rte. ROBERTO DOS SANTOS NUNES (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ: 070198/D) Rdo. TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv. Gutemberg Henrique Pessoa - OAB/RJ: 107101/D) - Bem(ns): 1) Seis máquinas classificadoras de cheques da marca Unisys (equipamentos completos), no estado e fora do uso, avaliadas em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 339, os) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Castelo Branco, 50, Brás de Pina/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0054000-12.2007.5.01.0014 - Rte. THALES DE ARAUJO MIRANDA (Adv. Rosário Antonio Senger Corato - OAB/RJ: 065850/D) Rdo. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Glaucia Lontra Allevato - OAB/RJ: 046220/D) - Bem(ns): 1) Duas bóias de sinalização náutica, compostas de casco de polietileno, torre de sinalização com lanterna, painéis solaris, bateria refletor de radar, marca de Tope, portas e correntes, adquiridas em agosto de 2009, em funcionamento, avaliadas em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 178, os) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Acre, 21, lojas AB2 AC12 Pav, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. AP 0099000-21.1996.5.01.0014 - Agte. MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB/RJ: 040147/D) Agdo. REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ: 029018/D) - Bem(ns): 1) Doze criados mudos com estrutura de madeira, cor branca, avaliados em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 276, os) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santo Amaro, 80, Glória/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0042000-43.2008.5.01.0014 - Rte. ALEXANDER MOTTA DE ANDRADE (Adv. Moises Pereira Alves - OAB/RJ: 066503/D) Rdo. CHIPTEC INFORMÁTICA LTDA - Bem(ns): 1) Uma TV plasma, Philips de 42 polegadas, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 89, os) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alexandre Ferreira, 20/701, Jardim Botânico/RJ.\r\n\r\nProc. AP 0022400-46.2002.5.01.0014 - Agte. MARILIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ: 041069/D) Agdo. RAYTH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTRO(S) (Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB/RJ: 085395/D) - Bem(ns): 1) Um veículo Corsa Classic, GM, branco, ano fabricação 2004, placa KUF-3331, chassi 9BGSB19X04B174757, RENAVAM 827028733, gasolina, no estado, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 125, os) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ajurana, 339, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Manoel Sergio Palheta Botelho, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FLAVIO ALVES PEREIRA, MM. Juiz Substituto em Exercício na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1141068" ] } }, "15ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1147409": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0248300-55.1976.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILLON SANCHES TEIXEIRA DE CARVALHO e OUTROS, Aut: LURIMAR BARBOSA DE SOUZA (ESPÓLIO DE JOAO CAMARA DE SOUZA) [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)], Aut: YVONNE PINHEIRO DE CARVALHO (espólio de AILLON SANCHES TEIXEIRA DE CARVALHO) [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Aut: NAIR DAS DORES ALVES BROWNE (ESPÓLIO DE SILVIO BROWNE) [Adv. Sergio Cortas (OAB: RJ 15511 - D)], Aut: MARIA AUXILIADORA RAMOS BATISTA PEREIRA PINTO ( ESPÓLIO DE NELSON CORDEIRO BATISTA FILHO) [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Aut: SHEILA DA COSTA MOURÃO ( ESPÓLIO DE RUBENS THOMAZ MOURAO) [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 – D)], Aut: ESPÓLIO DE HÉLIO ORLANDO GRAEFF rep. por MARIA LUCIA DE BARROS FEITAES [Adv. Fabio de Melo Toso (OAB: RJ 81052)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE HÉLIO ORLANDO GRAEFF rep. por MARIA LUCIA DE BARROS FEITAES, Aut LURIMAR BARBOSA DE SOUZA (ESPÓLIO DE JOAO CAMARA DE SOUZA), Aut MARIA AUXILIADORA RAMOS BATISTA PEREIRA PINTO ( ESPÓLIO DE NELSON CORDEIRO BATISTA FILHO), Aut NAIR DAS DORES ALVES BROWNE (ESPÓLIO DE SILVIO BROWNE), Aut SHEILA DA COSTA MOURÃO ( ESPÓLIO DE RUBENS THOMAZ MOURAO), Aut YVONNE PINHEIRO DE CARVALHO (espólio de AILLON SANCHES TEIXEIRA DE CARVALHO)\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 1080, a seguir transcrito. Prazo 5 dias.\r\n\r\n“1 - Tendo em vista os termos do acórdão de fls. 718/720 e 798/799, oficie-se ao Banco do Brasil - Agência 2234-9, a fim de que transfira ao Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, nos autos do Processo nº 27.281-95.001.102965-5 (fls. 695), sendo o novo número: 0107068-80.1995.8.19.0001, relativo ao Inventário de SYLVIO BROWNE, o valor devido ao Espólio representado por NAIR DAS DORES ALVES BROWNE, conforme planilha de fls. 1063, devendo ser comunicado a este Juízo quando for efetivada a transferência. Após a comprovação, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital informando a transferência. \r\n\r\n2 - Em relação à autora YVONNE PINHEIRO DE ANDRADE, após a comprovação do número do CPF, nos autos, expeça-se o precatório, conforme valores apurados pela Contadoria às fls. 1033. \r\n\r\n3 - Os honorários advocatícios serão calculados em separado de acordo com os contratos firmados com os autores. Na ausência de contrato, os honorários deverão corresponder a 20% (vinte por cento) do valor líquido devido a cada autor. No rateio dos honorários advocatícios, 10% (dez por cento) deverá ser destinado ao advogado Dr. ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO OAB/RJ 22.742, e restante ao Espólio do Dr. HÉLIO ORLANDO GRAEFF OAB/RJ 4.489, a ser transferido ao Juízo da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, nos autos do Processo nº 2007.001.109405-1 (fls. 1040), sendo o novo número: 0112117-82.2007.8.19.0001, conforme requerido às fls. 1039.\r\n\r\n4 - Indefiro a expedição de alvarás e precatório em nome de LAIR SILVEIRA ANDRADE (representante de WALTER DRYSDALE DE ANDRADE) requerido às fls. 1043, uma vez que a sentença de fls.149/152 não acolheu o pedido do mencionado autor em razão da carência de ação. \r\n\r\n5 - Com relação aos autores: RUBENS THOMAZ MOURÃO, JOÃO CÂMARA DE SOUZA e NELSON CORDEIRO BATISTA FILHO, venham com os pedidos de habilitação, nos termos do art. 1060 do CPC, juntando-se os documentos previstos em lei. Após o deferimento da habilitação, serão apreciados os pedidos de expedição de alvarás.\r\n\r\nEm 06/06/2011\r\n\r\nJosé Veillard Reis - Juiz do Trabalho”\r\n\r\nProcesso: 0140700-17.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Mattos [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Luiz Eduardo de Mattos, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCiência da de que foram REJEITADOS os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000167-71.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana dos Santos Moreira [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Peten Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. Peten Comércio e Serviços Ltda. ME , Aut Silvana dos Santos Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração. Prazp 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-43.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Oliveira Gonçalves [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Vargas e Vargas Advogados Associados [Adv. Liliane Silva de O Vargas Faria (OAB: RJ 99166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Oliveira Gonçalves , Réu Vargas e Vargas Advogados Associados\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0127400-85.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Romana Carrozzino Naccaratti [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Romana Carrozzino Naccaratti\r\n\r\n\"Tendo em vista a Certidão de fls. 563v, notifique o autor para juntar cópia do Recurso Ordinário.\" Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-50.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos de Oliveira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: IEC - Instalações e Engenharia de Corrosão Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IEC - Instalações e Engenharia de Corrosão Ltda., Aut José Marcos de Oliveira \r\n\r\nCiência de que foram REJEITADOS os EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0182700-81.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE GUIMARAES [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE GUIMARAES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1436, e, em cumprimento ao item 2, juntem as partes, no prazo de 10 dias, as normas coletivas e os comprovantes dos valores do benefício previdenciário recebidos pelo autor a partir de 2009. \r\n\r\nProcesso: 0001068-39.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Lopes Silveira de Mello [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Lopes Silveira de Mello\r\n\r\n\"Em razão da possibilidade de efeito modificativo quanto à decisão de redução salarial, dê-se vista ao Rte dos Embargos da Rda e se manifeste sobre o documento de fls. 536 - cláusula nº 5. Pzo: 5 dias. Após, voltem conclusos. Rio, 08.06.2011 Adriana Malheiro Rocha Lima - Juiz Substituto\" \r\n\r\nProcesso: 0000527-06.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Amadeu da Cruz [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolita Demolições e Comércio Ltda. [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos (OAB: RJ 85918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demolita Demolições e Comércio Ltda., Aut Manoel Amadeu da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração. Pzo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-84.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Araujo Pinheiro [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nRéu: Spread Teleinformatica Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Araujo Pinheiro, Réu Spread Teleinformatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, o da Ré a contar de 05/07/2011. \r\n\r\nProcesso: 0068300-73.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pojucan de Natal Teixeira Pinto [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Aut Pojucan de Natal Teixeira Pinto\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Perito. Prazo comum de 10 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0073600-60.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PINTO DE ALMEIDA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut ROBSON PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, o da Ré a contar de 05/07/2011. \r\n\r\nProcesso: 0093600-47.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SENGE RJ SIND DOS ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, Aut SENGE RJ SIND DOS ENGENHEIROS DO ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, o da Ré a contar de 05/07/2011. \r\n\r\nProcesso: 0017300-68.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Maria Sobrinho Rodrigues [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Maria Sobrinho Rodrigues, Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, o da Ré a contar de 05/07/2011. \r\n\r\nProcesso: 0165000-48.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcius Vinicius Leao [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinhame Industria e Comercio Ltda [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcius Vinicius Leao, Réu Pinhame Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nA PARTE AUTORA deverá apresentar seus ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, no prazo de 15 dias. A partir de 06/7/11 a PARTE RÉ terá igual prazo para se manifestar e, no caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0149400-12.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE CLAUDIA DA SILVA CHAVES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut JANE CLAUDIA DA SILVA CHAVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.1032 pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-55.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercedes Maria Candida dos Santos [Adv. Ana Cristina Lopes (OAB: RJ 133122 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services - Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services - Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0129100-33.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Meliande Abreu Jorge [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nRéu: Climet Clínica Médica Odontológica Ambulatorial da Tijuca Ltda. [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira (OAB: RJ 107713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Meliande Abreu Jorge \r\n\r\n\"Tendo em vista não constar nos autos procuração dando poderes ao patrono do autor, expeça-se o alvará apenas em noma da Autora, após o decurso do prazo legal, conforme item 1 do acordo de fls. 176/177. Intime-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0127600-64.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOSUB SA ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS [Adv. Clovis Salomao Pereira (OAB: RJ 21559 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução apresentados pela 2ª Ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-62.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Empreendimentos Imobiliária SPE Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Empreendimentos Imobiliária SPE Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0058800-12.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Air Gama [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Concivi Marcelo Bezerra Engenharia Ltda. [Adv. Adriana Viana da Silva (OAB: RJ 118379 - D)], Réu: Marcelo Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concivi Marcelo Bezerra Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da inclusão do sócio no polo passivo, como devedor derivado. Fica CITADO da homologação de cálculos, e INTIMADO ao depósito dos valores discriminados, referentes a INSS e CUSTAS, no valor total de R$ 212,90 ou 17.423,79 IDTRs, - em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente, aplicações financeiras e/ou ações em seu nome até o limite apurado, nos termos do art. 655, I, do CPC. Feito o depósito, sem oposição de embargos, serão expedidos alvarás conforme apurado, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado. Não havendo depósito em dinheiro garantindo a execução, será feita a penhora nos termos acima. \r\n\r\nProcesso: 0001475-45.2010.5.01.0015 - ET\r\n\r\nEgte: ILIDIO GONDAR ARCANJO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nEgdo: L EQUIPE PADARIA E CONFEITARIA LTDA, Egdo: SEBASTIAO PAIVA OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ILIDIO GONDAR ARCANJO, Egdo SEBASTIAO PAIVA OLIVEIRA\r\n\r\nCiência de que foram julgados IMPROCEDENTES os EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001475-45.2010.5.01.0015 - ET\r\n\r\nEgte: ILIDIO GONDAR ARCANJO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nEgdo: L EQUIPE PADARIA E CONFEITARIA LTDA, Egdo: SEBASTIAO PAIVA OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nCiência de que foram julgados IMPROCEDENTES os EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0175800-43.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONEY ORNELAS RANGEL [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA, Aut RONEY ORNELAS RANGEL\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000840-44.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Severiano [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Elisa Severiano , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPrazo comum de 5 dias para manifestações sobre ofício do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000940-19.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Lima de Carvalho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional e Infantil do Recreio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Lima de Carvalho \r\n\r\nFornecer endereço correto e atual da Ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0191100-21.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO ALVES MEDEIROS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francesco Conte (OAB: RJ 40011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO ALVES MEDEIROS, Réu CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos declaratórios às fls. 330/333. \r\n\r\nProcesso: 0063800-08.2000.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR ALVES VAZ [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU, Réu: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU, Réu: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR ALVES VAZ\r\n\r\nTomar ciência do documento juntado à fl. 248 (resposta à solicitação de reserva de crédito), pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-59.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE KARINE FARIA DE ALMEIDA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Ana Paula de Souza Silva (OAB: RJ 79990 - D)], Réu: WORLDWIDE ASSISTENCE SERV ASSIST PERSONAL SA [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE KARINE FARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nExpedido alvará nº 0678/2011 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento à autora ou sua patrona). \r\n\r\nProcesso: 0013900-80.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Avelino dos Santos Junior [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Avelino dos Santos Junior\r\n\r\nExpedido alvará nº 0674/2011 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0070000-21.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Baptista Rego [Adv. Marcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Baptista Rego\r\n\r\nExpedido alvará nº 0673/2011 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0155400-42.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES DO REGO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RODRIGUES DO REGO\r\n\r\nExpedido alvará nº 0677/2011 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0042000-74.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Guerra [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"1. Tendo em vista que a decisão de fls. 609 etá preclusa, defiro à Ré o prazo de mais 48 horas para o depósito dos honorários periciais. 2. Decorrido o prazo e em não havendo o depósito, proceda-se á penhora on-line. 3. Feito o depósito judicial, intime-se o \"expert\" para dar início à perícia. Intime-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0116600-03.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Barbosa da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Barbosa da Silva\r\n\r\nExpedido alvará nº 0671/2011 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0000134-47.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Pereira Monteiro [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim e Cia Ltda. , Aut Geane Pereira Monteiro \r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvará judicial nº 0622/2011 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS, e ofício nº 0479/2011 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. A PARTE AUTORA deverá apresentar seus ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, no prazo de 15 dias. A partir de 06/07/2011 a PARTE RÉ terá 15 dias para se manifestar, sob pena de concordância tácita, e, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0122700-66.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson de Oliveira [Adv. Fabiola Reis de Andrade (OAB: RJ 121776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)], Réu: Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson de Oliveira \r\n\r\nExpedido alvará nº 0680/2011 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (FGTS). \r\n\r\nProcesso: 0000159-60.2011.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington Cista Silva [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Wellington Cista Silva \r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvará judicial nº 0635/2011 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS, e ofício nº 0488/2011 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-11.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Cruz dos Santos [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Comunidade Programa Saude Familiar [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Cruz dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição de alvará judicial nº 0636/2011 para liberação dos depósitos efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000309-41.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva \r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvará judicial nº 0637/2011 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS, e ofício nº 0489/2011 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-07.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Bernadete da Conceição Reis [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Bernadete da Conceição Reis \r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvará judicial nº 0634/2011 para liberação dos depósitos efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS, e ofício nº 0487/2011 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-61.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni da Silva Gonçalves [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni da Silva Gonçalves\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvará judicial nº 0644/2011 para liberação dos depósitos efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS, e ofício nº 0492/2011 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174900-17.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RIBEIRO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: INBRAC S/A CONDUTORES ELETRICOS [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INBRAC S/A CONDUTORES ELETRICOS, Aut PAULO ROBERTO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 737 pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-37.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LESSA FERREIRA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 – D)]\r\n\r\nOutros: SAL-SOCIEDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA [Adv. Jorge Augusto Esposito de Miranda (OAB: RJ47010 – D)]; ANGLO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Amilton Carlos do Nascimento (OAB: RJ141730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA, Aut JORGE LUIZ LESSA FERREIRA, NEIDE REGINA MARINO, Outro SAL SOCIEDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. - Arrematante, ANGLO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A \r\n\r\nTomar ciência do despacho homologatório às fls. 388, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-57.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIGLEI RAMOS CADENA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOCIGLEI RAMOS CADENA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 hs, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do art. 655, I, do CPC. Efetuado depósito e decorrido o prazo legal sem oposição de embargos, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta e/ou aplicações financeiras/ações em nome da Ré, até o limite homologado. \r\n\r\nProcesso: 0013400-39.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESI FERREIRA DOS ANJOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, Aut GESI FERREIRA DOS ANJOS\r\n\r\nInformem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0014100-48.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Soares da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: BSC Shopping Center S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Soares da Silva , Réu BSC Shopping Center S.A. , Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi designado, para início da perícia, o dia 20/06/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000318-03.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Jony Silva de Pomoceno [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jony Silva de Pomoceno\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.31. \r\n\r\nProcesso: 0130800-78.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Campos de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda., Réu: Lamsa Linha Amarela S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamsa Linha Amarela S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0139600-95.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Sebastiao dos Santos [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasseg Kaminaloa Servico de Seguranca Ltda., Réu: Kasseg Kaminaloa Serv.Seguranca Ltda - n/p DILCIMAR VARELA D. MENEZES, Réu: Kasseg Kaminaloa Serv.Seguranca Ltda-n/p FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO, Réu: Lamsa Linha Amarela S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamsa Linha Amarela S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000809-44.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Sales Silva [Adv. Sabrina Ignacio do Nascimento (OAB: RJ 158841 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norteshopping\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. \r\n\r\nId: 1147409" ], "1147505": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0060500-23.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pereira Leal [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório da Missão de Cooperação Técnica da Organização de Aviação Civil Internacional no Brasil, Réu: Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pereira Leal \r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/07/2011, às 14:00 horas, para que seja devidamente registrada a CTPS, como determinado em sentença. \r\n\r\nId: 1147505" ], "1147407": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 14/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000500-86.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Cristina Peixoto Miranda \r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda., HONORIO PEREIRA DE CARVALHO, ELIANE CASIMIRO BEZERRA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda., ELIANE CASIMIRO BEZERRA, HONORIO PEREIRA DE CARVALHO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/08/2011 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. Deverá o Réu trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, c, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (art. 825, CLT), sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência, recibos salariais do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, deverá o Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001298-81.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cardozo\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ZL Ambiental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/09/2011 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. Deverá o Réu trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, c, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (art. 825, CLT), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas na audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência, recibos salariais do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, deverá o Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147407" ], "1147408": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 14/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0058800-12.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Air Gama\r\n\r\nRéu: Concivi Marcelo Bezerra Engenharia Ltda., Marcelo Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Bezerra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado. Fica CITADO da homologação de cálculos, e INTIMADO ao depósito dos valores discriminados, referentes a INSS e CUSTAS, no valor total de R$ 212,90 ou 17.423,79 IDTRs, - em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente, aplicações financeiras e/ou ações em seu nome até o limite apurado, nos termos do art. 655, I, do CPC. Feito o depósito, sem oposição de embargos, serão expedidos alvarás conforme apurado, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado. Não havendo depósito em dinheiro garantindo a execução, será feita a penhora nos termos acima. \r\n\r\nProcesso: 0001475-45.2010.5.01.0015 - ET\r\n\r\nEgte: ILIDIO GONDAR ARCANJO\r\n\r\nEgdo: L EQUIPE PADARIA E CONFEITARIA LTDA, SEBASTIAO PAIVA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m L EQUIPE PADARIA E CONFEITARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram julgados IMPROCEDENTES os EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001073-61.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni da Silva Gonçalves\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Concreta Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-78.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Campos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda., Lamsa Linha Amarela S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0139600-95.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Sebastiao dos Santos\r\n\r\nRéu: Kasseg Kaminaloa Servico de Seguranca Ltda., Kasseg Kaminaloa Serv.Seguranca Ltda - n/p DILCIMAR VARELA D. MENEZES, Kasseg Kaminaloa Serv.Seguranca Ltda-n/p FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO, Lamsa Linha Amarela S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Kasseg Kaminaloa Serv.Seguranca Ltda - n/p DILCIMAR VARELA D. MENEZES, Kasseg Kaminaloa Serv.Seguranca Ltda-n/p FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO, Kasseg Kaminaloa Servico de Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147408" ], "1147504": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 14/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0060500-23.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pereira Leal \r\n\r\nRéu: Escritório da Missão de Cooperação Técnica da Organização de Aviação Civil Internacional no Brasil, Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Escritório da Missão de Cooperação Técnica da Organização de Aviação Civil Internacional no Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEm cumprimento à sentença de fl.307/313 (PROCEDENTE EM PARTE), proceda ao re gistro na CTPS do Autor, o que será feito na Secretaria da Vara no dia 13/07/2011, às 14:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147504" ] } }, "20ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1137792": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0177000-80.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISA PEREIRA BRAGA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut ISA PEREIRA BRAGA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0179700-87.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCE LASNOU DA SILVA E OUTRA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)], Aut: GENI DE ANDRADE BARCELOS [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCE LASNOU DA SILVA E OUTRA, Aut GENI DE ANDRADE BARCELOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0155400-56.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ANDRE DE SOUZA [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL LTDA, Aut MAURO ANDRE DE SOUZA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 232, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0153800-83.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE SACKS [Adv. Carlos Gomes Monteiro (OAB: RJ 10606 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIP MORRIS MARKETING S/A [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE SACKS, Réu PHILIP MORRIS MARKETING S/A\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 273, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0116800-39.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREZ [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR, Aut PAULO ROBERTO PEREZ\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0147000-77.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tavares de Mattos [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nRéu: IBG Indústria Brasileira de Gases Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBG Indústria Brasileira de Gases Ltda., Aut Marcelo Tavares de Mattos\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-96.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ricardo Velez Freitas [Adv. Guilherme Domingues Breslauer (OAB: RJ 72809 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX, Aut Cristiano Ricardo Velez Freitas, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência do alvará expedido ao INSS, bem como do despacho de fls. 240, assinando-se o prazo comum de 08 dias a partir do qual será extinta a execução do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0105800-66.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO JOAO JOSE DE SOUZA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut LEONARDO JOAO JOSE DE SOUZA, Réu PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPara ciência da homologação da diferença remanescente e cumprimento das determinações de fls. 305, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108400-21.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Jorge de Moraes Douahy [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: G&P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G&P Projetos e Sistemas Ltda., Réu GPTI Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-65.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Pinho Delgado [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Carlos Pinho Delgado, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes para ciência da preliminar que fixou a competência desta Vara do Trabalho, bem como para indicar quaisp rovas pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-45.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nContestar os embargos à execução, bem como ciência dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0093200-13.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA DOS SANTOS SILVA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: LEA MARIA SUSSEKIND VIVEIROS DE CASTRO [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEA MARIA SUSSEKIND VIVEIROS DE CASTRO, Aut LUCIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 100, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 10,36. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0087500-90.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETE NASCIMENTO MARQUES [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE NASCIMENTO MARQUES, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0081000-32.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Toselli [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Paulo Sérgio da Toselli\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 309, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0084000-11.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Silvino Mendes Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Silvino Mendes Oliveira, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 303, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 60,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0064600-45.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Viegas Fontes Santos [Adv. Jorge Daniel Roitman (OAB: RJ 119735 - D)]\r\n\r\nRéu: Shangri-la Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Tania Maria Azevedo de Abreu (OAB: RJ 83784 - D)], Réu: Jairo Jorge Leite Vida, Réu: Monica Gomes Olivense Barbosa Bessi, Réu: Roberto Bessi [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Viegas Fontes Santos, Réu Roberto Bessi, Réu Shangri-la Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 339, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 300,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0000740-94.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marli da Silva Candido [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Asessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marli da Silva Candido, Réu Prata Recursos Humanos e Asessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-06.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Teixeira Lira [Adv. Leandro Teixeira Lira (OAB: RJ 142455 - D)]\r\n\r\nRéu: C e L Servicos e Assessoria Tecnica Ltda. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)], Réu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Teixeira Lira, Réu C e L Servicos e Assessoria Tecnica Ltda., Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 124, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0061100-63.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva Fassi [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG LInhas Aéreas S.A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logística S/A - VARIGLOG [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG LInhas Aéreas S.A\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-55.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE SOUSA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO, Aut HELIO DE SOUSA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 206, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0038300-41.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Dias Ferreira Coelho [Adv. Maria Cristina Guglielmo (OAB: RJ 83096 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Serviços Ltda., Réu: Hilda Gomes Marquina, Réu: Maria Alicia Gomez Marquina, Réu: Mauricio Boechat Zwirman, Réu: Maria Luisa Gomez Marquina Miranda, Réu: World Class Games LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Dias Ferreira Coelho\r\n\r\nVenha o autor com o valor sacado pelo alvará 27, e o cálculo da indenização de FGTS que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0051500-18.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Avila de Carvalho Alves [Adv. Delano de Barros Guaicurus (OAB: RJ 108294 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Podium de Turismo e Eventos Ltda. [Adv. Alberico de Brito Montenegro Neto (OAB: RJ 107165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Avila de Carvalho Alves, Réu Nova Podium de Turismo e Eventos Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 108, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0000036-81.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denio de Souza Cunha [Adv. Gilberto Barcelos (OAB: RJ 90232 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denio de Souza Cunha , Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-66.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Lobo de Souza Mendonca [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 80378 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipe Processamento de Dados Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristina Lobo de Souza Mendonca, Réu Lipe Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 126, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 60,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nId: 1137792" ], "1137945": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0156400-52.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Felippe dos Santos [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: CTH Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Felippe dos Santos, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios, podendo o reclamante ratificar ou aditar seu recurso. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0146900-45.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GIL DE VASCONCELOS [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196400-22.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILAMAR PEREIRA GOZ [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nÀ ré para manifestação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211400-38.1988.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERNANDES DE SALLES [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (em liquidacao) [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (em liquidacao)\r\n\r\nÀ parte para ciência da decisão dos embargos a execução, bem como para ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0155800-41.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CABRAL DA SILVA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL DE REAL INFORTEL IND COM SERV TEL LT [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S. A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CABRAL DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S. A.\r\n\r\nPara ciência da homologação da diferença remanescente e cumprimento das determinações de fls. 253, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139400-78.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLAVO MARCOS MARTINS [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCEARIA PRINCIPAL LETICIA LTDA ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINI MERCEARIA PRINCIPAL LETICIA LTDA ME, Aut OLAVO MARCOS MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Aberto prazo de cinco dias para oposição de embargos/impugnação, e o exequente requerer p que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0111400-73.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLEY DE ALMEIDA LOVATTE [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A\r\n\r\nVenha com o recohimento previdenciário. Prazo; 10dias \r\n\r\nProcesso: 0116800-92.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Vitor Moreira da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Marcus Mo Passos (OAB: RJ 139229 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Vitor Moreira da Silva\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0033400-59.2001.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO PEDRO MOYSES [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ( Massa falida de) [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)], Réu: Aricy Veneza Maia, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEDRO MOYSES\r\n\r\nAo exeqüente para ciência da extração da certidão de fls,221, devendo providenciar as cópias necessárias à habilitação de seu crédito perante o MM. Juízo Falimentar, tais como: do acordo ou sentença e, especialmente, das planilhas de atualização do crédito e da homologação de cálculo, além do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0036400-28.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Paes de Oliveira [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Paes de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para apresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-19.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE BATISTA BASTOS [Adv. Rosany Cruz Resende (OAB: RJ 89757 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE BATISTA BASTOS\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 129, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 87,72. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0117400-21.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO JOSE DA SILVA SANTANA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCOOP INF SERV COOP TRAB PROF SERV INF LTD [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO JOSE DA SILVA SANTANA\r\n\r\nVista da petição de Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras. \r\n\r\nProcesso: 0061700-75.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALEXANDRE SOUZA DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: OPCIONAL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Luiz Felippe Marques Pereira, Réu: Mario dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALEXANDRE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nVista da petição de fls. 272/273, bem como ciência da certidão negativa, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-29.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Luiz da Conceicao Moraes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Luiz da Conceicao Moraes\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento ao processo, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0092200-36.2008.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Universitáxi Gávea Cooperativa de Táxi Ltda. [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano dos Santos Figueiredo [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciano dos Santos Figueiredo, Cgte Universitáxi Gávea Cooperativa de Táxi Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 92, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 200,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0094600-91.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleberson dos Santos Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleberson dos Santos Silva\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o valor sacado pelo alvará0459/2011, e ainda esclarecer como chegou ao valor de R$ 643,00 conforme determinado pelo despacho de fls. 264 verso. \r\n\r\nProcesso: 0109600-63.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Caetano da Cruz Correia de Sousa [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Semp Toshiba Informática Ltda. [Adv. Marcelo Mattos Trapnell (OAB: SP 149733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Caetano da Cruz Correia de Sousa , Réu Semp Toshiba Informática Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000553-86.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrielly Brasilino Barbosa [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrielly Brasilino Barbosa \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-90.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA GONCALVES MOREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para atender a promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-32.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Quintela Gomes [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Quintela Gomes, Réu Protex Seguranca Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-13.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Goncalves Roque Filho [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas S.A. [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Goncalves Roque Filho, Réu Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Sendas S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 150, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0033300-56.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO JOSE PINHEIRO GRACA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: ACCEPAM ACESSORIOS PARA MAQUINAS S/A, Réu: Glauce Pontes de Alencar, Réu: Maria Irene Moura Silva Araújo, Réu: Marcos Moura Silva Araújo, Réu: Maria Stela Vellozo Borges, Réu: Dalva Vellozo Freire, Réu: Severino Luiz da Silva Araújo, Réu: Luiz Albuquerque Silva Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO JOSE PINHEIRO GRACA\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento ao processo, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0026700-23.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Soares da Silva [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: Construcoes e Comercio Camargo Correa Ltda. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcoes e Comercio Camargo Correa Ltda., Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda., Aut Valmir Soares da Silva\r\n\r\nÀs partes para dizer que provas pretendem produzir, em 10 dias sucessivos, permeados por igual prazo. \r\n\r\nProcesso: 0030800-26.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli dos Santos Batista [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nVenha com o recohimento previdenciário, sob pena de execução e aplicação da alíquota máxima. Prazo; 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0031600-83.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Dimas Ribeiro [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S/A Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA DE) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: GTI S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A , Réu Gol Transportes Aéreos S/A, Réu GTI S/A, Aut Joao Dimas Ribeiro, Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nDigam as partes quais provas pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-43.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiano Faria de Lima [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro e Frederico Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiano Faria de Lima\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-16.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elian Pereira de Araújo [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Educação e Assistência de Realengo [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elian Pereira de Araújo, Réu Sociedade de Educação e Assistência de Realengo\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0017900-11.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Goncalves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Banco S.A., Aut Vanessa da Silva Goncalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor do depósito recursal, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos/impugnação e o exequente para requerer o que for de interesse, sob pena de ser dado por quitado o débito da executada para com o exeqüente. \r\n\r\nId: 1137945" ], "1147328": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Processo: 0000936-64.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Ferreira Gomes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.(Sucessora de Pneumáticos Michelin Ltda.) [Adv. Livia Maria Maia de Poly (OAB: RJ 101517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Ferreira Gomes , Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.(Sucessora de Pneumáticos Michelin Ltda.)\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 10.11.11 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0050800-42.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Paiva Rodrigues [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: SH Formas Andaimes e Escoramentos LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Paiva Rodrigues, Réu SH Formas Andaimes e Escoramentos LTDA\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 10.11.11 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0048000-41.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pinheiro Martins [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutti Pizza Alimentos Ltda. - Fratelli Leblon [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Joaquim Moreira da Silva [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: João Dias de Oliveira [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pinheiro Martins, Réu João Dias de Oliveira , Réu Joaquim Moreira da Silva, Réu Tutti Pizza Alimentos Ltda. - Fratelli Leblon\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 18.08.11 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0111500-62.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS VIEIRA ALEIXO [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nRéu: JB PLACAS E PROPAGANDAS LTDA, Réu: Jane Eire Honorio Oliveira, Réu: Jose Moreira de Oliveira [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)], Réu: Lucio da Silva Vargas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Moreira de Oliveira, Aut MANOEL MESSIAS VIEIRA ALEIXO\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 09.08.11 às 08:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0041700-63.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Rodrigues Chaves Filho [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues (OAB: RJ 84479 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Líder Campo Grande Ltda., Réu: Marcos Santos da Silva, Réu: Patricia Freire Rosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Rodrigues Chaves Filho \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 09.08.11 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0094400-31.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA MENEZES DE ARAUJO [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRéu: BROTHERS VIDEO E PRESENTE LTDA [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)], Réu: Elizabeth Botto Maia [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BROTHERS VIDEO E PRESENTE LTDA, Réu Elizabeth Botto Maia, Aut ROBERTA MENEZES DE ARAUJO\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 09.08.11 às 08:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000620-17.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Santos de Moraes [Adv. Gisela Quesada Simas Santos (OAB: RJ 134047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Rio Serviços de Buffet Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos de Moraes\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 25.07.11 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n0)TER CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000652-22.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Luanna Soares da Silva [Adv. Valdenicia Gomes Samapio de Jesus (OAB: RJ 74557 - D)]\r\n\r\nRéu: Spazio Belle Instituto Profissionalizante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luanna Soares da Silva \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 18.08.11 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001492-61.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Aparecida Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda., Réu: Casa e Construção Ltda., Réu: Botafogo Praia Shopping Ltda., Réu: Shopping Passo do Ouvidor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Aparecida Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 25.07.11 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000645-30.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia da Penha Nazario [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia da Penha Nazario\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 09.08.11 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000638-38.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Torres Soares [Adv. Carlos Augusto Rodrigues (OAB: RJ 115437 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Garota da Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Torres Soares\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 12.07.11 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000657-44.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo da Paz Lessa [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Tegma Logística Integrada S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo da Paz Lessa\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 08.08.11 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000656-59.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Meneleu Imperial [Adv. Antonio Augusto Pereira (OAB: RJ 84124 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Point do Grumari Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Meneleu Imperial \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 08.08.11 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000658-29.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Augusto Tavares Junior [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Castelo Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Augusto Tavares Junior\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 08.08.11 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000651-37.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando das Neves Vieira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando das Neves Vieira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 04.08.11 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000647-97.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vilela Reis [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Suburbuna Ltda. (Sucessora de Drogaria Pacheco)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Vilela Reis\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 04.08.11 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000655-74.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cristina Rangel Moreira [Adv. Josefa Abadessa Rodrigues (OAB: RJ 50687 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Popular da Zona Oeste Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cristina Rangel Moreira \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 08.08.11 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001164-34.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Araújo da Conceição [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Parmê Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Araújo da Conceição \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 08.08.11 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000648-82.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gonçalves Maia [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório Pax Delícia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gonçalves Maia \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 04.08.11 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nId: 1147328" ], "1147329": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Processo: 0000660-96.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Cordeiro da Silva [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea Cordeiro da Silva \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 08.08.11 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), as sim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000646-15.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Lopes de Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc Associação Médica Espírita Cristã \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Lopes de Lima \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 04.08.11 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000611-55.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Arianéia Melo Rodrigues [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: House Print Artes Gráficas Encadernação e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Arianéia Melo Rodrigues \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 04.08.11 às 08:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000637-53.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabale Souza Brito [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Shop Buenos Aires Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabale Souza Brito \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 04.08.11 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000644-45.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Andre Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Netuno Vigilância e Segurança Privada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Andre Vieira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 04.08.11 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000642-75.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edite Liberato Amado [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante do Paço Imperial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edite Liberato Amado\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 04.08.11 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000640-08.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Fonseca Villela [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Fonseca Villela \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 04.08.11 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000607-18.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Batista [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Ktem Comércio de Informática Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Silva Batista\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 03.08.11 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000606-33.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Trece Ferreira [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Cat 257 Calçados e Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Trece Ferreira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 03.08.11 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000534-46.2011.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelle Carla da Costa Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 03.08.11 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000615-92.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia da Costa de Souza [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., Réu: Fidelity National Service Trat Doc. Inf. Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia da Costa de Souza \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 03.08.11 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000613-25.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Soares [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Soares\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 03.08.11 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000570-88.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Rodrigues [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Rodrigues\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 17.08.11 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n0)TER CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000587-27.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio dos Santos [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comério e Serviços Ltda. , Réu: Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio dos Santos \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 19.07.11 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n0)TER CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000398-49.2011.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tao Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nCgto: Heron Neves da Silva , Cgto: Bruna Lorena Neves da Silva , Cgto: Brenda Pereira da Silva , Cgto: Douglas Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tao Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 03/08/2011 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000362-78.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelto Claudino da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Armazéns Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelto Claudino da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 13/07/2011 às 09:21 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000608-03.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Leal [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Cnec Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - Colégio Cenecista Coelho Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Leal\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 03/08/2011 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000579-50.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo do Nascimento Silva Junior [Adv. Eduardo Costa dos Reis (OAB: RJ 149149 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Engenharia e Saneamento Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo do Nascimento Silva Junior\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 03.08.11 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n0)TER CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001142-78.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Luiz da Silva Pinheiro [Adv. Elysangela da Purificação Rodrigues Pedro (OAB: RJ 143294 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Luiz da Silva Pinheiro\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 09.08.11 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nId: 1147329" ], "1137944": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 26/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0042100-19.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE BATISTA BASTOS\r\n\r\nRéu: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CLINICA RESENDE SAUDE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 129, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 87,72. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0058600-87.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1137944" ], "1147327": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Notificação - 13/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0111500-62.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS VIEIRA ALEIXO\r\n\r\nRéu: JB PLACAS E PROPAGANDAS LTDA, Jane Eire Honorio Oliveira, Jose Moreira de Oliveira, Lucio da Silva Vargas\r\n\r\nPelo presente fica m JB PLACAS E PROPAGANDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da marcação da audiência em Pauta Especial para o dia 09/08/2011, às 08:05 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147327" ] } }, "22ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1134752": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000700-48.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jose Ricardo dos Santos\r\n\r\nVenha a reclamada, em 05 dias, proceder o cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compões o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E. TRT/1ª Região e OJ 400 da SDI-1 do C.TST. Nos 05 dias subsequentes, poderá o autor manifestar-se sobre os cálculos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0032400-08.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Athanazio da Conceicao [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG LINHAS AÉREAS S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Athanazio da Conceicao, Réu VRG LINHAS AÉREAS S.A.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração de fls 280. \r\n\r\nProcesso: 0037600-30.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: LHF Construtora Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: CHL II Incorporacoes Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL II Incorporacoes Ltda., Réu LHF Construtora Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com manifestações sobre os cálculos e querendo impugná-los, prazo de 10 dias, conf despacho de fls 175. \r\n\r\nProcesso: 0000140-67.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Uchoa de Souza [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao (OAB: RJ 89549 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Uchoa de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0026700-17.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Zinaide Santarem Ligiero [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-14.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA DOS SANTOS TOME [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA DOS SANTOS TOME\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de forma provisória. \r\n\r\nProcesso: 0000743-43.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis Francisco [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda., Réu: RJZ Cyrela Empreendimentos Imobiliarios , Réu: Engeziler Empreendimentos Imobiliarios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fidelis Francisco \r\n\r\nVenha o autor com cópia do contrato social da ré para citação na pessoa dos sócios ou indique seu novo endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0085800-68.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Soares Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Dr.Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: Dr.Marketing Serviços Temporários e Comércio Ltda [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Soares Moreira\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0093400-14.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSELIA MARIA PEDRO [Adv. Antonio Gomes Soares (OAB: RJ 68872 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE SALUSTIANO CORDEIRO [Adv. Antonio Carlos Santos Albano (OAB: RJ 76433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELIA MARIA PEDRO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 0001054-34.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas da Silva Macedo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Set Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathas da Silva Macedo \r\n\r\nVenha o autor com cópia do contrato social da ré para citação na pessoa dos seus sócios ou indique seu novo endereço, sob pena de extinção. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-88.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delair Vieira Costa [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Antártica do Rio de Janeiro S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delair Vieira Costa\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a promoção da Contadoria, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070100-86.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber dos Santos Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nApresentar calculos do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, conforme decisão de fls 330, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-72.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AUGUSTO TRAIRI FILHO + 23 [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AUGUSTO TRAIRI FILHO + 23\r\n\r\nVista ao autor, em 10 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamentosem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099200-23.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Carrocino da Silva [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC Supermercados Ltda [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Carrocino da Silva\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a promoção da contadoria, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001364-40.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cláudio Barroso Lima [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Natalino Jacinto Coelho , Réu: Posto de Abastecimento Barra Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cláudio Barroso Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado, por sentenca, o ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, com fulcro no artigo 844 da CLT. Custas de R$ 420,00 pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 21.000,00 arbitrado à causa. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-35.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SATURNINO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BORDAGILLES RESTAURANTE E BAR LTDA, Réu: JAIME XIMENES ARAGAO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Réu: ROSA MARIA RODRIGUES DE SA, Réu: RAIMUNDO NONATO SOBRINHO, Réu: ELIZABETH HENRIQUES ALMEIDA, Réu: VALDONIER DE OLIVEIRA CARVALHO, Réu: JOSE ITAMAR SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SATURNINO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 0145200-57.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Augusto Barbosa de Aquino [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicard Banco Múltiplo S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Augusto Barbosa de Aquino\r\n\r\nAo reclamante para apresentar, no prazo de 10 dias, os valores ainda devidos, com a dedução das cotas fiscal e previdenciaria, observando-se os alvarás já expedidos, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0151600-92.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VICENTE ALVES [Adv. Alberto Menino Cardoso (OAB: RJ 125582 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)], Réu: Elisir Baptista Laranjeira, Réu: Reinaldo Pavarino, Réu: Sergio Lins Gouveia [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA, Aut JORGE VICENTE ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito de fls. 417 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-05.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Meru dos Santos Filho [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmalife Farmacia e Conveniencia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Meru dos Santos Filho\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-96.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Ferreira Marinho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Dirceu Ferreira Marinho\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial,no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0163800-24.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ALMEIDA CARVALHO [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 0164600-47.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes Santos [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A - Eletronuclear\r\n\r\nProceder o cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, conforme decisão de fl. 382, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169200-82.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barbosa da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Touring Club do Brasil [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Touring Club do Brasil\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1134752" ], "1144166": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0092500-94.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Sant Ana da Silva [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 276. \r\n\r\nProcesso: 0100000-46.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ferreira Farcha [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Centro Empresarial Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: VIACAO REDENTOR [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Empresarial Barra Shopping\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls 227. \r\n\r\nProcesso: 0104000-70.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVAIR DE OLIVEIRA [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL NORTE DISTRIBUIDORA JORNAIS REVISTAS LTDA [Adv. Sergio Jaco Pecanha (OAB: RJ 67412 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jose Silverio de Almedia Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEVAIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nVistas ao reclamante para requerer o que for de seu interesse. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-28.2001.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Lima de Oliveira [Adv. Maria Ivete Mendes (OAB: RJ 90136 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Trio Depósito de Gás Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lima de Oliveira, Réu Big Trio Depósito de Gás Ltda\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a promoção da Contadoria, no prazo comum de 05 dias, valendo o silêncio como concordância, devendo a ré, ainda no mesmo prazo, comprovar nos autos o depósito do valor apurado, sob pena de execução, inclusive eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0006000-59.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Grigolli [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Israelita de Ensino e Cultura [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Israelita de Ensino e Cultura\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-39.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciê Patricio de Sousa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda., Réu: Cymbal Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cymbal Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, conf despacho de fls 76. \r\n\r\nProcesso: 0120500-65.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilamilton Pedro da Costa Barnabé [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rem Pinturas e Reformas em Geral Ltda., Réu: Norte Village\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilamilton Pedro da Costa Barnabé\r\n\r\nVenha o autor com endereço correto ou meios para localização da segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 0129400-42.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Luiz Couto da Silva [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Luiz Couto da Silva, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.506 e ss , no valor de R$ 31.026,80. Ciência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido, no prazo de 15 dias ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A ré deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, em código e guia próprios, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0138700-23.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Flores Pereira [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Flores Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0158500-47.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIL CAVALCANTE DE ALMEIDA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: George El Khoury [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIL CAVALCANTE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da petição do reclamado e manifestação em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0161500-50.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Cardoso Gonzaga [Adv. Bruno Alves de Oliveira (OAB: RJ 115473 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviços e Combustíveis Natureza do Rio da Prata Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Cardoso Gonzaga\r\n\r\nManifeste-se em 10 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0197700-52.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE FERNANDES CANDIDO SOARES [Adv. Debora Lacs Sichel (OAB: RJ 59089 - D)], Aut: ERCILIA ANTONIA BATISTA SIMOES [Adv. Debora Lacs Sichel (OAB: RJ 59089 - D)], Aut: ISABEL CARVALHO VIEIRA MACHADO [Adv. Debora Lacs Sichel (OAB: RJ 59089 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADE DE ENGENHARIA QUIMICA DE LORENA [Adv. Balthazar Bueno de Godoy (OAB: SP 7000 - D)]\r\n\r\nTI: José Baptista Simões a/c Debora Lacs Sichel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERCILIA ANTONIA BATISTA SIMOES, Aut ISABEL CARVALHO VIEIRA MACHADO, Aut SOLANGE FERNANDES CANDIDO SOARES\r\n\r\nManifeste-se em 10 dias, regularizando a situação do polo ativo. \r\n\r\nProcesso: 0223300-26.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Maria Julianelli (Habilitada de Rubens Correa de Sales) [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA ARTHUR ARMARINHO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Maria Julianelli (Habilitada de Rubens Correa de Sales)\r\n\r\nTomar ciência do ofício e manifestar-se em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1144166" ], "1144167": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 06/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000019-39.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciê Patricio de Sousa\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda., Cymbal Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Germain Projetos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, conf despacho de fls 76. \r\n\r\nProcesso: 0124600-39.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: RILSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor de R$ 7.088,89 ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1144167" ] } }, "23ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1145036": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0040300-49.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAVOZIE VENANCIO PEREIRA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Tracthor Prticipações Ltda., Réu: Mario Manela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAVOZIE VENANCIO PEREIRA\r\n\r\nNOT. O AUTOR PARA CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS NO SISTEMA INFOJUD E A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA - TRT Nº 06/2006. FLS. 356. \r\n\r\nProcesso: 0131700-76.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ARLINDO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: INDAEN INCORPORACAO DESING E ENGENHARIA LTDA, Réu: CARLOS ARTHUR DA SILVA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ARLINDO DA SILVA\r\n\r\nNOT. O AUTOR PARA CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS NO SISTEMA RENAJUD E A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT Nº 06/2006. FLS. 93. \r\n\r\nProcesso: 0047300-95.2004.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: CID CLAY DIAS DOS SANTOS [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOJET INDUSTRIA COMERCIO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: JOSE FERNANDO DA SILVA, Réu: GRIZILDA APARECIDA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISOJET INDUSTRIA COMERCIO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDEFIRO O PRAZO REQUERIDO. FLS. 169. \r\n\r\nProcesso: 0158500-20.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ALVES DA SILVA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nATENDA O AUTOR, EM 10 DIAS, O SOLICITADO PELO CONTADOR, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. FLS. 493. \r\n\r\nProcesso: 0010600-81.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Leal [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Industrias Mecanicas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco Leal\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS. 65. \r\n\r\nProcesso: 0068000-97.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: NORCABOS CABOS DE TELEMATICA E FORCA LTDA, Réu: CARLOS PILZ NETO, Réu: CARLOS PLIZ JUNIOR, Réu: NELL ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA A/C JAYME, Réu: RAL-ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTO LTDA A/C LEANDRO, Réu: RENCO S.A, Réu: SERGIO CARVALHO DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nNOT. O AUTOR PARA CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS NO SISTEMA RENAJUD E A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT Nº 06/2006. FLS. 327. \r\n\r\nProcesso: 0060400-64.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR RABELO ALMEIDA [Adv. Sergio Marques de Brito (OAB: RJ 108890 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASSAPORT CLUB [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)], Réu: Margot Schanger Marques a/c Learte Quadra de Araújo [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE RIBAMAR RABELO ALMEIDA\r\n\r\nNOT. O AUTOR PARA CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS NO SISTEMA INFOJUD E A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT Nº 06/2006. FLS. 262. \r\n\r\nProcesso: 0116800-25.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE ERBAS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIO JURIDICO RIBEIRO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE ERBAS\r\n\r\nDIGA O AUTOR. FLS. 139. \r\n\r\nProcesso: 0000727-86.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani dos Santos da Silva Junior [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgás Serviços de Instalações Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani dos Santos da Silva Junior\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA. FORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FLS. 31. \r\n\r\nProcesso: 0001393-34.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cláudio Ribeiro da Costa [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Utc Rip\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Cláudio Ribeiro da Costa\r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FLS. 39. \r\n\r\nProcesso: 0001098-50.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Feitosa Martins [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Feitosa Martins\r\n\r\nRETIRADO O FEITO DE PAUTA. FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FLS. 21. \r\n\r\nProcesso: 0001133-10.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz Braga Fiaux [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: AN Sperle Comércio de Materiais de Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Luiz Braga Fiaux\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA. FORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FLS. 17. \r\n\r\nProcesso: 0001152-16.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Monnerat Fernandes [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. , Réu: Alusa Engenharia Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Monnerat Fernandes \r\n\r\nRETIRADO O FEITO DE PAUTA. FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FLS. 22. \r\n\r\nProcesso: 0000666-47.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonias Soares da Silva [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRéu: Samejima Instalações e Montagens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonias Soares da Silva \r\n\r\nRETIRADO O FEITO DE PAUTA. FORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FLS. 33. \r\n\r\nProcesso: 0124900-95.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DOS SANTOS SEGUNDO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DOS SANTOS SEGUNDO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 184, CONSOANTE ACIMA FUNDAMENTADO...FLS. 188/189. \r\n\r\nProcesso: 0056700-31.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Roberto de Oliveira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ a/c Sr Alcino Magalhaes dos Santos, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n....JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 278, CONSOANTE ACIMA FUNDAMENTADO....FLS. 284/285. \r\n\r\nProcesso: 0032700-64.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sabino de Sousa [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Breno [Adv. Julio Cesar de Moura (OAB: RJ 63475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sabino de Sousa, Réu Condominio Edificio Breno\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 253/259....FLS. 291/293 \r\n\r\nProcesso: 0035100-51.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Alves Sant Ana [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Alves Sant Ana\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 214/218...FLS. 224/225. \r\n\r\nProcesso: 0071600-24.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE PEREIRA COSTA [Adv. Cristina Facanha (OAB: RJ 112393 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTREQ S/A [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE PEREIRA COSTA, Réu SOTREQ S/A\r\n\r\n...ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANANDO A OMISSÃO, DECLARAR QUE NÃO É DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES ATIVAS AO SISTEMA S (TERCEIROS), CONFORME FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. FLS. 316/317. \r\n\r\nProcesso: 0147500-08.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Lucas de Moraes [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: Condominio do Edificio Assembleia [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Assembleia, Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Aut Luis Antonio Lucas de Moraes\r\n\r\n,...JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE...FLS. 162. \r\n\r\nProcesso: 0024100-64.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO BORGES ZANDOMINGO [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: SCOPUS TECNOLOGIA SA [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO BORGES ZANDOMINGO\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS. 507V. \r\n\r\nProcesso: 0241300-86.1990.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: INGRID HEINS [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: DEUTSCHE LUFTHANSA A.G. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEUTSCHE LUFTHANSA A.G.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM DEPÓSITO DO VALOR AINDA DEVIDO À AUTORA NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. FLS. 1240. \r\n\r\nProcesso: 0217200-33.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO FERNANDES DE LIMA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A O ESTADO DE SÃO PAULO [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO FERNANDES DE LIMA, Réu S/A O ESTADO DE SÃO PAULO\r\n\r\n...ACOLHO EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....FLS. 373/374. \r\n\r\nProcesso: 0042900-33.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Borges Sobrinho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Borges Sobrinho\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS NOVOS CÁLCULOS, DE ACORDO COM A DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 244/245. FLS. 248. \r\n\r\nProcesso: 0024800-93.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Marcelo Siqueira Rocha [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nRéu: Penara Reformas e Pinturas Ltda., Réu: Condominio do Edificio Apiaca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Marcelo Siqueira Rocha\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. FLS. 59. \r\n\r\nProcesso: 0036000-05.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galberto Lage Barreto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: Agile Gerenciamento Informatizado e Logistica Empresarial Ltda. [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agile Gerenciamento Informatizado e Logistica Empresarial Ltda.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA À RÉ DA PENHORA EFETUADA PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. FLS. 58. \r\n\r\nProcesso: 0000368-39.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Moreira Dias [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Waldir Micmacher [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Moreira Dias, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Waldir Micmacher\r\n\r\n...ACOLHO OS EMBARGOS SUPRINDO A OMISSÃO NOTICIADA PARA CONDENAR AS RECLAMADAS SOLIDARIAMENTE NO PAGAMENTO DOS ITENS 5 E 6 DO ROL DE PEDIDOS DA INCIAL NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA... FLS. 641. \r\n\r\nProcesso: 0129400-73.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arialdo Aguiar Holanda [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDIGA A RÉ. FLS. 617. \r\n\r\nProcesso: 0208900-04.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA VIA NAPOLI COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu: DANIELA COMERCICO DE CALCADOS KOLONIAN LTDA, Réu: Daniel Kolanian\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nNOT. O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/06 DO E. TRT. FLS. 394. \r\n\r\nProcesso: 0000551-10.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Penha Ferreira Madeira [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Anna Maria C.A.G. de Lima [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Ferreira Madeira\r\n\r\nAO RECORRIDO. FLS. 54. \r\n\r\nProcesso: 0014500-87.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO AYRES SANT ANA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: RIZZIO DE GOUVEIA GESUALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO AYRES SANT ANA\r\n\r\nDIGA O AUTOR. FLS. 319. \r\n\r\nProcesso: 0003000-43.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Fonseca Basilio [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA À RÉ DA PENHORA EFETUADA PARA EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. FLS. 245. \r\n\r\nProcesso: 0000098-15.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Gonçalves da Silva [Adv. Marco Antonio de Queiroz Torrini (OAB: RJ 54473 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO R R GOMES HORTIFRUTI LTDA ME [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO R R GOMES HORTIFRUTI LTDA ME\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. FLS. 107. \r\n\r\nProcesso: 0137500-46.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Martins da Fonseca [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Service Ltda., Réu: Banco Santander ( Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil) S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ. FLS. 221. \r\n\r\nProcesso: 0004000-15.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Durao Goncalves Filho [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Coliseu Serviços Gerais Ltda [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Debora Rodrigues Rattes, Réu: Margot Klarner de Rezende, Réu: Maria Fernanda de Paulo Fonseca Nunes Vieira, Réu: Flávio Menezes Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coliseu Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0039100-02.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA CONCEICAO DE CASTRO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)], Réu: ANA MARIA TRINDADE DE BASTOS LANDULPHO, Réu: MONICA DA FONSECA MEIRELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA CONCEICAO DE CASTRO\r\n\r\nCOMPROVE O ORA ALEGADO. FLS. 157. \r\n\r\nProcesso: 0000256-70.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Manhães Moreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Manhães Moreira , Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Réu Vise Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 200,00 SOBRE O VALOR DA CAUSA, AO ENCARGO DAS RECLAMADAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º...FLS. 264/270. \r\n\r\nProcesso: 0000343-89.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: José Ribamar Santos Pinheiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Juarez Dias de Vasconcellos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Lenaldo de Araujo Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Manoel Ribeiro de Almeida [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maria das Graças do Nascimento [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maria Esther Reginaldi Lamenha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Marilene Marques Guimarães [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Marly Alencar Brandão [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Wanda Tereza Silva de Matos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Ribamar Santos Pinheiro , Aut Juarez Dias de Vasconcellos , Aut Lenaldo de Araujo Silva , Aut Manoel Ribeiro de Almeida , Aut Maria das Graças do Nascimento , Aut Maria Esther Reginaldi Lamenha , Aut Marilene Marques Guimarães , Aut Marly Alencar Brandão , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sheila dos Santos , Aut Wanda Tereza Silva de Matos \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 500,00 SOBRE O VALOR DA CAUSA, AO ENCARGO DAS RECLAMADAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º...FLS. 475/483. \r\n\r\nId: 1145036" ], "1145050": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 08/06/2011\r\n\r\n0034200-83.1998.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: RENATO PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: CLEBER MARQUES DE CARVALHO,EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA E SERVICOS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEBER MARQUES DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.317,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145050" ], "1145048": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Notificação - 08/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0155100-95.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DILSON FERREIRA\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA RIBEIRO ALVES CASA CLAUDINO LTDA, FLAVIO PACHECO, JOSE PACHECO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m FLAVIO PACHECO, Sócia da Executada e sua mulher REGINA GUEDES FLIEGE PACHECO, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da penhora do imóvel apartamento nº 101, do prédio nº 693, pela Estrada de Tubiacanga e suplementar 680 pela Rua Jaime Perdigão, e, que foi marcado Leilão para os dias 02.08.2011 e 16.08.2011 às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0008800-86.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Almeida Wanderley Antunes, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Talli Informatica Ltda., ALVARO TANI, ANA CRISTINA NEMOTO HIRATA\r\n\r\nPelo presente fica m Talli Informatica Ltda., que se encontra em lugar in certo e não sabido para:\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA À RÉ DA PENHORA EFETUADA PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. FLS. 116. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145048" ], "1145066": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 02.08.2011, a partir das 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.08.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0174900-46.1997.5.01.0023 - Rte. ALFREDO AROUCA DE ANDRADE (Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior - OAB/RJ: 067968/D) Rdo. AQUALUNG FRANCHISING LTDA E OUTRO(S) (Adv. Erica Pires Marcial - OAB/RJ: 133987/D) - Bem(ns): 1) Quinhentas camisetas modelo Bigsoul, em estampas variadas, no estado de novas, comercializadas no local, avaliadas em R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 443, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lauro Muller, 116, Loja 401, Parte D2, Shopping Rio Sul, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0032100-43.2007.5.01.0023 - Exte. DANIELLE AKEMI SASAKI Exdo. EDITORA JB S/A - Bem(ns): 1) Cinco aparelhos de televisão, marca Panasonic, 21”, com controle remoto, regular estado, avaliados em R$ 1.500,00; 2) Sessenta e sete estações de trabalho marca Zacros, composta por duas bancadas, uma delas lateral, com as respectivas sessenta e sete cadeiras, estas estofadas, revestidas em tecido, com rodízios, regular estado, avaliadas em R$ 23.450,00; 3) Um aparelho de ar condicionado marca Gree, capacidade de 18.000 Btus, split de parede, com controle remoto, regular estado, avaliado em R$ 1.300,00; 4) Um aparelho de ar condicionado produzido por York, capacidade de 18.000 Btus, split de parede, com controle remoto, regular estado, avaliado em R$ 2.200,00; 5) Uma impressora multifuncional, marca Kiocera, modelo KM1505, regular estado, avaliada em R$ 3.000,00; 6) Quatro microcomputadores marca Dell, dois com monitor marca Phillips, outro com monitor marca Samsung e outro com monitor marca Dell, em cores, teclados padronizados, avaliados em R$ 6.000,00. Total da Avaliação: R$ 37.450,00 (trinta e sete mil quatrocentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 09/10, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0082600-79.2008.5.01.0023 - Rte. MARCIA VALERIA DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv. Alair Gomes Filho - OAB/RJ: 072288/D) Rdo. CENTRO MÉDICO ANA NERI LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de fisioterapia, marca Vitafit, no estado, funcionando, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 60, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ana Neri, 216, Parte, Benfica/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SIMONE BITTENCOURT, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SIMONE POUBEL LIMA, MM. Juíza Titular na 23ª Vara do Trabalho/RJ.\r\n\r\nId: 1145066" ], "1145070": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOSE DILSON FERREIRA (Adv. Marcos Henrique Maudonet - OAB/RJ: 084500/D) move a VIDRAÇARIA RIBEIRO ALVES CASA CLAUDINO LTDA N/P SÓCIO FLAVIO PACHECO (Adv. Nelson Pereira da Silva - OAB/RJ: 037945/D), Proc n. RTOrd 0155100-95.1998.5.01.0023, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE POUBEL LIMA, MM. Juíza Titular na 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02.08.2011, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.08.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 218, designado(s) como: IMÓVEL: Apartamento nº 101, do prédio nº 693, pela Estrada de Tubiacanga e suplementar 680 pela Rua Jaime Perdigão, e de sua correspondente fração de 1/6 do terreno, com direito a uma vaga para automóvel no pavimento de uso comum, na freguesia de Nossa Senhora d'Ajuda, tudo conforme certidão do RGI do 11º Ofício, matrícula nº 45.070, avaliado em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Ficam cientes os interessados que será resguardado metade do produto da venda á meeira. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 218. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA M. V. PIRES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SIMONE POUBEL LIMA, MM. Juíza Titular na 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1145070" ] } }, "25ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1147563": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000960-77.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Régis Rodrigues Costa [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Sara Domingas Ronda Insfran Furlanetto (OAB: SP 296987 - D)], Réu: Hidelma - Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda - São Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., Aut Raphael Régis Rodrigues Costa \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001145-18.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bernardo de Jesus [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Rodrigo Bernardo de Jesus\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0146200-34.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Matos de Oliveira [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A [Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Matos de Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000157-60.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de França Costa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Rodrigo de França Costa \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0090800-40.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odimar Felicissimo de Carvalho [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odimar Felicissimo de Carvalho, Réu Transportadora Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000498-23.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Almeida Borges [Adv. Rosa Helena Pereira (OAB: RJ 154478 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: Telefonica Sistemas de Televisão SA (sucessora de TVA Sistema de Televisão SA) [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Almeida Borges, Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Réu Telefonica Sistemas de Televisão SA (sucessora de TVA Sistema de Televisão SA)\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000031-10.2011.5.01.0025 - RTAlç\r\n\r\nAut: Anderson Pinheiro Viana [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações, Industria e Comercio Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pinheiro Viana , Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. , Réu Sociedade Michelin de Participações, Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000373-21.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Etiene Oarde do Nascimento Silva [Adv. Graziela da Silva Cruz (OAB: RJ 164110 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Etiene Oarde do Nascimento Silva, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001294-14.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo dos Santos Hipolito [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Re Aguiar Projetos e Construções Ltda. [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo dos Santos Hipolito, Réu Re Aguiar Projetos e Construções Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001431-93.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir de Mélo [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir de Mélo, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001027-42.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Narciso da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Debret Ltda. [Adv. Sergio Paulo Vieira Villaca Junior (OAB: RJ 91219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Narciso da Silva, Réu Hotel Debret Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nId: 1147563" ], "1147562": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 14/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000939-04.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Andrade\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Megatec Engenharia e Serviços Ltda. E seus sócios ANTONIO CARLOS MAGNO E MARIA DALVA DOS SANTOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/08/2011 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Gratuidade Justiça; pagamento resilitórias com base na maiior remuneração; horas extras e refelxos de todo período trabalhado; pagamento RSR; pagamento de férias vencidas e proporcionais e em dobro; pagamento 13º salário de 2008/2009 e proporcionais; pagamento de aviso ´prévio; pagamento do saldo remanescente; comprovar depósitos fundiários; pagamento multa 40% FGTS; multa art; 477, clt; adicional noturno; ofícios pelas irregularidades; inversão do onus da prova; Danos Morais; exibir em juízo frequencia de pontos; honorarios advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001218-87.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Almeida Batista Nicolau\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anita Natal da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. E SEUS SÓCIOS PAULO MÁRCIO GAMA DE MENEZES E SANIA MATTOS ALMEIDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/08/2011 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Condenação subsidiária 2ª ré; pagamento verbas incontrovérsias em 1ª aud.; baixa CTPS; saldo salário SET/2009; multa normativa por atraso salário SET 2009; diferenças salariais de ABR, MAI e JUN 2009; aviso p´revio; indenizado; pagamento férias proporcionais 10/12 + 1/3 CF; pagam,ento 13º salário 2009 (10/12); multa 40% FGTS; multa art 477, CLT; entrega guias FGTS; entrega guias seguro-desemprego; 1ª ré exibir livros de registro de empregados; juros e correção monetária; honorários advocatícios; gratuidade justiça.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147562" ] } }, "26ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1147456": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente do dia 10/06/2011 - doc 127\r\n\r\nProcesso: 0000119-79.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de credor. \r\n\r\nProcesso: 0118300-78.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Correia da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer ciência de que o recolhimento fiscal já foi realizado. \r\n\r\nProcesso: 0143300-80.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Jose de Carvalho [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 737: \"Assiste razão à executada. No entanto, esclareça a ré a redução da base de cálculo da cota previdenciária - e do seu valor, consequentemente- em relação à conta de fl. 687.\" \r\n\r\nProcesso: 0135000-27.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mendonça de Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda , Réu: Gilson Rodrigues de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mendonça de Oliveira \r\n\r\nRefazer sua conta pois o IRRF deve ser calculado sobre a totalidade das verbas de natureza salarial. \r\n\r\nProcesso: 0084700-86.1994.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: TELA PINTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.188: \"Reporto-me à decisão de fl. 186.\" \r\n\r\nProcesso: 0049200-02.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao do O [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDizer se há alguma oposição ao requerimento de fl. 164/165. \r\n\r\nProcesso: 0019400-60.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Porfirio de Melo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Helvecio Elias de Freitas Ltda., Réu: Wanderley Fraga de Queiroz, Réu: Denise Barros Luz de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Porfirio de Melo\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 176: \"Nada a deferir. As principais redes de informações já foram utilizadas e não se obteve êxito. O Juízo não determinará a expedição desnecessária de ofícios.\" \r\n\r\nProcesso: 0119400-68.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Braganca [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Tim Brasil S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza Braganca, Réu Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Réu Tim Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 550: \"Denego seguimento ao agravo de petição, por deserto. Com a condenação da agravante ao pagamento de multa de 20%, houve elevação do débito, razão pela qual é necessária a complementação da garantia do juízo, nos termos da súmula 128, II, do TST...\" \r\n\r\nProcesso: 0026000-29.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel da Cunha Andrade [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Moura Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel da Cunha Andrade\r\n\r\nTer ciência das guias juntadas (fl. 180). \r\n\r\nProcesso: 0000198-24.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria Santa Rosa Coelho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Maria Santa Rosa Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130900-05.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LORENA BETINA CORENGIA [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut LORENA BETINA CORENGIA\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0098900-49.2004.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ADRIANA DE AMARAL AVELINO [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA, Réu: Willian Tibiriça Amaral, Réu: Marco Antônio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ADRIANA DE AMARAL AVELINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0117900-93.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Ferreira da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Moldenox Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Ferreira da Silva , Réu Metalurgica Moldenox Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 322. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-84.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabete Medeiros Silva [Adv. Gilson Silva Castro (OAB: RJ 23934 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Pe Gadas Estetica Ltda., Réu: Aparecida Regina Ferreira Araujo, Réu: Flávia Ramos Gonçalves, Réu: PÉ VIP ESTÉTICA LTDA [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PÉ VIP ESTÉTICA LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 58: \"Nada a deferir, eis que incabível.\" \r\n\r\nProcesso: 0000401-83.2011.5.01.0026 - ET\r\n\r\nEgte: Issac Dallale (Espólio de) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEgdo: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)], Egdo: ESPOLIO DE ANTONIO MATARAZZO [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA, Egte Issac Dallale (Espólio de)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017700-88.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DE QUEIROZ JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO DE QUEIROZ JUNIOR\r\n\r\nJuntar o CPF do autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-22.2011.5.01.0026 - AI\r\n\r\nAgte: Raquel Rodrigues Mendes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucard S.A., Agdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0094600-15.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA FILOMENA ROCHA FERREIRA PACHECO [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut HELENA MARIA FILOMENA ROCHA FERREIRA PACHECO\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000957-22.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gabriel Mendes da Paixão [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., Aut Luiz Gabriel Mendes da Paixão\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0155600-69.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dias [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Dois Amigos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dias \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 69: \"Assinalo prazo de 30 dias para cumprimento da ordem de fl. 67.\" \r\n\r\nProcesso: 0000158-76.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Evelyne Costa Santos [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Serviços Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS, Réu: RAFAEL SOARES DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyne Costa Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fl. 48. \r\n\r\nProcesso: 0162300-61.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Mangabeira dos Santos [Adv. Rosecleide Ferreira Andreu Pereira da Silva (OAB: RJ 71274 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Micelli e Associados Ltda. [Adv. Karina Alves Gonzalez Simonetti (OAB: SP 159779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços , Aut Regina Mangabeira dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nDeverá o autor comparecer NA SEDE DA PRIMEIRA RÉ com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor, bem como a entrega de formulários do seguro-desemprego. Dia 27/06/2011, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0152700-50.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Neves Batista [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRéu: OLJ Comércio de Veículos - Auto. Com Veículos [Adv. Thiago Carvalho Guidine (OAB: RJ 145494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OLJ Comércio de Veículos - Auto. Com Veículos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciárias, fiscal e custas, sob pena de execução, na forma do item 03 de fls. 137. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-64.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Lelis de Paiva [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: O Arabe Downtown Restaurante Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Arabe Downtown Restaurante Ltda. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 180: \"Nada a deferir. O valor apontado pelo Juízo contempla a cota previdenciária constante na conta do autor...\" \r\n\r\nProcesso: 0162500-05.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Mello Vianna [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Mello Vianna\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001513-24.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cabral da Silva [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cabral da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0124500-04.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Barbosa da Silva [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Barbosa da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117400-18.1994.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN CARLA MELLO ROTONDO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 250. \r\n\r\nProcesso: 0106700-26.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleto Delgado de Souza Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleto Delgado de Souza Filho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 442: \"... defiro vista dos autos ao autor. Prazo: 05 dias. \" \r\n\r\nProcesso: 0178300-44.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Moura [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nRéu: Amante Miguez Miguez [Adv. Flavia Maria Coelho Santos (OAB: RJ 121075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 132/133. \r\n\r\nProcesso: 0001095-86.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., Aut Sônia Maria Ferreira\r\n\r\nDeverá o autor comparecer NA SEDE DA RÉ com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Dia 27/06/2011, às 10:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0051000-07.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO VIEIRA ROCHA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE ROLIKAM LTDA, Réu: GENILDA MARIA DE SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO VIEIRA ROCHA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 131: \"Nada a deferir (vide fl. 188).\" \r\n\r\nProcesso: 0001700-37.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Braz do Nascimento [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A - Util [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Braz do Nascimento\r\n\r\nTer ciência das guias juntadas. \r\n\r\nProcesso: 0093000-51.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Aparecida Cypriano da Rocha [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Alessandra Guerra Resende [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Anne Lopes de Oliveira [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Antonio Ferreira Martins de Andrade [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Flavia Salles Guimaraes [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Edvaldo Batista de Andrade [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Riane Dornelas [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Suely de Araujo Estevam [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Sonia Regina Cabral da Silva [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Onofre Goncalves da Cruz [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: José Francisco Filho, Réu: Mauricio Pinheiro [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Guerra Resende, Aut Anne Lopes de Oliveira, Aut Antonio Ferreira Martins de Andrade, Aut Edvaldo Batista de Andrade, Aut Flavia Salles Guimaraes, Aut Joice Aparecida Cypriano da Rocha, Aut Onofre Goncalves da Cruz, Aut Riane Dornelas, Aut Sonia Regina Cabral da Silva, Aut Suely de Araujo Estevam\r\n\r\nTer ciência de fls. 305/306, devendo trazer certidão de ônus reais dos imóveis que pretende ver penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0001188-49.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Jubedevanda Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta - Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Roberta Scopel de Amorim (OAB: RJ 137148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatta - Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl 22, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1147456" ], "1147457": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 10/06/2011 - doc 22\r\n\r\nProcesso: 0001009-18.2010.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: RRK Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nCgto: Francisco de Assis Alves Leite \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Francisco de Assis Alves Leite , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/07/2011 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147457" ], "1147458": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 10/06/2011 - doc 31\r\n\r\nProcesso: 0124500-04.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147458" ] } }, "28ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1147054": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000545-85.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Fraga de Souza [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-03.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Nonato da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Nonato da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/07/2011, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000589-70.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwel Louis Machado da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwel Louis Machado da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/07/2011, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000583-63.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Costa da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Made For TV Produções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Costa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/07/2011, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000582-78.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues Quintanilha [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinho Center Restaurante e Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rodrigues Quintanilha \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/0 /2011, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000555-95.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira de Sousa [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/07/2011, às 15:45 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000557-65.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Alves Arthur [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Edem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Alves Arthur \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/07/2011, às 15:15 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000550-73.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Gonçalves da Silva [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Gonçalves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/07 /2011, às 08:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000552-43.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Conceição de Oliveira [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Três Amigos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Conceição de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/07 /2011, às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000559-35.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Firmino Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Coelho Guimarães Carvalho (OAB: RJ 61336 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Rio Esporte Turismo e Lazer \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Firmino Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/07//2011, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000556-80.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Oliveira da Silva [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Famille Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Oliveira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/07/2011, às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000614-83.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicole Nicolas Nicolau [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipsis Litteris Comércio de Roupas e Artigos do Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicole Nicolas Nicolau\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/07 /2011, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000592-25.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Michel Macedo Mariano [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Michel Macedo Mariano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/07 /2011, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000603-54.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Medeiros Palmeira Alves [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)]\r\n\r\nRéu: NO Jacomino Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Medeiros Palmeira Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07 /2011, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1147054" ] } }, "32ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1145000": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0152500-93.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Sabino de Oliveira [Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho (OAB: RJ 38884 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-63.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Alves da Silva [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista de Ação Social [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista de Ação Social \r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-02.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Lucas Monteiro da Silva [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Maria Jose Lucas Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 923, manifestando-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10, sendo os réus, inclusive, para cumprimento da determinação contida nesta decisão, imposta pela coisa julgada. O prazo para os réus cumprirem a obrigação de fazer é de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001212-59.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Silva [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 368/371 : PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 5.000,00, pelos réus, devendo, ainda, juntar procuração e contrato social com endereço atualizado da sede da empresa, na forma ali deferida. \r\n\r\nProcesso: 0001293-08.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rodrigues de Araújo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalização S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcap Capitalização S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0080700-39.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octacilio de Almeida Motta [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nVenha o réu com novos calculos de liquidacao, caso queira, de acordo com despacho de fl. 335 .\r\n\r\nProcesso: 0114500-10.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR CARNEIRO DORIA [Adv. Izabel Meira Coelho Lemgruber Porto (OAB: RJ 50180 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-35.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Filippo [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nTer ciencia, do despacho de fl. 215 .\r\n\r\nProcesso: 0120400-51.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lima dos Santos [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedradez Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Lima dos Santos, Réu Pedradez Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nDigam sobre as provas que pretendem produzir, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0120400-17.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oto Alencar Silva Maia [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pró Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pró Matre \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001029-88.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Avelino [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 126339 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Nacional de Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudio José Muniz de Lima (OAB: RJ 134680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Nacional de Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-10.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Cecilia da Silva Zeraik (OAB: RJ 104199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Segurança Ltda. , Réu Cobra Tecnologia S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 205/209. \r\n\r\nProcesso: 0020500-66.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Batista Bernardino [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Batista Bernardino, Réu Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO, Réu Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTer ciencia, do despacho de fl. 1033 .\r\n\r\nProcesso: 0061200-16.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Barros Bernardo Reis [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0254900-84.1989.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIS CARLOS SOUZA COELHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 48 horas, do despacho de fl. 581 e da sentença homologatória de fl. 573 .\r\n\r\nProcesso: 0000658-90.2011.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Edilson Guedes dos Santos [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cercred Central de Recuperação de Credito [Adv. Andre Luiz de Deus Lisboa (OAB: RJ 112465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cercred Central de Recuperação de Credito \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurs principal (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0000652-83.2011.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Fabiano Jair da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nAgdo: Avijet Combustíveis de Aviação Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Avijet Combustíveis de Aviação Ltda. \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0000651-98.2011.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Douglas dos Santos Pereira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Oeste Ocidental [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0000660-60.2011.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Espólio de Walter Reis Lemos Junior n/p legalmente habilitada Heloiza Lisboa Reis Lemos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condominio do Edificio Presidente Vargas [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condominio do Edificio Presidente Vargas\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0164500-57.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rezende [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança , Réu Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0216600-48.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut GERALDO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do novo percentual tributável, indicado na fl. 1054. \r\n\r\nProcesso: 0115100-40.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfredo Bispo dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Ouromarket Santa Cruz Ltda. [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Ouromarket Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0159400-58.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Jesus Dantas Drummond [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Aut Jose de Jesus Dantas Drummond\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatária de fl. 107, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 3.857.255,54 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução; sendo que quanto ao IRRF, será expedido alvará à Receita Federal. O recolhimento previdenciário deverá ser feito através de GPS. \r\n\r\nProcesso: 0000939-80.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Fernanda Sampaio Oliveira [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0103200-31.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Martins [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - em recuperação judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - em recuperação judicial\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-23.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GUIMARAES DA SILVA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 513. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-18.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO PINTO DE MIRANDA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO PINTO DE MIRANDA\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, conforme as intrucoes de fl. 547 .\r\n\r\nProcesso: 0084700-24.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA TEREZA REINIGER OLIVERO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Ômega Ltda.\r\n\r\nTer ciencia, do despacho de fl. 939, bem como manifestar-se sobre os cálculos de fls. 923/938 .\r\n\r\nProcesso: 0000636-66.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Vieira Pinto [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-36.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Lemos Fernandes [Adv. Abilio Thomaz de Freitas (OAB: RJ 41821 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria de Lemos Fernandes, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatária de fl. 791, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 7.897.083,43 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução; sendo que quanto ao IRRF, será expedido alvará à Receita Federal. O recolhimento previdenciário deverá ser feito através de GPS. \r\n\r\nProcesso: 0059400-02.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIO DIAS TELES [Adv. Heloisa Helena Holzer (OAB: RJ 74721 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor do ítem 04 do acordo homologado às fls. 119, em 15 dias sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000629-40.2011.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Adriano Honorato [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transporte Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transporte Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0000452-13.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Célia de Jesus [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: IMJ Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Michele Silvestre Lessa Melo (OAB: RJ 140342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Célia de Jesus, Réu IMJ Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nVir com a petição conjunta com os termos de provável acordo, ante a manifestação da parte autora às fls. 115-vº. \r\n\r\nProcesso: 0068200-67.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea da Silva [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea da Silva, Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatária de fl. 313, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.951.845,14 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução; sendo que quanto ao IRRF, será expedido alvará à Receita Federal. O recolhimento previdenciário deverá ser feito através de GPS. \r\n\r\nProcesso: 0169800-97.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Teixeira Gomes [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Mega Madureira Ltda. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Mega Madureira Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-32.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Marcos Farias da Conceicao [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Mauro Marcos Farias da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatária de fl. 412 , devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 16.231,53 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102400-66.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Paranhos Zêde [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comando Ltda. [Adv. Carlos Matriciano Veloso (OAB: RJ 38051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Comando Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-74.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBSON VALENTINO DA COSTA [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: NOSSA MAO DE OBRA SERV TRABALHO TEMPORARIO LTD [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: SERVICE BANK SERV TECNOLOG REPRESENT COM LTDA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOSSA MAO DE OBRA SERV TRABALHO TEMPORARIO LTD, Réu SERVICE BANK SERV TECNOLOG REPRESENT COM LTDA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-32.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Costa Ribeiro [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Taag Linhas Aéreas de Angola [Adv. Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues (OAB: RJ 88827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Costa Ribeiro, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Réu Taag Linhas Aéreas de Angola \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0080100-81.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Tavares da Cruz Junior [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre segunda e terceira parcelas constante no ítem 04 do acordo homologado às fls. 381, em 20 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0101200-87.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Faria Richter [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: MMCDI Midia Marketing Promoções Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MMCDI Midia Marketing Promoções Ltda., Aut Monica Faria Richter\r\n\r\nRequeiram as partes o que for do interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-84.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Betina Corengia [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Lorena Betina Corengia\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 161/162, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-05.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: João Pedro Nogueira Leonardo [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-51.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE SALVADOR [Adv. Geraldo Amorim (OAB: RJ 97414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE SALVADOR\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000165-16.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Seabra [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0020900-46.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Correa Carvalho [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Fernando Correa Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da penhora de dinheiro, bem como para opor embargos à execução (executado) ou impugnação à sentença de liquidação (exequente). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-02.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO DOS SANTOS RIBEIRO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatária de fl. 387, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 7.075.572,48 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução; sendo que quanto ao IRRF, será expedido alvará à Receita Federal. O recolhimento previdenciário deverá ser feito através de GPS. \r\n\r\nProcesso: 0046600-53.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto de Souza Guidi [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest Negócios de Varejo Ltda., Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 636. \r\n\r\nId: 1145000" ], "1144995": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 08/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0097900-96.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina da Silva Reis\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Realengo Ltda., Hospital de Clínicas Realengop Ltda. a/c da sócia Cristiana Silva Virgílio Pereira, Hospital de Clínicas de Realengo Ltda. a/c sócio Ednei de Oliveira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marta Verônica Borges Vieira da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hospital de Clínicas de Realengo Ltda. a/c sócio Ednei de Oliveira, Hospital de Clínicas Realengo Ltda., Hospital de Clínicas Realengop Ltda. a/c da sócia Cristiana Silva Virgílio Pereira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/07/2011 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1144995" ], "1144988": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 08/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0047800-86.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: GRUPO CAP RIO LTDA, SUELY CORREA DE MELLO\r\n\r\nPelo presente fica m GRUPO CAP RIO LTDA, SUELY CORREA DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme valores apontados pelo INSS às fls. 195 .\r\n\r\nProcesso: 0193800-50.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILZA MARIA MALLRICH\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA, FELIPPE DE MATTOS PRATTES, MARIA LUIZA DE MATTOS PRATTES, NEWTON PRATTES FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m FELIPPE DE MATTOS PRATTES, MARIA LUIZA DE MATTOS PRATTES, NEWTON PRATTES FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 105 que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor, decorrente do acordo de fl. 26, inadimplido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0200600-31.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA, AMARO TAVARES DA SILVA, JUAREZ GOMES DA SILVA, Luiz Augusto Lima de Sousa , Mauri Mendes Luis (sócio de SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA), Fernando Pinto Marques (sócio de SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Augusto Lima de Sousa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 316 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1144988" ] } }, "34ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1147652": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0031700-59.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Miranda Chagas [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Drugs Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farma Drugs Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0033900-05.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Monteiro de Mattos (sucessora de Joaci Coutinho de Mattos) [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Monteiro de Mattos (sucessora de Joaci Coutinho de Mattos) \r\n\r\nTer visciência do despacho de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0039100-81.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR MANOEL ANJOS [Adv. Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa (OAB: RJ 49488 - D)]\r\n\r\nRéu: CECRISA CERAMICA CRICIUMA SA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CECRISA CERAMICA CRICIUMA SA, Aut GILMAR MANOEL ANJOS\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 337/338 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 345. \r\n\r\nProcesso: 0000428-76.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Vaz Ribeiro [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: União Transporte Interestadual de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Vaz Ribeiro , Réu União Transporte Interestadual de Luxo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000768-20.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Santos Franco [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Santos Franco\r\n\r\nManifestar-se acerca dos documentos trazidos aos autos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001505-23.2010.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Iara Maria Linhares Nagle [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto - ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto - ACERP, Exte Iara Maria Linhares Nagle\r\n\r\nTer ciência da apuração de fls. 83-verso, por cinco dias, devendo a reclamada, no mesmo prazo, complementar a garantia do Juízo, no que tange à cota previdenciária, sob pena de não serem conhecidos os embargos à execução porventura ajuizados. \r\n\r\nProcesso: 0000193-75.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Bastos [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcola Indústria e Comércio de Argamassa Ltda. ME [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcola Indústria e Comércio de Argamassa Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o correto recolhimento das custas, mediante guia GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto 21/2010 TST.CSJT.GP.SG, no importe de R$ 130,00, conforme termo de conciliação de fls. 14, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. Na mesma oportunidade, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001212-53.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcelio de Souza Jesus Gomes [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 30,00, bem como da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031000-59.2003.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMAR MOREIRA CARDOSO [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE E AVIARIO COPA 78 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR MOREIRA CARDOSO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida. \r\n\r\nProcesso: 0028700-27.2003.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraia Cristina de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ooperativa de Seleção e Comércio de Maeriais Reciclados e Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Cristina de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida. \r\n\r\nProcesso: 0000564-73.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Rodrigues [Adv. Kyssya Teles Revoredo (OAB: RJ 150456 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001472-33.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia da Silva Lima Albuquerque [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Healthcoop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia da Silva Lima Albuquerque \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da re ou de seus socios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 0000733-60.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Simone da Silva Passos [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casbri Comercial Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Simone da Silva Passos\r\n\r\nIndicar o endereço correto da testemunha Cazemiro Ferreira da Silva ou substituí-la no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorrido in albis, presume-se que trará a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. (art. 412,§1º, do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000252-97.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Miranda Rodrigues [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista requerida, por cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001007-24.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves de Almeida [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Palavra Promoções Artísticas Ltda. [Adv. Michel Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Palavra Promoções Artísticas Ltda.\r\n\r\nComprovar, em dez dias, o recolhimento da diferença da cota previdenciária devida, fixada às fls. 34 em R$ 5.270,13, obtido com base no cálculo apresentado pela União, excluído o recolhimento comprovado nos autos e o valor do cmapo 9 - Outras Entidades, uma vez que não cabe à Justiça do Trabalho a execução de contribuições devidas a terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0031600-32.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA SOBRAL MENDES NUNES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos calculos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias,devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0001700-04.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SILVA CRUZ [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SILVA CRUZ, Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, pelo prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias úteis, iniciando pelo reclamante, devendo requererem o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000710-17.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Pacheco [Adv. Marco Antonio de Souza Sant Ana (OAB: RJ 115784 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Industriais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Pacheco \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000145-19.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Muniz Ribeiro [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: DGS Metalúrgica Ltda. [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DGS Metalúrgica Ltda. \r\n\r\nIndicar o endereço correto da testemunha Paulo Marconi dos Santos Silva ou substituí-la no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorrido in albis, presume-se que trará a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. (art. 412,§1º, do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000587-82.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Mantovani [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Seviços Profissionais Ltda., Réu: ISS Servisystem do Brasil Ltda., Réu: Icatu Seguros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Mantovani\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da primeira reclamada ou de seus socios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 0000372-09.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Resende de Oliveira [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Resende de Oliveira \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da reclamada ou de seus socios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 0000971-79.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: João Santana do Nascimento [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirizações SC Ltda, Aut João Santana do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias comuns, sobre o cumprimento do acordo, sendo que o autor deverá esclarecer quais parcelas não foram pagas. \r\n\r\nProcesso: 0000878-19.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Borges Neumann [Adv. Marinete Dias da Cruz (OAB: RJ 145089 - D)]\r\n\r\nRéu: Riostil Indústria e Comérico de Roupas Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Borges Neumann, Réu Riostil Indústria e Comérico de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 90 para fixar o principal devido ao reclamante, em 194.554,21 TRs acrescido de juros e correção monetária, além de 14.470,90 TRs referentes a contribuição previdenciária.\r\n\r\nAs custas, no valor de R$ 100,00 deverão ser recolhidas através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000244-23.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Pinto Café Santana [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pinto Café Santana , Réu Parceira Engenharia Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência para homologação do acordo no dia 12/07/2011 às 09:03 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000611-47.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Maria da Cunha Martins Santos [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001243-73.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Camelo dos Santos [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Camelo dos Santos \r\n\r\nPor se tratar de prazo peremptório, nada a deferir quanto ao pedido de fls. 176/177. Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042300-08.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alves de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Soluções - Tecnologia e Serviços em Energia, Saneamento e Telecomunicações Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.304 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 552.074,71 IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0038000-03.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira de Matos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Lona Cristal Eventos Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lona Cristal Eventos Ltda., Aut Robson Oliveira de Matos \r\n\r\nJulga-se extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000448-67.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euler Manoel Machado [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: Mk Master Comércio de Empilhadeiras e Serviços Ltda. [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euler Manoel Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000355-07.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Rafael de Souza dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Rafael de Souza dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0031500-33.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FRANCO SERRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FRANCO SERRA, Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nRda: Contestar impugnação do exeqüente. \r\n\r\nRte: ter cienci da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000254-67.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcir Mariano de Campos [Adv. Rosemary Diniz (OAB: RJ 68042 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelcir Mariano de Campos, Réu Top Service Serviços e Sistemas Ltda.\r\n\r\nJulga-se extinta a execução. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0034100-80.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Terra [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Like Meat do Valqueire Alimentos Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar o correto recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000344-41.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovane Freimann Pereira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovane Freimann Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0040100-33.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Cerqueira Tomaz [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: ADP Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADP Brasil Ltda., Aut Marco Antonio Cerqueira Tomaz\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000757-88.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Xavier [Adv. Andre Machado Andrade (OAB: RJ 161563 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 79,57 pela ré, calculadas sobre R$ 3.436,15, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0027600-27.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Nascimento da Silva [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia Atacadista Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia Atacadista Ltda., Aut Vitor Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da realização de audiência para oitiva de testemunha na Vara Deprecada no dia 05/07/2011 as 15:00 horas. CPI 43-72.2010.501.0441 - 2ª VT/NF \r\n\r\nProcesso: 0033500-11.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMIGSON ELION DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVIBANERJ-(EM LIQ.EX\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 48 horas, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0038700-52.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DE ASSIS LINDOLPHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DE ASSIS LINDOLPHO\r\n\r\nManifestar-se sobre retenção do IRRF em 5 dias. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0001253-20.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José Costa Tenreiro [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Sorocaba Exames Diagnósticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José Costa Tenreiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0025000-67.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Conceicao Lima [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Sueli da Conceicao Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0040600-07.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DA COSTA BAPTISTA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: QUALITY ENGENHARIA LTDA [Adv. Walmyr Mattos (OAB: RJ 6239 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS DA COSTA BAPTISTA\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032000-84.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Viana [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda., Aut Marcos Viana\r\n\r\nTer ciencia do remanescente apurado à fls 304/305. Rda: Proceder ao deposito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000378-50.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Correa de Sousa [Adv. Patrícia da Silva Marques Godinho (OAB: RJ 138743 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamef Transportes Ltda. , Aut Marcelo Correa de Sousa \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000388-94.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Oziel França da Silva [Adv. Luciana Alves Machado (OAB: RJ 110335 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Tigres do Brasil Ltda. [Adv. Evandro Zanatta Cardoso (OAB: RJ 83304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esporte Clube Tigres do Brasil Ltda., Aut Oziel França da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0033800-21.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Baptista [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMC Technologies do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.185 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 1.476.019,48 IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000101-97.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chagas de Souza [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda., Réu: Gafisa S.A., Réu: Brookfield Engenharia S.A, Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Carmo Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Chagas de Souza \r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000048-19.2011.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilmar Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transurb S.A. \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da do consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0036700-45.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ribeiro Cardoso Macedo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Trab. Profissionais Credito Cobranca Caixa Telemarketing, Aut Raquel Ribeiro Cardoso Macedo, Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0000813-24.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Nunes do Poço [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Nunes do Poço\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0000688-56.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Vasconcellos Girard [Adv. Paula Regina M. Cury (OAB: RJ 149941 - A)]\r\n\r\nRéu: Moda Top Carioca Comércio do Vestuário Ltda. [Adv. Maria Gorete Pereira Gomes Camara (OAB: SP 111675 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Vasconcellos Girard , Réu Moda Top Carioca Comércio do Vestuário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 150,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0001331-14.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Silva Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga Mancuso (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene da Silva Santos, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000133-39.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bezerra Ribeiro [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Bezerra Ribeiro, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0010400-75.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Silva Arias [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marlene da Silva Arias\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte \r\n\r\nProcesso: 0000369-88.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Marques de Sá [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulpri Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consulpri Consultoria e Projetos Ltda., Aut Ernesto Marques de Sá, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0001193-47.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Clemente Gonçalves [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A. , Aut Luis Fernando Clemente Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da realização de audiência para oitiva de testemunha na Vara Deprecada no dia 19/09/2011 as 14:30 horas. CPI 854-32.2011.501.0203 - 3ª VT/DC \r\n\r\nProcesso: 0027600-27.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Nascimento da Silva [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia Atacadista Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia Atacadista Ltda., Aut Vitor Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da realização de audiência para oitiva de testemunha na Vara Deprecada no dia 13/07/2011 as 12 horas. CPI 296-37.2010.501.0222 - 2ª VT/NI \r\n\r\nProcesso: 0000302-89.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Caio Cesar dos Anjos de Mello [Adv. Jose Renato da Silveira Santos (OAB: RJ 70775 - D)]\r\n\r\nRéu: Passos do Saber Livraria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Cesar dos Anjos de Mello\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação. Deferido o desentramento dos documentos que instruiram a inicial, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000070-77.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Laurentino dos Santos [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: EML Subempreiteira e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Laurentino dos Santos\r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da re ou de seus socios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 0000184-16.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vasconcelos dos Santos [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S.C. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vasconcelos dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0001226-37.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilson da Silva [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda., Aut Jose Wilson da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0044100-76.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Paulino [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. (Sucessora de Transportadora Ourique LTDA) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Paulino, Réu Prosegur Brasil S.A. (Sucessora de Transportadora Ourique LTDA), Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram= julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035900-75.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Moreira Miranda [Adv. Alberto Agrelli Fernandes (OAB: RJ 114014 - D)]\r\n\r\nRéu: Na Lenha da Ilha Pizzaria e Lanchonete Ltda - ME [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Na Lenha da Ilha Pizzaria e Lanchonete Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000984-78.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Elizabeth Oliveira da Silva [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar da Bisa Residencia Geriatrica Ltda. ME [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solar da Bisa Residencia Geriatrica Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000329-09.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Candiogo [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva Candiogo, Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0000640-63.2011.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estruturas Metálicas Perfil de Bangu Ltda. ME [Adv. Marcos Aurelio Baptista Schmidt (OAB: RJ 90223 - D)]\r\n\r\nCgto: Alenxadre Avelino Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estruturas Metálicas Perfil de Bangu Ltda. ME\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entender devido, no prazo de 5 dias (CPC art 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I c/c § único do art 284 e 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000310-66.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio Pereira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi arquivada. Deferido o desentramento dos documentos que instruiram a inicial, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000035-54.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Felipe [Adv. Márcio Augusto Alves do Nascimento (OAB: RJ 62873 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal Sociedade Filantrópica Beneficente - em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Felipe\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0001450-72.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Francisco da Silva [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000777-79.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha da Silva Lima [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Eneas Gomes Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha da Silva Lima \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001471-48.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Pinheiro [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal Info Suprimentos Ltda.ME [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canal Info Suprimentos Ltda.ME, Aut Juliana Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 280,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 14.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nId: 1147652" ], "1147649": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0089600-34.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Dias Nascimento [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Farjoun Modas Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farjoun Modas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0100800-67.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Silva da Anunciação [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Silva da Anunciação \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0120800-25.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Paula de Melo [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marcelo Paula de Melo\r\n\r\nTer ciência do desapcho de fls. 485, devendo a parte autora apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, observados os termos da reforma constante no acórdão de fls. 421/430. \r\n\r\nProcesso: 0123400-19.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Lima Monteiro da Silva [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE VENEZA LTDA, Réu: PIETRO MARIA BRUNO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Lima Monteiro da Silva, Réu PIETRO MARIA BRUNO\r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, e após 30 dias os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093600-09.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Castro Cerveira Leite [Adv. Hugo Carvalho Mathias (OAB: RJ 145195 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bretagne Comercial Ltda. - em recuperação judicial, Aut Pedro Castro Cerveira Leite\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.232 para fixar o principal devido ao reclamante, em 582.876,16TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas é de R$ 149,22. A contribuição previdenciária no valor de R$ 495,12, perfazendo o total de R$ 7.767,11 em 23/05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0103000-38.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORALDO MUNIZ FILHO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORALDO MUNIZ FILHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0093800-70.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA BASTOS [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba (OAB: RJ 11748 - D)]\r\n\r\nRéu: AMANDIO LEBRES TEIXEIRA [Adv. Widivan Ligeiro (OAB: RJ 23206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMANDIO LEBRES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086100-96.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE SOUZA LIMA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: ME SABA TRANSPORTE ME, Réu: E R NASCIMENTO TRANSPORTE ME, Réu: CBA CENTRAL BRASIL ALIMENTOS COM IMP E EXP LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido o pedido de declaração da sucessão, visto que não há provas suficientes nos autos que caracterizem a sua ocorrência. \r\n\r\nProcesso: 0089000-52.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO OTAVIO PIRES PEREIRA FERNANDES [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)]\r\n\r\nRéu: NAAL INFORMATICA TECNOLOGICA LTDA, Réu: Newton ferreira da Silva, Réu: Adrilene Gonçalves de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO OTAVIO PIRES PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nTer ciência da suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006, devendo a parte requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feii to. \r\n\r\nProcesso: 0063800-87.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FERREIRA BILANGIERI [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ADELINO MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ARNALDO FIGUEIREDO VIEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ALVARO ROBERTO DE SALLES CORREA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: DIVINO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: GETULIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: EDSON GIACOMELLE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: SEBASTIAO DA COSTA COUTINHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: WALTER SERGIO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: Ivonete de Souza Fraga (Sucessora de Jorge Fraga) [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083400-45.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Ida Gomes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Vania Ida Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração da ré foram acolhidos e rejeitados os da autora. \r\n\r\nProcesso: 0132900-08.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO TOURINO SARAIVA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO TOURINO SARAIVA\r\n\r\nComprovar o alegado, no prazo de 15 (quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 0065600-24.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA BEATRIZ PECANHA PITTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.1.055 . \r\n\r\nProcesso: 0091900-57.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL AUGUSTO [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS S/A [Adv. Anderson Ferreira Moraes (OAB: RJ 87297 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONEL AUGUSTO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo de 10 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0131900-41.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE CESAR JORDAO [Adv. Luiz Wanis (OAB: RJ 27333 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO DISTRIB DE TIT E VALORES MOBILIARIOS LTDA [Adv. Luiz Fernando Gevaerd (OAB: RJ 48663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE CESAR JORDAO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT, sob pena de retorno ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0050000-94.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO GUIMARAES (Espolio de) [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO GUIMARAES (Espolio de)\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, e ter ciência do despacho de fls. 426. \r\n\r\nProcesso: 0131700-33.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesario Rangel [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Popular do Camorim [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Popular do Camorim\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0080600-73.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena Gouveia Martinez Martinez (sucessora de Rigoberto Zenon Martinez Martinez) [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elena Gouveia Martinez Martinez (sucessora de Rigoberto Zenon Martinez Martinez)\r\n\r\nTomar ciência da realização de audiência para oitiva de testemunha João Carlos Penterichi Rodrigues na Vara Deprecada - 67ª VT/SP - no dia 05/10/2011, às 09:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0114400-29.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Othon Alves da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Réu Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0083300-27.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira Simoes [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Moveis Madureira Ltda. [Adv. Andre Luis Reis de Amorim (OAB: RJ 106407 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira Simoes\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062400-18.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Sant Ana Dias [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Sant Ana Dias, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.322 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 492684882 IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0134000-02.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel José Gonçalves [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Barrra 535 Hortifruti Ltda. [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Barrra 535 Hortifruti Ltda. , Aut Manoel José Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063300-64.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Jorge de Azeredo [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Jorge de Azeredo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante de fls. 502/509 e da primeira reclamada de fls. 510/525, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0057000-62.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA RUBIANA BARCELLOS DE ABREU [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut BIANCA RUBIANA BARCELLOS DE ABREU\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 332, indeferindo a reintegração da autora. \r\n\r\nProcesso: 0089200-25.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO LAINO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARCO ANTONIO LAINO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045100-09.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Castro Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo comum de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0127100-03.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Gomes Conrado [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Gomes Conrado \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0134800-93.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damaris Antunes Alves [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Stylo Novo da Taquara Cabeleireiros Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damaris Antunes Alves \r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 127/128, pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0095600-16.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar do Carmo Silva [Adv. Carlos Fernando Barbosa das Neves (OAB: RJ 136597 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0057800-85.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Oliveira Pereira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Halley Ltda. [Adv. Marialvo Pereira Lopes (OAB: RJ 110013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Halley Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0060600-67.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO VIEIRA [Adv. Paulo da Silva Ribeiro (OAB: RJ 67256 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO IND CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à penhora foram julgados procedente em parte. Custas de R$ 44,26 pelo executado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-30.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pacheco Barbosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Pacheco Barbosa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0092400-35.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Torres Braga [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Thirza Ottolograno (OAB: RJ 160270 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Torres Braga\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0136000-72.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Martins Cunha Rangel [Adv. Sonia Maria Maia da Silva (OAB: RJ 83145 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Professora Cristina Puggi Ltda. [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Professora Cristina Puggi Ltda., Aut Denise Martins Cunha Rangel \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora dos valores de fls. 184/185 para garantia da execução, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 186. \r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0096700-06.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Almeida de Barros [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petroleo S.A (IPP) [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Produtos de Petroleo S.A (IPP)\r\n\r\nComprovar depósito da complementação ainda devida .\r\n\r\nProcesso: 0076500-75.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adel Marcos Ramos Nunes [Adv. Rosiane de Azevedo Moreira (OAB: RJ 132452 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Veículos Ltda. [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Veículos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0136100-95.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Barcelos de Oliveira Junior [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Jose de Paula Ltda. - Krokero [Adv. Luis Antonio de Aguiar Bittencourt (OAB: MG 59671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Barcelos de Oliveira Junior, Réu Industria e Comercio Jose de Paula Ltda. - Krokero\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0080500-89.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Aparecida Gomes Teixeira [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.- Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Aparecida Gomes Teixeira, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.- Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. Rda: Comprovar recolhimento das contribuições previdenciarias.\r\n\r\nProcesso: 0070700-37.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Souza de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Unifrete Transporte de Turismo e Frete Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Souza de Moraes, Réu Unifrete Transporte de Turismo e Frete Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0104400-33.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Carneiro Mota [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Carneiro Mota, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nJulga-se extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0112900-88.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiber Marin Santos Nascimento [Adv. Maria Regina dos Santos Vassou (OAB: RJ 142585 - D)]\r\n\r\nRéu: Semetal Rio Serviços Metalurgicos Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiber Marin Santos Nascimento\r\n\r\nTer ciência do Auto de Leilão Negativo. Indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0072700-39.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cristina Farias Cardoso [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Penelope Disco Bar Restaurante e Danceteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Cristina Farias Cardoso\r\n\r\nAjustar seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos da promoção da Contadoria de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0128000-83.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Siqueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante de fls. 185/192, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0109400-48.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Costa de Aguiar [Adv. Paulo Cesar da Costa Lage (OAB: RJ 97923 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Costa de Aguiar\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0125400-55.2009.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosana Soares Queiroz dos Santos [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rosana Soares Queiroz dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0113100-61.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Ribas Ramos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante de fls.961/989, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0076300-68.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Luis Martins dos Santos [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Luis Martins dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0118800-52.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Gonçalves [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Imaculada Conceição Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Imaculada Conceição Ltda. , Aut Jorgina Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.174 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 1.158.445,28 IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0109100-52.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Rodrigues dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Rodrigues dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0110000-98.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Carvalho da Silva [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Carvalho da Silva, Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu Insteligas Instalações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0102000-32.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adin Grego de Almeida [Adv. Marcelo Cayetano Pereira Barbeitos (OAB: RJ 116590 - D)]\r\n\r\nRéu: Doce Receita Comércio e Representação LTDA, Réu: Rosangela Freire Romanos [Adv. Felicio Eduardo Taveira de Paulo (OAB: RJ 44929 - D)], Réu: Sueli de Aquino Agra [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adin Grego de Almeida\r\n\r\nTomr ciência do despacho de fls. 282 que indeferiu a liberação do depósito. .\r\n\r\nProcesso: 0123300-69.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussiara Oliveira da Silva [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional N/P Osmarina A. Gonçalves, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussiara Oliveira da Silva, Réu Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 256 que fixou o valor principal devido a autora em 638.798,69 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 0133600-51.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Batista Portella [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Batista Portella \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0088800-06.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0120000-31.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Moura Requiao Junior [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Moura Requiao Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0078900-96.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Correa Vieira Dourado [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamante, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0119400-10.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Adilson Castilho Espirito Santo [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Tolentino Administracao Participacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Adilson Castilho Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciencia do Auto de Leilão Negativo, bem como para indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0132900-12.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane França de Freitas [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviço de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Tatiane França de Freitas, Réu TMKT Serviço de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 238 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 63.418,03 IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0097200-09.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Cristina de Sa Pereira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Amigos da Capelinha Ltda. [Adv. Leonardo Bruno Oldenburg Correa (OAB: RJ 137939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Cristina de Sa Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0087900-52.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Bernardino Vieira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxuel Bernardino Vieira \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065300-71.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cezar Santos de Almeida [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cezar Santos de Almeida\r\n\r\nDeferida a execução provisória na forma do art. 899,d a CLT.Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0090500-51.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myrna dos Santos Rodrigues [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0091400-29.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex do Rosário [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Enevias Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enevias Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0109500-66.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Junior Brito Gonçalves [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Eleonor [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Eleonor\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0105300-50.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo Souza dos Santos [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0059500-33.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Cristina Madeira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Suzete Torres Lins e Silva, Réu: Djalma Lins e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Cristina Madeira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052700-52.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Barbosa de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Nayra Regina Basto Medeiros [Adv. Luiz Carlos de Araujo Antonio (OAB: RJ 85646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Barbosa de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055200-82.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUIZA DE REZENDE MARTINS [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: DM - REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Valter Roberto Ribeiro Pimentel (OAB: RJ 60197 - D)], Réu: Braid de Almeida Maurício\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUIZA DE REZENDE MARTINS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105900-42.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Costa [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Parperfeito OM Serralheria e Artefatos de Aluminio Ltda., Réu: Janaína Mariana dos Santos, Réu: Oswaldo Gomes Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Costa\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056600-29.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE CARIOCA DE PINTURAS LTDA [Adv. Terezinha Rosa Mendonca Guimaraes (OAB: RJ 59883 - D)], Réu: Elias Bueno, Réu: Claudio Chaves Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107500-30.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice Gomes da Cunha [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valenca Ltda., Réu: Antonio Rocha Vieira Mello, Réu: Pedro Jorge Daguer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Gomes da Cunha\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. .\r\n\r\nId: 1147649" ], "1147647": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0146800-62.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Alline Pires de Souza [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatore Confecções Ltda., Réu: Mônica Rose Caldwell\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alline Pires de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0155900-07.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Jacinto da Silva [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nossa Senhora de Nazaré Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Nossa Senhora de Nazaré Ltda., Aut Pedro Jacinto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.102 para fixar o principal devido ao reclamante, em 717.806,98TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 240.381,15TRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0154500-89.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Carvalho de Souza [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Carvalho de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0151400-73.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA MELO RIBEIRO NOGUEIRA [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS FREDERICO VIEIRA TORRES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS FREDERICO VIEIRA TORRES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149900-11.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVANIA DA SILVA FRANCA [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)], Aut: ELIZIANE FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)]\r\n\r\nRéu: Sema Serviços de Manutenção Ltda. [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 343, devendo requerer o que for de seu interesse, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0193400-49.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Oliveira [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete El Shadday\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida. \r\n\r\nProcesso: 0203800-16.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID JOSE DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAPER-SERVICE LAVANDERIA LTDA [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)], Réu: ALBERTO TEIXEIRA CATRAMBY, Réu: JORGE VIEIRA CAMARA, Réu: IEVE JOSE DOS SREIS, Réu: MARIA TEREZA FEUERMAN CATRAMBY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID JOSE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0157900-97.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME ALVES DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0211300-60.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTICONT IMPORTACAO COM. SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATLANTICONT IMPORTACAO COM. SERVICOS LTDA, Aut JAIME DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147600-13.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CORREA ALVES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: DARDO TRANSPORTADORA COM IND REP IMP EXP LTDA, Réu: Amelia Rodrigues de Andrade, Réu: Antonio de Barros, Réu: Vilma de Souza Barros, Réu: Waldir Moreira Reis, Réu: Neuza Vilar Reis [Adv. Marcos Antonio Lidizio (OAB: RJ 118992 - D)], Réu: Heloisa Helena Villar Reis Lidizio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CORREA ALVES\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 506 e requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-13.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CORREA ALVES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: DARDO TRANSPORTADORA COM IND REP IMP EXP LTDA, Réu: Amelia Rodrigues de Andrade, Réu: Antonio de Barros [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)], Réu: Vilma de Souza Barros, Réu: Waldir Moreira Reis, Réu: Neuza Vilar Reis [Adv. Marcos Antonio Lidizio (OAB: RJ 118992 - D)], Réu: Heloisa Helena Villar Reis Lidizio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio de Barros\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 506. .\r\n\r\nProcesso: 0181100-70.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA THEREZINHA DE ASSIS MELLO CAMPOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: ENI DA SILVA RODRIGUES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: INES GUIMARAES SORSONAS [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: ILZA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: EVARISTO DE CASTRO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: LIANE ARRUDA SOARES DA SILVA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MARCELO GERMANO COSTA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: SERGIO DA SILVA LOUREIRO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: OLGA BRACET [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: OLIVIA GUIMARAES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA THEREZINHA DE ASSIS MELLO CAMPOS, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ENI DA SILVA RODRIGUES, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut ILZA DE OLIVEIRA, Aut LIANE ARRUDA SOARES DA SILVA, Aut MARCELO GERMANO COSTA, Aut OLGA BRACET, Aut OLIVIA GUIMARAES, Aut SERGIO DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\nComparecer a audiência em 22/06/2011, às 08:56 horas, para apreciação de acordo extrajudicial. \r\n\r\nProcesso: 0177200-98.2004.5.01.0034 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS PROFESSORES MRJ, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração do autor foram acolhidos em parte e rejeitados os da ré. \r\n\r\nProcesso: 0229900-27.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE LINHARES DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE LINHARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0145200-79.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade (OAB: RJ 100923 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTer vista da guia DARF pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-81.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS RAMOS DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRACUDA EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRACUDA EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nTer vista da diferença apurada pela União, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, se for o caso, comprovar o recolhimento do remanescente apurado. \r\n\r\nProcesso: 0169100-43.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DOS SANTOS PORTUGAL [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRETRIZ-SERVICOS TECNICOS DE INSTALACOES LTDA [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DOS SANTOS PORTUGAL\r\n\r\nTer ciência do requerimento de fls. 414 e do despacho de fls. 412, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-48.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIENDES MARIA SOUZA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: VINTE VER MODAS LTDA [Adv. Gerson de Souza Lembo (OAB: RJ 23158 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIENDES MARIA SOUZA PEREIRA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 528, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0189100-44.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Ferreira Carlos [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0152200-57.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Marcos do Nascimento [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0147900-18.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Rocha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Cnis Cadastro Nacional de Informações e Serviços Ltda. [Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha (OAB: RJ 152476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cnis Cadastro Nacional de Informações e Serviços Ltda. , Aut Katia Maria Rocha \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.179 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 118.291,44 IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0137600-31.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene da Silva [Adv. Claudia Regina Fernandez Carneiro da Cunha (OAB: RJ 127909 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Gomes de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0161000-74.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusir Mazzer [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. (Incorporador do Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. (Incorporador do Banco ABN Amro Real S.A.), Aut Neusir Mazzer\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 365, aguardando a audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0150900-60.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Cassemiro [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte da Carne Restaurante Ltda. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Cassemiro \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136800-03.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Costa Ribeiro [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia S.A., Aut Edilson Costa Ribeiro\r\n\r\nJulga-se extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0206400-58.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0155000-24.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Arthur Marques Firmiano [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanrus Consult. e Assessoria em Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Marques Firmiano , Réu Sanrus Consult. e Assessoria em Gestão Empresarial Ltda. \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 160, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-70.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALUIZIO ROCHA COELHO e Outros [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALUIZIO ROCHA COELHO e Outros\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente \r\n\r\nProcesso: 0195600-97.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO ANDERSON JORGE FERREIRA DA SILVA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO ANDERSON JORGE FERREIRA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0241900-74.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LEITE DA SILVA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JORGE LEITE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. Julgada Improcedente a Ação Cautelar 0147100-49.1993.5.01.0034 \r\n\r\nProcesso: 0148300-33.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DEMONTIER DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGOINHA COUNTRY CLUB [Adv. Maria Auxiliadora do Carmo Bittar (OAB: RJ 27943 - D)]\r\n\r\nTI: Ivan Luiz dos Santos Gentil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DEMONTIER DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. Requerer o que for de seu interesse ante as guias de fls...\r\n\r\nProcesso: 0149200-79.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY KARL SERTA(Espolio de) [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE PREV DOS EMPREGADOS DO BNH [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE PREV DOS EMPREGADOS DO BNH, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARLY KARL SERTA(Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153100-06.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente da Costa Calheiros [Adv. Andrea Cabral (OAB: RJ 137231 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Vicente da Costa Calheiros \r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, e após 30 dias os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146100-23.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Siqueira Gama [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Siqueira Gama\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0139100-98.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Souza dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0142400-64.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH TAVARES DE ARRAES ALENCAR [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: Alvaro Gomes Nogueira [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: Maria Aparecida Baster Valenca [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: Maria da Guia Albuquerque Leite [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Gomes Nogueira, Aut ELIZABETH TAVARES DE ARRAES ALENCAR, Aut Maria Aparecida Baster Valenca, Aut Maria da Guia Albuquerque Leite\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0179700-74.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANASTACIO PEREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: DORMIR COM ARTE COLCHOES LTDA ME, Réu: Maria Regina de Andrade Larangeira, Réu: Maurício de Andrade Larangeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANASTACIO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0225600-56.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VANGELOTE SOARES [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)], Aut: CLAUDIO ADELINO MARTINS GOMES [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: METALQUIMICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Vilma Loch (OAB: RJ 104999 - D)], Réu: Julio Cesar Cirino Vilao, Réu: Maria de Fatima Rocha da Silva, Réu: Maria Carmelita Rocha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ADELINO MARTINS GOMES\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. .\r\n\r\nId: 1147647" ], "1147646": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 14/06/2011\r\n\r\n0063500-96.1994.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Marcelo Lopes Acris,CEMM EMPRESA DE SERVICOS LTDA,Plínio da Costa e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Lopes Acris, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.461,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160800-67.2008.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wilson Oliveira da Silva\r\n\r\nExecutado: Codep Engenharia, Conservação e Dedetização de Prédios e Jardins Ltda.,Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica citado Codep Engenharia, Conservação e Dedetização de Prédios e Jardins Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.208,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147646" ], "1147648": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 14/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000423-20.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Proença de Melo\r\n\r\nRéu: Diamante Negro Empreendimentos e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Diamante Negro Empreendimentos e Serviços Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/07/2011 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147648" ], "1147650": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/06/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClaudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130800-84.2008.5.01.0034 - RTSum - Carga: Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 D)\r\n\r\nGloria Costa (OAB: RJ 49432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103000-48.1989.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Anne Elisabeth Nunes de Oliveira (OAB: RJ 35394 D)\r\n\r\nJulio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214300-73.1993.5.01.0034 - ACum - Carga: Katia Azelman da Silva (OAB: RJ 170213 E)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160900-22.2008.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Flavia Michele Damasceno Fonseca (OAB: RJ 182961 E)\r\n\r\nAna Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000238-16.2010.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 D)\r\n\r\nArnon Velmovitsky (OAB: RJ 45618 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153700-27.2009.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Arnon Velmovitsky (OAB: RJ 45618 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147650" ], "1147651": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação - 14/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000033-84.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Carvalho de Oliveira \r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Salão Um Cabeleireiro Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-45.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ribeiro Cardoso Macedo\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Meta Locacao de Mao de Obra Ltda., Multicred - Assessoria Empresarial S/C Ltda., Servtemp Recrutamento e Selecao Pessoal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147651" ] } }, "35ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1146639": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0081700-26.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jacob Gonçalves [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jacob Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, confirmando-se no mérito, a antecipação dos efeitos da tutela.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-48.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA MERENCIANA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA MERENCIANA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 237, da reclamada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001033-19.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Jorge Guerra Gonçalves [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodo Tour Agencia de Turismo e Locadora Ltda. [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues (OAB: RJ 77360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Jorge Guerra Gonçalves, Réu Rodo Tour Agencia de Turismo e Locadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-51.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO BESERRA BATISTA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO ABERTO RESTAURANTE LTDA [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)], Réu: DULCE HELENA MELLO NOGUEIRA - INVENTARIANTE RENATO DE MELO NOGUEIRA [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Marcus Vinicius Sampaio Genn [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Alexandre Souza Torreão da Costa , Réu: Pedro Feijo Sampaio Berwanger \r\n\r\nDestinatário(s): (s) Pedro Henrique Falcão Leal, Réu DULCE HELENA MELLO NOGUEIRA - INVENTARIANTE RENATO DE MELO NOGUEIRA, Réu ESPACO ABERTO RESTAURANTE LTDA, Réu Marcus Vinicius Sampaio Genn, Aut PEDRO BESERRA BATISTA\r\n\r\nTomar ciência do NÃO CONHECIMENTO dos embargos declaratórios, por ausência dos pressupostos legais e do indeferimento do requerido pelo sócio PEDRO HENRIQUE FALCÃO LEAL, sendo mantida a decisão de fls 329, por seus prdóprios fundamentos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000270-81.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira [Adv. Orlando Verissimo Barbosa (OAB: RJ 23678 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-26.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonaldo de Azevedo [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Lava Jato Nha Chica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonaldo de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-95.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Nunes da Silva Neto [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Nunes da Silva Neto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 34/42 que fixou o principal em R$ 21.560,29, equivalente a 1.764.338,74 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 2.613,65, equivalente a 213.882,27 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 561,50 e de liquidação no valor de R$ 120,87, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0148900-50.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Medeiros [Adv. Roberta Guimaraes Ferreira (OAB: RJ 95331 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, confirmando-se no mérito a antecipação dos efeitos da tutela no sentido de expedição de alvará ao reclamante para levantamento do FGTS. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-16.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Cardoso Garcia [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Cardoso Garcia\r\n\r\nDemonstrar mês a mês a apuração dos valores devidos a título de auxílio alimentação, do período remanescente até 08/2010, observando-se os termos da manifestação da parte té, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-07.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Nunes [Adv. Mônica Furtado Nunes (OAB: RJ 146514 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTV Comunicações Ltda. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)], Réu: Brasil Log [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)], Réu: CBM Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)], Réu: Editora Peixes S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Log, Réu CBM Companhia Brasileira de Multimidia, Réu CBTV Comunicações Ltda., Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Editora Peixes S.A., Aut Jose Carlos Nunes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 409/411, que fixou o principal em R$ 34.162,37, equivalente a 2.795.602,14 TR, referente ao crédito do reclamante, convolando-se em penhora o depósito recursal às fls 408, no valor atualizado de R$ 5.922,37, sendo devido pela rda o crédito remanescente de R$ 28.240,00, equivalente a 2.310.958,07 TR, mais INSS (reclamante e reclamada) R$ 3.422,82, equivalente a 280.098,92 TR, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. A reclamada deverá en tregar as guias do seguro-desemprego, sob pena de indenização. Tomar ciência a executada, ainda que, se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observda a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora ON LINE, via BACEN JUD, das contas executadas. \r\n\r\nProcesso: 0139800-13.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Celso Martins Jeronymo [Adv. Maria Sonia Silva Rebello (OAB: RJ 125988 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Servicos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Celso Martins Jeronymo, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu Tel Sul Servicos\r\n\r\nTomar ciência da retificação da sentença homologatória de fls 360, para que conste com cálculos homologados, os de fls 350/352.Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-68.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz da Silveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sérgio Luiz da Silveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-23.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Condominio do Edificio Centro Empresarial Cidade Nova [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 84996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Centro Empresarial Cidade Nova, Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Aut Luis Claudio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 180/184 que fixou o principal em R$ 94.439,38, equivalente a 7.728.238,21 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 16.168,10, equivalente a 1.323.080,78 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 300,00, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0085100-53.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceicao da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Conceicao da Silva, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls162/168 que fixou o principal em R$ 55.500,75, equivalente a 4.541.781,37 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 5.363,99, equivalente a 438.950,28 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 160,00, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0119000-56.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Leonardo de Braga Rodrigues [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Duplicopy Reproduções Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duplicopy Reproduções Ltda., Aut Romário Leonardo de Braga Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 125/132 que fixou o principal em R$ 6.845,81, equivalente a 560.211,75 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 1.438,19, equivalente a 117691,10 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 100,82, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0021400-74.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO CARDOSO DE OLIVEIRA, Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 1084/1087, que fixou o principal em R$ 231.228,21, equivalente a 18.922.050,17 TR, referente ao crédito do reclamante, convolando-se em penhora o depósito recursal às fls 1084 no valor atualizado de R$ 5.675,54, sendo devido pela rda o crédito remanescente de R$ 225.552,67, equivalente a 18.457.604,89TR, mais INSS (reclamante e reclamada) R$ 29.432,35, equivalente a 2.408.531,40 TR, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. Tomar ciência a executada, ainda que, se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observda a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora ON LINE, via BACEN JUD, das contas executadas. \r\n\r\nProcesso: 0155500-58.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Barbosa Barberio [Adv. Geraldo Martins de Araujo (OAB: RJ 16075 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Barbosa Barberio\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-13.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ferreira do Nascimento Lima [Adv. Lidia de Souza Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 97932 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio So Genios Cabeleireiros 5 Estrelas Ltda. [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Ferreira do Nascimento Lima, Réu Studio So Genios Cabeleireiros 5 Estrelas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 78/71 , que fixou o principal em R$ 19.661,56, equivalente a 1.608.960,49 TR, referente ao crédito do reclamante, convolando-se em penhora o depósito recursal às fls 78 no valor atualizado de R$ 5.606,76, sendo devido pela rda o crédito remanescente de R$ 14.054,80, equivalente a 1.150.143,66 TR, mais INSS (reclamante e reclamada) R$ 1.890,31, equivalente a 154.689,35 TR, ressalvando-se quanto ao quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. Tomar ciência a executada, ainda que, se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observda a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora ON LINE, via BACEN JUD, das contas executadas. \r\n\r\nProcesso: 0102000-09.2009.5.01.0035 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Garcons, Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidalguia Restaurante Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidalguia Restaurante Ltda., Aut Sindicato dos Garcons, Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 117/118 que fixou o principal em R$ 1.474,13, equivalente a 120.632,17 TR, referente ao crédito do rte e custas de conhecimento no valor de R$ 180,00, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0083700-96.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Manoel dos Santos Junior [Adv. BARBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (OAB: RJ 99373)]\r\n\r\nRéu: Viação Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Manoel dos Santos Junior, Réu Viação Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 253/256 que fixou o principal em R$ 59.352,29, equivalente a 4.856.963,64 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 11.039,54, equivalente a 903..96,39 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 400,00, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0211300-57.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE PARADELO MEDEIROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nBuscando sanar qualquer controvérsia nos autos, dizer se desiste do Agravo de Petição de fls 1240, considerando-se a petição de fls 1264, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0229000-41.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FRANCIOLI NUNES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CANDELARIA RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO FRANCIOLI NUNES\r\n\r\nInformar se há processo de falência em curso, haja vista o teor da petição de fls 168, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-57.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80, ficando ciente de que decorrido o prazo \"in albis\", será expedida Certidão de Crédito e posteriormente os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150200-86.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Borges Mendes [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividades Economico Profissional - \"em Liquidação\" a/c da Liquidante Dra. Leani de Botelho Lean [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Municipal de energia e Iluminacao - Rio Luz [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Borges Mendes\r\n\r\nVir em 30 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata rmessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158600-84.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes Garcia [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliar de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gomes Garcia \r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata rmessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150300-02.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Carina Nunes Fernandes Negrão [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado News Premiun Comércio Ltda. [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado News Premiun Comércio Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0200600-17.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZAEL DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA RJ LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZAEL DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da altualização dos cálculos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-17.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo da Silva Lopes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-67.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana da Silva Araujo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mão de Obra Efetiva Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana da Silva Araujo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-37.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Jose de Souza Junior [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi revisto o despacho de fls 127, para determinar a intimaçãp da ré para comprovar o recolhimento das custas devidas, no valor de R$ 15,00 (fls 90), no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001476-67.2010.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fmax Restaurante Pizzaria Lanchonete e Bar Ltda. ME [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Rodrigues da Silva [Adv. Marlo George Alves de Oliveira Matos (OAB: RJ 128452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fmax Restaurante Pizzaria Lanchonete e Bar Ltda. ME\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123800-98.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Custodio de Carvalho [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pennant Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-45.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Dias de Araujo [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Dias de Araujo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001141-48.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano de Souza de Oliveira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Belmok Ltda. [Adv. Marcelo Santos Leite (OAB: ES 5356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Belmok Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e de custas, devidos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0121400-77.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio de Araujo, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-66.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lenine Ramos [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Shop Serviços Ltda. ME [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)], Réu: Federal Express Corporation [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federal Express Corporation\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 102/104 que fixou o principal em R$ 1.815,26, equivalente a 148.903,97 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 460,98, equivalente a 37.813,73 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 140,00, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000727-50.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Agonia Baltazar do Couto (Espolio de) [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Agonia Baltazar do Couto (Espolio de)\r\n\r\nDizer em cinco dias, se isenta a ré do pagamento da multa, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0082100-40.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Moreira [Adv. Flavio Vieira da Silva (OAB: RJ 127149 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 20,00) no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082300-18.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudiceia de Lima Oliveira [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangelica Assembleia de Deus [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudiceia de Lima Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls 746, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-58.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Lopes Machado [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra - Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra - Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência do NÃO RECEBIMENTO dos embargos de declaração, tendo em vista que há meio legal próprio para destrancamento de recurso.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-55.2007.5.01.0035 - Monito\r\n\r\nRqte: Angela Valeria Ferraro [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRqdo: Instituto Aerus Seguridade Social [Adv. Muci Girgi Germain (OAB: RJ 100293 - D)], Rqdo: Varig S.A. Aerea Rio Grandense\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Angela Valeria Ferraro\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-58.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Maurílio da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda. [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: Banco GE Capital S.A. [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco GE Capital S.A., Réu GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-47.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Gomes Ferreira Saldanha [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Gomes Ferreira Saldanha\r\n\r\nContrarrazoar o recuroso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-26.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTURIONE ENGENHARIA LTDA, Réu: (S) Leonardo Centurione Scotto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0026300-71.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MANO DE SOUSA [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO CONF PRINCESINHA DO MARACANA LTDA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO CONF PRINCESINHA DO MARACANA LTDA\r\n\r\nConsiderando-se que o valor devido a titulo de contribuição previdenciária é de R$ 1.152,20, correspondente à alíquota de 36,8% incidente sobre o montante de verbas salariais (fls 25), entende-se como incorretos os valores apontados pelo INSS .No que tange as guias acostadas às fls 41/47, não devem ser consideradas, pois não correspondem a pagamento das parcelas abrangidas no acordo.Devendo portanto a reclamada, comprovar o recolhimento devido em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136600-61.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Oliveira de Lima e Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: TN Industrial Solucoes e Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TN Industrial Solucoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se que o montante do acordo correponde à 100% de parcelas indenizatórias, entende-se que não ha valor a ser excecutado de contribuição previdenciária, devendo a execução prvidenciária ser extinta sem resolução do mérito.Devendo, no entanto, a Reclamada comprovar o recolhimento das custas (R$ 300,00), no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045100-74.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Costa Constantino [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Dantas de Azeredo [Adv. Magaly Montenegro dos Santos (OAB: RJ 85547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos Dantas de Azeredo\r\n\r\nConsiderando-se que o valor devido a titulo de contribuição previdenciária é de R$ 930,00, correspondente à alíquota de 31% incidente sobre o montante de verbas salariais (fls 23/24) , comprovar, em 5 dias o recolhimento devido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0041200-25.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME FREITAS GONZALEZ [Adv. Aldo da Luz Pereira (OAB: RJ 19950 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-58.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DE FATIMA POVOA BENEDITO OTTONI [Adv. Celso Ferrareze (OAB: SP 219041 - A)]\r\n\r\nRéu: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DE FATIMA POVOA BENEDITO OTTONI, Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Réu BANCO SANTANDER S/A, Réu BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nAdequarem seus cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0030100-97.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Goncalves Ferreira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestarem-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0030500-77.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Manoel da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001700-25.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE LOURENCO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela União Federal, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-75.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Alves da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: SFD Sub Empreiteira [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 128188 - D)], Réu: Tecnosolo S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SFD Sub Empreiteira \r\n\r\nComparecerem a esta Secretaria no dia 24/06/2011, às 11:00 horas, visando a anotação da CTPS, conforme fls 93, responsabilizando-se os patronos a informarem a seus constituídos, sobre esta determinação. \r\n\r\nProcesso: 0007000-50.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Vitor Ferreira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelotimo da Barra Distribuidora de Gelo Bebidas Ltda. [Adv. Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho (OAB: RJ 9380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelotimo da Barra Distribuidora de Gelo Bebidas Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se que o valor devido a titulo de contribuição previdenciária é de R$ 276,00, correspondente à alíquota de 36,8% incidente sobre o montante de verbas salariais de (fls 25) ,considerando-se o recolhimento de fls 40, considerando-se que a ré não comprovou ter direito ao recolhimento diferenciado das mocroempresas, conforme alegado, DECIDE-SE que a ré deve comprovar, em cinco dias o recolhimento da cota previdenciária devida no valor de R$ 196,85 e das custas judiciais (R$ 15,00) sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1146639" ], "1146637": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/06/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nErvidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122300-60.2007.5.01.0035 - RTSum - Carga: Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 D)\r\n\r\nMarco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133000-71.2002.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 D)\r\n\r\nConceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0232700-69.1992.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nAlexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002100-63.2003.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Jose Vieira Leite (OAB: RJ 43666 D)\r\n\r\nSylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107600-36.1994.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Luis Felipe Lopes Martins (OAB: RJ 183738 E)\r\n\r\nOdir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052100-04.2002.5.01.0035 - RTSum - Carga: Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 D)\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062900-38.1995.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Maria Angela Mendonca Cunha (OAB: RJ 48628 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146637" ], "1146636": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 09/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0127600-32.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Anastácio dos Santos \r\n\r\nRéu: Enes - ALD Subempreiteira Ltda. ME, Contrutora Tenda S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Enes - ALD Subempreiteira Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/08/2011 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000565-55.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz dos Anjos \r\n\r\nRéu: Engeplan Planejamento e Construções Ltda. ME., Consórcio Rio Melhor \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Engeplan Planejamento e Construções Ltda. ME., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/08/2011 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146636" ], "1146402": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/06/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175200-69.1997.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nGilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078200-35.1998.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nLigia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069100-27.1996.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Georgina Maria da Conceição (OAB: RJ 164237 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169600-33.1998.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nPaulo Roberto dos Santos (OAB: RJ 47596 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048800-24.2008.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto dos Santos (OAB: RJ 47596 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128300-18.2003.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Lyllian Aparecida Xavier Naglis de lacerda (OAB: RJ 5387 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018500-89.2002.5.01.0035 - RTSum - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146402" ], "1146638": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 09/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0081700-26.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jacob Gonçalves \r\n\r\nRéu: Freitas Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Freitas Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nnp/sócio JOSE RIBAMAR SOUZA e ANTONIOI FRANCISCO DE SOUZA FREITAS, para tomarem ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, confirmando-se no mérito a antecipação dos efeitos da tutela.Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0023500-26.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonaldo de Azevedo \r\n\r\nRéu: Auto Posto e Lava Jato Nha Chica Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto e Lava Jato Nha Chica Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-50.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Medeiros\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, confirmando-se no mérito a antecipação dos efeitos da tetela no sentido de expedição de alvará ao reclamante para levantamento do FGTS.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-45.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Dias de Araujo\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-67.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva Lopes\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , União Federal, PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, SANIA MATTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146638" ] } }, "36ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1147711": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0001377-94.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Souza Santos [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Souza Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 24( vinte quatro horas) improrrogáveis (inteligência do art.800 da CLT), sobre a alegação de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR (fls.226/227) .\r\n\r\nId: 1147711" ], "1147722": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0000498-53.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina de Oliveira Vieira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina de Oliveira Vieira \r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, em 10(dez) dias preclusivos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0045700-92.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Mello Banharo [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional da Lagoa [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Mello Banharo\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0158800-54.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareno de Souza Fernandes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, em 5(cinco) dias preclusivos, sobre os embargos declaratórios de fls.315/316, em respeito ao contraditório .\r\n\r\nProcesso: 0047100-10.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Cristina de Souza [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Midget Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Workmate Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB Crédito Financiamento e Investimento S.A., Aut Célia Cristina de Souza, Réu Midget Serviços Gerais Ltda., Réu Workmate Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179400-09.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON FERNANDES BRANDAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON FERNANDES BRANDAO, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/07/2011 para o início da perícia. Laudo pericial em 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-67.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Dias Pinto de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: LP Restaurante Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Dias Pinto de Oliveira\r\n\r\nEsclarecer a petição de fl.136, vez que a audiência foi designada para o dia 06/07/2011 .\r\n\r\nProcesso: 0028200-18.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA CASTILHO PACHECO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut RITA DE CASSIA CASTILHO PACHECO\r\n\r\nVista as partes, nos termos do despacho à fl.381 .\r\n\r\nProcesso: 0001348-44.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Batista de Araújo [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Portal do Atlântico [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Portal do Atlântico, Aut Valmir Batista de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-80.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Michele de Souza [Adv. Edivaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 116662 - D)]\r\n\r\nRéu: ET MUSTHACHE LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ET MUSTHACHE LTDA , Aut Maria Michele de Souza \r\n\r\nTomar ciência da sentença à fl.49: \"...ante o exposto, julga-se EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pleito formulado no item \"a\" do rol constante da inicial e, no mérito, julga-se IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra que este decisum integra...\". PRAZO COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-02.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Elias dos Santos Silva [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda., Aut Marcos Elias dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-78.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Jose Magalhães Praxedes [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Jose Magalhães Praxedes , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-94.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Bulhões de Brito [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno e Daniel Consultoria e Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Bulhões de Brito\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, em 10(dez) dias preclusivos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000378-10.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rangel do Nascimento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rangel do Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, em 10(dez) dias preclusivos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0146600-83.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Andrade Ramos [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-78.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Rodrigues de Castro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Rodrigues de Castro\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, em 10(dez) dias preclusivos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000205-83.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hatos César da Silva Marins [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cancella Engenharia Ltda. , Réu: RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hatos César da Silva Marins \r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, em 10(dez) dias preclusivos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0115800-29.1994.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON COUTINHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A (sucessor do BANCO BANERJ-S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A (sucessor do BANCO BANERJ-S/A), Aut WILSON COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/07/2011 para o início da perícia. Prazo para o laudo pericial: 30(trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000358-19.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo da Silva Constatino [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Dobroski Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo da Silva Constatino\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, em 10(dez) dias preclusivos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0166400-15.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA, Réu: Socieda\\de Luiz Fernando Bare, Réu: Carlos Wagner Costa, Réu: Casa do Hemofílico do Rio de Janeiro, Réu: Karen Agte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0253800-48.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZEBIO FERREIRA FILHO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL] [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A [EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL], Aut EUZEBIO FERREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.481:\"...em razão do crédito calculado as fls.460/464, bem como dos recolhimentos fiscais de fls. 378 e 434, verifica-se a não existência de crédito a favor do autor....transcorrido o prazo \"in albis\", arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProcesso: 0119100-42.2007.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: Fabrica Ypu de Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A. [Adv. Walterlice Villa (OAB: RJ 37014 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rosemary do Nascimento [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rosemary do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se quanto às peças acostadas, bem como fornecer as cópias das peças que possuir, nos termos do art.1065 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0054700-48.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Alves da Silva [Adv. Paulo Roberto de Castro (OAB: RJ 70070 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalhos do Recreio Material e Construção Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Alves da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0163500-73.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Ladigeany Arruda dos Santos Caetano [Adv. Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ladigeany Arruda dos Santos Caetano \r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-85.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Serafim da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Guara Light Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: CARLOS ANTONIO TEIXEIRA CARPINTEIRO, Réu: GERMANO DA CONCEIÇÃO CARPINTEIRO, Réu: CELENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Serafim da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 5(cinco) dias, nos termos do despacho à fl.163-v .\r\n\r\nProcesso: 0145400-41.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Pinto Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao da Igreja Metodista, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0134000-98.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Santos Galamba [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Santos Galamba\r\n\r\nDeferido o requerimento: 15(quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 0116400-30.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESINHA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESINHA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o teor da petição de fls.246/247 .\r\n\r\nProcesso: 0134100-92.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA FATIMA DE ALMEIDA SOARES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo: 10(dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0171100-53.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Benedito Serafim [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Benedito Serafim\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-80.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Valente [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima (OAB: RJ 1252 - B)]\r\n\r\nRéu: Jojuana Boutique Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jojuana Boutique Ltda., Aut Jorge Henrique Valente\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes.Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-12.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DE ALBUQUERQUE RODRIGUES [Adv. Angelica Teresa Pereira (OAB: RJ 81018 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DE ALBUQUERQUE RODRIGUES\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-35.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Paulo da Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhía Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Paulo da Fonseca\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-68.2011.5.01.0036 - AI\r\n\r\nAgte: Marizia da Vila da Penha Conveniência Ltda. ME [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernanda Moura Cavalcante [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernanda Moura Cavalcante\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, bem como contrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0075900-05.1995.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO BENEDITO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: PRESTEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: PRESTEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: ALBERTO TIBURCIO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO BENEDITO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0057700-95.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neymar de Menezes Araujo [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gefco Logistica do Brasil Ltda., Aut Neymar de Menezes Araujo\r\n\r\nManifestar-se, em 10(dez) dias sucessivos, sobre promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000613-11.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Bravo Bessoni [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Bravo Bessoni\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-34.1997.5.01.0036 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS MRJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL DE SEGUROS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0039700-08.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000678-06.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto de Abreu Teixeira [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto de Abreu Teixeira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-45.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA DE ANCHIETA MACHADO [Adv. Giovanni Donadia Filho (OAB: RJ 69984 - D)]\r\n\r\nRéu: PNH INFORMATICA E TREINAMENTO SC LTDA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PNH INFORMATICA E TREINAMENTO SC LTDA, Aut TATIANA DE ANCHIETA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes.Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-09.2011.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: Alexis Cavichini Teixeira de Siqueira [Adv. Luiz Antonio Alves Gomes (OAB: RJ 87782 - D)]\r\n\r\nEgdo: ESPÓLIO de Paulo Cesar dos Santos Prata, de cujus, N/P NINA ISABEL SOALHEIRIO DOS SANTOS PRATA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alexis Cavichini Teixeira de Siqueira, Egdo ESPÓLIO de Paulo Cesar dos Santos Prata, de cujus, N/P NINA ISABEL SOALHEIRIO DOS SANTOS PRATA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram extintos sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0212000-40.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO A/C SIND AUX ADMIN. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC. UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOC. UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-05.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Perla Gabriela Menezes da Silva [Adv. Giselle Cristiane Fernandes (OAB: RJ 151125)]\r\n\r\nRéu: Salão um Cabeleireiro Ltda., Réu: Salão Beira Mar Cabeleireiro Ltda. - Grupo Econômico Sousa Cabeleireiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perla Gabriela Menezes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria à fl.146: \"...deduzir o FGTS pago, atualizando-o até a presente data...\". \r\n\r\nProcesso: 0014400-49.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Nobre de Almeida [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nRéu: Datamec S.A. Sistemas de Processamentos de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datamec S.A. Sistemas de Processamentos de Dados\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0183200-50.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDECI DA SILVA SOUZA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA, Réu: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA, Réu: RAFAEL CURVELO CORREIA , Réu: ANSELMO CURVELO CORREIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDECI DA SILVA SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0169600-83.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Domingos da Silva [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak Comercial de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Domingos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0161100-96.2003.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: RENILTO DE MEDEIROS ANDRADE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DETETIZADORA JB CAZUZO LTDA, Réu: JOSE BATISTA DOS SANTOS(SOCIO DA DEDETIZADORA JB CARUZO LTDA), Réu: VILAMARA FRAGA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENILTO DE MEDEIROS ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0162200-23.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: CONCEICAO VIEIRA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0147700-78.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA DE MELLO NETO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA, Réu: Jorge de Vasconcelos , Réu: JORGE LUIZ DE VASCONCELOS [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: LUIS CESAR DE VASCONCELOS , Réu: LUIZ LEANDRO DE VASCONCELOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE LUIZ DE VASCONCELOS \r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi rejeitada liminarmente .\r\n\r\nProcesso: 0170800-38.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTUEBES GOMES DO CARMO [Adv. Jose Carlos Cassiano da Silva (OAB: RJ 78151 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTUEBES GOMES DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho à fl.155: \"...prejudicado, vez que a referida sócia ainda não foi citada, conforme certidão negativa de fls.135...\" .\r\n\r\nProcesso: 0105600-16.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PINHEIRO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins (OAB: RJ 62030 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: GLAUCIA SABINO DA COSTA, Réu: LINA CRISTINA MAESTRELLI DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PINHEIRO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência das fls.185/186. \r\n\r\nProcesso: 0106500-57.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Ricardo Xavier de Andrade [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imoveis Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Bogoricin Imoveis Ltda.\r\n\r\nDeferida a DEVOLUÇÃO do prazo: 10(dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0134800-05.2000.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0145500-35.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO JOSE SANTANA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA, Réu: LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA, Réu: LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA, Réu: MOACIR PEDRO PINTO ALVES, Réu: CELSO CASTILHA CAZORLA, Réu: SANDRA REGINA DAVANÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO JOSE SANTANA\r\n\r\nIndeferido o requerimento, devendo o autor esgotar todos os meios de tentativa à localização dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0126900-87.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Alves de Oliveira [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Boaz Ramos de Avellar [Adv. Valeria Kiffer Oliveira da Silva (OAB: RJ 118799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Alves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0124200-22.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DUARTE FILHO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGIPS ACABAMENTOS LTDA [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)], Réu: JOSÉLIO SOARES RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DUARTE FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0101000-05.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Pereira Tasso [Adv. Katia Regina Barbosa de Arêa Leão (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Pereira Tasso \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, de forma objetiva, observando as respectivas épocas próprias, somatório das verbas e dedução da cota previdenciária, mês a mês, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-62.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Queiroz de Souza [Adv. Michelle Cristine Araújo de Sousa (OAB: RJ 135270 - D)]\r\n\r\nRéu: MGE Lanchonete e Bebidas Ltda. [Adv. Luciane da Rocha Irmes (OAB: RJ 99039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Queiroz de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0063500-36.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Novaes [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Beneficente dos Sargentos da Marinha [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Beneficente dos Sargentos da Marinha, Aut Maria Jose Novaes\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos legais. Prazo COMUM de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-14.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Santos dos Reis [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CREDITO [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Santos dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, de forma objetiva, observando as respectivas épocas próprias, somatório das verbas e dedução da cota previdenciária, mês a mês, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-73.2007.5.01.0036 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcelo Iannarelli [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nExdo: Maconfa Comercio e Industria de Estrutura Metalica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelo Iannarelli\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0083700-35.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Almeida Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Almeida Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.273. \r\n\r\nProcesso: 0044400-66.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rodrigues Camara da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Rodrigues Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rodrigues Camara da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0019300-17.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DE SA SILVA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ASSISTENCIA MEDICA REAB JACAREPAGUA, Réu: BROTÉRIO SALOMÃO JOSÉ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DE SA SILVA\r\n\r\nIndeferido o requerimento, com fulcro no art.649, IV, do CPC, devendo ao autor indicar outros meios de prosseguimento à execução .\r\n\r\nProcesso: 0000267-26.2011.5.01.0036 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luciana Regina da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nExdo: Itaipava Lojas de Departamentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luciana Regina da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0037500-38.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDICEIA BATISTA DE AGUIAR MONTEIRO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES DEIA E DIGO LTDA [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)], Réu: RODRIGO LOPES CABRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDICEIA BATISTA DE AGUIAR MONTEIRO\r\n\r\nIndeferido o requerimento, por não esgotados todos os meios de tentativa à localização dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0177300-23.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA CRUZ [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECAR COM TRANSPORTES IMP EXP LTDA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: MARIA ALICE BESTEIRO LOPES, Réu: MARCELO DA SILVA CRUZ, Réu: PARKER GILBERT CAVALCANTI DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA SILVA CRUZ\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0146000-91.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Livarju Gomes Pereira [Adv. Mônica Normando (OAB: RJ 137015 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio ShopServiços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Livarju Gomes Pereira \r\n\r\nFornecer o endereço atual do IBRAMEP .\r\n\r\nProcesso: 0158900-77.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Pereira Dias [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artezanato e Acessorios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Pereira Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0168300-77.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE CARDOSO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZALIT - TELHAS E MATERIAIS DE CONSTR. LTDA. [Adv. Luiza Esteves Ferreira Soares Cruz (OAB: RJ 35235 - D)], Réu: José de Barros Silva [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE CARDOSO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0174300-10.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIO BARBOSA LIMA [Adv. Bruno Patricio Silva (OAB: RJ 109728 - D)]\r\n\r\nRéu: GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIO BARBOSA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, de forma objetiva, observando as respectivas épocas próprias, somatório das verbas e dedução da cota previdenciária, mês a mês, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-62.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena Maciel dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Helena Maciel dos Santos \r\n\r\nEsclarecer a petição, comprovando a alegação .\r\n\r\nProcesso: 0120000-35.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY FERNANDES DA SILVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, de forma objetiva, observando as respectivas épocas próprias, somatório das verbas e dedução da cota previdenciária, mês a mês, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-34.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Flávio de Paula [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Flávio de Paula \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0119800-81.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Andrade Figueiredo [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-82.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Rodrigues Bernardo [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]\r\n\r\nRéu: Gagliano e Silva Advogados Associados [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Réu: Simcred Recuperadora de Valores S/C Ltda. [Adv. Bianca Lott de Moraes Cappola (OAB: RJ 118943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Rodrigues Bernardo\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000310-60.2011.5.01.0036 - CauInom\r\n\r\nRqte: Rosa Maria Fernandiz Moslares [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia de Comércio Shopping Trade - CCST\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rosa Maria Fernandiz Moslares\r\n\r\nFornecer o endereço atual da requerida .\r\n\r\nProcesso: 0050200-36.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva \r\n\r\nIndeferido o requerimento, devendo o autor esgotar todos os meios de tentativa à localização dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0020200-87.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Fonseca [Adv. Ricardo Jorge Lordani (OAB: RJ 73992 - D)]\r\n\r\nRéu: Agile Gerenciamento Informatizado e Logistica Empresarial Ltda. [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Fonseca\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0063900-16.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Alcantara Barbosa [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Campo Grande Ltda., Réu: IL Frutteto Ltda. - Black Jack music Hall\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Alcantara Barbosa\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0022100-76.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Edesio Candido Alves [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edesio Candido Alves\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0026700-77.2005.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bambina Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nCgto: Ruth Paixao de Oliveira [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ruth Paixao de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-21.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal da Silva Cerqueira [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda. [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Réu: SCAC Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)], Réu: AlC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA. N/P MARCELO LOPES DA COSTA, Réu: ALBERTO LOPES DA COSTA, Réu: ANTONIO MACENA DA SILVA, Réu: MARCELO LOPES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal da Silva Cerqueira \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, de forma objetiva, observando as respectivas épocas próprias, somatório das verbas e dedução da cota previdenciária, mês a mês, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-62.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Crispim [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro (OAB: RJ 83408 - D)]\r\n\r\nRéu: Avelino Teixeira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Crispim\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0122700-23.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADAUTO DA SILVA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Claudia Regina Guariento (OAB: RJ 86870 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: RIO TRILHOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADAUTO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0066400-75.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS SANTOS FILHO [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A RIO PALACE HOTEL [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0026400-13.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Correa da Silva [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: MARIO ALVES DE ASSIS, Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Correa da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0034300-91.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO CASTILHO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAL SERVICE LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: SUSAN HELEN LILIENWALD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO CASTILHO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0144000-75.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERASMO MAGNO ALVES DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEBASE ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA, Réu: VILSON BERNANDES DA SILVA, Réu: LUIZ FELIPE SANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERASMO MAGNO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0208600-18.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIDE DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL FLAKES IND LATINO AMERICANA ALIMENTOS, Réu: PAULO SERGIO THOMAZELLI TERRA, Réu: JANE DORIS BERTI TERRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIDE DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0057200-58.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Lima [Adv. Joao Figueira Quintal (OAB: RJ 66220 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro- CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Lima\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000860-89.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mendonça Guimarães [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mendonça Guimarães\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0139800-15.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSENI MELLO FELIPE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: WAN HAIR FASHION LTDA ME N/P ALEXANDRE MACEDO DA ROCHA(SOCIO), Réu: WAN HAIR FASHION LTDA ME N/P ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA(SOCIA), Réu: ALEXANDRE MACEDO DA ROCHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENI MELLO FELIPE\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0052300-71.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA NUNES BATISTA [Adv. Antonio Taquechel Moreira (OAB: RJ 160833 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTERNATO PINHEIRO LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA NUNES BATISTA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0131800-50.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denoilson Martins dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denoilson Martins dos Santos\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0189800-87.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA RAMON DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO BRISQUILIARI [Adv. Walter Franco Herve (OAB: SP 32045 - D)], Réu: APARECIDO HUGO CARLETTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA RAMON DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0144000-75.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERASMO MAGNO ALVES DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEBASE ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA, Réu: VILSON BERNANDES DA SILVA, Réu: LUIZ FELIPE SANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERASMO MAGNO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0039000-76.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]\r\n\r\nRéu: MACEDO E GARCIA LTDA, Réu: Ubiratan de Macedo Garcia\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, nos termos da certidão à fl.213 .\r\n\r\nId: 1147722" ], "1147792": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0000430-41.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Oliveira do Nascimento [Adv. Celi Santos (OAB: RJ 54671 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO JOÃO MENDES [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)], Réu: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S.A. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)], Réu: ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)], Réu: GNP GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES NACIONAIS LTDA. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)], Réu: VASSALO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VINHOS LTDA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Oliveira do Nascimento, Réu ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S.A., Réu ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA, Réu FUNDAÇÃO JOÃO MENDES, Réu GNP GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES NACIONAIS LTDA., Réu VASSALO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VINHOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 1147792" ], "1147726": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 14/06/2011\r\n\r\n0033200-72.1999.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA MARIA RESENDE DA COSTA\r\n\r\nExecutado: MARCUS VINICIUS MACHADO,BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA,BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCUS VINICIUS MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.753,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147726" ], "1147772": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 14/06/2011\r\n\r\n0071600-53.2002.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: CESAR DA ROCHA VAZ\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO GABRIEL PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA,PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA,CARLOS FERNANDO DREILICH BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO GABRIEL PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.243,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS FERNANDO DREILICH BOTELHO DE SOUZA,PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA,CARLOS FERNANDO DREILICH BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS FERNANDO DREILICH BOTELHO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.243,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA,PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA,CARLOS FERNANDO DREILICH BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.243,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147772" ] } }, "37ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1147734": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000139-37.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: José Cosmo da Silva [Adv. Raimundo Jorge Goncalves Martins (OAB: RJ 80673 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cosmo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de f. 43, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-34.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nascimento de Santana [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nókia Siemens Netowork Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nascimento de Santana , Réu Nókia Siemens Netowork Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nANTE A CONCORDÂNCIA DO AUTOR, HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.328, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 13.684,51, EQUIVALENTE A 1.122.526,5025 IDTR. À PRIMEIRA RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0051400-75.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Braga Donana [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectorial Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vectorial Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-80.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-02.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Oliveira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalurgicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino de Oliveira \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-12.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Goncalvez da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Goncalvez da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 180 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0058600-70.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves Rangel Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut João Alves Rangel Filho, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 572/581, ATUALIZADOS A F.585/586 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 69.621,39, EQUIVALENTE A 5.697.312,77 IDTR. CONVOLADOS OS DEPÓSITOS RECURSAIS ATUALIZADOS A F.587/588 (R$ 23.618,86) . FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 46.002,53, EQUIVALENTE A 3.764.515,50 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. Ante o teor da certIdão de f. 589, trata-se de EXECUÇÃO PROVISÓRIA, sendo vedada a prática de penhora on line e adoção de atos de alienação, nos termos da Súmula 415 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0064600-23.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Monteiro de Barros Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Monteiro de Barros Junior\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0067800-67.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lílian Alcântara Pereira do Nascimento [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio , Aut Lílian Alcântara Pereira do Nascimento \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE F. 199/219 ATUALIZADOS A F.234/235 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 9.200,22, EQUIVALENTE A 752.879,69 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.236/237 . CIENTES AS PARTES DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000788-02.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcelia Conceição Souza [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcelia Conceição Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-66.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO JORGE SANTOS DE JESUS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF as f. 658/659, no prazo de 30 dias, sendo certo que eventual impugnação deverá ser acompanhada dos cálculos, sob pena de rejeição sumária. \r\n\r\nProcesso: 0000686-77.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio da Silva Feitosa [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio da Silva Feitosa\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações das supostas sucessoras da ré as f. 251 e 369, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-39.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre Rodrigues de Oliveira da Silva [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Tório Terceirização e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre Rodrigues de Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 30, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-98.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Aguiar [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-17.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catiano Felismino de Andrade [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catiano Felismino de Andrade\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 1082/10. \r\n\r\nProcesso: 0114900-28.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS FRANCO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS FRANCO\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 757/11. \r\n\r\nProcesso: 0120800-79.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Silva Barcelos [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFK Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 115, em 10 dias, comprovando o que vier a aduzir em sua defesa. \r\n\r\nProcesso: 0130300-14.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Ramos de Carvalho [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Ramos de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias(empregado e empregador). \r\n\r\nProcesso: 0001322-43.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Costa [Adv. Adriana Ferreira Moura (OAB: RJ 122856 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Yasuda Seguros S.A. [Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Réu Yasuda Seguros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0140100-61.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Barbosa da Conceição [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garage Vila Real Ltda. [Adv. Jessica Figueiredo Rocha (OAB: RJ 146969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Barbosa da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-92.2006.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Cristina da Silva Sales [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridiano Modas e Presentes Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina da Silva Sales\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 180 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0136200-80.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS NOGUEIRA LEONIS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CATTARI AUTO CENTER AUTO MECANICA LIBANES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS NOGUEIRA LEONIS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 180 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0163600-93.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Cajueiro Pepino [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Cajueiro Pepino\r\n\r\nDizer, no prazo de 15 dias, se logrou êxito em receber o que lhe é devido. \r\n\r\nProcesso: 0159400-48.2004.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: ARIEL DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA JANILCE LTDA [Adv. Jose Paranhos dos Anjos (OAB: RJ 118547 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIEL DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-92.2003.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: OSMAR JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: MIECIMO ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 158/05 e 629/09. \r\n\r\nProcesso: 0117700-19.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Manuela Bispo Côrtes [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Carlos S.A. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Carlos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-13.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Albuquerque Pacheco [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-94.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilzemar Gomes Pereira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilzemar Gomes Pereira, Réu Mapa Construções Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.248/252 , ATUALIZADOS A F.266 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 38.944,16, EQUIVALENTE A 3.186.909,37 IDTR. À PRIMEIRA RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0167700-23.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Lacé Avelino [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 0169600-03.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO DA COSTA MORAIS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COBRA TECNOLOGIA S/A [Adv. Olivino Ludvichak (OAB: RJ 77896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRA TECNOLOGIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-30.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Cordeiro da Silva [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Solução Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Cordeiro da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-07.2005.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Denis Silva dos Santos [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: PDJ 2000 Empreiteira Ltda. ME, Réu: NM Engenharia Ltda [Adv. Valeria Viegas Meohas (OAB: RJ 30287 - D)], Réu: Dalva de Oliveira, Réu: Jorge Paulo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NM Engenharia Ltda\r\n\r\nVir com o depósito, em 48 horas, sob pena de execução imediata, conforme despacho de f. 174. \r\n\r\nProcesso: 0112300-97.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVALINO FRANCO MELLO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVEGACAO MANSUR SA [Adv. Fabio Cesar Borges Cives (OAB: RJ 119047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVALINO FRANCO MELLO\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através dos alvarás expedidos a f. 335,336 e 372. \r\n\r\nProcesso: 0000112-54.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Aleixo Avelar [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha Clean Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Oliveira de Souza (OAB: RJ 87175 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Aleixo Avelar\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1147734" ], "1147735": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que VICENTE AURICELIO RODRIGUES (Adv. Dionice Franca Varon - OAB/RJ: 023769/D) move a RESTAURANTE AMAZONIA LTDA N/P SÓCIO JOAQUIM LOPES DE LIMA; Terceiro Interessado: UDT - EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. Luiz Carlos de Brito - OAB/RJ: 114565/D), Proc n. RTOrd 0158200-40.2003.5.01.0037, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02.08.2011, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.08.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 189, designado como: IMÓVEL: Apartamento nº 602 da Rua Arthur Bernardes, nº 40, na freguesia da Glória, com direito a uma vaga para estacionamento de veículo de passeio no 1º ou 2º pisos indistintamente e correspondente fração de 80/1449 do terreno, tudo conforme certidão do 9º Ofício do RGI, matrícula nº 17.680, avaliado em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 189. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1147735" ], "1147736": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 02.08.2011, a partir das 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.08.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0113300-93.2008.5.01.0037 - Rte. ALEXANDRE CÉSAR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira - OAB/RJ: 101720/D) Rdo. VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ: 095122/D) - Bem(ns): 1) Um ônibus marca M. Pólo Viale U/M. Benz, placa LOR-0694, ano 2003, RENAVAM 804365741, sem motor e sem caixa de marcha, no estado, avaliado em R$ 10.000,00; 2) Um ônibus marca M. Pólo Viale U/M. Benz, placa LOR-1849, ano 2003, RENAVAM 805225820, sem motor e sem caixa de marcha, no estado, avaliado em R$ 10.000,00; 3) Um ônibus marca M. Pólo Viale U/M. Benz, placa LOR-5877, ano 2003, RENAVAM 805225820, sem motor e sem caixa de marcha, no estado, avaliado em R$ 10.000,00; 4) Um ônibus marca M. Pólo Viale U/M. Benz, placa KMY-3717, ano 2001, RENAVAM 754311830, sem motor e sem caixa de marcha, no estado, avaliado em R$ 10.000,00. Total da Avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 209, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 11120, Santíssimo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0031900-62.2005.5.01.0037 - Rte. LILIAN D ANDREA RODRIGUES VIEIRA (Adv. Alaerte Jacinto da Silva - OAB/RJ: 048115/D) Rdo. CENTRO EDUCACIONAL ADRIANA LTDA ME E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um veículo Fiat Siena, placa LCT-9929, ano 1999, cor cinza, gasolina/GNV, RENAVAM 718773837, chassi 9BD178530X08887334, 6 marchas, 1.0, lanternado e sem pintura no capot e lateral esquerda, no estado, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 260, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Nova Orleans, 105, Senador Camará/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0160900-81.2006.5.01.0037 - Rte. EXPEDITO ASSIS DE SOUSA (Adv. Ruy Walter D Almeida - OAB/RJ: 020682/D) Rdo. GREEN POWER BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO(S) (Adv. Nilton Carvalho do Amaral - OAB/RJ: 058273/D) - Bem(ns): 1) Uma motocicleta JTA/Suzuki, modelo GS500E, placa KNM-8627, chassi 9CDGM51AJ8M005408, cor predominante azul, ano 2007, modelo 2008, avaliada em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 119, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Capenha, 155/103, Jacarepaguá/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0155500-52.2007.5.01.0037 - Rte. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO DO MRJ (Adv. Mario Américo Calliano de Alencar - OAB/RJ: 080677/D) Rdo. JATO AVIAÇÃO RIO LTDA (Adv. Nilson Baião Gonçalves - OAB/RJ: 049119/D) - Bem(ns): 1) Um torno mecânico, elétrico, marca Joinville, modelo TM-175, série F14/880, usado, regular estado, funcionando normalmente, avaliado em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 366, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Ayrton Senna, 2541, Rua E Hamgar 4, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0009800-74.2009.5.01.0037 - Rte. JULIANA BRUNO CEARENSE (Adv. Bernard Barbosa da Rocha - OAB/RJ: 085120/D) Rdo. ORGANIZAÇÃO INFANTIL SEQUEIRA LTDA (Adv. Ricardo Braga Franca - OAB/RJ: 098795/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, tipo split, 22.000 Btus, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 133, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alzira Brandão, 171, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0050800-54.2009.5.01.0037 - Rte. JACKSON MIGUEL DINIZ COSTA (Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB/RJ: 073934/D) Rdo. DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA (Adv. Rogério Jesus de Souza - OAB/RJ: 072720/D) - Bem(ns): 1) Sistema móvel de ecografia por imagem endovaginal, mod. EV2002, nº serie 00112346819019328, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 217, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Almirante Cochrane, 206, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0015100-90.2004.5.01.0037 - Rte. MARCIO JORGE CASTELO BRANCO DE SOUZA (Adv. Vânia Cristina do Sacramento - OAB/RJ: 60191/D) Rdo. PINHEIRO TINTAS LTDA (Adv. Álvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB/RJ: 096453/D) - Bem(ns): 1) Cinquenta latas de tinta acrílica Coralar, fabricante Coral, lata de 18 litros, na cor branca, avaliadas em R$ 5.995,00 (cinco mil novecentos e noventa e cinco reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 156, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Arquias Cordeiro, 660, Todos os Santos/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1147736" ] } }, "38ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1146287": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0052700-11.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cardoso da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: MARCELO MONDAINE DE MIRANDA, Réu: MARCIO MONDAINI DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cardoso da Silvadiga o autor em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-75.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CABRAL SARDINHA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: AURIVALDO PIRES DE CARVALHO, Réu: AFFONSO DO AMARAL LIMA JUNIOR, Réu: CONSERVADORA A P C LTDA [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)], Réu: RIO SHOPPING, Réu: SHOPPING CENTER TIJUCA [Adv. Fernando Barroso de Almeida (OAB: RJ 101077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHOPPING CENTER TIJUCA\r\n\r\nDEFERIDO VISTAS. \r\n\r\nProcesso: 0000208-75.2011.5.01.0056 - Exibic\r\n\r\nSpte: José Antônio Ioty Paiva [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Fundação Atlântico de Seguridade Social\r\n\r\nVENHA ACOSTAR OS DOCUMENTOS, COMO ROA REQUERIDOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000707-50.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erbes da Silva Honorio [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Aves e Ovos Frango Sadio Ltda., Réu: DECIO PEREIRA LIMA, sócio da ré, Réu: CARLOS RENATO CORREA LIMA, sócio da ré [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erbes da Silva Honorio\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000447-70.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaristo de Castro [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Evaristo de Castro , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0039900-19.2003.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: HELENA MARIA GUIMARAES [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: ROSA INES SOARES TREIGER [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSA INES SOARES TREIGER\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0111100-52.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RIBEIRO FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FISCAR AUTOMOVEIS LTDA, Réu: LUCIANO AZEVEDO MINGUTA (SOCIO DE FISCAR AUTOMOTORES LTDA - ME), Réu: Isair de Azevedo Minguta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nDEFERIDA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0139500-71.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Almeida Goncalves [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasluz Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica de Almeida Goncalves\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO E INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000271-91.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Andréia Bettini Valpassos [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche e Escola Princesa Isabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Andréia Bettini Valpassos\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0083600-35.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Romeo Alves da Costa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Football Club, Aut Romeo Alves da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0045900-93.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Mello de Andrade [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Toca da Mocidade Ltda., Réu: Marcus Vinícius Jorge de Frias, Réu: Diana Crespo Rodrigues, Réu: RAFAEL SANT ANNA DE SOUZA, Réu: DIANA CRESPO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Mello de Andrade\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001045-24.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Tallemberg [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial S.A., Aut Jorge Luiz da Silva Tallemberg \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0185400-92.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERCIANE VIEIRA DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA, Réu: Juracy Gomes CArneiro [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)], Réu: Jose Luiz Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juracy Gomes CArneiro\r\n\r\nNÃO CONHECIDO O AGRAVO:INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProcesso: 0024700-40.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARDOSO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 - D)]\r\n\r\nRéu: U S V INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA, Réu: HAROLDO CAMARGO, Réu: MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARDOSO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0003300-57.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Delcio Bernardo Bustamante [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: JAIME VALVERDE DA TRINDADE, Réu: ERICA ALVES GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio Bernardo Bustamante\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0096400-66.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Marcio de Almeida Larrubia [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Marcio de Almeida Larrubia, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nConvolados os depósito de fls. 206 e 255 em penhora. Tomar ciencia da homologação de fls. 478 , sendo a 1ª ré ao pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como art. 12-A da Lei 7713/88, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis e eventuais custas processuais. Observe-se a condenação subsidiária da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0101400-76.2009.5.01.0038 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Leandro Marcos dos Reis Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Côrtes de Almeida (OAB: RJ 142895 - D)]\r\n\r\nExdo: Ong Vidas Valorização, Integração, Desenvolvimento e Assistência Social\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Leandro Marcos dos Reis Oliveira\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO E CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0038400-10.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Lacerda Alves [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: Astem Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (Latasa S.A. - Santa Cruz) [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: RH Brasil Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astem Servicos Temporarios Ltda., Réu REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (Latasa S.A. - Santa Cruz), Réu RH Brasil Servicos Temporarios Ltda., Aut Ronaldo de Lacerda Alves\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProcesso: 0141900-15.1994.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA PEREIRA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EMILIA PEREIRA\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIÊNCIAS DA CONSULTAS REALIZADAS E INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0144900-95.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Oliveira Costa [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Oliveira Costa\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0057000-50.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA PINAGE DE LIMA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO INDUTRIA DE CONSTRUCAO CIVIL DO ERJ [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA PINAGE DE LIMA, Réu SINDICATO INDUTRIA DE CONSTRUCAO CIVIL DO ERJ\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.333. \r\n\r\nProcesso: 0101700-38.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 61 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como art. 12-A da Lei 7713/88, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis e eventuais custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0068400-90.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daivid Leandro Alcantara de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0065000-63.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ferreira [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Rejane Portela Ferreira [Adv. Carlos Fernando dos Santos Azeredo (OAB: RJ 150472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ferreira, Réu Rejane Portela Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls.107 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como art. 12-A da Lei 7713/88, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis e eventuais custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0062400-45.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE GUIMARAES RAMOS [Adv. Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: LEILA MARIA SOARES SALOMAO, Réu: MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES, Réu: MARIA DE LOURDES SOARES SALOMÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE GUIMARAES RAMOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 277 DOS AUTOS. NADA A DEFERIR \r\n\r\nProcesso: 0155500-83.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Nascimento de Souza [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Nascimento de Souza\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0106700-87.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ferreira Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O DEPÓSITO DO VALOR DA MULTA INCIDENTE SOBRE O VALOR SACADO DE FGTS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0222500-62.1990.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTISERVICE S/A IND.MECANICAS [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GOMES DA SILVA FILHO\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0146200-63.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Martins Marciano Lucas [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Igor Martins Marciano Lucas\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0093000-73.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Campelo Pinangé Soares [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasilera de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Campelo Pinangé Soares \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.354/355. VENHA A AUTORA COM NOVOS CÁLCULOS, PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0016400-11.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Luciano Junior [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Luciano Junior , Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 343, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como art. 12-A da Lei 7713/88, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis e eventuais custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0151300-62.2008.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nCgto: Waldecyr de Jesus Damasceno Silva [Adv. Carlos Eduardo Pereira da Silva (OAB: RJ 90424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Waldecyr de Jesus Damasceno Silva \r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0056200-46.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Soares [Adv. valeria Felix Caetano (OAB: RJ 128051 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcineu de Madureira Calçadas Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcineu de Madureira Calçadas Ltda., Aut Leonardo de Souza Soares \r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0160700-47.2001.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIETA BARROZO CONCEICAO TAVARES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: EC TERCEIRIZACAO LTDA, Réu: EDWARD SOUZA PINHEIRO, Réu: ERNESTO ANTERO DOS SANTOS, Réu: OSWALDO LOPES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIETA BARROZO CONCEICAO TAVARES\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000078-42.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Sebatião de Almeida Junior [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Sebatião de Almeida Junior\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0107300-40.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Ribelândio Lima Gonçalves [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Megão Recreio Ltda. [Adv. Alessandra Elisa Pereira de Carvalho (OAB: RJ 128847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Megão Recreio Ltda., Aut Ribelândio Lima Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 86 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como art. 12-A da Lei 7713/88, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis e eventuais custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0053800-59.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Rosa Rossi [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: SEI Engenharia Ltda. [Adv. Renan Loureiro L. Borges (OAB: RJ 145324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Rosa Rossi \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 154 DOS AUTOS. CUMPRIR EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000265-50.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Cardoso Cirne [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Paulo Ricardo Cardoso Cirne \r\n\r\nAOS RECORRIDOS (RECURSOS DOS RÉUS). \r\n\r\nProcesso: 0082700-86.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Soares da Silva [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufollo Empresa de Servicos Técnicos e Construção Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Soares da Silva , Réu Rufollo Empresa de Servicos Técnicos e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 179 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como art. 12-A da Lei 7713/88, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis e eventuais custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001281-73.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Vilela [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Vilela \r\n\r\nVENHA O AUTOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.. \r\n\r\nProcesso: 0001243-61.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Mario Martins Costa [Adv. Bruno Hurtado Maciel (OAB: RJ 163094 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda., Aut Lucio Mario Martins Costa \r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0006600-08.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE MOTA MACHADO [Adv. Tadeu Bruggemann de Souza (OAB: RJ 96935 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARGON LTDA, Réu: OSCAR DINIZ GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE MOTA MACHADO\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 0146800-55.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Rosa de Faria [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA , Réu: DARCY DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Rosa de Faria\r\n\r\nVENHA O AUTOR INDICAR OS ENDEREÇOS OU DAR MEIOS EFETIVOS AO RPOSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 1146287" ], "1146289": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação - 10/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0101700-38.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair da Silva\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Expresso Ring Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 61 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como art. 12-A da Lei 7713/88, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis e eventuais custas processuais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146289" ] } }, "40ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1147754": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001000-14.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz Macedo Barbosa [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: Italbus Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Paula de Mello Filgueiras (OAB: RJ 129223 - D)], Réu: Eutízio d Ottavo (Espólio de) [Adv. Paula de Mello Filgueiras (OAB: RJ 129223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eutízio d Ottavo (Espólio de) , Réu Italbus Agência de Viagens e Turismo Ltda. , Aut Oswaldo Luiz Macedo Barbosa \r\n\r\nTomar cIência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-78.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Francisco Monteiro [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso e Castro Arquitetura e Construção Ltda., Réu: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, Aut Wilson Francisco Monteiro\r\n\r\nTomar cIência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1147754" ], "1147753": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 15/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0065600-78.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Francisco Monteiro\r\n\r\nRéu: Cardoso e Castro Arquitetura e Construção Ltda., CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nPelo presente fica m Cardoso e Castro Arquitetura e Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-93.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da conceição Junior\r\n\r\nRéu: Labor Quality Recuros Humanos, Carioca Christiani Nielsen Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Labor Quality Recuros Humanos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/07/2011 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147753" ] } }, "41ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1139436": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001704-24.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ricardo Albuquerque Campos [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nExdo: Berenguer Engenharia Ltda. [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Berenguer Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0225100-03.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CICERO NEVES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXT. [Adv. Reinaldo Moura (OAB: RJ 82426 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXT.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0181300-51.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FIRMINO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BCL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA -N/P DE, Réu: BANCO BEMGE S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BEMGE S/A\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141100-84.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva de Mello [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127400-12.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Pacheco [Adv. Rodrigo da Silva Marques (OAB: RJ 130173 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda. - Bingo Penha [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cipeglas Park Ltda. - Bingo Penha, Aut Ivanir Pacheco\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 60. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0137200-50.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut LUIZ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-28.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Tavares Siqueira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Tavares Siqueira\r\n\r\nVir com o cálculo de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-07.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIAN FERNANDO KLEIN [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S/A [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Docas Investimentos S/A [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: DOCAS NET S/A [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Docas Investimentos S/A, Réu DOCAS NET S/A, Réu Editora JB S/A, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 529. \r\n\r\nProcesso: 0111900-86.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD LUIZ DUQUE ESTRADA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut EDGARD LUIZ DUQUE ESTRADA\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls. 1158, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 1009000-56.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVir com o depósito ou garantia do juízo, em 48 horas, observando-se a gradação legal prevista no art. 655, inciso I, do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000616-48.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Otavio da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com os honorários periciais (R$ 250,00), em 5 dias, sob pena de ser tido como correto o cálculo apresentado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000172-15.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Saldanha Marinho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com os honorários periciais (R$ 250,00), em 5 dias, sob pena de ser tido como correto o cálculo apresentado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0105500-65.2009.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Silva da Gama [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Roberto Silva da Gama \r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000255-31.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elisio Rodrigues [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com os honorários periciais (R$ 250,00), em 5 dias, sob pena de ser tido como correto o cálculo apresentado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000311-64.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Espólio de José Itamar Soares dos Reis NP Maria José da Silva\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com os honorários periciais (R$ 250,00), em 5 dias, sob pena de ser tido como correto o cálculo apresentado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 1068100-05.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com os honorários periciais (R$ 250,00), em 5 dias, sob pena de ser tido como correto o cálculo apresentado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 1027000-07.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Cledio dos Santos Conceicao [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para ciência da sentença às fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0000211-12.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge da Silva Soares [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Jorge da Silva Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 40/44, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 1030100-67.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elian dos Santos Pires [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-77.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edson Rosa da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Edson Rosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 79/83, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 1000400-46.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAYA ALVARENGA BEZERRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut SORAYA ALVARENGA BEZERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 93/136, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000312-49.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joel Jorge da Silva\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com os honorários periciais, em 5 dias, sob pena de ser tido como correto o cálculo apresentado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000321-11.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Valdir de Oliveira Silva\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com os honorários periciais (R$ 250,00), em 5 dias, sob pena de ser tido como correto o cálculo apresentado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0094800-11.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERI MARINS DOS SANTOS MAZZEI MIEIRO [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVER STAR PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILVER STAR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nVir com o depósito, do valor de crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução, momento em que terá ciência de cálculos de contador de fls 419. \r\n\r\nProcesso: 0069300-69.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA ALEIXO LTDA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000207-72.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Djalmir Fonseca de Carvalho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com os honorários periciais (R$ 250,00), em 5 dias, sob pena de ser tido como correto o cálculo apresentado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000315-04.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Wilson Mariano da Silva Ferreira\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com os honorários periciais (R$ 250,00), em 5 dias, sob pena de ser tido como correto o cálculo apresentado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0073600-98.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Oliveira Morielo [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Life da Penha Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sport Life da Penha Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0043500-34.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Lima da Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000908-33.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Amorim dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Amorim dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-04.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO JERONIMO MELLO [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz (OAB: MG 51707 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 263/265. \r\n\r\nProcesso: 0094200-77.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pinto de Alvarenga [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Soma Informatica Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)], Réu: ANDREA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE, Réu: MARIA REGINA BRANDÃO DE ALBUQUERQUE, Réu: JORGE LUIS DA SILVA DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pinto de Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.87, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-57.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Salvador Mendes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Jose Carlos Salvador Mendes\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 36. \"...Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito...\". Custas R$ 400,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0066300-22.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Varanda Moulin Miguel [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nVir com o depósito, do valor de crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução, momento em que terá ciência de cálculos de contador de fls 620. \r\n\r\nProcesso: 0068200-69.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônia Rodrigues Farias [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: Ta Kente Refeições Ltda. , Réu: Itapemirim Tomadora de Mão de Obra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Rodrigues Farias\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida às fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 0000698-79.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Carvalho Ramos da Costa [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: One Shape Moda Fitness Ltda. [Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB: RJ 90412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu One Shape Moda Fitness Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 22/23. \r\n\r\nId: 1139436" ], "1139438": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 19/05/2011\r\n\r\n0091700-14.2002.5.01.0041 RTSum\r\n\r\nExequente: GIVANILDO GARCIA DE BARROS\r\n\r\nExecutado: Maria das Graças de Menezes e Jechiel Szmajser,HIMALAIA PARQUE ESTACIONAMENTO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria das Graças de Menezes e Jechiel Szmajser, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.206,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052800-35.1997.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE SEBASTIANA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: CASA SLOPPER SA\r\n\r\nPelo presente fica citado CASA SLOPPER SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.652,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1139438" ], "1139437": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 19/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0162600-80.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Pereira\r\n\r\nRéu: MDL Membrana Digital Componentes Eletronicos Ltda., MDL- Membrana Digital Componentes Eletrônicos Ltda NP José Pedro Esteves e Maria Helena Lobão Esteves\r\n\r\nPelo presente fica m MDL Membrana Digital Componentes Eletronicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0057300-61.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Rodrigues da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Comida a Quilo Graça sobre Graça Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Comida a Quilo Graça sobre Graça Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1139437" ] } }, "42ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1147104": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "Edital de Praça - 13/06/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/07/2011 às 15:10 horas.\r\n\r\nNão havendo licitantes na 1ª Praça, fica, desde já, designada a 2ª Praça para o dia 21/07/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0071400-81.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Salete Maria Vila Nova e Outros. Adv.: Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB.: RJ 31247 D\r\n\r\nRéu: Transportes Grande Rio Ltda. e Outros. Adv.: Jocelino Lopes Pereira OAB.: RJ 92334 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 03 microcomputadores, montados e completos (com monitor LCD, gabinete, mouse e teclado, em estado de uso e funcionando, avaliados cada em R$ 1.100,00. avaliado em 3.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Carlos Seidl nº 395, Caju, Rio de Janeiro, 20931-002 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.300,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arre matante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147104" ] } }, "43ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1146671": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0147400-18.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES MANOEL RIBEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES MANOEL RIBEIRO, Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, NO DECENDIO SUCCESSIVO A COMEÇAR P ELO AUTOR, COM OUTRO DECENDIO DE PERMEIO PARA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0028800-96.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL VIEIRA [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO VICENTE DE PAULA [Adv. Danielle de Albuquerque Farias (OAB: RJ 84583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO SAO VICENTE DE PAULA\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 0853/2011AO RÉU - DEVOLUÇÃO DE BLOQUEIO ON LINE - CAIXA - R$ -232,98 - RÉ OU ADV. \r\n\r\nProcesso: 0031400-22.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE FREITAS PEREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 0850/2011 AO RÉU RELATIVO A DEPÓSITO RECURSAL - CAIXA - R$ -2.000,00 - RÉ OU ADV. \r\n\r\nProcesso: 0053300-80.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tupinamba Galante Marapodi [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 0841/2011AO RÉU RELATIVO A SALDO DA GUIA - CAIXA - R$ -1.347,25 - RÉ OU ADV. \r\n\r\nProcesso: 0156400-22.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE PEREZ PINHEIRO DE QUEIROZ [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 0847/2011 AO RÉU RELATIVO A DEPÓSITOS RECURSAIS - CAIXA - R$ -14.295,42 - RÉ OU ADV. \r\n\r\nProcesso: 0053100-15.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO RODRIGUES GUIMARAES [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 0848/2011 AO RÉU RELATIVO A DEPÓSITOS RECURSAIS - CAIXA - R$ -8.169,33 - RÉ OU ADV. \r\n\r\nProcesso: 0000740-88.2011.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: Laudicenio Quintela da Silva [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tropical Virgin Island Tour s [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)], Agdo: C & C Travel\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tropical Virgin Island Tour s\r\n\r\nRECEBIDO O AI DO AUTOR, VENHA O RÉU AGRAVADO COM SUA CONTRAMINUTA, BEM COMO CONTRARRAZÕES AO RO DENEGADO. \r\n\r\nProcesso: 0144100-52.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Santos Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 0843/2011 - BB - R$ -556,10 - ADV. APENAS. \r\n\r\nProcesso: 0000550-62.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Francisco de Lima [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Francisco de Lima \r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO SEGUNDO RÉU, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0153100-47.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose David dos Santos Para [Adv. Debora Gomes (OAB: RJ 104318 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose David dos Santos Para\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXTINÇAÕ DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO NA FORMA DO ART. 267 - III - DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000739-06.2011.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: Luis Roberto da Silva Bernardes [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nAgdo: Quick Logística Ltda. [Adv. Florence Soares Silva (OAB: GO 6619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Quick Logística Ltda.\r\n\r\nRECEBIDO O AI DO AUTOR, VENHA O RÉU AGRAVADO COM SUA CONTRAMINUTA, BEM COMO CONTRARRAZÕES AO RO DENEGADO. \r\n\r\nProcesso: 0096800-02.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia da Costa Cavalcante [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda, Aut Maria Claudia da Costa Cavalcante\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -49.123,77 EQUIVALENTES A 4.019.935,28 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0046600-59.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO DE SOUZA RANGEL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Aut SYLVIO DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -29.249,95 EQUIVALENTES A 2.393.605,09 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0027300-77.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Mendes Ferreira [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Dive Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dive Distribuidora de Veiculos Ltda., Aut Marcus Vinicius Mendes Ferreira\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0108200-28.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Guilherme Botafogo Natalizi - (Espolio de) [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Guilherme Botafogo Natalizi - (Espolio de), Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA PARCIAL DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0189700-77.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CHIAPPINI FERRAN MANGABEIRA [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG CIA DISTRIBUIDORA GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CHIAPPINI FERRAN MANGABEIRA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0133600-24.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Guedes de Mello Neto [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: Fapes Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Réu Fapes Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES, Aut Mario Guedes de Mello Neto\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0200700-45.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DA SILVA LUIZ [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Maria Das Gracas Paiva Freires (OAB: RJ 84240 - D)], Réu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nAO RÉU IMPUGNADO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO DE CREDOR A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProcesso: 0163100-43.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO NA FORMA DO ART. 267 - IV - DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0177000-98.2003.5.01.0043 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: SIND INSTRUTORES EMPR AUTO ESCOLAS APREND ERJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)], Réu: SIND ESTAB ENSINO CONDUTORES VEICULOS MOT ERJ [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND INSTRUTORES EMPR AUTO ESCOLAS APREND ERJ\r\n\r\nAO SIAERJ PARA CUMPRIR O ITEM 2 DE FLS. 459, COMPROVANDO DOCUMENTALMENTE A DIVULGAÇÃO DETERMINADA. \r\n\r\nProcesso: 0087000-52.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMMAROTA SALVADOR [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMMAROTA SALVADOR, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -16.363,65 EQUIVALENTES A 1.339.083,18 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0086500-20.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LIBERALLI DE GOES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)], Réu: NATURA EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Réu: NATURA COSMETICOS SA [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 201591 - D)], Réu: NOVA FLORA PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA, Aut MARIO LIBERAL LI DE GOES, Réu NATURA COSMETICOS SA, Réu NATURA EMPREENDIMENTOS SA, Réu NOVA FLORA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE CUMPRINDO A DETERMINAÇÃO DA SENTENÇA É DESIGNADA PERICIA CONTÁBIL . VENHAM AS PARTES EM DEZ DIAS COMUNS COM A INIDICAÇAO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, SENDO AS RÉS NO MESMO PRAZO COM O DEPÓSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS EM R$ -2.000,00 FACE A SOLIDARIEDADE DEFERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0102500-03.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON ALVES DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS MEDICOS DO RJ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON ALVES DA SILVA, Réu SINDICATO DOS MEDICOS DO RJ\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -108.074,55 EQUIVALENTES A 8.844.041,91 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001318-85.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilnaldo Alves Feitosa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilnaldo Alves Feitosa, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTER CIENCIA DO ACOLHIMENTO DOS EMBVARGOS DECLARATORIOS DO RÉU, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000810-42.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emiliane Arruda Neves [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cecília Couri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emiliane Arruda Neves\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO NEGA SEGUIMENTO AO RO DO AUTOR POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0001054-68.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gil Vianna [Adv. Marina Londres Warwar (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Locação e Serviços Ltda. [Adv. Michelle Rodrigues Lobo (OAB: RJ 149752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gil Vianna, Réu Salute Locação e Serviços Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECI~SÃO DE MERITO - IMPROCEDENTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0054800-79.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Oliveira Matias [Adv. Vinicius Fausto dos Santos (OAB: RJ 164387 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Way Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Oliveira Matias\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECI~SÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0090400-06.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Pessanha Torres Carneiro [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. (Massa Falida de) [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nCONTESTAR IMPUGNAÇÃO A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0114600-14.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0024700-78.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donalte Silva Ramos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: Construtora Santa Isabel S.A. [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda N/P Marcelo Mondaini de Miranda e Márcio Mondaini de Miranda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0072300-95.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gomes da Silva Júnior [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda., Aut Nilson Gomes da Silva Júnior\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -20.254,71 EQUIVALENTES A 1.657.499,48 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0169800-69.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Dantas Costa [Adv. Rozely Orofino da Silva (OAB: RJ 111653 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Dantas Costa, Réu Kraft Foods Brasil S.A.\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -112.937,99 EQUIVALENTES A 9.242.031,12 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0012900-58.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria de Azevedo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Pace Engenharia Ltda, Réu: MPC Engenharia Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jose Maria de Azevedo\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO , AFASTADA A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALOROES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DE IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DO IN 1124, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12 - A DAD LEI 12.350/2010 E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE.. \r\n\r\nProcesso: 0001179-36.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Bento Ribeiro [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES, BEM COMO VIR COM CONTRARRAZÕES AO RO DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001346-53.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Freitas do Nascimento [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Igreja Pentecostal Deus é Amor [Adv. James Romildo Luz Marques (OAB: SP 106546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrir Segurança e Vigilância Ltda. , Réu Igreja Pentecostal Deus é Amor , Aut Roberto Freitas do Nascimento \r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO , AFASTADA A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALOROES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DE IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DO IN 1124, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12 - A DAD LEI 12.350/2010 E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE.. \r\n\r\nProcesso: 0011700-70.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIL TAVARES [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)], Aut: HAMILTON TELES DE BRITO [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)], Aut: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)], Aut: BENEDITA M. PEREIRA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)], Aut: FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)], Aut: IRMA NEVES DA SILVA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)], Aut: ESMERALDA GONCALVES NEVES [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)], Aut: HILDA MARTINS BATISTA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)], Aut: LUIZ IZAHIAS FILHO [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES FREGA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)], Aut: SEBASTIAO JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)], Aut: VALDETE ALVES [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA-FIA/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIL TAVARES\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0132600-86.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Casanova de Jesus [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-Rio [Adv. ANDREA LOPES ALMEIDA (OAB: RJ 135491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Casanova de Jesus\r\n\r\nVIR COM AS COPIAS NECESSARIAS A FORMAÇÃO DO AI, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SER NEGADO SEGUIMENTO AO MESMO. \r\n\r\nProcesso: 0001497-19.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Ferreira Lopes [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio TV Bandeirante do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio TV Bandeirante do Rio de Janeiro Ltda., Aut Vinícius Ferreira Lopes\r\n\r\nTER CIENCIA DO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR E DO ACOLHIMENTO PARCIAL DOS DO RÉU, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0088500-80.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexis Cerqueira Pinho [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Capitalização S.A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexis Cerqueira Pinho \r\n\r\nDEFERIDO O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, VENHA O AUTOR EM 48 HORAS COM A PRIMEIRA PARCELA, VENCENDO AS DEMAIS ACADA TRINTA DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0000654-54.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Costa da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. , Réu: Condomínio Centro Empresarial Barrashop-Ping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Costa da Silva \r\n\r\nVENHA O AU TOR COM O DEPÓSITO DE R$ -2.000,00 RELATIVO A HONORARIOS PERICIAIS, TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE SINE DIE PARA PERICIA. \r\n\r\nProcesso: 0000074-87.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Silva de Avila [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Silva de Avila , Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECI~SÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0001299-79.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Alonso de Oliveira [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRéu: Chemtech Serviços de Engenharia e Software Ltda. [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chemtech Serviços de Engenharia e Software Ltda., Aut Walter Alonso de Oliveira \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECI~SÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0151700-13.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DE SOUZA MORAES [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes (OAB: RJ 77447 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA N/P MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)], Réu: COMPANHIA INTERNACIONAL FIDUCIARIA, Réu: Marilene Tagiaferri da Cunha - (Espólio de) [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DE SOUZA MORAES\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE NA FORMA DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO E. TRT O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO PELO PRAZO MAXIMO DE HUM ANO, DEVENDO O CREDOR E A FAZENDA PUBLICA INDICAREM MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000759-31.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius dos Santos de Medeiros [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRéu: Cercred Central de Recuperação de Crédito [Adv. Andre Luiz de Deus Lisboa (OAB: RJ 112465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius dos Santos de Medeiros\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO RÉU NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O AUTOR RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000621-64.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Reis Alves [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Reis Alves\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECI~SÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000273-12.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivar da Silva Santos Filho [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Aut Edivar da Silva Santos Filho\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECI~SÃO DE MERITO - PROCEDENTE - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0070200-36.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alexandre dos Santos Moreira [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes (OAB: RJ 96309 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Multiplan Planejamento Participações e Administração S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Construtora Aterpa S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Aterpa S.A., Réu João Fortes Engenharia S.A., Aut Márcio Alexandre dos Santos Moreira, Réu Multiplan Planejamento Participações e Administração S.A.\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO PRIMEIRO RÉU NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHAM O AUTOR E OS DEMAIS RÉUS RECORRIDOS COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0111500-56.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SILVA MATTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR SILVA MATTOS\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nId: 1146671" ], "1146673": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 10/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0022200-39.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celmo de Souza\r\n\r\nRéu: Hussmann Service do Brasil Ltda., FJL Terceirizacao S/C Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FJL Terceirizacao S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/09/2011 às 15:40 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146673" ], "1146672": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 10/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0216600-68.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA SOARES\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Wallace Fernandes Machado , Lindaci Alves Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Lindaci Alves Costa, Wallace Fernandes Machado , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. 399 que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ -964,58, em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000550-62.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Francisco de Lima \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE - BEM COMO DAS PROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO SEGUNDO REU , NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0092400-13.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO ROCHA CAMPOS\r\n\r\nRéu: IL PRIMO DELL ARIA CAFE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m IL PRIMO DELL ARIA CAFE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDAÇAO DO AUTOR DE FLS. 77/84, EM DEZ DIAS, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0054800-79.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Oliveira Matias\r\n\r\nRéu: Sport Way Center Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sport Way Center Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECI~SÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000621-64.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Reis Alves\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECI~SÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146672" ] } }, "45ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1147353": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0092500-20.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Moura [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Moura \r\n\r\nVista por 05 dias , ciente que in albis, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0138200-53.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves dos Santos [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Look Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves dos Santos\r\n\r\nVista por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-65.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA CONCEICAO [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO SA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO SA\r\n\r\nVista 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-08.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Silva \r\n\r\nVista 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-58.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca da Silva [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de aprendizagem do Transporte - SENAT \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca da Silva\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-47.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO APRIGIO SALUSTRIANO [Adv. Walter Pacha Medeiros Costa (OAB: RJ 122013 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO CEZARIO [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO APRIGIO SALUSTRIANO\r\n\r\nVista por 05 dias , ciente que in albis, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0088300-38.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael do Nascimento Lima [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Kalamazur Ltda. [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Misael do Nascimento Lima\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-45.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Brunet S.A. (Massa Falida de) [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS LIMA\r\n\r\nVista 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-34.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Regina Goncalves Fernandes [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendonca e Muller Consultoria Ltda., Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Regina Goncalves Fernandes\r\n\r\nAo embargado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-14.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Campos Cardoso [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha (OAB: RJ 90757 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Campos Cardoso\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-02.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Geraldo da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Geraldo da Silva \r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, com a liquidação da sentença constando, cálculos atualizados, aplicando o En. 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs e com indicação da data de atualização; as contribuições previdenciárias, mês a mês e o total também atualizado; o cálculo do IR, será de responsabilidade da fonte pagadora, quando citada para o pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0101500-54.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS RANGEL [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (a/c Proc. Geral Federal-2ª Região)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS RANGEL\r\n\r\nVista 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-39.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com novos cálculos adequados à decisão de fls. 167/169. \r\n\r\nProcesso: 0074300-53.1994.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO TAVARES DA SILVA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS GAS SA GASPETRO [Adv. Gustavo Mano Goncalves (OAB: RJ 40521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 05 dias, o valor efetivamente sacado através do alvarás indicados no despacho de fls.699. \r\n\r\nProcesso: 0075100-03.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO FRAGA [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTAMPARIA SUCESSO SA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTAMPARIA SUCESSO SA LTDA\r\n\r\nVista 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223200-70.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nVista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-17.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Ferreira Pinto [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas Integradas Ltda. [Adv. Romulo Jose Torres Vitagliano (OAB: RJ 121450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínicas Integradas Ltda., Aut Paulo César Ferreira Pinto \r\n\r\nDecisão de fls.65, convertido o julgamento em diligência. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-59.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Santana de Oliveira [Adv. Rosecleide Ferreira Andreu Pereira da Silva (OAB: RJ 71274 - D)]\r\n\r\nRéu: Sportech Consultoria em Ciência do Esporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Santana de Oliveira \r\n\r\nTrazer o atual endereço da reclamada em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-19.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ABOUD [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA, Réu: MARIA HELENA TOZI, Réu: Brandir Jose da Silva, Réu: Wandyr Fortunato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ABOUD\r\n\r\nVista dos documentos acautelados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-37.1995.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CORREIA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa (OAB: RJ 57138 - D)], Réu: ANILBAL FARIA AFONSO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Réu: EDUARDO RODRIGUES NETO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANILBAL FARIA AFONSO, Réu EDUARDO RODRIGUES NETO, Aut MANOEL CORREIA, Réu MESBLA VEICULOS LTDA\r\n\r\nVista as partes para fornecer as peças faltantes, em 10 dias, de modo a permitir a homologação da restauração. \r\n\r\nProcesso: 0104100-04.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nRéu: Nair Gonçalves Abrahão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067700-88.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean de Almeida Neves [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean de Almeida Neves, Réu Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083200-39.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci da Costa Martins [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Ind Com Prod Quimicos Farmaceuticos SA (Massa Falida [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)], Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087200-14.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Idalgo da Silva Cardoso [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Rosane Idalgo da Silva Cardoso\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProcesso: 0079700-04.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DEBIASE PINTO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA, Aut RICARDO DEBIASE PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1147353" ], "1147354": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0068800-49.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Vicente da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A, Aut Jackson Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069900-15.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON VICENTE PINTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0576/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069700-95.2008.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Francisco de Souza [Adv. Paula Ferreira Pereira Lindo Braga (OAB: RJ 139694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alexandre Francisco de Souza , Cgte Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Julgado Procedente o pedido da ação de consignação em pagamento e Julgado improcedente os pedidos contidos na reconvenção. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-98.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTOTELES IMENES [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDEAL MANUFATURA DE PAPEIS LTDA [Adv. Angela Maria Raffainer Flores (OAB: RS 26977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTOTELES IMENES, Réu CREDEAL MANUFATURA DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114200-57.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Celia Martins Soares [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Celia Martins Soares, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054400-64.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendes Trajano [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mendes Trajano, Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046400-75.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Orlando Pedro [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Orlando Pedro\r\n\r\nVista por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-43.2011.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maison Quadros Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: Elisangela Reis de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maison Quadros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0563/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024500-17.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMY TOME [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Aut VALDEMY TOME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025100-14.1993.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS THOMAZ CARDOSO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0578/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003000-45.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Ferreira de Lima [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: IACL-Interiores, Arquitetura e Construcao LTDA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Ferreira de Lima, Réu IACL-Interiores, Arquitetura e Construcao LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006300-15.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Galdino de Lima [Adv. Simone Cristina Cordeiro (OAB: RJ 91264 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0561/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068300-51.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Rocha [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJuntar as tabelas salariais de seus funcionários de 1992 a 1999, no prazo de 15 dias, sob pena de arcar com a perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0058800-24.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Marques Ferreira [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Réu: GEORG THOMAS ISCHAKEWITSCH, Réu: CESAR DA SILVA PINTO, Réu: LUIGI LETTIERI MOURA CORREA, Réu: LUIZ FERNANDO FERREIRA CANTARELLI, Réu: MARCELO ANTONIO DEGLI LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Marques Ferreira\r\n\r\nVista 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-09.2011.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: WILSON ADIIB ZARUR [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nExdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte WILSON ADIIB ZARUR\r\n\r\nInstruir o feito com as cópias determinadas em despacho de fls.02. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187400-54.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA COSTA BRAGA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: SULBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MABEL LTDA [Adv. Edgard de Campos Silva (OAB: RJ 44709 - D)], Réu: ROBERTO NOBREGA [Adv. Joida Gomes Ferreira (OAB: RJ 21784 - D)], Réu: ZILMA GOMES RODRIGUES NOBREGA [Adv. Joida Gomes Ferreira (OAB: RJ 21784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZILMA GOMES RODRIGUES NOBREGA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-88.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexander Jesus de Oliveira [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Réu: Condominio Garden Park [Adv. Monique Santos de Lima (OAB: RJ 119566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexander Jesus de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás nº 0585/2011 e 0586/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0192800-05.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MAIA DANTAS ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTENOSSA ARTESANATO E DECORACOES LTDA [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)], Réu: Jorge Raimundo Filho [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Raimundo Filho , Aut MARCIA MAIA DANTAS ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148800-36.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Marques Gomes Sampaio [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Selma Marques Gomes Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155800-53.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange de Oliveira Lourenço [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Viana Machado [Adv. Carla Guariento Rodrigues (OAB: RJ 83854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Viana Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0569/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157800-80.1995.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAIA ALVES ROCHA DE ARAUJO [Adv. Edmar Amado de Castro (OAB: RJ 738 - B)]\r\n\r\nRéu: MIPS INFORMACAO PRODUTIVIDADE E SISTEMAS LTDA [Adv. Rafael Bevilaqua (OAB: RJ 63539 - D)], Réu: Alcy Sarmento Carrara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAIA ALVES ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0591/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093300-19.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Riba [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Souza Riba, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131200-31.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Reis Félix [Adv. Karina de Mendonca Lima (OAB: RJ 133475 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Reis Félix , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083100-21.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LIMA MADALENO [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LIMA MADALENO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092100-74.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebio Francisco da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comerico e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comerico e Industria Ltda., Aut Clebio Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1147354" ], "1147355": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0083500-69.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON DA COSTA ANDRADE [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON DA COSTA ANDRADE, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº577/2011 (réu). Vista ao autor por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086500-09.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Batista de Oliveira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti Coiffeur Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti Coiffeur Ltda., Aut Darcy Batista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.294, que determina que se libere o valor retido nos autos ao perito. Após o valor deverá ser deduzido as parcelas do acordo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-66.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luis Cordeiro do Nascimento [Adv. Waldir Menezes de Andrade (OAB: RJ 106057 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. [Adv. Danubia de Azeredo Rezende (OAB: RJ 129179 - D)], Réu: Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro LTDA [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)], Réu: Construtora Calper Ltda [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos, em 05 dias, o pagamento das parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0024800-90.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ribeiro dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0008600-42.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Gomes [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Gomes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-39.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Miguel Bitelo [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: FRB PAR Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: João Luis Bernes de Sousa [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)], Réu: Edson Arruda de Faria e Albuquerque [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Miguel Bitelo Venha a 1ª parcela. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-29.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTEU SOARES AZEVEDO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)], Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-93.2011.5.01.0045 - AI\r\n\r\nAgte: Antonio Araujo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nAo agravado para contrarrazoar, também, o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-71.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nAo embargado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-53.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Borges da Silva [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Ponto Único Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Ponto Único Ltda.\r\n\r\nVista 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-78.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO AUGUSTO DO ROSARIO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA JARDIM DO AMANHA [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)], Réu: JUSSARA SIMONATO DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO AUGUSTO DO ROSARIO\r\n\r\nVista dos documentos acautelados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-74.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIRENE DA SILVA FULY [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: VAMIRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Adriana da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIRENE DA SILVA FULY\r\n\r\nVista dos documentos acautelados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-45.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme da Rocha Rodrigues [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme da Rocha Rodrigues\r\n\r\nAo embargado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-62.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Uilson Araujo Franca [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil Tec Soldagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilson Araujo Franca\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção da calculista. \r\n\r\nProcesso: 0016300-84.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE LIMA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA, Réu: GEILSON PRATA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE LIMA\r\n\r\nVista dos documentos acautelados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-38.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Cristina Paes Ferreira dos Santos [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)], Aut: Luccas Paes Ferreira dos Santos [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)], Aut: Emanuelle Vitória Paes Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Brasil Maxi Cargo Sistem [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luccas Paes Ferreira dos Santos, Aut Marcele Cristina Paes Ferreira dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0107800-56.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Santana da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Santana da Silva\r\n\r\nAo embargado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1147355" ], "1147351": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 13/06/2011\r\n\r\n0070000-91.2007.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manuel Vilmar da Rocha Junior\r\n\r\nExecutado: Seprof Servicos de Entrega Ltda.,RDP 2000 Suporte e Administracao Tecnica Ltda.,Alcatel Telecomunicacoes SA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Seprof Servicos de Entrega Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido,na forma do art. 880 da CLT para pagar a importância de R$ 61.549,56, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0058900-08.2008.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Renato André Carvalho\r\n\r\nExecutado: Travel Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados Anamaria de Andrade Pinto e Napoleão Fonyat Filho, que se encontram em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 16.507,99, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0049100-73.1996.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ WAGNER FIRMINO\r\n\r\nExecutado: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagar a importância de R$ 1.696,42, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147351" ], "1147350": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/06/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000001-46.2010.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147350" ], "1147352": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 13/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0004200-29.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás nº 0573/2011 e 0574/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0233000-54.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: BIG CENTER RIO REBOQUES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BIG CENTER RIO REBOQUES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Julgado Procedente em parte o pedido contido na reclamação. Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147352" ] } }, "47ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1147804": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0161600-71.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA TRISTAO PEREIRA [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA TRISTAO PEREIRA\r\n\r\nint. a requerer o que for de seu interesse, em até 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.(fls.45) \r\n\r\nProcesso: 0163000-52.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTIDES FRANCISCO FILHO [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DEENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTIDES FRANCISCO FILHO\r\n\r\nInt. o autor a requerer o que for de seu interesse, no prazo de até 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.(fls.182) \r\n\r\nProcesso: 0226600-62.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR TRANSPORTES METROVIARIOS MRJ [Adv. Beatriz Balloni (OAB: RJ 80700 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls., que determina a devolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, independentemente de qualquer prazo em contrário deferido .\r\n\r\nProcesso: 0127500-17.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Mata da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden New Star [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden New Star, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Seviços Ltda.\r\n\r\nAos recorridos.(fls.239) \r\n\r\nProcesso: 0164700-29.2002.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: ALLINE ALVES SOARES DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA RADIOLOGICA SAO SEBASTIAO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA RADIOLOGICA SAO SEBASTIAO LTDA\r\n\r\nInt. ao pagamento da cota previdenciária, em guia própria, conforme valores indicados pelo INSS, em 48 horas, sob pena de execução. (fls.117) \r\n\r\nProcesso: 0001280-61.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Simões Perini [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nAo recorrido.(fls.247) \r\n\r\nProcesso: 0080200-88.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Albuquerque Miguel [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. (fls.365) \r\n\r\nProcesso: 0023200-28.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Peçanha [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEY ROBINSON SUASSUNA\r\n\r\nAo recorrido. (fls.101) \r\n\r\nProcesso: 0001124-73.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Lima [Adv. Ubirani Duarte dos Santos (OAB: RJ 80936 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Port Said 89 Ltda. ME [Adv. Flavia Flores de Moraes Jorge (OAB: RJ 87293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza Lima \r\n\r\nAo recorrido.(fls.58) \r\n\r\nProcesso: 0001064-03.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Porfirio da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Porfirio da Silva\r\n\r\nAo recorrido.(fls.108) \r\n\r\nProcesso: 0110600-80.2009.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: INSTITUTO CRISTÃO HELENA ALEM LTDA ME [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonia de Maria Pereira de Sousa [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte INSTITUTO CRISTÃO HELENA ALEM LTDA ME\r\n\r\nAo recorrido.(fls.79) \r\n\r\nProcesso: 0112900-15.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo Felizardo Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nInt. a ter vista dos cálculos do autor, pelo prazo de 10 dias, apresentando demonstrativo dos valores que entende devidos, de forma fundamentada, no caso de impugnação. (fls.252) \r\n\r\nId: 1147804" ], "1147801": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 13.09.2011, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 27.09.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0054800-38.2007.5.01.0047 - Rte. ROSE MAYRE DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira - OAB/RJ: 126216/D) Rdo CARIM SISTEM SISTEMAS DE IMPRESSÃO E AUTO-ENTINTADOS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Uma máquina tipo industrial, denominada seladora ultrasônica, utilizada para fazer emendas e fechamento de material plástico, com curso de 300mm, marca Weltech, modelo 100, em estado de uso, avaliada em R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 95, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Almirante Baltazar, 281, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000244-47.2011.5.01.0047 - Exte. ANTONIO ALBERTO PEREIRA DA SILVA Exdo JOSÉ GUIMARÃES FRANÇA - Bem(ns): 1) Um veículo automóvel GM Omega Suprema GLS, gasolina, ano fab/modelo 1995, verde, placa LAW-8579/RJ, chassi 9BGVP35HSSB211978, RENAVAM 641076541, em aparente razoável estado de conservação, avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Coronel Olintho, 816, Recreio dos Bandeirantes/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1147801" ] } }, "49ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1147599": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000316-62.2010.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Bezerra de Oliveira [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiz Carlos Bezerra de Oliveira, Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 310/316, fixando o principal no valor equivalente a 770.045,76TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 245.392,81TRs + custas, no valor de R$ 172,90 + FGTS a ser depositado no valor equivalente a 54.094,75 TR's + honorários advocatícios no valor equivalente a 123.621,07TR's. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0161800-96.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR MARCELO FERREIRA [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR MARCELO FERREIRA, Réu SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000092-27.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Damião Alves do Amaral [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Damião Alves do Amaral \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 327, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-16.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Antônio Luiz Ferreira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Ubirajara Antônio Luiz Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 186/188, fixando o principal no valor equivalente a 3.940.728,51TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 1.124.094,52TRs + custas, no valor de R$ 1.109,46. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0151100-56.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinier Salvador Barbosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Helio Diniz Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinier Salvador Barbosa, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Helio Diniz Ribeiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação aos cálculos foi julgada\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0127900-11.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FREITAS DOS REIS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A, Réu: EMILIO OREBI, Réu: Sami Berman (Espolio de)\r\n\r\nTI: Renata Berman Alvim de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA FREITAS DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0126900-53.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo da Silva, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 475 .\r\n\r\nProcesso: 0001295-24.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Soares Pereira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Adina Industria e Comércio de Fechos Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fnac Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adina Industria e Comércio de Fechos Ltda., Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda., Aut Marcos Paulo Soares Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0181400-50.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO GONCALVES [Adv. Carlos Roberto de Araujo (OAB: RJ 1521 - A)]\r\n\r\nRéu: EFUNC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, Réu: Filipe Jose da Costa Leitao, Réu: Joao Duarte, Réu: Nelson Melo Duarte, Réu: Vera Lucia Melo Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO GONCALVES\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls. 472 .\r\n\r\nProcesso: 0093600-32.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Braga [Adv. Lucia Helena Reis de Souza (OAB: RJ 105994 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira Braga, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 395/397, fixando o principal no valor equivalente a 1.316.41,58TRs + INSS, no valor equivalente a355.001,77TRs + custas, no valor de R$ 48,93 + honorários advocatícios no valor equivalente a 356.929,72TR's. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 242 e 284. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada, no valor equivalente a 88.919,38TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 355.001,77TRs e custas = R$ 48,93(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0085000-61.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ROSA DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBERJ VIG COM BANC ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 424 .\r\n\r\nProcesso: 0060800-29.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOYSIO CORREA RAMOS [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (MASSA FALIDA) A/C 4° Liquidante Judicial [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo, Réu: Nataniel Paulo Kochemborger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOYSIO CORREA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão para fins de habilitação em falência .\r\n\r\nProcesso: 0059800-76.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Limeira de Azeredo [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Limeira de Azeredo\r\n\r\nTomar ciencia da expedição da certidão de habilitação em falência .\r\n\r\nProcesso: 0000551-29.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Costa Sampaio [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos Para Decoração S.A. [Adv. Walter Duarte Peixoto (OAB: SP 9640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Costa Sampaio, Réu Tellerina Comércio de Presentes e Artigos Para Decoração S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0055000-39.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Conceicao [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: Salomao e Miod Ltda. - Botequim Informal [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Conceicao, Réu Salomao e Miod Ltda. - Botequim Informal\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 162 \r\n\r\nProcesso: 0040600-59.2003.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELICA MARTINS DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: LJH CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias, conforme despacho de fls. 53, sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0006300-61.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Mendonça [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda., Aut Pedro da Silva Mendonça\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0029800-30.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Figueira [Adv. Rosane Rosa da Silva (OAB: RJ 138915 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda (MASSA FALIDA) A/C do Administrador Judicial Etrusco, Barros e Tortorella, representado por Asdrubal Montenegro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Figueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão para fins de habilitação em falência .\r\n\r\nProcesso: 0021300-82.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BENICIO PARENTE [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: VIUVA ORG FUNERARIA SAO JUDAS TADEU LTDA, Réu: Marcos Cesar Souza da Silva, Réu: Mauro Sergio de Sousa da Silva, Réu: Marly Braga Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BENICIO PARENTE\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0000085-98.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Sousa [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrepoxi Engenharia Ltda. [Adv. Patricia Condorelli Cecilio (OAB: RJ 98543 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Sousa , Réu Concrepoxi Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0066700-75.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra da Silva Carvalho [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Piscina Bar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra da Silva Carvalho\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 56, restando infrutíferas todas as tentativas de constrição de bens do Executado, prazo de 30 dias, para fornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0168700-42.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SILVERIO PEIXOTO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIO QUENTE ALIMENTOS CONGELADOS, Réu: MARIA FELICIA VALADAO SILVEIRA, Réu: OSWALDO VALADAO SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SILVERIO PEIXOTO\r\n\r\nTendo em vistao resultado negativo de penhora de créditos através do sistema Bacen-jud, restando infrutíferas todas as tentativas de constrição de bens do Executado, prazo de 30 dias, para fornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0220100-61.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO AUGUSTO SALGADO [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO AUGUSTO SALGADO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001534-28.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Ennes Nogueira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em Recuperação Judicial), Aut Amilton Ennes Nogueira , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001335-06.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Castro Medeiros [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Rei Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Gelvane e Amaro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Castro Medeiros, Réu Indústria e Comércio Rei Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130900-82.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VENTURA LOPES [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VENTURA LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0122400-07.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Almeida [Adv. Udevalter Claudio da Silva (OAB: RJ 44587 - D)]\r\n\r\nRéu: Javi Material de Construcao Ltda. [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)], Réu: Erica Regina Santos [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)], Réu: SENHORA PINHEIRO DA PENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0111200-76.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FONTENELLE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENGEN DE TRANSP LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FONTENELLE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001108-16.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Nascimento Rosa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Nascimento Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0103400-50.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos de Farias [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Carlos de Farias \r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 495. \r\n\r\nProcesso: 0115100-33.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO JOSE DE CARVALHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da impugnação da reclamada, devendo apresentar suas manifestações aerca das Tabelas acostadas, bem como do documento de fls. 222/231, oportunidade em que deverá ratificar ou retificar seus cálculos .\r\n\r\nId: 1147599" ], "1147601": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 13/06/2011\r\n\r\n0000292-34.2010.5.01.0049 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roney Marques da Gama \r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.669,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147601" ], "1147600": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 13/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001433-88.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Oliveira Beubernard\r\n\r\nRéu: Ch Brasil Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ch Brasil Empreendimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/07/2011 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147600" ], "1147602": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 13/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0154400-55.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Lima Florentino \r\n\r\nRéu: Fé Revestimentos e Construções Ltda. ME (revel), Fundação Getúlio Vargas \r\n\r\nPelo presente fica m Fé Revestimentos e Construções Ltda. ME (revel), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 28/06/2011 às 14:30 horas, para anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, oportunidade em que a Reclamada deverá traditar as guias de FGTS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147602" ] } }, "50ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1144827": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001100-36.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barbosa dos Santos [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caram Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls 41, no prazo de 5 dias, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0005200-73.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacia da Silva Castro [Adv. Henrique Concentino Neto (OAB: RJ 12894 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional River, Réu: RICARDO MASCARENHAS DOS SANTOS(Sócio) [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RICARDO MASCARENHAS DOS SANTOS(Sócio)\r\n\r\nEsclarecer o contido no contrato social de fls 191/2, inclusive, respectiva assinatura, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-34.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pimentel [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: JSM Auto Center Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSM Auto Center Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 123 e comprovar os pagamentos devidos , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-94.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Cristina Tinoco [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Silva Ltda. ME [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Silva Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do reclamante de fl 26. \r\n\r\nProcesso: 0010800-75.2006.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilda Martins [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Maria Barros de Araujo Garcia [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandra Maria Barros de Araujo Garcia\r\n\r\nTer ciencia da devolução dos autos pelo INSS e indicar a forma de parcelamento do débito, parcelas quitadas e devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000147-38.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Oripio Brandão Rios [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreteira de Obras Ltda., Réu: Cyrella Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oripio Brandão Rios\r\n\r\nDeferido o desentranhamento de documentos, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000154-30.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Coutinho [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Coutinho \r\n\r\nTer ciencia da pesquisa JUCERJA, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-86.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Aires [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Rohr S.A. Estruturas Tubulares , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Aires\r\n\r\nVir com os honorários periciais, derradeiramente, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000178-58.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raniere Almeida Moura [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raniere Almeida Moura\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 5 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0018300-95.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Sena [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilodiesel 135 Comercio de Pecas e Acessorios [Adv. Fabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 - D)], Réu: ANDRE DE LIMA LOPES SOARES, Réu: ANDRE DOS SANTOS SENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Sena\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 0000307-63.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Chamon de Araújo [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Bottino Materiais de Construção Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bottino Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação da testemunha , sob informação: não existe o nº. \r\n\r\nProcesso: 0000299-86.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica das Amendoeiras Ltda. , Aut Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000399-41.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vicente Moreira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Oliveira Santos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Vicente Moreira \r\n\r\nDeferido o desentranhamento de documentos, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0040000-98.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIO DA SILVA MAGNANI [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: COOPERSONAL COOP PREST SERV CONSULTORIA LTDA [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria que entende devida, em 48 horas, sob pena de execução pelo valor indicadoàs fls 216. .\r\n\r\nProcesso: 0043300-97.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luna Osso Dias da Costa [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda., Réu: ALEXANDRE CAMACHO(SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luna Osso Dias da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, eis que já esgotado o prazo de fl 67. \r\n\r\nProcesso: 0044300-64.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Durães Macedo [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Durães Macedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000969-61.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Almeida Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda. [Adv. Ronei Alves da Silva (OAB: SP 282240 - D)], Réu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Cenpes, Réu Newtrend Empreendimentos Ltda., Aut Thiago de Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058200-66.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DE AZEVEDO VASCONCELLOS [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO DE AZEVEDO VASCONCELLOS\r\n\r\nTer ciencia de que os autos encontram-se na vara, de que foi expedido alvará nº 0731/2010(fls 166), devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0060300-57.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOMAR TEIXEIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: ALTAIR DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: IZAEL AZEVEDO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: PAULO CESAR GONCALVES DIAS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTer ciencia da expedição da certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000645-71.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena das Neves Souza [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Maria Madalena das Neves Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000162-07.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Aparecida da Silva Lima [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região [Adv. Valter Vilas Boas de Meireles (OAB: RJ 17815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Aparecida da Silva Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000284-20.2011.5.01.0050 - ET\r\n\r\nEgte: SERGIO ADELSSOHN [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE ANTONIO AMARAL [Adv. Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE ANTONIO AMARAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000331-91.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pereira de Oliveira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0062000-24.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Brito [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Recanto da Lua Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Recanto da Lua Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos o valor apurado pelo contador. \r\n\r\nProcesso: 0034600-69.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elienai de Oliveira Martins [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento e Lubrificacao Agua Grande Ltda. [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)], Réu: Apoio Assessoria de Recursos Humanso Ltda. [Adv. Renee Steinback de Almeida (OAB: RJ 74185 - D)], Réu: Coopetraux [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elienai de Oliveira Martins\r\n\r\nTer ciencia da promoção do contador de fl 396. \r\n\r\nProcesso: 0075000-86.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Carneiro Lamachão do Nascimento [Adv. Silverio Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 33863 - D)]\r\n\r\nRéu: Milly Cultural Serviços Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milly Cultural Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0074700-61.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Lemgruber Kropf [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Lemgruber Kropf\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0084000-47.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bettina Diana Stalker [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linha Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta - FRB, Réu Rio Sul Linha Aéreas S.A., Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, após, com permeio de 5 dias, ao autor para contrarrazoar o recurso ordinário de fls 568/580. .\r\n\r\nProcesso: 0099600-45.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinezio Goncalves de Lima [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Joalheria Itaipu Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinezio Goncalves de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100400-39.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia de Andrade Tiburcio [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Carla Azevedo Torres [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Divalda Silva Braga, [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Luana Rodrigues Araújo [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Ligia Raivel do Vale [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Leandro de Souza Fortunato [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Luis Eduardo Couto da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Luiz Antonio Ramos Laurentino [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Azevedo Torres, Aut Carmem Lucia de Andrade Tiburcio, Aut Divalda Silva Braga, , Aut Leandro de Souza Fortunato, Aut Ligia Raivel do Vale, Aut Luana Rodrigues Araújo, Aut Luis Eduardo Couto da Silva , Aut Luiz Antonio Ramos Laurentino\r\n\r\nTomar ciencia da CPE e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, observando o prazo de fls 168. \r\n\r\nProcesso: 0136600-45.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doraci Mauro Fernandes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0136700-63.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dieison dos Santos Val [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciaria, fiscal e custas sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0137800-53.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Helena Matos dos Santos [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Helena Matos dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0001392-21.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Moura Quaresma [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Raphael Antonio Nogueira (OAB: RJ 148600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Moura Quaresma \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143800-69.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Rodrigues Arruda [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda., Réu: RAPIDÃO COMETA [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAPIDÃO COMETA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0001443-32.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Frederico Batista da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Vector Controle de Pragas Ltda. [Adv. Lucinda Lopes de Souza (OAB: RJ 68430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vector Controle de Pragas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0150500-66.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Hostalacio de Souza Gayoso [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciaria fl 348 e fiscal fl 512, e diferença devida ao reclamante fl 512, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0146800-77.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vick Barbosa de Souza [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Citrol Ltda [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Citrol Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0151600-51.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pinheiro [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: ASNDT I Engenharia Consultoria e Inspeção Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASNDT I Engenharia Consultoria e Inspeção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0157600-38.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Wallace Teixeira de Oliveira, representado por Luana Carolina Silva Freitas (mãe) [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguias Express Ltda., Réu: PB Pilares Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Wallace Teixeira de Oliveira, representado por Luana Carolina Silva Freitas (mãe)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162300-28.2005.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Alves Manoel [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Soc. Amigos Park Palace [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soc. Amigos Park Palace\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000744-41.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane do Nascimento Capitulino [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA AUDIENCIA DIA 02/08/2011 ÀS 09:30h. \r\n\r\nProcesso: 0142100-34.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA DE CASTRO RODRIGUES [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0001344-62.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Oliveira da Silva [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Ludimilla Vieira Rodrigues, Réu: Heloisa Cruz da SIlva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Oliveira da Silva\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 0004700-12.2003.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: M FAL TECNOBAN ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de que os autos se encontram na secretaria, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000025-25.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Rafael Donato Martins [Adv. Mônica Aline Machado Fernandez (OAB: RJ 143246 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação da testemunha, sob informação: desconhecido. \r\n\r\nProcesso: 0005200-44.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DO NASCIMENTO FERNANDES [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEED NET RJ PROVEDOR DE INTERNET LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DO NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007400-29.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth de Souza Cano [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Gisela Galcerán Mateus (OAB: RJ 156917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTer ciencia de que os autos se encontram na secretaria, devendo requerer o que for do seu interesse , no prazo de 20 dias, após este prazo sem manifestações, os autos serão remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000100-98.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Aquino de Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Alexandre de Assis Nogueira (OAB: RJ 148577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Aquino de Oliveira , Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1144827" ], "1144825": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 08/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000744-41.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane do Nascimento Capitulino \r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BSI do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/08/2011 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. DIA 02/08/2011 ÀS 09:30 H.\r\n\r\nProcesso: 0001097-81.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teixeira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda. N/P SOCIO JULIO CESAR DA SILVA DIAS, Banco do Brasil S.A., JULIO CESAR DA SILVA DIAS (SÓCIO)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda. N/P SOCIO JULIO CESAR DA SILVA DIAS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/08/2011 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. Dia 01/08/2011 às 09:05 h\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1144825" ], "1144826": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 08/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0149200-06.2005.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro de Souza Fernandes\r\n\r\nRéu: Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, NOS TERMOS DO ART 880§ 3º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142100-34.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA DE CASTRO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA\r\n\r\nPelo presente fica m BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento das cotas previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideração da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0101500-10.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCELIS NASCHPITZ\r\n\r\nRéu: CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA, MARIO FIALDINI JUNIOR (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO FIALDINI JUNIOR (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 171/176. \r\n\r\nProcesso: 0093800-22.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: P Q TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, Pedro Henrique Mariani Bittencourt\r\n\r\nPelo presente fica m EDILSON U. LIMA, JOSÉ JORGE U. LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 194, 195 E 198. \r\n\r\nProcesso: 0011800-23.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nRéu: TECNIKRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Leuton Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0115500-97.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Angelo\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital de Clinicas Realengo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1144826" ] } }, "51ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1144483": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001146-22.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Breda Lopez [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 545/564. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137300-81.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Henriques da Silva [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda., Aut Valdeci Henriques da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre honorários periciais. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-15.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Maria da Silva Barboza [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Maria da Silva Barboza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000723-62.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Dias Ferreira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nManifestar-se sobra o demonstrativo de diferenças de FGTS apresentado pelo autor, fls 306/331. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0018500-94.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Lacerda Lopes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Lacerda Lopes \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 109. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053000-89.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Batista dos Santos [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Trusher Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Bio XXI Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bio XXI Serviços de Esterilização Ltda., Aut Renato Batista dos Santos , Réu Trusher Serviços de Esterilização Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre honorários periciais. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-56.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edirceo dos Anjos Helmer [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nVistas da petição de fls. 103. Prazo de 10 dias, devendo adotar as providências cabíeis. \r\n\r\nProcesso: 0208600-21.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUSIMARK ESTEVAM FERNANDES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUSIMARK ESTEVAM FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 113. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-27.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues de Almeida [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Rodrigues Produções [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Rodrigues Produções\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0225300-77.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JANUZI RODRIGUES [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JANUZI RODRIGUES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184200-45.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY KEISER GOMES DAS NEVES FILHO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAFORTE PRESTACAO SERVS LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: RENATA FIGUEIREDO DE BARROS, Réu: PAULO CESAR FARANI LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY KEISER GOMES DAS NEVES FILHO\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas via Renajud às fls. 149 e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-56.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Antonio Pereira Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Antonio Pereira Filho, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de de fls. 449 foi convolado em penhora. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-06.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 246. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186600-90.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILENE PORTO QUINTANILHA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 351. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068200-59.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCY VELOSO DE JESUS [Adv. Paulo Batista da Silva (OAB: RJ 61693 - D)]\r\n\r\nRéu: CATS AND DOGS CLINICA VETERINARIA LTDA [Adv. Carla Scialfa Garcia Fusco de Oliveira (OAB: RJ 122975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCY VELOSO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 248. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204600-51.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MARIA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTEPRIMA CONFECCOES LTDA [Adv. Ronan Batista de Carvalho (OAB: RJ 61335 - D)], Réu: Maria Clarice Terzi Cosme Pinto, Réu: Zelinda Santana Cabrini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas via Renajud às fls. 256 e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-94.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Martins [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Martins, Réu Qualidade Total Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o deósito recursal foi convolado em penhora. Prazo comum \r\n\r\nProcesso: 0139700-10.2005.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Leopoldina da Silva Carvalho [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leopoldina da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas via Renajud às fls. 64/65 e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-56.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Pinheiro [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 24/25. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0140700-40.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Carlos da SIlva [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 33. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015000-20.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Dias Bittencort [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: L Rio 29 Serviços de Limpeza Comercial Ltda., Réu: Limpidus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Dias Bittencort\r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0025800-15.2006.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Leal Felix [Adv. Jose Luiz Castex de Freitas Filho (OAB: RJ 71249 - D)]\r\n\r\nRéu: Cities Comercio e Participacao S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Leal Felix\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, dando meios e modos concretos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000109-23.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléia Maria Costa Dias [Adv. Antonio Sidney Pontes da Silva (OAB: RJ 110992 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléia Maria Costa Dias \r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar a petição protocolada em 15/05/2011, tendo em vista a redistribuição do feito. \r\n\r\nProcesso: 0127600-52.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Cabral de Miranda [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Software Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: RONALDO LEVIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cabral de Miranda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 107 .\r\n\r\nProcesso: 0151800-55.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Silva Alves [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina da Silva Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0154100-39.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO NICOLAS GOMES [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0156200-88.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN DE FREITAS DAVI [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: ON LINE CARD SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN DE FREITAS DAVI\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas via REnajud às fls. 160 e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-29.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Conceicao Filho [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Conceicao Filho\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 261/297. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000552-71.2011.5.01.0051 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rejane Célia Feitosa [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha e Gomes Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Célia Feitosa \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 17/18. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nId: 1144483" ], "1144482": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 08/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0141800-35.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Assis Cunha\r\n\r\nRéu: Rhapsodya Piano Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Shideo Massa e Rafael Teixeira Candiota., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência de que estão sendo notificados para os efeitos do art 596 e parágrafos do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1144482" ] } }, "52ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1144700": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001014-59.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Luz Sacramento [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Atus Recursos Humanos Ltda., Réu: Web Collect Assessoria e Consultoria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Luz Sacramento \r\n\r\nTonar ciência do despacho de fl. 30. \r\n\r\nProcesso: 0000943-57.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Albuquerque de Farias [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Albuquerque de Farias \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 728. \r\n\r\nProcesso: 0083300-41.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL GOMES DE SOUZA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: V M CONSULTORIA DE SISTEMAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuntar aos autos a GRU correspondente, observados os termos do art. 789-B, V, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0084400-21.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeias Fraga da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nManifestar, a teor do segundo parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0103800-26.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Alves Borges [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (TV Sky Shop S.A.) [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Alves Borges\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000852-64.2010.5.01.0052 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Israel Tabak [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Companhia Brasileira de Multimídia S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Agência Multimídia S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: INews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Editora Peixes S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Exdo: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Israel Tabak , Exdo Sport e Lazer IV Centenário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. AO AUTOR: Tomar ciência do despacho de fl. 376. \r\n\r\nProcesso: 0112700-08.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PAIXAO DE MOURA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)], Réu: Luiz Antônio Corrêa Sócio de Ulma C y E, Sociedade Cooperativa, Réu: Elcio José de Almeida Sócio Ulma C y E, Sociedade Cooperativa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA\r\n\r\nDepositar o valor da diferença de crédito, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0109500-75.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Nascimento Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial), Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Saulo Nascimento Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. AO AUTOR: Tomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0112300-13.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heriberto Soares Ferreira [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Alves de Souza Padaria e Mercearia ME [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heriberto Soares Ferreira\r\n\r\nComprovar a alegada fraude, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115400-83.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS MORAIS DE SOUZA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)], Réu: HOTEL OTHON S/A-RIO OTHON PALAC E HOTEL [Adv. Cristiane Figueiredo Soares (OAB: RJ 100627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS MORAIS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-09.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ferreira Melo [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075100-06.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Caldeira Calmon [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Caldeira Calmon\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000624-89.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Rocha Barbosa [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)]\r\n\r\nRéu: Triquimica do Brasil Soluções Químicas e Ambientais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Rocha Barbosa \r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-55.2010.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cerealista Amazonas Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria das Graças Oliveira Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cerealista Amazonas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000612-75.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noelia Guimarães dos Santos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)], Réu: Cnec Companhia Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cnec Companhia Nacional de Escolas da Comunidade , Aut Noelia Guimarães dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044000-62.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Oliveira Rocha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirante Guanabara Emergências Médicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Oliveira Rocha \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057700-13.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jorge de Farias [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jorge de Farias\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000675-03.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Silvana de Souza [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Importadora Sépia Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Silvana de Souza , Réu Comercial Importadora Sépia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000154-58.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: João André de Deus [Adv. Luiz Carlos Primo Aguiar (OAB: RJ 131893 - D)]\r\n\r\nRéu: Muriaé Serviços Aeropotuários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João André de Deus \r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0016500-60.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Sarmento [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: AACS Tecnologia Ltda. [Adv. Francisco Jose Madruga de Medeiros Junior (OAB: RJ 98558 - D)], Réu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0014800-15.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Petrolino Senra [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação acessória de preenchimento da guia de recolhimento do FGTS e informação à Previdência Social - GFIP. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-74.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINO JOSE DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: SOVAL DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS LTDA, Réu: Nádia Solange de Souza Oliveira, Sócia de Soval Distribuidora de Aguas Minerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULINO JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032100-05.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONALDO MORAES DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)], Aut: INSS-RTE, Aut: IR, Aut: IR-RDA\r\n\r\nRéu: TWIGGY CONFECCOES LTDA [Adv. Manuel de Jesus Soares (OAB: RJ 19552 - D)], Réu: Maria Tereza Pereira Carneiro Sócia de Twiggy Confecções Ltda., Réu: Twiggy Pereira Carneiro Sócio de Twiggy Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONALDO MORAES DA SILVA\r\n\r\nJuntar aos autos, a certidão do RGI quanto ao imóvel que indica como objeto de constrição, no prazo de 30 dias, para fins de instrução do mandado de penhora requerido. \r\n\r\nProcesso: 0038000-80.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Jesus [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Serviços Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)], Réu: Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes [Adv. Fernando Loeser (OAB: RJ 2222 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Pires Serviços Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Réu Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes\r\n\r\nManifestar, a teor do segundo parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0048900-88.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Belinha Xavier Daltro [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosinha Geraldes [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosinha Geraldes \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário ainda devida no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line..\r\n\r\nProcesso: 0054500-27.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Besant da Costa Santos [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBITAL SERVIÇOS E PROC. DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA sucessora de Banco CREDICARD S.A., Réu: Top Service S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Besant da Costa Santos\r\n\r\nFornecer o endereço da 2ª ré para efeitos de ciência da sentença e recurso ordinário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-22.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Carvalho Neto [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco de Carvalho Neto\r\n\r\nComprovar o deposito da 1ª parcela relativamente aos honorarios periciais, em 20 dias, e as demais, independentemente de intimação. Observando-se que a perícia somente iniciará após a integralização dos honorários estimados. .\r\n\r\nProcesso: 0000191-85.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina de Oliveira Figueira [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Fatima Regina de Oliveira Figueira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 13/06/2011. .\r\n\r\nProcesso: 0000008-17.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Felismino de Souza Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: BPS Shopping Center Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Felismino de Souza Gomes \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 10 dia. .\r\n\r\nProcesso: 0038000-51.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Dias da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Oriente Restaurante Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso do Oriente Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0008000-63.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves de Queiroz [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Senador Jaguaribe [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Senador Jaguaribe, Aut Jose Alves de Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010500-39.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Paraiso Rocha [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnesita Refratarios S.A. [Adv. Bruno Silva Matos (OAB: MG 99106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnesita Refratarios S.A., Aut Roberto Paraiso Rocha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 231-v. À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, a diferença de crédito a executar no valor de 3.425.544,12 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0025200-83.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Tomazelli de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nManifestar, a teor do segundo parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0037700-21.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Paranhos [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nRéu: Justina Ribeiro Cunha [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)], Réu: Debora Cristina Ribeiro Cunha [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)], Réu: Lurdes Suplici [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)], Réu: Paulo Antonio Cunha [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Paranhos, Réu Justina Ribeiro Cunha \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 118. \r\n\r\nProcesso: 0042000-07.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)], Aut: INSS A/C PROCURADORIA\r\n\r\nRéu: SODINAVA S.A. [Adv. Celso Gerbassi da Paixao (OAB: RJ 84859 - D)], Réu: SOCIA YEDA BARBOSA, Réu: SOCIO MEHRY CURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 190/193. \r\n\r\nProcesso: 0000537-36.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Luzinete de Pontes Santos [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxim Hotel Ltda. [Adv. Nathalia Pacheco Figalo (OAB: RJ 157727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxim Hotel Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e Fiscal no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line..\r\n\r\nProcesso: 0053600-78.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Delormes dos Santos [Adv. Gentilia Maria Ramos da Silva Spolidoro (OAB: RJ 131788 - D)]\r\n\r\nRéu: Primus Prestacao de Servicos Empresariais Ltda., Réu: SIMONE MARIA PINHEIRO (Sócia de Primus Prest. Serv. Empresariais Ltda), Réu: ROSIMERI FERREIRA DA SILVA (Sócia de Primus Prest. Serv. Empresariais Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Delormes dos Santos\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064600-80.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut JORGE LUIS DE OLIVEIRA FERREIRA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 520. À 2ª EXECUTADA: Pagar em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, o valor de R$ 26.645,94 ou 2.185.845,70, referente à crédito remanescente de juros. E À 1ª EXECUTADA: Pagar o valor de R$ 115,11 ou 9.442,82 IDTR, referente à multa de 1%. \r\n\r\nProcesso: 0081900-50.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Cezario [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Maristela Cezario\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-54.2010.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Barros e Mendes Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Reis Teixeira [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Barros e Mendes Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., Cgto Ricardo Reis Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-95.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Empreiteira Ltda. ME, Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda.\r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-40.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marques [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Portela (OAB: RJ 72036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 136/137. .\r\n\r\nProcesso: 0104700-82.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMARINA ALVES MOREIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 477/479. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000760-86.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Pereira [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Naval [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Naval , Aut Maria das Neves Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125500-24.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilde Josefa de Souza [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema 580 Produtos Naturais Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Selim Cemal (Sócio), Réu: Grecia Cemal (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeilde Josefa de Souza\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-34.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Barbosa da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos, a guia GFIP. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-64.2001.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA COUTO RODRIGUES [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho (OAB: RJ 70200 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA COUTO RODRIGUES, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-95.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Beserra Nascimento [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfaban Som e Acessorios Ltda. [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)], Réu: Lichia Comercial Ltda. [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lichia Comercial Ltda., Réu Marfaban Som e Acessorios Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre os novos cálculos do reclamante. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 1144700" ], "1144697": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 08/06/2011\r\n\r\n0092200-23.1997.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: WILSON PEREIRA JUNIOR e Outros\r\n\r\nExecutado: SERGIO MAURICIO FABRI,SERGIO MAURICIO FARRI,S O S PLANEJAMENTO TECNICO ASSESSORIA SEG LTDA,ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO MAURICIO FABRI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.405,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1144697" ], "1144698": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/06/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040300-88.2003.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111300-80.2005.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094300-77.1999.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 D)\r\n\r\nArlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172600-14.2003.5.01.0052 - RTSum - Carga: Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 D)\r\n\r\nDaniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122700-57.2006.5.01.0052 - RTSum - Carga: Mabel Guterres Oliveira (OAB: RJ 176524 E)\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073300-21.1999.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Bruno de Macedo dos Ramos (OAB: RJ 176889 E)\r\n\r\nPaulo Maltz (OAB: RJ 32854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078800-87.2007.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Juliana Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 161797 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110400-34.2004.5.01.0052 - RTSum - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nLuiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138800-82.2009.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Juliana Mineiro Aparício (OAB: RJ 154768 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1144698" ], "1144699": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 08/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0080400-12.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. - CODEP, \r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. - CODEP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos, a teor do 2° parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000624-89.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Rocha Barbosa \r\n\r\nRéu: Triquimica do Brasil Soluções Químicas e Ambientais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Triquimica do Brasil Soluções Químicas e Ambientais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-94.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Edison Henrique da Silva Goulart\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 315. \r\n\r\nProcesso: 0128500-95.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio da Silva \r\n\r\nRéu: Dinâmica Empreiteira Ltda. ME, Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Dinâmica Empreiteira Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1144699" ] } }, "53ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1147236": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0020300-98.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE SOUZA GOMES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ, Aut VALERIA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0132200-13.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cosmo Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovem Talento Sport [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)], Réu: Gelsi e Barros Advogados Associados [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Cosmo Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste, em 05 dias, sem retirada dos autos da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0106300-33.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTE E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTE E LOGISTICA-CENTRAL, Aut JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA, Réu SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0131100-23.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Ricciardi [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva Ricciardi, Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0176300-97.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MAGDALENA FICHEIRA WIECHERS [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARIA MAGDALENA FICHEIRA WIECHERS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0112800-47.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Teixeira de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Eduardo dos Santos Teixeira de Souza, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0214100-67.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDUARDO DIAS COSTA DRUMMON [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO EDUARDO DIAS COSTA DRUMMON\r\n\r\n\"Contraminutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001395-64.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Correa Rezende [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Correa Rezende , Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios.\" .\r\n\r\nProcesso: 0192500-58.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE HILDA ROCHA CAPUTO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ESPOLIO DE HILDA ROCHA CAPUTO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0043300-59.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ BARRETO LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ BARRETO LIMA, Réu TELERJ CELULAR S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao de fls.303\". .\r\n\r\nProcesso: 0032800-31.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS COSTA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)], Réu: CULTURA INGLESA LTDA [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 4.650,63, correspondente a 380.412,47 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 339,37, correspondente a 27.759,80 trs. TOTAL:R$ 4.990,00, correspondente a 408.172,28 trs. Intime-se a 1ª reclamada, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 4.990,00, correspondente a 408.172,28 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se a penhora e avaliação de tantos bens quanto forem necessários para pagamento do valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 5.489,00, correspondente a 448.989,51 trs. Dê-se ciência a 2ª Reclamada, devedora subsidiária, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, da homologação dos cálculos de liquidação.\"\r\n\r\nProcesso: 0032800-31.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS COSTA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)], Réu: CULTURA INGLESA LTDA [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CULTURA INGLESA LTDA\r\n\r\n\"Dê-se ciência a 2ª Reclamada, devedora subsidiária, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, da homologação dos cálculos de liquidação.\"\r\n\r\nProcesso: 0124000-46.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Batista Ribeiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Batista Ribeiro\r\n\r\nIntime-se o autor para tomar ciência. \r\n\r\nProcesso: 0059800-30.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Souza Braz [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda. em Recuperação [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda. em Recuperação\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 3.803,69, correspondente a 311.134,43 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 20,25.TOTAL:R$ 3.823,94, correspondente a 312.790,84 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 3.823,94, correspondente a 312.790,84 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0108100-57.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Alves da Silva [Adv. Elias Khalili Boukai (OAB: RJ 105273 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Alves da Silva\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intime-se o autor para trazer aos autos a documentação indicada na promoção da Contadoria de fls.145, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-72.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Rodrigues de Vasconcelos [Adv. ALMYR FIGUEIREDO JORIO (OAB: RJ 150224 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Rodrigues de Vasconcelos\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 237,33, correspondente a 19.413,13 trs.. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 47.429,66, correspondente a 3.879.653,80 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 5.852,36, correspondente a 478.711,65 trs. TOTAL:R$ 53.519,35, correspondente a 4.377.778,58 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 53.519,35, correspondente a 4.377.778,58 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0086000-84.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA VALERIA BERENGER [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut TANIA VALERIA BERENGER\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0172200-07.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIZ ORQUIDEA DE CARVALHO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A O ESTADO DE SAO PAULO [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIZ ORQUIDEA DE CARVALHO, Réu S/A O ESTADO DE SAO PAULO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0020700-73.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo de Souza Machado [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 41723 - D)], Aut: Sidnei Martins de Souza [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 41723 - D)]\r\n\r\nRéu: Mat S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo de Souza Machado, Réu Mat S.A., Aut Sidnei Martins de Souza\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0006300-49.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Senna Accon [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 17.995,83, correspondente a 1.472.023,84 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 786,63, correspondente a 64.344,80 trs. São devidas custas no importe de R$ 243,31. TOTAL:R$ 19.025,77, correspondente a 1.556.270,92 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 19.025,77, correspondente a 1.556.270,92 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0100300-46.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alberto da Costa Brentan [Adv. Viviane dos Anjos Fernandez (OAB: RJ 94854 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronet S.A. (Massa Falida de) A/C Sindico Dr. Izaac Zveiter\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alberto da Costa Brentan\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intime-se o autor para comprovar nos autos o valor recebido através do saque do Alvará nº 0062/2010, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-96.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Soares Santana [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Simões Maia Rações Bentevi ME [Adv. Rosangela Silva (OAB: RJ 49461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Soares Santana \r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001378-28.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Reis Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Antonio Geraldo de Aguiar [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Geraldo de Aguiar, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Geraldo Reis Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1147236" ], "1147235": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 13/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000461-72.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2011 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nProcesso: 0000830-03.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Menezes Bandeira \r\n\r\nRéu: Combat 201 Modas Feminina Ltda. - Gang, R Sul Comércio de Roupas Ltda. - Gang\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) R Sul Comércio de Roupas Ltda. - Gang, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/07/2011 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nProcesso: 0000164-65.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katy Secundino dos Reis \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/07/2011 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147235" ], "1147162": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/06/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158600-64.2007.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 D)\r\n\r\nMariana Paulon (OAB: RJ 86806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196400-39.2001.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Rosana Veiga Lopes (OAB: RJ 169159 E)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108700-30.1998.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Gustavo Barros Macedo Maia (OAB: RJ 171916 E)\r\n\r\nMaria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200300-06.1996.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Valeria Briglia Matos (OAB: RJ 116051 D)\r\n\r\nAdriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113900-03.2007.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Antônio Carlos Roldão (OAB: RJ 178652 E)\r\n\r\nRogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159600-75.2002.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nLuiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039400-15.1997.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073900-24.2008.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 D)\r\n\r\nRafael Braga Barroso (OAB: RJ 63643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090500-67.2001.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nPaulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064200-63.2004.5.01.0053 - RTSum - Carga: Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028100-80.2002.5.01.0053 - RTSum - Carga: Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 D)\r\n\r\nRogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020500-42.2001.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Ingrid Lemos Laczynski (OAB: RJ 144756 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070500-12.2002.5.01.0053 - RTSum - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nAlberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113600-85.2000.5.01.0053 - RTSum - Carga: Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nMarco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098100-95.2008.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Alencar de Mesquita (OAB: RJ 159404 D)\r\n\r\nSebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031900-92.1997.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Rachel Miranda de Castro Ramos (OAB: RJ 104813 D)\r\n\r\nAluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024300-05.2006.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 D)\r\n\r\nMarcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080700-88.1996.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158600-64.2007.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 D)\r\n\r\nMarcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000864-75.2010.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Lioran Piven (OAB: RJ 182792 E)\r\n\r\nJorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074400-27.2007.5.01.0053 - RTSum - Carga: Alexandre Zanazi de Moraes Ferro (OAB: RJ 137077 D)\r\n\r\nClaudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078000-66.2001.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Lenilza de Araujo Trugilho (OAB: RJ 65467 D)\r\n\r\nJulio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087100-06.2005.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Michelle Menezes Soares de Carvalho (OAB: RJ 183917 E)\r\n\r\nMarcia Maria Costa Menezes (OAB: RJ 56591 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085600-60.2009.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Marcia Maria Costa Menezes (OAB: RJ 56591 D)\r\n\r\nRodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085200-80.2008.5.01.0053 - RTSum - Carga: Luana Maria Porciuncula Ramos (OAB: RJ 164119 D)\r\n\r\nMariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0204100-66.2001.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Leandro Simoes Teixeira (OAB: RJ 171339 E)\r\n\r\nMaria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129300-33.2002.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207300-52.1999.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 D)\r\n\r\nSandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038100-18.1997.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Filipe Augusto de Aguiar Costa (OAB: RJ 179035 E)\r\n\r\nJoel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115900-15.2003.5.01.0053 - RTSum - Carga: Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 D)\r\n\r\nAdilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104400-39.2009.5.01.0053 - RTSum - Carga: Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033900-60.2000.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Joice Souza da Conceição (OAB: RJ 160730 E)\r\n\r\nLucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140900-12.2006.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022300-37.2003.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 D)\r\n\r\nVivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151500-58.2007.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 D)\r\n\r\nJose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102300-14.2009.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147162" ] } }, "54ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1139999": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0067400-02.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maik Nunes do Carmo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Regináves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maik Nunes do Carmo , Réu Regináves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000386-64.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco Lucio Machado [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Francisco Lucio Machado \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001415-52.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Aguiar Filho [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Colorado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Aguiar Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-07.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Alonso da Silva [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Gillete do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gillete do Brasil S.A., Aut Wallace Alonso da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-61.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Marcelo de Oliveira [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Serviços de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cbex CB Express Serviços de Entrega Ltda., Aut Cristiano Marcelo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-62.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Tinoco Soares [Adv. Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas (OAB: RJ 72462 - D)]\r\n\r\nRéu: Agathas Distribuidora de Gás Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Tinoco Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-14.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Baptista Nogueira sucessor causa mortis de Dermeval Nogueira [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Baptista Nogueira sucessor causa mortis de Dermeval Nogueira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0161000-14.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Eduarda Lins Silva Rangel [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A \r\n\r\nFicar ciente de que deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0095800-26.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Carmen Domingues Sampaio [Adv. Norberto Peçanha da Silva (OAB: RJ 142146 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Carmen Domingues Sampaio \r\n\r\nComprovar sua alegação de fl.40. \r\n\r\nProcesso: 0111200-90.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAILTON DA CRUZ GOMES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL, Réu: BASF SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Gilmar de Castro Reis, Réu: José Álvaro Azevedo da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAILTON DA CRUZ GOMES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000591-93.2010.5.01.0054 - Arrest\r\n\r\nRqte: Mendehlson José Manhães [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRqdo: Qualidade Total Ltda., Rqdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Mendehlson José Manhães \r\n\r\nTomar ciência do recebimento do ofício de fl.30. \r\n\r\nProcesso: 0004400-28.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçalo Alves de Sousa [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santa Cecília de Friburgo Ltda. [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos (OAB: RJ 23343 - D)], Réu: Ivison Soares Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gonçalo Alves de Sousa\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0008400-71.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton de Oliveira Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.51/53 e do ofício de fl.55. \r\n\r\nProcesso: 0131800-59.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Regina de Arruda Adrião [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Regina de Arruda Adrião\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fl.107, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 357.990,11IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo 48horas. \r\n\r\nProcesso: 0001319-37.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena dos Santos Gonçalves [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Xodozinho Nova Pavuna [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena dos Santos Gonçalves , Réu Xodozinho Nova Pavuna \r\n\r\nTomar ciência da devolução do alvará fl.25/26. \r\n\r\nProcesso: 0140800-93.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO VALADARES THEODORO [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS -FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO VALADARES THEODORO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.473 e seguintes. \r\n\r\nId: 1139999" ], "1139998": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 31/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0023100-91.2005.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir Machado\r\n\r\nRéu: MPM Transportes Ltda., Jussara Emilia Ferreira Guerra Rodrigues, Marcelo Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Adolfo Levi da Silva, Adriano Alves, Rafael Sarilho Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 267.222,01IDTRs, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021000-08.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUZODETE GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MERCADO ALDENTE LTDA, Frederico Henrique Goncalves Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre da Silva Cirino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 224.407,79IDTRs, em cinco dias, sob pena de arcar com seus bens pessoais, ante a teoria da despersonalização da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0089200-57.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maria de Lira\r\n\r\nRéu: Centro Educativo Monero 1170 Ltda. ME, Monica Soares Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Gonzalez Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 1.356.341,24IDTRs, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046700-05.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Batista Vallinha \r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento \r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fl.235, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.072.219,10IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 103.642,71IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0131800-59.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Regina de Arruda Adrião\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fl.107, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 357.990,11IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo 48horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1139998" ] } }, "55ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1146734": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0038600-05.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MAGALHAES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUIZ CARLOS MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciencia de que o incidente de impugnação do exequente foi julgada procedente em parte. Custas pelo impugnante, no importe de R$ 55,35, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-82.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BRITO DE MACEDO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A LIQ EXT [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BRITO DE MACEDO, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A LIQ EXT, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o incidente de impugnação do exequente foi extinto sem julgamento do merito. Custas pelo impugnante, no importe de R$ 55,35, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015400-22.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Ferreira de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real de Cascadura Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Suburbana Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Ferreira de Souza , Réu Drogaria Real de Cascadura Ltda. , Réu Drogaria Suburbana Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000872-46.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvania Ramos da Silva [Adv. Hailton Padrao de Brito (OAB: RJ 96322 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficiência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvania Ramos da Silva, Réu Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficiência do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 140,00 sobre o valor arbitrado de R$ 7.000,00, pela reclamada. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106800-40.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARON FONSECA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá juntar aos autos as fichas financeiras indicadas, possibilitando a liquidação, prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001080-30.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando da Silva Filho [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Darlan Jardins e Serviços Ltda. ME, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando da Silva Filho, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041200-34.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Garcia da Silva [Adv. Marco Aurelio Moreira de Vasconcellos (OAB: RJ 68522 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Garcia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013700-21.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE PENIDO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, Aut JORGE JOSE PENIDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas pelo impugnante, no impore de R$ 55,35, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128800-82.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lazaro Fernandes Queiros [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmarte Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Jose Valmir Pinheiro, Réu: Izio Bonder\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belmarte Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nVista à ré de fls. 188 e seguintes, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000870-76.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes de Lima [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Barracuda Empresa de Alimentação Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barracuda Empresa de Alimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá indicar três das quatro testemunhas apresentadas, nos termos do art. 821, CLT. Quanto a oitiva em Niteroi, informe se deseja que seja realizado tal procedimento. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 1146734" ], "1138453": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0086800-14.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: S R CONSTRUCOES LTDA ME [Adv. Norma Santiago Chianca de Souto (OAB: RJ 91446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0062400-52.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilza das Neves de Castro [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Trivial ETC e Tal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deilza das Neves de Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 116: \"Homologo os cálculos de fls. 114/115 verso, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 57.432,47, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 9.673,78 e das custas no valor de R$ 334,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0060900-14.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Soares Ferreira da Costa [Adv. Marcelo Luiz Moreira (OAB: RJ 140820 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir Vieira [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Soares Ferreira da Costa \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo à promoção de fl. 87, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, que foi disciplinado pela IN RFB 1.127/2001 de 07/02/2011. Não havendo manifestações, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077400-15.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHISTIANE ISAAC [Adv. Jorge Luis Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 64874 - D)]\r\n\r\nRéu: SYLVIO GUERRA ASSESSORIA JURIDICA [Adv. Sylvio Grande Guerra Jr (OAB: RJ 44202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHISTIANE ISAAC\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0153000-85.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristiane Cerqueira Ferreira [Adv. Leandro Antunes Soares (OAB: RJ 149545 - D)]\r\n\r\nRéu: Jin And Jane Comércio de Couros e Vestuário Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristiane Cerqueira Ferreira \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo à promoção de fl. 280, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, que foi disciplinado pela IN RFB 1.127/2001 de 07/02/2011. Não havendo manifestações, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048300-78.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL FERNANDES PEIXOTO FILHO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)], Réu: Fredson da Silva Souza, Réu: Goro Kitaoka, Réu: Sergio Duarte Silva, Réu: Jorge Olmar Marialva Copello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL FERNANDES PEIXOTO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0040600-31.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni José Ferreira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni José Ferreira\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo à promoção de fl. 265, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, que foi disciplinado pela IN RFB 1.127/2001 de 07/02/2011. Não havendo manifestações, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105700-74.2002.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: NOEL MACHADO DA CUNHA [Adv. Guilherme Vieira Leite (OAB: RJ 80153 - D)], Aut: CRISTIANO JOSE MARIOTTI MARTINS [Adv. Guilherme Vieira Leite (OAB: RJ 80153 - D)]\r\n\r\nRéu: RH IMAGEM ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)], Réu: Elioneide de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO JOSE MARIOTTI MARTINS, Aut NOEL MACHADO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0015100-80.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZARENO GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIPPER COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA, Réu: Leopoldina Campos Barrio Lopes, Réu: Maria Adelina Bezerra de Souza Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAZARENO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0080500-31.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LEVI COSTA PEIXOTO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: LUAMBRA PERSIANAS E DECORACOES LTDA, Réu: Antonio Geraldo de Mello Filho, Réu: Jorge Correa Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LEVI COSTA PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0078600-42.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Queiroz da Silva [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradex Industrial Metalurgica Ltda. [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)], Réu: Fatima Claudia Villas Coelho, Réu: Icaro Cerqueira Guimaraes, Réu: Luiz Cerqueira Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Queiroz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0099000-24.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: RANGEL FERNANDES CANOS E SILENCIOSOS LTDA [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0035000-34.2006.5.01.0055 - ExCCP\r\n\r\nExte: Rogerio Alves Teixeira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: Uni Saude Assistencia Medica Ltda., Exdo: JOAO BAPTISTA DA COSTA JUNIOR, Exdo: RIDILEI STUTZ GOMES, Exdo: Jose Antonio Pereira Mayo\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rogerio Alves Teixeira\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001029-19.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei de Jesus Cunha [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei de Jesus Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 410,00, calculadas sobre R$ 20.500,00, pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066700-96.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CUNHA DA SILVA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CUNHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0075000-08.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir Guilherme Bonekamp [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda. , Réu: Luis Armando de Souza Coelho, Réu: Marcio Jose Sadler Veiga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacir Guilherme Bonekamp\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84: \"Homologo os cálculos de fls. 83/83 verso, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 135.738,48, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 32.269,95 e das custas no valor de R$ 200,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Quanto ao valor do IR, deverá ser calculado pela ré com base no percentual tributável apontado às fls. 82 e deduzido do crédito do autor. \r\n\r\nProcesso: 0091500-38.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSARIA MARIA DA SILVEIRA PIRES LATTARI [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL SA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSARIA MARIA DA SILVEIRA PIRES LATTARI\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0090800-23.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCELIA BERNARDO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GESCOOP SOCIEDADE COOP E ASSISTENCIAL LTDA [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCELIA BERNARDO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0089700-38.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI RONALD CALDAS MARINHO [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: QUEST DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI RONALD CALDAS MARINHO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0082100-68.1995.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MORO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOSE DA COSTA SEIXAS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOSE MAURO DE PAIVA PEREIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: HILDELBERTO JOB PEREIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CLEDENI DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CLEVES, Aut: CLEVES DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: PAULO EDUARDO GUIMARAES FERREIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: PEDRO CESAR VITTORAZZI FRAGA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: SERGIO MACHADO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: OTACILIO LOPES DO VALLE [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEDENI DE OLIVEIRA GUIMARAES, Aut CLEVES DE OLIVEIRA BARBOSA, Aut HILDELBERTO JOB PEREIRA, Aut JOSE DA COSTA SEIXAS, Aut JOSE MAURO DE PAIVA PEREIRA, Aut OTACILIO LOPES DO VALLE, Aut PAULO EDUARDO GUIMARAES FERREIRA, Aut PEDRO CESAR VITTORAZZI FRAGA, Aut SERGIO MACHADO, Aut WILSON MORO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0053500-95.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO OCHIONI LOBO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: HEXA DIVERSOES EMPREEND TURIST COMERCIAIS LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Nelson Simis Schver [Adv. Delma de Souza Barbosa (OAB: RJ 66784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO OCHIONI LOBO\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000321-32.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Azevedo da Rosa Vilela [Adv. Marcos Barros Cabral (OAB: RJ 148994 - D)]\r\n\r\nRéu: Jean Patrick Bitencourt Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Azevedo da Rosa Vilela \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000334-31.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria da Rosa Ferreira [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho , Réu: Hospital Estadual Pedro Segundo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria da Rosa Ferreira \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000336-98.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Barbosa da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Barbosa da Silva\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000347-30.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir José Furtado [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Bittencourt Consultoria em Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir José Furtado \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000348-15.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago d Col Rodrigues [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago d Col Rodrigues\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000381-05.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Almeida Bandeira [Adv. Marco Antonio de Miramda Carneiro (OAB: RJ 115705 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. , Réu: Translemar Express Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Almeida Bandeira\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000338-68.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bruno Ribeiro da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. , Réu: CHL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bruno Ribeiro da Silva \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000334-65.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Silvia Xavier da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Domini Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Silvia Xavier da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará 0583/2011 (CEF). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034800-27.2006.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Alves Chagas de Brito [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: America Futebol Clube [Adv. Americo Barbosa de Paula Chaves (OAB: RJ 15425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Alves Chagas de Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará 0589/2011 (BB). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 1138453" ], "1138452": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 26/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0062400-52.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilza das Neves de Castro\r\n\r\nRéu: Trivial ETC e Tal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Trivial ETC e Tal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 116: \"Homologo os cálculos de fls. 114/115 verso, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 57.432,47, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 9.673,78 e das custas no valor de R$ 334,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0075000-08.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir Guilherme Bonekamp\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda. , Luis Armando de Souza Coelho, Marcio Jose Sadler Veiga\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Armando de Souza Coelho, Marcio Jose Sadler Veiga, Seateck Indústria e Comércio Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84: \"Homologo os cálculos de fls. 83/83 verso, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 135.738,48, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 32.269,95 e das custas no valor de R$ 200,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Quanto ao valor do IR, deverá ser calculado pela ré com base no percentual tributável apontado às fls. 82 e deduzido do crédito do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1138452" ] } }, "58ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1147798": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0180000-61.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DE OLIVEIRA FONTES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de fls 319/320. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-87.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amancio Machado Alves Filho [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 720/2011 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necesárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0217200-73.2001.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: NELMA MOTTA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA AGM SERVICOS E MAQUINAS LTDA A/C 1O.LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)], Réu: ANTONIO MARINO SAVERIO GADALETA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELMA MOTTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 181. \r\n\r\nProcesso: 0178200-27.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Monteiro da Silva [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 294. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-84.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando de Paiva Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nComprovar os patronos da rda o cumprimento ao art 45, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001291-57.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Valter Silva Martins [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Hotel Della Volpe Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nJustificar o descumprimento da ata de fls 92 , bem como assinar o substabelecimento de fls 94, sob pena de desentranhamento. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0121200-35.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Souza [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Aut: Saulo da Silva Pimentel [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Locacao de Mao de Obra Dida Ltda., Réu: Eulália Maria Amorim (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir de Souza\r\n\r\nIndefiro. Diligencie pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0109800-87.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Soares da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Soares da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0086200-42.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: YORK REFRIGERACAO LTDA [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nVista do ofício de fls 608. \r\n\r\nProcesso: 0082300-75.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mendes Fernandes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Mendes Fernandes\r\n\r\nCiencia e apresentar contra razoões, tanto em face do presente recurso, quanto aquele opostos às fls 632/646. \r\n\r\nProcesso: 0107000-04.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ MACHADO [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA em liquidação extrajudicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIZ MACHADO\r\n\r\nInformar os endereços atuais e completos dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0104600-65.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lúcio das Chagas [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lúcio das Chagas, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 178/179 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000790-06.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rocha de Vasconcellos [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nApresentar contra razões. \r\n\r\nProcesso: 0201000-30.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DA COSTA AIRES [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 719/2011, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 10 dias para cópias necesárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0192100-87.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SILVEIRA DE MIRANDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 551/2011, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nProcesso: 0037300-52.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Souza [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A., Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA., Réu: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Souza\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-10.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Henrique Assunção [Adv. Itamar Gomes de Jesus (OAB: RJ 100866 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Joia da Barra Ltda-EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Henrique Assunção\r\n\r\nCumprir o despacho de fls 17 no prazo improrrogável de 05 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0010000-91.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DA SILVA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 564/2011, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nProcesso: 0000086-90.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Reis [Adv. Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Clean Multiserviços Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Office Clean Multiserviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-35.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pessoa de Lima Camara [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: José Figueiredo Paschoal Junior [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0127100-91.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Tebaldi Selem [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Tebaldi Selem \r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos controvertidos da impugnação dos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-98.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LOPES DE ABREU [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Réu: Coraly Gomes Zaninoto (sócio), Réu: Mario Augusto Behring, Réu: Paulo Augusto Behring, Réu: Lupercio de Souza Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LOPES DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0117700-97.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM DOS SANTOS SILVA [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nVista do ofício de fls 253. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-64.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Jesus [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Jesus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000983-21.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Pinto Ferreira [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aereas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Pinto Ferreira\r\n\r\nVista de fls 299/317. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-05.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Souza Maia Machado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Souza Maia Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls.1064, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-77.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Valadares [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Mercadao de Madureira Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Valadares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 138 que suspendeu a execução, bem como para indicar meios para seu efetivo prosseguimento, no prazo de 01 ano, observando que as medidas já adotadas nos autos não serão renovadas, salvo comprovada circunstância que o justifique. \r\n\r\nProcesso: 0006400-57.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Florentino Gomes [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Florentino Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 201/202 foram homologado. \r\n\r\nProcesso: 0000431-22.2011.5.01.0058 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antônio Xavier Lopes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nExdo: Le Rouge Gorge Bar e Restaurante Ltda. - Devassa [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Le Rouge Gorge Bar e Restaurante Ltda. - Devassa\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177900-65.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro Braz [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pedro Braz, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 658/660 foram aprovados.Prazo de 05 dias, sendo a rda para depósito da diferença ainda devida, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139700-47.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judith Tavares Machado [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nRéu: Controles Gráficos Daru S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judith Tavares Machado \r\n\r\nDepositar honorários periciais.. \r\n\r\nProcesso: 0165800-44.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silva Braga [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: IMM Viagens e Turismo Ltda., Réu: IMM Viagens e Turismo Ltda. n/p sócio Carlos Alberto Santos Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Silva Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0170900-77.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maruza Peixoto da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG LINHAS AÉREAS S.A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maruza Peixoto da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1147798" ], "1147795": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 14/06/2011\r\n\r\n0049500-28.2008.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raul Ferreira Sobrinha \r\n\r\nExecutado: Copoperativa Mista de Trabalho e Produção de Construção ,Entidade Ambientalista Onda Verde ,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica citado Copoperativa Mista de Trabalho e Produção de Construção , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.668,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147795" ], "1147797": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 14/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001255-15.2010.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: Christiano Bruno Barros da Silva\r\n\r\nEgdo: Giorgio Cabeleireiros Ltda., Claudia Regina Bispo de Sales, Salvador Constantino Saladino, Leandro Luiz Siufi de Araujo, Sabrina de Moura, Cleizer Tatagiba Figueiredo, Carlos Casagrande Sehbe, Elisabethe Maria Carletti Sehbe, Giorgio Parrino (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Casagrande Sehbe, Christiano Bruno Barros da Silva, Claudia Regina Bispo de Sales, Cleizer Tatagiba Figueiredo, Elisabethe Maria Carletti Sehbe, Giorgio Cabeleireiros Ltda., Giorgio Parrino (sócio), Leandro Luiz Siufi de Araujo, Sabrina de Moura, Salvador Constantino Saladino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 51 que julgou extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art 267 do CPC c/c 1046 do CPC. Custas pelo embargante no valor de R$ 44,26, conforme previsto no inciso V do art 789- A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0177900-65.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro Braz\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os calculos de fls 658/ 660 foram aprovados, no prazo de 05 dias, sendo a rda para depósito da diferença ainda devida, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147797" ] } }, "59ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1146101": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000837-74.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Valnez Pereira Fontenele [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnez Pereira Fontenele\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0022600-68.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Ribeiro [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Ribeiro , Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0009900-31.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Marques Madeira [Adv. Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 - D)], Aut: Angela Marques Ribeiro [Adv. Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 - D)], Aut: Rita de Cássia Marques Santana [Adv. Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 - D)], Aut: Angelina Marques Rodrigues [Adv. Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Marques Madeira, Aut Angela Marques Ribeiro, Aut Angelina Marques Rodrigues , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Rita de Cássia Marques Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0160400-41.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa do Nascimento de Jesus [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Citicard S.A. , Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Vanessa do Nascimento de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. OS EMBARGOS OPOSTOS PELA RECLAMANTE E PELA 5ª RECLAMADA FORAM JULGADOS PROCEDENTES. OS OPOSTOS PELA 3ª RECLAMADA IMPROCEDENTES\r\n\r\nProcesso: 0000097-19.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nascimento dos Santos [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Aut Marcelo Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0157000-29.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI COSTA VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI COSTA VIEIRA DO NASCIMENTO, Réu TELEMAR NORTE-LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0000282-57.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPE TRO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPE TRO \r\n\r\nACOLHIDA A PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0144700-93.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia de Faria [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo, Aut Regina Lucia de Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0000727-75.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Vilagran Viana Amaral [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Eimã Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Vilagran Viana Amaral \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0013700-96.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Severino da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper Pedras Decorativas Ltda. [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Réu Hiper Pedras Decorativas Ltda., Aut Julio Severino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0015700-74.2006.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Magalhaes Fonseca [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fabio Magalhaes Fonseca, Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0000790-03.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Fabio Pereira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0092900-55.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Euclides de Farias \r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0000310-88.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Adriano Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: JD Edificações Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Réu: Emccamp Residencial S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emccamp Residencial S.A. , Réu JD Edificações Ltda. , Aut Marcelo Adriano Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 0000815-16.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira Abbade dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vieira Abbade dos Santos, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nId: 1146101" ], "1145173": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 08/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0120900-65.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Bezerra\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/08/2011 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes devem vir com ADVOGADOS, devendo o RECLAMADO portar defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT);\r\n\r\n7) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC.\r\n\r\n8) Observar trajes p/ comparecimento perante o Juízo: não permi tidas bermudas,camisetas s/mangas,vestuário curto, expondo região abdominal, transparências, roupas rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados, chinelos (Ato 1897/03 - Presidência do TRT da 1a RegiãoO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145173" ], "1145188": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 08/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0105200-20.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Luiz Fagundes\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Banco Itau S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Fls.234. \r\n\r\nProcesso: 0000035-42.2011.5.01.0059 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: NB Arnaus Serviços Navais e Metalurgicos \r\n\r\nPelo presente fica m NB Arnaus Serviços Navais e Metalurgicos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação vindo com o pagamento do valor devido, em 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. A rda deverá comprovar INSS (cód. 2909) e IR ( cód. 5936), quando for o caso, e custas (cód. 8019) por ocasião da juntada da guia de depósito, caso em que, quando da expedição dos alvarás, ser-lhe-ão ressarcidos tais valores.Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Total: R$ 143.000,00. Fls.17. \r\n\r\nProcesso: 0005400-48.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Martins\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.45/50: procedente em parte. Fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0019000-49.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nRéu: ELITE HOT ALIMENTOS LTDA, JOELSON ALVES ( SÓCIO), CARLOS DOMINGOS DE OLIVEIRA (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS DOMINGOS DE OLIVEIRA (SOCIO), ELITE HOT ALIMENTOS LTDA, JOELSON ALVES ( SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação vindo com o pagamento do valor devido, em 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. A rda deverá comprovar INSS (cód. 2909) e IR ( cód. 5936), quando for o caso, e custas (cód. 8019) por ocasião da juntada da guia de depósito, caso em que, quando da expedição dos alvarás, ser-lhe-ão ressarcidos tais valores.Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Total: R$ 36.600,00. Fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0067200-77.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pimentel\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 70/72: extinto sem resolução do mértito em relação à 2ª Reclamada e procedente o pedido contido na inicial. Fls.77.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145188" ] } }, "62ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1142184": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0062000-51.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Dias da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital Ltda., Réu: CEG Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Dias da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-46.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DA SILVA SANTOS [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: RODO RUMO [Adv. Flavia Mendes Furtado Leite (OAB: RJ 110875 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)], Réu: SCOPUS TECNOLOGIA SA [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODO RUMO\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores apurados pela Contadoria, em 48 horas, sob pena de execução, tendo em vista que os recolhimentos apurados ás fls. 412 constaram do acordo firmado pelas partes às fls. 423, nao se tratando de matéria controvertida. \r\n\r\nProcesso: 0103500-97.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Burigo Soares [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Larissa s e Lorena s Ltda. ME, Réu: Aline Lins de Carvalho, Réu: Gustavo Bairos de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Burigo Soares\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 26.312,54 (2.153.316,74 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 251,56. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0130800-49.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO SANTOS DO CARMO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERGIO SANTOS DO CARMO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-88.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDERSON MARQUES DA SILVA [Adv. Gilza Gaspar (OAB: RJ 95314 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WENDERSON MARQUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227800-88.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda martins de Castro Alves [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: CX PREV FUNC S BANERJ-PREVI-BANERJ(EM LIQ EJUD [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu CX PREV FUNC S BANERJ-PREVI-BANERJ(EM LIQ EJUD, Aut Wanda martins de Castro Alves\r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria de fls. 1739/1740. \r\n\r\nProcesso: 0000400-87.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosildo Marinho dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda., Réu: Wtorre S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosildo Marinho dos Santos \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.13 \r\n\r\nProcesso: 0043500-44.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CASSIMIRO [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMAR DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)], Réu: JOSE SANCHEZ VARELA, Réu: LUCIA LOPES SANCHEZ VARELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON CASSIMIRO\r\n\r\nVista à parte autora das informações prestadas pela DRF. \r\n\r\nProcesso: 0211700-14.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE LAGE DOS SANTOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Andre de Souza Santos (OAB: RJ 88861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE LAGE DOS SANTOS\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0091900-55.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA BELONI DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA BELONI DOS SANTOS\r\n\r\nÀ parte autora sobre a petição de fls. 123 \r\n\r\nProcesso: 0202600-69.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO JOSE CAMPELO [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREALISTA ATLANTICO SUL LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: José Oreiro Campos, Réu: José Bonifácio Pereira da Silva, Réu: José Pereira Pose, Réu: Manuel Ferreiro Alvite, Réu: Arnaldo Nestor de Carvalho, Réu: Anselmo de Sousa Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO JOSE CAMPELO\r\n\r\nVista à parte autora dos endereços obtidos junto ao convênio BACENJUD, devendo indicar os endereços para os quais deseja que sejam expedidos mandados de citação para pagamento em 48 horas em face de cada um dos réus. \r\n\r\nProcesso: 0062200-68.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: JERRI MARIA DE JESUS SOUZA LIANE [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERRI MARIA DE JESUS SOUZA LIANE\r\n\r\nÀ parte autora sobre petição de fls.173. \r\n\r\nProcesso: 0000629-47.2011.5.01.0062 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA CONCEIÇÃO DA CRUZ\r\n\r\nEgdo: TANIA MARLI DAMASIO REZENDE [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)], Egdo: INSS, Egdo: MULTA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo TANIA MARLI DAMASIO REZENDE\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0030400-51.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR ROQUE DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR ROQUE DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0148700-93.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Apolinário [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Apolinário \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-60.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaac Atila Mendes de Oliveira [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)]\r\n\r\nRéu: PGP Planejamento e Gestão de Progresso Ltda., Réu: KNB Medicina Diagnostica [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KNB Medicina Diagnostica \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0115800-23.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Lopes da Silva [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Shopping de Transporte Ltda. [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Shopping de Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar GPS quitada. \r\n\r\nProcesso: 0164700-42.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gasporoni de Oliveira [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Mangueira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gasporoni de Oliveira\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.125, devendo trazer o atual endereço da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0140200-77.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GUIMARAES COELHO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001364-17.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Santa Cruz [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Santa Cruz\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.34 \r\n\r\nProcesso: 0179500-80.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: VANILLA CONFECCOES LTDA [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: MUIANA CONFECCAO LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: XSITE CONFECCOES LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE DE OLIVEIRA\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0177200-48.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA FONSECA NAVARRO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA A/C 3O. LIQUIDANTE [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel (OAB: RJ 28670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA FONSECA NAVARRO, Réu MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA A/C 3O. LIQUIDANTE\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nId: 1142184" ], "1142185": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 02/06/2011\r\n\r\n0048000-85.2003.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE ANDRE LEAL\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO ALVES DO COUTO,PADILCAR LANCHES LTDA,ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO,CARLOS ALBERTO ALVES DO COUTO,OLIVIA NUNES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO ALVES DO COUTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.307,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO,PADILCAR LANCHES LTDA,ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO,CARLOS ALBERTO ALVES DO COUTO,OLIVIA NUNES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.307,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: OLIVIA NUNES DA SILVA,PADILCAR LANCHES LTDA,ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO,CARLOS ALBERTO ALVES DO COUTO,OLIVIA NUNES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado OLIVIA NUNES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.307,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO ALVES DO COUTO,PADILCAR LANCHES LTDA,ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO,CARLOS ALBERTO ALVES DO COUTO,OLIVIA NUNES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO ALVES DO COUTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.307,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PADILCAR LANCHES LTDA,PADILCAR LANCHES LTDA,ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO,CARLOS ALBERTO ALVES DO COUTO,OLIVIA NUNES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado PADILCAR LANCHES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.307,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1142185" ], "1142186": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 02/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0103500-97.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Burigo Soares\r\n\r\nRéu: Drogaria Larissa s e Lorena s Ltda. ME, Aline Lins de Carvalho, Gustavo Bairos de Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica m Aline Lins de Carvalho, Drogaria Larissa s e Lorena s Ltda. ME, Gustavo Bairos de Medeiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 26.312,54 (2.153.316,74 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 251,56. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1142186" ] } }, "64ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1147691": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 14/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000025-80.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lima da Silva Martins\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/07/2011 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .MARTA LIMA DA SILVA MARTINS, brasileira, casada, aux. Serviços gerais, portadora da Carteira de Identidade no. 12553117-8, do IFP, CIC no. 045.334.897-10, PIS no. 12334449581, CPTS no. 97820-s/064RJ, filha de Ermita Lima da Silva, residente na Rua Cartola, no. 7, Manguinhos, Rio, RJ, cep 21041-320, vem r. à presença de V.Exa. propor ação e requerer RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., que se encontra EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, pelos motivos expostos às fls. 02 a 03 da inicial dos autos. DO PEDIDO. Diante do exposto, vem r. à presença de V.Exa. Requerer a- seja deferida a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA com a expedição do documento hábil para LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS A TÍTULO DE FGTS., b- a citação da reclamada para querendo, responder aos termos da presente sob pena de revelia; c- aviso prévio; d- a baixa na CTPS da reclamante pela secretaria desse MM.Juízo, com data de 30.09.2009; e- seja oficiado o INSS para constar a rescisão do contrato. Protesta por todos os meios de prova em direito admitidas. Dá-se à causa o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0001190-02.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Oliveira dos Passos \r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transporte Oriental Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/07/2011 às 11:09 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .SIDNEI OLIVEIRA DOS PASSOS, brasileiro, cobrador, nascido em 13/01/1965, portador do documento de identidade no. 07496407-3, expedido pelo IFP/RJ, CTPS no. 6077/054, PIS no. 123.39665.40.1, inscrito no CPF sob o no. 681.319.927-72, filho de Clarinda Oliveira dos Passos, residente na Rua Francisco Deoclecio dos Santos, no. 1, lote 2, quadra 16, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, vem à douta presença propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de TRANSPORTE ORIENTAL LTDA., que se encontra em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, em virtude dos fatos e razões de direito expostos na inicial às fls. 02 a 12 dos autos. DOS PEDIDOS. Pelo exposto é a presente para requerer a V.Exa. o deferimento dos seguintes pedidos: a- seja declarado, por sentença, a suspensão do contrato de trabalho do reclamante com o consequente afastamento da prescrição bienal e quinquenal para o obreiro reclamar seus créditos trabalhistas; b- seja declarado, por sentença, JUSTA CAUSA da reclamada, pela inobservância dos dispositivos legais, conforme exposto, e em observância ao disposto no art. 483, “d”, da CLT, sendo considerado para fins dos créditos trabalhistas o último dia trabalhado pelo obreiro, ou seja, 13/05/2004; c- seja a reclamada compelida a apresentar todas as guias ministeriais do obreiro, para a devida apuração do período em que o reclamante exerceu o Turno Único; d- seja a reclamada compelida na forma que prevê o art. 355 do CPC a exibir todos os documentos pertinentes ao contrato de frequência e horário mantido com o reclamante, em especial as guias ministeriais de todos os dias laborados, inclusive as das dobras de jornada, sob pena do art. 359 do mesmo diploma legal; e- seja a reclamada condenada ao pagamento das horas extras devidas, sejam aquelas apuradas dentro das guias, sejam aquelas não abrangidas pelas guias, com o acréscimo de 50% e 100% sobre o valor da hora normal e o acúmulo de função, observado o limite de 42 h semanais, conforme previsão do acordo coletivo de trabalho da categoria do obreiro; f- seja a reclamada condenada ao pagamento do intervalo destina à alimentação não gozado pelo reclamante, na forma do art. 71, § 4º. Da CLT, com sua incidência para todos os fins legais; g- seja a reclamada condenada ao pagamento do RSR do reclamante, observado o computo da média das horas extraordinárias, nos termos da Súmula 172 do C.TST; h- seja considerado o computo da jornada extra laborada pelo obreiro, para todos os fins legais, em razão da habitualidade da mesma; i- seja a reclamada condenada pagar ao reclamante os valores correspondentes as férias simples relativo à 2002/2003 acrescido do terço constitucional, reflexo da H.E. e R.S.R; j- seja a reclamada condenada ao pagamento das VERBAS RESCISÓRIAS (com a integração do aviso prévio, horas extras, RSR e acúmulo de função), tais como: aviso prévio (indenizado); férias proporcionais de 6/12 relativo ao período aquisitivo de 2003/2004, acrescido do terço constitucional; multa dos 40% sobre o FGTS. Em PRIMEIRA AUDIÊNCIA, sob as penas do art. 467 da CLT; l- seja a reclamada condenada a pagar ao reclamante o valor relativo a indenização especial (30 dias de salário), conforme previsão da cláusula 22 da norma coletiva de trabalho do obreiro; m- seja a reclamada condenada a integralizar os depósitos fundiários na conta vinculada do reclamante em decorrência das horas extraordinárias e RSR; n- seja a reclamada condenada no pagamento de indenização pelos danos morais suportados pelo reclamante, em valor equivalente a 50 salários mínimos nacional; o- que os descontos previdenciários e tributários se incidentes, sejam de responsabilidade exclusiva da reclamada; p- seja concedido o benefício de gratuidade de justiça ao reclamante, com a condenação da reclamada aos honorários advocatícios; q- seja determinada a citação da reclamada a fim de que tome conhecimento dos fatos e pedidos formulados na presente devendo comparecer a audiência de conciliação instrução, para querendo apresente defesa, sob as penas da lei; Requer, por fim a procedência in totum dos pedidos, protestando por todos os meios de provas, em especial depoimento pessoal do representante da reclamada e oitiva de testemunhas. Dar-se-á a causa o valor subjetivo de R$ 20.401,00. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0000291-67.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Maia \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/07/2011 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .LEANDRO PEREIRA MAIA, brasileiro, solteiro, porteiro, portador da carteira de identidade no. 21.121.875-5, expedida pelo SSP-RJ e da carteira de trabalho no. 57400 série 152-RJ, inscrito no CPF sob o no. 121.899.317-03 e no PIS sob o no. 1322977862-5, nascido em 24/09/1988, filho de Jorge Luiz dos Santos Maia e Alba Regina Pereira Maia, residente na Rua Frei Inocênciao, no. 77 bloco 1 apartamento 204, Praia da Bandeira, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, cep no. 21921-546, vem propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de QUALIDADE TOTAL OP. DE REC. HUMANOS LTDA., que se encontra EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, e subsidiariamente, em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com endereço conhecido por essa serventia, pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos na inicial às fls. 02 a 10 dos autos. Assim, é a presente para reclamar com juros e correção monetária as parcelas abaixo discriminadas. ROL DE PEDIDOS. a- a concessão do benefício da gratuidade de justiça pleiteada no preâmbulo da inicial. B- a anotação da baixa na CTPS do reclamante, com data de 09 de julho de 2010, a sere realizada pela reclamada ou, em caso de impossibilidade, pelo juízo, conforme fundamentação supra. C- o pagamento do valor de R$ 676,00 correspondente ao vale refeição dos meses de maio de 2009 à junho de 2010. d- o pagamento do aviso prévio, no valor de R$ 558,00. E- o pagamento do saldo de salário referente ao mês de abril/10, no valor de R$ 558,00. f- o pagamento do saldo de salário referente ao mês de maio/10, no valor de R$ 558,00. g- o pagamento do saldo de salário referente aos últimos nove dias de trabalho do mês de junho/10, no valor de R$ 167,40; h- o pagamento das férias vencidas e em dobro referente ao período de 07/08, acrescidas de 1/3, no valor de R$ 1.488,00. i- o pagamento das férias vencidas e em dobro referente ao período de 08/09, acrescidas de 1/3, no valor de R$ 1.488,00. j- o pagamento das férias vencidas e simples referente ao período de 09/10, acrescidas de 1/3, no valor de R$ 774,00. k- o pagamento das férias proporcionais de 07/12 referentes ao período de 10/11, acrescidas de 1/3, no valor de R$ 434,00. l- o pagamento do 13º salário proporcional de 06/12, no valor de R$ 279,00. m- a entrega das guias AM do FGTS e a devidas comprovação dos depósitos, ou pagamento em espécie, totalizando o valor de R$ 1.339,20. n- a entrega do Comunicado de Dispensa para habilitação ao seguro-desemprego, ou indenização em espécie equivalente a 04 parcelas do Seguro Desemprego, no valor de R$ 1.785,60 (quatro parcelas de R$ 446,40); o- o pagamento da multa compensatória da 40% sobre o montante do FGTS, totalizando a quantia de R$ 535,68. p- o pagamento da multa prevista no § 8º do art. 477, da CLT, no valor de R$ 558,00. q- pagamento das verbas incontroversas na primeira audiência conforme dispõe art. 467 da CLT, sob pena de pagamento com o acréscimo de 50%. r- apresentação das contribuições do INSS de todo o período laborado, com a devida comprovação; s- expedição de ofícios a CEF, DRT, INSS, para apurar as irregularidades; t- honorários advocatícios na base de 20% sobre o total dos valores a serem apurados em liquidação de sentença, face ao que dispõe o art. 133 da CF/88, e, tendo em vista que o reclamante foi obrigado a recorrer ao judiciário para fazer valer um direito líquido e certo, totalizando o valor de R$ 2.233, 77. CONCLUSÃO. Pelo exposto, requer a citação das reclamadas para responderem, querendo, aos termos da presente ação, sob pena de não o fazendo, serem consideradas revéis e confessas quanto a matéria fática na forma do art. 844 da CLT. DAS PROVAS. Requer a produção de todo o gênero de prova em direito admitida, em especial o depoimento pessoal das reclamadas, sob pena de confissão, documental, testemunhal, cujo rol desde logo apresenta abaixo, e documental superveniente e suplementar. DO VALOR DA CAUSA. Dá a causa o valor de R$ 13.402,65. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147691" ] } }, "65ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1146088": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 10/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001042-85.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Jeronimo da Silva \r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Cobra Tecnologia S.A., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Better Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2011 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-24.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lyra Matoso\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A., Renault Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Renault Serviços Técnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/10/2011 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001395-28.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lucas Filho\r\n\r\nRéu: JR Reformas e Revestimentos Ltda., SPE Estrada do Monteiro 323 Incorporações Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JR Reformas e Revestimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/12/2011 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000430-06.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanda Costa da Silva \r\n\r\nRéu: CRECHE JUJUBINHA LTDA - ME A/C TEREZINHA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CRECHE JUJUBINHA LTDA - ME A/C TEREZINHA BASTOS DE OLIVEIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/12/2011 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146088" ], "1146076": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 30.08.2011, a partir das 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 13.09.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0120700-94.1996.5.01.0065 - Rte. JEAN CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. Claudia Regina Almeida - OAB/RJ: 075256/D) Rdo. CAPMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Antonio Pádua Pinto Neto - OAB/RJ: 02363/A) - Bem(ns): 1) Uma bomba centrífuga auto aspirante, construída em aço inox AISI304, com motor trifásico IP55 TFVE 0,75cv, 220V, utilizada para transferência de líquidos, fabricada pela executada, em perfeito estado, avaliada em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 223, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Idalina Senra, 45, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0102200-57.2008.5.01.0065 - Rte. JORGINA FREITAS DA ROCHA (Adv. Ronald de Castro Filho - OAB/RJ: 041337/D) Rdo. PANIFICAÇÃO E COPA SÃO JOÃO DA CRUZ LTDA ME (Adv. Adriana Macedo Soares dos Santos Mello - OAB/RJ: 118101/D) - Bem(ns): 1) Uma masseira para pães Capital, marca G Paniz, para 25Kg, no estado, funcionando, avaliada em R$ 500,00; 2) Um cilindro para massas, marca Capital, funcionando, no estado, avaliado em R$ 480,00; 3) Uma modeladora para pães Capital, funcionando, no estado, avaliada em R$ 500,00; 4) Um freezer/cooler H500, funcionando, no estado, avaliado em R$ 1.200,00. Total da Avaliação: R$ 2.680,00 (dois mil seiscentos e oitenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 72, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São João da Cruz, 195, Ancheita/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0014200-91.2002.5.01.0065 - Rte. MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE ASSIS (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ: 062575/D) Rdo. INSTITUTO SÓCIO EDUCACIONAL PRÓ CIDADANIA (Adv. Paulo Cezar Salles - OAB/RJ: 045604/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina de Transfer, marca Fiveprint, modelo Five Hot Transfer, no estado, funcionando, avaliada em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 176, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Nabor do Rego, 149/159, Ramos/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DO CARMO F. VASCONCELLOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JACQUELINE LIPPI R. MOURA, MM. Juíza Titular na 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1146076" ], "1146077": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 30.08.2011, a partir das 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 13.09.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0104600-35.1994.5.01.0065 - Rte. ADRIANA RIBEIRO FUERTH (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ: 048681/D) Rdo. TELEVISÃO MANCHETE LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Duas inserções publicitárias da grade de programação da executada, cada qual com duração de trinta segundos, veiculadas pela mesma em rede nacional de televisão, no horário das 22:15 horas (Programa Superpop), nos dias de segunda-feira a quinta-feira, avaliadas em R$ 97.070,00 (noventa e sete mil e setenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 394, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua lauro Muller, 116, 35º andar, sala 3502, Edifício Rio Sul Center, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0056100-49.2005.5.01.0065 - Rte. MARCO ANTONIO COSTA (Adv. Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ: 054266/D) Rdo. CENTRO SOCIAL LUCINHA (Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB/RJ: 075705/D) - Bem(ns): 1) Sete microcomputadores AMD Sempron 2800, 512Mb RAM, todos com monitor LG 710E, HD80, teclado, mouse, estado de uso, avaliados em R$ 3.640,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Springer, 7.500 Btus, branco, estado de uso, avaliado em R$ 450,00; 3) Um aparelho der ar condicionado Consul, 30.000 Btus, estado ruim, avaliado em R$ 600,00. Total da Avaliação: R$ 4.690,00 (quatro mil seiscentos e noventa reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 145, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Teresa Cristina, 98, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000500-38.2008.5.01.0065 - Rte. MARLENE FERREIRA PINHEIRO (Adv. Guilherme da Silva - OAB/RJ: 131975/D) Rdo. MAURO RESENDE DOS SANTOS E OUTRO(S) (Adv. Marcio da Cunha - OAB/RJ: 024902/D) - Bem(ns): 1) Uma geladeira R29 Smile, marca Prosdócimo, cor branca, sem numeração aparente, no estado, avaliada em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 37, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Claudio, 218, Marechal hermes/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000302-30.2010.5.01.0065 - Rte. IZABEL CRISTINA SCRAMIGNON LEITE (Adv. Paulo Roberto Dias Soares - OAB/RJ: 089615/D) Rdo. LOGANNA SALGADOS E BEBIDAS LTDA - Bem(ns): 1) Uma geladeira da marca Tricon, com seis prateleiras, na cor branca, com porta em vidro, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 34, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Das Américas, 1510, loja 4, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0196400-47.1994.5.01.0065 - Rte. JULIO CESAR DINIZ COSTA E OUTRO(S) (Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia - OAB/RJ: 14252/D) Rdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - Bem(ns): 1) Um Plotter traçador gráfico, modelo Cadjet, com placa de circuito, marca Ethernet Print, série CU797, em uso, funcionando e em regular estado de conservação, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais) Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 701, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça Procópio Ferreira, 86, 3º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0101900-08.2002.5.01.0065 - Rte. CARLOS JOSE PRADO CRUZ (Adv. Julio Cesar Monteiro Neves - OAB/RJ: 095483/D) Rdo. PLANVES VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Três esteiras, marca Movement, modelo RT250Pro, cor escura, em aparente bom estado de uso e funcionamento, avaliadas em R$ 17.550,00; 2) Duas cadeiras abdutoras, marca Pacific, fitness, avaliadas em R$ 7.800,00; 3) Duas cadeiras abdutoras, marca Pacific fitness, avaliadas em R$ 7.800,00; 3) Duas cadeiras extensora, marca Pacific fitness, avaliadas em R$ 7.400,00. Total da Avaliação: R$ 32.750,00 (trinta e dois mil setecentos e cinqüenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 236, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Das Américas, 3979, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0106700-74.2005.5.01.0065 - Rte. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ: 106115/D) Rdo. COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ: 020283/D) - Bem(ns): 1) Uma mesa executiva, com quatro gavetas, estrutura de ferro e fórmica, no estado, avaliada em R$ 300,00; 2) Um aparelho de ar condicionado LG modelo Gold, com 10.000 Btus, com controle remoto, semi-novo, avaliado em R$ 1.150,00. Total da Avaliação: R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinqüenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 312, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Padre Telêmaco, 47, Cascadura/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0202000-05.2001.5.01.0065 - Rte. ELAINE DA ROCHA FREITAS (Adv. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ: 064685/D) Rdo. CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Aires Roberto de Siqueira - OAB/RJ: 054135/D) - Bem(ns): 1) Dois arquivos em aço, cor cinza, com quatro gavetas, em estado de uso, avaliados em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 78, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Água Branca, 3400, Padre Miguel/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0153500-10.1998.5.01.0065 - Rte. JOSE RODRIGUES DOS REIS (Adv. Darcy Luiz Ribeiro - OAB/RJ: 020974/D) Rdo. CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ: 023290/D) - Bem(ns): 1) Conjunto de estante e mesa integrada, em melamina marrom, com armário superior de cinco portas e armário inferior com cinco portas, mesa em “L” com quatro gavetas e prateleiras, no estado de uso, instalada no setor de marketing, avaliado em R$ 3.700,00; 2) Uma estante de madeira, nas cores imbuia e branco, com quatro portas com chave, oito gavetas também com chave, medindo aproximadamente 2,80x2,50, no local (sala de reuniões), no estado, avaliada em R$ 2.700,00; 3) Uma copiadora Sharp, modelo AR5220, multifuncional, com scanner A3 e impressora A3, setor de engenharia, em funcionamento, avaliada em R$ 2.600,00; 4) Um aparelho de ar condicionado split LG Gold, 24.000 Btus, localizado na sala de corretores, em funcionamento, avaliado em R$ 1.700,00; 5) Um aparelho de ar condicionado split LG 12.000 Btus, em funcionamento no setor jurídico imobiliário, avaliado em R$ 1.000,00; 6) Dez cadeiras tipo poltrona fixa, estrutura contínua, com braços fixos, acabamento CR-PT couríssimo preto, no razoável estado de conservação, localizadas na sala de reunião da presidência, avaliadas em R$ 4.500,00. Total da Avaliação: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 187/188, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Urquisa, 132, Leblon/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Exe cutado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DO CARMO F. VASCONCELLOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JACQUELINE LIPPI R. MOURA, MM. Juíza Titular na 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1146077" ] } }, "66ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1147245": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 13/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001219-46.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Amorim de Andrade [Adv. Pedro Nitzsche Willemsns (OAB: RJ 154085 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Amorim de Andrade, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-80.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO COELHO ESPOSITO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO COELHO ESPOSITO\r\n\r\nAo embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000838-38.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Batista dos Santos [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-55.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Vieira [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida Nanda Lavanderia e Tinturaria Ltda. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosania Vieira\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão para habilitação do autor em falência. \r\n\r\nProcesso: 0088400-22.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Bastos Freitas Fernandes [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida , Aut Liana Bastos Freitas Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-96.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Limoeiro Gomes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luciana Bastos Leite (OAB: RJ 140314 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Riograndense, Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A., Réu: GTI S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Marcia Limoeiro Gomes, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-78.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Moreyra Vianna [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Moreyra Vianna , Réu Telelistas.com Ltda. , Réu Telelistas Região 1 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-78.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Rodrigues Rebelo [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nPromover a liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-42.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Silverio Privat [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0086400-88.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidyane Saraiva Maianhco [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidyane Saraiva Maianhco\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-37.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandi Santos de Araujo [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Marquezine [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandi Santos de Araujo\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000590-38.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Jacob Fraga [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 -D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Carga e Descargas Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Jacob Fraga\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000312-37.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Luis Nogueira Cortes [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Luis Nogueira Cortes \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª Reclamada, em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000082-29.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangelo Tavares da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia de Serviços de Manutenção - Em recuperação judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Tecnologia de Serviços de Manutenção - Em recuperação judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Rosangelo Tavares da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito sobre o laudo pericial, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-54.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juanito Bernacchi [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTEÑÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP MANUTEÑÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-21.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Monteiro Porfirio [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FFU Serviços de Acabamentos na Construção Civil Ltda. , Réu: Construtora EMCCAMP Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Monteiro Porfirio \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-81.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábia de Assumpção Guimarães [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. , Réu: Maria Christina Leite Barbosa, Réu: Marilene Leite Barbosa , Réu: Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábia de Assumpção Guimarães \r\n\r\nVenha o autor com o nº do CPF das sócias da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0070400-76.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Francisco Paschoal [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Francisco Paschoal, Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls. 236 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000723-17.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Severino Pedro do Nascimento [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Severino Pedro do Nascimento , Réu Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do Autor foram acolhidos e os da Ré foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-50.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Mouzinho Silva [Adv. Jose Lucas Pereira (OAB: RJ 41312 - D)]\r\n\r\nRéu: Marialva e Fonseca Distribuidora Ltda., Réu: PAULO CESAR DOS SANTOS FONSECA, Réu: MARIALVA BEDIN BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Mouzinho Silva\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0061300-97.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Estima de Carvalho [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Estima de Carvalho\r\n\r\nTer vista da Carta Precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0064800-45.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 129. \r\n\r\nProcesso: 0054100-05.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davilson Alves Lofrano [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Guedes Otica Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davilson Alves Lofrano, Réu Guedes Otica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0056800-51.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Silva Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 334. \r\n\r\nProcesso: 0053300-40.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Veronica Costas de Salles [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Cursos Médicos Ltda. [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Veronica Costas de Salles\r\n\r\nManifestar-se sobre o apelo de fls. 316/319, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000514-48.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jedson Costa da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jedson Costa da Silva, Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela Ré foram acolhidos e os do Autor foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-60.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair dos Santos Coimbra [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair dos Santos Coimbra, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0020400-72.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arivaldo Paulo da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: La Playa Festmall [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arivaldo Paulo da Silva\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nId: 1147245" ], "1147246": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 13/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0119900-24.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARAH ESTEVANOVITE [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: DRSC ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)], Réu: ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR, Réu: ADEMIR TAVARES FAIOES, Réu: Carla Cristina Valbom Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SARAH ESTEVANOVITE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-36.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivia Carvalho dos Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Kwikasair Cargas Expressas S.A., Réu: AIG VENTURE HOLDING [Adv. Euclydes Jose Marchi Mendonca (OAB: SP 95025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivia Carvalho dos Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão para habilitação do autor em falência. \r\n\r\nProcesso: 0114000-60.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL RODRIGUES BARBOZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL RODRIGUES BARBOZA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor depositado à fl. 880 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0097200-15.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: OURO FINO MECANICA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 202/204 que apuraram a executar o valor de R$ 7.900,04 (646,417,2709 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 942,90 (77.152,3745 IDTRs), referente à parcela previdenciária, R$ 1.202,00 (98.353,1171 IDTRs), referente aos honorários advocatícios e R$ 110,71 (9.058,7967 IDTRs). Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0109600-03.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA, Réu: Geraldo Augusto Gouveia, Réu: Haylton Bassini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo, ante o disposto na Resolução Administrativa nº 05/2011, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0098000-48.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN SILVA DA COSTA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUTOMOTIVO LUANA LTDA [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: AUTO POSTO DE GASOLINA PRESSAO LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: AUTO POSTO TRANSAMAZONICA LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: AUTO POSTO SHOPPING BUZIOS LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: GRUPO EMPRESARIAL SOPOSTOS LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: POSTO DE GASOLINA ITAPIRU LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: POSTO MAR DIAS LTDA, Réu: POSTO O BEM AMADO IGUACU LTDA [Adv. Clovis Borges Moraes (OAB: RJ 59935 - D)], Réu: POSTO PESSEGUEIROS DE TERESOPOLIS LTDA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: CENTRO AUTOMOTIVO PRESSAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN SILVA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente os embargos declaratórios opostos nos autos da Carta Precatória nº 0000297-65.2010.5.01.0066. \r\n\r\nProcesso: 0000197-16.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Indiara da Silva [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indiara da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, em 05 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0050300-03.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luisilma dos Santos [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistencia Medica Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luisilma dos Santos\r\n\r\nAo embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-86.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Santos [Adv. Wania Alvarez Coelho Cruz de Azevedo (OAB: RJ 50553 -D)]\r\n\r\nRéu: OWEN ILLINOIS DO BRASIL S/A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OWEN ILLINOIS DO BRASIL S/A., Aut Thiago de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência da nova decisão homologatória de fl. 205 verso, que homologou os novos cálculos de fls. 205, desconstituindo os de fls. 182/184, fixando o valor da diferença de crédito líquido do autor em R$ 32.063,75 (2.623.865,8682 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0014600-73.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LANA ANDREA CASTILHO CORREA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO 2000 ON LINE LTDA A/C SOCIO [Adv. Celso Benfeitas (OAB: RJ 56170 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS MULLER, Réu: CLEBER ACRISIO MULLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LANA ANDREA CASTILHO CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do detalhamento do BACEN, referente à certidão de fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 0000158-19.2011.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Cláudio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Acari S.A.\r\n\r\nFornecer o atual endereço do consignatário, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0066400-62.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cláudio Vieira Cardoso [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S. A. - Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Aerus - Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cláudio Vieira Cardoso\r\n\r\nAo Embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-81.2000.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: AROLDO ANTUNES DE ASSIS FILHO [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROLDO ANTUNES DE ASSIS FILHO\r\n\r\nAo Embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-28.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Bauer Gomes [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Luiz Bauer Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-16.2004.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nCgto: LUCIANA DA SILVA DE ANDRADE [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA\r\n\r\nAo embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-88.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA D ARC DE AZEVEDO [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Aut JOANA D ARC DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados os Embargos ao Leilão de fl. 225. \r\n\r\nProcesso: 0027600-19.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETELVINA CHRISTINA CHINA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: LIPATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Everaldo Rodrigues Santana, Réu: Vanildo Portal Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ETELVINA CHRISTINA CHINA\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097600-53.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Cunha Carvalho [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu DBA Engenharia de Sistemas LTDA, Aut Jailson Cunha Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0076900-27.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson de Andrade Alves [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Andrade Alves, Réu Sonda do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 288. \r\n\r\nProcesso: 0083400-12.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Carvalho de Souza [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Indsutria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Carvalho de Souza\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000852-22.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Costa Vieira [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: Innovazione Comércio e Indústria de Confecção de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Costa Vieira\r\n\r\nDiga a autora, em 05 dias, sustando-se, por ora, novos bloqueios. \r\n\r\nProcesso: 0001406-54.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guimarães Sampaio [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Jorge Guimarães Sampaio \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-54.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Silva de Araujo [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Silva de Araujo\r\n\r\nDiga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-85.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Freire Simões [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Freire Simões , Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-32.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Apolinário de Aguiar [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)], Aut: Emilly Gabrielle Lima e Araújo [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Saúde Laranjeiras Academias de Ginásticas Ltda. - Academia Rio Gym \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilly Gabrielle Lima e Araújo , Aut Priscila Apolinário de Aguiar \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094000-58.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo da Silva Braz [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nRéu: DS RJ Instalações Especializadas Ltda. [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DS RJ Instalações Especializadas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 124/126 que apuraram a executar o valor de R$ 3.208,98 (262.759,7727 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 187,98 (15.392,2998 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 360,38, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0037600-63.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PROVELEVE 2002 LTDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)], Réu: ISILDA MEDEIROS CARNEIRO GOMES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)], Réu: LAURI GRUN [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0112300-20.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO PAIVA GUIMARAES [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOBRAS S A [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTOBRAS S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nId: 1147246" ], "1147247": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 13/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0141800-48.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Lopes Bastos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Azhor Arrend. Com.Veículos Ltda. ME [Adv. Daniela Andrade Pereira (OAB: RJ 81366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azhor Arrend. Com.Veículos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0153100-17.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SILVA [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: DJC SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO SILVA\r\n\r\nFornecer o CNPJ da ré. \r\n\r\nProcesso: 0127100-77.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: DAVI MARINS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TENDA ARCO VERDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI MARINS\r\n\r\nFornecer o CNPJ da ré. \r\n\r\nProcesso: 0153300-14.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Bezerra [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Silva Construtora , Réu: RJZ Engenharia LTDA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Bezerra \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, em 05 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0138500-83.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marques da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rod. Cargas Passag. Ltda. [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Réu: LTD Transportes Ltda. [Adv. Luciana Ferreira Oliveira (OAB: RJ 108880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rod. Cargas Passag. Ltda., Réu LTD Transportes Ltda.\r\n\r\nDiga a ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-94.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0142200-43.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA FIGUEIREDO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA FIGUEIREDO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados liminarmente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0148300-33.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Anastácio [Adv. Roberta Guimaraes Ferreira (OAB: RJ 95331 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Anastácio \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-53.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cesar Martins de Freitas [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cesar Martins de Freitas\r\n\r\nDizer qual a previsão para a soltura do seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0154600-94.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIDIO LOUREIRO SANTOS FILHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: INTELCO S/A [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)], Réu: ANTÔNIO MARCOS CONTREIRAS DE LAS VEGAS, Réu: José Antonio Ferreira Leite, Réu: Walmir Crocce Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIDIO LOUREIRO SANTOS FILHO\r\n\r\nDiga o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0144800-66.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ARLETE REIS DE BARROS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCINEIDE CUSTODIO RIBEIRO ZUNIGA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCINEIDE CUSTODIO RIBEIRO ZUNIGA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0141000-20.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juaci de Paula Rodrigues [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Desgarga Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso de fls. 119/142 por intempestivo e por falta de representação. \r\n\r\nProcesso: 0127300-45.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Morais [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu Medral Engenharia Ltda., Aut Renato da Silva Morais\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 02/08/2011, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000466-55.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Marques da Silva do Nascimento [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset-Tox Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Marques da Silva do Nascimento \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000535-87.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Pereira Moreira [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciwal Acessórios Industriais Ltda., Réu: Brasilval Indústria e Comércio de Válvulas e Conexões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Pereira Moreira \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 2ª Reclamada, em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000072-48.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago do Nascimento da Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda., Réu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. - Embeleze\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago do Nascimento da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0014600-58.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber de Assis Jesus [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Assis Jesus\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 62. \r\n\r\nProcesso: 0000184-17.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Conceição [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Conceição \r\n\r\nFornecer o atual endereço correto da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000114-34.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ricardo Figueiredo Santos [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ricardo Figueiredo Santos\r\n\r\nApresente, o autor, o demonstrativo mês a mês dos valores devidos a título de horas extras e FGTS +40%, a fim de possibilitar a verificação das verbas deferidas. \r\n\r\nProcesso: 0130300-05.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SANT ANNA DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEMPRE TRANSPORTES LTDA [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)], Réu: Antônio de Souza Rocha, Réu: Marco Antônio Ribeiro Rocha, Réu: Moisés Ribeiro Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SANT ANNA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113500-76.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Cunha Silva Araújo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Cunha Silva Araújo \r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0082300-51.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Melo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Melo , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito à fl. 305, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-08.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO BARBOZA DE ASSIS [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO BARBOZA DE ASSIS\r\n\r\nAo Embargado, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0119100-59.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO FERREIRA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Linea Mobili Industria e Comercio de Moveis em Geral Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: sócia: MAHA MAHFOURZ LAILA, Réu: sócia: HELENA AGUILA LAILA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO FERREIRA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000194-95.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Oliveira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Oliveira da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada e/ou de seus representantes, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0113900-42.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MOREIRA DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Fatima Edime da Silva Bocampagni (OAB: RJ 85605 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND VIGIL EMPREG EMPR SEGURANCA M N IGUACU [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)], Réu: VIGAMA NORTE CENTRO FORMACAO VIGILANTES LTDA [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MOREIRA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução por até (01) ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0106800-89.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Guimaraes [Adv. Veronica Maria Vieira (OAB: RJ 128460 - D)]\r\n\r\nRéu: Adonai Park Rotativo [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adonai Park Rotativo, Aut Claudio de Oliveira Guimaraes, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 296 que apuraram a executar o valor de R$ 33.546,07(2.744.880,6968 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor e R$ 5.132,27 (419.943,7307 IDTRs), referente à parcela previdenciária, totalizando R$ 38.678,33 (3.164.824,4274 IDTRs). Venha, a Ré, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0098500-36.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido Sergio Braga de Menezes [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. - Em recuperação judicial, Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Candido Sergio Braga de Menezes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 219/223 que apuraram a executar o valor de R$ 10.285,16 (841.578,6575 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 791,51 (64.764,9549 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 256,85 (21.016,6374 IDTRs), referente às custas, totalizando R$ 11.333,52 (927.360,2498 IDTRs). Venha, a Ré, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083600-82.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Brito de Almeida [Adv. Mercedes Thieme de Moraes (OAB: RJ 140593 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilário Santos de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Brito de Almeida\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-77.2010.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Modern Sound Música e Equipamentos Ltda. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Cláudio de Oliveira Bonfim [Adv. Flavio Satiro Santos de Oliveira (OAB: RJ 62638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Modern Sound Música e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0119300-22.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Clemente [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Clemente , Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 225 que apuraram a executar o valor de R$ 17.754,38 (1.452.738,1165 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 4.170,04 (341.210,2523 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 200,00 referente às custas, totalizando R$ 22.124,42 (1.810.313,2132 IDTRs). Venha, a Ré, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000354-23.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josino Rodrigues Pires [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Antítese Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antítese Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-18.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIZIO DUTRA VIANA [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIZIO DUTRA VIANA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1154 que apuraram a executar o valor de R$ 1.080.829,39 (88.438.385,6136 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 211.243,58 (17.284.912,5287 IDTRs), referente à parcela previdenciária, R$ 91.674,72 (7.501.243,3241) referente ao FGTS a depositar e R$ 66.919,61(5.475.667,5247 IDTRs) referente a parcela fiscal, totalizando R$ 1.450.667,30 (118.700.208,9911 IDTRs). Venha, a Ré, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000940-60.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Martins Xavier [Adv. Rosana Lopes Goncalves (OAB: RJ 140420 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Santa Barbara Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Martins Xavier \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0088200-15.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pessanha Alves de Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: NET RIO LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pessanha Alves de Oliveira, Réu JAE Telecomunicações Ltda, Réu NET RIO LTDA\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 02/08/2011, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000857-44.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valber Krettli Meireles [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Atrativa da Penha Ltda. - Descontão [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Atrativa da Penha Ltda. - Descontão \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0152500-83.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lucas Filho [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Aut João Lucas Filho, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.238 que apuraram a executar o valor de R$ 87.657,47 (7.172.504,6347 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 3.973,80 (325.153,2303 IDTRs), referente à parcela previdenciária, R$ 8.576,29 (701.748,2768 IDTRs), referente a parcela fiscal e R$ 1.600,00 referenta às custas, totalizando R$ 101.807,57(8.330.324,8969 IDTRs). Venha, a Ré, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144600-83.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Borba Marinho [Adv. Luciana de Britto Terra Nova c. das Neves (OAB: RJ 131641)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Borba Marinho , Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 275/277 que apuraram a executar o valor de R$ 6.660,01 (544.949,6904 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor e R$ 162,88 (13.327,2811 IDTRs), referente à parcela previdenciária, totalizando R$ 6.822,89 (558.276,9715 IDTRs). Venha, a Ré, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144800-95.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glece Ramos Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glece Ramos Rodrigues, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 233 que apuraram a executar o valor de R$ 7.454,46 (609.955,2922 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 329,51 (26.962,2137 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 1.118,17 (91.493,2938 IDTRs), referente aos honorários advocatícios, totalizando R$ 8.902,14 (728.410,7997 IDTRs). Venha, a Ré, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146700-74.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Pedro Moraes [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 99. \r\n\r\nId: 1147247" ], "1147248": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 13/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0169300-02.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA DA SILVA PERACCHI [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: HERBERT RICHERS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERBERT RICHERS SA, Aut IARA DA SILVA PERACCHI\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 18/07/2011, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0175100-84.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES FERNANDES CORREA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 -D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Réu: ADEMÁRIO DOS SANTOS PEDREIRA, Réu: OSMARINHO DORNELA GRACIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES FERNANDES CORREA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0163400-38.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA DA SILVA SANTOS [Adv. Sergio Clemente da Silva (OAB: RJ 105295 - D)]\r\n\r\nRéu: ARF CONFECCOES LTDA, Réu: Alberto Bergier, Réu: Márcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo, ante o disposto na Resolução Administrativa nº 05/2011, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0183900-04.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINA DE SOUZA PINHEIRO [Adv. Sheila Luquez Ribeiro (OAB: RJ 82217 - D)]\r\n\r\nRéu: BEHT AMOS CABELEIREIROS LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 -D)], Réu: Adelina Elizabeth Paiva Ituassu, Réu: Naktasha Paiva Ituassu Romano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINA DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 15 dias, sob pena de suspensão da execução, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0203900-93.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DA SILVA TORSSELLI [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Aut MARCUS VINICIUS DA SILVA TORSSELLI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 919 que negou seguimento ao Agravo de Petição, por não haver depósito da diferença apurada, na forma do item II, da Súmula 128 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0196300-21.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIS VARRICCHIO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: SILVIO BINATO [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPEL CENTRO DE PESQUISA EM ENERGIA ELETRICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIS VARRICCHIO, Aut SILVIO BINATO\r\n\r\nTomar ciência de fl. 123. \r\n\r\nProcesso: 0164000-93.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELE ANUTE [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO CAVALCANTI A/C REGINA CELIA LOPES CAVALCANTI [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE ANUTE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0213100-51.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON COUTINHO RUFINO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut WILSON COUTINHO RUFINO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0214200-17.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO SOARES DE PAULA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Anna Christina Rodrigues Alves (OAB: RJ 62908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento das diferenças apuradas, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0156700-07.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Tavares Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Tavares Silva\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando os parâmetros da sentença e da promoção de fl. 742, apresentando demonstrativo de apuração de horas extras com base nas guias ministeriais juntadas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211800-25.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHAEL ANTONIO QUINTANILHA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA TAPECARIA LIDER SA [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHAEL ANTONIO QUINTANILHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137400-69.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: L F L ENGENHARIA LTDA, Réu: LUIS ALBERTO LOURO, Réu: FATIMA CRISTINA LUCAS GONÇALVES LOURO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SOARES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132900-18.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Marques Cunha [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude (A/C Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Marques Cunha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 189/191 que apuraram a executar o valor de R$ 27.862,97 (2.279.863,9755 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 2.383,78 (195.050,5223 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 200,00, referente às custas, totalizando R$ 30.446,75 (2.491.279,3288 IDTRs). Venha, a Ré, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132200-03.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Araújo [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucos Copa Lima Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sucos Copa Lima Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de dez dias, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0142000-26.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Paulo Pinto de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Paulo Pinto de Souza, Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 653 que apuraram a executar o valor de R$ 26.640,75 (2.179.842,4675 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor e R$ 4.933,65 (403.688,8912 IDTRs), referente à parcela previdenciária, totalizando R$ 31.571,40 ( 2.583.531,3588 IDTRs). Venha, a Ré, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120300-57.2008.5.01.0066 - ResAut\r\n\r\nRqte: Claudia Maria Montechiari Vieira [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nova Aliança Cash Publicidade e Empreendimentos Financeiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Claudia Maria Montechiari Vieira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-95.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Cristina Araujo [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: ELSE DAVID E COSTA LISBOA (socia remanescente de JACKSON ADV.AS.S/C [Adv. Arlinda da Silva Miranda (OAB: RJ 131171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Cristina Araujo, Réu ELSE DAVID E COSTA LISBOA (socia remanescente de JACKSON ADV.AS.S/C\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-44.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gean Cruz Figueiredo da Silva [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: CHL Engenharia [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Engenharia \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0094500-61.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Nunes dos Santos [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa Trab. Profissionais das Areas de Servicos Ltda., Réu: Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ [Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto (OAB: RJ 89664 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ, Aut Monica Nunes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 200/202 que apuraram a executar o valor de R$ 6.306,24 (516.005,2924 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 789,19 (64.575,1219 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 175,92 (14.394,5760 IDTRs), referente às custas, totalizando R$ 7.271,35 (594.974,9903 IDTRs). Venha, a Ré, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120000-03.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hugo da Silva Costa [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Hema Generos Alimenticios Ltda a/c Jose Moura Biolchini, Réu: Debora Moura Biolchini, Réu: Eduardo Moura Biolchini, Réu: Galin Generos Alimenticios Ltda A/C Jose Moura Biolchini, Réu: Hema Generos Alimenticios Ltda a/c Vania Luica Biolchini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Hugo da Silva Costa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-91.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Silva de Araujo [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)]\r\n\r\nRéu: TN Industrial Soluções e Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Silva de Araujo \r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-51.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO QUALHANO COSTA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: JOSÉ ROBERTO FERREIRA ALVES, Réu: LEANDRO MACHADO PAÇÔ, Réu: LUANNE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha com o pagamento do crédito exequendo, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0213900-84.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA GOMES DA SILVA [Adv. Valeria Lima Pereira de Oliveira (OAB: RJ 56659 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)], Réu: ELIANE VENYR SCHMIDT GORNI, Réu: PAULO ROBERTO GORNI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0145900-22.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MARTINS [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE IMPRENSAS LTDA, Réu: FINE FOOD S CENTER DIST GEN ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de fl. 176. \r\n\r\nProcesso: 0105100-44.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Lemes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Lemes da Silva\r\n\r\nAo Embargado, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0133800-06.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MOREIRA CRESPO [Adv. Paulo Campista (OAB: RJ 50617 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MOREIRA CRESPO\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0102200-30.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO ROBERTO DA SILVA CERQUEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut DECIO ROBERTO DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 915. Venha a ré, inclusive, para pagamento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-03.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Penelas Stuart da Silva [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Penelas Stuart da Silva \r\n\r\nDiga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-87.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Maurício Silva Firmino [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Maurício Silva Firmino \r\n\r\nDiga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-04.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Silva Alves [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Previcor Ipanema SA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência de fl. 221. \r\n\r\nProcesso: 0159200-22.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ZACARIAS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CONDOMINIO DE SERVICOS COMUNS AREA II ALFA BARRA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTER [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ZACARIAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106900-93.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0089000-43.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Rodrigues Cabral [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Rodrigues Cabral \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033600-83.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Rodrigues Sales [Adv. Wanda Silva Carneiro (OAB: RJ 33904 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarida Cardoso Borges Pinto [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Margarida Cardoso Borges Pinto\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 0190400-28.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ALVES BEZERRA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENTACAO CONSTR LTDA [Adv. Sonia Ferreira de Araujo (OAB: RJ 86033 - D)], Réu: Jorge Willian Coelho, Réu: Felix Augusto Falcão da Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ALVES BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 300. \r\n\r\nProcesso: 0150800-43.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Dezze [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 -D)], Réu: Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda., Réu: Celula Administracao Participacao e Empreendimentos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Ultra Celula Servicos de Ultrassonografia S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Dezze\r\n\r\nTomar ciência de fl. 239. \r\n\r\nProcesso: 0159400-82.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Afonso Ribeiro [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Afonso Ribeiro \r\n\r\nAo Embargado, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0090500-18.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel de Santana [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: T.J. Teima Empreiteira Ltda., Réu: Agenco Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de dez dias, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0073400-55.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO LUIZ SPAGNOL [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA SUPER VIDA LTDA, N/P RUBENS BATISTA BARRIGO JUNIOR, Réu: DROGARIA SUPER VIDA LTDA, N/P RUBENS BAPTISTA BARRIGO, Réu: Rubens Batista Barrigio Junior [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Rubens Batista Barrigio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO LUIZ SPAGNOL\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-60.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira Mata [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Felipe Garcia Di Domenico (OAB: RJ 119907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente. .\r\n\r\nProcesso: 0008200-62.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei da Silva Marques [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Oilequip Produtos e Servicos Ltda. [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei da Silva Marques\r\n\r\nAo Embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-54.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROQUE NASCIMENTO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA A/C IVONEIDE NUNES ALVES [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)], Réu: Rodrigo Henrique de Oliveira Lage, Réu: Ivoneide Nunes Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROQUE NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0050600-91.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Pinheiro Heredia [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nDiga a parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-06.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR AMADEU DA CUNHA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO RIO ENGENHARIA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: ERIKSON TELECOMUNICACOES SA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERIKSON TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 775. \r\n\r\nProcesso: 0029800-76.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yukta Gomes Suarez [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA, Réu: PAULO CESAR VENTURIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yukta Gomes Suarez\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução por até (01) ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0097400-46.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria dos Santos Lemos [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisele Tristão Werneck Barros [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)], Réu: Marcio Barros Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gisele Tristão Werneck Barros\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores condenados na sentença de fls. 45/46, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nId: 1147248" ], "1147243": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 13/06/2011\r\n\r\n0050700-95.1998.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE EREMITES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: JOSE ANTONIO DA ESCADA JUNIOR,MASTER MIRIM TRANSPORTES LTDA,ANTONIO JOSE COSTA DA ESCADA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ANTONIO DA ESCADA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.790,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139500-21.2006.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudemiro Conceicao Pessoa\r\n\r\nExecutado: MARFIZA DE OLIVEIRA,Caravele Bar e Restaurante Ltda.,EUZENI DIAS CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARFIZA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.250,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EUZENI DIAS CARVALHO,Caravele Bar e Restaurante Ltda.,EUZENI DIAS CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado EUZENI DIAS CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.250,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147243" ], "1147244": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 13/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0148300-33.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Anastácio \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0148300-33.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Anastácio \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-18.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Marques Cunha\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude (A/C Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro)\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 189/191 que apuraram a executar o valor de R$ 27.862,97 (2.279.863,9755 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 2.383,78 (195.050,5223 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 200,00, referente as custas, totalizando R$ 30.446,75 (2.491.279,3288 IDTRs). Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0082100-44.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gean Cruz Figueiredo da Silva \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , CHL Engenharia \r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 104/105. Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0094500-61.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Nunes dos Santos\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa Trab. Profissionais das Areas de Servicos Ltda., Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Labor Rio Cooperativa Trab. Profissionais das Areas de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 200/202 que apuraram a executar o valor de R$ 6.306,24 (516.005,2924 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 789,19 (64.575,1219 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 175,92 (14.394,5760 IDTRs), referente às custas, totalizando R$ 7.271,35 (594.974,9903 IDTRs). Venha, a Ré, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119800-54.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira Barbosa\r\n\r\nRéu: Valéria de Souza Pitaluga\r\n\r\nPelo presente fica m Valéria de Souza Pitaluga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora.\r\n\r\nProcesso: 0097400-46.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria dos Santos Lemos\r\n\r\nRéu: Gisele Tristão Werneck Barros, Marcio Barros Garcia\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio Barros Garcia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores condenados na sentença de fls. 45/46, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147244" ] } }, "67ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1146679": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0161800-71.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lagoas da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacegi Material de Escritorio e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lagoas da Silva\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, observando o parâmetro indicado à fl.69, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000066-72.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Beruth dos Santos [Adv. Sebastião Marcos Dias Zarro (OAB: RJ 162489 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Serviços de Construção Instalação e Transporte de Cargas Ltda. [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Beruth dos Santos \r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, observando os parâmetros indicados à fl.54. \r\n\r\nProcesso: 0099400-21.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tetis Fernanda de Freitas Rufato [Adv. Danielle Jasbick Soares (OAB: RJ 113311 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal Ltda - Em Recuperacao Judicial. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal Ltda - Em Recuperacao Judicial.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pela União Federal, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entender devidos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-23.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bougleux de Moraes Baptista [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal, cod.5936, CPF: 084.158.087-12 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bougleux de Moraes Baptista\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, observando os parâmetros indicados à fl.260, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000560-34.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Millenium Empreendimentos e Telemarketing Ltda - CNPJ: 09555173/0001-40\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o parâmetro indicado à fl.40, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131300-56.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobel Rozendo do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda, Aut Jobel Rozendo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 546, devendo fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0005000-10.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ernani Medeiros da Conceição [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Ernani Medeiros da Conceição \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 01/07/2011, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, com observância dos parâmetros fixados às fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0101600-45.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARINHO RAMOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANERJ SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do cálculo da União Federal, devendo depositar a diferença paurada, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058200-29.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Palmira Cândida da Cunha [Adv. Marcos de Moura Lourenço (OAB: RJ 155287 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. , Réu: Rogério Machado , Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Palmira Cândida da Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre acerca da informação de fl. 90, devendo informar se concorda em aguardar a habilitação de seu crédito, observando todas as diligências já efetivadas pelo Juízo e valendo o silêncio como concordância Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-64.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francineide Moura de Carvalho Sales [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Aligi Muto (Espolio de) [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francineide Moura de Carvalho Sales\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se os parâmetros indicados à fl.152, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103000-20.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ribeiro Duarte [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda - CNPJ:33180608/0001-51\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Ribeiro Duarte \r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados com baixa, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-04.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar de Almeida e Souza [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar de Almeida e Souza\r\n\r\nAtender as determinações contidas na decisão de fl. 407. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-03.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva Ferreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Sergio da Silva (OAB: RJ 52387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 117 e documentos anexos, no prazo de 10(dez) dias, devendo, em caso de concordância, comprovar a sua exclusão do rol de substituídos processuais nos autos do processo nº.\r\n\r\n013200.76.2009.5.01.0007, mediante peticionamento naqueles autos, cuja\r\n\r\ncópia deverá ser acostada aos autos da presente ação. \r\n\r\nProcesso: 0000635-73.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis Siqueira Ramiro [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerbero Prestação de Serviços Ltda - CNPJ: 00809104/0001-41 [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)], Réu: Itavema Rio Veiculos e Peças Ltda - CNPJ: 27132497/0008-24 [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Siqueira Ramiro\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se os parâmetros indicados à fl.106. \r\n\r\nProcesso: 0107200-32.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Deucimar Santana [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deucimar Santana\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o parâmetro de fl.117, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035500-64.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Pereira Pavoni [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASS.E PROD.DE EVENTOS LTDA-N/P JAIRO ALVES SILVA DE OLIVEIRA, Réu: Forca Vip Av. Joao Ribeiro Servicos Gerais Ltda., Réu: Santana S/A [Adv. Veronica de Mattos Lamarao (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Pereira Pavoni, Réu Santana S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0084400-44.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Francisco da Silva [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Faet S.A. [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Francisco da Silva\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 215, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0042500-23.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO GOMES CORREIA [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nRéu: URUGUAIANA AGROPECUARIA COMERCIO DE GADO LTDA - MASSA FALIDA DE [Adv. Leonard Neumann (OAB: RJ 138270 - D)], Réu: MASSAS FALIDA DE FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S.A. [Adv. Leonard Neumann (OAB: RJ 138270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO GOMES CORREIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.389, no prazo de 05 dias, quando deverão opor embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0124300-97.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertino dos Santos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertino dos Santos, Réu Rodoviária A. Matias Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nId: 1146679" ], "1146677": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 13/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000154-13.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Aguiar Gomes dos Santos \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda CNPJ: 33.008.871 / 0001-00\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda CNPJ: 33.008.871 / 0001-00, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência (ATENÇÃO PARA A TROCA DA DATA E HORÁRIO), designada para o dia 06/07/2011 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146677" ], "1146678": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 13/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000374-11.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Benedito Firmino\r\n\r\nRéu: Labortemp Transporte de Cargas Ltda, Cooper Frios Cooperativa de Prestação de Serviços em Frigoríficos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cooper Frios Cooperativa de Prestação de Serviços em Frigoríficos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00, pela 1ª ré. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146678" ] } }, "69ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1147433": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000044-71.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Castro Cordeiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Castro Cordeiro\r\n\r\nVenha o reclamante com cópia integral da decisão de fls. 22. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-84.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Damasceno Moreira [Adv. Flávio Ferreira Tavares (OAB: RJ 157861 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Damasceno Moreira, Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, conforme deferido na ata de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0000071-54.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Palmeira Ferreira [Adv. Flávio Ferreira Tavares (OAB: RJ 157861 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Pedro Capanema Thomaz (OAB: RJ 141402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Palmeira Ferreira, Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, conforme deferido na ata de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0000245-97.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Padrão Barbosa [Adv. Flávio Ferreira Tavares (OAB: RJ 157861 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança e Segurança Ltda., Réu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Luciano Padrão Barbosa, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, conforme deferido na ata de fls. 221. \r\n\r\nProcesso: 0037300-19.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Santos Teles [Adv. Marcelo Cornélio Maulaz Costa (OAB: RJ 142072 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucio Fábio Pereira Maciel [Adv. Alessandra Marques dos Santos (OAB: RJ 134104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Santos Teles \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 103: \"Venha com o endereço residencial da testemunha ora indicada, ou traga a mesma independentemente de notificação\". Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-54.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo Marciano da Silva [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasiliense Construções Ltda. [Adv. Carlos Antonio Ferreira (OAB: RJ 96075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Italobrasiliense Construções Ltda., Aut Marcos Eduardo Marciano da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º Leilão para o dia 04/08/2011 às 11:30 horas átrio do Forum de São Gonçalo, na Rua Lourenço Abrantes , nº 59, Centro, São Gonçalo, e não havendo licitantes será realizado 2º leilão no dia 25/08/2011 às 11:30 horas, no mesmo endereço. \r\n\r\nProcesso: 0095600-71.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Margareth Francisca da Conceição [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)]\r\n\r\nRéu: Indistripe Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indistripe Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 81. (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000668-57.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Roberto Paula Pinto [Adv. Carlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 - D)]\r\n\r\nRéu: Macore Comercio e Representação Ltda. ME [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macore Comercio e Representação Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da emenda à incial de fls. 91/104. \r\n\r\nProcesso: 0000322-09.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Delci Macedo Frades [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Aut Delci Macedo Frades\r\n\r\nApresentar razões finais escritas, no prazo sucessivos de 10 dias, premeados por 5 dias, conforme deferido na ata de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0175400-61.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO PORTO CARNEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LYF COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: YARA FACCIOLLI, Réu: LOURENÇO FACCIOLLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO PORTO CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 §3º da CLT, de que foram convolados em penhora os depósitos oriundos da penhora online. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-82.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA MELO DE CARVALHO [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA KLIM LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA MELO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 292: \"Prejudicado (fl. 282). Intime-se\". Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-95.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO SANT ANNA COUTINHO [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCALIZA RENT A CAR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO SANT ANNA COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 253/260. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-05.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Sant Anna [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-61.2003.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ JORGE DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL ICARO III e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nContestar Embargos à Execução de fls. 128/136. (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0125200-50.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO LOPES DE MIRANDA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO LOPES DE MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0115500-79.2005.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Gutemberg Dorfeman [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comercio e Construcoes [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Dorfeman\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 136: \"Intime-se o exequente a cumprir o comando de fl. 114, eis que a providência requerida já foi efetuada (fl. 108-verso e 109), porém não possui efetividade\". \r\n\r\nProcesso: 0102800-71.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Laura de Azevedo Lima [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitral Servicos de Imprensa Televisao e Radio Ltda. [Adv. ERIC DUTT ROSS (OAB: RJ 137445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sitral Servicos de Imprensa Televisao e Radio Ltda.\r\n\r\nDirigir-se ao INSS a fim de obter o parcelamento desejado, devendo comprovar nos autos seu deferimento no prazo de 30 dias, sob pena de direcionamento da execução em face dos sócios de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0100400-21.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DE MOURA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0088600-64.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO RODRIGUES MORAIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CREPERIA DATA VENIA LTDA [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO RODRIGUES MORAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 183/184. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-28.1994.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERBERTE BASTOS DE MELLO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: EDSON ALBINO PEREIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: EDSON DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MANOEL DE SOUZA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: NELSON DE OLIVEIRA NEVES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: SHIRLEY ELIAS DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: SEITEL IND E COM DE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 20 dias requerido. \r\n\r\nProcesso: 0065000-43.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO FERREIRA DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: FASHION DELICIA ALIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FASHION DELICIA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nApontar o valor incontroverso no prazo de 5 dias, sob pena de não admissão do AP. \r\n\r\nProcesso: 0055500-50.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE LIMA RODRIGUES [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 227/228. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-89.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Augusta Caldas da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Augusta Caldas da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado da consulta à JUCERJA, devendo trazer aos autos os atos constitutivos da empresa apontada à fl. 271. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-82.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ DA CRUZ [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUIZ DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado da consulta ao RENAJUD (fls. 236/237), requerendo o que for de seu interesse. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-51.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo da Silva Monteiro [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 71689 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo da Silva Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 124. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-78.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina Duarte Barboza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Regina Duarte Barboza \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 212. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-49.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Lima [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 163/164. (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0028000-67.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Vieira Magalhaes [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves Manutencoes e Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Condominio Jardim de Ala [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Jardim de Ala\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-73.2002.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO FERREIRA DO VALLE [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: ART LONDRES DO BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO FERREIRA DO VALLE\r\n\r\nIndicar meios hábeis para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-70.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio de Carvalho do Nascimento [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Ind. e Com.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio de Carvalho do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 44: \"Reporto-me ao despacho de fls. 35, acerca dos cálculos de liquidação. Diga também o reclamante sobre a devolução da notificação de fls. 38\". \r\n\r\nProcesso: 0099600-51.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Márcio de Lima Modesto [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTER - Sociedade Técnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Márcio de Lima Modesto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0025300-84.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco Batista de Souza [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco Batista de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que já foi efetuado saque na conta vinculada de FGTS em 18/02/2009. \r\n\r\nProcesso: 0018101-55.2002.5.01.0069 - ExProvAS\r\n\r\nExte: BENDIX LUIZ DE MOURA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nExdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte BENDIX LUIZ DE MOURA\r\n\r\nCumprir a primeira parte do despacho de fls. 503. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-08.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armenio Carlos de Souza [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armenio Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-85.1994.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NANCY DE ARAUJO [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NANCY DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 446: \"Intime-se o exequente para ciência da providência adotada pelo juízo às fls. 444, conforme fls. 424 in fine\". Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-59.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANA DOS REIS BRITO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO 318 CANTINA BRASIL LTDA. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANA DOS REIS BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr. Oficial de Justiça. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 1147433" ], "1147432": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 13/06/2011\r\n\r\n0141900-67.2004.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANGELICA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: FLAVIO MARCELO RIBEIRO,FLAVIO SERGIO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO MARCELO RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.534,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FLAVIO SERGIO RIBEIRO SILVA,FLAVIO SERGIO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO SERGIO RIBEIRO SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.534,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039900-86.2004.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: VERA LUCIA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR MENDES,SONIA CRISTINA DE SOUZA PEDRO,ADILSON DA SILVA MAGALHÃES,ALVARO DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR MENDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.288,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALVARO DA SILVA MAGALHÃES,SONIA CRISTINA DE SOUZA PEDRO,ADILSON DA SILVA MAGALHÃES,ALVARO DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado ALVARO DA SILVA MAGALHÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.288,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADILSON DA SILVA MAGALHÃES,SONIA CRISTINA DE SOUZA PEDRO,ADILSON DA SILVA MAGALHÃES,ALVARO DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado ADILSON DA SILVA MAGALHÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.288,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SONIA CRISTINA DE SOUZA PEDRO,SONIA CRISTINA DE SOUZA PEDRO,ADILSON DA SILVA MAGALHÃES,ALVARO DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado SONIA CRISTINA DE SOUZA PEDRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.288,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104700-50.2009.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiana de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Karina Guimarães Furtado de Lima ,Marco Antônio de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Karina Guimarães Furtado de Lima , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 630,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008900-92.2009.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sérgio Luis de Miranda Cruz\r\n\r\nExecutado: Soplantel Planejamento Assistência Técnica e Especializada S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Soplantel Planejamento Assistência Técnica e Especializada S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.814,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147432" ], "1147431": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 13/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000069-84.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Damasceno Moreira\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Globo Comunicação e Participações S.A., Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/11/2011 às 13:06 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000070-69.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Demétrio do Nascimento\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda, Vise Vigilância e Segurança LTDA, Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/11/2011 às 13:07 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000071-54.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Palmeira Ferreira\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Vise Vigilância e Segurança LTDA, Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/11/2011 às 13:08 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000245-97.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Padrão Barbosa\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança e Segurança Ltda., Vise Vigilância e Segurança LTDA, Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Liderança e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/11/2011 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147431" ], "1147434": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 13/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0053500-72.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Neto de Mesquita\r\n\r\nRéu: Servicos de Buffet Carioca Tijuca Ltda., Connect Comércio e Locação de Máquinas Ltda, Sapphire Participações S/S Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Servicos de Buffet Carioca Tijuca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora online pelos valores ainda devidos. \r\n\r\nProcesso: 0175400-61.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO PORTO CARNEIRO\r\n\r\nRéu: LYF COMERCIO E SERVICOS LTDA, YARA FACCIOLLI, LOURENÇO FACCIOLLI\r\n\r\nPelo presente fica m LOURENÇO FACCIOLLI, YARA FACCIOLLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 §3º da CLT, de que foram convolados em penhora os depósitos oriundos da penhora online. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-22.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Goncalves Mendonca\r\n\r\nRéu: Promed Assistencia Medica Ltda., Hospital Cardozo Rodrigues Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Promed Assistencia Medica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147434" ] } }, "70ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1143638": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000986-37.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselandia Feitosa do Carmo [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Dois Mil e Um Ltda. ME [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselandia Feitosa do Carmo \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.106. \r\n\r\nProcesso: 0035300-48.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Almeida Ferreira [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: WDM Servicos S/C Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco GE Capital S.A. [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Almeida Ferreira\r\n\r\nVista ao autor por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-82.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdo Nicanor Anacleto [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdo Nicanor Anacleto \r\n\r\nAnte a consulta infrutífera junto à Jucerja , venha o autor com outros meios para prosseguimento. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-25.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nApresente o autor o demonstrativo de cálculos dos valores que entende devidos. Prazo 10 dias. Vindo os cálculos, ao Contador. Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProcesso: 0054600-35.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DE CARVALHO MENEZES BIOSCA [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP FILMS MARKETING LTDA [Adv. Nelson Vieira de Queiroz Albuquerque (OAB: RJ 80178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOP FILMS MARKETING LTDA\r\n\r\nComprovar em derradeiros cinco dias o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0045200-60.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMENICA POLITO FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA CELULAR COM LTDA N/P JOSE JULIO P GOMES, Réu: BCP S/A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Réu: REGINA AMELIA COSTA OLIVEIRA, Réu: Nelson Ricardo Inchauste Gindri, Réu: Ronaldo de Barros Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMENICA POLITO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 227. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-94.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Braga Ferreira Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 628. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-56.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CAROLINA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: ALMEIR RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: FATIMA BEATRIZ DA ROCHA LIMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE MARQUES PARAGO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: ROBERTO LISBOA SODRE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: SERGIO LOBATO PINHEIRO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMEIR RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nA fim de possibilitar a expedição dos ofícios para a conta vinculada do FGTS, vir com os números dos documentos de todos os reclamantes (CPF, RG, CTPS, PIS e data de admissão). Em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-48.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Azevedo Pessoa de Oliveira [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio a Saude e Ensino Bonsucesso - FASEB [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Saude Hospitalar Ltda. - Cardiocoop [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Azevedo Pessoa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 471. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-89.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pereira Couto de Oliveira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário Adesivo em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-59.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Carvalho [Adv. Micilene Neves Cruz (OAB: RJ 157345 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0065500-87.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLENE TEREZINHA MACHADO DALLALIO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca da petição de fl. 370/1. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-87.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO PINTO DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTR. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itaú Unibanco SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREVID FUNC SISTEMA INTEG BANERJ-LIQ EXTJUD [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-52.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Rosa Braga [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santos S.A.(Massa Falida de) [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santos S.A.(Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre os novos cálculos de liquidação, trazidos pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0008500-27.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVA PEREIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: SETEL SERV TELECOMUNICACAO ELETRICOS LTDA ME [Adv. Rodolfo Rodrigues Leivas (OAB: RJ 88588 - D)], Réu: JOSE CARLOS BRUNOCILLA, Réu: LUIZ ANTONIO MANNA, Réu: LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO, Réu: LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO, Réu: MARLENE BRANDAO RAMOS CARNEIRO, Réu: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. [sucessora da TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A.] [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. [sucessora da TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A.]\r\n\r\nProceder o pagamante o da diferença devida no valor de R$ 7.160,64, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução, inclusive penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0189400-10.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GOMES DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA A/C SOCIA [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)], Réu: Vilma de Souza Almeida Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 355. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-47.2007.5.01.0070 - ExCCP\r\n\r\nExte: Pedro Nicacio da Silva [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nExdo: L Art Du Pain Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Pedro Nicacio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 112. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-85.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Almeida Filho [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despcho de fl. 359. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-40.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilmar da Costa Barbosa [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evilmar da Costa Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-75.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de OIiveira Lima [Adv. Adriana de Almeida Abrantes (OAB: RJ 139412 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de OIiveira Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 176. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-28.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ribamar Pinheiro Martins [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Valnir José da Silva ME (J-Silva), Réu: Carioca Engenharia [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar Pinheiro Martins\r\n\r\nVir com uma cópia da inicial. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-46.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDENIA SOUZA SANTA BRIGIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS COMERICIAIS LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDENIA SOUZA SANTA BRIGIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 167. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-37.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerce Maria Carlota [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerce Maria Carlota \r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-51.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nVir a Ré com o pagamento devido no valor de R$ 244,59, no prazo de cinco dias, sob pena de execução, inclusive penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0000598-03.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika dos Santos Mendes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika dos Santos Mendes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 53. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-70.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Freitas Antonio [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Engenharia e Construções Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Freitas Antonio \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0049000-33.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ROSENDO DOS SANTOS [Adv. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca (OAB: RJ 38856 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: FACULDADES INTEGRADAS SILVA E SOUZA, Réu: ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ROSENDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 194. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-02.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 335. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-29.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Veiga Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Veiga Barros \r\n\r\nFornecer cópia da inicial para a citação da segunda reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-19.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silveira Rosa [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Silveira Rosa \r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000283-72.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansley Ricardo dos Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jansley Ricardo dos Santos\r\n\r\nFornecer cópia da inicial, para citação dos sócios da reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-25.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMES RODRIGUES LIMA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMES RODRIGUES LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 779. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0300700-54.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Alves dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Alves dos Santos, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido no processo R$ 145.439,35.\r\n\r\nProcesso: 0131800-16.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Olicio Torres [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumiar Transportes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Olicio Torres\r\n\r\nDê-se vista ao autor de fl. 176/90. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-04.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Regina Ferreira Lopes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Fina Flor Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Regina Ferreira Lopes \r\n\r\nVir com os valores que ainda entende devidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-62.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir de Andrade [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Solucoes e Empreendimentos em RH Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir de Andrade, Réu Solucoes e Empreendimentos em RH Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido no processo R$ 20.079,69.\r\n\r\nProcesso: 0002800-21.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Luiz Carlos dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido no processo R$ 96.112,93.\r\n\r\nProcesso: 0000151-49.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Costa de Azevedo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Costa de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.960: \"(...)Venha a Reclamante com o pagamento dos honorários periciais de forma parcelada, na forma como puder.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-58.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Cristina de Oliveira da Silva [Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira (OAB: RJ 134758 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-63.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Jesukewixe [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Marnessa Distribuidora de Descartáveis Ltda Me [Adv. Deise Maria de Souza Barbosa (OAB: RJ 76451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marnessa Distribuidora de Descartáveis Ltda Me\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0000974-23.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santoro [Adv. Flavia da Fonseca Dias Correa (OAB: RJ 116173 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiatras Associados Medicina de Reabilitação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santoro \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. \r\n\r\nProcesso: 0080600-62.2008.5.01.0070 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jose Rubens Zanin [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nRéu: Climos Servicos Medicos Ltda [Adv. Paulo Cezar Bravo (OAB: RJ 21563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Climos Servicos Medicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-68.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRA DE FREITAS MOREIRA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Flavia Guimaraes Darcy de Oliveira (OAB: RJ 102421 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO RUBEN BERTA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 554/62 e 564/5 e manifestar-se. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-40.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalva de Souza [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinalva de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 56. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-91.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Luzelena Goncalves Farias [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Moderna Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Luzelena Goncalves Farias, Réu Editora Moderna Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 1.242.199,22 TR's pro-rata\r\n\r\nProcesso: 0046700-88.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Correia de Oliveira Cardoso [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipecol S.A. Indústria de Envelopes Ltda. [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Correia de Oliveira Cardoso, Réu Ipecol S.A. Indústria de Envelopes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 5.815.446,59 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0067000-37.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Oliveira Fontoura [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexho do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)], Réu: Bradesco Seguros [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros , Réu Sodexho do Brasil Comercial Ltda., Aut Willian de Oliveira Fontoura\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 174.995,34 TR's pro-rata. Ao BRADESCO SEGUROS, para ciência do valor homologado, na qualidade de devedor subsidário.\r\n\r\nProcesso: 0192100-22.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE COSMO CORREA OLIVEIRA [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: IPI SERVE BEM POSTO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE COSMO CORREA OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0187700-57.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GOMES ROSARIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GOMES ROSARIO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-41.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro de Miranda Irmao [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotepi Construcoes e Pinturas Tecnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linear RJ Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-43.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaias de Carvalho [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias de Carvalho, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido no processo R$ 2.112,10.\r\n\r\nProcesso: 0000384-46.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Sampaio [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Eduardo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Sampaio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.32: \"(...) deverá apresentar emenda no prazo de 30 dias, sob pena de extinção (...)\" Prazo 30 dias \r\n\r\nId: 1143638" ], "1147502": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000591-11.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Babosa dos Santos [Adv. Jairo Sebastiao Barboza (OAB: RJ 81071 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Julio Cezar Babosa dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência dia 23.08.2011, às 11h e 45 min. Fica ciente de que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000728-90.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia do Nascimento Souto [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarus Technology do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia do Nascimento Souto \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 29.08.2011 às 10 horas e 35 minutos. \r\n\r\nProcesso: 0000729-75.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Furtado Alves [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacer Logística de Entregas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Furtado Alves\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 29.08.2011 às 10 horas e 40 minutos. \r\n\r\nProcesso: 0000731-45.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 29.08.2011 às 10 horas e 45 minutos. \r\n\r\nProcesso: 0000724-53.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Soares Barbosa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Deltapac Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Soares Barbosa\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 25.08.2011 às 11 horas e 35 minutos. \r\n\r\nProcesso: 0000726-23.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Mourão Ferreira [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Joari S.A., Réu: Scout Tec Serviços Técnicos em Diagnósticos por Imagem Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Mourão Ferreira\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 25.08.2011 às 11 horas e 45 minutos. \r\n\r\nProcesso: 0000727-08.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Catanhede Lopes [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Adapta Serviços Temporários Ltda., Réu: Essel Eletromecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Catanhede Lopes\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 29.08.2011 às 10 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProcesso: 0000723-68.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rosa da Silva [Adv. Karla Mendes Souza (OAB: RJ 118075 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício de Serviços do BNDES no Rio de Janeiro - CEDSERJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rosa da Silva \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 22.08.2011 às 12 horas \r\n\r\nProcesso: 0000732-30.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Naine de Almeida [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Naine de Almeida \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 29.08.2011 às 10 horas e 50 minutos. \r\n\r\nProcesso: 0000736-67.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Almeida Soares de Araujo [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Feirinha de Artezanato Coração da Taquara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Almeida Soares de Araujo\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 29.08.2011 às 11 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000735-82.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Sigaud Andrade de Albuquerque [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Sigaud Andrade de Albuquerque \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 29.08.2011 às 10 horas e 55 minutos. \r\n\r\nProcesso: 0000730-60.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina de Macedo Martins [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina de Macedo Martins \r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o reclamado atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao estar acompanhadas de advogados, solicitando -se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea C do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/92.\r\n\r\n5-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6-Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.359 e incisos\r\n\r\ndo CPC). RITO SUMARÍSSIMO.\r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 15.08.2011 às 10 horas e 10 minutos. \r\n\r\nProcesso: 0000722-83.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary Maria de Souza Jacob [Adv. Tania Regina Cavalcanti de Miranda (OAB: RJ 126715 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Bismarcker\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Maria de Souza Jacob\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o reclamado atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao estar acompanhadas de advogados, solicitando -se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea C do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/92.\r\n\r\n5-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6-Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.359 e incisos\r\n\r\ndo CPC). RITO SUMARÍSSIMO.\r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 15.08.2011 às 10 horas e 05 minutos. \r\n\r\nProcesso: 0000713-24.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro da Hora Ferreira [Adv. Alexandra Vasconcellos Lucena de Assis (OAB: RJ 162647 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Nova Opção Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro da Hora Ferreira\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o reclamado atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao estar acompanhadas de advogados, solicitando -se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea C do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/92.\r\n\r\n5-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6-Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.359 e incisos\r\n\r\ndo CPC). RITO SUMARÍSSIMO.\r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 15.08.2011 às 10 horas. \r\n\r\nId: 1147502" ] } }, "71ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1141177": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000217-89.2011.5.01.0071 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Rosangela Ferreira Cunha [Adv. Francisco Luiz Braga de Oliveira (OAB: RJ 127975 - D)]\r\n\r\nExdo: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosangela Ferreira Cunha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 45. .\r\n\r\nProcesso: 0001375-19.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Riski [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Riski , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nEmbargos acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000961-21.2010.5.01.0071 - ConPag\r\n\r\nCgte: Top Fashion Aluguel de Roupas Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nCgto: Andrea dos Santos Freitas [Adv. Nelson Baiense Miura (OAB: RJ 122971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Andrea dos Santos Freitas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001178-64.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Olegário Moreira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda., Réu: Construtora Santa Cecília Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Olegário Moreira\r\n\r\nTer vista da petição. \r\n\r\nProcesso: 0162100-21.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Oliveira Cunha [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda. - Barra d Or [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Oliveira Cunha\r\n\r\nTer vista dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0068400-83.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira Werneck [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia , Réu: Docas Investimentos S.A. , Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. , Réu: Brasil Multimídia Digital Ltda., Réu: Editora Peixes [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: SEQUIP Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vieira Werneck\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0046200-29.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO DA CUNHA TAVARES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRegularize a reclamada a petição protocolizada em 27/04/2011. \r\n\r\nProcesso: 0015200-64.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ferreira [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteca Assessoria Técnica Aduaneira Ltda. [Adv. Elaine de Oliveira (OAB: RJ 146635 - D)], Réu: GE Celma Ltda. [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asteca Assessoria Técnica Aduaneira Ltda., Réu GE Celma Ltda., Aut Mauro Ferreira \r\n\r\nPague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0010800-12.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000480-58.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisely Ferreira Maria de Almeida [Adv. Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 - D)]\r\n\r\nRéu: Diacom Diagnostico Radiologico Computadorizado S/C Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Clinica Enio Serra Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Serterad Radiologica Ltda. [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Enio Serra Ltda., Réu Diacom Diagnostico Radiologico Computadorizado S/C Ltda., Aut Gisely Ferreira Maria de Almeida, Réu Serterad Radiologica Ltda.\r\n\r\nEmbargos rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0098900-40.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Bispo Gomes [Adv. Joao Ferreira Machado Neto (OAB: RJ 30082 - D)]\r\n\r\nRéu: Decoracoes Karicia Ltda. [Adv. Deise da Silva Rodrigues (OAB: RJ 96902 - D)], Réu: André Luiz Silva da Mota (sócio), Réu: Carlos Eduardo da Silva Mota (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decoracoes Karicia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0063600-51.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Estevam Goncalves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Estevam Goncalves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000929-16.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guissoni [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)], Réu: Transraf Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Guissoni, Réu Transraf Transportes Ltda., Réu Tranziran Transportes Ltda.\r\n\r\nEmbargos acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002200-65.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ferreira Dias [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Ferreira Dias\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-84.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rafael de Freitas Teixeira [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rafael de Freitas Teixeira, Réu Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 191/192. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0047100-07.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Ribeiro Alves [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Ribeiro Alves\r\n\r\nPrejudicado o requerido à fl. 137 ante a decisão de fl. 136. \r\n\r\nProcesso: 0043100-61.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Sotero de Souza [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Santos da Silva [Adv. Claudio da Fonseca Vieira (OAB: RJ 124426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Sotero de Souza, Réu Gilberto Santos da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 81/82. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045400-64.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MARIA RIBEIRO MOREIRA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO, Aut SILVIA MARIA RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 249/251. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0125300-96.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEIA LORDS TORRES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: TOT LUBRIFICANTES LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Luiz Antonio Seabra Benevides socio Tot Lubrificantes Ltda, Réu: Roberto Seabra Benevides socio Tot Lubrificantes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEIA LORDS TORRES\r\n\r\nTer vista do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0005300-57.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Domazio Soares [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informática Ltda., Aut Fabiana Domazio Soares \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 72. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000945-67.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gouvea Teixeira [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0047600-05.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Ferreira da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut George Ferreira da Silva\r\n\r\nEmbargos à execução julgados procedentes. Custas de R$ 44,26, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0052600-20.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaglania Couto dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nRejeito liminarmente os embargos à execução opostos pela reclamada, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0160000-88.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Maria da Silva Carvalho [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Maria da Silva Carvalho, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca. .\r\n\r\nProcesso: 0045100-97.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Stelzer Mendes [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: DEDO DE OURO MODAS LTDA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEDO DE OURO MODAS LTDA, Aut Karla Stelzer Mendes\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 142/144. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0036300-61.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES [Adv. Aldo da Luz Pereira (OAB: RJ 19950 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACAO BENI LTDA\r\n\r\nInformar o nº do CPF do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0041500-73.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON GONCALVES MELO [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: LABS EXAMES COMPLEMENTARES EM MEDICINA LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON GONCALVES MELO, Réu LABS EXAMES COMPLEMENTARES EM MEDICINA LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 257/259. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005900-25.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL, Réu MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 119/138. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0028300-23.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Eugenio das Neves da Silva [Adv. Danubia de Azeredo Rezende (OAB: RJ 129179 - D)]\r\n\r\nRéu: Laura Souza de Jesus [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laura Souza de Jesus, Aut Patricia Eugenio das Neves da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 83/85. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034800-08.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gonzaga de Aguiar [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Milenio Centro de Estetica Ltda. [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Réu: Dimitri Capote de Britto (sócio), Réu: Valdson Paganotti Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Gonzaga de Aguiar\r\n\r\nVista à autora. \r\n\r\nProcesso: 0217300-23.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RANULFO MORAES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERCON EMPREITEIRA LTDA, Réu JOAO FORTES ENGENHARIA S/A, Aut RANULFO MORAES\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 291/293. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0217300-86.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JORGINA DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Celso Carlos Pereira socio Petrel Marina Conservadora Ltda, Réu: Valma da Silva Machado socio Petrel Marina Conservadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JORGINA DE SOUZA\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-44.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan d Almeida Martins [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nRejeito a garantia pela carta de fiança... \r\n\r\nProcesso: 0081000-20.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BROEDEL [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BROEDEL, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 941/946. Pague a ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0000557-67.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaneide Carla Correia Torres da Silva [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vaneide Carla Correia Torres da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0027100-69.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CESAR BARBIRATO FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO CESAR BARBIRATO FERREIRA, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nPedidos julgados procedentes em parte em embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0019400-90.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA COSTA VASQUES [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DA COSTA VASQUES\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-60.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Cesar Soares [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolvo à segunda reclamada o prazo da ata de fl. 331. \r\n\r\nProcesso: 0152000-02.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Genesio de Assis Barreto Filho [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genesio de Assis Barreto Filho , Réu Gotardo Construtora Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 56/61. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0135500-89.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália de Souza Ferreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: S.M.A. 2002 Comercial de Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália de Souza Ferreira\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0147100-88.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON FRANCISCO DE PAULA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: OYA ACARAJE COSMESTIVEIS LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: socia Maria Angelica Almeida da Silva, Réu: socia Angela Cristina Salviati\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERTON FRANCISCO DE PAULA, Réu OYA ACARAJE COSMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 241/242. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001499-02.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Maria dos Guimarães Peixoto [Adv. Robson Costa (OAB: RJ 96852 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservo Brasilia Serviços técnicos Ltda., Réu: Victor João Cúgola, Réu: Débora Ferreira Passos Cúgola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Maria dos Guimarães Peixoto\r\n\r\nVista à autora. \r\n\r\nProcesso: 0133800-78.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene de Moura Rodrigues [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene de Moura Rodrigues , Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 173/185. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0159000-97.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRES OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYRES OLIVEIRA DA SILVA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 433/437. Ressalvo, contudo, o imposto de renda, a ser apurado por ocasião do pagamento. Pague a ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0137600-37.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIDES ALVES DA SILVA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSEMARY SILVA DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURIDES ALVES DA SILVA, Réu ROSEMARY SILVA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 228/230. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129400-21.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Azevedo Fernandes [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assitência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Azevedo Fernandes\r\n\r\nManifestar- se sobre as petições de fl. 133 e de fls. 136/137. \r\n\r\nProcesso: 0113300-98.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITELMAR DE OLIVEIRA REIS [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: DPI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INFORMATICA LTDA, Réu: FERNANDO DA ROCHA socio DPI Distribuidora de Produtos Informatica Ltda, Réu: Antonio Carlos de Barros Gouvea (Sócio da DPI DISTRIB.), Réu: Miguel Giorgi (Sócio da DPI DISTRIB.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITELMAR DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0181300-92.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PARENTE MARTINS [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: LA CAVE AUX FROMAGES IMPORTACAO COMERCIO LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PARENTE MARTINS\r\n\r\nRequeira o reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203100-45.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES AREAS JUNIOR [Adv. Caroline Filgueiras Dias da Silva (OAB: RJ 128171 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGSERV SEGURANCA LTDA, Réu: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA AZAMBUJA BRANDAO, Réu: REYNALDO MOCALI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GOMES AREAS JUNIOR\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-36.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE LEMGRUBER CARDOSO [Adv. Roberto Pinho Gilvaz (OAB: RJ 79620 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO, Aut PAULO JOSE LEMGRUBER CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos da perita em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-15.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO RIBEIRO PITANGA [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, Réu: Jairo Alves de Oliveira socio Possante Assessoria e Produtos de Evento, Réu: Rogerio Luiz da Silva socio Possante Assessoria e Producao de Eventos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RIBEIRO PITANGA\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0162400-27.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DOS SANTOS [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: EMESE EMPREEND METROPOLITANOS DE SERV ESP LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES, Réu: NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-11.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA PH DE ENSINO LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SISTEMA PH DE ENSINO LTDA\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1141177" ], "1141176": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 01/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000024-11.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes Paula\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, Condomínio Rio Hotel Residência, Condomínio Norte Shopping, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à ré ante a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0053200-85.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: PRIMA RIO VEICULOS LTDA, Fabiano Fernandes Destri Lobo socio Prima Rio Veiculos Ltda, Leandro Fernandes Destri Lobo socio Prima Rio Veiculos Ltda, Paulo Rosindo Destri Lobo socio Prima Rio Veiculos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiano Fernandes Destri Lobo socio Prima Rio Veiculos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022500-82.2006.5.01.0071 - ExCCP\r\n\r\nExte: Antonio Martins de Souza\r\n\r\nExdo: E G STIEBLER BAR E RESTAURANTE ME\r\n\r\nPelo presente fica m Eliana Guimarães Stiebler, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0066100-56.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeck Lima de Menezes\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar- se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0056400-56.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jose Abilio da Silva\r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda., Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Maria de Aquino Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111900-20.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nPelo presente fica m INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-75.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pereira\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda., Édson Lamarca (sócio), José Simeão Soeiro de Souza Neto (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m José Simeão Soeiro de Souza Neto (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1141176" ] } }, "73ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1147538": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "Edital de Leilão - 14/06/2011\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/07/2011, a partir das 15:00, no local situado à Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ. Não havendo licitante(s), será reaberto o pregão, logo em seguida, a partir das 15:30 horas, pela melhor oferta, submetendo-se o lance afertado à apreciação do Juízo.\r\n\r\nLeiloeiro Público: Sr. Leandro Dias Brame.\r\n\r\nProcesso: 0095500-80.2004.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZINALVA FERREIRA DOS SANTOS Adv.: Gustavo Pinto Albertino OAB.: RJ 81585 D\r\n\r\nRéu: RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS IND COM LTDA ME , Raniele de Oliveira Marinho \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina furadeira industrial da marca mais máquina, série 1923-08, funcionando, em estado de uso. avaliado em 1.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Roberto Silva, 630 - loja, Ramos, Rio de Janeiro, 21060-230 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.600,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/07/2011, a partir das 15:01, no local situado à Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ. Não havendo licitante(s), será reaberto o pregão, logo em seguida, a partir das 15;30 horas, pela melhor oferta, submetendo-se o lance afertado à apreciação do Juízo.\r\n\r\nLeiloeiro Público: Sr. Leandro Dias Brame.\r\n\r\nProcesso: 0107400-94.2003.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO LACERDA DE AZEVEDO Adv.: Fatima Marchesano OAB.: RJ 76687 D\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE EFIGENIA BRASIL LTDA , Manuel Dias da Mota , Tomaz Bertoldo Timbo Adv.: Altair Costa OAB.: RJ 43101 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Procurador Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 freezer vertical, com vitrine, da marca Metalfrio, Frost Free, com 4 prateleiras (incluindo a base), funcionando, no estado de uso. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua João Rego, 152/154, Olaria, Rio de Janeiro, 21073-160 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigando o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal, ficando cientes os interessados que sobre a arrematação/ adjudicação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. Em caso de acordo, remição ou parcelamento da dívida, ou remição do bem, fica ciente o executado de que arcará com as despesas do leilão na base de 2% (dois por cento) do valor da avaliação. OBS: nos leilões de imóveis e/ou veículos, eventuais débitos de Condomínio; IPTU; IPVA; multas e etc., incidentes sobre os respectivos bens, serão de responsabilidade do eventual arrematante.\r\n\r\nId: 1147538" ] } }, "74ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1143423": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0002400-29.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter dos Santos Filho [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 215. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-41.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Brandão da Silva [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nRéu: Delfin Batista Rodrigues [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Brandão da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-16.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Xavier Motta [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - Agência Itaperuna - RJ [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - Agência Itaperuna - RJ, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-85.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Paiva da Silva [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Aut Severino Paiva da Silva\r\n\r\nTer ciência que os honorários periciais foram estimados em R$ 3.800,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000614-76.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Aparecida de Castro Teixeira [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República Croácia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Aparecida de Castro Teixeira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 440,00 sobre R$ 22.000,00 , pelo Reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000245-48.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Gomes da Silva Pereira [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Ozosil Beleza e Estetica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Gomes da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 420,00 sobre R$ 21.000,00, pelo Reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000224-09.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Wuelilton Simões de Queiroz [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wuelilton Simões de Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 286,11 sobre R$ 14.305,88 , pelo Reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000107-81.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Rip Refratários Isolamento e Pintura Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Jose Souza Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rip Refratários Isolamento e Pintura Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 91,24 sobre R$ 4.562,11, pelo Reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0049500-77.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Ferreira Borges [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: CCM do Largo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCM do Largo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-13.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rocha de Carvalho [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rocha de Carvalho\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-35.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Manoel Ferreira [Adv. Sonia Maria Paixão Pinto (OAB: RJ 58416 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Manoel Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 , pelo Reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0031500-92.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-90.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rocha da Silva [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rocha da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-97.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evania de Jesus Souza de Lima [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravo Sociedade Técnica Comercial Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bravo Sociedade Técnica Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-86.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinéia Pereira Nunes [Adv. Marcos Rodrigues Novoa (OAB: RJ 134488 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico do Grajáu Ltda., Réu: CENTRO MÉDICO DO GRAJAÚ LTDA N/P SÓCIO MÁRCIO PAIXÃO TAVARES DE FARIAS [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinéia Pereira Nunes\r\n\r\nTendo em vista a devolução do mandado endereçado à ré, informar, no prazo de 30 dias, o atual e correto endereço da reclamada, sob pena de remessa dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000717-83.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery da Silva Marques [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Técnica de Navegação e Comércio Exterior S/C [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimery da Silva Marques\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-81.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Gomes de Sena [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmar Rio Transportes Maritimos Ltda. [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)], Réu: Fabiano Neder Coletta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Gomes de Sena\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-44.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Diniz Sanches [Adv. Gloria Maria da Silva Oliveira (OAB: RJ 84421 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Lider da Barra Ltda. EPP [Adv. Anna Carolina Fonseca de Vico (OAB: RJ 163770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Diniz Sanches \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-81.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Lúcia Farias Mesquita [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Pane Tutti Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Lúcia Farias Mesquita \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-87.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Henrique da Silva [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial MMI Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial MMI Ltda., Aut Ronaldo Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000950-80.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton do Desterro Porto [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Patroni Pizza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton do Desterro Porto \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-57.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Melo Goes da Costa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentação Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Melo Goes da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-93.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Adílio Feitosa de Pontes [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: JH de Paula Transporte e Turismo [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adílio Feitosa de Pontes \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-41.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Rocha dos Santos [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Rocha dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-62.2010.5.01.0074 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Borges Serrano (OAB: RJ 150272 - D)]\r\n\r\nRéu: Endolab Laboratório de Análises Clinicas Ltda. ME [Adv. Julia Pinage Amaral (OAB: RJ 123518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Endolab Laboratório de Análises Clinicas Ltda. ME, Aut Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência da resposta ao ofício ás fls. 140/143. Prazo: 10 dias sucessivos, com 48h de permeio, iniciando-se pelo Sindicato. \r\n\r\nProcesso: 0093800-27.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lessa da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara de Arte Promoções Culturais Ltda. ME [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa (OAB: RJ 87137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camara de Arte Promoções Culturais Ltda. ME, Aut Ronaldo Lessa da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 28/06/2011 às 11 hs. \r\n\r\nApós, promover o autor a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. Iniciando-se o prazo na mesma data da anotação. \r\n\r\nProcesso: 0000833-89.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Rodrigues dos Santos [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Amilcar Alves de Andrade [Adv. Ademar Antonio Boscato (OAB: RJ 130083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amilcar Alves de Andrade, Aut Eliete Rodrigues dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 28/06/2011 às 12 hs. \r\n\r\nApós, promover o autor a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. Iniciando-se o prazo na mesma data da anotação. \r\n\r\nProcesso: 0000703-02.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Lima [Adv. Neomar Campos Nogueira (OAB: RJ 152061 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Lima, Réu Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 29/06/2011 às 14 hs.\r\n\r\nApós, promover o autor a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. Iniciando-se o prazo na mesma data da anotação. \r\n\r\nProcesso: 0128400-78.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gonçalves dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S/A [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concórdia Logística S/A, Aut Ricardo Gonçalves dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ a reclamada proceder a tradição das guias do FGTS, com a chave de conectividade social, bem como as guias do Seguro Desemprego, no dia 29/06/2011 às 15 hs. \r\n\r\nProcesso: 0001060-79.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues Passos [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Lagoa Feia Ltda,\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues Passos\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, quanto a intimação da testemunha Fernando José da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0008000-65.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Cardoso Goncalves [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrari e Daum Video Game e Jogos Eletronicos Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eduardo Cardoso Goncalves\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à ré, informar, em cinco dias, o atual e correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000215-13.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noélia Julião Almeida da Silva [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noélia Julião Almeida da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa de fls. 47/48. \r\n\r\nProcesso: 0001423-66.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Oliveira Filho [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio a Atividades Hospitalares, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton de Oliveira Filho\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à ré, informar, em cinco dias, o atual e correto endereço da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0131000-34.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesoaldo Ferreira Santiago [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: Piso 2000 Revestimentos Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesoaldo Ferreira Santiago\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119800-64.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Rodrigues dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à ré, informar, em cinco dias, o atual e correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0065300-14.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Osleina Ventura dos Santos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada efetuar o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a condenação, nos termos art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNo silêncio, será procedida a penhora online, via convênio Bacenjud, e infrutífera, a penhora dos bens, via Renajud.\r\n\r\nGarantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0107100-22.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Henrique Lopes de Mendonça [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRéu: Canto do Rio Futebol Club [Adv. Cesar J. M. Castella Jr. (OAB: RJ 113980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canto do Rio Futebol Club \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada efetuar o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a condenação, nos termos art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNo silêncio, será procedida a penhora online, via convênio Bacenjud, e infrutífera, a penhora dos bens, via Renajud.\r\n\r\nGarantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0001200-50.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanylde Finamore Ivo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanylde Finamore Ivo \r\n\r\nEfetuar o recolhimento da 1ª parcela dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-76.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Moreira [Adv. Talitiane da Silva Ferreira (OAB: RJ 137784 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Moreira \r\n\r\nTer ciência do deferimento da dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-32.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno da Silva Machado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno da Silva Machado \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-67.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Carlos Batista Rodrigues [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Industriais Ltda., Réu: Consórcio Alto Forno CSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Carlos Batista Rodrigues\r\n\r\nEsclarecer o requerimento do §1º de fls. 37, em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000259-66.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica de Souza Mota [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica de Souza Mota \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-66.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica de Souza Mota [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica de Souza Mota \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-48.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Giliarde Fernandes dos Santos [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinfonia da Lapa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinfonia da Lapa Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-27.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Moura de Almeida [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)], Réu: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Moura de Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-07.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Lemos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Redecard S.A. \r\n\r\nTer ciência do deferimento da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000343-67.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Paradella Pereira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Paradella Pereira , Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional \r\n\r\nDeverá o Reclamante contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. Fica ciente a 1ª Reclamada que foi negado seguimento ao recurso interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000379-12.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Augustinho Thimoteo de Souza [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBCA Instituto Brasileiro de Benefício para Cooperativas e Associados [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBBCA Instituto Brasileiro de Benefício para Cooperativas e Associados\r\n\r\nTer ciência que foi negado seguimento ao recurso interposto por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0045900-14.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Biaso Junior [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Agencia Maritima Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Biaso Junior \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-68.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Santos Sousa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Gafisa S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000442-03.2011.5.01.0074 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ana Paula Fernandes Bral [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nExdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Exdo: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-49.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mazzini de Brito [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Consultório e Treinamento Ltda. [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrio Rio Service Consultório e Treinamento Ltda.\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0047700-77.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir José Nobre [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Aragarças [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Aragarças \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-40.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Araujo Braz Alves [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Três Rios Ltda. [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Três Rios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dapetição de fls. 51/53. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-08.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Silva Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Silva Souza\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-29.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldina da Costa Esteves [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldina da Costa Esteves , Réu Trust Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-54.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Charbel de Andrade [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Charbel de Andrade\r\n\r\nInformar, em cinco dias, se resgatou o valor indicado no alvará expedido em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0055900-10.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio José Rosa [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: G.128 Modas Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G.128 Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-53.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Mauro Gabriel [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Eliane Mauro Gabriel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0089900-36.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Moraes dos Santos Cabreira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Moraes dos Santos Cabreira\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-43.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro Batista [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ribeiro Batista \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-28.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abimael Sanches [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Fernanda Rosa Cardoso Silva (OAB: RJ 150685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abimael Sanches, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, em dez dias sucessivos, permeados por cinco dias, primeiro o autor. \r\n\r\nProcesso: 0000976-78.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Fonseca Rodrigues [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A \r\n\r\nManifestar-se acerca da peça de fls. 335/338, especificamente sobre os documentos apontados como não trazidos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-57.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Pereira Aguiar [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Pereira Aguiar\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando-se a promoção de fls. 318. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-33.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pinto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pinto, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0129900-78.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis dos Santos Junior [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Servsistem Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: Associação de Proprietários e Moradores do Vale dos Eldorado [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis dos Santos Junior \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-96.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Silva Bonfante [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia e Transportes Ltda. [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Silva Bonfante \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-51.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Luisa Cristina Guimarães Monteiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Luiz Fernando Guimarães Monteiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Camila Guimarães Monteiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Letícia Gomes Monteiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Marcelo Gomes Monteiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Marcia Helena Monteiro Amancio [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Julio Cesar Gomes Monteiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Guimarães Monteiro, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTer ciência que não foi conhecido o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0152300-23.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Amim dos Santos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutencao Engenharia Brasil S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Transportes Aereos Portugueses - TAP [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Amim dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-68.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Candido da Silva [Adv. Carla Cristina Santangelo do Nascimento (OAB: RJ 149749 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Candido da Silva\r\n\r\nInformar o atual e correto endereço da 1ª Reclamada. \r\n\r\nId: 1143423" ], "1146483": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000490-59.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenil Gonçalves Ramos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutural Templus Comércio e Serviços Ltda., Réu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenil Gonçalves Ramos\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 16/23. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-72.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Cristinny Pessoa Silva Athias [Adv. Therezinha Gomes Bottura (OAB: RJ 81203 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Cristinny Pessoa Silva Athias\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000234-19.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Silvia Teixeira [Adv. Rosimery Lima dos Santos (OAB: RJ 83843 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado News Premiun Comércio Ltda. [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado News Premiun Comércio Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-07.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Ferreira de Souza [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Maior Fonte Empreiteira de Obras Ltda. , Réu: União Norte Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Ferreira de Souza \r\n\r\nTendo em vista a devolução do mandado de fls.31/32 , informar, no prazo de 30 dias, o atual e correto endereço da 1ª reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000342-82.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Pereira Gonsales [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0001162-04.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Sousa Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Sousa Silva \r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-85.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Roberta Bentes Correa [Adv. Josefa Abadessa Rodrigues (OAB: RJ 50687 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Clébio Lopes Pereira, Réu: Joberlan Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Roberta Bentes Correa \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da 1ª ré, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-78.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Farias de Andrade [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: S Oeste Reboque Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Farias de Andrade\r\n\r\nTer ciência que foi indeferida, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 1146483" ], "1143421": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 06/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001467-85.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Costa de Lima da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia de Abreu Lima Pisco da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/09/2011 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0016800-14.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Chiodo \r\n\r\nRéu: Academia Gaudium Jacarepaguá Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia de Abreu Lima Pisco da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Academia Gaudium Jacarepaguá Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/09/2011 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1143421" ], "1146481": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 10/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001218-37.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima dos Santos Moraes\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia de Abreu Lima Pisco da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2011 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146481" ], "1146650": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 10/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000477-94.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenira de Oliveira Campos\r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda., C e A Modas\r\n\r\nTerceiro Interessado: Conservadora Corbã Ltda - NP Sócia Francisca Francilene de Souza\r\n\r\nConservadora Corbã Ltda - NP Sócio Anastácio Carneiro Braga\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia de Abreu Lima Pisco da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conservadora Corbã Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2011 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0018300-18.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Conceição Souza \r\n\r\nRéu: Leavi 2003 Indústria e Comércio de Doces Ltda. ME , Nanda Indústria e Comércio de Doces Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia de Abreu Lima Pisco da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nanda Indústria e Comércio de Doces Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/10/2011 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios .\r\n\r\nProcesso: 0001134-36.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia de Abreu Lima Pisco da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/10/2011 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0146500-43.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Rodrigues de Souza, Michele de Jesus Cardoso, Telma Cruz de Souza Ribeiro, Rosane dos Santos Silva, Maria José Rodrigues, Hilda dos Santos Zagalia\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia de Abreu Lima Pisco da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/10/2011 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146650" ], "1143422": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 06/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0020000-63.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Souza Martins Costa\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em Recuperação Judicial, Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Gol Transportes Aereos S.A., Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A., VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Volo do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE em face de Varig Logistica S.A, VRG Linhas Aéreas S.A, Volo do Brasil S.A., Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. e Gol Transportes Aéreos S.A. e PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperação Judicial. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, pela Reclamada .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1143422" ], "1146482": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 10/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0134300-72.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcy Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda., Banco Bradesco S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada efetuar o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a condenação, nos termos art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNo silêncio, será procedida a penhora online, via convênio Bacenjud, e infrutífera, a penhora dos bens, via Renajud.\r\n\r\nGarantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146482" ], "1146651": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 10/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001483-39.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Tedodora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Metalúrgica Tedodora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente, conforme senteça proferida em audiência. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146651" ] } }, "77ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1147579": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001303-14.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Coelho de Abreu [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Tatianne Horácio Fonseca (OAB: RJ 165654 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 2.000,00. Venha a primeira ré com o depósito dos honorários periciais, noprazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001262-47.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Ribeiro [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Workmate Serviços Gerais Ltda (sucessora da Midget Serviços Gerais Ltda) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB Participações S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB Participações S.A. , Aut Fernando dos Santos Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-98.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani de Castro Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do rte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-85.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Carlos Santiago [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Carlos Santiago\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 224: \"Indefiro, pois a 2ª reclamada - Telemar- teve sua responsabilidade limitada a determinado período, conforme fl. 67, e já cumpriu integralmente sua obrigação (fl. 183 e 207)\". Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-87.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carneiro [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001064-10.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Costa Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel Segurança e Vigilância Ltda., Aut João Carlos Costa Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-03.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Fonseca Viana [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Fonseca Viana\r\n\r\nDiga o autor sobre o recibo ora juntado, (fl. 273/275), em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-03.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Argolo Fiorini [Adv. Irapua Santos de Sa (OAB: RJ 124531 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 55, 56 e 57. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-13.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Vilamor Gonçalves [Adv. Eliane Oliveira Coelho (OAB: RJ 85940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA [Adv. Luis Gustavo Veras dos Prazeres (OAB: RJ 113475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA \r\n\r\nComprovar os recolhimentos de INSS, IR cabíveis e custas no valor de R$ 60,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001058-03.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Carvalho Fusinatto [Adv. Aloysio Telles de Moraes Netto (OAB: RJ 137997 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carvalho Fusinatto \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 392,87, (fl. 189), em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102400-28.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Menezes [Adv. Ana Maria Pinto da Rocha Azeredo (OAB: RJ 142978 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama - Futebol Profissional [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama - Futebol Profissional\r\n\r\nComprovar o recolhimento de IR devido, sob pena de se oficiar à Receita Federal. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-21.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Esperidão da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. n/p sócio MArcos Costa de Bastos, Réu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. n/p sócio Ronaldo Martins Fernandes Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Esperidão da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-84.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy de Melo Rossi [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo Rte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-42.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Patrício Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação George Zinovetz [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação George Zinovetz, Aut Maria Luiza Patrício Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 420,00, pelo autor, isento. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-50.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara da Silva Carmo [Adv. Fábio Bastos dos Santos (OAB: RJ 132036 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Serviços Temporários Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Perdigão Agroindústria S.A [Adv. Silvio Godoi (OAB: RJ 2105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara da Silva Carmo , Réu Perdigão Agroindústria S.A, Réu Pop Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-22.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellisson Ferreira Monteiro [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Aut Wellisson Ferreira Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 81. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-05.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Nunes Santos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Rioline Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Ana Luisa Mattos Maia (OAB: RJ 142024 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Rioline Comércio e Serviços Ltda. ME, Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda., Aut Talita Nunes Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 440,00, pelo autor, isento. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-82.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Marques Martins [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do rte de fls. 918/919. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-71.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely de Sena Santos [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Saúde das Amendoeiras [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely de Sena Santos\r\n\r\nVir o autor para retirar guia de seguro desemprego, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-77.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Lima [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)], Réu: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegelec Ltda , Réu Enesa Engenharia S.A., Aut Thiago de Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-62.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilda Santos de Alencar [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservatório Brasileiro de Música [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservatório Brasileiro de Música, Aut Janilda Santos de Alencar\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 219. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-14.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo de Souza da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Dor - Medise Medicina Diagnostico e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Dor - Medise Medicina Diagnostico e Serviços Ltda. , Aut Paulo Ricardo de Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-77.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cardoso Mathias [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]\r\n\r\nRéu: Camargos Quitella Gestão Empresarial [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Camargos Quitella Gestão Empresarial [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Seatrans Agência Marítima, Transportes e Terminais LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camargos Quitella Gestão Empresarial , Réu Camargos Quitella Gestão Empresarial , Aut Ricardo Cardoso Mathias , Réu Seatrans Agência Marítima, Transportes e Terminais LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-55.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Marques Laranja [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços, Réu: CDR Clínica de Doença Renais S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Marques Laranja \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000044-81.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Silva Gonçalves Junior [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney da Silva Gonçalves Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-27.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Araújo Mendes [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0154700-30.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Clainton Santos de Souza [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa BSM Bangu Escola de Idiomas Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Clainton Santos de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-82.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Cruz Almeida [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-15.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Cesar Menezes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Cesar Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1147579" ], "1147582": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 14/06/2011\r\n\r\n0030800-44.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia de Araujo Singelo Bastos\r\n\r\nExecutado: Floripes Lima de Mattos,Centro Educacional Lucilia Mattos Ltda. ME,Valdívia Lima de Mattos Bastos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Floripes Lima de Mattos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.136,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valdívia Lima de Mattos Bastos Pereira,Centro Educacional Lucilia Mattos Ltda. ME,Valdívia Lima de Mattos Bastos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdívia Lima de Mattos Bastos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.136,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147582" ], "1147581": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação - 14/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001262-47.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Ribeiro \r\n\r\nRéu: Workmate Serviços Gerais Ltda (sucessora da Midget Serviços Gerais Ltda), ASB Participações S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Workmate Serviços Gerais Ltda (sucessora da Midget Serviços Gerais Ltda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-20.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Hatsue Doi Miudo\r\n\r\nRéu: Imbra S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Imbra S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-86.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Batista dos Santos \r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda.n/p sócio José Silvério Mendes, Net Rio Ltda., Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda.n/p Ana Paula Goulart Braga Mendes\r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-21.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Esperidão da Silva\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Município do Rio de Janeiro, Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. n/p sócio MArcos Costa de Bastos, Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. n/p sócio Ronaldo Martins Fernandes Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147581" ], "1147580": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/06/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFrancisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140300-79.2007.5.01.0077 - RTSum - Carga: Carmen Lucia Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143295 D)\r\n\r\nJorge Wilson Mastriani Neves (OAB: RJ 145039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160200-77.2009.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Monique Monteiro Lessa (OAB: RJ 180476 E)\r\n\r\nEmidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155600-81.2007.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nDaniel Musiello dos Santos (OAB: RJ 106075 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003100-93.2008.5.01.0077 - ExCCP - Carga: Daniel Musiello dos Santos (OAB: RJ 106075 D)\r\n\r\nWisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077900-58.2009.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 D)\r\n\r\nRodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161700-81.2009.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Rafael de Barros Jannuzzi (OAB: RJ 177966 E)\r\n\r\nCarlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000890-98.2010.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147580" ] } }, "79ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1145722": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 09/06/2011.\r\n\r\nProcesso: 0000096-71.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Mendes Lira [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Scac Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB: RJ 90412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Mendes Lira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-75.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Montefusco Nadal [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Gaudium Jacarepagua Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Montefusco Nadal\r\n\r\nVista ao autor, na secretaria da vara, das declarações recebidas do INFOJUD, ficando impossibilitada a retirada de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-57.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Verissimo Guimarães [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelson s Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kelson s Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-80.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.139/141. \r\n\r\nProcesso: 0044500-18.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisela Bezerra Mello [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisela Bezerra Mello, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.488 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 25.184,03, correspondente a 2.065.820,94 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054400-54.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisimar Maria de Resende [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Brasil Mídia Digital Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimídia , Aut Deisimar Maria de Resende , Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Editora Peixes , Réu Industrias Verolme Ishibras S/A, Réu Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu Intelig Telecomunicações Ltda. , Réu Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Réu SEQUIP Participações S/A, Réu Sport e Lazer IV Centenário S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 500,00.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-58.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Barroso [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardisystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardisystem S.A., Réu Telefonia Celular Tim S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-38.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Alves da Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Alves da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-31.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira da Rocha [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda., Aut Thiago Ferreira da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 160,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-26.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Vicente Chagas [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. (Pizzaria Guanabara) [Adv. Claudia Aparecida Correia Bassan (OAB: RJ 138701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Vicente Chagas\r\n\r\nCumprir integralmente os comandos contidos às fls. 192, no prazo de 10 dias, sob pena de serem homologados os cálculos da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000794-77.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilda da Silva Santana [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda da Silva Santana \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.34 . \r\n\r\nProcesso: 0079900-25.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ramos Vieira Pereira [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Air Com. Atac. de Material de Limpeza e Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isa Air Com. Atac. de Material de Limpeza e Exploração de Estacionamento Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-14.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Alves Mariano [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Alves Mariano\r\n\r\nVista ao autor, inclusive para a comprovação do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0083300-47.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Diego de Oliveira Santos [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Eventos Ltda, Aut Rodrigo Diego de Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 81, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 4.987,52, correspondente a 408.100,34 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090000-10.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lopes Machado [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lopes Machado\r\n\r\nTomar ciência das restrições de fls.120/125, a fim de que indique o local onde se encontram os bens de modo a possibilitar sua apreensão física. \r\n\r\nProcesso: 0094300-44.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Alex Moraes Farias (OAB: RJ 133887 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-42.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre da Silva Netto [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre da Silva Netto\r\n\r\ninformar, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, com a advertência de que no silêncio o feito será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119400-35.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carmem Pereira da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais de Conservação e Restauro de Bens Culturais e Capacitação Profissional Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Carmem Pereira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-51.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Leal de Rezende [Adv. Adriana da Silva Novo Mota (OAB: RJ 146044 - D)]\r\n\r\nRéu: Transandrade Transporte Logistica e Mudança Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Leal de Rezende\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-95.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barros da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barros da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-17.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cosme e Souza [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cremefi Centro de Recuperacao e Medicina Fisica e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cosme e Souza\r\n\r\nVista ao autor das informações recebidas do INFOJUD , ficando impossibilitada a retirada de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-70.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar de Brito [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Mario Cesar de Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.135 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 39.690,70, correspondente a 3.255.788,58 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139900-59.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Dias da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Quebec 4666 Comercial Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Dias da Silva\r\n\r\nVista ao exequente, na secretaria das declarações recebidas do INFOJUD, ficando impossibilitada a retirada de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-66.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Jose Petry Bijalba [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Jose Petry Bijalba \r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-35.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carmem Pereira da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais de Conservação e Restauro de Bens Culturais e Capacitação Profissional Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Carmem Pereira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001216-52.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Daudt da Rocha [Adv. Geraldo Lopes da Silva (OAB: RJ 70969 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda., Aut Marcia Daudt da Rocha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 63, julgando procedente a Exceção de Pré-executividade, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0129400-94.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Manoel da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administração e Serviços Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistência Médica Internações Ltda., Réu Apoio Administração e Serviços Ltda., Aut Bruno Manoel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.174 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 27.520,22, correspondente a 2.251.820,59 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130300-14.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edval do Nascimento [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jose Edval do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.708 , devendo a 2ª ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 37.839,43, correspondente a 3.109.072,24 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. O cumprimento do art. 879, parágrafo 3º, da CLT, deverá ser observado após a satisfação do crédito ora homologado. \r\n\r\nProcesso: 0140000-14.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Henrique Vives Junior [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Coutinho Inocencio [Adv. Pedro Leandro Alvarenga (OAB: RJ 111807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Henrique Vives Junior\r\n\r\nVista ao exequente, na secretaria da vara, das declarações recebidas do INFOJUD, ficando impossibilitada a retirada de cópias. \r\n\r\nId: 1145722" ] } }, "80ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1147181": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DE 13/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001073-60.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Beatriz dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-07.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Mariana da Silva Filho [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Auto Mecanica Rudy Car Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Mariana da Silva Filho \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119400-66.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Paulo de Carvalho [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Paulo de Carvalho\r\n\r\nTer vista da pesquisa RENAJUD, pelo prazo de dez dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000899-51.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Aparecida da Silva [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Senso RH Terceirização de Serviços Ltda. [Adv. Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 - D)], Réu: A Empresa Questão Recurso Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Senso RH Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, no importe de R$ 75,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0092900-60.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar Vieira de Moraes [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Polinco Polibras Comercial de Perfumaria Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Vieira de Moraes\r\n\r\nTer vista da pesquisa RENAJUD, pelo prazo de dez dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0071400-35.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Araújo Corrêa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GILMAR BORGES CABEÇO [Adv. Joao Batista Barbosa Hallais (OAB: RJ 41130 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Araújo Corrêa\r\n\r\nRequerer a parte exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0103400-88.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Sarlo Ferreira [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda, Aut Kelly Sarlo Ferreira\r\n\r\nIndicar que outras provas pretendem produzir, ficando todas ressalvadas. Em desejando a oitiva das testemunhas, deverão apresentar róis à intimação ou trazê-las à próxima audiência, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000806-88.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Habib Queiroz [Adv. Leonardo Nunes de Oliveira (OAB: RJ 165883 - E)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Fabiana Habib Queiroz \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, no prazo de cinco dias, sobre as certidões de fls. 172, 190 e 202. \r\n\r\nProcesso: 0000820-72.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Novoa Marques [Adv. Simone Lima Rodrigues (OAB: RJ 149904 - D)]\r\n\r\nRéu: Reman Service Ltda., Réu: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda., Aut Renato Novoa Marques\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 122/130, fixando-se o quantum devido em R$ 39.251,45, equivalentes a 3.210.692,15 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000693-37.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Adauto de Souza Castro [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto de Souza Castro \r\n\r\nComprovar o quantum recebido através do alvará de fl. 128. \r\n\r\nProcesso: 0037000-24.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberio da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberio da Silva \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0054300-67.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Romualdo dos Santos [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: MPV 2002 Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Romualdo dos Santos\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000175-13.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelino Borges de Assis [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca de fls. 39/48, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-79.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irailson de Souza [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Emergente Ltda. [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irailson de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-73.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão Antonio dos Santos [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasato Maru Restaurante Ltda. ME [Adv. Danielle Clarice Gonçalves Luz de Albuquerque (OAB: RJ 155726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraão Antonio dos Santos \r\n\r\nTer vista para manifestação sobre os documentos referentes ao vale-transporte e os 13º salários de 2009 e 2010. A manifestação deverá ser forma discriminada, indicando o mesmo, o valor e a folha em que se encontra. Prazo preclusivo de 10 (dez) dias, considerando-se o silêncio como concordância da quitação dos valores constantes dos documentos, sob tais títulos (vale-transporte e 13º salários). \r\n\r\nProcesso: 0044300-37.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo de Brito Anastácio [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo de Brito Anastácio , Réu Even Construtora e Incorporadora S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-93.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosineide Rodrigues Lima [Adv. Jose Ferreira Lima (OAB: RJ 27644 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Oriental Wanli Comércio de Vestuário Ltda. [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moda Oriental Wanli Comércio de Vestuário Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, no importe de R$ 26,40, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047100-38.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Jesus Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Jesus Souza , Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 9.304,79, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053900-82.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Leal de Araujo [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Leal de Araujo \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000699-10.2011.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Severino do Ramo Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor objeto da consignação, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 893, inciso I). \r\n\r\nProcesso: 0002600-81.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayanne Cristina Doria Passos [Adv. Marjorie Emanuelle Lobo Garcia (OAB: RJ 147818 - A)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logística Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayanne Cristina Doria Passos\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0016100-20.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Nascimento dos Santos [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Suburbana Ltda. - Drogaria Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Nascimento dos Santos \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019300-35.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Santos Pinha [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Fa2c Informatica e Serviços Tecnólogicos Ltda. ME [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Santos Pinha\r\n\r\nTer vista da pesquisa RENAJUD, em dez dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0147600-15.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Gonçalves Soares [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Hogar Administração Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Gonçalves Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-24.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza \r\n\r\nLiquidar os cálculos em 15 dias, observando o valor do depósito recursal de fl. 247. \r\n\r\nProcesso: 0119700-28.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filisbina do Nascimento Mendonca [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filisbina do Nascimento Mendonca\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 282/284. \r\n\r\nProcesso: 0028500-03.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Gomes da Silva [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Gomes da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, pelo prazo de dez dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001515-26.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidi Francisco Luiz [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Svetlana Alimentação Ltda. ME [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Svetlana Alimentação Ltda. ME \r\n\r\nComprove o alegado, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-64.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Ferreira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenildo Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da reconsideração do despacho de fl. 310, bem como apresentar, em querendo, contestação aos embargos de fls. 297. \r\n\r\nProcesso: 0120000-87.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Maria Vieira Barreto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Trio Certo Refeicoes Ltda. ME [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Maria Vieira Barreto\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148600-50.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Souza Moreira [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistemas Eletrônicos Ltda. ME [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Souza Moreira \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0151400-51.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Paulo Moura da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurício Batista dos Santos [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Paulo Moura da Silva \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0124000-62.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Nunes [Adv. Maristela Fontes de Oliveira (OAB: RJ 79132 - D)], Aut: Adriano de Souza Nunes A/C do adv. Eliane Palhares da Silveira\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Nunes\r\n\r\nTer vista da pesquisa RENAJUD, em 10 (dez) dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0125900-80.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloiza Teia Matheus [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Spaço Hair Flamengo Ltda. ME [Adv. Flavia de Souza Furtado (OAB: RJ 117696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloiza Teia Matheus\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148500-32.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa Alves [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa Alves \r\n\r\nFornecer os atuais endereços dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0112400-44.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinício Santos de Souza [Adv. Romeu Coutinho de Carvalho (OAB: RJ 141201 - D)]\r\n\r\nRéu: Dig Digitação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Vinício Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 4.524,94, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122000-89.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme Machado Martins [Adv. Rodrigo Martins Esteves de Andrade (OAB: RJ 158679 - D)]\r\n\r\nRéu: All Net Informática Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Net Informática Ltda., Aut Luiz Guilherme Machado Martins\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-33.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Alvim Maciel [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: JO de Souza Vigilância e Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Alvim Maciel \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0082700-23.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Cruz Gonçalves [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Distririo Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Cruz Gonçalves \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0084400-34.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ronaldo Oliveira Bernardo [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0089100-53.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Ferreira Peixoto [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimagui Automecania Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Ferreira Peixoto\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141000-46.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Dias Guimaraes [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nRéu: Eni Oil do Brasil S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Dias Guimaraes, Réu Eni Oil do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nId: 1147181" ], "1147182": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 13/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0116700-49.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Rosa Magalhães \r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. , HVA Serviços Temporários Ltda, HVA Serviços Temporários Ltda a/c Aparecido Hugo Carletti - sóc, HVA Serviços Temporários Ltda a/c Pedro Brisquiliari- sóc\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Teresa Aparecida Farinchon Carelli da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) HVA Serviços Temporários Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/09/2011 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social, dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão requerê-lo no prazo de até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) CIENTE AS PARTES QUE DEVERÃO DILIGENCIAR, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, QUANTO À DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES E MANDADOS ENVIADOS ÀS PARTES E TESTEMUNHAS.\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\na) Concessão de liminar para audiência para a exibição de contrato de prestação de serviço entre as reclamadas\r\n\r\nb) Reconhecimento do vinculo empregatício e da falta de anotação na CTPS com o Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nc) Rescisão contratual, aviso prévio, multa do art. 477 da CLT, 13º salário e proporcionais, férias com 1/3 constitucional, depósitos de FGTS + multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos, entrega das guias do FGTS no código 01 e do seguro desemprego\r\n\r\nd) Labor extraordinário\r\n\r\ne) Recolhimento e dedução do I.R., não incidência dos juros e INSS\r\n\r\nf) Honorários advocatícios no importe de 20% sobre a condenação\r\n\r\ng) Concessão da gratuidade de justiça\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147182" ], "1147184": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação - 13/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001335-10.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Estevão Raddi dos Santos\r\n\r\nRéu: CeP PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m CeP PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de mérito proferida nos autos em epígrafe, às fls. 202,30. Prazo de 08 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147184" ], "1147185": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 13/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0044300-37.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo de Brito Anastácio \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Even Construtora e Incorporadora S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-56.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nely Solange Leandro Coelho \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de mérito proferida nos autos em epígrafe, às fls. 70/83, com procedência dos pedidos. Custas de R$ 115,48, calculadas sobre R$ 5.774,11, pela 1a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0112400-44.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinício Santos de Souza\r\n\r\nRéu: Dig Digitação Ltda., Banco Bradesco S.A., Dig Digitação Ltda. A/C sóc. Vera Lucia Kaczelnik, Dig Digitação Ltda. A/C sóc. Necy Olinto Cartaxo\r\n\r\nPelo presente fica m Dig Digitação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação,\r\n\r\nem R$ 4.524,94, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147185" ] } } }, "Barra do Piraí": { "1ª VT/Barra do Piraí": { "Atos": { "1146693": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0249000-68.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA JOSE FRANCISCO [Adv. Andrea da Silva Machado Gama (OAB: RJ 79017 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDA JOSE FRANCISCO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da contadoria de fls. 393/399. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0238600-97.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA RIBEIRO REIS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A. (Sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro - Banerj) [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A. (Sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro - Banerj)\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 20 dias, para proceder à inclusão da autora no rol de beneficiários para complementação de aposentadoria, conforme requerido pela mesma à fl. 352. \r\n\r\nProcesso: 0238000-66.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DA SILVA MONTEIRO [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MESSIAS ROSA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE MESSIAS ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens relacionados nas declarações de ajuste anual, que se encontram acauteladas na Secretaria, bem como sobre o andamento do inventário (doc. fls. 60/73), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200300-17.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Costa Gomes [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Vassouras [Procurador Procuradoria Munic de Vassouras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Costa Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, por perfeitos e ajustados à coisa julgada. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0135400-54.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Machado Pinto [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Machado Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 369/370. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-08.2010.5.01.0421 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Júlio César Sobral Pinto Dias [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nExdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Júlio César Sobral Pinto Dias\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177800-20.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Luzia e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecy da Silva, Réu Viacao Santa Luzia e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. , que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-64.2011.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nEgdo: João Pedro Baldez da Silva [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo João Pedro Baldez da Silva\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130400-39.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Wandelei Senra de Oliveira [Adv. Antonio Mattos Junior (OAB: RJ 95074 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103500-29.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Manoel J Ferreira (Repres.Marcia Antonio Rosas Ferreira) [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbarra Transporte e Comercio Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbarra Transporte e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito remanescente, conforme apurado pela contadoria, em 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0130200-66.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Cabral de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Isabel Cristina Cabral de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 493, que julgou os embargos de declaração procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-71.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Grasiele de Freitas Baldez [Adv. Marcio Luciano da Silva (OAB: RJ 71005 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Antonio dos Santos [Adv. Divino de Jesus da Silva (OAB: RJ 75125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Grasiele de Freitas Baldez\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000593-29.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Evenilda Fátima dos Santos Laureano [Adv. Maria Das Dores Oliveira (OAB: RJ 63040 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Durvalino Leal [Adv. Paulo Afonso Loyola Costa (OAB: RJ 127464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Durvalino Leal\r\n\r\nComprovar recolhimento do INSS em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000288-11.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Isidoro Candido [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Aragão e Spindola Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Isidoro Candido\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de extinção do processo se resolução de mérito, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000447-85.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália Cláudio Arêdes [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: JSS Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSS Ltda. ME, Aut Natália Cláudio Arêdes\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas pela parte ré, de R$ 200,00. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0000357-43.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carina Vieira da Costa [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Vieira da Costa\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de extinção do processo se resolução de mérito, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0004200-31.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: USIVAL USINAGEM VALENCA LTDA [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USIVAL USINAGEM VALENCA LTDA\r\n\r\nDepositar 2a. e 4a. parcelas dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-48.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO TERRA TEIXEIRA [Adv. Claudio Ricardo Marques Sa Leite (OAB: RJ 133349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RICARDO TERRA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria de fls. 266/270. \r\n\r\nProcesso: 0001800-97.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lediany Silva Viana [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria 4 Irmãos Ltda ME [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria 4 Irmãos Ltda ME, Aut Lediany Silva Viana\r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignado o dia 26/09/2011, às 10:20 horas, para oitiva da testemunha na 1a. Vara do Trabalho de Volta Redonda (CPI 0001800-97.2009.5.01.0341) \r\n\r\nProcesso: 0084800-34.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bento [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-77.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Lima Parreira [Adv. Ruth Maria Peres de Oliveira (OAB: RJ 52235 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-93.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gaspar de Mattos [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: GB Brasil Logística Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gaspar de Mattos, Réu GB Brasil Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 251, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-19.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOLBERTO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Marcelo Teixeira Rocha (OAB: RJ 106533 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CELSO PINTO E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Manoel Peres (Espolio de)\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-92.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Rodrigues da Silva [Adv. Monica Aparecida Xisto Machado (OAB: RJ 107840 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Geraldo de Souza Rocha, Réu: Maria José Bandeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Rodrigues da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Vila da Penha Construcoes e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 165 verso, que julgou os embargos de declaração procedentes em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-50.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1146693" ], "1147469": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 14/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0134700-15.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair do Nascimento Santos\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues Heckler da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2011 às 16:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135340 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. NAIR DO NASCIMENTO SANTOS, brasileira, viúva, servente, residente na Rua Sargento Francisco Manoel Antônio, n° 69, bairro Areal, na cidade de Barra do Piraí - RJ, cep: , portador da CTPS nO 21.464/102-RJ, da cédula de identidade nO 07.356.278-7, expedida pelo SESP/RJ, inscrito no Cadastro da Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o nO 972.271.457-00, e no PIS sob o nO 122.16899.71.4, nascida em 04-081955, filha de Aparecida Gragata do Nascimento, por seu advogado adiante assinado, com escritório na Rua Paulo de Frontin, n° 139, sala 404, Centro, nesta cidade, inscrito na OAB/RJ sob o nO 66.777, regularmente constituído conforme instrumento de mandato anexo, vem, perante Vossa Excelência, propor, como de fato propõe, a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA \r\n\r\nem face de NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERViÇOS LTDA., situada na Rua Almirante Baltazar, n° 98, bairro São Cristóvão, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, cep: 20.941-150, inscrita no CNPJ sob o nO 32.208.043/0001-53 e de HSBC BANK BRASIL S/A, com agência na Praça Doutor Nilo Peçanha, nO 166, Centro, na cidade de Barra do Piraí - RJ, cep: 27.123-020, pelos justos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: Inicialmente, requer que lhe seja deferido o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nO 1.060/50, vez que não possui condições financeiras para arcar com as custas e despesas do presente \r\n\r\nfeito, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Outrossim, informa que a 2a ré não se dispôs a informar seu CNPJ, motivo pelo qual deixa de consigná-lo. A autora foi admitida na empresa LIMPO LIMPEZAS E CONSERVAÇÃO LTDA em 01-02-1998, para exercer as funções de servente nas dependências da 2a ré, sendo demitida sem justa causa em 31-03-2004, sendo que tal empresa foi sucedida pela 1a ré, que imediatamente admitiu a autora, ou seja, em 01-04-2004, para continuar a exercer as funções de servente nas dependências da agência da 2a ré, nesta cidade, vindo a ser demitida sem justa causa em 18-10-2005, quando tinha como maior remuneração a importância mensal de R$ 331,00 (trezentos e trinta e um reais). Ao ser admitida aos serviços da empresa \"LIMPO LIMPEZAS\" a Requerente gozava de plena saúde. Ocorre que, exercendo suas funções na agência da 2a ré, esta impôs à autora grandes esforços físicos, obrigando-a a carregar caixas de suprimento com pesos excessivos, para armazenamento no almoxarifado em repartição superior, além de baldes com água, bastante pesados, para o 2° andar da agência, vez que lá a água faltava com habitualidade, bem como, quando ocorriam obras de reforma na agência desta, a autora era obrigada a fazer a retirada de entulhos, também bastante pesados.Além disso, às terças e quintas-feiras a autora também era obrigada a efetuar a faxina do posto que a 2a ré possuía nas dependências da empresa THYSSEN FUNDiÇÕES LTDA, nesta cidade, assim como, quando houve a mudança do referido posto na supracitada empresa a autora foi obrigada a efetuar a retirada das pesadas chapas divisórias da mesma, a fim de entregar o local totalmente limpo. Sendo assim, durante todo o tempo trabalhado, a autora teve que suportar, no exercício de sua função, cargas de peso muito além de sua capacidade, efetuando, inclusive, diversos serviços que não eram de sua competência. Destarte, diante da imprudência das rés em impor à autora esforços excessivos, beirando o insuportável, e da desproporcionalidade dos serviços que lhe eram impostos, resultou-se a lesão desta (tenosinovite), conforme provam os exames e demais documentos anexos. O sobredito fato pôs à mostra injustificada falha nas condições de segurança no trabalho dos empregados e prestadores de serviço das empresas rés, com omissão das cautelas que poderiam evitar as trágicas conseqüências na saúde da vítima. Desta forma, fica por demais evidente que a lesão da autora ocorreu por culpa exclusiva e gravíssima das rés, face à imprudência e negligência em deixar de propiciar à autora condições de segurança para a execução de suas tarefas, devendo, destarte, responder pelos danos causados a esta. A culpa da segunda ré também se configura pelo fato de que as determinações para que a autora efetivasse os serviços com sobrecarga excessiva partiam da mesma, que por sua impudência e negligência vieram a causar as lesões da autora, caracterizando, assim, a responsabilidade solidária daquela. Neste sentido é o entendimento jurisprudencial:Pesquisa: ACIDENTE E TRABALHO E RESPONSABILIDADE E SOLIDARIA Processo: 2004.001.05250 RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR ACIDENTE DE TRABALHO CONCURSO DE PESSOAS RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DANO MORAL RESPONSABIUDADE CIVIL. Acidente do Trabalho. Concurso de Agentes. Responsabilidade Solidária do Empreiteiro e do Dono da Obra. Há co-participação quando as condutas de duas ou mais pessoas concorrem efetivamente para o evento, gerando responsabilidade solidária, conforme artigo 1518 do anterior Código Civil. Cada um dos agentes que concorre adequadamente para o evento é considerado pessoalmente causador do dano e obrigado a indenizar. A omissão do empreiteiro em fornecer material de proteção ao trabalhador, e a do dono da obra ao não propiciar ambiente de trabalho seguro, torna ambos solidariamente responsáveis pela indenização infortunística. O dano moral deve refletir o limite do razoável, sensato, moderado, e guardar proporcionalidade com a indenização do dano material, intensidade da lesão, conduta ilícita, a capacidade econômica dos causadores do dano e as condições sociais do ofendido. Provimento Parcial dos Recursos. Tipo da Ação: APELACAO CIVEL Número do Processo: 2004.001.05250 Data de Registro Órgão Julgador: SEGUNDA CAMARA CIVEL Des. DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Julgado em 05/05/2004 Pesquisa: ACIDENTE E TRABALHO E RESPONSABILIDADE E SOLIDARIA Processo: 2000.001.10223 ACIDENTE DE TRABALHO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR RESPONSABILIDADE SOLIDARIA CULPA IN VIGILANDO INCAPACIDADE DA VITIMA PARA O TRABALHO PENSA0 VITALICIA ACAO ORDINARIA. PERDAS E DANOS. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA DO EMPREGADOR. SOLIDARIEDADE. SE O ACIDENTE OCORREU NAS DEPENDENCIAS DA la RE, E SOB SUA SUPERVISAO, RESPONDE ELA, SOUDARIAMENTE, COM A 3a RE, QUE FORNECEU A MAO DE OBRA, AINDA MAIS SE TODAS AS EMPRESAS PERTENCEM AO MESMO GRUPO E SE CABIA A la RE ASSEGURAR PERFEITAS CONDICOES DE TRABALHO. O SIMPLES FATO DE UM AJUDANTE, RECEM CONTRATADO, E SEM QUALQUER ESPECIALIZACAO, SER MANDADO SUBIR A UMA PLATAFORMA, DE 5M DE ALTURA, PARA TRANCAR A BOCA DE UM ALTOFORNO, O QUE REPRESENTA TRABALHO PERIGOSO E INSALUBRE, PELAS ALTAS TEMPERATURAS E TURBULENCIA, JA DEMONSTRA A CULPA DA la RE, QUE NAO FISCAUZOU A EXECUCAO DA TAREFA. SE AS SEQUELAS DEIXADAS PELO ACIDENTE 50 PERMITEM QUE O EMPREGADO REAUZE SERVICOS LEVES, A PENSA0 OEVE SER OE 100%, lA QUE LHE SERA MUITO DIFIClL OBTER EMPREGO, EM MERCADO TRABALHO TAO DIFICIL. DESPROVlMENTO DOS APELOS. Tipo da Ação: APELACAO CIVEL Número do Processo: 2000.001.10223 Data de Registro: 15/12/2000 Órgão Julgador: DECIMA CAMARA CIVEL Des. DES. SYLVIO CAPANEMA Julgado em 31/10/2000 A Constituição Federal de 1988, no capítulo dos direitos sociais, dentre outros direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais, estabeleceu o \"seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa\" (art. 7°, XXVIII). Desta forma, não se faz mais necessário que o Empregador tenha incorrido em culpa grave para responder pelos danos sofridos por seu funcionário. Desde que o empregador seja culpado, em qualquer grau, ainda que levíssimo, este responde pelos danos causados ao seu empregado. Atualmente, a responsabilidade civil caminha no sentido de considerar objetiva a responsabilidade das empresas pelos danos causados aos empregados, com base na teoria do risco criado, cabendo a estes, somente a prova do dano e do nexo causal. A empresa que explora serviços e atividades perigosas, auferindo lucros e proveitos que, em decorrência, acarretam riscos e perigos diversos para seus empregados, deve responder pelos danos que vierem a ser causados pela falta de cuidado, de manutenção dos equipamentos, de precauções acima das elementares, objetivando propiciar segurança aos empregados e a terceiros. Ademais, não há que se confundir a ação de responsabilidade civil proposta em face do empregador, para que este responda pelos danos causados ao seu empregado no exercício de seu labor, com ação acidentária, cabível em face do INSS em decorrência de seguro obrigatório, e no qual a responsabilidade é objetiva. Por outro lado é orientação cediça que a ação de acidente do trabalho, que por ser de natureza alimentar é compensatória, não exclui a de responsabilidade civil, que por sua vez é indenizatória, visando restabelecer a situação existente e anterior ao dano. Não se admite, em conseqüência, compensação do que foi pago acidentariamente. Neste sentido, também nos ilustra jurisprudência predominante: \"Da indenização fixada não se deduz qualquer parcela relativa à pensão previdenciária porque é paga a título diverso do evento lesivo culposo\" (TJSP, Ap. n. 13.214-1,63. C., ReI. Desembargador Macedo Costa). A responsabilidade civil abrange todos os acontecimentos que abarcam o campo de atuação do risco profissional, quando a empresa não cumpre a obrigação implícita concernente à segurança do trabalho de seus empregados e de incolumidade durante a prestação de serviços tem o dever de indenizar por inexecução de sua obrigação. Aqui a culpa se \"revela por meio de falta inescusável, no tocante à segurança do empregado, ou a sua exposição a perigo, no desempenho do serviço\". Configura-se, por outro lado, o ilícito civil quando a conduta do empregador ou preposto \"revela negligência e imprudência, omissão de precauções elementares, despreocupação e menosprezo pela segurança do empregado, dando causa ao acidente\" (AI. n. 94.140, DJU 11.5.84), segundo a regra geral da responsabilidade subjetiva, prevista no art. 159 do Código Civil. Dispõem os arts. 186 e 927, parágrafo único, do Código Civil em vigor: \"Art. 186 Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito\". \"Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187) causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem\". (grifamos). Assim sendo, causando o empregador dano ao seu empregado, seja este moral, material, ou ambos, tem o dever de indenizá-lo. Caracteriza o dano moral ao empregado, diante de seu sofrimento em decorrência da lesão sofrida, seja no momento do tratamento, ou por toda sua vida, em decorrência das seqüelas que terá de suportar, nunca mais auferindo os prazeres de uma pessoa perfeitamente saudável. o direito da vítima de ser indenizada pelo dano moral sofrido encontra-se, ainda, amparado no art. 5°, inciso X, da Constituição Federal, que determina que \"são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação\". Neste sentido jurisprudencial, no que se refere aos danos morais: é o entendimento \"o ressarcimento dos danos morais não tende à restitutio in integrum do dano causado; tende a uma genérica função satisfatória, com a qual se procura um bem, que recompense, em certo modo, o sofrimento ou a humilhação sofrida; se substitui o conceito de equivalência (próprio do ressarcimento), pela reparação, que se obtém atenuando de maneira indireta, em conseqüência dos sofrimentos daquele que padeceu uma lesão\" ( In Jurisprudência brasileira, p. 100, Curitiba, Paraná). Faz o autor, também, jus à indenização por danos materiais, correspondente a uma pensão mensal equivalente ao percentual da redução da capacidade laboral deste, em decorrência das seqüelas que restaram do referido acidente Tal alegação é totalmente respalda pelo pacífico entendimento de nossos Tribunais quanto à matéria, como se vê: \"RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO DIREITO COMUM - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - PENSÃO MENSAL CORRESPOND~NC~ COM A REDUÇÃO LABORATIVA - NECESSIDADE. A pensão mensal deve corresponder a 75% (setenta e cinco por cento) de dois salários mínimos e meio, porcentual que guarda relação com a magnitude da redução parcial e permanente para o trabalho sofrido pelo obreiro, por isso ele necessita desenvolver maior esforço para o exercício não só da antiga função como até mesmo para executar as tarefas mais elementares do cotidiano. ( Ap. c/ Ver. 539.217-00/1,2° TACSP, 3a Câm., ReI. Juiz Milton Sanseverino, j. 27-4-99 – quanto a 75%)”. Ante todo o exposto, requer a Vossa Excelência a condenação solidária das rés no pagamento do seguinte:a) Indenização por dano moral causado em decorrência da lesão sofrida pela autora e pelas seqüelas que restaram, no valor de R$ 60.000,OO (sessenta mil reais); \r\n\r\nb)Pensão mensal no percentual equivalente a perda da capacidade de trabalho da autora, conforme art. art. 950 do Código Civil em vigor; c) Garantia, por um capital, do recebimento das prestações futuras, na forma do art. 602 do Código de Processo Civil, d) Custas processuais e demais cominações legais.Ante o exposto, requerem a Vossa Excelência que se digne determinar a notificação das rés, para comparecerem à audiência a ser designada, onde deverão apresentar defesa, sob pena de revelia, para, ao final, verem julgados totalmente procedentes todos os títulos do pedido, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. Requer, ainda, que Vossa Excelência determine às rés que apresentem os exames admissionais e demissionais da autora, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do Código de Processo Civil, a fim de se verificar que ao ingressar na prestação de serviços à 2a ré esta gozava de plena saúde e incolumidade física. Requer, também, que Vossa Excelência se digne nomear profissional para realização de perícia médica na autora, concedendo prazo para ofertar quesitos e apresentar assistente técnico. Protesta por todos os meios de provas em direito admitidos, notadamente, documental, testemunhal e pericial, além do depoimento pessoal do representante legal do Requerido, sob pena de confissão. Dá à causa o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).” Barra do Piraí, 16 de agosto de 2007.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147469" ] } } }, "Cabo Frio": { "2ª VT/Cabo Frio": { "Atos": { "1147774": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0143500-62.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Souza dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda, Réu: Secaf - Serviços de Desenvolvimento de Cabo Frio [Adv. Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Souza dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. Custas de 44,26, pelo embargante, dispensado do pagamento. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-32.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Maria Alves Pessoa [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba (OAB: RJ 11748 - D)]\r\n\r\nRéu: Doralice Cunha Benedito [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)], Réu: GUSTAVO BORRAJO DE ARAUJO [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)], Réu: MARILIA BORRAJO ALVIM [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doralice Cunha Benedito, Aut Veronica Maria Alves Pessoa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/07/2011, às 15:00 horas, para\r\n\r\nregularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela\r\n\r\nmesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos\r\n\r\npatronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO NA DATA DESIGNADA IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE ASTREINTES NO IMPORTE DE R$ 50,00 POR DIA, ATÉ O LIMITE DE TRÊS REMUNERAÇÕES DA AUTORA.\r\n\r\nApós, à liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial;\r\n\r\napurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-10.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Silva [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Colônia dos Pescadores Z5 de Arraial do Cabo - RJ [Adv. Clarice Ferreira Dias Moreira (OAB: RJ 152775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colônia dos Pescadores Z5 de Arraial do Cabo - RJ\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária no montante de R$ 400,00, correspondente a 20% do valor total do acordo, conforme o disposto nos artigos 21 da Lei 8.212/91 e 201 do Decreto nº 3.048/99, devendo comprovar em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0215800-85.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licia Cristina Ferreira Pacheco Moreira Amaral [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Licia Cristina Ferreira Pacheco Moreira Amaral\r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-82.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltecir Dias Martins [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: Carseg - J J Carvalho ME [Adv. Jose Felix Andrade de Oliveira (OAB: RJ 129139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carseg - J J Carvalho ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001470-33.2010.5.01.0432 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Supermercados [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Supermercados \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0075800-35.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Rodrigues de Souza [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001471-18.2010.5.01.0432 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Supermercados [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Supermercados\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001482-47.2010.5.01.0432 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Supermercados [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Supermercados \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0029700-22.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Jesus [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda, Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001463-41.2010.5.01.0432 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados do Comercio de Cabo Frio , Arraial do Cabo , Armação dos Búzios , São Pedro da Aldeia , Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Supermercados [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Supermercados\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001291-02.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Costa Gomes [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Sem Limites Brasil, Empreendimentos e Participações Societárias Ltda. [Adv. Valeria Viana Pebbles (OAB: RJ 157278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Costa Gomes, Réu Sem Limites Brasil, Empreendimentos e Participações Societárias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/07/2011, às 15:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, à liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-17.2008.5.01.0432 - CartPrec\r\n\r\nAut: Sandino Jose Villaca dos Reis\r\n\r\nRéu: Formularios Continuos Continac S.A., Réu: Gilberto Guimarães Bouças [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso (OAB: RJ 78210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Guimarães Bouças\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento de 2,5% sobre o valor da avaliação do bem, referente à comissão do leiloeiro, além das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0292500-05.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gonçalves dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Classe Ltda (Honda Motos) [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moto Classe Ltda (Honda Motos)\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções do INSS, através de guia GPS, relativo ao código para recolhimento (2909), no valor de R$ 1.017,34. \r\n\r\nProcesso: 0044800-17.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Francisco Fisicas [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Ostratec - Serviços Petrolíferos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Francisco Fisicas\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0180000-93.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Raimunda Rosa da Costa [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeovani Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jeovani Comercio de Generos Alimenticios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000785-26.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Augusto [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela do Mar dos Lagos Vigia Ltda , Réu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Augusto \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0074400-20.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Matheus Penco [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Guifer Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Matheus Penco\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0058500-60.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Carmen Negrini [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: J Guayba Comercio de Alimentos Ltda (Lj 04) [Adv. Aline Salarini Vieira (OAB: RJ 124710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Carmen Negrini\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 267, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 247/262, com as atualizaçoes efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 12.596,52, equivalente a 1.030.808,41 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-98.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Roza [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco Roza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 123, ficando suspenso o andamento dos presentes autos até o transito em julgado dos Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0067500-21.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lee Neves [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Servicos Ltda [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lee Neves\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, nos termos de fls. 428, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST, bem como manifestar-se sobre as impugnações das rés. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-11.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisela Carvalho da Costa [Adv. Wagner Gil de Souza (OAB: RJ 148423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisela Carvalho da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 165, fixando o valor total da condenação em R$ 18.737,57, equivalente a 1.533.347,68 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-68.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LIBARINO DOS SANTOS [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO LEAO DOURADO [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda, Réu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LIBARINO DOS SANTOS\r\n\r\nPromover a sua regularização em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-93.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Gonçalves Loureiro Viana [Adv. Jaime Machado Neto (OAB: RJ 87487 - D)]\r\n\r\nRéu: Intimita Moda Intima [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho (OAB: RJ 54509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intimita Moda Intima, Aut Patrícia Gonçalves Loureiro Viana\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/07/2011, às 11:00 horas, para a ré traditar ao autor as guias de TRCT no código 01, guias de CD-Seguro Desemprego e chave de conectividade, sob pena de ter que arcar com a indenizazão substitutiva devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0099200-78.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: INEPAR - FEM EQUIMPAMENTOS E MONTAGENS S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000563-24.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleice dos Santos Lopes [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Carlos da Silva Confecções - ME (La Bata Confecções)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice dos Santos Lopes \r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001177-63.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Leite [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: WJ Construções e Incorporações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Leite\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0123600-30.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Brandao de Melo [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Brandao de Melo\r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-93.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE DA SILVA PIRES [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERE DA SILVA PIRES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 136, devendo o autor dar cumprimento ao mesmo em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000432-83.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Sarmento Moreira Ignacio [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Sarmento Moreira Ignacio, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0066500-49.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correa da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: AGE Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correa da Silva\r\n\r\nTer vista do bem indicado à penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-71.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neyde de Mello Mattos [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Santanna (OAB: RJ 75361 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Aparecida da Silva\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neyde de Mello Mattos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064300-40.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Adonis dos Reis [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A)\r\n\r\nDizer se desistiu do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fls. 237/238, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-23.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina Waldemar de Andrade [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Cristina Waldemar de Andrade\r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000431-64.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno da Costa Mendes [Adv. André Luis Gomes Pereira (OAB: RJ 144158 - D)]\r\n\r\nRéu: Logos Serviços de Engenharia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Costa Mendes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 21, que JULGOU IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação tal qual integra o decisum. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180500-62.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio de Matos Ferreira [Adv. Wilson Antonio de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 124121 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos Meat Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio de Matos Ferreira , Réu Lagos Meat Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131, que JULGOU IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação tal qual integra o decisum. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0262200-60.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes de Mendonça [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Iridium Transportes Ltda. [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes de Mendonça\r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-45.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Gomes de Souza [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Village Imobiliária S.A. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Réu: Companhia Obrasin de Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-39.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador dos Santos [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRéu: Coleta de Residuos Ltda [Adv. Severino Oliveira de Castro (OAB: RJ 144084 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador dos Santos\r\n\r\nPromover meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001530-06.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Santos Gonçalves da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: L.M. Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Santos Gonçalves da Silva\r\n\r\nTer vista da certidão da Jucerja de fls. 59/60, devendo o autor requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-61.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uerlen Costa da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleyton Mak dos Santos [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleyton Mak dos Santos \r\n\r\nDiga a ré sobre a petição de fls. 80/84, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218400-79.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Soares [Adv. BIANCA CRISTINA DONATO DOS SANTOS BARROSO (OAB: RJ 154765 - D)]\r\n\r\nRéu: ACT - Comércio de Artigos para Decoração Ltda., Réu: Aguimar Dias Oliveira , Réu: Renata Losque , Réu: ACT N/P sócio AGMAR DIAS DE OLIVERA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Soares \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 65, que negou liminarmente seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-28.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Chaves [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Ostra Azul [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Chaves \r\n\r\nJunte o autor a cópia da carteira de trabalho anotada pelo Réu, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-21.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentção e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: R. M. N. Pereira Panificação e Lanchonete - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentção e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/07/2011, às 11:00 horas, para exibição do livro de registro de empregados desde o ano de 2007 e juntar recibos salariais dos empregados na função de padeiro e ajudante de padeiro nos meses de março dos anos de 2007, 2008 e 2009, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 1.500,00, devendo o patronos dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0000435-04.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrio Feliciano Dias da Silva [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa do Sol Emp e Comunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrio Feliciano Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000510-43.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elezete da Silva Rodrigues [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Cultural Norte Americano RM Lagos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elezete da Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000526-31.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Henrique Silva dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Stand Line Serviços Empresariais Terceirizados S/S Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Henrique Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1147774" ], "1147773": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 14/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001389-84.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hércules Aragão dos Santos \r\n\r\nRéu: FVP Construções Cia Ltda , PROLAGOS - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto S/A\r\n\r\nPelo presente fica m FVP Construções Cia Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 94, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 800,00, pela parte autora, sobre o valor atribuído à inicial de R$ 40.000,00. Deferida a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147773" ] } } }, "Campos dos Goytacazes": { "1ª VT/Campos dos Goytacazes": { "Atos": { "1144413": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0059200-04.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Eredilson Constantino [Adv. Licinio Correa da Silva (OAB: RJ 26958 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda. ( em recuperação judicial) [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eredilson Constantino\r\n\r\nApresente o autor e a reclamada seus cálculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a iniciar-se pelo autor, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com índices fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de cópia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o índice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo, ainda, apresentar os valores devidos a título de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mês a mês.\r\n\r\nProcesso: 0147200-53.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIVA MARIA GONCALVES PACHECO DE AZEVEDO [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros (OAB: RJ 70540 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Campos dos Goytacazes, Aut NADIVA MARIA GONCALVES PACHECO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de folha 114. \r\n\r\nProcesso: 0166200-74.1983.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIR RIBEIRO PEREIRA [Adv. Antonio Carlos Arantes Bicudo (OAB: RJ 26506 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO PAULO PEREIRA NUNES [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANIR RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nManifestar sobre a petição de folha 1112/1114, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-41.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Amaro Barreto Ribeiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: FAPE Moveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Amaro Barreto Ribeiro\r\n\r\nVenha extra pauta para homologação do ajuste noticiado ás folhas 110/111. \r\n\r\nProcesso: 0302500-28.1992.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CANECA [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nTI: PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO CANECA\r\n\r\nTomar ciência do embargo á execução de fls 221/222. \r\n\r\nProcesso: 0174600-47.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FONSECA PECANHA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO FONSECA PECANHA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000322-18.2011.5.01.0281 - Alvará\r\n\r\nRqte: Francisco Magalhães [Adv. Eduardo Guilherme Granato Botelho (OAB: RJ 97092 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Francisco Magalhães\r\n\r\nManifestar sobre os dados constantes do Oficio de Caixa Economica Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-94.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Gomes de Azeredo [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177100-13.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Souza Martins [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Rosas Amarelas [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Rosas Amarelas, Aut Simone Souza Martins\r\n\r\nVenha extra pauta para homologação do ajuste . \r\n\r\nProcesso: 0122100-57.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco de Almeida Barreto [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Paulo Francisco de Almeida Barreto\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a devolução do prazo ao Autor.Tomar ciência da decisão do verso de folha 148. \r\n\r\nProcesso: 0003419-60.2010.5.01.0281 - ET\r\n\r\nEgte: Alvaro Rangel Nunes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)], Egte: Raphael Rangel Nunes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA JOSENITA FERREIRA DE LIMA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alvaro Rangel Nunes\r\n\r\nVenha o embargante com os documentos alinhados no art 2º do provimento nº 08/2007, da corregedoria do TRT da 1º região, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-42.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Pena [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda (Cooperleite) [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda (Cooperleite)\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0142000-94.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Rodrigues de Oliveira [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda (Cooperleite) [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda (Cooperleite)\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0077100-05.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilza Ricardo Pinto [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Assistencial Baixa Goitaca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilza Ricardo Pinto\r\n\r\nTomar ciência das respostas do Oficios de fls 111/116. \r\n\r\nProcesso: 0035400-15.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Rodrigues Pessanha Messa [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Rodrigues Pessanha Messa\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0252700-69.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Pereira Gomes [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Pereira Gomes\r\n\r\nDeverá dizer se desiste da penhora de fl 48. \r\n\r\nProcesso: 0210200-85.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Gomes [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim, Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Gomes\r\n\r\nTomar ciência do valor dos honorarios arbitrados pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0162500-79.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Correia da Silva [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203300-57.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Ribeiro Venancio [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas do Paraiba [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas do Paraiba\r\n\r\nDeverá comparecer á Segretaria da Receita Federal para retificar o codigo de pagamento da GPS, conforme informado á fl 72. \r\n\r\nProcesso: 0134100-26.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alailton Ribeiro da Silva [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nRéu: A J Jardim Rosas Transportes, Réu: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alailton Ribeiro da Silva, Réu Transportadora Americana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de folha 102. \r\n\r\nProcesso: 0107200-06.2007.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Adenecy Reis [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRqdo: S Moraes dos Santos Me [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adenecy Reis, Rqdo S Moraes dos Santos Me\r\n\r\nTomar ciência de folha 110. \r\n\r\nProcesso: 0288900-41.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Porto dos Santos Silva [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira (OAB: RJ 31983 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsam Serviços Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Porto dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de folha 153. \r\n\r\nProcesso: 0175400-65.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Alves da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Alves da Silva\r\n\r\nDeverá adequae os calculos ao disposto na promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-87.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO MESQUITA FERREIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GUARANY LTDA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO MESQUITA FERREIRA, Réu TRANSPORTES GUARANY LTDA\r\n\r\nTomar ciência de folha 244. \r\n\r\nProcesso: 0001552-32.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Mazzini Ville Ribeiro de Souza [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Mazzini Ville Ribeiro de Souza\r\n\r\nVenha com a cópia da CTPS correta, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-03.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Costa [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra - Rj [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000333-81.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Guilherme Manhães Prado [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: CEEM - Centro Educacional Eugênio Moraes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Guilherme Manhães Prado\r\n\r\nDeverá completar o endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0031100-15.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SARDINHA PAES DA SILVEIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: DEIVILIN DE BARROS MONTEIRO, Réu: LEONARDO DE BARROS MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER SARDINHA PAES DA SILVEIRA\r\n\r\nVenha com meios efetivos de prosseguir com a excução, de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento do feito, nos termos da resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 0029100-03.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Cruz [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Cruz\r\n\r\nDeverá adequar os calculos á promoção da contadoria de fl 193,em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0139100-32.1992.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0081900-71.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ribeiro Paes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Planicie Hotel S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Ribeiro Paes\r\n\r\nApresente o autor e a reclamada seus cálculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a iniciar-se pelo autor, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com índices fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de cópia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o índice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo, ainda, apresentar os valores devidos a título de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mês a mês.\r\n\r\nProcesso: 0107600-20.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilso Azevedo Guedes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A\r\n\r\nTI: PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeilso Azevedo Guedes\r\n\r\nTomar ciência do retorno da CE e da certidão do Oficial de Justiça requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProcesso: 0234000-65.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria da Conceicao Chaves [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA [Adv. Dilene Fernandes Maia (OAB: RJ 128202 - D)], Réu: DILENE FERNANDES MAIA [Adv. Dilene Fernandes Maia (OAB: RJ 128202 - D)], Réu: Marcio Hirsch Maia [Adv. Dilene Fernandes Maia (OAB: RJ 128202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA, Réu DILENE FERNANDES MAIA, Réu Marcio Hirsch Maia\r\n\r\nTomar ciência de folha 274. \r\n\r\nProcesso: 0034200-36.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Falcao de Souza [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro ( Uenf ) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Falcao de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001701-28.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Althair Rocha [Adv. Gina Manhaes Durmas Tardivo (OAB: RJ 134325 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Althair Rocha\r\n\r\nDeverá regularizar sua representação e taga aos autos os documentos necessário á expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0199800-51.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: JAMILTON SALLES NASCIMENTO [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. GOMES EDITORA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMILTON SALLES NASCIMENTO, Réu P. H. GOMES EDITORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de folha 125. \r\n\r\nProcesso: 0195900-21.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divane de Lima Azevedo [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divane de Lima Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 76. \r\n\r\nProcesso: 0099300-11.2003.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO FERREIRA MAXIMO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Aut: SERGIO DOS SANTOS [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: CADM CONSULTORIA E ADMINISTRACAO AGROINDUSTRIAL LTDA, Réu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A, Réu: PERFORMANCE EMPREEND. E PARTICIP., Réu: USINA SAO JOSE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANTONIO FERREIRA MAXIMO, Aut SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0073800-35.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdely dos Ramos [Adv. Vanessa Reis Santos (OAB: RJ 101067 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Fabiano Caetano Soares (OAB: RJ 132705 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social A/C Procuradoria Federal do CEFET \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdely dos Ramos\r\n\r\nTomar ciência da do Oficio da 4º vara Civel, para requere o denheiro. \r\n\r\nProcesso: 0051600-29.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Esmenildo Batista Almeida [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Gomes Vasconcelos [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)], Réu: Bar do Louro - 13 de Maio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Gomes Vasconcelos\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, conforme cálculo juntado pelo INSS, em guia própria, em 10 dias, sob pena de execução. Deverá, ainda, juntar mais uma cópia da guia a ser remetida ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0235100-35.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Cunha Augusto [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Cunha Augusto\r\n\r\nApresente o autor e a reclamada seus cálculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a iniciar-se pelo autor, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com índices fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de cópia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o índice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo, ainda, apresentar os valores devidos a título de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mês a mês.\r\n\r\nProcesso: 0170300-66.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Jorge de Oliveira Motta [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda [Adv. Nubia da Silva Pinto (OAB: RJ 145821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Jorge de Oliveira Motta, Réu Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0156800-35.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDES DO COUTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0315400-47.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Edino Gomes Rangel Neto [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edino Gomes Rangel Neto\r\n\r\nApresente o autor e a reclamada seus cálculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a iniciar-se pelo autor, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com índices fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de cópia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o índice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo, ainda, apresentar os valores devidos a título de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mês a mês.\r\n\r\nProcesso: 0180700-71.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Eduardo de Moura Chagas [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Cia Açucareira Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Eduardo de Moura Chagas, Réu Cia Açucareira Barcelos, Réu Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, devendo os cálculos virem atualizados com índices fornecidos pelo E. TRT da 1º região, observando-se o índice do mês subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a título de Imposto de Renda e INSS mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 0056100-41.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Santana Chagas [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Santana Chagas\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0022300-56.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Reis Gomes [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Reis Gomes\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0174100-10.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA ASSUNCAO FRITZEM [Adv. Flavia Cardoso da Cunha (OAB: RJ 130353 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAFOX - COMPUTADORES E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAFOX - COMPUTADORES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-64.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo de Jesus Dutra Batista [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo de Jesus Dutra Batista\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0103400-96.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria dos Santos Monteiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Loterica Central \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria dos Santos Monteiro\r\n\r\nApresente o autor e a reclamada seus cálculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a iniciar-se pelo autor, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com índices fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de cópia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o índice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo, ainda, apresentar os valores devidos a título de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mês a mês.\r\n\r\nProcesso: 0019900-69.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayvison Soares Jordao [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Barcelos, Réu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0006000-24.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Gomes de Oliveira [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sao Fidelis [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Gomes de Oliveira\r\n\r\nDeverá indicar meios fetivos de prosseguimanto com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0289800-24.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Fernandes Pessanha [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nRéu: Trindade e Souza Imoveis Ltda [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Fernandes Pessanha\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a devolução do prazo para apresentar calculos de liguidação. \r\n\r\nId: 1144413" ] } }, "3ª VT/Campos dos Goytacazes": { "Atos": { "1147617": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 13/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0009000-84.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilce Gomes da Silva Domingues\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Tac Franquia LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRecolher os depósitos de FGTS na conta vinculada do Autor, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no código 01, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147617" ], "1147618": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0003223-84.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco do Parto Honório [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco do Parto Honório\r\n\r\nTomar ciência de manifestação de fls. 147/149. \r\n\r\nProcesso: 0000333-75.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adna Kelly de Souza Gomes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000684-48.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Aires de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Jane Maria Vicente Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Aires de Souza\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos, observando- se a promoção da contadoria de fl. 36. \r\n\r\nProcesso: 0000242-82.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Abreu [Adv. Luis Dias Rodrigues (OAB: RJ 147175 - D)]\r\n\r\nRéu: S. T. S. - Construções e Instalações Ltda [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)], Réu: Construtora Alfa G. R. Ltda [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Alfa G. R. Ltda, Réu S. T. S. - Construções e Instalações Ltda\r\n\r\nComprovar o restante dos recolhimentos da cota previdenciária, tendo em vista o período do vínculo reconhecido no acordo de fl. 187. \r\n\r\nProcesso: 0000348-10.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Azeredo Abreu\r\n\r\nRéu: Grupo Othon (Cia Açucareira Usina Cupim) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Othon (Cia Açucareira Usina Cupim)\r\n\r\nRecolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0000313-50.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Tavares Moraes [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nRecolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0003074-88.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Santana [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Santana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001739-34.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarício Filipe de Oliveira [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Gomes Freire - Fazenda Marylandia [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarício Filipe de Oliveira\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos, observando-se a promoção da contadoria de fl. 157. \r\n\r\nProcesso: 0000418-27.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Conceição Santana [Adv. Leda Regina da Silva Machado (OAB: RJ 152904 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira - Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira - Usina Cupim\r\n\r\nRecolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0000331-71.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Azeredo Abreu\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nRecolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nId: 1147618" ] } } }, "Duque de Caxias": { "1ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "1147441": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 07/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0105400-86.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Goncalves da Silva\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que deverá comparecer à audiência no dia 19/07/2011, ás 9:45 hs nesta VT/DC. Fica CIENTE DA NOVA DATA mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147441" ], "1145075": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 08/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0085000-17.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alessandra Tavares Ribeiro\r\n\r\nRéu: Sintonia Farmaácia de Manipulação Ltda ME, Antônio Rodrigues Ferreira, Maria Oneide Rodrigues Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Rodrigues Ferreira, Maria Oneide Rodrigues Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0004600-21.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Oliveira Santos\r\n\r\nRéu: Organizacao Quatro Amigos Ltda, ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA, MARIA MARGARETH DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA, MARIA MARGARETH DA SILVA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0168700-42.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUIOMAR AUGUSTA BENJAMIN\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, NELIO PIMENTEL DE BARROS, REGINA MARIA MORAES DE BARROS, SERGIO RODRIGUES DA MOTA, CARLOS GONZAGA PIMENTEL\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS GONZAGA PIMENTEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0019400-15.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinaldo de Lima Dantas\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito , MARCELO BABOSA MUCCIOLO, CESAR MIGUES MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica m CESAR MIGUES MARQUES, MARCELO BABOSA MUCCIOLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0022800-71.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: Tamoyo Construções Ltda, ANDERSON LEVI SOUZA DE ANDRADE, BIANCA DUARTE TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m BIANCA DUARTE TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000101-18.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor de Castro dos Santos\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda., Sergio Augusto Soares Byrro, José Ronaldo Soares Byrro \r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Augusto Soares Byrro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0010800-05.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Estevam da Silva\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda, CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUZA, CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0015300-85.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselda Lima Rocha\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda, Jorge Vilar , Celeste Maria Vilar , Affonso Carlos Vilar \r\n\r\nPelo presente fica m Affonso Carlos Vilar , Celeste Maria Vilar , Jorge Vilar , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0024100-68.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antônia Chachá wicke \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda, Celeste Maria Vilar, Jorge Villar, Affonso Carlos Villar\r\n\r\nPelo presente fica m Affonso Carlos Villar, Celeste Maria Vilar, Jorge Villar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0027600-11.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Uilian Porcino Faria\r\n\r\nRéu: Caldtec Indústria e Comércio Ltda, Daniel Lopes Ferreira e Eliude Santos Ferreira \r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Lopes Ferreira e Eliude Santos Ferreira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000413-91.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lopes da Cruz \r\n\r\nRéu: Plastanque Comercio e Industria Ltda Epp\r\n\r\nPelo presente fica m Plastanque Comercio e Industria Ltda Epp, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que julgou o feito procedente em parte . Custas 500,00 pela ré . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0053800-26.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Tavares Gomes\r\n\r\nRéu: Equipe Pontual Concurso Ltda. ME, Augustus Bastos de Souza, Átila Bastos de Souza Giffoni, Anibal Bastos de Souza Giffoni\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Anibal Bastos de Souza Giffoni, Átila Bastos de Souza Giffoni, Augustus Bastos de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025100-69.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio e Representações Ltda, Roberto Bitencourt da Silva , Catarina Elmor da Silva, Carlos Roberto Elmor da Silva , George James Elmor Bitencourt da Silva , Nelly da Silva Boavista da Cunha , Cely da Silva Veras da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Cely da Silva Veras da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0063700-77.2000.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ALICE DA SILVA, AUZENI MARTINIANO GUEDES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: KA KAD ALIMENTOS LTDA, DINIZ CABELEIREIRO, Wilson Diniz Teixeira , Ednaldo da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Ednaldo da Silva , Wilson Diniz Teixeira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000698-84.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: José dos Santos Gonçalves\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda., T M M Eapi Aduaneira\r\n\r\nPelo presente fica m Vigmax Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação extinta sem resoluçãqo de mérito quanto a 2ª rda e Procedente em Parte quanto a 1ª rda . Custas R$ 70,24 pela rda. Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0075300-57.1984.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECI FONSECA\r\n\r\nRéu: TECNICAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO, ROGERIO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO, ROGERIO DE OLIVEIRA DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0081200-78.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Santana Souza\r\n\r\nRéu: Krinel Inspeções e Assessoria Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Krinel Inspeções e Assessoria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre conta de liquidação em 10 dias nos termos do art. 879§ 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130000-45.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lopes\r\n\r\nRéu: Inset Tox Servicos Ltda ME, INMETRO Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Indl, EMANUEL PEREIRA DE MELO, GEANA OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\nPelo presente fica m EMANUEL PEREIRA DE MELO, GEANA OLIVEIRA DE MELO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0166400-19.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rubens Cruz\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda., Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo\r\n\r\nPelo presente fica m Graal Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou o feito improcedente em dface da 2ª rda e Procedente em face da 1ª condenada em custas de R$ 50,55 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0167700-21.2006.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge Pinto dos Santos\r\n\r\nRéu: Luiz Macario Ferreira Empreiteira, Luiz Macario Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Macario Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0173300-04.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA VALERIA DA SILVA HASTENREITER\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA, Claudio Custódio Maciel de Oliveira, Silvia da Costa Pereira de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Custódio Maciel de Oliveira, Silvia da Costa Pereira de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0087600-79.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Gomes\r\n\r\nRéu: Choppgas Comercio de Gas Ltda, Luiz Roberto Santos Pinheiro, Lucineia Santos Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica m Lucineia Santos Pinheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0001003-68.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira da Silva Rocha \r\n\r\nRéu: Educandário Sul Americano Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Educandário Sul Americano Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito Procedente e parte . Custas R$ 917,59 PELA RDA . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-52.2001.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: EPURA CONSTRUCOES LTDA, PRICILA MIRELLA PIRES OLIVEIRA, RONALDO PIRES OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m PRICILA MIRELLA PIRES OLIVEIRA, RONALDO PIRES OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0175000-34.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildete Batista da Silva Lemos\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda, Celeste Maria Vilar , Affonso Carlos Vilar \r\n\r\nPelo presente fica m Affonso Carlos Vilar , Celeste Maria Vilar , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0189100-86.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor da Fonseca Soares\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário em 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0111800-82.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rei do Nascimento\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda, Sergio Augusto Soares Byrro, Jose Ronaldo Soares Byrro\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Augusto Soares Byrro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0132300-38.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Campelo Lopez\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Doutor Manoel Reis, Manoerl dos Reis , Maria Suely Iamada Reis \r\n\r\nPelo presente fica m Manoerl dos Reis , Maria Suely Iamada Reis , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145075" ], "1146411": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.08.2011, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.08.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0000935-21.2010.5.01.0201 - Exte. VANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos - OAB/RJ: 079210/D) Exdo. FASTMON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Bem(ns): 1) Dois arquivos de aço, quatro gavetas, cinza, marca Art Móveis, em bom estado, avaliados em R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Conde de Porto Alegre, 48, sala 209. 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001192-46.2010.5.01.0201 - Exte. VALDECIR ANGELO DE OLIVEIRA Exdo. RIO PROERG CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA - Bem(ns): 1) Uma máquina de solda com eletrodos ESAB - LHI425, tiristorizada, retificador de soldagem patrimônio nº H040304, avaliada em R$ 3.250,00; 2) Uma máquina de solda com eletrodos ESAB - LHI425 tiristorizada, retificador de soldagem patrimônio nº H040305, avaliada em R$ 3.250,00; 3) Uma máquina de solda com eletrodos ESAB - LHI425 tiristorizada, retificador de soldagem patrimônio nº H040310, avaliada em R$ 3.250,00. Total da Avaliação: R$ 9.750,00 (nove mil setecentos e cinquenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Washington Luiz, 6595, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0155600-29.2009.5.01.0201 - Exte. CLEBER DE JESUS MARTINS (Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB/RJ : 081717/D) Exdo. AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - Bem(ns): 1) Uma calculadora eletrônica, de mesa, marca General, mod. 2120, no estado em funcionamento, avaliada em R$ 120,00 (cento e vinte reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Amador Bueno, 196, Jardim Olavo Bilac, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Shirley Ferreira Teixeira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RENATA JIQUIRIÇA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nId: 1146411" ] } }, "3ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "1147786": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001859-26.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Felipe Ramalho [Adv. Valter Vaner Feital Junior (OAB: RJ 153024 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias RJ em Liquidação Extra-Judicial [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Felipe Ramalho\r\n\r\nDEVERÁ O RECLAMANTE INFORMAR AO JUÍZO O NÚMERO DO PROCESSO E A VARA EM QUE TRAMITA O PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA 1ª RÉ, BEM COMO O ENDEREÇO DA MESMA, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0067800-54.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Skardanas Phebo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Fininvest Negócios de Varejo Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Skardanas Phebo, Réu Fininvest Negócios de Varejo Ltda , Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da d. contadoria do juízo de fls. 629, cujos valores foram atualizados na forma do anexo iii, do ato 46/2008 do TRT da 1ª região. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001638-43.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Henriques [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Henriques\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000822-61.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Eduardo de Souza Bastos [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Lima de Souza (OAB: RJ 84467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Eduardo de Souza Bastos\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-11.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Farias [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Réu: Via Rio Logística Ltda [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Edgar de Souza Lima , Réu: Maria de Fátima Leite de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-46.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Lucio Barbosa Bonfim [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho (OAB: RJ 70200 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Transportes e Logística Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Lucio Barbosa Bonfim\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 0026200-87.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Delamar Tavares de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CH Montagem Hidráulica Isolamento e Funilaria Ltda, Réu: Quattor Petroquímica S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: OAS Engenharia e Participação Ltda [Adv. Raphael Koeche de Carvalho (OAB: RJ 137913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quattor Petroquímica S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0115200-35.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Machado do Amorim [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Machado do Amorim, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112400-34.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilton Dias [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilcinei Pinto Garcez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilton Dias\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao, em R$ 105.487,42 ou 8.632.330,17 TRs., ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0001247-88.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira de Almeida [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Jmb Rios Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jmb Rios Segurança e Vigilância Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000576-65.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Izar Araujo Aximoff [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Wellington Oliveira Duarte (OAB: RJ 152638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias, Aut Izar Araujo Aximoff\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0123100-69.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Luiz Marques Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos reapresentados pelo reclamante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-65.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 -D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. (10 dias)\r\n\r\nProcesso: 0001825-51.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Sousa da Ressureição [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Sousa da Ressureição\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0074500-95.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Jose Maria Possidonio de Souza, Réu: Sidney Esteves dos Santos, Réu: Silmar Esteves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM CERTIDÃO NEGATIVA, DEVENDO O RECLAMANTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0080200-71.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Maria Santos do Nascimento [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Pizzaria Carina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Santos do Nascimento\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO i. OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0093300-25.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodi Costodia Machado Franco [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Assistência Médica Ltda MEDICALCOOP [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodi Costodia Machado Franco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0128200-05.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Pinto [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Rei de Campos Eliseos Ltda ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues Pinto\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114000-81.1993.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIOSVALDO COSTA FERREIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIOSVALDO COSTA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1385/2011, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 10/06/2011. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-81.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario José da Costa Rodrigues [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson, Sons Logística Ltda [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A., Réu Wilson, Sons Logística Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 1391/2011 e 1392/2011, referentes aos depósitos recursais, da 1ª e 2ª Rés, respectivamente, disponíveis na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 14/06/2011. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-54.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Santos da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Jean Marc Pueyo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Sergio Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 1393/2011, em nome do Autor e/ou do Advogado; e 1398/2011, em nome da Ré; disponíveis na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 24/06/2011. Tomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001739-80.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Clovis Silva dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: EML Sub Empreiteira e Serviços Ltda Me , Réu: Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Silva dos Santos \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0069500-65.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Jesus Gonçalves [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Jesus Gonçalves , Réu Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara \r\n\r\nTomar ciencia de que deverá proceder à devolucao dos autos, em 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0103800-53.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: João do Espírito Santo Clementino [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Tintas, Réu: Márcia Cassiano da Cunha Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João do Espírito Santo Clementino\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 91, em 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0000633-49.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Magno Marinho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Magno Marinho\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001739-80.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Clovis Silva dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: EML Sub Empreiteira e Serviços Ltda Me , Réu: Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Silva dos Santos \r\n\r\nFornecer o atual endereço do 1º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000741-78.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Mauro de Oliveira Souza [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacificador Convertedora Gas Natural Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro de Oliveira Souza \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.30: \"...o autor não comprovou que foi dispensado sem justa causa. Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001269-49.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela dos Santos Paysan [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nRéu: Delivere de Caxias Expressos Drogaria Ltda [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela dos Santos Paysan\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1418/2011, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro, a partir de 14/06/2011. Comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0613/2011, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-02.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Sousa da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Sousa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 1416/2011, em nome do Autor; e 1417/2011, em nome do sindicato e/ou advogado; disponíveis na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-25.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes dos Santos Santana [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: I M da Silva Refeições Me [Adv. Geraldo Pereira (OAB: RJ 99290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes dos Santos Santana \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1405/2011, em nome do Autor, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-29.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: G Mark Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson dos Santos\r\n\r\nDeverá o Autor comparecer à Secretaria da Vara, de posse de sua CTPS, a fim de que seja procedida a retificação da mesma, para fazer constar 31/03/2010 como data de saída. \r\n\r\nProcesso: 0001295-47.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Cruz Raimundo [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Fix Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Santana Bispo (OAB: SE 2676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fix Engenharia e Serviços Ltda , Aut Rafael Cruz Raimundo \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 1406/2011, em nome do Autor; 1407/2011, em nome do sindicato e/ou advogado; disponíveis na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro; e 1410/2011, em nome da Ré, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. Tomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-42.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Matheus Pequeno [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS, Aut Wanderley Matheus Pequeno\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 1401/2011, em nome do Autor e/ou advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto; 1400/2011, em nome do Autor e/ou advogado; e 1402/2011, em nome da Ré; disponíveis na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. Tomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-94.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção Naval e Industrial Ltda [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Gilson Gonçalves Ribeiro Junior, Réu: Eudes Alberto de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutenção Naval e Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao reclamante . \r\n\r\nProcesso: 0000041-39.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilson Silva de Almeida [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Silva de Almeida, Réu Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. ( Prazo: 15 dias). R$ 22.040,76\r\n\r\nProcesso: 0000036-17.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Junior Lima Guedes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Junior Lima Guedes, Réu Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. ( Prazo: 15 dias). Valor R$ 11.478,57\r\n\r\nProcesso: 0060300-10.2004.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE MARIO DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: JF DE CAMPO GRANDE MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA, Exdo: LUCINEIA DE BRITES, Exdo: SHIRLEY GALVAO BORGES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE MARIO DA SILVA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 0140900-47.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Albuquerque Bege [Adv. Jose Evanildo Araujo (OAB: RJ 79700 - D)]\r\n\r\nRéu: J Bam Manutencao e Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Albuquerque Bege\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0137700-61.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Alexsander do Santos Menezes [Adv. Rodrigo de Almeida Oliveira (OAB: RJ 119483 - D)], Aut: Lohane Maria dos Santos Menezes\r\n\r\nRéu: J. Walker Representações Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Alexsander do Santos Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 393, em 05 dias, ,\r\n\r\nProcesso: 0071500-73.1988.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)], Aut: GIDALTO DAVID DE FREITAS [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)], Aut: JUVENIL CAETANO PEDRO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)], Aut: EDNALDO SANTOS [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)], Aut: ESBERTY ROMAO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGECENTER CONSTRUCOES IND E COM LTDA, Réu: RICARDO VIDAL CESAR [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RICARDO VIDAL CESAR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.745, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001340-51.2010.5.01.0203 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho Procuradoria Regional da 1ª Região \r\n\r\nExdo: Transporte e Turismo Machado Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Transporte e Turismo Machado Ltda \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.198, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000624-87.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diene Simões de Souza [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Preditiva Auto Posto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diene Simões de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000674-50.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesio Tomaz de Oliveira [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Solidum Ltda [Adv. Irapua Santos de Sa (OAB: RJ 124531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Solidum Ltda , Aut Gesio Tomaz de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da condenação, atualizados até 30/06/2011, devendo a Ré comprovar o depósito do valor fixado, no importe de R$ 7.735,70, ou 632.765,19 TR's, ficando a mesma citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-67.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Euzebio da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda [Adv. Luis Eugenio do Amaral Medeiros (OAB: SP 99681 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Euzebio da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da condenação, atualizados até 15/06/2011, devendo a Ré comprovar o depósito do valor fixado, no importe de R$ 3.045,42, ou 249.180,97 TR's, ficando as Rés citadas em execução na pessoa de seu patrono, sendo a 2ª Ré por sua responsabilidade subsidiária, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido o prazo legal, sem comprovação do pagamento, serão expedidos alvarás pelos depósitos recursais de fls. 242/243, ora convolados, na forma do art. 899, § 1º da CLT, bem como ativados os convênios Bacen-Jud e Renajud pela diferença. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-56.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Fernando dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Fernando dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do despacho de fl. 126. Prazo: 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-38.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Felix Custodio [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimarka Distribuidora Ltda [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Felix Custodio , Réu Unimarka Distribuidora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria de fls. 482/487. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-81.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Oliveira Barbosa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Oliveira Barbosa, Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários interpostos, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0036800-07.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Farias Coutinho Lopes [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Farias Coutinho Lopes, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 197/209. Prazo: 05 (cinco) .\r\n\r\nProcesso: 0141000-46.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VARANDA FILHO [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: S.H. V. GÁS BRASIL LTDA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.H. V. GÁS BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença ainda devida, no importe de R$ 1.737,73, conforme apurado pela contadoria à fl. 307, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-72.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Lopes [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Companhia Taubaté Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Lopes, Réu Nova América S.A.\r\n\r\nFornecer a correta evolução salarial do Autor durante o pacto laboral. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-88.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noêmia da Silva Cunha [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noêmia da Silva Cunha, Réu Viação União Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 102/110. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-80.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Baptista Cosme [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Rio Química Ltda [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Rio Química Ltda\r\n\r\nTomar ciência da diferença ainda devida, conforme apurado pela contadoria à fl. 350, no importe de R$ 13.358,68, atualizados até 30/06/2011, devendo a Ré comprovar o depósito do referido valor, ficando citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-09.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Cezar Rodrigues Antônio [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: José Raimundo Campos (Vereador Zé do Cloro) [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cezar Rodrigues Antônio, Réu José Raimundo Campos (Vereador Zé do Cloro)\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-61.1993.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARQUES EMILIANO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ESIL EMPRESA DE SERVICOS INDS.LTDA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)], Réu: Henrique Pedro da Silva, Réu: Gilberto dos Santos [Adv. Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 - D)], Réu: Jorge Samary Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARQUES EMILIANO, Réu ESIL EMPRESA DE SERVICOS INDS.LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados às fls. 391 e 426. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-93.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Luiz Vargas [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristilux Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Crony Confecções de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Scarlatte Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crony Confecções de Roupas Ltda, Aut Daniela Luiz Vargas, Réu Kristilux Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu Scarlatte Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado (Kristilux). Tomar ciência do r. despacho de fl. 203. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-97.2011.5.01.0203 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA DO CARMO DO ESPÍRITO SANTO [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ferrusi Ltda. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Egdo: José Avelino dos Santos [Adv. Adriana Alves Cabral (OAB: RJ 139409 - D)], Egdo: Nitriflex S.A Indústria e Comércio [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Egdo: ANTÔNIO CARLOS BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ferrusi Ltda., Egdo José Avelino dos Santos, Egte MARIA DO CARMO DO ESPÍRITO SANTO, Egdo Nitriflex S.A Indústria e Comércio\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Terceiro. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-20.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Moreira [Adv. Alaecio Madureira Tufani (OAB: RJ 36876 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnóstico por Imagem Ltda [Adv. Jose Briozo da Silva (OAB: RJ 123641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnóstico por Imagem Ltda, Aut José Pereira Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-80.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernardino Batista de Oliveira [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardino Batista de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do despacho de fl. 119. Prazo: 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-49.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Abreu da Rocha [Adv. Fernando Correia de Sa (OAB: RJ 115837 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Abreu da Rocha , Réu Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-54.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Mencarelli [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Helio Mencarelli, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 328/334. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-79.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Gedimar Xavier de Campos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Materpel Industria e Comercio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: ANAZÁRIO MOREIRA DA COSTA, Réu: ROSIANE TEIXEIRA DOS SANTOS, Réu: SELMA BOTELHO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedimar Xavier de Campos, Réu Materpel Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-54.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Resende de Almeida [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação AFE [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina Resende de Almeida, Réu Associação Fluminense de Educação AFE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-47.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Donadello [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Donadello, Réu Lomater Locações e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora o valores bloqueados às fls. 285/286. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-86.2011.5.01.0203 - ET\r\n\r\nEgte: CARLOS VELOSO FREIRE FILHO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)], Egdo: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Egdo: HIPERCUCAR RIO CEREAIS LTDA, Egdo: REYNALDO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, Egte CARLOS VELOSO FREIRE FILHO, Egdo PAULO HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fl. 114/114-v. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-52.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião de Jesus Brazil [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diposto Serviços Especializados Ltda, Aut Sebastião de Jesus Brazil\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-08.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saint Clair Jorge Gomes Siqueira [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Forjameca Industria e Comercio de Aco Ltda [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)], Réu: Antonio Ferreira de Freitas, Réu: Maria de Lourdes de Souza Freitas [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saint Clair Jorge Gomes Siqueira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando os meios para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 (um) anos, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 deste E. TRT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-09.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEA AMANCIO MOZZER [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNIMAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, Réu: Cacilda Aparecida Furtado Leite Garcia, Réu: Valdemir Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEA AMANCIO MOZZER\r\n\r\nFornecer cópia legível do CPF do Autor, a fim de possibilitar a expedição do alvará judicial. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001816-89.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gerson Martins da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut José Gerson Martins da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 30/06/2011, ÀS 15:00 HORAS, PARA INÍCIO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProcesso: 0069000-04.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Ferreira Santos Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Material de Construcao Bela Primavera Ltda [Adv. Giselle Savignon P. de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)], Réu: KATIA VALERIA DE JESUS, Réu: JOSEFA XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar e Material de Construcao Bela Primavera Ltda, Aut Djalma Ferreira Santos Junior\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0032100-17.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Palmeira [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Supermercados Carrefour Ltda [Adv. Wagner Mendes da Silva (OAB: RJ 68765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu Supermercados Carrefour Ltda, Aut Valdecir Palmeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000457-70.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Menezes Moreira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Menezes Moreira \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1147786" ], "1147787": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0161100-41.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Silva de Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Silva de Oliveira, Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203800-18.1996.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Arthur Bicudo (OAB: RJ 59237 - D)], Réu: JOSÉ RUY LOZANO RUBINO JUNIOR, Réu: JOSÉ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria com certidão negativa. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-87.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Vieira Justino Cardoso [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso West Point Ltda. A/C: sócio DAGOBERTO CALDAS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Vieira Justino Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoriade fls. 120 vº, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio Bacen-Jud.\r\n\r\nProcesso: 0181700-15.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Conceição [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: D Betos Car Lanternagem e Pintura em Geral [Adv. Emilson do Nascimento Coelho (OAB: RJ 56120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Betos Car Lanternagem e Pintura em Geral\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0163400-10.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica dos Santos Lima [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonca [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica dos Santos Lima, Réu Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonca\r\n\r\nToomar ciência dos valores atualizados pel d. contadoria do uízo à fls. 143, ficando a reclamada citada em execução na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. ( Prazo: 15 dias).doria do juízo à fls. 143, .\r\n\r\nProcesso: 0236600-46.1989.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONE BARBOSA DA ROCHA [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)], Aut: ANA MARIA DE SA BASTOS, Aut: DELMA FREITAS DE SOUZA MELO, Aut: ESPOLIO REGINA DA COSTA RIBEIRO, REPRESENTADO POR DE NAIR RIBEIRO DA COSTA, Aut: SOLANGE DOS SANTOS WICENTE, Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Federal do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONE BARBOSA DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 438 , do Banco do Brasil SA, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159400-59.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Cesar das Neves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal CEF, Aut Mário Cesar das Neves \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI NOMEADO PERITO DO JUÍZO O DRº ANDRÉ BERGOLD E ESTIMADO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.000,00, ÀS EXPENSAS DA RECLAMADA, DEVENDO A MESMA COMPROVAR O PAGAMENTO, EM 05 DIAS. ¨¨\r\n\r\nProcesso: 0153300-25.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Quitanilha Mozer [Adv. Wagner Gomes Marquinis (OAB: RJ 124281 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Quitanilha Mozer, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos seguintes alvarás: 1411/2011, em nome do Autor e/ou advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto; 1412/2011 e 1413/2011, em nome do Autor e/ou advogado; 1415/2011, em nome da 1ª Ré; disponíveis na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. Tomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-40.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Silva Salles [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)]\r\n\r\nRéu: Planlife Assistência Médica Ltda [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: SÉRGIO LUIZ CLEMENTINO DA SILVA, Réu: ALENICE PEREIRA DE MNEZES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Silva Salles \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1419/2011, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180000-04.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Barreto de Castro [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Barreto de Castro\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186500-96.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SILVA DE CASTRO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Aut FLAVIO SILVA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-09.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Regina Lima dos Santos [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Regina Lima dos Santos, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0327500-07.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRESCILIANO GABRIEL DE FREITAS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: LASTAMPA TINTURA DE TECIDOS A/C SOCIO [Adv. Luiz Telmo Martins (OAB: RJ 12376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRESCILIANO GABRIEL DE FREITAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando os meios para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 (um) anos, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 deste E. TRT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0220000-46.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Vidal [Adv. Felipe Magalhães Poppe (OAB: RJ 151908 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel Vidal\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da condenação, atualizados até 30/06/2011, no importe de R$ 9.812,98, ou 802.682,65 TR's, ficando a Ré citada em execução, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-73.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Jorge Evangelista de Araujo [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo e Gás S.A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Jorge Evangelista de Araujo, Réu Iesa Óleo e Gás S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da promoção da contadoria de fl. 341. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0198100-22.2000.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: HILMA DE ARAUJO PERPETUO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: E.B DA COSTA ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA(SUCES [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)], Réu: ELÇA BARRETO DA COSTA, Réu: MARFI IND E COM DE RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA, Réu: Bernadete Cassemiro dos Santos Silva, Réu: José Glauco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILMA DE ARAUJO PERPETUO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando os meios para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 (um) anos, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 deste E. TRT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-66.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Figueira Amador [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRéu: Reflexao Aluminio Ltda [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Figueira Amador, Réu Reflexao Aluminio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1147787" ], "1147783": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 14/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000301-82.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uendel Reis Rodrigues\r\n\r\nRéu: RJW Serviços Ltda., Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luciana Goncalves Oliveira Pereira das Neves da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RJW Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/07/2011 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147783" ], "1147784": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/06/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063500-83.2008.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 D)\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0247900-68.1990.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121800-63.1993.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094400-20.2006.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nMarco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129800-95.2006.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Samuel Figueiredo Gregory (OAB: RJ 177540 E)\r\n\r\nMaria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001359-57.2010.5.01.0203 - RTSum - Carga: Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104400-11.2008.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nMargareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055100-22.2004.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 D)\r\n\r\nMarco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129800-95.2006.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Samuel Figueiredo Gregory (OAB: RJ 177540 E)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019200-02.2009.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022400-17.2009.5.01.0203 - RTSum - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nGilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178500-10.2003.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021800-30.2008.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0226200-02.1991.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nKatia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081600-62.2003.5.01.0203 - RTSum - Carga: Tiago Gonçalves Souza (OAB: RJ 157027 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147784" ], "1147785": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 14/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0144400-87.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Vieira Justino Cardoso\r\n\r\nRéu: Curso West Point Ltda. A/C: sócio DAGOBERTO CALDAS FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m Curso West Point Ltda. A/C: sócio DAGOBERTO CALDAS FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15.362,24 ou 1.256.601 TRs., ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0112400-34.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilton Dias\r\n\r\nRéu: Hilcinei Pinto Garcez\r\n\r\nPelo presente fica m Hilcinei Pinto Garcez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao, em R$ 105.487,42 ou 8.632.330,17 TRs., ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0000535-98.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Felismino de Moura\r\n\r\nRéu: Preditiva Auto Posto Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Preditiva Auto Posto Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-46.2010.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCgto: Rogério Gomes de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Rogério Gomes de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0218800-43.2005.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Joviano Manoel Couto\r\n\r\nRéu: Pandora Montagens Industriais Ltda, JOSE FERRAN SOLÁ, EDUARDO JOSE FERRAN, SABRINA ALMEIDA FERRAN\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE FERRAN SOLÁ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0103400-15.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO CARVALHO MARTINS\r\n\r\nRéu: MECANICA DIESEL SARAPUI LTDA, Anisio Domingos de Mendonca, Eliane Mendonca\r\n\r\nPelo presente fica m MECANICA DIESEL SARAPUI LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 197, 198, 199 e 200. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147785" ] } }, "5ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "1147484": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0229200-13.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Riqueza Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Riqueza Filho\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0226700-71.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Almeida Neto [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Almeida Neto, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.260 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 13.596,57 , REFERENTES A 1.112.645,29 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0221900-97.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Souza dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis [Adv. Angela Motta de Lima (OAB: RJ 66855 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIEGO, Réu: LUIZ PAULO GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Souza dos Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0210600-02.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santos de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermalquality Serviços de Soldagem e Inspeção Ltda. [Adv. Luiz Antonio Balbo Pereira (OAB: SP 101492 - D)], Réu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Santos de Souza\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0210100-43.2003.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTENOR GOMES DE LIMA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTACOL SINALIZACAO DE RODOVIAS LTDA, Réu: TADEU GOMES FERNANDES JUNIOR, Réu: LINEPHALT BRASILEIRA SINALLIZAÇÃO VIÁRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTENOR GOMES DE LIMA\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, DE FLS.195/216, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0192400-98.1996.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAZI LESSA DA SILVA [Adv. Cassius Rodrigues Bispo (OAB: RJ 165090 - D)]\r\n\r\nRéu: GESSO E DECORACOES WASHINGTON LUIZ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAZI LESSA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARUIVADOS SENDO DEFERIDA A VISTA FORA DO CARTÓRIO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0166500-98.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Botelho Lourenco [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: HUGO GOMES DA ROSA, Réu: FLÁVIA DAS NEVES GOMES DA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Botelho Lourenco\r\n\r\nCIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO PARA OS FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0165100-78.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Assis de Moura [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 455,57 ,CIENTE DE QUE HÁ NOS AUTOS QUANTIA SUFICIENTE A GARANTIR A EXECUÇÃO DO MESMO \r\n\r\nProcesso: 0083900-78.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Costa [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina Costa\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.136 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 10.482,65 , REFERENTES A 857.824,52 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 140,00. \r\n\r\nProcesso: 0116500-55.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Brito dos Santos [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: M Barros Refeições e Lanches Me [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Brito dos Santos , Réu M Barros Refeições e Lanches Me \r\n\r\nVISTA DO LAUDO PERICIAL DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. CIENTE A RÉ DE QUE DEVERÁ RETIRAR OS DOCUMENTOS ENTREGUES PELO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0033400-47.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldenor de Oliveira Santos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Facial Industria e Comercio de Letreiros Ltda [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)], Réu: JOSÉ BARBOSA FILHO, Réu: JORGE SENA NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenor de Oliveira Santos\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0018500-64.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALQUIVEM MIRANDA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: ELMO PEREIRA, Réu: SHEILA SARMENTO DA PENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALQUIVEM MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000750-68.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana de Vasconcelos Menezes [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Sul Americano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana de Vasconcelos Menezes\r\n\r\nVISTA DAS NOTIFICAÇÕES DEVOLVIDAS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0048700-78.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Marques da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Marques da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 508 QUE DEIXOU DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, TENDO EM VISTA QUE O JUÍZO AINDA NÃO SE ENCONTRA GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0020300-54.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lopes da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Fernandes do Miusa LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lopes da Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0013500-44.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Procontex Projetos e Construcoes Ltda [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Réu: ANDREA DE MORAES MEDEIROS, Réu: LUZIA DE OLIVEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo dos Santos\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS.195/200, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000600-63.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Porfirio [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Réu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Réu Dimensional Engenharia Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 183 ,EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000888-35.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto da Silva Alves [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto da Silva Alves \r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000842-12.2011.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Samuel Carmo Verissimo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000771-10.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Helena Geaquinto [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Bilton de Oliveira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Helena Geaquinto\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000751-19.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Cerqueira [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nRéu: TM Distribuidora de Petróleo Ltda., Réu: Tiger Oil Distribuidora de Petróleo Ltda., Réu: Rodopetro Distribuidora de Petróleo Ltda., Réu: Alcom Petróleo Ltda., Réu: Fera Lubrificantes Ltda., Réu: Manguinhos Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Paula Cerqueira \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER OS ATUAIS ENDEREÇOS DAS 1ª E 3ª RECLAMADAS E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000851-71.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zelia dos Santos [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Zelia dos Santos\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA CTPS DO AUTOR, COM PÁGINA DA QUALIFICAÇÃO E DO CONTRATO SOCIAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000673-59.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes Venâncio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO AUTOR, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000593-61.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerse Procópio da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda., Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerse Procópio da Silva \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO TER CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E A FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000516-52.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Ricardo de Lima [Adv. Edmilson de lima Secundo (OAB: RJ 163439 - D)]\r\n\r\nRéu: Dubai Com de Móveis Ltda., Réu: Tatilu Piscinas e Bancos, Réu: Dubai Móveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Ricardo de Lima\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0052700-53.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednéia Rodrigues da Cruz [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: D . Duque Comércio de Bebidas Ltda, Réu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS.151/158, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000456-16.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Silvano Crispim [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Gestão Empresarial Ltda , Réu: M e M Gestão Empresarial Ltda n/p sócio Marcos de Souza Ramos, Réu: M e M Gestão Empresarial Ltda n/p sócio Jehovah Duarte Ramos, Réu: M e M Gestão Empresarial Ltda n/p sócio Mauricio de Souza Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Silvano Crispim\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO TER VISTA DAS NOTIFICAÇÕES DEVOLVIDAS E A FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0028400-95.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Vasconcelos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Tectrax Metalurgica Ltda [Adv. Fabio Lyra Quintela (OAB: RJ 130749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tectrax Metalurgica Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 102,38 ,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000266-53.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Souza da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Via Rio Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Souza da Silva\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS A FIM DE QUE SEJA NOTIFICADA DA SENTENÇA A A CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORA INTERPOSTO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000170-04.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Silva do Carmo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude Estrutural Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Silva do Carmo \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDOTER CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E A FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0199700-38.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MENDONCA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VILLE LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: Geraldo Majela Pereira, Réu: Jose CArlos Sell\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA VILLE LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDAS INDICADO NA DECISÃO DE FLS. 105, CONFORME CLÁUSULA 04 DO TERMOD E ACORDO DE FLS.232, SOB PENA DE EXECUÇÃO, SOMENTE APÓS SERÃO LEVANTADAS AS PENHORAS. \r\n\r\nProcesso: 0198200-39.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CLAUDIOMIR RAMOS [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)], Aut: ANDERSON CASSIO DE SOUZA RAMOS, Aut: JOSE RICARDO DE SOUZA RAMOS A/C CRISTIANE DE SOUZA CORREIA, Aut: CLAUDIO HENRIQUE RAMOS, Aut: VANDERSON DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nRéu: EMBRAMAP EMPRESA BRASILEIRA DE MAT PLAST LTDA [Adv. Paulo Cesar de Oliveira (OAB: RJ 31737 - D)], Réu: MARIO LUCIO FEITAL, Réu: ROGER MACEDO FEITAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CLAUDIOMIR RAMOS\r\n\r\nINFORMAR O RG E O CPF DO HABILITADO JOSÉ RICARDO DE SOUZA RAMOS, DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProcesso: 0138300-81.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Evaristo Braga [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S A, Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos, caso queiram. .\r\n\r\nProcesso: 0192100-82.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Martins Penido [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Ômega Ltda [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Ômega Ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS.59/63, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0102500-84.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niusa Souza Diniz [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Ind. e Com. de Roupas Ltda, Réu: LUCIANA SILVA DE CARVALHO, Réu: CAMILA GONÇALVES DOS SANTOS, Réu: DIONISIO SERRA FREIRE LOBO, Réu: JOÃO PEDRO FURSTEMBERGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niusa Souza Diniz\r\n\r\nNOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 107, FORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRTSOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0001078-95.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Ribeiro Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS.173/192, EM 08 DIAS. \r\n\r\nId: 1147484" ], "1147483": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 14/06/2011\r\n\r\n0192500-09.2003.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: VANIA CARVALHO SILVA\r\n\r\nExecutado: LEANDRO TRINDADE SIMI,CONQUISTENSE DOCES LTDA ME,Valter Ferraz Cruz,Cristiano de França Cruz,EUGÊNIO GIOVANNI MAZZEI\r\n\r\nPelo presente fica citado LEANDRO TRINDADE SIMI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.240,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 1.076.765,20 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 80,00\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147483" ], "1147485": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 14/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0163300-49.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Regina da Rocha\r\n\r\nRéu: Comercial Santa Edwiges de Duque de Caxias Ltda, Luiz Antonio Fernandes Vicente, Francilene Perez de Sant´anna\r\n\r\nPelo presente fica m Francilene Perez de Sant´anna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO PARA OS FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0009800-55.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Ribeiro da Cruz\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Graal Construtora Ltda, LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A - CENTRO OPERATIVO\r\n\r\nPelo presente fica m Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 244/248, QUE REJEITOU AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, REJEITOU O PEDIDO DE RESPONSABILIZAÇÃO (SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA) EM FACE D LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A E ACOLHEU EM PARTE OS PEDIDOS EM FACE DA PRIMEIRA E SEGUNDA RÉS, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 100,00, PELAS PRIMEIRA E SEGUNDA RECLAMADAS. \r\n\r\nProcesso: 0021200-37.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Silva Fernandes\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda, Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, MAURO MESQUITA, ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI, LEURIDES ALVES DOS SANTOS, HAROLDO REBUZZI JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI, HAROLDO REBUZZI JUNIOR, LEURIDES ALVES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 21/07/2011, ÀS 10 HORAS NA SECRETARIA DESTA VARA PARA QUE A PARTE RÉ PROCEDA ANOTAÇÕES NA CTPS NA PARTE AUTORA CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 390, DEVENDO COMPARECER MUNIDA DO CARIMBO EMPRESARIAL. AUTORIZADA A SECRETARIA A FAZÊ-LO EM CASO DE AUSÊNCIA DA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147485" ] } }, "7ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "1147366": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0172900-20.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Soares Monteiro [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comércio e Representações Ltda [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Soares Monteiro\r\n\r\nComparecer à Seção de Distribuição de Mandados, à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1.576 - 6.º andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias das 9h às 17h a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência. (Tel.: 2772-8196) .\r\n\r\nProcesso: 0001186-21.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Marciano Alves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Águas e Esgotos , Aut Jose Eduardo Marciano Alves \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.245, ter ciência de que foi NEGADO seguimento ao recurso ordinário e RECEBIDO o recurso adesivo, ambos interpostos pela parte reclamante. A reclamada deverá contrarrazoar o recebido (fls.424/244), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001827-09.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha Ferreira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Techma Tecnologia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rocha Ferreira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.85, contrarrazoar o(s) recurso(s) ordinário(s), sendo a 1.ª ré, os do reclamante e da 2.ª ré; a 2.ª ré, o do reclamante e o reclamante, o da 2.ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0205600-15.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilza França da Silva [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda , Réu: Sergio Augusto Soares Byrro, Réu: José Ronaldo Soares Byrro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilza França da Silva \r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, fica ciente do início da contagem do prazo de um ano nos termos da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0059700-06.2006.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosinalda Franca de Sant Ana [Adv. Danielle Souza Gomes (OAB: RJ 123707 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Danielle Grilo Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinalda Franca de Sant Ana\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.157: \"intime-se o autor-exequente, via postal, a devolver o Mandado de Entrega, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser considerado integralmente satisfeito o crédito, precluindo qualquer manifestação futura\", bem como da expedição de notificação postal ao autor à fl.158. \r\n\r\nProcesso: 0063900-56.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Italmoveis Artes e Decoracoes Industriais, Réu: Claudio Luiz Lopes de Souza, Réu: Marcia Gleyd Lopes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira da Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.143, ter ciência da suspensão da execução por um ano, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0011400-42.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiby da Conceicao [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiby da Conceicao\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, fica ciente do início da contagem do prazo de um ano nos termos da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0022300-21.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nogueira Pinheiro [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)], Aut: Carlos Alberto Gomes de Mello [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimarka Distribuidora Ltda [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)], Réu: Darcy Galimberti, Réu: Marly Arantes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimarka Distribuidora Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará 0796/2011 à fl.582 conforme requerido e determinado no Termo de Conciliação de fl.581, item 09. \r\n\r\nProcesso: 0046600-47.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eustaquio Miranda Clemente [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construcao e Montagem Ltda [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Proerg Construcao e Montagem Ltda\r\n\r\nTer ciência, inclusive para fim do art.884 da CLT, do despacho de fl.255: \"Registro a penhora no montante de R$ 7.786,05, sobre o saldo da guia de fl.203, de forma a garantir a execução em andamento nos autos do processo 0147000-98.2009.5.01.0207, desta 7.ª VT/Duque de Caxias, mediante certidão naqueles autos\". \r\n\r\nProcesso: 0000590-37.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo de Souza [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: V V V S L Serviços Administrativos Ltda ME [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: Mercearia Zmd da Vila São Luiz Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: Quitanda e Mercearia Zm da Vila São Luiz Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo de Souza, Réu V V V S L Serviços Administrativos Ltda ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 18/07/2011, às 13h25: A 1ª ré deverá traditar à autora, as guias do FGTS, no código 01, bem como a chave de conectividade social, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de valor equivalente a 1/10 do salário do Autor ao dia. Atente a Secretaria que, na mesma notificação à parte autora deverá lhe ser dada ciência para que, APÓS A DATA DESIGNADA, apresente cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária, nos termos do § 1º do art. 879 da CLT, sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso, bem como na mesma notificação à 1ª ré, informar-lhe que deverá entregar ao reclamante carta de referência, atestando seu bom comportamento. \r\n\r\nProcesso: 0065700-51.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mde Engenharia do Brasil Ltda\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil Montagem Industrial Manutenção Mármores e Granitos Mobiliário e Vime de Duque de Caxias São João de Meriti Nilópolis Magé e Guapimirim [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores em Consultoria de Engenharia e Projetos no Estado do Rio de Janeiro (Assistente Litisconsorcial) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil Montagem Industrial Manutenção Mármores e Granitos Mobiliário e Vime de Duque de Caxias São João de Meriti Nilópolis Magé e Guapimirim\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.658, ter ciência do laudo pericial, manifestando-se as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-18.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Soares de Andrade [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Soares de Andrade\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.552, ter ciência dos esclarecimentos prestados pelo i. perito no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-56.2006.5.01.0207 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Casa de Saude e Maternidade Santa Rita de Cassia Ltda [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Edson de Godoy Bueno\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.192, ter ciência da expedição do alvará 0825/2011 à fl.193. \r\n\r\nProcesso: 0126700-18.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Fagundes da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda, Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Aut João Batista Fagundes da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.142, que homologou os cálculos no valor de R$ 5.068,09 (equivalentes a 414.735,96 tr's pro-rata die), atualizado até 31.05.2011 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas (já recolhidas à fl.102).\r\n\r\nCota Previdenciária no valor de R$ 820,01, que deverá ser comprovada através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral acrescida de 10%, na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J, o crédito autoral passará ao montante de R$ 5.574,89, correspondentes a 456.209,55 tr's. \r\n\r\nProcesso: 0092700-60.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Mariano de Franca [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Mariano de Franca, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.237, que julgou PROCEDENTE a impugnação ajuizada por ANDRÉ LUIS MARIANO DE FRANÇA pelas razões expostas na fundamentação. Custas de R$ 44,26, pela exequente, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0088200-77.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Caldas dos Santos [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Caldas dos Santos, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.299, que homologou os cálculos no valor de R$ 33.460,33 (equivalentes a 2.738.152,25 tr's pro-rata die), atualizado até 31.05.2011 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 300,00 (recolhidas à fl.195).\r\n\r\nCota Previdenciária no valor de R$ 10.984,74, que deverá ser comprovada através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral acrescida de 10%, na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J, o crédito autoral passará ao montante de R$ 36.806,36, correspondentes a 3.011.967,47 tr's. \r\n\r\nProcesso: 0072700-05.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia dos Santos Leite [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Esportiva e Recreativa Lider\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia dos Santos Leite\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.85, que homologou os cálculos no valor de R$ 25.073,01 (equivalentes a 2.050.923,37 tr's pro-rata die), atualizado até 30.06.2011 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 373,45 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nCota Previdenciária no valor de R$ 3.417,97, que deverá ser comprovada através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 3.070,82 (251.187,09 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral acrescida de 10%, na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0090000-14.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Guitz [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Guitz\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.803, observando a promoção da Contadoria, apresentar NOVOS cálculos de liquidação de sentença no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária nos termos do parágrafo 1º do artigo 879 da CLT, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0010900-39.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Leite Ventura [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviço Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Suzane Leite Ventura\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.144, que homologou os cálculos no valor de R$ 9.107,64 (equivalentes a 744.987,21 tr's pro-rata die), atualizado até 30.06.2011 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 151,28 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nCota Previdenciária no valor de R$ 203,42, que deverá ser comprovada através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral acrescida de 10%, na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0047700-66.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Santos Granja de Oliveira [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho XVII Ltda [Adv. Elaine Perez Ribeiro (OAB: RJ 132546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho XVII Ltda, Aut Diego Santos Granja de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.227, que homologou os cálculos no valor de R$ 7.586,57 (equivalentes a 620.566,65 tr's pro-rata die), atualizado até 30.06.2011 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 80,00 (recolhidas à fl.159).\r\n\r\nCota Previdenciária no valor de R$ 981,60, que deverá ser comprovada através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral acrescida de 10%, na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J, o crédito autoral passará ao montante de R$ 8.345,22, correspondentes a 682.623,31 tr's. \r\n\r\nProcesso: 0040000-39.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Huga Rodrigues de Oliveira [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC Campanha Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNEC Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, Aut Huga Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.159, que homologou os cálculos no valor de R$ 20.588,83 (equivalentes a 1.684.841,46 tr's pro-rata die), atualizado até 31.05.2011 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 520,00 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nCota Previdenciária no valor de R$ 203,87, que deverá ser comprovada através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 129,97 (10.635,81 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral acrescida de 10%, na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0025600-54.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Barbosa Nunes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut José Augusto Barbosa Nunes\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.308, que homologou os cálculos no valor de R$ 1.451,53 (equivalentes a 118.782,75 tr's pro-rata die), atualizado até 31.05.2011 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas (já recolhidas à fl.225).\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral acrescida de 10%, na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J, o crédito autoral passará ao montante de R$ 1.596,68, correspondentes a 130.066,02 tr's. \r\n\r\nProcesso: 0161300-36.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Anchieta [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: JBAM Manutenção e Engenharia LTDA, Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Anchieta, Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.162, que homologou os cálculos no valor de R$ 66.477,43 (equivalentes a 5.440.033,75 tr's pro-rata die), , devidos pela 1.ª ré, atualizado até 31.05.2011 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 300,00 (recolhidas à fl.66).\r\n\r\nCondenada subsidiariamente a 2.ª ré, foram homologados os cálculos no valor de R$ 56.922,81 (equivalentes a 4.658.152,51 tr's pro-rata die), atualizado até 31.05.2011 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito. \r\n\r\nDeverá as rés proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral acrescida de 10%, na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0137100-62.2007.5.01.0207 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Industrias Metalurgicas Mecanicas Material Ele [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locacoes e Servicos Ltda\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.318, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000798-21.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente Gomes de Souza [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroma das Frutas Distr de Frutas e Leg Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vicente Gomes de Souza\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.78, observando a promoção da Contadoria, apresentar NOVOS cálculos de liquidação de sentença no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária nos termos do parágrafo 1º do artigo 879 da CLT, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0113100-95.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Lanna Bernardo [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Claudio Lavacca, Réu: Ronaldo Lovisi Seco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Lanna Bernardo\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.219: \"Esclareça-se à parte autora que a suspensão das atividades da executada é motivo que leva à impossibilidade de reavaliação dos bens penhorados, por inacessibilidade do Sr. Oficial de Justiça aos mesmos\", devendo a parte autora ter vista dos autos para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0159200-45.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber do Nascimento Ramos [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.302, diligencie para o saque do alvará por seus meios, sendo concedida a vista por 10 (dez) dias para requerer o que de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001281-51.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edésio Rafael de Queiroz [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gmap Supermercados Ltda.\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl.31, que convolou o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0093600-72.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo José do Nascimento [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo José do Nascimento\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.151, apresentar cálculos de liquidação de sentença no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária nos termos do parágrafo 1º do artigo 879 da CLT, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0001708-48.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuza Barreto Pereira de Carvalho [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara , Aut Edileuza Barreto Pereira de Carvalho\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.92, ter ciência de que foi designado o dia 06/07/2011, às 14h30, para a oitiva da testemunha ALESSANDRA DA SILVA CARVALHO AZEVEDO conforme e- mail remetido pela 1.ª Vara do Trabalho de Magé em referência à Carta Precatória 0012/2011 (fl.91). \r\n\r\nId: 1147366" ], "1147367": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000357-06.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Francisco da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência de uqe o feito foi retirado de pauta, uma vez que serão remetidos ao distribuidorante a prevenção da MMVTDC. \r\n\r\nProcesso: 0000733-89.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Silva de Souza [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: TM Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Silva de Souza\r\n\r\nINDICAR O REAL PARADEIRO, DE FORMA PRECISA E DOCUMENTADA, AFIM DE PERMITIR A CITAÇÃO, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM ROSOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 13. \r\n\r\nProcesso: 0000476-98.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Silva do Nascimento [Adv. Eliane Otaviano Ramos (OAB: RJ 141961 - D)]\r\n\r\nRéu: Opoint Informática Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Silva do Nascimento \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.71, apresentar cálculos de liquidação de sentença no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária nos termos do parágrafo 1º do artigo 879 da CLT, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0131300-82.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego dos Santos Silva [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho Ltda, Aut Diego dos Santos Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.200, que homologou os cálculos no valor de R$ 20.781,86 (equivalentes a 1.700.637,64 tr's pro-rata die), atualizado até 31.05.2011 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 140,00 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nCota Previdenciária no valor de R$ 4.372,90, que deverá ser comprovada através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 174,29 (14.262,64 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral acrescida de 10%, na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J, o crédito autoral passará ao montante de R$ 22.860,04, correspondentes a 1.870.701,40 tr's. \r\n\r\nProcesso: 0001840-08.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Graciele Santana de Sousa [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Graciele Santana de Sousa \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.47, que determinou a intimação da parte autora ao comparecimento à Secretaria da Vara, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para fazer a retirada dos documentos entregues pela parte ré, bem como da expedição de notificação postal à fl.48. \r\n\r\nProcesso: 0149700-18.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.296: \"Nada a deferir, considerando que o depósito recursal foi convolado em penhora à fl.183, não se opondo a 2.ª ré à execução, servindo o valor penhorado à quitação do débito\". \r\n\r\nProcesso: 0000545-96.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Admiral [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.333, comparecer à Secretaria da Vara para assinatura da constestação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desconsideração da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0015400-51.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brendom de França Ferreira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Lary e Lety Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, Réu: Aridelvanio Dias dos Santos, Réu: Fabiane Dionísio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brendom de França Ferreira\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, fica ciente do início da contagem do prazo de um ano nos termos da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0027000-69.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo Francisco da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem , Manutenção e Limpeza Industrial,, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.241, ter ciência da expedição dos alvarás 0563/2011 à fl.240 e 0456/2011 à fl.242. \r\n\r\nProcesso: 0000562-69.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alancyane Barbosa Guedes [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Ind e Com Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alancyane Barbosa Guedes\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.62, ter ciência da expedição do alvará 0557/2011 à fl.64. \r\n\r\nProcesso: 0001745-75.2010.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Drogaria JS do Gramacho Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Isabel Cristina Souza da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Drogaria JS do Gramacho Ltda.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.22 e no item 9 do acordo de fl.19, efetuar o pagamento da cota previdenciária no importe de R$ 284,35 (guia GPS, código 1708), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093600-09.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco da Silva [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: José Antônio Marques da Silva, Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco da Silva, Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTrata-se de pauta para CONCILIAÇÃO, nos termos do Ato nº 54/2009, que instituiu o Projeto Conciliar (PROJUS). Audiência em 27/06/2011, 14 horas. Fica ciênte o advogado do autor/réu que deverão observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante/reclamada da data designada.\r\n\r\nProcesso: 0000554-92.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Fernanda Silva de Sousa [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Peralta s Posto de Serviços Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Fernanda Silva de Sousa\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.34, ter ciência do cancelamento do alvará 0745/2011 e fornecer o correto número do PIS, viabilizando a expedição de novo alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000427-79.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Alves de Brito [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Alves de Brito , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.646, contrarrazoar o recurso adesivo interposto pela 2.ª ré (fls.618/642) no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-29.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis dos Reis Monteiro [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Moura Serviços Mecânicos Industrial e Naval Ltda - ME [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis dos Reis Monteiro\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.98, ter vista aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0175000-11.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Silva de Santana [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Pinto de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Silva de Santana \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.59, informar o número da inscrição da autora no PIS. \r\n\r\nProcesso: 0020400-32.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Lomeu (Espólio de) [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Lenildo Gusmao de Almeida (OAB: RJ 126842 - D)], Réu: José Carlos Cardoso Machado , Réu: Alice Cardozo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira Lomeu (Espólio de), Réu Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nTrata-se de pauta para CONCILIAÇÃO, nos termos do Ato nº 54/2009, que instituiu o Projeto Conciliar (PROJUS). Audiência em 27/06/2011, 12h40. Fica ciênte o advogado do autor/réu que deverão observar o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciência ao reclamante/reclamada da data designada.\r\n\r\nProcesso: 0093600-09.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco da Silva [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: José Antônio Marques da Silva, Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi\r\n\r\nDestinatário(s): ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA, MARCIO ANTONIO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nTrata-se de pauta para CONCILIAÇÃO, nos termos do Ato nº 54/2009, que instituiu o Projeto Conciliar (PROJUS). aUDIÊNCIA EM 27/06/2011, 14H. O advogado do autor/réu, deverá observar o o provimento 07/1997 da corregedoria geral da justiça do trabalho, dando ciêncioa ao reclamante/reclamada da data designada.\r\n\r\nProcesso: 0001851-37.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Petrownsk dos Reis [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Petrownsk dos Reis, Réu Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale\r\n\r\nNos termos do despecho de fl.60: AUTOR - Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2.º réu (fls.53/59) no prazo de 8 (oito) dias. 1.ª RÉ - Ter ciência do recurso ordinário interposto pelo 2.º réu. \r\n\r\nProcesso: 0059900-42.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Cândido Cerqueira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Voce Pode Corretora de Seguro e Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Cândido Cerqueira\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.82, ter vista dos documentos juntados pela ré para requerer o que for do seu interesse em 30 (trinta) dias, haja vista a decretação da falência. \r\n\r\nProcesso: 0160400-82.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Scherrer Machado [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001473-81.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Jairo dos Santos Sousa [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora, Réu: Construtora Tenda S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Empresa Construtora de Casas Ltda n/p Cristiano Sultanum Teixeira, Réu: Empresa Construtora de Casas Ltda n/p Andrea de Freitas Aguiar Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Jairo dos Santos Sousa\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.178, contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2.ª ré (fls.163/177) no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1147367" ], "1147364": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 14/06/2011\r\n\r\n0144500-30.2007.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Luiz de Souza Silva\r\n\r\nExecutado: Irany de Souza Pinto,Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda,Petrobras Distribuidora S.A.,Lucimar Vidal de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Irany de Souza Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.579,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lucimar Vidal de Souza,Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda,Petrobras Distribuidora S.A.,Lucimar Vidal de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucimar Vidal de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.579,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104300-44.2008.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jussara dos Santos Cordeiro\r\n\r\nExecutado: Luciana Silva de Carvalho,Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda,Camila Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Silva de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.151,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Camila Gonçalves dos Santos,Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda,Camila Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Camila Gonçalves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.151,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115000-16.2007.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Margareth Baptista da Silva\r\n\r\nExecutado: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Anselmo de Aguiar Pereira,Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.308,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anselmo de Aguiar Pereira,Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Anselmo de Aguiar Pereira,Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Anselmo de Aguiar Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.308,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira,Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Anselmo de Aguiar Pereira,Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.308,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Anselmo de Aguiar Pereira,Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.308,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037200-43.2006.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Vasconcelos Filho (Espolio de)\r\n\r\nExecutado: Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.196,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anselmo de Aguiar Pereira,Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Anselmo de Aguiar Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.196,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira,Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.196,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000599-96.2010.5.01.0207 ExCCP\r\n\r\nExequente: Luis Carlos Siqueira dos Santos \r\n\r\nExecutado: Marcelo da Gama Seixas Telles,Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda ,Ricardo Carneiro de Azevedo,Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo da Gama Seixas Telles, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147364" ], "1147365": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 14/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0072700-05.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia dos Santos Leite\r\n\r\nRéu: Associação Esportiva e Recreativa Lider\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Esportiva e Recreativa Lider, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.85, que homologou os cálculos no valor de R$ 25.073,01 (equivalentes a 2.050.923,37 tr's pro-rata die), atualizado até 30.06.2011 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 373,45 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nCota Previdenciária no valor de R$ 3.417,97, que deverá ser comprovada através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 3.070,82 (251.187,09 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral acrescida de 10%, na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0023400-40.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Magela Felipe\r\n\r\nRéu: Mp e Mp Construções e Reformas Ltda Me, Prêmio Empreedimentos Imobiliários Ltda, Expoente 1000 Empreedimentos e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Mp e Mp Construções e Reformas Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.131/135, que REJEITOU as preliminares de ilegitimidade passiva e ACOLHEU os pedidos formulados. Custas no importe de R$ 80,00, pelas partes rés, calculadas sobre R$ 4.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000077-35.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Silva da Costa\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora, Construtora Tenda S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.104/109, que REJEITOU a preliminar de ilegitimidade passiva e ACOLHEU EM PARTE os pedidos formulados. Custas no importe de R$ 110,00, pelas partes rés, calculadas sobre R$ 5.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0013100-19.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva Fernando\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.287, manifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001473-81.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Jairo dos Santos Sousa\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora, Construtora Tenda S.A, Empresa Construtora de Casas Ltda n/p Cristiano Sultanum Teixeira, Empresa Construtora de Casas Ltda n/p Andrea de Freitas Aguiar Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.157/162, que REJEITOU a preliminar de ilegitimidade passiva e ACOLHEU EM PARTE os pedidos formulados. Custas no importe de R$ 180,00, pelas partes rés, calculadas sobre R$ 9.000,00. Deverá ainda, nos termos do despacho de fl.178, contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2.ª ré (fls.163/177) no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0070400-36.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Messias da Silva\r\n\r\nRéu: Ecotubo Pet Comércio de Recicláveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ecotubo Pet Comércio de Recicláveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147365" ] } } }, "Itaperuna": { "1ª VT/Itaperuna": { "Atos": { "1144670": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000426-22.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarisse Pacheco Coelho dos Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarisse Pacheco Coelho dos Santos\r\n\r\nVenha a parte Autora, em 05 dias, com extrato de sua conta de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0100700-50.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claúdio de Barros [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut José Claúdio de Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi DADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos opostos pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0000914-11.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulino Lomba Machado [Adv. José Carlos Vidipó (OAB: RJ 120694 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Predileto Comércio e Transportes Ltda [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Predileto Comércio e Transportes Ltda, Aut Jorge Paulino Lomba Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi DADO O PROVIMENTO EM PARTE pretendido nos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000074-12.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queila da Costa Santos [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Queila da Costa Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi DADO O PROVIMENTO EM PARTE pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000429-74.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Galoni [Adv. Luiz Eduardo Pereira de Sa (OAB: RJ 118496 - S)]\r\n\r\nRéu: Empresa Auto Viação JJ Cambuci Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Galoni\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada por \" desconhecida\" e para indicar o paradeiro da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000564-86.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Eufrázio [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Comgebra Comércio de Molas LTDA - ME, Réu: Mac Cordeiro Oficina Mecanica - ME, Réu: Eliane Carvalhal Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Eufrázio\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada por \"local fechado\" ( das duas reclamdas) e para indicar o paradeiro das Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0005600-80.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira Carneiro [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Oliveira Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls.53/56, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 300,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000010-88.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Saldanha Gonçalves (Espólio de) [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Saldanha Gonçalves (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000008-21.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isailde Carvalho da Silva [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isailde Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000045-48.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete da Silva [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000015-13.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Cruz Balbi [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Cruz Balbi\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000035-04.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Márcia Jardim dos Santos [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Márcia Jardim dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0146800-80.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias da Silva Romualdo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000400-24.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Imberlone da Cruz [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: L C dos Santos Siqueira, Réu: IFF - Campus Itaperuna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Imberlone da Cruz\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao, devendo este comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n2) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001538-60.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José de Sá da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José de Sá da Silva, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls.263/265 , que julgou IMPROCEDENTE, o pedido. Custas de R$ 200,00, pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0008300-29.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plínio Barroso Medeiros Alves [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Plínio Barroso Medeiros Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001848-66.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Itaperuna [Adv. Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados dos Supermercados, Padarias, Lanchonetes E Restaurantes Frigoríficos e Charques do Norte e Noroeste Fluminense [Adv. Alexsandra da Cruz Brandão (OAB: RJ 122840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados dos Supermercados, Padarias, Lanchonetes E Restaurantes Frigoríficos e Charques do Norte e Noroeste Fluminense, Aut Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Itaperuna\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls.285/288 , que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 500,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001391-34.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansen Alvim Lima [Adv. Sylvio Luiz Silva Passos (OAB: RJ 67339 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jansen Alvim Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 0119000-14.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Vieira de Souza [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 936, devendo também comprovar, sob pena de multa diária no importe de R$ 10.000,00, em 48 horas, improrrogáveis, a promoção do Autor ao cargo de gerente de agência, com a correspondência alteração remuneratória, para colocá-lo no patamar salarial dos gerentes Marcos Túlio e Paulo Costa, da agência de Itaperuna. \r\n\r\nProcesso: 0000130-34.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bárbara Nascimento Marcelino [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Maria das Graças da Silva Pinto [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Therezinha Gonçalves de Jesus [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Nelsinha Aparecida Anzolin [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Tatiane Rosa Lacerda [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Jacira França da Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Jacira França da Silva, Aut Maria Bárbara Nascimento Marcelino, Aut Maria das Graças da Silva Pinto, Aut Nelsinha Aparecida Anzolin, Aut Tatiane Rosa Lacerda, Aut Therezinha Gonçalves de Jesus\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0049800-75.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Soares Monteiro(espólio de) [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nRéu: Braga Móveis Comércio Ltda [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Soares Monteiro(espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 207/212, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 600,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0127700-47.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSARIA CRISTINA RABETO DA ROCHA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL CAMINHAR, Réu: Adriana de Souza Rezende Souto, Réu: Zuleica Muniz de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSARIA CRISTINA RABETO DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca de petição e documentos de fls. 139/143 .\r\n\r\nProcesso: 0000415-27.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Abreu da Silva [Adv. Samuel Portela Tinoco (OAB: RJ 148850 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Silveira Gonzaga ME [Adv. Jorge Paulo Mamari Bastos (OAB: RJ 94292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciana Silveira Gonzaga ME\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0041800-91.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Althyeris Sebastiao Romao da Silva [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Santo Antonio de Miracema RJ Posto Brasil [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Santo Antonio de Miracema RJ Posto Brasil\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 186, que homologou os cálculos previdenciários de fls. 186, fixando o quantum debeatur em R$ 2.603,11, atualizado até 17/03/2011; devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042000-98.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwaldo Alferino Coelho Filho [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Réu: Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Réu: Frigoxô Indústria de Alimentos [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Luiz Oliveira Brum [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Vieira Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwaldo Alferino Coelho Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-69.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sergio Rodrigues de Souza [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Tradição Planejamento, Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradição Planejamento, Tecnologia e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pela 1ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000471-60.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Clacino Mathias [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: T M de Azevedo Campos Telecomunicações [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T M de Azevedo Campos Telecomunicações\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 171: \"Mantenham-se por linha as cartas precatórias. Intime-se a Reclamada para que se manifeste, em 05 dias, sobre a impossibilidade de oitiva de suas testemunhas, indicando, se for o caso, seus atuais endereços, sob pena de perda do direito da oitiva, podendo ser substiuídas por outras .\r\n\r\nProcesso: 0047100-97.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Barbosa Antao [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Geraldo [Adv. Samuel Portela Tinoco (OAB: RJ 148850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Barbosa Antao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 109: \"Indefiro o requerimento de fls. 97, devendo o interessado diligenciar diretamente junto ao Cartório de Títulos e Protestos .\r\n\r\nProcesso: 0047900-04.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0048300-08.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Menezes Santana [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e lanchonete Amigos da 10 de Maio Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Menezes Santana\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca da petição de fls. 86/91 .\r\n\r\nProcesso: 0015400-79.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO PESSANHA DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos contra a execução movida pela União (INSS) foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0039500-59.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Moreira Jorge [Adv. Antonio Eduardo Daher Nascimento Filho (OAB: RJ 162973 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunker Cooperativa Multipla de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Moreira Jorge\r\n\r\nVir, no prazo de 05 dias, com a indicação do endereço completo da entidade indicada no item 03 de sua petição às fls. 110 .\r\n\r\nProcesso: 0040600-49.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.D. Sueth [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V.L.D. Sueth\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0040700-09.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA SILVA MONTEIRO [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ITALAC LTDA - ME [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, so pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 0005200-66.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleal Rodrigues da Silva [Adv. Osmar Ramos de Faria (OAB: RJ 48512 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleal Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 132: \"Vistas às partes, por 10 dias, para ciência do despacho de fls. 128, da estimativa de honorários, ora acatada pelo Juízo, e para que indiquem, querendo, assistentes ... \"\r\n\r\nProcesso: 0016600-24.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO QUEIROZ PESSANHA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos contra a execução movida pela União (INSS) foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante. \r\n\r\nId: 1144670" ], "1144666": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 08/06/2011\r\n\r\n0042300-65.2003.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: REGINALDO CARNEIRO FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Renata de Paula Segurasse,Glavini Construtora Ltda.,Maria Angelica de Melo Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Renata de Paula Segurasse, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 545,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042500-67.2006.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Augusto Ferreira dos Reis\r\n\r\nExecutado: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda,Mario Luiz Oliveira Brum,Mario Vieira Brum,Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda,Frigoxô Indústria de Alimentos\r\n\r\nPelo presente fica citado Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 16.890,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0047300-36.2009.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Miguel Rodrigues de Souza\r\n\r\nExecutado: Construtora Tiberiades Ltda,Municipio de Laje do Muriaé\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Tiberiades Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 7.813,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0043400-50.2006.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gabriel Hilario da Silva\r\n\r\nExecutado: Jorge de Souza Silva,Alianca Cooperativa Nacional Multidiplinar de Servicos Ltda,Jorge da Silva Dias,Augusto Ricardo Cabral Cajueiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge de Souza Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 7.372,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Jorge da Silva Dias,Alianca Cooperativa Nacional Multidiplinar de Servicos Ltda,Jorge da Silva Dias,Augusto Ricardo Cabral Cajueiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge da Silva Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 7.372,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1144666" ], "1144667": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 08/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000096-25.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Pereira\r\n\r\nRéu: Federação Associação de Moradores Amigos de Bom Jesus do Itabapoana - FAMABOJI, Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Federação Associação de Moradores Amigos de Bom Jesus do Itabapoana - FAMABOJI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/07/2011 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1144667" ], "1144668": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação - 08/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0046500-13.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Monteiro da Silva\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde Itaperuna Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Frigorifico Vale Verde Itaperuna Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0048400-31.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Penha Monteiro\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde, Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Frigoxô Indústria de Alimentos, Mario Luiz Oliveira Brum, Mario Vieira Brum\r\n\r\nPelo presente fica m Frigorifico Vale Verde, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1144668" ], "1144669": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 08/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0138500-61.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Coelho\r\n\r\nRéu: Anderson Mello de Paula Assessoria e Consultoria do Trabalho\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Mello de Paula Assessoria e Consultoria do Trabalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls.79/80 , que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 60,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1144669" ] } } }, "Macaé": { "1ª VT/Macaé": { "Atos": { "1145704": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0448700-68.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO GOMES BOECHAM [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO GOMES BOECHAM\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, vistas em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0397300-15.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO PEREIRA HENRIQUE [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO PEREIRA HENRIQUE\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, vistas em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0373500-55.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE COUTINHO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: ARLEY A CARVALHO [Adv. Edilberto Carvalho Alves (OAB: RJ 94628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARLEY A CARVALHO\r\n\r\nAtente o executado às informações de desbloqueios constantes às fls. 164/165 (BANCO REAL e CEF). \r\n\r\nProcesso: 0356000-39.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILANE PINHEIRO PAULA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL - (SUCESSORA DA VESPER S/A) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILANE PINHEIRO PAULA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 386. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0422600-76.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS DOS SANTOS MIGUEL [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARLOS DOS SANTOS MIGUEL\r\n\r\nTomar ciência do Alvará expedido e dizer se ainda persiste alguma diferença em 30 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0384800-14.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICIA BROCHADO GONZALEZ PARADA [Adv. Arylton Carlos Leal Xavier (OAB: RJ 49836 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)], Réu: TAVARES BASTOS SERVICOS DE SAUDE LTDA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)], Réu: OMEGA FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)], Réu: Joel Tavares Passos [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICIA BROCHADO GONZALEZ PARADA\r\n\r\nManifeste-se o autor, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0496100-78.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOMINGAS DE ANGELI CARDOSO SOUSA E OUTROS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: DIEGO DE ANGELI SOUSA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: LUCIANO CARDOSO SOUSA JUNIOR [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: MARCOS LUCIANO DE ANGELI SOUSA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: RAMON DE ANGELI SOUSA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.071,73, equivalente a 661.642,16 IDTR's, atualizados até ABRIL/2011. \r\n\r\nProcesso: 0358700-51.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO LEONISIO NOBRE [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: MARPETROLS/A [Adv. Maria Helena Miranda Alves (OAB: RJ 53299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO LEONISIO NOBRE\r\n\r\nInformar os meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0448600-16.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA SOUZA DE CARVALHO [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nInformar os meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0513400-53.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER HENRIQUE DA SILVA VIEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: CONJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.817,37, equivalente a 891.159,80271 IDTR's, atualizados até SETEMBRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0401500-02.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FREDERICO DE JESUS CHAGAS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: SDM SUL ENGENHARIA LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Marcia Oliveira Perrone (OAB: RJ 81777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 18.595,10, equivalente a1.532.870,603170 IDTR's, atualizados até AGOSTO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0501100-59.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX LOURENCO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.532,42, equivalente a 372.052,43 IDTR's, atualizados até OUTUBRO/2009. \r\n\r\nProcesso: 0412700-06.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMERICO DOS SANTOS MAIA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SADE VIGESA INDUSTRIAL E SERVICOS S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMERICO DOS SANTOS MAIA\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação do recolhimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0418800-40.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ALVES BARROZO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Escon Construções e Montagens Ltda. (Massa Falida de) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nInformar os valores que entende devidos à título de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0361400-05.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO PEREIRA SANTANA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTHCOAT SERVS INDS EQUIP LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha a 2ª reclamada com o depósito da diferença apurada, segundo informação da contadoria fls. 273, sob pena de ativação do BACENJUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0377200-39.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENILSON GABI DOS SANTOS [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENILSON GABI DOS SANTOS\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0487400-16.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE ELSTERNER DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: ALINE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: DECIO SOARES VIEIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: JORGE ALEXANDRE GABRIEL FILHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: JUREMA ELAINE BARBOSA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO NEIVA CARDOSO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: CATIA MARIA DA SIVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: CLAUDIO EDUARDO HACK LEMOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: PABLO ESTEVES DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: PAULA PINHO CABRAL DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: ROSELENE COUTINHO DE PAULA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: GEPROD INFORMATICA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 18.617,75, equivalente a 1.528.551,79 IDTR's, atualizados até /JANEIRO/2010. Fica ciente a 2ª reclamada da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0375900-42.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO RODRIGUES SANTOS [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.577,95, equivalente a 702.619,40 IDTR's, atualizados até MAIO/2011. Fica ciente a 2ª reclamada da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0391500-40.2000.5.01.0481 - CauInom\r\n\r\nRqte: ALCEIR CARVALHO DA GAMA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: MALW MONTAGENS E SERV TECN INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ALCEIR CARVALHO DA GAMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 84. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0515500-78.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CORREA [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTR MONTAGENS LTDA A/C Sind Domingos de Sa Filho, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1145704" ], "1145705": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0014800-33.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVA PAULA VIEIRA DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: FIX STATION CELULAR COMPANY LTDA. [Adv. Oswaldo Carvalho do Amaral Junior (OAB: RJ 18660 - D)], Réu: Isa Maria dos Santos Seabra, Réu: Valmir Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIVA PAULA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiga o reclamante sobre meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0024700-74.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RIBEIRO LIMA [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nRéu: BELA VISTA HOTEIS CLUBE [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELA VISTA HOTEIS CLUBE\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito da última parcela dos honorários. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-71.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Lincoln Fernandes da Silva [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Macaense Comércio e Serviços de Caldeiraria Ltda ME [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do Alvará expedido e apresentar cálculos de liquidação devidamente atualizados, conforme termos do despacho de fls. 97. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-26.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva de Souza [Adv. Jeferson Tinoco de Sousa (OAB: RJ 134327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapido Macaense Ltda\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito da multa sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-53.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos Pessanha Martins [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos Pessanha Martins\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do perito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-70.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DE MOURA FILHO [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nRéu: INEPAR FEM E EQUIPAMENTOS E MONTAGEM S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DE MOURA FILHO\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-16.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Medeiros Mesquita [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.517,92, equivalente a 781.439,2043 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2011. A 2ª Reclamada fica condenada em R$ 7.998,55 equivalente 656.695,5888 IDTR1s. Fica ciente a 2ª reclamada da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0032800-66.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Melo [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues e Ascenciano Comercio de Combustiveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Melo\r\n\r\nManifeste-se o autor quanto a petição de fl. 130. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-32.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOARES DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ROBERTO SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 353 a 354. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-22.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Valentim da Gama [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA, Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Valentim da Gama\r\n\r\nTomar ciência de que foi hommologada a desistência requerida, ficando autorizado desentranhamento de documentos, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001153-82.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Rocha Dias [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício San Diego Macaé Convention [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício San Diego Macaé Convention, Aut Luan Rocha Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/06/2011 às 14:00 hs para que a reclamada compareça e faça a entrega ao autor das guias do seguro desemprego, bem como o TRCT-01 e a Chave de Concectividade, responsabilizando-se pelos depósitos existentes, notificando-se as partes, tudo conforme determinação em sentença de fls. 23/26. \r\n\r\nProcesso: 0001522-76.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio da Silva [Adv. Cristiana da Silva Siqueira (OAB: RJ 101904 - D)]\r\n\r\nRéu: Malta Prestadora de Serviços Ltda, Réu: Limpatech Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação destinada à 2ª ré com a informação \"mudou-se\" , venha o autor com o atual endereço da Reclamada Limpatech Serviços e Contruções Ltda. no prazo de 20 dias, conforme determinação da ata de audiência da fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 0000618-56.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza [Adv. Adriana de Souza Silva (OAB: SP 293492 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Fernando Cardoso de Lima (OAB: RJ 145510 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2.º da CLT. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-18.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO DE ANDRADE BARBOSA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: C S E MECANICA E INSTRUMENTACAO LTDA [Adv. Antonio Francisco Correa Athayde (OAB: PR 8227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C S E MECANICA E INSTRUMENTACAO LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito da diferença apurada, em 05 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000215-87.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Nunes Neres [Adv. Maria Jose Torres Cavalcanti (OAB: RJ 132239 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME [Adv. Ana Leticia Loewenstein Silveira (OAB: RJ 114775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Nunes Neres\r\n\r\nInformar os meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0027800-95.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMELINO VIANA LOPES FILHO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 186.655,38, equivalente a 15.351.072,570279 IDTR's, atualizados até NOVEMBRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0034600-66.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Geilson [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Geilson\r\n\r\nInformar os meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000416-79.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Italo de Sá Rodrigues [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia Açaí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo de Sá Rodrigues\r\n\r\nRTE e RDA: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 04/07/2011 às 15:00 horas, a fim de que a ré proceda a anotação na CTPS do reclamante, ficando a ré ciente da multa de R$ 100,00, limitando-se a R$ 1.000,00, no caso de inadimplemento. Caso a ré não compareça, deverá a CTPS do reclamante ser depositada na Secretaria do Juízo. Decorrido o prazo de 10 dias sem cumprimento, as anotações na CTPS deverão ser realizadas pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000393-36.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Aparecido Soares Moreira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar - Transportes e Locações LTDA [Adv. Simone Vaz da Costa Meirelles (OAB: RJ 84251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Aparecido Soares Moreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. 149. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-25.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paschoalino Lopes da Silva [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Pedras Decorativas de Macaé ME [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paschoalino Lopes da Silva, Réu Soares Pedras Decorativas de Macaé ME \r\n\r\nRDA -Comparecer no dia 27/06/2011 às 11:00 hs, para que faça a entrega da chave de conectividade ao reclamante. RTE - Comparecer no dia 27/06/2011 às 11:00 hs, para recebimento da chave de conectividade. Após , à liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0029900-47.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Fernandes [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascada de Macae Restaurante Ltda ME [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia do desarqiuvamento dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-57.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jony dos Santos Salgado [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Peixoto Posto de Abastecimento Ltda [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jony dos Santos Salgado\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000549-24.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ferreira Porto [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Delícias da Casa [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Delícias da Casa\r\n\r\nDiga a reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-90.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleks Lopes Pettersen [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleks Lopes Pettersen\r\n\r\nHonorários periciais fixados conforme fls. 180. Venha o reclamante com o depósito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-12.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queops Lopes Barreto [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A.Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queops Lopes Barreto\r\n\r\nTomar ciência que o despacho de fls. 377 foi deferido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-21.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiana Campolina Martins [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Erbal Martins Cordeiro Junior & Cia Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erbal Martins Cordeiro Junior & Cia Ltda\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-09.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Farias de Abreu [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-63.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Elmo Leonel França [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-96.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odenil Madureira de Azevedo [Adv. Claudia Holst Faustini de Rezende (OAB: RJ 119902 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Engenharia Construções LTDA [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odenil Madureira de Azevedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, bem como informações mais detalhadas sobre o que consta em sua petição anterior. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-57.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creiziane de Oliveira Domingos Pacheco [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesiel Azevedo ME, Réu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creiziane de Oliveira Domingos Pacheco, Réu Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nTomar ciência de que todas as audiências marcadas para o dia 27/06/2011, a serem realizadas no período da manhã, foram retiradas de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000513-79.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeffersson Lanes Sacramento [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: San Antonio Internacional do Brasil Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeffersson Lanes Sacramento\r\n\r\nHonorários periciais fixados em R$ 2.000,00, conforme fls. 193. Venha o autor com o depósito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-80.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Ferreira Marinho [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: T R de Moraes - Nova Era Comércio de Bebidas e Alimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Ferreira Marinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a tutela antecipada requerida para determinar que a reclamada proceda à anotação do distrato, na data de 14/04/2011, conforme consta do TRCT, na secretaria desta Vara, no dia 29/06/2011, às 14:00 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite máximo de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000260-57.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creiziane de Oliveira Domingos Pacheco [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesiel Azevedo ME, Réu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: LIGA BENEFICIENTE DE SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creiziane de Oliveira Domingos Pacheco\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 26, diga o que pretende quanto ao 1o. reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0008200-44.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilia Regina Sodré Pinheiro [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Spinola Engenharia & Serviços Marítimos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nÀs reclamadas para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-20.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivison Fernandes Fortunato [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tedesco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Fernandes Fortunato\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação devidamente atualizados, conforme termos do despacho de fls. 64. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-90.2011.5.01.0481 - AI\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Agdo: Regina Célia Alves Ferreira de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petrometal Engenharia Ltda, Agdo Regina Célia Alves Ferreira de Souza\r\n\r\nAos Agravados. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-33.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: STAEL APARECIDA DE OLIVEIRA REZENDE [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STAEL APARECIDA DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\nInformar o valor recebido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-07.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO LISBOA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO LISBOA\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-08.2011.5.01.0481 - ET\r\n\r\nEgte: REINALDO LUIZ VIEIRA\r\n\r\nEgdo: KECRI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, Egdo: GLAIDEMIR ALVES DE RESENDE [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Egdo: ERNANI LENIS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GLAIDEMIR ALVES DE RESENDE\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-35.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Soares Filho [Adv. Marcio dos Santos Vianna (OAB: RJ 157035 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Severino Soares Filho\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-95.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Azevedo dos Santos [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: So Ofertas Supermercados Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu So Ofertas Supermercados Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado nos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-98.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Pinheiro Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Pinheiro Santos, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 43/44. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001496-78.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana de Souza e Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Souza e Silva, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 73/74. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-85.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Eugênio Manuel de Carvalho Martins [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Manuel de Carvalho Martins, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 38/39. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-16.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Sant´ana dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sant´ana dos Santos, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 38/39. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-03.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Antônio Romão da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda, Aut Robson Antônio Romão da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 51/52. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-33.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo da Costa Vieira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda, Aut Ronaldo da Costa Vieira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 41/42. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-54.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Odete Baense Henrique [Adv. Alexander de Souza Dutra (OAB: RJ 128022 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.290,00, equivalente a 597.991,44 IDTR's, atualizados até FEVEREIRO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001078-43.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Borges Turque Trigo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda \r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.025,00, equivalente a 166.170,34 IDTR's, atualizados até FEVEREIRO/2011.. \r\n\r\nProcesso: 0008800-46.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LUIS FERREIRA MACHADO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO LUIS FERREIRA MACHADO\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-69.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nInformar os valores que entende devidos à título de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-34.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Amaral de Oliveira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Riviera Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nVenham as reclamadas com os documentos solicitados pelo Sr. Perito, conforme fls. 217. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-34.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Costa Nogueira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.753,02, equivalente a 472.089,536 IDTR's, atualizados até FEVEREIRO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000317-12.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gladino de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gladino de Souza\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 10 dias para efetuar o pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0013400-13.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER VIEIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.705,06, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0001242-08.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente Nascimento do Amaral [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: ELASA - Elo Alimentação S/A [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELASA - Elo Alimentação S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Vicente Nascimento do Amaral\r\n\r\nRTE: Ao Recorrido. Prazo de 08 dias. 1 RDA: Tomar ciencia do recurso interposto pela 2 rda. 2RDA: Tomar ciencia do recurso interposto pela 1 reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000082-45.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Alves [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Seabulk Offshore do Brasil Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Silva Alves\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, observadas as condições descritas pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0000811-37.2011.5.01.0481 - AI\r\n\r\nAgte: Espólio de Paulo Sergio Coutinho Ribas [Adv. Lucimar Camelo Silva da Ponte (OAB: RJ 86449 - D)]\r\n\r\nAgdo: Laborconsult - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Agdo: Monocean Montreal Oceanering Engenharia Submarina Ltda, Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAo Agravado, inclusive para apresentar contrarrazões ao R.O. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-21.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Margarida Costa da Silva [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nRéu: T. M. Galácio Souza ME [Adv. Carlos Edward Carvalho Aded (OAB: RJ 93252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Margarida Costa da Silva, Réu T. M. Galácio Souza ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 94/99. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-63.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aylton da Silva Rocha [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Gaspar [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aylton da Silva Rocha, Réu Geraldo Gaspar\r\n\r\nRTE e RDA: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 28/06/2011, às 15 horas, a fim de que a ré proceda a anotação na CTPS do reclamante, ficando a ré ciente da multa de um trinta avos do salário do reclamante em seu favor no caso de descumprimento, por dia de atraso, limitada a R$ 2.000,00. Caso a ré não compareça, deverá a CTPS do reclamante ser depositada na Secretaria do Juízo. Decorrido o prazo de 20 dias sem cumprimento, as anotações na CTPS deverão ser realizadas pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nRTE: Apresentar os cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. 38. Prazo de 10 dias, iniciando-se em 28/06/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001228-24.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce Rosa Bastos Dias [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Itáú Unibanco S.A. - Ag. Macae\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilce Rosa Bastos Dias\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 113/120. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-14.2010.5.01.0481 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Raimundo Ribamar Pantoja Cavalcante [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: Solana Comercio e Servicos Maritimos Ltda [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Exdo: PGS do Brasil Ltda, Exdo: Western Geco Servicos Sismicos Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Solana Comercio e Servicos Maritimos Ltda, Exdo Western Geco Servicos Sismicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 71.723,88, equivalente a 5.879,228,23 IDTR's, atualizados até ABRIL/2011. Ficam cientes a 2ª e 3ª reclamadas da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0000010-24.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Conceição Campos Santos [Adv. Antonio Henrique Douat Pessanha (OAB: RJ 18926 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda, Aut Ivone Conceição Campos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-22.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Mario Damasceno Nobre [Adv. Ricardo André de Souza (OAB: SP 302098 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-36.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: DIOGENES RABELO DE MORAIS [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUCAR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA [Adv. Simone Vaz da Costa Meirelles (OAB: RJ 84251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALUCAR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.934,00, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0027100-75.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinea Ferraz Soares [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut Valdinea Ferraz Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 195. Prazo: 08 dias. OBS.: Conferir o teor da presente decisão no site do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000090-85.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Souza da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Souza da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência marcada para o dia 17/08/2011, às 10:00 horas, foi antecipada para o dia 16/08/2011, às 10:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000489-51.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidivan Neves dos Santos [Adv. Claudia Holst Faustini de Rezende (OAB: RJ 119902 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2.º da CLT. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-66.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Murguett de Lima [Adv. Claudia Holst Faustini de Rezende (OAB: RJ 119902 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2.º da CLT. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-08.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Pereira Lisboa [Adv. Claudia Holst Faustini de Rezende (OAB: RJ 119902 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2.º da CLT. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-77.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Robério dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Robério dos Santos\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1145705" ], "1145706": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0045700-47.2009.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Trizell Asessoria, Planejamento e Execução de Serviços [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Trizell Asessoria, Planejamento e Execução de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/06/2011 às 16:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme sentença de fls. 33/35. \r\n\r\nProcesso: 0067500-73.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aimara Dea Franco [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Bridge Centro de Idiomas Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: Wizard Brasil Franchising Ltda [Adv. Paula May Ribeiro (OAB: RJ 122033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bridge Centro de Idiomas Ltda, Réu Wizard Brasil Franchising Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 32.811,70, equivalente a 2.691.510,7122 IDTR's, atualizados até MARÇO/2011. Fica ciente a 2ª reclamada da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0082800-07.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rosalvo Rodrigues Lopes [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rosalvo Rodrigues Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. 555. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-87.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Marcos Rangel Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de João Batista Lopes R/P Marlene Celestino Lopes [Adv. MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (OAB: RJ 122301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de João Batista Lopes R/P Marlene Celestino Lopes\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento das custas (R$ 200,00). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-22.2006.5.01.0481 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Trabalhadores Offshore do Brasil - SINDITOB [Adv. Christiane da Silva Tavares (OAB: RJ 72261 - D)]\r\n\r\nIpdo: Presidente do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense-SINDIPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Trabalhadores Offshore do Brasil - SINDITOB\r\n\r\nAnte o prazo decorrido, manifeste-se o autor para requerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-90.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roulien de Matos Henrique [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roulien de Matos Henrique\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos presentes autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-91.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Farias [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho (OAB: RJ 55891 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinamak Coml Maq e Equip Ind Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Farias\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos presentes autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-91.1991.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE SANTOS DA SILVA E OUTRA [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes (OAB: RJ 48209 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA USINA VICTOR SENCE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE SANTOS DA SILVA E OUTRA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, vistas em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077200-78.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMOSTHENES MENDONCA BRANDAO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLANAN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito da diferença apurada em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-76.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna dos Santos Vieira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna dos Santos Vieira\r\n\r\nAo autor para observar a promoção da contadoria. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-73.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZEDEQUIAS CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MONTAGENS INDUST RENASTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZEDEQUIAS CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifeste-se o autor, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-89.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO JORGE DE BARCELOS [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM E BANCARIA DO EST DO RJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE DE BARCELOS\r\n\r\nDarem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 30(trinta) dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093100-28.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marize Rocha Nascimento [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemensagens Loucura de Amor Ltda [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemensagens Loucura de Amor Ltda\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-88.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Silva Carmo [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Riveira Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Silva Carmo\r\n\r\nAnte o tempo decorrido, manifeste o reclamante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-30.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Neves Marques [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Soares de Melo Propaganda LTDA - AGÊNCIA DE PUBLICAÇÕES E PROPAGANDA [Adv. Daniele Ramos Marques da Cruz Teijeiro (OAB: RJ 156959 - D)], Réu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciência da correção do erro material na parte final de fl. 242, conforme fl. 256, bem como da devolução de seu prazo, conforme requerido à fl. 272. \r\n\r\nProcesso: 0090100-83.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Thadeu Mendes [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEVIX O&M ÓLEO E GÁS LTDA [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEVIX O&M ÓLEO E GÁS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 14.637,49, equivalente a 1.199.839,62 IDTR's, atualizados até ABRIL/2011. \r\n\r\nProcesso: 0081900-97.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALDIR LUIS FAVERO [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 28.805,23, equivalente a 2.361.173,45 IDTR's, atualizados até ABRIL/2011. \r\n\r\nProcesso: 0044400-50.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Simões Schimidt [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Simões Schimidt\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls.168. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-79.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Albino Fonseca Franco Filho [Adv. Frederico de Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116437 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Roberto Carlos Souza Duarte (OAB: RJ 153439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Fonseca Franco Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. 135. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-59.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilzo Carvalho Klen [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Macaé Transportes Rodoviários LTDA [Adv. Simone Vaz da Costa Meirelles (OAB: RJ 84251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilzo Carvalho Klen\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls.288 . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-40.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MACEDO DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\nInformar os meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0102300-88.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custódio Henrique Camacho da Silva [Adv. Fernanda Crespo Nogueira (OAB: RJ 127932 - D)]\r\n\r\nRéu: End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Ltda [Adv. Helene Peixoto Gabrielli (OAB: RJ 156901 - D)], Réu: End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.382,16, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0044000-36.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ribeiro Barbosa [Adv. Jorge Delani Barroso (OAB: RJ 4175 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-92.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Nelson Ramos de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safo s Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Nelson Ramos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 56. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-28.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Silva Paula [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)], Réu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Silva Paula\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação com a devida atualização e discriminação, conforme termos do despacho de fls. 274. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-30.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Dantas da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo do Sabor Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Dantas da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 53. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-61.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO JOECIR MEDEIROS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTEC TAXI AEREO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO JOECIR MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-66.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN CARVALHO OSORIO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN CARVALHO OSORIO\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-66.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene Carvalho [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: M R da Rocha Bretas [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilene Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do desarqiuvamento dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-63.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA NUNES NEVES [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA NUNES NEVES\r\n\r\nTomar ciencia do desarqiuvamento dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-69.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael do Nascimento Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-36.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Santos Sales [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda, Réu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nÀs reclamadas para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-90.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Oliveira [Adv. Whalen Soares Thome (OAB: RJ 112495 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil S/C Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Silva Oliveira\r\n\r\nHonorários periciais fixados em R$ 2.000,00, conforme fls. 212. Venha o autor com o depósito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-91.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemar do Carmo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nÀs reclamadas para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-14.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Wesley da Silva Jóia [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME, Réu: Condomínio Village do Horto [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Village do Horto\r\n\r\nÀs reclamadas para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-36.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claus Anderson dos Santos Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Oleo e Gás Ltda, Aut Claus Anderson dos Santos Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRte: Tomar ciência do R.O interposto pela Petrobras S/A (fls. 945/962); Petrobras S/A: Tomar ciência do R.O interposto pelo Rte (fls. 921/944); Abiel: Tomar ciência do R.O interposto pelo Rte (fls. 921/944). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-09.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DOS PASSOS PIANCO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 412/413. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-64.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Elma Alves Pacheco [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: FRANCISCO COSME DOS REIS PINTO, Réu: CHRISTIANE OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elma Alves Pacheco\r\n\r\nInformar o valor recebido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-10.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: CLAUDIO SERGIO PESSANHA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: CLAUDIO HUMBERTO DIAS PASSOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de promoção de fls. 605/608. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-54.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIOMAR BENZAQUEM DE SOUZA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: ALIPIO DIAS DOS SANTOS CORREIA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: ALEXANDRE ZIVANOV [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: ALOISIO DE SOUZA FERNANDES [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: ALPHEU MOREIRA MESQUITA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: ALMIR ALVES DOS SANTOS [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: ALMIR JOAO COELHO [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: ALMIR PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: ALTAMIRO PEREIRA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: ALTEMAR AZEVEDO NASCIMENTO [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ZIVANOV, Aut ALIOMAR BENZAQUEM DE SOUZA, Aut ALIPIO DIAS DOS SANTOS CORREIA, Aut ALMIR ALVES DOS SANTOS, Aut ALMIR JOAO COELHO, Aut ALMIR PAULO DE OLIVEIRA, Aut ALOISIO DE SOUZA FERNANDES, Aut ALPHEU MOREIRA MESQUITA, Aut ALTAMIRO PEREIRA, Aut ALTEMAR AZEVEDO NASCIMENTO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-74.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Machado da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.476,18, equivalente a 285.400,89 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0069500-07.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Mariano da Costa [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: C. M. Couto Sistemas Contra Incêndio LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. M. Couto Sistemas Contra Incêndio LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 154,16, equivalente a 12.699,9980 IDTR's, atualizados até SETEMBRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0037700-92.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Benedito Catarina [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint Engenharia e Construção S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Benedito Catarina, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAos Embargados, vista aos embargos de fls. 571/573. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-65.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lima Lopes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lima Lopes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAo Embargado, vista dos embargos de fls 488/491. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-69.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco Pinto [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Jornal de Macae Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco Pinto\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-61.1988.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO VIEIRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO VIEIRA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 789/790. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-82.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Francisco Dias [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Eduardo Sampaio Aguiar (OAB: RJ 139750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.182,94, equivalente a 591.747,106116 IDTR's, atualizados até SETEMBRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0042900-80.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva Bezerra [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do prazo, 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-91.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO ROSA HERMOGENES [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO ROSA HERMOGENES\r\n\r\nInformar os meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035500-15.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Nascimento Mendes [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Magma Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Nascimento Mendes\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-62.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL GERALDO MENEZES OLIVEIRA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Wilson Jose Monteiro (OAB: RJ 57207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL GERALDO MENEZES OLIVEIRA\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-39.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON DA SILVA LOPES [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON DA SILVA LOPES\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-93.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Teixeira Guimarães [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)], Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Teixeira Guimarães\r\n\r\nVenha o reclamante com os valores a serem liquidados, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-79.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson da Silva Machado [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safo s Fornecedora de Navios Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 11.309,32, equivalente a 931.687,774385 IDTR's, atualizados até SETEMBRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0104200-14.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio da Silva Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência dos embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-13.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber de Souza Rangel [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Aut: Leandro da Silva Rangel [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Aut: Rogerio Ferreira de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 37.666,56, equivalente a 3.100.508,9009 IDTR's, atualizados até OUTUBRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0083000-78.1988.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTABELEC BANCARIOS DE [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)], Aut: GUACIR COELHO TAVARES, Aut: VALDEMIR AZEREDO\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMPREGADOS EM ESTABELEC BANCARIOS DE\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-85.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Henrique Tavares de Aquino [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: Doulos Serviços Ltda [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doulos Serviços Ltda\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-39.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilangia Gomes Crespo da Rocha [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nRéu: Camp Hotelaria Maritima, Réu: Atlantica de Macae Distribuidora de Hotelaria Ltda [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlantica de Macae Distribuidora de Hotelaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 31.443,08, equivalente a 2.593.025,58 IDTR's, atualizados até JUNHO/2010. Fica ciente a 2ª reclamada da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0052900-42.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Durães [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 74.592,37, equivalente a 6.109.856,8175 IDTR's, atualizados até MAIO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0093100-72.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDO LUIZ COTA [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA SA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: SADE VIGESA S/A [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTREAL ENGENHARIA SA\r\n\r\nAtender despacho de fls. 51, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 10.000,00. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-72.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDO LUIZ COTA [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA SA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: SADE VIGESA S/A [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTREAL ENGENHARIA SA, Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, Réu SADE VIGESA S/A\r\n\r\nÀs reclamadas para, querendo, apresentarem impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-77.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Batista Ramos da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 15.614,28, equivalente a 1.285.283,8548 IDTR's, atualizados até OUTUBRO/2010. Fica ciente a 2ª reclamada da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0105700-18.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Teixeira Guimaraes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 13.016,75, equivalente a 1.068.146,76 IDTR's, atualizados até MARÇO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0073700-91.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Jorge Rodrigues Barcelos [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Rodrigues Barcelos\r\n\r\nComparecer à audiência dia 10/08/2011 às 11 horas. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão e de que deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. ADVOGADA, AVISE SEU CLIENTE!!! \r\n\r\nProcesso: 0108200-86.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Anchieta da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 23.257,26, equivalente a 1906404,6062 IDTR's, atualizados até ABRIL/2011. \r\n\r\nProcesso: 0074900-02.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma dos Santos [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Santa Chiara Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação devidamente atualizados, conforme termos do despacho de fls. 116. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-47.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas de Castro Santos [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Santa Chiara Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas de Castro Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação atualizados, conforme termos do despacho de fls. 120. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-20.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Roberto da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Roberto da Silva\r\n\r\nDiga o reclamante sobre meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0055900-84.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora da Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: FUBRAE - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora da Silva\r\n\r\nDiga o reclamante sobre meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0038700-16.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELINA ANDRADE DE JESUS SILVA [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELINA ANDRADE DE JESUS SILVA\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1145706" ], "1145707": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0116700-44.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alencar Possidonio Soares [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaé Esporte Futebol Clube [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alencar Possidonio Soares\r\n\r\nDiga o autor quanto ao cumprimento do acordo, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-53.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Augusto Martins Xavier [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Augusto Martins Xavier\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação devidamente atualizados, conforme termos do despacho de fls. 110 verso. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-11.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MARCOS DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MARCOS DOS SANTOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nInformarem se foi cumprida a obrigação de fazer determinada no acórdão de fls. 469/473. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-16.2005.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: M G de Macae Mecanica e Caldeiraria Ltda [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nCgto: Edilson Silva Sa Barreto de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte M G de Macae Mecanica e Caldeiraria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, vistas em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-78.2005.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: M G de Macae Mecanica e Caldeiraria Ltda [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nCgto: Welder Santos Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte M G de Macae Mecanica e Caldeiraria Ltda\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-04.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Lopes da Silva [Adv. Daniel Bucar Gervasio (OAB: RJ 104381 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Lopes da Silva\r\n\r\nAo autor para ciência da ata de fls. 202. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-24.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Linhares [Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz (OAB: RJ 155858 - D)]\r\n\r\nRéu: Moura Consultoria e Planejamento Ltda [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Linhares\r\n\r\nManifeste-se o autor no prazo de 05 dias, sob pena da perda prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0133500-16.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Barbosa Duque [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Barbosa Duque\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos devidamente atualizados, para fins de homologação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-85.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Conceição da Silva [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nDê-se ciência a 1ª reclamada do recurso interposto pela 2ª reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-21.2007.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: H. Pita de Souza ME [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nCgto: Alcinea Souza Gomes [Adv. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva (OAB: RJ 125028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alcinea Souza Gomes, Cgte H. Pita de Souza ME\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo comum de 15 dias, conforme determinado as fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0156500-50.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Alves Lima [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Alves Lima\r\n\r\nVenha o autor com a retificação de seus cálculos, inclusive quanto ao que consta à fl. 291. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174000-95.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Amos Dias Fernandes [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.629,15, equivalente a 794.089,899241 IDTR's, atualizados até JUNHO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0146000-27.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO TEIXEIRA BRAGA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.682,02, equivalente a 220.003,4288 IDTR's, atualizados até MARÇO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0176800-28.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick Teixeira de Souza [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nRéu: Losada Nutryvital Suplementos e Produtos Esportivos Ltda [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Teixeira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 65. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-80.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REJANE VARGAS DA COSTA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA REJANE VARGAS DA COSTA\r\n\r\nVista às partes, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181400-92.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Marciano [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Garra Equipe Serviço Manutenção LTDA [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira Marciano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 49. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-89.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEMMAE-COOP DE MAO DE OBRA DE MACAE LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarqiuvamento dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-20.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Perreira Coutinho [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterpillar Brasil LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Perreira Coutinho\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-97.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tome Aroldo da Fonseca [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Tome Aroldo da Fonseca, Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nRecurso ordinário de fls. 650 foi recebido, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Apresentação de contrarrazões. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-36.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José João da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José João da Silva\r\n\r\nHonorários periciais fixados em R$ 2.000,00. Venha o autor com o respectivo depósito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-84.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MOOJEN JORGE [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut ROBERTO MOOJEN JORGE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 390 a 392. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-39.1991.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO TADEU DE CARVALHO [Adv. Joao Luiz Carvalho Viana (OAB: RJ 23672 - D)]\r\n\r\nRéu: SADE VIGESA S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SADE VIGESA S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito da diferença devida, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147300-19.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Viana Peres [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Viana Peres, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos à execução procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183700-08.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARINE OMIZZOLO ALMEIDA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 21.244,43, equivalente a 1.744.207,507 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0169200-58.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nival de Jesus [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Coenvix Construcoes Engenharia Vitoria Ltda [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)], Réu: EBE Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBE Empresa Brasileira de Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.992,04, equivalente a 410.559,654448 IDTR's, atualizados até NOVEMBRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0151000-86.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVIN RODRIGUES DA SILVA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVIN RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-13.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deive Pereira da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deive Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de sua destituição. \r\n\r\nProcesso: 0166000-05.1990.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.DOS EMPREG. ESTAB. BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: AIMAN JORGE FRANCO [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: AMERICO MENDES FERREIRA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: BRAULIO FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: DENILSON CHAVES DE ALMEIDA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: FLAVIO DA SILVA POGGIAN [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: JORGE MARCUS PEREIRA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: JORGE MACEDO [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: JOSE LUIZ DA SILVA NUNES [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: HELITON PINTO [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: HERALDO BERSOT [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: HELMO REGINALDO MELO [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: CARLOS ELI DELGADO CUNHA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: CARLOS TADEU R DOS SANTOS [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: CARMEN CANDIDA AZEVEDO BRUNO [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: LUIZ RENATO RUST MACEDO [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: LUIZ OTAVIO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: LUCIANO JORGE MOURA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: MARIA HELENICE SOARES ABICHT [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: MARIA CLEA SANT ANNA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: MARLI DA C PIRES DE O MATTOS [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: MARCELO COSME MONTEIRO [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: PAULO RUBEM DE PAULO NOLASCOI [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: PAULO ROBERTO KELMER [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: RICARDO BARROS TAVARES [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: RENATO SILVA CARNEIRO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ROBERTO DE ARAUJO VIEIRA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ROSANA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ROSANGELA APARECIDA DE REZENDE [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: ROSANGELA HAZAN PARANHO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)], Aut: SIMONE VIEIRA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: SERGIO GUTERRES DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: SIONE BRITO GUTERRES [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Aut: SYLVIA SOARES MANHAES [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente à sentença homologatória, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0158400-68.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.563,69, equivalente a 541.186,41 IDTR's, atualizados até JULHO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0119000-13.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deive Pereira da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deive Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a multa requerida, eis que o depósito foi efetivado dentro do prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0187400-11.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Souza Barbosa [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-38.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niriney dos Santos Neves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.744,83, equivalente a308.507,70233 IDTR's, atualizados até SETEMBRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0185800-04.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE ANDRADE BARBOSA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.159,48, equivalente a 837.824,776802 IDTR's, atualizados até JULHO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0123800-21.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Douglas Ribeiro [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 29.757,89, equivalente a 2.442.155,95 IDTR's, atualizados até NOVEMBRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0168500-29.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITALINO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGMA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIGMA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.489,79, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0158400-97.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva Constantino [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut David da Silva Constantino\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-40.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilton Ferreira dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 15.785,74 , equivalente a 1.301.807,19 IDTR's, atualizados até JUNHO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0169600-14.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha a reclamada com a diferença, em 48 horas, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0155100-79.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-25.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCINEA FERREIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: LEYLA DOS REIS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: MICHELLY DE SOUZA CONCEICAO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: NELI DE SOUZA ROCHA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCINEA FERREIRA, Aut LEYLA DOS REIS, Aut MICHELLY DE SOUZA CONCEICAO, Aut NELI DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-80.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge Rocha Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-96.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Figueira Junior [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 13.472,24, equivalente a 1.105.524.322825 IDTR's, atualizados até FEVEREIRO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0136400-31.1993.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARGEMIRO CONSENTINI DA FONSECA\r\n\r\nRéu: SEDCO FOREX PERFURACOES MARITIMAS LTDA [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEDCO FOREX PERFURACOES MARITIMAS LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-07.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalia Gomes dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Prestação de Serviços Gerais das Atividades Petrolíferas de Macaé e Adjacentes RJ [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Prestação de Serviços Gerais das Atividades Petrolíferas de Macaé e Adjacentes RJ\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169500-69.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE ARAUJO BARCELOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 23.165,46, equivalente a 1.897.481,51 IDTR's, atualizados até MAIO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0125100-57.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ENADE SILVA SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: PICANHA DO ZE LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENADE SILVA SANTOS\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-41.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio nunes da Silva dos Santos [Adv. Reginaldo Cardoso Constancio (OAB: RJ 47985 - D)]\r\n\r\nRéu: Gunick Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio nunes da Silva dos Santos\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-35.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldenir de Souza Gonçalves [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.001,00, equivalente a 164.846,98 IDTR's, atualizados até OUTUBRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0167000-30.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZENIR DE SOUZA CURTY [Adv. Genildo Ribeiro (OAB: RJ 80321 - D)]\r\n\r\nRéu: INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZENIR DE SOUZA CURTY\r\n\r\nTomar ciência do alvará expedido e informar o valor efetivamente recebido. Prazo de 05dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-19.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Salgueiro Lara [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRéu: BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Salgueiro Lara\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 280/281 . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-03.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Aibel Óleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 27.469,34 , equivalente a 2.251.670,51 IDTR's, atualizados até ABRIL/2011. \r\n\r\nProcesso: 0113900-09.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Vieira da Silva [Adv. Luciana Maria Teixeira de Carvalho Garcia (OAB: RJ 157972)]\r\n\r\nRéu: M. da Silva Motta Transporte e Turismo - EPP [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. da Silva Motta Transporte e Turismo - EPP\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 36.619,75, equivalente a 3.001.731,96 IDTR's, atualizados até ABRIL/2011. \r\n\r\nProcesso: 0114700-08.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Pestana, Aut: Andre Luis de Souza Silva, Aut: Isaias da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia,Seguranca e Transp.de Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia,Seguranca e Transp.de Valores Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras\r\n\r\nPelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 50.511,32, equivalente a 4.140.428,5539 IDTR's, atualizados até ABRIL/2011. Fica ciente a 2ª reclamada da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0114800-60.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Canema, Aut: Ricardo Alexandre de Oliveira Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transp.Valores Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A.Petrobras [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transp.Valores Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A.Petrobras\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 25.015,65, equivalente a 2.049.030,8674 IDTR's, atualizados até MAIO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0170300-77.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Dias dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P C Engenharia Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 17.631,70, equivalente a 1.446.310,9801 IDTR's, atualizados até MARÇO/2010. Fica ciente a 2ª reclamada da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0164500-39.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelia da Silva Sa Freire Pacheco [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 14.380,15, equivalente a 1.181.543,46 IDTR's, atualizados até FEVEREIRO/2011. A 2ª Reclamada, condenada em R$ 8.342,87 ou 685.490,91 IDTR's. Fica ciente a 2ª reclamada da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0170600-15.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 109.342,14, equivalente a 8.962.808,43 IDTR's, atualizados até ABRIL/2011. \r\n\r\nProcesso: 0174100-79.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Moreira Leite [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nRDAS: Tomar ciencia do recurso adesivo interposto pelo reclamante, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-90.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Alex da Silva [Adv. Ulli Salles Andrade (OAB: RJ 134879 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A.-EBTE [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A.-EBTE\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 41.950,10, equivalente a 3.441.124,9257 IDTR's, atualizados até MARÇO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0150800-69.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGIVALDO MENDONCA DE JESUS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut REGIVALDO MENDONCA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 258/259. Prazo: 08 dias. OBS.: Conferir o teor da presente decisão no site do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0128500-55.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE OLIVEIRA, Réu MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 549. Prazo: 08 dias. OBS.: Conferir o teor da presente decisão no site do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0187800-50.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE MARQUES [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: L.M. SERVICOS LTDA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-29.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RUBENS DE OLIVEIRA [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RUBENS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-39.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: FIRMINO JOSE DE MELO [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVir com o deposito, em 05 dias, sob pena de ativação do bacen jud. \r\n\r\nProcesso: 0120000-73.1992.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CORREA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CORREA\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-53.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL PEIXOTO [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Servicos de Engenharia e Construcoes Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL PEIXOTO\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-53.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL PEIXOTO [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Servicos de Engenharia e Construcoes Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serv Servicos de Engenharia e Construcoes Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia dos embargos á execução interposto pela 1ª rda. \r\n\r\nProcesso: 0183000-51.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Azevedo Galvão Filho [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Façon Eletromecânica Ind. Com. Serv. Ltda. [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Azevedo Galvão Filho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAos Recorridos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-33.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alves [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Alves\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180900-94.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nemir Cristovao Desiderio [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Francisco da Silva [Adv. Waldir Menezes de Andrade (OAB: RJ 106057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado nos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186600-51.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Amaral da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs reclamadas para, querendo, apresentarem impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1145707" ], "1145708": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0354900-88.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO JUSTINO DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: CDP - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nDiga o reclamante sobre meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nId: 1145708" ], "1145709": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0218000-25.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA SILVA LOPES [Adv. Joao Baptista da Silva Neto (OAB: RJ 79784 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PAOZAO [Adv. Paulo da Silva Figueira (OAB: RJ 50343 - D)], Réu: SILVIO DUARTE GONCALVES [Adv. Paulo da Silva Figueira (OAB: RJ 50343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA SILVA LOPES\r\n\r\nDiga o reclamante sobre meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0226400-62.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Saulo Vianna de Luna (OAB: RJ 127668 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPEL. FACHADA LTDA N/P ROBERTO HIME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, vistas em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0322700-23.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERVASIO SIMOES [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERVASIO SIMOES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, vistas em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0312800-79.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULO SOARES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCRAM ASSESSORIA PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DE PAULO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, vistas em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0320400-25.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSUE DUARTE BRITO [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTUR DA ROCHA MENDONCA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE DUARTE BRITO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, vistas em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0321900-92.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCA DE AZEVEDO [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, vistas em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0320300-70.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: IATA ANDERSON BRITO DE CASTRO [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTUR DA ROCHA MENDONCA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IATA ANDERSON BRITO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, vistas em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0276900-16.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HUMBERTO SANTOS NORTE [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: VOTEC TAXI AEREO S/A [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HUMBERTO SANTOS NORTE\r\n\r\nDiga o reclamante sobre meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0200900-18.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizar Dias Rodrigues [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Aibel Óleo e Gás Ltda. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Óleo e Gás Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.650,69, equivalente a 463.189,15 IDTR's, atualizados até ABRIL/2011.\r\n\r\nProcesso: 0273700-88.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDINEA DE OLIVEIRA CAETANO [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)], Aut: ROSANE MARIA PIRES [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, Réu: GEORGE EL KHOURI, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE MARIA PIRES, Aut VALDINEA DE OLIVEIRA CAETANO\r\n\r\nVista aos reclamantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192100-30.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Rocha da Silva Dias [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Arnaldo Menonça da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Josenilson de Souza Machado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: João Amaro Alvarenga Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Francisco Machado Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Menonça da Silva, Aut Francisco Machado Filho, Aut João Amaro Alvarenga Gomes, Aut Josenilson de Souza Machado, Aut Marilene Rocha da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência que o despacho de fls. 792 foi deferido, sob pena de perda da prova. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0312600-77.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MARIA LOPES RIBEIRO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: AGUINALDO MOREIRA GARCIA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: AGRINALDO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: FRANCISCO CARLOS CRUZ DO NASCIMENTO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: ELISA MOSQUEIRA PACHECO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: MARCIO VINICIUS JOSE AMARO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: WAGNER SALVADOR HELENA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: ATLANTICA EMPRESA DE NUTRICAO E SERVICOS LTDA, Réu: Duarte Augusto Mata de Ferreira Gomes, Réu: João Tadeu Marques de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MARIA LOPES RIBEIRO, Aut AGRINALDO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO, Aut AGUINALDO MOREIRA GARCIA, Aut ELISA MOSQUEIRA PACHECO, Aut FRANCISCO CARLOS CRUZ DO NASCIMENTO, Aut MARCIO VINICIUS JOSE AMARO, Aut WAGNER SALVADOR HELENA\r\n\r\nDiga o reclamante sobre meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0191600-61.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Lopes de Andrade [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Gas Construções do Brasil Ltda [Adv. Marco Antonio Belmonte (OAB: RJ 129739 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Lopes de Andrade, Réu TS Gas Construções do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 05 dias, pena de preclusão, conforme determinado as fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0335700-95.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO LOPES DE ARAUJO [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO LOPES DE ARAUJO\r\n\r\nVenha o reclamante informar o valor recebido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0282200-75.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: J. VILELA REIS - ME [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nDiga o reclamante sobre meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0281600-93.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO AZEVEDO LEAL [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)], Aut: JULIO CESAR MANHAES GONCALVES, Aut: PAULO DE OLIVEIRA PEDRA, Aut: PAULO JOSE DE OLIVEIRA, Aut: OMAR MIGUEL TYMKIW\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA S/A [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO AZEVEDO LEAL\r\n\r\nDiga o reclamante sobre meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0261700-90.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR JOSE MARQUES DE BARROS [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEITOR JOSE MARQUES DE BARROS\r\n\r\nInformar os meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0211700-42.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alves Rondelli [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia LTDA [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Alves Rondelli\r\n\r\nInformar os meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0231800-96.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIR LESSA MACHADO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LT [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LT\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 30.055,11, equivalente a 2.469.584,4935 IDTR's, atualizados até NOVEMBRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0208300-20.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira Coutinho [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Oliveira Coutinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 257. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0268400-24.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENO ARAUJO COMPASSO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTEC TAXI AEREO S/A [Adv. Heloisa Borges Mourao (OAB: RJ 69297 - D)], Réu: ATC - Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENO ARAUJO COMPASSO\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0278700-45.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDGARDO LETELIER BERMUDEZ [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACAO LTDA. [Adv. Newton Almeida (OAB: ES 1736 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDGARDO LETELIER BERMUDEZ, Réu OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACAO LTDA., Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/06/2011 as 14:00 hs para início da perícia. Laudo em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0271700-76.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CIRILO DOS SANTOS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM ENGENHARIA S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO CIRILO DOS SANTOS\r\n\r\nHonorários periciais fixados em R$ 2.000,00, conforme fls. 172. Venha o reclamante com o depósito do adiantamento estipulado em fls. 172. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224700-51.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DE AZEVEDO MOREIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL AVENIDA DE MACAE LTDA, Réu: MARCO ANTONIO FERREIRA FRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0217400-14.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRA OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA GOSTINHO DE PAO LTDA [Adv. Frederico de Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRA OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nDiga a autora se pretende prosseguir com a execução da diferença apurada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0347500-18.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO NASCIMENTO BRAGA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO NASCIMENTO BRAGA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 411 a 412. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204800-19.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ADAO DA SILVA [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut SEBASTIAO ADAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 255 a 256. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237400-30.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: REIZOMAR DA SILVA GUERRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 24.364,60, equivalente a 2.001.914,4417 IDTR's, atualizados até NOVEMBRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0236700-54.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM QUINTANILHA DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.118,35, equivalente a 502.327,99 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0284200-19.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE PAULA PINHO [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT IND E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DE PAULA PINHO\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207600-10.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Santos de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.001,04, equivalente a 329.344,092403 IDTR's, atualizados até OUTUBRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0220600-24.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.265,94 equivalente a 186.865,92963 IDTR's, atualizados até JUNHO/2010.\r\n\r\nProcesso: 0321200-48.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO MOURA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO MOURA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação com a atualização e a discriminação, conforme termos do despacho de fls.442. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197700-76.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLADEMIR DA SILVA CAMPOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252500-83.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188400-46.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Conceição [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Conceição, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nRte - Ao Recorrido. 1ª Rda - Tomar ciência do recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253300-14.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANIL CARDOSO LINO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MKS SG REPAROS NAVAIS LTDA (POR EDITAL), Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.878,91, equivalente a 893.864,2910 IDTR's, atualizados até DEZEMBRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0211400-85.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE CABRAL DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS HENRIQUE CABRAL DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0300400-96.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ASSIS DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVista a reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247500-05.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO SAMPAIO GUIMARAES [Adv. Antonio Henrique Douat Pessanha (OAB: RJ 18926 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut HUMBERTO SAMPAIO GUIMARAES\r\n\r\nRTE :Ao Recorrido. Prazo de 08 dias. 2 RDA: Tomar ciencia do recurso interposto pela 1 reclamada, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0352300-21.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO HENRIQUE GOMES LIMA [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RONALDO HENRIQUE GOMES LIMA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. 262. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0307700-46.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: Odete Neves , Réu: Jose da Penha, Réu: Sheila Sarmento da Penha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o reclamante sobre meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0288400-64.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SOUZA FLORES [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nHonorários periciais fixados em R$ 2.000,00, conforme fls. 458. Venha a raclamada com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0304000-28.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CORREA DANTAS [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRéu: COPENAVEM-COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPENAVEM-COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA, Aut MANOEL CORREA DANTAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 285.\r\n\r\nProcesso: 0307300-03.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ALDRED PINTO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239100-17.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIR JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA MAR TRANSP E TURISMO LTDA. [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: OSVALDO BENEDITO CLEMENTE, Réu: ESPOLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAIR JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiga o reclamante sobre meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0298500-49.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO VIRGOLINO BARRETO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE TRAB DOS PROF TEC ELETRICITARIOS LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHonorários periciais fixados em R$ 2.350,00, conforme fls. 372. Venha a 2ª reclamada com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0276000-18.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELA CASSIA DE ASSIS [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Alceu Rodrigues Simões, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: Maria de Fátima Furtado Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nInformar os valores que entende devidos à título de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201200-82.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DAUMAS BERSOT [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA MACABU LTDA [Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura (OAB: RJ 36976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA MACABU LTDA\r\n\r\nDespacho de fls. 216/217 foi deferido. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208200-07.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES GUIMARAES JUNIOR [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOPPING DAS PEDRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ALVES GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\nComprovar a condição de sócio da rda do Sr. Jarbas Godinho, conforme alegado à fl. 22, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0261100-35.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VELEMEN ALVES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTHCOAT SERV INDUSTRIAIS E EQUIP LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.322,67, equivalente a 768.506,046542 IDTR's, atualizados até AGOSTO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0235800-47.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CALDEIRA DE CASTRO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: JOSE CARLOS SOARES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: EDSON DA SILVA BALBINO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: ESPOLIO DE JAIR TAVARES DA ROCHA - FRANCISCA IRACI CAVALCANTE TAVARES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: RAIMUNDO SOARES ANDRADE FILHO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC - AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA. [Adv. Heloisa Borges Mourao (OAB: RJ 69297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA BALBINO, Aut ESPOLIO DE JAIR TAVARES DA ROCHA - FRANCISCA IRACI CAVALCANTE TAVARES, Aut JOSE CARLOS SOARES, Aut RAIMUNDO SOARES ANDRADE FILHO, Aut SERGIO CALDEIRA DE CASTRO\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233800-59.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO JUNIOR ALVES DE SOUZA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M.L. SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)], Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 710,31, equivalente a 58.553,775 IDTR's, atualizados até AGOSTO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0290300-53.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DA CRUZ OLIVEIRA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DA CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192500-44.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Amaro Alvarenga Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Amaro Alvarenga Gomes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRte - Ao Recorrido. 1ª Rda - Tomar ciência do recurso ordinário interposto pela 2ª Rda. 2ª Rda - Tomar ciência do recurso ordinário interposto pela 1ª Rda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0323600-06.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE LIMA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE LIMA\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231700-39.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: OMAR ISMAIL VIDAL [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA, Réu: Jorge Domingos Gullo, Réu: Marcus freitas Di Tommaso, Réu: Frederico Guilherme Costa de Souza, Réu: Marcelo Carvalho de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OMAR ISMAIL VIDAL\r\n\r\nTomar ciência do alvará expedido e informar o valor efetivamente recebido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0330200-77.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO DE ABREU RODRIGUES DA SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DE ABREU RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do alvará expedido e informar o valor efetivamente recebido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0305800-57.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GOMES DOMINGOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GOMES DOMINGOS, Réu BSM - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, Réu PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nReclamante: Contrarrazoar os recursos da 1º e 2º reclamadas. 1º Reclamada: Tomar ciência do recurso interposto pela 2º reclamada. 2º Reclamada: Tomar ciência do recurso interposto pela 1º reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261300-42.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA SILVA BARRETO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: CORRENTE SERV MAR E TERRESTRES LTDA N/P SOCIO, Réu: CORRENTE SERV MAR E TERRESTRES LTDA N/P SOCIO, Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DA SILVA BARRETO, Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 255/256. Prazo: 08 dias. OBS.: Conferir o teor da presente decisão no site do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0292100-19.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ADALBERTO TAVARES GONCALVES [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248600-63.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO VICENTE CARDOSO PERROUT [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO VICENTE CARDOSO PERROUT\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0292300-26.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: HAMILTON JOSE REIS DO ESPIRITO SANTO [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0286700-58.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE BENJAMIM PAES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE BENJAMIM PAES\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0292200-71.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FELIX TEIXEIRA [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0263100-81.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO NEPOMUCENO DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CYCLONE SAV. MARITIMOS LTDA. [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO NEPOMUCENO DOS SANTOS\r\n\r\nInformar os meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0197500-30.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilson Floriano Prates Peixoto Junior [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Core Technical Services do Brasil Ltda [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)], Réu: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Core Technical Services do Brasil Ltda, Réu Halliburton Servicos Ltda\r\n\r\nAos Recorridos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212300-05.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE DE SOUSA VASCONCELOS [Adv. MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (OAB: RJ 122301 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE DE SOUSA VASCONCELOS\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192300-37.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Mayerhafer Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Rafael Mayerhafer Vieira\r\n\r\nRte: Ao Recorrido. 2ª Rda: Tomar ciência do recurso ordinário interposto pela 1ª Rda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195600-41.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ramos de Oliveira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Aut: Marcio de Souza Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Aut: Gilmar Lopes da Cunha [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Aut: Carlos Magno Silva da Vitória [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Aut: Wendel Luis Machado [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Lopes da Cunha\r\n\r\nDiga o reclamante sobre meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0000313-38.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques de Mesquita Filho [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marques de Mesquita Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2011, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverá o advogado do(a) Reclamante avisar seu cliente, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertido de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista.\r\n\r\n2.O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS.\r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4.O Reclamante deverá trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n5.O Reclamante deverá fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. \r\n\r\nId: 1145709" ], "1145702": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 03/06/2011\r\n\r\n0012000-51.2007.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: Gilberto Rodrigues Machado e Outros\r\n\r\nExecutado: ROSICLER AZEVEDO DE ARRUDA,Riviera Engenharia e Comercio Ltda,ADILSON FERREIRA MAURÍCIO,ANTONIO CARLOS MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSICLER AZEVEDO DE ARRUDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.419,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS MAGALHAES DA SILVA,Riviera Engenharia e Comercio Ltda,ADILSON FERREIRA MAURÍCIO,ANTONIO CARLOS MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS MAGALHAES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.419,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADILSON FERREIRA MAURÍCIO,Riviera Engenharia e Comercio Ltda,ADILSON FERREIRA MAURÍCIO,ANTONIO CARLOS MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ADILSON FERREIRA MAURÍCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.419,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067900-24.2004.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: LUCILENE PESSANHA AMARAL\r\n\r\nExecutado: ELAINE CRISTIMA AMORIM PUPINO,REVENDEDORA DE GAS MACA BUENSE LTDA.,CARLOS ROBERTO PEREIRA, DALBERTO PEREIRA e CLAUDIA DE ARAUJO GOMES. Pelo presente ficam citados DALBERTO PEREIRA e CLAUDIA DE ARAUJO GOMES, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.140,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138100-85.2006.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vinicius da Silva Nascimento\r\n\r\nExecutado: Tass Engenharia Ltda,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica citado Tass Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.345,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136200-67.2006.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: Fernando Silveira Alves\r\n\r\nExecutado: RENATA DE OLIVEIRA SOARES,Dois Mil e Treze Comercio de Alimentos Ltda,ROGERIO MANSO MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATA DE OLIVEIRA SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.760,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROGERIO MANSO MOREIRA,Dois Mil e Treze Comercio de Alimentos Ltda,ROGERIO MANSO MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGERIO MANSO MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.760,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0209700-45.2001.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIANA BARCELOS CORDEIRO\r\n\r\nExecutado: PATRICIA SAMPAIO VIEIRA,TRUMPPER´S CONSULTORIA LTDA,Heloísa Barbosa Vieira,Leonardo Henrique Quintas Toledo\r\n\r\nPelo presente fica citado PATRICIA SAMPAIO VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.565,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163800-54.1992.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOCEMIR DE PAULA\r\n\r\nExecutado: RUBENS COZZO,AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA,CELSO MARTINEZ PAES\r\n\r\nPelo presente fica citado RUBENS COZZO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.006,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CELSO MARTINEZ PAES,AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA,CELSO MARTINEZ PAES\r\n\r\nPelo presente fica citado CELSO MARTINEZ PAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.006,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0487400-16.2001.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALINE MARTINS DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nExecutado: GEPROD INFORMATICA LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado GEPROD INFORMATICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.776,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119700-18.2009.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marques Januário de Souza Filho\r\n\r\nExecutado: America Serviços de Mantimentos Ltda,Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.873,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056000-39.2007.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Zilangia Gomes Crespo da Rocha\r\n\r\nExecutado: Camp Hotelaria Maritima,Atlantica de Macae Distribuidora de Hotelaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Camp Hotelaria Maritima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.693,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164500-39.2006.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gizelia da Silva Sa Freire Pacheco\r\n\r\nExecutado: Safos Fornecedora de Navios Ltda,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.422,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054300-82.1994.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: ACELY CORREA DE AQUINO,INTENSICOR A/C WALTER EBENEZER G RAIMUNDO,MARCO ANTONIO CORREA DE AQUINO,WALTER EBENEZER GARCIA RAIMUNDO\r\n\r\nPelo presente fica citado ACELY CORREA DE AQUINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.753,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCO ANTONIO CORREA DE AQUINO,INTENSICOR A/C WALTER EBENEZER G RAIMUNDO,MARCO ANTONIO CORREA DE AQUINO,WALTER EBENEZER GARCIA RAIMUNDO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTONIO CORREA DE AQUINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.753,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Tomar ciência do bloqueio de fls. 224.\r\n\r\nExecutado: WALTER EBENEZER GARCIA RAIMUNDO,INTENSICOR A/C WALTER EBENEZER G RAIMUNDO,MARCO ANTONIO CORREA DE AQUINO,WALTER EBENEZER GARCIA RAIMUNDO\r\n\r\nPelo presente fica citado WALTER EBENEZER GARCIA RAIMUNDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.753,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0375900-42.2001.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELINO RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nExecutado: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.587,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145702" ], "1145703": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 03/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0045700-47.2009.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Trizell Asessoria, Planejamento e Execução de Serviços\r\n\r\nCgto: Marcelo Silva Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Silva Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/06/2011 às 16:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme sentença de fls. 33/35. \r\n\r\nProcesso: 0193600-15.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA MARIA BOLDRINI DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: CENTRO DE PROCESSAMENTO E DIAGNOSTICO DE MACAE, Canrobert Bersot Barcelos, Maria de Fátima Castro\r\n\r\nPelo presente fica m Maria de Fátima Castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios efetuados nos presentes autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-49.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: CALEBE PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ALENCAR VIANA\r\n\r\nPelo presente fica m ALENCAR VIANA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito recursal em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-65.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Santana Serra\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda, Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos de declaração de fls. 114/115. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-24.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Paiva\r\n\r\nRéu: Supplyfer Offshore Comercial e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Supplyfer Offshore Comercial e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores, objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-50.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Marilia Bueno da Silva\r\n\r\nRéu: Lorena Terra Bastos Cia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Lorena Terra Bastos Cia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores, objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-79.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Italo de Sá Rodrigues\r\n\r\nRéu: Energia Açaí\r\n\r\nPelo presente fica m Energia Açaí, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRDA: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 04/07/2011 às 15:00 horas, a fim de que a ré proceda a anotação na CTPS do reclamante, ficando a ré ciente da multa de R$ 100,00, limitando-se a R$ 1.000,00, no caso de inadimplemento. Caso a ré não compareça, deverá a CTPS do reclamante ser depositada na Secretaria do Juízo. Decorrido o prazo de 10 dias sem cumprimento, as anotações na CTPS deverão ser realizadas pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0218200-95.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDERSON VANDRE ELIAS FIRMINO\r\n\r\nRéu: R. C. MORAES - ME\r\n\r\nPelo presente fica m R. C. MORAES - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios efetuados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175400-76.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Aderaldo Ribeiro\r\n\r\nRéu: Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores, objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-36.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Santos Sales\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda, Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs reclamadas para, querendo, apresentar impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores, objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213500-08.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Silva, Fabiola Cavararo Lopes Junger, Carlos Evandro da Silva Martins\r\n\r\nRéu: Kecri - Montagem e Isolamento Termico Ltda - ME, Enilton Marcio Rodrigues, Ernani Lenis Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Enilton Marcio Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de fls. 51/52, bem como para dizer se há oposição à liberação do mesmo ao reclamante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204800-19.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ADAO DA SILVA\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 255 a 256. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-14.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Wesley da Silva Jóia\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME, Condomínio Village do Horto\r\n\r\nPelo presente fica m L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs reclamadas para, querendo, apresentar impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores, objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0258400-96.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDERI FONSECA BARROS, Sérgio Paulo Silva, Marcelo Pacheco Vieira, Marcelo Fontes de Lima, Roberto Fernandes Melo de Abreu, Mário Luiz de Freitas, Fabiano dos Santos Mata, Luiz Carlos de Farias, José dos Santos Filho, João Batista Silva Pereira\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA VAL SERVICE C.Y.P. SERVICOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA VAL SERVICE C.Y.P. SERVICOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.460,31, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0252500-83.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m DAWNSTEC POWER LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos embargos à execução oferecidos pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0197700-76.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLADEMIR DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nRéu: INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução oferecidos pela 2ª reclamada. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-25.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCINEA FERREIRA, LEYLA DOS REIS, MICHELLY DE SOUZA CONCEICAO, NELI DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nRéu: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da interposição do Agravo de Petição pela 2ª Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-92.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício da Conceição Ferreira\r\n\r\nRéu: Seracon Serviços de Apoio a Construção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Seracon Serviços de Apoio a Construção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte as pretensões formuladas pelo Reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0377200-39.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENILSON GABI DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos embargos à execução oferecidos pela 2ª reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-37.2011.5.01.0481 - AI\r\n\r\nAgte: Espólio de Paulo Sergio Coutinho Ribas\r\n\r\nAgdo: Laborconsult - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Monocean Montreal Oceanering Engenharia Submarina Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Laborconsult - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Monocean Montreal Oceanering Engenharia Submarina Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos Agravados, inclusive para apresentar contrarrazões ao R.O. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261300-42.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA SILVA BARRETO\r\n\r\nRéu: CORRENTE SERV MAR E TERRESTRES LTDA N/P SOCIO, CORRENTE SERV MAR E TERRESTRES LTDA N/P SOCIO, PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m CORRENTE SERV MAR E TERRESTRES LTDA N/P SOCIO, CORRENTE SERV MAR E TERRESTRES LTDA N/P SOCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 255/256. Prazo: 08 dias. OBS.: Conferir o teor da presente decisão no site do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0026300-38.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DO ROSARIO, AGNALDO RAMOS DE FREITAS, FRANCISCO CARLOS DO ROSARIO, JOAO MANOEL LOPES FILHO, GILBERTO RODRIGUES MACHADO, JOSE DA SILVA SANTIAGO, JOSE PAULO CARLOS LIMA, ELIAS SERGIO AZEVEDO CRESPO, EVERALDO MONTES DA SILVA\r\n\r\nRéu: M.FALIDA VAL SERVICE COM TRANSP PREST SERV N/P DR JOSE ODONI DE CAMPOS, PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m M.FALIDA VAL SERVICE COM TRANSP PREST SERV N/P DR JOSE ODONI DE CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 388/391. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-69.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGIVALDO MENDONCA DE JESUS\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 258/259. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-75.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinea Ferraz Soares\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 195. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-16.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELINA ANDRADE DE JESUS SILVA\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos embargos à execução oferecidos pela 2ª reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186600-51.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Amaral da Silva\r\n\r\nRéu: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs reclamadas para, querendo, apresentar impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores, objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1145703" ] } } }, "Magé": { "1ª VT/Magé": { "Atos": { "1147716": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000034-22.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Couto da Silva Gomes [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não há o que se falar em devolução de prazo uma vez que a manifestação cabia à parte que fez carga no processo, não havendo qualquer prejuízo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0110900-15.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILSON DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO GOES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOILSON DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nInformar a localização do veículo localizado através do convênio RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000672-55.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: Parolar Móveis e Eletromovéis Ltda-EPP., Réu: Vigore - Karol de Piabetá Utilidade do Lar Ltda- EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre as devoluções de fls. 33 e 34, bem como para informar endereço atual e correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000884-13.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Costa Severo [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Indústria Comercial Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Costa Severo \r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida, devendo vir com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001352-74.2010.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unidas Mineração Indústria e Comércio Ltda, [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Bocard de Oliveira [Adv. Leopoldo Coutinho Filgueiras Junior (OAB: RJ 165592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Bocard de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0110400-36.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Jesus Torres [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Jesus Torres\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012000-84.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Souza de Oliveira [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: VF da Silva Empreiteira, Réu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001351-89.2010.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unidas Mineração Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nCgto: Vitor Costa Leal [Adv. Leopoldo Coutinho Filgueiras Junior (OAB: RJ 165592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Vitor Costa Leal \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0092300-67.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Souza e Souza [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Michelle de Souza e Souza\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0043200-17.2005.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Eder Peralva Moraes [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Odontomaster-Rio Sistema de Intermedicao de Serv.Odontologicos SC Ltda [Adv. Wanderlei Vidal Assumpcao (OAB: RJ 52528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Peralva Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0016500-43.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE NUNES MESSIAS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE NUNES MESSIAS\r\n\r\nInformar o número do CPF do reclamante de modo a viabilizar a expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0206800-69.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ramos Monteiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Galvão Contreras [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ramos Monteiro\r\n\r\nComprovar o depósito da verba dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0138800-31.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Souza [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Auto Viacao Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Delta Line Importacao e Comercio Ltda [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0180300-72.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Sá Amorim [Adv. Arnaldo Barbosa Clemente (OAB: RJ 132521 - D)]\r\n\r\nRéu: SITRAN Empresa de Segurança Ltda. [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)], Réu: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Sá Amorim \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 1300,00.\r\n\r\nProcesso: 0000514-97.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Leão de Oliveira [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Cooperativa Nacional de Serviços da Construção Civil Ltda, Réu: Construcon Construção Urbanismo e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Leão de Oliveira \r\n\r\nVir com meios viáveis para citação da reclamada, em dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000155-84.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda., Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0156000-80.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Leal [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edilson Leal\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0095800-15.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clemente Ferreira Filho [Adv. Jorge Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 88173 - D)]\r\n\r\nRéu: Atticon Industria Comercio Pecas Ltda [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Comepre - Equipamentos Pneumaticos Ltda [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Clemente Ferreira Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0009900-55.1991.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: KHALIL RAMADAN DE MELO SAYED [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO DO 3. OFICIO DE MAGE\r\n\r\nDestinatário(s): Espólio de Domingos Correa Lage Neto\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se desarquivados bem como de que o imóvel foi adjuciado pelo autor, conforme se vê da carta de adjudicação de fls. 336/337. \r\n\r\nProcesso: 0000290-96.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson da Conceição Júnior [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nRéu: DENJUD Refeições Coletivas Adm. e Serviços . [Adv. Luci Mara Ferreira Leite (OAB: RJ 133797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Conceição Júnior, Réu DENJUD Refeições Coletivas Adm. e Serviços .\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000941-31.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivson Cardoso de Oliveira [Adv. Fernando Repani Filho (OAB: RJ 153053 - D)]\r\n\r\nRéu: Maninho de Teresópolis Comércio e Oficina de Motos Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivson Cardoso de Oliveira , Réu Maninho de Teresópolis Comércio e Oficina de Motos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080800-24.1995.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR SILVA COSTA [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR SILVA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 238/246. \r\n\r\nProcesso: 0104100-24.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosival Santos Guimarães [Adv. Marcelo do Espirito Santo (OAB: RJ 141963 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Martins [Adv. Franklin Antony Wieser (OAB: RJ 36015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto Martins , Aut Rosival Santos Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0037900-69.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pereira de Oliveira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pereira de Oliveira, Réu Microfarma Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000308-20.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Gomes RIbeiro [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: PERBAN Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Gomes RIbeiro\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161100-16.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro de Oliveira Loureiro [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Estrela dos Capachos LTDA [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro de Oliveira Loureiro, Réu Casa Estrela dos Capachos LTDA\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001053-97.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Nazareth Silva da Conceição [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Lurdes Regina Silva Sanzio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazareth Silva da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001347-52.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da SIlva Rodrigues [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda., Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Ricardo da SIlva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000165-94.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Rodrigues [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUCON CONSTRUCAO URBANISMO E CONSERVACAO LIMITADA, Réu: Ativa Cooperativa Nacional de Serviços da Construção Civil Ltda., Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Souza Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000169-34.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilliam de Oliveira Duarte [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUCON CONSTRUCAO URBANISMO E CONSERVACAO LIMITADA, Réu: Ativa Cooperativa Nacional de Serviços da Construção Civil Ltda., Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilliam de Oliveira Duarte\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001389-04.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evellin Caren Esteves Policarpo [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]\r\n\r\nRéu: E M Gullo Pizzaria ME [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E M Gullo Pizzaria ME\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 4 do termo de conciliação de fls. 40, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0037400-18.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DA SILVA GAMA + (02). [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA TRABALHO TEMPORARIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME DA SILVA GAMA + (02).\r\n\r\nDevolver os autos do processo no preazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProcesso: 0181100-08.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Reis [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Lant Reciclagem Industria e Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Reis\r\n\r\nDevolver os autos do processo no preazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0127600-56.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elon Moreira [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencis Co-Processamento Ltda. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elon Moreira\r\n\r\nDevolver os autos do processo no preazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0119300-08.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silva Monteiro Domingues [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Luiz Carlos Azeredo Perrout Edna Silva de souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Silva Monteiro Domingues\r\n\r\nDevolver os autos do processo no preazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0078400-95.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA RODRIGUES MARINS DE SOUZA E OUTROS [Adv. Marilene Correa de Carvalho (OAB: RJ 68606 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA RODRIGUES MARINS DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nDevolver os autos do processo no preazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0095000-84.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ferreira da Silva [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo (OAB: RJ 78131 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Med Saude Associados Ltda [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ferreira da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo no preazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0166000-02.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio Carlos de Souza Belo [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemos e Faria Gerenciamento e Jardinagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Carlos de Souza Belo\r\n\r\nDevolver os autos do processo no preazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001403-85.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Ceci Nascimento [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira (OAB: RJ 113862 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Santanna Ltda- ME .\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Ceci Nascimento\r\n\r\nDevolver os autos do processo no preazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0110000-85.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Brandão Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo. \r\n\r\nProcesso: 0172000-92.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton da Fonseca Simplicio [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Alberto Constante [Adv. Roberta Rosario de Oliveira (OAB: RJ 121911 - D)]\r\n\r\nTI: Cintia José Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Alberto Constante\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. R$ 120,00. \r\n\r\nProcesso: 0152000-71.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONICE GONÇALVES PEREIRA [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA., Réu UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0197900-14.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alves [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0018700-52.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM DA SILVA SOARES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAUCIA MIRANDA TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM DA SILVA SOARES\r\n\r\nApresentar certidão atualizada do RGI referente ao imóvel cujo valor de aluguel pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000158-39.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Irmãos Nalin Ltda. [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loja Irmãos Nalin Ltda., Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim\r\n\r\nTomar ciência de que os autos retornaram do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0169000-55.2005.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Medeiros Alves [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Irmaos Medeiros de Citrolandia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Medeiros Alves\r\n\r\nDar andamento ao feito ou se manifestar de forma conclusiva, em quinze dias, cientes de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0032900-93.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenil Mendes dos Reis [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nTI: Romero Teixeira Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenil Mendes dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 163/164. \r\n\r\nProcesso: 0066400-14.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Abilio Dionízio dos Santos [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 415, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179200-24.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira Costa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Oliveira Costa, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0053000-64.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Serpa [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Santana de Oliveira [Adv. Sidney Fabiano Guimarães Faria (OAB: RJ 144249 - D)], Réu: Banco BMG [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG, Aut Monique Serpa, Réu Paulo Roberto Santana de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000436-40.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian Victor Barbosa [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: GM Contabilidade S.C Ltda. [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)], Réu: Emannoel Apostólico Junior [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emannoel Apostólico Junior, Réu GM Contabilidade S.C Ltda., Aut Vivian Victor Barbosa\r\n\r\nRte/Rdo: Tomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. Rte: Informar se foi procedida a anotação na CTPS, conforme sentença de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0102700-29.1996.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DA SILVA FERNANDES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE DA SILVA FERNANDES, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. \r\n\r\nProcesso: 0048300-94.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE BORCHERT FILHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTOR-TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA(AUTO MAGE) [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Olga Maria Alves Serão [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nTI: Banco BVA S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Banco BVA S.A., Aut HENRIQUE BORCHERT FILHO, Réu MOTOR-TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA(AUTO MAGE), Réu Olga Maria Alves Serão\r\n\r\nTomar ciência do informado às fls. 375. \r\n\r\nProcesso: 0025600-27.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN TITO FURTADO [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN TITO FURTADO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. \r\n\r\nProcesso: 0132200-09.1997.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM DA SILVA SOUZA [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Olga Maria Alves Serão [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nTI: Banco BVA S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Francisco José Soares, Aut MIRIAM DA SILVA SOUZA, Réu Motor Tec Vendas e Assistência Ltda, Réu Olga Maria Alves Serão\r\n\r\nTomar ciência de fls. 285.\r\n\r\nProcesso: 0063600-62.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE COSTA GOMES [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO DE GUIA DE PACOBAIBA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE COSTA GOMES\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0020200-95.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTINO RODRIGUES [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTINO RODRIGUES, Réu Motor Tec Vendas e Assistência Ltda, Ricardo Fernandez Vicente\r\n\r\nTomar ciência de fls. 304. \r\n\r\nProcesso: 0140400-68.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SILVA LERES RIBEIRO [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Olga Maria Alves Serão [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nTI: Banco BVA S.A. Silas Barbosa Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Banco BVA S.A., Aut MARCIA SILVA LERES RIBEIRO, Réu Motor Tec Vendas e Assistência Ltda, Réu Olga Maria Alves Serão\r\n\r\nTomar ciência de fls. 489. \r\n\r\nProcesso: 0099300-65.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA -AUTO MAGE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO MOREIRA DA SILVA, João dos Anjos Silva Soares, Réu MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA -AUTO MAGE, Ricardo Fernandez\r\n\r\nTomar ciência de fls. 311. \r\n\r\nProcesso: 0000728-88.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devani Veiga Costa [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]\r\n\r\nRéu: Três S \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devani Veiga Costa \r\n\r\nVir com endereço correto e atual da reclamada, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0092300-04.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Janes de Jesus [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda. - ME, Réu: M Barros Refeicoes e Lanches ME [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M Barros Refeicoes e Lanches ME, Aut Sandra Janes de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0078000-03.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Morais da Rocha [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecalvi Reparos em Construcao Civil Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engecalvi Reparos em Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o parcelamento em 12 parcelas mensais foi deferido, conforme requerido, devendo vir com a comprovação da primeira parcela em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-22.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Alicia Gomez Mojon, Aquilino Parente Fernandez, Aut CARLOS FRANCISCO DA SILVA, João dos Anjos da Silva Soares, Ricardo Fernandez Vicente\r\n\r\nTomar ciência de fls. 295. \r\n\r\nProcesso: 1003200-31.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON SOARES DA SILVA [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aquilino Parente Fernandez, Aut JAILSON SOARES DA SILVA, Réu Motor Tec Vendas e Assistência Ltda, Ricardo Fernandez Vicente\r\n\r\nTomar ciência de fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0077400-45.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Nascimento da Silva [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0159000-64.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUBER PRADO LIMA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0012100-39.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Janes Simões [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: VF da Silva Empreiteira, Réu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nTI: Luiz Carlos de Azeredo Perrout Ednea Silva de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 1147716" ], "1147802": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0159600-12.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Vargas Ferrari [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxente Padaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Vargas Ferrari\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça, nos autos do processo em epígrafe, a ser realizada nos dias 13/07/2011 e 27/07/2011 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 1147802" ], "1147714": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 14/06/2011\r\n\r\n0103100-57.2007.5.01.0491 RTSum\r\n\r\nExequente: Elza de Oliveira Custodio Fontoura\r\n\r\nExecutado: Jose Eduardo Nogueira Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Eduardo Nogueira Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.571,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015300-54.2008.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josiene da Silva Demani\r\n\r\nExecutado: Muniz & Cia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Muniz & Cia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.814,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147714" ], "1147715": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 14/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0016800-58.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Venturi Gava\r\n\r\nRéu: Muniz & Cia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Emidio Carlos Lindey Muniz, Sylvia Regina Lindey Muniz Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios efetuados e comprovados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0098200-75.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: BELGARE SERV. DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Ampla Energia e Serviços SA\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO SERGIO CORDEIRO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nQuerendo, Contra-minutar o agravo de peticao interposto. \r\n\r\nProcesso: 0001061-74.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vitor de Oliveira Cruzal Siqueira \r\n\r\nRéu: Extremos Tinturaria e Lavanderia Ltda- Me., Patrícia Gonçalves Borret , Marcelo Maia Camara, Maria das Graças Souza, Sergio Roberto de Azevedo, Rodolfo Bezerra Santos, Rafael Muniz de Azevedo, New Color Tinturaria e Lavanderia LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Extremos Tinturaria e Lavanderia Ltda- Me., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. . .\r\n\r\nProcesso: 0047200-60.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Esteves da Silva\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Maximiliano Nagib, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nObservem o disposto no artigo 596 do CPC, ficando cientes de que o não atendimento de modo satisfatório e eficaz do ora determinado importará na desconsideração da personalidade jurídica da empresa e consequentemente responsabilidade pessoal integral pelo débito. \r\n\r\nProcesso: 0012100-39.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Janes Simões\r\n\r\nRéu: VF da Silva Empreiteira, Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nTerceiro Interessado: Luiz Carlos de Azeredo Perrout\r\n\r\nEdnea Silva de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., VF da Silva Empreiteira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147715" ], "1147800": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "Edital de Praça - 14/06/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/07/2011 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0159600-12.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Vargas Ferrari Adv.: Marcio Soares Rodrigues OAB.: RJ 82614 D\r\n\r\nRéu: Oxente Padaria Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um cilindro para preparo de massa de pães e bolachas, modelo paulista, em estado regular de conservação, necessitando, de reparos no motor. avaliado em 2.400,00\r\n\r\n2 - Uma masseira de panificação para 100 kg de massa, tamanho grande, em estado regular de uso e conservação. avaliado em 900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada de São Francisco, 1413, São Francisco, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.300,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147800" ] } } }, "Niterói": { "1ª VT/Niterói": { "Atos": { "1144858": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0358200-60.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO [Adv. Armando Eduardo Ito Cordeiro (OAB: RJ 109496 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO, Réu ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nPara ciencia de que a UNIÃO FEDERAL (INSS) interpôs RECURSO ORDINARIO neste feito. À parte interessada, para contra-razões no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223500-45.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Sergio Pinto Romao [Adv. Tatiana A. de Aquino (OAB: RJ 124637 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sanitaria Fluminense S/A [Adv. Amaury Pinto Junior (OAB: RJ 63365 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanitaria Fluminense S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento do VALOR CORRETO da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. R$ 72,68. (As guias juntadas aos autos são anteriores ao calculo do INSS) \r\n\r\nProcesso: 0137500-81.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO SILVA FIGUEIREDO [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: WIMAQ PECAS E SERVICOS LTDA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WIMAQ PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nO parcelamento deve ser requerido diretamente junto ao INSS, na Rua São Pedro, 24 - Centro - Niterói. \r\n\r\nUma vez deferido pela autarquia, deverá o(a) executado(a) comprovar nos autos o pagamento das parcelas, mês a mês, até a efetiva quitação, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se.\r\n\r\nProcesso: 0003500-42.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MARTINS PORTO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PRESIDENTE BACKER, Réu: GRACE MERY INACIO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MARTINS PORTO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000571-26.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir de Souza Devillart [Adv. Sandro Torres Reis (OAB: RJ 92957 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. Em Recurperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. Em Recurperação Judicial, Réu Caixa Econômica Federal , Aut Walmir de Souza Devillart\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou IMPROCEDENTES os embargos declaratórios opostos pelo(a) AUTOR.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001506-66.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pacheco Monteiro\r\n\r\nRéu: NEXVR Com de Aparelhos Telefônicos Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Réu NEXVR Com de Aparelhos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-63.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Delfino da Silva [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Encanto Mineiro Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Delfino da Silva , Réu Restaurante Encanto Mineiro Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-57.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CONCEICAO DA SILVA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMUSA-EMPRESA MUNIC.DE MORADIA, URB.E SANEAM. [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA-EMPRESA MUNIC.DE MORADIA, URB.E SANEAM.\r\n\r\nPara ciência dos calculos da Contadoria, referentes aos JUROS COMPLEMENTARES, bem como da promoção de fls 215. \r\n\r\nProcesso: 0127000-15.1985.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER RANGEL DE ABREU [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ESPOLIO DE JOSE CARLOS CORDEIRO, Aut MARIA DA PENHA ROCHA DA SILVA (Assitente Litisconsorcial)\r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria. Prazo: comum. \r\n\r\nProcesso: 0167900-10.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE ALVES COELHO [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR MONTEIRO DE CARVALHO [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO CESAR MONTEIRO DE CARVALHO, Aut MONIQUE ALVES COELHO\r\n\r\nTer ciencia de que foi homologada a arrematacao nos autos, pelo maior lance oferecido, no valor de R$ 2.400,00. \r\n\r\nProcesso: 0076400-86.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renee Charrid Mourao de Magalhaes [Adv. Cosme E.R.dos Santos (OAB: RJ 110435 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renee Charrid Mourao de Magalhaes, Réu UTC Engenharia S/A\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE. \r\n\r\nPara ciencia de que o valor do DEPOSITO RECURSAL foi CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nPara ciencia da homologação do SALDO CREDOR apurado pela Contadoria, devendo a RDA para prceder ao DEPÓSITO, em 48 horas, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nValor: R$ 19.002,47 \r\n\r\nProcesso: 0159600-83.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Ribeiro Duarte [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Meridional Ltda. [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Ribeiro Duarte, Réu Mercearia Meridional Ltda. \r\n\r\nAs partes: Atenderem a promoção da Contadoria.\r\n\r\nPrazo: 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0194200-96.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosario Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Carvalho [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armando Carvalho, Aut Maria do Rosario Ribeiro da Silva\r\n\r\nPara ciencia de foram HOMOLOGADOS OS CALCULOS apresentados pelo AUTOR, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0164600-30.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio do Amaral Fernandes [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Clube São Francisco [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio do Amaral Fernandes , Réu Praia Clube São Francisco \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou IMPROCEDENTES os embargos declaratórios opostos pelo(a) AUTOR.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-49.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Oliveira Lima [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: M. Viana 492 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Oliveira Lima, Réu M. Viana 492 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou IMPROCEDENTES os embargos declaratórios opostos pelo(a) 2a RDA.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-95.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Fernandes de Araujo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pão do Atleta Industria de Panificação e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Fernandes de Araujo, Réu Pão do Atleta Industria de Panificação e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPara ciencia de foram HOMOLOGADOS OS CALCULOS apresentados pelo AUTOR, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0064500-19.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA CONCEICAO TELLES DA SILVA [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Marcellino Tostes Picanco (OAB: RJ 37311 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-79.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BENTO JAGUARY [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINUS IND E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)], Réu: JOHANES THEOPHIL GERARDUS DAM [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: MARTINUS THEODORUS COX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BENTO JAGUARY, Réu JOHANES THEOPHIL GERARDUS DAM, Réu MARTINUS IND E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPara ciencia de que foi homologado o pedido do autor de ADJUDICAÇÃO DOS BENS penhorados nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 dias, será expedida o competente auto. \r\n\r\nProcesso: 0003800-62.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre Wenceslau Almeida [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nRéu: W L 2004 Comercial e Equipamentos de Petroleo Ltda. [Adv. Edmilson Jorge de Oliveira (OAB: RJ 12900 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Andre Wenceslau Almeida, Réu W L 2004 Comercial e Equipamentos de Petroleo Ltda.\r\n\r\nPara ciencia de que a UNIÃO FEDERAL (INSS) interpôs RECURSO ORDINARIO neste feito. À parte interessada, para contra-razões no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249800-88.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE HILDEBRANDO COSTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ESPOLIO DE HILDEBRANDO COSTA\r\n\r\nPara ciencia da homologação do SALDO CREDOR apurado pela Contadoria, devendo a RDA para prceder ao DEPÓSITO, em 48 horas, sob pena de EXECUÇÃO.\r\n\r\nValor: R$ \r\n\r\nProcesso: 0000657-94.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlei Alves Bocafoli [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Xtel Prestadora de Serviços de Telefonia Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlei Alves Bocafoli, Réu Xtel Prestadora de Serviços de Telefonia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0380200-54.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA BARCELOS COUTINHO [Adv. Clauce Furtado de Mendonca (OAB: RJ 90605 - D)]\r\n\r\nRéu: H.S.PLACE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA-ME [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H.S.PLACE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA-ME, Aut TATIANA BARCELOS COUTINHO\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE, pelos valores já arrecadados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0288600-78.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: JOHN LENON DA ROCHA ARAUJO [Adv. Luiz Nunes da Silva (OAB: RJ 30248 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Réu: PREALCO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHN LENON DA ROCHA ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0001362-92.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Gonçalves Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cond Edifícios Fernand Leger e George Braque Ltda. [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Gonçalves Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os EMBARGOS DECLARATORIOS opostos pela parte contrária, ante o efeito modificativo pretendido. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168700-43.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE VIEIRA NUNES [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROPASTORIL NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGROPASTORIL NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA, Aut LUIZ HENRIQUE VIEIRA NUNES\r\n\r\nAjustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo,\r\n\r\npartes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e\r\n\r\nhomologacao. PZ DE DIAS. PENA: PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000422-93.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Guimarães Santos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Locação e Tercerização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: Condomínio do Edifício São Francisco Sea Way [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício São Francisco Sea Way, Aut Jonas Guimarães Santos , Réu Liderforte de Niterói Locação e Tercerização de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-35.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Valente Fragoso [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Gloria Galvao [Adv. Hesiodo Galvao Chrysostomo de Sousa (OAB: RJ 30029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gloria Galvao\r\n\r\nO parcelamento deve ser requerido diretamente junto ao INSS, na Rua São Pedro, 24 - Centro - Niterói. \r\n\r\nUma vez deferido pela autarquia, deverá o(a) executado(a) comprovar nos autos o pagamento das parcelas, mês a mês, até a efetiva quitação, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se.\r\n\r\nProcesso: 0355300-36.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS GUSTAVO SANTOS CAMPOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA GRACA GARRIN RODRIGUES BOTELHO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DA GRACA GARRIN RODRIGUES BOTELHO\r\n\r\nO parcelamento deve ser requerido diretamente junto ao INSS, na Rua São Pedro, 24 - Centro - Niterói. \r\n\r\nUma vez deferido pela autarquia, deverá o(a) executado(a) comprovar nos autos o pagamento das parcelas, mês a mês, até a efetiva quitação, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se.\r\n\r\nProcesso: 0124700-55.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DOS SANTOS VEIGA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PRO-ARQ ARQUITETURA E PAISAGISMO LTDA [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRO-ARQ ARQUITETURA E PAISAGISMO LTDA\r\n\r\nO parcelamento deve ser requerido diretamente junto ao INSS, na Rua São Pedro, 24 - Centro - Niterói. \r\n\r\nUma vez deferido pela autarquia, deverá o(a) executado(a) comprovar nos autos o pagamento das parcelas, mês a mês, até a efetiva quitação, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se.\r\n\r\nProcesso: 0243900-46.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Silva Maciel [Adv. Alessandra Nascimento Rocha Gloria (OAB: RJ 131137 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Maranata Itaipu Academia Ltda. (Pro Sports) [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maranata Itaipu Academia Ltda. (Pro Sports)\r\n\r\nVisando ao principio da boa-fé e da lealdade processual, Informe ao Juizo o endereço atual da sua cliente (RECLAMADA), sob as penas da lei. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. R$ 2.006,61. \r\n\r\nProcesso: 0166700-55.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilza Ribeiro de Souza [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Zolandi Quaresma Pimentel Carriello Corrêa [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nilza Ribeiro de Souza , Réu Zolandi Quaresma Pimentel Carriello Corrêa\r\n\r\nAs partes: Atenderem a promoção da Contadoria.\r\n\r\nPrazo: 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0062801-03.1993.5.01.0241 - ExProvAS\r\n\r\nExte: SIND ENGENHEIROS NO ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ESPOLIO DE ANTONIO VICTOR DOS S. GONCALVES - N/P VERA LUCIA T. M. GONÇALVES (fls 606)\r\n\r\nVenha o(a) representante do espolio com CERTIDÃO PREVIDENCIARIA DE DEPENDENTES do segurado. Prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-64.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Conceição Cardoso [Adv. Aline Pita Bulhões de Souza (OAB: RJ 145689 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Conceição Cardoso\r\n\r\nURGENTE! Providenciar seu CADASTRAMENTO junto a este Tribunal, por imprescindível ao acesso do novo sistema SAPWEB. Devolver os autos do processo em referencia, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0365300-66.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA COSTA [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas (OAB: RJ 70300 - D)]\r\n\r\nRéu: LOURDES MARISA AZEVEDO DA SILVA [Adv. Eduardo Travassos Correa (OAB: RJ 42844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA COSTA, Réu LOURDES MARISA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nAcolhidos os calculos de dls 134, as partes, para ciência de que serão expedidos ALVARÁS em favor do EXEQUENTE, e a EXECUTADA, pelo saldo. \r\n\r\nProcesso: 0133500-33.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA BOTELHO DA SILVA [Adv. Alfredo Pereira Ventura (OAB: RJ 66977 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC NITEROIENSE DOS DEFIC FISICOS ANDEF [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC NITEROIENSE DOS DEFIC FISICOS ANDEF, Aut VALERIA BOTELHO DA SILVA\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE. \r\n\r\nPara ciencia da homologação do SALDO CREDOR apurado pela Contadoria, devendo a RDA para prceder ao DEPÓSITO, em 48 horas, sob pena de EXECUÇÃO. R$ 3.056,33.\r\n\r\nValor: R$ \r\n\r\nProcesso: 0187300-78.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILIO RODRIGUES DA SILVA MOSCA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMUSA [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)], Réu: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA, Réu EMUSA, Aut LUCILIO RODRIGUES DA SILVA MOSCA\r\n\r\nAs partes: Atenderem a promoção da Contadoria.\r\n\r\nPrazo: 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias para atos da serventia. \r\n\r\nId: 1144858" ], "1147687": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 14/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000463-50.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Reduzino Costa\r\n\r\nRéu: Ply Consultoria e Serviços Temporários Ltda, MIP ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MIP ENGENHARIA S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2011 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147687" ] } }, "2ª VT/Niterói": { "Atos": { "1147520": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000569-53.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bile Gran Vieira Correa Filho [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste Nit Telefonia Ltda [Adv. Jeferson Sarandy Brandao (OAB: RJ 127348 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leste Nit Telefonia Ltda\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de adiamento da audiência, devendo, contudo, comparecer o representante legal da 1ª rda à audiência, nos termos da citação expedida, bem como regularizar sua representação processual. \r\n\r\nId: 1147520" ] } }, "4ª VT/Niterói": { "Atos": { "1146929": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente de 13.06.2011\r\n\r\nProcesso: 0118700-15.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecy Celestino [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Indústria, Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecy Celestino, Réu Engersea Indústria, Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamado foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0103200-31.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURÍCIO DE SOUZA LEÃO E TEREZINHA DE SOUZA LEÃO FURTADO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACOES SA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURÍCIO DE SOUZA LEÃO E TEREZINHA DE SOUZA LEÃO FURTADO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0079200-78.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldeli da Conceicao [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de Itaipu Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 356,00 (guia GPS),\r\n\r\nem 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100200-03.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Evaldo da Rocha [Adv. Ronaldo Bohme Rios (OAB: RJ 50113 - D)]\r\n\r\nRéu: H S Place Restaurante e Pizzaria Ltda-Me [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H S Place Restaurante e Pizzaria Ltda-Me\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco CEF, no valor de R$ 65,72. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-41.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Aguiar [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Pinturas Eletrostáticas Ltda. [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inove Pinturas Eletrostáticas Ltda.\r\n\r\nComprovar o alegado em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0111600-19.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE AMANCIO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE AMANCIO\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116100-55.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aurelio de Souza Pinheiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Aurelio de Souza Pinheiro, Réu HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado em substituição a perita Simone de Oliveira Pereira, o Dr João Carlos Mattos da Silva Peixoto.\r\n\r\nProcesso: 0109100-38.2007.5.01.0244 - Pet\r\n\r\nRqte: Vania Maria da Silva [Adv. Anelise Roque do Nascimento Silva (OAB: RJ 148104 - D)], Rqte: Amanda Bezarra da Silva, Rqte: Fernanda Bezerra da Silva, Rqte: Wellington da Silva Bezerra\r\n\r\nRqdo: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas Ltda. [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Vania Maria da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo adicional de 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara sob pena de ser intimada a Ré a vir com os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0089800-27.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Lucy Erthal Salinas [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A, Aut Gabriela Lucy Erthal Salinas\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado em substituição a perita Simone de Oliveira Pereira, o Dr João Carlos Mattos da Silva Peixoto.\r\n\r\nProcesso: 0107400-61.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane de Aguiar Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Creuza Goncalves da Silva [Adv. Antonio Alberto Goncalves Filho (OAB: RJ 43770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creuza Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Santander, no valor de R$ 775,41. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-18.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terenir Silva Ribeiro [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S.A.) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S.A.), Aut Terenir Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado em substituição a perita Siimone de Oliveira Pereira, o Dr João Carlos Mattos da Silva Peixoto. \r\n\r\nProcesso: 0065600-53.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Costa [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Costa, Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado em substituição a perita Simone de Oliveira Pereira Melo, o Dr João Carlos Mattos da Silva Peixoto \r\n\r\nProcesso: 0106300-71.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Aleir Penha Saturnino [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleir Penha Saturnino\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116800-94.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim de Moraes Gomes [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurelio Rabello [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Aurelio Rabello\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 9/11/2011, às 11h40min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data da assentada, mantidas as determinações anteriores, cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0110700-94.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Adelaide Machado [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Silva Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Adelaide Machado\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0106100-69.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Leonardo Garcia de Freitas (OAB: RJ 110632 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME, Réu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação,no prazo adicional de 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara, sob pena de ser intimada a Ré a vir com os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0101300-85.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves de Oliveira [Adv. Cristina da Silva Batista (OAB: RJ 151019 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut: José Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas no valor de R$ 500,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118400-87.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Fernandes Alves [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nRéu: G Neto Rio Manutenção Naval e Industrial Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)], Réu: Kardin Rio Tecnologia Industrial e Naval\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G Neto Rio Manutenção Naval e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 732,67. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-30.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Romilton dos Santos [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos de Apoio a Gestao Administrativa do Segmento d\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilton dos Santos\r\n\r\nVenha com a cópia da ata da assembléia geral ordinária do período em que o autor laborou pra o réu. \r\n\r\nProcesso: 0107400-56.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa do Nascimento Santos Cruz [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Brasileiro Linguistico de Niterói Ltda. - CBLN [Adv. Luiz Vinicius Araujo Lorena (OAB: RJ 130549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Brasileiro Linguistico de Niterói Ltda. - CBLN, Aut Vanessa do Nascimento Santos Cruz\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho em 28/06/2011 às 15:00 hs, para anotação da CTPS do Reclamante, devendo o patrono do mesmo orientá-lo para que compareça e traga a CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0065800-94.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinaldo Santos Moreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irinaldo Santos Moreira\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076000-73.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA DE PAULA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPAGE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Réu: Alexandre Adãao Bender, Réu: Halina Kramarz Beder\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA DE PAULA SILVA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092200-48.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Santoro dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA SOUZA E SILVA LTDA SUCESSORA DE DROGARIA BARÃO DE SANT ANNA LTDA [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMACIA SOUZA E SILVA LTDA SUCESSORA DE DROGARIA BARÃO DE SANT ANNA LTDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0080800-03.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Cavassani Lima [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibiza Farmacia Ltda, Réu: Drogaria WDO Maravista Ltda [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria WDO Maravista Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco CEF, no valor de R$ 2.527,47. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-49.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Albuquerque Pinto da Silva [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Albuquerque Pinto da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0114500-96.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro de Abreu [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda. N/P Sócio Silvio Roberto dos Santos, Réu: Construtora Pinto de Almeida S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro de Abreu\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho ,no dia 27.06.2011, às 11 horas,para retificação da CTPS da parte autora,a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0087100-10.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Costa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-86.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Andrade Pereira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0081800-67.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana de Paiva Vianna [Adv. Cristiane Mendonca Nunes (OAB: RJ 142984 - D)]\r\n\r\nRéu: DTK Dress To Kill Com de Roupas Ltda F2 [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DTK Dress To Kill Com de Roupas Ltda F2\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0109700-25.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Brecha da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Reabilitação [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Reabilitação, Aut Luiza Brecha da Silva\r\n\r\nIndiquem as partes as demais provas que pretendem produzir, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0034500-27.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE FERNANDES DA SILVA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERV.ESPEC.IND COM LTD N/P SOC.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nEsclareça o que pretende com o requerimento de fls.97. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-80.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Jose da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Italgelo Indústria e Comercio de Gelo Ltda. [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Italgelo Indústria e Comercio de Gelo Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante (fls. 113 - 116 ), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-30.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: MAQLIGHT COM REFRIG ASSIST TECN E INSTALACOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-35.2008.5.01.0244 - ET\r\n\r\nEgte: Romeu Alves Lopes [Adv. Alexey Kolouboff (OAB: RJ 108764 - D)], Egte: Euniro Berger Farah [Adv. Alexey Kolouboff (OAB: RJ 108764 - D)], Egte: Ricardo Barreto Nolasco [Adv. Alexey Kolouboff (OAB: RJ 108764 - D)]\r\n\r\nEgdo: REGINA CELIA VIEIRA [Adv. Luis Alberto Mendonça Meato (OAB: RJ 78148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Euniro Berger Farah, Egdo REGINA CELIA VIEIRA, Egte Ricardo Barreto Nolasco, Egte Romeu Alves Lopes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 63-verso. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-94.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGIA REGINA DE CARVALHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BETANIA LTDA [Adv. Gueisa de Souza Chaves (OAB: RJ 94011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGIA REGINA DE CARVALHO\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114800-92.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Cosme [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)]\r\n\r\nRéu: Pao do Atleta Ind. de Panificacao e Com. Alimentos Ltda. [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pao do Atleta Ind. de Panificacao e Com. Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 225,62. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-32.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gomes de Azevedo [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO NUNES DE ALMEIDA M.E.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Gomes de Azevedo\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.59. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-48.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: SOVAP MONT E MANUT TERREA E MARITIMA LTDA, Réu: HAMILTON MARTINS PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Réu: JOSE BARRETO DE MACEDO, Réu: MARCELO MARTINS PEREIRA DA SILVA, Réu: RICARDO VINHAS ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000765-17.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Gomes Moraes [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nRéu: Biachis Representações Ltda. - ME [Adv. Carlos Eduardo P F Vieiralves (OAB: RJ 115739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biachis Representações Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0073900-43.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER MOTTA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TEL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER MOTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064600-23.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASTROGILDO ONOFRE DE AGUIAR [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-74.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilda de Marins da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: Irene de Amorim Cortes [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilda de Marins da Silva\r\n\r\nVir com o correto endereço da Ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-79.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Vainer [Adv. Aline Pita Bulhões de Souza (OAB: RJ 145689 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Vainer\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo adicional de 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara, sob pena de ser intimada a Reclamada a vir com os cálculos . \r\n\r\nProcesso: 0000012-60.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane da Silva Muniz [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRéu: Mui Bella Clínica Tratamento Estética de Beleza Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane da Silva Muniz \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0063600-51.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PORTUG BENEFIC NITEROI HOSP STA CRUZ [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE PORTUG BENEFIC NITEROI HOSP STA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios on-line realizados junto ao Banco Itaú, no valor de R$ 2.960,60 e junto ao Banco HSBC, no valor de R$ 390,55. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-07.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Guimarães [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestão Cooperativa de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda., Réu: Lucentes Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000304-45.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pereira de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Icaraí Café Ltda. - ME [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estação Icaraí Café Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017700-11.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Cristiane Adniral Felix [Adv. Leila Maria dos Santos Leite Nunes (OAB: RJ 75499 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Embrataxi [Adv. Andrea do Socorro Sena (OAB: RJ 79302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Embrataxi, Aut Irene Cristiane Adniral Felix\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 186 , na quantia equivalente a 754.224,49 IDTR, em 28.04.2011,devendo a Ré opor embargos, caso queira, em 05 dias, eis que o depósito recursal de fl.127, informado a fl.182 é suficiente para garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000343-08.2011.5.01.0244 - AI\r\n\r\nAgte: Tok Take Alimentação Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mariana Carla da Silva Santos [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)], Agdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mariana Carla da Silva Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0015100-75.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Carlos Evangelista [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida ( 8 dias). \r\n\r\nId: 1146929" ], "1146930": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente de 13.06.2011\r\n\r\nProcesso: 0258600-62.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO ALESSANDRI CHIQUITELLI [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO HOTEIS RETAURANTES BARES SIM NITEROI [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO HOTEIS RETAURANTES BARES SIM NITEROI\r\n\r\nComprove o alegado a fl. 323, em 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0246100-17.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: SENAI - NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAI - NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida ( 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0245600-48.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcir da Conceicao Pompeu [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Costa do Sol [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Costa do Sol\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Itaú, no valor de\r\n\r\nR$ 477,04. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0259300-96.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIOMAR OLIVEIRA CARDOZO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: RESGATE SEG COMERC E BANCARIAS DE VALORES LTDA, Réu: CONDOMINIO JARDIM UBA II [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIOMAR OLIVEIRA CARDOZO \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 116 , na quantia equivalente a 5.354.406,30 IDTR, em 30.04.2011.\r\n\r\nProcesso: 0247400-14.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Alves de Carvalho [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica Ltda., Réu: Maua Jurong Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Alves de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 115 , na quantia equivalente a 877.910,48IDTR, em 10.04.2011, isento de Imposto de Renda, tendo em vista a natureza das verbas e os limites de isenção. \r\n\r\nProcesso: 0263400-26.2005.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nCgto: Vania Catarina da Silva Serrano [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Citibank S.A., Cgto Vania Catarina da Silva Serrano\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado em substituição a perita Simone de Oliveira Pereira, o Dr João Carlos Mattos da Silva Peixoto. \r\n\r\nProcesso: 0400300-55.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MANGIA PEIXOTO [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: SAVIO MARCOLINI MACHADO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: CLUBE DE REGATAS ICARAI [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS ICARAI\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 77.372,13 (guia GPS), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0288600-79.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEY DIAS MAIA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: METAMAR ESTRUTURAS METALICAS LTDA [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEY DIAS MAIA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0324700-96.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA -nova denominação de TRANSPREV - TRANSP DE VALORES E SEG LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 278/282. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259900-83.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Hilario de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA COBRANCA LTDA, Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Hilario de Souza\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em 10 dias, em total conformidade com a coisa julgada, com a promoção de fl. 347 e com as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara . \r\n\r\nProcesso: 0303400-05.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO FELIX PEREIRA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: MAUA JURONG S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO FELIX PEREIRA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0440000-09.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MOREIRA FERREIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO MAR E SOL COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS SUCESSOR DE CASA DE CEREAIS PRISMA [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVO MAR E SOL COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS SUCESSOR DE CASA DE CEREAIS PRISMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1146930" ] } }, "6ª VT/Niterói": { "Atos": { "1146083": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0217100-58.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Campos Gama [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NIT CLUB [Adv. Rodrigo Briggs Tonelli (OAB: RJ 95320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NIT CLUB, Aut Thiago Campos Gama \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 400,00 pela parte autora, dispoensadas. \r\n\r\nProcesso: 0125600-42.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Suraya Helayel Maia, Réu: Academia Luna Lena Dança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001756-84.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nunes Pereira [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Condomínio Edifício Monte Carlo [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nunes Pereira, Réu Condomínio Edifício Monte Carlo, Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 600,00 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0205100-26.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina Lopes de Souza [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda n/p Valdecir Vaz Trigueira, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda n/p Maria Luiza Miranda da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Regina Lopes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0093500-34.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Véras Figueiredo [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Sono da Lua Bazar Ltda. [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sono da Lua Bazar Ltda. , Aut Suellen Véras Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0201200-35.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Maria Carvalho Ltda. ME n/p Célia Carvalho Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001704-88.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Neves Pereira [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Neves Pereira, Réu Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0052800-16.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mesquita Araújo [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Mesquita Araújo, Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 400,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0152100-14.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adivaldo da Silva Medeiros [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Pega Leve de Bambuí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adivaldo da Silva Medeiros\r\n\r\n1. Cientificar seu cliente de que foi designado o dia 20/07/2011, às 10h00min para anotações na sua CTPS pela parte Ré. 2. Após a data designada, apresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0119300-30.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Soares da Silva [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, através da qual os EMBARGOS DECLARATÓRIOS da 2ª ré NÃO FORAM CONHECIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000681-73.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gonçalves da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauna Serviços Ltda., Réu: Reginaves Ind. e Com. de Aves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.11, devendo fornecer nos autos o correto endereço da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001297-82.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, que EXTINGUIU COM JULGAMENTO DE MÉRITO os pedidos de aviso prévio, saldo de salários de 14 dias de outubro de 2008, integração salarial das refeições fornecidas pela ré e a integração salarial do vale transporte fornecido em espécie, na forma do art. 269, IV do CPC e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos. Custas de R$ 600,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001125-43.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza Almeida [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Souza Almeida , Réu Sendas Distribuidora\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0038000-46.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisamara Braga Lopes Barcelos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Veronezi Corpo e Alma Sev de Estética Ltda. - ME [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisamara Braga Lopes Barcelos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (fls.116). \r\n\r\nProcesso: 0203800-29.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Monteiro do Nascimento [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: A.P. Amendoeira Comércio de Combustíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Monteiro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (fls.69). \r\n\r\nProcesso: 0096900-22.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Senra Florêncio [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Proenarc Engenharia Fundações Ltda. [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)], Réu: Supermercados Guanabara [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Senra Florêncio, Réu Supermercados Guanabara\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (fls.62). \r\n\r\nProcesso: 0001280-46.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Filho [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda n/p Daniel Riker Bastos, Réu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda n/p Edilson Raimundo Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência, ainda, da HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA e da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 500,00, pelo reclamante, dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0068500-66.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pereira Mesquita [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Pereira Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (fls.340). \r\n\r\nProcesso: 0001000-80.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Soares Ribeiro Gomes [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Surgical Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Surgical Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará (depósito recursal)nº0485/2011 em 03/06/2011. (Caixa Economica) \r\n\r\nProcesso: 0050000-15.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Antônio da Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas And e Esc Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Pinto de Almeida Construtora [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Antônio da Silva, Réu Panfix Formas And e Esc Ltda., Réu Pinto de Almeida Construtora \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos que EXTINGUIU SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o pedido de horas extras e reflexos legais, nos termos do art. 267, VIII do CPC e IMPROCEDENTES os demais pedidos. Custas de R$ 400,00 pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0005600-13.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Neves Filho [Adv. Eliane Vasconcellos Valle (OAB: RJ 36082 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Reparos Navais Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: Petrobras Transportes S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Offshore Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos esclarecimentos prestados do i. perito , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-22.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Oliveira Sandes [Adv. Fatima de Souza Amaral de Oliveira (OAB: RJ 139280 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Valdinei Oliveira Sandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 334,00 pela parte autora, dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0001924-86.2010.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante e Confeitaria Sabor de Itaipu [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nCgto: José Rogério dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante e Confeitaria Sabor de Itaipu \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 10,64 pelo consignatário, dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0008100-18.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Anchieta Mendonça de Oliveira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Contage Jeans Modas e Acessórios Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Anchieta Mendonça de Oliveira \r\n\r\nFornecer nos autos o atual paradeiro da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-08.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Barros Cunha [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Ferreira Goncalves [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar de Barros Cunha\r\n\r\nFornecer nos auto o CPF da executada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-55.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Roberto da Silveira Palmieri [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer Cooperativa de Trabalho - RENACOOP [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renascer Cooperativa de Trabalho - RENACOOP\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0029900-73.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higino da Silva Samary [Adv. Amanda Costa dos Santos (OAB: RJ 132350 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Park Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niteroi Park Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, devendo comprovar sa custas, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000065-98.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Clebio Nunes da Silva [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Clemente Pereira [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Clebio Nunes da Silva , Réu Luiz Clemente Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos que julgou EXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do CPC os pedidos decorrentes do contrato de trabalho vigente de 02/01/2007 a 30/07/2008 e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos. Custas de R$ 100,00 pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0034800-65.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Marinho de Figueiredo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar Loton Ltda n/p Jien Bang Chuang [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Marinho de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado, devendo requerer o que entender de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-76.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes dos Santos [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Adm e Serviços Ltda. [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjud Refeições Coletivas Adm e Serviços Ltda., Aut Luiz Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio dos bloqueios e transferência de crédito efetuados através do sistema BacenJud 2.0, podendo a parte autora impugnar a sentença homologatória e a executada apresentar embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001018-96.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Roberto Lagoas [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Klopper Serviços Empresariais Ltda n/p Adilson Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Roberto Lagoas \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0099900-30.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Soares de Medeiros [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen (OAB: RJ 70436 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Empreendimentos e Serviços Ltda n/p Pedro Josafá Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Soares de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 200,00 pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0000001-88.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Marques da Silva [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: Bulhões e Brutesco Bar e Restaurante Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0050400-92.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eubert Vinícius Dionísio Marins [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: TC File - Tecnologia do Conhecimento e da Informática Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eubert Vinícius Dionísio Marins \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (fls.) para, querendo, apresentar impugnação nos termos do art. 884 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0084700-17.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Reis do Amaral Marinelli [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082400-48.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rodrigues da Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda. - ME n/p Margarida Cícera da Silva e Carla Zaino Brito Santos, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0059700-15.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno José de Castro [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multiprofissional de Serviços - MULTIPROF [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Multiprofissional de Serviços - MULTIPROF\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001152-26.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonia Sonia Mineiro Lopes [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonia Sonia Mineiro Lopes \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116400-45.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Jose dos Santos [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda n/p Eliane da Silva Oliveira e Pedro Josafá Oliveira [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento, devendo a própria parte diligenciar, no prazo de 30 dias, em observância à Resolução Administrativa nº06/2006 do E. TRT 1ª região. \r\n\r\nProcesso: 0001127-13.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrig Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta à Jucerja foi negativa. Informar, em 30 dias, o atual endereço da Reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002150-91.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sérgio da Silva [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte e Ideia Pintura e Reparos Ltda. - ME, Réu: Konus Icesa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sérgio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, inclusive para requerer, em 30 dias, o que entender de seu interesse, sob a mesma pena cominada na Ata de fls 26. \r\n\r\nProcesso: 0107600-57.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes Batista [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecânica Jawa Serviços Automotivos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nunes Batista\r\n\r\nTomar ciência da devolução domandado para requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0110300-74.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Ferreira Campos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Borracha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Ferreira Campos\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, de modo a requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0087400-29.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Delfino Firmino [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: JVA Gonçalense Informática Ltda n/p Wagner Augusto Teixeira da Silva, Réu: JVA Gonçalense Informática Ltda n/p Débora Siqueira Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Delfino Firmino\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento. Fornecer nos autos, no prazo de 30 dias, os endereços atualizados dos sócios da Reclamada, em observância à Res. Adm. 06/2006 da Presidência do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0107200-14.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: HJCF´S Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Cid Ney Araujo da Cunha (OAB: RJ 65935 - D)], Réu: João Carlos Ferreira, Réu: Henrique Ribas Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, devendo ser observada a Resolução Administrativa nº6/2006 da Presidência do E. TRT. Observe-se que já foi tentada, sem êxito, a execução dos sócios em seus endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000733-69.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Farias Moreira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira Junior Confecção e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Farias Moreira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.20, devendo fornecer nos autos o correto endereço da sua cliente. \r\n\r\nProcesso: 0199200-33.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Pereira de Alcantara [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly Miranda Caldas [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Pereira de Alcantara\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (fls.) para, querendo, apresentar impugnação nos termos do art. 884 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0195600-38.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora de Carvalho Dias Nunes [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Motanave Reparos e Manutencao Ltda. [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)], Réu: Aker Promar [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: Jobson Vieira de Jesus, Réu: Luis Fernando dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Promar, Aut Debora de Carvalho Dias Nunes, Réu Motanave Reparos e Manutencao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio dos bloqueios e transferência de crédito efetuados através do sistema BacenJud 2.0, podendo a parte autora impugnar a sentença homologatória e a executada apresentar embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0205800-70.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Clemente Porto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Melo Moises\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Clemente Porto\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio dos bloqueios e transferência de crédito efetuados através do sistema BacenJud 2.0, podendo a parte autora impugnar a sentença homologatória e a executada apresentar embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0121000-12.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Belisario da Silva [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Ana Claudia [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Ana Claudia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 132: \"Constatando-se que, à fl. 129, o requerimento foi formulado pelo Reclamado, chamo o feito à ordem para declarar a ineficácia dos atos processuais praticados às fls. 130 e 131.\" Comprovar nos autos o alegado à fl.129, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213600-86.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Brito da Rocha [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Melissa Costa Belinho Velaskez Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Brito da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 70, devendo dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0250400-16.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edicarlos Santos Alves [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: V.N Silva Centro Automotivo [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)], Réu: Vitor Nei da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edicarlos Santos Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica às fls 103V, trazendo a certidão de óbito do empresário reclamado, se for o caso, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187300-19.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Poggio Quaresma Nunes Vidal [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. , Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Poggio Quaresma Nunes Vidal \r\n\r\nTer vista do ofício ora juntado, bem como manifestar-se da petição às fls 291, ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, tendo em vista a ausência de profissional que aceite encargo com pagamento ao final. \r\n\r\nProcesso: 0107200-14.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: HJCF´S Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Cid Ney Araujo da Cunha (OAB: RJ 65935 - D)], Réu: João Carlos Ferreira, Réu: Henrique Ribas Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, devendo ser observada a Resolução nº6/2006 do Presidente do E. TRT.Tomando ciência, inclusive do primeiro parágrafo do despacho de fls 110. \r\n\r\nProcesso: 0148000-50.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bastos da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Cristiano Sass [Adv. Osires Correa da Costa (OAB: RJ 48503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Cristiano Sass\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0039100-36.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Sousa de Oliveira [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcanjo de Niterói Comércio e Representações Ltda. [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Sousa de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-71.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Ribeiro de Araujo [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofisisonal de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Ribeiro de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento por não fazer parte dos limites da lide. \r\n\r\nProcesso: 0032700-40.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco da Silva [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: N M Comercial Ltda. EPP [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, devendo ser observada a Resolução Administrativa nº6/2006 da Presidência do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0032800-29.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Cota Morse [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Cota Morse\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, nos termos do acórdão de fls 288/292 e conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0033400-79.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcídia Francisca de Brum da Silva Cezar [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria Panda de Ponta Grossa Ltda. [Adv. Jose Alberto Rimes de Carvalho (OAB: RJ 93854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papelaria Panda de Ponta Grossa Ltda.\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003800-13.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Salino da Cunha [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Salino da Cunha \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-46.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemira Pereira de Figueiredo [Adv. Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa (OAB: RJ 65659 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Vasconcelos Nahoum [Adv. Vivyanne Monserrate Mattos Barros (OAB: RJ 134249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemira Pereira de Figueiredo \r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, o CPF da executada. \r\n\r\nProcesso: 0011200-83.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de J [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Amarras Brasilamarras [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Amarras Brasilamarras\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 22 para requerer o que for de seu interesse, em 15 dias, na forma da Res. Adm. 06/2006 da Presidência do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0024400-94.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimere da Silva Costa [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel-Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Vigo Central de Servicos Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimere da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (fls.275). \r\n\r\nProcesso: 0000274-67.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Ferreira Viana [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Acj1 Centro de Est. Pesq. e Atual em Dir. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Ferreira Viana \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 24 que considerou prejudicado o requerimento da reclamante ante o pedido formulado às fls. 14 e a decisão de fls. 16. \r\n\r\nProcesso: 0038500-49.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarisse Terra Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva Santos\r\n\r\n1. Dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente na forma da Resolução Administrativa nº6/2006 do Presidente do E. TRT. 2. O advogado deverá atualizar seu endereço junto ao Distribuidor, tendo em vista constar cadastrado o endereço antigo, divergente do informado na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0168600-58.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Mota Pena [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001214-66.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla Lima Marinho Hosken [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Lugar de Ser Feliz Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Lima Marinho Hosken \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0126500-25.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira de Souza [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, inclusive requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0078400-05.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Souza da Silva Lima [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Souza da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício juntado, bem como da petição do i. perito às fls 221, ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, tendo em vista a ausência do profissional que aceite encargo com pagamanto ao final. \r\n\r\nId: 1146083" ], "1146846": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0188700-34.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Vieira de Castro [Adv. Sosthenys Camara (OAB: RJ 158607 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Universitário Plínio Leite - UNIPLI [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Universitário Plínio Leite - UNIPLI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 211 que considerou prejudicada a análise do incidente. \r\n\r\nId: 1146846" ], "1146085": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 10/06/2011\r\n\r\n0113700-33.2006.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reginaldo de Castro Peixoto Junior\r\n\r\nExecutado: O Barateiro de Santa Rosa Comercio de Alimentos Ltda,Marcos Luiz Viana do Nascimento,Selma Nazareth Viana da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado O Barateiro de Santa Rosa Comercio de Alimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.763,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024400-94.2005.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucimere da Silva Costa\r\n\r\nExecutado: Projel-Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda,Vigo Central de Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Projel-Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.589,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146085" ], "1146086": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 10/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000282-44.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Julião Hacar\r\n\r\nRéu: Cia Mar Serviços Navais e Industriais Sociedade Simples Ltda., ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cia Mar Serviços Navais e Industriais Sociedade Simples Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/10/2011 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146086" ], "1146084": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 10/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0205100-26.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina Lopes de Souza\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0201200-35.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Maria Carvalho Ltda. ME n/p Célia Carvalho Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Maria Carvalho Ltda. ME n/p Célia Carvalho Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0099900-30.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Soares de Medeiros \r\n\r\nRéu: Segplus Empreendimentos e Serviços Ltda n/p Pedro Josafá Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Segplus Empreendimentos e Serviços Ltda n/p Pedro Josafá Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 200,00 pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0082400-48.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rodrigues da Rocha\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda. - ME n/p Margarida Cícera da Silva e Carla Zaino Brito Santos, Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Cemasa do Brasil Ltda. - ME n/p Margarida Cícera da Silva e Carla Zaino Brito Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000215-16.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Duarte\r\n\r\nRéu: Arco Iris Reparos Navais Ltda , Arco Iris Reparos Navais Ltda n/p Leni Gomes Alves, Arco Íris Reparos Navais Ltda n/p Daisyane Cardoso dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Arco Iris Reparos Navais Ltda , Arco Íris Reparos Navais Ltda n/p Daisyane Cardoso dos Santos, Arco Iris Reparos Navais Ltda n/p Leni Gomes Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para anotações na CTPS da parte autora, no dia 22/07/2011, às 12h00min. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1146084" ] } } }, "Nova Friburgo": { "1ª VT/Nova Friburgo": { "Atos": { "1147642": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0176100-30.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose Nogueira [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jose Nogueira, Réu Schincariol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada para o 1º Leilão a data de 05/08/2011, a partir de 14:40, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0162900-24.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Martins da Silva [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A., Aut Ruth Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada para o 1º Leilão a data de 05/08/2011, a partir de 14:38, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0184900-23.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ REIS [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A, Aut JOSE LUIZ REIS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada para o 1º Leilão a data de 05/08/2011, a partir de 14:45, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0112000-66.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jolcenir Soares Alves [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante The Botto´s Pub [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jolcenir Soares Alves, Réu Restaurante The Botto´s Pub\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada para o 1º Leilão a data de 05/08/2011, a partir de 14:46, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0120100-10.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lessy Cardoso de Barcelos [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Santo Amaro de Macacu Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda Santo Amaro de Macacu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada para o 1º Leilão a data de 05/08/2011, a partir de 14:48, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0144600-09.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Lopes da Conceição [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas Arp Sociedade Anônima [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Rendas Arp Sociedade Anônima\r\n\r\nNos termos das normas regulamentadoras NR 9 e NR 7, que estabelecem a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte dos empregadores, de programas de prevenção de riscos ambientais e controle médico de saúde ocupacional, venha a reclamada com apresentação dos programas elaborados, no prazo de 30 dias, a fim de se verificar a quem cabe o ônus da produção da prova pericial.* \r\n\r\nProcesso: 0084000-90.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - Nitcoop, Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Maria da Silva, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 209, por 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0085000-57.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GOMES ANTONIO [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR LANCHONETE E MERCEARIA ANARRES LTDA ME, Réu: PADARIA E CONFEITARIA FINO TRIGO DE NOVA FRIBURGO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GOMES ANTONIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0086700-15.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO PECAS CONSELHEIRO PAULINO [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO PECAS CONSELHEIRO PAULINO\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 239, por 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0148300-56.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Mourat Martins [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Artes e Manhas de Friburgo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Mourat Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 30 dias, sob pena de arquivamento.* \r\n\r\nProcesso: 0155100-76.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELOCIR FONSECA SILVA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELOCIR FONSECA SILVA\r\n\r\nCiência devolução CPE-02359-2010-037-02-00-7, em apenso, devendo requerer o que de interesse for, no prazo de 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0181800-26.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE FERNANDES CANTO ERTHAL [Adv. Patricia Canto Condack (OAB: RJ 92932 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE FERNANDES CANTO ERTHAL\r\n\r\nI. Patrona da parte autora, proceder a assinatura do substabelecimento de fls. 148. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0000012-98.2011.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nCgto: João Guilherme Seabra Ramos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto João Guilherme Seabra Ramos Santos\r\n\r\nCiente deferimento dilação de prazo requerida para quesitação . Prazo de 15 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0016100-86.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.EMPREGS.E/ESTAB.BANCARIOS DE M.FRIBURGO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000013-83.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Lima [Adv. Silvia Cristina Oliveira de Souza (OAB: RJ 134782 - D)]\r\n\r\nRéu: Autarquia Municipal de Trânsito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0005700-46.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Gherardtt [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao de fls. 114, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0067200-79.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcilene Alves Pereira [Adv. Jefferson Martins Cordeiro (OAB: RJ 78846 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessinha de Friburgo Confecções de Roupas Íntimas Ltda [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcilene Alves Pereira, Réu Travessinha de Friburgo Confecções de Roupas Íntimas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada para o 1º Leilão a data de 05/08/2011, a partir de 14:28, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0053700-82.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther de Medeiros Silveira [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 285, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0055200-43.1992.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GALDINO PAREDES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut JOSE GALDINO PAREDES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0139100-35.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA BARBOSA DE FARIA CARDOSO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA BARBOSA DE FARIA CARDOSO, Réu FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada para o 1º Leilão a data de 05/08/2011, a partir de 14:36, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0090900-89.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silveira Mendes Neto [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - Nitcoop 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silveira Mendes Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0001026-54.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ferro dos Santos [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: CAARJ - Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAARJ - Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro, Aut Cristina Ferro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0137700-25.1999.5.01.0511 - Arrest\r\n\r\nRqte: ELISANGELA INACIO DA ROCHA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: MARGA CEREAIS DE OLARIA LTDA, Rqdo: CLEUMA DE MOURA CESARIO, Rqdo: VIRGINIA SOARES GALANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ALCEMIR MARCOS ALVES, Rqte ANA ELICA JULIACE DE ARAUJO, Rqte ANDRE JORGE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Rqte ANTONIO PAULO, Rqte ARIANY SANTIAGO SANTOS R/P DENIR S JORDAO, Rqte DILSON SILVEIRA JORDAO, Rqte ELISANGELA INACIO DA ROCHA, Rqte FABIANO NAVEGA DE AZEVEDO, Rqte GERALDINO DE SOUZA AROUCA, Rqte GRASIELA DE OLIVEIRA COSTA, Rqte ISRAEL RAMOS VALENCA, Rqte IVANIL ARAUJO DA COSTA, Rqte JANAINA DE OLIVEIRA LOBOSCO, Rqte LUIZ PAULO DE OLIVEIRA MOURA, Rqte MARIA DA CONCEICAO ABREU, Rqte RENATA RODRIGUES CHAVES, Rqte SERGIO LOPES, Rqte SIRLAN SILVEIRA RABELO, Rqte SIRLAN SILVEIRA RABELO, Rqte ZELIO CONCENCO LEOPOLDINO\r\n\r\nTer vista aos autos, requerendo o que de interesse for, considerando-se a promoção da Contadoria de fls. 128. Prazo de 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0051200-14.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUCIO DA SILVA SILVEIRA [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE N.F. [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE N.F., Aut ROBERTO LUCIO DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada para o 1º Leilão a data de 05/08/2011, a partir de 14:56, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0056100-69.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Rodrigues de Andrade [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Rodrigues de Andrade, Aut Maria Dolores Nunes Trigo, Aut Mariana Duarte de Carvalho, Aut Maria Rita da Silva Ribeiro, Aut Maria Vilma Spitz de Araujo, Aut Marildo de Souza, Aut Marilisa Barbeto dos Santos, Aut Marilza de Souza Sardinha da Quinta, Aut Martha Erika Takemura, Aut Michelle Azevedo Custodio Pissardo, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario de fls. 273 (reclamante) e fls. 283 (reclamado), bem como o reclamado a regularizar sua representação, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0118700-29.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Lopes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S/A(Massa Falida) rep p/ Dr. Manoel A.A. Lopes [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mastec Brasil S/A(Massa Falida) rep p/ Dr. Manoel A.A. Lopes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT).* \r\n\r\nProcesso: 0067000-72.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima do Nascimento Santos [Adv. Jefferson Martins Cordeiro (OAB: RJ 78846 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessinha de Friburgo Confecções de Roupas Íntimas Ltda [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima do Nascimento Santos, Réu Travessinha de Friburgo Confecções de Roupas Íntimas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada para o 1º Leilão a data de 05/08/2011, a partir de 14:30, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0132700-68.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WERLEM VASCO DE CARVALHO [Adv. Eteria Paz Henriques (OAB: RJ 82077 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC TRANSPORTES LTDA. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LJC TRANSPORTES LTDA., Aut WERLEM VASCO DE CARVALHO\r\n\r\nDeferida adjudicação requerida, pelo valor da reavaliação.* \r\n\r\nProcesso: 0148000-07.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEOCADIO FERREIRA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LEOCADIO FERREIRA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0164500-81.1985.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DA SILVA COSTA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO, Aut WANDERLEY DA SILVA COSTA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 1028. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis. *\r\n\r\nProcesso: 0165900-90.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Resende Vargas [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 370, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0169100-08.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Passos da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Passos da Silva\r\n\r\nComprovar deposito relativo aos honoraraios periciais, fixados às fls. 493. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0173800-66.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Adecyr Jose Lopes [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilson dos SantosGuimarães [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)], Réu: FÁTIMA MIRIAM FURTADO DE SOUZA (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adecyr Jose Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0184800-73.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AGRIMARIO SINDER [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART. DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AGRIMARIO SINDER\r\n\r\nVir com informações acerca dos contratos de locação de que tem conhecimento, a fim de ensejar o prosseguimento do feito na forma indicada às fls. 264. Prazo de 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0176800-35.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Abreu Moraes [Adv. Roni Vieira de Aguiar (OAB: RJ 156200 - D)]\r\n\r\nRéu: FAOL - Friburgo Auto Ônibus Ltda [Adv. Ana Christina Santos Silva (OAB: RJ 125227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAOL - Friburgo Auto Ônibus Ltda, Aut Roberto de Abreu Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0005900-92.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVEIRA REIS [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (Massa falida de)SIND.MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA SILVEIRA REIS, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência decisão de fls. 416, em que restou acolhida impugnação do exequente. Prazo de Lei.* \r\n\r\nProcesso: 0028700-46.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson Guindani [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Allied Domecq Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allied Domecq Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nCiência fls. 377: \"\"... Nada a deferir conforme fundamentos já expendidos às fls. 363...\"\".* \r\n\r\nProcesso: 0000293-88.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma de Sousa [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAE-CM - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma de Sousa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 30 dias, sob pena de arquivamento.* \r\n\r\nProcesso: 0019100-93.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO AMARAL TEIXEIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: BUCSKY E CIA LTDA [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Réu: GASTHAUS DE FRIBURGO RESTAURANTE LTDA [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0000295-58.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Conceição [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAE-CM - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Conceição\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 30 dias, sob pena de arquivamento.* \r\n\r\nProcesso: 0024500-06.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SEBASTIANA DA CONCEICAO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS HUMBERTO BUARQUE QUINTAES [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SEBASTIANA DA CONCEICAO\r\n\r\nVista da peticao de fls. 284/292, indicando meios de prosseguir a execução. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000269-60.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocenir da Conceição (espólio de) [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque de Exposição Fundação Rural Vale do Macacu [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia (OAB: RJ 123794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocenir da Conceição (espólio de)\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 30 dias.*\r\n\r\nProcesso: 0019400-60.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Martins [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop. de Educacao Trab. de Niteroi-NITCOOP 2001(Em Liq.Extrajudicial) [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Martins\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao de sentenca, em 30 dias, sob pena de arquivamento.*\r\n\r\nProcesso: 0000291-21.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidenei Costa dos Santos [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAE-CM - Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Cachoeiras de Macacu, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidenei Costa dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 30 dias, sob pena de arquivamento.* \r\n\r\nProcesso: 0000294-73.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Matos Ramos [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAE-CM - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Matos Ramos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 30 dias, sob pena de arquivamento.* \r\n\r\nProcesso: 0036000-88.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves Piran [Adv. Denise Maria Leandro de Barcellos (OAB: RJ 142151 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alves Piran\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0054000-10.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Lisboa dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Lisboa dos Santos, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nDar vista dos calculos de atualização do Contador, de fls. 377, por 10 dias sucessivos, na ordem processual, com permeio de 05 dias úteis. *\r\n\r\nProcesso: 0088000-41.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN SIQUEIRA CALDERARO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Francisco Canindé de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLAN SIQUEIRA CALDERARO\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0045200-56.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucineuda Moreira Lino [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Moura Ltda., Réu: Bar e Lanchonete e Mercearia Anarres Lta. - Fruta Pao Supermercados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucineuda Moreira Lino\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios efetivos de prosseguir a execucao em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0066300-82.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RONAN BRITO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU-ARTEF. DE TEC., COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU-ARTEF. DE TEC., COURO E METAL S/A, Aut PAULO RONAN BRITO\r\n\r\nDar vista dos calculos de atualização do Contador, por 10 dias sucessivos, na ordem processual, com permeio de 05 dias úteis. *\r\n\r\nProcesso: 0002600-59.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JONAS JORGE PEREIRA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA E BOCHIMPANI [Adv. Fernando Azevedo Cruz (OAB: RJ 43311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA E BOCHIMPANI, Aut JONAS JORGE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada para o 1º Leilão a data de 05/08/2011, a partir de 15:00, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Caso não haja licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0145300-24.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON LOUBACK DA COSTA [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nRéu: KAMILANE PADARIA LTDA. [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON LOUBACK DA COSTA, Réu KAMILANE PADARIA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada para o 1º Leilão a data de 05/08/2011, a partir de 14:22, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Caso não haja licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000987-57.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Gláucio Duque Estrada [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Boy Confecções e Artigos do Vestuário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucio Duque Estrada\r\n\r\nTer vista fls. 36, em que indeferido os requerimentos, devendo fornecer endereço atualizado do reclamado, para o regular prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0125400-79.2009.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Campos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora F. E. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribamar Campos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada para o 1º Leilão a data de 05/08/2011, a partir de 14:18, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Caso não haja licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0109400-38.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vieira Cesar [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vieira Cesar\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito.* \r\n\r\nProcesso: 0112900-88.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTONIO COSTA [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nCiência efetivação bloqueio BACENJUD, conforme fls. 261/262. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0145500-26.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Rodrigues Ferreira [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia,Seguranca e Transporte Valores Ltda., Réu: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Rodrigues Ferreira\r\n\r\nManifestar-se, em réplica, sobre a impugnação dos calculos de liquidacao apresentada pela reclamada às fls. 187. Prazo de 10 dias.* \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 193. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0104000-09.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marcos Medeiros [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Brindes M.S de Friburgo LTDA [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brindes M.S de Friburgo LTDA\r\n\r\nCiência efetivação bloqueio BACENJUD, conforme fls. 89/90. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0159200-06.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Teixeira das Neves [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCiente da promocao do setor de calculos de fls. 367, devendo comprovar o pagamento do débito remanescente de R$ 1.760,65, no prazo de 05 dias, observando-se a isenção de I.R. *\r\n\r\nProcesso: 0017600-36.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MARINS [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Aut JOSE CARLOS MARINS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada para o 1º Leilão a data de 05/08/2011, a partir de 14:16, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Caso não haja licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0134600-18.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralfi da Silva Barros [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Natalino de Oliveira [Adv. Guilherme Reis de Souza Cardoso (OAB: RJ 84992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natalino de Oliveira\r\n\r\nCiência efetivação bloqueio BACENJUD, conforme fls. 128/129.* \r\n\r\nProcesso: 0141600-84.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DOS SANTOS SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU-ARTEF.DE TEC., COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nTI: William Georges Khoury \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nVista do oficio CEF, de fls. 509. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0104900-94.2006.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo \r\n\r\nExdo: Instituto Patria e Cultura Ltda. [Adv. Jose Wenceslau Lima Junqueira (OAB: RJ 60683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Instituto Patria e Cultura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada para o 1º Leilão a data de 05/08/2011, a partir de 14:26, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Caso não haja licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0049300-20.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir da Silva Sodre\r\n\r\nRéu: Serrana Solar de Friburgo Ltda. [Adv. Ewaldo Manoel Costa (OAB: RJ 112471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serrana Solar de Friburgo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada para o 1º Leilão a data de 05/08/2011, a partir de 14:34, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Caso não haja licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0058200-26.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozias Polonio da Silva [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Loabrem Fomentos Ltda. (Destak Materiais de Construcao) [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Elmo Goes Leite, Réu: Geferson Macedo de Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loabrem Fomentos Ltda. (Destak Materiais de Construcao), Aut Ozias Polonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada para o 1º Leilão a data de 05/08/2011, a partir de 14:32, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Caso não haja licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0169700-29.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Knupp de Andrade [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marcia Knupp de Andrade \r\n\r\nCiência fls. 650, fixando valor dos honorários periciais em R$ 1.500,00, devendo a parte autora comprovar o pagamento, no prazo de 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0169800-81.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gomes Serafim [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria de Fátima Gomes Serafim\r\n\r\nCiência fls. 690, fixando valor dos honorários periciais em R$ 1.500,00, devendo a parte autora comprovar o pagamento, no prazo de 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0152200-57.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ BATISTA [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]\r\n\r\nRéu: COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA. [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ BATISTA, Réu COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada para o 1º Leilão a data de 05/08/2011, a partir de 14:14, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 1147642" ], "1147643": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0215300-15.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Silva [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 176,15, fixadas na sentença, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0204300-18.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio da Silva Rodrigues [Adv. Carlos Sodre Spitz Brito (OAB: RJ 109740 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora e Distribuidora L F Ltda. - ME [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio da Silva Rodrigues\r\n\r\nVista da peticao de fls. 212. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0249100-44.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR RABELO DE SOUZA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR RABELO DE SOUZA\r\n\r\nVista da peticao com cálculos de fls. 509/514. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0195400-51.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE DE OLIVEIRA DUTRA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: FORELLEN HAUSS [Adv. Isa Silva (OAB: RJ 31075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORELLEN HAUSS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada para o 1º Leilão a data de 05/08/2011, a partir de 14:08, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0185500-44.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULEICA CRUZ DE CARVALHO [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nTI: Kateco Indústria e Comércio S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU, Aut ZULEICA CRUZ DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada para o 1º Leilão a data de 05/08/2011, a partir de 14:58, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0188000-88.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA CAMPOS [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA ESPERANCA P/PROP. ALI CESAR FERREIRA [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nEsclarecer a pretensão, ante o que consta de fls. 66. Prazo de 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0190500-93.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: INES TIRONI CUNHA [Adv. Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont (OAB: RJ 108357 - D)]\r\n\r\nRéu: RALPH VENTURI DIAS [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RALPH VENTURI DIAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais de R$ 150,24 calculadas às fls. 159, bem como os valores devidos a título de contribuição previdenciária, conforme item 7 do termo de conciliação, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0192100-76.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geferson Thuler Marchetti [Adv. Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso (OAB: RJ 136915 - D)]\r\n\r\nRéu: Timken do Brasil - Comercio e Industria Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geferson Thuler Marchetti, Réu Timken do Brasil - Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. de fls. 195, no prazo de 10 dias sucessivos, na ordem processual, com permeio de 05 dias úteis. *\r\n\r\nProcesso: 0201600-64.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Montechiari (OAB: RJ 144965 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN - RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAN - RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT).* \r\n\r\nProcesso: 0205800-85.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro de Oliveira [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eeletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eeletricidade S/A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT).* \r\n\r\nProcesso: 0245700-22.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA CRISTINA MAGALHAES LIMA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nPrejudicado o requerimento de fls. 461, eis que o alvará foi expedido em 03/08/2004 (fls. 314).* \r\n\r\nProcesso: 0214600-10.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR HUGO CARDENAS NARANJO [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE), Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut VICTOR HUGO CARDENAS NARANJO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 405/406. Prazo de 10 dias sucessivos, na ordem processual, com permeio de 05 dias úteis. *\r\n\r\nProcesso: 0207600-95.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Adriana Rosatto (OAB: RJ 96651 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)], Réu: Herodoto Bento de Mello [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Herodoto Bento de Mello\r\n\r\nComprovar as alegações contidas no petitório de fls. 167. Prazo de 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0187900-55.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Duarte Siqueira [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Duarte Siqueira, Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada para o 1º Leilão a data de 05/08/2011, a partir de 15:04, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 1147643" ], "1147645": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 14/06/2011\r\n\r\n0201900-26.2008.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: HOTEL MIRANTE REAL\r\n\r\nPelo presente fica citado HOTEL MIRANTE REAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.036,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147645" ], "1147644": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Leilão - 14/06/2011\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2011, a partir das 14:14, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/20, no mesmo horário de local.\r\n\r\nProcesso: 0152200-57.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ BATISTA Adv.: Luciana Neves Curty Almeida OAB.: RJ 120391 D\r\n\r\nRéu: COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA. Adv.: Cesar Vergueiro Chrismann OAB.: RJ 49896 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma cadeira secretária, com rodinhas, assento e encosto estofado na cor azul, no estado, avaliado em 60,00\r\n\r\n2 - Um expositor de mercadorias, em ferro, com 6 prateleiras, altura 2,00mxlargura 0,75mx0,30m, no estado, avaliado em 100,00\r\n\r\n3 - Um congelador expositor Schott, na cor branca, com motor Embraco, FF18.5HAK, 220v, horizontal, com duas tampas de correr em vidro, avaliado em 800,00\r\n\r\n4 - Uma ilha, congelados Gelopar, 3,00m, branca, no estado, em funcionamento, avaliado em 1.500,00\r\n\r\n5 - Uma gôndola em ferro 1,50m, com 4 prateleiras, sendo a prateleira em aglomerado de madeira, no estado, avaliado em 250,00\r\n\r\n6 - Cinco gôndolas em aglomerado de madeira, com 5 prateleiras cada, no estado, avaliado em 1.250,00\r\n\r\n7 - Um expositor de mercadorias, em ferro, com 5 prateleiras, 1,80mx1,10mx0,52m, no estado, avaliado em 100,00\r\n\r\n8 - Um expositor de mercadorias, em ferro, com 2 prateleiras em vidro e seis de grampos, 2,00mx0,65mx0,40m, no estado, avaliado em 100,00\r\n\r\n9 - Duas gôndolas em ferro, com 3,20m, 4 prateleiras cada, sendo a prateleira em aglomerado de madeira, no estado, avaliado em 1.000,00\r\n\r\n10 - Uma balança eletrônica Filizola, 15Kg, mod. 163/95, nº 9992/96, no estado, em funcionamento, avaliado em 400,00\r\n\r\n11 - Um expositor de mercadorias, em ferro, com 7 prateleiras, 1,70mx0,55mx0,53m, no estado, avaliado em 100,00\r\n\r\n12 - Quatorze cestos plásticos para colocar mercadorias, avaliado em 112,00\r\n\r\n13 - Um balcão de recepção, em ferro e madeira, com tampo em mármore, 1,00mx1,80m, no estado, avaliado em 150,00\r\n\r\n14 - Dois balcões de caixa, em latão, na cor azul, com tampo em aço inoxidável, com uma pequena gaveta com chave, no estado, avaliado em 1.200,00\r\n\r\n15 - Uma balança eletrônica da marca Toledo, 15Kg, mod. PRIX3/1, serie 04059097915-CF, no estado, em funcionamento, avaliado em 400,00\r\n\r\n16 - Um refrigerador comercial Polar, para conveniências, com quatro portas em vidro, quatro prateleiras internas, no estado, em funcionamento, avaliado em 1.500,00\r\n\r\n17 - Uma geladeira comercial Gelopar, com quatro divisões internas, na cor branca, no estado, em funcionamento, avaliado em 1.000,00\r\n\r\n18 - 'Um expositor de mercadorias, em ferro, com 6 prateleiras, 1,70mx0,50mx0,20m, no estado, avaliado em 100,00\r\n\r\n19 - Quatorze carrinhos para supermercado, com rodinhas, no estado, avaliado em 3.500,00\r\n\r\n20 - Um expositor de mercadorias, em ferro, com 5 prateleiras, 1,80mx1,10mx0,52m, no estado, avaliado em 100,00\r\n\r\n21 - Um congelador expositor Ártico, cor branca, mod. SC-324-P, 220V, serie C9A25D0506152, horizontal, com duas tampas de correr em vidro, avaliado em 800,00\r\n\r\n22 - Um balcão frigorífico, 2,00m, Rubra, com vitrine em vidro com duas divisórias no interior, avaliado em 800,00\r\n\r\n23 - Uma gôndola em madeira, com seis prateleiras, 3,00m, no estado, avaliado em 400,00\r\n\r\n24 - Quatro gôndolas em ferro, brancas, 1,20m cada, com 4 prateleiras, avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Feliciano Benedito da Costa, 01, lote 01, São Geraldo, NOVA FRIBURGO, 28630-330 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.722,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/08/2011, a partir das 15:04, no local situado à Avenida Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/08/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0187900-55.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Duarte Siqueira Adv.: Gonçala Ribeiro Eyer OAB.: RJ 132005 D\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. Adv.: Arildo da Silva Alves OAB.: RJ 33807 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um eixo de trançadeira nº 35, composto de 20 máquinas nº 829, 898, 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 827, 826, 824, 823, 822, 821, 820, 819 e 818, em estado regular, funcionando, avaliado em 35.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maximiliano Falck, 380, Ypú, NOVA FRIBURGO, 28613-490 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147644" ] } }, "2ª VT/Nova Friburgo": { "Atos": { "1147803": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000621-78.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Pinto Ribeiro Júnior [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Multconsult Coop. Consult. de Prest. de Serv. Ltda., Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Homero Pinto Ribeiro Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia Comparecer à audiência designada para o dia 27 /07 /2011, às 09:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000619-11.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Luiz de Oliveira [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras de Itaboraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edio Luiz de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26 /07 /2011, às 14:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000620-93.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Machado Osório Ribeiro [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Multconsult Coop. Consult. de Prest.de Serv. Ltda., Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Machado Osório Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27 /07 /2011, às 09:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000559-38.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Barbosa Nunes [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Ximenes Picanço Comércio Varejista de Artigos do Vestuário Ltda. ME - LÚ 10\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Barbosa Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20 /07 /2011, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000617-41.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Marcia Lomeu [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.I. do Barsil Ltda., Réu: Fundação de Apoio a Ecola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Marcia Lomeu\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26 /07 /2011, às 14:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000555-98.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Hernandes Fontes [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: I. Correia da Silveira Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Hernandes Fontes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20 /07 /2011, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000556-83.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alidiane França da Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia O. Sergio Confecções ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alidiane França da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20 /07 /2011, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000553-31.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Moreira [Adv. Nagela Priscilla Francisco de Mattos (OAB: RJ 156048 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Desempenho Inteligente S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carlos Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20 /07 /2011, às 09:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000554-16.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Alves de Siqueira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: I Correia da Silveira Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina Alves de Siqueira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20 /07 /2011, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0007500-82.1995.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelair Soares - Rep p/Luiza Helena Augusto Ramos Soares [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)], Aut: GILSON SOARES [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)], Aut: LUIZA HELENA AGUSTO RAMOS SOARES [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)], Aut: NILSON SOARES [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: ADRIANO FIDALGO [Adv. Cyro Figueiredo Americano (OAB: RJ 96048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADRIANO FIDALGO, Aut GILSON SOARES, Aut LUIZA HELENA AGUSTO RAMOS SOARES, Aut NILSON SOARES, Aut Zelair Soares - Rep p/Luiza Helena Augusto Ramos Soares\r\n\r\nTer ciência do levantamento da penhora de fls. 257 e do arquivamento do feito. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000419-04.2011.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ferragens 3 F do Brasil Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Orlando Faria [Adv. André Junqueira Braga (OAB: RJ 155116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Thiago Orlando Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0152/2011, a sua disposição no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0040100-39.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Reis de Paula Gomes [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Reis de Paula Gomes\r\n\r\nInformar a este Juízo se o despacho de fls. 217 foi efetivamente cumprido. Apresentar calculos de liquidacao.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000348-55.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira [Adv. David de Castro Dutra (OAB: RJ 130373 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim Brasil S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holcim Brasil S/A, Aut José Carlos Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito estimando honorários. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000160-62.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mansur [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Mansur\r\n\r\nDeferido prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003900-67.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Dionizio [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R. Empreiteira de Mão de Obra e Serviços em Geral S/C Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Réu: Lafarge Brasil S/A [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.R. Empreiteira de Mão de Obra e Serviços em Geral S/C Ltda, Aut Antonio Dionizio, Réu Lafarge Brasil S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nId: 1147803" ] } } }, "Nova Iguaçu": { "2ª VT/Nova Iguaçu": { "Atos": { "1147678": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0192700-52.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Cal cada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues da Silva, Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 237: \"...defiro o prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5 dias, para as partes se manifestarem, iniciando-se pela parte autora, seguindo a ordem processual. Publique-se.\" \r\n\r\nId: 1147678" ] } }, "3ª VT/Nova Iguaçu": { "Atos": { "1146366": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0006100-22.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Moncada [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. [Adv. Monica Garcia da Fonseca Kretzer (OAB: RJ 81302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Moncada, Réu Empresa de Transportes Atlas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-93.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalba da Silva [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-44.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Assis Gonçalves [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPENVASE - Cooperativa de Envasadores Embalagens e Serviço Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Notliad Envaso e Encartuchamento Ltda - Me [Adv. Eraldo da Silva Mineiro (OAB: RJ 116425 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPENVASE - Cooperativa de Envasadores Embalagens e Serviço Ltda., Réu Notliad Envaso e Encartuchamento Ltda - Me, Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176100-84.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Campello Akiyama de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. (Sucessor de Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Campello Akiyama de Oliveira, Réu Fininvest Negócios de Varejo Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A. (Sucessor de Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.)\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 2ª reclamada tomar ciência do R.O da 1ª reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183700-59.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Jacob dos Santos Cipriano [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: M S Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda. ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Jacob dos Santos Cipriano, Réu M S Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda. ME, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nAutor contra-arrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 2ª reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-88.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Pereira do Vale [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Rosana Pereira do Vale\r\n\r\nAutor contra-arrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 1ª reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-50.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Pedro Nolasco Aniceto [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Geraldo S.A. [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus Pedro Nolasco Aniceto, Réu Transportes Sao Geraldo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-24.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jose Aleixo de Carvalho Justiniano [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001844-94.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meiry Lane Pereira de Almeida [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Meiry Lane Pereira de Almeida \r\n\r\nAutor contra-arrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 1ª reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1146366" ], "1146367": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0052600-54.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELI ESPINHA CARDOSO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRADORA DE BENS SALREU LTDA [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADMINISTRADORA DE BENS SALREU LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-28.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO DE OLIVEIRA [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-21.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José da Silva [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRéu: São Geraldo Transportes Rodoviários Multimodais Ltda. [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Geraldo Transportes Rodoviários Multimodais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1146367" ], "1146368": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000846-92.2011.5.01.0223 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Matuzalem de Freitas Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0129000-95.1992.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIN FRANCOIS SANSON LEVY [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ANTONIO JOSE MANUEL DA FONSECA PEREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ORLANDO P. S/ FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: RAFAEL ZEITOUNE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPEL- CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIN FRANCOIS SANSON LEVY, Aut ANTONIO JOSE MANUEL DA FONSECA PEREIRA, Réu CEPEL- CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA, Aut ORLANDO P. S/ FILHO, Aut RAFAEL ZEITOUNE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi acolhida em parte a exceção de pré- executividade. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-17.2006.5.01.0223 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda. [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Souza de Oliveira [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 14.062,54, equivalente a 1110210,37 IDTR's, atualizado até 25/04/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nId: 1146368" ] } } }, "Resende": { "1ª VT/Resende": { "Atos": { "1147396": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000481-17.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Rodrigues da Conceição [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprema Serviços e Decoração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Rodrigues da Conceição\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000406-75.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilas Chaves de Moraes [Adv. Virgínia Maria Perantoni de Andrade Alves (OAB: RJ 134853 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilas Chaves de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/02/2012, às 09:40 horas. Observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0000476-92.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcelo Martins\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0071000-27.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Emidio do Valle [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRéu: BMB Mode Center Industria Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar Emidio do Valle\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Sr. Clorecindo Alves, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"mudou-se\", em 05 dias, sob pena de preclusão, caso objetive a intimação do mesmo para a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000478-62.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marcelino da Costa Neto [Adv. Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha (OAB: RJ 135877 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Roberto Cestille e Ciz Ltda., Réu: TRY Outec Automação e Comércio Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marcelino da Costa Neto \r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"número inexistente\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0193400-14.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO FERNANDES [Adv. Mauro Luiz Teles (OAB: RJ 112513 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Jose Eduardo Morato Mesquita (OAB: SP 86899 - D)], Réu: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO FERNANDES\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, ou, ainda, requerer o que entender de direito, tendo em vista o certificado pelo i. Oficial de Justiça, sob cominação de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0060800-19.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar dos Santos Silva [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar dos Santos Silva\r\n\r\nVista da petição de fl. 116/117 para, no prazo de 110 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000480-32.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubedilson Francisco da Silva Junior [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprema Serviços e Decoração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubedilson Francisco da Silva Junior\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0048000-56.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Suera [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nova Itatiaia Ltda. [Adv. Magaly de Oliveira Martins (OAB: RJ 32023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nova Itatiaia Ltda.\r\n\r\nComo garantia de cumprimento do requerido à fl. 65, efetivar o depósito atualizado de 30% da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0207300-54.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Santos da Conceição [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Serma Manutenção e Montagem Ltda. ME, Réu: Niplan Engenharia S.A. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Santos da Conceição\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, no prazo de 10 dias, tendo em vista o certificado pelo i. Oficial de Justiça, ou, ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem julgamento do méirto. \r\n\r\nProcesso: 0059800-81.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pinto de Aquinto [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pinto de Aquinto\r\n\r\nVista da petição de fls. 159/161, para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0021800-46.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Antônio [Adv. Andreliana Furtado Dias Ribeiro (OAB: RJ 86077 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Celeiro Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Celeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo postulada. \r\n\r\nProcesso: 0000391-43.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Rosa dos Santos [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio de Souza Paiva - Bar e Mercearia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Rosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl. 58, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0000459-56.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseni dos Santos [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Duarte Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl. 19, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0000541-87.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Oliveira Correia [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Cigarros APF Ltda., Réu: Fazenda Pindorama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo de Oliveira Correia\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl. 205, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0000603-30.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Alessandra Diniz Alves Espólio de [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRqdo: Loja Terra Viva\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alessandra Diniz Alves Espólio de\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl. 18, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0061800-25.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Soriano da Cunha [Adv. Jose Geraldo Loureiro (OAB: RJ 64166 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuaria do Municipio de Resende [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)], Réu: Industrial Vale do Paraiba Ltda. - IVP [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Soriano da Cunha, Réu Cooperativa Agropecuaria do Municipio de Resende, Aut Cristiane Cunha da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, interposto pelas reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-85.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Penha Ferraz [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Penha Ferraz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 228 e informar, no derradeiro prazo de 15 dias, se persiste o interesse na realização da perícia e, consequentemente, no pedido objeto da mesma. Em caso positivo, indicar meios objetivos para tanto, inclusive com custeio dos honorários periciais, vez que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção total de seus honorários a final e que o Programa de Assistência Gratuita a Pessoas Carentes ainda não foi implantado no âmbito deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0116700-65.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: DALJA TUR TURISMO LTDA [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)], Réu: JAIME DA SILVA PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAIME DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000397-50.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureny Francisca de Melo [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil S.A. [Adv. Ciro de Souza (OAB: RJ 132033 - D)], Réu: Man Latin America, Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureny Francisca de Melo, Réu Man Latin America, Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Réu Puras do Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002391-16.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter dos Santos de Carvalho [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Arvinmeritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter dos Santos de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0208400-15.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Castro Tavares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociências S.A. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nTI: MATHEUS PAIVA TAVARES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Castro Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento da expedição de alvará até a decisão a ser prolatada nos autos da Medida Cautelar. \r\n\r\nProcesso: 0079800-44.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Palermo Tobler [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: Lap do Vale Bazar ME, Réu: Fernando Belan de Caldas, Réu: Nubio Lirio Meireles [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Palermo Tobler\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0121000-17.1994.5.01.0521 - IAFG\r\n\r\nRqte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Hercilio Moreira de Sant´anna (OAB: RJ 41717 - D)]\r\n\r\nRqdo: CAMILO FERREIRA DE CASTILHO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CAMILO FERREIRA DE CASTILHO\r\n\r\nEfetivar, no prazo de 10 dias, depósito da quantia estimada pelo i. expert para realização da perícia, no valor de R$ 2.800,00. \r\n\r\nProcesso: 0029600-91.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Faulstich [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantin Cimentos Brasil S.A [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantin Cimentos Brasil S.A\r\n\r\nNo prazo preclusivo de 20 dias, entregar diretamente ao i. expert os documentos por ele postulados, fl. 142, sob cominação de prosseguimento e, ainda, de se reputarem totalmente verdadeiras as alegações do autor, tendo em vita que a perícia não se completará por culpa exclusiva da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0155200-06.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIRO GUIMARAES CARREIRO [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos SA [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos SA, Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEfetivar, no prazo de 10 dias, depósito da quantia estimada pelo i. expert para realização da perícia, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0046300-45.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Faria [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclagem Sudeste Rio Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 69396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reciclagem Sudeste Rio Ltda.\r\n\r\nNo prazo preclusivo de 20 dias, entregar diretamente ao i. expert os documentos por ele postulados, fl. 73, sob cominação de prosseguimento e, ainda, de se reputarem totalmente verdadeiras as alegações do autor, tendo em vita que a perícia não se completará por culpa exclusiva da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0136700-47.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia Ltda. e Outro, Réu: Telemar Norte Leste Ltda [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste Ltda\r\n\r\nEfetivar, no prazo de 10 dias, depósito da quantia estimada pelo i. expert para realização da perícia, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nId: 1147396" ], "1147397": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000602-45.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu Graciani Batista [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Construtora Engenho Ltda., Réu: MRS Logistica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaqueu Graciani Batista\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000546-12.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis de Oliveira Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolim Serviços e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luis de Oliveira Costa\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000545-27.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antonio Diarte de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Loghis Logística Integrada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Antonio Diarte de Souza\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000676-02.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denísia do Carmo Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denísia do Carmo Santos\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000574-77.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Martins Passos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda., Réu: Cyrella Empreendimentos Imobilíarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Martins Passos\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000681-24.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Vieira de Carvalho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Alambari Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Vieira de Carvalho\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"desconhecido\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000668-25.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilda Márcia Fernandes Abreu [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Cred 04 Serviços e Cadastros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Márcia Fernandes Abreu\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000278-55.2011.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Korvapuusti Café e Presentes Ltda. ME [Adv. Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues Xisto (OAB: RJ 46780 - D)]\r\n\r\nCgto: Carla Maria da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Korvapuusti Café e Presentes Ltda. ME\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da consignatária, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"desconhecido\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000470-85.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Borges de Oliveira [Adv. Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha (OAB: RJ 135877 - D)]\r\n\r\nRéu: TRY Outec Automação e Comércio Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Borges de Oliveira\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000542-72.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alberto de Oliveira e Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TXT Barra Comércio de Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alberto de Oliveira e Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"endereço insuficiente\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000572-10.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Bezerra da Silva [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Milênio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Bezerra da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15/03/2012, às 09:55 horas. Observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0000499-72.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Porto de Jesus [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Primeirão de Resende Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda. [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Porto de Jesus\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Sr(a). Queite Andrade, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"não existe o número\", em 05 dias, sob pena de preclusão, caso objetive a intimação do mesmo para a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001069-58.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni Adriana Silva Cardoso Valente [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI Brasil Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Eni Adriana Silva Cardoso Valente\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-78.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Costa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: UFI - Indústria e Comércio Ltda., Réu: PSA - Peugeot Citroen do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis da Costa\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Sr. Diego de Farias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"mudou-se\", em 05 dias, sob pena de preclusão, caso objetive a intimação do mesmo para a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0027400-58.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BEATRIZ DE ALMEIDA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ARAUJO DE SOUZA LTDA ME, Réu: Ivan Vicente de Souza, Réu: Marcia Domingos Marcelino, Réu: João Vicente de Araujo [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Vicente de Araujo\r\n\r\nProceder à devida regularização de sua representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0047700-41.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BALBINO DA SILVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO BALBINO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0323100-77.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE LTD [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)], Réu: MUNICIPIO DE RESENDE [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fl. 165, no prazo de 05 dias, depositar à disposição deste Juízo o valor recebido a mais, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1147397" ] } } }, "São Gonçalo": { "2ª VT/São Gonçalo": { "Atos": { "1147405": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001975-49.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Carvalho Fontes [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Carvalho Fontes \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.27, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-20.1989.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MERCEDES DE MOURA SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: LE PETIT CONFEC LTDA A/C MAURO ELIAS M. AMORIM [Adv. Alberto Silva dos Santos Louvera (OAB: RJ 48116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MERCEDES DE MOURA SANTOS, Réu LE PETIT CONFEC LTDA A/C MAURO ELIAS M. AMORIM\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou a arrematação às fls. 329.\r\n\r\nProcesso: 0000483-85.2011.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viaçao Estrela S. A. [Adv. Gilberto Silva da Conceição Junior (OAB: RJ 142893 - D)]\r\n\r\nCgto: Denivair Fernandes de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viaçao Estrela S. A. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 55: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..., custas de R$ 10,64, pelo autor, dispensado\".\r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-66.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO CARLOS DA CUNHA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut NILO CARLOS DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 441:\"... PARCIALMENTE PROCEDENTES, ...\". \r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0028600-04.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM DA SILVA MACHADO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: SABINO TERCERIZACAO DE SERVICOS S/C LTDA, Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.), Aut WILLIAM DA SILVA MACHADO\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDeverá a Reclamada, ainda, comprovar o recolhimento da cota previdenciária em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-27.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rosa da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas processuais no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0028600-62.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Maua Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Maua Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença da cota previdenciária nos termos do acórdão de fls. 62, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018000-16.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária incidente sobre as verbas de natureza salarial do termo de fl. 19 dos autos, assim como em conformidade com o acórdão de fls. 51/53, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019200-87.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Alves dos Santos [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Alves dos Santos\r\n\r\nRefazer os cálculos atendendo a promoção de fl. 35. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-86.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Correia da Silva Marinelli [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urb e Ind Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Correia da Silva Marinelli\r\n\r\nRefazer os cálculos atendendo a promoção de fl. 54. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001918-31.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Souza da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Catuca Posto e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catuca Posto e Serviços Ltda., Aut Daniel Souza da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.34: \"NEGO-LHE PROVIMENTO...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0104000-77.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Dias do Vale [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Mander \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Dias do Vale \r\n\r\nCiência da decisão de fls.15: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..., custas de R$ 374,00, pelo Rte, dispensado\".\r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-95.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Joaquim Amancio [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Joaquim Amancio\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 32: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..., custas de R$ 352,00, pelo Rte, dispensado\".\r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-79.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldina Duarte Xavier [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: LEMANEM RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA. ME, Réu: Leda Maria Almeida Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leopoldina Duarte Xavier\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 41: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..., custas de R$ 400,00, pelo Rte, dispensado\".\r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-89.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson dos Santos Moreira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Lam Instalações Ltda., Réu: Br4 Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson dos Santos Moreira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 16: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..., custas de R$ 374,00, pelo Rte, dispensado\".\r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-72.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Iza Silva Pereira Beguenão [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloy Abreu Heringer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iza Silva Pereira Beguenão \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0344/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000428-37.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Mello de Carvalho [Adv. Andréa Mello de Oliveira (OAB: RJ 161195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Mello de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0373/2011 em nome do reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0023200-09.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: DINISA RENOUT DISTRIB NIT DE VEICULOS PECAS LT [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0335/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0005400-31.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS VIDAL FERNANDES [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS VIDAL FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0347/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0346/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0006700-52.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Pinto da Silva Junior [Adv. Ivan Camacho (OAB: RJ 4724 - D)]\r\n\r\nRéu: Nycolle Pio Video Locadora Ltda. ME [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nycolle Pio Video Locadora Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\nProcesso: 0141900-94.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Magacho Silva Peçanha [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Magacho Silva Peçanha\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 12: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..., custas de R$ 400,00, pelo Rte, dispensado\".\r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-83.2011.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos do Carmo Silva [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos do Carmo Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.43:\"... NEGO-LHE PROVIMENTO...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0061200-44.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL FARIA BASTOS FILHO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nComprovar o cumprimento da norma inserta no artigo 45, do CPC, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-49.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Ferreira Mathias [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Celma Ferreira Mathias\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.458:\"... DOU-LHE PROVIMENTO....\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000776-55.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Carvalho Dutra [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcom S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Carvalho Dutra \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/07/2011, ÀS 10H20MIN NESTA VARA DO TRABALHO 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001111-11.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Maria da Silva [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho de Moraes Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thereza Maria da Silva \r\n\r\nDizer o autor, em 05 dias, se houve anotação da baixa em sua CTPS, indicando a data. \r\n\r\nProcesso: 0019600-67.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Dutra Alexandre [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Dutra Alexandre\r\n\r\nTrazer cópia de sua CTPS onde conste o vínculo de emprego a fim de ser-lhe expedido o alvará de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0002026-60.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Carmo da Silva [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Carmo da Silva \r\n\r\nTer vista dos documentos juntados pela ré e, caso queira, complementar a sua manifestação, em 05 duias. \r\n\r\nProcesso: 0002128-82.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Poses Areas [Adv. Paulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Poses Areas \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0363/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0009000-55.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Joselita dos Santos [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Catarina Laboure Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: GESTORES DE NEGOCIOS ASSOCIADOS - COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Catarina Laboure Ltda., Aut Maria Joselita dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 324:\"... não conheço, ...\". \r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002109-76.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Antunes da Silva [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Antunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0362/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0096400-15.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ROCHA BRITO [Adv. Rogerio Ferreira Herdy (OAB: RJ 63956 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ESTRELA S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO ROCHA BRITO\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0343/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000564-68.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Silva Silveira [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nRéu: RDO Recortes dos Diarios Oficiais e Veiculação de Informação Juridica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Silva Silveira \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0369/2011 em nome do reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comprovar o valor sacado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002051-73.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lima dos Santos [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Maraju Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lima dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0366/2011 em nome do reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000926-70.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Miranda Nogueira [Adv. C laudio Roberto de Jesus Barbosa (OAB: RJ 144459 - D)]\r\n\r\nRéu: R3G Calçados e Acessórios Ltda. ME, Réu: Rosangela da Silva Dias , Réu: Gustavo da Silva Carvalho, Réu: Madalena de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Miranda Nogueira \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0367/2011 em nome do reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comprovar o valor sacado em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-12.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Bispo dos Santos Costa [Adv. Anderson Ferreira Estrella (OAB: RJ 61879 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cavalcanti Lima de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Bispo dos Santos Costa \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/06/2011, ÀS 09:50H NESTA VARA DO TRABALHO. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000015-58.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezequiel Queiroz [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximus de Vista Alegre Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maximus de Vista Alegre Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.45, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-46.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Maira Ezequiel [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nRéu: Clissil Clínica São Silvestre Ltda. [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clissil Clínica São Silvestre Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 0001268-81.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Raposo dos Santos [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.130\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0009300-22.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nmanifestar-se sobre a petição do INSS de fl. 621, em 05 dias, sob pena da inclusão do valor da contribuição pervidenciároa indicado. \r\n\r\nProcesso: 0000810-30.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Sabino da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Negro Empreendim e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Sabino da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043200-54.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira da Rocha [Adv. Luis Gustavo dos Santos e Silva (OAB: RJ 108433 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Jose Palmier Amorim [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ferreira da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.30\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0043600-97.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Macedo da Cunha [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Alcantara S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Alcantara S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 0000202-66.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Pereira de Moraes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: ARA Toalheiro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Pereira de Moraes\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, na forma das instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara, sob pena de arquivamento dos autos, comprovando o valor sacado através do Alvará para liberação do FGTS expedido á fl. 53. \r\n\r\nProcesso: 0003900-17.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Sena Pegoraro [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto São Gonçalo Ltda. [Adv. Almir Carneiro Tofano (OAB: RJ 90434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 0000490-14.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José da Silva [Adv. Katia Braga Rosa (OAB: RJ 132338 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.158, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-97.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Mello Bastos [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento da devolucao do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-06.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA SILVA RAMOS [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIFLU LIMPEZAS URBANA E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVIFLU LIMPEZAS URBANA E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica a executada intimada, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-86.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Vieira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Vieira \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas judiciais em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0064800-44.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAYTON RODRIGUES EUSTAQUIO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: Alex Fabiani Cerqueira de Mello (sócio), Réu: Ofélia Maria Kopke da Silva Almeida (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAYTON RODRIGUES EUSTAQUIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.152.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0092500-14.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinto de Mesquitta Neto [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Correia da Silva Miranda [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Cesar Correia da Silva Miranda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.53, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-23.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Teixeira Brandão [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental - Edursan [Adv. Leandro da Silva (OAB: RJ 107311 - D)], Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental - Edursan\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.155, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-18.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Machado Lourenço Cezario [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\nProcesso: 0126400-22.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina dos Santos Silva [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Maristela Ltda, Réu: MARIA JOSÉ DA SILVA FRANCO, Réu: JOSE ANTONIO LOPES LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.54, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0059500-23.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosildo dos Santos Francisco [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Bg da Cunha Construção e Reformas ME , Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda., Réu Construtora Tenda \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.122/124 sendo fixado o crédito total em R$ 6030,97. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-88.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Silva dos Santos [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: T. S. A. Edificações Ltda ME , Réu: Construtora Tenda S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Silva dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001815-24.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greice Santos Calôr [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Reforce Imagem Soluções Ltda. [Adv. Carla Appollinario de Castro (OAB: RJ 149690 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Greice Santos Calôr, Réu Reforce Imagem Soluções Ltda.\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado da pauta do dia 13/07/2011. \r\n\r\nVenham autor e segunda ré com os QUESITOS, para instrução da CPI. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-92.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rocha [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\nProcesso: 0026500-37.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Brito Neto [Adv. Alvaro Vieira Oliveira (OAB: RJ 129873 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo do Computador do Rodo Shopping Ltda. ME, Réu: ELISANGELA GOMES PAULO, Réu: JEFFERSON MARINHO DA SILVEIRA GRASSINE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael de Brito Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 43/44 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-15.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Oliveira da Costa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Oliveira da Costa, Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nRte e 1ª Rda.:Contra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.580, no prazo de 08 dias. \r\n\r\n1ª e 2ª Rdas.: Contra-arrazoar o RECURSO ORDINARIO ADESIVO de fl. 597, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0137800-38.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Conceicao Ribeiro Martins [Adv. Fabio Garcia Cyrino (OAB: RJ 122165 - D)], Aut: Albino Rojas [Adv. Antonio Augusto Pereira Lopes (OAB: RJ 46157 - D)], Aut: Idilson Martins da Silva [Adv. Antonio Augusto Pereira Lopes (OAB: RJ 46157 - D)], Aut: Luis Carlos dos Santos [Adv. Antonio Augusto Pereira Lopes (OAB: RJ 46157 - D)], Aut: Celia Miriam de Figueiredo e Fria [Adv. Antonio Augusto Pereira Lopes (OAB: RJ 46157 - D)]\r\n\r\nRéu: Enomis Contabilidade Planejada S/C Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Conceicao Ribeiro Martins\r\n\r\nComparecer ao setor de calculos desta vara para ter esclarecimentos da exigência de fl. 161. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-17.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS MARTINS DA SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPELARIA MAXPEL DE SAO GONCALO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento juntando nos autos certidão atualizada de eventual imóvel do devedor derivado, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000040-71.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Francisco da Silva [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipal Comércio e Indústria de Produtos Alimentícios Estrela Ltda. [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cipal Comércio e Indústria de Produtos Alimentícios Estrela Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\nProcesso: 0033200-24.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Henry Paranhos de Almeida [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Naveg Reparos Navais Ltda ME [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)], Réu: Pan Marine do Brasil Ltda. [Adv. Newton Almeida (OAB: ES 1736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pan Marine do Brasil Ltda. \r\n\r\nNego seguimento ao RECURSO ORDINÁRIO de fl. 78. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-44.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CILESIO RUSSELI [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a petição do INSS de fl. 162. \r\n\r\nProcesso: 0000806-27.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Celso de Souza Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilma Ferreira Domingos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Celso de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.82\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0096500-33.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DE OLIVEIRA CORREA JUNIOR [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE), Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO DE OLIVEIRA CORREA JUNIOR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, de fls.126.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0089900-88.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silla Motta do Nascimento Santana [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Natura Cosmeticos S.A. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natura Cosmeticos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\nProcesso: 0095400-04.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Costa Dias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Costa Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.398, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-57.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Rocha da Costa [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Souza Rocha da Costa , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.40, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-98.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Batista dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Campos de Azevedo Ltda.ME [Adv. Delio Nogueira Lemos (OAB: RJ 75263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Mercearia Campos de Azevedo Ltda.ME\r\n\r\nCiência do bloqueio em sua conta devendo manifestar-se em 05 dias sob pena de liberação ao autor. \r\n\r\nId: 1147405" ], "1147406": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0255500-69.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DARLY MARTINS DE SOUZA [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A, Aut ANTONIO DARLY MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 293:\"... PARCIALMENTE PROCEDENTES, ...\". \r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0244100-92.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDepositar os honorários periciais no valor de R$ 1900,00 (mil e novecentos reais), em 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0204500-88.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Martins Neves [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Martins Neves\r\n\r\nCiência do deferimento da devolucao do prazo, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-18.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Soares Cabral [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Soares Cabral\r\n\r\ntrazer aos autos as peças necessárias à formação de nova CPI à Comarca da Capitl do RJ, ciente de que no silêncio deverá trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206900-85.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUZA PEREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO GLC MADUREIRA LTDA ME [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: Vera Lúcia da Silva Silveira, Réu: Maria Aurora Silveira Tepedino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nTrazer aos autos o correto CPF da Sócia Maria Aurora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-36.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SOARES PESSANHA [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO SOARES PESSANHA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 289:\"... IMPROCEDENTES, ...\". \r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0152200-91.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PARREIRA VITORINO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEIRAME MADEIRAS LTDA ME [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PARREIRA VITORINO\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0360/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0156600-61.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GLORIA DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMON ALIMENTOS LTDA ME, Réu: EREVAN ENGENHARIA LTDA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EREVAN ENGENHARIA LTDA, Aut MARIA GLORIA DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.124: \"... não conheço dos embargos à execução...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0179400-68.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Cezar Santanna [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Cezar Santanna\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0358/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0247900-89.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Dias da Silva [Adv. Sandra de Moraes (OAB: RJ 145917 - D)]\r\n\r\nRéu: Mrtg Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Dias da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 104: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..., custas de R$ 500,00, pelo Rte, dispensado\".\r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-61.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GLORIA DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMON ALIMENTOS LTDA ME, Réu: EREVAN ENGENHARIA LTDA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GLORIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0359/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0158400-41.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton de Sousa Figueiredo [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton de Sousa Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0356/2011 em nome do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Niteroi, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0155900-02.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Chagas Filho [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Print II Comércio e Serviços de Reparação Naval Ltda. [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)], Réu: Stx Brasil Offshore S.A. [Adv. Rejane Ferreira Moço (OAB: RJ 139134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tech Print II Comércio e Serviços de Reparação Naval Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.65: \"... Rejeito a exceção...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0169900-07.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Abidala da Silva [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferraz de Azevedo Confecções Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Abidala da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 30: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..., custas de R$ 73,88, pelo Rte, dispensado\".\r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221600-61.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielsen Gomes Maria Velho [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Adaildo dos Santos Jesus - (Espolio de) [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nielsen Gomes Maria Velho\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0365/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0184400-88.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILEIDE MAGDA MATTEI [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0361/2011 em nome da reclamada, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0201600-84.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO TADEU DOS PRAZERES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO TADEU DOS PRAZERES\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0364/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0222400-84.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marc Davis Pinto de Oliveira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\nProcesso: 0151500-42.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Medeiros de Oiveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Letronome Construções e Reformas Ltda. , Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda. , Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.117, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-59.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE MACEDO SIMOES [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA, Aut MARCIO DE MACEDO SIMOES\r\n\r\nTomar ciência da homologação da restauração dos autos. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178100-03.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Neves da Matta [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Neves da Matta \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.365, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181000-95.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Cassia da Silva [Adv. Jair Lessa Martins (OAB: RJ 108543 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucilia Sales Sodre [Adv. Paulo Jose Eyer Carvalho (OAB: RJ 110249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Cassia da Silva\r\n\r\nEsclarecer o pedido de fl. 78, considerendo os termos da sentença.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236700-56.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz da Conceicao Silveira [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0250600-38.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Alves da Silva Cruz [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Luiz Rodrigues Salgado [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Luiz Rodrigues Salgado, Aut Maicon Alves da Silva Cruz\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240300-56.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA CRUZ GARCIA [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS ALFREDO BACKER [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS ALFREDO BACKER\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica a executada intimada, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239000-20.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan de Oliveira Amaral [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)], Réu: Distrilab Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda. Me [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)], Réu: Maxilabor Representacao Comercial de Medicamentos Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distrilab Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda. Me, Réu Hb Farma Laboratorios Ltda., Réu Maxilabor Representacao Comercial de Medicamentos Ltda., Aut Ubiratan de Oliveira Amaral\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0275800-81.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio da Conceicao [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio da Conceicao\r\n\r\nRessarcir à Ré o valor das custas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-30.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Martha Dias [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo - Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\nId: 1147406" ], "1147404": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 14/06/2011\r\n\r\n0206900-85.2002.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Vera Lúcia da Silva Silveira,ORGANIZACAO GLC MADUREIRA LTDA ME,Maria Aurora Silveira Tepedino\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lúcia da Silva Silveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.431,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0185400-65.1999.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIANO MARQUES\r\n\r\nExecutado: JOSÉ ROBERTO DA SILVA FILHO,MERCADINHO PAULA LEMOS LTDA SUCESSOR DE,Hermano de Faria Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ ROBERTO DA SILVA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.726,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011100-12.2008.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias de Alimentacao e Afins de N\r\n\r\nExecutado: Padaria Sao Domingos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria Sao Domingos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.838,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083500-29.2005.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Cristina da Silva\r\n\r\nExecutado: Elisangela Alves Bastos de Oliveira,E. A. Bastos de Oliveira Mercearia e Padaria\r\n\r\nPelo presente fica citado Elisangela Alves Bastos de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.133,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090600-64.2007.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Itajanira Sabino de Carvalho \r\n\r\nExecutado: Educandário Sete de Setembro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Educandário Sete de Setembro Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.531,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0097800-93.2005.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Cristina Castro de Souza\r\n\r\nExecutado: Vera Lucia da Silva Silveira,Organizacao Glc Madureira Ltda.,Maria Aurora Silveira Tepedino\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lucia da Silva Silveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.218,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Aurora Silveira Tepedino,Organizacao Glc Madureira Ltda.,Maria Aurora Silveira Tepedino\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Aurora Silveira Tepedino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.218,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0229000-58.2007.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cesar Henrique Silveira Costa\r\n\r\nExecutado: Auto Onibus Fagundes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Auto Onibus Fagundes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.237,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0224600-74.2002.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: TELMARA DE BRITO SOUZA\r\n\r\nExecutado: VGC IDIOMAS LTDA - CURSO WIZARD\r\n\r\nPelo presente fica citado VGC IDIOMAS LTDA - CURSO WIZARD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.256,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0243200-75.2004.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: SILVIA REGINA MOREIRA ALFRADIQUE\r\n\r\nExecutado: ODETE ARAUJO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado ODETE ARAUJO MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.672,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0241000-76.1996.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: ISRAEL MOURA NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Geraldo Campos Gonçalves,XEDAK MOVEIS IND E COM LTDA,Valdete Dias de Carvalho Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Campos Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.062,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valdete Dias de Carvalho Campos,XEDAK MOVEIS IND E COM LTDA,Valdete Dias de Carvalho Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdete Dias de Carvalho Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.062,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0263500-63.2001.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: JEFFERSON CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: EDILAMAR DIAS ABBOUD SODRÉ,PADARIA E CONF LUZ DO ORIENTE DO ROCHA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDILAMAR DIAS ABBOUD SODRÉ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 885,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0279600-83.2007.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: Amanda Pereira de Freitas\r\n\r\nExecutado: Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.621,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147404" ], "1147402": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 14/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001579-72.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Teixeira da Silva \r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda. , Vig Master , Condomínio Nubar Boghossean \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Master Empreendimentos e Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/08/2011 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147402" ], "1147403": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 14/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0151500-42.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Medeiros de Oiveira \r\n\r\nRéu: Letronome Construções e Reformas Ltda. , Construtora Modelo Ltda. , Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Letronome Construções e Reformas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.117, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-26.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE MARIA DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO AGORA LTDA, Supermercado Agora Ltda n/p JOSE LUIZ PINTO RODRIGUES, NEYLA DA SILVA BARROS\r\n\r\nPelo presente fica m SUPERMERCADO AGORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.71/75, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147403" ] } } }, "São João de Meriti": { "1ª VT/São João de Meriti": { "Atos": { "1147577": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000067-71.2010.5.01.0321 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rosineide Maria da Silva de Morais [Adv. Edna Antonio (OAB: RJ 121107 - D)]\r\n\r\nRéu: Ktisis Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide Maria da Silva de Morais\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, observando a respectiva sentença e o art. 475-A do CPC quanto à atualização e considerar para fins de índice de correção monetária a época própria, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do C. TST, e devendo, ainda, informar os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT, conforme o art. 2º do Provimento 02/93 do Colendo TST. \r\n\r\nProcesso: 0224900-82.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA VITAL DE MELO [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: INERJ-INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA, Réu: Eliezer Viana Maia , Réu: Rosana de Souza Miranda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA VITAL DE MELO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 152, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254400-62.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto dos Santos Martins [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Unigarra Distribuidora de Medicamentos e Perfumaria Ltda-ME [Adv. Raimundo Alex Penante Pinto (OAB: RJ 128623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto dos Santos Martins\r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme certidão de fls.240, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-74.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana de Carvalho Flausino [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: ATR Altração\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana de Carvalho Flausino\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, de que os cálculos de fls. 52 foram homologados, devendo a ré comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008000-32.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Ramos Moreira Junior [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Sharlene Florenzano Vaz Transporte Rodoviário de Cargas [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ramos Moreira Junior, Réu Sharlene Florenzano Vaz Transporte Rodoviário de Cargas\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, de que os cálculos de fls. 193 foram homologados, bem como de que os depósitos de fls. 146 e 173 foram convolados em penhora, devendo a ré comprovar o pagamento da diferença (R$ 9.901,85), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1147577" ], "1147667": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000362-74.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Machado Pires [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ\r\n\r\n119178 - D)]\r\n\r\nRéu: S & L Recurso Humanos S/A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB:\r\n\r\nRJ 124625 - D)], Réu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda - Lojas\r\n\r\nCentauro [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Machado Pires, Réu SBF Comércio de Produtos\r\n\r\nEsportivos Ltda - Lojas Centauro\r\n\r\nContrarrazoarem Recurso Ordinário da 1ª ré, em 08 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados de 05. Prazo a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000355-82.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei do Nascimento Oliveira Júnior [Adv. Alexandre Menezes\r\n\r\nFarrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicções Ltda. [Adv. Priscila\r\n\r\nMathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste\r\n\r\nS.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicções\r\n\r\nLtda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestarem Recurso Ordinário do reclamante, em 08 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados de 05. Prazo a começar pela 1ª ré (Relacom Serviços).\r\n\r\nProcesso: 0000523-84.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Felipe Júnior [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ\r\n\r\n57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtor Farmacêuticos S/A. [Adv. Marcelo\r\n\r\nBarbosa Rongel Rocha (OAB: RJ 104574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtor Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nComprovar recolhimentos dos valores referentes ao IR e ao INSS, em 10 dias,\r\n\r\nsob pena de execução.\r\n\r\nObserve-se que deverá constar da guia o número do processo e o nome do\r\n\r\nreclamante, sob pena de o juízo considerar como não pagos os tributos.\r\n\r\nProcesso: 0001526-11.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Gomes Alves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Caxias Ltda., Réu: Drogaria Beija Flôr de Bacaxá\r\n\r\nLtda., Réu: Drogaria Pacheco S/A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba\r\n\r\n(OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S/A., Aut Ivan Gomes Alves\r\n\r\nContrarrazoarem Recursos Ordinários opostos, em 08 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados de 05 para secretaria. Prazo a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0036200-54.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Soares da Silva [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727\r\n\r\n- D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte\r\n\r\nLeste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Soares da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos em 10 dias sucessivos, permeados de 05. .\r\n\r\nProcesso: 0087800-80.2007.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Junior Felix da Silva [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB:\r\n\r\nRJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei das Drogas de Meriti Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Junior Felix da Silva\r\n\r\nComparecer pessoalmente para retirar a cópia do comprovante do imposto de\r\n\r\nrenda para fins de futura restituição junto à Receita, mediante recibo nos\r\n\r\nautos, em 05 dias. Tomar ciência de que os autos serão remetidos para o\r\n\r\narquivo, com baixa, com sua consequente incineração.\r\n\r\nProcesso: 0102800-86.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Alexandre Silva Nunes [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ\r\n\r\n54189 - D)], Aut: Everaldo Crispiniano dos Santos [Adv. Adelson Moura Rolim\r\n\r\n(OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB:\r\n\r\nRJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Crispiniano dos Santos, Aut Henrique Alexandre\r\n\r\nSilva Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130300-93.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane dos Santos Gomes [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ\r\n\r\n74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB:\r\n\r\nRJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias, com a apresentação dos cálculos que\r\n\r\nentender devidos.\r\n\r\nProcesso: 0023500-85.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON DE SANTA CECILIA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB:\r\n\r\nRJ 72265 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA [Adv. Maria da\r\n\r\nGloria da Silva de Souza (OAB: RJ 67715 - D)], Réu: ANNA MARIA CAPUTO\r\n\r\nDURAO, Réu: JOSE DA MOTTA CAPUTO, Réu: MAURICIO DA MOTTA\r\n\r\nCAPUTO, Réu: JORGE DA MOTTA CAPUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILON DE SANTA CECILIA\r\n\r\nFornecer certidões de RGI dos imóveis mencionados às fls.238 e 239 nos\r\n\r\nautos deste processo, em 30 dias.\r\n\r\nId: 1147667" ] } }, "2ª VT/São João de Meriti": { "Atos": { "1144677": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000841-98.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Luana Santana Leandro [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Vaúna Pereira [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcia Vaúna Pereira, Aut Paola Luana Santana Leandro\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001952-20.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Aquino Duarte Júnior [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Estofados Lord Meriti Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Maria Liberata Barbosa (OAB: RJ 120709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Aquino Duarte Júnior, Réu Estofados Lord Meriti Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.21 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001360-73.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Luis de Oliveira Leonardo [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio´ S Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Fábio´ S Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 27 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-95.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Xavier Martins Fernandes dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Xavier Martins Fernandes dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-29.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Cultural e Educacional Bandeirante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira\r\n\r\nVir com meios objetivos para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-10.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Bento da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Nunes Filho ME [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Bento da Silva, Réu J F Nunes Filho ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29.\" Reconsidero o despacho de fls. 26. Aguarde-se o cumprimento do ajuste.\" \r\n\r\nProcesso: 0075200-53.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Custodio Vieira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Custodio Vieira, Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-76.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Oliveira Pacheco [Adv. Cristina do Nascimento Viana (OAB: RJ 157126 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria e Bazar Matriz de Meriti Ltda. [Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB: RJ 105327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papelaria e Bazar Matriz de Meriti Ltda.\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão de minuta de bloqueio de valores no Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000642-42.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Lima Batista do Nascimento [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Minha Praia Lanche e Restaurante Ltda. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minha Praia Lanche e Restaurante Ltda., Aut Viviane Lima Batista do Nascimento\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-34.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaderson Ferreira da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: ELECT Engenharia e Instalações Ltda [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaderson Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131\"...não assiste razão à parte autora....\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-56.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Roberto Carvalho de Paula [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Roberto Carvalho de Paula, Réu SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000954-52.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Silva de Souza [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Vania Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 431/438, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-21.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigo Goltara Costa [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigo Goltara Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-69.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA AVILA RIBEIRO [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC-CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS COMUNIDADE [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA AVILA RIBEIRO\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028600-57.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA APARECIDA DE PINHO MOREIRA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANDE RIO 120 IMPORT SOUVENIR LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA APARECIDA DE PINHO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 234. \".....esclareça a parte autora o que requer, tendo em vista fls. 220/223 e 226/228\". Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-30.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO JOSE CARDOSO DA SILVA [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO JOSE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 137. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-10.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARITA MARINHO DA ROCHA DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-37.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos SA [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-27.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucyene Nazaré Silva Cerqueira da Silva [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: A. G. L do Brasil Indústria e Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucyene Nazaré Silva Cerqueira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-81.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores Silva de Oliveira [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando César Leitão de Araújo - Restaurante - ME [Adv. Luis Carlos Pinheiro (OAB: RJ 131236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando César Leitão de Araújo - Restaurante - ME\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 169,17, em guia GPS, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000648-83.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Moreira Monteiro [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson - Vidros Acessórios Representação [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson - Vidros Acessórios Representação\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 500,00, em guia GPS, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000888-72.2010.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Delicias e Delicias Fornecimento de Lanches Ltda. [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nCgto: Suellen Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Delicias e Delicias Fornecimento de Lanches Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 129,43, em guia GPS, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000857-52.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José de Brito [Adv. Alecsandra Pedrosa da Cunha (OAB: RJ 136818 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Malvina Queiroz [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Malvina Queiroz, Aut Severino José de Brito\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. Deverá a ré, ainda, comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000771-81.2010.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eco Challenge Confecções Ltda. [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nCgto: Alberto Lima da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eco Challenge Confecções Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 45,74, em guia GPS, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009500-92.1993.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDECI MARIANO DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: TORNEIO - ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLAUDECI MARIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000333-55.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Verissimar de Araújo Cardoso da Silva [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Nakia Modas Confecções Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Verissimar de Araújo Cardoso da Silva, Réu Nakia Modas Confecções Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo e deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024400-31.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO CORREIA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: CHADIA DE MERITI MODA JOVEM LTDA(NAUTICA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO CORREIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 257. \"Indefiro........\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-69.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Rodrigues de Oliveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Restaurante Porto Gaules e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nIndique o endereço em que deverá ser realizada a diligência, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-20.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Silva de Araujo [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal de Caxias Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Silva de Araujo\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como vir com meios objetivos para o prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-82.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Roque de Melo [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nRéu: A. S Alves Telecom Informática Ltda. [Adv. Regina Marcelo Francisco Alves (OAB: RJ 101627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. S Alves Telecom Informática Ltda., Aut Camila Roque de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 52 e 53 foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-67.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cleia Ferreira dos Santos [Adv. Veronica F. de Oliveira (OAB: RJ 122375 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAC - CENTRO EDUACACIONAL ALVES DA CRUZ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cleia Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como vir com meios objetivos para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0030400-71.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Anselmo Cavalcante [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: José Pinheiro da Costa Lanchonete e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Anselmo Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 82. \"Citado o sócio, direi.\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-10.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Souza [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva de Souza\r\n\r\nTer vista de fls. 74-v e 75. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-05.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Adario da Silva [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Elestrital Servicos de Instalacoes e Reformas Ltda [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elestrital Servicos de Instalacoes e Reformas Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito da quantia exequenda, no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão de minuta de bloqueio de valores no Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001053-22.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Cabral de Santana [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho XIX Ltda [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Cabral de Santana\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos o Alvará 0469/2011, o Alvará 0481/2011 e o Ofício 0467/2011. Os alvarás deverão ser retirados na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001078-35.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Caetano Aguiar [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Frigo Com. e Repres. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Caetano Aguiar\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 408,02, em guia GRU cód. 18740-2, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000327-14.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rodrigues da Silva do Nascimento [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Beleza Dellas SS Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Rodrigues da Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará 0475/2011 e o Ofício 0498/2011. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0039000-81.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Evaristo da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Henrique de Andrade Figueira Silva [Adv. Leandro Soares e Silva (OAB: RJ 120974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Evaristo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 85/87. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-13.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oneida Rodrigues da Silva [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocoop Cooperativa dos Profissionais Tecnicos e Aux de Serviços do RJ Ltda e Outros\r\n\r\nTI: Maria José Coelho de Melo Marcelo Vieira Porto Jaqueline da Conceição Cardoso da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oneida Rodrigues da Silva, Réu Turnpike 4321 Auto Posto Bar e Lanchonete Bazar e Serviço Automotivo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos da parte autora , conforme promoção de fls. 118, no valor de R$ 9.540,70, além de custas e contribuição previdenciária, devendo a ré comprovar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000656-60.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Leite de Souza [Adv. Nicia Pereira Marques (OAB: RJ 45482 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Leite de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará 0470/2011 e o Ofício 0468/2011. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0063500-80.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Clebe Duarte [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda -em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Clebe Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos o Alvará 0476/2011 e o Alvará 0477/2011. Os mesmos deverão ser retirados na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0061700-61.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE ROSAS CALDAS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará 0483/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0047400-21.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mousart Ferreira Ramos [Adv. Joao Carlos Pereira Diniz (OAB: RJ 111558 - D)]\r\n\r\nRéu: Phaty Transportes Ltda-ME [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phaty Transportes Ltda-ME, Réu Sendas Distribuidora Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 20,00, em guia GRU cód. 18740-2, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0064900-42.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: ERNANDO DE OLIVEIRA FARIAS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará 0488/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0000883-16.2011.5.01.0322 - AI\r\n\r\nAgte: Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Oliveira Anjos dos Santos [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)], Agdo: Laboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiane Oliveira Anjos dos Santos, Agdo Laboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035200-50.2005.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Ribeiro [Adv. Raimundo Pereira Filho (OAB: RJ 81180 - D)]\r\n\r\nRéu: Quilatex Rio Ind e Com de Tintas e Vernizes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, inclusive informando se há interesse na pesquisa de veículos do(s) executado(s) no convênio RENAJUD, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1144677" ], "1147474": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0106700-11.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Ceu Nunes da Silva [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 145/150. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-97.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derivaldo Santos Pereira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derivaldo Santos Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução do mandado de fls. 37/38. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181500-39.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cícero Rodrigues Teixeira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: M. M. de Meriti Comércio e Transporte de Gás Ltda. [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cícero Rodrigues Teixeira, Réu M. M. de Meriti Comércio e Transporte de Gás Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da resposta ao ofício enviado ao INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245900-67.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir de Souza Aguiar [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nEsclareça o que requer, tendo em vista a promoção de fls. 387. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001932-29.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos Justen Rodrigues de Melo [Adv. Helio Cosmo de Oliveira (OAB: RJ 87085 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ajofer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos Justen Rodrigues de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 169/170. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-44.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Maciel Peixoto [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: M. M. dos Anjos Transportadora e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Maciel Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 26/52. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-59.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Pereira [Adv. Jorge Francisco Penedo (OAB: RJ 156943 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional José de Souza Herdy Ltda. [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Pereira, Réu Sociedade Educacional José de Souza Herdy Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1147474" ], "1147475": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000366-11.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Batista Monteiro Pires [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega e Restaurante do Vilar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Batista Monteiro Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 90/95. \r\n\r\nProcesso: 0001103-42.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno César da Silva Bernardes [Adv. Luciano Bordignon Rodrigues (OAB: RJ 134868 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Ajofer Ltda. [Adv. Carolina Ferreira Trevizani (OAB: RJ 145705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno César da Silva Bernardes \r\n\r\nTomar de que foi indeferida a redesignação da pauta, considerando a exiguidade de tempo e tendo em vista o fato de a 1ª ré já estar ciente da data da audiência, todavia, presente a parte autora, fica dispensado o comparecimento do seu patrono. \r\n\r\nId: 1147475" ], "1147476": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "Edital de Praça - 13/06/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/08/2011 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0013300-74.2006.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nair de Medeiros Lima Adv.: Cicero Paulino da Silva OAB.: RJ 39792 D\r\n\r\nCgto: Gilda Dias dos Santos \r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um microondas marca CCE, em bom estado de funcionamento e conservação. avaliado em R$ 200,00\r\n\r\n2 - Um fogão marca DAKO, 4 bocas e Um rádio/gravador/CD, marca TOSHIBA, em bom estado de funcionamento e conservação. avaliado em R$ 150,00\r\n\r\n3 - Um televisor em cores, marca CCE, 20\", em bom estado de funcionamento e conservação. avaliado em R$ 350,00\r\n\r\n4 - Uma Geladeira marca Continental, em bom estado de funcionamento e conservação. avaliado em R$ 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dona Julia Cheuen, nº 138, São Matheus, SAO JOAO DE MERITI, 25520-200 - RJ\r\n\r\nCaso não haja arrematação na primeira Praça, fica, desde já, ciente de que a segunda Praça será realizada no dia 17/08/2011, às 13:00, neste Juízo.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/08/2011 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0165400-09.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Oliveira de Mattos e Outros. Adv.: Marcelo Lopes de Medeiros OAB.: RJ 107288 D\r\n\r\nRéu: Rio Epi - Equipamentos de Segurança Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 65 Pares de Botina de Solado em P.V., marca VJ, da cor preta. avaliado em R$ 1.950,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vereador Marciano P Lima, 15, Loja, Agostinho Porto, SAO JOAO DE MERITI, 25555-200 - RJ\r\n\r\nCaso não haja arrematação na primeira Praça, fica, desde já, ciente de que a segunda Praça será realizada no dia 17/08/2011, às 13:00, neste Juízo.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.950,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/08/2011 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0173000-86.2006.5.01.0322 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Associacao Cultural Educacional e Rec Jose Rufino \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de ar condicionado , 12.000 BTU's, modelo antigo, em regular estado. avaliado em R$ 300,00\r\n\r\n2 - Um aparelho de ar condicionado PHILCO, 12.000 BTU's, em regular estado. avaliado em R$ 300,00\r\n\r\n3 - Um monitor da marca TCHMIDIA, de 14\", modelo TCM 1448G, nº de série J60681735, em regular estado.. avaliado em R$ 200,00\r\n\r\n4 - Um monitor TECHMIDIA, de 14\", modelo TCM 1564HS, nº de série J70130884, em regular estado. avaliado em R$ 200,00\r\n\r\n5 - Um monitor SAMSUNG de 15\", nº de série HMCFB05267, em regular estado. avaliado em R$ 200,00\r\n\r\n6 - Um monitor VIDEOCOMP de 14\", modelo 4138 EC, nº de série E4464717, em regular estado. avaliado em R$ 200,00\r\n\r\n7 - Oito torres de computador (CPU), da marca TRONI, 486, 12 Megas, em regular estado. avaliado em R$ 3.200,00\r\n\r\n8 - Um monitor VIDEOCOMP de 14\", modelo 4138 EC, nº de série E4464717, em regular estado. avaliado em R$ 200,00\r\n\r\n9 - Uma copiadora GESTNER 2302Z, nº de série 3274040163, ano 2003, em bom estado. avaliado em R$ 1.000,00\r\n\r\n10 - Um freezer vertical da marca ELECTRA, 520 L, nº de série 32838, ano 2001, em regular estado. avaliado em R$ 500,00\r\n\r\n11 - Um mimeógrafo elétrico GESTETNER 410, em bom estado. avaliado em R$ 300,00\r\n\r\n12 - Dois aparelhos de ar condicionado, da marca PHILCO, 10.000 BTU's, modelo antigo, em regular estado avaliado em R$ 500,00\r\n\r\n13 - Um aparelho de ar condicionado da marca CONSUL, 10.000 BTU's, modelo antigo, em péssimo estado.' avaliado em R$ 300,00\r\n\r\n14 - Um aparelho de ar condicionado, da marca SPRINGER, 7500 BTU's, modelo antigo. avaliado em R$ 200,00\r\n\r\n15 - Um monitor da marca IBM, de 14\", modelo 6543-305, nº de série 8234783, em regular estado. avaliado em R$ 200,00\r\n\r\n16 - Uma copiadora GESTNER 2613Z, ano 2003, em bom estado. avaliado em R$ 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Travessa Jatai, 58, Éden, SAO JOAO DE MERITI, 25545-231 - RJ\r\n\r\nCaso não haja arrematação na primeira Praça, fica, desde já, ciente de que a segunda Praça será realizada no dia 17/08/2011, às 13:00, neste Juízo.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 10.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/08/2011 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000524-66.2011.5.01.0322 - CartPrec\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outros \r\n\r\nRéu: Grupesv Assessoria e Terceirização de Mão de Obra Adv.: Ronald Silva de Almeida OAB.: RJ 98031 D, Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - '01 (um) condicionador de ar da marca LG, tipo SPLIT, 12.000 BTU's, em bom estado de conservação. avaliado em R$ 1.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Carlos da Silva, L 16, Qd 59, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-091 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/08/2011 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0066600-82.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Hipolito Adv.: Angelica Pestana Duarte OAB.: RJ 111150 D, Aut: Fazenda Nacional - INSS \r\n\r\nRéu: Igreja de Nova Vida de Duque de Caxias Adv.: Roberto da Silveira Machado OAB.: RJ 46050 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 200 Cadeiras de plástico brancas, da marca Marfinite, em bom estado. avaliado em R$ 5.000,00\r\n\r\n2 - 60 Carteiras escolares de madeira/ferro, do tico ALCATEX. avaliado em R$ 3.600,00\r\n\r\n3 - 2 Televisores CCE, de 21\", tela plana., em bom estado. avaliado em R$ 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bento Siqueira, 22, Tomazinho, SAO JOAO DE MERITI, 25525-660 - RJ\r\n\r\nCaso não haja arrematação na primeira Praça, fica, desde já, ciente de que a segunda Praça será realizada no dia 17/08/2011, às 13:00, neste Juízo.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 9.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/08/2011 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0167400-84.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Oliveira de Melo Adv.: Roberto Pinto dos Santos OAB.: RJ 82640 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina de Costura, dus agulhas, marca HOLDEN, modelo WP-20606-1, nª de série 10020173, funcionando, em bom estado. avaliado em R$ 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dias da Cruz, Lote 30, Qd 55, n 45, Jardim Meriti, SAO JOAO DE MERITI, 25555-280 - RJ\r\n\r\nCaso não haja arrematação na primeira Praça, fica, desde já, ciente de que a segunda Praça será realizada no dia 17/08/2011, às 13:00, neste Juízo.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 6.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/08/2011 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0057500-64.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Duarte dos Santos Adv.: Antonio Cesar Ribeiro OAB.: RJ 102908 D\r\n\r\nRéu: D J R Digital Adv.: Ricardo Silva da Cunha OAB.: RJ 86167 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma impressora multifuncional HP Deskjet F 4480, cor preta, sem número de série aparente, funcionando. avaliado em R$ 200,00\r\n\r\n2 - 01 computador, processador INTEL Pentium Dual Core, gabinete cor preta, com leitor/gravador de DVD, 150 GB de HD, monitor Sansumg, cor branca, modelo sync master 793v, funcionando, em bom estado de conservação. avaliado em R$ 1.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua César Nascimento Monteiro, 86, Lt 12, Qd 1, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25565-150 - RJ\r\n\r\nCaso não haja arrematação na primeira Praça, fica, desde já, ciente de que a segunda Praça será realizada no dia 17/08/2011, às 13:00, neste Juízo.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/08/2011 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0168300-38.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DE SOUZA DIAS Adv.: Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB.: RJ 80400 D, Aut: Fazenda Nacional \r\n\r\nRéu: NOITE NA PISTA PROMOCOES E SERVICOS LTDA Adv.: Cleuson de Pariz Zippinotte OAB.: RJ 71188 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) unidade condicionadora de ar, marca Springer Carrier, Splitão, capacidade de 50 TR's, modelo 38ABA300386+5, número de série 0401B53248, em bom estado de conservação. avaliado em R$ 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Maria Soares Sendas, 105,, SAO JOAO DE MERITI, 25555-390 – RJ\r\n\r\nCaso não haja arrematação na primeira Praça, fica, desde já, ciente de que a segunda Praça será realizada no dia 17/08/2011, às 13:00, neste Juízo.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 25.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/08/2011 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0240600-27.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Marcelo Adv.: Solange Campos OAB.: RJ 80278 D\r\n\r\nRéu: Retifica de Motores Veludo \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) mandrilhadora, tipo sorveteria, fabricante Stom MFC, nº de série 462, funcionando em bom estado de conservação. avaliado em R$ 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Mariana Mageli Medeiros, nº 984, Jardim Meriti, SAO JOAO DE MERITI, 25555-181 - RJ\r\n\r\nCaso não haja arrematação na primeira Praça, fica, desde já, ciente de que a segunda Praça será realizada no dia 17/08/2011, às 13:00, neste Juízo.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 14.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/08/2011 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0108100-94.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Angelo Barbosa Adv.: Solange Campos OAB.: RJ 80278 D\r\n\r\nRéu: Jose Adilson Bispo da Conceicao Adv.: Ivan Varela Damasceno OAB.: RJ 115436 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) máquina de serra circular, em funcionamento, em estado regular de conservação. avaliado em R$ 2.000,00\r\n\r\n2 - 800 (oitocentas) pipas, avaliado em R$ 320,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Alexandre Herculano, s/n, Lote 20, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25561-400 - RJ\r\n\r\nCaso não haja arrematação na primeira Praça, fica, desde já, ciente de que a segunda Praça será realizada no dia 17/08/2011, às 13:00, neste Juízo.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.320,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/08/2011 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0179400-14.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius da Conceição Teixeira Adv.: Cicero Paulino da Silva OAB.: RJ 39792 D\r\n\r\nRéu: Medeiros Gaulinho Cursos Livres e Profissionalizantes Ltda. - ME Adv.: Claudionor Guterres OAB.: RJ 39583 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Longarina com três cadeiras da marca Panflex Azul, em bom estado. avaliado em R$ 300,00\r\n\r\n2 - 01 Longarina com duas cadeiras da marca MS SYSTEM, Azul, em bom estado. avaliado em R$ 200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel Francisco da Rosa, 14, Centro, SAO JOAO DE MERITI, 25520-561 - RJ\r\n\r\nCaso não haja arrematação na primeira Praça, fica, desde já, ciente de que a segunda Praça será realizada no dia 17/08/2011, às 13:00, neste Juízo.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/08/2011 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0075700-56.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Guimaraes da Silva Junior Adv.: Ivan Gomes de Araujo OAB.: RJ 86139 D, Aut: Uniao Federal - INSS , Aut: Sérgio Guimarães da Silva Junior \r\n\r\nRéu: Padaria Monção Ltda Adv.: Fabiano Ribeiro Martins OAB.: RJ 86402 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma mesa de sinuca, tamanho padrão., sem marca indentificável, e em bom estado. avaliado em R$ 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Álvaro Proença, 582, São Matheus,, SAO JOAO DE MERITI, 25530-100 - RJ\r\n\r\nCaso não haja arrematação na primeira Praça, fica, desde já, ciente de que a segunda Praça será realizada no dia 17/08/2011, às 13:00, neste Juízo.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/08/2011 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000414-67.2011.5.01.0322 - CartPrec\r\n\r\nAut: Sergio Paulo Duarte Marques Adv.: Ricardo Rodrigues Neves OAB.: RJ 53288 D\r\n\r\nRéu: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. , Casas Sendas Comercio e Industria S.A. Adv.: Natalia Sombra Salles Celidonio OAB.: RJ 99328 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 16 (dezesseis) microcomputadores da marca IBM, compostos de CPU Celeron, mo nitor de vídeo de 15\", teclado e mouse, sem números de séries aparentes, em bom estado de funcionamento e conservação. avaliado em R$ 16.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rod. Presidente Dutra, 4200, SAO JOAO DE MERITI, 25585-140 - RJ\r\n\r\nCaso não haja arrematação na primeira Praça, fica, desde já, ciente de que a segunda Praça será realizada no dia 17/08/2011, às 13:00, neste Juízo.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 16.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/08/2011 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0011400-22.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gusmao muniz Adv.: Alvaro da Silva Queiroz OAB.: RJ 59041 D, Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: Camillos Manutencao e Instalacao de GNV Ltda-ME Adv.: Flaziomiro Camilo OAB.: RJ 133725 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Aparelho de ar condicionado ,marca CONSUL, modelo 7500 classe A, sem número de série aparente, funcionando, em estado de uso. avaliado em R$ 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Presidente Lincoln, n 1776/1178, Vilar dos Teles, , SAO JOAO DE MERITI, 25555-201 - RJ\r\n\r\nCaso não haja arrematação na primeira Praça, fica, desde já, ciente de que a segunda Praça será realizada no dia 17/08/2011, às 13:00, neste Juízo.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/08/2011 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0235200-66.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Pereira Goncalves Adv.: Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB.: RJ 122869 D\r\n\r\nRéu: Via Show Ltda Adv.: Cleuson de Pariz Zippinotte OAB.: RJ 71188 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma unidade condicionadora de ar, marca SPRINGER carrier, self cointner (SPLITÃO), capacidade de 50 TR's, modelo 38ABA300386-5, número de série 0401B53248, em bom estado de conservação. avaliado em R$ 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Maria Soares Sendas, 105, SAO JOAO DE MERITI, 25555-200 - RJ\r\n\r\nCaso não haja arrematação na primeira Praça, fica, desde já, ciente de que a segunda Praça será realizada no dia 17/08/2011, às 13:00, neste Juízo.\r\n\r\nTotal da Avaliação:R$ 25.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/08/2011 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000239-73.2011.5.01.0322 - CartPrec\r\n\r\nAut: INSS \r\n\r\nRéu: Grupesv Prestacao de Servicos em Geral Adv.: Ronald Silva de Almeida OAB.: RJ 98031 D, Lucas e Junior Transportadora Ltda. Adv.: Valter Bertanha Valadao OAB.: RJ 25883 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 aparelho de ar condicionado, tipo SPLIT, marca LG, sem número de série aparente, 12.000 BTU's, em bom estado de conservação. avaliado em R$ 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Carlos Monteiro da Silva, Lt 16, Jardim Meriti, SAO JOAO DE MERITI, 25555-091 - RJ\r\n\r\nCaso não haja arrematação na primeira Praça, fica, desde já, ciente de que a segunda Praça será realizada no dia 17/08/2011, às 13:00, neste Juízo.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/08/2011 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0018100-77.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda de Rezende Carreiro Adv.: Marcus Dani Dias Trindade OAB.: RJ 137321 D, Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: Eletro-Eletronica News Ltda Me Adv.: Irany Sperandio de Medeiros OAB.: RJ 81634 D, Eduardo Arruda de Abreu \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um microcomputador composto de CPU Pentium 4 80 Ghz, 2.80 Ghz, 0,99 GB de RAM, monitor de vídeo da marca Positivo, teclado e mouse, funcioando e em bom estado. avaliado em R$ 900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Francisca Dantas, 62, Centro, SAO JOAO DE MERITI, 25525-030 - RJ\r\n\r\nCaso não haja arrematação na primeira Praça, fica, desde já, ciente de que a segunda Praça será realizada no dia 17/08/2011, às 13:00, neste Juízo.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/08/2011 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0150800-27.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERREIRA DA SILVA Adv.: Cecilia Rosa Gomes OAB.: RJ 87638 D, Aut: União Federal-INSS \r\n\r\nRéu: MAX E MORAES TRANSPORTADORA , CASA SHOW S/A Adv.: Carlos Eduardo Bosisio OAB.: RJ 16162 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um caminhão da marca VOLKWAGEM modelo 14.170, ano 1999, placa SJM KNC 8509, de cor branca (sem caixa de marcha), em bom estado de conservação. avaliado em R$ 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Nélson Belém, 445, Grande Rio, SAO JOAO DE MERITI, 25540-010 - RJ\r\n\r\nCaso não haja arrematação na primeira Praça, fica, desde já, ciente de que a segunda Praça será realizada no dia 17/08/2011, às 13:00, neste Juízo.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 40.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/08/2011 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0213500-92.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Bozzi Barcellos Adv.: Aurenice Pereira de Almeida OAB.: RJ 138258 D\r\n\r\nRéu: Compacto GNV Inst. de Gás Veicular Adv.: Henrique Sampaio Ferreira OAB.: RJ 58406 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 (dois) Condicionadores de ar, tipo SPLIT, marca YORK, com branca, 12.000 BTU's, funcionando, em bom estado de conservação, com unidade externa e externa. avaliado em R$ 2.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Automóvel Clube, 1871, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-200 - RJ\r\n\r\nCaso não haja arrematação na primeira Praça, fica, desde já, ciente de que a segunda Praça será realizada no dia 17/08/2011, às 13:00, neste Juízo.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/08/2011 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000489-09.2011.5.01.0322 - CartPrec\r\n\r\nAut: LUCIO FLAVIO SANTOS DA SILVA Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 D\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A Adv.: Emerson Correa da Silva OAB.: RJ 43739 D, DELIVERY SERVICOS DE ENTREGAS A DOMICILIO LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 32 (trinta e dois microcomputadores da marca IBM, compostos de CPU Celeron, monitor de vídeo de 15\", teclado e mouse, sem número de séries aaprentes, em bom estado de funcionamento e conservação. avaliado em R$ 32.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rod. Presidente Dutra, 4674, Pq José Bonifácio,, SAO JOAO DE MERITI, 25569-900 - RJ\r\n\r\nCaso não haja arrematação na primeira Praça, fica, desde já, ciente de que a segunda Praça será realizada no dia 17/08/2011, às 13:00, neste Juízo.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 32.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/08/2011 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0156000-44.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIBAL FERREIRA Adv.: Ivan Gomes de Araujo OAB.: RJ 86139 D, Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VICTORIA LTDA Adv.: Cristiane Moura de Siqueira OAB.: RJ 101329 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Nove Microcomputadores compostos de CPU's de 1 GB de RAM, Intel Celeron, HD de 256 MB, sendo um da marca NOVA DATA, dois da marca POSITIVO, modelo PCTV C25, Três da marca LG, um da marca SUNSIX 0726, nove monitores da marca Samsung, 15\", LCD, nove teclados e nove mouses, em bom estado de funcionamento e conservação. avaliado em R$ 9.000,00\r\n\r\n2 - Um Notebook, da marca COMPAQ, DE 1 GB DE RAM, HD de 200 MB, em bom estado de funcionamento e conservação, com carregador. avaliado em R$ 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Automóvel Clube, 188, Centro, SAO JOAO DE MERITI, 25565-000 - RJ\r\n\r\nCaso não haja arrematação na primeira Praça, fica, desde já, ciente de que a segunda Praça será realizada no dia 17/08/2011, às 13:00, neste Juízo.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/08/2011 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0126600-19.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ASSIS RODRIGUES DA SILVA Adv.: Moises Menezes de Amorim OAB.: RJ 60734 D, Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: SENDAS S/A Adv.: Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB.: RJ 42310 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Onze Microcomputadores, da marca IBM, compostos de CPU Celeron, monitor de vídeo de 15\", teclado e mouse, sem número de séries aparentes, em bom estado de funcionamento e conservação. avaliado em R$ 11.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rod. Presidente Dutra, 4674, Pq José Bonifácio, , SAO JOAO DE MERITI, 25569-900 - RJ\r\n\r\nCaso não haja arrematação na primeira Praça, fica, desde já, ciente de que a segunda Praça será realizada no dia 17/08/2011, às 13:00, neste Juízo.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 11.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/08/2011 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000161-79.2011.5.01.0322 - CartPrec\r\n\r\nAut: MARCIA DE LAINO FERREIRA Adv.: Antonio Batista dos Santos OAB.: RJ 27978 D\r\n\r\nRéu: AGAPE ARMARINHO LTDA Adv.: Gustavo Regis Nunes Semblano OAB.: RJ 113655 D, SANEL CONFECCOES E BIJOUTERIAS LTDA ME Adv.: Fernando Antonio Pereira Guimaraes Feijo OAB.: RJ 58129 D, CIMAL CONFECCOES LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 458 novelos de linha ANNE 500 avaliado em R$ 2.152,60\r\n\r\n2 - 07 pacotes de linha CLEA 125. avaliado em R$ 84,21\r\n\r\n3 - 408 novelos de linha CLEA 1000. avaliado em R$ 1.917,60\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Automovel Club, 88, SAO JOAO DE MERITI, 25565-000 - RJ\r\n\r\nCaso não haja arrematação na primeira Praça, fica, desde já, ciente de que a segunda Praça será realizada no dia 17/08/2011, às 13:00, neste Juízo.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 4.154,41\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/08/2011 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0005600-91.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON LINS ALVES Adv.: Robson Pereira Inacio OAB.: RJ 76581 D, Aut: Uniao Federal - INSS \r\n\r\nRéu: J NETO E CIA LTDA ME \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma prensa, cor verde, fabricada pela Usina Metalúrgica Joinvile S.A., mod. PB 3, nº de série 14322, funcionando, em bom estado de conservação. avaliado em R$ 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua joana Calil, 160, Jardim Meriti, SAO JOAO DE MERITI, 25581-010 - RJ\r\n\r\nCaso não haja arrematação na primeira Praça, fica, desde já, ciente de que a segunda Praça será realizada no dia 17/08/2011, às 13:00, neste Juízo.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/08/2011 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0055200-03.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Santanna Adv.: Anselmo Torres de Castro OAB.: RJ 62612 D\r\n\r\nRéu: Eletro Eletronica New´s Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quatro rolos de fio cheuado, sendo cada rolo com 50m, fio pp, no estado novo. avaliado em R$ 2.100,00\r\n\r\n2 - Seis rolos de fio coaxial tripolar 75Ω, da marca MEGATRON, com 100 m cada um deles, no estado novo. avaliado em R$ 720,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Francisco Dantas 62, Centro, SAO JOAO DE MERITI, 25525-030 - RJ\r\n\r\nCaso não haja arrematação na primeira Praça, fica, desde já, ciente de que a segunda Praça será realizada no dia 17/08/2011, às 13:00, neste Juízo.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.820,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/08/2011 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0149600-24.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI COSTA DA CONCEICAO Adv.: Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB.: RJ 42310 D, Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: MOTEL MINISTER LTDA Adv.: Celso Foli OAB.: RJ 19027 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma unidade de câmara frigorífica e balcão frigorífico de 1/2 HP, com compressor e radiador, em regular estado de funcionamento e conservação. avaliado em R$ 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Automóvel Clube, 1085, Centro, SAO JOAO DE MERITI, 25515-120 - RJ\r\n\r\nCaso não haja arrematação na primeira Praça, fica, desde já, ciente de que a segunda Praça será realizada no dia 17/08/2011, às 13:00, neste Juízo.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147476" ] } } }, "Teresópolis": { "1ª VT/Teresópolis": { "Atos": { "1136472": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0090500-83.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO FERNANDES ALVES [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-79.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Borcard Junior [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Teresopolis e Turismo Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Borcard Junior, Réu Viacao Teresopolis e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0077500-45.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Muniz Xavier [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000149-54.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Mota [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)], Réu: Viação Primeiro de Março Ltda [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)], Réu: Jaques Ouriques de Oliveira [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaques Ouriques de Oliveira, Aut Jorge dos Santos Mota, Réu Viação Dedo de Deus Ltda., Réu Viação Primeiro de Março Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108900-72.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Maciel do Amaral [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Maciel do Amaral\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, dizer se realizará a prova técnica e em caso positivo, indicar meios para tanto. \r\n\r\nProcesso: 0015200-48.1986.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON WILDNER RASMUSSEN [Adv. Carlos Alberto Ribeiro Soares (OAB: RJ 29205 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG LUX IND. E COM. DE LUMINOSOS LTDA, Réu: Paulo Cezar Amorim, Réu: Guilherme Gomes Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON WILDNER RASMUSSEN\r\n\r\nVenha a parte exequente, em 30 dias, a indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0088000-05.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Borges dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil, Aut Fátima Borges dos Santos\r\n\r\nVenham as partes, em 15 dias, a dizer que outras provas pretendem produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0019300-11.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Estela Moraes Lemos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Ame Teresopolis Restaurantes LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Estela Moraes Lemos\r\n\r\nVenha a parte exequente, em 30 dias, a indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0026600-24.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Jose da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Jose da Silva\r\n\r\nVenha a parte exequente, em 30 dias, a indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0024600-80.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Alessandra da Silva Maçulo [Adv. Rosimar de Souza Damazio (OAB: RJ 153409 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Solar Energia Alternativa e Aquecedores Ltda. a/c Maurício Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alessandra da Silva Maçulo\r\n\r\nVenha a parte exequente, em 30 dias, a indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0071900-72.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira de Carvalho [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresópolis padaria Ltda-ME , Réu: Jorge de Paiva Rodrigues, Réu: Daniel de Moncada Paiva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Oliveira de Carvalho\r\n\r\nVenha a parte exequente, em 30 dias, a indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0071500-92.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Cunha de Souza [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda, Réu: Ligia Maria Achiame Gregory, Réu: JOÃO RICARDO ALVES DO AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Cunha de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0060200-46.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA, Réu: Gian Carlo Napoletano, Réu: José Carlos Pires Torres, Réu: RN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte exequente, em 30 dias, a indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0030600-33.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizes Pereira [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Indústria e Comércio de Metais Ltda a/c Lígia Maria Achiame Gregory, Réu: Riframe Indústria e Comércio de Metais Ltda n/p João Ricardo Alves de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moizes Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0039300-71.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: IRON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: SLOOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: MARCELO DE LIMA MATURANO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Réu MARCELO DE LIMA MATURANO, Réu SLOOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho \" Homologo os cálculos da contribuição previdenciária, devendo a ré recolher em 48 horas, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0014600-21.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Antônia da Silva [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Epifânio Felúcio (Blue 4) a/c Sérgio Gravações [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sérgio Epifânio Felúcio (Blue 4) a/c Sérgio Gravações\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0005900-90.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Freire de Carvalho Hillesheim [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresopolis Country Club [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Freire de Carvalho Hillesheim\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-98.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Isac Sales Batista [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora LTDA [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Sales Batista\r\n\r\nVenha o autor dizer se pretende arcara com o depósito da diferença, haja vista o valor da execução e do bem penhorado, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0077700-47.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Soares [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Soares, Réu Contratme - Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000555-75.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima da Silva [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsan Tecnologia Ambiental Ltda. [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lima da Silva, Réu Norsan Tecnologia Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000567-55.2011.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Rene Francisco da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, em 10 dias, regularizar a petição inicial, observando-se a certidão de fls , sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000565-85.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mendes da Motta [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mendes da Motta\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, em 10 dias, regularizar a petição inicial, observando-se a certidão de fls , sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito \r\n\r\nProcesso: 0150400-60.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Maria de Carvalho Branco [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria de Carvalho Branco\r\n\r\nVenha a parte autora, em 05 dias, com sua CTPS para que a Secretaria proceda às anotações, devendo informar sua constituinte. \r\n\r\nId: 1136472" ], "1142986": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0141300-13.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nascimento dos Santos [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000645-49.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva [Adv. Eloy G. Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nRéu: Terefreezer Proc. de Alimentos e Congelamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva\r\n\r\nApresentar emenda a inicial nos termos do despacho de fls 20 em 10 dias sob pena de extincao sem resolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 0096400-76.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Luciano Alves [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000641-12.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilda Pires Esteves [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Borgers de Teresópolis Padaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Pires Esteves\r\n\r\nEmendar a inicial conforme termos do despacho de fls 18 em 10 dias sob pena de extincao sem resolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 0124900-50.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe de Souza Ferreira [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Pimentel Chermonth [Adv. Henrique Cesar Borgongino Monteiro (OAB: RJ 73501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogério Pimentel Chermonth\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000918-62.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Paulo Ferraz [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Paulo Ferraz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0083400-09.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Vasconcellos Nogueira [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001140-30.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Leopoldina Pinheiro dos Santos [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Grinspun Koatz [Adv. Henrique Cesar Borgongino Monteiro (OAB: RJ 73501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Grinspun Koatz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0073900-55.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO BRITTES [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME, Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0033700-35.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA LENE CUNHA REZENDE [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Edson Pinto Junior (OAB: RJ 47747 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA LENE CUNHA REZENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0050400-47.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itelvina Silva de Almeida [Adv. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt (OAB: RJ 144802 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SITRAMICO/RJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itelvina Silva de Almeida, Réu Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SITRAMICO/RJ\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 212, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-92.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene De Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Primeiro de Marco LTDA [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene De Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0065800-82.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIO MARTINS RABELO FILHO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOSE CARLOS ANTONIO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILEIROS [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ANTONIO, Aut OLIVIO MARTINS RABELO FILHO\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000702-04.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Henrique Canto Rocha [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio Teresópolis S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Henrique Canto Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000304-57.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Santana [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsan Tecnologia Ambiental Ltda. [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norsan Tecnologia Ambiental Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 15 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0130800-19.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Jose Ferron [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Promoclass - Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Armando Luiz Fraga Lauria (OAB: RJ 33479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Jose Ferron.\r\n\r\nIndeferido \r\n\r\nId: 1142986" ] } } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "1148078": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 43.028 DE 14 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A diversos ÓRGÃOs E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE r$ 789.224.071,08, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nº E- 01/0040/2011, E- 01/0041/2011, E-01/318940/2011, E-02/300185/2011, E-08/970377/2011, E -11/60474/2011, E-12/10111/2011, E-12/660992/2011, E-12/70118/2011 e E-18/400061/2011, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 789.224.071,08 (setecentos e oitenta e nove milhões, duzentos e vinte e quatro mil e setenta e um reais e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3, 4 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, no valor de R$ 1.872.000,00 (um milhão, oitocentos e setenta e dois mil reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Considerando a necessidade de manter-se o equilíbrio orçamentário e financeiro no exercício em vigor, ficam cancelados recursos no valor de R$ 119.980.259,30 (cento e dezenove milhões, novecentos e oitenta mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e trinta centavos) à conta das dotações orçamentárias e fontes de recursos constantes do Anexo III, de modo a não alterar o valor global aprovado para o Orçamento Estadual através da Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011 e Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011.\r\n\r\nArt. 5º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, na forma do Anexo IV.\r\n\r\nArt. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL" ], "1148079": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO IV\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n3.039.885\r\n\r\n3.018.232\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n8.552.420\r\n\r\n8.552.420\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n26.542\r\n\r\n26.542\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n29.050\r\n\r\n29.050\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n76.979\r\n\r\n74.979\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n50.381\r\n\r\n42.693\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n3.869.255\r\n\r\n3.741.978\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n14.852\r\n\r\n14.852\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n84.085\r\n\r\n84.085\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.529\r\n\r\n1.529\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n180.873\r\n\r\n180.873\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n301.819\r\n\r\n293.529\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n459.426\r\n\r\n459.426\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n57.983\r\n\r\n57.983\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n58.212\r\n\r\n58.212\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n304.762\r\n\r\n301.152\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n209.554\r\n\r\n209.554\r\n\r\nId: 1148079" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "1148069": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDO PINHEIRO LOPES, matrícula nº 24/007483-1, do cargo em comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490687/2011.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO JOSE MATTOS para exercer o cargo em comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Eduardo Pinheiro Lopes, matrícula nº 24/007483-1. Processo nº E-12/490693/2011.\r\n\r\nNOMEAR CELSO GENTIL RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Selma Maria da Silva Melo, ID. Funcional nº 4283059-1. Processo nº E-12/161264/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LILIAN DA CONCEIÇÃO PINTO, matrícula nº 24/7771-9, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490692/2011.\r\n\r\nNOMEAR RUI TOMÉ DE SOUZA AGUIAR para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Lilian da Conceição Pinto, matrícula nº 24/7771-9. Processo nº E-12/490698/2011.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 09 de junho de 2011, publicado no D.O de 10/06/2011, que nomeou ALFREDO DIAS MORGADO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Elvis Villela Duarte. Processo nº E-12/LOTERJ/987/2011.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA PEREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Carolina Sili da Silva, matrícula nº 949611-8, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 15 de junho de 2011. Processo nº E-15/1182/2011.\r\n\r\nNOMEAR SAULO DE OLIVEIRA MA, matrícula nº 0969634-5, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Danielli de Moraes Sueth, matrícula nº 949884-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 15 de junho de 2011. Processo nº E-15/1183/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de junho de 2011, ANDRE LUIZ BRAGA VILLELA, matrícula nº 0957255-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/1180/2011.\r\n\r\nNOMEAR GIOVANI BEZERRA DE VASCONCELOS para exercer, com validade a contar de 08 de junho de 2011, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Andre Luiz Braga Villela, matrícula nº 0957255-3. Processo nº E-15/1180/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de junho de 2011, DANIEL CERREIA GUEDES BIEDERMANN, matrícula nº 0957280-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/1181/2011.\r\n\r\nNOMEAR LUANA DE ALMEIDA NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Newton Santos Amorim, matrícula nº 0191110-6. Processo nº E-04/6092/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2011, MARCIO JOSÉ ALVES DE ALMEIDA, matrícula nº 0969719-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/6090/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de janeiro de 2077, SILVIA FALCÃO DE OLIVEIRA, Perito Legista, matrícula nº 0806594-8, do cargo em comissão de Diretor de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Estudos de Assuntos Policiais, da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº Oficio PCERJ nº 212/1200/2011.\r\n\r\nNOMEAR WALTER RODRIGUES FILHO, ID. Funcional nº 1972379-2 para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Evandro Gomes Vieira, ID. Funcional nº 553225-6. Processo nº E-21/925103/2011.\r\n\r\nNOMEAR EVANDRO GOMES VIEIRA, ID. Funcional nº 553225-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Programas e Projetos Especiais em Saúde Penitenciária, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado pelo próprio servidor, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da mesma Coordenação. Processo nº E-21/925103/2011.\r\n\r\nEXONERAR IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0899184-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Cadastro e Assentamentos Funcionais, do Departamento de Administração de Pessoal, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/976330/2011.\r\n\r\nNOMEAR CLÉA VALÉRIA PACHU, ID. Funcional nº 4383027-7 para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Cadastro e Assentamentos Funcionais, do Departamento de Administração de Pessoal, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ialdo Santos de Souza Filho, matrícula nº 0899184-6. Processo nº E-21/976330/2011. \r\n\r\nId: 1148069" ], "1148068": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\n*ATO DE 02/12/2009 - D.O. DE 03/12/2009 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/275/2010, fica retificado para AROLDO CHRISTOVAM DE LIMA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, mantidos os demais termos. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D. O. de 09/06/2011.\r\n\r\nId: 1148068" ], "1148070": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/039/2544/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001444/2605/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/2551/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1647/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Administração e Finanças da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1148070" ], "1148067": [ "I - Despacho", "DE 14 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.789/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEEDUC, Ronaldo André Castelo dos Santos de Almeida, matrícula nº 935.777-3, Professor Docente I - Educação Física, com base no estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Decreto nº 2479 de 08.03.1979, seção V, e sob o amparo da Lei nº 9.615, art. 84 de 24.03.1998, para o Ministério da Defesa/CDMB.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/20.212/2011 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da CEASA-RJ, Jorge Alfredo Machado Variote, matrícula nº 795-5, Assistente Técnico III, na Prefeitura Municipal de São José de Ubá.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8610450/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.843 de 16.02.2011, quanto à disposição do servidor estadual da SEEDUC, Ronaldo Dias Justino, matrícula nº 939.171-5, Professor Docente I, para exercer o cargo de Secretário de Educação na Prefeitura Municipal de Belford Roxo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/599/2011 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEFAZ, Ismar Cabral da Conceição, matrícula nº 819.453-2, Analista de Controle Interno, para a LOTERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/300.055/2011 - AUTORIZO à permanência dos servidores estaduais da SEEDUC, abaixo relacionados, na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, para lecionar junto ao CAIC Paulo Dacorso Filho, unidade escolar municipalizada.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nBeatriz Maciel de Oliveira\r\n\r\n293.593-0\r\n\r\nDilceia Gonçalves do Nascimento\r\n\r\n293.130-1\r\n\r\nDulcinea Mariano Coelho Mendes\r\n\r\n805.017-1\r\n\r\nNaisida Lidia de Oliveira Santos\r\n\r\n248.583-7\r\n\r\nSueli Braz Lima\r\n\r\n293.602-9\r\n\r\nAlice Gonçalves Silva\r\n\r\n186.908-0\r\n\r\nAna Lucia de Almeida Soares\r\n\r\n804.971-0\r\n\r\nDilea Santos da Silva\r\n\r\n502.069-8\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/20.195/2011 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da CASERJ-RJ, Marcos Antonio Pereira Melo, matrícula nº 2369-7, Assistente Administrativo I, na EMATER-RIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/130.637/2011 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da CEHAB-RJ, Wanderley Dias Ladeira, matrícula nº 1502-40, Assistente Administrativo, para a Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nId: 1148067" ], "1148080": [ "I - Despacho", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/06/2011\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1495/2011\r\n\r\nOnde se lê: ... à disposição...\r\n\r\nLeia-se: ... à disposição, a contar de 01/03/2011,...\r\n\r\nId: 1148080" ], "1147318": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/06/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/386/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 0024/2011, realizado no Sistema SIGA- www.compras.rj.gov.br, onde a Sra. Pregoeira ad judicou o lote único em favor da licitante PAISAGISMO E PISCINAS CARAPIÁ DE GUARATIBA LTDA., pelo valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). \r\n\r\nId: 1147318" ], "1147536": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIADE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2011\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente aos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.412/2011 - Leonardo Ramos Lima, no valor de R$ 1.533,33.\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.413/2011 - Robson Soares Pereira, no valor de R$ 1.553,37.\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.414/2011 - Anderson da Silva Menezes, no valor de R$ 120,40.\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.415/2011 - Jailton Gomes do Nascimento, no valor de R$ 831,07.\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.416/2011 - Sergio Marcio Potter, no valor de R$ 794,93.\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.417/2011 - Ricardo D'Azevedo, no valor de R$ 1.290,80.\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.418/2011 - Denilson Santana, no valor de R$ 542,00.\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.419/2011 - Edmilson do Nascimento Freitas, no valor de R$ 650,40.\r\n\r\nId: 1147536" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1147369": [ "I - Ato", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO\r\n\r\nDE 13.06.2011\r\n\r\nNOMEIA VITOR HUGO RABELO MACEDO para o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, na vaga anteriormente ocupada por Ivone Martins Vidal Pinto Alvarenga, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 07/06/2011.\r\n\r\nId: 1147369. A faturar por empenho" ], "1148043": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SSCS Nº 067 \r\n\r\nDE 14 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIONA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011, o decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/490681/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: II ENCONTRO DE DIRETORES DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 15.06.2011 - término: 30.06.2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\n3390.39\r\n\r\n13\r\n\r\n44.432,65\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº. 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23.07.2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1148043. A faturar por empenho" ], "1147552": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4199\r\n\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nCANCELA O CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSO ESPECIALIZADO REGULAR E DE ATUALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIARIOS TRANSPORTADORES DE PRODUTOS PERIGOSOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/406998/2009,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Cancelar o credenciamento registro para funcionamento do Curso Especializado Regular e de Atualização para Condutores de Transportes Rodoviários de Produtos Perigosos para o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E RODOVIÁRIOS DAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS DE DUQUE DE CAXIAS E MAGÉ - SINDTANQUE-RIO, localizado no Município de Duque de Caxias, na Avenida Actura, nº 108, Lote 02, Quadra 03, Jardim Primavera, inscrito no CNPJ nº 00.791.874/0001-04 e Inscrição Municipal nº 550616.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2011\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1147552. A faturar por empenho" ], "1147080": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/06/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/LOTERJ/688/1988 - DEFERIDO o gozo da licença prêmio, no total de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação, referente aos períodos de 01.08.1987 a 29.07.1992; de 30.07.1992 a 28.07.1997; de 29.07.1997 a 27.07.2002 e de 28.07.2002 a 26.07.2007, a favor do servidor WALDIR DE OLIVEIRA, Auxiliar de Apoio Lotérico, Classe I, matrícula nº 05/217-5, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ.\r\n\r\nId: 1147080. A faturar por empenho" ], "1147070": [ "I - Portaria", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 033 NITERÓI, 11 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0509/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores ANDREA DE FREITAS MACHADO, Assessora de Comunicação Social, matr. 1506, MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, VALERIA MARIA SOUTO MEIRA, Assessora da Presidência, matr. 1500, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 02/11, firmado com a empresa MCAM Digital e Serviços e Soluções em Informática LTDA-EPP.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 13 de junho de 2011\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1147070" ], "1147947": [ "I - Portaria", "PORTARIA PR Nº 34 NITERÓI, 14 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0502/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 280, MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, LUIZ OTÁVIO BAZILIO DE LEMOS, Chefe da Seção de Manutenção Industrial, matr. 797, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 03/11, firmado com a empresa EMIDA INSTALAÇÕES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 14 de junho de 2011\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1147947" ], "1147470": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\n13/06/2011\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO BATISTA DRUMOND MENDES BARROS, Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.2, matrícula nº 291.411-7, de acordo com o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\n13/06/2011\r\n\r\nATO DE 14/09/2007 - PAULO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO - matrícula nº 292.557-6 - Fica modificada na fundamentação da aposentadoria de 14/09/2007, publicada no D.O. de 21/09/2007, com va lidade a contar de 09/04/2007, de proventos proporcionais para integrais, fazendo jus, também, aos benefícios das Lei Federais nºs 7.713/88, de 22/12/1988 e 11.052, de 29/12/2004, de acordo com o contido no processo nº E-12/660.071/2011.\r\n\r\nId: 1147470. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "1147437": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 514 DE 14 DE JUNHO DE 2011 \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/235/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1147437" ], "1147438": [ "I - Resolução", "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n3.935.802.185,00\r\n\r\n6.044.873.687,88\r\n\r\n6.044.873.687,88\r\n\r\n8.012.774.780,38\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n3.061.775,50\r\n\r\n5.982.663,25\r\n\r\n5.982.663,25\r\n\r\n7.513.551,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n51.888.214,00\r\n\r\n89.988.127,00\r\n\r\n89.988.127,00\r\n\r\n115.932.234,00\r\n\r\n13\r\n\r\n2.284.500,00\r\n\r\n4.635.750,00\r\n\r\n4.635.750,00\r\n\r\n5.535.000,00\r\n\r\nId: 1147438" ], "1147439": [ "I - Resolução", "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n441.000,00\r\n\r\n541.000,00\r\n\r\n666.000,00\r\n\r\n791.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n114.851.051,00\r\n\r\n492.351.051,00\r\n\r\n492.351.051,00\r\n\r\n509.851.051,00\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n7.366.274,00\r\n\r\n7.616.274,00\r\n\r\n11.049.411,00\r\n\r\n14.732.548,00\r\n\r\n10\r\n\r\n960.000,00\r\n\r\n1.440.000,00\r\n\r\n1.440.000,00\r\n\r\n1.920.000,00\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n135.099,50\r\n\r\n146.762,50\r\n\r\n202.649,25\r\n\r\n270.199,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n154.110,00\r\n\r\n154.110,00\r\n\r\n231.165,00\r\n\r\n308.220,00\r\n\r\n10\r\n\r\n31.800,00\r\n\r\n352.151,92\r\n\r\n352.151,92\r\n\r\n368.051,92\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n21.800,00\r\n\r\n21.800,00\r\n\r\n21.800,00\r\n\r\n10\r\n\r\n9.096,00\r\n\r\n13.644,00\r\n\r\n13.644,00\r\n\r\n18.192,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n567.722,50\r\n\r\n567.722,50\r\n\r\n599.542,25\r\n\r\n891.362,00\r\n\r\n10\r\n\r\n50,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nId: 1147439" ], "1147440": [ "I - Resolução", "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nValores\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n176.614.190,75\r\n\r\n346.697.316,50\r\n\r\n414.780.442,25\r\n\r\n532.863.568,00\r\n\r\n11\r\n\r\n214.991.666,75\r\n\r\n429.983.333,50\r\n\r\n644.975.000,25\r\n\r\n859.966.667,00\r\n\r\n12\r\n\r\n508.715.842,00\r\n\r\n619.102.584,30\r\n\r\n619.102.584,30\r\n\r\n619.102.584,30\r\n\r\n14\r\n\r\n218.142.406,50\r\n\r\n436.284.813,00\r\n\r\n654.427.219,50\r\n\r\n872.569.626,00\r\n\r\n21\r\n\r\n70.610.695,00\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n222.734.026,50\r\n\r\n222.734.027,00\r\n\r\n258.202.079,50\r\n\r\n325.936.106,00\r\n\r\n10\r\n\r\n5.702.181,75\r\n\r\n11.404.363,50\r\n\r\n17.106.545,25\r\n\r\n22.808.727,00\r\n\r\n11\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n750.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n26\r\n\r\n19.146.493,50\r\n\r\n76.585.974,00\r\n\r\n76.585.974,00\r\n\r\n76.585.974,00\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n3.571.011,25\r\n\r\n6.292.022,50\r\n\r\n9.113.033,75\r\n\r\n11.934.045,00\r\n\r\n10\r\n\r\n36.455,00\r\n\r\n72.910,00\r\n\r\n109.365,00\r\n\r\n145.820,00\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n12.847.043,50\r\n\r\n23.370.565,25\r\n\r\n23.370.565,25\r\n\r\n29.794.087,00\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n780.794,25\r\n\r\n1.561.588,50\r\n\r\n2.342.382,75\r\n\r\n3.123.177,00\r\n\r\n10\r\n\r\n69.728,25\r\n\r\n139.456,50\r\n\r\n209.184,75\r\n\r\n278.913,00\r\n\r\n13\r\n\r\n3.650.000,00\r\n\r\n7.351.651,10\r\n\r\n7.351.651,10\r\n\r\n7.351.651,10\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.263.710,25\r\n\r\n4.332.225,50\r\n\r\n4.332.225,50\r\n\r\n4.927.441,00\r\n\r\n10\r\n\r\n234.237,00\r\n\r\n468.474,00\r\n\r\n702.711,00\r\n\r\n936.948,00\r\n\r\n98\r\n\r\n107.032,00\r\n\r\n310.256,00\r\n\r\n310.256,00\r\n\r\n310.256,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n14.044.079,25\r\n\r\n51.394.079,25\r\n\r\n55.182.237,75\r\n\r\n61.126.317,00\r\n\r\n99\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10.419.259,30\r\n\r\n10.419.259,30\r\n\r\n10.419.259,30\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n6.421.450,00\r\n\r\n12.842.900,00\r\n\r\n19.264.350,00\r\n\r\n25.685.800,00\r\n\r\n10\r\n\r\n346.820,75\r\n\r\n943.722,50\r\n\r\n1.113.999,25\r\n\r\n1.510.820,00\r\n\r\n98\r\n\r\n2.174.513,82\r\n\r\n2.174.513,82\r\n\r\n2.174.513,82\r\n\r\n2.174.513,82\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n56.259.581,00\r\n\r\n111.665.914,50\r\n\r\n168.248.871,75\r\n\r\n224.831.829,00\r\n\r\n05\r\n\r\n86.968.008,75\r\n\r\n211.812.724,92\r\n\r\n265.497.822,27\r\n\r\n352.465.831,02\r\n\r\n07\r\n\r\n3.550.932,00\r\n\r\n7.101.864,00\r\n\r\n10.652.796,00\r\n\r\n14.203.728,00\r\n\r\n11\r\n\r\n12.500.000,00\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n37.500.000,00\r\n\r\n50.000.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\n38.058.305,00\r\n\r\n174.206.448,51\r\n\r\n216.793.130,01\r\n\r\n259.379.811,51\r\n\r\n15\r\n\r\n49.610.608,25\r\n\r\n119.968.590,33\r\n\r\n148.831.824,75\r\n\r\n198.442.433,00\r\n\r\n22\r\n\r\n103.601.705,75\r\n\r\n209.556.659,00\r\n\r\n314.334.988,50\r\n\r\n419.113.318,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n2.408.409,50\r\n\r\n4.929.409,50\r\n\r\n6.133.614,25\r\n\r\n7.337.819,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n159.695.094,75\r\n\r\n384.663.843,50\r\n\r\n544.158.938,25\r\n\r\n703.454.033,00\r\n\r\n13\r\n\r\n1.221.130,50\r\n\r\n3.712.417,46\r\n\r\n4.174.678,46\r\n\r\n4.174.678,46\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.439.073,00\r\n\r\n8.878.146,00\r\n\r\n13.317.219,00\r\n\r\n17.756.292,00\r\n\r\n10\r\n\r\n1.654.991,75\r\n\r\n3.435.956,52\r\n\r\n5.090.948,27\r\n\r\n6.745.940,02\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n00\r\n\r\n30.000.000,00\r\n\r\n30.000.000,00\r\n\r\n30.000.000,00\r\n\r\n30.000.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n20.551.570,75\r\n\r\n109.769.571,75\r\n\r\n130.321.142,50\r\n\r\n150.872.713,25\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n418.533,25\r\n\r\n418.533,25\r\n\r\n624.399,75\r\n\r\n832.533,00\r\n\r\n10\r\n\r\n10.048.876,00\r\n\r\n13.293.865,29\r\n\r\n16.891.617,29\r\n\r\n21.440.493,29\r\n\r\n13\r\n\r\n582.000,00\r\n\r\n1.624.760,75\r\n\r\n1.715.760,75\r\n\r\n2.006.760,75\r\n\r\n16\r\n\r\n24.173.178,75\r\n\r\n99.887.064,50\r\n\r\n124.060.243,25\r\n\r\n148.233.422,00\r\n\r\n19\r\n\r\n4.519.652,00\r\n\r\n12.593.244,25\r\n\r\n14.853.070,25\r\n\r\n17.112.896,25\r\n\r\n98\r\n\r\n1.609.250,00\r\n\r\n3.694.399,00\r\n\r\n4.827.750,00\r\n\r\n6.437.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n17.904.935,25\r\n\r\n35.809.870,50\r\n\r\n53.714.805,75\r\n\r\n71.619.741,00\r\n\r\n12\r\n\r\n678.920,00\r\n\r\n1.357.840,00\r\n\r\n2.036.760,00\r\n\r\n2.715.680,00\r\n\r\n18\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n50.000.000,00\r\n\r\n75.000.000,00\r\n\r\n100.000.000,00\r\n\r\n25\r\n\r\n750.000,00\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n2.250.000,00\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n00\r\n\r\n2.671.899,75\r\n\r\n10.343.799,50\r\n\r\n13.015.699,25\r\n\r\n15.687.599,00\r\n\r\n10\r\n\r\n360.000,00\r\n\r\n360.000,00\r\n\r\n540.000,00\r\n\r\n720.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\n10.290.261,00\r\n\r\n20.580.522,00\r\n\r\n30.870.783,00\r\n\r\n41.161.044,00\r\n\r\n19\r\n\r\n103.704,50\r\n\r\n207.409,00\r\n\r\n311.113,50\r\n\r\n414.818,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n535.068,75\r\n\r\n1.048.337,50\r\n\r\n1.583.406,25\r\n\r\n2.118.475,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n3.370.695,50\r\n\r\n6.741.391,00\r\n\r\n10.112.086,50\r\n\r\n13.482.782,00\r\n\r\n10\r\n\r\n2.514.387,00\r\n\r\n4.699.774,00\r\n\r\n7.214.161,00\r\n\r\n9.728.548,00\r\n\r\n13\r\n\r\n2.765.146,00\r\n\r\n6.994.070,27\r\n\r\n9.792.470,27\r\n\r\n12.590.870,27\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.069.451,50\r\n\r\n4.138.903,00\r\n\r\n6.208.354,50\r\n\r\n8.277.806,00\r\n\r\n11\r\n\r\n0,00\r\n\r\n45.720.000,00\r\n\r\n123.360.500,00\r\n\r\n201.001.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\n26.592.548,05\r\n\r\n46.066.098,30\r\n\r\n65.539.648,55\r\n\r\n85.013.198,80\r\n\r\n99\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n3.792.254,75\r\n\r\n17.444.344,50\r\n\r\n21.236.599,25\r\n\r\n25.028.854,00\r\n\r\n10\r\n\r\n301.200,00\r\n\r\n602.400,00\r\n\r\n903.600,00\r\n\r\n1.204.800,00\r\n\r\n11\r\n\r\n0,00\r\n\r\n109.561.000,00\r\n\r\n109.561.000,00\r\n\r\n109.561.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n327.420,00\r\n\r\n1.098.923,00\r\n\r\n1.210.426,00\r\n\r\n1.521.929,00\r\n\r\n10\r\n\r\n4.793,64\r\n\r\n4.981,64\r\n\r\n5.169,64\r\n\r\n5.357,64\r\n\r\n13\r\n\r\n125.832,03\r\n\r\n163.332,03\r\n\r\n200.832,03\r\n\r\n238.332,03\r\n\r\nId: 1147440" ], "1147463": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/06/2011\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação de RAFAEL PINTO ABREU DE OLIVEIRA, para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por meio do Decreto de 31 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial de 01/02/2011, em decorrência do não comparecimento para posse no prazo legal.\r\n\r\nId: 1147463" ], "1147073": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/06/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/1274/2011 - MOACIR JOSE DE SIQUEIRA FILHO, Id. Funcional 8731055, Motorista. Fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 24/05/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-01/1258/2011 - SOLANGE DO ESPÍRITO SANTO GONÇALVES - Id. Funcional 8713952, Assistente Social. Fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 03/05/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-01/308/2011 - LOIZE DE SOUZA SANTOS - matrícula 190499-4, Agente Administrativo. Fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 18/02/2011.\r\n\r\nId: 1147073" ], "1147465": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.06.2011 \r\n\r\nProc. nº E-08/605.574/2005 - HOMOLOGO a decisão da 1ª Câmara do CRASE/RJ, traduzidas no Acórdão nº 2.352/2010, que, por unanimidade, negou provimento ao Recurso nº 2.544/2007, de interesse de ADRIANA CORRÊA, nos termos do voto do Conselheiro Relator Dagoberto Rodrigues Junior, assim ementado:\r\n\r\nACUMULAÇÃO DOS CARGOS DE TÉCNICO ADIMINISTRATIVO DE SAÚDE, DO ESTADO, COM O DE ADMINISTRADOR, DA PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS. IMPOSSIBILIDADE, NOS TERMOS DO INCISO XVI, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO IMPROVIDO, À UNAMINIDADE.\r\n\r\nId: 1147465" ], "1147156": [ "I - Ata", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 24 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nAos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio do ano 2011 (dois mil e onze), terça-feira, às catorze horas (14:00h), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-CRASE/RJ, sob a presidência do DR. LUIS CARLOS MONTENARO com a presença dos Conselheiros, Drª EDILA DA SILVA THOMAS GOMES, Dr. JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA, Drª TÂNIA DE SOUSA ELIAS GARCIA e da Drª RITA DE CASSIA PEREIRA. Aberta a Sessão e constatada a existência de “quorum” regimental, passou-se à ORDEM DO DIA: o Senhor Presidente fez a leitura da pauta de julgamento do dia e logo após, colocou em julgamento o Recurso nº 2.492/2007 - Processo nº E-09/102.991/4000/2006 do Recorrente GELSON DOS SANTOS BORGES e OUTROS - Relatora Drª Tânia de Sousa Elias Garcia, Revisor Drª Edila da Silva Thomas Gomes - Objeto : Enquadramento . Com a palavra a Srª Relatora fez a leitura do relatório. Presente, os Recorrentes. Com aprovação de todos os Conselheiros da Câmara, o Recurso foi retirado de pauta, a fim de que retorne ao Setor de Recursos Humanos da Entidade à qual os recorrentes são vinculados, para reanálise do pleito e proferir DECISÃO, conforme o disposto no Inciso I do art. 7º da Resolução SAD nº 810, de 08 de fevereiro de 1983, publicada no D.O. de 09 de fevereiro de 1983; e ainda, promover o desmembramento do P.A nº E-09/102.991/4000/2006, para inaugurar P.A individuais instruídos com a qualificação do recorrente, comprovada em conformidade com a legislação pertinente ao enquadramento pleiteado. Em seguida, o Sr.Presidente colocou em julgamento o Recurso n° 2.643/2009 - Processo nº E-03/1140.1055/2008, da Recorrente VERA LUCIA DA COSTA FRIAS - Relatora Drª Tânia de Sousa Elias Garcia - Revisora Drª Edila da Silva Thomas Gomes. Objeto: Denúncia. Com a aprovação de todos os Conselheiros da Câmara foi retirado de pauta o Recurso, tendo em vista, não ter havido tempo hábil para que a Advogada da Recorrente, DRª BEATRIZ ARAUJO MOTA - OAB/RJ 145.123, pudesse comparecer ao julgamento. Finalizando, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso nº 2.498/2007 - Processo nº E-08/605.874/1993 - Recorrente EGIDIO NANNI FILHO - Relatora Drª Edila da Silva Thomas Gomes - Revisora Drª Tânia de Sousa Elias Garcia. Objeto: Acumulação de cargos. Ausente o recorrente. Passada a palavra à Relatora, esta solicitou ao Sr. Presidente a retirada de pauta o recurso, para que o Recorrente, apresentasse os documentos que lhe haviam sido solicitados. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às catorze horas e cinquenta minutos (14.50h). Para constar, eu, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, Secretário Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário Geral\r\n\r\nId: 1147156" ], "1147157": [ "I - Ata", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 27 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nAos 27 (vinte e sete) dias do mês de maio do ano 2011 (dois mil e onze), sexta-feira, às treze horas (13:00h), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-CRASE/RJ, sob a presidência do DR. LUIS CARLOS MONTENARO com a presença dos Conselheiros, Drª EDILA DA SILVA THOMAS GOMES, Dr. JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA, Drª TÂNIA DE SOUSA ELIAS GARCIA e da Drª RITA DE CASSIA PEREIRA. ORDEM DO DIA: Aberta a Sessão e constatada a existência de “quorum” regimental, passou-se à ORDEM DO DIA: o Senhor Presidente fez a leitura da pauta de julgamento do dia e, logo após, colocou em julgamento em continuação do Recurso nº 2.645/2009 - Processo nº E-12/224.959/2009 do Recorrente JAMIRO FARIA DA SILVA - Relator Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima - Revisora Drª Tânia de Sousa Elias Garcia - Objeto : Retificação de enquadramento. Tendo em vista a retirada de pauta do recurso da sessão anterior e o Recorrente tenha se pronunciado quanto ao seu pleito, o Sr. Presidente solicitou do Relator que fosse lido outra vez o relatório e em seguida pronunciasse o seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso. Divergiu a Revisora. Acompanhou o voto do Relator os demais Conselheiros, ficando assim a decisão: Acordam os membros da 2ª Câmara do CRASE/RJ, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Em seguida o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso n° 2.415/2006 - Processo nº E-01/9334/2006 da Recorrente ALCYR MAGNO MONTEIRO - Relatora Drª Tânia de Sousa Elias Garcia - Revisor Dr. José Augusto de Azevedo Saboia Lima. Objeto: Reenquadramento. Presente o Recorrente. O processo foi retirado de pauta por haver ação judicial em curso sobre o mesmo pleito, cuja decisão aguarda-se. Sendo assim, fica o mesmo sobrestado. Logo após, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso nº 2.025/2004 Processo nº E-03/200.600/2002 - Recorrente: REGINALDO TOBIAS DE OLIVEIRA - Relator Dr. José Augusto de Azevedo Saboia Lima - Revisora Drª Tânia de Sousa Elias Garcia - Objeto Acumulação de cargos - Ausente o Recorrente. Passada a palavra ao Sr. Relator para a leitura do relatório e em seguida pronunciar seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso. Divergiu a Conselheira Revisora. Votaram com a Conselheira Revisora os demais Conselheiros da Câmara ficando assim a decisão: Acordam os membros da 2ª Câmara do CRASE/RJ, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Revisora. PROCESSOS DISTRIBUÍDOS: Para o Conselheiro Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima como Relator e Drª Rita de Cássia Pereira como Revisora o Processo nº E-01/601.830/1997-Recurso nº 2.707/2011 - Recorrente NEIL DA ROCHA CANEDO - para a Consª Relatora Drª Edila da Silva Thomas Gomes como Relatora e Drª Rita de Cássia Pereira como Revisora o Processo nº E-01/200000/2011 - Recurso nº 2,707/2011 - Recorrente ANNA BENTES. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às treze horas e cinqüenta minutos (13h50min). Para constar, eu Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ata que será submetida à avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário Geral\r\n\r\nId: 1147157" ], "1146932": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 16.05.2011\r\n\r\n*Processo nº E-01/50.635/2011\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...pelo valor total de R$ 33.600,00 (trinta e três e mil reais).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...pelo valor total de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 1146932" ], "1147198": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13/06/2011\r\n\r\nProcesso n° E-09/105044/1570/2004 - ANTONIO CARLOS PINTO DE SOUZA, Id. Funcional 29193478 - Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio, período base de 29/11/1995 a 25/11/2006. \r\n\r\nId: 1147198" ], "1147361": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.06.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nANDRÉ MARTINS DE SOUZA, matrícula 923791-8, Farmacêutico, classe C, com validade a contar de 09.06.2010. Proc. nº E-08/603798/2010.\r\n\r\nALESSANDRA RANGEL SOARES, matrícula 865534-2, Enfermeiro, classe C, com validade a contar de 12.03.2010. Proc. nº E-08/601613/2010.\r\n\r\nJOÃO MARCIO PRAZERES DOS SANTOS, matrícula 864078-1, Médico, classe C, com validade a contar de 14.07.2010. Proc. nº E-08/606807/2009.\r\n\r\nVERA MARIA RIBEIRO, matrícula 922021-1, Médico, classe C, com validade a contar de 30.03.2009. Proc. nº E-08/601607/2009.\r\n\r\nJÚLIO MAXIMO NETO, matrícula 863780-3, Médico, classe C, com validade a contar de 03.02.2010. Proc. nº E-08/600782/2010.\r\n\r\nSANDRA MARQUES SILVA GIOIA, matrícula 864437-9, Médico, classe C, com validade a contar de 30.08.2010. Proc. nº E-08/605710/2010.\r\n\r\nLUIS FABIANO SOARES, matrícula 864436-1, Odontólogo, classe C, com validade a contar de 02.09.2010. Proc. nº E-08/605832/2010.\r\n\r\nVANILDA DOS SANTOS REINOZO, matrícula 863047-7, Técnico de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 11.06.2010. Proc. nº E-08/603820/2010.\r\n\r\nJANAINA DE AVILA MAGALHÃES, matrícula 850449-0, Enfermeiro, classe C, com validade a contar de 14.01.2010. Proc. nº E-08/600279/2010.\r\n\r\nRONALDO ALVES DA COSTA, matrícula 286426-2, Médico, classe B, com validade a contar de 03.08.2010. Proc. nº E-08/605023/2010.\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA MONTEIRO, matrícula 852001-7, Enfermeiro, classe B, com validade a contar de 01.06.2010. Proc. nº E-08/603542/2010.\r\n\r\nJOICY QUEIROZ SANTOS, matrícula 922081-5, Técnico de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 05.08.2010. Proc. nº E-08/605086/2010.\r\n\r\nLEANDRO BELTRÃO SALGADO, matrícula 865505-2, Médico, classe B, com validade a contar de 11.02.2010. Proc. nº E-08/600983/2010.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO COSTA NEVES, matrícula 864209-2, Médico, classe C, com validade a contar de 05.08.2010. Proc. nº E-08/605079/2010.\r\n\r\nMÁRCIA REGINA BOMFIM PEDRO, matrícula 863016-2, Técnico de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 30.07.2010. Proc. nº E-08/604932/2010.\r\n\r\nANDRÉA BARBOSA DE ASSUNÇÃO, matrícula 862332-4, Auxiliar de Enfermagem, classe B, com validade a contar de 31.05.2010. Proc. nº E-08/603494/2010.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança:\r\n\r\nMARIANA CAVALCANTE OUVERNEY, Oficial de Cartório, 3ª classe, com validade a contar de 16.08.2010. Proc. nº E-09/7389/1702/2010.\r\n\r\nFABIANO REIS PEREIRA, matrícula 955900-6, Investigador Policial, 3ª classe, com validade a contar de 21.10.2009. Proc. nº E-09/10066/1702/2009.\r\n\r\nLEONARDO AREIAS DE PAIVA NOGUEIRA, matrícula 956030-1, Investigador Policial, 3ª classe, com validade a contar de 28.01.2010. Proc. nº E-09/722/1702/2010.\r\n\r\nROBERTO MARTINS ABREU, matrícula 888989-1, Investigador Policial, 5ª classe, com validade a contar de 24.06.2010. Proc. nº E-09/025064/1125/2010.\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA AMORIM, matrícula 955965-9, Investigador Policial, 3ª classe, com validade a contar de 28.01.2010. Proc. nº E-09/723/1702/2010.\r\n\r\nId: 1147361" ], "1147363": [ "I - Ato", "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.05.2011\r\n\r\nOnde se lê: ...FABIO LUIZ CARVALHO MOURA OLIVEIRA...\r\n\r\nLeia-se: ...FABIO LUIZ CARVALHO MOURA DE OLIVEIRA...\r\n\r\nDE 20.05.2011\r\n\r\nROSIANA REINALDA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nOnde se lê: ...com validade a contar de 26.08.2010...\r\n\r\nLeia-se:...com validade a contar de 17.06.2010...\r\n\r\nD.O. DE 06.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.05.2011\r\n\r\nLUCIANE LOMEU RODRIGUES\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-03/111203962/2009...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-03/11203962/2009...\r\n\r\nId: 1147363" ], "1147362": [ "I - Apostila", "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.06.2011\r\n\r\nATO DE 06.08.2008 - CLAÚDIA CARDOSO - Tendo em vista o que consta no processo nº E-01/55694/2007, fica alterada para 06.08.2007, a validade de que trata o presente ato.\r\n\r\nId: 1147362" ], "1147371": [ "I - Despacho", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/01/2011\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/10900427/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...matrículas 00/952567-8...\r\n\r\nLeia-se: ...matrículas 00/952567-6...\r\n\r\nId: 1147371" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1147445": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/318958/2011 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da LHR CONSULTORIA DE EMPRESAS LTDA - ME, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1147445. A faturar por empenho" ], "1147479": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão , por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MÁRCIA HELENA CONSTANCO DE ANDRADE, com validade a contar de 13/11/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 11/02/2010, publicado no D.O. de 05/03/2011 - Proc. nº E-01/300203/2009. \r\n\r\nDE 28/04/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDIOGO DA SILVA GOMES; DIEGO DA SILVA GOMES; PABLO LUIZ DE SOUZA GOMES; LAUREANNE AVELAR GOMES; YAN DA SILVA GOMES; IAGO DA SILVA GOMES; YASMIN DA SILVA GOMES; PIERRE LOUIS GOMES; MONALISA GOMES e CRISTINA NATÁLIA GOMES PEREIRA, com validade a contar de 06/09/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 22/09/2010, publicado no D.O. de 29/10/2010 - Proc. nº E-01/302540/2008. \r\n\r\nMARIA MARIANA BARROS UMBUZEIRO; RAFAEL BARROS UMBUZEIRO; ANA SARAH PAULINO UMBUZEIRO e BRUNO PAULINO UMBUZEIRO, com validade a contar de 14/08/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 20/03/2009, publicado no D.O. de 14/04/2009 e JOÃO GABRIEL DOS SANTOS COSTA e MARCIA DOS SANTOS, com validade a contar de 14/08/2008 - Proc. nº E-01/318841/2008. \r\n\r\nDE 18/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, ao beneficiário abaixo: \r\n\r\nMARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE CARVALHO, com validade a contar de 15/03/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 19/07/2010, publicado no D.O. de 26/07/2010 - Proc. nº E-01/308082/2010.\r\n\r\nId: 1147479. A faturar por empenho" ], "1147497": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/04/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a GABRIELA MATOSO MAGALHAES, com validade a contar de 28/03/2011 - Proc. nº E-01/300879/2011.\r\n\r\nDE 17/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nALAN KARDEC PONTES PERES GOMES; SILVANIA PONTES PERES GOMES; VANIA PONTES PERES GOMES e JURACI PONTES PERES GOMES, com validade a contar de 29/12/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 03/02/2010, publicado no D.O. de 11/03/2010 - Proc. nº E-01/307148/2010. \r\n\r\nMARLI TOFFANO MATTOS, com validade a contar de 07/11/2010 - Proc. nº E-01/310027/2010.\r\n\r\nALDA PEREIRA DE FREITAS, com validade a contar de 22/03/2010 - Proc. nº E-01/300658/2011.\r\n\r\nPEDRO PESSANHA ALONSO; CAROLINA PESSANHA ALONSO; GABRIELA PESSANHA ALONSO e ALBERTO MARQUES ALONSO, com validade a contar de 03/04/2011 - Proc. nº E-01/300808/2011.\r\n\r\nCANDIDA ROSA CABRAL, com validade a contar de 11/03/2011 - Proc. nº E-01/300883/2011.\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA e ELISA MARQUES FURTADO DA SILVEIRA, com validade a contar de 11/11/2010 - Proc. nº E-01/300956/2011.\r\n\r\nANGELA MARIA PINHEIRO DA SILVA, com validade a contar de 01/05/2011 - Proc. nº E-01/300992/2011.\r\n\r\nADELCHI DE FREITAS PEREIRA, com validade a contar de 08/04/2011 - Proc. nº E-01/301032/2011.\r\n\r\nDALVA SOUZA CARLOS, com validade a contar de 03/05/2011 - Proc. nº E-01/301036/2011.\r\n\r\nVICTALINO RANCAT GOULART, com validade a contar de 06/04/2011 - Proc. nº E-01/301046/2011.\r\n\r\nIDWID BARBOSA, com validade a contar de 08/01/2011 - Proc. nº E-01/301054/2011.\r\n\r\nId: 1147497. A faturar por empenho" ], "1147382": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/04/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARCIA CRISTINA GONÇALVES SOARES; CAROLINE GONÇALVES DE CARVALHO; ROBERTA GONÇALVES DE CARVALHO e LOURENA GONÇALVES DE CARVALHO, com validade a contar de 17/07/2004 - Proc. nº E-01/710090/2004.\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO DE SOUZA CAMPOS; NILZA MARIA RIBEIRO DE SOUZA CAMPOS e MYLENA RIBEIRO DE SOUZA CAMPOS, com validade a contar de 27/02/2007 - Proc. nº E-01/704093/2007.\r\n\r\nDE 18/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nVITOR AUGUSTO ALVES CERDEIRAS; MARCELA ALVES CERDEIRAS; LETICIA DE SOUZA CERDEIRAS e CARLOS AUGUSTO DE SOUZA CERDEIRAS, com validade a contar de 11/05/2003 - Proc. nº E-01/706485/2003.\r\n\r\nGRACIENE AZEREDO DA SILVA RODRIGUES e MARIA DE LOURDES ALVES PAPALEOS, com validade a contar de 26/07/2004 - Proc. nº E-01/710359/2004.\r\n\r\nSANDRA REGINA TAVORA GOMES, com validade a contar de 30/06/2006, tornando sem efeito o Ato datado de 23/09/2009, publicado no D.O. de 30/09/2009 - Proc. nº E-01/707468/2006. \r\n\r\nEDILMA DA SILVA VALVERDE, com validade a contar de 16/02/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 21/05/2008, publicado no D.O. de 05/06/2008 - Proc. nº E-01/300795/2008. \r\n\r\nLAURIDES DA COSTA MILHIOLI, com validade a contar de 05/03/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 06/05/2008, publicado no D.O. de 04/06/2008 - Proc. nº E-01/301174/2008. \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SEURING, com validade a contar de 11/01/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 08/05/2009, publicado no D.O. de 03/06/2009 - Proc. nº E-01/300278/2009. \r\n\r\nMARILDA MALAFAIA, com validade a contar de 07/11/2006, tornando sem efeito o Ato datado de 01/10/2009, publicado no D.O. de 15/10/2009 - Proc. nº E-01/302059/2009. \r\n\r\nId: 1147382. A faturar por empenho" ], "1147383": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA PIRES BOTELHO, com validade a contar de 09/02/2011 - Proc. nº E-01/301030/2011.\r\n\r\nCREUSA PENHA DE PAULA, com validade a contar de 26/04/2011 - Proc. nº E-01/3101035/2011.\r\n\r\nDE 17/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nTAIGUARA MARTINS, com validade a contar de 17/03/2009 - Proc. nº E-01/301489/2009.\r\n\r\nGEORGINA MATHEUS NETO, com validade a contar de 18/02/2011 - Proc. nº E-01/300602/2011.\r\n\r\nROSINEA COUTINHO PINTO; ROSIANE COUTINHO PINTO e REGINA PEREIRA PINTO, com validade a contar de 06/03/2011 - Proc. nº E-01/300636/2011.\r\n\r\nJULIANA FERNANDES CASTRO, com validade a contar de 25/03/2011 - Proc. nº E-01/300712/2011.\r\n\r\nVITOR HUGO DOS SANTOS NUNES; LIA VITORIA DOS SANTOS NUNES e CARLOS ALBERTO VARGAS, com validade a contar de 20/02/2011 - Proc. nº E-01/300715/2011.\r\n\r\nNICE FIGUEIREDO RIBEIRO, com validade a contar de 30/03/2011 - Proc. nº E-01/300719/2011.\r\n\r\nDE 19/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMERCEDES PEREIRA MONTEIRO, com validade a contar de 08/08/2008 - Proc. nº E-01/302225/2008.\r\n\r\nMARIA MAGDALENA GOMES FRANCISCO, com validade a contar de 09/06/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 06/11/2009, publicado no D.O. de 08/12/2009 - Proc. nº E-01/301722/2009. \r\n\r\nIARA CURADO RIBEIRO GASPAR, com validade a contar de 29/04/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 13/05/2010, publicado no D.O. de 18/06/2010 - Proc. nº E-01/307972/2010. \r\n\r\nId: 1147383. A faturar por empenho" ], "1147478": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nERMINIO MARINS, com validade a contar de 11/10/2010 - Proc. nº E-01/300152/2011.\r\n\r\nROSANA ADELIA SILVA, com validade a contar de 26/01/2011 - Proc. nº E-01/300424/2011.\r\n\r\nZILDA DIAS DE FREITAS, com validade a contar de 13/01/2011 - Proc. nº E-01/300432/2011.\r\n\r\nNORMA MONTEIRO DO NASCIMENTO, com validade a contar de 28/02/2011 - Proc. nº E-01/300501/2011.\r\n\r\nMARIA DE NAZARE DA SILVA MONTEIRO, com validade a contar de 08/03/2011 - Proc. nº E-01/300603/2011.\r\n\r\nADAYL CHAVES DA SILVEIRA VARGAS, com validade a contar de 12/03/2011 - Proc. nº E-01/300641/2011.\r\n\r\nARLETE MACHADO VIEIRA, com validade a contar de 11/02/2011 - Proc. nº E-01/300705/2011.\r\n\r\nBRUNO LIMA HUNGRIA, com validade a contar de 18/02/2011 - Proc. nº E-01/300731/2011.\r\n\r\nCELIA MARIA FERREIRA ALVES, com validade a contar de 25/03/2011 - Proc. nº E-01/300746/2011.\r\n\r\nANNA MARIA VIANNA MARTINS, com validade a contar de 04/04/2011 - Proc. nº E-01/300812/2011.\r\n\r\nLILIA FERREIRA DA VEIGA REZENDE, com validade a contar de 10/04/2011 - Proc. nº E-01/300897/2011.\r\n\r\nSILVANIA DOS SANTOS ABRANTES, com validade a contar de 16/04/2011 - Proc. nº E-01/300954/2011.\r\n\r\nMARLY DO CARMO BRAGA BOECHAT, com validade a contar de 14/04/2011 - Proc. nº E-01/301040/2011.\r\n\r\nId: 1147478. A faturar por empenho" ], "1147384": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANESIA SOUZA DO AMARAL, com validade a contar de 09/03/2011 - Proc. nº E-01/300817/2011.\r\n\r\nMARCIO LOURENÇO DA SILVA, com validade a contar de 05/01/2011 - Proc. nº E-01/300838/2011.\r\n\r\nMAURY LACLOU DE MORAES, com validade a contar de 03/04/2011 - Proc. nº E-01/300914/2011.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO IATAROLA, com validade a contar de 27/12/2010 - Proc. nº E-01/301057/2011.\r\n\r\nAUSTUEMICA LOPES DA CRUZ, com validade a contar de 02/05/2011 - Proc. nº E-01/301076/2011.\r\n\r\nROSA LEITE COSTA, com validade a contar de 12/02/2011 - Proc. nº E-01/301083/2011.\r\n\r\nId: 1147384. A faturar por empenho" ], "1147480": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA SIMAO, com validade a contar de 17/08/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 01/12/2008, publicado no D.O. de 09/01/2009 - Proc. nº E-01/302591/2008. \r\n\r\nADELIA DOS SANTOS ABREU DE ALMEIDA, com validade a contar de 17/09/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 07/10/2009, publicado no D.O. de 20/10/2009 - Proc. nº E-01/302364/2009. \r\n\r\nIDAYR DA CONCEICAO VALLE, com validade a contar de 29/11/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 08/12/2009, publicado no D.O. de 08/01/2010 - Proc. nº E-01/302836/2009. \r\n\r\nWERLEY MARQUES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 28/04/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 24/05/2010, publicado no D.O. de 07/07/2010 - Proc. nº E-01/308052/2010. \r\n\r\nJAMILLE FELIX MELLO, com validade a contar de 12/07/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 28/07/2010, publicado no D.O. de 05/08/2010 - Proc. nº E-01/308638/2010. \r\n\r\nId: 1147480. A faturar por empenho" ], "1147381": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/01/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/727618/1980 - SEBASTIÃO DANTAS MOREIRA - AUTORIZO a exclusão da pensão.\r\n\r\nDE 10/05/2011\r\n\r\nAUTORIZO a exclusão das pensões os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/744185/1981 - IRACY VELLOSO TEIXEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-04/336607/1979 - URIEL DUARTE RODRIGUES.\r\n\r\nProc. nº E-01/731290/1985 - NEWTON DE MORAES CARNEIRO E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/734328/1991 - ISMAEL NEVES BRAGA E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/723085/1993 - FRANCISCO CUPOLILLO.\r\n\r\nProc. nº E-01/712212/2000 - NELCINO SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-01/701755/2002 - PAULO ALBERTO MAGALHAES DUARTE.\r\n\r\nProc. nº E-01/713574/2003 - TORQUATA SOUTO FONTOURA.\r\n\r\nDE 11/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/704158/2001 - EDITH GOMES SOARES DE PINHO - AUTORIZO a exclusão da pensão.\r\n\r\nDE 12/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/706777/1982 - EDWALDO MOREIRA DE VASCONCELLOS - AUTORIZO a exclusão da pensão.\r\n\r\nDE 16/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/718407/1996 - ADALTO COELHO - AUTORIZO a exclusão da pensão.\r\n\r\nDE 07/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/701779/2001 - JOAO FLAVIO BARROSO FRAUCHES - DEFIRO o pedido de isenção do Imposto de Renda.\r\n\r\nId: 1147381. A faturar por empenho" ], "1147477": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/05/2011\r\n\r\nAUTORIZO o cancelamento das inscrições dos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-04/328247/4977 - ADEMAR CLEMENTE MARQUES. \r\n\r\nProc. nº E-01/711408/1996 - PEDRO PAULO CREPE. \r\n\r\nProc. nº E-01/317371/2011 - CELSO CLEMENTE PEREIRA. \r\n\r\nProc. nº E-01/317847/2011 - JOSUÉ RIBEIRO DE QUEIROZ. \r\n\r\nProc. nº E-01/318306/2011 - SEBASTIÃO DA SILVA. \r\n\r\nProc. nº E-01/318315/2011 - JAIR RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/318502/2011 - JOSE TEIXEIRA DE MIRANDA. \r\n\r\nDE 13/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/303911/2007 - JURACY BRAGA DA SILVA BERLIM - INDEFIRO o pedido de isenção do Imposto de Renda.\r\n\r\nDE 16/05/2011\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/707150/1981 - DIMAS TINOCO MIRANDA. \r\n\r\nProc. nº E-01/702617/2005 - AZARIAS VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 17/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-12/205654/2011 - MARLY ZACCONI DE SOUZA - IN DEFIRO.\r\n\r\nDE 19/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/711704/2005 - JOAO JOSE MONTEIRO - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1147477. A faturar por empenho" ], "1147496": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/712839/2002 - ACIRILMA RODRIGUES NAUMANN - AUTORIZO a exclusão da pensão.\r\n\r\nDE 10/05/2011\r\n\r\nAUTORIZO a exclusão das pensões nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/322692/1979 - HEROTIDES DA COSTA BEZERRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/300599/2009 - EGAS F. DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nDE 12/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/713540/1996 - LUIZ JOSE DE ALMEIDA - AUTORIZO a exclusão da pensão.\r\n\r\nDE 16/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/318622/2011 - DALCY TEIXEIRA DE CARVALHO DE OLIVEIRA - DEFIRO a compensação financeira.\r\n\r\nDE 17/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-07/500675/2011 - GILSON DO ESPIRITO SANTO - AUTORIZO o parcelamento.\r\n\r\nDE 19/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/711980/1989 - ALEXANDRE DA ROCHA - AUTORIZO a extinção da pensão.\r\n\r\nId: 1147496. A faturar por empenho" ], "1147511": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nDE 03/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/11400979/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 95/2011, referente a HELOISA HELENA DUARTE CLEMENTE.\r\n\r\nDE 13/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/6710154/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 156/2010, referente a MARIA ORTIZ PIMENTEL MONTEIRO.\r\n\r\nDE 16/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/003822/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 422/2010, referente a IVAN LUIZ GONÇALVES PINTO.\r\n\r\nProc. nº E-03/009417/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 554/2010, referente a ANDRÉ LUIZ DOS PASSOS.\r\n\r\nProc. nº E-03/010348/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 583/2010, referente a ANA PATRÍCIA TRAJANO DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-03/14153/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 706/2010, referente a JOSÉ ANTONIO MUNIZ.\r\n\r\nProc. nº E-08/606310/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 57/2011, referente a DULCE MARIA RESENDE RODRIGUES.\r\n\r\nProc. nº E-12/161062/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 01/2011, referente a JOSÉ MAURO DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-12/73/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº04/2011, referente a LEILA MARIA AMARAL RIBEIRO.\r\n\r\nDE 20/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/601351/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 105/2011, referente a REGINA MARCIA MAGALHÃES DE SOUSA.\r\n\r\nDE 25/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/605573/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 39/2010, referente a ROSANGELA GABRIEL DE SOUSA.\r\n\r\nProc. nº E-08/607752/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 255/2010, referente a SUSI FRANCO MOUTINHO.\r\n\r\nProc. nº E-01/2588/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 138/2011, referente a FERNANDO AUGUSTO BASTER DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1147511. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "1148047": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 412 DE 14 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO DAS INSPETORIAS E GRUPO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009 e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/006.144/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As metas de arrecadação para o 1° semestre de 2011, para os fins do disposto nos §§ 2º e 3º do art. 13 da Lei Complementar nº 134, de 2009, a serem cumpridas pelas inspetorias e grupo especial da Subsecretaria da Receita, são as abaixo estabelecidas:\r\n\r\nRF\r\n\r\nNOME DA REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nMETA\r\n\r\n1\r\n\r\nIFE BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n182.370.391\r\n\r\n3\r\n\r\nIFE EN. ELETRICA E TELECOMUNICACOES\r\n\r\n4.374.700.087\r\n\r\n4\r\n\r\nIFE PETROLEO E COMBUSTIVEL\r\n\r\n1.903.713.929\r\n\r\n5\r\n\r\nIFE SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUCAO\r\n\r\n1.253.830.863\r\n\r\n6\r\n\r\nIFE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA\r\n\r\n1.238.511.502\r\n\r\n7\r\n\r\nIFE SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\n1.175.646.486\r\n\r\n8\r\n\r\nIFE ITD\r\n\r\n200.827.264\r\n\r\n9\r\n\r\nIFE IPVA\r\n\r\n1.356.529.278\r\n\r\n10\r\n\r\nIFE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n397.495.130\r\n\r\n11\r\n\r\nIFE BEBIDAS\r\n\r\n700.460.673\r\n\r\n12\r\n\r\nIFE VEICULOS E MATERIAL VIARIO\r\n\r\n527.646.343\r\n\r\n101\r\n\r\nIRF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n10.677.456\r\n\r\n201\r\n\r\nIRF ARARUAMA\r\n\r\n16.673.218\r\n\r\n301\r\n\r\nIRF BARRA DO PIRAI\r\n\r\n15.532.343\r\n\r\n401\r\n\r\nIRF BARRA MANSA\r\n\r\n39.960.582\r\n\r\n701\r\n\r\nIRF CABO FRIO\r\n\r\n15.831.660\r\n\r\n1001\r\n\r\nIRF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n30.615.899\r\n\r\n1101\r\n\r\nIRF CANTAGALO\r\n\r\n3.843.677\r\n\r\n1701\r\n\r\nIRF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n107.057.344\r\n\r\n1901\r\n\r\nIRF ITABORAI\r\n\r\n15.593.678\r\n\r\n2001\r\n\r\nIRF ITAGUAI\r\n\r\n13.833.993\r\n\r\n2201\r\n\r\nIRF ITAPERUNA\r\n\r\n10.925.019\r\n\r\n2401\r\n\r\nIRF MACAE\r\n\r\n195.147.416\r\n\r\n2901\r\n\r\nIRF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n2.636.733\r\n\r\n3301\r\n\r\nIRF NITEROI\r\n\r\n69.168.685\r\n\r\n3401\r\n\r\nIRF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n27.237.571\r\n\r\n3501\r\n\r\nIRF NOVA IGUACU\r\n\r\n85.782.355\r\n\r\n3901\r\n\r\nIRF PETROPOLIS\r\n\r\n33.149.093\r\n\r\n4201\r\n\r\nIRF RESENDE\r\n\r\n92.769.303\r\n\r\n4701\r\n\r\nIRF SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n6.102.387\r\n\r\n4801\r\n\r\nIRF SAO FIDELIS\r\n\r\n2.462.621\r\n\r\n4901\r\n\r\nIRF SAO GONCALO\r\n\r\n41.607.256\r\n\r\n5801\r\n\r\nIRF TERESOPOLIS\r\n\r\n18.370.953\r\n\r\n6001\r\n\r\nIRF TRES RIOS\r\n\r\n19.862.386\r\n\r\n6101\r\n\r\nIRF VALENCA\r\n\r\n4.203.923\r\n\r\n6402\r\n\r\nIRF NORTE\r\n\r\n54.332.950\r\n\r\n6403\r\n\r\nIRF BONSUCESSO\r\n\r\n127.683.071\r\n\r\n6404\r\n\r\nIRF MEIER\r\n\r\n74.168.531\r\n\r\n6409\r\n\r\nIRF IRAJA\r\n\r\n170.599.757\r\n\r\n6410\r\n\r\nIRF CENTRO\r\n\r\n337.941.479\r\n\r\n6412\r\n\r\nIRF SUL \r\n\r\n190.938.061\r\n\r\n6415\r\n\r\nIRF BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n179.424.131\r\n\r\n6417\r\n\r\nIRF OESTE\r\n\r\n96.147.196\r\n\r\nRECEITAS NÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3.345.125.354\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1148047" ], "1147521": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/115.996/2009 - CIA INDUSTRIAL SÃO PAULO E RIO CISPER - DOU PROVIMENTO ao Recurso da Representação Geral da Fazenda.\r\n\r\nId: 1147521" ], "1147964": [ "I - Ata", "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização dos Sorteios número 588, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 14 de junho de 2011, às 14:00 horas, relativo ao dia 13 de junho 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro, matrícula 05/479-1 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Hérica dos Santos Theodoro, matrícula 959.534-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n588\r\n\r\nFA091076\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n588\r\n\r\nEA517457\r\n\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nHérica dos Santos Theodoro\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1147964" ], "1147430": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13/06/2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.668/2010 - ACOLHO o parecer retro, do Senhor Presidente da Comissão Permanente de Licitações, e, por seus próprios fundamentos, revogo a licitação, mediante Concorrência Pública nº 001/2011.\r\n\r\nId: 1147430" ], "1147565": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\n\r\nDE 14.06.2011\r\n\r\nREMOVE Maria Regina Gomes da Silva, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.196.571-4, da IRF 64.04 - Méier para a IFE 08 - ITD e Taxas, por solicitação, constante no processo n° E-04/006027/2011.\r\n\r\nREMOVE Etel Bachur Mantel, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.189.701-6, da IRF 64.02 - Norte para a IFE 08 - ITD e Taxas, por solicitação, constante no processo n° E-04/006029/2011.\r\n\r\nREMOVE Norma Munhoz Jonas, Agente de Fazenda “A”, matrícula n° 0.256.904-4, da SAF - Secretaria Adjunta de Fiscalização para a IFE 08 - ITD e Taxas, por solicitação, constante no processo n° E-04/006030/2011.\r\n\r\nREMOVE Cezar Augusto Cardoso Quintão, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.181.946-5, da IRF 64.02 - Norte para a IFE 08 - ITD e Taxas, por solicitação, constante no processo E-04/006031/2011.\r\n\r\nREMOVE Maria Angélica de Menezes Antunes, Oficial de Fazenda “A”, matrícula n° 0.174.911-8, da IRF 64.02 - Norte para a IFE 08 - ITD e Taxas, por solicitação, constante no processo n° E-04/006032/2011.\r\n\r\nREMOVE Tereza Angela Jaccoud Pereira, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.190.382-2, da SAF - Secretaria Adjunta de Fiscalização para a IFE 08 - ITD e Taxas, por solicitação, constante no processo n° E-04/006034/2011.\r\n\r\nREMOVE Arlete Ribeiro da Silva, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.189.452-6, da SAF - Secretaria Adjunta de Fiscalização para a IFE 08 - ITD e Taxas, por solicitação, constante no processo n° E-04/006035/2011.\r\n\r\nREMOVE Ana Cristina de Oliveira, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.261.498-0, da IRF 64.04 - Méier para a IFE 08 - ITD e Taxas, por solicitação, constante no processo n° E-04/006037/2011.\r\n\r\nREMOVE Denise Queijo dos Santos, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.199.535-6, da IRF 64.04 - Méier para a IFE 08 - ITD e Taxas, por solicitação, constante no processo n° E-04/006038/2011.\r\n\r\nREMOVE Maria de Fátima M. Arraz, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.183.885-3, da IRF 64.04 - Méier para a IFE 08 - ITD e Taxas, por solicitação, constante no processo n° E-04/006040/2011.\r\n\r\nId: 1147565" ], "1147273": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 328 DE 14 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 27/2011.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/002.934/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Breno Berbert Coulamy, matrícula 0.970.449-5, Camilla Pedreira da Silva, matrícula 0.970.427-1, e Fernanda Clarissa Peracio Antoniani, matrícula 0.966.191-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no parágrafo primeiro da Cláusula Sexta do Contrato nº 27/2011 da FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, constante do processo administrativo nº E-04/002.934/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1147273" ], "1147274": [ "I - Portaria", "PORTARIA DGAF Nº 329 DE 14 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 30/2011.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/001.920/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Levi Barbosa de Lima, matrícula 0.972.307-3, José João Ascenção, matrícula 0.936.692-3 e Mário Sérgio Eugênio Mendes, matrícula 0.966.233-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no parágrafo primeiro da Cláusula Sétima do Contrato n.º 30/2011 da empresa TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, constante do processo administrativo n.º E-04/001.920/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1147274" ], "1147275": [ "I - Portaria", "PORTARIA DGAF Nº 330 DE 14 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 28/2011.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/000.454/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Bruno da Penha Lemos, matrícula nº 0.936.830-9, Marco Antonio Metelli Ribeiro, matrícula nº 0.936.930-6 e Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula nº 0.0.968.618-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 28/2011 da empresa TRANSFER SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. constante do processo administrativo nº E-04/000.454/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1147275" ], "1147277": [ "I - Ato", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 27.05.2011\r\n\r\nREGINA HELENA MENDES BUNN NEIVA\r\n\r\nOnde se lê: matrícula nº 0.183.934-9, \r\n\r\nLeia-se: matrícula nº 0.183.886-1, \r\n\r\nId: 1147277" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Atos": { "1147061": [ "I - Despacho", "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/180/2011 - PEDRO LÉLIO DA GAMA AGUDÃO, matrícula nº 248.806-4 - Indeferido o pagamento do adicional de qualificação, por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 1147061" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1147514": [ "I - Ato", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2011\r\n\r\nPAULO CESAR DE CARVALHO MOREIRA LEITE, matrícula nº 386-3, CPF nº 113.551.587-53, brasileiro, nascido em 08.03.1950, do sexo masculino, carteira de identidade nº 80.856.893-5, expedida pelo DETRAN, em 16.05.2006, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.214.129.342-3, nomeado, para na qualidade de representante da Associação Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro - ACIERJ, exercer as funções de Suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, pelo Decreto de 06.05.2011, publicado no D.O. de 09.05.2011, tomou posse em 25.05.2011. Processo nº E-11/50.102/2011.\r\n\r\nDE 20.05.2011\r\n\r\nCARLOS MAGNO CAETANO, matrícula nº 385-5, CPF nº 812.267.567-00, brasileiro, nascido em 28.01.1964, do sexo masculino, carteira de identidade nº 61.398-8, expedida pelo CRC-RJ, em 03.03.1994, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.215.098.866-8, nomeado, com validade a contar de 01/04/2011, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Rio Poupa Tempo, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, por Ato do Secretário de Estado da Casa Civil de 19.05.2011, publicado no D.O. de 20.05.2011, tomou posse em 20.05.2011. Processo nº E-11/50.269/2011.\r\n\r\nId: 1147514. A faturar por empenho" ], "1147124": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/06/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/50.273/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da ESAD - Treinamento, Aperfeiçoamento e Especialização Ltda., no valor de R$ 11.820,00 (onze mil oitocentos e vinte reais), à conta do PT 2312200022.016 e CD 3390.39-21, com base no art. 25, inciso II, c/c o inciso VI do art. 13 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1147124. A faturar por empenho" ], "1147125": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/06/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/50.276/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da ESAD - Treinamento, Aperfeiçoamento e Especialização Ltda., no valor de R$ 3.580,00 (três mil quinhentos e oitenta reais), à conta do PT 2312200022.016 e CD 3390.39-21, com base no art. 25, inciso II, c/c o inciso VI do art. 13 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1147125. A faturar por empenho" ], "1147126": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/06/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/50.281/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da ESAD - Treinamento, Aperfeiçoamento e Especialização Ltda., no valor de R$ 5.910,00 (cinco mil novecentos e dez reais), à conta do PT 2312200022.016 e CD 3390.39-21, com base no art. 25, inciso II, c/c o inciso VI do art. 13 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1147126. A faturar por empenho" ], "1147127": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/06/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/50.274/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da ESAD - Treinamento, Aperfeiçoamento e Especialização Ltda., no valor de R$ 4.140,00 (quatro mil cento e quarenta reais), à conta do PT 2312200022.016 e CD 3390.39-21, com base no art. 25, inciso II, c/c o inciso VI do art. 13 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1147127. A faturar por empenho" ], "1147410": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09/06/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.649/2011 - VALDEMAR DA SILVA PAULA FILHO, matrícula n°811.945-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei n° 530/82, o tempo de serviço em atividades vinculadas ao regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 06/12/1973 a 15/04/1974; 15/05/1974 a 28/02/1978 e de 11/11/1978 a 17/01/1979, no total de 1.583 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1147410. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Atos": { "1147129": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.293/2011 - PAULO SÉRGIO DE CARVALHO PADILHA, matrícula do ex-servidor nº 934.860-8 \r\n\r\nProcesso nº E-17/001.301/2011 - CARLOS MARCONI DE SOUZA RESENDE, matrícula do ex-servidor nº 949.872-6.\r\n\r\nAUTORIZO o encerramento das folhas de pagamento, por motivo de exoneração.\r\n\r\nId: 1147129" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1147560": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2011\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, DALCY DA SILVA OLIVEIRA, Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, matrícula nº 13/56886, Grupo “II”, Nível “F”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 2° do art. 9° da Lei n° 5.260, com efeitos a contar de 14 de maio de 2011. Processo n° E-17/201.633/2011 - Bider nº 108, de 10.06.2011.\r\n\r\nId: 1147560. A faturar por empenho" ], "1147561": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2011\r\n\r\nEXONERA, a pedido, GLADESTONE COCKLES DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula n° 13/56742, do cargo em comissão de Chefe do Setor de Almoxarifado e Abastecimento, símbolo DAI-4, da Divisão de Equipamentos da Superintendência de Operação e Conservação Metropolitana da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Obras, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 30 de abril de 2011. Processo n° E-17/202.204/2011.\r\n\r\nNOMEIA ROBERTO WEBER, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula n° 13/56668, para exercer com validade a contar de 30 de abril de 2011, o cargo em comissão de Chefe do Setor de Almoxarifado e Abastecimento, símbolo DAI-4, da Divisão de Equipamentos da Superintendência de Operação e Conservação Metropolitana da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Obras, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por GLADESTONE COCKLES DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula n° 13/56742. Processo n° E-17/202.204/2011.\r\n\r\nId: 1147561. A faturar por empenho" ], "1147559": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/201.539/2011 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato n° 121/2010, referente à prorrogação de prazo de 60 dias corridos a contar de 03/05/2011, transferindo seu término para 01/07/2011, necessários à execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA SOBRE A RJ-104, NO BAIRRO BIQUINHO DE LACRE, objeto do processo n° E-17/203.713/2010, a cargo da firma PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES S/A., Em razão da prorrogação fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro. \r\n\r\nId: 1147559. A faturar por empenho" ], "1147109": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/201.671/2011 - AUTORIZO o Termo Aditivo referente a adequação de cronograma do Contrato n° 031/2009, relativo à execução das OBRAS DE MELHORIAS FÍSICAS E OPERACIONAIS NA RJ-102, COM CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NO TRECHO: PORTAL DE BÚZIOS, DIVISA DE CABO FRIO - BÚZIOS, COM EXTENSÃO DE 7.700,00 METROS, objeto do processo n° E-17/202.568/2008, a cargo da firma R. C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDE 07.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/201.824/2011 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n° 8666/1993, Consoante proposição da Diretoria de Administração, fls. 08, bem como pronunciamento da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 30, ADJUDICO, pela CONTRATAÇÃO DIRETA, fundamentado no inciso IV do art. 24 Lei Federal n° 8666/1993, a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A., para execução dos SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE REPAROS NECESSÁRIOS PARA VIABILIZAR A OPERAÇÃO DOS ELEVADORES ELLO17977 E ELLO17978, ATLAS SCHINDLER DO EDIFÍCIO SEDE - RJ, pelo prazo de 90 (noventa) dias corridos, no valor de R$ 32.752,65.\r\n\r\nId: 1147109. A faturar por empenho" ], "1147418": [ "I - Despacho", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/06/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.023/2008 - PE Nº 009/2011 - ASS-8-DP - CONHEÇO E NEGO provimento ao recurso interposto pela empresa DIONEX BRASIL INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA., CONHEÇO E DOU PROVIMENTO às contrarrazões apresentadas pela empresa METROHM PENSALAB INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA LTDA., adjudicando-lhe o objeto do presente certame.\r\n\r\nId: 1147418. A faturar por empenho\r\n\r\n‘" ], "1147419": [ "I - Despacho", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/06/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/101.506/2010 - Acato a decisão da Comissão Permanente de Licitações de Serviços de Não Engenharia pelo deferimento parcial dos recursos interpostos pelo escritório C. MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS, sem contudo lhe conferir a condição de habilitado e pelo deferimento parcial do recurso interposto pelo escritório GOES ADVOGADOS ASSOCIADOS conferindo-lhe a condição de habilitado para prosseguimento na licitação por Concorrência Nacional - CN 202/2010 - ASS-8-DP.\r\n\r\nId: 1147419. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "1147171": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 480 DE 10 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a política de valorização profissional dos profissionais de segurança pública da Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\n- a preocupação com a integridade física dos agentes de segurança pública;\r\n\r\n- que as condições materiais oferecidas aos policiais civis e militares interferem fortemente no seu desempenho; e\r\n\r\n- que devem ser respeitadas as necessidades físicas, emocionais e sociais desses profissionais com vistas a uma melhor qualidade de vida. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho para estudar as condições de trabalho dos policiais civis e militares do estado do Rio de Janeiro, em especial: a uniformização dos equipamentos de proteção individual, o ambiente físico de trabalho e ainda as jornadas de trabalho, de acordo com as especificidades de cada tipo de trabalho realizado nas corporações policiais. \r\n\r\nArt. 2º - Ao Grupo de Trabalho compete:\r\n\r\na) levantar os equipamentos de proteção individual hoje existentes nas instituições policiais;\r\n\r\nb) definir os equipamentos de proteção individual que deverão ser utilizados pelos policiais civis e militares, considerando as características ergonômicas de seus usuários;\r\n\r\nc) analisar e sugerir melhorias nas condições do ambiente físico de trabalho que afetem a saúde do trabalhador; \r\n\r\nd) propor modelos das escalas de trabalho, tendo em vista as diversas situações do emprego da força policial e a necessidade de descanso dos profissionais de segurança pública.\r\n\r\nArt. 3º- O Grupo de Trabalho será coordenado pela Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho será composto por:\r\n\r\nI - 03 (três) policiais militares, sendo um deles proveniente do BOPE;\r\n\r\nII - 02 (dois) policiais civis, sendo um deles proveniente do CORE;\r\n\r\nIII- 02 (dois) servidores do Instituto de Segurança Pública.\r\n\r\nIV - 02 (dois) servidores da SESEG, sendo 01 (um) da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional e 01 (um) da Subsecretaria de Gestão Estratégica.\r\n\r\n§ 1º- Os membros serão indicados, respectivamente, pelo Comandante Geral da Polícia Militar, Chefe da Polícia Civil, Diretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública, Subsecretário de Planejamento e Integração Operacional e Subsecretário de Gestão Estratégica.\r\n\r\n§ 2º- O Grupo de Trabalho poderá convidar para participar das reuniões representantes de entidades da administração federal, estadual e municipal, bem como de entidades privadas que tenham pertinência com o assunto ora em tela. \r\n\r\nArt. 5º- O Grupo de Trabalho terá duração de 60 (sessenta) dias, a contar da data desta publicação, prorrogáveis por igual período. \r\n\r\nParágrafo Único - O Grupo de Trabalho reunir-se-á uma vez por semana ou, em caráter extraordinário, quando a coordenação convocar. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1147171" ], "1147205": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SESEG Nº 481 DE 10 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nACRESCENTA O INCISO XLI AO ART. 7º DO REGULAMENTO DE INSIGNIAS, BRASÕES E ESTANDARTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APROVADO PELO DECRETO N° 6.733, DE 19 DE AGOSTO DE 1983.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 1° do Decreto-Lei n° 6.733, de 19.08.1983, com nova redação da da pelo art. 1° do Decreto nº 7.556, de 13.09.1984. o que consta no Ofício nº 1508/2501/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- de acordo com a Resolução SESEG n°428, de 23 de dezembro 2010, que dispõe sobre a criação da D G O (DIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), e o teor da Resolução SSP nº 250, de 07 de maio de l999, o que preceitua o § 3º do art. 5º do Decreto Estadual nº 41.931, de 25 de junho de 2009.3º do art. 5º do Decreto Estadual nº 41.930, de 25 de junho de 2009, e\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar o brasão, insígnia e pavilhão de comando, para favorecimento da identificação visual deste Comando.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica acrescentado o inciso XLI do art. 7° do REGULAMENTO DE INSÍGNIAS, BRASÕES E ESTANDARTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aprovado pelo Decreto n° 6.733, de 19 de agosto de 1983, na forma que se segue:\r\n\r\n“Art. 7° - (....)\r\n\r\n.....................\r\n\r\nXLI - DIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA \r\n\r\n1 - INSÍGNIA - Escudo em campo Prata (branco), tendo ao centro uma cruz também em campo Prata (branco), adornada e filetada em Goles (vermelho), sobre - posto ao centro da cruz o símbolo da Odontologia Militar.\r\n\r\n2 - BRASÃO - O Brasão em escudo moderno, retangular, de oito módulos na altura e sete na largura, com o módulo inferior cortado em curvas nos flancos, terminado em ponta, com a insígnia da Diretoria Geral de Odontologia (DGO), com um “chefe” (peça da 1ª ordem que ocupa o terço superior do campo) de Goles (vermelho), carregado de duas pistolas de Jalne, passadas em aspa, encimando a sigla DGO. Por timbre, a coroa real de Jalne (ouro ou amarelo), forrada de Goles (vermelho),encimando as letras G R P de Jalne (ouro ou amarelo), sobre um listel de branco com a inscrição “POLÍCIA MILITAR”de Sable (preto) e escudo encimado com um listel de branco com a expressão - “RIO DE JANEIRO”, de sable (preto).”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nId: 1147205" ], "1147174": [ "I - Apostila", "APOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06.06.2011\r\n\r\nATO DE 18/07/2006 - JORGE VALENÇA LIMA, mat. 258.529-7 - Tendo em vista o que consta nos processos nºs E-09/0313/1209/2006 e E-09/21019/1905/2007, fica retificada a validade de promoção de Inspetor de Polícia de 4ª para 3ª classe para 21/04/2005 e não como constou no ato em referência. \r\n\r\nId: 1147174" ], "1147175": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/339/0001/2011 - INDEFIRO o recurso interposto por UBIRAJARA BRAZ DE SOUZA, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1147175" ], "1147176": [ "I - Despacho", "DE 13.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/062/2596/2011 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/165/2511/2011 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 1147176" ], "1147225": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR GERAL EVENTUAL\r\n\r\nDE 02.06.2011\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face dos servidores JONAS MAGALHÃES FARIA, Inspetor de Polícia, matrícula 889.402-4 e JOSÉ CARLOS ALVES DE SOUZA JUNIOR, Inspetor de Polícia, matrícula 871.729-0, para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, V, VII, XI e XIII, todos do Decreto-Lei nº 218/75, e no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III, e VIII e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/001681/1404/2009.\r\n\r\nDE 03.06.2011\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face dos servidores MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 265.737-7 e de WAGNER MARTINS, Inspetor de Polícia, matrícula, 263.148-9, para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, no art. 14, incisos XXIX, XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, V, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/4085/0006/2011.\r\n\r\nId: 1147225" ], "1147226": [ "I - Ato", "DESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 02.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/8081/0006/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/004227/1404/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0679/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9425/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/773/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/006151/1404/2004 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003. \r\n\r\nProcesso nº E-09/008004/1404/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2463/0006/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1027/1167/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 03.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/0035/0006/2008 - Estendo poderes à 1ª CPIA para, no referido processo administrativo disciplinar, para apurar infrações administrativas constatadas no curso da instrução, atribuídas ao servidor JOÃO FERREIRA NETO, Perito Criminal, matrícula 870.768-9.\r\n\r\nId: 1147226" ], "1147227": [ "I - Despacho", "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 29.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DE CORREGEDOR-GERAL \r\n\r\nDE 16.11.2010\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...processo nº E-09/3527/075/1993...\r\n\r\nLEIA-SE: ...processo nº E-09/M.3527/075/1993... \r\n\r\nId: 1147227" ], "1147041": [ "I - Apostila", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/06/2011\r\n\r\nATO DE 17/05/2004 - WLAMIR MARINHO DE SOUZA, matrícula nº 268.020-5, Inspetor de Polícia de 5ª Classe. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais a razão de 6685/12775, a partir de 23/03/2004, de acordo com a Lei Federal nº 10887/2004, pelo processo nº E-01/601073/2004.\r\n\r\nATO DE 05/09/2005 - ALVARO MOURA DA MOTTA, matrícula nº 289.842-7, Inspetor de Polícia de 5ª Classe. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais a razão de 5398/12775, a partir de 16/06/2005, de acordo com a Lei Federal nº 10887/2004, pelo processo nº E-01/601448/2005.\r\n\r\nId: 1147041" ], "1147031": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/06/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/01347/402/1984 - Refixados os proventos mensais de inatividade de DUCLERC DE MELLO M. G. MARTINS, matrícula nº 1.079.607-6, Detetive de 1ª Classe, com efeitos a contar de 01/01/1993, 01/06/1994, 01/11/1994, 24/04/1995 e como Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00229/127/1989 - Fixados os proventos mensais de inatividade de WALMIR GUILHERME DIAS, matrícula nº 34.167-7, Detetive de 1ª Classe, com efeitos a contar de 27/03/1990, refixados com efeitos a contar de 01/01/1991, 01/01/1993, 01/06/1994, 01/11/1994, 24/04/1995 e como Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601073/2004 - Fixados os proventos mensais de inatividade de WLAMIR MARINHO DE SOUZA, matrícula nº 268.020-5, Inspetor de Polícia 5ª Classe, com efeitos a contar de 23/03/2004, com base na Lei Federal nº 10887/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/05345/1078/2004 - Fixados os proventos mensais de inatividade de CARLOS ALBERTO DIAS RIBEIRO, matrícula nº 174.133-9, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 23/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601103/2005 - Fixados os proventos mensais de inatividade de SEBASTIÃO RESENDE, matrícula nº 178.837-1, Técnico Policial de Necropsia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 05/05/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601448/2005 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ALVARO MOURA DA MOTTA, matrícula nº 289.842-7, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, com efeitos a contar de 16/06/2005, com base na Lei Federal nº 10887/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220223/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de WALTER JORGE ESTEVÃO, matrícula nº 116.971-3, Inspetor de Polícia Classe comissário de Polícia, com efeitos a contar de 28/12/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222241/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 160.478-4, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 11/11/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/14018/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de FERNANDO GALBA RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 177.776-2, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 26/09/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222379/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ILRAM RIBEIRO GUIMARÃES, matrícula nº 181.218-9, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 23/10/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0238/1153/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de MARCOS D'AGUILA FURTADO, matrícula nº 269.456-0, Investigador Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 25/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6399/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de NELSON LUIZ SILVA LOPES, matrícula nº 260.510-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 25/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7361/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ELIAS NUNES FONSECA, matrícula nº 264.516-6, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 13/05/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/1702/2011 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ALBERTO RODRIGUES MOURÃO, matrícula nº 289.881-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 03/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0200/1702/2011 - Fixados os proventos mensais de inatividade de CARLOS EDUARDO DE SOUZA, matrícula nº 268.838-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 19/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0990/1702/2011 - Fixados os proventos mensais de inatividade de HEITOR DA SILVA CHAGAS, matrícula nº 513.291-5, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 25/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1479/1702/2011 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ERIVELTON BAPTISTA DE AZEVEDO, matrícula nº 116.267-6, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 13/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2786/1702/2011 - Fixados os proventos mensais de inatividade de CARLOS ALBERTO LOPES FERREIRA, matrícula nº 261.352-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 19/04/2011.\r\n\r\nId: 1147031" ], "1147063": [ "I - Despacho", "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/007919/1066/2011 - Carlos José Gomes Guerra, matr. 268.760-6 - período base: 05/04/2005 a 03/04/2010 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/004342/1137/2011 - Celso Renato Barreto Cordeiro, matr. 267.503-1 - período base: 31/10/94 a 26/10/2009 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/3904/1909/2011 - Jairo Ruas, matr. 260.467-6 - período base: 18/03/99 a 14/03/2009 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/017298/1510/2011 - José Carlos Paim de Moraes, matr. 178.698-7 - período base: 26/07/2005 a 24/07/2010 = 03 meses.\r\n\r\nProc. n.º E-09/5147/1702/2011 - João de Deus Alcântara de Lima, matr. 269.589-8 - período base: 15/10/2005 a 13/10/2010 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/043/1583/2011 - João Vicente Pires Jardim, matr. 806.507-0 - período base: 15/02/2006 a 13/02/2011 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-9/4738/1702/2011 - Marconi da Silva Costa, matr. 806.429-7 - período base: 30/04/2006 a 28/04/2011 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E- 09/30/1582/2011 - Marcos Aurélio B. de Oliveira, matr. 859.645-4 - período base: 25/10/2000 a 22/10/2010 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/033620/1570/2011 - Patrícia Silva Novaes, matr. 817.695-0 - período base: 28/02/2005 a 26/02/2010 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1884/1702/2011 - Roberto Guedes, matr. 267.923-1 - período base: 28/10/2004 a 26/10/2009 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1147063" ], "1147207": [ "I - Despacho", "DE 13/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/3706/1702/2011 - Jose Luiz Curty, matr. 289.858-3 - TORNO sem efeito o despacho de 24/04/96, publicado no D.O. de 29/04/1996, referente ao proc. nº E-09/01843/1702/96.\r\n\r\nProc. nº E-09/3706/1702/2011 - Jose Luiz Curty, matr. 289.858-3 - TORNO sem efeito o despacho de 17/03/97, publicado no D.O. de 19/03/1997, referente ao proc. nº E-09/432/1702/97.\r\n\r\nProc. nº E-09/3706/1702/2011 - Jose Luiz Curty, matr. 289.858-3 - TORNO sem efeito o despacho de 26/03/98, publicado no D.O. de 31/03/1998, referente ao proc. nº E-09/432/1702/97.\r\n\r\nProc. nº E-09/3706/1702/2011 - Jose Luiz Curty, matr.289.858-3 - TORNO sem efeito o despacho de 04/03/99, publicado no D.O. de 10/03/1999, referente ao proc. nº E-09/432/1702/97.\r\n\r\nProc. nº E-09/3706/1702/2011 - Jose Luiz Curty, matr. 289.858-3 - TORNO sem efeito o despacho de 09/02/2000, publicado no D.O. de 25/02/2000, referente ao proc. nº E-09/432/1702/97.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/03/2011\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/018966/1141/2010\r\n\r\nOnde se lê: Leonardo Queiroz Peixoto\r\n\r\nLeia-se: Leandro Queiroz Peixoto\r\n\r\nId: 1147207" ], "1147373": [ "I - Despacho", "DE 14/06/2011\r\n\r\nProc. nº. E-09/36452/1056-2011 - Dione Nunes Barbosa Gervou, mat. nº 269.674-8 - 927 dias.\r\n\r\nProc. nº. E-09/5858/1702-2011 - May Figueiredo da Conceição, mat. nº 179.788-5 - 160 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 1147373" ], "1147573": [ "I - Despacho", "DE 14/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/3643/1702-2011 - Marcos Ribeiro Araujo, matr. nº 289.953-2 - TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 778 dias prestados à Marinha do Brasil, publicada no D.O. nº 059, de 30/03/1993, página 12, 2ª coluna, através do Processo E-09/0021/403.1/93, despacho de 25/03/1993. \r\n\r\nProc. nº E-09/3643/1702-2011 - Marcos Ribeiro Araujo, matr. nº 289.953-2 - TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 1.334 dias prestados ao Regime de Previdência Social, publicada no D.O. nº 149, de 08/08/2001, página 21, 2ª coluna, através do processo nº E-09/0270/1301-01, despacho de 23/07/2001.\r\n\r\nProc. nº E-09/3643/1702-2011 - Marcos Ribeiro Araujo, matr. nº 289.953-2 - 968 dias, prestados à Marinha do Brasil. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nProc. nº E-09/3643/1702-2011 - Marcos Ribeiro Araujo, matr. nº 289.953-2 - 838 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1147573" ], "1147099": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/0092/2511/2011 - TEN CEL PM MÉD RG 52.488 DAVIS TAUBLIB - a partir de 06/03/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0595/2579/2011 - SUBTEN PM RG 31.942 CARLOS HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA - a partir de 01/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0015/2581/2011 - SUBTEN PM RG 40.848 DOUGLAS TADEU DE PAIVA SARTÓRIO - a partir de 30/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0033/2571/2011 - SUBTEN PM RG 41.206 MANOEL FERNANDO DA SILVA PEREIRA - a partir de 16/11/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4004/2502/2011 - SUBTEN PM RG 47.129 ALOISIO ALVES SANTANA - a partir de 23/04/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1058/2616/2011 - 1º SGT PM RG 35.556 EDSON GONÇALVES DOS SANTOS - a partir de 01/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0026/2596/2011 - 1º SGT PM RG 36.624 CELSO LUIZ SOARES - a partir de 20/04/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0007/2529/2011 - 1º SGT PM RG 39.795 GILSON DE ANDRADE DUVAL - a partir de 15/04/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1170/2591/2011 - 1º SGT PM RG 40.322 JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA - a partir de 05/04/2011.\r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1147099" ], "1147130": [ "I - Despacho", "DE 30.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/0048/2595/2011 - SUBTEN PM RG 33.725 MAURÍLIO JOSÉ EUZÉBIO - a partir de 05/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0034/2571/2011 - 1º SGT PM RG 41.632 WALDIR TEODORO DE CARVALHO - a partir de 06/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1157/2577/2011 - 1º SGT PM RG 45.655 JOSÉ CARLOS DE MEDEIROS SOUZA - a partir de 01/05/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3874/2592/2011 1º SGT PM RG 49.139 PAULO FERNANDO VELASCO DE ANDRADE - a partir de 21/04/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1009/2616/2011 - 2º SGT PM RG 42.607 ALVARO GONÇALVES FERREIRA - a partir de 26/01/2011.\r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1147130" ], "1147106": [ "I - Despacho", "DE 30.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/1151/2569/2011 - 2º SGT PM RG 40.213 ALEXANDRE DELISANTI GIRÃO - a partir de 28/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0984/2576/2011 - 2º SGT PM RG 42.348 JOÃO CARLOS SILVA DE MACEDO - a partir de 10/11/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0013/2581/2011 - 2º SGT PM RG 43.546 JAMES FALÇÃO DE MEDEIROS - a partir de 06/04/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1038/2616/2011 - 2º SGT PM RG 44.231 PAULO ROBERTO DA SILVA - a partir de 22/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2472/2502/2011 - 2º SGT PM RG 51.267 ADRIANO SILVA DE MATOS - a partir de 28/04/2011.\r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1147106" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "1147336": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 407 DE 13 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEAP Nº 238, DE 29 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/10.071/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O art. 1º da Resolução SEAP nº 238, de 29 de julho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- Designar JULIANA VIERA DE ALMEIDA BARBOSA SIMÕES, id funcional nº 41777239, como Coordenadora Geral de Convênios celebrados com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2011\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1147336" ], "1147345": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEAP Nº 408 DE 09 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica delegada competência Diretor Geral de Administração e Finanças, WELLINGTON PEREZ MOREIRA, matrícula nº 949.820-5, para, conjuntamente, com a Gestora do Fundo Especial Penitenciário - FUESP, SARA JANE DOS SANTOS, matrícula nº 946.746-5 e o Subsecretário Geral, IPURINAN CALIXTO NERY, matrícula 931.505-2, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Termo de Cooperação nº 34 do exercício de 2011, celebrados com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 00602-8, aberta no Banco Itaú, agência 5673, correspondente ao recurso proveniente do Convênio referido no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2011\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1147345" ], "1146772": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.06.2011\r\n\r\nNOMEIA EDWIN WALTER NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196184-6, para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2011, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida através do Decreto nº 40.152, de 16.10.2006, publicado no Diário Oficial de 17.10.2006. Processo nº E-21/952.007/2011.\r\n\r\nNOMEIA JOÃO BATISTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1970237-0, para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2011, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração Sérgio da Rocha Dias, ID Funcional nº 2007344-5. Processo nº E-21/992.101/2011.\r\n\r\nEXONERA SÉRGIO DA ROCHA DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2007344-5, com validade a contar de 21 de março de 2011, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/992.101/2011.\r\n\r\nNOMEIA WAGNER ELORZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196229-0, para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2011, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Ernesto Siqueira Monegalha, ID Funcional nº 2004916-1. Processo nº E-21/936.025/2011.\r\n\r\nNOMEIA JULIO CESAR FONSECA LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4252339-7, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2011, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Alexandre Lima Costa Abreu, ID Funcional nº 4281675-0. Processo nº E-21/963.045/2011.\r\n\r\nNOMEIA ANA CRISTINA SOARES BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1415527-3, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2011, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Rosa Maria Muniz Vilas Boas, ID Funcional nº 4196217-6. Processo nº E-21/946.167/2011.\r\n\r\nEXONERA SEBASTIÃO ALMADA FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1996382-3, com validade a contar de 01 de março de 2011, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/936.029/2011.\r\n\r\nNOMEIA AUREVALDO DE VASCONCELLOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1969712-0, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2011, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Sebastião Almada Fonseca, ID Funcional nº 1996382-3. Processo nº E-21/936.029/2011.\r\n\r\nNOMEIA LUIS FERNANDO VITÓRIO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1993244-8, para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2011, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública Bandeira Stampa, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida através do Decreto nº 40.152, de 16.10.2006, publicado no Diário Oficial de 17.10.2006. Processo nº E-21/949.020/2011.\r\n\r\nEXONERA RENATO DE OLIVEIRA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4336933-2, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2011, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/950.026/2011.\r\n\r\nNOMEIA MARCOS DA SILVA MAGALHÃES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4337920-6, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2011, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Renato de Oliveira Silva, ID Funcional nº 4336933-2. Processo nº E-21/950.026/2011.\r\n\r\nNOMEIA DANIELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4381901-0, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente anteriormente ocupada por Danielle Ramos da Silva Souza, ID Funcional nº 4321173-9. Processo nº E-21/946.168/2011.\r\n\r\nNOMEIA GILBERTO MELO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1999574-1, para exercer, com validade a contar de 18 de março de 2011, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Roberto Baffa Ferreira, ID Funcional nº 1999784-1. Processo nº E-21/990.026/2011.\r\n\r\nEXONERA ROBERTO BAFFA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1999784-1, com validade a contar de 18 de março de 2011, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/990.026/2011.\r\n\r\nId: 1146772" ], "1147391": [ "I - Ato", "DE 10.06.2011\r\n\r\nEXONERA EDSON DA CRUZ SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1965885-0, com validade a contar de 12 de abril de 2011, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/911.107/2011.\r\n\r\nNOMEIA CELSO FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1972554-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Pedro Mendes de Amorim, ID Funcional nº 1997654-2. Processo nº E-21/996.030/2011.\r\n\r\nEXONERA PEDRO MENDES DE AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1997654-2, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/996.030/2011.\r\n\r\nEXONERA LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MARSILI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4253378-3, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2011, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/913.144/2011.\r\n\r\nNOMEIA FLÁVIO MIRANCOS FERNANDES JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4337585-5, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2011, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Alberto de Almeida Marsili, ID Funcional nº 4253378-3. Processo nº E-21/913.144/2011.\r\n\r\nEXONERA LUIZ ANTÔNIO BENTO DE MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2009085-4, com validade a contar de 12 de abril de 2011, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/947.099/2011.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO APARECIDO BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4336890-5, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2011, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Antônio Bento de Medeiros, ID Funcional nº 2009085-4. Processo nº E-21/947.099/2011.\r\n\r\nEXONERA FRANCISCA CRISTINA FERREIRA GIOVANELLI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4336774-7, com validade a contar de 01 de março de 2011, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Feminino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/937.044/2011.\r\n\r\nNOMEIA ELLEN DE CARVALHO MEDEIROS DA CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4336826-3, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2011, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Feminino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Francisca Cristina Ferreira Giovanelli, ID Funcional nº 4336774-7. Processo nº E-21/937.044/2011.\r\n\r\nEXONERA WASHINGTON DE ASSIS GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269792-1, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2011, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/910.064/2011.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE LUCIANO SIMÕES DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269982-7, para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2011, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Washington de Assis Gomes, ID Funcional nº 4269792-1. Processo nº E-21/910.064/2011.\r\n\r\nEXONERA ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4371595-8, com validade a contar de 29 de março de 2011, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/920.076/2011.\r\n\r\nNOMEIA ADALBERTO BRAZ CORREA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4336925-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Alexandre dos Santos Pereira, ID Funcional nº 4371595-8, e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do mesmo Serviço, tudo com validade a contar de 29 de março de 2011. Processo nº E-21/920.076/2011.\r\n\r\nEXONERA JANAINA FERNANDES PIRES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4277237-0, com validade a contar de 18 de dezembro de 2010, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/958.060/2011.\r\n\r\nNOMEIA LILIAN VIANNA LESSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269738-7, para exercer, com validade a contar de 18 de dezembro de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Janaina Fernandes Pires dos Santos, ID Funcional nº 4277237-0, e, considerá-la exonerada, com validade a contar de 18 de novembro de 2010, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do mesmo Serviço. Processo nº E-21/958.060/2011.\r\n\r\nEXONERA ROBERTO OLIVEIRA NARIÑO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4281629-7, com validade a contar de 05 de abril de 2011, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/963.067/2011.\r\n\r\nNOMEIA RICARDO PEREIRA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4322778-3, para exercer, com validade a contar de 05 de abril de 2011, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Roberto Oliveira Nariño, ID Funcional nº 4281629-7. Processo nº E-21/963.067/2011.\r\n\r\nEXONERA CARLOS DAVILA ALONSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1968394-4, com validade a contar de 02 de agosto de 2010, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Penal de Niterói, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/972.012/2011.\r\n\r\nEXONERA PAULO CORREIA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1964054-4, com validade a contar de 08 de abril de 2011, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Penal de Niterói, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/972.013/2011.\r\n\r\nId: 1147391" ], "1147272": [ "I - Ato", "DE 06.06.2011\r\n\r\n*INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face de JOSÉ CARLOS PATE DOS SANTOS, id funcional nº 19971893, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/900.885/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.06.2011. \r\n\r\nId: 1147272" ], "1147394": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-21/900.767/11 - IRACI HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\nProc. nº E-21/917.022/11 - NILTON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nProc. nº E-21/925.134/11 - MARLI ALVES\r\n\r\nProc. nº E-21/933.036/11 - ANA CRISTINA M. DOS S. J. P. CAMPOS\r\n\r\nProc. nº E-21/936.039/11 - EDNA BELCHIOR BARRETO\r\n\r\nProc. nº E-21/974.051/11 - SHEYLA LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\nProc. nº E-21/979.052/11 - EDMILSON GARCIA DA COSTA\r\n\r\nCONCEDO o benefício do adicional de qualificação.\r\n\r\nProc. nº E-21/925.036/11 - Mª INÊS B. MEIRA LIMA. Torno sem efeito o despacho publicado no D.O. de 03.05.2011, que concedeu o BENEFÍCIO DO AQ, tendo em vista o reexame efetuado pela Comissão de Adicional de Qualificação e o contido no art. 7º da Resolução SEAP nº 389/2010.\r\n\r\nId: 1147394" ], "1147395": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.06.2011\r\n\r\nCONCEDE o afastamento provisório a JOSÉ CARLOS PATE DOS SANTOS, Id. Funcional nº 19971893, matrícula 199.151-2, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I, do art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 01 de junho de 2011, de acordo com o constante do processo nº E-21/966.136/2011.\r\n\r\nREMOVE MÁRCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ISAP, Id. Funcional nº 50002201, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais para a Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, com validade a contar de 10 de junho de 2011. Proc. nº E-21/976.361/11.\r\n\r\nREMOVE ATAÍDE MIOTELO DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula 285.234-1, Id. nº 20039689, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário para a Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura (Departamento de Administração de Pessoal), com validade a contar de 13 de junho de 2011. Proc. nº E-21/976.367/11.\r\n\r\nId: 1147395" ], "1147392": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-06/910.101/1996 - DANIEL GOMES DA SILVA, ID. 20099746. Período base de 14/07/2005 a12/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-06/921.095/1991 - KATIA COIMBRA MENDONÇA, ID. 19984820. Período base de 10/04/2006 a 08/04/2011.\r\n\r\nProc. nº E-06/979.047/2000 - VANIA MARIA LOURENÇO DA SILVA, ID. 19723377. Período base de 29/03/2006 a 27/03/2011.\r\n\r\nProc. nº E-21/984.032/2011 - JOSÉ GERALDO TEIXEIRA DA SILVA, ID. 20051450. Período base de 04/11/2005 a 02/11/2010.\r\n\r\nProc. nº E-21/912.051/2009 - ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS, ID. 19792077. Período base de 03/12/2005 a 01/12/2010.\r\n\r\nProc. nº E-21/919.057/2009 - MARCIO LUIZ REIS DE FRANÇA, ID. 19945230. Período base de 24/02/2006 a 09/03/2011.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-21/926.040/2011 - KLEBER BATISTA ALVES, ID. 19640056. Concedo nove meses de licença especial relativa aos períodos base de 25/06/90 a 23/06/95, de 22/06/2000 a 20/06/2005 e de 21/06/2005 a 19/06/2010, ficando excluído dos despachos de 18/08/95, 31/08/2005 e 19/07/2010, publicado nos D.Os de 22/08/95, 02/09/2005 e 21/07/2010, referente ao processo nº E-06/978.176/1995.\r\n\r\nId: 1147392" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "1147018": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 002 DE 13 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nSERVIÇO \r\n\r\nPRESTADO\r\n\r\nFISCAIS \r\n\r\nRESPONSÁVEIS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nE-08/11457/2006\r\n\r\nEliminação de insetos e micróbios - desistetização - locação de 114 unidades de sistema aerosol recarregável, para uso no combate a mosquitos em \r\n\r\nAdriana Campos Heizer\r\n\r\nBathuel Macedo Gama\r\n\r\n2430057\r\n\r\n2430431\r\n\r\nambientes peredomiciliares e intradomiciliares e seus respectivos componentes\r\n\r\nManoel Fernandes Uchoa\r\n\r\n510494\r\n\r\nId: 1147018" ], "1147019": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SES Nº 003 DE 13 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nServiço \r\n\r\nPrestado\r\n\r\nFiscais \r\n\r\nResponsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/6258/2009\r\n\r\nDe empresa especializada para prestação de serviço de assessoria em controle de qualidade - serviço técnico, assessoria executiva de controle de qualidade\r\n\r\nRosane Sonia Goldwasser\r\n\r\nPatrícia Martins Sant'anna\r\n\r\nRogério Casemiro da Silva\r\n\r\n949713-2\r\n\r\n924090-4\r\n\r\n949715-7\r\n\r\nId: 1147019" ], "1146903": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/631/2009 - APROVO a despesa referente a Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 064/2010, referente ao Pregão Eletrônico nº 106/2009, para prorrogação do prazo contratual e acréscimo de 25% das quantidades registradas para aquisição de medicamentos, em favor de COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, no valor de R$ 35.304,50 (trinta e cinco mil trezentos e quatro reais e cinqüenta centavos), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/631/2009 - APROVO a despesa referente a Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 064/2010, referente ao Pregão Eletrônico nº 106/2009, para prorrogação do prazo contratual e acréscimo de 25% das quantidades registradas para aquisição de medicamentos, em favor de SODROGAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 49.822,50 (quarenta e nove mil oitocentos e vinte e dois reais e cinqüenta centavos), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/8540/2009 - APROVO a Anulação Parcial da 2011NE02514, tendo em vista a proposta de redução de preços, referente ao Pregão Eletrônico nº 064/2011, para acréscimo de 25% das quantidades para aquisição do medicamento Olanzapina, em favor de ELI LILLY DO BRASIL, no valor de R$ 1.939.500,00 (um milhão, novecentos e trinta e nove mil e quinhentos reais), em conformidade com art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nDE 31.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/1372/2011 - APROVO a despesa por Dispensa de licitação, referente à concessão de adiantamento, para cobrir despesas miúdas de pronto pagamento, em favor de JUSSARA DE SOUZA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com art. 24, inciso II - Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/1729/2011 - APROVO a despesa por Dispensa de licitação, referente à concessão de adiantamento, para cobrir despesas miúdas de pronto pagamento, em favor de LUCINEA NOGUEIRA NEVES, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com art. 24, inciso II - Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/5883/2010 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 234/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 009-A e C/2011, para aquisição de vários itens de insumos médico hospitalar para neurocirurgia, em favor de CP RJ IMPLANTES SPECIALIZADOS COMERCIO E IMPORTAÇÃO, no valor de R$ 3.442.196,00 (três milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil cento e noventa e seis reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5883/2010 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 234/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 009-A e C/2011, para aquisição de vários itens de insumos médico hospitalar para neurocirurgia, em favor de NOVUM SALUTARIS HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 703.000,00 (setecentos e três mil reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/593/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 098/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 151-B /2011, para aquisição do medicamento Medroxiprogesterona 10mg, em favor de EXFARMA LTDA-EPP, no valor de R$ 3.420,00 (três mil quatrocentos e vinte reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/593/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 098/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 151-E /2011, para aquisição do medicamento Etoposido 20mg/ml- solução injetável, em favor de VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.142,40 (um mil cento e quarenta e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/472/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Presencial n° 043/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 125-D/2010, para aquisição por importação, de unidades de respiração de transporte, para atender ao GSE pertencente ao CBMERJ, em favor de IMPORTAÇÃO-SESDEC, no valor de R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/472/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Presencial n° 043/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 125-B/2010, para aquisição por importação, de unidades de Cardioversor, para atender ao GSE pertencente ao CBMERJ, em favor de IMPORTAÇÃO-SESDEC, no valor de R$ 874.649,65 (oitocentos e setenta e quatro mil seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/472/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Presencial n° 043/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 125-A/2010, para aquisição por importação, de unidades de Oximetro de Pulso - digital, para atender ao GSE pertencente ao CBMERJ, em favor de AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/472/2009 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo a Ata de registro de preços nº 125-C/2010, para aquisição por importação, de unidades de equipo odontológico, para atender ao GSE pertencente ao CBMERJ, em favor de IMPORTAÇÃO-SESDEC, no valor de R$ 24.374,00 (vinte e quatro mil trezentos e setenta e quatro reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/589/2009 - APROVO a Anulação Parcial da 2011NE01236, devido a impossibilidade de fracionamento de embalagem, em favor de EXFARMA LTDA-EPP, no valor de R$ 3,80 (três reais e oitenta centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3750/2010 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 24/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 048-E/2011, para aquisição dos medicamentos Folitropina Alfa e Alfacoriogonadotropina, em favor de MERCK S.A, no valor de R$ 1.502,72 (um mil quinhentos e dois reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3750/2010 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 24/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 048-D/2011, para aquisição dos medicamentos Clonixinato e de Carbonato de Lítio, em favor de HOSFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 287,28 (duzentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3750/2010 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 24/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 048-F/2011, para aquisição do medicamento Latanoprosta, em favor de NUTRIEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 1.822,50 (um mil oitocentos e vinte e dois reais e cinqüenta centavos), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3750/2010 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 24/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 048-A/2011, para aquisição do medicamento Lorazepam, em favor de COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, no valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3750/2010 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 24/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 048-B/2011, para aquisição do medicamento Pregabalina, em favor de DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no valor de R$ 516,00 (quinhentos e dezesseis reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3750/2010 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 24/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 048-C/2011, para aquisição do medicamento Tartarato de Metoprolol, em favor de ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 576,00 (quinhentos e setenta e seis reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nDE 01.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/979/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 089/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 183-A/2010, para aquisição dos medicamentos Benzilpenicilina e Bromazepam 3 mg - comprimidos, em favor de DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no valor de R$ 59.480,00 (cinqüenta e nove mil quatrocentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/979/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 089/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 183-B/2010, para aquisição de vários itens de medicamentos, em favor de ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 55.046,00 (cinqüenta e cinco mil quarenta e seis reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/979/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 089/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 183-C/2010, para aquisição de medicamento, em favor de FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, no valor de R$ 9.255,00 (nove mil duzentos e cinqüenta e cinco reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/979/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 089/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 183-D/2010, para aquisição de vários itens de medicamentos, em favor de GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 65.840,00 (sessenta e cinco mil oitocentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/979/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 089/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 183-F/2010, para aquisição de medicamentos, em favor de MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPIALARES LTDA, no valor de R$ 1.200,00 (um mil duzentos reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/979/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 089/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 183-H/2010, para aquisição de medicamentos, em favor de PRO - DIET FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 20.800,50 (vinte mil oitocentos reais e cinqüenta centavos), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/979/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 089/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 183-I/2010, para aquisição de medicamento, em favor de WERBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 11.488,00 (onze mil quatrocentos e oitenta e oito reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/446/2008 - APROVO a despesa referente Reforço da 2011NE00342 do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 333/2008, para prorrogação do prazo contratual e Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 333/2008, para acréscimo de 21,48% em face do aumento de pacientes nas Unidades Hospitalares, objetivando os serviços especializados em diálise, em favor de RIEN - SERVIÇOS MEDICOS NEFROLOGICOS LTDA, no valor de R$ 692.701,63 (seiscentos e noventa e dois mil setecentos e um reais e sessenta e três centavos), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90016/2011 - APROVO a despesa por Dispensa de licitação, referente à concessão de adiantamento, para cobrir despesas miúdas de pronto pagamento, em favor de JUREMA CRISTINA SORAIA LYRA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com art. 24, inciso II - Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1146903" ], "1147495": [ "I - Ata", "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 060/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (RILUZOL). Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, em lote único. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 029/2011. Proc nº E-08/009.254/2010. Data de Assinatura: 13/06/2011. Valor total: R$ 2.809.992,08 (dois milhões, oitocentos e nove mil novecentos e noventa e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 1147495" ], "1147028": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.12.2010\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nProc. nº E-08/604920/2010 - JOÃO PAULO SILVA AUGUSTO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913734-2, com validade a contar de 12/06/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nProc. nº E-08/604276/2010 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA GONÇALVES, Técnico de Farmácia, com validade a contar de 09/02/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro\r\n\r\nProc. nº E-08/602564/2010 - MARY PAIXÃO MAÇANTI, Assistente Social, matr. nº 4909540-9, com validade a contar de 03/06/2009 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 12.05.2011\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Prefeito João Baptista Cáffaro\r\n\r\nProc. nº E-08/603326/2010 - GLAUCIA REGINA CARDOSO MARTINS MARQUES, Enfermeiro, matr. nº 4908287-8, com validade a contar de 13/06/2009 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1147028" ], "1147036": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 812 DE 07 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBiovida Laboratório de Patologia Clínica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Expedicionário Luiz Manoel Ferreira, nº 05 - Centro - Maricá - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.970.670/0001-12\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/101.421/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nInspeção no local constatou que a empresa não está em funcionamento no endereço cadastrado.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nC12 Comércio, Distribuição, Importação, Exportação e Representação de Material \r\n\r\nHospitalar e Correlatos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mairink Veiga, nº 06/5º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.237.695/0001-06\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/101.053/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDistribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nInspeção no local constatou que a empresa não está em funcionamento no endereço cadastrado.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMedical Progress Comércio e Representação de Equipamentos Médico-Hospitalares Ltda.Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Conceição, nº 99, Sala 501 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.837.015/0001-58\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/101.629/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nInspeção no local constatou que a empresa não está em funcionamento no endereço cadastrado.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nProdutos de Limpeza índia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Iguaçu, nº 360 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.414.443/0001-43\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/114.942/1981\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nLaboratório de Produtos Saneantes Domissanitários. \r\n\r\nInspeção no local constatou que a empresa não está em funcionamento no endereço cadastrado.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBioscience Produtos Científicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 55, Grupo 409, parte - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.488.583/0001-30\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/100.692/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nImportar, Exportar e Comércio de Produtos Médico Hospitalar e de Diagnóstico.\r\n\r\nBaixa do CNPJ na Receita Federal e Baixa do cadastro de Contribuintes do ICMS na Esfera Estadual.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2011\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1147036" ], "1147037": [ "I - Portaria", "PORTARIA Nº 813 DE 07 DE JUNHO 2011\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar os requerimentos de Licença de Funcionamentos dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCRN Serviços em Hemoterapia e Quimioterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Serrado, nº 688/3º andar, parte - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.218.210/0002-58\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nProtocolado em 18/01/2011.\r\n\r\nE-08/100.072/2011. \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço de Hemoterapia. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCarta da empresa nº 09/2011 de 23/02/2011.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCRN Serviços em Hemoterapia e Quimioterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTravessa Jorge Soares, nº 25 - Centro - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.218.210/0001-77\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nProtocolado em 18/01/2011.\r\n\r\nE-08/100.073/2011. \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço de Hemoterapia. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCarta da empresa nº 09/2011 de 23/02/2011.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Jardim América Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cristiano Machado, nº 31 - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.245.556/0001-05\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/113.202/1985. \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nInspeção constatou o encerramento das atividades no endereço cadastrado.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tenente Álvaro Gonçalves, nº 103 - Vila de Cava - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.539.279/0099-40\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nProtocolado em 21/10/2010.\r\n\r\nE-08/102.367/2010. \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nInspeção no local constatou que a empresa não está em funcionamento no endereço cadastrado.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bernardino de Melo, nº 1895 - Vila de Cava - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.539.279/0102-80\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nProtocolado em 15/07/2010.\r\n\r\nE-08/101.477/2010. \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nInspeção no local constatou que a empresa não está em funcionamento no\r\n\r\nendereço cadastrado.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUnifísica Física de Radiações Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Avenida Olegário Maciel, nº 231, Sala 216 - Barra da Tijuca - \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.226.449/0001-35\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/103.456/2004. \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Exportar e Distribuir Produtos Médicos e Hospitalares. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 01656/2011, protocolado pela empresa em 17/03/2011.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Henrique Duque Estrada Mayer, s/nº, parte - Alto da Posse - \r\n\r\nNova Iguaçú - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.539.279/0101-08\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nProtocolado em 21/05/2010.\r\n\r\nE-08/101.032/2010. \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nInspeção no local constatou que a empresa não está em funcionamento no endereço cadastrado.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Digomar Somões e Souza, nº 50 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.539.279/0098-60\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nProtocolado em 21/10/2010.\r\n\r\nE-08/102.371/2010. \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nInspeção no local constatou que a empresa não está em funcionamento no endereço cadastrado.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2011\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1147037" ], "1147038": [ "I - Portaria", "PORTARIA Nº 814 DE 07 DE JUNHO 2011\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOncotech Oncologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Soares da Costa, nº 67/5º, 6º e 7º andares - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n00.578.976/0002-27\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/100.221/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Manipulação de Medicamentos Antineoplásicos;\r\n\r\nDispensar Medicamentos e Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n225/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMerck S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n33.069.212/0001-84\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/100.743/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar e Exportar Saneantes Domissanitários. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n226/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGrande Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua F, nº 50 - Santa Rita - Nova Iguaçú - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n30.224.372/0001-62\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/101.817/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n227/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nProdisa Produtora e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Iramaia, nº 74 - Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n42.342.907/0001-89\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/109.133/1974\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar e Distribuir Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n228/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2011\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1147038" ], "1147039": [ "I - Portaria", "PORTARIA Nº 815 DE 09 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, já investigadas e concluídas:\r\n\r\nProc. n° E-08/101.173/2007\r\n\r\nProc. n° E-08/101.437/2007\r\n\r\nProc. n° E-08/100.053/2004\r\n\r\nProc. n° E-08/101.838/2008\r\n\r\nProc. n° E-08/100.679/2007\r\n\r\nProc. n° E-08/102.108/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/102.462/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/102.333/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/101.170/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/102.331/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/100.989/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/101.968/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/100.494/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/100.995/2004\r\n\r\nProc. n° E-08/100.831/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/102.504/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/100.202/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/100.984/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/102.465/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/100.500/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/101.491/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/101.756/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/100.536/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/100.275/2007\r\n\r\nProc. n° E-08/102.111/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/102.047/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/102.422/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/101.445/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/100.954/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/101.370/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/100.422/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/101.959/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/101.179/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/102.334/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/100.925/2008\r\n\r\nProc. n° E-08/100.053/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/101.450/2008\r\n\r\nProc. n° E-08/100.559/2007\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2011\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1147039" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "1147999": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 001 DE 13 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1º do artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no Art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do Art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a JERRI ANDRADE PIRES, Coronel Bombeiro Militar, RG CBMERJ nº 08.427, Subsecretário de Estado de Defesa Civil, IDILBERTO ANTÔNIO CALIXTO, Coronel Bombeiro Militar, RG CBMERJ nº 07.381, Superintendente Administrativo da SEDEC, MARCOS DA COSTA ALVES, Coronel Bombeiro Militar, RG CBMERJ nº 06.390, Diretor-Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC, para praticarem, como Ordenadores de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiro (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei; \r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nVI - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição desligamento ou concessão de benefícios instituídos por lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários;\r\n\r\nVII - editar normas de rotina no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVIII - chancelar apostilas e atos de nomeação e exoneração de bombeiros militares ou servidores civis do Corpo de Bombeiros referente ao exercício de cargo em comissão de direção e assessoramento intermediário (DAI);\r\n\r\nIX - conceder e suspender a concessão de gratificação de encargos especiais aos bombeiros militares ou servidores civis integrantes da Corporação; e\r\n\r\nX - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da Secretaria de Estado da Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM).\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado, à Secretaria de Estado de Fazenda, e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 10 de junho de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 1147999" ], "1148000": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEDEC Nº 002 DE 13 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDEFINE AS FAIXAS NUMÉRICAS PARA UTILIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, tendo em vista a edição do Decreto nº 43.018, de 09.06.2011, e as atribuições que lhe são conferidas no inciso II, do Art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Ficam definidas as faixas numéricas dos Subórgãos da Secretaria de Estado de Defesa Civil (GS/DC), na forma do Anexo a presente Resolução.\r\n\r\n§ 1º - O número do processo administrativo aberto na Secretaria de Estado de Defesa Civil constituir-se-á do código do órgão (origem do processo: E-27); da numeração sequencial iniciada em 1 (um) e renovada anualmente; da faixa numérica a ser definida pelo titular de cada subórgão da GS/DC; e do ano da autuação do processo. Por exemplo: E-27/001/10000/2011 (processo administrativo aberto no subórgão GS/DC).\r\n\r\n§ 2º - As siglas a serem utilizadas no Controle de Processos e Documentos (UPO) serão implantadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt 2º - Os titulares dos subórgãos mencionados no Anexo a esta Resolução, por ato próprio publicado em Boletim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ, no prazo de 10 (dez) dias contados da presente publicação, atribuirão às unidades que lhes estejam subordinadas as faixas numéricas de subórgão dentre aqueles que lhes foram definidos.\r\n\r\nArt 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO\r\n\r\nSEDEC Nº 002, DE 13 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nGS/DC\r\n\r\nNº DE ORDEM\r\n\r\nSIGLA USADA NO UPO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nFAIXA NUMÉRICA DO SUBÓRGÃO\r\n\r\n01\r\n\r\nGS/DC\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\n10000 a 10079\r\n\r\n02\r\n\r\nGS/SDC\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\n10080 a 10089\r\n\r\n03\r\n\r\nGS/SA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\n10090 a 10109\r\n\r\n04\r\n\r\nGS/SO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL\r\n\r\n10110 a 10129\r\n\r\n05\r\n\r\nGS/DGAF\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\n10130 a 10159\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nNº DE ORDEM\r\n\r\nSIGLA USADA NO UPO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nFAIXA NUMÉRICA DO SUBÓRGÃO\r\n\r\n01\r\n\r\nCMDGER\r\n\r\nGABINETE DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\n11000 a 11009\r\n\r\n02\r\n\r\nCHEMG\r\n\r\nCHEFIA DO ESTADO-MAIOR GERAL \r\n\r\n11010 a 11029\r\n\r\n03\r\n\r\nAJG\r\n\r\nAJUDÂNCIA-GERAL \r\n\r\n11030 a 11039\r\n\r\n04\r\n\r\nDGAL\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\n11040 a 11059\r\n\r\n05\r\n\r\nDGAS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n11060 a 11069\r\n\r\n06\r\n\r\nDGDP\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE DIVERSÕES PÚBLICAS\r\n\r\n11070 a 11079\r\n\r\n07\r\n\r\nDGEI\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\n\r\n11080 a 11109\r\n\r\n08\r\n\r\nDGF\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE FINANÇAS\r\n\r\n11110 a 11129\r\n\r\n09\r\n\r\nDGO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\n11130 a 11149\r\n\r\n10\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\n11150 a 11169\r\n\r\n11\r\n\r\nDGPAT\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PATRIMÔNIO\r\n\r\n11170 a 11179\r\n\r\n12\r\n\r\nDGPIP\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL INATIVO E DE PENSIONISTAS\r\n\r\n11180 a 11189\r\n\r\n13\r\n\r\nDGS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\n11190 a 11209\r\n\r\n14\r\n\r\nDGST\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SERVICOS TÉCNICOS\r\n\r\n11210 a 11219\r\n\r\n15\r\n\r\nCBA 1\r\n\r\nCBA I - CAPITAL\r\n\r\n11220 a 11239\r\n\r\n16\r\n\r\nCBA 2\r\n\r\nCBA II - SERRANA\r\n\r\n11240 a 11259\r\n\r\n17\r\n\r\nCBA 3\r\n\r\nCBA III - SUL\r\n\r\n11260 a 11279\r\n\r\n18\r\n\r\nCBA 4\r\n\r\nCBA IV - NORTE-NOROESTE\r\n\r\n11280 a \r\n\r\n11299\r\n\r\n19\r\n\r\nCBA 5\r\n\r\nCBA V - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n11300 a 11319\r\n\r\n20\r\n\r\nCBA 6\r\n\r\nCBA VI - BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n11320 a 11339\r\n\r\n21\r\n\r\nCBA 7\r\n\r\nCBA VII - COSTA VERDE\r\n\r\n11340 a 11359\r\n\r\n22\r\n\r\nCBA 8\r\n\r\nCBA VIII - ATIVIDADES ESPECIALIZADAS\r\n\r\n11360 a 11379\r\n\r\n23\r\n\r\nCBA 9\r\n\r\nCBA IX - METROPOLITANA\r\n\r\n11380 a 11399\r\n\r\n24\r\n\r\nCBA 10\r\n\r\nCBA X - ATIVIDADES PRÉ-HOSPITALARES\r\n\r\n11400 a 11419\r\n\r\n25\r\n\r\nCBA 11\r\n\r\nCBA XI - ATIVIDADES DE SALVAMENTO MARÍTIMO\r\n\r\n11420 a 11439\r\n\r\n26\r\n\r\nCHC\r\n\r\nCENTRO HISTÓRICO E CULTURAL\r\n\r\n11440 a 11459\r\n\r\n27\r\n\r\nFNB\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n11460 a 11479\r\n\r\n28\r\n\r\nSCP\r\n\r\nSECRETARIA DAS COMISSÕES DE PROMOÇÕES\r\n\r\n11480 a 11499\r\n\r\n29\r\n\r\nCI\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\n11500 a 11519\r\n\r\n30\r\n\r\nCOCB\r\n\r\nCENTRO DE OPERAÇÕES\r\n\r\n11520 a 11539\r\n\r\nId: 1148000" ], "1148001": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEDEC N° 003 DE 13 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DE MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), competência a JERRI ANDRADE PIRES, Coronel Bombeiro Militar, ID Funcional nº 26887142, Subsecretário de Estado de Defesa Civil, IDILBERTO ANTÔNIO CALIXTO, Coronel Bombeiro Militar, ID Funcional nº 2599348, Superintendente Administrativo da SEDEC, e ALBERTO RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS, Tenente-Coronel Bombeiro Militar, ID Funcional nº 2020445, Chefe de Gabinete da SEDEC, para, em seu nome, receberem mandados de citação e intimação expedidos por Magistrados e atos administrativos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10 de junho de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 1148001" ], "1147997": [ "I - Portaria", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 646 DE 13 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nTRANSFERE A SUBORDINAÇÃO DO DBM 3/M - MARICÁ DO 4º GMAR - ITAIPU PARA O 3º GBM - NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transferir a subordinação do 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 4º Grupamento Marítimo (DBM 3/M - Maricá) para o 3º Grupamento de Bombeiro Militar (3º GBM - Niterói).\r\n\r\nArt. 2º - Alterar a denominação do DBM 3/M - Maricá para 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 3º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/3 - Maricá).\r\n\r\nArt. 3º - O DBM 2/3 - Maricá, considerado ativado, manterá a instalação e a área operacional, o efetivo e o material de unidade originária.\r\n\r\nArt. 4º - O Estado-Maior Geral do CBMERJ deverá adotar os procedimentos necessários à inclusão da presente modificação nos estudos para a proposta da nova Lei de Organização Básica, e os devidos órgãos envolvidos adotarem as providências no âmbito de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 1147997" ], "1147998": [ "I - Portaria", "PORTARIA CBMERJ Nº 647 DE 14 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nATIVA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ORGANIZAÇÃO DE BOMBEIRO MILITAR QUE MENCIONA, CRIADA PELO DECRETO Nº 43.023, DE 13 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ativar, sem aumento de despesa, o CBA-XI - Atividades de Salvamentos Marítimos, criado através do Decreto nº 43.023, de 13 de junho de 2011, publicado no DOERJ de 14.06.2011.\r\n\r\nArt. 2º - O CBA-XI - Atividades de Salvamentos Marítimos será subordinado ao Subcomando-Geral do CBMERJ e instalado na sede do 1º GMar - Botafogo, situado na Av. Repórter Nestor Moreira nº 11 - Botafogo/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Serão órgãos diretamente subordinados ao CBA-XI - Atividades de Salvamentos Marítimos:\r\n\r\nI - 1º Grupamento Marítimo - Botafogo;\r\n\r\nII - 2º Grupamento Marítimo - Barra da Tijuca;\r\n\r\nIII - 3º Grupamento Marítimo - Copacabana;\r\n\r\nIV - 4º Grupamento Marítimo - Itaipu.\r\n\r\nArt. 4º - Fica transferida as instalações do CBA-VIII - Atividades Especializadas para a sede do 1º GBS - Barra da Tijuca, situada na Av. Ayrton Senna nº 2001 - Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - O Comandante do CBA-XI - Atividades de Salvamentos Marítimos deverá providenciar a elaboração das Normas Gerais de Ação, bem como respectivo cronograma e fluxograma, a fim de ser submetido ao Estado-Maior Geral para análise, aprovação e devida publicação.\r\n\r\nArt. 6º - O Estado-Maior Geral do CBMERJ deverá adotar os procedimentos necessários à inclusão da presente modificação nos estudos para a proposta da nova Lei de Organização Básica, e os devidos órgãos envolvidos adotarem as providências no âmbito de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 1147998" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "1147526": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HERBERT MOSES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HERBERT MOSES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Cristina Ribeiro dos Santos\r\n\r\n02-Bruna Beatríz Nascimento de Lima\r\n\r\n03-Carlos Augusto da Silva Junior\r\n\r\n04-Daiane Rodrigues da Costa\r\n\r\n05-Débora Barbosa da Silva Lima\r\n\r\n06-Denilson Silva de Souza\r\n\r\n07-Douglas da Silva Vieira\r\n\r\n08-Elaine Santos de Lima\r\n\r\n09-Érica de Lima Silva\r\n\r\n10-Iris Ribeiro Xavier da Silva\r\n\r\n11-Jefferson Magalhães dos Santos\r\n\r\n12-Jennifer Pereira Rodrigues da Silva\r\n\r\n13-Jéssica Victória da Silva França\r\n\r\n14-Joyce Mara Pereira da Silva\r\n\r\n15-Juliana Silva\r\n\r\n16-Kelly Cristina Santos Silva\r\n\r\n17-Laila Vieira dos Santos\r\n\r\n18-Luiz Fernando Vieira de Arruda\r\n\r\n19-Marcelle Buriti Vieira\r\n\r\n20-Marcelle da Cruz Silva\r\n\r\n21-Marcos Felipe Souza de Almeida\r\n\r\n22-Naiara Estevão Brasil\r\n\r\n23-Paloma Evelyn Ramos Martins\r\n\r\n24-Pammela Tharssila Sizidio de Freitas Gama\r\n\r\n25-Tainã do Nascimento Freitas Bezerra\r\n\r\n26-Thais Cristina de Freitas Santos\r\n\r\n27-Viviane Rodrigues Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HERBERT MOSES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Corine Souza de Jesus\r\n\r\n02-Giselle Paes Leme de Barros\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 09-Miichele Cristina Carvalho Silva\r\n\r\nLeia-se: 09-Michele Cristina Carvalho Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 10-Jean Silva de Souza\r\n\r\nLeia-se: 10-Jean Silva de Sousa\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Maicon Douglas Souza da Cunha\r\n\r\nLeia-se: 01-Maícon Douglas Souza da Cunha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR LOURENÇO FILHO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31.03.2003\r\n\r\nPÁGINA 62 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 -ANO: 2002\r\n\r\nOnde de lê: 26-Oséas Ferreira da Costa\r\n\r\nLeia-se: 26-Ozéas Ferreira da Costa\r\n\r\nD.O. DE 25.11.2004\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 16-Dalto dos Passos Silva\r\n\r\nLeia-se: 16-Dalton dos Passos Silva\r\n\r\nD.O. DE 12.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 14-Erica de Souza Gonçalves\r\n\r\n42-Vanessa de Souza de Alcântara\r\n\r\nLeia-se: 14-Érica de Souza Gonçalves\r\n\r\n42-Vanessa de Souza de Alcantara\r\n\r\nD.O. DE 08.01.2009\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 24-Katia Simone de Freitas Bastos\r\n\r\nLeia-se: 24-Katia Simone Santos de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 03-Anderson Luis Pereira Ferreira\r\n\r\n09-Cláudio Santos Silva\r\n\r\n11-Edenilson Bonfim dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 03-Anderson Luiz Pereira Ferreira\r\n\r\n09-Cláudio Santos da Silva\r\n\r\n11-Edenilson Bomfim dos Santos\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 27-Marcia Fernanda de Sousa Mota\r\n\r\n35-Oziel Costa da Silva\r\n\r\n46-Willian Ferreira Mariano\r\n\r\nLeia-se: 27-Marcia Fernandes de Sousa Mota\r\n\r\n35-Osiel Costa da Silva\r\n\r\n46-William Ferreira Mariano\r\n\r\nD.O. DE 28.04.2009\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 12-Fernanda Lopes Martins\r\n\r\nLeia-se: 12-Fernanda Lopes Martinez\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 14-Lílian Aguiar da Silva\r\n\r\nLeia-se: 14-Lilian Aguiar da Silva de Souza Barreto\r\n\r\nD.O. DE 24.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 05-Aline Carem Silva\r\n\r\n14-Cristian Farias Duarte\r\n\r\n27-Marcio Alencar\r\n\r\n35-Valéria Simone Ferreira Cipriano dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 05-Aline Carem da Silva\r\n\r\n14-Christian Farias Duarte\r\n\r\n27-Marcio de Alencar\r\n\r\n35-Valéria Simone Ferreira Capistrano dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 09-Jeanne Gomes da Silva\r\n\r\nLeia-se: 09-Jeanne Gomes da Silva Pereira\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 10-Érica Ferreira Reinbaker\r\n\r\n31-Sandra Geraldo Benedito\r\n\r\nLeia-se: 10-Érika Ferreira Reinbaker\r\n\r\n31-Sandra Geraldo Benedito da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Abilene Cristina Couto Gomes\r\n\r\nLeia-se: 01-Abilene Cristina Couto Gomes Caballero dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 02-Claudia Júlia da Silva\r\n\r\n04-Jéssica Alves Campos de Souza\r\n\r\n05-Marcos Vinícius Tancredo da Luz\r\n\r\nLeia-se: 02-Claudia Julia Silva\r\n\r\n04-Jessica Alves Campos de Souza\r\n\r\n05-Marcos Vinicius Tancredo da Luz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Angelo Mendes Borges\r\n\r\nLeia-se: 01-Ângelo Mendes Borges de Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Francisca Giniele Arruda Souza\r\n\r\nLeia-se: 01-Francisca Giniele Arruda Sousa\r\n\r\nId: 1147526" ], "1147386": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS ITABORAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS ITABORAÍ, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Lúcia Helena Macedo dos Santos\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Alex Sandro Chaves Rodrigues\r\n\r\n02-André de Souza Belarmindo\r\n\r\n03-Auri de Lima Suzano\r\n\r\n04-Carlos Augusto da Silva Câmara\r\n\r\n05-Edneia Jacinto de Oliveira\r\n\r\n06-Elza de Oliveira Modesto\r\n\r\n07-Emilyn Tainara Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Erivelton Lourena de Mesquita\r\n\r\n09-Fabiana Gomes Tomaz Mazziotti\r\n\r\n10-Fabiane Moreira dos Santos\r\n\r\n11-Fabiano Moreira Martins\r\n\r\n12-Flávia Leite da Silva\r\n\r\n13-Francinette Costa dos Santos\r\n\r\n14-Frederico Henrique Alves Kautscher\r\n\r\n15-Gicelia da Silva\r\n\r\n16-Gilberto Santos Costa\r\n\r\n17-Gilmar Rosendo dos Santos Silva\r\n\r\n18-Graciela Fraga Maldonado\r\n\r\n19-Helia Damiana Azevedo de Oliveira da Conceição\r\n\r\n20-Isabella Cristina Lima\r\n\r\n21-Jaisson Saly de Araujo\r\n\r\n22-Jane Rodrigues da Silva Santos\r\n\r\n23-Jhonny Benthin Mendonça\r\n\r\n24-João Batista Lourena\r\n\r\n25-Jorge Luiz da Costa Lima\r\n\r\n26-José Pereira da Silva Filho\r\n\r\n27-José Souza Corrêa\r\n\r\n28-Laredo Alves Azevedo\r\n\r\n29-Lenon Simões Coutinho\r\n\r\n30-Lidiane da Silva Conceição\r\n\r\n31-Lindomar da Silva Dias\r\n\r\n32-Lucélia da Silva\r\n\r\n33-Luciano de Oliveira Soares\r\n\r\n34-Lucilene Xavier do Nascimento\r\n\r\n35-Lucio Damião Oliveira Martins\r\n\r\n36-Luiz Claudio da Silva Farias\r\n\r\n37-Luiz Gustavo de Miranda Mendes\r\n\r\n38-Maike Soares da Conceição\r\n\r\n39-Marcelo dos Santos Paz\r\n\r\n40-Márcia Vanessa Marques de Moura\r\n\r\n41-Marco Paulo Freire de Azevedo\r\n\r\n42-Marcos Roberto Corrêa\r\n\r\n43-Marcos Vinícius Silva de Oliveira\r\n\r\n44-Margarete Loviz de Figueiredo\r\n\r\n45-Maria Amelia Ventura Sabino Vasconcelos\r\n\r\n46-Maria Aparecida Fraga da Silva\r\n\r\n47-Maria Aparecida Rodrigues da Silva Conceição\r\n\r\n48-Maria Cristiane Pereira de Souza Oliveira\r\n\r\n49-Maria de Fatima Vieira de Aguiar\r\n\r\n50-Marinéia dos Santos de Castro\r\n\r\n51-Max William de Moura Ferreira\r\n\r\n52-Maxwel Freimam Melhoransse\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Antonio Alberto da Silva Ribeiro\r\n\r\n02-Carlos André de Souza Ramos\r\n\r\n03-Dalila Matos de Castro\r\n\r\n04-Eduardo Silva de Oliveira\r\n\r\n05-Estela de Oliveira Ferreira Santiago\r\n\r\n06-Everthon Moura de Sousa\r\n\r\n07-Iltaiane de Almeida Correia Conceição\r\n\r\n08-Lidia da Costa e Silva Estevão\r\n\r\n09-Marcelle Pontes Gregorio\r\n\r\n10-Marcelo da Silva Ferreira\r\n\r\n11-Monica Fernandes\r\n\r\n12-Monique de Almeida Arantes\r\n\r\n13-Núbia Katia Pereira Marques\r\n\r\n14-Sandra Helena Bastos Cardoso Pinheiro\r\n\r\n15-Thiago Fernandes Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VICTOR HUGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICTOR HUGO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonio José da Silva Camêlo\r\n\r\n02-Antonio Luiz Gomes Sampaio\r\n\r\n03-Daniele Gulart Cerqueira\r\n\r\n04-Edvaldo Gomes de Oliveira\r\n\r\n05-Elisiane Moreno Ribeiro\r\n\r\n06-Gabriel da Silva Bezerra\r\n\r\n07-Gabriella Maria Roberto dos Santos\r\n\r\n08-Giseli Teixeira Oliveira\r\n\r\n09-Halysson Ribeiro da Silva\r\n\r\n10-Jaira Maria Campelo Melo\r\n\r\n11-Joelma de Souza Assunção\r\n\r\n12-José Pessoa da Silva Neto\r\n\r\n13-Luiz Augusto Santana\r\n\r\n14-Oséias Souza Serra\r\n\r\n15-Paloma Iasmin Teixeira Estevão\r\n\r\n16-Severina Pereira da Silva\r\n\r\n17-Elinis Santos de Lima\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Albert Soares da Silva\r\n\r\n02-Aleksandra Santiago Rissi de Medeiros\r\n\r\n03-Aline de Souza Alves\r\n\r\n04-Dayse de Souza Nascimento\r\n\r\n05-Gloria Selma Moreira Herculano da Silva\r\n\r\n06-Jeane Eduardo da Silva\r\n\r\n07-Jenifer Poliana de Melo\r\n\r\n08-John Weverton Nascimento de Souza\r\n\r\n09-Josival Antunes da Silva\r\n\r\n10-Leandro Oliveira de Lima\r\n\r\n11-Luana Sabino Faustino\r\n\r\n12-Patricia Cassiano\r\n\r\n13-Priscila Gomes da Silva\r\n\r\n14-Rosilene Santana da Silva\r\n\r\n15-Samantha Sandes Ambrosio\r\n\r\n16-Sergio Roberto dos Santos\r\n\r\n17-Valdir Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luilane Rios Sampaio\r\n\r\n02-Milane Brito Gomes\r\n\r\n03-Rogério Marques de Araujo\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adão Manoel Verissimo Filho\r\n\r\n02-Aleksandro da Conceição Oliveira\r\n\r\n03-Calebi Oliveira Calaça\r\n\r\n04-Caroline Pereira de Souza\r\n\r\n05-Edinaiza marques de Souza\r\n\r\n06-Eliana Sousa dos Santos\r\n\r\n07-Flavio Lopes de Oliveira\r\n\r\n08-Francisco Antonio Rodrigues de Castro\r\n\r\n09-Maria Suêli Alves de Oliveira\r\n\r\n10-Michele Almeida Noberto Xavier\r\n\r\n11-Pedro Henrique da Silva Neves\r\n\r\n12-Renato Marques de Araujo\r\n\r\n13-Rosiane Alves de Holanda\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex de Melo Aguiar\r\n\r\n02-Alinne Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Daiani Marinho da Silva\r\n\r\n04-Eliane Peres da Silva\r\n\r\n05-Eline dos Santos Almeida\r\n\r\n06-Emerson Coutilio Diniz\r\n\r\n07-Francisco da Silva Cardoso\r\n\r\n08-Francisco Pereira de Sousa\r\n\r\n09-Jecileide Santana Guedes\r\n\r\n10-Marciano Tenório de Amorim\r\n\r\n11-Maria Eronilde Ribeiro\r\n\r\n12-Maria Ivoneide de Souza Pinheiro\r\n\r\n13-Patricia Nunes Granja\r\n\r\n14-Romilson Batista dos Santos\r\n\r\n15-Tatiane Alves Beserra Fernandes\r\n\r\nTURMA: 903 / 2ª SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Angelica Gomes da Silva\r\n\r\n02-Antonio Diego Rocha\r\n\r\n03-Daniel Leal Pereira\r\n\r\n04-Denilza Nascimento de Aleluia\r\n\r\n05-Fernanda Dias da Silva\r\n\r\n06-Jhonata Lopes Cobé\r\n\r\n07-Jhonny Gleydson Herculano Marcelino\r\n\r\n08-Joselma Santana de Araujo Gomes\r\n\r\n09-Juciane Ribeiro Monteiro\r\n\r\n10-Lindomar da Conceição de Jesus\r\n\r\n11-Marcus Luiz dos Santos Victorio\r\n\r\n12-Maria Aparecida de Souza\r\n\r\n13-Maria Barbara de Almeida Silva\r\n\r\n14-Maria Madalena Vieira Cavalcante\r\n\r\n15-Patrícia Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n16-Rodrigo Barbosa Silva\r\n\r\n17-Simone Floriano da Silva\r\n\r\n18-Ylanda Queiróz Lisboa\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adalgisa Samila Araújo Pedreira\r\n\r\n02-Alexandra de Souza Silva Bernardo\r\n\r\n03-Aline Mendes de Sousa\r\n\r\n04-Ana Clara Damasceno da Silva\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Pinheiro Oliveira\r\n\r\n06-Celio de Oliveira Nascimento\r\n\r\n07-Evanaldo Paulino da Silva\r\n\r\n08-Gilvando de Brito Sousa\r\n\r\n09-Ingrid Marques Dias\r\n\r\n10-Isabela de Oliveira Leira\r\n\r\n11-Janilton Pereira de Arruda\r\n\r\n12-Josinaldo Rodrigues de Almeida\r\n\r\n13-Maria dos remédios de Souza Silva\r\n\r\n14-Mick Souza Goulart\r\n\r\n15-Naira Ximenes Matos\r\n\r\n16-Rosineria Gonçalves de Souza\r\n\r\n17-Wilton Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 902 / 1ª SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aliton de Melo Aguiar\r\n\r\n02-Gleice Mendes Moraes\r\n\r\n03-Ivonete Abilio Barbosa dos Santos\r\n\r\n04-José Jonas de Albuquerque Mendes\r\n\r\n05-Juliana Nunes da Silva\r\n\r\n06-Julio Cesar Magalhães de Oliveira\r\n\r\n07-Leonardo Santos de Andrade\r\n\r\n08-Luciana Rosa Ribeiro Conrado\r\n\r\n09-Magno Luís Teles\r\n\r\n10-Márcia Miranda de Carvalho\r\n\r\n11-Maria da Guia de Andrade\r\n\r\n12-Maria Jose Fernandes do Nascimento\r\n\r\n13-Paulo Sérgio Cardoso Candido\r\n\r\n14-Poliana Silva de Souza\r\n\r\n15-Priscilla Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n16-Raimunda Ferreira do Nascimento Sousa\r\n\r\n17-Reinaldo Escossia da Veiga\r\n\r\n18-Ruana Ribeiro da Silva\r\n\r\n19-Yasmim Rabelo de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cleber Junio Carvalho Silva\r\n\r\n02-Edimara Dias Fonseca\r\n\r\n03-Eduardo Figueiredo Leite\r\n\r\n04-Francisco das Chagas Nunes da Costa\r\n\r\n05-Guilherme Guimarães Melo\r\n\r\n06-Jarbas Vasconcelos Porto Oliveira\r\n\r\n07-Jonatas Dias de Oliveira\r\n\r\n08-Joseane Silva do Nascimento\r\n\r\n09-Josimar Gomes Dantas\r\n\r\n10-Juliana Lorenzato Silva\r\n\r\n11-Leandro Medeiros da Silva\r\n\r\n12-Leony Moraes de Moura\r\n\r\n13-Luiza Patricia de Figueiredo\r\n\r\n14-Quiteria Cavalcante de Paula\r\n\r\n15-Rafael de Sousa Paulo\r\n\r\n16-Robson Carvalho de Oliveira\r\n\r\n17-Roseneida Maria Cardoso Silva\r\n\r\n18-Silmar Vicente da Silva\r\n\r\n19-Tatiane de Jesus Rangel\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Mendes dos Santos\r\n\r\n02-Alex Ribeiro Abreu\r\n\r\n03-Alexandro da Silva Garcia\r\n\r\n04-Anderson Nicolau Gonçalves\r\n\r\n05-Beatriz Gomes de Azevedo\r\n\r\n06-Carolina de Sousa Galdino\r\n\r\n07-Daiane Araujo da Silva\r\n\r\n08-Juliana da Silva Barros\r\n\r\n09-Maiky Jhonatan Gomes\r\n\r\n10-Marcos Antônio Alves Ferreira\r\n\r\n11-Marinalva de Menezes Aragão\r\n\r\n12-Mileide da Silva Pereira\r\n\r\n13-Pedro Henrique Adão de Oliveira\r\n\r\n14-Raimundo da Silva de Oliveira\r\n\r\n15-Vicente Lúcio Lemos\r\n\r\n16-Viviane Fenelon de Souza Costa\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Menezes Casaes\r\n\r\n02-Bruno de Sousa Martins\r\n\r\n03-Francisca Lucilene Magalhães Martins\r\n\r\n04-João Batista Nascimento de Lima\r\n\r\n05-José Garcia de Santana Júnior\r\n\r\n06-Marcos Aurélio Ribeiro da Silva\r\n\r\n07-Michelle Souza da Silva\r\n\r\n08-Natalina Vieira da Conceição\r\n\r\n09-Nilzete Silva Malafaia\r\n\r\n10-Sidnei Rodrigues da Silva\r\n\r\n11-Thamires Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n12-Waltair de Brito Duda\r\n\r\nTURMA: 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aerlem de Cássia Reis Ramos\r\n\r\n02-Carolina Rabello Vianei da Silva\r\n\r\n03-Douglas Luiz Soares de Castro\r\n\r\n04-Eliane Andrade da Silva\r\n\r\n05-Ernestina Nascente de Azevedo Ribeiro\r\n\r\n06-Luciana Gomes de Andrade\r\n\r\n07-Maria Gorete dos Santos Amorim\r\n\r\n08-Patricia dos Santos Lima\r\n\r\n09-Rebeca Ferreira Armendro\r\n\r\n10-Sabrina Rodrigues da Silva\r\n\r\n11-Ualis Santos da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Wellington da Silva Moreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andressa do Carmo Mendes\r\n\r\n02-Bruna Pereira dos Santos\r\n\r\n03-Caroline Silva Clarindo\r\n\r\n04-Danilo José dos Santos\r\n\r\n05-Érica Barbosa da Silva\r\n\r\n06-Fabiola Lima de Santana\r\n\r\n07-Helder de Oliveira Correia\r\n\r\n08-Igor Iglesias de Paula\r\n\r\n09-Jonathan Cesar Dias Henrique\r\n\r\n10-Juma Caroline do Carmo\r\n\r\n11-Kellén Amancio de Almeida\r\n\r\n12-Leandro Batista dos Santos\r\n\r\n13-Maycon Ferreira Mourão\r\n\r\n14-Quezia Silva de Almeida\r\n\r\n15-Raquel Marins Marinho\r\n\r\n16-Renan de Menezes\r\n\r\n17-Rony Ferreira Carneiro\r\n\r\n18-Taís Ávila Magalhães\r\n\r\n19-Thais Estadislau da Silva Clemente\r\n\r\n20-Vanessa da Silva Alberti\r\n\r\n21-Vitor Tavares do Nascimento\r\n\r\n22-William Araujo Tito de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Gerson do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Silvino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tainá Santos Luiz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Márcia de Azevedo Amaral\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex Alves Soliva Junior\r\n\r\n02-Felipe de Oliveira Siqueira\r\n\r\n03-Felipe Dutra Viana\r\n\r\n04-Giselly dos Reis Farias\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Delair de Oliveira Amorim\r\n\r\n02-Gleison dos Santos Marques Carvalho\r\n\r\n03-Quesia de Souza Batista Gomes\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jeferson da Silva Moreira Lapa\r\n\r\n02-Pablo dos Santos Mattos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex Sander de Souza Almeida Segundo\r\n\r\n02-Beatriz Siqueira Borges\r\n\r\n03-Carolina de Moraes Rocha\r\n\r\n04-Cintia de Souza da Silva\r\n\r\n05-Diécson Luiz Bressoline Rocha\r\n\r\n06-Diego Carvalho da Silva\r\n\r\n07-Diulli Fernandes Dias\r\n\r\n08-Edilaine Gomes Santos\r\n\r\n09-Gabriella Moura da Silva\r\n\r\n10-Géssica de Oliveira Moraes\r\n\r\n11-Helena Lourenço de Oliveira\r\n\r\n12-Igor Thainan Roque de Alvarenga\r\n\r\n13-Israel Mariano da Costa Junior\r\n\r\n14-Jean Carlos Siqueira Gama\r\n\r\n15-Jhonatan Meloni Honorato\r\n\r\n16-Juan Carlos Araújo\r\n\r\n17-Leandro Avelino Povoas\r\n\r\n18-Lucas Allister de Aguiar Farias dos Santos\r\n\r\n19-Ludimila Porto Pogian\r\n\r\n20-Luiz Fernando Lima Nascimento\r\n\r\n21-Maelly Sarmento Medeiros\r\n\r\n22-Marcio de Assunção Saraiva Junior\r\n\r\n23-Marco Antonio Santos de Souza\r\n\r\n24-Marconi de Oliveira Souza\r\n\r\n25-Mariana Salerno Trevisano\r\n\r\n26-Priscila da Silva Sodre\r\n\r\n27-Rafael Machado Eustaquio\r\n\r\n28-Rúbia da Silva Simeão Camargo\r\n\r\n29-Talles Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniel Vicente da Silva\r\n\r\n02-Eduardo Hernandes Mustrange\r\n\r\n03-Felipe Julio de Souza\r\n\r\n04-José Felipe dos Santos\r\n\r\n05-Luís Felipe Santos Peçanha\r\n\r\n06-Pâmela Amaral dos Santos\r\n\r\n07-Paulo Roberto Costa Alves Junior\r\n\r\n08-Rafael Nunes de Oliveira\r\n\r\n09-Rodolfo Peterson Faustino da Costa\r\n\r\n10-Ronaldo de Souza Arouca Júnior\r\n\r\n11-Rosane Evangelista de Oliveira\r\n\r\n12-Sherlon Joaquim da Conceição\r\n\r\n13-Samantha Nonato dos Santos Bercê\r\n\r\n14-Smith Raphael Brasil da Costa\r\n\r\n15-Stella Souza de Oliveira\r\n\r\n16-Thainara Brasil de Sousa\r\n\r\n17-Thaísa da Silva Leite\r\n\r\n18-Thaísa de Paula da Silva\r\n\r\n19-Vanessa Barbosa da Silva\r\n\r\n20-Vinicius Peçanha Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alan Alves Arruda\r\n\r\n02-Amanda dos Santos Callian\r\n\r\n03-Ana Beatriz Amorim de Mello\r\n\r\n04-Ana Cristina Alves da Silva\r\n\r\n05-Carlos Phelipe da Silva Martire\r\n\r\n06-Caroline dos Santos Rodrigues\r\n\r\n07-Dalilla Nascimento de Oliveira\r\n\r\n08-Daniel Gombarovits da Cunha\r\n\r\n09-Daniel Pinheiro da Silva Junior\r\n\r\n10-Daniela Trindade Manoel\r\n\r\n11-Douglas Ribeiro de Almeida\r\n\r\n12-Felipe Trindade Teixeira de Bessa\r\n\r\n13-Fernanda Aimée Alves Chaves\r\n\r\n14-Hiago Muller Silva Henriques\r\n\r\n15-Jéssica da Silva Gulão\r\n\r\n16-Joana Cristina Oliveira de Souza\r\n\r\n17-Jônatas Alves de Lima Mendes\r\n\r\n18-Larissa Guimarães Quintino\r\n\r\n19-Lidiane Mansur Domingues\r\n\r\n20-Lorena Guimarães Quintino\r\n\r\n21-Pedro Gonçalves de Menezes Neto\r\n\r\n22-Rodolfo Silva Jorio\r\n\r\n23-Thatiane Cristine Calado da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Conceição de Sousa Rubio\r\n\r\n02-Marcelo da Silva Costa Marques de Araujo\r\n\r\n03-Marconi da Silva Thomé\r\n\r\n04-Max da Silva e Silva\r\n\r\n05-Nanci Freitas da Silva\r\n\r\n06-Naianna de Andrade Alves\r\n\r\n07-Natasha Santos Coelho\r\n\r\n08-Paula Cristina Felix de Araujo\r\n\r\n09-Peterson Felix de Oliveira\r\n\r\n10-Robson Moreira Marques da Silva\r\n\r\n11-Rebeca Lima de Macedo\r\n\r\n12-Rodrigo Corrêa Dutra da Silva\r\n\r\n13-Stefanie Francisco Conceição\r\n\r\n14-Thiago Candido Ferreira da Rocha\r\n\r\n15-Vagner Machado Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula de Lucena Lima\r\n\r\n02-Andressa da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Ariany Custódio Siqueira\r\n\r\n04-Daniele Oliveira dos Santos\r\n\r\n05-Daniele Tadino Fernandes\r\n\r\n06-Jefferson Moza do Nascimento Scarpini\r\n\r\n07-Jéssica Barcelos Custódio\r\n\r\n08-João Pedro de Oliveira Souza\r\n\r\n09-Julio Cesar Borges de Carvalho\r\n\r\n10-Leidimar Doval dos Santos\r\n\r\n11-Maiara Silva de Farias\r\n\r\n12-Taiani Barros dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Maria Candido dos Santos\r\n\r\n02-Douglas Pimenta Azevedo\r\n\r\n03-Elisabete Farias\r\n\r\n04-Gisele de Freitas Guedes\r\n\r\n05-Joévelin Alves da Silva\r\n\r\n06-Jorge Paulino Gonçalves Pereira\r\n\r\n07-Jose Cicero Gomes da Silva Junior\r\n\r\n08-José Clemente Ferreira Filho\r\n\r\n09-Jovina Cebey Caetano\r\n\r\n10-Laira Lopes Berto dos Santos\r\n\r\n11-Marcos Augusto Abreu Dias\r\n\r\n12-Marcus Vinicius Lelis Henrique da Silva\r\n\r\n13-Nathalia Viana Marins\r\n\r\n14-Paulo Roberto Sousa Wanderley\r\n\r\n15-Wellington Faria de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 4003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Geison Barros Rodrigues\r\n\r\n02-Iara Cardoso de Oliveira\r\n\r\n03-Juliana Regiane dos Santos\r\n\r\n04-Marco Antonio de Souza Ferreira\r\n\r\n05-Marilene Fagundes da Silva\r\n\r\n06-Pablo Teixeira Bonifácio\r\n\r\nTURMA: 4009 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Pacheco Seixas\r\n\r\n02-Angerli Paraizo de Souza\r\n\r\n03-Carly dos Santos Moreira\r\n\r\n04-Debora Estarneque dos Reis\r\n\r\n05-Jenniffer de Araujo\r\n\r\n06-Job da Silva\r\n\r\n07-Monique dos Santos\r\n\r\n08-Rosely Maria da Conceição Silva\r\n\r\n09-Valéria Monteiro Cardozo\r\n\r\n10-Virgilio Rodrigues do Amaral\r\n\r\nTURMA: 4009 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Carneiro Marques\r\n\r\n02-Alessandra Cosmo da Silva\r\n\r\n03-Aline Ferreira Alves\r\n\r\n04-Ana Claudia da Conceição da Silva\r\n\r\n05-Ariane Soares do Amaral\r\n\r\n06-Carlos Rodrigo Duran Torres do Nascimento\r\n\r\n07-Catia Reis Leitão de Oliveira\r\n\r\n08-Claudia Mendonça Emigdio\r\n\r\n09-Daniel da Silva Coutinho\r\n\r\n10-Eliane Fernandes Delgado\r\n\r\n11-Ellen Vinhaes Ferreira\r\n\r\n12-Gerre Adriane Marques\r\n\r\n13-Glaciele Prado Vieira\r\n\r\n14-Janine Lopes Guimarães\r\n\r\n15-Jaqueline Batista da Silva\r\n\r\n16-Jaqueline Joaquim de Souza\r\n\r\n17-Lindor Luiz dos Santos\r\n\r\n18-Maria Neide dos Santos\r\n\r\n19-Natália de Oliveira Peixoto\r\n\r\n20-Patricia Gomes de Carvalho\r\n\r\n21-Patricia Moreira da Silva\r\n\r\n22-Pethunia Helena Gonçalves Justino da Silva\r\n\r\n23-Renata Dias das Chagas\r\n\r\n24-Roberta Ferreira Alves\r\n\r\n25-Rosilene Neves da Costa\r\n\r\n26-Silvia Maria dos Santos da Silva\r\n\r\n27-Vanielle Rodrigues Thomazi\r\n\r\n28-Zenilda Fernandes de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimen to de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ursula Loize Faustino da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Queli Cristina Viana de Souza\r\n\r\n02-Rodrigo de Sousa Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cinthia Dias Leonel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Iago Mendes de Araujo\r\n\r\nId: 1147386" ] }, "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1147390": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 33/2011. PARTES: UERJ e a Empresa BIOSYS LTDA. OBJETO: Aquisição de testes laboratoriais (kits e reagentes para determinação bioquímica, etc.) com a cessão em comodato de 01 (um) equipamento para o laboratório de patologia clínica da Policlínica Piquet Carneiro - PPC. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir do dia seguinte da sua publicação no D.O. VALOR: R$ 125.390,64 (cento e vinte e cinco mil trezentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos). NÚMERO DO EMPENHO: 2011NE02935. RESPONSÁVEL: Luis Cristóvão de Moraes Sobrino Porto, matr. 5868-5. NOMEAÇÃO: Portaria n° 35/DAF/2011. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 3086/UERJ/2011. \r\n\r\nId: 1147390. A faturar por empenho" ], "1147591": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNOME: ADRIANA SILVA SOEIRO\r\n\r\nNIT: 1.291.868.454-8\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 11/02/2011 a 10/02/2014\r\n\r\nNOME: ALEXANDRE LEMOS PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 1.689.547.217-8\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 10/02/2011 a 03/03/2011\r\n\r\nNOME: ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.689.490.629-8\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 11/02/2011 a 10/02/2014\r\n\r\nNOME: CARLOS DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.088.635.595-5\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 10/01/2011 a 10/03/2011\r\n\r\nNOME: CASSIO MACIEL DE SOUZA\r\n\r\nNIT: 1.253.689.307-5\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nNOME: CELIA DA SILVA PAULA\r\n\r\nNIT: 1.075.368.751-5\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 24/02/2011 a 23/02/2014\r\n\r\nNOME: DEBORA GELAIN TORNEL\r\n\r\nNIT: 1.286.926.056-5\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 03/02/2011 a 02/02/2014\r\n\r\nNOME: DENIZETE PASSOS FABRICIO\r\n\r\nNIT: 1.066.771.567-0\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 08/01/2011 a 07/01/2014\r\n\r\nNOME: DIEGO SOARES LOPES LIMA\r\n\r\nNIT: 1.373.697.289-9\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 11/02/2011 a 10/02/2014\r\n\r\nNOME: DILMA VILELLA LOPES\r\n\r\nNIT: 1.322.044.062-1\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nNOME: DOUGLAS LEITE FERREIRA\r\n\r\nNIT: 1.286.377.258-0\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 05/01/2011 a 04/01/2014\r\n\r\nNOME: GERALDO MAGELA TERRA RIBEIRO\r\n\r\nNIT: 1.300.089.454-2\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 11/01/2011 a 10/01/2014\r\n\r\nNOME: GILSON AMORIM DA SILVA\r\n\r\nNIT: 2.043.366.559-3\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 11/02/2011 a 10/02/2014\r\n\r\nNOME: IGOR TADEU DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nNIT: 1.902.562.785-0\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nNOME: ISABEL CRISTINA MARIANO\r\n\r\nNIT: 1.316.843.962-1\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 11/02/2011 a 10/02/2014\r\n\r\nNOME: LARISSA PASSOS PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nNIT: 1.687.523.001-2\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/02/2011 a 31/01/2014\r\n\r\nNOME: LAURA ALICE MAXIMIANO\r\n\r\nNIT: 1.255.295.705-8\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/02/2011 a 31/01/2014\r\n\r\nNOME: LIGIA ANNE MONTEIRO NEPOMOCENO\r\n\r\nNIT: 1.689.474.178-7\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 11/02/2011 a 10/02/2014\r\n\r\nNOME: LUIZ DOS SANTOS BULHÕES\r\n\r\nNIT: 1.209.861.067-1\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 11/02/2011 a 10/02/2014\r\n\r\nNOME: MARCELO VINICIUS BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nNIT: 1.286.418.958-7\r\n\r\nCARGO: Técnico Radiologista\r\n\r\nPERÍODO: 03/02/2011 a 02/02/2014\r\n\r\nNOME: MARCILIO GALDINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nNIT: 1.258.650.956-2\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 05/01/2011 a 04/01/2014\r\n\r\nNOME: MARIANA CRISTINA BORGES LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 1.638.393.636-1\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 11/02/2011 a 10/02/2014\r\n\r\nNOME: MERILENE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nNIT: 1.068.441.742-9\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 09/02/2011 a 08/02/2014\r\n\r\nNOME: ROBERTO DOS SANTOS PALADINO\r\n\r\nNIT: 1.394.723.127-9\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 11/02/2011 a 10/02/2014\r\n\r\nNOME: ROSANA CHAVES DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 1.301.697.260-2\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 11/02/2011 a 10/02/2014\r\n\r\nNOME: SANDRA CLEMENTE\r\n\r\nNIT: 1.249.731.763-3\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 27/01/2011 a 26/01/2014\r\n\r\nNOME: SANDRA CONCEIÇÃO DA ROCHA\r\n\r\nNIT: 1.208.387.012-5\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 27/01/2011 a 26/01/2014\r\n\r\nNOME: SIMONE FONTES DE CARVALHO\r\n\r\nNIT: 1.253.774.417-0\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 11/02/2011 a 10/02/2014\r\n\r\nNOME: TAINÁ ALVES CASTRO\r\n\r\nNIT: 1.315.851.960-6\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 11/02/2011 a 10/02/2014\r\n\r\nNOME: TEREZINHA RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\nNIT: 1.258.832.154-4\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 25/01/2011 a 24/01/2014\r\n\r\nNOME: THIAGO DA SILVA MORAES\r\n\r\nNIT: 1.290.584.660-9\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nNOME: THIAGO MENCHINI SANTOS DAS CHAGAS\r\n\r\nNIT: 1.291.587.962-3\r\n\r\nCARGO: Técnico Radiologista\r\n\r\nPERÍODO: 03/02/2011 a 02/02/2014\r\n\r\nNOME: VERA DA SILVA RIBAS\r\n\r\nNIT: 1.224.784.655-8\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 11/02/2011 a 10/02/2014\r\n\r\nNOME: VITOR AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.298.975.360-7\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 11/02/2011 a 10/02/2014\r\n\r\nNOME: ANDREIA ROMIO\r\n\r\nNIT: 1.270.662.162-3\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 02/10/2010 a 01/10/2013\r\n\r\nNOME: FELIPE ANTONY VELLOSO DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 1.198.375.423-9\r\n\r\nCARGO: Superior I\r\n\r\nPERÍODO: 13/09/2010 a 12/09/2013\r\n\r\nNOME: JACKSON LEANDRO FARIAS\r\n\r\nNIT: 1.686.086.277-8\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 02/09/2010 a 01/09/2013\r\n\r\nNOME: LAIS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.358.342.185-9\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 02/10/2010 a 01/10/2013\r\n\r\nNOME: LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nNIT: 1.269.627.156-0\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 27/09/2010 a 26/09/2013\r\n\r\nNOME: LUIZ RICARDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 1.644.681.864-6\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 24/09/2010 a 23/09/2013\r\n\r\nNOME: ROSIMARY MARTINS ALVES\r\n\r\nNIT: 1.465.111.127-7\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 10/09/2010 a 09/09/2013\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNOME: AINDA CRISTINA DE MEDEIROS MANZANO\r\n\r\nNº CONTRATO: 1806/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 28/02/2011\r\n\r\nNOME: ALEXANDER ALEIXO ESTEVES\r\n\r\nNº CONTRATO: 1802/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 28/01/2011\r\n\r\nNOME: ALEXANDRO DOS SANTOS\r\n\r\nNº CONTRATO: 2278/2007\r\n\r\nPERÍODO: 01/10/2007 a 31/01/2011\r\n\r\nNOME: ANDERSON SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nNº CONTRATO: 1003/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/03/2008 a 14/02/2011\r\n\r\nNOME: CILENE FREIRE DE MIRANDA\r\n\r\nNº CONTRATO: 2924/2008\r\n\r\nPERÍODO: 12/08/2008 a 30/01/2011\r\n\r\nNOME: CLAUDIA REGINA DE SOUZA COELHO\r\n\r\nNº CONTRATO: 38/2011\r\n\r\nPERÍODO: 22/12/2010 a 11/01/2011\r\n\r\nNOME: DOUGLAS LOBATO SANTOS DE JESUS\r\n\r\nNº CONTRATO: 65/2010\r\n\r\nPERÍODO: 01/01/2010 a 31/01/2011\r\n\r\nNOME: GEORGE LUCAS DE ALMEIDA FLORENCIO\r\n\r\nNº CONTRATO: 2493/2010\r\n\r\nPERÍODO: 01/06/2010 a 03/01/2011\r\n\r\nNOME: INGRID CAROLINE DE MELO RAMALHO\r\n\r\nNº CONTRATO: 2644/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/06/2009 a 25/01/2011\r\n\r\nNOME: LILIANE DE SOUZA\r\n\r\nNº CONTRATO: 3310/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/11/2008 a 05/01/2011\r\n\r\nNOME: MAYRA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nNº CONTRATO: 4808/2010\r\n\r\nPERÍODO: 22/11/2010 a 22/02/2011\r\n\r\nNOME: MAYSA ASSEMANY DE CASTRO\r\n\r\nNº CONTRATO: 1801/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 30/01/2011\r\n\r\nNOME: PAULO CESAR LIMA DA SILVA\r\n\r\nNº CONTRATO: 1838/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 31/01/2011\r\n\r\nNOME: PAULO ROBERTO SOARES DE LIMA\r\n\r\nNº CONTRATO: 2480/2010\r\n\r\nPERÍODO: 01/06/2010 a 31/01/2011\r\n\r\nNOME: PEDRO PAULO ALO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nNº CONTRATO: 1672/2010\r\n\r\nPERÍODO: 01/03/2010 a 23/01/2011\r\n\r\nNOME: ROSE DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\nNº CONTRATO: 1928/2008\r\n\r\nPERÍODO: 02/06/2008 a 01/02/2011\r\n\r\nNOME: ROZE LEE TEIXEIRA PROCOPIO\r\n\r\nNº CONTRATO: 4205/2009\r\n\r\nPERÍODO: 05/11/2009 a 11/02/2011\r\n\r\nNOME: SERGIO LUIZ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nNº CONTRATO: 4443/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/12/2009 a 15/02/2011\r\n\r\nNOME: SUMEI MAGALHÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\nNº CONTRATO: 2755/2010\r\n\r\nPERÍODO: 23/06/2010 a 04/02/2011\r\n\r\nNOME: URANIA GLORIA DOS SANTOS\r\n\r\nNº CONTRATO: 1817/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 28/02/2011\r\n\r\nNOME: VIVIANE GOMES VITORIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNº CONTRATO: 3200/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/08/2009 a 01/01/2011\r\n\r\nId: 1147591. A faturar por empenho" ], "1147389": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 21/03/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5046/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Ace Capital Administração e Participações LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5045/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: RIO OFFICIE PARK 3 S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 05/04/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº5044 /UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: INSTITUTO EDUCACIONAL CARDOSO RIBAS e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 18/03/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5043/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Creche Escola Tempo de Aprender LTDA ME e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 17/02/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5042/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: ASSOCIAÇÃO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 27/04/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5041/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: ARIDIO CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 20/04/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5040/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Nomus Consultoria e Desenvolvimento em Tecnologia de Gestão LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 19/04/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5039/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Colégio Santo Agostino e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 23/03/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5038/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: ESCOLA SÁ PEREIRA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 15/04/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5037/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Fundação Comitê de Gestão Empresarial e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/04/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5036/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: AFR- ASSOCIAÇÃO FUMINENSE DE REABILITAÇÃO e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/10/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5035/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Instituto Educacional Oliveira Santos e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 29/03/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5034/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: ENGESUR-CONSULTORIA E ESTUDOS TÉCNICOS LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 11/04/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5032/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: SUPER ESTÁGIOS LTDA ME e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 12/04/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5031/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: My Pace Consultoria em RH LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 04/04/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5030/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Amsterdam Sauer Joalheiros LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 05/04/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5029/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Água e Vida Academia de Natação e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 15/04/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5028/UERJ/2011.\r\n\r\nId: 1147389. A faturar por empenho" ], "1147380": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 86/2011 R-1\r\n\r\nA UERJ torna pública que repetirá no dia 30/06/2011, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material permanente (sistema de pressurização de água) para o Laboratório de Ciências Radiológicas - LCR, no valor total estimado de R$ 16.389,00. Processo UERJ nº 12523/2010.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1147380. A faturar por empenho" ], "1147115": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 175/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 30/06/2011, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para o FORNECIMENTO DE GÁS HÉLIO LÍQUIDO E GASOSO PARA A RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 223.080,00. Processo HUPE 986/2011.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1147115. A faturar por empenho" ], "1147537": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 143/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para a aquisição de material permanente (MOBILIÁRIO, AR Condicionado, etc.) para Faculdade de Administração e Finanças - FAF, anteriormente marcada para 17/06/2011, às 10 horas, FICA ADIADA para 28/06/2011, às 10 horas - Processo UERJ nº 1042/2011.\r\n\r\nId: 1147537. A faturar por empenho" ], "1147513": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2011 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de buffet (café da manhã e almoço).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60198/2011.\r\n\r\nDATA: 28/06/2011, às 11horas (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 37.175,00 (trinta e sete mil cento e setenta e cinco reais).\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj. Dúvidas poderão ser dirimidas no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do fac-símile nº (21) 2333-1133 ou e-mail: licitacoes@cederj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1147513. A faturar por empenho" ], "1147823": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMETO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 027/2011. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.217/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOPE RECURSOS HUMANOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, os serviços de Apoio Administrativo, configurado como atividades - meio. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.699.987,84 (nove milhões, seiscentos e noventa e nove mil novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/06/2011. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Edital de Pregão Eletrônico nº 012/2011; Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nId: 1147823. A faturar por empenho" ], "1147280": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE SARACURUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE SARACURUNA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PLÁSTICOS - ANO: 2010\r\n\r\nEVERTON SANTOS FERRAREZE DA CRUZ\r\n\r\nWASHINGTON BORRET DAS GRAÇAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM POLÍMEROS - ANO: 2010\r\n\r\nANA PAULA CASSEMIRO SANTANA\r\n\r\nHELIO MAURICIO DE OLIVEIRA MEDEIROS DE SOUSA\r\n\r\nKLÍCIA CARLA DE SANTANA DE LIMA\r\n\r\nROBSON LIMA DE ARAÚJO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PLÁSTICOS - ANO: 2011\r\n\r\nVANDERLEI SOARES DA SILVA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 1994\r\n\r\nGUILHERME MACHADO TAVARES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2010\r\n\r\nBÁRBARA RODRIGUES ALBUQUERQUE\r\n\r\nBIANCA MARQUES LOPES\r\n\r\nFABIO SANTOS CARVALHO\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nJOYCE NASCIMENTO DE MELLO\r\n\r\nJULIANA DO NASCIMENTO GONZALEZ\r\n\r\nLUCAS ECLAIR AMARANTE LACERDA\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE DA ROCHA BRANDÃO\r\n\r\nMOISÉS ALVES DE ARAÚJO\r\n\r\nNATHALIA ALVES COSTA\r\n\r\nREBECA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\nSABRINA DE SOUSA FALCÃO DA SILVA\r\n\r\nWILISON OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2010\r\n\r\nELISA SOARES BEIRAL\r\n\r\nJANSEN FERREIRA FERRARO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTECNICA - ANO: 2010\r\n\r\nALEX OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nFELIPE DA SILVA MORAES\r\n\r\nGUTEMBERG RAMOS BONIFACIO\r\n\r\nMATEUS PIMENTEL ALBUQUERQUE\r\n\r\nMONICA CRISTINA SOBREIRA SILVA\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nSTEPHANNI TOFANO MARONHAS\r\n\r\nWILLIAM DA MATTA GONÇALVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2010\r\n\r\nANA PAULA DE SOUSA GALVÃO \r\n\r\nDANILO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nHENRIQUE FRAGOSO DA SILVA\r\n\r\nKARICHE MORAES SILVA\r\n\r\nMARCELLO BARBOSA DA SILVA MAIA\r\n\r\nMARCOS VINICIUS VILAR LESSA\r\n\r\nPAULO BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nREGINA DA SILVA VIANA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2010\r\n\r\nANDRE LUIZ NICOLLI DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2011\r\n\r\nALESSANDRA ZOELLNER DOS SANTOS\r\n\r\nARTHUR TEIXEIRA COELHO MULATINHO\r\n\r\nBEATRIZ FERREIRA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nCAIO NUNES VELLOSO\r\n\r\nDANIEL MOURA DE PAULA\r\n\r\nDIEGO RAPOSO PEREIRA BRANCO\r\n\r\nGABRIEL BASTOS DE MELO\r\n\r\nGABRIELLA ROLÍ DOS SANTOS\r\n\r\nKAREN CRISTINE AZEVEDO LIBERATO\r\n\r\nLETÍCIA LUNA DE ALMEIDA\r\n\r\nLUCIANO NAATE AVELINO BISPO DA SILVA\r\n\r\nMARIA CLARA GABIROBOERTZ CARDOSO\r\n\r\nRAFAELA BONIFACIO DA COSTA\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO AZEVEDO COELHO SILVA\r\n\r\nYASMIN GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2011\r\n\r\nLUCAS ALMEIDA DA COSTA ARAUJO\r\n\r\nMARLON SIQUEIRA REIS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTECNICA - ANO: 2011\r\n\r\nCAIO FERREIRA AMORIM\r\n\r\nGEORGE LUIZ HONORATO PEREIRA\r\n\r\nIGOR DA COSTA BATISTA\r\n\r\nJANAÍNNA SILVA DE LIMA\r\n\r\nRAFAEL BRAZ PEREIRA\r\n\r\nTHAMIRES EIS DUARTE\r\n\r\nVITOR MITRANO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nGABRIEL SOUZA DE BRUYN\r\n\r\nVICTOR HUGO DE BARROS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2011\r\n\r\nJOÃO MARCELO BEJARANO DE RESENDE ABRAÃO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2010\r\n\r\nLUCAS ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\nMARCELLY BEATRIZ DA FONSECA NEVES RIBEIRO\r\n\r\nSANTINO PARAVATO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTECNICA - ANO: 2010\r\n\r\nCLAUDIO BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nELEDILSON DE JESUS RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\nFAGNER SALVADOR CARNEIRO\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA MECENAS\r\n\r\nMACIEL DA FONSECA\r\n\r\nMIRIAM DIAS PEREIRA\r\n\r\nRAFAEL MENDES PIMENTEL\r\n\r\nRENATO ISIDIO DOS SANTOS\r\n\r\nROBERTA TAVARES MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA LOPES\r\n\r\nWILLIAM LUIZ DAVID NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2010\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FARIAS DE BARROS\r\n\r\nJOÃO PEDRO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRODRIGO DUTRA VALLE\r\n\r\nSAMIR ALBUQUERQUE BATISTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2010\r\n\r\nJEAN CARLOS DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nLEANDRO SANTOS MACHADO\r\n\r\nWALTAMIR MARINS CORRÊA FILHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2011\r\n\r\nMYLENE GOMES BARBOSA\r\n\r\nRAMON LABETA DE ASSIS\r\n\r\nVANESSA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2011\r\n\r\nALEXANDER HANNEQUIM PAES\r\n\r\nLUCIANO REIS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nMAGDA DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nUESLEY CURITIBA ARRUDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2011\r\n\r\nCLEBER NASCIMENTO AQUINO\r\n\r\nMÁRCIO ROBERTO PINTO NETO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nBRUNO DE ASSISO SILVA\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CASANOVA ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nWAGNER ADRIANO GOMES DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2011\r\n\r\nELIAH EBSON JOSÉ LUIZ JUNIOR\r\n\r\nFRANCISCO FÁBIO SALES MELO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Diplomas expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 1992\r\n\r\nMARILENE OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2002\r\n\r\nVITOR AMADEU SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2003\r\n\r\nMARCELLO BERNARDES MADER GONÇALVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2007\r\n\r\nPABLO HENRIQUE RAMOS DE AZEVEDO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2008\r\n\r\nJOSÉ BRUNO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTECNICA - ANO: 2008\r\n\r\nDIEGO CARVALHO DESSUPOIO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO E A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2009\r\n\r\nMARESSA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2009\r\n\r\nWALKÍRYA DE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2010\r\n\r\nVALERIO LOPES TOLEDO FILHO \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2010\r\n\r\nBRIZZIDA ANASTÁCIA SOUZA LOBO DE MAGALHÃES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2010\r\n\r\nALINE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nJONATAN PACHECO DA SILVA\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA LOPES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2010\r\n\r\nDANIEL FERREIRA MARTINS CARDOSO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2011\r\n\r\nHELENA FERREIRA MAGGESISSI\r\n\r\nBRUNA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCÁSSIO NORAT PACE\r\n\r\nCARINA DOMINGOS UCHOA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2011\r\n\r\nBIANCA DE MENEZES BRAZ\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA MENDES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2010\r\n\r\nDANIELE CARLA BARRETO SOARES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2010\r\n\r\nBRUNO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE AQUINO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1983\r\n\r\nJORGE LUIZ ARANTES SIQUEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1992\r\n\r\nJULIO CESAR SILVA ROSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2010\r\n\r\nMARIANA SOUZA FRANCO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2010\r\n\r\nIGOR GORNE\r\n\r\nPEDRO MAURÍLIO SALATIEL VASCONCELLOS DIAS\r\n\r\nSHIRLEY DE SOUZA REIS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2011\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA BRAGA\r\n\r\nROBERTO MELLO REIS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2011\r\n\r\nALDAÍS JANUÁRIO DE ALMEIDA\r\n\r\nLEONARDO DE FREITAS OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nLEONARDO VICENTE PEREIRA\r\n\r\nRAMON MACHADO DE MIRANDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nBRUNO LINCOLN DA MATTA LEITE\r\n\r\nDOUGLAS AZEVÊDO DE SOUZA\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES NARCIZO SILVA\r\n\r\nEDUARDO BASTOS RODRIGUES\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ GALLIO\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJOSÉ DE QUEIROZ NASCIMENTO NETO\r\n\r\nLUIZ FELIPE MOTTONI LIMA\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO ALVES CORRÊA\r\n\r\nRICARDO JESUS DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nUILLIAM DA SILVA GRAVATÁ\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nALAN MODESTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIEGO VICTOR FILGUEIRAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nELIAS PEREIRA REZENDE JUNIOR\r\n\r\nFELIPE LOURENÇO BRANDÃO\r\n\r\nHEITOR RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nIGOR RIBEIRO FERRO DE ARAUJO\r\n\r\nLEONARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nPEDRO MAURÍLIO SALATIEL VASCONCELLOS DIAS\r\n\r\nWAGNER SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E\r\n\r\nPROFISSIONALIZANTE DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE DE RESENDE, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2011\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nGIVANILDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nJOSIANA JOSIAS DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nMICHELLE MATAR TOSTE\r\n\r\nTHAÍS SOUTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVANIA APARECIDA DIAS CLEMENTINO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 23/05/2011\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: Reimildo Polidoro Batista\r\n\r\nLeia-se: Reimildo Polidorio Batista\r\n\r\nId: 1147280. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1147593": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, situada na Av. Nossa Srª. de Copacabana, 493 - sala 408 - RJ, telefone 2333 9145, torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação, abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº PET2-01A/CENTRAL/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/300 588/2011\r\n\r\nTIPO: menor preço global\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 14 horas do dia 07/07/2011.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 07/07/2011, às 15h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de recebimento, armazenagem e movimentação de 34 trens unidades elétricos e sobressalentes em área alfandegada ou recinto alfandegado público no porto do rio de janeiro.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.040.000,00 (quatro milhões e quarenta mil reais)\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4, no endereço acima, de 9 às 11:30h e de 14 às 17:30h.\r\n\r\nId: 1147593. A faturar por empenho" ], "1147515": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2009.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO e a empresa M2M Solutinos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-10/133.444/2009.\r\n\r\nId: 1147515. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "1147161": [ "I - Aviso", "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2011\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, torna público licitando por Tomada de Preços nº 06/2011, Tipo Técnica e Preço - OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DOS “ESTUDOS DE ALTERNATIVAS E PROJETO BÁSICO DA BARRAGEM DO GUAPI-AÇU NO RIO DE MESMO NOME COM VISTAS Á AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ÁGUA PARA A REGIÃO DO CONLESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nO certame será realizado no dia 19/07/2011, às 10:00 horas, na Av. Venezuela, nº 110, 5º andar, Sala de Reuniões, Saúde, Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Instrumento convocatório e seus anexos estarão disponíveis para consulta e poderão ser obtidos na sede da Secretaria de Estado do Ambiente, na Av. Venezuela, nº 110, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro, nos dias úteis, das 14 às 18 horas, mediante o fornecimento de 06 (seis) Resmas de Papel A-4 Branco.\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do inicio da Licitação, na Sede da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nProcesso nº E-07/000.241/2011\r\n\r\nId: 1147161" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1146895": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Escritura Pública de Desapropriação Amigável. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Desapropriante), BALDOMERO BARBARÁ NETO (Desapropriado) e ANA MARIA BARBARÁ (Desapropriada). OBJETO: Desapropriação de imóvel inserido no Parque Estadual Cunhambebe. DATA DE ASSINATURA: 20.05.2011. FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Art. 10 do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, combinado com § 1º do art. 11 da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000. PROCESSO Nº. E- 07/301.662/2008.\r\n\r\nId: 1146895. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": { "Atos": { "1147589": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC e Pelegrini & Rodrigues Auditores Independentes S/S. OBJETO: Auditoria do Projeto Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte/Noroeste Fluminense (Acordo de Doação N° TF 054999 BR) e Auditoria do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas (Financiamento IBRD 77730). PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 145.734,99 (cento e quarenta e cinco mil setecentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/06/2011. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/001156/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC e Mônica Mateus Florião. OBJETO: Serviços de consultoria individual para “Transferência de Tecnologias de Sistemas de Produção Agropecuários Sustentáveis com Ênfase em Manejo Sanitário Preventivo de Rebanho de Leite” do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL BIRD. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 48.650,00 (quarenta e oito mil seiscentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 15/06/2011. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/003326/2010.\r\n\r\nId: 1147589" ], "1147588": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nDe acordo com o Contrato de Empréstimo firmado entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD e o Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, órgão executor do “Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL BIRD” convida os interessados em participar do processo de seleção para contratação de 1 (um) consultor(a) pessoa física, para o serviço abaixo relacionado na modalidade “Seleção de Consultores Individuais”, segundo as “Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial”.\r\n\r\nContratação de Serviços de Consultoria para\r\n\r\nApoio ao Monitoramento e Gestão do Projeto RIO RURAL/BIRD\r\n\r\nQUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS\r\n\r\nProfissional de nível superior com formação em Engenharia de Produção ou Administração, com experiência em gerenciamento de processos no setor público, integração de indicadores de gestão, gerenciamento de processos em projetos ambientais, noções de monitoramento de indicadores ambientais, conhecimento de banco de dados georeferenciados.\r\n\r\nPERÍODO PREVISTO\r\n\r\n24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nOs interessados deverão entregar currículo vitae até 14 (quatorze) dias úteis após esta publicação, no endereço: Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca, Niterói, RJ, CEP 24.120-191, aos cuidados da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável da SEAPEC, no horário de 9:30h às 17:30h, ou pelo endereço eletrônico microbacias@agricultura.rj.gov.br ou ainda através do fax (21) 3607-5398 ou 6003 (sendo selecionado deverá apresentar comprovantes da qualificação profissional e cópia autenticada da identidade, CPF e comprovante de residência).\r\n\r\nId: 1147588" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "1147545": [ "I - Edital", "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.203 /2010 7/8 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPrimaveracidade, Atividades no Centro, Projeto Anibal Baltazar IV\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nNeuca Anibal da Fonseca\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n332.691.577-20\r\n\r\nPrincipado de Astúrias Louças Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n42.266.122/0001-74\r\n\r\nR$ 16.074,60\r\n\r\nR$ 4.018,65\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.853 /2011 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nO Marechal da Paz\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMemória Civelli Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.616.120/0001-31\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 51.200,00\r\n\r\nR$ 12.800,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.865 /2011 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nIX Festival Intercâmbio de Linguagens \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBorogodó Empreendimentos Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.447.697/0001-43\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 96.000,00 \r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.873 /2011 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nBrígida Baltar - O que se precisa para voar\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCanto da Viração Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n11.663.720/0001-53\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 33.600,00\r\n\r\nR$ 22.400,00\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.878 /2011 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRio Comicon 2011\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCasa 21 Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n03.280.686/0001-00\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.934 /2011 2/3\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTributo à Vinicius: Músicas e Pinturas para Vinicius de Moraes\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nTipiti Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.662.725/0001-94\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A - Petrobras\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 119.940,00\r\n\r\nR$ 29.985,00\r\n\r\nId: 1147545" ], "1147530": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.875 /2011 1/3 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n9ª Festa Literária Internacional de Paraty \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Casa Azul\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.241.493/0002-56\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 224.000,00\r\n\r\nR$ 56.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.894 /2011 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPrêmio Zilka Sallaberry de Teatro Infantil 2011\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nVertente Cultural Cepetin - Centro de Pesquisa e Estudo do Teatro Infantil Ltda. ME.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.364.821/0001-68\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 62.400,00\r\n\r\nR$ 41.600,00\r\n\r\nId: 1147530" ], "1147531": [ "I - Edital", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 31/05/2011\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n08\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.894 /2011 1/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPrêmio Zilca Sallaberry de Teatro Infantil 2011\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nVertente Cultural Cepetin - Centro de Pesquisa e Estudo do Teatro Infantil Ltda. ME.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.364.821/0001-68\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 93.600,00\r\n\r\nR$ 62.400,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n08\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.894 /2011 1/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPrêmio Zilka Sallaberry de Teatro Infantil 2011\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nVertente Cultural Cepetin - Centro de Pesquisa e Estudo do Teatro Infantil Ltda. ME.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.364.821/0001-68\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 93.600,00\r\n\r\nR$ 62.400,00\r\n\r\nId: 1147531" ], "1146919": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a relação de projetos habilitados e inabilitados na Chamada Pública nº 19/2010 - Seleção de Projetos na Área de Produção de Eventos (para projetos iniciados em agosto), conforme edital publicado no D.O. de 06/10/2010.\r\n\r\nProjetos habilitados\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\n12500794\r\n\r\nA Verdade é Ilusão\r\n\r\nVictor Iotte Lara\r\n\r\nNova Iguaçu \r\n\r\n12500802\r\n\r\nEncontro das Bandas do Interior do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nMarcos Botelho Lage\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nProjetos inabilitados\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\n12500727\r\n\r\nOficina de Cinema Lira de Ouro de Produção Audiovisual\r\n\r\nSociedade Musical e Artística Lira de Ouro\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n12500768\r\n\r\nReviver João do Vale\r\n\r\nEspaço Cultural Casa de Anyê\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n12500725\r\n\r\nArraia do Rio 2011\r\n\r\nLiga Independente de Quadrilhas Juninas do ERJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nId: 1146919" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1147413": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/061/2011. PARTES: FUNARJ e José Ricardo Gil. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TML, para a realização do filme infantil “A Festa no Céu é a Na Uk”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.408/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.06.2011.\r\n\r\nId: 1147413. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1147393": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 157/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Refúgio dos(as) Meninos(as) de Rua - REMER.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: até 31/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300196/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 60.000,00.\r\n\r\nASSINADO EM: 28/04/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/04/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 158/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Teresópolis.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300136/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 79.200,00.\r\n\r\nASSINADO EM: 06/05/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/05/2011.\r\n\r\nId: 1147393. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": { "Atos": { "1110411": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 10º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Convênio n° 004/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2011.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificar o referido Termo prorrogando a vigência até 30 de setembro de 2011 e acrescer R$ 20.837.160,18 (vinte milhões, oitocentos e trinta e sete mil cento e sessenta reais e dezoito centavos) ao presente instrumento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-30/000.059/2007, Lei Federal n° 8666/93, art. 116, Lei Estadual n°287/79, Decretos n°s 41.528/2008, 41.609/2008, 42.033/2009, 33.502/03, Resolução SEF n° 09/2003, Decretos n°s 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nId: 1110411" ] } } }, "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1147590": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 13.06.2011\r\n\r\nPort. nº 143/2011 - INSTITUI Comissão de Sindicância para, no prazo de 30 dias, apurar administrativamente os acontecimentos ocorridos no interior do CAP/UERJ, relatados no Proc. UERJ nº 4919/2011, integrada pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro, ROSE MELO VENCELAU MEIRELES, matr. nº 34476-2, DIJUR, SÉRGIO LUCIO VIANNA RODRIGUES, matr. nº 3213-6, SR-1, ROGÉRIO MENDES DE LIMA, matr. nº 34514-0, CAP/UERJ. \r\n\r\nPort. nº 144/2011 - INSTITUI Comissão de Sindicância para a devida apuração dos fatos, sob a presidência do primeiro, no prazo de 30 dias, Comissão de Sindicância integrada pelos seguintes servidores da UERJ: RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUARES matr. nº 34791-4, JOSÉ ILTON PINHEIRO JORDANA matr. nº 5549-1, LUCIANE MARQUES DE ARAÚJO matr. nº 30435-2.\r\n\r\nId: 1147590. A faturar por empenho" ], "1147105": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO - SR-1\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10/03/2011\r\n\r\nDISPENSA o servidor Carlos Alberto Bento de Lima, matrícula n° 6.958-30, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo DPAT e localizados do Serviço de Protocolo e Atendimento - SPAT, a partir de 03/03/2011, em virtude de seu falecimento e INDICA como sua substituta a servidora Maria da Cruz Silva Viana, matrícula n° 6.576-3, a partir de 03/03/2011. (MM 082/DAA/2011).\r\n\r\nId: 1147105. A faturar por empenho" ], "1146957": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nDIVISÃO DE MANUTENÇÃO E OBRAS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 06/06/2011\r\n\r\nDISPENSA o servidor José Roberto Martins, matrícula n° 4.748-0, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo DPAT e localizados na Divisão de Manutenção e Obras - DIMOB, a partir de 31/05/2011 e INDICA como seu substituto o servidor Jorge Fortunato da Silva, matrícula n° 2.369-7, a partir de 01/06/2011. (MM 108/DIMOB/2011).\r\n\r\nId: 1146957. A faturar por empenho" ], "1147113": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREDE SIRIUS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19/05/2011\r\n\r\n*DISPENSA a servidora Leila Nice de Melo Cordeiro, matrícula n° 34.477-0, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo DPAT e localizados na Biblioteca Biomédica - C - CB/C a partir de 31/05/2011 e INDICA como sua substituta a servidora Maria Luisa Lamy Mesiano Savastano, matrícula n° 5.272-0, a partir de 01/06/2011. (MM 066/REDE SIRIUS/2011).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02.06.2011.\r\n\r\nId: 1147113. A faturar por empenho" ], "1146880": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/04/2011\r\n\r\nDISPENSA a servidora Liszt Palmeira de Oliveira, matrícula n° 30.544-1, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo DPAT e localizados no Departamento de Especialidades Cirúrgicas - DEC, a partir de 30/03/2011. (PORT Nº 77/FCM/2011).\r\n\r\nDE 25/04/2001\r\n\r\nDISPENSA o servidor Denilson Campos de Albuquerque, matrícula n° 2.426-5, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados do DPAT e localizados mo Departamento de Especialidades Médicas - DEM, a partir de 30/03/2011. (PORT Nº 78/FCM/2011).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Maurício Younes Ibrahin, matrícula n° 33.268-4, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados do DPAT e localizados no Departamento de Medicina Interna - DMI, a partir de 30/03/2011. (PORT Nº 79/FCM/2011).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Haroldo José de Matos, matrícula n° 7.300-7, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados do DPAT e localizados no Departamento de Tecnologia da Informação e Educação em Saúde - DTIES, a partir de 30/03/2011. (PORT Nº 81/FCM/2011).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Maria Inez Padula Anderson, matrícula n° 33.628-9, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados do DPAT e localizados no Departamento de Medicina Integral, Familiar e Comunitária - DMIF, a partir de 30/03/2011. (PORT Nº 82/FCM/2011).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Alexandre José Baptista Trajano, matrícula n° 3.484-3, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados do DPAT e localizados no Departamento de Ginecologia e Obstetrícia - DGO, a partir de 30/03/2011. (PORT Nº 83/FCM/2011).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Luiz Fernando de Oliveira, matrícula n° 2.280-6, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados do DPAT e localizados na Disciplina de Anestesiologia - DANEST, a partir de 30/03/2011. (PORT Nº 84/FCM/2011).\r\n\r\nDISPENSA o servidor André Luis de Souza Melgaço, matrícula n° 32.703-1, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados do DPAT e localizados na Disciplina de Técnica Operatória e Cirugia Experimental - DTOCEXP, a partir de 30/03/2011. (PORT Nº 85/FCM/2011).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Roberto Esporcatte, matrícula n° 32.365-9, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados do DPAT e localizados na Disciplina de Cardiologia - DCARDIO, a partir de 30/03/2011. (PORT Nº 86/FCM/2011).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Kátia do Socorro de Miranda Alvares, matrícula n° 31.956-6, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados do DPAT e localizados na Disciplina de Psicologia Médica - DPSIM, a partir de 30/03/2011. (PORT Nº 87/FCM/2011).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Maria Alice Neves Bordallo, matrícula n° 30.619-1, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados do DPAT e localizados na Disciplina de Endocrinologia - DENDOC, a partir de 30/03/2011. (PORT Nº 88/FCM/2011).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Mauro Meirelles Pena, matrícula n° 2.563-5, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados do DPAT e localizados na Disciplina de Fisiatria - DFISIAT, a partir de 30/03/2011. (PORT Nº 89/FCM/2011).\r\n\r\nDISPENSA o servidor José Fernando Cardona Zanier, matrícula n° 4.062-6, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados do DPAT e localizados na Disciplina de Radiologia - DRADIO, a partir de 30/03/2011. (PORT Nº 90/FCM/2011).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Mário Castro Alvarez Perez, matrícula n° 32.731-2, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados do DPAT e localizados na Disciplina de Integração Curricular em Emergência- DICEME, a partir de 30/03/2011. (PORT Nº 91/FCM/2011).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Ana Cláudia de Paula Rosa, matrícula n° 31.711-5, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados do DPAT e localizados na Disciplina de Microbiologia e Imunologia - DIMICROIN, a partir de 30/03/2011. (PORT Nº 92/FCM/2011).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Silvia Amaral Gonçalves da Silva, matrícula n° 33.980-4, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados do DPAT e localizados na Disciplina de Parasitologia - DPARASITO, a partir de 30/03/2011. (PORT Nº 93/FCM/2011).\r\n\r\nDE 28/04/2011\r\n\r\nDISPENSA o servidor Aurélio Cordeiro Portela, matrícula n° 1.943-0, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados do DPAT e localizados na Disciplina de Anatomia Patológica - DAPAT, a partir de 30/03/2011. (PORT Nº 94/FCM/2011).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Marília Duarte Brandão Panico, matrícula n° 5.600-2, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados do DPAT e localizados na Disciplina de Angiologia - DANGIO, a partir de 30/03/2011. (PORT Nº 95/FCM/2011).\r\n\r\nDISPENSA o servidor João Carlos Zazbik, matrícula n° 6.188-7, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados do DPAT e localizados na Disciplina de Cirurgia Cardíaca - DCCARD, a partir de 30/03/2011. (PORT Nº 96/FCM/2011).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Paulo Barroso Tavares, matrícula n° 33.501-8, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados do DPAT e localizados na Disciplina de Cirurgia Pediátrica - DCIRPED, a partir de 30/03/2011. (PORT Nº 97/FCM/2011).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Eduardo Haruo Saito, matrícula n° 33.452-4, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados do DPAT e localizados na Disciplina de Cirurgia Torácica - DCIRTX, a partir de 30/03/2011. (PORT Nº 98/FCM/2011).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Carlos Eduardo Virgini Magalhães, matrícula n° 34.110-7, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados do DPAT e localizados na Disciplina de de Cirurgia Vascular - DCIRVAS, a partir de 30/03/2011. (PORT Nº 99/FCM/2011).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Márcio Neves Bóia, matrícula n° 30.540-9, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados do DPAT e localizados na Disciplina de Doenças Infecciosas e Parasitárias - DDIP, a partir de 30/03/2011. (PORT Nº 100/FCM/2011).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Haroldo José de Matos, matrícula n° 7.300-7, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados do DPAT e localizados na Disciplina de Epidemiologia - DEPIDEMIO, a partir de 30/03/2011. (PORT Nº 101/FCM/2011).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Alexandre Abrão Neto, matrícula n° 2.895-1, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados do DPAT e localizados na Disciplina de Gastroenterologia e Endoscopia Digestiva - DGED, a partir de 30/03/2011. (PORT Nº 102/FCM/2011).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Sérgio Miranda Freire, matrícula n° 32.499-6, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados do DPAT e localizados na Disciplina de Informática Médica - DIMED, a partir de 30/03/2011. (PORT Nº 103/FCM/2011).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Tasso de Lara Nonato, matrícula n° 27.083-5, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados do DPAT e localizados na Disciplina Medicina Integral - DMEIN, a partir de 30/03/2011. (PORT Nº 104/FCM/2011).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Geraldo da Rocha Castelar Pinheiro, matrícula n° 33.266-8, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados do DPAT e localizados na Disciplina de Reumatologia - DREUMO, a partir de 30/03/2011. (PORT Nº 105/FCM/2011).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Sérgio da Cunha, matrícula n° 34.185-9, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados do DPAT e localizados na Disciplina de Tratamento Intensivo - DTI, a partir de 30/03/2011. (PORT Nº 106/FCM/2011). \r\n\r\nId: 1146880. A faturar por empenho" ], "1146881": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/04/2011\r\n\r\nINDICA o servidor Albanita Viana de Oliveira, matrícula n° 34.251-9, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo DPAT e localizados na Disciplina de Anatomia Patológica - DAPAT, a partir de 31/03/2011. (PORT. Nº 107/FCM/2011).\r\n\r\nINDICA o servidor João Randolfo da Rocha, matrícula n° 2.276-4, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo DPAT e localizados na Disciplina de Anestesiologia - DANEST, a partir de 31/03/2011. (PORT. Nº 108/FCM/2011).\r\n\r\nINDICA o servidor Márcia Maria Ribeiro Alves, matrícula n° 7.891-5, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo DPAT e localizados na Disciplina de Angiologia - DANGIO, a partir de 31/03/2011. (PORT. Nº 109/FCM/2011).\r\n\r\nINDICA o servidor Denilson Campos de Albuquerque, matrícula n° 2.426-5, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo DPAT e localizados na Disciplina de Cardiologia - DCARDIO, a partir de 31/03/2011. (PORT. Nº 110/FCM/2011).\r\n\r\nINDICA o servidor Leonora Maria Camarate, matrícula n° 32.509-2, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo DPAT e localizados na Disciplina de Endocrinologia - DENDOC, a partir de 31/03/2011. (PORT. Nº 117/FCM/2011).\r\n\r\nINDICA o servidor James Nascimento, matrícula n° 5.023-7, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo DPAT e localizados na Disciplina de Fisiatria - DFISIAT, a partir de 31/03/2011 (PORT. Nº 118/FCM/2011).\r\n\r\nINDICA o servidor Maria Inês Padula Anderson, matrícula n° 33.628-9, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo DPAT e localizados na Disciplina de Medicina Integral - DMEIN, a partir de 31/03/2011. (PORT. Nº 121/FCM/2011).\r\n\r\nINDICA o servidor Raphael Hirata Júnior, matrícula n° 32.660-3, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo DPAT e localizados na Disciplina de Microbiologia e Imunologia - DIMICROIN, a partir de 31/03/2011 (PORT. Nº 122/FCM/2011).\r\n\r\nINDICA o servidor Alexandre Ribeiro Bello, matrícula n° 30.473-3, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo DPAT e localizados na Disciplina de Parasitologia - DPARASITO, a partir de 31/03/2011. (PORT. Nº 130/FCM/2011).\r\n\r\nINDICA o servidor Elizabeth Maria Pini Leitão, matrícula n° 2.906-6, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo DPAT e localizados na Disciplina de Psicologia Médica - DPSIM, a partir de31/03/2011. (PORT. Nº 134/FCM/2011).\r\n\r\nINDICA o servidor José Carlos Zirreta, matrícula n° 6.107-7, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo DPAT e localizados na Disciplina de Radiologia - DRADIO, a partir de 31/03/2011. (PORT. Nº 136/2011).\r\n\r\nDE 03/05/2011\r\n\r\nINDICA o servidor Carlos Roberto Telles Ribeiro, matrícula n° 5.197-9, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo DPAT e localizados no Departamento de Especialidades Cirúrgicas - DEC, a partir de 31/03/2011. (PORT. Nº 140/FCM/2011).\r\n\r\nINDICA o servidor Cláudia Henrique da Costa, matrícula n° 32.399-8, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo DPAT e localizados no Departamento de Especialidades Médicas, a partir de 31/03/2011. (PORT. Nº 141/FCM/2011).\r\n\r\nINDICA o servidor Roberto Alves Lourenço, matrícula n° 7.907-9, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo DPAT e localizados Departamento de Medicina Interna - DMI, a partir de 31/03/2011. (PORT Nº 143/FCM/2011).\r\n\r\nId: 1146881. A faturar por empenho" ], "1146894": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/06/2011\r\n\r\nPORTARIA Nº 103/HUPE/11 - SUBSTITUI a servidora Ana Maria Silva Siqueira Rangel, matrícula 25494-6, pela servidora Janaína Aparecida de Medeiros Leung, matrícula 34901-9, para apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 3694/2010.\r\n\r\nPORTARIA Nº 104/HUPE/11 - SUBSTITUI a servidora Kátia Fuhro de Oliveira, matrícula 30269-5, pelo servidor Renato de Abreu Netto, matrícula 34172-7, para apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 517/2011.\r\n\r\nDE 03/06/2011\r\n\r\nPORTARIA Nº 106/HUPE/11 - SUBSTITUI a servidora Ana Maria Silva Siqueira Rangel, matrícula 25494-6, pela servidora Fernanda da Rocha Rodrigues, matrícula 31019-3, para apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 754/2011.\r\n\r\nDE 06/06/2011\r\n\r\nPORTARIA Nº 109/HUPE/11 - SUBSTITUI a servidora Sônia Regina de Oliveira e Silva de Souza, matrícula 25001-9, pela servidora Graciete Saraiva Marques, matrícula 30228-1, para apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 291/2011.\r\n\r\nDE 08/06/2011\r\n\r\nPORTARIA Nº 111/HUPE/11 - DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 1451/2011: Paulo Luciano Horta Rocha Gomes, matrícula 4662-3, Alex Ferreira Rodrigues, matrícula 34859-9, Elizabeth da Luz Marques, matrícula 32338-6.\r\n\r\nPORTARIA Nº 112/HUPE/11 - SUBSTITUI o servidor Flávio Roberto Sztajnbok, matrícula 27550-3, pelo servidor Paulo Roberto Benchimol Barbosa, matrícula 27896-0, para apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 433/2011.\r\n\r\nPORTARIA Nº 113/HUPE/11 - DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 1449/2011: Ernani Luiz Miranda Braga, matrícula 25834-3, Carlos Bernardo Cola, matrícula 34497-8, Abilene do Nascimento Gouvea, matrícula 30252-1.\r\n\r\nPORTARIA Nº 114/HUPE/11 - DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 1466/2011: Roberto Garcia de Freitas, matrícula 4553-4, Jorge Ribamar Bacelar Costa, matrícula 5773-7, Shirlei da Silva Ferreira, matrícula 34289-9.\r\n\r\nPORTARIA Nº 115/HUPE/11 - DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 1467/2011: Maria Helena Martins Garcia, matrícula 34061-2, Judith Lopes de Araujo, matrícula 23405-2, Liv Katyuska de Carvalho S. de Souza, matrícula 34170-1.\r\n\r\nPORTARIA Nº 116/HUPE/11 - DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 1465/2011: Marcio Neves Boia, matrícula 30540-9, Elizabeth de Andrade Marques, matrícula 5582-2, Eduardo de Paula e Silva, matrícula 30048-3.\r\n\r\nId: 1146894. A faturar por empenho" ], "1146893": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.05.2011\r\n\r\nPORTARIA Nº 087/HUPE/2011 \r\n\r\nOnde se lê: ...processo nº 625/2006...\r\n\r\nLeia-se: ... processo nº 1468/2011...\r\n\r\nId: 1146893. A faturar por empenho" ], "1147096": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVIÇO DE NEFROLOGIA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/11/2010\r\n\r\nDISPENSA a servidora Rafaela Lanzelotti Carneiro, matrícula n° 26.822-7, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados na Unidade Enfermaria Nefrologia - ENEFRO, a partir de 01/11/2010 e INDICA como seu substituto o servidor Benedito Ubirajara Nascimento Reis Filho, matrícula n° 25.932-5, a partir de 02/11/2010. MM 089/NEFRO/2010.\r\n\r\nId: 1147096. A faturar por empenho" ], "1147097": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVIÇO DE NEFROLOGIA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/11/2010\r\n\r\nDISPENSA o servidor Sergio Roberto Martins de Souza, matrícula n° 30.579-7, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados no Serviço de Nefrologia - SENEFRO, a partir de 01/11/2010 e INDICA como seu substituto o servidor Benedito Ubirajara Nascimento Reis Filho, matrícula n° 25.932-5, a partir de 02/11/2010.(MM 090/NEFRO/2010.\r\n\r\nId: 1147097. A faturar por empenho" ], "1147567": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA UENF NA COMISSÃO CENTRAL DE CARREIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.06.2011\r\n\r\nPRORROGA, até 21 de junho de 2011, o prazo das inscrições para representantes dos servidores Técnicos e Administrativos na Comissão Central de Carreira Técnico Administrativa da UENF, estabelecido no art. 1º, da Portaria Reitoria nº 06/2011, publicada no D.O. de 08.06.2011. Processo n° E-26/050.930/2011.\r\n\r\nId: 1147567. A faturar por empenho" ], "1147278": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2010\r\n\r\nCONCEDO PRORROGAÇÃO de redução, em 50%, da carga horária da servidora SILVIA DE SOUZA FERREIRA SALGADO, matrícula nº 0222475-6, com validade a contar de 07 de agosto de 2010, por 1 ano, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SMPSO/SESDEC RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de Janeiro de 1990. Proc. nº E-26/30.396/2007\r\n\r\nDE 02.06.2011\r\n\r\nAPOSENTA MARIA JOSÉ SMILGAT LEAL BRANDÃO matrícula nº 00/0221.135-7, cargo Professor FAETEC I - Biologia, nível 114-8 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 40, § 1º inciso I, da Constituição Federal. Processo nº E-08/220.785/2011. \r\n\r\nDE 03.06.2011\r\n\r\nAPOSENTA EDITH MANSUR GALVÃO, matrícula nº 00/0220.206-7, cargo Operador de Micro, nível 610-6 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 40, § 1º - inciso III - alínea “b”, da Constituição Federal. Processo nº E-26/30.117/2011. \r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA DE SOUSA LOPES, matrícula nº 00/0220.934-4, cargo Agente Administrativo, nível 707-0 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03. Processo nº E-26/31.919/2011. \r\n\r\nId: 1147278. A faturar por empenho" ], "1147279": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.833/2011 - VANDA LUCIA LAGE BELMIRO, cargo Agente Administrativo, matrícula nº 00/221.470-8. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 01.12.2010.\r\n\r\nDE 02.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.101/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 05.08.2010, os proventos de CARLOS ROBERTO FREITAS, matrícula nº 00/0224.821-9, Auxiliar de Serviços Gerais, nível 903-4.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.223/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 05.01.2009, os proventos de EDMUNDO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 00/0221.554-9, Instrutor Gráfico, nível 605-6.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.600/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 24.06.2010, os proventos de EDNA DA ROCHA MAIA, matrícula nº 00/0220.653-0, Inspetor de Alunos II, nível 807-8.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.142/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 28.03.2011, os proventos de EZEQUIAS DA SILVA MACHADO, matrícula nº 00/0221.205-8, Auxiliar de Serviços Gerais, nível 907-5. \r\n\r\nProcesso nº E-08/223.323/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 22.10.2007, os proventos de HINDEMBURG CARRILHO FILHO, matrícula nº 00/823.104-5, Motorista, nível 806-0.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.431/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 04.10.2010, os proventos de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MARIANO, matrícula nº 00/0221.013-6, Auxiliar de Serviços Gerais, nível 907-5. \r\n\r\nProcesso nº E-26/31.568/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 11.04.2010, os proventos de MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA, matrícula nº 00/0221.924-4, Professor Faetec I, nível 213-9.\r\n\r\nDE 03.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.030/2010 - Fixados, com validade a contar de 02.02.2011, a SOLANGE MARIA DE ALMEIDA, matrícula nº 00/0223.433-4, Professor Faetec I, nível 109-9.\r\n\r\nDE 03.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.430/2011 - JORGE CESAR DA COSTA ROMÃO,\r\n\r\ncargo Inspetor de Alunos II, matrícula nº 00/221.440-1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela\r\n\r\nEC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor \r\n\r\nfaz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a p’artir de 28.01.2011.\r\n\r\nDE 07.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-26/75.616/2001 - ALAN DE SOUZA CAMPELLO, Professor I - Programa de Saúde - mat. nº 00/0822.832-2, período base de 01.11.2002 a 24.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-26/73.721/2004 - MARCELO MAXIMINO BERNARDO, Artífice - Guardião de Piscina - mat. nº 00/0220.435-2, período base de 08.12.2005 a 17.12.2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-26/70.078/2004 - CRISTINA MARIA SANTA MARIA DA SILVA DE OURO PRETO, Professor I - Matemática, mat. nº 00/0220.982-3, período base de 15.06.2003 a 04.06.2008. \r\n\r\nProc. nº E-26/74.126/2003 - JOAQUIM DOS SANTOS RODRIGUES, Instrutor Tornearia Mecânica, mat. nº 00/0220.914-6, período base de 16.04.2003 a 19.03.2007. \r\n\r\nProc. nº E-26/74.453/2004 - MARIA HELENA RIBEIRO DA COSTA, Professor I - Processamento de Dados, mat. nº 00/0220.105-1, período base de 26.02.2003 a 03.04.2011.\r\n\r\nProc. nº E-26/76.205/2004 - MARIA HELENA RIBEIRO DA COSTA, Professor I, Processamento de Dados, mat. nº 00/0222.349-3, período base de 20.07.2004 a 15.03.2011. \r\n\r\nINDEFIRO\r\n\r\nId: 1147279. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1147230": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.213/2011 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Concorrência nº 003/2011, à empresa NANTES CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA, com o valor de R$ 7.067.655,77 (sete milhões, sessenta e sete mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e sete centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nProcesso nº E-19/104.212/2011 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Tomada de Preços nº 003/2011, à empresa TECTON PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, com o valor de R$ 93.595,76 (noventa e três mil quinhentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos), pelo prazo de 04 (quatro) meses.\r\n\r\nId: 1147230. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1147436": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1041 DE 13 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 19 DA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1033, DE 16/03/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no art. 19 da Portaria DETRO/PRES. nº 1033, de 16 de março de 2011.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2011\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1147436. A faturar por empenho" ], "1147507": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2011\r\n\r\nProcessos nºs E-10/134.573/2011, E-10/134.575/2011, E-10/134.605/2011 e E-10/134.675/2011 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 13.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/141.027/2008 - Torno sem efeito o despacho do Presidente de 24.05.2011, publicado no Diário Oficial de 01 de junho de 2011.\r\n\r\nProc. nº E-10/140.093/2009 - Washington Luiz Rios de Oliveira -INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1147507. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "1147216": [ "I - Resolução", "CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/05/2011\r\n\r\nPÁGINAS 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 31 DE 04 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nAPROVA A NOP-INEA-02 - INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DE LICENÇAS, CERTIFICADOS, AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES AMBIENTAIS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCustos de análises de requerimentos de autorizações, certidões e outorgas\r\n\r\n(em UFIR-RJ)\r\n\r\nValor\r\n\r\nAutorização Ambiental (AA)\r\n\r\nPerfuração de poços tubulares em aquíferos\r\n\r\n50/poço\r\n\r\nTamponamento de poços tubulares em aquíferos\r\n\r\n25/poço\r\n\r\nSupressão de vegetação nativa\r\n\r\n100/ha\r\n\r\nIntervenção legal em APP\r\n\r\n200\r\n\r\nLicenciamento, por outros órgãos, de empreendimento que afete UC estadual ou sua zona de amortecimento\r\n\r\nisento\r\n\r\nMovimentação de resíduos\r\n\r\n500\r\n\r\nExecução de obras emergenciais\r\n\r\n200\r\n\r\nOutros tipos de autorização\r\n\r\n200\r\n\r\nCertidão Ambiental (CA)\r\n\r\nAnuência a outros órgãos públicos em relação à conformidade do licenciamento ambiental\r\n\r\nisento\r\n\r\nCorte de vegetação exótica\r\n\r\n25/ha\r\n\r\nAprovação de área de Reserva Legal\r\n\r\n25\r\n\r\nBaixa de responsabilidade pela gestão ambiental de empreendimento.\r\n\r\nisento\r\n\r\nCumprimento de condicionantes de licença ou autorização\r\n\r\n25\r\n\r\nRegularidade ambiental\r\n\r\nempreendimentos que deveriam ter sido licenciados \r\n\r\nvalor da LPI da classe do empreendimento\r\n\r\nempreendimentos que não estavam sujeitos ao licenciamento ambiental\r\n\r\n25\r\n\r\nUso insignificante de recurso hídrico\r\n\r\n25/captação\r\n\r\nInexistência de dívidas financeiras referentes às infrações ambientais praticadas\r\n\r\n25\r\n\r\nInexigibilidade de licenciamento\r\n\r\n50\r\n\r\nDemarcação de faixa marginal de proteção\r\n\r\n150\r\n\r\nReserva hídrica\r\n\r\n200/captação\r\n\r\nOutros tipos de certidão\r\n\r\n25\r\n\r\nOutorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (OUT)\r\n\r\n100/ponto de captação ou de lançamento\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCustos de análises de requerimentos de autorizações, certidões e outorgas\r\n\r\n(em UFIR-RJ)\r\n\r\nValor\r\n\r\nAutorização Ambiental (AA)\r\n\r\nPerfuração de poços tubulares em aquíferos\r\n\r\n50/poço\r\n\r\nTamponamento de poços tubulares em aquíferos\r\n\r\n25/poço\r\n\r\nSupressão de vegetação nativa\r\n\r\n100/ha\r\n\r\nIntervenção legal em APP\r\n\r\n200\r\n\r\nLicenciamento, por outros órgãos, de empreendimento que afete UC estadual ou sua zona de amortecimento\r\n\r\nisento\r\n\r\nMovimentação de resíduos\r\n\r\n500\r\n\r\nExecução de obras emergenciais\r\n\r\n200\r\n\r\nOutros tipos de autorização\r\n\r\n200\r\n\r\nCertidão Ambiental (CA)\r\n\r\nAnuência a outros órgãos públicos em relação à conformidade do licenciamento ambiental\r\n\r\nisento\r\n\r\nCorte de vegetação exótica\r\n\r\n25/ha\r\n\r\nAprovação de área de Reserva Legal\r\n\r\n25\r\n\r\nBaixa de responsabilidade pela gestão ambiental de empreendimento.\r\n\r\nisento\r\n\r\nCumprimento de condicionantes de licença ou autorização\r\n\r\n25\r\n\r\nRegularidade ambiental\r\n\r\nempreendimentos que deveriam ter sido licenciados \r\n\r\nvalor da LPI da classe do empreendimento\r\n\r\nempreendimentos que não estavam sujeitos ao licenciamento ambiental\r\n\r\n25\r\n\r\nUso insignificante de recurso hídrico\r\n\r\n25/captação\r\n\r\nInexistência de dívidas financeiras referentes às infrações ambientais praticadas\r\n\r\n25\r\n\r\nInexigibilidade de licenciamento\r\n\r\n50\r\n\r\nDemarcação de faixa marginal de proteção\r\n\r\n150\r\n\r\nReserva hídrica\r\n\r\n100/captação\r\n\r\nOutros tipos de certidão\r\n\r\n25\r\n\r\nOutorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (OUT)\r\n\r\n100/ponto de captação ou de lançamento\r\n\r\nId: 1147216" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1147250": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 240 DE 08 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora CARMEM HELENA FERREIRA LEITE, Contadora, matrícula n° 390.519-7, sem prejuízo de suas atribuições, para a função de Gerente Executivo, com fundamento no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, responsável pelo Convênio nº 08/2010, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Município de Barra Mansa, visando a realocação de famílias de baixa renda, atualmente assentadas em faixa marginal de proteção (FMP) com recursos do FECAM - Aluguel Social.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a contar de 16 de maio de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2011\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1147250. A faturar por empenho" ], "1147255": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 241 DE 08 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora CARMEM HELENA FERREIRA LEITE, Contadora, matrícula n° 390.519-7, sem prejuízo de suas atribuições, para a função de Gerente Executivo, com fundamento no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, responsável pelo Convênio nº 07/2010, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Município de Mesquita, visando a realocação de famílias de baixa renda, atualmente assentadas em faixa marginal de proteção (FMP) com recursos do FECAM - Aluguel Social.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a contar de 16 de maio de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2011\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1147255. A faturar por empenho" ], "1146942": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2011\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ROBERTO SAETA LACERDA, Analista Administrativo/Administrador, matrícula nº 2700154-4, do Quadro I, Grupo V, Nível G, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-07/505.551/2011.\r\n\r\nId: 1146942. A faturar por empenho" ], "1147110": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2011\r\n\r\nPROC. N° E-07/102.275/2008 - Reconheço o débito, em favor de MILLER & MANHÃES ENGENHARIA LTDA, concernente ao Termo de Aceite Provisório, realizado em 25 de agosto de 2009, referente aos serviços de apoio técnico para obras dos rios e lagoas localizados no Município de Campos dos Goytacazes - RJ, feito a extinta SERLA, conforme Contrato SERLA nº 001/2009 de 09 de janeiro de 2009, no valor de R$ 13.080,63 (treze mil oitenta reais e sessenta e três centavos), nos termos e condições de acordo com Termo de Aceitação Provisória em 13/12/2009, ajustados no processo nº E-07/102.575/2009. \r\n\r\nId: 1147110. A faturar por empenho" ], "1147213": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2011\r\n\r\nProc. n° E-07/502.568/2010 - Defiro o recurso apresentado pela empresa SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, datado de 13/10/2010, com base no parecer do Presidente da Comissão Especial de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, de 20/05/2011, às fls.400 a 401. Revogo a Tomada de Preços nº 14/2010, na forma sugerida pela Procuradoria do INEA, às fls. 383. \r\n\r\nId: 1147213. A faturar por empenho" ], "1147212": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.06.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.662/2011 - Em atendimento ao que determina o inciso XIII do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, RATIFICO a autorização do Diretor de Administração e Finanças, no valor global de R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais), destinada à locação de imóvel, situado à Praça Getúlio Vargas nº 139, - 1º Piso, - Shopping Friburgo, - Centro, - Nova Friburgo/RJ, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses a contar da data da publicação, para instalação da Sede da Superintendência Rio Dois Rios - SUPRID, em favor de FRIBURGO SHOPPING CENTER, por dispensa de licitação, contratação com fulcro no inciso X do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nId: 1147212. A faturar por empenho" ], "1147454": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 13.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/505.673/2011 - VALQUIRIA GONÇALVES DOS SANTOS, Agente de Defesa do Meio Ambiente, matrícula nº 360.441-0. Nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência. \r\n\r\nId: 1147454. A faturar por empenho" ], "1147257": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00134748\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGARGAÚ ENERGÉTICA S.A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n09.165.098/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. RJ-224 nº 200 - Gargaú - S.F. Itabapoana. \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nEnquadramento no art. 94 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510.210/2010.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00134758\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGARGAÚ ENERGÉTICA S.A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n09.165.098/0002-92\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua da Assembléia, nº 10 - sala 1202- Centro. \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510.435/2010.\r\n\r\nId: 1147257. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": { "Atos": { "1147583": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.05.2011\r\n\r\nProcesso n° E-02/000866/2011 - EDEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula n° 140.370-8 - Ficam fixados os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos, a partir de 20.05.2011\r\n\r\nDE 25.05.2011\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada no D. O. de 14.05.2009, o cadastro do Médico Veterinário abaixo relacionado, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nMédicos Veterinários\r\n\r\nE-02/001434/2011\r\n\r\nThiago Faria de Freitas Narciso\r\n\r\nE-02/001436/2011\r\n\r\nJoilson Magalhães\r\n\r\nProcesso n° E-02/001405/2011 - BAUER CABRERA MARIANO, matrícula n° 1.164965-4 - Concedo abono de permanência, tendo em vista o atendimento pressuposto no art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n° 47 de 05 de julho de 2005, a partir de 14.07.2011\r\n\r\nDE 26.05.2011\r\n\r\nProcesso n° E-02/000333/2011 - SEBASTIÃO ALVES BRAGA, matrícula n° 199.854-1 - Ficam fixados os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos, a partir de 12.05.2011\r\n\r\nDE 07.06.2011\r\n\r\nProcesso n° E-02/001827/2011 - JOÃO JORGE COSTA SANTOS, matrícula n° 150.766-4 - Concedo abono de permanência, tendo em vista o atendimento pressuposto no art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n° 41 de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional n° 47 de 05 de julho de 2005, a partir de 24.06.2010.\r\n\r\nDE 30.05.2011\r\n\r\n*Processo nº E-02/000993/2011 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal 8666/93, art. 24, a dispensa de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal art. 24, inciso VIII, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 35.420,00 (trinta e cinco mil quatrocentos e vinte reais), pela prestação de serviços referente à implantação do ambiente collocation, conforme autorização da Srª. Diretora Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 01.06.2011.\r\n\r\nId: 1147583" ], "1147584": [ "I - Ato", "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 25.05.2011\r\n\r\nREMOVE o servidor MANOEL RAMOS DA SILVA, matrícula n° 184.164-2, do Núcleo de Defesa Agropecuária de Macaé, para o Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF. Processo n° E-02/001718/2011.\r\n\r\nId: 1147584" ], "1147585": [ "I - Ato", "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, conforme processo n° E-02/001664/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DA CRUZ, matrícula n° 184.673-2, GUSTAVO PEREZ CARDOSO, matrícula n° 817.362-7 e FERNANDA GUACIRA ARAÚJO CAMPISTA, matrícula n° 868.674-3, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-02/001664/2011.\r\n\r\nId: 1147585" ], "1147586": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2011\r\n\r\nProcesso n° E-02/001197/2011 - J. C. RAMOS E FREITAS COMÉRCIO DE CARNES LTDA ME - Autorizo o registro dos produtos listados à fls. 79.\r\n\r\nProcesso n° E-02/002188/2010 - NOVA FAZENDINHA E FAZENDÃO INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA - Autorizo o registro dos produtos listados à fls. 24.\r\n\r\nProcesso n° E-02/004566/2009 - R.R. FABRICAÇÃO DE LINGÜIÇA LTDA ME - Autorizo o registro do produto “Lingüiça de carne de frango”.\r\n\r\nProcesso n° E-02/004378/2009 - Autorizo a RECLASSIFICAÇÃO da firma “J. C. RAMOS E FREITAS COMÉRCIO DE CARNES LTDA.” Para ENTREPOSTO DE CARNES E DERIVADOS na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária e pelo CANCELAMENTO do Relacionamento n° 323 da mesma firma, conforme pareceres no presente processo.\r\n\r\nProcesso n° E-02/004021/2009 - LATICÍNIOS FAZENDINHA E FAZENDÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME (SIE 580) - Autorizo a transferência de responsabilidade para NOVA FAZENDINHA E FAZENDÃO INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA.\r\n\r\nDE 30.05.2011\r\n\r\nProcesso n° E-02/002766/2010 - PEIXE BOM AGROINDÚSTRIA LTDA - Autorizo o registro.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000419/2011 - PEIXE BOM AGROINDÚSTRIA LTDA - Autorizo o registro dos produtos “Filé de tilápia resfriado”.\r\n\r\nDE 03.06.2011\r\n\r\nProcesso n° E-02/001886/2009 - DOIS CASTRINHOS CARNES E DERIVADOS LTDA - SIE 1163 - Autorizo a alteração do rótulo do produto “Lingüiça de carne suína defumada”.\r\n\r\nDE 08.06.2011\r\n\r\nProcesso n° E-02/000676/1999 - LATICÍNIOS RIBEIRO DE SOUZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - SIE 696 - Autorizo o cancelamento dos produtos “Iogurte com polpa de fruta sabor abacaxi” e “Iogurte com polpa de fruta sabor acerola”.\r\n\r\nId: 1147586" ], "1147587": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 27.05.2011\r\n\r\nConcedo aumento de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nN %\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n160.505-4\r\n\r\nGeraldo G. Ferraz\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n877.867-2\r\n\r\nLiliani S. O. Vidal\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n22/04/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n877.869-8\r\n\r\nMarcus V. S. Oliveira\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n22/04/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n877.870-6\r\n\r\nWaldyr P. Junior\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n22/04/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n877.874-8\r\n\r\nMárcia Farias Rolin\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n22/04/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n877.875-5\r\n\r\nPaulo H. P. de Moraes\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n22/04/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n877.877-1\r\n\r\nElisson Arbex Souza\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n22/04/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n877.884-7\r\n\r\nIlson S. L. Junior\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n22/04/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n877.885-4\r\n\r\nAna Lucia Oliveira\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n22/04/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n921.380-2\r\n\r\nAndré Erse Cyrino\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n23/05/2010\r\n\r\nR\r\n\r\nTipo de Concessão do Benefício\r\n\r\nC - Concessão\r\n\r\nR - Revisão\r\n\r\nProcesso n° E-02/001667/2011 - Tendo em vista o que consta às fls. 04, informo os valores apurados no encerramento de folha, referente a exoneração do cargo em comissão da ex-servidora KARINA GOMES CORDEIRO, matrícula n° 932.988-9, no valor de R$ 1.750,00 (hum mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nId: 1147587" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1147089": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 133 DE 08 DE JUNHO DE 2011 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 4.565, DE 22 DE ABRIL DE 2002.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, considerando o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 4.565, de 22 de abril de 2002, firmado entre a CEASA/RJ e REMAM S. GONÇALO COMÉRCIO DE PNEUS LTDA,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que averiguação realizada no processo E-06/20.192/2011 constatou a prática inequívoca de ilegalidades praticadas pela REMAM S. GONÇALO COMÉRCIO DE PNEUS LTDA, através de subarrendamento indevido de parte da área pública a ele permissionada;\r\n\r\n- que a Cláusula Décima Segunda e seus parágrafos do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 4.565 permitem que o permissionário subarrende no todo ou em parte a área objeto da Permissão, desde que, no entanto, tal medida seja previamente autorizada pela Diretoria da CEASA/RJ, após análise e aprovação do nome do subarrendatário, o que não ocorreu no presente caso;\r\n\r\n- que “PERMISSÃO” é ato administrativo discricionário negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta ao particular a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração, podendo ser revogada a qualquer momento por critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública; \r\n\r\n- o interesse da Administração em revogar o Termo de Permissão Remunerada de uso nº 4.565;\r\n\r\n- ter sido assegurado pleno direto à ampla defesa e ao contraditório aos representantes da REMAM S. GONÇALO COMÉRCIO DE PNEUS LTDA; \r\n\r\n- que todas as normas violadas são de amplo conhecimento do permissionário, não havendo que se falar em desconhecimento. Da mesma forma, ressalta-se que os terceiros detentores do imóvel, que embora não tenham nenhuma relação jurídica com a Permitente, sendo dispensáveis suas intimações, também não podem alegar não ter ciência de tal proibição, posto que foram devidamente notificados e chamados a se regularizar junto à administração do CEASA/RJ, o que não fizeram;\r\n\r\n- o que dispõe o art. 37 da Carta Magna, relativamente a princípios, de que todos os atos públicos devem ser norteados pela legalidade, impessoalidade, moralidade, razoabilidade, bem como a supremacia do interesse público;\r\n\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da anulação e/ou revogação unilateral do referido termo;\r\n\r\nportanto, que a prática de subarrendamento sem autorização é infração grave e constitui quebra de contrato e impõe a imediata revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso;\r\n\r\n- que, além do subarrendamento sem autorização, também houve falta de boa-fé objetiva, de lealdade e de colaboração da Permitente, ao deixar de cumprir os prazos e apresentar documentos exigidos pela Presidência da CEASA/RJ, o que permite a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso;\r\n\r\n- que as faltas da Permitente dificultam o dever de fiscalização da CEASA/RJ, impondo-se a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso, e\r\n\r\n- os fatos e fundamentos constantes do processo administrativo nº E-06/20.192/2011, bem como o parecer jurídico exarado naquele feito; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DECLARAR revogado o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 4.565, emitido em favor de REMAM S. GONÇALO COMÉRCIO DE PNEUS LTDA, e todos os atos administrativos dele decorrentes; \r\n\r\nArt. 2º - DETERMINAR que notifiquem o Permissionário e todos aqueles que se encontram ocupando o bem objeto da permissão, para desocuparem o imóvel, em 30 (trinta) dias, corridos, a contar do recebimento da notificação;\r\n\r\nArt. 3º - Após o prazo de 30 (trinta) dias, previsto no art. anterior, seja lacrada a área e que suas instalações passem a serem protegidas pela equipe de segurança da CEASA/RJ;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1147089. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "1147269": [ "I - Despacho", "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10/06/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.243/1991 - SUELI CIRIACO PAES, Artífice III, matrícula nº 198.309-7. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das licenças não gozadas, referente ao período de 06/08/1982 a 04/08/1997, em um total de 540 dias.\r\n\r\nId: 1147269" ], "1147271": [ "I - Despacho", "DE 13/06/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/990/2011 - MARCELO JOÃO DA CUNHA, matrícula nº 957.049-0. Autorizo o encerramento de folha, por motivo de exoneração do cargo em comissão\r\n\r\nId: 1147271" ] } }, "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "1147564": [ "I - Resolução", "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 017 DE 10 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VIII CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFINE NÚMERO DE DELEGADOS.\r\n\r\nO PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto no art. 2º, inciso IV da Lei Estadual nº 2.554, de 14 de maio de 1996, em conformidade com o art. 18, inciso VI da Lei nº 8.742, LOAS, de 07 de dezembro de 1993, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Será realizada nos dias 23, 24 e 25 de outubro de 2011, a VIII Conferência Estadual de Assistência Social no Centro de Convenções SulAmerica, conforme orientação do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS na Resolução nº 07, de 21 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nArt. 2º- O evento terá como tema central “Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores”.\r\n\r\nArt. 3º- Quanto ao número de delegados, o quantitativo considerou o porte dos municípios, tendo o princípio de no mínimo oito delegados por Município, e seguindo as orientações do CNAS e estabelecendo:\r\n\r\nMunicípio por Porte\r\n\r\nNº de Delegados\r\n\r\nNº de Municípios\r\n\r\nTotal de Delegados\r\n\r\nPequeno Porte I\r\n\r\n08\r\n\r\n30\r\n\r\n240\r\n\r\nPequeno Porte II\r\n\r\n08\r\n\r\n27\r\n\r\n216\r\n\r\nMédio Porte\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n104\r\n\r\nGrande Porte\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n200\r\n\r\nMetrópole Rio de Janeiro\r\n\r\n20\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\nMetrópole São Gonçalo\r\n\r\n20\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\nTotal \r\n\r\n800\r\n\r\nArt. 4º - Quanto à representação dos delegados deverá ser observada a paridade.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2011\r\n\r\nHELOISA HELENA MESQUITA MACIEL \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1147564" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1146986": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2011\r\n\r\nREDUZ, em 50%, a carga horária de FÁTIMA MONTEIRO DUARTE, Agente Administrativo, matrícula 174843-3, por um prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 6º do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990. Proc. nº E-23/301108/2009.\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 31.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-23/300711/2011 - AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, o abono de permanência a partir de 14 de março de 2011.\r\n\r\nId: 1146986. A faturar por empenho" ], "1147557": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANTOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-23/300070/2011 - Ratifico a inexigibilidade de licitação a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES - FETRANSPOR-RIOCARD, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 87.920,40 (oitenta e sete mil novecentos e vinte reais e quarenta centavos), para o mês de junho de 2011, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-23/300071/2011 - Ratifico a inexigibilidade de licitação a favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA - SINDPASS, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 3.601,50 (três mil seiscentos e um reais e cinquenta centavos), para o mês de junho de 2011, sendo o valor de R$ 202,50 (duzentos e dois reais e cinquenta centavos), referente a aquisição de vale-transporte de papel e o valor de R$ 3.399,00 (três mil trezentos e noventa e nove reais), relativo a aquisição de vale-transporte eletrônico, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-23/300072/2011 - Ratifico a inexigibilidade de licitação a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES - FETRANSPOR, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 2.742,80 (dois mil setecentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), para o mês de junho de 2011, do sistema FETRANSCARD-SETRANSOL, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 1147557. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1147231": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.06.2011\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.391/2011 - Com base nos Decretos nºs 41.644/2009 e 42.896/2011, na Resolução Conjunta Casa Civil/SEPLAG nº 16/2009 e no parecer da Assessoria de Controle Interno, AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho em favor da servidora Carla Tavares Guimarães, matrícula nº 101.255-8, no montante de R$ 325,00, referente à concessão de diárias no país (alimentação e pousada) no período de 01 a 02.06.2011 - Deslocamento para a Cidade de Macaé/Rio de Janeiro. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.14.01, Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.392/2011 - Com base nos Decretos nºs 41.644/2009 e 42.896/2011, na Resolução Conjunta Casa Civil/SEPLAG nº 16/2009 e no parecer da Assessoria de Controle Interno, AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho em favor do servidor Erly de Souza Magalhães Junior, matrícula nº 101.726-8, no montante de R$ 325,00, referente à concessão de diárias no país (alimentação e pousada) no período de 01 a 02.06.2011 - Deslocamento para a Cidade de Macaé/Rio de Janeiro. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.14.01, Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.393/2011 - Com base nos Decretos nºs 41.644/2009 e 42.896/2011, na Resolução Conjunta Casa Civil/SEPLAG nº 16/2009 e no parecer da Assessoria de Controle Interno, AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho em favor do servidor Sandro Meneguelli, matrícula nº 101.728-4, no montante de R$ 235,00 referente a concessão de diárias no país (alimentação e pousada) no período de 01 a 02.06.2011 - Deslocamento para a Cidade de Macaé/Rio de Janeiro. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.14.01, Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.06.2011.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.085/2010 - AUTORIZO a doação, dos 05 (cinco) veículos, objeto do processo nº E-30/200.085/2010, à ONG SÓLAZER O CLUBE DOS EXCEPCIONAIS.\r\n\r\nDE 09.06.2011\r\n\r\n*Processo nº E-01/152.083/2011 - AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 1.417,73, à conta do PT 1731.27.122.0002.2660, ND 3390.08.02, na Fonte 00, do orçamento em vigor, em favor de Maria da Gloria Pinto Moraes, para atender ao pagamento do auxílio funeral referente ao óbito do ex-servidor Jorge Moraes, matrícula nº 100.792-1.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.06.2011.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.401/2011 - SEBASTIÃO LOPES FERRAZ, Agente Administrativo, matrícula nº 100.030-5 - Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativas aos exercícios de 1982, 1984, 1989 e 1993.\r\n\r\nId: 1147231. A faturar por empenho" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "1146904": [ "I - Resolução", "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.979 DE 08 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDETERMINA A INCLUSÃO NO SITE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PROPOSTA DE MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº E-14/26843/09, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação, pregoeiros e órgãos julgadores da Administração Pública Estadual;\r\n\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação; e\r\n\r\n- que a Minuta-Padrão ora apresentada não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII do Decreto nº 40.500/2007. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar a inclusão no site da Procuradoria Geral do Estado, para fins de consulta pública pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, proposta de minuta-padrão de edital de concorrência pública para alienação de imóvel público.\r\n\r\nArt. 2º- Eventuais dúvidas, esclarecimentos ou sugestões em relação à proposta de minuta-padrão de edital de concorrência pública para alienação de imóvel público deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º- Remetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nArt. 4º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2011\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nMINUTA PADRÃO DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA PARA \r\n\r\nALIENAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PUBLICA Nº ______\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\n1- INTRODUÇÃO\r\n\r\n1.1- O _________ (órgão ou entidade), doravante simplesmente __________, entidade/órgão com sede na Rua _________, nº ___, (Bairro), Rio de Janeiro/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação designada pelo (nº do ato normativo ou data da publicação) torna público que, devidamente autorizado pelo (órgão ou autoridade competente) e na forma do disposto no processo administrativo nº E-_________ , fará realizar, no dia _________, às ___ horas, na sala localizada no _________/RJ, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MAIOR LANCE OU OFERTA, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as modificações introduzidas pela legislação posterior, pela Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, pelo Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980 e respectivas alterações, e pela Lei Complementar nº 08, de 25 de outubro de 1997, além das demais disposições aplicáveis e do disposto no presente Edital, normas que os licitantes interessados declaram conhecer e aceitar, de forma incondicional e irrestrita.\r\n\r\n1.2- As justificativas que comprovam o interesse público na alienação do imóvel objeto da presente CONCORRÊNCIA estão expostas no processo nº E-_________ , de cujos autos foi extraída cópia integral, que se encontra disponível para exame na sede do (órgão ou entidade), situado na Rua _________, nº ___, no horário das 10 às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriado. (ver nota explicativa nº 1)\r\n\r\n1.3 As retificações do instrumento convocatório, por iniciativa oficial ou provocadas por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicadas no Diário Oficial do Estado e divulgadas por meio eletrônico na internet, sendo comunicadas aos adquirentes do edital, via telefax, telegrama ou entrega pessoal, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\n\r\n1.4- O instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante o pagamento da importância de R$ _________ (_________), na Rua _________, nº ___ , ___ andar, (Bairro), RJ, comprovado por meio de guia de depósito do Banco Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conta corrente nº _________, a favor do Estado do Rio de Janeiro, estando disponível, ainda, no site do (órgão ou entidade), no endereço eletrônico _________. (ver nota explicativa nº 2)\r\n\r\n1.4.1- Os licitantes que retirarem o Edital e seus anexos do portal _________ deverão, necessariamente, remeter mensagem para o endereço eletrônico: _________, contendo razão social, CNPJ, telefone, fac-símile, e-mail para contato, sob pena de não receberem a comunicação prevista no item 1.3.\r\n\r\n1.5- Os interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos mediante a apresentação de seus questionamentos, de forma fundamentada e por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do início da licitação, no protocolo geral do (órgão ou entidade), situado na Rua _________, nº ___ , ___ andar, (Bairro), RJ, no horário de 10h às 17h, ou, ainda, através do fac-símile/telefone nº (21) _________ ou pelo e-mail _________. \r\n\r\n1.6- Decairá do direito de impugnar administrativamente o termo de edital de licitação o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação na Concorrência.\r\n\r\n1.7- Caberá ao (autoridade superior) responder às impugnações e pedidos de esclarecimento deduzidos pelos potenciais licitantes antes da realização da sessão, com encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados por qualquer das formas previstas no item 1.3 deste edital.\r\n\r\n2 - DO OBJETO\r\n\r\n2.1- A presente licitação tem por objeto a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL de matrícula nº _________, registrada no Cartório do ___ Ofício de Registro de Imóveis da _________, e fica situado na Rua _________, nº ___ , ___ andar, (Bairro), CEP ___, RJ (endereço completo), com superfície definida em _________ m². O imóvel localiza-se no pavimento _________, com direito a ___ vagas de garagem (cobertas/ descobertas), localizadas no pavimento ___ (descrição completa do imóvel), tudo conforme certidão do RGI, constante do Anexo II.\r\n\r\n2.1.1- O imóvel objeto deste Edital foi incorporado ao patrimônio do (órgão ou entidade) por meio (instrumento de aquisição do imóvel), datado de _________, com fundamento do disposto os arts. _________ da Lei nº _________ e autorizações específicas previstas no Decreto nº _________ e no processo administrativo nº _________.\r\n\r\n2.2- O imóvel objeto desta licitação encontra-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais, com exceção (eventuais ônus reais pendentes sobre o imóvel), conforme certidões constantes do Anexo II, e será alienado no estado em que se encontra.\r\n\r\n2.3- A venda será feita ad corpus, caracterizando-se como meramente enunciativas as referências às dimensões do imóvel. As diferenças de medidas, áreas e confrontações que porventura venham a ser encontradas no imóvel não acarretarão nenhum ônus ou responsabilidade para o (órgão ou entidade), não ensejarão a devolução de parte do preço, nem tampouco a complementação da área descrita.\r\n\r\n3 - TIPO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n3.1 A presente licitação rege-se pelo tipo maior lance ou oferta.\r\n\r\n3.2 Será observado como oferta mínima o valor de R$ _________ (_________ reais), fixado pelo laudo de avaliação imobiliária elaborado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, constante do processo administrativo nº _________ (Anexo III).\r\n\r\n4 - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO\r\n\r\n4.1 Poderão participar da presente CONCORRÊNCIA todas as pessoas físicas ou jurídicas que preencham os requisitos de qualificação previstos neste Edital.\r\n\r\n4.2 Será admitida a participação conjunta, em regime de condomínio, de mais de uma pessoa, desde que, por ocasião da proposta, fique definida a proporção de cada uma delas.\r\n\r\n4.3 Não poderão participar desta Licitação:\r\n\r\na)Empresas estrangeiras que não estejam autorizadas a funcionar no país;\r\n\r\nb) Os licitantes cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro sejam servidores ou dirigentes do (órgão ou entidade);\r\n\r\nc) As empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\n4.4- Os licitantes arcarão com todos os custos relativos à apresentação de suas propostas. O (órgão ou entidade) não será responsável por tais custos, quaisquer que sejam os procedimentos seguidos na licitação ou os seus resultados.\r\n\r\n5 - DA FASE DE HABILITAÇÃO (ver nota explicativa nº 3)\r\n\r\n5.1- O envelope “A” conterá os documentos necessários à comprovação relativa à habilitação jurídica e à regularidade fiscal.\r\n\r\n5.2- DA HABILITAÇÃO JURIDICA\r\n\r\n5.2.1- Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:\r\n\r\na) Cédula de identidade e CPF dos sócios ou dos diretores;\r\n\r\nb) Registro Comercial, no caso de empresário pessoa física;\r\n\r\nc) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.\r\n\r\nd) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\n\r\ne)- Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.\r\n\r\nf) A sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092, deverá mencionar, no contrato social, por força do art. 997, inciso VI, as pessoas naturais incumbidas da administração;\r\n\r\ng) -ata da respectiva fundação, e o correspondente registro na Junta Comercial, bem como o estatuto com a ata da assembléia de aprovação, na forma do art. 18 da Lei nº 5.764/71, em se tratando de sociedade cooperativa.\r\n\r\n5.3- REGULARIDADE FISCAL\r\n\r\n5.3.1- Para fins de comprovação da regularidade fiscal, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\na)- Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\n\r\nb)- Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débito para com o INSS (CND) e Certificado de Regularidade de Situação relativo ao FGTS, demonstrando situação regular quanto ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.\r\n\r\n5.4- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA (ver nota explicativa nº 4)\r\n\r\n5.4.1 Para fins de comprovação da qualificação econômico-financeira, deverá o licitante proceder ao recolhimento, a título de caução, de importância correspondente a 5% (cinco por cento) do valor de avaliação do imóvel, constante no Anexo III, apresentando o respectivo comprovante juntamente com os demais documentos de habilitação.\r\n\r\n5.4.2 A prestação da caução se dará, na forma prevista no § 1º do art. 56 da Lei nº 8.666/93, por uma das seguintes modalidades:\r\n\r\na) Cheque Administrativo nominal ao (órgão ou entidade): entregue no ato de abertura da licitação, juntamente com os documentos de habilitação;\r\n\r\nb) Depósito de cheque nominal ao (órgão ou entidade) na conta corrente nº _________ Agência nº ___ do Banco _________, com confirmação de compensação pelo (órgão ou entidade) no ato de abertura da licitação;\r\n\r\nc) Transferência Eletrônica Disponível - TED: com confirmação pelo (órgão ou entidade) no ato de abertura da licitação;\r\n\r\nd) Seguro-garantia;\r\n\r\ne)-Fiança bancária.\r\n\r\n5.4.3- A sessão para julgamento de habilitação poderá ser suspensa caso se faça necessário para o fim de comprovação da prestação da caução feita na forma das alíneas “b” e “c” do item 5.4.2. \r\n\r\n5.4.4 Do recebimento do cheque administrativo será emitido recibo pelo (órgão ou entidade) que deverá ficar sob a guarda do (setor).\r\n\r\n5.5- QUALIFICAÇAO TÉCNICA\r\n\r\n5.5.1- Para fins de comprovação da qualificação técnica, os licitantes deverão apresentar Atestado de Vistoria devidamente preenchido, na forma do Anexo VI, que deverá ser feita entre os dias _________ e _________, das ___ h às ___ h, na presença de servidor (a) do (órgão ou entidade), que também o assinará.\r\n\r\n5.6- DA DECLARAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ART. 7º, INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL\r\n\r\n5.6.1- Todos os licitantes deverão apresentar declaração, na forma do Anexo VIII, de que não possuem em seus quadros funcionais nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.\r\n\r\n5.6.2- Os licitantes poderão optar por apresentar a certidão negativa de ilícitos trabalhistas emitida pela Delegacia Regional do Trabalho ao invés da declaração mencionada na cláusula 5.6.1.\r\n\r\n5.7- DO PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES\r\n\r\n5.7.1- As certidões valerão nos prazos que lhe são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n\r\n6- DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n6.1- No local, data e hora fixados no item 1.1, os licitantes apresentarão suas propostas em 2 (dois) envelopes, opacos, indevassáveis e lacrados, designados, respectivamente “A” e “B”, constando obrigatoriamente na parte externa de cada um deles as seguintes indicações:\r\n\r\nI - ENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\n(NOME DA ENTIDADE OU ÓRGÃO LICITANTE) \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº _________\r\n\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\n\r\nII - ENVELOPE “B” - PROPOSTA DE PREÇO\r\n\r\n(NOME DA ENTIDADE OU ÓRGÃO LICITANTE)\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº _________\r\n\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\n\r\n6.2- Os documentos dos envelopes “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, e “B” - PROPOSTA DE PREÇO serão apresentados na forma estabelecida nos itens abaixo.\r\n\r\n6.3- Os documentos exigidos no ENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do art. 32, e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, e rubricados pelo representante legal do licitante.\r\n\r\n6.4- Pode a Comissão de Licitação pedir a exibição do original dos documentos.\r\n\r\n6.5- O ENVELOPE “A” conterá os documentos especificados no item 5.\r\n\r\n6.6- Os documentos do ENVELOPE “B” - PROPOSTA DE PREÇO serão apresentados em 4 (quatro) vias, exclusivamente no impresso padronizado fornecido pela administração (Anexo IV) ou modelo idêntico a ser apresentado pelo licitante, as quais deverão ser preenchidas por processo mecânico ou digitado e devidamente rubricados pelo licitante ou seu representante legal. Os preços serão apresentados em algarismos e por extenso e cotados em moeda nacional, prevalecendo, em casos de discrepância, a indicação por extenso, sem rasuras ou entrelinhas.\r\n\r\n6.7- Não serão admitidas, sob qualquer pretexto, modificações ou substituições da proposta ou de quaisquer documentos, uma vez entregues os envelopes à Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n6.8- As empresas participantes poderão ser representadas no ato licitatório por seu representante legal, desde que apresente o original ou cópia autenticada do Ato Constitutivo acompanhado da carteira de identidade, ou por procurador munido do instrumento procuratório, ou torgado pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida. Estes documentos deverão ser entregues fora de qualquer envelope ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, junto com os envelopes “A” e “B”. Os licitantes que não se fizerem presentes pela forma estabelecida neste item, ficarão impedidos de se manifestar durante os trabalhos (Anexo VII).\r\n\r\n6.8.1- Do instrumento procuratório mencionado no item 6.8 deve constar a outorga de poderes para a prática de todos os atos inerentes à licitação, inclusive para a assinatura de atestado de vistoria, interposição e desistência de recursos.\r\n\r\n6.8.2- A carta de credenciamento (Anexo V), a ser apresentada juntamente com a carteira de identidade do credenciado e documento que comprove os poderes do outorgante, substitui, para todos os fins, a procuração a que se refere o item 6.8.1, inclusive no que concerne aos poderes para a prática de todos os atos da licitação e renúncia ao direito de recorrer.\r\n\r\n6.8.3- Os licitantes poderão apresentar mais de um representante ou procurador, ressalvada à Comissão Permanente de Licitação a faculdade de limitar esse número a um, se considerar indispensável ao bom andamento das sessões públicas.\r\n\r\n6.8.4- É vedado a um mesmo procurador ou representante legal ou credenciado representar mais de um licitante, sob pena de afastamento do procedimento licitatório dos licitantes envolvidos.\r\n\r\n6.9- No caso de participação de pessoa física, poderá o licitante ser representado por mandatário, aplicando-se, no que couber, o item 6.8.\r\n\r\n6.10- Não se admitirá proposta inferior aos valores constantes do item 3.2\r\n\r\n7- PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n7.1- No local, dia e hora previstos neste edital, em sessão pública, deverão comparecer os licitantes, com os envelopes “A”, e “B” , apresentados na forma anteriormente definida. Os licitantes se farão presentes por seus representantes legais, procuradores ou prepostos que, para tanto, deverão estar munidos da carta de credenciamento, firmada pelo representante legal da empresa, com poderes para praticar todos os atos da licitação, inclusive prestar esclarecimentos, receber notificações e se manifestar quanto à desistência de interposição de recurso.\r\n\r\n7.2- Nesta mesma sessão, que poderá ser realizada em mais de um dia, desde que tal se faça necessário para o completo exame dos documentos apresentados, serão recebidos os envelopes “A” e “B” de todos os licitantes presentes. Em seguida, serão abertos os envelopes “A” de todos os licitantes, podendo a documentação deles constante ser examinada por todos os representantes devidamente credenciados, que a rubricarão, juntamente com os membros da Comissão de Licitação. Após a abertura dos envelopes “A”, a sessão poderá ser suspensa para julgamento da habilitação.\r\n\r\n7.2.1- No caso de a sessão ser suspensa para julgamento de habilitação, os envelopes “B” serão mantidos fechados, sob a guarda da Comissão Permanente de Licitação, que os rubricará, juntamente com os licitantes presentes devidamente credenciados.\r\n\r\n7.3- Da sessão de recebimento dos envelopes e da abertura do envelope “A” será lavrada ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados. Serão considerados habilitados os licitantes que atenderem integralmente às condições previstas no item 5 deste edital.\r\n\r\n7.4- Comunicado o resultado aos licitantes, poder-se-á passar imediatamente à abertura do envelope “B” - PROPOSTA DE PREÇO, desde que todos os licitantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa à habilitação. Neste caso, serão devolvidos aos licitantes inabilitados os envelopes “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, fechado.\r\n\r\n7.5 Não ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os licitantes, será designada data para abertura do envelope “B“ - PROPOSTA DE PREÇOS, observado o prazo de recurso estabelecido em lei. No caso de todos os licitantes estarem presentes, a intimação para a nova data dar-se-á na própria sessão pública, dispensada a publicação na imprensa oficial ou notificação.\r\n\r\n7.6- Ultrapassada a fase da habilitação, a Comissão Permanente de Licitação não mais poderá desclassificar os licitantes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento.\r\n\r\n7.7- No dia, hora e local marcado para o julgamento das propostas e decorrido o prazo para recurso sem a sua interposição, tendo deste havido renúncia ou desistência expressa por todos os licitantes ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão abertas as propostas de preços dos licitantes habilitados, e devolvidos os envelopes “B”, mediante recibo, aos inabilitados.\r\n\r\n7.8- Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste edital.\r\n\r\n7.9- Será declarada vencedora a proposta que apresentar o maior preço À VISTA para compra do imóvel.\r\n\r\n7.10 No caso de empate entre as propostas de maior preço será utilizado como critério de desempate o sorteio público.\r\n\r\n7.11- Na hipótese de inabilitação ou desclassificação de todas as propostas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, devidamente escoimadas das causas que deram origem a tal situação.\r\n\r\n7.12- O julgamento da proposta de preço (envelope “B”) e a classificação final das propostas será objeto de ata circunstanciada, rubricada pelos representantes credenciados.\r\n\r\n7.13- Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias, contados da data da sua entrega.\r\n\r\n7.13.1- Se, por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse do (órgão ou entidade), este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\n\r\n7.14- É facultada à Comissão Permanente de Licitação ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.\r\n\r\n7.15- A critério da Comissão Permanente de Licitação, poderão ser relevados erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas.\r\n\r\n7.16- Do resultado do julgamento das propostas caberá recurso na forma da Lei e deste Edital.\r\n\r\n8 - DA HOMOLOGAÇÃO E DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n8.1 O (autoridade superior) do (órgão ou entidade) confirmará a classificação das propostas e, analisado todo o processo, homologará o resultado da licitação e adjudicará o objeto ao vencedor.\r\n\r\n8.1.1- Atendido o item 8.1, a Comissão Permanente de Licitação promoverá o depósito do valor da caução do licitante vencedor na conta-corrente indicada pelo (órgão ou entidade).\r\n\r\n8.2- Uma vez adjudicado o objeto da licitação pelo (autoridade responsável) do (órgão ou entidade), será o licitante vencedor convocado, por escrito, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, para assinatura da escritura de compra e venda, contado da homologação do certame. \r\n\r\n8.3- O comprador poderá escolher o cartório de Ofício de Notas da Comarca da Capital onde a escritura será lavrada, respeitando-se o teor da minuta que constitui o Anexo I deste Edital. Tal escolha será comunicada por escrito ao (órgão ou entidade), até 03 (três) dias antes da assinatura, que se dará na sede do (órgão ou entidade).\r\n\r\n8.3.1- Correrão por conta do adquirente todas as despesas, como as taxas e emolumentos, para a lavratura da escritura, registro do imóvel, imposto de transmissão do imóvel, tributos incidentes sobre o negócio e laudêmio, quando for o caso.\r\n\r\n8.4- São de inteira responsabilidade do comprador os procedimentos relativos ao registro do título no Registro Geral de Imóveis e, bem assim, os concernentes à inscrição fiscal do imóvel, quando esta ainda não houver sido providenciada.\r\n\r\n8.5- Nos termos do art. 2º, § 2º da Lei Estadual nº 3.153/98, o licitante vencedor recolherá em favor do (órgão ou entidade) o valor relativo à publicação do extrato da escritura de compra e venda na imprensa oficial, que lhe será comunicado com 2 (dois) dias úteis que antecederem a referida publicação.\r\n\r\n8.6- Caso o licitante vencedor não compareça para assinar a escritura e pagar o preço, no prazo designado no item 8.2, é facultado ao (órgão ou entidade), independentemente da aplicação de sanções administrativas ao faltoso, convocar os licitantes remanescentes que tiverem sido classificados, na respectiva ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado.\r\n\r\n9- DO PREÇO\r\n\r\n9.1 O preço mínimo de venda do imóvel será de R$ _________ (_________ reais).\r\n\r\n10 - FORMA DE PAGAMENTO\r\n\r\n10.1- A venda do imóvel será realizada mediante pagamento à vista da integralidade do valor da proposta vencedora da licitação, descontado o valor da caução a que se refere o item 11, somente através de cheque administrativo e nominal ao (órgão ou entidade), no ato da assinatura da escritura de compra e venda.\r\n\r\n11 - DA GARANTIA\r\n\r\n11.1- A prestação da caução se dará nos termos constantes do item 5.4.2, alíneas “a”, “b” e “c”.\r\n\r\n11.2- A caução do licitante vencedor constituir-se-á adiantamento do preço do objeto licitado. \r\n\r\n11.3- Os demais valores que, para fins de caução, forem entregues ao (órgão ou entidade), por pessoas físicas ou jurídicas consideradas inabilitadas ou desclassificadas, serão devolvidos mediante requerimento à Comissão Permanente de Licitação, sendo os valores restituídos sem juros e correção monetária.\r\n\r\n11.4- As quantias caucionadas serão devolvidas aos licitantes, com exceção daquelas mencionadas nos itens 8.6, 12.1 e 14.5, após a publicação do resultado do julgamento da Concorrência no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - DAS PENALIDADES\r\n\r\n12.1 O licitante vencedor, em caso de inadimplemento, sem prejuízo de eventual responsabilidade por perdas e danos, perderá o direito à aquisição do imóvel, bem como aos valores referentes à caução, sujeitando-se, ainda, assegurado o contraditório e a ampla defesa, às seguintes penalidades:\r\n\r\na) Advertência;\r\n\r\nb) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor ofertado pelo licitante, em caso de inadimplemento;\r\n\r\nc) Suspensão temporária de participação em licitações ou impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;\r\n\r\nd) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.\r\n\r\n12.2- Se a multa aplicada for superior ao valor da caução prestada, além da perda desta, responderá o licitante pela sua diferença, cujo débito será inscrito, nos termos da legislação, em dívida ativa para posterior cobrança judicial.\r\n\r\n12.3- As sanções previstas nas alíneas “a”, “d” e “e” poderão ser aplicadas conjuntamente com as das alíneas “b” e “c”, facultada a defesa prévia do interessado no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 87, § 2º da Lei nº 8.666/93).\r\n\r\n13 - DOS RECURSOS\r\n\r\n13.1- Os recursos das decisões da Comissão Permanente de Licitação serão dirigidos à Comissão de Licitação e apresentados por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da intimação do ato ou da data de lavratura da ata, conforme o caso, e encaminhados ao (autoridade superior) do (órgão ou entidade). Reconsiderando ou não a sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a Comissão de Licitação encaminhará o recurso ao (autoridade superior), que a ratificará ou não, de forma fundamentada.\r\n\r\n13.2- A Comissão Permanente de Licitação dará ciência dos recursos a todos os licitantes, para impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.\r\n\r\n13.3- Os recursos contra as decisões relativas à habilitação ou à inabilitação dos licitantes ou contra o julgamento das propostas de preços terão efeito suspensivo.\r\n\r\n13.4- A intimação dos atos referidos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “e” do inciso I do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 será feita mediante publicação no Diário Oficial do Estado - Parte I, salvo, para os casos de habilitação ou inabilitação dos licitantes e julgamento das propostas, se presentes os prepostos de todos os licitantes no ato em que for adotada a decisão, hipótese em que poderá ser feita por comunicação direta aos interessados.\r\n\r\n13.5- Da decisão do Governador do Estado que declarar a inidoneidade para licitar com a Administração Pública caberá pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da intimação, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.\r\n\r\n14- DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n14.1- A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de oficio ou por provocação de terceiro, de acordo com o art. 229 da Lei Estadual nº 287/79, c/c o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 assegurado o direito de defesa sob os motivos apresentados para a pratica do ato de revogação ou anulação.\r\n\r\n14.2- Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, iniciando-se e vencendo-se em dias úteis, não sendo considerado dia útil aquele que tiver sido decretado ponto facultativo pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14.3- A homologação do resultado desta licitação não implica direito à assinatura da escritura de compra e venda.\r\n\r\n14.4- As propostas de preço, caso não retiradas pelos licitantes inabilitados no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término do certame, poderão ser inutilizadas pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n14.5- O licitante que for declarado vencedor da licitação, no caso de vir desistir da aquisição do imóvel, perderá o direito ao valor da caução, que não lhe será devolvida.\r\n\r\n14.6- A participação no procedimento licitatório implicará na aceitação plena e irrevogável das condições constantes deste Edital.\r\n\r\n14.7- Acompanham este instrumento convocatório os seguintes anexos:\r\n\r\nAnexo I: Minuta da Escritura Pública de compra e venda do bem imóvel;\r\n\r\nAnexo II: Certidões;\r\n\r\nAnexo III: Laudo de Avaliação da PGE;\r\n\r\nAnexo IV: Modelo de Proposta de Preços;\r\n\r\nAnexo V: Modelo de Carta de Credenciamento;\r\n\r\nAnexo VI: Modelo de Atestado de Vistoria;\r\n\r\nAnexo VII: Modelo de Procuração;\r\n\r\nAnexo VIII: Modelo de Declaração em Atendimento ao art. 7º, XXXIII da CF/88. \r\n\r\n14.8- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública.\r\n\r\n14.9- Ficam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis caso apresentem, na licitação, qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos. \r\n\r\n14.10- O foro da cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a esta licitação e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de ___________ de 20__.\r\n\r\n____________________________\r\n\r\n(autoridade superior - representante do órgão ou entidade)\r\n\r\n1) A previsão contida no item 1.2 demanda a elaboração de justificativa pela qual, de forma técnica e circunstanciada, esteja demonstrado o interesse público que, no caso concreto, está a justificar a alienação do imóvel objeto da concorrência. As ASJUR dos órgãos e entidades licitantes deverão oferecer especial atenção em verificar se os elementos objetivos caracterizadores da decisão administrativa foram devidamente descritos na justificativa apresentada no processo administrativo da licitação.\r\n\r\n2) o valor cobrado para a aquisição da via física do instrumento convocatório, previsto na item 1.4, deverá ter correspondência com os custos em que o órgão licitante incorrerá com a impressão do instrumento.\r\n\r\n3) A fase de habilitação deve ser proporcional à complexidade do objeto licitado, não podendo conter exigências desnecessárias e que não tenham correlação direta com a execução do objeto.\r\n\r\n4) Requisitos de qualificação econômico-financeiro relacionados aos licitantes poderão fazer-se pertinentes quando a alienação do imóvel estiver atrelada a obrigações acessórias de realização de obras ou benfeitorias no imóvel.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nESCRITURA DE COMPRA E VENDA\r\n\r\nESCRITURA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL SITUADO _________, QUE FAZEM O (ÓRGÃO OU ENTIDADE) E _________, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nSaibam quantos esta pública escritura virem que no dia _________ (data) _________, perante mim, Tabelião, compareceram, de um lado, como outorgante vendedor, (órgão ou entidade) (adiante denominado simplesmente _________), órgão/entidade vinculada à Secretaria de Estado _________, com endereço na Rua _________, nº ___, (Bairro), Rio de Janeiro/RJ, inscrito no CNPJ sob o nº _________, neste ato representado por _________ (autoridade superior), portador da carteira de identidade nº _________, inscrito no CPF sob o nº _________, devidamente autorizado pela Lei nº _________ (Lei autorizadora da alienação do imóvel), tendo em vista o decidido no processo administrativo nº _________, e, do outro lado, como outorgante comprador, _________ (nome e qualificação) _________ (adiante designado simplesmente Comprador), todos juridicamente capazes, reconhecidos e identificados como os próprios por mim, Tabelião, à vista dos documentos que me foram apresentados, do que dou fé. E, perante as testemunhas, me foi dito pelas partes o seguinte:\r\n\r\nCláusula Primeira: O (órgão ou entidade) é senhor e legítimo possuidor do imóvel _________(descrição) _________ .\r\n\r\nCláusula Segunda: O imóvel acima descrito e caracterizado foi havido _________ (resumo da transmissão do imóvel, na forma usual) _________.\r\n\r\nCláusula Terceira: O Comprador participou da licitação nº _________, sob a modalidade de concorrência pública, do tipo maior lance ou oferta, e foi declarado vencedor, nos termos da decisão de homologação da licitação, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de _________ (data, seção e página) _________ .\r\n\r\nCláusula Quarta: Em decorrência deste fato, o (órgão ou entidade), neste ato, vende ao Comprador o imóvel descrito e caracterizado na cláusula primeira, transferindo-lhe o domínio, posse, direito e ação que até esta data teve sobre o aludido bem, pelo preço certo de R$ _________ (por extenso), correspondente ao valor ofertado pelo Comprador na licitação nº _________, pagamento feito à vista por meio do cheque administrativo nº _________, emitido pelo Banco _________, nominal ao (órgão ou entidade) (caso já tenha sido aproveitado o valor do recolhimento ou caução, este valor deverá ser mencionado e descontado do valor do cheque administrativo), em razão do que o (órgão ou entidade) dá ao Comprador plena, rasa e irrevogável quitação pelo preço pago.\r\n\r\nCláusula Quinta: A presente venda é feita ad corpus, caracterizando-se como meramente enunciativas as referências às dimensões do imóvel. As diferenças de medidas, áreas e confrontações que porventura venham a ser encontradas nos imóveis não acarretarão nenhum ônus ou responsabilidade para o (órgão ou entidade), nem tampouco ensejarão a devolução de parte do preço.\r\n\r\nCláusula Sexta: O Comprador assume, pela presente, a responsabilidade exclusiva pelo pagamento de quaisquer débitos relacionados ao imóvel, como, por exemplo, os decorrentes de tributos de qualquer espécie, de taxas condominiais ou de contribuições ou despesas outras, renunciando, de forma irretratável, ao direito de posteriormente cobrar tais valores, a título de regresso, do (órgão ou entidade).\r\n\r\nCláusula Sétima: Correrão por conta do Comprador todas as despesas com as taxas e emolumentos para a lavratura da escritura, registro do imóvel, tributos incidentes sobre o negócio, em especial o imposto sobre transmissão inter vivos, e laudêmio, quando for o caso.\r\n\r\nCláusula Oitava: O Comprador recolherá em favor do (órgão ou entidade), no prazo de cinco dias, contados da presente data, o valor relativo à publicação do extrato da escritura de compra e venda na imprensa oficial. Feito tal recolhimento, o (órgão ou entidade) providenciará, no prazo de 15 (quinze) dias, a publicação do referido extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCláusula Nona: São de inteira responsabilidade do Comprador os procedimentos relativos ao registro do título no Cartório de Registro Geral de Imóveis e, bem assim, os concernentes à inscrição fiscal do imóvel, quando esta ainda não houver sido providenciada.\r\n\r\nCláusula Décima: O (órgão ou entidade), até o quinto dia seguinte à assinatura da presente escritura, encaminhará cópias autenticadas do presente instrumento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nCláusula Décima-Primeira: Pelo Comprador foi dito que aceita esta escritura na forma como se encontra redigida, pelo que, estando satisfeito, dá ao (órgão ou entidade) plena, rasa e irrevogável quitação quanto às obrigações assumidas por este (órgão ou entidade).\r\n\r\nCláusula Décima-Segunda: É competente o foro da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir qualquer questão oriunda da presente escritura, renunciando as partes contratantes a qualquer outro foro.\r\n\r\nCláusula Décima-Terceira: Foram apresentados pelas partes os seguintes documentos _________ (entre outros, mencionar a CND e a guia comprobatória do pagamento do imposto sobre transmissão inter vivos) _________. E assim lida e achada conforme, estando as partes de pleno acordo com o disposto neste instrumento, firmam-no na presença das duas testemunhas abaixo designadas, em _________ vias de igual teor e forma. (Assinaturas)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCERTIDÕES\r\n\r\n(Nota: certidões de praxe, incluindo-se certidão do RGI do imóvel)\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nLAUDO DE AVALIAÇÃO DA PGE\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nPROPOSTA DE PREÇOS\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL\r\n\r\nConcorrência Pública nº ______/20___.\r\n\r\nNº do Processo: E-__/_________/___\r\n\r\n(NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE)\r\n\r\nNome:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nCPF ou CNPJ:\r\n\r\n...../...../.....\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Responsável Presidente da CPL\r\n\r\nNa coluna “Valor Ofertado”, V.Sa. deverá apresentar o preço ofertado do(s) imóvel(eis) de sua preferência, observadas as descrições abaixo.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nIMÓVEIS\r\n\r\nValor Ofertado R$ \r\n\r\n01\r\n\r\na)\r\n\r\nOBSERVAÇÕES: 1ª - A Proposta de Preços deverá: ser datilografada, sem emendas e rasuras;conter os preços em algarismos e por extenso e ser datada e assinada pelo proponente ou procurador. 2ª - O Proponente se obrigará, mediante devolução da proposta de Preços, a cumprir os termos nela contidos. 3ª - As duas vias da proposta de Preço deverão ser devolvidas a este ÓRGÃO, na hora e data marcadas, em envelope fechado. 4ª - A licitação mediante Concorrência Pública poderá ser anulada no todo, ou em parte, de conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nValidade da Proposta de Preços: 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nDeclaramos inteira submissão a presente Concorrência Pública e à legislação vigente:\r\n\r\nEm ___/_________/___\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCPF ou CNPJ ________________\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nCARTA DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nAO\r\n\r\n(órgão ou entidade)\r\n\r\n(endereço completo)\r\n\r\nRef: Edital nº ____/2011\r\n\r\nMODALIDADE DE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRio de Janeiro,____ de _____________________de 20___.\r\n\r\nPrezados Senhores,\r\n\r\nPelo presente documento, fica credenciado o Sr(a).___________________(nome, qualificação e endereço), portador(a) do RG nº ____________, emitido pelo (a) _________, inscrito(a) no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado na ________________, para representar esta Empresa, ___________________________________(razão social e endereço da licitante), CNPJ/MF nº ___________________, Inscrição Estadual nº ________, nos autos da licitação em epígrafe, podendo, para tanto, acompanhar a sessão de abertura da documentação de habilitação e da proposta e demais reuniões referentes à presente licitação, podendo praticar todos os atos inerentes ao certame, tais como assinar documentos, atas, declarações de vistoria, interpor, impugnar e desistir de recursos.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nNome e cargo do licitante\r\n\r\nObs. 1: A carta de Credenciamento deverá ser apresentada em papel timbrado da licitante e estar assinada por um representante legal que tenha poderes para constituir mandatário.\r\n\r\nObs. 2: A Carta de Credenciamento é o documento que comprova a representação legal do outorgante, e deverá ser entregue pelo credenciado, ao Presidente da CEL, juntamente com os envelopes “A” - Documentação de Habilitação e envelope “B”- Proposta de Preços, do licitante.\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nATESTADO DE VISTORIA\r\n\r\nAtesto que, nesta data, compareci às dependências do imóvel situado na________________________________________________________, pertencente ao (órgão ou entidade), para vistoria e constatação das condições previstas no Edital de Concorrência Pública nº _____/____, objeto desta licitação, conforme descrição da Proposta de Preço (Anexo III) que é parte integrante do Edital.\r\n\r\nDeclaro que estou ciente de todos os aspectos físicos, inclusive ocupação relacionados ao imóvel.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de _______________ de 20______.\r\n\r\nAssinatura do Licitante\r\n\r\nNome completo: _____________________\r\n\r\nAssinatura do servidor e matrícula _____________________________\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nMODELO DE PROCURAÇÃO\r\n\r\nOUTORGANTE: (nome, endereço, razão social da Empresa, se for o caso)\r\n\r\nOUTORGADO: (nome e qualificação)\r\n\r\nOBJETO: representar a outorgante perante o (órgão ou entidade), nas reuniões públicas de habilitação e julgamento da documentação e das propostas, assinar as respectivas atas, registrar ocorrências, formular impugnações, interpor recursos, renunciar ao direito de recursos, bem como assinar todos e quaisquer documentos indispensáveis ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, representando o (a) OUTORGANTE em todos os atos pertinentes à Licitação nº ____/ , até a data da adjudicação do objeto da mesma.\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nANEXO VIII\r\n\r\nModelo de Declaração em Atendimento ao art. 7º, XXXIII da CF/88 \r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDeclaramos, para os fins da licitação na modalidade Concorrência Pública nº 16/2010, que esta empresa não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. \r\n\r\n(nome do representante legal da empresa)_____________\r\n\r\n(nome/razão social da empresa)\r\n\r\nLocal,_______ de _____________ de________ \r\n\r\nId: 1146904" ], "1147101": [ "I - Despacho", "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 09.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-14/9.309/2011 - JOÃO GARCIA DO AMARAL, Trabalhador, matrícula nº 00/0064773-5. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, exarado à fls.15 e na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, defiro o pedido, com efeitos a partir de 29.10.2010, com validade por cinco anos, até 26.05.2016.\r\n\r\nDE 10.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-14/9.052/2011 - ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA, Assessor, matrícula nº 944.047-0. AUTORIZO o pagamento do encerramento de folha, no valor de R$ 4.908,00 (quatro mil novecentos e oito reais), nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento às fls. 13.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.573/2011 - AMANDA CAROLINO SANTOS, Assistente, matrícula nº 931.692-8. AUTORIZO o pagamento do encerramento de folha, no valor de R$ 843,34 (oitocentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos), nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento às fls. 16.\r\n\r\nId: 1147101" ], "1147242": [ "I - Despacho", "DE 10.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-14/11.333/2011 - GABRIEL PACHECO ÁVILA, Procurador do Estado, matrícula nº 930.754-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 08/04/2011 a 07/05/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nDE 13.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-14/11.745/2011 - MARÍLIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO, Procurador do Estado, matrícula nº 836.247-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 04/05/2011 a 02/06/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/11.449/2011 - BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 269.285-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 09/05/2011 a 31/05/2011 (23 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nId: 1147242" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1147370": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 009/2011\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO POR ITEM \r\n\r\nProcesso nº E-12/020.131/2011\r\n\r\nData da abertura das propostas:\r\n\r\n29/06/2011\r\n\r\nHorário: 10h\r\n\r\nData oferecimento dos lances:\r\n\r\n29/06/2011\r\n\r\nHorário: 10:30h\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de informática - toners e cartuchos, conforme especificações contidas na Proposta Detalhe - Anexo 1 do Edital, e no Termo de Referência do presente instrumento convocatório - Anexo 2.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no provedor do pregão eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida, a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10h às 16h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 23º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1147370. A faturar por empenho" ], "1147509": [ "I - Aviso", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de: a) Filme sistema digital de pré-impressão; b) Fixador para processo automático Rápido Acesso; c) Revelador/Reforçador para processo automático Rápido Acesso.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 30/06/2011.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 13:45 horas.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes_e.com.br\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0647/2011.\r\n\r\nId: 1147509" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "1145827": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/10.203.386/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor FABIO CASTELLO BRANCO FONTES PAES, Professor Docente I, Classe C, Referência 3, matrícula nº 0949.119-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, com início a partir de 11/09/2009, comunicadas pela SEEDUC em nome do susomencionado servidor. \r\n\r\nId: 1145827" ], "1145580": [ "I - Edital", "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do inquérito administrativo de nº E-03/2.110.359/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora BEATRIZ DE ALMEIDA NEVES, Professor Docente I, matrícula nº 927.527-2, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar DEFESA ESCRITA na Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 305, tel. 2333-1890, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por vinte dias interpolados, caracterizando abandono de cargo.\r\n\r\nId: 1145580" ], "1144780": [ "I - Edital", "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-03/10.200.143/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75; FAZ SABER o servidor ANTONIO MARCIO PAULA MARTINS, Professor Docente I, matrícula nº 0912583-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel. 2333-1890, no horário compreendido das 13 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1144780" ], "1144897": [ "I - Edital", "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-03/2.310.259/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75; FAZ SABER o servidor JOÃO LUIZ BRAINER JUNIOR, Professor Docente I, matrícula nº 870.040-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000 - tel. 2333-1890, no horário compreendido das 13 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1144897" ], "1147004": [ "I - Aviso", "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nRegistro de preços para Prestação de Serviços de Locação de Veículos Automotores - Categoria: Representação - Tipo: Sedan\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO RP nº 012/2011.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para Prestação de Serviços de Locação de Veículos Automotores - Categoria: Representação - Tipo: Sedan, para atender a demanda configurada em diversos Órgãos e Entidades integrantes do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso nº E-01/400.324/2011\r\n\r\nDia: 05/07/2011\r\n\r\nHorário: 11:00 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da Licitação no portal: PE SRP/12 - RP para Loc. Veíc. Aut. (Rep./ Sedan)\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição na Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 8º andar, sala 800, onde os interessados poderão obter todas as informações sobre a Licitação, e retirá-lo mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, 210 X 297 mm, das 10 às 16 horas. \r\n\r\nId: 1147004" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "1147006": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 28/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante FERNANDA VIEIRA FERREIRA PINTO e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 4 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.227/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 32/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante RAFAEL AMARO MARIA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.454/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 31/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante LEON GABRIEL DE SOUSA e o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.226/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 27/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante SOLYANE MOREIRA DA SILVA e o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO N E-04/004.473/2011.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 13/05/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 24/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante CRISTIANO LOPES BITENCOURT e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.567/2011.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 16/05/2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 26/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante OSVALDO GASPAR SALVADOR e o INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.740/2011.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 20/05/2011.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 72/2009 - Termo Contratual nº 073/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante LEANDRO VIEIRA SOARES e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 72/2009, por mais 06 meses, contados a partir de 16/06/2011, com término previsto para 15/12/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.502/2009\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 53/2009 - Termo Contratual nº 043/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante DAPHINE CRISTINE DIAS RODRIGUES e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERCIDADE\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 72/2009, por mais 06 meses, contados a partir de 24/03/2011, com término previsto para 23/09/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/03/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.123/2009\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 21/03/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 62/2010 - Termo Contratual nº 059/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante AMANDA DE OLIVEIRA PEREIRA e o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 62/2010, por mais 06 meses, contados a partir de 07/04/2011 com término previsto para 06/10/2011. Alterar a carga horária do contrato ora aditivado, passando de 6 (seis) horas/dias para 4 (quatro) horas/dia, contados a partir de 07/04/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.025,00 (dois mil e vinte e cinco reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.547/2010.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 06/04/2011.\r\n\r\nId: 1147006" ], "1147218": [ "I - Aviso", "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 011/2011(REPETIÇÃO).\r\n\r\nObjeto: Aquisição com fornecimento e instalação de sistema de som para o Plenário do Conselho de Contribuintes da nova sede da Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nProcesso nº E-04/011672/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global. \r\n\r\nLimite de apresentação das propostas: 30/06/2011, às 14:00 horas.\r\n\r\nAbertura das Propostas: 30/06/2011, às 14:15 horas.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 028/2011(REPETIÇÃO).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de canecas para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.079/2011.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 30/06/2011, às 14:30 horas.\r\n\r\nData do Pregão: 30/06/2011, às 14:45 horas,\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1147218" ], "1147320": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, cientifica os reclamantes nos processos, abaixo relacionados, das decisões proferidas pelo Presidente do Conselho de Contribuintes que dispensa da exigência de crédito tributário reclamado nas cartas de Notificação de Débito de IPVA para os exercícios que menciona.\r\n\r\nOs processos administrativos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados na Inspetoria IFE 09 - IPVA, pelo prazo de 30 dias contados deste edital. Após este prazo, os processos serão arquivados.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Ricardo Tadeu Menezes Loureiro\r\n\r\nCPF: 760.050.117-15\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.317/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Daniel André Solino Noleto\r\n\r\nCPF: 045.290.277-08\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.335/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Guacyra Rosas Benevides Soares\r\n\r\nCPF: 011.547.937-61\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.385/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Leandro Cesar Faustino Marinho\r\n\r\nCPF: 093.778.537-70\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.407/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Amadeu Neves dos Santos Simas\r\n\r\nCPF: 634.956.867-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.476/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Sergio Mattos Spena\r\n\r\nCPF: 038.375.307-44\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.655/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Lucia Andre Sauer\r\n\r\nCPF: 399.001.507-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.669/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Carlos Alberto Watzl\r\n\r\nCPF: 374.975.707-06\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098.337/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: João Bosco Balbi\r\n\r\nCPF: 028.157.377-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098.509/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Domingos Moule da Rocha\r\n\r\nCPF: 090.881.217-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098.594/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Cleodenir Vieira dos Reis\r\n\r\nCPF: 347.938.287-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098.770/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Henrique Pustilnic\r\n\r\nCPF: 007.073.847-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098.783/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Claudio Dionysio de Souza\r\n\r\nCPF: 496.448.407-63\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098.866/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Rui dos Santos Nascimento\r\n\r\nCPF: 961.583.287-15\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098.879/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Mirian Arruda de Holanda Henriques\r\n\r\nCPF: 739.486.167-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098.984/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Paulo Roberto Batista\r\n\r\nCPF: 181.312.987-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/099.114/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Ricardo de Aguiar Portugal\r\n\r\nCPF: 694.315.317-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/099.286/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Pinheiro Tintas Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 033.059.379/0001-64\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/099.378/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Sandro Brasil dos Santos\r\n\r\nCPF: 012.083.937-74\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.641/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nCPF: 010.268.187-29\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/105.345/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Eduardo Silva de Mello Carvalho\r\n\r\nCPF: 025.214.827-49\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/144.464/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Elder Carvalho da Silva\r\n\r\nCPF: 097.041.756-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/157.351/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Jose Espinheiro da Silva Neto\r\n\r\nCPF: 573.949.897-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/209.878/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Mauricio Marinho Lage Junior\r\n\r\nCPF: 493.586.268-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/297.391/1993\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Multiservice Engenharia Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 27.608.694/0001-09\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/623.403/1994\r\n\r\nId: 1147320" ], "1147319": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nIRF 49.01- SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 49.01- São Gonçalo, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pelas firmas, abaixo citadas, no prazo de 05 dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os livros e documentos fiscais, em atendimento ás solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Angela Regina C. de Pinho.\r\n\r\nRAF's nº 282809-86, 249848-81\r\n\r\nEmpresa: Drogaria Descontão de São Gonçalo Ltda\r\n\r\nEndereço: Rua Feliciano Sodre nº 253 loja B sobreloja - Centro -São Gonçalo CEP 24.400-520\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.198.520\r\n\r\nIntimações nºs 282809-86/1, 249848-81/5\r\n\r\nRAF nº 270872-04\r\n\r\nEmpresa: M & M Empreendimentos SS Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua João Cesarino nº 227 sala 201 Alcantara São Gonçalo CEP 24.710-380\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.002.735\r\n\r\nIntimações nºs: 292090-50/5, 292090-50/6\r\n\r\nRAF nº 275607-90\r\n\r\nEmpresa: Comercial de Alimentos Radge Ltda\r\n\r\nEndereço: Rua Monte Formoso nº 35 Sacramento São Gonçalo CEP: 24.738-660\r\n\r\nInscrição: 77.449.744\r\n\r\nIntimações nºs: 275607-90/1, 275607-90/2, 275607-90/3\r\n\r\nId: 1147319" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Atos": { "1147223": [ "I - Ato", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços e a Vênus World Comércio de Equipamentos e Material para Escritório Ltda./EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo fixado na Cláusula Terceira do contrato assinado em 20 de maio de 2010, a contar de 20 de maio de 2011, por mais um período de 12 (doze) meses. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 55.524,00 (cinquenta e cinco mil quinhentos e vinte quatro reais). ASSINATURA: 19 de maio de 2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30 de maio de 2011. \r\n\r\nId: 1147223" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1147487": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 001/2011. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. OBJETO: Acordo de cooperação técnica para execução das obras de reforma da sede da INVESTE RIO, situada na Avenida Rio Branco, nº 245, 2º ao 6º pavimentos. VALOR TOTAL: Não oneroso. PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2011. FUNDAMENTO: Processos nºs E-17/400540/2011 e E-11/60.803/2010.\r\n\r\nId: 1147487. A faturar por empenho" ], "1147544": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato Rio/ADM nº 005/2010. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., Consórcio RIOTEC e Centro de Tecnologia de Informação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência 12 meses. TOTAL: R$ 120.887,64. DATA DA ASSINATURA: 07.06.2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/60.457/2010.\r\n\r\nId: 1147544. A faturar por empenho" ], "1146243": [ "I - Edital", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público LUIZ ANDRÉ WENCESLAU ALMEIDA (nº 75), por motivo de falecimento, conforme consta do processo 00-2011/039014-8, deferido por decisão singular de 17.02.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 3731, em 17/02/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art.º 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1146243. A faturar por empenho" ], "1146244": [ "I - Edital", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública FARIDA MARUN FERRARI (nº 14), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 07-2009/205726-8, deferido por decisão singular de 21.02.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 3741, em 22/02/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1146244. A faturar por empenho" ], "1146245": [ "I - Edital", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público ALCEBIADES JOSÉ DA SILVA (nº 119), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2011/038268-4, deferido por decisão singular de 02.03.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 3747, em 02/03/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1146245. A faturar por empenho" ], "1146246": [ "I - Edital", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública FANY SPECTOROV MEDINA (nº 49), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2011/108139-4, julgado por Decisão Singular de 04.04.2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1146246. A faturar por empenho" ], "1146247": [ "I - Edital", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público Claudio Soares Costa (nº 92), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 07-2011/162224-7, deferido por Decisão Singular de 09.05.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 3857, em 10/05/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1146247. A faturar por empenho" ], "1146248": [ "I - Edital", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público Leonardo Ramos Lucidi (nº 134), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2011/166331-8, deferido por Decisão Singular de 12.05.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 3864, em 13/05/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1146248. A faturar por empenho" ], "1147699": [ "I - Aviso", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2011 - SIGA PE2198\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a aquisição de Equipamentos de Processamento de Dados, conforme Anexo I - Descrição dos Equipamentos, parte integrante do Edital.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA: 29 de junho de 2011, às 11 horas\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADADO: R$ 80.592,72 (oitenta mil quinhentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos)\r\n\r\nO edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Rua da Ajuda nº 5 - 20º andar - Centro - RJ, no horário de 10 às 12:30h e 14 às 16h, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2333-0480.\r\n\r\nId: 1147699. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Atos": { "1148031": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 009/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o Consórcio Arco do Rio.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento de Preços/Atualização Monetária.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.475.342,21 (hum milhão, quatrocentos e setenta e cinco mil trezentos e quarenta e dois reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/ 2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/200.862/2011.\r\n\r\nId: 1148031" ], "1147623": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 069/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa ARKHE Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento de Preços/Atualização Monetária.\r\n\r\nVALOR: R$ 522.135,29 (quinhentos e vinte e dois mil cento e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/000.456/2009.\r\n\r\nId: 1147623" ], "1148030": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 128/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa R3 Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adequação da planilha de quantidades e preços, com redução de valor e apresentação do novo cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06.06.2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/001.025/2007.\r\n\r\nId: 1148030" ], "1147624": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 069/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa ARKHE Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual sem alteração de valor e apresentação de novo cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06.06.2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/000.456/2009.\r\n\r\nId: 1147624" ], "1147116": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2010.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Projecons Projetos e Construções Ltda..\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, com alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar de 21 de dezembro de 2010.\r\n\r\nASSINATURA: 21.12.2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/600.079/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.01.2011.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.06.2011.\r\n\r\nId: 1147116" ], "1147546": [ "I - Aviso", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 031/2009/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 003, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 031/2009/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1147546" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1147333": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 016/2011, assinado em 02.06.2011. PARTE: DER-R e ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva de veículos em geral, com reposição de peças e acessórios em diversos veículos e equipamentos lotados na Divisão de Equipamento -DEQ. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 51.499,92. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.049/2011.\r\n\r\nId: 1147333. A faturar por empenho" ], "1147424": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 044/2011 (DP).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE EDITAIS, AVISOS, BALANÇOS E RELATÓRIOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUA DA CEDAE” (IL).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00.\r\n\r\nASSINATURA: 07/06/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.296/2011.\r\n\r\nId: 1147424. A faturar por empenho" ], "1147425": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 045/2011 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o LEILOEIRO PÚBLICO, JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nOBJETO: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO” (IL).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, pago pelo comprador.\r\n\r\nASSINATURA: 07/06/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.568/2011.\r\n\r\nId: 1147425. A faturar por empenho" ], "1147420": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 022/2008 (DP).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o ESCRITÓRIO SÉRGIO BERMUDES ADVOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual, com despesa” (IL).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 960.000,00.\r\n\r\nASSINATURA: 31/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.307/2008.\r\n\r\nId: 1147420. A faturar por empenho" ], "1147421": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 030/2010 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o ESCRITÓRIO BOCATER, CAMARGO, COSTA E SILVA ADVOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual, com despesa” (IL).\r\n\r\nPRAZO: 01 ano.\r\n\r\nVALOR: R$ 360.000,00.\r\n\r\nASSINATURA: 09/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.620/2010.\r\n\r\nId: 1147421. A faturar por empenho" ], "1147422": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 05 de Rerratificação ao Contrato CEDAE nº 069/2004 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nOBJETO: “Substituir por Seguro-Garantia, a retenção contratual de que trata a Cláusula Décima Primeira do Contrato” (CN).\r\n\r\nASSINATURA: 06/06/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.897/2011.\r\n\r\nId: 1147422. A faturar por empenho" ], "1147423": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 025/2010 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a IDEALINE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual, com despesa” (PE).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.543,41.\r\n\r\nASSINATURA: 31/03/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.592/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/04/2011.\r\n\r\nId: 1147423. A faturar por empenho" ], "1147426": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 092/2008 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES. \r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual, por mais um exercício contábil” (IL).\r\n\r\nVALOR: R$ 750.000,00.\r\n\r\nASSINATURA: 27/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/100.778/2008 - Volume V.\r\n\r\nId: 1147426. A faturar por empenho" ], "1147522": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nWWW.EMOP.RJ.GOV.BR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 044/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Vetorial Serviços Técnicos Ltda. OBJETO: Execução de obras/serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios gerenciados pela 5ª DOCON “Região A”- Sede em Nova Friburgo-RJ (Nova Friburgo, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu e Duas Barras-RJ”). VALOR: R$ 1.498.767,62. PRAZO: 360 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.332/11. DATA: 03/06/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 046/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Procasa de Macaé Construção Ltda . OBJETO: Execução de obras/serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios gerenciados pela 4ª DOCON “Região A”- Sede em Macaé-RJ- (Macaé, Conceição de Macabu, Casimiro de Abreu, Quissamã, Rio das Ostras e Carapebus-RJ”). VALOR: R$ 1.295.938,82. PRAZO: 360 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.330/11. DATA: 01/06/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 056/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Vetorial Serviços Técnicos Ltda .OBJETO: Execução de obras/serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios gerenciados pela 9ª DOCON “Região A”- Sede em Niterói-RJ (São Gonçalo-RJ”). VALOR: R$ 1.498.767,62. PRAZO: 360 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.344/11. DATA: 03/06/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 059/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Emprol Empreendimentos e Participações Casimirense Ltda. OBJETO: Execução de obras/serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios gerenciados pela 7ª DOCON “Região A”- Sede em Volta Redonda-RJ( Barra Mansa, Itatiaia, Quatis, Resende e Porto Real-RJ”).VALOR: R$ 1.291.991,65. PRAZO: 360 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.336/11. DATA: 10/06/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 066/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Irmãos Haddad Construtora Ltda .OBJETO: Execução de obras/serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios gerenciados pela 10ª DOCON “Região A”- Sede no Rio de Janeiro-RJ- (Região Metropolitana III-Rio de Janeiro-RJ”). VALOR: R$ 899.356,42. PRAZO: 360 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.348/11. DATA: 08/06/2011.\r\n\r\nId: 1147522. A faturar por empenho" ], "1147068": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 001/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Wassar Construções e Serviços Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas para a execução das obras de reforma parcial no Centro Integrado de Atendimento à Mulher - CIAM Márcia Lyra, no Município do Rio de Janeiro, bem como a prorrogação do prazo contratado. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.056/2010. DATA: 20.05.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 009/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Giver Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades contratuais do Contrato nº 009/11, referente as obras de construção do DEGASE - PROJETO HORUS, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.473/2010. DATA: 07.06.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 060/2009. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Meta Serviços Técnico Ltda. OBJETO: Formalizar suspensão do prazo contratado e prorrogação da suspensão relativa a execução dos serviços de topografia em áreas diversas, localizadas em vários Municípios do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.352/2009. DATA: 18.04.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 093/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Retrofit Engenharia de Serviços Ltda. OBJETO: Formalizar prorrogar o prazo de execução da obra de reforma parcial das enfermarias e circulações do 2º, 5º e 6º pavimentos, retirada de telhado, impermeabilização da cobertura e reforma parcial da área de transfusão de sangue do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcante - HEMORIO, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.529/2010. DATA: 29.04.2011.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24/05/2011.\r\n\r\nId: 1147068. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "1147108": [ "I - Aviso", "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/773/0004/2010 - PE. Nº 0006/11.\r\n\r\nLicitação no Sistema SIGA\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9h30min do dia 29.06.2011 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 10h30min do dia 29.06.2011 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Caminhão Oficina e Pick-Up, conforme o especificado no Anexo II (Proposta de Preços) do Edital Licitatório. \r\n\r\nO edital da referida Licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 03 (três) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492.\r\n\r\nId: 1147108" ], "1147221": [ "I - Aviso", "3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/272/0004/2011 - PE. Nº 0007/11.\r\n\r\nLicitação no Sistema SIGA.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 17:00 horas do dia 30.06.2011 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10:00 horas do dia 01.07.2011 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de sinalizadores automotivos e sirenes eletrônicas, conforme o especificado no Anexo I (Termo de Referência) do Edital Licitatório. \r\n\r\nO edital da referida Licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 03 (três) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492.\r\n\r\nId: 1147221" ], "1146926": [ "I - Aviso", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2011, processo nº E-09/00198/1704/2010, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado em 06 de junho de 2011, às 14:00 horas, que tem por objeto a aquisição de máquina seladora de mesa, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do edital, com valor total estimado de R$ 13.556,67 (treze mil quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa ALG BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS LTDA-ME por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 8.899,80 (oito mil oitocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1146926" ], "1146927": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2011, processo nº E-09/00198/1704/2010, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado em 06 de junho de 2011, às 14:00 horas, que tem por objeto a aquisição de máquina seladora de mesa, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do Edital, com valor total estimado de R$ 13.556,67 (treze mil quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 10.06.2011, HOMOLOGOU o feito à empresa ALG BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS LTDA-ME por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 8.899,80 (oito mil oitocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1146927" ], "1146928": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2011, processo nº E-09/1226/1704/2009, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 10 de junho de 2011, às 13:00 horas, que tem por objeto a aquisição de produtos químicos/ aquisição de solventes, para a Seção de Toxicologia Forense do IMLAP, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 17.725,66 (dezessete mil setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos), restou DESERTO.\r\n\r\nId: 1146928" ], "1147368": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 98 /2011 de 14 de junho de 2011, data da assinatura.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a TECNYMAGEM SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades da Central de Material Médico Hospitalar do HCPM e do HPM/NITERÓI\r\n\r\nno Pregão nº 29/2011.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses contados a partir de 14 de junho de 2011, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 150.603,50 (cento e cinqüenta mil seiscentos e três reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.181/2508/2010. \r\n\r\nId: 1147368" ], "1147488": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2011, referente ao Pregão Eletrônico nº 013/2010. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva de aparelhos odontológicos, para suprir as necessidades da área de saúde da Corporação, instalados nos consultórios odontológicos das OPMs. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma TX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. PRAZO: 01/04/2011 a 30/06/2011. VALOR ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 61.764,00 (sessenta e um mil setecentos e sessenta e quatro reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2011, referente ao Pregão Eletrônico 17/2009. OBJETO: Prestação de serviço de locação e manutenção de 15 respiradores para suprir as necessidades da área de saúde, instalados nos Hospitais da Polícia Militar do Rio de Janeiro e de Niterói. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma OXY SYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. PRAZO: 01/01/2011 a 30/06/2011. VALOR ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 388.800,00 (trezentos e oitenta e oito mil e oitocentos reais). \r\n\r\nId: 1147488" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "1146884": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 033/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e União Química Farmacêutica Nacional Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 012/2010.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: Nota de Empenho nº 2011NE2628 no valor de R$ 208.659,15 (duzentos e oito mil seiscentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 23/05/2011\r\n\r\nPROC. Nº E- 08/10189/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/2007. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/05/2011.\r\n\r\nId: 1146884" ], "1147516": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel n° 012/2011.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF n° 42.498.717/0001-55 e a Região Centro Sul Fluminense, representada pelo Município de Vassouras, através da Prefeitura CNPJ/MF n° 32.412.819/0001-52 e da Secretaria de Saúde, CNPJ/MF n° 32.412.819/0007-48.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Aparelho de Raio X para mamografia de alta resolução.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo n° E-08/4.279/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/06/2011.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF n° 817.161.767-00, Sr. Renan Vinícius Santos de Oliveira, Prefeito do Município de Vassouras, CPF n° 090501107-46 e Sr. Altair Paulino de Oliveira Campos, Secretário Municipal de Saúde de Vassouras, CPF n° 523.206.937-34.\r\n\r\nId: 1147516" ], "1146898": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 122/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25%\r\n\r\nVALOR: R$ 713.825,00 (setecentos e treze mil oitocentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nEMPENHO: 2011NE2711, no valor de R$ 713.825,00 (setecentos e treze mil oitocentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nPROC Nº E- 08/1430/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 3931/2001, art. 12, Lei nº 8.666/93, art. 65, § 1º, e suas alterações, e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 023/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TECNO POINT PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) \r\n\r\nVALOR: R$ 1.592.802,40 (um milhão, quinhentos e noventa e dois mil oitocentos e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROC Nº E- 08/3920/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 42.216/2010, art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações, e Lei Estadual nº 287/79 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 143/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits de testes para detecção de meningite.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.498,00 (um mil quatrocentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nPROC Nº E- 08/6119/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2011.\r\n\r\nId: 1146898" ], "1147489": [ "I - Aviso", "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SES torna pública que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2011 - Proc. nº E-08/004.026/2010, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS (boletim e folder), nas condições indicadas na Proposta-Detalhe, que se encontrava suspenso no sistema Eletrônico do Banco do Brasil, tem sua nova data marcada para o dia 29/06/2011, às 10h. \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1147489" ], "1147490": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 120/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de informática (servidor para rede de computadores, computador e outros), nas condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/010.251/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/06/2011, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/06/2011, às 10:30 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1147490" ], "1147412": [ "I - Aviso", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE \r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E GESTÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E GESTÃO torna pública a constituição da diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento - CEA do Pam Cavalcanti, para o biênio de 2011/2013, mandato de 02 (dois) anos (vigência 30/06/2011 a 30/06/2013).\r\n\r\nANA CLAUDIA DA CUNHA BILATE - matr n° 849646-5 - Presidente\r\n\r\nALZIRA MONTEIRO FROES - matr.n° 624064-5 - Coordenador de Formação e Pós Graduação\r\n\r\nSANDRA HELENA OLIVEIRA DO NASCIMENTO - matr n° 850631-3 - Coordenadora de Educação Continuada\r\n\r\nROBERTO SIDNEY COSTA ANTUNES - matr n° 110248-3 - Coordenador Administrativo\r\n\r\nId: 1147412" ] } } } }, "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": { "Atos da Defensoria Pública-Geral": { "Atos": { "1147451": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHOS DA 2º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 24/05/2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.105/2011 -Luciene Torres Pereira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.354/2011 -Franklyn Roger Alves Silva \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.747/2011 -Andréia Vidal Gomes de Castro\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.241/2011 -Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.487/2011 -Ramon Couto Joppert\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.486/2011 -Jacqueline Moreira Marques\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.468/2011 -Laura Regina Moura de Souza Santos \r\n\r\nPlantão Judiciário- DEFIRO.\r\n\r\nDE 31/05/2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.352/2011 -Renata Duarte Pereira Freire e Silva \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.355/2011 -Alessandra Nascimento Rocha Gloria \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.939/2011-Marcelo da Silveira Coelho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.730/2011 -Marília de Abreu Quaresma Leitão\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.104/2011 -Luis Antonio Santos de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.022/2011 -Marcia Cristina Nunes Pereira \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.532/2011 -Liliane Maria da Rocha\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.600/2011 -Alexandra Valesca Magacho Lessa\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.515/2011 -Tania Soares Silva Fernandes de Lima \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.399/2011 -Cristiane Xavier de Souza\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.537/2011 -Izabel Christina Monteiro de Barros \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.078/2011 -Andre Bernardes Lopes\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.545/2011 -Paula Zolotar Lahmeyer Duval \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.467/2011 -Enedir Adalberto dos Santos\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.490/2011 -Roberta Mota da Silva de Araújo\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.528/2011 -Rafael Henrique Renner\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.544/2011 -Rodrigo Câmara Ferraz \r\n\r\nPlantão Judiciário- DEFIRO.\r\n\r\nDE 06/06/2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.548/2011 - Elias Marcelo Barucke Marcondes. Plantão Judiciário- DEFIRO.\r\n\r\nDE 09/06/2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.335/2011 -Sônia Santana de Oliveira \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.205/2011 -Anna Cristina Motta Bastos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.161/2011 -Aline Gama Baptista \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.566/2011 -Leonardo Acioly Novaes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.510/2011 -Ewaldo Luiz Dantas de Andrade\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.117/2011 -Mabel Neves Arce\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.552/2011 -Diamantino Antunes Pereira \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.876/2011 -Isaura Gomes de Pinho Filha\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.944/2011 -João Francisco Nascimento Colnago\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.551/2011 -Vander da Silva Antunes \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.745/2011-Maria Fernanda Junqueira Ayres Manso \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.133/2011 -Rogério Nunes de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.101/2011 -Marcos Roberto dos Reis Lang\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.540/2011 -Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.443/2011 -Luiz Fabiano Oliveira de Faria\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.440/2011 -José Ricardo Paes de Abreu\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.783/2011 -Raquel Teixeira de Araujo Ayres\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.593/2011 -Fabiana Leite Sales \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.742/2011 -Raymundo Cano Gomes Filho \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.603/2011 -Daniela de Oliveira Andrade\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.592/2011 -Manuel Guijarro Sanchez Filho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.235/2011 -Sylvio de Barros Imbassahy \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.678/2011 -Alexandre de Carvalho Rodrigues Romo\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.595/2011 -Simone Moreira de Souza \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.588/2011 -Daniela Albergaria Morisson Favraud \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.533/2011 -Ana Paula Caladrini Barata\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.206/2011 -Denis de Oliveira Praça\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.950/2011 -Alessandra Fonseca Pinto \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.537/2011 -Viviane Maria de Barros Pinto\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.411/2011 -Fernanda Garcia Nunes \r\n\r\nPlantão Judiciário- DEFIRO.\r\n\r\nId: 1147451" ] } } }, "DO Campos (Poder Executivo)": { "Atos da Prefeita": { "Atos": { "1148017": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Decreto nº 333/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 42, 43 e 7º inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 1.750.000,00 (um milhão e setecentos e cinqüenta mil reais) nas dotações referentes ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n1.730.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.730.000,00 \r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0040.4103 - CENTRO DE REF. E ATENDIMENTO - CRIANÇA/ADOLESCENTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação constante no Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.364.0011.2020 - BOLSA DE ESTUDO PARA O ENSINO SUP. E PÓS-GRADUAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - SERVICO DE TERC. PJ - TRANSF INST PRIV S/F LU \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR PNAE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.123.0108.1592 - IMPLANTAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1026 - REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n1.12.365.0013.1022 - CONSTRUÇÕES DE CRECHES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n1.12.365.0013.1023 - REFORMA E AMPLIAÇÕES DAS CRECHES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.2280 - APOIO ADM. SEC. OBRAS/URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n1.26.784.0032.1645 - COMPLEXO PORTUARIO DE BARRA DO FURADO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nUG: 220500 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 22050 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n2.10.122.0122.3659 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.4344 - ABASTECIM. DA REDE DE SAÚDE COM MATERIAL CONSUMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0057.4680 - MELHORIA DO RESGATE DOMIC. (TERCEIRIZAÇÃO DA FROTA) \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0071.4189 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n2.10.306.0057.4347 - SUPLEMENTO ALIMENTAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n420.000,00 \r\n\r\nUG: 300400 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO \r\n\r\nUO: 30040 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO - HGG \r\n\r\n2.10.122.0067.4297 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO GERALDO VENÂNCIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n2.10.122.0067.4326 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS/FUND. GERALDO VENÂNCIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0019.3040 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n330.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\n2.10.122.0067.4328 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FUND.J.BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n180.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 14 de junho de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1148017" ] } }, "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": { "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": { "Atos": { "1147860": [ "DOCG - Portaria", "PORTARIA SMCO 002/2011\r\n\r\nAltera o artigo 2º da Portaria 029/2009, que dispõe sobre a instituição de Comissão de Tomada de Contas e de Tomada de Contas Especial, no âmbito da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Alterar o artigo 2º, da Portaria 029/2009, que dispõe sobre a instituição de Comissão de Tomada de Contas e de Tomada de Contas Especial, no âmbito da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArtigo 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros: \r\n\r\n1 - Liana Pontes dos Santos Manhães - PRESIDENTE\r\n\r\n2 - Daniele Chagas de Souza - MEMBRO\r\n\r\n3 - André Luis Haddad Cavaliere - MEMBRO\r\n\r\n4 - Josilane de Souza Rangel - SUPLENTE\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nSuledil Bernardino da Silva\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1147860" ], "1147388": [ "DOCG - Relacao de Processos Despachados(", "RELAÇÃO DE PROCESSOS APROVADOS PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTOS.\r\n\r\n2011.004.000003-1-CA\r\n\r\nALMIR SUED PEREIRA VIEIRA\r\n\r\n2011.004.000004-9-CA\r\n\r\nARISTIDES BARROS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n2010.006.000006-4-CA\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA SILVA PAES\r\n\r\n2010.004.000272-2-CA\r\n\r\nERALDO MOTHE BACELAR DA SILVA\r\n\r\n2010.004.000382-6-CA\r\n\r\nERALDO MOTHE BACELAR DA SILVA\r\n\r\n2010.004.000394-8-CA\r\n\r\nFLÁVIO LUIZ NUNEZ CARDOZO\r\n\r\n2010.004.000319-6-CA\r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA BALBI\r\n\r\n2010.004.000276-1-CA\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ PEREIRA MELO\r\n\r\n2010.016.000006-1-CA\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ PEREIRA MELO\r\n\r\n2010.004.000367-8-CA\r\n\r\nGILMAR TRIPARI VIANA\r\n\r\n2011.004.000023-8-CA\r\n\r\nGLAURA CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\n2011.004.000068-1-CA\r\n\r\nGLAURA CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\n2010.016.000002-2-CA\r\n\r\nGONÇALO FRANCISCO CORREA\r\n\r\n2010.016.000010-5-CA\r\n\r\nGONÇALO FRANCISCO CORREA\r\n\r\n2010.035.000003-6-CA\r\n\r\nHUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA\r\n\r\n2010.011.000018-2-CA\r\n\r\nHUMBERTO WILI PAES SOARES\r\n\r\n2011.004.000056-P-CA\r\n\r\nJAMIL DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n2011.011.000004-1-CA\r\n\r\nJOSE CARLOS NETTO\r\n\r\n2010.004.000331-2-CA\r\n\r\nJULIO ERALDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010.004.000316-4-CA\r\n\r\nLEILA BARBOSA DA CONCEIÇÃO MUZI\r\n\r\n2010.012.000024-9-CA\r\n\r\nLUCIANA CORREA TRINDADE GOMES\r\n\r\n2011.004.000058-4-CA\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA MOÇO\r\n\r\n2010.004.000243-8-CA\r\n\r\nMARCELO NEVES BARRETO\r\n\r\n2010.004.000278-6-CA\r\n\r\nMARCELO NEVES BARRETO\r\n\r\n2010.004.000389-7-CA\r\n\r\nMARCELO NEVES BARRETO\r\n\r\n2011.011.000002-7-CA\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA SOARES\r\n\r\n2010.012.000022-4-CA\r\n\r\nMARLEN RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n2011.004.000011-4-CA\r\n\r\nORLANDO LINO PINHEIRO PORTUGAL JUNIOR\r\n\r\n2011.004.000047-P-CA\r\n\r\nORLANDO LINO PINHEIRO PORTUGAL JUNIOR\r\n\r\n2010.004.000380-1-CA\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA CRUZ AGUIAR\r\n\r\n2011.004.000048-7-CA\r\n\r\nRONALDO CASSIANO DE ARAUJO\r\n\r\n2010.006.000010-8-CA\r\n\r\nWALQUER CALIL MACEDO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2011.\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nId: 1147388" ] } } }, "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": { "Secretaria Municipal de Saúde": { "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": { "Atos": { "1147498": [ "DOCG - Portaria", "Portaria FJBM Nº. 116/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adoção dos procedimentos necessários à rescisão contratual, tendo em vista as regras previstas na legislação trabalhista;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Diretoria de Pessoal da Fundação Dr. João Barcellos Martins;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE publicar o Contrato de Trabalho rescindido pela Fundação Dr. João Barcellos Martins, conforme listagem abaixo:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDT. RESCISÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n27.346\r\n\r\nTHIAGO LUZ VIEIRA REIS\r\n\r\nAGENTE OPERACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\n30/05/2011\r\n\r\nÀ PEDIDO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS,\r\n\r\n09 de junho de 2011.\r\n\r\n(Republicada por incorreção na data do pedido de rescisão)\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\n- Presidente / FJBM -\r\n\r\nId: 1147498" ], "1147499": [ "DOCG - Portaria", "Portaria FJBM Nº. 118/ 2011\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Termo de Cessão de contrato de trabalho dos empregados públicos assinado pelo Secretário Municipal de Saúde e pelo Presidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins no dia 30 de março de 2007, publicado no Diário Oficial do Município no dia 12/04/2007, através da Portaria FJBM N°. 021/2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO a atualização da cessão de contrato de trabalho dos empregados públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde, formalizado através da Portaria F.J.B.M. N°. 083/2011, publicada no Diário Oficial do Município no dia 27/04/2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO a cláusula terceira do Termo de Cessão que trata do retorno dos empregados públicos à Fundação Dr. João Barcellos Martins e a disponibilidade do Órgão cessionário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Diretoria de Pessoal da Fundação Dr. João Barcellos Martins;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE tornar pública a quebra de cessão de contrato de trabalho, da empregada pública da Fundação Dr. João Barcellos Martins abaixo relacionada que estava lotada na Secretaria Municipal de Saúde e retornará a exercer suas atividades laborativas nesta Fundação:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n26.745\r\n\r\nAline Maria Sampaio Cordeiro Giovannini\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS,\r\n\r\n09 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\n- Presidente / FJBM -\r\n\r\nId: 1147499" ], "1147500": [ "DOCG - Portaria", "Portaria FJBM Nº. 119/ 2011\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Diretoria de Pessoal da Fundação Dr. João Barcellos Martins;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria PMCG nº. 559/2011, publicada no Diário Oficial do Município no dia 09/06/2011, que designou a empregada pública da Fundação Dr. João Barcellos Martins, ALINE MARIA SAMPAIO CORDEIRO GIOVANNINI, para exercer na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Superintendente Operacional;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1. Tornar pública a cessão de contrato de trabalho, da empregada pública da Fundação Dr. João Barcellos Martins, ALINE MARIA SAMPAIO CORDEIRO GIOVANNINI, Assistente Social, matrícula funcional n°. 26.745, para a Secretaria Municipal da Família e Assistência Social;\r\n\r\n2. A cessão da supramencionada empregada pública deverá ser renovada anualmente.\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS,\r\n\r\n09 de JUNHO de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\n- Presidente / FJBM -\r\n\r\nId: 1147500" ], "1147501": [ "DOCG - Portaria", "Portaria FJBM Nº. 120/ 2011\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo, médico, inscrito no Conselho Regional de Medicina sob o nº. 5232447-9, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a busca na melhoria da qualidade do atendimento prestado aos usuários do Hospital Ferreira Machado;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aprimorar os seus processos através do Mapeamento dos mesmos, para promover sua melhoria contínua e disseminar os resultados;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de desenvolvimento de metodologia organizacional para confecção dos manuais de processos, rotinas e procedimentos de cada setor;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de envolver e capacitar os colaboradores para basearem suas atitudes e procedimentos na Gestão da Qualidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, a necessidade de implantar a cultura de qualidade e elaborar o Relatório de Gestão do Hospital Ferreira Machado, objetivando a inscrição no PQ Rio - Prêmio Qualidade Rio.\r\n\r\nRESOLVE criar o Comitê de Qualidade do Hospital Ferreira Machado, composto dos seguintes membros: Adriana Baptista de A. Carapajó (Recursos Humanos), Beatriz Enes B. Melo (Recursos Humanos), Carlos Filipe M. Lopes (Recursos Humanos), Denise Saleme M. Gondim (Psicologia), Desireé Ribeiro Lima (Núcleo de Vigilância Epidemiológica), Edna Vargas da Silva (Direção Administrativa), Gilcimara da Costa G. de Abreu (Direção Administrativa), José Antônio da Silva (Administração do Pronto Socorro), Marilena Baptista Pereira (Contas Médicas), Milta Neves (Recursos Humanos), Petrúcio Pessanha de Oliveira (Tecnologia da Informação), Sheila Terra de Todos Os Santos (Hemocentro), Telmo G. Teixeira Júnior (Núcleo de Vigilância Epidemiológica) e Leonardo Ferraz (Vice-Presidente da FJBM) este na condição de Presidente do Comitê.\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS,\r\n\r\n13 de junho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\n- Presidente / FJBM -\r\n\r\nId: 1147501" ] } } }, "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": { "Fundação Municipal da Infância e Juventude": { "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": { "Atos": { "1147450": [ "DOCG - Deliberação", "DELIBERAÇÃO N.º 108/2011\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a plenária do Conselho, representada pela maioria absoluta de seus membros, reunidos em Assembléia Extraordinária, realizada no dia 31 de maio do corrente ano, considerando a suplementação orçamentária destinado pelo Município ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FMIA) no importe de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e após justificativa das entidades interessadas e parecer da Equipe Técnica do Conselho, resolveu, por unanimidade:\r\n\r\nAprovar os seguintes valores que serão acrescidos por repasses com recursos do FMIA por subvenção aos projetos já aprovados, com execução no exercício de 2011:\r\n\r\nEntidades\r\n\r\nProjetos\r\n\r\nValor\r\n\r\nASS. DE PROT.E ORIENT. DE CAMPOS - APOE\r\n\r\nINCLUSÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nR$ 30.632,00\r\n\r\nASS. MIN. PASTOS VERDEJANTES - AMPAV\r\n\r\nREINTEGRAÇÃO FAMILIAR DE CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nR$ 35.107,21\r\n\r\nASSOCIAÇÃO VIDAMOR\r\n\r\nTRATAMENTO RESIDENCIAL PARA ADOLESCENTES ABUSADORES E DEPENDENTES DE SUBSTANCIAS PSICO-ATIVAS\r\n\r\nR$ 44.611,82\r\n\r\nCASA DO PEQUENO JORNALEIRO\r\n\r\nPRECISO DE VOCÊ\r\n\r\nR$ 27.819,14\r\n\r\nCASA DO PEQUENO JORNALEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO E ARTE: NO CONTEXTO DAS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS\r\n\r\nR$ 18.808,11\r\n\r\nASS. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE\r\n\r\nAPRENDER SABER FAZER\r\n\r\nR$ 17.500,00\r\n\r\nGRUPO ESPIRITA FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nESPAÇO CRIANÇA FELIZ “ARTISTA MIRIM”\r\n\r\nR$ 5.770,45\r\n\r\nINST. DOM BOSCO - CENTRO JUVENIL\r\n\r\nREDE DE OPORTUNIDADES\r\n\r\nR$ 23.000,00\r\n\r\nINSTITUTO PROFISSIONAL SÃO JOSE\r\n\r\nAMPLIANDO OS HORIZONTES\r\n\r\nR$ 78.805,68\r\n\r\nINSTTUTO PROFISSIONAL SÃO JOSE\r\n\r\nVEM E SER\r\n\r\nR$ 34.462,10\r\n\r\nOBRA DO SALVADOR\r\n\r\nCONSTRUINDO O CIDADÃO DO AMANHA\r\n\r\nR$ 67.977,18\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n386.493,69\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 de junho de 2011\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1147450" ] } } } } }, "Coordenadoria de Ordem Pública": { "POSTURA MUNICIPAL": { "Atos": { "1147938": [ "DOCG - Ato", "NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nO Diretor de Fiscalização de Postura, do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, torna público que foi lavrado o Auto de Infração abaixo discriminado pela Fiscalização de Postura publicado no Diário Oficial nº XXIV em 31 de Junho de 2011, com republicação, devido a uma incorreção no item VIII. A saber: \r\n\r\nOnde se lê, “ VIII - Auto de Infração nº 0985 de trinta de maio de 2011, às 08 horas e 10 minutos, lavrado em nome de M. Abreu imobiliária ltda, na Rua Maria Benedita Gouveia, 403, Qd 03 - Lt 05 - Pq. Imperial, com base no que prevê os Artigos 152 e 154 da Lei 8061/08, de 10/12/08 publicada no Diário Oficial do Município em 24 e 26/12/2008, combinada com a lei 5.101 de 21/11/1990,publicada em 25/11/1990. Por deixar de cumprir com o exposto no Edital de Notificação de 25/04/11, publicado no Diário Oficial do Município em 28/04/11; estando em desacordo com as normas da legislação vigente.”\r\n\r\nLeia-se, “ VIII - Auto de Infração nº 0989 de trinta de maio de 2011, às 08 horas e 50 minutos, lavrado em nome de M. Abreu imobiliária ltda, na Rua Profª Maria Benedita Gouveia, 422/424, Qd 02 - Lt 26 - Pq. Imperial, com base no que prevê os Artigos 152 e 154 da Lei 8061/08, de 10/12/08 publicada no Diário Oficial do Município em 24 e 26/12/2008, combinada com a lei 5.101 de 21/11/1990,publicada em 25/11/1990. Por deixar de cumprir com o exposto no Edital de Notificação de 25/04/11, publicado no Diário Oficial do Município em 28/04/11; estando em desacordo com as normas da legislação vigente \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco de Oliveira Balbi\r\n\r\nDiretor de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 22006\r\n\r\nId: 1147938" ] } } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": { "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": { "Atos": { "1148014": [ "I - Aviso", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 011/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de impressora de etiquetas e leitor de código de barras com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 30 de junho de 2011 às 14h. (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\n* Todas as empresas deverão retirar novo Edital\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1148014" ], "1147640": [ "I - Aviso", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 040/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: prestação de serviço de locação de veículos para transporte de alunos de diversas localidades para as Creches Municipais.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 05 de julho de 2011 às 9h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 041/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: prestação de serviço de locação de veículos para transporte de alunos de diversas localidades para as Escolas Municipais (Região Norte II).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 01 de julho de 2011 às 9:30h (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 042/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: prestação de serviço de locação de veículos para transporte de alunos de diversas localidades para as Escolas Municipais (Região Norte I).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 01 de julho de 2011 às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1147640" ] } }, "Secretaria Municipal de Finanças": { "Atos": { "1147990": [ "I - Edital", "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nConselho Fiscal\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Fiscal do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 987/2009, alterado pela Portaria nº 479/2010, publicada no Diário Oficial do Município no dia 15/07/2010 em conformidade com os Artigos 51 e 52 da Lei nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 21/06/2011 às 09:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Análise e parecer do balancete financeiro do mês de Maio do exercício 2011;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2011.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 988/2009, alterado pela Portaria nº 480/2010, publicada no Diário Oficial do Município no dia 15/07/2010, em conformidade com os Arts. 44 e 45 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 21/06/2011 às 09:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Aprovação do balancete financeiro do mês de Maio do exercício 2011;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2011.\r\n\r\nGeraldo Célio Reis Nogueira\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1147990" ] } } }, "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": { "Secretaria Municipal de Cultura": { "Fundação Municipal Zumbi dos Palmares": { "Atos": { "1147984": [ "I - Edital", "CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO\r\n\r\nDE IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nEdital nº 001/2011\r\n\r\nA presidente da Comissão Provisória do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros de Promoção da Igualdade Racial, Titulares e Suplentes, para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 22 de junho de 2011 (quarta-feira), 1ª Convocação às 17:30h - 2ª Convocação às 18:00h, na sede da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, situada à rua Comendador José Francisco Sanguedo nº 129, Centro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1 - Deliberar sobre Eleição da Diretoria;\r\n\r\n2 - Deliberar sobre criação das Comissões Temáticas;\r\n\r\n3 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2011\r\n\r\nSalvadora Maria Ribeiro de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Provisória do CMPIR\r\n\r\nId: 1147984" ] } } } } }, "CÂMARA MUNICIPAL": { "Atos": { "1147523": [ "DOCG - Decreto Normativo", "DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 605\r\n\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\nConcede o Título de Cidadão Campista ao Sr. Alejandro Castillo Arroyo. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o Título de Cidadão Campista ao Sr. Alejandro Castillo Arroyo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\n08 de junho de 2011.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\n(Republicar por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1147523" ] } } }, "Parte IDN - (DO Notícias)": { "Atos": { "1148089": [ "IDN - MATÉRIA", "Id: 1148089" ] } } } }