{
    "2011-06-30": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1155049": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00906059\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E WENCESLAU DA CUNHA JÚNIOR.\r\n\r\nOBJETO: Locação das salas 203 e 204 do imóvel localizado na Praça Pastor Antônio Valadares, nº 32, Centro, Arraial do Cabo-RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 1.100,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 21.06.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.00244134\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VID'ÁGUA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento referente ao fornecimento de água mineral para o CRAAI Volta Redonda nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 785,00.\r\n\r\nDATA: 27.06.2011.\r\n\r\nId: 1155049"
                    ],
                    "1155050": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 3ª Sessão Extraordinária do Colegiado, que será realizada no dia 1º de julho de 2011, às 14 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes s/n, 4º andar, Centro, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00216143 (Apenso Processo nº 2009.00203203 e dezesseis anexos) - Relatório da Comissão de Diagnóstico de Atuação Ministerial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Relatora Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea. \r\n\r\n2. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1155050"
                    ],
                    "1155051": [
                        "IA - Avisos",
                        "GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e a PROCURADORA DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação em matéria criminal no CRAAI Nova Iguaçu para participarem da reunião a realizar-se no dia 04 de julho de 2011, às 13h00, no Prédio Sede das Procuradorias (térreo) - 2º conjunto, sala 2.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e a PROCURADORA DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação nas Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Não Infracional) para participarem da reunião a realizar-se no dia 04 de julho de 2011, às 14h00, no Prédio Sede das Procuradorias (térreo) - 2º conjunto, sala 1.\r\n\r\nId: 1155051"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1155052": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 036/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2011.00380154\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 14.07.2011 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária do ramo de telecomunicações especializada na prestação de serviços técnicos de telecomunicações, telefonia, CFTV, alarme e áudio e vídeo, durante o período de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 04 e 13 de julho de 2011, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1155052"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1155053": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de julho de 2011.\r\n\r\nData\r\n\r\nAté o dia 05/07/2011\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos formulários mensais previstos na Resolução n.º 56, de 22/06/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as \r\n\r\ninformações das unidades prisionais, referentes ao mês de junho de 2011.\r\n\r\n07/07/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias na Promotoria de Justiça de Natividade e na Promotoria de Justiça de Porciúncula.\r\n\r\nAté o dia 10/07/2011\r\n\r\nPrazo para a remessa de relatórios eletrônicos de atividades funcionais atinentes aos meses de maio e junho de 2011.\r\n\r\n14/07/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Itaperuna e na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna.\r\n\r\nAté o dia 20/07/2011\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas \r\n\r\nno mês de junho, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias nas Promotorias de Justiça junto às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas de Fazenda Pública da Capital.\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias nas Promotorias de Justiça junto às 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª e 14ª Varas de Fazenda Pública da Capital e designação junto à 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 43/2011)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução da comarca da capital marcadas para o mês de agosto de 2011, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital \r\n\r\n04/08/2011\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Promotorias de Justiça de Massas Falidas da Capital\r\n\r\n11/08/2011\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\n18/08/2011\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\nAviso Corregedoria-Geral n.º 44/2011.\r\n\r\nId: 1155053"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1155054": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 30 de junho 2011, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00007620 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 035 de 2003 (Assunto: Acompanhar os menores inseridos no Programa Aluno Residente - Mãe Social), com base no Enunciado CSMP nº01/2007; \r\n\r\n2. Processo nº 2005.00002161 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 067 de 2005 (Parte(s): José Antônio Rodrigues Mayerhofer e Município de Paty do Alferes), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00021267 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 073 de 2005 (Parte(s): Maria das Graças Gomes dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00100895 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 086 de 2006 (Parte(s): Nilberto Sumett Arantes Câmara), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00154964 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 275 de 2007 (Parte(s): Sítio do Vovô), com base no Enunciado CSMP nº16/2007; \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00155057 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 385 de 2007 (Parte(s): Município de Barra Mansa), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00157490 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 071 de 2007 (Parte(s): Everaldo Salerno Aparecido), com base no Enunciado CSMP nº20/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00174546 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 085 de 2007 (Parte(s): Ana Lúcia de Aguiar Alfredo e Município de Resende), com base no Enunciado CSMP nº20/2007; \r\n\r\n9. Processo nº 2008.00012750 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2008 (Parte(s): Vitor Manuel Rodrigues do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00200917 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 050 de 2008 (Parte(s): Anderson de Oliveira e Município de Itatiaia), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00054974 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 032 de 2009 (Parte(s): Elias Pereira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº01/2007; \r\n\r\n12. Processo nº 2009.00245380 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2149 de 2009 (Parte(s): Alversino Moreira Gomes), com base no Enunciado CSMP nº01/2007; \r\n\r\n13. Processo nº 2009.00249054 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº de 2009 (Parte(s): Raimundo Nonato de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00258954 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2009 (Parte(s): APALMA - Associação de Proteção das Lagunas de Maricá e Associação de Pescadores de Zacarias), com base no Enunciado CSMP nº18/2007; \r\n\r\n15. Processo nº 2009.00262002 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 389 de 2009 (Parte(s): Antonio Joaquim de Freitas), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00317802 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 024 de 2009 (Parte(s): PRO TESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Midway S/A), com base no Enunciado CSMP nº13/2007; \r\n\r\n17. Processo nº 2009.00335022 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 222 de 2009 (Parte(s): Município de Duas Barras), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00335033 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 970 de 2009 (Assunto: Apurar ocorrência de diversos problemas nas vizinhanças de um estabelecimento comercial que realiza “forrós” em Vargem Grande), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007; \r\n\r\n19. Processo nº 2009.00335060 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 121 de 2009 (Parte(s): Isaias Pedro Rosa e Município de Bom Jardim), com base no Enunciado CSMP nº18/2007; \r\n\r\n20. Processo nº 2009.00335068 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1186 de 2009 (Parte(s): Paulo Marcio Barbosa e Ruy Solberg Collet), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00204074 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 639 de 2010 (Parte(s): Marcos Gomes e Auto Viação Bangu LTDA), com base no Enunciado CSMP nº07/2007; \r\n\r\n22. Processo nº 2010.00238417 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 112 de 2010 (Parte(s): Vanderlei de Souza Quadros), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00600841 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 2010 (Parte(s): Ari Mendonça Pinheiro), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.01021332 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 041 de 2010 (Parte(s): Grasiele Procópio Luiz), com base no Enunciado CSMP nº09/2007; \r\n\r\n25. Processo nº 2011.00039281 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 333 de 2011 (Parte(s): Maria Teixeira de Sousa), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00207135 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 028 de 2005 (Parte(s): Auto Viação São Cristovão LTDA), com base no Enunciado CSMP nº06/2007; \r\n\r\n27. Processo nº 2011.00448862 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1589 de 2009 (Parte(s): Valdeci Santana), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00455534 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 215 de 2003 (Assunto: Posto Agip), com base no Enunciado CSMP nº03/2007;\r\n\r\nb. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00002422 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 048 de 2005 (Assunto: supressão irregular de vegetação situada em área de preservação ambiental), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00080014 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 80014 de 2011 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00110975 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 110975 de 2008 (Parte(s): Rogério Marconi Salgado Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00192511 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 2008 (Parte(s): Maria Zelonoy e Barcas S.A.), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00192649 (dois anexos nºs 2009.00159985 e 2007.00156517) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 237 de 2008 (Parte(s): Viação Fortaleza, Viação Pendotiba e Viação Santo Antônio), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00200049 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2154 de 2008 (Parte(s): Prefeitura de Duque de Caxias, Auto Ônibus Vera Cruz Ltda., Transportes Santo Antônio Ltda. e outros), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00212264 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 806 de 2008 (Parte(s): Viação Oeste Ocidental S.A.), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00218851 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRRAI Nova Friburgo - PA nº 050 de 2008 (Parte(s): João Luis Alonso Fonseca e Suely Batista Fonseca), com base no Enunciado CSMP nº09/2007; \r\n\r\n9. Processo nº 2008.00218852 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRRAI Nova Friburgo - PA nº 042 de 2008 (Parte(s): Cláudia Martins da Silva), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00218874 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 075 de 2008 (Parte(s): Cláudia Vieira da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00218877 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRRAI Nova Friburgo - PA nº 071 de 2008 (Parte(s): João Luis Alonso Fonseca e Suely Batista Fonseca), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00218880 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 077 de 2008 (Parte(s): Sandra da Conceição Vieira de Jesus), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00218885 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 074 de 2008 (Parte(s): Andréa da Silva Toledo), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00218918 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 106 de 2008 (Parte(s): Maria Nilda de Araújo do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00218927 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRRAI Nova Friburgo - PA nº 115 de 2008 (Parte(s): João Luis Alonso Fonseca e Suely Batista Fonseca), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00218944 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRRAI Nova Friburgo - PA nº 127 de 2008 (Parte(s): João Luis Alonso Fonseca e Suely Batista Fonseca), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00177958 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 511 de 2009 (Parte(s): Daniele de Lemos Americano Freire, Loja Oratória e Associação de Lojistas do Plaza Shopping), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00326022 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 238 de 2009 (Parte(s): Batalhão da Polícia Florestal e Alberto Medeiros), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00326330 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 140 de 2009 (Parte(s): Sylvio Antônio Tosta Filho e Maria Aparecida de Souza Silva dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00330107 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 090 de 2009 (Parte(s): Moacir do Carmo Candido e Maria Conceni Carneiro), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00331196 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 354 de 2009 (Parte(s): Valéria Lima Godinho), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00332917 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 369 de 2009 (Parte(s): Fabíola da Silva dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00334223 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2009 (Parte(s): Acione Alves de Oliveira e Sandra Maria de Oliveira Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00335965 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 026 de 2009 (Parte(s): Ocinêi Faria Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00029998 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 079 de 2010 (Parte(s): Eliane Silva Souto Klayn e CEG), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00339691 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 2010 (Parte(s): Deisilane Campos Torres), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00445453 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5234 de 2010 (Parte(s): Shopping Via Brasil, em Irajá), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00542379 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº 2010 (Parte(s): Eliazar Paula Souza Lisboa), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00707003 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1140 de 2010 (Parte(s): Vanda da Silva Fernandes e Light Serviços de Eletricidade S.A.), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00863150 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1582 de 2010 (Parte(s): Ana Lúcia Nogueira Mestre e Sociedade Gama Filho), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00906090 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2011 (Assunto: Apura circunstâncias do falecimento de adolescente com suspeita de doença contagiosa, no bairro da Cruz, em São Pedro da Aldeia), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.01021679 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 022 de 2010 (Parte(s): Marco Antonio Rangel e Inês da Conceição Sales Gonçalves Rangel), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00038026 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Mirtes Ramos Pinto), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00044013 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA 014 de 2011 (Parte(s): Maria das Graças Silva de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00172734 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA n° 034 de 2011 (Parte(s): Edmundo Alves de Souza Neto e Teresa Cristina da Silva Mortagua), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00172778 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 172778 de 2011 (Parte(s): Geovana Albuquerque da Silva), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00453670 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): Valter Soares), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00478130 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Catarina do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00478262 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Alfredo Iate da Luz), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00481843 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 760 de 2006 (Parte(s): Manoel Pereira da Silva e Germano da Silva), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00485808 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PI nº 014 de 2010 (Parte(s): Elza Maria Barros), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00496214 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 316 de 2008 (Parte(s): Márcia Rosa da Silva), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00505414 (apenso Processo nº 2011.00505413) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PA nº 1495 de 2009 (Parte(s): Digokatu's Doces e Salgados Ltda.), com base no Enunciado CSMP nº02/2007 e 10/2007;\r\n\r\nc. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00003949 (três volumes e um apenso Processo nº 2004.00001960) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 073 de 2003 e 175 de 2004 (Parte(s): NET Rio S/A e Galaxy Brasil LTDA), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00000725 (um volume e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 171 de 2004 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de São Pedro da Serra e TELEMAR), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00004762 (um volume e um apenso Processo nº 2006.001.41848.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 375 de 2004 (Parte(s): Martha Magalhães e OI Telemar Norte Leste S/A), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00021088 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9223 de 2005 (Parte(s): Roberta Daiana Barcelos Mendes), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00021091 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9205 de 2005 (Parte(s): Marlene Florêncio de Lima), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.12767.00 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00012501) (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 636 de 2005 e 210 de 2009 (Parte(s): Irene da Costa Bittencourt), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00085285 (dois volumes principais, dois volumes do apenso processo nº 2007.00157935 e um volume dos apensos Processos nº 2007.00155160 e 2006.00082182) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 305 de 2006 (Parte(s): Construir Administração de Consórcios LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00082884 (um volume e um apenso Processo nº 2006.001.003022.0) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 021 de 2006 (Parte(s): Leonardo Aires Fortunato e TELESP e Telefônica S/A), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00038643 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 118 de 2007 (Parte(s): Maria Aparecida de Aquino), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00059187 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 188 de 2007 (Parte(s): Rafaelle Silveira dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00156385 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 168 de 2010 (Parte(s): Rosa Maria Ribeiro e Jade Saúde e Unimed Rio), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00174636 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 486 de 2007 (Parte(s): Iaponira Gomes de Souza), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00094570 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Jacy Freitas Guimarães), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00164209 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1054 de 2008 (Parte(s): Sarina Beniste), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00172708 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): João Batista Crispim), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00185423 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 126 de 2008 (Parte(s): Luiz Augusto Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00202778 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 030 de 2008 (Parte(s): ANP e Posto SDS Mercantil Industrial LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00205460 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 371 de 2008 (Parte(s): Maria Lucinda Herrera Roca e Casa de Saúde Santa Teresinha), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00207971 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 615 de 2008 (Parte(s): Rodrigo Pharnardzis Ancora da Luz e Heweltt - Packard Brasil LTDA), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00164197 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1096 de 2008 (Parte(s): Ellen Reiner), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00054960 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 838 de 2008 (Parte(s): Antônio José de Vasconcelos Lima), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00145835 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1506 de 2009 (Parte(s): Edith Miranda Anselmo), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00145836 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1435 de 2009 (Parte(s): José Ferreira dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00145957 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1443 de 2009 (Parte(s): Antonio José Marques dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00145961 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1457 de 2009 (Parte(s): Irapoan da Mota Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00192213 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1829 de 2009 (Parte(s): Irinéia de Alvarenga), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00319091 (antigo Processo nº 2009.00241846) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 113 de 2009 (Parte(s): Carlos Henrique Nogueira Garcia), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00320648 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 411 de 2009 (Parte(s): Hospital Barra D'Or e Carlos André Mendes de Melo Moura), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00321442 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 559 de 2009 (Parte(s): Paula e Casas Bahia LTDA), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00323509 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 713 de 2009 (Parte(s): Rosangela Gonçalves e UNIMED RIO), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00324315 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 793 de 2009 (Parte(s): Rodrigo Costa Carbas e Viação Nossa Senhora da Penha LTDA), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00333138 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 258 de 2009 (Parte(s): Vanessa Borges Nogueira), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00333422 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00217820) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 034 de 2009 (Parte(s): Viação Líder LTDA), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00334171 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 023 de 2009 (Parte(s): Viação São Cristovão), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00335048 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 252 de 2009 (Parte(s): Ediléa Félix da Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00060263 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Edna Maria Alves Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00079775 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 286 de 2010 (Parte(s): Raimunda Gomes de Lima e outros), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00125428 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 176 de 2010 (Parte(s): Izequias Monteiro e Maria Celeste Gil Monteiro), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00126393 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2010 (Parte(s): Claúdia Regina da Costa Casteliano), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00132018 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Maria Amélia Viana Flor e Antônio Carlos Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00172106 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2346 de 2010 (Parte(s): José Gomes de Queiroz Magalhães), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00198237 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 142 de 2010 (Parte(s): Josefa Segobia de Paula), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00200590 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 824 de 2010 (Parte(s): Geni Paulino), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00230765 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PP nº 005 de 2007 (Parte(s): Áurea Barbosa Gomes e Áurea Marília Gomes), com base no Enunciado CSMP nº01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00300596 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1049 de 2010 (Parte(s): Casa de Repouso Recanto Feliz), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00316621 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 238 de 2010 (Parte(s): Luis Eduardo de Souza e LIGHT S/A), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00317203 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 529 de 2010 (Parte(s): Manon Zotes e Banco Investcred Unibanco S/A), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00317429 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 418 de 2010 (Parte(s): Alexandre Danilo de Amorim e LIGHT S/A), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00317508 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 419 de 2010 (Parte(s): Citibank Hall), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00317852 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 538 de 2010 (Parte(s): José Carlos Araujo Figueiredo e CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00360036 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 810 de 2010 (Parte(s): Supergasbrás), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00406908 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 2010 (Parte(s): Iraci Francisca Felismindo), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00476498 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 975 de 2010 (Parte(s): Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00505179 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1012 de 2010 (Parte(s): ANP e Trampolim Posto de Gasolina LTDA), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00533899 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 093 de 2010 (Parte(s): Marlon Alves Rocha e UNIG/CAMPUS V), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00665045 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1826 de 2010 (Parte(s): Maria de Oliveira Linhares), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00758156 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 2010 (Parte(s): Camila Renovato Hossen e Jorge André Lopes dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00798651 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 2009 (Parte(s): Briceu Parreira Machado), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00853145 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 054 de 2010 (Parte(s): Anderson Carlos Lopes Gama), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2010.00901941 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 349 de 2010 (Parte(s): Nilma da Silva Oliveira Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2010.00947586 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 203 de 2010 (Parte(s): Nilza Maria Rabello), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2010.01010100 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 251 de 2010 (Parte(s): Antonia Ausirne Sousa Galvão), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00018186 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2011 (Parte(s): Dejanira Luiz dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00077162 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 2011 (Parte(s): Esther Gonçalves Marques), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00439545 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 1367 de 2010 (Parte(s): Luciana de Lima Melgaço), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00448621 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 194 de 2008 (Parte(s): Alexandre Irineu da Silva), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.00449643 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 2010 (Parte(s): Maria da Paz Oliveira Silveira), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.21528.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8772 de 2005 (Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00100813 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 151 de 2001 (Parte(s): Empresa Etasolo de Terraplanagem e Material de Construção Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00100857 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9779 de 2006 (Parte(s): Cristiane da Silva Figueiredo), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00100896 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9646 de 2006 (Parte(s): Edinéia Siqueira Lopes), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00100897 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9578 de 2006 (Parte(s): Robson de Oliveira Moura), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00100898 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9790 de 2006 (Parte(s): Tiago Vidal Cardoso), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00102580 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9424 de 2006 (Parte(s): Marcos Antonio Ferreira de Amorim Junior), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00218847 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 039 de 2008 (Parte(s): Antônio Nicanor Botelho Cordeiro), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00218859 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 053 de 2008 (Parte(s): Edna da Silva Magalhães), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00218862 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 061 de 2008 (Parte(s): Dione Damasceno Soares de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00218863 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 062 de 2008 (Parte(s): Evandro Souza Vieira), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00218866 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 064 de 2008 (Parte(s): Flávio Almeida Junqueira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n13. Processo nº 2008.00218869 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 066 de 2008 (Parte(s): Maria Aparecida Godinho Moreira), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00218875 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 069 de 2008 (Parte(s): Luiz Antônio e Elizabeth), com base nos Enunciados CSMP nos 09 e 18/2007; \r\n\r\n15. Processo nº 2008.00218879 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 072 de 2008 (Parte(s): Adriana Helena Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00218883 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 079 de 2008 (Parte(s): José Clayton Martins Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00218887 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 082 de 2008 (Parte(s): Johnatan Martins Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00058382 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2419 de 2009 (Parte(s): Marmoraria Azurio Pisos LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00078164 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 291 de 2009 (Parte(s): Pedro de Oliveira Machado e Unibanco), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00136917 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 415 de 2009 (Parte(s): Academia Arte da Dança), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00139689 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 2009 (Parte(s): Ana Julia Barbosa da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00145834 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1460 de 2009 (Parte(s): Divina Maria de Jesus), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n23. Processo nº 2009.00145869 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1431 de 2009 (Parte(s): Maria Auxiliadora de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n24. Processo nº 2009.00145907 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1483 de 2009 (Parte(s): Mariano Pereira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n25. Processo nº 2009.00145953 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1418 de 2009 (Parte(s): Alesia Castrillion Vanini), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n26. Processo nº 2009.00145955 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1480 de 2009 (Parte(s): Francisca Alves de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n27. Processo nº 2009.00146011 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1442 de 2009 (Parte(s): Margarida de Lima Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n28. Processo nº 2009.00146079 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1450 de 2009 (Parte(s): Carlos de Lima), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n29. Processo nº 2009.00146092 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1493 de 2009 (Parte(s): Mário da Silva Cardoso), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n30. Processo nº 2009.00170503 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1630 de 2009 (Parte(s): Maria Augusta Cortez da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n31. Processo nº 2009.00184102 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 560 de 2011 (Parte(s): José Rodrigues de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00298863 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2548 de 2009 (Assunto: Apurar suposta dificuldade de obtenção de meia-entrada para pessoas com deficiência no bondinho para acesso ao Morro do Pão de Açúcar), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00314119 - Promotoria de Justiça da Família, Infância e da Juventude de Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - PA nº 166 de 2010 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00331227 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1431 de 2009 (Parte(s): Conceição Santos Magalhães), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00335018 - Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2009 (Parte(s): Ronaldo Batista da Rocha), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00335067 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 280 de 2009 (Parte(s): Angélica Venâncio Loreti), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00059753 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2144 de 2010 (Parte(s): Leonardo Luiz da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n38. Processo nº 2010.00068964 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 2010 (Parte(s): Deocleciano Francisco Guimarães), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00069827 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 246 de 2010 (Parte(s): Raynor José da Cruz), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00090443 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 978 de 2010 (Parte(s): Empresa Turismo Transmil Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00147772 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Fernanda de Barros e Mariana de Barros Duarte), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00255112 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 072 de 2010 (Parte(s): Jorge Cesar Siqueira Cavalcanti), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00255204 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 079 de 2010 (Parte(s): Valceli Lino), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00309704 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 176 de 2010 (Parte(s): Gaston Luiz Lorega de Mattos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00323896 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1100 de 2010 (Parte(s): Zozelia dos Santos Garcia), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00346417 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 239 de 2010 (Parte(s): Município de São Fidélis), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00377017 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 2010 (Parte(s): Rosângela de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00383393 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 011 de 2009 (Parte(s): Lucy Xavier de Assis), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00472678 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2778 de 2010 (Parte(s): Andréa Zito), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00479144 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1518 de 2010 (Parte(s): Laura de Oliveira Braga), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00485300 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1507 de 2010 (Parte(s): Lúcia de Souza Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00509772 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2800 de 2010 (Parte(s): Eliane Domingos dos Santos Silva e AMPLA e EBCT - Correios), com base nos Enunciados CSMP nos 07 e 13/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00522684 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1494 de 2010 (Parte(s): Net Rio Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00640051 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 073 de 2010 (Parte(s): Raquel Silva de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00669193 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2280 de 2010 (Parte(s): Glaucia Neri de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 201000715962 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 393 de 2009 (Parte(s): Izabel Fernandes de Alcântara), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00766424 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Joffer Rodrigues dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n58. Processo nº 2010.00773128 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna CRAAI Itaperuna - PA nº 033 de 2010 (Parte(s): Cláudia Gonçalves de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00819028 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2286 de 2010 (Parte(s): Maurity de Oliveira Torres), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2010.00827467 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1298 de 2010 (Parte(s): Robson Silva Marinho e Mobilitá Comércio, Indústria e Representações LTDA - Casa & Vídeo), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2010.00829693 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Sylvia Leite Moraes), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2010.00873062 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 088 de 2010 (Parte(s): Eva Cristina Pernambuco), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2010.00938058 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2890 de 2010 (Parte(s): Posto de Gasolina Nossa Senhora Albagueira LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2010.00981279 -3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2607 de 2010 (Parte(s): Haydeé Quirino da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2010.01003031 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 035 de 2010 (Parte(s): Maria Celina da Silva Mattos), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2010.01007209 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 026 de 2010 (Parte(s): Ivan Valentim dos Santos e Cleidimar Ribeiro de Carvalho dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2010.01021466 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Mario Luiz Daflon e Simone Felipe Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2010.01021470 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 1131 de 2010 (Parte(s): Paulo César Valente), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00077148 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 238 de 2011 (Parte(s): José Euclides dos Santos e Maria Vieira da Cruz), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n70. Processo nº 2011.00083298 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2011 (Parte(s): Vitor Rodrigues Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.00107947 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Dora Lúcia de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n72. Processo nº 2011.00147518 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 020 de 2011 (Parte(s): Neuza Milani), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.00171667 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1164 de 2011 (Parte(s): Marliete Maria da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.00235081 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Arlinda Alberta Cardozo Soares Pinto), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.00342787 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 2007 (Parte(s): Paulo Henrique Mota dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.00344649 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 037 de 2010 (Parte(s): Marcos Fernandes Moreira e Daniel Fernandes Moreira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n77. Processo nº 2011.00355472 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 037 de 2011 (Parte(s): Jorge Figueiredo), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.00355884 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 038 de 2011 (Parte(s): Luiz Carlos do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.00356412 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 041 de 2011 (Parte(s): Manoel Monteiro), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.00430807 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 004 de 2009 (Parte(s): Josélia dos Santos Moreira), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.00430817 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 026 de 2010 (Parte(s): José Henrique Wajnbergier), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2011.00440884 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Amaury Pereira de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n83. Processo nº 2011.00448776 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Alessandra da Silva Moraes e Colégio Liceu de Humanidades de Campos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2011.00448782 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00496378) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 057 de 2010 (Parte(s): Aline da Silva Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n85. Processo nº 2011.00448802 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 094 de 2010 (Parte(s): Maria das Dores Inácio Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2011.00448803 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 226 de 2009 (Parte(s): Ana Cristina Ferreira Severiano), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n87. Processo nº 2011.00448805 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 164 de 2010 (Parte(s): Elizabeth Silva Rodrigues de Barcellos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2011.00474671 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 083 de 2011 (Parte(s): Ana Cristina Maiolino Pinto), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n89. Processo nº 2011.00474806 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 161 de 2011 (Parte(s): Bianca Alves Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2011.00476141 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 166 de 2011 (Parte(s): Cristiane Rocha das Neves), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00080045 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 048 de 2006 (Parte(s): Comissão de Controle de Infecção Hospitalar no Município de Maricá), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00045097 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 095 de 2007 (Parte(s): Jaqueline de Oliveira Serrano), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00174550 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 063 de 2007 (Parte(s): Michele Cristina dos Santos Passos), com base no Enunciado CSMP nº04/2007; \r\n\r\n4. Processo nº 2008.00005954 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2008 (Parte(s): Hilton Oliveira Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº17/2007; \r\n\r\n5. Processo nº 2008.00048150 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 781 de 2008 (Parte(s): Maria Tereza da Costa), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00110748 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2008 (Parte(s): Luisa Belo de Souza Coutinho), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00128456 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 496 de 2008 (Parte(s): Beatriz Falcão Maia), com base no Enunciado CSMP nº01/2007; \r\n\r\n8. Processo nº 2008.00164449 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1078 de 2008 (Parte(s): Rosa Chor), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00218593 (CIMP) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 901 de 2008 (Parte(s): Jesuína Vicente de Souza e Damásio), com base no Enunciado CSMP nº05/2007; \r\n\r\n10. Processo nº 2008.00219018 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 729 de 2008 (Parte(s): Maria Rita Santos e Sidnei Vieira de Souza), com base no Enunciado CSMP nº09/2007; \r\n\r\n11. Processo nº 2009.00012476 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 205 de 2009 (Parte(s): Maria dos Prazeres Carneiro Lopes), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00073561 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 937 de 2009 (Parte(s): Hercy Chaves Prata), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00167901 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 344 de 2010 (Parte(s): Maria Del Carmen Castro), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00300024 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2553 de 2009 (Parte(s): Antonio Vestânio Gonçalves Costa), com base no Enunciado CSMP nº18/2007; \r\n\r\n15. Processo nº 2009.00325261 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4281 de 2009 (Assunto: Averiguar a suposta poluição hídrica pelo despejo irregular de esgoto sanitário na Praia de Guanabara, Ilha do Governador, nesta cidade), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00334570 (CIMP) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 1194 de 2009 (Parte(s): Geloalva Indústria de Gelo Italva LTDA), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00007557 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00102686) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 331 de 2010 (Parte(s): José Lopes e Sebastiana de Castro), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00360841 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 816 de 2010 (Parte(s): Site MPXSHOPPING), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00408943 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Adriana da Silva Alcântara e Aparecida Almeida de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00409041 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Rafaela de Souza Silva), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00457848 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1401 de 2010 (Parte(s): Sheila Juno Martins Botelho), com base no Enunciado CSMP nº01/2007; \r\n\r\n22. Processo nº 2010.00513696 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1591 de 2010 (Parte(s): Maria Amélia Batista de Paiva), com base no Enunciado CSMP nº01/2007; \r\n\r\n23. Processo nº 2010.00542309 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Elenice Ayres da Silva), com base no Enunciado CSMP nº18/2007; \r\n\r\n24. Processo nº 2010.00570346 (CIMP) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 067 de 2010 (Parte(s): Empresa “Água Mineral em Angra”), com base no Enunciado CSMP nº18/2007; \r\n\r\n25. Processo nº 2010.00665799 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2010 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007; \r\n\r\n26. Processo nº 2010.00738664 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2074 de 2010 (Parte(s): Dalva Maria Cibeira P. da Rocha Freire), com base no Enunciado CSMP nº18/2007; \r\n\r\n27. Processo nº 2010.00770796 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2153 de 2010 (Parte(s): Celeste de Jesus Almeida), com base no Enunciado CSMP nº06/2007; \r\n\r\n28. Processo nº 2010.00796605 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2231 de 2010 (Parte(s): Galdina Maria da Silva), com base no Enunciado CSMP nº18/2007; \r\n\r\n29. Processo nº 2010.00871905 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2414 de 2010 (Parte(s): Nair Pereira Melito), com base no Enunciado CSMP nº08/2007; \r\n\r\n30. Processo nº 2010.00904581 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5430 de 2010 (Parte(s): Supermercado Carrefour na Barra da Tijuca), com base no Enunciado CSMP nº05/2007; \r\n\r\n31. Processo nº 2011.00035749 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 313 de 2011 (Parte(s): Dinah Borges de Brito), com base no Enunciado CSMP nº18/2007; \r\n\r\n32. Processo nº 2011.00054311 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 434 de 2011 (Parte(s): Miracema Mascarenhas da Silva), com base no Enunciado CSMP nº18/2007; \r\n\r\n33. Processo nº 2011.00080569 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2011 (Parte(s): Mario Félix Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº09/2007; \r\n\r\n34. Processo nº 2011.00101569 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 604 de 2011 (Parte(s): Maria Dulce Guimarães Mysque), com base no Enunciado CSMP nº18/2007; \r\n\r\n35. Processo nº 2011.00110345 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 642 de 2011 (Parte(s): Giuseppe Donato), com base no Enunciado CSMP nº18/2007; \r\n\r\n36. Processo nº 2011.00110346 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 641 de 2011 (Parte(s): Marcelo Rocha), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00110347 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 625 de 2011 (Parte(s): Estelita Alves), com base no Enunciado CSMP nº18/2007; \r\n\r\n38. Processo nº 2011.00110364 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 651 de 2011 (Parte(s): Ida Martins da Silva), com base no Enunciado CSMP nº18/2007; \r\n\r\n39. Processo nº 2011.00152350 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 705 de 2011 (Parte(s): Maria Aliete Costa Sampaio), com base no Enunciado CSMP nº01/2007; \r\n\r\n40. Processo nº 2011.00413887 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Rosilene Pacheco Rabelo Pedrosa), com base no Enunciado CSMP nº09/2007; \r\n\r\n41. Processo nº 2011.00421874 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2011 (Parte(s): Abrigo Central Carioca), com base no Enunciado CSMP nº14/2007; \r\n\r\n42. Processo nº 2011.00440310 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 2010 (Parte(s): Dayse Lucede da Silva Andrade e José Carlos da Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00440349 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2011 (Parte(s): Cristiane de Souza Cobra), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00020982 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 057 de 2005 (Parte (s): Leopoldono Waldemiro da Silva), com base no Enunciado CSMP nº03/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00081669 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 340 de 2006 (Parte(s): Natanael Severino de Melo), com base no Enunciado CSMP nº03/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00163892 (três volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 072 de 2007 (Parte(s): União Hospitalar, Assim, Semic e Semeg), com base no Enunciado CSMP nº13/2007 e 16/2007; \r\n\r\n4. Processo nº 2008.00110962 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 120 de 2008 (Parte(s): Emusa e Companhia de Águas de Niterói), com base no Enunciado CSMP nº25/2008;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00187343 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 056 de 2008 (Parte(s): Instituto Univida de Proteção Animal), com base no Enunciado CSMP nº05/2007; \r\n\r\n6. Processo nº 2008.00200022 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1900 de 2008 (Parte(s): PNEUBACK), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00201103 (cinco volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 021 de 2008 (Parte(s): Maria Justiniana Vera V. Polk e Empresária CONMEDH - Convênio Médico Hospitalar LTDA e ASSULF), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00106538 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 040 de 2009 (Parte(s): Rafael Adauto Silas Pereira), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00188594 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 054 de 2009 (Parte(s): Paulo Gil e Marco Túlio Galvão Bueno), com base no Enunciado CSMP nº05/2007; \r\n\r\n10. Processo nº 2009.00321385 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 533 de 2009 (Parte(s): Salão de Beleza Mar do Bosque), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00315845 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5126 de 2010 (Parte(s): Har Lava Rápido 35 Jet Wash Ltda-ME), com base no Enunciado CSMP nº20/2008;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00317840 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 512 de 2010 (Parte(s): Intelig Telecomunicações Ltda), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00483636 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 991 de 2010 (Parte(s): Oi Telemar Norte Leste S/A), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00505481 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1015 de 2010 (Parte(s): Posto de Gasolina e Serviços Recreio 2009 Ltda), com base no Enunciado CSMP nº11/2007; \r\n\r\n15. Processo nº 2010.00971461 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 126 de 2010 (Parte (s): DETRAN/Macaé), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00152348 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 008 de 2011 (Parte(s): Serraria do Alto de São José Ltda ME), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.0356197 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): CR2 Empreendimentos Imobiliários e Caixa Econômica Federal), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007.\r\n\r\nId: 1155054"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1154863": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 234/2011\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/07/2011\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nINTERESSADO: GERALDO PIETRANI\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 204.707-9/2011\r\n\r\nId: 1154863"
                    ],
                    "1154864": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 235/2011\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/07/2011\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nINTERESSADO: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.715-3/2011\r\n\r\nId: 1154864"
                    ],
                    "1154865": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 236/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/07/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.945-0/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN. EDUCAÇÃO NITERÓI/Recurso de Revisão interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.901-5/2005 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a SUZANA DE OLIVEIRA E SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.849-9/2009 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Imputação de Débito a NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1154865"
                    ],
                    "1154866": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 237/2011\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/07/2011\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: TERESÓPOLIS\r\n\r\nINTERESSADO: JORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.579-7/2011\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 14/07/2011\r\n\r\nId: 1154866"
                    ],
                    "1154867": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 238/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/07/2011, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.513-7/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO CARLOS DIAS NETTO e LEVI ALVES PINHO.\r\n\r\nId: 1154867"
                    ],
                    "1154868": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 239/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/07/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.106-9/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEI TURA DE PORTO REAL/Embargos de Declaração interposto por JORGE SERFIOTIS e CÉLIO MARTINS GAMMARO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.412-4/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Recurso de Reconsideração interposto por DIÓGENES PEDRO BORSATO DOS SANTOS e CELSO ALENCAR RAMOS JACOB.\r\n\r\nId: 1154868"
                    ],
                    "1154869": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 240/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/07/2011, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.851-7/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR.\r\n\r\nId: 1154869"
                    ],
                    "1154870": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 241/2011\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/07/2011\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMUNICÍPIO: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nINTERESSADO: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.488-2/2011\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 22/07/2011\r\n\r\nId: 1154870"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1154913": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 301.622-5/2011 - Paulo Sergio da Silva Inácio, matr. 02/3160/0-7; proc. TCE nº 300.001-8/2011 - Maria Teresa Silva Lopes, matr. 02/2416/0-1; proc. TCE nº 304.706-6/2010 - Luciano Jesus de Oliveira, matr. 02/3109/0-7; proc. TCE nº 304.085-0/2010 - Sandra Maria Vasconcelos de Souza, matr. 02/3593/0-8. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento) , com validade de 01.01.2011 a 31.12.2012, nos termos do artigo 2º , inciso V, da Resolução nº 251/06.\r\n\r\nId: 1154913"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1154903": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.06.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 301.681-1/2011 - Fred Riemer Souza, matr. 02/2799/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 10.07.2011.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.999-6/2011 - Georgete de Souza Sant'Anna, matr. 02/1811/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 11.07.2011.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.734-4/2011 - Nelson do Amaral da Silva, matr. 02/3469/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 12.07.2011.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.872-2/2011 - Miguel da Paixão, matr. 02/2259/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 13.07.2011.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.020-8/2011 - Ana Cléa Cerqueira de Sousa, matr. 02/3095/0-2; proc. TCE nº 301.977-8/2011 - Ângela Vieira de Jesus, matr. 02/2500/0-0; proc. TCE nº 301.813-6/2011 - Simone Brecalio de Paris, matr. 02/3587/0-3; proc. TCE nº 301.677-0/2011 - Manoel Antonio de Andrade, matr. 02/2165/0-2; proc. TCE nº 302.059-9/2011 - Gleidis Uler Silva, matr. 02/2821/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 18.07.2011.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.988-7/2011 - Rita Eloi Spinola Cunha, matr. 02/2168/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 18.07.2011.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.603-9/2011 - Jose Antonio Gomez Marquina, matr. 02/2210/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 25.07.2011.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.103-6/2011 - Cinira Eugenia Rocha de Assis, matr. 02/3591/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 25.07.2011.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.147-2/2011 - Cássio Mariano Scalfone, matr. 02/2537/0-3. DETERMINO o desconto das faltas relativas aos dias 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 de maio de 2011.\r\n\r\nId: 1154903"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1154572": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 46/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.995-0/11\r\n\r\nDIA: 14/07/2011 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 231.362,50\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1154572"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1155063": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA 30 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para a Sessão Ordinária a se realizar no dia 30 de junho com a seguinte O R D EM DO D I A:\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 643/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 33/2011), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO; NA FORMA EM QUE MENCIONA; JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA - CAF; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3284/2010 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO, LUIZ PAULO, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ CORRÊA E PAULO RAMOS QUE DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO PÚBLICO, RATIFICA A DISPENSA DO RECONHECIMENTO DE FIRMA E A AUTENTICAÇÃO EM DOCUMENTOS PRODUZIDOS NO BRASIL, INSTITUI A “CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO” E A “PESQUISA DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 362/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO ARTIGO 290; DA LEI FEDERAL Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973; E DO ARTIGO 2º; PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ESTADUAL Nº 5.788, DE 19 DE JULHO DE 2010; NO INTERIOR DOS CATÓRIOS DE NOTAS; TÍTULOS E DOCUMENTO E DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE POLÍTICA URBANA E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1162/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CRIA O SELO DE ”EMPRESA COMPROMETIDA COM A DIVERSÃO RESPONSÁVEL” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS E GERAL, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ESPORTES E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; ANDRÉ CORRÊA; JOSÉ NADER; COMTE BITTENCOURT; ENFERMEIRA REJANE E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2755/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CASA ASSSISTENCIAL E AMPARO PAULA - CAAP.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O DIA DO MAÇOM.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 152/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 168/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA POST MORTEM A SOLEDAD BARRET VIEDMA; HEROÍNA LATINO-AMERICANA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 184/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. TARCÍSIO HÜBNER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 186/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO CANTOR CAUBY PEIXOTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 188/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALEXANDRE CORRÊA E WAGNER MONTES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO SR. CARLOS GERALDO SANTANA DE OLIVEIRA; PRESIDENTE DA REDE RECORD DE TELEVISÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 7/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 19/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA NO BAIRRO PAIOL DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 22/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM ESTÁDIO DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 49/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CAPS III AD.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 100/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE L LAZARONI QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AO DIA DO COMISSÁRIO DE POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 106/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MOÇÃO DE APOIO AO MOVIMENTO NACIONAL PELA REGULAMENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 107/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DAS MEDALHAS TIRADENTES CONCEDIDAS AO COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO - COB (RESOLUÇÃO Nº 857/2009) E AO COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO (RESOLUÇÃO Nº 195/2007).\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM DISCUSSÃO UNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 134/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ L. CECILIANO; GILBERTO PALMARES; INES PANDELO; NILTON SALOMÃO; ROBSON LEITE; ZAQUEU QUE CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DA CULTURA COM PARTICIPAÇÃO POPULAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA).\r\n\r\nId: 1155063"
                ]
            },
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1155062": [
                        "II - Edital",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nEm 21/06/2011\r\n\r\nC O M U N I C A D O\r\n\r\nINFORMAMOS QUE NOS DIAS 28, 29 E 30 DE JUNHO, NO HORÁRIO DE 09:00H ÀS 16:00H, OS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DA ALERJ DEVERÃO COMPARECER À GARAGEM LOCALIZADA NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO, A FIM DE SER REALIZADA A VISTORIA ANUAL OBRIGATÓRIA.\r\n\r\nId: 1155062"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1155064": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de junho de 2011, do Projeto de Resolução nº. 85, de 2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 148,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SHEILA CHAVES GAMA DE SOUZA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma à Excelentíssima Senhora Sheila Chaves Gama de Souza , Prefeita do Município de Nova Iguaçu/RJ..\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de junho de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de junho de 2011, do Projeto de Resolução nº. 150, de 2011, de autoria do Deputado Waguinho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 149,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À EXMA. SRA. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DILMA VANA ROUSSEF.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola à Exma. Sra. Presidente da República, Dilma Vana Roussef.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de junho de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de junho de 2011, do Projeto de Resolução nº. 159, de 2011, de autoria da Deputada Aspásia Camargo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 150,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À CANTORA E COMPOSITORA TERESA CRISTINA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro à cantora e compositora Teresa Cristina Macedo Gomes.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de junho de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de junho de 2011, do Projeto de Resolução nº. 161, de 2011, de autoria do Deputado Domingos Brazão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 151,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. CHRISTIAN BERNARD.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Exmo. Dr. Christian Bernard.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de junho de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de junho de 2011, do Projeto de Resolução nº. 162, de 2011, de autoria do Deputado André Corrêa, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 152,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A JOSAFÁ CARLOS DE SIQUEIRA - REITOR DA PUC-RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma a Josafá Carlos de Siqueira, Reitor da PUC-RJ.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de junho de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de junho de 2011, do Projeto de Resolução nº. 174, de 2011, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 153,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO NÚCLEO DE MULHERES BRASILEIRAS EM AÇÃO DO COMPLEXO DO ALEMÃO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Núcleo de Mulheres Brasileiras em Ação do Complexo do Alemão.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de junho de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de junho de 2011, do Projeto de Resolução nº. 153, de 2011, de autoria do Deputado Waguinho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 154,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXMO. SR. MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, CARLOS ROBERTO LUPI.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de junho de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de junho de 2011, do Projeto de Resolução nº. 172, de 2011, de autoria do Deputado Marcus Vinicius, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 155,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À RESPEITÁVEL BENEMÉRITA LOJA MAÇÔNICA D. PEDRO I - Nº 53.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma à Respeitável Benemérita Loja Macônica D. Pedro I - nº 53.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de junho de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de junho de 2011, do Projeto de Resolução nº. 170, de 2011, de autoria do Deputado André Correa, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 156,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MAURO HENRIQUES DE MAGALHÃES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Mauro Henriques de Magalhães.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de junho de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de junho de 2011, do Projeto de Resolução nº. 173, de 2011, de autoria da Deputada Aspásia Camargo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 157,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À DRA. ROBERLI HELENA BICHARRA PINTO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à Dra. Roberli Helena Bicharra Pinto.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de junho de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de junho de 2011, do Projeto de Resolução nº. 177, de 2011, de autoria da Deputada Myrian Rios, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº158,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RICARDO BATELLI DO AMARAL.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao ilustríssimo Senhor Ricardo Batelli do Amaral.\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de junho de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de junho de 2011, do Projeto de Resolução nº. 197, de 2011, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 159,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FUNDAÇÃO ATAULPHO DE PAIVA, PELOS CENTO E ONZE DE ENFRENTAMENTO À TUBERCULOSE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, bem como seu respectivo diploma, à Fundação Ataulpho de Paiva, pelos cento e onze anos de enfrentamento à tuberculose\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de junho de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 3, DE 2011\r\n\r\nSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nArt 1º Fica implantando um hospital do Estado do Rio de Janeiro, no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nParágrafo Único. A implantação de um hospital do Estado do Rio de Janeiro, no município de Nova Iguaçu, terá como objetivo melhorar o atendimento à população.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão às expensas de dotações próprias destinadas à secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 15, DE 2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA NO BAIRRO FRIGORÍFICO DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA NO BAIRRO FRIGORÍFICO DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a gerar recursos para a construção de uma Creche Escola no bairro Frigorífico no município de Nilópolis.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 16, DE 2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA NO BAIRRO NOVA CIDADE DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA NO BAIRRO NOVA CIDADE DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a gerar recursos para a construção de uma Creche Escola no bairro Nova Cidade no município de Nilópolis.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 18, DE 2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA NO BAIRRO DA MINA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA NO BAIRRO DA MINA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a gerar recursos para a construção de uma Creche Escola no bairro da Mina no município de Nilópolis.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 23, DE 2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAÇÃO DE UNIDADES PÚBLICAS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS IDOSOS - UPAEI - NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES PÚBLICAS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS IDOSOS - UPAEI - NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar UPAEI (Unidade Pública de Atendimento Especializado aos Idosos) para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Estadual autorizado a emitir todos os atos regulamentares desta Lei. \r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 39, DE 2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A ISENÇÃO DE TAXAS CARTORIAIS E ESTADUAIS PARA EMISSÃO DE CERTIDÕES AS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS COMPROMETIDAS ESTATUTARIAMENTE COM A ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nISENTA DE TAXAS CARTORIAIS E ESTADUAIS PARA EMISSÃO DE CERTIDÕES AS INSTITUÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS COMPROMETIDAS ESTATUTARIAMENTE COM A ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nArt. 1º Ficam inteiramente isentas do pagamento das taxas cobradas para emissão de certidões estaduais e das taxas cartoriais as instituições sociais sem fins lucrativos, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) ou similar, que tenham entre suas atribuições estatutárias, necessariamente, a assistência social.\r\n\r\nParágrafo Único. Basta para usufruto do benefício desta lei que a instituição em questão comprove no ato da solicitação da certidão ou do serviço cartorial o seu estatuto, que deve prever a inexistência de fins lucrativos e a atuação de assistência social, além da inscrição no CMAS ou similar.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1155064"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 643/2011\r\n\r\n(Mensagem nº 33/2011)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA - CAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito externo no valor de US$ 319.675.000,00 (trezentos e dezenove milhões e seiscentos e setenta e cinco mil dólares norte-americanos), no âmbito do Programa Pró-Vias, observadas as condições e exigências dos órgãos encarregados da aplicação da política econômico-financeira do Governo Federal.\r\n\r\n§1º Os recursos resultantes da operação de crédito externo autorizada no caput desse artigo destinam-se à execução de obras de infraestrutura viária para a malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§2º Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita e despesa na Lei do Orçamento Anual - LOA, ou através de abertura de créditos suplementares ou especiais, abertos por Decreto, do Poder Executivo, consoante a presente autorização legislativa, na forma dos artigos 42 e 43, inciso IV da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nArt. 2º Fica, adicionalmente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo fica autorizado a vincular, como contragarantias à garantia da União, durante o prazo de vigência do contrato, as cotas de repartição constitucional previstas nos artigos 157 e 159, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no artigo 155, nos termos do §4º, do artigo 167, todos da Constituição Federal, bem como outras garantias em direito admitidas. \r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato autorizado por esta Lei, cópia do contrato de empréstimo, assinado, onde deverá constar o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência, forma de pagamento e o Programa Pró-Vias, contendo todas as rodovias, objeto do referido contrato de empréstimo.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 643/2011 (Mensagem nº 33/2011): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário nº 01.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 199/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Para efeito do disposto na Lei nº 5.808, de 25 de agosto de 2010, fica o nome de Antônio Gonçalves Teixeira e Souza inscrito no Livro dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara declinar por extenso a data da Lei citada, obedecendo à determinação do Art. 23, II, “l” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, a fim de tornar a proposição mais precisa.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 199-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nFICA INSCRITO O NOME DE ANTÔNIO GONÇALVES TEIXEIRA E SOUZA NO LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Para efeito do disposto na Lei nº 5.808, de 25 de agosto de 2010, fica o nome de Antônio Gonçalves Teixeira e Souza inscrito no Livro dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 199/2011: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2011\r\n\r\nALTERA O INCISO III DO § 4º DO ARTIGO Nº 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRE CORREA, RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; e de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários.\r\n\r\nEm 29.06.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º: o inciso III do § 4º do artigo nº 23 da lei complementar nº131/2009 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 23. Para os fins perseguidos por esta lei, os bens imóveis dos entes públicos estaduais poderão ser doados a:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§4º Na hipótese de que trata o inciso V do caput deste artigo:\r\n\r\nIII - o donatário deverá estar ocupando o imóvel, à época da celebração da respectiva escritura pública ou da lavratura dos respectivos termos administrativos, por pelo menos 12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados RAFAEL PICCIANI, ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSobre a evolução das alternativas de regularização fundiária de interesse social trazidas pela nova ordem jurídica, um importante passo para a solução do problema fundiário consistiu na expressa qualificação do direito social à moradia como direito fundamental, assim consagrado pela Emenda Constitucional n.º 26, de 14 de fevereiro de 2000, que alterou a redação dada ao artigo 6º da Constituição da República, com repercussão direta na necessidade de aumentar e acelerar a eficácia e a abrangência dos instrumentos de regularização fundiária de interesse social. Assim, a explicitação desse direito como social produz um efeito imediato, ou seja, a impossibilidade de se ter qualquer medida de caráter regressivo que dificulte ou impossibilite o seu exercício.\r\n\r\nEsse avanço foi seguido da aprovação do Estatuto da Cidade, em 10 de julho de 2001, como Lei Federal n.º 10.257, uma legislação moderna e que repõe, em novos contornos, os debates acerca dos conceitos da cidade sustentável e de sua gestão democrática, definidoras do processo da universalização do direito à cidade e à moradia digna, destacando-se a regulamentação da modalidade coletiva da propriedade, não se deixando escapar, também, nessa mesma concepção de moradia social e legalizada, a MP n.º 459/2009, convertida na Lei n.º 11.977, de 07 de julho de 2009, nomeada “Minha Casa, Minha Vida”, com as alterações determinadas pela Lei nº 12.424/2011, que conferiu ao direito fundiário desejável objetividade, consistente na desjudicialização do direito à moradia legalizada, mediante a criação do instituto jurídico da demarcação urbanística e da legitimação da posse, concreto desbloqueio ao cenário jurídico então vigente, passível de ser convertida, a legitimação de posse, em uma espécie de usucapião em cartório, dispensando-se, com isso, incontáveis e de longo e imprevisível percurso as ações declaratórias de domínio.\r\n\r\nHoje, essa evolução legislativa evoca, no campo da regularização fundiária, a Lei Complementar (E) nº 131/2009 e a Emenda Constitucional (E) n.º 42/2009 e, dentre outros instrumentos de regularização fundiária de interesse social, introduzem, como inovação, a doação de próprios estaduais e daqueles pertencentes aos demais entes da Administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, situados em áreas urbanas e rurais, para particulares integrantes de assentamentos hipossuficientes.\r\n\r\nPortanto, necessário disciplinar a possibilidade da doação de próprios estaduais para famílias de baixa renda, também pela alternativa da lavratura de termos administrativos de doação, em atenção à importância da efetividade dessas legislações para o funcionamento da política pública de regularização fundiária de interesse social e de seus benefícios para a população carente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 660/2011\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNICAÇÃO E SAÚDE.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunicação e Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.107.722/0001-99, com sede na Avenida Treze de Maio, nº 13, sala 1417, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Cep.: 20.031-901.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNICAÇÃO E SAÚDE\".\r\n\r\nA Associação Comunicação e Saúde é uma instituição sem fins lucrativos que tem por objetivo principal trabalhar pelo fortalecimento físico, mental e social das pessoas portadoras de HIV/AIDS, estimulando sua autonomia através da democratização da informação e do intercâmbio de idéias.\r\n\r\nA instituição é responsável pela elaboração, edição e publicação da revista Saber Viver, voltada para o esclarecimento de pessoas portadoras do vírus HIV/AIDS, sendo esta uma iniciativa inédita no país. Essa revista é distribuída periodicamente e gratuitamente em toda a rede pública de saúde do Brasil. O rápido crescimento de sua tiragem (de 6 mil exemplares, em 1999 para 90 mil exemplares, a partir de 2005), foi devido a crescente demanda de soropositivos, ONGs, presídios e profissionais da saúde, comprovando, assim, a importância da revista para levar a informação àqueles cidadãos que mais necessitam.\r\n\r\nPor outro lado, a Associação promove esquetes teatrais para apresentação em diversos hospitais do Rio de Janeiro e de Niterói desde 2009. Produz também outras revistas, tais como: Saber Viver Mulher (2003), Saber Viver Jovem (2004), Saber Viver Hepatites (2006), Saber Viver Tuberculose (2005 e 2009) e Saber Viver Tá na Hora (destinada aos portadores do HIV que estão prestes a iniciar a terapia antirretroviral, 2006). Outras publicações da Associação são a Revista Saber Viver Profissionais da Saúde, Boletim Solução (dirigida aos profissionais de farmácia), Revista Conversa Positiva e Boletim Circulador.\r\n\r\nNeste sentido, o presente Projeto de Lei visa conceder o título de utilidade pública estadual a essa importante instituição que tão relevante trabalho desenvolve na sociedade fluminense e no Brasil, razão pela qual conclamo os nobres parlamentares a aprovarem a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 661/2011\r\n\r\nOBRIGA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS, POR GÊNERO, ADAPTADOS PARA USO DE DEFICIENTES FÍSICOS, NAS ESTAÇÕES DE PASSAGEIROS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS CONCEDIDOS POR VIAS FERROVIÁRIA E METROVIÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 29.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º-Fica obrigada a instalação de banheiros públicos, por gênero, adaptados para uso de deficientes físicos, nas estações de passageiros dos serviços de transportes públicos concedidos por vias rodoviária, ferroviária e metroviária no âmbito do Estado do rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º-As empresas concessionárias de serviços públicos terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para promoverem as adaptações necessárias para atender o que dispõe o art.1º desta lei.\r\n\r\nArt.3º- A inobservância do que estabelece a presente lei sujeitará os infratores as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e as normas reguladoras da concessão de cada modalidade de transporte público em questão.\r\n\r\nArt.4º-As agências reguladoras de transportes públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento da aplicação da presente Lei.\r\n\r\nArt.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de Junho de 2011.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme predispõe a Lei Federal nº 8987/1995, e, particularmente neste aspecto, o serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.\r\n\r\nNesse diapasão é que o presente texto pretende amparar os usuários de serviços concedidos de transporte público por suas vias rodoviária, ferroviária e metroviária, para que os mesmos sejam oferecidos de maneira adequada, que inclui o seu direito ao conforto de ter disponibilizadas dependências sanitárias capazes de suprir suas necessidades fisiológicas, com as adaptações para os dependentes físicos nas estações de passageiros, a exemplo do que já acontece com os serviços de transporte público aquático que dispõe de tais aparelhos sanitários, diferenciando o rodoviário em razão de seu aspecto operacional.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 662/2011\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor(es): Deputados SAMUQUINHA, THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Defesa dos Direitos da Mulher\r\n\r\nEm 29.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera-se o artigo 1º da Lei 4733/2006, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - As empresas que administram o sistema ferroviário e metroviário no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a destinar vagão exclusivo para mulheres em suas composições. \r\n\r\n§ 1º - A empresa que administra o sistema ferroviário deverá destinar os vagões descritos no caput deste artigo em horário integral.\r\n\r\n§ 2º - A empresa que administra o sistema metroviário deverá destinar os vagões descritos no caput deste artigo nos horários de pico matutino e vespertino.\r\n\r\n§ 3º - Para efeito da presente Lei, entende-se como horário de pico matutino o intervalo entre 6h e 9h e vespertino o intervalo entre 17h e 20h.\r\n\r\n§ 4º - Os vagões a serem destinados para o transporte exclusivo de mulheres poderão ser destacados entre os que integram a composição dimensionada para o fluxo de passageiros nos referidos horários de pico, ou adicionados à composição, a critério da concessionária.\r\n\r\n§ 5º - Nos vagões que não são de uso exclusivo das mulheres poderá haver uso misto.\r\n\r\n§ 6º - Excetuam-se os sábados, domingos e feriados do previsto no artigo 1º da presente Lei.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de Junho de 2011. \r\n\r\nDeputados SAMUQUINHA e THIAGO PAMPOLHA. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm vigor desde 24/03/2006, a Lei Estadual nº 4.733/2006 dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de evitar constrangimentos e assédio às usuárias destes meios de transporte.\r\n\r\nReferida Lei assegura às mulheres a disponibilização de vagões exclusivos no sistema ferroviário e metroviário, nos horários de pico matutino e vespertino.\r\n\r\nNo entanto, diante da realidade dos sistemas ferroviário e metroviário no Estado do Rio de Janeiro, mister a alteração da Lei em vigor para assegurar de maneira mais ampla e ostensiva, a incolumidade, dignidade e integridade física das mulheres enquanto usuárias de trens e metrôs.\r\n\r\nDevido à demanda diária de usuárias do sistema de transporte ferroviário, é imprescindível assegurá-las vagões exclusivos de forma permanente, ou seja, em horário integral, e não apenas nos horários de pico.\r\n\r\nEm relação ao sistema metroviário, a atual Lei atende à demanda das passageiras usuárias de seus serviços, devendo ser mantida neste ponto específico.\r\n\r\nPor tais razões, conto com o apoio de meus pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 663/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VACINA CONTRA O PAPILOMA VÍRUS HUMANO - HPV, PARA HOMENS E MULHERES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; Orçamento, Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 29.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa de Disponibilização de Vacina contra o Papiloma Vírus Humano - HPV, para homens e mulheres na rede pública de saúde do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa visa prevenir a ocorrência do câncer de colo do útero, ânus, pênis, boca e orofaringe.\r\n\r\nArt. 3º- A vacina deverá ser disponibilizada a todos os cidadãos do estado do Rio de Janeiro com idade entre 09 (nove) e 26 (vinte e seis) anos, que manifestarem, por escrito, na rede pública de saúde do estado, mais próxima de sua residência, a intenção de imunização contra a infecção pelo HPV.\r\n\r\nParágrafo único: A manifestação sobre a intenção de participar do referido Programa, se dará através dos pais, responsáveis ou tutores legais, quando o cidadão for menor de 18 (dezoito) anos.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo realizará campanhas periódicas de esclarecimento sobre a doença, seu modo de transmissão e a importância da vacinação.\r\n\r\nArt. 5º - O Programa deverá ser desenvolvido pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo poderá firmar convênios com entidades públicas ou privadas, para a devida consecução desta Lei.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho de 2011\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição tem por finalidade possibilitar que todos os cidadãos do estado do Rio de Janeiro com idade entre 09 (nove) e 26 (vinte e seis) anos, sejam homens ou mulheres, tenham acesso à vacina que combate o Papiloma Vírus Humano - HPV - um dos mais importantes fatores de risco para o surgimento do câncer de colo de útero, ânus, pênis, boca e orofaringe. \r\n\r\nA Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - aprovou no último mês de maio do corrente ano, a aplicação da vacina contra o HPV em meninos e homens com idade entre 09 (nove) e 26 (vinte e seis) anos. A liberação promovida pela Anvisa tem por base estudo publicado pelo “New England Journal of Medicine”, uma das mais prestigiadas publicações científicas do mundo, que comprovou a redução de 90% das lesões externas causadas pelo HPV com a utilização da vacina.\r\n\r\nEssa vacina, de nome Gardasil, teve sua liberação para aplicação em homens nos Estados Unidos no ano de 2009. Já no Brasil sua aplicação em mulheres foi aprovada ainda em 2008. Segundo informações do Instituto Nacional do Câncer, estudos realizados em todo o mundo comprovam que entre 50% a 80% das mulheres sexualmente ativas serão infectadas por um ou mais tipos de HPV em algum momento de suas vidas.\r\n\r\nEsta proposição se enquadra no conjunto de metas preconizadas pela Organização Mundial da Saúde, através do documento denominado “Declaração Mundial contra o Câncer”, que pretende reduzir, até o ano de 2020, a incidência de câncer no mundo. Entre outras ações, esse documento prevê a vacinação contra a hepatite B e o HPV.\r\n\r\nExistem, segundo a literatura médica, mais de 200 tipos diferentes de HPV, mas somente algumas cepas representam o risco de provocar lesões persistentes que são consideradas pré-cancerígenas. A vacina contra o HPV, por outro lado, é uma das poucas formas conhecidas e eficazes de prevenção do câncer, através da imunização, e sua aplicação em larga escala na população pode se tornar uma forma eficiente para a redução da incidência do câncer de colo do útero, ânus, pênis, boca e orofaringe.\r\n\r\nPor outro lado, estão associados à presença do HPV, 80% dos cânceres de boca e da região da garganta, 40% dos casos de câncer de pênis e de 30% a 40% do câncer de ânus em homens. A vacina contra o HPV, embora já disponível em clínicas e hospitais privados no Brasil, ainda é inacessível às camadas menos favorecidas da sociedade, e seu valor torna o acesso proibitivo para grande parte de nossa população.\r\n\r\nContudo, a Constituição da República é clara ao definir que a saúde é um direito social e que é dever do Estado a sua promoção. A imunização geral da população, por outro lado, pode representar a longo prazo a melhor forma de prevenir os tipos de câncer citados, pois impedirá que o HVP continue contaminando milhões de pessoas todos os anos.\r\n\r\nAssim, esta proposição visa prevenir, através da imunização, alguns dos tipos de câncer mais letais que acometem homens e mulheres. Os custos da aplicação da vacina contra o HPV serão cobertos com a redução dos gastos que a rede pública de saúde deixará de dispender com os casos de câncer de colo de útero, além da parceria com entidades públicas ou privadas, que desejem participar deste Programa. Esse processo ocorrerá através da universalização do acesso à vacina contra o HPV.\r\n\r\nDiante do exposto e dada a grande repercussão social que a lei resultante deste projeto pode gerar, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desta proposição.\r\n\r\n‘PROJETO DE LEI Nº 664/2011\r\n\r\nDETERMINA QUE OS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPONS FISCAIS - ECF SEJAM LIBERADOS POR FISCAL DE RENDA COM SELO INVIOLÁVEL CONTENDO AS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA E FIXADO A VISTA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Servidores Públicos; e de Economia Indústria e Comércio\r\n\r\nEm 29.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.° Os equipamentos Emissores de Cupons Fiscais - ECF e de automação comercial com capacidade de emitir documentos fiscais e realizar controles de natureza fiscal, referentes a operações de circulação de mercadorias ou a prestações de serviços, homologados pela Secretaria Estadual de Fazenda, terão lacre, e selo inviolável fixado a vista do consumidor, contendo as seguintes informações:\r\n\r\nI - número do equipamento;\r\n\r\nII - CNPJ do estabelecimento comercial;\r\n\r\nIII - nome e matrícula do fiscal da fazenda estadual responsável pela vistoria e liberação do equipamento e;\r\n\r\nIV - data da vistoria e validade.\r\n\r\nArt. 2º A vistoria a que se refere o inciso IV do artigo anterior terá a validade de até um ano nos termos da regulamentação.\r\n\r\nArt. 3º A ausência do selo previsto no art. 1º implica a retenção dos equipamentos para aferição e verificação da legalidade dos documentos emitidos, mediante denuncia a Secretaria Estadual de Fazenda ou constatação através de ação de fiscalização por fiscal de renda.\r\n\r\nArt. 4º O estabelecimento comercial que utilizar equipamento sem selo de vistoria em desacordo com esta Lei e a legislação em vigor será punido com multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), considerando a gravidade da infração demais parâmetros legais.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem a finalidade de determinar a fixação de selo de vistoria a vista do consumidor com as informações básica de interesse do consumidor.\r\n\r\nCom a evolução dos equipamentos emissores de cupons fiscais pela utilização das novas tecnologias ficou esquecida a informação ao consumidor que lhe permitisse verificar se o equipamento foi fiscalizado por funcionário da Secretaria Estadual de Fazenda.\r\n\r\nEmissor de Cupom Fiscal (ECF) é o equipamento de automação comercial e fiscal com capacidade para emitir, armazenar e disponibilizar documentos fiscais e não fiscais e realizar controles de natureza fiscal referentes a operações de circulação de mercadorias ou a prestações de serviços, implementado na forma de impressora com finalidade específica (ECF-IF) e dotado de Modulo Fiscal Blindado (MFB) que recebe comandos de Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) externo, nos termos do Convênio ICMS 09/09, de 3 de abril de 2009.\r\n\r\nOs equipamentos homologados segundo as regras do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, e do Convênio ICMS n.º 156/94, de 7 de dezembro de 1994, e já autorizados ao uso, assim como as dos documentos emitidos por esses equipamentos, devem observar as disposições dos referidos convênios e dos respectivos atos de homologação. Gradativamente, esses equipamentos serão substituídos pelo ECF previsto no Convênio 09/09, tendo como prazo a vida útil de cada equipamento.\r\n\r\nECF autorizáveis\r\n\r\nA partir de 01 de julho de 2008, conforme Resolução SEFAZ 124/2008, os contribuintes obrigados ao uso de ECF (Receita Bruta acima de 120.000,00) só podem utilizar equipamentos com requisitos de Memória Fita-Detalhe (MFD).\r\n\r\nAlém disso, a partir de 01 de novembro de 2009, só será autorizado ECF com PAF-ECF registrado no sistema de controle de ECF.\r\n\r\nAssim apresento o presente Projeto de Lei solicitando aos meus Pares apoio para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 665/2011\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS PÚBLICAS, PRIVADAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A NOTIFICAR O CONSUMIDOR SOBRE A EXCLUSÃO DO SEU NOME DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia Indústria e Comércio\r\n\r\nEm 29.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as empresas públicas, privadas e sociedades de economia mista que incluírem o nome do consumidor nos cadastros de restrição ao crédito obrigadas a notificar o consumidor da exclusão do registro no ato da quitação ou prescrição da dívida.\r\n\r\nParágrafo único - A notificação de que trata o caput do artigo anterior deve ser encaminhada ao consumidor via AR (aviso de recebimento).\r\n\r\nArt. 2º - As empresas que descumprirem a presente lei fica obrigada ao pagamento de multa de 1.000 Ufir's.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Lei tem como finalidade resguardar todo consumidor que passa por problemas de ordem financeira, que em dado momento não obteve condições de honrar com o pagamento de suas dívidas, e por conta disso o seu nome foi levado aos cadastros de restrição ao crédito, como por exemplo SPC e Serasa, entre outros.\r\n\r\nConsiderando que no momento em que um consumidor deixa de honrar com o pagamento de uma dívida e, por conta disso é notificado e o seu nome levado aos cadastros de restrição ao crédito, da mesma forma ele deve ter ciência que sua dívida foi quitada ou que expirou o prazo prescricional e que terá a partir daquele momento novamente o direito de contrair novo crédito.\r\n\r\nO que podemos observar é que nos dias de hoje o consumidor não tem conhecimento que está apto a contrair crédito e encontra dificuldades para obter informações, tais como certidões negativas e declarações para provar que o seu nome não está mais negativado.\r\n\r\nDesta forma, o que se pretende com a presente medida é estabelecer igualdade de tratamento nas relações de consumo entre credor e devedor.\r\n\r\nPor esta razão peço o apoio dos meus nobres pares.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 331/2011\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À RECUPERAÇÃO DO DEPENDENTE QUÍMICO\r\n\r\nAutores: Deputados CLAISE MARIA ZITO, CLARISSA GAROTINHO, EDSON ALBERTASSI, MÁRCIO PACHECO, RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.04.2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Institui, no âmbito da Secretaria de Estado Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, o Programa de Apoio à Recuperação do Dependente Químico com o objetivo de desenvolver ações, programas e atividades de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas. \r\n\r\nParágrafo único: Serão considerados os serviços próprios de atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas realizados pelas instituições, através de clínicas ou casas e comunidades terapêuticas. \r\n\r\nArt. 2º - Para a execução do Programa, as instituições religiosas e da sociedade civil, sem fins lucrativos, que atendam usuários ou dependentes de drogas, poderão receber recursos da Secretaria de Saúde e do FES, Fundo Estadual de Saúde, condicionados à sua disponibilidade orçamentária e financeira e a observância da legislação vigente. \r\n\r\n§1° - Os repasses financeiros serão escalonados de acordo com o porte das entidades e as características dos Municípios nos quais estão localizadas. \r\n\r\n§2° - As parcerias poderão ser realizadas diretamente entre as entidades privadas e o Estado ou com a interveniência dos Municípios onde estão estabelecidas. \r\n\r\n§3° - A adesão ao Programa será voluntária. \r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a operacionalização do Programa. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: CLAISE MARIA ZITO, CLARISSA GAROTINHO, EDSON ALBERTASSI, MÁRCIO PACHECO, RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Programa de Apoio à Recuperação do Dependente Químico nasce com a urgência de levar o atendimento o mais próximo possível dos usuários e dependentes de drogas no território fluminense.\r\n\r\nO tratamento da dependência química, embora envolva diversas ações - psicoterapia, medicamentos, internação e etc. - deve ser individualizado e projetado de acordo com as necessidades do paciente e da família. \r\n\r\nNão existe um tratamento único que atenda a todos os dependentes químicos. O plano de tratamento mais adequado deve ser discutido e analisado cuidadosamente em cada caso com o paciente e com a família. Alguns precisarão tomar medicamentos, outros não. A grande maioria não precisa ser internada, mas alguns precisam. Outros terão como indicação uma psicoterapia, ou terapia familiar, assim por diante. \r\n\r\nO apoio do Estado às instituições multiplicará a rede de prestação de serviços de alto interesse público, reorganizando o atendimento e aliviando as prefeituras para que possam concentrar maior empenho em ações de atenção básica de saúde.\r\n\r\nPor oportuno, cabe informar que, em relação ao Orçamento do exercício de 2011, foram protocoladas emendas de minha autoria (protocolos 3045, aditiva, e 4916, 5343, 5344, 5382,e 5526, de prioridades) nas dotações do Fundo Estadual de Saúde - FES,ressaltando ainda a possibilidade de remanejamentos pelo Poder Executivo, conforme art. 5º da Lei nº 5.858/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 227/2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES POST MORTEM AO SENHOR PAULO RENATO SOUZA \r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 29.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes, Post Mortem, ao Senhor Paulo Renato Souza.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Ricardo Abrão, Gilberto Palmares, Enfermeira Rejane, Edino Fonseca, Márcio Pacheco, Samuel Malafaia, Sabino, Claise Maria Zito, Marcelo Freixo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPaulo Renato Souza, nascido em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, no dia 10 de setembro de 1945. \r\n\r\nFoi economista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, obteve seu Mestrado pela Universidade do Chile e seu Doutorado pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP.\r\n\r\nSuas atividades didáticas iniciaram-se em 1969 no Instituto de Planificação Econômica e Social (Ilpes), no Chile, passando depois por muitas outras instituições de ensino nacionais e internacionais.\r\n\r\nEm 1979, foi contratado pela Unicamp como professor do Instituto de Economia. Nessa função, além do desenvolvimento de atividades didáticas, exerceu também atividades de assessoria junto a outras instituições, das quais destaca-se a de consultor da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) da ONU (1981-1982).\r\n\r\nFoi eleito presidente da Associação dos Docentes da Unicamp (1979-1981) e em 1982 foi designado assessor de desenvolvimento universitário. A partir de 1983, colaborou com o Governo do Estado e chegou a ocupar, em 1984, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.\r\n\r\nO professor Paulo Renato destacou-se pelos inúmeros trabalhos, como livros, artigos em revistas especializadas e na grande imprensa, e também pela sua participação em seminários, conferências e debates, em nível nacional e internacional.\r\n\r\nCom o programa Unicamp: Democracia e Qualidade, que tinha como pontos básicos: Ensino e Pesquisa, Integração universidade-comunidade, Institucionalização e reforma administrativa; venceu a consulta à comunidade universitária com 51% dos votos e foi nomeado, pelo governador André Franco Montoro, reitor da Unicamp.\r\n\r\nSua gestão na Universidade caracterizou-se por uma forte política de investimento na pesquisa e foi o período em que, conquistada a institucionalidade, chegou-se à autonomia universitária.\r\n\r\nMinistrou cursos, também, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade do Chile, Católica de São Paulo e Católica do Chile.\r\n\r\nFoi pesquisador visitante na Ecole de Hautes Ètudes en Science Sociales, Paris e no Institute for Advanced Study, Princeton, USA; gerente de Operações e Vice-Presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento; Secretário de Educação do Estado de São Paulo e Presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo; Ministro da Educação durante o governo Fernando Henrique Cardoso de 1 de janeiro de 1995 a 31 de dezembro de 2002. Dentre as suas maiores realizações à frente do ministério da Educação, estão a universalização do acesso no Ensino Fundamental, aprovação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a abertura ao caminho para as grandes avaliações sobre a situação do nosso sistema de ensino, criando o ENEM e o SAEB. Além disso, concebeu e implantou o Fundef - marco do reforço da educação básica no Brasil.\r\n\r\nEm 2006 foi eleito deputado federal pelo PSDB. \r\n\r\nNo dia 27 de março de 2009 licenciou-se do mandato de deputado federal para assumir a secretaria de Educação do Estado de São Paulo no governo José Serra (PSDB).\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 228/2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. MARCIO CARVALHO COLMERAUER DOS SANTOS, CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 29.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Dr. Marcio Carvalho Colmerauer dos Santos, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 2º - Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2011\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, André Corrêa, Waguinho, Thiago Pampolha, Claise Maria Zito, Flávio Bolsonaro, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Roberto Dinamite, Sabino, Samuel Malafaia.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Dr. Marcio Carvalho Colmerauer dos Santos, Advogado, Professor de Direito Constitucional, especialista em Direito Público pela UNESA,tem dedicado seu saber e competência ao Estado do Rio de Janeiro, tendo um grande histórico de realizações na Administração Pública.Sua primeira participação foi no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, fazendo parte do Conselho Superior da Autarquia. Em 2007 assumiu o cargo de Subscretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, onde permaneceu até julho de 2008. A partir de setembro de 2008 assumiu o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, onde se encontra até a presente data. Em todas suas atividades tem posto a marca da competência, na administração por resultados, criando um ambiente propício ao desenvolvimento de toda sua equipe.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 229/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA ASSESSORIA PARLAMENTAR DE DEPUTADOS NO INÍCIO DA LEGISLATURA.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É facultado ao deputado diplomado e ainda não empossado, antes do início da legislatura, iniciar processo de nomeação de cargo comissionado, de designação de função gratificada e de requisição de servidor público, especificando a validade do ato para o primeiro dia da legislatura.\r\n\r\nArt. 2º - É permitida a publicação da nomeação e a assinatura do ato de posse no mês de janeiro do primeiro ano da legislatura com expressa citação da validade do ato para o primeiro dia da legislatura.\r\n\r\nArt. 3º - É permitida a publicação de designação de função gratificada mo mês de janeiro do primeiro ano da legislatura com expressa citação da validade da designação para o primeiro dia da legislatura.\r\n\r\nArt. 4º - Os processos de nomeação de cargos comissionados e de designação de funções gratificadas de deputados diplomados e ainda não empossados terão absoluta prioridade de tramitação.\r\n\r\nArt. 5º - A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro regulamentará as determinações desta Resolução.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição ora apresentada tem o escopo de garantir aos parlamentares de primeiro mandato o direito de contar com a sua equipe de assessores desde o primeiro dia da legislatura.\r\n\r\nAtualmente os processos de nomeações de cargos comissionados e de designação das funções gratificadas só podem ser iniciados após a posse dos novos parlamentares. Como a tramitação destes processos necessitam de vários dias para se concretizarem os novos parlamentares são forçados a utilizarem assessorias informais que não são remuneradas, fato este que se constitui em uma ilegalidade imperdoável em se tratando de um Poder que tem a função de fazer as Leis.\r\n\r\nOutorgar aos deputados diplomados e ainda não empossados o direito de iniciar os processos de nomeações e designações de assessorias antes da posse permite que haja tempo hábil para que toda a equipe seja nomeada e designada podendo assim assumir seus cargos e funções desde o primeiro dia da legislatura.\r\n\r\nEstas são as razões que me levaram a apresentar a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 230/2011\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 810/1997 RELACIONADOS AOS TRABALHOS DAS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas, e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.06.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -, Fica acrescentado os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao Artigo 46 da Resolução 810, de 12 de dezembro de 1997, com as seguintes redações:\r\n\r\nArt. 46 - ........\r\n\r\n§ 1º - Aplicam-se, no que couber, as normas do Capítulo XII do Título V desta Resolução às votações das proposições sujeitas à deliberação das Comissões Permanentes e Temporárias.\r\n\r\n§ 2º - Se iniciada uma votação com a participação de um suplente da Comissão este só poderá ser substituído por um titular após encerrada a referida votação.\r\n\r\n§ 3º - Os destaques para votação em separado nas deliberações das Comissões permanentes e temporárias serão orais e só poderão ser apresentados por membros efetivos da Comissão ou por membros suplentes quando estiver substituindo um membro efetivo.\r\n\r\n§ 4º - Cada membro de comissão efetivo ou suplente no exercício da vaga terá direito a destaques orais na proporção de dois para cada três deputados ou fração da bancada do partido que representa na Comissão.\r\n\r\nArt. 2º - O Inciso IV do Artigo 141 da Resolução 810, de 12 de dezembro de 1997 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 141 - ........\r\n\r\nIV - considerar-se-á insubsistente o destaque de Deputado que não contiver a anuência expressa por assinatura do seu líder, não se aplicando esta exigência nas votações nas Comissões onde o requerimento de destaque será oral;\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle foi levantada Questão de Ordem na qual verificou-se que o Regimento Interno era omisso com relação à matéria objeto da presente Resolução.\r\n\r\nNa oportunidade o membro efetivo, em respeito ao trabalho até então desenvolvido pelo suplente, ausentou-se do Plenário da Comissão para permitir que o suplente concluísse a votação em andamento, retornando aos trabalhos logo a seguir.\r\n\r\nÉ, pois, com o objetivo sanar este tipo de problema que apresento esta proposição.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 108/2011\r\n\r\nREQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA HOMENAGEM AO DIA DO MAÇOM.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES, ANDRE CORREA, IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.06.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para homenagem ao dia do MAÇOM.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de junho de 2011\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES, ANDRÉ CORREA, IRANILDO CAMPOS, Rafael do Gordo, Waguinho, Alessandro Calazans, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dica, Gustavo Tutuca, Janira Rocha, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Thiago Pampolha, Xandrinho.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 109/2011\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA SOBRE O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE COMBATE À TUBERCULOSE, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5054/2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.06.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro nos incisos I e II do art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária sobre o Dia Estadual de Conscientização e Mobilização de Combate à Tuberculose, instituído pela Lei nº 5054/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Luiz Martins, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Waguinho, João Peixoto, André Cecilliano, Andréia Busatto, Bebeto, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Jânio Mendes, Lucinha, Marcelo Simão, Myrian Rios, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2011\r\n\r\nREQUER A ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 650/2011 AO PROJETO DE LEI 3207/2002 POR TRATAREM DA MESMA MATÉRIA.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 29.06.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a anexação do Projeto de Lei nº 650/2011, de autoria do Dep. Luiz Martins, ao Projeto de Lei 3207/2002, de minha autoria, por tratarem da mesma matéria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 29 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO, 1º Vice-líder do PT\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 135/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 29.06.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 334/2011, de autoria do Deputado Xandrinho, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI, Presidente Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 136/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 29.06.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 356/2011, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado do Ambiente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 137/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 29.06.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 347/2011, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDPF Nº 345/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do Ato “N”/MD/Nº 564/11.\r\n\r\nEm 27.06.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao disposto no Art. 247 e inciso III do Art. 252 do Regimento Interno desta Casa de Leis, informo a Vossa Excelência que estarei ausente do país no período de 23 de junho à 13 de agosto para tratar de assuntos particulares, solicitando, portanto, que se digne determinar o desconto em minha remuneração dos períodos de 23 à 30 de junho, bem como de 01 à 13 de agosto excetuando, portanto, o período de recesso parlamentar.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nPEDRO FERNANDES, Deputado Estadual\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GP Nº 887/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.06.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nAos Senhores Deputados Membros da Mesa Diretora,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossas Excelências a fim de solicitar a devida licença para me ausentar do País, nos termos do art. 247 do Regimento Interno, no período de 30 de junho a 12 de julho do corrente, em virtude de viagem ao exterior para tratar de assuntos de caráter particular.\r\n\r\nPor oportuno, ressalto que a viagem em questão evidentemente dar-se-á sem qualquer custo para esta Casa Legislativa.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossas Excelências protestos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nAos\r\n\r\nExmos. Srs. DEPUTADOS DA MESA DIRETORA\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 100/2011 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AO DIA DO COMISSÁRIO DE POLÍCIA CIVIL”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente Requerimento, que tem por objetivo solicitar a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária em homenagem ao Dia do Comissário de Polícia Civil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado André Lazaroni cumpre todas as exigências Regimentais, apresento parecer FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 14 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado WAGNER MONTES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 100/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; GERSON BERGHER, 3º Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; ALEXANDRE CORREA, 3º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 106/2011 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MOÇÃO DE APOIO AO MOVIMENTO NACIONAL PELA REGULAMENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nRelatora: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente Requerimento, que tem por objetivo solicitar a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega da Moção de Apoio ao Movimento Nacional pela Regulamentação das Guardas Municipais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado Wagner Montes cumpre todas as exigências Regimentais, apresento parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 106/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GERSON BERGHER, 3º Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; ALEXANDRE CORREA, 3º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 107/2011 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DAS MEDALHAS TIRADENTES CONCEDIDAS AO COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO - COB (RESOLUÇÃO Nº 857/2009) E AO COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO (RESOLUÇÃO Nº 195/2007).\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nRelatora: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente Requerimento, que tem por objetivo solicitar a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega das Medalhas Tiradentes concedidas ao Comitê Olímpico Brasileiro - COB (Resolução nº 857/2009) e ao Comitê Paraolímpico Brasileiro (Resolução nº 195/2007).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado Wagner Montes cumpre todas as exigências Regimentais, apresento parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 107/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GERSON BERGHER, 3º Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; ALEXANDRE CORREA, 3º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nId: 1155065"
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                        "ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA\r\n\r\nEM 29 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Correa, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Bebeto, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Miguel Jeovani, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Robson Leite, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (40) Assume a Presidência o Senhor Deputado Samuel Malafaia, 1º Suplente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Bebeto, 2º Suplente; Alexandre Correa, 3º Suplente; João Peixoto, a convite; Sabino, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos , que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje vou tratar de um tema que considero um dos mais dramáticos dentre os enfrentados pelo conjunto do povo brasileiro, principalmente e obviamente, aquela parcela ainda não incluída. Falo das pessoas que vivem na extrema miséria, na miséria absoluta, na pobreza; falo dos trabalhadores que não chegam a receber um salário mínimo; falo de aposentados e pensionistas que lutam pelo reconhecimento de direitos os mais elementares; falo daqueles que não se conformam com o fato de o Brasil não ter um projeto nacional, não ter uma meta, não ter rumo, não ter a economia planificada, não valorizar os servidores públicos, não compreender o significado do serviço público. Falo, Sr. Presidente, da nossa dívida pública que já está chegando à casa dos dois trilhões. \r\n\r\nNo último levantamento até maio de 2011, a dívida já passava de R$ 1.700 trilhão. Uma dívida que não obstante todos os pagamentos, não obstante as taxas de juros as mais escorchantes, não obstante a disciplina dos sucessivos governos brasileiros em relação ao pagamento, a dívida pública só faz crescer.\r\n\r\nNo último mês de maio o Governo Dilma Rousseff pagou, somente de juros da dívida pública, quase R$ 20 vinte bilhões. Significa que durante o ano de 2011 o pagamento chegará à cifra astronômica de R$ 240 bilhões. Fazendo a conta para quatro anos de mandato, o governo Dilma Rousseff terá pago um trilhão de reais de juros da dívida. E aí me vêm à memória os oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso. Em oito anos, o ex-presidente pagou aproximadamente dois trilhões de juros da dívida. O ex-presidente Lula, nos seus oito anos, pagou também dois trilhões de juros da dívida. \r\n\r\nAfinal, como pode um país experimentar qualquer sensação de desenvolvimento se o país é governado praticamente, ou se os resultados dos esforços dos trabalhadores brasileiros são canalizados para o pagamento de juros da dívida pública? \r\n\r\nTenho na memória o comportamento de alguns chefes de Estado que, compreendendo a soberania de seus respectivos países, enfrentaram os chamados credores da dívida, os grandes gigolôs da economia, aqueles que não têm nenhum compromisso com a vida humana, nenhum compromisso com o desenvolvimento, aqueles que vivem da ganância, querendo apenas auferir lucros financeiros. \r\n\r\nAqui no Brasil posso citar o presidente João Goulart, que foi deposto. Ao sancionar a lei de remessa de lucros, ao sancionar a lei que disciplinava os juros em nosso país - aliás, lei de iniciativa do grande Celso Brandt, deputado federal, que morreu há pouco anos, como vereador, em Belo Horizonte. \r\n\r\nJoão Goulart, ao sancioná-la, declarou: “estou assinando a minha deposição”. É claro que o ex-presidente foi deposto por outras razões também, como as reformas de base: a reforma de Educação, da erradicação do analfabetismo; a reforma agrária, desapropriando terras ao longo das estradas e ferrovias, para facilitar o escoamento da produção, com uma política agrícola voltada à produção de alimentos, vedada à exportação. João Goulart, foi o homem das reformas e seu objetivo era dar continuidade a todo pro jeto que vinha da Era Vargas. Aqui no Brasil temos o nosso João Goulart. Eu poderia citar também Juscelino Kubitschek, que tentou enfrentar os credores internacionais. \r\n\r\nNa América do Sul temos o Néstor Kirchner, falecido há pouco tempo e sucedido por sua mulher Cristina Kirchner, que seguramente será reeleita naquele país. Néstor Kirchner deu um calote em 75% da dívida argentina. Quanto aos outros 25%, disse: “Renegocio!” Mandou uma mensagem aos credores que impuseram à Argentina o modelo econômico, dizendo: “Os senhores manifestavam que desejavam o melhor para o povo argentino, e nós acreditamos. Os senhores disseram quais os caminhos que deveriam ser observados por nossa economia, e nós os seguimos. Deu tudo errado. Os senhores, agora, serão solidários, naturalmente, nas consequências. Os senhores não vão querer que o povo argentino pague sozinho, por ter seguido um rumo que os senhores próprios propuseram.” \r\n\r\nE não pagou! Não pagou. Claro que pagou um preço orquestrado pela mídia, mas mesmo assim não só manteve o poder, como elegeu a sua sucessora, que certamente será reeleita presidente da Argentina. É possível citar outros chefes de Estado que enfrentaram o imperialismo, especialmente o americano. Cito o presidente da Líbia, que hoje está sendo perseguido pelo Tribunal Penal Internacional, simplesmente por ser inimigo do imperialismo americano; ele, além de assumir nacionalizar, assumir o controle do petróleo líbio, proclamava alto e em bom som estar disposto a apoiar qualquer movimento que surgisse no mundo, desde que destinado a enfrentar o imperialismo americano. \r\n\r\nAqui no Brasil não, aqui no Brasil, usando a expressão “entra ano e sai ano e nada vem”, o povo continua ao Deus dará. Aí é a dívida pública, o compromisso de pagar os credores da dívida que tem orientado a política econômica do governo. Os juros são os mais escorchantes, os maiores do mundo e os governantes vão controlando o consumo com as altas taxas de juros, sob a alegação de que não é possível permitir que a inflação volte a patamares indesejáveis. O povo não pode consumir, tem que ficar contido, não incluído na sociedade de consumo. \r\n\r\nLembro-me que quando houve o último golpe do capitalismo mundial, quando países foram à banca rota, o Presidente Lula disse que o que salvou a nossa economia foi o consumo interno, foi o poder de compra dos trabalhadores, o poder de compra da sociedade brasileiro. É claro que isso era mentira, não correspondia à verdade, porque um percentual muito alto do povo brasileiro ainda não integra a sociedade de consumo.\r\n\r\nVimos o último censo do IBGE, de 2010: De cada 100 brasileiros que trabalham, 61 recebem de zero a um salário-mínimo. Tem um trabalho da Fundação Getúlio Vargas, aliás, a Fundação Getúlio Vargas vem numa degradação muito grande, porque vem assumindo responsabilidades de governo nas chamadas parcerias público-privadas. A Fundação Getúlio Vargas tem abocanhado recursos públicos não só no Estado, não só no país, no Congresso Nacional, como também em vários municípios, assumindo tarefas de governo. Diz a Fundação que quem recebe de R$ 1.200,00 a pouco mais de R$ 5.000,00, integra a classe média. \r\n\r\nBem, venho a esta tribuna abordar um tema aparentemente menos conflituoso para a realidade do Rio de Janeiro, quando verificamos o governador do Estado acaba de calçar as sandálias da humildade, encurralado que está, com o rabo preso na ratoeira, reconhecendo ser preciso um código de ética pública, e que se excedeu, quando chamou os bombeiros de vândalos. Ele agora está humilde! Quer até propor a criação de um código de ética pública, o que já existe e ele não observou.\r\n\r\nSr. Presidente, o tema é menos dramático para os nossos conflitos internos na Assembleia Legislativa, mas é dramático para o povo brasileiro. Não é possível concordar que o Brasil, como escravo do capitalismo mundial, continue pagando a dívida pública com juros tão escorchantes. É preciso voltarmos à bandeira que muitos empunharam, durante anos a fio: “Moratória já”!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Esta Casa saúda os visitantes que estão nas galerias, alunos que estão fazendo o curso de introdução aqui na Casa. São bem-vindos aqui à ALERJ, todos.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 29 de junho, a Igreja Católica comemora a data de São Pedro. São Pedro é comemorado com muitas fogueiras em nosso Estado, porque isto faz parte da nossa cultura no mês de junho. E no dia 29 de junho também se aproxima as férias escolares. \r\n\r\nO dia de hoje registrou um evento em que o Governador do estado foi à rádio CBN, curvou a sua cabeça perante a opinião pública e fez diversas autocríticas, inclusive, de ter chamado os bombeiros de vândalos. Pronunciou-se, favoravelmente, para que o Parlamento Fluminense crie um código de ética. \r\n\r\nAssunto que ontem tratamos de forma coletiva aqui no Parlamento. Tanto é que o Deputado Marcelo Freixo, a Deputada Janira Rocha e eu subscrevemos um projeto que, em parte, reproduz o Código de Ética Federal, que foi feito por Decreto, se não me engano, no Governo do Fernando Henrique Cardoso. Então, já existe um Código de Ética Federal para comportamento dos homens que administram o Poder Executivo. \r\n\r\nTambém, ontem, fizemos um pronunciamento, numa discussão com o líder do Governo com um repórter da TV Globo, sobre a necessidade imperiosa de nós termos, após profunda discussão com o Parlamento, um código de ética para o Poder Executivo, visto que temos um Código de Ética do Parlamento, através do qual quatro parlamentares foram cassados. Temos na Casa uma Corregedoria que inicia os processos de exame investigando se existe ou não quebra de decoro do parlamentar; Corregedoria ocupada pelo digno membro do PPS, Deputado Comte Bittencourt. Temos o Conselho de Ética presidido pelo líder do Governo, Deputado André Corrêa, no qual que eu também faço parte.\r\n\r\nEntão, esse código de Ética nosso já é um módulo daquilo que pode ser produzido de comum acordo no Parlamento - o Decreto federal é outro norte nesse caminho. Essas discussões se deram ontem aqui na Assembleia e o Governador, hoje, na CBN, admitiu que essa é uma boa iniciativa para regular o que o Chefe do Poder Executivo, Secretários de Estado, presidentes de companhia e outros podem ou não fazer. \r\n\r\nA ética é um conjunto de princípios que se perpetuam no tempo e a moral passa por um processo muitas vezes evolutivo. Questões éticas são intocáveis - por exemplo, a preservação da vida é uma questão ética fundamental. Há o senso comum de que um Governador, um Presidente da República, um Secretário de Estado têm que ser equidistantes daqueles que são contratados do Estado, sejam fornecedores, prestadores de serviços ou empreiteiros. Um Governador tem que ser equidistante de todos aqueles que se beneficiam de atributos fiscais de obrigação do Estado. O rompimento desse equilíbrio, é evidente, traz desarmonia entre os contratados e o Poder contratante. \r\n\r\nÉ claro que isso leva a uma falta de decoro. Daí a necessidade que temos de, no mês de agosto, travar uma profunda discussão para produzirmos um Código de Ética para o Poder Executivo, seja de iniciativa do Parlamento, seja de iniciativa do próprio Poder Executivo - o que importa é o resultado final. \r\n\r\nOntem, um jornalista me perguntou: “Se ferir o Código de Ética, que penalidades pode sofrer?” O Código de Ética do Parlamento nos ensina que as penalidades são advertência, suspensão e perda de mandato. Essa é a prática do Parlamento, tanto é que quatro parlamentares aqui já sofreram a penalidade máxima, perda de mandato. Este é o caminho político das discussões do segundo semestre, independentemente de outras questões que o Tribunal de Contas do Estado possa averiguar em profundidade, como se as licenças de licitação que a Delta obteve no Estado e em diversos municípios fluminenses estão fundamentadas em conceitos que de fato estejam abrigados na Lei das Licitações e Contratos, 8866/63.\r\n\r\nEstas discussões não impedem, ao contrário, estimulam que o Ministério Público cumpra o seu dever constitucional eis que é o fiscal da lei. Mas também cabe ao Parlamento, como Poder fiscalizador do Poder Executivo averiguar todos os atos cometidos assim como propor ações preventivas e a colocação de limites é uma ação preventiva.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, fiz questão de fazer uso da palavra no Expediente Inicial para reafirmar que nós vamos continuar a cumprir o nosso dever constitucional de fiscais do Poder Executivo e, na medida em que podermos também legislar, propor medidas preventivas para que fatos como todos esses que aconteceram, não venham mais ocorrer, porque somente assim estaremos cumprindo a nossa missão constitucional.\r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, ontem aprovamos aqui a Anistia Administrativa ao Corpo de Bombeiros. O Presidente da Casa Deputado Paulo Melo, em telefonema ao Governador, teve o compromisso do mesmo de que ele sancionaria a lei da anistia. Portanto, o Governador veio a público no dia de hoje para dizer que no episódio do Corpo de Bombeiros também ele errou quando os chamou de vândalos.\r\n\r\nTambém assinalo aqui que, apesar das disputas internas entre os 52 da base do Governo e os 18 do Forte, funcionamos como Poder moderador. Desempenhamos, também, o papel que nos é devido.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dr. José Luiz Nanci, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs.Deputados, o que me traz à tribuna nesta tarde é falar sobre a procissão de Corpus Christi no Município de São Gonçalo na última quinta-feira, dia 23 de junho, onde se reuniram cerca de 50 mil pessoas. Com muito orgulho, lá foi confeccionado um dos maiores tapetes religiosos de toda a América Latina com 2 km de extensão com aproximadamente 260 painéis. Cada painel foi realizado por algumas capelas e paróquias da cidade de São Gonçalo. Foram gastos aproximadamente 100 kg de serragem, 50 toneladas de sal e mais ou menos dois mil litros de tinta.\r\n\r\nA missa campal foi realizada em frente à Matriz de São Gonçalo pelo Bispo Dom Roberto, que pertence à Arquidiocese de Niterói. Após a missa saímos em procissão por dois quilômetros de tapete feito pelos paroquianos. Terminada a missa, todos fomos abençoados pelo Corpo de Cristo.\r\n\r\nQuero também parabenizar o nosso Bispo Dom Alano Maria Pena, pelos seus 50 anos de sacerdócio religioso: são 50 anos de trabalhos realizados não só em Niterói, como também em São Gonçalo, Itaboraí e Maricá. É um belo trabalho de evangelização que vem realizando o grande sacerdote Dom Alano Pena. É só isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Obrigado, Deputado. O próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha que dispõe de dez minutos. Convido o Deputado José Luiz Nanci a assumir a presidência da Sessão para eu discursar em seguida.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Na verdade eu gostaria que o nosso tempo hoje tivesse mais do que dez minutos porque temos várias coisas para falar e não dá para falar de tudo ao mesmo tempo. Quero falar sobre um depoimento que eu vi na internet, da Deputada Myrian Rios. Esse depoimento da Deputada Myrian Rios de alguma forma me instigou a vir à tribuna para dialogar um pouco sobre as questões levantadas pela Deputada que, no seu pronunciamento, disse das suas preocupações com a PEC 23, declarando seu voto contrário. Segundo a Deputada, a PEC 23 garantiria a homossexuais, à comunidade LGBT, direitos que impediriam a Deputada, por exemplo, de demitir da sua casa uma empregada, ou empregado, caso fosse lésbica ou homossexual, dizendo que se sentiria tolhida.\r\n\r\nNa mentalidade da Deputada homossexualidade e pedofilia são conceitos que andam juntos. Então, se ela contratasse um homossexual, que para ela seria um pedófilo, ela não poderia demitir essa pessoa caso viesse a abusar sexualmente dos seus filhos. Esse foi um depoimento dado aqui pela Deputada e que está circulando na internet.\r\n\r\nEu queria dialogar com esse entendimento apresentado aqui pela Deputada. Também já vi hoje que ela fez uma carta, que também já está na internet, fazendo uma autocrítica por ter feito essa vinculação do homossexualismo com a pedofilia. No entanto, nessa carta, ela também reafirma a questão da criminalização, inclusive na questão do mercado de trabalho dos homossexuais dada a sua condição. Eu acho importante falar sobre isso neste momento, porque por outro lado existe uma parcela de parlamentares e uma parcela da sociedade lá fora que está buscando trabalhar a não criminalização dos homossexuais por serem homossexuais. \r\n\r\nA Organização Mundial de Saúde coloca a pedofilia como doença. E pedofilia é uma doença, uma doença que leva a comportamentos extremamente perigosos, danosos. A sociedade não aceita e não comunga com esse comportamento da pedofilia. \r\n\r\nO homossexualismo há muito tempo foi separado pela Organização Mundial da Saúde do rol de doenças. Isso está colocado para toda comunidade científica e para toda pessoa que, minimamente esclarecida, queria ver. \r\n\r\nEntão, qual é o debate de fundo? A Deputada se coloca como católica e que, por ser católica, deveria defender então determinadas posições que seriam as posições da igreja com relação ao assunto. Primeiro, eu quero dizer que tive origens na Juventude Operária Católica e posso assegurar que dentro da Igreja Católica - como também dentro das comunidades evangélicas - nem todo mundo comunga com esse tipo de pensamento expresso aqui pela Deputada Myrian Rios. \r\n\r\nMais do que isso: não podemos pegar determinadas questões e generalizá-las, dando-lhes poder como se verdade fossem, senão a gente se arrisca a criminalizar determinados comportamentos e a transformar esses comportamentos, como se eles fossem o comportamento de todo mundo. Vou dar um exemplo: foram feitas aí na imprensa, de forma farta nos últimos anos, denúncias da prática de pedofilia, dentro da Igreja Católica, por pelo menos três ou quatro gerações, o que gerou uma crise dentro da Igreja Católica. Vários padres foram afastados. E isso significa dizer que a Igreja Católica, a instituição, assina embaixo da prática da pedofilia? Que pratica e endossa esse tipo de comportamento? Não, isso não pode ser dito, porque não é verdade. \r\n\r\nA Igreja Católica, obviamente, é uma instituição com a qual tenho lá minhas diferenças hoje em dia, mas é extremamente errado e equivocado dizer que ela promove a pedofilia, porque durante quatro décadas, vários padres, em vários países do mundo, praticaram pedofilia. Seria criminoso de nossa parte se nós quiséssemos utilizar esse fato histórico e inconteste para generalizar e enquadrar alguém em determinado comportamento. \r\n\r\nQuero dizer que tenho um profundo respeito pela Igreja Católica, como tenho profundo respeito pelas várias denominações evangélicas. E acho que as igrejas, as religiões, não deveriam utilizar esse tipo de debate para entrar num debate que pertence à esfera política - um debate de uma esfera de outro comportamento. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Concedo o aparte rápido ao Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Aparteando) - Agradeço, Deputada Janira Rocha, e concordo com sua preocupação. Pontualmente, tenho entendimento diferente: sou de formação católica e conheço - entre os segmentos católicos e os de outras religiões - pessoas que aceitam o homossexualismo e pessoas que não concordam com ele; que, por convicção religiosa, não aceitam o homossexualismo. Mas não conheço nenhum segmento que compare o homossexualismo à pedofilia. As pessoas sabem separar orientação sexual hetero ou homossexual da pedofilia - e que esta é um crime, pelo Código Penal. \r\n\r\nEu recebi com profunda tristeza e indignação as declarações da Deputada, claramente fazendo comparações - ela usou dois exemplos - de homossexuais como pessoas que praticam pedofilia, quando uma coisa não tem nada a ver com a outra. Achei uma agressão, um desrespeito à dignidade dos cidadãos e cidadãs homossexuais. \r\n\r\nQueria dizer - para não tomar muito seu tempo - que pretendo continuar fazendo o debate PEC 23/2007, porque a considero correta, e pretendo procurar vários segmentos, inclusive os religiosos, para dialogar, para ver se encontramos uma redação que coloque na Constituição a proibição da discriminação, mas que não seja uma redação que não seja considerada como um risco para esses setores. Acho que é dialogando que a gente encontra o caminho. E queria manifestar minha indignação com relação às declarações da Deputada Myrian Rios. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Concedo o aparte rápido ao Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Deputada Janira, V.Exa. citou a Instituição Igreja Católica e gostaria de elogiar a forma respeitosa como o fez. V. Exa. mencionou um fato histórico, midiático, real, de que muitos, ou alguns padres ou religiosos, envolvidos nessas questões, fizeram e mancharam uma instituição importante, histórica no mundo. O próprio Papa Bento XVI, o próprio Papa João Paulo II, já haviam se posicionado a respeito do afastamento e do pedido, inclusive na parte civil, para que fossem punidos.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que midiaticamente, hoje, eu cito o exemplo da Alemanha - o Papa Bento XVI é alemão -, dos 300 mil casos de pedofilia, 30 eram de padres. Portanto, essa é de fato a proporcionalidade. A mídia, obviamente, pelo fato de que sacerdotes e homens religiosos, muitas vezes pastores envolvidos em outras religiões, ao cometerem um mal como esse causam um dano, no nosso entendimento, ainda maior, porque não deveriam fazê-lo uma vez que são homens que cuidam das almas. \r\n\r\nMas V.Exa. tem razão, não podemos generalizar uma instituição pelo erro de alguns, porque a igreja católica, essa mesma que, algumas, vêm cometendo esses pecados, muitas vem salvando vidas e almas, inclusive orientando a sexualidade para o bem de toda a humanidade.\r\n\r\nEu agradeço a sua palavra.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Agradeço os apartes, eu estou de pleno acordo com o que foi dito aqui, tanto pelo Gilberto quanto pelo Deputado Márcio Pacheco. Quero dizer aqui que temos que ter bastante cuidado. Hoje, por exemplo, qualquer pesquisa científica que a pedofilia é uma prática heterossexual que acontece na família. Esse é um debate inclusive que deveria ser trazido ao Parlamento como de saúde pública. É importante trazê-lo aqui também. É importante para todos aqueles que estão preocupados em discutir a família, que a façamos esse debate e discutir, por exemplo, como essa prática se expressa hoje nos bairros mais pobres, nos rincões mais pobres da população. \r\n\r\nAinda hoje muitas crianças e adolescentes são abusados sexualmente dentro das suas próprias casas, muitas vezes por familiares. Então essa discussão tem que ser feita da forma como ela realmente acontece. Eu quero dizer bem claro: eu não tenho acordo com todas as práticas do movimento LGBT. Eu, por exemplo, não acho que a melhor forma de manifestação do programa político do movimento seja através de marchas carnavalescas. Eu não sou a favor, por exemplo, de usar santos da Igreja Católica, ou qualquer outro símbolo de qualquer outra igreja, com camisinhas, enfim, tentar fazer um carnaval disso. Eu acho que são práticas equivocadas, mas isso é o que eu penso. \r\n\r\nEu não acho que a emancipação LGBT que eu defendo seja para criar consumidores de produtos que estão aí disponíveis de um mercado que é crescente. A minha demanda, na defesa da comunidade LGBT, é a defesa sim da vida. Várias igrejas vêm aqui dizer que defendem a família e que defendem a vida. Então é necessário defender a vida também da comunidade LGBT. Está certo?\r\n\r\nEu fiquei, como uma mãe que tem um filho de 16 anos, completamente transtornada e angustiada no dia que eu abri o jornal e vi a foto do Alexandre Ivo, um jovem adolescente de 14 anos que foi barbaramente assassinado lá em São Gonçalo, e até hoje ninguém foi preso porque supostamente ele era um homossexual. Um jovem, que inclusive se parecia muito com o meu filho, foi assassinado. Então, se é para ter amor ao próximo, se é para defender a vida, vamos defender a vida de todo mundo. Quando eu venho aqui fazer esse debate eu quero defender a vida de todos, inclusive a de homossexuais que hoje são barbaramente assassinados.\r\n\r\nOntem à noite, no programa Eu repórter da Rede Globo, passou uma reportagem sobre uma manifestação LGBT em São Paulo onde a repórter foi agredida por pessoas de fora da mesma, porque ela foi confundida com uma lésbica. Bateram na repórter que foi confundida com uma lésbica. É esse tipo de coisa que não podemos permitir. Não adianta dizer que tem amor pelo próximo, que ama o homossexual, que tá tudo certo, mas ao mesmo tempo incentivar com as suas palavras esse tipo de prática. Se é para defender a família vamos defendê-las todas; se é para ter amor ao próximo, vamos ter a todos, inclusive aos homossexuais que são cassados como marginais, assassinados de forma bárbara, de forma brusca. \r\n\r\nAcho que o pronunciamento da Deputada causou um desserviço, na medida em que, mais uma vez, tenta confundir quem o ouve. Esse tipo de discurso coloca o homossexual junto à pedofilia e o criminaliza no mercado de trabalho, na sua possibilidade de crescer profissionalmente. Assinalo essas diferenças e acho que a Casa tem que fazer este debate. \r\n\r\nSeria muito bom marcarmos uma audiência pública nesta Casa a que estivessem presentes evangélicos, católicos, espíritas, ateus, para sentarmos e fazermos um debate de adultos, um debate honesto sobre isso. Acho que a nossa responsabilidade ultrapassa as religiões. Nós somos parlamentares do povo e precisamos ser sérios com demandas que são sérias na vida das pessoas. \r\n\r\nMuito obrigada. Desculpe-me pelo tempo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Obrigado, Deputada Janira. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Samuel Malafaia, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje eu venho elogiar o nosso Governador. Já fiz algumas críticas S. Exa., mas acho que uma pessoa na posição dele que volta atrás e pede desculpas por um comportamento não ético mostra, no fundo, algum bem na sua personalidade, que precisa só ser mais explorado. Ele precisa, talvez, de assessores de melhor qualidade para que visualize os problemas antes de sair falando as palavras pelas quais hoje se desculpou, e o fez em uma rede importante. \r\n\r\nO Governador conta com o meu apoio por sua atitude. Afinal, quem de nós nunca errou? Quem de nós nunca falou além do normal ou se exaltou? É claro que o Governador, na função dele, precisa tomar mais cuidado, mas foi um grande ato. Espero que, daqui para frente, S. Exa. esteja mais próximo desta Casa. \r\n\r\nEsta Casa desempenhou um papel muito importante na reivindicação dos bombeiros do nosso Estado. Esta Casa trabalhou de forma séria, com todos os Deputados irmanados procurando uma solução viável. O desfecho com a anistia ontem foi muito bom para todos, para os bombeiros também. Hoje, o Governador vir a público pedir desculpas pelas palavras com que qualificou os bombeiros, no auge daquele movimento tremendo, foi importante. Parabenizo S. Exa. por esse comportamento. Espero que S. Exa. possa se controlar melhor em outros embates que certamente virão. \r\n\r\nVenho falar hoje sobre o transporte caótico da nossa Cidade. Estive observando, na vinda para cá, de manhã, entre 7 e 10 horas, e no retorno dos expedientes, que começa mais ou menos às 16 horas e vai até as 19h30, a Avenida Presidente Vargas. Ela tem um corredor duplo - às vezes, triplo - de ônibus, é um ônibus atrás do outro. Eu nunca vi isso em país nenhum, a não ser no Cairo, onde há um monte de carros desordenados por todo lado, mas no Rio de Janeiro isso é um absurdo. \r\n\r\nEstá faltando planejamento e engenharia no tráfego, está faltando envolvimento da Prefeitura no ordenamento do tráfego desta Capital. Está faltando a nossa Comissão de Transportes também se envolver e peço ao seu nobre Presidente, Deputado Marcelo Simão, que atue no sentido de promover audiência pública, trazer engenheiros de trânsito, de tráfego e dar sugestões para a Prefeitura e para o Estado. Eu não sei o que está acontecendo, está tudo abandonado. \r\n\r\nQuando existem muitos ônibus em todas as ruas da Cidade, há problemas de combustível, de gases poluentes e de perda de tempo da população. A população perde tempo, fica jogando tempo fora, pessoas ficam em pé em ônibus abarrotados. Isso tem que ser resolvido. Eu não posso admitir que todos os ônibus venham para o Centro da Cidade. Não é possível! Todos os ônibus que vêm da Baixada, de São João de Meriti, de Jacarepaguá e da Barra da Tijuca têm que trazer os passageiros para o Centro, Praça Tiradentes, Cinelândia. Esses ônibus deveriam ficar fora do eixo do Centro. \r\n\r\nQuando eu era criança, meu pai era da Marinha, vínhamos no trem, saltávamos na Central e pegávamos um bonde circular para irmos até a Marinha. Não tinha ônibus na Av. Marechal Floriano. Não tinha. Era um bonde que ia lá e voltava. Era o bonde circular que fazia isso. Quando queríamos resolver alguma coisa na Cinelândia, na Praça Tiradentes, no Largo do Machado ou na Carioca, pegávamos um ônibus que parava em frente à Central; era um ônibus circular, um atrás do outro, que fazia esse percurso, deixando as pessoas em vários pontos e pegando-as, fazendo o que tem nas cidades grandes.\r\n\r\nEntão, esse sistema de transporte da Prefeitura está falido. O Governo do Estado também tem que intervir porque tem a sua participação de responsabilidade nos transportes. E virão os grandes eventos internacionais. O que vai acontecer com essa cidade, meu Deus do céu? Então, alguma coisa tem que ser feita, tem que ser estudada. Os ônibus que vêm dos bairros têm que ficar fora do eixo da cidade e deve ter um sistema de ônibus circulares para fazer o deslocamento das pessoas.\r\n\r\nO nosso Metrô é outra coisa também. Não estou entendendo mais nada. Acho que vou fazer uma faculdade, um estudo. Eu sou engenheiro, mas acho que vou estudar agora um pouco também de transporte, porque não consigo entender, por exemplo, o Metrô, agora esticado até a Central quando, pelo projeto original, o Metrô da Linha 2, que vem de muito longe, deveria deixar os passageiros no Largo da Carioca, na estação Carioca, que já foi construída com dois andares, justamente para vir a Linha 1 e a Linha 2 porque muitos, centenas de milhares de passageiros que vêm da Linha 2, não atendem saltar na Central; eles têm que vir para a Uruguaiana, eles têm que vir mais longe. O Centro não é a Central do Brasil. Isso provoca uma nova investida dos passageiros, tumultuando a Linha 1. Meu Deus do céu, isso é difícil de entender?! Estamos em um século tão avançado na área de transportes, com tantas cidades que são exemplos que eu não admito isso. Isso só pode ser irresponsabilidade.\r\n\r\nQuero alertar o Prefeito, que tem esse plano de ser reeleito, que precisa no planejamento da sua candidatura futura, dizer como vai ficar, qual a solução para os transportes na cidade. \r\n\r\nSe você for para a Taquara, em Jacarepaguá, você não consegue andar. Se você for à Taquara, quando você chega lá, é um nó, porque ali está precisando ou de uma passagem subterrânea ou de algum viaduto, porque todos os cruzamentos estão cruzando. Estão se cruzando, quando deviam fugir alguns cruzamentos de outros das vias principais. Então, o Largo da Taquara é um caos. Os moradores sofrem com poluição, perda de tempo, bagunça, buzina. Meu Jesus, como é que pode?! Governar assim é muito fácil.\r\n\r\nSe você vai para Madureira, é outro caos. No viaduto de Madureira, está uma confusão. Ali ninguém se entende. O Méier só vive engarrafado. Se você passa na Tijuca, na Praça Saes Peña, outro sufoco. Agora é a vez da Barra da Tijuca, abarrotada com esses empreendimentos, as empresas foram para a Barra, os empreendimentos imobiliários foram para o Recreio, não tem dia bom para andar na Barra da Tijuca. Todo dia é dia de engarrafamento.\r\n\r\nEspera-se que os governantes, realmente, tomem aquela cadeirinha de importância para representar os anseios da população e facilitar a vida da população; e nos transportes está instalado o caos na Cidade do Rio de Janeiro. É preciso então força política, assessoria qualificada, estudo de engenharia, para resolver esses problemas.\r\n\r\nNa Barra da Tijuca, comportaria um bonde moderno, como tem em várias cidades, saindo ali do Jardim Oceânico indo até o final do Recreio, onde tem aquele shopping center no Recreio, a última estação seria ali. Esse bonde passaria pelo meio daquele grande jardim que tem no meio das pistas, favorecendo o deslocamento da população.\r\n\r\nAlguém que viesse para os restaurantes da Barra poderia colocar o seu carro num estacionamento e pegar o bonde. Morador não precisava estar de carro, as senhoras, os jovens que vão fazer compras. Todo o mundo pega o carro para fazer compra na Barra. Uma população enorme; uma população muito numerosa. Poderia ir de bonde fazer compras, como nas cidades que são desenvolvidas e que têm planejamento.\r\n\r\nPortanto, aqui nesta Casa, quero deixar o meu alerta; quero pedir a compreensão do Sr. Governador e do Prefeito para terem mais atenção, mais planejamento, mais lógica, mais estudo, mais solução para o problema dos transportes, ou logo a cidade vai parar. Já está quase parando. Daqui a pouco, ficaremos nas ruas engarrafadas apenas.\r\n\r\nOs que controlam o trânsito descobriram uma coisa maravilhosa. Sabe o que eles fazem pela manhã, Sr Presidente? Todas as vias que vão dar na Presidente Vargas, eles param três sinais. Por exemplo, do Hospital Souza Aguiar para a Central, aquele sinal é muito demorado; são quase quatro minutos. Pois bem, para ter fluxo na Presidente Vargas, os controladores de trânsito interrompem três sinais. Se você estiver passando mal; se tiver um problema, você morre, pois demora 15 minutos para abrir o sinal. Tem que dar uma solução 'gambiarrada'. Na Barra da Tijuca é a mesma coisa.\r\n\r\nÀ tarde, 17h, eles fecham os retornos todos. Quer dizer, os carros - isso é o que eu acho um absurdo --, é uma falsa organização do trânsito. Eles impedem os carros de entrarem nos retornos para que os carros sigam adiante. Quem olha, tem a impressão de que o trânsito está andando. Mas o pessoal vai lá embaixo, quatro, cinco retornos, para voltar para suas residências. Isso é um absurdo, uma falta de planejamento, um atestado de incompetência das autoridades que estão cuidando do trânsito na nossa cidade.\r\n\r\nPortanto, tomem cuidado. Daqui a pouco vêm as eleições e queremos uma cidade organizada; queremos gente competente nessas funções.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, eu vou conceder o aparte. O Deputado está inscrito, mas está muito atrás e há pessoas aqui no Plenário que necessitam das informações dele.\r\n\r\nConcedo o aparte, até mesmo antes de iniciar minha fala, ao Deputado Ricardo Abrão.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - Obrigado, Deputado Marcelo Freixo. Sr. Presidente, Srs. Deputados, os funcionários que se encontram nas galerias e ainda não almoçaram. Demoraríamos pelo menos mais uma hora até registrar esse fato. Como Presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social eu decidi trazer o assunto ao Plenário devido ao recesso que chega amanhã e não poderíamos, então, dar nossa contribuição aos funcionários aqui presentes.\r\n\r\nAcabo de receber uma denúncia contra o Grupo Facility, do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro, através do seu diretor de fiscalização, Sr. Jorge Castro, e do Sr. Lenieres Marques Filho, representante do Sindicato, que trazem ao nosso conhecimento graves denúncias no caso na Central de Serviços, onde 68 funcionários terceirizados que trabalham no Complexo Penitenciário de Gericinó, encontram-se com os salários atrasados há dois meses, completando três meses, amanhã, dia 30.\r\n\r\nComo Presidente da Comissão do Trabalho junto com os demais Deputados, quero dizer que vou com certeza tomar as medidas cabíveis chamando a Secretaria do órgão competente desse contrato para que possa explicar o motivo desses atrasos. E, ao mesmo tempo, peço a esse grupo - que todos nós sabemos ser um grupo economicamente muito forte - que possa resolver esse problema, porque nós sabemos que a maior dignidade do trabalhador é o trabalho e o salário em dia. E as pessoas precisam do salário em dia para sustentar as suas famílias, para realizarem suas compras, para pagarem a escola dos seus filhos. Então, entendo que este momento é muito importante para essa Casa.\r\n\r\nPresidente, sendo eu Presidente da Comissão de Trabalho vou fazer sempre o trabalho e acatar as denúncias pertinentes. E já existem várias denúncias do Grupo Facility. Isso é muito grave. Eu vou terminar, Deputado, porque já estou ocupando muito o seu tempo.\r\n\r\nMais uma vez agradeço ao Deputado Marcelo Freixo, e vamos pedir aqui que possa ser solucionado esse problema, que é grave para os funcionários. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado. (Palmas)\r\n\r\nO Grupo Facility é um grupo muito conhecido e muito suspeito também. Enfim, cabe toda apuração da denúncia feita por V.Exa.\r\n\r\nEu quero dizer, Presidente, que ontem tomei duas iniciativas que eu acho que não são apenas do meu interesse. Primeiro, que entrei com um Projeto de Resolução nesta Casa, - e convidei também o Deputado Luiz Paulo e a Deputada Janira Rocha para serem coautores -, que modifica o nosso Regimento Interno. E eu não sabia da entrevista humilde do Governador Sérgio Cabral hoje na CBN. Não é do seu feitio, a própria base admite isso. Mas que bom que o Governador admite que precisa de mais ética. Ninguém melhor do que ele para reconhecer que precisa de um pouco mais de ética. Apesar de que eu não conheço alguém pouco ético; conheço pessoas que são éticas e pessoas que não o são. Alguém que é pouco ético, é a primeira vez que reconheço. Mas, enfim, cabe a tentativa de evolução.\r\n\r\nE aí, diante disso, eu quero dizer que apresentei o Projeto propondo a mudança do Regimento Interno ontem, e não foi movido por esse espírito de caridade que o Governador pediu hoje para a sociedade sobre o seu Governo - aliás, o seu Governo parece o bueiro da Light, está explodindo tudo. E eu estou propondo porque tem um título X -, e é curioso, porque o título dez em algarismos romanos é X, que de alguma maneira é sugestivo neste momento de necessidades de relações mais éticas do Governador, mas, apenas, uma coincidência. Mas o título dez, portanto X, do Regimento Interno, coloca uma série de questões aos Secretários, desaprovação de atos aos Secretários de Estado. O que eu estou propondo é que a possibilidade de desaprovação de atos ao Secretário, Deputado André Corrêa, que bom que V.Exa. chegou. O Governador hoje disse que pede ajuda a essas questões éticas que precisam ser mais bem regulamentadas. Também acho isso. Ontem, não foi hoje, ontem, apresentei um Projeto que eu gostaria de debater com a base do Governo honestamente, sem qualquer conotação de oposição, porque eu acho que é importante para qualquer Governo, para qualquer Governo - esse vai passar, outros virão -, porque uma moção de desaprovação a atos do Governador, Vice e Secretários. O mesmo que dizemos que a Assembleia pode desaprovar um ato de Secretário, possa, também, desaprovar ao do Governador. Portanto, não se trata de criar condutas, porque isso não cabe ao Poder Legislativo estadual, isso é federal, por isso que não estamos fazendo isso. Estamos mudando o Regimento Interno, incluindo o Governador e o Vice no que diz respeito à desaprovação dos seus atos. Então, é uma moção que estende para além dos Secretários.\r\n\r\nE aí eu quero dizer que eu me inspirei num decreto, que é o 4.081, que já vale para a Presidência da República de 2012, e para o Vice- Presidente da República, onde uma série de normas são colocadas, de condutas necessárias. Ou seja, nós temos na nossa legislação algo que diz o que pode e o que não pode o Presidente da República e não temos para Governador do Estado. Isso me parece algo sem sentido! Se é possível fazer isso legalmente com o Presidente, por que não com qualquer Governador? Honestamente, Deputado André, não acho que seja este, é qualquer governo, até porque muitos problemas que estamos vendo agora no Rio não surgiram neste governo, por mais que este tenha responsabilidade sobre o que está fazendo. Eu reconheço isso e acho que temos que fazer o debate. \r\n\r\nEu vou conceder um aparte ao Deputado André, mas, nesse sentido, só para desenvolver o assunto mais um pouco, no artigo 245 eu coloco o seguinte: “dentre as condutas passíveis de reprovação pela Assembleia incluem-se aquelas consideradas incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários” - ou dos Secretários, caso do Vice-Governador que também é Secretário, por exemplo. \r\n\r\nAí vem uma série de pontos. O mais importante, no meu entendimento, é o ponto 3, que diz ser de conduta indevida receber presentes, transporte, hospedagem, compensações ou quaisquer favores, assim como aceitar convite para almoço, jantares, festas e outros eventos sociais. Mas isso significa que a vida social do Governador está arrasada, que ele não vai mais poder fazer nada? Não. Ele não pode ou não deve aceitar esses convites apenas de pessoas que tenham relação com partes interessadas não pertencentes à legislação pública. É exatamente o caso do Sr. Eike Batista e do dono da empreiteira Delta: são pessoas que possuem negócios com o Governo do Estado, não interessa que sejam contratos ou não. \r\n\r\nA partir do momento em que existe isenção fiscal, existe dinheiro público que, de alguma maneira, não paga ou beneficia determinado empresário. Nesse caso, não cabe ao Governador viajar no jato de um desses empresários, ir à festa de outro, comparecer ao aniversário de um terceiro. Enfim, é uma conduta que o próprio Governador hoje reconheceu não ser adequada; enfim, ele topa fazer esse debate. Nada melhor do que colocar isso em forma de lei, mudando o Regimento Interno. Aliás, se outros Deputados quiserem ser autores desse projeto, incluiremos os seus nomes, para dizer que é de todo mundo. Eu topo que os 70 assinem para que não fique a visão de um Deputado de oposição, de um partido de oposição. Não tem que ser isso, esta é uma questão republicana, fundamental. \r\n\r\nEstá aqui o desafio para a Casa, para que possamos transformar o discurso, hoje, do Governador na CBN em algo que não seja só discurso, seja prática, estabelecendo na lei o que ele pode e o que ele não pode fazer. Eu acho que o Governador poderia ter usado o bom senso e o seu espírito ético. Não precisaria de lei para saber que não deveria viajar no avião do Eike Batista nem ir a festinha do dono da Delta, principalmente a Delta, que ganhou em 2010, sem licitação, ao contrário da informação que foi dada aqui, mais de 120 milhões em contratos com o governo. Não pega bem o Governador ser amigo particular. O público e o privado não se separam mais, isso não é bom para qualquer espírito republicano.\r\n\r\nEu concedo um aparte ao líder do Governo, Deputado André Corrêa. Peço que seja breve porque eu ainda tenho outro assunto a tratar aqui. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, V. Exa. bem disse que é um decreto. Esta Casa, Deputado Marcelo Freixo, temos demonstrado isso, tem sido exemplo para o País. Nós cassamos quatro Deputados. Se o Congresso Nacional fizesse a mesma coisa na época do mensalão...\r\n\r\nNão vá botar a culpar em mim porque eu estou falando há dez segundos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Por isso V. Exa. não tem culpa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V. Exa. também é um desculpado, mas vamos lá. \r\n\r\nO Congresso Nacional já deveria, no mensalão, só seguindo a mesma aritmética desta Casa, cassar 50. Agora, as boas intenções precisam estar amparadas no princípio da constitucionalidade. Existe um princípio que é fundamental, a independência dos Poderes. V. Exa. não tem nenhuma lei em nenhuma CPI... V. Exa. já viu um Prefeito ou a Presidente da República sentados em uma CPI? Por quê? Porque é inconstitucional chamar o Chefe do Poder Executivo para estar em uma CPI. O que há no Governo Federal, V. Exa. bem disse, é um decreto. \r\n\r\nEu acho que nós precisamos estudar. Felicito o Governador por sua humildade, por sua seriedade, pela forma como conduziu esse processo. Todos nós somos sujeitos a cometer algum tipo de equívoco e temos a firmeza de dizer claramente que não há nenhum fato, até hoje - ninguém trouxe aqui nada nesse sentido -, que possa ser considerado ilegal. O que existe até hoje são ilações, suposições. Não há nada, inclusive do ponto de vista de emergência. \r\n\r\nVou fazer esse debate depois com V.Exa. Com certeza vou lhe conceder um aparte, mas quero deixar claro que não há nada que possa desabonar a conduta do Governador.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nQuero dizer, Deputado, que ilegal pode ainda não ter nenhuma prova, mas imoral eu não tenho dúvida alguma, e aí é um julgamento, mas imoral, no meu entendimento, e aí entra uma questão cultural, acho que isso já passou a qualquer coisa aceitável.\r\n\r\nQuero dizer que o debate da ilegalidade eu topo fazer, por isso eu fiz um projeto de resolução, exatamente por ter o cuidado de um instrumento legal. Acho que é cedo para dizer que isso já é inconstitucional. \r\n\r\nPara concluir, acho que é um projeto de resolução que eu peço à base do Governo pelo menos para que leia, para que estude, porque acho que é bom. O Governador pediu hoje limites, então vamos atender ao Governador. \r\n\r\nSó para concluir, Sr. Presidente, dizer que entrei ontem também com uma representação no Ministério Público, por entender que é ilegal e também imoral, uma série de contratos da Delta com a Cedae, através ou da Delta diretamente ou de consórcios, contratos que foram feitos sem licitação, e aí é ilegal, Deputado, onde a justificativa não se amolda à lei das licitações. Por isso entrei no Ministério Público. Onde a dispensa das licitações são muitas, as dispensas de licitação da Delta, ao contrário do que V.Exa. informou aqui na semana passada; V. Exa. não estava informado. São muitas as dispensas de licitação da Delta com o Governo, ou melhor, só no ano de 2010 mais de 120 milhões sem licitação. A não licitação é algo possível de acontecer.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Vou conceder. \r\n\r\nMas deve haver justificativa e há lei para isso. A justificativa dada não atende ao princípio legal da lei das licitações. Claro que é o meu entendimento, não pode ser de outro, por isso eu que estou falando, não é outro. E aí o que acontece? Além disso, quero dizer que tem contratos que foram renovados com o mesmo valor, inclusive de centavos, depois do prazo. Isso aqui que conseguimos descobrir é sim um dado de ilegalidade. Fiz o que cabe ao Parlamento. Investiguei, consegui o material, entrei com representação no Ministério Público e no Tribunal de Contas. São órgãos que têm também o seu papel. Cabe a eles fazer o julgamento e me cabe fazer esse debate.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Ilustre Deputado, só para complementar. Espero que sejam éticos com os colegas que estão aguardando.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Serei e farei um aparte depois do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nObrigado. Perdão aos Deputados. Já que estamos vivendo o Dia de Perdão, peço desculpas aos Deputados por exceder o tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, cumprimento V.Exa., Srs Deputados, funcionários desta Casa, inicialmente registro nosso pesar em razão do falecimento do Sr. Valcir Almeida, jornalista do Jornal de Hoje de Nova Iguaçu. Oitenta anos de idade, sofreu um infarto. Foi um homem digno enquanto esteve à frente do Jornal de Hoje de Nova Iguaçu.\r\n\r\nSegundo, Sr. Presidente, vou aproveitar o que trouxe o Deputado Marcelo Freixo. Não pedi aparte para que não entrasse no tempo dele, já que temos dez minutos restritos aqui. Dizer que devemos louvar, saudar o Governador, pela iniciativa de reconhecer o erro cometido. Quando de alguma forma se anda no fio da navalha, o público e o privado acabam se confundindo, e é muito bom quando vimos a público, reconhecemos o erro, para que possamos viver um novo momento. Tenho certeza que o Governador vai viver um novo momento depois da declaração de hoje.\r\n\r\nDizer para o Deputado Marcelo Freixo que, assim que aconteceram esses fatos com o Governador, não vim à tribuna polemizar porque entendi a dor que o Governador estava sentindo, mas fiz um estudo a respeito do Código de Ética desta Casa, do decreto que o Presidente Lula fez para a administração pública. Não entrei com medida legislativa porque entendi que temos independência dos Poderes.\r\n\r\nQuando andamos na linha da ética, da moral, e isso quando é ultrapassado para a ilegalidade, quando ultrapassa essa linha para a ilegalidade temos os crimes de responsabilidade que estão definidos constitucionalmente, legalmente. Este é o caminho a que se submetem os governantes quando o limite da ética é ultrapassado e entra-se na conduta criminosa. Aí, sim, os elementos para fazer a apuração dos crimes de responsabilidade estão lá todos definidos em lei.\r\n\r\nO Presidente Lula deu um grande exemplo para este País quando editou um decreto dizendo nesse limite da ética, da moral, do legal e do ilegal aquilo que seria permitido aos secretários, aos ministros, aos secretários executivos com uma análise da conduta de cada um, dos presentes que a Presidência recebia. Muitas vezes, o Presidente viajava para diversos países e recebia presentes. A partir daí estabeleceu um código de ética da administração pública federal.\r\n\r\nO Governador precisa, e tenho certeza de que ele compreende essa necessidade, regular o que é lícito dentro da ética para os servidores públicos, para o Secretário de Segurança, para que não aconteça - e ficamos aqui na dúvida - o que ocorreu na audiência do Secretário José Mariano Beltrame, que esteve nesta Casa e foi questionado pelo Deputado Paulo Ramos da sua ida ao camarote da Brahma. Ora, é lícito ou ilícito? É legal, é ético ou não? Não havendo regramento disciplinado pelo Poder Executivo vamos andar sempre nessa linha dúbia.\r\n\r\nTenho certeza de que o Governador vai aproveitar a parceria que teve com o Presidente Lula e agora que tem com a Presidente Dilma e verificar o código de ética do Governo Federal e baixar a normativa disciplinando o regramento daquilo que o servidor público da alta esfera, da alta administração pode fazer ou não. Aí, em cima de um decreto que ele mesmo vai normatizar a sua conduta será abalizada por esse decreto já que ele será o autor.\r\n\r\nAcredito que resolveremos essa questão de forma tranquila, lúcida, permitindo que cada governante faça o seu papel dentro da sua responsabilidade.\r\n\r\nOutro fato que me traz aqui, Sr. Presidente, foi o que aconteceu no Morro da Coroa. Um policial jovem de 26 anos sofreu um ataque de criminosos daquela região. Está ferido gravemente, está hospitalizado, já perdeu uma perna. É uma coisa muito grave com um jovem de 26 anos, que está na flor da idade, que entra para a Polícia Militar e é colocado nas Unidades de Polícia Pacificadora.\r\n\r\nQuero fazer um paralelo daquilo que o Governador sofreu com aquilo que sofreu esse policial para que sirva de exemplo para o Secretário de Segurança José Mariano Beltrame. Não basta ele se sensibilizar com a situação dos policiais que fazem concurso para os municípios do interior, são deslocados para trabalhar nas Unidades de Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro, numa realidade completamente diferente da realidade que esses jovens vivem na sua vida, no seu dia a dia, na sua comunidade. Quando ele faz isso, sem perceber está cometendo um erro no avanço que as Unidades de Polícia Pacificadora precisam ter no Estado. \r\n\r\nComete um erro, erro esse que já vitimou gravemente esse bravo policial que estava ali no cumprimento do seu dever.\r\n\r\nEsse exemplo precisa ser tirado para que o Secretário modifique, corrija a política das Unidades de Polícia Pacificadora porque o Secretário quando esteve aqui disse: “Olha, a minha prioridade não é prender os líderes, não é prender os grandes traficantes”. Ora, então qual é a prioridade? Porque a Unidade de Polícia Pacificadora não pode ser uma polícia comunitária sem ter plenas condições de funcionar como polícia comunitária.\r\n\r\nJá trabalhei e tive enfrentamento com o tráfico de drogas e sei como são: a Região da Coroa, da Falé, do Morro da Mineira, uma região altamente perigosa para atuação profissional. O fato de colocar uma UPP não significa que aquela área efetivamente está pacificada, porque no processo de pacificação, os policiais da Polícia Comunitária só devem entrar quando a Polícia tem certeza de que aquela área não tem mais criminosos, que as armas já foram retiradas, que as drogas não estão mais circulando. Aí sim, cabe colocar o policial da Policia Comunitária, que efetivamente é a Unidade de Polícia Pacificadora. Antes disso tem que ter uma polícia de enfrentamento, preparada como é o Bope - como são as Polícias Especiais, Bope e Core - que temos no Rio de Janeiro, para que se possa fazer um enfrentamento adequado contra esses criminosos que ainda continuam nessas regiões. Se não forem presos continuarão nessas regiões, esperando a oportunidade para voltar a cometer crimes e na esperança de que a Polícia saia de lá um dia. \r\n\r\nEntão, isso precisa ser compreendido pelo Secretário para que ele de alguma forma faça um reparo na política das Unidades de Polícia Pacificadora. É uma política que está brilhando muito, está com muito brilho e as críticas não estão sendo vistas, não estão sendo percebidas. Aquilo de bom que está acontecendo pode virar uma política do fracasso no dia de amanhã. \r\n\r\nEstamos alertando para que a gente faça efetivamente um bom debate, para que a política de Segurança possa sofrer as correções necessárias, para que o Secretário possa colocar na sua agenda a prisão dos criminosos nessas áreas. Desse modo se permite efetivamente uma pacificação tranqüila, fora isso os criminosos continuam armados com granadas - como foi esse caso - com suas pistolas, tiram as armas longas, levam para outras regiões e continuam andando com as armas curtas, que são de difícil percepção pelo policial. Esses rumos precisam ser corrigidos.\r\n\r\nO policial que sofreu esse grave acidente precisa dos cuidados do Estado; mais do que isso, precisamos de uma política efetiva para cuidar dos bravos policiais que sofrem nesse embate, que sofrem dia após dia. Quando é para dizer tudo aquilo de mal que os maus policiais fazem, temos muitas pessoas para vir aqui e criticar. Mas temos de criticar somente o que merece ser criticado. Bons policiais como esses devem ser elogiados. Estamos fazendo isso aqui porque eles estavam cumprindo seu papel. É nosso dever fundamental. \r\n\r\nUm breve aparte ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Serei muito breve, V.Exa. está coberto de razão. Quero só dizer que a Comissão de Direitos Humanos, como falei na CPI do Tráfico de Armas, da qual V.Exa. é Vice-Presidente, já visitou as famílias dos policiais do Morro da Coroa, prestando assistência e se colocando à disposição para qualquer coisa que aquelas famílias precisem. É o mínimo, é nossa obrigação. Apenas para informar a V. Exa. que a Comissão de Direitos Humanos desta Casa já teve contato com as famílias de todos os policiais - há um gravemente ferido, mas existem outros também feridos - e a Comissão está à disposição dessas famílias para qualquer coisa que elas precisem. É nossa obrigação.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Deputado Marcelo Freixo, tenho certeza de que V. Exa. faz um excelente trabalho à frente da Comissão de Direitos Humanos, mas trago aqui esse tema porque temos que ter outros parlamentares que precisam se solidarizar com esses guerreiro, heróis que estão dia a dia nesse enfrentamento, defendendo uma política de Segurança que está danto certo. Vamos trabalhar a favor, para que dê cada vez mais certo. \r\n\r\nPara finalizar, quero cumprimentar os profissionais da Faetec que estão aqui, o seu sindicato, e lhes desejar boas vindas a esta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Quero também enfatizar a presença do pessoal da Faetec na sua luta para valorizar os servidores públicos. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Márcio Pacheco. V. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, nobres colegas, amigos da Faetec que nos visitam, e telespectadores da TV Alerj, o que me traz a esta tribuna é uma reflexão sobre o que votamos ontem nesta Casa. Eu, ontem, fiz questão de acompanhar a votação e refleti bastante sobre a maneira como falaria para que ficasse absolutamente claro o meu posicionamento, ontem, na importante votação do tema que durante muitos e muitos dias encheu as galerias desta Casa, a polêmica dos bombeiros.\r\n\r\nEu me pronuncio olhando para os dois Deputados que estão aqui presentes. Um homem público, Deputados Marcelo Freixo e André, escolhe a vida pública porque acredita em alguma coisa. Quando eu decidi me tornar um homem público... Digo “me tornar” porque é uma longa e difícil caminhada. Vejo o Deputado André Corrêa com quatro mandatos, mais um de Vereador. Não é fácil ser um homem público. Os Deputados que estão aqui já foram Prefeitos, como o Deputado Sabino. Não é fácil, portanto, quem decide entrar na vida pública acredita em algo.\r\n\r\nNo meu caso, acredito muito no meu dever de consciência, que me manteve nesse meu processo de vida pública. Acredito também que na vida pública, em alguns momentos, para que se possa definir alguns projetos importantes, se façam concessões. Essas são palavras que, na vida pública, são importantes e perigosas: fazer concessões. No meu entendimento como homem público, e aí vai um ponto importante, com o qual termino a minha introdução, não se faz concessão de consciência nem de palavra. Tenho primado a minha vida assim.\r\n\r\nPor que ontem esse tema veio diversas vezes à baila? Por que, mesmo sendo da base do governo, eu não tive o meu posicionamento favorável às emendas que aqui foram apresentadas? Porque eu dei a minha palavra, Deputado Marcelo Freixo. Dei a minha palavra desde o início do processo, salvo aguardando uma reação que a sociedade nos mostrava, avaliando concretamente um posicionamento das ruas, ruas que nos colocaram aqui. Avalio de forma absolutamente madura que a sociedade, por um dever moral, precisava fazer um debate deste tema.\r\n\r\nDe maneira alguma desfiz o meu posicionamento de base do governo. Eu sou da bancada do PSC, que é base do governo, e continuarei apoiando os projetos que o governo fizer de positivos para a Cidade e para o Estado do Rio de Janeiro, mas guardo na minha consciência o dever de independência quando entender que determinada matéria é importante para a sociedade. Por dever de consciência, a minha palavra, como cidadão e como Deputado, uma fez dita, nada pode me fazer voltar atrás. Por isso, ontem, mesmo com a orientação de que a base do governo deveria se manifestar, eu me senti tranquilo, não como oposição, respeitando os meus colegas de oposição, e sim como um Deputado de posição - não da oposição, e sim com posição.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Márcio Pacheco, serei muito breve. Não vou ficar aparteando todos os Deputados, mas o relato de V. Exa. me impede de ficar calado porque fui um dos Deputados, assim como vários, de vários partidos, que desde o início acompanharam a luta dos bombeiros. Fiz esse debate profundo com a categoria, debate que ultrapassou os bombeiros, foi para a sociedade. Eu sou testemunha da posição de V. Exa., que desde o início foi muito correto. \r\n\r\nEm nenhum momento V. Exa. fez qualquer fala contra o governo porque a luta dos bombeiros em nenhum momento demonstrou quem é posição ou oposição ao Governador, era uma luta por uma questão justa, era um debate que envolvia uma categoria, servidores públicos, que ultrapassou as fronteiras dessa categoria para um debate amplo da sociedade. Em nenhum momento, a ideia de uma lista, aqui, de apoio às reivindicações dos bombeiros era uma lista contrária ao Governo. Diversos Deputados da base assinaram e nenhum Deputado retirou a assinatura. No meu entendimento, corretamente, porque era a causa que estava colocada. \r\n\r\nEntão, se paira qualquer desconfiança da base do Governo - e falo isso com a maior tranquilidade porque não sou da base do Governo - quanto a alguma questão ética com o Governo, qualquer pessoa da base do Governo tem compromisso com o Governo e deve ter, mas tem compromisso com a população que o colocou aqui também. E a população tinha escolhido o lado, a população tinha uma leitura naquele momento. Tanto é que ontem chegamos aqui a um acordo de uma anistia votada por todos os Deputados. É a prova cabal de que estava sendo entendido, já naquele momento; que o acordo com o entendimento deveria ser feito naquele momento. E que não foi! Se naquele momento fosse promovido o diálogo, nada disso teria acontecido.\r\n\r\nParabéns pela postura e pela seriedade com que conduziu esse processo. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Obrigado, Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nSigo minha fala dizendo que justamente por defender uma posição desde o início, seria contraditório da minha parte e um desrespeito com o Governo, que defendo, voltar atrás. Porque o Governo que defendo jamais poderia confiar em mim quando eu desse a minha palavra. \r\n\r\nNão dei a minha palavra, desde o início do processo, que não era contra a ação do Governo, mas a favor da sociedade. E que não estava contra as negociações, mas a favor de que essa situação de medo terminasse. Portanto, fui criterioso e autêntico desde o início do meu processo para dizer que ser Governo também é discordar dele em pautas específicas; ser Governo também é fazer apontamentos para melhorar. E os nossos apontamentos foram nesse sentido. E por que digo isso? Como humilde legislador que sou, entendi que o Poder Executivo, e aí não é o Governador, mas o Poder Executivo quando manda para esta Casa o dever, Deputada Janira, de dizer para a população que nós não podíamos dar o piso, coloca sobre nós a responsabilidade de dizer que não pode. E posso dizer isso com propriedade porque já fui Secretário de Governo; o meu colega de partido, o Deputado Sabino, já foi prefeito. A responsabilidade de dizer à sociedade que não poderia pagar ficou colocada nas costas do Legislativo. E quem tinha que dizer à população que não poderia arcar com aquilo que a sociedade pedia era o Executivo e não o Legislativo. Isso foi colocado sobre as nossas costas e, no meu entendimento, de forma equivocada. Então, não fui contra porque, pelo contrário, apoiei a grande manifestação sobre a anistia, uma grande vitória, não dos Deputados, mas dos bombeiros e das famílias.\r\n\r\nFui, como V.Exa., Deputada Janira, excluído da autoria do processo, mas me sinto autor do mesmo. Mas quero dizer que acredito num Governo que me convoca, já que sou base do Governo, de um Governo que me ouve, que me chama para o diálogo, para o debate. Acreditem V.Exas. ou não, eu tenho um mandato de Deputado, vamos terminar o primeiro mandato, e nunca estive com o Governador, Deputada Janira. Nunca estive com o Governador Sérgio Cabral! Só uma vez e a agenda não era minha. Como um Deputado da base do Governo, como eu que sou do Governo, nunca pude debater política com o meu Governador? \r\n\r\nPortanto, tenho o dever, e termino a minha fala, Deputado e Presidente, dizendo: tive o dever de defender aquilo pelo qual jamais faria concessão: minha palavra e minha consciência, das quais me orgulho por estar aqui hoje. E é defendendo a minha palavra e a minha consciência que seguirei firme, sendo Governo, enquanto o Governo for em defesa do povo. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Sabino\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, ao iniciar o meu pronunciamento, nesta tarde, quero deixar o meu pesar, de modo particular, a toda a população da querida Cidade de Nova Friburgo e depois a todo o Estado do Rio de Janeiro pelo falecimento do ex-Deputado estadual Paulo Cordeiro, nesta terça-feira, à noite, aqui no Rio de Janeiro, empresário e ex-Deputado estadual, nascido em agosto de 1925, casado com Lurdes, pai de Paulo, que tenho o prazer de conhecer, de Zé Carlos, do Luiz Sérgio, da Cristina, do Júlio, Beatriz e Antônio Carlos. \r\n\r\nPaulo Cordeiro, figura importantíssima em toda a Região Serrana e com a qual a minha querida Rio das Ostras tem uma dívida enorme, porque foi dele, enquanto Deputado estadual, a autoria do primeiro Projeto de emancipação de Rio das Ostras, Deputado João Peixoto. \r\n\r\nEntão, fica o meu pesar a toda a família de Paulo Cordeiro, a todos os queridos amigos e amigas da Cidade de Nova Friburgo, que está de luto pelo falecimento do ex-Deputado Paulo Cordeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, no dia de hoje, no Brasil inteiro se comemora o Dia do Pescador. No caso do Estado, há uma Lei que assegura a data de hoje como o Dia Estadual do Pescador. Há uma Lei, de minha autoria, pela Semana Estadual do Pescador. Hoje, Dia de São Pedro, é feriado numa quantidade enorme de cidades do Estado do Rio de Janeiro, como por exemplo, São Pedro da Aldeia e tantas outras. Pela manhã, fui à Cidade de Niterói, participar de uma missa comemorativa e também, da procissão marítima, que saindo da Ilha da Conceição veio até a estátua de São Pedro, aqui na Urca. E tenho, de certa maneira, militado na causa dos pescadores. \r\n\r\nInfelizmente, no dia em que nós comemoramos o Dia do Pescador, a categoria, o setor tem muito pouco a comemorar.\r\n\r\nSr. Presidente, trago uma matéria publicada pelo Jornal O Globo, do último domingo, 26 de junho de 2011, que diz o seguinte: “Com resultados pífios, Ministério da Pesca tem estrutura gigante”. E na mesma matéria demonstra os recursos repassados nos últimos anos para os Estados, mostrando, por exemplo, que o Estado de Santa Catarina, local que deu ao Governo Federal três Ministros, assinou com o Governo Federal para a pesca, transferências para Santa Catarina, num valor de quase R$ 42 milhões, enquanto que o Estado do Rio de Janeiro recebeu do mesmo Ministério da Pesca, aproximadamente, R$ 3,5 milhões. Menos de 10% do valor repassado ao Estado de Santa Catarina. \r\n\r\nComo Deputado Estadual e com o apoio desta Casa, aprovamos uma Indicação ao Governador Sérgio Cabral para criação da Secretaria Estadual de Pesca. Tal indicação foi acolhida e, no ano passado, S. Exa. o Governador criou a Secretaria Estadual de Pesca, hoje comandada pelo jovem Deputado Felipe Peixoto, que vem procurando fazer com que ela exista de fato. É um Secretário atuante, que está presente, está imbuído de grandes ideias, de absoluta boa vontade. Já visitou praticamente todas as colônias de pescadores do Estado, mas se vê contido na sua ação pela falta de recursos.\r\n\r\nO mesmo jornal O Globo demonstrava que, apesar da criação, pelo Governo Federal, do Ministério da Pesca, o Brasil está na posição de importador de pescado para o seu consumo interno. Os que pescam vêm reclamando das autorizações dadas para a importação de pescado, sem qualquer tipo de proteção àqueles que produzem pescado neste País. A balança comercial de pescados no Brasil é altamente negativa, mas, apesar disso, o Ministério da Agricultura vem ampliando as possibilidades de importação de pescado. Enquanto o mundo inteiro protege o seu mercado, o nosso governo vem deixando os pescadores praticamente à míngua. \r\n\r\nEstatísticas demonstram que, na América do Sul, Chile e Peru produzem quatro ou cinco vezes mais pescados do que o Brasil, enquanto a China produz 20 vezes mais. Esteja em São João da Barra, na querida Campos do Deputado João Pedro, em Angra dos Reis, em Paraty, em São Francisco, em Araruama, em Cabo Frio ou Rio das Ostras, o pescador hoje, para conseguir licença para a sua embarcação, trava uma luta tremenda, passa por uma dificuldade profunda. Quando chega a época do defeso, o pescador não consegue o seu seguro de defeso, o seu seguro-desemprego, sendo empurrado para a clandestinidade. \r\n\r\nQuantas vezes recebo em meu gabinete reclamações de pescadores do Estado do Rio de Janeiro que tiveram suas embarcações e apetrechos de pesca apreendidos? Trabalhadores e trabalhadoras são lançados na marginalidade, recebem multas pesadíssimas, muito acima de suas possibilidades financeiras. Os armadores de pesca do Estado estão completamente desmotivados. O mercado de pesca no Estado do Rio de Janeiro, o terceiro maior mercado consumidor, produz cada vez menos pescado. Não há formação para as tripulações, embarcações importantes estão paralisadas por causa disso. \r\n\r\nNa referida matéria, o jornal afirma aquilo que todos que vivemos na pesca sabemos: os filhos dos pescadores não querem dar prosseguimento à atividade dos pais. Entre os pescadores estão os maiores índices de analfabetismo e de alcoolismo. Não há qualquer proteção à saúde dos trabalhadores do mar, dos rios e das lagoas. Esses homens e mulheres estão abandonados, à mercê da própria sorte. Não têm programa de saúde, não têm acompanhamento, não têm segurança para navegação, não têm seguro. Essa é a realidade da pesca no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nReconheço que avançamos. O Governo do Estado criou a Secretaria, o Secretário Felipe Peixoto tem trabalhado, mas aqui está uma das razões da penúria do setor da pesca no nosso Estado. Por que Santa Catarina recebe 42 milhões em convênios do Ministério da Pesca, enquanto o Rio de Janeiro recebe apenas três milhões e meio? Por que todas as empresas processadoras de pescado deixaram o Estado do Rio de Janeiro e se mudaram para Itajaí, Santa Catarina? \r\n\r\nVou concluir, Sr. Presidente, lembrando que no dia do padroeiro dos pescadores, Dia de São Pedro, dia em que se comemora o Dia Estadual do Pescador, lamentavelmente a categoria não tem o que comemorar e talvez daqui a alguns anos não se possa sequer fazer este registro, pois restarão poucos homens e mulheres trabalhando na pesca em nosso Estado do Rio.\r\n\r\nDe qualquer maneira, a minha saudação, o meu abraço, o meu respeito e a minha consideração a todos vocês, homens e mulheres que exercem uma função tradicional, histórica e cultural em nosso Estado, que vivem com dignidade do trabalho da pesca. Parabéns, pescadores e pescadoras de todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Meus parabéns, Deputado, pelo bonito discurso em proteção a esses pescadores, uma classe realmente esquecida. E hoje, Dia de São Pedro, protetor dos pescadores, que Deus os abençoe. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Ricardo Abrão. (Pausa) Não se encontrando presente, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nDeputado André Corrêa\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente José Luiz Nanci , Srs. Deputados, inicialmente eu queria felicitar todos os meus colegas Deputados, do governo e da oposição. Aí está a beleza da democracia, pois esta Casa consegue, dentro da diversidade e da pluralidade, sempre encontrar os melhores caminhos. E ontem nós vivemos isso. Ontem, independente das divergências, dos excessos que possam ter havido - e eu aqui publicamente, se me excedi com algum companheiro, faço aqui também o meu pedido de desculpas -, tudo aconteceu no intuito de buscar, ao longo de todo esse processo, o melhor caminho.\r\n\r\nOntem conseguimos finalmente dar esse passo importante, aprovando a anistia dos bombeiros, sinalizando mecanismos que vão permitir ao governo dar o maior aumento real para a categoria de uma instituição mais do que centenária que é o Corpo de Bombeiros e que terá, sem sombra de dúvida, o maior e melhor reajuste de uma categoria no País. Lembramos também o que já vinha acontecendo nos outros quatro anos de mandato do Governador Sérgio Cabral, quando foi concedido um aumento 50% acima da inflação. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Coronel Jairo pedindo apenas para que seja breve porque eu preciso abordar mais alguns temas.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Queria aproveitar a oportunidade, porque sou testemunha ocular dos fatos, e parabenizar V.Exa. e o Presidente Paulo Melo pelo modo como conduziram os trabalhos ontem. Foi coroado com êxito, mas com um mérito muito forte de V.Exa. e do Presidente desta Casa, que se empenharam sem jogar para a plateia, sem discursos vazios, com muita firmeza e uma preocupação com a melhoria da qualidade de vida. Eu como militar e servidor público tive oportunidade de dar o meu voto pela Comissão de Orçamento. Sei da responsabilidade que se tem quando se trata de um governo sério, de se mostrar com responsabilidade e saber que a melhoria de perspectiva de vida é muito clara hoje hoje em dia.\r\n\r\nEu não poderia deixar de registrar o empenho de V.Exa. ao liderar o governo nesses quatro ou cinco meses, com eficiência e firmeza. Quero dizer a V. Exa. que ocupei estes minutos de aparte para parabenizá-lo e ao Presidente desta Casa, pela firmeza. E a vitória não é nossa, nós somos apenas os representantes da população, da sociedade que nos colocou aqui. Mas a vossa responsabilidade não em defender o Governo, mas em defendendo o Governo defender também a melhoria da qualidade de vida, fez de mim seu admirador nesse seu empenho em função da anistia aos bombeiros.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Obrigado, Deputado Coronel Jairo, V.Exa. também merece meus cumprimentos porque participou intensamente; cada um fazendo a sua parte, Governo e oposição; a divergência faz parte do jogo político. Quero agradecer a todos os Deputados da base do Governo especialmente pelo apoio e pela consideração.\r\n\r\nSr. Presidente, eu venho aqui comentar com muita alegria e não poderia deixar de ser diferente, o espírito de compreensão e a humildade de saber rever posições; de fazer autocrítica e de estar sempre procurando avançar. Essas características foram expressas hoje na entrevista que o Governador Sérgio Cabral concedeu à rádio CBN. Eu quero dizer que o próprio Governador lança um debate que eu acho que esta Casa vai contribuir, obviamente vamos ter divergências de forma, de conteúdo, mas o importante é que é saudável que se estabeleçam regras para que os homens públicos, aqueles que estão na vida pública, não possam ficar simplesmente ao sabor de ilações, de incompreensões, do jogo político, às vezes, nem tão leal, mas com outros objetivos. \r\n\r\nO Governador já pediu um estudo à Casa Civil no sentido de regulamentar e abrir o debate sobre a conduta que devem ter os governantes, os parlamentares. Quando falo isso, Sr. Presidente, esta Casa, Deputado Luiz Martins, Deputada Janira Rocha, que chega agora nesta legislatura e cumpre o seu papel de oposição, o qual eu respeito, vem cumprindo o seu papel. Na última legislatura, a Deputada Cidinha Campos acompanhou isso de perto junto comigo, nós cassamos aqui quatro Deputados. Ninguém faz isso com prazer, mas o fato é que a Casa cumpriu a sua missão. Se o Congresso Na cional, por exemplo, na época do escândalo do mensalão tivesse a mesma proporção aritmética, Deputado José Luiz Nanci, - lá são mais de 500 Deputados - significaria a cassação de algo em torno de 50 Deputados. Que impacto haveria na opinião pública com uma iniciativa dessas? O Governador hoje admite também com grandeza excessos, erros, que foram cometidos pelo Governo, por todos nós, inclusive eu também. Obviamente podemos ter errado nesse processo, sobretudo nesse caso que nós avançamos ontem, o dos bombeiros. Houve falta de diálogo? Houve. Poderia ter sido melhor? Poderia. Mas o fato é que houve esse excesso também de parte a parte. \r\n\r\nÉ importante que essas lições sejam aprendidas por todos: Governo, movimento dos bombeiros e que possamos avançar. Concedo um aparte ao Deputado Luiz Martins porque eu vou entrar num tema que acho também importante e quero deixá-lo registrado.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Deputado André Corrêa, líder do Governo, eu quero, como líder da bancada do PDT em meu primeiro mandato - já que estamos entrando em recesso depois do dia 30 -, dizer da sua valorosa contribuição para nós de primeiro mandato e à bancada do PDT. Eu acho que esta Casa, nós estamos terminando o primeiro semestre, deu uma contribuição fundamental, eu participei com V. Exa., com o Deputado Paulo Melo, com o Secretário Wilson Carlos, que foi a questão do Projeto de Lei da Anistia. \r\n\r\nEu vou fazer minhas as palavras de ontem da Deputada Cidinha Campos. Eu tenho orgulho de ser base do Governo Sérgio Cabral porque, queiram ou não, ele deu uma virada neste Estado. Ele saneou as finanças; ele trouxe as Olimpíadas, como falei ontem; ele trouxe a Copa do Mundo; ele trouxe a UPP, a UPA. Eu quero dizer que como líder do PDT, participante da base do Governo sob a liderança de V. Exa., líder do Governo, a contribuição que V.Exa. me deu, em meu primeiro mandato, assim como para outros Srs. Deputados, foi profícua, foi eficiente.\r\n\r\nEm todas as nossas reuniões, V. Exa., o Sr. Deputado Paulo Melo e o Sr. Governador Sérgio Cabral pensaram no Governo do Estado; sem picuinhas, mas apenas desejando resolver os problemas da população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Martins. Na pessoa de V.Exa., quero agradecer a toda bancada do PDT, a segunda maior bancada da base do Governo na Casa, que tem sido extremamente importante para garantir esses avanços. \r\n\r\nSr. Presidente, o que lamento nesse contexto todo, é a deturpação de um dos conceitos que ao longo desses meus quatro mandatos é o que mais tenho trabalhado nesta Casa: a atração de investimentos para o Estado através de uma política agressiva de incentivos fiscais. Esse assunto acaba sendo deturpado num momento em que o Rio de Janeiro precisa defender sua economia. \r\n\r\nAo longo desses quatro mandatos nunca presenciei um momento econômico tão bom para nosso Estado, com investimentos importantes, estruturantes, acontecendo nas mais diversas cadeias produtivas, como por exemplo, na cadeia do petróleo, com o Comperj, e na cadeia da indústria de transformação, onde a Michelin, uma das maiores multinacionais do mundo, resolveu mais do que duplicar seu parque fabril no Estado. \r\n\r\nHá também a atração de grandes eventos. O Rio de Janeiro demorou muito para ter essa política de atração fiscal. A economia do Rio de Janeiro foi sangrada por diversos anos, perdendo setores importantes por falta de ousadia na atração de investimentos. Hoje, quando vemos o STF derrubando algumas matérias importantes sob o ponto de vista econômico, este parlamento tem que estar atento para resguardar a economia de nosso Estado e não ficarmos em uma discussão pequena e busca chifre em cabeça de cavalo. \r\n\r\nPor exemplo, hoje está sendo muito falado o caso do Sr. Eike Batista, que faz um investimento de 3,4 bilhões de reais no Estado. O projeto porto-indústria, lá no Açu, no Município de Bom Jesus, é um investimento fruto de uma lei que aprovamos aqui; lutamos por essa lei e aprovamos aqui na Legislatura passada. Qualquer empreendimento que se instalar em 45 municípios deste Estado - inclusive em Bom Jesus ou Valença, onde comecei minha vida política - tem o mesmo incentivo que tem esse importante projeto que o empresário Eike Batista tem no Porto do Açu. \r\n\r\nPortanto, chegou a hora de olhar para frente. Nós do Governo não temos receio de nada. Até o momento, Sr. Presidente, tenho a certeza de que assim há de ser, não há nenhuma ilegalidade, mesmo nas licitações de emergência. Quero lembrar aqui, Sr. Presidente, que vivenciamos nos últimos anos, no Governo Sérgio Cabral, três grandes tragédias: a de Angra dos Reis, a do Morro do Bumba e a da Região Serrana. Em todas essas, a dispensa de licitação não é por si só uma ilegalidade, pelo contrário, é um elemento que está à mão do administrador público para fazer uso nas horas necessárias. E é o que tem sido feito. \r\n\r\nAs contas do Sr. Governador estão todas aprovadas no Tribunal de Contas. Não há nenhuma ilegalidade - repito - e felicito o Sr. Governador Sérgio Cabral por trazer à tona essa discussão e ter a humildade de reconhecer seus erros. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Essa é uma grande virtude, não só do homem público, mas do ser humano. Errar é humano, mas persistir no erro não. Admitir o erro é uma grandeza e, por isso, quero reafirmar aqui meu orgulho por estar liderando o Governo Sérgio Cabral, um Governo que está resgatando a autoestima de nosso Estado; um Governo que está fazendo uma verdadeira revolução econômica, que organizou as contas públicas e que está batendo recordes de investimento. Em 2010, investimos 15% da receita corrente líquida. \r\n\r\nPortanto, fico feliz e concedo o aparte ao Deputado João Peixoto. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Sr. Presidente, o motivo do meu aparte é o município de Campos e as regiões de São João da Barra, São Francisco e Quissamã. As pessoas estão sofrendo porque aprovamos aquela lei Nesta Assembleia e não está sendo respeitada pelos Promotores de Campos. \r\n\r\nA cana está sendo queimada maldosamente por aquelas pessoas que, incompetentes e invejosas, fazem isso para dar prejuízo aos produtores. E o que está acontecendo? Elas cortam a cana e estão proibidas de transportá-la pela Polícia Rodoviária Federal. Isso só acontece no Estado do Rio de Janeiro, Sr. Presidente. Em outros Estados estão trabalhando normalmente, os caminhões transportando a cana pelas rodovias, e estão com essa perseguição no município de Campos e em toda a região. \r\n\r\nNa semana, um trabalhador... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Sr. Deputado, conclua por favor, pois o tempo do Deputado André Corrêa já está esgotado. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Já vou concluir, Sr. Presidente. Um motorista estava trabalhando escondido da Polícia, como se fosse um marginal. Ele puxando a cana domingo à noite e mesmo assim ele foi preso, foi para a delegacia só porque estava trabalhando, transportando a cana. \r\n\r\nEntão, temos que tomar uma providência porque, da maneira que está, não podemos mais suportar. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Eu agradeço, Deputado João Peixoto, e encerro agradecendo a condescendência de V.Exa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, presidente. Eu sei. Só um minutinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Esgotado o tempo do Expediente Inicial, dou por suspensa a Sessão. Retornaremos com a...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Com quem na Ordem do Dia? Vai começar imediatamente? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Não. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então V.Exa. me permita fazer uma saudação ao pessoal ao pessoal da Faetec, que está aqui: “Reposição salarial já”, “Valorização do servidor público”, “Mais escolas, menos CVTs e menos CETEPs”. Estão aqui reivindicando do Governo. Tem tanto dinheiro! O líder do Governo proclamou todo êxito, então vamos melhorar a situação do servidor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Esgotado o tempo regimental do Expediente Inicial, passa-se à Ordem do Dia. \r\n\r\nEstá suspensa a sessão por cinco minutos. \r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16horas e 25 minutos)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados Alessandro Calazans, Altineu Cortes, André Lazaroni, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Dica, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Lucinha, Marcos Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Rosângela Gomes, Wagner Montes, Waguinho)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Ata registra a presença de 63 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 643/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 33/2011) QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA - CAF; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI; MARCELO SIMÃO; DOMINGOS BRAZÃO; MYRIAN RIOS; CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE OBRAS PÚBLICAS; DE TURISMO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, seu Presidente, Deputado Rafael Picciani. (Pausa) Não se encontrando presente, Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 643/2011, em regime de urgência, em discussão única, Mensagem 33/2011, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, na forma em que menciona, junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF; e dá outras providências. Este projeto autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo no valor de US$ 319 milhões, com o Banco de Desenvolvimento da América Latina. O empréstimo é para obras de infraestrutura viária para malha rodoviária.\r\n\r\nO parecer é contrário a todas as Emendas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para emitir voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, tendo em vista ser autor das Emendas Aditivas nos. 1 e 2, não emitirei parecer sobre ambas - estou concordando com a autora do parecer. Não estou emitindo parecer sobre as minhas emendas.\r\n\r\nEntretanto, posso emitir parecer sobre as Emendas nos. 3, 4 e 5. Voto favorável, pela constitucionalidade, às Emendas nos. 3 e 5.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. (Pausa) Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o voto da Relatora, Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Átila Nunes. (Pausa) Deputado Samuquinha. (Pausa) Deputado Luiz Martins. (Pausa) Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o parecer é com a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Acompanha o voto da Relatora, Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Rafael do Gordo. (Pausa) Deputado André Lazaroni. (Pausa) Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto com a Relatora, Deputada Inês Pandeló, contrário a todas as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Palmas) Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o voto da Deputada Inês Pandeló, Relatora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Cinco a um. O parecer da Deputada Inês Pandeló foi aprovado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Acompanho do voto da Relatora, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Pela Comissão de Obras Públicas, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Já que V.Exa. é um Presidente que cumpre o Regimento Interno, as comissões permanentes votam no mérito, favorável ou contrário, não podem votar pela constitucionalidade. O voto da Relatora é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O entendimento da Presidência é que o voto do Deputado Dionísio Lins foi contrário às Emendas e favorável ao Projeto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas o Deputado Dionísio Lins não precisa do entendimento de V.Exa. Ele pode dizer: “Sou favorável”, ou “sou contrário”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sou favorável, Sr. Presidente; e sou contrário às Emendas, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Parecer emitido. Pela Comissão de Obras Públicas, Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Deputado Thiago Pampolha. (Pausa) Deputado Coronel Jairo, pela Comissão de Obras Públicas.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Contrário às Emendas e favorável ao Projeto da Relatora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Pela Comissão de Turismo, Deputada Myrian Rios. (Pausa) Deputado Comte Bittencourt. (Pausa) Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável à Relatora, e contrário às Emendas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Questão de ordem) - Eu arguo a Mesa Diretora por que um projeto de lei que autoriza um contrato de empréstimo para pavimentar rodovias, necessária e obrigatoriamente tem que ter o parecer da Comissão de Turismo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Nós entendemos que existem muitas estradas parques que deverão ser asfaltadas pelo convênio, por isso a importância da Comissão de Turismo para a emissão do seu parecer.\r\n\r\nPela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável. Contrário às Emendas, favorável ao voto da Relatora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com os pareceres emitidos, em votação as emendas com pareceres contrários. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Questão de ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Questão de ordem, Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Eu queria esclarecer, Sr. Presidente. Nós estamos votando a derrubada das Emendas, não é isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Isso, exatamente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Então, eu queria encaminhar, pela base do governo, o voto “não”, lembrando aqui ao Deputado Luiz Paulo que nós precisamos desenvolver o turismo no Estado, e nós vamos, com esses três empréstimos, recuperar todas as estradas turísticas e não turísticfas do Estado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Para encaminhar a votação, como eu desejo que todas as estradas sejam recuperadas e as Emendas apostas ao Projeto visam melhorar a qualidade do Projeto, encaminho o voto favorável às Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputada Janira.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para encaminhar a votação) - Encaminhando pelo PSol, quero dizer que o PSol também não é contra que a gente melhore as nossas estradas, as nossas vias, pois isso é muito importante para o desenvolvimento, é importante para a população. O que não pode é a gente contrair empréstimos que não tenham critérios claros. \r\n\r\nEu acho um demérito para Assembleia Legislativa que esta Casa só receba o contrato desse empréstimo após a assinatura do governador, porque inclusive vai contra uma série de coisas sobre o que hoje o próprio governador faz como autocrítica. Eu gostei muito da autocrítica que o Governador fez hoje na rádio CBN. Ele inclusive diz que vai criar um novo Código, já pediu à Casa Civil um novo Código de Conduta para legislar e administrar as relações do setor público com a iniciativa privada. Isso tem que começar agora. \r\n\r\nComo nós, da Assembleia Legislativa, vamos aprovar um contrato que só nos chegará depois? Está faltando transparência. Fica difícil aprovar uma coisa que não vemos. Não podemos visualizar o que está dentro. Então, o parecer do PSOL é favorável às emendas. Teremos prazer de aprovar o projeto desde que as emendas sejam aprovadas. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para encaminhar a votação) - Queremos encaminhar, pelo Partido da República, o voto favorável às emendas.\r\n\r\nTomei conhecimento - ainda não pudemos averiguar a informação, necessitamos de respostas a requerimentos de informação - de que o último empréstimo do Governador Sérgio Cabral com bancos internacionais foi feito para investimentos nas áreas de saúde e educação. Até onde tenho conhecimento, esse dinheiro só poderia ser aplicado em outra coisa se o Estado conseguisse bater as suas metas tanto na saúde quanto na educação.\r\n\r\nQuando vemos o Rio de Janeiro em penúltimo lugar no índice da educação básica, nos perguntamos: batemos a nossa meta na educação? Claro que não. Mas também tomei conhecimento de que esses recursos que deveriam ter sido investidos na educação foram utilizados para pagamento de mensalidades da dívida do Estado com a União, contrariando cláusulas contratuais. Por isso é necessária a aprovação dessas emendas, para garantir que os recursos e empréstimos que porventura o Estado venha a buscar com bancos internacionais sejam de fato aplicados naquilo que o governo pretende neste momento, para depois não se usar isso como desculpa e promover um suposto ajuste fiscal que, na verdade, em longo prazo vai promover o endividamento ainda maior do nosso Estado.\r\n\r\nPor isso encaminho a votação pela aprovação das emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Encaminho pelo PDT voto favorável ao projeto e “não” às emendas. O PDT vota “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência fará a chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Miguel Jeovani, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Nilton Salomão, Robson Leite, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 9; votos “não”, 31; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 40.\r\n\r\nAs Emendas estão rejeitadas.\r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Salvo os Destaques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Salvo os Destaques.\r\n\r\nHá sobre a mesa \r\n\r\nRequerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Aditiva nº 01, de autoria do Deputado Luiz Paulo. Em votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para encaminhar, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero discutir o Destaque nº 01, que diz respeito à Emenda Aditiva nº 01, antes registrando que a Faetec está em luta por melhores salários. \r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, o que eu adicionei ao art. 4º do presente projeto de lei? Depois da expressão “forma de pagamento”, continuei o texto dizendo: qual é o artigo 4º?\r\n\r\n“O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa, em até 60 dias, após assinatura do contrato - diversos itens - a forma de pagamento e o programa Pró Vias, contendo todas as rodovias, objeto do referido contrato de empréstimo”. \r\n\r\nA nossa querida Relatora, Sra. Deputada Inês Pandeló, na CCJ, votou para expelir essa Emenda que ela mesma fez no Projeto anterior e que todos nós apoiamos. Sessenta dias depois manda para Casa quais são as rodovias que o projeto contempla! Qual é o erro nisso, que o Parlamento Fluminense conheça a relação das rodovias que ele está autorizando o empréstimo, depois de ele contratado, e 60 dias depois? Não vejo nenhuma razão. Mas, como é uma emenda dos “18 do Forte”, isto é, aqueles que foram discriminados de assinarem a anistia dos bombeiros, ela foi rejeitada. Por isso estou destacando e quero pedir o voto “sim”, a favor do Destaque.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para orientação de bancada, Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Deputado Luiz Paulo, autor do Destaque e da Emenda, conversando com o líder do governo, realmente V. Exa. tem toda razão. A emenda de V. Exa. não prejudica, ao contrário, contribui. Então, orientamos a bancada a votar “sim” ao Destaque.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado André Corrêa, pela bancada do governo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, queria agradecer a todos os Deputados, inclusive os da oposição, porque esse projeto é importante para o Estado. A oposição sempre, nesses momentos, tem os “18 do Forte” aqui, mas na verdade não são 18, são 11. Nós vamos acatar a Emenda dos “11 do Forte”. Vamos votar a favor do Destaque do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em votação o Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nEm votação a matéria destacada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Voto contrário, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Voto contrário do Deputado Marcelo Freixo e da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Aditiva nº 2 de autoria do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Perdão, achei que fosse voto final do projeto. Peço desculpas.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, os Onze do Forte que estão virando os Nove do Forte já estão em dissidência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e consigna os votos dos Deputados Marcelo Freixo e Janira Rocha favoráveis à Emenda Aditiva nº 1. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Para mostrar que temos uma posição de equilíbrio, estou retirando o Destaque à Emenda Aditiva nº 2.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado André Corrêa .\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Quero agradecer ao Deputado Luiz Paulo. Gentileza gera gentileza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A matéria destacada e aprovada vai incorporar o texto da matéria original.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 363/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO ARTIGO 290; DA LEI FEDERAL 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973; E DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ESTADUAL 5.788, DE 19 DE JULHO DE 2010, NO INTERIOR DAS CORRETORAS DE IMÓVEIS SITUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor tem a palavra a Deputada Cidinha Campos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, tem a palavra o Deputado Alessandro Calazans.(Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dica. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Bruno Correa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - Meu caro Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer a este Parlamento, às Sras. e aos Srs. Deputados que permitiram a aprovação desse projeto de lei. É a primeira lei que aprovo na Assembleia Legislativa. É uma lei que leva os consumidores, principalmente os do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dos programas financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, a terem o direito ao desconto dos emolumentos e das taxas cartorárias. Que isso seja afixado nas corretoras, que as pessoas tenham o seu direito reconhecido.\r\n\r\nAgradeço a este Parlamento e a todos os Deputados que votaram favoravelmente a essa matéria.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa .\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero só felicitar o Deputado Zaqueu Teixeira. Realmente, essa é uma providência importante, sobretudo em função do grande número de casas que estão sendo construídas no Estado por esse Programa. E felicitar, sobretudo, porque nunca esquecemos a primeira lei aprovada na Casa. \r\n\r\nO Deputado Zaqueu Teixeira é um Deputado aplicado, tem ajudado muito e, em nome da liderança do Governo, quero agradecer ao Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, quero felicitar o Deputado Zaqueu Teixeira e gostaria que V.Exa. fizesse constar no Diário a homenagem ao empresário Valcir Almeida, proprietário do Jornal Hoje, de Nova Iguaçu, da Baixada Fluminense, que faleceu no último dia 24. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Só para registrar e me associar a essa homenagem do Deputado André Ceciliano que realmente é muito procedente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Presidente, só para dizer que tivemos agora recentemente uma importante luta dos bombeiros, que teve uma grande vitória ontem na Casa. Bombeiros que deixaram o Governador com problemas capilares, inclusive, deve ter ido de novo ao Salão Werner, onde certamente é bem tratado. \r\n\r\nAgora, mais recentemente, os professores, que hoje fizeram uma belíssima Assembleia, estão em greve. Quero alertar à base do Governo que brevemente pode ter também a Faetec em greve. Esses trabalhadores, que hoje estão nas galerias da Assembleia, estão tentando dialogar com o Governo, têm uma pauta que é a das mais justas que já passou nesta Casa; estão querendo, em caráter emergencial, 26%, e estão tentando negociar. Quero alertar, depois dos bombeiros, dos professores, que, em breve, a base do Governo pode enfrentar também a Faetec em greve. Então, já que o Governo está neste momento com grande sensibilidade, fazendo gentilezas mil, que possa ter gentileza não só com alguns setores de empresários, mas também com os servidores. Então, que atenda às reivindicações salariais. Certamente, vai custar menos atender à Faetec do que custaram as inúmeras isenções fiscais a diversos empresários.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Quero aqui me associar à fala do Deputado André Ceciliano, sobre a morte do Valcir Almeida, proprietário do Jornal Hoje, de Nova Iguaçu, cuja preocupação era completar os 40 anos do jornal, em outubro. Foi uma pessoa que contribuiu muito na redemocratização do País, com o seu jornal em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. \r\n\r\nTenho certeza da continuidade do jornal pela família e pelos ideais de Valcir Almeida, do Jornal Hoje.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Sabino. Da mesma maneira, associo-me ao André Ceciliano, lamentando a morte do Valcir, lembrando que ele era nascido na maravilhosa Cidade de Conceição de Macabu, do Norte do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, eu gostaria de, juntamente com o Deputado André Ceciliano, me solidarizar com os funcionários do Jornal Hoje, com a família do Valcir Almeida, que não realizou seu sonho de participar dos festejos, agora em outubro, dos 40 anos do Jornal Hoje. Peço a V.Exa. que mande transcrever a homenagem no Diário Oficial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência defere o pedido do Deputado Wagner Montes, juntamente com o do Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO empresário Valcir Almeida que completaria 80 no dia 30 de dezembro, faleceu na manhã do último dia 24, após sofrer um infarto em sua residência, no bairro da Luz, em Nova Iguaçu. Ele ainda chegou a ser levado para o Hospital Nossa Senhora de Fátima, no centro, mas acabou não resistindo e morreu antes de dar entrada na unidade. Conhecido e reconhecido por sua paixão pela Baixada Fluminense, fazendo dela o berço da comunicação através da publicação de fatos não só dos problemas, mas principalmente de notícias que valorizassem ainda mais a região, Valcir Almeida sempre foi atuante na profissão, estando à frente do Jornal de Hoje até seu o último dia de trabalho, na quarta-feira (22), um dia antes do feriado de Corpus Christi.\r\n\r\nO corpo do jornalista foi enterrado no sábado, dia 25, no Cemitério Jardim da Saudade, em Edson Passos, Mesquita. Mais de mil pessoas estiveram presentes no último adeus. O caixão do empresário foi coberto com a bandeira da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Iguaçu (Apae-NI), entidade na qual Valcir Almeida ajudava há mais de 30 anos como associado benemérito e co-fundador. Crianças da instituição homenagearam o empresário com flores em formato de coração produzido no núcleo de artesanato da Apae-NI.\r\n\r\nQuando surgiu, há 40 anos, além dos objetivos específicos que todo veículo de comunicação tem na sociedade, o Jornal de Hoje logo descobriu que tinha uma função especial no mercado de trabalho: ajudar na formação de futuros profissionais, abrindo espaço para jovens com vocação para escrever, informar e formar a opinião pública. Foi com esse ideal que a empresa abriu as portas para novos talentos que hoje ocupam local de destaque na mídia, como repórteres, fotógrafos e até editores de grandes jornais e revistas consagrados. Essa é sem dúvida uma das características que mais orgulhava o diretor-presidente, Valcir Almeida, que nunca se cansou de citar os muitos profissionais de renome que iniciaram sua carreira jornalística no Jornal de Hoje, onde aprenderam a empregar na prática os conhecimentos adquiridos nos bancos das universidades de comunicação social.\r\n\r\nOutubro é um mês de festa para o Jornal de Hoje, que completa 40 anos. Sua história de lutas em favor da população da Baixada Fluminense está estampada em suas páginas. São 40 anos de muitas lutas, dificuldades, sacrifícios e garra. Quando o Jornal de Hoje nasceu, no dia 2 de outubro de 1971, surgia um marco na comunicação da Baixada Fluminense. Fundado pelo diretor-presidente VaIcir Almeida para ser o sucessor da Revista Iguaçu News, o Jornal de Hoje conquistou os leitores, passando de semanário para diário rapidamente. A modernização começou com a importação de uma rotativa offset, novos equipamentos e a informatização da redação. A trajetória de sucesso do Jornal de Hoje está ligada ao pioneirismo de ser o responsável pelo profissionalismo do jornalismo na Baixada, sendo classificado por muitos como um jornal escola. Durante sua trajetória, o Jornal de Hoje enfrentou muitas adversidades, como crises políticas e econômicas, mas se manteve firme em sua proposta: defender os ideais dos moradores da Baixada Fluminense/O Jornal de Hoje acompanhou o crescimento de todos os municípios da Baixada, noticiando as emancipações e mudanças na política da região; sendo o porta..voz das:comunidades nas cobranças de melhores condições de vida, denunciando irregularidades e reivindicações de obras.\r\n\r\nDiretor-presidente, Valcir Almeida, que nunca se cansou de citar os muitos profissionais de renome que iniciaram sua carreira jornalística no Jornal de Hoje, onde aprenderam a empregar na prática os conhecimentos adquiridos nos bancos das universidades de comunicação social.\r\n\r\nOutubro é um mês de festa para o Jornal de Hoje, que completa 40 anos. Sua história de lutas em favor da população da Baixada Fluminense está estampada em suas páginas. São 40 anos de muitas lutas, dificuldades, sacrifícios e garra. Quando o Jornal de Hoje nasceu, no dia 2 de outubro de 1971, surgia um marco na comunicação da Baixada Fluminense. Fundado pelo diretor-presidente Valcir Almeida para ser o sucessor da Revista Iguaçu News, o Jornal de Hoje conquistou os leitores, passando de semanário para diário rapidamente. A modernização começou com a importação de uma rotativa Offset, novos equipamentos e a informatização da redação. A trajetória de sucesso do Jornal de Hoje está ligada ao pioneirismo de ser o responsável pelo profissionalismo do jornalismo na Baixada, sendo classificado por muitos como um jornal escola. Durante sua trajetória, o Jornal de Hoje enfrentou muitas adversidades, como crises políticas e econômicas, mas se manteve firme em sua proposta: defender os ideais dos moradores da Baixada Fluminense. O Jornal de Hoje acompanhou o crescimento de todos os municípios da Baixada, noticiando as emancipações e mudanças na política da região, sendo o porta-voz das comunidades nas cobranças de melhores condições de vida, denunciando irregularidades e reivindicações de obras.\r\n\r\nHistória de Valcir\r\n\r\nNascido no dia 30 de dezembro de 1931, em Conceição de Macubu, no Norte Fluminense do Rio, vindo de uma família de fazendeiros, Valcir Almeida, filho de Antônio Almeida e da dona-de-casa, Antônia Dalmete de Almeida, começou seu \"amor\" pela Baixada Fluminense quando veio morar ainda pequeno no município de Magé. Aos cinco anos de idade a família mudou-se novamente, desta vez para uma casa no centro de Belford Roxo - que na época pertencia ao município de Nova 19uaçu, onde permaneceu até os 11 anos, vindo depois morar no centro iguaçuano.\r\n\r\nFormado em direito pela Universidade 19uaçu (UNIG) no ano de 1981, Valcir Almeida, fundou 13 anos antes, em 1968, aquela que seria o marco do início de sua história com o jornalismo, a Revista Iguaçu News. Da primeira até a última edição, em 1973, com apenas um jornalista e um fotógrafo, a revista era produzida mensalmente, com conteúdo social e informações sobre a cidade de Nova Iguaçu.\r\n\r\nA transição de revista para o jornal veio em 1971, com a criação de um folhetim quinzenal, o Jornal de Hoje. A aceitação foi tamanha que cinco anos mais tarde o jornal passou a ser semanal e em seguida diário, como se mantém até hoje em sua sede gráfica e editorial, na rua Kennedy, no bairro Jaqueline, em Nova Iguaçu.\r\n\r\nNesse período Valcir foi também pioneiro na aquisição da primeira máquina Linotype do Rio. Esse maquinário representou um símbolo para o Jornal de Hoje, passando a ter um circulação de cinco mil exemplares por edição para 20 mil exemplares. Em 1972, Valcir Almeida foi eleito vereador da cidade de Nova Iguaçu.\r\n\r\nO Jornal de Hoje se tomou um dos veículos de comunicação mais importantes da Baixada Fluminense e até hoje é reconhecido pelos profissionais de comunicação como uma verdadeira escola de jornalismo. As histórias do Jornal de Hoje, se mistura com a do Brasil. O jornal foi um dos, poucos veículos que não foi censurado na época da ditadura militar, período tenso e difícil para a imprensa. Em outubro deste ano o jornal completa 40 anos de fundação. Na ocasião, assim como era o desejo do \"desbravador da comunicação\", deverá ser lançado uma biografia contando parte da vida de sua vida que teve sua trajetória também marcada na política.\r\n\r\nSolidariedade à família, amigos e funcionários do querido Valcir Almeida.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 331/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, RAFAEL PICCIANI E MÁRCIO PACHECO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À RECUPERAÇÃO DO DEPENDENTE QUÍMICO. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero parabenizar a iniciativa dos Deputados. Este é um Projeto muito importante, que cria o programa de apoio e recuperação do dependente químico. Inclusive, o Governo Garotinho criou três clínicas de recuperação de dependentes químicos, uma em Santa Cruz, outra em Barra Mansa e outra em Valença. Infelizmente, essas clínicas de tratamento estão completamente abandonadas. Tive, pelo menos, a oportunidade de visitar a Clínica Michele de Moraes, em Santa Cruz, que está num estado completo de abandono, os tratamentos não vêm sendo feito de forma adequada, como eram anteriormente. Estive lá, eles se comprometeram a melhorar, mas nada andou. Gostaria, inclusive, de pedir ao Deputado Rafael Picciani, integrante da base do Governo, que interceda junto ao Governador Sérgio Cabral, porque esse Programa vai de encontro a essas clínicas que foram criadas. E não podemos simplesmente abandonar uma política tão importante para o Estado do Rio de Janeiro porque foi criado por um Governador diferente. \r\n\r\nQuero pedir a sensibilidade do Deputado Rafael Picciani. Quem sabe S.Exa., sendo da base do Governo, não consegue convencer o Governador Sérgio Cabral a retomar o trabalho nessas clínicas de tratamento, especialmente na de Santa Cruz, que vai indo muito mal. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para encaminhar a votação) - Por delegação, aqui, da liderança, quero encaminhar a votação aprovando esse projeto. E, primeiro parabenizando V.Exa., Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nEsse projeto nasceu de uma iniciativa de V.Exa., que nos dá a honra de poder fazer parte como co-autores. Falo, tenho certeza, que a mim, ao Deputado Rafael Picciani, à Deputada Claise Maria Zito, mas especialmente que V.Exa. se esmerou em fazer um debruçado técnico sobre o tema. Rendo minha homenagem a esse projeto e a V.Exa. \r\n\r\nSegundo, meu encaminhamento se faz necessário porque um Programa como esse é fundamental para o Estado do Rio de Janeiro. Hoje, o Estado tem 220 leitos para tratamento. \r\n\r\nQuero dizer que a eficácia da reabilitação no combate às drogas no Rio de Janeiro e no Brasil pode ser feito de duas maneiras: por intervenção do Estado, abrindo clínicas e leitos, e por uma intervenção do que chamamos pelo princípio da subsidiariedade, subsidiando outras instituições, para que elas, já com expertise, realizem esse trabalho. \r\n\r\nEsse princípio da subsidiariedade é notadamente muito mais eficaz do que uma unidade sendo aberta pelo Estado. O Deputado Rafael Picciani vai falar disso, mas ela é mais barata inclusive, porque você pode investir melhor numa expertise já realizada. \r\n\r\nNo parágrafo 2º, V.Exa. chama a atenção que a execução do Programa, citando inclusive instituições religiosas e da sociedade civil, porque é notório que toda instituição que realize o combate à droga e reabilitação, seja de qualquer expertise ou de qualquer área, usando a religiosidade - não estou falando de católicos, evangélicos - usando a fé como princípio de reabilitação, o índice de reabilitados é 70% maior do que qualquer clínica que usa a instrumentalização psicológica. Ou seja, usando a luz da fé reabilita-se 70 vezes a mais do que uma clínica sem usar essa expertise. \r\n\r\nPortanto, V.Exa. nos dá oportunidade de ter um Programa inovador, importante para o Estado do Rio de Janeiro e me sinto honrado em ser co-autor dessa matéria. \r\n\r\nParabéns, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para encaminhar a votação) - Obrigado, Sr. Presidente. Para encaminhar, pelo PMDB, agradeço ao líder André Lazaroni me permitir. \r\n\r\nQuero agradecer mais uma vez a V.Exa., de público, por nos permitir fazer parte da autoria desse projeto, proposição que somente neste ano abrirá 2.000 novas vagas para tratamento de dependentes químicos. Tenho certeza que esse é o primeiro grande passo do Estado do Rio de Janeiro no combate às drogas e na recuperação dos dependentes. Como disse aqui na 1ª discussão, espero acrescentar, na autoria do projeto, levando além. \r\n\r\nRespondendo à Deputada Clarissa Garotinho, que de forma muito salutar falou da necessidade de investimento do Estado, que não resta a menor dúvida que esse Programa vem também para isso - para resgatar as casas de tratamento já existentes. E assim como o Deputado Márcio Pacheco falou, iniciar um novo ciclo de parceria com as instituições que fazem esse trabalho de forma séria, eficaz e mais barata do que o Estado. Com isso, certamente, o Estado do Rio de Janeiro viverá um novo momento no que diz respeito à reabilitação dos dependentes químicos. \r\n\r\nDeputado Edson Albertassi, V.Exa. foi de uma sabedoria extrema ao elaborar esse projeto, visto que até o Governo Federal, neste momento, busca apresentar um Programa muito semelhante ao que o Estado do Rio de Janeiro, mais uma vez, apresenta na posição de vanguarda. \r\n\r\nParabéns, Deputado Edson Albertassi, pela autoria intelectual desse projeto. Parabéns Deputado Márcio Pacheco e Deputada Claise Maria Zito. \r\n\r\nAgradeço a todos os nossos colegas que votaram favorável ao projeto e irão votar, porque tenho certeza, como já disse, de que esse é o primeiro grande passo do Estado no enfrentamento a essa questão que destrói tantas famílias e tantos lares.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado, Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, como membro da Comissão de Constituição e Justiça, para que não haja veto parcial do Governador, sugiro ao Deputado Rafael Picciani que o artigo 3º sofra uma modificação. Ele está escrito assim: “O Poder Executivo regulamentará, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias, a operacionalização do programa.” “No prazo de até 120 dias” está entre parênteses. Tiraríamos o prazo porque o Poder Legislativo, segundo decisão do Tribunal de Justiça, não pode dar prazo para o Poder Executivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e incorpora a modificação feita pelo relator original da matéria, Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha. \r\n\r\nDeputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, parabenizo V. Exa. como um dos autores, e também os Deputados Rafael Picciani, Márcio Pacheco e Claise Maria Zito. Realmente, é um programa necessário a ser colocado em execução no nosso Estado e no Brasil, tanto é que a Presidenta Dilma elaborou um projeto muito semelhante - segundo o autor e Presidente agora, Deputado Edson Albertassi, depois que ele o protocolou, com o objetivo de combater as drogas no nosso País, especialmente o crack. Para isso é necessário, realmente, envolver toda a sociedade, todas as organizações existentes na sociedade. \r\n\r\nA bancada do Partido dos Trabalhadores votará “sim”, com muita alegria.\r\n\r\nSaúdo os profissionais da Faetec que estão nas galerias. Parabéns pela luta!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Encaminho, pelo PDT, o voto favorável, parabenizando a sua autoria e de outros Deputados na questão do CAPS. Só alerto que também é importante as Prefeituras inserirem o CAPS III AD, de álcool e drogas, porque muitos dependentes químicos também são dependentes de álcool. É importante que todas as Prefeituras absorvam isso, inclusive a Prefeitura de Campos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado. \r\n\r\nDeputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Ah, sim. \r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Quero parabenizá-lo, Sr. Presidente, pelo belíssimo projeto. O projeto é oportuno, pelo que temos acompanhado, os acontecimentos e a realidade da juventude brasileira.\r\n\r\nEntendo que essa lei vai beneficiar, e muito, e vai dar meios para se tentar solucionar essa questão que passou a ser um câncer, a dependência química.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Agradeço a todos os Deputados. \r\n\r\nEsse projeto foi trabalhado no final do ano passado. Existe dotação orçamentária já aprovada na Lei de Orçamento do ano passado para este ano. Neste momento, estão em funcionamento três clínicas no Estado, com 270 vagas, mais 500 vagas pelo Credeq - é um programa em que o Governo do Estado também trabalha com convênios, com instituições. Essa matéria, de início, para este ano ainda, de fato vai gerar duas mil vagas para internação imediata. Então, de fato, é um grande projeto. \r\n\r\nObrigado a todos.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem e coloca o projeto em votação. Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, venho declarar o nosso voto a esse projeto, parabenizando-o, bem como os Deputados Claise Maria Zito, Márcio Pacheco e Rafael Picciani. V. Exas. abordaram um dos assuntos mais importantes, a meu ver. \r\n\r\nEu tive oportunidade, no início desta legislatura ou no final da legislatura passada, não me lembro bem, de trazer essa discussão à Casa, em alguns pronunciamentos, exatamente por acompanhar o sofrimento de pessoas que, na dependência química, não encontravam oportunidade de tratamento. Fiz uma ação na Casa para que, no Fundo Estadual de Combate à Pobreza, fosse incluída a possibilidade de este também aportar recursos para o tratamento da dependência química. Para aprovação dessa proposta contei com o apoio do líder do governo na época, Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nÉ uma ação desta Casa que vai ao encontro das necessidades da sociedade, portanto, parabéns a V. Exa. e a todos os Deputados. Que esse programa seja o mais rapidamente possível implantado, porque estaremos salvando vidas, levando, de certa forma, apoio a famílias que tanto sofrem pela dificuldade de tratamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Claise Maria Zito, coautora do projeto.\r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA ZITO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, parabenizo V. Exa. pela brilhante iniciativa e pela sua generosidade ao me conceder a coautoria desse projeto. \r\n\r\nDesde que entrei nesta Casa venho levantando a bandeira do combate e da prevenção ao uso de drogas, em especial o crack. No entanto, quando não se consegue prevenir o uso da droga, o tratamento ao dependente químico é fundamental, imprescindível. Por isso, parabenizo mais uma vez V. Exa. pela iniciativa, na medida em que ela tem como objetivo ampliar a rede de tratamento de pessoas com dependência, permitindo que instituições sem fins lucrativos e religiosas possam cuidar dessas pessoas que se encontram em estado tão vulnerável.\r\n\r\nParabéns e muito obrigada por poder participar desse projeto maravilhoso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado, Deputada.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, parabenizo V. Exa. pela autoria desse projeto que, sem dúvida, é um dos mais importantes desta legislatura. \r\n\r\nO grande e sábio jurista brasileiro Rui Barbosa um dia cunhou a literatura jurídica com a seguinte afirmativa: “De todas as desgraças que penetram pela algibeira do homem, a mais perniciosa é o jogo.” Vivesse ele nos tempos atuais, seguramente, numa reflexão, afirmaria que tão ou mais perniciosas que o jogo são as drogas na sociedade. É triste perceber, em uma família, um jovem que, no desespero, na angústia, na busca de uma saída, não encontra apoio institucional. \r\n\r\nO tratamento para a dependência química é caro e é necessário que haja ousadia para se construir políticas públicas que permitam a recuperação. Por essa razão, compreendemos o alcance desse projeto e afirmamos ser ele um dos mais importantes votados nesta legislatura. Parabéns!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Parabenizo V. Exa. e a Deputada Claise Maria Zito por esse brilhante projeto que efetivamente busca cuidar e tratar das pessoas que infelizmente vão pelo caminho das drogas. Temos alertado aqui, nos debates diários, sobre o problema do crack e do oxi. Buscar tratamento adequado para a dependência, buscar tratamento médico na saúde pública e ampliar as instituições que possam ser parceiras do Estado são medidas fundamentais para o sucesso na política de enfrentamento das drogas. \r\n\r\nParabéns, mais uma vez!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu não poderia deixar de também declarar meu voto. \r\n\r\nAcompanho a trajetória de V. Exa. Chegamos juntos a esta Casa, estamos no quarto mandato. V. Exa. tem esse tema como uma de suas bandeiras centrais, não só no discurso e na prática parlamentar, mas também por sua opção de vida, por sua fé. V. Exa. realmente se dedica a esse tema, salvando e transformando vidas. Faz isso também na minha Cidade, faz em Valença um trabalho belíssimo, que continua bem, fruto da sua capacidade de articulação e de ajudar aquelas pessoas.\r\n\r\nNão poderia deixar de felicitá-lo neste momento. Acredito que esse tipo de trabalho tem de ser feito justamente com essas instituições porque é uma questão do serviço, não é simplesmente uma relação contratual. As pessoas que se dedicam a esse tema precisam ter um verdadeiro comprometimento de vida, de fé.\r\n\r\nEntão, fico muito feliz. Tenho certeza de que V. Exa. abre hoje aqui um instrumento legislativo para darmos uma verdadeira virada, colocarmos recursos em parceria com as mais diversas instituições religiosas e não religiosas, das mais variadas crenças. Tenho certeza de que a sua iniciativa bem como a do Deputado Márcio Pacheco, do Deputado Rafael Picciani e da Deputada Claise Maria Zito será um marco. Conte conosco para apoiá-la.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Quero também reconhecer o esforço de V.Exa., Deputado André Corrêa, sobretudo na implantação da segunda clínica popular do Rio de Janeiro no Município de Valença, distrito de Juparanã. Quando Deputado à época e Secretário de Meio Ambiente, V.Exa. teve um papel fundamental e decisivo para que o sucesso daquela clínica, que hoje de fato é a melhor clínica do Brasil, acontecesse em Valença. Só para registro, essa clínica em Valença já tratou de cinco mil vidas. É necessário reconhecermos o esforço de V.Exa. para esse trabalho.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, já tive oportunidade na primeira discussão havida nesta Casa sobre esse projeto, de parabenizar sua iniciativa e dos demais autores, mas quero falar de quão importante eu a considero. Qualquer iniciativa para combater a dependência química e o quadro de gravidade existente no País é muito importante.\r\n\r\nNo entanto, gostaria também de aproveitar o momento para dizer que essa iniciativa não pode apagar a necessidade de o Estado, através de ações objetivas através do nosso Executivo, ter o olhar voltado para as políticas públicas, ou seja, para uma política séria na área da Saúde, que garanta hoje às unidades de saúde que têm ambulatórios de dependência química o recebimento das verbas públicas de maneira a tirá-las de uma crise que hoje existe dentro do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nNão é um problema nem demérito do Governo Estadual. Temos problemas com o Governo Federal em relação a isso, encontramos problemas nos municípios. Na verdade, o sistema de captação do SUS na saúde mental pressupõe ações unificadas por parte das três esferas de governo. Mas hoje nós temos uma verdadeira falência dos Caps que deveriam ser parte do apoio dessas três esferas de governo para garantirem uma política de saúde que realmente fosse estrutural, que tivessem capacidade de ser o pólo principal de atendimento à saúde mental e, dentro disso, a dependência química.\r\n\r\nPor mais que as clínicas alternativas que estão sendo discutidas hoje; por mais seja correto sim estabelecer convênios e aplicar essa medida, isso não pode significar a transformação desse pólo, na política pública de saúde mental e na política pública de dependência química. A política pública de saúde mental e dependência química precisa de ações fortes por parte do Estado no sentido de garantir que não aconteça o que na verdade acontece hoje dentro de unidades no nosso Estado, que são unidades que deveriam receber todo apoio do Estado para fazerem esse atendimento.\r\n\r\nO tratamento da dependência química ele não é um tratamento apenas ao paciente; ele é um tratamento à família do paciente; é um tratamento ambulatorial; ele se estende à casa também do paciente e isso requer uma atenção muito integral por parte do Estado que, diga-se de passagem, não está havendo.\r\n\r\nNão quero tirar o brilho da iniciativa. Eu tenho familiares com esses problemas; eu tenho uma sensibilidade muito grande e aguçada quanto a isso; já falei também aqui sobre entidades como os Alcoólicos Anônimos, os Narcóticos Anônimos que prestam um serviço relevante não apenas no Estado, no Brasil, e no mundo; é uma organização internacional que presta um papel importantíssimo nessa área da dependência química.\r\n\r\nQuero dizer que estarei junto com V.Exa. naquilo que for necessário dentro dessa iniciativa, mas também gostaria que pudéssemos juntos pedir ao Governo Estadual que realmente implemente com força e capacidade essa política, para que possamos resgatar a saúde mental e a dependência química dentro da nossa rede própria.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigada, Deputada Janira. V. Exa. poderá contar também com a minha ajuda.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3055/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE ALTERA A LEI 4.856, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 E O ANEXO DA LEI 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E REVOGA A LEI 3.968 DE 17 DE SETEMBRO DE 2002. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E LUCINHA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu 03 Emendas e retornará às Comissões Técnicas.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, peço celeridade na apreciação dessas Emendas para que esse Projeto possa voltar. Peço também o apoio aos colegas Deputados para dois projetos seguintes de minha autoria. Peço ainda a V.Exa. a retirada de pauta de uma Indicação de minha autoria, que é a Indicação Legislativa nº 27/2011 que solicita ao Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro Mensagem dispondo sobre criação da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Essa Mensagem eu protocolei no dia 28 de fevereiro no momento em que nós vivíamos a questão da Região Serrana e tínhamos verificado a necessidade da criação dessa secretaria. S.Exa. o Governador já tomou essa providência; já criou a secretaria de estado, portanto dispensa a votação dessa Indicação e eu peço a sua retirada. Agradeço aos colegas Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. e retira de pauta a Indicação Legislativa nº 27/11.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para registrar aqui um fato lamentável que aconteceu hoje no Município de Belford Roxo durante uma Audiência Pública sobre a instalação de um aterro sanitário naquela cidade, presidida pela Deputada Lucinha com a presença do Deputado Waguinho, na qual este Deputado foi ameaçado de morte pelo ex-Deputado e atual prefeito, Alcides Rolim, que teve uma atitude de bandido dizendo ao Deputado que só não o matou ainda porque ele é Deputado Estadual. \r\n\r\nQuero fazer esse registro lamentável. Um homem que ocupou esta Casa, o médico Alcides Rolim. Eu não sei o que se passa na cabeça desse atual prefeito Alcides Rolim para cometer uma violência como essa.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3264/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAMP - TERESÓPOLIS - ASSOCIAÇÃO CÍRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DE TERESÓPOLIS-RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A presidência pergunta ao Deputado Wagner Montes se mantém o pedido de verificação.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Atendendo ao pedido de V.Exa. eu retiro o pedido de verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado, Deputado, Teresópolis agradece.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Teresópolis é uma cidade amada por todos nós.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 199/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES, QUE CONSIDERA HERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O ESCRITOR CABOFRIENSE ANTÔNIO GONÇALVES TEIXEIRA E SOUZA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE CULTURA, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; MYRIAN RIOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Volta em 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita alegria que votei a favor desse Projeto do Deputado Janio Mendes, pois considera herói do Estado do Rio de Janeiro o escritor de Cabo Frio, Antônio Gonçalves Teixeira e Souza, ao ler a justificativa eu vi que realmente esse escritor tem todas as condições de fazer parte do Livro de Heróis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFaço esta declaração de voto porque apresentei o Projeto de Resolução criando o Livro dos Heróis - e os dois primeiros heróis aprovados foram também de minha autoria: Manoel Congo e Mariana Crioula, dois líderes que lutaram contra a escravidão na Região de Vassouras e Paty do Alferes. Agora, esses dois heróis ganharão mais um companheiro no Livro dos Heróis, que precisamos concretizar. Já há o Projeto de Lei e precisamos concretizar, a exemplo que há no Panteão de Brasília, o Livro dos Heróis da Nação Brasileira. \r\n\r\nCom muita alegria parabenizo o autor, Deputado Janio Mendes. Parabéns também a toda população de Cabo Frio, por dar esse herói ao nosso Estado. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o autor do Projeto, Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço as palavras da Deputada Inês Pandeló. Teixeira e Souza foi o primeiro romancista brasileiro, um homem negro que venceu os desafios de sua época, do seu tempo, para brindar a Cidade de Cabo Frio, o Estado do Rio de Janeiro e o País com sua produção cultural. Como bem citou a autora da iniciativa do Livro de Heróis do Estado do Rio de Janeiro - com os perfis daqueles que anteriormente já tomaram assento nesse livro - o romancista Teixeira e Souza traz na sua biografia, em sua história, esse perfil de lutas, de vencer a desigualdade, o preconceito, o racismo, falando sobre a cultura brasileira da maneira como falou. \r\n\r\nUma das grandes obras de Teixeira e Souza “O Filho do Pescador” retrata a angústia, o sofrimento e a luta das famílias dos pescadores - tratamos do assunto justamente hoje, dia em que a imprensa nacional retrata o grande drama dos pescadores de Cabo Frio, que passaram muitos dias sobrevivendo em alto mar; que naufragaram na região de Cabo Frio e foram resgatados em Santa Catarina, 20 dias após. Que possamos brindar a cultura do Estado do Rio de Janeiro com a votação da inscrição de Teixeira e Souza no Livro de Heróis do Estado do Rio de Janeiro - ele que soube retratar a angústia, o sofrimento da vida do pescador, para nós é motivo de muita alegria e de muito orgulho. \r\n\r\nObrigado, Deputada Inês Pandeló. Obrigado ao Parlamento Fluminense, por me dar essa alegria. \r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra, por uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Dica. \r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência do Deputado Roberto Henriques, que se encontra na posse do Reitor da Uenf - Universidade Estadual Norte Fluminense, em Campos, nos representando. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2906/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE REABILITAÇÃO E CIDADANIA KAIRÓS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, Deputado Nilton Salomão, autor do projeto. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, esse Projeto Kairós surgiu no seio da comunidade evangélica e tem sido muito importante, pois tem recuperado vidas. E tem lutado também contra dificuldades, porque, como sabemos, o projeto de lei hoje aprovado por V. Exa. e outros Deputados vai permitir que essas instituições se encorpem para dar um melhor atendimento. A Assembleia hoje, ao conceder em 1ª Discussão esse título de utilidade pública, reconhece o trabalho da comunidade Kairós. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - De fato, o projeto Kairós é um belo trabalho no Rio de Janeiro e o caminho para a lei aprovada agora há pouco é exatamente o reconhecimento da sua utilidade pública pela Alerj. Está de parabéns o Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu não presenciei, não estive na audiência hoje cedo, mas acredito fielmente no depoimento do meu amigo Deputado Altineu e no depoimento do Deputado Waguinho, que tem como testemunha a Deputada Lucinha, da ameaça feita pelo prefeito de Belford Roxo. \r\n\r\nIsso é muito sério, Sr. Presidente, e não pode ficar só por conta de um aparte, não! A Casa tem que tomar providências. Eu não sei como a Assembleia pode se posicionar. Está anunciado. Nós vamos esperar acontecer? Eu não sei como a Casa pode se posicionar, eu não sei como a Mesa Diretora pode se posicionar nesse sentido. \r\n\r\nJá, como advogado, eu acho que é fundamental que o Deputado Waguinho vá à delegacia dar parte. Ele tem testemunha, a própria Deputada Lucinha é testemunha de que ele ameaçou o Deputado. Isso não é brincadeira, a Mesa Diretora tem que se posicionar para que a gente não pague pra ver. O Deputado está tendo a coragem de denunciar, quando muitos ficam na retrancam e não avisam. O Deputado está tendo a coragem de anunciar, tem testemunha, e a Casa tem que se posicionar nesse sentido e não pagar pra ver. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência está aguardando a posição da Procuradoria para, no final da Sessão, informar a atribuição ideal. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Sr. Presidente, sou membro da Comissão de Saneamento, estive em Nova Iguaçu, tive que sair antes porque eu tinha um compromisso na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania junto com o Deputado Marcelo Freixo. A Deputada Rosângela Gomes estava presente e realmente testemunhas existem, como a Deputada Lucinha, o Waguinho. Isso é um verdadeiro absurdo, o Prefeito Alcides Rolim ameaçar um Deputado durante uma audiência pública limpa, transparente da Comissão de Saneamento. \r\n\r\nAcho que a Casa tem tomar as providências necessárias em relação a esse verdadeiro absurdo. Um ex-deputado desta Casa ameaçar um companheiro numa questão absurda como essa do lixão, hoje, em Belford Roxo! \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2934/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO DE RIO DAS OSTRAS - ADOTE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª Discussão, retorna em 2ª Discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3150/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO DAS OSTRAS - APAE RIO DAS OSTRAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA E BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª Discussão, retorna em 2ª Discussão. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, Deputado Altineu Côrtes. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para complementar, é sobre o assunto de Belford Roxo, quero dizer que agora fico imaginando o que levou Prefeito Alcides Rolim a fazer uma ameaça como essa, contra o Deputado. Será que é o interesse do prefeito na instalação do aterro sanitário? A gente sabe que ali está envolvida uma das maiores empresas que trabalham com aterro sanitário no país. Será que foi a questão financeira que levou o Prefeito Alcides Rolim a ameaçar o Deputado Waguinho? A gente sabe que esse assunto de aterro sanitário é muito sujo, sempre muito sujo. E nesse processo, especificamente de Belford Roxo, existem denúncias gravíssimas de favorecimento, não só do prefeito, mas também do Inea, em relação a essa empresa, para que ela instale esse aterro sanitário ali. \r\n\r\nEu acho que a Assembleia tem que estar em alerta porque um prefeito ameaçar um deputado não pode ter sido à toa. Ele deve estar se sentindo ameaçado em seus interesses, e eu acho que, nesse caso, mais pessoais do que públicos. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Só quero registrar a minha preocupação aqui. Eu tive oportunidade de estar com vários Deputados, inclusive com o Deputado Waguinho em Belford Roxo, quando de uma verdadeira incursão policial a Belford Roxo no sentido de visualizar o verdadeiro crime ambiental que está sendo feito lá com a instalação de um lixão em nome de um aterro sanitário. \r\n\r\nNa época, acho que isso já tem dois meses, conversei com o Deputado Waguinho e disse a ele: “Tenha cuidado.” Porque foi encaminhado a esta Casa um dossiê com mais de 500 páginas falando sobre a corrupção do lixo em nosso Estado. Esse dossiê foi disponibilizado para vários parlamentares, para a Presidência da Casa. \r\n\r\nHouve uma audiência pública sobre o aterro sanitário de Seropédica. Nessa audiência pública, aqui no plenário, com a presença de mais de 600 pessoas, representando diversas entidades, foram feitas denúncias gravíssimas mostrando a movimentação da máfia do lixo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRealmente, como foi mencionado aqui, não se deveria pagar para ver. Acho que tem se ouvir todo mundo, mas objetivamente existe atuação de uma máfia do lixo no nosso Estado e isso está acontecendo às barbas do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. \r\n\r\nA Casa precisa aproveitar o episódio de ter um membro seu ameaçado para instalar uma CPI nesta Casa e que veja, objetivamente, o que está acontecendo aqui e por que pessoas estão morrendo em função dessa questão do lixo. São muitas empresas envolvidas, são muitos contratos envolvidos, e precisamos dar consequência a isso. \r\n\r\nDevem ser tomadas medidas políticas, a instalação de uma CPI e a Casa deve garantir a segurança do Deputado Waguinho. Porque amanhã ele aparece morto aí, se não fizermos nada nós seremos co-autores dessa morte. É necessário a Casa se posicionar, encaminhar o problema para os meios necessários e amanhã - o nosso dia antes do recesso - possa anunciar que medida política, jurídica, criminal adotou para a segurança do nosso companheiro Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência vai se pronunciar em, no máximo, 20 minutos.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 85/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA SHEILA CHAVES GAMA DE SOUZA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Declaração de voto, Sr. Presidente \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para declaração de voto) - Eu quero agradecer aos meus pares a concessão da Medalha Tiradentes à Prefeita Sheila Gama, que é pedagoga, professora, foi Deputada nesta Casa de 2007 a 2008. Fez um excelente trabalho na Comissão dos Portadores de Deficiência. Mais do que justa a homenagem desta Casa, a Medalha Tiradentes à Professora Sheila Gama, hoje Prefeita da cidade de Nova Iguaçu.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para declaração de voto) - Primeiro, quero parabenizar o Deputado Luiz Martins pela escolha de uma mulher de luta, de uma mulher que trabalha, que honra o seu mandato e que vem ajudando profundamente o desenvolvimento de uma cidade difícil de administrar, como é o caso de Nova Iguaçu. \r\n\r\nEntão, parabéns ao Deputado Luiz Martins, parabéns à Prefeita Sheila Gama.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, desculpe, pela ordem novamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Deputado Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Pela ordem) - Acabei de ter a informação que além do Sr. Prefeito, Vereador Natan, que por coincidência é do meu partido, também teria ameaçado o Deputado Waguinho na audiência pública de hoje. O dinheiro deve estar rolando solto lá, Presidente. A verdade é essa.\r\n\r\nO dinheiro deve estar rolando solto por conta desse aterro. O acerto deve estar sendo geral. O Prefeito deve estar levando o dele, os vereadores levando o deles. E o Deputado como está agora brigando para que a coisa aconteça de forma correta, bateu o desespero em todos eles porque não vai entrar o dinheiro por fora. Então, o que acontece? Eles tinham que continuar na deles quietinhos e não fazer esse tipo de coisa.\r\n\r\nComo o vereador também é do nosso partido, vou propor também uma comissão ética interna do partido para analisar o posicionamento dele. E proponho a V.Exa. que crie, se puder criar uma comissão de Deputados para acompanhar agora qual vão ser os desdobramentos jurídicos, como sugeriram vários Deputados anteriormente, inclusive em relação ao prefeito e a esse vereador também. Eu não o conheço. Ele é do meu partido, mas diz que tem “famazinha” de matador. Esse papinho de fama de matador, tem que parar com esse negócio. E aí, porque tem fama de matador diz, como disse na Audiência na Câmara, que vai pegar a arma para matar o Deputado aqui mesmo?! Não sei se blefou, aquele negócio de blefar, mas diz que tem várias testemunhas que dizem que vereador falou “Ah, vou pegar a minha arma no carro agora e vou matar ele aqui dentro mesmo.” O que é isso?! Que brincadeira é essa?! \r\n\r\nNós temos que montar essa comissão para acompanhar e me proponho também a montar uma comissão interna no partido para ver o caso do vereador também.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma sugestão: a comissão seria para o acompanhamento do licenciamento desse aterro sanitário em Belford Roxo e das ameaças de morte que foram feitas pelo prefeito e pelo vereador. As ameaças são muito graves, mas a falcatrua, a malandragem, onde eles estão desesperados, é no licenciamento do aterro, como disse o Deputado Alessandro Calazans, porque na realidade eles estão vendo ali que essa suposta armação que devem estar fazendo está tendo problema com a Audiência Pública que a Assembleia fez lá. \r\n\r\nEntão, a minha sugestão seria a realização de uma Audiência Pública para averiguar esse licenciamento que está sob suspeita. Isso já aconteceu em muitos aterros sanitários no Estado, inclusive em São Gonçalo, que foi terrível, uma máfia violenta. Então, vamos averiguar esse licenciamento e as ameaças de morte. É muito grave isso que está acontecendo.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - É apenas uma questão de ordem, não só acolhendo as palavras dos meus colegas, mas para encaminhar um pedido à Mesa. Se a Audiência aconteceu hoje, Presidente, e de fato ocorreu essa ameaça, o Deputado Waguinho já corre risco, o que significa que hoje eu quero encaminhar um pedido à Mesa para que, de alguma maneira, no deslocamento do Deputado Waguinho até a sua casa, ele já tenha a segurança devida, porque se o que aconteceu ocorreu hoje, ele não pode deixar esta Casa sem a devida segurança, seja por uma medida da Mesa seja por um acompanhamento policial adequado.\r\n\r\nQuero fazer este encaminhamento, uma questão de ordem, porque, de fato, o nosso colega, já hoje, está sob risco.\r\n\r\nEra este o meu encaminhamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu queria ser solidária com meus pares que vieram manifestar preocupação com o Deputado Waguinho, porque hoje pela manhã também estive na Audiência Pública com o Deputado Luiz Martins, Deputado Zaqueu Teixeira, Deputado André Ceciliano, Deputada Lucinha, que de forma brilhante presidiu a Sessão, parabenizo até a comissão pelo brilhante trabalho que vem fazendo na região, na Baixada Fluminense. \r\n\r\nO desfecho de todo esse trabalho foi o levantamento de várias irregularidades nessa questão do Lixão de Babi. O que me pareceu, Deputado Alessandro Calazans, Deputado Altineu Côrtes, é que o prefeito ficou desesperado diante do instituto probatório, de tantas provas contrárias e negativas da forma com que ele cedeu a licença, e se colocou por diversas vezes na condução dos trabalhos de forma irregular, indisciplinado e desorientado.\r\n\r\nEu quero dizer que estou solidária ao Deputado Waguinho. Eu também me senti com meu direito lesado, porque quando comecei a falar da forma irregular com que o procedimento foi realizado, ele também se levantou contra mim, mas não chegou a me ameaçar. Mas o que o prefeito mostrou realmente é bastante incoerência, indisciplina, imprudência na hora de conceder a licença para o lixão do aterro naquela localidade, que muito me estranhou porque ele concedeu a licença ao lixão em menos de 20 dias. Isso foi questionado por alguns vereadores, pela comissão e o prefeito se mostrou sem nenhuma condição de dar esclarecimento e bem como todo seu secretariado e também o proprietário da empresa.\r\n\r\nQuero estar solidária com os Srs. Deputados e dizer que a comissão vem fazer um trabalho extremamente importante na Baixada Fluminense. Quero estar junto na comissão, dando todo tipo de apoiamento ao nosso querido Deputado Waguinho. Sempre.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, realmente as denúncias colocadas aqui são muito graves e merecem ser apuradas. Eu ouvi a Deputada Rosângela que estava na audiência. Foi a palavra dela, se não me engano, a primeira que estava na audiência e que falou aqui ao microfone. Ao que me parece, o Deputado Altineu Côrtes, que fez a denúncia, não estava. Ou estou enganada? Estava na audiência? (Pausa) Não estava.\r\n\r\nÉ necessário ouvir as pessoas que estavam na audiência e, para isso, eu queria sugerir a V.Exa. que a Presidência chamasse aqueles que estavam lá - que eles viessem ao microfone ou fossem chamados pela Presidência para dizer o que de fato aconteceu. Eu sei que o Deputado Zaqueu Teixeira estava lá, mas agora ele não está em Plenário. Estava passando mal e foi embora. Tentei falar com ele por telefone, mas não consegui. Eu acho que, para ter uma atitude realmente séria, é preciso ouvir diretamente as pessoas que estavam na audiência, para saber do ocorrido. Nesse sentido, acho que temos de realmente assumir, tomar uma atitude, mas é preciso, insisto, ouvir todas as pessoas que estavam na audiência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputada Inês Pandeló, hoje existem duas denúncias nesta Casa: do Deputado Altineu Côrtes e do Deputado Alessandro Calazans. Há a confirmação feita com um aceno positivo da Deputada Lucinha. Duas denúncias. Tão logo a Presidência receba informação da Procuradoria, irá se manifestar.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu só vim ao microfone fazer a denúncia porque ouvi o Deputado Waguinho e a Deputada Lucinha, e eu já sofri na pele com esse pessoal de aterro sanitário. Isso é uma máfia, é uma quadrilha.\r\n\r\nGostaria até de convocar os Deputados. Acho até que o Secretário Minc deveria suspender essa licença momentaneamente, porque essa licença gerou ameaça de morte a um Deputado Estadual daqui. (Pausa) Eu não estava na audiência. Estavam lá o ameaçado, Deputado Waguinho, e a Deputada Lucinha. Só que eu já sofri com essa quadrilha de aterro sanitário, por isso eu acho que o Secretário Minc deveria suspender essa licença, imediatamente, e os Srs. Deputados tomarem para si o que o Deputado Waguinho está sofrendo agora, para que juntos possamos investigar esse licenciamento.\r\n\r\nAmeaçado o Deputado foi, isso não tem jeito. Obviamente, as colocações dos Deputados Márcio Pacheco e Alessandro Calazans sobre segurança, sobre criarmos uma comissão aqui, isso tudo a gente tem que fazer. Mas eu acho que V.Exa. devia, através da Mesa, através da Presidência da Assembleia, entrar em contato com o Secretário Minc e pedir que ele suspenda, porque a empresa está fazendo a obra. \r\n\r\nEles agiram rápido. Eles fazem tudo às escondidas, audiências públicas às escondidas. É difícil, as pessoas não entendem esse processo. Eu sofri com esses caras, por isso acho que o Presidente da Assembleia - V.Exa. está representando o Presidente - deveria entrar em contato com o Secretário. \r\n\r\nEles receberam licença prévia, licença de instalação e estão em obras, mas a meu ver deveriam ser paralisadas até se averiguar todas essas questões. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu estava em meu gabinete, ouvi as discussões no Plenário e senti necessidade de vir aqui correndo esclarecer que eu presidi essa Sessão. Essa audiência pública foi marcada pela Comissão de Saneamento Ambiental para discutir o licenciamento do lixão de Babi. Estavam presentes a Deputada Lucinha, o Deputado Zaqueu, a Deputada Rosângela, o Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nA todo momento dava para se perceber que o clima estava muito exaltado, principalmente por parte dos membros do Poder Executivo, no caso, do Prefeito de Belford Roxo. Na condução dos trabalhos, em diversos momentos, tive que utilizar de autoridade para fazer com que os trabalhos pudessem funcionar a contento. O Prefeito de Belford Roxo não se comportou de forma adequada, como deveria, como representante do Poder Executivo local.\r\n\r\nA questão do licenciamento do Babi realmente é muito complexa. Hoje nós já temos elementos para dizer que aquele licenciamento, a licença de instalação, se deu de forma irregular, porque não foram feitos nem o Eia nem o Rima, o relatório de impacto ambiental, para saber se naquela região poderia ser instalado um aterro sanitário. \r\n\r\nNo decorrer da audiência, por diversos momentos, o Prefeito Rolim se posicionava não de maneira correta. Chegou o momento final dos trabalhos, quando cedi a palavra por três minutos a cada membro da Mesa. É claro, o Prefeito ia usar da palavra como todos os demais membros que estavam compondo aquele trabalho. O Prefeito falou: “Eu vou falar por último porque quem manda aqui sou eu, eu sou o Prefeito.” Eu falei: “O senhor aqui não manda. Aqui quem comanda os trabalhos é a Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa. O senhor vai ter os seus três minutos como cada membro que faz parte da Mesa.” Ele ficou insatisfeito com isso e a todo momento tentava interromper os oradores que estavam usando da palavra. Eu não o deixei falar no final justamente pela forma incorreta como estava se posicionando, como Chefe do Poder Executivo, em uma audiência pública a que estavam presentes, além da população, diversos parlamentares, não só da Alerj como também da Câmara Municipal, representantes do Inea e outras autoridades.\r\n\r\nQuando acabou a audiência pública, o clima estava muito exaltado. Eu chamei a minha assessoria para vir embora porque estava atrasada. Começou uma discussão lá. No momento da discussão, confesso, Altineu Côrtes, eu não o ouvi ameaçar o Deputado Waguinho. Mas o clima estava muito tenso, muito ruim. Havia pessoas inadequadas na audiência pública. Quando eu digo “inadequadas”, são pessoas que não tinham nada a ver com o contexto, que não estavam ali para discutir se o aterro sanitário era bom ou ruim para Belford Roxo, se o licenciamento estava correto ou incorreto. Eram pessoas que estavam lá, a troco de que eu não sei. \r\n\r\nNós sabemos que todo licenciamento ambiental, principalmente quando se trata de lixo, é muito complicado. Sabemos que o poder econômico é muito pesado. Eu posso dar aqui o testemunho, Inês, de quando, como parlamentar, como Vereadora, eu fui ameaçada de morte, na época, pela Júlio Simões, que queria instalar o aterro sanitário em Paciência até Quercus. Após o momento em que tomei conhecimento da ameaça de morte eu fui para a delegacia. O Deputado Luiz Paulo estava comigo, fomos direto à Secretaria de Segurança para prestar queixa. Eu andei de carro blindado durante seis meses e não tive mais a minha vida tranquila. Por quê? Porque a ameaça realmente é verdadeira quando se mexe com interesses.\r\n\r\nO principal nessa questão é que o lixo dá muito dinheiro. Se não desse dinheiro, não haveria tanta briga, tanta confusão. Essa questão do licenciamento em Babi já está comprovada: não poderia o Inea dar licença de instalação sem antes ter o impacto do estudo ambiental, o Eia/Rima - no licenciamento isso não consta. \r\n\r\nO proprietário se fazia presente. Reportando-se ao proprietário do terreno, em determinado momento, na visita da Comissão antes dessa audiência... Deputado, é importante V. Exa. tomar conhecimento disso: a Comissão fez uma visita. Lembro-me de que foram a Deputada Janira, a Deputada Rosângela, vários Deputados. Quando nós chegamos ao local, não havia nada: não havia mesa, não havia cadeira, não havia alvará de funcionamento, não havia nada. \r\n\r\nPosteriormente, eu solicitei uma nova visita ao local porque eu queria ver o alvará, eu queria ter acesso ao alvará de funcionamento desse aterro sanitário, desse posto do aterro sanitário. Quando estive lá pela segunda vez - tenho até fotos, apresentei-as hoje ao Deputado Zaqueu, na audiência -, com o Deputado Waguinho, o proprietário da área falou que ele era dono de 10% de Belford Roxo e já tinha resolvido o problema dele no Méier, que já estava tudo resolvido e quem mandava era ele. Eu disse: “Olha, primeiro que o senhor não pode se portar dessa forma, eu quero que o senhor encaminhe a documentação para a Comissão de Saneamento Ambiental para que possamos estudar o documento. O senhor disse que é o proprietário desta área toda.” E o mesmo não fez.\r\n\r\nHoje, ele estava lá com uma turma em volta dele e quando se fala esta questão de risco de vida é verdadeira, porque quando fui ameaçada de morte não foi por um telefonema apenas, por questões muito mais objetivas, porque sabiam onde eu estava, onde eu morava, a que horas eu chegava em casa, quantos filhos eu tenho. E naquele momento as medidas foram tomadas. Andei de carro blindado mais de seis meses.\r\n\r\nAcho importante ter uma Comissão nesta Casa para dar retaguarda necessária ao Deputado Waguinho, porque é muito complicado. O Deputado Waguinho mora no município de Belford Roxo, transita pela Dutra praticamente todos os dias e, a partir do momento em que ele é ameaçado, esta Casa de leis tem que tomar um posicionamento de dar segurança ao Deputado Waguinho não só a ele, mas também a sua família porque há risco da própria família.\r\n\r\nEssa audiência pública foi muito importante porque mostrou, de forma clara e objetiva, aos membros que estavam na Comissão de Saneamento Ambiental, como se comportou o tal Prefeito de Belford Roxo, de forma indisciplinada e com pessoas em volta dele que, desconheço, sejam moradores de Belford Roxo porque não se comportavam como tal.\r\n\r\nPeço a V.Exa., como Presidente dos trabalhos, para resguardar a vida do Deputado Waguinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Waguinho.\r\n\r\nO SR WAGUINHO - Sr. Presidente, venho sofrendo desde o início quando a Comissão começou a fazer os trabalhos de fiscalização do Lixão do Babi, do aterro sanitário, pelo proprietário da empresa quando recebi a primeira ameaça. Comuniquei a esta Casa, fiz discurso na tribuna, tomei as providências cabíveis comunicando as autoridades competentes do Estado.\r\n\r\nHoje o negócio agravou mais porque assim que terminou a reunião da Comissão - eu estava conversando com algumas pessoas - quando o Prefeito se dirigiu a mim com palavras torpes, me xingando de tudo quanto é nome, apontando o dedo para mim disse: “Você dá muita sorte em ter um mandato, porque se não tivesse este mandato eu já teria lhe matado, mas assim mesmo vou mandar lhe matar.”\r\n\r\nEu tenho cinco testemunhas que ouviram o que ele falou.\r\n\r\nE o vereador também que é aliado do prefeito gritou em alta voz, algumas pessoas tiveram que controlá-lo e segurá-lo porque ele disse que iria até o carro pegar a arma e que estaria matando o Deputado Waguinho dentro da Câmara naquele momento.\r\n\r\nAcho que isso é muito grave. Eu moro na cidade, tenho família, sou uma pessoa do bem, pessoa honesta, trabalho todos os dias, buscando soluções para tantas dificuldades que enfrenta a cidade de Belford Roxo.\r\n\r\nAcho que eles saíram realmente da discussão, que é pertinente, é legítima. Temos que discutir como parlamentares as questões e eles estão indo para um lado completamente diferente, que é o lado de querer matar. Acho que um prefeito não pode ter esta atitude, um chefe do Poder Executivo e nem o vereador por ser também um parlamentar. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência suspende os trabalhos por três minutos.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão. \r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 18h10min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 18h25min)\r\n\r\n(SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE, É REABERTA A SESSÃO) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento para prorrogação da presente Sessão por 30 minutos.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, não estou me sentindo bem. Estou com febre e medicado, mas soube o que estava acontecendo neste plenário e fiz questão de retornar a esta Casa para fazer o meu depoimento.\r\n\r\nSou Relator da Comissão de Saneamento, que tem na Presidência a Deputada Lucinha. Houve uma Audiência Pública tensa, sob o ponto de vista político, uma Audiência que a Deputada Lucinha conduziu com pulso, firmeza e maestria. \r\n\r\nDurante a Audiência Pública não presenciei nenhum fato direcionado do Deputado Waguinho ao prefeito, nem do prefeito ao Deputado Waguinho. Praticamente, não se falaram durante a Audiência, e não presenciei nenhum fato ilícito.\r\n\r\nEntretanto, os fatos trazidos ao Plenário, em se tratando de um crime de ameaça, praticado pelo Prefeito de Belford Roxo contra o Deputado Waguinho é um crime de ação pública condicionado à representação. O Deputado Waguinho deve tomar as medidas cabíveis para representar junto ao Ministério Público Estadual para que, com essa representação, os fatos sejam apurados.\r\n\r\nDeixo aqui para V.Exa. o nosso posicionamento favorável a que uma comissão desta Casa possa acompanhar essa apuração para que os fatos sejam devidamente verificados por quem tem que fazer, que é o Ministério Público, acompanhados por esta Casa, que é uma Casa política, razão pela qual trago o meu depoimento e fiz questão de retornar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nA Presidência vai propor a criação de uma comissão para acompanhar as denúncias apresentadas pelo Deputado Altineu Côrtes e pelo Deputado Alessandro Calazans, e designa como membros dessa comissão os Deputados Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Lucinha, Janira Rocha. \r\n\r\nA Presidência consulta a Deputada Inês Pandeló, líder do PT, se gostaria de indicar um Deputado da sua bancada.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, estamos aqui apenas eu e o Deputado Zaqueu neste momento. Peço a V.Exa. que me dê um tempo, até amanhã, para que possamos discutir com a bancada e indicar um nome.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência também está tomando as providências no sentido de garantir a segurança pessoal do Deputado Waguinho, por meio da Diretoria de Segurança da Alerj. \r\n\r\nAssim que terminar a Sessão, vou tomar também providências no sentido de comunicar oficialmente ao Secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, o ocorrido hoje à tarde na Sessão, relatado pelos Deputados que apresentaram as denúncias.\r\n\r\nAcho que temos a condição de acompanhar, averiguar e informar, depois, à Procuradoria o que de fato está acontecendo, e de criar as providências cabíveis no sentido de dar celeridade a essa investigação do que ocorreu hoje à tarde, na Audiência Pública da Comissão de Saneamento, presidida pela Deputada Lucinha.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Quero só esclarecer que foi após a Audiência. Na Audiência, tais fatos não aconteceram. É para ficar bem claro porque durante a condução dos trabalhos na Comissão isso não aconteceu.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 150/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À EXMA. SRA. PRESIDENTE DA REPÚBLICA DILMA VANA ROUSSEF.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 153/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXMO. SR. MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO CARLOS ROBERTO LUPI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 159/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À CANTORA E COMPOSITORA TERESA CRISTINA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 161/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES AO DR. CHRISTIAN BERNARD.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 162/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A JOSAFÁ CARLOS DE SIQUEIRA, REITOR DA PUC-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 170/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MAURO HENRIQUES DE MAGALHÃES.”\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 172/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À RESPEITÁVEL BENEMÉRITA LOJA MAÇÔNICA D. PEDRO I - 53\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 173/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADA ASPASIA CAMARGO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À DRA. ROBERLI HELENA BICHARRA PINTO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 174/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO NÚCLEO DE MULHERES BRASILEIRAS EM AÇÃO DO COMPLEXO DO ALEMÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNA E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 177/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MYRIAN RIOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RICARDO BATELLI DO AMARAL\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 197/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FUNDAÇÃO ATAULPHO DE PAIVA; PELOS CENTO E ONZE DE ENFRENTAMENTO À TUBERCULOSE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 03/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 15/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA NO BAIRRO FRIGORÍFICO DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO XANDRINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 16/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA NO BAIRRO NOVA CIDADE DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO XANDRINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 18/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRAO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA NO BAIRRO DA MINA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO XANDRINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 23/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAÇÃO DE UNIDADES PÚBLICAS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS IDOSOS - UPAEI - NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 39/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; A ISENÇÃO DE TAXAS CARTORIAIS E ESTADUAIS PARA EMISSÃO DE CERTIDÕES ÀS INSTITUÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS COMPROMETIDAS ESTATUTARIAMENTE COM A ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero dizer que a importância desse Projeto visa, de forma muito concreta, as instituições, que prestam serviços hoje para o Estado do Rio de Janeiro, num trabalho social importante de atendimento às pessoas com deficiência, que têm uma demanda muito grande na retirada de documentos, justamente para prestação de contas e por sua natureza burocrática. Ou seja, para que as instituições se mantenham cada vez mais num processo de lisura de prestação de contas, o número de documentos e de taxas que se paga é muito grande. Portanto, ao buscarmos uma isenção dessas taxas cartoriais, certamente acarretará em benefício muito importante para que essas instituições possam continuar prestando serviço. \r\n\r\nAgradeço pela oportunidade de aprovar esse Projeto. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 75/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE ADOÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALEXANDRE CORREA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 77/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO PELO TRANSCURSO DO ANIVERSÁRIO DE CRIAÇÃO DA ODONTOCLÍNICA CENTRAL DO EXÉRCITO - OCEX.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GERSON BERGHER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 96/2011 DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 11/2011, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO; PELO PRAZO DE 60 DIAS; PARA INVESTIGAR A PRÁTICA DE EMISSÃO DE CARTEIRAS ESTUDANTIS FALSAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 15 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento: \r\n\r\n(Lendo) “Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução nº 134/2011, de autoria dos Deputados André Ceciliano, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Nilton Salomão, Robson Leite, Zaqueu Teixeira, que cria a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação e da Cultura com participação popular.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de autoria do Deputado Rogério Cabral, que requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3285/2010, que altera a Lei 5645/2010 e inclui no calendário turístico oficial do Estado do Rio de Janeiro a “Festa do Caqui”, que se realiza no mês de maio, no Município de Sumidouro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a Mesa Requerimento de autoria do Deputado Rogério Cabral, que requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3027/2010 que denomina a Rodovia José Ferreira de Amil, a RJ-150, que liga os municípios de Nova Friburgo e Bom Jardim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Pela ordem) - Gostaria que V. Exa. pudesse incluir o meu nome também, na Comissão que vai acompanhar os trabalhos com relação à denúncia feita aqui pelo Deputado Waguinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Perfeito, a Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nHá sobre a Mesa Requerimento de autoria do Deputado Rogério Cabral que requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei 3175/2010, que declara de relevante interesse turístico e econômico para o Estado do Rio de Janeiro a reativação da Estrada de Ferro Leopoldina, doravante denominada Ferrovia Barão de Nova Friburgo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, informa que a Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2011, às 14h30min, será convocada por Edital.\r\n\r\nA Presidência convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, do dia 30 de junho de 2011, às 19h05min, para entrega da Medalha Tiradentes e Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. João Carlos Castelar. Autor Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, a Presidência agradece a todos, agradecimentos extensivos aos funcionários, e declara encerrada a Sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18horas e 50 minutos)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3055/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nPassando o art. 2º, na parte acrescida, onde couber, a ter vigência com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º (...)\r\n\r\nArt. As comemorações da Semana Estadual de Educação Nutricional e Segurança Alimentar deverão conter atividades que incluam:\r\n\r\nI - palestras ministradas por Nutricionistas e outros especialistas no assunto.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nPassando o art. 2º, na parte acrescida, onde couber, a ter vigência com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º (...)\r\n\r\nArt. As comemorações da Semana Estadual de Educação Nutricional e Segurança Alimentar deverão conter atividades que incluam:\r\n\r\nIV - consulta a Nutricionistas e outros especialistas com acesso aos exames necessários.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 3\r\n\r\nModificam-se os artigos 1º e 2º, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - A emenda da Lei nº 4.856 de 28 de setembro de 2006 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nINSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt. 2º - Fica acrescida ao artigo 2º da Lei nº 4.856 de 28 de setembro de 2006:\r\n\r\n§ 1º - Todas as esferas de governo, implementação, de forma intersetorial e articulada, sobre a coordenação da Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria de Estado de Educação, ações voltadas à educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população, conforme os seguintes princípios:\r\n\r\nI - igualdade e universalidade de acesso e atendimento;\r\n\r\nII - garantia da segurança e da qualidade dos produtos e da prestação de serviços;\r\n\r\nIII - assistência cientifica e técnica com profissionais especializados em nutrição;\r\n\r\nIV - processo informativo e educativo nutricional junto à população.\r\n\r\n§ 2º - As ações previstas no artigo 1º terão como objetivo geral a promoção, manutenção e a recuperação da saúde e a prevenção de doenças da população, visando à busca de soluções para necessidades nutricionais do ser humano nas diferentes condições fisiológicas e patológicas.\r\n\r\n§ 3º - Dar-se-á atenção prioritária à população infanto-juvenil, às gestantes, lactantes e aos idosos portadores de doenças crônicas não transmissíveis.\r\n\r\n§ 4º - Para a conservação do disposto nesta Lei, os programas, nesta semana, serão voltados à necessidade alimentar e nutricional da população, adotarão as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - incentivar a população às práticas alimentares e estilos de vida saudáveis;\r\n\r\nII - promover ações de prevenção de distúrbios nutricionais;\r\n\r\nIII - estimular ações intersetoriais que propiciem a captação, o abastecimento e o consumo de alimentos saudáveis;\r\n\r\nIV - buscar induzir mudança no comportamento alimentar do indivíduo e/ou da família através da educação em saúde, visando prevenir a incidência ou reduzir a prevalência da obesidade e de doenças crônicas não transmissíveis;\r\n\r\nV - facilitar o acesso físico e econômico aos alimentos nutricionalmente recomendados;\r\n\r\nVI - buscar mecanismos de troca de informações entre o conhecimento científico e o popular; \r\n\r\nVII - confeccionar material informativo e educativo para veiculação pelos meios de comunicação;\r\n\r\nVIII - identificar as principais carências nutricionais da população em geral, com ênfase às análises das carências dos diversos segmentos sociais e grupos biológicos de risco e das questões macroeconômicas e sociais;\r\n\r\nIX - utilizar dados obtidos nas identificações, nas formulações de políticas e projetos voltados à erradicação das carências e excessos alimentares e nutricionais;\r\n\r\nX - capacitar o consumidor para a análise e interpretação da rotulagem nutricional e adequação do produto ao consumo;\r\n\r\nXI - incentivar a informação pela rede varejista, do valor nutricional dos alimentos;\r\n\r\nXII - incentivar o aleitamento materno;\r\n\r\nXIII - manter bancos de leite;\r\n\r\nXIV - estimular a vigilância nutricional;\r\n\r\n§5º - A Secretaria de Estado de Educação realizará atividades nas escolas públicas de educação nutricional, atendendo aos seguintes objetivos:\r\n\r\nI - desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis;\r\n\r\nII - valorizar a alimentação saudável desde a infância;\r\n\r\nIII - socialização do conhecimento sobre alimentos, processo de alimentação e dos riscos da má alimentação;\r\n\r\nIV - prevenir problemas nutricionais, desde a desnutrição até a obesidade e suas respectivas conseqüências;\r\n\r\nV - despertar a importância da alimentação e nutrição adequadas como elementos indispensáveis à construção da cidadania.\r\n\r\n§ 6º - Os projetos voltados à questão educacional deverão abordar dentre outros, os seguintes temas:\r\n\r\nI - conhecimentos e prática de alimentação saudável;\r\n\r\nII - hortas comunitárias, alimentos orgânicos e transgênicos;\r\n\r\nIII - cozinha comunitária;\r\n\r\nIV - planejamento de cantina escolar;\r\n\r\nV - suplementação nutricional às gestantes e lactantes;\r\n\r\nVI - captação, armazenamento e provisão de alimentos;\r\n\r\nVII - cesta de alimentos;\r\n\r\nVIII - banco de alimentos.\r\n\r\nIX - desenvolver métodos e estratégias pedagógicas em nutrição;\r\n\r\nX - criação de material didático e pedagógico de nutrição;\r\n\r\nXI - capacitação de professores e nutricionistas.\r\n\r\n§ 7º - Nessa semana, as entidades de classe, as entidades civis e universidades que desejarem se associar poderão realizar diagnósticos, atendimentos preventivos, palestras e eventos que visem a maior esclarecimento sobre a Política Estadual de Educação Nutricional e Segurança Alimentar, principalmente com ações nas áreas de educação infantil, alimentação e nutrição e de proteção e defesa da infância e juventude, no intuito de promover atividades educativas durante a semana de que trata esta Lei.\r\n\r\n§ 8º - As comemorações da Semana Estadual de Educação Nutricional e Segurança Alimentar deverão conter atividades que incluam:\r\n\r\nI - palestras ministradas por especialistas no assunto;\r\n\r\nII - exposição de painéis;\r\n\r\nIII - dinâmicas de grupos;\r\n\r\nIV - consulta a especialistas e acesso aos exames necessários.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputado SABINO.\r\n\r\nId: 1155066"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1376/2008, QUE “INSTITUI O DIA 29 DE JUNHO COMO O DIA DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-14”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado LUIZ PAULO (nºs 1 a 3)\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 3 (três) emendas de Plenário ao projeto de lei que institui o dia 29 de junho como o Dia da Colônia de Pescadores Z-14.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas pelo nobre Deputado Luiz Paulo corrigem ilegalidades constantes do texto original da proposição, fazendo com que a mesma passe a alterar legislação em vigor que consolidou as datas comemorativas estaduais.\r\n\r\nPor esta razão, meu parecer é FAVORÁVEL às emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1376/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de junho de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1376/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1385/2008, QUE “INSTITUI O DIA 19 DE ABRIL COMO O DIA DA IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL DO AMOR EBENÉZER”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado LUIZ PAULO (nºs 1 a 3)\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 3 (três) emendas de Plenário ao projeto de lei que institui o dia 19 de abril como o Dia da Igreja Evangélica Pentecostal do Amor Ebenézer.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas pelo nobre Deputado Luiz Paulo corrigem ilegalidades constantes do texto original da proposição, fazendo com que a mesma passe a alterar legislação em vigor que consolidou as datas comemorativas estaduais.\r\n\r\nPor esta razão, meu parecer é FAVORÁVEL às emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1385/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de junho de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1385/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1548/2008, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 4263 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados MÁRCIO PACHECO (nº 1), ALTINEU CORTES (nºs 2 e 3)\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1 E 3, \r\n\r\nPREJUDICADA A EMENDA Nº 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 3 (três) emendas de Plenário ao projeto de lei que altera a redação do art. 2º da Lei nº 4263, de 30 de dezembro de 2003.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas pelos nobres Deputados corrigem o uso de expressões equivocadas e retiram ilegalidades constantes do texto original da proposição.\r\n\r\nPor esta razão, meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas nºs 1 e 3 e PREJUDICADA a Emenda nº 2, pela aprovação da Emenda nº 1, às emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 1548/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de junho de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1 E 3, PREJUDICADA A EMENDA Nº 2, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1548/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2686/2009, QUE “DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO CIVIL QUINTAL DA CASA DE ANA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que declara a utilidade pública estadual da Associação Civil Quintal da Casa de Ana.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura que ora nos cabe relatar preenche os requisitos legais exigidos pela Resolução nº 1/92, desta Comissão, concernente à concessão de utilidade pública.\r\n\r\nAssim, nosso parecer ao Projeto de Lei nº 2686/2009 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de junho de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2686/2009, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2759/2009, QUE “DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 2759/2009, de autoria do nobre Deputado André Lazaroni, que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá providências correlatas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo que pese a brilhante abordagem deste tema pelo nobre Deputado André Lazaroni, em face da existência do Projeto de Lei nº 2248/2009, de autoria do Deputado Olney Botelho, que aborda matéria semelhante à do projeto de lei ora em exame e que ainda se encontra em tramitação nesta Casa Legislativa, melhor solução não há senão a anexação do presente projeto de lei ao projeto citado.\r\n\r\nO projeto de lei anterior, protocolado em 7 de maio de 2009, trata da mesma matéria (controle de reprodução de cães e gatos) que a presente proposição, protocolada posteriormente em 2 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPor tais razões, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2759/2009 é PELO APENSAMENTO ao Projeto de Lei nº 2248/2009, por ser mais antigo e tratar de matéria análoga ou conexa à presente proposição, conforme previsto no §3º, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de junho de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2759/2009, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 2248/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2784/2009, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE RECUPERAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO BETUEL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que considera de utilidade pública estadual o “Centro de Recuperação e Ressocialização Betuel”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura que ora nos cabe relatar preenche os requisitos legais exigidos pela Resolução nº 1/92, desta Comissão, concernente à concessão de utilidade pública.\r\n\r\nAssim, nosso parecer ao Projeto de Lei nº 2784/2009 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de junho de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2784/2009, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2800/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PUBLICITÁRIA DE INCENTIVO AO PARTO NORMAL, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutora das emendas: Deputada ENFERMEIRA REJANE (nºs 1 a 3)\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2800/2009, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a criação da Campanha Publicitária de Incentivo ao Parto Normal, e fixa outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs três emendas ora propostas não esbarram em óbice constitucional que impeça a tramitação e aprimoram o projeto.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer às emendas de Plenário, ora apresentadas, ao Projeto de Lei nº 2800/2009 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de junho de 2011, aprovou o parecer do Relator, PELA CONSTITUCIONALIDADE, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2800/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3095/2010, QUE “CONSIDERA HERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER - TIRADENTES”.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Inês Pandeló, que considera herói do Estado do Rio de Janeiro, Joaquim José da Silva Xavier - Tiradentes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição analisada não encontra óbices constitucionais à sua tramitação, entretanto, visando adequação do projeto de lei à Lei nº 5808/2010, sugiro algumas alterações realizadas através da apresentação de Substitutivo, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO\r\n\r\n(Projeto de Lei nº 3095/2011)\r\n\r\n“FICA INSCRITO O NOME DE JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER - TIRADENTES NO LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito do disposto na Lei nº 5808/10 fica o nome de Joaquim José da Silva Xavier - Tiradentes inscrito no Livro dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 3095/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de junho de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3095/2010, concluindo PELA JURIDICIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 38/2011, QUE “DISPÕE SOBRE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Bebeto, que dispõe sobre postos de combustíveis, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Bebeto não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nAdemais, o projeto de lei visa garantir a segurança do consumidor ao estabelecer que os postos de combustíveis que comercializem gás natural veicular mantenham local de segurança, afastado das respectivas bombas, para os clientes no momento do abastecimento.\r\n\r\nNão obstante, a competência da Agência Nacional do Petróleo, conforme disposto no artigo 8º da Lei federal nº 9478/1997, o presente projeto é meritório, merecendo a sua regular tramitação.\r\n\r\nCumpre ressaltar a Lei nº 2803/1997, de autoria da Deputada Lúcia Souto, que veda o armazenamento subterrâneo de combustíveis. É igualmente necessário ressaltar a Lei nº 3438/2000, de autoria do Deputado Washington Reis, que obriga a instalação, pelos postos de combustíveis, de lacres eletrônicos em seus tanques.\r\n\r\nDessa forma, assim como as citadas leis estaduais que tramitaram e, em momento oportuno, foram sancionadas pelo Governador, a presente proposição não encontra óbice à sua tramitação.\r\n\r\nApresento, contudo, a seguinte emenda com a finalidade de suprimir a revogação genérica encontrada em seu artigo 3º.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º do Projeto de Lei nº 38/2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 38/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de junho de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 38/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 66/2011, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE APOIO A PESQUISA E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES MINERAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 66/2011, de autoria do nobre Deputado Nilton Salomão, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Apoio à Pesquisa e à Fiscalização das Atividades Minerais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto não encontra obstáculo ao seu prosseguimento, haja vista que se limita a autorizar o Poder Executivo a criar fundo de apoio à pesquisa e fiscalização de atividades minerais em nosso Estado, zelando pelas compensações financeiras instituídas na Lei Federal nº 7.990/89 e suas modificações, mormente em relação à extração de carvão mineral, pedreiras e areais no âmbito de nosso Estado.\r\n\r\nO escopo da propositura ora em análise, por sua natureza, não impõe por si só qualquer ônus à administração a impactar no orçamento e, por via de consequência, criar obstáculo constitucional.\r\n\r\nDo mesmo modo, se adequa perfeitamente aos ditames legais acerca de competência, não invadindo qualquer seara restrita ao Executivo, dada a discricionariedade da administração em criar ou não, em momento adequado, o referido fundo.\r\n\r\nTorna-se necessária, somente, uma emenda retirando a revogação genérica contida no artigo 5º, como se segue:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 5º do Projeto de Lei nº 66/2011 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 66/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de junho de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 66/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 98/2011, QUE “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E A TITULO PRECÁRIO, DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E AGENTES ADMINISTRATIVOS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE POLICLÍNICA DA POLICIA MILITAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO NORTE FLUMINENSE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 98/2011, do nobre Deputado Roberto Henriques, em que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, médicos, en fermeiros, dentistas, psicólogos, técnicos e agentes de saúde, em quantitativo não superior a 150 (cento e cinquenta) profissionais para implantação e funcionamento da Policlínica da Polícia Militar no Norte Fluminense, através da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto não encontra qualquer obstáculo ao seu prosseguimento, haja vista que se limita a autorizar o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, médicos, enfermeiros, dentistas psicólogos, técnicos e agentes de saúde, para a implantação e funcionamento da Policlínica da Polícia Militar no norte Fluminense.\r\n\r\nO escopo da propositura ora em análise, por sua natureza, não impõe por si só qualquer ônus à administração a impactar no orçamento e por via de consequência criar obstáculo constitucional.\r\n\r\nDo mesmo modo se adequa perfeitamente aos ditames legais acerca de competência, não invadindo qualquer seara restrita ao Executivo, dada a discricionariedade da administração em contratar ou não em momento adequado os referidos profissionais.\r\n\r\nTorna-se necessária, somente, uma emenda retirando a revogação genérica contida no artigo 3º, como se segue:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 3º do Projeto de Lei nº 98/2011 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 98/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de junho de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 98/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO (voto - Pela Inconstitucionalidade), membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 146/2011, QUE “AUTORIZA A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS VERMINOSES NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONAL’IDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 146/2011, do nobre Deputado Xandrinho, que autoriza a Secretaria Estadual de Saúde, juntamente com a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, a realizar em todos os alunos do ensino fundamental das escolas da rede pública estadual, anualmente, exames para prevenção de verminoses e orientar com regras básicas de cuidados de higiene domiciliar e pessoal para evitar contaminação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto não encontra qualquer obstáculo ao seu prosseguimento, haja vista que se limita a autorizar o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Estadual de Educação a criar e implantar programa de prevenção às verminoses nas escolas da rede pública estadual, zelando pela saúde de nossas crianças e adolescentes, minimizando problemas parasitários tão recorrentes nas escolas públicas da rede estadual.\r\n\r\nO escopo da propositura ora em análise, por sua natureza não impõe por si só qualquer ônus à administração a impactar no orçamento e por via de consequência criar obstáculo constitucional.\r\n\r\nDo mesmo modo se adequa perfeitamente aos ditames legais acerca de competência, não invadindo qualquer seara restrita ao Executivo, dada a discricionariedade da administração em instituir ou não em momento adequado o referido programa.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 146/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de junho de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 146/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 159/2011, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O MUSEU HISTÓRICO DA VILA REAL DA PRAIA GRANDE EM NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 159/2011, do nobre Deputado Comte Bittencourt, que tem por objeto autorizar o Poder Executivo a criar o Museu Histórico da Vila Real da Praia Grande em Niterói.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto não encontra qualquer obstáculo ao seu prosseguimento, haja vista que se limita a autorizar o Executivo a criar o referido museu histórico na cidade de Niterói, buscando preservar a história de nosso país e a cultura de nossas futuras gerações.\r\n\r\nO escopo da propositura ora em análise, por sua natureza não impõe por si só qualquer ônus à administração a impactar no orçamento e por via de consequência criar obstáculo constitucional.\r\n\r\nDo mesmo modo se adequa perfeitamente aos ditames legais acerca de competência, não invadindo qualquer seara restrita ao Executivo.\r\n\r\nTorna-se necessária, somente, uma emenda retirando a revogação genérica contida no artigo 8º, como se segue:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 8º do Projeto de Lei nº 159/2011 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 159/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de junho de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 159/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 165/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE COMBATE À TORTURA”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, MARCELO FREIXO, MARCUS VINÍCIUS e RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução de autoria dos Deputados André Ceciliano, Bernardo Rossi, Marcelo Freixo, Marcus Vinícius e Rafael Picciani.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVisa o presente projeto de resolução criar o serviço Disque-Combate à Tortura para receber denúncias relacionadas à tortura, tendo a ALERJ como parceira.\r\n\r\nA implantação do Disque-Tortura possibilitará ao cidadão, protegido pelo sigilo, oferecer informações que contribuam para que os membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura ajam com eficácia na prevenção e combate à tortura em nosso Estado.\r\n\r\nEm razão do exposto, o parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 165/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de junho de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 165/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 246/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER”.\r\n\r\nAutor: Deputado MIGUEL JEOVANI\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Miguel Jeovani, que dispõe sobre a colocação de brinquedos para portadores de necessidades especiais em parques, praças e outros locais públicos que são destinados à prática de esporte e lazer.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Miguel Jeovani, trata de matéria idêntica a já abordada pelos Projetos de Lei nºs. 2569/2005; 2671/2005 e 2958/2010.\r\n\r\nCumpre ressaltar que os referidos projetos de lei receberam, em momento oportuno, parecer nesta Comissão Pela Transformação em Indicação Legislativa.\r\n\r\nSendo assim, a presente proposição encontra-se prejudicada, nos termos do artigo 142, II, do Regimento Interno, uma vez que é idêntica às consideradas inconstitucionais pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE ao Projeto de Lei nº 246/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de junho de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 246/2011, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1197/2007, QUE “CRIA A POLÍTICA DE SAÚDE DA MULHER DETENTA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1197/2007, que cria a política de saúde da mulher detenta.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas tem o condão de enfatizar a ação do Estado na perseguição de uma política pública que universalize e dignifique o atendimento à população carcerária feminina. Razão pela qual emito parecer FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1197/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 06 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado JANIO MENDES - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de abril de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1197/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: JANIO MENDES - Presidente; ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente; MIGUEL JEOVANI; DICA e MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2446/2009, QUE “INCLUI A FESTA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE PARATY, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados SABINO \r\n\r\nRelator: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2446/2009, de autoria do Deputado Sabino, que Inclui a Festa Literária Internacional de Paraty, no calendário turístico do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEvento de grande porte, a FLIP- Paraty, é o evento literário mais importante do país, sendo de bom alvitre elevá-lo à condição de âncora dos eventos turísticos do Estado com sua inserção no calendário turístico do Estado. \r\n\r\nÉ de grande alcance a medida proposta pelo autor, diria uma sábia iniciativa do Deputado Sabino.\r\n\r\nA FLIP congrega literários, intelectuais do mundo inteiro e faz ecoar no universo uma imagem positiva da cidade, do Estado e do país.\r\n\r\nSua inclusão no calendário turístico do Estado é importante iniciativa para a consolidação de um evento que ocorre na cidade que é patrimônio cultural do país, reconhecido pela UNESCO. \r\n\r\nAssim sendo, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2446/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado JANIO MENDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de abril de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2446/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: JANIO MENDES - Presidente; ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente; MIGUEL JEOVANI; DICA e MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3002/2010, QUE “DECLARA O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 'CAPITAL DO JAZZ & BLUES' NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados SABINO \r\n\r\nRelator: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3002/2010, de autoria do Deputado Sabino, que declara o Município de Rio das Ostras “Capital do Jazz & Blues” no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA cidade de Rio das Ostras destaca-se no cenário do Rio de Janeiro, por seu conjunto de belezas naturais. A partir do advento de sua emancipação, com o rigor de administrações austeras e corajosas, que souberam preservar o ambiente natural e potencializar a vocação turística, como àquelas exercidas pelo então Prefeito Sabino. \r\n\r\nÉ neste diapasão que inclui-se no calendário oficial da cidade, o evento Rio das Ostras Jazz & Blues Festival, evento de grande porte, que transcende as fronteiras do país, se destacando como dos mais importantes eventos do gênero no mundo.\r\n\r\nFaz-se mister ressaltar que sua realização nos dias de hoje, é responsável pelo fortalecimento de toda a economia da região, trazendo ocupação para a rede hoteleira de municípios como Búzios, Casemiro de Abreu, Macaé e Cabo Frio.\r\n\r\nSendo assim, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3002/2010. \r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado JANIO MENDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de abril de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3002/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: JANIO MENDES - Presidente; ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente; MIGUEL JEOVANI; DICA e MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3285/2010, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A 'FESTA DO CAQUI' QUE SE REALIZA NO MÊS DE MAIO, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3285/2010, de autoria do Deputado Rogério Cabral, que altera a Lei nº 5645/2010 e incluiu no calendário turístico oficial do Estado do Rio de Janeiro, a “Festa do Caqui”, que se realiza no mês de maio, no Município de Sumidouro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Festa do Caqui é uma manifestação cultural da cidade de Sumidouro, sendo a atividade agrícola a principal força da economia local. É de se constatar que é uma grande celebração, trazendo para aquela comunidade, visitantes de todas as partes do Estado e impulsionando o turismo rural e ecológico, potencializando mais uma vocação econômica da região.\r\n\r\nRazão pela qual emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3285/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado JANIO MENDES - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de abril de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3285/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: JANIO MENDES - Presidente; ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente; MIGUEL JEOVANI; DICA e MARCOS ABRAHÃO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N.º 1451/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ASSENTOS ADEQUADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS E OBESAS NO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelatora: Deputada ANDREIA BUSATTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Édino Fonseca que dispõe sobre a destinação de assentos adequados para pessoas portadoras de necessidades especiais, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, idosos e obesas no transporte aquaviário de passageiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é louvável e, conforme parecer anteriormente exarado pela Comissão de Constituição e Justiça, não há nenhum impedimento regimental para sua aprovação nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nPelo exposto, o parecer ao Projeto de Lei nº 1451/2008 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de junho de 2011.\r\n\r\n(a). Deputada ANDREIA BUSATTO - Relatora \r\n\r\n‘III - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de junho de 2011, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL do Projeto de Lei nº 1451/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ANDREIA BUSATTO, CLAISE MARIA ZITO e ENFERMEIRA REJANE - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N.º 2899/2010, QUE “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA GRAVIDEZ EM MULHERES PARAPLÉGICAS E TETRAPLÉGICAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Dionísio Lins, que institui campanha de esclarecimentos a respeito da gravidez em mulheres paraplégicas e tetraplégicas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei visa à criação de campanha de esclarecimentos sobre os riscos e cuidados a respeito da gravidez em mulheres paraplégicas e tetraplégicas, com a realização de palestras e materiais informativos, assim como o incentivo à realização de pesquisas sobre a questão.\r\n\r\nMeu parecer ao Projeto de Lei nº 2899/2010 é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 08 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de junho de 2011, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2899/2010. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ANDREIA BUSATTO, CLAISE MARIA ZITO e ENFERMEIRA REJANE - suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e onze, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil, com a presença dos Senhores Deputados ALTINEU CÔRTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente e LUIZ MARTINS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 27/06/2011. Sua Excelência inicia os trabalhos comunicando ter avocado em 15/06/2011, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 653/2007, do Deputado Átila Nunes. Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assume a presidência o Deputado Flávio Bolsonaro, Vice - Presidente, que passa a palavra ao Relator, Deputado Altineu Côrtes, para emitir seu Parecer: 1 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 653/2007, do Deputado Átila Nunes: parecer Favorável às Emendas nºs 2,3 e 4 e Prejudicada a Emenda nº 1. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado Altineu Côrtes dá por vencida a pauta. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Defesa Civil, em vinte e oito de junho de dois mil e onze. (a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário; (a) Deputado ALTINEU CÔRTES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e onze, às quatorze horas, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e a Comissão de Defesa Civil, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO e ALTINEU CORTES, Presidentes das Comissões de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e de Defesa Civil, respectivamente, para convidar o Secretário Estadual de Defesa Civil, Coronel Sérgio Simões, para prestar informações sobre a anistia aos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, presos a partir do fato ocorrido em 04 de junho de 2011, bem como projetos de lei referentes aos Bombeiros Militares que tramitam na Alerj. Assumiu a Presidência o Senhor Deputado Marcelo Freixo que informou ter sido cancelada a presente Audiência Pública. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa Fontoura de Oliveira, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em vinte e nove de junho de dois mil e onze. (a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente; (a) Viviane Nicolau de S. F. de Oliveira - Secretária - Mat. 201.666-5 \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e onze, às doze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, iniciou-se a 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sob a presidência da Deputada INÊS PANDELÓ, com a presença das Deputadas GRAÇA PEREIRA, Vice-Presidente, ANDRÉIA BUSATTO, CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos e ENFERMEIRA REJANE, suplente. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, conforme convocação por edital publicado no dia 17/06/2011. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Presidente comunicou não haver recebido quaisquer documentos. ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Senhora Deputada Graça Pereira, para que, na qualidade de relatora, a Deputada Inês Pandeló emitisse seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº. 2899/2010, do Deputado Dionísio Lins; parecer: FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência a Senhora Deputada Inês Pandeló, concedeu a palavra a Deputada Andréia Busatto, para que emitisse seu parecer: 2 - Projeto de Lei nº 1451/08, do Deputado Edino Fonseca; parecer: FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e dois de junho de dois mil e onze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc” e Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS \r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e onze, a Senhora Presidente CLARISSA GAROTINHO, informou que a 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Indicações Legislativas, conforme edital publicado em 25.05.2011 foi cancelada em virtude de compromissos imprevistos e inadiáveis. Sala da Comissão de Indicações Legislativas, em trinta e um de março de dois mil e onze. Maria Cecília de Miranda - Secretária - Deputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos catorze dias do mês de junho de dois mil e onze, às catorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; MIGUEL JEOVANI, NILTON SALOMÃO, ENFERMEIRA REJANE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, e JANIRA ROCHA, membro suplente, da Comissão de Saúde. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos e declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 13.06.2011. I - EXPEDIENTE: Foram recebidos diversos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos para a área de saúde. II - APROVAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: O Senhor Presidente submeteu aos membros da Comissão propostas para realizar audiências públicas com os seguintes temas: “Situação dos familiares dos antigos enclausurados nas instituições públicas que tratavam dos vitimados pela hanseniase”, e “Debate sobre as condições de trabalho dos agentes de saúde e dos agentes de combate às endemias”. Em votação, foi aprovada a realização das duas audiências. III - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou a distribuição das proposições, para relatoria, aos Deputados membros da Comissão: Ao Deputado Nilton Salomão: em 26.04.2011: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1530/2008, do Deputado Altineu Cortes; e em 04.04.2011: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2434/2009, da Deputada Graça Pereira. À Deputada Enfermeira Rejane: em 21.03.2011: Projeto de Lei nº 913/2007, da Deputada Inês Pandeló. À Deputada Claise Maria Zito: em 18.04.2011: Projeto de Lei nº 2358/2009, do Deputado Gerson Bergher; e em 26.04.2011: Emenda de Plenário a Projeto de Lei nº 2373/2009, do Deputado Audir Santana. IV - ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, o Senhor Presidente passou a ler o parecer emitido pelo Deputado Nilton Salomão: 1 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2434/2009, da Deputada Graça Pereira: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Enfermeira Rejane, que leu seu parecer: 2 - Projeto de Lei nº 913/2007, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. Em discussão e votação, foi aprovado. Em continuação, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Claise Maria Zito, que leu seu parecer: 3 - Projeto de Lei nº 2358/2009, do Deputado Gerson Bergher: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, a Deputada Enfermeira Rejane fez pedido de vista aos Projetos de Lei nºs 1530/2008 e 2373/2009, o que foi acatado pelo Senhor Presidente, tendo sido retiradas de pauta as duas proposições. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Rômulo da Costa Moura, Secretário, Matrícula nº 201.635-0, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas. Sala da Comissão de Saúde, em catorze de junho de dois mil e onze.(a) Rômulo da Costa Moura, Secretário e Deputado BRUNO CORREIA, Presidente;\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CIRCUNSTÂNCIAS, OS FATOS, AS POSSÍVEIS OMISSÕES, NEGLIGÊNCIAS, IMPREVIDÊNCIAS E AVERIGUAR POSSÍVEIS RESPONSABILIDADES DE AGENTES POLÍTICOS, PÚBLICOS E DE TERCEIROS, EM FACE DO DESASTRE OCORRIDO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS QUE CAUSARAM INUNDAÇÕES E DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS NO PERÍODO DE 11 E 12 DE JANEIRO DE 2011.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 09/2011)\r\n\r\nATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e onze, às onze horas e dez minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 09/2011, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO e com a presença dos Senhores Deputados SABINO - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO - Relator, MARCUS VINÍCIUS e ROGÉRIO CABRAL, membros efetivos e da Senhora Deputada JANIRA ROCHA, membro suplente da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando o motivo da não realização da oitiva das nove horas da manhã, por ter recebido um telefonema do Secretário de Estado de Saúde, informando que estaria recebendo nesta data, o Secretário Nacional de Atenção à Saúde, ficando, então, remarcada a sua oitiva para o dia quatro de agosto do corrente ano, às nove horas. Continuando, informou aos seus pares que no dia de ontem, às dezoito horas e trinta minutos, foi realizada a segunda Reunião Administrativa no gabinete do Senhor Deputado Nilton Salomão, como já havia sido definido, onde estiveram presentes o Senhor Carlos Antônio Maduro, Secretário Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Trabalho de Nova Friburgo, sua equipe de trabalho e do Senhor Deputado Rodrigo Neves, Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, que se fez acompanhar da Senhora Maria Célia Vasconcellos, Secretária Executiva. Em seguida, informou a ausência do Pastor Miqueias Nepomuceno, Secretário de Desenvolvimento Social do Município de Teresópolis, que enviou ofício justificando a sua ausência e que no Município de Nova Friburgo tem hoje duas mil quatrocentas e noventa pessoas recebendo o aluguel social mas que existe, ainda, uma demanda já cadastrada de mais duas mil duzentas e vinte e uma pessoas. Com a palavra, o Senhor Deputado Rogério Cabral afirmou que a comunidade de Duas Pedras, no Município de Nova Friburgo, recebeu informação da Defensoria Pública do Município, que o Córrego de Duas Pedras ficaria com trinta metros de largura, alegando ter havido um equívoco, pois esteve no dia de ontem na Subsecretaria de Reconstrução da Região Serrana e esse projeto não existe, apenas há um estudo, porém, nada definido. Em seguida, foi passada a palavra ao Senhor Deputado Marcus Vinícius, que sugeriu a presidência que oficiasse a Subsecretaria de Estado da Secretaria Extraordinária da Região Serrana e à Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro, para colher informações sobre a construção de uma ponte no bairro de Gigoga, Município de Areal, onde hoje se encontra uma “pinguela” de uns trinta metros. Retomando a palavra, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário da Comissão que providenciasse os ofícios mencionados pelo Senhor Deputado Marcus Vinícius, o que foi feito. Continuando, registrou a presença do Senhor JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA MURICY, Subsecretário Adjunto do Escritório de Gerenciamento de Projetos da Casa Civil, convidado para fazer uma exposição sobre as atividades da Casa Civil em relação as atividades de desapropriação e realocação das famílias atingidas pelas chuvas de janeiro deste ano, e que se fez acompanhar da Senhora Ruth Jurberg, Coordenadora de Trabalho Social do EGP-RJ. Com a palavra, o Senhor José Cândido agradeceu ao convite formulado pela Comissão e a seguir mencionou que o papel do Escritório é avaliar, junto com a Defesa Civil e os órgãos competentes, quais as casas que realmente têm problemas nas áreas de risco, cadastrando essas pessoas, fotografando e num segundo momento, inicia-se uma negociação dando a aportunidade dessas pessoas escolherem se querem uma unidade nova, através da compra assistida ou se querem receber um valor para ganhar a indenização e possam adquirir uma casa em um outro lugar. Continuando, esclareceu que procuram trabalhar na negociação realocando as pessoas para as unidades novas que serão construídas e o número que o Escritório possui são de oito mil famílias. Em seguida, afirmou que o trabalho do Escritório se restringe a isso, dar agilidade, levantar as famílias e ajudar no cruzamento das informações do Aluguel Social para que não haja sobreposição e que esses dados são passados para a Secretaria de Estado de Assistência Social para que se faça o procedimento de pagamento dessas pessoas com o Aluguel Social. A seguir, foi passada a palavra a Senhora Ruth Jurberg que relatou a forma dos procedimentos para a compra assistida dos desabrigados, os que perderam tudo e os que vivem em áreas de risco de deslizamentos ou em calhas de rios. Retomando a palavra, o Senhor Presidente mencionou sobre o Edital que está no site da Secretaria de Planejamento referente a realização de um Plano de Reestruturação e Desenvolvimento para a Região Serrana e, diante da exposição realizada na reunião de hoje, sugeriu marcar para o dia onze de agosto do corrente ano, uma audiência para realizar um debate sobre o Crescimento Urbano Desordenado dos Municípios da Região Serrana, e que irá convidar para o evento, os Secretários de Urbanismo dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo; o Subsecretário de Projetos de Urbanismo da Secretaria de Obras do ERJ; a Arquiteta Ruth Jurberg, Coordenadora de Trabalho Social do EGP-RJ; as Urbanistas, Senhoras Tereza e Vera Rezende; Associações de Moradores etc. Colocada a sugestão em votação, foi aprovada por todos. Em seguida, os Senhores Deputados fizeram perguntas aos convidados que foram prontamente esclarecidas. Retomando a palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a tratar, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário, matrícula nº 201.140-1, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 16 de junho de 2011. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário; (a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS CONTRA O 9º CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES DE MATRÍCULAS, ESCRITURAÇÕES E ANOTAÇÕES DE IMÓVEIS SITUADOS NA BARRA DA TIJUCA E RECREIO DOS BANDEIRANTES, COMO DESDOBRAMENTO DOS FATOS APURADOS NA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 843/2009. \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 018/2011)\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de maio de dois mil e onze, às onze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 18/2011, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e com a presença do Senhores Deputados MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA - Relator e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos. Havendo número regimental o Senhor Presidente abriu a sessão comunicando que foi convocado a prestar depoimento nesta data, o titular do vigésimo quarto Ofício de Notas, Doutor JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO, que não pode comparecer por já ter assumido compromisso anteriormente para este dia, acrescentando que, entretanto, o mesmo estará presente na próxima sessão. Continuando, comentou que já tem elementos para ouvir o titular do Nono Registro Geral de Imóveis, Doutor ADILSON ALVES MENDES, pois recebeu documentos do Sexto Ofício de Distribuição comprovando a aquisição de inúmeros imóveis na área objeto da CPI, estando no aguardo de resposta do Quinto Ofício. Em seguida, falou que o Doutor SERGIO BERMUDES insiste em não comparecer, alegando impossibilidade em razão de patrocinar empresas que têm negócios na Barra da Tijuca, ressaltando que nada seria perguntado a ele em relação aos processos que fossem de interesse dos seus clientes. Destacou que, além disso, vários advogados foram convocados e compareceram, sendo tratados respeitosamente e que, também, foi comunicado que ele poderia vir acompanhado de outros advogados do seu escritório que tivessem informações do interesse da CPI. Por este motivo, estava propondo que fosse oficiado ao Doutor SERGIO BERMUDES informando que, caso ele continue a se recusar a comparecer, a CPI poderá vir a utilizar mecanismos de alerta visando ao seu comparecimento, até, para evitar precedentes. Com a palavra, o Deputado ANDRÉ CECILIANO, reiterou a possibilidade de ele vir acompanhado de outros advogados do escritório. O Deputado ANDRÉ CORREA sugeriu uma consulta à Procuradoria da Casa sobre o caso, e o Deputado MARCUS VINICIUS ratificou as palavras do Senhor Presidente. Retomando os trabalhos, o Senhor Presidente colocou em votação a sugestão de encaminhamento desse novo ofício ao Doutor SERGIO BERMUDES, com a observação de que a sua recusa em comparecer ensejará que sejam tomadas pela CPI providências mais enérgicas. Posta em votação a proposta foi aprovada por unanimidade. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente concedeu a palavra e não havendo mais quem dela quisesse fazer uso, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 11 de maio de 2011. Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TRÁFICO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSE ARSENAL, POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 019/2011) \r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos dois dias do mês de maio de dois mil e onze, às quinze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 19/2011, sob a Presidência do Senhor Deputado MARCELO FREIXO, e contando com a presença dos Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator e FLAVIO BOLSONARO , membro efetivo. Em seguida, justificou a ausência do Senhor Deputado LUIZ PAULO, que se encontrava na Câmara de Vereadores de Petrópolis, na instalação da uma CPI sobre as enchentes naquele município. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos anunciando a presença do Coronel DIÓGENES DANTAS FILHO, Especialista em armas, e atualmente analista da Procuradoria-Geral da Justiça Militar. Após, concedeu a palavra ao Coronel DIÓGENES para que fizesse suas considerações. O participante comentou que iria fazer uma leitura dos tópicos com uma apreciação das armas e munições de uso restrito das Forças Armadas, trabalho realizado no Ministério Público Militar e após, duas apreciações: uma sobre perda e extravio de armas nas Forças Armadas e outra de munição. Acrescentou que também faria uma pequena projeção de um trabalho sobre entrada de armas por vias aquáticas, que têm sido utilizadas para transportar armas por via aquática até o Jardim América e Vigário Geral. Em seguida, destacou: que esse tipo de trabalho, na área de inteligência, chama-se apreciação, e é feito em cima de dados confirmados, permitindo que o analista emita a sua opinião; que há cerca de dezesseis mil armas ilegais circulando no país; que setenta por cento dos homicídios ocorrem com armas de fogo; relatou como começou suas atividades na área de pesquisa sobre o tráfico de armas, desde sua passagem por um batalhão em Imperatriz no Maranhão, no Centro de Inteligência do Exército e na Coordenação do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados. Falou sobre sua participação na CPI das Armas do Congresso Nacional, acrescentando que o tráfico de armas nasce legal e depois passa a ilegalidade; que até dois mil e seis foram destruídas setecentas e quarenta e oito mil armas; que no Rio de Janeiro o desvio de armas é de cinqüenta por cento e as preferidas são a pistola, o fuzil e a metralhadora; que o Rio de Janeiro é um dos maiores centros de comércio de armas e munições ilegais da América Latina, com mais de mil comunidades carentes e muitas facções criminosas que tentam manter o poder do seu arsenal com ações de obtenção de armas nas Forças Armadas, e que um grande número dessas armas é recuperado. Após, a Presidência concedeu a palavra aos demais membros que fizeram suas perguntas ao CORONEL DIÓGENES DANTAS FILHO, tendo o mesmo atendido a todos satisfatoriamente. Ao Deputado WAGNER MONTES esclareceu sobre a maneira utilizada pelas Forças Armadas na recuperação de armas e munições e sobre o combate ou repressão ao tráfico de entorpecentes pela região da Baia da Guanabara. Logo após, o Deputado FLAVIO BOLSONARO falou sobre a impunidade e as falhas existentes dentro dos quartéis no tocante à fiscalização das armas e munições extraviadas, quanto à estrutura insuficiente do SFPC - Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados e sobre a possibilidade desse serviço vir a ser feito pela Polícia Federal. Na ocasião, o depoente explicou que o serviço feito pelo SFPC é uma missão estratégica e uma atribuição dada pela Constituição Federal ao Exército. A seguir, o Senhor Presidente retomou a palavra, comentando um dado apresentado pelo Coronel DIÓGENES, sobre a grande incidência de desvio de armas do Exército e que cinqüenta por cento desses desvios ocorrem no Rio de Janeiro. Acrescentou que, ao contrário do tráfico de drogas que nasce ilegal, o tráfico de armas nasce legal e, em um determinado momento essa arma sai do caminho legal e vai para a ilegalidade. Em seguida, afirmou que particularmente acha que o mecanismo de disparo das armas de colecionadores deveria ser anulado, ponto derrotado na discussão do Estatuto do Desarmamento. Posteriormente, solicitou ao depoente que falasse como é feita a fiscalização das armas dos colecionadores pelo Exército, tendo o depoente explicado como isso acontece, deixando algumas informações para serem fornecidas em uma sessão reservada. Após, o Senhor Presidente solicitou informações sobre a segurança privada e o controle da Polícia Federal, dizendo que tem informações que a Polícia controla as empresas, mas não controla o seu armamento, o que ele considera um equívoco. Após, perguntou sobre a marcação das munições e sobre as lojas de venda legal de armas propondo suspender os trabalhos para que o Coronel DIÓGENES DANTAS FILHO, fosse ouvido em sessão reservada somente com a presença dos Deputados, sem gravação, o que foi aprovado e, após, efetivado. Terminada a oitiva reservada, a sessão foi reaberta, quando então o Senhor Presidente agradeceu ao depoente as informações prestadas e a presteza no atendimento à CPI. Após, comunicou que na próxima sessão será ouvido o Juiz Criminal de Itaboraí, Doutor MARCELO VILAS, cuja presença já foi aprovada e, em seguida, colocou em votação a visita à fabrica da CBC em São Paulo no dia dezesseis de maio, e à empresa TAURUS em data a ser agendada posteriormente, propostas aprovadas por unanimidade. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a sessão para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 02 de maio de 2011. Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc” Deputado MARCELO FREIXO - Presidente da Comissão.\r\n\r\nId: 1155067"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3968/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14591/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA INEZ DIAS CARDOZO SANTOS , matrícula nº 414.128-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de ROSANGELA BARRETO VALÉRIO RIBEIRO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3969/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14592/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSIMERE MENESES DA SILVEIRA, matrícula nº 413.878-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de ALCIR ALVES VOGAS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3970/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14613/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVAN DA SILVA MELO , matrícula nº 416.358-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de DOMINGOS BRAGA XAVIER , \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3971/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13785/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA, matrícula nº 416.355-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3972/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14512/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA VERONICA CORTES DE LIRA, matrícula nº 416.365-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 81/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no artigo 47, parágrafo único da Lei nº 5.783, de 15 de julho de 2010 e da Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, exercício de 2011, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO,\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PLANOS E ORÇAMENTO\r\n\r\nModificação do Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias\r\n\r\nAno 2011\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor Suplementado\r\n\r\nValor Cancelado\r\n\r\n0101.01.122.0135.2462\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n00\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n0101.01.122.0135.2462\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n00\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 27.06.2011\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n14146/2011 - SILVANA DUARTE FÉRES\r\n\r\n05730/2011 - ANDRE LUIZ BASTOS TADEU DE SOARES\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 29.06.2011\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13719/2011 - DÁRIO FERREIRA DA CRUZ DE JESUS\r\n\r\n13919/2011 - RÔMULO FERNANDES\r\n\r\n13714/2011 - GISELE RAMALHO MELLO REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14369/2011 - ARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14364/2011 - LEONARDO MANOEL DA SILVA FALCÃO JUNIOR \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 29/06/2011\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13125/2011 - SERGIO ERNANI ALVES DA MOTTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 1155068"
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                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ LAZARONI, CLARISSA GAROTINO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 10ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 30 de junho de 2011, às 16 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO PARA APROVAR A CONVOCAÇÃO DO EXMº SR. WILSON RISOLIA RODRIGUES, SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, PARA TRATAR DOS SEGUINTES ASSUNTOS:\r\n\r\nENCERRAMENTO DE ESCOLAS COMPARTILHADAS;\r\n\r\nPOLÍTICA DE MUNICIPALIZAÇÃO;\r\n\r\nPOLÍTICA DE PESSOAL.\r\n\r\nEm 29 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS e ÉDINO FONSECA, membros efetivos da Comissão de Transportes, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 30 de junho de 2011 às 14h30min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 140/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Determina que nas blitz realizadas no Estado do Rio de Janeiro sejam utilizados profundímetros, equipamento destinado a medir a profundidade dos sulcos dos pneus.”\r\n\r\nRelator - Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 228/2011, do Deputado Samuquinha, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios que prestam serviços notariais em informar ao Detran-RJ, a transferência de propriedade de veículos, no ato do reconhecimento das firmas do vendedor e do comprador apostas no Certificado de Registro de Veículo (CRV).”\r\n\r\nDELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: \r\n\r\n1. “PARA DEBATER SITUAÇÕES REFERENTES À SERRA EXISTENTE NA BR-040”.\r\n\r\n2. “PARA DEBATER A SITUAÇÃO PRECÁRIA DO BONDE DE SANTA TERESA”.\r\n\r\nEm 29 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, no mês de agosto, às terças e quintas-feiras, o curso Controle de Constitucionalidade, em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. \r\n\r\nO curso possui carga horária de 15 horas-aula e destina-se a funcionários efetivos, comissionados, requisitados e estagiários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e servidores das Câmaras Municipais e objetiva agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\nCURSO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n-Dia 04/08/11\r\n\r\nDas 10h às 11h:30min\r\n\r\nNorma constitucional. Texto, norma e valor. Constitucionalismo clássico e neoconstitucionalismo\r\n\r\nPalestrante: Des. Nagib Slaibi Filho.\r\n\r\nDas 11h:30min às 13h\r\n\r\nHermenêutica constitucional. Critério de interpretação. Interpretação conforme. Declaração de inconstitucionalidade com ou sem redução de texto.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Christiano Taveira \r\n\r\n-Dia 09/08/11\r\n\r\nDas 10h às 11h:30min\r\n\r\nHistória do Controle de Constitucionalidade.\r\n\r\nPalestrante: Nagib Slaibi Filho\r\n\r\nDas 11h:30min às 13h\r\n\r\nControle Incidental.\r\n\r\nPalestrante: Des. Claudio Brandão\r\n\r\n-Dia 11/08/11\r\n\r\nDas 10h às 11h:30min\r\n\r\nControle Concentrado.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Rodrigo Lourenço - Procurador Legislativo\r\n\r\nDas 11h:30min às 13h\r\n\r\nInstrumentos Jurídicos de controle de constitucionalidade: ADIN, AADC,APF, Arguição de inconstitucionalidade.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Rodrigo Lourenço - Procurador Legislativo\r\n\r\n-Dia 16/08/11\r\n\r\nDas 10h às 11h:30min\r\n\r\nTransição do controle incidental para o controle concentrado.\r\n\r\nPalestrante: Des. Nagib Slaibi\r\n\r\nDas 11h:30min às 13h\r\n\r\nTópicos: competências no regime federativo, conflito de normas, normas reproduzidas, os órgãos legislativos no controle de constitucionalidade.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Rodrigo Lourenço - Procurador Legislativo\r\n\r\n-Dia 18/08/11\r\n\r\nDas 10h às 13h\r\n\r\nO Controle da Constituição do Estado e na Lei Orgânica do Município.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Christiano Taveira\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n-As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 28 de julho de 2011, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n-Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 1º e 2 de agosto, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 21 de junho de 2011.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Controle de Constitucionalidade, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 04 a 18 de agosto de 2011, às terças e quintas-feiras, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________ matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste ________________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2011.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 30 de junho de 2011.\r\n\r\n(11 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, CLARISSA GAROTINHO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, para a Audiência Pública, com a seguinte Ordem do Dia: I - Discussão com Secretários de Assistência Social da Baixada Fluminense, com o objetivo de traçar estratégias para operação conjunta de enfrentamento ao crack.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CLAISE MARIA ZITO. (Edital DO. 22.06.2011)\r\n\r\n13h\r\n\r\n(Req. 48/11)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E IMPREVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO E DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, NO PROCESSO DE CONCESSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - CSA, SITUADA EM SANTA CRUZ NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - Vice Presidente, JANIRA ROCHA - Relatora, ANDRÉ LAZARONI e ZAQUEU TEIXEIRA, membros da COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E IMPREVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO E DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, NO PROCESSO DE CONCESSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - CSA, SITUADA EM SANTA CRUZ NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, para a 6ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada LUCINHA. (Edital DO. 29.06.2011)\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nREUNIÃO DO COMITÊ ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E COMAE À TORTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO evento realizado pela COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. Presidente da Reunião - Deputado MARCELO FREIXO.\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n(Res. nº 88/11)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A CRIAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO E A ATUAÇÃO DO ECAD, DESDE A SUA FUNDAÇÃO ATÉ OS DIAS DE HOJE, PARA APURAÇÃO DE FRAUDES RELATADAS EM RECENTES NOTICIAS VEICULADAS PELO JORNAL “O GLOBO” convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, GUSTAVO TUTUCA e SAMUQUINHA, membros efetivos e os Deputados ATILA NUNES e BERNARDO ROSSI membros suplentes, para a 2º Reunião Ordinária.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRE LAZARON. (Edital DO. 28.06.2011)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n09h\r\n\r\n(Res. Nº 09/11) (CANCELADA)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CIRCUNSTÂNCIAS, OS FATOS, AS POSSÍVEIS OMISSÕES, NEGLIGÊNCIAS, IMPREVIDÊNCIAS E AVERIGUAR POSSÍVEIS RESPONSABILIDADES DE AGENTES POLÍTICOS, PÚBLICOS E DE TERCEIROS, EM FACE DO DESASTRE OCORRIDO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS QUE CAUSARAM INUNDAÇÕES E DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS NO PERÍODO DE 11 E 12 DE JANEIRO DE 2011 convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados SABINO - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO - Relator, MARCUS VINÍCIUS, ROGÉRIO CABRAL, BERNARDO ROSSI e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, JANIRA ROCHA, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros suplentes, para a 15ª Reunião Ordinária, com a seguinte pauta: Exposição sobre a matéria a ser realizada pelos Senhores MARIO TRICANO - ex-Prefeito do Município de Teresópolis, ANTÔNIO DE PÁDUA - ex-Secretário Municipal de Obras de Teresópolis e ROBERTO LENZI - ex-Secretário Municipal de Serviços Públicos de Teresópolis, às 09 horas e ROBSON PALHAS SARAMAGO - Diretor da Terra e Engenharia, às 11 horas.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO. (Edital DO. 28.06.2011)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; ROBSON LEITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 de junho de 2011, 5ª feira, às 14 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES; II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES 09 pareceres; III - ASSUNTOS GERAIS. Presidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO . (Edital DO. 29.06.2011)\r\n\r\n14h15min\r\n\r\n(Req. nº 50/11)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA DEFICIÊNCIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA BAIXADA FLUMINENSE convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, ROSANGELA GOMES - Relatora, CLAISE MARIA ZITO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados LUCINHA, ANDRÉ CECILIANO e SAMUQUINHA, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA DEFICIÊNCIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA BAIXADA FLUMINENSE, para a 3º Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 de junho de 2011, às 14 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado WAGUINHO. (Edital DO. 28.06.2011)\r\n\r\n16h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ LAZARONI, CLARISSA GAROTINO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 10ª Reunião Extraordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: Deliberação para aprovar a convocação do Exmº Sr. Wilson Risolia Rodrigues, Secretário de Estado de Educação, para tratar dos seguintes assuntos:\r\n\r\n- Encerramento de escolas compartilhadas;\r\n\r\n- Política de municipalização;\r\n\r\n- Política de Pessoal.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT. (Edital DO. 30.06.2011)\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS e ÉDINO FONSECA, membros efetivos, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 4ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres. 02 pareceres; III. Deliberação das seguintes Audiências Públicas: 1. “Para debater situações referentes à serra existente na BR-040”. 2. “Para debater a situação precária do Bonde de Santa Teresa”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO SIMÃO. (Edital DO. 30.06.2011)\r\n\r\nAUDITÓRIO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL em conjunto com a COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, ANDRÉ CECILIANO, e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL DO GORDO, ROSANGELA GOMES e ZAQUEU COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL em conjunto com a COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, para a 7ª Audiência Pública, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Audiência Pública com a Presidente do Inea, Dra. Marilene Ramos para tratar dos aterros sanitários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da comissão - Deputada ASPÁSIA CAMARGO. (Edital DO. 27.06.2011)\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CORREA e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, bem como os Senhores Deputados JANIRA ROCHA, ÁTILA NUNES, LUCINHA, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA, RAFAEL PICCIANI e ANDRÉ LAZARONI, membros suplentes, para a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA desta Comissão, com a seguinte pauta: SITUAÇÃO DOS FAMILIARES DOS ANTIGOS ENCLAUSURADOS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS QUE TRATAVAM DOS VITIMADOS PELA HANSENIASE.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado BRUNO CORREIA. (Edital DO. 29.06.2011)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL convoca, de acordo com o disposto no Regimento Interno, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente; MIGUEL JEOVANI; DICA e MARCOS ABRAHÃO, membros efetivos, para a 2ª Audiência Pública, com a seguinte Ordem do Dia: DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE RETIFICAÇÃO DOS LIMITES GEOGRÁFICO-TERRITORIAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE VARRE-SAI E PORCIÚNCULA. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado JANIO MENDES . (Edital DO. 29.06.2011)\r\n\r\nId: 1155069"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NA AVENIDA\r\n\r\nJOÃO XXIII, 6777, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ,\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, RJ, ÀS 15h00min DO DIA 07 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da maioria dos membros do Conselho de Administração, sendo que os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, participaram por meio eletrônico. 2. A reunião foi presidida por Jorge Gerdau Johannpeter e secretariada por Expedito Luz. 3. O Conselho de Administração da Sociedade, por unanimidade, na forma de seu Estatuto Social, deliberou autorizar a Sociedade a prestar garantias, solidariamente com as sociedades Gerdau Aços Longos S.A.; Gerdau Açominas S.A.; Gerdau Comercial de Aços S.A.; e Gerdau Aços Especiais S.A., às suas empresas coligadas e controladas, em operação para implemen tação de uma linha de crédito global, denominada “Senior Unsecured Global Working Capital Credit Agreement”, com vencimento em 3 anos e com as seguintes características adicionais: a) montante de até US$ 1,000.000.000.00; b) Banco Estruturador: Banco Santander (Brasil) S.A.; e c) Bancos Credores: Citibank,N.A; HSBC Bank USA, N.A; Bank of America Merril Lynch, N.A; Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S.A., New York Branch; The Bank of Tokyo-Mitsubshi UFJ, Ltd., New York Branch; BNP Paribas S.A., New York Branch; JP Morgan Chase Bank, N.A; Banco Santander S.A., Madrid; e Soverign Bank. 4. Deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade, na assinatura de todos os documentos necessários à celebração da referida operação, contratos e demais atos relacionados, seja representada, em conjunto, por qualquer dois de seus diretores ou pelos procuradores Harley Scardoelli, Fernando Storchi, Jorge Sidnei Broll, Jorge Adalberto Kalkmann, Luciano Werlang dos Santos e Caio Cavalcanti Aloi. 5. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, RJ, 07 de junho de 2011. (Ass.) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas mencionadas são autênticas. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o deferimento em 16/06/2011 e o registro sob o nº 00002197798. Protocolo nº 00-2011/229907-5, em 15/06/2011. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1154335"
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                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NA SOCIAL, NA AVENIDA JOÃO XXIII, 6777, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ, ÀS 15h00min DO DIA 31 DE MAIO DE 2011\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da maioria dos membros do Conselho de Administração, sendo que os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, participaram por meio eletrônico. 2. A reunião foi presidida por Jorge Gerdau Johannpeter e secretariada por Expedito Luz. 3. O Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou destituir o diretor Paulo Fernando Bins de Vasconcellos, o qual estará se aposentando, dando por encerrado o contrato do diretor e reputando extinto o respectivo vínculo com a Sociedade. 4. O Conselho de Administração da Gerdau S.A. agradece ao Senhor Paulo Fernando Bins de Vasconcellos pelas importantes contribuições no aprimoramento dos processos que coordenou no Grupo Gerdau no período em que esteve no mesmo, desejando-lhe votos de sucesso em suas novas atividades. 5. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, RJ, 31 de maio de 2011. (Ass.) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas mencionadas são autênticas. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o deferimento em 14/06/2011, e o registro sob o nº 00002196393. Protocolo nº 00-2011/226282-1, em 10/06/2011. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1154334"
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                    "V - Ata",
                    "3A COMPANHIA SECURITIZADORA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.396.633/0001-87 - NIRE nº 33.3.0029202-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29/04/2011. Data, hora e local: Aos 29/04/2011, às 10h, na sede da 3A Companhia Securitizadora (\"Cia\"), na Av. Rio Branco, 89, sala 801 (parte), RJ. Convocação e presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, conforme disposto no Parágrafo 4º, do Artigo 124 da Lei 6.404/76, representados por seus procuradores. Dispensada, também a publicação de Aviso de Acionistas, em decorrência do enquadramento da Cia no §4º do art. 133, da Lei 6.404/76. MESA: Presidente: Alexandre Rangel; Secretário: Clemente Garau Vasques Junior. Ordem do dia: Em matérias de AGO: (i) Tomar as contas dos administradores e apreciar as demonstrações financeiras do exercício encerrado; e (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos; (iii) Deliberar acerca da renúncia dos mem bros do Conselho de Administração; (iv) Deliberar acerca da eleição dos membros do Conselho de Administração. Em matérias de AGE: (v) Deliberar sobre o aumento de capital social, no valor de R$ 50.000,00; e (vi) alterar o art. 5º do Estatuto Social da Cia, com propósito de refletir o referido aumento do capital social da Cia. Deliberações: Os acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos, deliberaram por unanimidade: 5.1. Aprovar o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2010, publicados em 30/03/2011, nos periódicos Diário Comercial RJ e D. Oficial RJ. 5.2. Consignar que, em razão da apuração de prejuízos acumulados, no montante de R$ 126.088 no exercício social encerrado em 31/12/2010, não haverá distribuição de dividendos aos acionistas da Cia. 5.3. Apreciar e aceitar o pedido de renúncia dos Srs. (1) Bruno Albuquerque Menezes de Moraes, brasileiro, solteiro, economista, residente e domiciliado na Rua Mário Pederneiras, 25, apto. 201, RJ, identidade 11.271.318-5, DIC/DETRAN- RJ, CPF/MF 073.609.707-41, ao cargo de Presidente do Conselho de Administração da Cia; (2) Antonio Affonso Mac Dowell Leite de Castro, brasileiro, advogado, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, com endereço profissional na Trav. do Ouvidor, 50, 8º na RJ, identidade 71.018, OAB/RJ, CPF/MF 888.580.147-15, ao cargo de Conselheiro do Conselho de Administração da Cia; e (3) Israel Fialho Rezende, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, advogado, residente e domiciliado no RJ, na Rua Nascimento Silva, 466, apto. 402, identidade 131.590-3, SSP/DF, e CPF/MF 619.129.641-04, ao cargo de Conselheiro do Conselho de Administração da Cia, conforme cartas de renúncia apresentadas em 18/04/2011, que ficam arquivadas na sede da Cia. 5.4. Em virtude das renúncias constantes do item 5.3. acima, aprovar, nos termos do Artigo 14 do Estatuto Social da Cia, a eleição dos Srs. (1) Felipe Marques Fonseca, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Faro, 45, apto. 307, RJ, identidade 10.857.138-1, DIC/DETRAN-RJ, CPF/MF 090.942.007-67, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Cia com mandato de 3 anos, cumulado com o cargo de Diretor Presidente da Cia; (2) Marco Antonio de Souza, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, advogado, residente e domiciliado na Rua das Olimpíadas, 194, 3º, SP, identidade 11207604, SSP/SP EM 27/01/1987, CPF/MF 021.994.138-61, para ocupar o cargo de Conselheiro pelo mandato de 3 anos; e (3) Christian de Almeida Rego, brasileiro, bacharel em direito, casado no regime da comunhão parcial de bens, residente e domiciliado na na Av. Delfim Moreira, n1172, apt. 301, RJ, identidade 103771101, DIC DETRAN -RJ, CPF/MF 035.790.877-54, para ocupar o cargo de Conselheiro pelo mandato de 3 anos. Os membros do Conselho de Administração da Cia ora eleitos tomam posse na presente data, com a assinatura dos respectivos Termos de Posse, que ficam arquivados na sede social da Cia. 5.5. Aprovar o aumento de capital social da Cia em R$ 50.000 reais, com a emissão de 50.000 mil ações ordi nárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 real por ação, passando o capital social a ser de R$ 100.000,00 reais, correspondente a R$ 100.000,00 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. A totalidade das ações ora emitidas foi subscrita integralmente pela acionista Stalk Consultoria e Gestão e Participações Financeiras Ltda., sem que houvesse qualquer oposição dos demais acionistas, os quais renunciaram expressamente ao exercício de seus respectivos direitos de preferência na subscrição das mesmas, não sendo necessário, portanto, o decurso do prazo de 30 dias, nos termos do art. 171, § 4º da Lei 6.404/76, para efetivação da subscrição deliberada neste ato. Assim, a Stalk Consultoria, Gestão e Participações Financeiras Ltda. integraliza neste ato as novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 cada uma, através do pagamento à Cia, em moeda corrente, de R$ 50.000,00 reais. 5.6. Em decorrência das deliberações supra, os acionistas, por unanimidade de votos dos presentes, aprovaram a alteração da redação do caput do artigo 5º do Estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º. O capital social da Cia é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), totalmente integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 100.000 (cem mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, com a lavratura desta ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes. Presidente da Mesa: Alexandre Rangel; Secretário: Clemente Garau Vasques Junior. Acionistas: Stalk Consultoria, Gestão e Participações Financeiras Ltda.; Felipe Marques da Fonseca; Christian Almeida Rego; e Marco Antonio de Souza. Rio de Janeiro/RJ, 29 de abril de 2011. Autenticação da Mesa da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária: Alexandre Rangel - Presidente da Mesa. Clemente Garau Vasques Junior - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2194148 e data de 09/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1154763"
                ],
                "1154882": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1154882"
                ],
                "1154391": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 29 de abril de 2011, às 11:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Jornal do Commercio”, ambos na edição de 28 de abril de 2011. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assínaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; 3) Aprovada a destinação da totalidade do saldo do prejuízo do exercício findo em 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 74.796,89 (setenta e quatro mil, setecentos e noventa e seis reais e oitenta e nove centavos), para a conta Prejuízos Acumulados; e 4) Fixado o montante de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) como limite global da remuneração anual dos administradores para o corrente exercício. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados, na sede da Companhia, os documentos referidos nesta ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2011. Mesa: Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Acionistas: Construtora Norberto Odebrecht S.A. e Belgrávia Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. n Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Engenharia e Construção S/A. Nire: 33.3. 0027540-1. Protocolo: 00-2011/197650-2. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002189355. Data: 31/05/2011. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1154391"
                ],
                "1154892": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.538.782/0001-42 - NIRE 3330016743-9\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 29 de abril de 2011. 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3004 - parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 29 de abril de 2011, às 11:30 horas; 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; 3) Mesa: Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo da Boa Viagem Parahyba; 4) Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2010 e a distribuição de dividendos; Em Assembleia Geral Extraordinária: Aprovar a alteração do Estatuto Social da Companhia; 5) Publicações do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis: Diário Oficial/RJ e Jornal do Commercio, ambos do dia 26 de abril de 2011; 6) Resoluções: I - Em Assembleia Geral Ordinária. - Por unanimidade, os Acionistas adotaram as seguintes resoluções: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; b) Sem restrições ou ressalvas, aprovar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2010, com o respectivo parecer dos Auditores Independentes; c) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício, no montante de R$ 92.462.474,07 (noventa e dois milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sete centavos), conforme a seguir:\r\n\r\nReserva de lucros a realizar:\r\n\r\nR$ 87.839.350,37\r\n\r\nReserva Legal:\r\n\r\nR$ 4.623.123,70\r\n\r\nLucro do Exercício de 2010:\r\n\r\nR$ 92.462.474,07\r\n\r\nConstituição de dividendos a pagar\r\n\r\ndos exercícios anteriores:\r\n\r\nR$ 30.000.000,00\r\n\r\nConstituição de dividendos de exercícios\r\n\r\nanteriores antecipados em 2010\r\n\r\nR$ 16.000.000,00\r\n\r\nd) Aprovar que os dividendos à conta do lucro líquido do exercício encerrado em dezembro de 2010 e dos exercícios anteriores, sejam pagos aos Acionistas durante o exercício corrente. II - Em Assembleia Geral Extraordinária. II.1) À unanimidade, os Acionistas decidiram aprovar as seguintes modificações no Estatuto Social da Companhia: a) Alteração: do Artigo 1º; do Artigo 2º; do Artigo 3º; do parágrafo único do Artigo 6º; do parágrafo único do Artigo 7º; do Artigo 12; dos itens 1, 2, 4, 5, e letras “a” “c”, “d”, e “e” do item 6, e item 8, todos do Artigo 14; dos parágrafos primeiro e quarto do Artigo 15; do Artigo 16; das letras “a.1”, “b.1”, “b.2”, “b.5”, “b.6”, “b.7”, “b.9”, “b.9.1” “b.9.2”, “b.9.3”, “b.9.4”, “b.9.5”, todos do Artigo 17; e do Artigo 18; b) Inclusão: da letra “f” e “g”, no item 6 do Artigo 14; e das letras b.9.6 e b.9.7 do item II, do Artigo 17; c) Exclusão: do parágrafo segundo do Artigo 8º, renumerando o parágrafo primeiro, que passará a ser parágrafo único; e do caput do Artigo 10, passando a redação do seu parágrafo único a integrar o caput do referido Artigo; II.2) Em consequência da deliberação acima, os artigos mencionados passarão a vigorar com as seguintes redações: “Artigo 1º - A Queiroz Galvão Participações - Concessões S.A., é uma sociedade empresária por ações subordinada à Lei 6.404/76, demais normas aplicáveis e ao disposto neste Estatuto.” “Artigo 2º - A Sociedade tem por objetivo a participação como acionista ou quotista no capital de empresas cuja atividade seja: a) Concessões de serviços públicos; b) Estaleiro naval destinado à engenharia, construção, montagem, serviços e reparos de navios, plataformas e outras estruturas na área naval; c) Operação e manutenção de linhas de metrô, hidrelétricas e linhas de transmissão; d) Assessoramento e administração de empresas; e) Operação, manutenção e conservação de rodovias, e f) Operação, manutenção e conservação em saneamento.” “Artigo 3º - A Companhia, cuja duração será por tempo indeterminado, tem sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 156, sala 3004 - parte, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios no Brasil e no exterior.” “Artigo 6º - omissis ... Parágrafo Único - O Conselho de Administração e a Diretoria terão os poderes e atribuições conferidos pelas leis aplicáveis, por este Estatuto e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral.” “Artigo 7º - omissis ... “Parágrafo Único - Vencido o mandato dos Conselheiros, esse será considerado automaticamente prorrogado até a ocorrência de Assembleia Geral que eleja novos Conselheiros ou reeleja aqueles em exercício do cargo.” “Artigo 8º - omissis ... Parágrafo Único - Ocorrendo vacância na maioria dos cargos do Conselho, será convocada Assembleia Geral para proceder à nova eleição.” “Artigo 10 - As convocações para as reuniões deverão discriminar a ordem do dia das respectivas reuniões e serão feitas por escrito, mediante entrega pessoal, correio eletrônico ou por fax, aos Conselheiros, nos locais por eles informados à Companhia.” “Artigo 12 - O Conselho de Administração, que é órgão de deliberação colegiada, instalar-se-á, quando convocado, com a presença mínima de metade de seus membros, deliberando por maioria de votos, sendo admitida a participação de Conselheiros à reunião via ligação telefônica, vídeo conferência, ou outra forma de comunicação que permita ao Conselheiro expressar sua opinião aos demais.” “Artigo 14 - omissis ... 1. Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia. 2. Eleger e destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Companhia, e fixar-lhes as respectivas atribuições. (omissis) 4. Manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração e acerca das contas da Diretoria, propondo à Assembleia Geral a destinação dos lucros e a distribuição de dividendos. 5. Deliberar sobre: a) a aprovação do orçamento anual da Companhia; b) o levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores e, com base neles, declarar dividendos; c) a declaração de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual, já submetido à Assembleia Geral Ordinária. 6. Autorizar: a) a aquisição, a alienação e a constituição de ônus reais sobre bens do ativo imobilizado da Companhia, cujo valor seja superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); (omissis) c) a prestação de garantias em favor da própria Companhia, das empresas por ela controladas ou a ela coligadas e nas quais a Companhia tenha participação societária, em valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); d) a formalização de operações de crédito e de financiamento em geral, inclusive operações estruturadas, que excedam ao valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); e) a alienação, oneração e/ou qualquer ato que implique em desfazer-se de participações societárias; f) a renúncia ou cessão de direitos que resultem em obrigações para a Companhia em montante superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); g) a renúncia ou cessão de direitos, em qualquer valor, relativos à participação da Companhia em outras sociedades, inclusive preferência de subscrição de ações, de debêntures conversíveis em ações, de bônus de subscrição, de partes beneficiárias e exercício de opção de compra de ações. (omissis). 8. Efetuar a escolha e determinar a destituição de auditores independentes.” “Artigo 15 - omissis. Parágrafo Primeiro - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei, por este Estatuto e pelas demais normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral.” “Artigo 16 - A Diretoria administrará a Companhia obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto, na legislação aplicável e nas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Companhia, estranhos aos seus objetivos, observadas as disposições contidas no artigo 17, deste Estatuto.” “Artigo 17 - Compete à Diretoria: (omissis) a.1) representar a Companhia perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas, podendo, inclusive, assinar propostas, declarações e documentos afins, destinados a certames de licitação; (omissis) b.1) assumir obrigações em geral, no Brasil ou no exterior; b.2) realizar operações de crédito e de financiamento em geral, inclusive operações estruturadas, que não excedam ao valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); (omissis) b.4) movimentar contas correntes da Companhia, receber valores e quantias passando recibo, dando quitação; b.5) prestar e aceitar caução, fiança e outras garantias, em favor da Companhia, das empresas por ela controladas ou a ela coligadas e nas quais a Companhia tenha participação societária, desde que em valor igual ou inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); b.6) contratar operações de “leasing”, observado o limite estabelecido no item “b.2” acima; b.7) adquirir, alienar e constituir ônus reais sobre bens do ativo imobilizado da Companhia, cujo valor seja igual ou inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); (omissis) b.9) após prévia e expressa autorização do Conselho de Administração: b.9.1) renunciar ou ceder direitos que resultem em obrigações para a Companhia em montante superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.9.2) renunciar ou ceder direitos, em qualquer valor, relativos à participação da Companhia em outras sociedades, inclusive preferência de subscrição de ações, de debêntures conversíveis em ações, de bônus de subscrição, de partes beneficiárias e exercício de opção de compra de ações; b.9.3) adquirir, alienar e constituir ônus reais sobre bens do ativo imobilizado da Companhia, cujo valor seja superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.9.4) realizar operações de crédito e de financiamento em geral, inclusive operações estruturadas, que excedam ao valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); b.9.5) alienar, onerar e/ou praticar qualquer ato que implique em desfazer-se de participações societárias; b.9.6) prestar e aceitar caução, fiança e outras garantias em favor da própria Companhia, das empresas por ela controladas ou a ela coligadas e nas quais a Companhia tenha participação societária, inclusive em operações estruturadas, cujo valor seja superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); b.9.7) prestar garantias a obrigações de terceiros.” “Artigo 18 - Para a prática dos atos a que se refere o artigo anterior, poderão ser outorgadas procurações pela Companhia, com poderes específicos, inclusive quanto aos limites de valor, mediante a assinatura conjunta de dois Diretores. As procurações outorgadas pela Companhia terão prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo, tal prazo, ser superior a 12 (doze) meses, com exceção das procurações \"ad judicia\", que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado.” II.3) Em decorrência das alterações havidas nesta Assembleia, resolvem aprovar a consolidação e publicação do Estatuto Social da Companhia, o qual passará a fazer parte integrante desta assentada, independentemente de sua transcrição; II.4) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam às Assembleias realiza das. 7) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2011. 8) Assinaturas: Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão; Secretário: Ricardo da Boa Viagem Parahyba; Ricardo de Queiroz Galvão e Marcos de Queiroz Galvão p/Queiroz Galvão S/A.; Antonio Augusto de Queiroz Galvão; Marcos de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão; Roberto de Queiroz Galvão; e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". Ricardo da Boa Viagem Parahyba - Secretário da Mesa. Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Sede, Fins e Duração. Artigo 1º - A Queiroz Galvão Participações - Concessões S.A., é uma sociedade empresária por ações subordinada à Lei 6.404/76, demais normas aplicáveis e ao disposto neste Estatuto. Artigo 2º - A Sociedade tem por objetivo a participação como acionista ou quotista no capital de empresas cuja atividade seja: a) Concessões de serviços públicos; b) Estaleiro naval destinado à engenharia, construção, montagem, serviços e reparos de navios, plataformas e outras estruturas na área naval; c) Operação e manutenção de linhas de metrô, hidrelétricas e linhas de transmissão; d) Assessoramento e administração de empresas; e) Operação, manutenção e conservação de rodovias; e f) Operação, manutenção e conservação em saneamento. Parágrafo Único - As atividades constantes dos objetivos sociais da empresa poderão ser desenvolvidas no Brasil ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia, cuja duração será por tempo indeterminado, tem sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 156, sala 3004 - parte, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios no Brasil e no exterior. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 4º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 210.000.000,00 (duzentos e dez milhões de reais), representado por 6.197.736 (seis milhões, cento e noventa e sete mil, setecentas e trinta e seis) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Artigo 5º - Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. As ações não serão representadas por cautelas, comprovando-se a sua titularidade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo Único - A Companhia poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais. Capítulo III - Administração da Sociedade. Artigo 6º - A Companhia terá um Conselho de Administração e uma Diretoria. Parágrafo Único - O Conselho de Administração e a Diretoria terão os poderes e atribuições conferidos pelas leis aplicáveis, por este Estatuto e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. Seção I - Do Conselho de Administração. Artigo 7º - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 06 (seis) membros, obrigatoriamente acionistas, residentes ou não no país, eleitos por Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato unificado de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Único - Vencido o mandato dos Conselheiros, esse será considerado automaticamente prorrogado até a ocorrência de Assembleia Geral que eleja novos Conselheiros ou reeleja aqueles em exercício do cargo. Artigo 8º - No caso de vacância de cargo de Conselheiro, o substituto será eleito pelos Conselheiros remanescentes, vigorando seu mandato até a primeira Assembleia Geral. Parágrafo Único - Ocorrendo vacância na maioria dos cargos do Conselho, será convocada Assembleia Geral para proceder à nova eleição. Artigo 9º - O Conselho de Administração terá um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos pela Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro - O Vice-Presidente substituirá o Presidente nos casos de impedimentos eventuais, passando a ocupar a presidência na hipótese de vacância do cargo. Parágrafo Segundo - Ocorrendo a vacância prevista no parágrafo anterior, os demais membros do Conselho de Administração elegerão, dentre os Conselheiros remanescentes, um novo Vice-Presidente, cujo mandato vigorará até a próxima Assembleia Geral Ordinária. Parágrafo Terceiro - Ocorrendo vacância nos dois cargos, o Conselho de Administração elegerá, dentre os Conselheiros remanescentes, novos Presidente e Vice-Presidente, cujos mandatos vigorarão até a próxima Assembleia Geral Ordinária. Parágrafo Quarto - Compete ao Presidente em exercício do Conselho de Administração: a) Convocar, por deliberação do Conselho de Administração, as Assembleias Gerais e presidi-las; b) Convocar e presidir as reuniões do Conselho de Administração. Artigo 10 - As convocações para as reuniões deverão discriminar a ordem do dia das respectivas reuniões e serão feitas por escrito, mediante entrega pessoal, correio eletrônico ou por fax, aos Conselheiros, nos locais por eles informados à Companhia. Artigo 11 - Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração. Artigo 12 - O Conselho de Administração, que é órgão de deliberação colegiada, instalar-se-á, quando convocado, com a presença mínima de metade de seus membros, deliberando por maioria de votos, sendo admitida a participação de Conselheiros à reunião via ligação telefônica, vídeo conferência, ou outra forma de comunicação que permita ao Conselheiro expressar sua opinião aos demais. Artigo 13 - Os Conselheiros são dispensados de prestar caução e serão investidos em seus cargos mediante assinatura do Termo de Posse lavrado no Livro de Atas do Conselho de Administração, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da Assembleia que os elegeu, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a Ata da Assembleia Geral que os eleger e que valerá, nesse caso, também como Termo de Posse. Artigo 14 - Compete privativa e exclusivamente ao Conselho de Administração, sem prejuízo das demais competências previstas neste Estatuto Social e na forma da lei: 1. Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; 2. Eleger e destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Companhia, e fixar-lhes as respectivas atribuições; 3. Convocar as Assembleias Gerais; 4. Manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração e acerca das contas da Diretoria, propondo à Assembleia Geral a destinação dos lucros e a distribuição de dividendos; 5. Deliberar sobre: a) a aprovação do orçamento anual da Companhia; b) o levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores e, com base neles, declarar dividendos; c) a declaração de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual, já submetido à Assembleia Geral Ordinária; 6. Autorizar: a) a aquisição, a alienação e a constituição de ônus reais sobre bens do ativo imobilizado da Companhia, cujo valor seja superior de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b) a prestação de garantias a obrigações de terceiros; c) a prestação de garantias em favor da própria Companhia, das empresas por ela controladas ou a ela coligadas e nas quais a Companhia tenha participação societária, em valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); d) a formalização de operações de crédito e de financiamento em geral, inclusive operações estruturadas, que excedam ao valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); e) a alienação, oneração e/ou qualquer ato que implique em desfazer-se de participações societárias; f) a renúncia ou cessão de direitos que resultem em obrigações para a Companhia em montante superior a R$ 1.000.000,00 (um milhões de reais); g) a renúncia ou cessão de direitos, em qualquer valor, relativos à participação da Companhia em outras sociedades, inclusive preferência de subscrição de ações, de debêntures conversíveis em ações, de bônus de subscrição, de partes beneficiárias e exercício de opção de compra de ações. 7. Propor à Assembleia Geral aumento ou diminuição do capital social e a forma de subscrição, integralização e emissão de ações; 8. Efetuar a escolha e determinar a destituição de auditores independentes; 9 Fixar, dentro do valor global determinado pela Assembleia Geral, a remuneração individual dos Conselheiros e dos Diretores; 10. Propor o pagamento ou crédito de juros, a título de remuneração do capital próprio, na forma da legislação em vigor, cabendo ao Conselho de Administração a deliberação de imputá-los ou não à conta de dividendos. Seção II - Da Diretoria. Artigo 15 - A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 02 (dois) e, no máximo, 04 (quatro) membros, acionistas ou não, todos eles residentes no País, sem denominação especial, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei, por este Estatuto e pelas demais normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. Parágrafo Segundo - Os Diretores tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da eleição, mediante assinatura do respectivo termo lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Parágrafo Terceiro - Em caso de licença, impedimento temporário ou vacância, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto do licenciado, impedido ou titular do cargo vago, na primeira reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da licença do substituído, ou até o final do mandato da Diretoria. Parágrafo Quarto - Vencido o mandato dos Diretores, este será considerado automaticamente prorrogado até a ocorrência de reunião do Conselho de Administração que eleja a nova Diretoria ou reeleja aquela em exercício. Artigo 16 - A Diretoria administrará a Companhia obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto, na legislação aplicável e nas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Companhia, estranhos aos seus objetivos, observadas as disposições contidas no artigo 17, deste Estatuto. Artigo 17 - Compete à Diretoria: I) cumprir as disposições deste Estatuto, e as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração; II) além da prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Companhia, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, e ainda: a) mediante a assinatura individual de um de seus Diretores: a.1.) representar a Companhia perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas, podendo, inclusive, assinar propostas, declarações e documentos afins, destinados a certames de licitação; a.2) outorgar procurações “ad judicia” e aquelas que confiram poderes de representação judicial da Companhia, inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários. b) mediante a assinatura conjunta de dois Diretores ou assinatura de um Diretor em conjunto com um procurador ou, ainda, assinatura de dois procuradores: b.1) assumir obrigações em geral, no Brasil ou no exterior; b.2) realizar operações de crédito e de financiamento em geral, inclusive operações estruturadas, que não excedam ao valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); b.3) assinar cheques, letras de câmbio, duplicatas, notas promissórias, podendo emitir, aceitar e endossar; b.4) movimentar contas correntes da Companhia, receber valores e quantias passando recibo, dando quitação; b.5) prestar e aceitar caução, fiança e outras garantias em favor da própria Companhia, das empresas por ela controladas ou a ela coligadas e nas quais a Companhia tenha participação societária , desde que em valor igual ou inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); b.6) contratar operações de “leasing”, observado o limite estabelecido no item “b.2” acima; b.7) adquirir, alienar e constituir ônus reais sobre bens do ativo imobilizado da Companhia, cujo valor seja igual ou inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.8) celebrar contratos de consórcio e de “joint-venture”; b.9) após prévia e expressa autorização do Conselho de Administração: b.9.1) renunciar ou ceder direitos que resultem em obrigações para a Companhia em montante superior a R$ 1.000.000,00 (um milhões de reais); b.9.2) renunciar ou ceder direitos, em qualquer valor, relativos à participação da Companhia em outras sociedades, inclusive preferência de subscrição de ações, de debêntures conversíveis em ações, de bônus de subscrição, de partes beneficiárias e exercício de opção de compra de ações; b.9.3) adquirir, alienar e constituir ônus reais sobre bens do ativo imobilizado da Companhia, cujo valor seja superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.9.4) realizar operações de crédito e de financiamento em geral, inclusive operações estruturadas, que excedam ao valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); b.9.5) alienar, onerar e/ou praticar qualquer ato que implique em desfazer-se de participações societárias; b.9.6) prestar e aceitar caução, fiança e outras garantias em favor da própria Companhia, das empresas por ela controladas ou a ela coligadas e nas quais a Companhia tenha participação societária, inclusive em operações estruturadas, cujo valor seja superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); b.9.7) prestar garantias a obrigações de terceiros; Artigo 18 - Para a prática dos atos a que se refere o artigo anterior, poderão ser outorgadas procurações pela Companhia, com poderes específicos, inclusive quanto aos limites de valor, mediante a assinatura conjunta de dois Diretores. As procurações outorgadas pela Companhia terão prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo, tal prazo, ser superior a 12 (doze) meses, com exceção das procurações \"ad judicia\", que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. Artigo 19 - A critério da Diretoria, poderão ser abertas e encerradas filiais, sucursais e escritórios em qualquer local do país ou no exterior. Capítulo IV - Conselho Fiscal. Artigo 20 - O Conselho Fiscal, não permanente, quando instalado na forma da Lei, terá 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira Assembleia Geral Ordinária que seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em Lei. Capítulo V - Assembleia Geral. Artigo 21 - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente, sempre que convocada, na forma da Lei. Parágrafo Único - A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente ou Vice-Presidente do Conselho de Administração, o qual convidará um representante da Companhia para secretariar os trabalhos. Artigo 22 - A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, e na sua falta pela Diretoria, e instalar-se-á na forma prevista na lei. Artigo 23 - Compete à Assembleia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Companhia, tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo Único - Além das matérias que por lei e por este Estatuto, sejam de competência da Assembleia Geral, compete-lhe também, fixar os honorários individuais ou globais dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Capítulo VI - Exercício Social. Artigo 24 - O exercício social começará em 1º de janeiro de cada ano e terminará em 31 de dezembro do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Artigo 25 - No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em lei, baseadas na escrituração mercantil da Companhia. Artigo 26 - Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% (cinco por cento) à constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) 3% (três por cento) à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá deixar de constituir reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do valor das reservas de capital exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; Parágrafo Segundo - Os Acionistas poderão deliberar a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro; Parágrafo Terceiro - A Diretoria poderá propor e a Assembleia aprovar distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Não havendo distribuição antecipada, os dividendos serão pagos durante o exercício em que os mesmos tiverem sido aprovados. Parágrafo Quarto - Os dividendos não reclamados dentro de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Companhia. Capítulo VII - Liquidação. Artigo 27 - A dissolução e liquidação da Companhia far-se-á de acordo com o que resolver a Assembleia Geral, obedecendo às prescrições legais. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2011. Queiroz Galvão Participações - Concessões S/A. Ricardo da Boa Viagem Parahyba - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 2186555 em 25/05/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1154892"
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                "1154744": [
                    "V - Ata",
                    "521 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 01.547.749/0001-16 - NIRE 33.300.163.409\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2011. 1. Hora, data e local: Às 15 horas do dia 28 de junho de 2011, na sede social da 521 Participações S.A. (“Companhia”), situada na Praia do Flamengo, 66 - Bloco B - Sala 907, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Publicações: Convocação dispensada nos termos do art. 124, §4º da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas. 3. Presença: Presentes os acionistas BB Carteira Livre I - Fundo de Investimento em Ações (“Fundo”), por sua administradora BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., neste ato representada por seu Diretor, Sr. Carlos José da Costa André, e os Srs. Marco Geovanne Tobias da Silva, Ricardo Carvalho Giambroni, Arthur Prado Silva, Luciana Freitas Rodrigues, Maysa Oliveira da Volta e Aloisio Macário Ferreira de Souza, em conjunto representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas abaixo e no Livro de Presença. 4. Mesa: Presidente: Marco Geovanne Tobias da Silva; Secretário: José Ricardo do Carmo. 5. Ordem do dia: 5.1. Especificar a forma de pagamento dos juros sobre o capital próprio aprovados na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 31 de março de 2011. 5.2. Ratificar as demais deliberações tomadas na Reunião do Conselho de Administração realizada em 31 de março de 2011. 6. Deliberações aprovadas pela unanimidade dos acionistas: 6.1. Tendo em vista a readequação dos ativos operacionais da Companhia, reunidos, a unanimidade dos acionistas decidiu que o pagamento do montante dos juros sobre o capital próprio declarados na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 31 de março de 2011, no montante de R$ 15.632.500,00 (quinze milhões, seiscentos e trinta e dois mil e quinhentos reais), correspondente a R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos) por ação será efetuado conforme segue: a) Em 29 de junho de 2011: por meio da cessão de 35.897,4033836275 quotas detidas pela Companhia no fundo BB Ações Price II - Fundo de Investimento em Ações (“Price II”), correspondente a 0,0149261552530676 quotas por ação. O montante em Reais será obtido pela multiplicação da quantidade total de quotas pelo valor da quota do dia 29 de junho de 2011, a ser divulgado pelo Price II; b) Em 30 de junho de 2011: em espécie, como complemento ao pagamento, conforme apurado e detalhado no item “a” acima; c) Os Srs. Marco Geovanne Tobias da Silva, Ricardo Carvalho Giambroni, Arthur Prado Silva, Luciana Freitas Rodrigues, Maysa Oliveira da Volta e Aloisio Macário Ferreira de Souza, membros do Conselho de Administração da Companhia, e detentores, cada um, de apenas uma ação de emissão da Companhia, neste ato, expressamente renunciam à porcentagem a que teriam direito ao recebimento dos juros sobre o capital próprio ora deliberados. Assim sendo, as quotas do Price II, e o montante em espécie a serem utilizados para o pagamento dos juros sobre o capital próprio declarados, segundo ora indicadas, serão integralmente transferidas para o Fundo; e d) Os acionistas registraram que os Diretores da Companhia ficam autorizados a tomar todas as providências necessárias à implementação das deliberações tomadas na presente assembleia, bem como informar por meio de Aviso aos Acionistas o valor total correspondente às quotas transferidas e o respectivo valor em espécie por ação efetivamente transferida. 6.2. Considerando as deliberações ora registradas, os acionistas decidiram ratificar as demais deliberações constantes da ata da Reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 31 de março de 2011. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, sendo lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2011. (ass.) Presidente: Marco Geovanne Tobias da Silva. Secretário: José Ricardo do Carmo. Acionistas: BB Carteira Livre I - Fundo de Investimento em Ações, por sua administradora BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., neste ato representada por seu Diretor, Sr. Carlos José da Costa André; Marco Geovanne Tobias da Silva, Ricardo Carvalho Giambroni, Arthur Prado Silva, Luciana Freitas Rodrigues, Maysa Oliveira da Volta e Aloisio Macário Ferreira de Souza. CONFERE COM ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO. José Ricardo do Carmo - Secretário.\r\n\r\nId: 1154744"
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                "1154735": [
                    "V - Ata",
                    "ALIUM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.783.425/0001-40 - NIRE 333.0027644-1\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18/06/2011. I. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLEIA: Às 08h30min do dia 18 (dezoito) de junho de 2011, na sede social da Companhia, na Av. Rio Branco 110 - 38o andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; II. QUORUM: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, sendo dispensada sua convocação, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76; III. MESA: Presidente, o Sr. Alexandre Jereissati Legey e, Secretário, o Sr. José Augusto da Gama Figueira; IV. RESOLUÇÕES APROVADAS: Os acionistas presentes, detentores de ações com direito a voto, representantes da totalidade do capital social da companhia, decidiram, por unanimidade: (a) Aprovar o cancelamento do registro de companhia aberta na categoria A, detido pela Companhia perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e a Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo - BM&F BOVESPA e (b) Aprovar o encaminhamento pela Administração da Companhia, à CVM e demais órgãos competentes, de pedido de cancelamento de registro de companhia aberta; V. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes; VI. COMPONENTES DA MESA (assinaturas): (i) Presidente, Alexandre Jereissati Legey, (ii) Secretário, José Augusto da Gama Figueira; VII. ACIONISTAS PRESENTES (assinaturas): Privatinvest Participações S.A.; Pedro Jereissati; Alexandre Jereissati Legey; Otavio Marques de Azevedo e Luiz Otavio Mourão, representando 100% do capital social com direito a voto. A presente é cópia fiel da Ata Sumária da Assembleia Geral Extraordinária da ALIUM PARTICIPAÇÕES S/A, realizada em 18/06/2011, as 08h30min, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2011. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Alium Participações S.A. Certifico o deferimento em 22/06/2011 e o registro sob o número 2200677 e data de 22/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1154735"
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                "1154701": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "1154842": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL INSURANCE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.721.921/0001-60 - NIRE: 33.3.0029291-8\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nAta Sumária de Assembléia Geral Extraordinária: 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Às 10h do dia 06/06/2011, na RJ/RJ, na Av. das Américas, 500, bloco 19, Sl. 301, (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-100. 2. Convocação e Presença: Edital de convocação publicado nos termos do Art. 124 da Lei nº 6.404/76 nas edições dos dias 20, 23 e 24/05/2011 dos jornais DOERJ e Valor Econômico. Presentes acionistas representando mais de 50% do capital social total e votante da Cia., conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, os Diretores da Cia., Srs. José Ricardo Brun Fausto e Luis Eduardo Fischman. 3 Mesa: Presidente: Luis Eduardo Fischman; Secretário: Edward Wygand 4. Ordem do Dia: (i) a aquisição, pela Cia., de participação societária correspondente a 40,8% do capital social da Previsão Empreendimentos e Corretagens de Seguros Ltda.; (ii) a incorporação, pela Cia., da Previsão Representações Comerciais Ltda., esta última detentora de 10,2% do capital social da Previsão Empreendimentos e Corretagens de Seguros Ltda., com a consequente emissão pela Cia. de 3.248 novas ações ordinárias e de dois bônus de subscrição; 5. Deliberações: Os acionistas presentes, por maioria de votos: (i) dispensaram a leitura do Edital de Convocação, do Laudo de Avaliação e dos demais documentos relacionados a matéria a ser deliberada nesta Assembléia Geral, os quais foram amplamente divulgados pela Cia. e são do conhecimento geral dos acionistas; (ii) autorizaram a lavratura da presente ata em forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do art. 130, §§1º e 2º, da Lei nº 6.404/76, e também com omissão dos anexos à presente Ata; e (iii) decidiram que as declarações de votos, protestos e dissidências porventura apresentadas pelos acionistas serão recebidas, numeradas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Cia., nos termos do art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76. Passando às matérias objeto da Ordem do Dia, os administradores da Cia. presentes à Assembléia esclareceram aos acionistas que os dois negócios jurídicos objeto da Ordem do Dia fazem parte de uma única operação societária visando a aquisição de 51% das quotas representativas do capital social da Previsão Empreendimentos e Corretagem de Seguros Ltda., operação essa realizada no âmbito do plano de expansão da Cia. e que, se aprovada nesta Assembléia, representará a 31ª corretora de seguros a integrar o grupo de corretoras controladas pela Cia. Feitas essas considerações iniciais, passaram os acionistas a deliberar conforme se segue: (1) Após a exposição pelos administradores da Cia. das condições para aquisição da participação societária correspondente a 40,8% do capital social da Previsão Empreendimentos Comerciais Ltda sociedade limitada, com sede na RJ/RJ, na R. da Quitanda nº 70 - 6º andar - Centro, CEP: 20.011-030, CNPJ/MF nº 30.366.744/0001-95, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja nº 33.2.0009306-9 em 07/12/1978, os acionistas presentes, por maioria de votos, e em atendimento ao disposto no Art. 256 da Lei n°6.404/76, aprovaram a aquisição, pela Cia., de quotas representativas de 40,8% do capital social e votante da Previsão Representações Comerciais Ltda, pelo preço e nas condições descritas no “Contrato de Cessão de Quotas e outras Avenças”, celebrado pela Diretoria da Cia. na data de 15/04/2011, tendo sido dispensada pelos acionistas presentes sua transcrição no corpo desta Ata. Os acionistas presentes, também por maioria de votos, ratificaram todos os atos praticados pela administração da Cia. referentes à aquisição da participação societária no capital da Previsão Empreendimentos e Corretagem de Seguros Ltda, notadamente a celebração do “Contrato de Cessão de Quotas e outras Avenças” supra mencionado, cuja cópia autenticada pela mesa passa a fazer parte integrante desta Ata como Anexo I; (2) Os administradores da Cia. presentes à Assembleia apresentaram aos acionistas as condições para incorporação da Previsão Representações Comerciais Ltda., sociedade limitada, com sede na RJ/RJ, na R. da Quitanda, n.º 70, 6º andar (parte), Centro, CEP: 20.011-030, CNPJ/MF n.º 11.273.928/0001-66 e Jucerja NIRE 33.2.0850840-3 (“Incorporada”), nos termos do Protocolo de Incorporação e Justificação firmado em 15/04/2011 (“Protocolo”), tendo os acionistas dispensado a transcrição do inteiro teor do Protocolo no corpo da presente Ata. Os administradores presentes informaram ainda aos acionistas da Cia. que os sócios da Incorporada aprovaram, em reunião de sócios realizada anteriormente a esta Assembléia, a incorporação da Incorporada, nos exatos termos constantes do Protocolo. Os acionistas presentes, então, por maioria de votos, ratificaram a nomeação da empresa especializada Tramit Assessoria Empresarial e Contábil Ltda, sociedade com sede na SP/SP, na Rua Coronel Xavier de Toledo, 210, conj. 63, República, CNPJ/MF nº. 08.449.066/0001-75, anteriormente indicada para avaliação do patrimônio líquido da Incorporada, como constante do Protocolo, e aprovaram, também por maioria de votos, a incorporação, pela Cia., da Incorporada, igualmente na forma prevista no Protocolo. A incorporação resultou na absorção da totalidade do patrimônio da Incorporada, composto essencialmente por quotas representativas de 10,2% do capital social da Previsão Empreendimentos e Corretagem de Seguros Ltda, conforme demonstra o Laudo de Avaliação da incorporação. Ainda conforme o Protocolo, o capital social da Cia. será aumentado em R$ 130.734,33, mediante a emissão de 3.248 novas ações ordinárias nominativas, a serem subscritas pela Incorporada, mediante a versão para a Cia. de uma parcela correspondente a 70% do patrimônio líquido da Incorporada, ações essas que serão atribuídas aos sócios da Incorporada, em substituição aos seus direitos de sócio na Incorporada, que se extinguirá por força da incorporação. Em decorrência da incorporação, os acionistas por maioria de votos aprovaram o aumento do capital social da Cia., no montante de R$ 130.734,33, mediante a emissão de 3.248 novas ações ordinárias, como acima referido. Além da emissão das novas ações ordinárias, os acionistas presentes também aprovaram, por maioria de votos, a emissão pela Cia. de 02 bônus de subscrição, dentro do capital autorizado, divididos em 02 séries distintas (Séries A e B) - compostas por 01 bônus de subscrição cada série - e que são ora subscritos pela Incorporada e por ela integralizados mediante versão, para a Cia., de uma parcela correspondente a 30% do patrimônio líquido da Incorporada, sendo que tais bônus de subscrição são neste ato atribuídos ao antigo sócio da Incorporada, Sr. Ernesto Samuel Floriano da Cruz Ciampolini, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, empresário, C.I. nº 02114988-5 IFP/RJ e CPF/MF nº 030.321.324-87, residente e domiciliado na Av. Delfim Moreira nº 536 - 1º andar, Leblon - RJ/RJ, CEP: 22.441-000. Ainda nos termos do Protocolo aprovado, as ações ora emitidas por força da emissão de ações dentro do capital autorizado e aquelas que vierem a ser emitidas em decorrência do exercício dos bônus de subscrição participarão integralmente dos resultados do exercício social em que forem emitidas. As condições para o exercício de cada um dos bônus de subscrição constam do Protocolo, cujo inteiro teor foi previamente disponibilizado aos acionistas da Cia. Os acionistas presentes, também por maioria de votos ratificaram todos os atos praticados pela administração da Cia. referentes à incorporação; (3) Por fim, os administradores da Cia. presentes à Assembléia esclareceram que aqueles que eram acionistas da Cia. na data de 15/04/2011, conforme o Fato Relevante que informou ao mercado e aos acionistas a respeito das matérias objeto desta Assembleia, terão direito de retirar-se da Cia. mediante reembolso de suas ações, na forma do art. 256 I c/c art. 137 da Lei nº 6.404/76, sendo o valor de reembolso por ação calculado em R$ 399,10, com base no valor patrimonial contábil da ação da Cia. em 31/12/2010, apurado em balanço da Cia., na forma prevista no art. 45 da Lei 6.404/76, sendo o prazo de 30 dias para o exercício do direito de reembolso contado a partir da publicação da presente ata no DOERJ e no Jornal Valor Econômico, devendo a contagem do prazo acima ser feita excluindo o primeiro dia, o da publicação da ata, e incluído o último dia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, RJ, 06/06/2011. Presidente: Luis Eduardo Fischman; Secretário: Edward Wygand. Tal ata foi registrada na Jucerja nº 2200718 em 22/06/2011. \r\n\r\nId: 1154842"
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                "1154707": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.146.648/0001-20 - NIRE nº 3330006631-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I - Data, hora e local da Reunião do Conselho: 25/05/2011, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, situada na Rua Euclides da Cunha, 106, São Cristóvão, RJ/RJ; II - Mesa Diretora: O Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, como Presidente, e o Sr. João Carlos de Noronha Viegas, secretariando os trabalhos; III - Convocação: Por carta dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração a todos os membros do Conselho; IV - Quorum: Todos os membros do Conselho de Administração; V - Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) O presidente do Conselho submeteu aos presentes os pedidos de renúncia dos Diretores Técnicos, Sr. Gilberto Gomes Gonçalves, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. 2.804.230 - IFP/RJ e CPF/MF 385.572.747-34, domiciliado na Rua Euclides da Cunha, 106, São Cristóvão, RJ/RJ, apresentado em 19/05/2011, e Sr. Ricardo de Noronha Viegas, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. 83-1-05900-2-D - CREA/RJ e CPF/MF 705.647.017-34, domiciliado na Rua Fonseca Teles, 40, São Cristóvão, RJ/RJ, apresentado em 16/05/2011 . Os pedidos de renúncia foram aceitos, produzindo tais atos efeitos legais e estatutários, a partir das respectivas datas de apresentação destes; b) O Presidente do Conselho submeteu à aprovação dos presentes a eleição da Sr.ª Roberta de Moraes Guerra Saunders, brasileira, casada, engenheira civil, C.I. 50.38.994 - SSP/PE e CPF/MF 020.217.544-80, domiciliada na Rua Euclides da Cunha, 106, São Cristóvão, RJ/RJ, para o cargo de Diretora Operacional; do Sr. Antonio Fernando do Livramento Martins, brasileiro, separado, engenheiro civil, C.I. 7141661 - SSP/SP e CPF/MF 764.845.648-68, domiciliado na Rua Euclides da Cunha, 106, São Cristóvão, RJ/RJ, para o cargo de Diretor Operacional; do Sr. Thales de Medeiros Nogueira, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. 34307-D - CREA/PR e CPF/MF 856.625.349-34, domiciliado na Rua Euclides da Cunha, 106, São Cristóvão, RJ/RJ, para o cargo de Diretor Técnico; do Sr. Fabio Marcellus Velloso, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, C.I. 05892967-0 - IFP/RJ e CPF/MF 815.360.207-10, domiciliado na Rua Euclides da Cunha, 106, São Cristóvão, RJ/RJ, para o cargo de Diretor Técnico e do Sr. Marcelo Bergman, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, C.I. 3821117, IFP/RJ e CPF/MF 777.994.107-87, domiciliado na Rua Euclides da Cunha, 106, São Cristóvão, RJ/RJ, para o cargo de Diretor de Planejamento, Sistemas e Controle, no qual exercerá exclusivamente a função de Sistemas. O Sr. Paulo Edgard Fiamenghi, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. 4.420.653 - SSP/SP e CPF/MF 008.002.128-00, domiciliado na Rua Leonardo Malcher, 1.101, Centro, Manaus - AM, deixa o cargo de Diretor Regional assumindo o cargo de Diretor Operacional. O mandato dos diretores ora eleitos terá início em 01/06/2011 e término no dia 28/03/2014. A remuneração global mensal dos Diretores da Sociedade será de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); c) Foi deliberada a criação de uma filial da Sociedade no imóvel situado na Rua Joaquim Carlos, 748, Pari, SP/SP. Foi autorizada e determinada a realização de todas as providências e formalidades contábeis e legais para tanto cabíveis; VI - Encerramento: Nada mais havendo para tratar, eu, João Carlos de Noronha Viegas, secretário, lavrei a presente ata para todos os efeitos de direito, que lida e aprovada foi assinada por todos os membros do Conselho de Administração. RJ, 25/05/2011. MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO - Presidente de Mesa, JOÃO CARLOS DE NORONHA VIEGAS - Secretário. MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: MAURO RIBEIRO VIEGAS, WALMOR JOSÉ PRUDÊNCIO, MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO, ALAIN YVES FRANÇOIS DAVID, JOSÉ FRANCISCO GOUVEA VIEIRA, MARCELO SILVA NETO. Certifico que este documento foi arquivado na Jucerja sob o nº 00002198575 em 17/06/2011 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1154707"
                ],
                "1154811": [
                    "V - Ata",
                    "CPM BRAXIS BI TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.332.851/0001-58\r\n\r\nNIRE 33.300.291.873\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária, realizada em 27 de maio de 2011\r\n\r\n1. Data, hora e local: Aos 27 dias do mês de Maio de 2011, às 10:00 horas, na sede social da CPM Braxis BI Tecnologia de Informação S/A. (“Companhia”), na Rua São Bento, nº 08, 15º andar - parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20090-010. 2. Convocação e presenças: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente: José Luiz Teixeira Rossi; Secretário: Paulo Marcelo Lessa Moreira. 4. Ordem do Dia: (I) Tomar as contas da administração, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, e; (II) deliberar sobre a distribuição de dividendos referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010. 5. Deliberações: Os Srs. Acionistas, tomaram, por unanimidade, e sem reservas ou ressalvas, as seguintes deliberações: (i) Aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, conforme publicada no jornal “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Diário Mercantil” do dia 26 de Maio de 2011, e previamente disponibilizadas aos acionistas, e; (ii) Em virtude da existência de prejuízos no exercício de 2010, não foram distribuídos dividendos referentes a tal exercício, e; (iii) Autorizar, desde já, a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos e a celebrar todos e quaisquer documentos necessários à execução das deliberações ora aprovadas. 5 - Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia. Assinaturas: José Luiz Teixeira Rossi - Presidente da Mesa; Paulo Marcelo Lessa Moreira - Secretário da Mesa; CPM Braxis S.A. e CPM Braxis Outsourcing S.A. - Acionistas. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de Maio de 2011. (ass.) José Luiz Teixeira Rossi - Presidente; Paulo Marcelo Lessa Moreira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 21/06/2011 e o registro sob o nº 00002199918. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1154811"
                ],
                "1154753": [
                    "V - Ata",
                    "PRIVATINVEST PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 03.587.889/0001-43 - NIRE 33300264205\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18/06/2011. I. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLEIA: Às 09h30min do dia 18 (dezoito) de junho de 2011, na sede social da Companhia, na Av. Rio Branco 110 - 38º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; II. QUORUM: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, sendo dispensada sua convocação, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76; III. MESA: Presidente, o Sr. Alexandre Jereissati Legey e, Secretário, o Sr. José Augusto da Gama Figueira; IV. RESOLUÇÕES APROVADAS: Os acionistas presentes, detentores de ações com direito a voto, representantes da totalidade do capital social da companhia, decidiram, por unanimidade: (a) Aprovar o cancelamento do registro de companhia aberta na categoria A, detido pela Companhia perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e a Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo - BM&F BOVESPA e (b) Aprovar o encaminhamento pela Administração da Companhia, à CVM e demais órgãos competentes, de pedido de cancelamento de registro de companhia aberta; V. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2011; VI. COMPONENTES DA MESA (assinaturas): (i) Presidente, Alexandre Jereissati Legey, (ii) Secretário, José Augusto da Gama Figueira; VII. ACIONISTAS PRESENTES (assinaturas): AG Telecom Participações S.A.; Luxemburgo Participações S.A.; LF Tel S.A.; Pedro Jereissati; Alexandre Jereissati Legey; Otavio Marques de Azevedo e Luiz Otavio Mourão, representando 100% do capital social com direito a voto. A presente é cópia fiel da Ata Sumária da Assembleia Geral Extraordinária da PRIVATINVEST PARTICIPAÇÕES S/A, realizada em 18/06/2011, às 09h30min, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2011. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Privatinvest Participações S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2200720 e data de 22/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1154753"
                ],
                "1154799": [
                    "V - Ata",
                    "CPM BRAXIS BI TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.332.851/0001-58\r\n\r\nNIRE 33.300.291.873\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de maio de 2011.\r\n\r\n1 - Local, horário e data: Na sede social da companhia, localizada na Rua São Bento, nº 08, 15º andar - parte, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20090-010, às 13:00 horas do dia 30 de maio de 2011. 2 - Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas representando todo o capital social da Companhia. 3 - Composição da mesa: Presidente: José Luiz Teixeira Rossi; Secretário: Paulo Marcelo Lessa Moreira. 4 - Deliberações: Para melhor atender as necessidades das atividades sociais da Companhia, por unanimidade de votos, os acionistas decidem: 4.1. Apreciar a renúncia do Sr. André Jacintho Mesquita, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 16.990.193-2 SSP-SP, e do CPF/MF nº 071.767.968-31, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Bela Cintra, nº 741, apartamento 31, Cerqueira Cesar, CEP 01311-300, ao cargo de Diretor sem designação específica para o qual foi eleito em Assembléia Geral Extraordinária em 19 de janeiro de 2010. 4.2. O Diretor que ora renuncia, neste ato, (i) outorga à Companhia e, desta recebe, a mais plena, ampla, rasa, geral, irretratável e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, receber ou repetir, seja a que título for, em juízo ou fora dele, hoje ou no futuro, declarando ainda, expressamente, nada mais ter a reclamar, receber ou pleitear em virtude do exercício da função para o qual foi eleito e (ii) firma termo de renúncia arquivado na sede da Companhia e registrado no Livro de Reunião de Diretoria. 4.3. Eleger o Sr. Alessandro Piero Porro, brasileiro, divorciado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na Av. Presidente Juscelino Kubitschek nº 1830, Bloco III, 3º andar, São Paulo - SP, portador da Cédula de Identidade RG nº 12.782.127, inscrito no CPF/MF sob o nº 106.582.578-11, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica. 4.4. Consignar que o Diretor ora eleito declara, sob as penas da lei, não estar impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, crime contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, tendo declarado, ainda não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividade mercantil, e ato contínuo toma posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Companhia. 4.5. Autorizar, desde já, a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos e a celebrar todos e quaisquer documentos necessários à execução das deliberações ora aprovadas. 5 - Encerramento e assinaturas: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia. Assinaturas: José Luiz Teixeira Rossi - Presidente da Mesa; Paulo Marcelo Lessa Moreira - Secretário da Mesa; CPM Braxis S.A. e CPM Braxis Outsourcing S.A. - Acionistas. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2011. (ass.) José Luiz Teixeira Rossi - Presidente; Paulo Marcelo Lessa Moreira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 21/06/2011 e o registro sob o nº 00002199919. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1154799"
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                "1154480": [
                    "V - Ata",
                    "MAXFÁCIL PROMOTORA DE VENDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.096.284/0001-73 - NIRE 33300278681\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA\r\n\r\nGERAL ORDINÁRIA DE 29 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Em 29.4.2011, às 6h30, na Rua Francisco Eugênio, 329, sala 701, no Rio de Janeiro (RJ). MESA: Márcio de Andrade Schettini - Presidente. Marco Antonio Antunes - Secretário. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social. PRESENÇA LEGAL: Administradores da Sociedade e representantes da PriceWaterhouseCoopers Auditores Independentes. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação de edital, face ao disposto no Artigo 124, nos termos do seu § 4º, da Lei 6.404/76. AVISO AOS ACIONISTAS: Dispensada a publicação do aviso aos acionistas a que se refere o Artigo 133, nos termos do seu § 4º, da Lei 6.404/76. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: Após discussão dos temas abaixo, os Acionistas deliberaram: 1. Aprovar as Contas dos Administradores, o Balanço Patrimonial, as demais Demonstrações Financeiras e os Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2010, os quais foram publicados em 28.4.2011, no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” (págs. 29 e 30) e no “Diário Comercial” (págs. 13 e 14), exceto a destinação do lucro líquido do exercício proposta no Relatório da Administração, de modo que fica aprovado que o lucro líquido do exercício no valor de R$ 6.261.753,98, seja destinado integralmente à distribuição de dividendos, e não à Reserva Estatutária. 2. O valor destinado à distribuição de dividendos mencionado no Item ”1”, acima, será provisionado e o seu pagamento aos Acionistas ocorrerá até 30.6.2011, tendo como base de cálculo, para os fins previstos no Artigo 205 da Lei 6.404/76, a posição acionária hoje registrada. 3. Eleger FERNANDO JOSÉ COSTA TELES e MARCOS ANTÔNIO VAZ DE MAGALHÃES e reeleger CAIO IBRAHIM DAVID, JOSÉ MANUEL ALVES BORGES, LEOCADIO DE ALMEIDA ANTUNES FILHO e RICARDO CARVALHO MAIA, todos abaixo qualificados, membros do Conselho de Administração para o próximo mandato anual, que vigorará até a posse dos eleitos na Assembleia Geral Ordinária de 2012. Em consequência, resultará assim composto o CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: CAIO IBRAHIM DAVID, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP 12.470.390-2, CPF 101.398.578-85, domiciliado em São Paulo (SP), na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Eudoro Villela, Piso Zero; FERNANDO JOSÉ COSTA TELES, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, RG-IFP/RJ 5.469.376-7, CPF 858.058.237-72, domiciliado em São Paulo (SP), na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Walther Moreira Salles, 12º andar; JOSÉ MANUEL ALVES BORGES, português, casado, economista, RG-SE-DPMAF-DPF W658566-Q, CPF 341.124.217-53, domiciliado no Rio de Janeiro (RJ), na Rua Francisco Eugênio, 329; LEOCADIO DE ALMEIDA ANTUNES FILHO, brasileiro, casado, economista, RG-SSP/RS 20.034.148-08, CPF 206.129.230-53, domiciliado no Rio de Janeiro (RJ), na Rua Francisco Eugênio, 329, 10º andar; MARCOS ANTÔNIO VAZ DE MAGALHÃES, brasileiro, casado, administrador, RG-SSP/PE 3.128.815, CPF 501.222.404-30, domiciliado em São Paulo (SP), na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Walther Moreira Salles, 12° andar; e RICARDO CARVALHO MAIA, brasileiro, casado, economista, RG-CRE/RJ 10601-1, CPF 309.611.817-53, domiciliado no Rio de Janeiro (RJ), na Rua Francisco Eugênio, 329, 9º andar. 4. Registrar a apresentação dos documentos comprobatórios do atendimento das condições prévias de elegibilidade previstas nos Artigos 146 e 147 da Lei 6.404/76. 5. Registrar (i) a renúncia do Conselheiro Ivo Luiz de Sá Freire Vieitas Júnior ocorrida em 28.4.2011 e (ii) que o Conselheiro Márcio de Andrade Schettini, não reeleito nesta oportunidade, permanecerá em seu cargo até esta data. 6. Fixar a verba global e anual destinada à remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria em até R$ 50.000,00 para cada órgão, que compreende também as vantagens ou benefícios de qualquer natureza que eventualmente vierem a ser concedidos, reajustada de acordo com a política de remuneração adotada pela Sociedade e que será rateada na forma que vier a ser deliberada pelo Conselho de Administração. CONSELHO FISCAL: Não houve manifestação do Conselho Fiscal, por não se encontrar em funcionamento. DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA SEDE: Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos. Rio de Janeiro (RJ), 29 de abril de 2011. (aa) Márcio de Andrade Schettini - Presidente; Marco Antonio Antunes - Secretário. “Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob nº 2199945, em 21.6.2011. (a) Valéria G.M. Serra - Secretária Geral”.\r\n\r\nId: 1154480"
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                "1154820": [
                    "V - Ata",
                    "ENECON S.A. - ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES\r\n\r\nCNPJ nº 33.830.043/0001-53 - NIRE 3330008262-0\r\n\r\nSumário da Ata de Assembleia Geral Ordinaria realizada em 29/04/2011, na forma permitida pelo parágrafo primeiro do Artigo 130 da Lei 6.404/76. 1. Local: Av. Ataulfo de Paiva, 135 sala 705, Leblon, Rio de Janeiro (RJ); 2. Dia e Hora: Dia 29 de abril de 2011, às 10:00 horas; 3. Presença: Acionistas representando 99% do Capital Social; 4. Convocação: Através de publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 24,25 e 28 de março de 2011 e no Diário Comercial nos dias 24,25 e 28 de março de 2011. 5. Mesa: Elzo Jorge Nassaralla - Presidente e Jose Augusto de Mattos - Secretário. 6. Publicação do Relatório e Demonstrações Financeiras: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 15 de abril de 2011 e Diário Comercial do dia 15 de abril de 2011. 7. Resoluções Tomadas na AGO: a) Aprovação do Relatório da Diretoria, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores, referente ao Exercício findo em 31/12/2010, observadas as abstenções legais, com a presença da Diretoria, para os esclarecimentos necessários; b) O resultado do Exercício findo em 31/12/2010 compreendeu a um lucro no valor de R$ 1.483.640,81 (um milhão, quatrocentos e oitenta e três mil, seiscentos e quarenta reais e oitenta e um centavos); desse lucro, o valor de R$ 74.182,04 (setenta e quatro mil, cento e oitenta e dois reais e quatro centavos) foi incorporado a conta \"Reserva Legal\" que passa a totalizar R$ 994.150,93 (novecentos e noventa e quatro mil, cento e cinqüenta reais e noventa e três centavos); o restante do lucro, R$ 1.409.458,77 (um milhão, quatrocentos e nove mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e setenta e sete centavos) foi transferido para a conta \"Lucros a Disposição da Assembléia\", que passa a totalizar o valor de R$ 6.289.587,64 (seis milhões duzentos e oitenta e nove mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos); c) Fixação de Honorários da Diretoria: foi aprovada a verba global de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) para remuneração da Diretoria para o exercício de 2011. 8. Aprovação: A Ata da AGO, redigida de forma sumária, foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2011. (Ass.) Elzo Jorge Nassaralla - Presidente e José Augusto de Mattos - Secretário. A presente é cópia fiel extraída de livro próprio. Elzo Jorge Nassaralla. José Augusto de Mattos. Ismael Magalhães Mendes. Antonio Marcello Araujo Salgado. Claudio Oliveira Osório Marques. Messias Rodarte Filho. Enecon Participações Ltda. Elzo Jorge Nassaralla - Diretor Presidente. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Enecon S.A. - Engenheiros e Economistas Consultores. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2198464 e data de 17/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1154820"
                ],
                "1154529": [
                    "V - Ata",
                    "MAXFÁCIL PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ nº 08.077.294/0001-61 - NIRE 33300278699 \r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL \r\n\r\nORDINÁRIA DE 29 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Em 29.4.2011, às 6h, na Rua Francisco Eugênio, 329, sala 701, no Rio de Janeiro (RJ). MESA: Márcio de Andrade Schettini - Presidente. Marco Antonio Antunes - Secretário. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social. PRESENÇA LEGAL: Administradores da Sociedade e representantes da PriceWaterhouseCoopers Auditores Independentes. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação de edital, face ao disposto no Artigo 124, nos termos do seu § 4º, da Lei 6.404/76. AVISO AOS ACIONISTAS: Dispensada a publicação do aviso aos acionistas a que se refere o Artigo 133, nos termos do seu § 4º, da Lei 6.404/76. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: Após discussão dos temas abaixo, os Acionistas deliberaram: 1. Aprovar as Contas dos Administradores, o Balanço Patrimonial, as demais Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2010, os quais foram publicados em 28.4.2011, no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” (págs. 13, 14 e 15), e no “Diário Comercial” (págs. 15 e 16), exceto a destinação do lucro líquido do exercício proposta no Relatório da Administração, de modo que fica aprovado que o lucro líquido do exercício no valor de R$ 15.947.067,84, seja destinado integralmente à distribuição de dividendos, e não à Reserva Estatutária. 2. O valor destinado à distribuição de dividendos mencionado no Item “1”, acima, será provisionado e o seu pagamento aos Acionistas ocorrerá até 30.6.2011, tendo como base de cálculo, para os fins previstos no Artigo 205 da Lei 6.404/76, a posição acionária hoje registrada. 3. Eleger FERNANDO JOSÉ COSTA TELES e MARCOS ANTÔNIO VAZ DE MAGALHÃES e reeleger CAIO IBRAHIM DAVID, JOSÉ MANUEL ALVES BORGES, LEOCADIO DE ALMEIDA ANTUNES FILHO e RICARDO CARVALHO MAIA, todos abaixo qualificados, membros do Conselho de Administração para o próximo mandato anual, que vigorará até a posse dos eleitos na Assembleia Geral Ordinária de 2012. Em consequência, resultará assim composto o CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: CAIO IBRAHIM DAVID, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP 12.470.390-2, CPF 101.398.578-85, domiciliado em São Paulo (SP), na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Eudoro Villela, Piso Zero; FERNANDO JOSÉ COSTA TELES, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, RG-IFP/RJ 5.469.376-7, CPF 858.058.237-72, domiciliado em São Paulo (SP), na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Walther Moreira Salles, 12º andar; JOSÉ MANUEL ALVES BORGES, português, casado, economista, RG-SE-DPMAF-DPF W658566-Q, CPF 341.124.217-53, domiciliado no Rio de Janeiro (RJ), na Rua Francisco Eugênio, 329; LEOCADIO DE ALMEIDA ANTUNES FILHO, brasileiro, casado, economista, RG-SSP/RS 20.034.148-08, CPF 206.129.230-53, domiciliado no Rio de Janeiro (RJ), na Rua Francisco Eugênio, 329, 10º andar; MARCOS ANTÔNIO VAZ DE MAGALHÃES, brasileiro, casado, administrador, RG-SSP/PE 3.128.815, CPF 501.222.404-30, domiciliado em São Paulo (SP), na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Walther Moreira Salles, 12° andar; e RICARDO CARVALHO MAIA, brasileiro, casado, economista, RG-CRE/RJ 10601-1, CPF 309.611.817-53, domiciliado no Rio de Janeiro (RJ), na Rua Francisco Eugênio, 329, 9º andar. 4. Registrar a apresentação dos documentos comprobatórios do atendimento das condições prévias de elegibilidade previstas nos Artigos 146 e 147 da Lei 6.404/76. 5. Registrar (i) a renúncia do Conselheiro Ivo Luiz de Sá Freire Vieitas Júnior ocorrida em 28.4.2011 e (ii) que o Conselheiro Márcio de Andrade Schettini, não reeleito nesta oportunidade, permanecerá em seu cargo até esta data. 6. Fixar a verba global e anual destinada à remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria em até R$ 50.000,00 para cada órgão, que compreende também as vantagens ou benefícios de qualquer natureza que eventualmente vierem a ser concedidos, reajustada de acordo com a política de remuneração adotada pela Sociedade e que será rateada na forma que vier a ser deliberada pelo Conselho de Administração. CONSELHO FISCAL: Não houve manifestação do Conselho Fiscal, por não se encontrar em funcionamento. DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA SEDE: Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos. Rio de Janeiro (RJ), 29 de abril de 2011. (aa) Márcio de Andrade Schettini - Presidente; Marco Antonio Antunes - Secretário. “Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob nº 2199947, em 21.6.2011. (a) Valéria G.M. Serra - Secretária Geral”.\r\n\r\nId: 1154529"
                ],
                "1154303": [
                    "V - Ata",
                    "TECHNOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.295.063/0001-97 - NIRE nº 33.3.0029837-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2011. 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 28 dias do mês de junho de 2011, às 18h30, na sede social da Technos S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Helios Seelinger, nº 155, parte, CEP 22640-040. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação por estar presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. MESA: Presidida pelo Sr. Marcelo Pereira Lopes de Medeiros e secretariada pelo Sr. Thiago Frias Picolo Peres. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a fixação e justificativa do preço de emissão das ações ordinárias, nominativas, escriturais, sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames (\"Ações\"), no âmbito da oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias de emissão da Companhia (\"Oferta Primária\"), objeto de aprovação da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 4 de maio de 2011, a ser realizada no Brasil, em conjunto com uma distribuição pública secundária de ações ordinárias de emissão da Companhia e de titularidade de determinado acionista vendedor (\"Acionista Vendedor\") (\"Oferta Secundária\" e, em conjunto com a Oferta Primária \"Oferta\"), em mercado de balcão não organizado, nos termos da Instrução nº 400 da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (\"Instrução CVM 400\"), da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada (\"Instrução CVM 480\") e no Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários, sob coordenação do Banco Itaú BBA S.A. (\"Coordenador Líder\"), do Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A. (\"Credit Suisse\") e do Goldman Sachs do Brasil Banco Múltiplo S.A. (\"Goldman Sachs\" e, em conjunto com o Coordenador Líder e o Credit Suisse, \"Coordenadores\"), e, ainda, com esforços de colocação das Ações no exterior, por meio dos mecanismos de investimento regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, (a) nos Estados Unidos da América, exclusivamente para investidores institucionais qualificados, residentes e domiciliados nos Estados Unidos da América, conforme definidos na Rule 144A, editada pela U.S. Securities and Exchange Commission (\"SEC\"), em operações isentas de registro nos Estados Unidos da América, em conformidade com o disposto no U.S. Securities Act de 1933, conforme alterado (\"Securities Act\") e nos regulamentos editados ao amparo do Securities Act, e (b) nos demais países, que não o Brasil e os Estados Unidos da América, de acordo com a legislação vigente no país de domicílio de cada investidor e em conformidade com a Regulation S editada pela SEC; (ii) o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do seu capital autorizado e a quantidade de Ações a serem emitidas, com a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia, em conformidade com o disposto no inciso I do artigo 172 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\") e nos termos do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia; (iii) a aprovação do Prospecto Definitivo e do Offering Memorandum a serem utilizados na Oferta; (iv) a autorização da celebração dos documentos relacionados com a Oferta, incluindo, mas não se limitando, ao (a) \"Contrato de Coordenação, Garantia Firme de Liquidação e Distribuição de Ações Ordinárias de Emissão da Technos S.A.\", a ser celebrado entre a Companhia, o Acionista Vendedor e os Coordenadores, tendo como interveniente anuente a BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"Contrato de Colocação\" e \"BM&FBOVESPA\", respectivamente); (b) \"Contrato de Prestação de Serviços de Estabilização de Preço de Ações Ordinárias de Emissão da Technos S.A., a ser celebrado entre a Companhia, o Credit Suisse e a Credit Suisse (Brasil) S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, com a interveniência do Coordenador Líder e do Goldman Sachs, conforme regulamentação aplicável. (\"Contrato de Estabilização\"); (c) Placement Facilitation Agreement, a ser celebrado entre a Companhia, o Acionista Vendedor, o Credit Suisse Securities (USA) LLC, Goldman Sachs & Co, Itau BBA USA Securities Inc. e determinadas instituições financeiras a serem contratadas (\"Placement Facilitation Agreement\"); (d) Contrato de Prestação de Serviços, a ser celebrado entre a Companhia e a BM&FBOVESPA (\"Contrato de Prestação de Serviços\"); e (e) Lock-up Agreement; e (v) a autorização para a Diretoria praticar todos e quaisquer atos necessários à consecução da Oferta e implementação das demais deliberações supra mencionadas. 5. DELIBERAÇÕES APROVADAS: Os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, o quanto segue: 5.1. aprovar o preço de emissão de R$ 16,50 (dezesseis reais e cinquenta centavos) por ação objeto da Oferta (\"Preço por Ação\"), fixado após a conclusão do procedimento de coleta de intenções de investimento realizado com investidores institucionais pelos Coordenadores, conforme previsto no artigo 44 da Instrução CVM 400 (\"Procedimento de Bookbuilding\"). Nos termos do artigo 170, parágrafo 1º, inciso III, da Lei das Sociedades por Ações, a escolha do critério para determinação do Preço por Ação é justificada pelo fato de que o Preço por Ação não promoverá a diluição injustificada dos acionistas da Companhia e de que as Ações serão distribuídas por meio de oferta pública, em que o valor de mercado das Ações foi aferido tendo como parâmetro o resultado do Procedimento de Bookbuilding, que reflete o valor pelo qual os investidores institucionais apresentaram suas intenções de investimento no contexto da Oferta. Os investidores não institucionais que efetuaram pedidos de reserva no período de reserva no âmbito da oferta de varejo não participaram do Procedimento de Bookbuilding e, portanto, não participaram da fixação do Preço por Ação. 5.2. aprovar, em decorrência da deliberação tomada no item 5.1 acima, o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do seu capital autorizado, dos atuais R$ 119.205.541,81 (cento e dezenove milhões, duzentos e cinco mil, quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e um centavos) para R$ 121.011.622,90 (cento e vinte e um milhões, onze mil, seiscentos e vinte e dois reais e noventa centavos), um aumento, portanto, no valor de R$ 1.806.081,09 (um milhão, oitocentos e seis mil, oitenta e um reais e nove centavos), mediante a emissão de 10.945.946 (dez milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, novecentos e quarenta e seis) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 16,50 (dezesseis reais e cinquenta centavos) por ação, sendo parte do preço de emissão no valor de R$ 1.806.081,09 (um milhão, oitocentos e seis mil, oitenta e um reais e nove centavos) destinado à conta de capital, e o saldo, no valor de R$ 178.802.027,91 (cento e setenta e oito milhões, oitocentos e dois mil, vinte e sete reais e noventa e um centavos) destinado à conta de reserva de capital, com exclusão do direito de preferência dos acionistas da Companhia na sua subscrição, em conformidade com o disposto no inciso I do artigo 172 da Lei das Sociedades por Ações e nos termos do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia. 5.3. aprovar que as novas ações emitidas nos termos dessa deliberação façam jus ao recebimento de dividendos integrais e juros sobre capital próprio que forem declarados pela Companhia a partir da data de sua liquidação e a todos os demais direitos e benefícios que forem conferidos às demais ações de emissão da Companhia a partir de então, em igualdade de condições, nos termos da Lei das Sociedades por Ações, do Estatuto Social da Companhia e do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA. 5.4. aprovar o Prospecto Definitivo e o Final Offering Memorandum a serem utilizados na Oferta. 5.5. autorizar a Diretoria da Companhia a celebrar todos os documentos relacionados com a Oferta, incluindo, mas não se limitando, ao (a) Contrato de Colocação; (b) Contrato de Estabilização; (c) Placement Facilitation Agreement; (d) Contrato de Prestação de Serviços; e (e) Lock-up Agreement, que serão devidamente arquivados na sede social da Companhia, bem como assumir todas as obrigações estabelecidas nos referidos documentos. 5.6. autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências e praticar todos os demais atos necessários à realização da Oferta. 5.7. ratificar os atos já praticados pela Diretoria da Companhia necessários à realização da Oferta. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme e unanimemente aprovada, foi por todos os presentes assinada. Mesa: Marcelo Pereira Lopes de Medeiros - Presidente e Thiago Frias Picolo Peres - Secretário. Conselheiros: Cristiano de Mesquita e Souza, Mario Spinola e Castro, Marcelo Pereira Lopes de Medeiros, Luiz Orenstein e Ana Luiza Machado Alves Daripa. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2011. Thiago Frias Picolo Peres - Secretário.\r\n\r\nId: 1154303"
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                "1154536": [
                    "V - Ata",
                    "MAXFÁCIL PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ nº 08.077.294/0001-61 - NIRE 33300278699 \r\n\r\nATA SUMÁRIA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 29 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Em 29.4.2011, às 6h15, na Rua Francisco Eugênio, 329, sala 701, no Rio de Janeiro (RJ). PRESIDENTE: Márcio de Andrade Schettini. QUORUM: A maioria dos membros eleitos. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: Após discussão dos temas abaixo, os Conselheiros deliberaram: 1. Escolher para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do Artigo 9º do Estatuto Social, Fernando José Costa Teles. 2. Eleger MARCOS ANTÔNIO VAZ DE MAGALHÃES e FERNANDO JOSÉ COSTA TELES e reeleger LEVI ÁVILA DA FONSECA FILHO e MARCO ANTONIO ANTUNES, todos abaixo qualificados, Diretores da Sociedade para o próximo mandato anual, que vigorará até a posse dos eleitos na primeira reunião do Conselho de Administração que suceder a Assembleia Geral Ordinária de 2012. Em consequência, resultará assim composta a DIRETORIA - Diretores: FERNANDO JOSÉ COSTA TELES, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, RG-IFP/RJ 5.469.376-7, CPF 858.058.237-72, domiciliado em São Paulo (SP), na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Walther Moreira Salles, 12º andar; LEVI ÁVILA DA FONSECA FILHO, brasileiro, casado, administrador, RG-IFP/RJ 96.482.740, CPF 021.473.757-80, domiciliado em São Paulo (SP), na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Walther Moreira Salles, 7º andar; MARCO ANTONIO ANTUNES, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, RG-SSP/SP 7.669.530-X, CPF 002.975.098-96, domiciliado em São Paulo (SP), na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Eudoro Villela, Piso Zero; e MARCOS ANTÔNIO VAZ DE MAGALHÃES, brasileiro, casado, administrador, RG-SSP/PE 3.128.815, CPF 501.222.404-30, domiciliado em São Paulo (SP), na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Walther Moreira Salles, 12° andar. 3. Registrar a apresentação, pelos eleitos, dos documentos comprobatórios do atendimento das condições prévias de elegibilidade previstas nos Artigos 146 e 147 da Lei 6.404/76. 4. Registrar que os Diretores não reeleitos nesta oportunidade, Adrienne Patrice Guedes Daibert, Ivo Luiz de Sá Freire Vieitas Júnior e Roberto Lamy, deixam de exercer suas funções a partir desta data. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos. Rio de Janeiro (RJ), 29 de abril de 2011. (aa) Márcio de Andrade Schettini - Presidente; Caio Ibrahim David, José Manuel Alves Borges, Leocadio de Almeida Antunes Filho e Ricardo Carvalho Maia - Conselheiros. “Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob nº 2189505, em 31.5.2011. (a) Valéria G.M. Serra - Secretária Geral”.\r\n\r\nId: 1154536"
                ],
                "1154929": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "1154489": [
                    "V - Ata",
                    "MAXFÁCIL PROMOTORA DE VENDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.096.284/0001-73 - NIRE 33300278681\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA REUNIÃO DO CONSELHO\r\n\r\nDE ADMINISTRAÇÃO DE 29 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Em 29.4.2011, às 6h45, na Rua Francisco Eugênio, 329, sala 701, no Rio de Janeiro (RJ). PRESIDENTE: Márcio de Andrade Schettini. QUORUM: A maioria dos membros eleitos. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: Após discussão dos temas abaixo, os Conselheiros deliberaram: 1. Escolher para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do Artigo 9º do Estatuto Social, Fernando José Costa Teles. 2. Eleger MARCOS ANTÔNIO VAZ DE MAGALHÃES e FERNANDO JOSÉ COSTA TELES e reeleger LEVI ÁVILA DA FONSECA FILHO e MARCO ANTONIO ANTUNES, todos abaixo qualificados, Diretores da Sociedade para o próximo mandato anual, que vigorará até a posse dos eleitos na primeira reunião do Conselho de Administração que suceder a Assembleia Geral Ordinária de 2012. Em consequência, resultará assim composta a DIRETORIA - Diretores: FERNANDO JOSÉ COSTA TELES, brasi leiro, separado judicialmente, engenheiro, RG-IFP/RJ 5.469.376-7, CPF 858.058.237-72, domiciliado em São Paulo (SP), na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Walther Moreira Salles, 12º andar; LEVI ÁVILA DA FONSECA FILHO, brasileiro, casado, administrador, RG-IFP/RJ 96.482.740, CPF 021.473.757-80, domiciliado em São Paulo (SP), na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Walther Moreira Salles, 7º andar; MARCO ANTONIO ANTUNES, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, RG-SSP/SP 7.669.530-X, CPF 002.975.098-96, domiciliado em São Paulo (SP), na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Eudoro Villela, Piso Zero; e MARCOS ANTÔNIO VAZ DE MAGALHÃES, brasileiro, casado, administrador, RG-SSP/PE 3.128.815, CPF 501.222.404-30, domiciliado em São Paulo (SP), na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Walther Moreira Salles, 12° andar. 3. Registrar a apresentação, pelos eleitos, dos documentos comprobatórios do atendimento das condições prévias de elegibilidade previstas nos Artigos 146 e 147 da Lei 6.404/76. 4. Registrar que os Diretores não reeleitos nesta oportunidade, Adrienne Patrice Guedes Daibert, Ivo Luiz de Sá Freire Vieitas Júnior e Roberto Lamy, deixam de exercer suas funções a partir desta data. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos. Rio de Janeiro (RJ), 29 de abril de 2011. (aa) Márcio de Andrade Schettini - Presidente; Caio Ibrahim David, José Manuel Alves Borges, Leocadio de Almeida Antunes Filho e Ricardo Carvalho Maia - Conselheiros. “Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob nº 2189344, em 31.5.2011. (a) Valéria G.M. Serra - Secretária Geral”.\r\n\r\nId: 1154489"
                ],
                "1154721": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.659.948/0001-07 - NIRE 33.3.0028952-6\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 05 de maio de 2011. Data, Hora e Local: Às 11:30 horas do dia 05/05/2011, na sede social da Companhia, localizada na Cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada Campos Ururaí, 1.430 Galpão 01 Módulo B, Ururaí, CEP 28040-000. Quorum: Sócios representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas constantes da Lista de Presença dos Acionistas (Anexo I). Convocação: Dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Sr. Rafael Anjos Camarano. Secretário: Sr. Gilberto de Miranda Aquino. Ordem do Dia: 1. Aprovar a alteração da sede da Companhia para a Rodovia 216, km 11,5, s/n, Carmo, Campos dos Goytacazes, RJ, CEP 28110-000. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Os acionistas presentes, por unanimidade, deliberaram: 1. Aprovar a alteração da sede da Companhia da Estrada Campos Ururaí, 1.430 Galpão 01 Módulo B, Ururaí, Campos dos Goytacazes, RJ, CEP 28040-000, para a Rodovia 216, km 11,5, s/n, Carmo, Campos dos Goytacazes, RJ, CEP 28110-000, com a consequente modificação do Art. 1º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: \"Art. 1 - A Companhia é denominada \"Companhia Dorel Brasil Produtos Infantis\" e tem sua sede e foro na Cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia 216, km 11,5, s/n, Carmo, CEP 28110-000. A Sociedade reger-se-á pelo presente Estatuto e legislação aplicável.\" 2. Consolidar o Estatuto Social da Companhia nos termos do Anexo II. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia às 13:00 horas e lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Campos dos Goytacazes, 05/05/2011. Declaramos que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no Livro de Registro de Atas da Companhia. Rafael Anjos Camarano - Presidente. Gilberto de Miranda Aquino - Secretário. A presente é cópia fiel da versão original transcrita no livro da Companhia. Estatuto Social. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1 - A Companhia é denominada \"Companhia Dorel Brasil Produtos Infantis\" e tem sua sede e foro na Cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia 216, km 11,5, s/n, Carmo, CEP 28110-000. A Sociedade reger-se-á pelo presente Estatuto e legislação aplicável. Art. 2 - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, criar ou extinguir filiais, agências e escritórios em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 3 - O objeto social da Companhia consiste na (i) compra, venda, importação, exportação, distribuição e industrialização (compreendendo, dentre outros, a transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, recondicionamento ou renovação) de produtos infantis em geral, tais como carrinhos de bebê, cadeiras infantis para veículos, cadeiras de refeição, bebê conforto, sacolas, confecções infantis e produtos de higiene, bem como todo e qualquer produto relacionado ao setor infantil; (ii) compra, venda, importação, exportação, distribuição e industrialização de bicicletas, peças, acessórios e vestuários relacionados ao segmento recreativo, bem como exercer toda e qualquer atividade relacionada a referido segmento quando necessário para o cumprimento de seu objeto social; (iii) compra, venda, importação, exportação, distribuição e industrialização de móveis e utensílios para escritórios, suas peças, acessórios, bem como exercer toda e qualquer atividade relacionada ao segmento mobiliário quando necessário para o cumprimento de seu objeto social. Art. 4 - A Companhia terá prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Art. 5 - O capital social, totalmente subscrito e parcialmente integralizado, em moeda corrente nacional e em bens, é de R$ 12.500.000,00, dividido em 25.000.000 de ações ordinárias nominativas sem valor nominal. § 1º - Cada ação dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia-Geral. Capítulo III - Assembléia Geral. Art. 6 - A Assembléia-Geral reunir-se-á ordinariamente nos quatro primeiros meses subseqüentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e extraordinariamente sempre que o interesse da Companhia o exigir. § 1º - A Assembléia Geral poderá ser convocada por qualquer um dos Diretores da Companhia, para os fins previstos em lei. No entanto, será considerada regularmente convocada a Assembléia Geral à qual comparecerem todos os acionistas. § 2º - A Assembléia-Geral será presidida por qualquer um dos Diretores da Companhia, o qual designará um Secretário dentre os acionistas presentes. § 3º - As deliberações da Assembléia-Geral serão tomadas por maioria de votos dos acionistas presentes, não se computando os votos em branco. § 4º - Os acionistas poderão fazer-se representar na Assembléia-Geral por seus procuradores, mediante a apresentação das respectivas procurações. Capítulo IV - Administração. Art. 7 - A Administração da Companhia será exercida por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Seção I - Conselho de Administração. Art. 8 - O Conselho de Administração é um órgão colegiado composto de no mínimo 3 membros e igual número de suplentes eleitos em Assembléia Geral, com suas atribuições determinadas pela Lei e por este Estatuto. § 1º - Após a eleição dos membros do Conselho de Administração, os acionistas devem indicar, dentre os eleitos, o Presidente e o Vice Presidente. § 2º - O mandato dos Conselheiros e respectivos suplentes será de 2 anos, permitida a reeleição, e será prorrogado automaticamente até a investidura de seus substitutos. § 3º - Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer dos membros do Conselho de Administração, incluindo o Presidente e o Vice-Presidente, tal membro será substituído por seu respectivo suplente. § 4º - Na hipótese de vacância ou impedimento permanente de qualquer membro do Conselho de Administração, tal membro será substituído por seu respectivo suplente. Em caso de vacância ou impedimento permanente de referido suplente, será convocada uma Assembléia Geral para eleger um novo membro do Conselho de Administração e seu respectivo suplente. Os mandatos do membro substituto e de seu respectivo suplente encerrar-se-ão simultaneamente com o mandato dos demais membros do Conselho de Administração. Art. 9 - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente pelo menos uma vez ao ano e deverá ser convocado por seu Presidente, seu Vice-Presidente, ou quaisquer 2 de seus membros. As reuniões do Conselho somente se instalarão, em primeira convocação, com a presença de todos os seus membros ou de seus suplentes e, em segunda convocação, com ao menos 3 de seus membros ou respectivos suplentes. As resoluções tomadas pelo Conselho de Administração, consignadas em ata no livro próprio, somente serão válidas se aprovadas pela maioria de seus membros ou por seus respectivos suplentes. Em caso de impasse nas deliberações do Conselho de Administração, as matérias serão submetidas à Assembléia Geral. § 1º - As convocações das Reuniões do Conselho de Administração e respectiva ordem do dia serão enviadas para todos os seus membros e respectivos suplentes através de carta registrada, e-mail, fax ou telegrama, com pelo menos 8 dias de antecedência de cada reunião, sendo tais convocações dispensadas por decisão unânime de todos os membros e suplentes do Conselho de Administração. § 2º - Qualquer membro do Conselho de Administração pode ser substituído por seu suplente ou pode indicar, por escrito, um dos outros membros para representá-lo nas reuniões do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração serão considerados presentes na reunião quando expressarem sua opinião ou manifestarem seus votos através de carta registrada, e-mail, fax ou telegrama. § 3º - A Reunião do Conselho de Administração será conduzida por seu Presidente, ou, no caso de seu impedimento ou ausência, por seu Vice-Presidente. É incumbência daquele que preside a Reunião eleger um Secretário para a mesa. Art. 10 - A realização dos seguintes atos depende de aprovação prévia do Conselho de Administração, exigindo a aceitação de, no mínimo, 2/3 dos membros do Conselho de Administração. (i) aprovação de qualquer contrato, documento ou outros acordos entre ou envolvendo a Companhia e qualquer acionista ou sociedade controlada, assim como qualquer alteração, consentimento ou renúncia relacionada a tais acordos; (ii) nomeação, demissão ou substituição de qualquer dos Diretores da Companhia; (iii) contratação ou demissão de qualquer empregado ou consultor cujo salário seja maior que R$ 15.000,00 por mês ou definição dos termos de tais contratos de trabalho ou consultoria; (iv) aprovação e alteração de qualquer orçamento, avaliação ou planejamento financeiro; (v) aprovação de acordos prevendo pagamentos ou recebimentos que ultrapassem o valor de R$ 50.000,00; (vi) todas as transações que envolvam imóveis, incluindo arrendamento, compra, venda e hipoteca; (vii) planos e projetos individuais para os quais o custo inicial exceda o valor de R$ 50.000,00; (viii) concessão de empréstimos, garantias ou extensão de crédito; (ix) proposta de fusão, incorporação ou cisão da Companhia ou de aquisição total ou parcial de negócios de outra pessoa ou entidade; (x) venda, aluguel, transferência, ou outras formas de disposição dos ativos da Companhia cujo valor de mercado, preço de venda ou valor contábil à época da disposição seja superior a R$ 50.000,00; (xi) proposta de liquidação, dissolução, recuperação judicial ou extrajudicial ou falência voluntária da Companhia; (xii) fixação da remuneração dos Diretores, incluindo bônus; (xiii) mudanças no Plano de Negócios; (xiv) proposta de declaração ou distribuição de dividendos que excederem os dividendos obrigatórios; (xv) aprovação de qualquer alteração material nos negócios ou celebração de qualquer transação não usual da Companhia; (xvi) proposta de emissão, aquisição ou resgate de quaisquer valores mobiliários da Companhia e qualquer alteração, aumento ou redução na capitalização da Companhia; e (xvii) contração de empréstimos pela Companhia, incluindo, mas não se limitando a descontos de recebíveis, em montante superior a R$ 500.000,00. § Único - Sempre que aplicável, as decisões acima deverão ser tomadas levando em consideração práticas de negócio justas e razoáveis. Seção II - Diretoria. Art. 11 - A Diretoria, com os deveres determinados pela Lei e pelo presente Estatuto, é responsável por representar a Companhia, sendo composta por 2 membros, no mínimo, residentes no País e eleitos pelo Conselho de Administração. § 1º - O mandato dos Diretores será de 2 anos, podendo haver reeleição, e será prorrogado automaticamente até a investidura de seus substitutos. § 2º - No caso de vacância de um dos cargos da Diretoria, uma Reunião do Conselho de Administração será convocada com a finalidade de eleger um substituto, o qual completará o tempo de mandato restante do Diretor substituído. Art. 12 - Os Diretores terão amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais para a prática de todos os atos e a realização de todas as operações que se relacionem ao objeto da Companhia, observado o disposto na lei e neste Estatuto. Também é incumbência dos Diretores implementar e garantir a implementação, dentro dos limites dos respectivos direitos e deveres, das resoluções tomadas nas Reuniões do Conselho de Administração e nas Assembléias Gerais. Art. 13 - Observadas as disposições contidas no presente Estatuto, a Companhia só poderá assumir obrigações e renunciar a direitos mediante a assinatura conjunta de 2 Diretores ou mediante a assinatura de 1 dos Diretores em conjunto com 1 procurador constituído na forma do § Único abaixo, ou, ainda, mediante a assinatura conjunta de 2 procuradores constituídos na forma do § único deste Artigo. § 1º - A Companhia somente constituirá procuradores mediante a assinatura conjunta de 2 Diretores. Os instrumentos de mandato outorgados em nome da Companhia deverão especificar os atos ou operações cuja prática autorizam e, salvo em caso de mandato conferido a advogado para representação da Companhia em processo administrativo ou judicial, terão prazo determinado não superior a 12 meses. § 2º - Não obstante o disposto no caput do presente Art., a Companhia poderá ser representada por qualquer 1 dos Diretores, isoladamente, perante autoridades fiscais federais, estaduais e municipais. Art. 14 - Sem prejuízo dos outros deveres estabelecidos neste Estatuto, é de responsabilidade dos Diretores: (a) organizar e supervisionar o desenvolvimento das atividades da Companhia, coordenando a atuação dos outros Diretores; e (b) cumprir ou fazer com que sejam cumpridas as atividades a ele/ela delegadas pelo Conselho de Administração. Art. 15 - A Diretoria reunir-se-á na sede social da Companhia sempre que os interesses sociais o exigirem. § 1º - As reuniões da Diretoria serão convocadas por escrito por qualquer Diretor, com a antecedência mínima de 5 dias, salvo se todos os Diretores renunciarem a esse prazo. § 2º - A Diretoria reunir-se-á com a presença de todos os Diretores, cada um tendo direito a 1 voto. O Diretor que enviar seu voto por escrito será considerado como estando presente na reunião. As resoluções da Diretoria, consignadas em ata no livro próprio, serão tomadas pela unanimidade de votos. Capítulo V - Conselho Fiscal. Art. 16 - O Conselho Fiscal será composto por 3 membros efetivos e 3 suplentes, acionistas ou não da Companhia, residentes nos País. § único - O Conselho Fiscal funcionará de forma não permanente de acordo com as disposições legais aplicáveis, e somente deverá ser instalado a pedido de acionistas, na forma prevista pelo Art. 161 da Lei nº 6.404/76. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros. Art. 17 - O exercício social da Companhia começará no dia 1º de janeiro e se encerrará no dia 31 de dezembro de cada ano. Art. 18 - Ao final de cada exercício social, serão elaboradas as demonstrações financeiras da Companhia conforme previsto em lei. § 1º - A Administração da Companhia deverá encaminhar à Assembléia Geral o relatório de administração e as propostas relativas à destinação dos lucros anuais, juntamente com os balanços da Companhia. § 2º - Os balanços da Companhia devem ser auditados por uma empresa de auditoria independente, de ilibada reputação, indicada pelo Conselho de Administração. Art. 19 - Do lucro líquido verificado, destinar-se-ão 5% para a constituição da reserva legal, até que esta represente 20% do capital social da Companhia. Do saldo remanescente, ajustado na forma do Art. 202 da Lei nº 6.404/76, 50% serão destinados ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. O saldo remanescente do lucro líquido poderá ser destinado à formação de reserva para investimentos e capital de giro, nos termos do Art. 194 da Lei nº 6.404/76. O montante total de tal reserva não poderá ultrapassar 80% do capital social. Art. 20 - Observado o disposto neste Estatuto, a Companhia poderá preparar balanços e distribuir dividendos relativos a períodos menores, que serão considerados como adiantamento do dividendo obrigatório previsto no Art. 19 acima. § único - Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser declarados dividendos intermediários à conta de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Capítulo VII - Dissolução e Liquidação. Art. 21 - A Companhia será liquidada por deliberação da Assembléia Geral, de acordo com as disposições deste Estatuto ou nos casos previstos em lei. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Companhia Dorel Brasil Produtos Infantis. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2190092 e data de 01/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1154721"
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                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.659.948/0001-07 - NIRE 33.3.0028952-6\r\n\r\nAta de Reunião da Diretoria realizada em 05/05/2011. Data, hora e local: no dia 05/05/2011, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada Campos Ururaí, 1.430 Galpão 01 Módulo B, Ururaí, CEP 28040-000. Quorum: compareceram as seguintes pessoas, representando a totalidade dos membros da Diretoria da Companhia: (i) Rafael Anjos Camarano, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 27.509.367, emitida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 249.699.228-96, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Prefeito Mendes de Morais, nº 1.000, apto. 1.402; e (ii) Canuto Silverio Souza, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da cédula de identidade RG nº 07.465.033-4, inscrito no CPF/MF sob o nº 899.286.107-97, residente e domiciliado na Cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Colatino Gusmão, 33 apto. 801, Parque Tamandaré. Mesa: Presidente: Rafael Anjos Camarano / Secretário: Canuto Silverio Souza. Ordem do dia: (i) alteração do endereço e da atividade da filial localizada na Rua Gumercindo de Freitas, nº 162, Parque São Caetano, Campos dos Goytacazes - RJ, CEP 28040-270; e (ii) alteração do endereço e atividade da filial localizada na Rodovia RJ 216, KM 11,5, S/N, Carmo, Campos dos Goytacazes - RJ, CEP 28110-000. Resoluções: Por unanimidade de votos, os diretores deliberaram aprovar: 1) A alteração do endereço da filial localizada na Rua Gumercindo de Freitas, nº 162, Parque São Caetano, Campos dos Goytacazes - RJ, CEP 28040-270, para a Rua Vicente Ferraioule, 77, Parque Tarcísio Miranda, CEP 28020-175, Campos dos Goytacazes - RJ, a qual passará a exercer somente a atividade de depósito fechado para armazenamento de produtos; e 2) A alteração do endereço da filial localizada na Rodovia RJ 216, KM 11,5, S/N, Carmo, Campos dos Goytacazes - RJ, CEP 28110-000, para a Rua Antônio Rangel Neto, nº 226, Bairro Jardim das Acácias, Campos dos Goytacazes - RJ, CEP 28022-360, a qual passará a exercer somente a atividade de depósito fechado para armazenamento de produtos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião às 11:00 horas e lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Campos dos Goytacazes, 05/05/2011. Rafael Anjos Camarano - Presidente. Canuto Silverio Souza - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Companhia Dorel Brasil Produtos Infantis. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2190089 e data de 01/06/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1154727"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. 08.807.676/0001-01\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nLLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. torna público que entregou, e foram aceitos para fins de análise pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Estudo de Impacto Ambiental -EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental RIMA referentes ao requerimento da Licença Prévia para obras de loteamento industrial, sob sua responsabilidade. \r\n\r\nInforma que o EIA/RIMA estarão a disposição dos interessados na Biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 9 º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro e na Prefeitura Municipal de São João da Barra.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 45 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/500.945/10)\r\n\r\nId: 1154039"
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                        "1154070": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 30.062.459/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que foi solicitada, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a renovação da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº 009499, que a autoriza a operar sistema de tratamento de efluentes sanitários, em nível primário, na ESTRADA DA BARRA DA TIJUCA, 1.636 - BARRA DA TIJUCA, município do RIO DE JANEIRO. ( Protocolo Nº 14/200.718/2011)\r\n\r\nId: 1154070"
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                        "1154718": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATANTE: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS. CONTRATADA: Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR. OBJETO: Sublocação do imóvel da Av. Marechal Floriano, 19, sala 1501, Centro, Rio de Janeiro. FUNDAMENTO LEGAL: inciso X, do art. 24 da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 56.573,65 (cinquenta e seis mil, quinhentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 19.04.2011. SIGNATÁRIOS: Miguel Colasuonno, pela Contratante, Marcelo Lobo de Oliveira Figueiredo - Diretor-Presidente e Jorge José Teles Rodrigues - Diretor Superintendente e de Relações com Investidores, pela Contratada. \r\n\r\nId: 1154718"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "521 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 01.547.749/0001-16 - NIRE 33.300.163.409\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO: A 521 Participações S.A. (“Companhia”) comunica aos senhores acionistas e ao mercado que os juros sobre o capital próprio declarados na Reunião do Conselho de Administração realizada em 31 de março de 2011, no montante de R$ 15.632.500,00 (quinze milhões, seiscentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) serão pagos, conforme deliberado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 28 de junho de 2011, da seguinte forma: a) Em 29 de junho de 2011: por meio da cessão de 35.897,4033836275 quotas detidas pela Companhia no fundo BB Ações Price II - Fundo de Investimento em Ações (“Price II”), correspondente a 0,0149261552530676 quotas por ação. O montante em Reais será obtido pela multiplicação da quantidade total de quotas pelo valor da quota do dia 29 de junho de 2011, a ser divulgado pelo Price II; b) Em 30 de junho de 2011: em espécie, como complemento ao pagamento do valor apurado e detalhado no item “a” acima. Em 29 de junho de 2011 a Companhia divulgará Aviso aos Acionistas informando o valor total correspondente às quotas transferidas e o respectivo valor em espécie por ação a ser pago em 30 de junho de 2011. Os pagamentos serão efetuados com base na posição acionária de 31 de março de 2011. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2011. José Ricardo do Carmo - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1154751"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "GRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.242.640/0009-65\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nGRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA torna público que requereu ao INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, através do processo nº E-07/505811/2011, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO para atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos, localizada em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS.\r\n\r\nId: 1152963"
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                            "BABALU AREAL LTDA. - ME. \r\n\r\nCNPJ: 02.485.486/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBABALU AREAL LTDA. - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN016865, com validade até 16 de junho de 2014, para implantar atividade de extração de cerca de 1470 m³/mês de areia, através de uma balsa equipada com bomba de sucção de até seis polegadas de diâmetro, em uma área autorizada pelo DNPM (processo n.º 890.226/2005) de 36,78 hectares, georreferenciada através da coordenada UTM (Datum WGS 84) 24 K 218677 E / 7603062 N , no RIO PARAÍBA DO SUL, - PANORAMA, município de SÃO FIDÉLIS. (Processo n°: E-07/203224/2006) \r\n\r\nId: 1151516"
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                        "1150095": [
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                            "LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.182.621/0011-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLOCANTY COM SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN016908, com validade até 17 de junho de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos sólidos urbanos e resíduos de serviço de saúde (grupos A, B, D e E) em todo o território do Estado, garageamento, lavagem, lubrificação, abastecimento e reparos da própria frota, na RUA ESPÍRITO SANTO n. 300, AREAL, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n°: E-07/202638/2005)\r\n\r\nId: 1150095"
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                        "1152947": [
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                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0088-62\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC torna público que requereu ao INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, através do processo nº E-07/505309/2011, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO para atividade de posto de abastecimento de combustíveis, localizada na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, KM 113,7 - CAMPOS ELÍSEOS, municipio de DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nId: 1152947. Por ofício"
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                        "1147811": [
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCNPJ: 29.128.766/0001-38\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA nº IN016863, com validade até 14 de junho de 2012, para realizar obra emergencial de recuperação e contenção de encosta, com construção de uma estrutura em concreto armado com aproximadamente 400 m², com intervenção em área de preservação permanente e supressão de vegetação nativa em estágio médio de regeneração em área de 690 m², na RECUPERAÇÃO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA AV CASTELO BRANCO - BOCA DO MATO, município de CACHOEIRAS DE MACACU. (Processo n° E-07/503864/2011) \r\n\r\nId: 1147811"
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                        "1151513": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0001-28\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN016937, com validade até 20 de junho de 2013, aprovando a concepção e localização de obras de reforço do Cais da Gamboa e do Cais de São Cristóvão, na AVENIDA RODRIGUES ALVES, 20 - CENTRO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/510829/2010)\r\n\r\nId: 1151513"
                        ],
                        "1152047": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ILHA AMBIENTAL SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 09.801.508/0001-63\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nILHA AMBIENTAL SERVIÇOS LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN016930, com validade até 20 de junho de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos industriais perigosos (classe I) e não perigosos (classe II), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/502190/2011) \r\n\r\nId: 1152047"
                        ],
                        "1132619": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "J.P. JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.283.802/0001-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n.P. JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN016619, com validade até 16 de maio de 2014, para implantar loteamento constituído de 147 lotes residenciais, distribuídos em 05 quadras, em área total de 65.847,314 m², na ESTRADA DA RIBEIRA, 95 - LOTE 95 -A - PAPUCAIA, município de CACHOEIRAS DE MACACU. (Processo n. E-07/202329/2007) \r\n\r\nId: 1132619"
                        ],
                        "1147788": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "S.O.S. GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.456.870/0001-93\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nS.O.S. GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN016855, com validade até 13 de junho de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de produtos perigosos da classe de risco 9 (substâncias perigosas diversas), em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/510523/2010) \r\n\r\nId: 1147788"
                        ],
                        "1146995": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN016845, com validade até 08 de junho de 2016, que a autoriza CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL CONSTITUÍDO DE 68 UNIDADES, COM URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA BÁSICA, na RUA PARÁ, S/N, - CENTRO, município de AREAL. (Processo n°: E-07/501281/2011) \r\n\r\nId: 1146995. Por ofício"
                        ],
                        "1151948": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO \r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0011-20\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 16.06.11, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2010 referente às instalações do Terminal Cabiúnas e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/n, Município de Duque de Caxias, pelo período de 27.06.11 à 14.07.11, de segunda a sexta-feira, no horário das 8:00 às 11:00 horas, no Terminal de Campos Elíseos. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1151948. Por ofício"
                        ],
                        "1149415": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1044-03\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 16.06.11, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2010 referente às instalações de sua estação intermediária de transferência de petróleo e gás natural de Barra do Furado e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Fabor Orbel, s/n, Município de Duque de Caxias, pelo período de 20.06.11 à 14.07.11, de segunda a sexta-feira, no horário das 8:00 às 11:00 horas, no Terminal de Campos Elíseos. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1149415. Por ofício"
                        ],
                        "1151248": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TPAR - TERMINAL PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.891.814/0001-99\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTPAR - TERMINAL PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17.02.11, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2010, referente às instalações relativas à atividade de serviços de operações portuárias de movimentação de cargas e de armazenamento e inspeção de tubos destinados a atividade de prospecção de petróleo, e informa que este estará à disposição para consulta na Praça Lopes Trovão, s/n - Centro, município de Angra dos Reis, no período de julho/2011 a novembro/2011, no horário das 07:00 às 16:00 horas, sob responsabilidade do Sr. Ricardo Assef Carmello. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1151248"
                        ],
                        "1153690": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "VARCO INTERNATIONAL DO BRAZIL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 55.658.090/0001-02\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA VARCO INTERNATIONAL DO BRAZIL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA torna pública que entregou ao Instituto do Ambiente INEA, em 28/03/2011, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2010, referente às Instalações de sua base de apoio e informa que estará a disposição para consulta na Rod. Amaral Peixoto, km 164,5, Imboassica, no município de Macaé, no período 18/04/2011 a 31/12/2011, no horário das 7:30 às 17:30 horas, no setor de QSMS. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na Superintendência Regional Macaé e Rio das Ostras SR VIII SUPMA, na Rua Punta Del Este, 187 - Cavaleiros, Município de Macaé/RJ, no horário das 9:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nId: 1153690"
                        ],
                        "1154899": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.*\r\n\r\nCNPJ/MF nº 74.267.170/0001-73 - NIRE 3.330.016.539-8\r\n\r\nCOMUNICADO - A ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.* comunica aos titulares de títulos de capitalização por ela emitidos, correspondentes aos números de série listados abaixo, os quais ainda não efetuaram o resgate do valor de sua reserva dos títulos que foram cancelados ou chegaram ao final de seu período de vigência no mês de Julho de 2006, que o prazo prescricional destes tem término previsto para Julho de 2011, conforme prevê o artigo 178 do Código Civil. Considerando que o término do prazo prescricional extingue a obrigação do pagamento do valor da reserva por parte da ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.*, esta Empresa toma a iniciativa de renovar o referido prazo por igual período de 5 (cinco) anos a partir desta data, mantidas as demais condições originais de contratação. Produtos e Números de série: Beg Capitalização Super Prêmios de 1746931 até 2698676; Ibicapitalização de 2528157 até 6656935; BanriCap 2 milhões de 3826539 até 6567685; Vip Capitalização de 3558483 até 6425482; INVIDA SORTE de 3659345 até 3851040; BRB CAP Série Milhão de 2965658 até 3598351; Super Banese Capitalização de 2336516 até 6261876; BANESCAP Extra de 3676120 até 4718955; ibi Cap 20 de 5982761 até 6259528; Título de Capitalização Banco do Nordeste Sorteio Semanal de 5732893 até 6251097; VIP MILHÃO de 5583956 até 6425498; Invest Plus de 3626524 até 6205241; CitiCapitalização Plus de 3649931 até 6254792; Zapt! Mais Capitalização de 2186915 até 3478877; Verde Capitalização de 2998305 até 6257157; Multi BEA CAP de 2217012 até 2321124; ibiCard Cap de 5770291 até 6255598; Super Din Din Banespa Capitalização de 2380786 até 2447306; Super Din Din Capitalização de 2380946 até 2534220; Big Din Din Banespa Capitalização de 2141486 até 6314400; BEC Capitalização Premium de 1741605 até 6058271; BRBCAP Duplo Milhão de 3810798 até 6483588; SMART CAP de 6251459; Sudameris Capitalização de 1988510 até 4144168; ZAPTMUITO MAIS de 3895965 até 6375722; Banrisul Capitalização de 3457621 até 3657105; BESCAP SUPER PRÊMIO de 5874487 até 6254580; Título de Capitalização Banco do Nordeste Pagamento Único S de 3165283 até 3233200; BesCap Vida Nova de 3073633 até 5333732; BRBCAP SÉRIE MAXI de 2377992 até 2424364; MultiCap de 2055732 até 2441406; TOP BANESCAP de 4840403 até 6257627; Título de Capitalização* Banco do Nordeste Pagamento Único Sort de 3146252 até 3380732; Super Din DIn Capitalização de 2414814 até 2433352; Beg Capitalização Super Prêmios Pagamento Único de 2378006 até 2428485; BRB CAP Série Maxi de 2401871 até 2416626; CitiCapitalização Único de 2492383 até 2492386; Ganhe mais Leader de 3571620 até 6257092. ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.* Praça Vinte e Dois de Abril, 36, Centro, Rio de Janeiro - RJ. * Icatu Capitalização S/A antiga Icatu Hartford Capitalização S/A.\r\n\r\nId: 1154899"
                        ],
                        "1154804": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 28.566.933/0001-60 - NIRE: 33.3.0026371.3\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL\r\n\r\nTERMO DE RESOLUÇÃO N° 26 - TOMADA POR SEU ACIONISTA ÚNICO EM 01/09/2010 COM EFEITO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Às 9:00 horas do dia primeiro de setembro de dois mil e dez, na sede social na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho n° 3380, Bairro Campo Bom, Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, compareceram o Sr. Ronald de Carvalho e Sra. Carla Müller Ferreira de Carvalho, representantes legais do Acionista Único, H.R.C. Participações e Empreendimentos S.A. Declarou o Acionista Único que o objetivo de sua presença na sede social era deliberar sobre: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009, compreendendo o Balanço Patrimonial, as Demonstrações dos Resultados, das Mutações do Patrimônio Líquido e das Origens e Aplicações de Recursos, complementadas por Notas Explicativas publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 30/08/2010 e o Parecer dos Auditores Independentes; 2) Proposta da Diretoria sobre a destinação do lucro líquido do exercício e da distribuição de dividendos; 3) Eleger os membros da Diretoria, 4) Fixação da remuneração global anual da Diretoria; 5) Consolidar o Estatuto Social. Após verificar que as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009 foram publicadas em obediência às prescrições legais e sendo dispensados todos os requisitos relativos à convocação e funcionamento da Assembléia Geral, afirmou que tomava as seguintes resoluções: 1) Aprovava as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2009; 2) Aprovava a proposta para que o Prejuízo Líquido do Exercício no montante de R$ 8.189.591,13 (oito milhões, cento e oitenta e nove mil, quinhentos e noventa e um reais e treze centavos) permanecesse na conta de “Prejuízos Acumulados” para futura compensação com resultados futuros; 3) Ficam eleitos para compor a Diretoria da Companhia para este novo mandato os seguintes: RONALD DE CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na rua Gabriel Vilela Sobrinho n° 60, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade RG n° 22.256.164-9, expedida pela SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 418.784.937-87 para o cargo de Diretor Presidente; JOÃO VILSON BEZZI, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do CPF/MF nº 085.758.768-48 e da Carteira de Identidade nº 20-62697-5, expedida pelo Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, residente e domiciliado na Rua Simão Cunha Cago, nº 317 - Apto 301 - Aterrado no Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Vice Presidente; e RENÊ FRANCISCO DE MEDEIROS, brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº 56.861 e no CPF/MF sob o nº 085.707.287-00, residente e domiciliado na Rua Mariana Coelho, nº 54, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro para o cargo de Diretor Administrativo Financeiro; RONALD MULLER DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador do RG nº 09726473-3 expedida pelo IFP/RJ e do CPF/MF nº 081.883.317-32, residente e domiciliado na rua Gabriel Vilela Sobrinho n° 60, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Industrial, permanecendo vago o cargo de Diretor Comercial para oportuno preenchimento. O mandato da presente Diretoria vai até a data da Assembléia Ordinária que aprovar as contas relativas ao exercício de 2010; 4) Fixava a verba para remuneração anual da Diretoria em R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); 5) Os sócios, tendo em vista interesses administrativos, resolvem consolidar o Estatuto Social da Companhia, que segue como anexo ao presente Termo de Resolução. Nada mais sendo tratado e discutido, foi lavrado o presente Termo de Resolução, com efeito, de Assembléia Geral Extraordinária, que vai assinado pelos representantes legais do Acionista Único. Certificamos ser a presente cópia fiel extraída do livro próprio. Barra do Piraí, 01 de setembro de 2010. Ronald de Carvalho - Presidente, Carla Müller Ferreira de Carvalho - Secretária. Jucerja nº 00002095095 em 27/09/2010 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: CAPÍTULO I - NOME, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO: Artigo 1º - A Companhia tem a denominação de METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S/A e reger-se-á pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto: (a) a fabricação de telhas de aço galvanizado, zincado, pré-pintado, pós-pintado, termoacústicos ou qualquer outro tipo; (b) a fabricação de artefatos metálicos de qualquer natureza; (c) a comercialização de produtos de borracha, poliuretano, lã de rocha, poliestireno expandidos e correlatos, bem como a de outros que porventura se tornem convenientes ou que venha a adquirir de terceiros; (d) a produção e comercialização de portas e painéis termoisolantes e termoacústicos; (e) a industrialização e comercialização de câmaras frigoríficas e/ou câmaras isotérmicas de qualquer tipo, conjuntos industriais para produção de frios e outros produtos tecnicamente similares; (f) a elaboração de projetos para câmaras frigoríficas e/ou câmaras isotérmicas de qualquer tipo, conjuntos industriais para produção de frios e outros produtos tecnicamente similares e para construção de estruturas metálicas modulares; (g) a Fabricação e comercialização de estruturas metálicas modulares, dentre elas: postos de saúde, creches, postos policiais, escolas e outras edificações comerciais e industriais; (h) a Montagens industriais de câmaras frigoríficas, câmaras isotérmicas, conjuntos industriais para produção de frios e estruturas metálicas modulares.” (i) a prestação de serviços relativos a todas as atividades acima mencionadas; (j) a exploração de outras atividades ou serviços afins; (l) a exploração do comércio de produtos importados e exportação de produtos por ela fabricados ou adquiridos no mercado interno; (m) a participação, como sócia ou acionista, no capital de outras sociedades, de qualquer natureza ou finalidade, no Brasil e/ou no Exterior; e (n) Exportação e Comercialização de produtos agropecuários e agroindustriais. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, nº 3380 - Campo Bom, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, com filial no Município de Matão no seguinte endereço: Filial Matão: Via Augusto Bambozzi, nº 780 - Setor Industrial - Matão - SP e Escritório Comercial São Paulo: Rua Joaquim Floriano, nº 397 - 4º andar - Itaim Bibi no Município de São Paulo - SP. A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências, escritórios de representação, fábricas e depósitos em qualquer ponto do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - A Companhia terá prazo de duração indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL: Artigo 5º - O Capital Social, subscrito é de R$ 106.796.711,00 (cento e seis milhões, setecentos e noventa e seis mil, setecentos e onze reais), totalmente integralizados em moeda corrente do País, ações ordinárias no valor de R$ 1,00 (um real) cada. § 1o - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas Assembléias Gerais. § 2o - As ações poderão ser representadas por títulos unitários ou múltiplos, assinados por 2 (dois) Diretores da Sociedade. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL: Artigo 6º - A Assembléia Geral, que é órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á na sede social: (I) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas e demonstrativos do exercício findo, relatório dos administradores e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e da distribuição de dividendos; e (c) eleger os administradores e fixar a sua remuneração global; e (II) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 7º - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor Presidente ou, na sua falta pelo Diretor Vice-Presidente, ou na falta deles por qualquer dos Diretores da Sociedade, que convidará um acionista ou representante legal de acionista, dentre os presentes, para secretariar os trabalhos. Artigo 8º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO: Artigo 9º - A Diretoria será composta por no máximo 5 (cinco) membros sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente, um Diretor Comercial, um Diretor Administrativo-Financeiro e um Diretor Industrial. §1o - Os Diretores serão eleitos por mandato de 1 (um) ano, sendo admitida a reeleição. Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no “Livro de Atas de Reuniões de Diretoria”, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. §2o - Em suas ausências ou impedimentos temporários os Diretores, com exceção do Diretor Presidente, substituir-se-ão reciprocamente; o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor que este indicar. §3o - Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleição do seu substituto. Em caso de vacância de cargo dos demais Diretores: a) órgão continuará em funcionamento com o (s) diretor (es) remanescente (s), se houver; ou b) será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleição do substituto, de forma a preencher o mínimo de cargos de diretoria exigido pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404 de 15/12/1976). Artigo 10º - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente, por escrito, inclusive através de fax, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis. O quorum de instalação da reunião é de 2 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente. Parágrafo Único - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Diretor Presidente o voto de desempate. Artigo 11 - A prática pela Diretoria dos atos abaixo relacionados depende da assinatura do Diretor Presidente ou procurador constituído pelo Diretor Presidente com poderes específicos. (a) a aprovação do orçamento anual da Companhia; (b) constituição e liquidação de sociedades e associações; (c) aprovar qualquer operação ou contrato cujo valor exceda a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) ou que tenha prazo superior a 12 (doze) meses; (d) decidir sobre a contratação de empréstimos pela Companhia, bem como a prestação de garantias a terceiros, inclusive por meio de aval ou fiança, em valor superior a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). (e) contratar e demitir empregados, com salário anual superior a R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); (f) contratar assessoria de negócios, gerências, consultoria tributária ou jurídica, em valor superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais); (g) a alienação, a promessa de alienação ou a oneração de bens do ativo permanente; (h) a exoneração de terceiros do cumprimento de obrigações para com a Companhia de valor superior a R$ 1.000,00 (um mil reais); (i) transações para prevenir ou pôr fim a litígios, quando envolvam valor superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais); e (j) baixas contábeis de valores ativos ou passivos superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais). Artigo 12 - Competem à Diretoria as atribuições fixadas em lei, observadas as demais normas do Capítulo IV deste Estatuto. § 1o - Compete ao Diretor Presidente: (a) exercer a direção da Companhia, coordenando as atividades dos Diretores; (b) propor, convocar, instalar e presidir Assembléias Gerais; (c) convocar, instalar e presidir as reuniões de Diretoria; (d) representar a companhia ativa e passivamente em juízo ou fora dele; (e) aprovar o planejamento estratégico da empresa; (f) outorgar procurações; (g) adquirir, alienar, dispor ou onerar ativos da companhia. § 2o - Compete ao Diretor Vice-Presidente: (a) operacionalizar o planejamento estratégico; (b) coordenar as atividades das diretorias; e (c) assessorar o Diretor Presidente em novos projetos. § 3o - Compete ao Diretor Comercial: (a) coordenar as atividades de vendas, administração de vendas e assistência técnica; e (b) elaborar as previsões de vendas. § 4o - Compete ao Diretor Administrativo-Financeiro: (a) coordenar as atividades de controladoria, compreendendo recursos humanos, relações industriais, tesouraria, suprimentos e informática; (b) elaborar as previsões plurianuais; e (c) preparar o planejamento estratégico da empresa. § 5o - Compete ao Diretor Industrial: (a) coordenar as atividades das fábricas; e (b) contribuir no desenvolvimento de novos produtos. Artigo 13 - Observado o disposto do art. 11, todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados: a) isoladamente pelo Diretor Presidente; b) por 2 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente; ou (c) por um Diretor em conjunto com um procurador constituído nos termos do parágrafo segundo deste artigo. § 1o - A Companhia poderá ser representada nas reuniões de sócios-quotistas ou nas assembléias gerais de sociedades de que a Companhia participe como sócia-quotista ou acionista: (a) pelo Diretor Presidente, isoladamente; ou (b) por 02 (dois) diretores em conjunto, sempre agindo segundo orientação da Diretoria quando se tratar de empresas coligadas ou controladas. § 2o - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas pelo Diretor Presidente, especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive para a assunção das obrigações de que trata o presente artigo, e conter o prazo de validade limitado a, no máximo de 1 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. Artigo 14 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia obriga-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL: Artigo 15 - A Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. § 1o - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionista nos termos do art. 161 da Lei das Sociedades por Ações. § 2o - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. § 3o - A Assembléia que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. § 4o - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL, DOS LUCROS E SUA DISTRIBUIÇÃO: Artigo 16 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por Lei. § 1o - No dia 30 de junho de cada ano será levantado um Balanço semestral, facultando-se a elaboração de balancetes trimestrais e mensais, podendo a Diretoria nos termos do art. 204 da Lei das Sociedades por Ações, declarar dividendos intermediários semestrais, trimestrais ou mensais à conta do lucro apurado no período respectivo. § 2o - Fica ainda a Diretoria autorizada a declarar dividendo intermediário à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral levantado pela Companhia. § 3o - Observados os limites legais, a Diretoria poderá declarar o pagamento de juros sobre capital próprio na forma da Lei em vigor. Artigo 17 - Dos resultados apurados, serão inicialmente, deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro e os lucros a realizar serão destinados a reserva específica; o lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo acrescido do montante de reservas de capital de que trata o parágrafo primeiro do art. 182 da Lei das Sociedades por Ações exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; (b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, ajustado nos termos do art. 202 da Lei das Sociedades por Ações, serão distribuídos aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; (c) o saldo ficará a disposição da Assembléia. Artigo 18 - Salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, o dividendo será pago no prazo de 60 (sessenta) dias da data em for declarado e, em qualquer caso, sempre dentro do exercício fiscal. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO: Artigo 19 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período de liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Nada mais sendo tratado e discutido, foi lavrado o presente Termo de Resolução com efeito de Assembléia Geral Extraordinária, que vai assinado pelos representantes legais do Acionista Único. O presente Termo de Resolução é cópia fiel extraída do livro próprio. Barra do Piraí, 01 de setembro de 2010. ACIONISTA: HRC PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A. Ronald de Carvalho - Presidente, Carla Muller Ferreira de Carvalho - Diretora Superintendente.\r\n\r\nId: 1154804"
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                            "Estatuto da Associação de Apoio à Escola Municipal \r\n\r\nGabriela Mistral\r\n\r\n(CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDa Constituição e Finalidade\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Constituição\r\n\r\nArt. 1o - A Unidade Executora da Escola Municipal Gabriela Mistral, Associação de Apoio à Escola Municipal Gabriela Mistral, localizada a Estrada União e Indústria, s/n.º -Posse - Petrópolis - RJ, fundada em 10 de março de 2011, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, com sede e foro no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, e será regida pelo presente estatuto.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Finalidade\r\n\r\nArt. 2o - A associação tem por finalidade geral colaborar na assistência e formação do educando, por meio de aproximação entre pais, alunos e professores, promovendo a integração: poder público - comunidade - escola - família.\r\n\r\nArt. 3o - Constituem finalidade específica da AAE a conjunção de esforços, a articulação de objetivos e a harmonia de procedimentos, visando principalmente:\r\n\r\nI. Interagir junto à escola, promovendo o bem-estar da comunidade escolar do ponto de vista educativo, cultural e social;\r\n\r\nII. Promover a aproximação e a cooperação dos membros da comunidade , visando a melhoria das atividades escolares.\r\n\r\nIII. Zelar pela conservação dos bens materiais e prédios da unidade escolar, providenciando, quando necessário, pequenos reparo e obras emergenciais;\r\n\r\nIV. Manter o prédio da escola em boas condições de higiene e limpeza;\r\n\r\nV. Aquisição de merenda escolar, material permanente e de consumo para a escola e para os alunos, inclusive uniforme escolar;\r\n\r\nVI. Implantar programas de capacitação de professores e de agentes comunitários, e programas e projetos vinculados às atividades de ensino-aprendizagem dos discentes;\r\n\r\nVII. Administrar, de acordo com as normas legais que regem a atuação da AAE, os seus recursos humanos e financeiros;\r\n\r\nVIII. Incentivar a criação do grêmio estudantil e trabalhar cooperativamente com o mesmo;\r\n\r\nIX. Praticar todas as demais ações necessárias ao bom funcionamento da escola.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDa Organização Administrativa\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Composição\r\n\r\nArt. 4o - A Associação de Apoio à Escola compõem-se de:\r\n\r\nI. Assembléia Geral;\r\n\r\nII. Diretoria;\r\n\r\nIII. Conselho Fiscal.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Assembléia Geral\r\n\r\nArt. 5o - A Assembléia Geral é constituída pela totalidade dos associados e é soberana em suas deliberações, na forma prevista neste Estatuto.\r\n\r\nArt.6º - A Assembléia Geral Ordinária será convocada e presidida pelo Diretor da Unidade Escolar.\r\n\r\n§ 1o - a Assembléia Geral Ordinária reunir-se-à duas vezes ao ano, uma em março e a outra em dezembro.\r\n\r\n§2º - A convocação far-se-à por comunicação escrita, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\n§ 3o - As decisões da Assembléia Geral Ordinária serão tomadas pela maioria absoluta de seus membros, em primeira convocação, e pela maioria simples dos membros presentes, em segunda convocação, após o decurso do prazo de 30 minutos da primeira convocação. \r\n\r\nArt. 7o - Compete à Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\nI. fundar a Associação de Apoio à Escola;\r\n\r\nII. discutir e aprovar o estatuto da Associação;\r\n\r\nIII. eleger e dar posse a diretoria e ao conselho fiscal;\r\n\r\nIV. discutir e aprovar a programação anual, plano de aplicação de recursos, relatório anual, prestação de contas, devidamente acompanhada de parecer do conselho fiscal, referente ao exercício findo\r\n\r\nV. decidir outros assuntos de interesse da associação, colocados na pauta da reunião.\r\n\r\nArt. 8o - A Assembléia Geral Extraordinária será convocada e presidida pelo Presidente da AAE, podendo, também, ser convocada por 2/3 dos membros do Conselho Fiscal, ou por 1/3 dos sócios efetivos.\r\n\r\n§ 1o - A Assembléia Geral Extraordinária poderá ser convocada, sempre que houver necessidade de deliberar assunto de interesse da Associação, em caráter de urgência, ou que necessite de solução imediata, de forma que não seja possível esperar até a próxima Assembléia Geral Ordinária;\r\n\r\n§ 2o - A convocação far-se-à por escrito, com antecedência mínima de 24 horas. \r\n\r\n§ 3o - As decisões da Assembléia Geral Extraordinária, serão tomadas pela metade, mais um, dos sócios presentes.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Diretoria\r\n\r\nArt. 9o - A Diretoria é o órgão executivo e coordenador da Associação de Apoio à Escola.\r\n\r\nParágrafo único - A Diretoria será eleita em Assembléia Geral Ordinária, para um mandato de 2 anos, mediante chapas registradas com antecedência mínima de dez dias, podendo ser reconduzida uma vez por igual período.\r\n\r\nArt. 10o - A Diretoria é composta de quatro membros, sendo:\r\n\r\nI. Presidente: diretor da unidade escolar, como membro nato da Diretoria; \r\n\r\nII. Vice-presidente;\r\n\r\nIII. Secretário;\r\n\r\nIV. Tesoureiro.\r\n\r\nParágrafo Único: Os cargos de vice-presidente, Secretário e Tesoureiro serão ocupados por sócios efetivos.\r\n\r\nArt. 11- O exercício dos cargos da Diretoria não será remunerado.\r\n\r\nArt. 12- Em caso de vacância de qualquer cargo para o qual não haja substituto legal, será convocada Assembléia Geral Extraordinária para eleição de substituto.\r\n\r\nArt. 13- A Diretoria, no todo ou em parte, poderá ser destituída por decisão da Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária, quando constatado irregularidades no exercício de suas atividades.\r\n\r\nArt. 14 - Compete à Diretoria:\r\n\r\nI. elaborar e executar a Programação anual e o Plano de aplicação de Recursos da AAE;\r\n\r\nII. deliberar sobre aplicação e movimentação dos recursos da AAE;\r\n\r\nIII. encaminhar ao Conselho Fiscal o balanço e o relatório anual, antes de submetê-los à apreciação da Assembléia Geral;\r\n\r\nIV. enviar à Secretaria de Educação e Esportes do Município (SEE), a prestação de contas, conforme critérios de aplicação definidos pelo referido órgão;\r\n\r\nV. cumprir e fazer cumprir as decisões da Assembléia Geral Ordinária e da Assembléia geral Extraordinária;\r\n\r\nVI. apresentar prestação de contas ao Conselho Fiscal sempre que este o requerer;\r\n\r\nVII. realizar todas as ações indispensáveis a que se efetivem os objetivos da Associação, de acordo com o presente estatuto.\r\n\r\nVIII. reunir-se, mensalmente, para tratar dos assuntos de sua competência;\r\n\r\nArt. 15 - Compete ao Presidente:\r\n\r\nI. convocar e presidir as assembléias gerais ordinárias, extraordinárias, quando for o caso, e as reuniões da Diretoria;\r\n\r\nII. representar a entidade em juízo e fora dele;\r\n\r\nIII. administrar, juntamente com o tesoureiro e em consonância com este Estatuto, os recursos financeiros da entidade;\r\n\r\nIV. administrar a AAE e divulgar as suas finalidades;\r\n\r\nV. apresentar relatório anual dos trabalhos realizados;\r\n\r\nVI. exercer as demais atribuições inerentes ao cargo, e previstos neste estatuto.\r\n\r\nArt. 16 - Compete ao Vice-presidente:\r\n\r\nI. Substituir o Presidente nas suas ausências e impedimentos.\r\n\r\nII. Auxiliar o Presidente nas funções pertinentes ao cargo;\r\n\r\nArt. 17 - Compete ao Secretário:\r\n\r\nI. elaborar a correspondência e a documentação: atas, cartas, ofícios, comunicados, convocações, etc. referentes à AAE;\r\n\r\nII. realizar e ler as atas das reuniões e das assembléias da AAE;\r\n\r\nIII. manter organizada e arquivada toda a documentação da AAE; \r\n\r\nIV. desempenhar todas as demais funções inerentes ao cargo de Secretário.\r\n\r\nArt. 18 - Compete ao Tesoureiro:\r\n\r\nI. assumir a responsabilidade da movimentação financeira (entrada e saída de valores);\r\n\r\nII. assinar, juntamente com o Presidente, ou o Vice-presidente a documentação bancária e demais relatórios financeiros, inclusive cheques e ordem de pagamento\r\n\r\nIII. prestar contas, mensalmente, à Diretoria; \r\n\r\nIV. manter os livros contábeis em dia e sem rasuras.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDo Conselho Fiscal\r\n\r\nArt. 19 - O Conselho Fiscal é o órgão de controle e fiscalização da Associação de Apoio à Escola e será constituído por 3 (três) membros efetivos e 2 (dois) suplentes.\r\n\r\n§ 1o - O Conselho Fiscal será eleito em Assembléia Geral Ordinária, junto com a Diretoria.\r\n\r\n§ 2o - O Conselho Fiscal será presidido por um de seus membros, escolhido por seus pares, na primeira reunião.\r\n\r\nArt. 20 - Compete ao Conselho Fiscal:\r\n\r\nI. fiscalizar as ações e a movimentação financeira da Associação de Apoio à Escola entradas, saídas e aplicação de recursos, emitindo pareceres para posterior apreciação na Assembléia Geral;\r\n\r\nII. examinar e aprovar a programação anual, o relatório e a prestação de contas, sugerindo alterações, se necessário, e emitir parecer;\r\n\r\nIII. solicitar à Diretoria, sempre que se fizer necessário, esclarecimentos e documentos comprobatórios de receita e de despesa;\r\n\r\nIV. apontar à Assembléia Geral as irregularidades, sugerindo as medidas que julgar úteis à AAE;\r\n\r\nV. convocar a Assembléia Geral Ordinária, se o Presidente da AAE retardar por mais de um mês a sua convocação, e convocar a Assembléia Geral Extraordinária, da forma prevista neste Estatuto.\r\n\r\nVI. reunir-se, mensalmente, para exame das contas mensais.\r\n\r\nArt. 21- O mandato do Conselho Fiscal terá duração de 2 (dois) anos, permitida a reeleição por uma vez.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDos Sócios - Direitos e Deveres\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDos Sócios\r\n\r\nArt. 22- O quadro social da AAE é constituído por um número ilimitado de sócios e composto de:\r\n\r\nI. sócios efetivos;\r\n\r\nII. sócios colaboradores.\r\n\r\n§1o - São sócios efetivos:\r\n\r\na) diretor da unidade escolar;\r\n\r\nb)diretor adjunto da unidade escolar;\r\n\r\nc)professores;\r\n\r\nd)pais ou responsáveis legais por alunos;\r\n\r\ne)alunos maiores.\r\n\r\n§2o - São sócios-colaboradores:\r\n\r\na)os funcionários e/ou empregados em exercício nas unidades escolares;\r\n\r\nb)membros da comunidade local que desejarem prestar serviços à unidade escolar;\r\n\r\nc)pessoas jurídicas de qualquer natureza.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Eleições\r\n\r\nDa Diretoria e do Conselho Fiscal\r\n\r\nArt. 23 - As eleições dos cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal dar-se-ão no primeiro trimestre do ano do término do mandato, em Assembléia Geral, por aclamação ou voto secreto, e a posse deverá ocorrer na data subsequente ao vencimento do mandato da gestão anterior.\r\n\r\nArt.24 - Na apuração dos votos, deverão participar, preferencialmente, os funcionários do corpo administrativo da Unidade Escolar, sob a fiscalização de uma comissão de pais e professores que não sejam candidatos.\r\n\r\nArt. 25 - Os membros eleitos terão mandato pelo período de 2 anos, permitida a reeleição por uma única vez.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDos Recursos e sua Aplicação\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDos Recursos\r\n\r\nArt. 26 - Os meios e recursos para atender os objetivos da AAE serão obtidos mediante:\r\n\r\na)contribuição voluntária dos sócios;\r\n\r\nb)convênios;\r\n\r\nc)subvenções diversas;\r\n\r\nd)doações;\r\n\r\ne)promoções escolares;\r\n\r\nf)outras fontes.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Aplicação\r\n\r\nArt. 27 - Os recursos financeiros serão gastos de acordo com o plano de aplicação previamente elaborado e aprovado conforme disposto neste Estatuto.\r\n\r\nParágrafo Único_ No caso de verbas oficiais deverão ser observados critérios específicos de aplicação dos recursos, definidos pelo órgão concedente dos mesmos.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDo Desligamento e Dissolução\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Desligamento\r\n\r\nArt.28 - Pela indevida aplicação dos recursos, responderão, solidariamente, os membros da Diretoria que houverem autorizado a despesa ou efetuado o pagamento e os membros do Conselho Fiscal, caso este já tenha emitido parecer favorável e aprovação dos custos.\r\n\r\nArt.29 - Quando as atividades da AAE contrariarem as finalidades definidas neste Estatuto ou ferirem a legislação vigente, a unidade escolar será desligada da mesma, pelas autoridades competentes, que assumirão a administração direta da escola. \r\n\r\n§1º - O desligamento será determinado pelo Secretário Municipal de Educação, mediante Resolução.\r\n\r\n§2º - Em caso de desligamento, o patrimônio da AAE será revertido para o Município de Petrópolis, recolhido pela Secretaria de Educação e Esportes, que lhe dará adequada destinação no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Dissolução\r\n\r\nArt.30 - A Associação de Apoio à Escola somente poderá ser dissolvida:\r\n\r\nI. por decisão de 2/3 (dois terços) de seus associados, manifestada em Assembléia Geral Extraordinária, especificamente convocada para tal fim;\r\n\r\nII. em decorrência da extinção do estabelecimento de ensino ou em decorrência de ato legal emanado do poder competente;\r\n\r\nIII. em caso de desativação da AAE, o Presidente da Associação enviará, ao órgão educacional a que estiver subordinado, comunicação escrita explicando os motivos da respectiva desativação, devidamente acompanhada da ata da assembléia que decidiu pela dissolução.\r\n\r\nParágrafo único - Em caso da dissolução da AAE, o seu patrimônio, respeitados os compromissos existentes, será revertido para o Município de Petrópolis, recolhido pela Secretaria de Educação e Esportes, que lhe dará adequada destinação no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt.31 - Os sócios não respondem pelas obrigações da AAE.\r\n\r\nArt.32 - São sócios fundadores da AAE as pessoas que participaram da assembléia de fundação, cujos nomes constam na respectiva ata ou lista de presença.\r\n\r\nArt.33 - A AAE não distribuirá lucros sob nenhuma forma ou pretexto aos dirigentes ou associados, e empregará seus recursos financeiros de acordo com o previsto neste Estatuto.\r\n\r\nArt.34 - É vedada à AAE exercer qualquer atividade de caráter comercial no local do estabelecimento de ensino.\r\n\r\nArt.35 - A AAE constituirá um fundo de reserva para situações emergenciais, cujo percentual deverá ser decidido pela Diretoria, em reunião.\r\n\r\nArt.36- O presente Estatuto só poderá ser reformulado por Ato da Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária.\r\n\r\nArt.37 - Os casos omissos neste estatuto serão decididos em Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária.\r\n\r\nArt.38 - Este Estatuto será registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de março de 2011.\r\n\r\nId: 1153870"
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                            "V - Extravio",
                            "SUPERMERCADO MAXIMO DE RESENDE LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.032/0001-20\r\n\r\nCOMUNICADO: Supermercado Maximo de Resende Ltda, Inscrição Estadual nº 75.586.795, com sede nesta cidade de Resende-RJ, na Av. João Ferreira Pinto nº 316, 322 e salas 01 a 04, Centro, CEP: 27510-070, comunica o extravio do LIVRO DE REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS Nº 001.\r\n\r\nId: 1154510"
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                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA HOTÉIS TROCADERO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.200.098/0001-80 - NIRE nº 33.3.00095977\r\n\r\nAnúncio e Edital de Convocação da Assembléia Geral Ordinária. Nos termos do art. 124 da Lei 6.404/76, convocamos os acionistas da COMPANHIA DE HOTEIS TROCADERO. (\"Companhia\"), para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária que será realizada, no dia 08 de julho de 2011, às 15 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Conselheiro Saraiva nº 28, 6º andar, Centro, CEP: 20.091-030, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2010; e (iii) Deliberar sobre a instalação ou não do Conselho Fiscal para o exercício social de 2011. Os documentos referidos no artigo 133 da Lei 6.404/76 encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Companhia localizada no endereço supre mencionado. Rubens Berardo Carneiro da Cunha Júnior. Anita Bezerra de Mello Wheatley.\r\n\r\nId: 1153967"
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                        "1154103": [
                            "V - Convocação",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.3.00285.199\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária de 08 de Julho de 2011 - Edital de Segunda Convocação. Ficam os senhores acionistas da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (“Companhia”) convidados a participarem da Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada em segunda convocação no próximo dia 8 de julho de 2011, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 501, Bloco 1, salão 201, conjunto 203, 2º andar, sala 1, Torre Pão de Açúcar, Centro Empresarial Mourisco, Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Reformar o Estatuto Social da Companhia para alterar a estrutura da Diretoria da Companhia da seguinte maneira: (i) O cargo de Diretor de Investimentos e Planejamento Gerencial passará a ser denominado Diretor de Investimentos e Acompanhamento Gerencial, sendo que lhe serão subtraídas as seguintes competências: (a) “implementar o modelo de gestão da Companhia nas sociedades investidas”; e (b) “dirigir as atividades de co-incorporação da Companhia” e lhe será atribuída a seguinte nova competência “monitorar e gerir as vendas e lançamentos da Companhia e controladas”; (ii) O cargo de Diretor Vice-Presidente Financeiro passará a ser denominado Diretor Vice-Presidente, sendo que não mais lhe competirão as atribuições de caráter financeiro e lhe serão atribuídas as seguintes novas competências: (a) “elaboração e implementação do planejamento estratégico da Companhia e controladas”; e (b) “elaboração e implementação das metas da Companhia e controladas”; (iii) Extingue-se o cargo de Diretor de Planejamento Financeiro e cria-se o cargo de Diretor Financeiro, ao qual competirá: (a) “a administração financeira da Companhia e controladas”; (b) “a administração das áreas de controladoria, contabilidade, tributária e fiscal da Companhia e controladas”; (c) “a gestão do endividamento e capitalização da Companhia”; (d) “planejar, formular e projetar o fluxo de caixa da Companhia e controladas”; (e) “administrar a área de tesouraria da Companhia e controladas”; e (f) “estruturar, negociar e acompanhar o crédito imobiliário em cada um dos projetos imobiliários no qual a Companhia e controladas participe(m)”; e (iv) Ao cargo de Diretor Jurídico será: (a) excepcionada a área fiscal e a área tributária de sua competência para formular, coordenar e executar ações; (b) atribuído, às demais competências que permanecem inalteradas, uma nova competência para “acompanhar e auxiliar o Diretor de Relações com Investidores nos assuntos relacionados ao registro da Companhia, emissões de valores mobiliários, ofertas públicas e demais regras da Comissão de Valores Mobiliários”. 2. Reformar o Estatuto Social da Companhia, com o intuito de adequá-lo às novas regras determinadas no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA (“Regulamento do Novo Mercado” e “Novo Mercado”), que vigoram a partir de 10 de maio de 2011, no que tange às “cláusulas mínimas obrigatórias” de forma a: (i) incluir o artigo 2º no Estatuto Social da Companhia, de forma a prever que a Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal sujeitam-se às disposições do Regulamento do Novo Mercado; (ii) incluir o artigo 3º no Estatuto Social da Companhia, de forma a determinar que as normas estatutárias sujeitam-se às disposições do Regulamento do Novo Mercado nas hipóteses de prejuízo aos direitos dos destinatários das ofertas públicas previstas no referido Estatuto; (iii) alterar o caput do artigo 7º (anteriormente artigo 5º) do Estatuto Social da Companhia, de forma a ressaltar que o capital social da Companhia encontra-se totalmente subscrito e integralizado; (iv) alterar o parágrafo 2º do artigo 11 (anteriormente artigo 9º) do Estatuto Social da Companhia de modo a deixar expresso que a posse dos administradores deverá obedecer os requisitos legais aplicáveis; (v) incluir o parágrafo 3º do artigo 11 (anteriormente artigo 9º) do Estatuto Social da Companhia para estabelecer que os cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Diretor Presidente ou principal executivo da Companhia não poderão ser acumulados pela mesma pessoa; (vi) alterar o parágrafo 2º do artigo 12 (anteriormente artigo 10) do Estatuto Social da Companhia para incluir menção ao artigo 239 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei 6.404/76”); (vii) incluir o item (t) no artigo 15 (anteriormente artigo 13) do Estatuto Social da Companhia, de forma a determinar que o Conselho de Administração da Companhia deverá manifestar-se sobre qualquer oferta pública de aquisição de ações que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia; (viii) incluir o item (u) no artigo 15 (anteriormente artigo 13) do Estatuto Social da Companhia, de forma a ressaltar que compete ao Conselho de Administração da Companhia definir a lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de empresas para a preparação de laudo de avaliação das ações da Companhia, nos casos de oferta pública de aquisição de ações para cancelamento de registro de companhia aberta ou saída do Novo Mercado; (ix) alterar o caput do artigo 30 (anteriormente artigo 28) para incluir menção ao fato de que o dantes mencionado dever de ressarcir, da pessoa que adquirir o poder de controle, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o acionista controlador, se dará em relação a todas as pessoas que venderem ações da Companhia nos pregões em que o adquirente realizar as aquisições e será realizado proporcionalmente ao saldo líquido diário de cada uma, cabendo à BM&FBOVESPA operacionalizar a distribuição nos termos de seus regulamentos; (x) alterar a redação do artigo 35 (anteriormente artigo 33) para fazer constar o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da deliberação da Assembleia Geral, que passará a ser aplicável para que a sociedade que resultar de uma eventual reorganização societária da Companhia possa deixar de ter seus valores mobiliários negociados no Novo Mercado; (xi) incluir o artigo 36 e seus parágrafos 1º e 2º para prever que, em caso de inexistência de acionista controlador e saída da Companhia do Novo Mercado, que acarretará na obrigatoriedade de se realizar a oferta pública de aquisição de ações: (i) a Assembleia Geral deverá definir os responsáveis pela realização da oferta ora mencionada; e (ii) não havendo definição dos responsáveis, no caso de operação de reorganização societária, na qual a sociedade resultante dessa reorganização não tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação no Novo Mercado, caberá aos acionistas que votaram favoravelmente à reorganização societária realizar a referida oferta; (xii) incluir o artigo 37, de forma a determinar que a saída da Companhia do Novo Mercado, em razão de descumprimento de obrigações determinadas pelo Regulamento do Novo Mercado, está condicionada à efetivação de oferta pública de aquisição de ações, no mínimo, pelo valor econômico das ações, que deverá ser apurado em laudo de avaliação na forma dos artigos 33 e 34 do referido Estatuto, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis; (xiii) incluir o parágrafo 1º no artigo 37, de forma a determinar que o acionista controlador deverá efetivar a oferta pública de aquisição de ações, conforme previsto no caput deste artigo 37; (xiv) incluir o parágrafo 2º no artigo 37, de forma a determinar que na hipótese de não haver acionista controlador e a saída do Novo Mercado decorrer de deliberação da Assembleia Geral, os acionistas que tenham votado a favor da deliberação que implicou o descumprimento deverão efetivar a oferta pública de aquisição de ações prevista no caput deste artigo 37; (xv) incluir o parágrafo 3º no artigo 37, de forma a determinar que na hipótese de não haver acionista controlador e a saída do Novo Mercado ocorrer em razão de ato ou fato da administração da Companhia, os administradores deverão convocar Assembleia Geral de acionistas para que seja sanado o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento do Novo Mercado, ou até mesmo, para deliberar pela saída da Companhia do Novo Mercado; (xvi) incluir o parágrafo 4º no artigo 37, de forma a determinar que caso haja a saída da Companhia do Novo Mercado, assim como mencionado pelo parágrafo 3º deste artigo 37, a Assembleia Geral deverá definir o responsável pela realização da oferta pública de aquisição de ações prevista no caput do referido artigo; (xvii) alterar a redação do artigo 39 (anteriormente artigo 35) para determinar que a Companhia, os membros do Conselho Fiscal, seus acionistas e administradores também deverão resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir relacionada ou oriunda do Regulamento de Sanções; e (xviii) ajustar as referências cruzadas em razão da inserção de novos artigos e adaptar o Estatuto Social às novas definições, quais sejam: (i) segmento especial de listagem denominado Novo Mercado (“Novo Mercado”); (ii) BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”); e (iii) Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”). 3. Alterar o Estatuto Social da Companhia com o intuito de transferir do Conselho de Administração para Diretoria a competência para aprovar a emissão de cédulas de crédito bancário pela Companhia, nos termos da proposta da administração disponibilizada em 6 de junho de 2011 (“Proposta da Administração”); 4. Alterar o artigo 7º (anteriormente artigo 5º) para que este reflita, no valor do capital social e no número de ações da Companhia, as emissões realizadas pelo Conselho de Administração, até esta data, dentro do capital autorizado, nos termos da Proposta da Administração. Proposta da Administração: em reunião realizada em 06 de maio de 2011, os membros do Conselho de Administração aprovaram a convocação de Assembleia Geral Extraordinária, bem como a proposta da administração sobre as matérias a serem deliberadas. Referida proposta encontra-se disponível na sede da Companhia, na página da CVM (www.cvm.gov.br) e no site www.pdg.com.br/ri. Informações Gerais: (i) as informações e documentos previstos na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n° 481 de 17 de dezembro de 2009, relacionados às matérias a serem deliberadas, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia, no site www.pdg.com.br/ri e no site da CVM - Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br; (ii) para serem admitidos na AGE, os acionistas deverão portar os seguintes documentos: (a) documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas), para as pessoas físicas; (b) cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; e (c) cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento; (iii) nos termos do art. 8º, §2º do Estatuto Social, solicitamos aos titulares de ações escriturais ou em custódia que depositem na sede da Companhia os comprovantes expedidos pelas instituições financeiras depositárias com até 3 (três) dias de antecedência da data da AGE, respeitado o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76; (iv) o acionista que desejar ser representado por procurador: (a) deverá apresentar, conforme determina o §1º do art. 8º do Estatuto Social, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas, ou depositá-lo, na sede da Companhia; ou (b) optar por outorgar procurações físicas para que as pessoas indicadas pela Administração da Companhia os representem no dia da AGE; e (v) o acionista que comparecer à AGE e apresentar a documentação exigida não será impedido de participar da AGE. Os acionistas da Companhia interessados em acessar as informações ou sanar dúvidas relativas às propostas acima deverão contatar a área de Relações com Investidores da Companhia, por meio do telefone (21) 3504-3800 ou via e-mail: ri@pdg.com.br. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2011. Gilberto Sayão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1154103"
                        ],
                        "1153416": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A \r\n\r\nCNPJ nº 33.659.756/0001-04 NIRE nº 33300005587\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Acionistas da empresa Transporte Estrela Azul S/A, convocados a comparecer a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se na sede da empresa, na Rua Luiz Barbosa nº 55 - Vila Izabel - Rio de Janeiro, no dia 06 de Julho de 2011, às 10:30 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referente ao exercício 2010; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício 2010 e a distribuição de dividendos; 3. Fixar o valor do pro-labore da Diretoria; 4. Alterar o artigo 19º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 27 de Junho de 2011. Diretor Presidente \r\n\r\nId: 1153416"
                        ],
                        "1154351": [
                            "V - Convocação",
                            "KELSON'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.151.747/0001-08 - NIRE Nº 33 3 001 0527 1\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária: Ficam convocados os senhores acionistas da KELSON'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, para se reunirem no dia 08/07/2011, às 7:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Brasil, nº 10.540 - Penha, para deliberar, sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Eleição da Diretoria para o período de 2011/2013; b)fixação dos honorários; c)assuntos gerais. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2011. HAROLDO JOÃO NAYLOR ROCHA - Diretor.\r\n\r\nId: 1154351"
                        ],
                        "1154110": [
                            "V - Convocação",
                            "BRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 73.298.424/0001-58 - NIRE Nº 3330016462-6\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Edital de Convocação. Ficam convidados os Senhores Acionistas desta empresa a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizarem-se no dia 08 de julho de 2011, às 10:00 horas, na sede social da empresa, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Gurjão, nº 02 parte, Caju, Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 1 - Em Assembleia Geral Ordinária: a) Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Auditoria Externa relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; e b) Deliberação sobre os resultados do exercício. 2 - Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Análise e deliberação sobre o aumento de capital social da Companhia até o montante das reservas de capital e reserva legal, com a consequente alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro (RJ), 29 de junho de 2011. Maurício Bernardo Cerdeira Leibovitz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1154110"
                        ],
                        "1154006": [
                            "V - Convocação",
                            "GLOBAL EQUITY ADMINISTRADORA DE RECURSOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.739.207/0001-04 - NIRE 33.3.0027192-9\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da Global Equity Administradora de Recursos S.A. (\"Cia.,\"), convocados, na forma de seu Estatuto Social, para se reunirem em AGE a realizar-se no dia 07/07/2011, às 11hs, na sede da Cia., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na R. Lauro Müller, 116, s/1802, para tratarem sobre as seguintes matérias: (i) Reeleição dos atuais membros da Diretoria da Cia.; (ii) Deliberar sobre abertura de filial da Cia.; (iii) Autorizar a abertura de filiais, agências ou representações mediante Reunião da Diretoria e alterar o Artigo 2º do Estatuto Social; (iv) Homologação do aumento de capital aprovado na AGE realizada em 06/01/2011; (v) Aprovação da instituição de capital autorizado; (vi) Ratificação da emissão de bônus de subscrição pela Cia., e da conversão dos bônus de subscrição em ações, conforme aprovado na AGE realizada em 06/01/2011; e (vii) Alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., em decorrência das deliberações acima e consolidação do Estatuto Social. Os instrumentos de mandato para representação na Assembleia deverão ser depositados na sede da Cia., com 48hs de antecedência da realização da Assembleia. RJ, 28/06/2011. Marco Antônio de Freitas Pinheiro - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 1154006"
                        ],
                        "1153368": [
                            "V - Convocação",
                            "EVEREST RIO HOTEL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.742.164/0001-43 - NIRE nº 333.0008696-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas de EVEREST RIO HOTEL S.A., convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, às 14h00, e em segunda convocação às 14h30min, do dia 4 de agosto de 2011, na sede da sociedade, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prudente de Morais, 1117, Ipanema (CEP 22.420-041), para tratarem dos seguintes assuntos: a. Tomar as contas dos administradores; b. Examinar, discutir e deliberar sobre as demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31/12/2010. Informam, outrossim, que os documentos relativos às matérias a serem debatidas em Assembleia Geral Ordinária encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Sociedade. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2011. Jairo Gudis - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1153368"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1154249": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA - Unidade São João de Meriti\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0004-32\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Rua São João Batista, 128, Centro do Município de São João de Meriti/RJ. Relação Nominal dos Concluintes do Curso de Ensino Médio - ANO: 2010/1º semestre: Diego Muniz Celestino da Silva. ANO: 2010/2º semestre: Thiago Patrick da Silva Morais. Curso de Ensino Médio concomitante com o Curso da Área Profissional de Informática - Técnico em Informática- ANO: 2010/2º semestre: (Manhã) - Joana Kelly Lourenço dos Santos, Luana Maria de Souza, Raul Protázio Campos, Victor Hugo Reigadas da Silva. (Tarde) - Estevão Sant' Anna de Andrade, Evelyn Bento Ferreira, Gabryella Sodré do Nascimento Gomes, João Marcos dos Santos Brum, Nathane do Amazonas Vasconcelos Duarte, Raphael Batista Ramalho. Curso de Ensino Médio concomitante com o Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico em Enfermagem - ANO: 2010/2º semestre: Ariane Pinho Ramirez, Bárbara Cristina Domingos da Cruz, Bruno dos Reis Sousa, Carla Rodrigues Rocha, David Amauri Candido Cardoso, Débora Dias Almeida, Déborah Thiago de Almeida, Ivan Barbosa Querzé Maia, Joanna Dalva Silva e Silva, Juliane Torres Pereira da Silva, Marcus Aurélio Rangel Sant' Anna Júnior, Pamela do Carmo Saraiva, Stephanie Caroline da Silva Gonçalves, Suellen Silva Cabral, Yasmim do Nascimento Monteiro. Curso de Ensino Médio concomitante com o Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico em Enfermagem - ANO: 2007/2º semestre: Renata Tourinho de Paula. ANO: 2009/2º semestre: Nayara Mesquita dos Santos. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretor: Joelma Milão de Lemos - Diploma nº 023106 - UERJ. Inspetor Escolar: Maria de Fátima M. de Almeida - Matr. 09425745SEE.\r\n\r\nId: 1154249"
                    ],
                    "1152956": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO VIANNA PRADO\r\n\r\nCNPJ 28467819/0001-82\r\n\r\nO Diretor do Colégio Vianna Prado, mantido por Colégio Arco-Íris de Pinheiral Ltda, situado na Rua José Gomes da Silva Júnior nº 87, Município de Pinheiral, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio, em 2010. Bruna Alves de Paula, Igor Renato Vogt Azevedo, Ivana Marques Almeida de Freitas, Jéssica de Barros Araujo, Joice de Barros Araujo, Natalia Duarte da Silva, Natan Tales Moreira Figueira, Priscila de Souza Silveira, Tauane Aparecida Januário Gomes. Nelma Ribeiro de Oliveira Grisol - Secretária, Reg. 887/91 e Aida Braga - Diretora, Reg. 11566/MEC, Professor Inspetor Escolar Cleide Vieira, mat. 0956410-5.\r\n\r\nId: 1152956"
                    ],
                    "1147435": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL \r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FÁTIMA\r\n\r\nMANTENEDORA DO COLÉGIO MERCÚRIO\r\n\r\nCNPJ 42.251.504/0001-24\r\n\r\nO Diretor do Colégio Mercúrio, mantido por Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima, situado na Rua Mercúrio, nº 293, Bairro Pavuna, torna pública a listagem nominal dos concluintes. Técnico em Química - 2010/1º Semestre: Francisco Sandro Nunes. Secretário: Marcelo Antonio Sousa Gomes, Reg. 123 E/COIE.E; Diretora: Iranir Maria de Sousa - Reg.: 6761 MEC; Conferido por: Luciana Gonçalves Lopes de Lima, Professora Inspetora Escolar Mat. 0942443-3 CRRM IV, SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1147435"
                    ],
                    "1149300": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ARNALDO PRIETO\r\n\r\nCNPJ 27763887/0001-26\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEDE NITERÓI\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE 2010 Abilio Morais da Silva Filho; Acacio Marins Lemos; Ademir dos Santos Salles; Ademir Pimentel Moreira; Adib Ahmad Ali; Adiene Maria Barroso; Adriana Castro dos Santos; Adriana das Graças Maciel Fraga Montoiro; Adriana da Silva Santos; Adriana Portella Rodrigues Lopes; Adriana Leoneti de Oliveira; Afonso Celso Baima de Almeida; Alair da Cunha Guimarães; Alberto Christian Borup de Bakker; Alcides Caetano Pires Júnior; Alessandra da Rosa Lopes; Alessandra Felipe; Alessandra Gonçalves de Assunção; Alessandro Hilleshein Silva; Alexandre Barbosa; Alexandre de Souza Barreto; Alexandre Dias da Costa; Alexandre dos Santos Rodrigues; Alexandre Kozlowsky Jaegger; Alexandre Lopes Lanna Pereira; Alexandre Marcus Rodrigues Pinto Barreto; Alexandre Ribeiro Salles; Alexandre Simas de Medeiros; Alex da Silva Lopes; Alfredo Pereira Alves; Aline dos Santos Dionísio; Aline Gonçalves Coelho; Aline Mabel Paracampos; Aline Melo de Abreu; Aline Perez da Costa; Aline Peruzini Moura; Aliomar Antunes da Luz; Alisson Neves Pereira dos Santos; Almir Marotta Neves Junior; Almir Paiva da Costa Filho; Aloyzio de Aquino Cardoso; Alvaro Ribeiro Xavier; Amanda Cristina Ferreira Constantino; Amanda Monteiro Machado Marques; Ana Carolina de Oliveira Pereira; Ana Cristina de Amorim Ribeiro; Ana Lúcia Marinho de Freitas; Ana Maria Ribeiro; Ana Rosa Moreira da Rocha Campos; Anchises Carneiro Bueno; Anderson Aló dos Santos; Anderson Dias de Morais; Anderson Emidio Adrião; Anderson Ferreira de Almeida; Andrea Branco Pizarro Fonseca; Andrea d'Orsi Alves; André Almeida da Rocha; André Cavalcanti de Albuquerque Stockler Macintyre; André da Silva Vieira; André de Abreu; André Fernandes de Azevedo; André Gustavo Saldanha Durante; Andreia Oliveira da Silva; André Luís da Mota; André Monteiro de Mattos; André Pereira da Silva; André Sant'Anna Ramos; Andressa Carmo Pena Martinez; Angela Chaves Mazini; Angela Maria Monteiro dos Santos; Angélica Calixta Marcelino da Silva Peixoto; Angelica Regina Silva Garcia Gomes; Angelo Brasil de Oliveira Nascimento; Angenor Sampaio da Silva; Anna Karolyna da Silveira Regis; Antonia Maria Silva; Antonieta Curvello Novaes teles; Antonio Carlos Ferreira de Carvalho; Antônio Carlos Lima de Souza; Antonio Firmino da Silva; Antonio Garcia Sobrinho; Antonio Henrique dos Santos; Antonio Jose de Moraes; Antonio José Gomes do Nascimento; Antonio Marcos Rocha Mendes; Antonio Modesto Campos da Fonseca; Antonio José Napoleão da Mouta; Antônio Ricciardone Neto; Antonio Vitor de Oliveira Carvalho; Arthur Rodrigues Carrão; Augusto Cesar Neves; Áurea Regina Bonalume; Aurélio de Paula Rodrigues; Auremar Braga de Lima; Axel de Abreu Reis; Caio Vitor Villarino; Camila Lopes Lelis; Carla da Silva Bello; Carla Elizabeth Machado Sandonato; Carla Erbe de Medeiros; Carla Oliveira Gonzáles; Carla Regina Cortez da Silva; Carlos Alberto Antunes; Car los Alberto Lisboa Cordeiro; Carlos Alberto Sousa Reis; Carlos Augusto de Araujo Pereira Junior; Carlos de Carvalho Neves; Carlos Eduardo Annunciação Coelho; Carlos Eduardo Villela Rizzi Lippi; Carlos Egberto Mendes; Carlos Frederico de Souza Santos; Carlos Henrique Florencio Lima; Carlos Henrique Victoriano; Carlos José Pecini; Carlos Leonardo Matos Ochsendorf e Sousa; Carlos Rafael Costa; Carlos Renato Nammur; Carlos Regério de Oliveira Bastos; Carlos Viturino da Costa Junior; Carlo Tavares Gasparin; Carmen Lúcia Furtado de Mendonça Lauria; Celecino de Assis Pereira Junior; Celia Regina Nascimento dos Santos; Celso de Carvalho Soares; Celso Fernandes; Celso Henrique Sims Baccalini; Celso Luís Scudelari Marcolino; César Henrique do Nascimento; Cesar Muniz dos Santos; Cleber Luiz Rodrigues de Araujo; Cleoneide Ferreira Peres; Christiana de Oliveira Honorio; Chrystiano Barreira de Souza; Cibele Zampa de Araujo; Cicero Oscar Soares; Cíntia Maria Viana Bigão; Claudemir Gomes da Silva; Claudia Antunes Calmon Gomes; Claudia Castro Cardoso; Claudia da Silva Escansetti; Cláudia Helena Oliveira da Silva; Claudia Regina Pinheiro dos Santos; Cláudia Savold Marques; Cláudio da Silva Torres; Claudio Fernandes Cataldo; Claudio Tinoco Falcão; Cleide Alves Rodrigues Vicente; Clemildo Roberto da Silva; Conceição Regina Rangel; Consuelo Monteiro de Camargo Rodrigues; Cristiane Barros Vieira; Cristiano Terra de Souza; Cristina Déa Maia; Cristina Esteves Abrahão; Cristina Lencina da Silva; Daniela Carvalho; Daniela Cristina do Nascimento Barbosa; Daniel Cesar Menezes Junior; Daniel de Miranda Tenório D'Albuquerque; Daniel de Souza Martins; Danielle da Silva Ferreira; Danielle da Silva Jacinto; Daniel Lellis Siqueira; Danielle Moreira Damico; Danielle Tavares de Mello; Daniel Pavan Tavares; Danilo Botelho Paim; David Cezar Veiga; David neto da Costa; Davidson Herculano Gonçalves; Davidson Leonardo Soares Sant'Anna; Debora Janne Pinto Galvão; Débora Navarro Bandeira de Mello; Decio José Garcia; Deise Santrovitsch Dorneles; Denise Marley Escarlate Marques; Deusa Maria Bezerra Albuquerque; Diego Nogueira de Freitas; Diego Vieira Antunes; Diego Waldetaro Messina Nunes; Dilson Oliveira da Silva; Dinaldo Gonzaga de Almeida; Diogo Gallego Soares do Amaral; Dirlene Muniz Ezequiel; Douglas Andrade Alves; Douglas Aranha Barros; Douglas de Medeiros Silva; Douglas Gomes Lima; Douglas Luis Fernandes Gomes; Edenlandio de Souza Ramos; Edima Luiza de Oliveira; Edinamar Silva Sales; Edlour Epson Andrade Costa; Edmar Geraldo da Silva; Edmilson da Silveira Reis; Edmilson de Oliveira Rodrigues; Edmilson Moreira de Carvalho; Ednaldo Peixoto Rangel; Edson Bispo dos Santos; Edson Bressan de Matos; Edson Costa Ribeiro Junior; Edson de Souza Galdencio; Edson Gomes Casa; Edson Raposo da Silva; Eduardo Cleber Pinheiro Benetti; Eduardo de Oliveira; Eduardo de Siqueira Campos e Affonso; Eduardo Jacob Rodrigues; Eduardo Luiz de Souza Ribeiro; Eduardo Querne de Castro; Eduardo Seixas de Albuquerque; Eduvaldo Leopoldo de Araujo Santana; Edvaldo Lima Soares; Elaine Cristina Leal Caetano Mayerhofer; Elcimar Feydit Mesquita; Elcimar Raimundo da Silva; Eliamara Ribolli; Eliana Maria Silva Santos; Eliane dos Santos Marques; Eliane Mathias Netto Marques; Eliete Souza Ferreira; Eliete Vieira Rossatto; Elilza Confessor do Nascimento; Elisabete Marinho da Silva; Elisabeth Veiga de Andrade; Elivan Vieira de Carvalho; Elizabete Barros Moreira; Elizabeth Porto Vale; Elizabeth Rodrigues Amaral; Elmo Vicente de Souza; Elyson da Silva Sá; Emanuel Batista do Amaral Filho; Emanuel Martins Barbosa; Emerson Marcelo Frez Melo; Emerson Tavares da Silva; Ercilia de Sousa Lana; Eric da Cunha Souza; Erick Moreira Póvoas; Erika Pontes Fonseca; Enivaldo Batista Fernandes; Esio Coelho Neto; Estevão Faria Gonçalves; Eugênio Saar Ferreira; Evandro dos Santos de Oliveira; Eveline Machado Soares; Everaldo da Silva; Ewelim Santana Basilio dos Santos; Fabiane Fernanda dos Santos Mendonça; Fabiane Tavares de Moraes Mattos; Fabiano Alves da Costa; Fabiano D'Amato Diaz Gonçalves; Fabiano Sales Cardoso da Silva; Fábio Alves de Souza; Fábio Brito Ferreira; Fábio João dos Santos Costa; Fabio Martins Loureiro; Fábio Tavares Cano; Fabio Verbicaro Ramos; Fabrícia Mac-Cord; Fabrício de Lima Guedes; Fabrício Quesiti Arrivabene; Fatima Regina Castellano Coelho; Fatima Tereza Rocha Vieira; Felipe Jordão Fonseca; Felipe Luciano de Almeida do Valle; Felipe Tadeu Andrade de Oliveira Leão; Felippe Lavogade Sant'Ana; Fellipe Lima Faria; Fernanda Cristina Ferreira Freitas Pereira; Fernanda Cristine Siqueira Campos ; Fernanda de Almeida Costa Lima; Fernanda de Assunção de Souza; Fernanda Miranda Ligiero de Oliveira Monteiro; Fernando Antonio Lopes Raposo; Fernando Batista de Oliveira; Fernando Cezar Claudino Brandão; Fernando Sá de Carvalho; Filipe Cavalcanti da Silva; Flauzina Pessanha Belo Barboza; Flavia Cristina Pires Togatlian ; Flavia da Silva Barros; Flávia da Silva Freitas; Flávia de Almeida Carboni; Flavia de Assis Barbosa; Flavia Lizarralde Barbosa ; Flavia Rodrigues de Sousa; Flavio Alves da Rocha; Flavio Barbosa Cavalcanti Neto; Flávio Roberto de Almeida Furtado Filho; Fleyberg Lopes II; Franciane Moreira Campos; Francisco da Cunha Crespo Junior; Francisco de Assis Guimarães; Francisco Flavio da Silva; Francisco Maria Ribeiro Bitencourt Junior; Francisco Mauro Sousa Teixeira; Francisco Reis; Francisco Thadeu de Oliveira Sarmento; Frederico Nogueira Toledo; Frutuoso Medeiros Gutierrez; Gabriela Alves Rodrigues de Britto; Gabriel Araujo Braz Martins; Gabriel Picolo da Silva; Genival Jorge da Silva; Geraldo Antonio de Magalhães; Geraldo Magela Alvim de Almeida; Gilberto de Oliveira Costa; Giovana Brêda; Giovani Mercadante; Gisele Macêdo Pimentel Trindade; Gisella Guedes Gouvêa dos Santos; Giselle Aparecida Lopes Pacheco Kokis; Gledison Pereira da Silva; Gracieli de Andrade Mattos da Cruz; Gracielle de Andrade Ferreira; Guilherme Horta Azeredo; Gustavo Adriano Gomides Santos; Gustavo Gueiros Gonçalves; Gustavo José Van Dijk; Gustavo Lins Gussem; Gustavo Trestini Merencio; Gutemberg de Souza Barbosa; Hélcio Caki Bastos; Hélia Márcia Costa Braga; Helio Balbi; Helio Fernando Brito Oliveira; Helio Muniz Cardoso; Hellen Cristina da Cunha Souza; Henrique Bravo Martins; Henrique Marques Gomes; Henrique Santana Schmucler; Homero Luis de Souza Brandão; Hudson Menezes Amâncio da Silva; Inara Beatriz Giacomin da Rocha Vieira; Iran da Rocha Vieira; Isaac Balassiano; Isabel Cristina Hautequestt Rodrigues; Isabel Cristina Pinto Lopes; Isaías Silva Cardoso; Ítalo de Sá Rodrigues; Ítalo Evangelista Avelar; Ivan Quintanilha Macedo; Jacqueline Nascimento de Oliveira; Jair Gomes da Silva; Jairo de Santana Andrade; Jairo Roberto Silva Cunha; Janice Barbosa Bittencourt Balieiro; Jansen Pires de Souza; Jaqueline Fernanda da Silva Leite; Jaqueline Toledo Piza Terra; Jaqueline Ventura Caxias Rosa; Jaqueline Volatão Nepomuceno; Jardel de Souza Capila; Javier Fernandez Centenera; Jean Carlos de Melo Fávaro; Jeferson de Souza; Jeferson Parada Silva; Jefferson da Silva Pereira Mignoni; Jefferson de Araujo do Nascimento; Jennifer Prucoli Madeira de Freitas; João Américo Geraldo de Freitas; João Aroldo Cypriano Ferraz; João Batista Fernandes de Andrade; João Carlos Costa de Castro; João Carlos dos Reis Teixeira; João Luiz Cosenza Cruz; João Marcus Lisboa Rodrigues Cavalcanti Silva; João Paulo Mendonça da Rocha Pinto; João Paulo Pires da Conceição; João Paulo Portugal Costa Coelho; João Vitor Pereira da Silva; Joel Alves da Silva; Joelson Lima Gomes; Johnny Sorrentino Campos; Jonas Caldara; Jonas Carvalho Cabral; Jonathas Barbosa Neto; Jorge Alexandre Xavier Drago; Jorge Arêde; Jorge Cesar de Oliveira e Silva; Jorge da Silva Cunha; Jorge Gonçalves de Lima; Jorge Luiz de Almeida; Jorge Luís de Oliveira Arêde; Jorge Luiz dos Santos Maia; Jorgenete de Azevedo Gomes da Silva; Jorge Safe e Silva; Josana Martha Lemgruber de Morais Chaves; José Arnaldo Menezes Luz; José Cabral da Silveira; José Carlos Castro da Paz; José Carlos Corrêa de Lima; José Carlos Santos Arnaut; José Carlos Tiburtino da Silva; José Cirilo de Almeida; José Claudio Lawall; José Claudio Pinheiro Rangel; José Emílio Moraes Rodrigues; José Geraldo Lara; José Geraldo Motter; José Lima da Mota; José Luiz de Oliveira Lima; José Luiz Guimarães Juste; José Luiz Pereira Rondon; José Márcio Antunes da Silva; José Maria Santos Rodrigues; José Moreira de Sousa e Silva Junior; José Ricardo Bellas Rocha; José Salvador Audi; José Sampaio Guimarães; José Vitor Lelis Lopes; Josiane Peyroton Silva; Josimar Marques da Silva; Jovanildo Falcão de Oliveira; Juliana D'Amato Gaspar Gomes; Juliana da Silva Barbosa; Juliane Cristina Cassola dos Santos; Julio Cesar Marques Maretti; Julyana Pereira Regadas; Jussara Franco Freitas; Jussara Lopes da Silva Cavalcanti; Karine Lopes Pereira; Karine Maia; Karla Angélica Alves Sampaio; Karla Decnop Soares; Katia Adriana de Abreu Cabral; Katia Andrade de Souza; Kátia Ferreira Mota; Katia Pereira Medrado Vasconcelos; Katia Regina de Souza; Kelly Mariane Back; Kenia Cruz Lima; Kênia Patrícia Pinheiro; Kielce Beatriz Santos Klier do Patrocínio; Kleber Vieira Duarte; Kleyton Geraldo da Silva Moraes; Laiza Delduque Juliano; Láucio Marcio dos Santos; Laura Gabriela Melgarejo Peçanha; Leandro Mello Pinho; Leandro Moraes Bastos; Leandro Palmeiro; Leandro Vinicius Arruda dos Santos; Ledislaine Aparecida de Oliveira; Leia Regeani Moraes; Leny Rangel de Mello; Léo Matheus Said Bacelar; Leonardo de Castro Diniz; Leonardo Franco Rimas; Leonardo Henrique Pereira; Leonardo Lincoln Lourenço de Sousa; Leonardo Mattar Lenac; Leonardo Neves Barros; Leonardo Ribeiro de Sousa; Leslie de Jesus Messias; Leticia de Souza Oliveira; Lilia Alvarenga Neves; Liliane Carneiro Costa; Lilian Maria Carvalho de Araujo; Lindenberg Dias de Andrade; Lino Marques Marins; Lívio de Freitas Costa Maia; Luana Cabral de Melo; Luan Alecrim Favilla Nunes; Lucas de Assis Chacur; Lucas Dutra de Carvalho; Lucas Macedo Santos Issa; Lúcia Helena de Oliveira Alves; Luciana Santos Cerqueira; Luciana de Souza Arruda; Luciana de Souza Santos; Luciana Farias do Carmo; Luciana Gomes Zorzam; Luciana Raposo de Carvalho; Luciano Abel Jasbick Leite; Luciano Gonçalves Martins; Ludymilla Baeta Roma; Luis Cláudio Lourencini; Luís de Oliveira Peixoto; Luis Felipe Ribeiro da Silva; Luis Henrique de Castro Silveira Bull; Luís Otávio Vaz Reis; Luiz Antonio Fontes Ferreira; Luiz Carlos Dantas de Santana; Luiz Carlos da Silva; Luiz Carlos da Silva; Luiz Carlos da Silva Augusto; Luiz Carlos de Souza Lemos; Luiz Carlos Federici; Luiz Carlos Ribeiro Maciel; Luiz Claudio Pereira de Brito; Luiz Eduardo da Costa Davino; Luiz Eduardo Pereira Butkowsky; Luiz Felipe de Paula Melo; Luiz Felipe do Carmo Filho; Luiz Fernando Pereira de Souza; Luiz Gustavo Carvalho Vieira; Luiz Gustavo Lobo; Luiz Otávio Rangel; Luiz Roberto Portela Pinto; Luzia Maria Câmara. Secretária Escolar Rosana Degli Esporte Melhado de Melo - Reg. LO11081: Diretor: Jairo Pessanha Malafaia - Reg. 209/MEC.\r\n\r\nId: 1149300"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO\r\n\r\nCNPJ 28304632/0001-68\r\n\r\nO Diretor do Colégio Santo Alberto Magno, mantido pelo Colégio Santo Alberto Magno Ltda situado na Rua Camuirano nº 25 - Botafogo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio Regular em 2010 - Diogo de Souza Teixeira, Bruna Barbosa Simões, Frederico da Rocha Ferreira Junior, Lorena Meneghini Mantuano, Mauricio Araújo Garcia, Rafael da Gama Carvalho, Rebeca Gama de Lima, Taciana Papini Vasconcelos de Souza,Thaís Miranda Gomes. Curso Técnico em Secretaria Escolar em 2010 - Turmas: TSE 12 - Elaine da Rocha Cabral, Rita de Cássia de Carvalho Gama, Selma de Oliveira Corrêa. TSE 13 - Thereza Christina Moura de Moraes Braga. TSE 14 - Angela Victoria Vaz Ruiz, Leandro Lira da Silva, Leila Mattoso Câmara Alt, Simone Rodrigues Viana, Tatiana Soares Pinto de Oliveira. TSE 15 - Claudia Nara de Souza Mussi, Fabiana da Silva Ferreira de Lima, Fernanda Guesse Dias, Juliana Ferreira de Vasconcêllos Galante, Michelly Marlu de Souza Gomes, Sandra Celleste Frez Vieira, Tania Cristina Tavares Sueiro André, TSE 18 - Lilia Mendonça de Sena, Cátia Regina Santana Bicalho da Costa, Tania Marcia Gonçalves Maia. TSE 20 - Ana Celia Lima Santiago, Andréia Montania Soares, Elisângela Silva do Ramo, Katia Barros Rainho Vieira, Katia Vasconcellos Pinto, Luciana Campanha Silva, Maria Marta Tupper de Araujo, Rosane Marsico Nascimento dos Santos, Tereza Cristina Vallegas Vasconcellos. Curso Técnico em Secretaria Escolar em 2011 - TSE 22 - Adriana Gomes Santos Baptista, Cristina Gomes de Oliveira, Elza Maria Neves dos Santos Mulé. RETIFICAÇÃO de publicação em D.O em 27/01/2011 folha 06 onde lê-se: Bábara de Almeida Maximo leia-se: Bárbara de Almeida Maximo. Diretor: Jeane da Silva Diniz Gonsalves, Aut. 15/84 SEEC. Secretária: Roquinha Meliande, Reg. 9801270/ DEMEC/RJ. Professora Inspetora Escolar: Susy Grossman - Mat. 0942654-5 CRRM-X.\r\n\r\nId: 1152479"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO PEC\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nCOLÉGIO CURSO PINTO E ANDRADE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.670.043/0001-06\r\n\r\nA Diretora Adjunta do Colégio Curso Pinto e Andrade, situado na Rua Maria Mendes Vecchi, nº 282, Município de Mesquita, torna pública a retificação da publicação de 20/08/2010 da relação nominal de concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2010: Amanda Gomes kleim, Alexandre Barbosa Baptista, Carolina Candido Monteiro Siqueira, Caio de Barros Martins Costa, Daniel da Silva Arêde, Letícia da Costa Cunha, Letícia dos Santos Cabral, Letícia Ruiz Coutinho, Luigi Seixas Oliveira, Marcus Vinícius Vieira Castro, Mariana dos Santos Braz, Pedro Felipe Pinheiro de Carvalho, Pedro Henrique Guerra Coelho, Paulo Vitor Fernandes Alves Soares, Raphael Mina de Almeida, Vitor Fontes Vieira, Victor Martins Provençano, Vitor Henrique Loureiro de Oliveira, Thiago Martins Barroso, Ulysses Oliveira Dos Santos, Wendell Siqueira Lima. Em 2009:Priscila Borges Ferreira. Retificando a publicação de 13/12/2010. Em 2008: Apolo Filipe de Oliveira Tomaz. Janaina Oliveira Ferreira Brair - Diretora; Glauce Silva Cruz - Secretária Escolar; Elaine da Silva Santos Lopes - Prof° Inspetora Escolar.\r\n\r\nId: 1111724"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ - 07.296.906/0001-44\r\n\r\nA Diretora da Escola de Especialização em Saúde Pública, mantida pela Cruz Vermelha Brasileira Filial do Município de Barra Mansa - RJ, Situada na Av. Francisco Vilela de Andrade Neto, 18 - Centro nesta cidade, torna público a lista dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem no ano de: 2005 - Marcia Maria dos Santos da Silva 2006 - Cristiane Rodrigues; Katia Maria da Cruz Portugal; Selma do Rosario Rema; 2007 - Adilsara de Laia Neves; Angela Falco; Rebeca Daiane Thomé Cunha; 2008 - Claudia Domingas Silva Barbosa; Fabiola Gomes da Silva; Letícia da Silva e Silva; Vivian do Nascimento de Souza; Yohana Helena Santos; 2009 - Erika Cristina Cariús Ferreira; Jullian Patrocínio da Cruz Brito; Marcela dos Santos Fonseca; Maximiliano dos Santos Pereira; Rosangela dos Santos Cunha Machado; Valdirene de Paula;Vânia de Vasconcelos Castilho; 2010 - Ana Paula Araujo Lima de Oliveira; Betty Silvana de Oliveira; Glaucia Cristina da Silva Nascimento; Maira Cristina de Oliveira; Márcia Cristina Silva; Margarida da Silva Andrade Cruz; 2011 - Priscila Lima Martins Santos; Secretário Henrique Belletable de Oliveira Reg. N° 2273/95-SEEC/RJ; Diretora Rosângela Fátima de Oliveira Albuquerque Reg. N° 2128-MEC; Danilo de Assis Rodrigues Professor Inspetor Escolar Matrícula: 0953.971-9 CRRMP II/SEE-RJ - Vanessa Mattos de Aguiar Professor Inspetor Escolar Matrícula: 0942.517-4 CRRMP II/SEE-RJ.\r\n\r\nId: 1154320"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.171.888/ 0001-96\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: Ano 2003/2º Semestre: Fábio Assis Suísso. Ano 2005/1º Semestre: Erika Olivia de Oliveira. Ano 2006/1º Semestre: Grazielle dos santos Lima. Ano 2006/2º Semestre: Claudinéia de Godoi , Viviane do Vale Santa Roza. Ano 2008/1º Semestre: Marcelo Fernandes Serpa, Rafael Quevedo Machado. Diretora: Haide Marques da Silva - Registro: 55394-78 MEC. Secretário: Wagner Marques da Silva - Registro nº 631/85 - MEC. Inspetores Escolares: Mônica M.S. Bruno - Mat. 0942685-9 - Andréa de S. Almeida - Mat. 09448424.\r\n\r\nId: 1151600"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR\r\n\r\nENEAS ALVES PEREIRA - SEPEAP\r\n\r\nMANTENEDORA DO COLÉGIO DELTA\r\n\r\nCNPJ: 29.238.532/0001 - 43\r\n\r\nA diretora do Colégio Delta, mantido pela Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira, situado na Rua Av. Isabel , 343, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio: Ensino Médio Regular - 2004: Elton Luiz da Fonseca Barbosa - Ensino Médio (E.J.A) - 2004/1º Semestre: André Luís Barbosa da Silva, Bruna Santos Atala, Bruno Candido Nogueira Portela, Daniele Ramos da Silva, Julio Vieira Coutinho, Maria do Carmo Louzada Roza. - 2004/2º Semestre: Anderson Luis Silva de Abreu, Andréa Augusto de Sant'Anna, Fabio Lemos de Souza, Fábio Oliveira André dos Santos, Guiomar Candida da Silva Azevedo, Joelson Edson Pereira Baronto, Joelson Vinicius Rodrigues de Oliveira, Josiane Dias Ribeiro Antunis, Robson Santos Azevedo , Tais Cristiane Tavares da Silva, Thiago Rodrigues da Silva. -. Ensino Médio Regular - 2005: Luís Fernando Araujo de Carvalho, Thaynná Macedo Bittencourt. - Ensino Médio (E.J.A) - 2005/1º Semestre: Alessandra Cristine Moreira de Carvalho, Anderson Justino da Silva, Carla Menezes Inácio, Gerson Domingos da Silva Cordeiro, Glaucia Juventino Ramos, Guilherme Theodoro do Nascimento Filho, Joize Kely Ribeiro de Almeida, Juliana Rodrigues Bezerra, Paulo Cesar Fidelis de Jesus, Rodrigo Lopes de Mello, Vinicius Pimentel Curi. - 2005/2º Semestre: Eloí Nunes Silva, Rodolfo da Silva Ferreira. - Ensino Médio Regular 2006: Alax Pitter Soares Vieira, Fábio de Oliveira Teixeira, Fernanda da Silva, Gustavo Dias Ferreira, Vinicius Clemente de Oliveira Capinan. - Ensino Médio (E.J.A) 2006/1º Semestre: Ana Paula da Silva, Diego Silva de Souza, Fabiano José Vieira Brassan, Kelly Cristina Moreira dos Santos, Marcio da Silva, Paula Nadielle de Siqueira Luz, Tatiane da Silva Horta, Valter Gonzaga Carneiro Junior, Veronica Oliveira dos Santos, Waldemar Batista Ferreira Neto. - 2006/2º Semestre: Alexander Crystian Tavares de Oliveira, Alexandro Costa de Oliveira, Felipe Gomes Ferreira, Quelvin João Efigênio, Sergio Rosa de Andrade Ramos. - Ensino Médio Regular - 2007: Emanuelly Martins Albarelli de Araujo, Jarbas Martins Lima da Silva, Luís Paulo Lopes Lima, Luis Sergio de Paiva Junior. - Ensino Médio (E.J.A) 2007/1º Semestre: Alexandre Soares Alves, Bruno Silva da Rocha, Dogles José Gonçalves, Juliana Meirelles de Souza , Rodrigo José Telles, Sharlene da Silva Ferreira, Tatiane Soraia Tardio dos Santos Dorbação. - 2007/2º Semestre: André Luis Cardoso dos Santos, Marilza Rodrigues Gomes. - Ensino Médio Regular - 2008: Andréa Mota Pereira, Diego dos Santos Pinto, Elaine Macedo do Nascimento, Tatiane Gonçalves Porfirio da Silva. - Ensino Médio (E.J.A) 2008/1º Semestre: André Luiz Barbosa, Alex da Silva Alves , Cristiane Rodrigues de Faria Barreto, Diego Linecker da Silva Pereira, Leila Camargo de Morais,Vanessa da Silva Rocha Barros - 2008/2º Semestre: Carlos Eduardo Souza Gomes de Barros, Luciano Paiva da Costa, Suelen da Silva Amorim, Ulisses Ferreira de Souza da Silva, Záira Bento Gomes de Lima. - Ensino Médio (E.J.A) 2009/1º Semestre: Alexandra de Souza Gomes, Andréa Colina Cunha, Geiza Mara Carmo da Fonseca, Haviry Caldas Faustino, Jhenifer Pereira da Silva, Rafael Valentim Silva, Roni Pereira de Souza, Thiago Silva D´ Oliveira, Tiago Santos de Paz Carreiro. - 2009/2º Semestre: Alexander de Amorim Conceição, Gustavo Fontoura Vieira da Silva, Marcio Rodrigo da Conceição Liberato, Robson Antonio de Castro Júnior, Ronalson Richard´s Ferreira Gonçalves de Souza. - Curso Técnico de Administração 2000 - Marcos Robert Canapi da Silva - Retificação de nome na publicação do D.O de 16/06/1998 - Aluna concluinte de 1996. - Curso Técnico de Contabilidade : Onde lê-se: Sabrina Pereira da Silva, Leia-se: Sabrina Pereira de Lima e do D.O de 27/02/2004 - Aluno concluinte de 2002. - Curso Ensino Médio (E.J.A) 2002/1º Sem. : Onde lê-se: Alexandre Rodrigo Silva de Menezes, Leia-se: Alexandre Rodrigo Silva de Almeida.\r\n\r\nDiretora: Eliud Corrêa Pereira - OF. CDIN.n° 1584, Secretária: \r\n\r\nMarcia Valéria Franco Bandeira - OF.CDIN. n° 628, Comissão \r\n\r\nRatificadora: Selma Regina da S. de Jesus, Matr: 09563586 - e Tarciane Azevedo Correia, Matr: 0956370 - 1 - Coordenadoria Metro lV - SEEDUC / RJ.\r\n\r\nId: 1151395"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "EAPAC - ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO E PREPARAÇÃO DA AERONÁUTICA CIVIL\r\n\r\nCNPJ: 34.055.921/0001-73\r\n\r\nCONCLUINTES- O Diretor da EAPAC- Escola de Aperfeiçoamento e Preparação da Aeronáutica Civil, torna pública a Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso Técnico em Manutenção de Aeronaves: Concluinte - 2003: Fabio Ximenes Botelho. Concluinte - 2004: Fabio Garcia Leite. Concluintes - 2005: Anderson dos Santos Malet Alves, Maicon da Conceição Nunes, Rogerio de Oliveira de Souza. Concluinte - 2006: Vinicius Dutra Viana, Rafael Gaspar Gomes de Abreu. Concluintes - 2007: Alex de Mattos Amaral, Luis Felipe Ferreira Sampaio, Paulo César Manhães Junior, Carlos Alberto da Conceição Monteiro. Concluintes - 2008: Adonhiram da Silva Ferreira, Ivan Deziderio Gomes. Concluintes - 2009: Diego Barboza Martins, Clayton do Prado Monteiro Júnior, Gabriel Kafuri Passos Silva, Rodrigo \r\n\r\nRodrigues Rezende. - Diretor Paulo Jorge Botelho Sarmento - \r\n\r\nInvestidura Of. Nº 52/DGAC/2979 de 11/03/2004. - Secretaria \r\n\r\nLucia Regina Gaspar da Silva - Reg. Nº 490/Folha 12 D.O 30/06/99 - Professor Inspetor Escolar Jaime G. de Moraes Filho - \r\n\r\nMatricula 232848-2. \r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES CURSO TECNICO\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 30/06/2011\r\n\r\nId: 1154394"
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                            "NOVO MILENIO SUCOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.033.937/0001-99\r\n\r\nEXTRAVIO DE IMPRESSORA FISCAL\r\n\r\nNOVO MILENIO SUCOS LTDA, com sede na Rua do Catete, 138, Loja Catete - Rio De Janeiro - Rj - Cep: 22220-000, inscrita no CNPJ n° 02.033.937/0001-99 e Inscrição Estadual n° 86.282.399, vem o extravio da impressora fiscal da marca ELGIN, modelo 10000-S, Versão V6.2, N° Seqüencial 2, N° de Fabricação 06050212A, N° da Autorização: 16-2008/0001992-0.\r\n\r\nId: 1154782"
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                        "1154798": [
                            "V - Ata",
                            "ACOSA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.740.519/0001-67\r\n\r\nCOMUNICADO: A Empresa ACOSA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ 04.740.519/0001-67 e da inscrição estadual 77.283.188, vem através desta comunicar o extravio das NFS 8277 e 8274 conforme registro de ocorrências 009-03021/2009-01de com início de registro 16/05/2009 às 15:33h e final de registro 16/05/2009 às 15:37h Atendimento 00909/06216-0. 9º Delegacia de Polícia responsável pela investigação Paulo Silas Barrozo de Freitas onde registrou - se o furto da carga e notas fiscais. \r\n\r\nId: 1154798"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "1153363": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF nº 690.872.617-72\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO - O Leiloeiro Público, escritório Rua Sete de Setembro, nº 55 - grupo 2601 - Centro/RJ, comunica que, autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO COND. RESIDENCIAL SOLEIL BARRA RESIDENCE, submeterá à venda na Av. Almirante Barroso, n° 139 - 7° andar - Centro - RJ, em 1º público leilão no dia 08/07/2011 às 11:00h, por preço não inferior ao previsto no §2º do art. 63 da Lei nº. 4.591/64, ou seja, valor já quitado, valor do débito e despesas decorrentes, ou em 2º público leilão no dia 18/07/2011 às 11:00h, pelo maior lanço ofertado, o seguinte bem:\r\n\r\n1.1 - Apartamento 305 do bloco 2, na Rua Francisco de Paula, n° 600 - Jacarepaguá, com 66,71m², varanda, 2 quartos sendo 1 suíte, flex room, banheiro social mais banheiro de serviço e área de lazer, 1ª locação, pelo valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para pagamento à vista. Saldo devedor: R$ 19.170,35.\r\n\r\n1.2 - Cientes os interessados na aquisição das condições do leilão, no ato da arrematação ou adjudicação, para pagamento: À vista, acrescido de 5% de comissão e 0,25% de ISS, sobre o valor da arrematação e sobre o valor das cotas vincendas e reembolso das despesas relativas ao Leilão. Caso ocorra a quitação do débito por parte dos Devedores deverão ser reembolsadas todas as despesas relativas aos Leilões, honorários advocatícios, além da comissão de 5% sobre o valor total do débito. Ficam por este Edital, intimados dos leilões os Adquirentes/Devedores supramencionados e convocados os condôminos a comparecerem no endereço supracitado, às Assembléias Gerais que se instalará em 1ª convocação em até 24 horas após o 1º Leilão e em 2ª convocação em até 24 horas após o 2º Leilão para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos na referida Assembléia, sobre o exercício do direito de preferência garantido pelo §3° do art. 63 da Lei 4.591/64, para a(s) adjudicação. Cientes de que a decisão dos presentes as Assembléias através das suas respectivas Comissões de Representantes, obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes. Aos interessados, cabe ultimar todas as verificações que de forma preventiva devem nortear a boa aquisição, sob risco de trazerem exclusivamente para si os ônus decorrentes pela não adoção destas medidas premonitórias. Informações: 2242-9547. www.alexandrecostaleiloes.com. Rio, 16/06/2011.\r\n\r\nId: 1153363"
                    ],
                    "1154009": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "LEILOEIRO PÚBLICO PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\nCPF: 791.696.437-68\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA, Leiloeiro Público -estabelecido na Rua Uranos, 1063/214 - Ramos/RJ., comunica que devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Seropédica, leiloará no dia 14/07/2011, às 14h, na Rua Maria Lourenço, 18 - Centro - Seropédica/RJ., Veículos e Sucatas Diversas.\r\n\r\nId: 1154009"
                    ],
                    "1154801": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF. Nº 336.490.497-91\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO. Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO SPA CONDOMÍNIO AUA, no dia 13/07/2011, às 11:00 horas, realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 25/07/2011, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, do imóvel abaixo relacionado; tudo nos termos da Notificação Extrajudicial entregue ao adquirente da unidade. Imóvel transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., sob a matrícula nº 16.428. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). O saldo será cobrado conforme determinado em Assembléia.- Fica por este edital intimado dos Leilões o adquirente abaixo mencionado, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição do “Direito e Ação” da fração ideal do terreno e benfeitoria do Empreendimento CONDOMÍNIO SPA AUA, em construção, na Estrada dos Bandeirantes - Lote 3 do PA. 31207 - Vargem Pequena/RJ., abaixo discriminada.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes.- RJ, 29/06/2011. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. - Adquirente: JULIO SANTOS. - Imóvel: Unidade nº. G601 - Valor: R$ 106.560,66 (cento e seis mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos.\r\n\r\nId: 1154801"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1153898": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, cientifica a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL PELO PRAZO DE 10 MESES E CENSURA PÚBLICA ao Sr. Marco Antonio Costa, CT, CRC-RJ 69.744, Proc. 2008/016597, por infração Alínea \"d\" do art. 27 do DL 9295/46, c/c art. 2°, inciso I e art. 3°, incisos III, VIII e X do CEPC e com art. 24, incisos I, VI, X e XI da Res. CFC 960/03, suspensão em cumprimento no período de 26/05/2011 a 21/03/2012. Em decorrência da suspensão, consideram-se nulos e sem nenhum efeito, quaisquer atos profissionais ou peças contábeis de autoria do profissional apenado durante o período da suspensão, sob pena de sofrer a sanção de que trata o art. 205 do Código Penal\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2011.\r\n\r\nDIVA MARIA DE OLIVEIRA GESUALDI - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 1153898. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1154513": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n. 006/2010\r\n\r\nProcesso n. 7.996/2010\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, com sede na Avenida Governador Roberto Silveira, n. 68, Centro, Bom Jesus do Itabapoana-RJ, torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com as Leis Federais n. 8.666/93 e suas alterações, e o processo administrativo n. 7.996/2010, será realizado no dia 20/07/2011 (quarta-feira), às 09 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 006/2010, do tipo Menor Preço por Empreitada Global, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E REFORMA DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOSTO E AFLUENTES LÍQUIDOS DE ORIGEM ORGÂNICA SANITÁRIA QUE ATENDE AO CONJUNTO HABITACIONAL “CASTELO BRANCO”, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. A Visita Técnica acontecerá às 09 horas do dia 13/07/2011 (quarta-feira). Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório e demais informações sobre o certame no endereço acima, de segunda à sexta-feira, em dias úteis, das 09h às 17h. Maiores informações pelo tel.: (22) 3833-9208, ou pelo e-mail: licitacao@bomjesus.rj.gov.br.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 29/06/2011\r\n\r\nEleandra Gonçalves de Souza\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nPortaria nº 072/2011\r\n\r\nId: 1154513. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1154791": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 04/3971/11\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 028/2011. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais permanentes, objeto de convênio entre a SEASDH e esta Prefeitura, visando potencializar o funcionamento dos Programas de Proteção Social Básica e Especial desenvolvidos pela Secretaria requisitante.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 12/07/2011 às 09:00 h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global..\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO - (SEMAS).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs 10.520/05, 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br; podendo ser alternativamente retirado na própria Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº. 120 - Centro - Mesquita, a partir de 30/06/2011.No segundo caso, a disponibilização do Edital dar-se-á mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado e 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nRaoni Carvalho Costa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 60/004.976\r\n\r\nId: 1154791. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1154464": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 0020/11\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Cimento CP II- E 32 -RS.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 15 (quinze) de julho de 2011, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói 29 de Junho 2011. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1154464. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1154686": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 034/2011 - Processo Administrativo nº 1532/2011.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual locação de equipamentos para execução de serviços de manutenção, conservação de estradas vicinais e vias urbanas, desassoreamento, limpeza de valas, córregos e rios nos distritos e sede do município de Rio Claro/RJ, conforme especificações contidas no Projeto Básico elaborado pela Secretaria requisitante, mediante recursos próprios, para um período de 12(doze) meses.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 12 de Julho de 2011, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.\r\n\r\nQuaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 08:00h às 17:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 29 de Junho de 2011.\r\n\r\nRicardo Santos de Araújo\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1154686. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1154097": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 076/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para execução de obra de “RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS: DARCY RIBEIRO, 1-A, HERBERT VIANA, AIRTON SENA, BEIRA-RIO E 10-B NO BAIRRO ILHA PARQUE; RUA AGMAR LOPEZ PEREIRA, NO BAIRRO SANTA CRUZ E RUA JOÃO DO PRADO NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO, em Volta Redonda - RJ\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 18/07/2011 às 09h00min \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 789.393,01 (setecentos e oitenta e nove mil trezentos e noventa e três reais e um centavo)\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1154097. Empenho"
                        ],
                        "1154834": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 066/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação,torna público o adiamento sine die da Tomada de Preços 066/2011, processo administrativo 5900/2011 que versa contratação de empresa para execução de obra de PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO PARQUE INSTITUCIONAL ROMA, NO BAIRRO ROMA II, em Volta Redonda - RJ, tendo em vista necessidades administrativas.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1154834. Empenho"
                        ],
                        "1154098": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEdital Concorrência Pública 006/2011\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública, , objetivando do tipo MENOR PREÇO GLOBAL objetivando a contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIRIZAÇÃO DA GESTÃO, LOGÍSTICA, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE, ARMAZENAMENTO, INFORMATIZAÇÃO COM MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nDIA/HORA: 01 de agosto de 2011, às 9h30min.\r\n\r\nOs valores máximos mensal e global estimados para a presente licitação e conseqüente contratação serão respectivamente de R$ 263.400,00 (Duzentos e sessenta e três mil e quatrocentos reais) e R$ 3.160.800,00 (Três milhões cento e sessenta mil e oitocentos reais) pelo período de 12 meses.\r\n\r\nEdital Concorrência Pública 007/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública, do tipo MENOR PREÇO, sob o regime empreitada por preço unitário, objetivando a contratação de empresa para “CONSTRUÇÃO DA ARENA OLÍMPICA NA AV. NOSSA DO AMPARO, NO BAIRRO VOLDAC”, Volta Redonda, R.J.\r\n\r\nDIA/HORA: 02 de agosto de 2011, às 9h00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 14.063.152.02 (Quatorze milhões, sessenta e três mil, cento e cinqüenta e dois reais e dois centavos).\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min. \r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1154098. Empenho"
                        ],
                        "1154312": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 025/2011/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de nutrição enteral e leites especiais;\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 19 de julho de 2011, às 09:00 horas.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo telefax (24) 3347-2546 ou 3347-4581.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 026/2011/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de “recarga” e “manutenção” em cartuchos de toners para impressoras;\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 19 de julho de 2011, às 11:00 horas.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo telefax (24) 3347-2546 ou 3347-4581.\r\n\r\n(Edson da Silva Alvarenga - Presidente/CPL) \r\n\r\nId: 1154312. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1154537": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nPORTARIA Nº 1498/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GABRIELLE LARA DE OLIVEIRA FLETCHER, da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ para lotá-lo na Seção de Protocolo e Expedição de Niterói - DGCJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1499/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, FERNANDA DE MELLO SANTOS, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito;\r\n\r\nII-Removê-lo do Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1501/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1406/2011-SGP, publicada em 27/6/2011, para, no item III, onde se lê “a partir de 24 de junho de 2011” leia-se “a partir de 27 de junho de 2011\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1505/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GISELLY PACHECO MORENO PEIXOTO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói - RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1506/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, SÔNIA CRISTINA PINHEIRO, da Seção de Protocolo e Expedição - SEPEX-NT, para lotá-lo na Quarta Vara do Trabalho de Niterói;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1507/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RAFAEL PIRES DAHER, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói para lotá-lo na Seção de Protocolo e Expedição de Niterói - SEPEX-NT;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Protocolo e Expedição de Niterói - SEPEX-NT, cuja vacância ocorreu em 5 de maio de 2011;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1154537"
                        ],
                        "1154688": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nPORTARIA Nº 1524/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar ANDREA SIMONE RABELLO do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII-Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDREA SIMONE RABELLO, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1525/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, SANDRO SOARES DA CRUZ, da Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, da Quinquagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e MARCIO BAPTISTA DO CARMO, Chefe da Divisão de Gestão de Precatórios, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar relativa ao Processo TRT-PA-07644-2011-000-01-00-4.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1526/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RODRIGO DE MATOS FRANCO DA ROCHA para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 9 de maio de 2011;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1528/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELISANGELA CABRAL GOMES, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Niterói-RJ, a partir desta publicação;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Primeira Vara do Trabalho de Niterói-RJ para lotá-lo na Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELISANGELA CABRAL GOMES, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria de Vara, CJ-3, cuja vacância ocorre nesta publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIV- Lotar o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, ELISANGELA CABRAL GOMES, na Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1529/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FELLIPE GONÇALVES DE MORAES SOARES, do Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1154688"
                        ],
                        "1154752": [
                            "IIIF - TRT - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\n(Portaria Nº 132/2011)\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRETIFICA o erro material existente na Portaria Nº 132, de 20 de junho de 2011, publicada no DOERJ do dia 21.6.2011, para que, onde se lê \"com vigência a partir de 29 de abril de 2011.\", leia-se \"com vigência a partir de 6 de maio de 2011\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1154752"
                        ],
                        "1154689": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência deste Tribunal, em 29.6.2011, no Processo TRT-PA-07644-2011-000-01-00-4, do TR T DA 1ª REGIÃO. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar - Conduta Funcional: “1) Designo os Diretores de Secretaria, SANDRO SOARES DA CRUZ, da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Chefe da Divisão de Gestão de Precatórios, MÁRCIO BAPTISTA DO CARMO, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar relativa ao Processo TRT-PA-07644-2011-000-01-00-4. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.” (a) DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1154689"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1154569": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Deciões proferidas pelo Desembargador Corregedor Fernando Antônio Zorzenon \r\n\r\nProcesso: 0005615-36.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: QSC Alimentos e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nTI: Marinalva de Laino Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Rte QSC Alimentos e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a Reclamação Correicional extinta sem julgamento do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0007514-69.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Antonio de Assis Rocha Pacheco [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo\r\n\r\nTI: Gabarito Sociedade Educacional Ltda - Sistema Educacional Grafite Agustim Esteva Campagnuci \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio de Assis Rocha Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a Reclamação Correicional extinta ante sua intempestividade. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0003831-24.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Reinaldo Carvalho de Araujo Tavares [Adv. Edson Estevam (OAB: RJ 13259 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Reinaldo Carvalho de Araujo Tavares \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001675-63.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente declarando prejudicada sua execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010331-43.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juiz José Monteiro Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente restando prejudicada sua execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006027-64.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Estação República Churrascaria Ltda. [Adv. Monica Pereira Lucas de Souza (OAB: RJ 129148 - D)]\r\n\r\nRdo: Juíza Wanessa Donyella Matteucci de Paiva \r\n\r\nTI: Francisco Antonio Gomes Pedrosa \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Estação República Churrascaria Ltda. \r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nDecisões proferidas pela Desembargadora Vice-Corregedora Ana Maria Soares de Moraes\r\n\r\nProcesso: 0005608-44.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juíza Flávia Alves Mendonça Aranha \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente declarando prejudicada sua execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006540-32.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juíza Flávia Alves Mendonça Aranha \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente declarando prejudicada sua execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005617-06.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Djalmir de Brito Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Djalmir de Brito Silva, Rqte Emilio Ribeiro Neustadt, Rqte Paulo de Brito Silva\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005899-44.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Luiz Augusto Seixas Thomé [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nRdo: Juíza Rosangela Kraus de Oliveira \r\n\r\nTI: SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Augusto Seixas Thomé\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005911-58.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz José Saba Filho\r\n\r\nTI: Maria Regina Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nEmilia Bendelak\r\n\r\nSecretário Especializado\r\n\r\nId: 1154569"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1154538": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DGSP Nº 32/2011 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor, GIANNE DE FÁTIMA SALLES RODRIGUES, da função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Roque Lucarellli Dattoli, cuja vacância ocorreu em 16 de novembro de 2010;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DGSP Nº 33/2011 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário-Área Administrativa, MARIA LUIZA DA SILVA PIMENTEL, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-05, da Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 14 de junho de 2011;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011. \r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1154538"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "1153832": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0044700-43.2007.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maccomevap Ind.Comercio E Tec.Em Ilum.E Serv.Eletromecanicos Ltda [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vitor Pereira Rodrigues [Adv. Sandra Pires Martins (OAB: RJ 134623 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0112400-80.2008.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Metalfenas Indústria da Construção Ltda. [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flávio Ricardo Morais Coelho [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)], Agdo: Comary Industria Brasileira de Bebidas Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0132300-30.2009.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Flávio de Moraes Siqueira Campos [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0158600-17.2007.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Enydia Nasareth Rey Machado [Adv. Mario Sergio Bezerra Pires (OAB: RJ 134525 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0193900-72.2001.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: REDEBRAS TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Renata Souza Godoy (OAB: RJ 122873 - D)]\r\n\r\nAgdo: GILVAN DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0136600-52.2009.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos da Silva Leonor [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bargoa S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0057900-70.2009.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ronaldo Cunha Pilli [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nAgdo: Merck Sharp e Dohme Farmacêutica Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0079500-71.1999.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: PAULO ROGERIO BELLOTT DO NASCIMENTO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: HEITOR JOSE DE MORAES [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB: RJ 98010 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0105000-04.2009.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bernhard Falke Carneiro Doring [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELEUZINA SANTANA DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0113400-89.2009.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio Cheriff dos Santos [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0120200-39.2007.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nayla Bachur Warrak - Tico Tica Bum [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tatiana dos Santos Borges [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Tatiana dos Santos Borges\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e ontra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0050200-11.2008.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Muniz da Silva [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Sao Joao da Barra - RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0094500-93.2009.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carla Oliveira dos Santos [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0062200-23.2008.5.01.0321 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportadora Vanepi Ltda [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nAgdo: Globex Utilidade S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Agdo: Enildo Tolentino [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0164400-70.2005.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Patricio de Oliveira [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0049000-61.2009.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tivit Atendimento Telefônico S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agte: Simone Cardoso de Albuquerque [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Simone Cardoso de Albuquerque [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)], Agdo: Tivit Atendimento Telefônico S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição dos advogados de Tivit Atendimento Telefônico S.A. por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0282300-55.1995.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: LABORATORIOS B. BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIO MARCIO TINOCO DE MIRANDA [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0130900-71.2002.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: CH INTERNACIONAL CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALEXANDRE COZENDEL DE SOUZA [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1153832"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0103500-50.2008.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda [Adv. Joana Doin Braga Mancuso (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nAgdo: Noelio Cajueiro de Campos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002100-95.2005.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Alves de Oliveira [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094400-03.2009.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilmar Teixeira Cruz [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0059200-81.1991.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Brasileira de Multimídia e Docas Investimentos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agte: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: SUPERBANCAS DIST.JORNAIS,REV. E LIVROS LTDA. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: Jornal do Brasil S. A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: IVAN BRUNO SANTOS DA FONSECA [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 57095 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072900-06.2009.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)], Agdo: Daniele Albuquerque Ramos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0101900-73.2009.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Avany Arruda Bastos [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agte: Marilia Soares Martins [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agte: Onofre Francisco das Chagas [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agte: Leibenitz Tavares Fonseca e Outros [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agte: Octavio Santos Monteiro [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agte: Volusia Rocha Antunes Hermida [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agte: Luiz Alberto Mendonça Rispoli [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agte: Maria Aparecida Duarte dos Santos [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agte: Oswaldo de Souza Torres [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agte: Maria da Gloria Pereira de Castro [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Nova denominação social de Banco Itaú S.A. - sucessor do Banco BEMGE S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0228100-38.1994.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE BERNARDINO DE CARVALHO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073800-17.2008.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alcindo Figueiredo da Costa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)], Agdo: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000145-72.2010.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Agnaldo Soares Brandão [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0212900-43.2009.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nAgdo: Washington de Souza Nunes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Agdo: Thermalquality Serviços de Soldagem e Inspeção Ltda [Adv. Luiz Antonio Balbo Pereira (OAB: SP 101492 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008400-92.2009.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condomínio do Edifício Augusto Cesar Cantinho [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juvane Gonçalves Diniz [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110200-22.2008.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Aliança Vigilância e Seguranca Ltda., Agdo: Antonio Alberto de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125000-64.2007.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Levi Feinstein [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128100-32.2007.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pennant Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Augusto Torres [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152300-27.2008.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nAgdo: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Agdo: DROGARIA DESCONTÃO DE NOVA IGUAÇU LTDA. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Agdo: Drogaria Descontão de Belford Roxo Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Agdo: Drogaria Majestosa de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Agdo: Kátia Pereira da Conceição [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022200-15.2008.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Antonio de Oliveira [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104700-72.2008.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique Pries [Adv. Carlos Eduardo Bastos Medeiros (OAB: RJ 142708 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007400-58.2008.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elegancy - Service Ltda, Agdo: Edson Gomes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138100-98.2008.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pedro Rocha [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061100-11.2008.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valmir de Oliveira [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1153833"
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                        "1153828": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001800-15.2008.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel da Fonseca [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061200-50.2002.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcdo: WALMIR AGNEZ [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Rcdo: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Rcdo: ALONSO SIQUEIRA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Rcdo: JOSE BANDEIRA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Rcdo: MANOEL FRUTUOSO DA CUNHA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Rcdo: JOSE PEDRO DA SILVA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Rcdo: IRAN FELIZARDO DOS SANTOS [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Rcdo: JOSE RICARDO DA SILVA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Rcdo: MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Rcdo: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ERIG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000135-86.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nRcdo: Walter Barbosa dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078400-40.2009.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Eduardo Silva Lima [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)], Rcte: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Eduardo Silva Lima [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)], Rcdo: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149400-58.2005.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Divert Plan Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cleydson Assis Lopes de Araujo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Divert Plan Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000931-29.2010.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo da Silva Azevedo [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Rcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcdo: Rodrigo da Silva Azevedo [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Rcdo: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153800-86.2006.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Sonia Regina Ferreira de Souza [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)], Rcte: Masan Comercial Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nRcdo: Masan Comercial Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)], Rcdo: Sonia Regina Ferreira de Souza [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Masan Comercial Distribuidora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050900-28.2009.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: Eliane Silva Antunes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094600-59.2008.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto de Previdência Municipal de duque de Caxias - IPMDC [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nEbgdo: Vera Lucia Santana [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Ebgdo: Macronute Refeições Ltda [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Instituto de Previdência Municipal de duque de Caxias - IPMDC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0196500-84.2008.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Mário Henrique de Lima Santos [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mário Henrique de Lima Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0431800-47.1998.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: HOMEOPATIA DE FARIA E PINHO LTDA [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000712-08.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viviane dos Santos Maria [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008400-90.2007.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: Mini Mercado Gerez 2002 Ltda. [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vicente Basilio da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mini Mercado Gerez 2002 Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142700-76.2009.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Mepha Investigação Desenvolvimento Fabricação Farmacêutica Ltda. [Adv. Fernando Loeser (OAB: RJ 2222 - A)], Rcte: José Alan Conrado Baptista [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Alan Conrado Baptista [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)], Rcdo: Mepha Investigação Desenvolvimento Fabricação Farmacêutica Ltda. [Adv. Fernando Loeser (OAB: RJ 2222 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mepha Investigação Desenvolvimento Fabricação Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000039-63.2010.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Bruno Soares de Araujo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRcdo: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0098100-93.2005.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Marcelo de Souza Rodrigues [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)], Rcte: Vivo S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo de Souza Rodrigues [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Vivo S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125200-57.2009.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Wilson de Souza [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)], Rcte: Casa Polidor Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa Polidor Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)], Rcdo: Wilson de Souza [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Polidor Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000256-30.2010.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nRcdo: Waldemar Ferreira dos Santos Neto [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149100-29.2009.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Transraf Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Lima Leitão [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transraf Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095800-56.2008.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcte: FRB Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Rcdo: FRB Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Tatiane Pinheiro Freitas [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1153828"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0064000-24.2009.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Romário Guimarães [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0101500-24.2005.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agdo: Rogerio Pereira Ribeiro [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Agdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Agdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076600-07.2008.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Marcos de Sousa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031300-97.2009.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Jorge Luis dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0294200-20.2004.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nAgdo: Glavini Construtora Ltda., Agdo: ADELMO DA SILVA BORGES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158800-20.2005.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosimar Elias dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nAgdo: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (sucessora de Fininvest Negócios de Varejo Ltda) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0250400-34.2007.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Saad Fernades de Oliveira [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nAgdo: PEDRO ERNESTO BASTOS GERALDES [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106700-45.2008.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agte: Daniel Gonçalves Sena Filho [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Agdo: Daniel Gonçalves Sena Filho [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)], Agdo: Construfase Construções Civis Ltda [Adv. Waldemar Hesse (OAB: RJ 23222 - D)], Agdo: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000311-47.2010.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Raimundo dos Santos [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0018100-26.2009.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Raymundo Bosco Baars Amoedo [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036700-27.2008.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jayme Teixeira Azulay [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099500-54.2009.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: TV Ômega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio de Padua Carvalho [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000284-61.2010.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edgar Wallace Dutra Marques [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0178000-10.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159500-70.2008.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: CPM Braxis S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivoney Salles Ferreira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1153834"
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                        "1153835": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0081200-24.2009.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Botânica de Teresópolis Manut e Inst de Equip Para Inf e Esc Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Rcte: Leonardo de Souza Teixeira [Adv. Leonardo da Fonseca Silva (OAB: RJ 156447 - E)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo de Souza Teixeira [Adv. Leonardo da Fonseca Silva (OAB: RJ 156447 - E)], Rcdo: Botânica de Teresópolis Manut e Inst de Equip Para Inf e Esc Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leonardo de Souza Teixeira\r\n\r\nJ. De despacho que denega seguimento a recurso de revista não é cabível o agravo regimental. Destarte denego seguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000337-38.2010.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nilton Francisco da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nilton Francisco da Silva \r\n\r\nPara se manifestar sobre petição de fl. 190. \r\n\r\nProcesso: 0150600-93.2007.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Seabra [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145000-44.2008.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcello Carvalho de Freitas [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nJ. Não há como se dar andamento a agravo interposto de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. Publique-se. \r\n\r\nProcesso: 0080300-43.2009.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: Hana Aziz Warrak Riq Confecções Ltda [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto de Almeida Portugal [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Hana Aziz Warrak Riq Confecções Ltda \r\n\r\nJ. Não se justifica o manejo de embargos de declaração em face do despacho que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto de acórdão regional, visto como explicitados o descabimento e o erro crasso. Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0142500-90.1990.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: NAIZE DA S.MARINS E OUTROS-SUCES.DE FERNANDO.. [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIBANCO S/A - sucessor do Banco Nacional S/A em liquidação extrajudicial [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIBANCO S/A - sucessor do Banco Nacional S/A em liquidação extrajudicial\r\n\r\nJ. Defiro o prazo de 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001266-85.2010.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Mercearia Santana de Caxias Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antônio Barreto Dantas [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mercearia Santana de Caxias Ltda.\r\n\r\nJ. Não há como se dar andamento a agravo interposto de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000542-16.2010.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: ROBERTO ANTONIO ALVES DE ABREU [Adv. Paulo Roberto de Abreu (OAB: RJ 138126 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANDREA CRISTINA SOUZA BRAGA [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ROBERTO ANTONIO ALVES DE ABREU\r\n\r\nJ. Incabível agravo regimentaql ou agravo de instrumento de acórdão regional. Ante o erro crasso, impossível aplicar o princípio da fungibilidade. Destarte, indefiro o processamento. \r\n\r\nProcesso: 0183400-91.2005.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Roberto Polydoro [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Roberto Polydoro\r\n\r\nFornecer cópia do seu agravo de instrumento protocolizada em 01.12.10 \r\n\r\nProcesso: 0226900-73.2009.5.01.0226 - ED\r\n\r\nEbgte: Formaggi Italiani Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Diêgo Felizardo Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Formaggi Italiani Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0076500-44.2009.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)], Rcte: Maria Cecilia da Cunha Marra [Adv. Vivian Roque Costa (OAB: RJ 157966 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Cecilia da Cunha Marra [Adv. Vivian Roque Costa (OAB: RJ 157966 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Cecilia da Cunha Marra \r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nId: 1153835"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0056300-71.2008.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)], Rcte: Elisabete de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elisabete de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcte Elisabete de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Elisabete de Souza. \r\n\r\nProcesso: 0010900-87.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0081900-46.2008.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Cesar Dáquer de Castro e Silva [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: VDB Investimentos S.A. (Atual denominação de Volo do Brasil S.A.) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rcte Luis Cesar Dáquer de Castro e Silva, Rcdo Nordeste Linhas Aéreas S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Rcdo Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial, Rcdo VDB Investimentos S.A. (Atual denominação de Volo do Brasil S.A.), Rcdo VRG Linhas Aéreas \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de S.A. Viação Aérea Rio Grandense - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial e outra. \r\n\r\nProcesso: 0013500-81.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0045600-39.2009.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Hailton Alves [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)], Rcte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Hailton Alves [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)], Rcdo: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Tec - Neves Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hailton Alves, Rcdo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Hailton Alves. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. \r\n\r\nProcesso: 0149300-90.2006.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcte: Cesar Paula dos Anjos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cesar Paula dos Anjos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)], Rcdo: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cesar Paula dos Anjos, Rcdo Delta Construções S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Delta Construções S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cesar Paula dos Anjos. \r\n\r\nProcesso: 0078800-76.2009.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Evandro Lourenço [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0151500-34.2008.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Felipe Gregório Mariano [Adv. Larissa Pimentel Gonçalves Villar (OAB: RJ 118552 - D)], Rcdo: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Servseg de Serviço de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO, Rcdo Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO. \r\n\r\nProcesso: 0148000-94.2009.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Tharsis Moreira de Olvarenga [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tharsis Moreira de Olvarenga [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcdo: Chubb do Brasil Cia de Seguros [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Chubb do Brasil Cia de Seguros, Rcte Tharsis Moreira de Olvarenga\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Citibank S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tharsis Moreira de Olvarenga. \r\n\r\nProcesso: 0005200-32.2009.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Jorge Vieira da Silva Filho [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0018000-19.2009.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Raquel Pereira Menezes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)], Ebgdo: Ricardo Eletro Diivinópolis Ltda, Ebgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Ebgdo: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro, Ebgdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 0096200-96.2008.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcus Dias Pereira [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)], Ebgdo: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A., Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: VDB INVESTIMENTOS (atual denom. Volo do Brasil) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Em Recuperação Judicial , Ebgdo Varig Logística S.A., Em Recuperação Judicial , Ebgdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Em Recuperação Judicial . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Em Recuperação Judicial . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logística S.A., Em Recuperação Judicial e outra. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0035600-19.2009.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Ebgte: Jorge Luiz de Souza Guiot [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Ebgdo: Jorge Luiz de Souza Guiot [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgte Jorge Luiz de Souza Guiot\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jorge Luiz de Souza Guiot. \r\n\r\nProcesso: 0142200-47.1999.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: JORGE FRANCISCO DA COSTA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Rcte: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rede Ferroviaria Federal SA [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: JORGE FRANCISCO DA COSTA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ferrovia Centro-Atlântica S.A, Rcte JORGE FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de JORGE FRANCISCO DA COSTA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ferrovia Centro-Atlântica S.A. \r\n\r\nProcesso: 0038900-48.2006.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Paulo de Freitas [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maritima Petroleo Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pedro Paulo de Freitas\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maritima Petroleo Engenharia Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Pedro Paulo de Freitas. \r\n\r\nProcesso: 0113200-26.2009.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Adauto Neiva Liberalli [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Carlos Adauto Neiva Liberalli [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0131900-70.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Otoniel Braga de Souza Antunes Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0118800-04.2008.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Adilson José Costa [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adilson José Costa, Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0085500-45.2008.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Jean Hilton de Santana [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Rcte: União de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jean Hilton de Santana [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Rcdo: União de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jean Hilton de Santana, Rcdo União de Lojas Leader S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jean Hilton de Santana. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União de Lojas Leader S/A. \r\n\r\nProcesso: 0042700-43.2006.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Construcoes e Terraplanagem Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)], Rcte: Edimilson Rodrigues Adao [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Rcte: Leonnan de campos Adao [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Rcte: Lennon Luis de campos Adao [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Rcte: Patricia Bastos Goulart [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edimilson Rodrigues Adao [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Rcdo: Leonnan de campos Adao [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Rcdo: Patricia Bastos Goulart [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Rcdo: Lennon Luis de campos Adao [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Rcdo: Globo Construcoes e Terraplanagem Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globo Construcoes e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Edimilson Rodrigues Adao e outros. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Globo Construcoes e Terraplanagem Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0173000-55.2006.5.01.0203 - AP\r\n\r\nAgte: Promon Engenharia Ltda. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Agdo: Agliberto de Oliveira Cardim [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Agdo: HGE Engenharia Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Promon Engenharia Ltda. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Promon Engenharia Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0154500-16.2007.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Auxiliadora dos Santos [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Massa Falida de (S.A. Viacao Aérea Rio-Grandense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Ruben Berta, Rcdo Instituto Aerus de Seguridade Social, Rcdo Massa Falida de (S.A. Viacao Aérea Rio-Grandense)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Massa Falida de (S.A. Viacao Aérea Rio-Grandense). \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundacao Ruben Berta. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Instituto Aerus de Seguridade Social. \r\n\r\nProcesso: 0031300-26.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Ambiente Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Rcte: Márcia Roberta Amon da Cunha de Sousa Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcia Roberta Amon da Cunha de Sousa Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Rcdo: Ambiente Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ambiente Air Ar Condicionado Ltda., Rcte Márcia Roberta Amon da Cunha de Sousa Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Márcia Roberta Amon da Cunha de Sousa Silva . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ambiente Air Ar Condicionado Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0039300-09.2004.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: ANDRE LUIS LOPES DOS SANTOS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Rcte: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: PROEN ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nRcdo: PROEN ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Rcdo: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: ANDRE LUIS LOPES DOS SANTOS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA, Rcdo PROEN ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ANDRE LUIS LOPES DOS SANTOS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA. \r\n\r\nId: 1153829"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0016800-91.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Oliveira de Moura [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Oliveira de Moura\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0000261-68.2010.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Rcdo: Jaqueline Santana Canazza [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GMZ Engenharia Ltda., Rcte Jaqueline Santana Canazza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0132600-57.2008.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig Logística S.A (Em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rcdo: FRB Par Investimentos S/A [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Rcdo: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Celso Ricardo Silva de Carvalho [Adv. Sandra Barreira Henriques (OAB: RJ 125869 - D)], Rcdo: Varig Participações em Serviços Complementares S.A [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Rcdo: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Rcdo: Varig Participações em Transportes Aéreos S.A [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Celso Ricardo Silva de Carvalho, Rcdo Companhia Tropical de Hotéis , Rcdo FRB Par Investimentos S/A, Rcdo Fundação Rubem Berta , Rcdo S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial), Rcdo Varig Logística S.A (Em recuperação judicial), Rcdo Varig Participações em Serviços Complementares S.A, Rcdo Varig Participações em Transportes Aéreos S.A, Rcdo Volo do Brasil S.A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e outra. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0110600-28.2006.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andreia da Silva Chaves [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andreia da Silva Chaves\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Dalkia Ambiental Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0195900-34.2003.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0045300-02.2009.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Paulo Sérgio Mendes Duarte [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)], Rcdo: Instituto Phoenix [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)], Rcdo: Lucia Aparecida Medeiros [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Phoenix , Rcte Lucia Aparecida Medeiros, Rcdo Paulo Sérgio Mendes Duarte \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000182-71.2010.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcte: Bruno Rodrigues de Oliveira [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRcdo: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Rcdo: Bruno Rodrigues de Oliveira [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)], Rcdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bruno Rodrigues de Oliveira , Rcdo Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0108700-69.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: João Mário da Costa Braga [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS , Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de João Mário da Costa Braga . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0032600-50.2009.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antônio Milione Barbosa [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antônio Milione Barbosa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0153100-53.2007.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Tutinutri Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)], Rcdo: Marcio Ribeiro Vermelho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio Ribeiro Vermelho, Rcdo Tutinutri Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0025300-81.2008.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Ebgte: Glaucimar Teresa Marques de Velasco [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Glaucimar Teresa Marques de Velasco [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Glaucimar Teresa Marques de Velasco\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001065-08.2010.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Casa de Saúde e Maternidade São José Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Helena Santana Marino [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Helena Santana Marino\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Casa de Saúde e Maternidade São José Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0069900-49.2009.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Abraão Marcos Sardinha [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Abraão Marcos Sardinha, Rcdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0019800-83.2008.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Henrique de Araujo [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Henrique de Araujo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Igreja Universal do Reino de Deus. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0153400-78.2007.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanilda Rangel de Sales [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Vanilda Rangel de Sales. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0168000-73.2003.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: FERNANDO ADELINO THOMAZ DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de FERNANDO ADELINO THOMAZ DA SILVA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1153830"
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                        "1153831": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0071700-04.2009.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcte: Teresa Cristina Andrade da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nRcdo: Teresa Cristina Andrade da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Rcdo: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Teresa Cristina Andrade da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152300-26.2008.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)], Ebgdo: Humberto Gonçalves Lopes [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Humberto Gonçalves Lopes, Ebgdo Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0022700-60.2007.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Evaristo Meireles da Silva [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)], Rcdo: PROJETTO EVENTOS E MARKETING PROMOCIONAL LTDA [Adv. José Américo Guimarães Paiva (OAB: RJ 126144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073700-26.2008.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas S. A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flávia Rodrigues Lima [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lojas Americanas S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109300-83.2009.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Rcte: Maria Madalena Alvão Alves Farias [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: Maria Madalena Alvão Alves Farias [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria Madalena Alvão Alves Farias. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0004400-73.2009.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jorge Borges de Oliveira [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128600-88.2007.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Rcte: Amilton Faria da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Previ caixa de previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: Amilton Faria da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcdo Previ caixa de previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Amilton Faria da Silva. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0046100-94.1998.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: PAULO RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO BMD S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PAULO RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157700-29.2009.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcte: Lúsio Carlos da Silva [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: Lúsio Carlos da Silva [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)], Rcdo: Realeza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lúsio Carlos da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161400-58.2008.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Mauro Freire Ferreira Lobo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mauro Freire Ferreira Lobo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1153831"
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                        "1153836": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0144100-34.2008.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Braço Forte Locação de Mão de Obra Ltda., Agdo: Claudio Costa da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Agdo: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149600-60.2009.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Evaldo dos Santos Miranda [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Transportes Interestadual de Luxo [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043300-88.2009.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Robeto da Conceição [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Drogarias Pacheco S/A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080400-44.2009.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wanderley Matheus Pequeno [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000038-81.2010.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Agdo: Marlon Ferreira Damatto [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0066800-37.2007.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jair Andrade Guedes [Adv. Giselle Savignon P. de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0039600-36.2008.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Agdo: Jorge Fernando da Silva dos Anjos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034800-34.2009.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Dayana da Silva Tinoco [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)], Agdo: Nilcéia Domingos da Silva [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0018700-48.2008.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria Olivia de Oliveira Butter [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Agdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125000-96.2008.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Frio Rio 2006 Frigorífico Ltda. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogerio Ferreira dos Santos [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0219000-62.1996.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marco Antônio Barreiros [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)], Agte: OCEAN BLUE REPAROS NAVAIS [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nAgdo: RONALDO EUFLOZINO DE MOURA [Adv. Marcia Henrice Coelho Côrtes (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073000-34.2008.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Karem Shirley Queiroz Dias [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0173300-46.2006.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Erica Oliveira de Sant Anna Soares [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nAgdo: Icatu Hartford Capitalizacao S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0196000-18.2005.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mario Batista dos Santos [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nAgdo: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084100-64.2009.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leão Júnior Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juseni Gomes de Azevedo [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130100-90.2004.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO AFONSO GOMES MACHADO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058800-81.2007.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Agdo: Priscila de Souza Vieira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006000-32.2008.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Cristina Moura da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095400-32.2007.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia Fatima Paula Silva [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098700-65.2008.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ilana Jana [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1153836"
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                        "1154570": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROJETO\r\n\r\n“CONCILIAR É A NOSSA PRAIA”\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Justiça, por meio da recomendação nº. 8, de 27 de fevereiro de 2007, propôs aos Tribunais a implementação do planejamento e da execução de práticas de resolução de lides e demandas, com foco na adoção de mecanismos alternativos para alcançar a pacificação social;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Movimento pela Conciliação instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ);\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da atual presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação; \r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas convidadas a comparecer no dia 28 de julho de 2011, a partir das 11h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da Seção de Apoio à Conciliação-SEACI, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nFica registrado desde já que a presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0477300-09.2009.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: CELIO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior (OAB: RJ 47668 - D)]\r\n\r\nRqdo: Empresa de Transporte Limousine Carioca S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte CELIO SOUZA DOS SANTOS, Rqdo Empresa de Transporte Limousine Carioca S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de julho de 2011 às 11h na Seaci. \r\n\r\nId: 1154570"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1153173": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0003837-65.2010.5.01.0000 - DC\r\n\r\nScte: Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nScdo: Sindicato do Comercio Varejista de Vendedores Ambulantes do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Scte Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência e cumprimento do despacho de fls. 237: \"Notifique-se o suscitante para cumprir as exigências relacionadas na promoção do M.P.T. (fls. 235), ou seja: 1- Apresentar a norma revisanda; 2- Comprovar a negociação prévia frustrada nos moldes do art. 114, § 2º da CF. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2011.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1153173"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "1154624": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0005709-81.2011.5.01.0000 - MS -Ipte: Raul Oliveira Dias Alves [Adv. Marcio Daher de Oliveira (OAB: RJ 92184 - D)] - Ipdo: MM Juízo da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: Antonio Carlos de Souza Carvalho Destinatário(s): Ipte Raul Oliveira Dias Alves: Informar o endereço do Terceiro Interessado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1154624"
                            ],
                            "1154416": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0005239-50.2011.5.01.0000 - MS - Ipte: QSC Alimentos e Comércio Ltda [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)] Ipdo: MM Juízo da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias - TI: Marinalva de Laino Ferreira Destinatário(s): Ipte QSC Alimentos e Comércio Ltda : Ter ciência da decisão de fls.56/57: \"...INDEFIRO a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), pela Impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 2.000,00 (dois mil reais)\". \r\n\r\nProcesso: 0007399-48.2011.5.01.0000 - MS - Ipte: Amanda da Silva Santos [Adv. Sandro Alex Bittencourt da Silva (OAB: RJ 119785 - D)], Ipte: Paulo Henrique Santos [Adv. Sandro Alex Bittencourt da Silva (OAB: RJ 119785 - D)]Ipdo: MM. Juízo da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Vagner da Silva dos Santos - Destinatário(s): Ipte Amanda da Silva Santos, Ipte Paulo Henrique Santos: Ter ciência da decisão de fls.54/55: \"...DENEGO A LIMINAR pleiteada\". \r\n\r\nProcesso: 0005766-02.2011.5.01.0000 - MS - Ipte: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)] Ipdo: MM. Juízo da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Eduardo Carlos Cotrim Guimaraes - Destinatário(s): Ipte Associacao Universitaria Santa Ursula: Ter ciência da decisão de fl.50: \"...DENEGO A LIMINAR pleiteada\". \r\n\r\nProcesso: 0007262-66.2011.5.01.0000 - MS Ipte: Adilson Pereira de Magalhães [Adv. Eduardo Valentim Mendes (OAB: RJ 22976 - D)] - Ipdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Magé TI: Klabin S/A - Destinatário(s): Ipte Adilson Pereira de Magalhães : Ter ciência da decisão de fl.43: \"...INDEFIRO a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem resolução de mérito.Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo Impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00 (mil reais), ficando dispensado do recolhimento\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 1154416"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1152793": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0012293-04.2010.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Francisco de Oliveira Barbosa ( Afonso de Souza Lopes Gomes RJ36223D ), - Embargado : MM. Juízo da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, terceiro interessado: Adriana Nogueira - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1152793"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1154561": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0008840-98.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: GILSON CHAVES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILSON CHAVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 813: \"Digam as partes que outras provas pretendem produzir, justificadamente, em 30 (trinta) dias sucessivos, permeados de cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0013090-77.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Rafael Moreira da Cruz [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Trasporte Aéreo S.A. - E m Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Moreira da Cruz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 41: \"Em que pese não se conceba a possibilidade de maior clareza no despacho exarado às fls. 33, em que se determinou ao Autor a autenticação - ou mesmo a declaração de autenticidade, firmada pelo patrono do Autor - das peças já constantes dos autos - aí incluídos, por óbvio, os documentos de fls. 16 - , concede-se, para o devido cumprimento da determinação de fls. 31, item \"a\", o prazo já agora preclusivo e improrrogável de 48 horas, mantida a penalidade.\" \r\n\r\nProcesso: 0007541-86.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: JOAO THEODORO DA SILVA FILHO [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO-Em liquidacao [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO-Em liquidacao, Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Aut JOAO THEODORO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 155: \"Às partes, para indicação justificada de provas, em 30 (trinta) dias sucessivos, permeados de cinco dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1154561"
                            ],
                            "1154560": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0518900-10.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante : Hotel e Motel Costa Blanca Ltda ( Claudia Ramalho Lima RJ74015D ), - Impetrado : MM Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - Terceiro Interessado: Elza Madureira - por maioria, CONCEDER A SEGURANÇA, já agora em provimento definitivo, para cassar a decisão que antecipou os efeitos da tutela nos autos do processo n. 0107300-18.2009.5.01.0207. Custas de R$ 20,00, pelo Impetrado, isento, na forma do art. 790-A, I, da CLT, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que se mantém.\r\n\r\nProcesso: 0671300-43.2008.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante : HSBC Bank Brasil S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Impetrado : Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Niterói - Terceiro Interessado: Carlos Aurélio de Souza Pinheiro ( Elaine Louzada Barbosa RJ126843D ) Por maioria, CONCEDER A SEGURANÇA buscada, já agora em provimento definitivo, confirmando a liminar anteriormente deferida, para cassar a r. decisão que, nos autos do processo nº. 0116100-55.2008.5.01.0244, antecipara os efeitos da tutela, nos termos do voto do Exmo. Relator, que redigirá o acórdão. Custas de R$ 20,00, pelo Impetrado, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à causa na inicial, e que mantenho, isento, na forma do art. 790-A, I, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1154560"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1154271": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Sedi\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0003204-20.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Ana Maria Abreu Ferreira [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEMMAE - Cooperativa de Mão de Obra de Macaé Ltda, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Abreu Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Rejeito as arguições suscitadas pelo réu em defesa. A petição inicial não possui os vícios apontados. A autora apresentou procuração específica para ajuizamento da presente ação, às fls. 11. No tocante a ausência de pedido para intimação do Ministério Publico, afigura-se totalmente desnecessária, cuidando-se de ato inerente do juízo quando a lide envolve ente público, sendo certo, ainda, que, em sede de ação rescisória cuida-se de intervenção obrigatória. \r\n\r\nQuanto as demais impugnações, cuidam-se de matéria de mérito a serem apreciadas no momento oportuno, valendo registrar que houve emenda a exordial às fls. 65/66.\r\n\r\n2) Considerando que a presente ação prescinde da produção de provas, cuidando-se de matéria exclusivamente de direito, dispenso a produção de provas.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para ciencia da presente decisão, bem como para apresentarem razões finais. Prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0004120-54.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: Jorge Medeiros Bento [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Medeiros Bento \r\n\r\nTer ciencia de despacho: Cite-se o réu. Prazo: 30 dias. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2011/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1154271"
                            ],
                            "1154273": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Intimação - 29/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0003204-20.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Ana Maria Abreu Ferreira\r\n\r\nRéu: COOPEMMAE - Cooperativa de Mão de Obra de Macaé Ltda, Municipio de Macaé\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPEMMAE - Cooperativa de Mão de Obra de Macaé Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: Rejeito as arguições suscitadas pelo réu em defesa. A petição inicial não possui os vícios apontados. A autora apresentou procuração específica para ajuizamento da presente ação, às fls. 11. No tocante a ausência de pedido para intimação do Ministério Publico, afigura-se totalmente desnecessária, cuidando-se de ato inerente do juízo quando a lide envolve ente público, sendo certo, ainda, que, em sede de ação rescisória cuida-se de intervenção obrigatória. \r\n\r\nQuanto as demais impugnações, cuidam-se de matéria de mérito a serem apreciadas no momento oportuno, valendo registrar que houve emenda a exordial às fls. 65/66.\r\n\r\n2) Considerando que a presente ação prescinde da produção de provas, cuidando-se de matéria exclusivamente de direito, dispenso a produção de provas.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para ciencia da presente decisão, bem como para apresentarem razões finais. Prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1154273"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1154554": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0007240-08.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Rafael da Costa Jesus [Adv. Sabrina Campos da Cunha (OAB: RJ 128348 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: TNL Contax S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Rafael da Costa Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática que deferiu parcialmente a liminar. \r\n\r\nId: 1154554"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1153975": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0012216-92.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Victor Mendel Cardoso [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplog Cooperativa de Servicos Tecnicos de Informatica e Apoio Admini [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooplog Cooperativa de Servicos Tecnicos de Informatica e Apoio Admini, Aut Victor Mendel Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a prova requerida pelo primeiro Réu, COOPLOG, tendo em vista que o objeto da presente ação cinge-se à matéria de prova documental e/ou exclusivamente de direito. Demais disso, o requerimento de depoimento pessoal da parte autora encontra-se desfundamentado, ante a afirmação genérica de que \"alguns fatos não condizem com a realidade\" As partes deverão apresentar razões finais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0004637-59.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Viva Embalagens Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Silva Barbosa [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Edson Silva Barbosa [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nInformar, de forma justificada, se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProcesso: 0014767-45.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luiz Ferreira de Mattos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nInforme, de forma justificada, se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProcesso: 0004774-41.2011.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Viva Embalagens Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRqdo: Edson Silva Barbosa [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Edson Silva Barbosa, Rqte Viva Embalagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl. 174, a saber: \"1 - Mantenho a decisão liminar de fl. 165. Prossiga-se ante a evidente inexistência de intenção do Requerido em recorrer da decisão. Dê-se-lhe ciência. 2 - Intime-se o Requerente a se manifestar sobre a contestação, devendo, ainda, informar se pretende produzir outras provas, caso em que deverá justificá-las.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1153975"
                            ],
                            "1153974": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0012327-76.2010.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Elevadores Apice Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria de Lourdes Gomes Alves [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Elevadores Apice Ltda., Ebgdo Maria de Lourdes Gomes Alves.\r\n\r\nTomar ciência de que foi extingo o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, incisos III e IV do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 2.174,58, calculadas sobre R$ 108.729,48, valor atribuído à causa, e já fixadas às fls. 135.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, e recolhidas as custas, devolvam-se à Autora os depósitos de fls. 17/18.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1153974"
                            ],
                            "1153972": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0004962-34.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Mônica Frances de Aquino [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: Servinet Serviços S/C Ltda [Adv. Flavia Mendes Furtado Leite (OAB: RJ 110875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Frances de Aquino , Réu Servinet Serviços S/C Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que ação rescisória deve ser julgada extinta, com resolução de mérito, em razão da decadência. Indefiro, pois, a petição inicial e extingo o feito com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 495 c/c art. 490, I, 295, IV e 269, IV, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela Autora, no valor de R$ 80,00, apuradas sobre R$ 4.000,00, valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, e recolhidas as custas, devolva-se o depósito de fl. 49 à Autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1153972"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1154563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso:0006828-14.2010.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Impetrante:Maria Aparecida Vitoi Rosa (Celso Ferrareze RJ138778A). Impetrado:MM. Juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.Terceiro Interessados:Caixa Economica Federal - CEF (Leonardo Martuscelly Kury RJ107958D) e FUNCEF - Fundação dos Economiarios Federais (Guilherme Nitz Cappi RJ132011D) - por unanimidade julgar extinto o processo sem resolução do mérito, confirmando em definitivo a liminar indeferida.Custas de R$ 10,64, calculadas sobre o valor dado à causa, dispensadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2011.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1154563"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1154613": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nAR: 0000688-27.2011.5.01.0000 Aut: Gaetano Allevato (Adv. José Augusto Caiuby OAB/RJ 22805/D) Réu: Gaetano Mantuano (Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB/RJ 45279/D) Destinatário: Aut Gaetano Allevato - Para ciência do despacho de fls. 386: \"Ao Autor, em réplica. Prazo: 10 dias.\"\r\n\r\nAR: 0005589-38.2011.5.01.0000 Aut: Affonso Celso Mendonca de Paula (Adv. Jomar dos Reis Quintas OAB/RJ 134017/D) Aut: Antonio Seabra Moggi (Adv. Jomar dos Reis Quintas OAB/RJ 134017/D) Aut: Jorge Luiz de Abreu Pastor (Adv. Jomar dos Reis Quintas OAB/RJ 134017/D) Aut: Jorge Alberto Barbosa (Adv. . Jomar dos Reis Quintas OAB/RJ 134017/D) Aut: Geny Silva Peres (Adv. Jomar dos Reis Quintas OAB/RJ 134017/D) Aut: Neusa Gechele (Adv. Jomar dos Reis Quintas OAB/RJ 134017/D) Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS e Outro (Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB/RJ 13051/D) Destinatário(s): Aut Affonso Celso Mendonça de Paula, Aut Antônio Seabra Moggi, Aut Geny Silva Peres, Aut Jorge Alberto Barbosa, Aut Jorge Luiz de Abreu Pastor, Aut Neusa Gechele - Para ciência do despacho de fls. 704: \" Esclareça o Advogado que subscreve esta petição como é possível a um \"morto\" formular requerimentos em processos judiciais\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011\r\n\r\nEnock G. Andrade - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1154613"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1154559": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0005280-17.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Daiane Motta dos Santos [Adv. Maria da Gloria F de Oliveira (OAB: RJ 33982 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Bobs Bigburger Leblon Lanchonetes Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Daiane Motta dos Santos\r\n\r\nVenha o impetrante com o comprovante de recolhimento de custas. Valor: R$ 20,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1154559"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1154034": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 1\r\n\r\nJUÍZA CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nProcesso: 0003535-02.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: TV Omega Ltda [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Celso Honório Teixeira Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte TV Omega Ltda \r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 181/184: \"...Ausentes, como declinado anteriormente, os requisitos legais formais para o regular processamento do presente remédio heróico, indefiro a petição inicial. Custas processuais no montante de R$ 20,00 calculadas sobre o valor da causa atribuído pelo impetrante, de R$ 1.000,00.\" .\r\n\r\nProcesso: 0007106-78.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Antonio de Assis Rocha Pacheco [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo\r\n\r\nTI: Agustin Esteve Campagnuci \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Antonio de Assis Rocha Pacheco\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 277/279: \"...Assim, impõe-se a rejeição in limine do presente writ, em razão do que dispõem os artigos 10 da Lei nº 12.016/2009 e 197 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal, determinando-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 atribuído à causa, pela impetrante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1154034"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1153759": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0000028-33.2011.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Faet S.A\r\n\r\nEbgdo: Fabiana Araújo dos Santos [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)], Ebgdo: MM. Juízo da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Fabiana Araújo dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1153759"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1154730": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0005532-20.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Daniel Torres Rangel \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.296/297: \"Indefiro a liminar requerida no presente writ, mantendo a tutela antecipatória concedida\" .\r\n\r\nId: 1154730"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1154279": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0035300-61.2009.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D), - Embargado: TNL PCS S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Vanessa Clarimundo Gomes (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para corrigir o erro material havido no tópico “DA MULTA DO ART. 477 DA CLT”, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0037200-44.2008.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Rodrigo da Silva Pessanha (Tatiana Gomes Barbosa RJ127017D), - Embargado: Jose Carlos Alves da Silva (Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000454-73.2010.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Alberto Pinheiro de Moura (Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D), - Embargado: Azul Companhia de Seguros Gerais (Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0222400-48.2002.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D), - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo recorrente compareceu Dra. Ana Beatriz Martins Coutinho (OAB 143082).\r\n\r\nProcesso: 0160900-45.2005.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Maria de Fatima Migandi de Castro (Francisca Vale Matteoni RJ87098D), - Recorrido: Maria de Fatima Migandi de Castro (Francisca Vale Matteoni RJ87098D), Banco Bradesco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade da r. decisão de fls. 589 arguida pelo reclamado, razão pela qual os autos deverão retornar à MM. Vara de origem para que outra seja, então, proferida, com enfrentamento do ponto especificado no voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0195700-83.2003.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Mário Magela Viana (Kleber de Lima RJ122203D), - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, à falta de um dos pressupostos para a sua admissibilidade, não conhecer do presente agravo de petição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0221100-53.2009.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Américo Cesar de Oliveira Souto (Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela CEDAE falou Dr Marcio Morita Gonçalves (OAB 103507).\r\n\r\nProcesso: 0285300-44.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Rebecca Salwa Rodrigues e Dias (Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ118813D), Municipio de Armação de Búzios (Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios), - Recorrido: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos Municipio de Armação de Búzios (Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios), Rebecca Salwa Rodrigues e Dias (Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ118813D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao do segundo reclamado para julgar improcedente o pedido, restando prejudicado o exame do recurso da reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Fica invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 20.000,00, pela autora, dispensada do pagamento em face da gratuidade de justiça deferida a fls. 61.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1154279"
                            ],
                            "1154292": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0143300-85.2005.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido: Sollarium Centro de Atividades Integradas Ltda. ( Dalvo Miranda RJ136753E ), Maria Aparecida Seixas ( Diana Neves de Farias RJ54906D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0214800-46.2006.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido: Crisciane Domingos dos Santos (Delfredo Fernandes RJ81376D), Pao do Atleta Industria de Panificacao e Comercio Alimentos Ltda. (Soraya Pereira Ribeiro RJ128422D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1154292"
                            ],
                            "1154630": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0106500-11.2009.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE ( Procuradoria Geral Federal ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Recorrido : Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE ( Procuradoria Geral Federal ), Alfalit BrasilUnião Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), Alcilene Oliveira da Rocha ( Edivar Souza Tavares RJ97630D ), - colhido o voto de vista antecipada do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim,por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da União e do FNDE, por maioria, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de carência de ação, e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos para excluir da condenação as obrigações referentes à contribuição previdenciária, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha que acolhia a preliminar de incompetência .\r\n\r\nProcesso: 0150400-61.2007.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Fundacao Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Cancer ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Carlos Alberto Frichs Costa ( Acacio Alves Souza RJ116892D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0154100-37.2008.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Luciana Carneiro Barbosa ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Embargado : Eduardo Abrão de Souza ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), Maria das Graças Jaco da Silva ( Daniel da Luz Correia RJ76710D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando os embargantes ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0114400-44.2008.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Instituto Vital Brazil ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - Embargado : Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública - INAAPRicardo Ferreira ( Marta Valeria Paixao Ximenes RJ117182D ), Franklin de Oliveira Brito GarciaJoelma Azevedo Guimarães - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0137800-11.2006.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Daniela Ambrozio Oliveira da Conceicao ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0123400-70.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Rio Cargas e Descarga Ltda. ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), Carlos Henrique Victorino do Nascimento ( Nivalde Francisca Gonçalves RJ142111D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo no tocante à multa do art. 467 da CLT, por ausência de interesse recursal, rejeitar a arguição de ilegitimidade ativa e passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação os reflexos decorrentes do pagamento pelo intervalo intrajornada não gozado, mantidos os demais parâmetros fixados na r. sentença, inclusive com relação ao valor arbitrado à condenação, tudo de conformidade com o voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0125900-53.2007.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Alessandra Roza Pacheco ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), Drogaria P. H. de Icarai Ltda. ( Angelo Hippertt RJ65415D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0130500-76.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Schincariol Logistica e Distribuição Ltda. ( Augusto Cezar Rosa Araujo Silva Reis de Vires RJ150862D ), - Recorrido : Wanderson da Conceição Silva ( Fernando da Silva Andrade Junior RJ118207D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o imposto de renda a ser deduzido do crédito do reclamante seja calculado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0097500-48.2007.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Cosme Felipe de Souza Santos ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0068000-77.2005.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Tania da Silva Cordeiro ( Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ66939D ), Fubrae Centro Educacional de Niteroi ( Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ55670D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0118500-34.2006.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Liliane Machado Pereira ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), - Recorrido : Cooperdata Coop. de Trab. Prof. Processamento Dados Informatica Ltda.Probank S.A. ( Fernando Moreira Drummond Teixeira MG108112D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento por ausência de dialeticidade, e de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário para afastar a prescrição total pronunciada, referente ao contrato de trabalho com a empresa Probank S.A., e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para prosseguimento do feito, como se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo Recorrente compareceu Dra. Michele Avelino (OAB 142251).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nFabíola Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1154630"
                            ],
                            "1154722": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000513-76.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Deivid Sérgio Gomes Carneiro ( Claudia Braga Smarzaro RJ128329D ), Denis Nogueira dos Santos ( Claudia Braga Smarzaro RJ128329D ), - Recorrido : Verdes Campos Construtora Cas. de Abreu Ltda ( Adriel dos Santos Silva RJ103985D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a retificar a data de admissão na CTPS dos reclamantes, passando ali a constar aquela apontada na inicial, 10.10.2009, bem assim ao pagamento de diferenças de 13º salário de 2009(2/12), de férias acrescidas do terço constitucional (2/12) e de FGTS, ficando invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 1.000,00, pela ré, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0173700-29.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : José Marcos Santos ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - Recorrido : Consórcio Queiroz Galvão Iesa ( Victor Medeiros da Fonseca RJ153434D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento de indenização substitutiva da garantia de trabalho acidentária equivalente ao valor dos salários devidos e seus consectários (diferenças de décimos terceiros salários, de férias acrescidas do terço constitucional, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da indenização de quarenta por cento incidente sobre o seu montante), observando-se a variação salarial, desde a data da dispensa (10.08.2009) até 29.03.2010, nos limites do pedido. Fica invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 321,54 (trezentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos), pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 16.077,11 (dezesseis mil, setenta e sete reais e onze centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1154722"
                            ],
                            "1154728": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0072900-66.2000.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : LUCIVIO PEIXOTO ALEXANDRE ( Valdemy Domingos dos Santos RJ26140D ), - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0098900-71.2008.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. ( Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ29667D ), - Embargado : Carlos Barbara Brito Saldanha ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando as embargantes ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0019000-05.2005.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : UNIAO ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Andre Luis Viana Domingos ( Marilton da Silva Thomaz RJ58266D ), Deconav Industria e Comercio Ltda ( Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ72647D ), Aker Promar S.A. ( Renato Lucio Gayoso Neves RJ47363D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0051600-86.2009.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : União de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Claudionor Antunes Borba ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0023400-19.2007.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0054900-57.2007.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : RECREIO GAÚCHO LTDA ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - Recorrido : Hernani Galdino da Silva n/p repres. Rosângela Rodrigues da Silva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Rosenani Galdino da Silva n/p repr. Rosângela Rodrigues da Silva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Ramon Jorge Rodrigues Galdino da Silva n/p rep. Rosângela Rodrigues da SIlva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Rayani Rodrigues Galdino da Silva n/p repres. Rosângela Rodrigues da Silva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir a condenação relativa aos honorários advocatícios e para fixar a indenização por dano moral em R$ 51.000,00, valor esse passível de correção monetária a partir da prolação da decisão de primeiro grau, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O MPT opinou pela exclusão dos honorários.\r\n\r\nProcesso: 0020100-80.2000.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : KARLA FERREIRA PINTO ( Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ81003D ), - Agravado : ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS MEDICOS DA RIO CLINICAS (DEVEDOR DERIVADO) e RIO CLINICAS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ( Rogerio Jesus de Souza RJ72720D ), - por unanimidade, à falta de um dos pressupostos para a sua admissibilidade, não conhecer do presente agravo de petição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0031600-74.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : ARACY RODRIGUES ALFRADIQUE ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência material da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva, assim como a prescrição bienal arguida, e, quanto ao restante do mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, ficando invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 400,00, pela reclamante, dispensada do respectivo recolhimento, porquanto beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0066300-28.2007.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : União (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões e conhecer do recurso, exceto quanto à incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de adicional de 100% relativamente aos domingos laborados, de diferenças de natalinas e de reajustes salariais, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0062502-44.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Viacao Agulhas Negras Ltda. ( Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D ), - Agravado : Reginaldo Barao Brasileiro ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0161300-29.2002.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : FERNANDO NADAIS DA SILVA JUNIOR ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0028900-06.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Erio Castello de Azevedo ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade , conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0115900-58.2008.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Kelly de Souza Furtado Andrade ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Com Clínica Ortopédica do Meier Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - Embargado : Com Clínica Ortopédica do Meier Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), Kelly de Souza Furtado Andrade ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração das partes, para, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001544-92.2010.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Luis Claudio Gomes das Neves ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Agravado : Disbarra Distribuidora Barra de Veiculos Ltda. ( Custodio de Oliveira Neto RJ22222D ), Andorra Servicos Ltda. ( Wladimyr Sergio Jung Junior RJ76766D ), - por unanimidade , conhecer do agravo, e, no mérito, dar-lhe provimento para, deferindo a gratuidade de justiça, determinar que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0093100-14.2007.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : SENAC - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial Administracao ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - Embargado : Alexandre da Silva Alves ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - por unanimidade , em conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000870-07.2010.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Humberto Rodrigues de Sousa ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade , conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000529-15.2011.5.01.0411 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Jaime da Costa Braga (Joana D’Arc Morais RJ69326D) - Agravado : Hermes da Costa Braga ( Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista RJ56110D ), - por unanimidade , acolher a preliminar e não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000357-04.2011.5.01.0046 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Agravado : Maxwell Xavier ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade , acolher a preliminar e não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000242-88.2011.5.01.0205 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operacional ( Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ2607A ), - Agravado : Carlos Henrique Lucindo ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), Graal Construtora Ltda - por unanimidade , não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1154728"
                            ],
                            "1154650": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0134400-04.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Nokia Mobile Phones Multimidia Enterprise Solutions ( Ivo Nicoletti Junior SP111254D ), - Recorrido : Personal Center Service Cellular Ltda. Luiz Fernando Ferreira Tepedino ( Alexandre Moreira de Faro RJ125759D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nFabíola Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1154650"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1154055": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0045600-84.2009.5.01.0031 – RO Rcte: Carlos Eduardo Dias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 – D)] Rcdo: Sentry Assessoria de Empresas, Rcdo: Renato Wolter de França Roupas [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 – D)] Destinatário(s): Rcdo Renato Wolter de França Roupas [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 – D)] Despacho de fls. 90: Apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, no prazo de 8 (oito) dias, bem como para que o I. Patrono atualize seu endereço no cadastro deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Decorrido o prazo com manifestação ou in albis, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011\r\n\r\nLuciani M Vellozo – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1154055"
                            ],
                            "1154114": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0199700-45.2004.5.01.0201 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : União Federal - Embargado : RENATO TEODORO DE ALMEIDA ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Telemar Internet Ltda ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, restando íntegro o acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0017100-51.2006.5.01.0471 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Distribuidora Marataizes 2000 Ltda ( Americo Teodoro de Moraes RJ56724D ), Costa Finamora Construtora Ltda ( Welbert Cardoso Rosa RJ126079D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, restando íntegro o acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000093-47.2011.5.01.0511 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : - Agravado : Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - colhido o voto de vista, em mesa, do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para nos termos da fundamentação, dispensar o agravante do pagamento das custas processuais, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário. O MPT se manifestou pelo conhecimento e, no mérito, pelo provimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000128-81.2011.5.01.0066 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Sérgio de Aguiar Tasca ( João Baptista Fernandes RJ87903D ), - Agravado : Margareth Siqueira SoaresELIZABEL SILVEIRA ALVES ( Luiz Antonio Bastos RJ36402D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pela reclamante, por não instruído regularmente, nos termos do disposto no artigo 897 § 5º, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX da Instrução Normativa nº 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0005600-24.2005.5.01.0244 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : A M W Professores Associados S/C LTda ( Anna Elisa R. C. Leal RJ78391D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, restando íntegro o acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0104200-63.2004.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : TRANSPORTES PARANAPUAN S/A ( David Silva Junior RJ10186D ), - Agravado : CLAUDIO DA CUNHA OLIVEIRA ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), União Federal ( Instituto Nacional do Seguro Social - INSS) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a r. decisão a quo.\r\n\r\nProcesso: 0083600-67.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Adenicio Valerio ( Ivanil Jacomo da Silva RJ62024D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e quanto ao mérito, DAR PROVIMENTO, para, na forma da fundamentação, julgar improcedente o pedido. Custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) pelo reclamante, calculadas sobre R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), valor arbitrado à condenação, ante a inversão do ônus da sucumbência, das quais fica dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0126800-23.1997.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : RODOLFO JOSE FREIRE MAIA ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), BANCO DO BRASIL S/A ( Orlando Freitas de Frias RJ30741D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL S/A ( Orlando Freitas de Frias RJ30741D ), RODOLFO JOSE FREIRE MAIA ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição do exequente arguida em contraminuta para conhecer dos agravos de petição e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo do executado para determinar que na aplicação do índice de atualização monetária seja observado o entendimento consubstanciado na Súmula nº 381 do C. TST, e dar parcial provimento ao agravo de petição do exequente, para determinar a retificação dos cálculos de liquidação homologados a fim de que se proceda a dedução apenas das horas extras na gratificação semestral, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0328100-11.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Jose Eduardo Pereira ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, na forma da fundamentação, para que seja aplicado o divisor mensal 220 (duzentos e vinte) para a apuração do salário hora, observando-se o acréscimo salarial de 22,04% a incidir sobre todas as parcelas que tenham como base de cálculo o salário básico, respeitado o marco prescricional e para excluir da condenação a parcela referente a perdas e danos decorrentes dos gastos com a contratação de advogado particular. Fica mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0126000-72.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Bourbon 777 Comércio de Alimentos Ltda. ( Francisco Cesar Rodrigues Benfica RJ119545D ), Vicente Ferreira Neves ( Marco Aurélio Lopes Cançado RJ103752D ), - Recorrido : Bourbon 777 Comércio de Alimentos Ltda. ( Francisco Cesar Rodrigues Benfica RJ119545D ), Marina Barra Clube ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), Vicente Ferreira Neves ( Marco Aurélio Lopes Cançado RJ103752D ), - porunanimidade, conhecer dos recursos do reclamante e da primeira reclamada e, no mérito, na forma da fundamentação. Dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada para limitar o contrato de trabalho ao período de 15.06.2008 a 26.04.2009 e, em consequência, condenar as reclamadas, a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de 7/12 de 13º salário 2008; 5/12 13º salário 2009; férias proporcionais 11/12 (acrescidas do terço constitucional); aviso prévio; FGTS, incluindo a indenização pela dispensa imotivada e vale transporte de todo o período trabalhado. Mantida a decisão recorrida quanto à multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT e a indenização substitutiva do seguro desemprego. Dar provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias, além das reconhecidas na decisão recorrida, com o adicional de 50%, pelo excedente da 8ª hora diária, observada a jornada supramencionada e a periodicidade semanal (2 dias). Devidos, ainda, a indenização de 40 minutos pela supressão do intervalo intrajornada, o adicional noturno e a integração das horas extraordinárias no cálculo do repouso semanal remunerado. Fica mantido o valor da condenação. Pelo Autor compareceu Dr Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB 103752).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nLuciani M Vellozo – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1154114"
                            ],
                            "1154367": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000160-11.2010.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : SELMA PEREIRA DA SILVA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : Mônica Moreira Caldas de Alencar Saboya ( Milner Amazonas Coelho RJ105739D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, bem como o pedido de gratuidade de justiça e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a extinção do processo sem julgamento do mérito, por não ser a hipótese de coisa julgada, determinando o retorno dos autos às Vara de origem, para o seu regular processamento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo agravante falou Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB30533) e pelo agravado compareceu Dr. Archimedes Cardoso (OAB40850) que requereu juntada de substabelecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1154367"
                            ],
                            "1154557": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0105500-17.2001.5.01.0471 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),- Embargado: Telemar Norte Leste S/A (Domenica Honorato Siqueira RJ78514D), Paulo Lima Peçanha (Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D),- por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, restando íntegro o acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0075900-97.2008.5.01.0052 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional da União da 2ª Região)-Recorrido: Futura Serviços Empresariais Ltda. Rosângela Maria Freitas de Novais (Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D),-por unanimidade, conhecer do recurso voluntário, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade juridica do pedido e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão.\r\n\r\nProcesso: 0041200-21.2009.5.01.0033 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS(Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS(Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D),-Recorrido: Camilo Moraes Albuquerque Lins (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS(Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D),-colhido o voto de vista da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer dos recursos das reclamadas, exceto quanto aos honorários advocatícios (da segunda reclamada) e da responsabilidade pelo recolhimento da contribuição do reclamante para a PETROS (primeira ré), rejeitar as preliminares arguidas pela primeira reclamada em contrarrazões e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Mery Bucker Caminha que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator. Pela Petrobras compareceu Dr. Raphael Antonio Nogueira (OAB 148600)\r\n\r\nProcesso: 0182600-93.1999.5.01.0026 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante: CLEBER DE OLIVEIRA JUNIOR (Elizabeth Maria Soares de Oliveira RJ45467D),- Agravado: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa RJ109033D),-por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação, para determinar a apuração de juros no período compreendido entre o dia 30.11.2004 e a data dos depósitos de fls. 138 e 140. Pelo agravante falou Dr Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB 75747), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0204800-21.2006.5.01.0262 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus (Jose Paulo Lopes Quelho RJ74834D),-Recorrido: Jose Venancio Lima (Vicente Wagner Quinelato Corteze RJ128816D),-por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, salvo no tocante a gratuidade de justiça, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação:a) determinar que a remuneração seja apurada com base nos documentos de fls. 14/29, e à falta destes, pela média de 13 serviços por quinzena;b) limitar a condenação ao pagamento de horas extraordinárias ao adicional de 50%, mantidas as integrações e reflexos deferidas na decisão de primeiro grau;c) excluir da condenação o pagamento referente a indenização do seguro-desemprego.Fica mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0154300-48.2009.5.01.0034 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: Petrobrás Transportes S.A.-TRANSPETRO (Rui Meier RJ65637D), Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS(Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D),-Recorrido: Marcio José Jorge (Sheila Porto de Souza RJ86629D),-colhidos os votos de vista dos Desembargadores Gustavo Tadeu Alkmim e Marcos Antonio Palácio, unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhes provimento na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0063900-70.1999.5.01.0411 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Agravante: ALOIZIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS (Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ61188D), -Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Miliana Sanchez Nakamura RJ2496A), MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Jose Milton Freire Mendes RJ53650D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que na apuração do imposto de renda sejam excluídas as parcelas de natureza indenizatória (aviso prévio indenizado, férias com 1/3 integrais e proporcionais indenizadas, incluindo os reflexos das horas extras em férias indenizadas, FGTS, indenização de 40% do FGTS e juros de mora), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0025600-06.2005.5.01.0451 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante: União Federal (Advocacia Geral da União),-Agravado: Afonso Coelho Vellozo (Juvanete Pereira da Silva RJ100987D), J Lourenco & Irmao Ltda (Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D),-por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, determinar à reclamada o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre o valor objeto do acordo, respeitada a proporção das parcelas de natureza salarial e indenizatória contidas na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nProcesso: 0055000-81.2008.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro),-Embargado: Rita Araújo de Oliveira (Francisco de Assis Gomes da Silva RJ126317D), Concreta Assessoria Empresarial Ltda.-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1154557"
                            ],
                            "1154651": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação –29.06.11\r\n\r\nProcesso: 0075900-97.2008.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL-Rcdo: Futura Serviços Empresariais Ltda., Rosângela Maria Freitas de Novais-A Desembargadora do TRT Mery Bucker Caminha do Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Futura Serviços Empresariais Ltda. e Fernando Henrique dos Santos Silva (sócio de Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nciência do acórdão de fls.114/121:\"...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1154651"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1154745": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0127100-56.2007.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Embargado : Elizabeth Gomes de Sa ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento da multa no valor de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC, ante o manifesto intuito protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0192100-89.2001.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Marilda Alves dos Santos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não constatados os vícios apontados.\r\n\r\nProcesso: 0000582-58.2010.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Restaurante Recanto dos Pescadores Ltda-ME ( Gleice Braga Ferreira de Ornellas RJ98250D ), - Recorrido : Bruno Michel da Silva ( Sandro Sabino Saar Lisboa RJ133627D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedentes os pedidos de retificação da CTPS e pedidos correlatos. Mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000169-37.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Martha Janete Ferreira da Conceição ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Recorrido : Varig Logística S.A. - Varig Log ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por atendidos todos os requisitos de admissibilidade e, no mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0152400-40.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Paulo Sergio da Silva Oliveira ( Mariana Paulon RJ86806D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Paulo Sergio da Silva Oliveira ( Mariana Paulon RJ86806D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada; dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o divisor de 192 horas mensais para o cômputo das horas extras, bem como para excluir os juros de mora do cálculo do imposto de renda, bem como para deferir a contagem das horas noturnas na forma do art. 73 da CLT. Mantido o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0099000-47.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia de Engenharia de Tráfego CET RIO ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Rafael Ferreira da Silva ( Marcos Alves Pinto RJ87437D ), - Recorrido : Engebrás S.A. Indústria e Comércio e Tecnologia de Informática ( Ricardo Dagre Schmid SP160555D ), Rafael Ferreira da Silva ( Marcos Alves Pinto RJ87437D ), Companhia de Engenharia de Tráfego CET RIO ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0013000-77.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Fernando Paiva de Souza Junior ( Alice Carvalho RJ85609D ), Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante às impugnações lançadas em relação às verbas do distrato, multa do artigo 477 da CLT e indenização por dano material e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0067300-83.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Rafael Figueiredo de Oliveira ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - Recorrido : El Paso Energia do Brasil Ltda ( Felipe Souza Alves de Brito RJ144139D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a decisão de primeiro grau, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que, reabrindo a instrução, as partes possam produzir a prova oral. Pelo recorrente compareceu Dr. Rafael Figueiredo (OAB 60734).\r\n\r\nProcesso: 0000743-72.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Carlos Eduardo Moreira Vieira ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - Recorrido : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Luciana Martins Romar RJ101113D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000129-49.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Rosilene Scalco RJ123455D ), Thiana Maria de Oliveira Gonçalves Costa ( Carla Medeiros Martins RJ133025D ), Cláudia Isabel Pinheiro da Silva ( Carla Medeiros Martins RJ133025D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0067600-65.1996.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : BANCO BANERJ S/A SUCEDIDO PELO BANCO ITAU S/A ( Jorge Luis de Lima Pereira RJ81764D ), - Recorrido : CESAR PIRES CHAVES FILHO ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), LEONARDO NUNES BLUHM ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Marcos Palacio, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para 1- Julgar procedente em parte a ação trabalhista 0067600-65.1996.5.01.00251, mantendo-se a procedência do pedido em relação a nulidade da dispensa por justa causa, porém considerando válidas as resilições contratuais ocorridas em novembro de 2006. Consequentemente, os efeitos da sentença proferida no primeiro grau, ficam restritos à referida data, quando se extinguiu legitimamente a relação entre as partes. Nessas circunstâncias, revogar o ato que vem mantendo os autores reintegrados no emprego, assegurando aos mesmos salários e os depósitos do FGTS percebidos. 2 - Manter a extinção sem julgamento do mérito em relação as Ações de Consignação em Pagamento 1593-2007-021-01-00-0 e 1592-2007-021-01-00-7 e 3 - Julgar improcedentes os pedidos contidos na ação trabalhista 00860-2009-021-01-00-5, somente neste caso deve ser invertendo o ônus da sucumbência, mantida as demais cominações contidas na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0068900-32.2009.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ivan Viana ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Recorrido : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Renato Moura da Cunha RJ96963D ), Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Ruben Marcelo Silva Ferraz RJ105175D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso\r\n\r\nProcesso: 0081300-59.2008.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Jorge Alexandre Oliveira da Silva ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - Recorrido : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para deferir o pedido de horas extras em conformidade com os novos parâmetros adotados na fundamentação. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0157200-13.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Rafael Olímpio Infante ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), - Recorrido : Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. ( Dover Fernandes Pereira Ferraz RJ138327D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de dano moral, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidas de juros e correção monetária, esta, na forma recomendada pela Súmula 381 do TST. Mantido o valor da condenação, inverte-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0120700-11.2009.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Fabio Luis Vieira Veiga ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação os pedidos relacionados com o intervalo intrajornada e adicional noturno. Mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000195-28.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ana Beatriz Mello Magdalena ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - Recorrido : Maria Ronalda da Costa Souza ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000300-61.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Rosenir Duarte de Souza Borges ( Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ40348D ), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. A/C Sócio Sr. Hélio Teixera Amancio - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0068400-75.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. ( Marcello V Lima RJ108750D ), Mary Ane Marcolino de Souza ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0101200-26.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Mario Bento Cancio de Pontes ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0129100-27.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Márcia de Brito Meira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Márcia de Brito Meira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante, e dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedentes os pedidos, na forma da fundamentação, com inversão do ônus da sucumbência. Pela reclamada compareceu Dr. Luciano Calil (OAB 140595).\r\n\r\nProcesso: 0143300-88.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Editora Globo S/A. ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), - Recorrido : Luciany da Paixão Reis dos Santos ( Ilana Isolinda Caminho Guedes RJ72206D ), Max Vend. Distribuição Ltda. EPP - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para declarar que a responsabilidade pela baixa na CTPS da autora é exclusiva da 1ª reclamada. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0129700-15.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Maria do Amparo Mattos da Silva ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000300-28.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Marcia Nogueira de Sousa RJ159140D ), - Recorrido : Aylton de Oliveira ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, por atendidos todos os requisitos de admissibilidade, com exceção da questão relativa descontos previdenciários e fiscais, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso equiparar a recorrente à Fazenda Pública. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000454-88.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : João Cirimarco Junior ( Dilma Ferreira da Costa RJ51116D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária ( Luís Gustavo Potrick Duarte RJ140407D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir os itens 2 e 4 do rol de pedidos, com o adicional de 100% no período coberto pelo acordo coletivo, e de 50% nos demais períodos, respeitando o que restou registrado nos documentos que demonstram a escala de serviço do autor. Invertido o ônus da sucumbência. Alterado o valor da condenação para R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000771-52.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Nei Calderon RJ2693A ), - Recorrido : Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro ( Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0178700-38.2009.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), - Recorrido : Anderson da Silva Ribeiro ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0053800-97.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Irineu Moraes Bastos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0237600-49.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Wallace Oliveira Moreira ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere à questão da correção monetária, por falta de interesse em recorrer, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para determinar que, no período em que o autor trabalhou em regime de turno único, somente nos dias em que a ré não juntou as guias ministeriais será deferida a jornada indicada na inicial, bem como excluir da condenação o pagamento como extra do intervalo intrajornada que exceder as duas horas, na forma da convenção coletiva. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0098000-63.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Jorge Luis Ribeiro Vellozo ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000281-23.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Cabo Frio ( Procuradoria Municipio de Cabo Frio ), - Recorrido : Marcus Vinicius Gomes ( Marcos Sampaio de Souza RJ119874D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0021500-11.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), - Recorrido : Justiniano José de Brito ( Elio Jose Pacheco RJ84190D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para, reformando a sentença neste aspecto, condenar o 2º Réu de forma subsidiária e não solidária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0221400-24.2000.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D ), ELIZABETH FRANCO GOMES ( Ivo Braune RJ3791D ), - Embargado : ELIZABETH FRANCO GOMES ( Ivo Braune RJ3791D ), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da autora e os da primeira ré por inexistentes as omissões apontadas, e acolher os da segunda ré para prestar os esclarecimentos que passam a integrar a fundamentação do acórdão embargado, mantido nos seus demais termos, sem modificação de mérito.\r\n\r\nProcesso: 0124900-09.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Divino Geraldo Carneiro ( Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1154745"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000300-28.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nRcdo: Aylton de Oliveira , Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 138/142: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, por atendidos todos os requisitos de admissibilidade, com exceção da questão relativa a descontos previdenciários e fiscais, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso equiparar a recorrida a recorrente à Fazenda Pública. Mantido o valor da condenação.\" \r\n\r\nProcesso: 0013000-77.2008.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Fernando Paiva de Souza Junior, Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 140: \"...por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante às impugnações lançadas em relação às verbas do distrato, multa do artigo 477 da CLT e indenização por dano material e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0143300-88.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Editora Globo S/A.\r\n\r\nRcdo: Max Vend. Distribuição Ltda. EPP, Luciany da Paixão Reis dos Santos \r\n\r\nO Desembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Max Vend. Distribuição Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 218/221: \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para declarar que a responsabilidade pela baixa na CTPS da autora é exclusiva da 1ª reclamada. Mantido o valor da condenação.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1154746"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE CINCO DE JULHO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000004-84.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Flex e Radial Gold Serviço de Conservação Ambiental Limpeza e Jardinagem Ltda. ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Lima da Silva ( Adv. Moyses das Neves Nogueira RJ 141904 D ).\r\n\r\n2 - 0000054-58.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Amandio Pereira Augusto de Oliveira ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ) - Recorrido: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n3 - 0000406-09.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Rafael de Oliveira Barbosa Leite ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ) - Recorrido: Educandário Thales de Mileto Ltda. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n4 - 0000588-65.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: José Adriano Vieira da Conceição ( Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D ) - Recorrido: Eliane Tourino Monteiro Leão ( Adv. Dulcinea Breder RJ 92528 D ).\r\n\r\n5 - 0000605-97.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), 2- Vera Lucia Paula Dias ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorridos: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n6 - 0006200-33.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Joao Felipe dos Santos ( Adv. Rosilda Silva dos Santos RJ 46532 D ) - Recorrido: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n7 - 0007600-38.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Ronei Julio da Silva ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ).\r\n\r\n8 - 0011000-35.2008.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Almir Martins das Neves ( Adv. Marcio Ely Campos Vianna RJ 134801 D ) - Recorrido: Famartins Participacoes E.Empreendimentos S.A. ( Adv. Leila Azevedo Sette MG 22864 D ).\r\n\r\n9 - 0011100-69.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1- VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), 2- Marcelle de Deus Braga Moraes ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorridos: 1- Marcelle de Deus Braga Moraes ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), 2- VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ).\r\n\r\n10 - 0011900-90.2006.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1- Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ), 2- Vivaldo Alves da Silva ( Adv. Fernando Basilio da Silva RJ 89806 D ) - Recorridos: 1- Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ), 2- Vivaldo Alves da Silva ( Adv. Fernando Basilio da Silva RJ 89806 D ).\r\n\r\n11 - 0017200-55.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99938 D ) - Recorrido: Anderson Jose dos Anjos ( Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix RJ 137531 D ).\r\n\r\n12 - 0028100-69.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Alvaro Paiva da Rocha Filho ( Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 56981 D ) - Recorrido: Cambraia e Rosa Comércio de Veiculos de Serviços Ltda. ( Adv. Marino Di Tella Ferreira SP 107087 D ).\r\n\r\n13 - 0035400-11.2007.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Moacir Trombetta ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ) - Recorrido: Barracuda Produtos e Materiais Compostos Ltda. ( Adv. Jaime Jose Machado Fernandes RJ 105995 D ).\r\n\r\n14 - 0038000-73.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Daniela Duarte ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ) - Recorridos: 1- Cooperativa Nac. Prof. Cons. Treinamento Turismo Saude Servicos Ltda. (Sem advogado nos autos), 2- Clinica Santa Marta Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n15 - 0048500-32.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Alexandre da Silva Luiz ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorridos: 1- CSB Drogarias S.A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 2- Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n16 - 0060200-73.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Maria Isabel Machado Arsenio ( Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros RJ 41283 D ).\r\n\r\n17 - 0064200-94.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Jorge Henrique Soares de Paulo ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Recorridos: 1- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ), 2- Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Guilherme de Castro Barcellos RS 56630 D ).\r\n\r\n18 - 0069700-10.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Cicero da Silva Assumpção ( Adv. Wander Moreira RJ 105368 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n19 - 0076300-41.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1- Eliana Trindade da Silva ( Adv. Bruno de Moraes Ulharuso RJ 121766 D ), 2- OF 10 Otica Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorridos: 1- OF 10 Otica Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), 2- Eliana Trindade da Silva ( Adv. Bruno de Moraes Ulharuso RJ 121766 D ).\r\n\r\n20 - 0085400-08.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Rosemari Rangel Santos ( Adv. Gilberto Jose Magalhaes RJ 83564 D ) - Recorrido: Transportes Oriental Ltda. ( Adv. Laice de Almeida Anjos RJ 67235 D ).\r\n\r\n21 - 0085400-87.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Karla dos Santos Guimarães Pinto ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ) - Recorrido: Farmácia Brasiliense Ltda. ME - Farmácia Ofertão ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ).\r\n\r\n22 - 0086000-34.2006.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Fenix 1426 Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Lucilene da Silva Leandro ( Adv. Aldecy Gomes Barreto RJ 62209 D ).\r\n\r\n23 - 0088600-80.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: João Francisco da Silveira ( Adv. Flavio Antonio Esteves Galdino RJ 94605 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n24 - 0091600-02.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Renato Barreto Ponce ( Adv. Eliane dos Santos RJ 81427 D ) - Recorridos: 1- Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Sandra Regina Sanches Marques RJ 61089 D ), 2- Coliseum Comercio de Publicacoes Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ).\r\n\r\n25 - 0095500-51.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Cesar Luis Severo Gonçalves ( Adv. Fernando de Andrade Leandro RJ 110175 D ) - Recorridos: 1- Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), 2- S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), 3- VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ).\r\n\r\n26 - 0100000-66.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Sandro Soares Silva ( Adv. Nivalde Francisca Gonçalves RJ 142111 D ) - Recorrido: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ).\r\n\r\n27 - 0100700-32.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Vitor Moreira Medeiros ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n28 - 0101600-66.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Edmar José Cézar ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL ( Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ 122790 ).\r\n\r\n29 - 0105500-19.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Gilberto Luiz dos Santos ( Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto RJ 149146 D ) - Recorrido: La Forte Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. ( Adv. Margareth de Moura Magalhaes RJ 62447 D ).\r\n\r\n30 - 0108500-16.2006.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Vilma Rocha Ferreira Adolpho ( Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ 71894 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n31 - 0109300-32.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Vanessa Carneiro da Silva ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ).\r\n\r\n32 - 0115100-88.2009.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Carlos da Silva (Adv. Helena Cristina de M. Ramos RJ 42740 D) - Recorrido: Municipio de Nilópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis ).\r\n\r\n33 - 0117100-68.2009.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Isac Oliveira Afonso ( Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D ) - Recorrido: Luiz Carlos D´Paula Carvalho ( Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa RJ 72962 D ).\r\n\r\n34 - 0126100-23.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1- Rafael Rezende Chaboudt ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ), 2- Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: 1- Rafael Rezende Chaboudt ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ), 2- Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), 3- Lr Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n35 - 0126900-78.2004.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravantes: 1- LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 2- ANTONIA MARLI DANTE ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Agravados: 1-ANTONIA MARLI DANTE ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), 2- LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n36 - 0128800-61.2008.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1- Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna), 2- Mirtes Vieira Teixeira Gonçalves ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ) - Recorridos: 1- Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna), 2- Mirtes Vieira Teixeira Gonçalves ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n37 - 0131300-54.2003.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Redatora de signada Juíza Federal do Trabalho Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrentes: 1- BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2- ELIANA PENDAO ADERALDO ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ) - Recorridos: 1- BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2- ELIANA PENDAO ADERALDO ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ). PARA RETIFICAR CERTIDÃO DE JULGAMENTO.\r\n\r\n38 - 0132300-32.2009.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1- Service Clean Ltda (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D), 2- Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Recorridos: 1- Antonio Carlos da Silva ( Adv. Gerson Monteiro de Pinho RJ 129700 D ), 2- Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias).\r\n\r\n39 - 0134300-84.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1- Rafael Fortes Soares ( Adv. Augusto Cesar Amorim Filho RJ 96172 D ), 2- Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1- Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- Rafael Fortes Soares ( Adv. Augusto Cesar Amorim Filho RJ 96172 D ).\r\n\r\n40 - 0135100-34.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Brasilveículos Cia. de Seguros ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Recorrido: Luciana de Lima Marques ( Adv. Eduardo Gomes Coelho RJ 118604 D ).\r\n\r\n41 - 0140600-86.2008.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Municipio de Porciúncula ( Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula ) - Recorridos: 1- Fundação Pro-CEFET-RJ ( Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira RJ 126137 D ), 2- Adriana de Fátima Freitas ( Adv. Jose Geraldo Teixeira Junior RJ 125460 D ), 3- Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro – IDETEC (Sem advogado nos autos), 4- Instituto de Desenvolvimento Sócio Econômico - IBASE (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n42 - 0141000-42.2006.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: Escritorio de Cobrancas Andradas Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Agravado: Francisco Antonio Simao Aniceto ( Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho RJ 77406 D ).\r\n\r\n43 - 0141900-40.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1- Banco BMG S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo RJ 122249 D ), 2- Eliete Ferreira Eleres ( Adv. Jonas Ferreira Telles Neto RJ 95890 D ) - Recorridos: 1- Banco BMG S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo RJ 122249 D ), 2- RA2L Assessoria Financeira Ltda. - Corbanc Soluções Financeiras ( Adv. Sergio Gomes de Freitas RJ 91667 D ), 3- Eliete Ferreira Eleres ( Adv. Jonas Ferreira Telles Neto RJ 95890 D ).\r\n\r\n44 - 0145200-49.2008.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Sonia Regina do Nascimento ( Adv. Vitor B. Herrerias RJ 140786 D ) - Recorrido: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ).\r\n\r\n45 - 0153400-37.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1- Claudia Mara Paixão Goudard ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ), 2- Fundação Doutor Geraldo da Silva Venâncio (Sem advogado nos autos), 3- Município de Campos dos Goytacazes (Procurador Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes), 4- Fundação Dr. JoãoBarcelos Martins (Sem advogado nos autos) - Recorridos: 1- Fundação Dr. JoãoBarcelos Martins (Sem advogado nos autos), 2- Município de Campos dos Goytacazes (Procurador Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes), 3- Fundação Doutor Geraldo da Silva Venâncio (Sem advogado nos autos), 4- Claudia Mara PaixãoGoudard ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ).\r\n\r\n46 - 0154800-16.2006.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Paulo Roberto Pereira ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: TURSAN - Transporte e Turismo Ltda ( Adv. Bento Oliveira Silva SP 88888 D ).\r\n\r\n47 - 0170400-42.2001.5.01.0072 - AP - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: MUNICIPIO DO RIO JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: CELIA DE SOUZA MARTINS ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ).\r\n\r\n48 - 0213600-38.2006.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorridos: 1- Carlos Lucio da Silva ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), 2- Unilix do Brasil Ltda. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n49 - 0233500-55.2005.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Wanderson Gomes da Hora ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ) - Recorrido: Transportes Rapido Vicente Ltda (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n50 - 0243300-76.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Vanda Martins Barbosa ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Sandra Helena Resende Amorim (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n51 - 0291500-77.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Rip Serviços Industriais S.A. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Recorridos: 1- Idalberto Faria ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ), 2- HC Elétrica e Manutenção e Comércio Material Elétrico Ltda ( Adv. César Davi Marques SP 61596 D ).\r\n\r\n52 - 0358700-61.2005.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Redatora de signada Juíza Federal do Trabalho Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- Jorge de Farias Conceicao ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorridos: 1- Jorge de Farias Conceicao ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ), 2- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ). PARA RETIFICAR CERTIDÃO DE JULGAMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Junho de 2011\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1154253"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1154760": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0059900-72.2005.5.01.0037 - RO - Embargos de Declaração - Redatora Designada; Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Washington Francisco Silva ( Ivo Braune RJ3791D ), - Embargado : Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Sueli Vila Gazaneo RJ39724D ), Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1%, sobre o valor da causa, por embargos procrastinatórios, a teor do disposto no § único, do art. 538, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1154760"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1154741": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004200-78.2005.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Luciana Bacellar Peixoto ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Seguros S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Itaú Seguros S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Luciana Bacellar Peixoto ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da autora no que se refere à alteração contratual, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer dos recursos ordinários interpostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitar a arguição da autora de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e acolher a arguição da autora de nulidade da decisão a quo de folha 600 por falta de prestação jurisdição completa, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que, proferida nova decisão de embargos de declaração, seja suprida a omissão apontada. Prejudicada a análise dos demais tópicos do recurso ordinário interposto pela autora, bem como do recurso ordinário interposto por Itaú Seguros S.A., ante o acolhimento da arguição de nulidade da decisão proferida em sede embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000101-02.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Vitor Anderson Pereira de Souza ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - Recorrido : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação exarada no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000152-36.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - Recorrido : Ubirajara Correia de Souza ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação exarada no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0023400-38.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Churrascaria Ipanema ( Monica Pereira Lucas de Souza RJ129148D ), - Recorrido : Fernanda Pereira da Silva ( Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, bem como rejeitar o pedido da recorrida de aplicação da penalidade de litigância de má-fé à recorrente, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o provia no tocante a multa do art. 477 da CLT, rejeitar o pedido da recorrida de aplicação da penalidade de litigância de má-fé à recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0023800-68.2006.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - Recorrido : Andre Luiz de Araujo ( Joao Carlos Fabre dos Reis RJ87083D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0036600-39.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Vanderléa Silva da Motta ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Ponto Cred Negócios de Varejo S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo no que se refere à responsabilidade subsidiária, por falta de interesse recursal e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencida a Juíza Márcia Leite Nery que o provia. Prejudicada a análise dos demais temas constantes do recurso, ante a prescrição extintiva.\r\n\r\nProcesso: 0040002-81.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ( Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D ), - Agravado : JOSE MARCOS DA SILVA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, ante a inexistência de autenticidade dos traslados.\r\n\r\nProcesso: 0041000-77.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Euzita da Silva Nascimento ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), Walter dos Santos ( Paulo Cesar Pereira Fernandes RJ48105D ), - Recorrido : Walter dos Santos ( Paulo Cesar Pereira Fernandes RJ48105D ), Euzita da Silva Nascimento ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela autora, em contrarrazões. Conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da autora para acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais postuladas na inicial e reflexos nas verbas salariais e rescisórias, durante todo o período imprescrito, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante às diferenças salariais e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do réu. Mantidos os valores arbitrados à fl.70 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0041100-65.1991.5.01.0011 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : JOSE PRETEXTATO DE ASSIS FARIA ( Juarez Soares Orban RJ45818D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do Desembargador Valmir de Araújo que redigirá o acordão em virtude da aposentadoria da Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro (voto proferido em sessão anterior). A Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães apenas integrou o quorum, não participando da votação eis que iniciou-se em sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0048800-41.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S.A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Oscar Jorge Gonçalves da Câmara ( Adriana Encarnacao Francisco RJ102801D ), - Recorrido : Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S.A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Oscar Jorge Gonçalves da Câmara ( Adriana Encarnacao Francisco RJ102801D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso das rés por irregularidade de representação, assim como a de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. Conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, reformando a r. Sentença de 1º grau, para excluir da condenação o pagamento do adicional de 100% sobre as horas indicadas como folgas no TRCT e para deferir o pedido de letra ¿e¿ da emenda à inicial, de forma a condenar a ré a pagar ao autor as diferenças das extraordinárias dos dias embarcados do período de 20/09/2004 a 17/10/2004, acrescidas dos adicionais de 101,4%. Mantidos os valores arbitrados, à fls. 215, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0052700-32.2007.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Everaldo Pinto ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. sentença recorrida para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Mantidos os valores arbitrados a fl. 248 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0073100-69.2006.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Luzia Dias Pereira da Silva ( Dewett Catramby Filho RJ60094D ), - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer do recursos do segundo reclamado, salvo no tocante à multa do art. 467 da CLT, por falta de interesse, tendo em vista que não houve condenação neste aspecto e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar que a multa do art. 477 da CLT e devida com base no salario stricto sensu, na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantidos para efeitos de condenação e custas os valores arbitrados à fls.113.\r\n\r\nProcesso: 0122700-28.1998.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : OSPAN ROUPAS LTDA. ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - Recorrido : OPN - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), JACIRA DE FARIAS TEIXEIRA ( Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ79593D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e dar provimento ao recurso ordinário para anular a sentença de folhas 738/739, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual e, após a produção de prova oral, seja proferida nova sentença, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0140900-39.1997.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : EDUARDO EMILIO RIBEIRO NASCENTES ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Agravado : BANCO DO BRASIL SA ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, conforme fundamentação exarada no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0151001-17.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Invertido o ônus da sucumbência e mantidos os valores arbitrados a fls.35 para efeito de condenação e custas, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0209400-38.1997.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : CARLOS ALBERTO DE ASSIS ( Rute Nogueira RJ55617D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1154741"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1154477": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0113900-27.2008.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Luma Baldico dos Reis [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)], Ebgdo: Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luma Baldico dos Reis, Ebgdo Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0005100-54.2000.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: IRAN SABINO DA SILVA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nAgdo: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0106500-82.2009.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Rcte: Maria Luiza Franco Busse [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Luiza Franco Busse [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rcdo: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo \r\n\r\nApresentar contrarrazões, querendo, ao recurso ordinário interposto pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0205500-37.2009.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Gloria Regina Loureiro de Souza [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Gloria Regina Loureiro de Souza [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1154477"
                            ],
                            "1154272": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0108600-35.2008.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Nilson de Azevedo Pereira\r\n\r\nRcdo: Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária e contrarrazoar o recurso ordinário de fl. 150. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1154272"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº10": {
                        "Atos": {
                            "1153330": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0116500-61.2006.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente : Associacao Nacional dos Artistas de Dublagem - ANAD ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - Recorrido : The Walt Disney Company Brasil Ltda. ( Atílio José Ventura Gorini RJ87468D ), Delart Estudios Cinematograficos Ltda. ( Nerilton Moreira de Almeida RJ70736D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, colhido o voto desempate da Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva que acompanhou a corrente da relatora e da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho e a Juíza Marcia Leite Nery que o proviam.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2011.\r\n\r\nAvoni de Mesquita Filho\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1153330"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1154180": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nEbgte: SERGIO HENRIQUE PINHO \r\n\r\nEbgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDespacho de fls. 1728: \"J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modifiativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração. ...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1154180"
                            ],
                            "1153288": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0067000-71.2008.5.01.0070 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: HOCHTIEF BRASIL S/A. (Adv. Alessandra Francisco - OAB/SP-179.209) - AGRAVADOS: ANTÔNIO SOUSA CASTRO (Adv. Luis Carlos Graça Gosselin - OAB/RJ-78.227) e JF CABRAL EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA. - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição da segunda executada, apenas para afastar a incidência da multa do art. 475-J do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0111700-49.2008.5.01.0033 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MÔNICA TEIXEIRA DE NOVAIS (Adv. David Peixoto Manhães - OAB/RJ-43.092) - AGRAVADA: MARIA DAS DORES MARQUES DE AZEVEDO (Adv. Maria Vera Augusta Alves - OAB/RJ-1.250/B) - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0127100-28.2004.5.01.0071 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.(Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57.570) - AGRAVADO: FÁBIO SILVA (Adv. Antônio Geraldo de Araújo - OAB/RJ-24.869) - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0005000-33.2009.5.01.0027 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA-INFRAERO (Adv. Marcos André Costa de Azevedo - OAB/RJ-100.976) - RECORRIDOS: LUIZ ABEL DE CARVALHO FILHO (Adv. Alice Carvalho - OAB/RJ-85.609) - FORTEMACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv. Caroline J. Castelo Branco - OAB/RJ - 116.895) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração e, no mérito, darlhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da Infraero pelos créditos deferidos ao autor, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000489-97.2010.5.01.0207 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUIZ ANTÔNIO PIMENTEL REIS (Adv. Rogério José Pereira Derbly - OAB/RJ-89.266) - RECORRIDA: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000631-95.2010.5.01.0015 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: ROBERTO MACHADO TELES (Adv. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ-112.334) - GT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. (Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB/RJ-59.596) - RECORRIDOS: ROBERTO MACHADO TELES (Adv. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ-112.334) - GT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. (Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB/RJ-59.596) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-75.789) - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários. No mérito, dar provimento ao apelo do reclamante para declarar a responsabilidade subsidiária da TELEMAR (2ª ré), negando provimento ao recurso da primeira reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0068200-65.2009.5.01.0010 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EDEGAR DA SILVA (Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira - OAB/RJ-65.085) - RECORRIDO: ONS OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ-37.836) - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reconhecendo existência de vínculo empregatício de 01/10/2004 a 10/12/2008, deferir ao reclamante as seguintes prestações, devendo as verbas rescisórias ser apuradas com base no valor de R$ 6.736,16: 1) anotação e baixa em CTPS do contrato de trabalho, com admissão em 01/10/2004 e desligamento em 08/01/2009 (fim da projeção do aviso prévio); 2) aviso prévio de 30 dias; 3) férias indenizadas, acrescidas do terço constitucional, dos períodos 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007, em dobro; 4) férias indenizadas, acrescidas do terço constitucional 2007/2008, simples; 5)13º salário proporcional de 2004 (3/12), integral de 2005, 2006 e 2007, e proporcional de 2008 (11/12); 6) FGTS e indenização de 40% sobre o saldo do Fundo de todo o período contratual; 7) tradição de guias para habilitação ao seguro-desemprego; 8) multa do art. 477 §8º da CLT; 9) auxílio-alimentação em pecúnia, nos termos da fundamentação; 10) “abono por perda de massa salarial” previstos na cláusula 4ª de fl. 321, cláusula 3ª de fl. 329, cláusula 5ª de fl. 339; 11) “abono pecuniário”, prevista na cláusula 5ª de fl. 322; 12) reajustes salariais normativos de 6% em 01/09/2005 (fl. 321); 5,7% em 01/09/2006 (fl. 329); 4,8%em 01/09/2007 (fl. 338), nos terms da fundamentação supra. Acresçam-se juros de mora e correção monetária, na forma da Lei e Súmula 381 do C. TST. Contribuição previdenciária e imposto de renda deverão ser calculados na forma da legislação específica, observando-se os critérios previstos na Súmula 368 do C. TST. Nos termos do §3º do art. 832 da CLT, determina-se a observância do § 9º do art. 28 da Lei 8212/91 c/c § 9º, do art. 214 do Decreto 3.048/99, declarando-se que os deferimentos de aviso prévio indenizado, férias indenizadas, FGTS e indenização de 40% sobre o saldo do Fundo não sofrem incidência de contribuição previdenciária. Em razão da reforma do julgado, de improcedência para procedência parcial, invertem-se os ônus de sucumbência, ficando a reclamada obrigada a reembolsar ao reclamante o pagamento das custas de R$ 800,00, calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00, que se mantém, por compatível com a condenação ora imposta. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício com reprodução dos documentos de fls. 155/257 ao órgão local da Receita Federal, para lançamento tributário dos valores recebidos pelo autor nas épocas próprias. Mantidos os valores arbitrados para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso 0000739-68.2010.5.01.0066 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NEIDA LÚCIA BRANDÃO (Adv. Jair Giangiulio Júnior - OAB/RJ-138.829) - RECORRIDA: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ-114.606) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000839-74.2010.5.01.0049 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LOJAS RENNER S/A (Adv. Bruno Guimarães Werneck - OAB/RJ-129.718) - RECORRIDA: ELIANA OLIVEIRA SILVA (Adv. Guilherme Veríssimo da Silva - OAB/RJ-89.057) - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0101900-09.2007.5.01.0202 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ZITA APARECIDA NUNES OTRANTO SILVA (Adv. José Paulo Netto Fontes - OAB/RJ-140.304) - RECORRIDO: LUIZ CARLOS DUARTE PEREIRA (Adv. Edinaldo Soares de Araujo - OAB/RJ-105.372) - ...por unanimidade, acolher a preliminar arguida pelo reclamante em contrarrazões e não conhecer do recurso ordinário da ré, por deserto, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0132900-46.2009.5.01.0076 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARIA ELZA MOURA LIMA (Adv. Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ-2144/A) - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Georgina Pedrosa da Costa - OAB/RJ-96.365) - ..por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir as horas extras a partir da 6ª (sexta) hora diária, utilizando-se os parâmetros citados na fundamentação supra, inclusive considerado como extra o intervalo suprimido de 15 minutos de que trata o art. 384 da CLT, com repercussões nas parcelas trabalhistas também acima discriminadas, e negar provimento ao recurso quanto ao tópico de anuênios. Inverte-se o ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso 0139100-58.2009.5.01.0015 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS : ABÍLIO ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. Maria Ines Camara de Araújo - OAB/RJ-27.580) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT (Adv. Rafael Cabral Lobo - OAB/RJ-123.185) - ..por unanimidade conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, negar provimento ao apelo adesivo patronal e dou provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante, para deferir diferenças de anuênios considerando o período de reconhecimento de vínculo empregatício antes da formalização do contrato, observada a prescrição quinquenal (03/11/2004) e o percentual máximo de 35% previsto nos acordos coletivos, nos termos da fundamentação supra. Retifica-se de ofício a sentença para se adequar aos limites do pedido: o reconhecimento do vínculo deve ficar limitado à data de 15/12/1983. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos.\r\n\r\nProcesso 0156100-82.2009.5.01.0076 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: SIMONE DA SILVA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ-30539) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA-INFRAERO (Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha - OAB/RJ-159.967 - RECORRIDAS: SIMONE DA SILVA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ-30539) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA-INFRAERO (Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha - OAB/RJ-159.967) - FORTEMACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv. Caroline J. Castelo Branco - OAB/RJ-116.895) - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; no mérito, negar provimento ao apelo da reclamante e, por maioria, dar provimento ao recurso da segunda ré para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da INFRAERO pelos créditos deferidos à autora. Prejudicada a análise dos temas recursais lançados pela segunda reclamada às fls. 189/192 (até o sobrestamento do feito), em decorrência de inovação recursal. Mantida a r. decisão de primeiro grau em seus demais aspectos, inclusive quanto aos valores ali fixados (condenação e custas), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0201300-50.2009.5.01.0226 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - REEXAME NECESSÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (A/c Procuradoria Municipal de Belford Roxo) - RECORRIDOS: EDVALDO GREGÓRIO DO NASCIMENTO (Adv. Claudomir da Silva - OAB/RJ-126.022) - SERVIFLU-LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola - OAB/RJ-125.025) - ...por unanimidade, não conhecer da remessa necessária. Conhecer do recurso voluntário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária do Município de Belford Roxo, mantendo a sentença recorrida nos seus demais aspectos com a condenação dirigida à 1ª reclamada (SERVIFLU - LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA), tudo nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0272100-53.2005.5.01.0482 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SIDNEY DOS SANTOS CORREA FILHO (Adv. Marcos Vieira Leite - OAB/RJ-81.624) - RECORRIDAS: SERTEC CONSULTORIA E SERVIÇO TEMPORÁRIO - ME - CONJAP - CONSERVAÇÃO MECÂNICA E PINTURA LTDA. (Adv. Gualter Scheles - OAB/RJ-37.768) - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nEdson Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada SERTEC CONSULTORIA E SERVIÇO TEMPORÁRIO - ME, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0272100-53.2005.01.0482 - RO, foi prolatado o acórdão de fls. 567/571, cuja conclusão é a seguinte: “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.” E, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de junho de 2011.\r\n\r\nEdson Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1153288"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000830-28.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Lasaro Guaraci Patrocínio (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por LÁSARO GUARACI PATROCÍNIO e, por maioria, negar-lhe provimento, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Marcos Palacio e Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0170600-05.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Carlos Roberto Gonçalves (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D),- Recorrido : Aibel Oleo e Gás Ltda (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), - por unanimidade, em conceder a gratuidade de justiça; rejeitar a preliminar de deserção suscitada em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário interposto por CARLOS ROBERTO GONÇALVES e dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré em obrigação de pagar a importância correspondente a R$ 3.763,45 a título de devolução de desconto e reparação por danos morais arbitrada em R$ 12.000,00. Custas de R$ 300,00, sobre o valor ora fixado em R$ 15.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0149400-24.2008.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : PATRICK LUIZ FILHIZZI BATISTA (dependente habilitado de Manoel Gomes Batista e representado por sua mãe Claudia Rodrigues Filhizzi) (Enio Conceicao de Lima RJ120302D), - Recorrido: CMM Sub Empreiteira Ltda. ME e Condomínio do Edifício Pioneiro ( Fernando Carlos Sousa Costa RJ149115D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MANOEL GOMES BATISTA (ESPÓLIO DE) e dar-lhe provimento, para afastar a inépcia e a prescrição da pretensão que foram pronunciadas, de plano, na origem e, porque não se trata de causa madura, determinar o retorno dos autos, para regular prosseguimento em face de ambos os réus. Determinar a retificação da autuação para constar como habilitado perante a Previdência Social o filho menor de Manoel Gomes Batista, Patrick Luiz Filhuzzi Batista, representado por sua mãe Claudia Rodrigues Filhizzi, conforme a procuração de folhas 11 e a certidão à folhas 21.\r\n\r\nProcesso: 0062700-42.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D),- Recorrido: Jadir de Oliveira (Sergio Ezequiel de Oliveira RJ49963D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0006400-39.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Elizete Gomes Cardoso (Valeria Cristina Medeiros Guerra RJ123816D), - Recorrido : Cristiane da Frota Martins (Eloisa Carvalho Pimentel RJ25396D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ELIZETE GOMES CARDOSO e dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação obrigação de pagar reparação por dano moral arbitrada em R$ 2.500,00, observando-se, quanto a juros e atualização, os critérios postos na fundamentação e que esta decisão integram. Custas de R$ 100,00, sobre o novo valor arbitrado à condenação - R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000772-15.2010.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Wanderson Francisco de Paula Teixeira (Jair Ferreira Lima RJ114065D), - Recorrido: Rodney Massau dos Santos (Walter Pinheiro Neves RJ60816D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por WANDERSON FRANCISCO DE PAULA TEIXEIRA e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0194200-14.2004.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D), - Embargado: Vivo S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0448500-61.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Rafael Costa de Sousa RJ1707B), - Agravado : JOSE CARLOS PORFIRIO WILBERGER (Jose Antonio Faleiro Camargo RJ1189B), UNIAO (Procuradoria Geral Federal), - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0036000-63.2001.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi),- Recorrido : CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES PARANA (Wagner da Silva Pinto RJ86965D), e VALDENIR DE SOUZA SILVA (Deuzy Lemos Monteiro RJ71227D ),- por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000166-74.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Fagner José da Silva Serafim (Antonio Silveira dos Santos RJ17384D), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. (Caroline J. Castelo Branco RJ116895D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Luís Gustavo Potrick Duarte RJ140407D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por FAGNER JOSÉ DA SILVA SERAFIM e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Des. Marcos Palacio.\r\n\r\nProcesso: 0160200-27.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D), - Recorrido : Paulo de Souza Bastos (Denize Teles de Souza RJ90302D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA CENTRAL e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar horas extras e projeções, exceção da remuneração correspondente ao intervalo intrajornada, no período não prescrito até setembro de 2006 (inclusive). Mantido o valor ora arbitrado. Vencido o Exmo. Sr. Des. Rildo Brito no tocante às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0164000-18.2004.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Recorrido : COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO ( Elizabeth Darakjian Djehdian SP174751D), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, MARCELO DOS SANTOS TOLEDO (Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0040200-51.2007.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Jose Aparecido de Assis (Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D), - Recorrido : Valesul Aluminio S.A. (Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ107306D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JOSÉ APARECIDO DE ASSIS e dar-lhe provimento, para, por motivo de restrição ao direito de defesa e ao devido processo legal, declarar nulos os atos praticados a partir do indeferimento das provas e a sentença a folhas 475/476, porque interdependentes os seus capítulos, assegurando regular instrução do feito a ambas as partes na demanda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2011.\r\n\r\nSelma N. da Silva\r\n\r\nId: 1153660"
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                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE JULHO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000010-62.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fernando Rodrigues dos Santos ( Adv. Wilma da Costa Cortes RJ 38864 D ) - Recorrido: Aurea Firmino da Silva ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), Paulo Roberto da Silva ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ).\r\n\r\n2 - 0000078-69.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n3 - 0000118-48.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sivaldo Pedro dos Santos ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n4 - 0000162-34.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marcos Aurélio Rodrigues Durval ( Adv. Joao Batista de Andrade RJ 79680 D ).\r\n\r\n5 - 0000169-40.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Renato Martins da Silva ( Adv. Narciza Maria Santos Ramos RJ 79941 D ) - Recorrido: Daniel Figueiredo Lacerda ( Adv. Rosana de Souza Pinheiro RJ 128619 D ).\r\n\r\n6 - 0000274-53.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Leão Júnior S.A. ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ) - Recorrido: Carmen Lúcia Maria de Jesus Barroso ( Adv. Marcia Gomes Virtuoso RJ 142624 D ), Velox Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho SP 177447 D ).\r\n\r\n7 - 0000337-90.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ericelia de Lima Gomes ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Apoiocred Promotora de Vendas Ltda. EPP ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ) - Recorrido: Apoiocred Promotora de Vendas Ltda. EPP ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ), Ericelia de Lima Gomes ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n8 - 0000420-83.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Anderson Bruno da Silva ( Adv. Carlos Henrique Gomes RJ 61797 D ) - Recorrido: Breda Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n9 - 0000500-63.2005.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Itau Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: Maria Aparecida Ribeiro Novaes ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n10 - 0000544-78.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Francisco Lima da Silva ( Adv. Ana Paula de Barros Nogueira RJ 98734 D ) - Recorrido: Companhia Industriall de Grandes Hoteis ( Adv. Renata Sousa Santos Veloso RJ 107025 D ).\r\n\r\n11 - 0000552-75.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: L L E Ferragens Ltda. ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ) - Recorrido: Davi Prata Cardoso ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ).\r\n\r\n12 - 0000592-03.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Valéria de Lemos Castro ( Adv. Manoel Dionisio Matos RJ 38371 D ) - Recorrido: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA RJ ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n13 - 0000680-19.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jorge de Barros ( Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira RJ 119879 D ).\r\n\r\n14 - 0000700-47.1994.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B ) - Agravado: AMERICA FERREIRA DE ANDRADE ( Adv. Rene Perbeils RJ 10184 D ).\r\n\r\n15 - 0000786-81.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Altair Ferreira da Silva ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n16 - 0000829-15.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Bruna Tamara Carvalho Pereira ( Adv. Gerlania Maria da Conceicao RJ 74711 D ) - Recorrido: Paulo Rodrigues Magalhães Serviços ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ).\r\n\r\n17 - 0000948-11.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Jefferson Pessanha de Almeida ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Jefferson Pessanha de Almeida ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D ).\r\n\r\n18 - 0001084-94.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Maria Ivanilde da Silva Gomes ( Adv. Carlos Ferreira da Silva RJ 71687 D ) - Recorrido: Roberto de Sousa Mello ( Adv. Ruy Moreira da Fonseca RJ 91371 D ).\r\n\r\n19 - 0002714-56.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Carlos Vinicius Vieira Barreto ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ), Empresa Brasil S/A - Transporte e Turismo ( Adv. Andral Nunes Tavares Filho RJ 49212 D ) - Recorrido: Empresa Brasil S/A - Transporte e Turismo ( Adv. Andral Nunes Tavares Filho RJ 49212 D ), Carlos Vinicius Vieira Barreto ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ).\r\n\r\n20 - 0003000-69.2007.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Alexandre Vilaca do Pim ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: ItauUnibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n21 - 0008100-88.2002.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: BENJAMIM NASÁRIO FERNANDES FILHO ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Agravado: ALCINO SILVA DE OLIVEIRA ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n22 - 0011800-63.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Tanamy Matheus Motta ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Universitaria Gama Filho ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ) - Recorrido: Tanamy Matheus Motta ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Universitaria Gama Filho ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ).\r\n\r\n23 - 0012000-94.2004.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Agravado: ACIR RICARDO HERINGER ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n24 - 0018800-80.2005.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Lojas de Rodas GGR Ltda. ( Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff RJ 95392 D ) - Agravado: Newton Gerbatim ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ).\r\n\r\n25 - 0022300-82.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Laboratório de Patologia Clínica Goloni S/S Ltda. ( Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado RJ 61588 D ), Cintia da Silva Melo ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ) - Recorrido: Cintia da Silva Melo ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ), Laboratório de Patologia Clínica Goloni S/S Ltda. ( Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado RJ 61588 D ).\r\n\r\n26 - 0023400-73.2002.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: JOAO BAPTISTA DO NASCIMENTO ( Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D ).\r\n\r\n27 - 0025100-77.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Mara Valquira da Costa Wasenkeski ( Adv. Marilton da Silva Thomaz RJ 58266 D ).\r\n\r\n28 - 0025500-86.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas ( Adv. Luiz Paulo Neves Coelho RJ 13644 D ) - Recorrido: Josimar dos Santos Nunes ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ).\r\n\r\n29 - 0026700-17.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Milena Passarelles de Souza Ferreira ( Adv. Shandler Santos RJ 123076 D ).\r\n\r\n30 - 0034100-40.2008.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sonoco do Brasil Ltda. ( Adv. Vania Xavier Pinto RJ 91949 D ) - Recorrido: Maria de Lourdes Jorge Esteves ( Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles RJ 80548 D ).\r\n\r\n31 - 0037200-35.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sergio Neves ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n32 - 0038100-80.2003.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), RODRIGO FIGUEIREDO PAIVA ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ) - Recorrido: RODRIGO FIGUEIREDO PAIVA ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ), PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n33 - 0038200-24.2007.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jozilene Bernardino de Sousa ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Jozilene Bernardino de Sousa ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ), TNL PCS S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n34 - 0041400-27.2006.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Transportes Mobiline Ltda. ( Adv. Ricardo Siqueira Mendonca RJ 97367 D ) - Recorrido: Wellington Vidal da Silva ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ).\r\n\r\n35 - 0043300-04.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Nilton Carlos de Carvalho Almeida ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Recorrido: Cristiane Ramos Garcia ( Adv. Eliane Mendes Scheidegger RJ 93425 D ).\r\n\r\n36 - 0046000-04.2008.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jorge Estacio de Souza ( Adv. Eunice Oliveira da Silva RJ 139379 D ).\r\n\r\n37 - 0046200-17.2006.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Jorge Wilson Barreto Castro ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Claro SA ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Arbes Technologies Ltda.\r\n\r\n38 - 0047400-35.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Transporte Vanepi Ltda. ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ), Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Eliésio Curcio Albino ( Adv. Ana Lucia Nogueira Simao RJ 59302 D ).\r\n\r\n39 - 0052700-20.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Maria Auxiliadora Azevedo dos Santos ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Recorrido: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro-RIOTRILHOS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n40 - 0053400-62.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Sonia Fernandes porfírio ( Adv. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 97391 D ).\r\n\r\n41 - 0055500-97.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Transbank Segurança Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ) - Recorrido: Robson Luis da Silva ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n42 - 0056100-12.1996.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: ROBSON VIEIRA REZENDE ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), ROBSON VIEIRA REZENDE ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\n43 - 0057300-92.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Rodrigo César Colpas Coutinho ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ).\r\n\r\n44 - 0066400-82.2003.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: JUAREZ MACHADO DOS SANTOS ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Bruno Di Marino RJ 93384 D ).\r\n\r\n45 - 0074800-07.2006.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Viacao Petro Ita Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ) - Recorrido: Itamar Monteiro da Silva ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ).\r\n\r\n46 - 0076400-32.2009.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR - Agravado: Cesar Augusto de Freitas Izidorio ( Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 73089 D ).\r\n\r\n47 - 0078300-78.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Leandro Nascimento de Souza ( Adv. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Leandro Nascimento de Souza ( Adv. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n48 - 0078700-90.2009.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Viação União Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Nelson Pinto ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n49 - 0081200-24.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Hélio Alvaro de Mello Perez ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ) - Recorrido: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ), Caixa Econômica Federal - Caixa ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n50 - 0081700-27.2007.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Unisys Brasil Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Marcia Salvador ( Adv. Vinicius Alvarenga Freire Junior RJ 176480 D ) - Recorrido: Marcia Salvador ( Adv. Vinicius Alvarenga Freire Junior RJ 176480 D ), Unisys Brasil Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n51 - 0089300-40.2005.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Eduardo Edgard Castro de Macedo ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Eduardo Edgard Castro de Macedo ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n52 - 0092000-28.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fátima de Freitas Pessoa ( Adv. Claudia Mara Pinheiro RJ 148617 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Katia Leidens Tajra RJ 98461 D ), Fundação Nacional dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n53 - 0095800-42.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Luiz Armada Junior ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n54 - 0096800-87.2005.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fabrica de Rendas Arp S.A. ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ) - Recorrido: Sabrina Mendonca Rodrigues Felix ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ).\r\n\r\n55 - 0098600-41.2005.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Helena Maria dos Passos Bacellar ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n56 - 0101800-82.2007.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ) - Agravado: Flavio de Oliveira Peixoto ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n57 - 0104400-14.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Júlio Simões Transportes e Serviços LTDA ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Roberto Carlos Pereira da Silva ( Adv. Nilton Carvalho do Amaral RJ 58273 D ).\r\n\r\n58 - 0106200-20.2005.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Bingo da Praia Ltda. ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ) - Agravado: Otaviano Martiniano da Silva ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n59 - 0110300-56.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Fabiano Ferreira da Silva ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Fabiano Ferreira da Silva ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n60 - 0114800-34.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: MBM Recúperação de Ativos Financeiros S/C Ltda. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ), Unicard Banco Múltiplo S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: KF Serviços Ltda. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ), Fabiano Barbosa de Almeida ( Adv. Edison de Oliveira Filho RJ 67173 D ), Unicard Banco Múltiplo S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), MBM Recúperação de Ativos Financeiros S/C Ltda. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n61 - 0115200-30.2007.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Carla Cristina Rodrigues Vieira ( Adv. Sérgio Augusto Neves Corrêa RJ 144514 D ).\r\n\r\n62 - 0116900-86.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Luiz Fernando Glória ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ).\r\n\r\n63 - 0120200-47.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Recorrido: Leni Angela Vidal de Almeida ( Adv. Fabiola de Freitas Carvalho RJ 129595 D ).\r\n\r\n64 - 0123100-47.2007.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Marco Antonio da Silva Salvador ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n65 - 0127000-45.2005.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Emerson Luiz Pereira ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ).\r\n\r\n66 - 0130600-67.2004.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: LEANDRO DE AMORIM BRITTO ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ( Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos RJ 189256 D ).\r\n\r\n67 - 0131600-16.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Valmor da Conceição Filho ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ) - Recorrido: CONDOMÍNIO SÃO CONRADO FASHION MALL ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), RSSC SHOPPING CENTERS S/A ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ), CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), BLUM BRANDS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n68 - 0137700-11.1999.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: ANA CARLA PEREIRA BERTONI ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Agravado: DROGARIA VERO RIO BONITO LTDA ME ( Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa RJ 88204 D ), IZORF PERFUMARIA LTDA ME ( Adv. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 40892 D ).\r\n\r\n69 - 0139500-42.2007.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Jorge Vagner Laranja da Fonseca ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Jorge Vagner Laranja da Fonseca ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n70 - 0147000-94.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Alexandre Carlos André Tavares ( Adv. Marcelo Gomes Ferreira CE 14287 A ) - Recorrido: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n71 - 0151200-04.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Foto Carmura Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Suzana Lourenco Cornelio RJ 85740 D ) - Recorrido: Felipe de Souza Ribeiro ( Adv. Mario Luis Soares Ribeiro RJ 75289 D ).\r\n\r\n72 - 0152800-02.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ) - Recorrido: Samoel Mesquita da Silva ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n73 - 0154600-17.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Alexandre José ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ) - Recorrido: Alexandre José ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ), SEREDE SERVIÇOS DE REDE S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n74 - 0156600-52.1996.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: TANIA REZENDE NOGUEIRA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar RJ 84673 D ).\r\n\r\n75 - 0157800-32.2008.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Vanderlei Manhães Alves ( Adv. Leandro Teixeira Alves RJ 89446 D ) - Recorrido: Companhia Nacional de Álcalis ( Adv. Marcio Ely Campos Vianna RJ 134801 D ).\r\n\r\n76 - 0159200-58.2005.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ), Elia de Souza Sant Anna ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Elia de Souza Sant Anna ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ).\r\n\r\n77 - 0162900-51.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ) - Recorrido: Adelia Rodrigues dos Anjos.\r\n\r\n78 - 0163500-48.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sergio Luiz da Silva ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ), Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ) - Recorrido: Sergio Luiz da Silva ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ), Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ).\r\n\r\n79 - 0165200-50.2006.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Roberta Xavier Benamor ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ), ASB S.A. Financiamento e Investimento ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D ) - Recorrido: Roberta Xavier Benamor ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ), ASB S.A. Financiamento e Investimento ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D ), Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda. ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D ).\r\n\r\n80 - 0168500-89.2006.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Rosangela dos Santos Rodrigues ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Agravado: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Dilson Teixeira Madureira RJ 25106 D ).\r\n\r\n81 - 0171300-90.2007.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Universo System Seg e Vigilancia Ltda. ( Adv. Bruno Bittencourt Barbosa RJ 165022 A ) - Recorrido: Anderson Franklin Martins de Carvalho ( Adv. Jessika Batista Goncalves RJ 103718 D ).\r\n\r\n82 - 0179400-25.2005.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sidnei de Mattos ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ) - Recorrido: Nitriflex S.A. Industria e Comercio ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n83 - 0180100-66.2007.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Daniel Cardoso da Mota ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n84 - 0185100-03.2003.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: MUNDO DOS PLASTICOS COM IMP E EXP LTDA ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ) - Agravado: JOSE ANTONIO DA SILVA MARQUES ( Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ 1621 B ).\r\n\r\n85 - 0185300-35.2007.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Raimundo Rogerio Prado ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n86 - 0203600-18.2001.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: MARCO ANTONIO MACHADO DAS NEVES ( Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos RJ 67152 D ) - Agravado: PAULO DE AGUIAR ROSA ( Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia RJ 86808 D ).\r\n\r\n87 - 0212500-39.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Leonardo Silva de Andrade ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Bradesco Seguros S.A. e Outro (+ 1) ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n88 - 0219300-27.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Universidade Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marilia Siqueira da Silva ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 62293 D ).\r\n\r\n89 - 0223900-48.1995.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: LABORATORIO B. BRAUN SA ( Adv. Marcio Evangelista dos Santos RJ 83128 D ) - Agravado: ABRAAO PEREIRA DIAS ( Adv. Vera Maria de Freitas Alves RJ 42860 D ).\r\n\r\n90 - 0230100-51.2007.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: SABEMI SEGURADORA S/A ( Adv. Pablo Berger RS 61011 D ) - Recorrido: Tatiane Pereira ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), Prodata Corretora de Seguros de Vida Ltda ..\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (12/07/2011) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Junho de 2011\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1154660"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000227-75.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Glauce Carvalho Ferreira ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Recorrido : Glauce Carvalho Ferreira ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada quanto a expedição de ofício e condenação da reclamante a regularizar pagamentos de imposto de renda e, no remanescente, rejeitar as arguições de ilegitimidade passiva e nulidade por cerceio de defesa, e dar provimento parcial a ambos os recursos: ao da reclamada para excluir da condenação o reajuste salarial de 5% e as diferenças por reflexos de RSR, e ao da reclamante para fixar a taxa de 70% como adicional para cálculo de horas extras. Dado o provimento recíproco sem alteração do valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0159400-33.2008.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - Recorrido : George Valente Aguiar ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, e condeno a reclamada/recorrente a pagar multa de 1% (um por cento) do valor da causa, bem como honorários advocatícios penais de 10% (dez por cento) do valor da condenação e indenização de 1% (um por cento) do valor da causa por dano processual, tudo reversível ao reclamante e com fulcro no art. 18 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0031700-11.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Trishop Promocao e Servicos Ltda. ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), Itau Unibanco S/A ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), - Recorrido : Michel Borges Gomes ( Shandler Santos RJ123076D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o adicional de 100% no pagamento de horas extras, prevalecendo apenas o de 50%. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 55.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 1.100,00. \r\n\r\nProcesso: 0144700-88.2007.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores LtdaRodrigo de Souza Moura ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - por maioria, rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva da recorrente e dar provimento ao recurso para absolvê-la da condenação que lhe foi imposta como devedora subsidiária, julgando improcedente o pedido em relação a ela, prejudicadas as demais questões ventiladas no recurso. Sem alteração do valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000858-93.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Valdemiro Leonardo Barboza ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para condenar o reclamado a pagar ao reclamante o adicional de risco correspondente aos dias trabalhados nos 5 anos imediatamente anteriores ao ajuizamento desta ação, com reflexos correspondentes nos RSR, 13º salários, férias (+ 1/3) pagos no mesmo período, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória as férias (+ 1/3), eis que não há gozo de férias por avulso. Dada a inversão da sucumbência, arbitro o valor da condenação em R$ 20.000,00 com custas de R$ 400,00 pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0079800-31.2006.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Lucia Pontes Maia ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), Lucia Pontes Maia ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada por irregularidade de representação e não conhecer do recurso adesivo da reclamante por seguir o mesmo destino do principal.\r\n\r\nProcesso: 0145200-76.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Fabiano Márcio Pereira de Almeida ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0032800-08.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente :TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Carlos Eduardo dos Santos Reis ( Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ74347D ), - por maioria, dar provimento ao recurso para excluir da condenação imposta à recorrente a retificação de anotação na CTPS e diferenças salariais e demais direitos postulados com base em convenções coletivas, com os respectivos reflexos, bem como as demais verbas deferidas com base em cláusulas das referidas convenções coletivas. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 500,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 10,00.\r\n\r\nProcesso: 0049900-78.2002.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), MARCUS PAULO JOAQUIM COELHO ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - Recorrido : MARCUS PAULO JOAQUIM COELHO ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, dar provimento parcial a ambos os recursos: ao da reclamada para assegurar a dedução de contribuição previdenciária e imposto de renda a ser recolhido na fonte, conforme a legislação de regência; ao do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais com os respectivos reflexos sobre férias (+ 1/3), 13º salários,aviso prévio e FGTS pagos ao reclamante, e horas extras já pagas e diferenças deferidas na sentença, excluindo o reembolso de honorários periciais adiantados pela reclamada. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 5.000,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0000885-51.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Márcio Eduardo Cabrini ( Miguel Angelo Moreira Leão RJ58851D ), - Recorrido : White Martins Gases Industriais Ltda. ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0096500-41.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Heitor Fernandes Filho ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para que a contagem de juros fique limitada à taxa daqueles aplicados às cadernetas de poupança. Sem alteração do valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0137700-77.2008.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Antônio Roberto de Andrade Balbino ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Jose Marcio Motta da Cunha RJ82220D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao reclamante horas extras, inclusive por supressão de folga semanal, com reflexos sobre repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias (+ 1/3), 13º salários, FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória as férias (+ 13) devidas quando da dispensa, FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS. Dada a inversão da sucumbência arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 2.500,00 com custas proporcionais pela reclamada de R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 0166300-55.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Ciro Muri Pinto ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Associação Universitária Santa Úrsula ( Luís Apolinário Ramos RJ102987D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0146400-61.2008.5.01.0062 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Ana Paula Gomes de Souza ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por maioria, dar PROVIMENTO PARCIAL para, declarando formalmente a prescrição reconhecida na sentença até 21.11.03 e a qualidade de financiária da reclamante, condenar as reclamadas, a 2ª como devedora solidária, a pagamento de: diferenças salariais, com reflexos em aviso prévio, férias (+ 1/3), 13º salários, FGTS e indenização de 40% do FGTS; horas extras correspondentes à 7ª e 8ª horas trabalhadas, considerado o salário correspondente ao piso salarial reconhecido no item a, com reflexos em RSR (assim considerados sábados, domingos e feriados), aviso prévio, férias (+ 1/3), 13º salários, FGTS e indenização de 40% do FGTS; projeção dos próprios RSR decorrentes das horas extras sobre aviso prévio, férias (+ 1/3), 13º salários, FGTS e indenização de 40% do FGTS; auxílio-refeição, ajuda-alimentação e adicional por tempo de serviço (anuênio); participação nos lucros e resultados; diferenças de gratificação de caixa. Tudo conforme parâmetros da fundamentação supra, as verbas decorrentes de convenções coletivas observados também os parâmetros nestas fixados, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória as férias (+1/3) devidas quando da dispensa, FGTS, indenização de 40% do FGTS, auxílio-refeição, ajuda-alimentação e participação nos lucros e resultados. Dada a inversão da sucumbência arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 8.000,00 com custas proporcionais pelas reclamadas de R$ 160,00. \r\n\r\nProcesso: 0000670-41.2010.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Andre Luiz Miranda da Silva ( Valeria Cristina Fonseca Maia RJ86924D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anulando o processo a partir da juntada aos autos do SEED, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que sejam as partes regularmente notificadas para a audiência, seguindo daí o processo como se entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0065200-89.2009.5.01.0064 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Jorge Luiz Almeida da Silva ( Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ120806D ), - Por maioria, dar PROVIMENTO PARCIAL a ambos os recursos: ao da 1ª reclamada e da 2ª reclamada para, em relação a cada recurso, excluir da condenação o pagamento de multa do art. 652, d, da CLT; ao da 2ª reclamada para, além desse provimento, também garantir que só poderá ser executada, como devedora subsidiária, depois de esgotados os meios razoáveis de execução em face da 1ª reclamada. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 30.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 600,00. \r\n\r\nProcesso: 0012000-15.2007.5.01.0008 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Jane Santos da Silva ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Jane Santos da Silva ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), ARH Altunian Recursos Humanos Ltda. ( Luciane Monteiro da Silva RJ70699D ), - Por maioria, negar provimento ao recurso da 2ª e 3ª reclamadas e dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamante para, reconhecendo sua qualidade de financiária, condenar a 2ª e 3ª reclamadas, esta como devedora solidária, a pagamento de: diferenças salariais, com reflexos em aviso prévio, férias (+ 1/3), 13º salários, FGTS e indenização de 40% do FGTS; horas extras correspondentes à 7ª e 8ª horas trabalhadas, considerado o salário correspondente ao piso salarial reconhecido no item a, com reflexos em RSR (assim considerados sábados, domingos e feriados), aviso prévio, férias (+ 1/3), 13º salários, FGTS e indenização de 40% do FGTS; projeção dos próprios RSR decorrentes das horas extras sobre aviso prévio, férias (+ 1/3), 13º salários, FGTS e indenização de 40% do FGTS; auxílio-refeição, ajuda-alimentação e adicional por tempo de serviço (anuênio); participação nos lucros e resultados. Tudo conforme parâmetros da fundamentação supra, as verbas decorrentes de convenções coletivas observados também os parâmetros nestas fixados, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória as férias (+1/3) devidas quando da dispensa, FGTS, indenização de 40% do FGTS, auxílio-refeição, ajuda-alimentação e participação nos lucros e resultados. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 6.000,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 120,00. \r\n\r\nProcesso: 0159000-83.2009.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Marcia da Silva Barros ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), - Recorrido : Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque RJ53312D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de nulidade da sentença e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000783-46.2010.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Neide Lemos de Azevedo ( Henrique Lopes de Souza RJ115596D ), - Recorrido : Neide Lemos de Azevedo ( Henrique Lopes de Souza RJ115596D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por maioria, rejeitar a preliminar de deserção do recurso da reclamante, e negar provimento a ambos os recursos\r\n\r\nProcesso: 0163800-04.2006.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Renato Perini Mantovani ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anulando o processo a partir do ponto em que, na assentada de 1º de dezembro de 2010 foi indeferida a oitiva de testemunhas, determinando a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que seja reaberta a instrução e facultada a produção de prova testemunhal, prosseguindo-se daí como se entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001669-37.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Recorrido : Vanderley da Silva ( Afonso Lustosa Pires RJ50614D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para especificar que a baixa na CTPS do reclamante deve ser dada na Secretaria da Vara, em dia e hora a serem designados, notificada a recorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000720-50.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Expresso Sul S.A. ( Walter Lucio Figueiredo da Silva RJ96907D ), - Recorrido : Máximo Rossin de Almeida ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a devolução de descontos e o pagamento de horas extras relativas a intervalo intrajornada, ficando a condenação a pagamento de horas extras reduzida conforme parâmetros estabelecidos na fundamentação. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 15.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0093200-22.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Shvgas Brasil Ltda. ( Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ15289D ), - Recorrido : Samuel Souza da Silva ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, e dar provimento parcial ao recurso para que: a) as horas extras sejam apuradas excluindo-se da jornada o intervalo de 1 hora; b) sobre a parcela do salário constituída por comissões as horas extras sejam pagas apenas pelo adicional correspondente. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 2.500,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 0001232-50.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Aldemir Pereira dos Anjos ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para condenar a 1ª reclamada a pagar ao reclamante diferenças salariais e respectivos reflexos sobre aviso prévio, férias (+ 1/3), 13º salários, FGTS e projeção deste na multa indenizatória de 40% do FGTS, bem como horas extras e respectivos reflexos sobre RSR, aviso prévio, férias (+ 1/3), 13º salários, FGTS e projeção deste na multa indenizatória de 40% do FGTS, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória o aviso prévio, férias (+ 1/3) devidas quando da dispensa, FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS. Dada a inversão da sucumbência arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 15.000,00 com custas proporcionais pela 1ª reclamada de R$ 300,00. E condenar a 1ª reclamada a pagar multa de 1% (um por cento) do valor da causa, honorários advocatícios penais de 20% (vinte por cento) do valor da condenação e indenização de 1% (um por cento) do valor da causa por dano processual, tudo com fulcro no art. 18 do CPC e reversível ao reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0156800-10.2006.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Cimento Maua S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Ana Paula Victor Sobrinho ( Andre Luis Rodrigues dos Santos RJ118658D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, e dar provimento parcial ao recurso para reduzir a indenização a ser paga à reclamante a R$ 8.000,00 e, ainda, excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 8.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 160,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011.Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1154160"
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                                "despacho\r\n\r\nProcesso: 0000156-34.2010.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Luis Claudio dos Santos Rodrigues [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Luis Claudio dos Santos Rodrigues \r\n\r\nJ. Defiro. Após o decurso do prazo, voltem-me conclusos para julgamentos dos embargos de declaração do autor. Rio, 28/06/11. (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA – JUÍZA RELATORA.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1154269"
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                            "Processo: 0148200-92.2005.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Wagner dos Santos Rodrigues [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcdo: Wagner dos Santos Rodrigues [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wagner dos Santos Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, interposto pela Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL às fls. 443/475.\r\n\r\nId: 1154188"
                        ],
                        "1154466": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nCINCO DE JULHO DE DOIS MIL E ONZE, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000039-57.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ambev ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Alessandro Lopes Alexandre ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ).\r\n\r\n2 - 0000051-03.2011.5.01.0283 - RRPS - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Cescon Cesconeto Comercial Ltda ( Adv. Estenil Casagrande Pereira ES 8749 D ) - Recorrido: Joilson Gomes da Hora ( Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra RJ 143947 D ).\r\n\r\n3 - 0000083-72.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Imper Clean Lavagem Impermeabilização e Hidratação de Tecidos e Couros Ltda. ME ( Adv. Leandro da Silva Ferreira RJ 149618 D ) - Recorrido: Luis Fernando Nascimento Haidar ( Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes RJ 94134 D ).\r\n\r\n4 - 0000090-15.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira RJ 114203 D ), Claudio Luiz Soares da Luz ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira RJ 114203 D ), Claudio Luiz Soares da Luz ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ).\r\n\r\n5 - 0000226-30.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Centro de Educação Religiosa Israelita Colégio Barilan ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Rogério Ferreira dos Santos ( Adv. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 88646 D ).\r\n\r\n6 - 0000243-81.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Instituto Vital Brazil S.A. ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ) - Recorrido: Rogério Sandro dos Santos Souza ( Adv. Daniele Moreno Iglesias RJ 147240 D ).\r\n\r\n7 - 0000246-08.2010.5.01.0029 - RRPS - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Cesar Baptista Correa ( Adv. Karina Emy Fujimoto RJ 111772 D ).\r\n\r\n8 - 0000277-83.2010.5.01.0431 - RRPS - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Gilberto da Costa Araújo ( Adv. Antonio Jose de Araujo RJ 135887 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Dunamar ( Adv. Regis Henrique Rambo RJ 140433 D ).\r\n\r\n9 - 0000319-32.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Jose Henrique de Lima ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ 115917 D ).\r\n\r\n10 - 0000345-33.2010.5.01.0431 - RRPS - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Construtora Incorporadora Mil de Três Rios Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Elcio Soares de Souza ( Adv. Hailto dos Santos Trindade RJ 45391 D ).\r\n\r\n11 - 0000367-38.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: José Maria de Souza Bernaço ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: HM Transportes LTDA ( Adv. Marcus Andre da Costa Borges RJ 103970 D ).\r\n\r\n12 - 0000392-86.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Luiz Carlos de Faria Thimoteo ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Luiz Carlos de Faria Thimoteo ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n13 - 0000409-28.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Gilberto Gomes de Oliveira ( Adv. Flavia Marmo Fernandes RJ 119073 D ) - Recorrido: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n14 - 0000424-91.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Ivan da Silva Leão (Espólio de) ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n15 - 0000461-78.2010.5.01.0224 - RRPS - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Transportadora Della Volpe S. A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Aílton Barbosa Maurício ( Adv. Jose Alfredo Ferreira RJ 70673 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n16 - 0000558-84.2010.5.01.0028 - RRPS - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: José Roberto Gomes ( Adv. Higino Lima Falcao Neto RJ 76985 D ) - Recorrido: Nacional Guarda de Segurança e Vigilancia Ltda. , Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n17 - 0000578-06.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: Bárbara Alice de Oliveira Del Lhano ( Adv. Leandro Reis Nunes RJ 134921 D ), Projeto Filipenses Manutenção de Resultados ( Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao RJ 88664 D ).\r\n\r\n18 - 0000647-80.2010.5.01.0037 - RRPS - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Belinlar Produtos de Beleza Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: Aline Marcia do Nascimento ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ).\r\n\r\n19 - 0000663-16.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Alexandre Saba Durão e Outros ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), Alexandre Saba Durão e Outros ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ).\r\n\r\n20 - 0000675-29.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Joabson da Silva Brito ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ) - Recorrido: Alumínio Roque Importação e Exportação Ltda. ( Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo RJ 121959 D ).\r\n\r\n21 - 0000710-24.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Renato Lima do Espirito Santo ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n22 - 0000751-24.2010.5.01.0053 - RRPS - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. ( Adv. Marcello Aedo Marins Duarte RJ 100031 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Vieira da Cunha RJ 148197 D ) - Recorrido: Joao Bosco Alves dos Santos ( Adv. Marcio Borges Pimenta RJ 79885 D ).\r\n\r\n23 - 0000780-91.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Cristiano Alves Frouche ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n24 - 0000909-70.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Robertson de Sousa Guimarães ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n25 - 0000916-46.2010.5.01.0029 - RRPS - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Gilmar da Silva ( Adv. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D ) - Recorrido: Engeform Construções e Comercio Ltda. ( Adv. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 66321 D ).\r\n\r\n26 - 0001038-28.2010.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: WAGNER COELHO ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ) - Agravado: Marcelo Francisco de Matos ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ).\r\n\r\n27 - 0001074-06.2010.5.01.0481 - RRPS - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Djalma Linhares Gomes ( Adv. Mozar Machado de Carvalho RJ 155644 D ) - Recorrido: LWB Serviços de Calderaria e Usinagem ( Adv. Antonio Carlos Gaspar de Sena RJ 38352 D ).\r\n\r\n28 - 0001300-37.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Direcional Engenharia S.A. - Recorrido: Marcelo Costa da Silva ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ), Borborema Pinturas e Revestimentos Ltda..\r\n\r\n29 - 0001521-54.2010.5.01.0461 - RRPS - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Empresa Paulista de Serviços S.A. ( Adv. Jose Antonio Martins Baraldi SP 171500 D ) - Recorrido: Cosme da Conceição Marques ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n30 - 0001534-43.2010.5.01.0432 - RRPS - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Papelaria G O Silva e Silva Ltda ( Adv. Wolgrand Faeda dos Santos RJ 43433 D ), Vanessa Rosa de Carvalho ( Adv. Fabiana Bastos da Silva RJ 149592 D ) - Recorrido: Vanessa Rosa de Carvalho ( Adv. Fabiana Bastos da Silva RJ 149592 D ), Papelaria G O Silva e Silva Ltda ( Adv. Wolgrand Faeda dos Santos RJ 43433 D ).\r\n\r\n31 - 0001611-52.2010.5.01.0432 - RRPS - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Carlos Henrique de Oliveira Fernandes ( Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo RJ 157040 D ) - Recorrido: Renata Millem Silveira ( Adv. Antonio Jose de Araujo RJ 135887 D ).\r\n\r\n32 - 0001700-61.2003.5.01.0031 - AP – (SUMARÍSSIMO) - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravantes: RAMA BOUTIQUE DE BEAUTE LTDA ( Sem Advogado Nos Autos ), CLAUDIA GONCALVES ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Agravado: Renato da Motta e Silva Ribeiro (Sócio de Rama Boutique), CLAUDIA GONCALVES ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ), Karina Belfort de Almeida Chiacchio (Sócia de Rama Boutique) ( Sem Advogado Nos Autos ), Alexandre Chiacchio (Sócio de Rama Boutique) ( Sem Advogado Nos Autos ), RAMA BOUTIQUE DE BEAUTE LTDA ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n33 - 0008000-57.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ), Vanderley Texeira Ruela ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n34 - 0010600-49.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes) - Recorrido: Carlos Roberto da Silva Bastos ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ), Nucleo de Cidadania e Acao Social - Nucas ( Instituto Jose Pelucio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n35 - 0012000-22.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Agência Nacional de Aviação Civil ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Giovane Manoel da Silva ( Adv. Sumaya Portilho Gomes RJ 138425 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ).\r\n\r\n36 - 0016700-83.2006.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Claudia Maria Gomes de Oliveira ( Adv. Carmelo Corato RJ 13369 D ).\r\n\r\n37 - 0018500-90.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Rosana Nogueira Ramos ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Rosana Nogueira Ramos ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n38 - 0019500-50.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sandra Machado dos Santos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sandra Machado dos Santos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n39 - 0022300-71.1991.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: CLAUDIO SARANDY RAPOSO (Adv. Moema Baptista RJ 16076 D) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n40 - 0024100-39.2003.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: VALMIR COUTO VARGAS ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ), INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ), VALMIR COUTO VARGAS ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ).\r\n\r\n41 - 0024900-14.2006.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Robson Soares Nogueira ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n42 - 0025400-40.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ 163093 D ) - Recorrido: Joana Rochel de Carmago Miranda ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n43 - 0034700-81.2006.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Uniao de Lojas Leader Ltda ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Pedro Josafá Oliveira, Jeferson Alves Viana ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ), Flávia Letícia Oliveira, Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda ( Adv. Anna Elisa R. C. Leal RJ 78391 D ).\r\n\r\n44 - 0037700-96.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Lucent Technologies Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Ilario Serafim SP 58315 D ), Carlos Fernando Renno Cortez ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ).\r\n\r\n45 - 0040600-74.2006.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Amaro Jose Soares ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ) - Recorrido: AMBEV - Companhia de Bebidas as Americas ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n46 - 0041900-85.2002.5.01.0471 - AP - (SUMARÍSSIMO) - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: CIRLENE GOMES TAVARES e Outros ( Adv. Jose Leonidio Moraes Godinho RJ 66429 D ).\r\n\r\n47 - 0044200-57.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Variglog Varig Logística S.A. - Recorrido: Andre Luiz de Macena Barbosa ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n48 - 0045900-97.2004.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: CENTRO RIO 4 COMERCIO LTDA ( Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho RJ 30368 D ) - Recorrido: CARLOS EDUARDO CAMPOS ROLO ( Adv. Marcelino Dias da Rocha RJ 83708 D ).\r\n\r\n49 - 0047600-25.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Rony de Carvalho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ) - Recorrido: Rony de Carvalho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ).\r\n\r\n50 - 0056700-21.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Arcinor Ramos Filho ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ) - Recorrido: Companhia Central de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n51 - 0057300-27.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Álvaro Chaves ( Adv. Rodrigo Mendes Mattos RJ 139929 D ) - Recorrido: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços (Liquidação Extra Judicial) ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n52 - 0058500-64.2007.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Arnaldo Torres ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Breda Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Breda Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Arnaldo Torres ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n53 - 0064500-51.2007.5.01.0075 - AP - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Breda Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Waldir da Silva Filho ( Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira RJ 45169 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n54 - 0065000-80.2001.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: ANTONIO CARLOS PASSOS PEREIRA ( Adv. Jose Carlos Alves RJ 62060 D ) - Agravado: SILVIO WANDERLEY NUNES DE OLIVEIRA e Outros ( Adv. Flavius de Castro Nascimento RJ 87385 D ).\r\n\r\n55 - 0071200-27.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ana Paula Rodrigues Costa ( Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D ).\r\n\r\n56 - 0075400-18.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Ercílio da Silva Fontinelli Bezerril ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n57 - 0076600-56.2005.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Alexandre Cecilio Zuquim ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n58 - 0078700-05.2008.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Mobilitá Comércio e Indutría e Representações Ltda ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Braservis Ltda ( Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento RJ 45526 D ), André Moura da Silva ( Adv. Claudia Alvim Marques RJ 122547 D ).\r\n\r\n59 - 0079400-69.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Construir Arquitetura Engenharia Ltda. ( Adv. Artur Coutinho Lameira RJ 59018 D ) - Recorrido: Regina Lucia dos Santos ( Adv. Gelcedir Durval RJ 115361 D ).\r\n\r\n60 - 0080100-15.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Alessandro Ernesto da Silva ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ) - Recorrido: Philip Morris Brasil ( Adv. Luciana Arlotta de Ocariz RJ 88736 D ), Rio Tabaco I Distribuidora de Cigarros Ltda. ( Adv. Roberto Ferreira Lemos RJ 131830 D ).\r\n\r\n61 - 0086900-21.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Paulo Henrique Ceciliano ( Adv. Rosana Rodrigues dos Santos RJ 65199 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria INFRAERO ( Adv. Rafael Costa de Sousa RJ 1707 B ) - Recorrido: Paulo Henrique Ceciliano ( Adv. Rosana Rodrigues dos Santos RJ 65199 D ), Montagens e Projetos Especiais S.A. - MPE ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria INFRAERO ( Adv. Rafael Costa de Sousa RJ 1707 B ), Consorcio MPE - Consbem, União Federal.\r\n\r\n62 - 0088400-97.1990.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA (em recuperacao judicial) ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ) - Agravado: NILTON DIAS DOS SANTOS ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ).\r\n\r\n63 - 0091500-64.2003.5.01.0043 - AP - (SUMARÍSSIMO) - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: EDNA DE OLIVEIRA BARBOZA MACHADO ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ).\r\n\r\n64 - 0092100-85.2003.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: ELANE SILVEIRA TIAGO ( Adv. Lucia Ferreira da Rocha RJ 76764 D ).\r\n\r\n65 - 0096000-09.2008.5.01.0041 - RRPS - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque RJ 95976 D ), Gedelando Gabriel da Silva ( Adv. Paulo Leal Ferraz RJ 109249 D ) - Recorrido: Gedelando Gabriel da Silva ( Adv. Paulo Leal Ferraz RJ 109249 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque RJ 95976 D ).\r\n\r\n66 - 0097300-76.2008.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Coselg Comercio e Servicos de Eletricidade Ltda. ( Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado RJ 61588 D ), Enei Borges Azevedo ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n67 - 0100800-71.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Fabio Fonseca Leal ( Adv. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n68 - 0103600-48.2007.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ) - Agravado: Miguel Ossaille ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n69 - 0105300-51.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Clevson Amâncio Pereira ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ), Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ.\r\n\r\n70 - 0106200-32.2001.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: FAP DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n71 - 0111400-42.1998.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), PORTUS INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL PORTUARIOS ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: MARLY MASINI OLIVEIRA ( Adv. Hildo Pereira Pinto RJ 70409 D ).\r\n\r\n72 - 0112700-94.2007.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Angela Maria Mattos ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ).\r\n\r\n73 - 0114900-35.2005.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Fabio Fernandes ( Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 73448 D ), Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Alliage Consultoria em Recursos Humanos ( Adv. Jorge dos Santos Rodrigues RJ 70232 D ), Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ), Fabio Fernandes ( Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 73448 D ).\r\n\r\n74 - 0116200-13.2006.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Federal do INSS ).\r\n\r\n75 - 0116700-17.2005.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Sergio Jorge Peres ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: Banco ABN AMRO Real S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n76 - 0127000-24.2008.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Eduardo Henrique da Costa Dominguez ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Varig Logística S.A. - Varig Log ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ).\r\n\r\n77 - 0127900-72.2007.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Espaco Cultural Maurice Valensi Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Isaias RJ 17775 D ) - Agravado: Cicero Williams Teixeira da Silva ( Adv. Alcir Novaes Barbosa RJ 45576 D ).\r\n\r\n78 - 0129700-42.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Sandra Maria dos Santos Ramos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Fundação Educacional Unificada Campo Grandense ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ) - Recorrido: Fundação Educacional Unificada Campo Grandense ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ), Sandra Maria dos Santos Ramos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n79 - 0132800-80.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho .\r\n\r\n80 - 0134900-94.2003.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: LETICIA CRISTINA SANTOS MOREIRA ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ).\r\n\r\n81 - 0135100-80.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Le Rouge Gorge Bar e Restaurante Ltda. - Devassa ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: Antônio Xavier Lopes ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n82 - 0141300-32.2008.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Norskan Offshore Limitada ( Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa RJ 94674 D ) - Recorrido: Anderson Michel Anvers Rodrigues ( Adv. Margarete Vasconcellos Anvers RJ 85916 D ).\r\n\r\n83 - 0143000-50.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Elaine do Carmo Bonfim ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ), Cootram Cooperatiba Trab. Automomos do Complexo de Manguinhos Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n84 - 0144200-95.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Osmar Henrique Ferreira da Silva ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Osmar Henrique Ferreira da Silva ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ), Cootram Cooperativa Trab. Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda..\r\n\r\n85 - 0144500-51.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), José Luiz Pereira ( Adv. Marcos Roberto de Freitas RJ 123217 D ).\r\n\r\n86 - 0149800-31.2007.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Raimundo Alves de Franca ( Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes RJ 78323 D ) - Recorrido: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Marco Antonio Bazhuni RJ 37062 D ).\r\n\r\n87 - 0151300-43.2006.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Agravado: Zilmar Vianna Pereira ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ).\r\n\r\n88 - 0152600-82.2009.5.01.0019 - RRPS - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Isaías Oliveira Pereira ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Distribuidora de Alimentos Buarque de Gusmão Ltda. .\r\n\r\n89 - 0153200-17.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Paulo Roberto Grivelli ( Adv. Suely Barbosa Silva RJ 142197 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Ramos ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ).\r\n\r\n90 - 0157200-65.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Alan da Cunha Lacerda ( Adv. Gabriel Sant Anna Quintanilha RJ 135127 D ) - Recorrido: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ).\r\n\r\n91 - 0157800-81.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Washington Lima dos Santos Pádua ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ) - Recorrido: Washington Lima dos Santos Pádua ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n92 - 0171400-10.2005.5.01.0243 - RRPS - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Maria Angela Muniz Antonio ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ), Organizacoes Novo Rio Ltda.\r\n\r\n93 - 0181100-97.2009.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Carlos Alberto dos Santos ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorrido: Liquigás Distribuidora S/A ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ), Graal Construtora Ltda. ( Adv. Fernanda Araújo Gândara SP 162387 D ).\r\n\r\n94 - 0184400-36.2001.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO VIEIRA ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n95 - 0189500-89.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: A. M. Resende Engenharia e Comércio Ltda ( Adv. Brasilmar Sant Anna RJ 74883 D ) - Recorrido: Salvador Mendonça ( Adv. Mariana da Silva Carvalho RJ 153185 D ).\r\n\r\n96 - 0193300-26.2003.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: CONDOMINIO BAY MARKET NITEROI ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ), BIGFORT SEGURANCA LTDA ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ), MARCOS EDUARDO DIAS ( Adv. Andre Luiz Pedro Andre RJ 98721 D ).\r\n\r\n97 - 0202800-09.2003.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ).\r\n\r\n98 - 0202800-24.2004.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: LUCAS BARON ( Adv. Jose Carlos Vergara RJ 28523 D ) - Agravado: HSBC BANK BRASIL SA ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ).\r\n\r\n99 - 0221900-64.2006.5.01.0431 - RRPS - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Marcos Andre Gomes Alves ( Adv. Polyana Lopes Rosa RJ 164127 D ) - Recorrido: J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca) ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n100 - 0361600-13.2001.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ALCEBIADES DA SILVA ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (05.07.11) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1154466"
                        ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1154424": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0085600-02.2008.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Avila de Oliveira Martins [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela Autora às fls. 687/707, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1154424"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1154600": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0112800-81.2009.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Esio Costa Junior RJ59121D ), Jose Augusto Arnizaut de Mattos ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e DAR-LHES PARCIAL provimento apenas para prestar oportunos esclarecimentos adicionais, sem, no entanto, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0036000-81.2008.5.01.0481 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Alcimar Caldas ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - em conclusão de julgamento, colhidos o voto de vista do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes e o voto do juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e a prejudicial de prescrição, renovadas em contrarrazões, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer o direito aos 4 (quatro) níveis de avanço salarial e condenar a 1ª Reclamada (PETROBRAS) a recompor a variação salarial do autor, a informar ao órgão previdenciário a majoração da remuneração do autor e a pagar as contribuições previdenciárias pertinentes e condenar a 2ª Reclamada (PETROS) ao pagamento das diferenças a serem apuradas na suplementação de aposentadoria, vencidas e vincendas, nos estreitos limites dos pedidos formulados, nos termos do voto do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão, mantido o valor das custas e da condenação. Vencido o desembargador Antonio Carlos Areal, que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0008000-37.2009.5.01.0481 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Marcio Alves Ferreira ( Aline Miranda Azeredo Otoni RJ145776D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Rosimeri Carecho Cavalcante RJ87592D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - em conclusão de julgamento, colhidos o voto de vista do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes e o voto do juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e a prejudicial de prescrição, renovadas em contrarrazões, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer o direito aos 4 (quatro) níveis de avanço salarial e condenar a 1ª Reclamada (PETROBRAS) a recompor a variação salarial do autor, a informar ao órgão previdenciário a majoração da remuneração do autor e a pagar as contribuições previdenciárias pertinentes e condenar a 2ª Reclamada (PETROS) ao pagamento das diferenças a serem apuradas na suplementação de aposentadoria, vencidas e vincendas, nos estreitos limites dos pedidos formulados, nos termos do voto do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão, mantido o valor das custas e da condenação. Vencido o desembargador Antonio Carlos Areal, que negava-lhe provimento.\r\n\r\nId: 1154600"
                            ],
                            "1153707": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0202800-19.1992.5.01.0010 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - Embargado : LILIAN COSTA TEIXEIRA ( Cenildes Nascimento Pereira RJ30788D ), NILZENE RIVOREDO DE MORAIS ( Marina Londres Warwar RJ94894D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados por FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL provimento para sanando a omissão apontada, não conhecer do recurso quanto à época própria, por ausência de sucumbência, conhecer quanto a dedução dos valores já recebidos, dando-lhe provimento para prestar os esclarecimento necessários, e, no que diz respeito aos reajustes salariais e a participação nos lucros, lhes nego provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000081-73.2010.5.01.0024 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : José Umberto de Souza ( Christiane Manhaes Lofrano Costa RJ110789D ), - Agravado : Ivandro Junqueira ( Severino Nazario de Oliveira RJ18154D ), Marisa Junqueira ( Severino Nazario de Oliveira RJ18154D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por não autenticadas as peças trasladadas pelo patrono do agravante, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000125-52.2011.5.01.0511 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Eliana de Almeida ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Luiz Fernando Bonin Freitas ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Rosely Costa Feno ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Cassia Regina Amador dos Santos ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Aledir Morais Vieira Firmino ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Sidney da Silva Barbosa ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Adriana Porto Lynch ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Nilma Moreira da Fraga Pinheiro ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Oswaldo Perrone Lages ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), - Agravado : Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso de agravo de instrumento, por irregularidade em sua formação e por não autenticadas as peças trasladadas e nem apresentada, pelo patrono da agravante, a declaração a que se refere o art. 544, §1º, in fine, do CPC, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0086700-19.2009.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Carlos Alexandre de Oliveira da Rocha ( Mauro Luis do Nascimento RJ59467D ), - Embargado : Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Marta de Lima Carvalho Ribeiro MG70175D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante/recorrente e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0098800-39.2005.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Transportadora Barrense Ltda ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Paulo Cesar dos Santos Inguina ( Geraldo da Costa Leite Filho RJ108016D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000005-37.2010.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Janaina Palmeira Barreto ( Demostenes Armando Dantas Cruz RJ56981D ), - Recorrido : Vanilla Confecções Ltda. ( Welington de Souza Ferreira RJ114238D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, rejeitar a arguição de omissão na sentença recorrida e DAR-LHE PARCIAL provimento, para conceder à reclamante o benefício da gratuidade de justiça; mantido o valor da condenação, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0111200-29.2007.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Pedro Paulo Ribeiro ( Arilson Gouveia RJ108707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada-recorrente e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000534-10.2010.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Marcos Antonio Gaudencio ( Osman da Silva Duarte RJ43448D ), - Recorrido : Serval Serviço de Administração Geral Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e DAR-LHE provimento, para considerar imotivada a dispensa do autor, condenando a reclamada ao pagamento de aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, FGTS acrescido da multa de 40%, indenização relativa ao seguro desemprego, e multa do art. 477 da CLT; fixar o valor provisório da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e custas no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela reclamada, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000013-96.2010.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Posto de Gasolina Propícia Ltda. ( Walter Pinheiro Neves RJ60816D ), - Recorrido : Joel Marçal Gomes ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e DAR-LHE provimento para, afastando a revelia aplicada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que, reaberta a instrução, seja facultado à Reclamada a apresentação de defesa, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0020200-30.2008.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Editora o Dia S.A. - Recorrido : Valdeci Barbosa da Silva ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e DAR-LHE PARCIAL provimento, para considerar a jornada descrita na emenda à inicial, conforme decisão de fl. 403, somente em relação aos meses cujos controles encontram-se apócrifos ou não constam dos autos, sendo válidos, todavia, os horários registrados nos controles trazidos pela recorrente, que apresentam a devida assinatura do autor, e por adequado, manter o valor da condenação, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0136300-63.2009.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Tenpo Web Telecomunicações Ltda ( Rodrigo Nunes dos Santos RJ116764D ), - Recorrido : Raquel Souza de Andrade ( Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ96706D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar que seja observado que são devidas 2 (duas) horas extraordinárias diárias, pelo excesso à sexta hora, em seis dias na semana; e para expungir da condenação o pagamento de integrações do RSR em aviso prévio, férias com o terço, 13° salário e FGTS com 40%; mantidos os valores estimados para a condenação e custas, porque ainda adequados, ainda sob o encargo da reclamada, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0090900-28.2002.5.01.0221 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : EDVALDO GOMES ARAO ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - Agravado : EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA N/P SOCIA MARIA STELLA DE SEIXAS ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso de agravo de petição, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0165400-94.2009.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Maurílio Magalhães Santos ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - Embargado : Posthaste Comércio e Exportação de Produtos Fonográficos Ltda. ( Simao Aznar Filho RJ88947D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante-recorrente e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0052900-20.2007.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Eloiza Gomes Alves ( Anderson de Avila Vasconcelos RJ110839D ), - Recorrido : Pronep Procedimento em Nutricao Enteral e Parenteral Ltda. ( George Costa de Almeida RJ112388D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e DAR-LHE provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de 2 (duas) horas extraordinárias por plantão, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento), e reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, bem como ao pagamento de 12 horas extras laboradas em dias de descanso, 2 (duas) vezes ao mês, com o devido percentual de 50% (cinquenta por cento), deduzindo-se as parcelas pagas sob idênticos títulos e observando a prescrição parcial declarada em primeiro grau de jurisdição; fixar o novo valor provisório da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), invertidos os ônus da sucumbência, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0057700-17.2003.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Flavio Hechtman RJ100433D ), JONAS PEREIRA DA SILVA ( Sergio Reis RJ82717D ), - Recorrido : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Flavio Hechtman RJ100433D ), JONAS PEREIRA DA SILVA ( Sergio Reis RJ82717D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão dos embargos declaratórios do autor, suscitada pela reclamada-recorrente e, no mérito propriamente dito, NEGAR provimento ao recurso ordinário do reclamante e DAR PARCIAL provimento ao recurso adesivo da reclamada, para determinar que o cálculo e recolhimento das parcelas fiscal e previdenciária observem o entendimento contido na Súmula 368 da C. TST e a IN 1127, de fevereiro de 2011, da SRF, com as deduções legais cabíveis, e por ainda adequados, manter os valores fixados na sentença para a condenação e custas; mantida a sucumbência, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0016400-46.2003.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : LUIZ CLEBER FERNANDES BASTOS ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ( Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ99325D ), - Embargado : PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ( Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ99325D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), LUIZ CLEBER FERNANDES BASTOS ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), - por unanimidade, conhecer e DAR provimento a ambos embargos de declaração: aos da 1ª Reclamada, apenas para prestar oportunos esclarecimentos, sem, no entanto, emprestar efeito modificativo ao julgado; aos do Reclamante, para suprir a omissão e acrescentar à condenação as repercussões correspondentes no FGTS, nos limites do pedido (fl. 10, item a-2), observando-se o marco de prescrição parcial fixado na sentença, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0006700-40.2006.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : ITAU UNIBANCO S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Claudia Von Seehausen de rezende Dolavale ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0082700-68.2008.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : BANCOSANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO REal S/A) ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Empreendimentos e Serviços Ltda ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - Embargado : Marcos Antônio de Freitas Teixeira ( Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Empreendimentos e Serviços Ltda ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), BANCOSANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO REal S/A) ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas recorridas, NEGAR provimento aos do BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A e DAR PARCIAL provimento aos da FIDELITY NATIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA. para excluir qualquer responsabilidade pelas verbas deferidas, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0040800-67.2009.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : C M Couto Comércio de Extintores de Incêndio Ltda ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - Embargado : Sandro Menezes da Silva ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nId: 1153707"
                            ],
                            "1154564": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0000506-16.2010.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Neuda Maria Nascimento Rodrigues (OAB: RJ 119190 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elza Batista Macedo [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elza Batista Macedo \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-88.2005.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Cristina da Silva Pessoa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-38.2010.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgte: Unisys Informática Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sergio Narcizo [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sergio Narcizo\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1154564"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº8": {
                        "Atos": {
                            "1154726": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000439-81.2010.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos : Projeto Filipenses Manutenção de Resultados (Dr. Frederico Perpétuo da Conceição OAB/RJ88664D), Luciana dos Reis da Silva (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB/RJ65662D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo voluntário e o REEXAME NECESSÁRIO e, a ambos, NEGAR PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001277-03.2010.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro (Dra. Adriana Rodrigues dos Santos OAB/RJ96940D). Recorrido : Restaurante Razão Mineira Ltda. EPP (Dr. Carlos Roberto Pereira Bartha OAB/RJ53031D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo, de ofício, declarar falta de legitimidade ad causam do sindicato para cobrar além dos 60% da contribuição sindical, e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para condenar a Ré a pagar R$ 480,00, da contribuição sindical acrescido de honorários advocatícios de R$ 72,00; fixar o valor da causa em R$ 480,00, determinando o reembolso das custas, pagas pelo recorrente.''\r\n\r\nProcesso: 0106300-23.2005.5.01.0045 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravantes : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D), Osmar Antunes de Moraes Filho (Dra. Mariana Paulon OAB/RJ86806D). Agravados : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D), Osmar Antunes de Moraes Filho (Dra. Mariana Paulon OAB/RJ86806D).''...por unanimidade, conhecer dos apelos e, de ofício, DECLARAR NULOS os atos processuais de fl. 298 em diante, para se proceder ao contraditório do § 3º do art. 879 da CLT, com remessa dos autos à União.''\r\n\r\nProcesso: 0126800-96.2008.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Elias de Souza Gomes (Dr. Alberto Benoliel OAB/RJ88741D). Recorridos : Banco Bradesco S.A. (Dr. Bruno Bianco OAB/RJ120622D), Sudeste Segurança e Transporte Ltda. (Dr. ...), Banco Santander Brasil S.A. (Dr. Adam Miranda Sá Stehling OAB/RJ133055D).''...por unanimidade, CONHECER o recurso e DAR-LHE PROVIMENTO para anular a sentença, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito e reabertura da instrução.''\r\n\r\nProcesso: 0132600-50.2007.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Eliz Regina Rangel de Oliveira (Dr. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB/RJ81569D). Recorridos : Dannemann Siemsen Bigler e Ipanema Moreira (Dra. Aline Randolpho Paiva OAB/RJ66317D), Work Serviços Auxiliares Ltda. (Dr. José Correia Cordeiro OAB/RJ6032D).''....por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para considerar a existência de um único contrato; declarar nulo o pedido de demissão feito ocorrido em 19.10.2005, deferir FGTS+40% de todo contrato, abatendo-se o que foi depositado e diferença de salário substituição das férias do substituído (02.06.05 a 01.07.05).''\r\n\r\nProcesso: 0191700-28.1997.5.01.0031 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : ALINE MARIA LUDOLF (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan OAB/RJ30539D). Agravados : CARLOS EDUARDO DE LIMA DANTAS (Dr. ...) PATRIZIA PIZZATO (Dr. ...),WORK IN PROGRESS COM IMP EXPORTACAO LTDA (Dr. ...), SENG KEN KEN IND COM REPRESENTACOES LTDA (Dr. .,..). ''...por unanimidade, CONHECER o agravo e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0238700-95.2006.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ44418D), Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D). Recorridos : Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D), Gelton Freitas da Silva (Dr. Sérgio Wilson Macedo de Oliveira OAB/RJ74296D), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ44418D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos e DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL, rejeitando preliminar de negativa de prestação jurisdicional arguida pela 2ª Ré, acolhendo, porém, o requerimento das Rés de abatimento do valor de R$ 700,00 pago no termo de conciliação, e acolher o apelo da 2ª Ré, para declarar a responsabilidade subsidiária em lugar da solidária, esclarecer que o pedido e a condenação de horas extras não teve por base convenção coletiva, e, determinar a aplicação da OJ. 394 da SBDI-I do C. TST, em relação aos reflexos dos repousos.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1154726"
                            ],
                            "1154719": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000436-27.2010.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Arnaldo Severino de Barros (Dr. Armando Severino de Barros Filho OAB/RJ 47917D ), - Recorrido : Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ (Dr. Ana Paula Ferreira OAB/RJ 88808D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para, de ofício, tê-lo por extinto sem resolução do mérito, em razão da coisa julgada quanto ao reajuste de 2003/2004 e em razão da inépcia quanto aos demais reajustes, nos termos do voto do juiz relator. Vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia que negava-lhe provimento.----\r\n\r\nProcesso: 0000437-71.2011.5.01.0044 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : José Ricardo Meireles (Dr. Victor Zaidan - OAB/RJ 13364) - Agravado : Rádio e Televisão Record S.A. (Dr. Juliana Perdigao Dias OAB/RJ 133936D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE provimento para determinar o destrancamento do recurso ordinário, nos termos do voto do juiz relator.---\r\n\r\nProcesso: 0000518-07.2011.5.01.0016 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Helcio Lopes Maia (Dr. Rosario Antonio Senger Corato -OAB/RJ 65850) - Agravado : Goias 572 Auto Pecas Ltda. (Dr. Antonio Carlos Correa OAB/RJ 24591D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, nos termos do voto do juiz relator.----\r\n\r\nProcesso: 0000692-25.2011.5.01.0207 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Resoluto Marcenaria e Design Ltda (Dra. Priscilla Clemente Moura - OAB/RJ 103417D) - Agravado : Sidnei Fernandes dos Santos (Dr. Carlos Claudionor Barrozo OAB/RJ 73973D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo por deficiência na sua formação e deserção, nos termos do voto do juiz relator.---\r\n\r\nProcesso: 0000864-48.2010.5.01.0062 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Sebastiana Ferreira da Silva (Dr. Mylene Kroff Vega Vianna OAB/RJ 96517D ), - Agravado : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM -“ por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, nos termos do voto do juiz relator.---\r\n\r\nProcesso: 0000883-09.2010.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Rogério Alves Ribeiro (Dr. Joelson Silveira Fernandes OAB/RJ 83027D ), - Recorrido : Viação Redentor Ltda. (Dr. Aline da Motta Loureiro OAB/RJ 145048D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a Ré a pagar horas extras, adicionais noturnos, reflexos, e, de ofício, declarar inepto o pedido de pagamentos de faltas não ocorridas, nos termos do voto do juiz relator.----\r\n\r\nProcesso: 0000969-45.2010.5.01.0411 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Maria Aparecida da Silva (Dr. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB/RJ 117608D ), - Recorrido : Marcelo Augusto Sampaio (Dr. Ondina Mary Aguiar Pereira OAB/RJ 98668D ), - por unanimidade, declarar de ofício a nulidade da sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para apreciação dos pedidos de ambos os autores, nos termos do voto do juiz relator.----\r\n\r\nProcesso: 0001242-18.2010.5.01.0025 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Marilda Peres (Dr. Mauricio Lima dos Santos OAB/RJ 99102D ), - Embargado : Paulo Cesar Trigo (Dr. Raul Gomes Barbosa da Fonseca OAB/RJ 14946D ), José Francisco Trigo (Dr. Ana Cristina Rezende Nogueira de Queiroz OAB/RJ 145232D ), - por unanimidade,. CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.--\r\n\r\nProcesso: 0001452-29.2010.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Carlos Henrique de Queiroz (Dr. Ana Beatriz de Castro Rocha OAB/RJ 106393D ), - Recorrido : Expresso Rio de Janeiro Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para a Ré comprovar o depósito do FGTS do autor durante o afastamento do auxílio doença de acidente de trabalho, até a data do trânsito em julgado; determinar a devolução de R$ 222,50 no mês de janeiro de 2009 descontado a título de assalto, e a indenizar o autor em dano moral, no valor de R$ 5.000,00 na data da publicação desta decisão, mais juros de 1% a partir de então, e correção monetária, em decorrência do acidente de trânsito, nos termos do voto do juiz relator, com ressalva de fundamento do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes.---\r\n\r\nProcesso: 0001747-93.2010.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Izaias Lins de Araújo (Dr. Rosineide Oliveira Rozestolato OAB/RJ 138299D ), - Recorrido : Koremac Comercio de Veiculos Ltda (Dr. Carlos Jose Fioretti Bento OAB/RJ 84342D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a Ré a pagar a multa do art. 477 da CLT, com natureza indenizatória, nos termos do voto do juiz relator.---\r\n\r\nProcesso: 0002165-06.2010.5.01.0264 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Roberto Marinho Vargas (Dr. Wilson Castro de Oliveira OAB/RJ 3949D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB/RJ 126990A ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE provimento para determinar o destrancamento do recurso ordinário, nos termos do voto do juiz relator.---\r\n\r\nProcesso: 0020200-10.2009.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Elenice Santos Silva (Dr. Paulo Jose Franco Ferreira OAB/RJ 65047D ), - Recorrido : Instituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde - Hospital Adventista Silvestre (Dr. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca OAB/RJ 111031D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e, por maioria, vencido o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.---\r\n\r\nProcesso: 0030800-75.2009.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Pedrito Souza Lima (Dr. Eldro Rodrigues do Amaral OAB/RJ 21111D ), - Recorrido : TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa OAB/RJ 88922D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.---\r\n\r\nProcesso: 0054800-61.2009.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Irmandade São Vicente de Paulo (Dr. Clovis Sahione OAB/RJ 13393D ), - Embargado : Nilmara Varallo (Dr. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB/RJ 82250D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE provimento para corrigir erro material, sem acarretar efeito modificativo do julgado, nos termos do voto do juiz relator.----\r\n\r\nProcesso: 0065800-87.2009.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Supermercado Antunes Mendes Ltda (Dr. Ricardo Ricciardi Rodrigues OAB/RJ 138045D ), - Embargado : Luis Guilherme Teixeira (Dr. Ronaldo Valverde Macedo OAB/RJ 73103D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.---\r\n\r\nProcesso: 0067600-33.2009.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Mirian de Alcantara Cabral (Dr. Ferdinando Tambasco OAB/RJ 48798D ), - Recorrido : Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683A ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.---\r\n\r\nProcesso: 0110200-40.2001.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB/RJ 2255A ), - Recorrido : JORGE GARCIA DOS SANTOS (Dr. Davi Brito Goulart OAB/RJ 40085D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.----\r\n\r\nProcesso: 0156300-27.2000.5.01.0037 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB/RJ 52554D ), - Agravado : MARIA DA PENHA MOTA DA SILVA (Dr. Hugo Marques OAB/RJ 105883D ), - por unanimidade, CONHECER do apelo e DAR provimento ao Agravo de Petição para reconhecer a impenhorabilidade dos recursos públicos recebidos pela agravante na forma do inciso IX do art. 649, CPC e determinar o seu imediato desbloqueio, nos termos do voto do juiz relator.--\r\n\r\nProcesso: 0159100-59.2008.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Suelem dos Reis Duarte (Dr. Hercules Anton de Almeida OAB/RJ 59505D ), Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. (Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva OAB/RJ 77878D ), - Recorrido : Suelem dos Reis Duarte (Dr. Hercules Anton de Almeida OAB/RJ 59505D ), Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. (Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva OAB/RJ 77878D ), “...por unanimidade, CONHECER os apelos, DAR PROVIMENTO ao da Ré para julgar improcedentes os pedidos de horas extras com base nos horários de entrada e saída, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para condenar a Ré a pagar uma hora extra por dia em razão de ausência de intervalo, nos termos do voto do juiz relator.”----\r\n\r\nProcesso: 0168600-93.2005.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Moiseina Priscila de Lima (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB/RJ 73808D ), - Recorrido : Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos (Dr. Osvaldo Brilhante Filho OAB/RJ 90419D ), Medic Center Rio - “...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para anular a sentença, desconsiderar a lide como matéria meramente de direito, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para abertura da instrução, nos termos do voto do juiz relator.---\r\n\r\nProcesso: 0212000-90.2007.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Celso de Assis Pinheiro (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB/RJ 15859D ), - Recorrido : Barcas S.A - Transportes Marítimos (Dr. Mauricio de Oliveira Campos OAB/RJ 52393D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a Ré a indenizar o autor pensão, de forma provisória, no valor do salário do autor, com adicionais que recebia, aproveitando os reajustes da categoria, e, ainda, condenar a pagar indenização de dano moral, no valor de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais), na data da publicação deste acórdão, mais 1% ao mês e correção monetária a partir de então; condenar a Ré a pagar as custas no valor de R$ 800,00 fixando o valor da causa em R$ 40.000,00, nos termos do voto do juiz relator.---\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1154719"
                            ],
                            "1154699": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira do Gabinete Juiz Convocado 8 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada a 1ª Recorrida Sudeste Segurança e Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls.153/156, no PROCESSO 0126800-96.2008.5.01.0048 – RO, sendo Elias de Souza Gomes, Recorrente, e Banco Bradesco S/A como 2º Recorrido, e Banco Santander Brasil S/A, como 3º Recorrido:.'''...por unanimidade, CONHECER o recurso e DAR-LHE PROVIMENTO para anular a sentença, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito e reabertura da instrução.''' E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1154699"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1154418": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0154200-36.2009.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)] e Paulo Roberto Rocha Soares [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)] Rcdos: Os Mesmos.Destinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal.Ter ciencia de despacho de fl. 1516: Manifestar-se, querendo, sobre o Recurso Adesivo do Autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Junho de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1154418"
                            ],
                            "1153986": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0107600-83.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes - Procurador - Regina Célia C. de Freitas], Rcte: Vanessa Lopes da Silva [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)]Rcdo: Os Mesmos. Destinatário(s): Rcdos e Rctes.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 59: Nego provimento ao Recurso Ordinário da Autora, de fls. 37/39, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de que, não obstante a contratação nula procedida por ente da administração pública em desacordo com a norma do artigo 37, inciso II, da CRFB, são devidas as verbas rescisórias, inclusive a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, em confronto com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 363, do C. TST.Nego provimento ao Recurso Ordinário do Município de Campos dos Goytacazes, de fls. 41/46, por entender indevido o FGTS na contratação nula, também em confronto com os termos da Súmula nº 363, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0138800-44.2005.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. TRANSPETRO - Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]Rcdo: VDS - Automacao Industrial Ltda. [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)], Rcdo: Wander dos Santos Leal [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Rcdo: Renato Vitelbo dos Santos [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Rcdo: Sergio Carlos Ramos [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]Destinatário(s): Rcdos Petrobras Transporte S.A. TRANSPETRO - Petroleo Brasileiro S.A., Rcte Renato Vitelbo dos Santos, Rcte Sergio Carlos Ramos, Rcdo VDS - Automacao Industrial Ltda., Rcte Wander dos Santos Leal.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 441: Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré, de fls. 410/417, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente de direito público, em confronto com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 331, V e VI, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0142300-36.2008.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz [Procuradoria Regional Federal da 2ª Região Rcdo: Jair Gomes Ferreira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Destinatário(s): Rcdo e Rcte.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 179: Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré, de fls. 101/115, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, V e VI, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0039800-04.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes - Procuradora - Ana Helena S. Patrão B. Boeschenstein]\r\n\r\nRcdo: Nelma Chagas Oliveira [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]Destinatário(s): Rcdo e Rcte.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 81: Nego provimento ao Recurso Ordinário do Município de Campos dos Goytacazes, de fls. 67/74, com relação ao tema FGTS, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de ser indevido na contratação nula, em confronto com a Súmula nº 363, do C. TST, e dou provimento quanto aos juros de mora, com base no § 1º-A, do artigo 557, do CPC, eis que a decisão recorrida, ao estabelecer o percentual de 1% ao mês, está em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, consubstanciada na OJ nº 7, do Tribunal Pleno, que determina a observância do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97. O provimento é parcial, para que sejam observados na liquidação os juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, de setembro de 2001 a junho de 2009, e, a partir de 30.06.2009, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.\r\n\r\nProcesso: 0006100-34.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes - Procuradora - Manuella Soares Nunes Freitas] Rcdo: Mariazinha Ribeiro Pereira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]Destinatário(s): Rcte e Rcdo.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 362: Nego provimento ao Recurso Ordinário do Município de Campos dos Goytacazes, de fls. 352/358, com relação ao tema FGTS, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de ser indevido na contratação nula, em confronto com a Súmula nº 363, do C. TST, e dou provimento quanto aos juros de mora, com base no § 1º-A, do artigo 557, do CPC, eis que a decisão recorrida, ao estabelecer o percentual de 1% ao mês, está em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, consubstanciada na OJ nº 7, do Tribunal Pleno, que determina a observância do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97.O provimento é parcial, para que sejam observados na liquidação os juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, de setembro de 2001 a junho de 2009, e, a partir de 30.06.2009, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0040600-95.1994.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: João Luiz Saturnino Alves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)], Agdo: João Luiz Saturnino Alves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Destinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.Ter ciencia de despacho de fl. 1251: Contraminutar, querendo, ao Agravo de Petição do Autor de fls. 1197/1199.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Junho de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1153986"
                            ],
                            "1153979": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0105800-64.2009.5.01.0061 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sociedade Universitária Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : José Carlos Ribeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - colhido o voto do Desembargador convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO tão somente para afastar da condenação o adicional de aprimoramento, nos termos do voto do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, designado para redigir o acórdão. Ficam vencidos os Desembargadores Relator e Nelson Tomaz Braga que davam provimento mais amplo ao recurso, excluindo da condenação também o dano moral. Nessa assentada, tendo em vista a licença médica concedida ao Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, ingressou para proferir o voto de desempate o Desembargador convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano, na forma regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1153979"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1154571": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0137300-54.2003.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA ( Jose Leonardo Guarana RJ84538D ), - Agravado : LUIZ SERGIO DUARTE VERBICARO ( Sidney Francisco Nascimento Pinho RJ10073D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e Instrução Normativa nº 20 do C.TST. Presente a Dra. Denise Cardoso Dias.\r\n\r\nProcesso: 0102800-72.2006.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Mario Acacio Nascimento Teixeira ( Jose Ricardo da Silva Teixeira RJ64988D ), - Recorrido : Instituto Joao Moreira Salles ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000453-28.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Notrya Cirila Costa Braga ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Luiz Fernando Padilha RJ100343D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela CEF, ACOLHER a prejudicial de prescrição e julgar o processo extinto com apreciação de mérito, com base no art. 269, IV, do CPC, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0061400-55.2009.5.01.0322 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Expresso Boas Novas Ltda. ( Joao Cesar Caceres SP162393D ), - Agravado : Jose Eduardo Gabriel ( Rosana da Silva Alves RJ141488D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), José Leandro de Lima ( Fatima Garcia Goncalves RJ141487D ), Jadir da Silva Diogo ( Fatima Garcia Goncalves RJ141487D ), João Jorge Ramalho da Silva ( Fatima Garcia Goncalves RJ141487D ), Flavio Luiz da Costa ( Fatima Garcia Goncalves RJ141487D ), João de Deus Antonio Rodrigues Diniz ( Fatima Garcia Goncalves RJ141487D ), Unidas Cooper - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. ( Adriana Amaral dos Santos RJ84248D ), Ely Viana de Oliveira ( Fatima Garcia Goncalves RJ141487D ), José Carlos Mires Pereira ( Fatima Garcia Goncalves RJ141487D ), Gilberto Luiz de Sá ( Fatima Garcia Goncalves RJ141487D ), José Lucio Pinto da Silva ( Fatima Garcia Goncalves RJ141487D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela ré por ausência de dialeticidade, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. nº 20 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1154571"
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                                "6ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0122300-09.2007.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Antônio Lemos de Albuquerque Júnior (Dra. Isabela Moura Rafful – OAB/RJ 104703 D) e Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Marcelo Costa Mascaro Nascimento – OAB/RJ 112436 A) Recorridos: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Marcelo Costa Mascaro Nascimento – OAB/RJ 112436 A) e Antônio Lemos de Albuquerque Júnior (Dra. Isabela Moura Rafful – OAB/RJ 104703 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos, julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, por incompetência absoluta desta Justiça, quanto aos recolhimentos previdenciários (artigo 267, IV, do CPC), rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso empresarial, para afastar os honorários advocatícios e as penalidades aplicadas em sede de embargos declaratórios, bem como para reduzir o valor da indenização por dano moral, fixando-o em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator, vencido o Excelentíssimo Senhor Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que dava provimento ao recurso da Ré, para julgar improcedente o pedido, pedindo justificativa de seu voto. Nesta assentada, foram colhidos os votos de vista e o Excelentíssimo Senhor Juiz Relator reformulou seu voto em relação ao recurso da ré, dando-lhe provimento mais amplo, para reduzir o valor da indenização por dano moral. Valor provisório da condenação reduzido para R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) (IN nº 03/93, do TST). Custas de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), pela ré.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1154691"
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                            "1154530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO:0000239-76.2010.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:José Cláudio de Jesus (Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D).Recorrido: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento total do período correspondente ao intervalo intrajornada, com adicional de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, com seus reflexos sobre os repousos semanais remunerados, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS, indenização de 40%, e, ainda, sobre as verbas rescisórias, nos termos da fundamentação do voto do Relator, ressalvado o entendimento da Desembargadora Convocada Vólia Bomfim Cassar quanto ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nPROCESSO:0150200-44.2005.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).Recorridos:Ascar (Alder Macedo de Oliveira RJ112334D) e Spice Goumert Empresa de Alimentacao Ltda (Carlos de Oliveira RJ32696D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSO:0085000-51.2009.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Casa Bahia Comercial Ltda (Zenaide Hernandez RJ2502A).Recorrido:Ecelmo da Silva (Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ88756D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSO:0001048-60.2010.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D).Recorridos: Vanice dos Santos Silva (Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D) e B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda (Larissa Mega Rocha BA11666D) - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSO:0133500-16.2007.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Banco da Amazonia S.A. (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A).Recorrido:Josimar Damasceno (Rubeny Martins Sardinha RJ41082D) - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao requerimento da recorrente de direcionar a execução primeiramente sobre o patrimônio pessoal dos sócios da 1ª ré, por não enfrentada no primeiro grau de jurisdição, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSO:0000665-86.2010.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:CFK Comércio de Alimentos Ltda (Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D).Recorrido: Alessandro Barbosa Penha (Joao Saraiva Leao Junior RJ141714D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as férias e as horas extras, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSO:0104800-84.2009.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Jefferson Nascimento Ferreira da Silva (Marcelo Miranda Costa RJ84919D). Recorridos:Engenharia Ltda (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D) e Moinho Cruzeiro do Sul S.A. (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSO:0034000-79.2009.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Deoclécio Freire Farias (Michele Simoes Silva RJ111319D).Recorrido:Sociedade Comercial Champfer Ltda (Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ75177D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSO:0083900-06.2008.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).Recorridos:Alex Cesar Pimentel (Luciano Oliveira Aragao RJ83650D) e Tel Transportes Estrela S.A. (Ana Cristina Candido da Luz RJ108784D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSO:0045200-21.2006.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).Recorridos:Estevam Franco (Anibal Bruno Neto RJ45444D) e Viação Aracatuba Ltda (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSO:0000441-09.2010.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Retocar Restaurações Ltda (Fernando da Silva Andrade RJ48342D).Recorrido: Altemar Medeiros da Silva (Andre Araujo dos Santos RJ110387D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o acréscimo previsto no art. 467 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSO:0093800-45.1999.5.01.0461 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante:Ampla Energia e Serviços S.A (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D).Agravados:Santos (Jose Sebastiao da Silva RJ42395D), Brasilia Construtora e Instaladora Ltda e União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela segunda executada, para determinar a exclusão dos valores relativos ao SAT e a TERCEIROS, bem como determinar como fato gerador para fins de juros e atualização da contribuição previdenciária a data do pagamento das verbas salariais ao reclamante, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1154530"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nProcesso:0087100-52.2001.5.01.0471 - AP (RITO SUMARISSIMO) - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante:UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). Agravado:MEHCON ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Ivan Faria da Costa MG26280D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao presente Agravo de Petição,nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1154635"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/06/2011\r\n\r\nPROCESSO: 0093800-45.1999.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nAgravados: LUCIANO SANTOS, BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA, E UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nO Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão da Sessão do dia 27 de junho de 2011, cuja cópia anexa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.Rio de Janeiro, 29 de junho de 2011. Angela Gonçalves - Tecnico Judiciario.\r\n\r\nId: 1154532"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "Edital de Notificação - 29/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0061700-21.2007.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: Vale S/A\r\n\r\nAgdo: Rubens Barbosa Sena, Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nA Presidente da Turma Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia seis de julho do corrente ano, às dez horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1154365"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
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                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0054700-11.1996.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: NISO ROBERTO BRACCHI BASTOS (Ivan Paim Maciel RJ13525D), LIDER CONTABILIDADE LTDA (Valmir de Araujo Costa RJ12864D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0066600-63.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo (Denizard Silveira Neto RJ96770D), Max Junior Wriedt Barbosa (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo (Denizard Silveira Neto RJ96770D), Max Junior Wriedt Barbosa (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D), MS Courier Capital Ltda.- por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa. No mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo 2º reclamado e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, apenas para condenar a recorrida ao pagamento da gratificação semestral, com os reflexos decorrentes, bem assim a incidência salarial do repouso semanal remunerado. Rearbitrados os valores de custas e condenação, pelo 2º reclamado, em R$ 400,00 e R$ 20.000,00, respectivamente. Presente a Dra. Elaine Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0078700-04.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: José Alfredo Amaral Duque (Margareth de Lena Costa RJ106610D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0090400-95.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Daniel Paulo Vicente de Medeiros RJ132052D) - Recorrido: Elba Reis Araújo de Souza (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D), Completa Administração e Serviços Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada, CEF.\r\n\r\nProcesso: 0097700-60.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sergio Mouro Falcão (Juliana Lopes da Costa RJ108820D) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A. (Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D), Transportes Amigos Unidos S.A. (Henrique do Nascimento Rocha RJ72529D) - por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias excedentes da sétima diária ou da quadragésima segunda semanal, levando em consideração a jornada descrita no libelo (fls. 03), exceto quanto às dobras alegadas, assim como o pagamento de uma hora extraordinária por cada dia de trabalho, em razão da supressão do intervalo intrajornada, com integração ao salário, por habituais, para o cálculo do 13º salário, das férias, do FGTS+40%, do repouso semanal remunerado e aviso prévio. Mantidos os valores relativos à causa e custas já fixados. Vencida parcialmente a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos quanto à pausa alimentar.\r\n\r\nProcesso: 0099700-34.2007.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Celso Henrique Ferreira Lamarao (Roberto de Oliveira Serra RJ150901D), Fidelity Nacional Serviços de Tratamento Documentos Informações Ltda. (Valéria Abbud Jonas RJ101936D) - Recorrido: Fidelity Nacional Serviços de Tratamento Documentos Informações Ltda. (Valéria Abbud Jonas RJ101936D), Gelre Trabalho Temporário S.A. (em recuperação judicial) (Claudio Ferreira de Souza RJ70465D), Banco Bradesco S.A. (Luis Claudio Oliveira Reis RJ129358D), Celso Henrique Ferreira Lamarao (Roberto de Oliveira Serra RJ150901D) - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada, por deserto. Por conseguinte, não conhecer do recurso adesivo interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0099900-34.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luc Par de Pádua LTDA - ME (Pindaro Borges Eccard RJ111403D ), Luc Pádua Motos e Representações LTDA (Pindaro Borges Eccard RJ111403D) - Recorrido: Alcides Rodolpho Teixeira Alves (Antenor Araujo de Barros RJ57779D) - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0102400-51.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Adriano Bulcão da Silva (Marinalva da Silva RJ75521D) - Recorrido: Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. (Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0104500-42.2005.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da União) - Recorrido: Sindicato dos Empregados no Comercio de Niterói (Alessandro Baptista de Amorim RJ105045D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 0113300-37.2007.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Antonio Claudio Marinho (Celestino da Silva Neto RJ87470D) - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0155500-25.2008.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Cesa Logística S.A. (Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Recorrido: Roberto Barbosa da Silva (Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D), Cesa Logística S.A. (Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento, em relação ao apelo da primeira ré, para fixar o salário do reclamante, no importe de R$ 535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais) e, por unanimidade, dar parcial provimento em relação ao recurso da segunda ré, para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios. Mantidos os valores relativos à causa e custas já fixados. Vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0159300-14.2008.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ivana Silva Lima (Emerson de Souza Rufino RJ110868D), Fernanda Muniz da Silva (Emerson de Souza Rufino RJ110868D), Michel Felipo Coutinho Mamede (Emerson de Souza Rufino RJ110868D), Magda Tavolaro do Nascimento (Emerson de Souza Rufino RJ110868D), Liliam Coutinho Mamede (Emerson de Souza Rufino RJ110868D) - Recorrido: Método RH Cooperativa de Empreendimentos Ltda, V3 Consultoria e Serviços Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo. Falou o Dr. Emerson de Souza Rufino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1154071"
                            ],
                            "1154079": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/06/2011\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0066600-63.2008.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Max Junior Wriedt Barbosa\r\n\r\nRcdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Max Junior Wriedt Barbosa, MS Courier Capital Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MS Courier Capital Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.312/318, no prazo de 8 (oito dias).\r\n\r\nProcesso: 0090400-95.2009.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nRcdo: Elba Reis Araújo de Souza, Completa Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Completa Administração e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 120/127, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nProcesso: 0159300-14.2008.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Michel Felipo Coutinho Mamede, Fernanda Muniz da Silva, Magda Tavolaro do Nascimento, Ivana Silva Lima, Liliam Coutinho Mamede\r\n\r\nRcdo: Método RH Cooperativa de Empreendimentos Ltda., V3 Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Método RH Cooperativa de Empreendimentos Ltda., V3 Consultoria e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 288, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1154079"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 0131500-82.2009.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Andreo Milagres da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 – D)], Ebgdo: Andreo Milagres da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 – D)] - Ciência do despacho de fl. 359: \"De partida, esclareço que não houve \"requerimento comum de degravação\", mas, tão somente insurgência do réu nesse sentido. Indefiro o requerimento deste, em se tratando de mero erro material a ser sanado na decisão de embargos opostos por ambos. Em mesa. Intime-se o Banco\". \r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1152752"
                            ],
                            "1152790": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0068000-58.2007.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Parceria Serviços Temporários Ltda. ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), - Embargado : Jucelino Pinheiro Lopes ( Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ98878D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Wagner Silva Barroso de Oliveira RJ65149D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0112200-95.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Estetic Line Academia Corpo e Cia LTDA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ) - Embargado : Alexsandra Rodriques Valle ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ) - “Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0064901-46.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : AUTO COMERCIAL TUPI LTDA. ( Simone Massessini da Silva RJ125588D ), Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de)( Edson Ary Lafratta RJ111090B ), - Agravado : JOEL DA SILVA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - “Por Unanimidade, deixar de conhecer do agravo de instrumento interposto, por insuficiência de traslado”.\r\n\r\nProcesso: 0001663-17.2009.5.01.0001 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : JOHNNY ALBERT RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Agravado : TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL LTDA ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), COOPCEL COOPERATIVA ( Antonio Carlos Nunes RJ9637D ), - “Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o trabalhador do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário”.\r\n\r\nProcesso: 0057100-90.2008.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Associação Médica de Nova Iguaçu ( Jorge Luiz Moura Brasil RJ79613D ), - Embargado : Jorge Cid Lima ( Carlos Alberto Oliveira de Lima RJ59431D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0148500-60.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Reinaldo Antônio Fernandes Dias ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Unimed São Gonçalo Nitéroi ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento do adicional de 50% da hora excedente à 8ª diária ou 44ª semanal, de segunda a sábado, e de 100% aos domingos, fixando-se a jornada de 09h00 às 21h00, de segunda a sábado, com trinta minutos de intervalo, e de seis horas, em dois domingos, nos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2004; uma hora extraordinária diária de segunda a sábado, com o adicional de 50%, pela supressão do intervalo intrajornada, bem como os reflexos do extraordinário prestado sobre o repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias mais o terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias. Invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor das custas. Atendendo ao § 3º do art. 832 da CLT, não incidirá a tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo § 9º do art. 28 da Lei nº8.212/91 c/c o §9º do art. 214 do Decreto nº 3.048/99. O recolhimento previdenciário observará os termos do art. 33, § 5º, da Lei 8.212/91\".\r\n\r\nProcesso: 0104300-66.2006.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Brasdril, Sociedade de Perfurações Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Alexandre Teixeira da Cruz ( Terencio Viegas da Silva Rosa RJ126127D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e dar-lhes parcial provimento exclusivamente para corrigir erro material, desfazendo a contradição configurada”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1152790"
                            ]
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0089400-22.2009.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Julia Fernandes Vieira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pela Reclamante no prazo de 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1154088"
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                            "1154089": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0153000-08.2007.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Francisco Rangel de Oliveira [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Ebgdo: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundacao Rubem Berta, Ebgdo S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao judicial, Ebgdo Varig Logistica S.A. - Varig Log\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pelo reclamante. Prazo:05 dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1154089"
                            ],
                            "1153969": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0126100-33.2008.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Ricardo Jorge da Conceição ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância e Transportes de Valores Ltda. N/P Síndico Asdrúbal Montenegro. (sem advogado nos autos) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele dar parcial provimento para condenar o segundo réu, Itaú Unibanco S.A., a responder, de forma subsidiária, pelas obrigações decorrentes do liame empregatício inadimplidas pela primeira reclamada, referentes aos quatro últimos anos do contrato de trabalho mantido com o autor; e para incluir na condenação o pagamento de horas extras, bem como seus reflexos, além de uma hora extra decorrente da não concessão integral do intervalo intrajornada, acrescida de 50%, com os reflexos deferidos. Custas no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), calculadas sobre R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), valor que ora arbitra-se à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0021100-25.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Oldair de Moura Feitosa ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Geração 90 Bar e Restaurante Ltda. ME.(sem advogado nos autos) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento e integração de horas extras e adicional noturno, conforme itens \"D\", \"F\", \"G\" e \"H\", deduzidos os valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos. Para os fins do § 3º, do artigo 832, da CLT, declara-se que as horas extras ora deferidas possuem natureza remuneratória. Juros de mora contados a partir da data do ajuizamento da reclamação, consoante o disposto no art. 883, da CLT, no percentual fixado pelo art. 39, da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês. Correção monetária nos termos do que disposto na Súmula nº 381, do C. TST. Deduções previdenciárias nos termos da Súmula nº 368 do C. TST e fiscais nos termos da Lei 12.350/2010. Invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000279-44.2010.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Unilever Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Manolo de Souza Taboada da Silva ( José Marcos Wendling Vargas RJ117604D ), Atra Prestadora de Serviços Em Geral Ltda. Em Recuperação Judicial. (sem advogado nos autos) - por unanimidade conhecer do recurso, à exceção do item referente à época própria, arguído pela 1a reclamada, por falta de interesse recursal e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nGreyce V. Lustosa\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1153969"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz Convocado 8\r\n\r\nJUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0006000-98.2007.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Valmir Ferreira da Fonseca (Dr. Alice Carvalho OAB/RJ 85609D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os presentes embargos, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora, para prestar esclarecimentos, sem efeitos modificativos.\r\n\r\nProcesso: 0064800-20.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Auto Viação 1001 Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820D ), Ronaldo da Silva Maciel (Dr. Renato Eccard OAB/RJ 59761D ), - Embargado : Auto Viação 1001 Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820D ), Ronaldo da Silva Maciel (Dr. Renato Eccard OAB/RJ 59761D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos do Autor protocolizados em março de 2011 e, por unanimidade, ACOLHER os protocolizados em abril de 2011 para corrigir erro material contido na parte dispositiva no sentido de esclarecer que foi negado provimento ao recurso da empresa quanto ao intervalo interjornada; e, por unanimidade, conhecer e ACOLHER PARCIALMENTE os embargos opostos pela ré, sem efeitos modificativos. Tudo nos termos do voto da Juíza Relatora.---\r\n\r\nProcesso: 0068200-85.2009.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez OAB/RJ 2502A ), - Embargado : Paulo Henrique Porto Trindade (Dr. Flavia Souza e Silva OAB/RJ 66340D ), - por unanimidade, ACOLHER os presentes embargos, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora, para prestar esclarecimentos, com efeitos modificativos, para determinar que é devido apenas o adicional de horas extras, nos termos da Súmula 340 do E. TST.--\r\n\r\nProcesso: 0110600-55.1995.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO OAB/RJ (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB/RJ 73692D ), - Embargado : REGINA MARIA CALDAS BONVINI (Dr. Carlos Artur Paulon OAB/RJ 3084D ), - por unanimidade, ACOLHER os presentes embargos, para prestar esclarecimentos, sem efeitos modificativos, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0115100-66.2007.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Eduardo de Souza Nunes (Dr. Luis Augusto Lyra Gama OAB/RJ 74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283D ), - por unanimidade, ACOLHER os presentes embargos apenas para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora, sem efeitos modificativos.--\r\n\r\nProcesso: 0149700-46.2009.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : CSU Cardsystem S.A. (Dr. Adriano Alcantara Couceiro OAB/RJ 164369A ), - Embargado : Jocimar Antunes Jardim (Dr. Carlos Eduardo oliveira Mesquita OAB/RJ 148395D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos, impondo-se a aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa a ser revertida ao Autor, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC.---\r\n\r\nProcesso: 0175901-64.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB/RJ 43096D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos opostos pela Ré, para prestar esclarecimentos, sem efeitos modificativos, e para sanar a contradição relativa à parte dispositiva do Acórdão, que deve constar como provimento parcial e determinar a observância da proporcionalidade da PLR em relação à data da dispensa de cada empregado, nos termos do voto da Juíza Relatora..\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1154738"
                            ],
                            "1154725": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz Convocado 8\r\n\r\nJUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0004000-76.2009.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social (Dra.Camila Capretz Ferreira OAB/RJ160166D ), Furnas Centrais Elétrica S.A. (Dr. Renato Alves Vasco Pereira OAB/RJ90487D) - Embargado : Furnas Centrais Elétrica S.A. (Dr. Renato Alves Vasco Pereira OAB/RJ90487D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social (Dra. Camila Capretz Ferreira OAB/RJ160166D ), Valter Rodrigues da Rosa (Dr. Nelson Halim Kamel OAB/RJ87036D ), “... por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para, sanando a omissão, autorizar os descontos em favor da REAL GRANDEZA, para o custeio do benefício em decorrência da majoração, devendo ser observada a quota de participação da patrocinadora FURNAS e do autor na fonte de custeio, conforme apurado em liquidação. Quanto ao regulamento aplicado, entender que não há pedido nesse sentido, não havendo lide.”\r\n\r\nProcesso: 0100000-93.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista OAB/RJ57446D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ15925D ), “... por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1154725"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1154610": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nRO: 0096400-30.2008.5.01.0071 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) Recorrido: Selma Moura de Lima (Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB/RJ 85330/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, ao qual, por unanimidade, dá-se provimento, em parte, apenas para afastar a condenação ao pagamento de \"indenização por danos morais, no valor de R$ 1.000,00\".\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nRO: 0340400-42.2004.5.01.0243 Rcte: UNIÃO FEDERAL Rcdo: SANTA CRUZ SCAN SC LTDA O Desembargador Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada SANTA CRUZ SCAN SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido nos autos do Processo N 0340400-42-2004-501-0243 (RO) para ciência da decisão de fls. 50/58. .E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011\r\n\r\nEnock G. Andrade - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1154610"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1152677": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0031000-29.2008.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Viacao Resendense Intermunicipal Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mario Martins Netto [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mario Martins Netto\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 286.\r\n\r\nProcesso: 0040900-26.2009.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Thiago de Souza da Costa Pinto [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)], Ebgte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Ebgdo: Thiago de Souza da Costa Pinto [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bradesco Seguros S.A., Ebgte Thiago de Souza da Costa Pinto\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despachos de fls. 236 e 237.\r\n\r\nProcesso: 0024800-40.2007.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 0113900-55.2009.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Ebgte: Marcelo José Alves Varela [Adv. Ciomar da Silva Santos (OAB: RJ 157558 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Ebgdo: Marcelo José Alves Varela [Adv. Ciomar da Silva Santos (OAB: RJ 157558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcelo José Alves Varela, Ebgdo Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despachos de fls. 168 e 170. \r\n\r\nProcesso: 0210500-64.2008.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosane da Silva Dias [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rosane da Silva Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 333.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1152677"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado n°1": {
                        "Atos": {
                            "1154176": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuíza Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nCertidão de Julgamento de Rito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0125900-30.2008.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S/A ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - Recorrido : Moyses Victorino de Sá ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), JBAM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, rejeitando a preliminar de falta de interesse de agir, bem como a prescrição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, excluindo a responsabilidade subsidiária da recorrente, com fulcro no entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº. 191 da SDI1 do C. TST, julgando totalmente improcedente a reclamação trabalhista em face da segunda demandada ,\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1154176"
                            ],
                            "1154040": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuíza Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0065100-83.2009.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Staff Recursos Humanos Ltda. ( Almerindo Pereira PR12716D ), Jaqueline Bertelo Bessa ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Staff Recursos Humanos Ltda. ( Almerindo Pereira PR12716D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Jaqueline Bertelo Bessa ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela 1ª reclamada e pela reclamante, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA suscitada no primeiro e julgar prejudicado o segundo.\r\n\r\nProcesso: 0096800-19.2009.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A (supermercado) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S/A (posto de gasolina extra)Alcione José Evangelista de Souza ( Ricardo Victor RJ142908D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso quanto ao tópico ¿do imposto de renda¿ por falta de interesse em recorrer, CONHECER quanto aos demais aspectos e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento das indenizações por danos morais pelas rés, na forma do voto da Juíza Relatora. Ante a reforma parcial da sentença, deverá ser reduzido o valor arbitrado à causa para fins de custas processuais para R$ 5.000,00. Esteve presente o Dr. Ricardo Victor, representando a reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0088100-41.2009.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Glaudiane Lilian de Almeida ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander (Brasil) SA ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) SA ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Glaudiane Lilian de Almeida ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0034000-51.2009.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Freudismar da Silva ( Sandro Goulart Carpio RJ137649D ), - Recorrido : Transportes Oriental Ltda. ( Paula Roberta Ronconi RJ118897A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, julgar procedente o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000500-33.2009.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Banco Bradesco S.A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : GPS Tecnologia Ltda. ( Miguel Centeno Sagnelli RJ78095D ), Marcos Vinícius Rodrigues Barretos ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso interposto para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0033600-59.2002.5.01.0011 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : LUIS ANTONIO DA SILVA ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - Agravado : Roberto Irineu Marinho ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), João Roberto Marinho ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), TV Globo Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), José Roberto Marinho ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, REJEITAR a preliminar de intempestividade arguída nas contraminutas, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar sejam os cálculos de liquidação refeitos, excluindo-se da incidência do imposto de renda os juros da mora. Esteve presente o Dr. Luiz Tavares Correa Meyer, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000782-18.2010.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Cristiane de Araujo Carneiro ( Guilherme Tito de Almeida RJ96646D ), Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do recurso ordinário quanto à preliminar de impossibilidade jurídica, por precluso o momento processual; conhecer das demais matérias, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0075800-79.2009.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), - Recorrido : Edivan Santos Moura ( Dalton Alexandre Tavares Pacheco RJ149258D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( José Carlos da Silva RJ125189D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 0009200-79.2008.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora Certificadora Ltda. ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), - Recorrido : Lemuel Carvalho de Sa ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as horas extras e os honorários advocatícios. Esteve presente o Dr. Marcelo Gonçalves Lemos, representando o recorrido\r\n\r\nProcesso: 0124000-40.2007.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Rosangela do Nascimento ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Service Coop Cooperativa de Trabalho ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000871-07.2010.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Rip Engenharia ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - Recorrido : HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda ( César Davi Marques SP61596D ), Jorge Luís Veloso de Castro ( Daniela da Silva Streva RJ133955D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a r. Sentença e julgar improcedentes os pedidos em face da 2ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0036000-25.2009.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Cristina Ventura de Carvalho ( Augusto Dias dos Santos Junior RJ52137D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, REJEITAR a preliminar arguída, CONHECER do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000500-47.2010.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Hildeth Cavalcanti da Silva ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, afastar a prescrição total e DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento dos valores vencidos referentes ao auxílio cesta alimentação e o fornecimento do cartão magnético correspondente às parcelas vincendas, na forma do voto da Exmª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0027800-98.2009.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Instituto Presbiteriano Mackenzie (Sucessora de Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC) ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Recorrido : James Walker Neves Correia Junior ( Antonio Zeferino Mendes Barbosa RJ30614D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do apelo, exceto quanto à matéria ¿transferência eletrônica, que comprova o pagamento da indenização prevista na cláusula 24.3 da convenção coletiva de trabalho¿, bem como deixar de conhecer dos documentos colacionados com as razões do recurso ordinário relativos ao FGTS, a teor da Súmula nº. 8 do C.TST e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e julgar improcedente a multa do artigo 477, § 8º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0151500-81.2008.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Roberto Tadeu Rodrigues ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER e ACOLHER os embargos declaratórios, para sanar a omissão apontada, e deferir a integração das diferenças salariais postuladas no item A na base de cálculo das verbas discriminadas nos itens B e C da petição inicial.\r\n\r\nProcesso: 0128900-35.2009.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Ernesto Marques Lare ( Daniel Rosa de Almeida RJ114002D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente a Dra. Flavia Rodrigues Correa, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0157400-18.2008.5.01.0043 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Viação Madureira Candelária Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Recorrido : Luiz Ferreira da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação às multas de 1% (um por cento)e de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator em relação ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0147900-61.2009.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Daniele Cristina da Silva Pereira ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Brink´S e Pago Tecnologia Ltda. ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0039100-33.2007.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Recorrido : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por maioria, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, não conhecer do recurso ordinário por incabível nesse momento processual. Restou vencido o juiz Rogerio Lucas Martins.\r\n\r\nProcesso: 0045700-81.2008.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fundação Educacional de Macaé FUNEMAC ( Procuradoria Munic de Macae ), - Recorrido : Carlos Roberto Franca ( Fernando Ma ximiliano Neto RJ45441D ), - por maioria, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, acolher a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho, remetendo-se os autos à Justiça Comum. Restou vencido o Juiz Rogerio Lucas Martins.\r\n\r\nProcesso: 0057100-43.2009.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sul América Cia. Nacional de Seguros ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Eduardo de Albuquerque Ramos ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente a Drª Elaine Regina de Abreu Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0015600-30.2009.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Lenilson Ribeiro Junior ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), - por maioria, conhecer do recurso e declinar da competência em favor da Justiça Estadual, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora. Restou vencido o Juiz Rogerio Lucas Martins.\r\n\r\nProcesso: 0001400-70.2009.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Pana Barra Eletronica Ltda. ( Flavio Barros do Nascimento RJ115631D ), - Recorrido : Jose Carlos de Oliveira Motta ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso quanto ao tópico ¿do reembolso¿, CONHECER quanto aos demais aspectos e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que seja considerado o horário de saída nas quartas e sextas-feiras às 18h30min e desconsiderado o labor aos sábados para fim de pagamento de horas extras e reflexos, bem como para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, na forma do voto da Juíza Relatora. Mantido o valor arbitrado à causa para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001132-76.2010.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Lemos e Faria Gerenciamente e Jardinagem Ltda. ( Fabio Cesar Gongora de Moraes SP135290D ), - Recorrido : Lucio Mário Oliveira de Assis ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido de indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000998-86.2010.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Veloz Transrio Ltda. ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - Recorrido : José Teles dos Santos ( Leonardo dos Santos Lemgruber RJ148586D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto por VELOZ TRANSRIO LTDA. , REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para fixar, pelo período não anotado, o valor salarial de R$ 40,00 (quarenta reais) por dia ou R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) por mês e, no período registrado, o valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) por mês.\r\n\r\nProcesso: 0032700-64.2009.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Leonardo Costa de Faria ( Luiz Carlos Alves RJ83230D ), - Recorrido : Elevadores Atlas Schindler S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000323-94.2010.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Super Mercado Pepão Ltda. ( Wilson Francisco da Silva RJ42504D ), - Recorrido : Rodrigo de Andrade Rosa ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido de horas extras e de indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0044900-63.2009.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ira Rio Metalplas Ltda. ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), - Recorrido : Ademir Cosme de Melo ( Nivaldo Manoel da Silva RJ78369D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acolher a prescrição parcial e declarar inexigíveis as pretensões anteriores a 13.04.2004. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeitos de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0074100-29.2009.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fleury S.A. ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), - Recorrido : Delcy Mauro Vieira Gomes ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa pela litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0012700-60.2009.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Furnas Centrais Elétricas Ltda. ( Luiz Paulo Neves Coelho RJ13644D ), - Embargado : Construtora Ferraz & Souza Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Argemiro Luiz da Silva Neto ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000527-31.2010.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Lanchonete Nossa Senhora da Guia Ltda. ( Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes RJ40419D ), - Recorrido : Valdemar Amaral Melo ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO para, anulando a r. sentença de 1º grau, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução e regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0000560-27.2010.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Diogo Carvalho Ferreira de Rezende ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Diogo Carvalho Ferreira de Rezende ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários interpostos por CLARO S. A. e por DIOGO CARVALHO FERREIRA DE REZENDE e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada para julgar improcedentes os pedidos de indenização de danos morais e de horas extras e extinguir sem resolução do mérito o pedido de horas intrajornada. Por invertida a sucumbência, condenou-se o reclamante a ressarcir à reclamada o valor desembolsado a título de custas. Restou vencido o Juiz Rogério Lucas Martins em relação ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0145300-03.2008.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Auto Khan Rio Distribuidora de Veículos Ltda. ( Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ47522D ), - Embargado : Roberto Macedo Procopio ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER e REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000589-44.2010.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Drogarias Pacheco S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Embargado : Erivalda Ferreira Graciano ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER e REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0194200-03.2007.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Noel Anastácio Carvalho ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Recorrido : Graber Sistemas de Segurança Ltda. ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução processual e prosseguimento regular do processo, restando prejudicado o exame das demais matérias\r\n\r\nProcesso: 0157300-19.2009.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : José Williams Lins Silva ( Leonardo Furtado de Miranda Pinto RJ149146D ), - Recorrido : Jorceli Serviços Elétricos Ltda. ME ( Alessandra Freitag Melo Rodrigues RJ110425D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0134300-59.2001.5.01.0017 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : LEAO JUNIOR SA ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, REJEITAR a preliminar arguída em contraminuta, CONHECER do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0144900-37.2007.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Recorrido : COOPERAUDI - Cooperativa de Prof de Apoio `as Ativid Com e Ind Ltda ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), Carlos Alberto de Azevedo ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, bem como feriados e folgas semanais, na forma do voto da Juíza Relatora. Ante a reforma parcial da sentença, deve ser reduzido o valor arbitrado à causa para R$ 6.000,00 para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0096100-34.2007.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Rio Fortaleza Seguranca e Vigilancia Patrimonial Ltda. ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Embargado : Marcos Aurelio Dias Archanjo ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER e REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000203-28.2010.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Vania Lúcia Pereira Xavier ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, inclusive quanto ao intervalo intrajornada e indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00,\r\n\r\nProcesso: 0145400-40.2009.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Vifrio Armazens Gerais Frigoríficos Ltda. ( Mario Luiz da Rocha Grangeia RJ100491D ), - Recorrido : Maurilson Nascimento da Silva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0147500-47.2009.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ivonete Campos da Silva Leopoldino ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : JR Alimentação e Serviços Ltda ME. ( Alexandre da Silva Nunes RJ95719D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0132000-87.2002.5.01.0018 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : PAULO SERGIO NORONHA BARLETA ( Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ100311D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a decisão dos embargos de execução, desconstituir a sentença homologatória de fls. 334, determinando-se o refazimento dos cálculos de liquidação, excluindo-se destes o adicional de periculosidade da base de cálculo do sobreaviso, bem como os cálculos previdenciários.\r\n\r\nProcesso: 0144900-78.2007.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda. ( Jason Soares de Albergaria Filho MG7874D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Alexandre Rossi Jullien RJ99253D ), - Recorrido : GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda. ( Jason Soares de Albergaria Filho MG7874D ), Glauco da Silva Camacho ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Alexandre Rossi Jullien RJ99253D ), - por unanimidade, CONHECER do recursos ordinários e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido relativo a diferenças salariais, na forma do voto da Sra. Juíza Relatora. Inverteu-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1154040"
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Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, REJEITAR a preliminar de nulidade de sentença por julgamento extra petita e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença a quo, julgar improcedente o pedido formulado na exordial, com a inversão dos ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0070800-51.2009.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Everton da Silva Macedo ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso interposto pelo Autor, REJEITAR a preliminar de coisa julgada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para deferir o correto enquadramento do Acionante na referência salarial adequada, nos termos do PCCS, bem como o pagamento das diferenças salariais e repercussões derivadas das progressões funcionais devidas, conforme o pedido formulado na exordial, como se apurar em regular fase de liquidação. Custas de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), calculadas sobre o valor da condenação de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), pela Ré, ante a inversão dos ônus da sucumbência. Juros de mora e correção monetária, na forma da lei. O cálculo da contribuição previdenciária e a retenção do imposto de renda serão efetuados na fase de liquidação e execução do julgado, nos termos da legislação aplicável à espécie, observada a natureza de cada parcela deferida.\r\n\r\nProcesso: 0130900-71.2008.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fundação Dr. João Barcelos Martins ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Rogério Verdan Tavares ( Carlos Henrique Costa Lana RJ143734D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000386-05.2010.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fundação Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃONeuza Maria Souza Teixeira - Recorrido : Neuza Maria Souza Teixeira ( Mariana Guedes Olyntho RJ130814D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. ( Albis André Magalhães Borges RJ158860D ), Fundação Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER da remessa necessária e do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO a remessa necessária e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao apelo da Autora para acrescer à condenação os honorários advocatícios arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, revertidos em favor do Sindicato assistente. Mantidos os valores arbitrados pelo Juízo de primeiro grau. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabialidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0104700-43.2007.5.01.0482 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : Luiz Claudio de Paula dos Santos ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade da execução arguida pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto.\r\n\r\nProcesso: 0158800-03.2006.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Sergio Eduardo Gomes Marins ( Ronaldo de Souza Silva RJ81280D ), - Embargado : Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0136100-88.2009.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Portus Instituto de Seguridade Social - CNPJ: 29.994266/0001-89 ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : Ronaldo Campos Duque ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial - COOPEMP - CNPJ:02.250.896/0001-92 ( Jose Pereira de Sousa RJ21978D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Réu e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0064100-94.2003.5.01.0069 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : MARCOS PAULO PEREIRA MACHADO ( Jorge Fernando Schettini Bento da Silva RJ56920D ), - Agravado : Banco Santander S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente, por preclusão e inadequação.\r\n\r\nProcesso: 0119900-67.2009.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Hamilton da Silva Praxedes ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Frigorifico Mabella Ltda. - Pena Branca ( Benedicto Celso Benicio SP20047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0152800-37.2009.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Rio de Janeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Helder Souza ( Gilberto Milani RJ127171D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Sindicato Réu e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para julgar IMPROCEDENTE a indenização por dano moral postulada. Invertidos os ônus da sucumbência, deverá o Réu ser ressarcido das custas processuais de R$ 300,00, mantido o valor de R$ 15.000,00, fixado para a condenação. Esteve presente o Dr. José Luis Campos Xavier, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0188800-17.2007.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Sebastião Jorge Rodrigues ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0146300-11.2008.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Recorrido : Antonio Carlos Malheiros ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para reformar a sentença e excluir da condenação a integração das horas extras no cálculo dos anuênios, triênios e adicional de insalubridade, bem como indeferir o pagamento dos honorários advocatícios. Não obstante o provimento parcial do apelo da Ré, manteve-se o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por entender que o mesmo se encontra adequado ao conteúdo condenatório remanescente\r\n\r\nProcesso: 0150700-96.2008.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. ( Alexandre Barbosa RJ65750D ), - Embargado : Claudio Lucinei Sebastião ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0193200-69.1997.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : UNIAO ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, exceto no que tange às custas processuais, por falta de interesse e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora e multas incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas.\r\n\r\nProcesso: 0093400-39.2009.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Mariana de Andrade Rocha ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Orbital Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Banco Citicard S.A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para deferir a utilização do divisor 180 para apuração das horas extras e a integração a remuneração da obreira do prêmio reconhecimento. Não obstante o provimento parcial concedido ao apelo da Autora, manteve-se o valor da condenação por considerá-lo ajustado. Restou vencida a Presidência em relação ao vínculo empregatício. Esteve presente o Dr. Mario José Bittencourt de Camargo, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0118900-07.2009.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ricardo Viana Maciel ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Chez Nous Pensão Ltda. ME ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para deferir o pagamento de um salário mínimo mensal a título de salário fixo, durante todo o período contratual, sendo certo que a maior remuneração do obreiro, para todos os efeitos legais contemplados no julgado original, será composta do salário fixo ora reconhecido (um salário mínimo por mês) acrescida da média das gorjetas já fixada pelo julgador a quo (R$ 600,00 por quinzena). Ante o provimento parcial do apelo do Acionante, elevou-se o valor arbitrado à condenação para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sendo as custas fixadas em R$ 500,00 (quinhentos reais), pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0257800-82.2005.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Thor Talles Ltda ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), Ricardo Ferreira de Carvalho ( Rizette Longo Matias RJ101234D ), Thor Granitos e Mármores Ltda ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - Recorrido : Ricardo Ferreira de Carvalho ( Rizette Longo Matias RJ101234D ), Thor Granitos e Mármores Ltda ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), Thor Talles Ltda ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo das Rés para excluir da sentença a condenação ao pagamento de lucros cessantes, pensão vitalícia e aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como para fixar a indenização por danos morais em R$ 7.000,00 (sete mil reais) e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do Autor. Em razão da reforma do julgado, arbitrou-se o valor da condenação em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e custas em R$ 700,00 (setecentos reais), pelo sucumbente, por entender compatível com o julgado. Restou vencida a Presidência em relação à aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0241000-18.2005.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Clinica Radiologica J Dutra Bayao Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Clinica Bayao Diagnostico Por Imagem Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0146800-63.2001.5.01.0016 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Agravado : PEDRO PAULO FERRAZ JARDIM ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0189800-19.1996.5.01.0007 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : LATOUR DE AZEVEDO SILVA ARUEIRA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), BANCO DO BRASIL S/A ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL S/A ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), LATOUR DE AZEVEDO SILVA ARUEIRA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos agravos de petição interpostos pelas partes, à exceção dos tópicos base de cálculo das horas extras e imposto de renda, contidos no apelo do Executado, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição do Executado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Exequente, apenas para determinar o cálculo e o recolhimento, mês a mês, do imposto de renda, autorizada a sua dedução do crédito devido ao Exequente.\r\n\r\nProcesso: 0219800-09.1991.5.01.0029 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : NADIR FIGUEIREDO INDUSTRIA E COMERCIO S A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, exceto no que tange à alegação de preclusão por caracterizar inovação recursal e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora e multas incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas.\r\n\r\nProcesso: 0049800-52.2007.5.01.0081 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Jose Calvente Aranda Filho ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Embargado : Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ( Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima RJ43269D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos novos embargos de declaração opostos pelo Exequente e ACOLHÊ-LOS, apenas para esclarecer o julgado, sem a impressão de efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0065200-95.2009.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Dario Medeiros ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Infra- Estrutura Aeroportuáriaa - INFRAERO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( Tiago Ribeiro Sgambato RJ136995D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000035-39.2010.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Qualidade Total Ltda. David Felipe da Cunha Marques ( Vera Lucia Fernandes RJ126501D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000472-69.2010.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Jorge Nei Alves ( Adriana Tavares Pereira RJ122100D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré (UFRJ) e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0208200-57.2006.5.01.0322 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal por intempestivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nEdilsa Martins Araújo do Couto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1154396"
                            ],
                            "1154397": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0241000-18.2005.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: Clinica Radiologica J Dutra Bayao Ltda, Clinica Bayao Diagnostico Por Imagem Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Rogério Lucas Martins do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Clinica Bayao Diagnostico Por Imagem Ltda, Clinica Radiologica J Dutra Bayao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão proferida nos autos em epigrafe que é a seguinte \"ACORDAM os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdilsa Martins Araujo do Couto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1154397"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1154164": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE JULHO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados quando couber:\r\n\r\n1 - 0000070-61.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), Eliane Miranda da Silva Andrade ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), Rosany Abreu Calderon, Iris Célia da Costa Silva, Maria das Graças Bueno, Rosimeri de Souza Vieira, Marciana Alexandre da Silva.\r\n\r\n2 - 0000100-39.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: João Carlos Teixeira da Silva ( Adv. Carine Ferreira da Silva RJ 109970 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Thomaz Ribeiro Lemos RJ 147681 A ).\r\n\r\n3 - 0000106-83.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ) - Recorrido: Ronald Cirilo Araujo ( Adv. Lucia Maria Goulart Vieira RJ 69480 D ).\r\n\r\n4 - 0000299-29.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Jane Menezes Santos ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Banco Cacique S.A. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ).\r\n\r\n5 - 0000304-36.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Mirta Rosa de Souza Chieppe ( Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme RJ 80760 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta RJ 84591 D ).\r\n\r\n6 - 0000338-13.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Real Auto Ônibus ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Julio Cesar dos Santos Rodrigues ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ).\r\n\r\n7 - 0000344-24.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Instituto de Química e Biologia Ltda. ( Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira RJ 73101 D ) - Recorrido: Luciano Rodrigues da Silva ( Adv. Jennifer Lynn Bastiani RJ 134160 D ).\r\n\r\n8 - 0000371-34.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Luiz Roberto Nogueira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Luiz Roberto Nogueira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n9 - 0000477-49.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Futura Engenharia e Construções Ltda ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Nascimento de Cristo ( Adv. Margarida da Silva Goncalves RJ 126375 D ).\r\n\r\n10 - 0000582-10.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Armando Pereira Leite ( Adv. Ismael Souza da Silva RJ 98015 D ) - Recorrido: Barrafor Veículos Ltda. ( Adv. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D ).\r\n\r\n11 - 0000647-98.2010.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Gilmar Alcântara dos Santos ( Adv. Roberto da Silveira Machado RJ 46050 D ).\r\n\r\n12 - 0000659-39.2010.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Alcebíades daa Fonseca Junior ( Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ 61188 D ) - Recorrido: Surfmarisco Bar e Lanchonete Ltda - ME ( Adv. Mirela Vignoli de Oliveira RJ 120182 D ).\r\n\r\n13 - 0000748-98.2010.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Antonio Batista ( Adv. Isabel Cristina Teixeira Alves RJ 131356 D ) - Recorrido: Maria Jose Koenow Mesquita ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ).\r\n\r\n14 - 0000909-49.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Luiz Orlando Rayol ( Adv. Bruno José Silvestre de Barros RJ 148373 D ) - Recorrido: Simpress Comércio Locação e Serviços S.A. ( Adv. Daniela Basile SP 188441 D ).\r\n\r\n15 - 0000951-46.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Janaina dos Santos e Silva ( Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos RJ 62524 D ) - Recorrido: Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda. ( Adv. Rodolfo Derossi Cabreira RJ 131023 D ).\r\n\r\n16 - 0001025-43.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Marco Aurelio Costa de Miranda ( Adv. Margareth Ferreira Catalão RJ 161773 D ) - Recorrido: Maxcar 2008 Comercio de Veículos Ltda. ME - CNPJ:09586136/0001-08 ( Adv. Renato da Silva Barboza RJ 106188 D ).\r\n\r\n17 - 0001220-96.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Aluisio da Costa ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n18 - 0001300-19.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Viviane Pereira Rangel de Oliveira ( Adv. Anete Gonçalves dos Santos RJ 104191 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n19 - 0001473-58.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Paulo Jackson Morgado de Castro ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n20 - 0001489-84.2010.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D ) - Recorrido: Francisca Cabral Coelho ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n21 - 0001600-96.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Rafael Von Held Verissimo ( Adv. Humberto Motta da Silva RJ 146230 D ) - Recorrido: Condominio Residencias Garden Park ( Adv. Monique Santos de Lima RJ 119566 D ).\r\n\r\n22 - 0001650-03.2010.5.01.0221 - AP - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: Choperia Nova Iguaçu Ltda ME ( Adv. MIRIAM GIEHL RJ 113948 D ) - Agravado: JOSE MILTON DA CRUZ ( Adv. Marion Machado de Melo RJ 81383 D ).\r\n\r\n23 - 0005000-47.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Elcio Antunes Nogueira ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Instituto José Pelúcio ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n24 - 0010600-28.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Embargado: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n25 - 0018900-94.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Aline da Conceição Ferreira ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n26 - 0020200-73.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral. ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n27 - 0022000-53.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Flavia Cordeiro de Melo RJ 1752 D ) - Recorrido: José Ribeiro Alves ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n28 - 0023500-16.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Itamar de Freitas Maciel ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n29 - 0023600-34.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Rosemeire Santos Araújo ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Banco BMG S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo RJ 122249 D ).\r\n\r\n30 - 0023700-50.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas, Mecanicas, de Material Elétrico, de Material Eletronico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende , Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n31 - 0023800-13.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Mirtes Barbosa Couto Pereira ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n32 - 0023800-71.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Jose Vieira Ramos ( Adv. Marcondes Galvarro da Costa RJ 29350 D ) - Recorrido: Marco Antônio da Costa Barcellos ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ).\r\n\r\n33 - 0024300-71.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, ,Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n34 - 0024500-78.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n35 - 0024600-33.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n36 - 0025200-54.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Embargado: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n37 - 0027200-32.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Robson Alves Pires ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n38 - 0031600-05.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Cassio Ribeiro Carneiro ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n39 - 0032400-71.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Municipio de Armação dos Búzios ( Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), Fábia Regina Santos da Silva ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ 118813 D ) - Recorrido: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos ( Adv. Paulo Fernando Martins da Silva RJ 38002 D ), Fábia Regina Santos da Silva ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ 118813 D ), Municipio de Armação dos Búzios ( Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ).\r\n\r\n40 - 0033600-39.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Aldir Gimenez de Mattos ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n41 - 0035700-06.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Jonatan Maciel Trindade ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n42 - 0038900-90.2004.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravado: LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n43 - 0042600-94.2006.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Atento S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Edson de Oliveira Silva ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ) - Recorrido: Atento S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., Edson de Oliveira Silva ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ).\r\n\r\n44 - 0048700-75.2007.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Dancor S.A. Industria Mecanica ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ) - Recorrido: Douglas Anderson Emerich Pereira ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D ).\r\n\r\n45 - 0051300-39.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Luiz Eduardo Guimaraes Silva ( Adv. Ana Lucia Nogueira Correa RJ 79794 D ).\r\n\r\n46 - 0053500-34.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Leonardo Palmeira da Silva ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n47 - 0053700-05.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Maurício Rodrigues de Lima ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ) - Recorrido: Bravo Sociedade Técnica Comercial Ltda. ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ).\r\n\r\n48 - 0054600-34.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Laura Longo da Silva ( Adv. Margarida da Silva Goncalves RJ 126375 D ).\r\n\r\n49 - 0056600-74.2003.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: LUCIANA BINA BENICA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n50 - 0058200-85.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Procurador Proc do Servico Autonomo de Agua e Esgoto Vr ) - Recorrido: Manoel Barboza da Silva ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n51 - 0059100-95.2007.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Itau Unibanco S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Duarte Montezuma ( Adv. Irene Calixto dos Santos RJ 85287 D ), PHD Magalhaes Ltda. ( Adv. Alexandre Martins dos Santos RJ 90311 D ).\r\n\r\n52 - 0059400-75.2007.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. ( Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 73216 D ), Jaqueline de Lima dos Santos ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ) - Recorrido: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. ( Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 73216 D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ ( Adv. Ivan Clementino SP 66509 D ), Jaqueline de Lima dos Santos ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ).\r\n\r\n53 - 0059700-22.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: João Batista de Oliveira ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ).\r\n\r\n54 - 0061200-26.2009.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Vectra Engenharia Ltda. - Filial Magé ( Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss MG 63513 D ) - Recorrido: Jorge Macedo da Silva ( Adv. Fernando Repani Filho RJ 153053 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n55 - 0064100-33.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Tel Sul Servisos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste SA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Elizeu Souza de Moraes ( Adv. Simone Carneiro Pereira RJ 104274 D ), Telemar Norte Leste SA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n56 - 0068400-40.2007.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Edson Alves de Oliveira - (Espolio de) ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ) - Recorrido: Massas Carneiro Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n57 - 0069800-58.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Angelo Marcos Silva de Souza ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: SWS Rental Ltda. ( Adv. Fernando Goncalves de Oliveira RJ 74447 D ).\r\n\r\n58 - 0072000-27.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ) - Recorrido: Marco Antonio da Silva Felix ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ).\r\n\r\n59 - 0072600-39.2007.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Casa Fazenda Ltda ( Adv. Alberto Alves Moreira Filho RJ 11084 D ) - Recorrido: Douglas Cunha Cerqueira ( Adv. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D ).\r\n\r\n60 - 0072800-23.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Vanessa de Carvalho Mineiro ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Vanessa de Carvalho Mineiro ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n61 - 0076800-93.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Yara Maria Martinez Bastos ( Adv. Carlos David Areas Balla RJ 127952 D ) - Recorrido: Organizacao Educacional Expoente Ltda. ( Adv. Marcelo Luiz Dreher PR 24801 S ).\r\n\r\n62 - 0079500-77.2007.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Gisele Yolanda Muniz Fontenele ( Adv. Jonas Dias RJ 93424 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n63 - 0080800-09.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Maria Lina da Silva Castro ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Maria Lina da Silva Castro ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Fininvest S.A. Negocios de Varejo ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Unicard Banco Multiplo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n64 - 0085300-41.2007.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Carlos Cesar Cyrillo ( Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Carlos Cesar Cyrillo ( Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D ).\r\n\r\n65 - 0086200-90.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Ana Lúcia Gerolimich Machado ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Fedaral - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ).\r\n\r\n66 - 0089000-85.2009.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Labs Cardioclínica Exames Complementares Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Marcos Antônio Fernandes da Costa ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ).\r\n\r\n67 - 0093000-25.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Bradesco Saúde S.A. ( Adv. Jose Marcio da Silva RJ 73916 D ), Gustavo Ribeiro Nunes ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Gustavo Ribeiro Nunes ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Bradesco Saúde S.A. ( Adv. Jose Marcio da Silva RJ 73916 D ).\r\n\r\n68 - 0096500-78.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Raimundo da Silva ( Adv. Ed Wilson Santos de Oliveira RJ 104018 D ).\r\n\r\n69 - 0097100-40.2009.5.01.0501 - AP - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: Maria Lucia Macedo da Silva ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Agravado: Mania Carioca Modas Ltda. ( Adv. Luciano Santos de Góis RJ 148433 D ).\r\n\r\n70 - 0099400-34.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Rodorei Transportes Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Vigna SP 173477 D ), Daniel de Almeida Carvalho ( Adv. Luiz Mario Soares Ventura RJ 53685 D ) - Recorrido: Rodorei Transportes Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Vigna SP 173477 D ), Daniel de Almeida Carvalho ( Adv. Luiz Mario Soares Ventura RJ 53685 D ), Sadia S/A ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ).\r\n\r\n71 - 0100000-17.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Leandro Pedro de Lima ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Leandro Pedro de Lima ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n72 - 0102000-34.2003.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: GERALDO CHAGAS DE SOUZA ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: GERALDO CHAGAS DE SOUZA ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n73 - 0102100-28.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Priscila Nunes de Farias do Amor Divino ( Adv. Beatriz Dolores Caramori RJ 70324 D ), PRONTO SOCORRO CLINICO LTDA - PRONTOCOR ( Adv. Welington de Souza Ferreira RJ 114238 D ) - Recorrido: PRONTO SOCORRO CLINICO LTDA - PRONTOCOR ( Adv. Welington de Souza Ferreira RJ 114238 D ), Priscila Nunes de Farias do Amor Divino ( Adv. Beatriz Dolores Caramori RJ 70324 D ).\r\n\r\n74 - 0103300-08.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Patricia Maria da Silva ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ).\r\n\r\n75 - 0105200-62.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Márcia Valéria Gonçalves Borges Manhães ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ), Sociedade Portuguesa Beneficencia de Campos ( Adv. Orlando Silva de Sa RJ 49095 D ) - Recorrido: Márcia Valéria Gonçalves Borges Manhães ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ), Sociedade Portuguesa Beneficencia de Campos ( Adv. Orlando Silva de Sa RJ 49095 D ).\r\n\r\n76 - 0105900-95.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Alvaro Jose da Costa Couto ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n77 - 0106700-83.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Flávio da Silva Faustino ( Adv. Luismar Fernandes Braga RJ 66750 D ).\r\n\r\n78 - 0108000-86.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Jose Luiz Garcia Sirera ( Adv. Joao Carlos Alves Cabral RJ 33999 D ) - Recorrido: Karzinari Comercio de Material Eletrico Ltda. ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n79 - 0115800-26.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Claudio Rocha de Moraes PE 21690 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Carlos Alberto Barros Araújo ( Adv. Francisco Gomes da Silva RJ 40336 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Barros Araújo ( Adv. Francisco Gomes da Silva RJ 40336 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Claudio Rocha de Moraes PE 21690 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n80 - 0116600-74.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Osvaldo Luiz Leite de Almeida ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Intertechma Tecnologia Ltda. ( Adv. Jorge Luis Santos Fernandes RJ 85807 D ), Osvaldo Luiz Leite de Almeida ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ).\r\n\r\n81 - 0121400-98.2008.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Márcia Rosana Gonçalves da Silva ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), 7777 Refeições Ltda. ( Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello RJ 45192 D ) - Recorrido: Márcia Rosana Gonçalves da Silva ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), 7777 Refeições Ltda. ( Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello RJ 45192 D ).\r\n\r\n82 - 0123200-10.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Rogerio Rosa de Souza Batista ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ) - Recorrido: ARG Ltda ( Adv. Eraldo Mesquita Azevedo RJ 128548 D ).\r\n\r\n83 - 0124300-56.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Cristiane Costa de Almeida ( Adv. Katia Regina Porilho de Lima Moreira RJ 104287 D ) - Recorrido: Depil Centro Avançado de Depilação e Estética Corporal Ltda. ( Adv. Dirceu Wollmann Neto RJ 84936 D ).\r\n\r\n84 - 0126700-13.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Associacao dos Musicos Mulitares do Brasil Ltda. ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ), Daniele Pereira Fonseca ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ) - Recorrido: Associacao dos Musicos Mulitares do Brasil Ltda. ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ), Daniele Pereira Fonseca ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n85 - 0127200-45.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ademir Francisco da Silva Junior ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ), Enseg Serviços Pré-hospitalares Ltda ( Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ 71819 D ) - Recorrido: Ademir Francisco da Silva Junior ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ), Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda ( Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ 71819 D ), Enseg Serviços Pré-hospitalares Ltda ( Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ 71819 D ).\r\n\r\n86 - 0128600-68.2008.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Isaura Gonçalves Pimenta ( Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D ) - Recorrido: Oswaldo Nunes Ribeiro ( Adv. Flavio Luis Barbosa RJ 83625 D ).\r\n\r\n87 - 0129700-83.2006.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Ednalva Pereira de Araujo ( Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ 67073 D ) - Recorrido: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ).\r\n\r\n88 - 0130500-88.2005.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Augusto Cesar Pereira ( Adv. Raquel Rodrigues da Rocha RJ 112840 D ) - Recorrido: Construtora Sergen ( Adv. Alcinesio Barcellos Junior RJ 85673 D ).\r\n\r\n89 - 0131300-12.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Patrícia Silva Batista Florencio ( Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen RJ 104336 D ) - Recorrido: JMVL 2005 Nutrição e Artigos Esportivos Ltda. ME ( Adv. Anariam Alves Silva RJ 54704 D ).\r\n\r\n90 - 0134500-61.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Athenas Revestimentos Ltda. ( Adv. Roberta de Souza Rianelli RJ 131632 D ) - Recorrido: Antonio Evaldo Pereira Alves ( Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira RJ 64594 D ), Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ).\r\n\r\n91 - 0137300-77.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ) - Recorrido: Tatiana de Souza Silva ( Adv. Sonia Maria Rodrigues Ferreira RJ 74427 D ).\r\n\r\n92 - 0138700-53.2009.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Daniel Caldas Pereira ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Daniel Caldas Pereira ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda ( Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D ).\r\n\r\n93 - 0140500-16.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Tatiana Alves de Morais ( Adv. Jose de Sena Rocha RJ 65684 D ) - Recorrido: Lipe Processamentos de Dados Ltda. ( Adv. Fabio Jose de Faria Procaci RJ 103420 D ), Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda..\r\n\r\n94 - 0142400-19.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Eliane Martins Ambrosio ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n95 - 0144000-04.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - Recorrido: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Marcelo Teófilo Nazaré ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ).\r\n\r\n96 - 0145700-15.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Michel Carlos Mendonça ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ), Zamboni Comercial S.A. (Sucessora de Zamboni Distribuidora Ltda.) ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ) - Recorrido: Michel Carlos Mendonça ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ), Zamboni Comercial S.A. (Sucessora de Zamboni Distribuidora Ltda.) ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ).\r\n\r\n97 - 0146700-08.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Antonio Carlos da Silva Gomes ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ) - Recorrido: Viação Itapemirim S/A ( Adv. Jaime Samuel Cukier RJ 17235 D ).\r\n\r\n98 - 0148800-30.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Anderson Carlos de Oliveira ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ).\r\n\r\n99 - 0151500-89.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Nucleos Instituto de Seguridade Social ( Adv. Fernando Barbosa Marcondes de Carvalho RJ 50667 D ) - Recorrido: Paulo Luis de Almeida Rangel ( Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ 130779 D ).\r\n\r\n100 - 0151800-16.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Master Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ), Sociedade Michelin Particip. Ind. e Com. Ltda. ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ) - Recorrido: Sociedade Michelin Particip. Ind. e Com. Ltda. ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ), Wanderson Santos de Souza ( Adv. valeria Felix Caetano RJ 128051 D ), Master Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ).\r\n\r\n101 - 0152600-95.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá ) - Recorrido: Maria Izabel da Conceição Vieira ( Adv. Elio Jose Pacheco RJ 84190 D ).\r\n\r\n102 - 0152700-38.2002.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: TANIA DE ALMEIDA TEIXEIRA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), TANIA DE ALMEIDA TEIXEIRA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n103 - 0153800-94.2009.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Editora O Dia S/A - Recorrido: Jefferson Machado ( Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima RJ 151273 D ).\r\n\r\n104 - 0154700-68.2006.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: Cesar da Silva Alves ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Agravado: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ).\r\n\r\n105 - 0158300-03.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda ( Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva RJ 96353 D ) - Recorrido: Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial (Em Processo de Dissolução) ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), Luã Jorge Fernandes Rocha ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n106 - 0161500-95.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Desida Souvenirs e Presente Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Jorge Humberto Barbosa ( Adv. Amarildo Barros Amaral RJ 97650 D ).\r\n\r\n107 - 0168000-64.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Gilberto dos Reis ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ).\r\n\r\n108 - 0169200-13.2006.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Viacao Uniao Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Rosane Nunes Esteves ( Adv. Edilaine Pedrão Catapane SP 220178 D ).\r\n\r\n109 - 0169500-82.2006.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Simone Correa da Costa Goncalves ( Adv. Suely Vargas Cardoso RJ 56640 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Simone Correa da Costa Goncalves ( Adv. Suely Vargas Cardoso RJ 56640 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n110 - 0172400-69.2008.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Alessandra Pereira Dias ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Banco Ibi S.A ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Gelre Trabalho Temporário S.A ( Adv. Alitheia de Oliveira SP 268762 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Alessandra Pereira Dias ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n111 - 0173500-59.2008.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Darci Pereira de Almeida ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Darci Pereira de Almeida ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ).\r\n\r\n112 - 0184100-02.2009.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ), Dielle Cristine dos Santos Campos ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ), Dielle Cristine dos Santos Campos ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n113 - 0184700-57.2009.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Scopo Alimentos Ltda. ( Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ 76598 D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias ( Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ 67073 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias ( Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ 67073 D ), Scopo Alimentos Ltda. ( Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ 76598 D ).\r\n\r\n114 - 0185300-84.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Noeme Carvalho Geno Confecções Ltda. ( Adv. Jorge Roberto Soares Micho RJ 25876 D ) - Recorrido: Priscila Lins ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ).\r\n\r\n115 - 0187700-05.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá ) - Recorrido: Ademildes de Souza Damasceno ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ).\r\n\r\n116 - 0203000-78.2006.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Derliandro Pereira de Oliveira ( Adv. Valmir de Souza Borba RJ 85001 D ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu ( Adv. Jose Kleuver Jardim RJ 5499 D ).\r\n\r\n117 - 0249700-21.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Jose de Oliveira Dias ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n118 - 0261800-56.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Rip Serviços Industriais S.A. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Recorrido: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda ( Adv. César Davi Marques SP 61596 D ), Jorge da Cruz ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ).\r\n\r\n119 - 0482500-48.2003.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ) - Recorrido: MARCELO JOSE GOMES ( Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano RJ 98044 D ), RAMOS E RODRIGUES TOP CONT MONTAGEM LTDA ( Adv. Evaldo Ribeiro RJ 63564 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Junho de 2011\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1154164"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1154637": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0167900-30.2005.5.01.0341 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Eliana Celia Teixeira da Silva ( Jaime Jose Mateus RJ87261D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, condenando o agravante a pagar multa de 10%(dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, a ser paga ao agravado, ficando a interposição de qualquer recurso condicionado ao depósito prévio do respectivo valor, na forma do artigo 557, parágrafo 2º, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0073300-59.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Ronaldo Barbosa da Silva ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Renata Raja Gabaglia RJ81512D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prescrição renovada em contrarrazões e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela CEDAE, presente o Dr. Paulo Roberto M. Marrtins, que teve deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nProcesso: 0061200-28.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Nírzo Guilherme Ribeiro Rodrigues ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir do pagamento das horas extras aquelas trabalhadas após às 18h30 e até às 22h, em três dias, de três em três meses, e, ainda, aquelas após às 18h30 até às 19h de quinze em quinze dias, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0119600-47.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Viação Penha Rio Ltda. ( Alvaro Vidal de Pinho RJ20020D ), - Recorrido : Valodia Francisco de Almeida ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização correspondente à garantia de emprego de 12 (doze) meses prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91, julgando, em consequência, improcedente a reclamação trabalhista, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência. Dispensado o trabalhador do pagamento das custas processuais, ante o deferimento da gratuidade de justiça à folha 78.///\r\n\r\nProcesso: 0162400-69.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Tabocas Participações Empreendimentos Ltda - Recorrido : Paulo Moreira de Souza ( Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D ), - por unanimidade, não conhecer a preliminar suscitada em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário interposto pela empresa, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 0093500-10.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sociedade Michelin Participações Industriais e Comerciais Ltda. ( Livia Maria Maia de Poly RJ101517D ), - Recorrido : IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), Jorge Vagner Vieira da Silva ( Helena de Almeida Ferreira RJ134549D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a responsabilidade subsidiária da recorrente ao mês de setembro de 2007, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0033800-74.1999.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : MARCELO XAVIER DE FREITAS ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Agravado : ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSEFERNARE FED NAC DAS RELACOES DE CONSUMO LRSA ( Nelson Luiz Siqueira Pinto RJ91378D ), RICARDO HENRIQUE CHAVES JOSE - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por não ser cabível o recurso em face de decisão interlocutória, em nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0109500-84.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Luiz Gustavo Carriello de Castro ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Franco e Barbosa Advogados Associados ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), Carneiro Advogados AssociadosBarbosa, Ribas de Mello, Sandrini e Schimmels Consultores Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para declarar como marco prescricional a data de 18/12/2002, data do ajuizamento de ação trabalhista anterior, incluir na condenação a determinação de pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT e para determinar que os descontos fiscais observem as alíquotas e o teto correspondentes à época própria do vencimento das parcelas tributáveis, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas judiciais de R$ 300,00, pelas demandadas. Ve4ncida a Excelentíssima Juíza Patrícia Pellegrine quanto prescrição. Pela Recorrente presente o Dr. Mario José Bittencourt de Camargo, que teve deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nProcesso: 0163200-69.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Wilson Gomes ( Elio Jose Pacheco RJ84190D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0097300-11.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Roberto Murakami ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO RJ146124D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0071300-36.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Francisco Jozeldo Felicio ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - Recorrido : Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes ( Joao Carlos Alves Massa RJ46538D ), Prezunic ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo PREZUNIC, presente o Dr. Carlos Alberto S. Dias.///\r\n\r\nProcesso: 0033300-72.2006.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Bradesco Seguros S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : Jeronimo Cabral do Nascimento ( Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ31948D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar de não conhecimento formulada em contraminuta, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0212500-85.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Camila Barros de Carvalho ( Leni Marques RJ64254D ), Banco Bradesco S.A. ( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), Camila Barros de Carvalho ( Leni Marques RJ64254D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela reclamante, falou o Dr. Leni Marones.///\r\n\r\nProcesso: 0000800-85.2008.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Sebastiao Barbosa de Lima ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - Recorrido : Sebastiao Barbosa de Lima ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da empresa e dar parcial provimento ao recurso adesivo do trabalhador, para incluir na condenação a multa prevista no artigo 477 da CLT e a indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Em razão da majoração da condenação, fixam-se custas no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ora arbitrado, pelo demandado.///\r\n\r\nProcesso: 0000152-27.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Bimbo do Brasil Ltda. ( Luiz Rogério Sawaya Batista SP169288D ), - Recorrido : Mauricio José Rodrigues de Oliveira ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, a fim de afastar a sucessão trabalhista reconhecida e julgar-se improcedente a pretensão em face da recorrente, BIMBO DO BRASIL LTDA, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Invertem-se os ônus da sucumbência, com custas de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), calculadas sobre o valor arbitrado na inicial de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), pelo autor, dispensado do recolhimento, em face do deferimento dos benefícios da gratuidade de Justiça.///\r\n\r\nProcesso: 0000978-95.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Paula Cristiane Baptista dos Santos ( Daniele Moraes dos Santos Fernandes RJ131222D ), - Recorrido : WW 265 Cabeleireiros Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0149500-55.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Renata Martins de Almeida ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Recorrido : Supermercado Mundial Ltda. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela trabalhadora, e no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer a nulidade do pedido de demissão e deferir-lhe as parcelas decorrentes da dispensa sem justa causa, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. A rbitra-se à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas, pelo empregador, no importe de R$ 200,00 (duzentos reais).///\r\n\r\nProcesso: 0058600-81.2009.5.01.0022 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Joana Doin Braga Mancuso RJ124148D ), - Agravado : Flavio Ricardo Medeiros de Jesus ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando o agravante a pagar multa de 10%(dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, a ser paga ao agravado, ficando a interposição de qualquer recurso condicionado ao depósito prévio do respectivo valor, na forma do artigo 557,§2º, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0059700-57.2005.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Vulcan Material Plastico Ltda. ( Roberto da Costa Santos Menin RJ132836D ), - Recorrido : Jorge Luiz de Alvarenga ( Norma Pierucci do Espirito Santo RJ42813D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, a fim de excluir da sentença originária a parcela relativa aos honorários advocatícios, por julgamento ultra petita, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Mantém-se o valor fixado à condenação e ás custas processuais.///\r\n\r\nProcesso: 0000959-59.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Christiane de Campos França ( Marcia Martin Torres RJ70482D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para declarar a incidência da prescrição total sobre as diferenças salariais decorrentes da reorientação salarial e para julgar improcedente o pedido de retificação da CTPS com base na projeção do aviso prévio, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 410,00, calculadas sobre o valor arbitrado na inicial de R$ 20.500,00, pela autora.///\r\n\r\nProcesso: 0000721-89.2010.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Vânia Cristina dos Santos Negres ( Marcos Henrique Maudonet RJ84500D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 0000032-20.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Josafá dos Anjos Vieira ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. - (Sucessora de Banco Banerj S.A.) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo reclamante, falou o Dr. Nelson Lima.///\r\n\r\nProcesso: 0018300-65.2007.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), - Recorrido : Danielle Fernandes do Nascimento ( Julio Cesar Manoel Prudente RJ55021D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela ré, presente a Dra. Bárbara Barzellai Peçanha.///\r\n\r\nProcesso: 0148200-95.2008.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Bimbo do Brasil Ltda. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Recorrido : Wellington Belloni da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo recorrente, presente o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo, que teve deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nProcesso: 0000954-28.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Wander de Assis Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para incluir na sentença a condenação da empresa ao pagamento de indenização arbitrada em R$ 8.000,00 (oito mil reais) referente aos danos morais sofridos pelo obreiro, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas pelo empregador, no importe de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) arbitrado à condenação. Pelo reclamante, falou o Dr. Mario José Bittencourt de Camargo, que teve deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nProcesso: 0000939-47.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Edijane da Silva Peixoto ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Recorrido : Instituto de Cardiologia São Miguel Ltda ( Manoel Francisco de Almeida RJ35826D ), - por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para declarando nulo o pedido de demissão, considerar o contrato extinto por iniciativa do empregador e, em consequência, condenar a instituição médica ao pagamento do aviso prévio, da multa de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do FGTS, bem como a entregar as guias do FGTS e do seguro-desemprego, sob pena de pagamento de indenização substitutiva, condenar, ainda, ao pagamento da multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT e das horas extras acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), quando trabalhadas de segunda-feira a sábado, e do adicional de 100% (cem por cento) aquelas prestadas aos domingos e feriados nacionais, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001047-46.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Recorrido : Cesar Vieira Riodades ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para considerar como remuneração do obreiro os valores consignados nos relatórios de folhas 132/139 e 83/96, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), arbitradas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 9.000,00 (nove mil reais).///\r\n\r\nProcesso: 0000473-19.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Idenbergue Ferreira de Souza ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade,não conhecer do recurso ordinário, por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 0080000-45.2008.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Lúcio Guimarães Corrêa Dias ( Hildebrando Barbosa de Carvalho RJ33750D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0079200-07.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda. ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Miguel Soares dos Santos ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade,dar-lhe parcial provimento, para determinar que seja considerada a data de 27/07/2007 para admissão do autor, mantidos os demais parâmetros e limites da condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. A alteração ora determinada não acarreta modificação no valor fixado à condenação e às custas. Pela ré, presente o Dr. Rodrigo de Oliveira Pelágio.///\r\n\r\nProcesso: 0141500-95.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Esmeraldo Nobre Viana Filho ( Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D ), - Recorrido : Delta Fomento Mercantil Ltda. ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), Crescer Fomento Comercial Ltda. ( Jorge Amoedo da Gama Malcher RJ18172D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelas Rés,. presentes os Drs. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho e Bruno Peres.///\r\n\r\nProcesso: 0001018-82.2010.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Anderson Vieira Pereira ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), Empresa Brasil S/A ( Andral Nunes Tavares Filho RJ49212D ), - Embargado : Anderson Vieira Pereira ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), Empresa Brasil S/A ( Andral Nunes Tavares Filho RJ49212D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos embargos da empresa, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelat¿ria, e, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos do trabalhador para, sanando os vícios apontados, imprimir efeito modificativo ao julgado de folhas 145/154, incluir na condenação o pagamento de quatro horas extras semanais, de maio de 2005 a junho de 2008, que pela habitualidade, observar¿o os mesmos reflexos deferidos e parâmetros apontados em sentença para as horas extraordinárias anteriormente reconhecidas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0082600-44.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Adriana Manhaes Crispim ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), Instituto José Pelúcio ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade,dar-lhe parcial provimento para reconhecer que houve julgamento ultra petita quanto à responsabilização solidária imposta ao Município, determinando que o recorrente responda subsidiariamente sobre os créditos deferidos na presente ação, em atenção ao disposto no artigo 460 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas e valor da condenação inalterados.///\r\n\r\nProcesso: 0000374-83.2010.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : DCR - Serviços Terceirizados Ltda. ( Guilherme Monteiro Marinho RJ114069D ), - Recorrido : Jorge Lourenço ( Rosangela Couto Ross RJ119908D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento reduzir a condenação da indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais) calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 6.000,00 (seis mil reais).///\r\n\r\nProcesso: 0133500-80.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Elaine Avelar Malagoli Paulino ( Claudia Tostes de Sá RJ119271D ), - Recorrido : Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna ( Marcelo Lannes Rodrigues RJ114080D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a recorrida ao pagamento de indenização pelos danos materiais sofridos, sendo estes os juros decorrentes dos empréstimos, e as tarifas pagas pelo uso de cheque especial e cheques devolvidos, desde que devidamente comprovados nos autos através de extratos bancários e cartas emitidas pelas instituições financeiras, a serem apuradas em liquidação de sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas pelo empregador, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre novo valor arbitrado à condenação, de R$ 15.000,00(quinze mil reais).///\r\n\r\nProcesso: 0053200-22.2005.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Rene de Souza Barros ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - Recorrido : Rene de Souza Barros ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Petrobras, e conhecer em parte do recurso do obreiro, não conhecendo do pedido para o ressarcimento dos honorários periciais por ausência de interesse recursal, conforme artigo 514, inciso III, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 0043400-87.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Pâmela Sgranci Montezano ( Randerson Costa do Nascimento RJ123936D ), - Recorrido : Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela ré, presente o Dr. Ricardo Alves da Cruz.///\r\n\r\nProcesso: 0063100-42.2009.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Município do Rio de Janeiro A/C da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Embargado : Marcio Pereira de Araujo ( Dione Neves de Melo RJ101611D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0158000-92.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Thiago da Silva de Lima ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria, e a Rio de Janeiro Refrescos LTDA de forma subsidiária, ao pagamento de horas extras que excederem à 8ª (oitava) diária e à 44ª (quadragésima quarta) hora semanal, considerando a jornada de trabalho de segunda a sábado, das 6h00 às 21h00, sempre com intervalo intrajornada de 20 (vinte) minutos, além do pagamento do intervalo concedido parcialmente, com o adicional de 50% e reflexos nos haveres salariais e rescisórios postulados. Autoriza-se a dedução dos valores pagos a título de diárias, por se tratar de horas extras presumidas previstas nos Acordos Coletivos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o novo valor atribuído à causa, de R$ 10.000,00 (dez mil reais).///\r\n\r\nProcesso: 0019400-68.2008.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - Embargado : Izael Francisco da Cruz ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0128500-49.2002.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Salvador Gonzalez Bugarin (sócio) ( Carlos Roberto Santana Dias RJ117759D ), - Agravado : JOANA D ARC RODRIGUES DE BARROS ALVES ( Waldo Silva Florentino RJ66609D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade dos atos processuais praticados a partir de fls. 17 e seguintes. Determina-se a baixa dos autos à MM. Vara de origem para que se proceda à reabertura do contraditório e regular processamento do feito, com a citação válida da empresa, nas pessoas dos sócios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente o Dr. Carlos Roberto S. Dias, pelo agravante.///\r\n\r\nProcesso: 0093700-41.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Leonardo Cândido Coutinho ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM ( Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), - Recorrido : Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM ( Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), Leonardo Cândido Coutinho ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelos litigantes e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao do trabalhador para determinar o pagamento, como extra, da hora referente ao intervalo intrajornada não concedido, reflexos e integrações, além da totalidade dos minutos que excederem à jornada de oito horas, observados os registros de ponto; no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário do empregador, para excluir da condenação a determinação de pagamento da parcela participação nos lucros e resultados e para determinar a dedução da cota parte das contribuições previdenciárias que cabe ao empregado, e para que se observem as alíquotas e o teto correspondentes à época própria do vencimento das parcelas tributáveis, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas pelo empregador, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) arbitrado à condenação.///\r\n\r\nProcesso: 0130100-58.2005.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Paranapuan Transporte Urbano Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : Denise Souza de Andrade ( Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0140500-84.2005.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Publix Generos Alimenticios Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - Recorrido : Sabrina Leal Rodrigues ( Rodner Cardoso de Andrade RJ77143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da sentença a condenação por litigância de má-fé, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. A alteração ora determinada não acarreta modificação no valor arbitrado à condenação e às custas.///\r\n\r\nProcesso: 0096700-39.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Pedro Augusto dos Santos Filho ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Banco Pecúnia S.A. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), Credial Empreendimentos e Serviços Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, julgar procedente em parte o pedido, determinando o enquadramento sindical do trabalhador na categoria dos financiários, com a aplicação das normas coletivas de folhas 24/70 ao seu contrato de trabalho, conforme discriminado no item 2.2, deferir horas extraordinárias como sendo aquelas que ultrapassem a 6ª hora diária e a 30ª hora semanal, devendo, ser deduzido o que foi quitado sob idêntico título; determinar que quanto aos descontos fiscais sejam observadas as disposições contidas na Instrução Normativa RFB nº 1127/2011, devendo ser utilizada a tabela progressiva nela publicada. Declara-se a responsabilidade solidária das empresas e isenta-se o obreiro do pagamento da multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Invertem-se os ônus da sucumbência. Custas pelos empregadores, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais) arbitrado à condenação.///\r\n\r\nProcesso: 0131600-62.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Leonardo da Conceição Sardinha ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Norret Mecânica e Serviços Ltda. ( Jorge Ribeiro Cabo RJ59638D ), Viação Redentor ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0068300-18.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fabio da Silva Flor ( Marco Antonio Tanus RJ126185D ), - Recorrido : Excutive Service Segurança e Vigilancia Ltda. ( Caroline Vieira Sampaio Freitas RJ148652D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - por unanimidade, conhecer do recursos e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que a concessão parcial do intervalo intrajornada justifica o pagamento integral de uma hora extra diária acrescida do adicional de 50% e deferir o pagamento em dobro das férias quitadas intempestivamente, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais) calculadas sobre o novo valor atribuído à causa, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Pelo reclamante, falou o Dr. Marco Antônio Tanus.///\r\n\r\nProcesso: 0027100-79.2008.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : DGM Eletromoveis ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - Agravado : Administradora Manoel Soares ( Jose Luiz Ullmann RJ49447D ), Carlos Alberto Canejo ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), Cet Engenharia Ltda. ( Rosenildo de Aguiar Morais RJ104235D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///\r\n\r\nProcesso: 0000816-60.2010.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : MARTHA GUAMABARA MONTE ( Viviane Holanda da Conceição RJ154028D ), - Agravado : ANDREA DA SILVA MONTEZBRUNO MONTEZ CARPES - DEVEDOR DERIVADOMONTEZ CARPES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ( Francisco de Assis Ferreira Maia RJ14252D ), JUREMA SILVEIRA DE ALMEIDA ( Claudia Maria da Silva de Souza RJ112442D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000797-61.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Wendel Rodrigo de Figueiredo ( Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ104529D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Wendel Rodrigo de Figueiredo ( Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ104529D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao da empresa para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT. Por maioria, dar parcial provimento ao do trabalhador para condenar a empresa ao pagamento do adicional de 50% (cinquenta por cento), de segunda-feira à sábado, e de 100% (cem por cento) aos domingos e feriados, referente às horas extras, assim consideradas às que ultrapassarem a oitava diária, tendo em vista que o trabalho extraordinário já foram remunerado, conforme o entendimento cristalizado na Súmula nº 340 do C. TST. Para efeito de apuração do adicional deverá ser observada a marcação dos controles de frequência, reputados idôneos. Por habituais e por ter natureza salarial, a verba ora deferida deverá repercutir no cálculo dos repousos semanais remunerados, no aviso prévio, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiros salários, nos depósitos do FGTS e na multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos e para fixar como data da extinção do pagamento \"por fora\" o dia 31/10/2006, devendo as integrações deferidas na sentença se estenderem a tal marco, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Vencida a Excelentíssima Juíza Patrícia Pellegrini quanto à multa prevista no artigo 477 da CLT.///\r\n\r\nProcesso: 0000712-68.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), - Recorrido : Nelson da Valle Silva ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0062300-21.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Paulo Roberto da Cunha ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorrido : Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a empresa ao pagamento das horas relativas aos intervalos intrajornada nos meses em que não há nos comprovantes de pagamento a rubrica \"H.E. 50% refeição\". Para efeito de apuração deverão ser observados os dias trabalhados, descontados desses os 10 (dez) dias em que o carro-forte ficava na empresa. Por habituais, conforme o entendimento consubstanciado na orientação Jurisprudencial nº 354 da SDI-I do C. TST, tal parcela deverá repercutir no cálculo dos repousos semanais remunerados, décimos terceiros salários, férias acrescidas do terço constitucional, depósitos do FGTS e na multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0012200-79.2009.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Janaina Almeida de Souza ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Recorrido : Padaria Santa Terezinha de Eden Ltda ( Jose de Souza Alves RJ46648D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença originária, condenando a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).///\r\n\r\nProcesso: 0085400-39.2005.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro Similares do MRJ ( Marileny Stevaux Cumeira RJ31064D ), - Recorrido : Ervicruz Lanches Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0036300-55.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Niad Restaurantes Ltda. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932D ), Áurea Lucia Laurentino da Silva ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - Recorrido : Áurea Lucia Laurentino da Silva ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), Niad Restaurantes Ltda. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da trabalhadora quanto à integração do pagamento realizado ¿por fora¿ por falta de interesse para recorrer, conhecer do recurso da trabalhadora quanto ao outro tópico impugnado e do recurso da empresa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001413-32.2010.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : José De La Pena Neto ( Marcia Cristina Silva RJ130924D ), - Recorrido : João Vieira ( Eduardo de Souza Gomes RJ95179D ), BLP Participações Ltda ( Marcia Cristina Silva RJ130924D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da r. Sentença, anulando o processo desde a citação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0065200-69.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Márcia Rodrigues Rocha ( Paulo Cesar Manoel Soares RJ60960D ), - Recorrido : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a empresa ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas de R$ 32,00 (trinta e dois reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 1.600,00(mil e seiscentos reais), pela reclamada.///\r\n\r\nProcesso: 0074000-92.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Recorrido : Nayalle Freitas da Silva ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 0000536-17.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Samuel Esteban Roco Hidalgo ( Itamar Ribeiro de Carvalho RJ22742D ), - Recorrido : Instituto Bandeira Branca de Desenvolvimento Social ( Eraldo Monteiro de Barros RJ61261D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, acolhendo a alegação de nulidade por cerceio de defesa, anular os atos a partir da audiência realizada em 09/11//2010 (folha 97), determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para reabertura da instrução processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000772-73.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - Recorrido : Luiz Eduardo da Silva ( Wagner Brito de medeiros RJ158880D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline J. Castelo Branco RJ116895D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000018-80.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Monserv Montagem e Manutenção Ltda. ( Benedicto Celso Benicio Junior RJ137395D ), - Recorrido : Antônio Carlos Barroso ( Luiz Gomes dos Reis Neto RJ59169D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, acolhendo a arguição de nulidade por vício de citação, anular todos os atos a partir da citação e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para reabertura da instrução processual com a citação válida da empresa, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0135700-65.2007.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Luciano de Souza Azevedo ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000804-34.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Paulo Roberto de Souza Guilherme ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Recorrido : Empresa de Transportes Pajuçara Ltda ( Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo trabalhador e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar o empregador ao pagamento de diferenças de horas extras, assim consideradas as que ultrapassarem à oitava hora diária, conforme cartões de ponto. Por habituais, o cálculo das horas extras deverá integrar o dos repousos semanais remunerados, do adicional noturno, das férias acrescidas do terço constitucional, dos décimo terceiros salários, dos depósitos do FGTS e da multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos. A fim de evitar o enriquecimento sem causa, determino que a exclusão dos períodos de férias e a dedução das verbas pagas sob idêntico título, já comprovadas nos autos, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Mantém-se o valor arbitrado à condenação, de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), com custas pelo empregador, no importe de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).///\r\n\r\nProcesso: 0032500-59.2007.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Companhia Acucareira Usina Cupim ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Agravado : Joilson Gomes de Azevedo ( Fauze Rodrigues Jassus RJ124732D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0078300-16.2009.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Silaine dos Santos Tibúrcio ( Anderson Hartt Nunes Rodrigues RJ143523D ), - Recorrido : Alessandro Pozzi Ferreira ( Tatiane Pozzi Ferreira RJ149285D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar o empregador ao pagamento de indenização por danos morais, ora fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Nesse caso, a correção monetária será computada a partir da data do acórdão que fixou o valor da condenação, independentemente da data do trânsito em julgado. Isso porque o arbitramento é feito de acordo com a dimensão do valor à luz dos dados no momento de sua fixação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1154637"
                            ],
                            "1154731": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000067-32.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Reginaldo dos Anjos Rodrigues ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Essel Eletromecânica Ltda. ( Moises Jose da Costa Filho RJ88651D ), Adapta Serviços Temporários Ltda. ( Alexandra Cristina Costa Thomas RJ147011D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0000733-15.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda ( Marcia An drade Costa RJ80472D ), - Recorrido : Jackson Canelhas Marques ( Marli Lima Magalhaes RJ89490D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, quer segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1154731"
                            ],
                            "1154697": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0033800-74.1999.5.01.0301 - AP\r\n\r\nAgte: MARCELO XAVIER DE FREITAS\r\n\r\nAgdo: RICARDO HENRIQUE CHAVES JOSE e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE, RICARDO HENRIQUE CHAVES JOSE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por não ser cabível o recurso em face de decisão interlocutória, em nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\" .\r\n\r\nProcesso: 0135700-65.2007.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Luciano de Souza Azevedo e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1154697"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1153335": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000151-45.2010.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Rubens da Silva Silveira [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)], Ebgte: Sbrasil Engenharia Ltda. [Adv. Edson Rebelo dos Santos Junior (OAB: RJ 147680 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rubens da Silva Silveira [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)], Ebgdo: Sbrasil Engenharia Ltda. [Adv. Edson Rebelo dos Santos Junior (OAB: RJ 147680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rubens da Silva Silveira , Ebgdo Sbrasil Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 82/84 e de fls. 85/86, respectivamente. Conforme despacho de fls. 86-verso.\r\n\r\nProcesso: 0000375-57.2010.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Helio Lima da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Helio Lima da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 806/808 e de fls. 812/818. Conforme despacho de fls. 822-verso.\r\n\r\nProcesso: 0000504-77.2010.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosa Maria Valadares da Cunha [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rosa Maria Valadares da Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 211/213. Conforme despacho de fls. 213-verso.\r\n\r\nProcesso: 0149600-12.2009.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flávio Ferreira Barbosa [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Flávio Ferreira Barbosa \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 492/494. Conforme despacho de fls. 494-verso.\r\n\r\nProcesso: 0193900-88.2009.5.01.0321 - ED\r\n\r\nEbgte: Depósito de Papel Santa Cecília Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renato Emiliano de Lima [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Renato Emiliano de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 254/256. Conforme despacho de fls. 256-verso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2011.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1153335"
                            ],
                            "1153150": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0225600-40.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Verônica Soares dos Santos ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - Recorrido : J. A. Martins Refrigeração - ME ( Raphael Coutinho Namitala RJ159991D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0100300-53.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Getulio dos Santos ( Pedro Luzia de Souza RJ30025D ), Primutel Telecomunicações Ltda. ( Fabio de Azevedo Oliveira RJ160093D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela 2ª reclamada, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, acrescentando-se que, para que se configure a legitimidade passiva ad causam, basta que as rés sejam as titulares dos interesses oponíveis aos do reclamante, o que ocorre nos presentes autos. Destaco tratar-se de inovação à lide a tese de ser a recorrente ¿dona da obra¿. Tal questão não foi aventada na peça de defesa. Ao resistir às pretensões do autor, a recorrente reconhece a existência de um contrato de prestação de serviços firmado com a 1ª ré, cujo objeto era a manutenção preventiva, corretiva e emergencial de toda a infra-estrutura dos seus ¿sites¿ (fls.76/108). Importa notar que a recorrente não nega, efetivamente, a prestação dos serviços do autor, porquanto aborda a questão sob o aspecto da exclusividade (contestação/fls.110). Registro que, no que tange à rescisão indireta, o recurso não ataca os fundamentos da sentença e rechaça de forma genérica a condenação ao pagamento das verbas rescisórias e salariais. Quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, juros e correção monetária, não há interesse recursal, pois a decisão atacada está em harmonia com as Súmulas 368 e 381 do TST.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2011.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1153150"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1153504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043300-39.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Giovane da Conceição [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Faro do Humaitá Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faro do Humaitá Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Henrique Giovane da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.88, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.393,33(768.566,70 TR) e o INSS em R$ 1.760,56(144.049,85 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0001204-72.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Evaristo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solazer Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000748-88.2011.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carolina Bernardes Paula Villar [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria da Glória Silva do Espírito Santo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Carolina Bernardes Paula Villar\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito objeto da presente consignatória, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0105900-09.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA SILVA ANJOS [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AUDAC COBRANCA LTDA [Adv. Edvando Nascimento Santos Junior (OAB: RJ 90228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUDAC COBRANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0101800-98.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard da Silva Rego [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Meios de Pagamento - Visanet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard da Silva Rego\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, cf.despacho de fls.91, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0080800-76.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Joaquim da Costa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Instituto Cylleno [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Joaquim da Costa, Réu Sociedade Civil Instituto Cylleno\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.183, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 388,16(31.758,34 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0041800-69.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Gonçalves Bittencourt [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fauze Meat Alimentos Ltda. [Adv. Anderson do Nascimento Domingos (OAB: RJ 148668 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fauze Meat Alimentos Ltda., Aut Luiz Henrique Gonçalves Bittencourt\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls.72/73, sendo a reclamada ao depósito do valor apurado, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 0207900-34.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA CONCEICAO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: BARBADOS E BARBUDOS LTDA PARME [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARBADOS E BARBUDOS LTDA PARME, Aut MARCOS DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.322, que homologa os cálculos da União apresentados às fls.272/285, devendo a reclamada pagar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075400-52.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Lisboa [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nRéu: Exclusive Rismed Distribuidora Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Exclusive Rismed Distribuidora Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fls.270, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-14.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO LUIZ DIAS [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Réu: FUNDACAO ITAUBANCO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO LUIZ DIAS, Réu BANCO ITAU S/A, Réu FUNDACAO ITAUBANCO\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls.311/312, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-40.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Pereira da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Pereira da Silva \r\n\r\nCiência da ata de fl. 46, que determina o arquivamento e faculta o desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001392-65.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Araújo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Aut Ricardo da Silva Araújo, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0089500-75.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Almeida Armada [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Corbo Aguiar e Waise Advogados Associados [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corbo Aguiar e Waise Advogados Associados\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, ás fls.236/237, por 05 dias .\r\n\r\nId: 1153504"
                            ],
                            "1153505": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0048700-15.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA MACHADO SANTOS DA COSTA\r\n\r\nRéu: FASHION CABELEIREIRO, Luiz Pereira dos Santos, Maria Dalva Xavier Nunes\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Pereira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do depósito de fl. 230, em 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1153505"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1150981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 13-06-2011 - 108-2011\r\n\r\nProcesso: 0000654-31.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica da Silva Santos [Adv. Jair Vieira Barradas (OAB: RJ 74569 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica da Silva Santos \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 22/08/11 às 12:20 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000614-49.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaud Baroncio dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Instalações Ltda., Réu: Sahy Residencial Resort Mangaratiba \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaud Baroncio dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 22/08/11 às 09:40 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000665-60.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloyzio Félix Bezerra [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: A To Z Tours Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloyzio Félix Bezerra \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 22/08/11 às 12:50 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000651-76.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ramos da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Ramos da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 22/08/11 às 12:10 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000653-46.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéia Maria da Silva dos Santos [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamy Química Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinéia Maria da Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 22/08/11 às 12:15 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000656-98.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Coelho Galdino [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Coelho Galdino\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 22/08/11 às 12:25 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000658-68.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Flor [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: ZG Participação SPE 03 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos Flor \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 22/08/11 às 12:30 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000660-38.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Guedes Santos [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construção Ltda,\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Guedes Santos\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 22/08/11 às 12:35 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000662-08.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Gomes Batista [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronep-Lar Internação Domiciliar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Gomes Batista\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 22/08/11 às 12:40 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000616-19.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elionildo do Nascimento Martins [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CPC Construções e Processos Científicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elionildo do Nascimento Martins\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 22/08/11 às 09:35 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nId: 1150981"
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Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000670-82.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Marcos de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: AH Confecções S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Marcos de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 22/08/11 às 12:55 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000672-52.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Lage de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Universidade Estacio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato Lage de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 22/08/11 às 13:00 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000634-40.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Souza Costa [Adv. Alberto Gomes Rodrigues (OAB: RJ 76965 - D)]\r\n\r\nRéu: Borracharia Jambeiro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Souza Costa \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 22/08/11 às 10:40 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000637-92.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grimaldo Pinheiro Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda., Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grimaldo Pinheiro Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 22/08/11 às 11:00 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000644-84.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lopes da Silva [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lopes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 22/08/11 às 11:40 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000636-10.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 22/08/11 às 10:50 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000635-25.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Lopes Ventura [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Lopes Ventura\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 22/08/11 às 10:45 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000638-77.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gonçalves de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 22/08/11 às 11:10 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000642-17.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Dias da Costa [Adv. Ismael de Souza Araujo (OAB: RJ 79329 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Tecnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira Dias da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 22/08/11 às 11:20 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nId: 1150983"
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Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000650-91.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe Oliveira de Andrade [Adv. Jose Carlos Fontes de Faria (OAB: RJ 68188 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Réu: Banco Bradesco S.A., Réu: Iate Clube do Rio de Janeiro , Réu: Fundação Bradesco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe Oliveira de Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 22/08/11 às 12:00 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000643-02.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes Daniel [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes Daniel\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 22/08/11 às 11:30 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000623-11.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Dário Pinto [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Dário Pinto \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 22/08/11 às 09:55 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000630-03.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Cavalheiro [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Parle Restaurante e Churrascaria Ltda. ME - Churrascaria Carioca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Silva Cavalheiro \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 22/08/11 às 10:30 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000620-56.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Paulino Costa [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Paulino Costa\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 22/08/11 às 10:00 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000621-41.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Goulart de Araújo [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmar de Assis Paim Filho, Réu: Lanchonete Gabriell s do Village Ltda. ME - Bar Ponto X\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Goulart de Araújo \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 22/08/11 às 10:10 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000622-26.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Galdino de Matos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Gentil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Galdino de Matos \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 22/08/11 às 09:50 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000625-78.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricio Vinicio Eleuterio [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitanda e Mercearia ZJM de Maracanã Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricio Vinicio Eleuterio\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 22/08/11 às 10:05 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000628-33.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Viana Dias [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Método das Partidas Dobradas Assessoria e Empresarial Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Viana Dias \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 22/08/11 às 10:20 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000632-70.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Bastos [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Rio Distribuição e Representações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Bastos \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 22/08/11 às 10:35 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nId: 1150985"
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                                "Processo: 0019600-87.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Paulino Coelho [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Paulino Coelho, Aut Vanisse Moreira Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.243 de perita, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0003600-41.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Antônio Di Lego [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Antônio Di Lego , Réu FRB-Par Investimentos S.A. , Réu Fundação Rubem Berta \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes (fls.449/450). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188400-59.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Barreto Marcel da Fonseca [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]\r\n\r\nRéu: Marhony Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marhony Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição da UNIÃO FEDERAL às fls.360/361, que apurou o valor da cota previdenciária em débito, devendo comprovar seu recolhimento em 10 dias, sob pena de execução. O recolhimento deverá ser feito mediante documento de arrecadação da Previdência Social (GPS), dele se fazendo constar o número do processo, conforme dispõe o art. 889-A da CLT, no código 6203. Caso entenda a ré que os cálculos estão equivocados, poderá embargar a execução, com a devida garantia do Juízo. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0182100-71.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecir Lopes Dantas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio e Souza Locacao de Mao de Obra Ltda. ME [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecir Lopes Dantas, Réu Condominio Four Seasons, Réu Silvio e Souza Locacao de Mao de Obra Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória- cálculos de fls.144, no valor do quantum debeatur de R$ 4.683,29, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 4.666,26, equivalente a 382.517,33 TRs, e da cota previdenciária de R$ 17,03. Deverá ser, igualmente, comprovado o recolhimento das custas de R$ 200,00. Caberá à parte ré comprovar o depósito do quantum debeatur, EM 48 HORAS, sob pena de execução, observando-se a retenção relativa ao imposto de renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96 do colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com acréscimo, ao montante da condenação, da multa no percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. OBSERVE-SE que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do banco do brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia 'GPS' – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica; e o recolhimento das custas em Guia de Recolhimento da União (GRU – código 18.740-2). Prazo 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019600-10.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO LOUZEIRO ARAUJO [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PSV INFORMATICA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória- cálculos de fls.1811, no valor do quantum debeatur de R$ 18.684,52, correspondente a soma do crédito do autor do autor RODRIGO DE MATTOS SOARES, equivalentes a 1.426.905,61 TRs, referentes a JAM e da cota previdenciária de R$ 1.264,10. Caberá à parte ré comprovar o depósito do quantum debeatur, EM 48 HORAS, sob pena de execução, observando-se a retenção relativa ao imposto de renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96 do colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com acréscimo, ao montante da condenação, da multa no percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. OBSERVE-SE que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia 'GPS' – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica; e o recolhimento do imposto de renda em guia DARF e das custas em Guia de Recolhimento da União (GRU – código 18.740-2). Prazo 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175500-73.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MARQUES DE JESUS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN MARQUES DE JESUS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS.945/946 E APRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, INCLUSIVE O CÁLCULOS REFERENTE À COTA PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0000051-86.2010.5.01.0008 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Madeira [Adv. Valeria da Silva Melo (OAB: RJ 121145 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Madeira \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 5.450,00, em 10 dias. (fls.216).\r\n\r\nProcesso: 0021000-39.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz dos Santos Farias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz dos Santos Farias, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀS RECLAMADAS: Contestar a impugnação à sentença de liquidação de fls.207/208, em 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª ré (SPF). DECORRIDO O PRAZO DA RÉS, AO RECLAMANTE: Contestar os embargos à execução de fls.209/219, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000190-38.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Fabiano Marques Previtalli [Adv. Amanda Cardim e Oliveira (OAB: RJ 142679 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A., Aut Célio Fabiano Marques Previtalli\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Deferido o desentranhamento dos documentos do autor, exceto da procuração. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.69)\r\n\r\nProcesso: 0191400-96.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS REIS PEREZ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DOS REIS PEREZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls.587/599, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0215600-46.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucienne Alves Terzella [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucienne Alves Terzella\r\n\r\nContra-minutar os agravos de peticao de fls.1064/1071 e 1074/1081 interpostos pelos dois réus, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019600-53.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Cordeiro Bender [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Cordeiro Bender\r\n\r\nAnte a não localização dos devedores e tampouco de bens passíveis de penhora, este Juízo decide suspender o processo de execução por 1 ANO, período em que não correrá o prazo de prescrição. Destarte, deverá o exequente indicar, no PRAZO DE 1 ANO, meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 1º e 2º da Resolução Administrativa nº 6/2006 do TRT/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0009800-06.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ferreira da Silva [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Marshmallow Ltda. [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ferreira da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0200200-21.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mello Martins [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Mello Martins, Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória- cálculos de fls.155, no valor do quantum debeatur de R$ 40.325,35, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 38.225,01,e da cota previdenciária de R$ 2.100,34 .Caberá à parte ré comprovar o depósito do quantum debeatur, EM 48 HORAS, sob pena de execução, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96 do colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com acréscimo, ao montante da condenação, da multa no percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. OBSERVE-SE que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do banco do brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia 'GPS' – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica; e o recolhimento do imposto de renda em guia DARF e das custas em Guia de Recolhimento da União (GRU – código 18.740-2). Prazo 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007200-41.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Diniz da Silva [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva (OAB: RJ 138322 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia dos Bordados e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Diniz da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD que forneceu declaração de renda da ré e/ou sócio, para vista somente à advogado devidamente constituído nos autos, face o sigilo fiscal das informações. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008700-45.2007.5.01.0008 - ExCCP\r\n\r\nExte: Claridice de Oliveira Pereira [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nExdo: MASSA FALIDA DE S/A (Viacao AÉREA Rio-Grandense) - LICKS CONTADORES ASSOCIADOS REPR. GUSTAVO BANHO LICKS [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Claridice de Oliveira Pereira\r\n\r\nInformar se o crédito do autor está habilitado junto à Massa Falida, sendo certo que a execução de dívidas trabalhistas devidas por empresa falida cabe ao Juízo Universal da falência, o que acarretará no levantamento da penhora do imóvel de fls.175. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0176800-41.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDO GOMES PESTANA [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro (OAB: RJ 97307 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA [Adv. Maria Teresa Penteado Madureira (OAB: RJ 83131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 650,00) na guia própria, uma vez que a petição de fls.275 não veio acompanhada do referido recolhimento. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000030-13.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lima Matos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: O Carioca 2008 Restaurante Bar e Lanchonete Ltda. - Winners Copacabana [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Carioca 2008 Restaurante Bar e Lanchonete Ltda. - Winners Copacabana\r\n\r\nComprovar o depósito do valor do crédito em 48 HORAS, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0019600-10.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO LOUZEIRO ARAUJO [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PSV INFORMATICA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DE MATTOS SOARES\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória- cálculos de fls.1811, no valor do quantum debeatur de R$ 18.684,52, correspondente especificamente a soma do crédito do autor RODRIGO DE MATTOS SOARES, equivalentes a 1.426.905,61 TRs, referentes a JAM e da cota previdenciária de R$ 1.264,10. Caberá à parte ré comprovar o depósito do quantum debeatur, EM 48 HORAS, sob pena de execução, observando-se a retenção relativa ao imposto de renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96 do colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com acréscimo, ao montante da condenação, da multa no percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. OBSERVE-SE que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia 'GPS' – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica; e o recolhimento do imposto de renda em guia DARF e das custas em Guia de Recolhimento da União (GRU – código 18.740-2). Prazo 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020600-64.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO RODRIGUES [Adv. Everaldo Gouveia Gomes (OAB: RJ 44849 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Aut JOSE PEDRO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória- cálculos de fls.604, no valor do quantum debeatur de R$ 1.435.407,12, correspondente a soma do crédito do autor, equivalentes a 117.463.373,28 TRs, referentes a JAM . Por tratar-se de verbas de natureza indenizatória em sua totalidade, não há incidência de cota previdenciária. Caberá à parte ré comprovar o depósito do quantum debeatur, EM 48 HORAS, sob pena de execução, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96 do colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com acréscimo, ao montante da condenação, da multa no percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. OBSERVE-SE que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil. Prazo 2 dias.\r\n\r\nProcesso: 0171800-94.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Pereira da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: PMH Engenharia Ltda. n/p Wayman Rainha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Pereira da Silva\r\n\r\nCiência do desarquivamento do processo, bem como dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0007600-21.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Guilherme Paixao de Oliveira [Adv. Leniza Maria de Carvalho (OAB: RJ 82774 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Guilherme Paixao de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas dispensadas. Deferido desentranhamento de documentos ao autor, exceto da procuração. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.67)\r\n\r\nProcesso: 0021600-26.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Guimaraes Amador Junior [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: Lineas Aereas Uruguayas Sociedad Anonima - PLUNA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lineas Aereas Uruguayas Sociedad Anonima - PLUNA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária devida, em 10 dias, observados os cálculos apresentados pela União Federal. Caso ententa serem estes equivocados, deverá embargar a execução com a garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0001187-21.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Nery de Abreu [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda., Aut Rogério Nery de Abreu, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência Sentença (fls.183/191) que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando as rés (sendo a 2ª ré de forma subsidiária), bem como da LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA que acompanha a mesma. Custas de R$ 41,70 pelas rés. Prazo 8 dias. OBS: REGULARIZE A 1ª RÉ (NOKIA) A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO PROCURAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0177900-65.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINA LUCIA CARDOSO BITENCOURT [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Portomaggiori Com Importacao Exportacao Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINA LUCIA CARDOSO BITENCOURT\r\n\r\nTomar ciência do envio de cópias de declarações de renda de sócios da Reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0021500-71.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Bolorini da Silva [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Empreendimentos Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCF Empreendimentos Ltda., Aut Tania Bolorini da Silva, Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL SA, Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Varig\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DEVERÁ A 1ª RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO, EM 48 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 0170800-54.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO LOPES DA CONCEICAO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Britânia Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO LOPES DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.241 da CPE juntada aos autos principais, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000121-69.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Costa Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrechat S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Costa Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, ante o pedido de desistência do autor. Custas dispensadas. Deferido desentranhamento de documentos do autor, exceto da procuração. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.19)\r\n\r\nProcesso: 0220200-13.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CLARO DA COSTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu Banco Itau Unibanco S/A, Aut ROBERTO CLARO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória- cálculos de fls.478, no valor do quantum debeatur de R$ 20.360,88, equivalente a 1.667.758,53 TRs .Caberá à parte ré comprovar o depósito do quantum debeatur, EM 48 HORAS, sob pena de execução, observando-se a retenção relativa ao imposto de renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96 do colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com acréscimo, ao montante da condenação, da multa no percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. OBSERVE-SE que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil. Prazo 2 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002200-12.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE JESUS TEIXEIRA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor (FLS.835). Prazo 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0150000-29.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fabio Farias Souza [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Novahera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fabio Farias Souza\r\n\r\nJuntar cópia da CTPS do autor em 10 dias. (fls.463)\r\n\r\nProcesso: 0206300-89.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE APARECIDA VITOR [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA MAGALHAES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE APARECIDA VITOR\r\n\r\nApresentar certidão do RGI atualizada referente ao imóvel que pretende seja penhorado, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019500-64.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel dos Santos Silva [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Security Point Ltda. ME [Adv. Antonio Cesar Cardoso Lisboa (OAB: RJ 83197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Security Point Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0074300-91.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LIMA FERREIRA [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LIMA FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls.584/586, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167700-28.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO RODRIGUES FONTES [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO RODRIGUES FONTES\r\n\r\nInformar o endereço da Agência citada ás fls.120, bem como os números da conta e da agência do reclamante, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000045-79.2010.5.01.0008 - Alvará\r\n\r\nRqte: Alexandre Guedes de Almeida [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]\r\n\r\nRqdo: Processor Informática S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alexandre Guedes de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, ante o pedido de desistência do requerente (fls.28). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0220900-86.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CAUBI DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Aut JORGE CAUBI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória- cálculos de fls.587, no valor do quantum debeatur de R$ 20.761,84, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 19.162,01, equivalente a 1.569.559,15 TRs, e da cota previdenciária de R$ 1.599,83. Caberá à parte ré comprovar o depósito do quantum debeatur, EM 48 HORAS, sob pena de execução, observando-se a retenção relativa ao imposto de renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96 do colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com acréscimo, ao montante da condenação, da multa no percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. OBSERVE-SE que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia 'GPS' – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica; e o recolhimento do imposto de renda em guia DARF e das custas em Guia de Recolhimento da União (GRU – código 18.740-2). Prazo 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168500-33.1975.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Tayt Son Rolas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Espólio de Elisio Rollas - Inventariante Juracy Rollas [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisio Tayt Son Rolas, Aut Filipe Correia Rolas\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.1293/1301, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0012800-82.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO RODRIGUES CORDEIRO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\nAnte a não localização dos devedores e tampouco de bens passíveis de penhora, este Juízo decide suspender o processo de execução por 1 ANO, período em que não correrá o prazo de prescrição. Destarte, deverá o exequente indicar, no PRAZO DE 1 ANO, meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 1º e 2º da Resolução Administrativa nº 6/2006 do TRT/RJ. (fls.226)\r\n\r\nProcesso: 0033600-29.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Trotta Dallalana [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo autor (fls.344), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0039200-60.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo de Andrade [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória- cálculos de fls.180, no valor do quantum debeatur de R$ 26.663,13, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 23.449,06 e da cota previdenciária de R$ 3.214,07. Sendo certo que o valor das custas, fixadas em sentença (fls.91), é de R$ 200,00. Caberá à parte ré comprovar o depósito do quantum debeatur, EM 48 HORAS, sob pena de execução, observando-se a retenção relativa ao imposto de renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96 do colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com acréscimo, ao montante da condenação, da multa no percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. OBSERVE-SE que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia 'GPS' – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica; e o recolhimento do imposto de renda em guia DARF e das custas em Guia de Recolhimento da União (GRU – código 18.740-2). Prazo 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018000-07.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOZAN LACERDA ANDRADE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao (fls.447/454). Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0012400-05.2002.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AEREAS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAnte a ausência de resposta aos ofícios expedidos, diligencie o autor junto à 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro a fim de obter informações sobre a habilitação do seu crédito. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000049-19.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Silva [Adv. Adalton Pereira da Silva (OAB: RJ 82672 - D)]\r\n\r\nRéu: Stelabati Cofres e Fechaduras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA, Aut Maria de Fatima Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.102)\r\n\r\nProcesso: 0178100-28.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Vantuil Joao das Chagas [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelokim Deposito e Comercio de Gelo e Bebidas Ltda. [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelokim Deposito e Comercio de Gelo e Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0174300-02.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Abilio de Meireles [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Stinco Sociedade Tecno Industrial de Conservação Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Abilio de Meireles\r\n\r\nTomar ciência do envio de cópias de declarações de renda de sócios da Reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000155-78.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Terto da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Gil Neves [Adv. Silene Teles de Souza (OAB: RJ 87672 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Terto da Silva , Réu Paulo Roberto Gil Neves , Réu SH Industria de metalurgia e Serviços Ltda..\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.92/95)\r\n\r\nProcesso: 0024100-36.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Oliveira Fortes [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Casimiro Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Oliveira Fortes\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória- cálculos de fls.157, no valor do quantum debeatur de R$ 33.786,80, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 29.988,25, das custas de R$ 211,00 e da cota previdenciária de R$ 3.587,55, sem incidência de Imposto de Renda. Caberá à parte ré comprovar o depósito do quantum debeatur, EM 48 HORAS, sob pena de execução, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96 do colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com acréscimo, ao montante da condenação, da multa no percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. OBSERVE-SE que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do banco do brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia 'GPS' – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica; e o recolhimento do imposto de renda em guia DARF e das custas em Guia de Recolhimento da União (GRU – código 18.740-2). Prazo 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004100-93.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza Filho [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícaro Construções Ltda. [Adv. Marcia Regina Borges Duarte Alves de C Pereira (OAB: RJ 85283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Souza Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls.223, bem como acerca das declarações da sócia da ré, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018400-94.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA BORDEAUX REGO PIRES FERREIRA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ), Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-LIQ EXTRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.1074/1079. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo 1º réu, seguido do 2º e finalizando com o 3º reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0007200-07.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Claudino Chaves [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: A N da Rosa Serviços M.E.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Claudino Chaves\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, ante o resultado negativo do bloqueio on line, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0036300-12.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Jose de Miranda Guedes [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Analytical Solutions S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Jose de Miranda Guedes\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DE FLS.379, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000151-41.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Cruz Moreira [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Dália Jóias Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Cruz Moreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.38)\r\n\r\nProcesso: 0014500-93.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARVALHO CUNHA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARVALHO CUNHA\r\n\r\nAnte o resultado negativo do bloqueio on line, indicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0198700-90.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIR SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SOARES MOTA ME LTDA [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIR SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado negativo da pesquisa junto ao RENAJUD (fls.298), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018200-77.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON VIANA LYRA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON VIANA LYRA\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do recolhimento da cota previdenciária e da retenção do I.R. do autor (fls.312 e 314), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000530-79.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Sampaio Manes [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Install Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Henrique Hubner (OAB: RJ 70564 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Install Comércio e Serviços Ltda. , Aut Eduardo Sampaio Manes , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Custas de R$ 600,00 pelo autor. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.106)\r\n\r\nProcesso: 0174400-15.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Costa de Oliveira [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Profissional Divulgação Serv. Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Costa de Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª ré, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195800-95.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SALETE DE SALES [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVADO GOMES DOS SANTOS [Adv. Walter Chagas (OAB: RJ 16428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SALETE DE SALES\r\n\r\nAnte o resultado negativo do bloqueio on line, dar andamento a execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0172000-57.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lima Vicente [Adv. Luciana Maria Alves Pereira (OAB: MG 84330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitcom Sistemas Integrados de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Roberto Agostinho Simoes Filho (OAB: MG 78029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lima Vicente\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.208/218 da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, com documentos. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0015900-74.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Taverna Pennella [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010900-25.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mathias [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S/A Viação Aérea Rio-Grandense a/c LICKS CONTADORES ASSOCIADOS - GUSTAVO BANHO LICKS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mathias\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls.925/926, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181500-21.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC RIBEIRO ALVES [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC RIBEIRO ALVES\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls.160, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000106-37.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Domingues Viana [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 4.600,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018700-07.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gil Targino [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Recreio do Pao Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gil Targino, Réu Padaria e Confeitaria Recreio do Pao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls.232 que ratificou como correta a aplicação da multa prevista no art.475 J do CPC. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018800-25.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Neto Fonseca [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Roncavolks Ltda. ME [Adv. Alessandra Lelis Muniz (OAB: RJ 125538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Neto Fonseca\r\n\r\nTendo em vista a penhora parcial de fls.38, venha o autor dar andamento a execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0094900-94.2003.5.01.0008 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais do Município do RJ - SENALBA [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAARJ - Caixa de Assistêcia dos Advogados do Estado do RJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Andrade Barreto, Aut Ana Maria Soares da Costa Gonçalves, Aut Claudia Muniz Severiano da Silva, Aut Débora Fernandes, Aut Marcos Roberto Vitória Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes (fls.2643). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014100-74.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Araujo de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Aut Livia Araujo de Souza, Réu Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls.226, 227, 228, 229, 235, 244, 245, 246 e 247 foram convolados em penhora, em 5 dias. (fls.248)\r\n\r\nProcesso: 0021900-90.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Santos Camara [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Santos Camara\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.539/566, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185500-64.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALBERTINO FERRO DA SILVA [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUBE DO BRASIL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ALBERTINO FERRO DA SILVA\r\n\r\nAnte o resultado negativo do bloqueio on line, dar andamento à execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0040300-02.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOE ALEXANDRINO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Joao Jose dos Santos de Medeiros (OAB: RJ 86410 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOE ALEXANDRINO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.385, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1153780"
                            ],
                            "1153781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0234100-73.1990.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira da Silva [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU UNIBANCO S.A., Aut Gilberto Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória- cálculos de fls.1514, no valor do quantum debeatur de R$ 117.528,40, correspondente a do crédito do autor equivalente a 9.626.744,58 TRs. Caberá à parte PRIMEIRA ré comprovar o depósito do quantum debeatur, EM 48 HORAS, sob pena de execução, observando-se a retenção relativa ao imposto de renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96 do colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com acréscimo, ao montante da condenação, da multa no percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. OBSERVE-SE que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil. Prazo 2 dias.\r\n\r\nProcesso: 0237000-29.1990.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON PARENTE CRONEMBERGER [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0245400-13.1982.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vicente Filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir Menezes\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls.1799, devendo aos AUTORES apresentar novos cálculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0232200-11.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANILSA ALVES DA SILVA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANILSA ALVES DA SILVA, Réu SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nCiência de que o depósito recursal foi convolado em penhora (fls.440). Prazo 5 dias.\r\n\r\nId: 1153781"
                            ],
                            "1153776": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/06/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075100-41.2007.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Juliana Mineiro Aparício (OAB: RJ 154768 D)\r\n\r\nJohnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075500-26.2005.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Queli Quintino dos Santos (OAB: RJ 123402 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1153776"
                            ],
                            "1153777": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0169400-68.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA GOMES GUIMARAES\r\n\r\nRéu: LIVRARIA ESCORPIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LIVRARIA ESCORPIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio CARLOS ASSEF BELLOTI NACIF da presente execução referente ao crédito do reclamante, em 5 dias. Poderão manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecerem pagamento ou indicarem bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passarem a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024100-36.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Oliveira Fortes\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Casimiro Guerra\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Casimiro Guerra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória- cálculos de fls.157, no valor do quantum debeatur de R$ 33.786,80, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 29.988,25, das custas de R$ 211,00 e da cota previdenciária de R$ 3.587,55, sem incidência de Imposto de Renda. Caberá à parte ré comprovar o depósito do quantum debeatur, EM 48 HORAS, sob pena de execução, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96 do colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com acréscimo, ao montante da condenação, da multa no percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. OBSERVE-SE que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do banco do brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia 'GPS' – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica; e o recolhimento do imposto de renda em guia DARF e das custas em Guia de Recolhimento da União (GRU – código 18.740-2). Prazo 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0207600-81.2001.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FERNANDES MACHADO\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios DARCY DE MEDEIROS e JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA da presente execução referente ao crédito do reclamante, em 5 dias. Poderão manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecerem pagamento ou indicarem bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passarem a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000049-19.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Silva \r\n\r\nRéu: Stelabati Cofres e Fechaduras Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Stelabati Cofres e Fechaduras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.93/98 que julgou improcedente a responsabilidade subsidiária formulada pela autora e PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela reclamante, reconhecendo a dispensa sem justa causa em 21/7/2009 e condenando-a a pagar multa do art. 467 e 477, ambos da CLT, férias simples e proporcional com terço constitucional, FGTS acrescido de 40% e horas extras com reflexos, tudo nos termos da fundamentação do decisum. Deverá a 1ª ré proceder à baixa na CTPS da obreira para considerar como data de saída o dia 20/8/2009, já com projeção do aviso prévio (...), deverá ainda entregar as guias TRCT- código 01- e chave de conectividade, além do CD/SD. Atualização monetária no mês do fato gerador e juros de mora ex vi legis. (...) Custas de R$ 200,00 pela reclamada. BEM COMO, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.102: ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0039200-60.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo de Andrade\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória- cálculos de fls.180, no valor do quantum debeatur de R$ 26.663,13, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 23.449,06 e da cota previdenciária de R$ 3.214,07. Sendo certo que o valor das custas, fixadas em sentença (fls.91), é de R$ 200,00. Caberá à parte ré comprovar o depósito do quantum debeatur, EM 48 HORAS, sob pena de execução, observando-se a retenção relativa ao imposto de renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96 do colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com acréscimo, ao montante da condenação, da multa no percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. OBSERVE-SE que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia 'GPS' – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica; e o recolhimento do imposto de renda em guia DARF e das custas em Guia de Recolhimento da União (GRU – código 18.740-2). Prazo 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019600-10.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO LOUZEIRO ARAUJO e Outros\r\n\r\nRéu: PSV INFORMATICA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PSV INFORMATICA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória- cálculos de fls.1811, no valor do quantum debeatur de R$ 18.684,52, correspondente a soma do crédito do autor do autor RODRIGO DE MATTOS SOARES, equivalentes a 1.426.905,61 TRs, referentes a JAM e da cota previdenciária de R$ 1.264,10. Caberá à parte ré comprovar o depósito do quantum debeatur, EM 48 HORAS, sob pena de execução, observando-se a retenção relativa ao imposto de renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96 do colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com acréscimo, ao montante da condenação, da multa no percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. OBSERVE-SE que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia 'GPS' – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica; e o recolhimento do imposto de renda em guia DARF e das custas em Guia de Recolhimento da União (GRU – código 18.740-2). Prazo 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021000-39.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz dos Santos Farias\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀS RECLAMADAS: Contestar a impugnação à sentença de liquidação de fls.207/208, em 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª ré (SPF). DECORRIDO O PRAZO DA RÉS, AO RECLAMANTE: Contestar os embargos à execução de fls.209/219, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021400-24.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Machado\r\n\r\nRéu: Viatec Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Viatec Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do reclamante. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1153777"
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                                "Processo: 0171900-27.1990.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TECNICOS E AUX EM RADIOLOGIA DO EST RJ [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: ANTONIO AUGUSTO PACHECO DE MORAES SARMENTO [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: ARACELI BENEVENUTO FIGUEREDO [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: ALDEMIR DE AQUINO COSTA [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: ALDECIR ENZO JEREMIAS [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: DANIEL ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: DENISE ROSA DE ARAUJO [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: FLORIANO PAES SILVA [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: GEANETTE GAMA DAMAS [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DE M. SOARES [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: JOSE ANTONIO SOUZA ROCHA [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: IARACI TAVARES DOS SANTOS [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: IDALINA FLORENTINA KELLER [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: EDUARDO MAGNO DA SILVA [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: ELY PIRES [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: ELIAS LILIO [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: YOLANDA MATTOZINHOS [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: YOLANDA MUNIZ DE MEDEIROS [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: ISANE VICTOR NORONHA [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: ISAURA RODRIGUES FLORES [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO GONCALVES DA CUNHA NOVO [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE MARQUES MALTA [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: CLAUDIO ARAO DOS SANTOS [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: LAURA DA CUNHA P. DE ANDRADE [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: LIDIA SENRA VIEIRA [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: MARCOS REIS LANGE [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: MIRIAM DA CRUZ [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: NEUZA FRANCISCA ROSA MEDEIROS [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: SERGIO MARTINS [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: WALTER GONCALVES SANTOS [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: VICENTE INACIO DA SILVA [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: HOMERO DA COSTA SA [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: OSVALDO FERREIRA MACHADO FILHO [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL (INAMPS )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS, Aut JOSE ANTONIO SOUZA ROCHA, Aut SIND TECNICOS E AUX EM RADIOLOGIA DO EST RJ, Aut VICENTE INACIO DA SILVA, Aut LAURA DA CUNHA P. DE ANDRADE, Aut YOLANDA MUNIZ DE MEDEIROS, Aut CLAUDIO ARAO DOS SANTOS, Aut GEANETTE GAMA DAMAS, Aut JOSE ANTONIO DE M. SOARES, Aut DANIEL ANTONIO DA SILVA, Aut IDALINA FLORENTINA KELLER, Aut YOLANDA MATTOZINHOS, Aut LIDIA SENRA VIEIRA, Aut CARLOS ALBERTO GONCALVES DA CUNHA NOVO, Aut ALDECIR ENZO JEREMIAS, Aut IARACI TAVARES DOS SANTOS, Aut WALTER GONCALVES SANTOS, Aut ALDEMIR DE AQUINO COSTA, Aut ANTONIO AUGUSTO PACHECO DE MORAES SARMENTO, Aut MIRIAM DA CRUZ, Aut EDUARDO MAGNO DA SILVA, Aut HOMERO DA COSTA SA, Aut ISANE VICTOR NORONHA, Aut FLORIANO PAES SILVA, Aut NEUZA FRANCISCA ROSA MEDEIROS, Aut ELIAS LILIO, Aut SERGIO MARTINS, Aut ELY PIRES, Aut OSVALDO FERREIRA MACHADO FILHO, Aut DENISE ROSA DE ARAUJO, Aut ARACELI BENEVENUTO FIGUEREDO, Aut MARCOS REIS LANGE, Aut CARLOS HENRIQUE MARQUES MALTA, Aut ISAURA RODRIGUES FLORES\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à expedição de precatório, devidamente autenticadas, conforme art. 24, §2º do ato nº 46/08 deste Tribunal. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162800-23.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Assis [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Iate Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Assis, Réu Posto Iate Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0135000-54.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARINETE CORTEZ VIEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL RIO MEDICA [Adv. Narcelio Castro e Silva Filho (OAB: RJ 44971 - D)], Réu: LUIZ FELIPPE GOMES DO NASCIMENTO, Réu: SÉRGIO PAULO TINOCO [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARINETE CORTEZ VIEIRA\r\n\r\nCiencia da expedição do alvará 0706/2011-BB, devendo informar ao juízo o total recebido e indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, pena de prescrição intercorrente, eis que o processo encontra-se paralisado há mais de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 0130500-76.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 705/2011-CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0122900-48.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA FERREIRA PEREIRA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PANAGIE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)], Réu: JAIME MOREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cardoso Coelho (OAB: RJ 2080 - D)], Réu: LUIZA HELENA SEREJO SILVA [Adv. Paulo Cardoso Coelho (OAB: RJ 2080 - D)], Réu: SUZETE RIBEIRO FARAH [Adv. Paulo Cardoso Coelho (OAB: RJ 2080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 700/2011-BB e indicar meios de prosseguimento em 30 dias, pena de prescrição intercorrente e arquivamento com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0119900-93.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE DA SILVA CORDEIRO BARBOSA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Réu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HENRIQUE DA SILVA CORDEIRO BARBOSA\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0116200-07.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Lourenco Goncalves [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Regia Piscinas Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Lourenco Goncalves\r\n\r\nCiência da expedição do alvará 0699/2011-BB, devendo informar ao juízo o total recebido e indicar novos meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, pena de aplicação de prescrição intercorrente, eis que o feito acha-se paralisado há mais de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 0113700-65.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Araujo de Oliveira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Aurelio da Silva Domingues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Araujo de Oliveira\r\n\r\nCiência da expedição do alvará 0968/2011-BB, devendo informar ao juízo o total recebido e indicar novos meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, pena de aplicação de prescrição intercorrente, eis que o feito acha-se paralisado há mais de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 0111900-31.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Lopes Mascarenhas [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará 0674/2011-CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0111800-18.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL GRACA [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: METALQUIMICA MANUTENCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANAEL GRACA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará 0675/2011 devendo indicar novos meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108700-50.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 0676/2011-BB. .\r\n\r\nProcesso: 0108700-50.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários incidentes, em guia própria, pena de remessa dos autos à PGF. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106500-41.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Guimaraes Pinto [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Réu: Antonio Carlos da Silva Taveira, Réu: Carlos Fernando da Silva Paes de Moura, Réu: Nelson Taveira Filho, Réu: Paulo Roberto da Silveira Pinto, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Daniela Costa de Britto Lyra (OAB: RJ 105511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rafael Guimaraes Pinto\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás 694/2011-CEF e 695/2011-BB. Ainda, as partes devem informar se há ainda alguma pendência nos autos, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103800-24.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa de Siqueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alga Cavalcanti de Albuquerque Silva [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosa de Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 656/2011-BB e 657/2011-BB. .\r\n\r\nProcesso: 0102200-94.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves Pereira [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Stonetec Construcao Corte ee Perfuracao em Concreto Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Fejoca Marmoraria, Réu: Pan 2007 Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes S.A., Réu Pan 2007 Empreendimentos Imobiliários S.A., Aut Raimundo Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta com resolução do mérito em face de PAN 2007 EMPREENDIMENTO IMOBILOIÁRIO SA, AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES SA, e procedente em parte em face de STONETEC CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO EM CONCRETO LTDA e FEJOCA MARMOMARIA. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102000-92.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Barreto Pinto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 679/2011-CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0095500-10.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Teixeira de Lemos [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Teixeira de Lemos, Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0064500-21.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcilea Pereira Teixeira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcilea Pereira Teixeira\r\n\r\nAutor e réu: ciência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. Ainda, comparecer à secretaria da vara em 06/07/2011, às 14:30 hs para assinatura da CTPS. \r\n\r\nAutor: tomar ciencia de que foi expedido alvara' 681/2011. .\r\n\r\nProcesso: 0139400-43.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Teixeira Neves Ferreira [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiotral Fisiatria e Fisioterapia Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Paulo Augusto Felipe Marinho Monte [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisiotral Fisiatria e Fisioterapia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 708/2011-CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0139400-43.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Teixeira Neves Ferreira [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiotral Fisiatria e Fisioterapia Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Paulo Augusto Felipe Marinho Monte [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Teixeira Neves Ferreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0042300-30.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR VIEIRA DA MOTTA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Ganant Corretora de Seguros Ltda [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 13531 - D)], Réu: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 13531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR VIEIRA DA MOTTA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás 688/2011-BB e 689/2011-CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0032600-54.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Oliveira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Roberto Carlos de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0000243-16.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir do Nascimento [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Apogeu Ltda. [Adv. Marina Londres Warwar (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apogeu Ltda. , Aut Valmir do Nascimento \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0023000-87.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ ESTEVAO DA SILVA [Adv. Wanderson Costa de Mello (OAB: RJ 96245 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Arthur Bernardes Martins de Paiva (OAB: RJ 1978 - A)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: PAPILLON INDUSTRIAS E COM DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Réu: SERGE.N SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA SA [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ ESTEVAO DA SILVA\r\n\r\nAo autor para apresentar cópia da referida petição. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-92.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lopes da Costa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempore Enfgenharia Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lopes da Costa \r\n\r\nCiencia do alvará 685/2011-CEF e informar em 15 dias se ainda existe alguma pendência. .\r\n\r\nProcesso: 0007200-87.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILSON TORRES SANTOS [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JOSE WILSON TORRES SANTOS\r\n\r\nAutor: tomar ciencia de que foi expedido alvará 683/2011-BB. Ré: comprovar os recolhimentos previdenciários devidos em 15 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0003400-65.2008.5.01.0009 - ExCCP\r\n\r\nExte: Andrea Silva de Paula [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nExdo: Ciencia e Cultura Livraria e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Andrea Silva de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 687/2011-BB e indeicar novos meios de prosseguimento em 30 dias, pena de prescrição intercorrente. .\r\n\r\nProcesso: 0000003-27.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Maria Fontes [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiência da devolução de prazo para contra-arrazoar o RO. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0207000-57.2001.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO HENRIQUE DE VASCONCELOS [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: TIME EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)], Réu: FABIANA GOMES DA SILVEIRA, Réu: CARLOS CESAR GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO HENRIQUE DE VASCONCELOS\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução em 30 dias, vez que a ré e os sócios acham-se em local incerto. \r\n\r\nProcesso: 0205400-06.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUEL PESSOA DE ARAUJO [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: J F W INFORMATICA LTDA [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J F W INFORMATICA LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários incidentes, pena de execução. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164400-45.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nozomu Sudo [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Projetos Ltda., Réu: Andre Guimaraes Chemmes, Réu: Claudio Rodrigo Muniz Aderne\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nozomu Sudo\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, eis que a ré e os sócios acham-se em local incerto. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-30.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Galvão Bittencourt [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Express Logística Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson Galvão Bittencourt\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 712/2011-CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0158500-52.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DE SOUZA E SOUZA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: ATL TELECOM LESTE SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ALLIAGE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: QUALITY E HONESTY COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALLIAGE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA., Réu ATL TELECOM LESTE SA, Aut RENATA DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\nAutor: Tomar ciencia de que foi expedido alvara' 715/2011. À ré para comprovar os recolhimentos previdenciários em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0145100-34.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Tavares Alves [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli, Aut Simone Tavares Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 709/2011-BB (Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli) e alvará 710/2011-CEF (Simone Tavares Alves). .\r\n\r\nProcesso: 0107700-25.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO CANDIDO DE MELO [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER SPORTS PRESS S/A, Réu: Alba Ferreira, Réu: Almir Ferreira Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENO CANDIDO DE MELO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, eis que a ré e os sócios acham-se em local incerto. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152700-72.2006.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: Marcio de Oliveira Lucio [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rogerio Claudio Leao Maia [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marcio de Oliveira Lucio\r\n\r\nCiência do deferimento da gratuidade de justiça requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0148300-49.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Oliveira de Freitas [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Exodo Sul Park Ltda., Réu: Carrefour Supermercados S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Oliveira de Freitas, Réu Carrefour Supermercados S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0119700-57.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: JJ URBANIZACAO E PAVIMENTACAO LTDA(MASSA FALIDA) a/c JOSÉ NEWTON DA SILVA, Réu: MOYSES COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nRetirar a certidão de habilitação na Secretaria desta Vara, fornecendo os documentos necessários à sua habilitação. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115300-92.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTORINO PEREZ [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: GRAFICA CORRADI LTDA, Réu: Juracy Corradi, Réu: Giuseppe Corradi, Réu: Marcos Aurelio Corradi [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)], Réu: Marcello Corradi [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)], Réu: RICARDO CORRADI [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTORINO PEREZ\r\n\r\nCiência de fl. 187. .\r\n\r\nProcesso: 0143300-35.1986.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PAULO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TCHUTCHUOS BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: ANGELA MARIA ALDREY PAZOS, Réu: Luiz Claudio Maia da Rocha, Réu: Ricardo Pazos Gamas, Réu: Jesus Pazos Aldrey\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PAULO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, eis que a ré e os sócios acham-se em local incerto. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138600-20.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMIR DA SILVEIRA SAMPAIO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)], Réu: MARILBERTO NOGUEIRA DE FRANCA [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)], Réu: SILVIO ROGERIO RODRIGUES CORREA [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMIR DA SILVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, eis que a ré e os sócios acham-se em local incerto. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-56.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Silva Barreto [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: P e Z Pinturas e Reformas Ltda., Réu: Restpar Alimentos Ltda. - Lanchonetes Giraffa s\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina Silva Barreto\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0098400-63.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Albquerque Ferreira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Madame Vidal Bar e Restaurante Ltda., Réu: Lucia Maria Dantas Nepomuceno de Mesquita Acuceno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Albquerque Ferreira\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, eis que a ré e os sócios acham-se em local incerto. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089000-25.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur de Souza Rebello Junior [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor Hugo de Souza Rodrigues [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur de Souza Rebello Junior, Réu Vitor Hugo de Souza Rodrigues\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0088900-65.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Marcelino dos Santos\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Wilma Teixeira Viana (OAB: RJ 85536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nEfetuar o deposito dos honorarios periciais em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085500-53.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SEBADELHE DUTRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 195, em 10 dias, indicando os itens e valores objetos de discordância. .\r\n\r\nProcesso: 0082500-06.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vicente de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Securiplan Assessoria de Seguranca Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Anzen Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anzen Seguranca Patrimonial Ltda., Réu Securiplan Assessoria de Seguranca Ltda., Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nVista dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-05.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Henrique de Araujo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Primagraf Servicos e Representacoes Ltda. [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Henrique de Araujo\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-88.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ramos de Moraes [Adv. Luis Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 127760 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Ramos de Moraes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 48 horas, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0069800-61.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Santana Salgado [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Santana Salgado\r\n\r\nCiencia de que deverá incluir as verbas referentes à forma indenizada de FGTS e Seguro Desemprego nos cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070100-48.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO E OUTRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO E OUTRO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCiencia do esclarecimento do perito. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068200-39.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Navega da Costa [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza (OAB: RJ 151956 - D)], Réu: Divina Lucia Justino dos Santos, Réu: Sociedade Michelin de Participacao Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Navega da Costa, Réu Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda., Réu Sociedade Michelin de Participacao Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0007500-63.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Santos Pereira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A., Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu: Gol Transportes Aereos S.A., Réu: S/A Viação Aérea Riograndense (Em recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Santos Pereira\r\n\r\nVista de fls. 902 e ss. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0063300-47.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Bandeira [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Catete Ltda. - Bar Getulio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Bandeira\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041700-96.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Santana Rodrigues [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)], Aut: Camila Santana Domingos, Aut: Carolina Santana Domingos, Aut: Carina Santana Domingos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Santana Rodrigues \r\n\r\nVenha o exequente com o endereço e o setor da CEF para o qual deverá ser expedido ofício para verificação da existência de crédito em favor da ré. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021300-95.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1148759"
                            ],
                            "1148740": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0119900-93.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE DA SILVA CORDEIRO BARBOSA\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA ERJ\r\n\r\nPelo presente fica m COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0102200-94.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves Pereira\r\n\r\nRéu: Stonetec Construcao Corte ee Perfuracao em Concreto Ltda., Agenco Engenharia e Construcoes S.A., Fejoca Marmoraria, Pan 2007 Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Fejoca Marmoraria, Stonetec Construcao Corte ee Perfuracao em Concreto Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta com resolução do mérito em face de PAN 2007 EMPREENDIMENTO IMOBILOIÁRIO SA, AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES SA, e procedente em parte em face de STONETEC CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO EM CONCRETO LTDA e FEJOCA MARMOMARIA. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148300-49.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Oliveira de Freitas\r\n\r\nRéu: Exodo Sul Park Ltda., Carrefour Supermercados S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Exodo Sul Park Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0127300-56.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Silva Barreto\r\n\r\nRéu: P e Z Pinturas e Reformas Ltda., Restpar Alimentos Ltda. - Lanchonetes Giraffa s\r\n\r\nPelo presente fica m P e Z Pinturas e Reformas Ltda., Restpar Alimentos Ltda. - Lanchonetes Giraffa s, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1148740"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1147310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147300-66.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nirlene Pinheiro Senra Pacheco [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Lar e Lazer Comércio e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro, Réu Lar e Lazer Comércio e Representações Ltda. , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial, Aut Nirlene Pinheiro Senra Pacheco \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006100-76.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Silva de Castro Karl [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento do reclamante de fls. 665. \r\n\r\nProcesso: 0014400-56.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaim Viana Alves [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Agile Rio Transportes LTDA [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agile Rio Transportes LTDA, Aut Alaim Viana Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0000579-14.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Rosa Mucury [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Fernanda Lobosco de Lima (OAB: RJ 114979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário não foi recebido, conforme decisão de fls. 733. \r\n\r\nProcesso: 0001138-68.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Siqueira da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório de Advocacia Aury Silva e Moraes S/S [Adv. Tatiana Sant Anna Nogueira (OAB: RJ 118553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório de Advocacia Aury Silva e Moraes S/S, Aut Rômulo Siqueira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0069300-86.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ribeiro Rodrigues [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ribeiro Rodrigues , Réu Tap Manutenção e Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000682-84.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Luiz Moraes [Adv. Eduardo Gomes de Souza (OAB: RJ 138879 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sérgio F. Pinheiro Transportadora ME , Réu: Niplan Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luiz Moraes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias, conforme decisão de fls. 26 .\r\n\r\nProcesso: 0043100-76.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petra Elisabeth Ferter [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) em recuperacao judicial [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Aereo Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: GTI S.A. - Gol [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aereo Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A., Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A. - Gol, Aut Petra Elisabeth Ferter, Réu S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) em recuperacao judicial, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 1590: Rejeitada a exceção de pre-executividade .\r\n\r\nProcesso: 0000164-31.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Borges de Farias [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda, Aut Mauri Borges de Farias \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000085-52.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosevan da Silva Santos [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS PACHECO S.A., Aut Rosevan da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0050100-79.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Reginaldo Moreira (OAB: RJ 59182 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1038/2011 remetido à CEF no dia 07/06/2011. \r\n\r\nProcesso: 0046400-75.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Nascimento Dias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. - Doce Delícia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Lua de Nata Ltda. - Doce Delícia \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0071000-20.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE MARIA CORREA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)], Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Grillo, Réu: Claudio Marcelus Soares de Moura, Réu: Nataniel Paulo Kochenborger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE MARIA CORREA\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que a decisão de fls. 223 só pode ser reformulada por meio de recurso próprio. \r\n\r\nProcesso: 0064100-64.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Oliveira Ferreira [Adv. Elton Cacella Vieira (OAB: RJ 111801 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Santa Clara Ltda [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina de Oliveira Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do alvará de nº 1047/2011 remetido à CEF no dia 07/06/2011. \r\n\r\nProcesso: 0039400-68.2002.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA SOUZA DE AGUIAR [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: 2001 VIA SATELITE ELETRONICA LTDA [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins (OAB: RJ 31424 - D)], Réu: Alzira de Oliveira Pimenta da Silva [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins (OAB: RJ 31424 - D)], Réu: Airton Pereira de Almeida, Réu: Reginaldo José da Silva Villela\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2001 VIA SATELITE ELETRONICA LTDA, Réu Alzira de Oliveira Pimenta da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000382-59.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Oliveira Gomes [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Oliveira Gomes \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0026000-36.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA MARIA DE MORAES FERREIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTITEL MICROELETRONICA SA [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)], Réu: Jair Sena Dias, Réu: Joao Carlos Nobrega de Mendonca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA MARIA DE MORAES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 0000254-05.2011.5.01.0011 - Protes\r\n\r\nRqte: Gisele de Deus Tavares [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRqdo: Atento Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Gisele de Deus Tavares \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls; 28. \r\n\r\nProcesso: 0016000-49.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Teixeira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistema Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistema Ltda., Aut Marcos Aurelio Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0015400-38.2001.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000006-73.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Bittencourt Braga [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. Albis André Magalhães Borges (OAB: RJ 158860 - D)], Réu: FUNDAÇAO CESGRANRIO [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)], Réu: Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras na Industria de Confeccao dos Municipios do Ri o de Janeiro, Duque de Caxias e Nova Iguacu [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇAO CESGRANRIO, Réu Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras na Industria de Confeccao dos Municipios do Ri o de Janeiro, Duque de Caxias e Nova Iguacu \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0157100-55.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Domingos [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Domingos \r\n\r\nComprovar o valor recebido e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001475-91.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Barbosa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0116700-33.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Brandao Duarte [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro (OAB: RJ 83408 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Savana Grande Ltda., Réu: Jurandir Vieira Santos, Réu: Vilma da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Brandao Duarte\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 76 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0112600-40.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DA CONCEICAO DE CARVALHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA, Aut GERALDO DA CONCEICAO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que, silente a rda, será liberado ao autor o depósito recursal constante nos autos de fls. 87 e 134. A rda deverá comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0106800-31.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON RODRIGUES GOMES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: QUICK OPERADORA LOGISTICA LTDA [Adv. Valdemar Dias Pinto (OAB: RJ 9143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUICK OPERADORA LOGISTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0043800-23.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Cortes Costa [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1049/2011 remetido à CEF em 07/06/2011. \r\n\r\nProcesso: 0037000-42.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Monteiro do Carmo [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A(Sucessora de Transportadora Ourique Ltda.) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Monteiro do Carmo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0029600-31.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO MULLER LOPES [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ., Réu BANCO ITAÚ S.A, Aut CARLOS ANTONIO MULLER LOPES, Réu Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que, silente a rda, será liberado ao autor o depósito recursal constante nos autos de fls. 983 e 1044. A rda deverá comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0149600-98.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nJuntar aos autos original da ordem judicial de nº 138/2010. \r\n\r\nProcesso: 0131100-86.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marcos Ribeiro de Souza [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video (Em Recuperação Judicial) [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Aut Edson Marcos Ribeiro de Souza, Réu Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nContestar(em) as impugnações respectivas das partes, no prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo exequente .\r\n\r\nProcesso: 0001278-05.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Targino Pereira [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: 3S Cargas Expressas Ltda., Réu: Flap Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Targino Pereira\r\n\r\nJuntar aos autos extrato da conta vinculada FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001208-85.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Conceição Pessanha [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: MNJN Cabeleireiros Ltda. [Adv. Bruno Gomes Villa (OAB: RJ 142479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Conceição Pessanha \r\n\r\nNada a deferir, reporto-me a determinação de fls. 44. \r\n\r\nProcesso: 0094400-77.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Bastos de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Interprice Comercial de Moveis Ltda. - Sonoleve [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Bastos de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0108900-80.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Sousa [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Josenir Assumpção d Elly [Adv. Regina Maria Pereira de Souza (OAB: RJ 37528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da petição da ré de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0092800-50.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Oliveira da Vitória [Adv. Cacia Cilene da Silva Lopes (OAB: RJ 141404 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Gaivotas [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Gaivotas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 108. \r\n\r\nId: 1147310"
                            ],
                            "1152829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000720-96.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hendriksianna Delmondes\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2011 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1152829"
                            ],
                            "1147311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000085-52.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosevan da Silva Santos \r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S.A., Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1147311"
                            ],
                            "1153921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000513-97.2011.5.01.0011 - CartPrec\r\n\r\nAut: Geraldo Magela Pereira\r\n\r\nRéu: Gilson Rodrigues de Almeida, Transportes Oriental S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de foi designada a data de 28/07/2011 as 09:10h na 1ª VT/ Divinópolis-MG \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1153921"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1151450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013000-64.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Lopes Gama [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenário SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Lopes Gama\r\n\r\nContrarrazoar no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191600-25.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA (ESPOLIO DE) REPR.POR CLEMILDA LACERDA DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE SOUZA (ESPOLIO DE) REPR.POR CLEMILDA LACERDA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE. C. R$ 60,00, pelo autor, dispensado pela gratuidade de justiça. V. R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0100600-07.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA REGINA PESSOA DE ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICALCOOP COOPERATIVA DE MEDICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA REGINA PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nCiência da resposta do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0003200-80.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana Maria Nardes Ferreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Boys Engirls Modas Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Maria Nardes Ferreira\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0120300-85.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Senna Menezes Barbosa [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Senna Menezes Barbosa\r\n\r\nAo autor para contrarrazoar, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-67.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANUEL CAAMANO MOREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANUEL CAAMANO MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do banco réu. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0205900-89.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOAO LUIS LAGE DE OLIVEIRA [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)], Aut: Denise Lopes dos Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: OPCAO E SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA, Réu: TADEU DE BARROS GONÇALVES, Réu: SÉRGIO LUCENA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JOAO LUIS LAGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0008300-79.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedilaynne de Jesus da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hedilaynne de Jesus da Silva\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0013500-33.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barcelos [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimentos [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Barcelos \r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0197500-62.1995.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nCgto: POTIGUA PEIXOTO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto POTIGUA PEIXOTO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0148600-72.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL SANTANA DA SILVA [Adv. Edir Santos Cardoso (OAB: RJ 69202 - D)], Aut: CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: LICINIO MACHADO ROGERIO, Réu: JOSE PEREIRA DA SILVA, Réu: Cristina Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL SANTANA DA SILVA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0022400-10.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jose Ferreira\r\n\r\nFornecer data de nascimento para o fim de ser emitida GFIP. \r\n\r\nProcesso: 0000355-70.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Maria Ribeiro de Castro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Ideilson Santos de Lacerda (OAB: RJ 108785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Maria Ribeiro de Castro, Réu SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-02.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bernardo da Silva Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Gustavo Corção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bernardo da Silva Filho \r\n\r\nFornecer o CNPJ do condomínio, para fins de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0037200-43.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dias da Silva [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Dias da Silva, Réu Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nÀs partes para manifestações acerca do laudo pericial. Prazo sucessivo de dez dias, permeado por 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0147800-34.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Augusto Ribeiro Portovedo [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Augusto Ribeiro Portovedo, Réu Jae Telecomunicacoes Ltda., Réu Net Rio S.A.\r\n\r\nÀ vista dos elementos dos autos, verifico que houve satisfação do crédito devido ao autor da ação trabalhista, razão porque declaro extinta a execução, a teor do disposto no ar. 794, I do CPC. Custas e recolhimentos fiscais atendidos. \r\n\r\nProcesso: 0000422-35.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Lidovino Dancuart [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Chamoso 205/206 Gula-Gula I e II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Lidovino Dancuart\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada e/ou sócios, em dez dias, ciente de que em caso de nova devolução, o processo será EXTINTO. \r\n\r\nProcesso: 0102900-10.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO NEI DA GAMA SILVEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO NEI DA GAMA SILVEIRA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000249-11.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Freitas Pereira [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ Serviços de Auxílio Empresarial Ltda. [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington de Freitas Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-94.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Altino Nogueira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolife Terapia Intensiva Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: AMESC Associação Médica Espirita Cristã [Adv. Alba Valeria Barros Sobreira (OAB: RJ 143290 - D)], Réu: Jamcoop Cooperativa de Trabalhadores de Profissionais da Área de Saúde e Serviços de Apoio Técnico Ltda. [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMESC Associação Médica Espirita Cristã , Réu Jamcoop Cooperativa de Trabalhadores de Profissionais da Área de Saúde e Serviços de Apoio Técnico Ltda., Aut Leandro Altino Nogueira, Réu Prolife Terapia Intensiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131600-83.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliana Nieto Silveira [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliana Nieto Silveira, Réu Uni Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0086400-97.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA ARENA [Adv. Carlos Eduardo Campos Elias (OAB: RJ 115892 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA SUB S A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA ARENA\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0087800-05.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Borjas dos Santos [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Borjas dos Santos\r\n\r\nAo autor para ciência do ofício da 3ª VT/DC. \r\n\r\nProcesso: 0134700-51.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: IAM INDUSTRIA DE APARELHOS MECANICOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Elia Accardo [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. 06/2006, E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0068400-63.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Venício Soares Matos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Nostalgia Carioca Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Venício Soares Matos \r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-21.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Gomes de Franca [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalizacao S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Gomes de Franca\r\n\r\nDepositar os honorários periciais em dez parcelas de R$ 200,00, ciente de que a perícia só terá início após a integralização. \r\n\r\nProcesso: 0145200-35.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pinto Francisco [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Shell Brasil Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pinto Francisco \r\n\r\nDepositar os honorários periciais. Ciente de que a perícia só terá início após a integralização da quantia de R$ 1.800,00. \r\n\r\nProcesso: 0021200-94.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mizael da Silva Bezerra [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mizael da Silva Bezerra\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-72.2010.5.01.0013 - MSCol\r\n\r\nIpte: Sindicato das Industrias de Produtos Quimicos Para Fins Industriais do Estado do Rio de Jane iro [Adv. Jean Alves Pereira Almeida (OAB: RJ 99403 - D)]\r\n\r\nIpdo: Superintendente Regional do Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato das Industrias de Produtos Quimicos Para Fins Industriais do Estado do Rio de Jane iro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110700-40.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Peixoto Tavares [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marco Antônio Peixoto Tavares \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111800-30.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Semião dos Reis [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Semião dos Reis\r\n\r\nApresentar contrarrazões no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-70.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Christina Botas Henriques [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Safe Agenciamento e Transportes Ltda. [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RG Safe Agenciamento e Transportes Ltda. \r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032300-46.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Antunes de Souza (Espolio de) [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Mansao Armindo Fonseca [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Antunes de Souza (Espolio de)\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0165900-42.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FERREIRA RIBEIRO [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM2 ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, Aut MARIA DE FATIMA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0040300-74.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PINHEIRO DE ALMEIDA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-51.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Chagas [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda,N/P socio Miguel Angel Nule Amim, Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Miguel Angel Nule Amim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Chagas\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0098400-03.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MONTEIRO LOBATO CRUZ [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: MENTAL MARK PROPAGANDA E MARKETING LTDA [Adv. Carlos Alexandre Duarte Pisco (OAB: RJ 117621 - D)], Réu: ELSA MOUTINHO B. GONCALVES [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)], Réu: VALTER VICENTEL P. GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELSA MOUTINHO B. GONCALVES\r\n\r\nTomar as providências necessárias à efetivação do levantamento da penhora no 9º Ofício RGI. \r\n\r\nProcesso: 0151100-04.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Euzebio Lopes Filho [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Negocios Internacionais Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: Aharon Szterenfeld, Réu: Esther Bin Szterenfeld\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Euzebio Lopes Filho\r\n\r\nFornecer meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0130900-49.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO BESSA ADIALA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de transporte e Logística (Sucessora da FLUMITRENS - Cia Fluminense de Trens Urbanos) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: JULIO LUIZ BATISTA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO BESSA ADIALA\r\n\r\nFornecer o CPF do Sr. Julio Luiz Batista Lopes, para fins de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000183-31.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino de Oliveira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Celi Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Celi Ltda. , Aut Juscelino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117800-22.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR SANTOS [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: ROYAL MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Jose Paulo da Costa Deccache (OAB: RJ 50796 - D)], Réu: VIPMARMI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR SANTOS\r\n\r\nApresentar, no prazo de dez dias, impugnação fundamentada aos cálculos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001182-81.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Manuela Pinto Portela [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social - NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Associação Cultural e Social - NACS \r\n\r\nContrarrazoar o(s) recurso ordinário(s), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-57.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA DE VASCONCELOS [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVA DE VASCONCELOS\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0162800-11.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Alexandre Bezerra [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0114900-95.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Cruz Trovao [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: AFFONSO CARLOS VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Cruz Trovao, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Às partes para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0024500-30.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Hilária de Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Hilária de Oliveira\r\n\r\nCiência da resposta do banco ITAÚ. \r\n\r\nProcesso: 0103500-60.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA TAVARES DA COSTA MONTEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA TAVARES DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0145400-42.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Teixeira Rosa [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Vector Controle e Pragas Ltda. [Adv. Lucinda Lopes de Souza (OAB: RJ 68430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Teixeira Rosa \r\n\r\nApresentar, no prazo de dez dias, impugnação fundamentada aos cálculos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0119300-12.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEISSE PEREIRA DYONISIO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO NACIONAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Prazo: sucessivo de 15 dias, com permeio de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-05.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nAnte o depósito, torno sem efeito o despacho de fls. 273. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0081900-70.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Cruz [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao, Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Cruz\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-34.2010.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: MARINO PACCIONI GONÇALVES [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nEgdo: CELIA CRISTINA LEAL MONTEIRO [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CELIA CRISTINA LEAL MONTEIRO\r\n\r\nAo embargado. .\r\n\r\nProcesso: 0109600-60.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA CORDEIRO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: TALENTO DO TRIGO SARA SERVICOS ALIMENTOS LTDA, Réu: NELMAR DE ALMEIDA VIEGAS, Réu: IRANI RODRIGUES VIEGAS, Réu: Antonio Marcos de Miranda, Réu: Paulo Roberto Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0092500-92.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARA LUCIA MORAES DA CUNHA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARA LUCIA MORAES DA CUNHA\r\n\r\nConvolo em penhora o valor depositado pela ré. Integralmente garantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0098600-06.2009.5.01.0061 - ConPag\r\n\r\nCgte: Caixa de Assistência dos Empregados de Furnas e Eletronuclear - CAEFE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior (OAB: RJ 86713 - D)], Cgto: Sindicato dos Empregados em Instituicoes Benef icentes, Religiosas e Filantropicas do Estado do Rio de Janeiro, Cgto: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturai s, Recreativas, de Assistencia Social, de Orie ntacao e Formacao Profissional do Municipio do Rio de Janeiro - Senalba\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Caixa de Assistência dos Empregados de Furnas e Eletronuclear - CAEFE , Cgto Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nÀs partes para ciência do ofício da CASSI. \r\n\r\nProcesso: 0054700-88.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy de Albuquerque [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, na forma da res. adm. 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0058500-90.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson da Silva Machado [Adv. Maria Ivete de Deus (OAB: RJ 52959 - D)]\r\n\r\nRéu: Zeli Diniz da Costa [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zeli Diniz da Costa\r\n\r\nEfetuar depósito de R$ 600,00, à disposição do juízo da 13ª VT/RJ, para fins de recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0101300-02.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valteir de Azevedo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sheraton Barra [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Sheraton Barra, Aut Valteir de Azevedo\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 255/256 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0034000-62.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carneiro de Moura [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carneiro de Moura, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nA matéria relativa à competência desta Justiça quanto à cobrança de honorários advocatícios já foi decidida no STF. Entretanto, no caso concreto, como há ação em curso na esfera própria, determino a retenção dos honorários advocatícios por 60 dias, aguardando-se providências do interessado junto ao juízo competente. \r\n\r\nProcesso: 0125700-76.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO ANDRADE DE FREITAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut PAULO SERGIO ANDRADE DE FREITAS\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Torno líquido o julgado. Homologo os cálculos atualizados de fls. 709/715. Às partes para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0190200-49.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELY RICARDO [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW STAR RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jose Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 56316 - D)], Réu: RUBENS GREGÓRIO DE ARAÚJO, Réu: PAULO TITO DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELY RICARDO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000581-75.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fernando Rodrigues Felix [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Varig S.A. Vaição Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fernando Rodrigues Felix \r\n\r\nDeclaro extinta sem resoluçã do mérito a presente reclamação trabalhista. C. R$ 20,00 sobre R$ 1.000,00, pelo autor dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0028100-98.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Helene de Jesus Gomes [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: Milano Classic Salao de Beleza Ltda N/P ELUZA REGINA NUNES MOURA [Adv. Samuel Gomes Filho (OAB: RJ 51280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helene de Jesus Gomes\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0039600-69.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GARCIA VARELLA [Adv. Luiz Carlos Apolinario (OAB: RJ 49866 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GARCIA VARELLA\r\n\r\nVenha o reclamante com dados para a expedição de certidão de habilitação em dez dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0007100-13.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO AMORIM QUEIROZ [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nDizer se o líquido de R$ 356.374,36, apontado nos embargos à execução, é o valor incontroverso devido ao exequente e se não se opõe à sua liberação. \r\n\r\nProcesso: 0148200-82.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Paraense de Souza [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolecar Automoveis Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolecar Automoveis Ltda., Aut Jorge Luiz Paraense de Souza\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0103100-07.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lima Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Mago dos Implantes Comercio de Cabelos Ltda. [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)], Réu: DOMINGOS CARLOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Lima Santos\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0004400-88.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Franca da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Franca da Silva\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0099600-25.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Custódio [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Delly Kosmetic Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delly Kosmetic Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. adm. 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nId: 1151450"
                            ],
                            "1154720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000797-36.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Pessoa de Almeida [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Panamena de Aviacion S.A. [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Panamena de Aviacion S.A. , Aut Letícia Pessoa de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da designação para oitiva da testemunha perante a 3ª VT/GUARULHOS: 05/07/2011 às 14:20 horas. \r\n\r\nId: 1154720"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/06/2011\r\n\r\n0043600-78.2003.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROGERIO FELIPE DUARTE\r\n\r\nExecutado: NEW LINE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NEW LINE COSMETICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.141,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043600-78.2003.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROGERIO FELIPE DUARTE\r\n\r\nExecutado: NEW LINE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA PAULA BARREIRA FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.141,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0012700-20.2000.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: FICHER SEGURANCA LTDA,Ubiraci Rodrigues da Cunha,Marilena Tagliaferi da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.615,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012700-20.2000.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: FICHER SEGURANCA LTDA,Ubiraci Rodrigues da Cunha,Marilena Tagliaferi da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.615,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0086500-18.1999.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS HENRIQUE SILVA PONTES\r\n\r\nExecutado: STUDIO SOM MISTER REIS PRODUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ABELARDO REIS FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.686,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0086500-18.1999.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS HENRIQUE SILVA PONTES\r\n\r\nExecutado: STUDIO SOM MISTER REIS PRODUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARILENA BORGES REIS que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.686,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução .\r\n\r\n0145900-60.1999.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: DANIEL WILSON DA SILVA\r\n\r\nExecutado: VALDO DOS REIS SILVA,QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA,PAULO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDO DOS REIS SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.798,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087700-55.2002.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA ANTONIA ANDRADE LOURENCO\r\n\r\nExecutado: PALPITE FELIZ BAR LTDA ME,VICTOR GONÇALVES RIBEIRO DE SOUZA,LUCIO EDUARDO DOS SANTOS,VERA REGINA PIENTZNAUER GAMA,GUSTAVO PIENTZNAUER GAMA,ANTONIO CARLOS DE ABREU LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado VICTOR GONÇALVES RIBEIRO DE SOUZA que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.514,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087700-55.2002.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA ANTONIA ANDRADE LOURENCO\r\n\r\nExecutado: PALPITE FELIZ BAR LTDA ME,VICTOR GONÇALVES RIBEIRO DE SOUZA,LUCIO EDUARDO DOS SANTOS,VERA REGINA PIENTZNAUER GAMA,GUSTAVO PIENTZNAUER GAMA,ANTONIO CARLOS DE ABREU LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIO EDUARDO DOS SANTOS que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.514,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087700-55.2002.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA ANTONIA ANDRADE LOURENCO\r\n\r\nExecutado: PALPITE FELIZ BAR LTDA ME,VICTOR GONÇALVES RIBEIRO DE SOUZA,LUCIO EDUARDO DOS SANTOS,VERA REGINA PIENTZNAUER GAMA,GUSTAVO PIENTZNAUER GAMA,ANTONIO CARLOS DE ABREU LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado GUSTAVO PIENTZNAUER GAMA que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.514,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução \r\n\r\n.\r\n\r\n0087700-55.2002.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA ANTONIA ANDRADE LOURENCO\r\n\r\nExecutado: PALPITE FELIZ BAR LTDA ME,VICTOR GONÇALVES RIBEIRO DE SOUZA,LUCIO EDUARDO DOS SANTOS,VERA REGINA PIENTZNAUER GAMA,GUSTAVO PIENTZNAUER GAMA,ANTONIO CARLOS DE ABREU LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS DE ABREU LIMA que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.514,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1151447"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0043500-16.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Lins dos Santos Filho\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/09/2011 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1151448"
                            ],
                            "1151449": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000521-05.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Albina Leitão de Figueiredo\r\n\r\nRéu: Winner Cursos de Linguas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DALVA OLIVEIRA DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 200,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000100-15.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Lima Pereira \r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença, em 08 dias. PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA DA 1ª RECLAMADA. C. R$ 162,92, pela primeira reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1151449"
                            ]
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                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095900-40.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa da Silva [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato Plaza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa da Silva\r\n\r\nCiência de que, nos termos do Edital publicado no DO/RJ de 29/6/11, serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, os bem(ns) penhorado(s) neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 02/08/2011, a partir das 15:00 horas, no Auditório do TRT na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 16/08/2011, no mesmo horário e local, quando será aceito o lanço maior, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. O Exeqüente terá preferência para a adjudicação igualando o maior lanço, e para esse fim devera estar presente. Na hipótese do arrematante/adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20%de que trata o artigo 88, parágrafo 2º e 4º da CLT.\r\n\r\nNo caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais correrão por conta do arrematante/adjudicante. No caso de veículo correrão por conta do arrematante/adjudicante as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, multas de trânsito e outras despesas do veículo. Fica o arrematante obrigado a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço e a depositar em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. \r\n\r\nProcesso: 0014700-06.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivany Teixeira da Silva [Adv. Jorge Adelino Alves Cruz (OAB: RJ 108674 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda., Réu: Silvio Eduardo Valladão, Réu: Silvia Queiroz Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivany Teixeira da Silva\r\n\r\nCiência de que, nos termos do Edital publicado no DO/RJ de 29/6/11, serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, os bem(ns) penhorado(s) neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 02/08/2011, a partir das 15:00 horas, no Auditório do TRT na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 16/08/2011, no mesmo horário e local, quando será aceito o lanço maior, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. O Exeqüente terá preferência para a adjudicação igualando o maior lanço, e para esse fim devera estar presente. Na hipótese do arrematante/adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20%de que trata o artigo 88, parágrafo 2º e 4º da CLT.\r\n\r\nNo caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais correrão por conta do arrematante/adjudicante. No caso de veículo correrão por conta do arrematante/adjudicante as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, multas de trânsito e outras despesas do veículo. Fica o arrematante obrigado a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço e a depositar em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. \r\n\r\nProcesso: 0116700-70.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ANGELO DA SILVA [Adv. Josias Fernandes Maciel (OAB: RJ 73206 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Joao Roberto Moreira Alves (OAB: RJ 20355 - D)], Réu: JOÃO ROBERTO MOREIRA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO, Aut PEDRO ANGELO DA SILVA\r\n\r\nCiência de que, nos termos do Edital publicado no DO/RJ de 29/6/11, serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, os bem(ns) penhorado(s) neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 02/08/2011, a partir das 15:00 horas, no Auditório do TRT na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 16/08/2011, no mesmo horário e local, quando será aceito o lanço maior, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. O Exeqüente terá preferência para a adjudicação igualando o maior lanço, e para esse fim devera estar presente. Na hipótese do arrematante/adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20%de que trata o artigo 88, parágrafo 2º e 4º da CLT.\r\n\r\nNo caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais correrão por conta do arrematante/adjudicante. No caso de veículo correrão por conta do arrematante/adjudicante as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, multas de trânsito e outras despesas do veículo. Fica o arrematante obrigado a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço e a depositar em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. \r\n\r\nProcesso: 0122800-55.2008.5.01.0015 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marcia Virginia Cavalcanti de Aguiar\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A (sucessora de Gazeta Mercantil S.A.) [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB S/A (sucessora de Gazeta Mercantil S.A.)\r\n\r\nCiência de que, nos termos do Edital publicado no DO/RJ de 29/6/11, serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, os bem(ns) penhorado(s) neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 02/08/2011, a partir das 15:00 horas, no Auditório do TRT na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 16/08/2011, no mesmo horário e local, quando será aceito o lanço maior, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. O Exeqüente terá preferência para a adjudicação igualando o maior lanço, e para esse fim devera estar presente. Na hipótese do arrematante/adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20%de que trata o artigo 88, parágrafo 2º e 4º da CLT.\r\n\r\nNo caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais correrão por conta do arrematante/adjudicante. No caso de veículo correrão por conta do arrematante/adjudicante as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, multas de trânsito e outras despesas do veículo. Fica o arrematante obrigado a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço e a depositar em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. \r\n\r\nProcesso: 0001381-97.2010.5.01.0015 - CartPrec\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda., Aut João Batista da Silva\r\n\r\nCiência de que, nos termos do Edital publicado no DO/RJ de 29/6/11, serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, os bem(ns) penhorado(s) neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 02/08/2011, a partir das 15:00 horas, no Auditório do TRT na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 16/08/2011, no mesmo horário e local, quando será aceito o lanço maior, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. O Exeqüente terá preferência para a adjudicação igualando o maior lanço, e para esse fim devera estar presente. Na hipótese do arrematante/adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20%de que trata o artigo 88, parágrafo 2º e 4º da CLT.\r\n\r\nNo caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais correrão por conta do arrematante/adjudicante. No caso de veículo correrão por conta do arrematante/adjudicante as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, multas de trânsito e outras despesas do veículo. Fica o arrematante obrigado a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço e a depositar em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. \r\n\r\nProcesso: 0143600-22.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MORAES DA SILVA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MORAES DA SILVA, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCiência de que, nos termos do Edital publicado no DO/RJ de 29/6/11, serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, os bem(ns) penhorado(s) neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 02/08/2011, a partir das 15:00 horas, no Auditório do TRT na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 16/08/2011, no mesmo horário e local, quando será aceito o lanço maior, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. O Exeqüente terá preferência para a adjudicação igualando o maior lanço, e para esse fim devera estar presente. Na hipótese do arrematante/adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20%de que trata o artigo 88, parágrafo 2º e 4º da CLT.\r\n\r\nNo caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais correrão por conta do arrematante/adjudicante. No caso de veículo correrão por conta do arrematante/adjudicante as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, multas de trânsito e outras despesas do veículo. Fica o arrematante obrigado a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço e a depositar em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. \r\n\r\nId: 1154548"
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                                "Edital de Notificação - 29/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0014700-06.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivany Teixeira da Silva\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda., Silvio Eduardo Valladão, Silvia Queiroz Tinoco\r\n\r\nPelo presente fica m Edna Dias (depositário fiel), Four Seasons Clean Service Ltda., Silvia Queiroz Tinoco, Silvio Eduardo Valladão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que, nos termos do Edital publicado no DO/RJ de 29/6/11, serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, os bem(ns) penhorado(s) neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 02/08/2011, a partir das 15:00 horas, no Auditório do TRT na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 16/08/2011, no mesmo horário e local, quando será aceito o lanço maior, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. O Exeqüente terá preferência para a adjudicação igualando o maior lanço, e para esse fim devera estar presente. Na hipótese do arrematante/adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20%de que trata o artigo 88, parágrafo 2º e 4º da CLT.\r\n\r\nNo caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais correrão por conta do arrematante/adjudicante. No caso de veículo correrão por conta do arrematante/adjudicante as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, multas de trânsito e outras despesas do veículo. Fica o arrematante obrigado a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço e a depositar em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. \r\n\r\nProcesso: 0121600-52.2004.5.01.0015 - CartPrec\r\n\r\nAut: OSVALDO GARCIA\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUBE DO BRASIL\r\n\r\nPelo presente fica m ADEMAR MOESIA DE ALBUQUERQUE (fiel depositário/diretor), CAMPING CLUBE DO BRASIL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que, nos termos do Edital publicado no DO/RJ de 29/6/11, serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, os bem(ns) penhorado(s) neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 02/08/2011, a partir das 15:00 horas, no Auditório do TRT na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 16/08/2011, no mesmo horário e local, quando será aceito o lanço maior, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. O Exeqüente terá preferência para a adjudicação igualando o maior lanço, e para esse fim devera estar presente. Na hipótese do arrematante/adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20%de que trata o artigo 88, parágrafo 2º e 4º da CLT.\r\n\r\nNo caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais correrão por conta do arrematante/adjudicante. No caso de veículo correrão por conta do arrematante/adjudicante as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, multas de trânsito e outras despesas do veículo. Fica o arrematante obrigado a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço e a depositar em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. \r\n\r\nProcesso: 0095900-40.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: Lava Jato Plaza\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ WAGNER COSTA NEVES (fiel depositário), Lava Jato Plaza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que, nos termos do Edital publicado no DO/RJ de 29/6/11, serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, os bem(ns) penhorado(s) neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 02/08/2011, a partir das 15:00 horas, no Auditório do TRT na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 16/08/2011, no mesmo horário e local, quando será aceito o lanço maior, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. O Exeqüente terá preferência para a adjudicação igualando o maior lanço, e para esse fim devera estar presente. Na hipótese do arrematante/adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20%de que trata o artigo 88, parágrafo 2º e 4º da CLT.\r\n\r\nNo caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais correrão por conta do arrematante/adjudicante. No caso de veículo correrão por conta do arrematante/adjudicante as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, multas de trânsito e outras despesas do veículo. Fica o arrematante obrigado a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço e a depositar em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. \r\n\r\nProcesso: 0123300-87.2009.5.01.0015 - CartPrec\r\n\r\nAut: Maria Edmires Sampaio do Carmo\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Noronha Engenharia S.A., VILSON KASPER (fiel depositário), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que, nos termos do Edital publicado no DO/RJ de 29/6/11, serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, os bem(ns) penhorado(s) neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 02/08/2011, a partir das 15:00 horas, no Auditório do TRT na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 16/08/2011, no mesmo horário e local, quando será aceito o lanço maior, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. O Exeqüente terá preferência para a adjudicação igualando o maior lanço, e para esse fim devera estar presente. Na hipótese do arrematante/adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20%de que trata o artigo 88, parágrafo 2º e 4º da CLT.\r\n\r\nNo caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais correrão por conta do arrematante/adjudicante. No caso de veículo correrão por conta do arrematante/adjudicante as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, multas de trânsito e outras despesas do veículo. Fica o arrematante obrigado a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço e a depositar em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1154547"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1153642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133600-69.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELEN DAUMAS DIAS [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: SHARK BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUARIOS LTDA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHARK BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUARIOS LTDA\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, bem como ciência da extinção da execução previdenciária, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-59.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEsclarecer o requerido pelo MPT às fls. 851 e ss., em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-58.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analua Assiny Raphaelli [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Aut: JOÃO TERRA ASSINY RAPHAELLI, Aut: ERENA MENDES KSEPKA RAPHAELLI [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PROPAGANDA LTDA [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)], Réu: MARCIA DORNELLES FORNI [Adv. Tathiana Dornelles Forni (OAB: RJ 139178 - D)], Réu: PAULO TARSO MORAES FORNI [Adv. Gustavo Wermelinger Pimenta (OAB: RJ 157781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREE PROPAGANDA LTDA, Réu MARCIA DORNELLES FORNI, Réu PAULO TARSO MORAES FORNI\r\n\r\nComprove a ré o alegado às fls. 409, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0110700-63.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGENTINO ANTONIO SOSA (ESPOLIO DE) [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGENTINO ANTONIO SOSA (ESPOLIO DE)\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da 1a ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-72.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelina Cristina dos Reis Fonseca [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT Atendimentos Telefônicos Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIVIT Atendimentos Telefônicos Ltda\r\n\r\nVenha com o recohimento previdenciário, em guia GPS, inclusive parte do empregado, sob pena de execução. Prazo; 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0164400-46.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uesly dos Santos Monteiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uesly dos Santos Monteiro\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-76.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Rorigues da Silva [Adv. Rodrigo Bispo da Silva (OAB: RJ 154679 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incendio Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fire Rio Proteção Contra Incendio Ltda. \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-76.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CHRISTINA DUARTE VALLI [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, bem como ciência da extinção da execução previdenciária, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-75.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Albuquerque de Andrade [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global de Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Green Matrix Servicos Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 109405 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Albuquerque de Andrade\r\n\r\nCiência do ofício da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0207900-07.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, bem como ciência da extinção da execução previdenciária, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0183800-27.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO LEITE [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Ricardo Araujo Venancio (OAB: RJ 96195 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (Sucessor do BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO LEITE\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0222800-34.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES GONCALVES SOUZA DE MELO [Adv. Orlando Almeida Morgado Junior (OAB: RJ 130103 - A)]\r\n\r\nRéu: SOUTH CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Isaias Moreira Pinheiro (OAB: RJ 61198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUTH CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, bem como ciência da extinção da execução previdenciária, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-21.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANDRE GENTIL VENEZIA [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO DOURO COMERCIO LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTO DOURO COMERCIO LTDA\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, bemcomo ciência da extinção da execução previdenciária e extração do alvará, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-71.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CLAUDIO DA SILVA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: IPSOS MARPLAN PESQUISAS LTDA [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPSOS MARPLAN PESQUISAS LTDA\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, bem como ciência da extinção da execução previdenciária e da extração do alvará, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-71.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Albano Abrantes Coelho [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A - Viação Aerea Rio Grandense - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A - Viação Aerea Rio Grandense - (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-90.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONY KENNEDY TELES DE MENEZES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nCiência do deferimento de 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000920-13.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Noberto da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-50.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO VILELA MERAT [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 266, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1153642"
                            ],
                            "1154024": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0000716-32.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Alves [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nRéu: Hansel Salão de Beleza Ltda., Réu: Ancelmo Nunes Moura, Réu: Lucia Helena Souza Moura Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Alves\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 18.08.11 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000724-09.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney dos Santos Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Chison Empreendiemntos Imobiliários Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney dos Santos Oliveira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 18.08.11 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000698-11.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Criastina de Oliveira [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Criastina de Oliveira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 17.08.11 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000705-03.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diógenes Santos Pina [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Geriatex Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diógenes Santos Pina \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 17.08.11 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000708-55.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loan Assis de Oliveira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda., Réu: Wtorres S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loan Assis de Oliveira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 17.08.11 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000700-78.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Silva Alves [Adv. Sergio Teixeira (OAB: RJ 80800 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir da Silva Alves \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 17.08.11 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000702-48.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Antunes [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Filmes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Antunes\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 17.08.11 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000483-35.2011.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Isalco Brasil Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Viviane da Silva Galvão (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Isalco Brasil Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 17.08.11 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000711-10.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Severino [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Severino\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 18.08.11 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000712-92.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pinheiro de Lima [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Comercial Santa Alice Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pinheiro de Lima\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 18.08.11 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000726-76.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Rodovalho de Almeida [Adv. Wilson de Deus Moura (OAB: RJ 132805 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro , Réu: Repouso Santa Maria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Rodovalho de Almeida\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 18.08.11 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000710-25.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildo José da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronildo José da Silva \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 17.08.11 às 09:55 nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000703-33.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor dos Santos Terço [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor dos Santos Terço \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 17.08.11 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000699-93.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldino Vitorio [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Vale da Rocha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldino Vitorio \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 17.08.11 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000715-47.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Ricardo Silva dos Reis [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Ricardo Silva dos Reis \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 18.08.11 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nId: 1154024"
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Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LOURENCO CORREA MARTUSCELLI E OUTROS, Aut ISAC FIXMAN, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA, Aut OSMARILDO TOZATO, Aut OTAVIO JOSE CORREA\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 22.08.11 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000242-95.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Silva Laurindo [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Marques Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Roberto Issa (OAB: RJ 22697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Silva Laurindo , Réu Leandro Marques Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda. \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 12.07.11 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000731-98.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Vânia Edite de Oliveira [Adv. Humberto Xavier da Conceição (OAB: RJ 107005 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Central Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Edite de Oliveira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 29.08.11 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000732-83.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenival Vieira de Moura [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortes Terceirizações S/C Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenival Vieira de Moura \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 25.08.11 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante. 0)TER CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0134700-54.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lucio Rocha de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Servicos de Infra-Estrutura Ltda., Réu: Companhai Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhai Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Fabio Lucio Rocha de Oliveira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 06.12.11 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000697-26.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Guimarães da Silva [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. , Réu: Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Guimarães da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 25.08.11 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000736-23.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Souza [Adv. Wellington Rodolfo Silva (OAB: RJ 165052 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Souza\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 25.08.11 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001320-70.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Santos do Nascimento [Adv. Gustavo Antonio Lannes Diaz (OAB: RJ 134740 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Ténicas Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Santos do Nascimento\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 22.08.11 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000714-62.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Salles Ferreira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Salles Ferreira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 29.08.11 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000737-08.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Flávio Reis [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)]\r\n\r\nRéu: Mudanças Saraiva Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Flávio Reis\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 22.08.11 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000735-38.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Goulart de Freitas [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonso França Engenharia e Comércio Ltda., Réu: Quadro Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Goulart de Freitas \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 22.08.11 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000733-68.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira dos Santos [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda., Réu: Álvaro Rodrigues Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira dos Santos \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 22.08.11 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000730-16.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto Sant Anna [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mar de Abrolhos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Roberto Sant Anna \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 22.08.11 às 08:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000727-61.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius de Oliveira [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria Conveniências do Pão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícius de Oliveira \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 18.08.11 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000288-50.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Serra [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Luiz Carlos dos Santos Serra\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 25.10.11 às 10:31 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nId: 1154025"
                            ],
                            "1154646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052900-58.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analua Assiny Raphaelli [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Aut: JOÃO TERRA ASSINY RAPHAELLI, Aut: ERENA MENDES KSEPKA RAPHAELLI [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PROPAGANDA LTDA [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)], Réu: MARCIA DORNELLES FORNI [Adv. Tathiana Dornelles Forni (OAB: RJ 139178 - D)], Réu: PAULO TARSO MORAES FORNI [Adv. Gustavo Wermelinger Pimenta (OAB: RJ 157781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREE PROPAGANDA LTDA, Réu MARCIA DORNELLES FORNI, Réu PAULO TARSO MORAES FORNI\r\n\r\ndesconsiderar o teor da publicação retro uma vez que ja foi comprovado o valor. \r\n\r\nId: 1154646"
                            ],
                            "1153641": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000482-84.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir da Conceição \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucio Guagliariello da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/07/2011 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1153641"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "Processo: 0000593-31.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves Correa [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alves Correa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2011, às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) A ausencia do AUTOR à audiencia importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) A ausencia do REU importará na aplicação da REVELIA e PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\n3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificão: o AUTOR, de sua CTPS; o REU, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. \r\n\r\n4) Deverá o REU trazer à audiencia copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. \r\n\r\n7) O patrono do autor deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO.\r\n\r\n8) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n9) Fica notificado o REU de que deverá trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado,sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. \r\n\r\n10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA.\r\n\r\n11) Fica ciente o Patrono do autor que esta notificação se dá conforme Recomendação nº 0001/2011, § único do art 2º da Corregedoria deste Egregio Tribunal.\r\n\r\nProcesso: 0000118-34.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Nascimento [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda - CNPJ:05207586/0001-83\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago dos Santos Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2011, às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) A ausencia do AUTOR à audiencia importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) A ausencia do REU importará na aplicação da REVELIA e PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\n3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificão: o AUTOR, de sua CTPS; o REU, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. \r\n\r\n4) Deverá o REU trazer à audiencia copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. \r\n\r\n7) O patrono do autor deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO.\r\n\r\n8) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n9) Fica notificado o REU de que deverá trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado,sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. \r\n\r\n10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA.\r\n\r\n11) Fica ciente o Patrono do autor que esta notificação se dá conforme Recomendação nº 0001/2011, § único do art 2º da Corregedoria deste Egregio Tribunal.\r\n\r\nProcesso: 0000741-42.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Silva Monteiro [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nRéu: SHM Sistemas Hídricos Medição Controle Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Silva Monteiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2011, às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) A ausencia do AUTOR à audiencia importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) A ausencia do REU importará na aplicação da REVELIA e PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\n3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificão: o AUTOR, de sua CTPS; o REU, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. \r\n\r\n4) Deverá o REU trazer à audiencia copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. \r\n\r\n7) O patrono do autor deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO.\r\n\r\n8) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n9) Fica notificado o REU de que deverá trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado,sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. \r\n\r\n10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA.\r\n\r\n11) Fica ciente o Patrono do autor que esta notificação se dá conforme Recomendação nº 0001/2011, § único do art 2º da Corregedoria deste Egregio Tribunal.\r\n\r\nProcesso: 0000594-16.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleonardo Souza de Oliveira [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografia Valença Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleonardo Souza de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2011, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) A ausencia do AUTOR à audiencia importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) A ausencia do REU importará na aplicação da REVELIA e PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\n3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificão: o AUTOR, de sua CTPS; o REU, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. \r\n\r\n4) Deverá o REU trazer à audiencia copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. \r\n\r\n7) O patrono do autor deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO.\r\n\r\n8) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n9) Fica notificado o REU de que deverá trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado,sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. \r\n\r\n10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA.\r\n\r\n11) Fica ciente o Patrono do autor que esta notificação se dá conforme Recomendação nº 0001/2011, § único do art 2º da Corregedoria deste Egregio Tribunal.\r\n\r\nProcesso: 0001461-43.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemir Martins de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtemir Martins de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2011, às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) A ausencia do AUTOR à audiencia importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) A ausencia do REU importará na aplicação da REVELIA e PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\n3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificão: o AUTOR, de sua CTPS; o REU, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. \r\n\r\n4) Deverá o REU trazer à audiencia copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. \r\n\r\n7) O patrono do autor deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO.\r\n\r\n8) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n9) Fica notificado o REU de que deverá trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado,sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. \r\n\r\n10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA.\r\n\r\n11) Fica ciente o Patrono do autor que esta notificação se dá conforme Recomendação nº 0001/2011, § único do art 2º da Corregedoria deste Egregio Tribunal.\r\n\r\nProcesso: 0001469-20.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Francisco Henriques [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Francisco Henriques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2011, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) A ausencia do AUTOR à audiencia importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) A ausencia do REU importará na aplicação da REVELIA e PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\n3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificão: o AUTOR, de sua CTPS; o REU, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. \r\n\r\n4) Deverá o REU trazer à audiencia copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. \r\n\r\n7) O patrono do autor deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO.\r\n\r\n8) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n9) Fica notificado o REU de que deverá trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado,sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. \r\n\r\n10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA.\r\n\r\n11) Fica ciente o Patrono do autor que esta notificação se dá conforme Recomendação nº 0001/2011, § único do art 2º da Corregedoria deste Egregio Tribunal.\r\n\r\nProcesso: 0000461-71.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gonçalves Godinho Filho [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: BMYD Artefatos de Fibra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Gonçalves Godinho Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2011, às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) A ausencia do AUTOR à audiencia importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) A ausencia do REU importará na aplicação da REVELIA e PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\n3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificão: o AUTOR, de sua CTPS; o REU, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. \r\n\r\n4) Deverá o REU trazer à audiencia copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. \r\n\r\n7) O patrono do autor deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO.\r\n\r\n8) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n9) Fica notificado o REU de que deverá trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado,sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. \r\n\r\n10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA.\r\n\r\n11) Fica ciente o Patrono do autor que esta notificação se dá conforme Recomendação nº 0001/2011, § único do art 2º da Corregedoria deste Egregio Tribunal.\r\n\r\nProcesso: 0001450-14.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Policarpo [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projeto Estruturais e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Policarpo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2011, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) A ausencia do AUTOR à audiencia importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) A ausencia do REU importará na aplicação da REVELIA e PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\n3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificão: o AUTOR, de sua CTPS; o REU, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. \r\n\r\n4) Deverá o REU trazer à audiencia copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. \r\n\r\n7) O patrono do autor deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO.\r\n\r\n8) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n9) Fica notificado o REU de que deverá trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado,sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. \r\n\r\n10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA.\r\n\r\n11) Fica ciente o Patrono do autor que esta notificação se dá conforme Recomendação nº 0001/2011, § único do art 2º da Corregedoria deste Egregio Tribunal.\r\n\r\nProcesso: 0000742-27.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues Freire [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Topsy Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Rodrigues Freire \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2011, às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) A ausencia do AUTOR à audiencia importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) A ausencia do REU importará na aplicação da REVELIA e PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\n3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificão: o AUTOR, de sua CTPS; o REU, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. \r\n\r\n4) Deverá o REU trazer à audiencia copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. \r\n\r\n7) O patrono do autor deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO.\r\n\r\n8) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n9) Fica notificado o REU de que deverá trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado,sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. \r\n\r\n10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA.\r\n\r\n11) Fica ciente o Patrono do autor que esta notificação se dá conforme Recomendação nº 0001/2011, § único do art 2º da Corregedoria deste Egregio Tribunal.\r\n\r\nProcesso: 0000177-63.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraya Nunes da Silva de Vasconcelos [Adv. Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA - Univercidade da Cidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Nunes da Silva de Vasconcelos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2011, às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) A ausencia do AUTOR à audiencia importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) A ausencia do REU importará na aplicação da REVELIA e PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\n3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificão: o AUTOR, de sua CTPS; o REU, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. \r\n\r\n4) Deverá o REU trazer à audiencia copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. \r\n\r\n7) O patrono do autor deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO.\r\n\r\n8) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n9) Fica notificado o REU de que deverá trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado,sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. \r\n\r\n10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA.\r\n\r\n11) Fica ciente o Patrono do autor que esta notificação se dá conforme Recomendação nº 0001/2011, § único do art 2º da Corregedoria deste Egregio Tribunal.\r\n\r\nProcesso: 0000690-31.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Macedo [Adv. Reinaldo Barros (OAB: RJ 49247 - D)]\r\n\r\nRéu: Salve 2003 Locação de Equipamentos Elétricos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Macedo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2011, às 10:00horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) A ausencia do AUTOR à audiencia importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) A ausencia do REU importará na aplicação da REVELIA e PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\n3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificão: o AUTOR, de sua CTPS; o REU, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. \r\n\r\n4) Deverá o REU trazer à audiencia copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. \r\n\r\n7) O patrono do autor deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO.\r\n\r\n8) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n9) Fica notificado o REU de que deverá trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado,sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. \r\n\r\n10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA.\r\n\r\n11) Fica ciente o Patrono do autor que esta notificação se dá conforme Recomendação nº 0001/2011, § único do art 2º da Corregedoria deste Egregio Tribunal.\r\n\r\nProcesso: 0000600-02.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Claudio da Silva Neto [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Banho Vip Car Posto de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Claudio da Silva Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2011, às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) A ausencia do AUTOR à audiencia importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) A ausencia do REU importará na aplicação da REVELIA e PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\n3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificão: o AUTOR, de sua CTPS; o REU, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. \r\n\r\n4) Deverá o REU trazer à audiencia copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. \r\n\r\n7) O patrono do autor deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO.\r\n\r\n8) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n9) Fica notificado o REU de que deverá trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado,sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. \r\n\r\n10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA.\r\n\r\n11) Fica ciente o Patrono do autor que esta notificação se dá conforme Recomendação nº 0001/2011, § único do art 2º da Corregedoria deste Egregio Tribunal.\r\n\r\nId: 1154736"
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                            "1154435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159400-28.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fabiano dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jose Fabiano dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/07/2011 às 15:45 horas. Ficam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nId: 1154435"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037000-04.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orleans dos Santos Pereira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços n/p do presidente RUI VIEIRA, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orleans dos Santos Pereira \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-10.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo da Silva Gouvea [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBAN - Empresa de Vigilância Bancária, Comercial e Industrial Ltda [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Ricardo da Silva Gouvea, Réu VIGBAN - Empresa de Vigilância Bancária, Comercial e Industrial Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.706/709 , no valor de R$ 12.369,33 , equivalentes a 1.012.216,82TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ 7.427,09, correspondente a 607.779,52 TRs PR, ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A reclamada deverá também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1127/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0059000-66.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Barbosa da Silva [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: Cariri Veiculos [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cariri Veiculos\r\n\r\nVenha a reclamada comprovar os valores referentes às custas e IR, sob pena de ofício à DRF , e à contribuição previdenciária, sob pena de execução em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-12.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uiliana Moura da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Small Lunch e Confeitaria Ltda [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Small Lunch e Confeitaria Ltda, Aut Uiliana Moura da Silva\r\n\r\nDiga o autor se houve quitação do acordo de fls 17, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. No mesmo prazo, venha a ré com os recolhimentos fiscal e previdenciário, em guias próprias, sob pena de responsabilidade perante a SRF e INSS/AGU, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0070200-36.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Freitas de Faria [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geoportante Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 98. \r\n\r\nProcesso: 0081800-88.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Sant´Anna Filho [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Sant´Anna Filho, Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.238/240, no valor de R$ 6.476,81 , equivalentes a 530.515,14TR's pro rata. Convolo o depósito recursal de fls 163, no valor atualizado de R$ 5.608,81 em penhora.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferenla do valor de R$ 868,00, correspondente a 71.097,83 TRs PR ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A reclamada deverá também, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, em código e guias próprios , sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0099200-43.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CLOTIDES FERREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJU [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJU, Aut JORGE CLOTIDES FERREIRA\r\n\r\nVenha a ré, em 05 dias, proceder o cálculo do IR incidente sobre os valores pagos, acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT/1ª Região e OJ 400 da SDI- 1 do C.TST. Nos 05 dias subsequentes, poderá o autor manifestar-se sobre os cálculos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0110100-36.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz dos Santos [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: Sergio Ferreira da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz dos Santos, Aut Sergio Ferreira da Silva, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos à execução, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-28.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira dos Santos [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-46.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Fernando dos Santos [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTIDIO OLIVEIRA SOUZA [Adv. Sabio Neres da Silva (OAB: RJ 37361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTIDIO OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 46. \r\n\r\nProcesso: 0124800-71.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE ALMEIDA NUNES [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE ALMEIDA NUNES\r\n\r\nVenha o patrono do autor informar, com urgência, o nº de seu próprio CPF para expedição de RPV. \r\n\r\nProcesso: 0135600-27.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DO SOUTO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-72.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão no cartório e requerer o que entender de direito em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição.. \r\n\r\nProcesso: 0142500-59.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Pereira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Zayd Construtora Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Pereira\r\n\r\nVenha o reclamante manifestar-se em 05 dias, trazendo aos autos seu nº de PIS, conforme petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0144500-71.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Barberio [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Dias Comercio Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Barberio\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e indicar meios idôneos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0144800-04.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva [Adv. Jamira Goncalves Limoeiro (OAB: RJ 78632 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Recursos Humanos Ltda, Réu Companhia Brasileira de Distribuição, Aut Wanderson da Silva\r\n\r\nVenha a 2ª reclamada comprovar nos autos o valor apurado pela contadoria, no prazo de 05 dias, sob pena de execução, inclusive eletrônica, bem como deverá comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciário , em guias próprias, no mesmo prazo, sob pena de responsabilidade perante o SRF e INSS/AGU, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0152800-13.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RICARDO ALMEIDA BRAGA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santanedr (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RICARDO ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180800-86.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA GOULART ANASTACIO [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARIA GOULART ANASTACIO, Réu Fundação Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos a execução: IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192100-35.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA MARINHO DE SOUZA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPIRE COMERCIAL LTDA. [Adv. Sandra Abate Murcia (OAB: SP 127720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPIRE COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência dos valores bloqueados, para os efeitos do art 884 da CLT, conf despacho de fls 518. \r\n\r\nProcesso: 0193900-30.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA TITIRY PINTO [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE BELEZA VICTOR HUGO LTDA, Réu: VANIA LUCIA NEPOMUCENO DE ANDRADE, Réu: UBIRACI DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLAUDIA TITIRY PINTO\r\n\r\nDiga o autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0266500-30.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SILVA GUEDES [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERNELLE COM DE COSMETICOS LTDA [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)], Réu: Mauro Augusto Amim, Réu: Norma Bueri de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SILVA GUEDES\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 0005300-10.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Mendes [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: DVA Express Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transportes Rodoviário de Cargas e Passageiros [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DVA Express Ltda., Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transportes Rodoviário de Cargas e Passageiros\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias., conf despacho de fls 307. \r\n\r\nProcesso: 0007900-04.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pacheco Lanzellotti [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A. , Aut Claudio Pacheco Lanzellotti\r\n\r\nVista as partes, no prazo de 05 dias, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0010300-59.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues Morgado [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues Morgado, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.184/187 , no valor de R$ 39.296,98 , equivalentes a 3.215.781,62TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a 1ªReclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias. A 1ª reclamada deverá ainda, no mesmo prazo, com provar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, em código e guias próprios, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU. A 1ªreclamada deverá também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1127/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF. À 2ª reclamada ciência desta decisão, observando-se que há um depósito recursal junto às fls 121. \r\n\r\nId: 1140149"
                            ],
                            "1140150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0010300-59.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues Morgado\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.184/187 , no valor de R$ 39.296,98 , equivalentes a 3.215.781,62TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a 1ªReclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias. A 1ª reclamada deverá ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, em código e guias próprios, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU. A 1ªreclamada deverá também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1127/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF. À 2ª reclamada ciência desta decisão, observando-se que há um depósito recursal junto às fls 121. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1140150"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1153562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/06/2011\r\n\r\nDoc 96\r\n\r\nProcesso: 0117100-08.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Goncalves da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Almoxarifado Comercio Empreendimentos e ~Participações Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Goncalves da Silva\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0049100-83.1989.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE DE ALMEIDA BARBOSA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCA AUTO CENTER LTDA e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JOSE DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0101300-66.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando dos Santos Chagas [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Cyrella Parana Emrpeendimento Imobiliário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Aut Luiz Fernando dos Santos Chagas\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 692,29 . Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-72.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Galdino Barbosa [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Difusora Carioca Ltda. [Adv. Geraldo Urbaneca Ozorio (OAB: SP 57465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Galdino Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165200-23.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verluiz Breves [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Marisa Pereira dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Helena Veiga de Moura [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Mário Vianna de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Heliene Maria de Souza Bezerra [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Helena Veiga de Moura , Aut Heliene Maria de Souza Bezerra , Aut Mário Vianna de Souza , Aut Marisa Pereira dos Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Verluiz Breves \r\n\r\nvista ás partes para apresentação de quesitos, em dez dias sucessivos,iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0072500-28.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Dias [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: AGT Logística , Réu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Rosiane de Azevedo Moreira (OAB: RJ 132452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 35,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0114800-39.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Ribeiro Santos [Adv. Nilson de Castro Diao (OAB: RJ 108285 - D)], Aut: Jorge Luiz Trindade [Adv. Nilson de Castro Diao (OAB: RJ 108285 - D)], Aut: Nelson Lopes de Almeida [Adv. Nilson de Castro Diao (OAB: RJ 108285 - D)], Aut: Radler Martins [Adv. Nilson de Castro Diao (OAB: RJ 108285 - D)], Aut: Roberto de Souza Fortunato [Adv. Nilson de Castro Diao (OAB: RJ 108285 - D)], Aut: Romerson Pereira de Mattos [Adv. Nilson de Castro Diao (OAB: RJ 108285 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Ribeiro Santos , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Jorge Luiz Trindade , Aut Nelson Lopes de Almeida , Aut Radler Martins , Aut Roberto de Souza Fortunato , Aut Romerson Pereira de Mattos \r\n\r\nDeferida devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0014900-30.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO MARCOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104400-05.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS [Adv. Marcele de Oliveira Moreira (OAB: RJ 124431 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS MELO LAGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047100-37.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS REGO CAMILO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIZ CARLOS REGO CAMILO\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0016200-51.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Charlies da Silva Teixeira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Charlies da Silva Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-92.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pires [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Somov S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Pires Alves, Aut Vera Lucia Pires\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0103200-84.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Cunha Pereira [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: L e C Editora Ltda. [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Cunha Pereira\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0166200-63.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Cavalcante [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores da Vila Catiri - ASMOVIC [Adv. Nadia Maria Coelho Miranda (OAB: RJ 92829 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores da Vila Catiri - ASMOVIC, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Ivan da Silva Cavalcante\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-65.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Fernandes dos Santos [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: BB7 Marketing Promocional [Adv. Mauricio de Carvalho Silva (OAB: RJ 145506 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Réu BB7 Marketing Promocional , Aut Davidson Fernandes dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias,custas de R$ 20,00 pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0048600-89.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA LIPPI BARROS [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA LIPPI BARROS\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0051700-23.2002.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO IGNACIO MACHADO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO IGNACIO MACHADO\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039300-64.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Toledo Osório [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Paulo de Tarso [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Toledo Osório \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 54, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-69.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Lopes Francisco [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais (OAB: RJ 106275 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Lopes Francisco\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000477-50.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Bernardes Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Affonso Jose Soares Filho (OAB: RJ 67450 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Bernardes Oliveira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marlene Matzenbacher Zembruski, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 1392, verso. \r\n\r\nProcesso: 0149200-21.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTECIR CLEMENTE DE ARAUJO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: CONDOMINIO NOVO LEBLON [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTECIR CLEMENTE DE ARAUJO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133000-31.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Isaias de Mendonca [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0043200-85.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO SERGIO MARTINS NETO [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS [Adv. Andre Luiz Inacio de Morais (OAB: SP 207129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS, Aut NILO SERGIO MARTINS NETO\r\n\r\nVista às partes da expedição dos alvarás, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-10.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DE LIMA [Adv. Anna Paula de Lima Lemos (OAB: RJ 100656 - D)]\r\n\r\nRéu: ELC - SERVICOS GRAFICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Réu ELC - SERVICOS GRAFICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nVistas as partes , em 10 dias sucessivos , permeados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0091700-26.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais da Silva Rocha [Adv. Paulo Leandro de Matos Campos (OAB: RJ 104439 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Aut Thais da Silva Rocha\r\n\r\nCiencia do deferimento de fls 84, devendo as partes serem intimadas da data da 2ª parcela , e a reclamada devera comprovar o pagamento da 1ª parcela. \r\n\r\nProcesso: 0092100-79.2002.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO DA SILVA SANTOS [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012600-27.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA REGINA DA SILVA PERROTTI [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E SUCOS BANGUENSE LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA REGINA DA SILVA PERROTTI\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0136300-11.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIENAI DE SOUZA CARMO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVISAN AUDITORES INDEPENDENTES [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa (OAB: RJ 119196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TREVISAN AUDITORES INDEPENDENTES\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0002000-25.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROSA DE SOUZA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E OBRAS CBPO [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E OBRAS CBPO\r\n\r\nVista a reclamada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-78.2005.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Carvalho Teixeira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Carvalho Teixeira\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128000-16.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Fernandes da Costa [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Madre Paulina Ltda. [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)], Réu: Sociedade Educacional Frei Higo Ltda. [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)], Réu: Ubirajara Gonçalves [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Frei Higo Ltda., Réu Sociedade Educacional Madre Paulina Ltda., Réu Ubirajara Gonçalves \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 16.247, 20 reais equivalente a 1.329.553,77567 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. valor atualizado da data do deposito . Intime-se o rte e cote-se a ré. \r\n\r\nProcesso: 0163900-26.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Inacio da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamento S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamento S.A., Réu Banco Itaú S.A., Aut Jaqueline Inacio da Silva, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias,custas de\r\n\r\nR$ 20,00 pelo autor. . \r\n\r\nId: 1153562"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/06/2011\r\n\r\nDOC 99\r\n\r\nProcesso: 0000365-81.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmundo de Lima Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Edgard Keese Campos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Keese Campos , Aut Osmundo de Lima Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-84.1984.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY CAMPOS SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nVista à Rda da expedição de alvará de depósito recursal 0695/2011, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-83.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Braga Peçanha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. , Aut Bruno Braga Peçanha , Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101700-51.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Coutinho Barbosa [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Aut Renato Coutinho Barbosa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082800-49.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Batista Bernardes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0059600-33.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA LEITE LOPES CAPUTO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA LEITE LOPES CAPUTO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 0102200-83.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Carneiro de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga Mancuso (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda., Aut Paulo Roberto Carneiro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001084-63.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Von Haehling Lima [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-39.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Paulo Pontes Ribeiro [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Turino Ltda. [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Turino Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 66,50 \r\n\r\nProcesso: 0065400-22.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Meirelles [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Riera Serviços e Transportes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Meirelles , Réu Riera Serviços e Transportes Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 11.177,34 reais equivalente a 914.672,94706 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. Valor atualizado da data do deposito.Intime-se ao rte e cite-se a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000684-49.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Santos Cruz [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Santos Cruz, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Londrina Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0081900-66.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Aurélio Pinheiro [Adv. Fabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicon Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Aurélio Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-48.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Dias Pereira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A. , Aut Gilmar Dias Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035800-73.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEODORO AZEVEDO NETO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INT.PREVI BANERJ(EM LIQ.EXTR [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nDeferida devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0041600-67.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Ferreira da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Ferreira da Silva, Réu Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como, que foi extinta a execução em face da parte autora na forma do art. 794 I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061400-52.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR RAIMUNDO CHAVES PEREIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletrecidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletrecidade S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 23.232,15 reais equivalente a 1.902.944,08909 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. Valor atualizado da data do deposito. Intime-se o rte e cite-se a ré. \r\n\r\nProcesso: 0051700-86.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GUEDES MOREIRA GUIMARAES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GUEDES MOREIRA GUIMARAES\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.Cumprido à contadoria. \r\n\r\nId: 1153564"
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                            "1153563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/06/2011\r\n\r\nDoc 23\r\n\r\nProcesso: 0000204-37.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helielcio Medeiros Fontes\r\n\r\nRéu: Tellus Serviços Técnicos Ltda., Sociedade Michellin de Participações Indústria Comércio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tellus Serviços Técnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/08/2011 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000822-16.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Côrtes Chaves \r\n\r\nRéu: Top Brite Comercial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Top Brite Comercial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/08/2011 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1153563"
                            ],
                            "1153561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0143000-90.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro - SIMPRO/RJ\r\n\r\nRéu: Centro Escolar Edice Portela - Colegio Europeu\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Escolar Edice Portela - Colegio Europeu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a parte se manifestar sobre os artigos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1153561"
                            ],
                            "1153565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0081900-66.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Aurélio Pinheiro \r\n\r\nRéu: Tradicon Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicon Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1153565"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1152925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006500-58.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON ALVES TENORIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJA DE ANGOLA LTDA, Réu: JOAO NOGUEIRA, Réu: JOSE CARLOS MEDEIROS, Réu: RAINHA SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON ALVES TENORIO\r\n\r\nReporto-me ao despacho da fl. 190, devendo o reclamante indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, ficará suspensa a presente execução, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000584-91.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ignacio [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CMN Engenharia Ltda. [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMN Engenharia Ltda., Aut Paulo Roberto Ignacio \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, iniciando-se pela parte vindicante, acerca da petição da fl. 51. \r\n\r\nProcesso: 0064200-45.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Martins [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Claro S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)], Réu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Martins\r\n\r\nReporto-me ao despacho da fl. 223, devendo o reclamante cumprir o ali estabelecido, em 30 dias. Decorrido o prazo assinado, sem manifestação, ficará suspensa a presente execução, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0087200-50.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE JESUS DA SILVA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEU S CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nNada a deferir na petição da fl. 102, tendo em vista que a reclamada já foi citada há algum tempo e a atual fase processual não se dirige à ela. Indique o reclamante, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, ficará suspensa a presente execução, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0094300-80.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Camara Maia Vidal [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Camara Maia Vidal\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-29.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE DOMICIO BARBOSA DOS SANTOS N/P MARIA DA PENHA DOS SANTOS [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nIndefiro a a dispensa dos emolumentos, cujo recolhimento deverá ser comprovado pela reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-33.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otair Souza de Brito [Adv. Katia Regina Barbosa de Arêa Leão (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otair Souza de Brito \r\n\r\nIntime-se o reclamante para complementar seus cálculos, em 10 dias, atentando-se para os seguintes parametros: 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; \r\n\r\nProcesso: 0000054-87.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Barbosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thereza Barbosa \r\n\r\nNada de edital, por ora, eis que não foram esgotados oe meios necessários à localização da reclamada e/ou seus sócios. No mais, leia atentamente o reclamante o que consta no despacho da fl. 39, in fine, na notificação devolvida da fl. 42, bem como na certidão da fl. 50, devendo indicar o correto endereço da reclamada e/ou seus sócios, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000353-64.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Bento de Medeiros Rios [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Bento de Medeiros Rios\r\n\r\nComplementar seus cálculos, em 10 dias, observando o seguinte parâmetro: 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0048600-18.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pires Fernandes [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Ely Carneiro Dias - Fabrica de Pao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pires Fernandes\r\n\r\nNada a deferir na petição da fl. 107, tendo em vista o que consta na certidão da fl. 65-v. Indique o reclamante, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo assinado, ficará suspensa a presente execução, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa, imediatamente após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000839-49.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Gomes de Freitas [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Gomes de Freitas\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 149/151. \r\n\r\nProcesso: 0000889-82.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva Santos \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 78/82. \r\n\r\nProcesso: 0099800-93.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Enedina da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0000665-40.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Pincelli Medeiros [Adv. Eduardo Nunes de Carvalho (OAB: RJ 141855 - D)]\r\n\r\nRéu: AA Med Administração e Assessoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Pincelli Medeiros \r\n\r\nTomar ciência acerca do ofício da fl. 46, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-70.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Carlos da Silva Fareli [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Carlos da Silva Fareli\r\n\r\nNego seguimento ao Recurso Ordinário de fls. 769/781, por deserto, reportando-me aos termos da sentença de fls. 756/757. \r\n\r\nProcesso: 0099600-38.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA FERREIRA TEIXEIRA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, os documentos especificados na petição da fl. 259. \r\n\r\nProcesso: 0004500-07.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Ribeiro dos Reis [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)], Aut: Jose Francisco da Silva Filho [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)], Aut: Luiz Henrique da Gloria [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Trianon de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Ribeiro dos Reis, Aut Jose Francisco da Silva Filho, Aut Luiz Henrique da Gloria\r\n\r\nTomar ciência das certidões do oficial de justiça de fls. 103, 105 e 107, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000198-61.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Aurelina Gois [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Aurelina Gois\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000856-85.2010.5.01.0025 - RTAlç\r\n\r\nAut: Vinicius Maia Mendes [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal Sales Schlenk do Brasil Comércio e Indústria de Metais Ltda. [Adv. Lilliam de Goes Monteiro (OAB: RJ 30633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metal Sales Schlenk do Brasil Comércio e Indústria de Metais Ltda.\r\n\r\nIndefiro, desde já,a aplicação do art. 475-J do CPC no Processo do Trabalho, haja vista o que consta do art. 880 da CLT. Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0000608-85.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Fontenele Lacerda [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Cristina Fontenele Lacerda\r\n\r\nFornecer cópia do CPF do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-93.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Francklim Roca Novo [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nRéu: Acplast Comercio e Industria de Plasticos Ltda. EPP [Adv. Antonio Carlos Lekenchukll (OAB: SP 180545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acplast Comercio e Industria de Plasticos Ltda. EPP, Aut Andre Luiz Francklim Roca Novo\r\n\r\nVenham as partes, em dia e hora de audiência, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000866-32.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ferreira dos Santos [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA \r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0004200-21.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DAVID [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: CPRM COMPANHIA DE PEQUISA DE RECURSOS MINERAIS [Adv. Carlos Alberto Soares Cardoso (OAB: RJ 5796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DAVID\r\n\r\nComplementar seus cálculos, em 10 dias, atentando-se para o que consta no seguinte parâmetro:2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; \r\n\r\nProcesso: 0031600-68.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira Bernardo [Adv. Carlos Ribeiro Junior (OAB: RJ 123951 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopgas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira Bernardo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0085400-11.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adnilson Barbosa da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos novos cálculos do reclamante, fls. 294/296. \r\n\r\nProcesso: 0031200-30.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE MATTOS MUGRABI PINTO [Adv. Gloria Barata Nogueira (OAB: RJ 105686 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE N SRA DE NAZARETH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DE MATTOS MUGRABI PINTO\r\n\r\nVenha o reclamante com as comprovações, mês a mês, das parcelas depositadas, nos moldes especificados na petição de fls. 209/210, devidamente atualizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000001-09.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela dos Santos Sena [Adv. Leandro de Lima Costa (OAB: RJ 152097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Legalizações e Serviços Ltda., Réu: Conselho Nacional da Associação dos Ex Combatentes do Brasil [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Nacional da Associação dos Ex Combatentes do Brasil , Aut Estela dos Santos Sena \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes, para isentar a embargante do recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0100500-69.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onorival Gonçalves Couto [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRéu: Schott Brasil Ltda. [Adv. Luiz Gastão Cambaúva Zázzera de Castro Mateus (OAB: SP 133650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onorival Gonçalves Couto, Réu Schott Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias, sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0082500-89.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Seguranca Privada e Cursos de Formacao ERJ [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Seguranca Privada e Cursos de Formacao ERJ\r\n\r\nTomar ciência acerca dos documentos das fls. 128/129, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1152925"
                            ],
                            "1154131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049700-08.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martineli Boucas [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Hazafer do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcio Morita Goncalves (OAB: RJ 103507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hazafer do Brasil Industria e Comercio Ltda., Aut Martineli Boucas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes, protelatórios e de má-fé, condenando a ré - e todos os seus advogados - solidariamente, por obstaculizar indevidamente a execução, por apresentar pretensões desprovidas de fundamento, por litigarem de má-fé, a pagarem à embargada a multa máxima, cumulada, de 41% (quarenta e um por cento), com base nos art. 14, 16, 17, 18 e 601 do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097300-64.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIR AUGUSTO PIRES [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CAPITALIZACAO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA CAPITALIZACAO, Aut WALDEMIR AUGUSTO PIRES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados extintos sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-69.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Maria da Silva [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria São Lourenço Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Murifarma Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 8.957,39. A reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0001190-22.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Freire Gomes [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda. ME, Réu: SIG Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Freire Gomes , Réu SIG Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-66.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Singelo de Lima [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinâmica , Aut Natália Singelo de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001067-24.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ribeiro Neto [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 LF Restaurante e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2 LF Restaurante e Comércio de Bebidas Ltda., Aut Nelson Ribeiro Neto \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de um porcento sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC, por reputar manifestamente protelatórios os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000274-51.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Goulart Mendes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jurema Goulart Mendes \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0022900-35.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra de Aguiar [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração e Serviços e Bens Ltda., Réu: Universidade Estácio de Sá - Centro I [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Aguiar, Réu Universidade Estácio de Sá - Centro I\r\n\r\nDefiro o requerido, desde que as partes comprovem, até o dia do pagamento do acordo, que houve anuência expressa do reclamante. \r\n\r\nId: 1154131"
                            ],
                            "1154130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0089600-37.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Soares Pereira\r\n\r\nRéu: Penelope Disco Bar Danceteria Ltda, Penelope Disco Bar Danceteria LTDA n/p JOSE LUIS ASENJO GIMENO , Penelope Disco Bar Danceteria LTDA n/p LUIS MARIA DE ABOIM MAC DOWELL DA COSTA FILHO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anita Natal da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LUIS MARIA DE ABOIM MAC DOWEL DA COSTA FILHO, OSE LUIS ASENJO GIMENO SÓCIO DE Penelope Disco Bar Danceteria Ltda, Penelope Disco Bar Danceteria Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/08/2011 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nPEDIDOS: A) SEJA CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; B) SEJA DECLARADA A RELAÇÃO DE EMPREGO COM O RÉU NO PERÍODO 05/12/2001 À 07/02/2002; C) ANOTAÇÃO E BAIXA NA CTPS DO AUTOR; D) PAGAMENTO DE AVISO PRÉVIO DE 30 (TRINTA) DIAS; E) PAGAMENTO DO SALÁRIO FIXO DE 01/2002 E DOS 07 DIAS LABORADOS NO MÊS DE 02/2002, SOB PENA DE PAGAMENTO COM ACRÉSCIMO DE 50% SE NÃO FOREM QUITADOS NA PRIMEIRA AUDIÊNCIA; F) PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE COMISSÕES DE r$ 135,00 DO MÊS DE 12/2001, SOB PENA DE PAGAMENTO COM ACRÉSCIMO DE 50% SE NÃO FOREM QUITADOS NA PRIMEIRA AUDIÊNCIA; G) PAGAMENTO DE COMISSÕES DE 01/2002 E PELOS 07 DIAS LABORADOS NO MÊS DE 02/2002, SOB PENA DE PAGAMENTO COM ACRÉSCIMO DE 50% SE NÃO FOREM QUITADOS NA PRIMEIRA AUDIÊNCIA; H) PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO PROPORCIONAL (02/12 AVOS), FACE À PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO; I) PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO VENCIDO DE 2001 (01/12 AVOS); J) PAGAMENTO DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS (03/12 AVOS) COM ACRÉSCIMO DE 1/3 CONSTITUCIONAL, FACE À PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO; K) OS DEPÓSITOS DO FGTS DE TODO O PERÍODO LABORADO E, CONSEQUENTEMENTE, A ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS NO CÓDIGO 01 OU PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE EM ESPÉCIE; L) PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DOS 40% DO FGTS (ART. 18 § 1º DA LEI 8036/90; M) PAGAMENTO DA MULTA DO ARTIGO 477, §§ 6º E 8º DA CLT; N) PAGAMENTO DA MULTA DE 50% PREVISTA NO ART. 467 DA CLT; O) PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS; P) PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO; Q) OS REFLEXOS DE HORAS EXTRAS, DO ADICIONAL NOTURNO E DAS COMISSÕES HABITUALMENTE PERCEBIDAS PELO RECLAMANTE, NAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAIS E INDENIZATÓRIAS, COMO ABAIXO DISCRIMINADO: Q.1) AVISO PRÉVIO; Q.2) 13º SALÁRIO VENCIDO E PROPORCIONAL; Q.3) FÉRIAS PROPORCIONAIS COM ACRÉSCIMO DE 1/3 CONSTITUCIONAL; Q.4) REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (DEVENDO ESTE INCIDIR TAMBÉM SOBRE O AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIOS, FÉRIAS, BEM COMO NOS DEPÓSITOS DO FGTS; Q.5) DEPÓSITOS DO FGTS; Q.6) INDENIZAÇÃO DOS 40% DO FGTS; R) PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 20% DE ACORDO COM O ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. DÁ-SE O VALOR DA CAUSA DE R$ 15.500,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1154130"
                            ],
                            "1152924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000001-09.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela dos Santos Sena \r\n\r\nRéu: Atual Legalizações e Serviços Ltda., Conselho Nacional da Associação dos Ex Combatentes do Brasil \r\n\r\nPelo presente fica m Atual Legalizações e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão que arquivou o presente feito, e ainda da decisão que julgou procedentes os embargos declaratórios do autor, para isentá-lo do recolhimento das custas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1152924"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1152846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 24/06/2011 - doc 139\r\n\r\nProcesso: 0036400-05.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Caetano da Silva [Adv. Flávia de Britto Gomes (OAB: RJ 115958 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Guelman [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Caetano da Silva\r\n\r\nTer ciência das guias juntadas. \r\n\r\nProcesso: 0144300-81.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Garcia de Oliveira [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2011 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal , sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0068300-74.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena dos Santos Alves [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: Esther Adissi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena dos Santos Alves\r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 151. Apresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 30 dias, sob pena de ser extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0160500-32.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubinaldo da Cunha de Almeida [Adv. Nathaly Valuche Vieira Neiva (OAB: RJ 146332 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubinaldo da Cunha de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0106400-93.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: José Estácio Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Estácio Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 91: \"Indefiro. Não há qualquer prova do ora alegado\". \r\n\r\nProcesso: 0114800-72.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNIE ANTUNES BIANCO [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nRéu: RIEL INSTALACOES E PROJETOS LTDA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: RICARDO SOARES REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNIE ANTUNES BIANCO, Réu RIEL INSTALACOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação (dia 04/07/2011, às 11:00 h);\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000643-76.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriano Rodrigues Pereira [Adv. Vanessa Abreu de Oliveira (OAB: RJ 143187 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda., Aut Floriano Rodrigues Pereira\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nDeverá o autor comparecer NA SEDE DA RÉ com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Dia 12/07/2011, às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001396-33.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Mendonça [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Amorim Araújo Ltda. [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Mendonça\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. Pena: arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0040400-82.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Medina Machado [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Aut: Karla Veronique de Almeida Marques\r\n\r\nRéu: Vivo Celular (atual denominacao de TELERJ S/A) [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Medina Machado\r\n\r\nTer ciência das guias juntadas. \r\n\r\nProcesso: 0000197-73.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcone Sales [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcone Sales \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0151500-67.1992.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ENEAS MARIMBONDO FILHO [Adv. Eliana de Moura (OAB: RJ 142293 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDUPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)], Réu: Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda, Réu: Kopeck S.A., Réu: Companhia Nacional de Reflorestamento, Réu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ENEAS MARIMBONDO FILHO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito judicial, devendo comprovar o recolhimento dos emolumentos relativos a 7 cópias e 7 autenticações. \r\n\r\nProcesso: 0000535-13.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Ribeiro [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva Ribeiro\r\n\r\nComprovar que houve a tentativa de citação da primeira ré na pessoa de seus sócios nos feitos indicados. \r\n\r\nProcesso: 0194200-43.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DUTRA MENDES [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: RESIDENCE MOVEIS E INTERIORES LTDA [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DUTRA MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 109/111. \r\n\r\nProcesso: 0065200-14.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto Verissimo de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A.- (Atual Denom de Banco Santander Banespa S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Roberto Verissimo de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execução/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0001700-66.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cavalcanti Barbosa Junior [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Edson Cavalcanti Barbosa Junior\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 307 e seguintes. Ter ciência de que os depósitos recurais foram convolados em penhora. Juízo garantido. \r\n\r\nProcesso: 0035200-60.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Enedino Antonio Verissimo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Sergio Giorgio Rita Fracassi, Réu: Roberto Jorge Rita Fracassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enedino Antonio Verissimo\r\n\r\nTer ciência de fls. 139/144, bem como da certidão supra, requerendo o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0025200-35.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Gabriela Lyra Barreto de Sa [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Britanica de Educacao [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Gabriela Lyra Barreto de Sa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando o acórdão de fls. 264/265v e :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001368-65.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Genciano Conforto [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Genciano Conforto \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 142: \"Defiro. Venha com o depósito da primeira parcela.\" \r\n\r\nProcesso: 0001259-51.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moreira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Moreira da Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0158600-48.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Luzie Lopes da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Luzie Lopes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 1099200-48.1991.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR TROTE RODRIGUES [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S/A [Adv. Carlos Henrique Magalhaes Marques (OAB: RJ 1571 - A)], Réu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. [Adv. Carlos Henrique Magalhaes Marques (OAB: RJ 1571 - A)], Réu: Aristides Bittencourt Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR TROTE RODRIGUES\r\n\r\nComprove documentalmente o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0011900-69.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maria de Jesus Barreto [Adv. Fatima Lucia Salme Cardoso (OAB: RJ 83550 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda., Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial, Réu: Silvana Gomes Nocito, Réu: José Jurandir Botão Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Maria de Jesus Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 230/236. \r\n\r\nProcesso: 0000467-63.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gaglianone de Almeida Kasprzykowski [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bom Dia Ltda. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Bom Dia Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas. Esclarecer o método utilizado para apuração da cota previdenciária, pois o valor recolhido, aparentemente, é bem inferior ao devido. Se for o caso, comprove a inscrição no sistema simples. \r\n\r\nProcesso: 0000499-05.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gomes de Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Gomes de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0090400-52.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio de Oliveira Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aéreo Transportes Aéreo S.A. , Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2011 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0181800-65.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO DIFUSAOO VERDE AMARELA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 270: \"Indefiro. Venha o autor com a conta.\" \r\n\r\nProcesso: 0001158-14.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane dos Santos da Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane dos Santos da Silva \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 71, que determina o arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000368-93.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo da Silva [Adv. Luiz Pacheco (OAB: RJ 80006 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 36 que determina o arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001390-26.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Benetti [Adv. Alexandra Queiroz Pinto (OAB: RJ 101762 - D)]\r\n\r\nRéu: Dallas Rent a Car Ltda. , Réu: BRC Automóveis de Alguel Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Benetti \r\n\r\nTer ciência de que nos autos da carta precatória foi designado o dia 05/10/2011, às 09:30 horas, para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000738-72.2011.5.01.0026 - AI\r\n\r\nAgte: Nivaldo Bispo dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nAgdo: Info Sat Técnica e Montagens Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Info Sat Técnica e Montagens Ltda. \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0212800-49.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICE RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda, Aut VERONICE RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0224500-61.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO FEITOSA MENEZES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Anteprima Confecções Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO FEITOSA MENEZES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando a data da quebra e:planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000343-80.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Batista Martins da Silva [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Batista Martins da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000400-98.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gouvea [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gouvea \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de fls. 312 e 313. \r\n\r\nProcesso: 0157900-72.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Sanches de Oliveira [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Sanches de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nId: 1152846"
                            ],
                            "1154626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 29/06/2011 - doc 142\r\n\r\nProcesso: 0000015-87.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Muniz d Aguila [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerosuporte Ltda. [Adv. Farney Douglas Ferreira Ferraz (OAB: MA 7775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148.197)]\r\n\r\nTer ciência da decisão, devendo entregar à ré mensalmente a importância de R$ 94.973,32 e reter e disponibilizar em favor do Juízo o saldo remanescente das faturas até que se seja atingido o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0030700-14.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Souza Maciel [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Silva Souza Maciel , Réu RH Internacional Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da impugnação de credor foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114500-71.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Bortoncello [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Porcão da Barra Ltda\r\n\r\nTI: Andressa Oliveira da Costa Bortoncello \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Aut Reginaldo Bortoncello \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 462: (...) Diante dos fatos alegados pelo autor, intime-se a ré, com urgência, para que deposite as próximas parcelas em juízo. Em seguida, intime-se o patrono do autor para que se manifeste sobre os fatos alegados (...) .\r\n\r\nId: 1154626"
                            ],
                            "1152845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/06/2011 - doc 33\r\n\r\n0026900-75.2009.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Roberto Sirino \r\n\r\nExecutado: Vanda Belizário Martins,Educandário Thales de Mileto Ltda.,Roberto das Neves Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanda Belizário Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.071,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto das Neves Martins,Educandário Thales de Mileto Ltda.,Roberto das Neves Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto das Neves Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.071,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144400-36.2007.5.01.0026 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Aparecido Otavio Beltrame,Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.,Wilson Roberto Borin,Wilson José Benali,Nivaldo Canella,José Luiz Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Aparecido Otavio Beltrame, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.581,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wilson José Benali,Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.,Wilson Roberto Borin,Wilson José Benali,Nivaldo Canella,José Luiz Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson José Benali, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.581,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Luiz Ferreira,Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.,Wilson Roberto Borin,Wilson José Benali,Nivaldo Canella,José Luiz Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado José Luiz Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.581,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wilson Roberto Borin,Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.,Wilson Roberto Borin,Wilson José Benali,Nivaldo Canella,José Luiz Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson Roberto Borin, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.581,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nivaldo Canella,Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.,Wilson Roberto Borin,Wilson José Benali,Nivaldo Canella,José Luiz Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Nivaldo Canella, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.581,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1152845"
                            ],
                            "1152847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/06/2011 - doc 25\r\n\r\nProcesso: 0154400-27.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Santos \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/07/2011 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1152847"
                            ],
                            "1152848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2011 - doc 33\r\n\r\nProcesso: 0137000-34.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Clementino dos Santos \r\n\r\nRéu: Pavdran Empreiteira Ltda., Domingos Costa Caldas, Antonio de Jesus Carvalho \r\n\r\nPelo presente fica m Domingos Costa Caldas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1152848"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1154377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 04 DE AGOSTO DE 2011 a partir das 16h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 18 DE AGOSTO DE 2011 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, leiloeironacif@gmail.com, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0020100-16.1995.5.01.0028: RTE: MARCOS ROZENDO (ADV: MARIA CECILIA DE OLIVEIRA CAMPOS - OAB/RJ: 75778) - RDO: CAPMETAL IND E COM LTDA; GIUSEPPE CAPULLI (ADV: VERONICA RAMALHO SILVA - OAB/RJ: 115070). BENS: 01(UM) VEÍCULO MARCA GM, MODELO ZAFIRA CD, COR PRATA, ANO FAB. 2003, ANO MOD. 2004, GASOLINA, PLACA MPW-6664, CHASSI 9B61175B040166360, CÓD. RENAVAM 821989600, FUNCIONANDO, AUTOMÁTICO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 28.600,00 (VINTE E OITO MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA PAISSANDU, 255, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: DOMENICO CAPULLI, ENGENHEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0077300-24.2008.5.01.0028 (CARTPREC): RTE: MARCELO MARCIO VIEIRA (ADV: ROBERTO PINHEIRO NANTES - OAB/RJ: 70391) - RDO: HERCULES VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (ADV: ROSIMARY SILVA MACEDO - OAB/RJ: 66719). BENS: 01(UM) VEÍCULO MARCA VW/KOMBI, ANO 2004, MODELO 2005, COR BRANCA À GASOLINA, CHASSI 9BWGB07X15P001156, RENAVAM 835204618, PLACA LQN-0655, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CONDE DE LEOPOLDINA, 416, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANDERSON COSTA DA CONCEIÇÃO, ADVOGADO. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0151100-51.2009.5.01.0028: RTE: DUILIO DA SILVA MIRANDA - RDO: VAIRO GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA. BENS: 01(UM) VEÍCULO AUTOMOTOR, FIAT UNO MILLE FIRE FLEX, PLACA KPD-2945, CHASSI 9BD15822786113974, ANO/MODELO 2008, AVALIADO EM R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA JOÃO PINHEIRO 77, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARÍLIA FRANCISCO HENRIQUES VAIROS, DIRETORA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0128700-43.2009.5.01.0028: RTE: RAUL PARREIRA COSTA - DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE - REPRESENTADO POR MARIA ROSALINA COSTA (ADV: EFRAIM REZENDE DE SOUZA - OAB/RJ: 80142) - RDO: SELESERV ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. BENS: (01) - 02(DOIS) COMPUTADORES INTEL CORE CPU 530, 2_93GHZ, 4,00GB, COM MONITOR AOC 18'', TECLADO E MOUSE, AVALIADO CADA EM R$ 700,00, TOTALIZANDO R$ 1.400,00 - (02) - 01(UM) COMPUTADOR INTEL CELERON, CPU 420M 2.66GHZ, 448MB DE RAM, COM MONITOR AOC 18'', TECLADO E MOUSE, AVALIADO EM R$ 700,00 - (03) - 01(UM) COMPUTADOR INTEL CELERON, CPU 420, 1.60GHZ, 504 MB DE RAM, COM MONITOR SAMSUNG SYNC MASTER 540N 15'', TECLADO E MOUSE, AVALIADO EM R$ 700,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AVENIDA GRAÇA ARANHA 416/608, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARCELO BORGES DE BRITO, ADMINISTRADOR.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20 parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, KATIA CRISTINA DA SILVA AGAREZ, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 27 de junho de 2011. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1154377"
                            ],
                            "1151760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013700-29.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz da Silva Cavalcanti [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Marge Filho Convertedora Automotiva [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Marge Filho Convertedora Automotiva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138700-73.2007.5.01.0028 - ET\r\n\r\nEgte: Angela Maria Venancio [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ludmylla Braga [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Angela Maria Venancio\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido requerimento de fls. 271. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-85.1990.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALVES BITENCOURT [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut ROBERTO ALVES BITENCOURT\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 539.569,88 ou 44.158.015,30 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 593.526,87 ou 48.573.816,83 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0176700-84.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE MARIA DE AZAMBUJA MARTINS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Massa Falida), Réu: Antonio Celso Cipriani, Réu: Omar Fontana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE MARIA DE AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145700-56.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Carnevale Pestana [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Yap Presentes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Carnevale Pestana \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-73.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Carlos da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Carlos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 148 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-47.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE FREITAS GOMES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTUAL DE ANCHIETA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE FREITAS GOMES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0054500-02.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Encarnação de Souza [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Encarnação de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000560-54.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Ramos Silva [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Ramos Silva \r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0004900-08.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTOTELES TRAVASSOS DE ANDRADE [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTOTELES TRAVASSOS DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 399 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-29.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Soares [Adv. Dora Maria Papaleo Moura (OAB: RJ 69064 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0169500-02.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURY COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDE GASES LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURY COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-64.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bastos Braga [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bastos Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121500-63.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RENATO S SANTANA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL MARIO TORRES LTDA [Adv. Octavio Ribeiro da Costa (OAB: RJ 70014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RENATO S SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072700-91.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Sousa Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Sousa Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 215. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-68.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Marques Botafogo Lamarao [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Marques Botafogo Lamarao, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0031800-32.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Diuana do Carmo [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Diuana do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1083 e 1084. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-78.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: Euclydes Guttemberg Piau , Réu: Reusa Maria Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159800-05.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Iraneide Alves da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Iraneide Alves da Silva , Réu Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-41.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Santos Panait [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Santos Panait\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013000-29.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE RIBEIRO JORGE [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: RONALDO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE RIBEIRO JORGE\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-30.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA PEDRO [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: AVON COSMETICOS LTDA MARYBRAN [Adv. Savério Roberto de Lucca (OAB: SP 51015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA PEDRO\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-23.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Teodorico [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Teodorico\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068100-27.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mariano de Oliveira [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]\r\n\r\nTI: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mariano de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230300-59.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINO FIUZA DIAS [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIOTRILHOS [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINO FIUZA DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 242 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-36.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldi de Oliveira Câmara [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldi de Oliveira Câmara\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 83. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-39.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Lima do Amor Divino [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia doRio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia doRio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105500-61.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CARVALHO DE FARIA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE VIG E SEG MAXIMA NP ROMILDO CANHIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO CARVALHO DE FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109000-91.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria (OAB: RJ 52490 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SERVICOS MULT PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: FAETEC FUNDO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerimento de fls. 161. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-14.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Sanchez de Oliveira [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda. [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do 2º do art. 879 daCLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%) sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualização Monetária. .\r\n\r\nProcesso: 0056400-83.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadir Carvalho dos Santos [Adv. Ivan Lamberti (OAB: RJ 50689 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Luzia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Carvalho dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereço atualizado e completo da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076200-34.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cirilo Reis dos Santos [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001294-05.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel dos Santos Nogueira da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel dos Santos Nogueira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/8 /2011, às 08:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0161000-29.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Dib (Espólio de) [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Vieira - Doceria Portuguesa [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Dib (Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000054-14.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Santos da Conceição [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Dajo Turbocar Ltda. Comércio de Veículos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Santos da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da isenção do recolhimento de custas. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-74.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Soares Santos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu: Prece Previdência Complementar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Soares Santos \r\n\r\nTomar ciência que não foram recebidos os embargos de declaração por ser incabível interposição de recurso em face de decisão interlocutória nesta Especializada. Inteligência do Enunciado da Súmula nº 214, TST. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-41.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Mendes Bastos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Ecia Oeste Serv e Const Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Mendes Bastos, Réu Ecia Oeste Serv e Const Ltda., Réu Herminio e Santos Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de acordo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-10.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Henrique de Andrade [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Adauto da Silva Marcenaria Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Henrique de Andrade \r\n\r\nFornecer o endereço atualizado e completo da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117600-82.1995.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE SOUZA CAMPOS [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0091400-52.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraida de Jesus mergulhao [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI DUNI, TE BUFFET INFANTIL LTDA ME [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNI DUNI, TE BUFFET INFANTIL LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-38.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA\r\n\r\nVistas sobre o oficio de fls 413/415. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079200-47.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseana Gomes de Melo [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Ind.e Com.de Prod.Quimicos Farmac.S.A.(Massa Falida) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseana Gomes de Melo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls572. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0112800-20.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene Mozer Gonçalves [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lucilia Mattos [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Lucilia Mattos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1151760"
                            ],
                            "1151761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0076200-34.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cirilo Reis dos Santos\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1151761"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1148288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000751-90.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Trindade Reis [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Trindade Reis, Réu TMKT Serviços de Marketing\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ,\r\n\r\nProcesso: 0001293-11.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Hayroldes de Albuquerque [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esther Hayroldes de Albuquerque, Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0130500-69.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTACILIO SOARES DA SILVA [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENG. DE TRANSP. E LOGISTICA(SUC. DE CTC/RJ) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OCTACILIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE MAIS 90 DIAS, CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0121100-93.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Duarte Longa [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Duarte Longa\r\n\r\nCIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0134400-50.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MEDEIROS CORREIA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BKP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)], Réu: ISIDORO LECHUGA MARTIN, Réu: ADÉRZEL FARIA MUNIZ-Socio, Réu: ROMULO IGNACIO FONSECA-Socio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MEDEIROS CORREIA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000249-54.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Barbosa de Queiroz [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Barbosa de Queiroz\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E JULANDO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0054000-58.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Claudia Paschoa do Vale Ribeiro [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes (OAB: RJ 80090 - D)]\r\n\r\nRéu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Claudia Paschoa do Vale Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0000660-63.2011.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alice Disse Acessórios Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanessa Orsini de Castro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alice Disse Acessórios Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER EM CINCO DIAS.. .\r\n\r\nProcesso: 0065100-20.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: MEIRE DALVA ARRUDA DE CARVALHO [Adv. Iara Ramos de Jesus (OAB: RJ 111178 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 5 REGIAO [Adv. Marilena Rodrigues Cupolillo (OAB: RJ 86343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MEIRE DALVA ARRUDA DE CARVALHO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0156900-56.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Fabiana Oliveira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S. A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Fabiana Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0154400-80.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Antonio Santos da Silva [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustível Mega Engenho Novo Ltda. [Adv. Ivo Roberto de Barros da Cunha (OAB: RJ 117318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Antonio Santos da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0161900-28.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIO CESAR ASCARRUNZ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Alédio Oliveira da Costa [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Espólio de Alvino Braga da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Antonio José Ayres [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Antonio Rodrigues de Oliveira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Espólio de Ayrton Dazzi [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Braulio Cruz [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Dary Francisco de Souza [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: David Lucena da Motta [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Elmar Pereira do Espírito Santo [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Gerson Magalhaes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Haroldo da Costa [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Herminio da Silva Nunes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Huascar Nunes Moura [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Jayme Ferreira Moreira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: João de Lemos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Espólio de João Machado [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Espólio de Joaquim Fernandes Leite Filho [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Jorge Correa de Sá [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: José Machado Tosta [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: José Maria Pinto [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Mauro Cortes Xavier Bastos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Milton Ramos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Nereide Ramos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Newton Ferreira Pitanga [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Raymundo Antonio Pereira da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Waldir Coelho da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alédio Oliveira da Costa, Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 4175/4176 EM CINCO DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 0112300-23.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA BARBOZA DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: DOCE VENENO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 151, declarando a suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06, artigo 1º.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0215000-77.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CARLOS DOS REIS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FERNANDO CARLOS DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126900-39.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: R Guzzardi Pinturas Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Réu: ROSARIO GUZZARDI, Réu: FREDERICO OTAVIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-86.1998.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nCgto: GEORG SCHTSCHERBYNA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0081000-33.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Alves de Lima [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Sao Victor [Adv. Fernando Jose Dantas (OAB: RJ 74649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Alves de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0077000-58.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Teixeira de Souza [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecrom 2000 Empresa de Construcao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Teixeira de Souza\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0063200-31.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MAURICIO DA SILVA REIS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPO BRASILEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MAURICIO DA SILVA REIS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0086100-66.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Soares de Almeida [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nRéu: Belfam Industria Cosmetica S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Soares de Almeida, Réu Belfam Industria Cosmetica S.A.\r\n\r\nAS PARTES PARA INDICAREM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM CINCO DIAS COMUNS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0085300-72.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Batista Afonso [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecimar Distribuidora Farmaceutica Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cecimar Distribuidora Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, em 10 dias, nos exatos termos do parágrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os calculo da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0082000-68.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Albuquerque Miranda [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-55.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLEY DE OLIVEIRA PACIENCIA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-92.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Liberato Fernandes [Adv. Leila Maria de Brito (OAB: RJ 51139 - D)]\r\n\r\nRéu: Renalcamp Clinica do Rim Campo Grande Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Liberato Fernandes, Réu Renalcamp Clinica do Rim Campo Grande Ltda.\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0164000-67.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO CACAVALLE [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO CACAVALLE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0028500-53.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleane Mariano Silva [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Debora Silva de Oliveira [Adv. Robson Gomes Carrilho (OAB: RJ 96593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleane Mariano Silva, Réu Debora Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000675-66.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: José Willian Dias Ramos [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Delta Construtora Ltda. [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut José Willian Dias Ramos , Réu Via Delta Construtora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao PARA A PRIMEIRA RECLAMADA para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060700-31.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR BATISTA DE SOUZA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGA MARCA VIVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. ,\r\n\r\nProcesso: 0094900-64.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANTONIO DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE IDMA S/A IND.PLASTICAS [Adv. Carlos Alberto Ferreira de Mello Pitrez (OAB: RJ 17904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0092900-18.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LEPSCH MALLET SOARES [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut VANIA LEPSCH MALLET SOARES\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 580 EM CINCO DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 0191500-65.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUPY RODRIGUEZ MAIA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUPY RODRIGUEZ MAIA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE MAIS 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0171500-53.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Rawan do Brasil Ltda., Réu: Wanda Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0092400-10.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Torres Rangel [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Torres Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0055600-80.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira da Cunha [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira da Cunha, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO LEILÃO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0022900-85.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Ferreira [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Manugraft Confeccoes Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)], Réu: IVETE PEREIRA DO NASCIMENTO, Réu: HILDA AMÉLIA BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. .\r\n\r\nProcesso: 0022900-85.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Ferreira [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Manugraft Confeccoes Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)], Réu: IVETE PEREIRA DO NASCIMENTO, Réu: HILDA AMÉLIA BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manugraft Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. .\r\n\r\nProcesso: 0108500-74.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Maciel de Castro [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 1332, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE DEISGNAÇÃO DE PERÍCIAS ÀS SUAS EXPENSAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0048300-33.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelcino de Freitas Pinho [Adv. Paulo Cesar Rodrigues (OAB: RJ 115969 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em recuperação judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricdade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em recuperação judicial, Réu Light Serviços de Eletricdade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias SUCESSIVOS, permeados por TRES DIAS ÚTEIS .EM RELAÇÃO ÀS RÉS A ORDEM SERÁ A DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0042300-22.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fernandes de Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Fernandes de Oliveira\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. .\r\n\r\nProcesso: 0041800-92.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: AZZURRA VEICULOS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AZZURRA VEICULOS LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0065500-87.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Soares Maciel [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Lider Campo Grande Ltda. [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Lider Campo Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-40.2008.5.01.0031 - CartPrec\r\n\r\nAut: Valdomiro Guedes dos Santos\r\n\r\nRéu: Encontrans Eng. e Con. de Transportes Ltda., Réu: Joel Geoffrey Von Oettingen Gaul (Sócio) [Adv. Sergio Henrique de Souza Dantas (OAB: RJ 80658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joel Geoffrey Von Oettingen Gaul (Sócio)\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 103, HOMOLOGANDO A ARREMATAÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 0052100-69.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gabriela Mollica Ferreira [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: City Fashion Comércio de Roupas Ltda. - Espaço Fashion [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Fashion Comércio de Roupas Ltda. - Espaço Fashion \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-06.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Gioia [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)], Réu: Nestlê Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE EM CINCO DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0056600-23.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Mailton Julio Ferreira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mailton Julio Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0055200-03.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nacalete Rodrigues Pena [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Agencia Multimidia S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Brasil Multimidia Digital Ltda. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Companhia Brasileiria de Multimidia [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nacalete Rodrigues Pena\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 938 declarando a suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06, artigo 1º. .\r\n\r\nProcesso: 0000567-37.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane Sousa Silva [Adv. Giovani Calixto de Vasconcelos (OAB: RJ 151449 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Sousa Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0011300-33.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Moreira Benaion [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transpote e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Moreira Benaion\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0000131-78.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quézia Veloso Pinto da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quézia Veloso Pinto da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006800-84.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Rodrigues da Silva [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Merck S.A. [Adv. Cristiane Marques de Moraes (OAB: RJ 75285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Rodrigues da Silva , Réu Merck S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 0048100-31.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Ferreira dos Santos [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Gilson Alves Ramos (OAB: MG 74315 - D)], Réu: Banco Central [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0028300-22.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CAMPOS LAJE [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA PRINCIPAL DE BRAS DE PINA LTDA ME, Réu: ANTONIO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA, Réu: PAULO DE ASSIS FRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CAMPOS LAJE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 130 declarando a suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06, artigo 1º. . .\r\n\r\nProcesso: 0000140-06.2011.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: PAULO ANTONIO DE CASTRO [Adv. Antonio Wanis Filho (OAB: RJ 26449 - D)]\r\n\r\nEgdo: SUDINER SUPR DE INFORMATICA RECICLAGEM LTDA ME, Egdo: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)], Egdo: KUNTZ AMARAL [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Egdo: ROSEMBERG AMARAL [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE AUGUSTO DA SILVA, Egdo KUNTZ AMARAL, Egdo ROSEMBERG AMARAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 0000521-48.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Pinheiro de Biasi Amaral [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: Laisa C.C. de Souza Pizzaria ME. - Pizzaria Planet [Adv. Eduardo Garcia (OAB: RJ 106762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laisa C.C. de Souza Pizzaria ME. - Pizzaria Planet \r\n\r\nA RÉ PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FAZENDARIOS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0002200-64.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AMARAL FERNANDES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA - MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE AMARAL FERNANDES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE FLS. 169, PODENDO A RECLAMADA, EM CINCO DIAS, APRESENTAR EMBARGOS. .\r\n\r\nProcesso: 0062200-06.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO CARVALHO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SÁ, Réu: CLEBER MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO CARVALHO\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0062500-45.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rodrigues da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: COOPERAUDI/COOPERCOL- COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE APOIO ÁS ATIVIDADES COMERCIAL E INDUSTRIAL [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAUDI/COOPERCOL- COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE APOIO ÁS ATIVIDADES COMERCIAL E INDUSTRIAL, Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias SUCESSIVOS, permeados por cinco dias uteis. EM RELAÇÃO ÀS RÉS A ORDEM SERÁ A DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0046200-76.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Ildeu Agnaldo Coelho [Adv. Francisco de Assis Tadeu Pereira (OAB: RJ 89295 - D)]\r\n\r\nRéu: Serenata da Barra Bar e Restaurante Ltda. - Restaurante Casa Nova [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Carlos Carvalho da Costa (Sócio), Réu: Justino de Oliveira Carvalho (Sócio), Réu: Raimundo Ribeiro Pinto (Sócio), Réu: Maria Cristina Sevalho Gonçalves (Sócio), Réu: André Pinheiro Da Silva, Réu: Carlos Carvalho Da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildeu Agnaldo Coelho\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA MANIFESTAÇÕES EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0022600-02.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD ROCHA PITTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD ROCHA PITTA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR O CNPJ DO SINDICATO, NECESSÁRIO PARA A CORRETA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ , EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0065200-72.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: ROZELIA SILVA PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JANETE ALVES MARINHO [Adv. Eloisa Helena Motta Xavier de Brito (OAB: RJ 25356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZELIA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 82. .\r\n\r\nProcesso: 0045400-48.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Windson dos Santos Muniz [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Windson dos Santos Muniz, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 452, SEGUINDO ÀS FLS. 606 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/05/2011.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090000-23.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Nelson da Hora Junior [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nA RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DO RECLAMANTE EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0162700-94.2008.5.01.0031 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rosane de Souza Aguiar [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Souza Aguiar, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0086400-57.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara Pires Brasil [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Pires Brasil \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA\r\n\r\nProcesso: 0086300-73.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Severino da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: Emanuel Leite Oliveira, Réu: Virgínia Missura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Severino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 106, declarando a suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06, artigo 1º.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0073500-52.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA CORREA DA SILVA [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO SEU REQUERIMENTO, DEVENDO APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PARAMETROS DE FLS. 112, NO PRAZO DE 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0073600-94.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Nunes [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nRéu: Albiplast e Com. Plasticos Ltda. [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albiplast e Com. Plasticos Ltda., Aut Renato Nunes \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0164700-38.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Duarte Santos [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Divanir Araujo Soares Mazzini [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Marcio Valle de Lima [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Ronaldo Arthur Cruz Fabricio [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Réu Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias SUCESSIVOS, permeados por CINCO DIAS ÚTEIS. EM RELAÇÃO ÀS RÉS A ORDEM SERÁ A DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0145400-27.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Santos Machado [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Azecastro Confeccoes Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)], Réu: ALEXANDRE DE CASTRO, Réu: CELIA ANDRADE DE AZEVEDO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azecastro Confeccoes Ltda. ME, Aut Sandra Cristina Santos Machado\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-82.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO MATEINI VOLPASSO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)], Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (SOCIO) [Adv. Cristiane de Paulo Silva (OAB: RJ 135412 - D)], Réu: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE (SOCIA) [Adv. Cristiane de Paulo Silva (OAB: RJ 135412 - D)], Réu: ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS , Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (SOCIO), Réu MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu RITA DE CASSIA PINTO DUARTE (SOCIA)\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0105100-91.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO VICENTE PETRONE [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDE VIDA HORTIFRUTI LTDA ME [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VERDE VIDA HORTIFRUTI LTDA ME\r\n\r\nA RÉ PARA COMPLEMENTAR , EM 48 HORAS, OS VALORES AINDA DEVIDOS DE IRPF, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FLS. 274, CUJO VALOR (R$ 7.334,45 ou 600.246,17258 IDTRS)É HOMOLOGADO, SOB PENA DE NOVA EXECUÇÃO VIA BACENJUD. .\r\n\r\nId: 1148288"
                            ],
                            "1148290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0269500-16.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nId: 1148290"
                            ],
                            "1148292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0076900-06.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Iza de Souza\r\n\r\nRéu: Nema Engenharia Ltda., Celso da Silva Amaral, Cláudio Luiz Ribeiro Pimenta\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudio Luiz Ribeiro Pimenta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DO RECLAMANTE EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0073900-90.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Sabino da Silva\r\n\r\nRéu: Natus Bar 2001 Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Natus Bar 2001 Comércio de Bebidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 48 HORAS, pena\r\n\r\nde EXECUÇÃO VIA SISTEMA BACENJUD, na forma do Art.655 do CPC. Fica também determinado que a reclamada deverá, no prazo de cinco dias, entregara as guias para sque do seguro desemprego, além de proceder as devidas anotações na CTPS do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0022900-85.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: Manugraft Confeccoes Ltda., IVETE PEREIRA DO NASCIMENTO, HILDA AMÉLIA BUENO\r\n\r\nPelo presente fica m IVETE PEREIRA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ,\r\n\r\nProcesso: 0000441-84.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodomiro Cavalcante de Amorim \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA .\r\n\r\nProcesso: 0093000-65.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jeronimo de Farias Ferreira\r\n\r\nRéu: Xinef Doces Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Xinef Doces Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nProcesso: 0119400-58.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOE ALEXANDRINO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PAIWA S REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PAIWA S REFRIGERACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nProcesso: 0145400-27.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Santos Machado\r\n\r\nRéu: Azecastro Confeccoes Ltda. ME, ALEXANDRE DE CASTRO, CELIA ANDRADE DE AZEVEDO \r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE CASTRO, CELIA ANDRADE DE AZEVEDO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. ,\r\n\r\nProcesso: 0159300-82.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO MATEINI VOLPASSO\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (SOCIO), RITA DE CASSIA PINTO DUARTE (SOCIA), ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS , MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nPelo presente fica m LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (SOCIO), MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, RITA DE CASSIA PINTO DUARTE (SOCIA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-82.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO MATEINI VOLPASSO\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (SOCIO), RITA DE CASSIA PINTO DUARTE (SOCIA), ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS , MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nPelo presente fica m ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS , MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1148292"
                            ],
                            "1153545": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 04/AGOSTO/2011 a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 18/AGOSTO/2011 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9899-5452; Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0027900-03.2006.5.01.0031: RTE: ANDREA CRISTINA TAVARES MOREIRA (ADV: PATRICIA BOAVENTURA PIRES - OAB/RJ: 131680) - RDO: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL. BENS: 05(CINCO) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, DA MARCA CONSUL, DE 10.000 BTU'S, TODOS FUNCIONANDO, EM APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO CADA EM R$ 500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA TRÊS RIOS 385, FREGUESIA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARIO DO COUTO, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0145800-85.1998.5.01.0031: RTE: MARIA THEREZA COSTA DE AQUINO (ADV: FABIO QUEIROZ NUNES - OAB/RJ: 155313) - RDO: JOSE LUIZ NEVES RIBEIRO (ADV: CLAYTON SALLES RENNO - OAB/RJ: 1416). BENS: 01(UM) AUTOMÓVEL FIAT PALIO WEEKEND ADVENTURE FLEX, ANO DE FABRICAÇÃO 2009, MODELO 2010, PLACA KYL-2814, CHASSI DE NÚMERO 9BD17309TA4293508, COR PRATA, RENAVAM NÚMERO 166332380, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: RUA CONDE DE BONFIM Nº 22/801, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARIA THEREZA COSTA DE AQUINO, MÉDICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0135500-25.2002.5.01.0031: RTE: FABIO MONTEIRO SANTOS (ADV: ELIETE DA SILVA SANTOS - OAB/RJ: 84874) - RDO: FILIPERSON INDÚSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA (ADV: FERNANDO QUEIROZ DE BARROS - OAB/RJ: 19887). BENS: 238KG (DUZENTOS E TRINTA E OITO QUILOS) DE PAPEL FILISET, 180G/M² EM BOBINA, CUJO QUILOGRAMA É AVALIADO EM R$ 35,68 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 8.491,84 (OITO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AVENIDA CANAL DO RIO TIMBÓ 760, INHAÚMA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARIA AMÉLIA MALTA LEAL, ASSISTENTE DE DEPARTAMENTO PESSOAL.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante, ou seja: IPTU, Condomínio e Cedae. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 27 de junho de 2011. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS \r\n\r\nJUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1153545"
                            ],
                            "1152844": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 18/AGOSTO/2011 a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 30/AGOSTO/2011 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9899-5452; Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001601-72.1995.5.01.0031: RTE: FERNANDO NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTRO(S) (ADV: COLBERT DUTRA MACHADO - OAB/RJ: 23645) - RDO: ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA; MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCHOL. \r\n\r\nBENS: 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO IMOVEL: CASA E RESPECTIVO TERRENO SITUADO NA RUA SERGIO PORTO Nº 171, GÁVEA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 24282 DO CARTORIO DO 2º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS ASSIM DESCRITO: LOTE DE TERRENO 1 DO PA 36311 SITUADO NA RUA SERGIO PORTO Nº 171, RESULTANTE DO DESMEMBRAMENTO DOS NUMEROS 5 E 6 DO PA 27968 MEDINDO: 32,00M DE FRENTE; 27,50M DE FUNDOS ONDE CONFRONTA COM A RESERVA FLORESTAL; 68,00M A DIREITA ONDE CONFRONTA COM O LOTE 4 DO PA 27968 E 66,00M DO LADO ESQUERDO ONDE CONFRONTA COM O LOTE 7 DO PA 27968. AV-2-24282: FICA AVERBADA A CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR COM DOIS PAVIMENTOS, MAIS UM PAVIMENTO DESTINADO A ESTACIONAMENTO, EDICULA CONSTITUIDA DE CASA DE CASEIRO, SAUNA, DUCHA, WC E DESCANSO, SOB O NUMERO 171 COM HABITE-SE EM 12/03/79. PROPRIETARIOS: ISY CHONCHOL E S/M MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCHOL, CPF´S 004.094.727-00 E 182.979.197-49, CASADOS SOB O REGIME DA SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS EM 15/06/78. IPTU INSCRIÇÃO 0.007.741-2: INSCRITA NA DIVIDA ATIVA PARA OS EXERCICIOS DE 2005 A 2011. PENHORAS: 1) 31ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO 417/95; 2) 72ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO 66/95; 3) 33ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO 1701/81; 4) 10ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO 1362/91; 5) 13ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO 0743/90; 6) 79ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO 0107100-07.2009.5.01.0079; PRENOTAÇÃO: A) PRENOTAÇÃO 300.450, OFICIO DA 31ªVT/RJ DE CANCELAMENTO DE PENHORA 720/99; B) PRENOTAÇÃO 360.699, OFICIO DA 33ª VT/RJ DE CANCELAMENTO DE PENHORA. LOCAÇÃO: CONSTA COMO LOCATARIO EDUARDO CONSENTINO CUNHA, SEPARADO JUDICIALMENTE, CPF 504.479.717-00 COM PRAZO DE LOCAÇÃO DE 30 MESES DE 01/06/1998 A 31/12/2000 COM ALUGUEL MENSAL DE R$ 6.000,00. IMOVEL AVALIADO EM R$ 1.200.000,00 SENDO QUE 50% DA AVALIAÇÃO CORRESPONDE A R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante, ou seja: IPTU, Condomínio e Cedae. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 24 de junho de 2011. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS \r\n\r\nJUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1152844"
                            ],
                            "1153543": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 18/AGOSTO/2011 a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 31/AGOSTO/2011 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9899-5452; Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001601-72.1995.5.01.0031: RTE: FERNANDO NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTRO(S) (ADV: COLBERT DUTRA MACHADO - OAB/RJ: 23645) - RDO: ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA; MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCHOL. \r\n\r\nBENS: 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO IMOVEL: CASA E RESPECTIVO TERRENO SITUADO NA RUA SERGIO PORTO Nº 171, GÁVEA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 24282 DO CARTORIO DO 2º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS ASSIM DESCRITO: LOTE DE TERRENO 1 DO PA 36311 SITUADO NA RUA SERGIO PORTO Nº 171, RESULTANTE DO DESMEMBRAMENTO DOS NUMEROS 5 E 6 DO PA 27968 MEDINDO: 32,00M DE FRENTE; 27,50M DE FUNDOS ONDE CONFRONTA COM A RESERVA FLORESTAL; 68,00M A DIREITA ONDE CONFRONTA COM O LOTE 4 DO PA 27968 E 66,00M DO LADO ESQUERDO ONDE CONFRONTA COM O LOTE 7 DO PA 27968. AV-2-24282: FICA AVERBADA A CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR COM DOIS PAVIMENTOS, MAIS UM PAVIMENTO DESTINADO A ESTACIONAMENTO, EDICULA CONSTITUIDA DE CASA DE CASEIRO, SAUNA, DUCHA, WC E DESCANSO, SOB O NUMERO 171 COM HABITE-SE EM 12/03/79. PROPRIETARIOS: ISY CHONCHOL E S/M MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCHOL, CPF´S 004.094.727-00 E 182.979.197-49, CASADOS SOB O REGIME DA SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS EM 15/06/78. IPTU INSCRIÇÃO 0.007.741-2: INSCRITA NA DIVIDA ATIVA PARA OS EXERCICIOS DE 2005 A 2011. PENHORAS: 1) 31ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO 417/95; 2) 72ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO 66/95; 3) 33ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO 1701/81; 4) 10ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO 1362/91; 5) 13ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO 0743/90; 6) 79ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO 0107100-07.2009.5.01.0079; PRENOTAÇÃO: A) PRENOTAÇÃO 300.450, OFICIO DA 31ªVT/RJ DE CANCELAMENTO DE PENHORA 720/99; B) PRENOTAÇÃO 360.699, OFICIO DA 33ª VT/RJ DE CANCELAMENTO DE PENHORA. LOCAÇÃO: CONSTA COMO LOCATARIO EDUARDO CONSENTINO CUNHA, SEPARADO JUDICIALMENTE, CPF 504.479.717-00 COM PRAZO DE LOCAÇÃO DE 30 MESES DE 01/06/1998 A 31/12/2000 COM ALUGUEL MENSAL DE R$ 6.000,00. IMOVEL AVALIADO EM R$ 1.200.000,00 SENDO QUE 50% DA AVALIAÇÃO CORRESPONDE A R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante, ou seja: IPTU, Condomínio e Cedae. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 27 de junho de 2011. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS \r\n\r\nJUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1153543"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1149816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000536-77.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisia de Souza e Souza [Adv. Ana Beatriz Torres M. Ferreira (OAB: RJ 107593 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacheco e Meirelles Comércio e Artigos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisia de Souza e Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.18 : Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 341,38,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 17.069,07, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-79.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Emmerich [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho (OAB: RJ 65467 - D)]\r\n\r\nRéu: Propay Brasil Ltda. [Adv. Leonardo Ricupito de Albuquerque (OAB: SP 197420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Propay Brasil Ltda., Aut Roberto Emmerich\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.71/73: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 480,00, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 24.000,00 . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-93.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Eduardo dos Santos da Silva Pinheiro [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Riovetti Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Eduardo dos Santos da Silva Pinheiro\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 27. \r\n\r\nProcesso: 0000555-83.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Gomes Mascitelli [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nRéu: Sispack Medical Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Regina Gomes Mascitelli \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. : Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 600,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-94.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Reis [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Boomerang Mix Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago dos Santos Reis\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 11. \r\n\r\nProcesso: 0000316-79.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: José Claudio de Souza Miranda [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Hermes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio de Souza Miranda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.15: Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 167,98, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 8.399,23, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-67.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Souza de Lima [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Souza de Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.21: Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 600,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 30.000,00 valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-71.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gomes Barbosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: First Class Rio Brasil Ltda., Réu: Rede Globo de Televisão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Gomes Barbosa\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 8. \r\n\r\nProcesso: 0000704-79.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarissa Teixeira Kauss [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarissa Teixeira Kauss\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 9. \r\n\r\nProcesso: 0000715-11.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ribeiro da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ribeiro da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.17. \r\n\r\nProcesso: 0000709-04.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Firmino Soares [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Firmino Soares \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 7. \r\n\r\nProcesso: 0171100-60.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Oliveira Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Jorge Oliveira Silva , Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 795/799: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 500,00, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 25.000,00 . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-34.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Imaculada Ciriaco [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nRéu: Alda Maria Malan Werneck \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Imaculada Ciriaco \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.15: Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 640,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 32.000,00 valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-16.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ERICO DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut SERGIO ERICO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1528/1531 : \"Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos à Execução para, no MÈRITO julgá-los PARCIALMENTE PROCEDENTES e CONHEÇO da Impugnação à Liquidação para, no MÉRITO, julgá-la PROCEDENTE EM PARTE, para determinar a retificação do cálculo homologado nos pontos especificados nos fundamentos...\" \r\n\r\nProcesso: 0001455-03.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Fazolino Barroso de Matos [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Gustavo Fazolino Barroso de Matos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.275/277 : IMPROCEDENTE. Custas de R$ 420,00, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 21.000,00 . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-87.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pierre Soares Teles [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmonte Empreiteira de Obras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pierre Soares Teles\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.18 : Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 460,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 23.000,00 valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-27.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Braz Costa [Adv. Dayse Xavier da Silva (OAB: RJ 138858 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Braz Costa\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 13. \r\n\r\nProcesso: 0000303-80.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Náttalye Cristynne Mattos Teixeira [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S.A. [Adv. Rosana Lima Zanini (OAB: SP 114696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Náttalye Cristynne Mattos Teixeira , Réu Raia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 106/108 : PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 14,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 700,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-05.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Martins [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Martins, Réu C e C Casa e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 177/178 : IMPROCEDENTE. Custas de R$ 460,00, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 23.000,00 . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-42.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Ferreira [Adv. Flávia Sampaio Musse (OAB: RJ 144775 - D)]\r\n\r\nRéu: Spice Goumert Empresa de Alimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Ferreira\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 0108800-96.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Adriano Mendes Vasconcelos [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Adriano Mendes Vasconcelos , Réu Opportrans Concessão Metroviária S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. : IMPROCEDENTE. Custas de R$ 400,00, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 20.000,00 . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000702-12.2011.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotéis Othon S.A. - Olinda Othon [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Sandro Farias de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotéis Othon S.A. - Olinda Othon \r\n\r\nDepositar o consignante a quantia que entender devida ao consignatário, nos termos da lei (art. 893, I, do CPC), sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 19. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-57.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Dias [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Dias, Réu Lidel Lojas de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 104/106: \"Isto posto, não conheço da pretensão aos embargos à execução,os quais julgo extintos sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação...\" Custas de R$ 44,26, pelo executado, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02 e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002, de cujo é dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-81.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Martins Bomfim [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Martins Bomfim\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.11. \r\n\r\nProcesso: 0000699-57.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: João Jeronimo Silva [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício SM Botner \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Jeronimo Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0000353-09.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herli Ramos Lauredo [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes (OAB: RJ 122505 - D)]\r\n\r\nRéu: José Maria Gonzaga da Silva, Réu: Wagner Gonzaga da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herli Ramos Lauredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.22: Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 440,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 22.000,00 valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-89.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiney Malaquias [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sensação de Ricardo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiney Malaquias \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.27: Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 206,06 pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 10.303,05, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-48.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Zacconi Menezes [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Zacconi Menezes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18: Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 341,38, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 17.069,07, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-96.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson André da Costa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: West Brasil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu West Brasil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos va lores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-58.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Pereira [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: AGM Armazenagens Murundu Ltda., Réu: Shell Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.84 : Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 600,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 30.000,00 valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1149816"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1154696": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0169100-08.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULA E SILVA [Adv. Marcelo da Silva Abreu (OAB: RJ 148819 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ESPACE SOCIEDADE LTDA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Antonio Jean Tranjan\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.345: \"...a decisão interlocutória de fl.343-v revela-se irrecorrível de imediato (inteligência da súmula 214 do TST), razãopela qual não conheço do agravo de petição contra ela interposto...\" . .\r\n\r\nProcesso: 0161100-23.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Inácio da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Waksman e Rebelo Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Waksman e Rebelo Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 1154696"
                            ],
                            "1154737": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000291-54.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Hermínio da Silva\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda. - CEPEM, Real Time Sociedade Cooperativa de Prestadores de Serviços de Informática e Administração em Geral Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Real Time Sociedade Cooperativa de Prestadores de Serviços de Informática e Administração em Geral Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/08/2011 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1154737"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1153406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044700-30.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO GOMES\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 1673/10. \r\n\r\nProcesso: 0000086-56.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roldan Pinto de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Roldan Pinto de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo do sr. perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0065600-87.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Alves de Souza Santos [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Alves de Souza Santos \r\n\r\nVir, no prazo de 10 dias, com o original ou com a cópia legível dos cálculos apresentados a f. 118 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0000099-21.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Amarante [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Amarante, Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo do sr. perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0008100-63.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adson Rangel de Medeiros [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues (OAB: RJ 112249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adson Rangel de Medeiros, Réu Labore Administradora e Conservadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os depósitos foram convolados em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0029500-07.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Guimaraes de Sousa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Guimaraes de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de f. 179, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-31.2010.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristian de Almeida Costa [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0166600-33.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme dos Santos [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Parque Recreio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme dos Santos, Réu Fazenda Parque Recreio Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 317/319, ATUALIZADOS A F.321 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 208,12, EQUIVALENTE A 17.023,81 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL DE F.255 . CIENTES DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0114700-45.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elionaide Lacerda dos Santos [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Athanazia Severa Bezerra de Santa Martha [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elionaide Lacerda dos Santos\r\n\r\nCumprir a determinação de f. 139, observando-se a promoção da contadoria de f.149. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-35.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut HELIO DE ALMEIDA MACHADO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo do sr. perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0098600-78.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jeanes Ximenes Feijão [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Biritikim Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco Jeanes Ximenes Feijão\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria de f. 137, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-83.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VIANA COELHO [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS VIANA COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a forma de cálculo do Imposto de Renda exposta a f. 616/617, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-11.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Villela da Motta [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Villela da Motta \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-98.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BARBOSA DE JESUS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA TRANSPORTES COLETIVOS RJ CTC-EM LIQ EXTRJD [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BARBOSA DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-47.2010.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Glauce Carvalho Ferreira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nExdo: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Glauce Carvalho Ferreira \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-59.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele do Couto Gomes Pinto [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda., Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nVIR, EM 05 DIAS, COM O PAGAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0113300-93.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre César de Oliveira Martins [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre César de Oliveira Martins, Réu Viação Oeste Ocidental Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 02.08.2011 ÀS 15:00H E 2º LEILÃO PARA O DIA 16.08.2011, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRT/RJ, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10° ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0108800-81.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubilar de Oliveira Gonçalves [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rubilar de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo do sr. perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0006100-32.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudino Victor Rocha do Espirito Santo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudino Victor Rocha do Espirito Santo\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 812/11. \r\n\r\nProcesso: 0002800-96.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCEA FONSECA XEREM [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCEA FONSECA XEREM\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de f. 381, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-72.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Conceição [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Conceição \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-16.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilber Rodrigues Rosa [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Aut Wilber Rodrigues Rosa \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.167 , ATUALIZADOS A F.178 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 3.108,90, EQUIVALENTE A 254.301,96 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0143500-83.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Jose Monteiro da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Jose Monteiro da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-97.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Teles Vale [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Teles Vale\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0120400-41.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CORNELIO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CORNELIO\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-59.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Brecha Ferreira [Adv. Luiz Antonio Magalhaes (OAB: RJ 129374 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducchese Comércio e Indústria de Couro Ltda. [Adv. Paulete Pinheiro (OAB: RJ 76251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Brecha Ferreira \r\n\r\nVir com demonstrativo de cálculos contendo os valores líquidos e históricos devidos, inclusive com a dedução da cota previdenciária, observando-se a promoção da contadoria de f.151. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-83.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Silva de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Michele Silva de Araujo, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 488 e f. 495, respectivamente e na ordem processual, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 5 dias úteis.\r\n\r\nProcesso: 0160900-47.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pestana dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pestana dos Santos\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-18.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelucio Ferreira [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelucio Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 112-v foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0068200-57.2004.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO SANT ANNA LOPES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-55.2005.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Pinheiro Medeiros [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clinicas Sao Sebastiao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Pinheiro Medeiros\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, que a empresa falida é a executada. \r\n\r\nId: 1153406"
                            ]
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                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 0102600-65.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS DE MORAIS [Adv. Lucia Helena Oliveira Pinto (OAB: RJ 90464 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Luciane Gama de Almeida (OAB: RJ 90743 - D)], Réu: ALEX CANDIDO SILVA FERREIRA, Réu: DALVA SILVA FERREIRA, Réu: CLEBER SILVA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS DE MORAIS\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0104600-28.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Salomão de Queiroz [Adv. Mauricio Martins (OAB: RJ 48563 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotográfico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Salomão de Queiroz \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0156800-90.2000.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA PEREIRA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA JACAREPAGUA LTDA, Réu: MARCOS ANTONIO SOARES, Réu: HELPMEDICA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCIENCIA AUTOR (OFÍCIO JUNTADO AOS AUTOS). \r\n\r\nProcesso: 0084000-83.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel de Oliveira Castro Lemgruber [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel de Oliveira Castro Lemgruber\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0074900-07.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Oliveira Esteves dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0102700-49.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL MOUREIRA DA COSTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR COOP PREST SERVICOS DE SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL MOUREIRA DA COSTA\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0148700-73.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter da Silva Santos [Adv. Andrei Costa Cypriano (OAB: ES 11458 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Wandenklok Ltda. ME [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecanica Wandenklok Ltda. ME, Aut Valter da Silva Santos\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0139000-68.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Josicleide Inácio da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda., Réu: LEONARDO MISQUEY, Réu: HELTON FERREIRA DA SILVA, Réu: VICTOR ANTONIO MISQUEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josicleide Inácio da Silva\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIASB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0117200-86.2005.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane da Conceicao Silva [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Regina Borges, Réu: Alexandre Jose Lourenco Rosalba [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Jose Lourenco Rosalba\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, MANTIDO O MANDADO JÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, MANTIDO O MANDADO, JÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0060400-09.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA, Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO, Réu MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 276/277: PROCEDEBNTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001066-97.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cardoso Pereira [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cardoso Pereira \r\n\r\nVENHA O AUGTOR AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0156100-02.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Oliveira Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Móveis Gato Preto Ltda., Aut Maria das Graças Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 62, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de ser levado o bem à praça o bem penhorado às fls. 59, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como art. 12-A da Lei 7713/88, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis e eventuais custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0067100-64.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIVALDO SILVIO MOREIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIVALDO SILVIO MOREIRA\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0001296-42.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis Aparecido da Silva [Adv. Andrea Gomes Luercio Carello (OAB: RJ 125448 - D)]\r\n\r\nRéu: Dupla Sagrav Comércio de Acessórios Automobilísticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francis Aparecido da Silva\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0086900-05.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovane da Cruz Costa [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovane da Cruz Costa \r\n\r\nDIGA O AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0101900-84.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Nascimento [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transporte de Valores e Segurança sucessora de Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Nascimento\r\n\r\nFLS. 322: AO AGRAVADO, CONFORME FLS. 322. \r\n\r\nProcesso: 0043600-27.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Regina Marques Miranda [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Rebeca Cruz Queiroz (OAB: RJ 145602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Regina Marques Miranda , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0016700-70.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele de Jesus Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda. \r\n\r\nVENHA A RÉ COM NOVOS CALCULOS EM 10 DIAS, CONFORME ^DETERMINADO A FLS. 252 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000170-54.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Barbosa Diniz [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZÉNS GERAIS MURUNDU LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Barbosa Diniz \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000303-96.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tarcisio da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Rodrigues de Sousa [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Rodrigues de Sousa\r\n\r\nCOMPROVE A RÉ EM 48 HORAS, O DEPÓSITO RELATIVO À SEGUNDA PARCELA, DO ACORDO, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO SALDO REMANESCENTE COM INCIDÊNCIA DE MULTA. \r\n\r\nProcesso: 0075400-10.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ribeiro de Castro [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Show Comercio de Produtos Veterinarios Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ribeiro de Castro\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nId: 1153535"
                            ],
                            "1153536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077100-26.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO NUNES DE LIMA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE LEG TWOUSE FAROL DA ILHA, Réu: GUMERSINDO ROMERO RAMILO, Réu: HECTOR AMOEDO RIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO NUNES DE LIMA\r\n\r\nTENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, INDIQUE O AUTOR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0015700-84.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABDON LIMA DA SILVA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABDON LIMA DA SILVA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 731 , conforme parâmetros ali descritos. \r\n\r\nProcesso: 0124600-15.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Nascimento de Paula [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Nascimento de Paula\r\n\r\nVENHAM OS AUTORES COM NOVOS CÁLCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PARÂMETROS ALI DESCRITOS. \r\n\r\nProcesso: 0061200-66.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cortes Romero [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Head Comercio de Moveis e Colchoes Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: AFONSO JORGE DE CASTRO ALVES, Réu: MARIA MADALENA MARTINS DE CASTRO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Head Comercio de Moveis e Colchoes Ltda., Elvira Ribeiro da Cruz, Aut Fabio Cortes Romero\r\n\r\nCIENCIA ÀS PARTES CONVOLADO DEPÓSITOS EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0148400-72.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves Soares [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Bezerra Engenharia - CONCIVI, Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda., Réu: Cyrela, Réu: Brascan [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Alves Soares \r\n\r\nINFORME A ADVOGADA DO AUTOR A PARCELA DE HONORÁRIOS QUE FOI DEPOSITADA EM SUA CONTA. \r\n\r\nProcesso: 0118600-14.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAIS MARIA CAVALCANTI PASSOS [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, Aut THAIS MARIA CAVALCANTI PASSOS\r\n\r\nCIENCIA ÀS PARTES DAS DIFERENÇAS APURADAS EM FLS. 824/828, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0145200-38.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL WALTER DA COSTA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL WALTER DA COSTA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCIENCIA ÀS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 474. \r\n\r\nId: 1153536"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075400-41.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marcos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Marcos da Silva\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que a personalidade jurídica da ré já foi desconsiderada à fl. 97. Indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-61.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RODRIGUES [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PENHA RIO LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0119300-26.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSAIR DA SILVA INACIO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUCAO SOLUCOES UTILIDADES SERV P LAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSAIR DA SILVA INACIO\r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-44.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto Ferreira [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Stands Projetos e Decorações Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stands Projetos e Decorações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, conforme determinado no termo de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0052000-61.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Rodrigues de Souza [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Conceicao Lancellotti Esteves [Adv. Marco Aznar (OAB: RJ 127893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-14.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. , Aut Jorge Eduardo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0049400-87.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA SILVA DE SOUZA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nter vista da petição do perito, para vir com os documentos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-59.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE COSTA SIQUEIRA [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortex Iguacu Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE COSTA SIQUEIRA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-66.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Ernesto Fernandes, na pessoa da inventariante Cilea Abrahão Rodrigues [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Ernesto Fernandes, na pessoa da inventariante Cilea Abrahão Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 547 que retifica o polo ativo da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0000636-11.2011.5.01.0039 - ET\r\n\r\nEgte: Sebastião Menezes Marcondes [Adv. Elaine Luiza de Oliveira (OAB: RJ 87973 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA, Egte Sebastião Menezes Marcondes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 19 que julga extintos, sem resolução do mérito os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0112200-97.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Arruda de Freitas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina Arruda de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0044800-76.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LIMA DAMASCENO [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA (Massa Falida de) A/C do Adm. Jud. 4º Liquidante Judicial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LIMA DAMASCENO\r\n\r\nter vista do ofício da 4ª Vara Empresarial. \r\n\r\nProcesso: 0108600-88.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSIRIS SIQUEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut OSIRIS SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 541/542 que julga improcedentes os embargos à execução e procedente a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0043400-51.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Sabino dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Coleta Seletiva Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Sabino dos Santos, Réu Facility Coleta Seletiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e dos recolhimentos efetuados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0134500-92.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA GONCALVES LIMA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: MUIRAQUITA ASSESSORIA COMPUTACIONAL LTDA ME [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIM Celular S.A.(Sucessora de Blah!Sociedade Anonima de Serv.e Com.)\r\n\r\nNada a deferir, estando precclusa a manifestação da ré sobre o valor devido à título de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000631-23.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nizete Garcias [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeições Prontas Soemi Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nizete Garcias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 0037200-33.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: GIVANILDO SEVERINO DE SOUSA [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA GALLO CHOPP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVANILDO SEVERINO DE SOUSA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-33.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita da Silva [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Kibe Hauck Ltda. ME [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: José Bueno Sebastião, Réu: Roberto da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kibe Hauck Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias, conforme determinado no termo de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0038000-37.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA LUCIA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: DOCE VENENO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho (OAB: RJ 74834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA LUCIA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133700-64.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON JORGE DA COSTA PAIVA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON JORGE DA COSTA PAIVA\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, que deverá vir em guia judicial e não em guia darf, eis que invertido o ônus sucumbencial. .\r\n\r\nProcesso: 0036300-11.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuzo Costa da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuzo Costa da Silva , Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e dos recolhimentos efetuados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0127900-79.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estenio Ferreira Camelo [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: LA Forte Comércio de Equipamento de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Suely Ferreira da Silva, Réu: Vania Cristina Silva Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estenio Ferreira Camelo, Réu LA Forte Comércio de Equipamento de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0078100-29.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIVALDO BRAGANCA GIL [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut ELIVALDO BRAGANCA GIL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.1467, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053000-09.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODERLEI PINHEIRO DA COSTA [Adv. Carlos Artur de Almeida Macedo (OAB: RJ 133496 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROFOTO AEROFOTOGRAMETRIA SA [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODERLEI PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\nVir com a certidão atualizada do RGI do imóvel penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0150600-98.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE FERREIRA SOARES [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE FERREIRA SOARES\r\n\r\nIndefere-se o requerimento de inclusão da Arca da Aliança no polo passivo. .\r\n\r\nProcesso: 0004700-40.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen do Carmo Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen do Carmo Souza\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0088000-31.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Coelho Jalles [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra (OAB: RJ 71808 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA Planejamento e SERVICOS DE Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Coelho Jalles\r\n\r\nNada a deferir por falta de amparo legal. Indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-70.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Aquino Oliveira [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Valle Ana Consultoria e Serviços de Seguros Ltda. [Adv. Aline de Magalhaes Giroto (OAB: RJ 155478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Aquino Oliveira , Réu Valle Ana Consultoria e Serviços de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0069400-88.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Belinato [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Belinato\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0048900-69.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pires Cerqueira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SSR Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pires Cerqueira\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-77.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes (OAB: RJ 80355 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0049300-20.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE DE CAMPOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MONICA REGINA GONCALVES SANTOS CABELEIREIRA ME [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE DE CAMPOS\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-82.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Neliana Silva de Miranda [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa All Serviços Cooperativados Ltda., Réu: Associação Pro Matre [Adv. Ricardo Collyer Moreira Lima (OAB: RJ 129335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pro Matre , Aut Neliana Silva de Miranda \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 22/07/2011, às 14:00 horas, para que a segunda ré anote a CTPS da autora, conforme determinado na sentença, oportunidade em que esta poderá retirar os autos para, em 10 dias, apresentar cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0072400-28.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Bonifácio [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: CROLL Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CROLL Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda., Aut Elaine da Silva Bonifácio \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0111600-13.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Soares de Almeida [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Seguranca e Vigilancia Especial Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diamante Seguranca e Vigilancia Especial Ltda.\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0058300-39.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Maia da Silva [Adv. Fernanda Costa e Silva Joras Lopes (OAB: RJ 114406 - D)]\r\n\r\nRéu: Suave Sonho Modas Ltda. [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Maia da Silva\r\n\r\nIndefere-se a penhora requerida, Indicar, em 30 dias, outros bens livres e desembaraçados. \r\n\r\nProcesso: 0071400-37.2002.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO VENTURA DE FREITAS [Adv. Glaucia Valeria Pereira da Silva (OAB: RJ 109986 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIA COM SERV LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO VENTURA DE FREITAS\r\n\r\nInformar se tem interesse em que seja expedido mandado de penhora e avaliação dos veículos de fl. 81. Caso negativo, apontar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-83.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Natal Carvalho [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Natal Carvalho\r\n\r\nVir com a documentação necessária a comprovar o alegado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-97.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BATISTA CUNHA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0147000-59.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Silva de Santana [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0117500-26.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alayde de Oliveira Santiago, sucessora de Almir Archanjo de Albuquerque [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alayde de Oliveira Santiago, sucessora de Almir Archanjo de Albuquerque\r\n\r\ndar andamento ao feito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-65.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001700-27.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Santos [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143600-76.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DA SILVA BARBOSA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO DA SILVA BARBOSA, Réu SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nTendo em vista que o juízo encontra-se devidamente garantido pelo depósito de fl. 189, ficam as partes intimadas para oposição de embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0106600-03.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Correa de Moraes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Correa de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0117300-33.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pacheco da Luz [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. ( Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Pacheco da Luz\r\n\r\nComprovar as demais parcelas dos honorários periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0053800-71.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista que o juízo encontra-se devidamente garantido pelo saldo do depósito (fl. 401), ficam as partes intimadas para oposição de embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0156600-02.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreilson Silva de Oliveira [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte América Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-96.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LUIZ HEREDIA DE PAIVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: SHABACK MOVEIS E ARTESANATO LTDA [Adv. Marcos Rogerio F Gonzalez (OAB: RJ 100793 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO LUIZ HEREDIA DE PAIVA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-04.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Clea dos Santos Ludugerio [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clea dos Santos Ludugerio\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-84.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tude Otavio Farias da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Pentagono Ltda [Adv. Alberto da Costa Maia (OAB: RJ 12509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Pentagono Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0092600-90.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Souza da Fonseca [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagístico Consultoria e Execução Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Souza da Fonseca, Réu Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagístico Consultoria e Execução Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 148, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134800-49.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Rodrigues da Costa [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Folha Dirigida Ltda. [Adv. Jose Manuel Duarte C0rreia (OAB: RJ 75026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Rodrigues da Costa, Réu Editora Folha Dirigida Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0291400-26.1992.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: INAURA LUNGUINHO DE SOUZA [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: GELO REAL LTDA [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INAURA LUNGUINHO DE SOUZA\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que a empresa mencionada não é parte do processo. Indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-95.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuza Medeiros Vieira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza Medeiros Vieira , Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e dos recolhimentos efetuados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0153000-51.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CRISTINA CASTRO OLIVEIRA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ANA RIBEIRO LTDA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CRISTINA CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 184 que indefere a inclusão dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0126200-39.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Fontinha [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Fontinha, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0133500-18.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Martins de Moura [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indefere o requerido pela ré, ante o que dispõe o art. 6º,§4º da Lei nº 11.101/2005. \r\n\r\nProcesso: 0048900-64.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carvalho de Oliveira [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Fernando Carvalho de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 550, sendo a ré ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115600-95.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNA MARIAH GURGEL GUIDARELLI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOE FASHION COMERCIO DE CALCADOS E MODA LTDA [Adv. Milton Lauria Bastos (OAB: RJ 6732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNA MARIAH GURGEL GUIDARELLI\r\n\r\nNada a deferir pois, tratando-se de aplicação financeira, os valores porventura existentes poderiam ser penhorados por meio do convênio Bacen, medida que restou sem resultado. \r\n\r\nProcesso: 0077600-26.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DIAS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: BOY EXPRESS AUXILIAR DE TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DIAS\r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-90.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA DUTRA DE SOUZA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTOS DADOS SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA DUTRA DE SOUZA, Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTOS DADOS SERPRO\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 0104700-29.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PORTO [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO GETULIO VARGAS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO GETULIO VARGAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155500-12.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José de Queiroz Souza Juca [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Proserve Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José de Queiroz Souza Juca \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 109 \r\n\r\nProcesso: 0133700-59.2007.5.01.0039 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marco Antonio Pereira Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marco Antonio Pereira Silva\r\n\r\nVir com a sentença que decretou a falência da ré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-69.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei de Souza Marques [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Licofer Industria e Comercio Ltda. [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinei de Souza Marques\r\n\r\nIndefere-se o pedido do autor, tendo em vista a impenhorabilidade do salário. Indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-15.1998.5.01.0039 - ACum\r\n\r\nAut: SIND PROPAG PROP VENDEDORES VEND PROD FARM ERJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: ELI LILLY DO BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND PROPAG PROP VENDEDORES VEND PROD FARM ERJ\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás expedidos às fls. 536/545. \r\n\r\nProcesso: 0000668-50.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia dos Santos Monteiro [Adv. Raphael Inacio Medeiros (OAB: RJ 157639 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibecc Instituto Brasileiro de Educação Cultura e Ciências \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia dos Santos Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.66 \r\n\r\nProcesso: 0078300-94.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Kornaenski [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Kornaenski\r\n\r\nter vista da petição de fls. 305/316. \r\n\r\nProcesso: 0016000-67.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONICE DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Aut IVONICE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0069900-96.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DE OLIVEIRA CAMILOTO ROCHA [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nRéu: RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA DE OLIVEIRA CAMILOTO ROCHA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161600-46.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Siqueira Câmara [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Jetom Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)], Réu: Andaimes Jirau Ltda. [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andaimes Jirau Ltda., Réu Jetom Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre calculos do autor, em 10 dias sucessivos, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000807-02.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deocleciano da Silva Lima [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Anderson Com. de Roupas em Geral Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deocleciano da Silva Lima, Réu LC Anderson Com. de Roupas em Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 86, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0052000-37.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN DE OLIVEIRA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: EDASO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-18.2005.5.01.0039 - ExCCP\r\n\r\nExte: Eloy MIlione [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nExdo: Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eloy MIlione\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça nos autos da CPE, devendo indicar meios de pprosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-39.2002.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRA DE FARIAS MARQUES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY SISTEMAS E LANCAMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA DE FARIAS MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 118, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-46.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Oliveira Soares [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Aghata s Coiffeur [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aghata s Coiffeur\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0050700-26.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO LINS CARVALHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO LINS CARVALHO, Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nter vista da promoção da contadoria de fl. 804, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-83.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemari Pfaffenzeller Constantino [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Rosemari Pfaffenzeller Constantino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 506, verso que converte o julgamento em diligência, devendo a segunda ré, juntar aos autos, em 48 horas, cópia do regulamento do plano de benefícios denominado REG/REPLAN, ao qual a a autora aderiu em agosto de 2006. \r\n\r\nProcesso: 0108700-62.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENE VIDAL BENTO [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE LUIZ VIEIRA LACERDA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE LUIZ VIEIRA LACERDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001211-53.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Pereira Coimbra [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Pereira Coimbra \r\n\r\ndefere-se. Venha o autor com o pagamento da primeira parcela dos honorários, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001335-36.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Martins Lamarão [Adv. Terezinha Celina Canedo Assumpção (OAB: RJ 149297 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Martins Lamarão , Réu Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62 que, CONHECE dos embargos de declaração opostos pela ré e os nega-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0144800-26.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER ALCIDES DA SILVA [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas (OAB: RJ 57004 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de CEREAIS MERCADO NOVO LTDA - A/C-QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER ALCIDES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para vir retirar a certidão de habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 0001016-68.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Rodrigues Maselli [Adv. Denyse Pio Silva de Oliveira (OAB: RJ 98704 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald S [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald S, Aut Camila Rodrigues Maselli\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0016800-90.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Adelino de Lucena [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Foz do Jordao Ltda. [Adv. Reginaldo Torres Ferreira (OAB: RJ 24300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Foz do Jordao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0054400-19.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Goncalves da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Goncalves da Silva\r\n\r\nInformar se tem interesse em que seja expedido mandado de penhora e avaliação dos veículos de fl. 210. Caso negativo, apontar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232200-44.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Vianna de Souza, sucessora de José Ignez de Souza [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Vianna de Souza, sucessora de José Ignez de Souza, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 265 que retifica o polo ativo da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0053900-12.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEIRA E ALMA LTDA [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nNada a deferir, porque não comprovado que os sócios mencionados possuíam poderes de gerência. \r\n\r\nProcesso: 0071900-59.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Coelho Engel [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Coelho Engel \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0070500-98.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA CRUZEIRO DO SUL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210700-24.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DE OLIVEIRA COUTO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Marli Rizzo Genestreti (OAB: RJ 1280 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE DE OLIVEIRA COUTO\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que a Rodoban informou que não tem como cumprir o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0179300-16.2001.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: LIANA COUTINHO E SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CONCURSOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIANA COUTINHO E SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127 e indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-09.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Gonçalves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Gonçalves , Réu Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 105 que, CONHECE dos embargos de declaração opostos pela ré e os dá-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0106500-14.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elbo Goncalves Talao [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Itiuba [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Itiuba\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, fiscais e das custas, no prazo de 10 dias, conforme determinado no termo de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0000037-72.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0146800-13.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Jesus dos Santos [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Profile Comércio Indústria e Exportação Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profile Comércio Indústria e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0004000-30.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge David Silva [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Almeida de Freitas (OAB: RJ 68185 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge David Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 105, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-12.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODIR JOSÉ DE SOUZA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercus Gym Club Ginastica Ltda. ME [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercus Gym Club Ginastica Ltda. ME\r\n\r\nIndicar pessoa para assumir o encargo de fiel depositário dos bens penhorados à fl. 112, que deverá comparecer à Secretaria a fim de assinar o auto de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de remoção dos bens ao depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0070900-39.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-13.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir dos Santos Paixao Filho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir dos Santos Paixao Filho\r\n\r\ncontestar os Embargos à execução opostos pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0077400-87.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO LACERDA DE LEMOS [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPREX SERVICOS RAPIDOS LTDA [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO LACERDA DE LEMOS\r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001227-07.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues de Souza [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000100-68.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pinheiro de Castro [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Pinheiro de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do réu, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066800-65.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Sohr Cardoso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Sohr Cardoso, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e dos recolhimentos efetuados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0080200-78.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Magalhaes Pereira [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadja Magalhaes Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do réu, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066600-29.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ANDRE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ANDRE\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-83.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Luiz da Silva Bacellar [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Luiz da Silva Bacellar \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 58 \r\n\r\nProcesso: 0071300-43.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinicius Pimentel de Almeida [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vinicius Pimentel de Almeida\r\n\r\nter vista da petição de fls. 521/528, para que se manifeste em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-10.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio da Silva Elói [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio da Silva Elói\r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão de fl. 354, em 10 dias, ficando expressamente advertido de que a reiteração da apresentação de cálculos em desacordo com o comando judicial importará na aplicação das penas por litigãncia de má-fé e no arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0125000-26.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Balduino de Sousa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro , Aut Wallace Balduino de Sousa\r\n\r\ndefere-se o parcelamento do pagamento da dívida, devendo o réu comprovar o depósito das demais parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0000508-88.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Correia Câmara [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Correia Câmara\r\n\r\nFornecer o endereço correto da primeira ré, tendo em vista a devolução da notificação de fl.31. \r\n\r\nProcesso: 0000678-94.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Centini [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: União Química Farmacêutica Nacional S.A. [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Centini, Réu União Química Farmacêutica Nacional S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 159, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002600-30.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON ROSA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\ndizer se cumpriu a obrigação acessória informada pela União Federal, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-53.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Alves Rodrigues [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Zona Sul Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iris Alves Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da declaração de imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-26.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO PEREIRA LEAO [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS\r\n\r\npagar o valor da condenação, em 15 dias, nos termos do art. 475 J do CPC, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0009900-28.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Lopes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construcoes Ltda. [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duarte de Almeida Construcoes Ltda., Aut Marcelo Ferreira Lopes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico \r\n\r\nProcesso: 0111800-49.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Bueno da Silva [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Salcha Planejamento Ambiental Paisagistico Consultoria e Execução Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Mutuca do Mato Ecovegetal Produtora de Plantas Ornamentais e Compostagem Ltda. [Adv. Emmanuela Nunes Ferreira Ammirabile (OAB: RJ 159089 - D)], Réu: Ponta do Céu Urnização Construções e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Bueno da Silva , Réu Maria Salcha Planejamento Ambiental Paisagistico Consultoria e Execução Ltda., Réu Mutuca do Mato Ecovegetal Produtora de Plantas Ornamentais e Compostagem Ltda., Réu Ponta do Céu Urnização Construções e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\niniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0069700-16.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alves de Lima [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistence Emergências - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Alves de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 76 \r\n\r\nProcesso: 0007900-21.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomilton Liz de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Gaucha Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Gaucha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0139100-20.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid de Abreu Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX - na pessoa de Alcino dos Santos - Diretor Presidente, Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Ingrid de Abreu Souza , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1098/1099 que rejeita os embargos de declaração opostos por Telemar. \r\n\r\nProcesso: 0046200-57.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE CARVALHO GUIMARAES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE CARVALHO GUIMARAES\r\n\r\nter vista do ofício do banco do brasil. \r\n\r\nProcesso: 0092300-02.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Pereira da Silva [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Politrans Transportes Ltda. n/p sócia Mariana Gatto Brom de Luna [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Pereira da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-96.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Cruz Neves [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0108500-89.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DUQUE ESTRADA SANTOS [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: JOSÉ MAURÍCIO BARBEDO DO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DUQUE ESTRADA SANTOS\r\n\r\nter vista do ofício de fl. 156, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-38.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Guilherme Mattos Henriques [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Guilherme Mattos Henriques\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do réu, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095000-82.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Mutto Neto [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Raphael Mutto Neto\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 1806/2011, 1807/2011 e 1808/2011, devendo o réu, ainda vir com os dados completos da PREVI, necessários à expedição do competente alvará. \r\n\r\nProcesso: 0107900-92.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina de Oliveira Pinto [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunrise Total Service Ltda., Réu: PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes [Adv. Paulo Cesar Antunes Macera (OAB: RJ 2192 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, Aut Regina de Oliveira Pinto\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0051300-22.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rocha [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua Azul Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rocha\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento à execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-56.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Guedes Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-30.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilza de Freitas [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Engenho do Pao Ltda., Réu: Edilene Marinho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilza de Freitas\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-42.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU DA SILVA SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTERCOM 1337 ENGENHARIA E PROJETOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISEU DA SILVA SANTOS\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-79.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: KESLEY MILLENA SANTOS DA SILVA E ERIK CAUA S DA SILVA,SUCESSORES DE [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMPER SISTEMAS DE IMPERMEABILIZACOES RIO LTDA [Adv. Augusto Cesar T Guterres Soares (OAB: RJ 71712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KESLEY MILLENA SANTOS DA SILVA E ERIK CAUA S DA SILVA,SUCESSORES DE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 180 que indefere o requerido pela autora à fl. 179. \r\n\r\nProcesso: 0018100-24.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Dias Peregrino Ferreira [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Dias Peregrino Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indefere o requerimento de penhora de bens dos administradores da ré. Indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1152779"
                            ],
                            "1152778": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/06/2011\r\n\r\n0000336-83.2010.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano Luiz da Silva Bacellar \r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.739,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155500-12.2008.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos José de Queiroz Souza Juca \r\n\r\nExecutado: Proserve Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Proserve Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.392,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000776-79.2010.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: Pennant Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nExecutado: Emerson Alex dos Santos Barbosa \r\n\r\nPelo presente fica citado Emerson Alex dos Santos Barbosa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 670,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069700-16.2008.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane Alves de Lima\r\n\r\nExecutado: Star Assistence Emergências - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Star Assistence Emergências - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.907,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1152778"
                            ],
                            "1152777": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000404-96.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsa da Silva Gomes Chaves\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/08/2011 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000587-67.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Danembeg Carilo\r\n\r\nRéu: Consórcio Manguinhos, Construtora Andrade Gutierrez S/A, EIT Empresa Industrial Técnica S/A, Camter Construções e Empreendimentos S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Consórcio Manguinhos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2011 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000155-48.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Franco Nobre\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2011 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1152777"
                            ],
                            "1152776": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000242-04.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julieta Serafim de Lima \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da sentença que julga procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1152776"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1154515": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001048-67.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela dos Santos Barreira\r\n\r\nRéu: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Enéas Mendes da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/07/2011 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1154515"
                            ],
                            "1154471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058800-17.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fls.259/261. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0154401-11.2002.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARCO AURELIO CORDEIRO CAMPOS [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nExdo: CIMPEL COMERCIO IMP E EXP PECAS PARA AUTO LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CIMPEL COMERCIO IMP E EXP PECAS PARA AUTO LTDA, Exte MARCO AURELIO CORDEIRO CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.107. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001338-82.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique de Souza Laurindo [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique de Souza Laurindo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.100-v e vir com o endereço do 2º reclamado, para efeito de citação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0199800-68.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEDENAGRO VIEIRA DIAS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA RJ LTDA, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEDENAGRO VIEIRA DIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.135. \r\n\r\nId: 1154471"
                            ],
                            "1152877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140200-04.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Diomedes da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls.94-95. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-36.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Brasilia da Mota [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jussara Cianeli de Oliveira Issa (OAB: RJ 144478 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Brasilia da Mota, Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.137. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0086700-86.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Moraes Moreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Moraes Moreira\r\n\r\nVir com o depósito do saldo remanescente dos honorários periciais (fls.325), em dez dias, sob pena de perda da prova. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0147300-78.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Augusto Goncalves Silveira [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Augusto Goncalves Silveira\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls.83-v. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000227-63.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Simeão [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte José Simeão\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0125800-48.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilene Torres Mostacatto [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRéu: Libertad Eventos e Promoções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilene Torres Mostacatto \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-29.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leaquim de Souza Maciel [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 334,00 (guia GRU-Código 18740-2). Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0016100-45.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto Silva do Sacramento [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto Silva do Sacramento\r\n\r\nVir com meios para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0107300-65.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Rosário [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Rosário \r\n\r\nDizer sobre fls.333, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-58.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACYR NUNES FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACYR NUNES FERREIRA\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-52.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ivanildo José Gamas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Ivanildo José Gamas\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 1049400-15.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Goncalves dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jairo Goncalves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. , em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0031300-87.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanize Barros da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento das custas e recolhimento previdenciário, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-65.2000.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIGI CARLO OLIVETO [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO PEREIRA SIMOES [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)], Réu: NATUSUC COM E IND PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIGI CARLO OLIVETO\r\n\r\nVir com meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-28.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EUSTAQUIO DA COSTA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: ADP BRASIL LTDA. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADP BRASIL LTDA., Aut PAULO EUSTAQUIO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Dê-se vista às partes para que requeiram o que lhes for oportuno, no prazo sucessivo de cinco dias, com permeio de cinco dias. Decorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProcesso: 0081400-17.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Felicio Goncalves [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Antonio Paulo Machado Fagundes (OAB: RJ 41012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Felicio Goncalves\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-97.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lisboa de Padua [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nVir com os depósitos referentes às parcelas mencionadas às fls.273 e 274, inclusive as vencidas, considerando-se como termo inicial o dia 15/10/2010, data em que foi protocolado o referido requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000868-51.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Augusto de Assis [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-30.2004.5.01.0041 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRAB COMERCIO HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO CAMOES LTDA NP REGINA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA SALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS TRAB COMERCIO HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-30.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE VIANA DUARTE [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: PAULO ROBERTO LINS BOGA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Aut JOSUE VIANA DUARTE, Aut PAULO ROBERTO LINS BOGA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0047700-89.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MONTEIRO JACINTO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1044400-34.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armenio Martins Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armenio Martins Santos, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0015300-56.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO JORGE GARCIA DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA NIPO BRASILEIRA LTDA [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO JORGE GARCIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls.267-verso. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0026000-81.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene da Silva Henriques [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene da Silva Henriques\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls.76-verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193800-81.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE PINHO COUTO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)], Réu: NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA\r\n\r\nVir, em dez dias, com a certidão de registro do imóvel indicado para penhora às fls.426, sob pena de ser dado prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0102000-59.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Schanuel de Albuquerque [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira (OAB: RJ 137551 - D)]\r\n\r\nRéu: A Marge Filho Convertedora Automotiva Ltda. - Del Gas [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: COOPERVILLA - COOP. DE COMPRAS E SERVICOS [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Marge Filho Convertedora Automotiva Ltda. - Del Gas, Réu COOPERVILLA - COOP. DE COMPRAS E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de 5 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0012100-02.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca Silva de Lima [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira (OAB: RJ 124304 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Humberto Francisco Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca Silva de Lima\r\n\r\nVir com meios para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 1008500-87.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVir com o depósito ou garantia do Juízo, em 48 horas, observando-se a gradação legal, prevista no art.655, inciso I, do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001600-76.2003.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: MARUH ARTHUR ROSA DIAS [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA [Adv. Maria Cristina Guglielmo Gargaglione (OAB: RJ 83096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARUH ARTHUR ROSA DIAS\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004800-86.2006.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorginea Mota Felipe [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Idanor Jorge Moreira da Silva [Adv. Conceicao Maria de Souza (OAB: RJ 40503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorginea Mota Felipe\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, nos moldes da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0083100-62.2006.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloino Rodrigues da Silva [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Joia Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Silva (OAB: RJ 32264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloino Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls.64 e seguintes. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0072800-90.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ERNANI TRINDADE GLOWER BASTOS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S/A [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ERNANI TRINDADE GLOWER BASTOS\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida às fls.537. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-41.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nilo Francisco Henrique [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito ou garantia do Juízo, em 48 horasm observando-se a gradação legal prevista no art.655, inciso I, do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0043601-13.2002.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: EVANDRO RODRIGUES DE BRITTO [Adv. Paulo Caetano Pinheiro (OAB: RJ 17852 - D)]\r\n\r\nExdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EVANDRO RODRIGUES DE BRITTO\r\n\r\nVir com novos cálculos de liquidação, conforme decisão de fls.270. \r\n\r\nProcesso: 0151600-40.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL GUIMARAES RAO [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nRéu: FORBETON DO BRASIL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL GUIMARAES RAO\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0120200-51.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ\r\n\r\nVir com a identificação e o endereço do administrador judicial da massa falida da ré, a fim de lhe ser dado ciência da presente execução. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0202800-08.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: G W DO BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\nCumprir o determinado às fls.184.Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0136800-16.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lineu Lira da Silveira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro, Aut Jose Lineu Lira da Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0194900-42.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: F F L EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls.87, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-58.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FILADELFO [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nRéu: AERORAPIDO CHAVES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON FILADELFO\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls.131-v, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-63.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VASQUES MARINS [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA PINHEIRO GONCALVES [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)], Aut: SANDRA DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)], Aut: SOLANGE LIMA PIRES [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)], Aut: SOZANGELA LIMA PIRES [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO VASQUES MARINS\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083200-46.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Souza do Espírito Santo [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Souza do Espírito Santo\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.77. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1045300-17.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro Rocha da Fonseca [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro Rocha da Fonseca, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001202-85.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viladir Scheideger Barreto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viladir Scheideger Barreto \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.142: \"Nego seguimento ao recurso do reclamante por deserto, uma vez que as custas não foram recolhidas integralmente.\" PRazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-78.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Manço de Freitas [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Manço de Freitas, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 483 e seguintes, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0096700-78.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO BATISTA DE FARIA [Adv. Luis Eduardo Silva Lacerda (OAB: RJ 113816 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodofino Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO BATISTA DE FARIA\r\n\r\nDizer sobre as declarações de imposto de renda da reclamada e sócios, em cinc dias. \r\n\r\nId: 1152877"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/06/2011\r\n\r\n0084600-08.2002.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO FERRAZ\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO FERRAZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.664,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112600-62.1995.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO CARVALHO DE LIMA\r\n\r\nExecutado: Claudio Roberto de Souza Ferreira,T S SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,Jose Silva de Castro,Alfredo Geraissati Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Roberto de Souza Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.499,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044500-06.2005.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: Evandro Francisco de Jesus Santos\r\n\r\nExecutado: S.M.B. Servicos de Refeicoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado S.M.B. Servicos de Refeicoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.051,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1152878"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0099200-87.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva \r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. - CODEPONA, Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. - CODEPONA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da SENTENÇA às fls. 118/119. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-53.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Quelhas Natal\r\n\r\nRéu: Tempervix Comércio de Acessórios e Editoração EPP N/P FLÁVIO OTAVIANO SIQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Tempervix Comércio de Acessórios e Editoração EPP N/P ARNALDO TAVARES SIQUEIRA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da senteça às fls. 59. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1154472"
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                                "Edital de Notificação - 20/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0069200-41.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Rodrigues da Cruz\r\n\r\nRéu: Estrela GNV Convertedora de Gás Ltda. - Del Gás, Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços\r\n\r\nPelo presente fica m Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços, Estrela GNV Convertedora de Gás Ltda. - Del Gás, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0120200-85.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Fernandes Petrelli Reis\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Difusao Social - IBDS, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Brasileiro de Difusao Social - IBDS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0037000-44.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: João Martins de Andrade\r\n\r\nRéu: Ducchese Comércio e Indústria de Artigos de Couro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ducchese Comércio e Indústria de Artigos de Couro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fls.26, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1152879"
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                            "1154470": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0199800-68.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEDENAGRO VIEIRA DIAS\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA RJ LTDA, SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m George El Khouri, GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA RJ LTDA, João Albuquerque de Oliveira Santos, Marta Xavier Maia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.165. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1154470"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1154679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025200-35.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Lins de Oliveira [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Jequia Iate Clube [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jequia Iate Clube, Aut Joao Lins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 162/163: Homologo os cálculos de fls.162/6, fixando a condenação em R$ 28.387,37 ou 2.322.031,56TRs; sendo R$ 24.950,09 ou 2.040.868,76TRs referentes ao principal, e R$ 3.437,28 ou 281.162,80TRs de cota previdenciária.Int. as partes, por D.O., sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 8019), no importe de R$ 110,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. \r\n\r\nProcesso: 0157600-81.2006.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Muniz Sales [Adv. Walter Aranha Capanema (OAB: RJ 96238 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitel Comercio e Servicos Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Muniz Sales\r\n\r\nCiência despacho fls.104 :”Venha o autor em até 30 dias com cópia atualizada de contrato social da executada, a possibilitar a verificação de sua atual composição societária e análise do pedido de despersonalização, ou outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa...” \r\n\r\nProcesso: 0067200-50.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Rodrigues Lopes [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Docatel Telecomunicações Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Docatel Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, de forma fundamentada .\r\n\r\nProcesso: 0000009-80.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcina de Oliveira Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcina de Oliveira Ferreira\r\n\r\nAo recorrido.(fls.619) \r\n\r\nProcesso: 0000015-24.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Gomes da Cruz [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.(fls.220) \r\n\r\nProcesso: 0060200-38.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETARIO INACIO GOMES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Aut VALDETARIO INACIO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 250/252 : Homologo os cálculos de fls.211/4, fixando a condenação em R$ 27.772,32 ou 2.271.721,67TRs; sendo R$ 25.918,47 ou 2.120.080,36TRs referentes ao principal, e R$ 1.853,85 ou 151.641,31TRs de cota previdenciária.Int.as partes..., sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nProcesso: 0082900-32.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor de Jesus Muniz [Adv. Priscilla dos Santos Bitencourt da Silva (OAB: RJ 144351 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Aut Paulo Victor de Jesus Muniz \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 58/59 , fixando a condenação em R$ 1.807, 07 ou 148.017,00TRs; sendo R$ 1.717,34 ou 140.667,22 TRs referentes ao principal, R$ 89,73 ou 7.349,78 TRs de FGTS a ser depositado. Intimem-se as partes, por D.O., sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 8019), no importe de R$ 29,23, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nProcesso: 0011700-38.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE SANTANA DA SILVA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE SANTANA DA SILVA, Réu Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.107/8, fixando a condenação em R$ 216,28 ou 17.698,79TRs; sendo R$ 160,57 ou 13.139,89TRs de principal e R$ 55,71 ou 4.558,90TRs de cota previdenciária.Int. as partes, por D.O., sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 8019), no importe de R$ 20,00, bem como o recolhimento previdenciário, através de GPS (cód.2909). \r\n\r\nProcesso: 0092000-11.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina de Souza [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Spirit Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina de Souza , Réu Spirit Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 80/81: Homologo os cálculos de fls.80/1, fixando a condenação em R$ 2.843,09 ou 232.559,22TRs; sendo R$ 2.356,96 ou 192.794,74TRs referentes ao principal, e R$ 486,13 ou 39.764,48TRs de cota previdenciária.Int. as partes...sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 8019), no importe de R$ 110,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. \r\n\r\nProcesso: 0045700-88.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vieira de Mello Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura [Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti (OAB: RJ 22373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vieira de Mello Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, em 10 dias, valendo o silêncio como anuência.(fls.212) \r\n\r\nProcesso: 0113000-09.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloy Pereira da Cruz (Espolio de)REP/P/CRISTIANE BAPTISTA DA CRUZ [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transportes Mosa S.A. (Massa Falida de) [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloy Pereira da Cruz (Espolio de)REP/P/CRISTIANE BAPTISTA DA CRUZ, Réu Massa Falida de Transportes Mosa S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.947: \"Homologo os cálculos de fls.944/6, fixando a condenação em R$ 5048,80 ou 477751,81 TRs, sendo R$ 4337,22 referentes ao principal ,R$ 650,58 de Hon.Adv. e R$ 61,00 de cota previdenciária.\"(fls.947) \r\n\r\nProcesso: 0145300-82.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Loiola Vasconcelos [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. \r\n\r\nAo recorrido.(fls.299) \r\n\r\nProcesso: 0059700-35.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Correia da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Correia da Silva\r\n\r\n|Int. o autor a se manifestar sobre a impugnação apresentada pela ré , em 10 dias, valendo o silêncio como anuência.(fls.440) \r\n\r\nProcesso: 0000922-96.2010.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comercial Agrícola Jumbo Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Clayton Leandro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comercial Agrícola Jumbo Ltda.\r\n\r\nVista ao consignatário dos documentos juntaods pela consignante, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência.(fls.32) \r\n\r\nProcesso: 0000547-95.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: João Ribeiro de Paiva Junior [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ribeiro de Paiva Junior\r\n\r\nFornecer outros meios para prosseguimento da execução, em até 30 dias, sob pena de certidão de crédito e posterior arquivamento.fls.52 \r\n\r\nProcesso: 0000054-84.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Pereira Martins [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Beneficente dos Sargentos da Marinha [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Beneficente dos Sargentos da Marinha , Aut Francisco Pereira Martins \r\n\r\nVista do desp. às fls \" retifico erro material contido no item 2, quanto à data da entrega de guias TRCT , chave de conetividade e seguro desemprego em 10/06/2011, nos termos do Art. 833 da CLT . \r\n\r\nProcesso: 0168700-48.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM CARLOS LOPES CORREIA [Adv. Antonio Jorge de Campos Junior (OAB: RJ 31409 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE JUCA LTDA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM CARLOS LOPES CORREIA\r\n\r\nInt. o autor a fornecer outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa.(fls.328) \r\n\r\nProcesso: 0068600-41.2004.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MONTEIRO DA FRANCA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Aut: ADRIANA DA SILVA LOPES [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Aut: ANGELICA DA SILVA LOPES ESTANHEIRO [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Aut: JUREMA FERREIRA ALVES [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Aut: JOSE CARLOS CORREA FERREIRA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Aut: MARCELO DE VASCONCELOS MAGIOLI [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Aut: REGINA BASTOS DA SILVA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: ELFE SOLUCAO EM SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA LOPES, Aut ANGELICA DA SILVA LOPES ESTANHEIRO, Réu ELFE SOLUCAO EM SERVICOS LTDA, Aut JOSE CARLOS CORREA FERREIRA, Aut JUREMA FERREIRA ALVES, Aut MARCELO DE VASCONCELOS MAGIOLI, Aut MARIA JOSE MONTEIRO DA FRANCA, Aut REGINA BASTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos :Homologo os cálculos de fls.238/76, fixando a condenação em R$ 151.497,76 ou 12.397.484,78TRs; sendo R$ 110.468,05 ou 9.039.909,03TRs referentes ao principal, R$ 1.908,41 ou 156.170,51TRs de restituição de honorários periciais, e R$ 39.121,30 ou 3.201.405,23TRs de cota previdenciária. Intimem-se as partes, por D.O., sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 8019), no importe de R$ 140,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909).\r\n\r\nProcesso: 0098900-78.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Edmundo Bertholini Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Souza Soares (OAB: RJ 73547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Edmundo Bertholini Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls.885 :”Notifique-se a parte autora a refazer seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, devendo os mesmos virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a títulos de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos...” \r\n\r\nProcesso: 0123500-76.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLIN.BRASIL PORTUGAL SA-A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos : Homologo os cálculos de fls.81/8, fixando a condenação em R$ 11.348,08 ou 928.250,83TRs; sendo R$ 10.412,45 ou 851.718,13TRs referentes ao principal, e R$ 935,63 ou 76.532,71TRs de cota previdenciária.Int.as partes...,sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 8019), no importe de R$ 100,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. \r\n\r\nProcesso: 0005900-63.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELCIO GRUBANO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELCIO GRUBANO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPagamento do crédito remanescente acima calculado em 48hs . Pena: execução, devendo no mesmo prazo apresentar inclusive , o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo a IR pelo exequente, pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável . \r\n\r\nProcesso: 0098700-96.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CHRISTINA VALVIESSE DE OLIVEIRA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CHRISTINA VALVIESSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolvido o prazo à autora.(fls.291) \r\n\r\nProcesso: 0191300-63.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PRAZERES GRANADO [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JORGE PRAZERES GRANADO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000199-77.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Aparecida Duarte Gomes [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Elisangela Aparecida Duarte Gomes , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 157:Homologo os cálculos de fls.157, fixando a condenação em R$ 18,62 ou 1.523,73TRs; referentes ao principal.Int. as partes, por D.O., sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 8019), no importe de R$ 10,00. \r\n\r\nProcesso: 0151400-24.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Walker Brasil da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Walker Brasil da Silva, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos : Primeiramente, homologo os cálculos de fls 260/263 e acima, fixando a condenação em R$ 5.413,26 ou 445.072,05TRs, referentes ao principal, em 10/11/10; R$ 553,39 ou 45.328,14TRs de FGTS a ser depositado e R$ 466,23 ou 38.188,87TRs a título de cota previdenciária, restando, com dedução do depósito atualizado às fls.179, um crédito remanescente no importe de R$ 4.670,52 ou 382.562,02TRs , em 30/04/2011, sendo R$ 3.650,90 ou 299.044,76TRs referentes ao principal; R$ 553,39 ou 45.328,14TRs de FGTS a ser depositado e R$ 466,23 ou 38.188,87TRs (INSS Rte) a título de cota previdenciária. Intimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário supra indicado em guia GPS (cód.:2909).\r\n\r\nProcesso: 0028700-75.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel de Souza da Silva [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoboats Indústria e Comércio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel de Souza da Silva\r\n\r\nÀ reclamante, para refazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria, devendo os mesmo virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-86.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariele Osório Pacheco [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica das Amendoeiras Ltda., Aut Mariele Osório Pacheco \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 81/832, fixando-se a condenação em R$ 33.473,05 correspondentes a 2.738.030,28 trs sendo R$ 32.351,45 ou 2.646.285,59 trs referente ao principal e R$ 1.121,60 ou 91.744,69 tr de cota previdenciária. \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.Deverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. \r\n\r\nProcesso: 0132600-07.1991.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ANTONIO WANDERLEY TAVARES [Adv. Soraya Andrade de Oliveira (OAB: RJ 117156 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ANTONIO WANDERLEY TAVARES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.Prazo: 05 dias. -\r\n\r\nProcesso: 0032300-07.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Guimarães da Silva [Adv. João Carlos da Silva Machado (OAB: RJ 73325 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Rio do Á [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Rio do Á, Aut Celio Guimarães da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 56/57: Homologo os cálculos de fls.56/7, fixando a condenação em R$ 2.927,99 ou 239.503,87TRs; sendo R$ 2.697,97 ou 220.688,69TRs referentes ao principal, e R$ 230,02 ou 18.815,18TRs de cota previdenciária.Intimem-se as partes, por D.O., sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 8019), no importe de R$ 50,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nId: 1154679"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1153718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063300-95.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SILVIA OSSE DE SORDI [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0175600-83.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN HELOISA SILVA DA CRUZ [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES CIDADE DA PENHA LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (SOCIO DE) [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (SOCIO DE), Aut VIVIAN HELOISA SILVA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1040/2011. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 289-verso. \r\n\r\nProcesso: 0158100-18.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYDES SOUSA SILVA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA, Réu: Oswaldo Luis Martins Neves (sócio), Réu: Pedro de Jesus Costa (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYDES SOUSA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 96/108. \r\n\r\nProcesso: 0151700-80.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pessoa da Silva [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pessoa da Silva\r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls. 809. \r\n\r\nProcesso: 0001367-14.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana de Lourdes de Oliveira Ferreira [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: Demillus S.A. Insdústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: Secret Indústria de Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana de Lourdes de Oliveira Ferreira\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 318. \r\n\r\nProcesso: 0190800-23.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO SODRE CRUZ [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANTONIO SODRE CRUZ\r\n\r\nAtender determinação de fls. 301: vir, em 05 dias, com a comprovação do valor recebido à fl. 276. \r\n\r\nProcesso: 0001165-37.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Luna dos Santos [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0158200-31.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuelle Cristina Moraes da Fonte [Adv. Cilene Fernandes Pinto (OAB: RJ 77548 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Central Gospel Ltda. [Adv. Jorge Vacite Neto (OAB: RJ 63592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Central Gospel Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0167100-08.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Rodrigues Pereira [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Work Servicos de Apoio Administrativos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Eunice Salustino de Souza Mendes, Réu: Nilda Terezinha Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 97/100. \r\n\r\nProcesso: 0044500-77.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ferreira Porto [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Astronauta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Ferreira Porto\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls 109. \r\n\r\nProcesso: 0001404-41.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Carlos Novaes Vieira de Castro [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Equant Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Carlos Novaes Vieira de Castro , Réu Equant Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 10/11/2011 às 15:40 horas, para a inquirição deprecada. \r\n\r\nProcesso: 0047000-82.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete de Castro Leite [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Imaculado Coração de Maria [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Imaculado Coração de Maria \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0140200-32.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA GONCALVES MARIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ENDOTERAPICA DO BRASIL IND FARMACEUTICA LTDA, Réu: Aguinaldo Salles Linhares, Réu: Marcio Eustaquio Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA GONCALVES MARIA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 260. \r\n\r\nProcesso: 0110700-18.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: HARLEY PAMPLONA DUTRA [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HARLEY PAMPLONA DUTRA\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 272. \r\n\r\nProcesso: 0139600-25.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva [Adv. Maria Goretti Lima Rodrigues (OAB: RJ 94796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. \r\n\r\nAnte a inércia do Autor, venha a RÉ, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001800-38.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARCIA COSTA TROVAO NOBRE [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)], Réu: Denise Falcao Soares Pinto, Réu: Roberto Zagari Soares Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARCIA COSTA TROVAO NOBRE\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0169000-89.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Ferreira Luqueci [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Ferreira Luqueci\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo requerida, conforme fls 1195. \r\n\r\nProcesso: 0000856-16.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cavalcanti Ferreira Pinto [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetligue Dedetizadora Ltda. [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insetligue Dedetizadora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0140400-87.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Paula [Adv. Marco Aurelio Carvalho de Andrade (OAB: RJ 129288 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Paula \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-92.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri de Sa Vieira [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri de Sa Vieira\r\n\r\nVir, em 5 dias, com novas contas, deduzindo mensalmente os valores depositados nas contas do FGTS, conforme documentos de fls. 62/65. \r\n\r\nProcesso: 0000152-03.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Henrique Teixeira Cunha [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário adesivo de fls. 410. \r\n\r\nProcesso: 0000156-40.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Franklin Lourenço da Costa [Adv. Jorge Marinho Luquez (OAB: RJ 126790 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Tavares Construções Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Reinaldo Tavares Pereira [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Franklin Lourenço da Costa \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 62/63. \r\n\r\nProcesso: 0000743-28.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Barbosa de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Barbosa de Oliveira \r\n\r\nEmendar a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. A emenda deverá vir com cópia, para remessa às rés. .\r\n\r\nProcesso: 0223900-03.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALEXANDRE REIS ALVES [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: ETQ TECNOLOGIA E QUALIDADE LTDA [Adv. Carlos Antonio dos Santos (OAB: MG 54518 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a execução recairá sobre si e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0145500-77.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIANO MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Carlos Fresnedo Sieira Pontes [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Flavio Henrique da Silva Ribeiro [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Marco Antonio Fabian Ferreira [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Adalton Fernandes dos Santos Júnior [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Hilmar Barbosa Alves [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Antonio Ricardo Pires Junqueira Sampaio [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Wagner Pinto Coelho [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: João Vicente Tenuta do Nascimento [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Afonso Luiz de Moura [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Luiz Renato de Souza Humberto [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Luiz dos Santos Costa Coelho [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Marcelo Sampaio Leite [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalton Fernandes dos Santos Júnior, Aut Afonso Luiz de Moura, Aut Antonio Ricardo Pires Junqueira Sampaio, Aut Carlos Fresnedo Sieira Pontes, Aut Flavio Henrique da Silva Ribeiro , Aut Hilmar Barbosa Alves, Aut João Vicente Tenuta do Nascimento, Aut JOSE MARIANO MONTEIRO DOS SANTOS, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut Luiz dos Santos Costa Coelho, Aut Luiz Renato de Souza Humberto, Aut Marcelo Sampaio Leite, Aut Marco Antonio Fabian Ferreira, Aut Wagner Pinto Coelho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0176500-51.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA MARIA LARA DE SOUZA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: MUIRAQUITA COMUNICACAO GLOBAL LTDA [Adv. Jose Santos de Jesus (OAB: RJ 90770 - D)], Réu: ALEX PINHEIRO DE SOUZA SEQUEIRA (SÓCIO DA RECLAMADA) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEX PINHEIRO DE SOUZA SEQUEIRA (SÓCIO DA RECLAMADA), Réu MUIRAQUITA COMUNICACAO GLOBAL LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140200-80.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Ramos Caiaffa [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: César Luiz Moura Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícius Ramos Caiaffa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0118300-46.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Rodrigues de Oliveira [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo (OAB: RJ 52905 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Peixes S.A. [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls 125. \r\n\r\nProcesso: 0115900-98.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA DOS SANTOS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0000299-92.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Robson de Oliveira Pinto [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. [Adv. Priscila Mauadie (OAB: RJ 93284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 0005900-55.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Alves da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Jose Marcio Dias Mendonca (OAB: GO 18270 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Alves da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 14.07.2011, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0118000-45.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Bandeira de Menezes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitaria Santa Ursula \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0144900-70.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita Cabral de Assis [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Concreta Service Pantanal Ltda (sócia), Réu: Alessandro Marques (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita Cabral de Assis\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-02.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel Barcellos Pinto [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (massa falida) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Manoel Barcellos Pinto, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (massa falida)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.199 que retificou o polo passivo em virtude da decretação de falência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0018600-78.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO LOPES PINHEIRO [Adv. Paulo Roberto Correa Negrao (OAB: RJ 87127 - D)]\r\n\r\nRéu: TECMA SERVICOS E PROJETOS S C LTDA, Réu: Phillippe Jean Marc Vincent, Réu: Partserv Serviços e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO LOPES PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 919/924. \r\n\r\nProcesso: 0116400-72.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: LEGISBANCOS EDITORA LTDA, Réu: BRASIL MUTANTE EDITORA LTDA [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)], Réu: Marcio Tinfel de Carvalho, Réu: Valeria Oliveira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 223. \r\n\r\nProcesso: 0001101-27.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Ramos [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Barão Rio e Refrigeração Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Ramos\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0024300-88.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO SANTOS DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA PRAIA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 202. \r\n\r\nProcesso: 0103100-67.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA ELLIOT PINTO DE CASTRO [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: PIT BLINDAGENS LTDA. [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)], Réu: Ana Cecilia Klingelhoefer Judice (soc rda), Réu: Jose Mariano de Oliveira (soc rda), Réu: Paulo Boucault Judice (soc rda), Réu: ANTÔNIO CARLOS CHAVES (sócio rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA ELLIOT PINTO DE CASTRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0034500-81.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Valeria de Oliveira Guimarães [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nRéu: Morelat Comércio e Transporte Ltda., Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário adesivo de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0000754-57.2011.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Florsol Ltda. EPP [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)]\r\n\r\nCgto: Ellen Cristina Cardoso da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Florsol Ltda. EPP\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, devidamente atualizada até a data de sua efetivação, sob pena de extinção, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0138700-57.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA CRISTINA LESSA CASTRO [Adv. Vera Lucia Pinheiro dos Santos (OAB: RJ 97859 - D)]\r\n\r\nRéu: SISDECON - SISTEMAS DE DEFESA E CONTROLES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA CRISTINA LESSA CASTRO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 255/257. \r\n\r\nProcesso: 0131500-91.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: DIANA MARIA TITARA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)], Réu: Angela Regina Dias Anciaes, Réu: Antonieta Conceicao dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIANA MARIA TITARA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000161-28.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yan Barreto de Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yan Barreto de Carvalho\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-83.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Darque da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Rcte Sueli Darque da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0127100-63.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Gomes Bezerra de Souza [Adv. Luciana Ferreira Oliveira (OAB: RJ 108880 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginastica Olimpica da Zona Oeste Ltda., Réu: Charle Anderson Gonçalves Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Gomes Bezerra de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls 97. \r\n\r\nProcesso: 0138100-07.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FONSECA COSTA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0131100-38.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Costa Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Costa Carvalho\r\n\r\nCumprir, em 05 dias, o despacho de fls 476. \r\n\r\nProcesso: 0000090-26.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lacerda dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: Karen Brun Beliene Montagem e Estrutura Metálica em Geral [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., Aut Flavio Lacerda dos Santos\r\n\r\nPartes: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 06.07.2011, às 14 horas.\r\n\r\nAutor: Vir, EM 10 DIAS, com os cálçulos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br.\r\n\r\nO prazo terá início somente após a data designada para anotação de CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0001455-52.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Teodoro [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Rinaldo de Souza Pereira [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rinaldo de Souza Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 31.\r\n\r\nId: 1153718"
                            ],
                            "1153717": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0034500-81.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Valeria de Oliveira Guimarães\r\n\r\nRéu: Morelat Comércio e Transporte Ltda., Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Morelat Comércio e Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário adesivo de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0117400-78.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PARTEON CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, Luzia da Luz, Jailton dos Santos, Edezia Luz dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Edezia Luz dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 165 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0157300-92.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ARMANDO RODRIGUES PORTELA\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Cezar Zdanowski Correa (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1153717"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140900-16.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Luiz de Alexandre [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Alimentos Piraque S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Luiz de Alexandre \r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento da ação e requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, ciente que decorrido o prazo será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0028200-68.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jesus dos Reis [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 9.163,87. .\r\n\r\nProcesso: 0077000-64.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ergela Amarante Pereira [Adv. Maria do Socorro Verissimo (OAB: RJ 72850 - D)]\r\n\r\nRéu: Millennium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Millennium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nComprovar o restante das parcelas e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0064200-67.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jorge Ferraz [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Condominio do Edificio Parque Atlantico Sul [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: Condominio Rio Hotel Residencia [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)], Réu: RS Rio Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Parque Atlantico Sul, Réu Condominio Rio Hotel Residencia, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTerem ciencia da promoção da contadoria de fls 669, inclusive para comprovar o respectivo recolhiemnto , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-40.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Ribeiro Fraga [Adv. Euridice de Souza Ambrosio (OAB: RJ 88672 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infrall Administração Ltda. , Aut Josias Ribeiro Fraga\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093900-93.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA COUTO FERREIRA [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA COUTO FERREIRA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTer ciencia do ofício juntado aos autos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-03.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO COELHO DA SILVA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRéu: JASEN E VIEIRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO COELHO DA SILVA\r\n\r\nInformar o endereço onde pode ser localizado veículo, a fim de proceder a penhora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-12.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Lopes de Paula [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Bar Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)], Réu: Café e Bar Massapê Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Lopes de Paula \r\n\r\nInformar o nº do CNPJ da reclamada a fim de possibilitar o prosseguimento da execução pela cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000417-62.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: E. Tamussino e Cia. Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio de Mello Costa [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sérgio de Mello Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000996-44.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Ribeiro Sobral [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Ribeiro Sobral\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0001377-52.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Ferreira da Rosa [Adv. Cleber Antonio dos Santos (OAB: RJ 129114 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Recursos Humanos Ltda. [Adv. Helio Simas (OAB: RJ 19809 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Horizonte Recursos Humanos Ltda., Aut Nelio Ferreira da Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124900-82.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA FEITOSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA FEITOSA\r\n\r\nter ciencia do desarquivqmento e requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 0000651-44.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bueno da Silva [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: SS de Castro e Coiffeur Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Bueno da Silva\r\n\r\nFornecer o contrato social da reclamada , a fim de comprovar a qualidade de sócia da Sr Sabrina Silva de Castro. \r\n\r\nProcesso: 0044600-26.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Silva Sant Ana [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0113500-95.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nascimento Martins [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Nascimento Martins\r\n\r\nIndefiro o pleito de fls 177, nos termos do espacho de fl 175. \r\n\r\nProcesso: 0001100-07.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Ferreira de Barros [Adv. Renata Alcione de Faria Villela de Araujo (OAB: RJ 141559 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Ferreira de Barros\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl 355, observando o prazo de fl 352(v). \r\n\r\nProcesso: 0001209-50.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Fernandes da Silva [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda., Réu: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Fernandes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000446-15.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Regina Dutra Villa [Adv. Elder Araujo Rodrigues (OAB: RJ 131989 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Regina Dutra Villa, Réu Companhia Federal de Fundição \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000962-69.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Neri Gonzaga [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Gustavo Garcia Gregores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Neri Gonzaga\r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0033500-74.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alex da Silva Santos [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Kinagua Tecnologia e Servicos Ltda. ME [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kinagua Tecnologia e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nGarantir as execução , em 5 dias, sob pena de ser homologado o leilão realizado. \r\n\r\nProcesso: 0000407-52.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir da Conceição [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Recoma Construções Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecir da Conceição \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-24.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine de Souza Laranja [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travel Roupas Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0003500-44.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Araujo Silva Cardoso [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Araujo Silva Cardoso, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao (embargos de declaração) de fls 293. .\r\n\r\nProcesso: 0000942-78.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bezerril Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Bezerril Silva, Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000083-28.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz Reis [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nTI: Jéssica Antunes de Freitas (terceira) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento correto das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000764-32.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Coimbra de Oliveira [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administração e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Aut Daiana Coimbra de Oliveira , Réu Ibi Administração e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064600-13.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth do Socorro da Silva Paranhos [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Socinter Sul Comércio Internacional Ltda. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth do Socorro da Silva Paranhos, Réu Socinter Sul Comércio Internacional Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0014600-68.1993.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO FERNANDES DA SILVA FILHO [Adv. Maria Marlene Vieira (OAB: RJ 53332 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO FERNANDES DA SILVA FILHO, Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nInformarem acerca do andamento da ação rescisória nº 154.325/2005-000-00-00-8, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-83.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Oliveira de Paula [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota fiscal, no valor de R$ 1.396,01 equivalentes a 114.190,78 ,no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000903-56.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Andre Cruz da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Atlético Castelo Branco [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Atlético Castelo Branco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125500-30.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Moreira de Souza [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Moreira de Souza\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 109, e manifestar-se, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-11.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Marta Pereira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lindo Rio Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Marta Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077900-76.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Nascimento Correa [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Nascimento Correa, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls 525/526 Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 524, para fixar o quantum debeatur em R$ 113.230,05 , equivalentes a 9.261.997,52 TRs pro-rata, além de R$ 861,69 de IRRF e R$ 29.707,02 de INSS sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000131-84.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Adriano da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Adriano da Silva \r\n\r\nTer ciencia dos comprovantes de recolhimentos fiscais juntados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0160800-87.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila do Espirito Santo Batista [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001052-77.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Souza dos Santos [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Gonçalves Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)], Réu: SKY Brasil Serviços Ltda. [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Souza dos Santos , Réu SKY Brasil Serviços Ltda., Réu Souza e Gonçalves Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em dia e horário de audiência para homologação do acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0000692-11.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cléa Braz Morais da Silva [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cléa Braz Morais da Silva \r\n\r\nAtender as exigências do artigo 2º do Ato 92/08 da Presidência deste Tribunal (A petição inicial e a contestação deverão, OBRIGATORIAMENTE, conter os seguintes dados quando da qualificãção das partes...) ou apresentar a justificativa de que trata o parágrafo 2º do artigo 2º do mesmo Ato (Em caso de ausência de qualquer dos dados relacionados no artigo 2º, o advogado que subscreve a petição inicial deverá declarar, sob sua resposabilidade, o motivo pelo qual os elementos exigidos não foram apresentados), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (arts 283, 284, parágrafo único e 267 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000746-11.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcos Barbosa Fidelis [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcos Barbosa Fidelis\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-42.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Paes do Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Paes do Nascimento\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ,\r\n\r\nProcesso: 0000085-32.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson da Silva Moura [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson da Silva Moura , Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060400-60.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Fernandes Marins [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza (OAB: RJ 106375 - D)]\r\n\r\nRéu: Revenda Pneus Dantas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Fernandes Marins\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-92.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Dias Mesquita [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124000-07.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO BERNARDINO FILHO [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Aut: ACACIO MARCONDES [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Aut: ANTONIO RICARDO COSTA DE SOUZA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Aut: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Aut: JOSE ALVES SIMAO [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Aut: JOSE BATISTA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Aut: JOSE BENE DE ALMEIDA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Aut: NELSON FERNANDES CORREIA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Aut: ODILON MARCELINO DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERNATIONAL LOGISTIC SUPPLY E SERVICE LTDA [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 97510 - D)], Réu: JOSE LUIZ PARRINI (SÓCIO) [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)], Réu: FRANCISCO JOSE TAVARES DE CARVALHO, Réu: EDUARDO TEIXEIRA DE CARVALHO(Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERNATIONAL LOGISTIC SUPPLY E SERVICE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculo da PGF , inclusive custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000766-02.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Manoel de Souza [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Manoel de Souza\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-39.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderclay Trindade Leira [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicenter Empreendimentos e Promoções Ltda. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderclay Trindade Leira, Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. , Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Credicenter Empreendimentos e Promoções Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053600-60.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUZA MACHADO [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: JOSE RIBAMAR PEREIRA DOS ANJOS [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: LIZETE MARIA DE SOUZA BARROS [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: NILMA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: SEBASTIAO GONCALVES FERREIRA [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0128600-22.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Marques dos Santos [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Patinha Linda Ltda. ME [Adv. Jose Arao de Souza (OAB: RJ 56167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Marques dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204500-60.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERG DE PAULA FONSECA [Adv. Fabio Bastos Franca (OAB: RJ 113206 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Jair Leite Pereira (OAB: RJ 66495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUTEMBERG DE PAULA FONSECA\r\n\r\nDefiro a vista dos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-33.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Vidal de Negreiros [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Joquim Pedro de V. Salgado [Adv. Asser Alves Correa (OAB: RJ 82109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joquim Pedro de V. Salgado \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 770,00 equivalentes a 62.984,50 TRS, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000401-11.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Silva Filho [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Clean de Campo Grande Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Clean de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055300-47.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA COSTA LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA COSTA LIMA\r\n\r\nTer ciencia do dspacho de fls 1389 e para requerer o que for do seu interesse no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-82.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gustavo Magalhães da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)], Réu: Mitsubishi Corporation do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Leme Romeiro (OAB: SP 138927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gustavo Magalhães da Silva , Réu Mitsubishi Corporation do Brasil S.A., Réu Politec Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058000-44.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Sant Ana da Silva [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos e Comercio Ltda, Réu: CasaShow [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Sant Ana da Silva\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000137-91.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy Otranto Natal [Adv. Servulo Aguiar de Paula Machado (OAB: RJ 131395 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche e Escola Princesa Isabel Ltda. , Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy Otranto Natal \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-15.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Cristina Ignácio Rubens [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda, Aut Sônia Cristina Ignácio Rubens \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 233, para fixar o quantum debeatur em R$ 23.119,06, equivalentes a 1.891.094,07TRs pro-rata, além de R$ 3.567,97 de INSS sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000993-89.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes Goes [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes Goes, Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052300-19.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vinícius da Silva Alves [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Pro N.C. Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Vinícius da Silva Alves \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls 344/352, no prazo de 5 dias,valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0068800-97.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Silva de Souza Nascimento [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucessu Cargas e Encomendas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Silva de Souza Nascimento\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0076500-76.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA DE LIMA SOUZA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA UNIAO DE GUARATIBA LTDA [Adv. Arlete da Silva (OAB: RJ 57450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA DE LIMA SOUZA\r\n\r\nTer ciencia dos endereços fornecidos por meio do siatema BACENJUD, devendo , ainda, requerer o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias, eis que já esgotado o prazo de fl 232. \r\n\r\nProcesso: 0000807-66.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Costa Vieira [Adv. Elza Helena Francisco Marsico (OAB: RJ 154303 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Márcia Costa Vieira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000828-42.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wellington dos Santos Drumond [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: Della S.A. Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wellington dos Santos Drumond , Réu Della S.A. Volpe S.A. Comercio e Industria , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts. 878 A e 879 §§ 3º e 4º ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 343/4 para fixar o quantum debeatur em R$ 10.904,46, equivalentes a 891.963,59TRs; sendo ao reclamante o valor líquido em R$ , equivalentes a Trs prorata, ao IRRF o valor de R$ ---, além de R$ 2.631,80 a título de cota previdenciária (rte+rda). Int. sendo a rda ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art.475 J do CPC, devendo recolher R$ 300,00 referentes a custas processuais, sob pena de execução.\r\n\r\nId: 1153540"
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                                "Processo: 0001100-72.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo do Nascimento [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Guedes Cardoso Ltda. [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0060400-91.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe Ltda. [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000777-28.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clécia Lais Travassos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Sem Hora Boate Ltda. [Adv. Pakissa Moreira Rivero (OAB: RJ 133624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nossa Sem Hora Boate Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000925-39.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilda da Silva Cruz [Adv. Sabio Neres da Silva (OAB: RJ 37361 - D)]\r\n\r\nRéu: Magazine Luzes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda da Silva Cruz \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 58 .\r\n\r\nProcesso: 0048700-89.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pinheiro Rasga [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Pinheiro Rasga\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0028100-42.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Coelho da Silveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Coelho da Silveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0103700-69.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Naziazeno Cordeiro Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Naziazeno Cordeiro Filho\r\n\r\nDiligenciar no presente feito, requerendo o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-68.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut JOSE ROBERTO DA SILVA, Réu VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0102500-61.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lacet da Nobrega [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Versão Carioca Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Lacet da Nobrega\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0089800-24.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmar Dias Marianno [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos refeitos em atendimento à promoção da D. Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0088100-08.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Antony Voltes de Medeiros [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Antony Voltes de Medeiros \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0097500-56.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA REAL DE IRAJA LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 151 .\r\n\r\nProcesso: 0077200-44.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: GREENWICH VILLAGE ART E BEER [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Renato Izidoro Calonge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO DOS SANTOS\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0084500-52.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO FONSECA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: HUNTER ORBITAL RASTREAMENTO MONITORAMENTO LTDA [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HUNTER ORBITAL RASTREAMENTO MONITORAMENTO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 360. Prazo de 30 diaa. .\r\n\r\nProcesso: 0142400-56.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Zancanaro [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Zancanaro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0072200-19.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Tanila do Nascimento Motta [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermine Zicht da Fonseca Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tanila do Nascimento Motta\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 62. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0084200-51.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André de Souza Maller [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 247. \"Venha na forma do art. 45 do CPC.\" .\r\n\r\nProcesso: 0089700-98.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Bezerra Lima [Adv. Roberta Baptista Araujo Souza (OAB: RJ 138874 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Bezerra Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 116 e verso. \r\n\r\nProcesso: 0083800-03.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Emmanuel Parreira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Emmanuel Parreira \r\n\r\nContestar embargos `a execucão. .\r\n\r\nProcesso: 0102400-82.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA PEREIRA CABO VERDE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE VELAS NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA, Réu: PRATICAS TINTAS LTDA, Réu: ROSARIA DE FATIMA PORTELA AGUIAR [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)], Réu: Pablo Roberto Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA PEREIRA CABO VERDE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 199 verso .\r\n\r\nProcesso: 0087600-10.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Passos [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Carim Sistem Sistemas de impressao e Auto Entintados Ltda. [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)], Réu: Inkpaper Sistema de Impressao Ltda. [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)], Réu: Paper Sistem Ltda. [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)], Réu: ISMAEL MACHADO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Passos\r\n\r\nVistas da petição de fls. 102 para manifestações. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-35.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Souza da Silva [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. - Grupo Predial [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. - Rede Globo [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000903-78.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Crispim de Oliveira Filho [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Crispim de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas via Jucerja às fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0000904-63.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ferreira Luiz [Adv. Bruno Medeiros Durão (OAB: RJ 152121 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Gasolina Portela Dois Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ferreira Luiz \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0103900-47.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Pereira da Fonseca [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda(Massa Falida [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva (OAB: RJ 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Pereira da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-67.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALMIR DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)], Réu: INST PATR HIST ART NAC IPHAN-MUSEU BELAS ARTES [Adv. Walmir Guedes de Oliveira (OAB: RJ 47729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas às fls. 178/180 e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-04.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias, requerendo o que for de interesse. .\r\n\r\nId: 1151139"
                            ],
                            "1151137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/06/2011\r\n\r\n0096000-23.2001.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DE LOURDES MORAES SANTOS\r\n\r\nExecutado: HOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO LTDA,SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA,OSMARINHO DORNELA GRACIANO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS RENATO FONTEL OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.436,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o juízo, sob pena de execução, conforme gradação legal do art. 655 do CPC\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1151137"
                            ],
                            "1151138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001025-91.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu Vaz Braga Filho \r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda., Construtora Tendas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59/60. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1151138"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1144342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121000-35.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: José Heleno de Almeida Barbosa , Réu: Clínica Médico Cirurgia Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médico Cirurgia Botafogo S.A. - Hospital Samaritano , Aut Rogério da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000764-20.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Padrenosso [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro , Aut Marco Antonio da Silva Padrenosso, Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo rte foram rejeitados e que os opostos pela reclamada foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0131900-63.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERVAL GOMES BARRETO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: JOMAR LANCADORA DE PRESENTES LTDA [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nTI: Eliana Silva Couto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERVAL GOMES BARRETO\r\n\r\nTendo em vista o processo de inventários, requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001201-61.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Ferreira Correa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Ferreira Correa, Réu Infrall Administração Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0003400-61.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Genuino de Souza [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Sonia Regina Genuino de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000348-52.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Rubini [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Rubini\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do INSS de fls.21/22. \r\n\r\nProcesso: 0000300-93.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Brum dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Aut Rosângela Brum dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0036700-48.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Jesus Dib [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marco Antonio de Jesus Dib\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram rejeitados e que os opostos pelo reclamante foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0042900-76.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIO FRANCISCO TAGLIARI [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVIO FRANCISCO TAGLIARI, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fl.207, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 2.438.171,20IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 161.491,48IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0075500-77.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorothy Calixto da Silva - Sucessora causa mortis de Clodomir Calixto da Silva) [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorothy Calixto da Silva - Sucessora causa mortis de Clodomir Calixto da Silva), Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001543-72.2010.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: Graccho Bogea de Melo e Alvim Neto [Adv. Armando Borges de Almeida Junior (OAB: RJ 104371 - D)]\r\n\r\nEgdo: PERECILDA HENRIQUE SIMOES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Graccho Bogea de Melo e Alvim Neto, Egdo PERECILDA HENRIQUE SIMOES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0081400-41.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline de Jesus Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. , Aut Caroline de Jesus Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fl.88, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 7.526.293,72IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 664.308,95IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000643-89.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Gianini [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - INIBANCO [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Gianini , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - INIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000562-43.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Correia Andrade [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nRéu: Schalauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Correia Andrade, Réu Schalauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0055500-90.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Brandao [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl.241/246. \r\n\r\nProcesso: 0150900-97.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: José Júlio Pinheiro dos Santos Júnior [Adv. Regina Maciel (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)], Réu: Marco Antonio França Faria [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira , Réu Marco Antonio França Faria\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-20.2010.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: Vanderlei Cosme de Oliveira Porto [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nEgdo: PERECILDA HENRIQUE SIMOES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PERECILDA HENRIQUE SIMOES, Egte Vanderlei Cosme de Oliveira Porto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0164600-14.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Oliveira Gomes [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Hipercard Banco Multiplo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora de Oliveira Gomes, Réu Hipercard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fl.594, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 12.125.737,64IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 1.038.213,28IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0156300-58.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonaldo Lourenço da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Ivonaldo Lourenço da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000950-43.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Marcelina Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Murifarma , Réu: José Geraldo Lemos, Réu: Vera Lúcia Pensabem Lemos, Réu: Thiago Pensabem Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Marcelina Ferreira dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nId: 1144342"
                            ],
                            "1151606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000352-55.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Pereira\r\n\r\nRéu: Marcom Instalações e Reformas Ltda., Aldeia da Pedra de Itaocara Comércio e Representações Ltda., Pier Mauá S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marcom Instalações e Reformas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/07/2011 às 09:03 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: a. declaração da responsabilidade solidária da 1ª e 2ª reclamadas e declaração da responsabilidade subsidiária da 3ªreclamada; b.devolução da CTPS em audiÊncia, sob pena de multa; c. HE; d. reflexos das HE nos RSR, FGTS+40, 13º salário, férias + 1/3, AP e adicional de periculosidade; e. Férias proporcionais de 3/12 e 2010/2011 + 1/3; f. salário integral de out/2010 e saldo de salários de 15 dias de nov/2010; g. 13ºsalário prop de 3/12 de 2010; h. AP; i. FGTS +40%; j. multa art 477 CLT k. multa art 467 da CLT; l. honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000428-79.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira Prudêncio Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Makro Atacadistas S.A. , Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/07/2011 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: a. gratuidade de justiça; b. seja declarado nulo o pedido de demissão e quitadas as parcelas rescisórias; c. AP; d. férias vencidas + 1/3; e. 8/12 de férias proporcionais +1/3; f. 13º salário; g. 02/12 de 13º salário proporcional de 2011; h. salário dez/2010; i. saldo de salário de 17 dias; j. entrega TRCT; k. multa 40% FGTS; l. guias SD ou pagamento dos valores correspondentes; m. multa art 467 da CLT; n. multa art 477 da CLT; o. HE; p. integração das HE; q. indenização por danos morais; r. recolhimento das parcelas previdenciárias; s. honorários advocatícios; t. ofícios às autoridades competentes. \r\n\r\nProcesso: 0000473-83.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Bosco Neves Couto\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/07/2011 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: 1. declaração da responsabilidade subsidiária da 2ª ré; 2. aplicação das Convenções Coletivas de Trabalho; 3. pgto das diferenças das férias + 1/3, 13º salário, AP, FGTS+40%; 4. comprovação dos recolhimentos previdenciários; 5. pagamento cumulado das multas presentes nas cláusulas 49ª e 47ª das Convenções Coletivas; 6. pgto das verbas destinadas ao auxílio-refeição; 7. multa art 477 da CLT; 8. pgto das verbas rescisórias; 9. pagamento da muçta de 10%sobre as verbas salarias em atraso e multa d´´aria de 5% após o 20º dia em atraso; 10. pgto das contribuições destinadas ao FGTS bem como ao INSS; 11. pgto de 45 vezes o valor do piso salarias da categoria a titulo de danos morais; 12.não incidência do Imposto de Renda sobre as verbas deferidas judicialmente; 13. Assistência Judiciária Gratuita.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1151606"
                            ],
                            "1144341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0156800-03.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: MARTEL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREO LTD\r\n\r\nPelo presente fica m MARTEL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREO LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciaria devida no valor de R$ 782,21, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-35.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva \r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., José Heleno de Almeida Barbosa , Clínica Médico Cirurgia Botafogo S.A. - Hospital Samaritano \r\n\r\nPelo presente fica m José Heleno de Almeida Barbosa , Mitra Segurança Privada Ltda., Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1144341"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1142857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010800-55.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Larcher de Almeida [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta \r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127100-76.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PEREIRA CAMPOS [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANAVE SA ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLANAVE SA ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor atualizado da contribuição previdenciária, no importe de R$ 401,63, encontra-se garantido pelo valor atualizado do depósito (fl. 190), sobrando à ré um saldo de R$ 5.277,29. Prazo de 05 dias para embargos ou impugnação. .\r\n\r\nProcesso: 0130800-55.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lourival Pereira da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE, Aut Rafael Lourival Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi dado por correto o novo laudo apresentado pela perita, homologado os cálculos por adequados à coisa julgada. Venha a ré com o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução no valor total de R$ 12.542,03 (atualização de 11/05/11). .\r\n\r\nProcesso: 0106400-06.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wayne Maricato [Adv. Ebenezer Tougeiro Fernandes (OAB: RJ 149260 - D)]\r\n\r\nRéu: DR Marketing Promocional Imp. e Com. Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: Saint Gobain Vidros S.A. [Adv. Adriano Lorente Fabretti (OAB: SP 164414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DR Marketing Promocional Imp. e Com. Ltda., Réu Saint Gobain Vidros S.A. , Aut Wayne Maricato \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 211: \"Homologo os cálculos de fls. 202/210, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 18.545,61, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 430,62 e das custas no valor de R$ 372,02, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. A 2ª ré foi condenada de forma subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0089600-10.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EROS ROBERTO DA SILVA ROCHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o depósito dos valores homologados à fl. 211, deduzindo0se o valor do saldo recursal conforme extrato juntado aos autos (R$ 11.549,51 em 23/05/11) no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0140700-67.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA SANTANA RODRIGUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 201. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165700-11.2000.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO FERNANDES NASCIMENTO [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM 21 LANCHES LTDA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: Nelson Augusto de Carvalho, Réu: Simone de Lima Ferreira, Réu: Laranjeiras 280 Comércio de Produtos Naturais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FERNANDES NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 109 e seguintes, prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0179400-59.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKSON SANTOS GONCALVES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Sergio Augusto Fontenele Lima (OAB: RJ 4890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKSON SANTOS GONCALVES\r\n\r\nVista ao autor do ofício de fl. 151. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182800-71.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI DA SILVA LESSA [Adv. Maria Lucia da Silva Rubino (OAB: RJ 70364 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACI DA SILVA LESSA\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo à promoção de fl. 273, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, que foi disciplinado pela IN RFB 1.127/2001 de 07/02/2011. \r\n\r\nProcesso: 0160100-33.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 183. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175500-05.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID RODRIGUES DA SILVA FILHO [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID RODRIGUES DA SILVA FILHO\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo à promoção de fl. 1327, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, que foi disciplinado pela IN RFB 1.127/2001 de 07/02/2011. Não havendo manifestações, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000843-93.2010.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Jefferson Rodrigues de Souza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará 0647/2011 (CEF). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000396-71.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana de Paiva [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceito Extremo Perfumaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana de Paiva \r\n\r\nTomar ciencia de que deverá liquidar seus pedidos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0099700-05.1995.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DE LIMA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RELAMPAGO [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)], Réu: Luis Ricardo Ferreira dos Santos, Réu: Carlos Gilberto Ferreira dos Santos , Réu: Roberto Mario Ferreira dos Santos , Réu: Jose Octavio Fereira dos Santos , Réu: Mauricio Guilherme Ferreira dos Santos, Réu: Arthur Ferreira dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO DE LIMA SILVA\r\n\r\nVista ao autor de fls. 505 e seguintes, observando o prazo de fl. 501. \r\n\r\nProcesso: 0001365-23.2010.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Aldair da Conceição Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 31,77, pela consignante, calculadas sobre o valor atribuído ao valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065500-15.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Altino dos Santos [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanto e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Altino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 130: \"Homologo os cálculos de fls. 128/129, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 18.393,58, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 252,59 e das custas no valor de R$ 400,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0126300-82.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO TOME APOSTOLO [Adv. Frederico Augusto Coelho da Silva (OAB: RJ 100657 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO TOME APOSTOLO\r\n\r\nApresentar os corretos cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0025400-18.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ronnei Rodrigues Caires [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ronnei Rodrigues Caires\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141500-71.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEITE ALVES [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: SOERCEL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA, Réu: Helvecio Soares, Réu: Wilson Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LEITE ALVES\r\n\r\nVista ao autor da Carta Precatória de fls. 237 e seguintes, observando o prazo de fl. 227. \r\n\r\nProcesso: 0014400-89.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SMK Construtora Ltda., Réu: Mendel Kaczala, Réu: Priscila Zebendo Chelles Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Pereira de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor do oficio de fl. 251, observando o prazo de fl. 231 \r\n\r\nProcesso: 0017500-86.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira Porto [Adv. Wellington Gutierrez Vieira (OAB: RJ 128984 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Unirio [Adv. Valdir Goncalves Veloso dos Santos (OAB: RJ 76897 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Instituto dos Professores Particulares Publicos - IPPP [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Estudos e Projetos - INDEP [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ferreira Porto\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165800-48.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil Coutinho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Hildebrando Amaral de Barros Filho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Hinde Laie Fucs Barboza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Ladislau Luiz da Costa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Genildo Pereira do Nascimento [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Pereira do Nascimento, Aut Hildebrando Amaral de Barros Filho, Aut Hinde Laie Fucs Barboza, Aut Ladislau Luiz da Costa, Aut Wantuil Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá vir com o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias, possibilitando o inicio da perícia .\r\n\r\nId: 1142857"
                            ],
                            "1153034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076000-24.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA DE JESUS [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ABRIL SA [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SILVA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá informar o numero de seu CPF, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001458-83.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Universale Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington dos Santos\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0073000-69.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damasio Valerio Terra Neto [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Damasio Valerio Terra Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163200-54.2009.5.01.0055 - RTAlç\r\n\r\nAut: Leonardo Casemiro Monteiro [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações - Casa e Vídeo, Réu: Fundação Roberto Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Casemiro Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000456-78.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues de Souza [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nRéu: Biorline Confecção e Brindes Ltda. [Adv. Luciano Araújo de Souza Silva (OAB: RJ 161565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biorline Confecção e Brindes Ltda., Aut Luciana Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000059-19.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Turolli de Paula [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Nova Vida Ltda. [Adv. Valeria Maria dos Santos (OAB: RJ 98926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Nova Vida Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84: \"Homologo os cálculos de fls. 72/81, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 42.386,41, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 7.246,10 e das custas no valor de R$ 1.200,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Quanto ao valor do IR, deverá ser calculado pela ré com base no percentual tributável apontado às fls. 79/80 e deduzido do crédito do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001425-93.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenice Moreno de Oliveira Furtado [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooprof Saúde RJ Cooperativa de Atuação na Área de Saúde em Geral Ltda. , Réu: Fundação Benção do Senhor , Réu: GRB Serviços Especializados Ltda. , Réu: Instituto Fernandes Figueira, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenice Moreno de Oliveira Furtado \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da 1ª reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0018200-91.2007.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Machado [Adv. Rodrigo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 143250 - D)]\r\n\r\nRéu: Embraflex Flex Door Ltda. [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embraflex Flex Door Ltda., Aut Fabiano Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Custas de R$ 134,98, pela parte autora, isenta. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007600-45.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ferreira Maura [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Ferreira Maura, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 214: \"Homologo os cálculos de fls. 205/211 e 213, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 14.856,04, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.136,69 e das custas no valor de R$ 246,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. A 2ª ré foi condenanda de forma subsidiaria \r\n\r\nProcesso: 0118000-24.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gerônimo de Araújo [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Ser. Esp. Mão de Obra Efet. Ltda , Réu: Direcional Engenharia Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: PAULO CÉSAR DA COSTA RIBEIRO, Réu: AUGUSTO CÉSAR BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia Ltda, Aut José Gerônimo de Araújo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da ré foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000433-98.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Marques Lopes [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Marques Lopes \r\n\r\nTomar ciencia de que deverá emendar sua inicial, indicando a qualificação completa da ré, em observancia do Ato 459/2005 da Presidência deste Regional, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001061-24.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline Ramos [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Serviços Administração Ltda. [Adv. Alessandra Peclat de Souza (OAB: RJ 153414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assessoria Serviços Administração Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 60. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156100-19.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anabal de Oliveira Correia [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Milenio Centro de Estetica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anabal de Oliveira Correia\r\n\r\nVista ao autor do mandado de fls. 61/63, prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1153034"
                            ],
                            "1154583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055800-49.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileide de Oliveira Santana [Adv. Maria Eugenia Estefanio Quintais (OAB: RJ 40338 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosileide de Oliveira Santana\r\n\r\nInformar o número do CPF da patrona do autor, por meio de petição ou na secretaria da Vara, com urgência, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. Prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nId: 1154583"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/06/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084300-72.2000.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Renata Santos (OAB: RJ 85989 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1154357"
                            ],
                            "1153032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/06/2011\r\n\r\n0004900-28.2008.5.01.0055 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcelo Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Flavio Lindemberg Lessa,Alkance Medicina e Seguranca do Trablaho,Katia da Cunha Hatab\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio Lindemberg Lessa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.559,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004900-28.2008.5.01.0055 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcelo Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Katia da Cunha Hatab,Alkance Medicina e Seguranca do Trablaho,Flavio Lindemberg Lessa\r\n\r\nPelo presente fica citado Katia da Cunha Hatab, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.559,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1153032"
                            ],
                            "1142856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0065500-15.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Altino dos Santos\r\n\r\nRéu: MECB Artesanto e Acessórios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MECB Artesanto e Acessórios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 130: \"Homologo os cálculos de fls. 128/129, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 18.393,58, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 252,59 e das custas no valor de R$ 400,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1142856"
                            ],
                            "1153033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0128400-97.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius França Felício \r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 08/11/2011, às 13:10 horas, na 55ª Vara do Trabalho. Mantidas todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0118000-24.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gerônimo de Araújo \r\n\r\nRéu: Assemp Ser. Esp. Mão de Obra Efet. Ltda , Direcional Engenharia Ltda, PAULO CÉSAR DA COSTA RIBEIRO, AUGUSTO CÉSAR BRASIL\r\n\r\nPelo presente fica m Assemp Ser. Esp. Mão de Obra Efet. Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da ré foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1153033"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1152885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065600-61.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Siqueira Sanques [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Fabiano Siqueira Sanques\r\n\r\n“Ante a divergência existente nos cálculos apresentados pelas partes, determino a realização de perícia contábil nomeando...” \r\n\r\nProcesso: 0117500-30.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS D ESTE PASSOS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: ABBR ASSOCIACAO BRAS BENEFICENTE REABILITACAO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABBR ASSOCIACAO BRAS BENEFICENTE REABILITACAO, Aut MARCUS VINICIUS D ESTE PASSOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-32.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lino [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lino, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 502/503 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0130500-05.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ RIBEIRO [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A sucessor do BAnco Alvorada S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nAo autor, para que esclareça o requerido em fls. 427, tendo em vista o extrato da CEF, fls. 418, que informa a transferência de valores para a conta inativa do FGTS. Observe, ainda, os valores transferidos pelo Banco Alvorada. \r\n\r\nProcesso: 0149700-51.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pires dos Santos [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nRéu: Technicare Instrumental Cirurgico Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pires dos Santos, Réu Technicare Instrumental Cirurgico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-16.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edno Gean de Souza Liandro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Informal Lapa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edno Gean de Souza Liandro , Réu Informal Lapa Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 176/177, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0122100-60.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE BARROS DA CUNHA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE BARROS DA CUNHA\r\n\r\nAo autor, para que informe as datas e os valores efetivamente recebidos através dos alvarás de fls. 530 e 531. \r\n\r\nProcesso: 0041900-90.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alcides de Oliveira [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alcides de Oliveira, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo o autor comprovar o valor efetivamente recebido e juntar planilha de cálculos da diferença devida pela reclamada. Devendo a mesma efetuar o pagamento , em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária, não ocorrendo depósito voluntário será procedida a execução através de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0085700-42.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Oliveira Branco [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bamerindus S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC Bamerindus S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-64.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes de Carvalho [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Capitalização S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Capitalização S.A., Aut Marcelo Gomes de Carvalho\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.246/249 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0075000-07.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Monteiro Azevedo [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Monteiro Azevedo, Réu Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-81.2009.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Royalty Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nCgto: Corina Fragoso Martins Pereira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Corina Fragoso Martins Pereira\r\n\r\nAo consignatário, para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela consignante , em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0099300-67.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA ISRAEL [Adv. Sant Clair Alves de Souza (OAB: RJ 98863 - D)]\r\n\r\nRéu: LIFE ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)], Réu: LIFE HEALTH ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA ISRAEL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-58.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S. A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA SILVA NASCIMENTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S. A., Réu TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-96.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE MESSIAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE MESSIAS, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCiência às partes da diferença apurada,em 5 dias, tendo em vista que o bloqueio realizado às fls. 593 é superior ao valor devido pelo autor apurado às fls. 601. \r\n\r\nProcesso: 0067900-59.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Angelino [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivendi Construção Conservação e Adubos Orgânicos Ltda. ME [Adv. Daniela dos Santos Freitas (OAB: RJ 162169 - D)], Réu: Celta Engenharia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Angelino \r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0114100-61.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Costa Mafra Farias de Azevedo [Adv. Aurenil Rangel Lima (OAB: RJ 139678 - D)]\r\n\r\nRéu: TCO Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: Taco Roupas Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: AJM Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Costa Mafra Farias de Azevedo \r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0142900-02.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Martins de Mattos [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebeca Barreto Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: RSB do Leblon Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: RSBD Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Martins de Mattos , Réu Rebeca Barreto Comércio de Roupas Ltda. , Réu RSBD Comércio de Roupas Ltda., Réu RSB do Leblon Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito julgo procedente...\" \r\n\r\nProcesso: 0121200-38.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Gomes da Encarnacao [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Gomes da Encarnacao\r\n\r\nAo reclamante, para vista da impugnação dos cálculos pela reclamada, em 10 dias, devendo observar que a execução limita-se ao FGTS . \r\n\r\nProcesso: 0042700-21.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldineia Apparecida Antunes Moco [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldineia Apparecida Antunes Moco, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-90.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CARVALHO DE SOUZA BARROS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CARVALHO DE SOUZA BARROS\r\n\r\nVista ao reclamante das manifestações de fls. 468/479, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-25.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Leal da Silva [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Leal da Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-73.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Conceição Ferreira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson da Conceição Ferreira\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000599-98.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Ribeiro Xavier [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. [Adv. José Fernando Moro (OAB: SP 137221 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. , Aut Gláucio Ribeiro Xavier \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0096300-30.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA SILVA BATISTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ANGELA MARIA SANTOS FERREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: EDILMA SILVA NOGUEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ELINETE NAKED MACHADO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA AMELIA RODRIGUES DE MACEDO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA ELISA MARTINS MONTEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA MARIANA DA SILVA ASSIS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SILVIA LUCIA KLEM DE MATTOS RANGEL [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), pelos depósitos recursais de fls. 392 e 493, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-08.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias.Após ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033400-64.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Souza de Freitas da Silva [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha Bebê Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Souza de Freitas da Silva \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada , em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0141900-40.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYLTON VIEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYLTON VIEIRA, Réu BANCO DO BRASIL S.A., Réu PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), no prazo preclusivo de 10 dias, devendo a 2ª reclamada, neste prazo, comprovar o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0074700-45.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Pereira Castro Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A., Aut Vagner Pereira Castro Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-44.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MARTINS DE CASTRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Aut GILBERTO MARTINS DE CASTRO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência às partes do arquivamento dos autos , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-30.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teoni dos Santos Pontes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: YJ Comércio de Refeições Prontas Ltda. [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Amil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teoni dos Santos Pontes\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 5 dias, sobre a devolução de notificação, considerando a divergência de informações entre as notificações de fls.57v e 58. \r\n\r\nProcesso: 0083900-42.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva, Réu Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1152885"
                            ],
                            "1153547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172000-85.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)], Aut: FABIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)], Aut: JOELSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)], Aut: EDJOANE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDJOANE RODRIGUES DA SILVA, Aut MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-09.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDYR DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL EMBALAGENS S.A., Réu: ONOFRE PEREZ NETO [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: JOAQUIM AMADO DA SILVA, Réu: CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA, Réu: ANTONIO RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ONOFRE PEREZ NETO, Aut WALDYR DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-03.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Francisca Abreu Melo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia Farudo Franca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca Abreu Melo\r\n\r\nÀ autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-42.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz da Conceição Nogueira [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Arma Zen Produtos Naturais Ltda. [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz da Conceição Nogueira \r\n\r\nÀ reclamante, com os cálculos de liquidação, em 20 dias preclusivos, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0033400-98.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Almeida Campagnucci [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcao Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Almeida Campagnucci, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178600-83.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINA BRAGANCA FLOR SOARES [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-20.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Penha Bento [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. [Adv. José Fernando Moro (OAB: SP 137221 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Penha Bento\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.327/331 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0149000-70.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Cristina de Souza Ribeiro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Érica Cristina de Souza Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-45.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Chermont Costa [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Korman Video Ltda. [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Korman Video Ltda.\r\n\r\nDiga a reclamada, valendo o silêncio como concordância com os novos cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0077400-52.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Vladiceia Rosa Souza de Oliveira [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para o Terceiro Milênio [Adv. Jose Paulo Garcia Ramagem Soares (OAB: RJ 27464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Para o Terceiro Milênio \r\n\r\nÀ reclamada para efetuar o pagamento na forma requerida na petição de fls.56, com data retroativa a 30/04/2011, ficando desde já intimado para o pagamento das demais parcelas no mesmo dia dos meses subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0068400-72.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR MACHADO PINTO COUTINHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR MACHADO PINTO COUTINHO\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada , em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0085100-84.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Correia de Lemos [Adv. Marcelo Cayetano Pereira Barbeitos (OAB: RJ 116590 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Correia de Lemos\r\n\r\nVista à autora, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0091000-43.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Soares Rodrigues [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Engenharia Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Soares Rodrigues\r\n\r\nAo reclamante, para vir com os cálculos que entende devidos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-62.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefersandro Vieira Raimundo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., Réu: Condominio do Edificio Cicero Dias [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)], Réu: Condominio Recreio Shopping Center [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Cicero Dias, Réu Condominio Recreio Shopping Center, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAs reclamadas, para querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo sucessivo de 10 dias preclusivos e sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pela 1ª reclamada , de forma fundamentada, discriminando as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0015300-95.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Francisco Ramos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG, Aut Sidney Francisco Ramos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-58.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO DA MOTA SAMPAIO [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA MOTA SAMPAIO\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos que entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-32.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Freitas Silveira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0048800-94.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ELZA ALICE DE SOUSA NASCIMENTO R/P JOSÉ ALFREDO DO NASCIMENTO, ESTELA DE SOUZA NASCIMENTO E JULIO CESAR DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO PASTOR ISAAC CARIUS LTDA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE ELZA ALICE DE SOUSA NASCIMENTO R/P JOSÉ ALFREDO DO NASCIMENTO, ESTELA DE SOUZA NASCIMENTO E JULIO CESAR DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nAo reclamante para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias.sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0031500-80.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia do Patrocinio Torres [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Competencia [Adv. Carolina Pereira de Melo (OAB: RJ 145124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Tecnica Competencia, Aut Marcia do Patrocinio Torres\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 197/198, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0073700-78.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIMAR CAMPOS VIEIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGRAR ASSOC ASSIST DEF FISICO DO GRANDE RIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut LUZIMAR CAMPOS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-15.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Carlos de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulten Projetos e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Ralph Hage Nicolau Ritter Vianna (OAB: RJ 123354 - D)], Réu: Carmem dos Santos, Réu: LUIZ MARCOS DOS SANTOS, Réu: TIBIRIÇA GASPAR DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Carlos de Araujo, Réu Consulten Projetos e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-50.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Saletus Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saletus Comercio de Roupas Ltda., Aut Simone da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-79.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO MARQUES GARRUCHO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO MARQUES GARRUCHO\r\n\r\n\"Contraminutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0112000-70.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Machado Dias [Adv. Maria Ivete Mendes (OAB: RJ 90136 - D)]\r\n\r\nRéu: Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos, Aut Ricardo Machado Dias\r\n\r\nAs partes, para postularem o que for de seu ineresse em 10 dias preclusivos, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0149500-10.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada , em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0025400-12.2008.5.01.0057 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Intercred Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Prestaserv Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Réu Intercred Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nDigam às partes que provas ainda pretendam produzir em 20 dias. O silêncio importará encerrramento do processo na fase em que se encontra. \r\n\r\nProcesso: 0023900-96.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON ALVES DE AGUIAR [Adv. Silvia Maria Spinelli Calado (OAB: RJ 60563 - D)]\r\n\r\nRéu: REVISAO ENGENHARIA DE MONTAGENS LTDA, Réu: HECTOR ARAUJO FILHO, Réu: MARIO MACHADO ARAUJO, Réu: ELIANE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON ALVES DE AGUIAR\r\n\r\nAo reclamante para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0011700-47.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY CAMPOS DE ALMEIDA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut SIDNEY CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-62.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO GODINHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO GODINHO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-47.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES FERNANDES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: H G E ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: EVALDO ALVES DE OLIVEIRA, Réu: HUGO GOMES DA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES FERNANDES\r\n\r\nAo reclamante para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0115300-69.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Galvão Sifuentes [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Magalhães Vidros e Ferragens Ltda. [Adv. Vera Lucia de Araujo Freitas (OAB: RJ 37865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Galvão Sifuentes , Réu Souza Magalhães Vidros e Ferragens Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.201/203 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nId: 1153547"
                            ],
                            "1153548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152300-40.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzie Cavalcanti de Albuquerque Pereira [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzie Cavalcanti de Albuquerque Pereira\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, em 20 dias preclusivos, devidamente atualizados e com o valor da cota previdenciária e fiscal discriminadas. \r\n\r\nProcesso: 0034100-21.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR COSTA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAL SEVICE LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE ICMA IND CARIOCA MANUFATURADOS ALUMINIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR COSTA\r\n\r\nVista ao reclamante da petição retro, devendo indicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-28.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Alexandre Viana [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Globo Comunicações Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicações Ltda. , Aut William Alexandre Viana \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0057900-05.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Firmino dos Santos [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Unitrel Unidade Tecnica de Revestimento Ltda., Réu: Denilsa Auxiliadora Ramos, Réu: MARCELO FERREIRA DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Firmino dos Santos\r\n\r\nVistas a reclamada da certidão de fls. 78 e do ofício retro , devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-89.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sorrentino Vieira Costa [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Sorrentino Vieira Costa, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.195/197 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0014800-29.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cunha do Amaral [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. - TV Globo [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cunha do Amaral, Réu Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. - TV Globo, Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.229/231 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0014600-56.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Almeida dos Santos [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Aut Fabiana Almeida dos Santos\r\n\r\nCiência as partes da decisão homologatória de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0025600-92.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SILVA SIERRA [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia (OAB: RJ 80114 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SILVA SIERRA\r\n\r\nObserve a autora que os honorários periciais serão suportados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0032600-75.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Balbino Dias Filho [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demerval Balbino Dias Filho\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0076500-89.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MACIO ADAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0059000-87.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Santos de Oliveira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Santos de Oliveira, Réu Pennant Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nVistas às partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0138200-56.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE HAUCH MOREIRA FRITSCH [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Marcos Carvalho Chacon (OAB: RJ 103240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Aut SIMONE HAUCH MOREIRA FRITSCH\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 1324/1338, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0167000-65.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO MONTEIRO DUARTE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO MONTEIRO DUARTE\r\n\r\nDiga ao autor, em 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0084000-89.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José da Rocha [Adv. Joelma de Mello Ferreira (OAB: RJ 150715 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José da Rocha\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, em 20 dias preclusivos, devidamente atualizados e com o valor da cota previdenciária e fiscal discriminadas. \r\n\r\nProcesso: 0043600-04.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Lucena da Silva [Adv. Helena Maria da Cunha Sampaio (OAB: RJ 129242 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Lucena da Silva, Réu Fiorenza Auto Distribuidora Ltda.\r\n\r\nVistas ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-97.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO DA SILVA [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nComprove a reclamada, em 30 dias, a vinculação do nome do reclamante aos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0107800-88.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias do Nascimento Santos [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Creperie B9 [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias do Nascimento Santos\r\n\r\nAo reclamante, devendo requerer o que for de direito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0023800-92.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: AMAURI NOGUEIRA DE BARROS [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: EDITORA DE GUIAS LTB SA, Réu: ITAPICURU S/A - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, Réu: ITACOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Réu: GLIBERTO HUBER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI NOGUEIRA DE BARROS\r\n\r\nAo reclamante,para indicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-22.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ALLAN JOSE DE LEMOS BATISTA [Adv. Rosangela Damazio (OAB: RJ 156746 - D)]\r\n\r\nRéu: BARUCH SERVICOS DE ENTREGA LTDA, Réu: Carlos Alberto Nogueira Rosado Junior, Réu: Ruth Guaraciaba de Andrade [Adv. Udjanir Gonzaga Lopes (OAB: RJ 80682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLAN JOSE DE LEMOS BATISTA, Réu Ruth Guaraciaba de Andrade\r\n\r\nCiência as partes, da decisão de manter o despacho de fls. 178,quanto a penhora no percentual de 20%, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181600-28.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDELAMIR GOMES DA SILVA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)], Aut: ELIAS DOS SANTOS ALVES [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUB JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDELAMIR GOMES DA SILVA\r\n\r\nVista ao exequente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-21.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geazi Cardoso Bragança [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Agte Geazi Cardoso Bragança \r\n\r\nAs reclamadas, para querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo sucessivo de 20 dias preclusivos e sucessivos, a começar pela 1ª reclamada , de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0112100-40.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA ALVES DE AZEVEDO [Adv. Antonio Nunes Pereira (OAB: RJ 80215 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da nova impugnação apresentada pela reclamada , em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0136000-03.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Aparecido Martins Duarte [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografia Valença Ltda. [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Aparecido Martins Duarte, Réu Litografia Valença Ltda.\r\n\r\nVistas às partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias, permeados por 05, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0223000-56.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DE OLIVEIRA GOUVEIA [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA, Réu: ANTONIO MARCOS GUIMARAES, Réu: GENIVALDO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DE OLIVEIRA GOUVEIA\r\n\r\nVenha o autor, com cópia da sentença que declarou a falência da ré. \r\n\r\nProcesso: 0199100-78.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BENTO DA SILVA [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: MARCOS VINICIUS ROBERTO BARCELLAR, Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO BENTO DA SILVA\r\n\r\nAo exequente,ante os termos da Certidão do Oficial de Justiça, para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-44.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Melo Viana Marmelo [Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho (OAB: RJ 38884 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Melo Viana Marmelo \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0085300-23.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Paz [Adv. Marcos Aurelio Amorim Linhares (OAB: RJ 142209 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotosfera Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fotosfera Ltda.\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0091100-13.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH TOMAZ [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTH TOMAZ\r\n\r\nVista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-72.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia de Maria Bezerra Vital [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia de Maria Bezerra Vital , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 274/280, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nId: 1153548"
                            ],
                            "1154263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081700-96.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Biana da Cruz [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo Moveis Ltda. [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)], Réu: MIGUEL ANGELO SALDANHA SILVA, Réu: WALTER JOSÉ SALDANHA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Biana da Cruz\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-19.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Pucci Santos [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Pucci Santos\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0104100-75.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA PAIVA MARTINS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA PAIVA MARTINS\r\n\r\n\"Contraminutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000482-70.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Marcelo dos Santos [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Veneravel Ordem Terceira da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Marcelo dos Santos\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, em 20 dias preclusivos, devidamente atualizados e com o valor da cota previdenciária e fiscal discriminadas. \r\n\r\nProcesso: 0178000-62.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANDRO FELIX DA COSTA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: EMESE EMPR METROPOLITANA SERV ESPECIAIS LTDA, Réu: NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO FELIX DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200800-89.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS VIEIRA CERQUEIRA [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: ARAPUÃ COMERCIAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS VIEIRA CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-13.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Marta Maria Vasconcelos Lomeu [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Suburbana Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: JOSE GERALDO LEMOS, Réu: THIAGO PENSABEM LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Marta Maria Vasconcelos Lomeu\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-87.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELAIR BARROSO BATISTA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: BRACO FORTE SERVICOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)], Réu: CCIC ENTREPOSTO FRIGORIFICO SA [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)], Réu: CESA LOGISTICA SA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELAIR BARROSO BATISTA\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0149000-41.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Vitorio Cardoso Silva [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vitorio Cardoso Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-02.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Terki Shiota Kuteken [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terki Shiota Kuteken\r\n\r\nAo exequente, para requer o que entender de direito , em 10 dias preclusivos, sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProcesso: 0073000-05.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA TEIXEIRA RAPOSO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: CACI CENTRAL DE ADM CREDITOS IMOBILIARIOS SA [Adv. Arthur Carlos da Rocha Muller (OAB: RJ 17871 - D)], Réu: JAYME DA SILVA MENEZES [Adv. Arthur Carlos da Rocha Muller (OAB: RJ 17871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CACI CENTRAL DE ADM CREDITOS IMOBILIARIOS SA, Aut CLAUDIA TEIXEIRA RAPOSO, Réu JAYME DA SILVA MENEZES\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito os acolho em parte...\" \r\n\r\nProcesso: 0223100-84.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO ALVES DA SILVA [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA LUNAR LTDA, Réu: Mario Norberto Dias Allao, Réu: Vagner Roberto Dias Allao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-92.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GODENCIO GONCALVES [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nRéu: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)], Réu: ROBERTO SILVEIRA, Réu: WALLACE CANDIDO, Réu: AZIZ AHMED, Réu: RICARDO MENESCAL AHMED, Réu: ALBERTO AHMED, Réu: MARY EDUVIRGES DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ GODENCIO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-51.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Martins Barrela [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Fomento Comercial Ltda. [Adv. Benedito Papi (OAB: RJ 77739 - D)], Réu: Ligfac Fomento Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Martins Barrela, Réu Vectra Fomento Comercial Ltda.\r\n\r\nAs partes... \" tomar ciência da decisão de fls. 160/164.\"\r\n\r\nProcesso: 0034000-27.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevam Rodrigues de Melo [Adv. Paulo Augusto de Lima (OAB: RJ 15054 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Santos Anjos Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: ANTONIO VILAR MARONAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevam Rodrigues de Melo\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-17.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Janderson Teixeira dos Santos [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM RIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA DE MANUTENÇÃO LTDA. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: INSTALA MONTAGENS E INSTALAÇÕES , Réu: JOAO VINICIUS DE OLIVEIRA CORREIA, Réu: MAURICIO REGNIER MENEGALE, Réu: PAULO MEGALE, Réu: GUSTAVO GOMIDE VILELA, Réu: WALDIR GOMES LACERDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM RIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA DE MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-64.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Cecília da Silva de Souza [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Cecília da Silva de Souza, Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 188/193, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0126300-71.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Faria de Assis [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Az Saletur Transtur Ltda., Réu: GUSTAVO VIANA SILVESTRE, Réu: ZILDA VIANA SILVESTRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Faria de Assis\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-18.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Farias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Farias\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada , em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0043900-63.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Lima Brigida [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: EDUARDO SALATHIEL DA SILVA, Réu: MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN, Réu: MARIA LUIZA GOMES MARQUINA MIRANDA, Réu: WORLD CLASS GAMES LTDA, Réu: HILDA GOMES MARQUINA, Réu: MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima Brigida\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-07.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Gonçalves [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Jerimum do Nordeste Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jerimum do Nordeste Restaurante Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para comprovar a efetivação dos recolhimentos fiscais e previdenciários referentes ao acordo firmado, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142700-44.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE CASTRO LEITE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE CASTRO LEITE\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada , em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0120700-06.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Fada Marcia Bassi Pereira [Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza (OAB: RJ 77690 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Cereais Prisma Ltda., Réu: Amadeu Fernandes de Almeida, Réu: Joao Luiz Fernandes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fada Marcia Bassi Pereira\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-13.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lygia Maria Duque Estrada [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Lygia Maria Duque Estrada\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito os rejeito...\" \r\n\r\nProcesso: 0167900-72.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Gomes [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: PCPC Servicos Ltda., Réu: Balmar Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Narciso Batista dos Santos (OAB: SP 92308 - D)], Réu: Friozen Logistica Rio de Janeiro Ltda., Réu: Cleanday Servicos Ltda., Réu: JOSE BALBINO DO NASCIMENTO, Réu: MARCELO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Gomes\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-37.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO RICHIOTTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE SEBASTIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-72.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes do Nascimento [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz (OAB: RJ 87798 - D)]\r\n\r\nRéu: MMG de Bonsucesso Equipamentos Contra Incêndio Ltda. ME [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)], Réu: MARCELO JESUS DE GUSMAO, Réu: MARCIA CRISTINA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-35.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolete Ribeiro Mendonca da Mota [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Toni Foto Eletronicos Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: MARCIO MOLON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolete Ribeiro Mendonca da Mota\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1154263"
                            ],
                            "1154264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122700-47.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CARDOSO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-72.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ada de Castro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Comunitário Creche Berçário Nova Jerusalém [Adv. Flavio Soares Crelier (OAB: RJ 130892 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ada de Castro\r\n\r\nAo reclamante, para que se manifeste, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-74.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO JOAO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: NAUTICAL RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO JOAO DA SILVA\r\n\r\nVistas ao reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-08.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISONEL MENDES DE FREITAS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES TELLES LTDA, Réu: TRANSTELLES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LISONEL MENDES DE FREITAS\r\n\r\nDeferido a adjudicação do imóvel pelo valor da 2ª reavaliação realizada às fls. 273.Convolado os depósitos existentes nos autos em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0117000-17.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio José da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Tejofran Semisa, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAs reclamadas, para querendo, impugnar os novos cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo sucessivo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-73.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Chaia [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000175-82.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Rodrigo dos Santos Braga [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Geral de Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Rodrigo dos Santos Braga\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0129700-88.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoela Bezerra Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvo Carioca Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoela Bezerra Lima\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada , em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001345-26.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Alves Mendonça [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vota Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Alves Mendonça\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0049000-14.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARTHUR VALENTE BOTTARI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000200-23.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE CUNTO SIMOES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE CUNTO SIMOES\r\n\r\nAo reclamante para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias, observado que já foi deferido nos autos consulta junto ao DETRAN, sendo a mesma infrutífera. \r\n\r\nProcesso: 0211200-36.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls.569. \r\n\r\nProcesso: 0226900-52.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: R C SERVICE PREST LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAIMUNDO SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nAo reclamante, para indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-76.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Silva Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Rio Laranjeiras Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Silva Pereira\r\n\r\nAo reclamante, para vir com os cálculos da diferença que entende devida , com planilha demonstrativa, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-38.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FAUSTINO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUMA CONFORTO E TURISMO SA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: GILBERTO GALIOTTO, Réu: OSCAR CONTE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLUMA CONFORTO E TURISMO SA\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-10.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nory Alicia Medina Rodriguez [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleline Rio 8008 Consultoria e Servicos Ltda., Réu: TELELINE RIO 8008 CONS. SERVICOES LTDA N/P JOSE CARLOS SILVA COELHO, Réu: TELELINE RIO 8008 CONS. SERVICOS LTDA. N/P ERLEI FERREIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nory Alicia Medina Rodriguez\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 88/92, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0067900-35.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: FABRICIO BRANDAO SANTOS [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO BRANDAO SANTOS\r\n\r\nDeferida dilação de prazo ao reclamante, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-18.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose Mariano de Pontes [Adv. Luiz Otavio Soares (OAB: RJ 104906 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Venezia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Jose Mariano de Pontes\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001400-79.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Andrade de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ reclamada, para, querendo, impugnar os novos cálculos do autor, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0008500-42.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA GOMES CAMPEAN [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSIADA IMOVEIS LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Réu: ANTONIO RIBEIRO DA COSTA, Réu: JOSE MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA GOMES CAMPEAN\r\n\r\nÀ reclamante, para informar quais imóveis pretende que sejam penhorados, bem como venha com a certidão de ônus reais dos referidos imóveis, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-87.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA BARROS DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: IRAJA ATLETICO CLUB [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA BARROS DA SILVA, Réu IRAJA ATLETICO CLUB\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 93/104, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0166800-82.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar da Silva Semitela [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar da Silva Semitela\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada , em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, abordando os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000559-45.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Guedes da Silva [Adv. Alexandre Dominguez Lusquinos (OAB: RJ 127709 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado e Apoio Profissional, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Guedes da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0069500-86.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arnaldo dos Santos [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Aceros Transportes Ltda. [Adv. Sergio Malamud (OAB: RJ 80736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aceros Transportes Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, em 10 dias, com o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, em guia própria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058200-98.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva de Alvarenga [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva de Alvarenga\r\n\r\nVenha o reclamante, com o endereço da FETRANSPOR, de modo a possibilitar a expedição do ofício requerido à fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0005100-92.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neimar Oltaldo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Odontológica Monteiro Ltda. [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Odontológica Monteiro Ltda., Aut Neimar Oltaldo \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.85/86 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0187000-33.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEBIADES ANTONIO DE SOUZA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)], Aut: AMARO MIGUEL DA SILVA, Aut: ANTONIO DOS SANTOS HERCULANO, Aut: DEJAILSON LOPES DE OLIVEIRA, Aut: JORGE LUIZ ALVES DA NOBREGA, Aut: CLAUDIO LUIZ FURTADO DE OLIVEIRA, Aut: MARCELO REGINALDO BASTOS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)], Aut: NELSON SANTOS DA COSTA, Aut: PATRICIA NASCIMENTO DE SOUZA, Aut: ROSILENE LOPES\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BAHIANA DE BENEFICIENCIA [Adv. Genival Soares de Araujo (OAB: RJ 14141 - D)], Réu: ALEXANDRE RIBEIRO SAMIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEBIADES ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nVistas a reclamada dos ofícios retro , devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-14.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasao da Torre Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brasao da Torre Ltda., Aut Ronaldo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 137 ...\"deixo de conhecer os embargos interpostos pelo reclamante.\" e também \" deixo de receber o recurso ordinário interposto pela reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0181800-35.2000.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE NILTON VITORINO DOS SANTOS [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NILTON VITORINO DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-13.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amilton Oakis Borges [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportes Ltda., Réu: Transportes Rodoflex Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amilton Oakis Borges\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000391-43.2011.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Gleyce Nunes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000479-18.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Souza de Andrade [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Nair Carrim Carrizo [Adv. Luciane Mara Correa Gomes (OAB: RJ 110530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Souza de Andrade \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-70.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0167200-38.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH RESENDE FERNANDES [Adv. Lenio dos Santos Correa (OAB: RJ 82415 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH RESENDE FERNANDES\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 1154264"
                            ],
                            "1153589": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000851-64.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Andrade de Oliveira Junior\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Chaves e Ferragens Land Ltda., Simone da Silva Menezes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Distribuidora de Chaves e Ferragens Land Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2011 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1153589"
                            ],
                            "1154270": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0016300-14.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, MAURICIO PINHEIRO, JOSE FRANCISO FILHO, CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, CLAUDIO NOGUEIRA ESPINDOLA, MÔNICA COELHO GOMES, FELIPE VIVEIROS MONTENEGRO, CLAUDIO LUIZ LATTA DE SOUZA, CLAUDIO MARCIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, CLAUDIO LUIZ LATTA DE SOUZA, CLAUDIO MARCIO DA SILVA SANTOS, CLAUDIO NOGUEIRA ESPINDOLA, FELIPE VIVEIROS MONTENEGRO, JOSE FRANCISO FILHO, MAURICIO PINHEIRO, MÔNICA COELHO GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0036500-08.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISONEL MENDES DE FREITAS\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES TELLES LTDA, TRANSTELLES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EMPRESA DE TRANSPORTES TELLES LTDA, TRANSTELLES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido a adjudicação do imóvel pelo valor da 2ª reavaliação realizada às fls.273.Convolado os depósitos existentes nos autos em penhora, \r\n\r\nProcesso: 0001400-79.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Andrade de Oliveira\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada, para, querendo, impugnar os novos cálculos do autor, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0109900-45.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Fidelis Tobias\r\n\r\nRéu: Integra Assessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda., REGIS SANTOS DE ANDRADE JUNIOR, MAURO CESAR COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m MAURO CESAR COSTA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, que o depósito retro foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0090100-07.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: GUTT CELL TELECOMUNICACOES LTDA ME, DENISE CORREA MONTEIRO, SUZANA GOES BARBOSA MATTOS, SILVIO DA SILVA GOES, SILVIA MARA THEDIM COSTA BUENO, CINTIA PINTO ALVES, JORGE TARCISIO DO ESOIRITO SANTO S MORAIS\r\n\r\nPelo presente fica m CINTIA PINTO ALVES, DENISE CORREA MONTEIRO, JORGE TARCISIO DO ESOIRITO SANTO S MORAIS, SILVIA MARA THEDIM COSTA BUENO, SILVIO DA SILVA GOES, SUZANA GOES BARBOSA MATTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0000040-07.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Martha Peixoto da Silva Rodrigues \r\n\r\nRéu: Les Petits Creche Escola Ltda., Eliana Lúcia Freitas, Luiz Augusto Muller Lameira\r\n\r\nPelo presente fica m Eliana Lúcia Freitas, Luiz Augusto Muller Lameira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0037100-87.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Carvalho dos Santos\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservacao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 153/160, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0063200-65.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA ELIANE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: M D N CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m M D N CONFECCOES DE ROUPAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 152 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0068100-03.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Marcelino da Silva \r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda., Anselmo Gonçalves Batista, João Batista Nunes da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Anselmo Gonçalves Batista, João Batista Nunes da Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0010900-53.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: HMS DO BRASIL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, GASTAO DE SOUZA RIBEIRO, HUGO MARTINS DE SOUZA, Debora Guimarães Barros\r\n\r\nPelo presente fica m Debora Guimarães Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 191...\"para efetuar o valor do pagamento exequendo.\" \r\n\r\nProcesso: 0071200-68.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Loredo Muniz\r\n\r\nRéu: STE Informatica Ltda. N/P SERGIO AMARAL DA SILVA - SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica m STE Informatica Ltda. N/P SERGIO AMARAL DA SILVA - SOCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada, para, querendo, impugnar os novos cálculos do autor, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0051900-18.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Cordeiro da Silva \r\n\r\nRéu: Ecran Films do Brasil Distribuidora de Filmes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ecran Films do Brasil Distribuidora de Filmes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada, para, querendo, impugnar os novos cálculos do autor, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0015500-10.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nory Alicia Medina Rodriguez\r\n\r\nRéu: Teleline Rio 8008 Consultoria e Servicos Ltda., TELELINE RIO 8008 CONS. SERVICOES LTDA N/P JOSE CARLOS SILVA COELHO, TELELINE RIO 8008 CONS. SERVICOS LTDA. N/P ERLEI FERREIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m TELELINE RIO 8008 CONS. SERVICOES LTDA N/P JOSE CARLOS SILVA COELHO, TELELINE RIO 8008 CONS. SERVICOS LTDA. N/P ERLEI FERREIR DE OLIVEIRA, Teleline Rio 8008 Consultoria e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.88/92 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0074700-40.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Rodrigues de Almeida\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"...contra-arrazoar recurso ordinário, no prazo legal.\" \r\n\r\nProcesso: 0074700-40.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Rodrigues de Almeida\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso ordinário no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000475-78.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio André Costa Useckas\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0003200-45.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Augusto Nazareth\r\n\r\nRéu: Konsil Eletronica e Refrigeracao Ltda., LUIGI EMILE MONDELLI, HAROLDO LUIZ DA COSTA BARROS, LINDA EMILE MONDELLI\r\n\r\nPelo presente fica m HAROLDO LUIZ DA COSTA BARROS, LINDA EMILE MONDELLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1154270"
                            ]
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                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1153539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000787-24.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Santos de Freitas [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A - CNPJ: 22067862/0061-05 [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A - CNPJ: 22067862/0061-05\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000286-36.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva Filho [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Cean Pizzaria de Campo Grande Ltda ME [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva Filho \r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo por 30 (trinta) dias para apresentação do endereço da testemunha. .\r\n\r\nProcesso: 0137000-71.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Nascimento de Almeida [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa (OAB: RJ 40182 - D)]\r\n\r\nRéu: Litu Refrigeração Ltda. [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litu Refrigeração Ltda., Aut Ubiratan Nascimento de Almeida\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 08/07/2011, às 10:00 hs, a fim de que sejam entregues as guias para levantamento do FGTS ao autor. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 61 \r\n\r\nProcesso: 0077600-63.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Gonçalves de Oliveira [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Rodolfo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 339 , bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-39.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SOARES PEREIRA SANTOS [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ\r\n\r\nTomar ciência que foi frustrada a tentativa executória em face da devedora principal e do despacho de fl. 197, devendo a 2a Ré depositar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 23.354,93 ( TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 5.057,80, via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 503,25. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. No mesmo prazo, poderá o 2º Réu valer-se do benefício de ordem, com indicação de bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0000553-42.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Eduardo Lima Baranhuk [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de)- CNPJ: 92772821/0345-73 [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: FRB PAR Investimentos S.A - CNPJ: 03478789/0001-89 [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis - CNPJ: 15147499/0000-00 [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judiciail ) - CNPJ: 04066143/0002-38 [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis - CNPJ: 15147499/0000-00, Réu FRB PAR Investimentos S.A - CNPJ: 03478789/0001-89, Aut Ivo Eduardo Lima Baranhuk, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de)- CNPJ: 92772821/0345-73, Réu Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judiciail ) - CNPJ: 04066143/0002-38\r\n\r\nPartes: Tomar ciência da substituição do Perito, sendo nomeado o sr. Fabiano de Freitas Ossola Ribeiro. .\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da petição de fl. 507, estimando honorários periciais em R$ 2.135,00, devendo o autor comprovar o deposito, sob pena de perda da prova, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-36.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago do Nascimento da Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)], Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem \r\n\r\nTomar ciência que foi frustrada a tentativa executória em face da devedora principal, devendo a 2a Ré depositar os valores devidos, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. No mesmo prazo, poderá o 2º Réu valer-se do benefício de ordem, com indicação de bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0000423-18.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Willian Ramos Borges [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda - CNPJ:36526127/0001-96\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Willian Ramos Borges\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE. Custas de R$ 161,04, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-85.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Rangel de Abreu [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Dentista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Rangel de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-59.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Gizela Cardana da Costa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Padaria F e F Ltda. ME - CNPJ:10805831/0001-94\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizela Cardana da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 80,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-63.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Sacramento de Oliveira [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Multicinemas Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Star Multicinemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 222, estimando honorários periciais em R$ 2.700,00, devendo a reclamada comprovar o deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-60.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE PAULA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE PAULA, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000127-93.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Luis de Freitas Dias [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Luis de Freitas Dias , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-83.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Marques dos Santos [Adv. Paulo Vinicius de Souza Rodrigues (OAB: RJ 142639 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Murundu Ltda - CNPJ: 29.834.025/ 0006 - 87 [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazens Gerais Murundu Ltda - CNPJ: 29.834.025/ 0006 - 87, Aut Jeferson Marques dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000752-64.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jerônimo da Silva Júnior [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda - CNPJ: 03996860/0001-15 [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Util União Transporte Interestadual de Luxo S.A - 33337007/0001-52 [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda - CNPJ: 03996860/0001-15, Réu Util União Transporte Interestadual de Luxo S.A - 33337007/0001-52\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000335-14.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Lima dos Santos [Adv. Christianne Mellxe Pinheiro Diniz Farias (OAB: RJ 83765 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Condomínio Village Marapendi [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Village Marapendi , Aut Daniele Lima dos Santos , Réu Sentry Assessoria de Empresas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 130,00, pela 1ª ré, pela 2ª subsidiariamente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-29.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José da Silva [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Mármores e Granitos de Brás de Pina Ltda - CNPJ: 01.557.923/ 0001-01 [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José da Silva\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 87, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0174100-02.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Pavao Rios e Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. - Rede TV [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Pavao Rios e Silva, Réu TV Omega Ltda. - Rede TV\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000251-76.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Guedes da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Guedes da Silva \r\n\r\nApresentar a emenda a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000867-85.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Lucas Penna [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda - CNPJ:03345277/0001-44, Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - CNPJ: [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Lucas Penna \r\n\r\nDeverá informar o atual endereço da 1ªRé e/ou de seus atuais sócios, a fim de que a mesma tenha ciência da decisão de fls.127/130. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000216-19.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Silva da Cunha [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial e Comercial Brasileira de Produtos Alimentares - Nestlé Brasil Ltda - CNPJ:60409075/0106-20 [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Silva da Cunha , Réu Companhia Industrial e Comercial Brasileira de Produtos Alimentares - Nestlé Brasil Ltda - CNPJ:60409075/0106-20\r\n\r\nContestarem os embargos de declaração, no prazo comum de 05 (cinco) dias, devendo a parte autora, informar ao Juízo se foi procedida a sua reintegração. \r\n\r\nProcesso: 0000505-49.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Oliveira Santos [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Studio Brasil Ltda - CNPJ:07506296/0001-66, Réu: Jair Marchesine \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Oliveira Santos \r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª reclamada e/ou de seus sócios, com a devida comprovação desta qualidade. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0106900-51.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECLAIR RICARTE DA SILVA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECLAIR RICARTE DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012100-50.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Ruivaco de Queiroz [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Ruivaco de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.174, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1153539"
                            ],
                            "1153537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 28/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0025400-16.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judson Xavier\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble Higiene e Cosmeticos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Souza Mouron Servicos Temporarios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia de prosseguimento em 27/9/2011, às 14 h 20 min para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. No prazo de 10 dias, deverá dizer se há provas para produzir, justificando-as, se for o caso. Manifestar-se sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito, em 05 dias sucessivos, permeados por 02 dias úteis. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1153537"
                            ],
                            "1153538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000974-32.2010.5.01.0067 - CartOrd\r\n\r\nAut: Auto Escola Avelino Fonseca Ltda. ME\r\n\r\nRéu: Flavio Galdino Tinoco\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio da Silva Bezerra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá proceder ao pagamento de R$ 100,00 (cem reais) referentes às cutas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1153538"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1150327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155500-89.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RAQUEL MARTINS MOREIRA [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMARCLAY DISTR DE LIVROS MAT DIDAT PEDAG LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RAQUEL MARTINS MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.79: \r\n\r\n“1 - Nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, determino a suspensão do processo de execução.\r\n\r\n2 - Intimem-se o credor e seu patrono para dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias.(...)\"\r\n\r\nProcesso: 0000188-76.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Nobre de Souza [Adv. Vanderlei Guimaraes Biba (OAB: RJ 116853 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Brasil Veículos Companhia de Seguros , Aut Priscila Nobre de Souza \r\n\r\nVista as partes do laudo pericial , por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0159800-55.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Martins de Almeida [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labo Cine do Brasil Ltda., Aut Rodrigo Martins de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da Execução: 11.260.637,39 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0174800-37.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA LOPES RIBEIRO GARCIA DIAS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: IGCAP RIO-Industrias Graficas e Comercio de Artefatos de Papeis Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA LOPES RIBEIRO GARCIA DIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 395. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-43.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Moraes [Adv. Adressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrrascaria Amigos do Sul Ltda. - Churrascaria Pampa Grill [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrrascaria Amigos do Sul Ltda. - Churrascaria Pampa Grill, Aut Marcia de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0205900-15.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DOS SANTOS SANT ANNA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167700-60.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcirley Teixeira dos Santos [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcirley Teixeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.97: \r\n\r\n\"1 - Nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, determino a suspensão do processo de execução.\r\n\r\n2 - Intimem-se o credor e seu patrono para dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0147100-47.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones da Conceicao Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones da Conceicao Oliveira, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, sucessivos, com permeio de cinco dias cada. \r\n\r\nProcesso: 0001546-76.2010.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jades Revestimentos Pinturas e Imóveis Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgto: Fábio Aguiar (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jades Revestimentos Pinturas e Imóveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0001444-54.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Francisco Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Francisco Silva\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-22.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA JOCILDA DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ODONT VANDERLEI GASPAR DE FARIAS LTDA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA JOCILDA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 239. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-08.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Felipe de Brito [Adv. Luiz Alexandre Correa Castelo Branco (OAB: RJ 144381 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermacol Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0154000-17.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Campos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Campos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1430/2011 ao Banco do Brasil para autor e/ou adv. Manifestar-se sobre o IR retido , devendo apresentar em caso de discordância o valor que entende devido. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-69.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA ORLANDO CARDOSO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA ORLANDO CARDOSO\r\n\r\nAtender à promocão do setor de calculos. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0073700-34.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Mendes da Costa [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Mendes da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos relativos às penalidades impostas à Ré em sede recursal. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-16.2007.5.01.0070 - ExCCP\r\n\r\nExte: Fabio Martiniano da Veiga [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fabio Martiniano da Veiga\r\n\r\nDerradeiramente, tomar ciência do despacho de fl. 58. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-81.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Raimundo da Costa [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Priscila França Gomes (OAB: SP 278837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Raimundo da Costa , Réu Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido no processo R$ 25.536,44.\r\n\r\nProcesso: 0105300-68.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula do Souto Santos [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula do Souto Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 147. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-24.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Michael Costa [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: GM Costa Transporte Ltda. [Adv. Rafael Laginha do Nascimento (OAB: RJ 148193 - D)], Réu: Rexam Beverage Can South America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refresco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Michael Costa \r\n\r\nComprovar pagamento honorários periciais. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-59.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA VILA LORENZO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA SILVA VILA LORENZO\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fl. 88: \r\n\r\n\"1 - Nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, determino a suspensão do processo de execução.\r\n\r\n2 - Intimem-se o credor e seu patrono para dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias. (,..)\"\r\n\r\nProcesso: 0153900-91.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Carvalho da Fonseca [Adv. Rufino Moura (OAB: RJ 96036 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Carvalho da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.67: \r\n\r\n\"1 - Nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, determino a suspensão do processo de execução.\r\n\r\n2 - Intimem-se o credor e seu patrono para dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0163900-82.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataide Targino Lopes [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataide Targino Lopes\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.85 \r\n\r\nProcesso: 0107800-78.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Agenor da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Mudancas e Transportes Gloria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo Agenor da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 153. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-14.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Azeredo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Azeredo\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 483. \r\n\r\nProcesso: 0171300-55.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Donizetti da Cruz [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentação Industrial Ltda [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Donizetti da Cruz, Réu Nutrisa Alimentação Industrial Ltda\r\n\r\nComparecerem em dia e horário de audiência, independentemente de designação da data, para homologação do acordo, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-81.2007.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Joao Carlos dos Santos e Souza [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0036600-11.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente Martorano [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Radioterapia Osolando J. Machado [Adv. Ednaldo Gamboa da Silva (OAB: RJ 38642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Radioterapia Osolando J. Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 363. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-09.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA DA SILVA MARINHO [Adv. Katia Maria de Souza Leite (OAB: RJ 106478 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL SA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DA SILVA MARINHO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-83.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauana Barbosa [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lucilia Mattos Ltda. ME [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)], Réu: FLORIPES LIMA DE MATOS\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Lucilia Mattos Ltda. ME\r\n\r\nComprove a ré o recolhimento das custas devidas em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0017800-61.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva Carlos [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lidel Lojas de Alimentos Ltda., Aut Maria José da Silva Carlos\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. VALOR DA EXECUÇÃO: 2.882.281,94 TRs pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0036900-36.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Gois [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tec. e Engenharia S.A (EM RECUPERAÇÃO) A/C Adm. Judicial ELIAS KATUDJIAN [Adv. José Fernando Moro (OAB: SP 137221 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Gois\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 598. \r\n\r\nProcesso: 0184900-22.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA SEIXAS MOURA VERARDO DOS SANTOS [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA SEIXAS MOURA VERARDO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 367, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-88.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Braga Ramos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Braga Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 530 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-48.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Torquato da Silva [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Torquato da Silva, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 748.955,00 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0000263-18.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: André Brugni de Aguiar [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Brugni de Aguiar , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0178500-94.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ANTONIO DA ROSA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIAPOLIS MODAS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: ALBANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: NOTORIO MODAS LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: ROBERTO DUEK [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu MINIAPOLIS MODAS LTDA, Aut NILTON ANTONIO DA ROSA, Réu NOTORIO MODAS LTDA, Réu ROBERTO DUEK\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido no processo R$ 43.983,24.\r\n\r\nProcesso: 0167700-21.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Gomes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Giovani Calixto de Vasconcelos (OAB: RJ 151449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Ronaldo da Silva Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias sucessivos permeados por dois dias, iniciando-se pela reclamante, após primeira reclamada e por fim segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0147900-17.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SILVA PESSOA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)], Réu: COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. (fl. 310). \r\n\r\nProcesso: 0146100-56.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS, Réu CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line (fl. 1055). \r\n\r\nProcesso: 0000724-87.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmiane de Melo Steling [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Depilação Beleza e Estilo Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmiane de Melo Steling , Réu Carvalho Depilação Beleza e Estilo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido no processo R$ 2.123,78.\r\n\r\nProcesso: 0000748-81.2011.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: CÉSAR MIGUEZ MARQUES, Egte: MARCELO BOBBA MUCCIOLO\r\n\r\nEgdo: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. Não sendo apresentada defesa presumir-se-ão aceitos pela parte inerte, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, conforme disposição expressa no artigo 1053 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0120800-14.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pessanha [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)], Réu: Palavra da Paz Ltda [Adv. Aladar Molnar Ii (OAB: RJ 87097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pessanha\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.149. \r\n\r\nProcesso: 0042100-29.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossini Couto Batista de Souza [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vigilancia e Transportes de Valores Ltda., Réu: Fabio Rodrigues Strecht, Réu: Homedson Lopes dos Santos, Réu: Julio Cesar Felipe de Carvalho, Réu: Martha Strecht Rangel, Réu: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rossini Couto Batista de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1444/2011 ao Banco CEF para autor e/ou adv . Manifestar-se sobre o IR retido devendo apresentar em caso de discordância o valor que entende devido. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-59.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Costa de Medeiras [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nRéu: Catd Rio Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Jorge Inácio de Gouveia (OAB: RJ 145148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Costa de Medeiras\r\n\r\nTer ciência do despacho: \"Indefiro, eis que os valores referentes ao FGTS foram incluídos nos cálculos homologados e já expedida a certidão de habilitação em falência.\" Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0060800-48.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leandro da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atlético Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Leandro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 85. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-18.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA GONCALVES DA ROSA VENTURA [Adv. Robert Lee Segal (OAB: RJ 112071 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C PREST SERVICE LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA GONCALVES DA ROSA VENTURA\r\n\r\nCiência do despacho de fl.249: \r\n\r\n\"- Observe-se o reclamante que a ré já foi citada a pagar, inclusive já tendo havido o bloqueio on line de suas contas bancária, que restou infrutífero. Assim, a citação por edital de nada valerá no atual momento processual.\r\n\r\n2 - Nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, determino a suspensão do processo de execução.\r\n\r\n3 - Intimem-se o credor e seu patrono para dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias. (...) \"\r\n\r\nProcesso: 0100500-65.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jorge Afonso Vieira [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxlav Lavanderia Especializada Ltda. [Adv. Juliana Rita Fleitas (OAB: SP 169678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jorge Afonso Vieira\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 239. \r\n\r\nProcesso: 0020400-55.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Nunes Pereira [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposições e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposições e Congressos do Rio de Janeiro, Aut Vera Lucia Nunes Pereira\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido no processo R$ 50.992,30.\r\n\r\nId: 1150327"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000766-05.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Carlos de Souza Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Carlos de Souza Silva \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 06.09.2011 às 10 horas e 50 minutos. TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProcesso: 0000582-83.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Fernandes Simplicio [Adv. Sonia Rocha Nogueira (OAB: RJ 81486 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Fernandes Simplicio\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 05.09.2011 às 10 horas e 45 minutos. \r\n\r\nProcesso: 0140300-66.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Araújo Ferreira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sousa Pereira Empreiteira Ltda. , Réu: EMCAMP Residencial S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Araújo Ferreira \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 05.09.2011 às 10 horas e 40 minutos. \r\n\r\nProcesso: 0000739-22.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Reis de Almeida [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: O G Luiz Usinagem e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Reis de Almeida\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 06.09.2011 às 10 horas e 35 minutos. TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProcesso: 0000682-04.2011.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano Xavier da Conceição \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 01.09.2011 às 10 horas e 35 minutos. \r\n\r\nProcesso: 0000774-79.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Barros de Souza [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Barros de Souza\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 06.09.2011 às 10 horas e 40 minutos. TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProcesso: 0000453-44.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Firmo Pereira [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Salina Diamante Branco Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Firmo Pereira\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 06.09.2011 às 10 horas e 25 minutos. \r\n\r\nProcesso: 0000743-59.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Adriana Duarte dos Santos [Adv. Ruth da Rocha Gois (OAB: RJ 72541 - D)]\r\n\r\nRéu: Rose Ferre Centro de Estética Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Adriana Duarte dos Santos\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o reclamado atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao estar acompanhadas de advogados, solicitando -se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea C do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/92.\r\n\r\n5-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6-Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.359 e incisos\r\n\r\ndo CPC). RITO SUMARÍSSIMO.\r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 24.08.2011 às 10 horas e 04 minutos. TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProcesso: 0000725-38.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Rodrigues dos Santos Caputo [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Rodrigues dos Santos Caputo\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 06.09.2011 às 10 horas e 30 minutos. TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProcesso: 0000754-88.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Espírito Santo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Espírito Santo \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 06.09.2011 às 10 horas e 45 minutos. TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProcesso: 0000416-17.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge André Ferreira [Adv. Itair Cláudio Gomes Quadros (OAB: RJ 160838 - D)]\r\n\r\nRéu: Ewall Assessoria Técnica e Planejamento Ltda., Réu: Net Serviços de Comunicação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge André Ferreira\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 05.09.2011 às 10 horas e 25 minutos. \r\n\r\nId: 1153499"
                            ],
                            "1153500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001395-13.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz da Costa [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda., Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz da Costa\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 05.09.2011 às 10 horas e 50 minutos. \r\n\r\nId: 1153500"
                            ],
                            "1150325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000674-27.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Alves da Silva \r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) La Bocca Restaurante Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/08/2011 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0000672-57.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizeth Braga Cezar \r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. , Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/08/2011 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1150325"
                            ],
                            "1153501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001395-13.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz da Costa\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda., Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/09/2011 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1153501"
                            ],
                            "1150326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0005700-79.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Cordeiro de Souza\r\n\r\nRéu: Viplife Servicos Ltda., Maria Stael Rabello Pádua \r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO, Maria Stael Rabello Pádua , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a dívida assumida pela pessoa jurídica, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1150326"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1154724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000011-57.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins de Araújo [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-96.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dan George Buescu [Adv. Priscila Dias da Costa Carvalho (OAB: RJ 108442 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional do Desenvolvimento Econônomico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional do Desenvolvimento Econônomico e Social - BNDES\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 298. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-14.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elvis da Silva [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Elvis da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003500-10.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves de Almeida [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alves de Almeida\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-29.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Brant Pessoa [Adv. Lucimara Brant Alves Pessoa (OAB: RJ 67366 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da União em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-82.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Santos [Adv. Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes (OAB: RJ 133483 - D)]\r\n\r\nRéu: Carraca Serviços Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, indicando o valor de cada item do pedido, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (CPC, 284, 295, inc VI c/c CLT, art. 852-B, inc. I). \r\n\r\nProcesso: 0000111-12.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo Melo Rego [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosan Alimentos S.A. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marcelo Melo Rego \r\n\r\nDiga o autor se aceita pagar o valor de R$ 500,00 a título de adiantamento dos honorários periciais para pagamento dos custos da perícia, sendo deferido desde já o parcelamento em 05 vezes iguais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-12.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jonas Rodrigues Dias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Botanic Park Ltda. [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botanic Park Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST.\r\n\r\nA conta deverá considerar rigorosamente os parâmetros decididos nos autos, com os valores históricos em suas respectivas épocas próprias, relativos a apuração dos montantes devidos ao Reclamante, ao INSS e a Secretaria da Receita Federal pelo IRRF.\r\n\r\nProcesso: 0000093-88.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Coury Sanromã [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Coury Sanromã\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 556-verso: \"Indefiro a designação de nova data para audiência, vez que as duas audi~encias no horário da tarde possuem um intervalo de 1hora e vinte minutos e, ainda, na procuração de fl. 21 constam 03 advogados\". \r\n\r\nProcesso: 0000924-73.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cerqueira de Figueiredo [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Info Solution de Campo Grande Comércio de Informática Ltda. [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cerqueira de Figueiredo \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 146, no prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-98.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Pereira de Lima [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Pereira de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-04.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Barboza de Barros [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Propria Cooperativa Habitacional [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Libra Administradora de Consórcios Ltda - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berenice Barboza de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-32.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Serviços e Comércio Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Gomes da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 94. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-29.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodrigo Soares de Jesus [Adv. Giselda Plata B. Hardman de Araujo (OAB: RJ 148883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio e Industria e Representações Ltda. - Casa e Video [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rodrigo Soares de Jesus , Réu Mobilitá Comércio e Industria e Representações Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Execução foram julgados improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-02.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Jose da Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Jose da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-76.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vieira Hermenegildo [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ermanes Participações Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ermanes Participações Ltda., Réu Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000481-25.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Silva Martins [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Silva Martins, Réu Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077200-82.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Campos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Campos \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-51.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Jesus [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Capas São Januário Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio de Jesus \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-90.2006.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Clemilda Martins Alves [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Malaquias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilda Martins Alves\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 (trinta) dias, ficando desde já ciente de que decorrido o prazo o processo será arquivado definitivamente, nos termos do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006 do Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001323-05.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Nunes Santos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Rioline Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Ana Luisa Mattos Maia (OAB: RJ 142024 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Rioline Comércio e Serviços Ltda. ME, Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1154724"
                            ],
                            "1154723": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/06/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063700-80.2008.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119900-44.2007.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Carlos Vinícius Ferraz Barbieri (OAB: RJ 168677 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1154723"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1154754": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000634-21.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Carvalho dos Santos Pinto [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 147798 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Ibiapina Lima [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Carvalho dos Santos Pinto , Réu Helena Ibiapina Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68/71 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-77.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Venceslau de Santana [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Amigas da Gente [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Amigas da Gente , Aut Eliana Venceslau de Santana \r\n\r\nDeclarada a preclusão da produção de prova relativamente à parte autora. Considerando-se os termos da expressa determinação de fls. 37 dos autos quanto à especificação de provas, deverá a parte Ré dar cumprimento na forma como foi determinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0134900-47.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner dos Santos Nascimento [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0029100-98.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Pereira da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Lago Azul Ltda. [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Pereira da Silva\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 205/206 e 208 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000510-38.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Assis de Oliveira [Adv. Edson Esteves Carvalho (OAB: RJ 36493 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Assis de Oliveira\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0148800-34.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: PB Construcoes e Comercio Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir da Silva\r\n\r\nIndeferida a aplicação do art. 475-Q, do CPC, uma vez que não há nenhuma decisão expressa nos presentes autos determinando-a, nem mesmo na sentença de fls. 226/234 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001230-39.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Andrade [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Andrade \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000372-20.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ernesto dos Santos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut José Ernesto dos Santos \r\n\r\nManifestações acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-21.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr de Freitas Neto [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nTI: VERA LUCIA MAFRA GUERREIRO SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS ROTHIER DUARTE \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Aut Waldyr de Freitas Neto \r\n\r\nConsiderando-se os termos da expressa determinação de fls. 273 dos autos quanto à especificação de provas, deverão as partes dar cumprimento na forma como foi determinado, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000335-44.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Silva dos Santos [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Flor de Anchieta Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silva dos Santos\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-60.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Dutra [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caram Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Banco do Brasil contido às fls. 54 dos autos. Prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001035-54.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Catarina Soares da Costa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Rosana Catarina Soares da Costa\r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, considerando-se o constante de fls. 83/91 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001101-34.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilza Melo José de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Linha Imbassai Comércio e Indústria Ltda. ME [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Linha Imbassai Comércio e Indústria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Banco do Brasil contido às fls. 37 dos autos. Prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000068-09.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia da Silva Santos [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: GB Armazens Gerais Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia da Silva Santos, Réu GB Armazens Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada no Juízo deprecado para o dia 10.08.2011 `as 14:10 horas, referente a oitiva da testemunha (CPI 000031-15.2011.5.09.0016). \r\n\r\nProcesso: 0014900-18.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Martins de Souza [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Martins de Souza\r\n\r\nIndeferida a execução provisória, considerando-se a matéria objeto do recurso. \r\n\r\nProcesso: 0074400-15.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Anastácio Pereira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSi [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSi\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0106700-30.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Roberto Ferreira da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Escopolo Gestão de Águas Resíduos e Energia Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Jockey Club do Brasil [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escopolo Gestão de Águas Resíduos e Energia Ltda., Réu Jockey Club do Brasil \r\n\r\nFornecer as peças necessárias para a formação da CPI relativamente à testemunha de fls. 199, apresentando quesitos, inclusive, conforme indicação inserida no Ofício Circular nº TRT-C11/2008, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDemais testemunhas, na forma dos arts. 825 e 845, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036800-23.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Tavares [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva (OAB: RJ 65116 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nProceder à juntada de cópia legível da guia de fls. 164, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento dos embargos à execução de fls. 159/163. \r\n\r\nProcesso: 0023100-77.2009.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estação República Churrascaria Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nCgto: Inácio Cordeiro de Araújo [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estação República Churrascaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-92.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: David Farias Oliveira [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: TJ Serviços de Acabamento Estrutura e Manuntenção Ltda. [Adv. Fernando Novelli (OAB: RJ 32122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TJ Serviços de Acabamento Estrutura e Manuntenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Banco do Brasil contido às fls. 25 dos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-45.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Cavalcanti Pereira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Anima Formação de capitação Profissional Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anima Formação de capitação Profissional Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000076-49.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Gleidson da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: RF Topografia e Geoprocessamento Ltda. , Réu: Thyssenkrupp CSA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Gleidson da Silva , Réu Thyssenkrupp CSA\r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, acerca do contido às fls. 172/175 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0139900-62.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Bandeira de Sousa Neto [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda. N/P do Sócio Domingos Alves da Silva Rodrigues [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda. n/p de Esclavitud Pomar Calvino, Réu: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda. n/p de Cacilda Ignez Suarez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Bandeira de Sousa Neto\r\n\r\nIndeferido o requerido às fls. 484, considerando-se as certidões negativas de fls. 385-verso, 387-verso, 391-verso, 393-verso, 404-verso e 411-verso. Fornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0119500-56.2009.5.01.0078 - Pet\r\n\r\nRqte: Edvan Barbosa [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edvan Barbosa , Rqdo Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 388 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-74.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Flores de Aguiar Junior [Adv. Jorge David de Paiva (OAB: RJ 46599 - D)]\r\n\r\nRéu: Aviso Web Unitrac Sistemas de Rastreamento Ltda. [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro (OAB: RJ 127965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aviso Web Unitrac Sistemas de Rastreamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Banco do Brasil contido às fls. 38 dos autos. Prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000607-38.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de França Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Estrutural Acustica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de França Lima \r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001105-71.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Luis de Souza [Adv. Rosemary Freitas Teixeira e Rocha (OAB: RJ 109742 - D)]\r\n\r\nRéu: Alecar Imports Oficina Mecânica Ltda. [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Luis de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0126200-48.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ribeiro de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ribeiro de Carvalho \r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 622 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0100600-25.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Helena de Souza [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Helena de Souza \r\n\r\nConsiderando-se os termos da expressa determinação de fls. 71 dos autos quanto à especificação de provas, deverá a parte autora dar cumprimento na forma como foi determinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0085000-95.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Bonfante [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Bardanca Coelho [Adv. Danielle Lima Velasco de Araújo (OAB: RJ 142371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Bonfante \r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 114, 123 e 126 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000198-62.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Maria da Silva Abreu [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 426, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo-se ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProcesso: 0050900-20.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedita Rodrigues Lopes [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Queiroz Domingues [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Rodrigues Lopes , Réu Simone Queiroz Domingues \r\n\r\nHomologada a desistência dos pedidos constantes das letras \"H\" e \"I\" de fls. 05/06 da inicial, considerando-se a manifestação da ré de fls. 101, extinguindo o feito, no particular, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054000-77.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Américo da Silva Cunha [Adv. Wilker Jorge Leite (OAB: RJ 42847 - D)]\r\n\r\nRéu: A Guitarra de Prata Instrumentos de Música Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Américo da Silva Cunha\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 54, 64, 66 e 69 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0105200-89.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio da Silva Pereira [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Maravilha Master Comércio Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. - Habib s [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Maravilha Master Comércio Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. - Habib s \r\n\r\nTomar ciência do ofício do Banco do Brasil contido às fls. 148 dos autos. Prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001271-06.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Castro [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge dos Santos Castro\r\n\r\nConsiderando-se os termos da expressa determinação de fls. 545 dos autos quanto à especificação de provas, deverão as partes dar cumprimento na forma como foi determinado, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0140500-49.2008.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Waldo Marcelo dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Cardoso Leal (OAB: RJ 89318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Tijuca S.A., Cgto Waldo Marcelo dos Santos \r\n\r\nInformarem se desejam produzir mais provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0123900-16.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldon da Costa Filho [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: AGP Manutenção e Reparos de Máquinas e Equipamentos Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)], Réu: Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldon da Costa Filho\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 95 e 104 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0104000-47.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Castiglia Feitosa [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça (OAB: RJ 150433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Castiglia Feitosa \r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 228 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-37.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Serafim da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Santos Dias Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Serafim da Silva\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo-se ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProcesso: 0160600-88.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nascimento da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nascimento da Silva, Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da expressa determinação de fls. 228 dos autos quanto à especificação de provas, deverão as partes dar cumprimento na forma como foi determinado, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0144100-44.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Santos Pereira Xavier [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: SK Automotive S.A. Distribuidora de Autopeças [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)], Réu: Shark Automotive Distribuidora de Peças Ltda. [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Santos Pereira Xavier\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a oitiva da primeira testemunha de fls. 67 será realizada por carta precatória.\r\n\r\nProcesso: 0000987-89.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cunha dos Anjos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Luiz Cunha dos Anjos\r\n\r\nAs preliminares suscitadas serão apreciadas quando da análise do mérito da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0088300-02.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Luiz Rodrigues Alves [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Aut Vanderson Luiz Rodrigues Alves\r\n\r\nManifestações, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, considerando-se o constante de fls. 207/221 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000687-36.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Frajdrach [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Wachovia Securities Serviços Participações Brasil Ltda. [Adv. Thais Galo (OAB: RJ 157561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wachovia Securities Serviços Participações Brasil Ltda. \r\n\r\nConsiderando-se os termos da expressa determinação de fls. 162 dos autos quanto à especificação de provas, deverá a parte Ré dar cumprimento na forma como foi determinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001053-75.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Serviços Gerais Ltda., Aut Iranildo de Souza\r\n\r\nApresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso queiram, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-40.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Costa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE\r\n\r\nDeferido o requerido às fls. 307 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias, mediante traslado. \r\n\r\nProcesso: 0116300-75.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos dos Santos [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)], Aut: David Duarte da Silva Filho [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Residência Ltda., Réu: Paulo Cesar Santos, Réu: Albanisa Gloria Monte Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 89 e 92 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-03.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Navarro [Adv. Simao Pedro Vieira (OAB: RJ 141097 - D)]\r\n\r\nRéu: Inteligência e Estratégia Informações e Assessoria em Segurança Empresarial Ltda. [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Réu: Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro [Adv. Rodolfo Icamar Alvarenga de Carvalho (OAB: RJ 5456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inteligência e Estratégia Informações e Assessoria em Segurança Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo de 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0158900-77.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos da Cruz [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nRéu: Blessing Produções e Edições Musicais Ltda. [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos da Cruz \r\n\r\nIndeferido o requerido às fls. 181, considerando-se os termos de fls. 179 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0019400-93.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Lopes da Costa Neto [Adv. Renata Francis de Oliveira (OAB: RJ 119796 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lopes da Costa Neto\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000243-66.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira da Silva [Adv. Norival A da Silva (OAB: RJ 47368 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ferreira da Silva\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-03.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cristiano Lopes dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001037-24.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Cernigoi [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Cernigoi, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nApresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso queiram, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-77.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelita Jesus da Silva Brasil [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelita Jesus da Silva Brasil \r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 74 e 79 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001229-54.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Tadeu do Rio [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossio 14 Materiais de Constuções Ltda. - Lojas Amoedo, Réu: Abitare Materiais de Construção Ltda. - Lojas Amoedo , Réu: Reale Tintas e Materiais de Construção Ltda. - Lojas Amoedo, Réu: BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nProceder à juntada de cópia legível da guia de fls. 87, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046300-50.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Luiz da Conceição dos Santos [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Cosntruções [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz da Conceição dos Santos \r\n\r\nO juízo procedeu ao protocolamento de bloqueio de contas e aplicações financeiras através do sistema Bacenjud-2, não tendo logrado êxito. \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0021800-80.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cavalcanti da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cavalcanti da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. - Rio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 781 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000621-22.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Borges da Fonseca [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece Previdência Complementar , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Borges da Fonseca \r\n\r\nRelativamente à tutela antecipada, nada a reconsiderar, reportando-se à decisão de fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 0136800-02.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Campos Marques [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceb Centro Educacional Brandao Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Campos Marques\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0001422-69.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Torquato Júnior [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Stone Ltda. [Adv. Renata Borges Pereira (OAB: RJ 87921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Stone Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se o contido às fls. 63 dos autos relativamente ao Banco Itaú, e, tendo em vista que ali consta o desbloqueio de valor, nada a deferir. Toma ciência do contido às fls. 67 dos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-30.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar da Silva Melo [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Montagem Industrial Ltda , Réu: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Thyssenkrupp Csa Siderurgica do Atlantico Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thyssenkrupp Csa Siderurgica do Atlantico Ltda \r\n\r\nConsiderando-se os termos da expressa determinação de fls. 1009 dos autos quanto à especificação de provas, deverá a terceira Ré dar cumprimento na forma como foi determinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0146100-17.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Conceição Santana [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Remanescente Empreiteira Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Conceição Santana \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0148800-97.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Nunes da Silva [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Parque Recreio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Parque Recreio Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-80.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luis Desgranges [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o requerido, considerando-se o constante de fls. 879/880 e fls. 883/889 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0080400-31.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santana de Almeida [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Santana de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0082200-60.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Conceição da Silva [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Folha Dirigida Ltda. [Adv. Jose Manuel Duarte C0rreia (OAB: RJ 75026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Folha Dirigida Ltda.\r\n\r\nFornecer as peças necessárias para a formação da CPI relativamente às testemunhas de fls. 130, apresentando quesitos, inclusive, conforme indicação inserida no Ofício Circular nº TRT-C11/2008, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDemais testemunhas, na forma dos arts. 825 e 845, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077400-23.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arílson Manoel de Abreu [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arílson Manoel de Abreu\r\n\r\nAjustar os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da alínea \"H\" da O.S. nº 01/2010 e da Lei 10.035/2000, atentando-se para os termos da promoção da Contadoria. \r\n\r\nAjustarem os cálculos, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, nos termos da alínea \"H\" da O.S. nº 01/2010 e da Lei 10.035/2000, atentando-se para a promoção desta Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000717-71.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Menezes Santos [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)]\r\n\r\nRéu: HGA Recuperadora de Crédito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Menezes Santos \r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 34 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000540-10.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Henrique [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Tok Take Alimentação Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tok Take Alimentação Ltda.\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 364/368 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001031-17.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio José Raposo [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Canarias Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Canarias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 43 dos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-58.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA TATIANA RIBEIRO SANTOS DUARTE [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA TATIANA RIBEIRO SANTOS DUARTE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001083-13.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Romildo Medeiros de Souza [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanaço Comércio de Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanaço Comércio de Ferro e Aço Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do ofício do Banco do Brasil contido às fls. 31 dos autos. Prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000898-72.2010.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Q Isso Moda Jovem Ltda. ME [Adv. Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 - D)]\r\n\r\nCgto: Francicléia Chaves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Q Isso Moda Jovem Ltda. ME \r\n\r\nIndeferido o requerido, considerando-se a inexistência de cláusula expressa relativamente à entrega das guias de seguro-desemprego no termo de acordo constante de fls. 41 dos autos.. \r\n\r\nProcesso: 0124800-96.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Avelino da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Técnicos Ltda. n/p sócio Mauro Cesar Gonçalves, Réu: CREA-RJ - Conselho Regional de Engenharia, Arquiterura e Agronomia do Rio de Janeiro [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Avelino da Silva \r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se a certidão de fls. 141 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0147700-44.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Rogerio Ferreira da Silva [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: EL PASO ÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EL PASO ÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nConvertido o feito em diligência. Deverá trazer aos autos a cópia completa do TRCT do ex-empregado ALAOR ANTÔNIO, mencionado nos depoimentos de fls. 376 e 377, em cinco dias, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0017800-71.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Aldrovande Praxedes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda n/p da sócia Lilian Andréia Barros Milessis, Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial a/c Advocacia Geral da União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Aldrovande Praxedes\r\n\r\nTestemunhas, na forma dos arts. 825 e 845, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0165600-06.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia da Costa Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nApresentar rol de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinação inserida no Ofício Circular nº TRT-C11/2008. \r\n\r\nProcesso: 0140300-08.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Paizante de Lima [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Paizante de Lima \r\n\r\nInformar qual o paradigma, dentre aqueles indicados às fls. 313, que pretende a equiparação salarial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-54.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila da Silva Portela [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Leila da Silva Portela\r\n\r\nConsiderando-se os termos da expressa determinação de fls. 978 dos autos quanto à especificação de provas, deverão as partes dar cumprimento na forma como foi determinado, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000192-55.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva da Costa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0109400-76.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Drummond Soares [Adv. Giane Apoliana Albino de Oliveira (OAB: RJ 110552 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotton Gang Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: T Shop Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Réu: Rio Sul Shopping Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Drummond Soares \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0076400-85.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Andrade Souza [Adv. Jose Domingos Lucena (OAB: RJ 76817 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Andrade Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0166000-83.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ribeiro da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ribeiro da Silva, Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da expressa determinação de fls. 169 dos autos quanto à especificação de provas, deverão as partes dar cumprimento na forma como foi determinado, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0139100-63.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos dos Reis Baptista [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos dos Reis Baptista \r\n\r\nInformar dentre as pessoas mencionadas às fls. 02 dos autos qual delas pretende à postulação de equiparação salarial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-23.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Rejane Carvalho Nunes [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Rejane Carvalho Nunes , Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 325/326 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1154754"
                            ],
                            "1154758": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0134600-85.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Joaquim de Santana\r\n\r\nRéu: Cesar Coité\r\n\r\nPelo presente fica m Cesar Coité, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 66 dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1154758"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DI DIA 24/06/2011.\r\n\r\nProcesso: 0000042-71.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Silva Faria [Adv. Jorge Augusto Santana (OAB: RJ 156054 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Alexandre Gaziro (OAB: RJ 160733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nVista à Rda dos cálculos da União, inclusive para a comprovação do recolhimento do INSS, observando o código indicado. Deve ser informado inclusive, o preenchimento do GFIP,a fim de que os valore recolhidos sejam efetivamente inclídos como contribuição em favor do trabalhador no CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0026500-33.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Guimaraes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-42.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Afonso [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Afonso \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-12.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marister Alves Henrique [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marister Alves Henrique\r\n\r\nVista ao autor, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-86.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Cândido de Figueiredo [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Cândido de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos bens móveis indicados pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0117700-24.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Costa Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Engenharia, Arquitetura e Administração Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trael Construção Serviços e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, inclusive para comprovação do depósito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000350-43.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Alipio Felix [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Alipio Felix\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000026-54.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Celestino da Silva [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmezão Indústria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parmezão Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nVista à Rda dos cálculos da União, inclusive para a comprovação do recolhimento do INSS, observando o código indicado. Deve ser informado inclusive, o preenchimento do GFIP,a fim de que os valore recolhidos sejam efetivamente inclídos como contribuição em favor do trabalhador no CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000702-65.2011.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge de Tarso Ramos de Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nExdo: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge de Tarso Ramos de Oliveira \r\n\r\nVista ao autor, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-26.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Oliveira Miranda de Pinho [Adv. Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva (OAB: RJ 116272 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará já foi expedido às fls. 469. \r\n\r\nProcesso: 0002200-70.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Lopes de Almeida [Adv. Christiane Dias Martins (OAB: RJ 68150 - D)]\r\n\r\nRéu: Credap Promotora de Crédito Consignado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Lopes de Almeida\r\n\r\nInforme o exequente o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0045000-50.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Lorenço Caneca [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Editora Forense Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Editora Forense Ltda. \r\n\r\nVista à Rda dos cálculos da União, inclusive para a comprovação do recolhimento do INSS, observando o código indicado. Deve ser informado inclusive, o preenchimento do GFIP,a fim de que os valore recolhidos sejam efetivamente inclídos como contribuição em favor do trabalhador no CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001440-87.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairton Dantas de Almeida [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A., Réu Intertechma Tecnologia Ltda. \r\n\r\nVista à Rda dos cálculos da União, inclusive para a comprovação do recolhimento do INSS, observando o código indicado. Deve ser informado inclusive, o preenchimento do GFIP,a fim de que os valore recolhidos sejam efetivamente inclídos como contribuição em favor do trabalhador no CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000886-55.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Madureira [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Madureira, Réu Transportes Barra Ltda\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.53 , referente ao valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0091500-43.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Ferreira Nogueira da Gama [Adv. Paulo Cesar Rodrigues (OAB: RJ 115969 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A. em Recuperação Judicial\r\n\r\nVista à Rda, por 10 dias, inclusive para informar a respeito do andamento do processo de recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0003600-27.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Palma Medeiros [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: AGN Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Fabiano Alexandre Fava Borges (OAB: SP 252531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Palma Medeiros\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.445 , referente ao valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0004300-66.2007.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nCgto: Helio Marques da Conceicao [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Helio Marques da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se especificamente sobre as duas pensões alimentícias referidas às fls. 614, em 05 dias, com a advertência de que no silêncio os cálculos serão refeitos levando-se em conta ambas as pensões. \r\n\r\nProcesso: 0118400-63.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Rodrigues de Araújo sucessora de Ulenildo Amado do Vale [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CRR - Centro de Reciclagem Rio Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRR - Centro de Reciclagem Rio Ltda., Aut Francisca Rodrigues de Araújo sucessora de Ulenildo Amado do Vale \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 181 conheço os embargos declaratórios opostos pelo autor e pela ré e, no mérito rejeitar ambos os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0146700-69.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Costa Machado [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda.- Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Costa Machado , Réu Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda.- Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-34.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Jesus de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Video Mart Assistência Técnica Ltda. [Adv. Hostilio Lopes Jund (OAB: RJ 9644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Jesus de Almeida , Réu Video Mart Assistência Técnica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio, sendo a ré para o depósito da complementação do crédito exequendo, sob pena do valor ser liberado ao exequente de imediato com prosseguimento do valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0137100-87.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francineide Farrapo Martins [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Odanrio Restaurantes Ltda. [Adv. Marcelo Faga Percequillo (OAB: SP 136660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francineide Farrapo Martins \r\n\r\nVista ao autor, por 15dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-02.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva Bezerra [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções S.A., Aut Paulo Sérgio da Silva Bezerra \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 180,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-18.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)]\r\n\r\nRéu: Audisup Manutencao a Motores Diesel e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forj Rio, Aut Maria Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 97, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ , correspondente a IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049300-21.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema PH de Ensino Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane da Silva\r\n\r\nVista ao autor, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-77.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Tavares Vieira [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda.\r\n\r\nVista à Rda dos cálculos da União, inclusive para a comprovação do recolhimento do INSS, observando o código indicado. Deve ser informado inclusive, o preenchimento do GFIP,a fim de que os valore recolhidos sejam efetivamente inclídos como contribuição em favor do trabalhador no CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0009700-90.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Fernandes [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista à Rda dos cálculos da União, inclusive para a comprovação do recolhimento do INSS, observando o código indicado. Deve ser informado inclusive, o preenchimento do GFIP,a fim de que os valore recolhidos sejam efetivamente inclídos como contribuição em favor do trabalhador no CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000060-29.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Nader Júnior [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavaredo Serviços e Representações Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arsie Serviços Ltda., Réu Ativa Serviços e Representações Ltda., Réu Fábrica de Móveis Florense Ltda., Réu Lavaredo Serviços e Representações Ltda., Réu Qualitá Serviços Ltda., Aut Walter Nader Júnior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 520, conheço os embargos declaratórios opostos pelas 1ª, 2ª e 3ª reclamadas e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0107600-73.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Soares de Paiva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Zaura Dupont (Espolio de) [Adv. Fernando de Campos Lobo (OAB: SC 11222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Soares de Paiva , Réu Zaura Dupont (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 165/167. \r\n\r\nProcesso: 0095800-48.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Mendes da Silva [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Recreativo Tiradentes Ltda. ME - Estudantina Grill [Adv. Dirce de Jesus Rocha (OAB: RJ 79323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Mendes da Silva , Réu Clube Recreativo Tiradentes Ltda. ME - Estudantina Grill \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.52 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 7.655,10, correspondente a 628.327,30 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. O cumprimento do art. 879 parágrafo 3º da CLT, deverá ser observado após a satisfação do crédito ora homologado. \r\n\r\nProcesso: 0109800-87.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Ferreira de Oliveira [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Ferreira de Oliveira \r\n\r\nVista ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000271-65.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson de Oliveira Avelino [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson de Oliveira Avelino, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.204v, sendo a 1ª ré , inclusive para que , no prazo improrrogável de 05 dias, traga aos autos o cartão de ponto/ espelho do ponto eletrônico do autor, relativo ao período de 16.01.2010 a 05.02.2010, bem como, os documentos relativos a liberação do caminhão conduzido pelo autor no mesmo período, sob as penas do art. 359 do CPC \r\n\r\nProcesso: 0147500-97.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla da Costa Tavares [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Alabastro Serviços Terceirizados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni Almada Mendes\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0011400-04.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Conceição Menezes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sherazade de Modas e Artefatos de Couro Ltda. - Lojas Bagagio [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle da Conceição Menezes \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, ante a inversão do ônus da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0023300-18.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)]\r\n\r\nRéu: Audisup Manutencao a Motores Diesel e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forj Rio, Aut Maria Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.97 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 6.052,61, correspondente a 495.246,46 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0122000-92.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luís Ferreira de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista à Rda, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-90.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Miguel da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Réu Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes, Réu SPE Rio Empreendimento Imobiliario Ltda.\r\n\r\nVista à Rda da petição da União. \r\n\r\nId: 1152742"
                            ],
                            "1152748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001444-27.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Giusti Haidar\r\n\r\nRéu: Request Informática Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Request Informática Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/07/2011 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da referida ação trabalhista, cuja cópia segue em anexo.\r\n\r\nDeverá o réu comparecer a audiência na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento dos fatos alegados pelo Autor na inicial, (CLT, Art. 843,\r\n\r\npar.1º), munido de documento de identificação e com carte de preposto, acompanhado de advogado. Deverá, ainda, trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como a defesa escrita.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados, com observância ao art. 1º., alínea “c” do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nAs testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação. Se desejar a notificação de suas testemunhas, deverá arrola-las até 05 (cinco dias) antes da audiência designada, juntando rol com endereços residenciais, devendo controlar possíveis devoluções ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, incumbindo-lhe diligenciar o que for necessário para que a intimação se conclua a tempo, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer aos autos também, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1152748"
                            ],
                            "1152746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0003600-27.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Palma Medeiros\r\n\r\nRéu: AGN Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Acari, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 445, referente ao valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0023300-18.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva\r\n\r\nRéu: Audisup Manutencao a Motores Diesel e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Audisup Manutencao a Motores Diesel e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.97 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 6.052,61, correspondente a I495.246,46 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. O cumprimento do art. 879, parágrafo 3º, da clt, deverá ser observado após a satisfação do crédito ora homologado. Ficam também citados os sócios Luiz Cláudio de Lima Sampaio e Carlos de Lima Sampaio. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1152746"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1154182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 28/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0075300-89.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marcelo Romero Galleguillos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0036600-10.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ruis de Barros [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Mercearia dos Amigos da Vila Ieda Ltda. ME [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ruis de Barros \r\n\r\nNada a deferir, nos termos do despacho de fl. 26. \r\n\r\nProcesso: 0074300-20.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pickler Teixeira [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Stan Kler Confecções Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pickler Teixeira \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105700-86.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Porto Marins [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Porto Marins \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-29.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Oliveira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Guanabara [Adv. Sergio Vieira Eiras (OAB: RJ 120952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Guanabara \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-19.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Nestor da Silva [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda. - TEAM [Adv. Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo (OAB: RJ 107215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda. - TEAM\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0112200-37.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Silva Monteiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Maria Ltda. [Adv. Liliane Vellozo da Silva (OAB: RJ 143363 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Silva Monteiro\r\n\r\nDiligenciar o endereço atualizado do sócio José Tertulino dos Santos, uma vez que o Juízo não logrou êxito em obter seus dados cadastrais, dada a invalidade de sua inscrição. \r\n\r\nProcesso: 0000147-45.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy Cruz Silveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy Cruz Silveira \r\n\r\nTer vista da devolução negativa da carta precatória de fls. 38/43. \r\n\r\nProcesso: 0021000-51.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Lourenco Paiva [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermag Veiculos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Lourenco Paiva\r\n\r\nTer vista da pesquisa RENAJUD, no prazo de dez dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001230-33.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Alvim Maciel [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: JO de Souza Vigilância e Serviços Gerais Ltda., Réu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bezon Engenharia Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do quantum devido, em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, conforme os termos da sentença de fls. 56/59. \r\n\r\nProcesso: 0040800-60.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marcolongo Gomes Poiares [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marcolongo Gomes Poiares\r\n\r\nManifestar-se quanto às alegações de fls. 662/664. \r\n\r\nProcesso: 0136000-94.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Ferreira de Aquino [Adv. Aline Pereira Mambreu (OAB: RJ 157065 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitaria Santa Úrsula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitaria Santa Úrsula \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001150-69.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Hablich Gonçalves [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Lapa Bar e Restaurante Ltda. ME, Réu: Cascais da Gomes Freire Bar e Restaurante Ltda. ME, Réu: Glan da Lapa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Isaias Ferreira (OAB: RJ 45407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glan da Lapa Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001073-60.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Beatriz dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa, Aut Sônia Beatriz dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, no prazo de cinco dias, sobre as certidões de fls. 124 e 134. \r\n\r\nProcesso: 0057800-10.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Pereira Nunes [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Pereira Nunes \r\n\r\nInformar se deseja arcar com o ônus da remoção dos bens. \r\n\r\nProcesso: 0035400-65.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Manuel de Assis Bulhões [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sealog Logística Consultoria e Comércio [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas (OAB: RJ 97605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Manuel de Assis Bulhões \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001250-24.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos Rodrigues [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sernaman Serviços Navais e Manutenção e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da devolução negativa do mandado de citação para inicial de fls. 31/34. \r\n\r\nProcesso: 0000138-20.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Corecha de Jesus [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Gtem Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Auto Re Companhia de Seguros, Aut Ubiratan Corecha de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0081200-19.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemiro Inácio da Cunha [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral LDM Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vivian Batista Andrade Ferreira (OAB: RJ 146218 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemiro Inácio da Cunha\r\n\r\nTer vista do mandado de penhora devolvido às fls. 84/85. \r\n\r\nProcesso: 0006400-20.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro Santos Melo [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitadora e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stiebler Arquitadora e Incorporações Ltda.\r\n\r\nTer ciência do deferimento de vista dos autos na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0143400-62.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Costa Arigony [Adv. Jaqueline Rodrigues Esteves (OAB: RJ 111680 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Espal Ltda. [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Costa Arigony \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-49.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Santiago Saldanha [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávia de Oliveira Drumond \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Santiago Saldanha \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/09/2011, às 11:00h nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social, dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n5) CIENTE AS PARTES QUE DEVERÃO DILIGENCIAR, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, QUANTO À DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES E MANDADOS ENVIADOS ÀS PARTES E TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProcesso: 0153700-83.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Redimar Oliveira de Moraes [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo (OAB: RJ 58902 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Residencial San Marino [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Residencial San Marino \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-82.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Moura Gomes [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Moura Gomes\r\n\r\nTer vista da pesquisa RENAJUD, em 10 (dez) dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0035300-13.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves da Conceição [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Energyare Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves da Conceição \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0018000-09.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Martins de Almeida [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Martins de Almeida\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1154182"
                            ],
                            "1154184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/06/2011\r\n\r\n0136900-48.2007.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Antonio Alves Pereira\r\n\r\nExecutado: LGV Generos Alimenticios Ltda.,Neusa da Costa ,Gleidson Oliveira da Rocha\r\n\r\nPelo presente ficam citados Gleidson Oliveira da Rocha e Neusa da Costa, sócios de LGV Generos Alimenticios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.282,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001342-02.2010.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto da Silva Andrade\r\n\r\nExecutado: Álcool Perfomance Regulagem Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Álcool Perfomance Regulagem Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.287,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1154184"
                            ],
                            "1154183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001150-69.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Hablich Gonçalves\r\n\r\nRéu: Cascais da Lapa Bar e Restaurante Ltda. ME, Cascais da Gomes Freire Bar e Restaurante Ltda. ME, Glan da Lapa Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cascais da Gomes Freire Bar e Restaurante Ltda. ME, Cascais da Lapa Bar e Restaurante Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1154183"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1154297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166500-40.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lyra da Silva [Adv. Adriana Sacramento Pozzi Ferreira (OAB: RJ 140526 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Estudos do Mar - FEMAR [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Estudos do Mar - FEMAR\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000716-40.2011.5.01.0082 - AI\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonieta Ribeiro da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonieta Ribeiro da Silva \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-04.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Fiscina Cardoso [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. - (em recuperaçao judicial) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Agroceres nutrição animal Ltda. [Adv. Claudia Regina Gonçalves Rosa (OAB: RJ 75279 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Fiscina Cardoso \r\n\r\nDeferida vista aos autos \r\n\r\nProcesso: 0078400-46.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Martins Lourenço Telles [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nRéu: M5 Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M5 Indústria e Comércio S.A., Aut Paula Martins Lourenço Telles\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 227/230, no total de R$ 6.061,70, conforme fls 233. Garantido o juízo mediante depósito de fls 196. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-42.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina de Castro Rodrigues [Adv. Jorge Freitas da Silva (OAB: RJ 46746 - D)]\r\n\r\nRéu: JC da Cruz Melo Eletronica [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina de Castro Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000704-26.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Orsini de Castro [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Alice Disse Rio Sul Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Orsini de Castro \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação de tutela nos termos da decisão de fls 34/35 \r\n\r\nProcesso: 0020600-60.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nunes Amarante [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda., Aut Fabio Nunes Amarante\r\n\r\nDeferido prazo de 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, para apresentação de cálculos. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas. \r\n\r\nProcesso: 0000202-24.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herts Loureiro dos Santos Neto [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herts Loureiro dos Santos Neto \r\n\r\nDeferido prazo de 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, para apresentação de cálculos. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas. \r\n\r\nProcesso: 0000511-45.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter da Cruz Filho [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Eletrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidelma Hidráulica Eletrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000709-82.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Areal [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Constec Empreiteira Construções Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constec Empreiteira Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039600-46.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Daniel Pieper [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Distribuicao e Serviços Ltda ME, Réu: Felipe Rodrigues de Oliveira, Réu: Leonardo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Daniel Pieper\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 137, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000521-89.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Pereira de Campos [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Logikos 21 Tecnologia Ltda. [Adv. Thais Trindade de Medeiros (OAB: RJ 146599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logikos 21 Tecnologia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000622-29.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Balbino de Oliveira [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Balbino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Informar meio eficaz à execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0095500-48.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozena Ferreira Jatoba [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Bellizzi [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozena Ferreira Jatoba\r\n\r\nJustificar o seu pedido de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0139600-54.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinda Valéria Ribeirodo Amaral [Adv. Valeria Kiffer Oliveira da Silva (OAB: RJ 118799 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Salgado de Oliveira [Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon (OAB: RJ 131078 - D)], Réu: Saul Fernandes da Rocha [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Silvana Maria Miranda Muler Casseres [Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon (OAB: RJ 131078 - D)], Réu: Dorivald Pereira Lima [Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon (OAB: RJ 131078 - D)], Réu: Jose Francisco Maciel Pereira [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinda Valéria Ribeirodo Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 1493, comprovando que não patrocina mais a autora. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000385-92.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa de Araújo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barbosa de Araújo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0072800-10.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Maria Nogueira da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda., Aut Tatiana Maria Nogueira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara ao rte. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092000-71.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Cristina Silva Lopes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servico Ltda. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu Banco Itaú S.A., Aut Luana Cristina Silva Lopes, Réu Trishop Promocao e Servico Ltda.\r\n\r\nDeferido prazo de 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, para apresentação de cálculos. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas. \r\n\r\nProcesso: 0001299-59.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Pereira de Paula [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Pereira de Paula \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0137000-60.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins Reis [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Brasfels S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Réu Keppel Fels Brasil S.A., Aut Luiz Carlos Martins Reis\r\n\r\nAo autor para retirar as peças que encontram-se na contra-capa dos autos. às rdas, para Manifestação sobre os cálculodo autor, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, incluindo a cota previdenciária e fiscal, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001323-87.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Almeida \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-13.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendes [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000094-92.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cruz de Oliveira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cruz de Oliveira, Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciencia de que não conhecidos os embargos declaratorios. Ao rte, ainda, para contra-razoes ao RO do réu, fls 747/760. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001457-17.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Ferreira Rodrigues [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro, Aut Margarete Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, do rte e da rda, foram conhecidos e não acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000845-79.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Pinheiro [Adv. Frumencio Rossell Noe (OAB: RJ 91665 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficiencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficiencia do Rio de Janeiro, Aut Ricardo Alves Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.96, no total de R$ 9.104,15, sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias,conforme discriminado às fls 97 . \r\n\r\nProcesso: 0020900-22.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenilda Machado dos Santos [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio de Servicos Comuns Area II do Alfabarra [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio de Servicos Comuns Area II do Alfabarra, Aut Irenilda Machado dos Santos\r\n\r\nAdequar os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-43.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Costa Monteiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: Omena Construções Ltda. [Adv. Luiz de Oliveira Alves (OAB: RJ 49785 - D)], Réu: Modernos Hotéis do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omena Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0151200-38.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Gomes de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Proativa Cooperativa [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Gomes de Oliveira, Réu Proativa Cooperativa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, interposto pela 2ª rda, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0017200-38.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Maria Gomes do Nascimento Carreiro [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Responsável pela carga Dra Joanna de Oliveira Torres, OAB/RJ 176835-E . \r\n\r\nProcesso: 0000077-56.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferreira de Araujo [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: J Alberto da S Santos [Adv. Neuci Sá de Mello (OAB: RJ 77564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Alberto da S Santos, Aut Renata Ferreira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.87/94 , no total de R$ 46.653,88, sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 98 . \r\n\r\nProcesso: 0017000-02.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio Marcos Nascimento Cunha [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)], Aut: Uniao Federal(INSS) [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio da Silva Rego [Adv. Welligton Lopes Girao (OAB: RJ 112519 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio da Silva Rego\r\n\r\nTomar ciência de que subtraido o valor de R$ 650,43 da conta do rdo, a título de contribuição previdenciária. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-70.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Soares de Melo [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Soares de Melo \r\n\r\nAdequar a inicial nos moldes do artigo 852-B, I, CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo juntar cópia a ser encaminhada à RDA \r\n\r\nProcesso: 0000501-98.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Salomão Pereira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Salomão Pereira, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0004600-48.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wescley Gouveia Ferreira [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Gênoma Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Versalit Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wescley Gouveia Ferreira\r\n\r\nTomar ciênciada certidão de fls 242. \r\n\r\nId: 1154297"
                            ],
                            "1154295": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0085100-04.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira dos Santos \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais em Educação Capitação , DC Brasil \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Profissionais em Educação Capitação , DC Brasil , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2011 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000268-67.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Teixeira\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/07/2011 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000920-21.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Bastos Lanzilota \r\n\r\nRéu: Bertel Empresa de Segurança Industrial e de Estabelecimento de Crédito S/C Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bertel Empresa de Segurança Industrial e de Estabelecimento de Crédito S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/08/2011 às 13:48 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1154295"
                            ],
                            "1154296": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0001299-59.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Pereira de Paula \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Techno Service Cessão de Mão de Obra N/P Sócia Sania Mattos Almeida, Techno Service Cessão de Mão de Obra N/P Sócio Paulo Márcio Gama de Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1154296"
                            ]
                        }
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                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000139-45.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Crespo Nogueira [Adv. Adail Barreto de Barros (OAB: RJ 1270 - B)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Language Center Ltda (WIZARD) [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Crespo Nogueira\r\n\r\nVir com seus cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-15.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Barreto da Silvza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul e Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A., Réu Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul e Simil Ltda., Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0020100-84.2002.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: GUSTAVO RIBEIRO KREPKE [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTACON MONTAGEM E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andre M da Franca (OAB: RJ 132850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTACON MONTAGEM E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 243; ;\r\n\r\nProcesso: 0092700-59.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Nunes [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Preparatório São Jorge & Garra Ltda [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Preparatório São Jorge & Garra Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 35 ....convolo em penhora o valor bloqueado de fls 34......\r\n\r\nProcesso: 0027800-38.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Oliveira da Cunha [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Celso Luiz Oliveira da Cunha\r\n\r\nTer ciencia e comparecer a audiencia especial designada para o dia 11/07/2011 as 12:00 horas, mantidas as determinacoes anteriores. DSAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0077100-03.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Amorim do Valle [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A, Aut Flavio Amorim do Valle, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia e comparecer a audiencia especial designada para o dia 11/07/2011 as 12:15 horas, mantidas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0105300-83.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Barroso [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Merchan Comercio de Comesticos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Barroso, Réu Merchan Comercio de Comesticos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia e comparecer a audiencia especial designada para o dia 11/07/2011 as 11:45 horas, mantidas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0031700-29.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose da Silva Dias (Espolio de) representado por Maria de Lourdes de Lima Dias [Adv. Silvia Shelly Ferreira Constantino (OAB: RJ 132203 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Ecologica Parque Lindo Mar [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nTI: Maria de Lourdes de Lima Dias Maria do Socorro de Lima Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Ecologica Parque Lindo Mar, Aut Jose da Silva Dias (Espolio de) representado por Maria de Lourdes de Lima Dias\r\n\r\nTer ciencia e comparecer a audiencia especial designada para o dia 11/07/2011 as 12:30 horas, mantidas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E AOS DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nProcesso: 0065200-28.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL MENDES [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: RASSMUSSEN INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Flavia Rasmussen, Réu: Carl Christian Rasmussen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL MENDES\r\n\r\nCiencia do indeferimento da expedição do ofício...vir com meios objetivos nos termos do despacho de fl 193. \r\n\r\nId: 1153976"
                            ],
                            "1153968": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0027800-38.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Oliveira da Cunha\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia e comparecer a audiencia especial designada para o dia 11/07/2011 as 12:00 horas, mantidas as determinacoes anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1153968"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1154265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000524-94.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Ribeiro da Silva [Adv. Leonardo Morgado Martinelli (OAB: RJ 144198 - D)]\r\n\r\nRéu: Farol do Chafre Posto de Gasolina Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ribeiro da Silva, Réu Farol do Chafre Posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/07/2011, às 08:35 horas, para oitiva da testemunha Tatiana Figueiredo Alves Ferreira, na 3a. Vara de João Pessoa / PB (CPI 0058000-16.2011.5.13.0003) \r\n\r\nId: 1154265"
                            ],
                            "1153209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146600-24.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nicacio Eugênio [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]\r\n\r\nRéu: Vibroton Artefatos de Concreto Ltda. [Adv. Julio Cesar Correa e Castro (OAB: RJ 76071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vibroton Artefatos de Concreto Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas pela parte ré, de R$ 80,00. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0122000-70.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Marques da Silva [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Amigos de Mendes - Hospital Santa Maria [Adv. Juranda Batista Gurito Perrota (OAB: RJ 82318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Marques da Silva\r\n\r\nInformar sobre o trânsito em julgado e o andamento da ACPU mencionada, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0121900-18.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Terezinha Alves [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Amigos de Mendes - Hospital Santa Maria [Adv. Juranda Batista Gurito Perrota (OAB: RJ 82318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara Terezinha Alves\r\n\r\nInformar sobre o trânsito em julgado e o andamento da ACPU mencionada, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0164200-58.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Brito [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-48.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Regina dos Santos Ferreira [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]\r\n\r\nRéu: Dreams Motel [Adv. Antonio Jose da Cruz (OAB: RJ 89395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dreams Motel\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073200-45.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Gama Lourenco [Adv. Sandro Salazar Saraiva (OAB: RJ 135921 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companha Nacional de Dutos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodnei Gama Lourenco\r\n\r\nComprovar depósito dos honorários periciais, conforme despacho de fls. 184, ficando ciente de que caso não efetue ao menos o depósito da 1a. parcela no prazo estipulado, o processo será extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0121700-11.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arestides da Silva [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Amigos de Mendes - Hospital Santa Maria [Adv. Juranda Batista Gurito Perrota (OAB: RJ 82318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arestides da Silva\r\n\r\nInformar sobre o trânsito em julgado e o andamento da ACPU mencionada, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0197400-90.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weber Gonzaga Coutinho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-28.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Souza Rocha [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Souza Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de antecipação de tutela foi indeferido, resgardado o direito de futura apreciação após a apresentação da defesa. \r\n\r\nProcesso: 0132800-94.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Candida de Lima Bezerra [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Pellon e Associados Advocacia Empresarial S.A. [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Candida de Lima Bezerra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-30.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Abites Costa [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro Vasconcellos e Marques Comércio de Roupas Feitas Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Abites Costa, Réu Ribeiro Vasconcellos e Marques Comércio de Roupas Feitas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas pela parte ré, de R$ 200,00. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0075200-12.2008.5.01.0541 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maria Luzia Leão Litsek [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nCgto: Leila Beatriz da Costa Nogueira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria Luzia Leão Litsek\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0216800-90.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Pinto Pontes [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: José Manoel Lamon [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Manoel Lamon\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-26.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pessoa Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo para ciência da sentença. prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0122100-25.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cassita Ladeira [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Amigos de Mendes - Hospital Santa Maria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cassita Ladeira\r\n\r\nInformar sobre o trânsito em julgado e o andamento da ACPU mencionada, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0140500-29.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIRO DE QUEIROZ [Adv. Paulo Luiz Neto (OAB: RJ 124297 - D)]\r\n\r\nRéu: IUNES RODRIGUES BELEGOTE [Adv. Ricardo de Lima Balthazar (OAB: RJ 124298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IUNES RODRIGUES BELEGOTE\r\n\r\nTomar ciência dos valores referentes à cota previdenciária incidentes sobre o acordo firmado, devendo recolhê-los em 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0022200-35.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaristo da Silva Izaias [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda. - ME [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas judiciais em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000197-52.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Gonçalves [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santo Antônio e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Gonçalves, Réu Viação Santo Antônio e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantida a audiência designada nos autos, facultando-se às partes o comparecimento em data anterior para homologação do acordo, se assim desejarem. \r\n\r\nProcesso: 0071900-14.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Fernandes [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Eduardo de Souza Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0370800-24.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH SILVA PEREIRA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Silvana Esteves Ribeiro [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH SILVA PEREIRA\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 165 e dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-61.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Baptista de Oliveira [Adv. Francisco Flavio Agostinho Paula (OAB: RJ 82062 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos de Concretos Barão de Vassouras [Adv. Julio Cesar Correa e Castro (OAB: RJ 76071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Baptista de Oliveira\r\n\r\nInformar o número do PIS/ NIT do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-91.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Fonseca [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Regina Carvalheira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos Fonseca\r\n\r\nFornecer o número do PIS/ NIT da reclamante em 15 dias, a fim de possibilitar a expedição da alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0121800-63.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem dos Santos Morra [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Amigos de Mendes - Hospital Santa Maria [Adv. Juranda Batista Gurito Perrota (OAB: RJ 82318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem dos Santos Morra\r\n\r\nInformar sobre o trânsito em julgado e o andamento da ACPU mencionada, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0062800-06.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pereira Mendes [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: R Cunha Clinica de Fisioterapia e Reabilitacao Ltda. [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo (OAB: RJ 89148 - D)], Réu: CASA DE CARIDADE SANTA RITA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CARIDADE SANTA RITA, Réu R Cunha Clinica de Fisioterapia e Reabilitacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 345/351. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180500-03.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, conforme apurado pela Contadoria às fls. 174/175, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0179200-40.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nunes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-52.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RODRIGUES [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039800-16.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RODRIGUES CRUZ [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RODRIGUES CRUZ, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos, por ausência do requisito da garantia do Juízo. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0091700-28.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Rodrigues [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa [Adv. Maria Cristina de Souza Silva (OAB: RJ 131744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Rodrigues, Réu Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085400-84.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo Paiva de Mattos [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo Paiva de Mattos, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de penhora \"on line\", junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0105400-13.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MESSIAS SOLIDAO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUIZA DE SOUZA [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA LUIZA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência dos valores referentes à cota previdenciária incidentes sobre o acordo firmado, devendo recolhê-los em 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0081000-95.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonathan Barbosa da Conceicao Silva [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Transloc e Prestacao de Servicos Ltda, Réu: Cervejaria Cintra Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Cintra Ltda, Aut Jhonathan Barbosa da Conceicao Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001293-05.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Gomes [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Henz de Xerem Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Acciona Concessões Rodovia do Aço S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Concessões Rodovia do Aço S.A., Réu Construtora Henz de Xerem Ltda. EPP, Aut Fabiano Gomes\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas pelos réus, de R$ 200,00. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0067900-34.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Cadinha Carius [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademar Ribeiro Carius\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Cadinha Carius\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-08.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernandes dos Reis [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato Nacional dos Aeroviarios \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-51.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Spoglianti de Souza [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Spoglianti de Souza, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0122600-91.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Maria de Almeida Pimentel [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Amigos de Mendes - Hospital Santa Maria [Adv. Juranda Batista Gurito Perrota (OAB: RJ 82318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Maria de Almeida Pimentel\r\n\r\nInformar sobre o trânsito em julgado e o andamento da ACPU mencionada, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0189400-38.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Couto de Paula [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Couto de Paula\r\n\r\nDeverá o patrono da reclamante fornecer seu número de CPF, conforme despacho de fls. 119. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nId: 1153209"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1151296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0243400-46.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecialdo Gomes de Souza [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Campos dos Goytacazes Ltda Coopercampos , Réu: Universidade Estadual Norte Fluminense-Uenf [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecialdo Gomes de Souza , Réu Universidade Estadual Norte Fluminense-Uenf \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/07/2011 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, ciente de que ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1151296"
                            ],
                            "1150881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003406-58.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Valadares Silveira [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes , Réu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde , Réu: Cruz Vermelha Brasileira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Valadares Silveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/07/2011 às 09:40 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0152800-18.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Mendonca Barreto [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nManifestar ou impugnar calculos, 10 dias preclusivos, indicando, em caso de discordancia, o que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0141300-13.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio dos Santos Pereira Junior [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. Em caso de mais de uma reclamada, 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProcesso: 0101600-64.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Ribeiro Monteiro [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Ribeiro Monteiro\r\n\r\nEis que o valor da condenaçao è menor do que 60 salários mínimos, não há remessa necessária, na forma da competente súmula do E. TRT. Ao autor para liquidação, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003374-53.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Carolino [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: Jackson Oliveira de Melo, Réu: A.O. de Melo Convertedora de Gás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Carolino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/07/2011, às 09:35 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0189900-65.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Magalhães [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Henrique Celso de Faria Vilarinho (OAB: RJ 155324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nRecolher custas, INSS e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0139600-36.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glace Kely Ribeiro Cordeiro [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nManifestar-se sobre RO 380/389. \r\n\r\nProcesso: 0102400-97.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Aloysio Manhaes Costa [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Pureza Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Agromon S/A - Agricultura e Pecuaria [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: AAT International Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Bela Joana Sucos e Frutas Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Carroll s Food do Brasil S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: MPE S/A Participacoes e Administracao [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Centermar Racoes do Brasil [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Valenca da Bahia Maricultura S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AAT International Ltda., Réu Agromon S/A - Agricultura e Pecuaria, Réu Bela Joana Sucos e Frutas Ltda., Réu Carroll s Food do Brasil S/A, Réu Centermar Racoes do Brasil, Aut Espolio de Aloysio Manhaes Costa, Réu MPE S/A Participacoes e Administracao, Réu Usina Pureza Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/07/2011 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, ciente de que mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000479-22.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claude Ferreira Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claude Ferreira Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2011 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0003350-25.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Lage Medeiros [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivia Lage Medeiros \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/07/2011, às 10:10 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n‘4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0122900-53.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcelino de Castro Ribeiro Filho [Adv. Daniela Silva Carlos de Oliveira (OAB: RJ 132819 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Areas Filho [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miguel Areas Filho\r\n\r\nTomar ciencia dos bloqueios efetivados (FLS 30/32), pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0147300-63.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Almeida Alves Ribeiro [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Almeida Alves Ribeiro\r\n\r\nVir com seus calculos devidamente discriminados e totalizados, ciente que o silencio importara em arquivamento sem baixa, aguardando manifestaçao. \r\n\r\nProcesso: 0138700-24.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Willis Souza Santos [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVir com a complementaçao do recolhimento previdenciario, com a comprovaçao do pagamento da quota fiscal, bem como das custas, considerando os calculos de fls 81. \r\n\r\nProcesso: 0169600-44.1993.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DE SOUZA SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: JOSE MANOEL DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE DE SOUZA SANTOS, Aut JOSE MANOEL DA SILVA\r\n\r\nVir os autores com o numero de seus CPFs , a fim de dar cumprimento ao comando de fls 1295, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003353-77.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Silva de Sá [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Silva de Sá\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/07/2011 às 09:20 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0003381-45.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Vanderlei Mengue [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Usina Carapebus S/A, Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A, Réu: Companhia Hoteis do Leme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Vanderlei Mengue\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2011, às 09:55 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0139600-36.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glace Kely Ribeiro Cordeiro [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glace Kely Ribeiro Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 405/412.. \r\n\r\nProcesso: 0094300-51.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Nascimento [Adv. Zacarias Albuquerque Oliveira (OAB: RJ 133642 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Porfírio de Azevedo Viana [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gustavo Porfírio de Azevedo Viana, Aut Luciana Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 18/07/2011 às 14:30 h nesta 2ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0101300-68.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro de Souza Azevedo [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina do Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina do Cupim, Aut José Pedro de Souza Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/07/2011, às 14:20 h nesta Vara do Trabalho, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão, ciente de que ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0155000-95.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Claudio Aires de Oliveira Rosa [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Claudio Aires de Oliveira Rosa\r\n\r\nRetificar seus calculos, conforme despacho de fls 267. \r\n\r\nId: 1150881"
                            ],
                            "1150882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0191300-90.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER MARTINS DE SOUZA JUNIOR [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA [Adv. Jose Guido Pessanha (OAB: RJ 51554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA\r\n\r\nVir com a comprovaçao da quota previdenciaria ainda devida, conforme calculos ora apresentados pela Uniao, no valor de R$ 10.522,37, em 10 dias , sob pena de execuçao. O recolhimento devera ser efetuado em guia propria e comprovado nos autos em tres vias. \r\n\r\nProcesso: 0189500-22.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ramos da Silva [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Ramos da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, aguardando manigestação. \r\n\r\nProcesso: 0000091-85.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Rodrigues Faria [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Hotéis Othon S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecy Rodrigues Faria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/07/2011 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000113-46.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Noemi Gripp Martins Brazilio [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Insdustria e Comércio de Doces Vovó Mãezinha Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemi Gripp Martins Brazilio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/07/2011 às 14:10 HORAS nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000090-03.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Cruz [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Victório Augusto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/07/2011 às 13:35 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001900-86.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Petrucci Vieira [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S.A. Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil S.A. Transporte e Turismo, Aut Marcelo dos Santos Petrucci Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 25/07/2011 às 14:30 h nesta Vara do Trabalho. Deverá a rda ainda, ficar diente do despacho de homologação de cálculos de fls. 159, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0217900-75.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Maria Nogueira Ferreira [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio Menezes Veiga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza Maria Nogueira Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/07/2011, às 09:15 h nesta Vara do Trabalho, sob pena de confissão, ficando mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000084-93.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani Cardoso Navega [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nRéu: Amélia Maria Santos Vanderley\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosani Cardoso Navega\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/07/2011 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0122500-73.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilton Andrade da Silva [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira (OAB: RJ 132710 - D)]\r\n\r\nRéu: Cersan Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Réu Cersan Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense, Aut Janilton Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/07/2011 às 10:00 horas, para que a reclamada proceda a anotação na Carteira de Trabalho do rte, que deverá comparecer portando sua CTPS.\r\n\r\nNa mesma ocasião deverá a Reclamada proceder à entrega das guias de FGTS, sob pena de responder pelo equivalente.\r\n\r\nA Rda. deverá ainda recolher os depósitos de FGTS na conta vinculada do Rte, com a multa de 40%, procedendo a entrega das guias de FGTS, bem como das guias de recebimento do seguro-desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nDeverá ainda o autor vir com seus cálculos, devidamente discriminados e totalizados, com cópia à ré, em 15 dias, observando-se o ofício da CEF, sob pena de arquivamento sem baixa, aguardando manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000071-94.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ribeiro da Matta [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpetro - Petrobrás Transporte S/A, Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Ribeiro da Matta \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/07/2011 às 13:45 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0003237-71.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Faria da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Faria da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/07/2011 às 14:00 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProcesso: 0000068-42.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilton Luiz Santos da Silva [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilton Luiz Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/07/2011 às 13:50 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002441-80.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Baptista de Azevedo [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Baptista de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2011, às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0187100-79.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NACIF MOREIRA [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: DMG-Engenh.Autom.Consul.Ltda.(Massa Falida)-N/P 2o.Liquidante Judicial [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petiçao de fls 567/573. \r\n\r\nProcesso: 0253300-53.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Pavie [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/A, Réu PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 396/411. \r\n\r\nProcesso: 0000110-91.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleria Henriques Martins [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: AGE - Logistica e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleria Henriques Martins \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2011, às 13:55 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000097-92.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Conceição dos Santos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio da Silva Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Conceição dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/07/2011 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1150882"
                            ],
                            "1150883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000124-75.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Paula Bezerra França [Adv. Felipe Mcauchar (OAB: RJ 151140 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Guimaraes Zanetti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Paula Bezerra França\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/07/2011 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000086-63.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Belo dos Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Belo dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/07/2011, às 09:15 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000138-59.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Cardoso de Azevedo [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves Peixoto Construção Civil Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Cardoso de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/07/2011 às 14:35 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000137-74.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rocha dos Santos [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves e Aguiar Construção Civil Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rocha dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/07/2011 às 14:05 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000140-29.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Francisco de Almeida Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: E.V.R. da Silva ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Francisco de Almeida Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/07/2011 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000147-21.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Fernando Rangel Pessanha [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Dias e Pereira Creperia LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Fernando Rangel Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/07/2011 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000139-44.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Maciel Medeiros [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Tocos Agrocanavieira S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Maciel Medeiros \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/07/2011 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000088-33.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Casar de Souza Gomes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Casar de Souza Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/07/2011, às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000087-48.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Machado Barreiros [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Machado Barreiros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/07/2011, às 13:15 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000085-78.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesse Barreto Lisboa [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesse Barreto Lisboa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/07/2011, às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1150883"
                            ],
                            "1150884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110800-95.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Chagas Basílio [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Chagas Basílio\r\n\r\nVir com seus cálculos, devidamente discriminados e totalizados, com cópia à ré, em 15 dias, observando-se o ofício da CEF, sob pena de arquivamento sem baixa, aguardando manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0108300-61.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Souza Nunes [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: José Carlos Machado Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Souza Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que a execução ficará suspensa por um ano, prazo em que deverão indicar meios efetivos para o seu prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0111500-71.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima Mota [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Aut: Carlos Magno Olegário Barreto [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e da Juventude [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima Mota, Aut Carlos Magno Olegário Barreto\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos do Eg. TRT, por 05 dias sucessivos para que requeiram o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0113400-02.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIALDO SIQUEIRA PESSANHA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIALDO SIQUEIRA PESSANHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de homologação de fls. 333 ciente de que poderá interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0113500-54.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON SILVA BARREIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Derenvsson Franco (OAB: RJ 21080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTrazer aos autos os recibos de pagamento do obreiro, relativos à COOPELETRO, conforme solicitado à fl 296, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-88.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE BARRETO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut PAULO JOSE BARRETO\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias e iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nId: 1150884"
                            ],
                            "1150885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091900-30.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Cardoso [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Sandra Maria da Costa Rezende (OAB: RJ 47502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 78/82. \r\n\r\nProcesso: 0126600-66.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Aparecida Bulhões Rocha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodolfo Gomes Amadeo (OAB: RJ 97514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Nadia Aparecida Bulhões Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes os opostos pelo reclamado e procedentes os aviados pela reclamante para incluir na condenaçao a integraçao das horas extras deferidas nos RSR, inclusive sabados. \r\n\r\nProcesso: 0305800-96.2009.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transnordeste - Transportadora Nordeste Ltda [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulier Marques Ramos Baeta [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulier Marques Ramos Baeta, Cgte Transnordeste - Transportadora Nordeste Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes,para excluir da condenaçao o saldo de salario de 22 dias do mes de setembro/09. \r\n\r\nProcesso: 0057400-35.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliana de Almeida Gomes [Adv. Maria Betania Lopes dos Reis (OAB: RJ 68298 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliana de Almeida Gomes\r\n\r\nRequeira o autor, em 30 dias, o que for de seu interesse, tendo em vista as certidões negativas do Bacenjud e do Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0045500-26.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Paes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Paes\r\n\r\nIntime-se o rte a informar quanto ao cumprimento do referido acordo, em 10 dias, valendo o silêncio como ausência de pendência \r\n\r\nProcesso: 0031900-64.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Félix [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Félix\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.59/62 . \r\n\r\nId: 1150885"
                            ],
                            "1150886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137600-68.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alailton Correa Severo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alailton Correa Severo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 213/220. \r\n\r\nProcesso: 0001157-37.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nogueira Areas [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]\r\n\r\nRéu: M. E. D. Comércio de Material de Construção Ltda - Marmoraria Pedra Angular\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nogueira Areas\r\n\r\nInforme o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito \r\n\r\nProcesso: 0105400-03.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa das Chagas Fernandes [Adv. Adriano Rangel Parreira (OAB: RJ 148693 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa das Chagas Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de homologação de fls. 105 \r\n\r\nProcesso: 0082300-24.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Silveira Lima Filho\r\n\r\nRéu: Di-Popp [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di-Popp\r\n\r\nTer vista por 05 dias do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0016400-94.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenilton Martins da Cruz [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenilton Martins da Cruz, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae\r\n\r\nVistas as partes da baixa dos autos, por 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo rte, devendo o rte, inclusive requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProcesso: 0097700-39.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cardoso [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.87/92 . \r\n\r\nProcesso: 0155300-57.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Soares Rangel [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Soares Rangel\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao de Alvara, inclusive de que devera informar nos autos o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0127600-77.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO RIBEIRO DAS DORES NASCIMENTO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nVir com o recolhimento da quota previdenciaria devida, em 10 dias preclusivos, sob pena de execuçao. No silencio, execute-se.. \r\n\r\nProcesso: 0097400-14.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Machado Bernardino [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais e Empreendimentos S/A. [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Machado Bernardino\r\n\r\nVistas ao exequente da certidão do oficial de justiça de fls.463 \r\n\r\nId: 1150886"
                            ],
                            "1150887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021900-88.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO MIGUEL DE MORAES FRANCISCO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO MIGUEL DE MORAES FRANCISCO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, aguardando manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0024000-35.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertine Silva Lopes [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Aut: Dayse Lucy Amaral Viana [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Cenecista Sao Joao Batista [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)], Réu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, Réu Colegio Cenecista Sao Joao Batista\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0086100-21.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Rocha Faria [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Rocha Faria, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/7/011 às 11:00 horas, para que a reclamada proceda a anotação na Carteira de Trabalho do rte, que deverá comparecer portando sua CTPS.Na mesma oportunidade, devera o autor ter ciencia do RO apresentado pela 2a Re. \r\n\r\nProcesso: 0023300-93.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Leirson Ribeiro de Almeida [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Leirson Ribeiro de Almeida\r\n\r\nVir com seus calculos devidamente discriminados e totalizados, no prazo legal, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, aguardando manifestaçao. \r\n\r\nProcesso: 0240200-17.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES DA SILVA PEREIRA [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS PESSANHA PEIXOTO [Adv. Eduardo Augusto Pereira Gomes (OAB: RJ 68311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE CARLOS PESSANHA PEIXOTO\r\n\r\nProvidenciar seu cadastro do CEI junto a Receita Federal, a fim de ser quitado o seu débito, nos presentes autos, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0233500-93.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIO CORREA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre Agravo de Petiçao de fls 454/460 da Uniao, inclusive, do Agravo de fls. 447/452 do rte. \r\n\r\nProcesso: 0014900-51.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriani Neto Monteiro [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriani Neto Monteiro\r\n\r\nManifestar-se acerca do RO interposto as fls. 94/100 \r\n\r\nProcesso: 0014300-69.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenilton Martins da Cruz [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nVenha a rda com os depósitos dos Honorários Periciais no importe de R$ 2.000,00, em 10 dias \r\n\r\nId: 1150887"
                            ],
                            "1151316": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0243400-46.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecialdo Gomes de Souza \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Campos dos Goytacazes Ltda Coopercampos , Universidade Estadual Norte Fluminense-Uenf \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Candida Rosmaninho Soares da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Campos dos Goytacazes Ltda Coopercampos , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2011 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1151316"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1154011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000304-25.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Coelho da Silva [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A - \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Coelho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 93. \r\n\r\nProcesso: 0039800-95.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Crisanto [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProcesso: 0000738-77.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Silva Rocha [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Silva Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000295-63.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josielson Cordeiro Pacheco Azevedo [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda, Aut Josielson Cordeiro Pacheco Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 219, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000307-77.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Morais Martins [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró-Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento Ltda\r\n\r\nTer vista , em 05 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0039500-36.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Reni pinto Garcia Menezes [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria Reni pinto Garcia Menezes, Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0003151-97.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Barbosa de Lima [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiare Logística em Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Barbosa de Lima\r\n\r\nIndicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0040100-57.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Pessanha de Souza [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProcesso: 0017500-42.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruben Conceição de Carvalho [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl.54/56, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001863-17.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Sousa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda\r\n\r\nTer vista certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer, em tempo hábil, o endereço correto da testemunha, ficando ciente, ainda, de que poderá trazê-la independentemente da intimação do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000729-52.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Soares da Silva [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agricola Central [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, Réu EMAC - Empresa Agricola Central\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000277-42.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Francisco de Souza [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes Petróleo Ltda [Adv. Joao Francisco Cruz Peixoto Neto (OAB: RJ 119291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinheiro Paes Petróleo Ltda\r\n\r\nTer vista , em 05 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000576-82.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Junior Ribeiro da Silva [Adv. Nubia da Silva Pinto (OAB: RJ 145821 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S/A [Adv. Leonardo de Freitas Azeredo (OAB: RJ 144072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Junior Ribeiro da Silva, Réu Santa Barbara Engenharia S/A\r\n\r\nFornecer, em tempo hábil, o endereço da testemunhas que estiveram presentes na Audiência de fl. 307, ficando ciente, ainda, de que poderá trazê-la independentemente da intimação do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000939-69.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Souza dos Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Souza dos Santos\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001896-07.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda de Oliveira Monteiro de Almeida [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Double place [Adv. Raquel Tavares Senra (OAB: RJ 44156 - D)], Réu: Melo Texeira Arquitetura e Planejamento Ltda [Adv. Carlos Alberto Tavares Senra (OAB: RJ 38926 - D)], Réu: Condomínio do Edifícil Metropolitam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda de Oliveira Monteiro de Almeida, Réu Melo Texeira Arquitetura e Planejamento Ltda\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação endereçada a sua testemunha, devendo fornecer, em tempo hábil, o endereço correto, ficando ciente, ainda, de que poderá trazê-la independentemente da intimação do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0020100-36.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Barcellos do Amaral [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Muylaert Instituto de Manipulação Ltda [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Réu: Fabiana Almeida Muylaert, Réu: Fernanda Almeida Muylaert Pereira, Réu: Renata Almeida Muylaert, Réu: Virgínia Almeida Muylaert\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Barcellos do Amaral\r\n\r\nInformar o endereço completo da filial da ré, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de fl. 146. \r\n\r\nProcesso: 0041100-92.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Vieira Barreto [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 1154011"
                            ],
                            "1154010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0039500-36.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Reni pinto Garcia Menezes\r\n\r\nRéu: Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0040100-57.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Pessanha de Souza\r\n\r\nRéu: Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProcesso: 0041100-92.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Vieira Barreto\r\n\r\nRéu: Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProcesso: 0039800-95.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Crisanto\r\n\r\nRéu: Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1154010"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1154095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028000-93.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Adriano de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Moreira da Silva [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Adriano de Souza, Réu Joao Moreira da Silva\r\n\r\nToamar ciencia do início de perícia em 11/04/2011 as 12:00. Laudo em 60 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000805-94.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Corrêa de França [Adv. Paulo Roberto Nunes da Silva (OAB: RJ 123176 - D)]\r\n\r\nRéu: Darci Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Corrêa de França\r\n\r\nTomar ciencia da audiência inicial ,desiganda para 05/ 07 /2011 as 9:05 Hs, DEVENDO INFORMAR A SEU CONSTITUINTE , ante a devolução de sua notificação postal. \r\n\r\nId: 1154095"
                            ],
                            "1154631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176200-08.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Marques Bodevan [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. .\r\n\r\nId: 1154631"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1154309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096800-69.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA JUSSARA ROMUALDO [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHIVAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: DANIELLE GRILO MENDES, Réu: GESANA GRILO DA SILVA, Réu: CIRLENE GRILO MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA JUSSARA ROMUALDO\r\n\r\nVENHA COM A CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI DO IMÓVEL. \r\n\r\nProcesso: 0139000-23.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gama Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ADV . CRISITIANE VIANA DE ANDRADE (OAB: RJ 101856 - D)\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB.\r\n\r\nProcesso: 0011200-07.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erodice Cordeiro de Sousa [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locação e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locação e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000773-12.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Paulo dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 1414/1415, SENDO DEFERIDA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, DEVENDO AS PARTES APRESENTAREM QUESITOS E INDICDAR ASSISTENTE TÉCNICO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0122400-24.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Lins da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vera Cruz S.A.\r\n\r\nRETIRAR GUIA DE PAGAMENTO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0000041-96.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Antonio do Nascimento [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Informare, Réu: Projob Engenharia Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Antonio do Nascimento\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000653-48.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Barreto dos Santos [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Depatri Serviços de Vigia Patrimonial , Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Barreto dos Santos \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0161500-64.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOMERO RAMOS DE FREITAS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: GPG ARTE E INTERIORES LTDA ME, Réu: MURILO RAMOS MESQUITA, Réu: MARCELO RAMOS MESQUITA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HOMERO RAMOS DE FREITAS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0110500-73.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves Pereira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Andaime 200 Serviços Especializados Ltda, Réu: LUCAS HENRIQUE MOREIRA, Réu: Elisabete Valêncio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alves Pereira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000570-18.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonely de Oliveira Santos [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonely de Oliveira Santos \r\n\r\nNADA A RECONSIDERAR. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS À EXCEÇÃO DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000494-91.2011.5.01.0205 - ET\r\n\r\nEgte: Luciana dos Santos Araújo [Adv. Tatiana de Andrade de Oliveira (OAB: RJ 152954 - D)], Egte: Ana Lucia Santos de Araújo [Adv. Tatiana de Andrade de Oliveira (OAB: RJ 152954 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIA XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ana Lucia Santos de Araújo, Egte Luciana dos Santos Araújo\r\n\r\nTRATANDO-SE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL (DIREITO DE MORADIA-ART. 6ª DA CRFB), QUE O JUIZ DEVE CONHECER DE OFÍCIO E, AINDA, A LUZ DO ART. 5º DA LICC, CUJOS PRINCÍPIOS NORTEIAM TODAS AS ÁREAS DO DIREITO, CONQUANTO CONTESTADA A PRETENSÃO, VENHAM AS AUTORAS COM O RGI E O AUTO DE PENHORA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0206500-43.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Santos [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: BETEL A CASA DO PAO LTDA, Réu: AUREA LIGIA PIRES, Réu: ESTEVÃO MARINHO, Réu: PAULO MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Oliveira Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 10 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001535-30.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Simões Vaillant [Adv. Ivan Pereira Carrero (OAB: RJ 150299 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitideal Serviços de Informatica Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitideal Serviços de Informatica Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE SEREM APURADOS POR PERÍCIA CONTÁBIL, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150,00 FIXADOS POR ESTE JUIZ, QUE SERÃO INCLUÍDOS NNA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0226800-07.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERONILZA MENEZES FREITAS [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO, Réu: LUIS FILIPE MATOS NUNES, Réu: Antônio Martins Nunes, Réu: Custódia de Assunção Pereira Matos, Réu: Nelson Duarte Alves, Réu: José Evaristo Joffily Henriques FIlho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERONILZA MENEZES FREITAS\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0151100-05.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Prentice Ribeiro [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda , Aut Prentice Ribeiro \r\n\r\nCIÊNCIA DO NOVO HORÁRIO PARA OITIVA DA TESTEMUNHA LUCIANO DAS NEVES NOS AUTOS DA CPI DEPRECADA PARA A 41ª VT/RJ NO DIA 25/07/2011 ÀS 13:10H. \r\n\r\nProcesso: 0172300-05.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Machado Cezário [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Caenge S.A Construção Administração e Engenharia [Adv. Ines lemos da Silva (OAB: RJ 142498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caenge S.A Construção Administração e Engenharia \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE SERÁ EXPEDIDO ALVARÁ AO INSS PELO VALOR APURADO ÀS FLS. 170 (63.992,96 IDTRS), E O SALDO LIBERADO À RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0001101-41.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos de Carvalho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda , Aut Bruno dos Santos de Carvalho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 130/131, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR PARA ACOLHE-LOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001191-49.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Silva [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Cooperativa Nacional de Serviços da Construção Civil Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.26 , QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 317,55 , PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001123-02.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Rodrigues Mesquita [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Raquel Rodrigues Mesquita\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 160/161, QUECONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTORA PARA ACOLHE-LOS PARCIALMENTE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0026000-16.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: HAMILTON DA SILVA PRAXEDES [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: COPA TRES SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: EDUARDO LACERDA MENDONCA, Réu: WELLINGTON VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON DA SILVA PRAXEDES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0106900-49.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Machado [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: For Pet Comercial Comercial [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)], Réu: MARIA ELMA MUNIZ DA COSTA ARAÚJO, Réu: REGINALDO DE ALMEIDA CAMINHA, Réu: JOSÉ MÁRCIO GONÇALVES [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu For Pet Comercial Comercial, Réu JOSÉ MÁRCIO GONÇALVES, Aut Renato de Oliveira Machado\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 174 QUE REJEITOU A EXCEÇÃO APRESENTADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001457-36.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita da Silva Pontes de Faria [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: L Rio 37 Serviços de Limpeza Comercial Ltda ME, Réu: Limpidus Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita da Silva Pontes de Faria\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.35, QUE ARQUIVOU O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 852-B, § 1º DA CLT, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 175,66, PELA PARTE AUTORA. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO, COM EXCEÇÃO DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001097-04.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber Rodrigues de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda , Aut Kleber Rodrigues de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 126/127, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ACOLHE-LOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000753-86.2011.5.01.0205 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marcia Bastos Ramos [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: New City Ros Supermercados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Bastos Ramos \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0017600-81.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO DA SILVA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA MIL SABORES, Réu: HELENA FERREIRA DE ARAUJO , Réu: FERNANDO FERREIRA DE ARAUJO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOL. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000715-74.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita de Oliveira [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Real Comércio Serviços Ltda Me , Réu: GCO Saúde Operadora de Planos de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita de Oliveira \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DAS RECLAMADAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0069000-71.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS ANJOS [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: TROIAN IND COM E REPRESENTACOES LTDA, Réu: MARCIO LACERDA DE CARVALHO, Réu: ÁLVARO ESPERIDIÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS ANJOS\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0032200-97.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ornilo Pereira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: D 8 Construtora Ltda ME [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)], Réu: Edson Santos de Almeida, Réu: VANESSA DE LIMA GOMES SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ornilo Pereira\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0145300-40.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MATIELLI BARREIRA [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRéu: NAIPE COMERCIAL LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: SPACE INDUSTRIA E COM MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: OROMAR WOODS DE SOUZA NETO, Réu: PRIMO MALACRIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MATIELLI BARREIRA\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0117700-34.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Benevenuto do Nascimento [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemas Santa Rosa Ltda [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandoval Benevenuto do Nascimento\r\n\r\nO AUTOR ESTÁ EFETUANDO SAQUE DA DIFERENÇA, EIS QUE JÁ EFETUADOS SAQUES PELO AUTOR. CORRETOS OS DEPÓSITOS REALIZADOS E JÁ SACADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001100-56.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio Pomponet dos Reis [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Virgilio Pomponet dos Reis\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 155/156 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR PARA ACOLHE-LOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000913-48.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiete Bernardes de Carvalho [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Jardim Primavera Ltda ME [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiete Bernardes de Carvalho\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0072400-15.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cosmo Guimarães [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cosmo Guimarães\r\n\r\nRETIFICAR CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 372. \r\n\r\nProcesso: 0000548-91.2010.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: João José da Silva Filho [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nExdo: GRC Usinagem Ltda., Exdo: RIVALDO FERREIRA DA COSTA, Exdo: KILDARE MAGNO OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte João José da Silva Filho\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000780-69.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Oliveira [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Politecnico Duque de Caxias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Oliveira \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0057000-63.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosil de Almeida Cruz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanebras Engenharia Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DO AUTOR, DEVENDO TAMBÉM MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DO BANCO SANTANDER, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA EM CASO DE DISCORDÂNCIA, APONTANDO O OBJETO DE DESCONTENTAMENTO, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS COMO VÁLIDOS OS VALORES INFORMADOS PELO AUTOR (DESPACHO DE FLS. 220). \r\n\r\nProcesso: 0000743-42.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaro da Silva Moreira (Espólio de) [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Brita Corrida Pavimentação Comércio e Construção Ltda., Réu: Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaro da Silva Moreira (Espólio de)\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DAS RECLAMADAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0019100-12.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rosa Santos Silva [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeana Comercio de Aviamentos Ltda EPP [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho (OAB: RJ 81056 - D)], Réu: Carlos Rodolfo de Sa Motta, Réu: Rosilene Oliveira da Silva Motta, Réu: SOCIEDADE E REPRESENTAÇÕES TREVO LTDA , Réu: CAIXINHA DE COSTURA COMERCIO DE ARTIGOSD DE ARMARINHOS E ROUPAS LTDA -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rosa Santos Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0072300-31.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazarena Maria Virgilio dos Santos [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfi Industria e Comercio de Reciclagem de Plasticos Ltda, Réu: E B da Costa Artefatos de Plasticos [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazarena Maria Virgilio dos Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DO PERITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000968-62.2011.5.01.0205 - AI\r\n\r\nAgte: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nAgdo: Washington Telles de Moraes [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Washington Telles de Moraes\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO E CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0108900-51.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Assis Souza [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados e Confeccoes Di Santini Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB.\r\n\r\nProcesso: 0005200-93.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME RAMOS DO SACRAMENTO, representado por sua genitora SIMONE DO SACRAMENTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nRETIFICAR CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS.210 . \r\n\r\nProcesso: 0148100-02.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pessanha de Azevedo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: J Bam Manutencao e Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: Lanxess Elastômero do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastômero do Brasil S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 3.074,24 ,CIENTE DE QUE HÁ NOS AUTOS SALDO QUE GARANTE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0100600-52.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BRITO COSTA [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS MADEX RIO LTDA [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)], Réu: JORGE PAIVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON BRITO COSTA\r\n\r\nINDEFERIDO REQUERIMENTO EIS QUE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA QUE OS BENS EXISTENTES NO LOCAL SÃO DE USO DOMÉSTICO E O IMÓVEL É O ÚNICO IMÓVEL DA FAMÍLIA. \r\n\r\nProcesso: 0001763-05.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ewerton Ribeiro Domingues [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: CSE Mecânica e Instrumentação Ltda. [Adv. Antonio Francisco Correa Athayde (OAB: PR 8227 - D)], Réu: Consórcio Queiroz Galvão / IESA [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão / IESA, Réu CSE Mecânica e Instrumentação Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS.206/220, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001455-66.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilton Mick da Cruz [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Ferragens Fafe Rio Ltda. [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Mick da Cruz\r\n\r\nCIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO NOS TERMOS DO DEPSCHO DE FLS. 27. FICA DESDE JÁ AUTORIZADO AO DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORA JUNTADOS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0001288-49.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary do Rosário Silva de Miranda [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: EBEL Empresa Brasileira de Embalagens Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBEL Empresa Brasileira de Embalagens Ltda., Aut Mary do Rosário Silva de Miranda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 222/223, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 20,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0001135-16.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Vieira de Souza [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Vieira de Souza\r\n\r\nINDEFERIDO REQUERIMENTO, REPORTANDO-SE A ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS.35. \r\n\r\nProcesso: 0001767-42.2010.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Priscila Silva Dias (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nFORNECER A CERTIDÃO DOS DEPENDENTES HABILITADOS DA CONSIGNATÁRIA JUNTO À PREVIDÊNCIA SOCIAL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0089200-60.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rosa do Amaral [Adv. Renato Oliveira da Silva (OAB: RJ 24716 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001215-77.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Paixão [Adv. Bruno Loureiro Bossi D Oliveira (OAB: RJ 114313 - D)]\r\n\r\nRéu: Zarrad Equipamentos Comerciais Indústria Comércio e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Paixão \r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000974-06.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Justiniano Carvalho da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: BSW Brasil Stud Welding Construtora Ltda. [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSW Brasil Stud Welding Construtora Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS.159/176, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0046200-39.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Alves da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Réu: SIONE TAVARES DOS SANTOS UMEDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Alves da Silva\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, DE FLS. 198 E SEGUINTES , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0117100-81.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Macedo da Costa [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitriflex S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 47,56 ,EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0214800-52.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Nascimento [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Lummus Andromeda Ltda [Adv. Winnie de Moura Lomba (OAB: RJ 76441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Lummus Andromeda Ltda , Aut Paulo de Oliveira Nascimento \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, NA ORDEM PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000935-72.2011.5.01.0205 - ET\r\n\r\nEgte: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nEgdo: SERGIO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda\r\n\r\nCUMPRIR INTEGRALMENTE O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 08/2007 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO. \r\n\r\nId: 1154309"
                            ],
                            "1154308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/06/2011\r\n\r\n0009800-94.2005.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano Alves de Souza\r\n\r\nExecutado: Izidia Maria Martins Matta,FIMCAF COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS E FERRO LTDA,Francisco Roberto Barroco Matta,Shizis Bar e Lanchonete Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Izidia Maria Martins Matta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.451,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 364.195,76 IDTRS\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1154308"
                            ],
                            "1154310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/06/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0221300-47.2003.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Vallim Scaramussa (OAB: RJ 120792 D)\r\n\r\nTania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001233-98.2010.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Ramon de Melo (OAB: RJ 177855 E)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130000-67.2004.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 D)\r\n\r\nMaria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173500-47.2008.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 D)\r\n\r\nAlexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000733-32.2010.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 D)\r\n\r\nArnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139700-28.2008.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Mariana Aragao Insuelas Cavalcante (OAB: RJ 126860 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118400-49.2004.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000267-38.2010.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108200-75.2007.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nJorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025900-27.2005.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nAristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000021-42.2010.5.01.0205 - RTSum - Carga: Arilandia Dantas Formiga (OAB: RJ 157910 D)\r\n\r\nGentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104200-03.2005.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049900-09.1996.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nMaria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151600-81.2003.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nMaria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090800-19.2005.5.01.0205 - ExCCP - Carga: Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000186-89.2010.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nGentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047600-59.2005.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 D)\r\n\r\nGledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143600-24.2005.5.01.0205 - RTSum - Carga: Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188800-69.1996.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nAristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000010-13.2010.5.01.0205 - RTSum - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069200-05.2006.5.01.0205 - RTSum - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138000-56.2004.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nJorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159200-22.2004.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136400-39.2000.5.01.0205 - RTOrd - Carga: André Ferreira da Silva (OAB: RJ 167934 E)\r\n\r\nMaria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024200-50.2004.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nAdilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063100-73.2002.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093800-56.2007.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Bruno Soares de Freitas (OAB: RJ 170130 E)\r\n\r\nAristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133700-75.2009.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 D)\r\n\r\nAfonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031300-85.2006.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 D)\r\n\r\nGentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028400-66.2005.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032700-42.2003.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Ricardo Rossi Magalhaes (OAB: RJ 109880 D)\r\n\r\nJucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156900-53.2005.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Graziela Alves Silva (OAB: RJ 155474 D)\r\n\r\nAristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0218600-88.2009.5.01.0205 - RTSum - Carga: Arilandia Dantas Formiga (OAB: RJ 157910 D)\r\n\r\nMaria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068000-55.2009.5.01.0205 - RTSum - Carga: Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114900-67.2007.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Bruno Soares de Freitas (OAB: RJ 170130 E)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149100-66.2008.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Giselly Dias da Silva (OAB: RJ 177967 E)\r\n\r\nSebastião Marcos Dias Zarro (OAB: RJ 162489 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025600-65.2005.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Sebastião Marcos Dias Zarro (OAB: RJ 162489 D)\r\n\r\nAtaide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000619-93.2010.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 D)\r\n\r\nMoacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000781-88.2010.5.01.0205 - ConPag - Carga: Jose Eduardo Colonia Mello Bandeira (OAB: RJ 179059 E)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144100-85.2008.5.01.0205 - RTSum - Carga: Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1154310"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0070100-80.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Rita \r\n\r\nRéu: Blue Anturios Projetos e Construções Ltda , Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo, Graal Construtora Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Blue Anturios Projetos e Construções Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 253/254, QUE DECLAROU A REVELIA DA PRIMEIRA E TERCEIRA RÉS, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA EM FACE DA SEGUNDA RÉ E PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO NOSTERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 3,70, PELAS 1ª E 3ª RECLAMADAS. \r\n\r\nProcesso: 0058100-19.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenneson dos Santos Lima\r\n\r\nRéu: Rizzie de Itaguai Design Moveis e Decoracoes Ltda, ART MASL E BASL ARTEFATOS DE VIME LTDA N/P DO SÓCIO GERENTE MARCIO AUGUSTO DA SILVA LOPES E/OU BRUNO AUGUSTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m ART MASL E BASL ARTEFATOS DE VIME LTDA N/P DO SÓCIO GERENTE MARCIO AUGUSTO DA SILVA LOPES E/OU BRUNO AUGUSTO DA SILVA LOPES, Rizzie de Itaguai Design Moveis e Decoracoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.189/191, QUE DECLAROU A REVELIA DA PRIMEIRA DEMANDADA E JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO E IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DA SEGUNDA RÉ NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 320,00, PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0143700-71.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Faustino\r\n\r\nRéu: Frigoplus Caxiense Com. de Carnes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Frigoplus Caxiense Com. de Carnes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA, NO PRAZO DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0022600-18.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reverton da Silva Castro\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo, Graal Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 245/246, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 100,00, PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1154311"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000349-32.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Francisco Barbosa\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Debora Blaichman da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/07/2011 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1154508"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 29/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000352-84.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Marinho\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Debora Blaichman da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/07/2011 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1154509"
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                            "1154074": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 28/06/2011\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.08.2011, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.08.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0000168-31.2011.5.01.0206 - Exte. VANESSA PEREIRA DE MACEDO FERNANDES (Adv. Carlos Campos - OAB/RJ: 068902/D) Exdo. GRB SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. Sandra Lima de Souza - OAB/RJ: 107314/D) - Bem(ns): 1) Um Notebook, marca Dell, processador Pentium® Dual Core, modelo Inspiron, CPU T4500, 2,30Ghz, memória Ram 3,0Gb, sistema operacional de 32 Bits, cor negra, em estado de uso, avaliado em R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinqüenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua 14 de Julho, 900, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000070-46.2011.5.01.0206 - Exte. BRUNO DE SOUZA RAMALDIS (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ: 081017/D) Exdo. SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA - Filial Piabetá E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um balcão de padaria simples, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 16, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dezessete, 1037, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSA MAIA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DEBORA BLAICHMAN, MM. Juíza Substituta em Exercício na 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 1154074"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1154710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000311-65.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Lima Correa [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Mar Transporte Turismo e Locação de Veículos [Adv. Carla dos Santos Riente (OAB: RJ 105637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Lima Correa, Réu Serra Mar Transporte Turismo e Locação de Veículos\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 53/54, que apuraram a executar o valor de R$ 11.573,01, equivalente a 946.649,67 IDTRs e R$ 1.756,10, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a PRIMEIRA reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000904-94.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nonato de Carvalho [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Usina Termoelétrica Barbosa Lima Sobrinho [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda , Réu Usina Termoelétrica Barbosa Lima Sobrinho \r\n\r\nTomar ciencia de que foi desmarcada a audiencia anteriormente designada para a oitiva da testemunha, no Juizo Deprecado - 31ª VT/RJ uma vez que a notificação endereçada a testemunha foi devolvida com a informação \"não existe o nº\". \r\n\r\nProcesso: 0000109-54.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kalébio de Lima Magalhães [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Engenharia e Serviços França Ltda , Réu: Domeng Engenharia e Construção Ltda [Adv. NATACHA ISABELA TOREZANI KEDE (OAB: RJ 153865)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. (Brookfild) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domeng Engenharia e Construção Ltda \r\n\r\nA ausência do RECLAMANTE importará no arquivamento e a do RECLAMADO, no julgamento do processo com efeitos da revelia e da confissão. O RECLAMANTE deverá portar CTPS e as partes se fazerem acompanhar de advogados. Documentos conforme art. 1o. , \"c\", Prov. 12/92 A RECLAMADA deverá trazer todos os contracheques e os controles-de-ponto do empregado, sob as penas do art. 359 e segs., do CPC. Outras provas serão especificadas em audiência. RITO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA NÃO UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000180-56.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesa Barreto da Silva [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Engenharia e Serviços França Ltda , Réu: Domeng Engenharia e Construção Ltda [Adv. NATACHA ISABELA TOREZANI KEDE (OAB: RJ 153865)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. (Brookfild) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domeng Engenharia e Construção Ltda \r\n\r\nA ausência do RECLAMANTE importará no arquivamento e a do RECLAMADO, no julgamento do processo com efeitos da revelia e da confissão. O RECLAMANTE deverá portar CTPS e as partes se fazerem acompanhar de advogados. Documentos conforme art. 1o. , \"c\", Prov. 12/92 A RECLAMADA deverá trazer todos os contracheques e os controles-de-ponto do empregado, sob as penas do art. 359 e segs., do CPC. Outras provas serão especificadas em audiência. RITO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA NÃO UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000111-24.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira de Lima [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Engenharia e Serviços França Ltda , Réu: Domeng Engenharia e Construção Ltda [Adv. NATACHA ISABELA TOREZANI KEDE (OAB: RJ 153865)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. (Brookfild) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domeng Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nA ausência do RECLAMANTE importará no arquivamento e a do RECLAMADO, no julgamento do processo com efeitos da revelia e da confissão. O RECLAMANTE deverá portar CTPS e as partes se fazerem acompanhar de advogados. Documentos conforme art. 1o. , \"c\", Prov. 12/92 A RECLAMADA deverá trazer todos os contracheques e os controles-de-ponto do empregado, sob as penas do art. 359 e segs., do CPC. Outras provas serão especificadas em audiência. RITO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA NÃO UNA. \r\n\r\nProcesso: 0002644-87.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre de Almeida Dutra [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Portobello S.A. [Adv. Suiamara de Souza Filgueiras (OAB: RJ 124717 - D)], Réu: Ressort Portobello Ltda. [Adv. Suiamara de Souza Filgueiras (OAB: RJ 124717 - D)], Réu: Restaurante Porto Imperial II Ltda [Adv. Suiamara de Souza Filgueiras (OAB: RJ 124717 - D)], Réu: Marina Porto Imperial [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Portobello S.A., Réu Ressort Portobello Ltda. , Réu Restaurante Porto Imperial II Ltda\r\n\r\nA ausência do RECLAMANTE importará no arquivamento e a do RECLAMADO, no julgamento do processo com efeitos da revelia e da confissão. O RECLAMANTE deverá portar CTPS e as partes se fazerem acompanhar de advogados. Documentos conforme art. 1o. , \"c\", Prov. 12/92 A RECLAMADA deverá trazer todos os contracheques e os controles-de-ponto do empregado, sob as penas do art. 359 e segs., do CPC. Outras provas serão especificadas em audiência. RITO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA NÃO UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000313-98.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Ruas Ferreira [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Engenharia e Serviços França Ltda , Réu: Domeng Engenharia e Construção Ltda [Adv. NATACHA ISABELA TOREZANI KEDE (OAB: RJ 153865)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. (Brookfild) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domeng Engenharia e Construção Ltda \r\n\r\nA ausência do RECLAMANTE importará no arquivamento e a do RECLAMADO, no julgamento do processo com efeitos da revelia e da confissão. O RECLAMANTE deverá portar CTPS e as partes se fazerem acompanhar de advogados. Documentos conforme art. 1o. , \"c\", Prov. 12/92 A RECLAMADA deverá trazer todos os contracheques e os controles-de-ponto do empregado, sob as penas do art. 359 e segs., do CPC. Outras provas serão especificadas em audiência. RITO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA NÃO UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000635-21.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Leia Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: Michele da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , Réu: UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Leia Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, com urgência, para informar o atual endereço da parte reclamada (primeiro réu).\r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1154710"
                            ],
                            "1154711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0259600-76.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rogério Souza de Jesus [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: Rip Serviços Industriais Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rogério Souza de Jesus\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0295900-37.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Barbosa Santos [Adv. Renata Tavares de Castro Silva (OAB: RJ 138174 - D)]\r\n\r\nRéu: Shaen 25 Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Barbosa Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0274900-78.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio Serviço Ltda ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rodrigues dos Santos, Réu Limpacol Comércio Serviço Ltda ME\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 74/76), que apuraram a executar o valor de R$ 10.267,52, equivalente a 841.681,41 IDTRs e R$ 120,50, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProcesso: 0263500-72.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Leila de Paula Vieira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Alberto Rodrigues, Réu: Marco Aurélio Azevedo Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Leila de Paula Vieira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0254200-81.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseildo Francisco Pedrosa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Materiais Elétricos Ltda A/C CARLOS SEI HEIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseildo Francisco Pedrosa\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254900-62.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Machado Alves [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nRéu: Djalma da Costa Claudino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Machado Alves\r\n\r\nDar andamento a execução, em 15 dias ou se manifestar de forma conclusiva, conforme Resolução Administrativa 05/2011, sob pena de arquivamento definitivo do processo. Na hipotese de ocorrencia de arquivamento será extraida Certidão de Credito. \r\n\r\nProcesso: 0284400-71.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir dos Santos da Silva [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Lizmontagens do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir dos Santos da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0284500-26.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Pereira da Silva [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Lizmontagens do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Pereira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0286400-44.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Roberto Cavalcante [Adv. Joao Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRéu: J H de Paula Transporte e Turismo [Adv. Aglaia Medina Leite Faria (OAB: RJ 102397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J H de Paula Transporte e Turismo\r\n\r\nComprovar a diferença do recolhimento previdenciario, conforme apurado a fl., no prazo de cinco dias. R$ 865,51 \r\n\r\nProcesso: 0272000-25.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Paulo Pereira da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Paulo Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do réu, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262100-18.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nara Vieira Calazans [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves (OAB: RJ 78385 - D)]\r\n\r\nRéu: Mangaratiba Colchões Ltda [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mangaratiba Colchões Ltda\r\n\r\nNa assiste razão a re, não foram discriminadas as verbas como indenizatorias. Para configuração da hipotese de incidencia previdenciaria não e necessario que exista a relação de emprego, bastando que tenha ocorrido um pagamento como contraprestação do trabalho. Diante do exposto, há incidencia de contribuição previdenciaria, conforme art, 195, I, a, CFRFB; art. 22, III, Lei 9212/91 e OJ 368 da SDI-1. Devara efetuar o pagamento do valor apurado, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0263000-06.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Spindola Linhares [Adv. Givaldo Spindola Linhares (OAB: RJ 77048 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineracao Santa Luzia de Itaguai Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Spindola Linhares\r\n\r\nTomar ciência despacho fls. 472 : \"Diga o autor acerca do bem oferecido à penhora.\" \r\n\r\nProcesso: 0285200-02.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Florentino da Silva Neto [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Prowship Serviços Navais Ltda [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prowship Serviços Navais Ltda\r\n\r\nMantenho o valor estimado pelo ilustre Perito (fl. 130), venha a primeira reclamada com o deposito previo, conforme determinado em ata. \r\n\r\nId: 1154711"
                            ],
                            "1154712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147200-22.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreline do Nascimento Navarro [Adv. Eliecir Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 130355 - D)]\r\n\r\nRéu: Grancarga Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreline do Nascimento Navarro\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177200-39.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wildemberg Carvalhaes da Costa [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacificador Convertedora de Gas Natural Ltda ME [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Coopervilla Cooperativa de Compras, Réu: MASTER GNV CONVERSÕES E REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacificador Convertedora de Gas Natural Ltda ME\r\n\r\nApurar e comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em duas vias de GPS, e comprovar o recolhimento de custas, que conforme Termo de Acordo, foram fixadas em R$ 50,00. Prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078300-94.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO FREITAS GARCIA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, , em quinze dias, sob pena de execução, com aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC\r\n\r\nPrincipal: R$ 8.801,80, equivalente a 725.860,59 IDTRS.\r\n\r\nContribuição previdenciária: R$ 3.652,13 \r\n\r\nProcesso: 0078800-73.1997.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FROES BUENO [Adv. Sergio Eduardo da Cunha Leal Carneiro (OAB: RJ 66841 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut RICARDO FROES BUENO\r\n\r\nCiência as partes do despacho fls. 632, bem como dos calculos atualizados. Prazo de 10 dias sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0134300-46.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON NEI DA SILVA REIS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA, Réu: JORGE CORDEIRO LEITE, Réu: SÉRGIO ROBERTO FERRER PALERMO [Adv. Ilka de Alcântara (OAB: RJ 93756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON NEI DA SILVA REIS, Réu SÉRGIO ROBERTO FERRER PALERMO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.430 .Prazo de cinco dias, sendo o autor para requerer o que for de seu interesse juridico. \r\n\r\nProcesso: 0232600-04.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neemias Marques [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação de fazer, imposta na sentença (fls. 194), em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-60.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA BERNARDINO DA SILVA [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0170500-13.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Magalhães Colly [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WS Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 30,00 , no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067900-45.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Moraes dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Robson Luiz Moraes dos Santos\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 291/296, que apuraram a executar o valor de R$ 52.301,87, equivalente a 4.287.453,21 IDTRs e R$ 4.363,21, equivalente a 357.674,76 IDTRS, referente ao FGTSm a ser depositado na conta vinculada do reclamante e R$ 16.456,25, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProcesso: 0195300-42.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Cardoso Teixeira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Cardoso Teixeira\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0094900-20.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Caio Bello [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de dez dias, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0110200-85.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel da Silva Angelo [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tênis Clube Alimentação Ltda [Adv. Leonel Silva B. Algebaile (OAB: RJ 156127 - D)], Réu: Praia Alta Alimentação Ltda [Adv. Leonel Silva B. Algebaile (OAB: RJ 156127 - D)], Réu: PRR Hotelaria e Locação de Imóveis Ltda [Adv. Leonel Silva B. Algebaile (OAB: RJ 156127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel da Silva Angelo\r\n\r\nDiga o autor acerca despacho fls 100. \r\n\r\nProcesso: 0143300-02.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elso da Silva Juliao [Adv. Joao Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRéu: Associaco Medica Espirita Crista - AMESC [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associaco Medica Espirita Crista - AMESC\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor apurado pelo INSS, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0218900-92.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CAETANO DE SOUZA [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL MANUTENÇÃO IND. E PREDIAL LTDA, Réu: MPE PAINEIS E CONTROLE [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CAETANO DE SOUZA, Réu THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nAutor informar meios de prosseguimento, tendo em vista a devolução da notificaçção remetida a primeira ré (fl. 388), em cinco dias. Defiro vistas, a terceira re. \r\n\r\nProcesso: 0098600-38.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes Galvao [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0188300-54.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Coutinho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: TMC Terminal Multimodal de Coroa Grande SPE S/A, Réu: Luiz Christiano Santana G. da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Coutinho\r\n\r\nInformar acerca da quitação integral do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0073300-11.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaride Gulart Candido [Adv. Alessandro Zecchinelli Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 94235 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio LTDA [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio LTDA\r\n\r\nfica mantido o valor dos honorarios periciais em R$ 2.000,00. Venha a ré com o pagamento em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0247200-64.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Silva de Lima [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Silva de Lima\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0099700-57.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Costa Oddone [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Costa Oddone\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0084800-74.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Viana da Costa [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRA VIANA ABRAÃO COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPA, Réu: Jose Wagner Souza Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Viana da Costa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0176900-48.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Menezes [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambrosiana Cia. Grafica e Editorial [Adv. Fabio Lugani (OAB: SP 170159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambrosiana Cia. Grafica e Editorial\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, atraves de duas\r\n\r\nvias da GPS (R$ 13.471,94 e custas, no valor de R$ 893,62 em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0112100-11.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Cristina Faria Bonifacio [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: SERCONFE Servico e Comercio de Ferragens Ltda, Réu: Janir de Freitas Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Cristina Faria Bonifacio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.89, no valor de R$ 11,00.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. Entrementes, o autor devera requerer o que for de seu interesse juridico. \r\n\r\nProcesso: 0104600-25.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BIGNERTH DELLAMARQUE [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPETIBA TECON S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO BIGNERTH DELLAMARQUE\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0220100-03.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Herbert Barbosa Neves [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert Barbosa Neves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0227700-46.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira de Almeida [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0187800-85.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson da Silva Cajui [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: TMC - Terminal Multimodal de Coroa Grande SPE S/A [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)], Réu: Luiz Christiano Santana G. da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMC - Terminal Multimodal de Coroa Grande SPE S/A\r\n\r\nApurar e comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em duas vias de GPS. Prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0168000-71.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre do Nascimento [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Alta Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: Tênis Clube Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: PRR Hotelaria e Locação de Imóveis Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia Alta Alimentação Ltda, Réu PRR Hotelaria e Locação de Imóveis Ltda, Réu Tênis Clube Alimentação Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, atraves de duas\r\n\r\nvias da GPS e custas, no valor de R$ 202,00) em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0067500-36.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON VITOR DE SOUZA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)], Réu: TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NOVA SEROPEDICA LTDA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)], Réu: JOSE CARLOS QUEIROZ DA SILVA, Réu: JOSE QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON VITOR DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0223300-18.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Castro Ramos [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton de Castro Ramos\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-53.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vicente Santiago [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Piratas da Costa Verde Ltda, Réu: Mauro Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vicente Santiago\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0190100-59.2005.5.01.0461 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI - CONDUITA [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI - CONDUITA\r\n\r\nComprovar o pagamanto da multa devida pelo inadimplemento em 48 horas sob pena de execução, cfe despacho fls 216. \r\n\r\nProcesso: 0162600-47.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Silva Barbosa\r\n\r\nRéu: Nedino Fernandes Nunes Filho [Adv. Marcus Vinicius Camara de Oliveira (OAB: RJ 72860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nedino Fernandes Nunes Filho\r\n\r\nDevera requer o parcelamento administrativamente e trazer aos autos, em 30 dias, o documento que comprove o requerimento, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0134500-82.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Transzem Transporte e Armazem Frigorifico Ltda, Réu: Alberto Rocha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-66.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelilson Pereira de Jesus [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelilson Pereira de Jesus\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183500-80.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Conceição [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: ENESA Engenharia S/A [Adv. Antônio Gomes de Souza (OAB: SP 53873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Conceição\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0237800-89.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo da Silva [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Man e Com Mat Elétrico Ltda, Réu: Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo da Silva\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166300-60.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes Dutra Caldeira [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Realengo Lotérica [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realengo Lotérica\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, atraves de duas\r\n\r\nvias da GPS e custas, no valor de R$ 200,00) em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0147500-57.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPETIBA TECON S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nId: 1154712"
                            ],
                            "1154713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0235000-25.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo dos Santos Carneiro [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: BR 21 EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: ZELIA MARIA GUIMARÃES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo dos Santos Carneiro\r\n\r\nCiencia de que foi efetuada penhora no rosto dos autos do processo 2008.001.365308-2. \r\n\r\nProcesso: 0213200-09.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Martins de Carvalho [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Martins de Carvalho\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0211400-09.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alexandra Rosa de Carvalho Jorge [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda - UEGA, Réu: Jose Carlos de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alexandra Rosa de Carvalho Jorge\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, com urgência, para informar o atual endereço da parte reclamada . Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0247500-94.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Avelino dos Santos [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Navtec Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nEm decorrência da natureza alimentar do crédito trabalhista, não se pode compelir o trabalhador a pleitear seu crédito pelo caminho mais difícil e demorado no Juízo Falimentar.\r\n\r\nA ocorrência da falência demonstra a insolvência da primeira executada, razão suficiente para o prosseguimento da execução em face da segunda ré.\r\n\r\nAnte o exposto, dê-se ciência à segunda ré da presente decisão intimando-a a comprovar o pagamento da parcela previdenciaria e do credito remanescente apurado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0205300-72.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva Cartaxo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Pem Engenharia Ltda [Adv. Rafael Albuquerque Batista Gouveia (OAB: RJ 134907 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - Nuclep [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Silva Cartaxo, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - Nuclep\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará nº 0538/2011, Caixa Econômica Federal, em favor da parte reclamada, bem como do Alvará 0539/2011, Banco do Brasil, em favor da parte reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0160900-65.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilson da Silva Vieira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 24,22 , no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107300-66.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Moura [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuária Baía de Sepetiba, Réu: Realma Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Moura\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 40/42, que apuraram a executar o valor de R$ 27.644,69, equivalente a 2.264.374,99 IDTRs e R$ 3.108,47, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a PRIMEIRA reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProcesso: 0193100-96.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecy Farias Barbosa [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: RSC Rio Sul Construcoes Ltda [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RSC Rio Sul Construcoes Ltda\r\n\r\nCiência da expedição de Alvará nº 0540/2011, Caixa Econômica Federal, em favor da parte reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0238600-20.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cássia da Costa Andrade [Adv. Deise Santos Braga de Matos (OAB: RJ 117248 - D)]\r\n\r\nRéu: Albis Course Idiomas Ltda ME [Adv. Wendell Pereira de Souza (OAB: RJ 107197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albis Course Idiomas Ltda ME, Aut Priscila Cássia da Costa Andrade\r\n\r\nComparecer a audiencia especial, para tentativa de conciliação, na data de 08/08/2011 as 09h58min. .\r\n\r\nProcesso: 0217300-70.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Feliciano de Castro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Pem Engenharia S.A. [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0530/2011 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0234700-97.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nogueira da Silva [Adv. Aniceia Aparecida de Oliveira (OAB: RJ 85869 - D)]\r\n\r\nRéu: Rig Escala de Nova Iguacu Construtora Ltda, Réu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nogueira da Silva\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 95/97, que apuraram a executar o valor de R$ 2.686,26, equivalente a 220.031,40IDTRs e R$ 144,81, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProcesso: 0211300-54.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ovidio da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda, Réu: Jose Carlos de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ovidio da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, com urgência, para informar o atual endereço da parte reclamada .\r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-67.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar de Siqueira Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0545/2011 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0118100-66.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: J. BERNARDINO ENGENHARIA LTDA N/P SOCIOS [Adv. Lourival Casula Filho (OAB: RJ 84669 - D)], Réu: Julio Cesar Vieira Bernardino, Réu: Sandra Maria dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos a penhora apresentados nos autos da CPE 137900.18.2008.501.0058, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-76.1993.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN FRANKLIN DORE JUNIOR [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPARICA S.A - EMPREEDIMENTOS TURISTICOS [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAPARICA S.A - EMPREEDIMENTOS TURISTICOS\r\n\r\nProceda à apuração e comprovação do valor do IR e cota previdenciaria, nos moldes da legislação vigente, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-02.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Nascimento Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Servico de Recrutamento e Selecao de Pessoal [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre do Nascimento Santos, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Réu Seres - Servico de Recrutamento e Selecao de Pessoal\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 277/282, que apuraram a executar o valor de R$ 12.418,79, equivalente a 1.017.222,38 IDTRs e R$ 2.880,33, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a PRIMEIRA reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProcesso: 0213400-79.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Altamiro Goncalves Branco [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Goncalves Branco\r\n\r\nComparecer a audiencia especial, para tentativa de Acordo, nesta Vara do Trabalho de Itaguai, na data de 08/08/2011 às 10h. \r\n\r\nProcesso: 0226700-11.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Medina [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia S.A. [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Medina\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0549/2011 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0060800-73.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquiria Janeth Correa [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO, Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: ROGERIO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walquiria Janeth Correa\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.253 e 224 , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-10.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ ROMUALDO DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA TRIGO FINO DE ITAGUAI - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ ROMUALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia das informações fornecidas pela JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0136400-08.2004.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: KATTIA CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLEN DA SILVA TINOCO (JUNIOR DAVERA) [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATTIA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-20.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Monteiro [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Monteiro\r\n\r\nCiência da expedição de Alvará nº 0535/2011, Caixa Econômica Federal, em favor da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0127400-08.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MATIAS DE VASCONCELOS [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMONTEC INDUSTRIAL LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MATIAS DE VASCONCELOS\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 35/38, que apuraram a executar o valor de R$ 6.979,56, equivalente a 570.914,41 IDTRs e R$ 228,48, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a PRIMEIRA reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProcesso: 0217400-25.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Aureni da Silva Braga [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Pem Engenharia S.A. [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pem Engenharia S.A.\r\n\r\nFornecer copía da petição protocolizada na data de 14/02/2011, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-48.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Alves da Silva [Adv. Jacqueline Caetano do Canto Silva (OAB: RJ 119938 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação da Construção do Mendanha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Alves da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia para tentativa de conciliação na data de 12/07/2011 as 10h50min. \r\n\r\nProcesso: 0239000-34.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vieira da Silva [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Sak Lanchonete e Cafeteria Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sak Lanchonete e Cafeteria Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, apurado a fl. 38: R$ 2.800,00, prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080300-91.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Lopes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0551/2011 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0197000-58.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS HERIBERTO DOS SANTOS [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: RFB PRESTACAO DE SERVICO LTDA [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)], Réu: MINERACAO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA, Réu: Roberto Figueiredo de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RFB PRESTACAO DE SERVICO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, atraves de duas\r\n\r\nvias da GPS e custas, no valor de R$ 149,37 em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0103300-57.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Pinheiro da Silva [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de Alvará nº 0537/2011, Caixa Econômica Federal, em favor da parte reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0209100-06.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Boaventura Barbosa Comiano [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIENG -Construções e Locações LTDA [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIENG -Construções e Locações LTDA\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 93:\"Recebo a peça protocolizada pela re como mera petição, eis que não garantida a execução. Quanto a alegação de cerceamento a defesa não procede, eis que o contido no art. 879, §2º da CLT é mera faculdade do Juízo...\" Intime-se. Após, execute-se. \r\n\r\nProcesso: 0167700-51.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nDeferido o prazo de dez dias, para liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0189800-58.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Figueiredo Teotonio [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Monica Mariz de Carvalho (OAB: RJ 48461 - D)], Réu: CIA PORTUÁRIA BAIA DE SEPETIBA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Figueiredo Teotonio, Réu CIA PORTUÁRIA BAIA DE SEPETIBA, Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 229/234, que apuraram a executar o valor de R$ 170.473,16, equivalente a 13.974.561,47 IDTRs e R$ 53.000,79, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a PRIMEIRA reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProcesso: 0216900-56.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcilio de Paiva Vasconcelos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Pem Engenharia S.A. [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0547/2011 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nId: 1154713"
                            ],
                            "1154714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001091-68.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Rodrigues [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Portofer de Itaguaí Comercio de Ferro e Aço Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz Rodrigues \r\n\r\nA ausência do RECLAMANTE importará no arquivamento e a do RECLAMADO, no julgamento do processo com efeitos da revelia e da confissão. O RECLAMANTE deverá portar CTPS e as partes se fazerem acompanhar de advogados. Documentos conforme art. 1o. , \"c\", Prov. 12/92 A RECLAMADA deverá trazer todos os contracheques e os controles-de-ponto do empregado, sob as penas do art. 359 e segs., do CPC. Outras provas serão especificadas em audiência. RITO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA NÃO UNA. \r\n\r\nProcesso: 0028000-07.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LARRI ANTUNES COSTA [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LARRI ANTUNES COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fl. 365. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-34.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ovidio da Silva Veneziano Neto [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc - Associação Médica Espírita Cristã Ltda - Grupo Cemeru\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ovidio da Silva Veneziano Neto \r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0000256-17.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Marinho [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Marinho\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-25.1993.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO GONCALVES RODRIGUES DE MIRANDA [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A-MBR [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO GONCALVES RODRIGUES DE MIRANDA\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0000346-25.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Lúcia Pereira de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Avaré Grande Rio Ltda (Mercado Impacto) [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Lúcia Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 66, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002186-70.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Araújo Belmont [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Araújo Belmont\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-24.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceição Eleotério [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nRéu: J.D. Montagem Industrial Ltda [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Conceição Eleotério \r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0000938-35.2011.5.01.0461 - AI\r\n\r\nAgte: Jânio do Nascimento Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções\r\n\r\nContraminutar aguarvo de instrumento, em oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002815-44.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Andrade Vieira [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: L. da Silva Lima Transportadora - ME (Ana Anatur) [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Andrade Vieira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-39.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Daniel Alves [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Engenharia e Serviços França Ltda , Réu: Domeng Engenharia e Construção Ltda [Adv. NATACHA ISABELA TOREZANI KEDE (OAB: RJ 153865)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. (Brookfild) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-5 S.A. (Brookfild)\r\n\r\nA ausência do RECLAMANTE importará no arquivamento e a do RECLAMADO, no julgamento do processo com efeitos da revelia e da confissão. O RECLAMANTE deverá portar CTPS e as partes se fazerem acompanhar de advogados. Documentos conforme art. 1o. , \"c\", Prov. 12/92 A RECLAMADA deverá trazer todos os contracheques e os controles-de-ponto do empregado, sob as penas do art. 359 e segs., do CPC. Outras provas serão especificadas em audiência. RITO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA NÃO UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000439-51.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Anselmo da Cruz [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Anselmo da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará a CEF Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº342/2011. \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de oficio para habilitação ao programa de seguro desemprego, devendo comparecer à DRT - Itaguai, munido de CTPS, tres últimos contracheques e TRCT.\r\n\r\nDRT - Rua Reverendo Otavio Luiz Vieira, 333, Centro, Itaguai. \r\n\r\nProcesso: 0000228-15.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Estevam Batista [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nTendo em vista que o compromisso assumido a fl. 417 não vinculava qualquer testemunha, indefiro o requerido, devendo a reclamada trazer sua testemunha, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000784-51.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Aparecida Martins Marcelino [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Comunitario do Conjunto Habitacional Maestro Olimpio dos santos (CCCHMOS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Aparecida Martins Marcelino\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 74/77, que apuraram a executar o valor de R$ 11.238,93, equivalente a 920.580,12 IDTRs e R$ 2.767,96 referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000426-52.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinilson Carneiro de Oliveira [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinilson Carneiro de Oliveira \r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0001364-81.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Moreira de Souza Neto [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mano Chan de Muriqui Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Moreira de Souza Neto\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0044400-18.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues da Costa [Adv. Vanessa Seda de Assis (OAB: RJ 115152 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos emolumentos referentes a averbação do cancelamento do registro de penhora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001943-29.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cley Farias Silva [Adv. André Salino Teles (OAB: RJ 152686 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Cley Farias Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0554/2011 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000840-84.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Marques [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Souza Marques \r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-43.2011.5.01.0461 - AI\r\n\r\nAgte: Sm 21 Engenharia e Cosntruções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Yuri Sardinha Machado [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Yuri Sardinha Machado\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001318-58.2011.5.01.0461 - AI\r\n\r\nAgte: Sm 21 Engenharia e Construções Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Lima de Medeiros [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Lima de Medeiros \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000110-39.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Daniel Alves [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Engenharia e Serviços França Ltda , Réu: Domeng Engenharia e Construção Ltda [Adv. NATACHA ISABELA TOREZANI KEDE (OAB: RJ 153865)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. (Brookfild) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domeng Engenharia e Construção Ltda \r\n\r\nA ausência do RECLAMANTE importará no arquivamento e a do RECLAMADO, no julgamento do processo com efeitos da revelia e da confissão. O RECLAMANTE deverá portar CTPS e as partes se fazerem acompanhar de advogados. Documentos conforme art. 1o. , \"c\", Prov. 12/92 A RECLAMADA deverá trazer todos os contracheques e os controles-de-ponto do empregado, sob as penas do art. 359 e segs., do CPC. Outras provas serão especificadas em audiência. RITO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA NÃO UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000219-87.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Cesar de Lima [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpacol Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, atraves de duas\r\n\r\nvias da GPS (R$ 173,15 e custas, no valor de R$ 14,00 em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001441-90.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilton Alves Fernandes [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Civilport Engenharia Ltda [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Civilport Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso adesivo no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-32.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Aparecido Dantas Lopes [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: E. S. da Silva Empreiteira de Mão de Obras, Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Aparecido Dantas Lopes\r\n\r\ntomar ciencia das informações fornecidas pela JUCERJA. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-61.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Garnier [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytoranea\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, atraves de duas\r\n\r\nvias da GPS (R$ 66,58 e custas, no valor de R$ 19,00 em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0036000-10.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Sá Leonardo [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Decapê de Itaguaí Pinturas Ltda [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Sá Leonardo\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0532/2011 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nId: 1154714"
                            ],
                            "1154715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016600-10.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Dourado Lima [Adv. Fábio de Souza Lobo (OAB: RJ 150247 - D)]\r\n\r\nRéu: José Vagner Souza Rezende [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Dourado Lima\r\n\r\nA Ação de arresto apenas visa assegurar a existencia de valores para possibilitar futura execução, devendo para tanto haver valores apresentados nos presentes autos. Venha o autor com o calculos corretos, atendendo-se a promoção da contadoria, incluindo, tambem o valor devido a titulo de multa, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-89.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: TURIBIO RAMALHO DE JESUS [Adv. Ivonhoziky Goncalves Gomes (OAB: RJ 112915 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA [Adv. Jorge Antonio Andrade Lopes de Lima (OAB: RJ 71883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TURIBIO RAMALHO DE JESUS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001615-02.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlene Nascimento da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Porto Real [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Porto Real\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 50,00 , no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002185-85.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Maia Curvelo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Maia Curvelo\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001995-25.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes de Azevedo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes de Azevedo , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDefiro as partes o prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor, para formulação de quesitos e indicação de assitentes tecnicos \r\n\r\nProcesso: 0001644-52.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Molena de Resende [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytoranea Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 32,00 , no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000025-87.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlo de Almeida Dorilo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacas Franki Ltda [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlo de Almeida Dorilo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-13.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Nei Lopes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: TMC Terminal Multimodal de Coroa Grande Spe S.A., Réu: Luiz Christiano Santana Gomes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Nei Lopes \r\n\r\nDeferido o prazo de trinta dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0051800-83.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Cassia da Rocha [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, atraves de duas\r\n\r\nvias da GPS (R$ 1.595,32) e custas, no valor de R$ 80,00) em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000470-08.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Nunes Romualdo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Nunes Romualdo \r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001624-61.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderson Andrade Gomes de Souza [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: S Schott ME [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Andrade Gomes de Souza\r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0002122-60.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Ronald da Silva Graciano [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Ronald da Silva Graciano \r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará a CEF Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº 107/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001617-69.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Castro [Adv. Joao Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRéu: Parkimóveis Construções Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parkimóveis Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 60,00 , no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002194-47.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Theotônio [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]\r\n\r\nRéu: S Schott ME, Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira Theotônio \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-05.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariel de Souza Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Welington dos Santos Brittez (OAB: RJ 130665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariel de Souza Oliveira, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 90/92, que apuraram a executar o valor de R$ 20.224,26, equivalente a 1.656.567,99 IDTRs e R$ 5.556,56, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000465-49.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Pinto Sampaio [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Gustavo Engenio de Brito Souza (OAB: RJ 163823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pinto Sampaio , Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-54.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanilson Cardoso de Oliveira Filho [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Efer Construtores Associados Ltda, Réu: SPE PORTO REAL SUÍTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, atraves de duas\r\n\r\nvias da GPS R$ 360,54, em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0040000-87.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Corrêa da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: AB Carvalho Hotel Pousada [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Corrêa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região. Fica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002539-13.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Hiath Ramos [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto de Itaguaí Mercado Ltda [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impacto de Itaguaí Mercado Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-37.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues de Andrade [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda \r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1154715"
                            ],
                            "1154716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001093-38.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Nascimento de Andrade [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Nascimento de Andrade\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, com urgência, para informar o atual endereço da parte reclamada . Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-92.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: THIAGO FRANCO BANDEIRA [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL PORTO REAL [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL PORTO REAL\r\n\r\nApurar e comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em duas vias de GPS, e comprovar o recolhimento de custas, que conforme Termo de Acordo, foram fixadas em R$ 48,00. Prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001767-50.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytorânea \r\n\r\nApurar e comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em duas vias de GPS, e comprovar o recolhimento de custas, que conforme Termo de Acordo, foram fixadas em R$ 48,00. Prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0014000-16.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytorânea Ltda\r\n\r\nApurar e comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em duas vias de GPS, e comprovar o recolhimento de custas, que conforme Termo de Acordo, foram fixadas em R$ 90,00. Prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000270-98.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Oliveira Claudino [Adv. Joao Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviço Ltda - Mangaratiba [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpacol Comércio e Serviço Ltda - Mangaratiba\r\n\r\nApurar e comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em duas vias de GPS, e comprovar o recolhimento de custas, que conforme Termo de Acordo, foram fixadas em R$ 60,00. Prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000271-83.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Almeida Pontes [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpacol Comércio e Serviços Ltda ME\r\n\r\nApurar e comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em duas vias de GPS, e comprovar o recolhimento de custas, que conforme Termo de Acordo, foram fixadas em R$ 70,00. Prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054700-34.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atílio Vera Barrientos [Adv. Jacqueline Caetano do Canto Silva (OAB: RJ 119938 - D)]\r\n\r\nRéu: Albis Course [Adv. Wendell Pereira de Souza (OAB: RJ 107197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albis Course, Aut Atílio Vera Barrientos \r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 75/78, que apuraram a executar o valor de R$ 51.387,81, equivalente a 4.212.523,01 IDTRs e R$ 15.543,95, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProcesso: 0002272-41.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane da Silva Vieira [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cochicho III de Itaguaí Restaurante Ltda [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cochicho III de Itaguaí Restaurante Ltda \r\n\r\nApurar e comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em duas vias de GPS, e comprovar o recolhimento de custas, que conforme Termo de Acordo, foram fixadas em R$ 25,00. Prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002000-81.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pimenta Rodrigues [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pimenta Rodrigues\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001703-40.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Medeiros Rodrigues [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytorânea Ltda \r\n\r\nApurar e comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em duas vias de GPS, e comprovar o recolhimento de custas, que conforme Termo de Acordo, foram fixadas em R$ 40,00. Prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001684-34.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonielle Penha Santos da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Alta Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: Tênis Clube Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: Prr Hotelaria e Locação de Imóveis Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia Alta Alimentação Ltda , Réu Prr Hotelaria e Locação de Imóveis Ltda , Réu Tênis Clube Alimentação Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, atraves de duas\r\n\r\nvias da GPS e custas, no valor de R$ 64,00) em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0013300-40.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Pinto Vieira [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarida Poncione Teixeira [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Pinto Vieira\r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0002694-16.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio de Faria Ribeiro [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Berg e Berg Ltda [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Faria Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001716-39.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Serafim dos Reis [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytoranea Ltda \r\n\r\nApurar e comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em duas vias de GPS, e comprovar o recolhimento de custas, que conforme Termo de Acordo, foram fixadas em R$ 63,10. Prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021200-45.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfredo Neto Fonseca da Costa [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: Zanon Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zanon Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 19,80 , no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002333-96.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan da Silva Coutinho [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Wen Pastelaria Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan da Silva Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001750-14.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Eni Verly [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: F M da Costa Teixeira Restaurante e Pousada Ltda [Adv. Claudio da Cunha Lima (OAB: RJ 126178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F M da Costa Teixeira Restaurante e Pousada Ltda \r\n\r\nApurar e comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em duas vias de GPS, e comprovar o recolhimento de custas, que conforme Termo de Acordo, foram fixadas em R$ 30,00. Prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001773-57.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: João Costa Filho [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytoranea Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 50,00, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000124-57.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ferreira Corrêa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Ferreira Corrêa\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002421-37.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Leonardo dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda \r\n\r\nVenha a re com o comprovante da retenção referente a pensão alimenticia determinada no Termo de Conciliação, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-90.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Angelo da Silva [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI - Lima e Silva Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LSI - Lima e Silva Engenharia Ltda\r\n\r\nApurar e comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em duas vias de GPS, e comprovar o recolhimento de custas, que conforme Termo de Acordo, foram fixadas em R$ 100,00. Prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000291-74.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Verli [Adv. Joao Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviço Ltda - Mangaratiba [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpacol Comércio e Serviço Ltda - Mangaratiba\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, atraves de duas\r\n\r\nvias da GPS e custas, no valor de R$ 30,00) em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0054100-81.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Andrade de Araujo [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Seropedica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Andrade de Araujo\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 78/79, que apuraram a executar o valor de R$ 819,77, equivalente a 67.604,77 IDTRs. Ciencia as partes, sendo a reclamada para opor embargos, querendo, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001719-91.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Marcos dos Santos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytoranea Ltda \r\n\r\nApurar e comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em duas vias de GPS, e comprovar o recolhimento de custas, que conforme Termo de Acordo, foram fixadas em R$ 88,00. Prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1154716"
                            ],
                            "1154708": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000632-66.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Oliveira Cardoso, Elaine Cristina Fernandes Azevedo \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glauco Rodrigues Becho da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/08/2011 às 09:58 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nProcesso: 0000630-96.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Ramos da Silva, Lucinea Néris Izidoro Ventura \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glauco Rodrigues Becho da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/08/2011 às 09:56 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nProcesso: 0000109-54.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kalébio de Lima Magalhães \r\n\r\nRéu: Empresa de Engenharia e Serviços França Ltda , Domeng Engenharia e Construção Ltda , Brascan SPE RJ-5 S.A. (Brookfild)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa de Engenharia e Serviços França Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/07/2011 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nProcesso: 0000180-56.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesa Barreto da Silva \r\n\r\nRéu: Empresa de Engenharia e Serviços França Ltda , Domeng Engenharia e Construção Ltda , Brascan SPE RJ-5 S.A. (Brookfild)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa de Engenharia e Serviços França Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/07/2011 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nProcesso: 0000629-14.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Goulart Miguel , Zila dos Santos Guedes \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glauco Rodrigues Becho da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/08/2011 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000628-29.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere da Rocha Nascimento Lopes , Salvina Correa da Silva , Sandra Gomes dos Santos Beltrami\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glauco Rodrigues Becho da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/08/2011 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nProcesso: 0000626-59.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Souza, Pedro Alves Pereira \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda, UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glauco Rodrigues Becho da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações S/C Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/08/2011 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nProcesso: 0000631-81.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Marques da Silva , Nilceia Gloria da Silva \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glauco Rodrigues Becho da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/08/2011 às 09:57 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nProcesso: 0000623-07.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Gonçalves de Almeida , Edir dos Santos Dias \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glauco Rodrigues Becho da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/08/2011 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nProcesso: 0000110-39.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Daniel Alves\r\n\r\nRéu: Empresa de Engenharia e Serviços França Ltda , Domeng Engenharia e Construção Ltda , Brascan SPE RJ-5 S.A. (Brookfild)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa de Engenharia e Serviços França Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/07/2011 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nProcesso: 0000627-44.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferraz Ribeiro, Carmem Lucia Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glauco Rodrigues Becho da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/08/2011 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nProcesso: 0000111-24.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira de Lima\r\n\r\nRéu: Empresa de Engenharia e Serviços França Ltda , Domeng Engenharia e Construção Ltda, Brascan SPE RJ-5 S.A. (Brookfild)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa de Engenharia e Serviços França Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/07/2011 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nProcesso: 0000622-22.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Dalva dos Santos Teixeira , Janete Berçot \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glauco Rodrigues Becho da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/08/2011 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nProcesso: 0000313-98.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Ruas Ferreira \r\n\r\nRéu: Empresa de Engenharia e Serviços França Ltda , Domeng Engenharia e Construção Ltda , Brascan SPE RJ-5 S.A. (Brookfild)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa de Engenharia e Serviços França Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/08/2011 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000634-36.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Valerio de Souza, Josias de Paula \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glauco Rodrigues Becho da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/08/2011 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nProcesso: 0000633-51.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos de Andrade , Davi José da Silva \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glauco Rodrigues Becho da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/08/2011 às 09:59 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1154708"
                            ],
                            "1154709": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0235000-25.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo dos Santos Carneiro\r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA, BR 21 EMPREENDIMENTOS LTDA, ZELIA MARIA GUIMARÃES DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m IOAL ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da penhora no rosto dos autos do processo 2008.001.365308-2. \r\n\r\nProcesso: 0234700-97.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nogueira da Silva\r\n\r\nRéu: Rig Escala de Nova Iguacu Construtora Ltda, Município de Seropédica\r\n\r\nPelo presente fica m Rig Escala de Nova Iguacu Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 95/97, que apuraram a executar o valor de R$ 2.686,26, equivalente a 220.031,40IDTRs e R$ 144,81, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1154709"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1153739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032400-82.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Reis [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda. [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: CDB Comercio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda, Réu: Frigorifico Araçá de Itaperuna Ltda, Réu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Réu: Frigoxô Industria e Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mário Luiz Oliveira Brum [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mário Vieira Brum [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Reis\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, ou informe o valor efetivamente recebido a título de FGTS, nos termos da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0037900-71.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANA BARRETO LANNES [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS VIDAL ANDERSON [Adv. Mayara Nalimde Oliveira (OAB: RJ 139851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANA BARRETO LANNES\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0064000-92.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ferreira Silveira [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Réu: Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Réu: Frigoxô Indústria de Alimentos [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Luiz Oliveira Brum [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Vieira Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigoxô Indústria de Alimentos, Réu Mario Luiz Oliveira Brum\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 407, que homologou os cálculos de fls. 390/404, fixan do o quantum debeatur em R$ 32.403,65 (líq. ao Rte), R$ 5.167,75 (INSS - Guia GPS), atualizado até 27/05/2011, além de custas judiciais no importe de R$ 40,00 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034200-34.1997.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ FARIA DE FIGUEIREDO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Aut: IVAN MIOTE DE SOUZA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Aut: THOMAZ ROBERTO DA FONSECA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco ~S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 319, que homologou os cálculos de fls. 306/318, fixando o quantum debeatur em R$ 42.034,26 (líq. aos Rtes), R$ 7.619,11 (INSS - Guia GPS), atualizado até 30/04/2011, devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038900-04.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucyvone da Silva Gregorio [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda. [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 84 e da penhora de fls. 80/82 .\r\n\r\nProcesso: 0067400-12.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Marina de Souza Tinoco [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna, Aut Sonia Marina de Souza Tinoco\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 28/07/2011 às 15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0144000-79.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Arruda Souza [Adv. Jose Carlos Zampier Filho (OAB: RJ 125865 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Gas Comercio de Gas Ltda - ME [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Arruda Souza\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, o paradeiro dos veículos de fls. 98, ou outros bens penhoráveis .\r\n\r\nProcesso: 0002079-93.2010.5.01.0471 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Sandro Costa Poeys [Adv. Elaine Avelar Malagoli Paulino (OAB: RJ 118959 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sandro Costa Poeys\r\n\r\nTomar ciencia de r. Sentença de fls. 08, que determinou a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0150100-45.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Helena Granitos Ltda [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)], Réu: Pedramak Granitos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio dos Santos\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0032300-30.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liomar de Oliveira Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: CDB Comercio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda, Réu: Frigorifico Araçá de Itaperuna Ltda, Réu: Frigorífico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Réu: Frigoxô Industria e Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mário Luiz Oliveira Brum [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mário Vieira Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda, Réu Frigoxô Industria e Comercio de Alimentos Ltda, Réu Mário Luiz Oliveira Brum\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 384, que homologou os cálculos de fls. 58/64, fixando o quantum debeatur em R$ 24.736,04 (líq. ao Rte), R$ 5.898,14 (INSS - Guia GPS), atualizado até 30/05/2011, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000337-33.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Souza da Silva [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Boechat 2000 Confecções Ltda-ME [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)], Réu: Maria Boechat de Souza [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boechat 2000 Confecções Ltda-ME, Réu Maria Boechat de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 60: \"... Defiro a remoção do bem, sem necessidade de intimação. Manifeste a parte Reclamada sobre os termos do acordo, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0064200-70.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ BEIRUTH DE OLIVEIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso adesivo interposto pela parte autora, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0140300-27.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Freitas dos Santos [Adv. Jose Geraldo Teixeira Junior (OAB: RJ 125460 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Réu: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Freitas dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0003300-82.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Chiesa Peixoto [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Jane Chiesa Peixoto\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RECLAMADA, nos termos da promoção da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0039100-40.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson da Cunha Figueiredo [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson da Cunha Figueiredo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000923-70.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Martins Pereira [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Ambietal Coletora de Resíduo Ltda - ME [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Ambietal Coletora de Resíduo Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0064200-31.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Moreira Maximo [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Hélcio Faria Rodrigues N/P Helielcio Salles Rodrigues [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)], Réu: Rosilane Stephen Marreiros [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Hélcio Faria Rodrigues N/P Helielcio Salles Rodrigues, Réu Rosilane Stephen Marreiros\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, por 05 dias, assim como para que o inventariante compareça à Secretaria da Vara, no prazo de 05 dias seguintes ao término do prazo para manifestação sobre a penhora, a fim de assumir o cargo de depositário da vaca penhorada. \"\r\n\r\nProcesso: 0000060-80.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeia Oliveira dos Santos [Adv. Delielma Altoe (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadir Ramos Menezes [Adv. Joao Porfirio Neto (OAB: RJ 127762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nadir Ramos Menezes, Aut Valdeia Oliveira dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 28/07/2011 às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0007600-58.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Raimundo Carneiro [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tarso Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, do valor de R$ 172,95, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137800-51.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Fonseca Loures [Adv. Fabricio Lannes Barroso (OAB: RJ 130170 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Fonseca Loures, Réu Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de mais 30 dias ao i. Perito para apresentação do laudo pericial, conforme petição e r. despacho de fls. 235/236 .\r\n\r\nProcesso: 0137800-85.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Gomes Fraga [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Aut Marcos Antonio Gomes Fraga\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 21/07/2011 às 15:30 horas, devendo, ainda, as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, a contar da data designada para a anotação da CTPS, com permeio de 10, apresentarem seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, iniciando-se pela RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0093100-87.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edésio José Vicente [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreiro Indistria e Comercio de Carnes Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Irmãos Esquerdo Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barreiro Indistria e Comercio de Carnes Ltda, Réu Irmãos Esquerdo Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0092800-62.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Vínicius de Souza Mattos Jacomini Bartolazi (OAB: RJ 133703 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 90: \".... Tratando-se de execução provisória aquela onde pretende a Executada a reserva de créditos para satisfação do débito destes autos, indefiro. ... \"\r\n\r\nProcesso: 0093000-69.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Helena Lopes de Andrade [Adv. Christiane Rios Pimentel (OAB: RJ 121219 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 85: \"... Tratando-se de execução provisória aquela onde pretende a Executada a reserva de créditos para satisfação do débito destes autos, indefiro. Dê-se ciência deste despacho e da penhora à Reclamada (fls. 84) ... \"\r\n\r\nProcesso: 0069100-23.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Firmino Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar recurso adesivo interposto pela parte autora, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0137600-44.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice França Baião [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0033300-02.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Gomes de Tavares [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]\r\n\r\nRéu: Luckspuma Industria e Comercio Ltda [Adv. Fernando Luis Silva de Oliveira (OAB: SP 144284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Gomes de Tavares\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 0057500-39.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane boechat de Azevedo [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S A \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.312 que, excepcionalmente, deferiu a dilação de prazo por 05 dias à parte reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0166800-96.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcelino Pereira [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Moacyr Alves Ferreira (Espólio de) [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcelino Pereira, Réu Moacyr Alves Ferreira (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 21/07/2011 às 16 horas. \r\n\r\nProcesso: 0062500-50.1990.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RAMOS COSTA [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SANTA MARIA LTDA [Adv. Nacif de Souza Reis (OAB: RJ 27723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINA SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 290: \"... Chamo o feito à ordem, declarando, de ofício, a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para a execução previdenciária, tal como vinha sendo processada, por abranger parcelas devidas a \"terceiros\". Por conseguinte, homologo os novos cálculos previdenciários de fls. 288/289...\" - (R$ 8.981,20 até 06/04/2011) .\r\n\r\nProcesso: 0000366-49.2011.5.01.0471 - AI\r\n\r\nAgte: Emater Rio [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivair Baldez da Silva [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivair Baldez da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0141900-54.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Santos Goncalves [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pre Universitario Ltda - Rede Mv1\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Santos Goncalves\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0002600-43.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador de Andrade Cortes [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador de Andrade Cortes\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, nos termos da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000033-34.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Teixeira de Souza [Adv. Paulo Rogério Mendes de Oliveira (OAB: RJ 164395 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping do Pão de Itaperuna Ltda [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shopping do Pão de Itaperuna Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 111, que homologou os cálculos de fls. 101/103, fixando o quantum debeatur em R$ 778,51 (líq. ao Rte), atualizado até 31/08/2010, devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038800-78.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Ribeiro de Almeida [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Ribeiro de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-02.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Andrade Barros [Adv. Pedro Vitor Barros Souza (OAB: RJ 141802 - D)]\r\n\r\nRéu: Raycol Telefonia e Som\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Andrade Barros\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano \r\n\r\nProcesso: 0067600-53.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson da Silva Pontes [Adv. Marlon Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 151536 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0656/2011 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 0000922-85.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alves [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Ambietal Coletora de Resíduo Ltda - ME [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Ambietal Coletora de Resíduo Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0032900-17.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Mattos Rocha [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: Edmundo N. Almeida [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edmundo N. Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 76, que homologou os cálculos de fls. 71/75, fixando o quantum debeatur em R$ 10.910,45 (líq. ao Rte), R$ 186,05 (INSS - Guia GPS), atualizado até 26/05/2011, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035900-26.1989.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MANHAES FILHO e OUTROS [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)],\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MANHAES FILHO\r\n\r\nVir, no prazo de 30 dias, com os contracheques faltantes, ou com a indicação dos paradigmas, em caso de ser impossível a juntada dos documentos, a fim de se viabilizar o encerramento da liquidação, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0003100-75.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Gomes da Silva [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: José manoel Gonçalves Simões - Sítio Lambari [Adv. Felipe da Silva Santiago (OAB: RJ 107585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José manoel Gonçalves Simões - Sítio Lambari\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0034700-27.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gaudard dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 617: \"... Acolho a manifestação de fls. 616 da Contadoria, e julgo extinta a execução previdenciária. ... \"\r\n\r\nProcesso: 0146300-09.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Conzendey Brum de Souza Richa [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Faetec - Santo Antonio de Padua\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 82: \"... Considerando-se o recolhimento espontâneo de fls. 72/73, que denota intenção de quitação por parte da Reclamada, intime-se a parte ré A/C do advogado subscritor da petição de fls. 72 para que venha com o remanescente do débito previdenciário, dando-se ciência de que o valor R$ 271,98, encontra-se atualizado até 30/03/2011 e seu recolhimento deverá ser atualizado no momento do pagamento e devidamente comprovado para que os autos sejam arquivados, em definitivo. \"\r\n\r\nProcesso: 0062900-97.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana de Souza da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Moura Salles [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 42: \"... Intime-se o Reclamante para os fins do art. 884 da CLT. ... \"\r\n\r\nProcesso: 0060900-47.1997.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BERNARDINO STOLLER FILHO [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Fundação Ampla de Seguridade Social Brasiletros [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundação Ampla de Seguridade Social Brasiletros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 557: \"... Defiro vistas, por 30 dias .\"\r\n\r\nProcesso: 0031600-93.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOCLECIO JOSE RODRIGUES [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: CORINTO FONTES BOTELHO [Adv. Linaldo de Souza Lyra (OAB: RJ 5039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORINTO FONTES BOTELHO, Aut DEOCLECIO JOSE RODRIGUES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 0034100-35.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIESIO JACOB CAVALHEIRO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0596/2011 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 0000600-36.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adélia Taveira Dias Tavares [Adv. Allan Silveira Gomes Faial (OAB: RJ 142448 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adélia Taveira Dias Tavares, Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0166700-44.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Moacyr Alves Ferreira (Espólio de) [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moacyr Alves Ferreira (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 140, que homologou os cálculos de fls. 125/139, fixando o quantum debeatur em R$ 48.089,41 (líq. ao Rte), R$ 4.435,05 (INSS - Guia GPS), atualizado até 27/04/2011, além de custas judiciais no importe de R$ 400,00 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 1153739"
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                            "1153737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/06/2011\r\n\r\n0032300-30.2008.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Liomar de Oliveira Silva\r\n\r\nExecutado: Frigorífico Vale Verde de Itaperuna Ltda,Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda,CDB Comercio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda,José Carlos da Silveira Gomes,Helio França Basile ,Norival Siqueira Neto,Alair Lemos da Silva,Frigorifico Araçá de Itaperuna Ltda,Frigoxô Industria e Comercio de Alimentos Ltda,Mário Vieira Brum,Mário Luiz Oliveira Brum\r\n\r\nPelo presente fica citado Frigorífico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fls. 384, que homologou os cálculos de fls. 58/64, fixando o quantum debeatur em R$ 24.736,04 (líq. ao Rte), R$ 5.898,14 (INSS - Guia GPS), atualizado até 30/05/2011, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nExecutado: Frigorifico Araçá de Itaperuna Ltda,Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda,CDB Comercio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda,José Carlos da Silveira Gomes,Helio França Basile ,Norival Siqueira Neto,Alair Lemos da Silva,Frigorifico Araçá de Itaperuna Ltda,Frigoxô Industria e Comercio de Alimentos Ltda,Mário Vieira Brum,Mário Luiz Oliveira Brum\r\n\r\nPelo presente fica citado Frigorifico Araçá de Itaperuna Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fls. 384, que homologou os cálculos de fls. 58/64, fixando o quantum debeatur em R$ 24.736,04 (líq. ao Rte), R$ 5.898,14 (INSS - Guia GPS), atualizado até 30/05/2011, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nExecutado: CDB Comercio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda,Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda,CDB Comercio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda,José Carlos da Silveira Gomes,Helio França Basile ,Norival Siqueira Neto,Alair Lemos da Silva,Frigorifico Araçá de Itaperuna Ltda,Frigoxô Industria e Comercio de Alimentos Ltda,Mário Vieira Brum,Mário Luiz Oliveira Brum\r\n\r\nPelo presente fica citado CDB Comercio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fls. 384, que homologou os cálculos de fls. 58/64, fixando o quantum debeatur em R$ 24.736,04 (líq. ao Rte), R$ 5.898,14 (INSS - Guia GPS), atualizado até 30/05/2011, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\n0036400-96.2006.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliane Genoves Cabral da Silva\r\n\r\nExecutado: Edilson Rodrigo do Carmo,Spana Servicos Ltda,Telmo Moreno Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Edilson Rodrigo do Carmo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 2.283,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Telmo Moreno Vieira,Spana Servicos Ltda,Telmo Moreno Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Telmo Moreno Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 2.283,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0037400-34.2006.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geso Manoel Paixao\r\n\r\nExecutado: Edilson Rodrigo do Carmo,Spana Servicos Ltda,Estado do Rio de Janeiro,Telmo Moreno Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Edilson Rodrigo do Carmo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 6.361,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Telmo Moreno Vieira,Spana Servicos Ltda,Estado do Rio de Janeiro,Telmo Moreno Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Telmo Moreno Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 6.361,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC..\r\n\r\n0036700-24.2007.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maura Lengruber de Abreu Fernandes\r\n\r\nExecutado: Telmo Moreno Veiria,Spana Servicos Ltda.,Edilson Rodrigo do Carmo\r\n\r\nPelo presente fica citado Telmo Moreno Veiria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 18.213,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Edilson Rodrigo do Carmo,Spana Servicos Ltda.,Edilson Rodrigo do Carmo\r\n\r\nPelo presente fica citado Edilson Rodrigo do Carmo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 18.213,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0064000-92.2006.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Ferreira Silveira\r\n\r\nExecutado: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda,Mario Luiz Oliveira Brum,Mario Vieira Brum,Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda,Frigoxô Indústria de Alimentos\r\n\r\nPelo presente fica citado Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fls. 407, que homologou os cálculos de fls. 390/404, fixando o quantum debeatur em R$ 32.403,65 (líq. ao Rte), R$ 5.167,75 (INSS - Guia GPS), atualizado até 27/05/2011, além de custas judiciais no importe de R$ 40,00 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC.\r\n\r\n0065700-69.2007.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose dos Santos\r\n\r\nExecutado: Alessandro de Mattos Ferreira ,Construtora Tiberiades Ltda.,Ricardo Jaber\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandro de Mattos Ferreira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar 15 dias, a importância de R$ 3.059,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0068600-54.2009.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tagilmar Rodrigues Pinto\r\n\r\nExecutado: Cobrelaje indústria e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Cobrelaje indústria e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 15.326,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1153737"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 28/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0092900-17.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thays da silva Barreto Andrade\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Jacquie Levy, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua nomeação como depositário dos bens penhorados às fls. 55/57 .\r\n\r\nProcesso: 0062100-06.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Melo Tavares\r\n\r\nRéu: V F Tannus Assistemcia Médica ME\r\n\r\nPelo presente fica m Jacquie Levy, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua nomeação como depositário dos bens penhorados no presente feito, conforme fls. 59 .\r\n\r\nProcesso: 0092900-17.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thays da silva Barreto Andrade\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Hospitalar Assom Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada no presente feito, conforme fls. 55/57 .\r\n\r\nProcesso: 0092800-62.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Jacquie Levy, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua nomeação com depositários dos bens penhorados às fls. 88 .\r\n\r\nProcesso: 0061800-44.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Aguiar da Silva\r\n\r\nRéu: V F Tannus Assistência Médica ME\r\n\r\nPelo presente fica m Jacquie Levy, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua nomeação como depositário dos bens penhorados conforme fls. 53 .\r\n\r\nProcesso: 0002200-58.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Maria Moura Salles\r\n\r\nRéu: Ferreira e Tannus Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jacquie Levy, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua nomeação como depositários dos bens penhorados conforme fls. 62/64 \r\n\r\nProcesso: 0032200-85.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUMARE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Cleusa Ferreira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0061800-44.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Aguiar da Silva\r\n\r\nRéu: V F Tannus Assistência Médica ME\r\n\r\nPelo presente fica m V F Tannus Assistência Médica ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada conforme fls. 51/53 .\r\n\r\nProcesso: 0062100-06.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Melo Tavares\r\n\r\nRéu: V F Tannus Assistemcia Médica ME\r\n\r\nPelo presente fica m V F Tannus Assistemcia Médica ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada no presente feito, conforme fls. 57/59 .\r\n\r\nProcesso: 0002200-58.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Maria Moura Salles\r\n\r\nRéu: Ferreira e Tannus Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ferreira e Tannus Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada, nos termos de fls. 62/64 .\r\n\r\nProcesso: 0038900-04.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucyvone da Silva Gregorio\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jacquie Levy, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua nomeação como depositário dos bens penhorados às fls. 82 .\r\n\r\nProcesso: 0062000-51.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Geisa Cláudia Fernandes Silva\r\n\r\nRéu: V F S Tannus Assistência Médica Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Jacquie Levy, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua nomeação como depositário no presente feito dos bens penhorados às fls. 54 .\r\n\r\nProcesso: 0062000-51.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Geisa Cláudia Fernandes Silva\r\n\r\nRéu: V F S Tannus Assistência Médica Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m V F S Tannus Assistência Médica Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada conforme fls. 52/54 .\r\n\r\nProcesso: 0093000-69.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Helena Lopes de Andrade\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Jacquie Levy, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua nomeação como depositário dos bens penhorados às fls. 82/84 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1153738"
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                            "1154441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000728-62.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Souza Vieira [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento L tda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Souza Vieira , Réu DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento L tda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0358400-38.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA L DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RENASCER CONSERV LIMP E JARDINAGEM LTDA N/P SOCIA ROSANE PEREIRA [Adv. Walber Pereira de Almeida (OAB: RJ 60687 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER TIME [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA L DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO/PENHORA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-13.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yngrid Correia Damázio da Silva [Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Yngrid Correia Damázio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-94.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Rodrigues (OAB: RJ 134225 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecilia Maria e Souza Pereira [Adv. Jose Jaures Viana (OAB: RJ 71402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cecilia Maria e Souza Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0238800-47.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Sergio da Rocha Coutinho [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi, Aut Rui Sergio da Rocha Coutinho\r\n\r\nPara ciência de o(a) I.Perito(a) estimou seus honorários no valor de R$ 3.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0000062-95.2010.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Glamour Confeitaria Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nCgto: Erivaldo Marculino do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Glamour Confeitaria Ltda. \r\n\r\nCumprir determinação de ata, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-55.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Americo do Brasil Filho [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transp de Valores Ltda(RECUPERACAO JUD) [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A., Réu Pires Servicos de Seguranca e Transp de Valores Ltda(RECUPERACAO JUD), Aut Rubens Americo do Brasil Filho\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE e a quem mais de direito.. \r\n\r\nProcesso: 0000110-20.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxoel Nascimento Moura [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: New Park Estacionamento Ltda. [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxoel Nascimento Moura \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) RDO, alegando problemas na conta bancaria do AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0043800-27.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO LUCIO DE OLIVEIRA ROUPA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS calculos do(a) autor(a), em resposta à IMPUGNAÇÃO da reclamada.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nObs: Em havendo mais de uma reclamada, o prazo será sucessivo, com intervalo de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0045000-83.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia dos Santos Pereira Felix [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia dos Santos Pereira Felix, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a 1a RECLAMADA para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nDevera a 1a RECLAMADA recolher o INSS e IR, caso cabiveis, na forma do Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nCITE-SE a 1a RECLAMADA, na forma do art. 880 da CLT.\r\n\r\nInerte, execute-se pelo sistema BACEN/JUD. \r\n\r\nProcesso: 0000685-28.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Teixeira Franisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauna Serviços Ltda., Réu: Reginaves Ind. e Com. de Aves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Teixeira Franisco \r\n\r\nFornecer o ENDEREÇO ATUAL e CORRETO da reclamada, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0282600-38.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE LUCIA OLIVEIRA DE SA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GDC ALIMENTOS S/A [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GDC ALIMENTOS S/A\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220200-46.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO FELIX DE CARVALHO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO FELIX DE CARVALHO\r\n\r\nFalar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-65.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Rosana Lobo Alves Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A., Aut Mara Rosana Lobo Alves Soares\r\n\r\nPara ciência de o(a) I.Perito(a) estimou seus honorários no valor de R$ 4.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0122200-35.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo José Siqueira Pinto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo José Siqueira Pinto \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0006500-60.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Antonio Leite (OAB: RJ 39746 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0036800-19.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gomes Soares [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Adm. Serv. e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: TERONI - Terminal Rodoviario de Niteroi Ltda [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Gomes Soares\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, discriminando as parcelas devidas mês a mês, bem como calcular as parcelas relativas ao INSS (COTA EMPREGADO E COTA EMPREGADOR) e ao IMPOSTO DE RENDA, se houver, com os padrões monetarios vigentes à epoca propria. OBS: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProcesso: 0034500-89.2006.5.01.0241 - Pet\r\n\r\nRqte: Denir de Oliveira Carvalho [Adv. Jose Roque Junior (OAB: RJ 58543 - D)]\r\n\r\nRqdo: TCE Reparos Navais e Industriais Ltda [Adv. Leonardo Carneiro Barbosa (OAB: RJ 118239 - D)], Rqdo: Subsea 7 do Brasil Servicos Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Subsea 7 do Brasil Servicos Ltda, Rqdo TCE Reparos Navais e Industriais Ltda\r\n\r\nAos RÉUS: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0149700-13.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Baptista Arruda [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Generos Alimenticios Garritano Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro Baptista Arruda\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) RDA, COM OFERTA DE BENS PARA PENHORA. (um balcão frigorifico de açougue...) \r\n\r\nProcesso: 0173300-10.2000.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ESTER DOS SANTOS VIDAL [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: IONE LANDIM SILVA ABREU [Adv. Alcides Fernando Machado da Silva Filho (OAB: RJ 52320 - D)], Réu: ANTONIO VITORINO DA SILVA ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0027100-58.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Clemente [Adv. Sandra Valeria Correa Coelho (OAB: RJ 69468 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan SC Ltda, Réu: CARLOS EDUARDO MOCELIM [Adv. Patricia Lapa de Noronha Guedes (OAB: RJ 129654 - D)], Réu: GUILHERMINO PAZ DE LIZARDO LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Clemente\r\n\r\n/FORNECER O \"NIT\" DO AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000874-40.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiene Lemos de Andrade [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiene Lemos de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação. PZ 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0216900-03.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Gomes Soares [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda. [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Gomes Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0193900-37.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair de Barros Pereira [Adv. Fabricia Sodre de Araujo Fonseca (OAB: RJ 118634 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair de Barros Pereira\r\n\r\n/Diga se ainda deseja a prova pericial, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-36.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Alonso de Almeida [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao de Condutores Bruno e Breno Ltda [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formacao de Condutores Bruno e Breno Ltda, Aut Cristiane Alonso de Almeida\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE. \r\n\r\nApós, Requeira o RTE o que entender de direito, visando ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0171500-29.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Oliveira de Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C. Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.C. Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 1133000-91.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: TURICAUTO PECAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Réu: Jorge Artur Rodrigues Trindade (socio fl 196)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) RDA, COM OFERTA DE BENS PARA PENHORA. (Um elevador de veiculos e um aparelho de solda a oxigenio....) \r\n\r\nProcesso: 0162100-55.1990.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERCY MARIA DE FRIAS RIBEIRO [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut ANA PAULA DE FRIAS RIBEIRO, Aut ESPOLIO DE MAUIRIS QUINTINO RIBEIRO REPRESENT.\r\n\r\nPara ciência de que serão expedidos ALVARÁS em favor do EXEQUENTE, INSS e FAZENDA NACIONAL, na proporção dos seus créditos. Após, os autos irão ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0148300-61.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keliton Nunes de Figueiredo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Confianca Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keliton Nunes de Figueiredo, Réu Posto Confianca Ltda.\r\n\r\nAs partes, para ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora; da homologação dos calculos de fls 120; de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE e do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0125100-25.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Jubim Terra de Miranda [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Instrucao Serra Jogaib Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Jubim Terra de Miranda\r\n\r\nCUMPRIR DETERMINAÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 08 DIAS. FLS... 327. \r\n\r\nProcesso: 0025200-35.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo dos Santos [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: WALDIR GODINHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ronaldo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio com resposta do(a): SECR DE FAZENDA alegando que a ré não possui créditos a receber. \r\n\r\nProcesso: 0168400-03.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir Vieira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Praia das Flexas [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecir Vieira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0022000-83.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Benevides de Melo [Adv. Clovis Manhaes (OAB: RJ 90123 - D)]\r\n\r\nRéu: Chamon de Niterói Transportes Marítimos [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chamon de Niterói Transportes Marítimos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0082800-24.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: VILMA AFONSA CESAR [Adv. Danielly de Andrade Ferreira (OAB: RJ 100222 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA REI DE NITEROI LTDA [Adv. JOSÉ CARLOS CARDOSO (OAB: RJ 138104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA REI DE NITEROI LTDA, Aut VILMA AFONSA CESAR\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE. Após, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 0171600-81.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mamédio Francisco da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mamédio Francisco da Silva \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, discriminando as parcelas devidas mês a mês, bem como calcular as parcelas relativas ao INSS (COTA EMPREGADO E COTA EMPREGADOR) e ao IMPOSTO DE RENDA, se houver, com os padrões monetarios vigentes à epoca propria. OBS: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProcesso: 0344800-42.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR PAIVA RIBEIRO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARIA TEIXEIRA DA CUNHA SOBRINHO [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR PAIVA RIBEIRO\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta RENAJUD juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0082300-65.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RAMOS FONSECA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: DANIEL REIGOSA PLA HOMENES, Réu: FELIPE REIGOSA PLA, Réu: PEDRO REIGOISA PLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA RAMOS FONSECA\r\n\r\nPara ciencia da lavratura do TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL, devendo o exequente providenciar a AVERBAÇÃO junto ao RGI competente, nos termos do Artigo 659, & 4o do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000742-46.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli da Silva Nunes [Adv. Michelle Gabrich de Souza (OAB: RJ 154607 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assesoria Empr. Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Personal Service Recursos Humanos Assesoria Empr. Ltda.\r\n\r\nAos réus, para ciencia da impugnação à ata, no prazo de 05 dias suc c/permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0159900-79.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Dias Carlos [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Dias Carlos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação. PZ 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0147200-42.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela de Carvalho Porto [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Plaza Point Super Lanches Ltda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela de Carvalho Porto\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) RDA, COM OFERTA DE BENS PARA PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0073800-53.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarilda Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarilda Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) falando sobre a liberação dos alvaras. \r\n\r\nProcesso: 0083200-43.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ROSA MARIANO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ANTONIO AUGUSTO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO AUGUSTO, Aut MANOEL ROSA MARIANO\r\n\r\nPara ciencia de que, após o prazo de 05 dias, será expedido ALVARÁ em favor do INSS. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001742-18.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Santana da Costa Rodrigues [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nRéu: MSC Friends Restaurantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Santana da Costa Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) RDA, sobre FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000664-86.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana do Nascimento Constancio [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana do Nascimento Constancio , Réu Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda.\r\n\r\nPara ciência de que a oitiva da testemunha no juizo deprecado foi marcada para o dia 24/08/2011 na 2a VT/SG. \r\n\r\nProcesso: 0099600-83.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Conceição Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000792-09.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Peixoto Ferreira [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A. , Aut Maria de Fatima Peixoto Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou IMPROCEDENTES os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0450700-53.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DE OLIVEIRA ALBERTO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut REINALDO DE OLIVEIRA ALBERTO\r\n\r\nAo RTE: Informar o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S) DE FLS 127. \r\n\r\nPara ciencia de que o valor líquido INCONTROVERSO será liberado em favor do autor, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0173200-40.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Neves Lopes [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Com de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Com de Alimentos Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo(a) AUTOR(A), no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0220000-63.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Ramos Luaces [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Ramos Luaces \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS. Apresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, discriminando as parcelas devidas mês a mês, bem como calcular as parcelas relativas ao INSS (COTA EMPREGADO E COTA EMPREGADOR) e ao IMPOSTO DE RENDA, se houver, com os padrões monetarios vigentes à epoca propria. OBS: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProcesso: 0096700-64.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Conceição Cardoso [Adv. Aline Pita Bulhões de Souza (OAB: RJ 145689 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Conceição Cardoso\r\n\r\nProceder à DEVOLUÇÃO dos autos em referência, no prazo de 24 horas, bem como ALTERAR seu endereço junto ao SAPWEB/TRT . \r\n\r\nProcesso: 0000418-56.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Cardoso [Adv. Jaime Machado Neto (OAB: RJ 87487 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Réu: Pinto de Almeida Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinto de Almeida Ltda., Aut Rodrigo da Silva Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE em face do segundo reclamado e PROCEDENTE EM PARTE em face do primeiro. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237600-68.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maryelly Alencar da Silva [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maryelly Alencar da Silva\r\n\r\nTer vista do LAUDO PERICIAL, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1154441"
                            ],
                            "1154440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 29/06/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/08/2011 às 11:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000219-34.2011.5.01.0241 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Barramar Ltda. e Outros. Adv.: Elmo Nascimento da Silva OAB.: RJ 32458 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Geladeira duplex, marca CONTINENTAL, cor branca, 127 volts, com sistema de resfriamento total, em bom estado. avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: TRAV ALEXANDRE FLEMING 19/101, NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1154440"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/06/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082100-91.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Roberta Saldanha Rocha (OAB: RJ 141765 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1154337"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101400-15.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Edinaldo da Rocha Transportes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.* \r\n\r\nProcesso: 0043200-15.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Almeida Pereira [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 776, por 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0000374-37.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Pimentel Citrângulo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Pimentel Citrângulo, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar recursos ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0134600-13.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Jesus Soares de Souza [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Paraíso Construção e Administração Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jesus Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0111100-98.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucimar Alfradique de Mnendonça Domingues Manhães [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias,.* \r\n\r\nProcesso: 0031400-29.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana da Conceicao Moura de Oliveira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Patria e Cultura [Adv. Jose Wenceslau Lima Junqueira (OAB: RJ 60683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana da Conceicao Moura de Oliveira\r\n\r\nDeferida dilação de prazo requerida para comprovação de registro de penhora. Prazo de 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0150400-52.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Goncalves Abreu [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigodario Comercial Frigorifico Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Abib Suarez Alimentos e Logistica Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Meat Mix Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abib Suarez Alimentos e Logistica Ltda., Réu Frigodario Comercial Frigorifico Ltda., Réu Meat Mix Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas fixadas no item 7 do termo de conciliação, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001600-14.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: RUTE FARIAS NUNES [Adv. Ingrid Lemos Laczynski (OAB: RJ 144756 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PÁTRIA E CULTURA (IPC)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTE FARIAS NUNES\r\n\r\nVista da peticao do leiloeiro, de fls. 56. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0099100-80.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonap Materiais de Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0025800-22.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Souza da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)], Réu: Brasilia Serviços de Informática Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Serviços de Informática Ltda., Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT).* \r\n\r\nProcesso: 0023100-44.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cler [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Cler\r\n\r\nVista da peticao de fls.119, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0121400-75.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Zebendo Serafim [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop.de Educ.e Trab.de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 (EM LIQ.EXTRAJUD.), Réu: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo, Aut Rejane Zebendo Serafim\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.* \r\n\r\nProcesso: 0117600-39.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Martins [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi-NITCOOP 2001, Réu: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Martins, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0101500-67.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Frisoldas Friburgo LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.* \r\n\r\nProcesso: 0099600-49.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: J. de Carvalho Comércio e Representações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.* \r\n\r\nProcesso: 0101300-60.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Drink Chopp LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.* \r\n\r\nProcesso: 0033300-42.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabele Badini Barroso [Adv. Rossana Liz Kuntz (OAB: RJ 144992 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabele Badini Barroso\r\n\r\nFace ao leilão negativo, dar andamento ao feito, indicando meios efetivos de prosseguir a execucao. Prazo de 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0099800-56.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Gabriel LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.* \r\n\r\nProcesso: 0138500-04.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cardinot da Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Attila Pereira Gomes de Mattos Neto [Adv. Luciano Jacinto Cabral (OAB: RJ 125519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Cardinot da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 30 dias, sob pena de arquivamento.* \r\n\r\nProcesso: 0000492-13.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Satiro do Nascimento [Adv. Tania da Silva Trilha (OAB: RJ 77456 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypú Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypú Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A, Aut Maria das Graças Satiro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0152000-45.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Gama e Silva [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao de fls. 202, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000224-56.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Gomes da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Gomes da Silva\r\n\r\nComprovar o deposito das parcelas mensais relativas aos honorarios periciais, vez que a autora não comprovou incapacidade de arcar com a despesa. *\r\n\r\nProcesso: 0003200-56.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HELIO VOGAS BRASIL [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0099300-87.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Louback Magazin LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.* \r\n\r\nProcesso: 0039500-70.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Coelho Ferreira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Cia. do Doce, Réu: Jose Wellinton Faria Barboza, Réu: Cristiane Antunes Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelia Coelho Ferreira\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 116/117, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0166800-78.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cardoso Ferreira [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)]\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cardoso Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.* \r\n\r\nProcesso: 0019600-62.2009.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIÃO FEDERAL (A/C DA PROCURADORIA SECCIONAL NOVA FRIBURGO)\r\n\r\nExdo: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso de fls. 61, por incabível à hipótese. Prazo de Lei. *\r\n\r\nProcesso: 0099500-94.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Parma de Carmo Distribuidora Produtora Alimentos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.* \r\n\r\nProcesso: 0155400-09.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILAINE DE FATIMA ABRAHAO PINHEIRO [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0017800-67.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozangela de Fatima Nogueira Souza [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. NITCOOP - em liquidação extrajudicial [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. NITCOOP - em liquidação extrajudicial, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT).* \r\n\r\nProcesso: 0024400-07.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Veiga Barrozo [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Bojo de Friburgo Industria, Comercio e Representacoes de Produtos [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)], Réu: Marcos Batista Schuindt, Réu: Suely da Silva de Oliveiera\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Veiga Barrozo\r\n\r\nVista do oficio de fls. 119, com documentos. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000007-13.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Elsa Claudia Amorim [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: C.B Martins (Confeitaria, Lanchonete e Restaurante Dona Benta)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elsa Claudia Amorim\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0149800-31.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinethi de Schueler Muniz [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigodario Comercial Frigorifico Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Abib Suarez Alimentos e Logistica Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Meat Mix Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abib Suarez Alimentos e Logistica Ltda., Réu Frigodario Comercial Frigorifico Ltda., Réu Meat Mix Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas fixadas no item 7 do termo de conciliação, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0107100-45.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JACQUELINE RISSO [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: ACEPLAST IND COM PROD OTICOS PLASTICOS LTDA [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE RISSO\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0042800-84.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIO DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART.TECIDOS, COURO E METAL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIO DE SOUZA\r\n\r\nVista da peticao do leiloeiro, de fls. 298. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0170100-43.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Toledo Cabral [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Nilza Toledo Cabral\r\n\r\nCiência fls. 968, em que determinada a retirada do feito de pauta, restando deferida a produção de prova pericial requerida pela autora, com nomeação de perito e fixação de honorários, os quais a parte autora devera comprovar o depósito no prazo de 10 dias. No mesmo prazo de 10 dias, a parte autora poderá apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Após, também em 10 dias, poderá a reclamada, tambem, apresentar quesitos e indicar assistente técnico.* \r\n\r\nProcesso: 0134600-67.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE CASTRO [Adv. Maria Celeste de Oliveira Matos (OAB: RJ 134044 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BRASLIGHT - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FREITAS CUNHA, Réu BRASLIGHT - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut CARLOS HENRIQUE DE CASTRO, Aut CLEVIO JESUS PEREIRA\r\n\r\nRequeiram, as partes, o que entenderem cabível. Prazo de 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0100300-25.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilu de Friburgo Comércio de Tecidos e Aviamentos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.* \r\n\r\nProcesso: 0099200-35.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline Mariquito Aguiar ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.* \r\n\r\nProcesso: 0007000-19.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO ESTEBANEZ DE MELLO [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO ESTEBANEZ DE MELLO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao das notificações postais de fls126/127. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000084-85.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Diniz Lisboa [Adv. Natalia de Almeida Faria Mateus (OAB: RJ 150608 - D)]\r\n\r\nRéu: Louback Magazin Ltda. [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: Agostinho & Louback Ltda. - ME [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agostinho & Louback Ltda. - ME, Réu Louback Magazin Ltda.\r\n\r\nAtente a parte ao que disposto na ata de fls. 250, quanto à intimação de testemunhas.* \r\n\r\nProcesso: 0001332-23.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Braz Silva [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com. de Alimentos Ltda (Mc Donald)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Braz Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 30 dias.*\r\n\r\nProcesso: 0031900-56.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Andrade [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nRéu: Célio Moura Viana [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célio Moura Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT).* \r\n\r\nProcesso: 0006100-60.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas de Melo Teixeirao [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Herman Facon Ltda., Réu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeas de Melo Teixeirao\r\n\r\nVista da peticao do leiloeiro, de fls. 80. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0086600-84.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Fatima da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.- Nitcoop [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Jaguare Garcia Ferreira (OAB: RJ 85926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso de Agravo de Petição, por incabível na atual fase processual. Prazo de Lei. *\r\n\r\nProcesso: 0130000-46.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Pinheiro Hervano [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Santa Rita de Macacu Ltda [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Pinheiro Hervano\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 30 dias.*\r\n\r\nProcesso: 0099900-11.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Progresso de Friburgo Indústria e Comércio de Embalagens LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.* \r\n\r\nProcesso: 0150500-07.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Klen Marques [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigodario Comercial Frigorifico Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Abib Suarez Alimentos e Logistica Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Meat Mix Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abib Suarez Alimentos e Logistica Ltda., Réu Frigodario Comercial Frigorifico Ltda., Réu Meat Mix Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas fixadas no item 6 do termo de conciliação, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0154700-86.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fernandes Paulo [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Intimitali Lingirie - ME [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intimitali Lingirie - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas fixadas no item 6 do termo de conciliação, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0101200-08.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Obras Comércio Indústria de Materiais de Construção Pramid\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.* \r\n\r\nProcesso: 0001401-55.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Miranda Martins [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Miranda Martins\r\n\r\nCiência fls. 110, em que nada há a deferir, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas de R$ 459,00, fixadas na sentença, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0043700-52.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Coelho Ferreira [Adv. David de Castro Dutra (OAB: RJ 130373 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.- Nitcoop 2001 (em [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Janaina Cerqueira Mota (OAB: RJ 108250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.- Nitcoop 2001 (em, Aut Juliano Coelho Ferreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0168600-39.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Henrique Asth [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Henrique Asth\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais de R$ 400,00, fixadas na sentença, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0128400-58.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: QUARUP INDUSTRIA METALURGICA LTDA, Réu: D3 PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 30 dias, sob pena de arquivamento.* \r\n\r\nProcesso: 0182000-57.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Inês Tostes de Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.* \r\n\r\nProcesso: 0043700-57.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO SANTOS FEIJO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Fundação Atlântico de Seguridade Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO SANTOS FEIJO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista da peticao da I. Perito, de fls. 187, com estimativa de honorários. Prazo de 10 dias sucessivos, devendo a reclamada, em seu prazo, comprovar o pagamento. *\r\n\r\nProcesso: 0000368-30.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Hélio Mello Lucas [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: G. P. Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Hélio Mello Lucas\r\n\r\nVista da peticao do reclamado, de fls. 98/111. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0101100-53.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Rodoviário Bom Jardim LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.* \r\n\r\nProcesso: 0106500-92.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Gomes Fernandes /Felipe Gomes Fernandes (assistido pela sua mãe Valdete G.Gomes) Fernanda Gomes Fernandes [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nRéu: R J BARBOSA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete Gomes Fernandes /Felipe Gomes Fernandes (assistido pela sua mãe Valdete G.Gomes) Fernanda Gomes Fernandes \r\n\r\nManifestar-se, em réplica, sobre a impugnação dos calculos de liquidacao apresentada pela reclamada às fls. 334. Prazo de 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0058700-24.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ines Ramos Rodrigues [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Roberto Soares da Rocha Bauzer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ines Ramos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0024200-63.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Camara Mendonça [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Camara Mendonça \r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0154800-51.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIELA BERNARDO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: SALES E TEIXEIRA LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIELA BERNARDO, Réu SALES E TEIXEIRA LTDA\r\n\r\nApresentar os cálculos das parcelas tributáveis, em 05 dias, a fim de viabilizar a expedição de alvarás.* \r\n\r\nProcesso: 0014300-95.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA ALVES [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA ALVES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0099700-04.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquina dos Usados Comércio de Móveis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.* \r\n\r\nProcesso: 0126400-27.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: PASCOALINO GONCALVES [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES ENGENHARIA LTDA. REP. P/ANTERO P. SANTOS, Réu: ANTERO PIRES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PASCOALINO GONCALVES\r\n\r\nConsiderando o crédito remanescente do reclamante apurado às fls. 106-V, e a petição de fls. 111, que nos dá notícia de pagamento efetuado ao autor em valor superior àquele apurado pela Contadoria, tem-se por satisfeito o crédito do reclamante e cumprida a avença. * \r\n\r\nProcesso: 0044000-77.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Jose de Souza Gomes [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose de Souza Gomes\r\n\r\nVista da peticao do leiloeiro, de fls. 59. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0153000-46.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Goncalves Portugal [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigodario Comercial Frigorifico Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Abib Suarez Alimentos e Logistica Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abib Suarez Alimentos e Logistica Ltda., Réu Frigodario Comercial Frigorifico Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao de fls. 64, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nId: 1153228"
                            ],
                            "1153229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/06/2011\r\n\r\n0039500-70.2005.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amelia Coelho Ferreira\r\n\r\nExecutado: Jose Wellinton Faria Barboza,Padaria Cia. do Doce,Cristiane Antunes Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Wellinton Faria Barboza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 147.281,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cristiane Antunes Duarte,Padaria Cia. do Doce,Cristiane Antunes Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane Antunes Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 147.281,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Padaria Cia. do Doce,Padaria Cia. do Doce,Cristiane Antunes Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria Cia. do Doce, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 147.281,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1153229"
                            ],
                            "1153227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000026-82.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Dutra da Silva\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC), Empresa BSI do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa BSI do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000027-67.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Faccini de Siqueira Leonardo\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC), Empresa BSI do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa BSI do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0178400-38.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMIA DA ROSA COELHO\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA NOVA FRIBURGO LTDA., MARIA ALICE FARIA KLEIN - resp. p/ Churrascaria Nova Friburgo Ltda., RICARDO TADEU DA SILVA - resp. p/ Churrascaria Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA ALICE FARIA KLEIN - resp. p/ Churrascaria Nova Friburgo Ltda., RICARDO TADEU DA SILVA - resp. p/ Churrascaria Nova Friburgo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar pagamento do valor devido ao exequente ou indicar bens livres e desembaraçados, passíveis de penhora e viáveis à arrematação, capazes de satisfazer a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de responder com ativos financeiros, através de bloqueio via BACENJUD. *\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1153227"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1154705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055500-64.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano de Paula Marques [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Regional Agro-Pecuaria de Cantagalo Ltda [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro (OAB: RJ 79324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Regional Agro-Pecuaria de Cantagalo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da União Federal. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.`Prazo; 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0041500-20.2009.5.01.0441 - ResAut\r\n\r\nRqte: Acindino Bizzo Vergette [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRqdo: José Demócrito Freitas Miguens [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)], Rqdo: Altineu Pires Coutinho [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Acindino Bizzo Vergette, Rqdo Altineu Pires Coutinho, Rqdo José Demócrito Freitas Miguens\r\n\r\nManifestar-se sobre a atualização dos cálculos de fls. 153/157, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse jurídico, no sentido de apresentar meios para o prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0041700-27.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lucas Verly [Adv. Jober Jose Thurler (OAB: RJ 77715 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta - Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Lucas Verly\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo por 30 dias para cumprimento da determinação do MPT. .\r\n\r\nProcesso: 0061900-60.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Carino [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosa Maria Carino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo informar ainda os valores fiscais e previdenciários. .\r\n\r\nProcesso: 0077600-13.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Pinto [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafite Noroeste Fluminene Sociedade Civil Educacional Ltda [Adv. Dayse Teixeira Cardoso (OAB: RJ 31092 - D)], Réu: Instituto Prolabor de Santa Maria Madalena [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 383, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0000680-66.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz José Queiroz Latini [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz José Queiroz Latini\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/ 08 / 2011, às 14:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000642-54.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Suely Santos Dias [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Margil Confecção de Roupas íntimas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Suely Santos Dias\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02 /08 / 2011, às 15;20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0045600-86.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Guimaraes [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S.- Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S.- Organizacao Social\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito por 30 dias, ante a possibilidade de acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0000649-46.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silva Nascimento [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: HHL Martins Comércio de Pães e Biscoitos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças da Silva Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/ 08 / 2011, às 14:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0049200-91.2002.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ VIEIRA [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo \r\n\r\nRéu: CRISTEC -COM.E INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA\r\n\r\nRecolher o valor residual informado pela União Federal, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0036500-78.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Matta da Silva [Adv. Francisco Napolião Martins da Silva (OAB: RJ 62899 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Friburgo \r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Matta da Silva\r\n\r\nInformar se o acordo noticiado nos autos foi integralmente cumprido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-92.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Reguete [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Reguete, Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20 / 07 /2011, às 14:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000645-09.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Ouverney [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Feminina Confecções de Moda Íntima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ouverney\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02 /08 / 2011, às 15:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000639-02.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Souza Sant´anna [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Betel Consultoria Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duas Barras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Souza Sant´anna\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/ 08 / 2011, às 14:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000200-15.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Hernandes Coelho [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canlix Colheta e Transportes de Lixo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Hernandes Coelho\r\n\r\nDeferida a suspensão do feito por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000645-09.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Ouverney [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Feminina Confecções de Moda Íntima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ouverney\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02 /08 /2011, às 15:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000552-46.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Juscelina Januária de Araújo [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: CR Friburgo Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelina Januária de Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27 /07 / 2011, às 13;30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000362-83.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Marques de Oliveira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Lino da Silva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Marques de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia27 /07 / 2011, às 14;40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0022700-75.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Conceição Dias [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo para a Vida, Aut Simone da Conceição Dias\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21 /07 / 2011 às 10;20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0041400-65.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Machado de Souza [Adv. Henrique Júlio (OAB: RJ 92847 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Pereira da Silva , Réu: Vilma da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Machado de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Ofical de Justiça de fls. 54/55 e do resultado da penhora on line de fls. 40/51, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0039200-32.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALVES DIAS [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE CARLOS ALVES DIAS\r\n\r\nTer vista da promoção de fls. 350/366 do i. calculista do Juízo, devendo o executado depositar o valor remanescente ali apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0059600-28.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelia Machado Botelho [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelia Machado Botelho\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21 / 07 / 2011, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0031500-97.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Naegele Serafini [Adv. Felipe Machado Lontra (OAB: RJ 127628 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas - INPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Naegele Serafini\r\n\r\nIndicar, no prazo de 01 ano, meios suficientes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0000631-25.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos André Guimarães de Almeida [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora - Empresa de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Guimarães de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia27 /07 / 2011, às 14;20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000646-91.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Vasconcelos [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila Cristina Ferreira Romito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Vasconcelos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02 /08 / 2011, às 15;50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0043800-86.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheila Aparecida de Souza Santos [Adv. David Romeu Lima Salomao (OAB: RJ 5780 - D)]\r\n\r\nRéu: E M 3 C Móveis Ltda [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E M 3 C Móveis Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do autor, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000678-96.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Carvalho da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Carvalho da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/ 08 / 2011, às 13:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000644-24.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Silva Freire [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Alegria de Viver Confecções de Roupas em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Silva Freire\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02 /08 / 2011, às 15;30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000641-69.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Trancoso Lavourinha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Trancoso Lavourinha\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02 /08 / 2011, às 14;20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000633-92.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Oliveira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Terrazo Italia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia27 /07 / 2011, às 13;10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000651-16.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Carvalho Pereira Barboza [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Carvalho Pereira Barboza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/ 08 / 2011, às 14:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0029500-56.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Pereira da Silva Viana [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)]\r\n\r\nRéu: L.S.Mussi Ltda [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.S.Mussi Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 39/46, fixando, em outubro de 2010, o valor da contribuição previdenciária em R$ 136,81, devendo a reclamada comprovar o recolhimento em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000628-70.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosineia Lima Vasques [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineia Lima Vasques\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia27 /07 / 2011, às 14;10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0031500-63.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Pascoarina da Paz Santos [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Mauricio Nogueira Monteiro [Adv. Dayse Teixeira Cardoso (OAB: RJ 31092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pascoarina da Paz Santos\r\n\r\nIndicar, no prazo de 01 ano, meios suficientes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0000640-84.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rodrigues Abrahão [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: BD Friburgo Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rodrigues Abrahão\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02 /08 / 2011, às 14;10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000643-39.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge de Siqueira Barros [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth de Souza Barros - Fazenda WR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge de Siqueira Barros\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/ 08 / 2011, às 14:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0019900-21.2001.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: CREUZA GOMES FARIA [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: ANTONIO MARCOS GUIMARAES [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: GENIVALDO CAMPOS [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUZA GOMES FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 187/189, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000711-86.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nilsman de Souza Cardoso [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTRAN - Autarquia Municipal de Trânsito, Réu: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Nilsman de Souza Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09 / 08 / 2011, às 14:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. OBS: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 42: \"Apreciados os elementos constantes dos autos, não vislumbra este Juízo, por ora, a satisfação dos requisitos do artigo 273 do CPC, mormente quando se constata o perigo da irreversibilidade do provimento jurisdicional antecipado tratado nestes autos. Indefiro a tutela antecipada requerida pelo reclamante, resguardando-me a reapreciar a questão quando do recebimento da defesa, munido de elementos de convicção mais efetivos (...).\" \r\n\r\nId: 1154705"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1154685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000122-94.2011.5.01.0221 - ExCCP\r\n\r\nExte: Paulo Sergio Malafaia dos Santos [Adv. Albani Dias Coelho (OAB: RJ 158968 - D)]\r\n\r\nExdo: G3 Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Sergio Malafaia dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000261-46.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laís Regina Antonio Arruda [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sai de Baixo Belford Roxo Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sai de Baixo Belford Roxo Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0075100-47.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Monteiro Dias Andrade [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Monteiro Dias Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-55.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE TEIXEIRA DE MELLO [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)], Aut: MAURO LUIS SILVA DOS SANTOS [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAMEFLEX-INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE TEIXEIRA DE MELLO, Aut MAURO LUIS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000500-94.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERREIRA GOMES [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO DE OBRA ESP NAO LT [Adv. Antonio Carlos Nunes (OAB: RJ 9637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FERREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 108. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192600-37.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ségio Luis Aguiar da Silva [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ségio Luis Aguiar da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0040500-39.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO DE BARROS LIMA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO DE BARROS LIMA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando a determinação contida no V. Acórdão de fls. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000449-73.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Ferreira da Silva Araújo [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nCiencia de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000873-81.2011.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Compeal Comércio de Materiais Recicláveis Ltda. [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilberto Joviano da Silva Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Compeal Comércio de Materiais Recicláveis Ltda. \r\n\r\nCiencia de que deverá comprovar o depósito do valor consignado, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0110200-29.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anésio da Silva [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira J N S Ltda. ME, Réu: Constam Incorporações e Participações Ltda. GRUPO CONSTAM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anésio da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-15.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cézar dos Santos Torres [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S. A. N/P Sócio JORDI WIEGERINCK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cézar dos Santos Torres\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000718-15.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Vieira [Adv. Thiago Aranda Bezerra da Silva (OAB: RJ 161003 - D)]\r\n\r\nRéu: Belford Roxo Point Super Lanches Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belford Roxo Point Super Lanches Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o inteiro teor do requerimento de fls. 29/34. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0178200-18.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Justilina Rodrigues Gomes [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000474-86.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Carlos da Silva Cruz [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0043800-09.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERSON BENEDITO BARBOSA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERSON BENEDITO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pelo 1º Réu e impugnação do 2º Réu. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-73.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Forte [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Megadrill South America N/P REPRES.CARLOS ZVEIBIL NETO [Adv. Ivana de Almeida Salgado (OAB: RJ 49858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Forte\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias, pena de extinção do processo pelo valor de seu. \r\n\r\nProcesso: 0123000-26.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gonçalves Francisco [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gonçalves Francisco\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0097600-78.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pinheiro Leal [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pinheiro Leal\r\n\r\nCiencia de que deverá informar o valor recebido para a devida dedução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-06.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pimentel Baptista [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Modelo do Ponto Chic Ltda. [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Modelo do Ponto Chic Ltda.\r\n\r\nCiencia de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000156-06.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Guarnier [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Disak Construção e Conservação Ltda., Réu: Josue de Souza Lobato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Guarnier\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-28.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Conceição de Souza [Adv. Erasmo Francisco de Carvalho (OAB: RJ 154357 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, dos honorários periciais e das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0054500-78.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO ROCHA [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO ROCHA\r\n\r\nCiencia de que deverá informar o valor sacado para execução da diferença remanescente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-98.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva de Moraes [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000702-61.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma Gonçalves Barboza [Adv. Manoel Laurindo da Silva (OAB: RJ 123336 - D)]\r\n\r\nRéu: Estribbo Rio [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estribbo Rio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do § 7º, do art. 899, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000887-65.2011.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: A C B Santanna Costa Embalagem e Comércio de Carvão - ME [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nCgto: Vagner Olimpio Fernandes Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte A C B Santanna Costa Embalagem e Comércio de Carvão - ME \r\n\r\nCiencia de que deverá comprovar o depósito do valor consignado, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0047600-06.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Maria Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Maria Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-78.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge William Araujo Pereira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda N/P Presidente Arthur Almeida Mello [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda N/P Presidente Arthur Almeida Mello\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito recursal para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-93.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Jose Gomes Motta [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Exitec Telecomunicacoes Ltda.N/P SOCIO EDILSON BRITO MARINS [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)], Réu: Bayer S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S.A.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001556-55.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Antônio Leal [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: STB 2008 Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STB 2008 Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCiencia de que deverá comprovar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0167300-10.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellen Perru da Silva de Moura [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestores de Negócios Associados - Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellen Perru da Silva de Moura\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-51.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Duarte da Rocha [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Las Vegas Ltda. [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Duarte da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-86.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Marques [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Camélia Flores Iguaçu Ltda. [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Marques\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0179300-71.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joventino da Conceição [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0228700-54.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Santos [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001275-02.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000667-67.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Soares de Souza [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Produtos Ambientais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Soares de Souza\r\n\r\nCiencia de que o patrono do Autor deverá comparecer na próxima audiência marcada para o dia 18/01/2012, às 13:05 horas. \r\n\r\nProcesso: 0066900-51.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo de Assis Leite [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo de Assis Leite\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-24.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Aparecida Padilha Costa [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Aparecida Padilha Costa\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-11.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dias [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Stop da Dutra Ltda. [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)], Réu: Mag Eventos Artísticos Ltda. [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Stop da Dutra Ltda., Réu Mag Eventos Artísticos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001676-98.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Wellington de Medeiros Lira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Wellington de Medeiros Lira \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000123-79.2011.5.01.0221 - ExCCP\r\n\r\nExte: Roberto Malaquias de Melo [Adv. Albani Dias Coelho (OAB: RJ 158968 - D)]\r\n\r\nExdo: G3 Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Roberto Malaquias de Melo\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0062200-66.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcolino Ribeiro Pires [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: I B Participaçoes S/A [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: S.A. FÁBRICA DE TECIDOS MARIA CÂNDIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcolino Ribeiro Pires\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000871-14.2011.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lotérica Ritz de Queimados Ltda. - ME [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nCgto: Angélica Ferreira de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lotérica Ritz de Queimados Ltda. - ME \r\n\r\nCiencia de que deverá comprovar o depósito do valor consignado, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000091-74.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Gomes dos Anjos [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santos Netto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Gomes dos Anjos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0036700-95.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anadete Rodrigues Guimaraes [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Wadson Lamas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anadete Rodrigues Guimaraes\r\n\r\nCiencia da pesquisa efetivada junto ao Renajud. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193800-79.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzi Cordeiro da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzi Cordeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001335-72.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Faria Franca Júnior [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Biofontes Farmácia de Manipulação Ltda. ME [Adv. Pedro Paulo Martins (OAB: RJ 41919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Faria Franca Júnior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0011500-18.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ramos da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182600-51.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DIAS CORREIA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: MARILDA GONDIM DE SOUZA ME, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0025100-09.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Rio - R J Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - N/P Sócio UBIRACY TIMOTHEO ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000877-68.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Zaccaria de Moraes Vilela de Avelar [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Zaccaria de Moraes Vilela de Avelar\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000942-50.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleivisson Luiz Nascimento de Jesus [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: N S A Top Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleivisson Luiz Nascimento de Jesus\r\n\r\nDEsp.fls.: \"J. Os atos constitutivos, bem como o instrumento de procuração outorgado encontra-se carreado nos autos. Intime-se. NI, 07/06/2011. O juiz\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-66.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ramos Nogueira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguacu Baixada Moveis Ltda. [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguacu Baixada Moveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000702-61.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma Gonçalves Barboza [Adv. Manoel Laurindo da Silva (OAB: RJ 123336 - D)]\r\n\r\nRéu: Estribbo Rio [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estribbo Rio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do § 7º, do art. 899, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0141800-68.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Almeida de Souza [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano (OAB: RJ 87198 - D)]\r\n\r\nRéu: Kamemian Materiais de Construção Ltda. Me [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kamemian Materiais de Construção Ltda. Me\r\n\r\nCiencia de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001218-81.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Guerra Ferreira de Azevedo [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Giselle Guerra Ferreira de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0207500-64.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JOSE DA SILVA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTR E PROJETOS LTDA/ NP Raphael Côrtes Freitas Coutinho [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGESUL CONSTR E PROJETOS LTDA/ NP Raphael Côrtes Freitas Coutinho \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor do acordo(fls. 166), em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001720-20.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Moreira da Silva [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Binho s Bar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Moreira da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0080200-46.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Pereira dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. N/P Sócio José Geraldo Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001768-76.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Procópio Gonçalves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosinete de Souza Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Procópio Gonçalves da Silva\r\n\r\nCiencia de que deverá requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0062800-19.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Gonçalves Brum [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Gonçalves Brum\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-11.2004.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE PEIXOTO MARINS [Adv. Aline Oliveira Michylles (OAB: RJ 154534 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEX SANDER BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE PEIXOTO MARINS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000913-63.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Helen Cristina Pereira da Paixão [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., Réu: Eliel Figueiredo Laboratórios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Cristina Pereira da Paixão\r\n\r\nCiencia de que deverá totalizar o valor do pedido, retificando-se o valor atribuído à causa, em 10 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0030300-94.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Santos Furtado [Adv. Marcelo Pulcherio Lima (OAB: RJ 98007 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Santos Furtado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0217300-43.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes de Oliveira Serafim [Adv. Gabriela Melissa do Vale Pereira (OAB: RJ 126688 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria, Confeitaria e Bar Progresso Ltda [Adv. Wlauber Oliveira Ramos (OAB: RJ 98891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria, Confeitaria e Bar Progresso Ltda\r\n\r\nCiencia de que deverá comprovar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001636-19.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Evanil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evanil Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nCiencia de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001458-70.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Costa de Almeida Lima [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Indústria e Comércio Ltda., Réu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Costa de Almeida Lima\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-44.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Pimentel de Medeiros Nascimento [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Pimentel de Medeiros Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249100-89.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli de Andrade Carvalho [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Técnicos Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stel Servicos Técnicos Ltda.\r\n\r\nCiencia de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0146400-35.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pimentel Menezes [Adv. Luiz Afonso Mandaro (OAB: RJ 53098 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000323-86.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Teixeira Fazolo [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000605-61.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Maria Siqueira da Silva [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Maria Siqueira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-42.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Danielle da Silva Carvalho [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Podium Fight Wear Confecção e Comércio Ltda. [Adv. Vera Lucia de Paula Portela (OAB: RJ 52089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Podium Fight Wear Confecção e Comércio Ltda. \r\n\r\nCiencia de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0166000-42.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Tavares dos Passos [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000449-39.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaísa dos Santos Silva [Adv. Vera Lucia Correa (OAB: RJ 74322 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Modelo de Ponto Chic Ltda. [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Modelo de Ponto Chic Ltda.\r\n\r\nCiencia de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0162500-65.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamar Serpa Imóveis Ltda. [Adv. Nelson Tavares de Farias Junior (OAB: RJ 66673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itamar Serpa Imóveis Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor do acordo, e das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0022900-63.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes do Amaral [Adv. Ademar Carvalho (OAB: RJ 73067 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gomes do Amaral\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0005300-92.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fonseca de Paiva [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fonseca de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000100-07.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Teles dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Tais Móveis de Austin [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Teles dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 104. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196300-84.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Miguel [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Indústria e Comércio Ltda., Réu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Miguel\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-21.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Ferreira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges, Réu: CARIOCA ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)], Réu: Jose Romildo Goncalves Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Ferreira\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, fornecendo o CNPJ da Ré ou CPF do sócio indicado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-61.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Melegari de Almeida [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: CTS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTS Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiencia de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0075300-20.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Miguel da Silva [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Miguel da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1154685"
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                            "1154684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0010100-71.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Mululo Areas\r\n\r\nRéu: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. N/P Sócio Otakar Orlando Svacina\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Jose Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado depósito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001721-05.2010.5.01.0221 - Arrest\r\n\r\nRqte: Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nRqdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Conserve Serviços Ambientais Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Conserve Serviços Ambientais Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0158200-60.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Passos\r\n\r\nRéu: Doxa Alimentos Paletização e Logística Ltda. ME NP/ LUIZ ROBERTO RIOS , Carine Cristina Pereira Mendes\r\n\r\nPelo presente fica m Carine Cristina Pereira Mendes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado depósito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-55.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto Elias da Costa\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia S/C Ltda. - N/P Sócio Elisangela Cristina Ferreira Carramona, Elisangela Cristina Ferreira Carramona\r\n\r\nPelo presente fica m Elisangela Cristina Ferreira Carramona, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que deverá pagar, em 48 horas, a importância de R$ 1.875,00 ou garantir a execução, prosseguindo-se até o final. \r\n\r\nProcesso: 0106800-12.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Falcão, Luis Henrique Falcão de Oliveira, Matheus Falcão de Oliveira, Gabriel Falcão de Oliveira\r\n\r\nRéu: J. Fonseca Construtora Ltda., Saint Gobain Quartzolit Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Saint Gobain Quartzolit Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0022600-43.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE MURICI MARTINS DANTAS\r\n\r\nRéu: CEMOPI CLINICA MEDICA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m CEMOPI CLINICA MEDICA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0171200-35.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Oliveira Gomes\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., MUNICIPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Daher Raymundi, Roberto Daher Raymundi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor do acordo, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1154684"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1154629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001408-41.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio dos Santos Terra [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomil Redes de Proteção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio dos Santos Terra\r\n\r\nAtenção audiência designada para o dia 07/07/2011 às 11:20 horas.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1154629"
                            ],
                            "1154633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Notificação - 28/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000081-61.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva de Souza \r\n\r\nRéu: Voyager Comercial de Móveis Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Silva de Souza para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/07/2011 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000279-64.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Souza \r\n\r\nRéu: M R S Construtora do Sul Fluminense Ltda. - ME , Libercon Engenharia\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Antonio de Souza para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/07/2011 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS \r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1154633"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1152767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000144-83.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Monteiro Coimbra [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis , Réu: FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Monteiro Coimbra\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios PROCEDENTES EM PARTE para sanar a omissão e pedido do item 15 EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, bem como comprovar recolhimento da valor das custas, em 05 dias, sob pena de ser negado seguimento ao recurso ordinário interposto às fls. 199/210, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0071100-32.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Nunes da Silva [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nInformar sobre a existencia de créditos em favor da executada, relativos à cláusula contratual de retenção para garantia de débitos trabalhistas, conforme noticiado pela ré. Em caso afirmativo, depositar o valor da execução em guia de depósito judicial à disposição deste Juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001836-20.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Teixeira Pinto [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nVir com a comprovação da diferença do valor das custas, em 05 dias, sob pena de ser negado seguimento ao Recurso ordinário interposto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0188100-58.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Paulo Vasconcelos [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora de Paulo Vasconcelos\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1152767"
                            ],
                            "1152769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000528-52.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Oliveira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Juliana da Silva Oliveira\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-60.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Silva [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Silva, Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-82.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora José de Souza Constantino [Adv. Ana Lúcia de Souza Chagas (OAB: RJ 126385 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001755-62.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selomite da Silva de Maria [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S. A. [Adv. Fabiola Melo Miguelete (OAB: RJ 163735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mahle Hirschvogel Forjas S. A., Aut Selomite da Silva de Maria\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211400-88.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA FONTENELLE OLIVEIRA ENDLICH [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTOS SUDAMERIS S.A [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTOS SUDAMERIS S.A, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, Aut MARISTELA FONTENELLE OLIVEIRA ENDLICH\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos à Execução PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1152769"
                            ],
                            "1152768": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/06/2011\r\n\r\n0198700-02.2008.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cícero Roque da Silva\r\n\r\nExecutado: Agropecuária e Transportes Marassi LTDA,Elmar Transportes e Turismo Ltda.,Porto Real Transporte Coletivo LTDA,Falcão Azul 2000 Turismo e Transportes LTDA,Viação Falcão LTDA EPP,Auto Comercial Barra Mansa LTDA EPP,ELVES MOTEL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Agropecuária e Transportes Marassi LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Falcão Azul 2000 Turismo e Transportes LTDA,Elmar Transportes e Turismo Ltda.,Porto Real Transporte Coletivo LTDA,Falcão Azul 2000 Turismo e Transportes LTDA,Viação Falcão LTDA EPP,Auto Comercial Barra Mansa LTDA EPP,ELVES MOTEL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Falcão Azul 2000 Turismo e Transportes LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1152768"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1153956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0214300-93.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO ROQUE [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FERNANDO CAETANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO ROQUE\r\n\r\nDizer, em cinco dias preclusivos, acerca das alegações do requerente, sob pena de liberação dos valores bloqueados. \r\n\r\nProcesso: 0176600-78.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Chiarelli de Brito [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Promepheus Manutencao e Assessoria em Informatica Ltda. (N/P André Almeida Gomes), Réu: VAGNER DE ARAUJO GOMES, Réu: ANDRE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Chiarelli de Brito\r\n\r\nTomar ciência de que deverá provar a condição de sócio do executado da empresa Intercar. \r\n\r\nProcesso: 0194800-65.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Marques de Azevedo [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Ética Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Marques de Azevedo, Réu Ética Terceirizações S/C Ltda., Réu Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 28/07/2011, ÀS 13:01 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE PRAÇA DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 24/08/2011, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0176000-52.2009.5.01.0302 - CartPrec\r\n\r\nAut: ROSANGELA SOARES GONCALVES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Monteiro Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Gianfranco Rubini, Réu: GIANFRANCO RUBINI (SOCIO DA RDA). [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Carlos Roberto Mendes Trajano, Réu: Nanci dos Santos Correa, Réu: Solange Thebas de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Monteiro Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 28/07/2011, às 13:00 horas para realização de praça dos bens penhorados nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0187500-52.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea França Fraga [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0158000-09.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Reuther [Adv. Patricia Frederica Massi Lopes (OAB: RJ 139702 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermograf Artes Graficas e Editora Ltda. [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Reuther\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação na forma em que determinado no v. Acórdão de fls. 240/246, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0179300-27.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marines Dias Soares [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda., Réu: Claudio Pereira Silva, Réu: Nilza Pereira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marines Dias Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193700-46.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Maria da Conceicao [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lusaed 2005 Ltda ME [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)], Réu: Hiroshi Katsumoto, Réu: FABIANA MARIA CORREIA KATSUMOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução de prazo por trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0174000-26.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA DA CONCEICAO SILVA DUTRA [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0178600-85.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxmiliano Mayworm Woll [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrimix Comestiveis Ltda. [Adv. Otacilio Lopes (OAB: RJ 79683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxmiliano Mayworm Woll, Réu Nutrimix Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram \r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1153956"
                            ],
                            "1153957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092900-10.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Terezinha dos Santos [Adv. Vanessa Rung de Paula Chaves (OAB: RJ 108567 - D)]\r\n\r\nRéu: Point do Alto da Serra Confeccoes de Roupas Ltda ME [Adv. Andre Henrique de Castilho e Paula Brum (OAB: RJ 123731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Point do Alto da Serra Confeccoes de Roupas Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 11,06. .\r\n\r\nProcesso: 0000683-69.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mery Rose Corrêa dos Santos [Adv. Vania Maria da Silva (OAB: RJ 101710 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mery Rose Corrêa dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 08/09/2011, ÀS 09:55 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0074600-68.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ELTON CESAR DE ANDRADE [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: AG FAMA PROP MARK PUBL PROM ASSESS TR S/C LTDA, Réu: Paulo Roberto Fortuna, Réu: José Robson Santos Adão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELTON CESAR DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls 116/118. \r\n\r\nProcesso: 0157100-89.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataide Mendes Ventura [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0126400-62.2009.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Ângela Portelinha de Sousa [Adv. Antonio Jose da Cruz (OAB: RJ 89395 - D)]\r\n\r\nEgdo: Portelinha Filho Transporte e Comercio de Gas Ltda. [Adv. Carla Guariento Rodrigues (OAB: RJ 83854 - D)], Egdo: Izaias Eduardo de Lima [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Egdo: Antônio José Gonçalves Portelinha Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria Ângela Portelinha de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da devolução danotificaçãod e fls. 79, devendo fornecer o atual endereço do réu. \r\n\r\nProcesso: 0000522-59.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Pacheco Rubino [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Reggio Calabria Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Pacheco Rubino\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 28/07/2011 , ÀS 10:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0000520-89.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Natane Figueiredo da Silva Picauron [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Israel Afonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natane Figueiredo da Silva Picauron\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 28/07/2011, ÀS 10:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0000519-07.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléo Henrique Corrêa Fernandes [Adv. Diego Rabello Neves (OAB: RJ 165249 - D)]\r\n\r\nRéu: World Cleaner Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléo Henrique Corrêa Fernandes\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 28/07/2011, ÀS 09:55 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0000525-14.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton dos Santos Brandão [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Falconi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton dos Santos Brandão\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 28/07/2011, ÀS 11:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0000529-51.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Gonçalves de Lima [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Gonçalves de Lima\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 29/07/2011 , ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0001314-47.2010.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Creações Opção Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nCgto: Shirley Cristiane de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Creações Opção Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 22/09/2011, ÀS 09:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. OUTROSSIM, FICAM CIENTES OS PATRONOS DE QUE DEVERÃO CIENTIFICAR SEUS CONSTITUINTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0131500-71.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA CLAVERY BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: MOREL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA CLAVERY BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-60.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Tabata de Paula Mazzini [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundicom Comunicacao e Representacoes Ltda. [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tabata de Paula Mazzini\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000526-96.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Gonçalves [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Razeved Parque Valentino Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Gonçalves\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 29/07/2011 , ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0000780-06.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Júlio Bastos Bello [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Júlio Bastos Bello\r\n\r\nInformar acerca do correto cumprimento do acordo de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0000139-81.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Barbosa de Souza [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Deusa do Sol Modas Rio Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir, em dez dias preclusivos, com o atual endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0088400-66.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA LUIZ DE MELLO [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MERIVA LTDA, Réu: MARCIA RODRIGUES VIANA ARAUJO, Réu: MARCELO RABELLO ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA LUIZ DE MELLO\r\n\r\nFornecer, em trinta dias, as peças necessárias a extração da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000538-13.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Gomes da Silva [Adv. Ronaldo Goulart de Moura (OAB: RJ 108103 - D)]\r\n\r\nRéu: Amantes da Garrafa Bar Lanchonete Ltda., Réu: Fulas Doces Salgados e Petiscos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Gomes da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 29/07/2011 , ÀS 10:55 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0098700-87.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE OLIVEIRA JERONIMO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Aut: CARLOS JOSE GUIMARAES DE BARROS [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Aut: MARCIO JERONYMO BITENCOURT [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Aut: MAURICIO VASQUES [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE OLIVEIRA JERONIMO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá prestar esclarecimentos. \r\n\r\nProcesso: 0094400-14.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Sampaio [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Sampaio\r\n\r\nFornecer as peças para expedição de ofícios bem como apresentar cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-68.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina dos Santos Kleiz da Silva [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro José Mendes Sampaio Fernandes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina dos Santos Kleiz da Silva, Réu Leandro José Mendes Sampaio Fernandes\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 09/08/2011, ÀS 11:45HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, INCLUSIVE PARA DEPOIMENTOS PESSOAIS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0000887-50.2010.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico de Petrópolis - RJ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Vejocar Comércio de Peças e Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico de Petrópolis - RJ\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à extração do ofíco determinado em sentença, bem como apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0153800-08.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH VIEIRA LOOS DO NASCIMENTO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ELISABETH VIEIRA LOOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execucao (improcedentes). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053600-36.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Fontes de Oliveira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Aut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Aut: Claudete Peçanha da Conceição [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Aut: Cleize Pereira da Cruz [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Aut: Flavia de Souza Freitas Carvalho [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Aut: Grasiele Chevrand Torres [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Aut: Janaina Cristina da Costa Cunha [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Aut: Joceir Gomes [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Fontes de Oliveira, Aut Carlos Henrique da Silva, Aut Claudete Peçanha da Conceição, Aut Cleize Pereira da Cruz, Aut Flavia de Souza Freitas Carvalho, Aut Grasiele Chevrand Torres, Aut Janaina Cristina da Costa Cunha, Aut Joceir Gomes\r\n\r\nInformar, em dez dias, o número dos autos da medida cautelar de arresto que tramita perante a 1ª VT/Petrópolis. \r\n\r\nProcesso: 0047200-11.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacy Neto de Sa [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Servicos Administrativos Ltda. [Adv. Plinio Coelho da Fonseca (OAB: RJ 102726 - D)], Réu: SORAYA APARECIDA FIRMINO , Réu: MARCIO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy Neto de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001605-47.2010.5.01.0302 - CartPrec\r\n\r\nAut: Thiago Branco Barboteo [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 28/07/2011, ÀS 13:04 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE PRAÇA DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 24/08/2011, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0116800-22.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Morvan Marotte Luz [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: Zambom Laboratorios Farmaceuticos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ariboni (OAB: SP 73121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zambom Laboratorios Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo INSS, devendo comprovar o recolhimento em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-21.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Jesus Costa [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Eugëne Kukk ( Espólio )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Jesus Costa\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 29/07/2011 , ÀS 09:45 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0000593-95.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Alves da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Liraffocus Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132900-23.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CANTELLE GOMES ALAMADA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA LUCIA CARNEIRO VIZEU [Adv. Carlos Eduardo Faraco Martins (OAB: RJ 44050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA LUCIA CARNEIRO VIZEU\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 22,12. .\r\n\r\nProcesso: 0001537-97.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucimar Cardoso Rodrigues [Adv. Janaina Ferreira Pires Firmo (OAB: RJ 143486 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Du Sommelier Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucimar Cardoso Rodrigues\r\n\r\nFornecer o atual endereço do réu, em dez dias preclusivos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000515-67.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Oliveira da Costa [Adv. Cristiane França Lino (OAB: RJ 137074 - D)]\r\n\r\nRéu: Paraíso dos Salgados Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Oliveira da Costa\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 28/07/2011 , ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0000533-88.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Gonçalves [Adv. Adolfo Leonardo Nascimento Rodrigues (OAB: RJ 159238 - D)]\r\n\r\nRéu: Coqueiro Indústria e Comércio de Tintas Ltda., Réu: Tintas Tropical Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Gonçalves\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 29/07/2011, ÀS 10:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0113600-02.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Diniz dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale e Alves Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Diniz dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000163-46.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Pereira Duarte dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Razeved Parque Valentino Ltda. ME [Adv. Luiz Gustavo Correa de Mello (OAB: RJ 126269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Razeved Parque Valentino Ltda. ME, Aut Michele Pereira Duarte dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131100-81.2009.5.01.0302 - CartPrec\r\n\r\nAut: DUANE ELIZABETH FREIRE DE ANDRADE LYRA, Aut: INSS-RDA, Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: POUSADA VALE DO BEIJA FLOR [Adv. Claudio Ulisses Santos de Moraes (OAB: RJ 111269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POUSADA VALE DO BEIJA FLOR\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 27/07/2011, ÀS 13:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE PRAÇA DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. \r\n\r\nProcesso: 0000535-58.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Marques de Souza [Adv. Talita Cecília Souza Kloh (OAB: RJ 152303 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Marques de Souza\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 29/07/2011 , ÀS 10:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0075800-71.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fortuna Lisboa [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Santos Blanc [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fortuna Lisboa, Réu Mauro Santos Blanc\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 28/07/2011, ÀS 13:02 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE PRAÇA DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 24/08/2011, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0143600-82.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Castor Maciel [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte da Serra Pousada Ltda. - Pousada Santarém [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Castor Maciel, Réu Requinte da Serra Pousada Ltda. - Pousada Santarém\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050900-34.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA DE PAULA GARCIA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SERRANA LTDA [Adv. Marcio Joao de Almeida Tesch (OAB: RJ 59566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA GRAFICA SERRANA LTDA\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/07/2011, ÀS 11:55 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. OUTROSSIM, FICAM CIENTES OS PATRONOS DE QUE DEVERÃO CIENTIFICAR SEUS CONSTITUINTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProcesso: 0105900-72.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Jesus Santos Mayworm [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0086800-39.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Romero de Moraes [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Afc Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Romero de Moraes\r\n\r\nTomar ciência das consultas Bacen-Jud e Renajud, devendo fornecer meios ao prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-50.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bernardes de Franca Filho [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bernardes de Franca Filho\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos valores apresentados pelo INSS, reapresentando suas planilhas. \r\n\r\nProcesso: 0001312-77.2010.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Creações Opção Ltda [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nCgto: Mariana Soares Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Creações Opção Ltda\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de prazo por mais quinze dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0013600-96.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cica Alves Vieira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Paulo Nogueira [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cica Alves Vieira\r\n\r\nDiligenciar junto ao Juízo Orfanológico quanto a existência de processo de inventário em andamento. \r\n\r\nProcesso: 0000700-96.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA COSTA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Bag Industria e Comercio de Artigos do Vestuario [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: Sergio Ricardo Bordignon, Réu: Marilza Gonçalves Ferreira Bordignon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA COSTA\r\n\r\nProceder à devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0129900-44.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luciano da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Adr Plantz Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adr Plantz Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 11,06. .\r\n\r\nProcesso: 0076900-03.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: CAMILE GUERRA CARIN [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESPORTIVO PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Patricia Ventura Dias Morais Marinho (OAB: RJ 143242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO ESPORTIVO PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fls. 72.\r\n\r\nProcesso: 0125600-39.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Quadros Cammarota [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Basico da Serra Modas Ltda. [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Quadros Cammarota\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131700-78.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO RIBEIRO CARNEIRO PIRES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: EURO ITAIPAVA RESTAURANTE E COMÉRCIO LTDA , Réu: Saulo Gomes dos Santos, Réu: Catiana Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO RIBEIRO CARNEIRO PIRES\r\n\r\nTomar ciência do ofíico de fls. 106/107. \r\n\r\nProcesso: 0000287-29.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Albuquerque [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nTomar ciência de deferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0116600-15.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Fernandes Tosta [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Biblos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Fernandes Tosta\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-44.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Éric Cardoso da Costa [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Habt´s Rio Serviços ., Réu: Engenhark Engenharia. [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Éric Cardoso da Costa \r\n\r\nFornecer o atual endereço do réu, em quinze dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000539-95.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderleia Aparecida de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Bap Malhas e Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderleia Aparecida de Souza\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 29/07/2011 , ÀS 11:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0000537-28.2011.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercadinho Meira Ltda. [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nCgto: Vagner Valdemiro da Silva Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercadinho Meira Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 29/07/2011, ÀS 10:45 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0000518-22.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Clara Montes da Silva [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Biscoitos Doce Sabor 2626 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara Montes da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 28/07/2011 , ÀS 09:45 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0001537-03.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen da Silva Sá [Adv. Vilma Pires Moreirão Manzani (OAB: RJ 149629 - D)]\r\n\r\nRéu: Comic´s Recreação Infantil e Iluminação Cênica S/C Ltda., Réu: ABC Comprebem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen da Silva Sá\r\n\r\nFornecer o atual endereço da primeira ré, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001684-26.2010.5.01.0302 - ResAut\r\n\r\nRqte: Claudio Rogerio da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundacao Octacilio Gualberto-Faculdade de Medicina de Petropolis [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fundacao Octacilio Gualberto-Faculdade de Medicina de Petropolis\r\n\r\nTomar ciência da peça compaginada às fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0000534-73.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Carmo [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Carmo\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 29/07/2011, ÀS 10:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0120300-96.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Boubee [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridian Brasil Comercio e Confeccoes de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Boubee\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás em seu favor e de seu patrono. \r\n\r\nProcesso: 0043900-07.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalina Maria da Costa Santos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Filmes Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina Maria da Costa Santos\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 28/07/2011, ÀS 13:03 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE PRAÇA DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 24/08/2011, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000536-43.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel de Oliveira [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Tora Adventure Parques Radicais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 29/07/2011 , ÀS 10:35 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0000453-61.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva [Adv. Tadeu Lopes de Oliveira (OAB: RJ 101714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópplis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio da Silva\r\n\r\nDizer, em dez dias acerca do total cumprimento do acordo, valendo o silêncio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0000580-96.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Toni da Silva [Adv. Rafael Gouvêa Coelho (OAB: SP 179582 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)], Réu: Qualita´s Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda., Réu: Provider Ltda. S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Toni da Silva\r\n\r\nTomar ciência da consulta Jucerja de fls. 174/177, devendo fornecer o endereço da segunda e quarta rés, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000523-44.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Aparecida Castro [Adv. Romullo de Souza Figueiredo (OAB: RJ 159216 - D)]\r\n\r\nRéu: Padarópolis Padaria e Lanchonete Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Aparecida Castro\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 28/07/2011, ÀS 10:35 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0000034-07.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Gomes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Vik Radical Peças e Acessórios de Motos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Gomes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÃO FORNECER O COMPLETO ENDEREÇO DA SEGUNDA TESTEMUNHA ARROLADA, EM CINCO DIAS, PENA DE TRAZE-LA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0079500-26.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Alves Vieira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Point Tur Ltda. [Adv. Vera Maria Guimaraes Alves (OAB: RJ 25641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Alves Vieira\r\n\r\nDizer acerca da nomeação do bem de fls. 204/210. \r\n\r\nProcesso: 0096700-46.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao de Melo Amaro [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: Mj 2000 Ltda. [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)], Réu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao de Melo Amaro\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à expedição dos ofícios determinados em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000517-37.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Montes da Silva [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Doce Sabor 2626 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Montes da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 28/07/2011, ÀS 09:35 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0000521-74.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Arthur Vieira Ramos [Adv. Gerardo Gallo Candido (OAB: RJ 129858 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Vieira Ramos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 28/07/2011, ÀS 10:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0000442-32.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Miller Meira [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Orquidário Fazenda Samambaia Produtor Rural Ltda, Réu: Village Orquidário Fazenda Samambaia Produtor Rural Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Miller Meira\r\n\r\nFornecer o atual endereço das reclamadas, em trinta dias. \r\n\r\nId: 1153957"
                            ],
                            "1153958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/06/2011\r\n\r\n0131400-48.2006.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Antonia Martins\r\n\r\nExecutado: Celso Marciano da Silva Ribeiro,Clinica Solar Pedras Brancas Ltda.,Alexandre Augusto de Andrade Vieira,Luiz Paulo de Lemos Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Celso Marciano da Silva Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.746,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Augusto de Andrade Vieira,Clinica Solar Pedras Brancas Ltda.,Alexandre Augusto de Andrade Vieira,Luiz Paulo de Lemos Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Augusto de Andrade Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.746,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Paulo de Lemos Junior,Clinica Solar Pedras Brancas Ltda.,Alexandre Augusto de Andrade Vieira,Luiz Paulo de Lemos Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Paulo de Lemos Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.746,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1153958"
                            ],
                            "1153959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 27/06/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua Dezesseis de Março 60, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/07/2011 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0176000-52.2009.5.01.0302 - CartPrec\r\n\r\nAut: ROSANGELA SOARES GONCALVES Adv.: Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB.: RJ 3038 D\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Monteiro Ltda Adv.: Oswaldo Monteiro Ramos OAB.: RJ 14878 D, Gianfranco Rubini , GIANFRANCO RUBINI (SOCIO DA RDA). Adv.: Oswaldo Monteiro Ramos OAB.: RJ 14878 D, Carlos Roberto Mendes Trajano , Nanci dos Santos Correa , Solange Thebas de Souza \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) mesa de jardim em ferro, cor branca com 80 cm de diâmetro; 01 (um) banco de jardim em ferro, cor branca, de dois lugares; 01 (uma) mesa para computador em madeira, com quatro gavetas; 01 mesinha para telefone em madeira, com uma gaveta e local para colocar revistas; 01 microcomputador com monitor AOC 17\", com teclado, mouse e estabilizador; 01 impressora para computador, marca lexmarc, modelo Z605; 01; 01 cadeira de balanço de madeira com estofado quadricular; 01 cadeira de escritório preta, giratória, com encosto e sem braço; 01 aparador pequeno em madeira; 01 aparador tipo buffet em madeira com três gavetas e três portas; 01 mesinha de centro em madeira; 01 estante em madeira escura. avaliado em 5.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada União Indústria 2299, apto 203, Corrêas, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua Dezesseis de Março 60, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/07/2011 e 24/08/2011 às 13:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0194800-65.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Marques de Azevedo Adv.: Claudio Jose Lopes OAB.: RJ 68216 D\r\n\r\nRéu: Ética Terceirizações S/C Ltda. Adv.: Mare Barreiro Cabanelas OAB.: RJ 80471 D, Forte Terceirizações S/C Ltda. Adv.: Mare Barreiro Cabanelas OAB.: RJ 80471 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 03 (três) mesa para escritório, cor cinza, pés em ferro. avaliado em 1.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Coronel Bias Pimentel, 44, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua Dezesseis de Março 60, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/07/2011 e 24/08/2011 às 13:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0043900-07.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalina Maria da Costa Santos Adv.: Sidney David Pildervasser OAB.: RJ 38519 D\r\n\r\nRéu: Top Filmes Marketing Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Processador de Som TP-50 Dolby, stereo, marca TCE, sem número de série aparente. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Teresa, 1415, Alto da Serra, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua Dezesseis de Março 60, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/07/2011 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0131100-81.2009.5.01.0302 - CartPrec\r\n\r\nAut: DUANE ELIZABETH FREIRE DE ANDRADE LYRA , Aut: INSS-RDA , Aut: INSS-RTE \r\n\r\nRéu: POUSADA VALE DO BEIJA FLOR Adv.: Claudio Ulisses Santos de Moraes OAB.: RJ 111269 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um freezer branco horizontal, Prosdócimo, com uma porta. Seis Geladeiras brancas, marca Consul, tipo frigobar. Uma geladeira GE, branca, importada, com duas portas verticais. Dois televisores 14\"; um da marca Philips e outro da marca Philco. Um fogão industrial de seis bocas, uma chapa e um forno. Quatro mesas com tampo de mármore quadrado, com estrutura de bambú, com duas cadeiras cada. Três mesas com tampo de mármore circular, com estrutura de ferro, com quatro cadeiras. Um sofá e duas poltronas de madeira escura maciça, com estofado verde, modelo antigo. Quatro camas de bambú com quatro colchões. avaliado em 8.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estarda Bernardo Coutinho, 7558, (Grotão), Araras, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua Dezesseis de Março 60, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/07/2011 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0131100-81.2009.5.01.0302 - CartPrec\r\n\r\nAut: DUANE ELIZABETH FREIRE DE ANDRADE LYRA , Aut: INSS-RDA , Aut: INSS-RTE \r\n\r\nRéu: POUSADA VALE DO BEIJA FLOR Adv.: Claudio Ulisses Santos de Moraes OAB.: RJ 111269 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um freezer branco horizontal, Prosdócimo, com uma porta. Seis Geladeiras brancas, marca Consul, tipo frigobar. Uma geladeira GE, branca, importada, com duas portas verticais. Dois televisores 14\"; um da marca Philips e outro da marca Philco. Um fogão industrial de seis bocas, uma chapa e um forno. Quatro mesas com tampo de mármore quadrado, com estrutura de bambú, com duas cadeiras cada. Três mesas com tampo de mármore circular, com estrutura de ferro, com quatro cadeiras. Um sofá e duas poltronas de madeira escura maciça, com estofado verde, modelo antigo. Quatro camas de bambú com quatro colchões. avaliado em 8.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estarda Bernardo Coutinho, 7558, (Grotão), Araras, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua Dezesseis de Março 60, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/07/2011 e 24/08/2011 às 13:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001605-47.2010.5.01.0302 - CartPrec\r\n\r\nAut: Thiago Branco Barboteo Adv.: Claudia Cristina de Carvalho Basilio OAB.: RJ 86966 D\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. Adv.: Mare Barreiro Cabanelas OAB.: RJ 80471 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel Fiat Uno Mille Economy, 04 portas, cor branca, 2009/2010, placa LPL 8035, Chassi 9DD15822AA6357262 (R$ 22.000,00).\r\n\r\nUm automóvel Fiat Fiorino, Flex, cor branca, 2009/2010, placa LSP 3067, chassi 9DD255049AA873953 (R$ 28.000,00).\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Coronel Bias Pimentel, nº 44, Valparaíso, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua Dezesseis de Março 60, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/07/2011 e 24/08/2011 às 13:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0075800-71.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fortuna Lisboa Adv.: Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB.: RJ 79382 D\r\n\r\nRéu: Mauro Santos Blanc Adv.: Luiz Tiago Carvalho Cunha OAB.: RJ 60874 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Seis conexões para tubos de ferro galvanizado, do tipo curva macho de quatro polegadas, novos (Preço unitário R$ 250,00). Vinte conexões para tubos de ferro galvanizado, do tipo curva macho de duas polegadas, novos (Preço unitário: R$ 67,00) avaliado em 2.840,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Caxambú Pequeno, 3003, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.840,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1153959"
                            ]
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                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1154598": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0176300-40.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Bezerra Santana [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Marimar Rj Mercearia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Bezerra Santana \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 10 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0080200-23.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Dornelas dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel Figueiredo Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Dornelas dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 400,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor do pedido, das quais fica isenta. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0237200-28.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Nazareno Lourenco da Silva [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Clearjet Serv Profissionais S/C Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Carrefour Com Ind Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clearjet Serv Profissionais S/C Ltda.\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0061300-60.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Cordeiro dos Santos [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Estrada de Pacheco Ltda. [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Estrada de Pacheco Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0002016-19.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Pereira dos Santos de Barros [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nVistas à reclamada da petição de fls. 46 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0306600-66.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: D L E M SORVETES E CIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho defls. 78: \"Chamo o feito à ordem para corrigir o erro material na atualização dos cálculos, fixando o valor homologado em R$ 14.993,38 ou 1.226.452,36 TR's.” Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nProcesso: 0156600-15.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Miguel dos Santos [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nordestina \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Miguel dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 340,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 17.000,00, valor do pedido, das quais fica isenta. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000757-52.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Liandro dos Santos [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Liandro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 440,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 22.000,00, valor do pedido, das quais fica isenta. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001464-54.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Salles dos Santos [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Salles dos Santos , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0193000-09.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DO LIVRAMENTO MOTTA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Aut: EROTIDES VICENTE DA CRUZ [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DO LIVRAMENTO MOTTA, Aut EROTIDES VICENTE DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 10 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0137300-33.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva Albino [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jl Costa Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias da Silva Albino\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 374,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 18.700,00, valor do pedido, das quais fica isenta. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0279000-36.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Alfredo Torres [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeur Servicos de Gas Ltda., Réu: Cis Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Ceg [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cis Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Ceg\r\n\r\nTomar ciencia de todo o processado, a partir da fl. 138, pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096600-15.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves Ferreira [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Rl Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 39,49, pela parte autora, calculadas sobre R$ 1.974,96, valor do pedido, das quais fica isenta. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0114300-58.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RIBEIRO QUINTANILHA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSVICTOR TRANSPORTES LTDA ME [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RIBEIRO QUINTANILHA, Réu TRANSVICTOR TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 440,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 88.000,00, valor do pedido, das quais fica isenta. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0299000-23.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lopes da Silva [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Lua Azul Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lopes da Silva\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-73.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Martins Gonçalves [Adv. Elayne Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 153064)]\r\n\r\nRéu: Wanderley José Azeredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Martins Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 380,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 19.000,00, valor do pedido, das quais fica isenta. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0178500-54.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Adriano Sobreira dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Strada Motos, Réu: Habib s \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Adriano Sobreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 320,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 16.000,00, valor do pedido, das quais fica isenta. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000099-28.2011.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: Solange de Souza Meloni [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: André Luís da Silva Trindade, Réu: Mauro Azevedo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Souza Meloni, Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nCiência da realização de Leilão dos bens penhorados às fls. 08, a realizar-se no dia 04.08.2011, 1º Leilão e 25.08.2011, 2º Leilão, no Átrio do Fórum, localizado à Rua Lourenço de Abrantes, 59, Centro, São Gonçalo, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0281100-90.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Maria Palacio [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Miss Active Ind e Com de Confeccoes de Roupas Ltda. [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Maria Palacio, Réu Miss Active Ind e Com de Confeccoes de Roupas Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 17.861,39, equivalentes a 1.463.025,44 TR's acumuladas, atualizadas até 30/04/2011.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0037600-21.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionysio Portela Vicente [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Cr Vital Assessoria em Seguranca e Medicina do Trabalho Ltda. [Adv. Wanderley da Silva (OAB: RJ 118439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cr Vital Assessoria em Seguranca e Medicina do Trabalho Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nId: 1154598"
                            ],
                            "1154599": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0132500-59.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santos de Oliveira [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Maritima Indústria e Comércio de Pescado Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 380,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 19.000,00, valor do pedido, das quais fica isenta. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0152800-76.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Gomes Breguez [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilka Maria Alves ME - Mel na Boca Ltda. [Adv. Luiz Carlos Silva de Abreu (OAB: RJ 3865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilka Maria Alves ME - Mel na Boca Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para esclarecer acerca do recibo de fls. 25, uma vez que aparentemente, o mesmo não guarda nenhuma relação com o depósito da parcela do acordo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0154800-20.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Santos da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Santos da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0153000-79.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCIMAR DE FREITAS OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, Aut GILCIMAR DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\nVistas às partes por 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0152600-11.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINIDALVA VASCONCELOS MARTINS [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINIDALVA VASCONCELOS MARTINS\r\n\r\nVistas à exequente do oficio de fls. 568. \r\n\r\nProcesso: 0256600-77.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMAR TORRES FILHO [Adv. Guarany Baptista Caldas (OAB: RJ 47786 - D)]\r\n\r\nRéu: GIL-VAN MAT DE CONST E TRANSPORTES LTDA [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMAR TORRES FILHO\r\n\r\nVistas ao reclamante do oficio de fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 0152700-58.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Braz Coutinho [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Siel Produtos Agropecuarios Ltda. ME [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siel Produtos Agropecuarios Ltda. ME\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0001534-71.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto Augusto Brasil [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Augusto Brasil\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001525-12.2010.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Delmiro Tavares Barreiro Comestíveis [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nCgto: Franklin Bruno Borges Soares [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Delmiro Tavares Barreiro Comestíveis\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 33: \"Ante o que consta de fl. 17/18, justifique o autor seu requerimento de fl. 29.\" \r\n\r\nProcesso: 0151700-23.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Ferreira Monteiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Servicos Tec e Contr Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa Servicos Tec e Contr Ltda.\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0154900-72.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Castro Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Castro Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 357/2011, no valor de R$ 290,15, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do advogado. \r\n\r\nProcesso: 0153600-70.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Roque [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrigo Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0151900-30.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Barbosa de Souza [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lindo Parque Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Padaria e Confeitaria Benedito da Luz Ltda-Me [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Barbosa de Souza\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0154300-46.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Dias Ferreira Lessa [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional São Francisco de Assis Ltda. [Adv. Raul M Gomes Alves (OAB: RJ 100823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional São Francisco de Assis Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e imposto de renda, sob pena de oficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0001519-05.2010.5.01.0261 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Maritima Indústria e Comércio de Pescados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nVistas ao reclamante da petição de fls. 36 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001972-97.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idaildes Jesus Lima [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana dos Santos Brandão [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana dos Santos Brandão, Aut Idaildes Jesus Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou a desitência. Custas de R$ 612,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 30.600,00, valor do pedido, das quais fica isenta. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0153100-09.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Cirino de Sa [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cirino de Sa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0153700-59.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Preço Baixo - Bandeirantes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio da Silva \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0124200-11.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Alves de Mendonça [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina de Oliveira Pereira Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Alves de Mendonça \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 400,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor do pedido, das quais fica isenta. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0153900-71.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rozendo de Barcellos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Jomasa Ltda. [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rozendo de Barcellos\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-54.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Augusto de Souza Melo [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Forte Macaé [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Réu Forte Macaé, Aut Jefferson Augusto de Souza Melo\r\n\r\nVistas às partes do ofício de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0153000-35.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DA SILVA GONCALVES [Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto (OAB: RJ 98406 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTUAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: ROSA BARBOSA GRANJA MONTEIRO, Réu: ROSA RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-97.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pinheiro Lima [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Pinheiro Lima \r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0153800-82.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis da Silva Barreto [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis da Silva Barreto, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 18.796,18, equivalentes a 1.538.143,90 TR's acumuladas, atualizadas até 31/05/2011.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0152600-74.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Teixeira Braz [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecanica Volkpan Ltda. [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)], Réu: Euclides Alves de Pinho, Réu: Carlos Roberto Alves de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto Teixeira Braz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nId: 1154599"
                            ],
                            "1154596": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0184900-50.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Fernandes \r\n\r\nRéu: Técnica em Construções Almeida Nascimento , Cia. Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Técnica em Construções Almeida Nascimento , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2011 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0185200-12.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Vieira Mendel \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New York Service Conservadora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/08/2011 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1154596"
                            ],
                            "1154597": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0154800-20.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 146. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1154597"
                            ],
                            "1154595": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 29/06/2011\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/08/2011, a partir das 11:38, no local situado à Rua Lourenço de Abrantes, 59, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000099-28.2011.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: Solange de Souza Meloni e Outros. Adv.: Antonio Luiz Santana OAB.: RJ 88591 D\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros. Adv.: Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB.: RJ 55141 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um rastreador auto track, nº serie 0863052, avaliado em R$ 3.500,00; 2) Um veículo Uno Mille, 2002/2002, cor branca, 4 portas, placa LOE-3590, chassi 9BD15822524402655, usado, com pouco mais de 200.000 Km rodados, pneus gastos, lataria com avarias, avaliado em R$ 10.500,00. Total da Avaliação: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Coronel Serrado, 1695, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\navaliado em 10.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Coronel Serrado, 1695, Zé Garoto, SAO GONCALO, 24400-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.500,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1154595"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1153088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062000-59.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marica Fernanda Ferreira Malheiros [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Souza Graff S/S Ltda. [Adv. Sergio Paulo Vieira Villaca Junior (OAB: RJ 91219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Souza Graff S/S Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do recolhimento previdenciario, em anexo, em 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0102900-07.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR GOMES JARDIM [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIGO BOM-DISTRIBUIDORA DE TRIGO NITEROI-SG [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Milton Carlos da Silva Lopes, Réu: Luiz Augusto Rauta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR GOMES JARDIM\r\n\r\nTendo em vista a quantia de pequena monta apurada, venha com meios de prosseguimento , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-51.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIR MARINHO DA COSTA [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TMT LTDA [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)], Réu: GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO), Réu TRANSPORTADORA TMT LTDA\r\n\r\nEsclareçam qual das rés realizou o depósito recursal (fls. 53) , comprovando,documentalmente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-30.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Benvenuto da Silva [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia da Cruz Coimbra Empreiteira ME, Réu: Reinaldo da Cruz Coimbra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Benvenuto da Silva \r\n\r\nDizer se tem interesse em renovar a dilegência acompanhando o oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0084600-79.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos da Silva\r\n\r\nVenha com as guias originais recebidas. \r\n\r\nProcesso: 0180900-35.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Ramos Bastos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Ramos Bastos \r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0144900-07.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Cardoso da Silva [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 159/162, no prazo adicional de 05 dias, caso detenha créditos da 1ª ré, depositar a quantia exequenda, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0035000-84.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson dos Santos Barboza [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson dos Santos Barboza\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0212800-02.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nery de Sá [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Clinica São Gonçalo [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital e Clinica São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contribuição previdenciária, em anexo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0314100-12.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ferreira de Oliveira [Adv. Jullieth Franco Mattos (OAB: RJ 105857 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0099900-47.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silverio de Souza [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: Shv Gas Brasil Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shv Gas Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da diferença dos cálculos do recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239000-17.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Triciane Silveira Ferreira [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]\r\n\r\nRéu: Arena Firness Confeccao e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Triciane Silveira Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0048800-34.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS AKIYOSHI TAKAHASHI [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nContestar(em) a impugnação do autor a sentença homologatória de cálculos de fls. 233/ 234 e atualização de fls. 239/240. .\r\n\r\nProcesso: 0312200-96.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO OLIVEIRA DA BOA MORTE [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Gysele Alana Brasileiro Xavier (OAB: RJ 108403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo adicional de 05 dias, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0156600-43.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Lisboa Santos [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-71.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS PEREIRA [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ESTRELA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0139700-29.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TEIXEIRA SANT ANA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0243300-85.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Diniz Souza [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereço da testemunha observando a certidão do oficial de justiça de fls. 43 da CPI. \r\n\r\nProcesso: 0058200-57.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenilson Castro da Silva [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Jack Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenilson Castro da Silva\r\n\r\nRefaça seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observada a promoção de fls. 31. \r\n\r\nProcesso: 0128400-26.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Guanabara Sardinha [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0166800-46.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Vasconcelos da Costa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo adicional de 10 dias, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0133700-37.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Lauriano do Nascimento [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gmap Supermercados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de recolhimento previdenciariol, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0351500-41.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANILSON RAMOS GUIMARAES [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)]\r\n\r\nRéu: DGM ELETROMOVEIS LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DGM ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0035200-91.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes Villaça Júnior [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da diferença do recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184000-13.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADILSON CRESPO [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha (OAB: RJ 90421 - D)]\r\n\r\nRéu: POP LOVE PISCINA LTDA ME, Réu: LUIZ CARLOS DA SILVA, Réu: NELCYNEI JOAQUIIM DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADILSON CRESPO\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do oficial de justiça de fls. 89-v e 91. \r\n\r\nProcesso: 0358100-05.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DA SILVA NEVES [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCIMENTO PRESTADORA DE SERVICOS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu NASCIMENTO PRESTADORA DE SERVICOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054000-12.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira dos Santos [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Oliveira dos Santos\r\n\r\nRefaça seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observada a promoção de fls.123. \r\n\r\nProcesso: 0285000-46.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Azevedo Soares [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: H B Farma Laboratorios Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H B Farma Laboratorios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082000-17.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizio Alberto dos Santos Simoes [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Elizio Alberto dos Santos Simoes\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por outros 10. .\r\n\r\nProcesso: 0114000-41.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Pereira de Lima Filho [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Pereira de Lima Filho\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria de fls. 320.. \r\n\r\nProcesso: 0278100-76.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neideir Pinto Goncalves [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio Ouro Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neideir Pinto Goncalves\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria de fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0085900-13.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer Lopes Rodrigues [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0219400-44.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Rodrigues [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria de fls. 138.. \r\n\r\nProcesso: 0214800-77.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182200-08.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO TEIXEIRA SOARES [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0010700-29.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Queiroz dos Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauricio Queiroz dos Santos\r\n\r\nRefaça seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observada a promoção de fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0059800-89.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENTO CORREA DE SA FILHO [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAL COML DE AUTOMOVEIS E SERV ALCANTARA LTDA [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENTO CORREA DE SA FILHO, Réu CASAL COML DE AUTOMOVEIS E SERV ALCANTARA LTDA\r\n\r\nManiferem-se se pretender conciliar, em 05 dias, esclarecendo, ademais, se mantêm os embargos a execução e a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0090600-61.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Novoa da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Novoa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo adicional de 10 dias, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0012500-44.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BRITO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS SA [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS SA, Aut FERNANDO BRITO DOS SANTOS, Réu RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomarem ciência da atualização de fls. 249/250, no prazo de 10 dias sucesivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-39.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudineia da Silva Barbosa [Adv. Clovis Eduardo R. Vieira (OAB: RJ 136921 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariecca Confecções de Roupas Ltda ME [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineia da Silva Barbosa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164400-88.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cival Ferreira Filho [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo , como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0348700-06.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIGUAIO ELOI DE SOUZA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL COATINGS LTDA. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIGUAIO ELOI DE SOUZA\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará. Venha com o depósito de R$ 100,00, a título de indenização a ré pelas custas já recolhidas (fls. 146), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111100-51.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Teixeira da Silveira [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Social de Apoio a Crianca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Teixeira da Silveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-61.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Borges de Freitas [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Borges de Freitas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 96 , no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104900-04.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS LESSA DA CONCEICAO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Réu: DECOR SHOPPING MOVEIS LTDA, Réu: FLORIDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Réu: COMERCIO DE MOVEIS DOS BRITOS LTDA, Réu: NOVA KENNEDY COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)], Réu: SANTOS E BRITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Réu: SILVEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Réu: WS 414 COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS LESSA DA CONCEICAO\r\n\r\nCumpra corretamente a determinação, objeto do expediente de fls. 151, devendo, ademais, esclarecer se arcará com as custas registrais, no tocante a penhora do imóvel pleiteada. \r\n\r\nProcesso: 0265300-50.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar de Souza Soares [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar de Souza Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo adicional de 10 dias, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0340100-20.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE AZEVEDO FERREIRA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: ALDEMIR REIS DOS SANTOS [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: ELIENE MENEZES MARTINS [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: MARILENE DE FREITAS SOUSA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: MARCOS PAULO DA COSTA SILVA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: RITA DE CASSIA SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: ROSANY CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: SILVIA REGINA DA COSTA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: SUELI CAROLINO [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: THEREZA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE AZEVEDO FERREIRA, Aut ALDEMIR REIS DOS SANTOS, Aut ELIENE MENEZES MARTINS, Aut MARCOS PAULO DA COSTA SILVA, Aut MARILENE DE FREITAS SOUSA, Aut RITA DE CASSIA SIQUEIRA DA SILVA, Aut ROSANY CARDOSO DOS SANTOS, Aut SILVIA REGINA DA COSTA, Aut SUELI CAROLINO, Aut THEREZA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria de fls. 717. \r\n\r\nProcesso: 0174200-14.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Valeria da Silva Ribeiro [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Catarina Laboure [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Catarina Laboure\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0210400-15.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Ferreira de Oliveira [Adv. Claudio Moreira da Anunciação (OAB: RJ 148826 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Hospital Municipal Dr. Luiz Palmier \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Ferreira de Oliveira \r\n\r\nRetirar os documentos acostados a contracapa dos autos , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174900-53.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva Branco [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha com a documentação indicada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-80.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE MALAQUIAS GOMES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI PADARIA HORA DE PAO LTDA, Réu: Neide Serra de Mello Pereira, Réu: Renata de Mello Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MALAQUIAS GOMES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-94.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: HELENA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0001214-15.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Piracema (Massa Falida) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedida certidão para fins de habilitação na falência. .\r\n\r\nProcesso: 0005200-50.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Bento dos Santos [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRéu: Vedapack Ind Com de Embalagens Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vedapack Ind Com de Embalagens Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas , em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0068000-27.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUDES RIBAMAR COSTA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO ASA BRANCA GONCALENSE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUDES RIBAMAR COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0056200-89.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leandro de Souza Goncalves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Alimentos Ragde Ltda. ME [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial de Alimentos Ragde Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 30 .dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181700-34.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cassiano [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cassiano\r\n\r\nRefaça seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observada a promoção de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0195800-33.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE BARBOSA BASTOS [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: NRV SILVA CONFECCOES ME [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NRV SILVA CONFECCOES ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas cabíveis, em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0082500-54.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pinheiro Barreto [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0317000-02.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Estrella [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S/A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S/A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos , querendo em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193900-15.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMO DOS SANTOS CASTRO [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Aut: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0178300-07.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecy Vilas Boas [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecy Vilas Boas \r\n\r\nRefaça seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observada a promoção de fls.66 . \r\n\r\nProcesso: 0261200-57.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA ROBERTA DA SILVA CARNEIRO [Adv. Raimundo dos Santos (OAB: RJ 22745 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO CAROL DO ALMERINDA LTDA ME [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINI MERCADO CAROL DO ALMERINDA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0054100-93.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Alves Fontes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario , em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0204400-43.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA FONSECA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTA MENCARI LEAL DE SOUZA [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTA MENCARI LEAL DE SOUZA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas cabíveis, em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0153700-05.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO CARDOSO FILHO [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE O REI DO PORCO DE NITEROI LTDA [Adv. Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 - D)], Réu: Jose Carlos Curitiba de Carvalho, Réu: Gregorio Goncalves de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO CARDOSO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0091100-59.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Guerine Coutinho [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Guerine Coutinho\r\n\r\nRefaça seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observada a promoção de fls. 133 . \r\n\r\nProcesso: 0132400-40.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Dias Wilemen [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Dias Wilemen\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 190/196, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-09.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Gomes [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Cesar dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Gomes \r\n\r\nIndicar meios para prosseguiomento, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-63.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Trindade Rodrigues [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Trindade Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195400-09.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc da Silva Rodrigues Costa [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darc da Silva Rodrigues Costa, Réu Laboratórios B Braun S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial fls. 304, no prazo de 10 dias, sucessivos, bem como sobre o ofício de fls. 309. .\r\n\r\nProcesso: 0257800-40.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA MONTE FORMOSO LTDA [Adv. Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA MONTE FORMOSO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução previdenciária foi extinta e que a quantia bloqueada no BACEN JUD foi desbloqueada. \r\n\r\nProcesso: 0036700-03.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Alves dos Santos [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0212400-90.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Veiga [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Veiga\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 138/145, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179900-20.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DUARTE PEREIRA [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: TESE COMERCIAL E INDUSTRIA LTDA, Réu: M R OLIVEIRA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DUARTE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido um prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-27.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Galaxe da Costa [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Opção do Galo Branco Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Galaxe da Costa \r\n\r\nRefaça seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observada a promoção de fls. 32 . \r\n\r\nId: 1153088"
                            ],
                            "1153081": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 24/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0104900-28.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Moreira Lorena\r\n\r\nRéu: Supermecearia Durta Marques Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Supermecearia Durta Marques Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 2.319,24 equivalente a 190.312,68 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0216400-02.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhony Maciel Bastos\r\n\r\nRéu: Silter Racoes Ltda.ME\r\n\r\nPelo presente fica m Silter Racoes Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 369,78 equivalente a 3.343,80 , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0024200-31.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Bezerra\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 3.560,81, equivalente a 292.721,37 IDTR ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0209600-89.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Moreira da Silva\r\n\r\nRéu: Motel Fiesta Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Motel Fiesta Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 723,80 , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0238800-83.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO SAO JUDAS TADEU\r\n\r\nPelo presente fica m SUPERMERCADO SAO JUDAS TADEU, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 19.904,81 equivalente a 1.636.780,84 IDTR , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0018000-91.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PORTELA DA SILVA\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA, Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 10.830,59, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0206200-38.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA ANDRESSIA CORREIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: LEPAIN PADARIA E LANCH AGUIAR E OLIVEIRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LEPAIN PADARIA E LANCH AGUIAR E OLIVEIRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 1.312,68 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0227100-23.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CRISTINA SERPA MACEDO\r\n\r\nRéu: ACLIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ACLIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 2.018,58, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0200800-09.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste Faria Manso Filho\r\n\r\nRéu: Kayak Comercio e Confeccoes Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Kayak Comercio e Confeccoes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 2.014,76 , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0111000-04.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILTO COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: A CASA DO HAMBURG COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m A CASA DO HAMBURG COMESTIVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 2.168,96 , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0203300-24.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: URBANO JOSE SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: MADEIREIRA J F DO ROCHA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MADEIREIRA J F DO ROCHA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 354,57, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0214700-35.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR SOARES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nRéu: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nPelo presente fica m BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 6.536,05, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0225500-49.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Soares Campos\r\n\r\nRéu: Rei das Lajes\r\n\r\nPelo presente fica m Rei das Lajes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 300,95, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0339500-62.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Ferreira\r\n\r\nRéu: Bagda Motel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bagda Motel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 245,45 equivalente a 20.141.10 IDTR , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0237900-27.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lopes Estrela\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 4.214,12 equivalente a 345.924,27 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0207400-27.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\nRéu: SOBRAL & SAIDE LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m SOBRAL & SAIDE LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 39.459,40, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0107700-15.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMO PEREIRA DE SOUZA, INSS\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA, Transportes Oriental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 6.442,39 , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0185800-03.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE DA SILVA BRUM\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL, Transportes Oriental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 2.312,14 equivalente a 189.796,70 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0175500-55.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ALVES GOMES\r\n\r\nRéu: BEBIDAS GUANACER LTDA, Jose eduardo de Figueiredo Osorio, Carlos Roberto de Figueiredo Osorio\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Roberto de Figueiredo Osorio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 9.341,67 , ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1153081"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1154101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012600-73.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Lucia dos Reis Brandão e Silva [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Saúde Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Lucia dos Reis Brandão e Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-22.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamylle Camara de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Claudia Cristina Ltda. [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamylle Camara de Oliveira\r\n\r\nTer vistas dos ofícios de fls. 120/124. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-70.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonard Barta [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda A/C Dr. Noel Domingos de Souza [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda A/C Dr. Noel Domingos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação às fls. 124/128, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001899-19.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Aparecida da Silva [Adv. Claudio Moreira da Anunciação (OAB: RJ 148826 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Aparecida da Silva \r\n\r\nDiga o autor se recebeu integralmente o acordo de fls. 35, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-82.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna de Moraes Santos da Rocha [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna de Moraes Santos da Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-16.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta de Barros [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Med Saude Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Barros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0000385-31.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Nunes de Jesus [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Celia Regina Gomes de Sousa [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Gomes de Sousa , Aut Cosme Nunes de Jesus , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 107 que acolheu os embargos de declaração opostos pela reclamante. No mesmo prazo, deverão contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada às fls. 91/98. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188600-25.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Gonçalo Oliveira [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Aaborg Indústria S.A., Réu: Puritec Mecânica Ltda. , Réu: Rc Assessoria de Recursos Humsanos Ltda. , Réu: Reymatech Manutenção Eletromecanica e Montagem Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Gonçalo Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 35 que rejeitou os embargos de declaração opostos pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-83.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Gomes de Farias [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Alzira e Seus Galetos Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Gomes de Farias \r\n\r\nTer vistas dos ofícios de fls. 51/55. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000295-23.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Barbosa dos Santos [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Moises Gouveia Tavares [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Barbosa dos Santos , Aut Moises Gouveia Tavares , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração opostos pelo reclamante foram rejeitados. No mesmo prazo, deverão contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada às fls. 81/87. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-38.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gaudêncio da Silva [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Mauricio Domingues da Silva [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Domingues da Silva , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Aut Severino Gaudêncio da Silva \r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração opostos pelo reclamante foram rejeitados. No mesmo prazo, deverão contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada às fls. 102/108. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-09.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Costa Mathias [Adv. Fabiana Vieira da Silveira (OAB: RJ 146365 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadbury Adams. Brasil Ind. e Com. Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cadbury Adams. Brasil Ind. e Com. Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nAo agravado fls. 163/169. \r\n\r\nProcesso: 0156600-06.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves de Oliveira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Carlos Alberto Alves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 0038000-94.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Joziel de Vargas Dias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joziel de Vargas Dias\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 106/108. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0254900-03.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edalton Miranda de Azevedo [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura ( Universo ) [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edalton Miranda de Azevedo \r\n\r\nComprove o autor, em 10 dias, o pagamento da 1ª parcela referente aos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0147900-75.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Machado da Silva [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Goncalense Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 204. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-04.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Alves Campos [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Alves Campos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0206000-52.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio dos Santos Martins [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpão de Rodas e Pneus Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio dos Santos Martins \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-72.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Freitas [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: Rangel Heringer e Cia Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Freitas\r\n\r\nDiga o autor sobre a petição da ré de fls. 265/266, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-88.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueliton Almeida [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueliton Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-70.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilsa Carla dos Santos de Jesus [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Stelamari Barbosa Baptista [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stelamari Barbosa Baptista, Aut Wilsa Carla dos Santos de Jesus \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 0043400-84.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lopes Cavalcante [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lopes Cavalcante \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-36.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Mendonça [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000755-10.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Virges de Matos [Adv. Maria Evanete Duarte (OAB: RJ 140589 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São Gonçalo Ltda [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Virges de Matos \r\n\r\nFornecer o número do NIT do reclamante. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-33.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Cesar de Souza Coelho [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Juvenal Garcia da Rocha Neto [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Cesar de Souza Coelho , Aut Juvenal Garcia da Rocha Neto , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração opostos pelo reclamante foram rejeitados. No mesmo prazo, deverão contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada às fls. 83/89. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-20.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerinda Coutinho de Brito [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Camarão Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerinda Coutinho de Brito \r\n\r\nTer vistas das declarações de renda acauteladas nesta secretaria e do ofício de fls. 44/48. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-96.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Decroix de Oliveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Decroix de Oliveira\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria às fls. 125, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-50.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valci da Conceicao Pereira [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)], Aut: Jean Passos da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valci da Conceicao Pereira\r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0270400-46.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira Carnim [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coesa Transportes Ltda., Aut Jorge Luiz Ferreira Carnim\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 624. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-92.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Cruz da Silva [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Obra Social do Engenho Pequeno [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)], Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Obra Social do Engenho Pequeno\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-22.2006.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Girassol Ltda. [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)]\r\n\r\nCgto: Rita de Cassia Rodrigues da Silva [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Girassol Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação de fls. 1013/1016, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0182400-70.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Município de São Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de São Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria às fls. 113, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-89.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Hiderick [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Hiderick\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29 que arquivou o processo com base no art. 852 - B, parágrafo primeiro da CLT. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-72.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josewagner Pereira de Araujo [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Blue Ship Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerealista Blue Ship Ltda., Aut Josewagner Pereira de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 119/121, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000544-37.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Soares [Adv. Debora Kobilinski da Silva (OAB: RJ 109211 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Verônica Paschoal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Soares \r\n\r\nVenha a autora com o atual endereço da ré, face a devolução da notificação de fls. 16. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-89.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Cabral Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci e Cia Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Cabral Silva, Réu Nanci e Cia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela União às fls. 121/127, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1154101"
                            ],
                            "1154102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0211600-54.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Faria de Souza [Adv. Fernanda Martins Tinoco (OAB: RJ 97466 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Maritima Indústria e Comércio de Pescados Ltda. [Adv. Marcia Cristina Machado de Meireles (OAB: RJ 80116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Map Maritima Indústria e Comércio de Pescados Ltda.\r\n\r\nComprove a ré o cumprimento do item 3 do termo de acordo de fls. 59. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000431-83.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Pinheiro de Oliveira [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Esfera Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pinheiro de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 49, devendo o autor diligenciar pessoalmente em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0133100-71.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa de Salles [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Meano Mercearia Ltda ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barbosa de Salles , Réu Meano Mercearia Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência que o recurso ordinário interposto pela reclamada às fls. 123/127 não foi recebido por deserto. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-60.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Jose Ferreira dos Santos [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Catarina [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Jose Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0137500-65.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Santos da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os autos já se encontram a sua disposição, devendo requerer o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-73.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Ferreria de Lima [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)], Réu: Moinho Globo Industria e Comercio Ltda [Adv. Marcelo de Carvalho Santos (OAB: PR 21195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva , Réu Moinho Globo Industria e Comercio Ltda, Réu Ronaldo Ferreria de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário interposto adesivamente pela 1ª reclamada às fls. 100/107 não foi recebido por deserto. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-05.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira de Araujo [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ferreira de Araujo , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada às fls. 88/95, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-76.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá diligenciar acerca do novo endereço da ré, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000571-20.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena dos Santos [Adv. Cátia da Silva Barros Gomes (OAB: RJ 156760 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia do Pão de Neves Panificadora [Adv. Ana Paula Moderno de Souza (OAB: RJ 149463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldeia do Pão de Neves Panificadora , Aut Maria Helena dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário interposto pela reclamada às fls. 47/49 não foi recebido por deserto. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-38.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Faria de Pinho [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Faria de Pinho\r\n\r\nTomar ciência de que os autos já se encontram a sua disposição, devendo requerer o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213500-43.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Trindade Bonfim [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnotintas Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ronaldo Mitsuo Tahara (OAB: SP 184212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Trindade Bonfim, Réu Tecnotintas Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nAos agravados fls. 116/124. \r\n\r\nProcesso: 0215400-61.2007.5.01.0264 - Pet\r\n\r\nRqte: Dionisio Rossi [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]\r\n\r\nRqdo: Viacao Maua Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Dionisio Rossi, Rqdo Viacao Maua Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001030-22.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovana Martins [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovana Martins \r\n\r\nQuanto ao pedido de tutela antecipada, venha a autora com as guias recebidas refe rentes ao FGTS e ao seguro desemprego, inclusive com a exigência formulada pela CEF. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-58.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irisnardo Morais de Oliveira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irisnardo Morais de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os autos já se encontram a sua disposição, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0235600-89.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Soares Ferreira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Soares Ferreira, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamante às fls. 307/320 e o interposto pela Reclamada às fls. 321/338, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-46.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane da Silva Amancio [Adv. Siledio Pereira de Assunção (OAB: RJ 137256 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Patologia- Clínica Goloni S/S Ltda [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório de Patologia- Clínica Goloni S/S Ltda\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 15/08/2011 às 11 horas para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. \r\n\r\nProcesso: 0000493-60.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar José de Freitas [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Arnaldo Teixeira de Oliveira [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto adesivamente pelos Reclamantes às fls. 149/153, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-35.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerivaldo dos Santos Damiao [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nerivaldo dos Santos Damiao\r\n\r\nAo embargado fls. 200/206. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-89.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald dos Santos Souza [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald dos Santos Souza , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada às fls. 74/82, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-44.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Clério Duarte Gonçalves Brito [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecman Recuperação de Peças Ltda. [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)], Réu: Eletrovidro S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrovidro S.A, Réu Tecman Recuperação de Peças Ltda.\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pelo Reclamante às fls. 113/115, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0218600-08.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luiz Ferreira Machado [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Aut Wilson Luiz Ferreira Machado\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada às fls. 50/56, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-77.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arino Coelho de Andrade [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arino Coelho de Andrade , Réu Expresso Tangua Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002223-43.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neir de Lima Monteiro [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. , Aut Neir de Lima Monteiro\r\n\r\nTomar ciência que os embargos declaratórios opostos pelo reclamante foram julgados procedentes e os opostos pela reclamada improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-49.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Siqueira Soares [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Siqueira Soares \r\n\r\nTomar ciência de que os autos já se encontram a sua disposição, devendo requerer o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-75.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Costa Ribeiro [Adv. Marco Antonio de Mendonca (OAB: RJ 107930 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Costa Ribeiro, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada às fls. 82/92, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-98.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Neudileia Cardoso da Costa [Adv. Eliezer Pereira da Silva (OAB: RJ 52588 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto da Silva Locio Cavalcanti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neudileia Cardoso da Costa \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 15/16, em 05 (cinco) dias, devendo inclusive providenciar a atualização do seu cadastro junto ao Setor de Cadastramento (SETCAD). \r\n\r\nProcesso: 0001189-96.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto da Silva Cunha [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto da Silva Cunha , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada às fls. 42/48, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-50.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Nunes dos Nascimento [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda, Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Nunes dos Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.15/16 Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-81.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Alves de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Stone Wash Comercio e Lavanderia Ltda N/P Devedores Derivados David Márcio da Silva Luz, Manoel Ribeiro Campos [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)], Réu: ADRIANA BORGES CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alves de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 93/99, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0113300-62.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Fessina [Adv. Flavio de Carvalho Abimussi (OAB: SP 136493 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Fessina\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada às fls. 291/297, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-41.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Henriques de Oliveira Jardim [Adv. Renata Martins (OAB: RJ 130404 - D)]\r\n\r\nRéu: Hb Pharma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Henriques de Oliveira Jardim, Réu Hb Pharma Laboratorios Ltda.\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo a reclamada comprovar o depósito do FGTS de todo o contrato de trabalho, sob pena de execução direta pelo equivalente e posterior depósito na conta vinculada do autor, conforme sentença, no prazo de 10 (dez) dias. Já o autor deverá apresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0283300-61.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leodelco Paixao Mariano [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira e Teixeirinha Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leodelco Paixao Mariano\r\n\r\nTomar ciência de que os autos já se encontram a sua disposição, devendo requerer o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1154102"
                            ],
                            "1154647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001674-96.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Cesar de Andrade [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa , Réu: Construtora Modelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar de Andrade \r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0082000-82.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Carvalho [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasleira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasleira de Correios e Telegrafos, Aut Nilton de Carvalho\r\n\r\nVenham as partes com seu rol de quesitos a serem respondidos pelo perito do Juízo, em 10 (dez) dias, devendo ainda as partes apresentarem assistentes, se quiserem. No mesmo prazo, o autor deverá comprovar o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0187300-28.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erly Dutra de Azevedo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000356-44.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Refrigeração Flexa Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Industrial de Refrigeração Flexa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada a testemunha a fls.74 e da certidão do oficial de justiça a fls.77. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-79.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denivaldo dos Santos Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda ME , Réu: Multmarketing \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denivaldo dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 23: Indefiro por hora, vez que não esgotados os meios de localizar a ré. Informe o autor o novo endereço da ré, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0255700-31.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica dos Santos Viana [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica dos Santos Viana \r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-87.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Magalhaes de Lima [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral (OAB: RJ 37760 - D)]\r\n\r\nRéu: Meditec Industria de Ferramentas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Magalhaes de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-82.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu da Silva Jacomini [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu da Silva Jacomini\r\n\r\nVenha a autora com novos cálculos observando corretamente o disposto no item b da promoção da contadoria de fls. 249, vez que trata apenas de adequação na fixação da alíquota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0180700-25.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Martins [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto adesivamente pelo Reclamante às fls. 129/139, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-46.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cely Ribeiro Abibe [Adv. Cristian Guthierres Lobo Domingos (OAB: RJ 128684 - D)]\r\n\r\nRéu: PCA Contabilidade e Administração de Condomínio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cely Ribeiro Abibe\r\n\r\nTomar ciência da devolução da citação da ré. Apresente novo endereço, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0148100-19.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Tavares Garcia [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 88/90, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203000-15.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Couto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao A B C Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao A B C Ltda., Aut Cristiano Pereira Couto\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 131, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-36.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivamar Barreto Bevilaqua [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Nanci & Cia. Ltda [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nanci & Cia. Ltda, Aut Rivamar Barreto Bevilaqua\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 210, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-49.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Cunha [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Electrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Cunha \r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 248. \r\n\r\nProcesso: 0129800-09.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antonio da Cruz [Adv. Pedro Sergio Franco Rosa (OAB: RJ 79435 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação apresentados a fls. 330/338, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000798-44.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Mariano Vieira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: C K Uniformes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Mariano Vieira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da citação das rés a fls. 27/28. Apresente novos endereços, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0084200-62.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Joana Riparda [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Joana Riparda\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria às fls. 171, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-63.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Menezes da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Neurotica Confeccoes Ltda. [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Menezes da Silva, Réu Neurotica Confeccoes Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em dia de pauta para homologação do acordo, independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000535-12.2010.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo da Silva Lopes , Cgto: Maria Jose da Silva (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Maua S.A.\r\n\r\nDar andamento ao processo em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0262800-71.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Deodato da Silva [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Deodato da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução de fls. 143, devendo requerer o que entender de direito. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-15.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Oliveira Pizão [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama, Réu: Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina de Oliveira Pizão\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 44. \r\n\r\nProcesso: 0247500-69.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Souza Pina [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Brasil Multiservicos Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Cam Brasil Multiservicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação apresentados às fls. 251/257, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000840-59.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Lefundes Mattos [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Lefundes Mattos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.35/36 enviada ao patrono do Reclamante, em 05 (cinco) dias, devendo inclusive providenciar a atualização do seu cadastro junto ao Setor de Cadastramento (SETCAD). \r\n\r\nId: 1154647"
                            ],
                            "1154100": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0024200-96.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Decroix de Oliveira\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria às fls. 125, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-90.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Massoto\r\n\r\nRéu: J. Gracas Oliveira - ME A/C JESUS DAS GRAÇAS OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m J. Gracas Oliveira - ME A/C JESUS DAS GRAÇAS OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Dia 12/07/2011 às 15 horas. Na mesma ocasião, a reclamada deverá fazer a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 0182400-70.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria às fls. 113, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-83.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Melo Alves \r\n\r\nRéu: J. L. Costa Construções Ltda., Arbore Engenharia Ltda. , Dominus Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m J. L. Costa Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª e 3ª Reclamadas subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0241700-60.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bruno Jardim\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telef em Mesa de Exame-RJ - COOPEX, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telef em Mesa de Exame-RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Valor homologado R$ 42.007,93 equivalente a 3.436.166,85 TRS em Junho/2011. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1154100"
                            ],
                            "1154648": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0084200-62.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Joana Riparda\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria às fls. 171, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-36.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivamar Barreto Bevilaqua\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Nanci & Cia. Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Braservis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria às fls. 210, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0274400-89.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Rangel da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1154648"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1154474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000525-54.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Carvalho Pinto [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Carvalho Pinto, Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1154474"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1154001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106500-33.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinto da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Engegases Engenharia de Gases Ltda. [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engegases Engenharia de Gases Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148300-41.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Urbano de Almeida [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Beija Flor de Bacaxá Ltda. N/P do sócio José Romildo da Silveira Tristão [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S/A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Beija Flor de Bacaxá Ltda. N/P do sócio José Romildo da Silveira Tristão, Réu Drogaria Pacheco S/A., Aut Priscilla Urbano de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000201-61.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nascimento da Cruz [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Remarferpa Serviços e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nascimento da Cruz\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar os documentos juntados pela ré. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-55.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato do Nascimento Sá [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato do Nascimento Sá\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por mais 5 dias somente. \r\n\r\nProcesso: 0053600-44.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: moises Bonifacio de Farias [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Cadore S/A [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut moises Bonifacio de Farias, Réu Produtos Alimenticios Cadore S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 4.605,34, em guia GPS, e custas, em guia GRU cód. 18740-2, no valor de R$ 184,47, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0184500-47.2009.5.01.0322 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Alimentícias Nosso Lar Ltda. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Alimentícias Nosso Lar Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0187200-69.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Baixada Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho (OAB: RJ 124662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por mais 15 dias, somente. \r\n\r\nProcesso: 0020000-66.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Genu Maciel [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Cadore S/A [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Genu Maciel\r\n\r\nDizer se foi contatato pelo INSS para a realização da perícia determinada por este Juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-92.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1154001"
                            ],
                            "1154023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000536-80.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Soares de Araújo [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Soares de Araújo\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da notificação da ré BSI do Brasil LTDA. Prazo de 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0160200-20.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divanil José de Souza [Adv. Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divanil José de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida à Rafaela Deschamps. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-88.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles Pitz Pragana [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria São Jorge do Vilar Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pericles Pitz Pragana\r\n\r\nIndicar o correto endereço da 2ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0000737-72.2011.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lito & Cia Ltda. [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nCgto: Tassia Silva do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lito & Cia Ltda.\r\n\r\nIndicar o correto endereço da consignatária, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0000718-66.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Alex Bandeira Montalvão [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Alex Bandeira Montalvão\r\n\r\nIndicar o correto endereço da 2ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0000796-60.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Leandro Pereira [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondas Curtas Modas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Leandro Pereira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida à ré. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218700-17.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Arthur Batista Drumonte [Adv. Dilton Duarte de Oliveira (OAB: RJ 59867 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanaço Comércio de Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Arthur Batista Drumonte , Réu Lanaço Comércio de Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/06/2011, às 11h15 horas, para oitiva da testemunha Sebastião Cardoso da Silva, nos autos da CPI 0000198-17.2010.5.01.0072, no Juízo da 72ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000787-98.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Tuburcio da Costa [Adv. Vanusa de Souza Freire (OAB: RJ 158507 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Steel - Manutenção e Serviços em Aço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Tuburcio da Costa\r\n\r\nIndicar o correto endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0000222-71.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: André Barbosa de Andrade [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Bom Preço 3 do Araruama Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Barbosa de Andrade\r\n\r\nManifestar-se acerca da certdião do Sr. Oficial de Justiça, ressaltando que o CNPJ constante dos autos difere do informado pelo Oficial. \r\n\r\nProcesso: 0000735-05.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Barros Reis [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Bento Leite de Oliveira Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Barros Reis\r\n\r\nIndicar o correto endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0249200-42.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE ARAUJO DA SILVA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP.DE TRABALHO DOS PROFIS. DE INFORMATICA [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execução, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000803-52.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ferreira de Oliveira [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesaja Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida à ré. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-80.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Baptista Melo [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços em Gerais Ltda - ME [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Baptista Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido ofício para habilitação no seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000795-75.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Carmo de Andrade [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondas Curtas Modas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Carmo de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida à reclamada. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1154023"
                            ],
                            "1154038": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/06/2011\r\n\r\n0191700-18.2003.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE LUIZ SANTOS DE MACEDO\r\n\r\nExecutado: Valneia Oliveira dos Santos,JORALEX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,Jorge Barbosa Filho \r\n\r\nPelo presente fica citado Valneia Oliveira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.194,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Barbosa Filho ,JORALEX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,Jorge Barbosa Filho \r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Barbosa Filho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.194,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121800-89.1996.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CECILIO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Daniel Lourgou Garschagen,Sergio Almenara Ribeiro,Harley cesar Almenara Ribeiro,Silveiro de Oliveira,Rogério Almenara Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Daniel Lourgou Garschagen, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.411,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rogério Almenara Ribeiro,Sergio Almenara Ribeiro,Harley cesar Almenara Ribeiro,Silveiro de Oliveira,Rogério Almenara Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Almenara Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.411,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Harley cesar Almenara Ribeiro,Sergio Almenara Ribeiro,Harley cesar Almenara Ribeiro,Silveiro de Oliveira,Rogério Almenara Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Harley cesar Almenara Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.411,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Almenara Ribeiro,Sergio Almenara Ribeiro,Harley cesar Almenara Ribeiro,Silveiro de Oliveira,Rogério Almenara Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Almenara Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.411,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Silveiro de Oliveira,Sergio Almenara Ribeiro,Harley cesar Almenara Ribeiro,Silveiro de Oliveira,Rogério Almenara Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Silveiro de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.411,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154600-92.2004.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: JIRE DISTRIBUICOES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA,LILIAN LESSA DOS SANTOS,FATIMA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JIRE DISTRIBUICOES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.091,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LILIAN LESSA DOS SANTOS,LILIAN LESSA DOS SANTOS,FATIMA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado LILIAN LESSA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.091,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FATIMA DOS SANTOS,LILIAN LESSA DOS SANTOS,FATIMA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado FATIMA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.091,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1154038"
                            ],
                            "1154045": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0000962-92.2011.5.01.0322 - AI\r\n\r\nAgte: BKO Decorações, Tecidos Ltda.\r\n\r\nAgdo: Ysep Decoracao e Tecidos Ltda ( Casas Chama ) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ysep Decoracao e Tecidos Ltda ( Casas Chama ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1154045"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1139496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000186-47.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Francisco dos santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Tokuda Ltda. [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Tokuda Ltda.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-81.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Garcia do Canto [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Teresopolis e Turismo Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Garcia do Canto, Réu Viacao Teresopolis e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, em 20 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0082800-56.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA FARIA RODRIGUES [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERARTIVA SERRA DE SERVICOS LTDA. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA FARIA RODRIGUES\r\n\r\nVenha a parte exequente, em 30 dias, a indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0138300-15.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO CUNHA RODRIGUES [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA, Réu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO CUNHA RODRIGUES\r\n\r\nVenha a parte exequente, em 30 dias, a indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000482-69.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Pereira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguatec Obras e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Pereira\r\n\r\nTer vista dos autos, em 10 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0128900-06.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN ALMEIDA DA SILVA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA DO ALTO DE TERESOPOLIS [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)], Réu: Luiza Pereira Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0128300-72.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Raimundo [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Bier Atacadista de Bebidas Ltda-ME [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva Raimundo\r\n\r\nVenha a parte exequente, em 30 dias, a indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena da aplicação da resolução admininstrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0085700-90.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE FREITAS MACIEL [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162400-24.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Alzira de Olinda Falcao [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alzira de Olinda Falcao\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000357-38.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Lima da Conceição [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nRéu: Várzea Futebol Clube [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Várzea Futebol Clube\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0077300-04.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mendes Gois [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: Altarede de Ter Provedor de Internet Ltda-ME (Altarede Group Network) [Adv. Renan Affonso de Oliveira (OAB: RJ 153500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altarede de Ter Provedor de Internet Ltda-ME (Altarede Group Network), Aut Anderson Mendes Gois\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora, sendo Exequente para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-84.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes Filho [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes Filho\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000325-33.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Altamir Soares Martins [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Soares Martins, Réu Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0029500-09.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Horacio Vieira Malheiros [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocolate Caseiro de Teresópolis Ltda. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chocolate Caseiro de Teresópolis Ltda.\r\n\r\nVenha a parte Reclamada, em 10 dias, comprovar as cotas previdenciárias e fiscais, sob pena de expedição de ofícios aos órgãos fiscalizadores, bem como as custas judiciais no importe de R$ 57,75,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040800-02.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Guimarães [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda a/c do sócio José Geraldo Lemos [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Farmácia Sempre Viva Ltda. a/c da sóciao Thiago Pensabem Lemos [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Farmácia Sempre Viva Ltda. a/c da sócia Vera Lucia Pensabem Lemos [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Guimarães\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000364-30.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susimere de Souza Silva de Andrade [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Mara de Gouveia Sampaio Ferraz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susimere de Souza Silva de Andrade\r\n\r\nVenha a parte autora, em 15 dias, esclarescer qual o nome correto da reclamada, eis que a mesma já fora identificada, nos autos, como \"Sandra Mara\" e \" Sandra Maria\". \r\n\r\nProcesso: 0117200-57.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucilene Andrade Almeida [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorena Ipiranga Benevides [Adv. Luiz Gonzaga B. Nogueira (OAB: RJ 96460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lorena Ipiranga Benevides\r\n\r\nVenha a parte Reclamada, em 10 dias, comprovar as cotas previdenciárias e fiscais, sob pena de expedição de ofícios aos órgãos fiscalizadores, bem como as custas judiciais no importe de R$ 90,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018100-32.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Silva\r\n\r\nVenha a parte exequente, em 30 dias, a indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0030600-67.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: H. K. Apoio Empresarial e Seguranca Ltda. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Réu: Condominio Shopping do Alto [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0133000-62.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Cardoso Seixas [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000581-39.2011.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Entre Nós de Teresópolis Comércio Ltda. [Adv. Marcella Machado Cordeiro Lima (OAB: RJ 114997 - D)]\r\n\r\nCgto: Clarisse Batista Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Entre Nós de Teresópolis Comércio Ltda.\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o comprovante de recolhimento do valor consignado, sob pena de extinção da ação \r\n\r\nProcesso: 0082400-37.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Maria da Silva [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Maria da Silva\r\n\r\nVenha a parte exequente, em 30 dias, se manifestar sobre o interesse em adjudicar os bens levados à Praça, ou indicar novos bens á penhora, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, em caso de desídia. \r\n\r\nProcesso: 0110900-45.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Gabriela Tayt-Sohn Pereira Nascimento [Adv. Antonio Rogerio Correa (OAB: RJ 141854 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.I. do Brasil Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Gabriela Tayt-Sohn Pereira Nascimento\r\n\r\nVenha a parte exequente, em 30 dias, a indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de aplicação da rsolução administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0105800-12.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Sampaio Ferraz Figuere [Adv. Maicon José da Rosa Gallo (OAB: RJ 127294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silva\r\n\r\nVenha a parte exequente, em 30 dias, a indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0071600-47.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Viana dos Santos [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda a/c do sócio João Ricardo Alves do Amorim, Réu: Ligia Maria Achiame Gregory\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Viana dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0095000-71.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\nVenha a parte autora, em 20 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0057300-12.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelli Pereira Tardelli [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecção e Malharia Gomes e Leal Ltda. n/p Bruno de Paula Leal e/ou Luanna Oliveira Gomes e/ou Alexandre Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli Pereira Tardelli\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000002-91.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Siqueira [Adv. Katia Regina Soares (OAB: RJ 120894 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 112, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-09.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezequiel de Oliveira da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Carvalho de Paula [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 67. \r\n\r\nId: 1139496"
                            ],
                            "1140574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086700-42.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareno Ferreira Pinheiro [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Teresopolis e Turismo Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazareno Ferreira Pinheiro, Réu Viacao Teresopolis e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0133900-45.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais de Albuquerque Franklim Machado [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nRéu: Tacocem Roupas Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tacocem Roupas Ltda, Aut Thais de Albuquerque Franklim Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-48.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália de Carvalho [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Souzatech Informática S/C Ltda -ME [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)], Réu: Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza, Aut Nathália de Carvalho, Réu Souzatech Informática S/C Ltda -ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001113-47.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Serafim Cunha [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut José Geraldo Serafim Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000133-03.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Santana da Conceição [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Santana da Conceição\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028300-06.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle de Moura Salzeda [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlinda Rosa Santana [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlinda Rosa Santana\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0026500-16.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: VENERI DE LIMA MEDEIROS [Adv. Manoel Martins Esteves (OAB: RJ 50491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da fl. 161, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-12.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA GENTIL DOS SANTOS [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-86.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA VIEIRA RAMOS [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: LEDA DA CONCEICAO PIRES DE ABREU [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA VIEIRA RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0060800-48.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIL DA SILVA BUENO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIL DA SILVA BUENO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 515, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-94.2011.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: Vidi Empresa de Comunicação de Massa Ltda.- Na pessoa de seu representante legal [Adv. Venceslau Peres de Souza (OAB: RJ 56863 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daiana Sampaio de Mello [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daiana Sampaio de Mello\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058800-16.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri de Abreu Gonçalves [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: Paulo Euclides da Silva Molina [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: M. R. Comércio e Indústria de Metais Ltda. [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. R. Comércio e Indústria de Metais Ltda.\r\n\r\nVenha a parte ré, em 10 dias, com o comprovante do recolhimento da contribuição previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001069-28.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha de Oliveira [Adv. Renan Affonso de Oliveira (OAB: RJ 153500 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Paulina R. Lira [Adv. Maria Lucia da Silva Rubino (OAB: RJ 70364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rocha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 35, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192100-79.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose Inacio Ferreira da Silva [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Tok Sistemas de Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: Condominio New Fashion Center [Adv. Antonio Geraldo Cardoso Vieira (OAB: RJ 24708 - D)], Réu: Teknycs Tercerizacao e Servicos Ltda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio New Fashion Center, Réu Tok Sistemas de Limpeza e Servicos Ltda.\r\n\r\nVenha a ré, em 10 dias, com comprovante do recolhimento de contribuição previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0031800-75.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Charles da Silva [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: JFC - José Ferreira Campanha [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JFC - José Ferreira Campanha, Aut Nilson Charles da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0051300-30.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula siqueira de Aguiar [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Alto 53 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Marta Reis da Costa Labanca Guberman [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: Jorge Alberto Chabu Guberman [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula siqueira de Aguiar\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProcesso: 0082900-84.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA ESTEVES DA COSTA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA. - A/C SOCIOS [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Réu: VERA ROSA FERNANDES GALVAO ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA ESTEVES DA COSTA\r\n\r\nVenha a parte autora, em 20 dias, a se manifestar sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000407-64.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Ribeiro Andrade [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Petto Comunicação Ltda. [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Petto Comunicação Ltda.\r\n\r\nVenha o réu, em 10 dias, com o comprovante do recolhimento da contribuição previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000397-20.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor D´Amato Diaz Gonçalves [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Fachina´s 261 Material de Limpeza Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fachina´s 261 Material de Limpeza Ltda.\r\n\r\nVenha a parte ré, em 15 dias, a se manifestar sobre o pedido de prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0088300-35.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reinaldo da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Morena Decoracoes de Teresopolis Ltda. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morena Decoracoes de Teresopolis Ltda.\r\n\r\nVenha a ré, em 10 dias, com comprovante do recolhimento de contribuição previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000943-75.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvânia Corrêa Moreira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José de Mello Toso [Adv. Victor de Melo Toso (OAB: RJ 113884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria José de Mello Toso\r\n\r\nVenha a ré, em 10 dias, com comprovante do recolhimento de contribuição previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1140574"
                            ],
                            "1142369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000191-69.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maia Claro [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: I Photo do Brasil Studio Fotografia Ltda. [Adv. Edgard de Souza Nogueira (OAB: RJ 4674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maia Claro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000192-54.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Oliveira da Silveira Rosa [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: I Photo do Brasil Studio Fotografia Ltda. [Adv. Edgard de Souza Nogueira (OAB: RJ 4674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Oliveira da Silveira Rosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000460-11.2011.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: Selmo Antônio Rosa [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unimed Teresópolis Coop. Trabalho Médico [Adv. Paulo F D Gimenes (OAB: RJ 4458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Selmo Antônio Rosa\r\n\r\nJuntar procuracao nos autos do AI em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0138200-79.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Costa Corrêa Cortês [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, Aut Felipe da Costa Corrêa Cortês\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000968-88.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo da Conceição [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: OX de Teresópolis Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OX de Teresópolis Academia de Ginástica Ltda., Aut Romualdo da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008900-98.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindomar Moreira da Costa [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabete do Rego Lins [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Moreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0065200-80.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Figueiredo Rodrigues [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Suoshe Construções e Instalações Ltda [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Figueiredo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0048300-85.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Otávio Corrêa Paulino rep/p Ivanete Alves Correa [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Taveira Tavares [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Otávio Corrêa Paulino rep/p Ivanete Alves Correa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0060000-58.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio dos Santos Baptista [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0063400-51.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Dalbone Rego [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Socorro Aurelio do Rancho Novo Ltda [Adv. Elias Eduardo Benzi Georges (OAB: RJ 123832 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Dalbone Rego\r\n\r\nTomar ciência da promocao do setor de calculos \r\n\r\nProcesso: 0014000-10.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: PRONTEL ENGENHARIA LTDA., Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0137500-55.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DASILVA REZENDE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACOES LTDA. [Adv. Dayse Melo de Carvalho (OAB: RJ 88236 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0153800-14.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvania Macedo de Medeiros [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Sabor do Pao de Teresopolis Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Sabor do Pao de Teresopolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0038200-23.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LOPES REZENDE [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)], Réu: GERALDO PACHECO FURTADO, Réu: MARIANGELA SOUZA DE ARAUJO, Réu: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0025000-46.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE JESUS [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)], Réu: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0037000-39.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA DOS SANTOS FONTAINHA [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDART ARTCRED ASSESSORIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DOS SANTOS FONTAINHA\r\n\r\nIndeferido \r\n\r\nProcesso: 0090500-44.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo Cabral [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaías Vieira de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renildo Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 71 em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0045900-69.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: APA Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APA Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0068700-33.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MOREIRA [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000156-12.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: João Joaquim de Andrade Assis [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Roseni Nogueira da Costa (Rose Quentinhas)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Joaquim de Andrade Assis\r\n\r\nFornecer os corretos enderecos dos litigantes em 20 dias pena de extincao do feito \r\n\r\nProcesso: 0081800-45.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Franco de Jesus Lemos [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Franco de Jesus Lemos\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 320, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0092700-24.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pinto de Oliveira [Adv. Renato Flores Cerqueira (OAB: RJ 133851 - D)], Aut: Marcus Vinicius Santos Tappert [Adv. Renato Flores Cerqueira (OAB: RJ 133851 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Bambas da Serra [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pinto de Oliveira, Aut Marcus Vinicius Santos Tappert\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0052600-32.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Branco da Silva Matos [Adv. Monica Cunha Demoro (OAB: RJ 74967 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidus Tinturaria LTDA [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Branco da Silva Matos\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0071100-78.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Pereira da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Assoc dos Moradores Jad Suspiro rep/p Alexandre Pinheiro da Trindade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0006100-63.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Alves Moreira [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Teremove Comercial de Móveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Alves Moreira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nId: 1142369"
                            ],
                            "1153725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000192-54.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Oliveira da Silveira Rosa [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: I Photo do Brasil Studio Fotografia Ltda. [Adv. Edgard de Souza Nogueira (OAB: RJ 4674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I Photo do Brasil Studio Fotografia Ltda., Aut Priscila de Oliveira da Silveira Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0019100-33.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Canto [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Canto\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 229 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000662-22.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Simões [Adv. Janymarcia Ruys Mattos Queiroz Silva (OAB: RJ 85563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando José Pedrosa Almendra [Adv. Alice Aguinaga Potsch (OAB: RJ 46567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Simões, Réu Fernando José Pedrosa Almendra\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 127 \"Informo que a oitiva das testemunhas nos autos da CPI 70-07-2011-501-0025 foi adiada para o dia 27/07/2011 as 11h10 nesta 25aVT/RJ\" \r\n\r\nId: 1153725"
                            ],
                            "1153736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000191-69.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maia Claro [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: I Photo do Brasil Studio Fotografia Ltda. [Adv. Edgard de Souza Nogueira (OAB: RJ 4674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I Photo do Brasil Studio Fotografia Ltda., Aut Marcia Maia Claro\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo em 10 dias sucessivos \r\n\r\nId: 1153736"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
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                            "1154437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0304400-66.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRO SEG Serviços de Segurança Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRO SEG Serviços de Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 100,00 pela autora. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209300-50.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseth Lemos Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Acir Sobreira [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Réu: Regina Celia Sobreira [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acir Sobreira, Réu Regina Celia Sobreira\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191400-35.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PASCHOAL PAGANO [Adv. Paulo de Almeida Pancardes (OAB: RJ 2964 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PASCHOAL PAGANO\r\n\r\nContraminutar Agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0134500-17.2008.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Érica de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-80.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENICE MORAIS SALES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FUNDACAO CSN P/ DESENV. SOC. CONST. CIDADANIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN P/ DESENV. SOC. CONST. CIDADANIA, Aut HELENICE MORAIS SALES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou ambos os embargos declaratórios. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-50.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM PEREIRA NETO [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)]\r\n\r\nRéu: MM RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: CSN Cimentos SA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos SA.\r\n\r\nManfestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0107500-18.2003.5.01.0342 - ResAut\r\n\r\nRqte: LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo BANCO SANTANDER BANESPA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre as peças trazidas à colação pelo ex adverso, bem como fornecer cópia das peças processuais, dos presentes autos, que tenha em seu poder. Prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-69.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GOMES [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ GOMES\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 380, que julgou procedentes os pedido formulados nos embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0070700-78.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sobral Saleh [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Distribuidora de Lubrificantes Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Castrol do Brasil S. A. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castrol do Brasil S. A. , Aut Ricardo Sobral Saleh, Réu Unirio Distribuidora de Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 01/08/2011, às 11h55min, para a realização da audiência de inquirição da testemunha Dhelosteny Pinho Viana, na 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis. (O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2007). \r\n\r\nProcesso: 0275400-94.2001.5.01.0342 - ResAut\r\n\r\nRqte: GILMAR BARBOSA BATISTA [Adv. Gilma Azevedo Garcao (OAB: RJ 66662 - D)], Rqte: INSS\r\n\r\nRqdo: DOCEIRA CAMPOS DO JORDAO LTDA [Adv. Ena Veiga Soares (OAB: RJ 69776 - D)], Rqdo: Calisto Latif Fakhouri Junior, Rqdo: Cassia Fakhouri, Rqdo: Latif Fakhouri Neto, Rqdo: Marcia Fakhouri\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo DOCEIRA CAMPOS DO JORDAO LTDA, Rqte GILMAR BARBOSA BATISTA\r\n\r\nVirem com cópias das peças processuais dos presentes autos que possuírem, visando à sua restuaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199300-59.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Fernandes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Fernandes\r\n\r\nTer ciência da decisão que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-80.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lopes de Almeida Silva [Adv. Ana Carolina Otoni Muller Santos (OAB: RJ 121767 - D)]\r\n\r\nRéu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao [Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux (OAB: SP 167432 - D)], Réu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lopes de Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 18/07/2011, às 15h00min., para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT, bem como a subscritora da petição de fl. 319, Dra Elizabeth, atualizar o seu endereço junto ao distribuidor.\r\n\r\nProcesso: 0021400-31.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PASCHOAL PAGANO [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PESQUISA PLANEJ URBANO DE V R IPPU [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PASCHOAL PAGANO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl 193/193v, que julgou procedente o pedido formulado nos embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-78.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Monlevad da Silva [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Carlos Magalhaes Massena (OAB: RJ 27164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro , de forma específica e objetiva, pelo prazo comum de trinta (30) dias, nos termos da OJ, SBDI 1 nº 310, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001101-18.2010.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivani Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-64.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Jorde da Silva [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Francisco Belei Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Jorde da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 18/07/2011, às 15h30min, para anotação na CTPS do autor nesta secretaria da 2ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0001691-92.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: José Batista Rodrigues [Adv. Marcos Antonio Leao Velloso (OAB: RJ 33288 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Batista Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 400,00. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-40.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURI FERREIRA DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: I M SOUZA PAISAGISMO LTDA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Maria Luiza Silva, Réu: Regina Celi da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I M SOUZA PAISAGISMO LTDA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 149, que extinguiu o procedimento sem resolução do mérito, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0035200-58.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ COSTA MOREIRA [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido formulado na impugnação à decisão de liquidação, bem como contraminutar o agravo de petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-42.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy de Oliveira Muniz [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ruy de Oliveira Muniz\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 400,00 pelo Reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-60.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Gaspar de Campos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Gaspar de Campos\r\n\r\nImpugnar o cálculo da reclamada, de forma específica e objetiva, pelo prazo comum de trinta (30) dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0115500-41.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUIZ GONCALVES [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: MINERADORA SANTA AFRA LTDA [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)], Réu: DARIO TAVARES [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DARIO TAVARES, Réu MINERADORA SANTA AFRA LTDA, Aut SEBASTIAO LUIZ GONCALVES\r\n\r\nTer ciência da arrematação de fls. 263/272, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0059800-70.2008.5.01.0342 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola e Jardim de Infância os Smurfs\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nTer ciência da decisão que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0193700-33.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHNSON MEDEIROS CAMPOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGPLAN CONSERVACAO SERVICOS GERAL S/C LTDA ME [Adv. Veir Mota (OAB: RJ 64079 - D)], Réu: D W VIGIPLAN CONSERV LIMPEZA SERV GERAIS LTDA, Réu: CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Réu: Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda (Sucessora De SEAGRAM DO Brasil) [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: ORMEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHNSON MEDEIROS CAMPOS\r\n\r\nFornecer meios de se prosseguir com a execução. Prazo de 90 dias. (O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2007). \r\n\r\nProcesso: 0198700-09.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO RODRIGUES MATIAS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: JOSE CLEMENTE SANTIAGO, Aut: PEDRO ROBERTO CHAGAS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro , de forma específica e objetiva, pelo prazo comum de trinta (30) dias, nos termos da OJ, SBDI 1 nº 310, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000468-07.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbraçal Prestação de Serviço Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c 769, da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0356100-62.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLITO DE SOUZA COSTA [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VILLAGE FER COM.E MONT.IND.LTD [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE VILLAGE FER COM.E MONT.IND.LTD\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou procedente em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0394800-34.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARCIZO EMILIO DE SIQUEIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NARCIZO EMILIO DE SIQUEIRA\r\n\r\nTer ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-96.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Dias Pereira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Josias Adão ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Dias Pereira\r\n\r\nTer ciência da decisão que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC c/c art. 852-B, §1º, da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-51.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Gomes de Albuquerque [Adv. Giano Ferreira Marinho (OAB: RJ 63045 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaibu de VR Modas Ltda. ME, Réu: Êxito da Moda Confecções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Gomes de Albuquerque\r\n\r\nTer ciência da decisão que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1154437"
                            ],
                            "1154525": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0146200-53.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozinea Ribeiro Melquiades\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/11/2011 às 10h00min horas nesta Vara do Trabalho. Ciente de que a cópia da emenda à inicial poderá ser retirada nesta secretaria. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento\r\n\r\nda reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na\r\n\r\naplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o\r\n\r\nReclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado\r\n\r\nregistrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do\r\n\r\nReclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas à audiencia, independente de\r\n\r\nintimacao, nos termos da CLT, art. 825, caput.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a\r\n\r\ndefesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado,\r\n\r\nPCMSO, PPRA e PPP, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o\r\n\r\nnumero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia\r\n\r\ndo contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1154525"
                            ],
                            "1154484": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0297600-56.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Elidia Maria de Freitas\r\n\r\nRqdo: Marco Aurelio de Monlevad E Lilian Mendes Monlevad, Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Aurelio de Monlevad E Lilian Mendes Monlevad, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/10/2011, às 13:15, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1154484"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1152687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097900-57.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Silva Pires [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Polastri, Réu: Norival Soares da Silva [Adv. Tarcila de Cassia Rezende (OAB: RJ 103046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Silva Pires, Réu Norival Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência, AS PARTES, da decisão de fls. 66 que determinou a exclusão da lide de Norival Soares da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0172900-63.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Gomes da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: LCE Representação Comercial S/C Ltda.A/C.Sócio Antonio Carlos Lemos Junior, Réu: Você Pode Corretora de Seguros e Promotora de Vendas Ltda.(Massa Falida )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69/71, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-32.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Caramez de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo Roberto Caramez de Oliveira \r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0018200-32.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Arlindo Neto [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Arlindo Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 608/631, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-14.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL PIRES DA LUZ [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut DANIEL PIRES DA LUZ\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001403-44.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Pereira [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Pereira, Réu B. Log Biondo Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 22/23, que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-95.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos e Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Aut Fernando dos Santos e Souza\r\n\r\nManifestar-se, O AUTOR, em 08 dias sobre a defesa. Especificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que tencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000517-45.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Fatima Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Lucia de Fatima Silva \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 135/144. \r\n\r\nProcesso: 0052800-16.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Luis da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Spaniw Recursos Humanos Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: Dupont do Brasil S.A. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: Luft Transportes Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dupont do Brasil S.A., Aut Evandro Luis da Silva , Réu Luft Transportes Ltda., Réu Spaniw Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000433-50.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilancia Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu CJF de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 227/229, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178000-67.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Vasconcellos Lessa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Radar Zeladoria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Vasconcellos Lessa\r\n\r\nFica intimado de que foi determinada a suspensão da execução, na forma do art. 1º , da Resolução Administrativa 06/2006, do E. TRT da 1ª Reg. \r\n\r\nFica intimado, ainda, a Indicar meios efetivos, no prazo de 01(um) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 0135200-53.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Aparecida Leite Pereira [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Flor do Bairro [Adv. Antar Ossian Manoel de Nader (OAB: RJ 31917 - D)], Réu: Geraldo Pires da luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Aparecida Leite Pereira\r\n\r\nFica intimado de que foi determinada a suspensão da execução, na forma do art. 1º , da Resolução Administrativa 06/2006, do E. TRT da 1ª Reg. \r\n\r\nFica intimado, ainda, a Indicar meios efetivos, no prazo de 01(um) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 0177700-37.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo do Nascimento Maia [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Carfacil Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Sandra Maria da Silva Novo (OAB: RJ 91693 - D)], Réu: Aspen Comercio e Serviços de Automoveis Ltda. [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo do Nascimento Maia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0148600-37.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Alves Cabral [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Alves Cabral\r\n\r\nFica intimado de que foi determinada a suspensão da execução, na forma do art. 1º , da Resolução Administrativa 06/2006, do E. TRT da 1ª Reg. \r\n\r\nFica intimado, ainda, a Indicar meios efetivos, no prazo de 01(um) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 0133100-62.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Costa de Mello [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Vodec Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Costa de Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 174, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-72.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Braz Soares [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 559/564, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-67.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Dias Nicodemos [Adv. Alestusa Machado Nogueira (OAB: RJ 153162 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: MACRO ATACADISTA S/A [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Dias Nicodemos\r\n\r\nTomar ciência de que lhe foi devolvido o prazo de fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 0019600-18.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uira da Conceicao de Oliveira Pinheiro [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uira da Conceicao de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de fls. 334 e 364. \r\n\r\nProcesso: 0084800-06.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luis Damaceno [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Flextronics International Tecnologia Ltda [Adv. Vânia Xavier Pinto (OAB: SP 91949 - D)], Réu: Securitas AB e Securitas Seguridad Holding, Réu: Secab Brasil Participações Ltda. [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu Flextronics International Tecnologia Ltda, Réu Secab Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário Adesivo de fls. 767/768, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-77.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Sérgio da Silva [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda, Réu: White Martins Gases Industriais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Sérgio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81, que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-24.2011.5.01.0343 - Interdito\r\n\r\nRqte: Transporte Generoso Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Cardoso de Sa e Faria (OAB: RJ 110020 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rod oviarios de Barra Mansa, Volta Redonda, Resend e, Barra do Pirai, Pirai, Valenca, Rio Claro, Angra dos Reis e Parati\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Transporte Generoso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29, que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001616-50.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Keslley da Silva Resende [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Comércio e Representações de Piscinas Ltda. [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keslley da Silva Resende, Réu Master Comércio e Representações de Piscinas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26, que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-07.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Miranda [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos de fls. 182/186, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-61.2008.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Mendes da Silva [Adv. Jose Carlos Bastos Martins (OAB: RJ 113962 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivete Nunes Rodrigues da Silva [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Mendes da Silva\r\n\r\nFica intimado de que foi determinada a suspensão da execução, na forma do art. 1º , da Resolução Administrativa 06/2006, do E. TRT da 1ª Reg. \r\n\r\nFica intimado, ainda, a Indicar meios efetivos, no prazo de 01(um) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 0193500-19.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda. A/C do sócio Nelson dos Santos Pereira, Réu: Install Gas Servicos de Instalacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 57/58, que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-69.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo Belarmino da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytorânea Ltda, Aut Edivaldo Belarmino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29/30, que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-41.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do r. despacho de fls. 318. \r\n\r\nProcesso: 0088300-12.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gil Galeno de Araujo [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: F Lucas Comercio Atacadista de Frutas e Legumes-ME [Adv. Walker Vitor de Souza (OAB: RJ 49831 - D)], Réu: FRANCISCO LUCAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gil Galeno de Araujo\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias, dos ofícios de fls. 115/146. \r\n\r\nProcesso: 0000252-43.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Vilela da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda., Aut Marcos Vinicius Vilela da Silva\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0055600-85.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pinto [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pinto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 366/387, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158600-33.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciana Damasceno de Paula [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: América Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarciana Damasceno de Paula\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0158400-95.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Tadeu de Araújo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: OBR Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Tadeu de Araújo\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a devolução da notificação de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0001437-19.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael de Almeida Bento [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael de Almeida Bento\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 107/117, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-41.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Ramos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gily Arts\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 19/20, que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-24.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva Faria [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva Faria\r\n\r\nApresentar novos cálculos com as alterações (fls. 291). \r\n\r\nProcesso: 0000112-09.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Queiroz de Oliveira [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)]\r\n\r\nTI: Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Volta Redonda/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Queiroz de Oliveira, Réu Associação Nova Aliança\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário da UNIÃO de fls. 73/82, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-26.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Vieira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Concessionária Rodovia Presidente Dutra S. A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos de fls. 141/145, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-14.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Oliveira [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nRéu: Conenge Manutenção e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Renata Martins Gomes (OAB: MG 85907 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução de notificação de fls. 180, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-47.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do r. despacho de fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 0126500-25.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alves Novaes [Adv. Luiz Antonio Lopes (OAB: RJ 64966 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Serviços Gerais Ltda. [Adv. Domenica Zandonadi (OAB: RJ 97392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alves Novaes\r\n\r\nFica intimado de que foi determinada a suspensão da execução, na forma do art. 1º , da Resolução Administrativa 06/2006, do E. TRT da 1ª Reg. \r\n\r\nFica intimado, ainda, a Indicar meios efetivos, no prazo de 01(um) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 0061500-44.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José David Lourenço [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: J. F. de Oliveira Construção Civil e Montagem [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José David Lourenço\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001357-55.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Martins Teixeira [Adv. Renata de Oliveira Vilalva (OAB: RJ 151165 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Martins Teixeira\r\n\r\nVir com mais uma cópia da peça de fls. 228/237, pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0161900-72.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilva Maria Ferreira de Sales [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio (OAB: RJ 115423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore Br Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário Adesivo de fls. 234/237, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-69.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva Oliveira Gasparino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva Oliveira Gasparino\r\n\r\nVir com o depósito restante do adiantamento dos Honorários Periciais. \r\n\r\nProcesso: 0035400-52.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Rodrigues de Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 220/239, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0042100-44.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Rodrigues Rigueira [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Ltda. [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)], Réu: Reframax Engenharia Ltda. [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Joel Rodrigues Rigueira, Réu Reframax Engenharia Ltda., Réu Reframax Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, AS PARTES, da decisão de fls. 355-v que acolheu os cálculos do autor de fls. 328/346, referentes ao principal atualizado, bem como de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0119500-08.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Silva dos Santos [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: P. V. C da Moda Ltda. [Adv. Adriana Rezende Vianna (OAB: RJ 84428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Silva dos Santos\r\n\r\nFica intimado de que foi determinada a suspensão da execução, na forma do art. 1º , da Resolução Administrativa 06/2006, do E. TRT da 1ª Reg. \r\n\r\nFica intimado, ainda, a Indicar meios efetivos, no prazo de 01(um) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 0107900-19.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Dias Pereira Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Aut Rosangela Dias Pereira Alves\r\n\r\nManifestar-se, em 08 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 103/112. \r\n\r\nProcesso: 0135500-49.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Rodrigues [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Service S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a petição de fls. 159/169. \r\n\r\nProcesso: 0183500-46.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ideraldo Simeão Duque [Adv. Mauricio Melo de Andrade (OAB: RJ 59579 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 116/120, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-25.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Batista Pacheco [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Fisioterapia Unifisio Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Hospital Vita de Volta Redonda Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Batista Pacheco\r\n\r\nVista ao autor de fls. 278/279, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1152687"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1154979": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.995 DE 29 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nANTECIPA A IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELAS LEIS Nº 5767 E 5768, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica antecipada, para julho de 2011, a implementação da majoração remuneratória estabelecida pelas Leis n° 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, referente aos meses de agosto a dezembro de 2011.\r\n\r\nParágrafo Único - A antecipação mencionada pelo caput deste artigo será efetuada mediante a aplicação, à remuneração referente ao mês de julho de 2011, do percentual acumulado referente aos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de julho de 2011, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 571/2011.\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 31/2011.\r\n\r\nId: 1154979"
                    ],
                    "1154980": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.996 DE 29 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 622, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Lei nº 622, de 2 de dezembro de 1982, alterado pelo art. 1º da Lei nº 4780, de 23 de junho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica criado o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - FUNESBOM destinado à aplicação de recursos financeiros para reequipamento material, realizações ou serviços, inclusive programas de ensino, de assistência médico-hospitalar e de assistência social, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, investimentos em equipamentos e projetos de prevenção e combate de incêndios nas cidades e reservas ecológicas, incluindo as áreas da mata atlântica, e manutenção dos órgãos e serviços da Secretaria de Estado de Defesa Civil, voltados prioritariamente para atividades de capacitação e atualização de recursos humanos, desenvolvimento de programas de valorização e motivação profissional, bem como para pagamento de despesas de pessoal referentes a gratificações. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica assegurado exclusivamente para a manutenção, reequipamento e o custeio da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o percentual de 70% (setenta por cento) do montante dos recursos financeiros constituintes da receita do FUNESBOM.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 595/2011.\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 32/2011.\r\n\r\nId: 1154980"
                    ],
                    "1154981": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.997 DE 29 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nCONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida anistia administrativa aos militares estaduais aos quais se atribuem condutas durante movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre abril e junho de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 644/2011\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Ceciliano, Andre Correa, André Lazaroni, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho Da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fabio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Ines Pandelo, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcos Abrahão, Marcelo Simão, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael Do Gordo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rogerio Cabral, Rosangela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nId: 1154981"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1155015": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.041 DE 29 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ENCARGOS GERAIS DO ESTADO SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ - EGE/SEFAZ, NO VALOR DE R$ 52.179.938,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E- 01/0040/2011, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ - EGE/SEFAZ, no valor de R$ 52.179.938,00 (cinquenta e dois milhões, cento e setenta e nove mil, novecentos e trinta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, o Órgão e a Entidade Estadual.\r\n\r\nArt. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1155015"
                    ],
                    "1155016": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n19.485.318\r\n\r\n18.842.434\r\n\r\nId: 1155016"
                    ],
                    "1155017": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.042 DE 29 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADE ESTADUAL, NO VALOR GLOBAL DE R$ 77.941.792,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nº E- 01/0040/2011 e E- 17/202.434/2011,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidade Estadual, no valor global de R$ 77.941.792,00 (setenta e sete milhões, novecentos e quarenta e um mil, setecentos e noventa e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, os Órgãos e a Entidade Estadual.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "1155018": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n691.024\r\n\r\n530.919\r\n\r\nId: 1155018"
                    ],
                    "1155019": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.043 DE 29 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A diversos ÓRGÃOs E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE r$ 98.084.531,47, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nº ALERJ/11620/2011, E-01/0040/2011, E- 02/1870/2011, E- 07/504190/2011, e E-08/970450/2011,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 98.084.531,47 (noventa e oito milhões, oitenta e quatro mil, quinhentos e trinta e um reais e quarenta e sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica excepcionalizado, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "1155020": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n3.041.385\r\n\r\n3.019.732\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n66.080\r\n\r\n66.080\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n87.931\r\n\r\n87.931\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n29.422\r\n\r\n29.422\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n306.231\r\n\r\n306.231\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n303.013\r\n\r\n294.723\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n904.178\r\n\r\n904.178\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n58.484\r\n\r\n58.484\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n40.475\r\n\r\n40.475\r\n\r\nId: 1155020"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1155060": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 29 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 22 de junho de 2011, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, Assessor Especial FABRÍCIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE, Procurador do Estado, matrícula nº 0859918-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Representante Substituto SILVIA FABER TORRES, Procurador do Estado, matrícula nº 0836273-3, da Representação Geral da Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/6420/2011.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO DA SILVA BACELLAR do cargo em comissão de Presidente, símbolo FND-1, da Presidência, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nNOMEAR ALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo FND-1, da Presidência, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Rodrigo da Silva Bacellar, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Reitor, símbolo UENF-1, do Reitoria, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da mesma Secretaria.\r\n\r\nId: 1155060"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1155059": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA RAMOS ARRUDA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente Lais Maurilio Lima de Souza, matrícula nº 0954740-7. \r\n\r\nNOMEAR CAMILO SALES D'ORNELLAS, Inspetor de Polícia, matrícula nº 0265449-9, para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Estudos de Assuntos Policiais, da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por SIlvia Falcão de Oliveira, matrícula nº 0806594-8. Of. PCERJ nº 211/1200/2011.\r\n\r\nNOMEAR PAULA JAQUELINE VOSS ROCHA CALDEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 4336824-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Inteligência, da Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Juliana Vieira de Almeida Barbosa Simões, ID. Funcional nº 4177723-9, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Contra-inteligência, da mesma Superintendência, tudo com validade a contar de 14 de junho de 2011. Processo nº E-21/10073/2011.\r\n\r\nNOMEAR VANDERLEY GONÇALVES MUCURY FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 4196202-8, para exercer, com validade a contar de 14 de junho de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Contra-inteligência, da Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Paula Jaqueline Voss Rocha Caldeira, Id. Funcional nº 4336824-7. Processo nº E-21/10072/2011. \r\n\r\nId: 1155059"
                    ],
                    "1155058": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nATO DE 22/06/2011 - D.O. DE 27/06/2011 - Fica esclarecido que CRISTIANE DE ABREU COUTO foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto n° 43.032, de 16/06/2011, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1155058"
                    ],
                    "1155056": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/412/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 2º Sgt. PM Ronaldo Souza Marte, RG nº 44.946, para a ALERJ/Gabinete da Deputada Andreia Busatto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/408/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, SD PM Flavio Nogueira Pessanha, RG nº 87.255, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Jânio Mendes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/388/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, CB PM Edmundo dos Santos Chamarelli, RG nº 63.466, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Samuquinha.\r\n\r\nId: 1155056"
                    ],
                    "1155038": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE MAIO DE 2011\r\n\r\n*PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-08/8585/2010 - AUTORIZO, por competência estabelecida no artigo 1º, inciso XVI, do Decreto nº 40.644/2007, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-08/8585/2010, a celebração de Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel, - cessão de 01 (um) Microscópio Bacteriológico Binocular 04 Lentes para uso exclusivo do Laboratório Municipal, entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, e o Município de Três Rios, através da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde, na forma prevista pelo artigo 167, alínea “b” da Lei estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, desde que atendidas as recomendações da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 23/05/2011.\r\n\r\n*PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-08/4819/2010 - AUTORIZO, por competência estabelecida no artigo 1º, inciso XVI, do Decreto nº 40.644/2007, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-08/4819/2010, a celebração de Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel, - cessão de 01 (uma) ambulância -, entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, e o Município de Nova Iguaçu, através da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde, para uso exclusivo da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA do dito município, na forma prevista pelo artigo 167, alínea “b” da Lei estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, desde que atendidas as recomendações da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 24/05/2011.\r\n\r\nId: 1155038"
                    ],
                    "1154462": [
                        "I - Ata",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 82ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nAos 25.05.2011, às 10:00 horas foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. ORDEM DO DIA: Assessor- Chefe informou a mudança dos arquivos das Empresas CIFERAL, DIVERJ, CELF e BD-RIO para o subsolo do Prédio da Central do Brasil. Foram feitos os seguintes e relevantes registros às liquidandas: i) que acompanhem de perto a evolução das ações adotadas para que sejam retiradas as inscrições do CADIN; ii) que encaminhem as suas Atas das Assembleias Gerais Ordinárias de 2011, devidamente arquivadas na JUCERJA, para esta AEL, AGE e TCE; iii) que envidem esforços para diminuir os seus passivos judiciais; iv) que busquem sanar qualquer pendência que porventura tenham ou surja em relação às certidões pertinentes a: FGTS, CND, tributos em geral/ Dívida Ativa e obrigações acessórias; v) observem mensalmente o prazo para a entrega, para a AEL, do relatório de obrigações tributárias, em conformidade com o Decreto nº 42.697/2010 de 16/11/2010; vi)o exitoso leilão do controle acionário do BERJ (e/l), realizado no dia 20/05/2011. Íntegra da Ata no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 1154462"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1154401": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 88 DE 28 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso XIII do art. 16 do Regimento Interno da AGETRANSP e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/010.272/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores José Carlos do Carmo Wanderley, mat. 10-7, João Batista Valente, mat. 237-8, e José de Sequeira, mat. 121-4, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 004/2010, firmado com a empresa Telemar Leste Norte S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nId: 1154401. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154341": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.05.2011\r\n\r\nCANCELA o credenciamento do CFC GUIMARÃES LTDA ME - DH AB/024, com endereço funcional na Estrada do Pré, nº 1129, Campo Grande/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/250566/2011.\r\n\r\nDE 06.06.2011\r\n\r\nCANCELA o credenciamento do Centro de Formação de Condutores AUTO ESCOLA PLANICIE LTDA - DH AB/053, com endereço funcional na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 499, Loja 01, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/252498/2011.\r\n\r\nDE 07.06.2011\r\n\r\nCANCELA o credenciamento do Centro de Formação de Condutores L. V. DE CARVALHO ME - DH AB/092, com endereço funcional na Rua Télio Barreto, nº 80, Loja 03, Centro, Macaé/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/250038/2011.\r\n\r\nId: 1154341. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154340": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.06.2011 \r\n\r\nProc. nº E-12/414487/2011 - JOSE BALDUINO MACIEL FILHO, matr. nº 24/002.317-6. AUTORIZO o pagamento do auxílio funeral do ex-servidor inativo. \r\n\r\nId: 1154340. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154338": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas julgada em 28.06.2011, através do(a) nº CI 066/2011:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/231116/2011, 05/DETRAN/RECDP/004491/2011 (Indeferido);E12/252346/2011, 05/DETRAN/RECDP/007018/2011 (Indeferido);E12/326590/2009, 05/DETRAN/RECDP/009477/2011 (Deferido);E12/514165/2011, 05/DETRAN/RECDP/009025/2011 (Indeferido);E12/342123/2010, 05/DETRAN/RECDP/007760/2011 (Deferido);E12/540399/2011, 05/DETRAN/RECDP/008852/2011 (Indeferido);06/561/2010, 05/DETRAN/RECDP/000383/2011 (Deferido);E12/543650/2010, 05/DETRAN/RECDP/007960/2011 (Deferido);E12/262403/2011, 05/DETRAN/RECDP/008954/2011 (Indeferido);E12/509463/2011, 05/DETRAN/RECDP/008693/2011 (Indeferido);E12/539843/2011, 05/DETRAN/RECDP/007897/2011 (Deferido);E12/540325/2011, 05/DETRAN/RECDP/008736/2011 (Deferido);E12/537591/2011, 05/DETRAN/RECDP/004400/2011 (Deferido);E12/248099/2011, 05/DETRAN/RECDP/006667/2011 (Deferido);E12/260188/2011, 05/DETRAN/RECDP/007877/2011 (Deferido); eE12/540293/2011, 05/DETRAN/RECDP/008669/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/558449/2010, 05/DETRAN/RECDP/025083/2010 (Indeferido);E12/506309/2008, 05/DETRAN/RECDP/009307/2011 (Deferido);PMIP/167/2011, 05/DETRAN/RECDP/006679/2011 (Deferido);E12/261873/2011, 05/DETRAN/RECDP/008646/2011 (Indeferido);E12/540008/2011, 05/DETRAN/RECDP/008255/2011 (Deferido);E12/503770/2011, 05/DETRAN/RECDP/008148/2011 (Indeferido);E12/258564/2011, 05/DETRAN/RECDP/008177/2011 (Indeferido);E12/539909/2011, 05/DETRAN/RECDP/008020/2011 (Indeferido);E12/540033/2011, 05/DETRAN/RECDP/008296/2011 (Deferido);E12/365249/2009, 05/DETRAN/RECDP/007101/2011 (Indeferido);E12/263766/2011, 05/DETRAN/RECDP/008952/2011 (Deferido);E12/241549/2011, 05/DETRAN/RECDP/005871/2011 (Indeferido);E12/540141/2011, 05/DETRAN/RECDP/008481/2011 (Deferido);E12/265541/2011, 05/DETRAN/RECDP/009460/2011 (Indeferido); eE12/254069/2011, 05/DETRAN/RECDP/007896/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/540177/2011, 05/DETRAN/RECDP/008522/2011 (Deferido);E12/539975/2011, 05/DETRAN/RECDP/008188/2011 (Deferido);E12/260288/2011, 05/DETRAN/RECDP/009728/2011 (Deferido);E12/273387/2008, 05/DETRAN/RECDP/000144/2011 (Indeferido);E12/540437/2011, 05/DETRAN/RECDP/008903/2011 (Deferido);E12/505903/2009, 05/DETRAN/RECDP/009109/2011 (Indeferido);E12/540109/2011, 05/DETRAN/RECDP/008424/2011 (Deferido); eE12/259522/2011, 05/DETRAN/RECDP/008111/2011 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas julgada em 28.06.2011, através do(a) nº CI 066/2011:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/250109/2008, 05/DETRAN/RECDP/000718/2010 (Indeferido);E12/310279/2009, 05/DETRAN/RECDP/000150/2010 (Indeferido);E12/539910/2011, 05/DETRAN/RECDP/008021/2011 (Indeferido);E12/255767/2011, 05/DETRAN/RECDP/008197/2011 (Indeferido);E12/539024/2011, 05/DETRAN/RECDP/006980/2011 (Indeferido);E12/354536/2009, 05/DETRAN/RECDP/009114/2011 (Indeferido);E12/257025/2011, 05/DETRAN/RECDP/007905/2011 (Indeferido);E12/531110/2011, 05/DETRAN/RECDP/004506/2011 (Deferido);E12/538730/2011, 05/DETRAN/RECDP/006559/2011 (Indeferido);PMBM/383/2009, 05/DETRAN/RECDP/005278/2009 (Deferido);E12/538814/2011, 05/DETRAN/RECDP/006704/2011 (Indeferido);E12/257022/2011, 05/DETRAN/RECDP/007750/2011 (Indeferido);E12/539508/2011, 05/DETRAN/RECDP/007491/2011 (Deferido);E12/538943/2011, 05/DETRAN/RECDP/006844/2011 (Indeferido);E12/538832/2011, 05/DETRAN/RECDP/006730/2011 (Indeferido);E12/369218/2009, 05/DETRAN/RECDP/001879/2011 (Indeferido);E12/539612/2011, 05/DETRAN/RECDP/007671/2011 (Indeferido);E12/538039/2011, 05/DETRAN/RECDP/005403/2011 (Indeferido);E09/014174/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/008451/2011 (Indeferido); eE12/550457/2010, 05/DETRAN/RECDP/007519/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/249863/2008, 05/DETRAN/RECDP/000654/2010 (Indeferido);E12/539856/2011, 05/DETRAN/RECDP/007931/2011 (Indeferido);E12/251483/2011, 05/DETRAN/RECDP/007271/2011 (Indeferido);E12/382536/2008, 05/DETRAN/RECDP/007011/2011 (Indeferido);E12/255701/2011, 05/DETRAN/RECDP/007913/2011 (Deferido);E12/219913/2011, 05/DETRAN/RECDP/002843/2011 (Indeferido);E12/262616/2011, 05/DETRAN/RECDP/008717/2011 (Deferido);E12/372893/2009, 05/DETRAN/RECDP/007673/2011 (Indeferido);E12/542559/2010, 05/DETRAN/RECDP/003123/2011 (Indeferido);E12/255278/2011, 05/DETRAN/RECDP/007555/2011 (Indeferido);E12/538788/2011, 05/DETRAN/RECDP/006640/2011 (Indeferido);E12/257144/2011, 05/DETRAN/RECDP/008162/2011 (Indeferido);E12/261234/2011, 05/DETRAN/RECDP/008969/2011 (Indeferido);E12/539887/2011, 05/DETRAN/RECDP/007983/2011 (Indeferido);E12/241370/2011, 05/DETRAN/RECDP/005856/2011 (Indeferido);E12/531155/2011, 05/DETRAN/RECDP/007723/2011 (Indeferido); eE12/516155/2010, 05/DETRAN/RECDP/008199/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.E12/249845/2008, 05/DETRAN/RECDP/000350/2010 (Indeferido);E12/297788/2010, 05/DETRAN/RECDP/014757/2010 (Indeferido);E12/253581/2011, 05/DETRAN/RECDP/007233/2011 (Indeferido);E12/370946/2009, 05/DETRAN/RECDP/007415/2011 (Indeferido);E12/537194/2011, 05/DETRAN/RECDP/003692/2011 (Deferido);E12/539223/2011, 05/DETRAN/RECDP/007163/2011 (Indeferido);E12/539671/2011, 05/DETRAN/RECDP/007804/2011 (Indeferido);E12/539493/2011, 05/DETRAN/RECDP/007476/2011 (Indeferido);E12/538764/2011, 05/DETRAN/RECDP/006594/2011 (Indeferido);E12/540127/2011, 05/DETRAN/RECDP/008465/2011 (Indeferido);E12/541450/2010, 05/DETRAN/RECDP/008460/2011 (Indeferido);E12/509465/2011, 05/DETRAN/RECDP/008549/2011 (Indeferido);E12/252263/2011, 05/DETRAN/RECDP/007513/2011 (Indeferido);E12/353196/2009, 05/DETRAN/RECDP/008548/2011 (Indeferido);E12/254730/2011, 05/DETRAN/RECDP/007550/2011 (Indeferido);PMBM/579/2010, 05/DETRAN/RECDP/008456/2011 (Indeferido); e E12/539008/2011, 05/DETRAN/RECDP/006949/2011 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas julgada em 28.06.2011, através do(a) nº CI 066/2011:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/534230/2011, 05/DETRAN/RECDP/000848/2011 (Deferido);E12/306937/2010, 05/DETRAN/RECDP/007287/2011 (Deferido);E12/538781/2011, 05/DETRAN/RECDP/006627/2011 (Deferido);E12/261298/2011, 05/DETRAN/RECDP/008963/2011 (Deferido);E12/540096/2011, 05/DETRAN/RECDP/008400/2011 (Deferido);E12/539686/2011, 05/DETRAN/RECDP/007844/2011 (Deferido);PMBM/0075/2011, 05/DETRAN/RECDP/001524/2011 (Deferido);E12/557129/2010, 05/DETRAN/RECDP/023012/2010 (Deferido);E12/217383/2011, 05/DETRAN/RECDP/002844/2011 (Deferido); ePMBM/1587/2009, 05/DETRAN/RECDP/009083/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/250479/2009, 05/DETRAN/RECDP/000129/2011 (Deferido);E12/540143/2011, 05/DETRAN/RECDP/008486/2011 (Deferido);E12/355010/2009, 05/DETRAN/RECDP/009112/2011 (Deferido);E12/539982/2011, 05/DETRAN/RECDP/008206/2011 (Deferido);E12/233052/2011, 05/DETRAN/RECDP/004499/2011 (Deferido);E12/540095/2011, 05/DETRAN/RECDP/008399/2011 (Deferido);E12/540287/2011, 05/DETRAN/RECDP/008661/2011 (Deferido);E12/348506/2009, 05/DETRAN/RECDP/011231/2010 (Deferido);E12/264122/2011, 05/DETRAN/RECDP/009450/2011 (Deferido);E12/268157/2011, 05/DETRAN/RECDP/009672/2011 (Indeferido);E12/551865/2009, 05/DETRAN/RECDP/006957/2011 (Deferido);E12/539883/2011, 05/DETRAN/RECDP/007971/2011 (Deferido); eE12/540178/2011, 05/DETRAN/RECDP/008523/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/376941/2008, 05/DETRAN/RECDP/025631/2008 (Indeferido);E12/540313/2011, 05/DETRAN/RECDP/008699/2011 (Deferido);E09/001489/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/009452/2011 (Deferido);E12/539907/2011, 05/DETRAN/RECDP/008018/2011 (Deferido);E12/540052/2011, 05/DETRAN/RECDP/008319/2011 (Deferido);E12/540460/2011, 05/DETRAN/RECDP/008947/2011 (Deferido); eE12/539623/2011, 05/DETRAN/RECDP/007691/2011 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAtas julgada em 28.06.2011, através do(a) nº CI 066/2011:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/539484/2011, 05/DETRAN/RECDP/007460/2011 (Deferido);E12/288305/2009, 05/DETRAN/RECDP/004202/2011 (Indeferido);E12/251961/2011, 05/DETRAN/RECDP/007225/2011 (Indeferido);E12/558098/2010, 05/DETRAN/RECDP/024571/2010 (Deferido);E12/544558/2010, 05/DETRAN/RECDP/009068/2010 (Indeferido);E12/540147/2011, 05/DETRAN/RECDP/008492/2011 (Indeferido);E12/540047/2011, 05/DETRAN/RECDP/008314/2011 (Indeferido);E12/538680/2011, 05/DETRAN/RECDP/006489/2011 (Deferido);E12/537126/2011, 05/DETRAN/RECDP/008490/2011 (Indeferido); eE12/539857/2011, 05/DETRAN/RECDP/007932/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/540050/2011, 05/DETRAN/RECDP/008317/2011 (Indeferido);E12/540295/2011, 05/DETRAN/RECDP/008673/2011 (Deferido);E12/540146/2011, 05/DETRAN/RECDP/008491/2011 (Deferido);E12/540111/2011, 05/DETRAN/RECDP/008426/2011 (Deferido);E12/539979/2011, 05/DETRAN/RECDP/008194/2011 (Deferido);E12/513009/2011, 05/DETRAN/RECDP/009755/2011 (Indeferido);E12/539906/2011, 05/DETRAN/RECDP/008017/2011 (Deferido);E12/540633/2011, 05/DETRAN/RECDP/009065/2011 (Deferido);E12/355866/2009, 05/DETRAN/RECDP/000136/2011 (Indeferido);E12/259538/2011, 05/DETRAN/RECDP/008985/2011 (Indeferido);E12/539621/2011, 05/DETRAN/RECDP/007688/2011 (Indeferido);E12/294216/2010, 05/DETRAN/RECDP/009090/2011 (Indeferido);E12/539922/2011, 05/DETRAN/RECDP/008048/2011 (Deferido);E12/540373/2011, 05/DETRAN/RECDP/008820/2011 (Indeferido);E12/537527/2011, 05/DETRAN/RECDP/004242/2011 (Indeferido);E12/540369/2011, 05/DETRAN/RECDP/008805/2011 (Indeferido); eE12/540315/2011, 05/DETRAN/RECDP/008703/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.03/01/142651/2011, 05/DETRAN/RECDP/008544/2011 (Deferido);E12/540160/2011, 05/DETRAN/RECDP/008505/2011 (Indeferido);E12/539960/2011, 05/DETRAN/RECDP/008131/2011 (Indeferido);E12/267158/2011, 05/DETRAN/RECDP/009697/2011 (Indeferido);E12/540489/2011, 05/DETRAN/RECDP/009028/2011 (Indeferido);E12/540046/2011, 05/DETRAN/RECDP/008313/2011 (Deferido);E12/540181/2011, 05/DETRAN/RECDP/008529/2011 (Indeferido);E12/266601/2011, 05/DETRAN/RECDP/009826/2011 (Deferido);E12/539950/2011, 05/DETRAN/RECDP/008118/2011 (Indeferido);E12/540640/2011, 05/DETRAN/RECDP/009073/2011 (Indeferido);E12/540042/2011, 05/DETRAN/RECDP/008308/2011 (Indeferido);E12/540134/2011, 05/DETRAN/RECDP/008473/2011 (Indeferido);E12/539918/2011, 05/DETRAN/RECDP/008043/2011 (Indeferido);E12/539634/2011, 05/DETRAN/RECDP/007711/2011 (Indeferido); eE12/366867/2009, 05/DETRAN/RECDP/008483/2011 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas julgada em 28.06.2011, através do(a) nº CI 066/2011:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.PMRJ/181722/2010, 05/DETRAN/RECDP/008636/2011 (Indeferido);E12/252804/2011, 05/DETRAN/RECDP/007231/2011 (Deferido);E12/222611/2010, 05/DETRAN/RECDP/006902/2011 (Indeferido);E12/261903/2011, 05/DETRAN/RECDP/008960/2011 (Deferido);E12/225458/2011, 05/DETRAN/RECDP/004497/2011 (Indeferido);E12/539866/2011, 05/DETRAN/RECDP/007944/2011 (Deferido);E12/540194/2011, 05/DETRAN/RECDP/008569/2011 (Deferido);E12/328133/2010, 05/DETRAN/RECDP/009088/2011 (Indeferido);E12/539896/2011, 05/DETRAN/RECDP/008006/2011 (Indeferido); eE12/301491/2009, 05/DETRAN/RECDP/008528/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/530629/2011, 05/DETRAN/RECDP/008215/2011 (Indeferido);E12/205487/2011, 05/DETRAN/RECDP/003133/2011 (Deferido);E12/257864/2011, 05/DETRAN/RECDP/008534/2011 (Indeferido);E12/231390/2011, 05/DETRAN/RECDP/004446/2011 (Indeferido);E12/258559/2011, 05/DETRAN/RECDP/007898/2011 (Deferido);E12/361153/2010, 05/DETRAN/RECDP/000299/2011 (Indeferido);PMDC/426/2011, 05/DETRAN/RECDP/008552/2011 (Indeferido);E12/356226/2009, 05/DETRAN/RECDP/008793/2011 (Deferido);E12/353289/2009, 05/DETRAN/RECDP/008562/2011 (Indeferido);E12/251989/2009, 05/DETRAN/RECDP/009084/2011 (Deferido); eE12/540019/2011, 05/DETRAN/RECDP/008271/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/260007/2011, 05/DETRAN/RECDP/008265/2011 (Deferido);PMIP/166/2011, 05/DETRAN/RECDP/006681/2011 (Deferido);PMQM/61/2009, 05/DETRAN/RECDP/007140/2011 (Deferido);E12/539954/2011, 05/DETRAN/RECDP/008122/2011 (Deferido);E12/507784/2008, 05/DETRAN/RECDP/008535/2011 (Deferido);E12/255644/2011, 05/DETRAN/RECDP/007996/2011 (Deferido);E12/261719/2011, 05/DETRAN/RECDP/009143/2011 (Indeferido);E12/248235/2011, 05/DETRAN/RECDP/006879/2011 (Indeferido);E12/354585/2009, 05/DETRAN/RECDP/008609/2011 (Indeferido);E12/261900/2011, 05/DETRAN/RECDP/009341/2011 (Indeferido);E12/352215/2009, 05/DETRAN/RECDP/009110/2011 (Deferido); eE12/251693/2011, 05/DETRAN/RECDP/007040/2011 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAtas julgada em 28.06.2011, através do(a) nº CI 066/2011:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/539388/2011, 05/DETRAN/RECDP/007297/2011 (Indeferido);E12/551393/2010, 05/DETRAN/RECDP/016253/2010 (Indeferido);E12/541055/2011, 05/DETRAN/RECDP/009659/2011 (Deferido);E12/281771/2010, 05/DETRAN/RECDP/010454/2011 (Deferido);E12/256834/2011, 05/DETRAN/RECDP/008181/2011 (Indeferido);E12/261849/2011, 05/DETRAN/RECDP/009145/2011 (Indeferido);PMMG/0849/CM/10, 05/DETRAN/RECDP/007222/2011 (Indeferido);E12/537522/2011, 05/DETRAN/RECDP/004235/2011 (Indeferido);E12/540151/2011, 05/DETRAN/RECDP/008496/2011 (Deferido);E12/539025/2011, 05/DETRAN/RECDP/006982/2011 (Indeferido);E12/371452/2009, 05/DETRAN/RECDP/003676/2011 (Indeferido);E12/504056/2009, 05/DETRAN/RECDP/007564/2011 (Indeferido);E12/257222/2011, 05/DETRAN/RECDP/007752/2011 (Indeferido);E12/539513/2011, 05/DETRAN/RECDP/007499/2011 (Indeferido);E12/255597/2011, 05/DETRAN/RECDP/007912/2011 (Indeferido);E12/258792/2011, 05/DETRAN/RECDP/008204/2011 (Deferido);E12/539596/2011, 05/DETRAN/RECDP/007650/2011 (Indeferido);DETRANGO22442109/09, 05/DETRAN/RECDP/008455/2011 (Indeferido);E12/366041/2009, 05/DETRAN/RECDP/008298/2011 (Indeferido);E12/356582/2010, 05/DETRAN/RECDP/008202/2011 (Indeferido);E12/260030/2011, 05/DETRAN/RECDP/007879/2011 (Indeferido);E12/535419/2009, 05/DETRAN/RECDP/004605/2011 (Indeferido); eE12/539191/2011, 05/DETRAN/RECDP/007066/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/540030/2011, 05/DETRAN/RECDP/008293/2011 (Indeferido);E12/540370/2011, 05/DETRAN/RECDP/008808/2011 (Indeferido);E12/509473/2011, 05/DETRAN/RECDP/009539/2011 (Indeferido);E12/540463/2011, 05/DETRAN/RECDP/008956/2011 (Indeferido);E12/540112/2011, 05/DETRAN/RECDP/008427/2011 (Indeferido);E12/504039/2010, 05/DETRAN/RECDP/018387/2010 (Indeferido);E12/266741/2011, 05/DETRAN/RECDP/009696/2011 (Indeferido);E12/365248/2009, 05/DETRAN/RECDP/008608/2011 (Indeferido);E12/252347/2011, 05/DETRAN/RECDP/007015/2011 (Indeferido);E12/538960/2011, 05/DETRAN/RECDP/006862/2011 (Indeferido);E12/534425/2009, 05/DETRAN/RECDP/008601/2011 (Indeferido);E12/539939/2011, 05/DETRAN/RECDP/008100/2011 (Indeferido);E12/263389/2011, 05/DETRAN/RECDP/009475/2011 (Indeferido);E12/261872/2011, 05/DETRAN/RECDP/008644/2011 (Indeferido);E12/540320/2011, 05/DETRAN/RECDP/008719/2011 (Indeferido);E12/540671/2011, 05/DETRAN/RECDP/009162/2011 (Indeferido);E12/539974/2011, 05/DETRAN/RECDP/008187/2011 (Indeferido);E12/539936/2011, 05/DETRAN/RECDP/008090/2011 (Indeferido);E12/540044/2011, 05/DETRAN/RECDP/008311/2011 (Indeferido);E12/540263/2011, 05/DETRAN/RECDP/008623/2011 (Indeferido);E12/496649/2008, 05/DETRAN/RECDP/027417/2008 (Indeferido);DT/PR/2920/7/2011, 05/DETRAN/RECDP/009676/2011 (Indeferido);E12/539416/2011, 05/DETRAN/RECDP/007346/2011 (Indeferido);E12/539544/2011, 05/DETRAN/RECDP/007563/2011 (Indeferido);E12/258562/2011, 05/DETRAN/RECDP/008201/2011 (Indeferido);E12/540251/2011, 05/DETRAN/RECDP/008592/2011 (Indeferido);E12/539870/2011, 05/DETRAN/RECDP/007948/2011 (Indeferido); eE12/540026/2011, 05/DETRAN/RECDP/008289/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/539690/2011, 05/DETRAN/RECDP/007849/2011 (Indeferido);E12/538984/2011, 05/DETRAN/RECDP/006901/2011 (Deferido);E12/540441/2011, 05/DETRAN/RECDP/008907/2011 (Deferido);E12/540446/2011, 05/DETRAN/RECDP/008912/2011 (Deferido);E12/509462/2011, 05/DETRAN/RECDP/008692/2011 (Indeferido);E12/540358/2011, 05/DETRAN/RECDP/008783/2011 (Deferido);E12/539921/2011, 05/DETRAN/RECDP/008047/2011 (Deferido);E12/540027/2011, 05/DETRAN/RECDP/008290/2011 (Indeferido);E12/538815/2011, 05/DETRAN/RECDP/006705/2011 (Indeferido);E12/256386/2011, 05/DETRAN/RECDP/007757/2011 (Indeferido);E12/325743/2007, 05/DETRAN/RECDP/008605/2011 (Indeferido);E12/235269/2010, 05/DETRAN/RECDP/000143/2011 (Indeferido);E12/542297/2010, 05/DETRAN/RECDP/004602/2011 (Indeferido);E12/263482/2011, 05/DETRAN/RECDP/000147/2011 (Indeferido);E12/540011/2011, 05/DETRAN/RECDP/008261/2011 (Indeferido);E12/540097/2011, 05/DETRAN/RECDP/008401/2011 (Indeferido); eE12/262486/2011, 05/DETRAN/RECDP/009325/2011 (Indeferido).\r\n\r\nId: 1154338. A faturar por empenho"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 28.06.2011, através da CI nº 66/2011:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr representante da sociedade, nºs E12/501765/2008, CPF 607.662.476-00 (DEFERIDO-TERMO DE REVISÃO); E12/232602/2011, CPF 922.846.207-87 (INDEFERIDO); E12/499466/2008, CPF017.671.077-90 (DEFERIDO-TERMO DE REVISÃO).\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr Representante do DETRAN, nº.E12/236309/2011, CPF013.177.707-65 (DEFERIDO).\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr Representante dos Condutores de veículos nº.E12/253788/2011, CPF011.509.627-20 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATA DA 3ª JARI\r\n\r\nAta de Recurso Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgada em 28.06.2011, através da CI nº 66/2011:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Representante do DETRAN nº E12/484601/2007, CPF099.523.357-84 (DEFERIDO-TERMO DE REVISÃO).\r\n\r\nATA DA 4ª JARI\r\n\r\nAta de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 28/06/2011, através da CI nº 66/2011:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente nºs E12/504769/2008, CPF016.467.327-07 (DEFERIDO - TERMO DE REVISÃO); E12/327574/2009, CPF047.908.617-67 (DEFERIDO - TERMO DE REVISÃO); E12/303814/2008, CPF052.726.167-07 (DEFERIDO - TERMO DE REVISÃO); E12/504769/2008, CPF016.467.327-07 (DEFERIDO - TERMO DE REVISÃO); E12/327574/2009, CPF047.908.617-67 (DEFERIDO - TERMO DE REVISÃO); E12/303814/2008, CPF052.726.167-07 (DEFERIDO - TERMO DE REVISÃO); E12/517408/2008, CPF077.105.277-44 (DEFERIDO - TERMO DE REVISÃO).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 28/06/2011, através da CI nº 66/2011:\r\n\r\nProcesso distribuído ao Representante dos Condutores nº 12/483886/2007, CPF 083.812.197-79 (DEFERIDO-TERMO DE REVISÃO).\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr. Representante do DETRAN nº E12/516339/2008, CPF 008.528.877-28 (DEFERIDO-TERMO DE REVISÃO).\r\n\r\nProcesso distribuídos ao Sr. Presidente nº E12/481492/2007, CPF 006.349.367-51 (DEFERIDO-TERMO DE REVISÃO).\r\n\r\nId: 1154339. A faturar por empenho"
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                        "1154280": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 08/01/2010\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/01/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-12/662.373/2009\r\n\r\nONDE SE LÊ:...a contar de 08/09/2008.\r\n\r\nLeia se:... a contar de 17/12/2009. \r\n\r\nId: 1154280. A faturar por empenho"
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            "Secretaria de Estado de Governo": {
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                    "1154012": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/10/2010\r\n\r\nALEXANDRE FELIPE VIEIRA MENDES, matrícula nº 968.825-0, CPF nº 796.267.427-04, brasileiro, nascido em 08 de junho de 1966, do sexo masculino, Carteira de identidade nº 06136369-3, expedido pelo IFP, Título de Eleitor nº 473496403/61, Zona 071ª, Seção 0126ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 170058151-63, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria da Região Metropolitana, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 01 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 2010.\r\n\r\nCRISTIANE DUARTE AMARAL, matrícula nº 936.786-3, CPF nº 030.599.847-19, brasileira, nascida em 27 de julho de 1974, do sexo feminino, Carteira de identidade nº 10122425-1, expedido pelo IFP, Título de Eleitor nº 796821403/61, Zona 034ª, Seção 0079ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 129121415-42, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 01 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 2010, tomou posse em 04 de outubro de 2010.\r\n\r\nEDUARDO DAMIAN DUARTE, matrícula nº 968.858-1, CPF nº 076.328.777-62, brasileiro, nascido em 06 de março de 1977, do sexo masculino, Carteira de identidade nº 106783, expedido pelo OAB/RJ, Título de Eleitor nº 093136460337, Zona 07ª, Seção 0271ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 131749196-05, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado pelo próprio servidor, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 01 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 2010, tomou posse em 04 de outubro de 2010.\r\n\r\nDE 16/11/2010\r\n\r\nLÚCIO ROBERTO XISTO DE SOUZA, matrícula nº 931.938-5, CPF nº 023.514.217-44, brasileiro, nascido em 19 de fevereiro de 1974, do sexo masculino, Carteira de identidade nº 09469087-2, expedido pelo IFP, Título de Eleitor nº 082329850302, Zona 19ª, Seção 0267ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 124205932-29, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG, da Coordenadoria de Projetos, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 12 de novembro de 2010, publicado no Diário Oficial de 16 de novembro de 2010, tomou posse em 16 de novembro de 2010.\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO GUIMARÃES DUARTE CHAVES, matrícula nº 932.731-3, CPF nº 072.791.897-41, brasileiro, nascido em 07 de julho de 1975, do sexo masculino, Carteira de identidade nº 010.068.082-6, expedido pelo IFP, Título de Eleitor nº 896399303-61, Zona 18ª, Seção 0206ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 128020465-45, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado pelo próprio servidor, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 12 de novembro de 2010, publicado no Diário Oficial de 16 de novembro de 2010, tomou posse em 16 de novembro de 2010.\r\n\r\nDE 03/02/2011\r\n\r\nLILIAN RIBEIRO DINÁPOLI, matrícula nº 69.821-8, CPF nº 112.373.477-18, brasileira, nascida em 18 de novembro de 1985, do sexo feminino, Carteira de identidade nº 211336912, expedido pelo DIC/RJ, Título de Eleitor nº 124363680370, Zona 185ª, Seção 0105ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 129472265-87, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 02 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2011, tomou posse em 01 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDE 21/02/2011\r\n\r\nJOÃO PAULO NEVES DE SOUZA, matrícula nº 970.517-9, CPF nº 108.560.087-45, brasileiro, nascido em 08 de janeiro de 1984, do sexo masculino, Carteira de identidade nº 20165037-1, expedido pelo DIC/RJ, Título de Eleitor nº 126235980388, Zona 152ª, Seção 0228ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 132633346-29, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 18 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 2011, tomou posse em 15 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nWANDEMILSSON INÁCIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 970.515-3, CPF nº 908.442.977-04, brasileiro, nascido em 14 de junho de 1965, do sexo masculino, Carteira de identidade nº 077903342, expedido pelo IFP/RJ, Título de Eleitor nº 032766680388, Zona 027ª, Seção 0086ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10875905495, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAÍ-1, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 18 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 2011, tomou posse em 17 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nId: 1154012"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1154162": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 129\r\n\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE SAÚDE, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SES CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 42.808, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 E NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 434, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Saúde - SES, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SES responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração e revisão do Plano Plurianual - PPA da SES.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SES, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\n\r\nPela SES\r\n\r\nMonique Zita dos Santos Fazzi, mat. 931.796-7, Presidente da Comissão,\r\n\r\nRoberto Marinho Falcão, mat. 823 264-7,\r\n\r\nDenise Nabuco Villa-Forte, mat. 810 157-8,\r\n\r\nAlex Pain Dias Pitombeira, mat. 954 584-9. \r\n\r\nPela SEPLAG \r\n\r\nGlenda Neves Lino - Identidade Funcional nº 43230580, Vice-Presidente da Comissão,\r\n\r\nJulia Alfradique Leite - Identidade Funcional nº 43780229,\r\n\r\nBernardo Bastos Ferreira - Identidade Funcional nº 50003879.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1154162"
                    ],
                    "1154163": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDEC Nº 130\r\n\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DEFESA CIVIL, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEDEC CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 42.808, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 E NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 434, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Defesa Civil - SEDEC, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEDEC responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração e revisão do Plano Plurianual - PPA da SEDEC.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEDEC, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 435, de 28 de janeiro de 2011, será composta pelos técnicos a seguir discriminados:\r\n\r\nPela SEDEC\r\n\r\nMarcelo Silvino Monteiro - Identidade Funcional nº 26002346 - Presidente da Comissão,\r\n\r\nGilmar Manacez - Identidade Funcional nº 2582207,\r\n\r\nAlexandre Diniz Pereira - Identidade Funcional nº 2606325,\r\n\r\nRoberto Taveira Nunes - Identidade Funcional nº 2024647.\r\n\r\nPela SEPLAG \r\n\r\nGlenda Neves Lino - Identidade Funcional nº 43230580, Vice-Presidente da Comissão,\r\n\r\nJulia Alfradique Leite - Identidade Funcional nº 43780229,\r\n\r\nBernardo Bastos Ferreira - Identidade Funcional nº 50003879.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 1154163"
                    ],
                    "1154016": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 522 DE 28 DE JUNHO DE 2011 \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/235/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011, a Órgãos e Entidade Estadual, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1154016"
                    ],
                    "1154017": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n7.366.274,00\r\n\r\n7.686.274,00\r\n\r\n11.049.411,00\r\n\r\n14.732.548,00\r\n\r\n10\r\n\r\n960.000,00\r\n\r\n1.440.000,00\r\n\r\n1.440.000,00\r\n\r\n1.920.000,00\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n135.099,50\r\n\r\n172.822,97\r\n\r\n202.649,25\r\n\r\n270.199,00\r\n\r\nId: 1154017"
                    ],
                    "1154018": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n176.614.190,75\r\n\r\n329.197.316,50\r\n\r\n388.530.442,25\r\n\r\n497.863.568,00\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n17.500.000,00\r\n\r\n26.250.000,00\r\n\r\n35.000.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\n214.991.666,75\r\n\r\n429.983.333,50\r\n\r\n644.975.000,25\r\n\r\n859.966.667,00\r\n\r\n12\r\n\r\n508.715.842,00\r\n\r\n619.102.584,30\r\n\r\n619.102.584,30\r\n\r\n619.102.584,30\r\n\r\n14\r\n\r\n218.142.406,50\r\n\r\n436.284.813,00\r\n\r\n654.427.219,50\r\n\r\n872.569.626,00\r\n\r\n21\r\n\r\n70.610.695,00\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n222.734.026,50\r\n\r\n325.936.106,00\r\n\r\n325.936.106,00\r\n\r\n325.936.106,00\r\n\r\n10\r\n\r\n5.702.181,75\r\n\r\n19.346.155,50\r\n\r\n25.048.337,25\r\n\r\n30.750.519,00\r\n\r\n11\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n750.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n26\r\n\r\n19.146.493,50\r\n\r\n76.585.974,00\r\n\r\n76.585.974,00\r\n\r\n76.585.974,00\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n5.367.286,25\r\n\r\n11.534.572,50\r\n\r\n16.101.858,75\r\n\r\n21.469.145,00\r\n\r\n12\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n750.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n18\r\n\r\n844.405,75\r\n\r\n1.688.811,50\r\n\r\n2.533.217,25\r\n\r\n3.377.623,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n29.699.500,25\r\n\r\n76.298.001,00\r\n\r\n85.048.001,00\r\n\r\n93.798.001,00\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nId: 1154018"
                    ],
                    "1154064": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 523 DE 28 DE JUNHO DE 2011 \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/235/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011, a Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ - EGE/SEFAZ, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1154064"
                    ],
                    "1154065": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n12.434.763.095,00\r\n\r\n12.434.763.095,00\r\n\r\n12.434.763.095,00\r\n\r\n12.434.763.095,00\r\n\r\n01\r\n\r\n430.536.593,00\r\n\r\n430.536.593,00\r\n\r\n430.536.593,00\r\n\r\n430.536.593,00\r\n\r\n04\r\n\r\n1.887.529.217,00\r\n\r\n1.892.080.606,06\r\n\r\n1.892.080.606,06\r\n\r\n1.892.080.606,06\r\n\r\n06\r\n\r\n964.860.188,00\r\n\r\n964.860.188,00\r\n\r\n964.860.188,00\r\n\r\n964.860.188,00\r\n\r\n07\r\n\r\n816.330.342,00\r\n\r\n816.330.342,00\r\n\r\n816.330.342,00\r\n\r\n816.330.342,00\r\n\r\n11\r\n\r\n1.200.000.000,00\r\n\r\n1.200.000.000,00\r\n\r\n1.200.000.000,00\r\n\r\n1.200.000.000,00\r\n\r\n26\r\n\r\n25.528.658,00\r\n\r\n25.528.658,00\r\n\r\n25.528.658,00\r\n\r\n25.528.658,00\r\n\r\n90\r\n\r\n100.157.024,00\r\n\r\n100.157.024,00\r\n\r\n100.157.024,00\r\n\r\n100.157.024,00\r\n\r\nId: 1154065"
                    ],
                    "1154589": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 525 DE 29 DE JUNHO DE 2011 \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/235/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011, a diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1154589"
                    ],
                    "1154590": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n190.685.368,00\r\n\r\n285.978.052,00\r\n\r\n285.978.052,00\r\n\r\n381.320.736,00\r\n\r\nId: 1154590"
                    ],
                    "1154591": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n65.000,00\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n3.700.000,00\r\n\r\n3.700.000,00\r\n\r\n5.550.000,00\r\n\r\n7.400.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n225.000,00\r\n\r\n938.915,71\r\n\r\n938.915,71\r\n\r\n1.051.415,71\r\n\r\n13\r\n\r\n33.254,00\r\n\r\n50.757,00\r\n\r\n50.757,00\r\n\r\n50.757,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n11.118.502,00\r\n\r\n11.118.502,00\r\n\r\n11.118.502,00\r\n\r\n12.480.800,00\r\n\r\nId: 1154591"
                    ],
                    "1154592": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n176.614.190,75\r\n\r\n330.697.316,50\r\n\r\n390.030.442,25\r\n\r\n499.363.568,00\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n17.500.000,00\r\n\r\n26.250.000,00\r\n\r\n35.000.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\n214.991.666,75\r\n\r\n429.983.333,50\r\n\r\n644.975.000,25\r\n\r\n859.966.667,00\r\n\r\n12\r\n\r\n508.715.842,00\r\n\r\n619.102.584,30\r\n\r\n619.102.584,30\r\n\r\n619.102.584,30\r\n\r\n14\r\n\r\n218.142.406,50\r\n\r\n436.284.813,00\r\n\r\n654.427.219,50\r\n\r\n872.569.626,00\r\n\r\n21\r\n\r\n70.610.695,00\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n8.282.691,00\r\n\r\n16.590.382,00\r\n\r\n18.898.073,00\r\n\r\n21.205.764,00\r\n\r\n11\r\n\r\n3.235.250,00\r\n\r\n16.043.923,96\r\n\r\n16.043.923,96\r\n\r\n16.043.923,96\r\n\r\n12\r\n\r\n1.420.882,00\r\n\r\n3.180.749,39\r\n\r\n3.891.190,39\r\n\r\n3.891.190,39\r\n\r\n95\r\n\r\n945.000,00\r\n\r\n1.890.000,00\r\n\r\n2.835.000,00\r\n\r\n3.780.000,00\r\n\r\n99\r\n\r\n859.365,75\r\n\r\n4.162.606,17\r\n\r\n4.162.606,17\r\n\r\n4.308.811,75\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n19.941.115,75\r\n\r\n25.705.426,50\r\n\r\n35.910.252,50\r\n\r\n45.392.463,00\r\n\r\n12\r\n\r\n16.778.883,00\r\n\r\n18.703.883,00\r\n\r\n20.628.883,00\r\n\r\n22.553.883,00\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.263.710,25\r\n\r\n4.704.225,50\r\n\r\n4.704.225,50\r\n\r\n5.299.441,00\r\n\r\n10\r\n\r\n234.237,00\r\n\r\n468.474,00\r\n\r\n702.711,00\r\n\r\n936.948,00\r\n\r\n98\r\n\r\n107.032,00\r\n\r\n310.256,00\r\n\r\n310.256,00\r\n\r\n310.256,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n01\r\n\r\n100.809,00\r\n\r\n201.618,00\r\n\r\n302.427,00\r\n\r\n403.236,00\r\n\r\n04\r\n\r\n72.158.850,50\r\n\r\n156.977.702,00\r\n\r\n233.356.553,50\r\n\r\n305.515.404,00\r\n\r\n97\r\n\r\n78.000,00\r\n\r\n156.000,00\r\n\r\n234.000,00\r\n\r\n312.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n418.533,25\r\n\r\n418.533,25\r\n\r\n624.399,75\r\n\r\n832.533,00\r\n\r\n10\r\n\r\n10.048.876,00\r\n\r\n13.293.865,29\r\n\r\n16.891.617,29\r\n\r\n21.440.493,29\r\n\r\n13\r\n\r\n582.000,00\r\n\r\n1.624.760,75\r\n\r\n1.715.760,75\r\n\r\n2.006.760,75\r\n\r\n16\r\n\r\n24.173.178,75\r\n\r\n99.887.064,50\r\n\r\n124.060.243,25\r\n\r\n148.233.422,00\r\n\r\n19\r\n\r\n4.519.652,00\r\n\r\n12.593.244,25\r\n\r\n14.853.070,25\r\n\r\n17.112.896,25\r\n\r\n98\r\n\r\n1.609.250,00\r\n\r\n4.888.580,37\r\n\r\n6.021.931,37\r\n\r\n7.631.181,37\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n23.705.467,00\r\n\r\n53.682.212,00\r\n\r\n77.387.679,00\r\n\r\n101.093.146,00\r\n\r\n18\r\n\r\n11.250.000,00\r\n\r\n22.500.000,00\r\n\r\n33.750.000,00\r\n\r\n45.000.000,00\r\n\r\n20\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n3.500.000,00\r\n\r\n5.250.000,00\r\n\r\n7.000.000,00\r\n\r\nId: 1154592"
                    ],
                    "1153999": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/06/2011\r\n\r\nAPOSENTA CREUZA DA CRUZ, Servente, ID. Funcional 8677654, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005. Processo nº E-01/2208/2011.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/144030/2011 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e no Decreto nº 41305/2008 e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal, MARACI DO SACRAMENTO FLORENÇO, Agente Administrativo, Id. Funcional 8910251, faz jus ao abono de permanência a contar de 14/05/2011. \r\n\r\nId: 1153999"
                    ],
                    "1154117": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/06/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/2139/2011 - Concedo auxílio funeral em razão de falecimento da ex-servidora MIRIAN ALVES DE LIMA.\r\n\r\nId: 1154117"
                    ],
                    "1153824": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/06/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/584/2011 - Reconheço a dívida no valor de R$ 11.578,24 (onze mil quinhentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos), com fulcro no Decreto nº 42.806 de 18/01/2011, em favor dos servidores, abaixo relacionados, referente a Folha Suplementar referência 20/12/2010. \r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n8689920\r\n\r\nRaimundo Flavio Bezerra Falcão\r\n\r\n2.301,89\r\n\r\n8679932\r\n\r\nSolange Maria Motta Cardoso\r\n\r\n100,00\r\n\r\n8680620\r\n\r\nRosemere Marques da Silva Bonfim\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8695415\r\n\r\nLuzanira Calixto Gonçalves\r\n\r\n585,00\r\n\r\n8708657\r\n\r\nIaracema Souza Muniz\r\n\r\n135,00\r\n\r\n19374070\r\n\r\nPaulo Cesar Teixeira dos Santos\r\n\r\n558,89\r\n\r\n19373759\r\n\r\nJorge Marques de Oliveira\r\n\r\n684,44\r\n\r\n8694338\r\n\r\nDagoberto Rodrigues Junior\r\n\r\n300,00\r\n\r\n8710651\r\n\r\nEduardo Itagyba de Araujo Padilha\r\n\r\n360,00\r\n\r\n20254342\r\n\r\nMagaly Dias de Oliveira Bello\r\n\r\n160,00\r\n\r\n5696445\r\n\r\nGermania Justino da Silva Mello\r\n\r\n270,00\r\n\r\n6020550\r\n\r\nLuis Carlos Montenaro\r\n\r\n240,00\r\n\r\n41777654\r\n\r\nFabiano Gonçalves Carlos\r\n\r\n120,00\r\n\r\n9367087\r\n\r\nPaulo Roberto de Azevedo Junior\r\n\r\n520,00\r\n\r\n9496522\r\n\r\nPaulo Cesar Figueiredo\r\n\r\n1.086,00\r\n\r\n9662503\r\n\r\nTatiane Faria Barros de Oliveira\r\n\r\n460,00 \r\n\r\n9663048\r\n\r\nMonica Macedo Fernandes\r\n\r\n450,00\r\n\r\n8727244\r\n\r\nMaria José de Oliveira Alves\r\n\r\n360,02\r\n\r\n8772258\r\n\r\nLais Taranto Campello da Eira\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8757734\r\n\r\nMonique Pessanha Simões\r\n\r\n540,00\r\n\r\n6177530\r\n\r\nSergio Augusto da C. Nascimento\r\n\r\n135,00\r\n\r\n43279406\r\n\r\nMaria da Conceição M. Benaion\r\n\r\n162,00\r\n\r\n19447094\r\n\r\nMaria José Teixeira de Oliveira\r\n\r\n300,00\r\n\r\n32114370\r\n\r\nJorge Luiz Maruche da Cruz\r\n\r\n200,00\r\n\r\n41954840\r\n\r\nTania de Souza Elias Garcia\r\n\r\n200,00\r\n\r\n19224451\r\n\r\nEdila da Silva Thomaz Gomes\r\n\r\n200,00\r\n\r\n19230150\r\n\r\nAmando Silveira de Araujo\r\n\r\n100,00\r\n\r\n29436117\r\n\r\nWalter Luiz Manteiro Heil\r\n\r\n100,00\r\n\r\n8693946\r\n\r\nRita de Cassia Pereira\r\n\r\n300,00\r\n\r\n5807611\r\n\r\nAna Maria Bandeira da Silva\r\n\r\n300,00\r\n\r\n20213638\r\n\r\nPaulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n\r\n100,00\r\n\r\n19217277\r\n\r\nJosé Augusto A. Sabóia Lima\r\n\r\n200,00\r\n\r\nId: 1153824"
                    ],
                    "1153884": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.06.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nFERNANDA PIRES SALES, matrícula 925972-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.08.2010 Proc. nº E-03/10203061/2010.\r\n\r\nROGÉRIO CAVALCANTI DE LUCAS, matrícula 951011-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.06.2009. Proc. nº E-03/10003050/2009.\r\n\r\nRAFAEL LAMES DE ARAUJO, matrícula 918845-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.09.2009. Proc. nº E-03/10004515/2009.\r\n\r\nPATRICIA FAGUNDES LIMA, matrícula 925982-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.07.2009. Proc. nº E-03/10003276/2009.\r\n\r\nSANDRA JANUÁRIO DOS SANTOS, matrícula 958496-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.09.2010. Proc. nº E-03/812810/2010.\r\n\r\nJULIMAR DA SILVA BEZERRA, matrícula 960637-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.10.2010. Proc. nº E-03/10701228/2010.\r\n\r\nSILVIA SIQUEIRA PEREIRA, matrícula 955772-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.03.2010. Proc. nº E-03/8610635/2010.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA FORTUNATO, matrícula 958711-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.08.2010. Proc. nº E-03/202761/2010.\r\n\r\nREGINA CELIA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, matrícula 938406-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.09.2010. Proc. nº E-03/203322/2010.\r\n\r\nFLAVIA NUNES BAPTISTA PEREIRA, matrícula 957833-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.09.2010. Proc. nº E-03/203403/2010.\r\n\r\nDILCINEA DOS SANTOS MARTINS, matrícula 938689-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.10.2010. Proc. nº E-03/10402730/2010.\r\n\r\nCLAUDIA VERONICA MAIA NEVES, matrícula 961844-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.09.2010. Proc. nº E-03/10103717/2010.\r\n\r\nROBERTA COELHO DE PINHO, matrícula 914142-5, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 23.09.2010. Proc. nº E-03/203413/2010.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA COELHO, matrícula 961712-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.08.2010. Proc. nº E-03/7131361/2010.\r\n\r\nLILIAN SOUZA DA ROCHA BASTOS, matrícula 939210-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.06.2010. Proc. nº E-03/4610231/2010.\r\n\r\nLEONARDO DE FRANCO TRIGO, matrícula 962580-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.08.2010. Proc. nº E-03/8611728/2010.\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DA SILVA, matrícula 962862-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.08.2010. Proc. nº E-03/7131382/2010.\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA SANTOS ALVES, matrícula 933513-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.09.2010. Proc. nº E-03/203335/2010.\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS ALMEIDA, matrícula 964695-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.08.2010. Proc. nº E-03/203049/2010.\r\n\r\nMICHELLE SILVA DOS SANTOS, matrícula 958186-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.08.2008. Proc. nº E-03/11302320/2008.\r\n\r\nLEONARDO VILLELA DE CASTRO, matrícula 807530-1, Professor Docente I, D, Ref. 7, com validade a contar de 17.09.2010. Proc. nº E-03/203373/2010.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e da Defesa Civil:\r\n\r\nMARCIA ESTEFANIA NUNES MARQUES, matrícula 864570-7, Enfermeiro, classe C, com validade a contar de 06.05.2010. Proc. nº E-08/602747/2010.\r\n\r\nLILIAN PEREIRA MACHADO, matrícula 865500-3, Sanitarista, classe C, com validade a contar de 15.09.2009. Proc. nº E-08/606417/2009.\r\n\r\nADRIANA DE VASCONCELOS, matrícula 865679-5, Enfermeiro, classe C, com validade a contar de 03.11.2009. Proc. nº E-08/608459/2009.\r\n\r\nMAURO CARLO BRUM MASSA, matrícula 849620-0, Médico, classe C, com validade a contar de 01.02.2010. Proc. nº E-08/600660/2010.\r\n\r\nINES HELENA TAVARES GOUVEIA GOMES, matrícula 849879-2 Médico, classe B,com validade a contar de 03.08.2010. Proc. nº E-08/605021/2010.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, WLLISSES VALENTIM DE MENEZES, matrícula 955944-4, Investigador Policial, 2ª classe, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Policia Civil, com validade a contar de 28.01.2010. Proc. nº E-09/676/1702/2010.\r\n\r\nId: 1153884"
                    ],
                    "1154118": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15.06.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nMIRNA MAIRA BEZERRA CALAZAN DO CARMO, matrícula 867444-2, Médico, classe B, com validade a contar de 08.09.2010. Proc. nº E-08/605864/2010.\r\n\r\nDÉBORA JANE CASTANHO ANGELI, matrícula 864795-0, Médico, classe C, com validade a contar de 02.08.2010. Proc. nº E-08/604965/2010.\r\n\r\nSÁVIO RANGEL MAGRO, matrícula 924032-6, Agente Administrativo de Saúde, classe C, com validade a contar de 01.02.2010. Proc. nº E-08/605434/2009.\r\n\r\nJUAN CARLOS TRILLO CUNS, matrícula 864622-6, Médico, classe C, com validade a contar de 07.12.2009. Proc. nº E-08/601096/2009.\r\n\r\nTAMARA JUÇARA FIGUEIRÔA OLIVEIRA, matrícula 863699-5, Enfermeiro, classe C, com validade a contar de 24.07.2009. Proc. nº E-08/605109/2009.\r\n\r\nDAYSE CRISTINA DE CALAZANS, matrícula 863367-9, Auxiliar de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 14.05.2010. Proc. nº E-08/606330/2008.\r\n\r\nFÁTIMA MILANÊZ RIBEIRO, matrícula 802148-7, Auxiliar de Enfermagem, classe B, com validade a contar de 03.02.2010. Proc. nº E-08/600802/2009.\r\n\r\nPATRICIA PIAZZA RAFFUL, matrícula 865062-4, Médico, classe C, com validade a contar de 27.09.2010. Proc. nº E-08/606306/2010.\r\n\r\nDÉBORA SANTOS SILVA, matrícula 915886-6, Agente Administrativo de Saúde, classe C, com validade a contar de 12.08.2010. Proc. nº E-08/605322/2010.\r\n\r\nGEANDRO FERREIRA PINHEIRO, matrícula 866852-7, Sanitarista, classe B, com validade a contar de 01.10.2009. Proc. nº E-08/606832/2009.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança:\r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA OZORIO DA CRUZ, matrícula 955969-1, Investigador Policial, 3ª classe, com validade a contar de 07.07.2010. Proc. nº E-09/5752/1702/2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE JENNÉ JUNIOR, matrícula 956053-3, Investigador Policial, 3ª classe, com validade a contar de 07.07.2010. Proc. nº E-09/5757/1702/2010.\r\n\r\nFÁBIO BHERING, matrícula 955905-5, Investigador Policial, 3ª classe, com validade a contar de 07.07.2010. Proc. nº E-09/5750/1702/2010.\r\n\r\nWILLIAM DIAS MARCHIOTE, matrícula 889624-3, Papiloscopista Policial, 3ª classe, com validade a contar de 27.09.2010. Proc. nº E-09/8892/1702/2010.\r\n\r\nTHAISA VASCONCELLOS DOS SANTOS, matrícula 956012-9, Investigador Policial, 3ª classe, com validade a contar de 07.07.2010. Proc. nº E-09/5759/1702/2010.\r\n\r\nRITA DE CASSIA BATISTA SILVA, matrícula 872104-5, Inspetor de Polícia, 5ª classe, com validade a contar de 16.09.2009. Proc. nº E-09/8827/1702/2009.\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA GUIMARÃES, matrícula 180948-2, Escrivão de Polícia, 2ª classe, com validade a contar de 08.09.1997. Proc. nº E-01/941/2010.\r\n\r\nBRUNO BOTELHO SANTOS, matrícula 955947-7, Investigador Policial, 3ª classe, com validade a contar de 03.02.2010. Proc. nº E-09/08/1712/2010.\r\n\r\nLUCIANA CAVALCANTI DE ARAUJO DA FONSECA, matrícula 888968-5, Inspetor de Polícia, 5ª classe, com validade a contar de 03.11.2009. Proc. nº E-09/10414/1702/2009.\r\n\r\nRAPHAEL SOUZA WERLING DE OLIVEIRA, matrícula 872054-2, Inspetor de Polícia, 4ª classe, com validade a contar de 01.12.2009. Proc. nº E-09/3042/1202/2009.\r\n\r\nANDRÉ LADEIRA DA ROCHA LEÃO, matrícula 860942-2, Delegado de Policia, 2ª classe, com validade a contar de 10.09.2010. Proc. nº E-09/080878/1032/2010.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, MARCELO CLAUDIO BERNARDES PEREIRA, matrícula 294691-1, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª categoria, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 13.01.2010. Proc. nº E-04/000384/2010.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, MAURICIO SANTORO ROCHA, matrícula 963013-8, Especialista em Política Pública e Gestão, classe A, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 20.12.2010. Proc. nº E-01/5160/2010.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\n\r\nGILSON FERREIRA DA SILVA FILHO, matrícula 822519-5, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe II, com validade a contar de 14.10.2010. Proc. nº E-21/976683/2010.\r\n\r\nFLÁVIO LUIZ DA SILVA CUSTÓDIO, matrícula 931225-7, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III, com validade a contar de 14.10.2010. Proc. nº E-21/976687/2010.\r\n\r\nANTONIO GUEDES DOS SANTOS JUNIOR, matrícula 930193-8, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III, com validade a contar de 14.10.2010. Proc. nº E-21/976689/2010.\r\n\r\nALESSANDRA PAULA DOS SANTOS DE ABREU, matrícula 953053-6, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III, com validade a contar de 15.10.2010. Proc. nº E-21/976709/2010.\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA FEITOZA, matrícula 948222-5, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III, com validade a contar de 14.10.2010. Proc. nº E-21/976680/2010.\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA VIANA, matrícula 937121-2, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III, com validade a contar de 14.10.2010. Proc. nº E-21/976681/2010.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE LIMA, matrícula 930263-9, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III, com validade a contar de 14.10.2010. Proc. nº E-21/976707/2010.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS GARCIA SIQUEIRA, matrícula 888280-5, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III, com validade a contar de 14.10.2010. Proc. nº E-21/976691/2010.\r\n\r\nAGOSTINHO DA SILVA VELOSO, matrícula 948702-6, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III, com validade a contar de 08.10.2010. Proc. nº E-21/976678/2010.\r\n\r\nUBIRAJARA DE JESUS JUNIOR, matrícula 931202-6, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III, com validade a contar de 14.10.2010. Proc. nº E-21/976705/2010.\r\n\r\nId: 1154118"
                    ],
                    "1154119": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15.06.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS DE AZEVEDO, matrícula 940409-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.02.2010. Proc. nº E-03/11300170/2010.\r\n\r\nEDUARDO CASTRO BRITTES, matrícula 869963-9, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 05.03.2010. Proc. nº E-03/10200936/2010.\r\n\r\nBERNADETE DA SILVA LOPES, matrícula 805748-1, Professor Docente II, C, Ref. 6, com validade a contar de 28.04.2010. Proc. nº E-03/10203264/2009.\r\n\r\nJANAINA MENDONÇA DOMINGOS FERREIRA, matrícula 925977-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.10.2009. Proc. nº E-03/10004772/2009.\r\n\r\nGLAUCIA BRUNA CONSTANTINO SILVA, matrícula 941096-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.08.2010. Proc. nº E-03/10900844/2010.\r\n\r\nJULIANA DE JESUS PINHEIRO, matrícula 960384-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.10.2010. Proc. nº E-03/203668/2010\r\n\r\nMARCOS ALVES MANSSUR, matrícula 926168-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.11.2010. Proc. nº E-03/11204824/2010.\r\n\r\nFATIMA APARECIDA MARINHO COELHO, matrícula 242488-5, Professor Docente II, classe A, com validade a contar de 17.12.2010. Proc. nº E-03/016965/2010.\r\n\r\nKALYLA MAROUN, matrícula 915583-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.05.2010. Proc. nº E-03/10105654/2009.\r\n\r\nMARCOS MUNIZ MOREIRA, matrícula 870061-9, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 05.03.2010. Proc. nº E-03/003038/2010.\r\n\r\nMÁRCIO DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula 921791-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.11.2010. Proc. nº E-03/10104290/2010.\r\n\r\nJULIANA VERONESE DO AMARAL, matrícula 960745-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.08.2010. Proc. nº E-03/12152/2010.\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA EUFRÁZIO, matrícula 958305-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.07.2010. Proc. nº E-03/10202632/2010.\r\n\r\nLUCIMAR MADEIRA MARINHO, matrícula 847899-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.09.2010. Proc. nº E-03/012217/2010.\r\n\r\nMAURICIO ANACHETE SOUZA TOSCANO, matrícula 919232-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.04.2010. Proc. nº E-03/201435/2010.\r\n\r\nPAULO ROBERTO COSTA GALVÃO, matrícula 825607-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.12.2010. Proc. nº E-03/16449/2010.\r\n\r\nANDRÉA SILVA CERQUEIRA CORDEIRO, matrícula 5014580-4, Professor Docente II - 40 horas, com validade a contar de 21.06.2010. Proc. nº E-03/11400657/2010.\r\n\r\nALINE DOS ANJOS XIMENES, matrícula 952464-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.08.2010. Proc. nº E-03/11301211/2010.\r\n\r\nELIANE VELASCO SIMÕES PORTES, matrícula 951285-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.02.2010. Proc. nº E-03/10100800/2010.\r\n\r\nLEILA ENIS LIMA MAFRA, matrícula 293158-2, Professor Docente II, A, Ref. 4, com validade a contar de 29.11.2010. Proc. nº E-03/11004666/2010.\r\n\r\nOCILENE FERREIRA DA SILVA, matrícula 827776-6, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 16.12.2010. Proc. nº E-03/016921/2010.\r\n\r\nRAQUEL LACERDA CLEMENTE PEREIRA DE ARAUJO, matrícula 919606-4, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 01.11.2010. Proc. nº E-03/10300806/2010.\r\n\r\nLEONARDO MORAES COELHO, matrícula 925302-2, Professor Docente I, C, Ref.3, com validade a contar de 12.05.2010. Proc. nº E-03/11002006/2010.\r\n\r\nJAQUELINE MONTEIRO DALBON, matrícula 953578-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.11.2010. Proc. nº E-03/2310806/2010.\r\n\r\nId: 1154119"
                    ],
                    "1154120": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15.06.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nELIEZER DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, matrícula 844443-2, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 06.01.2011. Proc. nº E-03/000137/2011.\r\n\r\nLUCILA ALMEIDA SILVA, matrícula 960029-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.11.2010. Proc. nº E-03/10701330/2010.\r\n\r\nANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula 916957-4, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 08.11.2010. Proc. nº E-03/15114/2010.\r\n\r\nJOÃO FABIO TONIATO, matrícula 925380-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.10.2010. Proc. nº E-03/14730/2010.\r\n\r\nCHARLES FELIPE SANTOS THEDIN, matrícula 964704-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.09.2010. Proc. nº E-03/10103723/2010.\r\n\r\nWALACE CRESPO RODRIGUES, matrícula 930176-3, Agente de Disciplina - DEGASE, com validade a contar de 24.08.2010. Proc. nº E-03/91861/2010\r\n\r\nLILIAN BLUVOL VAISMAN, matrícula 251166-5, Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 28.12.2009. Proc. nº E-03/16083/2009.\r\n\r\nAUZENIR GONDIM E SOUZA, matrícula 935013-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.01.2011. Proc. nº E-03/000023/2011.\r\n\r\nCRISTIANE VIEIRA ALCANTARA, matrícula 960437-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.08.2010. Proc. nº E-03/11203246/2010.\r\n\r\nLUIZ CARLOS FIORE, matrícula 833089-6, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 27.02.2009. Proc. nº E-03/2098/2009.\r\n\r\nLETICIA DE OLIVEIRA MATTOS, matrícula 913432-1, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 22.10.2010. Proc. nº E-03/11004226/2010.\r\n\r\nMARIA CRISTINA CARVALHO BRAGA, matrícula 912944-6, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 11.01.2011. Proc. nº E-03/11200905/2010.\r\n\r\nMARCELLE DORIA CALVOSA, matrícula 914187-0, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 19.11.2010. Proc. nº E-03/7131971/2010.\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 845061-1, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 03.02.2010. Proc. nº E-03/10600105/2010.\r\n\r\nMARISE TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula 829560-2, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 17.08.2010. Proc. nº E-03/812567/2010.\r\n\r\nNEIVA MARTINS DE FARIAS, matrícula 869744-3, Professor Docente II, C, Ref. 4, com validade a contar de 25.11.2010. Proc. nº E-03/11205008/2010.\r\n\r\nSIMONE GUIMARÃES DA SILVA BASTOS, matrícula 847956-0, Professor Docente II, D, Ref. 5, com validade a contar de 03.11.2010. Proc. nº E-03/8612326/2010.\r\n\r\nMAYCON BEZERRA DE ALMEIDA, matrícula 917040-8, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 29.11.2010. Proc. nº E-03/10402962/2010.\r\n\r\nPAULO ROBERTO COSTA GALVÃO, matrícula 933944-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.12.2010. Proc. nº E-03/016448/2010.\r\n\r\nALINE ESTANECK RANGEL PESSANHA DOS SANTOS, matrícula 939643-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.09.2010. Proc. nº E-03/11301308/2010.\r\n\r\nCARINE BEATRIZ DA CRUZ CORRÊA NASCIMENTO, matrícula 914503-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.05.2010. Proc. nº E-03/10402870/2009.\r\n\r\nANA CARLA BARBOSA VIVEIROS, matrícula 939467-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.10.2009. Proc. nº E-03/9310137/2009.\r\n\r\nLÚCIA RODRIGUES PEREIRA, matrícula 5019687-2, Agente Administrativo de Secretaria - CIEP, com validade a contar de 04.11.2010. Proc. nº E-03/10701268/2010.\r\n\r\nId: 1154120"
                    ],
                    "1154121": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15.06.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nCRISTIANE GUNTENSPERGER SOUSA, matrícula 918490-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.02.2010. Proc. nº E-03/11000510/2010.\r\n\r\nJOÃO CARLOS CASTELO BRANCO FERREIRA, matrícula 925301-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.08.2010. Proc. nº E-03/10203137/2010.\r\n\r\nJULIANA PESSOA DE REZENDE, matrícula 964722-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.08.2010. Proc. nº E-03/202901/2010.\r\n\r\nMARIA DO AMPARO ALVES DE ALMEIDA, matrícula 955203-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.02.2010. Proc. nº E-03/810487/2010.\r\n\r\nDEISE FERNANDES DOS SANTOS, matrícula 896197-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.04.2010. Proc. nº E-03/10101483/2010.\r\n\r\nJUCILENE BRAGA ALVES MAURICIO, matrícula 926541-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.03.2010. Proc. nº E-03/11200896/2010\r\n\r\nGABRIELA IRIS GOMES, matrícula 953170-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.09.2009. Proc. nº E-03/10701051/2009.\r\n\r\nSIDNEY MEDEIROS SARAIVA, matrícula 829510-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.11.2010. Proc. nº E-03/11204912/2010.\r\n\r\nLUIZ ALFREDO FIDALGO DA SILVA, matrícula 5021665-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.12.2010. Proc. nº E-03/11205083/2010.\r\n\r\nLUCIANA DUARTE SOARES, matrícula 941260-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.11.2010. Proc. nº E-03/8612512/2010.\r\n\r\nJOSE NASCIMENTO DA SILVA, matrícula 956137-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.10.2010. Proc. nº E-03/2010365/2010.\r\n\r\nRODRIGO RAIBOLT DA SILVA, matrícula 943701-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.05.2010. Proc. nº E-03/11202089/2010.\r\n\r\nFABIANA MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula 953608-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.03.2010. Proc. nº E-03/810763/2010.\r\n\r\nBRENER COUTINHO DA ROSA, matrícula 967546-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.11.2010. Proc. nº E-03/8612317/2010.\r\n\r\nNATALIA MENDES NERI, matrícula 953216-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.09.2010. Proc. nº E-03/10701083/2010.\r\n\r\nIVANI PAULO DE LIMA, matrícula 967204-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.10.2010. Proc. nº E-03/10901076/2010.\r\n\r\nFÁTIMA ALMEIDA DA SILVA, matrícula 943614-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.01.2011. Proc. nº E-03/8610169/2011.\r\n\r\nVIVIANE ALVES CAMPOS, matrícula 964026-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.08.2010. Proc. nº E-03/10202831/2010.\r\n\r\nALCIMAR DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula 919798-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.03.2010. Proc. nº E-03/10700261/2010.\r\n\r\nRICARDO MARTINS PORTO LUSSAC, matrícula 960420-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.10.2010. Proc. nº E-03/203681/2010.\r\n\r\nMARCUS DA SILVA MARQUES, matrícula 950624-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.12.2010. Proc. nº E-03/2310811/2010.\r\n\r\nCLAUDIA GONÇALVES PINTO, matrícula 913743-1, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 28.09.2010. Proc. nº E-03/812989/2010.\r\n\r\nSUSANA ELAINE FERNANDES DE ARAUJO, matrícula 919383-0, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 09.12.2010. Proc. nº E-03/7132068/2010.\r\n\r\nRODRIGO RECULIANO DE ALMEIDA, matrícula 917612-4, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 26.10.2010. Proc. nº E-03/203741/2010.\r\n\r\nId: 1154121"
                    ],
                    "1154124": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15.06.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, BRUNA AMARAL SILVA, matrícula 3020418-4, Analista de Planejamento e Orçamento, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 27.05.2011. Proc. nº E-01/2084/2011.\r\n\r\nId: 1154124"
                    ],
                    "1154838": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.06.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, ROSIMAR SILVEIRA PINTO, matrícula 243727-5, Professor Docente II, A, Ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 12.01.2009. Processo nº E-03/11400384/2007.\r\n\r\nId: 1154838"
                    ],
                    "1154122": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.05.2011\r\n\r\nMARCO ANTONIO DANTAS REIS\r\n\r\nOnde se lê: ...Professor Docente II, C, Ref.8...\r\n\r\nLeia-se: ...Professor Docente I, C, Ref. 5...\r\n\r\nWALMIRO JORGE FERREIRA CANEJO\r\n\r\nOnde se lê: ...Professor Docente I, C, Ref.3...\r\n\r\nLeia-se: ...Professor Docente I, C, Ref. 5...\r\n\r\nD.O.DE 10.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.05.2011\r\n\r\nOnde se lê: ...GISELE BORBA DE OLIVEIRA...\r\n\r\nLeia-se: ...GISELLE BORBA DE OLIVEIRA...\r\n\r\nANA BEATRIZ BESSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se lê: ...PROCESSO Nº E-03/1120361/2010...\r\n\r\nLeia-se: ... PROCESSO Nº E-03/11203616/2010...\r\n\r\nId: 1154122"
                    ],
                    "1154123": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.06.2011\r\n\r\nATO DE 30.09.2010 - MARCELE CÂMARA DE SOUZA - Tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10103065/2010, fica alterada para Secretaria de Estado de Educação a origem da servidora que trata o presente ato.\r\n\r\nId: 1154123"
                    ],
                    "1154035": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.06.2011\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar a fim de apurar irregularidade, em face das servidoras ALCIREMA DA SILVA LIMA, AGENTE DE TRÂNSITO matrícula 24/001306-0 e FÁTIMA DE FREITAS DA SILVA, Oficial de Administração, matrícula 24/000127-1. Processo nº E-12/420.038/2010.\r\n\r\nId: 1154035"
                    ],
                    "1154473": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.06.2011\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora SIMONE NUNES MOREIRA FONSECA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 912.091-6, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-03/10.001.234/2006.\r\n\r\nId: 1154473"
                    ],
                    "1154524": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28/06/2011\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora BRUNA CORRÊA WAGNER BARROS, Agente Administrativo, matrícula nº 223.834-3, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79, bem como as irregularidades noticiadas às fls. 50, 51 e 52. Processo nº E-26/31.984/2006.\r\n\r\nId: 1154524"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1154304": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/10/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nJHENYFER SOUZA DE ALMEIDA e CRISTINA PACHOAL DE SOUZA BAPTISTA, com validade a contar de 02/11/2007 - Proc. nº E-01/305725/2007.\r\n\r\nDE 26/10/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nELAINE MARTINS NOBREGA e YURAN MALKER MATOS FREITAS, com validade a contar de 11/03/2007 - Proc. nº E-01/702959/2007.\r\n\r\nDE 03/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a SHELYDA ALMEIDA ALVES, com validade a contar de 17/11/1995 - Proc. nº E-01/719514/1999.\r\n\r\nDE 17/06/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nNADIA EUSTAQUIO CONDE DA SILVA, com validade a contar de 05/06/2002 até junho/2003; DIEGO LEANDRO CONDE DA SILVA, com validade a contar de 05/06/2002 até abril/2007 e JORGE DANIEL CONDE DA SILVA, com validade a contar de 05/06/2002 até fevereiro/2005 - Proc. nº E-01/700958/2003.\r\n\r\nDE 21/06/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA FIRMINO DE CARVALHO SILVA, com validade a contar de 24/03/2007 - Proc. nº E-01/703260/2007.\r\n\r\nDE 22/06/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a BEATRIZ TEIXEIRA RABAH, com validade a contar de 17/02/2007 - Proc. nº E-01/306100/2007.\r\n\r\nDE 27/06/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nNATHALIA LOUREIRO BARBOSA; ARMANDO LOUREIRO BARBOSA e CLAUDIA REGINA LOUREIRO BARBOSA, com validade a contar de 10/01/2005 - Proc. nº E-01/701334/2005. \r\n\r\nId: 1154304. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154421": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/04/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARLON OLIVEIRA DOS SANTOS, com validade a contar de 05/08/2004- Proc. nº E-01/710743/2004.\r\n\r\nDE 19/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a VERA LUCIA SANTANA DA CRUZ, com validade a contar de 21/07/2001 - Proc. nº E-01/711480/2001.\r\n\r\nDE 14/06/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA, com validade a contar de 19/05/2011 - Proc. nº E-01/301231/2011. \r\n\r\nSIDNEI MIRANDA DE FREITAS, com validade a contar de 18/05/2011 - Proc. nº E-01/301234/2011. \r\n\r\nDE 15/06/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nELAINE BREVIGLIERI DE OLIVEIRA, com validade a contar de 22/06/2005 - Proc. nº E-01/707789/2005.\r\n\r\nSUELY LUCAS LIMA, com validade a contar de 23/09/2006 - Proc. nº E-01/710219/2006.\r\n\r\nId: 1154421. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154420": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/06/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979 a ARETH A NEVES DA SILVEIRA, com validade a contar de 23/04/2003 - Proc. nº E-01/705476/2003.\r\n\r\nDE 13/06/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nELTON COSTA CHAGAS, com validade a contar de 22/03/2002 até dezembro/2003 e CAMILA COSTA DE LIMA DAS CHAGAS, com validade a contar de 22/03/2002 até julho/2010 - Proc. nº E-01/700767/2004.\r\n\r\nNELZA TEIXEIRA RABELLO, com validade a contar de 27/12/2004 - Proc. nº E-01/700651/2005.\r\n\r\nGABRIELA SANTOS GABRIEL e CLAUDIA SANTOS GABRIEL, com validade a contar de 02/01/2005 - Proc. nº E-01/700816/2005.\r\n\r\nMARIA APPARECIDA TEIXEIRA GUIMARÃES, com validade a contar de 09/12/2004 - Proc. nº E-01/700854/2005.\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA MOTA e TIAGO ERICK MOTA POLVERINE, com validade a contar de04/02/2005 - Proc. nº E-01/702123/2005.\r\n\r\nLUCAS FELIPE GUIMARÃES DE SOUZA, com validade a contar de 04/02/2005 - Proc. nº E-01/702904/2005.\r\n\r\nCARLOTA TARDELLI DE AZEVEDO, com validade a contar de 05/04/2005 - Proc. nº E-01/703526/2005.\r\n\r\nMARIA JOSÉ MIZAEL DA GAMA, com validade a contar de 03/06/2005 - Proc. nº E-01/705944/2005.\r\n\r\nIRACEMA HANGES CRUZ, com validade a contar de 20/07/2005 - Proc. nº E-01/708141/2005.\r\n\r\nCHRISLAYNE NASCIMENTO DA SILVA, com validade a contar de 28/08/2005 - Proc. nº E-01/708850/2005.\r\n\r\nMICHELE DA SILVA ANDRADE GUALINE, com validade a contar de 26/10/2005 - Proc. nº E-01/711136/2005.\r\n\r\nALICE DUARTE SANT'ANNA, com validade a contar de 25/08/2007 - Proc. nº E-01/303143/2007.\r\n\r\nDE 17/06/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLUCIA APARECIDA GOMES DA SILVA LIBERATO, com validade a contar de 18/06/2003; FERNANDA CAROLINE DA SILVA LIBERATO, com validade a contar de 18/06/2003 até dezembro/2010; LUCAS DA SILVA LIBERATO, com validade a contar de 18/06/2003 e PALOMA DA SILVA LIBERATO, com validade a contar de 18/06/2003 - Proc. nº E-01/708907/2003.\r\n\r\nODICÉA FERNANDES DOS SANTOS, com validade a contar de 15/01/2005 - Proc. nº E-01/701112/2005.\r\n\r\nVILMA MONTEIRO SANTOS, com validade a contar de 26/03/2005 - Proc. nº E01/703241/2005.\r\n\r\nJURACI DE PAULA DIAS, com validade a contar de 18/06/2005 - Proc. nº E-01/706989/2005.\r\n\r\nMARLENE ROLEMBERG TRINDADE, com validade a contar de 03/08/2005 - Proc. nº E-01/708577/2005.\r\n\r\nIDIMEIA COUTINHO SAMPAIO, com validade a contar de 05/10/2005 - Proc. nº E01/710727/2005.\r\n\r\nZELINA SOARES PEREIRA, com validade a contar de 18/10/2005 - Proc. nº E01/711532/2005.\r\n\r\nCRISTINA CUMIAL KNOLLER, com validade a contar de 08/12/2005 - Proc. nº E-01/712417/2005.\r\n\r\nId: 1154420. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154305": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nFABIANA PIERRE, com validade a contar de 29/01/2003 até maio/2003; FÁBIO LUIZ PIERRE, com validade a contar de 29/01/2003 até setembro/2004 e HELENA DE MELO PIERRE, com validade a contar de 29/01/2003 - Proc. nº E-01/701795/2003.\r\n\r\nDE 20/06/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARGARIDA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 28/03/2003 - Proc. nº E-01/706196/2003.\r\n\r\nZENITH PEREZ MARIANO, com validade a contar de 15/06/2003 - Proc. nº E-01/710492/2003.\r\n\r\nCARMELITA LEMOS SERPA, com validade a contar de 24/07/2003 - Proc. nº E-01/ 711856/2003.\r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA, com validade a contar de 08/09/2004 - Proc. nº E-01/700002/2005.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VIEIRA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 06/01/2005 - Proc. nº E-01/700727/2005.\r\n\r\nBIANCA DIAS CHAVES e PEDRO HENRIQUE CHAVES OTAVIANO, com validade a contar de 19/09/2004 - Proc. nº E-01/701517/2005.\r\n\r\nTALITA LEITE DA COSTA; EDUARDO TELES DE SOUZA e LUCIANA COSTA DE SOUZA, com validade a contar de 05/02/2005 - Proc. nº E-01/702526/2005.\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS LOURENÇO, com validade a contar de 29/11/2003 até março/2008 e LUIS CARLOS DOS SANTOS LOURENÇO, com validade a contar de 29/11/2003 até dezembro/2010 - Proc. nº E-01/703179/2005.\r\n\r\nMAYEVELIN MELO DOS SANTOS; FABRICIO GOMES DOS SANTOS; FABIANA GOMES DOS SANTOS e ROSILANE APARECIDA GOMES DOS SANTOS, com validade a contar de 23/02/2005 - Proc. nº E-01/703314/2005.\r\n\r\nDILMA RIBEIRO DE JESUS, com validade a contar de 10/05/2005 - Proc. nº E-01/705205/2005.\r\n\r\nVALERIA PEREIRA TAVEIRA DO NASCIMENTO e LETICIA PEREIRA TAVEIRA DO NASCIMENTO, com validade a contar de 14/05/2005 - Proc. nº E-01/705924/2005.\r\n\r\nSHIRLEY PEREIRA GOMES, com validade a contar de 21/06/2005 - Proc. nº E-01/706613/2005.\r\n\r\nEVANIR FRIAS DA SILVA, com validade a contar de 04/08/2005 - Proc. nº E-01/708181/2005.\r\n\r\nZILÁ DA SILVA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 29/09/2005 - Proc. nº E-01/711157/2005.\r\n\r\nMARISÉTE FERREIRA DAS NEVES DO NASCIMENTO e WILSON MATHEUS FERREIRA DO NASCIMENTO, com validade a contar de 31/10/2005 - Proc. nº E-01/711437/2005.\r\n\r\nMARINA MELLO PACHECO, com validade a contar de 16/10/2005 - Proc. nº E-01/711748/2005.\r\n\r\nId: 1154305. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154306": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/06/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nGABRIEL BERA GUIMARÃES, com validade a contar de 10/06/2003 - Proc. nº E-01/710586/2003.\r\n\r\nMICHAEL PEREIRA COSMO DAMIÃO, com validade a contar de 02/02/2004 até 06/04/2004; MADALENA DIAS FLAUSINO; DAYANY FLAUSINO DAMIÃO e CAMILA MADARLEN FLAUSINO DAMIÃO, com validade a contar de 02/02/2004 - Proc. nº E-01/703390/2004.\r\n\r\nLEVINILSON MARQUES DOS SANTOS JUNIOR; LARISSA DE SOUZA SANTOS; LEVI MARQUES DOS SANTOS NETO; BRENDA MELO DOS SANTOS e VINICIUS GOMES DA SILVA MARQUES, com validade a contar de 24/02/2004 - Proc. nº E-01/704283/2004.\r\n\r\nMARIA ELISABETE PIMENTA REIS; CESARINA PIMENTA DOS REIS e VANIA PIMENTA REIS, com validade a contar de 30/11/2005 - Proc. nº E-01/712391/2005.\r\n\r\nDE 21/06/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nWAGNER TADEU DE LIMA PANTALEÃO; GABRIELLE DE LIMA TADEU PANTALEÃO; GABRIEL TADEU DE LIMA PANTALEÃO e SANDRA VERAS DE LIMA PANTALEÃO, com validade a contar de 28/04/2003 e JULIANA DE MAGALHÃES PANTALEÃO, com validade a contar de 28/04/2003 até julho/2005 - Proc. nº E-01/707138/2003.\r\n\r\nFERNANDA LILIAN DE MELO OLIVEIRA; LUAN FELIPE XAVIER GOMES; THIAGO DE MELO OLIVEIRA e ISABELE DE MELO OLIVEIRA, com validade a contar de 02/12/2005 - Proc. nº E-01/712501/2005.\r\n\r\nALOMA CRISTIAN LOPES LESSA FERREIRA e DAPHNE CRISTIAN LOPES LESSA FERREIRA, com validade a contar de 03/02/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 17/03/2009, publicado no D.O. de 31/03/2009 - Proc. nº E-01/ 707649/2007.\r\n\r\nTÂNIA BARCELLOS DE ALMEIDA e REYNALDS DE ALMEIDA MARTINS, com validade a contar de 13/03/2008 - Proc. nº E-01/300856/2008.\r\n\r\nId: 1154306. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154328": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/706688/1992 - CARLOS ALBERTO FRANCISCO CAMACHO E OUTROS - AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nDE 06/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/717189/1990 - IZIDORA DIAS DA SILVA E OUTROS- AUTORIZO a revisão da pensão.\r\n\r\nProc. nº E-01/721647/1993 - CLERIA CARMOS DOS SANTOS SILVA- AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nDE 03/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/325737/1975 - SALAMBERGUE CAETANO DOS SANTOS- AUTORIZO o cancelamento.\r\n\r\nDE 06/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/706979/1997 - JOSÉ CARLOS DIAS- AUTORIZO o cancelamento.\r\n\r\nProc. nº E-01/300737/2009 - JORGE DA SILVA ESTEPHENS- AUTORIZO o acerto.\r\n\r\nDE 13/06/2011\r\n\r\nAUTORIZO a revisão das pensões nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/732457/1991 - JORGE GOULART DE OLIVEIRA E OU TROS .\r\n\r\nProc. nº E-01/719101/1996 - RENATO MACHADO BARROSO.\r\n\r\nProc. nº E-01/704877/2003 - ARTHUR GREENHALGH LINS.\r\n\r\nDE 14/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/726456/1980 - OSMAR VIEIRA- AUTORIZO a revisão da pensão.\r\n\r\nId: 1154328. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154307": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/710586/2003 - VALDECI GUIMARAES- INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1154307. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154423": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/06/2011\r\n\r\nAUTORIZO a revisão das pensões nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nºE-01/703143/1992 -JOSÉ DOS PRAZERES CHAVES e OUTROS.\r\n\r\nProc. nºE-01/719207/1993 - MARIA RITA MEDEIROS DA SILVA. \r\n\r\nProc. nº.E01/702748/1994 - AMAURI PEÇANHA DA SILVA. \r\n\r\nProc. nºE-01/721351/1995 - JOSÉ FROTA DE CARVALHO.\r\n\r\nProc. nºE-01/709402/1996 - ELY TEIXEIRA GAUDARD ROMA.\r\n\r\nProc. nºE-01/716895/2003 - JACI CORDEIRO.\r\n\r\nId: 1154423. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154317": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-04/326488/1978 - WALDYR DA CRUZ LOUREIRO- AUTORIZO a exclusão da pensão.\r\n\r\nAUTORIZO a revisão das pensões nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/701956/1986 - EMIDIO FERREIRA DOS SANTOS .\r\n\r\nProc. nº E-01/727134/1991 - LEILA ALBUQUERQUE CAMPOS E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/702494/1999 - ANTONIO DA SILVA NETO.\r\n\r\nProc. nº E-01/709287/1999 - JOSE MARIA GESAULDI DE CARVALHO.\r\n\r\nDE 14/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/709853/2001 - MARCO AURELIO CARVALHO BRASIL- AUTORIZO a revisão da pensão.\r\n\r\nDE 15/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/724182/1982 - JAIR CARVALHO DE FIGUEIREDO - AUTORIZO a exclusão da pensão.\r\n\r\nId: 1154317. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154422": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/05/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/704264/1998 - SEBASTIÃO MAIA.\r\n\r\nProc. nº E-01/706642/2006 - LIGIA CASTANON SARAIVA DE MENEZES.\r\n\r\nDE 03/06/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/706511/1999 - LUIZ BISPO DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-03/5086/2000 - CAMILA FREIRE DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 06/06/2011\r\n\r\nAUTORIZO o cancelamento nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/703245/2001 - VALDEMIRO MOREIRA FILHO.\r\n\r\nProc. nº E-01/317683/2011 - ALTIVO JOSE CAMILO.\r\n\r\nDE 09/06/2011\r\n\r\nAUTORIZO a exclusão nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/701599/1990 - OSWALDO JOSE DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/720335/1998 - CYD CYRINO MAGACHO.\r\n\r\nDE 13/06/2011\r\n\r\nAUTORIZO a revisão nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/717881/1995 - MILTON DA COSTA.\r\n\r\nProc. nº E-01/710689/2003 - ALCINDO PEREIRA.\r\n\r\nDE 17/06/2011\r\n\r\nProc. nºE-12/322450/1974 - ROBERTO VIANA BITTENCOURT - AUTORIZO a revisão da pensão.\r\n\r\nId: 1154422. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154327": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/06/2011\r\n\r\nAUTORIZO a revisão das pensões nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/742028/1982 - JOSÉ MARCOLINO VALENTIM .\r\n\r\nProc. nº E-01/703597/1989 - HEITOR JOSÉ DE BRITO.\r\n\r\nProc. nº E-01/713379/1996 - ARLETE DE ABREU RANGEL.\r\n\r\nProc. nº E-01/700174/1999 - JOSE RENATO DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-08/603764/2000 - LUCIA DIAS VASCONCELLOS.\r\n\r\nDE 15/06/2011\r\n\r\nAUTORIZO a revisão das pensões nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-04/325350/1978 - MARIO SILVEIRA MACHADO.\r\n\r\nProc. nº E-01/713006/1983 - NEY KLIER PADILHA E OUTROS .\r\n\r\nProc. nº E-01/731018/1990 - WALDEMAR DOMINGOS RAMOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/729418/1993 - VICENTE PEREIRA DA FONSECA.\r\n\r\nProc. nº E-01/724015/1994 - DALILA LEIVA SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/708168/1995 - JOSE PEDRO MENDES CARVALHAL.\r\n\r\nProc. nº E-01/711600/1997 - ALONSO DOS SANTOS DE ALMEIDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/703321/2001 - REGINALDO ANTONIO DE QUEIROZ FERREIRA.\r\n\r\nId: 1154327. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154318": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/06/2011\r\n\r\nAUTORIZO a revisão da pensão nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº 01/315648/1964 - KARL DEL RE. \r\n\r\nProc. nº E-01/749615/1986 - FELISMINO PEREIRA BRANDÃO. \r\n\r\nDE 15/06/2011\r\n\r\nAUTORIZO a revisão das pensões nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/714398/1981 - PLINIO ROCHA VIANNA .\r\n\r\nProc. nº E-01/702215/2003 - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA GUIMARAES.\r\n\r\nDE 16/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/307103/2010 - TAYLOR PEREIRA PINTO- INDEFIRO.\r\n\r\nDE 20/06/2011\r\n\r\nAUTORIZO a revisão das pensões nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/735626/1992 - EMILIA BARROS .\r\n\r\nProc. nº E-01/715512/1996 - LUMAR PARIZZI.\r\n\r\nDE 21/06/2011\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/710658/2003 - DOUGLAS DA FONSECA RIBEIRO .\r\n\r\nProc. nº E-01/309887/2010 - MAURICIO DUQUE ESTRADA DE SIQUEIRA.\r\n\r\nId: 1154318. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154329": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/06/2011\r\n\r\nProc. nº E - 01/706536/1987 - JOÃO CARLOS THEODORO - matr. 2598-1 - DEFIRO 09 (nove) meses de licença-prêmio para data oportuna correspondentes ao período de 14/02/1996 a 11/03/2011.\r\n\r\nId: 1154329. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154316": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/06/2011\r\n\r\nDEFIRO a compensação financeira nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/317267/2010 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA .\r\n\r\nProc. nº E-01/317761/2011 - CONSUELO CORREA DIAS DE ALMEIDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/317922/2011 - MARIA VIRGINIA DE CASTRO SANT ANNA.\r\n\r\nProc. nº E-01/317995/2011 - MARIA JOSE DE ANDRADE PRADO.\r\n\r\nProc. nº E-01/317996/2011 - ORLANDINO MONTOVANI.\r\n\r\nId: 1154316. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154319": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/06/2011\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/318003/2011 - MARIA FERNANDA DA COSTA SILVA .\r\n\r\nProc. nº E-01/318057/2011 - CARMEN LOURDES MAXIMO.\r\n\r\nProc. nº E-01/318104/2011 - NANCI DOS SANTOS LAGE.\r\n\r\nProc. nº E-01/318171/2011 - MARIA APARECIDA RIBEIRO CONSENTINO.\r\n\r\nProc. nº E-01/318198/2011 - EUYDAS MARIA DE MOURA FRANCA.\r\n\r\nProc. nº E-01/318319/2011 - ERMELINDA CORDEIRO DO COUTO .\r\n\r\nProc. nº E-01/318409/2011 - EDY BARROS DA SILVA NUNES.\r\n\r\nProc. nº E-01/318439/2011 - ELIANE CAPELLA GUDIN.\r\n\r\nProc. nº E-01/318515/2011 - SUELY GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/318637/2011 - ALVARO PINHEIRO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProc. nº E-01/318681/2011 - JOSE LUCAS RIBEIRO .\r\n\r\nProc. nº E-01/318684/2011 - SERGIO AURELIO DE SOUZA.\r\n\r\nId: 1154319. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154330": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/706376/2001 - Reconheço a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de MARIA DO CARMO DE ANDRADE, no valor de R$ 750,19 (setecentos e cinqüenta reais e dezenove centavos).\r\n\r\nId: 1154330. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1154886": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 415 DE 29 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada em que se previnem riscos para evitar o desequilíbrio das contas públicas,\r\n\r\n- que o equilíbrio das contas públicas exige que as despesas assumidas estejam compatíveis com o orçamento disponível e com a capacidade de arrecadação do Estado, e \r\n\r\n- ainda que as variáveis-chave para definição da Cota Financeira são o Fluxo de Caixa do Tesouro e a receita realizada oriunda de outras Fontes de Recursos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, na forma dos Anexos I, II e III, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) de diver sas Unidades Orçamentárias a partir de julho, conforme art. 3º da Resolução SEFAZ nº 379, de 15 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nParágrafo Único - Conforme disposto no Art. 2º da Resolução SEFAZ nº 379, o saldo de cota financeira do mês de maio nas fontes Tesouro foi redistribuído para os meses subseqüentes, nos percentuais definidos pela citada Resolução.\r\n\r\nI - O Anexo I demonstra o valor mensal estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 403, de 27 de abril de 2011, consideradas as alterações orçamentárias posteriores e as análises dos Relatórios de Programação Financeira encaminhados a Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF. \r\n\r\nII - O Anexo II demonstra o saldo não utilizado no mês de maio, cancelado no SIAFEM e sua respectiva redistribuição pelos meses subseqüentes.\r\n\r\nIII - O Anexo III demonstra o valor final da cota financeira por unidade orçamentária acumulado, ajustado ao cancelamento do saldo não utilizado.\r\n\r\nArt. 2º - A compatibilidade do impacto financeiro, decorrente das alterações, com o Fluxo de Caixa do Tesouro, foi avaliada pela Subsecretaria de Finanças - SUBFIN.\r\n\r\nArt. 3º - A alteração da cota financeira de Outras Fontes de Recursos considera ainda a disponibilidade financeira registrada no SIAFEM e a análise dos Demonstrativos de Receitas encaminhados à Superintendência de Programação Financeira da Subsecretaria de Política Fiscal.\r\n\r\nArt. 4º - A Cota Financeira estabelecida poderá ser revista mensalmente, com base na revisão da Receita ou na Programação Financeira que cada Unidade Orçamentária encaminhar à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, nos termos do que estabelece o § 1º do art 2º do Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011.\r\n\r\n§ 1º - A solicitação de alteração de valores mensais deverá ser encaminhada à Subsecretaria de Política Fiscal, na forma do Relatório de Programação Financeira, também disponível no site da SEFAZ, para o endereço eletrônico supof@fazenda.rj.gov.br, até 05 dias corridos após a publicação mensal da Resolução SEFAZ que estabelece os valores de cota financeira.\r\n\r\n§ 2º - O Relatório de que trata o parágrafo anterior deverá demonstrar o cronograma financeiro anual do órgão e será preenchido de forma a apontar, por objeto de gasto, a despesa realizada a cada mês e a respectiva previsão até o final do exercício, inclusive os gastos de custeio integrantes da folha de pessoal e aqueles resultantes de contratação de mão-de-obra terceirizada.\r\n\r\n§ 3º - As alterações de limite mensal poderão ser autorizadas quando compatíveis com o Fluxo de Caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2011, se encaminhadas no prazo estabelecido no § 1º.\r\n\r\n§ 4º - Para subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do § 2º, art. 3º do Decreto nº 42.860 de 18 de janeiro de 2011.\r\n\r\nArt. 5º - A alteração dos dados no SIAFEM somente ocorrerá após a publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 6º - A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 29 de junho de 2011\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO I - COTA FINANCEIRA 2011\r\n\r\nTESOURO - 00, 01, 04, 06, 07, 20, 22\r\n\r\nOUTRAS FRS - 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 90, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nGRS 2,3,4,5,6\r\n\r\nEM R$ \r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nDOTAÇÃO 27-06-2011 \r\n\r\nCONTING. \r\n\r\nVALOR EQUIVALENTE AO RP INSCRITO 2010 \r\n\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL (DOT - CONT - RP) \r\n\r\nCOTA FINANEIRA LIBERADA - 1º TRI \r\n\r\nCOTA FINANCEIRA LIBERADA - 2º TRI \r\n\r\nJUL \r\n\r\nAGO \r\n\r\nSET \r\n\r\nOUT \r\n\r\nNOV \r\n\r\nDEZ \r\n\r\n0701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n554.542.628 \r\n\r\n21.652.633 \r\n\r\n116.495.642 \r\n\r\n416.394.353 \r\n\r\n95.774.244 \r\n\r\n147.093.189 \r\n\r\n28.972.434 \r\n\r\n28.972.434 \r\n\r\n28.972.434 \r\n\r\n29.119.748 \r\n\r\n28.929.368 \r\n\r\n28.560.502 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2.471.638.877 \r\n\r\n- \r\n\r\n221.625.727 \r\n\r\n2.250.013.151 \r\n\r\n212.198.017 \r\n\r\n139.838.812 \r\n\r\n223.078.690 \r\n\r\n223.078.690 \r\n\r\n223.078.690 \r\n\r\n407.790.546 \r\n\r\n407.790.546 \r\n\r\n413.159.162 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.026.181.505 \r\n\r\n21.652.633 \r\n\r\n338.121.369 \r\n\r\n2.666.407.504 \r\n\r\n307.972.261 \r\n\r\n286.932.001 \r\n\r\n252.051.124 \r\n\r\n252.051.124 \r\n\r\n252.051.124 \r\n\r\n436.910.293 \r\n\r\n436.719.913 \r\n\r\n441.719.664 \r\n\r\n0731\r\n\r\nInst Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n48.420 \r\n\r\n- \r\n\r\n212 \r\n\r\n48.208 \r\n\r\n5.035 \r\n\r\n9.615 \r\n\r\n4.673 \r\n\r\n4.673 \r\n\r\n4.799 \r\n\r\n6.471 \r\n\r\n6.471 \r\n\r\n6.470 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n48.420 \r\n\r\n- \r\n\r\n212 \r\n\r\n48.208 \r\n\r\n5.035 \r\n\r\n9.615 \r\n\r\n4.673 \r\n\r\n4.673 \r\n\r\n4.799 \r\n\r\n6.471 \r\n\r\n6.471 \r\n\r\n6.470 \r\n\r\n0741\r\n\r\nFund Dep Estradas de Rodagem do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n492.560.958 \r\n\r\n160.105.018 \r\n\r\n93.084.072 \r\n\r\n239.371.868 \r\n\r\n11.841.167 \r\n\r\n119.750.279 \r\n\r\n16.989.302 \r\n\r\n17.407.720 \r\n\r\n17.407.720 \r\n\r\n18.595.040 \r\n\r\n18.595.040 \r\n\r\n18.785.601 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n77.585.974 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.511.751 \r\n\r\n74.074.223 \r\n\r\n18.423.718 \r\n\r\n17.975.219 \r\n\r\n5.369.586 \r\n\r\n5.369.586 \r\n\r\n5.369.606 \r\n\r\n7.143.693 \r\n\r\n7.143.693 \r\n\r\n7.279.122 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n570.146.932 \r\n\r\n160.105.018 \r\n\r\n96.595.822 \r\n\r\n313.446.092 \r\n\r\n30.264.885 \r\n\r\n137.725.498 \r\n\r\n22.358.888 \r\n\r\n22.777.306 \r\n\r\n22.777.326 \r\n\r\n25.738.734 \r\n\r\n25.738.734 \r\n\r\n26.064.723 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n12.378.639 \r\n\r\n- \r\n\r\n115.817 \r\n\r\n12.262.822 \r\n\r\n1.043.769 \r\n\r\n2.733.212 \r\n\r\n1.092.428 \r\n\r\n1.092.428 \r\n\r\n1.092.428 \r\n\r\n1.681.501 \r\n\r\n1.681.501 \r\n\r\n1.845.554 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.378.639 \r\n\r\n- \r\n\r\n115.817 \r\n\r\n12.262.822 \r\n\r\n1.043.769 \r\n\r\n2.733.212 \r\n\r\n1.092.428 \r\n\r\n1.092.428 \r\n\r\n1.092.428 \r\n\r\n1.681.501 \r\n\r\n1.681.501 \r\n\r\n1.845.554 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVice-Governadoria\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n601.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n273.311 \r\n\r\n327.689 \r\n\r\n27.314 \r\n\r\n119.595 \r\n\r\n30.018 \r\n\r\n30.018 \r\n\r\n30.018 \r\n\r\n30.200 \r\n\r\n30.200 \r\n\r\n30.326 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n601.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n273.311 \r\n\r\n327.689 \r\n\r\n27.314 \r\n\r\n119.595 \r\n\r\n30.018 \r\n\r\n30.018 \r\n\r\n30.018 \r\n\r\n30.200 \r\n\r\n30.200 \r\n\r\n30.326 \r\n\r\n0901\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n486.528 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n486.528 \r\n\r\n132.795 \r\n\r\n81.225 \r\n\r\n42.488 \r\n\r\n42.488 \r\n\r\n42.488 \r\n\r\n49.969 \r\n\r\n49.969 \r\n\r\n45.105 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n41.050.104 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n41.050.104 \r\n\r\n27.065.609 \r\n\r\n3.186.563 \r\n\r\n1.349.331 \r\n\r\n1.349.331 \r\n\r\n1.349.331 \r\n\r\n2.244.823 \r\n\r\n2.244.823 \r\n\r\n2.260.292 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n41.536.632 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n41.536.632 \r\n\r\n27.198.404 \r\n\r\n3.267.788 \r\n\r\n1.391.819 \r\n\r\n1.391.819 \r\n\r\n1.391.819 \r\n\r\n2.294.793 \r\n\r\n2.294.793 \r\n\r\n2.305.397 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n52.609 \r\n\r\n100 \r\n\r\n9.237 \r\n\r\n43.272 \r\n\r\n9.393 \r\n\r\n7.896 \r\n\r\n3.846 \r\n\r\n3.846 \r\n\r\n3.846 \r\n\r\n4.844 \r\n\r\n4.844 \r\n\r\n4.758 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n7.379.756 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.152 \r\n\r\n7.370.604 \r\n\r\n860.949 \r\n\r\n3.241.006 \r\n\r\n471.093 \r\n\r\n471.093 \r\n\r\n471.093 \r\n\r\n602.798 \r\n\r\n602.798 \r\n\r\n649.775 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.432.365 \r\n\r\n100 \r\n\r\n18.389 \r\n\r\n7.413.876 \r\n\r\n870.343 \r\n\r\n3.248.902 \r\n\r\n474.938 \r\n\r\n474.938 \r\n\r\n474.938 \r\n\r\n607.641 \r\n\r\n607.641 \r\n\r\n654.533 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do ERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n637.975 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n637.975 \r\n\r\n637.975 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n637.975 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n637.975 \r\n\r\n637.975 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSec de Est de Planejamento e Gestão\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n31.986.125 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n5.255.764 \r\n\r\n26.630.361 \r\n\r\n1.666.158 \r\n\r\n7.836.777 \r\n\r\n2.817.599 \r\n\r\n2.817.599 \r\n\r\n2.817.599 \r\n\r\n2.881.142 \r\n\r\n2.881.502 \r\n\r\n2.911.985 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n23.247.374 \r\n\r\n- \r\n\r\n76.892 \r\n\r\n23.170.482 \r\n\r\n2.599.236 \r\n\r\n3.575.918 \r\n\r\n1.984.871 \r\n\r\n1.984.871 \r\n\r\n1.984.871 \r\n\r\n3.634.252 \r\n\r\n3.634.252 \r\n\r\n3.772.211 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n55.233.499 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n5.332.655 \r\n\r\n49.800.844 \r\n\r\n4.265.394 \r\n\r\n11.412.695 \r\n\r\n4.802.470 \r\n\r\n4.802.470 \r\n\r\n4.802.470 \r\n\r\n6.515.394 \r\n\r\n6.515.754 \r\n\r\n6.684.197 \r\n\r\n1241\r\n\r\nFund Centro Est. Estat.Pesq.Formação Serv RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.644.894 \r\n\r\n848.000 \r\n\r\n24.664 \r\n\r\n772.230 \r\n\r\n115.015 \r\n\r\n165.025 \r\n\r\n64.278 \r\n\r\n64.278 \r\n\r\n64.278 \r\n\r\n99.609 \r\n\r\n99.609 \r\n\r\n100.137 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.644.894 \r\n\r\n848.000 \r\n\r\n24.664 \r\n\r\n772.230 \r\n\r\n115.015 \r\n\r\n165.025 \r\n\r\n64.278 \r\n\r\n64.278 \r\n\r\n64.278 \r\n\r\n99.609 \r\n\r\n99.609 \r\n\r\n100.137 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSecretaria de Est. de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n21.387.999 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n21.387.999 \r\n\r\n5.157.893 \r\n\r\n10.326.199 \r\n\r\n1.044.199 \r\n\r\n985.177 \r\n\r\n993.177 \r\n\r\n917.437 \r\n\r\n1.036.355 \r\n\r\n927.562 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n26.974.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.159.056 \r\n\r\n18.815.443 \r\n\r\n2.222.599 \r\n\r\n6.533.243 \r\n\r\n1.653.739 \r\n\r\n1.653.739 \r\n\r\n1.653.739 \r\n\r\n1.719.713 \r\n\r\n1.719.713 \r\n\r\n1.658.959 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n48.362.499 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.159.056 \r\n\r\n40.203.442 \r\n\r\n7.380.492 \r\n\r\n16.859.443 \r\n\r\n2.697.938 \r\n\r\n2.638.916 \r\n\r\n2.646.916 \r\n\r\n2.637.150 \r\n\r\n2.756.068 \r\n\r\n2.586.521 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEmpr de Assist Técn e Ext Rural do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.148.827 \r\n\r\n- \r\n\r\n241.524 \r\n\r\n12.907.303 \r\n\r\n1.419.155 \r\n\r\n4.408.318 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.364.156 \r\n\r\n1.349.391 \r\n\r\n1.366.282 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n8.337.810 \r\n\r\n- \r\n\r\n543.351 \r\n\r\n7.794.459 \r\n\r\n874.373 \r\n\r\n1.202.924 \r\n\r\n867.703 \r\n\r\n867.703 \r\n\r\n867.703 \r\n\r\n1.037.530 \r\n\r\n1.037.530 \r\n\r\n1.038.993 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.486.637 \r\n\r\n- \r\n\r\n784.875 \r\n\r\n20.701.762 \r\n\r\n2.293.528 \r\n\r\n5.611.243 \r\n\r\n1.867.703 \r\n\r\n1.867.703 \r\n\r\n1.867.703 \r\n\r\n2.401.686 \r\n\r\n2.386.921 \r\n\r\n2.405.275 \r\n\r\n1354\r\n\r\nEmpr de Pesquisa Agropecuária do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.285.575 \r\n\r\n- \r\n\r\n122.801 \r\n\r\n3.162.774 \r\n\r\n314.389 \r\n\r\n1.073.042 \r\n\r\n278.068 \r\n\r\n278.068 \r\n\r\n278.068 \r\n\r\n313.480 \r\n\r\n313.480 \r\n\r\n314.180 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n7.351.651 \r\n\r\n- \r\n\r\n302.194 \r\n\r\n7.049.457 \r\n\r\n375.553 \r\n\r\n516.670 \r\n\r\n762.947 \r\n\r\n762.947 \r\n\r\n766.281 \r\n\r\n1.053.449 \r\n\r\n1.053.449 \r\n\r\n1.758.161 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.637.226 \r\n\r\n- \r\n\r\n424.995 \r\n\r\n10.212.231 \r\n\r\n689.942 \r\n\r\n1.589.711 \r\n\r\n1.041.015 \r\n\r\n1.041.015 \r\n\r\n1.044.349 \r\n\r\n1.366.929 \r\n\r\n1.366.929 \r\n\r\n2.072.341 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSecret de Est de Governo\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n21.471.145 \r\n\r\n- \r\n\r\n490.778 \r\n\r\n20.980.367 \r\n\r\n1.333.514 \r\n\r\n4.482.576 \r\n\r\n2.008.161 \r\n\r\n1.998.161 \r\n\r\n2.008.161 \r\n\r\n2.882.540 \r\n\r\n2.883.627 \r\n\r\n3.383.627 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n4.377.623 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.377.623 \r\n\r\n491.076 \r\n\r\n675.602 \r\n\r\n475.004 \r\n\r\n475.004 \r\n\r\n475.004 \r\n\r\n620.512 \r\n\r\n582.711 \r\n\r\n582.711 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25.848.768 \r\n\r\n- \r\n\r\n490.778 \r\n\r\n25.357.990 \r\n\r\n1.824.591 \r\n\r\n5.158.178 \r\n\r\n2.483.165 \r\n\r\n2.473.165 \r\n\r\n2.483.165 \r\n\r\n3.503.051 \r\n\r\n3.466.337 \r\n\r\n3.966.338 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n45.775.813 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.992.116 \r\n\r\n38.783.697 \r\n\r\n2.905.477 \r\n\r\n8.637.044 \r\n\r\n3.853.272 \r\n\r\n3.853.272 \r\n\r\n3.853.272 \r\n\r\n5.254.283 \r\n\r\n5.254.283 \r\n\r\n5.172.793 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n22.553.883 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.144.104 \r\n\r\n21.409.779 \r\n\r\n735.432 \r\n\r\n11.170.640 \r\n\r\n858.299 \r\n\r\n732.019 \r\n\r\n732.019 \r\n\r\n2.386.910 \r\n\r\n2.386.910 \r\n\r\n2.407.550 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n68.329.696 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.136.220 \r\n\r\n60.193.476 \r\n\r\n3.640.909 \r\n\r\n19.807.685 \r\n\r\n4.711.571 \r\n\r\n4.585.291 \r\n\r\n4.585.291 \r\n\r\n7.641.193 \r\n\r\n7.641.193 \r\n\r\n7.580.343 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFund Anita Mantuano de Artes do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.764.166 \r\n\r\n- \r\n\r\n485.808 \r\n\r\n5.278.358 \r\n\r\n624.237 \r\n\r\n2.714.714 \r\n\r\n302.298 \r\n\r\n302.298 \r\n\r\n302.298 \r\n\r\n344.029 \r\n\r\n341.970 \r\n\r\n346.514 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n310.256 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n310.256 \r\n\r\n107.033 \r\n\r\n203.224 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.074.422 \r\n\r\n- \r\n\r\n485.808 \r\n\r\n5.588.614 \r\n\r\n731.270 \r\n\r\n2.917.939 \r\n\r\n302.298 \r\n\r\n302.298 \r\n\r\n302.298 \r\n\r\n344.029 \r\n\r\n341.970 \r\n\r\n346.514 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFundação Casa França Brasil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.385.803 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.425 \r\n\r\n2.362.378 \r\n\r\n537.195 \r\n\r\n444.644 \r\n\r\n677.540 \r\n\r\n81.379 \r\n\r\n80.379 \r\n\r\n174.638 \r\n\r\n173.379 \r\n\r\n193.224 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.385.803 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.425 \r\n\r\n2.362.378 \r\n\r\n537.195 \r\n\r\n444.644 \r\n\r\n677.540 \r\n\r\n81.379 \r\n\r\n80.379 \r\n\r\n174.638 \r\n\r\n173.379 \r\n\r\n193.224 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n16.611.267 \r\n\r\n- \r\n\r\n35.407 \r\n\r\n16.575.860 \r\n\r\n1.490.323 \r\n\r\n5.039.467 \r\n\r\n1.455.963 \r\n\r\n1.455.963 \r\n\r\n1.455.963 \r\n\r\n1.887.933 \r\n\r\n1.887.933 \r\n\r\n1.902.315 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n16.611.267 \r\n\r\n- \r\n\r\n35.407 \r\n\r\n16.575.860 \r\n\r\n1.490.323 \r\n\r\n5.039.467 \r\n\r\n1.455.963 \r\n\r\n1.455.963 \r\n\r\n1.455.963 \r\n\r\n1.887.933 \r\n\r\n1.887.933 \r\n\r\n1.902.315 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.681.649 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.061 \r\n\r\n1.672.588 \r\n\r\n141.697 \r\n\r\n401.684 \r\n\r\n148.209 \r\n\r\n148.209 \r\n\r\n148.209 \r\n\r\n233.371 \r\n\r\n233.371 \r\n\r\n217.836 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.681.649 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.061 \r\n\r\n1.672.588 \r\n\r\n141.697 \r\n\r\n401.684 \r\n\r\n148.209 \r\n\r\n148.209 \r\n\r\n148.209 \r\n\r\n233.371 \r\n\r\n233.371 \r\n\r\n217.836 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n63.175.117 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n9.629.057 \r\n\r\n51.546.060 \r\n\r\n11.555.487 \r\n\r\n19.013.900 \r\n\r\n3.611.490 \r\n\r\n3.611.490 \r\n\r\n3.611.490 \r\n\r\n3.399.575 \r\n\r\n3.371.312 \r\n\r\n3.371.315 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n10.419.259 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.027.021 \r\n\r\n6.392.239 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.101.026 \r\n\r\n1.101.026 \r\n\r\n1.101.026 \r\n\r\n1.010.862 \r\n\r\n1.010.862 \r\n\r\n1.067.436 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n73.594.376 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n13.656.078 \r\n\r\n57.938.299 \r\n\r\n11.555.487 \r\n\r\n19.013.900 \r\n\r\n4.712.516 \r\n\r\n4.712.516 \r\n\r\n4.712.516 \r\n\r\n4.410.437 \r\n\r\n4.382.174 \r\n\r\n4.438.751 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n34.807.574 \r\n\r\n7.688.102 \r\n\r\n2.382.739 \r\n\r\n24.736.733 \r\n\r\n1.892.498 \r\n\r\n5.428.066 \r\n\r\n2.241.048 \r\n\r\n2.241.048 \r\n\r\n2.241.048 \r\n\r\n3.500.825 \r\n\r\n3.500.825 \r\n\r\n3.691.376 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2.174.514 \r\n\r\n- \r\n\r\n251.549 \r\n\r\n1.922.965 \r\n\r\n1.937.023 \r\n\r\n(14.059)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n36.982.088 \r\n\r\n7.688.102 \r\n\r\n2.634.288 \r\n\r\n26.659.698 \r\n\r\n3.829.521 \r\n\r\n5.414.007 \r\n\r\n2.241.048 \r\n\r\n2.241.048 \r\n\r\n2.241.048 \r\n\r\n3.500.825 \r\n\r\n3.500.825 \r\n\r\n3.691.376 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n681.915.336 \r\n\r\n52.134.951 \r\n\r\n118.954.828 \r\n\r\n510.825.557 \r\n\r\n35.792.592 \r\n\r\n114.291.339 \r\n\r\n48.106.720 \r\n\r\n48.106.720 \r\n\r\n47.659.528 \r\n\r\n71.956.220 \r\n\r\n71.956.220 \r\n\r\n72.956.219 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.031.420.255 \r\n\r\n110.142.604 \r\n\r\n47.352.770 \r\n\r\n873.924.881 \r\n\r\n95.639.089 \r\n\r\n112.092.196 \r\n\r\n77.562.009 \r\n\r\n77.562.009 \r\n\r\n77.562.009 \r\n\r\n144.416.594 \r\n\r\n143.968.187 \r\n\r\n145.122.788 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.713.335.591 \r\n\r\n162.277.555 \r\n\r\n166.307.597 \r\n\r\n1.384.750.438 \r\n\r\n131.431.682 \r\n\r\n226.383.535 \r\n\r\n125.668.729 \r\n\r\n125.668.729 \r\n\r\n125.221.537 \r\n\r\n216.372.814 \r\n\r\n215.924.407 \r\n\r\n218.079.007 \r\n\r\n1802\r\n\r\nDepart.Geral Ações Socio-Educat.-NOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n61.496.845 \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n3.120.333 \r\n\r\n58.346.512 \r\n\r\n4.387.606 \r\n\r\n14.868.285 \r\n\r\n5.026.859 \r\n\r\n5.026.859 \r\n\r\n5.026.859 \r\n\r\n7.846.916 \r\n\r\n7.866.211 \r\n\r\n8.296.916 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n7.494.051 \r\n\r\n- \r\n\r\n123.605 \r\n\r\n7.370.446 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.370.446 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n68.990.896 \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n3.243.938 \r\n\r\n65.716.958 \r\n\r\n4.387.606 \r\n\r\n22.238.731 \r\n\r\n5.026.859 \r\n\r\n5.026.859 \r\n\r\n5.026.859 \r\n\r\n7.846.916 \r\n\r\n7.866.211 \r\n\r\n8.296.916 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n14.746.046 \r\n\r\n353.432 \r\n\r\n157 \r\n\r\n14.392.457 \r\n\r\n810.143 \r\n\r\n2.016.030 \r\n\r\n1.628.048 \r\n\r\n1.628.048 \r\n\r\n1.628.048 \r\n\r\n2.165.018 \r\n\r\n2.215.018 \r\n\r\n2.302.103 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n208.973 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n208.973 \r\n\r\n23.442 \r\n\r\n32.250 \r\n\r\n20.901 \r\n\r\n20.901 \r\n\r\n20.901 \r\n\r\n29.817 \r\n\r\n30.317 \r\n\r\n30.443 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.955.019 \r\n\r\n353.432 \r\n\r\n157 \r\n\r\n14.601.430 \r\n\r\n833.585 \r\n\r\n2.048.280 \r\n\r\n1.648.950 \r\n\r\n1.648.950 \r\n\r\n1.648.950 \r\n\r\n2.194.835 \r\n\r\n2.245.335 \r\n\r\n2.332.546 \r\n\r\n1931\r\n\r\nInstit de Terras e Cartografia do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n30.217.021 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n76.401 \r\n\r\n12.140.620 \r\n\r\n752.532 \r\n\r\n1.074.875 \r\n\r\n1.636.795 \r\n\r\n1.636.795 \r\n\r\n1.636.795 \r\n\r\n1.800.399 \r\n\r\n1.800.399 \r\n\r\n1.802.029 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n4.560.770 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.401 \r\n\r\n4.552.369 \r\n\r\n510.679 \r\n\r\n702.570 \r\n\r\n429.973 \r\n\r\n429.973 \r\n\r\n431.259 \r\n\r\n680.972 \r\n\r\n680.972 \r\n\r\n685.971 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34.777.791 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n84.802 \r\n\r\n16.692.989 \r\n\r\n1.263.211 \r\n\r\n1.777.445 \r\n\r\n2.066.768 \r\n\r\n2.066.768 \r\n\r\n2.068.054 \r\n\r\n2.481.371 \r\n\r\n2.481.371 \r\n\r\n2.488.000 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n254.554.586 \r\n\r\n91.043.901 \r\n\r\n7.937.722 \r\n\r\n155.572.963 \r\n\r\n11.639.399 \r\n\r\n45.297.525 \r\n\r\n13.892.994 \r\n\r\n13.892.994 \r\n\r\n14.178.994 \r\n\r\n18.779.204 \r\n\r\n18.779.204 \r\n\r\n19.112.651 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n343.008.629 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.392.234 \r\n\r\n335.616.395 \r\n\r\n37.649.030 \r\n\r\n(28.204.062)\r\n\r\n28.750.169 \r\n\r\n28.750.169 \r\n\r\n28.750.169 \r\n\r\n74.674.317 \r\n\r\n74.674.317 \r\n\r\n90.572.287 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n597.563.215 \r\n\r\n91.043.901 \r\n\r\n15.329.956 \r\n\r\n491.189.358 \r\n\r\n49.288.429 \r\n\r\n17.093.463 \r\n\r\n42.643.162 \r\n\r\n42.643.162 \r\n\r\n42.929.162 \r\n\r\n93.453.520 \r\n\r\n93.453.520 \r\n\r\n109.684.938 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n64.751.115 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.114.089 \r\n\r\n61.637.026 \r\n\r\n3.944.423 \r\n\r\n13.224.236 \r\n\r\n6.286.230 \r\n\r\n5.286.230 \r\n\r\n5.786.230 \r\n\r\n8.907.410 \r\n\r\n8.907.410 \r\n\r\n9.294.855 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n30.825.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n900.952 \r\n\r\n29.924.048 \r\n\r\n3.356.843 \r\n\r\n4.618.202 \r\n\r\n2.563.407 \r\n\r\n2.563.407 \r\n\r\n2.563.407 \r\n\r\n4.783.227 \r\n\r\n4.783.227 \r\n\r\n4.692.328 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n95.576.115 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.015.042 \r\n\r\n91.561.074 \r\n\r\n7.301.266 \r\n\r\n17.842.437 \r\n\r\n8.849.637 \r\n\r\n7.849.637 \r\n\r\n8.349.637 \r\n\r\n13.690.638 \r\n\r\n13.690.638 \r\n\r\n13.987.183 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n52.482.560 \r\n\r\n10.551.140 \r\n\r\n- \r\n\r\n41.931.420 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1 \r\n\r\n4.592.004 \r\n\r\n4.592.004 \r\n\r\n4.592.004 \r\n\r\n9.481.544 \r\n\r\n8.634.517 \r\n\r\n10.039.348 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n52.482.560 \r\n\r\n10.551.140 \r\n\r\n- \r\n\r\n41.931.420 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1 \r\n\r\n4.592.004 \r\n\r\n4.592.004 \r\n\r\n4.592.004 \r\n\r\n9.481.544 \r\n\r\n8.634.517 \r\n\r\n10.039.348 \r\n\r\n2101\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n48.268.218 \r\n\r\n11.327.852 \r\n\r\n742.640 \r\n\r\n36.197.726 \r\n\r\n1.614.053 \r\n\r\n5.533.961 \r\n\r\n4.297.411 \r\n\r\n4.297.411 \r\n\r\n4.297.411 \r\n\r\n5.233.294 \r\n\r\n5.233.294 \r\n\r\n5.690.889 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n975.755 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n975.755 \r\n\r\n2.804 \r\n\r\n94.359 \r\n\r\n102.610 \r\n\r\n102.610 \r\n\r\n102.610 \r\n\r\n189.444 \r\n\r\n189.444 \r\n\r\n191.874 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n49.243.973 \r\n\r\n11.327.852 \r\n\r\n742.640 \r\n\r\n37.173.481 \r\n\r\n1.616.858 \r\n\r\n5.628.320 \r\n\r\n4.400.021 \r\n\r\n4.400.021 \r\n\r\n4.400.021 \r\n\r\n5.422.738 \r\n\r\n5.422.738 \r\n\r\n5.882.764 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n94.008.001 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n419.955 \r\n\r\n93.388.046 \r\n\r\n14.611.281 \r\n\r\n39.362.395 \r\n\r\n33.058.151 \r\n\r\n1.271.243 \r\n\r\n1.271.243 \r\n\r\n1.271.244 \r\n\r\n1.271.244 \r\n\r\n1.271.246 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.788.314 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n94.008.001 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n3.208.269 \r\n\r\n93.388.046 \r\n\r\n14.611.281 \r\n\r\n39.362.395 \r\n\r\n33.058.151 \r\n\r\n1.271.243 \r\n\r\n1.271.243 \r\n\r\n1.271.244 \r\n\r\n1.271.244 \r\n\r\n1.271.246 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSubsecretaria Militar\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n43.309.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n134.993 \r\n\r\n43.174.007 \r\n\r\n4.308.664 \r\n\r\n3.560.771 \r\n\r\n2.965.470 \r\n\r\n6.765.470 \r\n\r\n4.265.470 \r\n\r\n8.020.254 \r\n\r\n9.767.653 \r\n\r\n3.520.256 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n43.309.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n134.993 \r\n\r\n43.174.007 \r\n\r\n4.308.664 \r\n\r\n3.560.771 \r\n\r\n2.965.470 \r\n\r\n6.765.470 \r\n\r\n4.265.470 \r\n\r\n8.020.254 \r\n\r\n9.767.653 \r\n\r\n3.520.256 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n4.174.678 \r\n\r\n- \r\n\r\n319.690 \r\n\r\n3.854.988 \r\n\r\n1.415.610 \r\n\r\n509.221 \r\n\r\n203.964 \r\n\r\n203.964 \r\n\r\n203.964 \r\n\r\n436.935 \r\n\r\n436.935 \r\n\r\n444.394 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.174.678 \r\n\r\n- \r\n\r\n319.690 \r\n\r\n3.854.988 \r\n\r\n1.415.610 \r\n\r\n509.221 \r\n\r\n203.964 \r\n\r\n203.964 \r\n\r\n203.964 \r\n\r\n436.935 \r\n\r\n436.935 \r\n\r\n444.394 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.345.809 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.345.809 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.345.809 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.345.809 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.345.809 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.345.809 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2135\r\n\r\nCentro de Tecn de Informação e Comun do ERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n18.763.289 \r\n\r\n- \r\n\r\n617.248 \r\n\r\n18.146.041 \r\n\r\n3.526.973 \r\n\r\n4.686.380 \r\n\r\n1.805.448 \r\n\r\n1.625.448 \r\n\r\n1.625.448 \r\n\r\n1.625.448 \r\n\r\n1.625.448 \r\n\r\n1.625.448 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n18.763.289 \r\n\r\n- \r\n\r\n617.248 \r\n\r\n18.146.041 \r\n\r\n3.526.973 \r\n\r\n4.686.380 \r\n\r\n1.805.448 \r\n\r\n1.625.448 \r\n\r\n1.625.448 \r\n\r\n1.625.448 \r\n\r\n1.625.448 \r\n\r\n1.625.448 \r\n\r\n2136\r\n\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Est.do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.157.040 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.157.040 \r\n\r\n177.076 \r\n\r\n(177.077)\r\n\r\n452.065 \r\n\r\n469.704 \r\n\r\n402.065 \r\n\r\n601.858 \r\n\r\n601.615 \r\n\r\n629.734 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.440.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.440.000 \r\n\r\n161.537 \r\n\r\n464.642 \r\n\r\n123.356 \r\n\r\n93.356 \r\n\r\n92.756 \r\n\r\n171.078 \r\n\r\n171.078 \r\n\r\n162.197 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.597.040 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.597.040 \r\n\r\n338.614 \r\n\r\n287.565 \r\n\r\n575.421 \r\n\r\n563.060 \r\n\r\n494.821 \r\n\r\n772.936 \r\n\r\n772.693 \r\n\r\n791.931 \r\n\r\n2153\r\n\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n161.175 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.081 \r\n\r\n157.094 \r\n\r\n30.259 \r\n\r\n30.415 \r\n\r\n14.786 \r\n\r\n14.786 \r\n\r\n14.786 \r\n\r\n17.286 \r\n\r\n17.286 \r\n\r\n17.491 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n161.175 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.081 \r\n\r\n157.094 \r\n\r\n30.259 \r\n\r\n30.415 \r\n\r\n14.786 \r\n\r\n14.786 \r\n\r\n14.786 \r\n\r\n17.286 \r\n\r\n17.286 \r\n\r\n17.491 \r\n\r\n2161\r\n\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2171\r\n\r\nComp do Metropolitano do RJ - Em liquidação \r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.235.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n19.235.500 \r\n\r\n4.743.894 \r\n\r\n4.787.954 \r\n\r\n1.542.311 \r\n\r\n1.542.311 \r\n\r\n1.542.311 \r\n\r\n1.715.756 \r\n\r\n1.715.756 \r\n\r\n1.645.205 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.235.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n19.235.500 \r\n\r\n4.743.894 \r\n\r\n4.787.954 \r\n\r\n1.542.311 \r\n\r\n1.542.311 \r\n\r\n1.542.311 \r\n\r\n1.715.756 \r\n\r\n1.715.756 \r\n\r\n1.645.205 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCia de Transp Coletivos Est do RJ - Em Liquid\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n600.677 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.848 \r\n\r\n576.829 \r\n\r\n130.180 \r\n\r\n125.345 \r\n\r\n50.930 \r\n\r\n50.930 \r\n\r\n50.930 \r\n\r\n55.930 \r\n\r\n55.930 \r\n\r\n56.652 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n600.677 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.848 \r\n\r\n576.829 \r\n\r\n130.180 \r\n\r\n125.345 \r\n\r\n50.930 \r\n\r\n50.930 \r\n\r\n50.930 \r\n\r\n55.930 \r\n\r\n55.930 \r\n\r\n56.652 \r\n\r\n2173\r\n\r\nComp Flumin de Trens Urbanos - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.654.544 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.654.544 \r\n\r\n548.734 \r\n\r\n582.842 \r\n\r\n368.174 \r\n\r\n368.174 \r\n\r\n368.174 \r\n\r\n468.174 \r\n\r\n468.174 \r\n\r\n482.101 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.654.544 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.654.544 \r\n\r\n548.734 \r\n\r\n582.842 \r\n\r\n368.174 \r\n\r\n368.174 \r\n\r\n368.174 \r\n\r\n468.174 \r\n\r\n468.174 \r\n\r\n482.101 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSec de Est Dese Econôm Ener Ind Serv\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.400.056 \r\n\r\n- \r\n\r\n16.080 \r\n\r\n2.383.976 \r\n\r\n642.731 \r\n\r\n546.686 \r\n\r\n197.424 \r\n\r\n197.424 \r\n\r\n197.424 \r\n\r\n197.424 \r\n\r\n197.424 \r\n\r\n207.437 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.400.056 \r\n\r\n- \r\n\r\n16.080 \r\n\r\n2.383.976 \r\n\r\n642.731 \r\n\r\n546.686 \r\n\r\n197.424 \r\n\r\n197.424 \r\n\r\n197.424 \r\n\r\n197.424 \r\n\r\n197.424 \r\n\r\n207.437 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDepart Recursos Minerais Estado RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n810.344 \r\n\r\n- \r\n\r\n29.336 \r\n\r\n781.008 \r\n\r\n113.853 \r\n\r\n253.229 \r\n\r\n72.858 \r\n\r\n62.858 \r\n\r\n62.858 \r\n\r\n70.149 \r\n\r\n70.149 \r\n\r\n75.056 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n85.092 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n83.592 \r\n\r\n74.192 \r\n\r\n1.634 \r\n\r\n907 \r\n\r\n907 \r\n\r\n907 \r\n\r\n1.409 \r\n\r\n1.409 \r\n\r\n2.227 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n895.436 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.836 \r\n\r\n864.600 \r\n\r\n188.046 \r\n\r\n254.863 \r\n\r\n73.764 \r\n\r\n63.764 \r\n\r\n63.764 \r\n\r\n71.558 \r\n\r\n71.558 \r\n\r\n77.283 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.979.212 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.979.212 \r\n\r\n462.089 \r\n\r\n4.066 \r\n\r\n652.526 \r\n\r\n652.526 \r\n\r\n652.526 \r\n\r\n1.206.225 \r\n\r\n1.206.225 \r\n\r\n1.143.030 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n27.110.000 \r\n\r\n27.110.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.041.166 \r\n\r\n(3.041.166)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34.089.212 \r\n\r\n28.110.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.979.212 \r\n\r\n3.503.255 \r\n\r\n(3.037.100)\r\n\r\n652.526 \r\n\r\n652.526 \r\n\r\n652.526 \r\n\r\n1.206.225 \r\n\r\n1.206.225 \r\n\r\n1.143.030 \r\n\r\n2233\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n8.183.058 \r\n\r\n- \r\n\r\n868.939 \r\n\r\n7.314.119 \r\n\r\n2.047.596 \r\n\r\n2.643.933 \r\n\r\n397.489 \r\n\r\n397.489 \r\n\r\n397.489 \r\n\r\n420.733 \r\n\r\n420.733 \r\n\r\n588.657 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.183.058 \r\n\r\n- \r\n\r\n868.939 \r\n\r\n7.314.119 \r\n\r\n2.047.596 \r\n\r\n2.643.933 \r\n\r\n397.489 \r\n\r\n397.489 \r\n\r\n397.489 \r\n\r\n420.733 \r\n\r\n420.733 \r\n\r\n588.657 \r\n\r\n2261\r\n\r\nFundo de Recup Econ de Munic Flumin\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n1.682.681 \r\n\r\n4.313.742 \r\n\r\n3.870.392 \r\n\r\n3.870.392 \r\n\r\n2.870.392 \r\n\r\n4.374.469 \r\n\r\n4.373.596 \r\n\r\n4.644.335 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n1.682.681 \r\n\r\n4.313.742 \r\n\r\n3.870.392 \r\n\r\n3.870.392 \r\n\r\n2.870.392 \r\n\r\n4.374.469 \r\n\r\n4.373.596 \r\n\r\n4.644.335 \r\n\r\n2271\r\n\r\nComp de Desenv Industrial do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.712.757 \r\n\r\n- \r\n\r\n21.511 \r\n\r\n2.691.246 \r\n\r\n444.612 \r\n\r\n514.521 \r\n\r\n237.769 \r\n\r\n244.352 \r\n\r\n217.274 \r\n\r\n378.982 \r\n\r\n346.080 \r\n\r\n307.658 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.712.757 \r\n\r\n- \r\n\r\n21.511 \r\n\r\n2.691.246 \r\n\r\n444.612 \r\n\r\n514.521 \r\n\r\n237.769 \r\n\r\n244.352 \r\n\r\n217.274 \r\n\r\n378.982 \r\n\r\n346.080 \r\n\r\n307.658 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.419.585 \r\n\r\n6.100.000 \r\n\r\n67.787 \r\n\r\n2.251.798 \r\n\r\n245.256 \r\n\r\n499.111 \r\n\r\n193.691 \r\n\r\n193.691 \r\n\r\n193.691 \r\n\r\n300.644 \r\n\r\n300.644 \r\n\r\n325.072 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n101.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n101.000.000 \r\n\r\n11.330.055 \r\n\r\n(10.412.592)\r\n\r\n8.652.042 \r\n\r\n8.652.042 \r\n\r\n8.652.042 \r\n\r\n24.444.236 \r\n\r\n24.444.236 \r\n\r\n25.237.940 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n109.419.585 \r\n\r\n6.100.000 \r\n\r\n67.787 \r\n\r\n103.251.798 \r\n\r\n11.575.311 \r\n\r\n(9.913.481)\r\n\r\n8.845.732 \r\n\r\n8.845.732 \r\n\r\n8.845.732 \r\n\r\n24.744.879 \r\n\r\n24.744.879 \r\n\r\n25.563.013 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n289.038.638 \r\n\r\n- \r\n\r\n58.420.812 \r\n\r\n230.617.826 \r\n\r\n11.102.021 \r\n\r\n48.042.815 \r\n\r\n20.272.180 \r\n\r\n24.272.180 \r\n\r\n24.272.180 \r\n\r\n33.746.174 \r\n\r\n33.746.174 \r\n\r\n35.164.104 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n312.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n312.000 \r\n\r\n289.741 \r\n\r\n22.260 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(0)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n289.350.638 \r\n\r\n- \r\n\r\n58.420.812 \r\n\r\n230.929.826 \r\n\r\n11.391.762 \r\n\r\n48.065.075 \r\n\r\n20.272.180 \r\n\r\n24.272.180 \r\n\r\n24.272.180 \r\n\r\n33.746.174 \r\n\r\n33.746.174 \r\n\r\n35.164.104 \r\n\r\n2432\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n11.866.900 \r\n\r\n8.290.000 \r\n\r\n249.508 \r\n\r\n3.327.392 \r\n\r\n462.590 \r\n\r\n775.064 \r\n\r\n389.083 \r\n\r\n389.083 \r\n\r\n389.083 \r\n\r\n307.496 \r\n\r\n307.496 \r\n\r\n307.497 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n173.790.079 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.007.316 \r\n\r\n153.782.763 \r\n\r\n24.348.371 \r\n\r\n14.328.974 \r\n\r\n14.342.157 \r\n\r\n14.342.157 \r\n\r\n14.342.157 \r\n\r\n23.785.994 \r\n\r\n23.785.994 \r\n\r\n24.506.958 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n185.656.979 \r\n\r\n8.290.000 \r\n\r\n20.256.825 \r\n\r\n157.110.154 \r\n\r\n24.810.961 \r\n\r\n15.104.038 \r\n\r\n14.731.240 \r\n\r\n14.731.240 \r\n\r\n14.731.240 \r\n\r\n24.093.490 \r\n\r\n24.093.490 \r\n\r\n24.814.455 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Admin.Penitenciária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n73.351.095 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.434.496 \r\n\r\n52.916.599 \r\n\r\n10.371.382 \r\n\r\n13.927.968 \r\n\r\n4.764.246 \r\n\r\n4.764.246 \r\n\r\n4.764.246 \r\n\r\n4.764.246 \r\n\r\n4.764.246 \r\n\r\n4.796.018 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n105.715.680 \r\n\r\n- \r\n\r\n457.779 \r\n\r\n105.257.901 \r\n\r\n11.807.701 \r\n\r\n29.030.840 \r\n\r\n9.016.790 \r\n\r\n9.016.790 \r\n\r\n9.016.790 \r\n\r\n12.711.010 \r\n\r\n12.711.010 \r\n\r\n11.946.971 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n179.066.775 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.892.275 \r\n\r\n158.174.500 \r\n\r\n22.179.082 \r\n\r\n42.958.808 \r\n\r\n13.781.036 \r\n\r\n13.781.036 \r\n\r\n13.781.036 \r\n\r\n17.475.257 \r\n\r\n17.475.257 \r\n\r\n16.742.989 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.422.200 \r\n\r\n- \r\n\r\n643.011 \r\n\r\n5.779.189 \r\n\r\n408.565 \r\n\r\n1.356.257 \r\n\r\n538.587 \r\n\r\n538.587 \r\n\r\n538.587 \r\n\r\n798.551 \r\n\r\n798.551 \r\n\r\n801.504 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.422.200 \r\n\r\n- \r\n\r\n643.011 \r\n\r\n5.779.189 \r\n\r\n408.565 \r\n\r\n1.356.257 \r\n\r\n538.587 \r\n\r\n538.587 \r\n\r\n538.587 \r\n\r\n798.551 \r\n\r\n798.551 \r\n\r\n801.504 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.687.599 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n15.687.599 \r\n\r\n1.198.520 \r\n\r\n2.220.179 \r\n\r\n1.444.234 \r\n\r\n1.444.234 \r\n\r\n1.444.234 \r\n\r\n2.618.982 \r\n\r\n2.618.982 \r\n\r\n2.698.233 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n41.575.862 \r\n\r\n- \r\n\r\n885.254 \r\n\r\n40.690.608 \r\n\r\n4.564.622 \r\n\r\n6.279.814 \r\n\r\n3.485.711 \r\n\r\n3.485.711 \r\n\r\n3.485.711 \r\n\r\n6.416.378 \r\n\r\n6.416.378 \r\n\r\n6.556.284 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n57.263.461 \r\n\r\n- \r\n\r\n885.254 \r\n\r\n56.378.207 \r\n\r\n5.763.142 \r\n\r\n8.499.993 \r\n\r\n4.929.945 \r\n\r\n4.929.945 \r\n\r\n4.929.945 \r\n\r\n9.035.360 \r\n\r\n9.035.360 \r\n\r\n9.254.517 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n55.640.475 \r\n\r\n4.230.000 \r\n\r\n325.885 \r\n\r\n51.084.590 \r\n\r\n10.695.728 \r\n\r\n10.288.386 \r\n\r\n3.937.456 \r\n\r\n3.937.456 \r\n\r\n3.937.456 \r\n\r\n6.095.942 \r\n\r\n6.095.942 \r\n\r\n6.096.224 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n170.703.003 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.161.699 \r\n\r\n165.541.304 \r\n\r\n18.523.236 \r\n\r\n25.523.349 \r\n\r\n14.189.274 \r\n\r\n14.189.274 \r\n\r\n14.189.274 \r\n\r\n26.398.431 \r\n\r\n26.398.431 \r\n\r\n26.130.038 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n226.343.478 \r\n\r\n4.230.000 \r\n\r\n5.487.584 \r\n\r\n216.625.894 \r\n\r\n29.218.963 \r\n\r\n35.811.735 \r\n\r\n18.126.730 \r\n\r\n18.126.730 \r\n\r\n18.126.730 \r\n\r\n32.494.372 \r\n\r\n32.494.372 \r\n\r\n32.226.262 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n125.891.285 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.113.913 \r\n\r\n123.777.372 \r\n\r\n10.305.178 \r\n\r\n28.893.218 \r\n\r\n10.705.528 \r\n\r\n10.705.528 \r\n\r\n10.705.528 \r\n\r\n17.634.198 \r\n\r\n17.634.198 \r\n\r\n17.193.995 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n45.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.862.053 \r\n\r\n43.137.947 \r\n\r\n4.839.161 \r\n\r\n8.844.408 \r\n\r\n3.695.360 \r\n\r\n3.695.360 \r\n\r\n3.695.360 \r\n\r\n6.052.146 \r\n\r\n6.055.250 \r\n\r\n6.260.903 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n170.891.285 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.975.967 \r\n\r\n166.915.318 \r\n\r\n15.144.339 \r\n\r\n37.737.626 \r\n\r\n14.400.888 \r\n\r\n14.400.888 \r\n\r\n14.400.888 \r\n\r\n23.686.344 \r\n\r\n23.689.448 \r\n\r\n23.454.898 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n309.223.804 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.527.978 \r\n\r\n298.695.827 \r\n\r\n27.899.281 \r\n\r\n75.497.696 \r\n\r\n25.692.700 \r\n\r\n25.692.700 \r\n\r\n25.692.700 \r\n\r\n39.720.472 \r\n\r\n39.679.808 \r\n\r\n38.820.471 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n59.472.498 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.148.502 \r\n\r\n41.323.996 \r\n\r\n3.012.168 \r\n\r\n24.006.886 \r\n\r\n2.433.124 \r\n\r\n2.433.124 \r\n\r\n1.662.485 \r\n\r\n2.592.390 \r\n\r\n2.500.648 \r\n\r\n2.683.170 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n368.696.302 \r\n\r\n- \r\n\r\n28.676.479 \r\n\r\n340.019.822 \r\n\r\n30.911.448 \r\n\r\n99.504.582 \r\n\r\n28.125.824 \r\n\r\n28.125.824 \r\n\r\n27.355.185 \r\n\r\n42.312.862 \r\n\r\n42.180.456 \r\n\r\n41.503.641 \r\n\r\n2632\r\n\r\nInst de Segurança Pública do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n438.053 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n9.408 \r\n\r\n408.645 \r\n\r\n77.302 \r\n\r\n95.810 \r\n\r\n37.694 \r\n\r\n37.694 \r\n\r\n37.694 \r\n\r\n40.794 \r\n\r\n40.794 \r\n\r\n40.861 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n438.053 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n9.408 \r\n\r\n408.645 \r\n\r\n77.302 \r\n\r\n95.810 \r\n\r\n37.694 \r\n\r\n37.694 \r\n\r\n37.694 \r\n\r\n40.794 \r\n\r\n40.794 \r\n\r\n40.861 \r\n\r\n2661\r\n\r\nFundo Especial da ACADEPOL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2662\r\n\r\nFundo Especial da Polícia Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2664\r\n\r\nFundo Especial da Sec de Segurança Pública\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2665\r\n\r\nFundo Especial da Polícia Militar do Est. RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.300.000 \r\n\r\n1.300.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.300.000 \r\n\r\n1.300.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2901\r\n\r\nSecret Est Saúde Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n551.200 \r\n\r\n261.000 \r\n\r\n44.572 \r\n\r\n245.628 \r\n\r\n16.777 \r\n\r\n37.766 \r\n\r\n23.133 \r\n\r\n23.133 \r\n\r\n23.133 \r\n\r\n34.787 \r\n\r\n34.787 \r\n\r\n52.114 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n551.200 \r\n\r\n261.000 \r\n\r\n44.572 \r\n\r\n245.628 \r\n\r\n16.777 \r\n\r\n37.766 \r\n\r\n23.133 \r\n\r\n23.133 \r\n\r\n23.133 \r\n\r\n34.787 \r\n\r\n34.787 \r\n\r\n52.114 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n722.467 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n267.133 \r\n\r\n355.334 \r\n\r\n77.580 \r\n\r\n115.130 \r\n\r\n25.385 \r\n\r\n25.385 \r\n\r\n25.385 \r\n\r\n28.098 \r\n\r\n28.184 \r\n\r\n30.187 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n722.467 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n267.133 \r\n\r\n355.334 \r\n\r\n77.580 \r\n\r\n115.130 \r\n\r\n25.385 \r\n\r\n25.385 \r\n\r\n25.385 \r\n\r\n28.098 \r\n\r\n28.184 \r\n\r\n30.187 \r\n\r\n2931\r\n\r\nInstituto de Assist dos Servid do Est RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.847.113 \r\n\r\n- \r\n\r\n136.960 \r\n\r\n3.710.153 \r\n\r\n626.228 \r\n\r\n781.891 \r\n\r\n273.503 \r\n\r\n295.503 \r\n\r\n273.503 \r\n\r\n310.503 \r\n\r\n288.503 \r\n\r\n860.519 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.847.113 \r\n\r\n- \r\n\r\n136.960 \r\n\r\n3.710.153 \r\n\r\n626.228 \r\n\r\n781.891 \r\n\r\n273.503 \r\n\r\n295.503 \r\n\r\n273.503 \r\n\r\n310.503 \r\n\r\n288.503 \r\n\r\n860.519 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.592.335.692 \r\n\r\n171.969.579 \r\n\r\n233.675.516 \r\n\r\n1.186.690.597 \r\n\r\n179.125.173 \r\n\r\n385.720.017 \r\n\r\n103.069.927 \r\n\r\n105.785.013 \r\n\r\n108.846.936 \r\n\r\n100.549.610 \r\n\r\n100.874.309 \r\n\r\n102.719.612 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n910.985.311 \r\n\r\n- \r\n\r\n96.008.104 \r\n\r\n814.977.207 \r\n\r\n122.394.599 \r\n\r\n127.874.174 \r\n\r\n66.825.663 \r\n\r\n66.825.663 \r\n\r\n66.825.663 \r\n\r\n118.839.072 \r\n\r\n119.035.205 \r\n\r\n126.357.166 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.503.321.003 \r\n\r\n171.969.579 \r\n\r\n329.683.620 \r\n\r\n2.001.667.804 \r\n\r\n301.519.771 \r\n\r\n513.594.191 \r\n\r\n169.895.590 \r\n\r\n172.610.676 \r\n\r\n175.672.599 \r\n\r\n219.388.683 \r\n\r\n219.909.515 \r\n\r\n229.076.778 \r\n\r\n2963\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n10.456.958 \r\n\r\n- \r\n\r\n220.346 \r\n\r\n10.236.612 \r\n\r\n3.385.098 \r\n\r\n1.623.058 \r\n\r\n811.529 \r\n\r\n811.529 \r\n\r\n811.529 \r\n\r\n911.529 \r\n\r\n911.529 \r\n\r\n970.811 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.456.958 \r\n\r\n- \r\n\r\n220.346 \r\n\r\n10.236.612 \r\n\r\n3.385.098 \r\n\r\n1.623.058 \r\n\r\n811.529 \r\n\r\n811.529 \r\n\r\n811.529 \r\n\r\n911.529 \r\n\r\n911.529 \r\n\r\n970.811 \r\n\r\n2971\r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.819.746 \r\n\r\n- \r\n\r\n380.334 \r\n\r\n17.439.412 \r\n\r\n2.533.394 \r\n\r\n2.468.332 \r\n\r\n2.497.014 \r\n\r\n1.497.014 \r\n\r\n1.497.014 \r\n\r\n2.274.470 \r\n\r\n2.274.470 \r\n\r\n2.397.706 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n12.590.870 \r\n\r\n- \r\n\r\n884.431 \r\n\r\n11.706.440 \r\n\r\n1.156.470 \r\n\r\n1.585.242 \r\n\r\n1.031.080 \r\n\r\n1.031.080 \r\n\r\n1.031.080 \r\n\r\n1.902.175 \r\n\r\n1.902.175 \r\n\r\n2.067.136 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n30.410.616 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.264.764 \r\n\r\n29.145.852 \r\n\r\n3.689.864 \r\n\r\n4.053.574 \r\n\r\n3.528.094 \r\n\r\n2.528.094 \r\n\r\n2.528.094 \r\n\r\n4.176.645 \r\n\r\n4.176.645 \r\n\r\n4.464.842 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.513.802 \r\n\r\n- \r\n\r\n411.933 \r\n\r\n7.101.869 \r\n\r\n398.340 \r\n\r\n667.247 \r\n\r\n657.124 \r\n\r\n957.124 \r\n\r\n957.124 \r\n\r\n1.114.090 \r\n\r\n1.114.090 \r\n\r\n1.236.730 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n48.295.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n48.295.000 \r\n\r\n5.417.673 \r\n\r\n7.453.404 \r\n\r\n4.137.132 \r\n\r\n4.137.132 \r\n\r\n4.137.132 \r\n\r\n7.628.608 \r\n\r\n7.628.608 \r\n\r\n7.755.311 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n55.808.802 \r\n\r\n- \r\n\r\n411.933 \r\n\r\n55.396.869 \r\n\r\n5.816.013 \r\n\r\n8.120.652 \r\n\r\n4.794.256 \r\n\r\n5.094.256 \r\n\r\n5.094.256 \r\n\r\n8.742.697 \r\n\r\n8.742.697 \r\n\r\n8.992.040 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n11.913.271 \r\n\r\n3.610.000 \r\n\r\n436.575 \r\n\r\n7.866.696 \r\n\r\n559.604 \r\n\r\n1.439.523 \r\n\r\n727.466 \r\n\r\n727.466 \r\n\r\n727.466 \r\n\r\n1.220.721 \r\n\r\n1.230.721 \r\n\r\n1.233.731 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n286.026.199 \r\n\r\n- \r\n\r\n33.150 \r\n\r\n285.993.049 \r\n\r\n43.574.162 \r\n\r\n(33.374.867)\r\n\r\n22.449.544 \r\n\r\n22.449.544 \r\n\r\n22.449.544 \r\n\r\n68.383.901 \r\n\r\n68.383.901 \r\n\r\n71.677.322 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n297.939.470 \r\n\r\n3.610.000 \r\n\r\n469.725 \r\n\r\n293.859.745 \r\n\r\n44.133.765 \r\n\r\n(31.935.345)\r\n\r\n23.177.010 \r\n\r\n23.177.010 \r\n\r\n23.177.010 \r\n\r\n69.604.621 \r\n\r\n69.614.621 \r\n\r\n72.911.053 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFundo Estadual de Transportes\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n216.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n216.000.000 \r\n\r\n73.200.001 \r\n\r\n89.836.701 \r\n\r\n16.247.851 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n6.183.720 \r\n\r\n5.183.720 \r\n\r\n5.348.005 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n216.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n216.000.000 \r\n\r\n73.200.001 \r\n\r\n89.836.701 \r\n\r\n16.247.851 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n6.183.720 \r\n\r\n5.183.720 \r\n\r\n5.348.005 \r\n\r\n3172\r\n\r\nComp Est de Engenh de Transportes e Logística\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n38.233.657 \r\n\r\n- \r\n\r\n605.099 \r\n\r\n37.628.558 \r\n\r\n2.193.527 \r\n\r\n14.899.875 \r\n\r\n2.859.167 \r\n\r\n2.859.167 \r\n\r\n2.859.167 \r\n\r\n3.934.068 \r\n\r\n3.934.068 \r\n\r\n4.089.518 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n109.561.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n179.155 \r\n\r\n109.381.845 \r\n\r\n- \r\n\r\n27.000.000 \r\n\r\n11.577.551 \r\n\r\n11.577.551 \r\n\r\n11.577.551 \r\n\r\n16.668.939 \r\n\r\n15.490.126 \r\n\r\n15.490.127 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n147.794.657 \r\n\r\n- \r\n\r\n784.254 \r\n\r\n147.010.403 \r\n\r\n2.193.527 \r\n\r\n41.899.875 \r\n\r\n14.436.718 \r\n\r\n14.436.718 \r\n\r\n14.436.718 \r\n\r\n20.603.007 \r\n\r\n19.424.194 \r\n\r\n19.579.645 \r\n\r\n3173\r\n\r\nComp de Transp sobre Trilhos do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n207.485.033 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.759.013 \r\n\r\n204.726.020 \r\n\r\n10.679.345 \r\n\r\n78.940.135 \r\n\r\n17.755.373 \r\n\r\n17.755.373 \r\n\r\n17.755.373 \r\n\r\n20.780.141 \r\n\r\n20.780.141 \r\n\r\n20.280.140 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.716.467 \r\n\r\n850.953 \r\n\r\n69.882 \r\n\r\n69.882 \r\n\r\n2.569.882 \r\n\r\n3.381.578 \r\n\r\n3.341.356 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n225.485.033 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.759.013 \r\n\r\n222.726.020 \r\n\r\n10.679.345 \r\n\r\n86.656.602 \r\n\r\n18.606.326 \r\n\r\n17.825.255 \r\n\r\n17.825.255 \r\n\r\n23.350.023 \r\n\r\n24.161.719 \r\n\r\n23.621.496 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSecretaria de Estad Assist Soc e Dir Humanos\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n44.953.000 \r\n\r\n12.860.000 \r\n\r\n4.448.930 \r\n\r\n27.644.070 \r\n\r\n778.570 \r\n\r\n6.291.116 \r\n\r\n2.591.929 \r\n\r\n2.591.929 \r\n\r\n2.591.929 \r\n\r\n4.316.524 \r\n\r\n4.465.550 \r\n\r\n4.016.524 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n46.133.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n493.991 \r\n\r\n45.639.009 \r\n\r\n5.119.727 \r\n\r\n7.043.504 \r\n\r\n3.909.610 \r\n\r\n3.909.610 \r\n\r\n3.909.610 \r\n\r\n7.275.065 \r\n\r\n7.275.065 \r\n\r\n7.196.817 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n91.086.000 \r\n\r\n12.860.000 \r\n\r\n4.942.921 \r\n\r\n73.283.079 \r\n\r\n5.898.297 \r\n\r\n13.334.620 \r\n\r\n6.501.539 \r\n\r\n6.501.539 \r\n\r\n6.501.539 \r\n\r\n11.591.589 \r\n\r\n11.740.615 \r\n\r\n11.213.341 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n14.432.027 \r\n\r\n6.100.000 \r\n\r\n466.112 \r\n\r\n7.865.915 \r\n\r\n1.035.828 \r\n\r\n2.314.430 \r\n\r\n674.364 \r\n\r\n674.364 \r\n\r\n674.364 \r\n\r\n818.102 \r\n\r\n856.881 \r\n\r\n817.581 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.432.027 \r\n\r\n6.100.000 \r\n\r\n466.112 \r\n\r\n7.865.915 \r\n\r\n1.035.828 \r\n\r\n2.314.430 \r\n\r\n674.364 \r\n\r\n674.364 \r\n\r\n674.364 \r\n\r\n818.102 \r\n\r\n856.881 \r\n\r\n817.581 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.671.200 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n75.937 \r\n\r\n3.445.263 \r\n\r\n379.799 \r\n\r\n766.922 \r\n\r\n297.366 \r\n\r\n297.366 \r\n\r\n297.366 \r\n\r\n460.835 \r\n\r\n460.835 \r\n\r\n484.775 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.671.200 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n75.937 \r\n\r\n3.445.263 \r\n\r\n379.799 \r\n\r\n766.922 \r\n\r\n297.366 \r\n\r\n297.366 \r\n\r\n297.366 \r\n\r\n460.835 \r\n\r\n460.835 \r\n\r\n484.775 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n133.415.800 \r\n\r\n16.801.000 \r\n\r\n6.972.485 \r\n\r\n109.642.315 \r\n\r\n11.278.132 \r\n\r\n21.851.055 \r\n\r\n9.531.504 \r\n\r\n9.531.504 \r\n\r\n9.531.504 \r\n\r\n16.231.882 \r\n\r\n16.131.882 \r\n\r\n15.554.853 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n58.594.511 \r\n\r\n- \r\n\r\n745.599 \r\n\r\n57.848.912 \r\n\r\n5.922.452 \r\n\r\n8.466.386 \r\n\r\n5.056.682 \r\n\r\n5.056.682 \r\n\r\n5.056.682 \r\n\r\n9.857.477 \r\n\r\n9.357.477 \r\n\r\n9.075.074 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n192.010.311 \r\n\r\n16.801.000 \r\n\r\n7.718.085 \r\n\r\n167.491.226 \r\n\r\n17.200.584 \r\n\r\n30.317.441 \r\n\r\n14.588.185 \r\n\r\n14.588.185 \r\n\r\n14.588.185 \r\n\r\n26.089.359 \r\n\r\n25.489.359 \r\n\r\n24.629.927 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.889.102 \r\n\r\n1.786.000 \r\n\r\n10.667 \r\n\r\n2.092.435 \r\n\r\n175.987 \r\n\r\n430.621 \r\n\r\n189.176 \r\n\r\n189.176 \r\n\r\n189.176 \r\n\r\n278.456 \r\n\r\n278.456 \r\n\r\n361.388 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.889.102 \r\n\r\n1.786.000 \r\n\r\n10.667 \r\n\r\n2.092.435 \r\n\r\n175.987 \r\n\r\n430.621 \r\n\r\n189.176 \r\n\r\n189.176 \r\n\r\n189.176 \r\n\r\n278.456 \r\n\r\n278.456 \r\n\r\n361.388 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n304.079.501 \r\n\r\n17.726.700 \r\n\r\n1.078.103 \r\n\r\n285.274.698 \r\n\r\n50.046.945 \r\n\r\n57.251.448 \r\n\r\n21.470.483 \r\n\r\n21.470.483 \r\n\r\n21.470.483 \r\n\r\n37.851.613 \r\n\r\n37.851.613 \r\n\r\n37.861.628 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n79.597.537 \r\n\r\n- \r\n\r\n690.732 \r\n\r\n78.906.805 \r\n\r\n8.851.667 \r\n\r\n12.177.748 \r\n\r\n6.759.455 \r\n\r\n6.759.455 \r\n\r\n6.759.455 \r\n\r\n12.503.383 \r\n\r\n12.503.383 \r\n\r\n12.592.258 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n383.677.038 \r\n\r\n17.726.700 \r\n\r\n1.768.835 \r\n\r\n364.181.503 \r\n\r\n58.898.612 \r\n\r\n69.429.197 \r\n\r\n28.229.939 \r\n\r\n28.229.939 \r\n\r\n28.229.939 \r\n\r\n50.354.996 \r\n\r\n50.354.996 \r\n\r\n50.453.886 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n783.083 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.804 \r\n\r\n752.279 \r\n\r\n91.899 \r\n\r\n193.618 \r\n\r\n63.755 \r\n\r\n63.755 \r\n\r\n63.755 \r\n\r\n91.307 \r\n\r\n91.307 \r\n\r\n92.881 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n319.230 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n319.230 \r\n\r\n35.811 \r\n\r\n49.268 \r\n\r\n27.346 \r\n\r\n27.346 \r\n\r\n27.346 \r\n\r\n42.493 \r\n\r\n42.493 \r\n\r\n67.126 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.102.313 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.804 \r\n\r\n1.071.509 \r\n\r\n127.710 \r\n\r\n242.885 \r\n\r\n91.102 \r\n\r\n91.102 \r\n\r\n91.102 \r\n\r\n133.800 \r\n\r\n133.800 \r\n\r\n160.008 \r\n\r\n4043\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n150.253.746 \r\n\r\n21.765.000 \r\n\r\n2.860.273 \r\n\r\n125.628.473 \r\n\r\n29.882.902 \r\n\r\n32.908.795 \r\n\r\n10.638.397 \r\n\r\n10.638.397 \r\n\r\n10.638.397 \r\n\r\n10.638.397 \r\n\r\n10.584.267 \r\n\r\n9.698.922 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n99.694.072 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.221.813 \r\n\r\n93.472.258 \r\n\r\n10.420.729 \r\n\r\n14.336.396 \r\n\r\n8.018.758 \r\n\r\n8.018.758 \r\n\r\n8.018.758 \r\n\r\n14.960.189 \r\n\r\n14.960.189 \r\n\r\n14.738.483 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n249.947.818 \r\n\r\n21.765.000 \r\n\r\n9.082.086 \r\n\r\n219.100.731 \r\n\r\n40.303.631 \r\n\r\n47.245.191 \r\n\r\n18.657.154 \r\n\r\n18.657.154 \r\n\r\n18.657.154 \r\n\r\n25.598.585 \r\n\r\n25.544.455 \r\n\r\n24.437.405 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFund de Apoio à Escola Técnica do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n106.466.677 \r\n\r\n6.980.000 \r\n\r\n3.892.769 \r\n\r\n95.593.908 \r\n\r\n7.443.523 \r\n\r\n21.101.527 \r\n\r\n8.502.368 \r\n\r\n8.702.368 \r\n\r\n8.702.368 \r\n\r\n13.738.057 \r\n\r\n13.738.057 \r\n\r\n13.665.640 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n6.398.780 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.398.780 \r\n\r\n717.807 \r\n\r\n987.528 \r\n\r\n548.144 \r\n\r\n548.144 \r\n\r\n548.144 \r\n\r\n1.001.750 \r\n\r\n1.001.750 \r\n\r\n1.045.514 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n112.865.457 \r\n\r\n6.980.000 \r\n\r\n3.892.769 \r\n\r\n101.992.688 \r\n\r\n8.161.330 \r\n\r\n22.089.055 \r\n\r\n9.050.512 \r\n\r\n9.250.512 \r\n\r\n9.250.512 \r\n\r\n14.739.806 \r\n\r\n14.739.806 \r\n\r\n14.711.154 \r\n\r\n4045\r\n\r\nFund Univ Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro -UENF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n25.701.653 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.457.085 \r\n\r\n24.244.568 \r\n\r\n2.783.672 \r\n\r\n6.103.515 \r\n\r\n2.100.546 \r\n\r\n2.100.546 \r\n\r\n2.100.546 \r\n\r\n3.018.526 \r\n\r\n3.018.526 \r\n\r\n3.018.691 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n46.471.520 \r\n\r\n- \r\n\r\n296.671 \r\n\r\n46.174.849 \r\n\r\n5.179.837 \r\n\r\n7.126.200 \r\n\r\n3.955.512 \r\n\r\n3.955.512 \r\n\r\n3.955.512 \r\n\r\n7.646.392 \r\n\r\n7.146.392 \r\n\r\n7.209.492 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n72.173.173 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.753.756 \r\n\r\n70.419.417 \r\n\r\n7.963.509 \r\n\r\n13.229.715 \r\n\r\n6.056.058 \r\n\r\n6.056.058 \r\n\r\n6.056.058 \r\n\r\n10.664.918 \r\n\r\n10.164.918 \r\n\r\n10.228.183 \r\n\r\n4046\r\n\r\nFund Centro Ciên Educ Sup Distân do Est RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.446.824 \r\n\r\n6.080.574 \r\n\r\n1.397.860 \r\n\r\n5.968.390 \r\n\r\n421.979 \r\n\r\n1.377.806 \r\n\r\n577.586 \r\n\r\n577.586 \r\n\r\n577.586 \r\n\r\n781.855 \r\n\r\n781.855 \r\n\r\n872.139 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n5.950.904 \r\n\r\n- \r\n\r\n938.828 \r\n\r\n5.012.076 \r\n\r\n369.413 \r\n\r\n508.222 \r\n\r\n463.748 \r\n\r\n463.748 \r\n\r\n463.748 \r\n\r\n901.980 \r\n\r\n920.609 \r\n\r\n920.609 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.397.728 \r\n\r\n6.080.574 \r\n\r\n2.336.688 \r\n\r\n10.980.466 \r\n\r\n791.392 \r\n\r\n1.886.028 \r\n\r\n1.041.334 \r\n\r\n1.041.334 \r\n\r\n1.041.334 \r\n\r\n1.683.834 \r\n\r\n1.702.463 \r\n\r\n1.792.747 \r\n\r\n4047\r\n\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste-UEZO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.524.858 \r\n\r\n- \r\n\r\n198.338 \r\n\r\n3.326.520 \r\n\r\n87.866 \r\n\r\n1.392.476 \r\n\r\n312.546 \r\n\r\n312.546 \r\n\r\n312.546 \r\n\r\n301.334 \r\n\r\n301.334 \r\n\r\n305.873 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.524.858 \r\n\r\n- \r\n\r\n198.338 \r\n\r\n3.326.520 \r\n\r\n87.866 \r\n\r\n1.392.476 \r\n\r\n312.546 \r\n\r\n312.546 \r\n\r\n312.546 \r\n\r\n301.334 \r\n\r\n301.334 \r\n\r\n305.873 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.964.868 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.964.868 \r\n\r\n365.610 \r\n\r\n20.428 \r\n\r\n671.024 \r\n\r\n671.024 \r\n\r\n671.024 \r\n\r\n1.527.030 \r\n\r\n1.527.030 \r\n\r\n1.511.698 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n98.592.456 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n98.592.456 \r\n\r\n11.059.979 \r\n\r\n(4.784.150)\r\n\r\n8.445.802 \r\n\r\n8.445.802 \r\n\r\n8.445.802 \r\n\r\n22.123.765 \r\n\r\n22.123.765 \r\n\r\n22.731.690 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n105.557.324 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n105.557.324 \r\n\r\n11.425.589 \r\n\r\n(4.763.722)\r\n\r\n9.116.826 \r\n\r\n9.116.826 \r\n\r\n9.116.826 \r\n\r\n23.650.795 \r\n\r\n23.650.795 \r\n\r\n24.243.388 \r\n\r\n4371\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Est RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.819.448 \r\n\r\n600.000 \r\n\r\n28.834 \r\n\r\n2.190.614 \r\n\r\n322.655 \r\n\r\n405.112 \r\n\r\n213.390 \r\n\r\n213.390 \r\n\r\n213.390 \r\n\r\n253.083 \r\n\r\n259.778 \r\n\r\n309.815 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n238.332 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.957 \r\n\r\n225.375 \r\n\r\n35.216 \r\n\r\n88.864 \r\n\r\n19.837 \r\n\r\n9.661 \r\n\r\n9.661 \r\n\r\n14.382 \r\n\r\n14.382 \r\n\r\n33.373 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.057.780 \r\n\r\n600.000 \r\n\r\n41.791 \r\n\r\n2.415.989 \r\n\r\n357.872 \r\n\r\n493.976 \r\n\r\n233.227 \r\n\r\n223.051 \r\n\r\n223.051 \r\n\r\n267.465 \r\n\r\n274.160 \r\n\r\n343.188 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSecret.de Estado de Desenv.Reg.Abast. e Pesca\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n718.094 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n718.094 \r\n\r\n43.392 \r\n\r\n149.703 \r\n\r\n65.177 \r\n\r\n65.177 \r\n\r\n65.177 \r\n\r\n109.249 \r\n\r\n109.249 \r\n\r\n110.969 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n3.600 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.600 \r\n\r\n404 \r\n\r\n556 \r\n\r\n308 \r\n\r\n308 \r\n\r\n308 \r\n\r\n479 \r\n\r\n479 \r\n\r\n757 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n721.694 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n721.694 \r\n\r\n43.795 \r\n\r\n150.259 \r\n\r\n65.486 \r\n\r\n65.486 \r\n\r\n65.486 \r\n\r\n109.728 \r\n\r\n109.728 \r\n\r\n111.725 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n741.861 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.573 \r\n\r\n721.288 \r\n\r\n82.723 \r\n\r\n167.181 \r\n\r\n69.687 \r\n\r\n69.687 \r\n\r\n69.687 \r\n\r\n79.307 \r\n\r\n79.307 \r\n\r\n103.710 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n502.147 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n502.147 \r\n\r\n502.146 \r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.244.008 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.573 \r\n\r\n1.223.435 \r\n\r\n584.869 \r\n\r\n167.181 \r\n\r\n69.687 \r\n\r\n69.687 \r\n\r\n69.687 \r\n\r\n79.307 \r\n\r\n79.307 \r\n\r\n103.710 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n558.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.439 \r\n\r\n553.561 \r\n\r\n116.785 \r\n\r\n137.796 \r\n\r\n48.888 \r\n\r\n48.888 \r\n\r\n48.888 \r\n\r\n48.888 \r\n\r\n48.888 \r\n\r\n54.541 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n558.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.439 \r\n\r\n553.561 \r\n\r\n116.785 \r\n\r\n137.796 \r\n\r\n48.888 \r\n\r\n48.888 \r\n\r\n48.888 \r\n\r\n48.888 \r\n\r\n48.888 \r\n\r\n54.541 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n280.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n280.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n273.818 \r\n\r\n0 \r\n\r\n(0)\r\n\r\n(0)\r\n\r\n2.000 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n2.182 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n280.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n280.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n273.818 \r\n\r\n0 \r\n\r\n(0)\r\n\r\n(0)\r\n\r\n2.000 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n2.182 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.568.821.415 \r\n\r\n664.164.982 \r\n\r\n725.337.796 \r\n\r\n5.179.318.637 \r\n\r\n675.864.590 \r\n\r\n1.504.304.476 \r\n\r\n467.522.207 \r\n\r\n438.111.991 \r\n\r\n437.913.131 \r\n\r\n551.918.146 \r\n\r\n552.049.925 \r\n\r\n551.634.169 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n6.700.852.175 \r\n\r\n137.252.604 \r\n\r\n452.655.583 \r\n\r\n6.113.732.302 \r\n\r\n715.308.828 \r\n\r\n570.237.738 \r\n\r\n548.830.184 \r\n\r\n547.882.657 \r\n\r\n547.116.058 \r\n\r\n1.050.681.658 \r\n\r\n1.048.954.957 \r\n\r\n1.084.720.222 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.269.673.590 \r\n\r\n801.417.586 \r\n\r\n1.177.993.380 \r\n\r\n11.293.050.938 \r\n\r\n1.391.173.418 \r\n\r\n2.074.542.214 \r\n\r\n1.016.352.392 \r\n\r\n985.994.649 \r\n\r\n985.029.190 \r\n\r\n1.602.599.804 \r\n\r\n1.601.004.882 \r\n\r\n1.636.354.391 \r\n\r\nANEXO II - REDISTRIBUIÇÃO DO SALDO DE JAN-MAIO/2011\r\n\r\nTESOURO - 00, 01, 04, 06, 07, 20, 22\r\n\r\nOUTRAS FRS - 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 90, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nGRS 2,3,4,5,6\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DO SALDO\r\n\r\n25,00%\r\n\r\n12,50%\r\n\r\n12,50%\r\n\r\n12,50%\r\n\r\n12,50%\r\n\r\n12,50%\r\n\r\n12,50%\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nSALDO MAI\r\n\r\nJUN \r\n\r\nJUL \r\n\r\nAGO \r\n\r\nSET \r\n\r\nOUT \r\n\r\nNOV \r\n\r\nDEZ \r\n\r\n0701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0731\r\n\r\nInst Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n191 \r\n\r\n48 \r\n\r\n24 \r\n\r\n24 \r\n\r\n24 \r\n\r\n24 \r\n\r\n24 \r\n\r\n24 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n191 \r\n\r\n48 \r\n\r\n24 \r\n\r\n24 \r\n\r\n24 \r\n\r\n24 \r\n\r\n24 \r\n\r\n24 \r\n\r\n0741\r\n\r\nFund Dep Estradas de Rodagem do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n38.550 \r\n\r\n9.637 \r\n\r\n4.819 \r\n\r\n4.819 \r\n\r\n4.819 \r\n\r\n4.819 \r\n\r\n4.819 \r\n\r\n4.819 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n38.550 \r\n\r\n9.637 \r\n\r\n4.819 \r\n\r\n4.819 \r\n\r\n4.819 \r\n\r\n4.819 \r\n\r\n4.819 \r\n\r\n4.819 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n382.541 \r\n\r\n95.635 \r\n\r\n47.818 \r\n\r\n47.818 \r\n\r\n47.818 \r\n\r\n47.818 \r\n\r\n47.818 \r\n\r\n47.818 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n382.541 \r\n\r\n95.635 \r\n\r\n47.818 \r\n\r\n47.818 \r\n\r\n47.818 \r\n\r\n47.818 \r\n\r\n47.818 \r\n\r\n47.818 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVice-Governadoria\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.931 \r\n\r\n483 \r\n\r\n241 \r\n\r\n241 \r\n\r\n241 \r\n\r\n241 \r\n\r\n241 \r\n\r\n241 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.931 \r\n\r\n483 \r\n\r\n241 \r\n\r\n241 \r\n\r\n241 \r\n\r\n241 \r\n\r\n241 \r\n\r\n241 \r\n\r\n0901\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.266 \r\n\r\n566 \r\n\r\n283 \r\n\r\n283 \r\n\r\n283 \r\n\r\n283 \r\n\r\n283 \r\n\r\n283 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.266 \r\n\r\n566 \r\n\r\n283 \r\n\r\n283 \r\n\r\n283 \r\n\r\n283 \r\n\r\n283 \r\n\r\n283 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.663 \r\n\r\n416 \r\n\r\n208 \r\n\r\n208 \r\n\r\n208 \r\n\r\n208 \r\n\r\n208 \r\n\r\n208 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.663 \r\n\r\n416 \r\n\r\n208 \r\n\r\n208 \r\n\r\n208 \r\n\r\n208 \r\n\r\n208 \r\n\r\n208 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do ERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1201\r\n\r\nSec de Est de Planejamento e Gestão\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n147.410 \r\n\r\n36.852 \r\n\r\n18.426 \r\n\r\n18.426 \r\n\r\n18.426 \r\n\r\n18.426 \r\n\r\n18.426 \r\n\r\n18.426 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n147.410 \r\n\r\n36.852 \r\n\r\n18.426 \r\n\r\n18.426 \r\n\r\n18.426 \r\n\r\n18.426 \r\n\r\n18.426 \r\n\r\n18.426 \r\n\r\n1241\r\n\r\nFund Centro Est. Estat.Pesq.Formação Serv RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n9.894 \r\n\r\n2.473 \r\n\r\n1.237 \r\n\r\n1.237 \r\n\r\n1.237 \r\n\r\n1.237 \r\n\r\n1.237 \r\n\r\n1.237 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.894 \r\n\r\n2.473 \r\n\r\n1.237 \r\n\r\n1.237 \r\n\r\n1.237 \r\n\r\n1.237 \r\n\r\n1.237 \r\n\r\n1.237 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSecretaria de Est. de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.119 \r\n\r\n3.280 \r\n\r\n1.640 \r\n\r\n1.640 \r\n\r\n1.640 \r\n\r\n1.640 \r\n\r\n1.640 \r\n\r\n1.640 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.119 \r\n\r\n3.280 \r\n\r\n1.640 \r\n\r\n1.640 \r\n\r\n1.640 \r\n\r\n1.640 \r\n\r\n1.640 \r\n\r\n1.640 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEmpr de Assist Técn e Ext Rural do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n60.514 \r\n\r\n15.128 \r\n\r\n7.564 \r\n\r\n7.564 \r\n\r\n7.564 \r\n\r\n7.564 \r\n\r\n7.564 \r\n\r\n7.564 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n60.514 \r\n\r\n15.128 \r\n\r\n7.564 \r\n\r\n7.564 \r\n\r\n7.564 \r\n\r\n7.564 \r\n\r\n7.564 \r\n\r\n7.564 \r\n\r\n1354\r\n\r\nEmpr de Pesquisa Agropecuária do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.262 \r\n\r\n2.565 \r\n\r\n1.283 \r\n\r\n1.283 \r\n\r\n1.283 \r\n\r\n1.283 \r\n\r\n1.283 \r\n\r\n1.283 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.262 \r\n\r\n2.565 \r\n\r\n1.283 \r\n\r\n1.283 \r\n\r\n1.283 \r\n\r\n1.283 \r\n\r\n1.283 \r\n\r\n1.283 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSecret de Est de Governo\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n55.545 \r\n\r\n13.886 \r\n\r\n6.943 \r\n\r\n6.943 \r\n\r\n6.943 \r\n\r\n6.943 \r\n\r\n6.943 \r\n\r\n6.943 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n55.545 \r\n\r\n13.886 \r\n\r\n6.943 \r\n\r\n6.943 \r\n\r\n6.943 \r\n\r\n6.943 \r\n\r\n6.943 \r\n\r\n6.943 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n64.652 \r\n\r\n16.163 \r\n\r\n8.081 \r\n\r\n8.081 \r\n\r\n8.081 \r\n\r\n8.081 \r\n\r\n8.081 \r\n\r\n8.081 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n64.652 \r\n\r\n16.163 \r\n\r\n8.081 \r\n\r\n8.081 \r\n\r\n8.081 \r\n\r\n8.081 \r\n\r\n8.081 \r\n\r\n8.081 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFund Anita Mantuano de Artes do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n260 \r\n\r\n65 \r\n\r\n32 \r\n\r\n32 \r\n\r\n32 \r\n\r\n32 \r\n\r\n32 \r\n\r\n32 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n260 \r\n\r\n65 \r\n\r\n32 \r\n\r\n32 \r\n\r\n32 \r\n\r\n32 \r\n\r\n32 \r\n\r\n32 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFundação Casa França Brasil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n41.356 \r\n\r\n10.339 \r\n\r\n5.170 \r\n\r\n5.170 \r\n\r\n5.170 \r\n\r\n5.170 \r\n\r\n5.170 \r\n\r\n5.170 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n41.356 \r\n\r\n10.339 \r\n\r\n5.170 \r\n\r\n5.170 \r\n\r\n5.170 \r\n\r\n5.170 \r\n\r\n5.170 \r\n\r\n5.170 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n74.052 \r\n\r\n18.513 \r\n\r\n9.257 \r\n\r\n9.257 \r\n\r\n9.257 \r\n\r\n9.257 \r\n\r\n9.257 \r\n\r\n9.257 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n74.052 \r\n\r\n18.513 \r\n\r\n9.257 \r\n\r\n9.257 \r\n\r\n9.257 \r\n\r\n9.257 \r\n\r\n9.257 \r\n\r\n9.257 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n244.738 \r\n\r\n61.184 \r\n\r\n30.592 \r\n\r\n30.592 \r\n\r\n30.592 \r\n\r\n30.592 \r\n\r\n30.592 \r\n\r\n30.592 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n244.738 \r\n\r\n61.184 \r\n\r\n30.592 \r\n\r\n30.592 \r\n\r\n30.592 \r\n\r\n30.592 \r\n\r\n30.592 \r\n\r\n30.592 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n675.028 \r\n\r\n168.757 \r\n\r\n84.378 \r\n\r\n84.378 \r\n\r\n84.378 \r\n\r\n84.378 \r\n\r\n84.378 \r\n\r\n84.378 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n675.028 \r\n\r\n168.757 \r\n\r\n84.378 \r\n\r\n84.378 \r\n\r\n84.378 \r\n\r\n84.378 \r\n\r\n84.378 \r\n\r\n84.378 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n483.308 \r\n\r\n120.827 \r\n\r\n60.414 \r\n\r\n60.414 \r\n\r\n60.414 \r\n\r\n60.414 \r\n\r\n60.414 \r\n\r\n60.414 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n483.308 \r\n\r\n120.827 \r\n\r\n60.414 \r\n\r\n60.414 \r\n\r\n60.414 \r\n\r\n60.414 \r\n\r\n60.414 \r\n\r\n60.414 \r\n\r\n1802\r\n\r\nDepart.Geral Ações Socio-Educat.-NOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n332.401 \r\n\r\n83.100 \r\n\r\n41.550 \r\n\r\n41.550 \r\n\r\n41.550 \r\n\r\n41.550 \r\n\r\n41.550 \r\n\r\n41.550 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n332.401 \r\n\r\n83.100 \r\n\r\n41.550 \r\n\r\n41.550 \r\n\r\n41.550 \r\n\r\n41.550 \r\n\r\n41.550 \r\n\r\n41.550 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.059.222 \r\n\r\n264.806 \r\n\r\n132.403 \r\n\r\n132.403 \r\n\r\n132.403 \r\n\r\n132.403 \r\n\r\n132.403 \r\n\r\n132.403 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.059.222 \r\n\r\n264.806 \r\n\r\n132.403 \r\n\r\n132.403 \r\n\r\n132.403 \r\n\r\n132.403 \r\n\r\n132.403 \r\n\r\n132.403 \r\n\r\n1931\r\n\r\nInstit de Terras e Cartografia do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n208.133 \r\n\r\n52.033 \r\n\r\n26.017 \r\n\r\n26.017 \r\n\r\n26.017 \r\n\r\n26.017 \r\n\r\n26.017 \r\n\r\n26.017 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n208.133 \r\n\r\n52.033 \r\n\r\n26.017 \r\n\r\n26.017 \r\n\r\n26.017 \r\n\r\n26.017 \r\n\r\n26.017 \r\n\r\n26.017 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.291.746 \r\n\r\n322.936 \r\n\r\n161.468 \r\n\r\n161.468 \r\n\r\n161.468 \r\n\r\n161.468 \r\n\r\n161.468 \r\n\r\n161.468 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.291.746 \r\n\r\n322.936 \r\n\r\n161.468 \r\n\r\n161.468 \r\n\r\n161.468 \r\n\r\n161.468 \r\n\r\n161.468 \r\n\r\n161.468 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n475.975 \r\n\r\n118.994 \r\n\r\n59.497 \r\n\r\n59.497 \r\n\r\n59.497 \r\n\r\n59.497 \r\n\r\n59.497 \r\n\r\n59.497 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n475.975 \r\n\r\n118.994 \r\n\r\n59.497 \r\n\r\n59.497 \r\n\r\n59.497 \r\n\r\n59.497 \r\n\r\n59.497 \r\n\r\n59.497 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2101\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n60.682 \r\n\r\n15.170 \r\n\r\n7.585 \r\n\r\n7.585 \r\n\r\n7.585 \r\n\r\n7.585 \r\n\r\n7.585 \r\n\r\n7.585 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n60.682 \r\n\r\n15.170 \r\n\r\n7.585 \r\n\r\n7.585 \r\n\r\n7.585 \r\n\r\n7.585 \r\n\r\n7.585 \r\n\r\n7.585 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n166.794 \r\n\r\n41.698 \r\n\r\n20.849 \r\n\r\n20.849 \r\n\r\n20.849 \r\n\r\n20.849 \r\n\r\n20.849 \r\n\r\n20.849 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n166.794 \r\n\r\n41.698 \r\n\r\n20.849 \r\n\r\n20.849 \r\n\r\n20.849 \r\n\r\n20.849 \r\n\r\n20.849 \r\n\r\n20.849 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSubsecretaria Militar\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n40.132 \r\n\r\n10.033 \r\n\r\n5.017 \r\n\r\n5.017 \r\n\r\n5.017 \r\n\r\n5.017 \r\n\r\n5.017 \r\n\r\n5.017 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n40.132 \r\n\r\n10.033 \r\n\r\n5.017 \r\n\r\n5.017 \r\n\r\n5.017 \r\n\r\n5.017 \r\n\r\n5.017 \r\n\r\n5.017 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2134\r\n\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2135\r\n\r\nCentro de Tecn de Informação e Comun do ERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2136\r\n\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Est.do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2153\r\n\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.206 \r\n\r\n2.052 \r\n\r\n1.026 \r\n\r\n1.026 \r\n\r\n1.026 \r\n\r\n1.026 \r\n\r\n1.026 \r\n\r\n1.026 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.206 \r\n\r\n2.052 \r\n\r\n1.026 \r\n\r\n1.026 \r\n\r\n1.026 \r\n\r\n1.026 \r\n\r\n1.026 \r\n\r\n1.026 \r\n\r\n2161\r\n\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2171\r\n\r\nComp do Metropolitano do RJ - Em liquidação \r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n67.195 \r\n\r\n16.799 \r\n\r\n8.399 \r\n\r\n8.399 \r\n\r\n8.399 \r\n\r\n8.399 \r\n\r\n8.399 \r\n\r\n8.399 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n67.195 \r\n\r\n16.799 \r\n\r\n8.399 \r\n\r\n8.399 \r\n\r\n8.399 \r\n\r\n8.399 \r\n\r\n8.399 \r\n\r\n8.399 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCia de Transp Coletivos Est do RJ - Em Liquid\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n12.870 \r\n\r\n3.217 \r\n\r\n1.609 \r\n\r\n1.609 \r\n\r\n1.609 \r\n\r\n1.609 \r\n\r\n1.609 \r\n\r\n1.609 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.870 \r\n\r\n3.217 \r\n\r\n1.609 \r\n\r\n1.609 \r\n\r\n1.609 \r\n\r\n1.609 \r\n\r\n1.609 \r\n\r\n1.609 \r\n\r\n2173\r\n\r\nComp Flumin de Trens Urbanos - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n124.215 \r\n\r\n31.054 \r\n\r\n15.527 \r\n\r\n15.527 \r\n\r\n15.527 \r\n\r\n15.527 \r\n\r\n15.527 \r\n\r\n15.527 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n124.215 \r\n\r\n31.054 \r\n\r\n15.527 \r\n\r\n15.527 \r\n\r\n15.527 \r\n\r\n15.527 \r\n\r\n15.527 \r\n\r\n15.527 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSec de Est Dese Econôm Ener Ind Serv\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.976 \r\n\r\n744 \r\n\r\n372 \r\n\r\n372 \r\n\r\n372 \r\n\r\n372 \r\n\r\n372 \r\n\r\n372 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.976 \r\n\r\n744 \r\n\r\n372 \r\n\r\n372 \r\n\r\n372 \r\n\r\n372 \r\n\r\n372 \r\n\r\n372 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDepart Recursos Minerais Estado RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.152 \r\n\r\n288 \r\n\r\n144 \r\n\r\n144 \r\n\r\n144 \r\n\r\n144 \r\n\r\n144 \r\n\r\n144 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.152 \r\n\r\n288 \r\n\r\n144 \r\n\r\n144 \r\n\r\n144 \r\n\r\n144 \r\n\r\n144 \r\n\r\n144 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n143.416 \r\n\r\n35.854 \r\n\r\n17.927 \r\n\r\n17.927 \r\n\r\n17.927 \r\n\r\n17.927 \r\n\r\n17.927 \r\n\r\n17.927 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n143.416 \r\n\r\n35.854 \r\n\r\n17.927 \r\n\r\n17.927 \r\n\r\n17.927 \r\n\r\n17.927 \r\n\r\n17.927 \r\n\r\n17.927 \r\n\r\n2233\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2261\r\n\r\nFundo de Recup Econ de Munic Flumin\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n756.517 \r\n\r\n189.129 \r\n\r\n94.565 \r\n\r\n94.565 \r\n\r\n94.565 \r\n\r\n94.565 \r\n\r\n94.565 \r\n\r\n94.565 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n756.517 \r\n\r\n189.129 \r\n\r\n94.565 \r\n\r\n94.565 \r\n\r\n94.565 \r\n\r\n94.565 \r\n\r\n94.565 \r\n\r\n94.565 \r\n\r\n2271\r\n\r\nComp de Desenv Industrial do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n121.021 \r\n\r\n30.255 \r\n\r\n15.128 \r\n\r\n15.128 \r\n\r\n15.128 \r\n\r\n15.128 \r\n\r\n15.128 \r\n\r\n15.128 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n121.021 \r\n\r\n30.255 \r\n\r\n15.128 \r\n\r\n15.128 \r\n\r\n15.128 \r\n\r\n15.128 \r\n\r\n15.128 \r\n\r\n15.128 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n16.117 \r\n\r\n4.029 \r\n\r\n2.015 \r\n\r\n2.015 \r\n\r\n2.015 \r\n\r\n2.015 \r\n\r\n2.015 \r\n\r\n2.015 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n16.117 \r\n\r\n4.029 \r\n\r\n2.015 \r\n\r\n2.015 \r\n\r\n2.015 \r\n\r\n2.015 \r\n\r\n2.015 \r\n\r\n2.015 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n770.411 \r\n\r\n192.603 \r\n\r\n96.301 \r\n\r\n96.301 \r\n\r\n96.301 \r\n\r\n96.301 \r\n\r\n96.301 \r\n\r\n96.301 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n770.411 \r\n\r\n192.603 \r\n\r\n96.301 \r\n\r\n96.301 \r\n\r\n96.301 \r\n\r\n96.301 \r\n\r\n96.301 \r\n\r\n96.301 \r\n\r\n2432\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.008 \r\n\r\n1.752 \r\n\r\n876 \r\n\r\n876 \r\n\r\n876 \r\n\r\n876 \r\n\r\n876 \r\n\r\n876 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.008 \r\n\r\n1.752 \r\n\r\n876 \r\n\r\n876 \r\n\r\n876 \r\n\r\n876 \r\n\r\n876 \r\n\r\n876 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Admin.Penitenciária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n126.962 \r\n\r\n31.741 \r\n\r\n15.870 \r\n\r\n15.870 \r\n\r\n15.870 \r\n\r\n15.870 \r\n\r\n15.870 \r\n\r\n15.870 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n126.962 \r\n\r\n31.741 \r\n\r\n15.870 \r\n\r\n15.870 \r\n\r\n15.870 \r\n\r\n15.870 \r\n\r\n15.870 \r\n\r\n15.870 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n12.465 \r\n\r\n3.116 \r\n\r\n1.558 \r\n\r\n1.558 \r\n\r\n1.558 \r\n\r\n1.558 \r\n\r\n1.558 \r\n\r\n1.558 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.465 \r\n\r\n3.116 \r\n\r\n1.558 \r\n\r\n1.558 \r\n\r\n1.558 \r\n\r\n1.558 \r\n\r\n1.558 \r\n\r\n1.558 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n539.159 \r\n\r\n134.790 \r\n\r\n67.395 \r\n\r\n67.395 \r\n\r\n67.395 \r\n\r\n67.395 \r\n\r\n67.395 \r\n\r\n67.395 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n539.159 \r\n\r\n134.790 \r\n\r\n67.395 \r\n\r\n67.395 \r\n\r\n67.395 \r\n\r\n67.395 \r\n\r\n67.395 \r\n\r\n67.395 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n44 \r\n\r\n11 \r\n\r\n5 \r\n\r\n5 \r\n\r\n5 \r\n\r\n5 \r\n\r\n5 \r\n\r\n5 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n44 \r\n\r\n11 \r\n\r\n5 \r\n\r\n5 \r\n\r\n5 \r\n\r\n5 \r\n\r\n5 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n23.497 \r\n\r\n5.874 \r\n\r\n2.937 \r\n\r\n2.937 \r\n\r\n2.937 \r\n\r\n2.937 \r\n\r\n2.937 \r\n\r\n2.937 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n23.497 \r\n\r\n5.874 \r\n\r\n2.937 \r\n\r\n2.937 \r\n\r\n2.937 \r\n\r\n2.937 \r\n\r\n2.937 \r\n\r\n2.937 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n360 \r\n\r\n90 \r\n\r\n45 \r\n\r\n45 \r\n\r\n45 \r\n\r\n45 \r\n\r\n45 \r\n\r\n45 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n360 \r\n\r\n90 \r\n\r\n45 \r\n\r\n45 \r\n\r\n45 \r\n\r\n45 \r\n\r\n45 \r\n\r\n45 \r\n\r\n2632\r\n\r\nInst de Segurança Pública do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n9.059 \r\n\r\n2.265 \r\n\r\n1.132 \r\n\r\n1.132 \r\n\r\n1.132 \r\n\r\n1.132 \r\n\r\n1.132 \r\n\r\n1.132 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.059 \r\n\r\n2.265 \r\n\r\n1.132 \r\n\r\n1.132 \r\n\r\n1.132 \r\n\r\n1.132 \r\n\r\n1.132 \r\n\r\n1.132 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFundo Especial da Polícia Militar do Est. RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2901\r\n\r\nSecret Est Saúde Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n16.971 \r\n\r\n4.243 \r\n\r\n2.121 \r\n\r\n2.121 \r\n\r\n2.121 \r\n\r\n2.121 \r\n\r\n2.121 \r\n\r\n2.121 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n16.971 \r\n\r\n4.243 \r\n\r\n2.121 \r\n\r\n2.121 \r\n\r\n2.121 \r\n\r\n2.121 \r\n\r\n2.121 \r\n\r\n2.121 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.172 \r\n\r\n293 \r\n\r\n147 \r\n\r\n147 \r\n\r\n147 \r\n\r\n147 \r\n\r\n147 \r\n\r\n147 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.172 \r\n\r\n293 \r\n\r\n147 \r\n\r\n147 \r\n\r\n147 \r\n\r\n147 \r\n\r\n147 \r\n\r\n147 \r\n\r\n2931\r\n\r\nInstituto de Assist dos Servid do Est RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n37.376 \r\n\r\n9.344 \r\n\r\n4.672 \r\n\r\n4.672 \r\n\r\n4.672 \r\n\r\n4.672 \r\n\r\n4.672 \r\n\r\n4.672 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n37.376 \r\n\r\n9.344 \r\n\r\n4.672 \r\n\r\n4.672 \r\n\r\n4.672 \r\n\r\n4.672 \r\n\r\n4.672 \r\n\r\n4.672 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2963\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2971\r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n248.397 \r\n\r\n62.099 \r\n\r\n31.050 \r\n\r\n31.050 \r\n\r\n31.050 \r\n\r\n31.050 \r\n\r\n31.050 \r\n\r\n31.050 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n248.397 \r\n\r\n62.099 \r\n\r\n31.050 \r\n\r\n31.050 \r\n\r\n31.050 \r\n\r\n31.050 \r\n\r\n31.050 \r\n\r\n31.050 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n245.834 \r\n\r\n61.458 \r\n\r\n30.729 \r\n\r\n30.729 \r\n\r\n30.729 \r\n\r\n30.729 \r\n\r\n30.729 \r\n\r\n30.729 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n245.834 \r\n\r\n61.458 \r\n\r\n30.729 \r\n\r\n30.729 \r\n\r\n30.729 \r\n\r\n30.729 \r\n\r\n30.729 \r\n\r\n30.729 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n288.210 \r\n\r\n72.052 \r\n\r\n36.026 \r\n\r\n36.026 \r\n\r\n36.026 \r\n\r\n36.026 \r\n\r\n36.026 \r\n\r\n36.026 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n288.210 \r\n\r\n72.052 \r\n\r\n36.026 \r\n\r\n36.026 \r\n\r\n36.026 \r\n\r\n36.026 \r\n\r\n36.026 \r\n\r\n36.026 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFundo Estadual de Transportes\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3172\r\n\r\nComp Est de Engenh de Transportes e Logística\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n87.071 \r\n\r\n21.768 \r\n\r\n10.884 \r\n\r\n10.884 \r\n\r\n10.884 \r\n\r\n10.884 \r\n\r\n10.884 \r\n\r\n10.884 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n87.071 \r\n\r\n21.768 \r\n\r\n10.884 \r\n\r\n10.884 \r\n\r\n10.884 \r\n\r\n10.884 \r\n\r\n10.884 \r\n\r\n10.884 \r\n\r\n3173\r\n\r\nComp de Transp sobre Trilhos do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3201\r\n\r\nSecretaria de Estad Assist Soc e Dir Humanos\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n44.643 \r\n\r\n11.161 \r\n\r\n5.580 \r\n\r\n5.580 \r\n\r\n5.580 \r\n\r\n5.580 \r\n\r\n5.580 \r\n\r\n5.580 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n44.643 \r\n\r\n11.161 \r\n\r\n5.580 \r\n\r\n5.580 \r\n\r\n5.580 \r\n\r\n5.580 \r\n\r\n5.580 \r\n\r\n5.580 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n357 \r\n\r\n89 \r\n\r\n45 \r\n\r\n45 \r\n\r\n45 \r\n\r\n45 \r\n\r\n45 \r\n\r\n45 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n357 \r\n\r\n89 \r\n\r\n45 \r\n\r\n45 \r\n\r\n45 \r\n\r\n45 \r\n\r\n45 \r\n\r\n45 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n16.686 \r\n\r\n4.172 \r\n\r\n2.086 \r\n\r\n2.086 \r\n\r\n2.086 \r\n\r\n2.086 \r\n\r\n2.086 \r\n\r\n2.086 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n16.686 \r\n\r\n4.172 \r\n\r\n2.086 \r\n\r\n2.086 \r\n\r\n2.086 \r\n\r\n2.086 \r\n\r\n2.086 \r\n\r\n2.086 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n552.842 \r\n\r\n138.211 \r\n\r\n69.105 \r\n\r\n69.105 \r\n\r\n69.105 \r\n\r\n69.105 \r\n\r\n69.105 \r\n\r\n69.105 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n552.842 \r\n\r\n138.211 \r\n\r\n69.105 \r\n\r\n69.105 \r\n\r\n69.105 \r\n\r\n69.105 \r\n\r\n69.105 \r\n\r\n69.105 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n42.482 \r\n\r\n10.620 \r\n\r\n5.310 \r\n\r\n5.310 \r\n\r\n5.310 \r\n\r\n5.310 \r\n\r\n5.310 \r\n\r\n5.310 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n42.482 \r\n\r\n10.620 \r\n\r\n5.310 \r\n\r\n5.310 \r\n\r\n5.310 \r\n\r\n5.310 \r\n\r\n5.310 \r\n\r\n5.310 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n39.216 \r\n\r\n9.804 \r\n\r\n4.902 \r\n\r\n4.902 \r\n\r\n4.902 \r\n\r\n4.902 \r\n\r\n4.902 \r\n\r\n4.902 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n39.216 \r\n\r\n9.804 \r\n\r\n4.902 \r\n\r\n4.902 \r\n\r\n4.902 \r\n\r\n4.902 \r\n\r\n4.902 \r\n\r\n4.902 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.965 \r\n\r\n1.241 \r\n\r\n621 \r\n\r\n621 \r\n\r\n621 \r\n\r\n621 \r\n\r\n621 \r\n\r\n621 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.965 \r\n\r\n1.241 \r\n\r\n621 \r\n\r\n621 \r\n\r\n621 \r\n\r\n621 \r\n\r\n621 \r\n\r\n621 \r\n\r\n4043\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4044\r\n\r\nFund de Apoio à Escola Técnica do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n21.714 \r\n\r\n5.429 \r\n\r\n2.714 \r\n\r\n2.714 \r\n\r\n2.714 \r\n\r\n2.714 \r\n\r\n2.714 \r\n\r\n2.714 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.714 \r\n\r\n5.429 \r\n\r\n2.714 \r\n\r\n2.714 \r\n\r\n2.714 \r\n\r\n2.714 \r\n\r\n2.714 \r\n\r\n2.714 \r\n\r\n4045\r\n\r\nFund Univ Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n83 \r\n\r\n21 \r\n\r\n10 \r\n\r\n10 \r\n\r\n10 \r\n\r\n10 \r\n\r\n10 \r\n\r\n10 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n83 \r\n\r\n21 \r\n\r\n10 \r\n\r\n10 \r\n\r\n10 \r\n\r\n10 \r\n\r\n10 \r\n\r\n10 \r\n\r\n4046\r\n\r\nFund Centro Ciên Educ Sup Distân do Est RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n299.740 \r\n\r\n74.935 \r\n\r\n37.468 \r\n\r\n37.468 \r\n\r\n37.468 \r\n\r\n37.468 \r\n\r\n37.468 \r\n\r\n37.468 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n299.740 \r\n\r\n74.935 \r\n\r\n37.468 \r\n\r\n37.468 \r\n\r\n37.468 \r\n\r\n37.468 \r\n\r\n37.468 \r\n\r\n37.468 \r\n\r\n4047\r\n\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste-UEZO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n12.595 \r\n\r\n3.149 \r\n\r\n1.574 \r\n\r\n1.574 \r\n\r\n1.574 \r\n\r\n1.574 \r\n\r\n1.574 \r\n\r\n1.574 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.595 \r\n\r\n3.149 \r\n\r\n1.574 \r\n\r\n1.574 \r\n\r\n1.574 \r\n\r\n1.574 \r\n\r\n1.574 \r\n\r\n1.574 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n217.342 \r\n\r\n54.335 \r\n\r\n27.168 \r\n\r\n27.168 \r\n\r\n27.168 \r\n\r\n27.168 \r\n\r\n27.168 \r\n\r\n27.168 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n217.342 \r\n\r\n54.335 \r\n\r\n27.168 \r\n\r\n27.168 \r\n\r\n27.168 \r\n\r\n27.168 \r\n\r\n27.168 \r\n\r\n27.168 \r\n\r\n4371\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Est RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n74.579 \r\n\r\n18.645 \r\n\r\n9.322 \r\n\r\n9.322 \r\n\r\n9.322 \r\n\r\n9.322 \r\n\r\n9.322 \r\n\r\n9.322 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n74.579 \r\n\r\n18.645 \r\n\r\n9.322 \r\n\r\n9.322 \r\n\r\n9.322 \r\n\r\n9.322 \r\n\r\n9.322 \r\n\r\n9.322 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSecret.de Estado de Desenv.Reg.Abast. e Pesca\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n12.924 \r\n\r\n3.231 \r\n\r\n1.615 \r\n\r\n1.615 \r\n\r\n1.615 \r\n\r\n1.615 \r\n\r\n1.615 \r\n\r\n1.615 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.924 \r\n\r\n3.231 \r\n\r\n1.615 \r\n\r\n1.615 \r\n\r\n1.615 \r\n\r\n1.615 \r\n\r\n1.615 \r\n\r\n1.615 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.321 \r\n\r\n4.330 \r\n\r\n2.165 \r\n\r\n2.165 \r\n\r\n2.165 \r\n\r\n2.165 \r\n\r\n2.165 \r\n\r\n2.165 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17.321 \r\n\r\n4.330 \r\n\r\n2.165 \r\n\r\n2.165 \r\n\r\n2.165 \r\n\r\n2.165 \r\n\r\n2.165 \r\n\r\n2.165 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.226 \r\n\r\n3.806 \r\n\r\n1.903 \r\n\r\n1.903 \r\n\r\n1.903 \r\n\r\n1.903 \r\n\r\n1.903 \r\n\r\n1.903 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.226 \r\n\r\n3.806 \r\n\r\n1.903 \r\n\r\n1.903 \r\n\r\n1.903 \r\n\r\n1.903 \r\n\r\n1.903 \r\n\r\n1.903 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n24.727 \r\n\r\n6.182 \r\n\r\n3.091 \r\n\r\n3.091 \r\n\r\n3.091 \r\n\r\n3.091 \r\n\r\n3.091 \r\n\r\n3.091 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24.727 \r\n\r\n6.182 \r\n\r\n3.091 \r\n\r\n3.091 \r\n\r\n3.091 \r\n\r\n3.091 \r\n\r\n3.091 \r\n\r\n3.091 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n11.007.489 \r\n\r\n2.751.872 \r\n\r\n1.375.936 \r\n\r\n1.375.936 \r\n\r\n1.375.936 \r\n\r\n1.375.936 \r\n\r\n1.375.936 \r\n\r\n1.375.936 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.007.489 \r\n\r\n2.751.872 \r\n\r\n1.375.936 \r\n\r\n1.375.936 \r\n\r\n1.375.936 \r\n\r\n1.375.936 \r\n\r\n1.375.936 \r\n\r\n1.375.936 \r\n\r\nANEXO III - COTA FINANCEIRA 2011 + SALDO REDISTRIBUÍDO\r\n\r\nTESOURO - 00, 01, 04, 06, 07, 20, 22\r\n\r\nOUTRAS FRS - 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 90, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nGRS 2,3,4,5,6\r\n\r\nVALORES ACUMULADOS\r\n\r\nEM R$ \r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nDOTAÇÃO 27-06-2011 \r\n\r\nCONTING. \r\n\r\nVALOR EQUIVALENTE AO RP INSCRITO 2010 \r\n\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL (DOT - CONT - RP) \r\n\r\nCOTA FINANCEIRA LIBERADA 1º TRI \r\n\r\nCOTA FINANCEIRA LIBERADA 2º TRI \r\n\r\nJUL \r\n\r\nAGO \r\n\r\nSET \r\n\r\nOUT \r\n\r\nNOV \r\n\r\nDEZ \r\n\r\n0701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n554.542.628 \r\n\r\n21.652.633 \r\n\r\n116.495.642 \r\n\r\n416.394.353 \r\n\r\n95.774.244 \r\n\r\n242.867.433 \r\n\r\n271.839.867 \r\n\r\n300.812.302 \r\n\r\n329.784.736 \r\n\r\n358.904.483 \r\n\r\n387.833.851 \r\n\r\n416.394.353 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2.471.638.877 \r\n\r\n- \r\n\r\n221.625.727 \r\n\r\n2.250.013.151 \r\n\r\n212.198.017 \r\n\r\n352.036.829 \r\n\r\n575.115.519 \r\n\r\n798.194.208 \r\n\r\n1.021.272.898 \r\n\r\n1.429.063.443 \r\n\r\n1.836.853.989 \r\n\r\n2.250.013.151 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.026.181.505 \r\n\r\n21.652.633 \r\n\r\n338.121.369 \r\n\r\n2.666.407.504 \r\n\r\n307.972.261 \r\n\r\n594.904.262 \r\n\r\n846.955.386 \r\n\r\n1.099.006.510 \r\n\r\n1.351.057.634 \r\n\r\n1.787.967.927 \r\n\r\n2.224.687.840 \r\n\r\n2.666.407.504 \r\n\r\n0731\r\n\r\nInst Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n48.420 \r\n\r\n- \r\n\r\n212 \r\n\r\n48.208 \r\n\r\n5.035 \r\n\r\n14.507 \r\n\r\n19.204 \r\n\r\n23.901 \r\n\r\n28.725 \r\n\r\n35.219 \r\n\r\n41.714 \r\n\r\n48.208 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n48.420 \r\n\r\n- \r\n\r\n212 \r\n\r\n48.208 \r\n\r\n5.035 \r\n\r\n14.507 \r\n\r\n19.204 \r\n\r\n23.901 \r\n\r\n28.725 \r\n\r\n35.219 \r\n\r\n41.714 \r\n\r\n48.208 \r\n\r\n0741\r\n\r\nFund Dep Estradas de Rodagem do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n492.560.958 \r\n\r\n160.105.018 \r\n\r\n93.084.072 \r\n\r\n239.371.868 \r\n\r\n11.841.167 \r\n\r\n131.562.533 \r\n\r\n148.556.654 \r\n\r\n165.969.192 \r\n\r\n183.381.730 \r\n\r\n201.981.589 \r\n\r\n220.581.448 \r\n\r\n239.371.868 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n77.585.974 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.511.751 \r\n\r\n74.074.223 \r\n\r\n18.423.718 \r\n\r\n36.398.937 \r\n\r\n41.768.523 \r\n\r\n47.138.109 \r\n\r\n52.507.715 \r\n\r\n59.651.408 \r\n\r\n66.795.102 \r\n\r\n74.074.223 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n570.146.932 \r\n\r\n160.105.018 \r\n\r\n96.595.822 \r\n\r\n313.446.092 \r\n\r\n30.264.885 \r\n\r\n167.961.471 \r\n\r\n190.325.177 \r\n\r\n213.107.301 \r\n\r\n235.889.445 \r\n\r\n261.632.998 \r\n\r\n287.376.550 \r\n\r\n313.446.092 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n12.378.639 \r\n\r\n- \r\n\r\n115.817 \r\n\r\n12.262.822 \r\n\r\n1.043.769 \r\n\r\n3.490.076 \r\n\r\n4.630.321 \r\n\r\n5.770.567 \r\n\r\n6.910.813 \r\n\r\n8.640.132 \r\n\r\n10.369.451 \r\n\r\n12.262.822 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.378.639 \r\n\r\n- \r\n\r\n115.817 \r\n\r\n12.262.822 \r\n\r\n1.043.769 \r\n\r\n3.490.076 \r\n\r\n4.630.321 \r\n\r\n5.770.567 \r\n\r\n6.910.813 \r\n\r\n8.640.132 \r\n\r\n10.369.451 \r\n\r\n12.262.822 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVice-Governadoria\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n601.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n273.311 \r\n\r\n327.689 \r\n\r\n27.314 \r\n\r\n145.461 \r\n\r\n175.720 \r\n\r\n205.980 \r\n\r\n236.239 \r\n\r\n266.680 \r\n\r\n297.122 \r\n\r\n327.689 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n601.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n273.311 \r\n\r\n327.689 \r\n\r\n27.314 \r\n\r\n145.461 \r\n\r\n175.720 \r\n\r\n205.980 \r\n\r\n236.239 \r\n\r\n266.680 \r\n\r\n297.122 \r\n\r\n327.689 \r\n\r\n0901\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n486.528 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n486.528 \r\n\r\n132.795 \r\n\r\n212.321 \r\n\r\n255.092 \r\n\r\n297.863 \r\n\r\n340.634 \r\n\r\n390.887 \r\n\r\n441.140 \r\n\r\n486.528 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n41.050.104 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n41.050.104 \r\n\r\n27.065.609 \r\n\r\n30.252.172 \r\n\r\n31.601.503 \r\n\r\n32.950.834 \r\n\r\n34.300.165 \r\n\r\n36.544.988 \r\n\r\n38.789.812 \r\n\r\n41.050.104 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n41.536.632 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n41.536.632 \r\n\r\n27.198.404 \r\n\r\n30.464.493 \r\n\r\n31.856.595 \r\n\r\n33.248.697 \r\n\r\n34.640.799 \r\n\r\n36.935.875 \r\n\r\n39.230.951 \r\n\r\n41.536.632 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n52.609 \r\n\r\n100 \r\n\r\n9.237 \r\n\r\n43.272 \r\n\r\n9.393 \r\n\r\n16.042 \r\n\r\n20.096 \r\n\r\n24.149 \r\n\r\n28.203 \r\n\r\n33.255 \r\n\r\n38.306 \r\n\r\n43.272 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n7.379.756 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.152 \r\n\r\n7.370.604 \r\n\r\n860.949 \r\n\r\n4.101.956 \r\n\r\n4.573.048 \r\n\r\n5.044.141 \r\n\r\n5.515.233 \r\n\r\n6.118.031 \r\n\r\n6.720.828 \r\n\r\n7.370.604 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.432.365 \r\n\r\n100 \r\n\r\n18.389 \r\n\r\n7.413.876 \r\n\r\n870.343 \r\n\r\n4.117.998 \r\n\r\n4.593.144 \r\n\r\n5.068.290 \r\n\r\n5.543.436 \r\n\r\n6.151.285 \r\n\r\n6.759.134 \r\n\r\n7.413.876 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do ERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n637.975 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n637.975 \r\n\r\n637.975 \r\n\r\n637.975 \r\n\r\n637.975 \r\n\r\n637.975 \r\n\r\n637.975 \r\n\r\n637.975 \r\n\r\n637.975 \r\n\r\n637.975 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n637.975 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n637.975 \r\n\r\n637.975 \r\n\r\n637.975 \r\n\r\n637.975 \r\n\r\n637.975 \r\n\r\n637.975 \r\n\r\n637.975 \r\n\r\n637.975 \r\n\r\n637.975 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSec de Est de Planejamento e Gestão\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n31.986.125 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n5.255.764 \r\n\r\n26.630.361 \r\n\r\n1.666.158 \r\n\r\n9.392.377 \r\n\r\n12.228.402 \r\n\r\n15.064.427 \r\n\r\n17.900.453 \r\n\r\n20.800.021 \r\n\r\n23.699.950 \r\n\r\n26.630.361 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n23.247.374 \r\n\r\n- \r\n\r\n76.892 \r\n\r\n23.170.482 \r\n\r\n2.599.236 \r\n\r\n6.175.154 \r\n\r\n8.160.025 \r\n\r\n10.144.896 \r\n\r\n12.129.767 \r\n\r\n15.764.019 \r\n\r\n19.398.271 \r\n\r\n23.170.482 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n55.233.499 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n5.332.655 \r\n\r\n49.800.844 \r\n\r\n4.265.394 \r\n\r\n15.567.531 \r\n\r\n20.388.427 \r\n\r\n25.209.324 \r\n\r\n30.030.220 \r\n\r\n36.564.040 \r\n\r\n43.098.221 \r\n\r\n49.800.844 \r\n\r\n1241\r\n\r\nFund Centro Est. Estat.Pesq.Formação Serv RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.644.894 \r\n\r\n848.000 \r\n\r\n24.664 \r\n\r\n772.230 \r\n\r\n115.015 \r\n\r\n272.620 \r\n\r\n338.134 \r\n\r\n403.649 \r\n\r\n469.164 \r\n\r\n570.010 \r\n\r\n670.856 \r\n\r\n772.230 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.644.894 \r\n\r\n848.000 \r\n\r\n24.664 \r\n\r\n772.230 \r\n\r\n115.015 \r\n\r\n272.620 \r\n\r\n338.134 \r\n\r\n403.649 \r\n\r\n469.164 \r\n\r\n570.010 \r\n\r\n670.856 \r\n\r\n772.230 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSecretaria de Est. de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n21.387.999 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n21.387.999 \r\n\r\n5.157.893 \r\n\r\n15.474.254 \r\n\r\n16.520.092 \r\n\r\n17.506.909 \r\n\r\n18.501.726 \r\n\r\n19.420.803 \r\n\r\n20.458.797 \r\n\r\n21.387.999 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n26.974.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.159.056 \r\n\r\n18.815.443 \r\n\r\n2.222.599 \r\n\r\n8.755.842 \r\n\r\n10.409.581 \r\n\r\n12.063.320 \r\n\r\n13.717.058 \r\n\r\n15.436.771 \r\n\r\n17.156.484 \r\n\r\n18.815.443 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n48.362.499 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.159.056 \r\n\r\n40.203.442 \r\n\r\n7.380.492 \r\n\r\n24.230.096 \r\n\r\n26.929.673 \r\n\r\n29.570.229 \r\n\r\n32.218.784 \r\n\r\n34.857.574 \r\n\r\n37.615.281 \r\n\r\n40.203.442 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEmpr de Assist Técn e Ext Rural do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.148.827 \r\n\r\n- \r\n\r\n241.524 \r\n\r\n12.907.303 \r\n\r\n1.419.155 \r\n\r\n5.782.088 \r\n\r\n6.789.652 \r\n\r\n7.797.217 \r\n\r\n8.804.781 \r\n\r\n10.176.502 \r\n\r\n11.533.457 \r\n\r\n12.907.303 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n8.337.810 \r\n\r\n- \r\n\r\n543.351 \r\n\r\n7.794.459 \r\n\r\n874.373 \r\n\r\n2.077.297 \r\n\r\n2.945.000 \r\n\r\n3.812.703 \r\n\r\n4.680.406 \r\n\r\n5.717.936 \r\n\r\n6.755.466 \r\n\r\n7.794.459 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.486.637 \r\n\r\n- \r\n\r\n784.875 \r\n\r\n20.701.762 \r\n\r\n2.293.528 \r\n\r\n7.859.385 \r\n\r\n9.734.652 \r\n\r\n11.609.920 \r\n\r\n13.485.187 \r\n\r\n15.894.437 \r\n\r\n18.288.923 \r\n\r\n20.701.762 \r\n\r\n1354\r\n\r\nEmpr de Pesquisa Agropecuária do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.285.575 \r\n\r\n- \r\n\r\n122.801 \r\n\r\n3.162.774 \r\n\r\n314.389 \r\n\r\n1.379.735 \r\n\r\n1.659.085 \r\n\r\n1.938.435 \r\n\r\n2.217.786 \r\n\r\n2.532.548 \r\n\r\n2.847.311 \r\n\r\n3.162.774 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n7.351.651 \r\n\r\n- \r\n\r\n302.194 \r\n\r\n7.049.457 \r\n\r\n375.553 \r\n\r\n892.222 \r\n\r\n1.655.170 \r\n\r\n2.418.117 \r\n\r\n3.184.398 \r\n\r\n4.237.847 \r\n\r\n5.291.296 \r\n\r\n7.049.457 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.637.226 \r\n\r\n- \r\n\r\n424.995 \r\n\r\n10.212.231 \r\n\r\n689.942 \r\n\r\n2.271.957 \r\n\r\n3.314.255 \r\n\r\n4.356.552 \r\n\r\n5.402.184 \r\n\r\n6.770.396 \r\n\r\n8.138.607 \r\n\r\n10.212.231 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSecret de Est de Governo\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n21.471.145 \r\n\r\n- \r\n\r\n490.778 \r\n\r\n20.980.367 \r\n\r\n1.333.514 \r\n\r\n5.774.432 \r\n\r\n7.789.536 \r\n\r\n9.794.640 \r\n\r\n11.809.745 \r\n\r\n14.699.227 \r\n\r\n17.589.797 \r\n\r\n20.980.367 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n4.377.623 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.377.623 \r\n\r\n491.076 \r\n\r\n1.166.678 \r\n\r\n1.641.682 \r\n\r\n2.116.686 \r\n\r\n2.591.689 \r\n\r\n3.212.201 \r\n\r\n3.794.912 \r\n\r\n4.377.623 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25.848.768 \r\n\r\n- \r\n\r\n490.778 \r\n\r\n25.357.990 \r\n\r\n1.824.591 \r\n\r\n6.941.110 \r\n\r\n9.431.218 \r\n\r\n11.911.326 \r\n\r\n14.401.434 \r\n\r\n17.911.429 \r\n\r\n21.384.709 \r\n\r\n25.357.990 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n45.775.813 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.992.116 \r\n\r\n38.783.697 \r\n\r\n2.905.477 \r\n\r\n11.494.032 \r\n\r\n15.355.386 \r\n\r\n19.216.740 \r\n\r\n23.078.094 \r\n\r\n28.340.458 \r\n\r\n33.602.823 \r\n\r\n38.783.697 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n22.553.883 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.144.104 \r\n\r\n21.409.779 \r\n\r\n735.432 \r\n\r\n11.906.073 \r\n\r\n12.764.372 \r\n\r\n13.496.390 \r\n\r\n14.228.409 \r\n\r\n16.615.319 \r\n\r\n19.002.229 \r\n\r\n21.409.779 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n68.329.696 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.136.220 \r\n\r\n60.193.476 \r\n\r\n3.640.909 \r\n\r\n23.400.105 \r\n\r\n28.119.758 \r\n\r\n32.713.130 \r\n\r\n37.306.503 \r\n\r\n44.955.777 \r\n\r\n52.605.052 \r\n\r\n60.193.476 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFund Anita Mantuano de Artes do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.764.166 \r\n\r\n- \r\n\r\n485.808 \r\n\r\n5.278.358 \r\n\r\n624.237 \r\n\r\n3.338.757 \r\n\r\n3.641.087 \r\n\r\n3.943.417 \r\n\r\n4.245.748 \r\n\r\n4.589.809 \r\n\r\n4.931.811 \r\n\r\n5.278.358 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n310.256 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n310.256 \r\n\r\n107.033 \r\n\r\n310.257 \r\n\r\n310.257 \r\n\r\n310.257 \r\n\r\n310.257 \r\n\r\n310.257 \r\n\r\n310.257 \r\n\r\n310.257 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.074.422 \r\n\r\n- \r\n\r\n485.808 \r\n\r\n5.588.614 \r\n\r\n731.270 \r\n\r\n3.649.014 \r\n\r\n3.951.344 \r\n\r\n4.253.674 \r\n\r\n4.556.005 \r\n\r\n4.900.066 \r\n\r\n5.242.068 \r\n\r\n5.588.615 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFundação Casa França Brasil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.385.803 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.425 \r\n\r\n2.362.378 \r\n\r\n537.195 \r\n\r\n950.822 \r\n\r\n1.633.532 \r\n\r\n1.720.080 \r\n\r\n1.805.629 \r\n\r\n1.985.436 \r\n\r\n2.163.985 \r\n\r\n2.362.378 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.385.803 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.425 \r\n\r\n2.362.378 \r\n\r\n537.195 \r\n\r\n950.822 \r\n\r\n1.633.532 \r\n\r\n1.720.080 \r\n\r\n1.805.629 \r\n\r\n1.985.436 \r\n\r\n2.163.985 \r\n\r\n2.362.378 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n16.611.267 \r\n\r\n- \r\n\r\n35.407 \r\n\r\n16.575.860 \r\n\r\n1.490.323 \r\n\r\n6.474.251 \r\n\r\n7.939.471 \r\n\r\n9.404.691 \r\n\r\n10.869.910 \r\n\r\n12.767.099 \r\n\r\n14.664.288 \r\n\r\n16.575.860 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n16.611.267 \r\n\r\n- \r\n\r\n35.407 \r\n\r\n16.575.860 \r\n\r\n1.490.323 \r\n\r\n6.474.251 \r\n\r\n7.939.471 \r\n\r\n9.404.691 \r\n\r\n10.869.910 \r\n\r\n12.767.099 \r\n\r\n14.664.288 \r\n\r\n16.575.860 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.681.649 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.061 \r\n\r\n1.672.588 \r\n\r\n141.697 \r\n\r\n543.381 \r\n\r\n691.590 \r\n\r\n839.800 \r\n\r\n988.009 \r\n\r\n1.221.380 \r\n\r\n1.454.752 \r\n\r\n1.672.588 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.681.649 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.061 \r\n\r\n1.672.588 \r\n\r\n141.697 \r\n\r\n543.381 \r\n\r\n691.590 \r\n\r\n839.800 \r\n\r\n988.009 \r\n\r\n1.221.380 \r\n\r\n1.454.752 \r\n\r\n1.672.588 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n63.175.117 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n9.629.057 \r\n\r\n51.546.060 \r\n\r\n11.555.487 \r\n\r\n30.385.834 \r\n\r\n34.027.916 \r\n\r\n37.669.999 \r\n\r\n41.312.081 \r\n\r\n44.742.248 \r\n\r\n48.144.152 \r\n\r\n51.546.060 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n10.419.259 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.027.021 \r\n\r\n6.392.239 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.101.026 \r\n\r\n2.202.052 \r\n\r\n3.303.078 \r\n\r\n4.313.940 \r\n\r\n5.324.803 \r\n\r\n6.392.239 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n73.594.376 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n13.656.078 \r\n\r\n57.938.299 \r\n\r\n11.555.487 \r\n\r\n30.385.834 \r\n\r\n35.128.942 \r\n\r\n39.872.051 \r\n\r\n44.615.159 \r\n\r\n49.056.188 \r\n\r\n53.468.955 \r\n\r\n57.938.299 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n34.807.574 \r\n\r\n7.688.102 \r\n\r\n2.382.739 \r\n\r\n24.736.733 \r\n\r\n1.892.498 \r\n\r\n6.814.293 \r\n\r\n9.139.719 \r\n\r\n11.465.145 \r\n\r\n13.790.571 \r\n\r\n17.375.775 \r\n\r\n20.960.978 \r\n\r\n24.736.733 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2.174.514 \r\n\r\n- \r\n\r\n251.549 \r\n\r\n1.922.965 \r\n\r\n1.937.023 \r\n\r\n1.922.965 \r\n\r\n1.922.965 \r\n\r\n1.922.965 \r\n\r\n1.922.965 \r\n\r\n1.922.965 \r\n\r\n1.922.965 \r\n\r\n1.922.965 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n36.982.088 \r\n\r\n7.688.102 \r\n\r\n2.634.288 \r\n\r\n26.659.698 \r\n\r\n3.829.521 \r\n\r\n8.737.257 \r\n\r\n11.062.684 \r\n\r\n13.388.110 \r\n\r\n15.713.536 \r\n\r\n19.298.739 \r\n\r\n22.883.943 \r\n\r\n26.659.698 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n681.915.336 \r\n\r\n52.134.951 \r\n\r\n118.954.828 \r\n\r\n510.825.557 \r\n\r\n35.792.592 \r\n\r\n149.721.450 \r\n\r\n197.888.583 \r\n\r\n246.055.716 \r\n\r\n293.775.658 \r\n\r\n365.792.291 \r\n\r\n437.808.924 \r\n\r\n510.825.557 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.031.420.255 \r\n\r\n110.142.604 \r\n\r\n47.352.770 \r\n\r\n873.924.881 \r\n\r\n95.639.089 \r\n\r\n207.731.285 \r\n\r\n285.293.294 \r\n\r\n362.855.303 \r\n\r\n440.417.312 \r\n\r\n584.833.906 \r\n\r\n728.802.093 \r\n\r\n873.924.881 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.713.335.591 \r\n\r\n162.277.555 \r\n\r\n166.307.597 \r\n\r\n1.384.750.438 \r\n\r\n131.431.682 \r\n\r\n357.452.735 \r\n\r\n483.181.877 \r\n\r\n608.911.019 \r\n\r\n734.192.969 \r\n\r\n950.626.197 \r\n\r\n1.166.611.017 \r\n\r\n1.384.750.438 \r\n\r\n1802\r\n\r\nDepart.Geral Ações Socio-Educat.-NOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n61.496.845 \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n3.120.333 \r\n\r\n58.346.512 \r\n\r\n4.387.606 \r\n\r\n19.006.591 \r\n\r\n24.075.000 \r\n\r\n29.143.409 \r\n\r\n34.211.819 \r\n\r\n42.100.285 \r\n\r\n50.008.045 \r\n\r\n58.346.512 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n7.494.051 \r\n\r\n- \r\n\r\n123.605 \r\n\r\n7.370.446 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.370.446 \r\n\r\n7.370.446 \r\n\r\n7.370.446 \r\n\r\n7.370.446 \r\n\r\n7.370.446 \r\n\r\n7.370.446 \r\n\r\n7.370.446 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n68.990.896 \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n3.243.938 \r\n\r\n65.716.958 \r\n\r\n4.387.606 \r\n\r\n26.377.037 \r\n\r\n31.445.446 \r\n\r\n36.513.856 \r\n\r\n41.582.265 \r\n\r\n49.470.731 \r\n\r\n57.378.492 \r\n\r\n65.716.958 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n14.746.046 \r\n\r\n353.432 \r\n\r\n157 \r\n\r\n14.392.457 \r\n\r\n810.143 \r\n\r\n2.031.756 \r\n\r\n3.792.207 \r\n\r\n5.552.658 \r\n\r\n7.313.109 \r\n\r\n9.610.530 \r\n\r\n11.957.951 \r\n\r\n14.392.457 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n208.973 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n208.973 \r\n\r\n23.442 \r\n\r\n55.693 \r\n\r\n76.594 \r\n\r\n97.496 \r\n\r\n118.397 \r\n\r\n148.214 \r\n\r\n178.530 \r\n\r\n208.973 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.955.019 \r\n\r\n353.432 \r\n\r\n157 \r\n\r\n14.601.430 \r\n\r\n833.585 \r\n\r\n2.087.449 \r\n\r\n3.868.801 \r\n\r\n5.650.154 \r\n\r\n7.431.506 \r\n\r\n9.758.744 \r\n\r\n12.136.482 \r\n\r\n14.601.430 \r\n\r\n1931\r\n\r\nInstit de Terras e Cartografia do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n30.217.021 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n76.401 \r\n\r\n12.140.620 \r\n\r\n752.532 \r\n\r\n1.671.307 \r\n\r\n3.334.119 \r\n\r\n4.996.931 \r\n\r\n6.659.743 \r\n\r\n8.486.158 \r\n\r\n10.312.574 \r\n\r\n12.140.620 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n4.560.770 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.401 \r\n\r\n4.552.369 \r\n\r\n510.679 \r\n\r\n1.213.249 \r\n\r\n1.643.223 \r\n\r\n2.073.196 \r\n\r\n2.504.455 \r\n\r\n3.185.426 \r\n\r\n3.866.398 \r\n\r\n4.552.369 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34.777.791 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n84.802 \r\n\r\n16.692.989 \r\n\r\n1.263.211 \r\n\r\n2.884.557 \r\n\r\n4.977.342 \r\n\r\n7.070.127 \r\n\r\n9.164.198 \r\n\r\n11.671.585 \r\n\r\n14.178.972 \r\n\r\n16.692.989 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n254.554.586 \r\n\r\n91.043.901 \r\n\r\n7.937.722 \r\n\r\n155.572.963 \r\n\r\n11.639.399 \r\n\r\n55.968.114 \r\n\r\n70.022.576 \r\n\r\n84.077.038 \r\n\r\n98.417.499 \r\n\r\n117.358.171 \r\n\r\n136.298.843 \r\n\r\n155.572.963 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n343.008.629 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.392.234 \r\n\r\n335.616.395 \r\n\r\n37.649.030 \r\n\r\n9.444.969 \r\n\r\n38.195.138 \r\n\r\n66.945.306 \r\n\r\n95.695.475 \r\n\r\n170.369.792 \r\n\r\n245.044.108 \r\n\r\n335.616.395 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n597.563.215 \r\n\r\n91.043.901 \r\n\r\n15.329.956 \r\n\r\n491.189.358 \r\n\r\n49.288.429 \r\n\r\n65.413.083 \r\n\r\n108.217.713 \r\n\r\n151.022.344 \r\n\r\n194.112.974 \r\n\r\n287.727.963 \r\n\r\n381.342.952 \r\n\r\n491.189.358 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n64.751.115 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.114.089 \r\n\r\n61.637.026 \r\n\r\n3.944.423 \r\n\r\n16.811.677 \r\n\r\n23.157.404 \r\n\r\n28.503.132 \r\n\r\n34.348.859 \r\n\r\n43.315.767 \r\n\r\n52.282.674 \r\n\r\n61.637.026 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n30.825.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n900.952 \r\n\r\n29.924.048 \r\n\r\n3.356.843 \r\n\r\n7.975.044 \r\n\r\n10.538.451 \r\n\r\n13.101.858 \r\n\r\n15.665.265 \r\n\r\n20.448.493 \r\n\r\n25.231.720 \r\n\r\n29.924.048 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n95.576.115 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.015.042 \r\n\r\n91.561.074 \r\n\r\n7.301.266 \r\n\r\n24.786.721 \r\n\r\n33.695.856 \r\n\r\n41.604.990 \r\n\r\n50.014.125 \r\n\r\n63.764.259 \r\n\r\n77.514.394 \r\n\r\n91.561.074 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n52.482.560 \r\n\r\n10.551.140 \r\n\r\n- \r\n\r\n41.931.420 \r\n\r\n0 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.592.004 \r\n\r\n9.184.008 \r\n\r\n13.776.012 \r\n\r\n23.257.556 \r\n\r\n31.892.072 \r\n\r\n41.931.420 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n52.482.560 \r\n\r\n10.551.140 \r\n\r\n- \r\n\r\n41.931.420 \r\n\r\n0 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.592.004 \r\n\r\n9.184.008 \r\n\r\n13.776.012 \r\n\r\n23.257.556 \r\n\r\n31.892.072 \r\n\r\n41.931.420 \r\n\r\n2101\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n48.268.218 \r\n\r\n11.327.852 \r\n\r\n742.640 \r\n\r\n36.197.726 \r\n\r\n1.614.053 \r\n\r\n7.102.503 \r\n\r\n11.407.499 \r\n\r\n15.712.496 \r\n\r\n20.017.492 \r\n\r\n25.258.372 \r\n\r\n30.499.251 \r\n\r\n36.197.726 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n975.755 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n975.755 \r\n\r\n2.804 \r\n\r\n97.164 \r\n\r\n199.774 \r\n\r\n302.384 \r\n\r\n404.994 \r\n\r\n594.437 \r\n\r\n783.881 \r\n\r\n975.755 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n49.243.973 \r\n\r\n11.327.852 \r\n\r\n742.640 \r\n\r\n37.173.481 \r\n\r\n1.616.858 \r\n\r\n7.199.667 \r\n\r\n11.607.273 \r\n\r\n16.014.879 \r\n\r\n20.422.486 \r\n\r\n25.852.809 \r\n\r\n31.283.132 \r\n\r\n37.173.481 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n94.008.001 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n419.955 \r\n\r\n93.388.046 \r\n\r\n14.611.281 \r\n\r\n53.848.580 \r\n\r\n86.927.580 \r\n\r\n88.219.673 \r\n\r\n89.511.765 \r\n\r\n90.803.858 \r\n\r\n92.095.951 \r\n\r\n93.388.046 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.788.314 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n94.008.001 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n3.208.269 \r\n\r\n93.388.046 \r\n\r\n14.611.281 \r\n\r\n53.848.580 \r\n\r\n86.927.580 \r\n\r\n88.219.673 \r\n\r\n89.511.765 \r\n\r\n90.803.858 \r\n\r\n92.095.951 \r\n\r\n93.388.046 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSubsecretaria Militar\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n43.309.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n134.993 \r\n\r\n43.174.007 \r\n\r\n4.308.664 \r\n\r\n7.839.336 \r\n\r\n10.809.822 \r\n\r\n17.580.309 \r\n\r\n21.850.796 \r\n\r\n29.876.066 \r\n\r\n39.648.735 \r\n\r\n43.174.007 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n43.309.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n134.993 \r\n\r\n43.174.007 \r\n\r\n4.308.664 \r\n\r\n7.839.336 \r\n\r\n10.809.822 \r\n\r\n17.580.309 \r\n\r\n21.850.796 \r\n\r\n29.876.066 \r\n\r\n39.648.735 \r\n\r\n43.174.007 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n4.174.678 \r\n\r\n- \r\n\r\n319.690 \r\n\r\n3.854.988 \r\n\r\n1.415.610 \r\n\r\n1.924.832 \r\n\r\n2.128.796 \r\n\r\n2.332.759 \r\n\r\n2.536.723 \r\n\r\n2.973.659 \r\n\r\n3.410.594 \r\n\r\n3.854.988 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.174.678 \r\n\r\n- \r\n\r\n319.690 \r\n\r\n3.854.988 \r\n\r\n1.415.610 \r\n\r\n1.924.832 \r\n\r\n2.128.796 \r\n\r\n2.332.759 \r\n\r\n2.536.723 \r\n\r\n2.973.659 \r\n\r\n3.410.594 \r\n\r\n3.854.988 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.345.809 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.345.809 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.345.809 \r\n\r\n1.345.809 \r\n\r\n1.345.809 \r\n\r\n1.345.809 \r\n\r\n1.345.809 \r\n\r\n1.345.809 \r\n\r\n1.345.809 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.345.809 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.345.809 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.345.809 \r\n\r\n1.345.809 \r\n\r\n1.345.809 \r\n\r\n1.345.809 \r\n\r\n1.345.809 \r\n\r\n1.345.809 \r\n\r\n1.345.809 \r\n\r\n2135\r\n\r\nCentro de Tecn de Informação e Comun do ERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n18.763.289 \r\n\r\n- \r\n\r\n617.248 \r\n\r\n18.146.041 \r\n\r\n3.526.973 \r\n\r\n8.213.353 \r\n\r\n10.018.801 \r\n\r\n11.644.249 \r\n\r\n13.269.697 \r\n\r\n14.895.146 \r\n\r\n16.520.594 \r\n\r\n18.146.041 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n18.763.289 \r\n\r\n- \r\n\r\n617.248 \r\n\r\n18.146.041 \r\n\r\n3.526.973 \r\n\r\n8.213.353 \r\n\r\n10.018.801 \r\n\r\n11.644.249 \r\n\r\n13.269.697 \r\n\r\n14.895.146 \r\n\r\n16.520.594 \r\n\r\n18.146.041 \r\n\r\n2136\r\n\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Est.do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.157.040 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.157.040 \r\n\r\n177.076 \r\n\r\n(1)\r\n\r\n452.064 \r\n\r\n921.767 \r\n\r\n1.323.832 \r\n\r\n1.925.691 \r\n\r\n2.527.306 \r\n\r\n3.157.040 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.440.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.440.000 \r\n\r\n161.537 \r\n\r\n626.180 \r\n\r\n749.535 \r\n\r\n842.891 \r\n\r\n935.647 \r\n\r\n1.106.725 \r\n\r\n1.277.803 \r\n\r\n1.440.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.597.040 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.597.040 \r\n\r\n338.614 \r\n\r\n626.179 \r\n\r\n1.201.599 \r\n\r\n1.764.659 \r\n\r\n2.259.479 \r\n\r\n3.032.416 \r\n\r\n3.805.109 \r\n\r\n4.597.040 \r\n\r\n2153\r\n\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n161.175 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.081 \r\n\r\n157.094 \r\n\r\n30.259 \r\n\r\n54.520 \r\n\r\n70.331 \r\n\r\n86.143 \r\n\r\n101.954 \r\n\r\n120.266 \r\n\r\n138.577 \r\n\r\n157.094 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n161.175 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.081 \r\n\r\n157.094 \r\n\r\n30.259 \r\n\r\n54.520 \r\n\r\n70.331 \r\n\r\n86.143 \r\n\r\n101.954 \r\n\r\n120.266 \r\n\r\n138.577 \r\n\r\n157.094 \r\n\r\n2161\r\n\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2171\r\n\r\nComp do Metropolitano do RJ - Em liquidação \r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.235.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n19.235.500 \r\n\r\n4.743.894 \r\n\r\n9.481.451 \r\n\r\n11.032.162 \r\n\r\n12.582.873 \r\n\r\n14.133.584 \r\n\r\n15.857.740 \r\n\r\n17.581.895 \r\n\r\n19.235.500 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.235.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n19.235.500 \r\n\r\n4.743.894 \r\n\r\n9.481.451 \r\n\r\n11.032.162 \r\n\r\n12.582.873 \r\n\r\n14.133.584 \r\n\r\n15.857.740 \r\n\r\n17.581.895 \r\n\r\n19.235.500 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCia de Transp Coletivos Est do RJ - Em Liquid\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n600.677 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.848 \r\n\r\n576.829 \r\n\r\n130.180 \r\n\r\n245.873 \r\n\r\n298.412 \r\n\r\n350.951 \r\n\r\n403.490 \r\n\r\n461.029 \r\n\r\n518.569 \r\n\r\n576.829 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n600.677 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.848 \r\n\r\n576.829 \r\n\r\n130.180 \r\n\r\n245.873 \r\n\r\n298.412 \r\n\r\n350.951 \r\n\r\n403.490 \r\n\r\n461.029 \r\n\r\n518.569 \r\n\r\n576.829 \r\n\r\n2173\r\n\r\nComp Flumin de Trens Urbanos - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.654.544 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.654.544 \r\n\r\n548.734 \r\n\r\n1.038.414 \r\n\r\n1.422.115 \r\n\r\n1.805.815 \r\n\r\n2.189.516 \r\n\r\n2.673.216 \r\n\r\n3.156.916 \r\n\r\n3.654.544 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.654.544 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.654.544 \r\n\r\n548.734 \r\n\r\n1.038.414 \r\n\r\n1.422.115 \r\n\r\n1.805.815 \r\n\r\n2.189.516 \r\n\r\n2.673.216 \r\n\r\n3.156.916 \r\n\r\n3.654.544 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSec de Est Dese Econôm Ener Ind Serv\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.400.056 \r\n\r\n- \r\n\r\n16.080 \r\n\r\n2.383.976 \r\n\r\n642.731 \r\n\r\n1.187.186 \r\n\r\n1.384.982 \r\n\r\n1.582.778 \r\n\r\n1.780.574 \r\n\r\n1.978.371 \r\n\r\n2.176.167 \r\n\r\n2.383.976 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.400.056 \r\n\r\n- \r\n\r\n16.080 \r\n\r\n2.383.976 \r\n\r\n642.731 \r\n\r\n1.187.186 \r\n\r\n1.384.982 \r\n\r\n1.582.778 \r\n\r\n1.780.574 \r\n\r\n1.978.371 \r\n\r\n2.176.167 \r\n\r\n2.383.976 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDepart Recursos Minerais Estado RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n810.344 \r\n\r\n- \r\n\r\n29.336 \r\n\r\n781.008 \r\n\r\n113.853 \r\n\r\n366.218 \r\n\r\n439.220 \r\n\r\n502.221 \r\n\r\n565.223 \r\n\r\n635.516 \r\n\r\n705.808 \r\n\r\n781.008 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n85.092 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n83.592 \r\n\r\n74.192 \r\n\r\n75.826 \r\n\r\n76.733 \r\n\r\n77.640 \r\n\r\n78.547 \r\n\r\n79.956 \r\n\r\n81.364 \r\n\r\n83.592 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n895.436 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.836 \r\n\r\n864.600 \r\n\r\n188.046 \r\n\r\n442.045 \r\n\r\n515.953 \r\n\r\n579.861 \r\n\r\n643.770 \r\n\r\n715.471 \r\n\r\n787.173 \r\n\r\n864.600 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.979.212 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.979.212 \r\n\r\n462.089 \r\n\r\n358.593 \r\n\r\n1.029.046 \r\n\r\n1.699.499 \r\n\r\n2.369.952 \r\n\r\n3.594.104 \r\n\r\n4.818.255 \r\n\r\n5.979.212 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n27.110.000 \r\n\r\n27.110.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.041.166 \r\n\r\n(0)\r\n\r\n(0)\r\n\r\n(0)\r\n\r\n(0)\r\n\r\n(0)\r\n\r\n(0)\r\n\r\n(0)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34.089.212 \r\n\r\n28.110.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.979.212 \r\n\r\n3.503.255 \r\n\r\n358.593 \r\n\r\n1.029.046 \r\n\r\n1.699.499 \r\n\r\n2.369.952 \r\n\r\n3.594.103 \r\n\r\n4.818.255 \r\n\r\n5.979.212 \r\n\r\n2233\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n8.183.058 \r\n\r\n- \r\n\r\n868.939 \r\n\r\n7.314.119 \r\n\r\n2.047.596 \r\n\r\n4.691.529 \r\n\r\n5.089.018 \r\n\r\n5.486.507 \r\n\r\n5.883.996 \r\n\r\n6.304.729 \r\n\r\n6.725.462 \r\n\r\n7.314.119 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.183.058 \r\n\r\n- \r\n\r\n868.939 \r\n\r\n7.314.119 \r\n\r\n2.047.596 \r\n\r\n4.691.529 \r\n\r\n5.089.018 \r\n\r\n5.486.507 \r\n\r\n5.883.996 \r\n\r\n6.304.729 \r\n\r\n6.725.462 \r\n\r\n7.314.119 \r\n\r\n2261\r\n\r\nFundo de Recup Econ de Munic Flumin\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n1.682.681 \r\n\r\n5.429.036 \r\n\r\n9.393.992 \r\n\r\n13.358.949 \r\n\r\n16.323.906 \r\n\r\n20.792.940 \r\n\r\n25.261.101 \r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n1.682.681 \r\n\r\n5.429.036 \r\n\r\n9.393.992 \r\n\r\n13.358.949 \r\n\r\n16.323.906 \r\n\r\n20.792.940 \r\n\r\n25.261.101 \r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n2271\r\n\r\nComp de Desenv Industrial do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.712.757 \r\n\r\n- \r\n\r\n21.511 \r\n\r\n2.691.246 \r\n\r\n444.612 \r\n\r\n868.367 \r\n\r\n1.121.264 \r\n\r\n1.380.743 \r\n\r\n1.613.145 \r\n\r\n2.007.254 \r\n\r\n2.368.461 \r\n\r\n2.691.246 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.712.757 \r\n\r\n- \r\n\r\n21.511 \r\n\r\n2.691.246 \r\n\r\n444.612 \r\n\r\n868.367 \r\n\r\n1.121.264 \r\n\r\n1.380.743 \r\n\r\n1.613.145 \r\n\r\n2.007.254 \r\n\r\n2.368.461 \r\n\r\n2.691.246 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.419.585 \r\n\r\n6.100.000 \r\n\r\n67.787 \r\n\r\n2.251.798 \r\n\r\n245.256 \r\n\r\n732.279 \r\n\r\n927.984 \r\n\r\n1.123.690 \r\n\r\n1.319.395 \r\n\r\n1.622.053 \r\n\r\n1.924.711 \r\n\r\n2.251.798 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n101.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n101.000.000 \r\n\r\n11.330.055 \r\n\r\n917.463 \r\n\r\n9.569.504 \r\n\r\n18.221.546 \r\n\r\n26.873.588 \r\n\r\n51.317.824 \r\n\r\n75.762.060 \r\n\r\n101.000.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n109.419.585 \r\n\r\n6.100.000 \r\n\r\n67.787 \r\n\r\n103.251.798 \r\n\r\n11.575.311 \r\n\r\n1.649.742 \r\n\r\n10.497.489 \r\n\r\n19.345.236 \r\n\r\n28.192.983 \r\n\r\n52.939.877 \r\n\r\n77.686.771 \r\n\r\n103.251.798 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n289.038.638 \r\n\r\n- \r\n\r\n58.420.812 \r\n\r\n230.617.826 \r\n\r\n11.102.021 \r\n\r\n58.567.028 \r\n\r\n78.935.509 \r\n\r\n103.303.990 \r\n\r\n127.672.470 \r\n\r\n161.514.945 \r\n\r\n195.357.420 \r\n\r\n230.617.826 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n312.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n312.000 \r\n\r\n289.741 \r\n\r\n312.000 \r\n\r\n312.000 \r\n\r\n312.000 \r\n\r\n312.000 \r\n\r\n312.000 \r\n\r\n312.000 \r\n\r\n312.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n289.350.638 \r\n\r\n- \r\n\r\n58.420.812 \r\n\r\n230.929.826 \r\n\r\n11.391.762 \r\n\r\n58.879.028 \r\n\r\n79.247.509 \r\n\r\n103.615.990 \r\n\r\n127.984.471 \r\n\r\n161.826.946 \r\n\r\n195.669.421 \r\n\r\n230.929.826 \r\n\r\n2432\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n11.866.900 \r\n\r\n8.290.000 \r\n\r\n249.508 \r\n\r\n3.327.392 \r\n\r\n462.590 \r\n\r\n1.232.399 \r\n\r\n1.622.357 \r\n\r\n2.012.316 \r\n\r\n2.402.275 \r\n\r\n2.710.647 \r\n\r\n3.019.019 \r\n\r\n3.327.392 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n173.790.079 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.007.316 \r\n\r\n153.782.763 \r\n\r\n24.348.371 \r\n\r\n38.677.345 \r\n\r\n53.019.502 \r\n\r\n67.361.660 \r\n\r\n81.703.817 \r\n\r\n105.489.811 \r\n\r\n129.275.805 \r\n\r\n153.782.763 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n185.656.979 \r\n\r\n8.290.000 \r\n\r\n20.256.825 \r\n\r\n157.110.154 \r\n\r\n24.810.961 \r\n\r\n39.909.744 \r\n\r\n54.641.860 \r\n\r\n69.373.976 \r\n\r\n84.106.092 \r\n\r\n108.200.458 \r\n\r\n132.294.824 \r\n\r\n157.110.154 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Admin.Penitenciária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n73.351.095 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.434.496 \r\n\r\n52.916.599 \r\n\r\n10.371.382 \r\n\r\n24.204.128 \r\n\r\n28.984.244 \r\n\r\n33.764.361 \r\n\r\n38.544.477 \r\n\r\n43.324.594 \r\n\r\n48.104.710 \r\n\r\n52.916.599 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n105.715.680 \r\n\r\n- \r\n\r\n457.779 \r\n\r\n105.257.901 \r\n\r\n11.807.701 \r\n\r\n40.838.541 \r\n\r\n49.855.331 \r\n\r\n58.872.120 \r\n\r\n67.888.910 \r\n\r\n80.599.920 \r\n\r\n93.310.931 \r\n\r\n105.257.901 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n179.066.775 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.892.275 \r\n\r\n158.174.500 \r\n\r\n22.179.082 \r\n\r\n65.042.669 \r\n\r\n78.839.575 \r\n\r\n92.636.481 \r\n\r\n106.433.387 \r\n\r\n123.924.514 \r\n\r\n141.415.641 \r\n\r\n158.174.500 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.422.200 \r\n\r\n- \r\n\r\n643.011 \r\n\r\n5.779.189 \r\n\r\n408.565 \r\n\r\n1.755.473 \r\n\r\n2.295.619 \r\n\r\n2.835.764 \r\n\r\n3.375.909 \r\n\r\n4.176.018 \r\n\r\n4.976.128 \r\n\r\n5.779.189 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.422.200 \r\n\r\n- \r\n\r\n643.011 \r\n\r\n5.779.189 \r\n\r\n408.565 \r\n\r\n1.755.473 \r\n\r\n2.295.619 \r\n\r\n2.835.764 \r\n\r\n3.375.909 \r\n\r\n4.176.018 \r\n\r\n4.976.128 \r\n\r\n5.779.189 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.687.599 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n15.687.599 \r\n\r\n1.198.520 \r\n\r\n3.014.330 \r\n\r\n4.525.959 \r\n\r\n6.037.588 \r\n\r\n7.549.217 \r\n\r\n10.235.594 \r\n\r\n12.921.971 \r\n\r\n15.687.599 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n41.575.862 \r\n\r\n- \r\n\r\n885.254 \r\n\r\n40.690.608 \r\n\r\n4.564.622 \r\n\r\n10.844.435 \r\n\r\n14.330.147 \r\n\r\n17.815.858 \r\n\r\n21.301.569 \r\n\r\n27.717.947 \r\n\r\n34.134.324 \r\n\r\n40.690.608 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n57.263.461 \r\n\r\n- \r\n\r\n885.254 \r\n\r\n56.378.207 \r\n\r\n5.763.142 \r\n\r\n13.858.765 \r\n\r\n18.856.105 \r\n\r\n23.853.446 \r\n\r\n28.850.786 \r\n\r\n37.953.541 \r\n\r\n47.056.296 \r\n\r\n56.378.207 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n55.640.475 \r\n\r\n4.230.000 \r\n\r\n325.885 \r\n\r\n51.084.590 \r\n\r\n10.695.728 \r\n\r\n20.984.081 \r\n\r\n24.921.543 \r\n\r\n28.859.004 \r\n\r\n32.796.466 \r\n\r\n38.892.413 \r\n\r\n44.988.360 \r\n\r\n51.084.590 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n170.703.003 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.161.699 \r\n\r\n165.541.304 \r\n\r\n18.523.236 \r\n\r\n44.046.585 \r\n\r\n58.235.858 \r\n\r\n72.425.132 \r\n\r\n86.614.405 \r\n\r\n113.012.836 \r\n\r\n139.411.266 \r\n\r\n165.541.304 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n226.343.478 \r\n\r\n4.230.000 \r\n\r\n5.487.584 \r\n\r\n216.625.894 \r\n\r\n29.218.963 \r\n\r\n65.030.666 \r\n\r\n83.157.401 \r\n\r\n101.284.136 \r\n\r\n119.410.871 \r\n\r\n151.905.249 \r\n\r\n184.399.627 \r\n\r\n216.625.894 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n125.891.285 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.113.913 \r\n\r\n123.777.372 \r\n\r\n10.305.178 \r\n\r\n39.180.773 \r\n\r\n49.889.239 \r\n\r\n60.597.704 \r\n\r\n71.306.170 \r\n\r\n88.943.305 \r\n\r\n106.580.440 \r\n\r\n123.777.372 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n45.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.862.053 \r\n\r\n43.137.947 \r\n\r\n4.839.161 \r\n\r\n13.683.570 \r\n\r\n17.378.929 \r\n\r\n21.074.289 \r\n\r\n24.769.648 \r\n\r\n30.821.794 \r\n\r\n36.877.044 \r\n\r\n43.137.947 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n170.891.285 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.975.967 \r\n\r\n166.915.318 \r\n\r\n15.144.339 \r\n\r\n52.864.343 \r\n\r\n67.268.168 \r\n\r\n81.671.993 \r\n\r\n96.075.818 \r\n\r\n119.765.099 \r\n\r\n143.457.484 \r\n\r\n166.915.318 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n309.223.804 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.527.978 \r\n\r\n298.695.827 \r\n\r\n27.899.281 \r\n\r\n103.396.706 \r\n\r\n129.089.451 \r\n\r\n154.782.196 \r\n\r\n180.474.941 \r\n\r\n220.195.457 \r\n\r\n259.875.310 \r\n\r\n298.695.827 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n59.472.498 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.148.502 \r\n\r\n41.323.996 \r\n\r\n3.012.168 \r\n\r\n27.019.054 \r\n\r\n29.452.178 \r\n\r\n31.885.302 \r\n\r\n33.547.788 \r\n\r\n36.140.178 \r\n\r\n38.640.826 \r\n\r\n41.323.996 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n368.696.302 \r\n\r\n- \r\n\r\n28.676.479 \r\n\r\n340.019.822 \r\n\r\n30.911.448 \r\n\r\n130.415.760 \r\n\r\n158.541.629 \r\n\r\n186.667.498 \r\n\r\n214.022.728 \r\n\r\n256.335.635 \r\n\r\n298.516.136 \r\n\r\n340.019.822 \r\n\r\n2632\r\n\r\nInst de Segurança Pública do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n438.053 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n9.408 \r\n\r\n408.645 \r\n\r\n77.302 \r\n\r\n166.317 \r\n\r\n205.144 \r\n\r\n243.971 \r\n\r\n282.798 \r\n\r\n324.725 \r\n\r\n366.652 \r\n\r\n408.645 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n438.053 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n9.408 \r\n\r\n408.645 \r\n\r\n77.302 \r\n\r\n166.317 \r\n\r\n205.144 \r\n\r\n243.971 \r\n\r\n282.798 \r\n\r\n324.725 \r\n\r\n366.652 \r\n\r\n408.645 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFundo Especial da Polícia Militar do Est. RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.300.000 \r\n\r\n1.300.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.300.000 \r\n\r\n1.300.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2901\r\n\r\nSecret Est Saúde Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n551.200 \r\n\r\n261.000 \r\n\r\n44.572 \r\n\r\n245.628 \r\n\r\n16.777 \r\n\r\n41.814 \r\n\r\n67.068 \r\n\r\n92.322 \r\n\r\n117.576 \r\n\r\n154.485 \r\n\r\n191.393 \r\n\r\n245.628 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n551.200 \r\n\r\n261.000 \r\n\r\n44.572 \r\n\r\n245.628 \r\n\r\n16.777 \r\n\r\n41.814 \r\n\r\n67.068 \r\n\r\n92.322 \r\n\r\n117.576 \r\n\r\n154.485 \r\n\r\n191.393 \r\n\r\n245.628 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n722.467 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n267.133 \r\n\r\n355.334 \r\n\r\n77.580 \r\n\r\n191.831 \r\n\r\n217.362 \r\n\r\n242.894 \r\n\r\n268.425 \r\n\r\n296.670 \r\n\r\n325.001 \r\n\r\n355.334 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n722.467 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n267.133 \r\n\r\n355.334 \r\n\r\n77.580 \r\n\r\n191.831 \r\n\r\n217.362 \r\n\r\n242.894 \r\n\r\n268.425 \r\n\r\n296.670 \r\n\r\n325.001 \r\n\r\n355.334 \r\n\r\n2931\r\n\r\nInstituto de Assist dos Servid do Est RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.847.113 \r\n\r\n- \r\n\r\n136.960 \r\n\r\n3.710.153 \r\n\r\n626.228 \r\n\r\n1.380.087 \r\n\r\n1.658.262 \r\n\r\n1.958.437 \r\n\r\n2.236.612 \r\n\r\n2.551.787 \r\n\r\n2.844.961 \r\n\r\n3.710.153 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.847.113 \r\n\r\n- \r\n\r\n136.960 \r\n\r\n3.710.153 \r\n\r\n626.228 \r\n\r\n1.380.087 \r\n\r\n1.658.262 \r\n\r\n1.958.437 \r\n\r\n2.236.612 \r\n\r\n2.551.787 \r\n\r\n2.844.961 \r\n\r\n3.710.153 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.592.335.692 \r\n\r\n171.969.579 \r\n\r\n233.675.516 \r\n\r\n1.186.690.597 \r\n\r\n179.125.173 \r\n\r\n564.845.189 \r\n\r\n667.915.116 \r\n\r\n773.700.129 \r\n\r\n882.547.065 \r\n\r\n983.096.676 \r\n\r\n1.083.970.985 \r\n\r\n1.186.690.597 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n910.985.311 \r\n\r\n- \r\n\r\n96.008.104 \r\n\r\n814.977.207 \r\n\r\n122.394.599 \r\n\r\n250.268.773 \r\n\r\n317.094.436 \r\n\r\n383.920.099 \r\n\r\n450.745.762 \r\n\r\n569.584.835 \r\n\r\n688.620.040 \r\n\r\n814.977.207 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.503.321.003 \r\n\r\n171.969.579 \r\n\r\n329.683.620 \r\n\r\n2.001.667.804 \r\n\r\n301.519.771 \r\n\r\n815.113.962 \r\n\r\n985.009.552 \r\n\r\n1.157.620.228 \r\n\r\n1.333.292.828 \r\n\r\n1.552.681.511 \r\n\r\n1.772.591.026 \r\n\r\n2.001.667.804 \r\n\r\n2963\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n10.456.958 \r\n\r\n- \r\n\r\n220.346 \r\n\r\n10.236.612 \r\n\r\n3.385.098 \r\n\r\n5.008.156 \r\n\r\n5.819.685 \r\n\r\n6.631.214 \r\n\r\n7.442.743 \r\n\r\n8.354.272 \r\n\r\n9.265.801 \r\n\r\n10.236.612 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.456.958 \r\n\r\n- \r\n\r\n220.346 \r\n\r\n10.236.612 \r\n\r\n3.385.098 \r\n\r\n5.008.156 \r\n\r\n5.819.685 \r\n\r\n6.631.214 \r\n\r\n7.442.743 \r\n\r\n8.354.272 \r\n\r\n9.265.801 \r\n\r\n10.236.612 \r\n\r\n2971\r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.819.746 \r\n\r\n- \r\n\r\n380.334 \r\n\r\n17.439.412 \r\n\r\n2.533.394 \r\n\r\n4.815.429 \r\n\r\n7.343.492 \r\n\r\n8.871.555 \r\n\r\n10.399.619 \r\n\r\n12.705.138 \r\n\r\n15.010.657 \r\n\r\n17.439.412 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n12.590.870 \r\n\r\n- \r\n\r\n884.431 \r\n\r\n11.706.440 \r\n\r\n1.156.470 \r\n\r\n2.741.712 \r\n\r\n3.772.792 \r\n\r\n4.803.872 \r\n\r\n5.834.953 \r\n\r\n7.737.128 \r\n\r\n9.639.304 \r\n\r\n11.706.440 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n30.410.616 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.264.764 \r\n\r\n29.145.852 \r\n\r\n3.689.864 \r\n\r\n7.557.141 \r\n\r\n11.116.284 \r\n\r\n13.675.428 \r\n\r\n16.234.571 \r\n\r\n20.442.266 \r\n\r\n24.649.961 \r\n\r\n29.145.852 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.513.802 \r\n\r\n- \r\n\r\n411.933 \r\n\r\n7.101.869 \r\n\r\n398.340 \r\n\r\n881.212 \r\n\r\n1.569.065 \r\n\r\n2.556.918 \r\n\r\n3.544.772 \r\n\r\n4.689.591 \r\n\r\n5.834.410 \r\n\r\n7.101.869 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n48.295.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n48.295.000 \r\n\r\n5.417.673 \r\n\r\n12.871.078 \r\n\r\n17.008.210 \r\n\r\n21.145.342 \r\n\r\n25.282.474 \r\n\r\n32.911.082 \r\n\r\n40.539.689 \r\n\r\n48.295.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n55.808.802 \r\n\r\n- \r\n\r\n411.933 \r\n\r\n55.396.869 \r\n\r\n5.816.013 \r\n\r\n13.752.289 \r\n\r\n18.577.275 \r\n\r\n23.702.260 \r\n\r\n28.827.246 \r\n\r\n37.600.673 \r\n\r\n46.374.099 \r\n\r\n55.396.869 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n11.913.271 \r\n\r\n3.610.000 \r\n\r\n436.575 \r\n\r\n7.866.696 \r\n\r\n559.604 \r\n\r\n1.782.969 \r\n\r\n2.546.461 \r\n\r\n3.309.953 \r\n\r\n4.073.446 \r\n\r\n5.330.193 \r\n\r\n6.596.940 \r\n\r\n7.866.696 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n286.026.199 \r\n\r\n- \r\n\r\n33.150 \r\n\r\n285.993.049 \r\n\r\n43.574.162 \r\n\r\n10.199.294 \r\n\r\n32.648.838 \r\n\r\n55.098.382 \r\n\r\n77.547.925 \r\n\r\n145.931.826 \r\n\r\n214.315.726 \r\n\r\n285.993.049 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n297.939.470 \r\n\r\n3.610.000 \r\n\r\n469.725 \r\n\r\n293.859.745 \r\n\r\n44.133.765 \r\n\r\n11.982.263 \r\n\r\n35.195.299 \r\n\r\n58.408.335 \r\n\r\n81.621.371 \r\n\r\n151.262.018 \r\n\r\n220.912.666 \r\n\r\n293.859.745 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFundo Estadual de Transportes\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n216.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n216.000.000 \r\n\r\n73.200.001 \r\n\r\n163.036.702 \r\n\r\n179.284.553 \r\n\r\n189.284.554 \r\n\r\n199.284.554 \r\n\r\n205.468.274 \r\n\r\n210.651.995 \r\n\r\n216.000.000 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n216.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n216.000.000 \r\n\r\n73.200.001 \r\n\r\n163.036.702 \r\n\r\n179.284.553 \r\n\r\n189.284.554 \r\n\r\n199.284.554 \r\n\r\n205.468.274 \r\n\r\n210.651.995 \r\n\r\n216.000.000 \r\n\r\n3172\r\n\r\nComp Est de Engenh de Transportes e Logística\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n38.233.657 \r\n\r\n- \r\n\r\n605.099 \r\n\r\n37.628.558 \r\n\r\n2.193.527 \r\n\r\n17.028.099 \r\n\r\n19.898.150 \r\n\r\n22.768.201 \r\n\r\n25.638.252 \r\n\r\n29.583.204 \r\n\r\n33.528.156 \r\n\r\n37.628.558 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n109.561.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n179.155 \r\n\r\n109.381.845 \r\n\r\n- \r\n\r\n27.000.000 \r\n\r\n38.577.551 \r\n\r\n50.155.102 \r\n\r\n61.732.652 \r\n\r\n78.401.592 \r\n\r\n93.891.718 \r\n\r\n109.381.845 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n147.794.657 \r\n\r\n- \r\n\r\n784.254 \r\n\r\n147.010.403 \r\n\r\n2.193.527 \r\n\r\n44.028.099 \r\n\r\n58.475.701 \r\n\r\n72.923.303 \r\n\r\n87.370.905 \r\n\r\n107.984.796 \r\n\r\n127.419.874 \r\n\r\n147.010.403 \r\n\r\n3173\r\n\r\nComp de Transp sobre Trilhos do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n207.485.033 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.759.013 \r\n\r\n204.726.020 \r\n\r\n10.679.345 \r\n\r\n89.619.480 \r\n\r\n107.374.853 \r\n\r\n125.130.225 \r\n\r\n142.885.598 \r\n\r\n163.665.739 \r\n\r\n184.445.880 \r\n\r\n204.726.020 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.716.467 \r\n\r\n8.567.420 \r\n\r\n8.637.302 \r\n\r\n8.707.184 \r\n\r\n11.277.066 \r\n\r\n14.658.644 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n225.485.033 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.759.013 \r\n\r\n222.726.020 \r\n\r\n10.679.345 \r\n\r\n97.335.947 \r\n\r\n115.942.273 \r\n\r\n133.767.527 \r\n\r\n151.592.782 \r\n\r\n174.942.805 \r\n\r\n199.104.524 \r\n\r\n222.726.020 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSecretaria de Estad Assist Soc e Dir Humanos\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n44.953.000 \r\n\r\n12.860.000 \r\n\r\n4.448.930 \r\n\r\n27.644.070 \r\n\r\n778.570 \r\n\r\n7.036.204 \r\n\r\n9.633.713 \r\n\r\n12.231.222 \r\n\r\n14.828.731 \r\n\r\n19.150.835 \r\n\r\n23.621.966 \r\n\r\n27.644.070 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n46.133.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n493.991 \r\n\r\n45.639.009 \r\n\r\n5.119.727 \r\n\r\n12.163.231 \r\n\r\n16.072.841 \r\n\r\n19.982.451 \r\n\r\n23.892.061 \r\n\r\n31.167.126 \r\n\r\n38.442.192 \r\n\r\n45.639.009 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n91.086.000 \r\n\r\n12.860.000 \r\n\r\n4.942.921 \r\n\r\n73.283.079 \r\n\r\n5.898.297 \r\n\r\n19.199.435 \r\n\r\n25.706.554 \r\n\r\n32.213.673 \r\n\r\n38.720.792 \r\n\r\n50.317.962 \r\n\r\n62.064.157 \r\n\r\n73.283.079 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n14.432.027 \r\n\r\n6.100.000 \r\n\r\n466.112 \r\n\r\n7.865.915 \r\n\r\n1.035.828 \r\n\r\n3.349.990 \r\n\r\n4.024.399 \r\n\r\n4.698.808 \r\n\r\n5.373.216 \r\n\r\n6.191.363 \r\n\r\n7.048.289 \r\n\r\n7.865.915 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.432.027 \r\n\r\n6.100.000 \r\n\r\n466.112 \r\n\r\n7.865.915 \r\n\r\n1.035.828 \r\n\r\n3.349.990 \r\n\r\n4.024.399 \r\n\r\n4.698.808 \r\n\r\n5.373.216 \r\n\r\n6.191.363 \r\n\r\n7.048.289 \r\n\r\n7.865.915 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.671.200 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n75.937 \r\n\r\n3.445.263 \r\n\r\n379.799 \r\n\r\n1.134.207 \r\n\r\n1.433.658 \r\n\r\n1.733.110 \r\n\r\n2.032.562 \r\n\r\n2.495.482 \r\n\r\n2.958.403 \r\n\r\n3.445.263 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.671.200 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n75.937 \r\n\r\n3.445.263 \r\n\r\n379.799 \r\n\r\n1.134.207 \r\n\r\n1.433.658 \r\n\r\n1.733.110 \r\n\r\n2.032.562 \r\n\r\n2.495.482 \r\n\r\n2.958.403 \r\n\r\n3.445.263 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n133.415.800 \r\n\r\n16.801.000 \r\n\r\n6.972.485 \r\n\r\n109.642.315 \r\n\r\n11.278.132 \r\n\r\n32.714.556 \r\n\r\n42.315.165 \r\n\r\n51.915.774 \r\n\r\n61.516.382 \r\n\r\n77.817.370 \r\n\r\n94.018.357 \r\n\r\n109.642.315 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n58.594.511 \r\n\r\n- \r\n\r\n745.599 \r\n\r\n57.848.912 \r\n\r\n5.922.452 \r\n\r\n14.388.837 \r\n\r\n19.445.519 \r\n\r\n24.502.201 \r\n\r\n29.558.883 \r\n\r\n39.416.360 \r\n\r\n48.773.837 \r\n\r\n57.848.912 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n192.010.311 \r\n\r\n16.801.000 \r\n\r\n7.718.085 \r\n\r\n167.491.226 \r\n\r\n17.200.584 \r\n\r\n47.103.393 \r\n\r\n61.760.684 \r\n\r\n76.417.974 \r\n\r\n91.075.265 \r\n\r\n117.233.730 \r\n\r\n142.792.194 \r\n\r\n167.491.226 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.889.102 \r\n\r\n1.786.000 \r\n\r\n10.667 \r\n\r\n2.092.435 \r\n\r\n175.987 \r\n\r\n574.746 \r\n\r\n769.232 \r\n\r\n963.718 \r\n\r\n1.158.204 \r\n\r\n1.441.971 \r\n\r\n1.725.737 \r\n\r\n2.092.435 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.889.102 \r\n\r\n1.786.000 \r\n\r\n10.667 \r\n\r\n2.092.435 \r\n\r\n175.987 \r\n\r\n574.746 \r\n\r\n769.232 \r\n\r\n963.718 \r\n\r\n1.158.204 \r\n\r\n1.441.971 \r\n\r\n1.725.737 \r\n\r\n2.092.435 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n304.079.501 \r\n\r\n17.726.700 \r\n\r\n1.078.103 \r\n\r\n285.274.698 \r\n\r\n50.046.945 \r\n\r\n107.268.981 \r\n\r\n128.744.367 \r\n\r\n150.219.752 \r\n\r\n171.695.138 \r\n\r\n209.551.653 \r\n\r\n247.408.168 \r\n\r\n285.274.698 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n79.597.537 \r\n\r\n- \r\n\r\n690.732 \r\n\r\n78.906.805 \r\n\r\n8.851.667 \r\n\r\n21.029.416 \r\n\r\n27.788.871 \r\n\r\n34.548.326 \r\n\r\n41.307.781 \r\n\r\n53.811.164 \r\n\r\n66.314.547 \r\n\r\n78.906.805 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n383.677.038 \r\n\r\n17.726.700 \r\n\r\n1.768.835 \r\n\r\n364.181.503 \r\n\r\n58.898.612 \r\n\r\n128.298.397 \r\n\r\n156.533.237 \r\n\r\n184.768.078 \r\n\r\n213.002.919 \r\n\r\n263.362.817 \r\n\r\n313.722.716 \r\n\r\n364.181.503 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n783.083 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.804 \r\n\r\n752.279 \r\n\r\n91.899 \r\n\r\n281.793 \r\n\r\n346.169 \r\n\r\n410.545 \r\n\r\n474.921 \r\n\r\n566.849 \r\n\r\n658.777 \r\n\r\n752.279 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n319.230 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n319.230 \r\n\r\n35.811 \r\n\r\n85.078 \r\n\r\n112.425 \r\n\r\n139.771 \r\n\r\n167.118 \r\n\r\n209.611 \r\n\r\n252.104 \r\n\r\n319.230 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.102.313 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.804 \r\n\r\n1.071.509 \r\n\r\n127.710 \r\n\r\n366.871 \r\n\r\n458.594 \r\n\r\n550.317 \r\n\r\n642.039 \r\n\r\n776.460 \r\n\r\n910.881 \r\n\r\n1.071.509 \r\n\r\n4043\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n150.253.746 \r\n\r\n21.765.000 \r\n\r\n2.860.273 \r\n\r\n125.628.473 \r\n\r\n29.882.902 \r\n\r\n62.791.697 \r\n\r\n73.430.094 \r\n\r\n84.068.490 \r\n\r\n94.706.887 \r\n\r\n105.345.284 \r\n\r\n115.929.551 \r\n\r\n125.628.473 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n99.694.072 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.221.813 \r\n\r\n93.472.258 \r\n\r\n10.420.729 \r\n\r\n24.757.125 \r\n\r\n32.775.883 \r\n\r\n40.794.641 \r\n\r\n48.813.398 \r\n\r\n63.773.587 \r\n\r\n78.733.776 \r\n\r\n93.472.258 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n249.947.818 \r\n\r\n21.765.000 \r\n\r\n9.082.086 \r\n\r\n219.100.731 \r\n\r\n40.303.631 \r\n\r\n87.548.822 \r\n\r\n106.205.977 \r\n\r\n124.863.131 \r\n\r\n143.520.286 \r\n\r\n169.118.871 \r\n\r\n194.663.326 \r\n\r\n219.100.731 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFund de Apoio à Escola Técnica do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n106.466.677 \r\n\r\n6.980.000 \r\n\r\n3.892.769 \r\n\r\n95.593.908 \r\n\r\n7.443.523 \r\n\r\n28.528.764 \r\n\r\n37.033.847 \r\n\r\n45.738.929 \r\n\r\n54.444.011 \r\n\r\n68.184.783 \r\n\r\n81.925.554 \r\n\r\n95.593.908 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n6.398.780 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.398.780 \r\n\r\n717.807 \r\n\r\n1.705.336 \r\n\r\n2.253.479 \r\n\r\n2.801.623 \r\n\r\n3.349.767 \r\n\r\n4.351.516 \r\n\r\n5.353.266 \r\n\r\n6.398.780 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n112.865.457 \r\n\r\n6.980.000 \r\n\r\n3.892.769 \r\n\r\n101.992.688 \r\n\r\n8.161.330 \r\n\r\n30.234.100 \r\n\r\n39.287.326 \r\n\r\n48.540.552 \r\n\r\n57.793.778 \r\n\r\n72.536.299 \r\n\r\n87.278.820 \r\n\r\n101.992.688 \r\n\r\n4045\r\n\r\nFund Univ Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro -UENF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n25.701.653 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.457.085 \r\n\r\n24.244.568 \r\n\r\n2.783.672 \r\n\r\n8.887.124 \r\n\r\n10.987.681 \r\n\r\n13.088.238 \r\n\r\n15.188.794 \r\n\r\n18.207.331 \r\n\r\n21.225.867 \r\n\r\n24.244.568 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n46.471.520 \r\n\r\n- \r\n\r\n296.671 \r\n\r\n46.174.849 \r\n\r\n5.179.837 \r\n\r\n12.306.037 \r\n\r\n16.261.549 \r\n\r\n20.217.062 \r\n\r\n24.172.574 \r\n\r\n31.818.965 \r\n\r\n38.965.357 \r\n\r\n46.174.849 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n72.173.173 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.753.756 \r\n\r\n70.419.417 \r\n\r\n7.963.509 \r\n\r\n21.193.161 \r\n\r\n27.249.230 \r\n\r\n33.305.299 \r\n\r\n39.361.368 \r\n\r\n50.026.296 \r\n\r\n60.191.224 \r\n\r\n70.419.417 \r\n\r\n4046\r\n\r\nFund Centro Ciên Educ Sup Distân do Est RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.446.824 \r\n\r\n6.080.574 \r\n\r\n1.397.860 \r\n\r\n5.968.390 \r\n\r\n421.979 \r\n\r\n1.574.979 \r\n\r\n2.190.033 \r\n\r\n2.805.086 \r\n\r\n3.420.139 \r\n\r\n4.239.462 \r\n\r\n5.058.784 \r\n\r\n5.968.390 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n5.950.904 \r\n\r\n- \r\n\r\n938.828 \r\n\r\n5.012.076 \r\n\r\n369.413 \r\n\r\n877.635 \r\n\r\n1.341.383 \r\n\r\n1.805.131 \r\n\r\n2.268.879 \r\n\r\n3.170.858 \r\n\r\n4.091.467 \r\n\r\n5.012.076 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.397.728 \r\n\r\n6.080.574 \r\n\r\n2.336.688 \r\n\r\n10.980.466 \r\n\r\n791.392 \r\n\r\n2.452.615 \r\n\r\n3.531.416 \r\n\r\n4.610.217 \r\n\r\n5.689.018 \r\n\r\n7.410.320 \r\n\r\n9.150.251 \r\n\r\n10.980.466 \r\n\r\n4047\r\n\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste-UEZO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.524.858 \r\n\r\n- \r\n\r\n198.338 \r\n\r\n3.326.520 \r\n\r\n87.866 \r\n\r\n1.470.896 \r\n\r\n1.785.016 \r\n\r\n2.099.136 \r\n\r\n2.413.256 \r\n\r\n2.716.164 \r\n\r\n3.019.073 \r\n\r\n3.326.520 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.524.858 \r\n\r\n- \r\n\r\n198.338 \r\n\r\n3.326.520 \r\n\r\n87.866 \r\n\r\n1.470.896 \r\n\r\n1.785.016 \r\n\r\n2.099.136 \r\n\r\n2.413.256 \r\n\r\n2.716.164 \r\n\r\n3.019.073 \r\n\r\n3.326.520 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.964.868 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.964.868 \r\n\r\n365.610 \r\n\r\n223.032 \r\n\r\n921.223 \r\n\r\n1.619.415 \r\n\r\n2.317.606 \r\n\r\n3.871.805 \r\n\r\n5.426.003 \r\n\r\n6.964.868 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n98.592.456 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n98.592.456 \r\n\r\n11.059.979 \r\n\r\n6.275.829 \r\n\r\n14.721.632 \r\n\r\n23.167.434 \r\n\r\n31.613.236 \r\n\r\n53.737.001 \r\n\r\n75.860.766 \r\n\r\n98.592.456 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n105.557.324 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n105.557.324 \r\n\r\n11.425.589 \r\n\r\n6.498.861 \r\n\r\n15.642.855 \r\n\r\n24.786.849 \r\n\r\n33.930.843 \r\n\r\n57.608.805 \r\n\r\n81.286.768 \r\n\r\n105.557.324 \r\n\r\n4371\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Est RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.819.448 \r\n\r\n600.000 \r\n\r\n28.834 \r\n\r\n2.190.614 \r\n\r\n322.655 \r\n\r\n671.834 \r\n\r\n894.546 \r\n\r\n1.117.258 \r\n\r\n1.339.970 \r\n\r\n1.602.375 \r\n\r\n1.871.476 \r\n\r\n2.190.614 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n238.332 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.957 \r\n\r\n225.375 \r\n\r\n35.216 \r\n\r\n124.080 \r\n\r\n143.917 \r\n\r\n153.578 \r\n\r\n163.239 \r\n\r\n177.621 \r\n\r\n192.003 \r\n\r\n225.375 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.057.780 \r\n\r\n600.000 \r\n\r\n41.791 \r\n\r\n2.415.989 \r\n\r\n357.872 \r\n\r\n795.914 \r\n\r\n1.038.463 \r\n\r\n1.270.836 \r\n\r\n1.503.209 \r\n\r\n1.779.996 \r\n\r\n2.063.478 \r\n\r\n2.415.989 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSecret.de Estado de Desenv.Reg.Abast. e Pesca\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n718.094 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n718.094 \r\n\r\n43.392 \r\n\r\n183.402 \r\n\r\n250.195 \r\n\r\n316.988 \r\n\r\n383.781 \r\n\r\n494.645 \r\n\r\n605.510 \r\n\r\n718.094 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n3.600 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.600 \r\n\r\n404 \r\n\r\n960 \r\n\r\n1.268 \r\n\r\n1.576 \r\n\r\n1.885 \r\n\r\n2.364 \r\n\r\n2.843 \r\n\r\n3.600 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n721.694 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n721.694 \r\n\r\n43.795 \r\n\r\n184.361 \r\n\r\n251.463 \r\n\r\n318.564 \r\n\r\n385.665 \r\n\r\n497.009 \r\n\r\n608.353 \r\n\r\n721.694 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n741.861 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.573 \r\n\r\n721.288 \r\n\r\n82.723 \r\n\r\n236.913 \r\n\r\n308.765 \r\n\r\n380.618 \r\n\r\n452.470 \r\n\r\n533.942 \r\n\r\n615.414 \r\n\r\n721.288 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n502.147 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n502.147 \r\n\r\n502.146 \r\n\r\n502.146 \r\n\r\n502.146 \r\n\r\n502.146 \r\n\r\n502.146 \r\n\r\n502.146 \r\n\r\n502.146 \r\n\r\n502.147 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.244.008 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.573 \r\n\r\n1.223.435 \r\n\r\n584.869 \r\n\r\n739.060 \r\n\r\n810.912 \r\n\r\n882.764 \r\n\r\n954.616 \r\n\r\n1.036.088 \r\n\r\n1.117.560 \r\n\r\n1.223.435 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Est do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n558.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.439 \r\n\r\n553.561 \r\n\r\n116.785 \r\n\r\n243.162 \r\n\r\n293.953 \r\n\r\n344.744 \r\n\r\n395.535 \r\n\r\n446.326 \r\n\r\n497.117 \r\n\r\n553.561 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n558.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.439 \r\n\r\n553.561 \r\n\r\n116.785 \r\n\r\n243.162 \r\n\r\n293.953 \r\n\r\n344.744 \r\n\r\n395.535 \r\n\r\n446.326 \r\n\r\n497.117 \r\n\r\n553.561 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n280.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n280.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n255.273 \r\n\r\n258.364 \r\n\r\n261.455 \r\n\r\n264.546 \r\n\r\n269.636 \r\n\r\n274.727 \r\n\r\n280.000 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n280.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n280.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n255.273 \r\n\r\n258.364 \r\n\r\n261.455 \r\n\r\n264.546 \r\n\r\n269.636 \r\n\r\n274.727 \r\n\r\n280.000 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.568.821.415 \r\n\r\n664.164.982 \r\n\r\n725.337.796 \r\n\r\n5.179.318.637 \r\n\r\n675.864.590 \r\n\r\n2.171.913.449 \r\n\r\n2.640.811.593 \r\n\r\n3.080.299.520 \r\n\r\n3.519.588.588 \r\n\r\n4.072.882.670 \r\n\r\n4.626.308.531 \r\n\r\n5.179.318.637 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n6.700.852.175 \r\n\r\n137.252.604 \r\n\r\n452.655.583 \r\n\r\n6.113.732.302 \r\n\r\n715.308.828 \r\n\r\n1.285.546.566 \r\n\r\n1.834.376.750 \r\n\r\n2.382.259.407 \r\n\r\n2.929.375.466 \r\n\r\n3.980.057.123 \r\n\r\n5.029.012.080 \r\n\r\n6.113.732.302 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.269.673.590 \r\n\r\n801.417.586 \r\n\r\n1.177.993.380 \r\n\r\n11.293.050.938 \r\n\r\n1.391.173.418 \r\n\r\n3.457.460.015 \r\n\r\n4.475.188.343 \r\n\r\n5.462.558.928 \r\n\r\n6.448.964.053 \r\n\r\n8.052.939.793 \r\n\r\n9.655.320.611 \r\n\r\n11.293.050.939 \r\n\r\nId: 1154886"
                    ],
                    "1155025": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 416 DE 29 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 378/11, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) PELOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 2º da Cláusula Primeira do Ajuste SINIEF 7/05, de 30 de setembro de 2005 e, tendo em vista o que consta no processo nº E-04/006.619/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Acrescenta Parágrafo Único ao art. 1º da Resolução SEFAZ nº 378, de 14 de fevereiro de 2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Único - Os demais estabelecimentos varejistas da empresa ficam obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, em substituição a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de novembro de 2011, sem prejuízo da obrigatoriedade prevista no art. 2º da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009.”.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1155025"
                    ],
                    "1154084": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.06.2011\r\n\r\nREMOVE DECIO DARCI SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.834.602-5, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Fazenda para a Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/003.884/2011.\r\n\r\nREMOVE MARTIN BARIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.294.843-8, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Fazenda para a Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/006.348/2011.\r\n\r\nREMOVE SERGIO DE ALMEIDA GONÇALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.294.718-2, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Substituição Tributária para a Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado da Fazenda. Processo nº E-04/006.074/2011.\r\n\r\nREMOVE FLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, matrícula 0.955.853-7, da Inspetoria Regional de Fiscalização - SUL, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - ITD E TAXAS, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado da Fazenda. Processo nº E-04/006.047/2011.\r\n\r\nId: 1154084"
                    ],
                    "1154081": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.175/2011 - EDILSON RIBEIRO BATISTA - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/012.065/2010 - CELSO CAETANO - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1154081"
                    ],
                    "1154803": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio número 603, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 29 de junho de 2011, às 14:00 horas, relativo ao dia 28 de junho 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Hérica dos Santos Theodoro, matrícula 959.534-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n603\r\n\r\nFA177372\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n603\r\n\r\nEA915683\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nHérica dos Santos Theodoro\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1154803"
                    ],
                    "1154062": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 28/06/2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/012.984/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 020/2011, iniciada na Sessão Pública de 08/06/2011, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-020/11R1, onde em 21/06/2011 o lote único foi adjudicado ao licitante NEO DESIGN DECOR COMÉR CIO E DECORAÇÕES LTDA-EPP, no valor total de R$ 312.500,00 (trezentos e doze mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1154062"
                    ],
                    "1154385": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 931 DE 29 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 435/2009 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40.016/2006.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 435/2009, face ao disposto nos incisos I ao XV do art. 1º do Decreto nº 40016/2006, a seguinte empresa:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\n79.247.553\r\n\r\n04.670.848/0004-21\r\n\r\nGrupo Forte Atacadista, Participações e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nE-04/192.700/2011\r\n\r\nArt. 2º- O contribuinte relacionado nesta Portaria aderiu ao Regime Especial de que trata o citado Decreto.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 07 de abril de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011\r\n\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1154385"
                    ],
                    "1154411": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.06.2011\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a remoção de DENISE QUEIJO DOS SANTOS, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.199.535-6, da IRF 64.04 - Méier para a IFE 08 - ITD e Taxas, publicada no D.O. de 15.06.2011. \r\n\r\nId: 1154411"
                    ],
                    "1154408": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.06.2011\r\n\r\nREMOVE RONALDO LOPES DA FONSECA E SILVA, Agente de Fazenda \"B\", matrícula n° 000.191.435-7, da DGAF para a IRF 64.02 - Norte, conforme constante no processo nº E-04/005397/2011.\r\n\r\nId: 1154408"
                    ],
                    "1154409": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.06.2011\r\n\r\nREMOVE EDIMARA MONTEIRO MANHÃES, Agente de Fazenda B, matrícula n° 000.198.218-0, da IRF 10.01 - Campos dos Goytacazes para a IFE 01 - Barreiras Fiscais, conforme Processo nº E-04/000514/2011.\r\n\r\nREMOVE EDWIGES RIBEIRO ALMEIDA, Agente de Fazenda B, matrícula n° 000.195.912-1, da IRF 10.01 - Campos dos Goytacazes para a IFE 01 - Barreiras Fiscais, conforme Processo nº E-04/000514/2011.\r\n\r\nREMOVE JOSE CARLOS DA SILVA TAVARES, Técnico de Fazenda C, matrícula n° 000.183.722-8, da IRF 10.01 - Campos dos Goytacazes para a IFE 01 - Barreiras Fiscais, conforme Processo nº E-04/000514/2011.\r\n\r\nREMOVE MAURICIO SEIXAS BASTOS, Agente de Fazenda B, matrícula n° 000.191.530-5, da IRF 10.01 - Campos dos Goytacazes para a IFE 01 - Barreiras Fiscais, conforme Processo nº E-04/000514/2011.\r\n\r\nREMOVE PAULO CÉLIO SIQUEIRA RIBEIRO, Agente de Fazenda A, matrícula n° 000.150.673-2, da IRF 10.01 - Campos dos Goytacazes para a IFE 01 - Barreiras Fiscais, conforme Processo nº E-04/000514/2011.\r\n\r\nREMOVE EDUARDO GOMES, Agente de Fazenda B, matrícula n° 000.190.109-9, da IRF 10.01 - Campos dos Goytacazes para a IFE 01 - Barreiras Fiscais, conforme Processo nº E-04/000514/2011.\r\n\r\nId: 1154409"
                    ],
                    "1154410": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.06.2011\r\n\r\nREMOVE MARCIA ROSA DA PAZ MIRANDA, Agente de Fazenda \"A\", matrícula n° 000.183.550-3, da IRF 02.01 - Araruama para a IFE 01 - Barreiras Fiscais, conforme constante no processo E-04/045772/2011.\r\n\r\nId: 1154410"
                    ],
                    "1154211": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 339 DE 29 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar da data da publicação o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria DGAF nº 276 de 04 de abril de 2011, constante do processo administrativo nº E-04/011.502/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1154211"
                    ],
                    "1154212": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 340 DE 29 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar da data da publicação o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria DGAF nº 252 de 14 de março de 2011, constante do processo administrativo nº E-04/005.426/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1154212"
                    ],
                    "1154213": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 341 DE 29 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar da data da publicação o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria DGAF nº 305 de 16 de maio de 2011, constante do processo administrativo nº E-04/028.476/2005.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1154213"
                    ],
                    "1154214": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 342 DE 29 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar da data da publicação o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria DGAF nº 278 de 11 de abril de 2011, constante do processo administrativo nº E-04/004.580/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1154214"
                    ],
                    "1154215": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 343 DE 29 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nPRORROGAR PRAZO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar da data da publicação o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria DGAF nº 290 de 27 de abril de 2011, constante do processo administrativo nº E-04/026.254/2004.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1154215"
                    ],
                    "1154218": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 344 DE 29 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 102/2010.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/000.511/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica estipulada a substituição de Janaina Silva Santos, matrícula 0.923.968-2, pela servidora Rosilene Antonioli, matrícula 0.972.476-6, na Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 113, de 02/09/2010, de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato nº 102/2010, da empresa A. OLIVEIRA MUNIZ SILVA ME constante do processo administrativo nº E-04/000.511/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1154218"
                    ],
                    "1154434": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27/06/2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.427/2011 - SEVERINO COSTA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula nº 0.199.615-6. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 18, § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas relativos aos exercícios de 1989, 1990, 1991, 1992,1994,1995,1996 e de 1997.\r\n\r\nId: 1154434"
                    ],
                    "1154463": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.813ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/06/2011\r\n\r\nRecurso nº 34.517 (22.940) - Processo nº E-04/102.387/1997 - Inscrição Estadual: 86.089.173 - Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - Acórdão nº 6.140 - EMENTA: PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO. Os arestos apresentados refletem as divergências entre os acórdãos paradigmas e o acórdão que reputa divergente, ficando demonstrado o conflito jurisprudencial. PRELIMINAR REJEITADA. NULIDADE - PROCESSO ADMINSTRATIVO FISCAL. Pacífico a nulidade do auto de infração por não conter elementos suficientes para se determinar com segurança a infração, na forma que dispõe o art. 48 do Decreto nº 2.473/79. AUTO DE INFRAÇÃO NULO.\r\n\r\nId: 1154463"
                    ],
                    "1154323": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de julho de 2011, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 41.648 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/108.441/2008 - Recorrente: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (sucessora de VOLKSWAGEN CAMINHÕES E ÔNIBUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA) - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 41.577 e 41.578 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/053.331/2010 e E-04/053.338/2010 - Recorrente: CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 42.102 e 42.103 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/246.972/2010 e E-04/246.973/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARCO PAPELARIA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 42.224 e 42.225 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/046.743/2010 e E-04/046.468/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: AUTO POSTO LACASEMA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1154323"
                    ],
                    "1154172": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3034ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/05/2011\r\n\r\nRecursos nºs 41.471 e 41.472 - Processos nºs E-04/243.781/2010 e E-04/243.782/2010. - Recorrente POSTO PIGA 2000 LTDA - Recorrente: décima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso, que deu provimento - Acórdãos nºs 9.155 e 9.156 - EMENTA: O recebimento de álcool etílico hidratado combustível por posto de gasolina sem a correta retenção do ICMS devido por substituição tributária na operação anterior torna o destinatário responsável solidário pelo ICMS-ST não recolhido ao Tesouro Estadual. Ex-vi, do art. 24 da Lei nº 2657/96, c/c o art. 1º, § 1º, c/c o art. 4º do Livro IV do Decreto nº 27427/2000. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 1154172"
                    ],
                    "1154173": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.039ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/05/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.087 - Processo nº E-04/208.903/1991 - Recorrente: sétima turma da Junta de Revisão Fiscal - Interessada: MÓVEIS GOLD LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.184 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1154173"
                    ],
                    "1154174": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.039ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/05/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.118 - Processo nº E-04/107.699/2007 - Recorrente: OITAVA turma da Junta de Revisão Fiscal - Interessada: PROTMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.187 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1154174"
                    ],
                    "1154061": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de julho de 2011, às 14h\r\n\r\nRecursos nºs 40.095 e 40.096/RV - Processos nºs E-04/235.066/2010 e E-04/235.067/2010 - Recorrente: ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 41.038/RV - Processo nº E-04/238.431/2010 - Recorrente: MARIO LUIZ CORREIRA SANTOS - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecursos nºs 40.708 e 40.709/RV - Processos nºs E-04/057.244/2010 e E-04/057.249/2010 - Recorrente: UPIC USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 31.074 e 32.277/RV - Processos nºs E-34/072.092/2005 e E-34/072.093/2005 - Recorrente: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 31.144/RV - Processo nº E-34/067.020/2006 - Recorrente: PRIMUS PROCESSAMENTO DE TUBOS S/A - PROTUBO - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1154061"
                    ],
                    "1153960": [
                        "I - Ato",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDADOS ESTATÍSTICOS DO BIMESTRE MARÇO E ABRIL DE 2011\r\n\r\n(art. 75, § 2º da Resolução SER nº 023/2003)\r\n\r\nI - número de votos proferidos\r\n\r\nII - número de feitos distribuídos\r\n\r\nIII - números de processos recebidos (pedido de vista )\r\n\r\nIV - número de processos recebidos como redator\r\n\r\nV - número de processos com diligência a pedido do relator\r\n\r\nAuditor Tributário\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nAdmardo A. de A. Silva\r\n\r\n0294839-6\r\n\r\n51\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\nAlex Conceição C. de Sá\r\n\r\n0294608-5\r\n\r\n28\r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\nAlvaro Marques Netto \r\n\r\n0943973-8\r\n\r\n49\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho¹ \r\n\r\n0294561-6\r\n\r\n50\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\nAna Cristina de J. Viana \r\n\r\n0834624-9\r\n\r\n59\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\nAndre Oliveira C. da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\n59\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello \r\n\r\n0294573-1\r\n\r\n88\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\nDecio Darci Silva³ \r\n\r\n0834602-5\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\nElizabeth L. de Andrade \r\n\r\n0294645-7\r\n\r\n63\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\nFábia Torpe de Alcantara \r\n\r\n0294689-5\r\n\r\n67\r\n\r\n53\r\n\r\n8\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues\r\n\r\n0949518-5\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\nGraciliano J.A. dos Santos\r\n\r\n0294782-8\r\n\r\n49\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\nJader Honorio C. de Oliveira\r\n\r\n0949528-4\r\n\r\n59\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\nJose Roberto R. Mathias\r\n\r\n0294613-2\r\n\r\n67\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\nKatia Franco de Oliveira\r\n\r\n0294755-4\r\n\r\n73\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\nKatya Farias Fratte \r\n\r\n0294566-5\r\n\r\n80\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\nLelyane V. M.Damasceno\r\n\r\n0294626-7\r\n\r\n51\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\nLeonardo Xavier Antonaccio\r\n\r\n0943981-1\r\n\r\n67\r\n\r\n47\r\n\r\n24\r\n\r\nMarcelo Habib Carvalho\r\n\r\n0943993-6\r\n\r\n61\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\nMarcelo Maia Noro \r\n\r\n0294562-4\r\n\r\n73\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\nMarcus V. de F. Carvalho¹\r\n\r\n0294690-3\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\nMargareth G. Barsani \r\n\r\n0294854-5\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n32\r\n\r\nMaria Cecilia S. Terra \r\n\r\n0294549-1\r\n\r\n49\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\nMª das G.M.C.de Moraes²\r\n\r\n0294538-4\r\n\r\nMª do C. de S.Assumpção¹ \r\n\r\n0294783-6\r\n\r\n47\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\nMaria Rita de B. Ferreira \r\n\r\n0810025-7\r\n\r\n55\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\nOlga Regina P. Saldanha\r\n\r\n0294676-2\r\n\r\n88\r\n\r\n53\r\n\r\nOtávio Jaques S. Costa\r\n\r\n0294693-7\r\n\r\n80\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\nRafael Soares Pacheco \r\n\r\n0294772-9\r\n\r\n47\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\nRodolfo Matos de Souza¹\r\n\r\n0294774-5\r\n\r\n50\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\nRosangela C.Figueiredo\r\n\r\n0834611-6\r\n\r\n47\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos \r\n\r\n0294588-9\r\n\r\n80\r\n\r\n44\r\n\r\n27\r\n\r\nSergio Lopes Macedo\r\n\r\n0294733-1\r\n\r\n78\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\nSilvia Regina de S. Lemos\r\n\r\n0949531-8\r\n\r\n82\r\n\r\n60\r\n\r\n18\r\n\r\nVera Lucia A. de Souza \r\n\r\n0294768-7\r\n\r\n29\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas\r\n\r\n0294613-5\r\n\r\n88\r\n\r\n38\r\n\r\n30\r\n\r\n¹ Férias no bimestre\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho (14.03 a 28.03)\r\n\r\nMarcus V. de F. Carvalho (01 a 30.04)\r\n\r\nMª das G. M. C. de Moraes (15.03 a 24.03)\r\n\r\nMª do C. de S. D' Assumpção (17.03 a 15.04)\r\n\r\nRodolfo Matos de Souza (01.03 a 30.03)\r\n\r\n² Licença Médica\r\n\r\nMª das G. M. C. de Moraes (24.01 a 04.03 e de 25.03 a 22.06)\r\n\r\n³ Auditor Exonerado\r\n\r\nDecio Darci Silva, em 18.04.2011.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS FEITOS CONCLUSOS AO RELATOR, AINDA NÃO DEVOLVIDOS NO PRAZO LEGAL, APURADO EM 30.04.2011\r\n\r\n(art. 75, § 2º da Resolução SER nº 023/2003)\r\n\r\nNÃO HÁ PROCESSOS PARA DISTRIBUIÇÃO AO RELATOR, NEM DEVOLVIDOS PELO RELATOR, HÁ MAIS DE 90 DIAS.\r\n\r\nId: 1153960"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1155055": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SEDEIS Nº 003 \r\n\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contratação de instituição renomada visando à execução de estudos e serviços técnicos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/07/2011 - Término: 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUO: 2232-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2201 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nUO: 2201-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nUG: 220100-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 22322312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas da JUCERJA.\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n3390.39.16 10 R$ 82.856,00\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 1155055"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1153978": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/06/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/60.865/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da FGV - Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\nId: 1153978. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154493": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 15.06.2011\r\n\r\nProcesso nº 66-2010/751.052-9 (Anexo: 66-2010/751.056-1). Empresa: CASA DO PASTEL POINT DO RECREIO LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 1154493. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1153137": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/04/2011\r\n\r\n*Processo nº E-11/20.095/2011 - RATIFICO a DESPESA, no valor total de R$ 7.224,42 (sete mil duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos), em favor da empresa PENHA RIO VEÍCULOS E COMÉRCIO LTDA, com base na Lei Federal nº 8666/93, e suas posteriores alterações, na Lei nº 287/79, nos termos da autorização supra do Ordenador de Despesas. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/04/2011.\r\n\r\nId: 1153137. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1153686": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.648/2011\r\n\r\nOnde se lê: VALDEMARA DA SILVA PAULA FILHO...\r\n\r\nLeia-se: VALDEMAR DA SILVA PAULA FILHO...\r\n\r\nId: 1153686. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1154469": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 591 DE 29 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 050/2011, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TÉCNICOS S/C LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/002.073/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 050/2011, referente à prestação de serviços de elaboração de projeto técnico e execução do cadastramento físico e socioeconômica para fins de regularização fundiária na comunidade Santa Marta-Fase III.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nMônica Marina de Menezes - matrícula nº 9.234.126-2 \r\n\r\nRuth Jurberg - matricula nº 936.795-4 (EGP-RIO)\r\n\r\nAmanda Ouriques - matrícula nº 500.0428-0 (EGP-RIO)\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício \r\n\r\nId: 1154469"
                    ],
                    "1154982": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 593 DE 29 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA O RECEBIMENTO DEFINITIVO CONTRATO Nº 008/2002, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A CONSTRUTORA OAS LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o art. 73, alínea b, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante dos Processos Administrativos nºs E-17/002.150/2010 e E-17/000.439/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada ao Recebimento Definitivo do Contrato nº 008/2002, referente a execução de obras e serviços de intervenção de caráter humano e social em comunidades de Pavão/Pavãozinho e Cantagalo, com transformação de adequação da Infraestrutura física local.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJosé Luis Boabaid Dolabella, matrícula nº 931.838-7 - SEOBRAS;\r\n\r\nSilvio Renato C. Fonseca, matrícula nº 285.231-7 - SEOBRAS;\r\n\r\nMonica Marina de Menezes, matrícula nº 9.234.126-2- SEOBRAS\r\n\r\nWalter Elysio Borges Tavares, matrícula nº 10/0095-9 - ITERJ;\r\n\r\nLuiz Cláudio Vieira, matrícula nº 10/0044-7 - ITERJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2010.\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício\r\n\r\nId: 1154982"
                    ],
                    "1154072": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/06/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.221/2011 - APROVO a Prestação de Contas CONSOLIDADA do Convênio nº 016/2010, apresentada pela Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, no valor de R$ 2.861.134,70 (dois milhões, oitocentos e sessenta e um mil cento e trinta e quatro reais e setenta centavos).\r\n\r\nId: 1154072"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1154325": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/06/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.023/2008 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 009/2011 - ASS-8-DP, realizada em 05/04/2011. \r\n\r\nId: 1154325. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154179": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27/06/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/101.393/2011 - O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº 25.997, de 27 de janeiro de 2000, em conformidade ao art. 39º da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, consoante a decisão homologada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 27 de junho de 2011, AUTORIZA, com validade a partir de 01 de agosto de 2011, a estrutura tarifária com o reajuste das tarifas pela prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme tabela abaixo.\r\n\r\nESTRUTURA TARIFÁRIA A VIGENTE (agosto/2011)\r\n\r\nCATEGORIA DE USUÁRIOS\r\n\r\nCONSUMO (m³/MÊS)\r\n\r\nMULTIPLICADOR\r\n\r\nTARIFA 1 (A) - R$ \r\n\r\nTARIFA 2 (A) - R$ \r\n\r\nTARIFA 3 (A) - R$ \r\n\r\nDOMICILIAR CONTA MÍNIMA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,852919\r\n\r\nDOMICILIAR\r\n\r\n0 - 15\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,039693\r\n\r\n2,122704\r\n\r\n16 - 30\r\n\r\n2,20\r\n\r\n4,487324\r\n\r\n4,669948\r\n\r\n31 - 45\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,119079\r\n\r\n6,368112\r\n\r\n46 - 60\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,238158\r\n\r\n12,736224\r\n\r\n60\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,317544\r\n\r\n16,981632\r\n\r\nCOMERCIAL\r\n\r\n0 - 20\r\n\r\n3,40\r\n\r\n6,934956\r\n\r\n7,217193\r\n\r\n21 - 30\r\n\r\n5,99\r\n\r\n12,217761\r\n\r\n12,714996\r\n\r\n30\r\n\r\n6,40\r\n\r\n13,054035\r\n\r\n13,585305\r\n\r\nINDUSTRIAL\r\n\r\n0 - 20\r\n\r\n5,20\r\n\r\n10,606403\r\n\r\n11,038060\r\n\r\n21 - 30\r\n\r\n5,46\r\n\r\n11,136723\r\n\r\n11,589963\r\n\r\n30\r\n\r\n6,39\r\n\r\n13,033638\r\n\r\n13,564078\r\n\r\nPÚBLICA\r\n\r\n0 - 15\r\n\r\n1,32\r\n\r\n2,692394\r\n\r\n2,801969\r\n\r\n15\r\n\r\n2,92\r\n\r\n5,955903\r\n\r\n6,198295\r\n\r\nPÚBLICA\r\n\r\n0 - 15\r\n\r\n1,32\r\n\r\n2,445853\r\n\r\n(*) ESTADUAL\r\n\r\n15\r\n\r\n2,92\r\n\r\n5,410523\r\n\r\nTARIFA 1 e 3: Unidade predial atendida com cobr./água e esgoto;\r\n\r\nTARIFA 2: Unidade predial atendida com cobr./água e sem cobr./esgoto;\r\n\r\nA cobrança de esgoto é igual à cobrança de água;\r\n\r\nTarifa Social:\r\n\r\nConsidera 1 economia e cobrança de 30 dias;\r\n\r\nValor de conta para Unidade Predial (atendida com cobr./água e esgoto): R$ 18,16;\r\n\r\nValor de conta para Unidade Predial (atendida com cobr./água e sem esgoto): R$ 9,08.\r\n\r\nESTRUTURA TARIFÁRIA B VIGENTE (agosto/2011)\r\n\r\nCATEGORIA DE USUÁRIOS\r\n\r\nCONSUMO (m³/MÊS)\r\n\r\nMULTIPLICADOR\r\n\r\nTARIFA 1 (B) - R$ \r\n\r\nTARIFA 2 (B) - R$ \r\n\r\nTARIFA 3 (B) - R$ \r\n\r\nDOMICILIAR CONTA MÍNIMA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,625364\r\n\r\nDOMICILIAR\r\n\r\n0 - 15\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,789200\r\n\r\n1,862016\r\n\r\n16 - 30\r\n\r\n2,20\r\n\r\n3,936240\r\n\r\n4,096435\r\n\r\n31 - 45\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,367600\r\n\r\n5,586048\r\n\r\n46 - 60\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,735200\r\n\r\n11,172096\r\n\r\n60\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,313600\r\n\r\n14,896128\r\n\r\nCOMERCIAL\r\n\r\n0 - 20\r\n\r\n3,40\r\n\r\n6,083280\r\n\r\n6,330854\r\n\r\n21 - 30\r\n\r\n5,99\r\n\r\n10,717308\r\n\r\n11,153475\r\n\r\n30\r\n\r\n6,40\r\n\r\n11,450880\r\n\r\n11,916902\r\n\r\nINDUSTRIAL\r\n\r\n0 - 20\r\n\r\n4,70\r\n\r\n8,409240\r\n\r\n8,751475\r\n\r\n21 - 30\r\n\r\n4,70\r\n\r\n8,409240\r\n\r\n8,751475\r\n\r\n31 - 130\r\n\r\n5,40\r\n\r\n9,661680\r\n\r\n10,054886\r\n\r\n130\r\n\r\n5,70\r\n\r\n10,198440\r\n\r\n10,613491\r\n\r\nPÚBLICA\r\n\r\n0 - 15\r\n\r\n1,32\r\n\r\n2,361744\r\n\r\n2,457861\r\n\r\n15\r\n\r\n2,92\r\n\r\n5,224464\r\n\r\n5,437086\r\n\r\nPÚBLICA\r\n\r\n0 - 15\r\n\r\n1,32\r\n\r\n2,145480\r\n\r\n(*) ESTADUAL\r\n\r\n15\r\n\r\n2,92\r\n\r\n4,746062\r\n\r\nTARIFA 1 e 3: Unidade predial atendida com cobr./água e esgoto;\r\n\r\nTARIFA 2: Unidade predial atendida com cobr./água e sem cobr./esgoto;\r\n\r\nA cobrança de esgoto é igual à cobrança de água;\r\n\r\nTarifa Social:\r\n\r\nConsidera 1 economia e cobrança de 30 dias;\r\n\r\nValor de conta para Unidade Predial (atendida com cobr./água e esgoto): R$ 18,16;\r\n\r\nValor de conta para Unidade Predial (atendida com cobr./água e sem esgoto): R$ 9,08.\r\n\r\nId: 1154179. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1153799": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/06/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/773/0004/2010 - REVOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0006/11 por interesse da Administração Pública, de acordo com o que determina o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93. Abro o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, em havendo interesse, para interposição de recurso, de acordo com o que determinam os arts. 49, § 3º e 109, inciso I, alínea “c”, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1153799"
                    ],
                    "1153800": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.06.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0578/0004/2011 - AUTORIZO a Dispensa de licitação com base no art. 24, inciso I, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa PMZ Construções & Empreendimentos Ltda - EPP, CNPJ nº 10.621.807/0001-03, referente à despesa com contratação de empresa especializada em serviço de engenharia para execução de uma obra de readequação no Galpão localizado na Rua Comandante Garcia Pires, 10 - Santo Cristo - Rio de Janeiro/RJ, no valor de R$ 13.956,89 (treze mil novecentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1153800"
                    ],
                    "1153801": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/06/2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0060/0004/2011 - AUTORIZO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, a favor da empresa Persianas Coimbra Ltda, CNPJ nº 32.157.042/0001-27, referente à despesa com instalação de persiana vertical em tecido com “blackout”, com lâminas transpassadas e acabamento pintado em branco, nas salas 216 e 456 da SESEG, no valor de R$ 4.844,00 (quatro mil oitocentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14.06.2011.\r\n\r\nId: 1153801"
                    ],
                    "1154531": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 20/06/2011\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, o ato de aposentadoria de HELIO LOPES DA COSTA, matrícula nº 641.455-1, Investigador Policial de 1ª Classe, publicado no DORJ nº113 de 17/06/2011, tendo em vista declaração anterior de desistência datada de 18/05/2011, às fls. 18 verso do processo nº E-09/27742/1074/2011.\r\n\r\nId: 1154531"
                    ],
                    "1154467": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/221272-2009 - Gustavo Barbosa Lima, matr. 260.432-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 665,24 (seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDE 17.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/589/1904-2010 - Elis Moreira da Fonseca, matr. 936.945-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 120,60 (cento e vinte reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDE 20.06.2011\r\n\r\nCI nº 2832/1503-2010 - Alexandre Pacheco Terra, matr. 860.399-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 e 2010, no valor de R$ 706,40 (setecentos e seis reais e quarenta centavos). \r\n\r\nDE 21.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/136.893/1035-2008 - Gabriel Rodrigues de Carvalho, matr. 870.707-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 e 2007, no valor de R$ 6.106,16 (seis mil cento e seis reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/434/1510-2009 - Martha de Souza Pereira, matr. 808.659-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2006, no valor de R$ 1.893,22 (hum mil oitocentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nId: 1154467"
                    ],
                    "1153941": [
                        "I - Apostila",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/06/2011\r\n\r\nATO DE 08/10/2010 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA ALVARENGA, matrícula nº 262.810-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais a razão de 10601/10950 dias a partir de 20/10/2010, com base na Lei Federal nº 10887/2004, referente ao processo nº E-08/220622/2010.\r\n\r\nATO DE 11/11/2010 - MARCOS CRUZ VIEIRA, matrícula 178.801-7, Técnico Policial de Necropsia de 1ª Classe. Tendo em vista o que consta no processo n° E-09/492/1540/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 23/11/2010, a inclusão de R$ 33,28 (trinta e três reais e vinte e oito centavos), recebidos a título de GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE, com base no art. 35 da Lei nº 5260 de 11/06/2008.\r\n\r\nATO DE 18/01/2011 - LUIZ GONZAGA MIRA, matrícula n° 264.435-9, Investigador Policial de 1ª Classe. Tendo em vista o que consta no processo n° E-09/7131/1702/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 27/01/2011, a inclusão de R$ 833,33 (oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), recebidos a título de GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS com base no art. 35 da Lei nº 5260 de 11/06/2008.\r\n\r\nATO DE 02/03/2011 - ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE, matrícula n° 176.708-6, Delegado de Polícia de 1ª Classe. Tendo em vista o que consta no processo n° E-09/9508/0006/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 17/03/2011, a inclusão de R$ 800,00 (oitocentos reais), recebidos a título de GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS com base no art. 35 da Lei nº 5260 de 11/06/2008.\r\n\r\nATO DE 24/02/2011 - ROBSON BASTOS PINTO, matrícula n° 260.000-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe. Tendo em vista o que consta no processo n° E-09/37877/1034/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 03/03/2011, a inclusão de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), recebidos a título de GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS (Decreto n° 25847/99-Delegacia Legal) com base no art. 35 da Lei nº 5260 de 11/06/2008.\r\n\r\nATO DE 24/02/2011 - ROBSON BASTOS PINTO, matrícula n° 260.000-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe. Tendo em vista o que consta no processo n° E-09/37877/1034/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 03/03/2011, a inclusão de R$ 30,00 (trinta reais), recebidos a título de GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS (Gratificação de Agente de Pessoal), com base no art. 35 da Lei nº 5260 de 11/06/2008.\r\n\r\nId: 1153941"
                    ],
                    "1153937": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/06/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00520/225/1986 - Fixados os proventos mensais de inatividade de CARLINDO JOSÉ RAMOS, matrícula nº 079578-1, como Motorista Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 23/12/1985 e refixados como Investigador Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600637/1988 - Fixados os proventos mensais de inatividade de FRANCISCO DE SOUZA FILHO, matrícula nº 085.498-4, Servente de Necropsia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 27/05/1988 e refixados com efeitos a contar de 01/01/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220622/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de CARLOS ALBERTO DE SOUZA ALVARENGA, matrícula nº 262.810-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 20/10/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222041/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de CARLOS EDMUNDO CAPUTO SOARES, matrícula nº 009.512-5, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 29/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9508/0006/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE, matrícula nº 176.708-6, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 17/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5622/1004/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de MARIÂNGELA DA SOUZA TEIXEIRA SAMPAIO, matrícula nº 257.674-2, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 14/04/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/37877/1034/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ROBSON BASTOS PINTO, matrícula nº 266.000-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 03/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/67664/1078/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de SÉRGIO SADY NEMER, matrícula nº 264.074-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 15/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/492/1540/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de MARCOS CRUZ VIEIRA, matrícula nº 178.801-7, Técnico Policial de Necropsia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 23/11/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7131/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de LUIZ GONZAGA MIRA, matrícula nº 264.435-9, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 27/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/10821/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de OSWALDO RAFAEL MACHADO FILHO, matrícula nº 264.011-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 30/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/13905/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de NILZA VALQUIRIA OLIVEIRA LUCAS, matrícula nº 834.835-1, Delegado de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 24/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/14850/1134/2011 - Fixados os proventos mensais de inatividade de LEDILSON MACHADO LOPES, matrícula nº 267.714-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 14/04/2011.\r\n\r\nId: 1153937"
                    ],
                    "1154104": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/8648/1702-A/2010 - CLEILTON RODRIGUES FEITOSA, matr. nº 257.612-2 - Concedo o benefício requerido a partir 06/12/2010, o aumento para 50%, correspondentes ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 1154104"
                    ],
                    "1153955": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/7279/1096-2011 - Haroldo Ferraz Costa, matr. nº 819.592-7 - Torna sem efeito a averbação de tempo de serviço de 2.578 dias, prestados, ao Regime da Previdência Social, publicado através do processo E-09/7150/1039-2005, no DORJ de 28/10/2005, despacho de 25/10/2005, e republicado no DORJ de 04/11/2005, despacho de 26/10/2005.\r\n\r\nProc. nº E-09/7279/1096-2011 - Haroldo Ferraz Costa, matr. nº 819.592-7 - 2.578 dias. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1153955"
                    ],
                    "1153805": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.12.2010 \r\n\r\n*Processo nº E-09/016/2527/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 41.620,33 (quarenta e um mil seiscentos e vinte reais e trinta e três centavos), em favor do 3º Sargento RG 56.039 EDWAR DE OLIVEIRA MARTINS.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/12/2010.\r\n\r\nId: 1153805"
                    ],
                    "1154427": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/000137/2508/2011 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 030/2011-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa METALÚRGICA MARCONDES LTDA - EPP, no valor de R$ 7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais), com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1154427"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1154616": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2011\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/1567/5000/2010 - RATIFICO a despesa, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que tem como objeto a prestação de serviços de assinatura do DOERJ, parte I, no valor total de R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais), nos termos da autorização do Diretor Administrativo-Financeiro, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1154616. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154606": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 29.06.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1567/5000/2010 - AUTORIZO a despesa, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para prestação de serviços de assinatura do DOERJ, Parte I, no valor total de R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais), com base no inciso VIII, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1154606. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1154115": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 28.06.2011\r\n\r\nSUSPENDE, por 180 (cento e oitenta) dias, o servidor RICARDO DE BARROS FELICIANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.734-8, por infringir aos arts. 18, caput e 26, incisos X e XXIV, tudo do Decreto nº 40.013/2006, c/c os arts. 38 caput, 39, inciso VII e 50, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-21/905.192/2008.\r\n\r\nSUSPENDE, por 150 (cento e cinquenta) dias, o servidor HEDEU SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.305-0, por infringir aos arts. 18, inciso VII e 26, incisos X e XXIV do Decreto nº 40.013/2006, c/c os arts. 38 caput, 39, inciso VII, e 50, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-21/905.192/2008.\r\n\r\nSUSPENDE, por 150 (cento e cinquenta) dias, o servidor MARCELO DA COSTA DOURADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.450-5, por infringir aos arts 18, caput 39, inciso VII e 50, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-21/905.192/2008.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-21/905.192/2008 - ARQUIVA os autos em face do servidor CESAR VIOLANTE DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.076-6.\r\n\r\nId: 1154115"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1154208": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 16 DE 28 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nAprova a criação da Comissão DE REVISÃO DO ELENCO DE MEDICAMENTOS E SOLUÇÕES HOSPITALARES PADRONIZADOS PA RA AS UNIDADES DE SAUDE SOB GESTÃO SES/RJ.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a abrangência das ações relacionadas à Assistência Farmacêutica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de modo a garantir o tratamento seguro e eficaz das necessidades de saúde da população, permitindo o acesso a medicamentos de qualidade e de forma regular,\r\n\r\n- a necessidade de construção de uma Política de Assistência Farmacêutica em conformidade com as diretrizes relativas à sua reorientação e definições de responsabilidades da Gestão Estadual do Sistema Único de Saúde, estabelecidas na Portaria no 3916/GM, de 30/10/1998, publicada no D.O.U. de 10/11/1998,\r\n\r\n- a promoção do uso racional de medicamentos, uma das diretrizes da Política Nacional de Medicamentos (Portaria nº 3916/98), definido como o processo que compreende a prescrição apropriada; a disponibilidade oportuna e a preços acessíveis; a dispensação em condições adequadas; e o consumo nas doses indicadas, nos intervalos definidos e no período de tempo indicado de medicamentos eficazes, seguros e de qualidade, e\r\n\r\n- a necessidade de reavaliação qualitativa e quantitativa dos medicamentos e soluções hospitalares que compõe o elenco,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica ora instituída a Comissão de Revisão do Elenco de Medicamentos e Soluções Hospitalares padronizados para as unidades de saúde sob a gestão SES/RJ.\r\n\r\nArt. 2°- A comissão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI- 3 (três) representantes da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Subsecretaria de Atenção à Saúde: Carolina Lazzarotto Silva - matrícula 865.600-1, Daniela Moulin Maciel de Vasconcelos - matricula 866.609-1, Suzete Henrique da Silva - matrícula 851.957-1;\r\n\r\nII- 1 (um) representante da Superintendência de Suprimentos e Logística da Subsecretaria Executiva: Maria Lúcia Borges Soares - matrícula 261.028-5;\r\n\r\nIII- 2 (dois) representantes da Superintendência de Unidades Próprias da Subsecretaria de Atenção à Saúde: Rogério Casemiro da Silva - matrícula 949.715-7, Rosane Sonia Goldwasser - matrícula 949.713-2;\r\n\r\nIV- 1 (um) representante da Superintendência de Urgência e Emergência da Subsecretaria de Defesa Civil: Milena Barcelos da Silva - matrícula 491.810.68;\r\n\r\nV- 1 (um) representante da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da Subsecretaria de Vigilância em Saúde: Ana Lucia Oliveira, matrícula 802.792-2\r\n\r\nVI- 1 (um) representante da Saúde Bucal (Superintendência de Atenção Básica): Viviane da Costa Martins Albuquerque - matrícula 2424-9.\r\n\r\nArt. 3°- Caberá à Comissão realizar a revisão inicial da lista de medicamentos padronizados na rede estadual de unidades hospitalares, a ser concluída no prazo de 90 dias. Esta revisão terá como base o elenco de medicamentos atualmente padronizados para rede própria, e o perfil de cada unidade. \r\n\r\nArt. 4º- Após a revisão inicial, será iniciado processo de inclusão, exclusão ou alteração no elenco de medicamentos e soluções hospitalares, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - medicamentos registrados no Brasil em conformidade com a legislação sanitária,\r\n\r\nII - disponibilidade no mercado nacional,\r\n\r\nIII - perfil dos serviços ofertados pelas unidades,\r\n\r\nIV - primeira e segunda linhas de tratamento,\r\n\r\nV - valor terapêutico comprovado, com base na melhor evidência em seres humanos destacando segurança, eficácia e efetividade,\r\n\r\nVI - custo do tratamento/dia e custo total do tratamento,\r\n\r\nVII - concentrações, formas farmacêuticas, esquema posológico e apresentações que facilitem a comodidade para a administração aos pacientes a que se destinam,\r\n\r\nVIII - preponderantemente medicamentos com único princípio ativo, admitindo-se combinações em doses fixas.\r\n\r\nParágrafo Único - As solicitações de inclusão, exclusão ou alteração deverão ser feitas através de formulário específico, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 5º - Fica facultado à Comissão convidar outros técnicos da SES/RJ para participarem de suas reuniões, em função dos temas a serem tratados.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1154208"
                    ],
                    "1154217": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.06.2011\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de repreensão ao servidor VLADIMIR DOS SANTOS BEGNI, enfermeiro, matr. nº 864915-4, com fulcro no art. 292, inciso I, c/c o art. 295 do Decreto Estadual nº 2479/79, conforme apurado nos autos do processo nº E-08/90103/2009.\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de repreensão ao servidor ANTÔNIO CARLOS BABO RODRIGUES, médico, matr. nº 802620-5, com fulcro no art. 292, inciso I, c/c o art. 295 do Decreto Estadual nº 2479/79, conforme apurado nos autos do processo nº E-08/90103/2009.\r\n\r\nId: 1154217"
                    ],
                    "1154475": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES Nº 74 DE 06 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE AÇÕES E METAS DE DST/AIDS E TUBERCULOSE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO DE 2011. \r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES/RJ, criado na forma do art. 286 da Constituição do Estado, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 71/91 e suas posteriores alterações, consolidadas pelo Decreto nº 22.172/96 e Lei Complementar Estadual nº 125, de 15 de janeiro de 2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a apresentação feita pela Assessoria Técnica da Gerência de DST/AIDS, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em 18 de março de 2010, para a Comissão de DST/AIDS e Tuberculose do CES/RJ, do Plano de Ações e Metas de 2011,\r\n\r\n- que o PAM DST/AIDS e Tuberculose foi construído com a participação da Sociedade Civil Organizada,\r\n\r\n- a análise do PAM DST/AIDS e Tuberculose - 2011, pela Comissão de DST/AIDS e Tuberculose do CES/RJ,\r\n\r\n- a apresentação, feita pela Comissão de DST/AIDS e Tuberculose do Conselho Estadual de Saúde, em 06 de maio de 2011, de propostas de alteração e de inclusão ao Plano de Ação e Metas à Assessoria Técnica da Gerência de DST/AIDS da SESDEC,\r\n\r\n- o acolhimento dessas propostas pela Gerência de DST/AIDS da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, e\r\n\r\n- o parecer da Comissão de DST/AIDS e Tuberculose do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro que é FAVORÁVEL a aprovação do Plano de Ações e Metas da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, apresentado pela Gerência de DST/AIDS e Hepatites Virais,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1°- Aprova o Plano de Ações e Metas de DST/AIDS e Tuberculose da Secretaria de Estado de Saúde e Defesas Civil do Rio de Janeiro referente ao ano de 2011. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor no ato de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2011\r\n\r\nSérgio Luiz Côrtes da Silveira\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1154475"
                    ],
                    "1154511": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/2958/2011 - APROVO a despesa referente a repasse financeiro para o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO REAL, para pagamento das competências de janeiro a maio de 2011, no valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais), em conformidade com a Resolução SESDEC nº 1551, de 16/03/2011, publicado no D.O. de 17/03/2011, não sujeito a Lei nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/70175/2011 - APROVO a despesa referente a prestação de emissão de bilhetes aéreos, ocorrida em novembro de 2010, cuja divida foi reconhecida, em favor do ITS VIAGENS E TURISMO LTDA- EPP, para pagamento das competências de janeiro a maio de 2011, no valor de R$ 8.546,46 (oito mil quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/70177/2011 - APROVO a despesa referente a prestação de emissão de bilhetes aéreos, ocorrida em dezembro de 2010, cuja divida foi reconhecida, em favor do ITS VIAGENS E TURISMO LTDA- EPP, para pagamento das competências de janeiro a maio de 2011, no valor de R$ 1.022,36 (um mil vinte e dois reais e trinta e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/70178/2011 - APROVO a despesa referente a prestação de emissão de bilhetes aéreos, ocorrida em novembro de 2010, cuja divida foi reconhecida, em favor do ITS VIAGENS E TURISMO LTDA- EPP, para pagamento das competências de janeiro a maio de 2011, no valor de R$ 6.033,00 (seis mil trinta e três reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/70176/2011 - APROVO a despesa referente a prestação de emissão de bilhetes aéreos, ocorrida em novembro de 2010, cuja divida foi reconhecida, em favor do ITS VIAGENS E TURISMO LTDA- EPP, para pagamento das competências de janeiro a maio de 2011, no valor de R$ 22.500,75 (vinte e dois mil quinhentos reais e setenta e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/77374/2010 - APROVO a despesa referente a prestação de emissão de bilhetes aéreos, ocorrida em outubro de 2010, cuja divida foi reconhecida, em favor do ITS VIAGENS E TURISMO LTDA- EPP, para pagamento das competências de janeiro a maio de 2011, no valor de R$ 687,52 (seiscentos e oitenta sete reais e cinqüenta e dois centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/70172/2011 - APROVO a despesa referente a prestação de emissão de bilhetes aéreos, ocorrida em dezembro de 2010, cuja divida foi reconhecida, em favor do ITS VIAGENS E TURISMO LTDA- EPP, para pagamento das competências de janeiro a maio de 2011, no valor de R$ 14.141,02 (quatorze mil cento e quarenta e um reais e dois centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/70271/2011 - APROVO a despesa referente a prestação de emissão de bilhetes aéreos, ocorrida em dezembro de 2010, cuja divida foi reconhecida, em favor do ITS VIAGENS E TURISMO LTDA- EPP, para pagamento das competências de janeiro a maio de 2011, no valor de R$ 4.399,20 (quatro mil trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/2903/2011 - APROVO a despesa referente a empenho estimativo para pagamento de infrações de trânsito dos veículos a disposição da SESDEC, em favor do BANCO ITAU S.A, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/200/2011 - APROVO a despesa referente a pagamento para cobrir despesas com multas, juros e taxas de expediente relativo ao acréscimo no recolhimento de ISS de exercícios anteriores, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/200/2011 - APROVO a despesa referente a pagamento para cobrir despesas com multas, juros e taxas de expediente relativo ao acréscimo no recolhimento de ISS de exercícios anteriores, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nId: 1154511"
                    ],
                    "1154419": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/000.392/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 099/2011, para fins de registro de preços objetivando a AQUISIÇÃO DE PRODUTO NUTRICIONAL (ALERGOMED), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da seguinte empresa: METABOLICA COM. SERVS HOSP. LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.788.300,00 (um milhão, setecentos e oitenta e oito mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 1154419"
                    ],
                    "1154135": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2011\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANA VALÉRIA T JADER, Professor Docente I, matrícula nº 833.506-9, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nIVONE MARIA PEREIRA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº514.751-7, em função extraclasse. Processo nº E-08/220.867/2011.\r\n\r\nKATIA ALMEIDA CARVALHO, Professor Docente I, matrícula nº5.012.652-3, em função extraclasse. Processo nº E-08/220.888/2011.\r\n\r\nMIRIAM DA ROCHA NASCIMENTO, Servente, matrícula nº5.050.705-2, em serviços leves e internos. Processo nº E-08/220.575/2011.\r\n\r\nLAECI CARVALHO FERREIRA, Professor Docente II, matrículas nº 250.621-0 e 805.819-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nROSANE ROCHA CABRAL LAGRECA, Professor Docente I, matrícula nº829.656-8 e 934.593-5, em função extraclasse, sem ortostatismo prolongado e esforços repetitivos. Processo nº E-08/220.868/2011.\r\n\r\nSHIRLEY CARNEIRO COSTA, Professor Ass. Adm. Educ. II, Professor Docente I, matrículas nº 242.336-6 e 5.020.544-2, em função extraclasse e próximo a residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSOLANGE FRANCISCO DA SILVA FERNANDEZ, Professor Docente I, matrícula nº827.872-3 E 837.695-6, em função extraclasse, e próximo a residência. Processo nº E-01/136.057/2011.\r\n\r\nSONIA DA SILVA SABATINI, Professor Docente I, matrículas nºs 832.019-4, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nELIANE LIMA PEREIRA, Enfermeiro, matr. nº 850.482-1, fora do setor de emergência, em serviços leves e internos, que não exija porte de peso. Proc. nº E-01/601.188/2003.\r\n\r\nMARIA ONILDA FERREIRA CERQUEIRA, Merendeira, matr. nº 5.006.388-2, em serviços leves e internos, que não exija ortostatismo prolongado. Proc. nº E-03/3.610.416/2011.\r\n\r\nMARCIA REGINA SOARES KRONE, Professor Docente I, matr. nº 829.231-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.763/2011.\r\n\r\nRITA APARECIDA CUNHA DE VASCONCELLOS AMARAL, Professor Docente I, matr. nº 825.764-4, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.800.129/2011.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor SONIA MARIA DA CRUZ DE FARIA, Merendeira, matr. nº 5.019.282-2, em fora do contato com poeira, produtos químicos de limpeza. Proc. nº E-08/221.149/2010.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANA PAULA BARROS DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 826.532-4 e 838.972-8, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.555/2005.\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA LEAL, Agente de Disciplina, matr. nº 835.915-0, em serviços burocráticos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.718/2011.\r\n\r\nJOSENITH RODRIGUES DA SILVA SOARES, Professor Docente I, matr. nº 826.961-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.604/2011.\r\n\r\nMARCIA NOGUEIRA DE SOUZA, Professor Docente II, matr. nº 5.010.510-5, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.617/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANDRE LUIS DE CARVALHO PRADO, Agente de Disciplina, matr. nº 835.721-2, fora do contato com menores infratores, em serviço administrativo, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.689/2011.\r\n\r\nDORA ELIZA BORGES MOREIRA, Professor Docente I, matr. nº 839.213-6, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2.610.564/2008.\r\n\r\nODISSEA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 237.671-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.700/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nLIDIA MENEZES DE SOUZA ANDRADA, Professor Docente II, matr.\r\n\r\nnº 5.025.258-4, em função extraclasse. Proc. nº E- 8/220.077/2009.\r\n\r\nLUCIENE FERREIRA DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5.020.147-4,em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.613/2005.\r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS ABREU, Professor Docente I, matr. nº846.054-5, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.625/2005. \r\n\r\nMARIA DA GLORIA SOARES, Servente, matr. nº 1.203.049-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/136.448/2008.\r\n\r\nMARIA SOLANGE MELLO LINS, Professor Docente I, matr. nº5.018.575-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.857/2011.\r\n\r\nMARILENE DE SOUZA MIRANDA LUERCIO, Servente, matr. nº 5.002.154-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.270/2004.\r\n\r\nMONICA TOBIAS, Agente Educacional, matr. nº 817.485-6, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão, sem contato com menores infratores e próximo a residência. Proc. nº E-08/221.688/2008.\r\n\r\nALESSANDRA DE ALMEIDA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5.024.961-4, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.400.092/2011.\r\n\r\nCHEILA DOS SANTOS PINTO, Professor Docente I, matrs nºs 249.366-6 e 826.985-4, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/650.027/2006.\r\n\r\nCLAUDIO AGENOR LEITE RIBEIRO, Agente de Disciplina, matr. nº 835.579-4, fora do regime de plantão e do contato com menores infratores, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.960/2010.\r\n\r\nHELIO JORGE DA SILVA FIGUEIREDO, Perito Criminal, matr. nº 860.403-5, em serviços internos, próximo à residência. Proc. nº E-08/220.858/2011.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LIMA DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 5.011.514-6, em função extraclasse, em atividades que não exija esforço físico e próximo à residência. Proc. nº E-08/220.992/2011.\r\n\r\nMARIA REGINA MANTUAN PINTO, Merendeira, matr. nº 5.011.356-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.916/\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCELIA MARIA G. DA SILVA PINHEIRO, Professor Docente II, matr. nº 815.496-5, em função extraclasse, em local de fácil acesso e mantendo-se próximo a residência. Proc. nº E-08/220.912/2011.\r\n\r\nMARIA ROSEMERI SILVA DE SOUZA, Professor Docente II, matr. nº 5.020.272-0, em função extraclasse e próximo a residência. Proc. nº E-08/223.282/2007.\r\n\r\nPAULO TRINDADE DE SANT ANNA JUNIOR, Professor Docente I,matr. nº 919.099-2, em função extraclasse.Proc. nº E- 08/220.268/2008.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “mantendo-se próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor LUCIO AUGUSTO FELIPPE, Inspetor Policial, matr. nº 263.946-6, concedida através do Ato datado de 09.12.2010 e publicado no Diário Oficial de 15.12.2010. Proc. nº E-08/220.307/2011.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.06. 2011\r\n\r\nOnde se lê: ...RICADO JOSE PORTO DA SILVA,...\r\n\r\nLeia-se: ...RICARDO JOSE PORTO DA SILVA,...\r\n\r\nId: 1154135"
                    ],
                    "1154136": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.852/2011- CARLOS RIBEIRO, Professor Docente I, matrícula nº 891.427-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.776/2011 - HOSAN SALIES SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 893.214-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.224/2011 - RODOLFO ANTONIO VARELLA DE MORAES, Perito Criminal, matrícula nº 860.486-0. \r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 1154136"
                    ],
                    "1154285": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.05.2011\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Proc. nº E-08/90140/2008.\r\n\r\nLEIA-SE :..Proc. nº E-08/90126/2008.\r\n\r\nId: 1154285"
                    ],
                    "1153855": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 820 DE 21 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Gross S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Padre Ildefonso Penalba, nº 389 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n33.145.194/0001-72\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/105.138/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar e Importar Medicamentos; e \r\n\r\nFabricar e Importar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n260/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Bela Vista de Friburgo Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conselheiro Julius Arp, nº 371 - Olaria - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n28.245.132/0001-00\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/106.927/1984\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\n\r\nComercializar Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela legislação vigente; e \r\n\r\nPrestar Serviços farmacêuticos (administração de medicamentos, avaliação de parâmetros fisiológicos).\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n261/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCatrifarma Importações e Exportações Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jardim Botânico, nº 674, sala 104 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n05.495.069/0001-57\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/101.544/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir e Importar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle, e \r\n\r\nDistribuir e Importar Produtos de Higiene, Cosméticos e Perfumes.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n262/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMerck S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n33.069.212/0001-84\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/100.778/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar e Importar Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n263/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Dr. Ricardo Teixeira Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Haddock Lobo, nº 356 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n39.538.442/0001-21\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/101.465/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Hospitalar - Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos de Uso em Terapia Antineoplásica e Manipulação de Medicamentos Quimioterápicos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n264/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHEMOLAD Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Bonfim, nº 1033, parte - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n02.831.640/0003-30\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/101.761/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n265/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica de Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua La Salle, nº 13 - Parte - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n30.142.590/0010-49\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/101.758/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n266/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica de Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Mário Viana, nº 446, parte - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n30.142.590/0011-20\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/101.713/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n267/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Jesus.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Oito de Dezembro, nº 717 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n29.468.055/0008-89\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/101.104/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n268/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Municipal da Mulher Fernando Magalhães.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua General José Cristino, nº 87 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n29.468.055/0006-17\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/101.134/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n269/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica de Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Presidente Pedreira, nº 26 - Ingá - Niterói - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n30.142.590/0009-05\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/101.712/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n270/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSabores, Aromas e Fragâncias Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Washington Luiz, nº 13607 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n39.083.399/0001-57\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/102.221/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Precursores de Entorpecentes e/ou Psicotrópicos ( substâncias da lista D1 da Portaria SVS/MS nº 344/98).\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n271/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1153855"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1154315": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 27.06.2011\r\n\r\nProc nº E-08/201.825/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 518,04, referente ao Encerramento de Folha, do ex-servidor ARY CAVALCANTI RODRIGUES, consoante pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1154315. A faturar por empenho"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                        "Atos": {
                            "1153272": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.02.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/009/50044/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa MACOM INSTRUMENTAL CIRÚRGICO INDÚSTRIA LTDA., para aquisição de 01(um) equipamento trepano (sistema de dissecação óssea), conforme Especificação Técnica da Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº. 018/2010, do Hospital Universitário do Oeste do Paraná (UNIOESTE - HUOP), com fundamentação legal no art. 9º do Decreto Estadual nº 41.135 de 21 de janeiro de 2008, alterado pelos Decretos Estaduais nºs 41.139/2008 e 42.216/2010.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1153272"
                            ],
                            "1154086": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0106/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2011NE000154, para aquisição de combustível com gerenciamento do abastecimento, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., no valor de R$ 382,81 (trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0037/50044/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, para contratação de fundação pública para prestação de serviço e capacitação e atualização, em favor da CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, no valor de R$ 6.435,00 (seis mil quatrocentos e trinta e cinco reais), em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 1154086"
                            ],
                            "1153911": [
                                "I - Despacho",
                                "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/028/51044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa referente à dispensa de licitação, em favor da IOERJ - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para aquisição de capas para processos e documentos, com fundamentação legal no art. 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1153911"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1154293": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO \r\n\r\nMARÍLIA DE DIRCEU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO MARILIA DE DIRCEU, Regional Metropolitana VII, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 1982\r\n\r\n01-Delma Santos do Rosário\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FINLÂNDIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FINLÂNDIA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria Betânia Barros de Moraes\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cleonice Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Leonardo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Allan Ferreira Valente Galvão\r\n\r\n02-Alian Ferreira Valente Galvão\r\n\r\n03-Danilo Felipe Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n04-Diogo Ramos Pinto\r\n\r\n05-Luiz Felipe Serqueira Borssato\r\n\r\n06-Márcio Neves Bastos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Custódio Rosa\r\n\r\n02-Lindalva da Silva Gomes\r\n\r\n03-Janaína Fernandes Lima Pinto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Clécio Lopes Xavier\r\n\r\n02-Nilo Eduardo Sá de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dylan Luis Moraes da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rosilene Gustavo Paulino\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe Alves da Silva\r\n\r\n02-Leila Pereira Soares\r\n\r\n03-Jean Alves da Silva\r\n\r\n04-Vanessa de Souza Braga\r\n\r\n05-Uélia Soares do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jeferson Oliveira Gonçalves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BOA VISTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BOA VISTA, Regional do Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Tábata Carolina Romualdo, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3003 - ANO: 2005, publicado no D.O. de 21.10.2010, página 80 / 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 80 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 04-Deivison Leal de Oliveira\r\n\r\nLeia se: 04-Deivson Leal de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 12-Wanusa de Oliveira Meire\r\n\r\nLeia se: 12-Wanusa de Oliveira Meira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BERNARDO DE VASCONCELOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BERNARDO DE VASCONCELOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE n° 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 1991\r\n\r\n01-Bárbara Cristina Vieira Neves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BERNARDO DE VASCONCELOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thiago de Jesus Moreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Darlei Aleksandre Barbosa\r\n\r\n02-Marcus Vinícius de Souza Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wallace Ferreira da Mota\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carla Lopes Alves\r\n\r\n02-Thiago Gomes Mendes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Agrailde Barbosa de Souza\r\n\r\n02-Alfredo Balbino Alves Neto\r\n\r\n03-Aline Bezerra Britto\r\n\r\n04-Aluizio José dos Santos\r\n\r\n05-Ana Maria da Silva\r\n\r\n06-Ana Paula de Oliveira\r\n\r\n07-Anastácia Daiana Rosa dos Santos\r\n\r\n08-Carlos Eduardo Campos\r\n\r\n09-Danielle de Oliveira Alexandrino Barros\r\n\r\n10-Douglas Oliveira Santos\r\n\r\n11-Geovane Carvalho da Silva\r\n\r\n12-José Pedro Silva Santana\r\n\r\n13-Marcela Ferreira Silva\r\n\r\n14-Marcelle Cristina dos Santos de Oliveira\r\n\r\n15-Márcia Maria Gomes\r\n\r\n16-Marcos Jonh da Silva Brito\r\n\r\n17-Maria Betânia Honório de Oliveira\r\n\r\n18-Marlene Colodina\r\n\r\n19-Michel Tomaz Lopes\r\n\r\n20-Michelle Marques de Lima Amorim\r\n\r\n21-Paulo César de Oliveira\r\n\r\n22-Rogério de Souza Paulino\r\n\r\n23-Sérgio Fábio Barbosa\r\n\r\n24-Sirley Faustino de Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Assis da Conceição\r\n\r\n02-Bemar Alexandre Florêncio\r\n\r\n03-Cleiton Oliveira Santos\r\n\r\n04-Denise Gomes do Nascimento\r\n\r\n05-Elias do Prado Cordeiro\r\n\r\n06-Fabio Tavares de Almeida\r\n\r\n07-Marcelo Santos de Oliveira\r\n\r\n08-Nilza Monteiro da Costa\r\n\r\n09-Silvana Santos das Virgens\r\n\r\n10-Suellen Daniel\r\n\r\n11-Tiana Mara Rufino Amaral\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANUZZI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANUZZI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Jesus de Oliveira\r\n\r\n02-Aline Silva de Jesus\r\n\r\n03-Aline da Conceição Silva\r\n\r\n04-Ana Carla dos Santos\r\n\r\n05-Andrea Maria Batista do Nascimento\r\n\r\n06-Bruno Pietroski da Silva\r\n\r\n07-Caroline Miranda Martins Santos\r\n\r\n08-Diná Agostinho\r\n\r\n09-Eduarda de Souza Rodrigues\r\n\r\n10-Ellyardo Borges Tomaz Vieira\r\n\r\n11-Érica Alves Aleixo\r\n\r\n12-Fernanda Lima de Jesus\r\n\r\n13-Gustavo Nascimento Garanito\r\n\r\n14-Isadora Farias\r\n\r\n15-Jessica Barbosa Ribeiro\r\n\r\n16-Jonas Floriano Ribeiro\r\n\r\n17-Nícolas Lana da Silva Paixão\r\n\r\n18-Priscilla Cristina da Silva Paixão\r\n\r\n19-Rafael Fernandes Sadik\r\n\r\n20-Reginaldo de Souza Lana\r\n\r\n21-Relson Alex Pessoa Pereira\r\n\r\n22-Suênia Silva Nóbrega\r\n\r\n23-Thaís Cassimiro Correa\r\n\r\n24-Thaís Cristina Silva dos Santos\r\n\r\n25-Thiago Silva de Oliveira\r\n\r\n26-Victor Weslen de Souza Gonçalves\r\n\r\n27-Vinicius Soares Bittencourt Queiroz\r\n\r\n28-Willian Bozetti Fernandes\r\n\r\n29-Wallace Felix\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gregori Sarti\r\n\r\n02-Elaine Beatriz Silva\r\n\r\n03-Juliana Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Priscilla Garcia de Freitas Goes\r\n\r\n05-Raylane Inácio Liberatori\r\n\r\n06-Victor Wallace de Oliveira Bellani\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bárbara Soares Mota Rezende\r\n\r\n02-Bianca Costa e Silva\r\n\r\n03-Braz Paulo Bezerra Araújo\r\n\r\n04-Carlos Leonardo Galvão Rodrigues\r\n\r\n05-Cassimiro Trajano da Silva Junior\r\n\r\n06-Cinthia Raquel de Carvalho Paiva\r\n\r\n07-Daniela Casemiro Sales\r\n\r\n08-Débora Firmino Nunes Camelo\r\n\r\n09-Diego Soares de Oliveira\r\n\r\n10-Edson Jefferson Rodrigues\r\n\r\n11-Gabrielle Sousa Veríssimo\r\n\r\n12-Isabelle Rosa Miranda\r\n\r\n13-Jessica Caldeira da Silva\r\n\r\n14-Jessica Duarte Dias\r\n\r\n15-Júlio César da Silva Lima\r\n\r\n16-Lohraine Moraes Annarumma\r\n\r\n17-Luan da Costa Cobo\r\n\r\n18-Marcos Santos Rodrigues\r\n\r\n19-Marília Taciane de Araujo\r\n\r\n20-Paloma Suelen Camargo\r\n\r\n21-Paula Raquel Santos da Silva\r\n\r\n22-Pedro José de Castro Neto\r\n\r\n23-Roni Araujo da Silva\r\n\r\n24-Susane de Souza da Silva\r\n\r\n25-Thais Gomes Sant' Anna dos Santos\r\n\r\n26-Tiago Oliveira Brito\r\n\r\n27-Vanessa Gomes de Souza\r\n\r\n28-Wanderson Oliveira Pereira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson de Souza Pereira\r\n\r\n02-Anderson Nóbrega Facundo\r\n\r\n03-Andrielle de Souza Candido\r\n\r\n04-Gisela Aparecida Luiz\r\n\r\n05-Jade Corrêa Seba\r\n\r\n06-José Roberto da Siva Júnior\r\n\r\n07-Juan Braga de Sousa\r\n\r\n08-Luana Ribeiro\r\n\r\n09-Luíza Pessoa Serafim\r\n\r\n10-Maiara Marques da Silva\r\n\r\n11-Mauricio Cardoso Diniz\r\n\r\n12-Miguel de Souza Moreira\r\n\r\n13-Rodrigo Barros de Medeiros\r\n\r\n14-Thiallen da Silva Aragão\r\n\r\n15-Vitor Hugo Gonçalves do Nascimento\r\n\r\n16-Ziom Drak Souza Silva\r\n\r\nTUAMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Bié Oliveira Guerra\r\n\r\n02-Anderson de Almeida Salvioli Salgado\r\n\r\n03-Felipe Silva da Costa\r\n\r\n04-Igor Rafael Bezerra da Silva\r\n\r\n05-Ingrid de Jesus Fernandes\r\n\r\n06-Jessica Santos Leite\r\n\r\n07-Kaio Vinicius de Souza\r\n\r\n08-Laércio Luís Souza da Silva Junior\r\n\r\n09-Luiz Henrique Silva de Lira\r\n\r\n10-Lygia Rodrigues Escocio Queiroz\r\n\r\n11-Rafael da Silva Barreto\r\n\r\n12-Rafaele Teixeira de Barros\r\n\r\n13-Rhamonny Albino Merceis da Silva\r\n\r\n14-Saenne Evangelista Rabelo\r\n\r\n15-Suellen Vitória Ferreira Passos Barreto\r\n\r\n16-Tamires de Jesus Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alrita Silva dos Santos\r\n\r\n02-Antonia Albeni Moura de Oliveira\r\n\r\n03-André Luiz Moreira de Oliveira\r\n\r\n04-Andressa de Souza Fontenele\r\n\r\n05-Caroline dos Santos Barros\r\n\r\n06-Gerso Márcio de Souza\r\n\r\n07-Josefa Francisca Carvalho dos Santos\r\n\r\n08-Priscila Isabel de Sena Eleres\r\n\r\n09-Rogerio Medeiros do Carmo\r\n\r\n10-Samara de Oliveira Santos\r\n\r\n11-Valéria Lúcia dos Santos Barbosa\r\n\r\n12-Wallace Delfino Silveira\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Maria Correia de Lima\r\n\r\n02-Carlos Henrique Ribeiro Toledo\r\n\r\n03-Cesário Vieira de Araujo Filho\r\n\r\n04-Cristiane Pontes de Freitas\r\n\r\n05-Davi Bezerra de Oliveira\r\n\r\n06-Denise Carlos Chagas\r\n\r\n07-Deuzirene da Conceição Oliveira\r\n\r\n08-Eliseu Silva Barra Junior\r\n\r\n09-Fernanda Felipe da Costa\r\n\r\n10-Glauciene do Carmo Gonçalves de Sousa\r\n\r\n11-Irenilde Fortes Carvalho\r\n\r\n12-Jessica Manuela Ramos Stichling\r\n\r\n13-Jéssica Rodrigues Vieira\r\n\r\n14-Micael Rodrigues da Costa\r\n\r\n15-Plínio Patrese Gomes de Oliveira\r\n\r\n16-Raimunda Alves da Costa\r\n\r\n17-Tiago de Lima Suderio\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline da Paixão Barros\r\n\r\n02-José Firmino dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Caroline de Jesus Rego Figueredo\r\n\r\n02-Eliane de Azevedo Xavier\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Paulo da Silva\r\n\r\n02-Bianca da Silva Santos\r\n\r\n03-Brenno William Esteves da Silva\r\n\r\n04-Diego Rodrigues dos Santos\r\n\r\n05-Elias Paula Lima\r\n\r\n06-Estela Márcia da Silva Penha\r\n\r\n07-Felipe da Silva Barbosa\r\n\r\n08-Giselle Liberato Caetano de Souza\r\n\r\n09-Jéssica Cristina Raimundo Lopes\r\n\r\n10-Jéssica Maria Pacheco Peixoto\r\n\r\n11-Kênia Alves Rangel\r\n\r\n12-Laís Francisco dos Santos\r\n\r\n13-Leonardo de Santana Pacheco\r\n\r\n14-Luana da Silva de Jesus\r\n\r\n15-Luana Figueiredo Gomes\r\n\r\n16-Marcelo Laia Berud\r\n\r\n17-Natália Batista dos Santos de Assis\r\n\r\n18-Natany Silva de Moura\r\n\r\n19-Priscila Pauluzi Vieira\r\n\r\n20-Rafael Quintanilha Pinheiro Pinto\r\n\r\n21-Rafaela do Carmo Ferreira da Silva\r\n\r\n22-Ramon Ferreira da Silva\r\n\r\n23-Thallita Melo Pedro\r\n\r\n24-Tuanne Daniele Rocha Correa\r\n\r\n25-Vitor da Fonseca Ayres\r\n\r\n26-Walber Luís Machado Moreira\r\n\r\n27-Wallace do Amaral de Siqueira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aldara Lemos Prado\r\n\r\n02-Cátia Xavier Balieira\r\n\r\n03-Darlene Barbosa Minervino\r\n\r\n04-Eliane Belfort dos Santos Gomes\r\n\r\n05-Elionai de Oliveira Bastos\r\n\r\n06-Giselda Silva dos Santos\r\n\r\n07-Gleice Mara Silva Pinto\r\n\r\n08-Guajara Anderson Garcia da Silva\r\n\r\n09-Jederson Alves Santiago\r\n\r\n10-Julio Cezar Braz da Rocha\r\n\r\n11-Luiz Fernando Berte Moura\r\n\r\n12-Mariana da Cruz Pereira\r\n\r\n13-Priscila da Silva Oliveira\r\n\r\n14-Rosemere da Conceição Pereira\r\n\r\n15-Tânia Regina de Castro\r\n\r\n16-Valquiria de Paula Martins Alves das Neves\r\n\r\n17-Vanessa de Souza Henrique\r\n\r\n18-Vanessa Pires da Silva\r\n\r\n19-Vanessa Soares da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Mourão Ramos\r\n\r\n02-Catia Maria Veloso dos Santos\r\n\r\n03-Darlane Paula de Oliveira Soares\r\n\r\n04-Diego Fraga Roque\r\n\r\n05-Drielle Souza dos Santos\r\n\r\n06-Helena Braga Véras Maia\r\n\r\n07-Lusiara dos Santos\r\n\r\n08-Marcelo Lionel de Santana\r\n\r\n09-Renan Carlos de Vasconcellos\r\n\r\n10-Tiago Novais Pereira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernanda Estrella de Castro\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra de Sá Anacleto\r\n\r\n02-Aline Sousa da Silva\r\n\r\n03-Carla Marry Graça Pereira\r\n\r\n04-Fabiele Monteiro de Melo Nascimento\r\n\r\n05-Ingrid Cristina Francisco Rosa\r\n\r\n06-Isabel Cristina da Silva Pereira\r\n\r\n07-Jéssica Correia da Silva\r\n\r\n08-Jéssica de Freitas Mussel\r\n\r\n09-Joyce de Paula Cerqueira Andrade\r\n\r\n10-Juliana Dias de Castro\r\n\r\n11-Juliete Cristina Assis dos Santos Ferreira\r\n\r\n12-Larissa Fontão e Silva\r\n\r\n13-Luciene Ramos Agustinho Reis da Costa\r\n\r\n14-Maiara Rodrigues Moraes\r\n\r\n15-Marlene de Souza Babo\r\n\r\n16-Mayra Pereira Ramos da Silva\r\n\r\n17-Midian Xavier Rosa\r\n\r\n18-Nagila Mariane Monteiro Nascimento\r\n\r\n19-Nathalia Pinheiro da Silva\r\n\r\n20-Priscila Barbosa da Cruz\r\n\r\n21-Priscila Moura da Nobrega Cardoso\r\n\r\n22-Renata Lopes da Silva Saraiva\r\n\r\n23-Rosenalva Barroso Viana\r\n\r\n24-Sara Francisca da Conceição\r\n\r\n25-Taiane Cássia Raposo de Souza\r\n\r\n26-Tais Barbosa Teixeira\r\n\r\n27-Taís do Amaral Francisco Lopes\r\n\r\n28-Tamires Freitas da Cunha\r\n\r\n29-Tatiane Samuel Matos\r\n\r\n30-Thaiane dos Santos Alves\r\n\r\n31-Thuianne Oliveira de Paiva\r\n\r\n32-Vanessa Castro Andrade\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Regina Marques de Oliveira\r\n\r\n02-Aurea Pereira Andersons da Silva\r\n\r\n03-Caren Corrêa Santos\r\n\r\n04-Cláudia da Silva Menezes\r\n\r\n05-Daiana Camargo Alberiz\r\n\r\n06-Ercilia da Silva Carlos\r\n\r\n07-Fabiana Carvalho da Silva\r\n\r\n08-Fernanda Batista Domingos\r\n\r\n09-Jéssica Carolina dos Santos Ferreira\r\n\r\n10-Luana Aparecida Fagundes Santos\r\n\r\n11-Luceli Cristina Leite Barbosa Gomes\r\n\r\n12-Maria da Conceição Souza da Silva\r\n\r\n13-Marisa Jovina Tavares da Costa\r\n\r\n14-Marta Carlos da Silva\r\n\r\n15-Natalia do Nascimento Guimarães da Silva\r\n\r\n16-Nathalia dos Santos Ribeiro\r\n\r\n17-Patricia Costa dos Santos\r\n\r\n18-Rafaeli Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n19-Renato Santana Conceição\r\n\r\n20-Simone Oliveira da Silva\r\n\r\n21-Sofia Teixeira e Silva\r\n\r\n22-Tamires da Silva Miron\r\n\r\n23-Valéria Costa Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Helena Gomes Felipe\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Monique Fonseca da Cunha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Cristiene da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cíntia Torquato Vieira\r\n\r\n02-Davi Souza Anizio\r\n\r\n03-Diana da Silva Alves\r\n\r\n04-Edson Francisco dos Santos Silva\r\n\r\n05-Gisele de Lima Assis\r\n\r\n06-Jorge dos Reis Junior\r\n\r\n07-Luciana Vieira de Oliveira dos Santos\r\n\r\n08-Priscila de Jesus Martins\r\n\r\n09-Roberta Pereira da Silva\r\n\r\n10-Rosane Laurentino de Lima\r\n\r\n11-Simone Torquato Vieira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4102 - ANO: 2003\r\n\r\n01- Elaine Luciana Almeida da Silva Louzeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andréia dos Santos Campos Lima\r\n\r\n02-Tamires Bezerra da Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lidiane da Silva Marques\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Orlando da Silva Júnior\r\n\r\n02-Priscila da Silva Molina\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 30-Priscilla Damiana Vicente de Miranda\r\n\r\nLeia-se: 30-Priscilla Damiana Vicente Miranda\r\n\r\nD.O. DE 05.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 61 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nOnde se lê: TURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aretha Ramos Viegas\r\n\r\nLeia-se: TURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aretha Ramos Viegas\r\n\r\nId: 1154293"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VINICIUS DE MORAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VINICIUS DE MORAES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Izabela Rocha Gonçalves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.10.2009\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-Jessica Aparecida da Conceição Procópio\r\n\r\nLeia - se: 02-Jessica Aparecida da Conceição Procopio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IGNÁCIO AZEVEDO DO AMARAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IGNÁCIO AZEVEDO DO AMARAL, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cátia Lima Rangel\r\n\r\n02-Roberta Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-José Gomes Vieira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila de Andrade Esteves\r\n\r\n02-Carlinda da Conceição Silva\r\n\r\n03-Elandia Dávila da Silva\r\n\r\n04-Giulia Dias Rogério\r\n\r\n05-Janielle Gomes Leite\r\n\r\n06-José Flaviano de Mesquita Junior\r\n\r\n07-Lilia Oliveira dos Santos\r\n\r\n08-Luanda Soares da Silva\r\n\r\n09-Suana Regina Lopes de Carvalho\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Débora Silva Paiva\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Érika da Silva Rodrigues\r\n\r\n02-Tatiane Luiza da Silva Monteiro\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lorrany Ferreira de Sousa\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Emigdio Ferreira\r\n\r\n02-Alessandra Souza Alves da Silva\r\n\r\n03-Aline Carla Marques\r\n\r\n04-Ana Beatriz Mendes Bezerra\r\n\r\n05-Ana Carolina Bernasky Corrêa\r\n\r\n06-Gabriela Diniz Correa\r\n\r\n07-Irma Teixeira de Miranda\r\n\r\n08-Isabela Rodrigues Cabral\r\n\r\n09-Jane Oliveira da Silva Luz\r\n\r\n10-Júlia Camille Alves de Paiva\r\n\r\n11-Juliana de Menezes Freire\r\n\r\n12-Leonardo Saraiva de Lima\r\n\r\n13-Michele Gomes da Silva\r\n\r\n14-Nayara Alves de Brito\r\n\r\n15-Rafaela Conceição dos Santos\r\n\r\n16-Rafaela de Oliveira Pinto\r\n\r\n17-Roberta Freitas de Lima\r\n\r\n18-Taciana Barriga Trajano\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ariadne Marçal da Silva\r\n\r\n02-Amanda Cristina dos Santos Dias\r\n\r\n03-Amanda Freire Brito\r\n\r\n04-Ana Claudia Rangel da Silva\r\n\r\n05-Bruna Ketlyn Alves Cerqueira\r\n\r\n06-Franciane Bezerra da Silva\r\n\r\n07-Jéssica Alves Ribeiro\r\n\r\n08-Juliana Severina Trilha\r\n\r\n09-Luana Vicente de Moraes\r\n\r\n10-Milena da Cássia Moreira da Silva\r\n\r\n11-Raquel Abrantes de Oliveira\r\n\r\n12-Ulisses de Oliveira Martins\r\n\r\n13-Veronica Nogueira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carolina Sant'Ana\r\n\r\n02-Crislayne Helena Santos do Nascimento\r\n\r\n03-Daniela Maria da Silva\r\n\r\n04-Ester Peixoto Crispim\r\n\r\n05-Jorge Wesley Mendes dos Santos\r\n\r\n06-Letícia Maia da Cruz\r\n\r\n07-Luana Queiroz Carius\r\n\r\n08-Marcella Pinheiro Custódio\r\n\r\n09-Nadia Nazaré Pícoli Pinheiro de Araujo\r\n\r\n10-Raquel de Souza Cardoso\r\n\r\n11-Raquel Dias dos Reis\r\n\r\n12-Renata Lima Carneiro\r\n\r\n13-Tatiana Silva do Nascimento\r\n\r\n14-Yohana de Melo Silva\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriano Machado\r\n\r\n02-Daniela Wanderley da Silva\r\n\r\n03-Débora Carvalho da Silva\r\n\r\n04-Elaine de Souza Frederico\r\n\r\n05-Ellione Maria Sampaio Gonçalves\r\n\r\n06-Érika Pereira Soares\r\n\r\n07-Fabiana da Silva Simão\r\n\r\n08-Jacqueline Ventura da Silva\r\n\r\n09-Jessica dos Santos Cardozo\r\n\r\n10-Juliana Alexandrino de Oliveira\r\n\r\n11-Libia Regina Diniz de Souza\r\n\r\n12-Mailliw Fernandes da Cunha\r\n\r\n13-Marina dos Santos Alcântara\r\n\r\n14-Nicoli Bonatto de Almeida Motta\r\n\r\n15-Pauliana Cabral da Silva\r\n\r\n16-Vanessa Silva de Castro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IGNÁCIO AZEVEDO DO AMARAL, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1402 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Josiana Ferreira Vicente\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IGNÁCIO AZEVEDO DO AMARAL, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniele Albuquerque dos Santos\r\n\r\n02-Vívian Helena Ferreira Werneck\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IGNÁCIO AZEVEDO DO AMARAL, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Waleska Vieira Ramos da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IGNÁCIO AZEVEDO DO AMARAL, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Elihu Luiz Furtado Júnior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IGNÁCIO AZEVEDO DO AMARAL, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Juscilene Pinto do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Crislaine da Silva Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Rute da Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernanda Souza de Lira\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Joyce Maiara Nunes Aguiar\r\n\r\n02-Talita Modesta Damas\r\n\r\n03-Thamiris Raquel da Silva Fonseca\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IGNÁCIO AZEVEDO DO AMARAL, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Diploma / Certificado, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: CN 31 - ANO: 1978\r\n\r\n01-Maria Cristina Costa de Paula\r\n\r\nTURMA: CN 31 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Cláudia Toledo Pereira\r\n\r\nTURMA: CN 34 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Maria Carmen Barroso dos Santos\r\n\r\nCURSO: ESTUDOS ADICIONAIS PARA O MAGISTÉRIO DO PRÉ-ESCOLAR\r\n\r\nTURMA: EA 72 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Maria Cristina Costa de Paula\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.10.2008\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 04-Maria Marcia de Oliveira\r\n\r\nLeia se: 04- Maria Marcia de Oliveira Nascimento\r\n\r\nD.O. DE 25.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO 2007\r\n\r\n01-Camila Alves de Lira e Silva\r\n\r\nLeia se: CURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO 2007\r\n\r\n01-Camila Alves de Lira e Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila Amaral da Conceição\r\n\r\n02-Carlos Felipe Bento Bessa\r\n\r\n03-Cintia Caldas Oliveira\r\n\r\n04-Débora dos Santos\r\n\r\n05-Diego da Conceição Borrher\r\n\r\n06-Diego dos Santos Macedo\r\n\r\n07-Fábio Bertolino Vasconcellos\r\n\r\n08-Felipe Affonso Veloso\r\n\r\n09-Jacielly Corrêa de Medeiros\r\n\r\n10-Jéssica Cunha Coutinho\r\n\r\n11-Jorgelaine Barbosa Silva\r\n\r\n12-Juliana Maurício Araújo\r\n\r\n13-Leonardo Moreira Nogueira\r\n\r\n14-Letícia Falcão Amaral\r\n\r\n15-Luan Galdino de Oliveira\r\n\r\n16-Lyon Dalamaria Serrano\r\n\r\n17-Natielle da Silva Pinho Pinheiro\r\n\r\n18-Núbia Teixeira de Almeida\r\n\r\n19-Vanessa Dault\r\n\r\n20-Victor Fernandes da Rocha\r\n\r\n21-Vinicius de Almeida Gonçalves\r\n\r\n22-Walesca Barrada Marins\r\n\r\n23-Wilgner Corrêa de Barros\r\n\r\n24-Ygor Junger da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Caroline Santos Cabral\r\n\r\n02-Elizangela da Silva Felipe\r\n\r\n03-Fernanda Almeida Paulo\r\n\r\n04-Juliana Meirelles Silva\r\n\r\n05-Karoline de Souza Debossam\r\n\r\n06-Pedro Junior Lopes Rodrigues\r\n\r\n07-Sarabely Sinder Combat\r\n\r\n08-Wagner Rangel Espindola\r\n\r\n09-Welington de Almeida\r\n\r\n10-William Garcia Corrêa\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Claudia de Abreu\r\n\r\n02-Giselle Leidyane Fully Schott\r\n\r\n03-Hugo Leonardo Mendes da Silva\r\n\r\n04-Igor dos Santos Fagundes\r\n\r\n05-Igor Mendes da Silva\r\n\r\n06-Matilde Bittencourt Fernandes Vasconcellos\r\n\r\n07-Maxwel Medeiros dos Santos\r\n\r\n08-Patricia Ferraz de Oliveira Luiz\r\n\r\n09-Patricia Frez de Azevedo\r\n\r\n10-Rafael Reis Diniz\r\n\r\n11-Scarlett Gonçalves Dutra\r\n\r\n12-Viviane Gonçalves Dutra\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Giselle Guimarães de Sá \r\n\r\n02-Nubia Regiane Calmona\r\n\r\n03-Sabrina de Paula Dias Teixeira\r\n\r\n04-Tiago Lopes Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAMIRO BRAGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAMIRO BRAGA, Regional Serrana II, Município de Bom Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anneliese Souza Portugal\r\n\r\n02-Arthur Caruba de Mattos\r\n\r\n03-Bryan Gonçalves Ferreira\r\n\r\n04-Camila Jasmin Martins\r\n\r\n05-Camila Philot\r\n\r\n06-Douglas Macedo\r\n\r\n07-Fernanda Perdigão Benvenuti\r\n\r\n08-Filipe Ferreira da Silva Alves\r\n\r\n09-Hiago Emrich Schott\r\n\r\n10-Jailma do Rego Ventania\r\n\r\n11-Jéssica Souza Moreira\r\n\r\n12-Jonathan Keher Eccard\r\n\r\n13-José Eugenio Fausto Gevezier\r\n\r\n14-Lorrayne Sardinha\r\n\r\n15-Luana Gomes Knupp\r\n\r\n16-Marciana Sandre Almeida\r\n\r\n17-Mayckson Vogas de Aguiar\r\n\r\n18-Nayara Gomes de Moura\r\n\r\n19-Paloma Soares Martins\r\n\r\n20-Rafaela Fagundes\r\n\r\n21-Regiane Figueiredo Azevedo\r\n\r\n22-Regiane Firmino Verly\r\n\r\n23-Soliani Schenkel Lourenço\r\n\r\n24-Valdenir Leoni Furtado\r\n\r\n25-Viviane Sabrina da Silveira\r\n\r\n26-William Júnior Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cláudia Maria Pinheiro\r\n\r\n02-Ivanildo Oliveira de Souza\r\n\r\n03-Jéssica Alves de Paula \r\n\r\n04-Joel Fernando Batista de Andrade\r\n\r\n05-Luiz Otávio Mulin Vollú\r\n\r\n06-Rafael Magno de Paula Silva\r\n\r\n07-Raquel de Oliveira Santos\r\n\r\n08-Sarah Nascimento de Assis\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN-4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Airton Marques de Mendonça\r\n\r\n02-Ana Paula Cabral Christani\r\n\r\n03-Andréia Gomes Azevedo\r\n\r\n04-Anelize Cerbino Rodrigues Costa\r\n\r\n05-Anna Carolina Gimenes Lessa\r\n\r\n06-Cintia Ferreira de Oliveira\r\n\r\n07-Cristiane Sanna de Barcelos\r\n\r\n08-Érica Glauciquele Ther Guerreiro\r\n\r\n09-Fernanda Debossan\r\n\r\n10-Itamara Nunes Fonseca\r\n\r\n11-Jéssica Silva dos Santos\r\n\r\n12-Jéssika Dias Monteiro\r\n\r\n13-Jéssika Vogas de Aguiar\r\n\r\n14-Karolynne Fernandes Barroso\r\n\r\n15-Luiz André Oliveira Bardasson\r\n\r\n16-Milla Kênia Moreno da Silva\r\n\r\n17-Roberta Pinto Barroso\r\n\r\n18-Samara Raposo Carvalho\r\n\r\n19-Shayane dos Santos Lima\r\n\r\n20-Vandrieli do Carmo de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAMIRO BRAGA, Regional Serrana II Município de Bom Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Victor Hugo Quaresma Lourenço\r\n\r\n02-Luara Gouvêa Paiva\r\n\r\nColégio Estadual Monsenhor Miguel \r\n\r\nde Santa Maria Mochón\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO Diretor do Colégio Estadual Monsenhor Miguel de Santa Maria Mochón, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carina Guimarães dos Santos Gomes\r\n\r\n02-Elaine Paim Sereno\r\n\r\n03-Iuri Rodrigues Costa\r\n\r\n04-Raiane Felix da Silva Lopes\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rita Maria Silva Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Hedilson Manoel da Silva Angelo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Valentim da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dandara Bernardino Bezerra\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cíntia Mentor de Moura\r\n\r\n02-Dayane Brandão Bentes\r\n\r\n03-Juliana Cristina de Souza Pereira\r\n\r\n04-Leandro de Farias Vieira\r\n\r\n05-Marcia Ferreira de Farias\r\n\r\n06-Thaiane Oliveira de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda da Silva Teixeira Acunha\r\n\r\n02-Jéssica Thamiris da Silva Araujo\r\n\r\n03-Kattye Christina Lima Corrêa\r\n\r\n04-Lourdes Maria Brito Barbosa\r\n\r\n05-Luis Carlos da Silva Scherr\r\n\r\n06-Natasha Pacheco dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Antônio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Deivid William Luparelli da Silva\r\n\r\n02-Gabriel Araujo Rodrigues\r\n\r\n03-Hudson Batista das Neves\r\n\r\n04-Jaderson Fagundes dos Santos\r\n\r\n05-Jonatas Borges Souza\r\n\r\n06-Josiane Santos da Silva\r\n\r\n07-Marcelo Soares de Souza Junior\r\n\r\n08-Marlon de Souza Ribeiro\r\n\r\n09-Shayane Lima de Oliveira Gomes\r\n\r\n10-William Henrique Nicolau dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Rosa da Silva\r\n\r\n02-Carla Cristina Netto Nunes\r\n\r\n03-Francielle Gonçalves da Silva\r\n\r\n04-Jean Roberto Rodrigues\r\n\r\n05-Jéssica Ramos de Oliveira\r\n\r\n06-Jhonatan Saldanha Almeida dos Santos\r\n\r\n07-Julio Sergio Alves Domingues \r\n\r\n08-Mirela Felisberto de Souza\r\n\r\n09-Vanessa Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andrel de Souza Cordeiro\r\n\r\n02-Endrel de Souza Cordeiro\r\n\r\n03-Joseanne Santana da Costa\r\n\r\n04-Luana Souza dos Santos\r\n\r\n05-Moysa da Silva Belem\r\n\r\n06-Natalia Gonçalves Souza\r\n\r\n07-Renato Gomes Cintra\r\n\r\n08-Vinicius Lira Sigilião\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carla Eduarda Cardoso de Souza\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Francisco Leonardo Ribeiro de Sousa\r\n\r\n02-Jefferson Adriano Mattos de Souza\r\n\r\n03-Leandro Ferreira Marçal\r\n\r\n04-Luiz Felipe Javanholi da Silva\r\n\r\n05-Tairine de Freitas Pereira\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cássia Cilene Martins Guimarães\r\n\r\nO Diretor do Colégio Estadual Monsenhor Miguel de Santa Maria Mochón, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01 - Leticia Neves de Paula\r\n\r\nO Diretor do Colégio Estadual Monsenhor Miguel de Santa Maria Mochón, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcos Aurelio dos Santos Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno do Nascimento Oliva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mônica Vasconcelos da Silva\r\n\r\nO Diretor do Colégio Estadual Monsenhor Miguel de Santa Maria Mochón, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dayane Cristina Grachet\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Henrique Melo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jobson Almeida da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bárbara Cristina de Oliveira Berto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jéssica Andresa Mendes Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jorge Sant'Ana da Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Hosana Pimentel Lopes\r\n\r\nO Diretor do Colégio Estadual Monsenhor Miguel de Santa Maria Mochón, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Camila Martins da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 03-Fernanda Pocidônio Romualdo\r\n\r\nLeia-se: 03-Fernanda Pocidonio Romualdo\r\n\r\nD.O. DE 02.08.2010\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 03-Kelly Araujo de Sousa \r\n\r\nLeia-se: 03-Kelly Araújo de Sousa \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê 01 - Andressa de Jesus Amorim\r\n\r\nLeia-se: 01 - Andressa de Jesus de Amorim\r\n\r\nId: 1154314"
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                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            "1154461": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnico-Científica. PARTES: Instituto Vital Brazil S/A e a UERJ. OBJETO: Estabelecer as formas e condições pelas quais os partícipes reunirão seus esforços, recursos e competências para realização conjunta de atividades, programas e projetos de desenvolvimento científico, tecnológico, produtivo e de ensino. ASSINATURA: 26/04/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3883/UERJ/2011.\r\n\r\nId: 1154284. A faturar por empenho"
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                            "1154439": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 184/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 12/07/2011, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para reforma do Laboratório de Ecotoxicologia da Faculdade de Oceanografia da UERJ, no valor total estimado de R$ 56.914,84 - Processo UERJ nº 7192/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N°185/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/07/2011, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a aquisição de MATERIAL HOSPITALAR (FRALDAS), PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE, no valor total estimado de R$ 125.525,28 - Processo HUPE nº 446/2011.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 1154439. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1153939": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PEDAGOGO, ÁREA ACADÊMICA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata ADRIANA CARVALHO DA SILVA DE MOURA, 4ª classificada no Concurso em epígrafe, por desistência à vaga e convoca a candidata ANA LETICIA COUTO ARAUJO, 6ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Processo nº 10131/2009.\r\n\r\nId: 1153939. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1153904": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio n° 034/2011. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e Drogaria CACHAMORRA Ltda. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado de estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 06.06.2011. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788 de 25/09/2008, Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93 e Lei Estadual n° 287 de 04/12/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.490/2011. *Omitido no D.O. de 16.06.2011.\r\n\r\nId: 1153904. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1154371": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo de Aditamento ao Contrato para Execução de Obras Públicas. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e Phoenix Construção e Reformas LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato para execução de obras públicas até 30/09/2011, em consonância com o disposto no art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: Até 30/09/2011. ASSINATURA: 30/05/2011. PROCESSO Nº E-26/021.376/2010. VALOR: A presente prorrogação não importará em alocação de recursos adicionais aos originalmente concedidos. FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1154371. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1154000": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa L. A. FALCÃO BAUER CENTRO TECNOLÓGICO DE CONTROLE DA QUALIDADE LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de elaboração de projetos executivos necessários à implantação de empreendimento habitacional na localidade denominada Loteamento José Francisco Stephano Bousquet, Município de Bom Jesus de Itabapoana, RJ. VALOR: R$ 84.758,35 (oitenta e quatro mil setecentos e cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos). PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo administrativo nº E-19/104.213/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 42.445/2010. ASSINATURA: 13/06/2011. REGISTRO INTERNO Nº 065/2011.\r\n\r\nId: 1154000. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1154566": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 003/2011\r\n\r\nObjeto: Contratação de operadora de seguro de vida em grupo para os funcionários e acidentes pessoais para estagiários da CEHAB-RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.862/2011\r\n\r\nData e horário: 12 /07/2011, às 10:00 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nEstimativa: R$ 90.802,08\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no site www.licitacoes-e.com.br, podendo também, ser adquirida uma via impressa na Companhia Estadual de Habitação - CEHAB-RJ, situada na Rua da Ajuda nº 5, 19º andar, Centro - Serviço de Licitação, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, até o dia 11/07/2011, sendo obrigatório a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1154566. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1154178": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por sua Secretaria de Estado de Transportes e o Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Protocolo o desenvolvimento conjunto, visando as obras de melhorias e ampliação do Aeroporto de Angra dos Reis.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2011.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-10/402/2006.\r\n\r\nId: 1154178"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1153897": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFica notificada a empresa VIAÇÃO LÍDER LTDA (RJ-184), para no prazo máximo de 10 (dez) dias, comparecer à Assessoria Jurídica do DETRO/RJ, sito à Rua do Rosário, nº 164 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para, querendo, manifestar-se no processo nº E-10/140.228/2010.\r\n\r\nId: 1153897. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1154431": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida e Ajuste de Contas. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a empresa FULL LOG TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Aplicar o reajuste do preço inicialmente pactuado, apresentado pela empresa contratada, constantes dos Contratos de nºs 14/2010 e 020/2010. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.212/2011.\r\n\r\nId: 1154431"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1154171": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que fará realizar os pregões o abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 027/2011\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“AQUISIÇÃO DE CENTRAL DE VÁCUO”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE \r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/06/2011, às 9:00 horas\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/07/2011, às 9:00 horas\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/07/2011, às 9h05min \r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 14/07/2011, às 10:00 horas\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 2441\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 030/2011\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“AQUISIÇÃO DE RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS DO SOFTWARE ANTIVIRUS”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/06/2011, às 9:00 horas\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/07/2011, às 13:00 horas\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/07/2011, às 13h05min. \r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 14/07/2011, às 14:00 horas\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 2617\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nOs Editais e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois)\r\n\r\nCD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, nº 110 - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas \r\n\r\nde segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1154171. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1154455": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 27.06.2011\r\n\r\nPort. nº 163/2011 - DISPENSA, a pedido, RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ, matr. nº 34791-4, da Comissão de Sindicância instituída pela Port. REITORIA nº 144/2011, datada de 13/06/2011.\r\n\r\nPort. nº 164/2011 - Integra a servidora BEATRIZ ROCHA MARTINS DE FREITAS, matr. nº 35621-2, na Comissão de Sindicância instituída pela Port. REITORIA nº 144/2011, datada de 13/06/2011 em virtude de dispensa, a pedido, do servidor RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ.\r\n\r\nPort. nº 191/2011 - EXONERA, a pedido, GERALDO DE SOUZA, matr. nº 34608-0, Técnico Universitário Superior/Administrador, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 3018, a partir de 23/05/2011.\r\n\r\nPort. nº 192/2011 - DESIGNA LUIZ ALBERTO CHAGAS, matr. nº 32095-2, Auxiliar Universitário Especializado/Manutenção, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Manutenção, símbolo FG-01, código 889, a partir de 23/05/2011.\r\n\r\nId: 1154455. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154456": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 16.06.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 5336/2011 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado da Professora ELAINE ROSSETTI BEHRING, no período de 01/09/2011 a 30/08/2012, para realizar pós-doutorado no Centre de Recherches Sociologiques et Polítiques de Paris - Universidade Paris 8, na França, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nId: 1154456. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154443": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 27.06.2011\r\n\r\nProcesso n° 6197/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da NEW ROUTE INC., no valor de R$ 11.060,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 6236/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LEICA MIKROSYSTEME VERTRIES GMBH, no valor de R$ 38.335,96, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1154443. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154457": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.06.2011\r\n\r\nPort. nº 492/2011 - CONSIDERA, para efeito de aquisição de estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores EMILIA JALES SIMOES DE SOUZA, matr. nº 34864-9 e DARCI CASSIA DE PAULA, matr. nº 34809-4, homologada por Comissão constituída através da Portaria REITORIA nº 732/2008 a contar da presente data.\r\n\r\nPort. nº 493/2011 - APOSENTA HAROLDO ALVES DA SILVA, matr. nº 1875-4, Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 40, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 494/2011 - EXONERA, a pedido, a servidora LECTÍCIA RODRIGUES ROCHA SALITURO, matr. nº 32711-4, Docente/Professor Assistente, lotada no Departamento de Fundamentos da Enfermagem da Faculdade de Enfermagem, do quadro de servidores docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09/06/2011.\r\n\r\nId: 1154457. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154459": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.06.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 6129/2011 - SANDRA DE ANDRADE MOTTA, matr. nº 4489-1 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 20/08/2010, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4541/2011 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA PEIXOTO, em razão do custeio do funeral da ex-servidora MARCIA RAMOS ARAN, matr. nº 34772-4.\r\n\r\nId: 1154459. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154460": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.06.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 6367/2011 - LUCIANO ABREU DE MIRANDA PINTO, matr. nº 31390-8 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no período de 30/01/1989 a 31/05/1994, totalizando 1.948 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5811/2011 - RAIMUNDO NONATO DE AZEVEDO, matr. nº 34647-8 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 19/03/1962 a 02/01/1963, 02/03/1963 a 07/07/1964, 02/03/1964 a 11/12/1964, 01/01/1965 a 31/12/1967, 01/02/1999 a 28/08/2002 e de 29/08/2002 a 28/02/2006, totalizando 4.383 dias de exercício e ao Ministério do Exército, nos períodos de 15/12/1959 a 30/07/1961 e de 03/01/1963 a 01/03/1963, totalizando 652 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1154460. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154458": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.06.2011\r\n\r\nPort. nº 590/98 - CASSIANA ROSSI DE SOUZA SILVA, matr. nº 32995-3 - Tendo em vista o registro de Averbação na Certidão sob o Termo nº 40746, registrada às fls. 124 do livro BR - 170, da 10ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato - Rio de Janeiro - RJ, fica alterado o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato, para CASSIANA SILVA ROSSI.\r\n\r\nId: 1154458. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154428": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/06/2011\r\n\r\nPORTARIA Nº 128/HUPE/2011 - DESIGNA o servidor Sérgio Luiz Souza Silva, matrícula 24632-2, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 119 e 120/2011/HUPE/UERJ - Processo nº 784/2010.\r\n\r\nPORTARIA Nº 129/HUPE/2011 - DESIGNA a servidora Fátima Valéria Lima Jacques, matrícula 34041-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 121/2011/HUPE/UERJ - Processo nº 3417/2010.\r\n\r\nId: 1154428. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154447": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ENFERMAGEM\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09/06/2011\r\n\r\nINDICA a servidora Luana Ferreira de Almeida, matrícula n° 34.955-5, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados na Unidade de Cuidados intensivos do Plantão Geral - UCIPG, a partir de 01/01/2011, (MM 394/COEN/2011).\r\n\r\nINDICA a servidora Sandra Alves da Silva Vasconcellos, matrícula n° 30.102-8, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados no Plantão Geral - HUPE - PG-HUPE, a partir de 01/01/2011, (MM 395/COEN/2011).\r\n\r\nId: 1154447. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154448": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTUTA \r\n\r\nE HOTELARIA HOSPITALAR\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/06/2011\r\n\r\nDISPENSA o servidor Revair Baptista da Silva, matrícula n° 26.592-6, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados no Serviço de Manutenção - SMANUT, a partir de 26/07/2011, indicando como seu substituto o servidor Getúlio Teixeira Dias, matrícula n° 26.445-7, a partir de 27/06/2011, (MM 119/DIHH/2011).\r\n\r\nId: 1154448. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1153464": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.02.2011\r\n\r\nProcesso nº 399/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, a favor de Seminter Serviços de Manutenção e Comércio Ltda., para despesa no valor de R$ 72.000,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1153464. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154054": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/06/11\r\n\r\nPORTARIA Nº 126/HUPE/11\r\n\r\nSUBSTITUI a servidora Valeria Ribeiro Gomes, matrícula 6822-1 pelo servidor Paulo Cesar Fructuoso, matrícula 34056-2, para apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 1328/2011.\r\n\r\nId: 1154054. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154146": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/05/2011\r\n\r\nPORTARIA Nº 125HUPE/11 - DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 1342/2011: Paulo Roberto Benchimol Barbosa, matrícula 27896-0, Fabrício Borges Carrerette, matrícula 34034-9 e Josele Rodrigues Freitas, matrícula 4655-7.\r\n\r\nId: 1154146. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154519": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.06.2011\r\n\r\nEXONERA JOSÉ RICARDO SIQUEIRA, matrícula nº 10693-0, a contar de 01 de julho de 2011, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Meteorologia - LAMET, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-26/051.138/2011.\r\n\r\nNOMEIA FRANCISCA MARIA ALVES PINHEIRO, matrícula nº 10031-3, com validade a contar 01 de julho de 2011, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Meteorologia - LAMET, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por JOSÉ RICARDO SIQUEIRA. Proc. nº E-26/051.138/2011.\r\n\r\nId: 1154519. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154520": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 28.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.125/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de SOLOTEST APARELHOS PARA MECÂNICA DE SOLO LTDA., no valor de R$ 30.329,20 (trinta mil trezentos e vinte e nove reais e vinte centavos) e de CONTENCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), conforme o inciso XXI do art. 24 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nDE 29.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.121/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A., no valor de R$ 1.249,20 (hum mil duzentos e quarenta e nove reais e vinte centavos) e de PLENA EDITORA GRÁFICA LTDA., no valor de R$ 798,00 (setecentos e noventa e oito reais), conforme o caput do art. 25 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1154520. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154516": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/60198/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 11/2011, visando a prestação de serviço de Buffet (café de manhã e almoço), iniciada na Sessão Pública de 28/06/2011, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou o único item à empresa M MAIA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (CNPJ 05.643.901/0001-15), pelo valor global de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).\r\n\r\nId: 1154516. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154221": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2011\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, os servidores abaixo:\r\n\r\nAMANDA CARLOU ANDRADE SANTOS, cargo Supervisor Educacional, matrícula nº 00/0225.765-7/FAETEC, nível 401-0, validade a contar de 02 de junho de 2011. Processo nº E-26/33.878/2011.\r\n\r\nCLEIDE MARIA SOARES RODRIGUES, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/225.777-2/FAETEC, nível 101-6, validade a contar de 27 de abril de 2011. Processo nº E-26/32.482/2011.\r\n\r\nISABELA RODRIGUES DA COSTA RAMOS, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 00/224.253-5/FAETEC, nível 904-2, validade a contar de 24 de março de 2011. Processo nº E-26/32.452/2011.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE MARTIN FORTUNATO, cargo Inspetor de Alunos I, matrícula nº 00/225.812-7/FAETEC, nível 401-0, validade a contar de 26 de abril de 2011. Processo nº E-26/32.449/2011.\r\n\r\nMARGARETH RIBEIRO DE SIQUEIRA, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 00/223.098-5/FAETEC, nível 905-9, validade a contar de 18 de abril de 2011. Processo nº E-26/32.334/2011.\r\n\r\nROMULO COSTA MATTOS, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0225.670-9/FAETEC, nível 101-6, validade a contar de 06 de junho de 2011. Processo nº E-26/33.992/2011.\r\n\r\nDE 17.06.2011\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, os Servidores abaixo:\r\n\r\nALEXANDRE TOMAN, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/225.608-9, nível 101-6, com validade a contar de 02 de maio de 2011. Processo nº E-26/32.620/2011.\r\n\r\nBEATRIZ ENES BARRETO MELO, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/225.846-5, nível 101-6, com validade a contar de 15 de abril de 2011. Processo nº E-26/33.674/2011.\r\n\r\nRAPHAEL DO NASCIMENTO MARTINS, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0225.591-7, nível 201-4, com validade a contar de 20 de maio de 2011. Processo nº E-26/33.480/2011.\r\n\r\nSTELLA MARIA FERREIRA, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0225.750-9, nível 106-5, com validade a contar de 03 de maio de 2011. Processo nº E-26/32.652/2011.\r\n\r\nDE 20.06.2011\r\n\r\nCONCEDE PRORROGAÇÃO de redução em 50% da carga horária da servidora HELOISA HELENA DE SOUZA CRUZ, matrícula nº 0225.149-4, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2011, por 1 ano, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990. Proc. nº E-26/33.750/2009.\r\n\r\nDE 22.06.2011\r\n\r\nDESIGNA os Representantes, abaixo relacionados, para compor o Grupo Constituinte do Plano Estratégico do Plano Diretor do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro - ISERJ André Csaky Perlingeiro - SUBPC:\r\n\r\nDeborah de Moraes Ribeiro Soares - Arquiteta - CREA 2005101676\r\n\r\nDenise Calasans da Gama Lima, matr. 0221.903-8 - FAETEC\r\n\r\nLaura Di Blasi - SUBPC\r\n\r\nMaria Regina Pontin de Mattos - INEPAC\r\n\r\nNilo Mendes Figueiredo Junior, matr. 0000.821-9 - FAETEC\r\n\r\nRoberto da Luz - INEPAC\r\n\r\nSandra Regina Pinto dos Santos, matr. 0000.841-7 - FAETEC/ISERJ\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.504/2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.05.2011, a servidora LÍDIA MARIA DA SILVA CRETTON, matr nº 115.963-2, para atuar como Secretária Acadêmica no ISE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, em substituição da servidora Norma Jardim Pancotte matr. nº 113.654-8 0. Processo nº E-26/34.882/2011.\r\n\r\nId: 1154221. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154222": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-26/31.751/2011 - CONCEDO a CLAUDIO GOLDBACH, Instrutor para Disciplina Profissional, matrícula FAETEC 00/0223.741-0, licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, com validade a contar de 01.07.2011, por 2 anos, fundamentado no art. 1º do Decreto nº 5.146 de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nDE 17.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-26/33.952/2011 - ALCILENE LESSA BARBOZA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0224.879-7, período base de 18.07.2005 a 16.07.2010.\r\n\r\nProc. nº E-26/33.476/2011 - ANA LUCIA DOS SANTOS ALEVATO, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0225.046-2, período base de 23.02.2006 a 08.03.2011.\r\n\r\nProc. nº E-26/33.172/2006 - ELOYSA BAPTISTA ALVES, Supervisor Educacional - mat. nº 00/222.926-8, período base de 22.03.2006 a 07.06.2011.\r\n\r\nProc. nº E-26/32.216/2006 - SUELI ALMEIDA DIAS, Agente Administrativo - mat. nº 00/0222.948-2, período base de 22.03.2006 a 15.05.2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 14.08.2006\r\n\r\n*Processo nº E-26/76.678/2001 - NORMA FERREIRA MORAES, matrícula nº 00/0220.153-1 - Anota-se, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o TEMPO DE SERVIÇO de 07.02.1979 a 11.10.1979, no total de 247 (duzentos e quarenta e sete) dias de efetivo exercício prestado ao Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, e nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o tempo de serviço de 08.02.1980 a 23.03.1980, de 16.12.1980 a 13.10.1982, de 20.07.1983 a 27.02.1985 e de 04.03.1985 a 11.07.1985, no total de 1.422 (mil quatrocentos e vinte e dois) dias de efetivo exercício prestado ao Regime Geral de Previdência Social, desprezando os períodos de 12.07.1985 a 30.07.1985 e de 01.08.1985 a 07.02.1996, por serem concomitantes. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.08.2006.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.12.2001\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2001\r\n\r\nProcesso nº E-26/76.678/2001 - NORMA FERREIRA MORAES\r\n\r\nOnde se lê: ...inciso IV...3.883 (três mil oitocentos e oitenta e três) dias...\r\n\r\nLeia-se: ...inciso III...3.863 (três mil oitocentos e sessenta e três) dias...\r\n\r\nD.O. DE 28.01.2002\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2002\r\n\r\nProcesso nº E-26/70.315/2002 - WAGNER CORDEIRO PLACE\r\n\r\nOnde se lê: ...inciso I...\r\n\r\nLeia-se: ...inciso II...\r\n\r\nD.O. DE 15.05.2002\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2002\r\n\r\nProcesso nº E-26/72.526/2002 - PAULO CESAR CUSTÓDIO DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: ...1.979 (mil novecentos e setenta e nove) dias...\r\n\r\nLeia-se: ...1.949 (mil novecentos e quarenta e nove) dias...\r\n\r\nD.O. DE 11.06.2002\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.05.2002\r\n\r\nProcesso nº E-26/72.865/2002 - JEFFERSON FIALHO FIGUEIRA\r\n\r\nOnde se lê: ... inciso I ...\r\n\r\nLeia-se: ... inciso II...\r\n\r\nD.O DE 14.06.2002\r\n\r\nPÁGINA 81 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.05.2002\r\n\r\nProcesso nº E-26/71.879/2002 - JOCELYN DE SOUZA\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979...01.07.94 a 04.11.96...3.159 (três mil cento e cinqüenta e nove) dias...REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. \r\n\r\nLeia-se: ...parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82... 01.07.94 a 30.06.96... 3.040 (três mil e quarenta) dias... REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se o período de 01.07.96 a 04.11.96, por ser concomitante. \r\n\r\nD.O. DE 19.08.2002\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2002\r\n\r\nProcesso nº E-26/74.377/2002 - MARIA VIRGINIA LOPES DE AGUIAR\r\n\r\nOnde se lê: ...inciso I...3.374 (três mil trezentos e setenta e quatro) dias... \r\n\r\nLeia-se: ...inciso III... 3.058 (três mil e cinqüenta e oito) dias... \r\n\r\nD.O. DE 04.11.2002\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.10.2002\r\n\r\nProcesso nº E-26/76.493/2002 - MARIA DENY CALAIS OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se lê:...3.926 (três mil novecentos e vinte e seis) dias. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO...\r\n\r\nLeia-se:...3.609 (três mil seiscentos e nove) dias...PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO... \r\n\r\nD.O. DE 27.03.2003\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2003\r\n\r\nProcesso nº E-26/78.094/2002 - GLORIA MARIA TRINDADE PINTO\r\n\r\nOnde se lê:...inciso I...6061 (seis mil e sessenta e um) dias... \r\n\r\nLeia-se:...inciso III... 6030 (seis mil e trinta) dias... \r\n\r\nD.O. DE 21.08.2003\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2003\r\n\r\nProcesso nº E-26/72.865/2002 - JEFFERSON FIALHO FIGUEIRA\r\n\r\nOnde se lê:....inciso IV.....2.435 (dois mil quatrocentos e trinta e cinco) dias...1.355 (mil trezentos e cinqüenta e cinco) dias...\r\n\r\nLeia-se:...inciso III... 2.156 (dois mil cento e cinqüenta e seis) dias... 1.634 (mil seiscentos e trinta e quatro) dias...\r\n\r\nD.O. DE 06.11.2003\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2003\r\n\r\nProcesso nº E-26/74.097/2003 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nOnde se lê:....19.12.91 a 02.01.2002...3.668 (três mil seiscentos e sessenta e oito) dias...UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, desprezando-se o período de 03.01.2002 a 02.01.2003.\r\n\r\nLeia-se: ...19.12.91 a 02.01.03...4.033 (quatro mil e trinta e três) dias...UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nD.O. DE 29.12.2003\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2003\r\n\r\nProcesso nº E-26/75.097/2001 - MANUEL NELSON DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê:...09 a 30.10.98...3.530 (três mil quinhentos e trinta) dias...\r\n\r\nLeia-se:...09.03.98 a 30.10.98...3.564 (três mil quinhentos e sessenta e quatro) dias...\r\n\r\nD.O. DE 02.07.2004\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2004\r\n\r\nProcesso nº E-26/75.756/2001 - PAULO ROBERTO DE MOURA SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: ... art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979...1.478 (mil quatrocentos e setenta e oito) dias...\r\n\r\nLeia-se:...parágrafo único do artigo 9º da Lei 530/82 ... 1.462 (mil quatrocentos e sessenta e dois) dias ...\r\n\r\nD.O de 16.08.2005\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª e 3ª Colunas\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.08.2005\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.787/2005 - CARLOS ALBERTO MENDES DE LIMA\r\n\r\nOnde se lê: ... art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979 ...30.02.84 a 04.07.96 ...5.614 (cinco mil seiscentos e quatorze dias ....01.03.82 a 10.01.2005...\r\n\r\nLeia-se:... parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82 .... 01.03.84 a 03.07.96....5.440 (cinco mil quatrocentos e quarenta) dias ...04.07.96 a 10.01.2005...\r\n\r\nD.O. DE 17.10.2006\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.10.2006\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.106/2006 - VITORIA DE AZEVEDO BRITO\r\n\r\nOnde se lê: ... art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979...23.03.2000 a 27.12.2001...8.274 (oito mil duzentos e setenta e quatro) dias...02.02.2000 a 22.03.2000,...\r\n\r\nLeia-se: ...parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82... 23.03.2000 a 31.05.2000...7.699 (sete mil seiscentos e noventa e nove) dias ...02.02.2000 a 22.03.2000, 01.06.2000 a 27.12.2001...\r\n\r\nD.O. DE 18.01.2007\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2007\r\n\r\nProcesso nº E-26/70.315/2002 - WAGNER CORDEIRO PLACE\r\n\r\nOnde se lê:...inciso I...4.401 (quatro mil quatrocentos e um) dias ...\r\n\r\nLeia-se:...inciso III...4.041 (quatro mil e quarenta e um) dias...\r\n\r\nD.O DE 07.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2007\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.213/2007 - RENÊ JOSÉ MOTA\r\n\r\nOnde se lê: ... art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979 ...31.07.1998 a 30.12.1998 e de 15.02.2000 a 05.03.2004... 01.03.1993 a 30.07.1995,... \r\n\r\nLeia-se: ...parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82 ... 31.07.1995 a 30.12.1998 ...01.03.1993 a 30.07.1995 e de 15.02.2000 a 05.03.2004,...\r\n\r\nD.O. DE 08.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/74.377/2002 - MARIA VIRGINIA LOPES DE AGUIAR\r\n\r\nOnde se lê:...06.11.1985 a 14.06.1986 dias... \r\n\r\nLeia-se:...06.11.1985 a 14.07.1986 dias... \r\n\r\nD.O. DE 01.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.05.2011\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-26/32.803/2011- ALMIR DOS PASSOS PACHECO...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-26/32.803/2007- ALMIR DOS PASSOS PACHECO...\r\n\r\nId: 1154222. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1154353": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-19/102.799/2010 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Tomada de Preços nº 025/2010, à empresa TGB - AUDITORES E CONSULTORES S/S, com o valor de R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos reais), pelo prazo estipulado no edital da licitação.\r\n\r\nId: 1154353. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1154568": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/SSCS Nº 34\r\n\r\nDE 22 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-10/434/2011.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Programação visual de área interna do Mirante da Paz - que integra o Complexo Ruben Braga. \r\n\r\nII-VIGÊNCIA: Data Início: 27/06/2011 Término: 31/12/2011\r\n\r\nIII- DE: Concedente: 31010 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nUO:31010-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nUG:310100-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nIV- PARA: Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nUO:21020 - Subsecretária de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nUG:390100 - Subsecretária de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n3101.2645301551.652 3390 00 14.510,00\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2011\r\n\r\nJULIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1154568"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1153853": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.06.2011\r\n\r\nPRORROGA o prazo, por 08 (oito) dias, a contar de 16.06.2011, para que a Comissão de Sindicância, constituída consoante ato publicado no D.O. de 17.05.2011, apresente relatório pertinente à apuração do fato, objeto do proc. nº E-10/133.314/2011.\r\n\r\nId: 1153853. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1154352": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-07/300.459/1999 - DEFIRO o recurso e CANCELO o Auto de Infração nº 37.472/97, editado em face de ANALIA DA PIEDADE PIRES.\r\n\r\nProc. nº E-07/000.090/1995 - DEFIRO o recurso e CANCELO o Auto de Infração nº 34.814, lavrado em face de EDEGAR MACHADO.\r\n\r\nDE 22/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-07/300.581/1994 - DEFIRO o recurso interposto por JOSÉ SILVA SOUZA e CANCELO a multa aplicada através do Auto de Infração nº 33.304/95.\r\n\r\nProc. nº E-07/001.033/1997 - DEFIRO em parte o recurso interposto por PARAOBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA., no processo e-07/001.033/97, reduzindo a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 37.832, de 08 de dezembro de 1997.\r\n\r\nProc. nº E- 07/201.671/2006 - CANCELO o Auto de Constatação de nº 640.977, de 01 de julho de 2004 e o Auto de Infração nº 44.223, de 11 de abril de 2007, e, conseqüentemente, arquivo o presente processo administrativo.\r\n\r\nProc. E-07/000.690/1999 - DEFIRO o recurso interposto por LICELI DE MIRANDA LIMA e CANCELO a multa aplicada através do Auto de Infração nº 38.845/1999. \r\n\r\nId: 1154352"
                    ],
                    "1154075": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.344 DE 21 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 21/06/2011, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/503.751/2010, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Ambiental Prévia da empresa RIO MINAS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA. para obras de construção de um Cais de Atracação e Dragagem na foz do Rio Irajá e junto ao Canal do Galeão, Município do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CECA/CN n° 2.555, de 26/11/1991, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa RIO MINAS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA. para obras de construção de um Cais de Atracação e Dragagem na foz do Rio Irajá e junto ao Canal do Galeão, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1154075"
                    ],
                    "1154429": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.363 DE 28 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 28/06/2011, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/500.315/2009, referente ao requerimento de renovação da Licença de Operação da empresa MINERAÇÃO SANTA JOANA LTDA. para extração de turfa, areia e areola, sob a forma de lavra mecanizada a céu aberto, localizada na Fazenda Pedra Grande, situada na Rodovia Amaral Peixoto km 18, Inoã, Município de Maricá,\r\n\r\n- o § 7° do art. 1° da Lei Estadual nº 1.356/88, que admite que a CECA, no caso de atividades minerárias, em se tratando de Mineral da Classe II, em função de sua natureza, porte, localização e peculiaridades, poderá substituir a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA pela elaboração e apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA, que conterá os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados na fase da Licença Prévia - LP, acompanhado dos demais documentos necessários, segundo diretrizes a serem estabelecidas em cada caso particular, e\r\n\r\n- o § 5º do art. 1º da Lei Estadual nº 1.356/88, que admite que a Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, com base em Parecer Técnico da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, atual INEA, que conclua pela ausência de potencial e significativo dano ambiental, dispense as instalações e/ou atividades constantes nos incisos do caput do artigo, da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental, desde que a licença preveja as medidas necessárias à preservação e proteção do meio ambiente,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para a empresa MINERAÇÃO SANTA JOANA LTDA. para extração de turfa, areia e areola, sob a forma de lavra mecanizada a céu aberto, localizada na Fazenda Pedra Grande, situada na Rodovia Amaral Peixoto km 18, Inoã, Município de Maricá, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1154429"
                    ],
                    "1154430": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.364 DE 28 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 28/06/2011, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/203.043/2007, referente ao requerimento de renovação da Licença de Operação da empresa F. N. 40 TERRAPLANAGEM LTDA. para extração e beneficiamento de gnaisse para produção de brita, localizada na Estrada Quatis-Falcão s/n km 10, Bairro Falcão, Zona Rural, Município de Quatis,\r\n\r\n- que a área já foi explorada anteriormente pela empresa Mineradora Santa Afra Ltda,\r\n\r\n- que a empresa foi comprada pela F.N 40 Terraplanagem, que está buscando a regularização ambiental,\r\n\r\n- o § 7° do art. 1° da Lei Estadual nº 1.356/88, que admite que a CECA, no caso de atividades minerárias, em se tratando de Mineral da Classe II, em função de sua natureza, porte, localização e peculiaridades, poderá substituir a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, pela elaboração e apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA, que conterá os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados na fase da Licença Prévia - LP, acompanhado dos demais documentos necessários, segundo diretrizes a serem estabelecidas em cada caso particular, e\r\n\r\n- o § 5º do art. 1º da Lei Estadual nº 1.356/88, que admite que a Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, com base em Parecer Técnico da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, atual INEA, que conclua pela ausência de potencial e significativo dano ambiental, dispense as instalações e/ou atividades constantes nos incisos do caput do artigo, da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental, desde que a licença preveja as medidas necessárias à preservação e proteção do meio ambiente,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para a empresa F. N. 40 TERRAPLANAGEM LTDA. para extração e beneficiamento de gnaisse para produção de brita, localizada na Estrada Quatis-Falcão s/n km 10, Bairro Falcão, Zona Rural, Município de Quatis, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1154430"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1154400": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 29.06.2011\r\n\r\nLOTA o servidor PAULO CESAR BORGES DOS SANTOS, Extensionista Rural I, matrícula n° 103-2, na Subsecretaria - SSE. Processo n° E-02/002089/2011.\r\n\r\nId: 1154400"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1154415": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 063 DE 28 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO DE REGISTROS CONTÁBEIS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o processo administrativo nº E-02/200233/2011 de 06.04.2011 que trata do levantamento de registros contábeis referentes aos fatos narrados pela Assessoria de Controle Interno da Empresa,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão para levantamento de documentação que deu origem aos registros contábeis relativos a valores de serviços prestados pelos ERIDs no período relacionado na CI ASCOA nº 002, de 14/03/2011, cuja Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nGELSON REIS CÂNDIDO - mat. 1267-4\r\n\r\nGENIVAL BATISTA DA SILVA - mat. 141-2\r\n\r\nLIÉSSE DE SÁ - mat. 4930-4\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ora constituída terá o prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011\r\n\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1154415. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1154220": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.585/2009 - Fica aplicada à empresa AT ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ: 02.405.459/0001-09, situada a Rua José Félix, nº 48, Riachuelo - Rio de Janeiro/RJ, as penalidades de ADVERTÊNCIA E MULTA, nos termos do que dispõem as alíneas “a” e “b” da Claúsula Décima Segunda do instrumento contratual vigente, podendo apresentar suas justificativas e razões de defesa, no âmbito administrativo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de publicação deste ato, por inexecução parcial do contrato, nos termos do art. 109, inciso I, alínea “f” da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1154220. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154219": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 27.06.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.640/2010 - Pregão Eletrônico FTM/RJ nº. 001/2011 - Nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado dos lotes 01 e 04 da licitação a empresa J.BILL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA, no valor global de R$ 33.853,40 (trinta e três mil oitocentos e cinqüenta e três reais e quarenta centavos), e dos lotes 02 e 03 da licitação a empresa ELETRO TERRÍVEL LTDA, no valor global de R$ 31.600,00 (trinta e um mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.06.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.640/2010 - HOMOLOGO o resultado da licitação, modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ Nº 001/2011, objeto do processo nº E-18/450.640/2010, referente à aquisição de lâmpadas, para atender as necessidades do Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1154219. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1153989": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-18/400.486/2011 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública às fls. 189/191, referente ao Pregão Eletrônico nº 012/2011 - Contratação de empresa especializada em Serviços de Transportes de Valores, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando a empresa TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, no valor mensal de R$ 3.840,00 (três mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1153989. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1153856": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 27.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.704/2007 - Refixados, a contar de 30.11.2006, os proventos mensais de inatividade de Aluisio Ribeiro da Luz, matrícula: 291.062-8, Porteiro, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional l, Subgrupo lll, Nível 5, revogando-se o despacho de 21.12.2009, publicado no D.O. de 23.12.2009.\r\n\r\nId: 1153856. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154372": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 28.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-18/400.418/2007 - REFIXADOS, a conta de 23.11.2007, os proventos mensais de inatividade de Waldeny Gomes de Oliveira, matrícula 291.135-2, Assistente de Manutenção, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional l, Subgrupo lll, Nível 5, revogando-se o despacho de 21.12.2009, publicado no D.O. de 23.12.2009.\r\n\r\nId: 1154372. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1154175": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-18/490.044/2011 - Homologo o parecer de julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2011, adjudico os serviços a empresa ATAC Assistência Técnica em Ar Condicionado Ltda-ME, no valor total de R$ 61.800,00 (sessenta e um mil e oitocentos reais).\r\n\r\nEsclareço que a despesa deverá correr à conta do Programa de Trabalho 1544.13.122.0002.2016, Fonte 00, Natureza de Despesa 4490 do orçamento vigente.\r\n\r\nId: 1154175. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1154501": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 360 DE 29 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de apurar os fatos constantes do processo n° E-23/001.356/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurada Comissão de Sindicância para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Resolução, os fatos constantes no Processo n° E-23/001.356/2010 - referente ao Convênio firmado entre esta SEASDH e a Prefeitura do Município de Niterói;\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Ronaldo Bezzi, mat. n° 899.674-6, Ana Paula Morais Ínela, mat. n° 932-975-6 e Deise de Araújo Pereira, mat. n° 889773-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1154501"
                    ],
                    "1154096": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/06/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA VITORIA, matrícula nº 09705799, CPF nº 76983706749, brasileiro, nascido em 27/10/1963, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 06422141-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 18111022706, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Coordenadoria Executiva, do Programa ¨Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade¨ da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 2/3/2011, publicado no DOERJ de 3/3/2011, tomou posse em 3/3/2011, com validade a contar de 3/3/2011.\r\n\r\nMARCELO DIAS, matrícula n.º 09706920, CPF n.º 61191779734, brasileiro, nascido em 16/10/1960, sexo masculino, Carteira de Identidade n.º 05183575-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 10722904662, nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Igualdade Racial, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 1/4/2011, publicado no DOERJ de 4/4/2011, tomou posse em 4/4/2011, com validade a contar de 1/3/2011.\r\n\r\nDIEGO BRAZ DA SILVA, matrícula n.º 09706961, CPF n.º 10723435766, brasileiro, nascido em 19/2/1985, sexo masculino, Carteira de Identidade n.º 21024542-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 19010272586, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 5/4/2011, publicado no DOERJ de 6/4/2011, tomou posse em 6/4/2011, com validade a contar de 4/4/2011.\r\n\r\nDANIELA HERMOGÊNIO DE SOUZA, matrícula n.º 09706953, CPF n.º 10596000723, brasileira, nascida em 27/6/1983, sexo feminino, Carteira de Identidade n.º 20707783-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 13062788606, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 5/4/2011, publicado no DOERJ de 6/4/2011, tomou posse em 6/4/2011, com validade a contar de 6/4/2011.\r\n\r\nMANOEL MARQUES DA SILVA, matrícula n.º 09706987, CPF n.º 82370826720, brasileiro, nascido em 29/8/1962, sexo masculino, Carteira de Identidade n.º 2391797, expedida pelo SSP/PE, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 12083909633, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 5/4/2011, publicado no DOERJ de 6/4/2011, tomou posse em 6/4/2011, com validade a contar de 6/4/2011.\r\n\r\nHILDETE ALVES DE MEDEIROS, matrícula n.º 09706979, CPF n.º 33441081749, brasileira, nascida em 12/12/1950, sexo feminino, Carteira de Identidade n.º 05544643-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 10064176530, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 5/4/2011, publicado no DOERJ de 6/4/2011, tomou posse em 6/4/2011, com validade a contar de 6/4/2011.\r\n\r\nMARISA E SOUZA LABANCA DA SILVA, matrícula n.º 09706946, CPF n.º 09839293788, brasileira, nascida em 27/1/1984, sexo feminino, Carteira de Identidade n.º 12910986-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 13135783587, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 5/4/2011, publicado no DOERJ de 6/4/2011, tomou posse em 6/4/2011, com validade a contar de 6/4/2011.\r\n\r\nJAIR JOSÉ DIAS, matrícula n.º 09706938, CPF n.º 23214058649, brasileiro, nascido em 19/12/1957, sexo masculino, Carteira de Identidade n.º 750650, expedida pelo SSP/MG, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 10263201004, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 5/4/2011, publicado no DOERJ de 6/4/2011, tomou posse em 6/4/2011, com validade a contar de 6/4/2011.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARROS SAMEIRO, matrícula n.º 09707001, CPF n.º 35776706734, brasileiro, nascido em 18/1/1954, sexo masculino, Carteira de Identidade n.º 05401253-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 10552749653, nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 6/4/2011, publicado no DOERJ de 7/4/2011, tomou posse em 7/4/2011, com validade a contar de 1/4/2011.\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOZA DE SOUZA, matrícula n.º 09706995, CPF n.º 00308185757, brasileiro, nascido em 1/10/1968, sexo masculino, Carteira de Identidade n.º 08355771-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 12322508308, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 5/4/2011, publicado no DOERJ de 7/4/2011, tomou posse em 7/4/2011, com validade a contar de 7/4/2011.\r\n\r\nVALDIR RAMOS MARQUES, matrícula n.º 09707605, CPF n.º 07502400320, brasileiro, nascido em 10/6/1955, sexo masculino, Carteira de Identidade n.º 11003934-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 10847212340, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assesso-Chefe, símbolo DAS 8, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - São Gonçalo, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 18/4/2011, publicado no DOERJ de 19/4/2011, tomou posse em 19/4/2011, com validade a contar de 19/4/2011.\r\n\r\nANA CAROLINA LIMA DA COSTA, matrícula n.º 09722448, CPF n.º 09254637793, brasileira, nascida em 29/3/1981, sexo feminino, Carteira de Identidade n.º 13137164-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 11686530050, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 25/4/2011, publicado no DOERJ de 26/4/2011, tomou posse em 26/4/2011, com validade a contar de 16/3/2011.\r\n\r\nJOSILMA DUTRA CAPA, matrícula n.º 09722463, CPF n.º 35863366753, brasileira, nascida em 31/7/1954, sexo feminino, Carteira de Identidade n.º 83000848-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 10112259771, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da antiga Secretaria de Estado da Família e da Assistência Social, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 25/4/2011, publicado no DOERJ de 26/4/2011, tomou posse em 26/4/2011, com validade a contar de 12/4/2011.\r\n\r\nVAILSON BATISTA SILVA, matrícula n.º 09722430, CPF n.º 92446035604, brasileiro, nascido em 22/11/1973, sexo masculino, Carteira de Identidade n.º 6755325, expedida pelo SSP/MG, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 12513839244, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 25/4/2011, publicado no DOERJ de 26/4/2011, tomou posse em 26/4/2011, com validade a contar de 1/4/2011.\r\n\r\nMICHELLE VALENTIM MATTOS COELHO, matrícula n.º 09722471, CPF n.º 05453691778, brasileira, nascida em 14/12/1982, sexo feminino, Carteira de Identidade n.º 10898202-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 12730749561, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 25/4/2011, publicado no DOERJ de 26/4/2011, tomou posse em 26/4/2011, com validade a contar de 26/4/2011.\r\n\r\nJOSÉ AMANTE PEREIRA JUNIOR, matrícula n.º 09723263, CPF n.º 07663687779, brasileiro, nascido em 14/3/1978, sexo masculino, Carteira de Identidade n.º 10696976-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 12630123563, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS 7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 5/5/2011, publicado no DOERJ de 6/5/2011, tomou posse em 6/5/2011, com validade a contar de 6/5/2011.\r\n\r\nVICENTE JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO, matrícula n.º 09723255, CPF n.º 50559664753, brasileiro, nascido em 23/7/1957, sexo masculino, Carteira de Identidade n.º 05180594-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 10102878979, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 5/5/2011, publicado no DOERJ de 6/5/2011, tomou posse em 6/5/2011, com validade a contar de 6/5/2011.\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA MORAES, matrícula n.º 09723354, CPF n.º 11942299729, brasileira, nascida em 2/5/1989, sexo feminino, Carteira de Identidade n.º 21747537-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 16897594777, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 5/5/2011, publicado no DOERJ de 6/5/2011, tomou posse em 6/5/2011, com validade a contar de 6/5/2011.\r\n\r\nZEOMAR TESSARO, matrícula n.º 09723362, CPF n.º 81711298700, brasileiro, nascido em 24/3/1962, sexo masculino, Carteira de Identidade n.º 06404825-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 10876235248, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 5/5/2011, publicado no DOERJ de 6/5/2011, tomou posse em 6/5/2011, com validade a contar de 6/5/2011.\r\n\r\nMARCELO ANTUNES ROCHA, matrícula n.º 09724048, CPF n.º 02248780770, brasileiro, nascido em 1/12/1972, sexo masculino, Carteira de Identidade n.º 08665730-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 12288918553, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - São Gonçalo, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 9/5/2011, publicado no DOERJ de 10/5/2011, tomou posse em 10/5/2011, com validade a contar de 10/5/2011.\r\n\r\nSOLANGE MARIA DE FREITAS BEZERRA, matrícula n.º 09724055, CPF n.º 23074663391, brasileira, nascida em 12/6/1963, sexo feminino, Carteira de Identidade n.º AS16649, expedida pelo CRESS/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 17015520514, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 12/5/2011, publicado no DOERJ de 13/5/2011, tomou posse em 13/5/2011, com validade a contar de 2/5/2011.\r\n\r\nANA MARIA MACHADO VIEIRA, matrícula n.º 09724279, CPF n.º 53281756700, brasileira, nascida em 22/3/1959, sexo feminino, Carteira de Identidade n.º 04555469-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 10792673546, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Ações Sócioeducativas, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 20/5/2011, publicado no DOERJ de 23/5/2011, tomou posse em 23/5/2011, com validade a contar de 23/5/2011.\r\n\r\nANA LUIZA DA COSTA SOUZA PACHECO, matrícula n.º 09724378, CPF n.º 02342977786, brasileira, nascida em 4/9/1974, sexo feminino, Carteira de Identidade n.º 09027222-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 12386638873, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 31/5/2011, publicado no DOERJ de 1/6/2011, tomou posse em 1/6/2011, com validade a contar de 17/5/2011.\r\n\r\nROSEMEIRE MARTINS DA CUNHA, matrícula n.º 09724386, CPF n.º 26173794772, brasileira, nascida em 1/8/1950, sexo feminino, Carteira de Identidade n.º 02379870-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 10044991786, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 31/5/2011, publicado no DOERJ de 1/6/2011, tomou posse em 1/6/2011, com validade a contar de 1/6/2011.\r\n\r\nMARCOS MARIANO OLIVEIRA CARVALHO, matrícula n.º 09724683, CPF n.º 82219389715, brasileiro, nascido em 13/2/1964, sexo masculino, Carteira de Identidade n.º 05934522-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 10852547622, nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Contratos e Convênios, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 3/6/2011, publicado no DOERJ de 6/6/2011, tomou posse em 6/6/2011, com validade a contar de 17/5/2011.\r\n\r\nFLORIANO RODRIGUES, matrícula n.º 09724691, CPF n.º 78178070600, brasileiro, nascido em 25/11/1971, sexo masculino, Carteira de Identidade n.º M-5200784, expedida pelo SSP/MG, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 12934203346, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 3/6/2011, publicado no DOERJ de 6/6/2011, tomou posse em 6/6/2011, com validade a contar de 12/5/2011.\r\n\r\nJUANA OLIVEIRA ALVIM, matrícula n.º 09725060, CPF n.º 09534060755, brasileira, nascida em 29/6/1982, sexo feminino, Carteira de Identidade n.º 12048844-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 13018903543, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 9/6/2011, publicado no DOERJ de 10/6/2011, tomou posse em 10/6/2011, com validade a contar de 10/6/2011.\r\n\r\nNEDSON MARQUES ECKHARDT, matrícula n.º 09725052, CPF n.º 10170611736, brasileiro, nascido em 25/1/1987, sexo masculino, Carteira de Identidade n.º 12836284-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 20903072259, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 9/6/2011, publicado no DOERJ de 10/6/2011, tomou posse em 10/6/2011, com validade a contar de 10/6/2011.\r\n\r\nId: 1154096"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE \r\n\r\nDE 22.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-23/300014/2011 - Concessão de Adicional de Tempo de Serviço (Triênios) aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPagamento de junho de 2011.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome do Servidor \r\n\r\nTriênios\r\n\r\nData\r\n\r\n171309-8\r\n\r\nJeronimo de Melo\r\n\r\n60%\r\n\r\n06.05.2009\r\n\r\n171337-9\r\n\r\nRosangela Baptista Peixoto\r\n\r\n60%\r\n\r\n01.07.2009\r\n\r\n171401-3\r\n\r\nSilvia Ligia Romeiro\r\n\r\n60%\r\n\r\n21.07.2009\r\n\r\n171978-0\r\n\r\nLuiz Carlos Silva de Souza\r\n\r\n60%\r\n\r\n05.07.2009\r\n\r\n173158-7\r\n\r\nLuiz Fernando W. do Nascimento\r\n\r\n60%\r\n\r\n19.08.2010\r\n\r\n173322-9\r\n\r\nLucia de Fatima dos S. Rodrigues\r\n\r\n60%\r\n\r\n11.05.2011\r\n\r\n173406-0\r\n\r\nLucia Pereira Coelho\r\n\r\n60%\r\n\r\n17.05.2011\r\n\r\n173698-2\r\n\r\nAbidu C. F. C. de Albuquerque\r\n\r\n55%\r\n\r\n20.06.2009\r\n\r\n174016-6\r\n\r\nElizabeth de Azevedo\r\n\r\n55%\r\n\r\n08.05.2011\r\n\r\n174085-1\r\n\r\nAbelardo Dantas Romero\r\n\r\n45%\r\n\r\n21.05.2009\r\n\r\n174256-8\r\n\r\nCassiano dos Santos de Souza\r\n\r\n55%\r\n\r\n10.05.2011\r\n\r\n174262-6\r\n\r\nSolange Pinto Ribeiro\r\n\r\n50%\r\n\r\n30.04.2009\r\n\r\n174278-2\r\n\r\nJorge Lourenço Rodrigues\r\n\r\n55%\r\n\r\n27.05.2011\r\n\r\n174295-6\r\n\r\nLeonor Cueucles Ferreira\r\n\r\n50%\r\n\r\n05.05.2009\r\n\r\n174382-2\r\n\r\nLedir Barroco\r\n\r\n50%\r\n\r\n30.04.2009\r\n\r\n174430-9\r\n\r\nSonia Cristina Ribeiro Soares\r\n\r\n50%\r\n\r\n15.08.2009\r\n\r\n174649-4\r\n\r\nIvo Marques de Souza\r\n\r\n50%\r\n\r\n14.12.2009\r\n\r\n174754-2\r\n\r\nOthon Machado Santa Roza\r\n\r\n50%\r\n\r\n16.05.2011\r\n\r\n174903-5\r\n\r\nMarli Luiz Santana\r\n\r\n45%\r\n\r\n09.07.2009\r\n\r\n174985-2\r\n\r\nJorge Luiz da Silva\r\n\r\n45%\r\n\r\n30.04.2009\r\n\r\n175063-7\r\n\r\nAna Maria Rosario de Oliveira\r\n\r\n45%\r\n\r\n22.05.2011\r\n\r\n1750926\r\n\r\nVera Tereza Guilherme Falcão\r\n\r\n45%\r\n\r\n02.05.2011\r\n\r\n175223-7\r\n\r\nJorge Carlos da Rocha Vianna\r\n\r\n40%\r\n\r\n18.06.2009\r\n\r\n175232-8\r\n\r\nFrancisco Luiz da Silva\r\n\r\n40%\r\n\r\n25.06.2009\r\n\r\n175268-2\r\n\r\nVera Lucia da Conceição de Assis\r\n\r\n40%\r\n\r\n10.05.2009\r\n\r\n175270-8\r\n\r\nAbdu Neme J. Makhluf Neto\r\n\r\n40%\r\n\r\n17.05.2011\r\n\r\n175271-6\r\n\r\nArtisano Negroni Magalhães Filho\r\n\r\n40%\r\n\r\n15.06.2009\r\n\r\n175278-1\r\n\r\nLuiz Carlos Lourenço\r\n\r\n40%\r\n\r\n07.05.2009\r\n\r\n175286-4\r\n\r\nJorge Antonio de Medeiros Netto\r\n\r\n40%\r\n\r\n24.05.2009\r\n\r\n175292-2\r\n\r\nErnesto da Silva Teixeira\r\n\r\n40%\r\n\r\n12.05.2009\r\n\r\n175492-8\r\n\r\nHilma Martins Manhães\r\n\r\n40%\r\n\r\n31.01.2010\r\n\r\n175495-1\r\n\r\nRita Arcanja Silva Ferreira\r\n\r\n40%\r\n\r\n03.05.2011\r\n\r\n175496-9\r\n\r\nNilda Martins Donato Gonçalves\r\n\r\n40%\r\n\r\n03.05.2011\r\n\r\n175501-6\r\n\r\nMaria Nazare Cavalcante\r\n\r\n40%\r\n\r\n02.05.2011\r\n\r\n175506-5\r\n\r\nRegina Maria da Silva Salgado\r\n\r\n40%\r\n\r\n07.05.2011\r\n\r\n175514-9\r\n\r\nSonia Regina de Freitas Santos\r\n\r\n40%\r\n\r\n02.05.2011\r\n\r\n175516-4\r\n\r\nVanessa Regina Dias do Prado\r\n\r\n40%\r\n\r\n02.05.2011\r\n\r\nId: 1154514. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1153880": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2011\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.435/2011 - AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 1.417,73, à conta do PT 1731.27.122.0002.2660, ND 3390.08.02, na Fonte 00, do orçamento em vigor, em favor de Tereza Cristina Dias de Oliveira, para atender ao pagamento do auxílio funeral referente ao óbito do ex-servidor Pedro Teobaldo de Oliveira, matrícula nº 100.126-2.\r\n\r\nId: 1153880. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1154111": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 013 DE 27 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Comissão para fiscalização do instrumento contratual nº 03/2011, celebrado pela Secretaria de Estado de Turismo, por meio do processo nº E-05/0073/2011, com a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, que será integrada pelos seguintes servidores:\r\n\r\nNelson Ferreira Cardoso Afonso, matrícula nº 949.351-1\r\n\r\nManoel Pinho da Costa, matrícula nº 861.024-8\r\n\r\nRosinery Soares de Miranda Mendes, matrícula nº 289.287-5 \r\n\r\nArt. 2º - Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo,\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas,\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade,\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento da presente Resolução acarretará na aplicação das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2011\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 1154111"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1154655": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.983 DE 29 DEJUNHODE 2011\r\n\r\nTRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, em especial do disposto no inciso VI do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/13.310/2011;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Eden Ribeiro de Souza, matrícula nº 264.489-6 e 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, anteriormente ocupado por Vanessa Ribeiro Dias, matrícula nº 932.070-6, em 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Gestão. \r\n\r\nArt. 2o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA \r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nEm exercício\r\n\r\nDE 29.06.2011\r\n\r\nEXONERA GILBERTO COSTA DA SILVA, matrícula nº. 947.924-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Coordenadoria de Serviços de Administração, da Assessoria de Administração, do Departamento de Planejamento, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/13.398/2011.\r\n\r\nEXONERA VANESSA RIBEIRO DIAS, matrícula nº 932.070-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Assessoria de Recursos Humanos, da antiga Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/13.310/2011.\r\n\r\nNOMEIA o servidor EDEN RIBEIRO DE SOUZA, Investigador Policial, matrícula nº 264.489-6, CPF nº. 338.597.017-20, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por TÂNIA DA CUNHA PEREIRA, matrícula nº. 264.421-9; e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga Coordenadoria de Pessoal Ativo, da antiga Assessoria de Recursos Humanos, da antiga Coordenadoria Geral de Recursos Humanos. Proc. nº E-14/13.310/2011.\r\n\r\nNOMEIA VANESSA RIBEIRO DIAS, matrícula nº 932.070-6, CPF nº. 106.071.207-54, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.983, de 29 de junho de 2011. Proc. nº E-14/13.310/2011.\r\n\r\nMANTÉM a disposição do Senado Federal, sem ônus para o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a servidora desta Procuradoria-Geral, MARIA TERESA DA SILVA PORTO RAMOS, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 264.531-5. Proc. nº E-12/1.578/2011.\r\n\r\nDESIGNA, no período de 19 de abril de 2011 a 31 de dezembro de 2012, a servidora ROBERTA ABRANTES GONÇALVES GOMES, Professor II, matrícula nº. 13/702.175-1, oriunda da Prefeitura de Nova Iguaçu, para ter exercício na Procuradoria na Capital Federal, sendo convalidado o período compreendido entre 20.12.2010 até a celebração convênio específico. Proc. nº E-14/3.948/2011.\r\n\r\nDESIGNA o Procurador do Estado RAFAEL SANTANA BASTOS, matrícula n.º 968.793-0, para, sem prejuízo de suas atribuições na 10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes), atuar como Procurador Coordenador, da Coordenadoria de Cobrança da Dívida Ativa Regional, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais.\r\n\r\nId: 1154655"
                    ],
                    "1153917": [
                        "I - Ata",
                        "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO \r\n\r\nATA DA REUNIÃO REALIZADA ÀS 15 HORAS DO DIA 12.05.2011\r\n\r\nAos doze dias do mês de maio de 2011, secretariada pela Gerente de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão, reuniu-se a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), designada pela Resolução PGE nº 2.898/2010, para, nos termos do § 1º do art. 7º, análise dos seguintes processos: (i) Técnico Assistente de Procuradoria: E-14/26.990/2010 - ERIKA CABRAL DE LIRA LIMA e E-14/01.374/2011 - MARIANA DOS SANTOS BASTOS, ambos em reexame, e E-14/06.884/2011 - PAULA PICANÇO DA SILVA DE CARVALHO QUEIROZ, E-14/07.777/2011 - DEBORA DANIELE ALVES DE OLIVEIRA e E-14/45.381/2011 - KRISHNA GUIMARÃES DE CASTRO E SILVA; (ii) Técnico Superior de Procuradoria: E-14/27.353/2010 - ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS e E-14/27.665/2010 - JULIO CARNEIRO SILVEIRA RAMOS, ambos em reexame; e E-14/05.930/2011 - MARCELLE MIYAHIRA FALCÃO; (iii) Técnico Superior Administrador: E-14/03.400/2011 - OSCAR LORENZO FERNANDEZ NETO; (iv) Técnico Superior de Análise Contábil: E-14/07.390/2011 - BERNARDETE DE LOURDES PINTO DA SILVA; (v) Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias: E-14/6.732/2011 - MARCO ANTONIO DIAS DA SILVA; (vi) Técnico Superior Médico: E-14/07.197/2011 - WLADIMIR TADEU BAPTISTA SOARES; e (vii) Agente de Saúde Pública: E-14/27.420/2010 - SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS, em reexame, num total de 13 (treze) processos. A Comissão, por unanimidade, deliberou que a documentação constante dos processos a seguir listados encontra-se revestida das formalidades legais e atende ao estatuído nos arts. 1º, 2º e 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010, fazendo jus, portanto, os requerentes à percepção do adicional de qualificação, a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da formalização do pedido: (i) Técnico Assistente de Procuradoria: E-14/01.374/2011, E-14/06.884/2011, E-14/07.777/2011 e E-14/45.381/2011; (ii) Técnico Superior de Procuradoria: E-14/27.665/2010 e E-14/05.930/2011; (iii) Técnico Superior Administrador: E-14/03.400/2011; (iv) Técnico Superior de Análise Contábil: E-14/07.390/2011 -; (v) Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias: E-14/6.732/2011; e (vi) Técnico Superior Médico: E-14/07.197/2011. Com referência aos processos em reexame (I) Técnico Assistente de Procuradoria: E-14/26.990/2010 e E-14/01.374/2011; (II) Técnico Superior de Procuradoria: E-14/27.353/2010 e E-14/27.665/2010; e (III) Agente de Saúde Pública: E-14/27.420/2010 decidiu a Comissão: (a) Com referência aos processos E-14/26.990/2010 e E-14/27.353/2010: pela dilação do prazo anteriormente concedido até agosto de 2011, ficando os processos acautelados na Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão até o cumprimento da exigência formulada na reunião do dia 10/02/2011; (b) Relativamente aos processos nºs E-14/27.665/2010 e E-14/01.374/2011: que, à vista da documentação apresentada em cumprimento a diligência anteriormente formulada, os requerentes fazem jus ao adicional de qualificação regulamentado pela Resolução PGE n.º 2.897/2010; e (c) Com relação ao processo E-14/27.420/210, considerando o pedido de reconsideração constante de fls. 16 e calcada na manifestação de i. Procurador-Chefe da Procuradoria de Pessoal, fica reconsiderada a decisão do dia 10/02/2011, para que a Requerente faça jus à percepção do adicional de qualificação pleiteado. Dando seguimento aos trabalhos, os processos foram encaminhados à Diretoria de Gestão para dar seguimento aos trâmites legais e procedimentais. E, por nada mais haver a tratar, encerrou-se a reunião, da qual lavrei a presente ata que vai por mim assinada, Silvana Floresta, que secretariei a reunião, e pelos membros da Comissão de Adicional de Qualificação: Renata Ruffo Rodrigues Pereira Rezende, Paula Bahiense de Albuquerque e Silva, Ingrid Andrade Sarmento Leal e Roberta Monnerat Alves.\r\n\r\nId: 1153917"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1154170": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Em Liquidação)\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nContrato BERJ/LIQ Nº 006/2011-PS. LICITAÇÃO: Pregão Presencial 004/2011. CONTRATADA: ALFA SEGURADORA S.A.; CNPJ/MF: 02.713.529/0001-50 OBJETO: Contratação de serviços de seguro predial de imóveis do patrimônio do BERJ. VALOR GLOBAL: R$ 122.433,60. DATA: 17/06/2011. PRAZO: 12 meses. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/90.036/2011. \r\n\r\nId: 1154170"
                        ],
                        "1154128": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO - PRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EDIÇÃO 2011\r\n\r\nA COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS - PRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Edição 2011, conforme estabelecido no Edital do Concurso publicado no DOERJ de 14 de março de 2011, torna público que, após julgamento por parte de seus membros e homologação do resultado, foram classificados para premiação os 3 (três) seguintes trabalhos, relacionados em ordem de classificação: em 1º lugar \"Evidências esmagadoras dos seus atos\". Fotografias e imprensa na construção da imagem pública da ação integralista brasileira (1932-1937), inscrito sob o pseudônimo \"Coiozinho\", cuja autora é Tatiana da Silva Bulhões; em 2º lugar \"A política repressiva aplicada a militares após o Golpe de 1964\", inscrito sob o pseudônimo \"Estevão Frog\", cujo autor é Cláudio Beserra Vasconcelos; e em 3º lugar \"Operários à tribuna: Vereadores comunistas e trabalhadores têxteis de Magé (1951-1964)\", inscrito sob o pseudônimo \"Pai Poeta\", cujo autor é Felipe Augusto dos Santos Ribeiro.\r\n\r\nId: 1154128"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1154523": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS Nº 282/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e FLETOR 2000 CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogar, por mais 70 (setenta) dias, o prazo de execução do Contrato nº 282/2010 e modificação qualitativa e quantitativa do objeto contratado. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500643836. VALOR: R$ 498.927,00 (quatrocentos e noventa e oito mil novecentos e vinte e sete reais). GESTOR: Débora Maria Ribeiro Vieira, matr. nº 24/007.449-2. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, III e o art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/203293/2010.\r\n\r\nId: 1154523. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1154344": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 015/2011. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e ACMA ASSESSORIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Alteração de gestor. GESTOR: Janet Bloise, matr. nº 24/007.579-6. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/415855/2010. \r\n\r\nId: 1154344. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1154345": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 252/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e DOBATI COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA-ME. OBJETO: Prorrogar, por mais 08 (oito) meses, o Contrato de Prestação de Serviços nº 252/2010. VALOR: R$ 88.580,00 (oitenta e oito mil quinhentos e oitenta reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 21330642200644119. GESTOR: Vitorino Pereira da Cruz, matr. nº 24/006.340-4. DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/481160/2010.\r\n\r\nId: 1154345. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1154346": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 122/2008. PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e TRUE ACCESS CONSULTING S.A. OBJETO: Alteração de gestor. GESTOR: José Francisco Ribeiro Neto, matr. nº 24/007.975-6. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/513178/2008.\r\n\r\nId: 1154346. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1154347": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 071/2003. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E MARIA DE LOURDES GONZALEZ LIMA. OBJETO: Alteração de gestor. GESTOR: Janet Bloise, matr. nº 24/007.579-6. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/3490/4180/2002. \r\n\r\nId: 1154347. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1154342": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO DETRAN/RJ torna público o ADIAMENTO do Pregão Eletrônico nº 021/2011, que estava designado para às 10h do dia 29.06.2011, para às 10h do dia 04.07.2011.\r\n\r\nA administração informa que visita técnica prevista no item 12.2.4 “e.1” do Edital do Pregão Eletrônico nº 021/2011, cuja realização deveria se dar até o segundo dia útil que acontece a data da licitação, poderá ser realizada até o primeiro dia útil que antecede a data do certame licitatório.\r\n\r\nId: 1154342. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1154558": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar na Avenida Presidente Vargas nº 817 14º andar - Centro do Rio de Janeiro, a Licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo técnica e preço, abaixo mencionada. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/411497/2011 - CP 002/2011\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar na Avenida Presidente Vargas nº. 817/14º andar - Centro do Rio de Janeiro, a Licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo MENOR PREÇO sob o regime de EMPREITADA por PREÇO UNITÁRIO, abaixo mencionada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/411497/2011 - CP 002/2011\r\n\r\nId: 1154558. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1154663": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 29.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê: ...*Omitido no D.O. de 24/05/2010.\r\n\r\nLeia-se: ...*Omitido no D.O. de 24/05/2011. \r\n\r\nId: 1154663"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1153629": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2011.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Material de Escritório - Formulários Contínuos, Bobinas de Papel e Envelopes.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG / ON LINE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA ME. CNPJ Nº 09.666.393/0001-41.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.488.499,22 (um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação deste extrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/400.308/2011.\r\n\r\nId: 1153629"
                        ],
                        "1154109": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna pública que, devidamente autorizada pelo Ordenador de Despesa, na forma do disposto no processo nº E-01/450095/2011, fará realizar, no dia 1º de agosto de 2011, às 11:00 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/11, do tipo TÉCNICA e PREÇO e regime de empreitada por preço global, em sessão pública para entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação; “B”- Documentação de Proposta Técnica e “C” Proposta de Preços.\r\n\r\nOBJETO: a contratação de serviço técnico profissional especializado para a elaboração do projeto básico e executivo de arquitetura englobando estudos de viabilidade técnica, assessoramento e acompanhamento, para execução de obras no Edifício Estácio de Sá, sito à Av. Erasmo Braga nº 118, conforme Termo de Referência (Anexo I)/ Especificações Técnicas (Anexo I-A) e na Proposta Detalhe (Anexo II).\r\n\r\nDATA: 01/08/2011 HORÁRIO: 11 horas\r\n\r\nLOCAL: Av. Erasmo Braga nº 118 - 12º andar - Auditório (Sala 1211). \r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços\r\n\r\nTIPO: Técnica e Preço\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80 e respectivas alterações.\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: O Edital e seus anexos estarão disponíveis na Coordenação de Licitação, situada a Av. Erasmo Braga, nº 118 - 8º andar - Rio de Janeiro - RJ, mediante permuta de uma resma de papel A4. Cópia do edital estará disponível para download no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1154109"
                        ],
                        "1152125": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente EDITAL, o servidor SERGIO CORREIA DE ALMEIDA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 935.812-8, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-03/812.809/2008, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto n° 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 15.08.2008.\r\n\r\nId: 1152125"
                        ],
                        "1154049": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito instaurado com base no processo nº E-03/9310.215/200, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor JOSÉ RIBAMAR NUNES, Professor Docente I, Nível C, referência 3, matrícula n° 0951.518-0, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 2333-1891, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no inquérito administrativo disciplinar, a que responde por abandono de cargo, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96 por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por mais 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 08/05/2009.\r\n\r\nId: 1154049"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1154451": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que foram deferidos os pedidos de impugnação de IPVA do exercício de 2003, sendo os contribuintes abaixo relacionados os responsáveis pelos débitos existentes.\r\n\r\nFicam os contribuintes intimados a comparecerem a IFE-09 IPVA para retirarem a guia de pagamento de seus débitos ou solicitá-la via sacipva@fazenda.rj.gov.br no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital.\r\n\r\nApós o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento, o mesmo será inscrito em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: EDSON MARCELO CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF: 855.176.077-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/099.473/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CONVEPE AS COMERCIAL VEÍCULOS E PEÇAS\r\n\r\nCNPJ: 33.730.052/0001-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.755/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JORGE LUIS GONCALVES\r\n\r\nCPF: 405.025.037-34\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.806/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SAMIRA ROSA DE SOUSA FERNANDES\r\n\r\nCPF: 022.135.567-76\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098.350/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SEBASTIAO GUERRA FERNANDES\r\n\r\nCPF: 975.374.547-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098.548/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOÃO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 003.043.227-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/240.552/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: RENAN GOULART DA SILVA\r\n\r\nCPF: 015.897.117-50\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/096.092/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JAIR DA CUNHA SILVA\r\n\r\nCPF: 038.602.677-79\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/240.724/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSEMAR ANGELO\r\n\r\nCPF: 403.833.507-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/240.717/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: AURÉLIO GERALDO CUNHA\r\n\r\nCPF: 871.209.847-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/177069/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: REAL SEGUROS\r\n\r\nCNPJ: 33.164.021/0001-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098.295/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: EDMUNDO FRANCISCO DE DEUS\r\n\r\nCPF: 723.231.676-34\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098.345/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: WALLACE MARQUES PEREIRA\r\n\r\nCPF: 085.481.917-75\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098.071/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ISAMOTOS COMERC. DE MOTOS LTDA\r\n\r\nCPF: 402.196/0001-40\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.173/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: RONDINEI BATISTA ANTONIO\r\n\r\nCPF: 055.225.226-31\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/181.025/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: FERNANDO DE SOUZA DUARTE JUNIOR\r\n\r\nCPF:077.857.387-77\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/099.271/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ROSEMILTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF: 019.737.407-70\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.207/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: HELIO RICARDO DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\nCPF: 627.986.007-82\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/126.283/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOÃO BATISTA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nCPF: 017.745.947-65\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/185065/2009\r\n\r\nId: 1154451"
                        ],
                        "1154452": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.02 - NORTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL - IRF-64.02 - Norte publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme Livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 79.225.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RNG DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 12.510.173/0006-43\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 22/12/2010\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 79.225.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RNG DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 12.510.173/002-10\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 22/12/2010\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 79.225.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RNG DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 12.510.173/0004-81\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 22/12/2010\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 79.225.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RNG DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 12.510.173/0003-09\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 22/12/2010\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 79.225.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RNG DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 12.510.173/0007-24\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 22/12/2010\r\n\r\nId: 1154452"
                        ],
                        "1154453": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.02 - NORTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL - IRF 64.02 - Norte publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme Livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 79.225.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RNG DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 12.510.173/0007-24\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 22/12/2010\r\n\r\nId: 1154453"
                        ],
                        "1154454": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor da Inspetoria Regional de Fiscalização IRF 64.15 - Barra da Tijuca faz publicar o presente edital para dar conhecimento que a Empresa abaixo qualificada celebrou com a Secretária de Estado do Rio de Janeiro o TERMO DE ACORDO, conforme determina a Cláusula Sexta do referido Termo.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 02/11- IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 79.333.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITORIANA MOTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.989.687/0002-74\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/157.029/2011\r\n\r\nId: 1154454"
                        ],
                        "1154289": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo de Rerratificação ao 2º Termo Aditivo nº 49/2011 ao Contrato nº 22/2009-4 - Termo Contratual nº 83/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e DISKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto rerratificar a CLÁUSULA PRIMEIRA do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2009-A, que passará a ter a seguinte redação: “Promover a renovação do contrato ora aditado, prorrogando-se o seu prazo, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 21/03/2011, com fulcro no art. 57, II da Lei nº 8.666/93.”\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/06/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.462/2008.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 15/06/2011.\r\n\r\nId: 1154289"
                        ],
                        "1154291": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 69/2010 - Termo Contratual nº 77/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a prorrogação do contrato aditado por 12 (doze) meses, contados a partir de 01/07/2011 e promover a supressão de 04 (quatro) assinaturas do Diário Oficial-Parte I (Poder Executivo).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir do dia 01/07/2011, com previsão de término para o dia 31/06/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 48.954,00 (quarenta e oito mil novecentos e cinqüenta e quatro reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.010.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.09.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00487.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.759/2010.\r\n\r\nId: 1154291"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1154405": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-11/21.305/2009, e autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA os candidatos listados neste edital, de acordo com a ordem de classificação por cargo, região e tipo de vaga, para, comparecerem na sede do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, situado na rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04 de julho de 2011, às 9 horas, para iniciarem o estágio experimental pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\nRegião 3\r\n\r\nclas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n2\r\n\r\n6419562\r\n\r\nTHIAGO VARGAS FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n6401800\r\n\r\nANDRÉ BRAGA NAEGELE DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n6411071\r\n\r\nLAISE PEIXOTO ROCHA DAS NEVES\r\n\r\n8\r\n\r\n6407325\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE LOPES COIMBRA CARDOSO\r\n\r\nRegião 1\r\n\r\nclas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n33\r\n\r\n6409242\r\n\r\nJANINI DE FATIMA BOTELHO\r\n\r\n34\r\n\r\n6411282\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n6420402\r\n\r\nWAGNER DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n6400881\r\n\r\nALEXSANDRE VIEIRA FARIAS\r\n\r\n38\r\n\r\n6420528\r\n\r\nWALTER HELMITON BARBOSA SEGUNDO\r\n\r\n39\r\n\r\n6411226\r\n\r\nLEANDRO DUTRA DA SILVA\r\n\r\nRegião 2\r\n\r\nclas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n1\r\n\r\n6411200\r\n\r\nLEANDRO DE FREITAS LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n6407050\r\n\r\nFELIPE DUARTE SUL DE PAIVA\r\n\r\n4\r\n\r\n6415307\r\n\r\nOLAVO LEAL FERNANDES \r\n\r\n6\r\n\r\n6403375\r\n\r\nCARLOS COSTA FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n6414740\r\n\r\nMIRIAM TEIXEIRA SAMPAIO\r\n\r\n8\r\n\r\n6414283\r\n\r\nMARLLON FREITAS BARBOZA\r\n\r\n9\r\n\r\n6420280\r\n\r\nVITOR SCHETTINO DE ALMEIDA\r\n\r\nId: 1154405. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1154468": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 050/2011, firmado em 29/06/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TÉCNICOS S/C LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de elaboração de projeto técnico e execução do cadastramento físico e socioeconômico para fins de re gularização fundiária na comunidade Santa Marta - Fase III.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - processo administrativo nº E-17/002.073/2010. \r\n\r\nVALOR: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nId: 1154468"
                        ],
                        "1155001": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CARTA CONTRATO, firmado em 27/06/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a empresa LIEX RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos de Concreto para o Sistema de Coleta e Transporte de Esgoto Sanitário de Pavuna / RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Pregão 007/2011/SEOBRAS - (Processo Administrativo nº E-17/001.123/2011).\r\n\r\nVALOR: R$ 451.412,50 (quatrocentos e cinqüenta e um mil quatrocentos e doze reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CARTA CONTRATO, firmado em 27/06/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a empresa LIEX RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos de PVC para o Sistema de Coleta e Transporte de Esgoto Sanitário de Pavuna / RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Pregão 010/2011/SEOBRAS - (Processo Administrativo nº E-17/001.124/2011).\r\n\r\nVALOR: R$ 70.425,30 (setenta mil quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CARTA CONTRATO, firmado em 27/06/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a empresa LIMPATEX RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos de PVC para o Sistema de Coleta e Transporte de Esgoto Sanitário de Pavuna / RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Pregão 010/2011/SEOBRAS - (Processo Administrativo nº E-17/001.124/2011).\r\n\r\nVALOR: R$ 357.075,48 (trezentos e cinqüenta e sete mil setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nId: 1155001"
                        ],
                        "1154919": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 085/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 003, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 085/2010/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1154919"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1154020": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços referente ao Contrato nº 049/2004, assinado em 28.06.2011. PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO CONCREMAT- TECNOSOLO. OBJETO: Reajusta o valor do Contrato referente a 7ª periodicidade anual. VA LOR: R$ 220.887,60. FUNDAMENTO Lei Federal nº 8.666/1993, e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/201.645/2011.\r\n\r\nId: 1154020. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1154021": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IV) de Rerratificação ao Contrato nº 031/2009, assinado em 20.0562011. PARTES: DER-RJ e R.C.VIEIRA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/201.671/2011.\r\n\r\nId: 1154021. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1154349": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a GR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Ajuste de contas correspondente ao pagamento das notas fiscais emitidas em abril de 2011”. \r\n\r\nVALOR: R$ 48.951,40.\r\n\r\nASSINATURA: 09/06/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/101.263/2011.\r\n\r\nId: 1154349. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1154326": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 002/2011-ASS-8-DP-1.1\r\n\r\nObjeto: “SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS REDES DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO COM INSPEÇÃO E DIAGNÓSTICO ATRAVÉS DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO - CFTV”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados a Errata nº 1 ao edital.\r\n\r\nId: 1154326. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1153811": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 063/2009. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a MKS Rio Serviços Técnicos Ltda. OBJETO: Formalizar o acréscimo do valor contratual para execução das obras de reforma geral das coberturas do Hospital Estadual Rocha Faria, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.209/2009. DATA: 12/11/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2010. \r\n\r\nId: 1153811. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1154191": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de nº 006/1200-2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa TECNO SERVICE SISTEMAS DE MICROFILMAGEM, COMÉRCIO, SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviços de manutenção de equipamentos de microfilmagem, preventiva e corretiva, da carga patrimonial do Serviço de Microfilmagem, compreendendo o fornecimento de suporte material suficiente para o atendimento satisfatório à demanda caracterizada. VALOR: O preço total dos serviços ora prorrogados é de R$ 143.040,00 (cento e quarenta e três mil e quarenta reais). PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado por 12 (doze) meses, a contar de 01/08/2011, o prazo de vigência do contrato. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2011. PROCESSO Nº E-09/00041/1241-2008.\r\n\r\nId: 1154191"
                        ],
                        "1154147": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Termo de Permissão de Uso de Parte de Imóvel. PARTES: Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro - 9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR e a Sra. CARLA DA SILVA CARVALHO. OBJETO: Permissão de Uso de Parte de Imóvel (Bazar), instalado no 9º BPM, Rua Tacaratu, nº 94 - Rocha Miranda - RJ. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 07 de junho de 2011 a 06 de junho de 2014. VALOR MENSAL: R$ 280,03 (duzentos e oitenta reais e três centavos), correspondente a 131,15 UFIR´s. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/0001/2571/2011.\r\n\r\nId: 1154147"
                        ],
                        "1154356": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 004/2011 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa IRMANDADE DA SANTAMISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Serviços Contínuos.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/000.033/2508/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.324,90 (vinte e três mil trezentos e vinte e quatro reais\r\n\r\ne noventa centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 67, II do Decreto nº 3.149 de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nId: 1154356"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1154360": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO ADMINISTRATIVA, AO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que consta no processo nº E-21/900.368/2011, CONVOCA o candidato para o Teste Psicotécnico do Concurso Público em epígrafe, que será realizado no dia 04 de julho de 2011, às 08h, na Escola de Gestão Penitenciária localizada à Rua Senador Dantas nº 15 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nJorge Luiz de Sá Carvalho\r\n\r\nO candidato dever levar lápis preto nº 2, borracha, caneta azul ou preta, carteira de identidade original ou outro documento com foto.\r\n\r\nRecomenda-se que o candidato, na véspera, durma no mínimo 08 (oito) horas, alimente-se de forma habitual e faça abstinência de álcool às quarenta e oito horas que antecederão o exame.\r\n\r\nO não cumprimento dessas orientações será de total responsabilidade do candidato.\r\n\r\nId: 1154360"
                        ],
                        "1154450": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO ADMINISTRATIVA, AO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que consta no processo nº E-21/900.913/2010, CONVOCA a candidata para o Teste Psicotécnico do Concurso Público em epígrafe, que será realizado no dia 04 de julho de 2011, às 08:00 horas, na Escola de Gestão Penitenciária localizada à Rua Senador Dantas nº 15 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nRenata Rosa Pereira\r\n\r\nO candidato deverá levar lápis preto nº 2, borracha, caneta azul ou preta, carteira de identidade original ou outro documento com foto.\r\n\r\nRecomenda-se que o candidato, na véspera, durma no mínimo 08 (oito) horas, alimente-se de forma habitual e faça abstinência de álcool às quarenta e oito horas que antecederão o exame.\r\n\r\nO não cumprimento dessas orientações será de total responsabilidade do candidato.\r\n\r\nId: 1154450"
                        ],
                        "1154446": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO ADMINISTRATIVA, AO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que consta no processo nº E-21/900.219/2011, torna público o resultado da Prova de Capacidade Física do Concurso em epígrafe, realizada no dia 27 de junho de 2011 às 08 horas. No Centro Esportivo Miécimo da Silva, localizado na Rua Olinda Ellis, nº 470 - Campo Grande - Rio de Janeiro, e constou de testes de corrida de velocidade e corrida, conforme especificado no Edital de abertura do Concurso. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONDIÇÂO\r\n\r\nFrancisco Silva de Carvalho\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nO candidato deverá levar lápis preto nº 2, borracha, caneta azul ou preta, carteira de identidade original ou outro documento com foto.\r\n\r\nRecomenda-se que o candidato durma no mínimo 08 horas, alimente-se de forma habitual e faça abstinência de álcool às quarenta e oito horas que antecederão o exame.\r\n\r\nO não cumprimento das orientações constantes no presente Edital será de total responsabilidade do candidato.\r\n\r\nId: 1154446"
                        ],
                        "1154350": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO ADMINISTRATIVA, AO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que consta no processo nº E-21/900.303/2011, torna público o resultado da Prova de Capacidade Física do Concurso em epígrafe, realizada no dia 27 de junho de 2011, às 08h. No Centro Esportivo Miécimo da Silva, localizado na Rua Olinda Ellis, 470 - Campo Grande - Rio de Janeiro, e constou de testes de corrida de velocidade e corrida, conforme especificado no Edital de abertura do Concurso e CONVOCA o candidato para efetuar o Teste Psicotécnico que será realizado no dia 04 de julho de 2011 as 08:00 horas, na Escola de Gestão Penitenciária situada à Rua Senador Dantas nº 15 - Centro - Rio de janeiro - RJ. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONDIÇÂO\r\n\r\nMarcelo Morgado Inácio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nO candidato deverá levar lápis preto nº 2, borracha, caneta azul ou preta, carteira de identidade original ou outro documento com foto.\r\n\r\nRecomenda-se que o candidato durma no mínimo 08 horas, alimente-se de forma habitual e faça abstinência de álcool às quarenta e oito horas que antecederão o exame.\r\n\r\nO não cumprimento das orientações constantes no presente edital será de total responsabilidade do candidato.\r\n\r\nId: 1154350"
                        ],
                        "1154366": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO ADMINISTRATIVA, AO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que consta no processo nº E-21/900.814/2010, CONVOCA o candidato para o Teste Psicotécnico do Concurso Público em epígrafe, que será realizado no dia 04 de julho de 2011, às 08h, na Escola de Gestão penitenciária localizada à rua Senador Dantas nº 15 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nCandido Ferreira Barbosa Bisneto\r\n\r\nO candidato dever levar lápis preto nº 2, borracha, caneta azul ou preta, carteira de identidade original ou outro documento com foto.\r\n\r\nRecomenda-se que o candidato, na véspera, durma no mínimo 08 (oito) horas, alimente-se de forma habitual e faça abstinência de álcool às quarenta e oito horas que antecederão o exame.\r\n\r\nO não cumprimento dessas orientações será de total responsabilidade do candidato.\r\n\r\nId: 1154366"
                        ],
                        "1154436": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO ADMINISTRATIVA, AO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que consta no processo nº E-21/900.311/2011, CONVOCA o candidato para o Teste Psicotécnico do Concurso Público em epígrafe, que será realizado no dia 04 de julho de 2011, às 08h, na Escola de Gestão penitenciária localizada à Rua Senador Dantas nº 15 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nEdgar Pessoa de Andrade\r\n\r\nO candidato dever levar lápis preto nº 2, borracha, caneta azul ou preta, carteira de identidade original ou outro documento com foto.\r\n\r\nRecomenda-se que o candidato, na véspera, durma no mínimo 08 (oito) horas, alimente-se de forma habitual e faça abstinência de álcool às quarenta e oito horas que antecederão o exame.\r\n\r\nO não cumprimento dessas orientações será de total responsabilidade do candidato.\r\n\r\nId: 1154436"
                        ],
                        "1154395": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO JUDICIAL, AO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que consta no processo nº 0130747-50.2011.8.19.001, CONVOCA o candidato para o Teste Psicotécnico do Concurso Público em epígrafe, que será realizado no dia 04 de julho de 2011, às 08:00 horas, na Escola de Gestão Penitenciária localizada à Rua Senador Dantas nº 15 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nNOME\r\n\r\n* Marcelo Elias Campos\r\n\r\n(*) Sub-judice\r\n\r\nO candidato deverá levar lápis preto nº 2, borracha, caneta azul ou preta, carteira de identidade original ou outro documento com foto.\r\n\r\nRecomenda-se que o candidato, na véspera, durma no mínimo 08 (oito) horas, alimente-se de forma habitual e faça abstinência de álcool às quarenta e oito horas que antecederão o exame.\r\n\r\nO não cumprimento dessas orientações será de total responsabilidade do candidato.\r\n\r\nId: 1154395"
                        ],
                        "1154406": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO ADMINISTRATIVA, AO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que consta no processo nº E-21/900.055/2011, CONVOCA o candidato para o Teste Psicotécnico do Concurso Público em epígrafe, que será realizado no dia 04 de julho de 2011 as 08:00 horas, na Escola de Gestão Penitenciária localizada à Rua Senador Dantas nº 15 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nVandré Batista de moura\r\n\r\nO candidato deverá levar lápis preto nº 2, borracha, caneta azul ou preta, carteira de identidade original ou outro documento com foto.\r\n\r\nRecomenda-se que o candidato, na véspera, durma no mínimo 08 (oito) horas, alimente-se de forma habitual e faça abstinência de álcool às quarenta e oito horas que antecederão o exame.\r\n\r\nO não cumprimento dessas orientações será de total responsabilidade do candidato.\r\n\r\nId: 1154406"
                        ],
                        "1154465": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO ADMINISTRATIVA, AO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que consta no processo nº E-21/900.008/2011, CONVOCA o candidato para o Teste Psicotécnico do Concurso Público em epígrafe, que será realizado no dia 04 de julho de 2011, às 08:00 horas, na Escola de Gestão Penitenciária localizada à Rua Senador Dantas nº 15 Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nLUIZ CARLOS RAMOS DA CRUZ\r\n\r\nO candidato deve levar lápis preto nº 2, borracha, caneta azul ou preta, carteira de identidade original ou outro documento com foto.\r\n\r\nRecomenda-se que o candidato, na véspera, durma no mínimo 08 (oito) horas, alimente-se de forma habitual e faça abstinência de álcool às quarenta e oito horas que antecederão o exame.\r\n\r\nO não cumprimento dessas orientações será de total responsabilidade do candidato.\r\n\r\nId: 1154465"
                        ],
                        "1154426": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO ADMINISTRATIVA, AO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que consta no processo nº E-21/900.091/2011, CONVOCA o candidato para o Teste Psicotécnico do Concurso Público em epígrafe, que será realizado no dia 04 de julho de 2011, às 08:00 horas, na Escola de Gestão Penitenciária localizada à Rua Senador Dantas nº 15 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nWagner Luis Toledo da Rocha\r\n\r\nO candidato deverá levar lápis preto nº 2, borracha, caneta azul ou preta, carteira de identidade original ou outro documento com foto.\r\n\r\nRecomenda-se que o candidato, na véspera, durma no mínimo 08 (oito) horas, alimente-se de forma habitual e faça abstinência de álcool às quarenta e oito horas que antecederão o exame.\r\n\r\nO não cumprimento dessas orientações será de total responsabilidade do candidato.\r\n\r\nId: 1154426"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1154407": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE torna público que, em cumprimento ao Decreto-Lei nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, inciso I, iniciou o Registro de Preços do seguinte processo abaixo:\r\n\r\nProc. nº E-08/001.613/2011 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (HIDROXIURÉIA E OUTROS).\r\n\r\nAs especificações se encontram à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, 128 - 6º andar - sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SES. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 (três) dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 1154407"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1154432": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contrato nº. 24/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº. E-08/016/50044/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e a empresa MULTI IMPRESSÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço para execução de impressão do Documento de Arrecadação da Taxa de Incêndio, 1ª e 2ª vias (DATI-CBMERJ).\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O..\r\n\r\nId: 1154432"
                        ],
                        "1154433": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Contrato nº. 23/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº. E-08/009/50044/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e a empresa MACOM INSTRUMENTAL CIRÚRGICO INDUSTRIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (um) equipamento trepano (sistema de dissecação óssea).\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 39.450,00 (trinta e nove mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O..\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. 29 de junho de 2011.\r\n\r\nId: 1154433"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1154383": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 06 /2011, firmado em 12/05/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICO - ANDEF.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de limpeza e conservação de imóveis.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-06/000.046/2011. \r\n\r\nVALOR: Estimado em até R$ 397.182,60 (trezentos e noventa e sete mil cento e oitenta e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 1154383"
                    ],
                    "1154382": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 07 /2011, firmado em 14/06/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e a E.L.J. ENGENHARIA S/C. LTDA, como gerenciador o PRODERJ. \r\n\r\nOBJETO: Execução de serviços de instalação de até 200 (duzentos) pontos de Rede Lógica e de até 200 (duzentos) pontos de Rede Elétrica Dupla. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. Processo Administrativo nº E-06/000.098/2011.\r\n\r\nVALOR: Estimado em até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 1154382"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1153931": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura - SEC, Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Fundação Roberto Marinho. OBJETO: Regular a participação da EMOP na execução da 2ª etapa de obras de construção da nova sede do Museu da Imagem e do Som. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2011. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses a contar da data de assinatura. PROCESSO Nº E18/000.966/2011.\r\n\r\nId: 1153931"
                        ],
                        "1153930": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato nº 026/2010 celebrado em 09/08/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e AGR Assessoria Contábil Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo, por 60 (sessenta) dias, a contar de 13/06/2011. DATA DE ASSINATURA: 10/06/2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/000794/2010.\r\n\r\nId: 1153930"
                        ],
                        "1153932": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 033/2009, celebrado em 14/12/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Centro Cultural Dercy Gonçalves. OBJETO: Prorrogação de prazo. DATA DE ASSINATURA: 05/01/2010. PROCESSO Nº - E18/001.574/2009.\r\n\r\nId: 1153932"
                        ],
                        "1153998": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/06/2011\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo...Contrato nº 018/2006 \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo...Contrato nº 018/2009 \r\n\r\nId: 1153998"
                        ],
                        "1155033": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001. 022/2011 1/4\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAbertura do Momento Itália Brasil\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nDell'Arte Soluções Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n27.002.849/0001-50\r\n\r\nTim Celular S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n04.206.050/0001-80\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nId: 1155033"
                        ],
                        "1154549": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000. 984/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFesta de São João - Programação Cultural\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCEMPRE - Central de Montagem e Produção de Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.764.801/0001-47\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - AmBev\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n02.808.708/0048-62\r\n\r\nR$ 280.000,00\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nId: 1154549"
                        ],
                        "1154216": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC torna pública que fará realizar no Portal Compras www.compras.rj.gov.br as licitações na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionadas:\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.562/2011 - PE Nº 010/2011.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nNúmero da Licitação no SIGA: 010/11 - SEC.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 25/07/2011, às 12:00 horas.\r\n\r\nData do Pregão (lances): 25/07/2011, às 12:05 horas.\r\n\r\nObjeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de periódicos, para atender a Biblioteca Parque Manguinhos, conforme especificado no Termo de Referência, que integra o Edital.\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.771/2011 - PE Nº 011/2011.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nNúmero da Licitação no SIGA: 011/11 - SEC.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 25/07/2011, às 15:30 horas.\r\n\r\nData do Pregão (lances): 25/07/2011, às 15:35 horas.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de escritório, conforme especificado na Proposta Detalhe, que integra o Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico Erro! A referência de hiperlink não é válida, podendo, alternativamente, serem adquiridos na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2333.1359.\r\n\r\nId: 1154216"
                        ],
                        "1153929": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a relação de projetos selecionados e suplentes na etapa de seleção da Chamada Pública nº 28/2010 - Seleção Pública de Microprojetos Culturais, conforme Edital publicado em 06/10/2010. \r\n\r\nOs projetos selecionados estão ordenados por número de inscrição e os suplentes por ordem de classificação. Todos os proponentes dos projetos selecionados devem entrar em contato imediatamente com a Secretaria de Estado de Cultura para conferir o valor do apoio financeiro definido pela comissão de seleção e agendar a data da entrega de toda a documentação necessária à contratação.\r\n\r\nProjetos Selecionados\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\n13100005\r\n\r\n1ª Orquestra de Percussão Folclórica Brasileira\r\n\r\nITAICY GUAÇÚ CUNHA FIGUEIREDO\r\n\r\n13100011\r\n\r\nOficina de Audiovisual da Baixada\r\n\r\nTrajetoria\r\n\r\n13100012\r\n\r\nArte na Praça - Festival de Talentos\r\n\r\nMundo Novo da Cultura Viva\r\n\r\n13100014\r\n\r\nRoçambossa jazz\r\n\r\nJOSÉ RENATO SILVA DE MACEDO\r\n\r\n13100039\r\n\r\nOficina circense de vivência e apreciação artísticas\r\n\r\nDiana Bloch\r\n\r\n13100045\r\n\r\nBoca em Cena\r\n\r\nAssociação Cultural para Desenvolvimento de Tecnologias Humanas\r\n\r\n13100059\r\n\r\nLona na Lua visita comunidade Serra do Sambê\r\n\r\nMaria de Fátima Aguiar Novaes\r\n\r\n13100069\r\n\r\nO Menino detrás das nuvens\r\n\r\nMaria Clara Fersura Wermelinger\r\n\r\n13100074\r\n\r\nMEIO-FIO\r\n\r\nPAULO EMÍLIO AZEVEDO\r\n\r\n13100090\r\n\r\nVideoteca Panorama\r\n\r\nAssociação Cultural Panorama\r\n\r\n13100113\r\n\r\nRetreta na praça\r\n\r\nBanda Musical União dos Artistas\r\n\r\n13100117\r\n\r\nPAISAGEM SEGUNDA\r\n\r\nFranciane Dama Junqueira\r\n\r\n13100122\r\n\r\nAteliê de Livres-trocas e devires artísticos\r\n\r\nTássia Malena Leal Costa\r\n\r\n13100160\r\n\r\nCantando e Criando!\r\n\r\nSidney José de Matos\r\n\r\n13100184\r\n\r\nCaldo Cultural\r\n\r\nMariana Quintão Duarte\r\n\r\n13100193\r\n\r\nPadaria Cultural Vovô Thodinho: Leituras & Memória & Arte\r\n\r\nCleisemery Campos da Costa\r\n\r\n13100207\r\n\r\nEncante\r\n\r\nGustavo Roberto Marques Pellizzon\r\n\r\n13100230\r\n\r\nAraribóia - Um Conto Curumim\r\n\r\nEnrico Angelo Mantovi\r\n\r\n13100279\r\n\r\nSHIBUYA VIBE Japanese Fantasy Party: A 6ª edição\r\n\r\nALAN COSME RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n13100282\r\n\r\n2.9 (Dois ponto nove)\r\n\r\nDENISE DA COSTA\r\n\r\n13100285\r\n\r\nAquarela Baixada\r\n\r\nThaissa Azevedo Saraiva Vasconcellos\r\n\r\n13100295\r\n\r\nRede Musical Cena Tropifágica - Espaço de experimentação musical.\r\n\r\nThiago Pondé de Oliveira\r\n\r\n13100310\r\n\r\nGuilherme dos Santos Junior\r\n\r\nGuilherme dos Santos Junior\r\n\r\n13100317\r\n\r\nAmbulantes da Brasil\r\n\r\nAlexandre dos Santos Silva\r\n\r\n13100329\r\n\r\nBonecaria de Trapo\r\n\r\nAssociação Lira Theatral Mama Tonalona\r\n\r\n13100335\r\n\r\nMaré de Angola\r\n\r\nFRANCISCO CÉSAR DE JESUS FERNANDES\r\n\r\n13100341\r\n\r\nCACO: Criação e Construção\r\n\r\nLia Sarno da Silva Santos\r\n\r\n13100347\r\n\r\nOficinas de artes - Funk Social Clube\r\n\r\nRoco Produções Artísticas e Culturais LTDA\r\n\r\n13100353\r\n\r\nHip-Hop Literário\r\n\r\nOnésio Meirelles\r\n\r\n13100365\r\n\r\nSaberes e Tradições Populares do Interior do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nInstituto de Imagem e Cidadania Rio de Janeiro\r\n\r\n13100367\r\n\r\nContando na Ilha - contando histórias e reconhecendo o imaginário local\r\n\r\nCAROLINA SOARES BARBERAN 10801497752 MEI\r\n\r\n13100387\r\n\r\ndo Rio Jordão ao Rio de Janeiro: Encantos Huni Kuin na cidade maravilhosa\r\n\r\nDeborah Cristina Cavalcanti Castor\r\n\r\n13100391\r\n\r\n2 Dias e um Filme de amor\r\n\r\nLuiz Fernando Correia Maia\r\n\r\n13100395\r\n\r\nOPA na rede\r\n\r\nPedro Victor Peixoto Brandão Rodrigues Cardoso\r\n\r\n13100397\r\n\r\nForró do P.U. - o nordeste na Maré\r\n\r\nDavi Marcos Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n13100398\r\n\r\nArtetude\r\n\r\nCridemar Aquino de Souza Filho\r\n\r\n13100404\r\n\r\nTALENTOS BLACK\r\n\r\nEMANUELE CRISTINA SANUTO\r\n\r\n13100408\r\n\r\nCARA DA TERRA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO GRUPO SOCIO CULTURAL CARA DA RUA\r\n\r\n13100410\r\n\r\nCasa da Juventude\r\n\r\nKátia Simplicio\r\n\r\n13100413\r\n\r\nRODAS DE LEITURA - BIBLIOTECA CAPOEIRA CIDADÃ\r\n\r\nAssociação Civil Capoeira Cidadã\r\n\r\n13100448\r\n\r\nAfro em Nós - Conexão Comunidades Fluminenses\r\n\r\nSaulo Gomes Rocha\r\n\r\n13100451\r\n\r\nHorácio\r\n\r\nTainá Louven Alves\r\n\r\n13100468\r\n\r\nOficina de Arte Contemporânea: Água pro Rio Cruzeiro\r\n\r\nAlencar Santos Aquino S. Junior\r\n\r\n13100476\r\n\r\nO Gosto da Capoeira Angola no Rio de Janeiro\r\n\r\nCelio Luis de Paula Gomes\r\n\r\n13100508\r\n\r\nTABULEIRO\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA\r\n\r\n13100509\r\n\r\nBOI DE MIRACEMA\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA BASÍLIO\r\n\r\n13100519\r\n\r\n\" VAMOS VADIAR ANGOLA\"\r\n\r\nTATIANA SANTOS BRANDÃO\r\n\r\n13100521\r\n\r\nLabirinto Urbano\r\n\r\nRaquel Moura Aguilera Turpin\r\n\r\n13100526\r\n\r\nMúsico Plural\r\n\r\nLUIZA ALVES BITTENCOURT COELHO\r\n\r\n13100527\r\n\r\nMostra Independente Cinerock\r\n\r\nJoseane Antunes Cataldo\r\n\r\n13100556\r\n\r\n“Tujaviu!? Tenda itinerante de arte e cultura de rua”\r\n\r\nAna Paula Santos Fernandes\r\n\r\n13100557\r\n\r\nBATERIA SOM E ARTE DO AMANHÃ\r\n\r\nROBSON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n13100566\r\n\r\nGafieira na Baixada\r\n\r\nRobson Dias\r\n\r\nProjetos Suplentes\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\n13100031\r\n\r\n“Jovens” Entra em Cena e Comunica\r\n\r\nAssociação Cultural Panelas\r\n\r\n13100103\r\n\r\nMúsica e Patrimônio - Série Recitais de Violão\r\n\r\nMARTHA MYRRHA RIBEIRO SOARES\r\n\r\n13100174\r\n\r\nROCINHARTS\r\n\r\nMarcos rodrigo neves\r\n\r\n13100249\r\n\r\nCorpo Sensível\r\n\r\nRenato Cruz da Silveira\r\n\r\n13100262\r\n\r\nRadio visual\r\n\r\nwladimir augusto silva de souza\r\n\r\n13100263\r\n\r\nBonde do Mete Tinta\r\n\r\nCarlos Esquivel Gomes da Silva\r\n\r\n13100309\r\n\r\nBiografia de anônimos\r\n\r\nNAYARA MARFIM GILABERTE BEZERRA\r\n\r\n13100338\r\n\r\nO Elemento que faltava na Cultura Hip-Hop: Curso Básico de Formação de DJ`s em S.Gonçalo\r\n\r\nConsciência, Liberdade, Atitude e Movimento\r\n\r\n13100343\r\n\r\nEncontro Artístico Queda D'agua\r\n\r\nAssociação Cultural Vale do Macacu\r\n\r\n13100368\r\n\r\nLANÇAMENTO DO CD PARALELO - EDDUGRAU PARA A COMUNIDADE\r\n\r\nEduardo Monteiro\r\n\r\n13100380\r\n\r\nArte Conexão\r\n\r\nRaul Firmino Caldas Lavor\r\n\r\n13100392\r\n\r\nBecos e Vielas Apresenta Seminário de Capoeira em Alta\r\n\r\nJosé Romildo dos Santos\r\n\r\n13100461\r\n\r\nOficina Teatro de Guignol-Teoria e Prática na Formação/Capacitação de Artistas e Grupos em Teatro de Bonecos Popular\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ROZA CASANOVA\r\n\r\n13100462\r\n\r\nParaty Eco Fashion- Exposição e Desfile Novo Olhar\r\n\r\nInstituto de Estudos Sócio Culturais e Ambientais-Colibri\r\n\r\n13100491\r\n\r\nNovos escritores e diretores teatrais\r\n\r\nMarcele cristina da silva sampaio\r\n\r\n13100507\r\n\r\nTeco-Teco: plano de voo\r\n\r\nOmar Fernandes Braga Salomão\r\n\r\n13100513\r\n\r\nRISOTOPIA - INTRODUÇÃO AO RISO\r\n\r\nJuliana Xavier Barauna\r\n\r\n13100516\r\n\r\nlinKComunitário\r\n\r\nNatalie Sales Ferreira\r\n\r\n13100536\r\n\r\nChuvas de Janeiro em Bom Jardim\r\n\r\nDaniella Souza de Paiva Rodas\r\n\r\n13100545\r\n\r\nO Artista Interativo\r\n\r\ncamila do espirito santo\r\n\r\n13100547\r\n\r\nTereza - Gravação do primeiro CD + Tour de lançamento\r\n\r\nDaniel Domingues Barbosa\r\n\r\nTodos os projetos selecionados, para prosseguir na etapa de habilitação, deverão encaminhar à Sec, por deliberação da comissão de seleção, e conforme o previsto no edital de seleção item 5.4.1, os seguintes documentos:\r\n\r\nTODOS OS PROPONENTES\r\n\r\n1) Novo Cronograma de Atividades (conforme modelo disponibilizado pela SEC);\r\n\r\n2) Cópia do Formulário e Protocolo de inscrição;\r\n\r\n3) Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome preenchido e assinado com firma reconhecida do proponente do projeto;\r\n\r\n4) Extrato zerado de conta corrente aberta no Banco Itaú para movimentação exclusiva dos recursos repassados pela Secretaria de Estado de Cultura; e\r\n\r\n5) Declaração de adimplência preenchida e assinada com firma reconhecida.\r\n\r\nPROPONENTES - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n1) Cópia de RG e CPF da pessoa física;\r\n\r\n2) Cópia do Comprovante de residência (emitido nos últimos três meses).\r\n\r\nPROPONENTES - PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n1) Cópia do estatuto social atualizado da instituição;\r\n\r\n2) Cópia do original da Ata de Posse da última eleição da diretoria, registrada em cartório;\r\n\r\n3) Cópia de RG e CPF do dirigente ou representante legal;\r\n\r\n4) Cópia do Comprovante de residência do representante legal (emitido nos últimos três meses);\r\n\r\n5) Cópia do CNPJ da instituição ou emitida através do site da Receita Federal;\r\n\r\n6) Certidão Negativa de Débito para com o INSS;\r\n\r\n7) Certificado de regularidade de situação relativa ao FGTS;\r\n\r\n8) Certidão Negativa Conjunta da União;\r\n\r\n9) Certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n10) Certidão Negativa de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).\r\n\r\nO prazo para apresentação dos documentos solicitados é de 10 dias úteis contados a partir da data desta publicação, os proponentes que não o fizerem serão inabilitados ao repasse dos recursos.\r\n\r\nOs telefones para entrar em contato com a Secretaria de Estado de Cultura são 2333-4105 e 2333-4106.\r\n\r\nId: 1153929"
                        ],
                        "1153945": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA comunica que o projeto abaixo indicado fica incluído, como credenciado, na relação de credenciados da etapa de triagem da Chamada Pública nº 28/2010 - Seleção de Microprojetos Culturais, originalmente publicada no D.O. de 08/06/2011.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\n13100545\r\n\r\nO Artista Interativo\r\n\r\nCamila do Espírito Santo\r\n\r\nId: 1153945"
                        ],
                        "1153944": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a relação de projetos credenciados e não credenciados na etapa de triagem da Chamada Pública nº 19/2010 - Seleção de Projetos na Área de Produção de Eventos, para projetos iniciados em setembro de 2011, conforme Edital publicado no D.O. de 06/10/2010.\r\n\r\nProjetos credenciados\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nEvento\r\n\r\nProponente\r\n\r\n12500276\r\n\r\nAlma Musical Brasileira - Caminhos do Jongo\r\n\r\nFábio Neves Pontes\r\n\r\n12500720\r\n\r\nSe Ligando\r\n\r\nLAC - Legião dos Amigos de Cachoeiras\r\n\r\n12500721\r\n\r\nA Música que o Povo Canta\r\n\r\nLuciano de Almeida da Silva\r\n\r\n12500736\r\n\r\nFazendo Arte na Praça\r\n\r\nPatrick da Costa Pereira Nogueira\r\n\r\n12500751\r\n\r\nOs Ciclomáticos Companhia de Teatro - 15 anos de palco\r\n\r\nOs Ciclomáticos Cia. de Teatro\r\n\r\n12500765\r\n\r\n1º Concurso de Poesias de Miguel Pereira\r\n\r\nLucas Santana Valente\r\n\r\n12500796\r\n\r\nSemeartes\r\n\r\nAnick Lorena da Silva Soares da Costa\r\n\r\n12500804\r\n\r\nMULTIFESTIVAL DE TEATRO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nGRUPO DE AMADORES TEATRAIS VIRIATO CORRÊA\r\n\r\n12500808\r\n\r\nOficina de carnaval - corte e costura\r\n\r\nAssociação Divinas Axilas\r\n\r\n12500813\r\n\r\nVirgínia Lane e o Teatro de Revista Carioca - Apresentação de documentário\r\n\r\nAna Lúcia Vieira de Andrade\r\n\r\n12500821\r\n\r\nPra Ver a Banda Passar\r\n\r\nBanda Musical União dos Artistas\r\n\r\n12500823\r\n\r\nResgatando as raízes do samba\r\n\r\nCasa de Cultura Abassa de inkissi Kingongo-Luangue do ERJ\r\n\r\n12500824\r\n\r\n7º Concurso de Intérpretes da Cantagalo\r\n\r\nAssociação Comunitária, Cultural e de Comunicação de São José de Ubá-RJ\r\n\r\n12500825\r\n\r\nFestival Elos - Arte, Música, Cultura e Educação\r\n\r\nAdriana de Oliveira Milagres\r\n\r\n12500826\r\n\r\nCabaré Madame Satã\r\n\r\nAssociação Gira Mundo\r\n\r\n12500827\r\n\r\nOficinas Festzoom\r\n\r\nMárcia Teófilo Aguiar\r\n\r\n12500828\r\n\r\nCine na Praça\r\n\r\nTrajetória\r\n\r\n12500829\r\n\r\nPrimeiro Ciclo de Palestra Afro do Ilê Axé Oju Omin\r\n\r\nIvanize Maria de Oliveira\r\n\r\n12500830\r\n\r\nEDICAO DO AUTOR, Tuninho Galante e Marceu Vieira e convidados\r\n\r\nAntonio Carlos Galante Aguiar\r\n\r\n12500834\r\n\r\nYNGRID - Nas Asas da MPB\r\n\r\nGESTÃO COMUNITÁRIA; INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL\r\n\r\n12500835\r\n\r\n\"O MELHOR DE NITERÓI\" EM NOTAS E FOTOS\r\n\r\nJulio Cesar de Carvalho Ricart\r\n\r\n12500837\r\n\r\nZIGG, ZOGG, A MOSCA E OS JORNAIS\r\n\r\nCIA.2 DE TEATRO MULTI ASSOCIADOS\r\n\r\n12500838\r\n\r\nCartas\r\n\r\nAssociação Centro Cultural Viva\r\n\r\n12500840\r\n\r\nPartideiros - Roda de Samba de Partido Alto\r\n\r\nAntonio Carlos Galante Aguiar\r\n\r\n12500842\r\n\r\nCELEBRAÇÃO DA CONSCIÊNCIA NEGRA EM MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO QUE ISSO AÍ?\r\n\r\n12500843\r\n\r\nBatuques para Castro Alves\r\n\r\nAssociação Cultural para Desenvolvimento de Tecnologia Humana\r\n\r\n12500844\r\n\r\nArte na Praça \"Rio Viajeiro\"\r\n\r\nInstituto de Arte TEAR\r\n\r\n12500845\r\n\r\nSanto de Casa Faz Milagre\r\n\r\nFernando Ermiro da Silva\r\n\r\n12500846\r\n\r\nOlha que o Boi vem ai! - Brincadeiras do Boi Lumiar\r\n\r\nOficina Escola As Mãos de Luz\r\n\r\n12500847\r\n\r\nINTEGRANDO A CIDADANIA\r\n\r\nCIA.2 DE TEATRO MULTI ASSOCIADOS\r\n\r\n12500848\r\n\r\nPesca Artesanal no Rio de Janeiro\r\n\r\nCampus Avançado\r\n\r\n12500851\r\n\r\nFestival Capoeira Brasil - Patrimônios da Cultura Imaterial\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CIVIL CAPOEIRA CIDADÃ\r\n\r\n12500852\r\n\r\nDuo Villa-Rio: música para todos\r\n\r\nJoelma Cristina Santos Cordeiro\r\n\r\n12500854\r\n\r\nConexão ArteViva\r\n\r\nCarlos Alberto de Araújo - Cabbet Araújo\r\n\r\n12500856\r\n\r\nCapoeira é Cultura\r\n\r\nJoelma Cristina Santos Cordeiro\r\n\r\n12500859\r\n\r\nMemórias do Corpo\r\n\r\nSandra Rodrigues Tavares Murta\r\n\r\n12500860\r\n\r\n8º Encontro de Cultura LGBT\r\n\r\nGrupo Iguais de Conscientização Contra o Preconceito e Inclusão Social\r\n\r\n12500862\r\n\r\nCine Adapt nas Escolas\r\n\r\nRilson Baptista Coura\r\n\r\n12500863\r\n\r\nFesta do Folclore - Cardoso Moreira\r\n\r\nWallace da Silva Oliveira\r\n\r\n12500864\r\n\r\nVinil é Arte - 10 anos\r\n\r\nRoberto Corrêa Souza Junior\r\n\r\n12500867\r\n\r\nCinemúsica - 4 décadas de Rock\r\n\r\nUgo Pate Medeiros\r\n\r\n12500868\r\n\r\nDANÇANDO COM LUZES\r\n\r\nNUCLEO DE DANÇA PORTADORES DE ALEGRIA\r\n\r\n12500870\r\n\r\nCaravana da cultura\r\n\r\nAparecida da consolação Mussi Mansur Franco\r\n\r\n12500871\r\n\r\nDESMAIO PÚBLIKO - 20 ANOS DE VERSO\r\n\r\nMARCELO DA SILVA LEAL\r\n\r\n12500872\r\n\r\nNegro Olhar - Ciclo de Leitura Dramatizada com Autores e Artistas Negros\r\n\r\nTatiana Tiburcio da Silva\r\n\r\n12500873\r\n\r\n3ª Olimpíada Folclórica da Pimpolhos da Grande Rio\r\n\r\nGrêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Mirim Pimpolhos da Grande Rio\r\n\r\n12500874\r\n\r\nFestival Corpo&Som\r\n\r\nLaíze Damasceno\r\n\r\n12500875\r\n\r\nAMOR - COLETIVO DAS QUEBRADAS\r\n\r\nJUSSARA DE MEDEIROS SANTOS\r\n\r\n12500876\r\n\r\nBAIXO VISTA ALEGRE\r\n\r\nCentro Cultural CASARTI - Casa do Artista Independente\r\n\r\n12500877\r\n\r\nVoz e Expressão\r\n\r\nLaíze Damasceno\r\n\r\n12500878\r\n\r\nEncontro Estadual de Partilha dos Grupos Articulados a Rede Fitovida\r\n\r\nAssociação Amigos da Rede Fitovida\r\n\r\n12500879\r\n\r\nXI FESTIVAL DE ESQUETES ELBE DE HOLANDA\r\n\r\nAna Christina Augusto dos Santos\r\n\r\n12500880\r\n\r\nMacaé Canta... Seresta\r\n\r\nUSINA DE FOMENTO CULTURAL\r\n\r\n12500884\r\n\r\nAlgumas do Aristeu\r\n\r\nAlexandre Jorge Marinho Ribeiro\r\n\r\n12500885\r\n\r\nOficina de carnaval - adereços\r\n\r\nAssociação Divinas Axilas\r\n\r\n12500886\r\n\r\nCOMPARTILHANDO SABERES\r\n\r\nMarcos Botelho Lage\r\n\r\n12500890\r\n\r\nI PRÊMIO DE INTEGRAÇÃO CULTURAL\r\n\r\nINSTITUTO DOMINUS DE ARTES OFICIOS E CIDADANIA\r\n\r\n12500892\r\n\r\nBRINCADEIRAS NAS PRAÇAS\r\n\r\nINSTITUTO DOMINUS DE ARTES OFICIOS E CIDADANIA\r\n\r\n12500893\r\n\r\nNorteando Shakespeare\r\n\r\nHelena Santos Castro\r\n\r\n12500894\r\n\r\nFESTIVAL FÚRIA HIP HOP\r\n\r\nMarcelo Guedes Veltri\r\n\r\n12500895\r\n\r\nENCONTRO DOS AGENTES CULTURAIS DO RIO DE JANEIRO fase 1\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL AMIGOS DO AGITO\r\n\r\n12500896\r\n\r\nMeu Samba é para Você\r\n\r\nAline Barbosa de Araújo\r\n\r\n12500899\r\n\r\nA Megera Domada\r\n\r\nAlexandre Jorge Marinho Ribeiro\r\n\r\n12500900\r\n\r\nCaldo Cultural\r\n\r\nMariana Quintão\r\n\r\n12500901\r\n\r\nEXPOENTES MPB\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL AMIGOS DO AGITO\r\n\r\n12500902\r\n\r\nMostra 45 anos do Teatro de Marionetes do Rio\r\n\r\nARTB - Associação Rio de Teatro de Bonecos\r\n\r\n12500903\r\n\r\nO Cinema de Silvio Tendler\r\n\r\nBruna de Almeida Jacubovski\r\n\r\n12500905\r\n\r\nCaxias Fashion\r\n\r\nLia Maria Marcello da Motta\r\n\r\n12500907\r\n\r\nSwing Brasileiro de Tuninho Tropical\r\n\r\nGESTAO COMUNITARIA: INSTITUTO DE INVEST E ACAO SOCIAL\r\n\r\n12500908\r\n\r\n1º Festival Open Mico\r\n\r\nErika Neves Lima de Souza\r\n\r\n12500909\r\n\r\nPROJETO JOVENS ARTISTAS\r\n\r\nAna Silva Muniz (Ana Berttines)\r\n\r\n12500910\r\n\r\nCultura de Raiz\r\n\r\nTayana Najara Alves dos Santos\r\n\r\n12500911\r\n\r\nImagens Sagradas\r\n\r\nSandra Regina Rodrigues\r\n\r\n12500916\r\n\r\n13ª Convenção Brasileira de Malabarismo e Circo\r\n\r\nEugenio Javier Rosales Miguel\r\n\r\n12500917\r\n\r\nSão Gonçalo em Movimento\r\n\r\nInstituto Interiorem Terrae\r\n\r\n12500919\r\n\r\nSAMBAS INÉDITOS NA BIBLIOTECA\r\n\r\nHaroldo Cesar de Castro Silva\r\n\r\n12500920\r\n\r\nColetivo Feminino: Mulheres do Hip Hop _ encontro, oficinas e batalha\r\n\r\nMARIA SONIA DESTRI\r\n\r\n12500921\r\n\r\nEvento cultural \"Vou colocar seu nome na praça\"\r\n\r\nGremio Recreativo Escola de Samba Academicos da Rocinha\r\n\r\n12500922\r\n\r\nCAPTAR - GESTÃO CULTURAL\r\n\r\nCooperativa dos Agentes Culturais Ltda\r\n\r\n12500924\r\n\r\nMostra de Teatro de Rua de Araruama\r\n\r\nAlexandre Jorge Marinho Ribeiro\r\n\r\n12500925\r\n\r\nFestival MUSICAL MENTE PLURAL: Novos Modelos de Negócio na Música\r\n\r\nLuiza Alves Bittencourt Coelho\r\n\r\n12500926\r\n\r\n4ª Concurso Miss Cantagalo\r\n\r\nAssociação Comunitária, Cultural e de Comunicação de São José de Ubá-RJ\r\n\r\n12500928\r\n\r\nCircuito de Batalhas Cariocas\r\n\r\nRenato Cruz\r\n\r\n12500929\r\n\r\nJoão Sem Medo - Teatro de bonecos para todos\r\n\r\nJosé Guilherme Sarraf Nogueira\r\n\r\n12500930\r\n\r\nNOTAS PARA O FUTURO NO PARQUE DOS PÁSSAROS\r\n\r\nHermano Taruma\r\n\r\nProjetos não credenciados\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nEvento\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMotivo\r\n\r\n12500883\r\n\r\nEncontro das Culturas - Homenagem Troféu Estrela D'oyá\r\n\r\nAtanizia Cardoso Bispo\r\n\r\nDescumprimento ao item 3.6.1 do edital \r\n\r\n12500915\r\n\r\nTeatro - O Lixo é Luxo\r\n\r\nWalter Albuquerque de Castro\r\n\r\nDescumprimento ao item 3.6.1 do edital \r\n\r\nId: 1153944"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1154445": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Fundação para Infância e Adolescência - FIA e a Secretaria de Estado de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nDATA: 31 de maio de 2011.\r\n\r\nOBJETO: O presente tem por objeto a conjugação de esforços entre a FIA e a Conveniada, para colocação de adolescentes em aprendizagem laborativa, na forma preconizada pela Lei nº. 8.069/90.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.989/2011.\r\n\r\nId: 1154445"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1153850": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Fundação Leão XIII e a Prefeitura de Itaguaí. OBJETO: Estabelecer as Bases Gerais de Cooperação voltada para realização de Projetos Sociais. PRAZO: A partir da assinatura até 31.12.2011. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2011. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSO nº E-23/200758/2011. \r\n\r\nId: 1153850. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1154321": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIRETOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA, www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200633/2011 - P.E Nº 014/2011\r\n\r\nTIPO: menor preço global\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços para administração na rede física, lógica, sistemas operacionais, banco de dados e suporte técnico aos usuários com análise e manutenção do sistema, conforme especificados e quantificados na proposta-detalhe e no termo de referencia que integram o edital.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13.07.2011, às 13h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 13.07.2011, às 13h30min.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 529.104,00 (quinhentos e vinte e nove mil cento e quatro reais).\r\n\r\nId: 1154321. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1154324": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2011\r\n\r\nAPROVA a Movimentação dos Defensores Públicos para o mês de JULHO de 2011:\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\n00001 - DP DO CONS. DA MAGISTRATURA, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA E ÓRGÃO ESPECIAL - CÍVEL E CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROGÉRIO RABE \r\n\r\nDesignado: ROGÉRIO RABE\r\n\r\n00006 - 1ª DP DA 3ª VICE PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: YONE CORTES DE CASTRO MANSO\r\n\r\nDesignado: YONE CORTES DE CASTRO MANSO \r\n\r\nRE025 - 2ª DP DA 3ª VICE PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ELISON TEIXEIRA DE SOUZA (CORREGEDOR)\r\n\r\nDesignado: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\n00010 - 1ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ \r\n\r\nTITULAR: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES \r\n\r\nDesignado: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES\r\n\r\n00011 - 2ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARIZA CELENTE PIRES CASSUS (OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nDesignado: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES \r\n\r\n00012 - 3ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARILZA CORONHA PINHEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\n00013 - 4ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM \r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\n00014 - 5ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\n00015 - 6ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO DOS REIS DEVISATE \r\n\r\nDesignado: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\n00020 - 1ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CLOVIS BOTELHO \r\n\r\nDesignado: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\n00021 - 2ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\nDesignado: ADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\n00022 - 3ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA \r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA\r\n\r\n00023 - 4ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA\r\n\r\nDesignado: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\n00024 - 5ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS PEREIRA NETO (SUBCORREGEDOR GERAL)\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA\r\n\r\nDesignado: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO ÀS CÂMARAS CRIMINAIS\r\n\r\n00101 - 1ª DP - 1ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI (1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nDesignado: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n00102 - 2ª DP - 1ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\nDesignado: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n00103 - 1ª DP - 2ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA ALVES\r\n\r\n00104 - 2ª DP - 2ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE (PRESIDENTE DA ADPERJ - LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: IRACEMA VAZ RAMOS LEAL\r\n\r\n00105 - 1ª DP - 3ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA ARRUDA PINHEIRO \r\n\r\nDesignado: MARCIA ARRUDA PINHEIRO\r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA ALVES\r\n\r\n00106 - 2ª DP - 3ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\nDesignado: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\n00107 - 1ª DP - 4ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO \r\n\r\nDesignado: ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO\r\n\r\nDesignado: MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO\r\n\r\nDesignado: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\nDesignado: KÁTIA VARELA MELLO\r\n\r\n00108 - 2ª DP - 4ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MATUSALEM LOPES DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO\r\n\r\nDesignado: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\nDesignado: MATUSALEM LOPES DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: KÁTIA VARELA MELLO\r\n\r\n00109 - 1ª DP - 5ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA \r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA\r\n\r\n00110 - 2ª DP - 5ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO \r\n\r\nDesignado: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO \r\n\r\n00111 - 1ª DP - 6ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: BRAZ FERNANDO SANT ANNA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\n00112 - 2ª DP - 6ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROSANE MARIA REIS LAVIGNE\r\n\r\nDesignado: ROSANE MARIA REIS LAVIGNE\r\n\r\nDesignado: DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (READAPTAÇÃO)\r\n\r\n00113- 1ª DP - 7ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JANE REZENDE MEDINA\r\n\r\nDesignado: JANE REZENDE MEDINA\r\n\r\n00114 - 2ª DP - 7ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\nDesignado: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\n00115 - 1ª DP - 8ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LEA ARRIGUI DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: AMERICO DIOGO GRILLO\r\n\r\nDesignado: LEA ARRIGUI DE ARAUJO\r\n\r\n00116 - 2ª DP - 8ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO \r\n\r\nDesignado: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO\r\n\r\nDesignado: AMERICO DIOGO GRILLO\r\n\r\n00130 - 1ª DP - SEÇÃO CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA) \r\n\r\nDesignado: ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO\r\n\r\nDesignado: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\n00131 - 2ª DP - SEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: HERBERT DE SOUZA COHN \r\n\r\nDesignado: HERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO\r\n\r\nDesignado: YONE CORTES DE CASTRO MANSO\r\n\r\n00134 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\nDesignado: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\n00135 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DILARA ESTEPHA H. PEREIRA (AFASTADA PARA ESG) \r\n\r\nDesignado: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\n00136 - 3ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\nDesignado: AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO \r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO ÀS CÂMARAS CÍVEIS\r\n\r\n00301 - 1ª DP - 1ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: GRAZIELA CRISTINA M. R. MARI SAIDLER (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: MARIA DO CARMO GONÇALVES\r\n\r\n00302 - 2ª DP - 1ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUCANO ANTONY\r\n\r\n00303 - 1ª DP - 2ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n00304 - 2ª DP - 2ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA MARIA HORTA FEITOSA\r\n\r\nDesignado: SARA MARIA HORTA FEITOSA\r\n\r\n00305 - 1ª DP - 3ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO\r\n\r\n00306 - 2ª DP - 3ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER \r\n\r\nDesignado: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER\r\n\r\n00307 - 1ª DP - 4ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCANO ANTONY\r\n\r\nDesignado: LUCANO ANTONY\r\n\r\n00308 - 2ª DP - 4ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: NILTON MANOEL HONORIO\r\n\r\nDesignado: NILTON MANOEL HONORIO\r\n\r\n00309 - 1ª DP - 5ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIANE MARIA B. AINA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE \r\n\r\n00310 - 2ª DP - 5ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO \r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO \r\n\r\n00311 - 1ª DP - 6ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIDA LUCIA SÁ SÉGUIN \r\n\r\nDesignado: ELIDA LUCIA SA SEGUIN\r\n\r\n00312 - 2ª DP - 6ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA CELIA GOMES\r\n\r\nDesignado: MARIA CELIA GOMES\r\n\r\n00313 - 1ª DP - 7ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n00314 - 2ª DP - 7ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIA KAYAT AVVAD (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: NILTON MANOEL HONÓRIO\r\n\r\n00315 - 1ª DP - 8ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n00316 - 2ª DP - 8ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nDesignado: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00317 - 1ª DP - 9ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES \r\n\r\nDesignado: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\n00318 - 2ª DP - 9ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\n00319 - 1ª DP - 10ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROSÂNGELA ESTEVES DA FONSECA\r\n\r\nDesignado: ROSÂNGELA ESTEVES DA FONSECA\r\n\r\n00320 - 2ª DP - 10ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: HOMERO TERRA PADILHA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: EDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\n00321 - 1ª DP - 11ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: WALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nDesignado: JOSÉ AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n00322 - 2ª DP - 11ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS \r\n\r\nDesignado: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS \r\n\r\n00323 - 1ª DP - 12ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ORLANDO VIANNA JUNIOR\r\n\r\nDesignado: ORLANDO VIANNA JUNIOR\r\n\r\n00324 - 2ª DP - 12ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: TAÍZA ALVES BARRETO\r\n\r\n00325 - 1ª DP - 13ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS \r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS \r\n\r\n00326 - 2ª DP - 13ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA BESSA DIAS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SARA MARIA HORTA FEITOSA\r\n\r\n00327 - 1ª DP - 14ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: THAIS MOYA DE SOUZA (PRESIDENTE DA CAMARJ)\r\n\r\nDesignado: YEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\n00328 - 2ª DP - 14ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULA PENIDO DUTT ROSS\r\n\r\nDesignado: PAULA PENIDO DUTT ROSS\r\n\r\n00329 - 1ª DP - 15ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n00330 - 2ª DP - 15ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA VASCONCELLOS DE L. C. FERREIRA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA VASCONCELLOS DE L. C. FERREIRA\r\n\r\n00331 - 1ª DP - 16ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS \r\n\r\nDesignado: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS\r\n\r\n00332 - 2ª DP - 16ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n00333 - 1ª DP - 17ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ALODIO MOLEDO DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: ALODIO MOLEDO DOS SANTOS\r\n\r\n00334 - 2ª DP - 17ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MIRIAM GHITA SALMON \r\n\r\nDesignado: MIRIAM GHITA SALMON \r\n\r\n00335 - 1ª DP - 18ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIOLA BELA DUARTE COELHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00336 - 2ª DP - 18ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nDesignado: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00337 - 1ª DP - 19ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E AÇÕES RESCISÓRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA CÉLIA GOMES\r\n\r\n00338 - 2ª DP - 19ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO Designado: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n00339 - 1ª DP - 20ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\n00340 - 2ª DP - 20ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY\r\n\r\nDesignado: LAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY\r\n\r\n00354 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n00355 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA (AFASTADA PARA ESG) \r\n\r\nDesignado: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n00356 - 3ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DENISE GOMES MOREIRA \r\n\r\nDesignado: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\n00357 - 4ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nDesignado: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nRE034 - 5ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: OLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\nDesignado: OLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\nDP- TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA\r\n\r\nTITULAR: VERO FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\nDesignado: VERO FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\nÓRGÃOS REGIONAIS\r\n\r\nRE001 - 1ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE002 - 2ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nRE003 - 3ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO \r\n\r\nRE004 - 4ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nRE005 - 5ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI \r\n\r\nRE006 - 6ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROMUALDO MENDES DE FREITAS \r\n\r\nRE007 - 7ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO \r\n\r\nRE008 - 8ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO\r\n\r\nRE009 - 9ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO CARMO GONÇALVES \r\n\r\nRE010 - 10ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE DA SILVA NETO (ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS)\r\n\r\nRE011 - 11ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA ALVES \r\n\r\nRE012 - 12ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: KATIA VARELA MELLO \r\n\r\nRE013 - 13ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: TAIZA ALVES BARRETO \r\n\r\nRE014 - 14ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRE015 - 15ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: RAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nRE016 - 16ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: EDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\nRE017 - 17ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHAES (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nRE018 - 18ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA INEZ MARQUES (FÉRIAS)\r\n\r\nRE019- 19ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: YEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\nRE020 - 20ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE021 - 21ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE022 - 22ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE023 - 23ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE024 - 24ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE026 - 26ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE027 - 27ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE028 - 28ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE029 - 29ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: IRACEMA VAZ RAMOS LEAL\r\n\r\nRE030 - 30ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE031 - 31ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE032 - 32ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE033 - 33ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n00007 - 34ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE035 - 35ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE036 - 36ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA - REGIÃO DA CAPITAL\r\n\r\n10400 - PLANTÃO NOTURNO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TATIANA M. DE G. LOTT (JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME F. GALVÃO MAGALHÃES (JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\nDesignado: RAPHAELA JAHARA C. L. CLEMENTE (JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\n10401 - 1ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO \r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\n10402 - 2ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR \r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n10403 - 3ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ \r\n\r\n10404 - 4ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA (LICENÇA MÉDICA) \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN \r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\nDesignado: REGINA LUCIA COSTA TILIO\r\n\r\nDesignado: ANDREA BASTIANELLI MACIEL \r\n\r\n10405 - 5ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN \r\n\r\nDesignado: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN \r\n\r\n10406 - 6ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA BASTIANELLI MACIEL \r\n\r\nDesignado: ANDREA BASTIANELLI MACIEL \r\n\r\n10407 - 7ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JÚNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN \r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\nDesignado: REGINA LUCIA COSTA TILIO\r\n\r\nDesignado: ANDREA BASTIANELLI MACIEL \r\n\r\n10408 - 8ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA COSTA TILIO\r\n\r\nDesignado: REGINA LUCIA COSTA TILIO\r\n\r\n10901 - DP - 1ª/23ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\nDesignado: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\n10902 - DP - 2ª/24ª VARAS CÍVEIS \r\n\r\nTITULAR: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\n10903 - DP - 3ª/25ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\n10904 - DP - 4ª/26ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nDesignado: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n10905 - DP - 5ª/27ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO (ANADEP)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\n10906 - DP - 6ª/28ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI \r\n\r\nDesignado: SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI\r\n\r\n10907 - DP - 7ª/29ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: IARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n10908 - DP- 8ª/30ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nDesignado: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n10909 - DP- 9ª/31ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n10910 - DP - 10ª/32ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\n10911 - DP - 11ª/33ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO \r\n\r\n10912 - DP- 12ª/34ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA SANTOS FERREIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: VALERIA DE SOUZA\r\n\r\n10913 - DP - 13ª/35ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\nDesignado: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\n10914 - DP - 14ª/36ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: NILSON BRUNO FILHO (DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nDesignado: VLADIMIR DE JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\n10915 - DP - 15ª/37ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA ARAUJO JOÃO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA ARAUJO JOÃO\r\n\r\n10916 - DP - 16ª/38ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\n10917 - DP - 17ª/39ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO \r\n\r\nDesignado: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\n10918 - DP - 18ª/40ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VALERIA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: VALERIA DE SOUZA\r\n\r\n10919 - DP - 19ª/41ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA\r\n\r\nDesignado: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA\r\n\r\n10920 - DP - 20ª/42ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SHEILA DOS SANTOS SOARES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n10921 - DP - 21ª/43ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (COORDENAÇÃO GERAL DE ENGENHARIA)\r\n\r\nDesignado: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\n10922 - DP - 22ª/44ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VLADIMIR DE JESUS LAUDADIO DE LIMA \r\n\r\nDesignado: VLADIMIR DE JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\n10923 - DP - 45ª/50ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARILISA BUSTO TOGNOLI\r\n\r\nDesignado: MARILISA BUSTO TOGNOLI \r\n\r\n10924 - DP - 46ª/48ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LINA VILALVA\r\n\r\nDesignado: LINA VILALVA\r\n\r\n10925 - DP - 47ª/49ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\nDesignado: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\nDP - 51ª/52ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n11001 - 1ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO \r\n\r\nDesignado: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO \r\n\r\n11002 - 2ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nESPIRITO SANTO \r\n\r\nDesignado: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nESPIRITO SANTO \r\n\r\n11003 - 1ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO \r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n11004 - 2ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JÚRI \r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO FONSECA \r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\n11005 - 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n11006 - 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n11007 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO (AFASTADO PARA ESTUDO - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR \r\n\r\n11008 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA \r\n\r\nDesignado: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA\r\n\r\n11009 - DP - 5ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MILENA CRISTIANE LIMEIRA\r\n\r\nDesignado: MILENA CRISTIANE LIMEIRA\r\n\r\n11013 - DP - 9ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES \r\n\r\nDesignado: SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES \r\n\r\n11015 - DP - 11ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SERGIO PEREIRA XAVIER \r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER \r\n\r\n11018 - DP - 14ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CARMEN LUCIA DO PASSO (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: CARMEN LUCIA DO PASSO\r\n\r\nDesignado: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\n11020 - DP - 16ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\nDesignado: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\n11021 - DP - 17ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA SILVA DE NORONHA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA SILVA DE NORONHA\r\n\r\n11023 - DP - 19ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n11024 - DP - 20ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ANA CLÁUDIA ALMADA MARINHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n11025 - DP - 21ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\nDesignado: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\n11027 - DP - 23ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\nDesignado: SIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\n11029 - DP - 25ª VARA CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: TAYSA GLÓRIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO (COORDENAÇÃO GERAL)\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nDesignado: CINTHIA ANDRADE ROBERT\r\n\r\n11030 - DP - 26ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA\r\n\r\n11031 - DP - 27ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI\r\n\r\nDesignado: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI\r\n\r\n11032 - DP - 28ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS \r\n\r\nDesignado: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS \r\n\r\n11033 - DP - 29ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11034 -1ª DP - I JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - PELO AUTOR DO FATO\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO GOMES MORAES \r\n\r\nDesignado: EDUARDO GOMES MORAES \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VALERIA TARANTO\r\n\r\n2ª DP - I JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - PELA VÍTIMA\r\n\r\nTITULAR: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO \r\n\r\nDesignado: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\n11035 - DP - 31ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES \r\n\r\nDesignado: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES\r\n\r\n11036 - DP - 32ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE\r\n\r\nDesignado: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE\r\n\r\n11037 - DP - 33ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\n11038 - DP- 34ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS (AFASTADA POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR) \r\n\r\nDesignado: SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES \r\n\r\n11039 - DP- 35ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\nDesignado: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO \r\n\r\n11040 - DP - 36ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO \r\n\r\n11041 - DP - 37ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\n11042 - DP - 38ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VALÉRIA TARANTO (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER \r\n\r\n11043 - DP - 39ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA TORRES BOTTANY \r\n\r\nDesignado: MARCIA TORRES BOTTANY \r\n\r\n18704 - DP - 40ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA \r\n\r\nDesignado: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA \r\n\r\n18705 - DP - 41ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA ANDRADE ROBERT\r\n\r\nDesignado: CINTHIA ANDRADE ROBERT\r\n\r\n18921 - DP - 42ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nDesignado: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n18922 - DP - 43ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CARLA VIANNA LIMA \r\n\r\nDesignado: CARLA VIANNA LIMA\r\n\r\n11010 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VALERIA TARANTO\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA SILVA DE NORONHA\r\n\r\n11011 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO \r\n\r\nDesignado: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO \r\n\r\n11012 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS\r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS\r\n\r\n11014 - DP - IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\n11017 - DP - VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELO\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\n11022 - DP - X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ALONSO CEBREIRO\r\n\r\nDesignado: MARCELO ALONSO CEBREIRO\r\n\r\n11701 - DP - AUDITORIA MILITAR\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\n11201 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: SANDRA MARIA BARROS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ELISA COSTA CRUZ\r\n\r\n11202 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA SANTOS BARROSO \r\n\r\nDesignado: PATRICIA SANTOS BARROSO\r\n\r\n11203 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: LEIDIMAR ROCHA VIDAL (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: LEIDIMAR ROCHA VIDAL\r\n\r\nDesignado: PATRICIA SANTOS BARROSO\r\n\r\n11204 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\n11205 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ELISA COSTA CRUZ\r\n\r\n11206 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\n10517 - DP 1ª A 7ª VARAS EMPRESARIAIS\r\n\r\nTITULAR: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES\r\n\r\n11101 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SERGIO JALES OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: HERMINIA KAGAN \r\n\r\n11102 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS\r\n\r\n11105 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MONICA MARQUES DE BRITO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA - FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n11106 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\n11107 - DP - 6ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\nDesignado: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\n11109 - DP - 8ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nDesignado: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n11111 - DP - 9ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA \r\n\r\nDesignado: RITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\n11114 - DP - 10ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS \r\n\r\nDesignado: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS \r\n\r\n11115 - DP - 11ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA PROCÓPIO SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n11116 - DP - 12ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\nDesignado: RITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA \r\n\r\n11117 - DP - 13ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HERMINIA KAGAN\r\n\r\nDesignado: HERMINIA KAGAN\r\n\r\n11121 - DP - 15ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS\r\n\r\nDesignado: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS\r\n\r\n11123 - DP - 16ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\n11127 - DP - 18ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\n10511 - DP - 1ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\nDesignado: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\n10512 - DP - 2ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ \r\n\r\n10501 - DP- 3ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES\r\n\r\nDesignado: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES \r\n\r\n10513 - DP - 5ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA (2ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nDesignado: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\n10514 - DP - 6ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\n10503 - DP - 7ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\nDP - 8ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\n10504 - DP - 9ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA MENDES GONÇALVES \r\n\r\n10523 - DP - 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nTITULAR: ANDREIA MENDES GONÇALVES \r\n\r\nDesignado: ANDREIA MENDES GONÇALVES \r\n\r\nDP - 11ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n10525 - DP - 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA LISBOA AMIN (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: AGATHA CRISTINA OLIVEROS\r\n\r\n10515 - DP - 13ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA PORTO DE BARROS \r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA PORTO DE BARROS \r\n\r\n10516 - DP - 14ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA PORTO DE BARROS \r\n\r\nDP - 15ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\n11119 - DP - 16ª VARA DE FAZENDA \r\n\r\nTITULAR: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\nDP - I, II E III JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\n10801 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: TADEU ANTÔNIO VALVERDE \r\n\r\nDesignado: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\n10802 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: SIMONE MOREIRA DE SOUZA \r\n\r\n10803 - 3ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: TADEU ANTÔNIO VALVERDE \r\n\r\n10804 - 4ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SIMAS DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\n10805 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\n10806 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n10807 - 3ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES \r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n10601 - DP - 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CASSIA FRAGA\r\n\r\n10602 - DP - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: RENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM \r\n\r\nDesignado: RENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM\r\n\r\n10603 - DP - 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM\r\n\r\n10604 - DP - 4ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: HELOISA MONTE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n10614 - DP - 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n10606 - DP- 6ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: MARILUZA GURJÃO DO COUTO \r\n\r\nDesignado: MARILUZA GURJÃO DO COUTO\r\n\r\n10616 - DP - 7ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: JELMA WANISE LEÃO SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARILUZA GURJÃO DO COUTO\r\n\r\n10608 - DP - 8ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n10611 - DP - 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n10612 - DP - 12ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: CASSIA FRAGA\r\n\r\nDesignado: CASSIA FRAGA\r\n\r\n11801 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\n11802 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA HASSON \r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\n11803 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA \r\n\r\nDesignado: JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\n11804 - DP - IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BOTAFOGO (Catete)\r\n\r\nTITULAR: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nDP - V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COPACABANA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA (DESIGNAÇÃO JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: ANA FLAVIA S. VERÍSSIMO LOPES CASSOL\r\n\r\nDesignado: ELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\n11807- DP - VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\nDesignado: JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\n- DP - IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VILA ISABEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\nDP - XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\nDesignado: JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDP - XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\nDesignado: JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDP - XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA (DESIGNAÇÃO JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: ANA FLAVIA S. VERÍSSIMO LOPES CASSOL\r\n\r\nDesignado: ELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\nDP - XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\nDesignado: JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\n11407 - NÚCLEO DE FAMÍLIA DE ANCHIETA \r\n\r\nTITULAR: FELIX DUTRA \r\n\r\nDesignado: FELIX DUTRA\r\n\r\nDP - NÚCLEO CÍVEL DE ANCHIETA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIX DUTRA\r\n\r\n11411 - NÚCLEO BOTAFOGO \r\n\r\nTITULAR: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\nDesignado: ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n11401 - NÚCLEO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: DAMIÃO DA SILVA PAIVA (CEDIDO PARA ALERJ)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN (JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\nNÚCLEO DE GUARATIBA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n11420 - NÚCLEO IRAJÁ\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n11460 - NÚCLEO PILARES\r\n\r\nTITULAR: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n11403 - NÚCLEO CÍVEL DE RAMOS\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA SOARES \r\n\r\nDesignado: VALÉRIA SOARES\r\n\r\n- NÚCLEO FAMÍLIA DE RAMOS\r\n\r\nTITULAR: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\nDesignado: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\n11413 - NÚCLEO ROCINHA\r\n\r\nTITULAR: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE \r\n\r\nDesignado: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\n11405 - NÚCLEO SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nTITULAR: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO (DGAF) \r\n\r\nDesignado: JOANA VIEGAS SOARES (JUNHO, JULHO E AGOSTO)\r\n\r\n11409 - NÚCLEO VILA ISABEL\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO \r\n\r\nDesignado: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\nNUSPEN - NÚCLEO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCoordenador: Felipe Lima de Almeida\r\n\r\n11305 - 1ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA (JUNHO, JULHO E AGOSTO)\r\n\r\n11306 - 2ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nDesignado: JULIANA MOREIRA MENDONÇA (JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS\r\n\r\n11307 - 3ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA \r\n\r\nDesignado: JULIANA MOREIRA MENDONÇA (JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS\r\n\r\n11308 - 4ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE FABIANO MENDES\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA (JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\nDesignado: EMERSON DE PAULA BETTA (JUNHO, JULHO E AGOSTO)\r\n\r\n11309 - 5ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THAÍS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (JUNHO, JULHO E AGOSTO)\r\n\r\nDesignado: AGENOR GOMES PINTO NETO (MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\n11447 - 6ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO\r\n\r\nDesignado: ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA (MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO CÂMARA FERRAZ (MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\n23639 - 7ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA \r\n\r\nDesignado: JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\n25455 - 8ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA\r\n\r\nDesignado: ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\nDesignado: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\n26859 - 9ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALERIA CRISTINA ZAGO ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\nDesignado:JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES\r\n\r\n25173 - 10ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\n11ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS \r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\n12ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nDesignado: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: ALICE VINCIPROVA DOS REIS\r\n\r\n13ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DJALMA AMARO CORRÊA\r\n\r\nDesignado: MARCIA MESQUITA BARROS\r\n\r\nDesignado: CLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\n14ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR\r\n\r\nDesignado: GABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA\r\n\r\n15ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\n16ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA\r\n\r\nDesignado: SILVA MARIA DE SEQUEIRA\r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\n17ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR\r\n\r\nDesignado: DJALMA AMARO CORREA\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n18ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA MESQUITA DE BARROS\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\n19ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\nDesignado: VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA\r\n\r\n20ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALICE VINCIPROVA DOS REIS \r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA\r\n\r\nDesignado: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO\r\n\r\n21ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA \r\n\r\nDesignado: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA\r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\n22ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO \r\n\r\n23ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS\r\n\r\n24ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON \r\n\r\n25ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n26ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES \r\n\r\n27ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\n28ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\n29ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\n30ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n31ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\n32ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO CÂMARA FERRAZ (MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\n33ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: AGENOR GOMES PINTO NETO (MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\n34ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (JUNHO, JULHO E AGOSTO)\r\n\r\n35ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EMERSON DE PAULA BETTA (JUNHO, JULHO E AGOSTO)\r\n\r\nDesignado: FELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n32913 - 1ª DP/SISTEMA PENITENCIÁRIO DE CAMPOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA (MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\nDesignado: THAÍS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE FABIANO MENDES\r\n\r\n- 3ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO - VOLTA REDONDA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\nDesignado: JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDesignado: SÉRGIO PAES FRAGA \r\n\r\nCDEDICA - COORDENADORIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nCoordenadora: KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE\r\n\r\n11435 - 1ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE \r\n\r\nDesignado:FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO (JUNHO, JULHO E AGOSTO)\r\n\r\n11436 - 2ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANA DO AMARAL CARDINOT \r\n\r\n11437 - 3ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINTO \r\n\r\n11438 - 4ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA ANTONIA NUNES P. PINHEIRO MARQUES \r\n\r\n11439 - 5ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANA DO AMARAL CARDINOT \r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINTO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA ANTONIA NUNES P. PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n11440 - 6ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO \r\n\r\nDesignado: ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: RITA MARCIA MENDES FRANCO (MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\n11441 - 7ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RITA MARCIA MENDES FRANCO (MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\n8ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA (MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\n10ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE\r\n\r\n11ª DP - NÚCLEO CDEDICA - AÇÕES COLETIVAS\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS \r\n\r\nDesignado: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO (JUNHO, JULHO E AGOSTO)\r\n\r\n12ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\n13ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDE\r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA (MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n14ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\n15ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ISABELA BOTELHO MOREIRA DA SILVA (JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MAGALHÂES BEVILÁQUA (JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\n16ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MAGALHÂES BEVILÁQUA (JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\nDesignado: ISABELA BOTELHO MOREIRA DA SILVA (JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\nNUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCoordenadores: LARISSA ELIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH e FABIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\n11470 - 1º NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LARISSA ELIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH \r\n\r\n11471 - 2º NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\n11472 - 3º NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LARISSA ELIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH\r\n\r\nDesignado: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\n11473 - 4º NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES \r\n\r\n11474 - 5º NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA \r\n\r\n6ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: IVANA TAVEIRA FULCHI \r\n\r\n7ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA BULLOS ARAÚJO\r\n\r\n8ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES \r\n\r\nDesignado: MARIA AMÉLIA SPARANO\r\n\r\nDesignado: MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\n9ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\nDesignado: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA \r\n\r\nDesignado: FLÁVIA ARNIZAUT PIMENTEL DE MATOS\r\n\r\n10ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\nDesignado: FLÁVIA ARNIZAUT PIMENTEL DE MATOS\r\n\r\nDesignado: MARIA AMÉLIA SPARANO\r\n\r\n11ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA BULLOS ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: IVANA TAVEIRA FULCHI \r\n\r\nDesignado: MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nNÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nCoordenadora: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n10506 - 1º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n10507 - 2º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n3ª NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n4º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: AGATHA CRISTINA OLIVEROS\r\n\r\nNUDEM\r\n\r\nCoordenadora: SULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n11457 - NÚCLEO - NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n2ª DP NÚCLEO NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nNEAPI/NUPOND\r\n\r\nCoordenador: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n11458 - NÚCLEO - NEAPI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n2ª DP - NÚCLEO NEAPI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA LAGE SANTOS\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\n11459 - NUPOND - NÚCLEO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DEFICIENTES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALMERY JARDIM GUIMARÃES\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (NEAPI)\r\n\r\n11422 - NÚCLEO POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA LAGE SANTOS\r\n\r\nDesignado: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: VALMERY JARDIM GUIMARÃES\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (NEAPI)\r\n\r\nCOORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E SEGURANÇA DA POSSE\r\n\r\nCoordenador: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\n11423 - 1ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITACÃO\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (ASSESSORA ESPECIAL DE ESTUDOS EM DIREITO CIVIL) \r\n\r\nDesignado: EDUARDO JANUÁRIO NEWTON\r\n\r\n- 2ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI\r\n\r\n- 3ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: INGRID MODESTO SOARES DA COSTA\r\n\r\n- 4ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\n- 5ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\n11432 - 1ª DP NÚCLEO/LOTEAMENTOS\r\n\r\nTITULAR: BETINA BRANDÃO BOECHAT (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO JANUÁRIO NEWTON\r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\nDesignado: INGRID MODESTO SOARES DA COSTA\r\n\r\nDesignado: BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI\r\n\r\nNUDEDH - NÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCoordenador: LEILA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n40200 - 1ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA (DESIGNAÇÃO JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\n- 2ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\n- 3ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA FLAVIA SZUCHMACHER V. LOPES CASSOL\r\n\r\nDesignado: ELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\n- 4ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nNUDIVERSIS - NÚCLEO DE DEFESA DA DIVERSIDADE SEXUAL E DIREITOS HOMOAFETIVOS\r\n\r\nCoordenadora: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n- DP - NUDIVERSIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA (JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: ANA FLAVIA SZUCHMACHER V. LOPES CASSOL\r\n\r\nDesignado: ELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\nCENTRAL DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃO - CRC\r\n\r\n1ª DP - CRC\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA\r\n\r\n2ª DP - CRC\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\nCoordenadora: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\nREGIONAL DE BANGU\r\n\r\n18801 - DP - 1ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nDesignado: RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n18802 - DP - 2ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE \r\n\r\nDesignado: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n18815 - DP - 3ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n18816 - DP - 4ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n18803 - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - BANGU\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO\r\n\r\n18805 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA \r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\nDP - XVII JECÍVEL - BANGU (Realengo)\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDP - XVII JECRIM - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\n18806 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCELA DE AZEVEDO BARROS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA\r\n\r\n18808 - 2ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n18817 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nDesignado: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n18818 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDesignado: EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n18810 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: LETICIA KIRCHHOFF\r\n\r\n18811 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFANCIA E JUVENTUDE - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA SILVA DE BRITTO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITTO\r\n\r\nREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n19201 - DP - 1ª/4ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO\r\n\r\n19202 - DP - 2ª/5ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ARNALDO GOLDEMBERG (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\n19203 - DP - 3ª/6ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\nDesignado: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\n19207 - DP - 7ª VARA CÍVEL/XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: MARIA DE FÁTIMA ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\nDesignado: MARIA DE FÁTIMA ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\n19210 - DP- 1ª VARA DE FAMÍLIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA DE FÁTIMA ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: SUELI PINTO DE ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n19222 - DP - IX J.E.CRIMINAL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\n19218 - NÚCLEO BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO\r\n\r\nREGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n18901 - DP - 1ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA \r\n\r\n18902 - DP - 3ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL \r\n\r\nDP - 2ª/4ª VARAS CÍVEIS - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL \r\n\r\nDP - 5ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDP - 6ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL \r\n\r\n18941 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: FABIANA LEITE SALES\r\n\r\nDesignado: FABIANA LEITE SALES\r\n\r\n18942 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: NATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\nDesignado: NATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\n18943 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: GERONIMO RICARDO DA SILVA \r\n\r\nDesignado: GERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\n18944 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER \r\n\r\nDesignado: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER\r\n\r\n18910 - DP - XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n18911 - DP - XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n18923 - DP - XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SILVIA RODRIGUES DA SILVA SAVERIO\r\n\r\nDesignado: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\n18924 - 1ª DP - II JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (PELO AUTOR DO FATO)\r\n\r\nTITULAR: SILVIA RODRIGUES DA SILVA SAVERIO\r\n\r\nDesignado: SILVIA RODRIGUES DA SILVA SAVERIO\r\n\r\n2ª DP - II JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (PELA VÍTIMA)\r\n\r\nTITULAR: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\nDesignado: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\n18951 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA DE FREITAS BRAGA \r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n18952 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFANCIA E JUVENTUDE - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA \r\n\r\nDesignado: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n18701 - DP - 1ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\nDesignado: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\n18702 - DP - 2ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS \r\n\r\nDesignado: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\n18703 - DP - 3ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\nDesignado: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\n18706 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DE CARVALHO MACHADO \r\n\r\nDesignado: MARCOS DE CARVALHO MACHADO \r\n\r\n18707 - 2ª VARA DE FAMILIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO QUINTANILHA T. DE MENEZES (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: FABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\n18710 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: FABIANE MALAIA GOMES RAMOS\r\n\r\nDesignado: FABIANE MALAIA GOMES RAMOS\r\n\r\n18711 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFANCIA E JUVENTUDE - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RAFAEL HENRIQUE RENNER\r\n\r\nREGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n18601 - DP - 1ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n18602 - DP - 2ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\n18613 - DP - 3ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: FELIPPE BORRING ROCHA \r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA \r\n\r\n- DP - 4ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: CINTIA REGINA GUEDES \r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n- DP - 5ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\n- DP - 6ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA \r\n\r\nDesignado: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n- DP - 7ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL \r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\nDesignado: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n18603 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA \r\n\r\nDesignado: CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA\r\n\r\n18604 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n18605 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n18615 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CASSANO DE SÁ\r\n\r\nDesignado: RICARDO CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n18616 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CASSANO DE SÁ \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CASSANO DE SÁ \r\n\r\n18617 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GOMES DOS SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RICARDO CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n- DP - XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA \r\n\r\n18611 - DP - XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA FABIULA GONZALES NAVIA PIRES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: CÍNTIA REGINA GUEDES\r\n\r\nDesignado: DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n18612 - DP - XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO \r\n\r\nDesignado: DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1ª DP - III - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nTITULAR: PAULO RICARDO\r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO (pelo autor do fato)\r\n\r\n2ª DP - III - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (pela vítima)\r\n\r\n18607 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: DANIELE DUARTE SAMBUGARO (COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE)\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA RODRIGUES TELES (JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\n18608 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFANCIA E JUVENTUDE - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA FABIULA GONZALES NAVIA PIRES DA SILVA\r\n\r\nREGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\n18660 - DP - 1ª VARA CÍVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\nDesignado: GABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\n18661 - DP - 2ª VARA CÍVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS \r\n\r\nDesignado: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS \r\n\r\nDP - 3ª VARA CÍVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA MENEZES GULLA \r\n\r\nDP - 4ª VARA CÍVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS \r\n\r\n18662 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\n18663 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS (COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: NATALIE DE PINHO BIANCHI (JUNHO, JULHO E AGOSTO)\r\n\r\n- DP - X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\n- DP - XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NATALIE DE PINHO BIANCHI (JUNHO, JULHO E AGOSTO)\r\n\r\nREGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\n18501 - DP - 1ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA MÔNICA RODRIGUES MONTEIRO \r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA MÔNICA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n18502 - DP - 2ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\n18513 - DP - 3ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO SANTIAGO MORETTI \r\n\r\nDesignado: LEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\nDP - 4ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\nDesignado: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ\r\n\r\nDP - 5ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA MÔNICA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nDP - 6ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ \r\n\r\nDesignado: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ\r\n\r\n18503 - DP - 1ª VARA CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO \r\n\r\nDesignado: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\n18504 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\n18505 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL \r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\n18514 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: DELMALICE ROCHA E SILVA \r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n18515 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL \r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\n18516 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS \r\n\r\nDesignado: MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS\r\n\r\n18517 - DP - 1º JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\n18511 - DP - XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL \r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\n18512 - DP - XV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\nDesignado: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\n18508 - NÚCLEO FAMÍLIA, INFANCIA E JUVENTUDE - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA VARSANO CHERÉM \r\n\r\nDesignado: GABRIELA VARSANO CHERÉM\r\n\r\n18507 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI (ASSESSORA DE ESTUDOS ESPECÍFICOS - DIREITO CIVIL) \r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\nNÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL \r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\nREGIONAL DO MÉIER\r\n\r\n19101 - DP - 1ª VARA CÍVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n19102 - DP - 2ª VARA CÍVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: MONICA ALMEIDA MOTA (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\nDesignado: GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA (MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\n19103 - DP - 3ª VARA CÍVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n19104 - DP - 4ª VARA CÍVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA (MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\n19115 - DP - 5ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\nDesignado: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\nDP - 6ª VARA CÍVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\nDP - 7ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\n19107 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19108 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\n19109 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n19118 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES \r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES \r\n\r\n19119 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES \r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19105 - DP - XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\n19106 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES \r\n\r\n19111 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - MEIER\r\n\r\nTITULAR: PALOMA ARAÚJO LAMEGO \r\n\r\nDesignado: PALOMA ARAÚJO LAMEGO\r\n\r\n19112 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFANCIA E JUVENTUDE - MEIER\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RENATA DE SÁ VILLAS BOAS\r\n\r\nREGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\n19170 - DP- 1ª VARA CÍVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\nDesignado: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19173 - DP - 2ª VARA CÍVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19171 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: THAÍS DA FRANCA SILVA\r\n\r\n19174 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA KELNER (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES (MAIO, JUNHO, JULHO E AGOSTO)\r\n\r\n11016 - DP - VII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES (MAIO, JUNHO, JULHO E AGOSTO)\r\n\r\nREGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\n19001 - DP - 1ª VARA CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: ANA LÚCIA LAGE SANTOS (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: FELIPE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n19002 - DP - 2ª VARA CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\nDesignado: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\n19003 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: JULIA MENDES LUZ (LICENÇA MATERNIDADE) \r\n\r\nDesignado: JULIANA DE ALBUQUERQUE F. DOS A. VESSELIZZA\r\n\r\n19004 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/XIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n19005 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS \r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n19007 - 2ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANE PINHEIRAL ELIAS (READAPTAÇÃO - ASSESSORA DA MOVIMENTAÇÃO - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA (JUNHO, JULHO E AGOSTO)\r\n\r\n19014 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA (JUNHO, JULHO E AGOSTO)\r\n\r\n19015 - DP - II JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: JULIANA DE ALBUQUERQUE F. DOS A. VESSELIZZA \r\n\r\nDesignado: JULIANA DE ALBUQUERQUE F. DOS A. VESSELIZZA\r\n\r\n19013 - DP - XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\nDesignado: CRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\n19009 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\nDesignado: CRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\n19010 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFANCIA E JUVENTUDE - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE SERRA FERREIRA DE SÃO JOSÉ \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE SERRA FERREIRA DE SÃO JOSÉ\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS DA CAPITAL\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CÂMARA GRAÇA\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA CARDOSO (FÉRIAS)\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VALMERY JARDIM GUIMARÃES (NUPOND) \r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: NELSON RIBEIRO CASSUS (ASSESSOR DA CORREGEDORIA - LICENÇA ESPECIAL) \r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (NUSPEN)\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇÃO)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA AMÉLIA SPARANO\r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA (NUDECON)\r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO\r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MAGALHÃES BEVILÁQUA\r\n\r\n- 13ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA (NUSPEN)\r\n\r\n- 14ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (NUSPEN)\r\n\r\n- 15ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA\r\n\r\n- 16ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA BULLOS ARAUJO (NUDECON)\r\n\r\n- 17ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIANA LINS E SILVA NEY (NUSPEN - FÉRIAS)\r\n\r\n- 18ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (NUDEDH)\r\n\r\n- 19ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: GILIANE OLIVA PORCIÚNCULA (NUSPEN - FÉRIAS)\r\n\r\n- 20ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA (NUDECON)\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL ESPECIALIZADA NO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: DENIS ANDRADE SAMPAIO JÚNIOR\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nCoordenador: ROMULO SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n28301 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\n28307 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\nDesignado: MARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\nDP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\nDesignado: MARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\n28306 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (AFASTADA PARA ESTUDOS)\r\n\r\nDesignado: PEDRO GONZÁLES MONTES DE OLIVEIRA (JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\n28302 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDesignado: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n28303 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\n28308 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH (COORDENADORA DO NUDECON)\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n- DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\nDP - INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n28312 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n28310 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO \r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\n28311 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n23601 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR - ADIDA AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE \r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23603 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\n23604 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ROBSON DA PONTE \r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE \r\n\r\n23606 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE \r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\n23608 - DP - 5ª/7ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE \r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\n23610 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23625 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EMANUEL QUEIROZ RANGEL (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELORME\r\n\r\n23626 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n23627 - DP - 3ª VARA CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELORME\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELORME\r\n\r\n23628 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\nDesignado: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\n23629 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n23611 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS (READAPTAÇÃO - ASSESSORA DA MOVIMENTAÇÃO - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ (JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\n23613 - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\n23615 - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (LICENÇA MATERNIDADE) \r\n\r\nDesignado: PAULO SERGIO SALVADO MORAES\r\n\r\n23617 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS COELHO AIRES\r\n\r\nDesignado: MARCOS COELHO AIRES\r\n\r\n- DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERÁ\r\n\r\n23621 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n23640 - DP - 1º/2° JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\n23642 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\nDesignado: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\n1ª DP JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\n2ª DP JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n23635 NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\n23637 - NÚCLEO CONSUMIDOR/INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\nDesignado: RODRIGO AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\n23636 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n40000 - DP ÚNICA DE JAPERI \r\n\r\nTITULAR: FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA (AFASTADA POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIANA LINHARES AMIGO\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n25101 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n25102 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\nDesignado: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n25141 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ANA RÉGIS RIBEIRO\r\n\r\n25142 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTITULAR: ANA RÉGIS RIBEIRO\r\n\r\nDesignado: ANA RÉGIS RIBEIRO\r\n\r\n25121 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID (LICENÇA MATERNIDADE) \r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ (MAIO, JUNHO, JULHO E AGOSTO) \r\n\r\n25123 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\n25180 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nDP - II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n25171 - NÚCLEO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTITULAR: KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE (COORDENADORA DO CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: PAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR (JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n25401 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS \r\n\r\nDesignado: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\n25402 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: WALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\nDesignado: WALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n25403 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n25404 - DP- 4ª/5ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: WALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\nDesignado: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\n25405 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\n25408 - DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL Designado: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\n25441 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25442 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n25444 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: GLAUCE P. DE S. MAUÉS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO (JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\n25445 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO (JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\n25463 1ª - DP - JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª - DP - JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (pela vítima)\r\n\r\n25448 - DP- 7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25421 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (ASSESSOR CRIMINAL)\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA \r\n\r\n25423 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA \r\n\r\n25425 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ GUIMARAES MARQUES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO\r\n\r\n25427 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARISA DA FONSECA MONTEIRO \r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n25429 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO\r\n\r\n25438 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25439 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: GISELE GOES \r\n\r\n25460 - DP- I / II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: TADEU ANTONIO VALVERDE (AFASTADO POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nDP - III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\nDesignado: WALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n25462 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25451 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GISELE GOES \r\n\r\nDesignado: GISELE GOES\r\n\r\n25453 - NÚCLEO CONSUMIDOR/INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: GISELE GOES\r\n\r\n25452 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE \r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n28401 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA ROSENBLATT \r\n\r\nDesignado: ANA ROSENBLATT \r\n\r\n- DP - 2ª VARA CÍVEL/ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJ\r\n\r\nTITULAR: PAULA PROCÓPIO MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: PAULA PROCÓPIO MONTEIRO\r\n\r\n28410 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI \r\n\r\nDesignado: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI \r\n\r\n28405 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: GIZELA VALLE SODRÉ (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PAULA KAYAT DIREITO\r\n\r\n28415 - NÚCLEO QUEIMADOS\r\n\r\nTITULAR: ELISABETE SILVA DE BRITO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: DENISE FIREMAND OLIVEIRA (JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n26901 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26902 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26903 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n26904 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n26951 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ROMULO SOUZA DE ARAÚJO \r\n\r\nDesignado: ROMULO SOUZA DE ARAÚJO \r\n\r\n26952 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: KATIA SHARP\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\n26931 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GERALDO RESENDE JUNIOR \r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR \r\n\r\n26932 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: EVELYN AZULAY (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: HELOÍSA ANDREA FAÇANHA VAZ\r\n\r\n26933 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELOÍSA ANDREA FAÇANHA VAZ\r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR \r\n\r\n26941 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\nDesignado: ROMULO SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\n26991 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26992 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\nDesignado: ROMULO SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\n26981 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA COSTA BARBOSA \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\n26984 - NÚCLEO CONSUMIDOR/ INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\n26982 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO \r\n\r\nPOUPA TEMPO\r\n\r\nDesignado: KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 1\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO BRASIL DA PENHA \r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA CRESPO DE FARIAS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (CDEDICA)\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: PAULO SÉRGIO SALVADO MORAES\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO GUIDA (NUSPEN)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nCoordenador: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nComarcas: Guapimirim, Itaboraí, Magé, Niterói e São Gonçalo\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n34490 - DP ÚNICA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: FRANKLYN ROGER ALVES SILVA\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33808 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\n33809 - DP VARA CRIMINAL/JÚRI/J.V.D.F.M.E.C. ADJ.\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\n33802 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA\r\n\r\nDesignado: JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL \r\n\r\nDesignado: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL\r\n\r\n33804 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\nDesignado: JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA\r\n\r\n33806 - NÚCLEO DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA\r\n\r\nNÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANNIE ABI RAMIA ISMÉRIO LEVORATO\r\n\r\nDesignado: ANNIE ABI RAMIA ISMÉRIO LEVORATO\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n34401 - DP- 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n34430 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\n34420 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO\r\n\r\n34422 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n34491 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO\r\n\r\n34460 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: IVANA TAVEIRA FULCHI (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nMAGÉ - REGIONAL DA VILA INHOMIRIM\r\n\r\n34481- DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS \r\n\r\nDesignado: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\n34483 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO \r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\nDP - VARA FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\n34485 - NÚCLEO \r\n\r\nTITULAR: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: THAÍSA GUERREIRO DE SOUZA\r\n\r\nDP- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\nNITERÓI \r\n\r\n25201 - DP - 1ª/2ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: NEILMA DA MATTA GONCALVES VELOSO (READAPTAÇÃO - OUVIDORIA GERAL - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\n25203 - DP - 3ª/7ª VARAS CÍVEIS /FAZENDA\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA\r\n\r\n25204 - DP - 4ª/6ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE LAMY BASILIO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\n25205 - DP - 5ª/10ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ DIAS \r\n\r\n25208 - DP - 8ª/9ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE (CEDIDO PARA O ITERJ)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\nDesignado: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\n25231 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\n205232 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO \r\n\r\nDesignado: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\n25236 - 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA \r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n25237 - 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA ALVARIM BARROZO (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA ALVARIM BARROZO\r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n25234 - DP- 4ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: TERESA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\nDesignado: TERESA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\nDP - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NITERÓI \r\n\r\nTITULAR: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\nDesignado: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\n25221 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\n25223 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n25225 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n25227 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\n25228 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: WANIA POMPEU BAPTISTA\r\n\r\nDesignado: WANIA POMPEU BAPTISTA\r\n\r\n25245 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL (AFASTADO PARA ANS)\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nDesignado: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\n25246 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n25251 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\nDesignado: TERESA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\nDesignado: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\n25247 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\nDesignado: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\n25241 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RENATA ANTÃO XAVIER\r\n\r\nDesignado: THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO (MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\n25242 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: SIMONE DE BARROS GUSMÃO\r\n\r\nDesignado: SIMONE DE BARROS GUSMÃO\r\n\r\nNITERÓI - REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n25252 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTÔNIO DA COSTA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\nDesignado: PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n25253 - DP - 1ª VARA FAMÍLIA DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n25254 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n25243 - NÚCLEO DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES\r\n\r\nDesignado: THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO (MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n26801 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\n26802 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n26803 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n26804 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\n26805 - DP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n26806 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\n26807 - DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\nDP - 8ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n26833 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\nDesignado: MARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\n26834 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\nDesignado: MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA F. PAUZEIRO (JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\n26835 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA \r\n\r\nDesignado: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n26836 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO BAPTISTA PACHECO (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA F. PAUZEIRO (JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\n26821 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\n26823 - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO MOTTA PEREIRA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\n26825 - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\n26827 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\nDesignado: MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\n26828 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCELLO MENDONCA DE BRITO \r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\n26829 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\n26830 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26861 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\n26862 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\nDesignado: FLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDesignado: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\n26863 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA DA ROCHA \r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA \r\n\r\n1ª DP - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA (pelo autor do fato) \r\n\r\nDesignado: DANIELA MARTINS CONSIDERA\r\n\r\n2ª DP - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: FLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: FLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO \r\n\r\n26851 - NÚCLEO CÍVEL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTITULAR: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA \r\n\r\nDesignado: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\n26855 - NÚCLEO DO CONSUMIDOR DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTITULAR: NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: MARIANA DA ROCHA VIEGAS (JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\nNÚCLEO FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: DANIELA MARTINS CONSIDERA\r\n\r\nDesignado: DANIELA MARTINS CONSIDERA\r\n\r\n26852 - NÚCLEO FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTITULAR: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO \r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\nNÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\n26860 - DP - 1ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: LUCIA SCISINIO PONTES \r\n\r\nDesignado: LUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\n26837 - DP - 2ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO (CDEDICA - LICENÇA PRÊMIO)\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\n26837 - DP - 3ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\n26866 - DP - VARA DE FAMÍLIA - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\nDP - NÚCLEO CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA SENA DA SILVEIRA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI \r\n\r\n26858 - NÚCLEO FAMÍLIA REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: LEILA CHIDIDI\r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 2\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO GOMES MURTINHO \r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO \r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nCoordenador: ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Marica, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n32101 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\n32102 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO LEÃO ALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\n32104 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUÍS FELIPE MILLEM DA SILVEIRA\r\n\r\nDesignado: LUÍS FELIPE MILLEM DA SILVEIRA\r\n\r\n32103 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\nDesignado: FLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\n32106 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\n32105 - NÚCLEO ARARUAMA\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA LIMA DA SILVA \r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA LIMA DA SILVA \r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n39501 - DP ÚNICA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nTITULAR: ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nDesignado: ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n39601 - DP ÚNICA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nTITULAR: MARÍLIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\nDesignado: MARÍLIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n32601 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\nDesignado: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\n32604 - DP - 2ª VARA CÍVEL/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\n32603 - DP- 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n32641 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\n32633 - DP - 1ª VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\nDesignado: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\n32635 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n32653 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS \r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n32651 - NÚCLEO CABO FRIO\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33200 - DP - ÚNICA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTITULAR: DANIEL DOS SANTOS BORGES (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLORIA\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n30801 - DP - ÚNICA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n34601 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n34602 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: GUILHERME CELIDÔNIO\r\n\r\nDesignado: GUILHERME CELIDÔNIO\r\n\r\n34603 DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA \r\n\r\nDesignado: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n34611 - DP- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nDesignado: MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO \r\n\r\nDesignado: GUILHERME CELIDÔNIO\r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n34609 - NÚCLEO MARICÁ\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO\r\n\r\nDesignado: MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n36201 - 1ª DP - RIO BONITO\r\n\r\nTITULAR: GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES\r\n\r\nDesignado: GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES\r\n\r\n36202 - 2ª DP - RIO BONITO \r\n\r\nTITULAR: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nDesignado: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n39801 - 1ª DP DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA\r\n\r\n39851 - NÚCLEO \r\n\r\nTITULAR: FABIANA DO AMARAL CARDINOT (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: ANDREA SÁ PEREIRA LOPES\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n37101 - 1ª DP - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTITULAR: PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO \r\n\r\nDesignado: PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO\r\n\r\n37102 - DP - VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\n37103 - 2ª DP - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n37401 - 1ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO ANDRÉ DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: RICARDO ANDRÉ DE SOUZA \r\n\r\n37402 - 2ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\nTITULAR: DJALMA AMARO CORRÊA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n37500 - DP ÚNICA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 3\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: MANUEL GUIJARRO S. FILHO\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: SÍLVIA MARIA DE SEQUEIRA (NUSPEN)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ANDREA DE AGUIAR MAZZA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (NUSPEN)\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA (CDEDICA)\r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (NEAPI)\r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nCoordenador: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n32301 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: FLÁVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: FLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\n32302 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ACIOLY NOVAES \r\n\r\nDesignado: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\n32303 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES\r\n\r\nDesignado: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES\r\n\r\n32311 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\nDesignado: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES\r\n\r\n32313 - NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTITULAR: ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: BERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n32201 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO (ASSESSORIA CÍVEL) \r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE A. NETO (JUNHO, JULHO E AGOSTO)\r\n\r\n32202 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE A. NETO (JUNHO, JULHO E AGOSTO)\r\n\r\n- DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n32205 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: BEATRICE MERTEN ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO\r\n\r\n32206 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\nDesignado: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\n32207 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\n32208 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: ALINE MARA DE LACERDA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\n32209 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\n32210 - NÚCLEO \r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA TAVARES FERREIRA\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA TAVARES FERREIRA\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n39200 - DP ÚNICA DE ITATIAIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n31901 - DP ÚNICA DE PINHERAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COLOMBIANO J. DE SOUZA (MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n35900 - DP ÚNICA DE PIRAÍ\r\n\r\nTITULAR: LEILA CAIXEIRO OMARI (COORDENADORA DO NUDEDH - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COLOMBIANO J. DE SOUZA (MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\nPORTO REAL/QUATÍS\r\n\r\n35401 - DP ÚNICA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA (COORDENADORA DO NUDIVERSIS)\r\n\r\nDesignado: RACHEL GONÇALVES SILVA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n36101 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES \r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n36111 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n36106 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LETICIA OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\nDesignado: LETICIA OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n36107 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: SUSANA CADORE NUNES\r\n\r\n36120 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETICIA OLIVEIRA FURTADO \r\n\r\n36121 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES \r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n36116 - NÚCLEO RESENDE\r\n\r\nTITULAR: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n36301 - DP ÚNICA DE RIO CLARO\r\n\r\nTITULAR: SÉRGIO PAES FRAGA \r\n\r\nDesignado: SÉRGIO PAES FRAGA\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n36401- DP ÚNICA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n38001 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n38002 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\n38003 - DP - VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: JÚLIO CÉSAR ROCHA LESSA\r\n\r\nDesignado: JÚLIO CÉSAR ROCHA LESSA\r\n\r\n38090 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n38081 - NÚCLEO VALENÇA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JÚLIO CÉSAR ROCHA LESSA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n38201 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DANIEL FRANÇA BARBOSA \r\n\r\nDesignado: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n38202 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIENE TORRES PEREIRA \r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n- DP - 4ª/5ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: GUILHERME GODINHO LOUZADA \r\n\r\n38205 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME GODINHO LOUZADA \r\n\r\n38250 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n38251 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\n38230 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\n38231 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\n38232 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n38240 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n38290 - DP - 1°/2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38281 - NÚCLEO CÍVEL/ CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n38282 - NÚCLEO - FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 4\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: AGATHA CRISTINA OLIVEROS (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR - ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: MÁRCIA MESQUITA BARROS (NUSPEN)\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nCoordenador: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n32400 - DP ÚNICA DE BOM JARDIM\r\n\r\nTITULAR: CINTIA ERICA MARIANO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n32700 - 1ª DP - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT\r\n\r\n32701 - 2ª DP - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDÔNIO \r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDÔNIO \r\n\r\nDP NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS \r\n\r\nDesignado: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33000 - DP ÚNICA DE CANTAGALO\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33100 - DP ÚNICA DE CARMO\r\n\r\nTITULAR: HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33400 - DP ÚNICA DE CORDEIRO\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33500 - DP ÚNICA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n35301 - DP- 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE AURELIO DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\n35302 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n35303 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n35340 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35331 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\n35333 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JULIANA BASTOS LINTZ\r\n\r\nDP - VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: JULIANA BASTOS LINTZ\r\n\r\nDesignado: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\n35371 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n35372 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35362 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: VANESSA GRIPP GUIMARÃES\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n36501 - DP ÚNICA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTITULAR: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: DIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\nDesignado: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n38801 - DP ÚNICA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA DA COSTA SANTOS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n37201 - DP ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO \r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n37301 - DP ÚNICA DE SAPUCAIA\r\n\r\nTITULAR: EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: MARCELLA BARA FERREIRA\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n37600- DP - ÚNICA DE SUMIDOURO\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n37701 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n37702 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO \r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\n37703 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA \r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\n37751 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: LETÍCIA ADALGISA DA S. ZECCA SCHNEIDER (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ANGELI DE ARAÚJO\r\n\r\n37733 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\n37735 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\n37741 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\n37792 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\n37781 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO\r\n\r\nDesignado: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n37800 - DP - ÚNICA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 5\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: CLARISSE PITTA DE NORONHA (NUSPEN)\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nCoordenador: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComarcas: Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis, Três Rios e Vassouras\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33700 - DP ÚNICA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n34700 - DP - ÚNICA DE MENDES\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (CEJUR/COORDENADOR DE ESTUDOS ESPECÍFICOS - DIREITO PENAL - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n34800 - DP ÚNICA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTITULAR: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n35501 - DP ÚNICA PARACAMBI\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n35601- DP - VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJ\r\n\r\nTITULAR: ADILSON KLOH JÚNIOR\r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JÚNIOR\r\n\r\n35602 - DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: JÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JÚNIOR\r\n\r\n35603 - DP - VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO \r\n\r\nDesignado: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n39301 - DP ÚNICA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nTITULAR: ALICE VINCIPROVA DOS REIS (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA (AFASTADA LIMINARMENTE) \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n35801 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: EDUARDO DE ARAÚJO CUNHA\r\n\r\n35802 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA\r\n\r\n35803 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO DE ARAÚJO CUNHA\r\n\r\nDesignado: CLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\n35804 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\nDesignado: CLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\n35831 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JULIANA SALDANHA DE BARROS\r\n\r\nDesignado: JULIANA SALDANHA DE BARROS\r\n\r\n35832 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n35810 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\nDesignado: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR\r\n\r\n35811 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\n35815 - DP- VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR\r\n\r\n35851 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n- DP - II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35845 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA GONCALVES PIMENTA\r\n\r\nDesignado: MARILIA GONCALVES PIMENTA\r\n\r\n35846 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SANTOS MAIA \r\n\r\nDesignado: ELIANE SANTOS MAIA\r\n\r\nPETRÓPOLIS - REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\n35860 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS \r\n\r\n35870 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\n35880 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\n35850 - NÚCLEO ITAIPAVA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA CARIUS DE SÁ\r\n\r\nDesignado: ANDREA CARIUS DE SÁ\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n37901 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA \r\n\r\nDesignado: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\n37903 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\n37904 - DP DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: CONRADO CABRAL FERRAZ\r\n\r\n37911 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/J.V.D.F.M. ADJ\r\n\r\nTITULAR: CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\n37909 - NÚCLEO TRÊS RIOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n38101 - 1ª DP - VASSOURAS\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\n38102 - 2ª DP - VASSOURAS\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ EDUARDO SALGADO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 6\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (NUSPEN)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: FLÁVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS (NUDECON - FÉRIAS)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE SILVA (READAPTAÇÃO)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: RENATA DE SÁ VILLAS BOAS (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nCoordenador: ROMUALDO MENDES DE FREITAS\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua e São Fidélis\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n32501 - DP - 1ª VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: FILIPE DE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES \r\n\r\n32502 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: FILIPE DE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n32503 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES \r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n32800 - DP ÚNICA DE CAMBUCI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY \r\n\r\nDesignado: LYVIA ELIAS COSENDEY \r\n\r\nITALVA - CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n39101 - DP ÚNICA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI BERTHOLINI\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n34100 - DP ÚNICA DE ITAOCARA\r\n\r\nTITULAR: MARCELO PEREIRA COSENDEY \r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n34001 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n34003 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: RÔMULO FERREIRA M. DE RODRIGUES\r\n\r\n34002 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA\r\n\r\n34005 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA\r\n\r\n34006 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RÔMULO FERREIRA M. DE RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\n34007 - NÚCLEO DE ITAPERUNA\r\n\r\nTITULAR: MOACYR MARTINS PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MOACYR MARTINS PEREIRA \r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n34200 - DP ÚNICA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n34900 - 1ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG \r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\n34901 - 2ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nTITULAR: RALPH LIMA FONSECA (NUTH)\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n35000 - DP ÚNICA DE NATIVIDADE\r\n\r\nTITULAR: KATIA REGINA DUTRA LEITE (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n36000 - DP ÚNICA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n36601 - 1ª DP - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\n36602 - 2ª DP - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTITULAR: LYVIA ELIAS COSENDEY \r\n\r\nDesignado: LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n36701 - 1ª DP SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTITULAR: TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT (PLANTÃO NOTURNO - JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\nDesignado: DANIELE DA SILVA (JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\n36702 -2ª DP SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTITULAR: MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO \r\n\r\nDesignado: MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 7\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (NUSPEN)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: MÔNICA ARRÁBIDA PAIS DE OLIVEIRA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nCoordenador: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, Carapebus/Quissamã, Conceição de Macabu, Macaé, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n32901 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VANDER DA SILVA ANTUNES (AFASTADO LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32902 - DP- 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32903 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n32904 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nDP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n32911 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\n32912 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n32924 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32906 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RITA JAMILE ASSAD BICUDO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\n32907 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS \r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n32926 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\n32908 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n32919 - DP - I / II JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n32920 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32915 - DP - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: RAFAELA SILVA GARCEZ (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: NATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\n32917 - DP - NÚCLEO DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ANDREA SEPÚLVEDA BRITO CAROTTI (CEDIDA PARA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS )\r\n\r\nDesignado: DANIELA VIEIRA SCHLEGEL\r\n\r\nDP - NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA/TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\nDP - CASA DE CUSTÓDIA DALTON CASTRO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\nCARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\n40100 - DP - VARA DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULA FORMOSO PORTILHO DE CARVALHO LAGO\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n33300 - DP - ÚNICA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LIDIA GOMES NICOLAU\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n34301 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n34302 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: FABIO FERREIRA DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n34303 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n34320 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE DE CARVALHO R. ROMO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA FONKERT RAMOS\r\n\r\n34310 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO SANTA ROSA ARRAES (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n34312 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA (CRC)\r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n34333 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n34331 - NÚCLEO MACAÉ\r\n\r\nTITULAR: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n36600 - DP ÚNICA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELOÍNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n37001 - 1ª DP - SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\n37002 - 2ª DP - SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL\r\n\r\nDP - NÚCLEO SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: FELIPE LIMA DE ALMEIDA (COORDENADOR DO NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nDesignado: FLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nCoordenadora: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Seropédica\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n32009 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: TIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\nDesignado: TIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\n32010 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI/J.V.D.F.M.E.C ADJ\r\n\r\nTITULAR: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE\r\n\r\n32003 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: BLÊNIER HERMANN LAUER BISPO\r\n\r\n32004 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LUÍSA DE MIRANDA GUEIROS\r\n\r\nDesignado: LUÍSA DE MIRANDA GUEIROS\r\n\r\n32006 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\nDesignado: TIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n32008 - NÚCLEO ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\nDesignado: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33901 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n33902 - DP - 2ª VARA CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: CARLOS FELIPE BENATI PINTO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD\r\n\r\n33905 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ALINE GAMA BAPTISTA \r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\n33904 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nDesignado: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nDesignado: RAQUEL ANTONIO RAMOS\r\n\r\n33911 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n33912 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA \r\n\r\n3309 - NÚCLEO ITAGUAÍ\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD \r\n\r\nDesignado: DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD\r\n\r\nDesignado: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n34500 - DP ÚNICA DE MANGARATIBA\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n35700 - DP ÚNICA DE PARATY\r\n\r\nTITULAR: DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDesignado: DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n39701 - DP ÚNICA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nTITULAR: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\nNÚCLEO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 9\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 9\r\n\r\nTITULAR: NATALIE DE PINHO BIANCHI (AFASTADA LIMINARMENTE) \r\n\r\n- JUSTIÇA ITINERANTE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA (COORDENADORA DA JUSTIÇA ITINERANTE)\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS AFASTADOS DA TITULARIDADE, EM FÉRIAS, LICENÇAS OU COM ALGUMA PARTICULARIDADE:\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\nBRAZ FERNANDO SANT ANNA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nCARLOS PEREIRA NETO (SUBCORREGEDOR GERAL)\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI (1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nCLAUDIA INEZ MARQUES (FÉRIAS)\r\n\r\nDAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nDILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (AFASTADA PARA ESG)\r\n\r\nELIANE MARIA BARREIROS AINA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nELISON TEIXEIRA DE SOUZA (CORREGEDOR)\r\n\r\nFATIMA MARIA BESSA DIAS (FÉRIAS)\r\n\r\nFEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHÃES (LICENÇA MÉDICA) \r\n\r\nFRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nGRAZIELA CRISTINA M. R. MARI SAIDLER (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nHOMERO TERRA PADILHA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nJORGE DA SILVA NETO (ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS)\r\n\r\nLILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA (AFASTADA PARA ESG)\r\n\r\nLUCIA KAYAT AVVAD (FÉRIAS)\r\n\r\nLUCIOLA BELA DUARTE COELHO (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE (PRESIDENTE DA ADPERJ - LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nMARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA (FÉRIAS)\r\n\r\nMARILZA CORONHA PINHEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIZA CELENTE PIRES CASSUS (OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E AÇÕES RESCISÓRIAS)\r\n\r\nRAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nTHAIS MOYA DE SOUZA (PRESIDENTE DA CAMARJ)\r\n\r\nWALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nREGIÃO DA CAPITAL\r\n\r\nADRIANA BULLOS ARAUJO (NUDECON)\r\n\r\nADRIANA GAMEIRO SANTIAGO (FÉRIAS)\r\n\r\nADRIANA MAGALHÂES BEVILÁQUA (DESIGNAÇÃO PARA JULHO, AGOSTO E SETEMBRO - CDEDICA)\r\n\r\nADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (FÉRIAS)\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES PAPA (NEAPI)\r\n\r\nANA BEATRIZ GUIMARAES MARQUES (FÉRIAS)\r\n\r\nANA CLÁUDIA ALMADA MARINHO (FÉRIAS)\r\n\r\nANA LÚCIA LAGE SANTOS (NEAPI)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MACHADO DE CASTRO (ANADEP)\r\n\r\nANNA CRISTINA MOTTA BASTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO (AFASTADO PARA ESTUDO - FÉRIAS)\r\n\r\nARNALDO GOLDEMBERG (FÉRIAS)\r\n\r\nBETINA BRANDÃO BOECHAT (FÉRIAS)\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO (FÉRIAS)\r\n\r\nCARMEN LUCIA DO PASSO (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nCELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (ASSESSORA ESPECIAL DE ESTUDOS EM DIREITO CIVIL)\r\n\r\nCLAUDIA VALÉRIA TARANTO (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nCLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nCRISTINA SANTOS FERREIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDAMIÃO DA SILVA PAIVA (CEDIDO PARA ALERJ) \r\n\r\nDANIELE DUARTE SAMBUGARO (COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE - FÉRIAS)\r\n\r\nDANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nEDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES (NUSPEN)\r\n\r\nEUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (CDEDICA)\r\n\r\nEWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE (FÉRIAS)\r\n\r\nFABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA (NUSPEN)\r\n\r\nFABIO BRASIL DE OLIVEIRA( ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nFATIMA DE ALMEIDA VIANNA (LICENÇA MÉDICA) \r\n\r\nFATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO (FÉRIAS)\r\n\r\nFERNANDA GARCIA NUNES (NÚCLEO DE FAZENDA/COORDENADORA DE ESTUDOS ESPECÍFICOS - DIREITO PÚBLICO)\r\n\r\nFRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR (FÉRIAS)\r\n\r\nFREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO (DESIGNAÇÃO PARA JUNHO, JULHO E AGOSTO)\r\n\r\nGEÓRGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS (COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO)\r\n\r\nGILIANE OLIVA PORCIÚNCULA (NUSPEN - FÉRIAS)\r\n\r\nGISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA (DESIGNAÇÃO PARA MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\nHELOISA MONTE (FÉRIAS)\r\n\r\nJANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (COORDENAÇÃO GERAL DE ENGENHARIA)\r\n\r\nJELMA WANISE LEÃO SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nJOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (NEAPI)\r\n\r\nJULIA MENDES LUZ (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nKARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nLARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA (CDEDICA- DESIGNAÇÃO PARA MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\nLEIDIMAR ROCHA VIDAL (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nLEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (NUDEDH)\r\n\r\nLIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JÚNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nLUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA (FÉRIAS)\r\n\r\nLUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER (FÉRIAS)\r\n\r\nLUCIANA GOMES DOS SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nLUCIANA PROCÓPIO SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nLUCIANE PINHEIRAL ELIAS (READAPTAÇÃO - ASSESSORA DA MOVIMENTAÇÃO - FÉRIAS)\r\n\r\nLUIZ INACIO ARARIPE MARINHO (FÉRIAS)\r\n\r\nLUIZA LISBOA AMIN (FÉRIAS)\r\n\r\nLUIZA REGINA DOS REIS ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\nLUZANILBA MOREIRA DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCELA DE AZEVEDO BARROS (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI (ASSESSORA DE ESTUDOS ESPECÍFICOS - DIREITO CIVIL)\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA (2ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nMARIANA LINS E SILVA NEY (NUSPEN - FÉRIAS) \r\n\r\nMARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA (DESIGNAÇÃO PARA JUNHO, JULHO E AGOSTO - NUSPEN)\r\n\r\nMARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES (FÉRIAS)\r\n\r\nMELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (NUSPEN)\r\n\r\nMONICA ALMEIDA MOTA (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\nMONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nMONICA MARQUES DE BRITO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA - FÉRIAS) \r\n\r\nNELSON RIBEIRO CASSUS (ASSESSOR DA CORREGEDORIA- LICENÇA ESPECIAL) \r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO (DEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nPATRICIA CARDOSO (FÉRIAS)\r\n\r\nPATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (NUDEDH)\r\n\r\nPAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO (FÉRIAS)\r\n\r\nREGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nRENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇÃO)\r\n\r\nROSELY POLLIS DE FARIA NEVES (FÉRIAS)\r\n\r\nROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS (AFASTADA POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nSANDRA MARIA BARROS (FÉRIAS)\r\n\r\nSERGIO JALES OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nSERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO (DGAF)\r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS SOARES (FÉRIAS)\r\n\r\nSIMONE ESTRELLITA DA CUNHA (FÉRIAS)\r\n\r\nTATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA (NUDECON)\r\n\r\nTAYSA GLÓRIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO (COORDENAÇÃO GERAL)\r\n\r\nTHEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nVALÉRIA KELNER (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nVALMERY JARDIM GUIMARÃES (NUPOND)\r\n\r\nVIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS (FÉRIAS)\r\n\r\nANA BEATRIZ GUIMARAES MARQUES (FÉRIAS)\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA FERRAZ (DESIGNAÇÃO PARA JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\nANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS (READAPTAÇÃO - ASSESSORA DA MOVIMENTAÇÃO - FÉRIAS)\r\n\r\nANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR- ADIDA AO GABINETE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA)\r\n\r\nDANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nELISABETE SILVA DE BRITO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nEMANUEL QUEIROZ RANGEL (FÉRIAS)\r\n\r\nEVELYN AZULAY (FÉRIAS)\r\n\r\nFABRICIO EL-JAICK RAPOZO (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\nFERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS (CDEDICA)\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA (AFASTADA POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR - FÉRIAS)\r\n\r\nGIZELA VALLE SODRÉ (FÉRIAS)\r\n\r\nGLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nHELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (FÉRIAS)\r\n\r\nKAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE (COORDENADORA DA CDEDICA)\r\n\r\nLARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH (COORDENADORA DO NUDECON)\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (NUSPEN)\r\n\r\nLEONARDO GUIDA (NUSPEN)\r\n\r\nLISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (NUSPEN)\r\n\r\nLUCIANA CRESPO DE FARIAS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nLUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (ASSESSOR CRIMINAL)\r\n\r\nMARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nMARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES (FÉRIAS)\r\n\r\nMARISTELA SILVEIRA DE FARIA (FÉRIAS)\r\n\r\nRENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nTADEU ANTONIO VALVERDE (AFASTADO POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nVALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO (NUSPEN)\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES (NUDECON)\r\n\r\nANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE (FÉRIAS)\r\n\r\nANDREA SENA DA SILVEIRA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nCHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO (FÉRIAS)\r\n\r\nCHRISTIANE LAMY BASILIO (FÉRIAS)\r\n\r\nFLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS (FÉRIAS)\r\n\r\nFLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL (AFASTADO PARA ANS)\r\n\r\nIVANA TAVEIRA FULCHI (NUDECON)\r\n\r\nIZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (NUSPEN)\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA COSTA (FÉRIAS)\r\n\r\nMIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO (CDEDICA - LICENÇA PRÊMIO)\r\n\r\nNATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nNEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO (READAPTAÇÃO - OUVIDORIA GERAL - FÉRIAS)\r\n\r\nPETRÚCIO MALAFAIA VICENTE (CEDIDO PARA O ITERJ)\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECO (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nVANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (NUSPEN)\r\n\r\nANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (NEAPI)\r\n\r\nANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA (CDEDICA)\r\n\r\nANDREA DE AGUIAR MAZZA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BORGES (NUSPEN)\r\n\r\nDJALMA AMARO CORRÊA (NUSPEN)\r\n\r\nFABIANA DO AMARAL CARDINOT (CDEDICA) \r\n\r\nMARCELO LEÃO ALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nSÍLVIA MARIA DE SEQUEIRA (NUSPEN)\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nAGATHA CRISTINA OLIVEROS (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\nANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nALINE MARA DE LACERDA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nANA LUCIA TAVARES FERREIRA (NUSPEN)\r\n\r\nBEATRICE MERTEN ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (NUSPEN)\r\n\r\nFABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nFLÁVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nFERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR - \r\n\r\nASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nJANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS (FÉRIAS)\r\n\r\nJOÃO HELVECIO DE CARVALHO (FÉRIAS)\r\n\r\nLEILA CAIXEIRO OMARI (COORDENADORA DO NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS - FÉRIAS)\r\n\r\nLETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO (ASSESSORIA CÍVEL) \r\n\r\nLUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA (COORDENADORA DO NUDIVERSIS)\r\n\r\nMÁRCIA MESQUITA BARROS (NUSPEN)\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nCARLA BEATRIZ NUNES MAIA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nCARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS (FÉRIAS)\r\n\r\nCINTIA ERICA MARIANO (FÉRIAS)\r\n\r\nCLARISSE PITTA DE NORONHA (NUSPEN)\r\n\r\nEMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nFERNANDA DA COSTA SANTOS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nLETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER (CDEDICA)\r\n\r\nMARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL (FÉRIAS)\r\n\r\nPAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nALICE VINCIPROVA DOS REIS (NUSPEN)\r\n\r\nCARLA DO AMARAL TEIXEIRA (NUSPEN)\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ (NUDECON)\r\n\r\nFLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS (NUDECON - FÉRIAS)\r\n\r\nGIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA (FÉRIAS)\r\n\r\nHELENA MARTINS DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO SALGADO (FÉRIAS)\r\n\r\nJÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO (NUSPEN)\r\n\r\nRENATA DUARTE P. FREIRE E SILVA (READAPTADA)\r\n\r\nRENATA DE SÁ VILLAS BOAS (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO (FÉRIAS)\r\n\r\nRODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (CEJUR/COORDENADOR DE ESTUDOS ESPECÍFICOS - DIREITO PENAL - FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (NUSPEN)\r\n\r\nCRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (NUSPEN)\r\n\r\nDANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE (NUSPEN)\r\n\r\nJOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (NUSPEN)\r\n\r\nKATIA REGINA DUTRA LEITE (NUSPEN)\r\n\r\nMÔNICA ARRÁBIDA PAIS DE OLIVEIRA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nRALPH LIMA FONSECA (NUTH)\r\n\r\nTATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT (DESIGNAÇÃO JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA (CRC)\r\n\r\nANDREA SEPÚLVEDA BRITO CAROTTI (CEDIDA PARA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS)\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA (COORDENADOR DO NUSPEN)\r\n\r\nMARIA HELENA DA CUNHA MELLO (FÉRIAS)\r\n\r\nRAFAELA SILVA GARCEZ (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nRITA JAMILE ASSAD BICUDO (FÉRIAS)\r\n\r\nVANDER DA SILVA ANTUNES (AFASTADO LIMINARMENTE)\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nBRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (NUSPEN)\r\n\r\nCARLOS FELIPE BENATI PINTO (CDEDICA)\r\n\r\nNATALIE DE PINHO BIANCHI (AFASTADA LIMINARMENTE- DESIGNAÇÃO PARA JUNHO, JULHO e AGOSTO) \r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (CDEDICA)\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS SEM TITULARIDADE E DEFENSORES PÚBLICOS SUBSTITUTOS\r\n\r\nAGENOR GOMES PINTO NETO (DESIGNAÇÃO PARA MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\nALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO (DESIGNAÇÃO JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\nANA BEATRIZ RABELO S. DE O. CRUZ (DESIGNAÇÃO PARA MAIO, JUNHO, JULHO E AGOSTO) \r\n\r\nANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA (DESIGNAÇÃO PARA MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\nANA PAULA COLOMBIANO J. DE SOUZA (DESIGNAÇÃO PARA MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA (COORDENADORA DA JUSTIÇA ITINERANTE)\r\n\r\nANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS (NUSPEN - FÉRIAS) \r\n\r\nBARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES (DESIGNAÇÃO PARA MAIO, JUNHO, JULHO E AGOSTO)\r\n\r\nBIANCA DE ABREU SIMÕES (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇÃO)\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI (NUTH)\r\n\r\nCARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO)\r\n\r\nCAROLINA JOAQUIM GOMES (FÉRIAS)\r\n\r\nCAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN (DESIGNAÇÃO JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\nCONRADO CABRAL FERRAZ (SUBSTITUTO EVENTUAL)\r\n\r\nDANIELE DA SILVA (DESIGNAÇÃO JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\nDENISE FIREMAND OLIVEIRA (DESIGNAÇÃO JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\nDIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA (ASSESSORIA CÍVEL) \r\n\r\nELISA COSTA CRUZ (SUBSTITUTO EVENTUAL)\r\n\r\nEMERSON DE PAULA BETTA (DESIGNAÇÃO PARA JUNHO, JULHO E AGOSTO - NUSPEN)\r\n\r\nFERNANDA FONKERT RAMOS (SUBSTITUTO EVENTUAL)\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DA C. H. FILHO (COORDENADOR DO NUTH)\r\n\r\nGABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA (SUBSTITUTO EVENTUAL)\r\n\r\nGUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES (DESIGNAÇÃO JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\nINGRID MODESTO SOARES DA COSTA (NUTH)\r\n\r\nISABELA BOTELHO MOREIRA DA SILVA (DESIGNAÇÃO PARA JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\nJOANA VIEGAS SOARES (DESIGNAÇÃO PARA JUNHO, JULHO E AGOSTO DE 2011)\r\n\r\nJOSÉ DANILO TAVARES LOBATO (NUSPEN)\r\n\r\nJOSÉ EDENIZAR TAVARES DE A. NETO (DESIGNAÇÃO JUNHO, JULHO E AGOSTO)\r\n\r\nJULIANA MOREIRA MENDONÇA (DESIGNAÇÃO JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\nKARINA GONÇALVES JASMIM (LICENÇA MATERNIDADE) \r\n\r\nKARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nLIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA (SUBSTITUTO EVENTUAL)\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA (SUBSTITUTO EVENTUAL)\r\n\r\nMARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (DESIGNAÇÃO PARA JUNHO, JULHO E AGOSTO - NUSPEN)\r\n\r\nMARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA F. PAUZEIRO (DESIGNAÇÃO JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA VIEGAS (DESIGNAÇÃO JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\nPAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR (DESIGNAÇÃO JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES TELES (DESIGNAÇÃO JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\nPEDRO GONZÁLEZ MONTES DE OLIVEIRA (DESIGNAÇÃO JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\nRAPHAELA JAHARA C. L. CLEMENTE (PLANTÃO NOTURNO - DESIGNAÇÃO JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES (COORDENADORA DA AÇÃO SOCIAL) \r\n\r\nRAQUEL ANTÔNIO RAMOS (SUBSTITUTO EVENTUAL)\r\n\r\nRICARDO CASTRO DE ALMEIDA (SUBSTITUTO EVENTUAL)\r\n\r\nRITA MARCIA MENDES FRANCO (DESIGNAÇÃO PARA MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA (DESIGNAÇÃO JUNHO, JULHO E AGOSTO)\r\n\r\nRODRIGO CAMARA FERRAZ (DESIGNAÇÃO PARA MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\nSAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA (DESIGNAÇÃO JULHO, AGOSTO E SETEMBRO)\r\n\r\nSULA CAIXEIRO OMARI (NUDEM )\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO (DESIGNAÇÃO PARA MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\nVERONICA SANTOS CARVALHO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nAprova a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos para o mês de JULHO DE 2011 nos termos da RESOLUÇÃO nº 430/2007:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJuízos da Capital\r\n\r\n02 - Sábado - .1ª Vara de Família Regional do Méier- GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA e GISELLE BERAN MEDALLA D`ALMEIDA\r\n\r\n03 - Domingo - 2ª Vara de Família Regional do Méier- GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA e GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n09 - Sábado - 3ª Vara de Família Regional do Méier- HERMINIA KAGAN e IARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n10 - Domingo - 4ª Vara de Família Regional do Méier- INGRID MODESTO SOARES DA COSTA e ISABEL TERESA PRADO MASELLI\r\n\r\n16 - Sábado - 5ª Vara de Família Regional do Méier- ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA e IVANA TAVEIRA FULCHI\r\n\r\n17 - Domingo - 1ª Vara de Família Regional de Santa Cruz- JOANA VIEGAS SOARES e JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES\r\n\r\n23 - Sábado - 2ª Vara de Família Regional de Santa Cruz- JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES e JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n24 - Domingo - 3ª Vara de Família Regional de Santa Cruz- JOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES e JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\n30 - Sábado - 1ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca- JOSE DANILO TAVARES LOBATO e JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\n31 - Domingo - 2ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca- JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA e JULIANA DE ALBUQUERQUE F. DOS A. VESSELIZZA\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Marica e Itaboraí\r\n\r\n02 - Sábado - .10ª Vara Cível de Niterói- ANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\n03 - Domingo - I Juizado Especial Cível de Niterói- ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\n09 - Sábado - II Juizado Especial Cível de Niterói-ANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n10 - Domingo - III Juizado Especial Cível de Niterói- TERESA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\n16 - Sábado - 1ª Vara Cível de São Gonçalo- MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\n17 - Domingo - 2ª Vara Cível de São Gonçalo-MARIANA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\n23 - Sábado - 3ª Vara Cível de São Gonçalo- RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n24 - Domingo - 4ª Vara Cível de São Gonçalo- ANDREA SALLES MUNIZ \r\n\r\n30 - Sábado - 5ª Vara Cível de São Gonçalo- DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n31 - Domingo - 6ª Vara Cível de São Gonçalo- LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\n02 - Sábado - .Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Araruama- FLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\n03 - Domingo - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de São Pedro da Aldeia- EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\n09 - Sábado - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do idoso de Cabo Frio- LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\n10 - Domingo - 2ª Vara de Família de Cabo Frio- SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n16 - Sábado - Vara Criminal de Cabo Frio- CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\n17 - Domingo - Vara Criminal de Araruama- LUIS FELIPE MILLEN DA SILVEIRA\r\n\r\n23 - Sábado - Vara Única de Iguaba Grande- CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\n24 - Domingo - 1ª Vara de Armação dos Búzios- ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n30 - Sábado - 1ª Vara de Rio Bonito- GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES\r\n\r\n31 - Domingo - 1ª Vara de Rio das Ostras- MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri.\r\n\r\n02 - Sábado - .2ª Vara Cível de Nova Iguaçu- WALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n03 - Domingo - 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu- MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n09 - Sábado - 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu- GISELE GÓES\r\n\r\n10 - Domingo - 5ª Vara Cível de Nova Iguaçu- LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\n16 - Sábado - 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu- JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\n17 - Domingo - 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu- ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\n23 - Sábado - I Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu- LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\n24 - Domingo - II Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu-GISELE GOES\r\n\r\n30 - Sábado - III Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu- ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\n31 - Domingo - Juizado Especial Cível de Belford Roxo- LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\n02 - Sábado - .Vara Única de Rio Claro- SERGIO PAES FRAGA\r\n\r\n03 - Domingo - 1ª Vara de Barra do Piraí- FLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\n09 - Sábado - Juizado Especial Cível de Barra do Piraí- LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\n10 - Domingo - Vara Única de Piraí- ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n16 - Sábado - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaguaí- RAQUEL ANTONIO RAMOS\r\n\r\n17 - Domingo - 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Angra dos Reis- BLÊNIER HERMANN LAUER BISPO\r\n\r\n23 - Sábado - 2ª Vara de Família de Angra dos Reis- LUISA DE MIRANDA GUEIROS\r\n\r\n24 - Domingo - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra do Piraí- RAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO AYRES\r\n\r\n30 - Sábado - 2ª Vara Cível de Itaguaí- DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD\r\n\r\n31 - Domingo - Juizado Especial Cível de Itaguaí- MABEL ALVES ARCE\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto, Itaipava\r\n\r\n02 - Sábado - 2ª Vara Cível de Itaipava- ANDREA CARIUS DE SÁ\r\n\r\n03 - Domingo - Juizado Especial Cível de Itaipava- LUCIANA DELPHIN DOURADO\r\n\r\n09 - Sábado - 1ª Vara Criminal de Petrópolis-JULIANA SALDANHA DE BARROS\r\n\r\n10 - Domingo - 2ª Vara Criminal de Petrópolis-LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n16 - Sábado - 2ª Vara de Três Rios- CONRADO CABRAL FERRAZ\r\n\r\n17 - Domingo - 2ª Vara de Paraíba do Sul- ADILON KLOH JUNIOR\r\n\r\n23 - Sábado - Vara Criminal de Teresópolis- ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO\r\n\r\n24 - Domingo - 2ª Vara de Vassouras- PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA\r\n\r\n30 - Sábado - 1ª Vara de Família de Petrópolis- LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR\r\n\r\n31 - Domingo - 2ª Vara de Família de Petrópolis- ALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia\r\n\r\n02 - Sábado - Vara Única de Rio das Flores- DANIELA PINHO SOLEDADE LIMA\r\n\r\n03 - Domingo - Vara Única de Porto Real/Quatis- RACHEL GONÇALVES SILVA\r\n\r\n09 - Sábado - Vara Única de Itatiaia- EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES\r\n\r\n10 - Domingo - 1ª Vara Cível de Barra Mansa- JOSE EDENIZAR TAVARES DE A. NETO\r\n\r\n16 - Sábado - 2ª Vara Cível de Barra Mansa- MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n17 - Domingo - 3ª Vara Cível de Barra Mansa- ANA LUCIA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n23 - Sábado - 4ª Vara Cível de Barra Mansa- MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n24 - Domingo - 1º Juizado Especial Cível de Barra Mansa- ANDRE LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\n30 - Sábado - 1ª Vara Cível de Volta Redonda- DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n31 - Domingo - 2ª Vara Cível de Volta Redonda- LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\n02 - Sábado - Vara Única de Santa Maria Madalena- DIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\n03 - Domingo - Vara Única de São Sebastião do Alto- CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\n09 - Sábado - 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu- CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT\r\n\r\n10 - Domingo - 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu- PATRICIA PACHER DE FARIA VIANA CELIDÔNIO\r\n\r\n16 - Sábado - 1ª Vara Cível de Nova Friburgo- JOSE AURÉLIO DE ARAUJO\r\n\r\n17 - Domingo - 2ª Vara Cível de Nova Friburgo- RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n23 - Sábado - 3ª Vara Cível de Nova Friburgo- VANESSA GRIPP GUIMARÃES\r\n\r\n24 - Domingo - 1º Juizado Especial Cível de Nova Friburgo- RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n30 - Sábado - 1ª Vara Criminal de Nova Friburgo- ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n31 - Domingo - 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo- RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva e Carapebus/Quissamã.\r\n\r\n02 - Sábado - 2ª Vara de Família de Campos- LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n03 - Domingo - 3ª Vara de Família de Campos- JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\n09 - Sábado - Vara de Família, da Infância , da Juventude e do Idoso de Campos- JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n10 - Domingo - 1ª Vara Cível de São João da Barra- LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\n16 - Sábado - 2ª Vara Cível de São João da Barra- FLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL\r\n\r\n17 - Domingo - 1ª Vara de São Fidélis- DANIELE DA SILVA\r\n\r\n23 - Sábado - 2ª Vara de São Fidélis- MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO\r\n\r\n24 - Domingo - 1ª Vara Cível de Macaé- ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n30 - Sábado - 2ª Vara Cível de Macaé- FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n31 - Domingo - 3ª Vara Cível de Macaé- FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n02 - Sábado - 1ª Vara de Itaperuna- ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n03 - Domingo - Juizado Especial Cível de Itaperuna- MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\n09 - Sábado - 2ª Vara de Itaperuna- ROMULO FERREIRA M. DE RODRIGUES\r\n\r\n10 - Domingo - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna- PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA\r\n\r\n16 - Sábado - Vara Única de Laje de Muriaé- MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\n17 - Domingo - Vara Única de Natividade- LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\n23 - Sábado - Vara Única de Porciúncula- REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA\r\n\r\n24 - Domingo - 1ª Vara de Santo Antonio de Pádua- VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\n30 - Sábado - 2ª Vara de Santo Antonio de Pádua- LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\n31 - Domingo - 1ª Vara de Miracema- MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nOs Defensores Públicos de plantão na Comarca da Capital deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, no Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manoel.\r\n\r\nNas demais Comarcas especificadas nos quadros acima, os Defensores Públicos deverão comparecer nas sedes dos respectivos Fóruns em que o Juízo estiver de plantão, no horário de 11:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDE 27.06.2011\r\n\r\nAPROVA a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos para os feriados municipais do mês de JULHO DE 2011, de acordo com o ATO MI/290 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDia 05 - TERÇA-FEIRA - Juizado Especial Cível de Itaguaí - MABEL NEVES ARCE\r\n\r\nDia 06 - QUARTA-FEIRA - Vara Criminal de Teresópolis - ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO\r\n\r\nDia 26 - TERÇA-FEIRA - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra do Piraí - RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES\r\n\r\nDia 29 - SEXTA-FEIRA - 1ª Vara Cível de Macaé - ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\nOs Defensores Públicos designados deverão comparecer na sede do respectivo Fórum em que o Juízo estiver de plantão no horário de 11:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nAPROVA o Calendário da Justiça Itinerante para o mês de JULHO DE 2011:\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nPraça Presidente Castelo Branco, s/nº - Centro - Areal/RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 07 - QUINTA-FEIRA - LUCIANA DELPHIN DOURADO\r\n\r\nDia 14 - QUINTA-FEIRA - LUCIANA DELPHIN DOURADO\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nPraça da Matriz, s/nº - Carapebus/RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 14 - QUINTA-FEIRA - PAULA FORMOSO PORTILHO DE CARVALHO LAGO\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\nPraça Padre Júlio Grooten, Cidade de Deus/RJ (esquina com a Rua Edgard Werneck)\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 07 - QUINTA-FEIRA - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nDia 14 - QUINTA-FEIRA - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Belford Roxo, Nilópolis e São João de Meriti)\r\n\r\nPraça Benzo de Kavour - esquina com Alameda Dona Esmeralda - Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 07 - QUINTA-FEIRA - ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDia 14 - QUINTA-FEIRA - CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nJARDIM CATARINA - SÃO GONÇALO\r\n\r\nPraça Valfrio Rocha, à Av. Albino Imparato, s/nº \r\n\r\nDias de Atendimento: 4ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 06 - QUARTA-FEIRA - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nDia 13 - QUARTA-FEIRA - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nRua Ana Santos, s/n, Centro (Em frente ao Centro Comunitário Municipal).\r\n\r\nDias de Atendimento: 2ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 04 - SEGUNDA-FEIRA - ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\nDia 11 - SEGUNDA-FEIRA - ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nRua Mario Freire Martins, s/nº - Centro\r\n\r\nDias de Atendimento: 3ª feira das 09 às 15 horas:\r\n\r\nDia 05 - TERÇA-FEIRA - CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nPraça Secretária Elisabeth Paixão, Centro - Mesquita/RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 2ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 04 - SEGUNDA-FEIRA - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nDia 11 - SEGUNDA-FEIRA - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nSANTO EDUARDO\r\n\r\nRua Treze de Outubro, s/nº - Praça Nilo Peçanha (Em frente à estação de trem de Santo Eduardo).\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira\r\n\r\nDia 07 - QUINTA-FEIRA - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nRua Vereador Manoel Macedo, s/nº - Centro (Em frente ao nº 772- Secretaria Municipal de Fazenda).\r\n\r\nDias de Atendimentos: 3ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 05 - TERÇA-FEIRA - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nDia 12 - TERÇA-FEIRA - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nTOCOS\r\n\r\nAv. José Pereira das Chaves (Esquina da Praça José Martins de Oliveira e em frente à Usina Paraíso - Tocos).\r\n\r\nDias de Atendimento: 3ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 05 -TERÇA-FEIRA - LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nDia 12 -TERÇA-FEIRA - LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nMANILHA\r\n\r\nRua Américo Paulo Azevedo (em frente ao nº 158)\r\n\r\nDias de Atendimento: 6ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia 01 - SEXTA-FEIRA - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nDia 08 - SEXTA-FEIRA - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nDia 15 - SEXTA-FEIRA - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nId: 1154324"
                    ],
                    "1154290": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 13.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-20/11.315/2011 - JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO, Defensor Público, matrícula 817.906-1. Fica concedido o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente 5% sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com o que diz a Lei nº 4.596 de 16 de setembro de 2005, tornando sem efeito o despacho de 13.06.2011, publicado no D.O. de 28.06.2011.\r\n\r\nId: 1154290"
                    ],
                    "1154302": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 06/06/2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.181/2011 - Filipe Nascimento e Silva. Autorizo o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1154302"
                    ],
                    "1154294": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 10.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-20/11.619/11 - ROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES, Defensor Público, matrícula 969.626-1. 15% a contar de 28.12.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.237/11 - KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES, Defensor Público, matrícula 969.596-6. 25% a contar de 28.12.10.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.469/11 - MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO, Defensor Público, matrícula 969.614-7.. 10% a contar de 28.12.10.\r\n\r\nCONCEDO AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS O AUMENTO DE TRIÊNIO A QUE FAZEM JUS.\r\n\r\nId: 1154294"
                    ],
                    "1154286": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 20.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-06/15.224/84 - MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.361-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados e por ser o requerente de classe especial, acolho o pedido de gozo de licença prêmio para o mês de julho de 2011. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.179/2010 - ALINE MARA DE LACERDA BECKENKAMP, Defensor Público, matrícula 896.773-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade e aleitamento, aliado, ainda, aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 01 (um) mês de 22 (vinte e dois) dias de licença prêmio para o período de 10.08.2011 a 30.09.2011. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.675/2006 - FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ, Defensor Público, matrícula 896.713-5. Ciente do requerido às fls. 66/67 e da decisão às fls. 66.\r\n\r\nId: 1154286"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1154336": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2011-01.\r\n\r\nPARTES: DPGE e MACEIÓ SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação de prazo ao contrato original, para execução de obra de engenharia por mais 15 (quinze) dias a contar da data de assinatura do presente termo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/05/2011.\r\n\r\nPRAZO: 15 (quinze) dias a partir de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.804/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/05/2011.\r\n\r\nId: 1154336"
                    ],
                    "1154331": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato Nº 012/2008-02.\r\n\r\nPARTES: DPGE e ANTÔNIO PAULO MACHADO MACEDO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o contrato original por mais 30 (trinta) meses, ALTERAR as cláusulas: quinta - do reajuste (fazer constar o índice IPCA/IBGE em substituição ao índice IGPM/FGV); sexta - da forma de pagamento: alteração do número da agência e conta (Locador) para crédito, qual seja: Agência: 6117, Conta Corrente: 01228-3 Banco Itaú S/A e descontar em um só mês a quantia de R$ 62,65 (sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos) que foi paga a maior referente a reajuste indevido, onde os demais aluguéis deverão ser pagos no valor normal reajustado, qual seja, R$ 736,26 (setecentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nVALOR: R$ 736,26 (setecentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2011\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses a partir da publicação do extrato do presente ajuste no Diário Oficial.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.164/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/01/2011.\r\n\r\nId: 1154331"
                    ],
                    "1152906": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA que os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos, apresentem os relatórios estatísticos mensais, sob pena da falta funcional, nos termos do art.129, § 1º, inciso VIII da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nId: 1152906"
                    ],
                    "1152998": [
                        "DPGE - Edital",
                        "EDITAIS\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos Substitutos, para participarem do I SEMINÁRIO DA DPGE/RJ SOBRE POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA”, promovido pelo NUDEDH a ser realizado no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Melo Moraes, localizado na Av. Marechal Câmara, nº 314, 2º andar, Centro, nos dias 30 de junho de 2011, 5ª feira, às 18 horas, e 01 de julho, 6ª feira, das 09:00 às 18h30min.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos, para participarem do I SEMINÁRIO DA DPGE/RJ SOBRE POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA”, promovido pelo NUDEDH a ser realizado no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Melo Moraes, localizado na Av. Marechal Câmara, nº 314, 2º andar, Centro, nos dias 30 de junho de 2011, 5ª feira, às 18 horas, e 01 de julho, 6ª feira, das 09:00 às 18h30min.\r\n\r\nId: 1152998"
                    ],
                    "1154313": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que o estagiário, matrícula nº 092956, foi EXCLUÍDO do quadro de estagiários, na forma do art. 41, inciso II, da Resolução DPGE nº 523, de 04.01.2010, a contar de 17.01.2011, conforme decisão proferida nos autos do procedimento administrativo nº E-20/10.635/2011.\r\n\r\nId: 1154313"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1155000": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 401/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 12.379.097,31 (doze milhões, trezentos e setenta e nove mil, noventa e sete reais e trinta e um centavos), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.122.0127.1701 - MOBILIZAÇÃO, PROJETOS, ADMINIST. E CONSULTORIAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0032.2087 - ABERTURA/CONSERV./MANUT.DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.810.455,25 \r\n\r\n1.15.452.0032.1607 - IMPLANTAÇÃO DOS BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1646 - CONSTRUÇÃO DO CEPOP \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.200.820,51 \r\n\r\n1.17.511.0032.2081 - DRENAGEM E MICRO-DRENAGEM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n12.101.275,76 \r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0040.4103 - CENTRO DE REF. E ATENDIMENTO - CRIANÇA/ADOLESCENTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n188.821,55 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n188.821,55 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0070.4353 - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n19.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n89.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0015.1036 - CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA SMEC \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.1026 - REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.299.464,14 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.1483 - ESCOLAS TEMÁTICAS - CONSTRUÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n948.000,00 \r\n\r\n1.12.365.0013.1022 - CONSTRUÇÕES DE CRECHES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n978.971,14 \r\n\r\n1.12.365.0013.1023 - REFORMA E AMPLIAÇÕES DAS CRECHES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n900.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.12.366.0014.1033 - ATENDIMENTO AOS ALUNOS DO EJA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n504.000,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.1050 - REVISÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL URBANA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n66.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n66.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n66.600,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.1051 - ELABORAÇÃO DE BASE CARTOGRÁFICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n73.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n73.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n73.200,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.1052 - DIGITALIZAÇÃO DE ACERVO TÉCNICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n82.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n82.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n82.800,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.2280 - APOIO ADM. SEC. OBRAS/URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n3.075,72 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n14.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n192.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n118.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n50.528,65 \r\n\r\n1.15.451.0032.1083 - CONSTRUÇÃO / MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n375.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0032.1242 - TREVO DE ACESSO AO SHOPPING IGUATEMI - BR 101 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0032.1257 - CONSTRUÇÃO DE TREVO NA BR 101 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0032.1714 - DUPLICAÇÃO DA BR 101 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0032.2078 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n27.420,38 \r\n\r\n1.15.451.0032.2079 - PAVIMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO EM PARALELO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n11.320,34 \r\n\r\n1.15.451.0032.2087 - ABERTURA/CONSERV./MANUT.DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n67.520,03 \r\n\r\n1.15.451.0127.1696 - TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n29.890,90 \r\n\r\n1.15.452.0032.1075 - RESTAURAÇÃO DE PREDIOS TOMABADOS E MONUMENTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n331.791,64 \r\n\r\n1.15.452.0032.1468 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n383.365,78 \r\n\r\n1.15.452.0032.1647 - CONSTR DA ESCOLA DE CICLISMO E CARTODROMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n192.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1648 - REFORMA DO PALACIO DA CULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n175.708,29 \r\n\r\n1.15.452.0032.1716 - CONSTRUCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n469.365,78 \r\n\r\n1.15.452.0032.2074 - REVESTIMENTO PRIMÁRIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.2082 - CONTENÇÃO DE ENCOSTAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.2262 - AMPL./MANUTENÇÃO DE PRACAS/PARQUES/CEMITÉRIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n15.496,21 \r\n\r\n1.17.511.0032.1076 - IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n492.000,00 \r\n\r\n1.17.512.0032.1086 - CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.17.543.0032.1084 - CONSTRUÇÃO/CONSERVAÇÃO/MANUTENÇÃO CISTERNÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n210.156,76 \r\n\r\n1.26.782.0032.1080 - ESCOANDO A PRODUÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.26.782.0032.1469 - CONSTR. DO VIADUTO NA AV. 28 DE MARCO/BEIRA VALAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.26.782.0032.1470 - IMPLANT.DA LIG. VIARIA CAMPOS NA AV. 28 DE MARÇO/BEIRA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n2.16.482.0127.3700 - LIGAÇÕES DOMICILIARES DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n240.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n12.101.275,76 \r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4300 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO INFANCIA/JUVENTUDE - FMIJ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0040.4103 - CENTRO DE REF. E ATENDIMENTO - CRIANÇA/ADOLESCENTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n86.821,55 \r\n\r\n2.08.243.0088.4515 - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0088.4517 - PROJETOS ESPECIAIS - ESPORTE (GOYTA - FLA) \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0088.4518 - CENTRO DA JUVENTUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0088.4520 - CENTRO DE JUVENTUDE E APRENDIZAGEM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0089.3521 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DESAFIO NOS DISTRITOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0090.4523 - GUARDA MIRIM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n36.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0090.4524 - JOVEM APRENDIZ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n32.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0092.4525 - CAPACITAÇÃO PERMANENTE DE PROFISSIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0095.4526 - CENTRO DE REF. E DE ACOLHIM. DA CRIANÇA E ADOLESC. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0095.4527 - CENTRO DE REF. DA CRIANÇA E MÃES ADOLESC.- CASA LARA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0095.4528 - FORTALE-SER \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n188.821,55 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.301.0056.4175 - PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n19.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0057.4680 - MELHORIA DO RESGATE DOMIC. (TERCEIRIZAÇÃO DA FROTA) \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n89.000,00 \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 29 de junho de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1155000"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1154995": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03080/08 Roselene Trevisan Nespoli Jacintho - FJBM\r\n\r\n01056/10 Lucinaide Elias Gomes & Maiza Elias\r\n\r\n00017/11 Douglas Bastos Neves - FGSV\r\n\r\n01005/11 Telma Pinheiro Dutra e Cirlei de Almeida Martins - CESSÃO\r\n\r\n01007/11 Luciana dos Santos Martins e Leandro Melo Rubim - CESSÃO\r\n\r\n01009/11 Elizabeth dos Santos Silva Monteiro E Cleiciane Fonseca dos Santos Campos - CESSÃO\r\n\r\n01309/11 Patrícia Maria dos Santos e Lucienne Beatriz Oliveira Soares - CESSÃO\r\n\r\n01446/11 Silvia Lusia da Silva Manhães e Nivaldino Nascimento Souza - CESSÃO\r\n\r\n01854/11 Mára Lúcia Gonçalves Rosa e Flúvia de Souza Machado - CESSÃO\r\n\r\n02044/11 Maria da Conceição da Silva Ribeiro\r\n\r\n02047/11 Maria da Conceição da Silva Ribeiro\r\n\r\n02166/11 Ana Cecília Gomes Chagas\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04206/10 Lidiane de Souza Nunes Gentil\r\n\r\n01645/11 Graziela Oliveira de Lacerda Coelho\r\n\r\n02045/11 Maria da Conceição da Silva Ribeiro\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 29/06/11\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1154995"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1154915": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/11\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2011.016.000027-9-PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, objetivando a contratação empresa especializada em consultoria para elaboração de diagnóstico da violência no município e elaboração do Plano Municipal de Segurança, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto à licitante vencedora, a saber, VIVA RIO, com valor global de R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de junho de 2011.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº. 035/2011, processo nº 2011.016.000027-9-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, a contratação empresa especializada em consultoria para elaboração de diagnóstico da violência no município e elaboração do Plano Municipal de Segurança, à licitante vencedora: \r\n\r\nVIVA RIO, com valor global de R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 15 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\n= Comandante da Guarda Civil Municipal =\r\n\r\nADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2011\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, no uso de suas atribuições legais, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2011.012.000139-4-PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, objetivando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carne bovina, carne seca, filé de peixe e frango) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto às empresas vencedoras do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\nFRIDEL - FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DEL REY LTDA, registro do item 01; \r\n\r\nS. J. PARAÍSO CHARQUE LTDA, registro dos itens 02 e 04; e \r\n\r\nE. M. COMERCIO & SERVIÇOS LTDA-ME, registro do item 3.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de junho de 2011.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 026/2011, processo nº 2011.012.000139-4-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carne bovina, carne seca, filé de peixe e frango) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, às licitantes vencedoras: \r\n\r\nFRIDEL - FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DEL REY LTDA, registro do item 01; \r\n\r\nS. J. PARAÍSO CHARQUE LTDA, registro dos itens 02 e 04; e \r\n\r\nE. M. COMERCIO & SERVIÇOS LTDA-ME, registro do item 3.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 27 de junho de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2011\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, no uso de suas atribuições legais, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2011.012.000138-7-PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, objetivando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (pão e iogurte) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, neste ato resolve ADJUDICAR à empresa FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA o registro do item 03. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de junho de 2011.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 027/2011, processo nº 2011.012.000138-7-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (pão e iogurte) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, à licitante FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedora do registro do item 03. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 27 de junho de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2011\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, no uso de suas atribuições legais, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2011.006.000029-6-PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, objetivando a aquisição de material de consumo (ferramentas, material hidráulico, sementes, etc) para atender ao Centro Integrado de Produção Agrícola, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto às empresas vencedoras do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\nSEM LIMITES AGROPECUÁRIA LTDA, dos itens: 01; 02; 03; 04; 05; 06; 08; 09; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; 31;32; 33; 34; 35; 36; 37; 38; 39; 40; 41; 42; 43; 67; 68; 69; 70; 71; 72; 73; 74; 75; 76; 77 e 78, com o valor global de R$ 49.738,30 (quarenta e nove mil, setecentos e trinta e oito reais e trinta centavos); e\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, dos itens: 07; 30; 44; 45; 46; 47; 48; 49; 50; 51; 52; 53; 54; 55; 56; 57; 58; 59; 60; 61; 62; 63; 64; 65; 66 e 79, com o valor global de R$ 33.302,53 (trinta e três mil, trezentos e dois reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 033/2011, processo nº 2011.006.000029-6-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, aquisição de material de consumo (ferramentas, material hidráulico, sementes, etc) para atender ao Centro Integrado de Produção Agrícola, às licitantes vencedoras: \r\n\r\nSEM LIMITES AGROPECUÁRIA LTDA, dos itens: 01; 02; 03; 04; 05; 06; 08; 09; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; 31;32; 33; 34; 35; 36; 37; 38; 39; 40; 41; 42; 43; 67; 68; 69; 70; 71; 72; 73; 74; 75; 76; 77 e 78, com o valor global de R$ 49.738,30 (quarenta e nove mil, setecentos e trinta e oito reais e trinta centavos); e\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, dos itens: 07; 30; 44; 45; 46; 47; 48; 49; 50; 51; 52; 53; 54; 55; 56; 57; 58; 59; 60; 61; 62; 63; 64; 65; 66 e 79, com o valor global de R$ 33.302,53 (trinta e três mil, trezentos e dois reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 28 de junho de 2011.\r\n\r\nCarlos Frederico da Silva Paes \r\n\r\n= Secretário Municipal de Agricultura e Pesca =\r\n\r\nId: 1154915"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1154957": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2011.\r\n\r\nDispõe sobre a prorrogação do prazo para requerer alíquota zero do IPTU.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais e na forma que preceitua o art. 6º, §2º da Lei Municipal n.º 8.188 de 23.11.2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Prorrogar até 30.10.2011 o prazo para que os interessados protocolem, junto à Secretaria Municipal de Finanças, os requerimentos de alíquota zero relativos ao IPTU.\r\n\r\nArt. 2º A presente Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nWalter Jobe\r\n\r\nSecretário Municipal de Finanças\r\n\r\nId: 1154957"
                        ],
                        "1154958": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "Processo Fiscal nº 39579/01\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuado: Sérgio Rubens Almeida Figueiredo \r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente em parte o Auto de Infração nº 1541, devendo a autuada pagar o crédito tributário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de maio de 2011.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1154958"
                        ],
                        "1154959": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "Processo Fiscal nº 39584/01\r\n\r\nRecorrente: Ceplin - Instituto de Neonatologia e Pediatria Ltda.\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuado: Ceplin - Instituto de Neonatologia e Pediatria Ltda.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração nº 8704, devendo à autuada pagar o crédito tributário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de abril de 2011.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1154959"
                        ],
                        "1154960": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "Processo Fiscal nº 41173/02\r\n\r\nRecorrente: Transtrecam Transportes Terraplanagem Campos Ltda.\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração nº 8232/02, devendo à autuada recolher o crédito tributário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de abril de 2011.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1154960"
                        ],
                        "1154961": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "Processo Fiscal nº 42294/03\r\n\r\nRecorrente: Ceplim - Instituto de Neonatologia e Pediatria Ltda.\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuado: Ceplin - Instituto de Neonatologia e Pediatria Ltda.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração nº 7567, devendo à autuada pagar o crédito tributário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de abril de 2011.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1154961"
                        ],
                        "1154962": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "Processo Fiscal nº 42295/03\r\n\r\nRecorrente: CEPLIN - Instituto de Neonatologia e Pediatria Ltda.\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração nº 7568, devendo à autuada recolher o crédito tributário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1154962"
                        ],
                        "1154963": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "Processo Fiscal nº 42299/03\r\n\r\nRecorrente: CEPLIN - Instituto de Neonatologia e Pediatria Ltda.\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração nº 7572/03, devendo à autuada recolher o crédito tributário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1154963"
                        ],
                        "1154964": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "Processo Fiscal nº 42356/2003\r\n\r\nRecorrente: Ceplim - Instituto de Neonatologia e Pediatria Ltda.\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuado: Ceplin - Instituto de Neonatologia e Pediatria Ltda.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração nº 7581, devendo à autuada pagar o crédito tributário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de abril de 2011.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1154964"
                        ],
                        "1154965": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "Processo Fiscal nº 42369/03\r\n\r\nRecorrente: CEPLIN - Instituto de Neonatologia e Pediatria Ltda.\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração nº 7589/03, devendo à autuada recolher o crédito tributário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1154965"
                        ],
                        "1154966": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "Processo Fiscal nº 42375/03\r\n\r\nRecorrente: CEPLIN - Instituto de Neonatologia e Pediatria Ltda.\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração nº 7595/03, devendo à autuada recolher o crédito tributário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1154966"
                        ],
                        "1154967": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "Processo Fiscal nº 42704/03\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuado: Fundação Rural de Campos \r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou improcedente em parte o Auto de Infração nº 9084, absolvendo a contribuinte autuada da Sanção Pecuniária que lhe foi imposta.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de maio de 2011.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1154967"
                        ],
                        "1154968": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "Processo Fiscal nº 42879/2003\r\n\r\nRecorrente: Ases Estação Saúde Ltda.\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração nº 9594/2003, devendo à autuada pagar o crédito tributário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de abril de 2011.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1154968"
                        ],
                        "1154969": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "Processo Fiscal nº 43198/2003\r\n\r\nRecorrente: Hemoclin Clínica Hematológica Ltda.\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração nº 9606/2003, devendo à autuada recolher o crédito tributário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de abril de 2011.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1154969"
                        ],
                        "1154970": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "Processo Fiscal nº 44160/04\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária.\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuado: Carlos Henrique da Silva Paes \r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou improcedente o Auto de Infração nº 10.220, devendo, portanto, o autuado ser absolvido da multa que lhe foi imposta.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 07 de junho de 2011.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1154970"
                        ],
                        "1154971": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "Processo Fiscal nº 44307/04\r\n\r\nRecorrente: Juarez P. Gomes\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração nº 10.232, devendo à autuada recolher o crédito tributário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de abril de 2011.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1154971"
                        ],
                        "1154972": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "Processo Fiscal nº 44708/04\r\n\r\nRecorrente: Juliana P. Passos Decorações\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuado: Juliana P. Passos Decorações \r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração nº 10.585, devendo à autuada pagar o crédito tributário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de maio de 2011.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1154972"
                        ],
                        "1154973": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "Processo Fiscal nº 44709/04\r\n\r\nRecorrente: Juliana P. Passos Decorações\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuado: Juliana P. Passos Decorações \r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração nº 10.584, devendo à autuada pagar o crédito tributário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de maio de 2011.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1154973"
                        ],
                        "1154974": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "Processo Fiscal nº 45246/2004\r\n\r\nRecorrente: Ceplin - Instituto de Neonatologia e Pediatria Ltda.\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuado: Ceplin - Instituto de Neonatologia e Pediatria Ltda.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração nº 14506, devendo à autuada pagar o crédito tributário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de abril de 2011.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1154974"
                        ],
                        "1154975": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "Processo Fiscal nº 45327/05\r\n\r\nRecorrente: Leonardo Miranda Filho\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuado: Leonardo Miranda Filho \r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração nº 10.967, devendo o autuado recolher o crédito tributário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 07 de junho de 2011.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1154975"
                        ],
                        "1154939": [
                            "DOCG - Ato",
                            "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 115/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a avaliação médica psiquiátrica com o Médico-Perito; Dr. José Danilo Rangel, que será realizada no dia 30 de Junho de 2011, às 10 horas (quinta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro.\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA FAZOLI DA CUNHA\r\n\r\n18327\r\n\r\nAV.PSIQUIATRICA\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA B. DOS SANTOS\r\n\r\n15360\r\n\r\nAV.PSIQUIATRICA\r\n\r\nMAISA BARBOSA SIQUEIRA\r\n\r\n15023\r\n\r\nAV.PSIQUIATRICA\r\n\r\nJOSE CARLOS SANTANA DA SILVA\r\n\r\n14378\r\n\r\nAV.PSIQUIATRICA\r\n\r\nANGELICA F. QUEIROZ \r\n\r\n12994\r\n\r\nAV.PSIQUIATRICA\r\n\r\nIRACY CRISTINA M. ALVARENGA\r\n\r\n11888\r\n\r\nAV.PSIQUIATRICA\r\n\r\nKATIA VALERIA DA C. F. MANHAES\r\n\r\n6503\r\n\r\nAV.PSIQUIATRICA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 28 de Junho de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 116/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra, RONILDA DE FÁTIMA C. FERREIRA, mat.n°: 12062, acompanhada de seu filho, JOÃO MYGUEL F. SANTOS, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 04 de Julho de 2011, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2011.005.008483-7-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 28 de Junho de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 117/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra, LUCIANA B. NUNES, mat.n°: 15088, acompanhada de seu filho, PEDRO HENRIQUE BERTY, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 04 de Julho de 2011, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2011.005.008483-7-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 28 de Junho de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 118/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 04 de Julho de 2011, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nMIRIAM M. AQUINO\r\n\r\n17078\r\n\r\n2011.005.010237-8-PA\r\n\r\nROSANA R. R. L. DE ALMEIDA\r\n\r\n15188\r\n\r\n2011.005.010633-4-PA\r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO P. FILHO\r\n\r\n1639\r\n\r\n2011.005.006276-2-PA\r\n\r\nCHRISTIANE CABRAL BRAGA\r\n\r\n11478\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nLEVI DE AZEVEDO BARRETO\r\n\r\n17128\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nBEATRIZ ELEONORA COSTA\r\n\r\n7718\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nNELMA A. BARBOSA\r\n\r\n16821\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nALINE DA S. BARBOSA\r\n\r\n17486\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nCIRENE DE A. S. SILVA\r\n\r\n15115\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA V. PINHEIRO\r\n\r\n11539\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nROSANGELA MARTA C. C. LOPES\r\n\r\n16932\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA B. DE A. NASCIMENTO\r\n\r\n7340\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 28 de Junho de 2011.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1154939"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1154948": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1154948"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "1154908": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 233/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes- EMUT, no uso legal de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO que cabe a EMUT, orientar, modificar atualizar e adaptar o sistema viário às necessidades da comunidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização da 52ª EXPOAGRO-2011 - EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DO NORTE FLUMINENSE, no período de 01 de julho a 10 de julho de 2011, no Parque de Exposições da Fundação Rural de Campos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer, em caráter excepcional, a extensão dos itinerários das linhas urbanas, visando ao atendimento da 52ª EXPOAGRO- 2011 a partir das 13h do dia 01 de julho a 10 de julho de 2011, durante a realização do Evento, no Parque de Exposições da Fundação Rural de Campos.\r\n\r\nParágrafo único - As empresas deverão continuar atendendo ao local do evento após uma hora e meia o término dos eventos festivos, visando assegurar à população o devido acesso de retorno. \r\n\r\nArtigo 2º - As Empresas que operam nas linhas abaixo descritas, durante o período acima citado deverão ralizar os seguintes serviços:\r\n\r\nI- Das linhas autorizadas:\r\n\r\na) - Linhas oriundas de Guarus, Eldorado, Codin, Bonsucesso, Cidade Luz, Agrotécnica, Fundão, Santa Rosa, Calabouço, Jardim Carioca, Parque Prazeres, Usina São João, Lagoa das Pedras, Ceasa, Novo Mundo.\r\n\r\nb) - Linha 7 - (Penha X Pecuária).\r\n\r\nc) - Goytacazes, Donana, Parque Imperial, Jockey, IPS, Capão, Parque Aurora e São Benedito.\r\n\r\nd) - Nova Brasília X Centro e Pecuária X Centro.\r\n\r\ne) - Parque Oliveira Botelho.\r\n\r\nII- Dos Itinerários:\r\n\r\na) Linhas oriundas de Guarus: IDA:seguem itinerário normal até a Ponte General Dutra, Av. XV de novembro, Avenida Presidente Vargas, Rua Visconde de Alvarenga, Rua Joaquim Suma, Rua Professor Mesquita, Praça D. João VI. VOLTA: Av. Presidente Vargas, Av. XV de novembro, Rua Espírito Santo, Rua São Bartolomeu, Rua Rocha Leão, Av. XV de Novembro, segue itinerário normal.\r\n\r\nb) Linha 7 - (Penha X Pecuária):IDA - Itinerário normal até à Av. Presidente Vargas, Av. Visconde de Alvarenga, Rua Joaquim Suma, Praça Dom João XI, Praça Santa Terezinha, segue itinerário normal. VOLTA - Artur Nogueira, Praça Santa Terezinha, segue itinerário normal.\r\n\r\nc) Linhas oriundas de Goytacazes, Donana, Parque Imperial, Jockey, IPS, Capão, Parque Aurora e São Benedito: IDA - Av. 28 de Março, Av. Visconde do Rio Branco, Av. XV de Novembro, Av. Presidente Vargas, Rua Visconde de Alvarenga, Rua Joaquim Suma, Rua Professor Mesquita, Praça D. João VI. VOLTA - Av. Presidente Vargas, Av. XV de novembro, Rua Espírito Santo, Rua São Bartolomeu, Rua Rocha Leão, Av. XV de Novembro, segue itinerário normal.\r\n\r\nd) Nova Brasília X Centro: segue itinerário normal.\r\n\r\ne) Centro X Pecuária: segue itinerário normal.\r\n\r\nf) Parque Oliveira Botelho:IDA - UENF, itinerário normal, Av. XV. de Novembro, AV. Presidente Vargas, Rua Visconde de Alvarenga, Rua Joaquim Suma, Praça D. João VI VOLTA - Av. Presidente Vargas, Av. XV de novembro, Rua Espirito Santo, Rua São Bartolomeu, Rua Rocha Leão, Av. XV de Novembro, segue itinerário normal.\r\n\r\nArt. 3º - A operação modificada no Art. 2º, não deverá acarretar deficiência na operação das linhas originais.\r\n\r\nArt. 4° - Os veículos táxis deverão fazer ponto de parada na Avenida Presidente Vargas, sentido Centro, nos trechos compreendidos entre as Ruas Artur Nogueira e Pastor João Barreto; Pastor Manoel Ferreira e Rua D. João VI. \r\n\r\nArt. 5º - As Empresas deverão afixar junto ao pára brisa, as placas indicativas EXPOAGRO.\r\n\r\nArt. 6º - Esta portaria entrará em vigor no período acima mencionado. \r\n\r\nPAULO ROBERTO MÓSSO SILVA\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nId: 1154908"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1154902": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 474/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância ALINE MANHÃES SIQUEIRA, matrícula 18718, por ter faltado ao plantão, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 10/09/10, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 475/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância ALINE MANHÃES SIQUEIRA, matrícula 18718, por ter faltado ao plantão, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 18/10/10, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 476/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância ALINE MANHÃES SIQUEIRA, matrícula 18718, por ter faltado ao plantão, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 28/10/10, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 477/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância ALINE MANHÃES SIQUEIRA, matrícula 18718, por ter faltado ao plantão, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 05/11/10, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 478/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância ALINE MANHÃES SIQUEIRA, matrícula 18718, por ter abandonado o plantão, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 15/11/10, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 479/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância ALINE MANHÃES SIQUEIRA, matrícula 18718, por ter faltado ao plantão, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 19/11/10, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 480/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância ALINE MANHÃES SIQUEIRA, matrícula 18718, por ter faltado ao plantão, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 21/11/10, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 481/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância ALINE MANHÃES SIQUEIRA, matrícula 18718, por ter faltado ao plantão, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 23/11/10, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 482/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância ALINE MANHÃES SIQUEIRA, matrícula 18718, por ter faltado ao plantão, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 25/11/10, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 483/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância ALINE MANHÃES SIQUEIRA, matrícula 18718, por ter faltado ao plantão, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 29/11/10, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 484/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância ALINE MANHÃES SIQUEIRA, matrícula 18718, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 31/12/10, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 485/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância ALINE MANHÃES SIQUEIRA, matrícula 18718, por ter faltado ao plantão, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 06/01/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 486/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância ALINE MANHÃES SIQUEIRA, matrícula 18718, por não ter sido encontrada pela Supervisão, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 26/01/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 487/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal WELLINGTON DOS SANTOS SILVA, matrícula 20166, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no PALÁCIO DA CULTURA, no dia 03/12/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 488/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal WELLINGTON DOS SANTOS SILVA, matrícula 20166, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no PALÁCIO DA CULTURA, no dia 05/12/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 489/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal WELLINGTON DOS SANTOS SILVA, matrícula 20166, por ter faltado ao plantão, no PALÁCIO DA CULTURA, no dia 31/12/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 490/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MANOEL MENDES, matrícula 2355, por ter faltado ao plantão, na SECRETARIA DE LIMPEZA PÚBLICA, no dia 30/11/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 491/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância LILIANA SOARES CORDEIRO PIRES, matrícula 18635, por ter faltado ao plantão, na CDAP, no dia 29/12/10, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 492/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ROSIANA FARIA HENRIQUE, matrícula 14730, por ter faltado ao serviço extra no 2º turno das Eleições, no dia 31/10/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 493/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância LUCIANA ARAÚJO LOPES, matrícula 18770, por ter faltado ao plantão, no CREAS DO JARDIM CARIOCA, no dia 02/01/11, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 494/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância CARLOS AUGUSTO VALENTIM JÚNIOR, matrícula 20124, por ter faltado ao plantão, no CRAS DE CUSTODÓPOLIS, no dia 31/12/10, e ao ser ouvido a respeito, o mesmo confirmou a falta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 495/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ALTAIR FRANÇA JÚNIOR, matrícula 14027, por ter faltado ao plantão, no CRAS DA CHATUBA, no dia 31/12/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 496/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância VILKER BARROS LIMA, matrícula 20133, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 06/01/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 497/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância VILKER BARROS LIMA, matrícula 20133, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 08/01/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 498/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância VILKER BARROS LIMA, matrícula 20133, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 10/01/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamen tares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 499/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância VILKER BARROS LIMA, matrícula 20133, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 12/01/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 500/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância VILKER BARROS LIMA, matrícula 20133, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 14/01/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 501/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância VILKER BARROS LIMA, matrícula 20133, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 16/01/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 502/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância VILKER BARROS LIMA, matrícula 20133, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 22/01/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 503/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância VANUSA PATRICIA GOMES, matrícula 18665, por ter faltado ao plantão, na CASA DA MULHER BENTA PEREIRA, no dia 04/12/10, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 504/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal HERMES MADEIRA DA SILVA, matrícula 13589, por não ter sido encontrado pela Supervisão de Trânsito, no MERCADO MUNICIPAL, no dia 01/12/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 505/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância LUCIANA DA PENHA SARDINHA DE OLIVEIRA, matrícula 18781, por ter faltado ao plantão, no SETOR DE OSTOMIZADOS, no dia 03/01/11, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 506/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal DANIEL DE SOUZA RANGEL, matrícula 14721, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 22/12/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 507/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal DANIEL DE SOUZA RANGEL, matrícula 14721, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 24/12/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 508/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal DANIEL DE SOUZA RANGEL, matrícula 14721, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 30/12/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 509/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal DANIEL DE SOUZA RANGEL, matrícula 14721, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 15/01/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 510/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal DANIEL DE SOUZA RANGEL, matrícula 14721, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 17/01/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 511/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância LUIS EDUARDO DA SILVA PESSANHA, matrícula 20171, por ter assumido o plantão com atraso, no JARDIM SÃO BENEDITO, no dia 25/11/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 512/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância LUIS EDUARDO DA SILVA PESSANHA, matrícula 20171, por ter faltado ao plantão, no JARDIM SÃO BENEDITO, no dia 03/12/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 513/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância LUIS EDUARDO DA SILVA PESSANHA, matrícula 20171, por ter faltado ao plantão, no JARDIM SÃO BENEDITO, no dia 07/12/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 514/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância LUIS EDUARDO DA SILVA PESSANHA, matrícula 20171, por ter faltado ao plantão, no JARDIM SÃO BENEDITO, no dia 11/12/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 515/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal JOSÉ AMARO FERREIRA NUNES, matrícula 18592, por sua conduta inadequada em face de seu par que estava devidamente fardado e no exercício de sua função de Trânsito, no dia 07/09/10, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, inciso III - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares”, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 516/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal SANDRO LUIZ PEREIRA, matrícula 14011, por não ter sido encontrado pela Supervisão de Trânsito, no setor 10, no dia 01/11/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 517/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ROBSON DE MELLO RIBEIRO, matrícula 18545, por ter faltado ao serviço de Trânsito, no setor 10, no dia 04/11/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 518/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ROBSON DE MELLO RIBEIRO, matrícula 18545, por não ter assinado a folha de presença e não ter sido encontrado pela Supervisão de Trânsito, no setor 10, no dia 16/11/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 519/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ROBSON DE MELLO RIBEIRO, matrícula 18545, por não ter assinado a folha de presença e não ter sido encontrado pela Supervisão de Trânsito, no setor 10, no dia 24/11/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 520/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância GISELLE CRISTINA PEREIRA GOMES FERREIRA, matrícula 18589, por ter faltado ao plantão, na SECRETARIA DE FINANÇAS, no dia 13/10/10, e ao ser ouvida a respeito, a mesma confirmou a falta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 521/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância LUCIANA SOARES BATISTA, matrícula 18637, por ter assumido o plantão com atraso, no TEATRO MUNICIPAL TRIANON, no dia 11/12/10, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 522/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Guarda Civil Municipal JULIANA VIANA DE ALMEIDA, matrícula 13934, por não ter sido encontrada pela Supervisão, na SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA, no dia 31/12/10, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 523/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância CÁTIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula 18680, por ter faltado ao plantão, na CRECHE DE SANTA MARIA, no dia 27/12/10, e ao ser ouvida a respeito, a mesma confirmou a falta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 524/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância CÁTIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula 18680, por ter faltado ao plantão, na CRECHE DE SANTA MARIA, no dia 28/12/10, e ao ser ouvida a respeito, a mesma confirmou a falta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 525/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância CÁTIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula 18680, por ter faltado ao plantão, na CRECHE DE SANTA MARIA, no dia 29/12/10, e ao ser ouvida a respeito, a mesma confirmou a falta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 526/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ADAIL BRAGA PEREIRA, matrícula 6306, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 30/12/10, e ao ser ouvido a respeito, o mesmo não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 527/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ADAIL BRAGA PEREIRA, matrícula 6306, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 03/01/11, e ao ser ouvido a respeito, o mesmo não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 528/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ADAIL BRAGA PEREIRA, matrícula 6306, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 07/01/11, e ao ser ouvido a respeito, o mesmo não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 529/2011\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ADAIL BRAGA PEREIRA, matrícula 6306, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 11/01/11, e ao ser ouvido a respeito, o mesmo não comprovou o seu argumento. Com seu proce dimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1154902"
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                            "1153458": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL Nº 07/2011 - CPSI\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL\r\n\r\nO Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, nomeado pela Portaria nº 0380/2009, publicada no Jornal “Monitor Campista”, em sua edição do dia 18 (dezoito) de janeiro de 2009, tendo em vista o que dispõe o art. 181, da Lei Municipal nº 5247/91, promove, pelo presente edital, a citação de IZABELA WAGNER BARROS TAVARES, brasileira, nascida em Campos dos Goytacazes a 14/05/1971, filha de Rolando Tavares e Maria de Lourdes Wagner Barros Tavares, portadora da C.I. nº 09217623-7 - IFP, inscrita no CPF sob o nº 017.767.407-50, servidora pública, matrícula 12946, nomeada através da Portaria nº 88/98, publicada em 21/02/98, residente e domiciliada, consoante os assentamentos funcionais, na Rua Evandro Garcez, 12 - Parque Rosário, Município de Campos dos Goytacazes e Estado do Rio de Janeiro, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da ultima publicação deste, comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de apresentar defesa escrita, nos autos do processo administrativo disciplinar nº 2285/2005, sob pena de revelia; acompanhar o processo disciplinar a que responde e adotar as providencias que entender cabíveis em sua defesa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de junho de 2011.\r\n\r\nLICINIO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nEDITAL Nº 08/2011 - CPSI\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL\r\n\r\nO Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, nomeado pela Portaria nº 0380/2009, publicada no Jornal “Monitor Campista”, em sua edição do dia 18 (dezoito) de janeiro de 2009, tendo em vista o que dispõe o art. 181, da Lei Municipal nº 5247/91, promove, pelo presente edital, a citação de JASICHI PORTO PRETT PONTES, brasileira, nascida em Cachoeiro do Itapemerim a 07/04/1980, filha de Luiz Guilherme Gomes Prett e Alcea Barreira Porto, portadora da C.I. nº 1585643 - SPTC/ES, inscrita no CPF sob o nº 054.095.297-40, servidora pública, matrícula 15118, nomeada através da Portaria nº 199/03, publicada em 05/05/03, residente e domiciliada, consoante os assentamentos funcionais, na Rua Dr. João Maria, 47, Ca.4, Parque João Maria, Cep nº 28027-310, Município de Campos dos Goytacazes e Estado do Rio de Janeiro, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da ultima publicação deste, comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de apresentar defesa escrita, nos autos do processo administrativo disciplinar nº 4248/2010, sob pena de revelia; acompanhar o processo disciplinar a que responde e adotar as providencias que entender cabíveis em sua defesa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de junho de 2011.\r\n\r\nLICINIO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1153458"
                            ],
                            "1154860": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2011\r\n\r\nO Pregoeiro do Fundo Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 040/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo hospitalar (Termômetro, Mascara, Tubo Orotraqueal, Equipo, Seringa, Dreno, Malha tubular, sonda ...)para atender à Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio e Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 15 de julho de 2011 às 09 h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de junho de 2011.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1154860"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1154934": [
                                "DOCG - Decisão",
                                "DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nReferente ao Processo nº. 2011.043.000165-7-PR\r\n\r\nImpugnação do Pregão Presencial Sistema de Registro de Preços nº. 032/2011 da FJBM.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de água mineral (galão de 20 litros) para as Unidades de Saúde vinculadas a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nAcolho e ratifico as razões e fundamentos contidos no parecer nº. 172.003/2011 emitido pela Procuradoria-Geral do Município e, por conseguinte decido por DEFERIR a impugnação formulada pela empresa E.M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, através do respectivo processo 2011.005.010858-8-PA. O parecer nº 172.003/2011 encontra-se disponível para vistas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Junho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1154934"
                            ],
                            "1154935": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 031/2011, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 031/11\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nFrasco para dieta enteral com capacidade para 300 ml, com lacre - rótulo de identificação e graduação de 50 em 50 ml\r\n\r\n48000\r\n\r\nunidade\r\n\r\nBIOBASE\r\n\r\nR$ 0,45\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nBobina plástica picotada 01 kg, 20 x 30, rolo com 1000 sacos\r\n\r\n80\r\n\r\nunidade\r\n\r\nHIPER ROLL\r\n\r\nR$ 11,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\nBobina plástica picotada 02 kg, 25 x 35, rolo com 1000 sacos\r\n\r\n80\r\n\r\nunidade\r\n\r\nHIPER ROLL\r\n\r\nR$ 16,25\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\nBobina plástica picotada 03 kg, 30 x 40, rolo com 700 sacos\r\n\r\n80\r\n\r\nunidade\r\n\r\nHIPER ROLL\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n5\r\n\r\nBobina plástica picotada 05 kg, 35 x 50, rolo com 700 sacos\r\n\r\n60\r\n\r\nunidade\r\n\r\nHIPER ROLL\r\n\r\nR$ 23,05\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Junho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira C.de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1154935"
                            ],
                            "1154936": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 033/2011, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 033/11\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nSuspensão de hemácias humanas di grupo \"a1\" e \"b\", a 3% - em meio conservante (01 frasco contendo suspensão de hemácias grupo \"b\") para realização da prova reversa.\r\n\r\n26\r\n\r\nconjunto\r\n\r\nFRESENIUS\r\n\r\nR$ 167,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nSuspensão de hemácias do grupo \"o\" humanas (i e ii) a 3% - em meio conservante. Estas suspensões devem apresentar os determinantes antigênicos mais significativos na maior parte dos sistemas de grupo sanguíneo, para a pesquisa de anticorpos anti-eritrocitários clinicamente \r\n\r\n13\r\n\r\nconjunto\r\n\r\nFRESENIUS\r\n\r\nR$ 167,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\nPainel de hemácias do grupo o, com 11 suspensões de hemácias - em meio tamponado com conservantes, para identificação de anticorpos anti-eritrocitários irregulares, com configuração antigênica especialmente selecionada para identificação da maioria dos anticorpos clinicamente relevantes. \r\n\r\n13\r\n\r\nconjunto\r\n\r\nFRESENIUS\r\n\r\nR$ 549,20\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\nSuspensão de hemácias humanas do grupo \"o\", a 3% - em meio conservante, sensibilizadas com anticorpos da classe igg - frasco\r\n\r\n13\r\n\r\nunidade\r\n\r\nFRESENIUS\r\n\r\nR$ 123,80\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITA LARES LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Junho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira C.de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1154936"
                            ],
                            "1154369": [
                                "I - Edital",
                                "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde a realizar-se no dia 05 de julho de 2011 às 19:00 horas, na Farmácia Secretaria Municipal de Saúde, localizado à rua Gil de Góis s/nº - Centro (Farmácia), com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2. Apresentação da problemática vascular no município de Campos dos Goytacazes, convidado Dr. Gustavo Messinger;\r\n\r\n3. Prorrogação do Mandato dos Conselheiros e criação da Comissão Eleitoral;\r\n\r\n4. Apresentação do Relatório da Contratualização dos hospitais referente ao ano de 2010 - 30 min de apresentação para cada hospital (Santa Casa e Plantadores de Cana);\r\n\r\n5. Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n5.1 Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n5.2 Comissão Permanente de Contratos e Convênios:\r\n\r\n5.2.1 Apresentação da nova tabela de procedimentos e valores;\r\n\r\n5.2.2 Notificação conforme decisão da última Assembléia Extraordinária.\r\n\r\n5.3 Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n5.4 Relatório das Comissões Especiais do CMS.\r\n\r\n6. Apresentação do Relatório de Gestão 2010;\r\n\r\n7. Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato \r\n\r\nda Secretaria Executiva do CMS\r\n\r\nId: 1154369"
                            ],
                            "1154933": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema Registro de Preços nº 039/2011, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de exames diagnósticos (ressonância magnética com contraste) para os pacientes do Hospital Ferreira Machado/FJBM.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 139.500,00 (Cento e trinta e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 12 de Julho de 2011 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e a entrega de 50 (cinquenta) canetas esferográficas azuis 0.7 marca compactor. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Junho de 2011.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1154933"
                            ],
                            "1154370": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nNúmero: 009/2011\r\n\r\nObjetivo: Pagamento de Inscrição\r\n\r\nValor: R$ 80,00 (Oitenta reais)\r\n\r\nEmpresa Vencedora: Associação Brasileira de Odontologia Seção Rio de Janeiro.\r\n\r\nFundamento Legal: art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nHomologo a presente,\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de junho de 2011.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1154370"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Atos": {
                            "1154518": [
                                "I - Edital",
                                "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembleia Geral Ordinária, no dia 06 de julho de 2011 (quarta-feira), às 09h, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata da Assembleia anterior.\r\n\r\n2 - Apresentação do Projeto: “Agitação” - PMCG (PSE: SMEC / Departamento Multiprofissional e Fundação Municipal dos Esportes). \r\n\r\n3 - Apreciação, Votação e Aprovação do Parecer CME/CEI nº. 02/2011 referente ao Processo R00014/2009.\r\n\r\n4 - Ciência sobre arquivamento, à pedido da Câmara de Educação Infantil dos Processos R00015/2009 e R00005/2010.\r\n\r\n5 - Apresentação do Relatório de participação do “Encontro Regional Norte - Noroeste - UNCME/RJ”.\r\n\r\n6 - Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1154518"
                            ],
                            "1154517": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Raul Abbot Escobar, nº 42, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes, para instalação do Departamento de Suprimento Escolar.\r\n\r\nPartes: João Rodrigues da Silva Dias e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 5.901,68 (Cinco mil, novecentos e um reais e sessenta e oito centavos) mensais;\r\n\r\nData: 23/05/2011;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000;\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6;\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de junho de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nId: 1154517"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal de Esportes": {
                            "Atos": {
                                "1154937": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.002.000058-8-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 003/2010 \r\n\r\nCONTRATO Nº 017/2011 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA 3ª ETAPA ESTADUAL DO CAMPEONATO DE TAEKWONDO.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: CRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais)\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2011\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\n=Presidente da FME=\r\n\r\nId: 1154937"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "1154762": [
                                "I - Edital",
                                "EMPRESA MUNICIPAL DE TRASPORTE - EMUT\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO E LEILÃO\r\n\r\nA Empresa Municipal de Transporte, através de seu Presidente, no exercício de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº. 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, através dos serviços da MHA DOS SANTOS PARQUEAMENTO E REMOÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - PÁTIO NORTE, empresa devidamente contratada para tais fins, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados e que se encontram nos depósitos da referida empresa, localizados na Rua Dr. João Maria ou em Ururaí, que a falta de pagamento dos débitos relativos à IPVA's e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão no dia 02/08/2011 às 10 horas, na CDL- CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Av. Sete de Setembro 274/280, Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, pelo Leiloeiro Público Marco Aurélio Cândido, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamentos desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme Portaria PRES DETRAN nº 3.502/5, RESOLUÇÃO n° 331/09 do CONTRAN e RESOLUÇÕES 1.444 e 1.764 da SMTR. Caso os veículos não alcancem o valor da avaliação estipulada para venda em leilão, serão vendidos pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº. 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº. 8.722/93. Ficando também aditado, para a mesma data, horário e local acima mencionados, os Editais publicados nos D.O.M. nos dias 29, 30 e 31/08/09, 09/11/09, 18/12/09, 12/02/10, 19/03/10, 27/04/10, 31/05/10, 24/06/10, 26/07/10, 26/08/10, 29/09/10, 16/11/10, 23/12/2010, 28/01/11, 10/03/11, 25/03/11, 04/05/2011 e 27/05/2011, bem como no Jornal O DIARIO dos dias 29/08/09, 08/11/09, 19/12/09, 13/02/10, 20/03/10, 27/04/10, 29/05/10, 27/06/10, 24/07/10, 26/08/10, 28 e 29/09/10, 13 e 14/11/10, 24.25 e 26/12/2010, 28 e 29/01/11, 05 e 06/03/11, 25 e 26/03/2011, 29 e 30/04/2011, 27 e 28/05/2011 e no Jornal FOLHA DA MANHÃ dos dias 30/08/09, 08/11/09, 19/12/09, 13/02/10, 20/03/10, 27/04/10, 29/05/10, 27/06/10, 24/07/10 e 26/08/10 sendo novamente leiloados aqueles veículos não arrematados nas datas publicadas. As informações de cada lote seguem a ordem: placa, marca, ano de fabricação/modelo, número de chassis, município de emplacamento e proprietário, conforme determina a portaria do CONTRAN N° 331/09 de 14/08/2009.\r\n\r\n1-NÃO EMPLACADO, HONDA, 2007/2008, 9C2KC08608R010269, NÃO EMPLACADO, MONTE LEONE COM DE MOTOS PECAS SERV LTDA, GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, BANCO FINASA SA; 2-NÃO EMPLACADO, SHINERAY, 2007/2008, LXYXCHL0780K03266, NÃO EMPLACADO, FABIANO CARDOSO AUGUSTO, BV FINANCEIRA S A C F I; 3-KWP1482, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04108R013141, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BANCO FINASA SA, GETULIO CHAGAS; 4-BXF0467, SCANIA, 2000/2000, 9BSK4X2BFY3515664, MACAE, E J I FIEL TURISMO LTDA EPP, BANCO BRADESCO S A; 5-KNP3341, HONDA, 1998/1998, 9C2JA010WWR007171, MACAE, AALBORG COM. E SERV MARITIMOS LTDA; 6-LPJ2419, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R313031, SAO JOAO DA BARRA, BANCO FINASA BMC S A, ROBERTO DE SOUZA GOMES; 7-LKQ2383, SHINERAY, 2007/2008, LXYXCHL0180K03215, CAMPOS DOS GOYTACAZES, SERGIO PEREIRA COUTINHO, IVAN DE OLIVEIRA ROCHA, BV FINANCEIRA S A C F I; 8-LCP1282, HONDA, 2002/2002, 9C2HA07102R044099, RIO DAS OSTRAS, LUCIANA REGINA SILVA FREIRE, CLAUDILANE BARCELOS WILLEMEN, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 9-MTQ2339, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07101R233480, CAMPOS DOS GOYTACAZES, PATRICIA MARTINS FARIA, ARNALDO SIQUEIRA ALVES, ITACAR ITAP. MOTOS LTDA; 10-KVC9475, YAMAHA, 2009/2009, 9C6KE122090067669, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BANCO FINASA BMC S A, ANA CAROLINA SA DE SOUZA; 11-MQD9309, HONDA, 2004/2004, 9C2MC35004R048641, CAMPOS DOS GOYTACAZES, SERGIO DA SILVA MENDONCA, BV FINANCEIRA S A C F I; 12-CLG7103, FORD, 1985/1985, 9BFBXXLBABFJ04483, CAMPOS DOS GOYTACAZES, AMARO JOSE ALVES BARBOSA, MAGNO BORGES QUINTANILHA; 13-MPU0041, VW, 1997/1998, 9BWZZZ377VT242851, ALFREDO CHAVES, GENIVALDO SANTANA REIS; 14-LIQ5958, GM, 1991, 9BGKT08GNMC304520, MAGE, EDSON AMORIM, JOSELIAS DE ABREU, BANCO ITAU SA; 15-KOF0956, VW, 1975, BJ249477, CASIMIRO DE ABREU, HERALDO OUVERNEY; 16-LOV4461, FORD, 2003/2003, 9BFBRZFHA3B437133, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOSIAS ALVES MACHADO, JOEL MENEZES JUNIOR, BV FINANCEIRA S A C F I; 17-LBO8620, VW, 1997/1997, 9BWZZZ377VT034295, RIO DE JANEIRO, CRIVALDO GOMES CARDOSO; 18-GSM4381, FORD, 1997/1998, 9BFZZZFHAVB179923, BELO HORIZONTE, ROMULO GERALDO VARGAS, MIRAGERAIS DIST. DE AUTO PECAS LTDA; 19-KMJ2392, FIAT, 1997/1997, 9BD178026V0412482, VOLTA REDONDA, JEFERSON LUIS SILVA DE ASSIS, GILZETE SANTIAGO PIRES, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL; 20-GXT7755, FORD, 2001/2001, 9BFBDZFHA1B377553, SAO PEDRO DA ALDEIA, LEANDRO MARCOS BERNARDINO CARVALHO, RONALDO FERREIRA DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S A; 21-LJH8934, VW, 1990, 9BWZZZ30ZLT074241, CABO FRIO, ANGELA MARIA PIRES DOS SANTOS, ANTONIO MARCELO DE OLIVEIRA; 22-LJL7620, FORD, 1990, 9BFZZZ54ZLB101920, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ALEXANDRE FRANCA SILVA, JOILSON RIBEIRO DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S A C F I; 23-MPO5122, VW, 1981/1981, BT427582, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARCELO DE OLIVEIRA COSTA; 24-CYJ3938, VW, 1999/2000, 9BWZZZ373YP025877, CABO FRIO, CIA ITAU LEASING ARREND MERCANTIL, IVETE DA COSTA PESSOA DOS SANTOS; 25-HZF9754, FIAT, 1994/1995, 9BD159000R909437, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ANDERSON MARTINS VIANA, ALCIMAR TAVARES DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I; 26-KVE1791, VW, 2006/2007, 9BWCA05W47T039003, NILOPOLIS, BANCO FINASA SA, DENIS ALBERTO BARCELOS; 27-KWC3655, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4110AR026002, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ANDRE LUIZ MANHAES DA SILVA, BANCO ITAUCARD S A; 28-LKN7369, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04208R037600, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BANCO FINASA SA, JOCIMAR RIBEIRO DA SILVA; 29-LNW7160, HONDA, 2002/2002, 9C2HA07102R016298, ARMACAO DOS BUZIOS, BRUNO CRUZ DA COSTA, ODINEI JOSE CHITOLINA; 30-LOO7076, HONDA, 2002/2003, 9C2HA07003R016119, SAO FIDELIS, SONIA MARIA FREIRA GONCALVES, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA; 31-LCH4551, HONDA, 2005/2005, 9C2HA07205R005580, SAO FIDELIS, TANIA MARIA VIEIRA DE CASTRO; 32-KZY7872, SUNDOWN, 2006/2006, 94J1XPBC66M001129, CAMPOS DOS GOYTACAZES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LEONARDO BENTO FERREIRA JUNIOR; 33-KZW6055, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08206R843414, CAMPOS DOS GOYTACAZES, M,ARIA FRANCISCA ALVES DE AZEVEDO, BANCO BRADESCO S A; 34-LOX8501, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R233067, CARDOSO MOREIRA, PATRICK GONZAGA DA SILVA, GENILSON DO NASCIMENTO SOUZA MARINS, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA; 35-KMT2152, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08504R033302, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARCELO CARVALHO DE CASTRO, BANCO FINASA SA; 36-KUS8772, HONDA, 2007/2007, 9C2JA04107R036480, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BANCO FINASA SA, RODRIGO PEREIRA DA SILVA; 37-LOG0183, HONDA, 1999/1999, 9C2HA0700XR058040, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JUNIO CESAR FERREIRA PAES; 38-LSX0524, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08204R024739, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GEDIR MIRANDA DE OLIVEIRA, NOEMY RANGEL DIAS, BANCO FINASA SA; 39-KMO3065, HONDA, 1998/1998, 9C2MC270WWR016796, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MIRALDO CONCEICAO DA SILVA, MIGUEL ANGELO BARBOSA MOTA FILHO; 40-LVB1516, HONDA, 2005/2005, 9C2HA07105R061514, CAMPOS DOS GOYTACAZES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA DA CONCEICAO DE O. COUTINHO; 41-LNP6517, HONDA, 2001/2002, 9C2MC35002R012675, MACAE, PAULO ROBERTO VALERAO GONCALVES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 42-LNT4062, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R202867, CAMPOS DOS GOYTACAZES, NILTON GOMES SARDINHA, BCO PANAMERICANO; 43-LOF1678, HONDA, 2002/2002, 9C2HA07102R035727, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LUIS FELIPE RIBEIRO GOMES, ZILANDRA FERNANDES MARQUES, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA; 44-MPT9928, HONDA, 2004/2004, 9C2HA07204R006813, CAMPOS DOS GOYTACAZES, REGIANE GOMES PEREIRA, ROSELANE BARROS FIGUEIREDO, SOLUCAO ADMINISTRAD DE CONSORCIO LTDA; 45-LKM8396, YAMAHA, 2007/2008, 9C6KE092080151443, CORDEIRO, BANCO FINASA SA, ANTONIO MARCOS GOMES SAMPAIO; 46-LUO0741, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08305R002078, MACAE, LUCIANO PEREIRA V. DEP. COMERCIAL, FABIO CESAR GONCALVES MONSORES, BANCO FINASA SA; 47-KUE3962, HARTFORD, 1999/1999, RH9HD125LXG081942, CAMPOS DOS GOYTACAZES, PROJEX LTDA; 48-LCI4486, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08205R028873, SAO JOAO DA BARRA, LUIZ CESAR BARBOZA RANGEL, GEISIMARA MANHAES PESSANHA, BV FINANCEIRA S A C F I; 49-LPE1688, HONDA, 2004/2004, 9C2HA07004R015147, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GERBSON TAVARES PEREIRA; 50-HDY7823, HONDA, 2006/2007, 9C2JC30707R036156, MARATAIZES, MARCO ANTONIO RIBEIRO SILVA, BANESTES SA BANCO DO EST ESPIRITO SANTO; 51-LNY9591, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30212R516982, CAMPOS DOS GOYTACAZES, EDILCE RAMOS DA SILVA, DENILSON ROSA MACIEL, CONS. NACIONAL HONDA LTDA; 52-KQJ6096, HONDA, 2009/2009, 9C2KC16309R019500, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARCIO LUIZ AZEVEDO BARRETO, BANCO FINASA BMC S A; 53-LLT0193, HONDA, 1993/1993, 9C2JC1801PRP08844, APERIBE, RUBENS FARIA FILHO; 54-LOI0216, HONDA, 2001/2002, 9C2HA07002R002573, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ODETE MARQUES DE SOUZA RANGEL, CARLOS AUGUSTO ALMEIDA DE OLIVEIRA, CONS NAC HONDA LTDA; 55-KQR0226, HONDA, 2000/2000, 9C2MC2700YR012007, CAMPOS DOS GOYTACAZES, DANIELA ALMEIDA SILVA, MARCUS VINICIUS RESENDE CARNEIRO, CONS. NACIONAL HONDA LTDA; 56-LNG4029, YAMAHA, 2000/2000, 9C6KE0020Y0029585, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BARTHOLOMEU ERICO PESSANHA DE AZEREDO; 57-LKR8229, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08208R062886, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BANCO BMC S A, RODRIGO NASCIMENTO MENEZES; 58-LCI8749, HONDA, 1998/1998, 9C2JC250WWR213399, RIO DE JANEIRO, FRANKLIN HENRIQUE DE AZEVEDO GUTMAN, ADRIANO JOSE SILVA, BCO PANAMERICANO; 59-LOR2033, HONDA, 2002/2003, 9C2JC30103R151705, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MANOEL LOURENCO ROCHA, CONS NAC LIDER SC LTDA; 60-KPN4248, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08208R044371, MACAE, BANCO FINASA SA, SAYONARA SILVA GONZALEZ; 61-KMZ8685, HONDA, 2000/2001, 9C2MC27001R010973, MACAE, ROSINEY CRISTINA JESUS SANTOS, ELISANGELA DE MELO, CONS. NACIONAL HONDA LTDA; 62-LKN7527, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04208R037960, CAMPOS \r\n\r\nDOS GOYTACAZES, BANCO FINASA SA, MARCOS EVERSON \r\n\r\nSANTOS DA SILVA; 63-KUV7571, SUNDOWN, 2007/2007, 94J2XDCG77M020596, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JORGE DOS \r\n\r\nSANTOS MOREIRA; 64-KNV4971, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04208R052982, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ELIZABETH DUTRA ROYNALDO; 65-KRC0815, HONDA, 1998/1999, 9C2JC250XWR069650, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GILSON DE MORAES JORDAO, CRISTIANO DE OLIVEIRA ANDRADE, CON NAC HONDA; 66-GOD8575, HONDA, 1987/1987, 9C2JD0801HR112207, PALMA, EDBERTO ANDRADE DOS SANTOS; 67-KXJ4848, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4220AR395423, CAMPOS DOS GOYTACAZES, FABIANO DA CONCEICAO SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I; 68-KXW2137, HONDA, 2008/2009, 9C2JC42209R000618, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ANGELA BARRETO DA SILVA DUARTE SAGRILLO, BV FINANCEIRA S A C F I; 69-LKX2721, YAMAHA, 2009/2009, 9C6KE120090021069, SAO JOAO DA BARRA, BANCO FINASA BMC SA, JEFFERSON DA SILVA RIBEIRO; 70-MOY0602, HONDA, 1995/1996, 9C2JC2501SRT17044, CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM, MUNDO DAS TINTAS LTDA, ITACAR ITAP. MOTOS LTDA; 71-KNL7513, HONDA, 1981/1981, BR1130475, ITAPERUNA, SILVA E OLIVEIRA PECAS E ACESS. LTDA; 72-LOK6206, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30201R064583, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA, JOCIMAR DA SILVA GONCALVES, MARIA ALCINA PINHEIRO DE OLIVEIRA, EDIMILSON F VIANA ME; 73-KZR2889, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08105R055935, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA, ELIDA CARLOS MOREIRA, EDIMILSON F VIANA ME; 74-GRT5065, HONDA, 1996/1996, 9C2JC250TTR026142, CIPOTANEA, MARCELO HENRIQUE PINTO; 75-KQJ4372, YAMAHA, 2008/2008, 9C6KE094080031180, CONCEICAO DE MACABU, JAIME DE SOUZA PINTO, BANCO DAYCOVAL SA; 76-KNC0037, \r\n\r\nHONDA, 1981/1981, CG1253022247, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GENILSON RANGEL; 77-LCK9800, HONDA, 2002/2003, 9C2HA07003R009353, MIRACEMA, MARIA DE FATIMA ARCHANGELO SCHELCK; 78-KVD0449, HONDA, 1979/1979, CG12510052519, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ANTONIO CARLOS BARRETO DE ALMEIDA; 79-GZZ9435, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08504R027186, PIRAPETINGA, JAIR MENDONCA RANGEL, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 80-KNZ2558, YAMAHA, 2010/2011, 9C6KE1500B0006939, SAO FIDELIS, GERMANO COELHO MOREIRA, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A; 81-GPW8736, FIAT, 1993/1994, ZFA160000P4847879, CAMPOS DOS GOYTACAZES, NILDA CASTELO DE OLIVEIRA, ALESSANDRO QUINTINO DA HORA, BANCO SANTANDER BRASIL S A; 82-LJA4932, FORD, 1992/1992, 9BFZZZ54ZNB274750, SAO GONCALO, SERGIO DOUGLAS DA SILVA, JOSE LUIZ GOMES MARTINS, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO; 83-JNI1130, FORD, 1996/1996, 9BFZZZFDATB002574, SIMOES FILHO, VALBERTO VILAS BOAS DE CARVALHO, BANCO FINASA SA; 84-KPN2043, FORD, 1996/1996, 9BFZZZFDATB041177, CAMPOS DOS GOYTACAZES, AMARO FREITAS BARRETO, JORGE FERNANDES MAIA, BCO FORD SA; 85-LRN1045, GM, 2005/2005, 9BGTW75W05C208491, SAO JOAO DA BARRA, PEDRO IVO DA SILVA FERNANDES; 86-MQL0398, FORD, 2005/2005, 8AFER13P05J442202, GUARAPARI, PAULO SERGIO DOS SANTOS MACHADO, BV FINANCEIRA S A C F I; 87-KTP9492, VW, 1992/1992, 9BWZZZ30ZNT066465, CAMPOS DOS GOYTACAZES, VICTOR LUIZ ALMEIDA DE AZEREDO, JADIEL ASSIS DE SOUZA F, OMNI S/A CFI; 88-LSX1398, FORD, 2005/2005, 9BFZF10B658361129, RIO DE JANEIRO, THIAGO DOMINGOS LUNA, BANCO SANTANDER S A; 89-LCV2894, FIAT, 1999/2000, 9BD178858Y0922206, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RUY JOSE SEROSINI GUERCI, CLAUDIO DA SILVA FREITAS, BANCO ITAUCARD S/A; 90-KTF7142, GM, 1983, 5E08UCC146298, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JUNIO PESSANHA BARBOSA; 91-KMN5443, HONDA, 2006/2007, 9C2JC30707R003382, CAMPOS DOS GOYTACAZES, OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR; 92-MTM5449, HONDA, 2000/2001, 9C2JC30101R036197, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GEOVANI ELIAS BATISTA, CONS. NACIONAL HONDA LTDA, ALMERINA CAETANO FERREIRA; 93-KVW2485, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08608R013477, MACAE, AILTON FIRMINO DE LIMA, OMNI S A FINC INVEST; 94-KMT1372, HONDA, 2000/2001, 9C2JC30201R024387, CAMPOS DOS GOYTACAZES, DIDIMO RODRIGUES FILHO, BCO BRADESCO SA, ; 95-LON9709, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30103R184384, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GEILZO JORDAO DA SILVA, EVSON TADEU FIUZA RODRIGUES, BANCO FINASA SA; 96-LKQ5325, SUNDOWN, 2007/2008, 94J2XSBL78M001636, ITAPERUNA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA ; 97-LKT7965, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04108R064785, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LEANDRO DA SILVA TAVARES MAXIMO, BV FINANCEIRA S A C F I; 98-MRZ8647, HONDA, 2002/2002, 9C2HA07002R026596, GUARAPARI, JOEL PINTO DE JESUS JUNIOR, BCO ESTADO ESP SANTO S/A; 99-LNV1523, HONDA, 2002/2002, 9C2HA07102R021396, CAMPOS DOS GOYTACAZES, WDERBLAN DA SILVA PEREIRA; 100-LLM3738, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4220AR383038, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ALAN DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A; 101-MSI6567, YAMAHA, 2002/2002, 9C6KE020020053408, BOM JESUS DO NORTE, MARLON ARANTES BOECHAT, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA; 102-LBW5997, SUNDOWN, 2005/2006, 94J2XCCL56M007217, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ROBSON ANDRE DOS SANTOS DIAS; 103-MPF6372, HONDA, 1995/1995, 9C2JC2501SRS08953, ITAPEMIRIM, PAULO ROBERTO DOS SANTOS DA SILVA; 104-LCL1172, HONDA, 2004/2005, 9C2HA07105R017089, SAO FIDELIS, CARLOS MARCONI CARVALHO BARRETO, SOLUCAO ADMINISTRAD \r\n\r\nDE CONSORCIO LTDA; 105-LVD4067, HONDA, 2005/2006, 9C2KC08106R027720, RIO DE JANEIRO, ADILSON LEONARDO SILVA, MAURICIO GALINDO DO NASCIMENTO, BANCO FINASA SA; 106-LKR7625, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04108R036538, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BANCO BMC S A, VITOR DANIEL \r\n\r\nCHAGAS VIGNERON; 107-KMY0516, HONDA, 1997/1998, 9C2JC250WVR058901, CONCEICAO DE MACABU, ELSON REULFE DIMAS RODRIGUES; 108-LRI0555, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08204R026080, RIO DE JANEIRO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PAULO CESAR PALAMAR; 109-LRF1838, SHINERAY, 2006/2006, LXYXCHL0860H17126, CAMPOS DOS GOYTACAZES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RODRIGO MENDONCA; 110-KXG0356, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08506R834118, CAMPOS DOS GOYTACAZES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FERNANDO PAULA DE MELO; 111-MRR1198, YAMAHA, 2007/2008, 9C6KE092080162393, GUARAPARI, CARLOS JOSE GOMES, BANCO FINASA SA; 112-LPM6548, HONDA, 2009/2010, 9C2JC4220AR110677, CAMPOS DOS GOYTACAZES, NEURACI TINOCO, BV FINANCEIRA S A C F I; 113-KOL1194, SUZUKI, 2007/2008, 9CDNF41LJ8M095106, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GUIMARAES GUINENES ENGENHARIA LTDA, FABRICIO DE OLIVEIRA PIMENTEL, BCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A; 114-KVH0399, HONDA, 1980/1980, CG1251083181, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CRISTIANO DA SILVA NUNES, LUIZ CESAR MACHADO SERODIO; 115-LTM0411, HONDA, 2004/2004, 9C2MC35004R036316, MACAE, MARCELO DA SILVA RIBEIRO, ELIZETE MARTINS DO ESPIRITO SANTO, BV FINANCEIRA S A C F I; 116-LOL7791, HONDA, 2002/2003, 9C2MC35003R106093, CAMPOS DOS GOYTACAZES, HELIO GUIMARAES JUNIOR, JULIANO VICENTE DE FARIA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 117-KQU0093, YAMAHA, 2004/2005, 9C6KE042050033320, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RAFAEL DA ROCHA PESSANHA, ZENILDO PEREIRA JUDICE, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 118-KYX4243, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1550AR205528, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOCIMAR PECANHA DA PAIXAO, BV FINANCEIRA S A C F I; 119-LNZ9862, HONDA, 2001/2002, 9C2HA07002R004929, CAMPOS DOS GOYTACAZES, COSME AUGUSTO BARRETO GOMES, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA; 120-LOK6218, HONDA, 2001/2002, 9C2JC30102R035163, STO ANTONIO DE PADUA, ANTONIO JOSE CAMACHO DE SOUZA, KLEITON MARTINS GOMES; 121-KMZ1192, HONDA, 1994/1994, 9C2JC1801RRR02400, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA, ARIONALDO COUTINHO OLIVEIRA; 122-KYZ0678, SUNDOWN, 2007/2008, 94J1XGCC78M006441, NOVA IGUACU, TONNY ALEX DE FREITAS MONTEIRO, MARTINELLI AUGUSTO FIDELI; 123-LUH1448, HONDA, 2007/2007, 9C2JC30707R190550, MACAE, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MIGUEL ANGELO \r\n\r\nVIDAL PESTANA; 124-KRC5698, HONDA, 2000/2000, 9C2MC2700YR016580, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ZENILDO BARCELOS JUNIOR, LEONARDO FONSECA DE ABREU, CONS. NACIONAL HONDA LTDA; 125-LNK5222, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07101R240670, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GILMAR BARBOSA LEMOS, FLAVIO GABRIEL DA SILVA, CONS NAC HONDA LTDA; 126-CMT0558, FIAT, 1994/1995, ZFA160000R5052782, SAO PAULO, ROQUE DE ARAUJO LIMA, BANCO PANAMERICANO S A; 127-KWQ1515, VW, 2007/2008, 9BWCA05W48T155139, RIO DE JANEIRO, SUDAMERIS ARREND MERCANTIL, MARCELO NEVES BARRETO, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL; 128-CGS5976, GM, 1997/1998, 9BGVP19HWVB200485, SAO PAULO, BANCO ITAU SA, JESIEL FIRMO CAVALCANTE; 129-KND4467, FIAT, 2001/2001, 9BD17141312066816, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOSE COSME JORGE PEREIRA; 130-KFI9748, FIAT, 1994/1994, ZFA160000R4972576, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARIVALDO DE SOUZA CRESPO, CLAUDIA MARCIA DA SILVA FERITAS, BANCO PANAMERICANO S A; 131-LJB2632, VW, 1991, 9BWZZZ32ZMP016573, SAO GONCALO, MARIO SARDINHA ALMEIDA, BENEDITO ALVES LOPES, BANCO GE CAPITAL SA; 132-LAJ3968, VW, 1996/1996, 9BWZZZ377TP545358, RIO DE JANEIRO, KATIA VERONICA AGUIAR PIETSCH, JOSE GOMES SOBRINHO, BANCO SANTANDER BRASIL SA; 133-LBG2729, GM, 1996/1996, 9BG116CRTTC929780, RIO DE JANEIRO, CIA ITAU LEASING ARREND MERCANTIL, FRED OLIVEIRA SANTOS, CLEIDE MENEZES DE ARAUJO; 134-CPH4117, VW, 1988/1988, 9BWZZZ26ZJP010595, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GIL ALVES BARRETO, LAZARO TORESIN; 135-KNN0186, GM, 1994/1994, 9BGSC08WRRC611819, ALEM PARAIBA, ALTINA LAURENCI BRGES, BCO. ABN AMRO REAL S.A; 136-LNU4130, VW, 2002/2002, 9BWCA05Y02T091514, CAMPOS DOS GOYTACAZES, PAULO VICTOR DA SILVA ARQUEJADA, BV FINANCEIRA S A C F I; 137-LRA0780, PEUDEOT, 2004/2004, 936232YB241017564, DUQUE DE CAXIAS, JOAO BATISTA DA PAIXAO, BANCO FINASA SA; 138-LJG4210, VW, 1991/1991, 9BWZZZ30ZMT068107, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ALDO ROBERTO NEVES DO NASCIMENTO; 139-KQH5708, VW, 1995/1996, 9BWZZZ377ST221108, SAO PAULO, HSBC BANK BRASIL SA BCO MULTIPLO, FABRICIO MANSUR TONASSI; 140-KOF3169, VW, 1983, 9BWZZZ32ZDP013330, MURIAE, GENTIL PINHEIRO DE L. JUNIOR; 141-KMU6854, GM, 1990, 9BGKT15VLLC344721, CAMPOS DOS GOYTACAZES, NEILTON GOMES DE OLIVEIRA, LUIS CARLOS DOS SANTOS BARRETO, BANCO ITAU SA; 142-MOS4070, GM, 1993/1994, 9BGKT35KRPC308424, MOSSORO, FRANCISCO LUIZ FELIX, CONS NACIONAL HONDA; 143-MPZ3149, VW, 1997/1998, 9BWZZZ237VP042854, CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM, GERALDO LUIZ GOMES, ITACAR ITAP. CARROS LTDA;\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências da Empresa Municipal de Transporte - EMUT, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVAs / multas) no Banco Itaú S/A. Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Rua Dr. João Maria 165/167 - Pq. João Maria, Campos dos Goytacazes/RJ. Ficam cientes os interessados/arrematantes de que o débito de IPVA corresponde ao ano em curso e os DUDAS necessários para transferência, 2ª via, baixa de sucata e outros serão por conta dos arrematantes. Informações: (21) 3293-1700 - Para Informações de Dias e Horários de visitação acesse: www.rcleiloes.com.br. Os casos omissos ou situações não previstas neste edital serão decididos pela autoridade pública competente da EMUT, para esta finalidade. \r\n\r\nDAS MULTAS: Não pagamento - Ao ser declarado vencedor de um lote, o usuário que em 02 (dois) dias úteis não efetuar o pagamento, terá o título protestado referente a 20% (vinte por cento) do valor do lance vencedor, acrescido do valor referente à comissão e taxas devidas.\r\n\r\nDesistência - Ao efetuar o pagamento, o arrematante pode em até 10 (dez) dias após o pregão solicitar formalmente a desistência da compra. Caso o faça, será ressarcido o valor do arremate, descontados 20% (vinte por cento) a título de multa, mais o valor de comissões e taxas.\r\n\r\nNão retirada - Se após 15 (quinze) dias do pagamento do arremate, o arrematante não retirar o lote, e não comunicar formalmente sua desistência perderá o valor integral pago (lance + comissões + taxas). \r\n\r\nPAULO ROBERTO MOSSO SILVA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1154762"
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